Comissão de Educação
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 10 de Novembro de 2022 (Quinta-Feira)
às 9 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Bom dia a todos, a todas e a todes.
Estamos reunidos, nesta manhã de quinta-feira, para uma importante audiência pública, infelizmente ainda não realizada, apesar dos 3 anos de uma política em curso. Vamos fazer uma discussão que ainda não foi feita e implementá-la na sequência.
Declaro aberta a presente reunião extraordinária de audiência pública da Comissão de Educação, atendendo ao Requerimento nº 88, de minha autoria, aprovado em 31 de agosto de 2022, para discutir as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores.
Informo que esta reunião de audiência pública é semipresencial. A mesa de debates será composta pelos seguintes convidados: Sr. Luiz Roberto Liza Curi, Conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação — CNE, já presente na sala do Zoom; Sr. Francisco do O' de Lima Júnior, Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais — ABRUEM, também já está presente na sala do Zoom; Sra. Miriam Fábia Alves, Diretora Financeira da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação — ANPED; Prof. Luiz Fernandes Dourado, Diretor de Intercâmbio Institucional da Associação Nacional de Política e Administração de Educação — ANPAE, a quem convido para estar à mesa conosco; Prof. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE, a quem convido para estar à mesa conosco; Sra. Suzane da Rocha Vieira Gonçalves, Presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação — ANFOPE, a quem convido para estar à mesa conosco; Sra. Lisete Jaehn, representante do Movimento em Defesa da Pedagogia, a quem convido para estar à mesa conosco; Sra. Maria do Socorro de Lima Oliveira, Coordenadora do Colégio de Pró-Reitores de Graduação das IFES, representando a ANDIFES, que já está conosco.
Registro, ainda, a presença da Sra. Lueli Nogueira Duarte e Silva, do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras — FORUMDIR, e do Sr. Oswaldo Negrão, do PROIFES/ Federação.
Agradeço a presença da Profa. Ana Sheila, do curso de pedagogia da UnB, e dos estudantes acadêmicos do curso de matemática e de pedagogia da UnB.
Eu sou pedagoga, e vocês, futuros pedagogos. Nós vamos discutir um pouco a formação e as diretrizes da nossa formação. Parabenizo aqueles e aquelas que escolheram a matemática e a pedagogia como carreira. Nós sofremos um pouco, mas são muitas as alegrias que nós vivemos e que vocês viverão diante da escolha que estão fazendo.
Inicialmente, cumprimento todos e todas, em especial os senhores e as senhoras expositores. Informo que a reunião está sendo gravada para posterior transcrição. Todas as discussões e falas serão gravadas e transcritas. As entidades que tiverem documentos complementares poderão entregá-los à Comissão de Educação, e nós faremos um relatório final para a Comissão e para a equipe de transição do futuro Governo do País, a ser entregue à Coordenação da Comissão, ao ex-Ministro Henrique Paim.
Ele está avisado desta audiência e, na medida do possível, vai acompanhar as discussões e receber nosso relatório.
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Para melhor ordenamento dos trabalhos, adotaremos os critérios que seguem. Será concedida a palavra aos nossos convidados por até 10 minutos. O debate poderá ser aberto ao fim da última palestra, e as perguntas deverão se restringir ao assunto da exposição. Os Deputados que estiverem na sala do Zoom ou aqui presentes e quiserem fazer uso da palavra poderão fazê-lo pelo Infoleg "levantando a mão".
Como autora do requerimento, eu gostaria de registrar a importância deste debate. Registro, igualmente, que as políticas públicas que incluem a educação possam ser feitas com consistência e amplo diálogo com as entidades do campo educacional. Temos que pensar a valorização dos profissionais da educação em sua abrangência: formação inicial, continuada e carreiras — carreira boa e digna, boa remuneração, digna remuneração — superiores, em condições específicas de trabalho para os profissionais que as exercem e para os futuros profissionais que almejam ser licenciados e estar em nossas escolas.
Hoje pela manhã, em entrevista, eu falei da realização desta nossa audiência, e o repórter me perguntou por que o Brasil não valoriza seus professores. As diretrizes para a formação bem discutidas e bem dialogadas com a sociedade são pontos que podem ajudar na formação e, por consequência, na valorização. Eu até disse a ele que o Brasil gostava muito de se espelhar no modelo educacional da Finlândia, pois se faziam muitas visitas à Finlândia. Começaram a perceber que a carreira mais valorizada na Finlândia era a carreira de educação. Parece que o povo contornou, e não continuou indo visitar a Finlândia. Por que a Finlândia dá certo? Deve haver outros lugares em que a educação dá certo sem seguir o modelo da Finlândia.
Nós vemos que a maior concorrência nos concursos para ingressar na universidade são as licenciaturas, até porque pagam melhores salários. Não temos dúvida de que não é só o salário que valoriza o profissional, mas ele também valoriza, pelo menos é o ponto inicial da atratividade. Nós tratamos um pouco deste ponto quando discutimos as diretrizes e, depois, a valorização.
Feitas estas considerações, passo a palavra ao Prof. Luiz Fernandes Dourado para, muito rapidamente, fazer o registro de uma importante publicação de Parlamentares, acadêmicos e militantes da causa da educação, que está sendo divulgada e que ficará à disposição de toda a sociedade e da Academia Brasileira.
Quero cumprimentar a Deputada Professora Rosa Neide e dizer que a publicação a que farei referência tem a participação efetiva da Deputada. Na verdade, nós estamos lançando o livro Paulo Freire: atualidade e perspectivas para além da pandemia. A elaboração deste livro foi coordenada pela Deputada Federal Professora Rosa Neide e pela Deputada Estadual Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, eleita Senadora pelo Estado de Pernambuco.
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Como a Deputada Professora Rosa Neide já chamou a atenção, este livro congrega a participação das entidades do campo com Parlamentares, com movimentos sociais os mais amplos. Nós tivemos ampla participação em trabalhos temáticos ligados à perspectiva de valorização dos profissionais da educação, como: direitos humanos e diversidade; educação de trabalhadores jovens e adultos, autonomia e emancipação; educação do e no campo, das florestas e das águas: pedagogia do oprimido em movimento; Paulo Freire, as juventudes e o movimento estudantil: autonomias, movimentos e lutas; políticas intersetoriais, cultura e educação: caminhos de libertação; sistema nacional de educação: por um projeto de educação participativo e democrático com Paulo Freire, com a participação do artigo da Deputada Professora Rosa Neide, entre outros.
No que respeita aos institutos federais: qualidade social, autonomia e trabalho como princípio educativo; políticas públicas de educação, planos de qualidade da educação: avanços e retrocessos, com a participação, entre outros, do Prof. Heleno.
A quem interessa parar as universidades federais brasileiras? Participa o ex-Reitor Edward Madureira Brasil.
Sobre as tarefas da universidade no século XXI: autonomia e liberdade a serviço do desenvolvimento inclusivo e soberano.
Esperanças e impaciências: lições freireanas sobre articulações intersetoriais entre educação e saúde, com a participação, inclusive, da Profa. Miriam Fábia, aqui presente, e da Geovana Mendes.
Educando para a liberdade, lendo o mundo e reinventando a vida: o significado do centenário de Paulo Freire na organização e na luta dos educadores petistas. Trata-se de um artigo escrito a várias mãos: Profa. Teresa Leitão, Deputada Professora Rosa Neide e Prof. Alberto Damasceno, da Universidade Federal do Pará.
Lançamos esta obra. Quero lembrar o empenho da Deputada Professora Rosa Neide e seu esforço em articular estas entidades com os Parlamentares. Todos os artigos contam com uma mesclagem, uma articulação e um envolvimento.
Destacado este ponto, quero ressaltar quão importante é o Núcleo de Educação e Cultura do Partido dos Trabalhadores, coordenado pela Deputada Professora Rosa Neide, que conta com a participação da Deputada Teresa Leitão, na Comissão de Assuntos Educacionais do Partido dos Trabalhadores.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Quero agradecer a todos os que trabalharam na organização do livro: o Prof. Luiz Dourado, o Prof. Heleno e Walisson Araújo. Foram muitas mãos, além da Academia, da Comissão de Educação e do Núcleo de Educação do Partido dos Trabalhadores.
Achamos importante, tendo como referência o centenário do Prof. Paulo Freire, revisitar tudo o que ele escreveu e colocar luzes no que aconteceu na pandemia e a contribuição que Paulo Freire dá nos tempos atuais, olhando a partir da pandemia, quando esperávamos muito que nossos estudantes fossem cada vez mais acolhidos e acompanhados. Paulo Freire nos dá um exemplo de vida no acolhimento da comunidade e no trabalho próximo às pessoas. Talvez o Brasil ainda não tenha feito o dever de casa de acolher nossos estudantes.
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Nós estamos com um número preocupante de evasão da escola básica, do ensino tecnológico e do ensino superior. Percebemos uma dispersão muito grande, principalmente daqueles e daquelas que não têm estrutura econômica para estarem conectados com suas escolas e suas universidades. Dois anos é um tempo muito longo para o estudante ficar distante do espaço onde ele constrói seu conhecimento. Este espaço poderia ter sido sua casa ou qualquer outro ambiente, mas faltou conexão para a maioria estar em interatividade com seus educadores e seus formadores.
Estas reflexões jogam luz sobre a situação da pandemia e demonstram o distanciamento que há entre os que têm muito poder econômico no Brasil e os que não o têm. Nós percebíamos que havia um fosso, mas hoje conseguimos já dimensionar o tamanho e o alargamento deste fosso. Nós sabemos que a educação é um dos instrumentos que cria pontes, que diminui o fosso, que permite a travessia. A educação no Brasil, historicamente, não permitiu travessias, infelizmente. Quando ela estava melhorando e o fosso estava diminuindo, veio alguém e disse para alargar o fosso e derrubar as pontes. Agora, nós temos que reconstruir as pontes, na tentativa de que a sociedade tão desigual em que nós vivemos crie oportunidades para que possamos viver um pouco melhor.
Eu quero chamar a atenção de todos e de todas que estão nesta audiência e que sabem da necessidade do diálogo com a sociedade para dizer que nós já dialogamos, mas houve interrupções no diálogo. Hoje nós temos uma norma, orientações e críticas a estas.
Como educadora, eu sei que qualquer norma deve ter como finalidade a melhoria do processo. Se ela não estiver melhorando o processo, nós temos que reavaliar a norma e refazê-la. Vocês, acadêmicos e acadêmicas dos cursos de matemática e de pedagogia que representam aqui os demais acadêmicos do País, podem nos ajudar com reflexões e enviar a esta Comissão suas críticas e um relatório daquilo que sentem na prática em relação à formação e ao que está ficando frágil, enfim, o que vocês podem dar como melhores sugestões.
Como nós temos um problema de horário em vista da organização da Casa, sei que o tempo é muito curto, mas vamos todos nos guiar pelo relógio que está aqui à frente. Vou fazer o possível para ouvir a todos e, depois, nós alargamos nosso relatório com documentos ou com algum material que nos seja passado por cada entidade.
A SRA. SUZANE DA ROCHA VIEIRA GONÇALVES - Bom dia a todos e a todas. Bom dia, Deputada Professora Rosa Neide, a quem cumprimento, estendendo meus cumprimentos aos Parlamentares que acompanham esta audiência pública. Quero cumprimentar todos os companheiros das entidades que fazem parte desta audiência para debater este tema tão importante, tema que envolve as diretrizes para a formação de professores em nosso País.
Quero parabenizar a Deputada Professora Rosa Neide pela sua atuação em defesa da educação e pela proposição deste debate, que já se faz desde a aprovação das diretrizes, em 2019.
Nossas entidades que aqui representam a ANFOPE temos pautado o quanto estas diretrizes não correspondem aos anseios do que se espera para a formação de professores. Eu lhe agradeço, Deputada, seu compromisso e destaco a relevância deste debate, tão caro no atual contexto político brasileiro.
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A Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação — ANFOPE, associação que eu estou representando aqui na condição de Presidente, surge em meados da década de 80. Ela aparece nos meandros da ditadura militar e num debate sobre a formação de professores. Naquela ocasião, nós debatíamos e defendíamos a gestão democrática, pois estávamos no período da ditadura militar, e fazíamos uma contraposição às propostas que vinham do Conselho Federal de Educação e do Ministério da Educação, que tinham a perspectiva dos currículos mínimos para a formação de professores e não entendiam a docência como base da atuação de todos os profissionais da educação.
Ao longo da sua trajetória, a ANFOPE, por meio de encontros, foi congregando diversos educadores, professores da educação básica e do ensino superior, estudantes de licenciatura, pesquisadores, e foi construindo uma série de princípios e teses em torno da formação de professores.
Na nossa concepção, a formação de professores deve ser pautada por uma base comum nacional, e não por uma base nacional curricular. Isso significa dizer que a base comum nacional defendida pela ANFOPE é um conjunto de princípios que balizam a formação de professores nas diferentes instituições formadoras e não se caracteriza como um currículo mínimo, tampouco como uma camisa de força aos coordenadores de curso, ao desenharem seus currículos. São princípios que dão e respeitam a autonomia das instituições na organização dos seus currículos.
Parece mentira, mas, passados 40 anos desta disputa e deste debate, nós estamos aqui debatendo e defendendo a gestão democrática e defendendo que não queremos currículos mínimos, pois a resolução de 2019, que trata das diretrizes de formação de professores, não apresenta e não traz a gestão democrática como um dos seus princípios. A ideia da gestão democrática desaparece da formação de professores a partir da resolução de 2019 e da resolução da formação continuada, de 2020.
