4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
136ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 10 de Outubro de 2022 (Segunda-Feira)
às 15 horas
Horário (Texto com redação final)
15:00
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 268 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Passa-se às Breves Comunicações.
Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, o Deputado Hildo Rocha.
15:04
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O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputada Rosangela, a quem cumprimento. Aproveito para saudar todos os membros da Mesa.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, utilizo a tribuna da Câmara no dia de hoje para agradecer aos 96.281 maranhenses que foram, no dia 2 de outubro, às urnas e destinaram o voto ao Deputado Hildo Rocha, depositaram no Deputado Hildo Rocha um voto de confiança. Eu fui o 12º Deputado Federal mais votado de 18 no Estado.
Agradeço muito aos maranhenses e às pessoas que convenceram os eleitores indecisos a votar em Hildo Rocha pelo trabalho que realizei nos últimos 4 anos — ou quase isso, foram 3 anos e 9 meses —, na Câmara dos Deputados, com o qual busquei honrar todos eles.
Mas, Sra. Deputada Rosangela Gomes, mesmo tendo sido o 12º Deputado Federal mais votado, candidatos com quase a metade dos votos que obtive consagraram-se Deputados Federais. Nosso partido, o MDB, entrou com uma representação por entender que o algoritmo utilizado não obedece aos arts. 108 e 109 do Código Eleitoral.
Para o preenchimento das vagas de Deputado Municipal, Estadual ou Federal, existem algumas regras, e a primeira delas é a que está no art. 108 do Código Eleitoral. O partido, no caso do Maranhão, ao conseguir mais de 205 mil votos significa que atingiu o quociente e elegeu um Deputado. Então, aquele mais votado que estiver acima de 10% do quociente eleitoral está dentro.
A segunda regra é a do parágrafo único do art. 108 e do inciso I do art. 109. Essa segunda regra contempla os partidos que conseguiram obter o quociente eleitoral e os candidatos que obtiveram o número mínimo, como determina o art. 108.
A terceira regra é aquela que permite aos partidos que tenham obtido 80% do quociente eleitoral e o candidato, 20%, concorrerem à complementação das vagas que estão sobrando.
Portanto, o que houve de errado? É que se passou da segunda regra diretamente para a terceira, não se levando em consideração a primeira regra.
Vou ler para V.Exas.:
Art. 108.......................................................................................
Parágrafo único. Os lugares não preenchidos em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o caput serão distribuídos de acordo com as regras do art. 109.
Já o art. 109 diz:
Art. 109. Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o art. 108 — que são os 10% — serão distribuídos de acordo com as seguintes regras:
15:08
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Aqui já se diz que prevalece o art. 108, ou seja, quem atingiu o coeficiente e tenha completado os 10% do quociente eleitoral.
Diz o inciso I.
I - dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido pelo número de lugares por ele obtido mais 1 (um) — não se obtém através do zero, somente a partir de 1, que é número natural; o zero não é número natural, é número neutro —, cabendo ao partido que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima.
Foi o que aconteceu comigo, que obtive 96.281 votos.
Então, não é que haja problema na urna. Eu não a estou condenando, a urna foi perfeita. O que nós estamos contestando, através do partido, é a construção do algoritmo, que não leva em consideração o Código Eleitoral no que diz respeito ao parágrafo único do art. 108, o caput do art. 109 e o inciso I do art. 109.
Portanto, espero que seja refeito esse algoritmo do Código Eleitoral. Eu participei dessa mudança em 2021, inclusive de todas as Comissões, e fui atento em relação a isso. Inclusive, mudamos a palavra "determinados" para "obtidos" justamente para deixar bastante claro que quem participa das sobras no primeiro momento são os partidos que atingiram o quociente eleitoral, até para que se respeite o princípio da proporcionalidade constante da Constituição. Da forma como está construído o algoritmo pelo tribunal não se respeita o princípio da proporcionalidade. Como 97 mil votos valem menos do que 50 mil votos?
Sra. Presidente, Deputada Rosangela Gomes, que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Solicitação concedida.
Concedo a palavra ao Deputado Luis Miranda. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Joenia Wapichana, pelo tempo de Líder e de Breves Comunicações.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, demais membros desta Casa, principalmente povo brasileiro que nos assiste agora e tem acompanhado o mandato da primeira mulher indígena eleita Deputada Federal pelo Brasil.
Eu venho a esta tribuna, da mesma forma como os demais colegas, agradecer a todas e a todos que se empenharam e caminharam lado a lado na luta por um espaço parlamentar no período eleitoral. Essas pessoas acompanharam-me, protegeram-me, confiaram em mim e tiveram a consideração de reconhecer a importância de um mandato indígena no Parlamento. Foram dias de muitas lutas e muitos diálogos em várias comunidades indígenas. Foram mais de 110 comunidades indígenas e assentamentos visitados. Eu e minha equipe visitamos ainda os lares nos bairros da Capital, Boa Vista, e os demais Municípios.
Eu ouvi o clamor do povo por justiça social, pela necessidade de acessar direitos básicos, tais como água, comida, energia, além da luta pela questão ambiental e do resgate dos nossos valores pela vida do povo.
15:12
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Agradeço a Deus e aos pajés Maruai, Makunaima, Anikê e Insikiran por me permitirem enfrentar mais um processo eleitoral, neste ano de 2022, da melhor forma possível. A partir da decisão coletiva de uma assembleia dos povos indígenas, eu pude concorrer ao cargo de Deputada Federal pelo meu Estado, Roraima. Essa assembleia acredita na política do malocão. E o que seria a política do malocão? Essa política inclui mulheres, crianças, jovens, lideranças, anciões e anciãs, profissionais indígenas, quem defende a democracia nas tomadas de decisões. Ela apresenta importantes princípios para serem seguidos pela nossa sociedade, como a proteção das nossas culturas, da coletividade, o respeito à terra e ao meio ambiente.
Quero agradecer às comunidades indígenas, que me receberam com danças, com parixaras, com cantos, com o sorriso de cada criança que me abraçou e se somou a esse sonho de um dia ser Parlamentar e poder representar o nosso povo indígena.
Agradeço ainda aos movimentos sociais em Roraima, ao MST, ao Levante Popular da Juventude de Roraima, ao movimento indígena, às mulheres camponesas, aos sindicatos, aos professores universitários — da Universidade Federal de Roraima e da Universidade Estadual de Roraima —, aos servidores públicos, às organizações indígenas, ao setor cultural, às artesãs e aos artesãos, à juventude indígena, às pastorais sociais, a cada cidadão e cidadã roraimense que ouviu as minhas propostas, compartilhou preocupações, resumidas em um projeto de que vínhamos falando há muito tempo. Não era a defesa de um cargo político, não era a defesa do mandato da Joenia, mas de um projeto político de bem viver. Agradeço a todos, principalmente à minha equipe de campanha — Joenia Wapichana me Representa, 1818 —, aos membros do conselho de mandato, à minha família, ao meu povo de Roraima.
Eu ainda quero agradecer ao nosso partido, a Rede Sustentabilidade, a confiança e o apoio ao nosso mandato de Deputada Federal, o que me possibilitou enfrentar mais este processo eleitoral, e que reelegeu o Deputado Túlio Gadêlha e a querida Marina Silva. Ela vai continuar a luta pela retomada da agenda socioambiental positiva, tão urgente e necessária ao nosso planeta, principalmente para o Brasil, para a nossa Amazônia.
Nós povos indígenas somos resistente e lutadores, brigamos para não sermos exterminados, para que nossos valores permaneçam, nossa cultura viva, as nossas línguas sejam faladas e a nossa espiritualidade seja respeitada.
15:16
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Essa foi a luta que eu tive aqui, que eu apresentei, da necessidade de o Brasil ter diversidade no Congresso Nacional. Mas essa luta continua na esperança de eleger Lula Presidente, para revogar todos os retrocessos que vivenciamos nos últimos anos e retomar o País, para que se respeite o povo brasileiro e se façam valer os nossos direitos constitucionais, para que se protejam os povos originários deste País, os povos indígenas. Que o nosso País vença os desmontes! Que o nosso País vença o racismo! Que o nosso País vença o fascismo e o negacionismo! A saúde, a educação, o meio ambiente, a cultura, os povos indígenas e a vida precisam ser respeitados e resgatados por direito para serem consolidados. O povo brasileiro merece que o País e as políticas sociais sejam retomados.
Infelizmente não fui reeleita, mas eu considero que saio vitoriosa do processo eleitoral, pois sempre afirmei que não queria ser a única nem a última representante indígena no Congresso Nacional. Ter mais indígenas agora é uma vitória e sinaliza que nós povos indígenas avançamos para isso. A luta por um Brasil melhor vai continuar no Parlamento com a bancada do cocar. As indígenas Sônia Guajajara e Célia Xakriabá foram eleitas Deputadas Federais para defender os nossos direitos coletivos e os nossos interesses.
Agradeço os 11.221 votos do meu Estado, Roraima, às pessoas que depositaram um voto de confiança em mim e no trabalho executado na Câmara Federal. Fui a sexta Deputada mais votada no meu Estado, uma colocação muito expressiva. Muitos acreditaram no meu trabalho. Infelizmente, as novas regras eleitorais não permitiram que eu atingisse o quociente eleitoral exigido pela legislação que aprovamos aqui. Infelizmente, as minorias e as diversidades, sejam culturais ou sociais, foram excluídas no nosso Estado. Mas ser uma das mais votadas em Roraima faz-me acreditar no reconhecimento do meu trabalho tanto em âmbito nacional quanto estadual. Também fui premiada por muitos outros segmentos, especialmente com o Prêmio Congresso em Foco. Ser a única representante reconhecida do meu Estado demonstra a nossa qualidade, a nossa capacidade como mulher, como indígena, como roraimense de defender o meu povo.
Eu só tenho duas palavras a dizer a Roraima: muito obrigada. Kaimen manawyn! Que nós sigamos! Que o novo Parlamento que vai se configurar no próximo ano venha com o compromisso de defender a nossa Constituição Federal; venha com o compromisso de defender o nosso povo; não venha vender a alma do povo originário do País, que são os povos indígenas. Vamos travar muitas lutas ainda. Lógico que não vou deixar o meu compromisso por isso. Vamos continuar com a nossa bandeira de luta pela consolidação dos direitos constitucionais, pelos nossos valores ambientais. Vamos lutar contra o garimpo ilegal nas terras indígenas e a favor do meio ambiente, pela segurança climática, pelos direitos sociais, pela educação, pela cultura, pela juventude, pelas crianças. Que isso tudo seja considerado como forma de princípios, sendo consagrado e consolidado pelo Parlamento brasileiro.
15:20
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A experiência no processo eleitoral só me traz uma mensagem, Presidente: a de que a nossa luta continua. A nossa luta vai continuar porque, enquanto houver pessoas compromissadas, que não abaixem a cabeça para a corrupção, que não vendam o voto, que sejam honradas, como defendemos, ela ainda vai inspirar muitas pessoas, tal como inspirei, no meu Estado, a juventude indígena, a juventude não indígena, mulheres que estão vindo para compor este Parlamento. Essa luta vai continuar por todos, porque nós acreditamos em um país melhor, um país mais justo, um país mais digno, que venha a respeitar as minorias e a diversidade sociocultural do País.
No dia 30 de outubro, vamos considerar Lula Presidente como a alternativa para resgatar a educação, resgatar a cultura, resgatar os direitos socioambientais, resgatar o Brasil.
Muito obrigada. Kaimen manawyn! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Joenia Wapichana. V.Exa. representa muito bem o seu Estado, Roraima, e aqui, como mulher e Parlamentar, fez um excelente e brilhante trabalho.
Antes de chamar o próximo orador, eu gostaria de dar boa tarde a todos que estão presentes nas galerias da Câmara dos Deputados. De um lado, vejo uma delegação. De outro lado, vejo o que me parece ser alunos de uma escola.
Sejam bem-vindos a esta Casa, que é a Casa de Leis do povo brasileiro, que abarca, recebe, recepciona todas as representações da nossa Federação. Seja bem-vindos e bem-vindas à Casa de vocês!
Neste momento, nós estamos no período de Breves Comunicações. Daqui a pouco, entraremos na Ordem do Dia, que é o expediente principal, em que as matérias serão aqui discutidas.
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Rosangela Gomes. Parabéns por sua reeleição! Vai ser importante continuarmos o nosso diálogo nesta Casa nos próximos 4 anos, e o Brasil, que precisa ser reconstruído, com certeza terá o seu apoio nesse processo.
Eu quero aqui inicialmente me dirigir aos 128.968 baianos e baianas que depositaram o voto no 1313, nosso número, para Deputado Federal. Confiaram em nosso trabalho, nos reelegeram, renovaram o nosso mandato na Câmara dos Deputados como o mais votado do Partido dos Trabalhadores na Bahia pela segunda eleição consecutiva.
Quero agradecer às militâncias do PT, da saúde, do nosso mandato, que contribuíram decisivamente não só para a nossa reeleição, como também para a gigantesca votação que o Presidente Lula teve em nosso Estado e para a eleição do Governador Jerônimo — faltou apenas 0,5% para ele ser eleito no primeiro turno.
