Horário | (Texto com redação final) |
---|---|
14:04
|
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 273 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - O primeiro Deputado inscrito é o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço a V.Exa. por estipular um tempinho até maior, porque acho que todos nós temos muito a falar depois desse pleito eleitoral.
|
14:08
|
Quero ainda dizer que estendo esses agradecimentos aos eleitores e às eleitoras, aos coordenadores de campanha, à nossa militância, que fizeram com que o Partido dos Trabalhadores do Estado do Pará obtivesse várias vitórias. Passamos de três para quatro Parlamentares na Assembleia Legislativa. Elegemos para o Senado o atual Deputado Federal Beto Faro, que agora cumpre a função de sucessor do Senador Paulo Rocha, também do nosso partido, um grande Parlamentar, que honrou a classe trabalhadora, o Estado do Pará e o nosso País. Com o apoio do nosso partido, foi reeleito o Governador Helder Barbalho, que ganhou, em primeiro turno, com mais de 70% dos votos. Ressalto ainda que chegou em primeiro lugar, indo para o segundo turno, faltando apenas 1,5% para se eleger em primeiro turno, o ex-Presidente Lula. No Estado do Pará, ele foi vitorioso no primeiro turno e certamente será vitorioso no segundo turno.
Ressalto a importância da decisão política tomada pelo Governador do Estado do Pará hoje. Ele se reuniu com o nosso candidato à Presidência da República, o Presidente Lula, e já declarou o seu apoio à sua campanha.
Eu diria a V.Exas. que nessa campanha nós vamos viver um embate e um debate de projeto político a respeito do que cada candidato defende para a condução do nosso País. Nós temos uma comparação a ser feita. Eu sempre chamo a atenção do eleitor para compararmos o que foi o Brasil e o conjunto dos setores quando governou o Presidente Lula. Numa linguagem simples, eu sempre digo: todo mundo se deu bem, o grande empresário, o pecuarista, o médio empresário, a classe média deste País. A classe trabalhadora foi incluída no Governo do Presidente Lula com programas importantes, como o Luz para Todos, o Universidade para Todos, o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, que é um grande programa de distribuição de renda.
Teremos, com certeza, um debate sobre ideias. Eu queria, inclusive, aproveitar para da tribuna desfazer, desconstruir algumas ideias não verdadeiras — para ser simpático — que tentam nossos adversários falar sobre o Presidente Lula. Não procedem essas acusações de que o Presidente Lula, quando eleito, vai fechar igreja, vai trocar a cor da bandeira, vai trazer o comunismo para o Brasil, vai perseguir os religiosos. Pelo contrário, o Presidente Lula já governou por 8 anos, e a Presidenta Dilma governou por 5 anos, e nada disso aconteceu. Ao contrário, foi ele que homologou a lei que trata da liberdade religiosa, e esse foi o período em que mais cresceram as igrejas evangélicas e o cristianismo no Brasil. O Lula é de uma família que eu conheço. Ele é cristão, assim como sua família.
|
14:12
|
Eu também diria a vocês que essas acusações de corrupção são parte de um esquema que cassou a Presidenta Dilma e que impediu o Presidente Lula de ganhar a eleição, e elas não têm procedência.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - O próximo orador inscrito é o Deputado José Medeiros, do PL do Mato Grosso.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer imensamente a todos os mato-grossenses que confiaram a mim mais um mandato de 4 anos.
Quero agradecer imensamente a todos que votaram no Presidente Jair Bolsonaro e deram a ele 64% de votos.
Quero divergir do colega que subiu há pouco à tribuna. O PT trocou, sim, a bandeira brasileira. O PT pisou a bandeira brasileira, o PT queimou a bandeira brasileira. O PT defecou e urinou em praça pública na bandeira brasileira; isso nós vimos em vídeos, isso nós vimos em todas as mídias sociais. Foi isso que o PT fez!
Os nossos símbolos nacionais oficialmente saíram dos passaportes, de tudo. Sumiram! Tanto é que recentemente o ex-Ministro Aldo Rebelo disse: "Olha, Bolsonaro não sequestrou os símbolos nacionais, Bolsonaro não sequestrou a bandeira nacional. Ele a achou jogada na sarjeta, porque os partidos de esquerda a tinham abandonado". De fato, é isso mesmo.
Em relação à religião, é verdade, sim, que nós corremos o risco de perder a liberdade religiosa. Não se enganem: o PT que vem aí é um PT muito perigoso. Hoje, como está em todos os jornais, o Ortega, aquele que está prendendo padres e pastores, está apoiando o ex-Presidente Lula. O ex-Presidente Lula fez campanha acintosa para Ortega, para o atual Presidente da Colômbia, o guerrilheiro. Então, isso é preocupante, sim.
Quero agradecer a vitória estupenda que o Presidente Jair Bolsonaro teve nas urnas. Os institutos de pesquisas não estão mandando mais resultados, não estão vendendo mais resultados; eles estão vendendo influência e davam a vitória no primeiro turno para o outro candidato. O povo brasileiro mostrou que não vai na influência, que vota no candidato em que tem vontade de votar.
Agradeço ao povo do Nordeste, o meu querido Nordeste. O povo do Nordeste votou mais ainda no Presidente Bolsonaro. Em 2018, havíamos tido uma boa votação. Agora, Deputado Otoni de Paula, o Nordeste votou mais ainda no Presidente Bolsonaro! Em todos os Estados, praticamente cresceu o percentual.
Eu quero dizer também que o Presidente Jair Bolsonaro criou o Auxílio Brasil. Neste caso, quando a pessoa arruma emprego, o Auxílio Brasil vai pagar a ela mais 200 reais. Trata-se de um programa inclusivo, de um programa que está ajudando muitos nordestinos, muitos brasileiros. Há essa história do Bolsa Família, que é passada de vento em prosa, há essa história da picanha, que estão contando.
Mas o problema é que o PT, quando não está mentindo, está roubando; quando não está roubando, está mentindo.
|
14:16
|
O Marcos Valério disse que o PT é também um partido que mata. Nós ficamos muito preocupados com isso, porque eles são perfeitos numa artimanha quase diabólica. Eles pegam um senhorzinho de um semblante bondoso, que sabe fazer uma verdadeira enganação, para conversar com as pessoas. O Lula sabe como se comunicar. E o que ele diz? Que, no tempo dele, era uma terra que manava leite e mel.
Quando o Lula começou o seu mandato, em 2003, o cenário internacional era de bonança. Enquanto esteve tudo bem, o que ele fez? Ele poderia ter estruturado e preparado o País para o futuro, mas não o fez. Ele abriu linhas crédito, Presidente Marcel van Hattem. O sujeito comprava um Uno em 96 prestações. Comprava um e pagava três, mas ficava com a sensação de "Opa, estou ficando rico!" Tinha tanto crédito que encharcou. Quem tinha um caminhão comprou cinco. Depois a conta veio, e as famílias todas ficaram endividadas. Ao final do Governo dele, as notícias já eram de fome, de aumento da pobreza. Depois, a Dilma herdou tudo isso, e, ao final de 2014, a economia do Brasil já estava toda arrebentada. Então, se rememorarmos o que foram os 4 anos do PT, veremos que foi um flagelo.
Hoje, o Presidente Jair Bolsonaro está recuperando a nossa economia. A economia do mundo está em baixa, a do Brasil está em alta. A inflação do Brasil está caindo e a do mundo, subindo. O Brasil está em plena recuperação.
Eu peço aos brasileiros que esqueçam os personagens e que olhemos para a economia, porque, no final de tudo, o que importa é a economia. Esqueçam o Lula! Esqueçam os dois candidatos! Vamos olhar para os dois Governos e o legado que deixaram. As nossas estatais estão todas dando lucro. O que o PT deixou? Todas elas quebradas, arrebentadas. Nós não podemos ir só pela conversa, pelo semblante, pois aquele que beijou Cristo foi o que o traiu.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Com a palavra o próximo orador inscrito, o Deputado Odair Cunha. (Pausa.)
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste, quero fazer uma saudação especial ao meu querido povo do Acre e agradecer pelos 12 mil e 304 votos que me foram dados em mais uma eleição.
Também venho aqui neste dia comemorar o resultado do ex-Presidente Lula, que bateu o recorde de votos, foi o candidato mais votado da história, com 57 milhões, 259 mil e 504 votos, o que representa 48,43% dos votos no primeiro turno. Foi o melhor resultado, em primeiro turno, da história do Partido dos Trabalhadores. Estamos falando de 14 Estados da Federação onde o Presidente Lula venceu a eleição.
|
14:20
|
O povo brasileiro não aguenta mais Bolsonaro, não aguenta esses resultados artificiais da economia. É um Governo que passou 3 anos e meio com o povo abandonado e tomou uma série de medidas artificiais para enganar o povo agora, às vésperas das eleições. Mas o povo mostrou que não vai se enganar.
Aliás, essas medidas todas vão só até dezembro, como é o caso do Auxílio Emergencial — a LOA que foi encaminhada para cá prevê um Auxílio Emergencial de 400 reais — e das medidas de redução no preço do combustível. Hoje mesmo o Presidente Bolsonaro está pressionando a PETROBRAS para que não haja aumento no preço do combustível. Mas o povo lembra que todo mês havia aumento no preço do combustível, aumento no preço do gás de cozinha, aumento no preço de energia elétrica.
O povo não vai se enganar. Não adianta vocês virem aqui dizer essas coisas, porque o povo não vai se enganar. Não adianta utilizar mentiras, mentiras deslavadas, de cunho religioso, porque o Presidente Lula foi quem assinou a lei que trata da liberdade religiosa, o Presidente Lula foi quem assinou a lei que criou o Dia da Marcha para Jesus, o Presidente Lula foi quem fez concessões de rádio e televisão para os evangélicos. O Presidente Lula tinha uma relação boa com todos no Brasil, não perseguia ninguém, ao contrário do Presidente Bolsonaro, que quer instalar uma ditadura aqui se for reeleito, como a que existe na Hungria, com o Presidente Orbán, que está no quarto mandato e subjuga a Oposição.
Então, o povo não vai se enganar, esqueçam isso. Tanto é que nos últimos dias já tivemos apoios significativos: apoio do PDT e do candidato Ciro Gomes, ao qual nós agradecemos. Daqui a pouco devem anunciar o da candidata Simone Tebet. O Partido Cidadania também deu esse apoio. Hoje pela manhã recebemos o apoio do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que disse o seguinte: "Estou do lado de quem sempre esteve ao lado da democracia e da inclusão social".
Então, trata-se da vitória do amor contra o ódio, da democracia contra o fascismo, daquele que quer cuidar contra aquele que é indiferente, que foi indiferente inclusive em relação às quase 700 mil mortes decorrentes da COVID-19. Por isso, o povo vai dar a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva neste segundo turno.
Do mesmo jeito, em relação ao Estado do Acre, eu quero parabenizar o ex-Governador Jorge Viana, que teve mais de 100 mil votos e honrou o partido. Ele foi candidato e se colocou como alternativa a Marcus Alexandre. Também parabenizo a nossa candidata ao Senado, a Nazaré Araújo, que conseguiu quase 40 mil votos também. Nós agradecemos ao povo do Acre. Infelizmente, não conseguimos o resultado eleitoral.
Desejo sucesso aos eleitos: a Governador, Gladson Cameli; a Senador, Alan Rick, que hoje é Deputado Federal. Que tenham sucesso nos seus mandatos, assim como os Deputados Federais e Deputados Estaduais eleitos neste pleito do dia 2 de outubro. Nós da Federação Brasil da Esperança, no Acre, estamos nos reorganizando. Vamos à luta neste segundo turno.
Agradecemos também aos quase 30% dos acrianos que votaram em Lula. Nós tivemos um resultado muito melhor do que tivemos com o Haddad em 2018. Vamos ampliar esse resultado agora também no Estado do Acre neste segundo turno.
|
14:24
|
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Concedido o pedido de V.Exa., Deputado Leo de Brito.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, membros da Mesa, nobres colegas Deputados, imprensa, cidadãos presentes nas galerias, funcionários da Casa, internautas, é muito bom quando o tempo confirma a nossa avaliação e os nossos prognósticos.
Tudo o que dissemos desta tribuna o povo do Maranhão confirmou na eleição do último dia 2 de outubro. Afinal de contas, eu destacava o sucesso, o êxito da gestão do Governador Flávio Dino, que será passada para o Governador Carlos Brandão. Essa foi a gestão aprovada em primeiro turno no Estado do Maranhão, na eleição do último dia 2 de outubro.
O Governador Carlos Brandão venceu com mais de 51% dos votos. Há 10 meses, ele tinha apenas 9% de intenção de voto nas pesquisas. Mas ele tinha o maior grupo político do Estado, o apoio da maioria dos Prefeitos e da maioria dos Deputados. Elegemos dois terços da bancada da Assembleia Legislativa e a maioria dos membros do Congresso Nacional. O mais importante: o povo reconheceu que aquele era um Governo exitoso, um Governo de escola digna, de hospitais regionais, de restaurantes populares, de mais asfalto, um Governo sério, ético, que garante geração de desenvolvimento, emprego e renda no Estado do Maranhão.
Durante toda a campanha, o nome do Governador Carlos Brandão não foi em qualquer momento debatido. Não havia nenhuma mácula contra a sua trajetória, contra a sua experiência de dois mandatos de Deputado Federal, de quatro vezes Secretário de Estado, de duas vezes Vice-Governador do Flávio Dino. Isso tudo, naturalmente, foi coroado pela aprovação popular no dia 2 de outubro, com a vitória retumbante no primeiro turno.
A pequena parte do nosso grupo que deflexionou do nosso grupo acabou em terceiro lugar, teve insucesso nas suas bancadas. Muitas pessoas aliadas que não precisavam ter rompido conosco, que escolheram esse caminho equivocado, tiveram esse insucesso eleitoral.
Outro grande vitorioso no Maranhão foi o Governador Flávio Dino, eleito Senador do Estado, com mais de 2,2 milhões de votos únicos. Alguém já tinha tentado tirar 2 milhões de votos numa eleição passada, quando eram dois votos para o Senado, e não conseguiu. O Governador Flávio Dino conseguiu. Então, sem dúvida alguma, o grande vitorioso no Maranhão foi o Governador Flávio Dino, com o Governador Carlos Brandão. Agora, o nosso desafio é seguir lutando.
No PT, teve destaque também o nosso Vice-Governador Felipe Camarão, que foi o melhor Secretário de Educação que o Maranhão já teve, que teve um papel de protagonismo na campanha, liderando especialmente na Ilha de São Luís, numa virada decisiva. Sem a participação do nosso Vice-Governador Felipe Camarão, seguramente, nós não teríamos vencido no primeiro turno como nós vencemos.
Então, eu quero registrar também o desempenho da nossa Federação, porque elegemos dois Deputados, eu e o Deputado Márcio Jerry. A nossa Federação teve o segundo melhor desempenho no Estado do Maranhão na bancada federal, perdendo apenas para o partido do Centrão, aliado ao Presidente da República, com muito orçamento secreto. Então, sem dúvida alguma, o nosso desempenho foi muito bom. E agora nós já temos um novo desafio.