Ao propor uma matriz de formação por meio de competências e de habilidades, no âmbito da Resolução nº 2, de 2019, nós estamos observando e retomando uma concepção de currículo mínimo, concepção que aponta que o desenho dos cursos por meio de grupos é estabelecido com uma divisão de carga horária e das temáticas que devem ser abordadas em cada um dos grupos. Ora, senhores, isto é, sim, um currículo mínimo, porque define um modelo que deve ser adotado para todos os cursos de formação de professores, ao tempo em que retira das universidades, das faculdades e das coordenações de curso a autonomia na organização de seus currículos.
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Entre esses debates, destacarei alguns pontos aqui. Em função do tempo, não vou poder me estender em outros que caberiam também. Queremos destacar o quê? A defesa da gestão democrática no entendimento de que todos os professores têm a prerrogativa também de atuar na gestão, algo conquistado na resolução de 2015, quando a gestão passa a ser presente em todas as licenciaturas, com o reconhecimento da gestão democrática como um princípio da formação de todos os professores. Isso desaparece na resolução de 2019.
Destacamos também a defesa da autonomia das instituições na organização dos seus currículos e que a base para pensar o currículo da formação de professores pode ser com princípios, como a ANFOPE propõe, por meio da sua base comum nacional, mas não uma padronização curricular por meio de competências, habilidades e matrizes. Além disso, destacamos que, na resolução de 2019, está evidenciada uma perspectiva neotecnicista e pragmática para formação de professores, algo que também faz uma ponte com aquilo que combatíamos lá na década de 80, que era uma visão tecnicista da atuação dos profissionais da educação.
Entendemos que os professores são sujeitos do processo pedagógico, que são intelectuais desse processo e não meros aplicadores da BNCC. Entendemos que a formação inicial e a formação continuada precisam estar articuladas. E aqui temos mais um retrocesso. Isso foi conquistado em 2015, com a Resolução nº 2, de 2015, e, quando chegamos a 2019, temos a fragmentação da formação inicial e da formação continuada em duas resoluções, que estabelecem matrizes também para a formação continuada.
Também é importante destacar que nós temos, em instituições públicas, 63 universidades — aqui nem vou entrar nas universidades privadas. Na maioria dessas universidades públicas, temos programas de pós-graduação do campo da educação ou do ensino. E aqui temos a Profa. Miriam Fábia representando a ANPED. Esses programas de pós-graduação produzem conhecimento a respeito da formação de professores, do currículo da educação básica. E a pesquisa educacional brasileira foi desconsiderada para construção das diretrizes de 2019. Isso é inadmissível!
Pegar modelos do exterior e tentar aplicar aqui é um total desrespeito com a realidade brasileira e com a produção científica brasileira. Então, o modelo australiano, que traz os três eixos, que são copiados para as diretrizes de 2019, não corresponde à nossa realidade.
Por fim, destaco a docência como a base da formação de todos os profissionais da educação e o entendimento de que a pedagogia caminha junto com a licenciatura. Ainda que a ANFOPE tenha a tese da defesa de que o curso de licenciatura deva ser um curso amplo e que, ao mesmo tempo, é uma licenciatura e um bacharelado — isso ainda não conquistamos em nenhum momento histórico no nosso País —, fragmentar a pedagogia, como a resolução de 2019 vem propondo, é um grande retrocesso, fragmenta o trabalho pedagógico, fragmenta o trabalho na escola, a relação da pedagogia da infância, que olha para as crianças no seu processo formativo da educação infantil aos anos iniciais. E a formação dos gestores precisa perpassar a formação de todos os licenciandos, não é algo específico de um grupo que atua na formação de professores.
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Ao me encaminhar para o fim da minha fala, lembro que o Conselho Nacional de Educação, em 19 de setembro, emitiu um comunicado que anula a equivocada nota técnica e reconheceu que a resolução de 2019 não atende às necessidades da formação de professores, uma vez que diz que pretende revisar os itens e artigos a partir das críticas e sugestões.
Nós estamos aqui para que, neste debate, entendamos que as universidades e os cursos não devem adequar seu currículo à Resolução nº 2, de 2019, uma vez que este documento está em revisão. Defendemos, portanto, que esta resolução seja revogada. Esta é a defesa que fazemos. Sugiro que recuperemos o debate da resolução de 2015, pois, ainda que pesem algumas críticas, ela foi construída coletivamente, com as entidades, por meio de diversas audiências públicas. Ela traz, no seu conteúdo, uma articulação com a defesa e as pautas das entidades, não exclusivamente da ANFOPE, mas das demais entidades que vêm pensando e pautando a formação de professores.
Neste processo, defendemos como nosso posicionamento a revogação da Resolução nº 2, de 2019, e da Resolução nº 1, de 2020, porque entendemos que a formação de professores precisa ser pautada em princípios que colaborem para a formação crítica e reflexiva, pautada no trabalho pedagógico que ocorre no contexto da escola, mas numa relação entre teoria e prática.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Profa. Suzane, que aqui representa a ANFOPE.
A professora pede a revogação, e estamos anotando, vamos fazer a discussão do que o Brasil realmente precisa. Vamos rever e, se for necessário, revogar, melhorar e avançar para cuidarmos da educação como ela merece.
Quero dizer que a Mesa aqui organizada é estendida. Nós fizemos a paridade da representação: há colegas que estão aqui presencialmente e colegas que participam virtualmente. São três espaços que compõem esta Mesa estendida.
Quero agradecer a presença da Profa. Lívia de Araújo Rodrigues, Presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Educação da USP — FEUSP; do Prof. Rosenilton Silva de Oliveira, coordenador do curso de licenciatura em pedagogia, também da FEUSP, representando a direção da Universidade de São Paulo.
Agradeço a presença do Reitor Alfredo Macedo Gomes, da Universidade Federal de Pernambuco, que aqui representa a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior — ANDIFES, conosco na Câmara, fazendo uma peregrinação há alguns dias para verificar e recompor o orçamento das universidades brasileiras, que estão passando por uma situação muito difícil. O Reitor e Presidente da ANDIFES estava com ele aqui ontem, e o Prof. Alfredo continua na militância e na luta para que a educação brasileira feche 2022, pelo menos, com as condições mínimas necessárias.
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Inicialmente, em nome da Associação Nacional de Política e Administração da Educação, eu quero agradecer o convite para participar desta audiência pública, conclamada pela Deputada Professora Rosa Neide. Quero ressaltar a importância político-pedagógica desta Parlamentar pelo trabalho que vem realizando em defesa da educação e da cultura, com um esforço bastante importante no sentido de pautar as questões que interessam no tocante à defesa intransigente de uma educação pública popular, gratuita, democrática, inclusiva e de qualidade social.
Quero cumprimentar, também, os Deputados e as Deputadas que nos acompanham, os companheiros e as companheiras de Mesa. Quero ressaltar a participação aqui do grande amigo Alfredo Macedo Gomes, Reitor da Universidade Federal de Pernambuco. Ressalto a indicação e a participação de colegas da Universidade de Brasília: Darlan Pez, da Faculdade de Educação; Kátia Curado, da Faculdade de Educação da UnB; Deise Rocha, do Instituto Federal; Ana Sheila, da Universidade de Brasília; os estudantes que vieram com a Ana Sheila; nossa querida Fátima Silva; e os companheiros da FEUSP, Lívia de Araújo e Rosenilton Silva. Quero dizer que é uma satisfação vê-los. Ao citar estes nomes, quero cumprimentar a todos.
Nós sabemos que a discussão sobre a formação de professores e a discussão de educação são marcadas por um campo em disputa, uma disputa de concepções, de lócus de formação, de dinâmica pedagógica, de perfil de egresso, de relação teoria e prática, do nível de institucionalização, que se faz de fora para dentro, ou se há um processo de conexão e de articulação. Há um rebatimento no papel das universidades e, por vezes, um cerceamento na atuação das próprias universidades. Certamente, este debate é pautado pela histórica interpenetração das esferas pública e privada, que, no Brasil, sobretudo nos últimos anos, no pós-golpe, se intensificaram como uma perspectiva de privatização.
Obviamente, esta discussão também nos remete ao Plano Nacional de Educação — PNE. Falo da consideração deste plano ou da sua negação. Além disso, esta discussão, no nosso caso, vincula-se à Constituição Federal, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e, especialmente, a um dos últimos decretos editados pela Presidenta Dilma, o Decreto nº 8.752, que, atendendo ao dispositivo do PNE, em particular a Meta 15, dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação — magistério e demais profissionais da educação.
Quero corroborar as falas da Suzane sobre a Resolução nº 2, de 2019, e a Resolução nº 1, de 2020. Quero dizer que estas duas resoluções, na minha avaliação, implicam, sim, um retrocesso no campo da formação de professores, ao tempo em que ignoram solenemente o decreto. Este decreto, podemos ver, é um conjunto de questões que não são confluentes, o que nos pavimenta o caminho para a revogação deste expediente, que, neste caso, ataca, e muito, a luta que foi travada.
Não vou retomar os pontos que Suzane fez, mas pego um percurso diferente, em face do tempo que nós temos. Eu vou reafirmar os princípios norteadores da Resolução nº 2, de 2015, a resolução CNE/CP, que foi construída com ampla participação. A discussão percorreu o Conselho Nacional de Educação por mais de uma década, com audiências públicas, sessões abertas e comissão ampliada.
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Na época, eu fazia parte do Conselho Nacional de Educação, e nós formávamos a maior comissão bicameral do Conselho Nacional de Educação, que era composta por membros da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior. Além disso, na perspectiva de construção de um CNE — Conselho Nacional de Educação como órgão de Estado, nós ampliamos ainda mais esta interlocução, chamando a ANDIFES, o FORUMDIR, a ANPED, a ANFOPE, o CEDES, o conjunto das entidades, o setor privado, o setor público, numa arena de debates, exatamente por considerarmos que esta matéria era um campo de disputas, visando a construir consensos possíveis naquele momento, subsidiados pelos avanços já implementados nas nossas instituições universitárias, em especial nas instituições públicas, que já vivenciavam uma longa trajetória, projetos, perspectivas institucionais de formação de professores e que já avançavam em face das diretrizes de 2002. É disso que nós estamos falando.
Houve, em 2002, um interregno e, em 2015, a aprovação da Resolução nº 2, de 2015, por unanimidade, na comissão bicameral e no Conselho Pleno. Ora, isso mostra o nível de articulação com as instituições de educação superior, com as entidades do campo — já nomeei algumas delas — e com o setor privado. Eu quero frisar que o setor privado participou destes processos de construção.
Este movimento tinha como eixo consolidar uma nova legislação, construída com ampla participação, visando a romper regulações para a matéria, consideradas por nós, à época, nem sempre orgânicas, por conta de também estar fortemente centrado em pensamentos tecnocráticos expressos na ênfase, nas habilidades e nas competências. Esta era uma referência à Resolução de 2002. Esta mesma referência, com o nível de atualização, vale para a Resolução nº 2, de 2019, e para a Resolução nº 1, de 2020.
Quero destacar, também, que essa comissão trabalhou por mais de uma década. Quando eu cheguei ao Conselho Nacional de Educação em 2012, já havia sido feito um conjunto de estudos, de pesquisas, de análises de política e dos marcos regulatórios. À época, participamos eu, a Leda Scheibe — nós não éramos do conselho —, a Merion Bordas, não só produzindo documentos e um conjunto de análises substantivas, mas também discutindo um pouco o estado da arte da formação de professores no Brasil.
Num movimento bastante promissor que foram as conferências nacionais de educação — a Conferência Nacional de Educação Básica de 2008, que pautou a valorização dos profissionais da educação; a Conferência Nacional de Educação de 2010 e a de 2014; a Conferência Nacional Popular de Educação de 2018 e, agora, a de 2022 —, nós pautamos a valorização, entendida a partir da articulação, como disse a Deputada Professora Rosa Neide, entre a formação inicial, a formação continuada, carreiras, salários, condições de trabalho e de saúde dos profissionais da educação.
É neste bojo, num período em que também tramita o Plano Nacional de Educação, que as metas deste guardam correspondência com o movimento da formação inicial e continuada.
Eu quero dizer que, nunca antes na história das resoluções do Conselho Nacional de Educação, uma resolução trouxe um capítulo sobre a valorização dos profissionais da educação. A Resolução nº 2, de 2015, definiu as diretrizes para a formação inicial e a formação continuada, mas que estas diretrizes não poderiam perder de vista o nível de conexão nem a concepção ampla de valorização.
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Ora, toda esta dimensão vai se pautar por princípios — aqui eu referendo o que a Suzane já trouxe e endosso sua fala completamente — que norteiam a base comum nacional construída enquanto princípios geradores, e não como a lógica da BNCC, de que vamos falar um pouco mais adiante.
Quais são estes princípios? Um deles consiste em pensarmos, de maneira permanente, a articulação, a formação inicial e a formação continuada, expressas numa sólida formação teórica interdisciplinar, na unidade entre teoria e prática, no trabalho coletivo e interdisciplinar, com compromisso social e valorização do profissional da educação, gestão democrática e um novo desenho de avaliação e de regulação para a formação de professores, cujo carro-chefe é uma compreensão ampla de docência, docência entendida como ação educativa e como processo pedagógico que é intencional e metódico, pois envolve conhecimentos gerais, específicos, interdisciplinares e pedagógicos, conceitos, princípios e objetivos da formação, com ênfase no estabelecimento de projetos de formação com identidade própria, em consonância com o plano de desenvolvimento institucional, o projeto pedagógico institucional e o projeto pedagógico de curso. Aqui há toda uma frente desta diretriz com respeito à autonomia universitária.