15:24
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Nossa militância não saiu das ruas, podem ter certeza disso. Estamos em cada canto do Estado, desmontando a indústria de mentiras de Bolsonaro e levando a mensagem da esperança. Vamos eleger Lula Presidente e Jerônimo Governador.
Eu cheguei a Brasília, e muita gente veio me perguntar: "Solla, por que o eleitor conservador do Nordeste não cai nas mentiras de Bolsonaro e continua dando votações expressivas para Lula e para o PT? O que acontece na Bahia e em todo o Nordeste que é diferente do resto do País?"
Bom, gente, meu testemunho é de alguém que passou os últimos mais de 20 anos rodando todo o nosso Estado e trabalhando, primeiro, como gestor da saúde e, depois, como Parlamentar. E a resposta que eu posso dar é que antes do Presidente Lula, antes de Lula, antes do PT, Deputado Zé Carlos, antes dos Governos do PT, o Brasil virava as costas para o Nordeste. Política pública no Nordeste era caminhão-pipa. O povo nordestino não era respeitado, não era considerado. Nordestino era retirante, como foi o Presidente Lula na infância para não morrer de fome, era trabalhador braçal, que só servia de mão de obra barata para a construção civil no Nordeste. Antes do PT, o Nordeste era só praia e carnaval no litoral, seca, fome e pobreza no interior.
Infelizmente, o nordestino cresceu ouvindo deboche e preconceito, esse tipo de estupidez que Bolsonaro sempre falou e continua falando e reproduz até hoje: que a mulher nordestina faz filhos para ganhar auxílio do Governo, que o baiano é preguiçoso, que o cearense é cabeça chata, que o nordestino é analfabeto e sem cultura. O povo nordestino vai eleger Lula. O povo baiano vai eleger Jerônimo, porque, pela primeira vez em nossa história, fomos respeitados. O filho do nordestino não precisou mais ir de pau de arara para o Sul e Sudeste procurar subemprego para sobreviver, para não morrer de fome. Agora, há universidade no interior do Nordeste. Só na Bahia, dobramos a Universidade Federal da Bahia de tamanho e inauguramos mais cinco novas universidades federais. O nordestino que ia a São Paulo para construir prédio passou a ficar na região para trabalhar como engenheiro, projetando grandes obras.
No tempo de Lula — vocês lembram —, o Nordeste crescia mais do que a China. Era uma locomotiva para o Brasil. Era obra para todo lado. Era indústria nova chegando, novas refinarias, estaleiros, portos, aeroportos, metrô, rodovias, habitação popular, saneamento, emprego, renda. Estávamos nos trilhos do desenvolvimento. Infelizmente, veio o golpe de 2016 e, na sequência, o desastre e os horrores do Governo Bolsonaro, que odeia nordestino, assim como odeia negro, odeia pobre, odeia mulher, odeia gay. O que há de pior na espécie humana é o que representa esse Presidente. Passamos a ser perseguidos.
Não houve 1 real de investimento, Presidenta, 1 real de investimento público do Governo Federal na Bahia nos últimos anos. O Governador Rui Costa fez milagres e conseguiu manter a Bahia como líder de investimento com recurso próprio. Inauguramos 16 hospitais, 24 policlínicas de atenção especializada em saúde. Nenhum desses serviços recebeu até hoje 1 centavo do Governo Federal nem para construção, nem para equipamento, nem para custeio em todo o tempo de funcionamento.
15:28
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Vamos inaugurar agora mais uma nova ampliação do metrô. Estamos fazendo a BA-649, a nova rodovia entre Ilhéus e Itabuna, e mais tantas centenas de importantes obras pelo Estado. Mais de 200 novas escolas em tempo integral estão em construção no Estado.
É por gratidão a tudo isso que o povo baiano vota em Lula, vota em Jerônimo, vota no 13. No primeiro turno garantimos 3 milhões e 825 mil votos para Lula, 62% da frente que Lula obteve em todo o País. No dia 30 vamos ampliar ainda mais essa frente e garantir Lula Presidente e Jerônimo Governador.
Muito obrigado ao povo baiano. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Jorge Solla.
Tem a palavra o Deputado Ricardo Silva. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Zé Carlos. (Pausa.)
O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, quero nesta oportunidade parabenizar o povo brasileiro e o povo do Maranhão, em especial, pelo primeiro turno das eleições ocorridas no dia 2. As eleições no primeiro turno foram, como já esperávamos, eleições limpas, livres e transparentes. Aqueles que pregavam contra a transparência das eleições e que acusavam, sem provas, a falta de lisura das instituições democráticas são obrigados a reconhecer que, em termos de lisura, tivemos um desempenho no primeiro turno para dar inveja a qualquer democracia do mundo. Tenho absoluta certeza de que o segundo turno também ocorrerá da mesma forma.
Nós que apoiamos o ex-Presidente Lula no Maranhão saímos de uma base dividida para o Governo do Estado, é bem verdade, mas mesmo assim mostramos força pela qualidade dos candidatos, com apoio do Presidente Lula, associado à indicação do nosso partido, o PT, ao companheiro Felipe Camarão para o cargo de Vice-Governador. Esse jovem promissor da política maranhense fez um belíssimo trabalho, quando ocupou a Secretaria de Educação do Estado, fortaleceu a chapa, o que culminou com a vitória do Governador Brandão no primeiro turno.
Vale também ressaltar que os partidos da base foram essenciais para mostrar nossa força e o nosso peso nas eleições estadual e nacional, uma força e um peso que se fizeram presentes em todo o Nordeste e em vários Estados de outras regiões do País. Então, eu quero aproveitar e parabenizar toda essa base e essa militância que lutaram e que ainda estão lutando pela vitória do Presidente Lula, uma vitória que também se faz necessária no segundo turno para que nosso País volte a crescer, volte a ter empregos, saia novamente do Mapa da Fome e volte a despontar como uma grande potência mundial.
O Maranhão, Deputado Solla, vai eleger Lula, o Brasil vai eleger Lula Presidente da República.
Quero parabenizar o Governador Carlos Brandão pelo seu desempenho, pela sua humildade. Não tenho dúvidas de que Carlos Brandão continuará o legado deixado pelo ex-Governador Flávio Dino, buscando o crescimento econômico com justiça social e fortalecendo a nossa agricultura familiar, os nossos quilombolas, os nossos indígenas, os nossos pescadores, enfim, os nossos extrativistas, os nossos povos das águas, da floresta e do campo.
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Quero também parabenizar o ex-Governador Flávio Dino por sua eleição expressiva para o Senado Federal. Com essa vitória, Flávio Dino demonstrou e consolidou, de forma inequívoca, a sua grande liderança em nosso Estado.
Quero, por fim, parabenizar todos aqueles que confiaram em mim os seus votos e lhes agradecer. Faço um agradecimento especial à nossa equipe de trabalho, às nossas lideranças de trabalho, ao nosso Coletivo Resistir e a toda a militância do PT, que estiveram integrados nessa luta.
Foram quase 58 mil votos que obtive, não o suficiente para me reeleger, mas, ainda assim, foi uma expressiva votação, que me garante a 1ª suplência e reflete a gratidão do povo maranhense pelo nosso trabalho aqui na Câmara e no Estado do Maranhão. A todos registro o meu reconhecimento e o meu muito obrigado, de coração.
Sra. Presidente, peço que este meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Zé Carlos.
Irei recuperar o tempo do Deputado Luis Miranda.
O SR. LUIS MIRANDA (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputados e Deputadas, nosso povo brasileiro, após o primeiro turno das eleições, venho agora me manifestar aqui para registrar que aqueles que trabalharam muito e fizeram, de fato, pelo nosso País tiveram um reconhecimento praticamente nulo, porque nós tivemos uma eleição extremamente polarizada. Nessa eleição, quem era advogado do Bolsonaro ou do Lula foi reconhecido pela população. O bom trabalho, que abrange a execução e aprovação de projetos, o que faz o País dar certo de verdade, não foi reconhecido, ou melhor, aqueles que trabalharam para travar pautas que são extremamente negativas para o nosso País não encontram nos eleitores o reconhecimento. A exemplo disso está a PEC 32, que, passado o primeiro turno, já foi levantada de novo pelo Presidente Arthur Lira, que quer trazer essa abominação, que não é estruturante, mas desestruturante do serviço público do nosso País.
Venho clamar a todos os Parlamentares, aos que estão presentes até o último dia de janeiro e aos novos que irão iniciar o seu mandato em fevereiro do ano que vem, em 2023, que leiam bem do que se trata a PEC 32. Se falasse apenas em reforma administrativa, certamente eu votaria favoravelmente, se ela realmente estruturasse o poder público, o setor administrativo tanto do Executivo Federal como dos Estados e dos Municípios, que nós sabemos que é muito carente de atendimento à população, mas a verdade é muito pelo contrário. O que se pretende fazer com a reforma que aqui se encontra é exatamente tirar a estabilidade do servidor público, para que esses estejam nas mãos dos políticos e não tenham a coragem que o meu irmão teve de denunciar ao ver corrupção. Até hoje, eu escuto a brincadeirinha de mau gosto dizendo: "Você pagou o preço de ter mentido contra o Presidente".
Deixem-me lembrá-los: eu fui o amigo do Presidente que, 3 meses antes de estourar a notícia na CPI, avisou a ele: "Presidente, há corrupção, nós temos certeza, e será provada cedo ou tarde. A hora de o senhor agir é agora".
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Por algum motivo, alguém, segundo ele, internamente, do Ministério, disse que não havia nada. Conclusão: a CGU confirma que existe, sim, possível corrupção no contrato da Covaxin. Recomenda a suspensão do contrato. Assim foi feito. Recomenda a demissão dos envolvidos. Assim foi feito. Recomenda o cancelamento do contrato. Assim foi feito. O Ministério Público Federal investiga a Covaxin. Conclusão: denuncia, para que a Justiça tome as devidas providências em relação a todos os envolvidos, porque, segundo o Ministério Público Federal, existe, sim, corrupção.
Então, aqueles que combateram a corrupção falaram a verdade a todo momento, e a intenção nunca foi prejudicar quem quer que fosse, muito menos o Presidente, e sim salvar o nosso País de comprar uma vacina que não foi aprovada pela ANVISA, que até hoje nunca foi aprovada para ser utilizada no povo brasileiro. Se tivéssemos pagado... Hoje eu sei o que aconteceu naquele momento. Fazendo campanha em São Paulo, conversando com os empresários, eu fiquei sabendo o que aconteceu. O empresário que ganhou a licitação, o dono da Precisa Medicamentos, não tinha o dinheiro para fazer a importação, e o Brasil só iria pagar depois do recebimento da mercadoria. Não tendo o recurso, ele fez uma manobra interna dentro do Ministério, aliciando funcionários públicos, para que ele pudesse receber antecipadamente, através da invoice que foi apresentada e que o nobre Parlamentar Onyx Lorenzoni — que agora também pleiteia um cargo de Governador — tentou desmentir. Essa atitude, que, lá atrás, tentou desconstruir as testemunhas, tornou-se uma verdadeira perseguição e um caos para quem fez aquilo, e o Brasil ainda vai se lembrar disso.
Quando as eleições terminarem, no segundo turno, vocês vão se lembrar de quem estava do lado do povo e teve a coragem de colocar tudo em risco, inclusive sua reeleição, para fazer o que é certo. O certo pode não ser reconhecido hoje, mas certamente todos os funcionários públicos vão se lembrar das ameaças que foram feitas ao meu irmão e, principalmente, a este Parlamentar que aqui está presente, que não quis se converter a essa onda de polarização, tanto bolsonarista quanto para qualquer outro lado, e que permaneceu fiel à sua bandeira de combate à corrupção, combate à sonegação fiscal, defesa de uma reforma tributária, defesa da aprovação dos projetos, o primeiro em aprovação de projetos da Câmara dos Deputados, entre os cinco melhores Parlamentares do Legislativo, segundo o Legisla Brasil, e que, inclusive, foi parar na revista Veja.
Quer dizer, eu fiz tudo certo, só não fui populista, e o povo elegeu os populistas. Nós teremos 4 anos sofridos para o povo brasileiro, com pessoas que sabem gravar vídeos, são bons influenciadores, sabem falar o que o povo quer escutar, mas não sabem o que o povo precisa. Só sabe o que povo precisa aquele que estuda, aquele que se dedica e que faz o que é certo, porque o certo não faz curva.
Espero muito que, no segundo turno, os senhores acordem, porque a corrupção está, sim, presente nesse Governo de uma forma totalmente diferente, e que as urnas façam justiça a quem lutou por justiça a vocês e que o tempo reconheça que o Deputado Luis Miranda fez o que era certo. Protegi quem protege vocês todos os dias, os funcionários públicos deste País, as pessoas honestas e aqueles que acreditam que corrupção, independentemente de quem a pratique, não deve passar.
Obrigado a todos. E sucesso aos novos eleitos.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Luis Miranda.