Agradeço mais uma vez ao povo do Maranhão, generoso comigo. Este será o meu quinto mandato. Fui duas vezes Deputado Estadual e agora fui eleito pela terceira vez Deputado Federal, apesar da minha pouca idade, 38 anos. Estou ainda mais preparado para servir ao povo do nosso Estado e do nosso País. Isso se dará com a mesma garra e determinação que sempre marcaram a nossa trajetória, com muita esperança de dias melhores, mas também com muita coerência. A batalha da vez é a mais importante: eleição no segundo turno. No Maranhão, o segundo turno já começou.
|
14:28
|
Nós já fizemos uma caminhada na Rua Grande com o Governador Carlos Brandão, com o Governador Flávio Dino, com o Vice-Governador Felipe Camarão, com a nossa bancada de Deputados Estaduais e Federais. Nós já estamos nas ruas, porque é muito importante a eleição do Presidente Lula.
Há pouco alguém disse: "E a economia?" Conversem com o povo, vejam a dificuldade que existe desde que tiraram a Dilma. "Tirem a Dilma, que tudo vai melhorar". Será? Nós últimos 6 anos, a vida do povo brasileiro piorou, e piorou consideravelmente. E o povo sabe que o verdadeiro culpado por isso é o Presidente Bolsonaro. Ele teve a sua chance, ele ganhou uma eleição praticamente de graça, sem precisar fazer acordos nem nada parecido, mas ele desperdiçou. Não há projeto político de saúde. Na pandemia, desdenhava, atrasou a vacina, não ajudou como deveria. Se não fossem os Prefeitos e Governadores, a tragédia teria sido ainda maior. Na economia, vimos a desvalorização da nossa moeda. Se pegarmos 50 reais hoje e formos ao comércio, dá para fazermos o quê? Absolutamente nada.
Ficar discutindo números frios em pesquisas não é o melhor caminho. Tenho certeza de que o povo brasileiro vai saber diferenciar. Primeiro, vai rejeitar esse Governo, que foi falido, que não tem um projeto para o Estado; segundo, vai, sem dúvida alguma, reconhecer os muitos avanços da época do Presidente Lula.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Os próximos oradores inscritos são o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, o Deputado Padre João e o Deputado Marx Beltrão, do PP de Alagoas, que congratulo desde já também pela vitória observada nas urnas no último domingo.
O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Parabenizo também V.Exa. pela brilhante vitória, chegando mais uma vez aqui ao Parlamento brasileiro.
É fundamental nós aprovarmos o Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022. Eu, inclusive, acabo de entrar com um requerimento pedindo urgência à Mesa Diretora para que esse projeto de lei complementar seja votado o quanto antes, para que possamos criar mais uma fonte de custeio, de financiamento, para os profissionais da enfermagem. Eles já vêm lutando muito. Foi votado ontem no Senado, precisamos votar aqui na Câmara Federal o quanto antes. Não dá mais para esperar.
Eu vi muitos Deputados defenderem o piso nacional da enfermagem durante as eleições. A eleição acabou. Hoje é quarta-feira, primeiro dia de sessão. Já era para o plenário estar cheio, para que pudéssemos aqui votar esse projeto de lei complementar hoje. Espero que na próxima semana tenhamos quórum suficiente e que essa pauta possa vir para cá, para que tenhamos responsabilidade com os profissionais da enfermagem, aprovando esse projeto, que vai permitir uma fonte de custeio de cerca de 27 bilhões de reais, que estão parados em fundos de saúde, para que os profissionais da enfermagem tenham direito ao seu piso nacional, que nós votamos aqui.
Aproveitando a oportunidade, quero me dirigir ao povo de Alagoas e agradecer por mais uma vez terem me dado a confiança de representar o Estado de Alagoas aqui no Parlamento brasileiro. É a terceira vez que eu estou sendo eleito Deputado Federal, e o povo de Alagoas me conhece. Isso só renova a minha vontade de trabalhar, aumenta cada vez mais a minha responsabilidade. Certamente, eu vou cumprir e honrar cada voto recebido e trabalhar por todos os Municípios, por todo o povo alagoano e pelo povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Eu também agradeço as palavras, Deputado Marx Beltrão. Desejo-lhe êxito no mandato e parabenizo-o pela excelente votação.
|
14:32
|
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu venho hoje, nesta tarde, a esta tribuna porque é inaceitável o que se impõe à população do meu Estado, haja vista o que nós sofremos durante a pandemia. O Brasil assistiu à morte de milhares de amazonenses. Muitos, sem oxigênio, vieram a óbito, algo duro para muitos familiares que viram seus entes queridos irem a óbito por falta de oxigênio.
Se isso não bastasse, Sr. Presidente, por falta da conclusão da BR-319 — o que falta é o Trecho do Meio —, nós tivemos agora a queda de uma ponte entre o quilômetro zero e o Município do Careiro Castanho, que deixou isolada parte da população do Manaquiri, do Careiro Castanho, bem como do Município de Autazes, além de ter ocasionado óbitos. É inaceitável que o DNIT e as empresas que trabalhavam naquele local naquele momento não tenham percebido o comprometimento dessa ponte. Não perceberam que essa ponte não podia mais ser utilizada!
Eu vou protocolar um documento junto ao DNIT para que ele possa informar quanto desembolsou nos últimos 20 anos, com valores atualizados, para a manutenção principalmente do Trecho do Meio, haja vista que a ponte sobre o Rio Madeira, que dá acesso à cidade de Porto Velho e ao Estado do Amazonas, foi realizada, esse mesmo trecho até o Município de Humaitá está pavimentado, e boa parte do quilômetro 0 ao que diz respeito ao bloco que falta, o bloco do meio, que são 405 quilômetros.
O Estado do Amazonas e o Estado de Roraima não podem ser punidos pela falta de prioridade do DNIT em relação à conclusão da BR-319. Não há mais justificativa, nós precisamos avançar e consolidar essas obras. Além de tirar esses dois Estados do isolamento, nós vamos permitir que a Amazônia Ocidental melhore o seu fluxo de ir e vir e também a economia do Estado do Acre, do Estado de Rondônia, do Estado de Roraima e do Estado do Amazonas. E se isso, por si só, não for suficiente, ao interligar a BR-319, nós possibilitamos, através da BR-174 — que dá acesso ao Caribe, e também pela estrada que dá acesso ao Peru e que passa pelo Estado do Acre —, a aproximação do Atlântico com o Pacífico.
|
14:36
|
Não há necessidade de descartar essa região, que é a Região Norte do Brasil, que muitas vezes é olhada como um patinho feio, que só é olhada como prioridade no que diz respeito às questões ambientais, como se, diga-se de passagem, só o povo amazônida tivesse responsabilidade com o meio ambiente, como se as outras regiões também não tivessem responsabilidade com o desenvolvimento social e ambiental.
É importante fazer esse destaque, Sr. Presidente. Nós não podemos, enquanto representantes do Estado do Amazonas, aceitar isso de forma passiva. Houve óbitos. É importante que o DNIT venha a público se manifestar. Hoje, ainda há pessoas gravemente feridas, fora o prejuízo que isso está causando a esses Municípios e a parte da economia do Estado do Amazonas.
Eu espero que o DNIT possa, com brevidade, manifestar-se sobre os valores investidos na manutenção, haja vista que só é necessária a conclusão do Trecho do Meio para que a BR-319 seja concluída e para que nós possamos desenvolver essa região, que é tão importante para o Brasil e grande parte da Amazônia, com sustentabilidade ambiental, mas também com oportunidade de emprego e renda.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - O pedido de V.Exa. será concedido.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar V.Exa., os colegas Parlamentares, a população brasileira e, em especial, a população do Estado do Espírito Santo.
Nesta tarde, eu quero agradecer a expressiva votação que obtive no último domingo. Confesso que estou muito feliz por ter recebido 120.337 votos de confiança e, assim, me tornado o Deputado Federal mais votado do Espírito Santo nessas eleições. Então, eu fico muito feliz por ter o reconhecimento do povo capixaba pelo trabalho sério e comprometido com a nossa população. Saibam que nós continuaremos fazendo todo o esforço para que o nosso mandato esteja conectado com os Municípios do nosso Estado e com a realidade do nosso povo capixaba. Contem com o nosso trabalho sério!
Eu quero também dizer que foi muito importante a reeleição da Deputada Estadual Iriny Lopes, a eleição do Deputado Estadual João Coser, ex-Prefeito de Vitória, e a eleição da Deputada Federal Jack Rocha, Presidenta do nosso partido. Então, nós saímos fortalecidos no Estado do Espírito Santo. Os trabalhadores capixabas, a população, os movimentos sociais terão, além do Senador Contarato no Senado, a partir do ano que vem, eu e a Jack Rocha aqui na Câmara Federal e Iriny Lopes e João Coser na Assembleia Legislativa.
|
14:40
|
Registro então o meu agradecimento, a minha gratidão. Eu sei que essa expressiva votação me dá ainda mais responsabilidade, e eu saberei, com muita cautela, com muito compromisso, envolvimento, engajamento e luta, honrar cada voto que recebi nesta eleição, sendo reconduzido para o terceiro mandato, a partir de 2023.
Deixo registrado que a nossa responsabilidade continua muito grande, mas, agora, de maneira ainda mais vigorosa para com a população do nosso Estado.
Aproveito a oportunidade para fazer um apelo ao Congresso Nacional, aos Deputados e Senadores. Há um projeto de minha autoria que reconhece a pedagogia da alternância na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ele foi aprovado aqui nesta Casa, foi aprovado no Senado Federal, por unanimidade, e sem uma justificativa que seja convincente, o Governo, o Presidente da República vetou o projeto, o que é um absurdo, porque nós precisamos valorizar a pedagogia da alternância como proposta pedagógica, uma estratégia pedagógica, que dá oportunidades à nossa juventude do campo. Então, é inadmissível que o Presidente da República vete um projeto dessa natureza, que reconhece a pedagogia da alternância, adotada em vários Estados brasileiros, na grande maioria dos Estados brasileiros — somente no Espírito Santo são mais de 40 escolas que adotam a pedagogia da alternância, o que oportuniza à juventude do campo ter escola de qualidade e formação integral, formação humana e crítica integral para toda essa juventude que, muitas vezes, sai da zona rural, sai da casa dos pais, como eu fiz há mais de 40 anos, por falta de oportunidade na área da educação.
Peço que este Congresso Nacional derrube o veto do Presidente da República, porque ele é absurdo e incabível, já que estamos reconhecendo uma pedagogia que faz sucesso em todos os lugares onde foi implementada e valoriza muito a educação do campo.
(Durante o discurso do Sr. Helder Salomão, o Sr. Marcel van Hattem, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Tiago Andrino, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Tiago Andrino. PSB - TO) - Com a palavra o nobre colega Deputado Marcel van Hattem, que teve um excelente votação.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero agradecer a V.Exa. e cumprimentá-lo também pela campanha, e agradeço também, obviamente, em primeiro lugar, neste retorno às atividades da Casa, aos 256 mil 913 gaúchos que me dão a honra de, por mais 4 anos, Deputado Otoni de Paula, seguir representando-os aqui nesta Câmara dos Deputados. Minha voz, inclusive, me falta neste momento, em virtude da campanha eleitoral, mas, pelo menos, garanto, não é uma decisão do STF que está, neste momento, me impedindo de me manifestar livremente na tribuna com toda a força, como eu gostaria.
|
14:44
|
De qualquer maneira, eu trago aqui, Sr. Presidente, caros colegas, uma matéria do The New York Times que, para mim, foi reveladora da situação grave por que nós passamos no Brasil em relação às nossas liberdades individuais, aos direitos fundamentais e, em mais particular, em relação à liberdade de expressão, de opinião, de imprensa e à censura que hoje nós vivemos no Brasil por parte de decisões do Supremo Tribunal Federal — mais especificamente, não unicamente, mas de uma forma mais grosseira, inclusive, e mais retumbante por parte do Ministro Alexandre de Moraes.
Eu não entendo por que o Ministro Alexandre de Moraes hoje está submetendo o Brasil a esta vergonha internacional. O Ministro Alexandre de Moraes está cumprindo um papel de ditador no nosso País, que não lhe cabe. Ele é um juiz, é um Ministro da Suprema Corte, não um ditador. Faço questão, porque há sempre muitas fake news por aí, de ler o original da matéria do The New York Times e fazer as traduções de acordo com o meu pronunciamento, para que todos tenham a exata noção da vergonha por que o Brasil está passando.
O título da matéria do The New York Times de 26 de setembro de 2022 — Deputado Otoni de Paula, que é um Deputado censurado, dou parabéns por sua reeleição, porque, apesar de censurado, apesar de agredido na sua liberdade individual e parlamentar, está aqui de volta à Câmara dos Deputados, demonstrando que essa censura não cabe mais para o seu eleitor, para a população brasileira, nem para o meu —, traz uma pergunta: "To Defend Democracy, Is Brazil’s Top Court Going Too Far?" Ou seja, para defender a democracia, a Suprema Corte Brasileira estaria indo longe demais?
E eu respondo — aliás, a própria matéria responde: sim, está. Aliás, não é para defender a democracia, não; é para supostamente defender o que o Ministro Alexandre de Moraes e outros acham que é democracia. E, pior, está prejudicando a nossa democracia.
Diz a matéria, também, consultando juristas, consultando professores de direito, consultando políticos e, lamentavelmente, sem a opinião do próprio Ministro, que não se dignou a dar resposta — estão sempre aí na imprensa dando entrevista, mas para o The New York Times, precisou uma spokeswoman, como diz aqui, precisou uma assessora de imprensa, uma porta-voz, para dizer ao The New York Times que o Ministro Alexandre de Moraes não ia dar nenhuma declaração, mas, para outras declarações, ele tem tempo —:
(...)many legal experts say that Mr. Moraes’s shows of force, under the banner of saving democracy, are themselves threatening to push the country toward an antidemocratic slide.
|
14:48
|
É uma vergonha, Ministro Alexandre de Moraes, Suprema Corte brasileira, é uma vergonha saber que temos empresários, como o Luciano Hang, até hoje censurados — censurados —, e a matéria demonstra e fala para o mundo todo saber que não tiveram sequer direito a um julgamento. Aliás, é um inquérito sob segredo de Justiça.
Isso não é normal num país democrático! Não importa se é contra a Esquerda ou contra a Direita. Aliás, contra a Esquerda não fazem isso, Deputada Erika Kokay. O MST invadiu, em determinada ocasião, o Supremo Tribunal Federal. Não ameaçou, não, e nada aconteceu.
Agora, quando é o outro lado do corredor que está, em alguns momentos, sim — eu admito isso e acho errado —, excedendo-se em manifestações, mas essas manifestações são garantidas pela liberdade de expressão, quando é o outro lado do corredor que fala, há esta perseguição política, e esta matéria do The New York Times também deixa claro nas manifestações dos jornalistas, muito sérios, que está ocorrendo, sim, uma perseguição política no Brasil. É preciso mudar essa tendência.
Por favor, Ministro Alexandre de Moraes e demais Ministros da Suprema Corte, acabem com essa censura, levantem essa censura contra esses empresários, que têm o direito de se manifestar, porque o resultado das eleições está logo aí, no dia 30 de outubro. Se Bolsonaro vier a ganhar de novo... E eu votarei nele, já declarei apoio. Sou independente e permanecerei independente, tenho divergências com Bolsonaro, mas não tenho nenhuma convergência com o projeto corrupto de poder do PT. Votarei em Bolsonaro. Se se sagrar vencedor Bolsonaro, como se sagraram vencedores inúmeros Senadores Brasil afora com uma postura diferente do que aquela que o STF talvez esperasse, eu temo, sim, pelo que possa acontecer, pela revolta dessas pessoas que hoje estão sendo censuradas, injusta, ilegal e inconstitucionalmente pelo Ministro Alexandre de Moraes e pelo Supremo Tribunal Federal.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Andrino. PSB - TO) - Devolvo a Presidência ao Deputado Marcel van Hattem.
