Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 8 de Novembro de 2022 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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15:28
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O SR. PRESIDENTE (Celso Sabino. UNIÃO - PA) - Há quórum regimental para abertura da reunião.
A reunião ocorre de forma semipresencial: há Parlamentares presentes em plenário e Parlamentares que participam de forma virtual, através da plataforma Zoom.
(Pausa prolongada.)
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15:32
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(Pausa prolongada.)
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(Pausa prolongada.)
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(Pausa prolongada.)
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(Pausa prolongada.)
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O SR. PRESIDENTE (Celso Sabino. UNIÃO - PA) - Senador Jorge Kajuru, V.Exa. nos ouve? (Pausa.)
O SR. JORGE KAJURU (PODEMOS - GO) - Quero fazer o registro da minha presença.
O SR. PRESIDENTE (Celso Sabino. UNIÃO - PA) - Registrada, Senador Kajuru. Com a presença de V.Exa., temos quórum.
O SR. JORGE KAJURU (PODEMOS - GO) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Celso Sabino. UNIÃO - PA) - Há quórum.
Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, antes de entrarmos em votação, comunico aos senhores e às senhoras que, em reunião com as Lideranças da Comissão de Orçamento, ficou aprovada a alteração no cronograma da tramitação da LOA, com as seguintes alterações:
Item 1 - Realização de audiência pública: consta até o dia 9 de novembro, passa a ser até o dia 16 de novembro.
Item 5 - Votação do relatório da receita e suas emendas: consta até o dia 18 de novembro, passa a ser até o dia 23 de novembro.
Item 1. Apreciação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela Comissão à Lei Orçamentária para 2023.
Foram sugeridas 34 emendas pelos membros da Comissão de Orçamento. As sugestões aprovadas no Colégio de Líderes foram a apresentação das seguintes quatro emendas.
Emenda de Custeio PAB - Incremento Temporário ao Custeio de Serviço de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional, no valor de 400 milhões de reais.
A SRA. LEANDRE (PSD - PR) - Sim, Presidente. O valor é 1 bilhão e 500 milhões de reais.
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15:52
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O SR. PRESIDENTE (Celso Sabino. UNIÃO - PA) - Anotada a correção.
Emenda Construção de Trecho Rodoviário Altamira—Rurópolis, na BR-230, no Estado do Pará, no valor de 500 milhões de reais.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que concordam com a sugestão do Colégio de Líderes permaneçam como estão. (Pausa.)
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com a sugestão do Colégio de Líderes permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (UNIÃO - TO) - Eu gostaria que, nesse relatório que será votado, a verba destinada à saúde pudesse ser aumentada — esta é uma questão que, depois, discutiremos —, pois 400 milhões de reais são irrisórios para o que o País precisa, para o que os nossos Prefeitos precisam.
O SR. PRESIDENTE (Celso Sabino. UNIÃO - PA) - Obrigado, Deputado.
A SRA. LEANDRE (PSD - PR) - Presidente, quero aproveitar a oportunidade para agradecer a todos os Deputados e Senadores que apoiaram a emenda que eu apresentei, que tem por objetivo fazer uma readequação nos valores hoje praticados pela União em relação aos consórcios de SAMU. Nós sabemos o quanto é importante esse incremento a esse componente da rede, principalmente para salvar vidas, acionado no momento em que mais as pessoas precisam, porém, desde 2013, seus valores não haviam sido reajustados por parte do Governo Federal. Hoje, boa parte das despesas do SAMU está sendo bancada pelos Municípios, que já não suportam mais.
Então, agradeço a todos os Parlamentares que conosco aprovaram e apoiaram essa sugestão para que possamos colocar 1,5 bilhão de reais no Orçamento Geral da União para fazer esse reajuste nas atividades desenvolvidas hoje pelo SAMU. O Deputado Paulo Guedes foi um dos primeiros a apoiar esse pleito, assim como o Líder da nossa bancada, o Deputado Pedro Paulo. Quero também agradecer ao Deputado Enio Verri, porque, junto com eles, nós conseguimos colocar essa emenda como prioridade da nossa Comissão.