Dando sequência à lista de inscritos, concedo a palavra à Deputada Adriana Ventura. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Venho novamente a esta tribuna, tanto para complementar o meu discurso anterior quanto para pedir que seja divulgado nas redes sociais da Casa o meu pronunciamento. Quero aqui registrar, Sra. Presidente, o meu repúdio às palavras do Presidente Bolsonaro quando falou sobre os povos indígenas, principalmente no que se refere ao canibalismo praticado pelos povos ianomâmi.
15:40
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Causa-nos indignação a falta de respeito com os povos originários deste País. Já ouvi muitos absurdos. O TSE suspender um vídeo em que se fala... Dá uma repulsa muito grande vermos como os povos indígenas são tratados por este Governo. É de lamentar o que já vivemos neste Parlamento. Reconhecidos com direitos originários, como detentores de princípios e valores consagrados em cláusula pétrea na Constituição, agora, somos vistos em uma notícia, somos utilizados de forma política, chamados de canibais. Gente, isso é um total absurdo, um desrespeito, uma prática racista em relação aos povos indígenas! Espero que se apure isso, que esse tratamento que tem sido dado seja responsabilizado, e não somente suspenso o vídeo, mas toda a prática em que esse processo eleitoral nos coloca.
É importante também trazer a esta Casa não somente o repúdio, mas também um PDL que estou protocolando na data de hoje, justamente para sustar atos praticados pela FUNAI de Bolsonaro — não falo do órgão, que respeito, mas de quem o dirige —, extinguindo, fazendo com que não tenhamos mais os comitês regionais, que não tenhamos conselho fiscal. Isso é a sinalização de um total retrocesso, Sra. Presidente!
Como não termos conselho fiscal, se o conselho fiscal justamente dá transparência tanto à questão fiscal, financeira, como também às políticas públicas?
Vemos agora o único órgão indigenista federal do País, que tem uma responsabilidade de 13% do nosso País, onde há povos que ainda não são contactados — nós chamamos povos isolados —, que merece atenção sobre investimento de recursos, sobre políticas públicas, extinguindo os comitês regionais, o conselho fiscal. O que a FUNAI quer esconder? O que a FUNAI não quer mostrar para o nosso País?
A FUNAI de Bolsonaro despreza os povos indígenas, chama-nos de canibais; a FUNAI de Bolsonaro quer abrir as terras indígenas para garimpo!
Chamo a atenção do povo brasileiro: não temos a administração do País neste exato momento, mas o povo brasileiro tem, sim, condição de eleger representantes que sejam responsáveis tanto com a nossa legislação constitucional, que protege os direitos dos povos indígenas, mas também dar resposta para uma mudança positiva, com Lula Presidente, com a retomada das política públicas, para combater o desmonte inclusive que há na FUNAI.
A FUNAI deveria ser fortalecida. O IBAMA deveria ser fortalecido. O ICMBio deveria ser fortalecido. Esses órgãos deveriam estar investindo em políticas socioambientais para proteger o meio ambiente, e não o contrário. O que vemos é um total retrocesso.
Venho aqui trazer este meu repúdio e dizer que estou protocolando hoje esse PDL para que se reveja essa decisão de extinguir comitês regionais, como também de extinguir o conselho fiscal.
É inadmissível vermos isso no período eleitoral. Colocam abaixo um órgão responsável pela vida de pessoas, Sra. Presidente.
15:44
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Eu peço aqui que continue a luta pelos menores, pelas minorias, por aqueles que sofrem, por aqueles que não têm muitos representante aqui para falar, mas que precisam de toda a atenção. Não será escondendo essas práticas que vamos resolver a situação.
Muito obrigada. Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Solicitação concedida.
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla. Em seguida, falará o Deputado Jerônimo Goergen.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Primeiro, quero me solidarizar com o Deputado Luis Miranda, cuja atuação foi muito importante na denúncia da corrupção na compra de vacinas pelo Governo Bolsonaro. Acho que todos nós reconhecemos a luta que ele teve, a ousadia dele e de seu irmão de enfrentarem essa máquina de corrupção que é o Governo Bolsonaro.
O Governo Bolsonaro vai ficar marcado como o Governo mais corrupto da história, o Governo de maior capacidade destrutiva, que só se preocupa com a proteção da "familícia" e de seus asseclas. Não é por acaso que em inúmeras situações ele decretou sigilo de 100 anos em todas as provas que incriminavam seus filhos, seus asseclas, seus comparsas e ele próprio. Não é por acaso que ele tem uma Procuradoria-Geral da República que é só engavetadora, mas uma blindadora. É aquela que oculta a corrupção, que impede a investigação. Não é por acaso que ele controla a Polícia Federal, muda dirigentes, intervém nos órgãos de controle e de fiscalização.
O mais recente caso de corrupção, o mais recente escândalo é o cartel do asfalto. Empresas que fraudaram licitações de mais de 1 bilhão de reais no Governo Federal, segundo o Tribunal de Contas da União e a CODEVASF, sob controle do PP e do PL. Eu acho que temos até de parar de falar em Centrão, porque essa palavra é como se não fosse ninguém, uma entidade imaterial. Quem controla com a CODEVASF são os Deputados e Senadores do PP e do PL, dos dois partidos de Bolsonaro, do partido de Arthur Lira, da turma que manda nos cofres e que é responsável pelo desvio, pela corrupção, em especial na CODEVASF.
Contra um parecer do próprio TCU, Bolsonaro liberou os contratos fraudados, superfaturamento tinha sido evidenciado, empresas de fachada tinham sido identificadas e a CODEVASF é o epicentro do escândalo do emendão. O emendão é o maior escândalo de corrupção da história da República, um roubo gigantesco de verbas públicas envolvendo centenas de agentes públicos. Não apenas a CODEVASF, mas o DNOCS e outro órgão também precisam ser investigados, porque por lá também estão passando milhões e milhões do emendão.
O que é o emendão? É o orçamento secreto, é o esquemão de roubo que montaram. Olhem que círculo completo inventaram no Governo Bolsonaro. Coloca-se um grande volume de recursos — bilhões de reais — na LOA e quem decide o destino legalmente, em tese, é o Relator, mas, na verdade, quem manda, quem diz para onde vai esse dinheiro são os Presidentes da Câmara e do Congresso e, no Governo Federal, no Executivo, o Presidente da República. Esse dinheiro é usado na compra de votos aqui no Congresso para apoiar Bolsonaro, para impedir o impeachment, para aprovar a entrega da ELETROBRAS, para aprovar o desmonte da Previdência Social, para aprovar tudo que é contra o povo brasileiro. Tudo isso poderia ser evitado se não houvesse muita grana rolando aqui neste Plenário. Esses Deputados comprados para apoiar Bolsonaro colocam recursos nos Municípios para comprar Prefeitos e Vereadores. Esses Prefeitos e Vereadores, comprados com recursos do emendão, compram os votos dos eleitores para reeleger os Deputados do esquema do emendão. E aí fecha-se o círculo.
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Muitos Deputados foram reeleitos graças às fortunas, aos caminhões de dinheiro que foram derramados. Só no DNOCS, na Bahia, houve Deputado que recebeu e indicou 40 milhões, 26 milhões, 30 milhões de reais em um único órgão. Foi assim com a CODEVASF. E não parou por aí. Lembram-se das barras de ouro do MEC? Barras de ouro do MEC! Lembram-se da corrupção na compra de vacinas e de medicamentos no Ministério da Saúde; dos tratores, equipamentos e ônibus com preços acima de valor de mercado; do asfalto com licitações fraudadas; das mansões, apartamentos, imóveis de milhões de reais comprados pela "familícia" com dinheiro vivo? Tudo começou com Bolsonaro roubando salários de assessores nesta Casa durante 27 anos. Estão lembrados disso? Ele passou a tecnologia para os filhos, da Câmara para a ALERJ, da ALERJ para os Ministérios, e tudo virou um mar de lama, de corrupção às escondidas, com o sigilo por 100 anos.
Gente, Lula vem aí! Dia 30, ele vai ser eleito e já disse que vai derrubar o sigilo de 100 anos.
Podem ficar com medo mesmo, Bolsonaro e "familícia", porque o povo brasileiro vai fazer vocês pagarem pela maior corrupção, roubalheira e morte que este País já sofreu!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Jorge Solla.
Tem a palavra a Deputada Paula Belmonte. (Pausa.)
Não está presente.
Tem a palavra o Deputado Jerônimo Goergen.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, boa tarde.
Sra. Presidente Rosangela Gomes, eu já me acostumei com as pronúncias do meu sobrenome. São 20 anos de vida pública, e ele é dito de todas as formas. O mais correto é Goergen, de origem alemã. Já o Pizzolotto é italiano. Essa é a formação do nosso País em todas as partes.
Eu quero aproveitar a presença nesta tribuna, primeiramente, para cumprimentar os Deputados, as Deputadas, os Senadores, as Senadoras, os Governadores eleitos nessa última eleição, no dia 2 de outubro.
De maneira muito especial, quero saudar o Senador Mourão, que será Senador pelo Rio Grande do Sul.
Quero cumprimentar os Parlamentares do Progressistas do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil, Parlamentares Estaduais e Federais que fizeram parte da construção de uma grande bancada. Eu não tenho dúvida de que esse grupo é muito forte e continuará tendo muita influência na política nacional.
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Lá no Rio Grande do Sul, de maneira ainda mais especial, poderei ter amigos de caminhada política do tempo em que militávamos na juventude do Partido Progressista, que pude presidir naquele Estado, que agora se tornam Deputados. Vou citá-los: Marcus Vinícius de Almeida, Guilherme Pasin, Ernani Polo, que já foi reeleito, que já foi até Presidente da Assembleia. Essa turma é de uma geração que sempre acreditou na boa política. Por isso, venho fazer este registro.
Fazer este registro nesta minha fala é uma forma de agradecer aos eleitores que, por 20 anos, confiaram o voto no meu trabalho, no meu nome. Dessa forma, pude representá-los por dois mandatos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e, agora, na condição de Deputado Federal, por três mandatos.
Entendi que era hora de buscar um espaço na majoritária. Tenho certeza de que teríamos, se o partido tivesse priorizado esse projeto, uma perspectiva importante de chegarmos à Câmara Alta do Congresso Nacional. O partido montou outra estratégia, que eu respeitei. No entanto, a urna mostrou que aquela propriamente não foi a melhor das estratégias. Acabamos diminuindo inclusive uma vaga a Deputado Federal e não elegemos Senador nem Governador. Considero que poderíamos ter ido melhor nessa disputa. Eu gostaria de ter contribuído mais. No entanto, preferi guardar a história de ter tido um único partido, que herdei tradicionalmente da minha família, que foi o antigo PDS e depois trocou várias vezes de nome.
Encerro, Deputada Rosangela, a minha trajetória política, depois de 20 anos de mandato. Eu quero fazer este registro de gratidão ao povo do Rio Grande do Sul, que sempre me acolheu, que sempre confiou em mim. Agora, por óbvio, na condição de advogado, vou seguir a minha atividade privada, vou tocar a vida, esperando que a renovação que aconteceu no dia 2 de outubro possa fazer aquilo que eu, eventualmente, não pude fazer.
Eu tenho orgulho de ter realizado algumas relatorias. Aliás, hoje irei relatar a Medida Provisória nº 1.124, de 2022. Fui Relator da Lei da Liberdade Econômica. Fui Relator do Código de Processo Civil. Fui Relator da desoneração da folha, do Documento Eletrônico de Transporte. Fui Relator de leis que mexem com a vida das pessoas e que são, na acepção da palavra, a prática do legislador. Eu tenho muito orgulho disso.
Quero aproveitar a oportunidade para registrar meus cumprimentos a toda a equipe que fez parte do meu dia a dia, ao meu gabinete, à minha família. Vamos avançando!
Temos a necessidade de melhorar questões importantes, como este tema das pesquisas, que não pode continuar sem um regramento mais claro. A pesquisa não pode induzir para o lado A ou para o lado B a sociedade. Isso tem impacto socioeconômico. É algo até antidemocrático em alguns momentos.
Hoje, no Rio Grande do Sul, há notícias sobre casos de furto e receptação de defensivos agrícolas. Um projeto nosso está na CCJ há anos, pronto para ser votado, para transformar essa prática em crime contra a saúde pública. São pontos que eu, mesmo fora do mandato, gostaria de ver avançarem e se transformarem em lei.
Lutamos muito. Os senhores e as senhoras sabem que fazer leis aqui não é algo muito simples, mas, graças a Deus, conseguimos fazer a nossa parte.
Vamos agora acompanhar o segundo turno. Inclusive, eu quero aqui fazer um registro: como é duro o que está acontecendo, por exemplo, com o Gilson Trennepohl e a empresa Stara! Ele manifesta a sua condição de comércio, e transformam isso num ato político, como se houvesse um problema com os seus funcionários. Manifesto aqui a minha solidariedade ao nosso querido Gilson Trennepohl, da empresa Stara, de Não-Me-Toque.