(O Sr. Tiago Andrino, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcel van Hattem, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Reassumo os trabalhos aqui da Mesa.
O SR. TIAGO ANDRINO (PSB - TO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. As palavras foram sinceras.
Nesse breve tempo em que estive aqui na Câmara, convivi com vários colegas, e V.Exa., sem dúvida, é uma das vozes arejadas, renovadas da política brasileira. Vejo algumas, do campo do Centro, da Esquerda, da Direita, mas V.Exa. tem uma concepção mais liberal de economia. Tenha a certeza de que o que falei foi sincero. Acho que nós precisamos dos bons na política. Parabéns pela reeleição!
Presidente, o que me traz aqui hoje é o encerramento do meu ciclo aqui na Câmara. Eu assumi a suplência do Deputado Osires Damaso e tive a oportunidade, nesses 4 meses, de conviver com vários colegas, como disse agora há pouco, de várias frentes políticas diferentes.
E eu refleti e aprendi muito nesses momentos.
|
14:52
|
Eu vim de Palmas, no Tocantins. Fui o Vereador mais votado na eleição de 2017. Depois, disputei a Prefeitura da Capital. E, no final desta legislatura, tive a oportunidade, como primeiro suplente de Deputado Federal, de assumir o mandato. Eu já tinha sido primeiro suplente mais de uma vez, mas esta foi a primeira vez que assumi o mandato.
Passo então a tratar do assunto que me trouxe à tribuna. Hoje, o Brasil vive um momento muito confuso, de muito debate, de muita discussão. Eu sou advogado — quero mandar um abraço a todos os colegas advogados — e, por princípio, acredito que o que falta na política brasileira é fraternidade.
Sei que vários colegas aqui, assim como eu, são cristãos, outros não são cristãos, e eu respeito todas as religiões. Ocorre que, nesta briga que há no Brasil hoje, se discute muito a profissão de fé, mas vejo pouco o exercício do princípio da fraternidade na política.
O mundo se dividiu, Presidente, depois da Revolução Francesa, em três ideários que deveriam caminhar juntos: liberdade, igualdade e fraternidade. Infelizmente, e esse é meu objeto de estudo hoje na pós-graduação, ele abraçou de um lado a liberdade e de outro lado a igualdade.
Este mundo viveu grandes guerras e discussões porque a liberdade abraçada é egoísta, é uma liberdade na qual vale tudo, uma liberdade que vai até o outro e cria muros e desigualdades. E a igualdade é agressiva, não respeita a cultura, não respeita a diferença, flerta com o autoritarismo. Esses dois cenários dividiram o mundo em guerras nos últimos séculos.
Infelizmente, esqueceram-se do princípio professor italiano Antonio Baggio sobre a fraternidade na política. A fraternidade na política, no Brasil, deveria ser algo a ser perseguido. Precisamos de gentileza no debate; precisamos escutar, e não apenas falar; precisamos acabar com essa guerra que muitas vezes ocorre aqui, quando temos muita coisa em comum em que podemos avançar.
Eu acredito que a fraternidade na política é algo que deve ser perseguido neste momento tão delicado do Brasil e do mundo, em que ainda estamos vivendo guerras e há muita tecnologia, mas pouca racionalidade na humanidade. O Brasil tem a oportunidade de sair dessa divisão tentando avançar também na fraternidade, não só na fraternidade religiosa, a fraternidade do discurso sobre quem está com Deus e quem não está com Deus, mas também na fraternidade na prática.
Quero aproveitar este momento para registrar o aniversário de 34 anos do Tocantins, um Estado criado na Constituição de 1988 e que hoje floresce para o mundo como a maior fronteira agrícola para o agronegócio mundial.
O Tocantins tem encantado investidores de todos os lugares do Brasil, inclusive do seu Rio Grande do Sul, Presidente. Muitos gaúchos estão investindo lá desde a fundação do Estado até hoje, prosperando na produção soja, na criação de gado, no comércio, assim como aconteceu com todos os Estados brasileiros quando foram criados.
Parabéns, Tocantins! Em nome do ex-Governador Siqueira Campos, criador do Estado, quero saudar todos os tocantinenses por este dia tão importante.
Presidente, não posso deixar de falar dos projetos dos quais tive a satisfação de participar. Junto com V.Exa. participei da discussão do projeto que regula a relação do Fisco com o pagador de impostos. Aproveito para saudar o Deputado Felipe Rigoni, que vai fazer muita falta na Câmara dos Deputados, pelo projeto ousado para regular de fato a relação desigual do contribuinte com o Fisco.
Participei aqui também da discussão do projeto que resultou no piso salarial da enfermagem. Tive a honra de ser autor de um dos primeiros projetos apresentados para acabar com o rol taxativo dos planos de saúde. Foi criado então um grupo de trabalho, do qual pude participar, e o Congresso deu uma grande lição, freando a ganância dos planos de saúde, que sempre foram muito lucrativos e queriam neste momento avançar ainda mais contra aqueles que mais precisam. A Câmara deu uma grande vitória para a sociedade.
|
14:56
|
Tive a possibilidade de trazer aqui mais três projetos de lei de minha autoria. Quero dar um abraço especial no meu colega Deputado Felipe Carreras, de Pernambuco. Junto com ele, participei da elaboração da Lei Geral do Esporte, da nova Lei Pelé. Sugerimos a colocação das artes marciais como profissão regulamentada, e isso foi acatado por ele. Parabéns pela sua reeleição, Deputado Felipe Carreras! V.Exa. foi um irmão.
Sr. Presidente, hoje tenho aqui mais três projetos — não vou citar todos —, que trago à Casa como contribuição, em parceria com o Deputado Felipe Carreras, para os quais quero pedir o seu apoio.
Quando o Ministro de Minas e Energia esteve na Câmara, ele disse que, na Inglaterra, já existe taxação sobre lucros exorbitantes de empresas do petróleo. Então, trago aqui um projeto nesse sentido.
Também trouxe um projeto para regulamentar o ambiente do Metaverso, a fim de que isso não atinja as nossas crianças. Esse projeto regulamenta a defesa da criança e do adolescente no ambiente do Metaverso e outras novidades digitais que estão aí. Queremos frear qualquer tipo de possibilidade de contato com conteúdos sexuais, maliciosos, e a "gamificação", através de monetização dentro de jogos. Trouxemos um projeto nesse sentido também.
E o outro projeto, formulado também em parceria com o Deputado Felipe Carreras, é para que haja filmagem em todo ambiente de anestesia em mulheres, sempre que elas forem submetidas a qualquer cirurgia, a fim de que ela receba o vídeo com toda a proteção da LGPD, para que ela possa ter a garantia da sua integridade.
Agradeço a tolerância ao Presidente e aos colegas. Parabenizo o nobre Deputado pela reeleição. Aqui fica meu abraço. Não vamos desistir. Eu lutei muito para estar aqui. Foram duas eleições na suplência.
Vou encerrar agora, Presidente. V.Exa. foi bem tolerante comigo. Quero também dar um abraço na Deputada Erika Kokay pela sua reeleição e parabenizá-la pela sua combatividade na defesa das suas ideologias e das suas propostas para o País.
Aqui fica um abraço a todos os tocantinenses, ao Deputado Osires Damaso, que infelizmente não alcançou a reeleição, e também ao candidato ao Senado Carlos Amastha, cuja campanha tive a oportunidade de coordenar. Foi uma campanha linda, mas fomos derrotados. Aqui fica um abraço à vencedora, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
Para aproveitar os 20 segundos finais, não posso deixar de dizer que apoiei o Prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, na candidatura ao Governo do Estado, mas o vencedor foi o Governador Wanderlei Barbosa. Aqui fica também o nosso abraço e o reconhecimento ao Governador reeleito. Apesar de estarmos em palanques diferentes, a torcida pelo Tocantins é maior.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Consulto o Deputado Bacelar sobre se poderia assumir a Presidência dos trabalhos. Preciso poupar um pouco a minha voz.
(Pausa.)
O SR. OTONI DE PAULA (MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Querido Presidente Marcel van Hattem, quero saudar V.Exa. Folgo em vê-lo na Presidência da sessão, neste retorno aos nossos trabalhos, depois desse pequeno recesso devido às eleições.
Povo do meu Estado, povo do Rio de Janeiro, como não estar agradecido ao meu Estado por ter me concedido a oportunidade de retornar a este Parlamento para continuar a nossa luta pela democracia ao lado do Presidente Jair Messias Bolsonaro, que, sem dúvida alguma, será o grande vencedor das eleições neste segundo turno?
Obrigado ao meu Estado pelos 158.507 votos dados a mim e pela eleição de meu pai, Otoni de Paula Pai, para Deputado Estadual, eleito com 41.932 votos.
|
15:00
|
Essa eleição teve um simbolismo muito grande para mim, porque eu fui o único candidato a Deputado Federal no Brasil proibido de ter redes sociais. Eu não pude ter as minhas redes sociais. Já há mais de 1 ano o ditador de toga Alexandre de Moraes roubou o meu direito a ter redes sociais. Então eu comecei um novo projeto de rede social e tive que declarar ao TRE quais as redes que eu usaria durante a campanha.
Quando o déspota Ministro Alexandre de Moraes soube do meu comunicado, Deputado Medeiros, quando ele soube da nova rede que eu usaria, ele voltou a bloquear essa rede, impedindo-me de usá-la, talvez, com a esperança de que, sem a rede social, eu não voltasse aqui para denunciar a sua inclinação ditatorial.
Mas, Ministro Alexandre de Moraes, graças ao senhor, nós tivemos a maior renovação conservadora de direita no Senado Federal. Sim, graças ao senhor também, eu voltei a este Parlamento, mesmo sem rede social. Eu precisei só dizer que éramos adversários, que o senhor era contra mim. Eu só precisei dizer ao povo tudo que o senhor fez contra este Parlamentar.
Ditador Alexandre de Moraes, V.Exa. não está entendendo o que está acontecendo. Será que a soberba o cegou tanto? Será que o senhor pensa que é deus neste País e que é imbatível e intocável? Ministro Alexandre de Moraes, a Bíblia diz que a soberba precede a ruína.
|
15:04
|
Ministro Alexandre de Moraes, só há uma coisa maior do que a sua inclinação à ditadura, só há uma coisa maior do que o seu desejo de se colocar como deus nesta Nação: a democracia brasileira. Contra ela, Ministro, não há caneta de Ministro do Supremo Tribunal Federal, não há decisão déspota que possa agir.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Passo a palavra à próxima oradora inscrita, a Deputada Erika Kokay. Em seguida, para que se programem, falarão a Deputada Adriana Ventura e o Deputado João Carlos Bacelar.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu começo a minha fala agradecendo ao povo de Brasília, a minha cidade, por me possibilitar o exercício de um novo mandato. Serão mais 4 anos de um mandato coletivo, um mandato de todas as lutas, um mandato que busca construir as trincheiras para que nós não tenhamos a normalização nem a naturalização da necropolítica que está em curso neste Brasil. Agradeço profundamente pelos mais de 146 mil votos que tive nestas eleições. E digo que são grandes os desafios que estão postos. São desafios de pronto para que possamos tirar o Brasil da barbárie em que ele se encontra.
Nós temos hoje o Estado, eu diria, em cativeiro. O Estado está aprisionado. Temos hoje uma FUNAI que não cumpre o objetivo de defesa dos direitos dos povos indígenas. Da mesma forma, a Fundação Palmares está capturada pelo racismo. O Ministério de defesa dos direitos das mulheres está capturado pelo antifeminismo. E nós temos em curso no Ministério do Meio Ambiente uma política antiambientalista.
Eu diria que o Estado está em cativeiro, capturado, para que não cumpra a sua função precípua cantada por Celso Furtado, que dizia que o Estado tem que enfrentar os problemas nacionais. O Estado não pode servir aos governantes, como quer o Presidente da República, nem servir à sua família. E não pode ser o Estado do compadrio.
Temos um Estado em que se impõe largamente o sigilo para proteger o filho do Presidente de investigações, mas a luz que se espraia sobre o processo democrático mostrará que nós temos uma família que comprou 51 imóveis com dinheiro vivo. Esconde-se da sociedade, portanto, o que seriam os indícios ou as provas ou os fatos que comprovam o caráter extremamente corrupto de quem ocupa a Presidência da República — corrupto!
O orçamento secreto é também uma forma de corrupção. Por isso, nós temos aqui um Governo coronelista, um Governo do compadrio, um Governo que se volta contra o povo.
O Estado, em cativeiro; também a verdade, em cativeiro. Nós temos hoje um negacionismo que não é pontual. Nega-se a própria realidade.
Nós temos a negação da realidade. E as fake news, as mentiras, assim como o ódio, são transformadas em métodos e metodologia política. E o que nós estamos vendo é a profusão de mentiras.
|
15:08
|
Façam o debate de ideias. Digam por que vocês optaram por um governo que colocou 33 milhões e 100 mil brasileiros em situação de fome. Tentem defender um Presidente da República que defende a PEC 32, que quer o Estado a serviço da iniciativa privada e dos governantes.
A PEC 32 é a tentativa de constitucionalizar um Estado que não serve ao povo brasileiro, mas ao governante, para que o governante possa se utilizar dele como quiser. Mas nós temos hoje servidores e servidoras em um processo absolutamente corajoso e digno de resistência ao que se está tentando fazer do Estado.
Há resistência! Essa é a razão por que nós temos hoje um assédio institucional. As entidades, as instituições estão assediadas pelo hálito mórbido emanado do Palácio do Planalto, esse hálito que vai avivando os pedaços dos períodos traumáticos da nossa história, como o colonialismo, com as suas novas e velhas formas, e também a escravização e igualmente a ditadura. Por isso, neste momento, o País tem que caminhar para libertar a democracia, libertar a verdade, libertar o próprio Estado para que nós possamos ter, de fato, uma concepção republicana.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Deputada Erika Kokay, congratulo V.Exa. pela reeleição.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. É um prazer ver V.Exa., Deputado Marcel van Hattem, na Presidência da sessão. Parabenizo V.Exa. também pela reeleição, assim como os colegas reeleitos.
Primeiramente, quero agradecer à população do Estado de São Paulo a honra de ter sido reeleita. Prometo trabalhar muito para honrar cada um dos 110 mil votos que recebi.
Esta foi uma eleição que trouxe muitas surpresas, uma eleição na qual vimos os extremos vencerem. Esta eleição desbalanceou completamente o cenário deste Congresso Nacional. E nós vivemos um momento de polarização superacirrada, em que o bom diálogo, o bom debate não tem acontecido.
Esta eleição, no meu entender, trouxe vários pontos de reflexão. O primeiro deles é, de novo, o papel nefasto do fundão. Uma eleição em que campanhas milionárias faziam jorrava dinheiro para pagar absurdos em bandeirinhas, pagar centenas de milhares de reais por filmes e outros absurdos e com compra de votos é uma esbórnia com o dinheiro público em um país onde muitos passam fome. Realmente, acho que nós temos que repensar o papel desse fundão.
|
15:12
|
Já saiu uma análise dizendo que nós tivemos a menor renovação do Congresso Nacional. E, quando começamos a entrar nas razões da existência do fundão, percebemos que democratização do acesso à política é uma delas. Mas vemos que ele não democratiza nada. A renovação é baixa, são eleitos sempre os mesmos, sempre os mais ricos, e os que já são eleitos recebem a maior fatia do fundão.