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15:56
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Agradeço também ao Sr. Presidente, que conseguiu conduzir esse entendimento para que pudéssemos fazer algo no coletivo que, com certeza, vai trazer muita melhoria para a área da saúde, num setor que não recebeu nenhum tipo de incremento durante a pandemia, foi muito utilizado e ajudou — e sempre ajuda — a salvar muitas vidas.
O SR. PRESIDENTE (Celso Sabino. UNIÃO - PA) - Tem a palavra o Deputado Paulo Guedes.
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG) - Sr. Presidente, quero também agradecer ao Colégio de Líderes por acatar essa emenda tão importante da Deputada Leandre, da qual nós fizemos uma defesa. Por unanimidade, o nosso Colégio de Líderes aprovou essa emenda de 1 bilhão e 500 milhões de reais, que está sendo apresentada aqui na Comissão de Orçamento.
Espero que o nosso Relator possa acolhê-la na integridade, para fazermos justiça a um serviço que é aprovado por todo o povo brasileiro. Há 13 anos, não há nenhum tipo de correção na tabela do SAMU dos repasses federais. Então, nós estamos corrigindo aqui um erro histórico. Os consórcios que cuidam do SAMU em seus Municípios estão passando por muitas dificuldades. E a Comissão de Orçamento, hoje, está fazendo uma correção histórica, dando um passo para frente, inclusive para que possamos estimular e expandir esse serviço tão importante para o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Celso Sabino. UNIÃO - PA) - Tem a palavra o Deputado Pedro Paulo.
O SR. PEDRO PAULO (PSD - RJ) - Presidente, em primeiro lugar, parabéns pela sua condução no Colégio de Líderes, para a aprovação desta emenda.
Em segundo lugar, parabenizo a Deputada Leandre pela persistência e sensibilidade de escolher o tema da saúde e do SAMU, para que recebesse esses recursos incrementais da Comissão de Orçamento; o Deputado Paulo Guedes também, pela persistência; o Governo de transição, que aceitou esse desafio de encontrar uma solução no Orçamento para que esses recursos possam chegar ao atendimento tão importante do SAMU.
O SR. PRESIDENTE (Celso Sabino. UNIÃO - PA) - Tem a palavra a Deputada Aline Sleutjes.
A SRA. ALINE SLEUTJES (PROS - PR) - Presidente Celso Sabino, eu gostaria de registrar a minha alegria pelo trabalho deste ano, nesta Comissão tão importante para o nosso País.
Hoje nós conseguimos fazer uma votação que realmente define os pilares da nossa sociedade. Tratamos sobre infraestrutura, sobre agricultura, que é o alicerce da economia do nosso País, sobre saúde e sobre educação. Eu acredito que, num consenso, em que todos pensam no coletivo e no futuro de uma Nação forte e consolidada, nós conseguimos entrar com a votação de todos os intuitos e desejos de que a população brasileira tanto precisa neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Celso Sabino. UNIÃO - PA) - Tem a palavra o Deputado Enio Verri.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Obrigado, Presidente Celso Sabino. Eu quero cumprimentá-lo pela condução, até este momento, pela liderança da Comissão Mista de Orçamento. Cumprimento também o conjunto de Líderes que nesta reunião aprovou esses quatro pontos.
Eu entendo que os investimentos na agricultura, em especial na agricultura familiar, no valor de 950 milhões de reais, e na saúde, no valor simbólico — tamanha a crise! — de 400 milhões de reais são significativos, além, é lógico, do investimento na Transamazônica. A Transamazônica é um símbolo do povo paranaense. Nós sabemos do grande problema social e econômico que ocasiona a não conclusão da estrada.
Por isso, a aprovação desta pauta.
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16:00
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E, sem dúvida nenhuma, sob a indicação da Deputada Leandre e de todos os colegas Parlamentares, os recursos para o SAMU. Nós que temos base municipalista sabemos que os Prefeitos têm reclamado muito de terem que financiar o SAMU. Prefeitos que têm seus orçamentos absolutamente engessados, têm dificuldade de cobrir seus próprios desafios e ainda têm que financiar o SAMU.
O SR. PRESIDENTE (Celso Sabino. UNIÃO - PA) - Obrigado, Deputado.
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