Espero que, depois desta eleição, possamos tirar uma lição maior. O Brasil não pode ter em nós mesmos o seu grande inimigo. O Brasil tem tudo para ser um país maravilhoso. O Brasil avança até mesmo quando nós perdemos tempo com debates desnecessários e não producentes. Esse é o Brasil que, nos meus mandatos, eu procurei ajudar a avançar.
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Tenho a minha consciência muito tranquila. Sei que muito fiz e que muito nós podemos fazer para avançar, com trabalho, com diálogo, com debate, com tudo aquilo que se espera do Parlamento. Quando o diálogo se encerra, vem a guerra. Lamentavelmente, é o que nós vemos hoje na Rússia e na Ucrânia. Nós aqui temos que, cada vez mais, nos dar conta de que somos abençoados por Deus. Temos a produção agropecuária como vocação natural, agora qualificada, porque o produtor aprendeu a fazer esse negócio.
Quero dizer aos produtores rurais do meu Brasil que sinto um grande orgulho: dentre tantas marcas que temos ou tivemos, a principal marca dos meus mandatos sempre foi defender a produção, o homem que produz, aquele que tem a sua propriedade e que faz este País enfrentar, no dia a dia, as suas dificuldades, que se tornam menores por eles existirem.
Deixo esse registro a todos e agradeço muito.
Agradeço ao Brasil por me dar essa oportunidade. Agradeço ao povo gaúcho por ter me dado os votos para cumprir o mandato na Câmara dos Deputados.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Jerônimo Goergen.
Parabéns pela sua atuação nessas 2 décadas de trabalho devotado a esta Casa e, sobretudo, ao País! Que Deus continue iluminando V.Exa. por onde quer que vá! Que V.Exa. continue construindo um bom trabalho para a população! Parabéns!
Antes de conceder a palavra ao Deputado Ronaldo Martins, quero cumprimentar os visitantes que estão na ala superior.
Sejam bem-vindos a esta Casa do Povo, que acolhe, recebe, demanda, discute e trabalha as necessidades do nosso País. Sejam bem-vindos e bem-vindas. Estamos no período das Breves Comunicações. Em seguida, entraremos na deliberação das propostas a serem discutidas e trabalhadas nesta tarde.
Deputado Ronaldo Martins, V.Exa. tem a palavra por 7 minutos.
O SR. RONALDO MARTINS (REPUBLICANOS - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Deputada Rosangela Gomes, a minha vinda à tribuna desta Casa nesta tarde é para agradecer às 104.502 pessoas que, no dia 2 de outubro, me confiaram os seus votos.
Infelizmente, não conseguimos a eleição, mesmo tendo uma votação expressiva. Muitas pessoas têm me perguntado: "Com as 22 cadeiras que tem o Ceará, por que o senhor, mesmo sendo o 15º mais votado, não conseguiu se eleger?" Aí temos de explicar para essas pessoas como se dá a legislação eleitoral.
Eu faço um apelo a esta Casa e ao Congresso Nacional para que se debrucem sobre a legislação eleitoral, para que revejam a legislação eleitoral. Realmente, não é justo uma pessoa ser bem votada, ser escolhida pelo povo e não assumir o mandato, e entrar uma pessoa com poucos votos. Essa legislação tem que ser alterada. Eu continuo defendendo que entrem os mais votados, continuo defendendo o distritão. É o que eu sempre defendi nesta Casa e continuarei defendendo.
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Peço a esta Casa, aos novos Deputados, aos Senadores que se elegeram agora, aos Senadores que continuarão no Senado que se debrucem sobre a legislação eleitoral.
Agradeço às mais de 104 mil pessoas que me deram o voto de confiança. Nenhum voto foi comprado! Foram 104.502 pessoas cujos votos nós conquistamos. Retornarei para a minha cidade, Fortaleza, para continuar trabalhando pelo povo querido de lá. Retornarei para o Cidade Alerta, na TV Record, no qual sempre procurei fazer o meu melhor para defender a população do meu Estado, o Ceará, principalmente na área da segurança pública, uma área pela qual gosto de lutar muito. A defesa do consumidor é também uma área pela qual eu gosto de lutar, de me empenhar.
Hoje, Deputada Rosangela Gomes, quero aqui parabenizar também todos os condutores de ambulância. Hoje, por conta da Lei nº 14.252, de 2021, comemora-se o Dia Nacional do Condutor de Ambulância. Esses homens e mulheres — há muitas mulheres que conduzem ambulâncias no nosso País — dedicaram, principalmente na pandemia, e dedicam suas vidas para salvar muitas outras vidas no nosso País, arriscando-se inclusive. Muitos contraíram COVID, estiveram adoentados e retornaram ao trabalho. Não deixaram de prestar socorro.
O nosso reconhecimento e os nossos parabéns a todos os condutores e a todas as condutoras de ambulâncias do nosso País!
Muito obrigado, meu povo querido do Ceará. Fico no mandato como suplente. Assumi o cargo no lugar do Deputado Moses e fiquei praticamente 1 ano nesta legislatura. O Deputado Domingos tirou licença para mim também, ,assim como o Deputado Moses por duas vezes. Retornarei a Fortaleza como Vereador, para continuar lutando pelo nosso povo na nossa Capital.
Muito obrigado a todos. Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Ronaldo Martins.
Seguindo a lista de inscritos, tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente Rosangela Gomes.
Neste momento em que nós estamos dialogando sobre propostas para o povo brasileiro, para uma nova administração do País, é importante falar dos desafios que este Parlamento vai ter nos próximos dias, nos próximos meses, quando vai debater as reformas que estão sendo propostas: reforma administrativa, reforma tributária, reforma de vários espaços públicos. É preciso ouvir o povo brasileiro.
Durante essa caminhada, esses 45 dias de campanha, eu pude ouvir as preocupações dos nossos servidores públicos, que estiveram muitas vezes à frente do combate à pandemia, atendendo as pessoas, salvando vidas. Eu vi o quanto o nosso País tem que dar respostas a esses servidores, no sentido da valorização do serviço público, do fortalecimento do SUS, para que sejam sanados problemas básicos.
No Estado de Roraima, pessoas me questionaram por estarem há 5 anos aguardando uma cirurgia para retirada de pedra na vesícula. Tuxauas de comunidades indígenas estão sofrendo com dor, sem poder andar, sem receber uma resposta do Estado. Não há bisturis nos hospitais públicos. Muitas pessoas estão necessitando de um fortalecimento da saúde.
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Da mesma forma, isso ocorre com a educação, que teve recursos cortados, contingenciados. As universidades precisam ampliar o setor de pesquisa, e não o inverso. É preciso valorizar as pesquisas que temos hoje, a ciência, a tecnologia, justamente para fortalecer o nosso País. Os acadêmicos esperam ser valorizados, para continuarem trabalhando por todo esse tempo que passam nas universidades. Hoje, nas universidades, muitas vezes, o difícil é permanecer. O Estado deveria oferecer esse apoio, justamente para que houvesse uma resposta para a juventude.
Quero falar também sobre a reforma administrativa que nós estamos discutindo. A meu ver, uma reforma administrativa deveria fortalecer esses serviços, essas estruturas; não o contrário. O serviço público deve ser valorizado. Nem todos têm condição, Deputado Jorge Solla, de pagar por uma cirurgia particular, nem todos têm condição de colocar seus filhos numa escola particular. Então, o povo precisa disso para enfrentar outras crises que nós estamos vivendo, como a crise econômica. As pessoas estão passando fome. Essas pessoas têm uma perspectiva de receber uma bolsa que vai auxiliar sua família, mas isso tem que ser combinado com outras políticas públicas para a juventude e para as pessoas que não têm emprego, que estão hoje desempregadas, que precisam dos serviços públicos.
Eu também venho falar da questão tributária. Muitas vezes, nós discutimos aqui essa reforma muito parcelada. Nós precisamos de uma reforma progressiva, sustentável, alinhada com a situação do povo, que precisa ter uma resposta, para não acontecer novamente uma crise como a que está acontecendo.
Com essas reformas, nesta Casa, muitas vezes pensa-se em retirar direitos, mas deve ser o contrário: essas reformas devem prover o povo de direitos que já são garantidos na Constituição brasileira, em vez de oferecer segurança para uma parte que está de olho nos recursos públicos enquanto os outros continuam na vulnerabilidade.
Nesse momento de campanha, é preciso prestar muita atenção nas propostas que nós estamos ouvindo dos candidatos. Essas propostas visam atender o povo ou atender um grupo com interesse puramente individual, particular?
Eu venho chamar a atenção de todos aqui porque muitas preocupações me chegam em relação à reforma administrativa. Será votada ou não será votada? Há apreensão, há preocupação em relação aos direitos adquiridos, à estabilidade, em razão da reforma administrativa que o nosso País está discutindo.
Venho aqui me solidarizar com todos os servidores públicos que estão lutando para que o nosso País esteja em melhores condições para atender o povo. Espero que realmente sejam valorizados os direitos sociais, os princípios constitucionais, os direitos fundamentais da pessoa humana. Isso ocorrerá através de uma reforma administrativa positiva, não de uma negativa. Precisam ser fortalecidos o serviço público, os servidores públicos.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
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A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Joenia.
Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu volto a esta tribuna para fazer uma gravíssima denúncia.
Deputada Joenia Wapichana, este Governo Bolsonaro ficará marcado na história como o Governo da corrupção, o Governo da destruição: destruição dos direitos trabalhistas, previdenciários, humanos, sociais; destruição das políticas públicas mais importantes na saúde, na educação, na assistência social; destruição do patrimônio público. Vejam o que fizeram com a ELETROBRAS e o que estão fazendo com a PETROBRAS!
Este Governo vai ficar marcado também pelos absurdos mais escatológicos e mais tenebrosos, por episódios que nunca poderiam ter acontecido em nosso País, como este protagonizado agora pela ex-Ministra Damares. Eu vou ler a manchete de um veículo de comunicação, o Brasil 247, porque eu não gostaria de usar minhas palavras para traduzir os absurdos que essa senhora colocou no ar.
Manchete do site Brasil 247 — pasmem! —: "Com plateia cheia de crianças em culto, Damares diz que Brasil tem menores com dentes arrancados para sexo oral". A Senadora eleita ainda falou em recém-nascidos praticando sexo anal. Ela considera que esses crimes teriam ocorrido na Ilha de Marajó, no Pará, mas não apresentou imagens, detalhes, operações, informações.
Eu não vou repetir o conteúdo da matéria, porque é algo absurdo! Eu quero chamar a atenção para o seguinte: quem falou isso, na verdade, é que praticou crime. O crime da ex-Ministra Damares é uma monstruosidade, é fixação em sexo, na pedofilia, em mentiras. Na eleição passada, foi aquela mamadeira no formato de órgão sexual. Imaginem alguém acreditar nisso! Agora, crianças são alvo desses absurdos, dessas mentiras, dessas fake news.
Essa senhora merecia estar num manicômio judiciário, porque perversão nem a psiquiatria resolve, e não vai resolver a dela. É uma fake news ambulante. Nem o pior dos filmes de terror poderia ter um roteiro dessa natureza. E mais: foi dito por alguém que foi Ministra de Estado para uma plateia cheia de crianças. Ela vai ter que se retratar. Eu quero fazer essa denúncia publicamente, cobrar do Ministério Público Federal, cobrar da Procuradoria-Geral da República, cobrar de todos os órgãos de controle: se isso não for apurado e não tomarem providências, será a desmoralização completa dos órgãos de controle em nosso País. Como uma autoridade, Senadora eleita e ex-Ministra, comete um crime dessa natureza? Ou ela mentiu — e vai ter que se retratar publicamente —, ou ela prevaricou.
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Ex-Ministra Damares, cadê os culpados? Cadê as provas? Cadê os vídeos que você disse que existiam? Cadê as investigações que foram abertas? Onde estão os processos? E mais: qual foi a proteção? Quais foram as medidas protetivas que o Governo Federal deu a essas crianças vítimas de violências tão absurdas? Não é só prevaricação, não; são outros crimes que V.Exa. teria cometido se isso tivesse acontecido.
Para a sua sorte, isso tudo é mentira, é mais fake news eleitoral, é mais uma forma de ganhar adeptos com os seus roteiros escatológicos de terror. Os horrores do Governo Bolsonaro vão ficar marcados na história. Para a sua sorte, mentira, fake news ainda não dá cadeia, como dá prevaricação, como dá ocultar provas, como dá negar medidas protetivas a vítimas de violência.
Eu quero que os órgãos de controle descubram qual é a verdade. Repito: ou a Ministra Damares mentiu mais uma vez na estratégia criminosa eleitoral de Bolsonaro, ou ela cometeu crimes extremamente graves quando Ministra de Estado.
Peço que se registre, por favor, o nosso depoimento no programa A Voz do Brasil e que os órgãos de controle se posicionem.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Weliton Prado.
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Sem revisão do orador.) - Quero saudar a todos e a todas.
Nós estamos no mês do Outubro Rosa, que é muito importante e de conscientização em relação ao câncer de mama. Como Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, já estamos preparando a nossa audiência pública. Outubro Rosa tem que ser todos os dias do ano, os 365 dias. A prevenção é que salva vidas. O câncer de mama é o tipo de câncer que mais mata mulheres em nosso País. Infelizmente, em nosso País, nós ainda temos muitas dificuldades no tratamento, no diagnóstico e na prevenção.