Esse fundão realmente é um atentado contra a democracia, ainda mais falando do seu valor para gastar em 45 dias, um valor muito maior do que o valor gasto em saneamento, nos últimos anos, em um país que tem 100 milhões de pessoas sem rede de esgotamento sanitário.
Falando de uma maneira muito simples, acho que na próxima legislatura temos que repensar este Congresso Nacional. Temos que pensar no nosso papel, pensar em por que estamos aqui. Com certeza, o nosso papel é fundamental. Temos que pacificar este País, dar esperança a quem nos colocou aqui. Não podemos nos esquecer de que representamos quem nos elegeu. Isso implica, naturalmente — e não posso deixar de falar isso —, voltar a tratar das pautas relevantes para parar de deixar o mais pobre pagar a conta da elite do funcionalismo, parar de fingir que aqui se defende pobre, batendo no peito e dizendo que se defende a classe X ou a classe Y, quando na verdade ninguém abre mão de nada, de privilégio, de regalia, para pagar essa conta.
Vimos, com tristeza, o risco em que o nosso Sistema Único de Saúde — SUS foi colocado por uma proposta eleitoreira e vergonhosa, para ganhar votos. Há uma falta de respeito com as classes menos favorecidas.
Acho também que precisamos discutir a harmonia entre os Poderes. Este País não vai para frente enquanto houver um Judiciário ativista, um STF que brinca com a Nação — o STF deveria ser guardião da Constituição Federal, mas não faz esse papel — e um Legislativo e um Executivo que ficam brincando no eterno “toma lá, dá cá”, e quem paga a conta dos irresponsáveis é a população.
Eu gostaria que os próximos governantes pensassem no País, tivessem grandeza, tivessem responsabilidade, tivessem comprometimento com o povo e que este Congresso Nacional assumisse o seu papel, sendo responsável, deixando de agir de maneira que prejudique os mais pobres, como vem ocorrendo, na minha visão. Que este Congresso represente de fato a população.
Espero ainda que o combate à corrupção seja uma das prioridades máximas deste Congresso, porque corrupção mata. Sem o fim do foro privilegiado e sem a prisão após condenação em segunda instância, nada vai caminhar neste País, porque a pobreza está intimamente ligada a essa grande corrupção com que o Brasil sofre.
(Durante o discurso da Sra. Adriana Ventura, o Sr. Marcel van Hattem, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A lista de presença registra o comparecimento de 387 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
|
15:16
|
Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 239, de 2022, do Congresso Nacional.
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.121, de 2022, que "Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas".
À medida foram oferecidas 24 (vinte e quatro) emendas, as quais podem ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.121, DE 2022
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. Pendente de parecer da Comissão Mista do Congresso Nacional.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Arthur Lira, quero cumprimentar V.Exa. e os nossos colegas que foram reeleitos e dar as boas-vindas a quem se elegeu. Quero dizer que quem não se elegeu não deixa de ser liderança e que, portanto, o seu retorno é para dar continuidade aos seus ideais, à sua liderança e ao seu projeto político.
Sr. Presidente, permita-me tecer alguns comentários, com a permissão de V.Exa., antes de ir ao voto do Relator.
É bom lembrar que esta Casa travou um grande debate em torno da importância da proteção dos povos indígenas no período da pandemia.
É bom lembrar que a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, liderada pela Deputada Joenia Wapichana, puxou para si esse tema, fez com que o conjunto dos Parlamentares desta Casa entendesse a importância dessas barreiras protetivas, assim como a importância das forças de segurança dos Estados, e que a FUNAI tivesse condições de estabelecer o seu trabalho.
É bom lembrar que essa medida provisória já chega praticamente no fim da pandemia. E é bom lembrar também que, se ela está aqui hoje, isso é resultante da decisão do Supremo, que dizia que se fazia necessário estabelecer essas barreiras protetivas em benefício das populações indígenas.
|
15:20
|
No que se refere à constitucionalidade formal, constatamos que a matéria em apreço é passível de regulamentação por medida provisória, pois não incide em nenhuma das restrições contidas no art. 62, §§ 1º e 10, e no art. 246 da Constituição Federal.
Ademais, cabe ressaltar que o término da vigência da Lei nº 14.160, de 2 de junho de 2021, vem inviabilizando a atuação de forças policiais estaduais no apoio aos trabalhos da FUNAI na operacionalização das bases de proteção e barreiras sanitárias que controlam o acesso às terras indígenas com presença de povos isolados e de recente contato. Sem o devido amparo de um efetivo poder de polícia, algumas unidades de proteção serão desmobilizadas, impossibilitando as atividades de mitigação da propagação de enfermidades virais junto a populações altamente vulneráveis.
Assim sendo, no intuito de conferir segurança jurídica à situação, editou-se a medida provisória regulamentando integralmente a questão do pagamento de diárias a agentes de seguranças estaduais e distritais que atuarão na proteção do patrimônio público, servidores públicos e indígenas.
Quanto à constitucionalidade da matéria, verificamos que a medida provisória em análise não afronta dispositivo de natureza material da Carta Magna.
No que tange às emendas apresentadas perante a Comissão Mista, consideramos as 24 emendas apresentadas constitucionais.
Quanto à juridicidade da matéria, entendemos que a Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e as emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista são jurídicas, pois se harmonizam com o ordenamento jurídico pátrio em vigor, não violam qualquer princípio geral do direito, além de possuírem atributos próprios a uma norma jurídica: novidade, abstração, generalidade, imperatividade e possibilidade.
|
15:24
|
Quanto à admissibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, não se vislumbrou desrespeito às normas orçamentárias e financeiras vigentes, em especial a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária da União.
Quanto ao mérito, consideramos conveniente e oportuna a matéria, uma vez que busca manter a importante atuação das barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas, atendendo às determinações fixadas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental/ADPF nº 709/2020 do STF, de modo a continuar efetuando o pagamento de diárias a agentes de segurança estaduais e distritais que atuarão na proteção das barreiras sanitárias.
As inúmeras ameaças registradas contra servidores e colaboradores da FUNAI que atuam na proteção de terras indígenas com presença de índios isolados e de recente contato justificam a necessidade de apoio contínuo das forças policiais de segurança pública. Afinal, importante viabilizar as atividades de mitigação da propagação de enfermidades virais junto a populações altamente vulneráveis.
As emendas apresentadas, apesar de terem justo valor, não têm como serem, no momento, amplamente discutidas da forma devida. Assim, por não se tratar do momento propício para o debate e por se desviarem do propósito específico e temporário da medida provisória original, propomos sua rejeição.
|
15:28
|
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Passa-se à discussão.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Começo parabenizando o Deputado Airton Faleiro por sua reeleição, que é o reconhecimento do valioso mandato que o povo do Pará nos oferta, oferta para todo o Brasil. Também quero parabenizá-lo pelo relatório.
Essa é uma medida provisória extremamente relevante. Digo que ela tem uma relevância, porque, primeiro, nós tivemos um projeto que foi aqui aprovado e foi vetado em vários aspectos. O Governo, no auge da pandemia, negava água potável para os territórios indígenas.
Aliás, a liderança indígena tem razão sobre o que diz desse Governo: "Eles começaram a nos atacar pela caneta". Ela se referia a todas as proposições contra os direitos dos povos indígenas, todas as proposições que estão nesta Casa e que buscam riscar, rasgar da Constituição o que está assegurado de direito aos territórios indígenas.
Há uma profusão de uma legislação contra os direitos dos povos indígenas. Ao mesmo tempo, está assim o orçamento ou a captura da FUNAI. O Presidente da FUNAI disse para os ruralistas desta Casa que estava modificando os cargos comissionados a serviço, ou atendendo aos interesses, do latifúndio.
Portanto, a FUNAI hoje tem uma política que não defende os direitos dos povos indígenas. Por isso, o Governo vetou tantas proposições. E foi o Supremo que estabeleceu a necessidade de termos barreiras sanitárias de proteção aos territórios indígenas, esses territórios indígenas que o Governo busca entregar para o garimpo ilegal. No território ianomâmi, há 20 mil garimpeiros ilegais que vão deixando um rastro de muita tragédia e de muita morte.
Nós temos um Governo anti-indigenista neste País. Por isso aqui vão os nossos parabéns e as nossas homenagens aos servidores da FUNAI, que estão resistindo a esse assédio institucional, esse assédio organizacional que está em curso. A FUNAI, que deveria ter um maior número de funcionários, que deveria ter a priorização das suas atividades, o seu fortalecimento, hoje passa por um processo de assédio institucional, como está assediado o Estado.
|
15:32
|
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Declaro encerrada a discussão.
O SR. LUCAS FOLLADOR (PSC - RO) - Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Todos a favor. Podemos fazer uma votação simbólica? (Pausa.)
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 238, de 2022, do Congresso Nacional.
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.120, de 2022, que "Transforma as Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários — ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001".
À Medida foi oferecida 1 (uma) emenda, a qual pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: "https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/153466".
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.120, DE 2022
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 1.120, de 2022, que transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários — ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Pendente de parecer da Comissão Mista.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, quando for possível, gostaria de usar a palavra pelo tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Na sequência, concederei a palavra a V.Exa., Deputada Perpétua Almeida.
O SR. LUCAS FOLLADOR (PSC - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Quero primeiro agradecer ao Presidente Arthur Lira a oportunidade e toda a ajuda que me deu nesse período nesta Casa de Leis. Para mim, foi uma honra, durante esses 4 meses, 120 dias, poder assumir o mandato de Deputado Federal e ajudar o nosso País em tudo o que realmente precisamos fazer aqui nesta Casa.
Quero agradecer também a oportunidade que me foi concedida pela Deputada Federal Mariana Carvalho, minha amiga, que se licenciou e permitiu que, na condição de 1º suplente, eu assumisse o mandato de Deputado Federal, para o qual tive, em 2018, 26.566 votos de confiança, o que possibilitou que eu permanecesse nesta Casa durante esse período.
|
15:36
|
Eu agradeço também à minha família e a todos os nossos Parlamentares que colaboraram conosco, eu aprendi muito aqui neste período. Eu agradeço ao meu partido, o PSC, o qual também colaborou com esse aprendizado e pôde me colocar em Comissões importantes, como a Comissão de Agricultura, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Finanças e Tributação. Nesse período, nós também pudemos fazer diversas relatorias, apresentar pelo menos dois projetos de lei, apresentar e aprovar três emendas à LDO. Eu participei efetivamente do trabalho legislativo desta Casa, da qual eu fico muito orgulhoso e honrado por ter servido ao nosso País como Deputado Federal por Rondônia.
Eu venho aqui novamente agradecer a todos pela oportunidade e dizer que nós já estivemos junto com o nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro aqui nesta Casa colaborando com o nosso País. Nós estivemos juntos também como candidato a Deputado Federal por Rondônia no primeiro turno e continuaremos apoiando, neste segundo turno, o nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro, para que ele seja reeleito e, assim, busque proteger as famílias, proteger a nossa liberdade e proteger também os nossos valores cristãos.
Então, eu peço a todos que, porventura, ficaram em cima do muro nesse período que possam se manifestar para, de fato, protegermos tudo o que nós acreditamos ser correto em nosso País e os nossos valores cristãos. Eu agradeço novamente a oportunidade que nos foi cedida aqui nesta Casa.
Infelizmente, nós não nos reelegemos, mas agradeço a todos que votaram e confiaram em nosso projeto e em nossas ideias. O meu objetivo nunca foi ocupar um cargo eletivo — isso favorece ajudar o nosso País, o nosso Estado e as nossas cidades do Estado de Rondônia —, o meu objetivo sempre foi incentivar pessoas de bem a fazer parte da boa política. Assim, eu continuarei a fazê-lo durante o meu trabalho, hoje retornando para o meu órgão de origem, a EMATER-Rondônia, na agricultura familiar, também incentivando as pessoas que, porventura, possam colaborar com um Brasil melhor, uma Rondônia melhor. Que cada vez mais nós tenhamos mais pessoas de bem participando da boa política!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pela Liderança da Oposição, tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
(Pausa.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu subo à tribuna hoje especialmente para agradecer ao povo do Acre, que, nas cinco eleições que eu disputei, colocou-me sempre entre as Deputadas mais votadas do Estado. Nas quatro últimas eleições, eu fui sempre a Deputada mais votada da nossa coligação ou da nossa Federação. Por duas vezes, fui a Deputada Federal mais votada da história do Acre. Nenhum Deputado Federal do Acre teve a alegria de ser o mais votado em duas eleições seguidas, e eu consegui. Agora, mais uma vez, eu fui a Deputada Federal mais votada da nossa Federação, da nossa coligação. E devo lamentar que, com as novas regras que esta Casa aprovou com o apoio incisivo dos grandes partidos, eu não estarei no plenário desta Casa na próxima legislatura.
São regras injustas? Considerando que o Estado do Acre é um Estado pequeno e que mais de 100 mil votos para Deputado foram desconsiderados, jogados na lata do lixo, eu diria que são, sim, regras injustas, para retirar deste Plenário os partidos pequenos. Ora, três partidos cujos Deputados Federais, inclusive eu, tiveram mais votos do que outros Deputados que tomarão posse não estarão aqui presentes.
|
15:40
|
Eu faço um apelo a esta Casa e ao Presidente da Casa: precisamos olhar para as regras que nós mesmos criamos. No Acre, seis partidos poderiam ter eleito Deputados Federais, mas apenas três cumpriram as novas regras. Eu reafirmo: três partidos, inclusive o meu, tiveram Parlamentares Federais mais votados do que Deputados que tomarão posse.
Aí, eu pergunto: como fica o respeito à vontade do eleitor? Como fica o respeito ao voto do eleitor? Num universo tão pequeno de eleitores como o Acre, é certo você jogar fora e não computar 100 mil votos para Deputado Federal? Eu não consigo ver que este Parlamento está olhando para a vontade do eleitor.
Quando eu digo que agradeço ao povo do Acre, eu agradeço, sim, porque, nas quatro eleições que disputei, eu fui, nas quatro vezes, a Deputada Federal mais votada da nossa coligação. Agora, foi assim mais uma vez. Por duas vezes, fui a Deputada mais votada da história do Acre.
Nós criamos regras para retirar os partidos pequenos e os partidos médios do Plenário desta Casa. Então, Sr. Presidente, eu não posso reclamar do povo do Acre, pois os votos vieram. Eu só tenho que agradecer.
Eu quero aproveitar o apelo que faço ao Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, que está na Mesa, e aos Parlamentares da próxima legislatura para fazer um pedido: é preciso respeitar a vontade do eleitor; é preciso respeitar o voto do eleitor. Nós precisamos garantir que todos os votos que foram para a urna sejam, de fato, contabilizados e respeitados. É preciso rever o que foi votado nesta Casa. Eu espero muito que, se não ainda nesta legislatura, na próxima legislatura, tenham a capacidade de fazer esse debate com muita franqueza e com muita tranquilidade.
Eu gostaria de pedir também que, ainda nesta legislatura, nós sejamos capazes de aprovar o pagamento e a garantia do piso nacional da enfermagem, porque já aprovamos as regras. É preciso fazer com que o dinheiro chegue ao bolso de todos os enfermeiros, de todos os técnicos, de todos os auxiliares e de todas as parteiras, conforme aprovamos em lei.
