4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
140ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 18 de Outubro de 2022 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
13:56
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 257 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Passa-se às Breves Comunicações.
Concedo a palavra à primeira oradora inscrita, a Deputada Jandira Feghali, querida amiga do Estado do Rio de Janeiro.
14:00
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidenta.
Eu subo a esta tribuna, pela primeira vez após o primeiro turno das eleições, e não poderia fazê-lo sem agradecer aos milhares de mulheres e de homens que, mais uma vez, confiaram a mim os votos e reelegeram-me para mais 4 anos de mandato a partir de fevereiro de 2023. Este agradecimento é feito de forma emocionada, porque foi a campanha mais emocionante que eu já fiz. Foram muitas histórias, muitos depoimentos, muita troca, muito brilho no olhar, muita expectativa das pessoas em relação ao que vai acontecer com o Brasil. Mas é importante também dizer que a etapa mais decisiva está em curso e, no dia 30, ela terá o seu desfecho.
Hoje, Deputado Airton, é dia 18 de outubro, e, como médica, preciso registrar que 18 de outubro é o dia em que se comemora e se homenageia exatamente o profissional médico, a profissional médica. Por isso, eu preciso reafirmar que quem defende a vida, quem defende o SUS, quem defende a ciência, a vacina no braço, a promoção da saúde, quem faz a defesa do alongamento da vida, da inovação da tecnologia para a defesa da vida só pode votar em Luiz Inácio Lula da Silva. É o 13 no dia 30, porque não é possível nem imaginável que profissional da saúde possa afirmar a continuidade de um Governo que é ligado à morte das pessoas, que acabou de tirar orçamento do Farmácia Popular, que tira dinheiro do SUS, que propôs o não uso da máscara, que negou a ciência, que tem nas mãos o sangue de 400 mil vidas nessa pandemia — as quais poderiam estar agora entre nós —, que tem a responsabilidade por essas mortes porque atrasou a compra das vacinas, que permitiu a corrupção na pandemia.
Esse Governo estimulou a transmissão do vírus, estimulou e propagandeou o uso de medicamentos sem eficácia. Esse Governo aposta no distanciamento do povo do SUS. É um Governo que não tem nenhuma compaixão, nenhuma empatia, nenhuma solidariedade às famílias que perderam seus entes queridos. Como já disse Lula no debate, ele não derramou uma lágrima, não foi solidário com nenhuma família que perdeu seu filho, sua mãe, seus parentes, e não se aproximou de nenhum familiar que perdeu seu ente querido durante a pandemia.
Inclusive, eu fico pensando em médicas e médicos que perderam colegas durante a pandemia, em torno de 800 que estavam na linha de frente. Como é que algum médico pode estar numa sessão de homenagem, pensando em votar em Bolsonaro? Muitos colegas perderam a vida nessa pandemia porque assumiram o que sempre assumem, a defesa da vida. A grande maioria dessa categoria está lá na ponta, sofrendo no dia a dia, salvando vidas. Essa imensa maioria, tenho certeza, votará a favor de mudar o Brasil, votará a favor de derrotar este Governo, junto com todos os outros profissionais, nessa visão multiprofissional que deve ser o SUS, com os enfermeiros, com os fisioterapeutas, com os psicólogos, com os maqueiros, com os motoristas de ambulâncias, com as assistentes sociais, com os psiquiatras, com todos os profissionais que atuam para salvar vidas, que fazem o SUS ficar de pé, que fazem todos os serviços de saúde, sejam os públicos, sejam os filantrópicos, sejam os privados, atuarem no Brasil.
14:04
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Quero dizer mais. Neste segundo turno, nós iremos para a rua todos os dias, como temos feito, ganhar o voto dos indecisos, daqueles que não votaram em Lula no primeiro turno, e votaram em Simone Tebet ou em Ciro Gomes; daqueles que ainda têm dúvida quanto ao que fazer neste momento ou que se abstiveram por problema de transporte ou de distância até o local de votação ou por terem desacreditado da política; daqueles que ainda têm descrédito porque a vida vai mal, porque a vida está mal. Há muita fome, muito desemprego, muita precariedade e muitas pessoas em situação de rua. Vamos votar, porque a vida se decide no dia 30. E nós vamos tirar das urnas outro Brasil.
Não adianta Bolsonaro, planejadamente, tentar colocar as mãos nos ombros de Lula. Ele não é amigo de Lula. Quem é inimigo do povo não é amigo de Lula, não é parceiro de Lula. Talvez ele tenha um desejo incontido de colocar as mãos no ombro de um estadista, mas isso não adianta. Essa imagem não cola. Ele chama pessoas da favela de bandidos. Não são. São trabalhadoras e trabalhadores, Deputada Rosangela Gomes, a quem eu parabenizo pela reeleição, também no meu Estado, o Rio de Janeiro. Este Governo fomenta o racismo, a desigualdade em relação às mulheres. Cortou o dinheiro das creches e da merenda escolar, Deputada Rosangela Gomes. Cortou o dinheiro da farmácia popular. Cortou o dinheiro do combate à violência contra as mulheres. Cortou o dinheiro do combate à prostituição infantil.
Ele diz "pintou um clima", quando sabe que, com meninas de 14 anos, legalmente, é estupro. E, se viu uma situação de crime, deveria ter agido como Presidente da República. Prevaricou. É uma vergonha este Presidente da República! É inaceitável a manutenção de um Governo como este no Brasil! Este Presidente não pode ser mantido, porque ele é inimigo do povo, é inimigo da ciência, é inimigo da cultura, é inimigo da alimentação, é inimigo da vida digna e da paz.
Por isso, nós vamos votar 13, no dia 30, e vamos eleger Luiz Inácio Lula da Silva.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro.
14:08
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O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Deputada Rosangela Gomes, quero cumprimentar V.Exa. e parabenizá-la pelo retorno. E, na pessoa da Deputada Jandira Feghali, que é médica, quero cumprimentar e homenagear os profissionais médicos e médicas do nosso País e, em especial, do meu querido Estado, o Pará.
Deputada Jandira, eu quero falar aqui neste dia na condição de usuário do SUS. Neste momento, a minha mãe está hospitalizada. Minha mãe tem 88 anos e está no pronto-socorro de um hospital do Município de Santarém. Eu acompanhei toda essa trajetória dela, desde que foi internada em uma Unidade de Pronto Atendimento e, depois, no hospital municipal. Só tenho a agradecer aos profissionais da saúde. Começo pela assistente social, que me deu informações sobre a situação da minha mãe e me levou até a médica. Eu vivi nesta semana o que vive o usuário do serviço público de saúde. E a minha mãe, graças a Deus, por ser uma guerreira que pegou COVID aos 87 anos e venceu, está melhorando gradativamente e vai se livrar de mais esta enfermidade.
Não há como, nesta hora, com a convivência com os profissionais da saúde — enfermeiros e enfermeiras, assistentes sociais e, principalmente, médicos e médicas —, que acabam sendo anjos da guarda que salvam a vida das pessoas, eu deixar de fazer este testemunho, em nome da minha mãe, Ana Faleiro, que, aos 88 anos, está internada neste momento, se recuperando de uma enfermidade sob cuidados médicos.
Quero também, Deputado Heitor Schuch, cumprimentar todos os que concorreram nessas eleições e se reelegeram. Aqueles que concorreram e não se reelegeram não deixam de ser lideranças. Já fiz em outro momento nesta tribuna, mas quero fazer mais uma vez um agradecimento às pessoas que trabalharam na nossa campanha, que votaram em nós e que nos deram mais um mandato. Estaremos aqui por mais 4 anos, representando o povo brasileiro e o povo do Estado do Pará.
Também quero aproveitar este momento para dialogar sobre temáticas que estão na ordem do dia do nosso País. Nós tivemos uma audiência ontem com o Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e, depois, com o Ministro Luís Roberto Barroso — até nos dividimos em dois grupos. Estou vendo aqui os Deputados Leonardo Monteiro, Vicentinho e Jandira Feghali, que estiveram lá conosco.
Sinceramente, sinceramente, é um absurdo o que vem ocorrendo neste País, no que se refere, primeiro, às fake news. Já chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral mais de 2 mil denúncias de fake news. Olhe o efeito dessas mentiras sobre o eleitor e a eleitora, Deputado Vicentinho! É um absurdo a quantidade de mentiras divulgadas, propagadas em massa, para enganar o povo e fazer medo ao povo! E isso tem nome, tem DNA: é o bolsonarismo que está fazendo isso.
14:12
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Graças a Deus, o nosso povo está cada vez mais inteligente, do ponto de vista de ser mais cuidadoso, porque, quando começou essa onda, nas eleições passadas, muita gente não sabia nem o que eram fake news. Hoje, as pessoas já têm um pouco mais de cuidado, mas há uma camada que acredita piamente nas mentiras. E até que se busque descobrir se era mentira ou era verdade, a notícia já se propagou.
Eu fiquei muito feliz em saber, por exemplo, que a nossa ação pediu a suspensão — vou ver o número certo aqui — de 48 perfis fakes, que são os propagadores, e vocês vão saber de quem são. Como eu disse, há gente da família, do núcleo duro do bolsonarismo fazendo propagação disso.
Eu aproveitei inclusive para falar ao Ministro ontem de um fato concreto que ocorreu lá no Estado do Pará, a história da olaria, em que um empresário chama todos os funcionários e oferece 200 reais para votarem em Bolsonaro. E ainda diz que, se o candidato dele não se eleger, ele vai fechar a fábrica. Eu ouvi outros áudios também de empresários dizendo que tinham que fazer a apreensão de título de eleitor e documentos com foto para impedir que os funcionários fossem votar.
Não basta só multar, como foi multado aquele cidadão lá do Pará, que pagou uma multa de 150 mil reais pela compra de votos, e acho que pagou mais 100 mil por danos morais a seus servidores. Esse povo tem que ser preso, tem que ir para a cadeia, porque é inaceitável que isso ocorra no nosso País!
Estamos aqui fazendo um apelo à opinião pública, fazendo um apelo às instituições deste País, para que nos ajudem a fazer com que, nessas eleições, pelo menos seja amenizada a mentirada que esse povo anda divulgando. O Lula já governou 8 anos, a Dilma já governou 5 anos, e não fizeram essas mentiras que estão dizendo aí.
Portanto, vamos de Lula! Vamos de 13!
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Diego Garcia. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente Rosangela Gomes, que preside a nossa sessão. Boa tarde, colegas Parlamentares e estimado povo brasileiro.
Venho a esta tribuna, depois da eleição, para dizer: gratidão. Estou muito agradecido. Muito obrigado a todos e todas que nos ajudaram nesta eleição! Gratidão!
Quero agradecer os votos que recebemos, porque vão nos permitir trabalhar mais 4 anos nesta Casa Legislativa, a Câmara dos Deputados, e no Congresso Nacional, em defesa das coisas de quem trabalha, de quem produz, de quem gera alimento e de quem efetivamente quer um futuro melhor para a sua família, para os seus filhos e para os seus netos.
14:16
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Quero iniciar aqui a minha manifestação fazendo também um agradecimento muito especial à minha família. Afinal de contas, é onde tudo começa. Eu aprendi muito com a minha família durante toda a minha jornada de militância sindical, de Deputado Estadual e agora também de Deputado Federal. Portanto, faço este agradecimento incondicional. Inclusive peço desculpas à minha família por muitas vezes estar ausente em viagens, em eventos, em atividades, sem ver o crescimento dos meus filhos. Todos têm a compreensão de que a causa é nobre, que a causa precisava da gente, e continua precisando. Então, o meu agradecimento à minha esposa, Denila, aos meus filhos, Gabriel e Eduardo, às minhas noras, Juliana e Lucenia, à netinha, Antonela, que também fazem parte do nosso cotidiano, de um momento mais recente para cá. Eu deixo aqui registrado publicamente o meu agradecimento.
Quero agradecer também a todos e todas que reconheceram esse nosso trabalho árduo, difícil, que andaram de casa em casa, que se envolveram diretamente na campanha, que pediram voto, que nos ajudaram a pensar o mandato, que está terminando, mas que também já deram as suas sugestões para os próximos 4 anos, para que nós possamos estar firmes, fortes e fiéis a essa bandeira que nos traz aqui, que sempre começa pela agricultura familiar.
Faço um agradecimento muito especial ao Partido Socialista Brasileiro, ao qual eu sou filiado há mais de 20 anos, o único partido no qual tive filiação na vida. Agradeço ao Presidente Carlos Siqueira e ao nosso Presidente Estadual, Mário Bruck. E vamos, portanto, continuar esse trabalho pela igualdade das oportunidades, algo em que todos nós sempre acreditamos e pelo qual sempre trabalhamos.
Quero agradecer também muito a todos os candidatos e candidatas que ajudaram a somar votos, que caminharam, que fizeram com que o PSB continuasse com uma luz acesa tanto aqui na Câmara Federal, com muita força, como também nas assembleias legislativas, como é o caso do Estado do Rio Grande do Sul, onde o colega Deputado Elton Weber vai ficar com a representação da nossa bancada.
Faço um agradecimento especialíssimo aos amigos, amigas sindicalistas, minha segunda família, essa gente que está conosco nas horas mais difíceis, mais derradeiras e que fazem com que possamos dizer aqui desta tribuna que nós fizemos parte dessa família do movimento sindical da agricultura familiar no Rio Grande do Sul e no Brasil. A todos meu obrigado fraterno, coletivo, do tamanho do Rio Grande do Sul! Um abraço a todos e todas por essa caminhada que vai ter continuidade nos próximos 4 anos.
E quero reafirmar aqui também o meu compromisso. Eu não estou aqui só por minha causa. Eu estou aqui por uma causa maior, que envolve a agricultura familiar, a pecuária familiar, o desenvolvimento rural, as políticas públicas do crédito, da educação no campo e tantas outras fundamentais para que meus colegas de profissão, que levantam cedo, não têm férias, não têm carteira assinada, não têm 13º salário, possam ter nessas políticas públicas as ferramentas para continuar na sua atividade primordial, na vocação de produzir o alimento que vai para a mesa do povo brasileiro, que alimenta tantos irmãos e irmãs no Brasil e no mundo afora.
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Então, eu externo o meu agradecimento e reafirmo o meu compromisso de continuar trabalhando por esse segmento de que eu falei, pelos gaúchos e gaúchas de todos os cantos do Rio Grande do Sul, os que votaram e os que não votaram. Encerrou-se a eleição para o Legislativo. Vamos arregaçar as mangas para continuar nessa empreitada!
Vamos trabalhar também pelo nosso movimento sindical, que tem uma função extraordinária na organização da categoria, da classe trabalhadora, dos nossos agricultores, que precisam colocar alimento na mesa das pessoas. A nossa luta é para que todos possam ter direito ao alimento, ao trabalho, à renda, é pela construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária, mais fraterna, com menos confusão, com menos conflito, com muito mais amor e compreensão. Isso certamente fará grande diferença.
Por último, eu não poderia deixar de falar, é claro, do nosso compromisso com a democracia. A eleição precisa ser feita, as propostas precisam ser colocadas e o povo precisa escolher os homens e as mulheres que vão ser Vereadores, Prefeitos, Governadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores e Presidente da República. Porém, acabada a eleição, acaba a briga. É preciso olhar para o País. É preciso olhar para a Nação. É preciso olhar para o povo, que faz de cada dia uma jornada na esperança de dias melhores.
Portanto, Sra. Presidente, muito obrigado.
Parabéns a todos que foram reeleitos e reeleitas! Que os novos que vêm para este Parlamento sejam acolhidos de braços abertos!
Um fraterno abraço a todos!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Heitor Schuch.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, quero falar de um ser muito especial que nos deixou recentemente. Eu me refiro ao companheiro Chicão, o Francisco Mendes da Silva, que por 40 anos foi meu companheiro de vida e de lutas.
Chicão foi Presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos do ABC. Eu o visitei quando ele foi preso pela ditadura militar, em função das lutas da classe trabalhadora. Chicão foi meu companheiro de todas as horas em tempos de greves, quando eu presidi o sindicato, quando eu presidi a CUT. Representou os motoristas e cobradores do ABC, com muita dignidade.
Ele foi um dos que me estimularam a criar dois projetos de lei. Um proíbe que o motorista exerça esta função e a de cobrador ao mesmo tempo. Esse projeto está para ser votado pelo Plenário. O outro projeto regulamenta a função do cobrador, para que ele não seja substituído pela máquina, ou seja, para que mantenha a função.
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O Chicão tem uma família maravilhosa, teve uma longa trajetória no movimento sindical e adorava o interior, tendo sido cortador de cana. Ele morava em Sandovalina.
Aliás, Sandovalina, obrigado pela votação expressiva que eu tive aí. Eu fui o mais votado, tive 41% dos votos. Aliás, como Deputado, eu fui mais votado do que o inominável naquela cidade. Obrigado, povo bom de Sandovalina!
Nós fomos surpreendidos com o falecimento do nosso companheiro Chicão, um jovem de 68 anos, que sofreu um ataque cardíaco. Foi um clamor, uma perda muito grande para todos nós. Eu parei a minha campanha e fui a Sandovalina, para estar junto de seus familiares, de seus amigos. Passamos a noite no velório. Depois, o corpo foi sepultado em Santo André. Foi um clamor naquela cidade. O meu amigo Chicão, de Sandovalina, estava estourando a boca do balão, como se diz, com o trabalho que ele fez na cidade. Já está caracterizado como um dos melhores Prefeitos da cidade de Sandovalina.
O Chicão tem uma família maravilhosa. Os seus filhos todos estão muito bem encaminhados. Eu quero aqui saudar o querido Leandro Mendes, que hoje é o presidente do sindicato dos condutores do ABC, nosso querido Marcos Mendes, Alexandro Mendes, Rafael Mendes, Adriano Mendes. São esses os seus filhos. Através deles, quero também saudar a mãe desses meninos pelo sofrimento, pela dor, que eu também acompanhei durante toda a madrugada no velório e em Santo André.
O Chicão, portanto, está nas graças de Deus, está na legião daqueles que lutaram a vida inteira em defesa da dignidade humana. O Chicão, além de tudo, era um companheiro caridoso, era um companheiro solidário, sentia a dor dos outros. O Chicão ficava feliz quando estava perto dos seus netos e das suas netas. Aqui, eu me refiro a Sofia, a Camile, ao Leonardo e a Antonela.
Antes de o Chicão falecer, na noite anterior, a cidade fez uma belíssima festa, da qual o Chicão participou até de madrugada, curtindo a sua família, curtindo os seus amigos. A cidade inteira estava em festa.
Meu querido Chicão, a saudade vai ficar. Você está, Chicão, como eu disse, na galeria dos heróis brasileiros. Você vai se encontrar com outros Chicos, como Chico Mendes, que lutou em defesa da vida, vai se encontrar com homens e mulheres que jamais baixaram a cabeça. Você, meu companheiro Chicão, que estava animadíssimo com a vitória do Presidente Lula, que conversava com o povo como se conversa com um irmão, um Prefeito que não saía das comunidades. Toda vez que eu ia lá, o Chicão juntava todo esse povo e, ao juntar esse povo, ele falava da importância da luta pela democracia e do direito à vida vivida plenamente, como está na Bíblia.
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Quero avisar aos meus amigos de Sandovalina e também da região, onde eu fui muito bem votado, que estarei aí nestes dias. Eu vou para agradecer a votação como também vou para fortalecer a importância da eleição do Presidente Lula e do Haddad para Governador.
Companheiro Chicão, presente! Eu sei que você deixou saudades. Como o nosso povo do sindicato o amava, os funcionários, a assessoria, a diretoria do sindicato e os secretários na cidade de Sandovalina!
Desejo a você, querido Paco, Prefeito, filho do nosso companheiro Chicão, que você continue essa jornada, que você conte conosco em qualquer circunstância, porque o legado do Chicão será mantido por essa família que eu amo, que eu tenho como se fossem meus sobrinhos, porque o Chicão era considerado meu irmão.
Um abraço a todos os sandovalinenses, um abraço a todo o povo de Santo André, onde seu corpo foi acolhido para sepultamento. Mas a vida continua. Ninguém vai destruir a sua história. Nós vamos continuar o seu legado, os seus ideais neste Brasil.
Obrigado, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Danilo Forte. (Pausa.).
Concedo a palavra à Deputada Geovania de Sá. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Ricardo Silva. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Leonardo Monteiro.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero primeiramente cumprimentar todos os colegas no nosso retorno ao plenário da Câmara depois das eleições.
Neste momento, também quero cumprimentar a população de Minas Gerais, meu Estado, e agradecer pela importante votação que tive. Mais de 81 mil votos, Deputada, possibilitaram a minha reeleição como Deputado Federal. Minha gratidão! Sou muito grato à minha cidade de Governador Valadares, que me deu a maior votação. Também quero cumprimentar a população de Teófilo Otoni e agradecer a votação que tive lá. Minha segunda maior votação foi em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.
Aproveito a oportunidade para convidar toda a população de Minas Gerais para abraçar o Presidente Lula, na próxima sexta-feira, dia 21, em Teófilo Otoni. Em nome do nosso Prefeito, Daniel Sucupira, da cidade de Teófilo Otoni, quero convidar todos para um encontro com o nosso Presidente Lula. Vamos caminhar com ele e construir as condições para, no próximo dia 30, derrotar esse projeto que está aí, elegendo Lula Presidente, elegendo um projeto democrático que vai cuidar da população do Estado de Minas Gerais e de todo o Brasil. Então, estão todos convidados para, na próxima sexta-feira, dia 21 de outubro, em Teófilo Otoni, Minas Gerais, recebermos o Presidente Lula.
14:32
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Quero também agradecer à nossa cidade de Bom Jesus do Galho, ao nosso Prefeito, o Padre Aníbal, pela campanha alegre e festiva que fizemos naquela cidade e, consequentemente, pela votação importante, que contribuiu com a nossa eleição.
Quero agradecer ao Vice-Prefeito Claudinho, lá de Piedade de Caratinga, e também ao Batista, o nosso Prefeito de Imbé de Minas.
Também agradeço ao Dr. Laércio e, na pessoa dele, a toda a população de João Monlevade pela importante votação que tive naquela cidade.
Quero agradecer ao Ronaldo, Prefeito de Crisólita, pela importante votação que tive na cidade de Crisólita, na região do Vale do Mucuri.
Também em Pavão, pela importante votação, agradeço à nossa Prefeita Jane Carla e ao Candão, o nosso Vice-Prefeito, assim como agradeço a todas as lideranças que nos ajudaram a construir uma votação importante na nossa cidade de Pavão.
Quero agradecer também a Pirapora, lá no norte de Minas, a Janaúba, enfim, a todas as cidades do Estado de Minas Gerais que contribuíram com a minha eleição, com mais de 81 mil votos, o que garantiu a minha reeleição como Deputado Federal.
Agradeço também aos companheiros e às companheiras dos Correios que me apoiaram. Eu tive voto em quase todas as cidades do Estado de Minas Gerais graças ao trabalho que foi feito por servidores e por servidoras dos Correios, que apoiaram a minha reeleição.
Também gostaria de agradecer a todos os trabalhadores de Minas Gerais. O nosso projeto é defender a agroecologia e a agricultura familiar, é defender sobretudo a geração de emprego e renda.
Eu quero aqui assumir o meu compromisso mais uma vez, como foi o compromisso de campanha, assim como também assumo meu compromisso feitos em nossos mandatos anteriores com as universidades federais, para consolidar os projetos de universidades federais, que tiveram seu início em Minas Gerais com o Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma; esses projetos estão praticamente estagnados, parados, e estão sendo prejudicados por esse atual Governo. Nós temos que recuperar esses projetos da educação universitária, das universidades e dos institutos federais no nosso Estado de Minas Gerais.
Quero também assumir um compromisso — como já disse o Presidente Lula, lá em Minas — com a conclusão da obra da BR-381, que vai ligar Belo Horizonte a Governador Valadares, além da construção de uma nova ponte sobre a BR-116, no perímetro urbano de Governador Valadares.
Também assumimos o compromisso de consolidar o nosso projeto da SUDENE — Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste nos 81 Municípios, um projeto de minha autoria, que tramita na Câmara dos Deputados, que incluiu Valadares e mais de 80 Municípios na SUDENE. Nós iremos receber na região mais cinco agências do Banco do Nordeste: uma em Mantena, uma em Aimorés, uma em Inhapim, uma em Guanhães e uma em Governador Valadares. Isso sem dúvida nenhuma irá alavancar o desenvolvimento sustentável daquela região.
Com a eleição do Presidente Lula no próximo dia 30, nós teremos um novo tempo para Minas Gerais e sobretudo para a nossa região, com o desenvolvimento e a implantação da SUDENE e do Banco do Nordeste na nossa região.
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Por isso, neste momento, gostaria de cumprimentar e agradecer a todos vocês.
Gostaria de dizer também que ontem eu tive a oportunidade de participar, aqui em Brasília, de uma audiência com o Presidente do TSE, o Ministro Alexandre de Moraes, juntamente com vários Deputados e Deputadas de vários partidos, com todos os 10 partidos que compõem a coligação que defende a eleição do Presidente Lula. Apresentamos a ele as nossas preocupações com as fake news, sobretudo com o assédio moral sobre a classe trabalhadora, em que alguns patrões despreparados estão ameaçando o trabalhador e a trabalhadora a não participarem da votação no próximo dia 30. Isso é um absurdo! Isso é um retrocesso! Nós temos que contestar esse tipo de prática no nosso País. Não podemos conviver mais com isso. Num país que se diz democrático, o trabalhador e a trabalhadora serem impedidos de votar! Eles estão querendo contribuir com a abstenção para ver se ganham a eleição. Mesmo com tudo isso, nós iremos para as eleições no próximo dia 30 e derrotaremos esse projeto que aí está. Vamos eleger Lula Presidente.
Muito obrigado, Sra. Deputada.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Fernando Rodolfo.
O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, público que nos acompanha pela TV Câmara, eu venho hoje a esta tribuna com um sentimento de gratidão aos 60 mil e 88 pernambucanos que foram às urnas no primeiro turno para nos reconduzir a esta Casa. Quero dizer que são pessoas conscientes do trabalho que nós fizemos ao longo desses 4 anos e por isso votaram pela nossa permanência aqui.
Esta foi uma eleição muito difícil, dadas as circunstâncias do sistema eleitoral, que obrigou os partidos a ampliar consideravelmente o número de candidatos, principalmente de Deputado Federal, para que assim as legendas pudessem alcançar o quociente eleitoral.
Então, nós precisamos nos empenhar ainda mais para levar a mensagem da prestação de contas do nosso mandato, de tudo aquilo que fizemos ao longo desses 4 anos na Câmara dos Deputados. Para isso, eu contei com um time de pessoas que acompanharam o nosso trabalho e que acreditaram e apostaram na renovação, lideranças políticas importantes do interior de Pernambuco, a exemplo do Prefeito Janjão, do Município de Bom Jardim. Aliás, foi em Bom Jardim onde eu tive a minha maior votação nominal nestas eleições. Cito também o Prefeito Valmir do Leite, de Paranatama; o Prefeito Dr. Leandro, de Gameleira; a Prefeita Beta Cadengue, de Brejão; os ex-Prefeitos Sandoval Cadengue e Joseraldo Rodrigues, de Brejão; Marco Calado, de Angelim; Dudu, de Capoeiras. Também contei com a colaboração de Vereadores de diversas cidades do interior pernambucano. Aproveito para cumprimentar o meu amigo Belarmino Sousa, Vereador de Jaboatão dos Guararapes, onde nós tivemos também uma importante votação. Dessa maneira, os meus agradecimentos são sinceros ao povo de Pernambuco, onde eu fui votado em todos os Municípios, nos 184 Municípios de Pernambuco, e também na ilha de Fernando de Noronha.
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Faço um agradecimento especial ao povo de Garanhuns, minha terra natal, onde eu fui o segundo mais votado, e especial também ao povo de Caruaru. Em Caruaru, eu passo a ter agora a honra de ser o único representante de Caruaru como Deputado Federal. A cidade que tinha três Deputados Estaduais, dois Federais, agora só tem o nosso mandato. Isso para mim é motivo de muita responsabilidade.
Eu quero dizer ao povo de Caruaru que pode continuar contando com o meu empenho. Nós vamos ampliar o nosso trabalho, a nossa presença no Município, dada a responsabilidade que as urnas nos deram, de ser o único representante de Caruaru, a maior cidade do interior de Pernambuco, aqui em Brasília. E o farei com muita honra, o farei com muito compromisso ao povo de todos os bairros e todos os distritos da zona rural de Caruaru.
