4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
26ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa Solene (semipresencial))
Em 8 de Setembro de 2022 (Quinta-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final)
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Declaro aberta a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a comemorar o bicentenário da Independência do Brasil.
HOMENAGEM
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - A presente sessão foi convocada pelo Presidente do Congresso Nacional em atendimento ao requerimento do Exmo. Sr. Senador Randolfe Rodrigues, da Exma. Sra. Deputada Joenia Wapichana e do Exmo. Sr. Deputado Túlio Gadêlha.
10:20
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Destaco a atuação das Comissões Especiais Curadoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, destinadas a elaborar e a viabilizar a execução das comemorações relativas aos 200 Anos da Independência do Brasil.
Agradeço às Comissões, nas pessoas de seus coordenadores, o Senador Randolfe Rodrigues e o Deputado Enrico Misasi, pelo importante trabalho realizado.
Compõem a Mesa desta Sessão Solene, juntamente com esta Presidência, o Exmo. Sr. Deputado Federal Arthur Lira, Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados; o Exmo. Sr. Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa; o Exmo. Sr. Umaro Sissoco Embaló, Presidente da República da Guiné-Bissau; o Exmo. Sr. José Maria Neves, Presidente da República de Cabo Verde; o Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal; e o Exmo. Sr. Augusto Aras, Procurador-Geral da República.
Esta Presidência gostaria de registrar também as honrosas presenças do Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Exmo. Sr. Augusto Ernesto dos Santos Silva; do Secretário-Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Sr. Zacarias Albano da Costa; do representante da Presidente do Parlamento de Moçambique, Sr. Deputado Sérgio José Camunga Pantie; do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Sr. Francisco André; do Embaixador do Brasil em Portugal, Sr. Raimundo Carreiro; do Embaixador da República Portuguesa, Sr. Luís Faro Ramos; do Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Sr. José Manoel Monteiro de Carvalho e Silva; do Coordenador Nacional para as Comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, Sr. Embaixador Francisco Ribeiro Telles; do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, Sr. Rui Alberto Figueiredo Soares; do Embaixador da República de Cabo Verde, Sr. José Pedro Chantre D'Oliveira; do Sr. Embaixador da República da Guiné-Bissau, Sr. M'bala Alfredo Fernandes; e do Embaixador da República de Moçambique, Sr. Gamiliel Sepúlveda João Munguambe.
Também registro a presença, com muita alegria e com muita honra, do Sr. ex-Presidente da República Federativa do Brasil José Sarney; do Sr. ex-Presidente da República Federativa do Brasil Michel Temer; do Sr. ex-Presidente do Congresso Nacional Edison Lobão; do Sr. ex-Presidente do Congresso Nacional Mauro Benevides; do Presidente da Comissão Especial Curadora do Senado para o Bicentenário da Independência do Brasil, Sr. Senador Randolfe Rodrigues; do Coordenador da Comissão Especial dos 200 Anos da Independência do Brasil na Câmara dos Deputados, Sr. Deputado Federal Enrico Misasi; do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Carlos Alberto França; e do Ministro de Estado da Educação, Sr. Victor Godoy.
10:24
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Registro também a presença de representantes do Poder Judiciário que nos honram: a Sra. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministra Maria Thereza de Assis Moura; o Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes; o ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal e Ministro do STF Dias Toffoli; e o ex-Presidente do Superior Tribunal de Justiça Ministro Humberto Martins.
Saúdo, pela Presidência do Congresso, as presenças dos Embaixadores e de demais representantes dos corpos diplomáticos das seguintes Embaixadas: Alemanha, Argentina, Colômbia, Coreia, Equador, França, Gana, Índia, Irã, Indonésia, Marrocos, Noruega, Paraguai, Reino dos Países Baixos, Reino Unido, Sérvia e Timor Leste.