Eu gostaria de ver também aprovado nesta Casa o meu projeto e de outras colegas Parlamentares para que o cuidado materno sirva como contagem de tempo para aposentadoria. Em muitos momentos em reuniões no Acre, eu perguntava aos homens: o que as suas esposas fazem em casa, cuidando dos filhos, da casa, lavando, passando, é trabalho ou não é? E todos eles respondiam: "Sim, Deputada, é trabalho. Criar filhos é trabalho".
Então, se é trabalho, por que não agimos como a Argentina e reconhecemos esse trabalho como contagem de tempo para aposentadoria das mulheres? Eu gostaria muito de ver aprovado esse projeto de lei.
Eu gostaria de ver aprovado também o projeto de lei de minha autoria que devolve aos profissionais da educação o tempo de serviço que o Presidente Bolsonaro lhes retirou durante a pandemia. Não é justo com a educação. Os profissionais da educação trabalharam durante a pandemia e não poderiam perder o tempo de serviço. Não poderia ser roubado o tempo de serviço do pessoal da educação, e o Presidente Bolsonaro roubou. Então, eu gostaria muito de ver aprovado o nosso projeto de lei.
|
15:44
|
Acima de tudo, eu gostaria de ver, ainda nesta legislatura, a capacidade do Parlamento brasileiro de se indignar. Nós aprovamos aqui a proibição da cobrança de bagagem em viagens aéreas, assegurando o direito do viajante de despachar gratuitamente pelo menos uma mala de 23 quilos em voos nacionais e de 25 quilos em voos internacionais, mas o Presidente Bolsonaro vetou. Então, eu gostaria muito que, ainda nesta legislatura, tivéssemos a capacidade de derrubar o veto do Presidente Bolsonaro.
O Presidente Bolsonaro concorda que as empresas cobrem pela mala despachada, mas este Congresso — Câmara e Senado — aprovou a proibição da cobrança. É preciso respeitar essa votação. Quase por unanimidade, esta Câmara dos Deputados e o Senado proibiram a cobrança de bagagem.
Queridos colegas Parlamentares, ainda tenho 3 meses de convivência com as senhoras e com os senhores. Para mim, foi uma honra muito grande estar por quatro mandatos nesta Casa, sendo sempre bem votada e aqui trazendo e abraçando as causas do povo do Acre e do Brasil.
Eu desejo um excelente mandato e uma excelente legislatura para todos os colegas. Parabenizo todos aqueles que conseguiram voltar e todos aqueles que conquistaram o seu primeiro mandato.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Com a palavra o Deputado Sidney Leite, por favor.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Medida Provisória nº 1.120, de 2022, transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários — ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Autor: Poder Executivo. Relator: Deputado Sidney Leite.
|
15:48
|
II.1 – Da Admissibilidade – Atendimento a Pressupostos Constitucionais, Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativa.
A Medida Provisória nº 1.120, de 2022, atende aos requisitos de constitucionalidade previstos no art. 62 da Constituição Federal.
A nova estrutura permitirá o aprimoramento dos trabalhos realizados pela ANTAQ, que são pautados na preservação do interesse público, objetivando o fiel cumprimento dos padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas.
Assim, o fortalecimento da ANTAQ certamente possibilitará melhores alcances à atividade, inclusive na exploração de grandes potenciais do País, a exemplo do potencial hidroviário brasileiro, meio de transporte mais econômico e recomendado para deslocar grandes volumes de carga a grandes distâncias, representando ganho significativo à atividade e a toda a sociedade brasileira.
No que se refere à constitucionalidade formal, constatamos que a matéria em apreço é passível de regulamentação por medida provisória, pois não incide em nenhuma das restrições contidas no art. 62, §§ 1º e 10, e no art. 246 da Constituição Federal.
Quanto à constitucionalidade material, verificamos que a medida provisória em análise não afronta dispositivos de natureza material da Carta Magna. Não há, portanto, óbice constitucional à sua admissão.
Observamos, ainda, a juridicidade e convencionalidade da matéria tratada na medida provisória, pois se harmoniza com o ordenamento jurídico e não viola nenhum tratado internacional.
Em relação à técnica legislativa, também não verificamos vícios na medida provisória. O texto está de acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Portanto, somos pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.120, de 2022.
A mesma situação se verifica quanto à emenda apresentada à medida provisória, na qual não há vícios relacionados a inconstitucionalidade, injuridicidade ou técnica legislativa.
Nos termos da Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 29, de 2022, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 'a MPV 1.120/22 não causa repercussão orçamentária e financeira no Orçamento da União, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação orçamentária e financeira'. E acrescenta:
Para compensação desses valores, é apresentado como fonte para 2022 parte da receita advinda do valor adicionado a ser pago pela ELETROBRAS pela outorga de novos contratos de concessão de geração de energia elétrica, conforme estabelecido na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, em decorrência de sua capitalização, estimada em R$25,38 bilhões. Para o exercício financeiro de 2023 em diante, o impacto orçamentário e financeiro será contemplado nas projeções de receita dos respectivos Projetos de Lei Orçamentária — PLOA, conforme estabelece o Poder Executivo na Exposição de Motivos.
Assim, em relação aos aspectos financeiros e orçamentários, verifica-se que a Medida Provisória nº 1.120, de 2022, bem como a emenda apresentada atendem aos pressupostos de adequação orçamentária e financeira.
Quanto ao mérito, consideramos conveniente e oportuna a matéria da Medida Provisória nº 1.120, de 2022, na medida em que a nova organização da ANTAQ possibilitará ainda mais condições de garantir um cenário de competitividade, harmonizando os interesses público e privado, o que reforçará a sua missão institucional de assegurar à sociedade a adequada prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração das infraestruturas portuária e hidroviária, melhorando cada vez mais os resultados apresentados.
|
15:52
|
Nessa linha, julgamos que o texto proposto homenageia os princípios constitucionais da administração pública, especialmente da eficiência, que requer do poder público uma atuação focada em resultados e em melhoria dos serviços públicos.
Ante o exposto, esta Relatoria está convencida de que a Medida Provisória nº 1.120, de 2022, é meritória e merece aprovação.
A Emenda nº 1 pretende alterar o texto da MPV com o intuito de estabelecer que a nomeação dos primeiros ocupantes dos cargos de Diretor da ANTAQ criados por meio desta medida provisória ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2023, com mandatos de 1 e de 2 anos, conforme especificação nos respectivos decretos de nomeação.
Segundo a justificação, 'do ponto de vista democrático, e para que a agência não corra o risco de ser utilizada como instrumento de continuidade das ideologias do Governo anterior, é importante que a nomeação e posse dessas duas novas cadeiras criadas pela MP 1.120/22 seja feita pelo Presidente da República que estiver no comando do Brasil a partir de janeiro de 2023'.
Julgamos inoportuna tal emenda, pois a atuação das agências reguladoras, verdadeiras autarquias em regime especial, é pautada por sua autonomia e por uma atuação técnica, e não por ideologia de um governo que esteja investido no poder, motivo pelo qual rejeitamos a emenda.
Contudo, propomos alteração no art. 3º da MPV 1.120/22, com o objetivo de alterar os mandatos dos primeiros ocupantes dos cargos de Diretor-Geral e Diretores da ANTAQ, criados por meio desta MPV, para 4 e 5 anos, respectivamente, conforme especificação nos respectivos decretos de nomeação.
Tal previsão está em consonância com o disposto no § 1º do art. 4º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e assim estabelece:
§ 1º Os mandatos dos membros do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada serão não coincidentes, de modo que, sempre que possível, a cada ano, ocorra o término de um mandato e uma consequente nova indicação.
Ante o exposto, vota-se pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.120, de 2022, e pela sua adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO SIDNEY LEITE.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Passa-se à discussão.
|
15:56
|
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Em verdade, a ANTAQ acompanha 36 portos organizados e 203 terminais de uso privado, que são responsáveis por 95% das exportações brasileiras.
Foram estabelecidas alterações legislativas recentes, como o projeto de lei que tratou do BR do Mar, que estimulou o uso da cabotagem para incremento da frota nacional e o equilíbrio da matriz de transporte. Faz-se ainda mais necessário um fortalecimento da agência, com mais assessores, com mais diretores, para que ela possa, enfim, ter as condições adequadas de regular todo o setor e fiscalizar inclusive a implementação ou o funcionamento de todo o setor.
Por isso, nós guardamos concordância com a medida provisória. Com o acréscimo desses dois diretores na estrutura da agência, a ANTAQ vai ter uma condição semelhante àquela que nós temos hoje na ANTT, ou seja, as agências que lidam com o transporte terão equivalência no número de diretores.
Nós temos uma emenda para que os dois diretores que serão acrescidos na estrutura da ANTAQ sejam servidores ou servidoras de carreira, para que nós possamos levar a expertise e o compromisso que têm os servidores de carreira com a própria instituição.
Servidores e servidoras são fundamentais para a manutenção da memória da própria política pública e, ao mesmo tempo, para assegurar que o Estado cumprirá a sua função. Nós temos, no Governo Federal, uma construção da condição de inimigos imaginários de servidores e servidoras, que é o sentido da PEC 32, que não pode voltar para esta Casa. Esta Casa não pode dar prosseguimento à sua apreciação. O Brasil inteiro viu, particularmente durante a pandemia, concretamente o trabalho de servidores e servidoras. Nós vimos que os heróis e as heroínas deste Brasil vestem jaleco branco.
Esta Casa tem urgências. Uma dessas urgências é estabelecer as condições para a implementação do piso da enfermagem. Não há urgência em você desconstruir o Estado e colocá-lo a serviço da iniciativa privada, que tem como égide o próprio lucro, e não a construção dos serviços públicos de qualidade, ou os interesses dos governantes, fragilizando a própria estabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Declaro encerrada a discussão.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Durante a discussão da matéria, foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1, que obteve apoiamento regimental.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO SIDNEY LEITE.
|
16:00
|
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Passa-se à votação.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero só registrar o voto contrário do PSOL, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Está registrado.
Com voto contrário do PSOL, está aprovada a Medida Provisória nº 1.120, de 2022, na forma do projeto de lei de conversão, ressalvado o destaque.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Aqui, todos os dias, nós temos que fazer uma homenagem muito profunda aos servidores e às servidoras, que enfrentam a tentativa de desmonte do Estado em curso num Governo absolutista, num Governo que acha que o Estado tem que lhe servir. Tanto é que este Governo colocou uma agência, a ABIN, para fiscalizar a Polícia Federal, que estava investigando crimes ou suspeitas de crimes efetivados pelo filho do Presidente da República.
Aquela reunião ministerial fatídica é muito esclarecedora nesse sentido. Primeiro, ali, o então Ministro do Meio Ambiente, com sua política antiambiental, disse que era preciso passar a boiada — e os cascos dos bois vão deixando as marcas doídas na pele e na alma deste País. Também ali o Ministro da Economia disse que era preciso pôr uma granada no bolso de servidores e servidoras e o Presidente da República disse que não admitirá que sejam investigados os seus familiares e os seus amigos. É um Estado de compadrio.
O que nós queremos com esta emenda é assegurar que esse acréscimo que haverá na Direção da ANTAQ seja preenchido por servidores de carreira. Preocupa-me muito tanta resistência a servidores de carreira. Sabem por que há tanta resistência a servidores de carreira? Este Governo e os seus áulicos buscam dominar o Estado e colocar no Estado quem eles querem que cumpra os seus desejos e os seus objetivos, e não o objetivo da própria agência ou do próprio Estado brasileiro.
Existe um Estado muito açoitado neste País. Nós temos, na Fundação Palmares, o racismo. Nós temos, no Ministério do Meio Ambiente, o antiambientalismo. O Presidente da República, ao se despedir do então Ministro do Meio Ambiente, disse que ele fez uma boa gestão porque anulou em 80% as multas dos criminosos ambientais. É um Estado criminoso!
|
16:04
|
Por isso nós defendemos a estabilidade; por isso nós defendemos o concurso público. São normas, estabilidade e concurso público, que o Governo quer quebrar com a PEC 32. Paira sobre esta Casa a ameaça de que ela voltará a tramitar nesta Casa Legislativa contra o povo brasileiro, porque houve muita concretude de quem é servidor e servidora, e vimos que foram os servidores e as servidoras da saúde que enfrentaram a COVID-19.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Esta Casa tem urgência em estabelecer as condições... É a urgência do Brasil. Esta Casa tem que olhar com o olho do povo brasileiro. Ela não pode falar de lado; ela não pode olhar para o chão; ela tem que abraçar o povo brasileiro. A urgência do povo brasileiro é valorizarmos os profissionais de enfermagem; é votarmos as condições necessárias para que tenhamos um piso, que foi aprovado por esta Casa e pelo Senado, que se transforme em realidade. Não pode ser a urgência da PEC 32, que não tem que voltar a tramitar nesta Casa, porque ela é contra o povo. E o sentido desta emenda é apenas assegurar que, nos acréscimos dos dois diretores que irão compor a nova estrutura da ANAC, eles sejam funcionários de carreira.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Orientação de bancada.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo e a base orientam "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT é o autor da emenda.
O PT quer valorizar o serviço público. Não se valoriza o serviço público sem valorizar servidores e servidoras. O PT quer estabelecer que o servidor de carreira, que carrega a memória da própria instituição, que tem compromisso com a política pública, que não está ali alçado pela condição de amigo ou de parente daquele que ocupa o Governo ou dos gestores, que esse servidor e essa servidora sejam valorizados.
O que nós estamos propondo? Cinco diretores. Que o acréscimo de dois sejam funcionários de carreira, sejam funcionários que vão permanecer. Qualquer que seja o governo, eles vão permanecer construindo a instituição, construindo o órgão, carregando a memória do órgão, dialogando com a sociedade e construindo a política pública.
|
16:08
|
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Posso somar o tempo de Líder?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim para fazer orientação de bancada, somado o tempo de Liderança do PSOL.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, volto a esta tribuna, depois do período eleitoral, primeiro, para agradecer aos mais de 226 mil eleitores paulistas, que depositaram sua confiança no nosso mandato e me reelegeram; segundo, principalmente para saudar a bancada do PSOL, que tinha um grande desafio, que foi cumprido com excelência, superar a cláusula de barreira. E não somente isso, mas também ampliamos a nossa bancada, com votações muito expressivas, especialmente em São Paulo, onde o Deputado Federal mais votado foi Guilherme Boulos, com mais de 1 milhão de votos. A Deputada Fernanda Melchionna foi a Deputada mais votada de Porto Alegre, e a mulher mais votada do Rio Grande do Sul; e a Deputada Talíria Petrone foi uma das Deputadas mais votadas no Rio de Janeiro.
Além de cumprimentá-los, quero cumprimentar os demais que foram eleitos nessa eleição: Erika Hilton, uma mulher negra, trans, que junto com Duda Salabert, de Minas Gerais, fizeram história nessas eleições e vão ocupar assentos nestes espaços de poder, talvez gerando desconforto em alguns fundamentalistas, raivosos e odiosos, mas que farão muita diferença e pautarão um debate fundamental para o conjunto da população brasileira, para a população LGBTQIA+, para todas e para todos. Sonia Guajajara, uma das principais lideranças indígenas do Brasil e do mundo, também vai somar fileiras conosco, assim como a nossa querida, histórica, Deputada Luiza Erundina, pelo Rio de Janeiro, vai seguir conosco.