Quero aqui colocar o nosso mandato à disposição de todos os Prefeitos, principalmente daqueles prefeitos de municípios onde eu tive expressiva votação. Podem continuar contando com o nosso trabalho, com a destinação de emendas parlamentares. Levamos para os Municípios de Pernambuco nessa primeira legislatura 175 milhões de reais em recursos federais. E nós vamos trabalhar para continuar levando a esperança aonde não há esperança, levando trabalho aonde nunca pisou um Deputado Federal, fazendo essa prestação de contas mensalmente, dialogando com a sociedade, trazendo de lá, Pernambuco, as sugestões que norteiam o nosso mandato aqui.
Muito obrigado, Pernambuco. Muito obrigado a todas as lideranças que nos apoiaram, que nos ajudaram a levar essa mensagem ao povo de Pernambuco. A Deus, toda honra e toda a glória. Aqui fui apenas um instrumento dele. E continuarei sendo um instrumento nas mãos de Deus neste nosso mandato.
Muito obrigado a todos.
Muito obrigado, Presidente.
Solicito o registro desse discurso no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Fernando Rodolfo. Parabéns.
Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Deputada Rosangela Gomes, eu quero cumprimentar V.Exa. e cumprimentar a Câmara dos Deputados e das Deputadas.
Quero agradecer ao povo gaúcho, que me conferiu 150 mil votos nas eleições, no pleito que atravessamos agora. Eu me sinto muito honrada. Deputado Zé Neto, essa foi a maior votação que já obtive para a Câmara dos Deputados em todos os mandatos que tenho exercido.
E renovar um mandato, Sras. e Srs. Deputados, é também a confirmação do trabalho realizado com dedicação. Eu homenageio, através de cada voto, todas as mulheres e homens, trabalhadores e trabalhadoras, que lutam diuturnamente por uma vida melhor, por um Brasil com democracia, com dignidade, e que querem agora cada vez mais que a verdade vença a mentira, que a esperança vença o medo e que o amor vença o ódio.
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Quero também cumprimentar o povo brasileiro pela vitória importantíssima do ex-Presidente Lula no primeiro turno das eleições e reforçar que nos próximos dias nós não estamos apenas diante de um pleito eleitoral, nós estamos diante de uma escolha entre a civilização e a barbárie, porque quem hoje governa o Brasil é um representante das forças mais retrógradas da Nação brasileira. Aqueles que homenagearam os torturadores e que devolveram o Brasil ao mapa da fome e aqueles que jogaram brasileiras e brasileiros no desemprego são os que promovem o ódio no atual momento, que buscam inclusive a realização de uma guerra de novo tipo, uma guerra que o Brasil jamais pensaria existir: uma guerra de caráter religioso.
Nós não podemos permitir que as fake news, as mentiras e o ódio, a desfaçatez e a sem-vergonhice de quem hoje se encontra no Palácio do Planalto tenha continuidade no Brasil.
Por isso é que eu comemoro a vitória das forças populares, a bancada renovada, forte, mais ampla, eleita pelo meu partido, o Partido dos Trabalhadores, mas principalmente o avançar da consciência de uma Nação que sabe muito bem o que está colocado nos dias atuais.
Prezados Parlamentares, com a dignidade que nos caracteriza, estamos diante de denúncias necessárias. A 12 dias das eleições, vemos forças empresariais tratarem as trabalhadoras e os trabalhadores como coisa, com absoluto desrespeito. Nunca antes na história democrática deste País vimos tantas denúncias de assédio eleitoral, de pressões para que a trabalhadora e o trabalhador votem em um candidato aconteceram como acontecem nos dias atuais. Já são 419 casos, o dobro de 2018. As fake news ocupam o espaço do submundo da Internet e são muitas vezes fortalecidas por veículos que se apresentam como públicos, mas cujo interesse tantas vezes é o interesse nefasto do patrocínio subapresentado sem qualquer transparência.
É hora, senhoras e senhores, de darmos um fim ao que está errado no Brasil. O orçamento secreto precisa ser desconstituído e afirmado como prática política nefasta. É fundamental que a política tenha transparência. Não há democracia sem transparência plena, e o ex-Presidente Lula tem apresentado a ideia e o compromisso com o orçamento participativo contra o orçamento secreto. O ex-Presidente Lula apresenta a ideia da proteção integral das crianças, do respeito às mulheres, da valorização da educação, do enfrentamento daquilo que transformou o MEC num balcão de negócios. A saúde pública, os direitos do povo, a verdade e a dignidade estão colocados para o próximo dia 30. E cada uma e cada um de nós sabem que quem estiver ao lado da mentira será desmascarado, como Jair Bolsonaro será desmascarado nos próximos dias.
O primeiro ato que teremos como governo é acabar com o sigilo de 100 anos. Preparem-se, portanto, porque o fim do sigilo é a vitória da democracia e da verdade.
14:48
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Se depender de nós, vamos ter eleições em paz. Nós não somos gente de armas, não somos gente de ódio, não usamos a religião contra quem quer que seja e não tratamos ninguém com desrespeito. O nosso candidato, o Presidente Lula, é um homem de respeito com todas as pessoas, com todas as religiões, com todo o ser humano, mas não se pode dizer o mesmo de quem está no Palácio do Planalto.
Fora com Bolsonaro!
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Com a palavra o Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, meus pares, Deputadas e Deputados, e aqueles que nos assistem, inicialmente quero agradecer a Deus por eu estar aqui novamente e agradecer também pela votação, pois ela faz com que tenhamos mais 4 anos à frente do mandato. Nesta Casa defendemos os interesses do povo da Bahia e do nosso País. Foi uma eleição dificílima, na qual nós enfrentamos várias dificuldades.
Quero agradecer muito especialmente ao povo da minha cidade, Feira de Santana, onde obtive quase 63 mil votos — sessenta e dois mil novecentos e alguma coisa. No total alcancei 128.439 votos — beiramos os 129 mil votos. Isso em uma eleição em que eu não vi outra coisa senão dificuldades, especialmente no tocante ao orçamento secreto, que virou uma moeda de troca e que precisa mesmo ser investigado pela Polícia Federal, pelo TCU e por todos os órgãos fiscalizadores e judiciários. Nós vimos de perto todas as dificuldades. E quem não teve RP9, orçamento secreto, evidentemente fez política enfrentando um verdadeiro tsunami de toma lá, dá cá, de fisiologismos e de outras situações diversas. Mas é hora de manifestar à nossa população feirense e baiana, a nossa gratidão. Agradecemos por nos ter conferido mais um mandato de 4 anos, em que vamos defender os interesses do nosso Estado.
Mais uma vez quero reafirmar o compromisso com o povo baiano e brasileiro, com o projeto defendido pelo Presidente Lula, com o projeto defendido pelo nosso querido Jerônimo Rodrigues, nosso candidato a Governador, que por pouco não vencia no primeiro turno, mas que agora, no segundo turno, haverá de ampliar a sua margem.
Portanto, Sra. Presidente, era isso que eu queria dizer nesse primeiro momento.
Há outro assunto que me traz aqui neste momento, nesta terça-feira, depois das eleições, neste plenário. Lembro ao povo brasileiro que a Lei nº 8.009, de 1990, que previa a impenhorabilidade do imóvel de família, o bem de família, que determinava que o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar era impenhorável e não respondia por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, está sendo revogada a pedido do Presidente Bolsonaro e de sua base. Portanto, essa lei está acabando, porque nesta Casa já foi votada, e nós fomos derrotados. Uma lei absurda, que acaba com a impenhorabilidade dos bens de família num momento em que temos o maior número de inadimplência do povo brasileiro, uma inadimplência recorde! Neste momento, algo em torno de 66,1 milhões de brasileiros estão inadimplentes, e o Presidente Bolsonaro manda para cá uma lei, um projeto de lei que já passou aqui, de que o Deputado João Maia, do PL, o partido dele, foi o Relator. A lei acabou com a impenhorabilidade de família.
14:52
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E não só isso, Sra. Presidenta. Essa mesma lei, a lei do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, aprovado nesta Casa, e já está aguardando trâmite no Senado, acabou com a possibilidade de as casas do Minha Casa, Minha Vida e do Sistema Financeiro de Habitação serem penhoradas a partir de medidas judiciais, ou seja, com essa lei, todos os que têm débitos habitacionais, Deputada Lídice, podem perder seus imóveis apenas com notificação judicial, sem necessitar nenhuma ação judicial. Esse é o Presidente que defende a família, que acabou com a proteção do bem de família e que colocou a casa da família para a penhorabilidade por qualquer dívida, coisa que não existia no passado.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputada Lídice, V.Exa. quer recuperar o tempo?
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, quero saudar essa Mesa hoje repleta de mulheres. Quem dera tivéssemos isso o tempo inteiro, nesta Casa! Quero saudar os Deputados que estão presentes e todas as brasileiras e todos os brasileiros que nos acompanham pelos meios de comunicação da Casa.
Quero agradecer a Deus, Deputado Zé Neto, um agradecimento expressado no apoio do povo baiano para que eu pudesse estar hoje reeleita Deputada Federal. V.Exa. sabe que a minha eleição era considerada de grande risco. Estávamos e estamos fora da federação dos partidos que apoiamos para Presidente da República e para o Governo do Estado — Luiz Inácio Lula da Silva e Jerônimo, na Bahia —, e muitos apostavam que o PSB não faria, não completaria essa vaga de Deputado Federal.
Portanto, em primeiro lugar, quero agradecer ao meu partido, aos militantes do PSB, que lutaram com muita disposição no Estado da Bahia para fazer com que alcançássemos o quociente eleitoral que nos trouxe até aqui.
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Quero agradecer aos Prefeitos do PSB. Agradeço ao Prefeito de Irecê, Elmo Vaz, com os nossos dois companheiros Deputados Estaduais Fabíola Mansur e Jacó, que estiveram na luta comigo naquele Município. Agradeço à Izânia, ao Fabiano Bia, ao Pedro Novais, que estavam na linha de frente no apoio a mim e à Fabíola; a Murilo do Asa Sul e Tertinho, no meu apoio com Jacó; ao companheiro Presidente do meu partido, Borisco, e a Jason, coordenador da nossa campanha política naquele Município. Em Crisópolis, ao meu querido amigo e Prefeito, ao casal Leandro e Pâmela e à minha Presidente do partido, Lenice. Em Andaraí, aos irmãos Wilson Cardoso e Adaíse e aos seus Vereadores, que, naquele Município, repetiram extraordinária votação para mim. Em Caém, ao nosso companheiro e Prefeito Arnaldinho e a Gardênia, sua esposa; e aos Prefeitos e Vereadores que nos acompanharam. Em Madre de Deus, ao nosso Prefeito Dailton e aos Vereadores que também fizeram essa campanha destemida naquele Município para mim. Em Feira de Santana, aos nossos companheiros Angelo Almeida, Beto Tourinho, Tarcísio, Pedro e tantos outros que estiveram na minha campanha e me deram uma votação que foi o dobro da votação passada. Em Cachoeira, à nossa Vice-Prefeita Cristina, aos nossos dois Vereadores do partido, Laelson e Paulinho.
Portanto, em diversas cidades do Estado da Bahia, em Itabuna, em Ilhéus, em Ipiaú, em Municípios em que não tive o apoio do Prefeito, mas onde o meu partido esteve na linha de frente, defendendo o meu nome e fazendo com que eu pudesse hoje comemorar os 112.385 votos que obtive no meu Estado.
Quero agradecer de maneira mais especial ainda ao povo de Salvador, que me fez a Deputada Federal de esquerda mais votada daquela cidade, com mais de 51 mil votos, a segunda mais votada da cidade, um reconhecimento real a tudo aquilo que construímos de resistência na cidade de Salvador. Quero agradecer ao Governador Rui Costa, por ser o Governador que é para o Estado da Bahia, com aprovação de 85% do povo baiano, e que fez com que nós chegássemos e hoje pudéssemos comemorar, estando no segundo turno, passando na frente de mais de 600 mil votos de uma candidatura que se dizia vitoriosa desde o primeiro dia da eleição, para repetir o tipo de Governo conservador, o tipo de Governo coronelista que vimos no passado e que o povo da Bahia haverá de enterrar.
Agradeço ao povo baiano o extraordinário apoio ao Presidente Lula, um Presidente que mora no coração dos baianos, porque cuidou do povo da Bahia com investimentos em educação, em infraestrutura, em água, com investimento no cuidado com o povo baiano, muito diferente do atual, que, enquanto a Bahia era destruída pelas chuvas, permanecia em férias no Sul do País. Novamente será reprovado pelo povo baiano, e novamente nós vamos ganhar com Jerônimo para Governador e Lula para Presidente.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Alencar Santana.
15:00
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O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, colegas Deputadas e Deputados, quem nos acompanha pela TV Câmara, quero primeiramente agradecer o apoio, os votos recebidos no Estado de São Paulo, que me permitiram ter mais um mandato como Deputado Federal. Dobramos a nossa votação, obtendo 139.223 votos.
A reeleição é julgamento, a reeleição é quando o povo julga nosso trabalho e diz se concorda, se aprova ou não. Então, fico muito feliz em poder estar novamente, no próximo período, no próximo mandato, ao lado de outros companheiros e companheiras do Partido dos Trabalhadores. Deputado Zé Neto, sem dúvida alguma, estaremos nas fileiras, defendendo o Governo do Presidente Lula, porque o povo saberá também julgar e vai elegê-lo Presidente novamente, para reconduzir este País ao país da comida no prato, da inclusão social, de um desenvolvimento econômico, da soberania, ao país da esperança. E aqui estaremos.
Agradeço também toda a cidade de Guarulhos, ao povo de Guarulhos, que fez com que eu fosse o Deputado mais votado na cidade, com 42.858 votos, uma votação expressiva. Sou grato a todos aqueles que estiveram conosco: as lideranças, a equipe, a coordenação. Então, novamente estaremos aqui defendendo a cidade de Guarulhos, com muito orgulho, com muito amor, honrando cada voto recebido — cada voto recebido! Esta é a cidade em que eu nasci, em que eu me criei, onde eu moro, onde já fui Vereador e que também já representei como Deputado Estadual por duas oportunidades. Agora estarei, no próximo período, no segundo mandato como Deputado Federal.
Agradeço novamente às lideranças espalhadas, Vereadores e também Prefeitos, e a outros militantes que nos apoiaram no Estado de São Paulo em seu conjunto. Que todos vocês tenham a certeza de cada voto será honrado, cada confiança depositada será honrada. Estaremos aqui lado a lado, também ajudando os diferentes Municípios no próximo mandato.
Porém, colegas Deputados, Deputadas e quem mais nos acompanha, quero mudar de assunto. Deputado Zé Neto, o Código Eleitoral foi uma grande conquista, que instituiu uma penalidade, também, pela compra de voto, para que pudéssemos ter uma eleição mais transparente, uma eleição limpa, uma eleição justa, onde o povo pudesse manifestar o seu voto de maneira livre. O Brasil saiu do Coronelismo, Enxada e Voto, retratado por Victor Nunes Leal. Porém, olhem só, senhoras e senhores: nós já temos um Presidente que ameaça a democracia, que ameaça as instituições, que, diante da sua incompetência, tem uma postura autoritária!
E o que nós estamos vivenciando no Brasil atual? Empresários, em diferentes cantos do nosso País, querendo impor a sua vontade, como se o trabalhador não tivesse consciência, como se o trabalhador não tivesse direito à opinião, à decisão de voto, como se não pudesse escolher quem quiser livremente, sem qualquer tipo de coação. Comprar voto é crime. Oferecer, coagir, ameaçar, dar qualquer tipo de benefício para que a pessoa vote em determinada candidatura ou deixe de votar é crime. Mas os patrões de hoje que estão ameaçando têm que ser punidos, não só pela Justiça do Trabalho, mas também pela Justiça Eleitoral.
15:04
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Eu apresentei um projeto de lei para que haja inclusive uma agravante, para que seja aumentada a pena ao patrão que impuser a sua vontade, que oferecer benefício, como um salário a mais, um bônus, qualquer coisa, ou ameaçar de demissão o seu trabalhador, porque ele age usando do poder de ser o patrão, usando do poder de demitir. E nós não podemos deixar que isso esteja ocorrendo no Brasil.
Por isso, Sra. Presidenta, nós apresentamos um projeto de lei para que, se houver ameaça de demissão do trabalhador, se houver qualquer tipo de oferta ao trabalhador para que vote de determinada forma, que o patrão seja punido de maneira mais grave. É isso que nós temos que votar, e não ameaças a institutos de pesquisas. Temos que aumentar a pena para quem age dessa maneira, porque, acima de tudo, vale a democracia.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Benes Leocádio. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Carlos Henrique Gaguim. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, nobre Deputada Rosangela Gomes, e Deputada Silvia Cristina, colega e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer, é um prazer ocupar esta tribuna, estando, nessa Mesa, duas colegas Deputadas reeleitas, que têm também, em suas pautas, a pauta da saúde.
Eu quero saudar todos os Deputados e Deputadas reeleitos e os que também não conseguiram sucesso, mas que fizeram uma bela caminhada, porque todos sabemos da complexidade que foi o processo eleitoral.
Com certeza, aqui renovo o meu compromisso com a população de Santa Catarina e agradeço os 130.138 votos que recebi em Lages, na Região Serrana, em cada um dos Municípios do Estado de Santa Catarina.
Ocupo esta tribuna para, além de fazer esse ato de agradecimento, tratar de dois temas importantes. Hoje, 18 de outubro, é o Dia Nacional do Médico, do profissional de medicina. E os médicos, assim como os enfermeiros, técnicos, auxiliares, fisioterapeutas e gestores da saúde, foram para a linha de frente salvar vidas na pandemia da COVID-19. Então, é importante nos lembrarmos desses profissionais da medicina e agradecermos a cada um e a cada uma por não medirem esforços frente à pandemia que vivemos.
15:08
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Nós estamos aqui no plenário também com o colega enfermeiro Bruno, que esteve junto conosco na caminhada do piso nacional da enfermagem e agora foi eleito Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais.
Seja bem-vindo, Bruno Farias, o enfermeiro Bruno, eleito por Minas Gerais!
E no Salão Verde nós estamos com a representação da enfermagem, que não se cansa de estar nesta Casa na luta para que realmente o piso nacional da enfermagem se consolide. Em nome da Líbia, eu quero saudar todas as entidades da enfermagem, que estão aqui todas as semanas, lutando junto conosco.
Os Prefeitos também estão se mobilizando, e eu fui questionada por uma jornalista do meu Estado sobre a minha leitura dos movimentos que estão acontecendo. Minha leitura é absolutamente positiva. Nós precisamos de todas as forças. Nós precisamos da força dos Prefeitos e Vice-Prefeitos. Nós precisamos da força dos diretores dos hospitais filantrópicos e Santas Casas. Nós precisamos da força dos diretores dos hospitais e clínicas de hemodiálise prestadoras ou não de serviços do SUS. Nós precisamos deliberar sobre as fontes de financiamento do piso nacional da enfermagem. Falo isso porque eu fui a primeira, ainda no ano passado, a apresentar o projeto de lei da desoneração da folha, entre outros que foram apresentados. E temos inúmeros projetos aqui na Casa que precisam ser deliberados, para que possamos cumprir o prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 4 de setembro.
Na nossa opinião, e na opinião da Câmara, do Senado, da Advocacia-Geral da União e da Presidência da República, não há inconstitucionalidade na matéria. Há, sim, a Emenda Constitucional nº 124, de 2022, fruto da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, que foi deliberada pelas duas Casas e promulgada. Nós temos constitucionalidade no mérito da matéria. Então, os agentes de saúde e de endemias, os professores e agora os profissionais da enfermagem estão na Constituição Federal. E nós temos e Lei nº 14.434, de 2022.
O que nós precisamos fazer, nobre Deputada Rosangela, é garantir que isso aconteça no contracheque de cada um e cada uma. Por isso, se temos que definir as fontes, eu também vejo como um reforço aquilo que nós vínhamos discutindo como fontes de financiamento, os projetos que aqui são apresentados. Não vejo nenhuma irregularidade em aprovarmos a desoneração da folha, porque a roupa que estamos usando, o calçado que está nos nossos pés, os carros que nos trouxeram até aqui têm folha desonerada. São 17 segmentos com a folha desonerada. Portanto, precisamos também desonerar a folha da saúde para fazer frente e garantir os postos de trabalho e a qualidade deste serviço feito pelos profissionais da enfermagem em cada uma dessas instituições. Precisamos de iniciativas, é claro, para garantir os recursos financeiros para os hospitais filantrópicos e Santas Casas.
O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, e a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2022, na última semana. Os dois objetos são idênticos, os textos é que são um pouco diferentes, para o remanejamento dos recursos. Lá em 2020, fizemos uma iniciativa de um projeto de lei de minha autoria com o apoio do conjunto dos Secretários e das Secretárias Municipais de Saúde, através do CONASEMS, que aqui eu quero saudar. O projeto foi aprovado e se transformou na Lei nº 172, em 2020, permitindo que os saldos dos fundos pudessem ser utilizados para fazer frente à pandemia. Depois veio a Lei nº 181, de 2021, e agora há a possibilidade de prorrogarmos até o final de 2023 a utilização desses saldos, que vão ajudar, sim, a fazer frente ao piso da enfermagem. Mas isso é insuficiente, e precisamos discutir as propostas de emendas constitucionais que estão sendo apresentadas e outros projetos de leis que possam efetivamente garantir o piso.
Repito que a enfermagem merece, precisa e já tem isso garantido na Constituição e na lei. O que é preciso, de fato, é que isso chegue ao contracheque. Para isso, se for preciso que haja a aprovação de mais textos, que esta Casa e o Senado Federal também façam...
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(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Conclua, por favor.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Concluo, Sra. Presidente.
Precisamos garantir efetivamente o piso nacional da enfermagem. Então, todas as forças dos hospitais filantrópicos, das Santas Casas, dos Municípios, dos hospitais privados prestadores ou não de saúde no Sistema Único de Saúde, das entidades de enfermagem, todas são necessárias para que avancemos e resolvamos isso até o final deste mês.
Sra. Presidente, peço que seja divulgado nos veículos de comunicação o meu pronunciamento.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Zé Neto, pelo tempo de Liderança do partido.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, meus pares, aqueles que nos acompanham, estamos vivendo um momento dificílimo no Brasil! O processo eleitoral está em curso, com dois projetos claramente postos para que o povo brasileiro se manifeste. De um lado, há o nosso projeto, o projeto da democracia, que visa estabelecer no Brasil um diálogo para a recomposição do tecido econômico, o debate de temas que precisam ser tratados com clareza, como, por exemplo, o da reforma tributária, que precisa ser realizada por este Parlamento: Senado, Câmara, Congresso. Há os desafios postos na política internacional. Temos necessidade de recomposição de políticas públicas, de recomposição deste Brasil na sua base econômica, de forma definitiva, já que nós começamos, mas fomos interrompidos com o golpe da Presidenta Dilma.
Do outro lado — está bem claro isto —, há, eu diria, uma aglomeração catalisada pelo atual Presidente, que não tem comando do Brasil. Ele não comanda este País. Ele apenas serve como catalisador de interesses econômicos, que, infelizmente, estão promovendo a destruição do Estado brasileiro e a fragilização das nossas instituições. Essa é uma verdade. Inclusive, essa última proposta, que pretende aumentar as vagas do Supremo, visa fazer com que este País tenha também na Justiça uma politização exacerbada. Querem transformar o Estado brasileiro em um Estado frágil, sem fomento, vendendo o Banco do Brasil, vendendo a Caixa Econômica, destruindo-os, como fizeram com o BNDES, que foi um dos mais importantes vetores de financiamento e desenvolvimento econômico no nosso País.
Também querem acabar com a nossa logística, vendendo os Correios, indo na contramão do mundo, na contramão do mundo! O mundo diz: "Eu quero logística". A maior empresa de logística do mundo é a DHL, que é controlada pelo Governo alemão. A segunda maior do mundo é a GYLOG, controlada pelo Governo francês, que é a maior empresa privada de logística do Brasil. E aqui o Governo entreguista, que está disputando a eleição conosco, quer vender os Correios, como também quer destruir o nosso potencial energético, coisa que nenhum país do mundo fez e jamais fará. Ao contrário, estão querendo comprar o nosso potencial energético. Países e Estados acham que têm necessidade de comprar o nosso potencial energético.
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É inadmissível pensar no Brasil sem a PETROBRAS, pensar no Brasil refém da dolarização dos preços dos combustíveis, que, aliás, foram reduzidos só por conta da eleição — quando acabar a eleição, o pau vai comer de novo —, pensar no Brasil com a ELETROBRAS praticamente vendida de forma quase definitiva! Se Lula voltar, nós vamos rever isso. A ELETROBRAS detém em torno de 38% da energia do País. Enquanto isso, o Governo americano, o Exército americano controla 48% da energia do País. E querem avançar, porque sabem que potencial energético, que petróleo, que combustível, que tudo isso é fundamental para o desenvolvimento de uma nação.
E é este o dilema do Brasil. Que Brasil os brasileiros precisam: o Brasil do diálogo, o Brasil pacificador, o Brasil da harmonia, ou o Brasil do "toma lá, dá cá", o Brasil do orçamento secreto, que destruiu o tecido econômico das políticas públicas para irrigar interesses de mera mota eleitoral, o Brasil que não dialoga com o mundo, que não percebe a importância das cadeias produtivas?
Outro dia, queriam acabar com o Imposto de Importação do queijo mussarela, para o mundo vir para cá vender de qualquer jeito, sem nenhuma proteção de mercado, principalmente num momento de dificuldade da entressafra. Agora, estão abrindo a compra do cacau da África, sem vigilância sanitária inclusive, reduzindo o custo das importações, que entram aqui de forma muito mais solta. Arrisca-se trazer para cá contaminação de doenças sobre as quais nós não temos controle, como já aconteceu na Bahia, com a vassoura-de-bruxa, e com as quais não temos convivência, para viabilizar interesses de pessoas que estão ganhando dinheiro na importação. É mais uma demonstração clara de entreguismo deste País. É este o projeto que está aí.
O projeto que está aí, defendido pelo Presidente Bolsonaro, é o projeto que acabou recentemente — nesta Casa, já foi aprovado — com a proteção do bem de família. Vocês sabem o que é isso? É aquela proteção da casa das pessoas. Pela Lei nº 8.009, de 1990, a casa da família é impenhorável. E ficam por aí dizendo que defendem família. Não defendem família nada! O Presidente Bolsonaro mandou para esta Casa o fim da proteção do bem de família, e os aliados dele votaram. A casa das famílias agora pode ser penhorada. Antes, para que aquela pessoa que mora nas casas da Caixa Econômica, do sistema financeiro, do Minha Casa, Minha Vida, fosse despejada, era preciso que houvesse uma ação judicial. Por esta lei aprovada nesta Casa, na Câmara — antes, a Lei nº 8.009, de 1990, garantia a impenhorabilidade —, pode ter a sua situação piorada. Esta lei aprovada na Casa agora, a Lei nº 4.188, de 2021, aprovada no dia 1º de junho, prevê que os imóveis adquiridos por hipoteca, que hoje só podem ser executados por ordem judicial, esses imóveis do Minha Casa, Minha Vida, do sistema financeiro... Você que mora em conjunto residencial da CAIXA pode ter o seu imóvel penhorado. Você pode ser despejado ou despejada, a sua família pode ser despejada sem ordem judicial, apenas com uma notificação extrajudicial. O Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, do Presidente Bolsonaro e dos seus aliados, está no Senado. É este Presidente perverso que diz que defende a família. "Aonde?" — como fala o baiano.
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A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado, querido amigo José Rocha, V.Exa. tem a palavra pelo tempo de Líder do partido União Brasil, agregado ao tempo de Breves Comunicações.
O SR. JOSÉ ROCHA (UNIÃO - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente desta sessão, Deputada Rosangela Gomes, a quem eu cumprimento e parabenizo pela brilhante votação que obteve nas urnas, reelegendo-se Deputada Federal, em seu nome, cumprimento todos os colegas desta Casa que tiveram a mesma oportunidade de retornar com mais um mandato a partir do próximo ano de 2023.
Meus queridos colegas, Deputados e Deputadas, eu venho aqui para agradecer ao povo da minha querida Bahia a votação que me fez renovar o meu mandato como Deputado Federal. Eu, que estou no meu sétimo mandato, agora irei cumprir o meu oitavo mandato como Deputado Federal, após quatro mandatos de Deputado Estadual. Serão doze mandatos ininterruptos de Deputado: quatro estaduais e oito federais. Minha ilustre Presidente, esta é uma coisa inédita no meu Estado, eu sou o único.
Durante toda esta minha vida política de mandatos, eu nunca tive contra mim uma denúncia, muito menos um processo. É uma ficha limpíssima, o que me dá a condição de poder andar tranquilamente pelo meu Estado e pelo meu País, consciente do meu compromisso e consciente do compromisso com o povo baiano e com o povo brasileiro.