E a Resolução nº 2, de 2019, e a de 2020? Elas vão exatamente na contramão deste processo. O entendimento de um projeto institucional próprio traz a ideia e o espaço da formação de professores demarcados pela pluralidade de conhecimentos teóricos e práticos, fundamentados em interdisciplinaridade, contextualização, democratização, pertinência, relevância social, ética, estética e, portanto, política.
Sobre a Resolução nº 2, de 2015, é este o cenário em disputa. A Resolução nº 2, de 2019, freia estes processos, assume, novamente, a perspectiva da formação da pedagogia de competência, submete as diretrizes da formação de professores à Base Nacional Comum Curricular, com a BNC-Formação. Se nós fizermos uma análise detida dos artigos, vamos ver que ela cerceia o pensar e o fazer político-pedagógico em várias dimensões.
Professora Rosa Neide, eu estou saltando pontos porque eu trouxe um conjunto de elementos — nós sempre fazemos isso, sabendo que o tempo é enxuto.
Finalizo dizendo que é, sim, claramente, um retrocesso. Não basta estas duas resoluções, a Resolução nº 2, de 2019, e a Resolução nº 1, de 2020, serem remodeladas. É isso que o movimento social tem reivindicado. A ANDIFES, aliás, participa conosco, é uma das 46 entidades do Fórum Nacional Popular de Educação, o qual entende que é preciso revogar estas diretrizes. Eu quero dizer que é possível fazer isso, chamando o Decreto nº 8.752, de 2016, pela sua abrangência, inclusive na técnica legislativa. Para além disso, é fundamental, no entanto, que nós retomemos este processo que se implementa nas nossas universidades.
Nossas universidades estão implementando a Resolução nº 2, de 2015.
Ao revogarmos a Resolução nº 2 de 2019, nós retomamos a Resolução nº 2 de 2015, porque foi esta que revogou a Resolução nº 2 de 2019.
Este é o caminho, este é o entendimento. É fundamental que, neste momento político, em que nós estamos retomando a democracia no Brasil, nós possamos fazer valer uma decisão do Fórum Nacional Popular de Educação apresentada na sua Carta de Natal: retomar a autonomia e a liberdade de formar professoras e professores, referenciada na Resolução CNE/CP nº 2, de 2015, com a revogação das diretrizes curriculares para a formação inicial (Resolução nº 2, de 2019) e continuada de professores (Resolução nº 1, de 2020), por entendermos que estas duas resoluções — para que não tenham dúvida: a Resolução nº 2, de 2019, e a Resolução nº 1, de 2020 — estreitam a formação, tornam-na tecnicista e desvalorizam os profissionais da educação.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Prof. Dourado. O senhor já contribuiu muito para a educação brasileira e, com certeza, vai continuar contribuindo. Eu estou olhando o texto que escreveu e espero que ele o envie rapidamente, porque nós vamos fazer parte da Comissão de Transição e queremos entregar todos estes documentos.
A SRA. MIRIAM FÁBIA ALVES - Bom dia a todas as pessoas que nos acompanham, presencial ou virtualmente.
Quero cumprimentar, com um carinho muito especial, a Deputada Professora Rosa Neide, uma das mulheres lutadoras deste País que, efetivamente, nos representam e representam nossa categoria, a categoria docente.
É uma alegria estar aqui! Nossa Presidenta da ANPEd, a Profa. Geovana, acabou de chegar a Brasília. Está vindo de uma reunião no Norte, por isso não conseguiu estar aqui antes. Hoje, espero representar nossa Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação e trazer toda a reflexão acumulada em torno das diretrizes de formação de professores.
Como nós somos vários a manifestar nossas posições, eu quero construir um caminho um pouquinho diferente. Endosso, de antemão, o que disseram a Suzane, a ANFOPE, a ANPAE, o Luiz Dourado, o Fórum Nacional Popular de Educação, com o qual nós temos trabalhado ardentemente, para que nossas pautas e nossas demandas sejam efetivamente colocadas no diálogo e, neste aspecto, possam nos ajudar neste momento a pensar a reconstrução, planejar o movimento de reconstrução.
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As diretrizes da Resolução nº 1, de 2020, e da Resolução nº 2, de 2019, nem foram efetivamente testadas ou validadas. Elas não nos representam. No campo da política pública, é preciso dizer que as diretrizes da Resolução nº 2, de 2015, em curso, quando da aprovação, em 2019, da reforma das novas — aí nós podemos discutir o que foi —, nem completaram um ciclo de implementação. Nós já temos dito isso. Nós nem o implementamos e temos que fazer de novo.
A Maria do Socorro, aqui presente, sabe muitíssimo bem quão difícil é fazer qualquer alteração nos projetos formativos de curso. Este processo envolve muita responsabilidade — nós não estamos brincando de formar professores! Este processo demanda um conjunto de lutas e de disputas no interior das nossas instituições, porque ele é da maior seriedade dentro das nossas universidades. "Então, pronto! Essas diretrizes não nos representam." Não é fácil assim.
Voltemos à Resolução nº 2, de 2015. O Luiz acabou de apresentar alguns dos princípios com os quais nós estamos dialogando, e é preciso retomá-los, para pensarmos as pautas que nós temos neste momento.
A Deputada Professora Rosa Neide, de novo, nos representa nesta equipe de transição, que, além de trazer à tona tudo o que está acontecendo, esperamos possa ajudar no planejamento dos próximos 4 anos.
É preciso dizer que as diretrizes da Resolução nº 2, de 2015, também não estão em consonância com a reforma do ensino médio, tampouco com essa BNCC extremamente limitada e limitadora da educação brasileira. Trata-se de outra perspectiva.
Esta é uma pauta que nós temos que encarar, até porque encarar a reforma do ensino médio significa encarar a formação de professores. O que as redes estão fazendo na implementação do ENEM é acabar, de uma maneira extremamente perversa, com a formação do ensino médio. Para que é preciso professor de biologia, de física, de história, de sociologia nesta nova forma de organizar, que é fragmentada e fragilizada?! Esta é uma discussão que nós temos que fazer.
As diretrizes da Resolução nº 2, de 2015, nos dão elementos para pensar a formação não só dos profissionais da educação, mas também das novas gerações, nossa tarefa, seja a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Outra questão que nós precisamos pautar — acho que as diretrizes têm que nos ajudar nisso — é o avanço da formação a distância em cursos de qualidade bem duvidosa para a formação de professores com cursos cada vez mais aligeirados, sem a formação necessária. Neste caso, Luiz, a discussão da docência perde todo o sentido. Por que eu estou falando isso? Porque esta formação aligeirada também tem colocado no mercado de trabalho, ou seja, nas escolas, profissionais que não têm condições de exercer a docência. Portanto, nós precisamos retomar o conceito de docência ampliada, como o Luiz já mencionou em outro momento.
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Outra discussão importante é a retomada da valorização dos profissionais da educação, aí incluídos os professores e os demais funcionários escolares, pensando a questão salarial, o piso, mas também pensando em como as redes estão brincando, com a contratação de profissionais sem concurso público.
A Suzane falou de gestão democrática. A moda agora é militarizar a escola, então, não existe gestão democrática. Os militares formados na Resolução nº 2, de 2015 — só que não! —, agora são os gestores por excelência deste País. É preciso repensar a prática da gestão democrática e questionar quem está efetivamente habilitado para ocupar esse espaço da gestão do coletivo escolar, da comunidade escolar. Isso envolve a luta contra a militarização, a terceirização e a privatização que nós estamos vendo acontecer dentro das redes — inicialmente, à boca pequena, à boca miúda; agora, descaradamente.
Eu queria finalizar — meu tempo está acabando, e, como eu estou em frente ao cronômetro, já fico agoniada — dizendo que a carta, o documento da CONAPE 2022, Professora Rosa Neide, traz para o debate nossas demandas. Luiz assinalou algumas delas. Eu gostaria de dizer, do meu lugar de fala, que a reforma do ensino médio, a BNCC, a gestão democrática e a luta contra a militarização são pontos importantes para pensar a educação básica e sua valorização e, consequentemente, a formação inicial e continuada de profissionais, como preconizam as diretrizes da Resolução nº 2, de 2015.
Termino reiterando que este momento é importante e oxalá nos permitirá — que felicidade! — olhar para os próximos 4 anos.
Sabemos que, como o Luiz estava dizendo, a formação é uma arena em disputa, em muita disputa, e estamos disponíveis a continuar nesse processo. Como uma associação que pesquisa o campo da educação, a formação de professores, a gestão e as políticas, a ANPED, por meio dos seus 23 GTs e do seu GE, está disponível para, a partir de tudo o que tem feito na graduação e na pós-graduação, colaborar com este momento do País.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Obrigada, Miriam. Foi pontualíssima. Vamos colocar uma estrelinha bem vermelhinha para quem for pontual.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Cinco estrelinhas. Uma é pouco.
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Bom dia a todos e todas. Quero cumprimentar a Deputada e todos os nossos expositores e expositoras desta audiência pública, saudar o Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Gomes, e a Vice-Presidente da Internacional da Educação para a América Latina, Fátima Silva, e, ao cumprimentá-los, cumprimento todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação e estudantes presentes aqui, nesta audiência pública.
Nós, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, representamos as trabalhadoras e os trabalhadores das redes públicas do nosso País, integrando desde o porteiro ao diretor da escola. Então, todos que atuam nas escolas públicas municipais e estaduais estão na base da CNTE.
Por isso eu quero começar a minha intervenção sobre esse tema chamando a atenção para a nossa construção coletiva do Plano Nacional de Educação. Fizemos um debate amplo com as escolas com o documento referência da CONAE — Conferência Nacional de Educação, 2010, passando por etapas municipais, estaduais, distrital, conferências livres e a etapa nacional, que definiu o documento final da CONAE. Esse documento final foi a base que nós utilizamos para fazer o debate do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação, que entrou nesta Casa em novembro de 2010 e só foi concluído em junho de 2014. Ainda é o projeto de lei com maior número de emendas recebidas. Isso mostra a força da participação social, do nosso envolvimento, das nossas propostas para as políticas educacionais que nós queremos em nosso País.
Quero chamar a atenção e fazer a leitura da Meta 15 da Lei nº 13.005, que é o Plano Nacional de Educação 2014- 2024:
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, (...) a LDB, de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Então, eu quero chamar a atenção para a informação de que nós já temos na lei brasileira a determinação de uma política de formação para os profissionais da educação. É importante entendermos a diferença. Não estamos tratando apenas de profissionais do magistério. Estamos falando do porteiro da escola, da merendeira da escola, dos administrativos da escola, das professoras e dos professores, de uma política nacional integrada para que, de fato, façamos valer o papel da escola pública em nosso País com seriedade. Fora disso, não há como alcançar os objetivos e a determinação da escola pública em nosso País.
Nesse sentido, eu quero chamar a atenção para o § 8º do art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que diz que os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.
Esse parágrafo foi incluído pela Lei 13.415, de 2017. Portanto, é uma lei no contexto de golpe que nós sofremos neste País.
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Por isso, eu quero somar a minha voz às anteriores. Em um contexto de golpe, tudo isso deve ser desconsiderado, tem que tirar tudo isso, porque é um golpe contra aquilo que nós construímos coletivamente. Aqui há uma imposição, colocada depois de 2016, e nós não podemos aceitar a continuidade dessa imposição. Logo, tudo isso tem que ser retirado da legislação e da prática da formação dos nossos profissionais de educação e dos profissionais do magistério.
Nós temos um processo atual com base nesse golpe que nós sofremos de uma precarização da formação de professores e de professoras e a ausência da formação dos funcionários da educação. Na esfera do MEC, nós estamos observando que a gestão do Bolsonaro substituiu as políticas de formação continuada dos profissionais da educação por cursos simplistas, como a Miriam já falou aqui, ofertados na plataforma AVAMEC. Trata-se de cursos ali gerados, 50 horas em média, sem mediação de condutores, podendo ser concluídos em até 5 dias. Isso não serve, não presta para nada. Na perspectiva dos funcionários, os funcionários da educação perderam qualquer referência de oferta de profissionalização nos últimos 8 anos, o que também contraria a lei do Plano Nacional de Educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ambas com o objetivo de melhorar a qualidade da educação através da formação e valorização desses trabalhadores e dessas trabalhadoras. Então, uma política ampla, não só de formação, mas concurso público, salário decente, carreira para a nossa profissão, também estabelecidos na lei do Plano Nacional de Educação, que está sendo desconsiderada neste País.
Neste sentido, nós da CNTE já afirmamos aqui nesta Casa, no momento em que estava se discutindo essa resolução, esse debate da formação, que nós defendemos a formação associada à valorização dos profissionais de educação, um conjunto de medidas, como determina as diretrizes curriculares nacionais, para a formação inicial e continuada de professores, a Resolução do CNE nº 2, de 2015. Esse é o conjunto que nós já apresentamos lá atrás, e reafirmamos aqui, que trazem uma proposta de formação que contempla os princípios da Base Comum Nacional, já explicado aqui também pela ANFOPE, construído historicamente pelo movimento dos educadores e educadoras ao longo das 4 últimas décadas, já referendo aqui pela companheira.
Nós consideramos que uma formação sólida, inicial e continuada, como a prevista na Resolução nº 2, de 2015, deve se dar em base exclusivamente presencial. Nós temos aqui um diagnóstico do aumento excessivo das matrículas a distância para professores e professoras. Nós somos uma profissão que precisa do contato olho no olho. Nós somos uma profissão cujo exemplo ajuda no processo de formação cidadã dos nossos estudantes.
Então, formação inicial a distância não cabe para a nossa profissão. Nós rejeitamos essas medidas, reafirmando que a Resolução nº 2, de 2015, afirma também esse processo, de forma que possamos combater esse mercado estabelecido em torno dessas demandas, combatendo também a existência desses cursos de baixa qualidade ofertados à nossa categoria profissional e excessivamente ofertados pelo setor privado.