O câncer não é tratado como uma doença emergencial, infelizmente, mas ele tem que ser tratado assim. Quem tem câncer tem pressa. O câncer tem cura, mas tem que haver o diagnóstico, e as mulheres têm que ter acesso ao tratamento. O câncer de mama metastático é o que mais mata mulheres. Recentemente, conseguimos a incorporação de três novos medicamentos eficazes no combate ao câncer metastático. A quimioterapia era venosa, na veia, sendo que já existe uma medicação há mais de 20 anos, mas só agora conseguimos sua incorporação ao SUS. Essa foi realmente uma grande vitória.
É muito importante garantirmos recursos também no SUS para a prevenção. Minas Gerais vai ter seus dois primeiros centros de prevenção ao câncer — 100% com emendas de nossa autoria. Praticamente, eles já estão prontos. O primeiro é o centro de prevenção do Hospital de Amor, que é referência no tratamento ao câncer não só para o Brasil, mas também para o mundo inteiro, na cidade de Patrocínio, que vai atender toda a região. O segundo centro é já na cidade de Unaí, no noroeste de Minas. Os dois centros já estão com duas carretas totalmente equipadas para fazer exames de prevenção ao câncer, indo de cidade a cidade, fazendo os exames de prevenção, que salvam vidas.
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Ao todo, destinei mais de 60 milhões de reais para o Hospital de Amor, e 100% dos recursos para esses dois primeiros centros de prevenção ao câncer em Minas Gerais vieram de emendas de nossa autoria. Foram destinadas emendas para a construção e os equipamentos do centro de prevenção ao câncer de Patrocínio, a fim de garantir já o início de seu funcionamento, o custeio; também para a Carreta de Prevenção. Da mesma maneira, em Unaí, eu garanti recursos para a Carreta e os equipamentos, a fim de iniciar já o funcionamento do centro de prevenção ao câncer da cidade. A construção foi por meio do amor das pessoas, das doações e do trabalho da AMEC. Garantimos à AMEC, para essa parte de construção, em torno de 2 milhões de reais.
Ao todo, foram destinados mais de 60 milhões de reais para o Hospital de Amor investir nos dois centros de prevenção ao câncer, tanto de Patrocínio quanto de Unaí, e para ajudar também a custear o tratamento dos pacientes de Minas Gerais em Barretos, que é em torno de 14 mil pacientes por ano.
É muito importante neste mês de outubro a conscientização em relação aos exames de mamografia. É uma luta muito grande, porque nem todas as mulheres têm acesso a esses exames. Havendo o diagnóstico precoce, obtendo esse diagnóstico na fase inicial, o câncer tem mais de 90% de chance de cura.
É fundamental a conscientização para a importância de se fazer a prevenção e, se houver um diagnóstico, de se ter o acesso a um tratamento rápido e eficaz.
Aproveito também para fazer um agradecimento. Ao todo, foram mais de 200 mil votos, junto com o Deputado Estadual Elismar Prado. Mais uma vez, nós fomos um dos Deputados mais votados no Estado de Minas Gerais, tanto o Deputado Federal Weliton Prado como o Deputado Estadual Elismar Prado. Muito, muito obrigado a toda população de Minas Gerais pela votação expressiva.
Reafirmamos o nosso compromisso de luta pela vida. É uma missão de amor que realmente não pode parar, e não vai parar. Eu tenho o compromisso registrado em cartório de 100% das minhas emendas na área da saúde serem destinadas ao enfrentamento do câncer. Ao todo, já foram mais de 100 milhões de reais. Destinamos recursos para todos os hospitais que tratam o câncer em Minas Gerais e para o Hospital de Amor, de Barretos; construímos os dois centros de prevenção ao câncer; garantimos equipamentos, como o acelerador linear, um dos mais modernos do mundo; estamos garantindo agora também para a cidade de Itabira um acelerador — eu já garanti recursos para o upgrade, para sermos referência em mais de 29 Municípios e na rede de Itabira —; a Santa Casa de Belo Horizonte criou o Instituto de Oncologia, que vai passar a atender agora, de 60 mil pacientes, quase 200 mil pacientes de câncer por ano, e a emenda é minha e do Deputado Estadual Elismar Prado.
Em conjunto, nós queremos agradecer a toda a população de Minas Gerais pelos mais de 210 mil votos. O nosso muito, muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu também gostaria de saudar o Outubro Rosa, no qual toda a atenção está ligada a esta questão importante no nosso País, prevenir o câncer nas mulheres. Tem-se feito um trabalho para que os direitos das mulheres possam ser visibilizados, reconhecidos e garantidos em políticas públicas. E é essencial que todos estejam fazendo esse alerta às mães, às filhas, às irmãs, às esposas.
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É importante nós como mulheres sempre chamarmos a atenção para isso, não somente com o Outubro Rosa, mas este também é o mês em que as autoridades alertam para algo muito importante em nossas vidas que é a saúde, a prevenção. É preciso observarmos que as mulheres necessitam de acesso a mais especialidades. Muito me preocupo com as políticas relacionadas à saúde pública, em que precisam ser incluídas principalmente as comunidades indígenas. Nós soubemos, mês passado, que foram cortados mais de 250 milhões de reais da Secretaria Especial de Saúde Indígena — SESAI, que também desenvolve esse trabalho de atendimento básico nas comunidades indígenas.
Por isso, eu chamo a atenção para o que os povos indígenas têm enfrentado. Muitas vezes eles não têm um posto, não têm UBS. Eu pude, graças a Deus, com a minha atuação parlamentar, indicar recursos de emendas para a construção de UBS em comunidades indígenas. Anteriormente, Presidente Rosangela Gomes, mulheres testemunhavam que faziam exames deitadas no chão — vocês acreditam numa situação dessas?! — por não terem um local apropriado. A SESAI pôde executar emenda para a construção de mais de 16 prédios — 11 UBS e 5 casas de apoio destinadas a profissionais da saúde —, que ainda estão em execução.
Quero falar também da importância de essas políticas públicas chegarem às comunidades distantes, de difícil acesso. Muitas vezes, não existe estrada boa, ou se depende de hora/voo — somente por meio de uma companhia aérea é que os profissionais podem chegar a esses locais para realizar o atendimento. Muitas comunidades ainda não têm o local apropriado até mesmo para os exames básicos, que é direito de todas as mulheres, inclusive as mulheres indígenas.
Eu chamo a atenção para esta luta, que nos preocupa — que não cheguemos a uma doença tão grave como o câncer. Espero que o Outubro Rosa inclua as mulheres indígenas, que precisam dessa atenção, apesar de estarem em locais longínquos, onde muitas vezes não têm energia, não têm Internet, não têm acesso apropriado, recurso na SESAI, nem a atenção que deveriam ter.
Outubro Rosa também para as mulheres indígenas!
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
Depois, ouviremos o Deputado Carlos Henrique Gaguim.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, no último dia 2 de outubro, faltaram apenas 46 mil votos — isso representa 0,5% dos votos válidos — para o nosso próximo Governador Jerônimo Rodrigues do Partido dos Trabalhadores ser eleito Governador da Bahia.
Eu acho que o adversário, o ACM Neto, herdeiro da política mais atrasada, mais autoritária, mais reacionária da Bahia, dos tempos mais difíceis que o nosso Estado passou na ditadura, vai se arrepender de não ter perdido a eleição no primeiro turno. Já está uma debandada geral. Criaram a ideia do "já ganhou", disseminaram pesquisas que ele iria ganhar no primeiro turno, mas quem quase levou, no primeiro turno, foi Jerônimo.
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O ex-Prefeito de Salvador marcou a sua trajetória na cidade por deixar Salvador com a pior cobertura de saúde da família em todas as capitais. Foi comentada aqui a questão da prevenção do câncer. Em Salvador, não existe rede básica para as mulheres fazerem seus exames preventivos, Presidenta Rosangela. O Governo do Estado está fazendo feiras, fazendo atividades itinerantes para suprir essa lacuna. Acredite: não há um leito para parto na rede municipal de Salvador, terceira maior cidade e maior capital do Brasil! Mas não é só na saúde que é um desastre a gestão que esse senhor deixou, claro, como herdeiro, que é o seu representante hoje na educação também. Setenta por cento dos alunos de Salvador frequentam o ensino fundamental II — na minha época, era ginásio — em escolas do Estado, apesar de a obrigação do ensino fundamental ser da rede municipal. Se não fossem as escolas estaduais, 70% das crianças de Salvador não teriam acesso ao ensino fundamental II. A chapa dele é formada por ele, herdeiro da concessão da Globo na Bahia, e sua vice, herdeira da concessão do SBT, uma chapa daqueles que usam os meios de comunicação para tentar controlar a opinião pública.
Ele até virou motivo de chacota, porque quem combateu as cotas para a população mais pobre na universidade, quem combateu as cotas para os negros na educação pública, disse-se negro para ganhar mais recursos da cota dos negros no fundo eleitoral. Vejam que coisa mais absurda! Todos os investimentos de porte em Salvador foram do Governo do Estado. O Neto vai se arrepender.
Ele tentou, no primeiro turno, dizer que não apoiava Bolsonaro. Agora está numa encruzilhada, porque, no segundo turno, só há duas opções, não há terceira nem quarta via. Mas a população baiana sabe que ele era Presidente do DEM; ele ajudou a eleger Bolsonaro; ele indicou quase todos os cargos do Governo Bolsonaro no nosso Estado, e estão até hoje; ele usou o "emendão" para colocar dinheiro na base dele e ajudar na campanha eleitoral...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Jorge Solla.
Com a palavra o Deputado Carlos Henrique Gaguim.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (UNIÃO - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres pares, ocupo hoje a tribuna para agradecer ao povo do Tocantins por, mais uma vez, nos colocar como seus representantes.
Tive a oportunidade, nesses 4 anos que estão se encerrando, de trabalhar efetivamente na questão da saúde nos Municípios que eu represento e de destinar recursos para o Governo do Estado manter os hospitais de Palmas, Gurupi, Araguaína, Dianópolis, todos os hospitais regionais. Também ajudei os nossos Prefeitos. Eu represento quase 40 Prefeitos. Não deixamos faltar recursos, nesses 4 anos, para atender o nosso povo.
Por isso, eu quero reafirmar aqui o meu compromisso com a população do Tocantins, os nossos líderes, Prefeitos, Vice-Prefeitos, ex-Prefeitos, ex-Vereadores, ex-Vereadoras, toda a população.
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Foi uma campanha bonita, uma campanha de muita harmonia, em que a nossa chapa conseguiu ser a mais votada do nosso partido. Isso faz com que aumente a nossa responsabilidade aqui em Brasília, trabalhando 24 horas pela educação, pela saúde, pela agricultura familiar, principalmente dos nossos assentados, do homem do campo, porque é nosso compromisso trabalhar para essas pessoas que precisam dos seus Parlamentares, dos seus representantes para levar esse recursos.
Vamos estar aqui em Brasília e no Tocantins trabalhando e olhando pelo nosso povo, olhando para as pessoas.
Quero agradecer efetivamente àquelas pessoas que acreditaram e acreditam no Gaguim. Vou para quase nove mandatos outorgados pelo povo do Tocantins, desde Vereador, Deputado Estadual, Presidente da Assembleia, Governador do Estado até Deputado Federal. Então, é uma grande honra representar o Tocantins.
Por isso, já estamos hoje mesmo aqui em Brasília, segunda-feira de manhã, nos Ministérios, nas autarquias, reivindicando obras, reivindicando o bem-estar para a nossa população. Então, quero reafirmar aqui mais 4 anos de compromisso com a nossa população tocantinense.
Peço que as nossas palavras sejam registradas no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Quero dizer, minha nobre Presidente, que, no segundo turno, vamos apoiar o nosso Presidente Bolsonaro, que tanto fez e tanto tem feito pela nossa população.
Então, conclamo os nossos Prefeitos, conclamo a nossa população que dê um voto de confiança ao nosso Presidente Bolsonaro agora no segundo turno no Tocantins. Vamos ganhar as eleições no Tocantins agora no segundo turno, com as graças de Deus e com o apoio da população!
Muito obrigado!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alex Santana, da Bahia.
O SR. ALEX SANTANA (REPUBLICANOS - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente e demais Parlamentares, é com muito pesar que venho à tribuna falar do Vereador Onofre Braga, da Câmara de Vereadores do Município de Gandu. Esse Parlamentar ofendeu, numa sessão, todos os pastores e padres. Isso nos deixa um pouco tristes, porque sabemos que esse não é o comportamento que devemos ter no Parlamento. Não deve ser o caminho ofender pessoas de bem, que trabalham em suas comunidades, como é o caso no Município de Gandu. Lá há pessoas sérias, responsáveis, comprometidas com a comunidade, que trabalham ajudando drogados, dando assistência familiar.