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Quero aproveitar esta oportunidade para fazer agradecimentos às pessoas que caminharam comigo, não só me reelegendo Deputado, mas também elegendo o meu filho Manuel Rocha como Deputado Estadual. Ele foi Prefeito por dois mandatos do nosso Município de origem Coribe, que costumo chamar de capital do mundo. Ele vai assumir a Assembleia Legislativa do Estado como Deputado, representando toda a nossa Bahia.
Quero também aqui deixar os meus especiais agradecimentos ao meu querido amigo Prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Ricardinho, à minha querida Primeira-Dama Leila, aos Vereadores e ao povo querido de Livramento de Nossa Senhora que me deu a maior votação em todos os Municípios onde fui votado, com mais de 6 mil votos. Com certeza, haverei de fazer o melhor para compensar o apoio que o povo de Livramento de Nossa Senhora deposita no seu Deputado Federal mais votado e que, com certeza, vai corresponder toda a confiança que depositaram em mim.
Quero também agradecer ao Prefeito de Santa Maria da Vitória Tonho de Ze de Agdonio, ao Vice-Prefeito Padre Amaro, ao ex-Prefeito Prudente, aos Vereadores e todo aquele povo que, com mais de 5 mil votos, quase 6 mil votos, também depositaram na urna o seu voto para que eu pudesse ser reconduzido a esta Casa e continuar trabalhando muito por Santa Maria da Vitória, cidade muito bem administrada como Livramento de Nossa Senhora pelo Prefeito Tonho de Ze de Agdonio.
Quero ainda agradecer ao Prefeito de Cocos, Dr. Marcelo, a Vice-Prefeita Ivana, aos Vereadores, ao ex-Prefeito João Carneiro, Tião Costa que sempre me prestigiaram em Cocos, com expressivas votações. Eu procurarei continuar retribuindo essa confiança com muito trabalho e, sobretudo, com muita dedicação. Quero agradecer também ao Município de Coribe, minha terra, que me deu mais de 4 mil votos. Tenho um apreço pelos meus conterrâneos, pelas minhas conterrâneas e agradeço muito o apoio. Sempre serei devedor a todos a cada eleição.
15:28
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Não poderia deixar de me dirigir ao meu querido amigo Mariano, de Correntina, que, com certeza, será o próximo Prefeito daquele Município. Uma nova liderança que tem o melhor propósito para desenvolver ainda mais Correntina.
Também quero me dirigir ao jovem Prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, que muito tem feito por aquele Município, a terra do nosso poeta, e tem sido uma referência de gestão em toda aquela região. Agradeço a votação expressiva que ali obtive. Agradeço ao seu Vice-prefeito, Alcebíades, aos Vereadores, às Vereadoras, ao Sr. Gilvandro, que foi Prefeito e é pai do atual Prefeito. Juntos lá construímos uma grande vitória que certamente se reverterá em grandes benefícios para aquela população.
Quero aqui me dirigir a um jovem, a uma grande liderança que surge em Brumado, o Fabrício Abrantes, que certamente será o próximo Prefeito de Brumado, não só pelo seu trabalho, pela sua dedicação e pelo seu amor, mas sobretudo pela maneira como conduz a política, apresentando as mais importantes propostas para resolver os maiores problemas do Município. E, ao lado de Fabrício, eu quero estender os meus agradecimentos à Abiara, a sua esposa, ao meu colega médico, o ex-Vice-Prefeito Marlúcio, à ex-Vice-Prefeita Ilka, aos Vereadores Rey de Domingão, Boca e Rubens, aos ex-Prefeitos Aguiberto, Miguel e Geraldo, à minha querida amiga, ex-Primeira-Dama Sônia, esposa do saudoso Prefeito Dr. Juracy, e todos os amigos e amigas que caminharam juntos comigo em Brumado para construirmos uma grande vitória e uma votação expressiva, há muito tempo não vista no Município Brumado.
Deixo os meus agradecimentos aos bravos Vereadores, em Caetité, que trabalharam comigo, a exemplo de Paulão da Rádio, de João do Povo e do meu querido amigo Marcelinho, que, juntos com o ex-Prefeito Dacio e com várias pessoas amigas, fizeram com que eu tivesse lá votação parecida com a que tive anteriormente.
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Ao Prefeito de Candiba, o Reginaldo, grande amigo, grande companheiro, à Primeira-Dama Nalva e aos Vereadores, que também brilharam com votação expressiva, os meus cumprimentos.
A meu amigo Jones, em Caraíbas, ao lado do seu pai, Lourinho, o ex-Prefeito, aos Vereadores e às Vereadoras, grandes companheiros e companheiras, os meus agradecimentos.
Em Carinhanha, agradeço ao Prefeito Piau, um grande amigo, e aos Vereadores que caminharam comigo, como Antônio Carlos, João Galego e vários outros que fizeram com que eu tivesse grande votação em Carinhanha. Também agradeço ao ex-Prefeito Raimundo Pedro.
Em Condeúba, agradeço a um grande amigo, o Silvan, Prefeito que fez e está fazendo um grande trabalho de gestão, por meio do qual consegui expressiva votação. Quero agradecer também ao ex-Prefeito Odílio, aos Vereadores e às Vereadoras a quem agradeço muito pela expressiva votação que obtive no Município de Condeúba.
Em Itaju do Colônia, ao também grande amigo Valério e ao amigo Alex, quero agradecer. O Valério, com certeza, será o próximo Prefeito de Itaju do Colônia. Os números desta eleição profetizam isso, confirmam que Valério com certeza será o próximo Prefeito de Itaju do Colônia.
Em Ituaçu, agradeço também a grandes amigos: ao amigo Adalberto, ex-Prefeito; ao ex-Prefeito Neto; aos Vereadores, às Vereadoras, grandes amigos e amigas que caminharam comigo.
Em Jaborandi, à minha querida amiga Márcia Ramos, aos Vereadores e às Vereadoras que também caminharam comigo nessa eleição, os meus agradecimentos.
Em Jussiape, quero agradecer ao Prefeito Éder, assim como ao Vice-Prefeito, e também aos Vereadores que lutaram muito e me deram também expressiva votação.
Em Lagoa Real, ao Pedrinho, o Pedro, um grande amigo, que, com os Vereadores, as Vereadoras e com o povo também, me deram expressiva votação.
Em Macarani, quero cumprimentar ao meu amigo Adilson Passos, a todos os Vereadores que lá nos apoiaram, assim como agradeço também ao grupo político que realmente me faz devedor de poder trabalhar ainda muito pelo Município de Macarani e à Prefeita Selma Souto.
Em Maetinga, à minha querida Prefeita Aline, uma Prefeita determinada e lutadora, também quero agradecer.
Agradeço muito, Aline, a você e a todos os Vereadores que nos apoiaram, como também ao Vice-Prefeito de Maetinga.
Em Malhada, agradeço ao Dezinho, o ex-Prefeito, e aos Vereadores e às Vereadoras que também lá me contemplaram com uma grande votação.
Em Santana, agradeço muito ao meu querido amigo o jovem Jackson e aos Vereadores Lídio e Bilo, pelo grande trabalho feito. O meu tempo já está mais que esgotado, mas voltarei para continuar os meus agradecimentos aos outros amigos e amigas que muito trabalharam para ocupar essa posição de 12 mandatos ininterruptos, consecutivos, sendo um Deputado que tem honrado muito a Bahia e o Brasil.
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Querida Deputada Rosangela Gomes, agradeço a tolerância do tempo, para que eu pudesse continuar o meu pronunciamento. Ficaram ainda vários amigos e parceiros sem os meus agradecimentos, mas eu retornarei em outra oportunidade.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado José Rocha.
Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero que as minhas primeiras palavras sejam de homenagem às mulheres desta Casa, e faço em nome da Deputada Rosangela, que preside a sessão; Deputada Celina Leão, reeleita; Deputada Silvia Cristina, também reeleita, com expressiva votação; e Deputada Jandira Feghali. Todas estão aqui presentes. É um time de mulheres vencedoras, de mulheres vitoriosas que merecem o nosso reconhecimento.
Eu quero aqui, na volta das sessões, depois do primeiro turno das eleições, agradecer primeiramente a Deus e a cada um dos amigos, amigas, pedetistas, trabalhistas, parceiros, conterrâneos, irmãos gaúchos e gaúchas de todas as querências pela expressiva votação de 100.112 votos mais um: você que está me assistindo e que fez a diferença nesta eleição. Esses votos me colocaram na posição de Deputado Federal mais votado do PDT gaúcho pela sexta vez. É claro que isso não me faz melhor do que ninguém, mas me dá mais responsabilidade, mais dever, mais compromisso, mais obrigação que eu assumo com muito prazer, pois faço o que gosto, e quem gosta do que faz não cansa do que está fazendo, capricha no jeito de fazer.
Por isso, vou continuar aqui em Brasília fazendo a minha parte em favor de quem merece, de quem precisa, de quem necessita, de quem tem direito: os nossos trabalhadores, os nossos agricultores, empreendedores, o nosso povo, a nossa gente mais humilde que, às vezes, não tem vez, não tem voz, mas vamos dar vez e dar voz a eles. Vou continuar aqui na luta em favor do servidor público, do serviço público, dos profissionais de saúde, enfermeiros, enfermeiras, dos nossos agentes comunitários de saúde — aliás, é de minha autoria a lei que concede o piso salarial nacional aos agentes comunitários —, dos conselheiros tutelares, dos aposentados. Tenho compromisso com o 13º salário, pelo qual vamos lutar aqui com unhas e dentes, até porque sou o autor do projeto. A mesma coisa com o fim da prova de vida.
15:40
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É uma vergonha que nós Deputados, Senadores, políticos, venhamos por lei exigir que o aposentado doente, de cama, na maca, em cadeira de rodas, tenha que ir à frente do banco dizer que está vivo, para poder receber seu salário. Gente sem-vergonha! Político sem-vergonha! Isso não é aceitável. Não é razoável. Nós temos que criar vergonha na cara e mudar isso.
A minha prova de vida é a minha certidão de nascimento. Nasceu, tá vivo, registra. A prova de morte é a certidão de óbito. Faleceu, constatou, registra. O cartório abre sábado, domingo, feriado, até na Sexta-Feira Santa, para registrar o óbito. Registrou, na mesma hora o sistema é acessado no INSS, e todos ficam sabendo. Tanto é verdade que, se um familiar for ao banco — e eu sou do Banco do Brasil, posso falar —, no outro dia, no primeiro dia em que o banco estiver aberto, se ele tiver a senha do falecido, e muitos familiares têm, o banco já não permite que a conta seja movimentada. Ela já está bloqueada porque já sabe que o donatário, o titular daquela conta, já faleceu. O sistema mostra.
Então, para que isso? Que humilhação. Que vergonha nós políticos exigirmos dos aposentados. Para agradar os netos, não precisa matar os avós. Temos que respeitar. E essa é a minha luta nesta Casa. E eu vou continuar aqui, fazendo essa luta com muita determinação, em favor da saúde, dos nossos hospitais, em favor da cultura, em favor da agricultura, em favor daqueles que precisem de uma voz que tranque o pé aqui no Parlamento nacional. Esse é o meu dever, que faço com muito prazer, porque faço o que gosto. E quem gosta do que faz não cansa do que está fazendo, capricha no jeito de fazer. E é isso o que eu vou fazer em nome do povo gaúcho.
Muito obrigado, Rio Grande, pelos mais de 100 mil votos de confiança, de esperança, de disposição, de trabalho, pois vou retribuir isso do jeito que sei. Aqueles que votaram em mim, muito obrigado, vou trabalhar para honrar o voto que recebi. E sabe o que digo àqueles que não votaram em mim? Para o senhor e para a senhora vou trabalhar também, para ver se um dia mereço o voto que não tive. A receita é trabalhar, trabalhar, trabalhar, e é o que vou fazer.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Mauro Benevides. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Daniel Almeida. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Silvia Cristina.
A SRA. SILVIA CRISTINA (PL - RO. Sem revisão da oradora.) - Presidente Rosangela, é um prazer retornar a esta Casa depois de uma campanha tão sofrida, uma campanha que realmente nos trouxe ainda mais responsabilidade do que aquela que nos foi dada em 2018.
Utilizo a tribuna para fazer um agradecimento. Afinal de contas, em 2018, quando tivemos a oportunidade de estar aqui no ano seguinte, sabíamos da nossa responsabilidade. Mas agora, ao voltar para uma eleição, fui eleita lá no Estado de Rondônia com praticamente o dobro de votos que tive em 2018, sendo a segunda mais votada lá no Estado de Rondônia. Então, só tenho gratidão ao povo ordeiro de imigrantes que realmente se utilizam daquela terra para trabalhar, para o crescimento. É um dos Estados que mais cresce — o PIB em êxtase — e, com certeza, a vontade ainda de continuar trabalhando e fazendo muito mais.
15:44
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Neste dia, além de agradecimento, eu quero dizer também de conquistas. Afinal de contas, o que nos eleva o número de votos é também a conquista e o trabalho que tivemos a oportunidade de mostrar durante os 4 anos.
Sou a primeira Deputada Federal a entregar dois hospitais prontos funcionando: o primeiro é o primeiro Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer do Estado de Rondônia que vai completar 1 ano no dia 3 de dezembro; e um dia antes, no dia 2 de dezembro, já temos uma data específica para entregar o que intitulamos de Sarah Kubitschek rondoniense, um hospital de reabilitação, um hospital para pessoas com deficiência. E lá em Rondônia nós temos um número alarmante. Mais de 200 mil pessoas possuem algum tipo de deficiência: motora, física, neurológica, múltiplas deficiências, Síndrome de Down e autismo severo. São essas pessoas que temos que cuidar. São essas pessoas que devemos devolver a dignidade a elas para evitar essa distância tão longe. A maioria delas que está em Rondônia tem que andar quase 4 mil quilômetros. E elas vêm para Brasília. Mas qual é a responsabilidade de nós políticos? É levar essa tecnologia, esse atendimento digno para as suas cidades, para os seus Estados. E faço isso com muito prazer.
Agradeço a Fundação Pio XII, que é a mantenedora do Hospital de Câncer, que faz esse trabalho em parceria conosco.
Os equipamentos da Suíça já saíram há 1 semana e serão encaminhados diretamente para Rondônia. Não seremos tão grande como o Sarah Kubitschek, um trabalho tão lindo que eu respeito tanto — há 50 anos faz um trabalho com seriedade aqui em Brasília —, mas seremos mais tecnológicos pela oportunidade que tivemos em adquirir equipamentos da Suíça e do Chile que, comprovadamente, vão dar um resultado mais rápido para que possamos andar a passos largos. É isso o que o Norte precisa. Não é só Rondônia que será favorecida, mas o Norte do Brasil que, na verdade, tem que caminhar a passos largos.
Essa caminhada de quase 4 mil quilômetros está chegando no prazo para ficar dentro do Estado. No dia 2 de dezembro, às 21 horas, eu tenho o prazer de dizer que esse prédio estará pronto, equipado e estará sendo inaugurado e em funcionamento. É com essa responsabilidade, da mesma maneira que entregamos o primeiro Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer, que vamos entregar agora o de reabilitação funcionando para quebrar paradigmas, para dizer que se for para inaugurar, inaugure com responsabilidade.
Hoje o povo brasileiro não quer caco, não quer parede, não quer passar a vergonha de estar lá e ser feita uma festa em que fogos são soltados. Mas e o atendimento? O atendimento tem que acontecer a partir do momento em que for descerrada a fita e for dito: "Olha, o serviço está sendo aqui. Isso não é só prédio".
Tenho o prazer de dizer que as bandeiras que levantamos em 2018, da saúde e do social, em que muitos diziam: "Ah, mas saúde é um saco sem fundo". Não vamos fazer, porque é um saco sem fundo? Pode até ser, mas nós temos que devolver o voto de confiança em trabalho prestado e concretizado.
Vamos em frente!
Atenção, povo de Rondônia, no dia 2 de dezembro, escreva aí: o nosso Sarah Kubitschek estará sendo entregue, com uma tecnologia que vai ser a melhor da América Latina no nosso Norte, que tem que ser visto diferente, que tem que ser visto como um Estado de Rondônia pujante e que tem realmente uma representante que ama esse Estado, a saúde, porque saúde tem que ser vista como prioridade.
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Não podemos só discursar, como estou fazendo aqui, precisamos dar resposta para que as pessoas possam ter orgulho de dizer que quando votam em nós depositam esperança. E essa esperança com ações concretas é o que estamos devolvendo ao Estado de Rondônia.
Gratidão, povo de Rondônia, pelos 65.012 votos. Gratidão. Vou devolver tudo isso com muito mais trabalho, com muito mais responsabilidade e amor ao próximo. Sempre digo: eu não faço promessas, eu cumpro compromissos. Vamos fazer muito mais.
Gratidão.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Silvia. Parabéns pelo trabalho!
Com a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, obrigada. Eu subo pela segunda vez a esta tribuna e mais uma vez agradeço às milhares de mulheres e de homens que me reelegeram para o oitavo mandato como Deputada Federal. Já se somam nove mandatos, considerando o mandato de Deputada Estadual. Digo isso sempre muito emocionada.
Neste segundo pronunciamento, Deputada Rosangela, em primeiro lugar, eu gostaria de amplificar a informação sobre a audiência que tivemos ontem no Tribunal Superior Eleitoral com o Ministro Alexandre de Moraes sobre algo muito grave que ocorre nas eleições, desde o primeiro turno, e, neste momento, estando em curso o segundo turno das eleições, essa fase decisiva da batalha eleitoral, continuam as notícias mentirosas, as falsas matérias, as falsas informações que chegam aos eleitores, as chamadas fake news. Isso é muito grave.
E o que fomos solicitar lá foi que pelo menos tenhamos paridade de armas. Não é possível que num pleito com duas candidaturas postas para a sociedade, dois projetos completamente diferentes de país — aliás, há um único projeto, porque o que está aí hoje não é projeto de país, nós queremos ter um projeto de Brasil —, nós tenhamos que suportar tamanha enormidade de matérias falsas, notícias falsas, agressões, inverdades nas redes sociais, que são reproduzidas por veículos tradicionais de comunicação, chegando aos eleitores coisas absurdas, inclusive de que Lula irá fechar as igrejas. São notícias absurdas, pois foi o Lula que assinou a lei da liberdade religiosa, em 2003, numa plateia com todos os pastores de todas as denominações religiosas.
Portanto, o que pedimos lá ontem — entramos com uma ação mostrando de onde surgem as fake news e como é o fluxo da sua tramitação e multiplicação — foi a suspensão desses perfis até as eleições do dia 30 de outubro, porque não adianta retirar uma a uma, porque depois que entram na Internet, elas permanecem; mesmo que as retirem, elas já circularam. O que queremos é que sejam suspensos todos os perfis e que essas pessoas sejam punidas. Essa foi a ação. E nós estamos aguardando, por parte do Tribunal Superior Eleitoral, uma resposta imediata, porque estamos a apenas 12 dias das eleições, e das urnas queremos retirar um outro País.
Em segundo lugar, pedimos ao Ministro Barroso que sejam liberados os transportes públicos no dia 30 para evitar o aumento da abstenção. Queremos reduzir a abstenção, e o transporte, como está caro neste País, pode ser uma razão para a não ida do eleitor às urnas, vide a crise social que o Governo Bolsonaro jogou o País.
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Em terceiro lugar, falo aqui do assédio moral sobre as mulheres e os homens que trabalham em empresas e aqueles que estão colocados em várias formas neste Brasil profundo. Eles estão sendo assediados, ameaçados, muitas vezes, na tentativa de compra desses trabalhadores para votarem em Bolsonaro. São crimes abertos, são mais de 400 denúncias que já chegaram, todas documentadas. Vídeos e documentos foram entregues ao Ministério Público do Trabalho e também ao Tribunal Superior Eleitoral para o Ministro Alexandre de Moraes. Precisamos impedir que isso ocorra. São crimes atrás de crimes eleitorais que precisamos impedir neste momento.
E, neste minuto final, quero apenas registrar a minha preocupação com dois assuntos que estão no Congresso Nacional. O primeiro, é a necessidade de votarmos urgente o projeto que foi votado no Senado, o Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, o PLP 44, para o piso da enfermagem para que estabeleçamos, de fato, um financiamento do piso da enfermagem. Também precisamos acelerar a PEC encabeçada pelo Deputado Mauro Benevides Filho.
E, da mesma forma, queremos cobrar, mais uma vez, do Presidente Rodrigo Pacheco a devolução da Medida Provisória nº 1.135, de 2022, que tenta, de forma inconstitucional, esvaziar as leis da cultura: a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo. Há o compromisso do Senador Rodrigo Pacheco como também do Senador Eduardo Gomes de garantir a validade da decisão do Congresso, da Lei Aldir Blanc, da Lei Paulo Gustavo. Nós queremos ver isso acontecer.
Obrigada, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Com a palavra o Deputado Odair Cunha. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Eliza Virgínia. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Adriana Ventura. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado José Rocha.
O SR. JOSÉ ROCHA (UNIÃO - BA. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente desta sessão, Rosangela Gomes, retorno a esta tribuna para dizer que estamos no processo do segundo turno das eleições. No meu Estado, com certeza, há um clima de grande expectativa, de grande esperança pela eleição do candidato do União Brasil a Governador, ACM Neto, um jovem que brilhou aqui na Câmara nos seus três mandatos como Deputado Federal. Foi Líder do partido, foi Presidente nacional do partido, o DEM, foi Prefeito de Salvador por dois mandatos e eleito como melhor Prefeito de todo País por oito vezes, durante os seus 8 anos de mandato.
Agora ele está, eu diria, preparadíssimo para assumir o Governo do Estado da Bahia e certamente pontuar como melhor Governador do País, porque tem experiência, tem conhecimento, é inteligente. Ele tem um projeto voltado para o povo baiano, para fortalecer os Municípios baianos, para diminuir o desemprego no nosso Estado. Aqueles que realmente estão na linha de pobreza precisam de alguém que tenha a sensibilidade para ajudá-los. E, com certeza, o nosso candidato a Governador, ACM Neto, reúne todos esses predicados e tem toda a vontade de assim proceder, e certamente será o nosso próximo Governador, eleito no dia 30 de outubro. O povo baiano está decidido, e a Bahia vai mudar, e mudar, sim, para melhor atender às demandas e reivindicações do nosso Estado.
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Também, minha queria Presidente, estou na campanha para a reeleição do nosso Presidente Jair Bolsonaro, um Presidente que tem combatido a corrupção, um Presidente que tem tido um olhar para a infraestrutura do País. E no meu Estado tivemos do Governo, do Ministério da Infraestrutura, do nosso grande Ministro Tarcísio de Freitas, que hoje pleiteia o Governo de São Paulo, investimentos em rodovias importantes, não só para o Estado da Bahia, mas também para o Brasil. Exemplo disso é a BR-135, que hoje está sendo construída e para cuja conclusão estamos avançando; bem como a BR-030, importante para o desenvolvimento do oeste do nosso Estado; como também a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, de grande importância para o escoamento de grãos a serem exportados via Porto de Ilhéus.
Portanto, são grandes os investimentos que o Governo Federal tem feito em nosso Estado, e não tenham dúvida de que o melhor para o País e para a Bahia será Jair Bolsonaro, de novo, Presidente do Brasil, para dar continuidade a essas obras importantes e também realizar tantas outras que nós estamos reivindicando, a exemplo da Adutora da Fé, levando a água do Rio São Francisco a Bom Jesus da Lapa, para abastecer Riacho de Santana e Igaporã, assim como novos aeroportos na Bahia, que serão importantes para o desenvolvimento do nosso Estado. Enfim, é o candidato que preenche todos os requisitos para sempre alavancar a economia do nosso País e construir um Brasil cada vez melhor para todos nós que desejamos paz, tranquilidade, segurança, família protegida, e tudo isso nós vamos encontrar, com certeza, nesse grande Presidente Jair Bolsonaro, para por mais 4 anos dirigir o País.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra a Deputada Eliza Virgínia.
A SRA. ELIZA VIRGÍNIA (PP - PB. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente Rosangela Gomes. Estivemos juntas no sábado, em João Pessoa, num lindo evento para as mulheres. Nós reunimos, Sra. Presidente, mais de 7 mil mulheres naquele espaço. Foi lindo! Tivemos momentos de louvores, de reflexão, as falas. Foi muito bom para mostrar que o Nordeste também é Direita, também é conservador, para tirar essa pecha de que nós não sabemos votar. Sabemos sim! As mulheres paraibanas também estão com Bolsonaro.
16:00
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Ficamos muito tristes quando nos deparamos com notícias como esta: "Procuradora-Geral de Alagoas chama Michelle Bolsonaro de vagabunda nas redes sociais". A Procuradora-Geral do Estado de Alagoas! Que vergonha! Acho que isto não condiz com o cargo, Dra. Samya Suruagy do Amaral! Xingou a Primeira-Dama do País, Michelle Bolsonaro, de vagabunda. Em um comentário em rede social, ela colocou: "Uma vagabunda iludindo o povo... Não sei o que dizer de quem divulga... tão ou mais...". Então, além de menosprezar e xingar a Primeira-Dama, ela também menospreza a pessoa que divulgou nas suas redes sociais.
Nós estamos passando por um momento bem difícil, em que o segundo turno está deixando a Esquerda muito nervosa. A Michelle Bolsonaro esteve em Fortaleza, e deram tiros na igreja em que ela ia participar de um culto, anteriormente, tentando amedrontar.
Quero me solidarizar também com o Tarcísio, que foi visitar uma favela e, diferentemente do candidato da Esquerda, não foi recebido tão bem. "Ah, não foi atentado contra a vida dele". Mas será que não foi intimidação, também?
Uma jornalista xingou Laurinha, de 11 anos de idade, filha do Presidente Bolsonaro com Michelle Bolsonaro! O que é isso? Vocês estão ficando muito nervosos!
Mas, para dar uma amenizada no clima, eu também hoje quero usar um tempinho da tribuna para parabenizar os médicos — hoje é o Dia do Médico —, todos esses senhores e senhoras, rapazes e meninas, moças, que estudam muito; todos os estudantes de medicina, que passam horas e horas. Quero aproveitar para parabenizar o meu filho, que, junto com seus amigos e minhas sobrinhas também, estão estudando para medicina, horas e horas a fio, estudando, esforçando-se, fazendo valer o que eles receberam da vida e querendo contribuir para salvar vidas.
Quero saudar, logicamente, o médico que se destacou muito neste Brasil inteiro, que veio lá da Paraíba e hoje é nada mais, nada menos do que Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Quero saudá-lo, Marcelo Queiroga, representando aqui todos os médicos do Brasil!
Quero saudar todos aqueles médicos que estão tentando salvar vidas, mesmo prescrevendo alguns remédios off label, que estão sendo tolhidos na sua liberdade de clinicar, de medicar. Quero saudar estes médicos, também.
Quero saudar minha amiga Débora, mastologista. Quero saudar todos os médicos que já me atenderam e todos aqueles médicos que querem dar a vida às pessoas. Que Deus abençoe cada um!
Voltando para nossa política, quero dizer que estava agora na CCJ, votando a retirada de pauta de um projeto para falar sobre o clima do Brasil. Logicamente, os Deputados da Esquerda não quiseram retirar. Nós demos nosso voto e, mais uma vez, pedimos para eles somente darem uma olhadinha. Nós sabemos que o próprio INPE destacou este ano que, sim, nos 4 anos do primeiro Governo do PT, desde 2003, nós tivemos um desmatamento, em média, 105% maior do que o dos últimos 4 anos.
16:04
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Contra fatos não há argumentos. Os dados estão aí. Pesquisem no Google!
Para vocês que estão tão acelerados, tão preocupados e tão nervosos, ainda faltam alguns dias para nós conseguirmos conquistar e o Brasil começar a se desenvolver ainda mais nos próximos 4 anos, com aproveitamento, com os índios. Eu conheci Silvia, que foi eleita agora pelo Amapá. Que índia maravilhosa! E como ela quer o desenvolvimento do seu Estado e do nosso País!
Então, pela vida, por Deus, Pátria, família e liberdade é que nós estamos lutando.
Muito obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Eliza.
Solicito à Deputada Adriana Ventura que assuma a Presidência, para que eu possa fazer uso da palavra.
(A Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Adriana Ventura, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Obrigada, Deputada Rosangela Gomes. Será um prazer ouvi-la.
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos.
Quero cumprimentar a Deputada Adriana Ventura, que ora preside esta sessão, e a Deputada Eliza Virgínia, que acabou de usar a tribuna. Devolvo à Deputada Eliza a forma carinhosa e respeitosa com que nos recebeu na Paraíba, no sábado, junto com a comitiva da Primeira-Dama Michelle Bolsonaro.