Essa é uma preocupação permanente que nós colocamos nesse processo.
Eu quero deixar registradas, em nome da CNTE, as posições tomadas na CONAPE 2022, evento de que a nossa confederação participa e que tem, em sua coordenação, a participação do Fórum Nacional Popular da Educação, uma grande mobilização para combater o golpe. A realização da Conferência Nacional Popular de Educação em 2018 e em 2022 faz parte dessa mobilização intensa que objetiva dizer o que nós queremos e precisamos neste País.
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Muitas vezes nos acusam de sermos do contra e dizem que não temos propostas a serem apresentadas, mas a CONAPE tem muitas propostas. Repito o que já foi dito, porque é importante reafirmar isso, Deputada Rosa Neide, para que o relatório traga a posição de uma representação da educação neste País, ouvida do local onde nós atuamos, dentro das universidades, nas escolas, ali de onde nós saímos para as etapas preparatórias da CONAPE 2022 — etapas municipais, regionais, livres, estaduais e distrital.
Afirmamos que é necessária a revogação da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica, e da Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica, que estreitam a formação e a tornam tecnicista, desvalorizando os profissionais e as profissionais da educação e promovendo o avanço privatista sobre a área. Afirmamos também que é importante fazer a expansão dos cursos de formação de professores e professoras em universidades públicas e em institutos federais de educação, ciência e tecnologia, com garantia de autonomia para a elaboração de seus projetos formativos, reafirmando a necessidade de implementação das diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e para a formação continuada em nível superior de que trata a Resolução nº 2, de 2015.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Agradeço ao Prof. Heleno a sua fala, que também colocará muitos anexos no relatório que vamos elaborar.
Bom dia a todos, todas e todes que fazem parte deste momento tão importante para as universidades federais e os CEFETs que estão entre as 69 instituições que compõem a ANDIFES.
Já fui apresentada: sou a Profa. Socorro Lima, Pró-Reitora de Ensino de Graduação da UFRPE e Coordenadora do Colégio de Pró-Reitores de Graduação das IFES — COGRADI.
Queria cumprimentar a Deputada Professora Rosa Neide, que muito nos representa e que faz todo um trabalho devotado, dedicado à defesa da educação, principalmente da educação pública. Queria cumprimentar todas e todos que fazem parte desta Mesa — é uma honra compartilhar este momento com vocês — e também agradecer a presença ao Prof. Alfredo Gomes, Vice-Presidente da ANDIFES e Reitor da Universidade Federal de Pernambuco.
Estou também acompanhada do Diêgo Madureira, decano de graduação da UNB, e também do Pró-Reitor Moisés Lemos, da Universidade Federal de Catalão, a quem quero agradecer por ter possibilitado a minha vinda aqui no dia de hoje.
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10:13
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Também quero agradecer todo o apoio que estou recebendo das nossas estudantes Fabíola e Vitória, da UnB, em nome de quem eu cumprimento todos os estudantes. É muito importante ter vocês neste momento conosco.
Eu vou falar em nome do Colégio de Pró-Reitores de Graduação das IFES — COGRADI, representando essas 69 instituições, que têm um papel muito importante na construção da educação superior brasileira. Essas universidades possuem hoje 1.600 cursos de licenciatura em pedagogia. Esses cursos de licenciatura em pedagogia participaram plenamente do movimento de construção de mais de 10 anos da Resolução nº 2, de 2015. Nós fizemos um esforço enorme para atualizar os nossos currículos mediante essa resolução construída coletivamente.
Não é fácil, para nós que trabalhamos pela universidade pública, democrática e inclusiva, não fazermos um processo de construção pedagógica dos nossos currículos de cima para baixo. Esse processo de construção é um processo dialógico, um processo coletivo, que respeita as bases e principalmente a conexão entre a educação superior e a educação básica. Portanto, não temos como fazer mudanças curriculares se essas mudanças não contemplam essa construção coletiva e se não respeitam o nosso princípio maior que está disposto no art. 207, da Constituição, que é a autonomia didática e pedagógica.
Nós, enquanto instituições federais, fizemos esse trabalho de valorização da formação inicial e continuada dos professores e atualizamos todos os nossos currículos, mediante a Resolução nº 2, de 2015. Atualmente, nesse contexto de revogação da Resolução nº 2, de 2015, não fizemos atualização mediante a Resolução nº 2, de 2019. Apenas 6 cursos a distância de licenciatura e 33 cursos presenciais, desses 1.600, fizeram atualização num contexto de avaliação institucional. Não nos foi dada a opção de não fazer essa atualização, mas o que nós chamamos de uma atualização muito inteligente tentando priorizar e respeitar toda a construção que fizemos de valorização da carreira docente na Resolução nº 2, de 2015. Então ela não é plenamente uma atualização na Resolução nº 2, de 2019, porque não temos como, a partir do desrespeito à autonomia, construir currículos que não valorizam a formação inicial e continuada, que não valorizam a gestão democrática das instituições de ensino e que não nos permitem crescer, em termos de uma construção dialógica em prol de uma construção tecnicista.
Dessa forma, eu estou aqui garantindo, em nome desse Colégio, que queremos solicitar a revogação da Resolução nº 2, de 2019, e da Resolução nº 1, de 2020, e o respeito ao Decreto nº 8.752, de 2016, para que possamos construir coletivamente, a partir da base que nós temos da Resolução nº 2, de 2015, diretrizes que nos permitam ir além.
Com a Resolução nº 2, de 2015, nossas licenciaturas perderam aquele ranço bacharelesco de um currículo mínimo para trazer uma formação de professores que realmente tem conexão com a educação de um modo geral.
Também gostaria de deixar registrada a minha preocupação, em nome dos meus colegas pró-reitores, em relação à pedagogia. Eu sei que Lisete vai falar sobre isso após a minha fala e vai trazer todos os elementos. A pedagogia tem um papel extremamente importante na educação brasileira e ela precisa ser respeitada.
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Gostaria de dividir meu tempo um pouco com o Prof. Alfredo, que se encontra presente, para que ele desse uma palavra. É muito importante ouvirmos a palavra da Presidência da ANDIFES neste momento, Deputada, em que a senhora nos permite trazer esse assunto para cá com muita liberdade. Daí a minha gratidão de poder defender aquilo que acreditamos ser a coisa mais importante do mundo, que é a educação.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Eu gosto desse pessoal de Pernambuco que já passa a palavra. Nós não podemos deixar de ouvir nosso reitor mesmo. Está certa, Maria do Socorro. Parabéns!
O SR. ALFREDO GOMES - Eu confesso que não vim aqui com essa intenção. Vim com a intenção, obviamente, de dar todo o apoio a esse movimento de renascimento do debate democrático, comprometido com o processo de resgate e restituição da educação pública.
Deputada, ver nesta sala essas entidades, novamente, se debruçando sobre tema tão importante e colocando um pleito de fundamental importância para o campo da educação, que é a revogação e a construção democrática de instrumentos que possam orientar efetivamente o processo formativo, deixa-nos com muita esperança mesmo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Ela é do Estado de Rondônia.
Quero dizer que a nossa luta — vou sair um pouquinho do foco — é em torno da recomposição do orçamento das universidades. Muitas universidades federais estão numa situação muito difícil para finalizar o ano. Nós temos peregrinado, junto com os Parlamentares e Relatores de orçamento, na busca da reconstituição desse orçamento.
Já agradeço aqui o apoio da Deputada e dos colegas que efetivamente têm se comprometido historicamente com a educação e com as universidades e têm nos ajudado nessa articulação. Já estamos mobilizados, agora na conjuntura do novo Governo, também para a luta pela recomposição plena do orçamento das universidades e institutos para 2023 em diante.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Obrigada, Prof. Alfredo.
Obrigada, Profa. Marcele, que é minha vizinha, do Estado de Rondônia, e sabe o que os nossos Estados amazônicos representam para o contexto nacional e também as dores que temos passado, não é professora? E a professora também está aqui, como eu disse no início, peregrinando, junto com o Prof. Alfredo e os demais, sobre a questão do orçamento das universidades e também dos institutos federais, que estão sempre juntos.
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Quero agradecer a presença conosco de Maria Luiza Pinho, defensora da EJA, que merece os nossos aplausos. (Palmas.) Ela também é autora de um artigo do nosso livro.
Quero dizer que na sala virtual está conosco também a Profa. Teresa Leitão, eleita Senadora pelo Estado de Pernambuco, que nos orgulha muito! (Palmas.) Agora nós teremos uma voz muito forte vinda de Pernambuco, do pessoal do Leão do Norte, representada no Senado, e será a voz da educação, com certeza, uma voz mais forte e uma grande esperança. Entre outras pessoas, a Profa. Teresa, que ao final também fará uma saudação e nos representará de forma muito forte, fazendo a defesa da educação pública de qualidade, para todos e para todas, naquele espaço que é muito importante para o Brasil, o Senado da República.
O SR. FRANCISCO DO O' DE LIMA JÚNIOR - Primeiro, gostaria de deixar as minhas congratulações e os meus cumprimentos, Deputada Professora Rosa Neide, a V.Exa. e aos demais Parlamentares.
É com imensa alegria que volto a participar da retomada deste debate neste espaço, ainda que tardio, contingenciado pelo momento político que vivemos neste País, que sinaliza para essa importante retomada democrática e, eu diria mais, de recomposição das instituições nacionais. Trata-se de um processo muito importante. Por isso as minhas felicitações, Deputada Professora Rosa Neide, por este ambiente, por este espaço de interlocução.
Os meus cumprimentos também às entidades participantes, principalmente as que já se pronunciaram, como a ANFOPE, a ANPED, a ANPAE, a ANDIFES, a CNT e todos os presentes aos quais não mencionei ou não me referi.
A minha fala é muito rápida e demarca o espaço de fala da ABRUEM — Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, colocando um pouco a ação estratégica dessas instituições que compõem a ABRUEM na formação dos professores.
Ao qualificar esse meu espaço de fala da representação das 47 instituições filiadas, trago que as ações delas são caracterizadas marcadamente pela interiorização, pela atuação interiorizada nos territórios nacionais, muitas vezes caracterizadas pelo pioneirismo e, portanto, sendo estratégicas na discussão e na ação da formação de professores.
Com isso, eu já antecipo a minha fala de alinhamento na defesa de tudo que já foi dito, principalmente na fala do Prof. Luiz Fernandes Dourado, defendendo não só essa situação da ABRUEM de oposição, de resistência e de nos obstar, no sentido de defender aqui a reconstrução total da retomada desse debate, colocando-nos contra a Resolução nº 02, de 2019, assim como contra as que nos antecederam.
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10:25
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A postura da ABRUEM é no sentido de defender a educação como bem público, a política nacional de formação de professores, como já foi dito, de modo integrado à educação superior e aos demais níveis da educação, a educação básica principalmente. Além de defender os princípios antecipados não só da formação inicial, da formação continuada, mas também da valorização de profissionais, reforço aqui, na fala da ABRUEM, que precisamos estimular as condições propícias para tanto e, portanto, instrumentalizar as nossas instituições, principalmente as instituições de educação superior pública no intuito e na garantia dessa formação, o que é fundamental.
A nossa associação tem, como mencionei, 47 instituições, mas agradeço aqui mais uma vez a interlocução promovida pela Deputada Professora Rosa Neide, pelos demais Deputados, inclusive a movimentação feita pelo nosso último Presidente Rodrigo Bruno Zanin, que é do Estado da Deputada, e aos movimentos em defesa da educação no Parlamento pela capacidade de trabalho deles.
Nós somos caracterizados, como já mencionei, por participar de modo efetivo da formação de professores no Brasil e por essa atuação bem interiorizada. Falo aqui da região do Cariri, da Universidade Regional do Cariri, em pleno centro nordestino, reforçando aí as falas dos colegas pernambucanos que já me anteciparam.
Nessa defesa da educação pública como um bem público, como uma garantia de avanço civilizatório, nós consideramos também a inserção de elementos como a valorização do homem nas sociedades em que estamos inseridos e essa reformulação, essa retomada da nossa política nacional de formação de professores, considerando nossos processos históricos nessas realidades e principalmente a possibilidade, já apontada no preâmbulo feito pela Deputada Professora Rosa Neide, de defesa inconteste da redução das assimetrias, através dessa educação, com qualidade social, inclusiva e acima de tudo humanizada, que só pode ser instrumentalizada por uma política nacional de formação de professores integrada e que carregue esses princípios.
Então, essa é a postura e o posicionamento da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, alinhando-nos aqui à resistência ao que está posto pela Resolução nº 02, de 2019, e os seus desdobramentos, defendendo a retomada da discussão democrática colocada nos princípios já mencionados.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Prof. Francisco, muito obrigada.
O Prof. Rodrigo, de Mato Grosso, ex-Presidente da entidade, recomendou a necessidade do acolhimento. Estou aqui com o Prof. Heleno, o Prof. Dourado, dizendo que a ABRUEM, Prof. Francisco, é convidada a participar do Fórum Popular de Educação. A ABRUEM deve fazer contato com o nosso Diretor, Prof. Heleno.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - É muito importante a ABRUEM neste momento juntar forças conosco e, se necessário, revogar aquilo que vai virar entulho da educação brasileira.
(Palmas.)
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Nós queremos abrir espaço para darmos sequência à plenitude da nossa educação, àquilo que vimos construindo, não é, Maria Luiza? (Pausa.)
É um prazer muito grande estar aqui. Cumprimento a Mesa, os colegas, tanto os que estão presentes quanto os que estão no ambiente virtual. Cumprimento ainda todos os que estão presentes, professores, autoridades, Deputados, estudantes.