Além da Deputada Talíria Petrone, vão estar conosco o Tarcísio Motta, professor, historiador; o Chico Alencar, que já foi nosso Deputado Federal; o Deputado Glauber Braga, que se reelegeu, dobrando a sua votação; o Pastor Henrique Vieira, um pastor progressista, que tem um debate fundamental sobre direitos humanos, sobre religião, sobre o respeito, sobre a sociedade brasileira; Célia Xakriabá, por Minas Gerais, uma forte liderança indígena. Trata-se de uma bancada diversa, composta em sua maioria por mulheres, bancada que vai seguir com coerência, combatividade, luta e que tem como principal tarefa, até o final de outubro, derrotar definitivamente Jair Bolsonaro. Sem dúvida, nossa eleição expressiva, nos diferentes Estados, foi por conta da nossa atuação, sempre na linha de frente, no Congresso Nacional, mobilizando o povo brasileiro pelo direito à vacina, contra o negacionismo, a desumanidade, a incompetência e a corrupção do Governo Bolsonaro.
Estamos cerrando fileiras para eleger Lula Presidente do Brasil. Pela primeira vez na história, o atual Presidente da República não venceu o primeiro turno das eleições. Não é à toa que isso aconteceu. Por mais que tenham a máquina nas mãos, o orçamento secreto, o fundão bilionário, façam fake news, mentiras, o povo brasileiro sabe exatamente o que significou esses 4 anos de miséria, de fome, de destruição do meio ambiente, de ataque às servidoras, de destruição dos serviços públicos, a reforma da Previdência, com mais de 2 milhões de pessoas na fila do INSS. Agora, a nossa tarefa é mobilizar os quatro cantos do País para garantir que, de uma vez por todas, esse projeto de morte seja enterrado definitivamente.
|
16:12
|
Portanto, para aqueles que não gostam da atuação do PSOL, para aqueles que nos querem ver calados, sinto lhes dizer que seguimos aqui, superamos a cláusula de barreira, aumentamos o número, viemos mais fortes e mais diversos, e seremos parte fundamental da derrota definitiva desse genocida. Nós estaremos aqui nos próximos 4 anos para enfrentar esse projeto de morte e de destruição, esse projeto machista e LGBTfóbico.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, bem rapidinho, eu queria só usar este tempo primeiro para agradecer o povo brasiliense, que mais uma vez foi às urnas e votou em nós. Conseguimos alcançar a marca de quase 77 mil votos e estaremos de volta por mais 4 anos.
Quero agradecer o meu partido, o Republicanos, na pessoa do nosso querido Presidente Marcos Pereira.
Gostaria de dizer que estou muito feliz pela eleição em primeiro turno do nosso Governador Ibaneis Rocha. Nós trabalhamos com muito afinco para conseguirmos isso.
O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Presidente, solicito a palavra para falar pela Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deixe-me só terminar a orientação da votação, Deputado Vicentinho, por favor.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O NOVO vota "não".
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero antes de mais nada parabenizar a todos e a todas que foram eleitos e eleitas neste pleito.
Quero parabenizar a nossa bancada, que cresceu de 53 colegas companheiros para 69; na Federação, o número chegou a 81.
Eu não consegui a reeleição, mas saio daqui, Sr. Presidente, com a sensação e a certeza de missão cumprida. Atuei nesta Câmara por cinco mandatos. Entrei limpo e íntegro. Depois de 20 anos, saio limpo e íntegro.
O nosso povo negro — lamentavelmente a bancada de São Paulo dessa vez não tem nenhuma pessoa negra, não tem ninguém do nosso povo negro — eu tentei representar com muita dignidade.
O nosso povo de religiões de matriz africana — embora católico eu seja —, o nosso povo humilhado, espezinhado, também representei com muito gosto.
|
16:16
|
A propósito, Sr. Presidente, há um projeto meu, aprovado na Câmara e no Senado, faltando um detalhe para ser votado na Câmara, que trata do Dia Nacional das Nações do Candomblé.
Defendi o nosso povo do campo, trabalhadores rurais e agricultores familiares. Defendi a categoria dos metalúrgicos, a quem eu representei com muito gosto, e tantas outras categorias, como a dos motoristas, cobradores, vigilantes. Quanto aos trabalhadores dos Correios, lutamos pela categoria e contra a privatização da empresa. Lutei contra o preconceito à nossa juventude e às pessoas que têm relação homoafetiva. Lutei em defesa da soberania do nosso Brasil. Lutei em defesa, enfim, de toda a classe trabalhadora. Este tempo não me permite falar e nominar todas elas.
Aqui estou. Fiz o bom combate, Sr. Presidente, e mantenho a minha fé. Nesta perspectiva, como militante, continuarei ocupando outras trincheiras em defesa de um Brasil melhor para todos e para todas.
Aproveito para agradecer a minha assessoria tanto aqui em Brasília quanto no Estado de São Paulo. Quero agradecer as conselheiras e os conselheiros do nosso mandato. A propósito, dia 8, na Regional Diadema dos Metalúrgicos, nós teremos a nossa 30ª Assembleia Estadual para definir, de maneira democrática e transparente, as verbas a que eu ainda tenho direito para o próximo ano. Meus agradecimentos às 82.912 pessoas que votaram e acreditaram em mim. E não votaram por dinheiro, não votaram porque foram compradas, mas votaram com base no simbolismo e nas propostas que nós defendemos aqui durante a vida.
Sr. Presidente, eu quero agradecer também aos servidores desta Casa: ao pessoal da segurança, que sempre me tratou com muito respeito, mesmo nos momentos de conflito com as classes que represento; à nossa equipe de taquígrafos, que sempre foi muito acolhedora conosco; aos profissionais da Rádio Câmara e da TV Câmara, que tiveram sempre comigo uma generosidade ímpar; a toda a assessoria da nossa Liderança, na figura da querida Simone, que se encontra aqui; a todas e a todos que sempre deram suporte a este Parlamentar, Deputado paulista, embora, com muito orgulho, do Rio Grande do Norte. Sou Deputado de uma capital e de um Estado pujante, do qual eu tenho orgulho de ser morador, mas jamais esqueci e esquecerei as minhas raízes.
Nesse sentido, quero parabenizar todo o povo nordestino pela riqueza que produz neste País e pelo grau de consciência adquirido ao longo da vida, sobretudo nestas eleições.
Meus agradecimentos ao pessoal do cafezinho, tanto do gabinete como daqui; ao pessoal que pega a lista de abaixo-assinado. É tanta gente boa, tanta convivência, que eu saio daqui muito feliz por tudo isso! Mas, mais feliz ainda, estimado Deputado Eduardo Barbosa, por este fato: como eu disse no começo, entrei nesta Câmara sem uma vírgula de má intenção, sem nenhuma postura de corrupção, sem absolutamente nada. Entro e saio de cabeça erguida, e isso me deixa feliz. Isso me faz, no retorno, olhar para os meus filhos — como eles disseram: "Pai, você é o nosso orgulho". — e dizer: filhos, estou aqui de volta para novas trincheiras, e, nessas novas trincheiras, estamos juntos, caminhando em defesa da dignidade humana.
|
16:20
|
A luta continua. Entretanto, este ano, ainda temos eleições. E como este guerreiro militante do nosso povo, vou continuar nas ruas, nas fábricas, no campo e na cidade, na defesa da eleição do Presidente Lula para Presidente e do Fernando Haddad para Governador. Na nossa equipe, nada de chateação, nada de divisão: vamos estar juntos, animados e para cima.
A propósito, amanhã, em São Bernardo do Campo, a partir das 9 horas, nós teremos no Sindicato dos Metalúrgicos uma concentração e vamos sair em caminhada com o nosso Presidente Lula e com Fernando Haddad. Vamos com Lula, que ganhou em São Bernardo do Campo — obrigado, povo de São Bernardo —; Lula, que é a esperança da nossa gente; Lula, que efetivamente vai fazer o Brasil voltar a ser feliz de novo. É esse trabalho intenso que nós vamos fazer. E vamos ficar muito felizes, mas muito felizes com o resultado em que o Lula, democraticamente, seja eleito. É essa a nossa aposta, é esse o nosso desejo.
Por fim, quero agradecer aos meus companheiros de bancada. Que bancada maravilhosa! Que companheiros e companheiras solidárias e solidários, de todos os momentos! Companheiros com quem sofremos juntos, fomos felizes juntos, mas continuamos em pé. Como disse em São Paulo, fiz o bom combate, mantive a minha fé.
(Durante o discurso do Sr. Vicentinho, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Tiago Mitraud, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - Sr. Presidente, solicito o uso de tempo de Liderança pelo PSD.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Perfeito, Deputado Sidney. Mas vou passar, primeiro, a palavra à Deputada Carmen Zanotto e, em seguida, passarei a palavra a V.Exa.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer ao povo de Santa Catarina, os 130.138 votos que recebi no processo eleitoral.
Em segundo lugar, Presidente, nós temos uma pauta e um compromisso nesta Casa. Mesmo durante o "recesso branco", como é chamado o período eleitoral em que estivemos, não me furtei de vir várias vezes a Brasília, de manter o contato com o Senador Pacheco, Presidente do Senado Federal, e com o nosso Presidente e Líder Arthur Lira, com relação às fontes de financiamento para a garantia efetiva do piso nacional da enfermagem.
|
16:24
|
Digo isso com muita tranquilidade, porque, desde que o projeto chegou aqui à Câmara, eu tinha preocupação com as fontes de financiamento. Fui eu quem apresentou, ainda em dezembro do ano passado, o projeto de lei que desonera a folha de pagamentos para os serviços de hemodiálise e os hospitais de pequeno, médio e grande porte.
Por que eu defendo a desoneração das folhas de pagamentos? Porque nós temos 17 segmentos neste País com a folha desonerada. Esses setores que são considerados privados na área da saúde, muitos deles, são grandes prestadores de serviços do SUS, como as clínicas de hemodiálise. E, desonerando a folha, nós resolvemos grande parte da questão do financiamento.
O Ministro Barroso foi além da constitucionalidade, ele entrou no mérito da matéria e nos deu 60 dias para resolvermos a questão do financiamento. Desses 60 dias, só nos restam 29 dias. Por isso, precisamos agir com rapidez. Precisamos dar as respostas que a enfermagem brasileira precisa e merece e precisamos dar as respostas que o setor produtivo da área da saúde, ou seja, os hospitais filantrópicos e a rede privada, prestadora ou não de serviços do SUS, precisam. O Senado Federal já iniciou esse trabalho.
É claro que o PLP 44/22 não resolve o problema por si só. O PLP 44, aprovado ontem, é muito parecido com o projeto de minha autoria que foi apresentado aqui, para não dizer idêntico, ainda em 2020, quando votamos a autorização para remanejar os recursos que estavam parados nos fundos municipais e nos fundos estaduais. O Senador Luis Carlos Heinze apresentou um depois, em 2021. Agora, apresentou um que foi deliberado ontem e relatado pelo nobre Senador Marcelo Castro, o qual permite a utilização dos saldos de recursos da COVID ou outros recursos que estão parados nos fundos municipais e estaduais de saúde. E, se o gestor assim entender, poderá fazer frente ao piso nacional da enfermagem nos Estados e Municípios, inclusive apoiando a rede hospitalar filantrópica prestadora de serviços do SUS.
Mas temos outros projetos aqui na Casa, Presidente. Nós temos a CFEM, Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Nós temos a regulamentação dos jogos que está no Senado. O que a enfermagem não pode ter e não merece é que nós não resolvamos isso. Por isso, a fala do nosso Presidente Arthur, na reunião que eu tive com S.Exa. de manhã, foi no sentido de que, nas sessões de segunda e terça-feira, após a reunião do Colégio de Líderes, S.Exa. deverá apresentar os projetos que vamos deliberar para fazer frente ao piso nacional da enfermagem, que está aguardando, e não pode aguardar mais do que esses 60 dias determinados pelo Ministro Barroso com a sua liminar.
Portanto, nós, com a rede hospitalar prestadora de serviço, com os trabalhadores, precisamos continuar a nossa caminhada, para garantirmos o piso nacional da enfermagem no contracheque de cada um dos profissionais, porque isso é muito mais do que merecido. A enfermagem merece, assim como a saúde como um todo, mais do que os aplausos, um vencimento um pouco mais digno.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Obrigado, Deputada Carmen.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho nesta tarde a esta tribuna agradecer a uma parcela significativa da população do meu Estado, tanto da cidade de Manaus quanto do interior, que me permitiu a recondução ao mandato de Deputado Federal por mais 4 anos.
|
16:28
|
Quero, ao agradecer, reafirmar o nosso compromisso de lutar pelo desenvolvimento do Amazonas e da Amazônia com sustentabilidade ambiental, mas também social. Não é justo que um Estado como o Amazonas, que tem sob sua responsabilidade — que nós amazonenses na essência carregamos — ser o maior Estado da Federação Brasileira, com mais de um milhão e meio de quilômetros quadrados, e também ser o Estado que tem o maior volume de floresta preservada em pé — considerando as áreas urbanas da cidade, isso supera 97% de área preservada —, tenha grande parte da sua população, tanto da cidade de Manaus quanto do interior, convivendo com a miséria, com a pobreza, com a desigualdade social. Segundo dados do IBGE, 44,5% da população estão abaixo da linha da pobreza.
Por isso, ao vir a esta tribuna agradecer ao povo amazonense, quero me manifestar e dizer que este Parlamento tem uma responsabilidade significativa de atuar no que diz respeito aos grandes desafios deste País para a geração de emprego, de renda e de oportunidades.
Mas nós não podemos perder a perspectiva das desigualdades regionais e do desenvolvimento regional. Inúmeras vezes subimos a esta tribuna para defender o modelo do Polo Industrial de Manaus, que tem, no seu parque, o maior polo eletroeletrônico, que gera mais de cem mil empregos diretos, mais de quatrocentos mil empregos indiretos e que teve um faturamento, no ano anterior, de aproximadamente 160 bilhões de reais, mostrando a sua importância, a sua pujança, mas também contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento da região. Não é à toa que, muitas vezes, o Amazonas, sozinho, em função desse modelo e contradizendo aqueles que chamam o Estado de paraíso fiscal, é, do Norte do Brasil, o Estado que mais arrecada tributos federais, isolado.
Então, eu volto hoje a esta tribuna para, ao reafirmar o nosso compromisso para com o Estado do Amazonas, falar da importância desse Estado para a Federação, mas também para a região.
A BR-319 é um desafio para todos nós, não só pelo isolamento dos Estados de Roraima e do Amazonas, mas pela necessidade de melhoria do trânsito, pela necessidade de garantir o direito de ir e vir da população da Amazônia Ocidental e também o desenvolvimento econômico, haja vista que, interligando a BR-319, a BR-174 e a Transoceânica, nós vamos permitir aproximar o Atlântico do Pacífico. Esse modal contribuirá sobremaneira para o desenvolvimento econômico do nosso País, encurtando o tempo para o transporte e aprimorando a relação comercial com inúmeros países.
Sr. Presidente, eu entendo que este Parlamento tem inúmeros desafios. Já passou da hora de votarmos a reforma tributária; de definirmos e contribuirmos com o futuro Governo no que diz respeito à questão do ajuste fiscal e à necessidade de trabalharmos para o desenvolvimento econômico e pela redução dos encargos sociais, dos encargos trabalhistas impostos a todo aquele que empreende e trabalha neste País. Nós não podemos mais transferir essa carga.