Quero aqui nesta tarde, Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, agradecer ao meu partido, o Republicanos, que, durante esse período, foi às urnas pedir à população brasileira que pudesse mais uma vez dar um voto de confiança e de credibilidade à nossa agremiação; parabenizar o nosso Presidente Marcos Pereira. Através da sua gestão inovadora, dedicada, comprometida e responsável, conseguimos, no nosso País, na eleição do dia 2 de outubro, eleger 41 Deputados e Deputadas e 2 Senadores da República. Foram 5 mulheres: Maria Rosas, de São Paulo; Rogéria Santos, da Bahia; Franciane Bayer, do Rio Grande do Sul; Antônia Lúcia, do Acre; além de mim, o que representou um acréscimo importante para a nossa bancada feminina.
Quero cumprimentar a Senadora Damares, que muito me orgulha pelo trabalho que desenvolve na defesa da família, da criança e do adolescente. Quem conhece Damares sabe da luta dela, não só neste Governo, nesta década. Há muitos anos ela trabalha, defende e luta para que as nossas crianças e os nossos adolescentes tenham dias melhores e uma vida melhor.
16:08
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Quero cumprimentar também o General Mourão, que se elegeu no Rio Grande do Sul. Tenho certeza de que o acréscimo da nossa bancada no Senado também dará outra aceleração aos trabalhos, juntamente com o nosso Senador Mecias de Jesus, aumentando também a nossa bancada no Senado.
Quero agradecer ao Rio de Janeiro, Deputada Adriana, pela nossa reeleição. Aqui eu cheguei em 2014, reelegi-me em 2018, e agora, em 2022, pela misericórdia de Deus, com mais de 76 mil votos, sobretudo da Baixada Fluminense — a região onde nasci, fui criada e onde moro —, das cidades do interior e também da capital do Rio de Janeiro, a população fluminense nos deu a oportunidade, mais uma vez, de estar aqui nesta Casa de Leis para continuar a defender aquilo em que acreditamos. Também sou conservadora, também defendo a família, e o que eu mais quero e desejo, não só para o meu País, como também para o meu Estado, são políticas públicas eficientes, que possam chegar até a nossa população.
Agradeço também ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, porque nesta Casa aprovei a Lei nº 14.192, de 2021, um projeto importante de combate à violência contra as mulheres brasileiras na política. Isso só foi possível porque este Plenário aprovou, e o nosso Presidente sancionou, esta norma tão importante, que hoje é base tanto do TSE como também do Ministério Público Federal para o combate direto à violência contra a mulher na política. Já ouvimos aqui o relato da Deputada Paula Belmonte, que sofreu nessa eleição agressão na política. É um projeto extremamente importante e relevante. Então, agradeço ao Presidente Bolsonaro por ter tido a sensibilidade de sancionar uma lei tão importante, que serviu de base para as eleições e avaliações do nosso quadro tanto no TSE como no Ministério Público Federal.
Quero ainda agradecer à Primeira-Dama Michelle Bolsonaro pelo convite para fazer parte do Mulheres com Bolsonaro pelo Brasil. Tivemos uma semana intensa de trabalho no Nordeste, com mais uma recepção calorosa por parte de todas as mulheres nordestinas. A Michelle trabalha muito fortemente com políticas voltadas para a saúde das nossas crianças e dos nossos adolescentes, principalmente com doenças raras. Michelle trabalha diretamente com Damares no combate à pedofilia. Há muitas outras ações no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Por falar nisso, quero agradecer também à Ministra Cristiane Britto pela força e parceria. Através de uma emenda parlamentar que nós colocamos no Rio de Janeiro, Deputada Adriana, estamos construindo a primeira Casa da Mulher Brasileira no Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Japeri. Infelizmente, é a segunda cidade com os maiores indicadores de violência contra as mulheres. Ao mesmo tempo em que comemoramos essa política pública, que é importante para Japeri, ficamos tristes por Japeri ser a segunda cidade mais violenta contra as mulheres. É um avanço para a nossa cidade, para a nossa região, termos um equipamento tão importante como esse para as mulheres brasileiras.
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Quero ainda ser solidária ao meu Presidente pelo brilhante trabalho que está realizando em São Paulo, através da campanha do nosso futuro Governador Tarcísio de Freitas. Pela expertise, pela experiência, pela capacidade de gestão de Tarcísio, tenho certeza de que São Paulo, no dia 30, consolidará a eleição dele. A nossa capital econômica será uma grande base de desenvolvimento para o nosso País. E quero ser solidária ao Tarcísio, que ontem, num encontro em São Paulo, foi alvo de um atentado contra a sua vida. Isso é muito triste, porque nós vivemos num país onde a democracia tem que ser respeitada, onde a democracia tem que ser fortalecida.
Eu tive a oportunidade, Deputada Adriana, nesses dias de caravana com a Michelle Bolsonaro, de estar também com a Ministra Tereza Cristina, que fez um trabalho excepcional, principalmente no período pandêmico, não deixando o agro atrofiar, dando-lhe desenvoltura e garantindo alimento não só para o País, como também para o mundo inteiro.
Eu quero ainda parabenizar a Ministra Cristiane Britto e agradecer-lhe, porque no Rio de Janeiro, Deputada Adriana, através de emenda parlamentar e parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nós conseguimos formar quase 10 mil mulheres, por meio do Projeto Qualifica Mulher, em curso de cuidador de idoso, curso de cozinha industrial, curso de confeitaria e panificação, dando a elas dignidade, levantando a sua autoestima. Quando a mulher tem capacidade de se qualificar, enfrentar o mercado de trabalho e conseguir um emprego, ela tem autonomia para alugar ou comprar uma casa e dar dignidade aos seus filhos. Ela tem a sua independência. Então, para nós, é muito importante empoderar a mulher através de qualificação de mão de obra.
Para que tudo isso continue avançando, quero hipotecar ainda mais o nosso apoio ao nosso partido. Se Deus permitir, estaremos aqui mais 4 anos lutando por quem mais precisa, que é o nosso povo, a nossa gente, não só do Estado do Rio de Janeiro, mas também do nosso País.
Muito obrigada. Boa tarde.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputada Rosangela Gomes.
Agora, chamo à tribuna o Deputado Danilo Forte, para que ele faça o seu pronunciamento.
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O SR. DANILO FORTE (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Parabéns ao povo paulista, que reconheceu o seu trabalho e a reconduziu a esta Casa!
Parabéns à Deputada Rosangela Gomes, que tão bem representa o povo do Rio de Janeiro!
É uma alegria retornar a esta tribuna agora, num momento de gratidão profunda, de coração, ao povo cearense, que mais uma vez nos ofertou a oportunidade de continuar aqui na tribuna desta Câmara dos Deputados, trabalhando em prol do desenvolvimento do nosso País, fundamentado principalmente na necessidade de criação de oportunidades e desenvolvimento para a minha região, a Região Nordeste, que eu tanto amo, tanto prezo, cujas desigualdades regionais tanto luto para diminuir.
Estamos num momento diferenciado. Eu agradeço ao povo cearense este momento histórico e lhe ofereço a minha gratidão, o meu trabalho e a minha correção no sentido exatamente de que nós possamos encontrar um caminho de prosperidade, um caminho tanto de diminuição dos preconceitos que ainda persistem nas relações inter-regionais do País quanto de busca de políticas e eixos de desenvolvimento capazes de mudar as nossas vidas.
E foi esse trabalho que foi julgado principalmente naquilo que nos traz recordações importantes do fortalecimento da Câmara dos Deputados, do Poder Legislativo, enquanto instituição. Nós votamos aqui, pela primeira vez na história, Presidenta Rosangela, uma lei para a redução de impostos no Brasil. O Congresso Nacional brasileiro, na sua história, nunca tinha conseguido votar uma matéria de relevância como a redução de impostos.
E nós mostramos, diante da fadiga, do cansaço do povo brasileiro, que se sente, muitas vezes, escravizado, porque trabalha quase 5 meses a cada ano só para pagar impostos, exatamente o sacrifício da família brasileira para sustentar, muitas vezes, uma máquina pública ineficiente, que gasta mal os recursos públicos, que tem muitos desvios, inclusive no campo da corrupção, tantas vezes já debatido, explanado e explicitado no plenário do Congresso Nacional. Conseguimos uma vitória extraordinária.
E eu fico muito feliz, porque a origem desse processo foi o Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, de minha autoria, que fez com que houvesse a mobilização da sociedade dizendo "não" ao aumento dos impostos, dizendo "não" à carga tributária excessiva, que todos nós conhecemos e reconhecemos.
Desde o período da Constituinte se fala em reforma tributária neste País. E nós presenciamos o quanto é difícil fazer reforma tributária devido aos lobbies de interesses, que permanecem até hoje se digladiando, tentando tirar, cada vez mais, um pouco do suor do sofrido povo brasileiro.
Nós conseguimos votar o PLP 18, que se transformou na Lei Complementar nº 194, de 2022. O Brasil inteiro comemora a redução principalmente do preço da gasolina, do preço dos combustíveis. Há 3 meses, em Estados brasileiros, falava-se no preço do litro de gasolina superior a 10 reais. No meu Ceará, era comum falar-se no preço do litro de gasolina superior a 8 reais. E hoje, na média nacional, o preço do litro de gasolina é em torno de 4 reais e 50 centavos; 4 reais e 60 centavos. Isso é uma demonstração muito clara de que, quando o Congresso se sintoniza com a vontade do povo, as coisas acontecem.
Conseguimos também viabilizar uma redução extraordinária do preço da tarifa de energia, principalmente da energia de baixa tensão, para as médias e microempresas, que estavam pagando um preço muito caro. Mas já começamos a nos deparar com as distorções. É aquela velha máxima de que, no Brasil, existe lei que pega e lei que não pega.
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Os Governadores continuaram cobrando o ICMS sobre a alta tensão, sobre a carga mais pesada da energia, que é distribuída numa rede menor. Isso é bitributação. Nós denunciamos essa situação na comissão criada pelo Ministro Gilmar Mendes para buscar um melhor entendimento entre os Estados e a União sobre essa mudança radical que há no Brasil hoje, de redução de impostos, e lá, mais uma vez, o STF reconheceu que não pode haver bitributação na conta de energia e notificou os Governos Estaduais para que retirem a cobrança do ICMS da transmissão em alta tensão, da TUST.
Diante deste novo momento, nós também percebemos uma atitude inescrupulosa de enriquecimento ilícito por parte das operadoras de telefonia celular e de Internet, que estavam se beneficiando da redução dos tributos no pagamento das suas contribuições para as Receitas Estaduais, mas não estavam repassando essa redução para os consumidores. Nós notificamos a ANATEL para que ela adotasse uma medida quanto a essa situação. Através do Ofício nº 071, do Gabinete do Deputado Danilo Forte, pedimos que a ANATEL tomasse providências com relação a essa situação. A ANATEL, em resposta ao nosso ofício, abriu um processo, e, no processo, colocou com toda a clareza que as prestadoras de serviços de telecomunicações devem repassar de imediato aos seus consumidores a redução da alíquota do ICMS realizada pelos Estados, em decorrência do disposto na Lei Complementar nº 194, impondo inclusive a aplicação de uma multa de 50 milhões de reais na hipótese de descumprimento da determinação.
Isso é muito importante, porque, a partir de agora, a partir deste mês, nos boletos de outubro, nós já vamos sentir também a redução da cobrança dos impostos na conta da telefonia celular e na conta da Internet, graças a essa decisão da ANATEL, que corrobora com a lei aprovada no Congresso Nacional, a partir de projeto de lei de minha autoria, o PLP 18, que nós estamos comentando neste momento.
A angústia que fica, Deputada Rosangela Gomes, é a de que há ainda uma persistência, principalmente pelos Fiscos Estaduais, pelas Secretarias da Fazenda dos Estados, em tentar manipular a Justiça brasileira, criando um artifício, alegando que nós criamos um desarranjo tal que os Governos estão se inviabilizando financeiramente.
Para a nossa alegria e para o nosso contentamento, existe um estudo aqui, feito pelo portal Poder 360, que demonstra, com toda a clareza, num comparativo da arrecadação dos Estados de 2019 até 2022, crescimento astronômico nas receitas estaduais. Chegou-se ao ponto de um Estado como o Estado do Mato Grosso ter tido crescimento de 95,9% na sua arrecadação. Mato Grosso do Sul teve crescimento de 61,1%; o Maranhão, de 78%; o meu Estado, o Ceará, de 24,5%. Esse foi o crescimento da arrecadação total de ICMS nesses Estados. E, na promulgação da lei, deixamos muito claro que, se houvesse queda superior a 5% na arrecadação total, ela seria compensada pelo Tesouro Nacional.
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Foi reafirmado, inclusive pelo Ministro Paulo Guedes, numa das reuniões do conselho, no Supremo Tribunal Federal, que qualquer queda que haja nos Estados, comprovadamente, será compensada. Foi exatamente com base nessa preocupação que pedimos esclarecimentos.
As informações muitas vezes são manipuladas. Está na mídia de hoje uma matéria que diz que os Estados estão perdendo 14 bilhões de reais. Eu pedi, em todas as reuniões do conselho que houve, do mês de julho até hoje, comprovação dessa perda de arrecadação. Até agora não me foi apresentado nenhum documento oficial com relação a isso.
Diante dessa situação, eu fiz hoje um requerimento de informações ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, através do CONFAZ — Conselho Nacional de Política Fazendária, solicitando informação oficial sobre o histórico da arrecadação dos Estados, nos últimos 3 meses, para a comprovação ou não dessa queda de arrecadação, porque, até agora, o que se vê são muitas falas destoantes da realidade. A própria economia e o balizamento dos dados, como está demonstrado aqui no portal Poder 360, comprovam o inverso, o contrário do que está sendo alegado.
Eu fiz esse requerimento ao Ministro Paulo Guedes exatamente para ter a comprovação oficial. Que nós possamos, nessa data que nos foi imposta pelo conselho que está analisando a Lei Complementar nº 194, não ter nenhuma desinformação ou informação que leve a outro erro. Não podemos, num momento de aflição como este em que a população brasileira está vivendo hoje, com a inadimplência atingindo quase 80% das famílias brasileiras, num momento de dificuldades, em que a economia engatinha para se reanimar, para aumentar inclusive a oferta de empregos, vir mais uma vez com um movimento que pode causar desinformação e devolver ao povo brasileiro uma carga tributária aviltante, principalmente nos itens aqui colocados, nos quais o Congresso Nacional reafirmou a vitória do povo brasileiro na redução dos impostos.
Eu estou muito preocupado. O Congresso Nacional não pode baixar a guarda. Eu, como representante do Congresso Nacional no conselho, por indicação do Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, sinto-me na obrigação de compartilhar essas informações com todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas desta Casa, e com todos os Srs. Senadores e Sras. Senadoras do Congresso Nacional. Espero que possamos estar irmanados, garantindo aquela que foi, sem sombra de dúvidas, a maior vitória desta legislatura, mostrando ao Brasil que nós podemos baixar impostos, sim. Temos muito ainda a avançar, porque nós comprovamos que, com a redução dos impostos, cria-se uma dinâmica na economia capaz de garantir satisfação à família brasileira.
Nós não queremos Governo rico e povo pobre. Nós queremos Governo eficiente e povo feliz. E o povo só é feliz quando consegue pagar as suas contas, quando tem estabilidade financeira capaz de dar conforto à família. É isso o que buscamos. O Estado não pode cometer o crime de usura — e, quando falo em Estado, falo dos Governos Federal, Estaduais ou Municipais — e buscar sempre, sempre, sempre tirar do povo brasileiro o pouco do ganho, o pouco da sobra que poderia fornecer um alimento melhor, um conforto melhor, uma escola melhor, uma segurança melhor para as famílias brasileiras. Nós não podemos mais tolerar isso. Então é importante fazermos esse acompanhamento.
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Amanhã teremos mais uma reunião do conselho. É importante que o conselho compreenda que essa motivação se deu plenamente de acordo com as bases constitucionais estabelecidas, porque, quando da feitura do projeto de lei de minha autoria, nós o baseamos na jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, tanto no que diz respeito ao recurso especial do Estado de Santa Catarina como no que diz respeito ao embasamento da Lei Kandir, que também, comprovadamente, é constitucional. Agora, nós não podemos criar insegurança jurídica diante de uma lei aprovada no Congresso Nacional, sancionada pela Presidência da República e em plena vigência.
Essa insegurança jurídica cria descrédito para o Brasil. E, num momento de necessidade de reafirmação e de credibilidade, em que o Brasil precisa mostrar ao mundo e aos investidores que estão vindo para cá em busca de novas oportunidades, precisamos estabelecer o parâmetro e o papel institucional de cada uma das instituições no âmbito federal. Harmônicos e independentes entre si é como devem ser o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. E o Judiciário, neste momento, está num papel de conciliação, de moderação, exercido pelo Ministro Gilmar Mendes, que busca um entendimento. Mas os fatos demonstram claramente que não houve queda de arrecadação e que há uma lei que passou de forma plena pelos trâmites do Poder Legislativo, que exerceu o seu papel.
Diante disso, Presidenta Rosangela Gomes, eu só espero que nós, no Congresso Nacional, consigamos estar cada vez mais em sintonia com as aspirações, os desejos e as ansiedades do povo brasileiro, no mesmo vetor, no mesmo viés e na mesma busca de prosperidade e de melhorias para a família brasileira.
Continuamos firmes na nossa luta, provando cada vez mais que há espaço para a redução de impostos.
Menos impostos e mais progresso para o Brasil!
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Danilo Forte, a Sra. Adriana Ventura, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Danilo Forte. Parabéns pelo trabalho!
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Rosangela Gomes. Cumprimento o Deputado Danilo Forte.
Hoje, a minha fala será destinada a pensar sobre o papel deste Congresso na próxima legislatura, porque esta legislatura na verdade já acabou.
Eu fico pensando o que esta legislatura vai deixar para a próxima. Eu fiquei nessa reflexão e cheguei à seguinte conclusão: nós precisamos debater o País; nós precisamos debater as pautas prioritárias para o País; nós precisamos debater como retirar o Brasil das últimas posições em vários rankings, como, por exemplo, o da fome; o da miséria; o da educação, que é de péssima qualidade; o do combate à corrupção, ação que está deixando muito a desejar; o de ambiente de negócios, realidade que no Brasil é nociva para todas as pessoas que queiram produzir riqueza ou empreender. Como é que vamos pensar essas pautas prioritárias para o País? E quais são essas pautas?
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Eu vou para o meu segundo mandato. Para este primeiro mandato, eu tinha muita expectativa. Eu tinha a expectativa de que realmente debateríamos de forma madura aquilo de que o País precisa, ou como ajudaríamos a melhorar das pessoas de fato, ou como daríamos oportunidade para as pessoas. Na verdade, deveríamos pensar em como potencializar as pessoas para terem as mesmas oportunidades. Deveríamos discutir como oferecer educação de qualidade, como medir resultados. E o que eu vi nessa primeira legislatura — e este é um relato pessoal; talvez outras pessoas tenham tido outras percepções — é que não passamos nem perto disso!
Eu não vi nenhum debate profundo sobre como o orçamento desta Nação deva ser gasto. Aliás, o que eu vi foi uma pouca vergonha de replicação do orçamento de um ano para o outro, e o balcão de negócios comendo solto! Foi isso o que eu vi.
O que eu vi foi a ausência completa de preocupação com educação básica de qualidade. O que eu vi foi corporativismo vergonhoso, defesas de classes, clientelismo absurdo e uma "umbigolândia" nojenta! Foi isso o que eu vi.
Eu não vi ninguém procurar dados, indicadores, para saber se realmente estamos ensinando, para saber se as políticas públicas estão realmente funcionando. Eu não vi nenhum debate sério para ver como acabamos com a corrupção neste País. Eu vejo muita coisa ser jogada para debaixo do tapete! E vejo vários entes fazerem vista grossa. Eu vejo um apadrinhamento com um padrinho vergonhoso! Falta, na minha visão, a indignação moral, aquela que leva a pensar: "Que país é este?" As pessoas fecham os olhos, batem palmas para a bandidagem, dão tapinha nas costas de quem faz coisa errada. Isso para mim é uma das coisas sobre as quais realmente eu acho que este Parlamento tem de se debruçar.
Nós temos que ter debates sérios sobre como acabar com a pobreza no País. Só que não podemos esquecer que ninguém aqui vai acabar com a pobreza se nós não falarmos de corrupção, se nós não resolvermos a impunidade, se não desengavetarmos, de uma vez por todas, o projeto do foro privilegiado, que está engavetado há 4 ou 5 anos! Temos que colocar os bandidos na cadeia. Para isso, temos que estabelecer a prisão após condenação em segunda instância. E temos que trabalhar também a transparência em relação a como o dinheiro da população é gasto. Ninguém sabe como o dinheiro é gasto! Quais critérios são utilizados?
Faz-se uma lambança com o dinheiro público, e a transparência é zero! Inventa-se um monte de rubrica para o dinheiro de cá para lá, porque não há rastreabilidade, não há fiscalização, e todo mundo aqui fica brincando de "me engana que eu gosto!"
Eu realmente quero falar sobre corrupção, sim. Eu acho que esse é um problema nacional. Corrupção e pobreza estão intimamente ligadas. Corrupção e pobreza caminham juntas a passos largos. Se nós não falarmos desse assunto, somos coniventes com a miséria, com a pobreza, e tiramos oportunidades das próximas gerações. Então, eu acho inadmissível que, na próxima legislatura, não haja debates profundos e maduros sobre o País, porque nesta legislatura, infelizmente, não houve.
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Participei por 2 anos da Comissão Mista de Orçamento e o que eu posso dizer é que eu não vi lá nenhum debate sobre as prioridades do País. Também não vi nenhum debate sério na Comissão de Educação sobre como melhorar a nossa educação. Não vi ninguém defendendo educação de qualidade de uma forma que não fosse só verborrágica, da boca para fora. Não vejo nenhuma maneira de levar àqueles que mais precisam uma educação de qualidade e a recuperação da aprendizagem perdida na pandemia. Eu vejo blá-blá-blá, eu vejo populismo, eu vejo defesa de interesse próprio.
Este Congresso precisa ter a responsabilidade de representar, de fato, a população, principalmente a população não organizada e que não tem voz aqui dentro. Os sindicatos, os poderosos, todos vêm aqui, batem na porta e são bem recebidos. E aqueles que ficam calados, que não têm estrutura, que não tem dinheiro? Quem representa essas pessoas? Eu acho que este Congresso tem que se debruçar sobre isso, sobre as pautas essenciais.
Outro ponto para o qual eu quero chamar a atenção é quanto aos debates nesta Casa. Não se debate nesta Casa! Eu fico esperando debates profundos. Aliás, eu vim para esta Casa para debater, para discutir, para discordar, para trocar ideias. As Comissões estão com os papéis completamente esvaziados. As pautas que são definidas aqui no plenário muitas vezes não têm o amadurecimento necessário. Este aqui é o espaço que nós temos para debater e trocar ideias. Nós precisamos trazer a sociedade civil para cá justamente para trocar ideias e para ela contribuir com o que entende. Fica um puxadinho daqui, um acha isso, outro acha aquilo, e meia dúzia resolve o que será aprovado aqui. Não é assim que nós temos que conduzir este País.
E sem falar das reformas, gente! Eu já subi tantas vezes à tribuna para falar disso! Que reforma este País fez nesta legislatura? Onde está o Congresso reformista? Reformas? Nenhuma! Fizemos uma reforma da Previdência muito mal e porcamente, na minha visão. Mas foi a possível. Agora, a reforma administrativa não andou. Nós precisamos discutir os privilégios da elite do funcionalismo, precisamos discutir, sim, estabilidade, precisamos discutir, sim, o corporativismo absurdo, o inchaço da máquina pública. Não pagamos mais contas, não temos dinheiro para investir em nada e temos uma máquina ineficiente. Pergunte a qualquer cidadão na rua se ele acha que a educação que ele recebe é de qualidade, se o atendimento à saúde dele é de qualidade, se ele é bem atendido, se o serviço é bem prestado. Quem avalia isso? Quem melhora isso? Eu não vejo nada caminhar nesse sentido. E esta Casa não debate nada disso. Fica naquele bom e velho jogo do corporativismo de defender categoria A e categoria B.
Outra reforma, além da administrativa, é a reforma política. Onde está a reforma política que precisamos fazer aqui? Cada vez mais, nós vemos o representante longe do representado. E estavam discutindo aqui distritão, o pior sistema político do mundo. Por que nós não debatemos voto distrital, para deixar o representante próximo do eleitor. Eu acho que todo mundo fez campanha agora. Em várias regiões do País, não há ninguém que represente a população local, alguém que conheça de fato os problemas da região. E nós não estamos tendo um debate profundo sobre isso. Enquanto nós tivermos essa visão de perpetuação no poder, essa visão rasa de atender o meu umbigo e o seu umbigo, e não tratarmos de coisa importante, que futuro terá este País, que futuro terão as próximas gerações? É vergonhoso ver como as coisas se dão.
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Outra coisa: a educação deste País está em frangalhos — em frangalhos! As nossas crianças não aprendem o que têm que aprender, nem na idade certa, nem depois. Nossas crianças e nossos adolescentes têm pouca possibilidade de progredir na vida. Estou dosando um pouco as palavras aqui, porque, realmente, isso me causa uma enorme indignação.
Quando você vê crianças com progressão automática, que vão passando de ano sem aprender nada... Na pandemia, pôde-se ver isso: 2 anos sem aulas, aprendizagem pífia, a maioria das crianças e adolescentes regrediu, mas todo mundo passou, todo mundo foi para o ano seguinte, e está tudo bem. Todo mundo finge que ensinou.
Há pais que estão desesperados e dizem: "Pelo amor de Deus! Minha filha quer desistir da escola porque está numa série em que ela não entende nada". Quando é que nós vamos realmente pegar esse problema e ver como vamos resolvê-lo?
A Comissão de Educação desta Casa tem que dar conta disso. A Comissão de Educação desta Casa tem que dar conta de promover a avaliação dos professores, a avaliação dos docentes. Quem estamos formando? Como estamos capacitando esses professores? Como podemos valorizar os professores?
Por último, e aí eu encerro, eu espero que na próxima legislatura este Congresso seja responsável. Ele não tem que mandar a conta para o Executivo pagar. Ele não pode aprovar aqui projeto que sabidamente o Estado não tem dinheiro para pagar. Ele não pode aprovar projeto aqui só porque é bonito para eu falar com o meu curralzinho eleitoral 1, ou meu curralzinho eleitoral 2, mesmo sabendo que aquilo não será pago, não será cumprido. Assim, joga-se o problema para o Executivo.
Eu acho que isso é ser muito irresponsável. Eu acho que este Congresso tem que ser mais do que isso. Este Congresso tem que debater, trazer a sociedade para debater, ver o que pode ser aprovado e como aquilo pode ser pago. Aqui, nós aprovamos um monte de aumento para um monte de categorias, sem chamar quem vai pagar a conta e sem perguntar se o Estado pode pagar ou não. Aqui, tudo é feito em nome da reeleição, em nome do benefício próprio, seja eleitoreiro, seja financeiro. Eu acho que nós temos que mudar essa chave. Eu espero que a próxima legislatura realmente debata esses temas com profundidade, porque nós temos que honrar a política, nós temos que dignificar a política. Há excelentes representantes no Parlamento, de vários partidos, que realmente querem construir um país melhor, só que o modus operandi precisa ser rediscutido, o sistema político precisa ser rediscutido e a nossa responsabilidade tem que ser discutida. Eu encerro aqui com uma frase de Santo Agostinho que ouvi do nosso candidato à Presidência da República, Luiz Felipe Chaves D’Avila, que fala de esperança. Eu estou falando de esperança, porque é claro que, quando nós pensamos numa próxima legislatura, num próximo mandato, num próximo ano, nós temos esperança. Diz a frase: "A esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem; a indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las". É isso.
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Obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Adriana Ventura.
Tem a palavra o Deputado Milton Vieira, do Republicanos de São Paulo, amigo querido.
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com muita honra, ocupamos mais uma vez esta tribuna.
Quero, em primeiro lugar, agradecer ao povo de São Paulo que mais uma vez confiou no nosso trabalho e nos reelegeu para cumprir o sétimo mandato como Deputado Federal. Aliás, foram quatro mandatos como Deputado Estadual em São Paulo, e cumpri o meu terceiro mandato aqui na Câmara dos Deputados.