Acho que esse Vereador precisava inclusive vir a público e pedir perdão pelas ofensas. Ele pode, como é natural, ter independência de escolha, de lado, votar no seu partido, defender o seu candidato, mas ofender alguém, macular a moral de pessoas que estão fazendo parte e construindo a sociedade, como é o caso dos pastores, dos padres e de todas as pessoas que trabalham e militam constantemente, é inaceitável.
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Eu acho que ele deveria fazer uma retratação pública e que a Câmara de Vereadores da cidade de Gandu, inclusive, precisava requerer essa retratação.
E eu deixo aqui o meu repúdio e a minha parcela de contribuição. Eu acho que o Partido dos Trabalhadores, às vezes, tem pessoas dessa natureza, que não respeitam as escolhas, exigem tanto respeito, requerem tanto comportamento de respeito e de atenção, e não se retratam ou não têm essa maneira respeitosa que exigem tanto e que se requer que as pessoas tenham.
Então, vai aqui a minha parcela de repúdio a esse Vereador da cidade de Gandu.
Muito obrigado, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em um primeiro momento, a minha palavra é de gratidão aos mais de 75 mil capixabas que me permitiram uma recondução à Câmara dos Deputados.
Naturalmente, isso aumenta a nossa responsabilidade; mas, de certa forma, também traz uma satisfação interna de ter tido o trabalho reconhecido, respeitado e, entre os Deputados eleitos, ter sido o terceiro Deputado mais bem votado do Espírito Santo. Com certeza, isso mostra que o pragmatismo do nosso mandato, a responsabilidade do nosso mandato, a forma objetiva e reta como tratamos os assuntos e, naturalmente, o alinhamento com a equipe e com o Presidente Jair Bolsonaro me permitiram andar pelo território capixaba, pelos 78 Municípios, sem nenhum tipo de problema, prestando conta do nosso mandato, apresentando os resultados — e resultados muito grandiosos do Governo Federal. Isso fez, naturalmente, os capixabas, como eu disse, mais de 75 mil capixabas nos 78 Municípios, reconhecerem o nosso mandato e me permitirem voltar com essa bonita e expressiva votação.
Confesso que até nos emocionamos com o resultado, não era o esperado. Esperávamos, sim, ser reeleitos e ter uma votação boa, mas jamais passou pela nossa cabeça um volume tão grande de votos, até porque, Sra. Presidente, eu tive 97% dos meus votos no interior do Estado do Espírito Santo. Isso mostra que houve uma agenda de conteúdo, uma agenda pragmática, uma agenda objetiva, não deixando dúvida dos nossos projetos, fazendo uma defesa incondicional do setor produtivo capixaba, fazendo uma defesa incondicional do agro, da agricultura capixaba, dos agricultores familiares e das nossas empresas produtoras de agronegócio para exportação.
Quando se fala em exportação, imagina-se apenas o grande agronegócio. Talvez o Brasil não saiba que o Espírito Santo é o maior exportador de gengibre do Brasil. Há o Município de Santa Maria de Jetibá, o Município de Santa Leopoldina, onde pequenos agricultores com 2 hectares, 3 hectares, 4 hectares, hoje, têm na exportação do gengibre a sua principal fonte de renda.
E foi navegando e caminhando com esses capixabas que nós consolidamos o nosso mandato, muito agradecido por acreditar na sociedade civil organizada.
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É público no Espírito Santo o trabalho que eu faço. Inclusive, presido nesta Casa a Frente Parlamentar do Cooperativismo. Isso me fortaleceu para conversar com os cooperados. Fui à propriedade de cada cooperado buscar os associados do cooperativismo de crédito, de trabalho, de transporte, a fim de conversar com eles e mostrar o nosso comprometimento nesta Casa. Isso nos permitiu, naturalmente, a nossa reeleição.
Há outro setor de que eu tenho muito orgulho e que defendi nesta Casa em todos os momentos e que estava esquecido na nossa história. Refiro-me ao setor de rochas ornamentais, o pessoal da pedra, do mármore e do granito. Muitas vezes o setor foi discriminado na política brasileira. Não houve quem assumisse essa agenda e, junto com o setor, buscasse resultados.
E, usando palavras do Ministro Paulo Guedes, quero dizer que esse é, hoje, o único setor superavitário na economia brasileira na relação comercial com os Estados Unidos. O Espírito Santo, que é um grande polo produtor e exportador, saiu de 900 milhões de dólares para 1 bilhão e 300 milhões de dólares. Isso mostra que o setor se organizou.
O setor de mármore e granito, que era muito criticado por causa das questões ambientais, Sra. Presidente, é hoje o único setor produtivo de processamento com circuito 100% fechado, ou seja, em que não há nenhuma devolução de água para o meio ambiente. Todo o sistema interno é fechado; não há nenhum poluente, não há nenhuma contaminação.
Eu conversei com os trabalhadores nas empresas, dentro das serrarias, expliquei a importância da pauta econômica, a importância de termos mantido a indústria funcionando, trabalhando. Falei dos avanços que nós fizemos, como a redução do IPI; dos ganhos que alcançamos no setor de transporte; dos avanços que fizemos na desburocratização do processo e tivemos esse reconhecimento, conversando com os trabalhadores.
Eu fui às propriedades rurais, às cooperativas, às empresas de rochas ornamentais para conversar com os trabalhadores. Eu fui até os agricultores familiares dos Municípios pequenos e também dos Municípios grandes, conversei com os trabalhadores e tive esse reconhecimento.
Então, a minha palavra é gratidão. Quero realmente dizer aos capixabas o que está escrito na nossa bandeira: "Trabalha e confia". A minha palavra, Sra. Presidente, é para dizer que vale a pena ter um mandato reto, vale a pena ter um mandato objetivo, ter um mandato pragmático.
Naturalmente, eu quero dizer que ficou muito fácil andar pelo Espírito Santo e defender o legado do Governo Jair Bolsonaro, defender as entregas deste Governo. Estaremos aqui na tribuna fazendo essa defesa.
Por isso, agradeço também ao Presidente Jair Bolsonaro, que, com o seu Governo, permitiu que fizéssemos essa entrega aos capixabas e fôssemos reeleitos.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Carlos Henrique Gaguim.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (UNIÃO - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres pares, volto mais uma vez a esta Casa para agradecer aos profissionais da saúde do nosso Estado que trabalham nos Municípios — os médicos, as enfermeiras, as técnicas de enfermagem —, que tão bem têm atendido a nossa população do Tocantins.
Tenho a honra de representar quase 40 Prefeitos e Prefeitas de Municípios do nosso Estado cuja população está bem atendida, na medida do possível. Nós, juntamente com os nossos Líderes, aqui em Brasília, não deixamos faltar recursos para o atendimento dessas pessoas.
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Quero falar também dos nossos assentamentos, onde o INCRA teve e vai ter a oportunidade de dar terra para o pequeno agricultor que está lá há mais de 20 anos, a fim de que tenha o seu título, a sua escritura, e a entrega do título se dá principalmente para as mulheres do Tocantins, que tanto lutaram junto os seus esposos para ter o seu direito de propriedade da sua terra.
Quero parabenizar a nossa Diretora Eleusa, o Geraldo, o Waldvogel e toda a equipe técnica do INCRA do Tocantins, que tem feito um trabalho espetacular em parceria com o Governo do Estado.
Apoiamos no Estado o Governador Wanderlei Barbosa e tivemos êxito. Ele foi eleito no primeiro turno.
Apoiamos também, juntamente com os nossos líderes, a Professora e Deputada Federal Dorinha, a professora da educação, mulher que entende muito bem dessa área e tanto luta pela educação aqui na Câmara Federal e agora vai lutar no Senado da República pela educação e, principalmente, vai representar as mulheres do Brasil, em especial as mulheres do Tocantins. Quero dizer que é uma grande honra ter, na bancada do Senado, a Deputado Professora Dorinha, junto com o nosso Líder Eduardo Gomes, que tão bem também tem trabalhado pelo Tocantins, levando recursos para aquele Estado.
Cada vez mais, o Tocantins está se consolidando como um Estado viável, um Estado de oportunidades.
O Governador Wanderlei fez a maioria na Assembleia Legislativa, onde tem de 18 a 19, dos 24 Deputados, que apoiam a sua gestão. Na bancada federal, a maioria dos Parlamentares eleitos pelo Tocantins é da bancada que dá sustentação ao seu Governo.
Esperamos, portanto, trabalhar juntos, dentro dos princípios e do nosso plano de Governo, sempre olhando em primeiro lugar para as pessoas e, em especial, para aquelas pessoas que precisam do poder público, que precisam de nós, representantes, a fim de fazer chegar a elas os benefícios — o que é a nossa obrigação, porque o povo tem esse direito.
Eu vou estar aqui em Brasília cobrando 24 horas por dia do Governo Federal, das entidades e de quem for preciso as garantias para o nosso povo.
Quero deixar aqui firmado o meu compromisso com a nossa juventude, com os nossos idosos, através da Universidade da Maturidade — UMA, que nós ajudamos, contribuindo para o seu desenvolvimento.
Nós vamos cobrar também a retomada das obras do Hospital de Gurupi, que falta ser terminado. Vamos reivindicar, ainda, o Hospital de Araguaína, bem como o Hospital de Amor, que é o hospital de câncer de Palmas, que está praticamente pronto. Queremos que a nossa parte, a do Governo, que falta seja concluída, para que o Hospital do Amor, o nosso hospital de câncer funcione para tratar de vidas de pessoas do Tocantins e do Brasil.
Sra. Presidente, solicito que as nossas palavras sejam divulgadas no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigado, Deputado Carlos Henrique Gaguim. A solicitação de V.Exa. está atendida.
Com a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo.
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago aqui a lista de motivos para que possamos reconduzir Jair Bolsonaro à Presidência da República.
Ele é o homem que teve coragem de implementar o Pix; deu 33% de aumento aos professores; deu 92% de desconto para os alunos que deviam o FIES; aumentou o Bolsa-Atleta de 1 mil reais para 8 mil reais; possibilitou a transferência de veículos sem cartório; trouxe a tecnologia 5G para o Brasil; proporcionou lucro recorde para a Caixa Econômica Federal; aumentou em 30% a assistência de saúde para os povos indígenas.
Além disso, possibilitou recordes nas exportações brasileiras e superávit na balança comercial; criou o Programa Água Doce; criou a prova de vida dos idosos pelo celular; combateu a corrupção de forma nunca antes vista neste País; zerou os impostos federais da gasolina e do gás; aumentou do Bolsa Família de 80 reais para 600 reais, criando o Auxílio Brasil, que atende 21 milhões de famílias; reduziu impostos federais e teve recordes de arrecadação; reativou os jogos estudantis; entregou mais de 1,2 milhão de casas pelo projeto Casa Verde e Amarela; promoveu a 1ª Feira Brasileira do Grafeno; investiu na primeira bateria de nióbio com tecnologia brasileira.
O atual Governo também construiu duas adutoras, a Adutora do Agreste e a Adutora do Seridó; forneceu água para o Nordeste, com a conclusão da obra de transposição do São Francisco; fez parceria com a NASA na missão Artemis; fez asfalto na Transamazônica, a BR-230; combateu o garimpo ilegal; alterou a Lei Rouanet para beneficiar artistas que precisam desse apoio.
E ainda mais: lançou três satélites para o monitoramento da Amazônia em tempo real; possibilitou a perfuração de poços de gás no Amazonas; combateu o narcotráfico como nunca antes se viu; construiu a Ferrovia do Sol, a Ferrovia Paraná, a Ferrovia Mato Grosso, a Ferrovia Tocantins e a Ferrovia Goiás; terminou obras paradas por vários anos; resgatou o patriotismo brasileiro; lançou três satélites para monitorar o Amazonas; aumentou a validade da carteira de motorista para 10 anos; criou a carteira nacional digital para os estudantes.
Este Governo também deu mais de 400 mil títulos de terra; privatizou as estatais, que eram cabides de emprego e corrupção; construiu o complexo Solar na Paraíba; criou curso on-line para instrução e capacitação de professores; implementou a menor taxa de juros da história do Brasil; ampliou o investimento nas usinas de energia eólica e fotovoltaica; entregou vacina 100% brasileira para a COVID; construiu várias infraestruturas, como o Anel Viário de Fortaleza, a BR-222, a BR-022, a BR-285 e tantas ferrovias de integração; criou a pensão vitalícia para as crianças nascidas com zika vírus.
O Presidente fez-nos ver as coisas erradas que ficavam escondidas aos brasileiros; defendeu abertamente a importância da liberdade da Igreja e das famílias de Deus; lutou pela moralização na política e no Governo; é a favor de um Estado menor e com menos interferência na vida dos brasileiros e de um Estado, sim, necessário para permitir a inclusão e a proteção daqueles que mais precisam; defendeu a liberdade econômica; diminuiu a burocracia; recuperou a PETROBRAS; fez o brasileiro acreditar e ter esperança; defendeu e defende a família contra o comunismo; diminuiu a criminalidade no País.
Sob o comando do Presidente Bolsonaro, o Exército perfurou poços de água no Sertão; diminuíram as invasões de terra pelo MST; houve a redução de 40% nas taxas de homicídio no Brasil.