Existem itens que não comportam mais esse peso para aquele que empreende neste País, seja o dono de uma pequena lanchonete aqui em Brasília, seja o proprietário de uma pequena lanchonete na cidade de Manaus.
|
16:32
|
Nós precisamos fazer com que o ambiente de negócios neste País seja dinâmico e que a economia retome o crescimento. Nós precisamos enfrentar o desafio da inflação e gerar oportunidades de emprego e renda. Eu entendo que este Parlamento tem um papel fundamental e importante, e esse debate não pode mais ser adiado.
Sr. Presidente, eu faço um apelo a esta Presidência para que nós possamos, pelo Colégio de Líderes, priorizar a votação do projeto que trata da telemedicina, a fim de regulamentarmos no Brasil essa prática e permitirmos que, lá no posto de saúde, nós possamos ter a atenção do especialista nessa fila que não diminui no sistema público de saúde.
A pandemia mostrou para todos nós a ineficiência da gestão da saúde em vários Estados e cidades brasileiras, e não é justo que principalmente a população mais pobre pague com a doença e, muitas vezes, com a morte por não ter acesso a um exame, a um diagnóstico e a um especialista.
Eu entendo que este Parlamento tem que avançar nessa votação e que nós podemos discutir ainda neste ano, no orçamento, a definição de recursos para que possamos iniciar o atendimento por meio da telemedicina em todo o nosso País. Numa região como a nossa, na Amazônia, os povos isolados, como a população indígena e a população ribeirinha, sofrem muito mais, mas isso não quer dizer que as populações dos grandes centros também não padeçam por falta de acesso a uma política de saúde de qualidade.
Sr. Presidente, V.Exa., como eu, é membro da Comissão de Educação. Nós precisamos trabalhar para que haja mais transparência na aplicação dos recursos da educação, assim como nos critérios de avaliação dos recursos aplicados por Município e por Estado brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Obrigado, Deputado Sidney Leite.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Nós estamos vivenciando um momento extremamente dramático da história brasileira, porque está em curso uma necropolítica.
Arrancaram do povo brasileiro a Bandeira Nacional. A Bandeira Nacional tem que voltar para o povo brasileiro. Ela tem que embalar o corpo das crianças. Ela tem que embalar e agasalhar este povo brasileiro, que mora em um País que é um dos maiores produtores de proteína animal do mundo; que alimenta por volta de 800 milhões de pessoas em todo o mundo; e onde mais de 33 milhões de brasileiros e brasileiras passando fome.
A Bandeira Nacional não pode continuar ornamentando as salas escuras de tortura, essas que são literalmente aplaudidas pelo Presidente da República, saudoso que está de um país que amordaçava e acorrentava. Ela não pode carregar o cheiro de veneno, não pode carregar o cheiro de morte, de uma política de morte que está em curso.
|
16:36
|
A fome mata. Mas não apenas a fome mata. Quase 700 mil pessoas faleceram em função da COVID, e o Presidente disse: "E daí? Eu não sou coveiro". O povo brasileiro nunca esquecerá isso. Ele teve, ainda, a crueldade de imitar uma pessoa sem oxigênio em função da COVID.
Esse que aí está vai ser retirado da Presidência da República no próximo dia 30, porque quer impor a volta dos períodos traumáticos da história brasileira, quer impor a volta do colonialismo, a volta da escravização, a volta da ditadura militar. E o povo brasileiro quer construir um Brasil onde não tenhamos as cercas que cercam os grandes latifúndios e, ao mesmo tempo, cercam os sonhos.
Nós queremos um país onde todas e todos possam ter os seus direitos respeitados. Aliás, o que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos? "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos." É isso que nós vamos construir e estamos construindo, apesar dessa tentativa de comprar o voto do povo brasileiro, dessa compra de voto institucionalizada por um Governo.
O atual Presidente da República, quando Parlamentar, dizia que o Bolsa Família era uma forma de comprar votos de idiotas. Ele deixou o povo brasileiro sem nenhum tipo de auxílio emergencial em janeiro, fevereiro e março de 2021. Naquele momento, o Brasil assistia ao que acontecia no Amazonas: as pessoas carregando tubos de oxigênio em carrinhos de bebê, em carrinhos de supermercado, e o Presidente pregando a cloroquina. Nós vimos o Brasil sem auxílio emergencial e as pessoas sofrendo, como sofreram no Estado do Amazonas, como sofreram em todos os cantos deste Brasil.
|
16:40
|
Tivemos um Presidente operário, e diziam que ele não podia governar este País, porque não tinha curso superior. Foi ele o Presidente que possibilitou que os filhos e as filhas de trabalhadores e trabalhadoras pudessem ser doutores e doutoras. Quantas vezes nós vimos menino com a enxada na mão e com o diploma na outra!
Por isso, toda tentativa que este Governo fez de colocar outra roupagem não foi suficiente, porque o povo brasileiro sabe o que está vivenciando. O povo brasileiro sabe que a carne sumiu da sua mesa, sabe que o seu salário já não compra o que comprava no ano passado.
O povo brasileiro sabe quem está na Presidência da República e, por isso, deu uma votação histórica para Luiz Inácio Lula da Silva: 57 milhões de votos. Repito: 57 milhões de votos! É a maior votação que este País já vivenciou em eleições presidenciais. O povo deu a ele 57 milhões de votos para dizer que o seu voto não está à venda; que a única segurança que se tem da permanência do Bolsa Família durante todo o tempo é o Governo Lula; que a única segurança que se tem de que se vai enfrentar a fome neste País e de que se vai construir um País que tem um projeto de desenvolvimento nacional é o Governo Lula.
Esse Governo que aí está fala em privatizar as praias — em privatizar as praias! Quer privatizar os Correios, uma empresa lucrativa, cujo lucro vem de menos de 10% dos Municípios. A maioria, mais de 90% dos Municípios brasileiros, não dá retorno financeiro aos Correios. Será que serão atendidos por uma empresa que só visa o lucro?
O Brasil sabe a importância de uma empresa como os Correios; o Brasil sabe a importância de uma empresa como a ELETROBRAS; o Brasil sabe a importância de uma empresa como o Banco do Brasil, a PETROBRAS, a Caixa, e não vai permitir que este País seja vendido na bacia das almas por um valor absolutamente vil e que se impeça a construção de um projeto de desenvolvimento nacional.
Por isso, no próximo dia 30 haverá a festa de democracia. No próximo dia 30, nós vamos vivenciar a volta de um Presidente da República que olha no olho do povo brasileiro, que não açoita a verdade, que não açoita a democracia, porque este Presidente que aí está desconstrói e nega a própria realidade.
Como é possível dizer que não há fome no Brasil? Como é possível dizer que todas as pessoas que precisam dos auxílios têm acesso a ele? Como é possível dizer isso? Dizer isso é esbofetear a população brasileira, aqueles que estão nas filas dos CRAS, dormindo noite após noite nas filas dos CRAS para tentar entrar na fila que lhes permitirá tentar ter acesso a algum benefício.
O povo brasileiro tem memória, o povo brasileiro tem a valentia e o desassombro que caracterizaram Marielle Franco e a sua trajetória; Margarida Alves e a sua trajetória; Zumbi e Dandara dos Palmares. Por isso, no dia 30, nós vamos trabalhar e vamos devolver o Brasil para o povo brasileiro.
Aqui em Brasília, nós, a federação PT/PV/PCdoB por muito pouco não fomos para o segundo turno. Apresentamos uma Brasília real, propostas reais e concretas para superar todas as filas: a fila do osso, a fila do emprego, a fila da saúde, a fila do CRAS, para que possamos ter uma cidade que honre a sua própria origem — porque Brasília foi construída por brasileiros e brasileiras de todos os cantos do Brasil para transformar o barro vermelho na Capital da Esperança. Esta cidade não tem donos. Por isso, fizemos muito bonito com Leandro Grass disputando o Governo do Distrito Federal.
|
16:44
|
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente da Câmara, nobres colegas Parlamentares, subo à tribuna para agradecer aos eleitores do meu Estado do Rio de Janeiro que me reconduziram a mais um mandato na Câmara dos Deputados.
Iremos, a partir do dia 1º de fevereiro, para o terceiro mandato, cumprindo aqui a nossa missão, que nunca deixei de cumprir com os nossos eleitores, lutando pelo que sempre defendi, sempre acreditei: valores conservadores, de direita, valores de família, valores da vida, luta contra a legalização das drogas e o aborto. E continuarei aqui cumprindo esta minha missão, com muita firmeza, com equilíbrio, com respeito, porque é assim que se faz a boa política.
Porém, nós não podemos ainda dizer, apesar da nossa recondução para o terceiro mandato, que estamos totalmente felizes, porque ainda falta o segundo turno da eleição nacional, eleição esta que deixou de cócoras e envergonhados todos os institutos de pesquisas deste País. Os institutos de pesquisa no Brasil precisam se reciclar, tomar vergonha na cara e parar de induzir e influenciar a eleição, como vêm fazendo não nesta última somente, mas como já fizeram em eleições anteriores.
Ora, eles influenciam o eleitor, sim. E eu acabei de ouvir a Parlamentar que me antecedeu dizer que precisa voltar o ex-chefe da quadrilha que assaltou este País, que foi, neste momento ainda, o candidato presidencial que chegou à frente. E eu sempre disse, e toda a imprensa sabe, que a diferença de votos entre ele e o Presidente Bolsonaro não seria maior do que 5 pontos. E acertei. Isto é a prova de que os institutos de pesquisa influenciaram erradamente os eleitores no primeiro turno.
E agora, no segundo turno, Bolsonaro vencerá as eleições. Por quê? Este foi o Congresso mais conservador da história na Câmara e no Senado. E tem mais: nós vamos tratorar agora, no segundo turno, e eleger o Presidente Bolsonaro!
Eu fiquei observando colegas que me antecederam falarem de funcionários dos Correios e dizerem que os Correios agora dão lucro. É lógico! Agora não há uma quadrilha para assaltar os Correios, como houve anteriormente, que roubava os Correios, e os coitados dos funcionários carteiros tiveram que pagar o rombo dos fundos de pensão com o seu salário. Agora, não. Agora, os carteiros do Brasil recebem dividendos do lucro de uma empresa que não é assaltada.
É por isso que o Presidente Bolsonaro vai ser reeleito, vai ganhar a eleição. Os carteiros vão continuar ganhando dividendos e o Brasil vai continuar progredindo, porque este é um Governo sério. Um Governo que não é uma quadrilha instaurada jamais vai dar despesa e prejuízo às nossas estatais.
Que os carteiros se atentem bem: se eles querem continuar recebendo dividendos e não ter desconto dos seus salários, como foi na era do Governo do PT, pensem bem em quem vão votar no segundo turno, porque os descontos na folha dos pobres carteiros vão continuar, se a roubalheira voltar, o que vai acontecer, se essa gente ruim for eleita.
|
16:48
|
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Obrigado, Deputado Sóstenes.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores que estão assistindo à TV Câmara neste momento, em primeiro lugar, quero deixar um recado ao Sr. Arthur Lira: volto à Câmara dos Deputados. E agradeço à população do Rio de Janeiro por ter praticamente dobrado a votação que eu tive há 4 anos. As tentativas de intimidação não prosperaram e não vão prosperar.
E vou além. O Sr. Arthur Lira acabou de dar uma entrevista dizendo que pretende, na próxima semana, avançar com a discussão para a votação da reforma administrativa, a PEC 32. Isso é um absurdo! É o desmantelamento do serviço público brasileiro.
Funcionários públicos do Brasil, professores e professoras dos mais variados Municípios de todas as regiões, se vocês não querem deixar que os seus direitos sejam retirados — eles querem privatizar e terceirizar tudo —, é só derrotar Bolsonaro nas urnas, porque, ao derrotar Bolsonaro, o que vamos ter é o Sr. Arthur Lira fora da Presidência da Câmara dos Deputados. Para isso, é fundamental eleger Lula para a Presidência da República.
Ainda assim, nós vamos ter muita luta para não deixar o Centrão e a extrema-direita tomarem conta e tentarem aplicar essa agenda ultraliberal de desmonte. Vamos precisar nos manter muito mobilizados. Temos que enterrar essa PEC 32, que trata da "deforma" administrativa.
Só há uma chance de o Sr. Arthur Lira não ser Presidente da Câmara a partir de 2023 e fazer essa matéria andar: derrotar o Sr. Jair Bolsonaro e eleger Lula como Presidente da República. A bancada do PSOL, nós que estamos aqui neste momento, vamos fazer todos os esforços para que isso aconteça.
E digo mais: do mesmo jeito que praticamente dobramos a votação em relação à anterior, apesar das ameaças do Sr. Arthur Lira, lembro que isso foi possível sem 1 real de orçamento secreto, que é outra coisa que precisa acabar e que nós não podemos aceitar como fato consumado, fazendo com que a compra de votos institucionalizada se dê neste Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Pela Liderança do NOVO, tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu sou professora de empreendedorismo e não poderia deixar de subir a esta tribuna para mostrar a importância do empreendedorismo. Há uma frase célebre de Ronald Reagan que diz que "o melhor programa social é o emprego". Eu adoro parafrasear essa frase, e hoje digo que o melhor programa social para o Brasil é o empreendedorismo, porque, através dele, conseguimos tirar as pessoas da pobreza, gerar riqueza, dar dignidade e dar autonomia para as pessoas.
Chega de tanto assistencialismo! Chega de deixar as pessoas sempre dependentes!
|
16:52
|
Hoje é um dia muito importante. Temos que celebrar este dia que pensa em autonomia, que pensa em liberdade, que pensa em dar escolha para as pessoas. Hoje as pessoas não têm escolha. Hoje as pessoas fazem o que têm para fazer, mas o Estado não as deixa fazer mais justamente pelo fato de não termos as reformas necessárias. Hoje, no Brasil, temos 60 milhões de empreendedores — 60 milhões de empreendedores! E estamos falando de protagonismo, estamos falando de autossuficiência, estamos falando de poder e dignidade.
Então, faço uma pergunta aqui e passo para outro capítulo: o que este Congresso tem que fazer para deixar as pessoas gerarem sua riqueza?
Entrando numa pauta mais política e do momento, eu nunca fui política. Entrei para a política por conta dos escândalos de corrupção do PT. Entrei para a política porque estava indignada com tanto escândalo de corrupção, com tantas centenas de bilhões desviados, com tantas estatais sendo sugadas, com tanto mensalão, com tanto petrolão. Eu jamais votarei no PT. Eu jamais votei no PT. E o que eu quero dizer é que o NOVO e o PT não têm nenhum tipo de convergência, nenhum tipo de afinidade na visão econômica, na questão da liberdade. Nós queremos dar para o cidadão a liberdade de escolha, a liberdade econômica, a liberdade individual.
O PT quer controlar tudo, quer controlar imprensa, quer controlar estatal. Como é que deixamos as pessoas empreenderem e gerarem sua riqueza sem uma reforma tributária, sem uma reforma administrativa? Como é que somos contra uma reforma administrativa se quem paga a conta da elite do funcionalismo é o mais pobre? Como alguém diz defender o mais pobre se não luta contra privilégio? Isso é uma mentira, uma mentira canalha. A única maneira de defender as pessoas mais pobres deste País, dando oportunidade na base, primeiro, é defendendo escola pública de qualidade. E nós sabemos que a nossa não é.