Quero deixar registrado o meu agradecimento a todo o povo de São Paulo pelos 98.557 votos que obtivemos no último dia 2 de outubro. Reafirmo o nosso compromisso de manter as pautas conservadoras, de manter aqui neste plenário, nesta Casa de Leis, a defesa desses valores, pela família, pela vida, pela luta contra a violência contra as mulheres e contra as nossas crianças, a fim de verdadeiramente levantarmos uma bandeira para melhorar a vida de todos os brasileiros.
Neste mandato que ocupamos, trabalhamos maciçamente nesta Casa, com pandemia, com momentos difíceis que viveu o nosso País, que ainda vive um sério problema econômico. Aproveito este momento para cumprimentar o Governo Federal, na pessoa do nosso Presidente, Jair Bolsonaro, que, com toda perseguição, com todos e tudo contra ele, mesmo assim, não abaixou a cabeça. Com o Presidente, com a equipe econômica, com a equipe de Ministros, com esta Casa de Leis, com o Senado Federal, nós conseguimos fazer com que o País não naufragasse. Nós conseguimos alcançar números importantíssimos — não vou citá-los —, junto ao trabalho feito aqui nesta Casa de Leis com os demais Deputados, que estiveram conosco na defesa do povo brasileiro, para que pudéssemos reduzir o preço do combustível, da conta de luz, do gás de cozinha e da cesta básica. E assim nós vamos continuar trabalhando para que, a partir de 2023, na nova legislatura, como disse a Deputada Adriana Ventura, que me antecedeu, esta Casa possa dar muito mais e contribuir muito mais para o Brasil. Essa é a nossa intenção.
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Eu queria também registrar aqui o fato ocorrido ontem no meu Estado de São Paulo, mais precisamente na comunidade de Paraisópolis, ali na região do Morumbi, que é uma comunidade realmente bem grande, bem numerosa. O candidato do meu partido, Republicanos, Tarcísio de Freitas, numa visita que faria ali, onde daria uma palestra para um determinado segmento, sofreu um atentado.
Eu quero aproveitar para cumprimentar a Polícia Militar do meu Estado de São Paulo, que é uma das melhores polícias, por que não dizer a melhor polícia; bem como a Polícia Civil, na pessoa do Delegado Geral, Dr. Nico, que esteve presente ao local e está investigando o ocorrido.
Fica o nosso cumprimento a essa instituição supervaliosa que é a Polícia Militar.
Tarcísio de Freitas e sua equipe estão bem. Houve ali um alvejamento de tiros, mas a equipe de segurança agiu rapidamente com a Polícia Militar. Agora seguem as apurações para saber de onde vieram os tiros, se foi do crime organizado, se foi mandado ou não. Nós temos um trabalho sério a ser feito no Estado de São Paulo. O Estado de São Paulo é a locomotiva do nosso País, e nós não podemos deixar que o crime organizado venha a tomar conta dele. Nós não podemos deixar que o crime organizado continue a fazer o que tem feito nas comunidades carentes do nosso Estado e em outras regiões do País.
Por isso, nós estamos lá trabalhando com afinco. E aqui neste Congresso nós vamos, sim, continuar dando toda a atenção às leis importantes, aos projetos importantes de combate à pedofilia, de combate à violência, a favor das famílias, de combate a tudo aquilo que vem contra a vida, contra os nossos brasileiros.
Era isso, Sra. Presidente.
Fica aqui o meu muito obrigado e o desejo de que esta Casa esteja da mesma forma lutando por esses direitos. Como fizemos neste mandato, queremos dar o nosso melhor no mandato que vem.
Fica aqui também o cumprimento a todas as pessoas da minha cidade, especificamente ao Prefeito Anderson Farias, de São José dos Campos, que tem feito um brilhante trabalho na Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Nós vamos continuar lutando pela nossa região, pelo nosso Estado de São Paulo e pelo Brasil.
Que Deus abençoe a todos! Vamos em frente!
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Milton Vieira.
Concedo a palavra, pelo tempo de Liderança da Oposição, à Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, é muito importante repor a verdade aqui.
Deputada Rosangela Gomes, a quem tenho um carinho e um apreço enorme, o Presidente Bolsonaro, em debate na televisão, chegou a dizer que criou o maior programa de distribuição de renda do País e incluiu o maior número de pessoas — o Programa Auxílio Brasil ou o auxílio emergencial. Sabemos que isso não é verdade.
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Primeiro, o Presidente Bolsonaro não queria pagar o auxílio emergencial, que foi resultado de uma briga nossa aqui na Câmara dos Deputados. Eu estava neste plenário, em plena pandemia, enfrentando a Liderança do Governo, enfrentando os Deputados do Governo. Quando o Bolsonaro se convenceu a pagar o auxílio emergencial, ele queria pagar apenas 200 reais. E nós dissemos a ele que enfrentaríamos esse debate e chegaríamos a um valor maior que 200 reais. Assim, nós conseguimos chegar aos 600 reais, porque Bolsonaro só queria pagar 200 reais, dizia que não poderia pagar mais. Quando nós decidimos voltar aos 500 reais, ele disse: "Não, então eu vou botar mais 100 reais". Quem não podia pagar 200 reais, quem não podia pagar um valor maior, aceitar pagar 500 reais e até 600 reais, o auxílio emergencial de 600 reais, foi só porque este Plenário, nós pressionamos. O Presidente Bolsonaro não queria pagar auxílio emergencial algum.
O Presidente Bolsonaro também disse no debate que ele tinha vergonha do programa que nós tínhamos de distribuição de renda, o Bolsa Família, porque era um valor muito pequeno. Então, vamos à verdade. Quando o Presidente Bolsonaro retirou os 600 reais do auxílio emergencial e criou outro programa acabando com o Bolsa Família, ele criou um programa de 400 reais. Eu queria lembrar a todos que o Bolsa Família reajustado hoje chegaria a 500 reais. Portanto, o Bolsa Família naquela época tinha mais poder de compra do que o programa criado pelo Presidente Bolsonaro.
É claro, veio uma pesquisa eleitoral, e o Presidente Bolsonaro começou a cair nas intenções de voto — vai perder a eleição. O que ele fez? Um mês antes do primeiro turno, correu para colocar mais 200 reais em cima dos 400 reais do programa Auxílio Brasil, que ele tinha criado depois que acabou com o Bolsa Família. Ele só chegou aos 600 reais, porque ficou com medo do resultado eleitoral. Mesmo assim, Bolsonaro chegou ao segundo turno. Pela primeira vez na história do Brasil, um Presidente da República vai para o segundo turno com menos votos do que o candidato adversário.
O Presidente Lula ganhou a votação no primeiro turno e vai ganhar a eleição, vai voltar a ser Presidente do Brasil no segundo turno, porque o povo sabe que ninguém aguenta mais o nível de desemprego que tem o País; o povo não aguenta mais passar fome; nem o povo aceita ser chamado de bandido, como fez o Presidente Bolsonaro, chamando todas as pessoas que moram nas favelas de bandidos. Isso é desrespeitoso para um Presidente da República.
Quando sair da Presidência da República, Bolsonaro vai ter que responder por aquilo que faz e por aquilo que diz. Quando um Presidente da República encontra garotas, meninas, crianças de 14 anos ou 15 anos, diz que elas estavam se arrumando, tudo bonitinha, para fazer programa, diz que ali "pintou um clima" entre eles, pede para entrar na casa das meninas e não toma providência alguma...
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Pintou um clima entre o Presidente da República e crianças de 14 anos? Que absurdo é esse? Quem, em sã consciência, consegue ouvir isso e ter tranquilidade? Quando alguém vê garotas de 14 anos ou 15 anos talvez se prostituindo ou se arrumando para se prostituir, não fica bem. Fica triste, fica preocupado, toma providências, mas não "cria um clima". Que providências o Presidente Bolsonaro tomou quando ele entrou na casa e viu que as meninas podiam estar se prostituindo? Ele chamou o Conselho Tutelar? Ele fez alguma denuncia na Justiça contra os exploradores de menores? Será que existe essa ação na Justiça? O Presidente Bolsonaro prevaricou, porque ele poderia ter tomado providências, e ele não tomou. Eu vou repetir: o Presidente diz que está passeando de moto, encontra duas ou três meninas bonitinhas, de 14 anos ou 15 anos, todas arrumadinhas, parecidas, ele tira o capacete, sai da moto e, de repente, pinta um clima entre ele e as crianças de 14 anos? Aí, ele pede para entrar na casa das garotas, diz que parecia que estavam ou iam fazer programa, e não toma nenhuma providência? E o Presidente da República tem uma filha, que já já vai fazer 14 anos. Ele olha para outras crianças e diz que "pintou um clima"?! Que coisa mais absurda é essa, meus colegas! Isso é o Presidente do Brasil.
Nós não merecemos isso. Mulheres, nós não merecemos um Presidente que diz que encontra uma criança de 14 anos, bonitinha, arrumadinha, e que "pintou um clima". As mulheres do Brasil, os homens decentes deste País não merecem um Presidente que faz isso, que se comporta desta forma, e que mente também.
O Presidente Bolsonaro nunca quis pagar o auxílio emergencial, foi esta Casa que enfrentou o debate, que empurrou 600 reais, porque o Presidente Bolsonaro não queria.
Por isso, em nome do Brasil, em nome da democracia, em nome de uma vida melhor para os brasileiros, para que se retome o emprego neste País, para que se retome o desenvolvimento deste País, é muito importante a eleição do Presidente Lula.
Muito obrigada, querida Deputada Rosangela.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputada Perpétua, agradeço.
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, para breves comunicados.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Rosangela Gomes, a quem cumprimento. Também cumprimento a Mesa.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, já tratei deste assunto e hoje volto a ele, a resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O TSE construiu um algoritmo dentro dessa resolução, e houve um verdadeiro equívoco naquilo que diz respeito ao preenchimento das vagas para as eleições proporcionais no Brasil.
Nós temos de fato quatro regras, dentre elas, a primeira é a do quociente — quantos quocientes o partido fizer, preenche as vagas. No caso do Maranhão, foram preenchidas 12 vagas, das 18 existentes, pelo quociente; sobraram 6. O que diz o nosso Código Eleitoral? O nosso Código Eleitoral é bastante claro no que diz respeito à forma de se preencherem as vagas restantes.
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Há duas formas. A primeira, para a distribuição das sobras, está no parágrafo único do art. 108, que diz: "Os lugares não preenchidos em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o caput serão distribuídos de acordo com as regras do art. 109". Ele joga para o art. 109.
O caput do art. 109 diz: "Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários — ou seja, quem não fez o quociente partidário, se sobrou quociente partidário, no caso 6 vagas — e em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o art. 108 (...)" A que se refere o art. 108 em relação à votação nominal mínima? A 10%.
Então, aqui já está explícito que só podem participar neste primeiro momento os partidos que obtiveram o quociente, porque teriam que ter 10%. Os outros partidos que obtiveram 80%, 20%, seria em um segundo momento.
Para confirmar o que digo, o inciso I é bastante claro. Ele diz: "Dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido pelo número de lugares — no plural! — por ele obtido mais 1 (...)". Assim, encontra-se a média.
Logicamente, aquele partido que não obteve nenhum lugar, vai obter o zero — o zero mais um. O zero somado a mais um, vai dar um, mas, se você dividir o número de votos obtidos por zero, vai dar zero. É lógico que aí essa equação não fecha, e é por isso que está ocorrendo esse grande equívoco.
Sra. Presidente, eu quero pedir mais 1 minuto.
Se assim fosse, não haveria a necessidade do inciso III, que diz assim: "Quando não houver mais partidos com candidatos que atendam às duas exigências do inciso I deste caput — quais são as duas exigências do inciso I? Os 10% e ter feito o quociente, está claro —, as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentem as maiores médias".
É aí que entra o § 2º, até porque a Lei Complementar 95 é bastante clara. Os parágrafos são apenas para complementar ou para exceção de regras. O parágrafo não pode ser comparado ao caput de um artigo.
O que aconteceu na hora de formular o algoritmo é que colocaram este § 2º substituindo o art. 109. Está explicado. Mas por que isso? Lá atrás, o Supremo Tribunal Federal, em uma ADI apresentada pelo Procurador-Geral da República na ocasião, que teve uma decisão em 2020, disse que o inciso I era inconstitucional, e foi declarada a inconstitucionalidade. Só que, em 2021, nós reafirmamos o desejo do legislador, do Legislativo, de que o preenchimento das vagas deveria ser da mesma forma como era antes. Nós só mudamos a palavra "definidos" para "obtidos". Continuamos da mesma forma.
Então, o que está valendo é a Lei 14.211/21, que reformulou o Código Eleitoral. E as pessoas que interpretaram o Código Eleitoral devem ter interpretado sem levar em consideração esta mudança que nós fizemos, que é o que está valendo. O que está valendo é o que o Legislativo entendeu que deveria ser a forma correta, inclusive com a sanção do Presidente da República — é lei. E a lei está valendo. Ela não é inconstitucional. Não foi declarada inconstitucionalidade. Portanto, a lei está valendo.
Lamento muito que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não queira enfrentar a questão. Até compreendo as razões do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, porque há uma resolução — a lei diz uma coisa, e a resolução diz outra. Enfim, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não quis enfrentar a questão, mas vamos recorrer para que o Tribunal Superior Eleitoral entenda perfeitamente o que está contido na Lei nº 14.211, de 2021.
17:04
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São essas as explicações que eu quero trazer ao conhecimento dos colegas Deputados. Nós fazemos a lei. Ela é aprovada de forma bicameral. Vai para o Senado. Se houver mudança, volta para cá. E nós encaminhamos logicamente para a apreciação da Presidência da República, que tem o poder de veto. E, neste caso aqui, nem veto houve, foi sancionada. E não há nenhuma ADI que tenha sido confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, estão valendo essas regras aqui.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Hildo Rocha. A sua solicitação foi concedida.
Chamo, para fazer uso da palavra, o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Rosangela Gomes, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu uso a tribuna para agradecer ao povo gaúcho pelos mais de 100 mil votos que me fizeram ser Deputado Federal pela sexta vez e o mais votado do PDT, todavia não para vir aqui dizer que sou mais ou que sou melhor, mas para desempenhar a missão, o papel que me cabe.
Dentre as missões, para mim, a mais relevante é a luta em favor dos aposentados do Brasil. Aliás, os aposentados, as aposentadas e os pensionistas foram fundamentais para que eu chegasse aos 100.112 votos mais um, porque, como autor do projeto, os aposentados queriam, querem, sabiam, tinham consciência de que era importante que o Deputado Pompeo de Mattos continuasse aqui na Câmara brigando pelo décimo quarto salário — e é o que vou fazer com unhas e dentes —, até porque esse projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família por unanimidade, na Comissão de Finanças e Tributação por unanimidade, já possui parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, e o Governo, por suas forças ocultas ou nem tão ocultas, começa a exigir que o projeto tenha uma Comissão Especial.
Pois que haja uma Comissão Especial! Coloquem o projeto onde tenha que ser colocado, seja na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, seja em Comissão Especial, seja novamente na Comissão de Finanças e Tributação. Inventem o que inventarem, mas coloquem em votação. Não fiquem sentados em cima, chocando os ovos da gansa. É isso que eu não quero!
Não importa onde vão colocar esse projeto, desde que seja colocado em votação, porque, na hora em que for votado, Deputado nenhum desta Casa votará contra o décimo terceiro dos aposentados, aposentadas e pensionistas do Brasil, porque sabem que, na hora da pandemia, quem botou o pão na mesa, a boia no prato foram os avôs e as avós. Com um filho sem renda, com um neto desempregado, o velhinho e a velhinha foram os que pagaram a conta. Enquanto milhões de brasileiros receberam auxílio emergencial de 3 mil, 4 mil, 5 mil reais, os bancos receberam auxílio para os bancos, os empresários receberam o PRONAMPE, cada um pegou o seu quinhão, cada um pegou a sua parte, menos os aposentados.
17:08
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Então, como calar, como silenciar, como não gritar, não exigir, não cobrar? Esta Casa tem o dever, a obrigação, se tiver um mínimo de vergonha na cara, de colocar esse projeto em votação. Quem quiser votar contra que vote. Agora, o que não pode é colocar embaixo do tapete, engavetar, botar lá dentro do escaninho. Isso não dá para fazer. Eu sei que tem gente que acende uma vela para Deus e outra para o diabo. A de Deus eles apagam e a do diabo eles deixam queimando.
Mas nós vamos dar nome aos bois e mostrar quem é quem. O Brasil precisa saber quem é a favor do aposentado, quem é contra o aposentado. São mais de 30 milhões de brasileiros aposentados e 90% deles recebem somente 1 salário mínimo. O Brasil é um país rico de um povo pobre: 1% da população tem praticamente 30% da renda, do PIB da economia deste País, e o aposentado fica lá no final ganhando 1 salário mínimo por mês.
Por isso, eu vou ficar aqui peleando, brigando dia a dia, semana a semana, mês a mês, ano a ano, por todo o mandato, em defesa do aposentado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Pompeo.
Tem a palavra a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, caros colegas, todos que nos ouvem, é a primeira vez que eu subo aqui a esta tribuna após o resultado das eleições do dia 2 de outubro. E quero, em primeiro lugar, agradecer ao povo do Distrito Federal, esse povo maravilhoso que eu tenho a honra de representar e que me concedeu a massiva votação de 214.733 votos, fazendo com que eu seja a Parlamentar mais bem votada do Distrito Federal e, proporcionalmente, a Parlamentar mais bem votada do Brasil. Eu tenho dito que isso tem valor para mostrar que o povo apoia o meu trabalho e as pautas que eu defendo. E eu sou uma mulher conservadora que defendo as pautas conservadoras, a família. Sou pró-vida, defendo a liberdade econômica, a liberdade de expressão, toda a liberdade que tanto tem sido vilipendiada no nosso País.
Vivemos um momento obscuro na nossa Nação, em que os mais básicos princípios do direito e das garantias constitucionais têm sido abandonados, têm sido vilipendiados. E eu tenho me colocado como uma voz que defende as garantias e os direitos fundamentais. Acho que isso justifica essa votação tão expressiva, assim como a do nosso Presidente Bolsonaro.
E eu quero aqui conclamar todas as pessoas, aquelas indecisas, aquelas que não votaram no Bolsonaro, mas também não votaram no 13, aquelas que estavam em dúvida ou que não foram votar, peço que não se ausentem das urnas no dia 30, porque nesse momento cada um de nós tem que decidir qual é o país que nós queremos, qual é o futuro que nós queremos deixar de legado para os nossos filhos.
Nós queremos um país onde haja liberdade ou um país onde haja censura? Queremos um país onde as pessoas possam falar o que pensam ou temam por sua liberdade? Onde sejam caladas; onde a mídia seja regulamentada; as redes sociais sejam regulamentadas; as páginas, derrubadas; tudo sem o devido processo legal? Queremos um país onde nossos filhos possam em segurança ir para a escola ou um país onde as crianças sejam submetidas à ideologia de gênero e a banheiros unissex, onde sua princesinha no colégio terá que dividir o banheiro com um rapaz, com um menino, ficando assim exposta?
17:12
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Então, eu quero pedir àquelas pessoas que não gostam do Bolsonaro, que fazem cara de nojinho, porque ele é um homem que fala as verdades sem temer nada, um homem que muitas vezes é bruto, que pensem não no homem que Bolsonaro é, mas nas pautas que ele representa. Ele, bruto como é, briga para defender a sua família e a sua liberdade.
Eu quero fazer um clamor a todas as mulheres brasileiras que vão às urnas, que vão votar: votem naquele líder que tem amor por esta Pátria, que é temente a Deus; naquele que vai impedir que, no nosso País, igrejas sejam fechadas, padres perseguidos, cristãos perseguidos; naquele que vai defender a vida desde a concepção; naquele que vai lutar contra o aborto e contra a liberação das drogas. Você não quer o seu filho ou o seu neto sendo criado num país em que ele vai ser assediado por traficantes, que ficarão impunes. Você não quer esse país! Então, se você ama a sua família, se você ama a sua Pátria, vá votar! Esqueça o homem. Não é porque você não gosta do capitão que você vai entregar o navio aos piratas! Vote por amor à sua família, não por amor ao Bolsonaro. Vote por amor à sua família, às suas crianças. Vote por amor à sua fé, à sua liberdade.
Presidente, para concluir, eu gostaria de cumprimentar os médicos. Hoje é o Dia do Médico.
Parabéns a todos os médicos do Brasil! Vocês também tiveram a sua liberdade cerceada. Vocês tiveram a sua autoridade médica cerceada!
Muitos médicos foram perseguidos por pessoas totalitárias. Eu quero cumprimentar os médicos de coragem, os médicos que lutaram pela vida, pela liberdade do paciente, pela sua liberdade de receitar um remédio e salvar, com todas as forças, com todas as possibilidades, os seus pacientes. Esse é o dever médico.
Parabéns, médicos! Continuem contando comigo, porque eu apoio a causa...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Peço que conclua, por favor.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Peço que a minha fala, Sra. Presidente, possa ser reproduzida no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação da Casa.
Parabéns, mais uma vez, aos médicos pelo seu dia, o dia 18 de outubro!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Carlos Veras.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, depois das eleições, subo pela primeira vez a esta tribuna para agradecer aos 127.482 pernambucanos e pernambucanas que concederam a reeleição ao primeiro agricultor familiar eleito por Pernambuco para a Câmara Federal. Externo a minha gratidão ao povo de Pernambuco, que nos conduz novamente para esta Casa.
Nós não estamos, neste momento, no segundo turno das eleições, vivenciando simplesmente mais uma eleição. Esta é uma eleição que exige de todos nós, de todas as lideranças políticas um posicionamento político. Por isso, os candidatos ao Governo dos Estados que estão no segundo turno precisam ser claros com o seu eleitorado. De que lado estão? Estão do lado da continuidade desse Governo, apoiado por uma Parlamentar que sobe à tribuna para falar inverdades, fake news, como o fechamento de igrejas?
17:16
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Foi no Governo do Presidente Lula, Deputada, quando foi criada a lei de liberdade religiosa, que mais se abriu igrejas no País. Foi no Governo do Presidente Lula que os meios de comunicação, a imprensa, os jornalistas foram respeitados. É no Governo apoiado por V.Exa. que os jornalistas são agredidos, que as mulheres são agredidas.
Então, no Estado, quem não se posiciona e diz que tanto faz um como o outro concorda com esse projeto do fascismo, da intolerância e das milícias. Quem tem acordo, quem tem caminhado do lado daqueles que atentam contra a vida da população brasileira são aqueles que estão do lado do Presidente Bolsonaro, as milícias, os milicianos, que são vizinhos inclusive dele, em cujas casas é encontrado armamento. É um Presidente que coloca uma criança no colo e faz um gesto de arma na mão, em vez fazer investimento em educação, em livros, em escolas de qualidade; é um Presidente que corta investimentos, recursos das universidades. Portanto, quem diz que tanto faz está se juntando a esse grupo do fascismo, da intolerância que governa o Brasil hoje.
Em Pernambuco, nós temos uma candidata ao Governo do Estado que sempre esteve ao lado do povo pernambucano e do povo brasileiro, que sempre esteve ao lado do Presidente Lula, a nossa colega Deputada Marília Arraes, neta de Miguel Arraes, que será a nossa Governadora do Estado. Eu também não tenho dúvida de que o povo brasileiro vai manter o que construímos no primeiro turno e, no dia 30, vai dar uma resposta ao fascismo, à intolerância, às fake news, às mentiras inventadas todo dia e ao ataque ao povo brasileiro, que sofre cotidianamente.
O Governo do Bolsonaro é o governo da fome, é o governo da morte, é o governo da intolerância.
No dia 30, o povo brasileiro vai fazer justiça, o povo brasileiro vai recuperar a democracia, o respeito às instituições, o respeito ao seu povo e vai consagrar novamente Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República.
Gratidão, Pernambuco! Vamos de Marília Arraes e de Lula Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovada a admissibilidade de uma PEC que coloca, na nossa Constituição, o direito à segurança climática. Ela foi aprovada apesar da resistência do Governo.
17:20
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Eu fico pensando que tem razão o ditado popular que diz que a mentira tem pernas muito curtas. O Governo diz que defende o meio ambiente, mas ignora o crescimento do desmatamento na Amazônia. Enquanto nos Governos de Lula houve a redução do desmatamento na Amazônia, no Governo Bolsonaro, o desmatamento cresceu. Este Governo, que adotou no Ministério do Meio Ambiente uma política antiambientalista, disse — e se comprometeu no Acordo de Paris — que iria envidar todos os esforços para impedir o aquecimento global.
Este Governo, por intermédio dos seus áulicos e dos seus títeres, posicionou-se aqui contrariamente a colocar na Constituição brasileira como direito fundamental, direito básico, o direito à segurança climática, desrespeitando inclusive a opinião do povo brasileiro. Na sua maioria, o povo brasileiro já atesta que as mudanças climáticas estão interferindo e agudizando secas, agudizando enchentes, e também diz que as mudanças climáticas têm afetado a sua própria vida. Este Governo, que disse que defende o meio ambiente, colocou os seus títeres e os seus ventríloquos para estarem aqui contrários à admissibilidade dessa PEC.
Ah! Então, as máscaras caem, porque as mentiras não se sustentam. Com essa compulsão que tem o Governo por mentir, ele não consegue sustentar-se. O povo brasileiro sabe porque já viveu em um país sem fome, já viveu em um país sem inflação, já viveu em um país com pleno emprego, já viveu em um país em que era possível sonhar. E, agora, nós estamos vivenciando o retorno da fome, o que o próprio Governo nega. O negacionismo é tão estrutural que ele nega a própria realidade, para além da negação pontual.
Este Governo diz que não existe fome no Brasil, diz que quem quiser é só recolher ali e entrar para receber o Auxílio Brasil. O Presidente da República, quando era Parlamentar, disse que o Bolsa Família era para comprar voto de idiota. Este mesmo Presidente, que à época era Deputado e falou isso, agora está negando a existência de filas nas portas dos CRAS. As pessoas estão dormindo nas portas dos CRAS. As pessoas estão em situação de insegurança, há quase 100 milhões de brasileiros e brasileiras em insegurança alimentar e 33,1 milhões em situação de fome.
Ele nega a fome, como ele também nega a ciência. É como se nós estivéssemos vivenciando a dor e também a coragem de Giordano Bruno em pleno século XXI. Ele nega a ciência. Vimos aqui hoje a defesa da cloroquina. Este Governo, que busca se apropriar dos credos, da Bíblia, da Bandeira Nacional, agora quer se apropriar dos jalecos. E o Ministro aqui disse que os jalecos defendem Bolsonaro.
Respeitem os profissionais médicos! Respeitem a ciência!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra a Deputada Eliza Virgínia. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Paula Belmonte.
17:24
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Que Deus nos abençoe! Para mim, é sempre uma grande honra estar nesta tribuna.
Presidente, eu quero, mais uma vez, relembrar que nós tivemos uma participação muito forte na CPI do BNDES, em 2019, da qual eu fui uma das Presidentes. Nós tivemos ali condições de verificar o que fizeram com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social do nosso País. Nas operações internacionais, houve um imenso desvio de função nos contratos internacionais. Durante a CPI, alguns Parlamentares e eu tivemos a oportunidade de ir a Washington, onde fizemos um encontro com Senadores e Deputados americanos e lá nos foi informado que médicos cubanos estavam denunciando — entre aspas — "trabalho escravo". Por quê? Porque eles recebiam um valor aqui no Brasil e mais de 70% do que recebiam ia para Cuba. E depois nós descobrimos que o Porto de Mariel foi assegurado com o Programa Mais Médicos.
Nós protocolamos o pedido de uma CPI em 2019, para que possamos investigar esse programa, os contratos desses médicos cubanos que vieram para cá, com muita boa vontade, mas tinham um trabalho que não era remunerado decentemente, com atuação do próprio PT. Esse contrato até hoje está sob sigilo.
Então eu peço aqui a esta Presidência que olhe com carinho para isso. Nós temos ainda mais 3 meses aqui nesta legislatura e podemos examinar o que aconteceu de verdade com esses médicos cubanos aqui no Brasil. Eles vieram fazer um trabalho, mas eram muito mal remunerados e o dinheiro voltava para Cuba para pagar o Porto de Mariel. Foi concedido um grande valor para que o Brasil pudesse fazer esse empréstimo.
Infelizmente, isso aconteceu. É uma vergonha! Foi mais um mau uso do dinheiro da população, e nós estamos pedindo aqui a abertura da CPI do Mais Médicos.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Paula Belmonte.
Tem a palavra a Deputada Eliza Virgínia.
A SRA. ELIZA VIRGÍNIA (PP - PB. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Rosangela, cada vez ficamos mais estarrecidos diante dos ataques que estamos acompanhando de mulheres que se dizem feministas, que dizem ter sororidade com as outras mulheres. Que sororidade é essa que elas só têm com mulheres que fazem o que elas querem, que estejam no grupinho delas, que estejam dentro da Esquerda. Com mulheres cristãs, mulheres honestas, mulheres que todo Brasil está amando, elas não têm essa sororidade.