O Presidente mostrou que sem roubar sobra dinheiro para muitas coisas. Com o seu jeito de ser, expressou o desejo, o sentimento e o que o povo pensa e fez ressurgir o patriotismo no coração do brasileiro. Mostrou que ama o Brasil e está pronto para dar a vida por uma pátria livre.
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Portanto, com estes argumentos ora expostos — nós sabemos que o que está aqui está entregue. Isto é coisa comprovada, não é promessa —, naturalmente, o Presidente Jair Bolsonaro está credenciado para ser reconduzido ao Palácio do Planalto, a fim de continuar liderando o Brasil pelos próximos 4 anos, com seus Ministros nomeados de forma técnica, de forma objetiva, para que, realmente, possam ser pragmáticos nas entregas necessárias e este Brasil possa ser um País do empreendedor, das oportunidades.
Isto, naturalmente, vai refletir em renda e mais emprego para o nosso povo; fará com que os empreendedores voltem a acreditar e, ao invés de fazerem investimento em outros países, como Venezuela, Cuba e países da África, invistam no Brasil, gerando emprego e renda.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Muito obrigada, Deputado Evair Vieira de Melo.
Cumprimento as pessoas que estão nas galerias.
Sejam bem-vindos a esta Casa, uma Casa de Leis que recebe todas as demandas da nossa Federação. É a casa de vocês. Sejam bem-vindos aqui nesta tarde.
Concedo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Rosangela Gomes, muito obrigado. Parabéns pela condução da nossa sessão na tarde de hoje. Parabéns também pela caminhada política tão bonita que V.Exa. faz.
Eu quero, desta tribuna, neste momento tão especial para todas as democracias, celebrar a campanha eleitoral que me permitiu chegar à vitória no último dia 2 de outubro com 256.913 votos.
Gaúchos e gaúchas saíram domingo de manhã ou foram domingo à tarde para as urnas e votaram em mim para eu continuar representando-os aqui na Câmara dos Deputados porque entenderam, como eu dizia na campanha, que este trabalho que eu venho fazendo não poderia parar — e não vai parar.
Por isso, eu agradeço a todos os gaúchos que me deram esta enorme oportunidade, esta honra de seguir representando-os no Parlamento brasileiro.
Quero dizer que, neste segundo turno, tenho sido muito enfático sobre os rumos que o País pode tomar, a depender de quem for vitorioso no dia 30 de outubro nas urnas. E fala aqui quem é independente; quem, ao longo deste mandato, foi muito coerente com as suas posições e também com as posições do nosso partido, do Partido Novo.
Meu slogan de campanha era "coragem e coerência a favor do Brasil". Quem votou em mim sabia que estava votando em alguém independente, que, acima de qualquer conveniência política, coloca a defesa dos seus princípios e dos seus valores, que são os mesmos princípios e valores defendidos pelos meus eleitores.
Por isso, Sra. Presidente, caros colegas Parlamentares, posso falar sem ser confundido com alguém que é de um dos extremos, com alguém que se alia indiscriminadamente a uma figura política. Não!
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Digo aqui, como alguém independente e como um observador, também, da história política internacional, que, neste momento de divisão de águas que nós vivemos no Brasil, mais uma vez, nesta encruzilhada, tomei posição e disse que, ainda que tenha divergências com o Presidente Bolsonaro — e muitas delas foram expressas aqui na tribuna e por meio dos meus votos —, não tenho convergência nenhuma com o projeto totalitário e corrupto de poder do Partido dos Trabalhadores, que nos legou um País quebrado depois do impeachment de Dilma Rousseff; que nos legou um País com as instituições carcomidas pela corrupção institucional do mensalão e do petrolão; e que deixou um País dividido, sobretudo com os ataques da ideologia marxista aos principais valores liberais e conservadores.
Por isso, disse e repito que votarei no segundo turno em Jair Bolsonaro e faço aqui um apelo, Sra. Presidente, principalmente para aqueles que, no primeiro turno, não foram votar ou votaram em candidatos que não estavam representando as duas propostas vitoriosas do primeiro turno — como foi meu caso, que votei no Felipe d'Avila — e àqueles que anularam o seu voto ou votaram em branco: é importante nós sabermos que rumo nós queremos para a Nação.
Aquilo que nós vimos no passado no Brasil é o que está acontecendo na Venezuela, na Argentina. Lá, muita gente se isentou. Inclusive, na Venezuela, Chávez começou a endurecer o seu regime quando a Oposição boicotou as eleições e decidiu delas não mais participar. O resultado está aí: Chávez está morto, mas o regime está mais vivo do que nunca, lamentavelmente, oprimindo o povo venezuelano, com Nicolás Maduro — e esse regime foi financiado pelo dinheiro dos impostos brasileiros por meio dos Governos do PT quando estavam no poder. Esse rumo nós não queremos para o nosso País.
Aquilo que nós temos hoje é o ideal? Não — tanto é que permanecerei independente nesta Câmara dos Deputados —, mas é muito melhor do que a alternativa e é o que nos dá a condição de nos prepararmos também, como partido, para chegar às próximas eleições, quem sabe, com o apoio do povo brasileiro, à Presidência da República.
Sra. Presidente, apenas para concluir, nós tivemos um resultado espetacular em Minas Gerais com Romeu Zema — que também já declarou o seu apoio agora, no segundo turno, à candidatura de Jair Bolsonaro — vencendo, no primeiro turno, com ampla margem de votação, justamente o PT e seus aliados.
Ele tem toda condição de chegar às eleições de 2026 como o candidato à Presidência da República de todos os brasileiros, mas precisamos passar por estas eleições e evitar que o País, durante os próximos 4 anos, seja outra vez tomado de assalto e o dinheiro dos pagadores de impostos brasileiros, desviado para ditaduras amigas e que aqui se percam as liberdades individuais e os direitos de todos.
Sra. Presidente, esta é a minha manifestação acerca da importância do voto no segundo turno.
Não deixem de votar, porque a decisão no dia 30 é que vai definir os rumos do nosso Brasil.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidente.
Eu acompanhei a fala do colega Marcel van Hattem e estou de pleno acordo: o voto nunca foi tão importante quanto agora — e não se trata somente de escolher o menos pior.
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Ver pessoas lavarem as mãos diante da desilusão, diante de uma indefinição do que vai acontecer com o País é muito triste. Nós temos que tomar uma decisão, na minha visão, ainda que existam pessoas que digam, legitimamente, que vão anular o voto. Inclusive, é um direito anular o voto, mas eu me pergunto se devemos fazer isso agora.
Eu sempre trabalhei por uma terceira via, e nós vimos que essa terceira via não cresceu. Está todo mundo dividido, polarizado, e agora nós temos que escolher um candidato e votar. E não se trata só de escolher o candidato A ou candidato B, de quem eu gosto mais ou gosto menos; trata-se de definir o rumo de um País. Queremos jogá-lo de novo naquela situação terrível de o Governo apoiar as ditaduras de Cuba e da Venezuela, apoiar um autoritarismo absurdo que quer controlar a imprensa, ou queremos outro rumo, ainda que não seja aquilo que inicialmente gostaríamos de ter?
Eu não subi aqui para falar da importância do voto, porque já falei várias vezes do voto consciente. Eu quero falar sobre uma notícia que saiu na Folha de S.Paulo.
O título da notícia é: Partidos deram R$ 51 milhões do fundão a 1.430 potenciais candidaturas laranjas. Esse é um assunto que vai, esse é um assunto que vem, e o que nós percebemos é que não há nenhuma discussão madura sobre esse assunto, uma discussão que realmente traga de volta o financiamento privado de campanha.
O que nós vimos nas últimas eleições e nesta, de uma maneira acentuada, foi uma esbórnia na utilização de recursos públicos. Uma esbórnia, um desperdício, uma aberração. Essa reportagem pegou uma fatia e definiu que 51 milhões de reais foram disponibilizados para 1.430 candidaturas laranjas, aquelas que não têm nenhum ato de campanha registrado, aquelas que têm pouquíssimos votos.
Vejam a aberração: mil reais foi o custo por voto de um grupo de cem candidatos. Desses, 29 candidatos tiveram o custo de 2 mil reais por voto. Há candidato que nem endereço no site do TSE possui. Fora a aberração e a enganação de extrapolação do limite do teto, que é de 3 milhões e 100 mil reais para Deputado Federal. Houve Deputado Federal que gastou embarcando em outras candidaturas e fazendo doações para candidatos a deputado estadual ou — o que eu acho ainda pior — declarando outra raça só para ganhar mais recursos.
O que eu estou querendo dizer é que nós temos que fazer uma discussão madura para sair desse bando de artifícios. Nós já sabemos, já está provado por A mais B que o financiamento público de campanha tem sido mal utilizado. O dinheiro tem sido mal gasto. Nós estamos falando de um País que não tem escola, de um País que não tem saneamento básico. Está na hora de nós discutirmos a volta do financiamento privado, com regras claras, com limites claros, porque, assim, não será o cacique partidário que vai resolver quem vai ser reeleito. Podemos discutir esses critérios. Não é um assunto simples de ser discutido. Sabemos que houve problemas com financiamento privado na época da Operação Lava-Jato, quando várias coisas foram discutidas, mas eu discordo totalmente quando se diz que financiamento privado é fonte de corrupção. Corrupção é o que nós temos hoje. Corrupção e dinheiro jogado no lixo é o que nós temos hoje.
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Passou da hora de retornarmos a esse tema. Aliás, com os levantamentos que estão sendo feitos pelos veículos de imprensa, precisamos realmente colocar foco sobre esse assunto e falar de uma vez por todas: fundão, não! Não há democratização no acesso, não há acesso aos mais pobres. Esse dinheiro é fornecido aos mais ricos, a quem já tem mandato, e a tão alegada renovação e o combate à corrupção não ocorrem de fato. Então, eu gostaria de colocar isso em pauta na próxima legislatura, para que façamos uma reforma política e rediscutamos esse fundão.
Obrigada, Sra. Presidente. É um prazer vê-la sentada nesta cadeira que lhe cai tão bem. É uma alegria vê-la reeleita para o próximo mandato.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Adriana. V.Exa. é sempre gentil e coerente.
Concedo a palavra à Deputada Paula Belmonte.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, desejo boa tarde a todos. Que Deus nos abençoe! Para mim, sempre é uma grande honra estar aqui neste plenário.
Eu gostaria de parabenizar a Deputada Rosangela Gomes, que está presidindo os trabalhos, o Deputado Carlos Henrique Gaguim, a Deputada Adriana Ventura, o Deputado Marcel van Hattem, o Deputado Sanderson, que está em plenário, e o Deputado Tiago Mitraud, Parlamentares que me representam, Parlamentares que defendem a transparência, Parlamentares que defendem o combate à corrupção, defendem a nossa família, as nossas mulheres, as nossas crianças.
Venho a esta tribuna, primeiro, para registrar o meu agradecimento a todos os brasilienses que me deram a oportunidade novamente de representá-los, desta vez, com muita honra, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Fui eleita para a Câmara Distrital. Sentirei muita falta desta Casa, mas sou muito grata a este lugar. Entrei neste lugar sem conhecer a política, mas aqui conheci pessoas do bem, pessoas que querem realmente mudar o Distrito Federal, mudar o nosso Brasil, pessoas que sonham e se dedicam para termos um país melhor.
Aqui fica uma fala de emoção. Não estou fazendo uma despedida, porque ainda temos alguns meses para trabalhar, mas quero registrar a minha gratidão a este lugar que é sagrado, sim. Este é um lugar sagrado, e é importante que cada brasileiro saiba que aqui há Deputados que preservam sim o compromisso com a população e que neste lugar é possível transformar o Brasil. Por isso nós precisamos trazer mais consciência à população brasileira sobre a importância do voto. Que sempre possamos votar com muita transparência e, principalmente, com muita consciência. O que é decidido neste Parlamento modifica a vida de todos nós.
17:04
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Uma das coisas que eu sempre combati, mas não combati com tanto afinco, foi a violência política contra a mulher. A violência política contra a mulher é algo que, muitas vezes, nós não percebemos que acontece, mas acontece. Registro aqui — e vou registrar todas as vezes que eu tiver oportunidade de vir a esta tribuna — que eu, Paula Moreno Paro Belmonte, Deputada Federal pelo Distrito Federal, fui amplamente perseguida para que eu continuasse no Parlamento. Eu, sendo Deputada Federal, uma Parlamentar que hoje tem uma atuação forte no combate à corrupção, que atua em defesa das nossas crianças e adolescentes, em defesa do empreendedorismo, reconhecida nacionalmente, fui amplamente perseguida por um Senador da República, o Senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal.