Quero parabenizar a Deputada Federal Professora Rosa Neide e ressaltar a importância de nós termos representantes dessa área da educação no Legislativo e o quanto este momento é importante para a construção de políticas de formação de professores.
Muito obrigada, Deputada Professora Rosa Neide. É a primeira vez que nós somos chamadas por esta Casa para esta conversa, no intervalo de tempo, após termos feito um debate referente à Resolução nº 2, de 2015.
Agradeço o convite que foi feito ao Movimento Nacional em Defesa do Curso de Pedagogia de Formação de Professores e Professoras. Nós somos um movimento, não somos uma entidade. Eu fiz uma apresentação, em eslaide, justamente, porque represento um grande grupo de cursos de Pedagogia do País e de outras licenciaturas. Considerei importante fazer uma apresentação para que, de forma sintética, eu consiga apresentar esse movimento, as nossas defesas e reivindicações.
(Segue-se exibição de imagens.)
Como eu falei, nós somos um movimento recente, que surgiu, justamente, pela Resolução nº 2, de 2019. Nós existimos em resistência a essa resolução e fortemente nos organizamos, nesses 2 anos, especialmente, em 2021. Hoje, somos 15 Estados organizados, mobilizados. Há uma mobilização forte em vários Estados, por parte da ANFOPE. Não há formalização do movimento, mas há toda uma organização de representação nacional.
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Somos um movimento que vem com o apoio de entidades, especialmente da ANFOPE. A Suzane está aqui. Registro os nossos agradecimentos sempre por todo o apoio. Não existiríamos sem esse apoio da ANFOPE especialmente, mas também da ABdC, do FORUMDIR, da ANPAE — o Prof. Dourado esteve conosco desde o início — e da ANPED, que também esteve conosco desde o início.
Então, a nossa pauta é a defesa da Resolução nº 2, de 2015, e a revogação, obviamente, em resistência à Resolução nº 2, de 2019, e à Resolução nº 1, de 2020. Essa é a nossa pauta. Essa é a nossa defesa.
Não vou tratar desses eslaides. Vou compartilhá-los depois e deixá-los disponíveis. Eles sintetizam tudo aquilo que os colegas sintetizaram anteriormente.
Então, vou seguir diretamente. Só vou fazer um comentário sobre este eslaide aqui quanto ao que Suzane falou do currículo mínimo. Esse é um recorte da resolução e mostra claramente como esse currículo não é só mínimo, mas é totalmente prescrito. Ele ignora a nossa gestão democrática, a nossa autonomia universitária e toda a história de construção do projeto político-pedagógico e institucional de formação de professores. Ele joga para a lixeira tudo aquilo que nós construímos em torno de um aprofundamento teórico conceitual dentro das áreas, porque não sobra tempo para absolutamente nada além de 800 horas de base geral, o que nós, inclusive, não temos professores para oferecer. Essa é uma primeira questão operacional que não viabiliza a Resolução nº 2, de 2019. Depois, ela dedica metade do curso para aplicabilidade da BNCC, ou seja, a formação de professores é submetida à BNCC, aos conteúdos da BNCC, e restam 800 horas, que são 400 horas de estágio, de aplicação, não como componente da prática curricular, e 400 horas de prática em si, numa visão de justaposição entre teoria e prática. Não posso aprofundar, embora o desejo seja grande.
Quanto às implicações para o curso de pedagogia, que é o movimento que eu represento hoje e onde quero dedicar mais tempo da minha fala, primeiro, o curso desaparece enquanto curso formal dentro da composição da resolução. A resolução apresenta três tipos de curso: formação multidisciplinar para a educação infantil, formação multidisciplinar para o ensino fundamental e formação de professores dos anos fundamental e ensino médio. Então, nessa organização, a pedagogia simplesmente não está. Ela simplesmente é substituída por outros dois cursos. Ela aparece na sequência, não no próximo capítulo na resolução, mas lá atrás, na verdade, como um apêndice, um adicional da formação, com 400 horas para planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional.
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Há outra incoerência na resolução, porque ela vai dizer que essas 400 horas seriam um adicional ao curso de pedagogia, mas ela não fala em curso de pedagogia anteriormente. Ela fala em curso de formação multidisciplinar. Então, ela mesma se contradiz. Ela apresenta um problema que não tem solução dentro da própria resolução.
A pergunta que nós fazemos é: isso é o quê? É o retorno ao puro bacharelado? É o retorno a 1939, no contexto do 3 mais 1, agora de forma invertida? Você faz uma licenciatura e aí faz 400 horas para atuar nas funções técnicas, o que está completamente ultrapassado, conforme o que Suzane muito bem já apresentou. Isso já está superado para nós, enquanto profissionais da educação. É um retorno a 40 anos atrás e até mais.
Outra possibilidade muito real para nós é que esse é um projeto de extinção do curso de pedagogia. A exemplo do que já aconteceu na história muito recente, no final da década de 90, quando o normal superior chegou para estar no lugar do curso de pedagogia. Foi graças a um movimento social, ao movimento dos profissionais da educação, especialmente da ANFOPE, que nós conseguimos naquele contexto do início da década de 2000 virar esse jogo e aprovar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de pedagogia em 2006, que, inclusive, foram uma base para as próprias Diretrizes Curriculares Nacionais, Resolução CNE/CP nº 2, de 2015.
É importante que se diga isto: as diretrizes da pedagogia já estavam sinalizando os horizontes dos núcleos que depois a resolução geral, de 2015, reconfigurou. Nós pensamos que já estava ali uma base, que vem em um contínuo de processo de debate e de formação.
O que isso significa, então, para a pedagogia? O que o movimento está entendendo? Primeiro, há a possibilidade real de extinção do curso, conforme o que nós já falamos. Ela traz uma ruptura e é uma imposição sem absolutamente nenhum diálogo. Certo dia nós acordamos e recebemos essa notícia de que haveria uma outra resolução e de que o curso estaria completamente reconfigurado, ou transformado, ou praticamente extinto. Ela rompe com uma concepção de infância de 0 a 10 anos, o que Suzane já falou, e o processo de aprendizagem compreendido nesse período de 0 a 10 anos, entre a educação infantil e os anos iniciais. Ela também nega a pedagogia como licenciatura plena, conforme o que já foi dito também, na medida em que ela fragmenta a docência, o planejamento, a coordenação e a gestão integrada.
Há uma implicação muito séria para os egressos, para todos aqueles que se formaram no curso de pedagogia recentemente e lá atrás também, como nós, professores que estamos aqui, pedagogas e pedagogos, em relação a concursos e, certamente, em relação a uma desvalorização no mercado da profissão.
Lidando aqui com um cenário ou com uma noção de Ivor Goodson, um curriculista que trata do status do mercado de profissões, o que significa ser egresso de um curso em extinção, um curso extinto, ou um curso com pouco status, com baixo status dentro do mercado das profissões?
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Há uma imposição curricular em plena pandemia, nós em pleno trabalho remoto e tendo que lidar com essa controvérsia; uma imposição de mudanças curriculares sem nenhuma garantia de vagas para concursos nas vias públicas. Mais uma vez, é a política pública se fazendo ao largo e muito distante da condição real de estrutura.
Nós temos dois textos que vamos repassar à Comissão. Um é o manifesto do movimento, escrito em julho de 2021, no qual nós sinalizamos todas essas coisas. O outro documento é um texto do GT, grupo de trabalho, da Universidade Federal Fluminense, que se chama Limites conceituais e operacionais à implementação da BNC — Formação.
Ou seja, nós não estamos só tratando de teoria, conceitos. Nós estamos lidando com limites teóricos, conceituais, e limites operacionais. Essa resolução é inviável tanto do ponto de vista da concepção quanto do ponto de vista da estrutura de pessoal, da estrutura física e de toda a ordem de estrutura.
Eu vou encerrando. Eu sei que o meu tempo já se encerrou e peço desculpas, mas, rapidamente, o que nós estamos reivindicando? A revogação dessa resolução. Obviamente, nós temos isso como horizonte desde o início. Como já foi dito, nós não implementamos essa resolução. Nós estamos ainda implementando a de 2015, que não foi avaliada, como já foi dito. O que nós também reivindicamos: mudança sem debate não, nunca, não pode, não é possível! A autonomia das instituições de ensino superior está garantida. Nós precisamos garantir isso. Sobre a resolução única para a formação inicial e a formação continuada, nós também já falamos.
E o que nós queremos? Nós queremos uma política de formação de professores, uma política nacional de formação de professores, que seja efetivamente construída em diálogo com os cursos de licenciatura, com as entidades profissionais, acadêmico-científicas, com as instituições de ensino superior, que escute quem está trabalhando com educação, quem está gerindo a educação, e que considere a história das políticas curriculares, tanto as políticas do curso de pedagogia, as DCNs do curso de pedagogia, de 2006; as DCNs de 2015 e toda a política de diretrizes curriculares nacionais para a educação básica, aí incluída a BNCC, como um pedido de revogação, e também o novo ensino médio.
Tudo isso não nos atende e inviabiliza, como disse muito bem a Miriam, a formação de professores, porque, na medida em que atrela e submete, inviabiliza os nossos projetos. É um ataque frontal a toda a nossa autonomia universitária, ao que nós vimos fazendo há décadas neste País, com muita produção acadêmico-científica nacional.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Profa. Lisete, pelas reflexões. Aguardamos aqui o artigo escrito, para podermos compor esse relatório.
O SR. LUIZ ROBERTO LIZA CURI - Obrigado, Deputada Professora Rosa Neide. É um prazer muito grande participar desta reunião. Agradeço o convite feito a mim como membro do Conselho Nacional de Educação, embora eu não tenha sido o Relator da Resolução nº 2, de 2019.
Foi muito bom estar aqui e ouvir todos os argumentos e os debates que nos indicam, obviamente, a correção de uma resolução que eu relatei, que foi a Resolução nº 2, de 30 de agosto de 2022, que suspende, evidentemente, a implantação da Resolução nº 2, de 2019, resolução esta feita em consenso tanto com o Relator da Resolução nº 2, de 2019, quanto com o pleno conjunto dos membros do conselho, em função justamente de aprofundarmos o debate.
Nesse tempo de espera da implantação, eu participei de muitas escutas em relação aos problemas de implantação — todos eles formulados aqui de certa forma —, fortemente ligados especialmente ao curso de pedagogia, e há dificuldade do curso de pedagogia em se adaptar a essa resolução, em que pesem outros aspectos colocados, que eu acho que são também, intencionalmente, absolutamente favoráveis à visão do Conselho Nacional de Educação, com a gestão democrática, como a não segmentação de cursos de pedagogia ou de cursos de licenciatura em relação à pedagogia e em relação a si mesmos, como a segmentação do PPC, o Projeto Pedagógico do Curso, que introduz práticas, digamos assim, não integradoras do processo de formação da aprendizagem, como estágios segmentados das aulas teóricas, como aulas teóricas segmentadas em desfile de conteudismos, capazes de aprimorar o ensino, mas que não conseguem alcançar a aprendizagem. Todos esses desafios devem ser tratados no ordenamento de diretrizes que eu considero as mais relevantes para o País.
Em função desse debate, em função dessa perspectiva, em função do aprofundamento da escuta a partir das escutas mais aprofundadas feitas — das quais de fato eu participei nesse período da pandemia em que a resolução ficou, digamos assim, na expectativa de ser implantada no prazo legal —, pudemos observar isso. E eu me refiro aqui às entidades participantes, mais fortemente à ANDIFES, que teve um diálogo muito presente, muito continuado conosco, e esse diálogo foi decisivo para que também pudéssemos sustar a implantação e aprofundar o entendimento acerca dos problemas, das causas, das referências que devem ser acrescidas ou que devem ser superadas no processo da construção das diretrizes.
Uma diretriz, como se sabe, é constituída para estimular políticas institucionais curriculares. Ela não é escrita para ordenar, para subordinar, para decretar uma ação específica ao conjunto das instituições.
Pelo contrário, as diretrizes têm justamente o condão de se associar à autonomia, visando à geração de compromissos das instituições, visando à geração de organizações de políticas institucionais, que devem se diferenciar, por óbvio, portanto, referenciando a necessidade de esses cursos terem também uma dimensão de inserção no campo, uma dimensão de inserção na sociedade inclusiva, uma dimensão de inserção nas próprias ofertas de cursos, visto que bacharelados e licenciaturas devem estabelecer diálogos, mas não podem se subordinar a um diálogo, digamos assim, empastado, empastelado, que no fundo também é um tipo nocivo de segmentação.
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Acho que há temas da maior importância para ser discutidos aqui, como a questão da flexibilidade dos currículos, da luta contra o excesso de conteudismo curricular, da perspectiva de ampliar e, aí sim, assegurar um trabalho docente em que plenamente possa haver um entendimento entre docentes e discentes, e os discentes possam aproveitar a capacidade do docente não limitada a um projeto previamente estabelecido num programa de PPC, com uma bibliografia, muitas vezes, muito atrasada e conservadora.
Eu acho que é muito importante também que seja estimulado o aprendizado colaborativo entre os estudantes e que tudo isso possa se dar com excesso positivo de práticas e de relação com o ambiente de trabalho, com as políticas públicas relevantes e com a sua transformação, visto que um professor egresso de um curso de licenciatura deve, obviamente, ser um agente transformador, inclusive do conjunto de políticas institucionais estabelecidas.
Eu acho que essa é a questão mais relevante desse processo. Acho também que isso tudo é feito para assegurar, sobretudo, uma formação pública consistente. Foi dito aqui, não sei se pelo Heleno ou pelo Dourado, mas, de fato, nós temos hoje...