Então aqui registro o meu repúdio. Eu quero dizer que estamos protocolando, sim, uma moção de repúdio contra a Sra. Samya Suruagy do Amaral, Procuradora-Geral do Estado de Alagoas, que xingou a primeira a Primeira-Dama. As palavras dela foram as seguintes: "Uma vagabunda iludindo o povo... não sei o que dizer de quem divulga... tão ou mais..." Ela fez esse comentário num post de um influenciador digital.
17:28
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Será que ela está com inveja? Só pode ser, Presidente Rosangela. A Samya deve estar acompanhando o trajeto da nossa Primeira-Dama Michelle Bolsonaro no Nordeste, pertinho de Alagoas. Inclusive lá em João Pessoa nós reunimos mais de 7 mil mulheres conservadoras e de direita. Não só lá, mas em Recife, em Fortaleza, em Natal, onde houve a primeira motociata de mulheres, também no seu Estado, e em Sergipe. Então, a Samya deve estar muito preocupada, irritada e está descendo do salto. Ah, na verdade, ela não usa salto, mas tudo bem.
E há outra também que ousou usar uma criança. Uma jornalista ofendeu a filha da Michelle, a filha do nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro. Eu fico pensando assim: que tipo de cabeça vocês têm? Barbara Gancia contra Laura, a Michelle já disse que vai tomar providências. Nós defendemos que a mulher esteja onde ela quiser, nós defendemos inclusive que ela esteja em casa. Por que não? Nós estamos aqui em solidariedade, Rosinha, minha amiga e eterna Deputada, à Michelle Bolsonaro. Quando a Michelle chegou a uma igreja no Ceará, atingiram a igreja com duas balas. Atiraram na igreja em que Michelle estava.
Estamos sofrendo ataques. É ridículo isso. Que tipo de democracia é essa? É medo do diálogo puro e simples? É medo de dar oportunidade às pessoas de verem a verdade? Nós não estamos preocupados com isso. Vai vendo, Brasil. Vai vendo. Estão muito nervosos. A Procuradora-Geral sai da liturgia do cargo, sai do seu decoro e pronuncia palavras de baixo calão contra uma Primeira-Dama, que é amada, que está sendo abraçada, que está levando milhares e milhares de mulheres às ruas, por onde quer que ela passe, inclusive lá no Nordeste. A Esquerda está perdendo a hegemonia no Nordeste, até lá em Alagoas. Que tipo de exemplo estão dando para as mulheres que os seguem, para as mulheres que pensam assim? Elas serão cada vez mais mal-educadas e cada vez mais vão promover ataques.
Então, estou aqui e solicito a compreensão e o apoio dos nossos pares aqui desta Casa, principalmente de nós mulheres, para mostrarmos realmente a verdadeira sororidade, fazendo esse ato de solidariedade à Primeira-Dama, à sua filha e a todas as mulheres de bem deste País.
Senhores, muito obrigada.
Deus nos abençoe!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Eliza Virgínia.
Tem a palavra o Deputado Júlio Delgado.
17:32
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O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Rosangela Gomes, nossa querida Deputada, é um prazer retomarmos os nossos trabalhos aqui, depois do primeiro turno das eleições.
Eu, particularmente, disputei as eleições e não fui reeleito. Nós temos muito o que analisar do processo eleitoral que transcorreu neste ano de 2022. Uma constatação que fazemos é que a polarização que pautou essas eleições fez com que os demais assuntos, todos eles, ficassem em segundo plano; tanto com os candidatos na disputa presidencial, como na disputa dos demais candidatos pelo Governo dos Estados, para o Senado, para a Câmara Federal e para as Assembleias Legislativas, foram todas as discussões relegadas e jogadas para segundo plano, como uma discussão inferior, como se isso não fosse importante para o País. A polarização realmente permeou essa discussão e fez com que o debate, que se pensava que ficaria maior na disputa eleitoral, acabasse ficando menor ao se reduzir a essa esfera da discussão política que nós tivemos em todo o Brasil, no primeiro turno. Isso trouxe algumas surpresas, decepções e alegrias, mas trouxe também um resultado que surpreendeu a todos, que alimenta ainda análises que estão sendo feitas e serão feitas ao longo de muitos anos, depois desse resultado do dia 2 de outubro.
Eu estou aqui para agradecer, Deputada Rosangela, porque não posso deixar de agradecer os meus quase 52 mil votos. Eu não abriria mão de agradecer aos Municípios, volto a dizer, mas em alguns Municípios a votação que obtive fez a diferença. Eu quero começar por Comercinho, mas vou dizer também que Peçanha, Santo Hipólito, Goianá, Coronel Pacheco, São João do Pacuí, Cataguases, Leopoldina, Chácara, Bicas, São João Nepomuceno, Estrela Dalva, esses Municípios fizeram a diferença para nós, fizeram com que tivéssemos votações superiores a 50% dos votos dessas cidades. Houve o efeito de uma candidatura que foi colocada com susto e que elevou o quociente eleitoral de Minas Gerais a quase 17 mil votos somente em um nome, em função de uma live que havia sido colocada na véspera, apresentando o nome de uma candidatura que alcançou uma votação fora do padrão e da ordem de Minas e do Brasil. Isso fez com que todas as chapas, dos outros partidos e das outras agremiações, ficassem num segundo plano, porque essa candidatura também serviu a essa polarização que eu disse anteriormente.
Então, a todos os Municípios em que eu tive uma votação significativa e importante registro o meu muito obrigado. Aos Municípios que fizeram essa diferença eu quero aqui agradecer de forma diferenciada.
Eu gostaria de dizer que nós vamos retomar esse fim do nosso mandato de forma honrada, como sempre fizemos, representando o povo de Minas Gerais, defendendo os compromissos da questão ambiental e a luta da questão da mineração.
Brumadinho foi uma cidade que me deu — fruto da luta que nós fizemos com aquele povo — uma brilhante votação, e eu não posso esquecer isso também.
Eu vou fazer nas redes sociais um agradecimento específico a esses Municípios, mas eu gostaria de dizer que, claro, pode vir a fazer falta o convívio dos colegas.
Nós sabemos, como disse o Deputado Kim Kataguiri, que vamos viver uma arca de Noé muito grande aqui no ano que vem, na eventualidade e na torcida de que tenhamos um Governo progressista, na defesa do Estado Democrático de Direito e que, acima de tudo, possa fazer a retomada do processo democrático num clima mais alegre. De qualquer forma, reconhecemos que há um Parlamento eleito na base do conservadorismo das pautas e que isso permeou a Câmara e o Senado Federal. Nós vamos ter esse antagonismo. E destaco a importância das pessoas que farão essa composição, que será fundamental para a convivência, daqueles que acreditam que o Estado Democrático é mais importante, que a democracia tem de vencer, que temos de enfrentar todos os obstáculos com a candidatura que foi colocada para defender a democracia, para defender a retomada do crescimento brasileiro e, acima de tudo, para defender a retomada da credibilidade internacional do Brasil, algo que foi profundamente colocado em xeque nesses últimos 3 anos e 10 meses, algo que foi colocado num plano inferior. Nos últimos 3 anos e 10 meses, o Brasil regrediu 30 anos.
17:36
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Eu espero que o ex-Presidente Lula tenha condição de retomar o crescimento, de recuperar a nossa credibilidade internacional, comprometendo-se com as causas climáticas e ambientais.
Quero dizer aqui que muitas pessoas e todos nós estamos assustados com a quantidade de notícias que são colocadas todos os dias nas redes sociais para indicar candidaturas com as maiores falsidades do mundo. Que a Justiça Eleitoral, a Justiça Civil, a Justiça Penal possam verdadeiramente apurar o que está acontecendo com relação às fake news, não só nas candidaturas, nas eleições, mas acima de tudo, Deputada Rosangela, na vida das pessoas. Todos os dias, são publicadas notícias que não procedem, que não têm veracidade, muitas vezes com montagens das mais esdrúxulas que passam a prevalecer. Há quem diga que uma mentira dita mais de mil vezes passa a ser verdade. Eu não acredito que isso aconteça. Uma mentira dita por mais de mil vezes continua sendo uma mentira. E nós temos que fazer com que a verdade prevaleça, porque esse é o desejo de todos nós que lutamos por um país, por um estado e, acima de tudo, por um planeta que seja mais verdadeiro, mais limpo, mais ético e mais sincero nas suas posturas e nas suas relações.
Muito obrigado, Deputada.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Júlio Delgado.
Tem a palavra o Deputado Dr. Zacharias Calil.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde. Hoje é um dia muito especial para a nossa profissão: o Dia do Médico. Fizemos uma solenidade hoje pela manhã muito bonita. Conseguimos encher este plenário, com vários profissionais da área da saúde. Médicos de todo o Brasil estavam aqui presentes, da Associação Médica de Brasília, do Conselho Federal de Medicina, o Ministro Queiroga, o Ministro da Educação Victor Godoy. Foi um encontro muito especial hoje pela manhã.
Sra. Presidente, eu gostaria de ler um trecho do meu discurso, parabenizar a todos e agradecer a aprovação do requerimento que eu fiz logo no início do ano para que essa solenidade fosse realizada.
A medicina foi o ofício que eu escolhi exercer. Eu sou médico, cirurgião pediátrico e tenho 41 anos de profissão. Desenvolvi o meu trabalho principalmente na rede pública, em especial no Hospital Materno Infantil de Goiânia, onde, juntamente com uma equipe de profissionais especializados, realizamos várias cirurgias complexas, como a cirurgia de separação de siameses, realizamos pesquisa com medicamentos, com a qual nós conseguimos inclusive uma patente intelectual, que está disponível hoje no Brasil. Eu doei essa patente para o Sistema Único de Saúde.
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Por isso, eu digo que a profissão de médico não é fácil. Eu tenho seis médicos na família: dois filhos, genros, noras, todos médicos. E eu sei a luta que é principalmente para esses jovens que estão em formação. Eles passam a melhor fase da vida estudando. Hoje, nós vemos jovens entrando com 16 anos, 17 anos, na faculdade. É um curso pesado, um curso integral, com 6 anos de duração. Depois, vem a residência médica. Dependendo da residência, são mais 5 anos. E vamos trabalhando nesse sentido.
Eu acho que o médico não escolhe o dia para exercer a sua profissão. A dedicação à saúde do outro é tão grande que, muitas vezes, a própria saúde é deixada de lado. Vimos isso recentemente ao longo da maior crise mundial na saúde decorrente da pandemia da COVID-19. Os médicos, que foram imprescindíveis na luta pela saúde e pela vida dos brasileiros, pagaram o preço do esgotamento físico e psicológico, das contaminações recorrentes e da própria sequela da patologia da doença. Muitos se viram no lugar dos seus pacientes, lutando pela própria sobrevivência.
De acordo com os dados do Ministério da Saúde, entre 2020 e 2022, Deputada Paula, 800 médicos faleceram — foi o período da pandemia esses 2 anos. E eu deixo aqui às famílias desses colegas um forte abraço e o nosso sincero reconhecimento.
O enfrentamento da COVID-19 evidenciou a real importância do SUS. Essa rede de cuidado com a saúde da população brasileira é uma das maiores conquistas do nosso povo. No entanto, é preciso ressaltar que muitas vezes os médicos não contam com a estrutura necessária para realizar o seu trabalho, de modo que o cidadão brasileiro tenha um atendimento médico de qualidade.
Boas condições de trabalho para os médicos que atendem na rede pública estão, em grande parte, ligadas à atualização da tabela do SUS. Os valores definidos para remuneração dos serviços públicos são hoje considerados muito abaixo da média aplicada no mercado. Há 20 anos essa tabela não é atualizada. Essa disparidade tem servido tanto para reduzir a participação do Governo Federal no financiamento dos procedimentos de média e alta complexidade quanto para afastar os profissionais de saúde do atendimento do SUS.
Os médicos que permanecem, por sua vez, têm sido alvos de crescente e preocupante violência, muitas vezes fruto da frustração e do estresse de pessoas que buscam os serviços de saúde. Sobretudo, nos hospitais públicos, são os muitos médicos que relatam ter sofrido agressão física ou verbal durante o atendimento nos plantões de consultório. Nós vemos várias notícias na televisão, jornais, mostrando essas denúncias.
Então, nós precisamos garantir segurança e melhores condições de trabalho para os profissionais da medicina. O povo brasileiro precisa de bons médicos. É essencial assegurar-lhes remuneração condigna, investir em sua formação, propor uma qualidade de condições de trabalho, o que é muito importante para essa tarefa. Uma classe médica unida promove a saúde e traz benefícios para toda a população.
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Eu gostaria, Presidente, de reforçar aqui o que a Deputada Paula Belmonte acabou de falar. Em um pronunciamento anterior, Deputada — inclusive gravei a sua fala —, achei muito importante a senhora nos trazer o resultado da CPI do BNDES. De 2005 a 2015 a senhora participou dessa CPI, esteve nos Estados Unidos com Deputados e Senadores americanos, onde eles fizeram uma denúncia acerca do Programa Mais Médicos. Foi exatamente isso o que aconteceu. Como o Brasil financiou o Porto de Mariel e eles não tinham uma contrapartida, o que aconteceu? Fizeram o Programa Mais Médicos. Jogaram esses médicos aqui no Brasil, como trabalho escravo, e devolveram o dinheiro para Cuba para que Cuba pagasse ao Brasil. O Governo Bolsonaro disse: "Não. Vamos acabar com essa farra aqui". E pararam de pagar. É isso que esses países fazem.
De tudo o que eu vi no seu relatório de empréstimos internacionais, nós perdemos cerca de meio trilhão de reais.
Deixo aqui o meu recado: nós temos que combater a corrupção, porque esse dinheiro poderia ser utilizado na saúde da população brasileira.
Ficam aqui meus agradecimentos.
Muito obrigado, Presidente, pelo espaço e por mais uma vez poder homenagear os nossos profissionais, colegas médicos.
Boa tarde a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Dr. Zacharias Calil. Parabéns pelo pronunciamento e também pela Sessão Solene que V.Exa. hoje presidiu nesta Casa, com uma grande representatividade e contextualização que é peculiar a V.Exa., pelo seu currículo.
Parabéns a V.Exa. e a todos os médicos do nosso País. Infelizmente, faleceram muitos no período da COVID-19. Aos familiares e aos amigos a nossa solidariedade mais uma vez. E parabéns a todos os jovens e a todos aqueles que exercem a profissão com o seu melhor!
Parabéns a todos os médicos do nosso País!
Concedo a palavra ao Deputado Mauro Benevides Filho.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa para comunicar à Câmara dos Deputados que logo mais, às 20 horas, a Frente Nacional da Enfermagem vai declarar apoio à proposta de emenda à Constituição que apresentei na última segunda-feira, que define a fonte de recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem para União, Estados, Distrito Federal e Municípios e entidades filantrópicas. Obviamente, por meio dessa proposta eu não vou poder tratar do pagamento de hospitais privados, mas, em relação até a entidades filantrópicas, nós vamos usar — essa é a proposta que esta Casa discute — o superávit financeiro dos fundos do Governo Federal, dos fundos federais, o que equivale hoje a aproximadamente 21 bilhões de reais, 22 bilhões de reais no ano.
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Então, uma parte desses recursos, Sra. Presidente, será utilizado. Como uns dizem 10 bilhões e outros dizem 12 bilhões, não dá para aferirmos com precisão esse valor. O que podemos assegurar, com absoluta convicção, é que nós temos recursos suficientes para fazer esse pagamento sem mexer em fundo de participação, sem mexer em receita tributária do Governo Federal — é sempre muito polêmico quando discutimos isso aqui nesta Casa —, sem alterar a receita financeira e o superávit financeiro.
Segundo ponto: não se trata de acabar com os fundos financeiros. Digo isso antes que alguém que se manifeste, porque eu tive esse problema com o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que foi aprovado aqui nesta Casa e trata de assunto parecido com esse de que estou tratando aqui hoje. Naquela época tive muita dificuldade porque os gestores dos fundos federais interpretavam o PLP como o fim dos fundos. Não é isso. Se o fundo A recebeu 100 milhões de reais e gastou 80 milhões de reais, ele gerou um superávit de 20 milhões de reais, ou seja, ele continua existindo normalmente sem nenhum problema.
E fui informado — obviamente, amanhã eu virei à tribuna desta Casa —, Sra. Presidente, de que a Frente Nacional de Prefeitos está nesse momento analisando essa proposta de emenda à Constituição e é possível que ela venha anunciar também o apoio à proposta. Eu vou precisar de 171 assinaturas. Repito: vou precisar de 171 assinaturas.
Por isso, venho ao plenário desta Casa pedir às Sras. Deputados e aos Srs. Deputados que assinem essa proposta de emenda à Constituição. Não é preciso ser a favor da emenda, mas é para que ela seja discutida. Eu já conversei inclusive com o Ministro da Economia e sei exatamente qual é a restrição em relação a esses 10 bilhões de reais. Eu quero, portanto, sensibilizar, Sra. Presidente, todos os colegas de todos os partidos para que essa matéria seja suprapartidária, porque nós precisamos resolver isso de maneira definitiva, sem mexer em tributo neste País. O povo já está cansado de tanto tributo e de tanta carga tributária. Hoje a nossa carga tributária chega a quase 33% do Produto Interno Bruto. Eu faço essa ponderação aos meus colegas.
Hoje a Frente Nacional da Enfermagem fará uma live com a nossa colega Deputada Carmen Zanotto sobre o processo de identificação definitiva dessa matéria, que vai acabar com essa discussão, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que deu liminar para que essa matéria não vigorasse.
Eu agradeço, Sra. Presidente, o tempo que me foi concedido, e peço mais uma vez aos colegas que realmente assinem essa proposta de emenda à Constituição.
Sr. Presidente, peço também que seja divulgada essa matéria nas mídias sociais da Câmara dos Deputados.
Era só isso.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Mauro.
Tem a palavra a Deputada Paula Belmonte.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde mais uma vez.
Quero aqui registrar que hoje, Dia do Médico, o Deputado Dr. Zacharias Calil presidiu uma sessão solene em homenagem a esses profissionais.
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E quero registrar a minha gratidão por ter feito a legislação com o senhor, que é uma referência para todos nós, que trabalha na rede pública de Goiás e até hoje sai daqui de Brasília para fazer cirurgia.
Hoje, Presidente Rosangela, nós temos um Deputado Federal indicado para o Prêmio Nobel de Medicina. A senhora sabia disso, D. Madalena?
O nosso Deputado Dr. Zacharias Calil é uma indicação desta Casa para o Prêmio Nobel de Medicina pelos trabalhos prestados. Eu o aplaudo por isso.
Então, eu quero, na pessoa do Deputado Dr. Zacharias Calil, agradecer a todos os médicos que dedicaram e dedicam a vida a salvar vidas. Não só neste momento de pandemia mas também em todos os outros, nós sabemos da dedicação deles, sempre procurando o melhor para a população brasileira. Que eles sejam sempre reconhecidos e valorizados!
Que Deus abençoe o Deputado Dr. Zacharias Calil!
Eu disse a S.Exa. que, se Deus quiser, estarei junto com ele na entrega do prêmio. Que Deus o abençoe!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Paula Belmonte.
Concedo a palavra à Deputada Joenia.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidente. É um prazer revê-la novamente conduzindo esta Casa. É muito importante para as mulheres Parlamentares ter mulheres à frente dos trabalhos.
Eu venho a esta tribuna para compartilhar a minha alegria, a minha satisfação, Deputada Erika Kokay, com a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2021. E agradeço por isso.
Essa PEC foi chamada de "Lei Mais Urgente do Mundo" por vários movimentos sociais, ambientalistas, indígenas, pessoas que se preocupam com a crise climática no planeta. E hoje nós tivemos a possibilidade de apreciar e aprovar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania essa PEC, que traz para nossa Constituição o princípio fundamental da segurança climática. Princípio esse que vai reorientar as políticas públicas, para que o nosso País tenha ações concretas no sentido de considerar todos os efeitos, impactos, riscos e benefícios que podem advir de ações relacionadas à questão climática.
Nós sabemos que o Brasil participará de uma conferência mundial, da COP, que será realizada em Cairo, no Egito. Lá se reunirão autoridades de todo o planeta para discutir ações, programas e compromissos para o enfrentamento dessa crise climática. O Brasil não poderia deixar de fora esse compromisso.
E hoje o Parlamento sinaliza para essa responsabilidade de o Estado brasileiro fazer constar na sua Constituição, na sua Lei Maior, esse princípio fundamental, que pode redirecionar as agendas ambientais para que se desenvolvam ações que se interliguem, combinem com as políticas ambientais, sociais, econômicas. Assim, nós poderemos resgatar ações que se conciliem, que tragam a preocupação de combater os efeitos e também ações de mitigação e adaptação.
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Nós estamos vendo, em várias regiões, em vários biomas, a importância de se ter ações para combater o desmatamento, a queimada, a poluição. É preciso discutir questões relacionadas à política dos próprios Estados, dos Municípios, para que eles coloquem isso em suas políticas também locais, inclusive as referentes às próprias terras indígenas, que são tidas como estratégicas no enfrentamento dessa crise climática.
Então, eu só tenho a agradecer aos Parlamentares que votaram a favor dessa admissibilidade. Agradeço aos que defenderam a PEC com coerência, com argumentos lúcidos, que contrapuseram o negacionismo, que, muitas vezes, tentam insuflar, tentando negar o que o mundo vive hoje, que é esse efeito em relação à crise climática.
Parabéns à CCJC pelo avanço, pelo compromisso!
E hoje nós podemos levar para a COP pelo menos essa boa notícia que todos esperam do Brasil.
Parabenizo mais uma vez a Comissão pela admissibilidade da PEC 37 para o povo brasileiro!
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada.
Concedo a palavra à Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidente.
Na verdade, eu subo a esta tribuna para trazer dois pontos. Primeiro, quero parabenizar todos os médicos do nosso País, que foram superguerreiros na pandemia.
E eu gostaria de deixar registrado um agradecimento especial. Como os senhores sabem, eu sou autora da lei da telemedicina. Eu nunca trabalhei na área da saúde, não sou da área da saúde, mas eu, especialmente, fui muito acolhida por médicos, por associações médicas. Então, registro meu agradecimento especial à Associação Médica Brasileira, à Associação Paulista de Medicina e a muitos médicos que me adotaram, que me ajudaram nessa trilha da telemedicina. Eu aprendi muito. E sou muito grata também a todo o suporte que me dão quando batalho por pautas da saúde digital, do prontuário eletrônico.
E quero também homenagear o Deputado Dr. Zacharias Calil, sempre tão presente, um Médico com "M" maiúsculo, que traz muito orgulho para a nossa Comissão. O Calil é um dos Deputados de que nós nos orgulhamos. Eu agradeço bastante a S.Exa. Nós temos bons Parlamentares, e isso é muito bom.
O outro ponto que me traz a esta tribuna são as reformas de que falei, nas quais precisamos pensar para a próxima legislatura. É muito importante que nós discutamos o pacto federativo. O pacto federativo também é outro projeto que ficou congelado e precisa ser revisto. Nós precisamos falar, sim, sobre todo cidadão brasileiro ter a mesma representatividade. Nós precisamos discutir, sim, distribuição de recursos, para seja feita de forma justa, com sentido, para que os recursos não escorram por ralos de corrupção, por balcão de negócios, por "toma lá, dá cá" e outras coisas que não podemos nem comprovar.
18:00
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Precisamos fazer uma política mais baseada em dados, mais baseada em evidências; políticas públicas que se sustentem. E é uma barbaridade — eu já subi a esta tribuna algumas vezes para falar disso, mas vou trazer duas coisas que, para mim, são chocantes — que cidadãos brasileiros não valham a mesma coisa, nem mesmo em termos financeiros e orçamentários. Não estou aqui para falar de orçamento, e sim de representatividade.
Eu venho de um Estado que deveria ter 120 Deputados, e só tem 70. Precisamos discutir que representatividade é essa. Não estou falando dos paulistas, não. Eu estou falando dos pernambucanos que moram em São Paulo, estou falando de pessoas nascidas, criadas e familiares que vivem em São Paulo. Isso não é certo, isso não é justo. Se todo brasileiro é igual, se todo cidadão é igual, este Parlamento tem que mostrar esta justiça, tem que trazer isso à tona.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Adriana Ventura, a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A lista de presença registra o comparecimento de 466 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Há sobre a mesa requerimento de urgência.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 10.732, DE 2014
(DOS SRS. LÍDERES)
Senhor Presidente, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções".
Sala das Sessões
Para encaminhar a favor do requerimento, concedo a palavra ao Deputado Rubens Bueno. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Paulo Eduardo Martins.
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PL - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós temos nos deparado, há várias eleições, com severas distorções que os institutos de pesquisa ou as empresas de pesquisa têm apresentado em relação à expectativa de resultado e àquilo que se consolida nas urnas.
Esse não é um processo novo, não é um fenômeno recente. Ele já acontece há diversas eleições, mas tem se intensificado. E, nessas últimas eleições, nós tivemos casos extremos por todo o Brasil de institutos de pesquisa que acabaram errando de forma drástica aquilo que apontavam em praticamente todos os Estados.
No caso do Paraná, houve um erro muito pesado, inclusive com a justificativa do IPEC que disse que foi um erro de digitação. Eles erraram aquilo que apontavam em mais de 15 pontos percentuais de diferença, 20 pontos percentuais de diferença. E o eleitor, na expectativa de fazer a sua melhor escolha ou a escolha que julga menos pior, acaba sofrendo uma influência nessa decisão. A tomada de decisão do eleitor acaba ficando contaminada.
E esta não é a opinião apenas deste Parlamentar. Esta é a opinião, inclusive, de diretores de instituto de pesquisa. A estatística responsável pelo IPEC, por exemplo, tem um trabalho de pesquisa que aponta que é um dos elementos de formação da decisão do eleitor o que está apontado nas pesquisas.
O que está aqui é o cuidado com a livre escolha do eleitor. Portanto, este requerimento de urgência nos dará condição — e esse é um compromisso que nós assumimos aqui — de construir, com esta Casa, com as Lideranças, um texto razoável, de acordo, que estabeleça uma regra razoável, que não seja restritiva necessariamente, que não afronte, não assuste ninguém. Isso é para que esse tipo de situação não venha a ocorrer. Muito se fala em preservar a democracia, mas não se fala em preservar a democracia preservando a consciência do eleitor, para que ele tenha a liberdade de realmente fazer a sua escolha e ela não seja contaminada.
18:04
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Há diversas iniciativas na Casa. A iniciativa que está em questão — isso é importante que todo Líder entenda e todo Deputado entenda — não será necessariamente esse texto que está atrelado a esse requerimento de urgência. Nós vamos construir um novo texto para estabelecer uma situação muito clara e dar a resposta à sociedade sobre essa situação das pesquisas.
Se temos que buscar a liberdade econômica, a liberdade de contratar, a liberdade de divulgar, temos também que preservar a liberdade de o eleitor escolher sem ser induzido e acabar fazendo uma escolha que não faria em uma situação normal.
Portanto, eu conto com a colaboração dos Líderes e dos Deputados que têm interesse, para construirmos um texto que seja de consenso, para votarmos e darmos uma resposta a esse Brasil, porque a nossa democracia não precisa de distorções, nós só precisamos de verdade.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para encaminhar contra, tem a palavra a Deputada Jandira Feghali. (Pausa.)
Orientação de bancada.
Como orienta o PL?
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu peço ao PL e a toda a base do Governo que orientem "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Eu queria só esclarecer às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que nós estamos votando um requerimento de urgência de um projeto mais antigo, que é do Deputado Rubens Bueno, e nada tem a ver com o mérito do que vai ser discutido.
Nós fizemos um compromisso hoje com os Líderes da base e com os Líderes da Oposição de sentarmos e dialogarmos sobre o texto de mérito desse projeto. Depois do texto resolvido, ele vem a plenário quando tiver o mínimo possível acordado. Terei também uma reunião com o Presidente do Senado para tratar desse assunto.
Não haverá açodamento, mas tem que haver um start com relação à disposição de trazer esse assunto com a urgência que ele requer, dado o histórico de três, quatro eleições com erros repetidos, causando prejuízos à democracia brasileira.
Como orienta o PT, Deputado Zé Neto?
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta "não". Essa situação das pesquisas deve estar no bojo de um debate sobre reforma eleitoral também, deve ser um debate para o ano que vem, mas fundamentalmente porque é preciso debater o conjunto da obra: regulamentação e estruturação desse tema, que é tão valioso.