Hoje se defende corporativismo da educação. Hoje se defende tudo, menos a qualidade da educação. Ninguém está preocupado com a aprendizagem perdida. Todo mundo defende sindicato, corporativismo da educação e escola fechada. É isso que todo mundo defende. A oportunidade da base para os mais pobres não existe. Então, é balela.
Quero também ver aqui a questão de privilégio. Quem não defende reforma administrativa — e não estou entrando aqui no mérito da PEC 32, que eu acho que tem muito a melhorar —, quem não luta contra privilégio de elite não defende o mais pobre. Isso é um discurso mentiroso, isso é um discurso canalha de quem não defende facilidade para o mais pobre empreender e ter liberdade.
Eu disse aqui que jamais votaria do PT. Quem não defende a liberdade de ser do indivíduo, quem não defende aqui a autonomia, aquelas pessoas que querem deixar os mais pobres dependentes de um Estado, dependentes de uma máquina que não anda, dependentes de uma saúde que não chega, de uma educação que nunca vai dar oportunidade, todas essas pessoas eu quero longe do meu País e longe da minha vida.
|
16:56
|
Por isso, eu afirmo aqui categoricamente: nunca vou votar no PT! Nunca vou votar num condenado! A sentença pode ter sido anulada, mas ele foi condenado por vários órgãos colegiados. Nunca vou votar em ex-presidiário! Que vergonha para este País! Que retrocesso! E os que batem a mão no peito, achando que estão defendendo a democracia com bandido, não vão enganar ninguém. Esse discurso é lindo!
E vejam que eu digo que tenho muita divergência com o Governo Bolsonaro — muita, muita! Não defendo o Governo Bolsonaro, mas não voto em presidiário, corrupto, ladrão, que tirou milhões e matou milhões pela pobreza, pela miséria, em cima de sangue de mais pobre, batendo no peito e falando que defende a classe trabalhadora. Nesse conto do vigário eu espero que ninguém caia.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Obrigado, Deputada.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nem eu concordo em tudo com meu pai. Ele é palmeirense!
Brincadeiras à parte, eu queria aqui começar falando de outro assunto, matéria nessas eleições, que foi a questão dos institutos de pesquisa. Todo mundo viu, nem preciso entrar nos detalhes. E todo mundo viu, principalmente aqui, que um dos nossos colegas, o Deputado Federal Paulo Eduardo Martins — acho que na visão de todos —, foi diretamente prejudicado por uma pesquisa do IPEC que saiu um dia antes da eleição, que dava a ele 14% das intenções de voto. Esse tipo de coisa fez ocorrer um movimento para que os eleitores votassem em Sergio Moro, tentando evitar a reeleição do Senador Alvaro Dias pelo Paraná, abandonando o voto no próprio Paulo Eduardo Martins. Bem, a diferença de Moro para Paulo Eduardo Martins ficou em cerca de 3%, e o Paulo Eduardo Martins teve o dobro do número de votos em relação àquilo que o IPEC previa para ele. Então, isso é apenas para citar um dos casos.
Outro caso bem notório é o da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que tinha cerca de 19% das intenções de votos numa pesquisa, não sei se do IPEC ou do Datafolha, mas, na sua campanha para Senadora pelo Tocantins, teve 50% dos votos. É dizer aquela famosa frase: margem de erro de 30 pontos para mais, 30 pontos para menos. É muito difícil crer que exista uma ciência por trás disso tudo e não uma má-fé.
É por isso que eu, junto com o Deputado Paulo Eduardo Martins, com o Deputado Carlos Jordy, do Rio de Janeiro, e também o Deputado Capitão Derrite, de São Paulo, protocolamos um pedido para instauração de CPI para investigar os institutos de pesquisa. Acabou! Já faz muito tempo que essa farra acontece, com a notória intenção de manipular os eleitores a preço de ouro, porque alguém paga por essas pesquisas.
Vale lembrar uma matéria de 2014, do Yahoo! Não é de agora, não, é de quase 10 anos atrás, de 2014. O Yahoo! fez um levantamento e mostrou que o Datafolha errou em 64% das suas previsões para os cargos executivos. Então, está mais do que na hora de vermos quem paga essas pesquisas, a metodologia com que elas são feitas e colocar um freio, porque elas estão muito à vontade. Não são todos os institutos de pesquisa, mas a maioria deles errou. Por exemplo, nessa eleição presidencial, erraram ao revelar que haveria uma margem de diferença superior a 10% entre Lula e Bolsonaro. É por isso que a Esquerda está desesperada. Porque eles armaram essas pesquisas para tentar dar vitória ao Lula no primeiro turno, e o Lula não conseguiu essa vitória no primeiro turno.
|
17:00
|
A Esquerda não tem mais para onde avançar, enquanto o Bolsonaro está tendo apoio de vários Governadores.
É difícil imaginar que não tenha ocorrido um voto no Zema e no Lula, em Minas Gerais; ou no Ratinho Júnior e no Lula, no Paraná; ou no Cláudio Castro e no Lula, no Rio de Janeiro. A tendência agora é que todos esses votos revertam e vão para o Bolsonaro.
Então, temos um campo a percorrer. Certamente, com o tempo igual de televisão para os dois lados, a disputa vai ser muito mais interessante.
Termino aqui alertando os brasileiros, fazendo a minha parte: não é mais uma questão da política A ou da política B; e sim uma questão de princípios. É o que a Deputada Adriana Ventura, do NOVO, disse aqui: nós temos nossas diferenças, não tenham dúvida disso, mas votar em bandido, em uma pessoa que ninguém nunca disse ser... "Ah, o Lula foi absolvido!" Mentira! E ele próprio mente falando que foi absolvido até na ONU. Mais de uma vez, ele falou isso.
Eu não tenho aqui a pretensão de esperar que o Alexandre de Moraes, que disse que seria o paladino das fake news, faça alguma coisa contra a campanha do Lula. Eu não tenho essa pretensão, porque ninguém é bobo, todo mundo sabe como esse jogo está sendo jogado.
Agora, você eleitor não ache que naquele buraco na sua rua, naquela escola mal reformada, não tenha o dedo da corrupção, pois tem, sim! E, se o Lula voltar, será ainda pior.
Nós estamos vendo aqui Deputado de esquerda defender um Estado grande, falar do servidor público. Eles estão se lixando para o servidor público. Os pobres dos carteiros foram assaltados no POSTALIS em mais de 7 bilhões de reais. O carteiro é um humilde servidor, recebe em média 2 mil reais por mês e teve mais de 20% descontados do seu salário, na folha, para pagar o rombo que político fez. Se vocês querem trabalhar para dar mais um tríplex ao Lula, mais um sítio em Atibaia, ou seja lá o que for, votem nele. Agora, essa culpa eu não vou carregar.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Passo agora a palavra ao Deputado Tiago Andrino. (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, pergunto se as inscrições que estão aí no sistema V.Exa. ainda vai absorver até...
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Eu estou passando a palavra aos Deputados presentes.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Peço a V.Exa., por favor, que me inscreva mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Perfeito.
O SR. TIAGO ANDRINO (PSB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Tiago Mitraud, antes de tudo, eu parabenizo V.Exa. pela sua eleição bonita. Parabéns!
Eu não tenho dúvida de que a questão das pesquisas no País tem sido muito prejudicial. Independentemente da ideologia, se é de esquerda, se é de direita — o Deputado Eduardo Bolsonaro veio aqui fazer uma defesa mais ideológica —, o fato é que as pesquisas no Brasil precisam de uma grande reestruturação, de uma política clara e uma legislação eficiente para combater o que nós temos passado no País.
|
17:04
|
Na disputa para Prefeito, nos últimos momentos da eleição em Palmas, em 2020, eu estava disputando o segundo lugar, colocaram outro candidato na frente, e o voto útil foi descarregado nele. Isso tem acontecido sim.
Eu pensava que no Tocantins, por ser um Estado menor, a situação era mais abusiva, mas o que vemos em todas as pesquisas no Brasil — eu nem estou discutindo a questão presidencial, eu olho para as pesquisas de Governo, dos Estados — é um absurdo. Em todas há distorções: nas eleições para o Senado, houve diferença de 20%, 30%; nas eleições para Governador, houve diferença de 14%, 15%, 18%. Pode-se até dizer que a sociedade se decidiu, que houve um movimento naquele momento, mas pesquisa de boca de urna com 20% de erro, a 1 dia da eleição, é um absurdo!
Quero parabenizar o Senador Eduardo Girão, que fez um movimento grande no Senado Federal, ainda hoje pela manhã, defendendo o fim da impunidade, o fim da falta de fiscalização, o fim da falta de responsabilidade dos institutos de pesquisa no Brasil. Isso virou um negócio prejudicial à democracia. A todo momento atacam a nossa democracia, simulam resultados. Eu concordo que, se quebrarem muito sigilo fiscal, se fizerem uma pesquisa criteriosa sobre que tipo de movimentação foi feita com os institutos de pesquisa, vamos encontrar muita coisa no País.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Presidente, V.Exa. pode me inscrever também, antes de a sessão se encerrar, por gentileza?
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - É claro.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Ele pode falar.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Concedo a palavra ao Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O filho do genocida, que é Deputado Federal, tem uma conceituação de bandido muito restrita, porque nunca envolve a família dele, que comprou 51 imóveis com dinheiro vivo, que colocou no gabinete do seu irmão, que hoje é Senador e era Deputado Estadual, no Rio de Janeiro, os parentes de Adriano da Nóbrega, matador, do escritório do crime no Rio de Janeiro — estavam lá a mãe e a ex-esposa.
Quando confrontado Flávio Bolsonaro a respeito do que faziam no seu gabinete, a resposta dele foi a seguinte: "Não, quem cuida disso é o Queiroz". Este era o sujeito que articulava o conjunto das rachadinhas. Ainda enche a boca para falar em corrupção, quando maneja, junto com o Presidente da República e o Presidente da Câmara dos Deputados, orçamento secreto de 16 bilhões de reais e aplica na Lei Orçamentária Anual, para o próximo ano, um valor de 19 bilhões de reais.
Eu já disse aqui e vou repetir ao Sr. Deputado Arthur Lira: eu volto à Câmara dos Deputados com aproximadamente o dobro da votação que tive há 4 anos. Agradeço à população do Rio de Janeiro que o fez dando um voto de castigo ao Presidente da Câmara dos Deputados, contra a tentativa dele de intimidação e de cassação do meu mandato no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Antes que ele diga que também foi reeleito por Alagoas, eu também respondo a ele que, no nosso caso, no Rio de Janeiro, não houve 1 real de orçamento secreto; ao contrário dele, que, como Presidente da Câmara dos Deputados, articulou 300 milhões de reais de orçamento secreto para o Estado de Alagoas. E ele acabou de dar uma entrevista dizendo que vai colocar para andar a reforma administrativa, que é o desmantelamento do serviço público brasileiro.
|
17:08
|
Funcionários públicos do Brasil, se vocês querem que não ande a PEC 32, a alternativa é: derrotar o Sr. Jair Bolsonaro, para que o Sr. Arthur Lira não seja Presidente da Câmara e Lula, então, coloque em execução aquilo que diz que vai fazer, que é acabar com o orçamento secreto e acabar com o sigilo de cem anos. Há muita gente que vai ser pega nesse sigilo de cem anos.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Passo agora a palavra à Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero também dizer ao Deputado Eduardo Bolsonaro que as pesquisas são a urna eletrônica da vez. Eles sempre tentam encontrar fantasmas para justificar a própria falência, a falência de projeto, a falência de aprovação, a falência diante do resultado das urnas.
A verdade é que o Lula teve mais de 6 milhões de votos a mais que o Bolsonaro. Isso é praticamente o número de votos do Ciro e da Simone, o que muito dificilmente se reverterá para o Bolsonaro.
O fato é que nós, que estamos aqui há 4 anos nos mobilizando e fazendo de tudo para derrotar o Bolsonaro, vamos trabalhar, vamos trabalhar muito para tirar esse genocida do poder e para desmascarar cada vez mais esse projeto de destruição, de corrupção, de desumanidade e de incompetência, que vem governando o País nos últimos 4 anos.
O fato é que eles, vocês, Eduardo Bolsonaro e bolsonaristas, estão preocupados porque vão perder a mamata. Elegeram-se dizendo que fariam tudo diferente, mas fizeram tudo muito pior do que já foi feito na história do País, e agora enchem a boca para dizer que a população não deve votar num bandido. De que bandido vocês estão falando? Do bandido que organiza o orçamento secreto, de 16 bilhões de reais para comprar a base parlamentar e silenciá-la diante do impeachment? Dos bandidos que hoje ocupam o MEC e desviam recurso de merenda e de ônibus escolar? Ou estão falando dos bandidos que estão nos gabinetes de V.Exas., com as máfias e milícias do Rio de Janeiro, como a do Sr. Adriano da Nóbrega? Ou dos bandidos que trocaram vacina por propina, no momento mais difícil da pandemia? Ou dos bandidos que negam que existem 33 milhões de pessoas que estão passando fome? Ou dos bandidos que querem saquear os servidores públicos?
Agora, muita atenção! O Lira e o Bolsonaro estão dizendo que vão colocar em votação a PEC 32. Será que vão mesmo? Pergunto isso porque, primeiro, eles têm uma base muito grande de policiais, de trabalhadores da segurança pública, que é com quem eu quero trabalhar.
Você que é policial, guarda municipal, policial federal ou policial rodoviário, que votou, que gosta do Bolsonaro, veja só o que eles querem fazer: acabar com o serviço público! Querem substituir o trabalho de vocês por indicados deles, por esses milicianos e bandidos que ocupam os gabinetes deles. Querem substituir a função indispensável que vocês têm por gente deles.
Também dizem que querem aprovar a PEC 32 para poder saquear cada vez mais o Estado. E é por isso que os servidores públicos também estão se mobilizando, para que essa PEC não seja aprovada e principalmente para derrotar o Bolsonaro. Eles sabem que o Bolsonaro tem uma agenda pró-mercado, e não uma agenda pró-povo, que é o que precisa ser garantido daqui até o fim de outubro.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Obrigado, Deputada.
|
17:12
|
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, como V.Exa. está sendo muito condescendente, eu queria lhe pedir mais 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Concedo 1 minuto ao Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - E há mais: foi à tribuna falar dos trabalhadores dos Correios e do POSTALIS. De fato, o que foi feito no POSTALIS foi um absurdo. No entanto, ele se esqueceu de dizer que quem articulou junto com o setor privado o desmantelamento e o roubo dos fundos de pensão de estatais brasileiras — é só pesquisar no Google — foi o Paulo Guedes, Ministro da Economia de Bolsonaro. É muito cara de pau! Não tem vergonha! Não fica nem vermelho. Não fica nem rosado quando fala esse tipo de coisa.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Obrigado, Deputado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Nada mais havendo tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para segunda-feira, dia 10 de outubro, às 15 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.122, 1.123, 1.124, 1.125, 1.126 e 1.127, de 2022; Projetos de Lei nºs 3.401, de 2008; 4.401, de 2021; 4.815, de 2019; 5.384, de 2020; 4.391, de 2021; 781, de 2020, e 1.776, de 2015; Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022; Projetos de Lei nºs 130, de 2019; 3.439, de 2020; 1.742, de 2022; 9.793, de 2018; 1.906, de 2022; 4.168, de 2021; 13 e 1.799, de 2022; 5.543, de 2020; 6.567, de 2013; 2.796, de 2021, e Projeto de Decreto Legislativo nº 1.127, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 17 horas e 14 minutos.)
|
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO. |
|
RF
|
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
|
RF
|
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
|