Eu preparei uma apresentação, mas, se eu fizer essa apresentação, eu vou esgotar o tempo. De qualquer maneira, eu vou esgotá-lo, mas eu o esgotaria muito mais.
Nós temos hoje cerca de 1 milhão 648 mil matrículas nos cursos de graduação e licenciatura. Desse total de matrículas, 61% estão em educação à distância. Nesse caso, 99,9% estão no setor particular. Há também uma forte presença do setor privado nos cursos presenciais — 39%.
Em relação aos ingressantes nos cursos de graduação e licenciatura, no ano de 2021 — o censo foi liberado na quinta-feira passada —, 77% das matrículas, quase 80% delas, perto de 468 mil matrículas, foram feitas em educação a distância, e 138 mil, 23%, em cursos presenciais.
Além disso, os cursos presenciais enfrentam outro tipo de problema, que é o turno noturno. Os estudantes desse turno devem ser, digamos assim, estimulados à produção intelectual. É preciso ser estimulada a prática, o contato desses estudantes com o campo. Eles devem ser estimulados às formas diversas e flexíveis de aprendizagem.
Eles não podem ficar confinados numa sala de aula, sem poder escrever, ler, pensar, refletir, debater, e sem poder estar presentes no campo de atuação, sem uma extensão ativa e continuada do curso, sem práticas ativas e continuadas, sem a aproximação necessária das escolas, especialmente a escola básica e a pública. É fundamental também entendermos que o turno noturno tem limites, como tem a educação a distância. E é possível e necessário que essas diretrizes superem os limites do turno noturno e constranjam, de qualquer maneira, em qualquer modalidade, cursos de baixa qualidade, impeçam cursos de baixa qualidade pela sua complexidade, especialmente em relação à infraestrutura, ao ordenamento e à organização pedagógica mesmo. É muito importante que por aí se consiga evidenciar a ampliação da qualidade dos cursos, a partir dos dados que o censo nos demonstra.
Quero concluir de duas formas. Primeiro, quero dizer que é também importante citar que, dentre os 15 maiores cursos que nós temos de licenciatura, o vencedor de longe é o de pedagogia, com cerca de 790 mil matrículas, o que é muito importante, visto que ele também corresponde a uma parcela relevante da formação de professores, como podemos ver em outros quadros do censo e que não podem ser obviamente substituídas em licenciaturas específicas para o ensino médio. É também uma ação que nós devemos organizar, e devemos transformar as diretrizes não só em organicidade, não só em políticas ativas, pedagógicas e garantidoras do aprendizado, mas, sobretudo, garantidoras da efetiva participação do diploma em processo de transformação da educação básica, da sua melhoria, da ampliação do direito à presença, do combate à evasão dos estudantes da educação básica. Também não podemos conviver com a evasão dos próprios estudantes de licenciatura que, como sabemos e já foi dito aqui também, não é baixa. Se pegarmos a corte estabelecida de desistência por ingresso nos cursos de licenciatura e na trajetória do ingresso, eu posso pegar a pedagogia: 50% de desistência do curso; licenciatura em artes, 55%; geografia, 56%; biologia, 57%; história, 58%. No Brasil, o completo é de 59%. Educação física, 59%; língua portuguesa, 60%; sociologia, 62%; língua estrangeira, 73%; filosofia, 64%; química, 67%; matemática, 68%; e física, 72%.
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Esses são os percentuais de evasão, o que é uma calamidade. Nós temos que combater isso como uma calamidade tão perigosa quanto uma pandemia, uma epidemia. Nós precisamos combater. E a forma positiva de combater é com currículo atrativo, que envolva o estudante no aprendizado e que o retenha na escola pelo interesse e pela consignação que o curso deve trazer em sua trajetória, pela transformação do estudante, que já deve ser sentida desde a matrícula até a diplomação, num processo contínuo de aprendizado, consideradamente relevante, no qual ele possa ter noção dos objetos de conhecimento, de competências e atitudes necessárias e transformadoras das quais depende do êxito da sua profissão, e o êxito da sua profissão depende do êxito do País.
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Portanto, dito isso, está explícito, obviamente, que o Conselho Nacional de Educação está aberto a esse debate, à reconstituição de pontos necessários à geração de consenso nacional em torno de uma resolução que seja capaz de superar e atualizar... Essa abertura é total, é ampla. Nós não prosseguiremos, a partir dessa suspensão — isso já foi decidido, está até consignado em nota técnica publicada pelo CNE —, sem debate e reordenamento dos pontos necessários ao atendimento de um consenso, obviamente formado a partir, como eu disse, do direito ao aprendizado, ao processo transformador, do direito de os egressos atribuírem a si uma transformação cultural e uma visão política consistente do ordenamento das políticas públicas de formação de professores.
Nossa preocupação é com a trajetória, é com o ordenamento da política institucional, que é autônoma. As diretrizes devem estimulá-la. A espera é que o diploma traga a consignação dessa transformação, dessa presença ativa do professor no processo de aprendizado e de retenção dos estudantes da educação básica, especialmente pós-pandemia, e de retorno desses estudantes para a escola básica brasileira, principalmente a pública.
Eu queria terminar agradecendo o convite e cumprimentando a Mesa, na pessoa da Deputada Professora Rosa Neide, que teve e tem uma atuação muito grande relacionada à educação, tem uma relação e uma interação imensa com o Conselho Nacional de Educação. Nós sempre conversamos e trocamos ideias. Sempre nos aconselhamos com a professora e Deputada sobre as boas indicações e posturas, em diversas ocasiões.
Eu queria cumprimentar também a Senadora eleita Teresa Leitão e o Conselheiro Dourado. Eu tive a honra de tê-lo como colega no Conselho Nacional de Educação. Junto com Márcia Ângela, participamos de debates e de ordenamentos bastante relevantes para a educação nacional, além da Resolução nº 2, de 2015, e das diretrizes nacionais de educação a distância, que já pretendiam, em 2014 e 2015, reordenar, trazer para a educação a distância um padrão de qualidade referenciado. A sua missão fundamental é a ampliação da matrícula nas regiões brasileiras, como forma de correção das assimetrias pela formação da educação superior, um fator absolutamente indispensável para o desenvolvimento, para o emprego, etc.
Queria cumprimentar também a Profa. Miriam, da ANPED; o Prof. Heleno, da CNTE; a Profa. Lisete, que acabou de falar; a Profa. Suzane, da ANFOPE, o Prof. Dourado, que eu mencionei; a Profa. Socorro, da ANDIFES; o Prof. Francisco, da ABRUEM; o meu amigo Reitor Alfredo — foi um prazer revê-lo — e a Reitora Marcele, Vice-Presidente da ANDIFES, reforçando o papel imenso das entidades e o diálogo forte com a ANDIFES, com os reitores.
Como a Socorro disse, o problema enfrentado por universidades federais, em aplicação da resolução, nos fez coordenar essa comissão, para que pudéssemos parar, repensar, reordenar e, aí sim, aprofundar o debate tão necessário.
A reordenação do diálogo é tão necessária para que essa transformação se dê de forma a efetivar o interesse ao direito da formação básica, formação de estudantes da escola básica, e da adequada formação do professor, esteio do desenvolvimento da escola básica brasileira.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Prof. Luiz Roberto Curi. A fala do professor foi ouvida por todos os representantes de entidades, especialmente pelos acadêmicos de pedagogia e de matemática.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Exato. O auditório está cheio de acadêmicos. Contamos com a presença também do representante da UNE, Gabriel Barros.
Quero dizer a vocês que a fala do Prof. Curi nos anima bastante, esta discussão, este diálogo. As diretrizes não terão consecução sem diálogo, sem discussão. Professor, fica aqui a nossa gratidão, em nome da Comissão de Educação, por essa parceria que o senhor coloca muito bem e que sempre existiu.
A todos os representantes, em nome do Prof. Heleno — quem vou designar como Diretor do Fórum Nacional Popular de Educação —, reitero que espero que essas agendas sejam feitas o mais rápido possível, para que nós possamos discutir, encaminhar e implementar agora, neste pós-pandemia, num novo Governo. Espero que nós limpemos essa caminhada e consigamos fazer o que a educação precisa fazer.
Quero agradecer a presença do Prof. Gilson Reis, representante da CONTEE — Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, uma entidade que faz discussões muito fortes nesta Comissão.
Gostaria de parabenizar a Deputada Professora Rosa Neide pela realização desta audiência pública da maior importância. Todas as manifestações e presenças aqui já anunciam a importância e os encaminhamentos que provavelmente virão após todo nosso diálogo. Também gostaria de cumprimentar os estudantes presentes, colegas da mesa e demais pessoas presentes.
Eu queria aproveitar a fala do Prof. Curi para também agradecer a abertura do diálogo extremamente importante com o CNE neste momento. As entidades não foram contempladas nesse provável último decreto, que já sinaliza uma nova composição do CNE. E as entidades parceiras, que até então se faziam presentes, não estão presentes. Portanto, há a necessidade, de fato, de que esse diálogo, essa interlocução com o CNE se faça, se estabeleça, de modo que nós possamos avançar nessas pautas, cuja importância já foi tão dita aqui.
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Eu queria ressaltar, Prof. Curi, duas coisas da sua fala, aproveitando esta oportunidade, uma delas é quando você cita a questão de adequação. Já que vamos abrir um diálogo, vamos iniciá-lo desde já.
Não se trata somente de uma questão de problemas de adequação aos cursos de Pedagogia — Resolução nº 2, de 2019 —, como também às demais licenciaturas; trata-se, sim, de uma concepção de formação. Então, não se trata de adequação, não são problemas de adequação. Já foi dito pelos que me antecederam que se trata, de fato, de concepções divergentes, diferentes do que propomos e do que as entidades, no campo educacional e no campo de formação de professores, historicamente defendem. Portanto, o que estamos pleiteando neste momento é a revogação das Resoluções nº 2, de 2019, e nº 1, de 2020, assim como as demais questões políticas educacionais.
Vou fazer uma fala breve. Como temos pouco tempo, fica difícil. Mas, para não repetir muito o que nossos colegas já disseram — e eu reforço tudo o que foi dito até o momento —, gostaria de destacar que, quando estou falando da formação, de concepção de formação, quero dizer que temos concepções diferentes. Esse é um campo de disputa — não, é Dourado? —, e você já deixou bem clara essa concepção da educação e da formação de professores.
Quero dizer que as diretrizes curriculares são, sim, políticas. E, como são políticas, elas instituem e orientam gestão, outras políticas, programas, cursos de formação e as instituições formadoras. Isso que é importante. Por que se está aqui discutindo isso? Porque essas políticas dizem respeito a um projeto de educação nacional e da possível efetivação de um sistema nacional de educação, de modo articulado e em regime de colaboração entre os entes federados e os sistemas educacionais de ensino.
Portanto, pensar em formação docente nas instituições de ensino superior é essencial para a construção de um projeto de educação nacional e a criação de um sistema nacional de educação. A formação docente — tendo por eixo o compromisso social, político e ético — contribui efetivamente para a consolidação de uma Nação soberana, democrática, justa e inclusiva, bem como para a emancipação dos indivíduos e grupos sociais. É disso que se trata uma diretriz educacional em um currículo de formação de professores.
Deste modo, pensar a formação de professores implica a possibilidade de se pensar a construção um projeto de Nação soberana e de Estado Democrático — mais do que nunca necessário —, na medida em que, de modo geral, educação e sociedade se articulam íntima e dialeticamente. E, de modo específico, essa relação engloba as interfaces entre universidade, formação, escola e sociedade.
Parto do pressuposto de que a educação como prática social histórica encerra uma contradição ou uma tensão entre a necessidade de se garantir a adaptação do indivíduo à sociedade e, ao mesmo tempo, possibilitar-lhe tornar-se um sujeito emancipado. Esse pressuposto implica, de imediato, entender que a educação não pode e nem deve estar à mercê dos desejos e dos imperativos do mercado de trabalho, visto que o processo educativo informativo do ser humano, de modo geral, e o escolar, de modo específico, visa formar o ser humano para essa sociedade, para essa cultura. Porém, ao mesmo tempo, forma um sujeito capaz de pensar, interpretar, criar e recriar a si mesmo e o mundo.
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Como nos ensina Paulo Freire, a educação não transforma o mundo; a educação muda as pessoas; e as pessoas transformam o mundo. Esse entendimento se contrapõe a uma educação e formação voltada para o mercado de trabalho. Mas, ao mesmo tempo e contraditoriamente, não o exclui, haja vista que formamos sujeitos pensantes e críticos desta e para esta sociedade, porém, com a finalidade de contribuir para a emancipação e para a transformação social.
Por isso, esse entendimento da natureza, do sentido e da finalidade da educação na sociedade atual nos remete para a questão da formação na universidade. Daí perguntamos: qual é o papel da universidade na formação do ser humano ou do docente, de modo geral e específico? Podemos dizer, como fez o nosso colega, Prof. Ildeu Coêlho — não é, Dourado? —, que é professor emérito da Faculdade de Educação da UFG, que formar jovens é a natureza essencial da universidade, pois ela é uma instituição essencialmente educativa. Mas nos cabe perguntar: formar jovens para quê? Para exercerem a cidadania, para exercerem, respeitarem e defenderem a democracia; ou seja, para participarem ativa, livre e plenamente da vida, da sociedade, da cultura e da política. Cabe às instituições de ensino superior, portanto, contribuir para a formação do cidadão, para que ele exerça livremente, mas com responsabilidade, seus direitos e deveres sociais, civis e políticos.
Diante dos atos antidemocráticos e golpistas a que temos assistido nos últimos dias, após o resultado da eleição presidencial que deu vitória ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, mais do que nunca se torna necessário e urgente propiciar uma formação cidadã a todos e todas.