E eu queria aproveitar a oportunidade para me solidarizar com a Universidade Estadual de Feira de Santana. Na noite dessa segunda-feira, foi ela agredida. Dois homens foram à sala da reitoria em busca de respostas, ameaçando a secretária do reitor por conta de faixas com "Fora, Bolsonaro!" que estavam no campus. Esse tipo de atitude não é mais admissível na política brasileira e na nossa democracia.
Fica a minha solidariedade com a comunidade da UEFS.
18:08
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O SR. ANDRÉ FUFUCA (PP - MA) - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PP.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para encaminhar pelo Progressistas, tem a palavra o Deputado André Fufuca.
O SR. ANDRÉ FUFUCA (PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há pouco mais de 1 hora o partido Progressistas se reuniu, e a ampla maioria definiu que vai votar favoravelmente à urgência desta matéria.
Todos nós aqui somos testemunhas, inclusive amigos que estão aqui hoje neste plenário e que foram vítimas, das injustiças dos institutos de pesquisa nos quatro cantos deste País. O Deputado Paulo Eduardo Martins deveria estar aqui hoje como Senador eleito, e não está, pois um instituto de pesquisa decidiu colocá-lo com 16 pontos atrás do índice que deu no dia da eleição. Quatorze institutos diferentes erraram o resultado da eleição nacional. Nós não estamos falando de uma eleição para Vereador de uma cidade pequena, de uma eleição municipal de uma cidade de 4 mil habitantes — mesmo que acontecesse isso numa cidade pequena, seria errado —, estamos falando de uma eleição que envolve 220 milhões de brasileiros.
Então, o PP vai votar favoravelmente à urgência da matéria. Inclusive, se quiserem colocar em votação o mérito dela, iremos votar também, porque o que está acontecendo hoje nos Estados do Brasil é um absurdo e tem que ser combatido.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o MDB? (Pausa.)
Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta o PSDB?
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por orientação do nosso Líder, o Deputado Adolfo Viana, o PSDB vai encaminhar favoravelmente à urgência, para possibilitar que esta matéria seja discutida de forma mais ampla.
Procurei V.Exa. hoje, Sr. Presidente. Nós temos um projeto, que será apresentado amanhã pela manhã, que tem outro viés, que tem outra abordagem, que qualifica os institutos de pesquisa a partir do resultado que aferirem às vésperas das eleições. É algo a meu ver inovador, que ainda não esteve no centro das discussões. Em homenagem ao Deputado Rubens Bueno, nós votaremos favoravelmente, já pedindo a V.Exa., Presidente Arthur Lira, que faça o apensamento dessa proposta, que cria, na verdade, um selo de qualidade para os institutos de pesquisa a partir dos resultados que obtiverem às vésperas das eleições, nos 3 dias anteriores às eleições. Estou falando de pesquisas publicadas em veículos de comunicação. Eu acho que seguiríamos uma tendência universal. Esse é um produto consumido pela sociedade, e ela tem que saber se aquele produto, com base nos últimos resultados aferidos, é um produto de qualidade ou um produto de baixa qualidade.
Esse projeto será apresentado amanhã, e eu terei a oportunidade de falar sobre ele no plenário, mas a orientação do Líder Adolfo Viana é de que votemos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, conversamos há pouco com o nosso Líder, o Deputado André Figueiredo. O PDT, quase que por unanimidade, é favorável ao projeto, a discuti-lo, mas há divergências por parte de três Parlamentares. Portanto, eu vou ter que liberar a bancada, apesar do posicionamento quase majoritário em relação a esta questão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado. Liberado o PDT.
Como orienta o PSOL?
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "não".
Quero primeiro destacar que esse projeto é uma forma de criminalização das pesquisas. Nós precisamos ter o entendimento de que as pesquisas não são ciências exatas. As pesquisas são formas de trazer informações, e, a partir dessas informações, pode-se mudar o cenário das intenções de voto. Então, não há por que buscar métodos de criminalizá-las, que é o que está propondo esse projeto.
18:12
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É importante também termos o entendimento de que o novo Código Eleitoral já versa sobre alguns itens a respeito das pesquisas. Neste momento, não seria preciso tramitar com urgência uma nova proposição, que vai trazer mais uma forma de punição, e não de aperfeiçoamento para as pesquisas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputada Vivi Reis, eu não sei se me fiz entender. Nós estamos apenas votando a urgência, para que os Líderes da Oposição, do Centro e do Governo sentem-se... Não existe ainda texto predefinido. O objetivo é trazer este assunto para a discussão, num acordo prévio. Nós não estamos agora a tratar do mérito. Portanto, não existe a possibilidade de haver um texto que trate de punição de pesquisas. O que nós não podemos fazer é não ter um posicionamento. Esta Casa deve discutir o regramento dessas pesquisas.
Como orienta o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse é um projeto que obviamente gerou discussão na bancada, porque vimos a grande discrepância das pesquisas com o resultado das urnas. O próprio Deputado Paulo Eduardo Martins foi uma das vítimas de pesquisas completamente discrepantes, do dia anterior à eleição e do dia da eleição, o dia seguinte.
Agora, nós não participamos da reunião de Líderes que aconteceu e acreditamos que um projeto que busca aprimorar o instrumento das pesquisas precisa ser melhor debatido. Por isso, não seria o instrumento da urgência o mais adequado. O mais adequado é criarmos uma Comissão Especial, na qual nós podemos estudar, como acontece no resto do mundo, na qual podemos verificar quais são os tipos de punição cabíveis para institutos que estão constantemente errados em suas pesquisas. Agora, aprovar uma urgência sem que tenhamos participado...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Queria finalizar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pois não.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Uma vez que não participamos da reunião de Líderes, que não sabemos qual texto vai ser votado — e ao texto cuja urgência está sendo colocada em votação aqui nós temos muitas críticas; ele praticamente vem inviabilizar a execução de pesquisas eleitorais no Brasil —, nós nos vemos obrigados a votar "não" à urgência. De novo: reconhecemos os grandes erros das pesquisas que foram feitas agora e inclusive podemos instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar mais a fundo eventuais fraudes nas pesquisas.
Dado que a opção que temos agora é votar "sim" ou "não" à urgência, votamos "não" à urgência e pedimos que seja montada uma Comissão Especial, em que o tema possa ser melhor debatido.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PCdoB? (Pausa.)
Como orienta o Cidadania, Deputado Rubens Bueno?
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse requerimento eu apresentei em 2014. Esse projeto eu apresentei em 2011, e desde 2012, tendo tramitado pelas Comissões Permanentes, está pronto para ser votado. Então, esse é um projeto que tem começo, meio e fim, é um projeto estudado, debatido, não é algo que veio, de última hora, antes do segundo turno, no meio de uma disputa eleitoral, trazer insegurança jurídica.
Votaremos "sim" à urgência e votaremos "sim" ao projeto que apresentamos em 2011 e que desde 2012 está pronto para ser votado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PV, Deputado Júlio Delgado?
O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos conversado com o Relator designado por V.Exa., para discutir verdadeiramente a matéria. O Deputado Rubens Bueno colocou isso em 2011. Nós estamos aqui para discutir.
Deveríamos seguir a orientação do partido maior da federação, que é o PT, mas eu quero dizer a V.Exa., Deputado Rubens Bueno, que concordo com o que está sendo ponderado pelo Deputado Aécio Neves e pelo Deputado Paulo Eduardo Martins. Nós não estamos proibindo a realização de pesquisas.
18:16
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Eu mesmo, durante a eleição, Sr. Presidente, fiz três pesquisas, que não registrei, que não divulguei. As pesquisas estavam erradas também, Deputado Carlos Henrique Gaguim. Essas pesquisas não estão proibidas de serem feitas. Elas podem ser feitas. Além da multa, da prisão, do que for, não é preciso apurar.
Essa questão da divulgação, para induzir o eleitor a erro, às vésperas das eleições é que tem que ser vista nesse projeto. Nós queremos discutir isso de acordo com o projeto do Deputado Rubens. Por isso, Sr. Presidente, o apelo que eu fiz ao Relator foi este: para que haja proibição da divulgação de pesquisas nos últimos 15 dias, para que não corramos o risco de induzir o eleitor a erro. Esse é um grande problema da divulgação dessas pesquisas, que não estão proibidas de serem feitas, para consumo interno, para trabalho com as bases. Muitas delas erram também. Por isso nós não podemos divulgá-las.
O PV, nesta votação, contrariamente à orientação da federação, vota "sim", Sr. Presidente, pela urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta "não", justamente porque não tem conhecimento do texto que virá para a votação. É necessária uma discussão mais aprofundada, porque estamos falando de uma tipificação criminal. Nós poderíamos muito bem estar discutindo questões que já foram colocadas na lei, questões administrativas e legislativas, inclusive algumas decisões que o Supremo Tribunal Federal já tem discutido, naquele âmbito judiciário, para justamente verificar como pode ser analisada tal situação das pesquisas, quando acontecerem erros.
Então, pela necessidade de uma discussão melhor, a REDE vai orientar "não" à votação da urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota a Minoria?
O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria, Sr. Presidente, entende que o melhor momento de avaliar o que aconteceu nestas eleições e tomar qualquer medida sobre elas é após o término de todo o processo eleitoral. Não faz sentido esta pressa, neste momento, sobre um tema tão delicado e tão importante para a opinião pública brasileira.
Há divergência de encaminhamento na Minoria, e por isso nós liberamos a bancada.
Porém, há outras coisas sobre as quais nós vamos ter que nos debruçar e criar leis. Por exemplo, o assédio político que alguns empresários estão fazendo contra seus trabalhadores, com ameaça de demissões e oferta de benefícios outros, fora da lei, para tentar influenciar o processo eleitoral. Nós apresentamos projetos que tratam disso. É importante que a Câmara criminalize essa prática e puna devidamente esses empresários que querem interferir, com poder de mando, mandando embora um trabalhador.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Hildo Rocha, como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, o MDB vai liberar a bancada, tendo em vista que alguns Deputados compreendem que não devemos votar neste momento esta matéria. Outros entendem que o momento é este, que este é o momento adequado, até porque realmente muitos institutos são na verdade comprados para fazer com que o indeciso tome uma decisão a favor daqueles que colocam em primeiro lugar. Logicamente, nós temos que fazer uma regra mais dura, temos que endurecer realmente. Foi o que propôs o Deputado Rubens Bueno lá no começo — depois vieram os apensados. Nós entendemos que tem que ser melhor normatizado o funcionamento dessas empresas de pesquisas, porque muitas delas realmente vendem a pesquisa, e isso favorece justamente aqueles que compram a pesquisa.
Portanto, vamos liberar o MDB.
18:20
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pelo UNIÃO, tem a palavra o Deputado Carlos Henrique Gaguim.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (UNIÃO - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em 2015, eu apresentei um requerimento — e estou com as assinaturas até hoje — de instalação da CPI do IBOPE. Em 2010, eu fui candidato ao Governo do Estado, tinha 14% na frente, com cento e tantos Prefeitos, e uma pesquisa do IBOPE, a 8 dias da eleição, tirou os meus 14% e colocou 11% para o meu adversário. Eu perdi a eleição para o Governo do Estado por 3 mil votos. Eu ainda tenho as assinaturas e quero tocar isso para a frente, em cima do IBOPE. Foi vergonhoso o que aconteceu no Tocantins quando eu era Governador do Estado.
Era isso o que eu gostaria de deixar registrado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pela Oposição, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, uma pesquisa é um retrato, é uma foto, não é um filme. Ela retrata um momento específico, e esse momento pode ter variações, 2 dias depois, 3 dias depois.
Agora, por que a urgência para aprovar este projeto no dia de hoje? Por que a urgência? Este é um projeto que tem que ser maturado, discutido. Temos que escutar os institutos de pesquisa inclusive e temos que trabalhar com a perspectiva de que nós estamos lidando com pesquisa estatística. É uma ciência. Nós não podemos ter esse nível de negacionismo, da própria ciência, nem este Parlamento pode marchar de cabeça baixa, de acordo com os ritmos emanados do palanque de Jair Bolsonaro. Não podemos responder ao que pensa Jair Bolsonaro. Nós temos que estar aqui pontuando os problemas maiores desta campanha: a indústria de fake news, o assédio, a intimidação, as ameaças que empresários fazem de tirar o emprego de quem não votar a favor da necro...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Oposição vai liberar, porque há divergência na sua própria base, mas é preciso que nós nos detenhamos no que é fundamental discutir. Há uma indústria de fake news em curso neste País, há um processo de assédio a trabalhadores, à população. Isso tem que ser enfrentado, porque isso é crime. As pesquisas nós discutimos com vagar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Há mais alguém no plenário que não votou ainda? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Tiago Mitraud.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como houve aqui o compromisso de não ser votado o texto que originou esta urgência e de haver um debate amplo de qual vai ser o texto final, e porque nós acreditamos que podemos, sim, aprimorar a legislação das pesquisas, mas não com este texto, sabendo que hoje as pesquisas são, sim, problemáticas e precisam melhorar, vamos mudar a nossa orientação para "sim", sem compromisso com o mérito, reforçando que o atual texto é muito problemático e pode inclusive inviabilizar o instituto das pesquisas no Brasil.
Nós queremos participar desse debate. Eu já demando que o NOVO tenha voz nesse debate de aprimoramento deste texto, para que, quando for votado o principal, nós tenhamos condições de ter uma legislação que de fato aprimore o instrumento, e não o inviabilize, como acreditamos que seja o teor do texto original, para o qual está sendo aqui votada a urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado.
Tem a palavra o Deputado Ricardo Barros, enquanto a bancada do NOVO muda a orientação.
O SR. RICARDO BARROS (PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vota "sim" à urgência para a tramitação deste projeto. Nós podemos citar o caso do Rio Grande do Sul. O Governador Eduardo Leite estava em primeiro lugar, disparado na pesquisa, e quase não vai para o segundo turno, ficou por 2 mil votos. Então, é claro que essa pesquisa que dava ele na frente na véspera foi o que o levou para o segundo turno, senão ele não iria, porque os eleitores não querem perder o voto.
18:24
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Quero informar à Deputada Erika Kokay que, a seu pedido, nós vamos deixar a votação da Medida Provisória nº 1.127 para amanhã. O Deputado Carlos Henrique Gaguim será o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não há garantia de mérito, mas não há obstrução para amanhã de manhã. Não é, Deputada Erika? (Pausa.)
Não há compromisso de mérito, mas não há obstrução.
O SR. RICARDO BARROS (PP - PR) - Isso.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Obrigado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Não há compromisso de mérito, Sr. Presidente, e a obstrução obviamente não envolve apresentação de destaques, se não conseguirmos ajustar o texto. Agora, o fundamental para nós é termos espaço para conversar e tentar melhorar o texto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Destaque é mérito.
Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos. Depois vou anunciar o resultado da votação.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só deixar claro que nós temos a compreensão, sim, de que as pesquisas preocupam a todos, especialmente os partidos políticos, mas também, via de regra, o cidadão, a população.
Eu interpreto que a saída não é criminalizar simplesmente, é regrar as pesquisas. Eu mesmo tenho projetos, que tramitam na Casa, Sr. Presidente, que inibem a divulgação de pesquisas. Eu vejo, por exemplo, a Rede Globo anunciar, no Jornal Nacional, 2 dias, 3 dias antes das eleições, de peito estufado, o resultado das pesquisas, como se fosse o resultado das eleições. Então, aquelas pompas e circunstâncias é que dão ao cidadão a impressão de que aquilo é a verdade. Se pesquisa ganhasse eleição, não precisaria haver eleição, apenas pesquisa.
Agora, o que é preciso, para mim? Limitar a divulgação de pesquisas. Por exemplo, até 20 dias antes da eleição, pode-se trocar de candidato — é o último prazo. Então, até 5 dias depois do limite para troca de candidato, ou seja, 15 dias antes das eleições, pode-se divulgar pesquisas. A pesquisa não é proibida, pode ser feita. Os partidos têm que fazer pesquisas, todo mundo pode fazer pesquisas. O que não pode ser feito é a sua divulgação com pompas e circunstâncias, para induzir o cidadão, o eleitor, como se aquilo fosse verdade, para influenciar o resultado final da eleição. É esse o problema. Então me parece que a questão não está em criminalizar, mas em regrar e limitar as pesquisas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PSD?
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fica claro que nós não estamos discutindo aqui o texto do projeto em si.
O Presidente trouxe para este plenário esta urgência, que nós vamos votar, e será construído um novo texto. Nós vamos trazer para a Câmara dos Deputados este tema. Hoje, no Brasil inteiro, do Norte ao Sul, do Nordeste ao Centro-Oeste e ao Sudeste, ninguém mais acredita em pesquisa. Nos mesmos dias, nos mesmos prazos, nós vemos dois, três, quatro institutos registrarem pesquisas, e os resultados são extremamente diferentes, a ponto de se achar que existe pesquisa de partido político: "Ah, o instituto tal é do PT, o outro é do Bolsonaro, o outro é da Direita, o outro é da Esquerda".
Eu quero parabenizar o Presidente Arthur Lira por trazer este tema para discussão. Trata-se de um tema que tem mexido com a democracia, de um tema que é central hoje, não só para o ano de 2022, mas também para o futuro da nossa democracia.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 295;
NÃO: 120;
ABSTENÇÃO: 1;
TOTAL: 416.
ART. 17: 1.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA.
Concedo a palavra ao Deputado Ricardo Barros, pela Liderança do Governo.
O SR. RICARDO BARROS (PP - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres companheiros, este assunto é muito relevante, porque ele de fato interfere no resultado das eleições. Eu mesmo já fiz pesquisas em que se pergunta ao eleitor o seguinte: "Se a pesquisa divulgada na véspera da eleição apontasse como vencedor um candidato que não é aquele em quem você quer votar, você mudaria de candidato para não perder o voto?". Disseram "sim" 3,4% dos eleitores. Vale lembrar que 3,4% é uma eleição, são muitos votos. É uma cultura do brasileiro não perder o voto.
18:28
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Agora, não é um problema tupiniquim errar pesquisas. Nós tentamos enfrentar aqui um problema que outros países já enfrentaram. Nos Estados Unidos, a margem de erro das pesquisas fica em torno de 6%, embora divulguem a margem de 3%. Portanto, em alguns casos, o erro da pesquisa chega a ser equivalente a 3 vezes o índice oficial. Lá existe controle social das pesquisas: uma organização da sociedade controla essas questões. Mesmo assim, em 2016, muitos eleitores diziam que Hillary Clinton ia ganhar. As pesquisas apontavam que ela estava muito à frente, e muitos dos seus eleitores não foram votar, porque lá não é obrigatório. Diziam: "Ah, como ela já ganhou mesmo, não precisamos mais votar". Aí venceu Donald Trump. Então, a pesquisa induziu um comportamento do eleitor que acabou interferindo no resultado da eleição. No caso do Brasil, é o contrário: quando o eleitor vê a pesquisa, aí é que ele vai votar. Ele vai votar para não perder o voto, ele vai votar para participar do processo eleitoral.
Portanto, é preciso que as pesquisas representem o resultado, porque senão elas não são úteis para o eleitor. O eleitor é um consumidor de informação. De que adianta o eleitor receber uma informação que não tem nada a ver com o resultado da urna, no dia seguinte? Que utilidade tem isso para a sociedade? Em que isso ajuda ou melhora a democracia?
Em 2015, apresentei projeto de lei para proibir a publicação de pesquisas nos 15 dias anteriores às eleições. Simplesmente isto: não pode divulgar, e pronto. Em 2015, coletei 171 assinaturas para requerer a instalação de uma CPI sobre pesquisas eleitorais, que não foi instalada, embora tenham sido publicadas e reconhecidas as assinaturas. Este é um assunto em torno do qual há um lobby muito forte, este é um negócio bilionário. No dia das eleições no Brasil, assim que acabou o primeiro turno, na segunda-feira seguinte, a Bolsa de Valores subiu 5% e o dólar caiu 4%. Quem sabia que a pesquisa estava errada, quem não entrou no clima que foi criado ganhou muito dinheiro especulando na Bolsa de Valores, ganhou muito dinheiro. É de bilhões que nós estamos falando, nós estamos falando de bilhões. É de muito dinheiro que estamos falando.
Eu quero deixar claro que não podemos mais fazer de conta que não sabemos disso. Há mais de 30 projetos sobre pesquisas eleitorais que tramitam nesta Casa. Esse projeto do Deputado Rubens Bueno é o mais antigo, de 2011, ao qual estão apensados muitos outros, inclusive o que eu apresentei na semana passada. Também há um projeto da ex-Deputada Cida Borghetti, de 2012, ao qual há vários outros projetos apensados, que fala na proibição da divulgação de pesquisas. O meu projeto foi apensado ao do Deputado Rubens Bueno que fala em fraude eleitoral. Mas o texto que o Relator Paulo Eduardo Martins vai construir não tem nada a ver com nenhum desses textos, tem a ver com o que o Plenário entender que é possível.
18:32
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O que se está propondo? Primeiro, que se obriguem os veículos de comunicação que vão divulgar pesquisas a divulgarem todas as pesquisas registradas no mesmo dia e no dia anterior. Então, não há problema em divulgar a pesquisa que contratou, mas também tem que divulgar o resultado das outras pesquisas, para diminuir a pressão e a indução do eleitor. Quem assiste aos noticiários pode perceber que, desde o dia em que foi publicada a primeira pesquisa para Presidente da República no segundo turno, mais da metade do tempo dos noticiários é destinado a comentários sobre o resultado da pesquisa. Só se fala em resultado de pesquisas. Elas induzem de fato o eleitor, criam um humor no eleitor.
Na Inglaterra, a partir de 2015, perceberam que as pesquisas sempre erravam a favor da Esquerda. Os institutos resolveram, então, fazer um ajuste no seu método, na sua metodologia. Por quê? Porque as pessoas da Esquerda não iam votar, eram muito idosas — era um público mais idoso. Elas respondiam à pesquisa, mas não iam votar, e o resultado não conferia. Também adotaram métodos científicos mais elaborados. Mesmo assim, quando fizeram a pesquisa sobre o Brexit, todos os institutos da Inglaterra erraram. Nenhum deles acertou a pesquisa sobre o Brexit.
Então, nós temos que ter uma elaboração melhor dessa metodologia de pesquisas e impedir que elas influenciem os eleitores, tanto para um lado quanto para outro.
Na França, 48 horas antes das eleições, a mídia é proibida de divulgar resultados de pesquisas.
Nós já fizemos, Deputada Bia Kicis, um projeto para proibir a divulgação de pesquisas, em 2006. O assunto é muito antigo. O Supremo Tribunal Federal disse que não, que era contra a liberdade de expressão. Mas o Supremo Tribunal Federal de 2006 não é o de hoje. Mudaram os Ministros, e as pesquisas hoje erram muito mais do que erravam antes. Então, é outro o ambiente. Eu tenho certeza de que, se proibirmos a divulgação de pesquisas nos últimos dias antes das eleições, o Supremo Tribunal Federal, desta vez, mudará o seu entendimento, se alguém recorrer contra a aprovação desse projeto.
A Bélgica e a Suíça têm outros métodos e publicavam resultados sobre as eleições na França. Isso também foi proibido lá, ou seja, um país fazer pesquisa sobre o resultado das eleições de outro país.
Nós vimos eleições muito apertadas serem decididas aqui, e essa influência das pesquisas tem que ser contida. Nos Estados Unidos, Joe Biden venceu, mas Donald Trump teve votação muito superior à mostrada nas pesquisas. Segundo a pesquisa, ganharia Joe Biden, e ele ganhou, mas a pesquisa dava a ele muitos mais votos do que ele de fato obteve em relação a Donald Trump. Como eu já disse, nenhuma pesquisa acertou o resultado do Brexit, na Inglaterra. Então, esse problema de pesquisa não bater com o resultado final é mundial. No Chile, as pesquisas erraram em 16 pontos o resultado do plebiscito sobre a nova Constituição.
Então, eu peço aos Srs. Parlamentares que pensem sobre amanhã talvez deliberarmos sobre este tema, já que a urgência está aprovada. O Deputado Paulo Martins está à disposição dos Srs. Líderes para encontrar um texto razoável. Senão, vamos colocar as opções todas num texto e votar, primeiro, a proibição de pesquisas. Se passar, está resolvido. Se não passar, vamos colocar as alternativas seguintes, mas vamos tomar uma providência para fazer parar essa exploração indevida, essa manipulação da opinião pública por empresas contratantes e por institutos de opinião pública e estatística.
Obrigado.
18:36
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Of. nº 291/22-CN
Brasília, em 15 de julho de 2022
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.126, de 2022, que "Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado".
À Medida não foram oferecidas emendas, e a matéria pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: "https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/153693".
Esclareço, ainda, que este ofício foi encaminhado também por meio digital ao Serviço de Protocolo da Secretaria-Geral da Mesa dessa Casa.
Atenciosamente,
Senador Rodrigo Pacheco
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Item da pauta.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.126, DE 2022
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.126, de 2022, que revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a COVID-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Pendente de parecer da Comissão Mista.
Para oferecer parecer à medida provisória, concedo a palavra à Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu vou direto ao voto.
"II. Voto da Relatora
II.1. Da admissibilidade — atendimento a pressupostos constitucionais, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
A Medida Provisória nº 1.126, de 2022, atende aos requisitos de constitucionalidade previstos no art. 62 da Constituição Federal.
Os requisitos da urgência e relevância, conforme previsto na exposição de motivos, residem justamente no fato de que o art. 1º da Lei nº 14.125, de 2021, está expressamente atrelado à vigência da ESPIN, que se encerrou em 22 de maio de 2022, conforme a Portaria do Gabinete do Ministro da Saúde nº 913, de 22 de abril de 2022, e, com relação ao art. 2º da referida lei, a revogação permitirá a aquisição de vacinas pela iniciativa privada diretamente junto aos fornecedores, como acontece com as demais vacinas, sem o requisito da doação ao SUS, que já possui contratos firmados para distribuição de vacinas contra a COVID-19 para o ano de 2022, colaborando, assim, com o poder público na superação do cenário pandêmico mundial.
No que se refere à constitucionalidade formal, constatamos que a matéria em apreço é passível de regulamentação por medida provisória, pois não incide em nenhuma das restrições contidas no art. 62, §§ 1º e 10, e no art. 246 da Constituição Federal.
Quanto à constitucionalidade material, verificamos que a medida provisória em análise não afronta dispositivos de natureza material da Carta Magna. Não há, portanto, óbice constitucional à sua admissão.
Observamos, ainda, a juridicidade e convencionalidade da matéria tratada na medida provisória, pois se harmoniza com o ordenamento jurídico e não viola nenhum tratado internacional.
Em relação à técnica legislativa, também não verificamos vícios na medida provisória. O texto está de acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Portanto, somos pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.126, de 2022.
II.2. Da adequação financeira e orçamentária
Nos termos da Nota Técnica nº 35, de 2022, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados — CONOF, da análise da Medida Provisória nº 1.126, de 2022, 'observa-se que contempla matéria de caráter essencialmente normativo/administrativo, uma vez que tão somente revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, não acarretando dessa forma repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União'.
18:40
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E conclui a CONOF: 'Em face do exposto, entendemos que a MPV nº 1.126/2022 não causa repercussão orçamentária e financeira no orçamento da União, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação orçamentária e financeira'.
II.3. Do mérito
Quanto ao mérito, consideramos conveniente e oportuna a matéria, uma vez que a Medida Provisória nº 1.126, de 2022, ao revogar a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, permitirá a aquisição de vacinas pela iniciativa privada diretamente junto aos fornecedores, como acontece com as demais vacinas, sem o requisito da doação ao SUS, que já possui contratos firmados para distribuição de vacinas contra a COVID-19 para o ano de 2022, colaborando, assim, com o poder público na superação do cenário pandêmico mundial.
Tal medida reforça o dispõe o § 1º do art. 199 da Constituição Federal, segundo o qual 'as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste'.
Ante o exposto, e considerando o cenário epidemiológico, conforme contido na Avaliação de Risco no Cenário da Covid-19 — Rede CIEVS, nº 67, por meio do qual se observa tendência de redução de casos e óbito, esta Relatoria está convencida de que a MP 1.126/22 é meritória e merece aprovação.
III. Conclusão do voto
Isto exposto, vota-se pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.126, de 2022, e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.126, de 2022."
É o relatório, Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Passa-se à discussão.
Não há oradores inscritos.
Declaro encerrada a discussão.
Pergunto a todos se podemos fazer a votação simbólica, com relação aos pressupostos e ao mérito? (Pausa.)
Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Em votação a Medida Provisória nº 1.126.
Aqueles que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
APROVADA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
Nós vamos deixar, como foi dito, a Medida Provisória nº 1.127, de 2022, como primeiro item da pauta de amanhã.
Item da pauta.