Hoje nós não estamos em disputa eleitoral, mas é importante deixar registrado que o Cidadania é um partido da federação formada com o PSDB, e nós tínhamos 70% da federação aqui do Distrito Federal. Ele, por sua atuação, inclusive, entregou ao TSE uma ata — e até hoje eu não consegui o registro verdadeiro dessa ata — que foi alterada. Eu entrei com um mandado de segurança, e eles modificaram a ata. Eu tenho áudio a respeito disso. Até hoje eu não obtive informações claras a respeito dessa ata. Ele me perseguiu. Até mesmo, Sra. Presidente, Deputada Rosangela Gomes, é muito importante eu dizer isso, ele colocou na mídia um atestado médico meu, como que colocando que nós mulheres somos histéricas. Nós mulheres sentimos, nós choramos sim. E eu quero mais uma vez dizer: eu choro, sim; eu sinto, sim; eu sinto por uma população que, muitas vezes, é enganada. E esse Senador, que brigou tanto para estar dentro da campanha eleitoral, termina a campanha em 6º lugar. Chega a ser vergonhoso.
Então, é muito triste ver que nós mulheres, mesmo tendo todas as condições de entrar no Parlamento e de concorrer a um cargo majoritário, por vaidade e por vontade de quem quer estar no poder pelo poder, tenhamos de deixar de concorrer.
Registro a minha gratidão a todos os brasilienses que confiaram o voto à minha pessoa, para que continuássemos a representá-los lá na Câmara Legislativa.
Sra. Presidente, Deputada Rosangela Gomes, Deputada Adriana Ventura, eu quero registrar que a perseguição foi tamanha que nós vínhamos como candidata ao Governo e não conseguimos vir; nós vínhamos com candidata ao Senado e não conseguimos vir. Chegou ao ponto de este Senador Izalci Lucas, do PSDB, negar a minha legenda para eu sair candidata a Deputada Distrital, ou seja, eu não iria concorrer.
Sou uma Deputada reconhecida no Brasil pelo combate à corrupção, porque nós temos sim um país que precisa melhorar em transparência, em todos os sentidos. Eu fui muito atuante na CPI do BNDES. Vejo aqui o Deputado Sanderson, quero ter oportunidade para falar que nós temos protocolado o pedido da CPI do Mais Médicos, que vai mostrar outro esquema de corrupção que existiu neste País, além do BNDES. Eu sou uma Deputada atuante. Esse Senador tentou me calar; ele tentou me calar a todo custo, a ponto de eu só conseguir a minha legenda — Sra. Presidente, veja isso — depois de um acordo assinado por ele, pedindo que eu abrisse mão do mandado de segurança que mostraria a fraude e que eu abrisse mão de todos os processos que eu tinha contra ele. Só assim ele poderia me dar a legenda.
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É assim que funciona o submundo da política! É por isso que deixo aqui registrado que eu fui perseguida politicamente, por ser uma Parlamentar atuante, uma mulher que tem total independência, uma mulher que não vai se curvar. Eu não me curvarei a esse poderio da maldade. Foi isso o que aconteceu nas eleições do Distrito Federal.
Registro, mais uma vez, a nossa gratidão aos brasilienses. Registro também que existe sim uma política de combate às mulheres, para que elas não entrem mais nas instâncias de poder.
Que Deus nos abençoe! Estaremos juntos!
Com certeza, terei mais oportunidade para falar sobre as minúcias do que aconteceu aqui no Distrito Federal.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Paula Belmonte. V.Exa. tem o nosso carinho, o nosso respeito. V.Exa. é uma Parlamentar atuante, que nesta Casa defendeu o País, defendeu as crianças e os adolescentes, com a vida e com a alma. Nós somos testemunhas disso.
Tem a palavra o Deputado Sanderson.
O SR. SANDERSON (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, permita-me fazer só um aparte à fala da nossa sempre Deputada Federal Paula Belmonte.
Nós fomos parceiros na Vice-Presidência da CPI do BNDES, em 2019. Eu quero dizer que V.Exa. foi fundamental. A sua participação foi decisiva para que a CPI tivesse o sucesso que teve. Foram 50 indiciados. Nós queríamos ter indiciado naquela oportunidade mais pessoas, mas o conjunto da CPI não o permitiu. Isso faz parte da democracia. Nós apresentamos inclusive um voto em separado para que todos aqueles, com provas de envolvimento, fossem indiciados pela CPI do BNDES, De qualquer maneira, indiciamos 50 pessoas que esfolaram o BNDES, dinheiro do Tesouro Nacional, dinheiro público. E V.Exa., com coragem, com determinação, com altivez, foi fundamental naquela ação parlamentar. Nesta legislatura, a principal ação do Parlamento contra a corrupção foi a CPI do BNDES, da qual V.Exa. foi destaque.
Parabéns! Tenho certeza de que, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, V.Exa. fará a mesma coisa, sempre lutando para defender o interesse público, sobretudo contra a corrupção. Conte conosco aqui na Câmara Federal!
Na próxima legislatura, quem sabe levaremos adiante a CPI do Mais Médicos e outras tantas. Afinal de contas, há muita corrupção ainda neste País. Com a nossa chegada, com a chegada de Jair Bolsonaro, a coisa melhorou substancialmente. O fato é que o País há 40 anos está sendo dilapidado, dilacerado, esfolado por um conjunto de agentes políticos, e não vai ser em 3 anos e meio que nós vamos conseguir debelar a corrupção no País.
O fato é que nós caminhamos bastante e evoluímos muito. Na minha visão, entre os 513 Deputados, V.Exa. foi quem mais se destacou no combate à corrupção, junto com a nossa querida amiga Deputada Adriana Ventura, que aliás foi reconhecida brilhantemente nas urnas agora. V.Exas. foram reconhecidas justamente por serem duas daquelas que mais enfrentaram a corrupção neste País.
Parabéns às duas!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Sanderson.
Tem a palavra o Senador Hiran Gonçalves.
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu a cumprimento e os demais componentes da Mesa, os meus queridos amigos.
Deputado Sanderson, parabéns pela vitória também!
17:12
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Sra. Presidente, primeiro, eu quero aqui fazer uma homenagem pela vitória a V.Exa., assim como à Deputada Adriana Ventura, à Deputada Paula Belmonte e ao Deputado Carlos Henrique Gaguim, que está compondo a Mesa também, grande amigo, um grande campeão de votos lá no Tocantins. Que bom que V.Exas. estarão de volta aqui, porque ornamentam esta Casa com o trabalho de todos indistintamente! Parabéns pela grande vitória! Que V.Exas. tenham uma próxima legislatura muito calcada no bem-estar da população do nosso País e dos Estados que representam aqui e que Deus abençoe a todos aqui!
Eu também quero aqui, Sra. Presidente, fazer um penhorado agradecimento ao povo de Roraima, que deu a maior votação proporcional do País ao nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro. Setenta por cento do eleitorado do nosso Estado sufragou o nome do nosso Presidente. Certamente, agora no segundo turno, essa votação chegará perto de 90%.
Quero também fazer uma saudação de boas-vindas à nossa querida Primeira-Dama Michele Bolsonaro, que está chegando agora lá a Roraima, para fazer uma visita ao nosso Estado e mobilizar as mulheres e o povo do nosso Estado, para aumentarmos o apoio ao nosso Presidente, que precisa virar esse jogo no segundo turno.
Quero aqui agradecer ao povo de todos os Municípios de Roraima que me deram uma vitória histórica. Eu fui aprovado, ganhei em todos os Municípios do interior e na Capital. Quero agradecer às lideranças dos Municípios, aos Prefeitos, aos Vereadores, enfim, a todo o povo de Roraima que me deu essa imensa responsabilidade de representar o meu País aqui no Senado da República no próximo mandato. E não só vou representar Roraima, mas também orgulhar Roraima, porque nós passamos um tempo muito grande, meu querido Deputado Sanderson, sendo envergonhados pelas movimentações políticas de um Senador do nosso Estado. O povo deu um sinal de que se cansou e me deu essa responsabilidade de trabalhar muito, de resgatar o orgulho lá no Senado da República, de trabalhar pelo Brasil, de trabalhar pelas boas causas e de levar cada vez mais projetos estruturantes, para ajudar o nosso Governador Antonio Denarium, que também foi aprovado por 56% do eleitorado, vencendo, assim, também no primeiro turno.
Quero parabenizar a todos os Deputados Estaduais e Deputados Federais eleitos. Teremos seis novos Deputados Federais vindos pela primeira vez à nossa Casa. Espero que eles tenham também um trabalho muito dedicado ao nosso Estado.
E quero convidar todos aqui para uma sessão solene, no dia 18 de outubro, solicitada por mim e pelo meu colega Deputado Dr. Zacharias Calil, para celebrar o Dia do Médico. Vamos ter, nesta Casa, uma representação histórica de todas as entidades representativas do movimento médico, seja de conselhos, associações, sindicatos e dos nossos alunos de medicina do todo o País. Vamos encher este plenário, encher estas galerias, para que nós possamos aqui mostrar o que é a pauta do movimento médico brasileiro, que vem ao encontro de uma saúde de qualidade, de um fortalecimento do Sistema Único de Saúde e de uma formação médica cada vez mais calcada na qualificação adequada da graduação, da pós-graduação e da residência médica no nosso País, o que gera sempre, cada vez mais, melhor prestação de serviço médico para a população, principalmente a população que utiliza o nosso SUS, que é o maior sistema de saúde do mundo.
17:16
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Então, eu quero aqui fazer um convite a todos para que, no dia 18 de outubro, às 10 horas da manhã, estejam aqui presentes para saudar a medicina, que tanto salvou pessoas nessa tragédia da COVID-19 que se abateu sobre a humanidade. Nós vamos aqui discutir com o nosso Ministro da Educação, que já confirmou a presença, com o Ministro da Saúde, que também já confirmou a presença. Também fizemos um convite especial ao nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro, que tem respeitado muito as pautas do movimento médico no seu primeiro mandato.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito obrigado. Mais uma vez, parabéns a todos pela vitória! Que Deus os abençoe no próximo mandato!
Muito obrigado a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Senador Hiran, parabéns pela eleição de V.Exa. ao Senado! V.Exa. sempre foi um Parlamentar devotado ali na Comissão de Seguridade Social e Família. Eu, que tive a honra de servir ao País na Comissão ao seu lado, sei da sua dedicação, carinho e comprometimento. Com certeza, V.Exa. saberá representar ainda melhor e mais o povo brasileiro no Senado da República.
Tem a palavra o Deputado Sanderson.
O SR. SANDERSON (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero aqui fazer um registro sobre o que, na minha visão, foi decisivo no pleito de 2 de outubro no primeiro turno, sobretudo para a eleição presidencial. Nós tivemos 32 milhões de pessoas que não foram às urnas; 32 milhões de pessoas é uma Argentina praticamente. Muitas pessoas da terceira idade não foram às urnas.
Nós identificamos agora que talvez as pesquisas eleitorais tenham indicado um número muito diferente daquilo que aconteceu, e isso acabou desmotivando milhares de pessoas. Agora, com o pleito definido em primeiro turno, e vendo, por exemplo, que Jair Bolsonaro teve muito mais votos do que as pesquisas indicavam, nós teremos grandes chances de trazer essas 30 milhões de pessoas, esses 32 milhões de eleitores às urnas e vencermos as eleições não só porque Bolsonaro é melhor do que Lula, mas também porque o projeto de Jair Bolsonaro é muito melhor do que o projeto do PT.
Aquilo que nós fizemos nesses 3 anos e 9 meses representam números espetaculares comparados àquilo que foi feito nos últimos 15 anos. Saltam aos olhos os números positivos que fazem do nosso projeto o melhor, o mais qualificado, o mais republicano e, sobretudo, sempre com o olhar para o interesse dos brasileiros.
Agora, no dia 30 de outubro, vamos todos, sobretudo aqueles 30 milhões de brasileiros que não foram no primeiro turno, às urnas para fazer com que Jair Bolsonaro seja o nosso condutor e continue liderando as ações do Sul ao Norte, liderando todos os segmentos ligados à agricultura, à indústria e ao comércio. Com isso, vamos entregar aquilo que já entregamos nesses 4 anos: dignidade para o povo brasileiro.
Obrigado, Presidente.
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A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Sanderson.
Antes de encerrar, quero agradecer a todos os funcionários desta Casa e a todo o corpo técnico que, nesta tarde, estiveram conosco durante a presente sessão.
Quero ainda agradecer ao Estado do Rio de Janeiro, ao povo fluminense, que, no dia 2 de outubro, nos concedeu uma votação expressiva, com mais de 76 mil votos. Continuarei aqui, se Deus assim permitir, trabalhando para cuidar de quem mais precisa: o nosso povo e a nossa gente. Registro o meu muito obrigada!
Boa tarde a todos.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, terça-feira, dia 11 de outubro, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.122, 1.123, 1.124, 1.125, 1.126 e 1.127, de 2022; Projetos de Lei nºs 3.401, de 2008; 4.401, de 2021; 4.815, de 2019; 5.384, de 2020; 781, de 2020; 1.776, de 2015; 130, de 2019; 3.439, de 2020; 1.742, de 2022; 9.793, de 2018; 1.906, de 2022; 4.168, de 2021; 13 e 1.799, de 2022; e Projeto de Decreto Legislativo nº 1.127, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 11 de outubro.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 17 horas e 22 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BILAC PINTO.
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