Como instituição educativa que forma para o exercício da cidadania, da democracia, pode-se afirmar que sua natureza não se reduz à formação profissional e à formação técnica e que seu sentido não está apenas atrelado ao mundo produtivo, ao mundo do trabalho, mas vincula-se também à formação humana.
Formação universitária, nesse sentido que estou dizendo, não se restringe à obtenção de diploma ou de repertório de saberes ou de domínio de técnicas, mas abarca a formação do sujeito individual, que pensa, critica, cria, recria, transforma, intervém na sociedade; assim como do sujeito coletivo, solidário, inclusivo, plural, fraterno, justo, empático, amoroso e, claro, eminentemente humano.
Isso significa que a formação universitária está atrelada à construção de um projeto societário mais humano, fraterno, igualitário, ético e justo. Não por acaso estamos aqui discutindo isso. É disso que se trata. Para tanto, essa formação envolve, com certeza, o acesso e a apropriação do conhecimento cultural produzido pela humanidade. Cultural, em seu sentido amplo, significa toda a produção material e imaterial; daí todo o conhecimento científico, filosófico, técnico, tecnológico, artístico, estético produzido pelo homem. Envolve conhecimento teórico e prático, o saber e o fazer, o ensino e a pesquisa, o pensar e o agir.
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Essa concepção de formação docente, bem como a natureza e o sentido da formação nas instituições de ensino superior, estão, a meu ver, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais de formação dos profissionais da educação no sentido tão bem exposto aqui pelo Prof. Heleno a respeito do que se trata os profissionais da educação, de como ela é abrangente. Elaborada pelo CNE, trata-se da Resolução nº 2, de 2015, que nós defendemos aqui.
As DCN de 2015 aplicam-se à formação de professores por exercício da docência na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, compreendem a docência como ação educativa e como processo pedagógico intencional e metódico, envolvendo, de modo similar, o arcabouço de conhecimentos apresentados anteriormente. Para essas diretrizes, a formação inicial e a formação continuada destinam-se, respectivamente, à preparação e ao desenvolvimento de profissionais para a função do magistério na educação básica, em suas etapas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todas as modalidades, englobando inclusive a gestão educacional do sistema de ensino e das unidades escolares de educação básica.
Para além das diversidades de cada Região do nosso País, elas oferecem uma possibilidade de formação geral e formação diversificada, que é o específico da profissão, além de estudos integrados.
As DCN de 2015 tratam da formação continuada e defendem a gestão democrática, como tão bem a Suzane pontuou, abordando ainda a valorização dos profissionais da educação, a carreira e o salário, este condizente com a lei que estabelece o piso salarial.
Esses pontos representam — não é, Prof. Luiz Dourado? — um avanço no campo das políticas educacionais e precisam ser muito bem demarcados aqui, na medida em que tratam da formação sem se descuidarem das questões que envolvem a valorização, a carreira e o salário dos profissionais da educação, como você também pontuou, Miriam.
Diferentemente, as DCN de 2019 não apenas fragmentam a formação como apresentam uma concepção, conforme tantos já apontaram, tecnicista e pragmática, com ênfase na instrumentalização do fazer e do saber docente, visto que a formação docente é apenas como referência para implantação da Base Nacional Comum Curricular da educação básica ou a BNCC. Concebe-se a formação de uma forma atrelada à BNCC, ou seja, a formação passa a ser atrelada aos conteúdos escolares, caracterizando uma compreensão estreita e limitada a o que ensinar e como ensinar.
Enquanto isso, a formação do que é ser professor, o sentido específico dessa formação, e as questões que envolvem a gestão, a coordenação, a orientação e o planejamento passam ser oferecidas à parte, como uma complementação da formação.
Essas DCN de 2019 não apenas separam a formação de professores das atividades de gestão e coordenação, como ainda separam o curso de Pedagogia, por exemplo, em duas formações distintas, como você colocou, Lisete: a formação para atuar na educação infantil e a formação ainda para atuar nos anos iniciais do ensino fundamental. Nesse sentido, elas propõem uma formação de professores aligeirada, superficial e reducionista, que não contribui para a melhoria da educação básica nem para a valorização do magistério e muito menos contribui para a formação cidadã e emancipatória dos nossos alunos e alunas.
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Ao pôr ênfase no saber fazer, as DCN de 2019 acentuam a dimensão da prática e da técnica, em detrimento da dimensão mais ampla, teórica, ética e política. Nesse sentido, elas propiciam o que Adorno chama de pseudoformação. Em outras palavras, isso significa que a concepção de formação posta nas DCN de 2019 vai na contramão do entendimento de uma formação cidadã e emancipatória aqui defendida. Configura-se, portanto, um retrocesso no campo da formação, como os demais colegas pontuaram.
Isso posto, em nome do FORUMDIR, eu sou favorável à revogação das DCN de 2019 — portanto, não é adequação, não é reajuste, é revogação —, da Resolução nº 2, de 2020, da BNCC e, como a Miriam aqui lembrou, também da questão do ensino médio. Enfim, defendemos a Resolução nº 2, de 2015, como uma política de referência para se conceber a formação de professores nas instituições de ensino superior do País.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Obrigada, Profa. Lueli Nogueira, representante do FORUMDIR, que trouxe a sua contribuição, ela que também já está praticamente com o texto escrito.
O Prof. Dourado já está fazendo uma proposta de encaminhamento de que todos os representantes aqui tragam o seu artigo, para se fazer a composição de um livro indicando o que seriam realmente as diretrizes para a formação de professor no Brasil, no olhar das instituições e todas as análises feitas. Ele é o nosso coordenador para o livro e já está aqui à mesa. Se for da anuência de vocês, à tarde nós já começamos a fazer o trabalho.
(Risos.)
Saúdo a Deputada Professora Rosa Neide, do PT do Mato Grosso, através da qual cumprimento todas as autoridades, entidades representadas e pessoas participantes dessa audiência pública, inclusive o público que nos acompanha pelas redes sociais.
Eu me chamo Oswaldo Negrão, sou professor do Magistério Superior no campo da Saúde Coletiva, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente estou Presidente do ADURN-Sindicato e aqui represento o PROIFES-Federação, que é um conjunto de entidades sindicais das diversas instituições federais de ensino do Brasil.
A nossa federação tem um posicionamento contundente a favor da educação em todos os seus níveis e compreende a necessidade do debate qualificado para que possamos restabelecer os pilares da democracia brasileira. Temos lutado permanentemente contra as propostas do atual Governo que atacam e ameaçam trabalhadores e a população em geral e valorizamos os entes federados e suas representações.
Chega a dar um alívio chegarmos a Brasília e percebermos pessoas sorrindo dentro do Parlamento. Eu tenho estado aqui, através do PROIFES-Federação, nos últimos 5 anos, e o embate sempre foi muito contundente. É muito bom não termos um Parlamentar bolsonarista, por exemplo, nos atacando e falando palavras chulas no decorrer de uma audiência pública. Aqui é outro ambiente, e eu sempre disse que o sorriso é também um elemento de luta subversivo e que nós precisamos manter a mente e os nossos corações aquecidos nessa luta de reconstrução do País.
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Ainda assim, nós vivemos e sentimos na pele, porque o Governo Bolsonaro elegeu professores e profissionais da educação como inimigos.
Também precisamos manter acesa a memória de que — como o Prof. Heleno bem lembrou — no Governo golpista de Michel Temer o projeto Uma Ponte para o Futuro foi lançado para a sociedade brasileira e já apontava para a redução do Estado brasileiro. Esse projeto desqualificava a função social do Estado, em especial no campo das políticas públicas, com drásticos cortes que viriam para a educação, para o nosso Sistema Único de Saúde e para todas as políticas sociais. E isso se materializou através da Emenda Constitucional nº 95, que é esse torniquete que reduz drasticamente os recursos para as nossas políticas sociais, em especial no campo da saúde e da educação.
Atrelado aos ataques do desfinanciamento e do desmonte, inclusive da própria estrutura dos Ministérios, temos também o ataque incessante aos servidores públicos, profissionais de carreira concursados e que, na sua grande maioria, nos Municípios, nos Estados e na União, são professores da educação.
Para nós professores, no que tange à formação, algumas questões são urgentes, como as resoluções e as questões que já foram colocadas anteriormente. Mas eu peço licença para pensar também outras estratégias para o fortalecimento da carreira do magistério em todos os seus níveis.
Como foi divulgado por membros da Comissão de Transição, é preciso pensar na educação como um todo. Nesse sentido, eu também gostaria de falar um pouco sobre a formação no meu campo, que é o campo da saúde. Nós formamos os futuros profissionais da saúde, os trabalhadores do Sistema Único de Saúde. E o campo de ensino dos futuros profissionais é o próprio Sistema Único de Saúde, as nossas Unidades Básicas de Saúde que, na sua grande maioria, estão estabelecidas nos territórios, nas comunidades periféricas do País.
Então, nós sentimos drasticamente, de forma muito complexa e contundente, o desmonte do Sistema Único de Saúde. Os profissionais que estão na ativa são os nossos preceptores e comungam dessa necessidade do olho no olho. Como é que se ensina a um profissional do campo da saúde por meio do ensino a distância? Formam-se médicos, enfermeiros, dentistas técnicos, agentes comunitários de saúde. E todos esses profissionais também estão sofrendo uma desvalorização, uma desestruturação e o desmonte de suas carreiras. Ao mesmo tempo, há um processo de terceirização de todas as carreiras.
Uma das questões elementares e fundamentais dentro do Sistema Único de Saúde, considerando o Programa Nacional de Imunizações, estabelece-se na relação dialógica do profissional e do paciente. Nós precisamos de profissionais competentes e comprometidos com a mudança da realidade que está estabelecida nas periferias das nossas cidades e do nosso País.
Então, é fundamental nós termos essa dimensão do território, a dimensão da valorização do saber, que também é da comunidade e que repercute e reflete na qualidade de vida e na qualidade de saúde dessa população.
Programas que estabeleçam essa relação consistente com a escola e com os serviços de saúde também precisam ir adiante. Nós precisamos ir muito mais além das propostas que existem no Programa Saúde na Escola.
O salto de qualidade e a retomada da importância de programas sociais que estabeleçam a presença da criança dentro da sala de aula e que estejam vinculados, por exemplo, ao cartão de vacina são fundamentais, mas também precisamos ir adiante pensando no estudante do ensino médio.
Sabemos que esse estudante que está em via de se evadir da escola também é aquele estudante que vai ser massacrado e assassinado nas periferias das nossas cidades. Então, essas questões precisam ser pensadas, e, para isso, precisamos de profissionais também mais sensíveis.
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11:25
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Precisamos pensar nas diferentes gerações de professores e professoras que atuam no magistério. Os profissionais de educação são a maior parcela do funcionalismo público, desde os Municípios até os Estados, o Distrito Federal e o Governo Federal, e mulheres, na sua grande maioria. Quase 70% da força de trabalho é composta por mulheres trabalhadoras, a parcela da sociedade brasileira que mais perdeu direitos quando falamos da reforma da Previdência e da reforma trabalhista.
É nesse contexto que precisamos revalorizar e trazer uma perspectiva para os nossos estudantes, para que nos substituam num futuro próximo. Precisamos pensar na carreira da docência como um pacto geracional. Preciso e quero ser substituído pelos meus melhores estudantes. Para isso, preciso defender a carreira que está aqui hoje, mas quero uma carreira ainda melhor para aqueles estudantes que vão me substituir no futuro, e não uma carreira descaracterizada, desqualificada, com estudantes que precisarão trabalhar durante 40 anos para ter direito a uma previdência que mal vai dar para ele pagar os seus subsídios e seu sustento, o necessário para uma velhice com dignidade.
Por fim, o PROIFES-Federação se coloca à disposição, para que possamos juntos construir novos caminhos para o desenvolvimento político, econômico e social do nosso País. Nem nos momentos mais difíceis para nós servidores pensamos em desistir, mas precisamos ter a clareza de que parcelas da população que passam fome no dia de hoje, que residem nas ruas e nas periferias das nossas cidades, populações ribeirinhas, populações quilombolas, indígenas e aqueles que estão em situação de miséria necessitam de tomadas de decisão urgentes. Precisamos desse apoio coletivo e precisamos da construção coletiva para o nosso País. O Brasil precisa acontecer para todos os seus cidadãos, no campo da saúde, no campo da educação, no campo da segurança pública e de todos os direitos sociais que vêm sendo negados pelo atual Governo. Seguimos juntos em busca de um país melhor.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, PROIFES-Federação, aqui representado pelo Prof. Oswaldo Negrão.
Acho que as contribuições foram de excelência. Concordo plenamente com a sugestão de encaminhamento do Prof. Dourado. Vamos oficiar — e o Walisson está com a responsabilidade do encaminhamento — a todos vocês, ainda hoje, o pedido deste texto. Vi que todos já têm um texto. Precisamos dar uma organizada antes de enviá-lo. Vamos fazer uma publicação, porque estas serão diretrizes para as entidades que não dialogaram anteriormente, colocando-as no diálogo. O convite do Prof. Curi para esse diálogo é sumamente importante.
Quero dizer que não posso falar em nome da equipe de transição, mas fui autorizada pelo ex-Ministro Paim a dizer que este grupo será ouvido.
Vamos enviar a agenda já na próxima semana. Estou em contato direto com a pessoa que ele escolheu como Secretária da Comissão, para que as entidades representativas da formação dos profissionais de educação do Brasil — e o Prof. Heleno também é uma pessoa escolhida para participar desta discussão — sentem-se à mesa com quem vai coordenar a transição, para que todas sejam ouvidas.
(Palmas.)