PROJETO DE LEI Nº 130, DE 2019
(DA SRA. RENATA ABREU)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 130-B, de 2019, que altera o § 4º do art. 8º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal; tendo parecer: da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pela aprovação deste e dos de nºs 4.546/19, 4.258/20, 4.432/20, 1.107/21 e 4.947/20, apensados, com substitutivo (Relatora: Dep. Tabata Amaral); e da Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação deste e dos de nºs 4.546/19, 4.258/20, 4.432/20, 1.107/21 e 4.947/2020, apensados, com substitutivo (Relator: Dep. Dr. Zacharias Calil). Pendente de parecer das Comissões de: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo apensados os PLs 4.546/19, 4.258/20, 4.432/20, 4.947/20 e 1.107/21.
Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Dr. Zacharias Calil.
18:44
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO - GO. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Vou direto à conclusão do voto.
"II.3. Conclusão do voto
Ante todo o exposto, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, somos pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 130, de 2019, 4.546, de 2019, 4.258, de 2020, 4.432, de 2020, 4.947, de 2020, e 1.107, de 2021; do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e da Emenda de Comissão nº 1, apresentada no âmbito da CFT.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos:
a) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 130, de 2019, principal; do Projeto de Lei nº 4.546, de 2019; do Projeto de Lei nº 4.528, de 2020; do Projeto de Lei nº 4.432, de 2020; e do Projeto de Lei nº 4.947, de 2020, apensados; do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a emenda de redação que ora apresento; e da Emenda de Comissão nº 1, apresentada no âmbito da CFT.
b) pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 1.107, de 2021, apensado.
Sala das sessões, em 18 de outubro de 2022.
Deputado Dr. Zacharias Calil, Relator."
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Passa-se à discussão.
Para discutir a favor, concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Joseildo Ramos. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer à emenda de Plenário, pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Dr. Zacharias Calil.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO - GO. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - "Parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 130, de 2019.
Altera o § 4º do art. 8º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal.
Autora: Deputada Renata Abreu.
Relator: Deputado Dr. Zacharias Calil.
18:48
RF
Relatório
Durante a discussão da matéria, foi apresentada uma emenda em plenário.
A Emenda nº 1 altera o parecer de plenário do Relator, para dar nova redação ao art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Voto
A emenda apresentada representa um aprimoramento ao parecer lido hoje em plenário.
Assim, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sou pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1.
Pela Comissão de Seguridade Social e Família, voto pela aprovação parcial da Emenda nº 1 na forma da subemenda substitutiva global que ora apresento.
Pela CFT, voto pela adequação orçamentária e financeira da Emenda nº 1 e da subemenda substitutiva global.
Pela CCJC, somos pela juridicidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da subemenda substitutiva global.
Subemenda Substitutiva Global oferecida ao PL 130/19, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal.
Autora: Dep. Renata Abreu.
Relator: Dep. Zacharias Calil.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º .......................................................................
§ 11º. A assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera deve ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e puerpério, com encaminhamento de acordo com seu prognóstico. (NR)
...................................................................................
Art. 10. ........................................................................
VII. desenvolver atividades de educação, conscientização, esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período de gravidez e puerpério.
Art. 2º Esta lei entra em vigor cento e oitenta dias após sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de outubro de 2022.
Deputado Dr. Zacharias Calil, Relator."
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Passa-se à votação.
Lista de encaminhamento.
Não há quem queira encaminhar.
Em votação a subemenda substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 130, de 2019.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Informo aos Srs. Deputados que a sessão de amanhã será às 9 horas.
Concedo a palavra à Deputada Bia Kicis, pelo tempo de Liderança do PL.
18:52
RF
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, prezados colegas, quero me dirigir à população do Brasil e, em especial, à população do Distrito Federal para dizer que hoje faço uso do tempo de Líder, em primeiro lugar, para agradecer cada voto dos 214.733 que recebi na minha reeleição ao cargo de Deputada Federal pelo Distrito Federal.
Muito me honra o povo do Distrito Federal, que elegeu e reelege, agora, uma mulher. Falamos tanto ser preciso que mulheres ocupem espaço na política, espaço na tribuna, que lugar de mulher é onde ela quiser. Então, muito me orgulha o fato de eu estar aqui como mulher, representando mulheres e homens do Distrito Federal, que me concederam essa grande honra de estar nesta Casa novamente na próxima legislatura.
Quero dizer que a minha eleição, com essa margem, com essa votação tão expressiva, passa um recado. Ela passa o recado de que nós conservadores não queremos mais ficar ocultos, não queremos mais ficar calados. Nós queremos representar este País politicamente. Esta é a Casa do Povo, mas durante muito tempo apenas vozes de esquerda progressista tinham espaço. Poucas vozes de direita tinham a coragem de se levantar. Como a voz do nosso Presidente Bolsonaro, quando ocupava uma cadeira neste Parlamento. Mas era uma voz quase isolada. Agora nós vemos o partido do Presidente, o PL, alcançar o número de 99 Deputados eleitos e vários Senadores. Isso tem um significado muito forte e passa um recado: nós viemos para ficar. Muita gente acreditava que o fenômeno Bolsonaro era uma onda que passaria após a eleição de 2018. Muita gente se surpreendeu com o resultado dessas eleições. Bolsonaro conseguiu transferir para o resultado das urnas, também no Parlamento, sua força, sua popularidade, o afeto e a esperança que o povo brasileiro deposita nesse líder, que preside o Brasil e tem enfrentado tempos difíceis.
Com pouco tempo de empossado, teve que enfrentar a tragédia que aconteceu em Brumadinho. O Presidente soube conduzir essa questão, aceitando ajuda de Israel e de todos que puderam contribuir. Rapidamente compareceu ao local do desastre, dando uma resposta à sociedade.
18:56
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Pouco tempo depois, quando a economia brasileira começava a mostrar competência, resultado do trabalho da equipe liderada pelo Ministro da Economia, e quando o Brasil começava a voar, nas palavras de Paulo Guedes, a alçar voo rumo ao desemprego, rumo à liberdade econômica, veio a pandemia — algo totalmente inesperado para todos no mundo.
Aí o Presidente liderou um grupo de Parlamentares que luta, desde então, pela liberdade das pessoas, mas liberdade com responsabilidade. Luta-se contra todo tipo de tirania que quer impor às pessoas uma escolha feita pelo Estado, ao invés de a escolha ser de cada um sobre a própria vida, sobre os rumos da família.
Esse líder tem apanhado muito desde então. E é por isso que se acreditava que a mídia, somada a algumas instituições e à oposição, não daria trégua. Mas eu não reclamo, porque eu acho que o nosso papel não é reclamar do jogo do outro, é jogar melhor. É trabalhar para cada vez mais para conseguir fazer melhor o seu papel. Esse homem, que muito julgavam que não sobreviveria às urnas no primeiro turno, está aí, hoje, já à frente nas pesquisas do segundo turno.
A onda Bolsonaro não passou. Pelo contrário, ela virou um tsunami. Elegeu 99 Deputados e quase 20 Senadores — e Senadores alinhados. Vejo aqui a Deputada Professora Dorinha. Parabéns, Deputada, eleita Senadora pelo seu Estado, que tem apoiado as pautas pelas quais nós brigamos, que são as pautas da vida, da família.
Então, meus amigos, as urnas trouxeram um recado forte: Bolsonaro e o povo conservador do Brasil está aqui, utilizando a própria voz, que tantos estão tentando calar. Nós não iremos parar. Nós vamos prosseguir, porque nós representamos a maioria do povo brasileiro. E esse povo conta conosco, conta com a nossa luta. E nós lutamos juntos, representantes e representados, o povo, seus Parlamentares. Nós vamos seguir juntos, porque nós acreditamos na liberdade.
Nós não vamos aceitar nenhum tipo de totalitarismo. Nós queremos a imprensa livre, nós queremos a Internet livre. E nós queremos nossos filhos em segurança. Nós queremos nossos filhos seguros quando vão à escola, seguros quando saem para trabalhar. Nós queremos que nossos filhos possam voltar para casa, assim como nós queremos voltar para casa depois de um dia de trabalho, sem termos que passar pela violência de um assalto, de um latrocínio. Nós queremos nossos filhos na escola, aprendendo português, matemática, história, geografia. Nós não queremos nossos filhos sendo vítimas da ideologia de gênero.
19:00
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Meus amigos, eu peço a todos vocês, eleitores do Brasil, que são conservadores, que não querem o caos, que não desejam que o Brasil vire uma Argentina ou uma Venezuela, que não querem que as prateleiras dos supermercados fiquem desabastecidas, que não querem a volta do monstro da inflação, eu peço a cada um de vocês que faça o seu papel e no dia 30 vá às urnas, sim, votar. Votem 22, votem Bolsonaro, o líder que ama esta Nação e briga por sua liberdade, que nunca se escondeu, que não deixou de lutar nenhum dia e, por mais que apanhasse, estava ali, dedicado ao povo brasileiro.
Nós queremos que no dia 30 Bolsonaro seja reeleito, porque não queremos a volta de um modelo fracassado de socialismo, que até chamam de capitalismo de Estado, pois o Estado se agiganta e oprime o indivíduo. Nós queremos um modelo que permita o desenvolvimento, em que as pessoas tenham acesso a saneamento básico e comida; que quando necessitem de ajuda haja um Estado que as ampare sem oprimi-las, sem querer escravizá-las; que lhes dê o Auxílio Emergencial e o Auxílio Brasil, mas que lhes capacite para que, quando conseguirem um emprego, não percam aquela ajuda; para que se sintam seguras em ousar buscar um trabalho sem ter medo de perder aquele auxílio.
É este Brasil que nós queremos: o Brasil da liberdade, de pessoas corajosas, que saem para trabalhar, construir um futuro e deixar um legado para seus filhos. É isso o que nós queremos de um país livre, rico, em que cada um seja responsável pela própria vida e faça as próprias escolhas, sem um Estado que o oprima e prometa uma vida fácil que não virá.
Nós queremos a dignidade do trabalho, a segurança de uma Nação, na qual possamos nos olhar como irmãos, diminuindo todo esse ódio que foi criado como método para calar as vozes que agora finalmente começaram a falar.
Muito obrigada.
19:04
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Eliza Virgínia.
A SRA. ELIZA VIRGÍNIA (PP - PB. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, mais cedo falamos da nossa indignação, Deputada Bia Kicis, ao observarmos a fala de uma Procuradora-Geral de Estado que, em suas redes sociais e em suas atribuições, se esqueceu do decoro. Ela se esqueceu do respeito, ela se esqueceu de que é mulher, ela se esqueceu até de que é feminista. A palavra "sororidade" é usada entre as feministas, mas a Procuradora fez uma crítica muito feia à Primeira-Dama do nosso País, uma mulher que está sendo respeitada, abraçada em todo o Brasil.
Então, apresentamos a esta Casa um requerimento de moção de repúdio à Procuradora-Geral do Estado de Alagoas, Samya Suruagy do Amaral Barros Pacheco, em razão da ofensa por ela proferida contra a Primeira-Dama Michelle Bolsonaro.
A nossa justificativa é a seguinte:
A Procuradora-Geral do Estado de Alagoas, Samya Suruagy do Amaral Barros Pacheco, a despeito da liturgia do cargo que ocupa, usou levianamente as redes sociais para ofender a Primeira-Dama Michelle Bolsonaro. Em resposta a uma publicação do influenciador Carlinhos Monteiro, que dizia que Maceió dava as boas-vindas à Primeira-Dama, Samya escreveu: "Uma vagabunda iludindo o povo... Não sei o que dizer de quem divulga... tão ou mais..."
Não podemos admitir que esse insulto passe despercebido. Temos que chamar a atenção para que esse tipo de violência seja devidamente punido. É inadmissível uma pessoa usar as redes sociais para ofender outra, mas — nem é esse o caso — o contexto se agrava ainda mais quando a agressão parte de uma mulher Procuradora.
Da Procuradora se espera a compostura devida em razão do cargo que ocupa e da mulher se espera a sororidade, que diz respeito à união das mulheres, envolve um sentimento de irmandade, empatia, solidariedade, companheirismo, respeito e admiração ativados pela identidade de gênero.
Ademais, registre-se que, segundo o art. 7º da Lei nº 11.340, de 2006, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Não resta dúvida, portanto, de que a situação narrada configura claramente crime de violência moral e de que somente se tornando pública uma violência que não deixa marcas físicas será possível diminuir a impunidade e evitar que outras mulheres sofram os mesmos tipos de abuso.
Diante da gravidade dos fatos, solicitamos, não só aos Deputados, mas principalmente às Deputadas desta Casa, na certeza de que as mulheres ficam mais fortes quando se unem, apoio para a aprovação da presente moção de repúdio contra a Procuradora-Geral do Estado de Alagoas (...).
Vamos nos unir, mulheres. É incrível como uma mulher que ocupa tão importante cargo, Deputada Bia Kicis, use redes sociais de modo tão vergonhoso para nós mulheres. Sororidade é o que elas pregam, mas agem de maneira muito diferente, porque as feministas não apoiam as mulheres. As feministas apoiam as mulheres que compartilham das suas próprias narrativas.
Além disso, uma jornalista ofendeu a filha da Michele, a filha do Presidente da República. Cadê a sororidade? Cadê a empatia?
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Eliza Virgínia, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Felipe Carreras, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
19:08
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Carreras. PSB - PE) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, pela Liderança do PDT.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho à tribuna reclamar da tabela do Imposto de Renda. Ninguém a aguenta mais neste País! É pior ou tão ruim como a mentira daqueles que dizem, de maneira desvairada, que vão corrigir a tabela do Imposto de Renda e não o fazem.
A tabela do Imposto de Renda tem uma defasagem de 134,53%. Quem ganha 1.901 reais, ou seja, menos de dois salários mínimos, já está nas garras do leão, já está nos dentes e na juba do leão, que não tem dó nem piedade e que cobra o Imposto de Renda. Essa é a maneira disfarçada que tem o Governo Federal de, ano a ano, aumentar o imposto do brasileiro sem precisar aprovar nesta Casa aumento de imposto. E esta Casa, desavergonhadamente, silencia, como se nada estivesse acontecendo.
A culpa é tão nossa quanto do Governo, que não faz, e aqui consentem. Quem cala consente. Mas eu não me calo. Aliás, nós aprovamos aqui o Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, corrigindo a tabela para 2.500 reais. Ele está no Senado. Sentaram em cima dele, estão chocando os ovos da gansa, não o aprovaram.
A tabela do Imposto de Renda está defasada desde o Governo Fernando Henrique. Ela passou por Lula, em dois governos; por Dilma, em dois governos; por Temer, em meio governo; por Bolsonaro, em um governo inteiro, e ninguém fez nada. Vejam, FHC não fez, Lula não fez, Dilma não fez, Temer não fez e Bolsonaro não faz.
Bolsonaro prometeu, na campanha — esta foi uma das poucas promessas que ele fez, porque falou muito pouco —, que corrigiria a tabela e que ela seria de 5 mil reais. E o que ele fez? Fez o que o peixe faz na água: nada, nada, nada, nada. Agora o Presidente Lula, em campanha, fez a mesma promessa, disse que vai corrigir a tabela do Imposto de Renda, que ela vai para 5 mil reais. Eu estou como São Tomé, aquele santo que duvidava de tudo e queria ver para crer. Eu quero ver para crer. Só vou acreditar vendo. É tanta enrolação quanto à tabela do Imposto de Renda que o brasileiro já não aguenta mais.
Eu mesmo apresentei o Projeto de Lei nº 7.838, de 2017, para correção da tabela do Imposto de Renda, e ele está aí parado, ensacado. Sentaram em cima dele. Não anda o projeto.
Não dá mais para suportar. São 16 milhões de brasileiros que estão submetidos ao Imposto de Renda e que estariam isentos se a tabela fosse corrigida adequadamente. O valor da tabela hoje, corrigido, seria de 4.500 reais.
Então, está aí o meu protesto.
Para concluir, quero dizer que sou a favor da regulamentação das pesquisas. Já não dá mais para aceitar as pesquisas do jeito que elas estão no Brasil. Agora, não é preciso prever criminalização e não é preciso fazer uma coisa correndo. Não se trata de tirar o pai da forca. Deixemos passar as eleições. Vamos sentar em torno de uma mesa, dialogar, discutir e avançar no assunto, porque existem muitas propostas. Eu mesmo tenho uma proposta para que a pesquisa não seja criminalizada, mas a divulgação seguiria regras. De que maneira? Como 20 dias antes da eleição é o prazo máximo para que uma candidatura majoritária seja alterada, trocada, seria estabelecido que, até 5 dias depois desse prazo, a pesquisa poderia ser feita e divulgada. Depois disso, não poderia mais ser divulgada. Portanto, 15 dias antes da eleição, se os partidos quiserem fazer pesquisa, façam; se um instituto quiser fazer, faça; quem quiser fazer faça. Nesse caso, está liberada, todo mundo pode fazer pesquisa.
19:12
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O que não pode é, na TV Globo, no Jornal Nacional, o Sr. William Bonner estufar o peito e divulgar o resultado de uma pesquisa, que a Globo contratou — não sei se ela comprou a pesquisa ou comprou o resultado, mas sei que ela pagou —, como se fosse o resultado da eleição, induzindo o eleitor. Isso vale para qualquer emissora, para o SBT, mas principalmente para a TV Globo. Nós queremos pesquisa. Pesquisa não ganha eleição. Se pesquisa ganhasse eleição, não precisaríamos de eleição, faríamos apenas pesquisa.
Eu quero deixar aqui consignada esta minha posição. A pesquisa é importante para o País. Ela deve ser feita sim. O que não pode é ser usada como instrumento de manipulação do resultado de eleição. E sabemos que essa manipulação acontece quando a pesquisa é divulgada com tanta empáfia, como se fosse o resultado da própria eleição, 2 dias, 3 dias antes da eleição. É quanto a isso que eu me levanto.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Carreras. PSB - PE) - Tem a palavra a Deputada Vivi Reis. (Pausa.)
Não está presente.
Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida. (Pausa.)
Pela Liderança do PSD, tem a palavra o Deputado Ricardo Silva, de São Paulo.
O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu venho a esta tribuna para manifestar gratidão. Todo homem público deve ter em mente esta palavra: gratidão.
Aqui eu pronuncio, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados Federais e Deputadas Federais, o nome de minha amada cidade, Ribeirão Preto. Fui o Deputado Federal mais votado em Ribeirão. O meu pai, Rafael Silva, foi o Deputado Estadual mais votado também em Ribeirão Preto. Foi uma votação linda. No total, foram quase 134 mil votos, Presidente.
A partir de algumas centenas de anos para cá, as pessoas passaram a se fixar em porções de território. Antigamente, o ser humano era nômade, vivia andando e caçando. Na história mundial, é recente a fixação do ser humano num território. Não escolhemos os filhos que vamos ter, mas sabemos, antes de eles nascerem, o tamanho do amor que teremos por eles. Escolhemos o nosso time de futebol, escolhemos a roupa que vamos vestir, mas não escolhemos a cidade em que nascemos. E o amor é o mesmo que temos pelos filhos.
19:16
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Renovo nesta tribuna da Câmara o compromisso de ajudar Ribeirão Preto, com muita ênfase, levando recursos para os setores mais importantes da cidade. Listei algumas lutas que travamos por Ribeirão Preto. Conseguimos 8 milhões e 500 mil reais para o nosso HC de Ribeirão, num trabalho realizado junto com o meu pai, Rafael Silva — repito seu nome com muito orgulho, ele é meu exemplo de vida —, para levar para Ribeirão o robô cirúrgico mais moderno do planeta, a fim de que sejam feitas cirurgias minimamente invasivas por vídeo, pelo Sistema Único de Saúde.
Além disso, conseguimos um novo mamógrafo para o Hospital de Câncer de Ribeirão Preto, para salvar vidas de mulheres que até então não tinham acesso a esse equipamento. O outro mamógrafo era muito antigo. Serão atendidas 5 mil mulheres por ano.
A lista não para por aí. Conseguimos recursos e investimentos para todas as instituições filantrópicas habilitadas. Para a Casa do Vovô, conseguimos um caminhão novo, zero-quilômetro, para transporte de donativos.
Alocamos recursos para a escola de marcenaria, que atende crianças e jovens. Temos que olhar para a nossa juventude e para as crianças, que serão o futuro do nosso Brasil.
Também trabalhamos pela retomada do setor de transplantes do HC de Ribeirão Preto, transplantes de fígado. Esse trabalho foi realizado junto com o Deputado Estadual Rafael Silva.
Por onde passo, carrego com muito orgulho no meu coração esta expressão: sou ribeirão-pretano. Agradeço demais a linda votação que obtive em Ribeirão Preto e em toda a nossa macrorregião.
Sr. Presidente, quero expressar o orgulho que tenho de estar nesta tribuna agora, depois de ter sido eleito, sendo oficial de justiça. Deixo um recado aos meus amigos irmãos oficiais de justiça: aqui na tribuna da Câmara está um oficial de justiça, um Deputado reeleito com o compromisso renovado por 4 anos para lutar pelo serviço público de qualidade, para lutar contra os ataques a nós oficiais de justiça e, mais do que isso, contra os ataques ao serviço público de forma geral. Desde já digo "não" à reforma administrativa, que é péssima para o Brasil, não apenas para o servidor. É péssima para o Brasil. Temos que falar sobre isso. Nesta tribuna está um servidor público do Tribunal de Justiça, com muito orgulho, para defender os justos interesses do povo brasileiro.
Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para falar a respeito de uma batalha que estamos travando em Ribeirão Preto em favor da vida dos rancheiros. Não há ninguém que cuide mais do meio ambiente, Deputado Júlio Delgado, meu grande amigo e irmão, do que o rancheiro, aquele que tem uma pequena parcela de terreno, aquele que está à beira do rio cuidando do meio ambiente. Os rancheiros de Sertãozinho, de Jardinópolis e de outras cidades da região estão sofrendo ações injustas. A justificativa é de que eles não fizeram a topografia, não fizeram a prova científica de que o rancho não está invadindo a parte errada, de acordo com o que dispõe a lei. Não. Precisamos de perícia em cada rancho antes da execução de qualquer ordem para demolição. Não se pode entrar com uma ação apenas contra a usina e achar que isso vai se estender para terceiras pessoas. Estamos conscientizando os rancheiros e estamos em contato com os advogados, que, aliás, conseguiram agora efeito suspensivo no Tribunal de Justiça. Essa é uma notícia muito importante sobre aquelas demolições para quem tem advogado que está tocando esse processo. Parabéns aos advogados, à Associação dos Rancheiros, ao Zé Rubens, a todos, todos que estão lutando pelos rancheiros em nossa grande região. Contem comigo aqui — o Deputado Ricardo Silva, Deputado Federal reeleito — para defender vocês também e defender o meio ambiente, é claro, naquilo que é justo e no que é correto.
19:20
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Quero deixar um forte abraço para os nossos amigos guardas portuários. Obrigado, pessoal de Santos, de São Sebastião, pessoal que nos defendeu nessa eleição, que levou o nosso nome também. Podem contar comigo na luta pela guarda portuária do Brasil, que é a nossa polícia portuária. Estamos lutando para que essa carreira saia do Ministério da Infraestrutura e vá para o Ministério da Justiça, algo mais do que justo e correto com a nossa polícia portuária federal. Teremos tempo para lutar e força revigorada agora com a nossa reeleição. Gratidão à guarda portuária! Vocês têm aqui um soldado de vocês nessa luta, que é justa e também é do povo brasileiro.
Quanto aos meus amigos farmacêuticos, quero reforçar aqui a nossa luta, junto com a Deputada Alice Portugal, que é uma batalhadora pelos farmacêuticos, uma lutadora. Nós dois aqui, reeleitos agora, estaremos renovando a batalha pela aprovação do piso salarial nacional dos farmacêuticos. É uma demanda justa, assim como o piso da enfermagem, que foi aprovado por esta Casa. Está no Supremo, e estamos aprovando agora as fontes de custeio para a enfermagem. O próximo passo é olhar para os farmacêuticos e dizer: "#pisojá". Eles merecem! Eles trabalharam durante a pandemia, eles se arriscaram. Então, essa é uma luta que travamos também junto com a enfermagem. Para a enfermagem, nossa batalha eterna pelos heróis da pandemia e pela aprovação também do piso nacional da enfermagem!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Carreras. PSB - PE) - Muito bem, Deputado Ricardo Silva. Estou certo de que o povo de Ribeirão Preto tem muito orgulho de V.Exa., assim como o Estado de São Paulo.
Eu queria fazer uma especial saudação ao querido Deputado Júlio Delgado, um gigante, grande Parlamentar mineiro.
Parabéns por tudo, Deputado Júlio! É um orgulho tê-lo como colega Deputado.
Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida, pela Liderança do PCdoB.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna, depois de 2 de outubro, para manifestar meu agradecimento aos baianos e, de forma muito especial, aos 125.374 eleitores e eleitoras do meu Estado que me reconduziram a esta Casa para que eu exerça, a partir do ano que vem, o meu sexto mandato de Deputado Federal, representando os baianos e as baianas.
Estar aqui é uma honra extraordinária para alguém que saiu do interior da Bahia, que tem origem na agricultura familiar, que tem uma trajetória de defesa da luta dos trabalhadores, por meio de um partido socialista que se vincula às lutas históricas do nosso povo, e que procurou, em cada um dos dias desses mandatos — agora estamos nos preparando para o sexto mandato —, trabalhar vinculado ao povo da Bahia, à luta dos nossos trabalhadores, do povo que necessita permanentemente de ações e de políticas públicas.
19:24
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Minha gratidão será mais trabalho, mais empenho, mais dedicação para superar a desigualdade social, para trabalhar em favor da Bahia e dos baianos, para lutar em defesa dos trabalhadores, do agricultor familiar, de investimento em saúde e educação, para trabalhar na luta por igualdade social, superando as discriminações que afetam as pessoas que estão, cada vez mais, demandando políticas públicas.
Tenho convicção de que isso será possível, porque na Bahia o povo compreendeu o projeto de que participamos. São 16 anos de Governos democráticos na Bahia. Quase definimos a eleição no primeiro turno. Faltaram menos de 40 mil votos para que a eleição fosse definida no primeiro turno. Vamos manter o projeto da Bahia, que está no caminho certo, elegendo, no dia 30, Jerônimo Rodrigues nosso Governador, que dará continuidade ao projeto iniciado por Wagner e dará continuidade ao trabalho do Governador mais bem avaliado no Brasil, o Governador Rui Costa.
Estamos no Congresso Nacional, mais uma vez, com a crença de que, no dia 30, vamos interromper essa tragédia que é o Governo Bolsonaro. A Bahia deu uma vantagem para Lula de aproximadamente 3 milhões e 800 mil votos. Essa vantagem vai aumentar, porque a Bahia, o Nordeste e os brasileiros sabem que esse projeto liderado pelo genocida e miliciano Bolsonaro não pode continuar. Chega de ódio! Chega de ataques à democracia! Chega de desfaçatez, de mentiras, de fake news, o que tem sido este Governo!
Tenta apresentar ao Brasil uma situação que não é real, como se o País estivesse numa situação confortável. Nada está bem neste País. Ocorrem ataques à democracia, ódio, ataques à nossa economia. O desemprego cresce. Mudanças foram feitas, e todas no sentido de retirar direitos dos trabalhadores, como a reforma trabalhista, a reforma previdenciária. São feitos ataques à educação, cortes na área de ciência e tecnologia, como está acontecendo agora. Tiraram políticas públicas na área da habitação. Enfim, todo esse descalabro que verificamos nos últimos anos terá fim no dia 30. Essa é a nossa expectativa, é a nossa luta.
Nós não temos dúvida de que o Brasil vai se reencontrar com a esperança e vai construir um novo caminho de valorização do trabalho, das lutas sociais, da renda emergencial, do Minha Casa, Minha Vida, do Água para Todos, de mais vagas nas universidades, com um Governo que efetivamente repactue com o povo brasileiro, com a Nação brasileira. Por isso, temos confiança de que Lula será o próximo Presidente do Brasil.
Obrigado, Bahia. Obrigado, baianos. Obrigado pelo voto que ofereceram a Lula e a Jerônimo.
Agora, no dia 30, é o número 13 duas vezes na Bahia: Jerônimo Governador e Lula Presidente!
Obrigado, Presidente.
19:28
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Carreras. PSB - PE) - Muito bem. Mais algum colega quer fazer uso da palavra? (Pausa.)
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Felipe Carreras. PSB - PE) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 19 de outubro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.127, de 2022; Projetos de Lei nºs 4.815, de 2019; 1.776, de 2015; 4.168, de 2021; 13 e 542, de 2022; e 2.796, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 19 de outubro.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 29 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUCIANO DUCCI.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
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