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Quero dizer a todos que o livro apresentado aqui inicialmente pelo Prof. Luiz Dourado estará à disposição de todos dentro de 10 dias. O Prof. Luiz Dourado está mostrando a capa do livro. Há um pessoal aqui da idade do papel. Então, além do e-book, vamos fazer um esforço para imprimir o livro para as pessoas.
O livro teve a participação já apresentada no início. O primeiro texto, intitulado Pandemia Mostra Essencialidade de Paulo Freire, é de autoria da Presidenta do Partido dos Trabalhadores, a Deputada Gleisi Hoffmann. A introdução é um texto feito por mim e pela Senadora eleita Teresa Leitão.
O Capítulo I do livro, intitulado Valorização dos Profissionais da Educação: Pedagogia da Autonomia, Liberdades e Luta em Defesa dos Direitos dos Educadores e Educadoras, é um texto da Profa. Marcia Angela da Silva Aguiar, conosco hoje aqui, da Fátima Aparecida da Silva, aqui conosco também, do Deputado Rogério Correia, de Minas Gerais, e de Bruna Matos de Carvalho.
O Capítulo II, intitulado Direitos Humanos e Diversidades: Alteridade e Respeito na Educação, é de autoria do Prof. Erasto Fortes Mendonça, aqui presente.
O Capítulo III, intitulado Educação de Trabalhadores Jovens, Adultos e Idosos, Autonomia e Emancipação: Lutas e Desafios por uma Educação Popular, foi redigido pela Profa. Maria Luiza Pinho Pereira, aqui conosco, pela Profa. Maria Margarida Machado, pela Deputada Maria do Rosário Nunes e por Nícolas Alcântara.
O Capítulo IV, intitulado Educação do/no Campo, das Florestas e das Águas: Pedagogia do Oprimido em Movimento, é de autoria de Ivana Cristina Lovo, Rosely Carlos Augusto, Antônio Lacerda Souto, João Carlos Siqueira e Edjane Rodrigues Silva.
O Capítulo VI, intitulado Políticas Intersetoriais, Cultura e Educação: Caminhos de Libertação, é de autoria da Deputada Benedita da Silva, nossa companheira da Comissão de Cultura, de Christiane Ramírez, que está aqui presente e a quem agradeço, de Tino Lourenço e de Emanoel Sobrinho.
O Capítulo VII, intitulado Sistema Nacional de Educação: Por um Projeto de Educação Participativo e Democrático com Paulo Freire, é de minha autoria, Deputada Professora Rosa Neide, de Luiz Fernandes Dourado, Carlos Abicalil e Walisson Araújo, que também está aqui conosco.
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O Capítulo XIII, Educando para a liberdade, lendo o mundo e reinventando vida: o significado do centenário de Paulo Freire na organização e luta dos educadores petistas, é da Deputada Estadual Teresa Leitão, da Deputada Rosa Neide e de Alberto Damasceno.
Esperamos que não haja vetos. Se for à sanção presidencial no próximo ano, não haverá. Digo isso porque projetos relativos a nomes de heroínas foram recentemente vetados pelo atual Governo.
Sabemos que o próximo ano não será fácil. Para a educação, nada nunca foi fácil, mas, com certeza, teremos espaço de respeito e de diálogo. Essa será a nossa travessia. Continuaremos na luta e na construção. Não há como trilharmos o caminho sem esforço individual e coletivo. E nós vamos fazê-lo, com toda a força, com toda a coragem, com toda a resistência que demonstramos nessa travessia, com o somatório de todos e de todas, independentemente de coloração partidária, formando um grande partido da educação no Brasil, para a qual todos nós somamos juntos, haja vista esta audiência e as pessoas que estão aqui hoje. Ninguém combinou nada, mas todo mundo faz a crítica e mostra a direção. A direção nunca foi única e não será única, mas sabemos o ponto aonde queremos chegar, enxergamos o local aonde queremos chegar. Agora, as formas de chegar nós estamos construindo.
O Prof. Curi, que atualmente está no Conselho Nacional de Educação, abriu a porta e nos chamou para uma conversa. Isso é muito importante. A Comissão de Transição tem, por origem histórica, no caso de quem vai assumir o poder, o intuito de fazer o diálogo, a conversa. Vamos fazer isso com muita força.
Todos nós estaremos juntos, volto a dizer, sendo respeitados nesse diálogo em prol da educação brasileira. A nossa luta será muito forte.
Agora vou passar a palavra a uma pessoa que é muito especial e que vai ser muito especial no momento que está por vir. Essa pessoa é a nossa companheira Teresa Leitão, Deputada Estadual de Pernambuco, companheira e conterrânea de muitos aqui, especialmente do nosso companheiro Heleno. Ela é companheira de uma vida inteira na nossa área da educação.
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Agradeço essa apresentação tão generosa, feita pela nossa companheira Rosa Neide. Com certeza, eu estaria aí se eu pudesse viajar. Estou torcendo por uma alta amanhã — vou ao médico fazer novos exames de imagem —, para poder bater perna. Como eu disse na campanha, "é sebo nas canelas para ganharmos esta eleição". Felizmente o resultado foi positivo para mim, para Lula e para tantos de nós.
Saúdo a Mesa. Ao cumprimentar Heleno Araújo, cumprimento todas as representações do fórum e todas as representações da educação básica.
Cumprimento o companheiro Luiz Dourado, nosso porto seguro na elaboração e na coordenação do livro; a Profa. Suzane, representante da ANFOPE; e o Reitor Alfredo Gomes, nosso conterrâneo. Inclusive, conversamos esta semana. Ele me fez uma visita. Foi muito boa a conversa que tivemos.
Cumprimento também Luiz Curi, representante do Conselho Nacional de Educação, um órgão fundamental. Precisamos resgatar, como disse aqui uma das professoras, alguns aspectos fundamentais do funcionamento de um conselho de Estado. A posição de Bolsonaro foi bastante denunciadora e reveladora do seu modo de ser, ao fazer as indicações no apagar das luzes do seu Governo, sem colocar isso para a equipe de transição.
Mas quero dedicar minha fala ao que me traz aqui. Fui muito beneficiada escutando todos vocês. Entrei um pouco atrasada por causa da fisioterapia, mas a parte a que assisti foi muito boa, muito importante. Eu relaciono isso com o lançamento do livro. Acho que o lançamento desse livro, que fala de perspectivas e de experiências que vivenciamos na pandemia, apontando Paulo Freire para além da pandemia, coroa um trabalho contínuo que realizamos nos últimos anos, muitas vezes por instrumentos on-line, por reuniões remotas. Não deixamos de funcionar. Muitas vezes tivemos os seminários, as plenárias, as audiências públicas e mais esse trabalho do Núcleo de Educação da Câmara e também do Senado e o Setorial de Educação do PT, que é um organismo que congrega vários militantes da educação e todas as áreas onde há petistas defendendo a nossa bandeira.
A CAED — Comissão Nacional de Assuntos Educacionais do PT consegue se relacionar muito bem com núcleos e com entidades que não são petistas. Acho que isso tem trazido bons frutos, frutos muito positivos, tanto para nós, a fim de nos entendermos e avançarmos, como para os outros, a fim de nos conhecerem melhor.
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Esse lançamento também traz à nossa memória o centenário de Paulo Freire, centenário que foi vivenciado em um momento de grande tensão com o Governo Bolsonaro, que, inclusive, quis tirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira; que trouxe e ainda traz muito desrespeito à memória e às teses freirianas da educação; e que se contrapõe ao pensamento freiriano do afeto, da construção coletiva, do respeito ao protagonismo do estudante e dos professores, do entendimento de que a educação é um ato político.
Então, durante todo o período referente a esse centenário, falou-se em ideologia de gênero, escola sem partido, perseguição à liberdade de cátedra, e nós vencemos. Paulo Freire nunca foi tão conhecido como no ano do seu centenário. Muita gente fez atividades sobre o pensamento de Paulo Freire. Aqui em Pernambuco, instituímos no ano passado, por iniciativa nossa na Assembleia Legislativa, o Ano Educador Paulo Freire. Fizemos até concurso, com as escolas públicas estaduais, sobre o pensamento de Paulo Freire, realizamos seminários, debates. Na biblioteca da Assembleia Legislativa, há um memorial de Paulo Freire, que vai ficar lá eternamente.
Assim como nós em Pernambuco, a terra do nosso patrono, todo mundo fez homenagens Brasil afora. A Câmara fez. O Senado também fez. Isso é muito importante, porque mostra como o conflito tem que ser explicitado. Conflito não pode ir para debaixo do tapete. As contradições têm que ser explicitadas, como ensina o próprio Paulo Freire. A superação que nós fizemos foi fruto de muito debate e de muita participação.
Lançar esse livro nesta oportunidade, em que se discute a formação docente, diretrizes sobre a formação docente, é muito simbólico. O papel do educador e da educadora visto por Paulo Freire é um papel que requer essa formação. Requer, portanto, revogar o que está aí. Requer, portanto, reconstruir, reconstruir coletivamente, com os pés na realidade e com o olhar no presente. Eu acho que muito da fala de vocês reforça essa necessidade que estamos vivenciando. O tema Atualidades e perspectivas em Paulo Freire para além da pandemia — ela nos trouxe grandes e dolorosos ensinamentos — precisa ser trabalhado muito bem pela educação e na educação.
Esta audiência pública se dá em um momento de transição. Como disse Rosa, a transição na educação, pelo próprio conteúdo, pelo próprio movimento da educação, que é tão grande, tão diverso e tão vasto, talvez não seja fácil como foi em alguns setores nos quais já se escolheram as pessoas. Já está lá a equipe de três ou quatro formada.
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A educação fez uma primeira reunião com 58 pessoas, e ainda faltou gente. Então, é importante esta fala de Rosa, a de que todas as entidades da educação precisam ser ouvidas pela equipe de transição. É importante que essa reivindicação seja levada por Rosa, que foi indicada por nós do PT como uma representante imprescindível nesta transição, pelo que ela desempenha e desempenhou durante todo o seu mandato no Congresso Nacional.
O Fórum Popular de Educação representa várias entidades. Indicou a representação do próprio foro, mas isso não exime a escuta de todas as outras entidades. Que Rosa, que Heleno — estou sendo representada, como coordenadora também, por outra pessoa da coordenação do Setorial, porque estou sem poder viajar, a Profa. Selma Rocha —, que nós sejamos também representantes e porta-vozes no que diz respeito a essa reivindicação! Que se marque quanto antes o formato de escuta para todas as entidades da educação, que tanto fizeram na resistência ao Governo Bolsonaro!
A síntese que vocês apresentaram aqui está recheada de resistência, recheada de utopia, recheada de crença não apenas na educação, mas também, sobretudo, no protagonismo dos educadores, dos professores, desta tão vasta e importante categoria, a dos trabalhadores da educação, a do magistério, a dos docentes.
Acho que o momento é propício para isso. O amor venceu o ódio nas eleições. A esperança se renova. E nós vamos, sim, reconstruir o Brasil. Nosso mandato no Senado estará à disposição dessa luta. Eu venho do chão da escola, do chão dos movimentos sociais, do chão do movimento sindical, do chão das marchas — as marchas de Paulo Freire, as marchas que se negam a uma obediência servil, as marchas que querem um mundo melhor, cheio de amor, de afeto e de construção coletiva.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Gostei quando o companheiro Oswaldo Negrão disse que chegou aqui e já encontrou sorrisos e que o sorriso é um sinal de resistência.
Ontem, perdemos a cantora Gal Costa, cantora baiana; perdemos Rolando Boldrin, pessoa do cancioneiro popular brasileiro, que nos representa. Nós da Comissão de Cultura fizemos ontem gestos de homenagem. Pessoas que se foram também recentemente e toda a cultura brasileira não foram colocadas em primeiro plano, foram colocadas num dos últimos planos por este Governo. Não estava no plano do Governo a cultura brasileira.
Vimos o gesto da Gal (a oradora usa o polegar e o indicador de uma das mãos para formar a letra L) durante a campanha, recentemente. Ela não está mais presente, mas deixou um legado, uma história de vida, que nos enche de alegria.
Então, é tempo de música, de sorrisos. O tempo é novo, mas é também de muita luta. Vamos continuar fazendo resistência, porque sabemos das disputas que acontecem e vão acontecer na vida democrática, em países democráticos, onde as pessoas são diferentes, e a diferença não as exclui, em busca de objetivos comuns.
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Eu acho que esta audiência engrandece a educação brasileira. As pessoas aqui convergiram para aquilo que é importante na formação dos professores. Quando falamos em revogar alguma coisa, ninguém está dizendo que é para jogar tudo fora. Vamos sentar, discutir, revisar, avançar, reescrever.
Um conselho em que as entidades diretamente envolvidas não estão representadas, ele com certeza não publica nada que dialoga com a base que faz o dia a dia nas universidades, nas escolas brasileiras. Temos de conversar sobre isso. Essa conversa não é mais proibida. Havia uma proibição no ar. No dia seguinte ao dia 30, parece que já acordamos abrindo as portas, entendendo que já temos um mundo novo, para que possamos caminhar e construir melhor. Continuo a dizer: mesmo com todas as dificuldades que teremos — não nos iludimos quanto a isso —, seremos respeitados e seremos ouvidos.
Antes de encerrar esta audiência, faço um pedido aos que compõem esta Mesa e aos demais. Vamos ficar de pé para que seja tirada uma foto. Isso vale para todos que estão aqui conosco, principalmente os estudantes. Assim ficará representado o diálogo bem interativo que fizemos hoje, apesar de muita gente não ter podido falar, devido à escassez de tempo.
Anuncio que também está aqui conosco o Conselho Diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil — MIEIB, o Fórum Goiano de Educação Infantil, a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos e a Profa. Nair Heloísa, da UnB.
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