Informo também a todos os presentes e nobres pares que esta Presidência do Congresso Nacional recebeu missivas dos Exmos. Srs. ex-Presidentes da República: Fernando Collor de Mello, atual Senador da República; Sr. Fernando Henrique Cardoso; Sr. Luiz Inácio Lula da Silva; e Sra. Dilma Vana Rousseff, que justificaram as respectivas ausências e cumprimentaram o Congresso Nacional pela realização da presente sessão. A todos os ex-Presidentes a nossa saudação e o nosso reconhecimento nesta Sessão Solene de Bicentenário da Independência do Brasil.
Neste instante, convido todos para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional, interpretado pela cantora Fafá de Belém, a quem saúdo de maneira muito especial pela gentileza e pela fineza de prestigiar o Congresso Nacional brasileiro com a sua presença.
Muito obrigado, Fafá.
A SRA. FAFÁ DE BELÉM - Senhores e Senhoras, eu sou muito esquisita com os protocolos. Não sei como é a ordem das coisas, mas quero dizer que é uma honra muito grande estar nesta Sessão Solene que abraça as comunidades de língua portuguesa.
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Eu, como brasileira e portuguesa de adoção e por cidadania, fico muito feliz por ter sido convidada para que nos abracemos, porque somos uma Nação. A Pátria é a nossa língua, e, quanto mais próximos estivermos, mais juntos seremos e mais forte será a língua portuguesa pelo mundo.
Muito obrigada.
(É entoado o Hino Nacional.) (Palmas.)
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A SRA. FAFÁ DE BELÉM - Eu pedi permissão para saudar o outro lado do meu coração, saudar o meu querido Presidente Marcelo e toda a comunidade portuguesa aqui presente, cabo-verdiana, de Guiné-Bissau e demais países de língua portuguesa.
Eu vou cometer aqui uma...
Espero que gostem.
(É entoado o Hino de Portugal.) (Palmas.)
10:36
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Eu gostaria de agradecer, em nome da Presidência do Congresso Nacional, à grande Fafá de Belém, símbolo da arte, da cultura, da música e da mulher brasileira.
Muito obrigado, Fafá de Belém, por sua generosidade e pelo belo espetáculo que nos proporcionou nesta Sessão Solene do Congresso Nacional.
Neste momento, convido todos a assistirem pelo painel ao vídeo institucional preparado em homenagem ao bicentenário da Independência do Brasil.
10:40
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(Exibição de vídeo.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - A Presidência registra também as presenças dos representantes dos corpos diplomáticos das Embaixadas dos seguintes países: Austrália, Canadá, Guatemala, El Salvador, Hungria, Japão, Jordânia, Tunísia, Trinidad e Tobago, Uruguai. São todos muito bem-vindos.
Minha saudação ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira; ao Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Luiz Fux; ao Procurador-Geral da República, o Sr. Antônio Augusto Brandão de Aras. É com muita alegria também que, em nome do Congresso Nacional, saúdo as presenças, que muito nos honram, dos Chefes de Estado que compõem esta Mesa de trabalhos: o Sr. Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem rendo minhas sinceras homenagens pela atenção e pelo carinho que sempre dispensa ao Brasil, ao povo brasileiro; o Sr. Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Pereira Neves; o Sr. Presidente da República de Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló. É com muita satisfação que nós os recebemos nesta Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a celebrar o bicentenário da Independência do Brasil.
10:44
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Cumprimento todos os Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras e todas as autoridades já devidamente nominadas.
Celebramos hoje, neste dia 8, após a data emblemática do Sete de Setembro, a nossa Independência, 200 anos de Independência do Brasil, um dos eventos cívicos de maior significado político da nossa ainda jovem e promissora Nação.
Sem dúvida, o enredo que culminou no Grito do Ipiranga é digno de orgulho para todo o País. Sua simbologia desperta algo de muito valioso em nosso espírito coletivo.
De uma história de dominação e de uma condição de dependência, passamos ao patamar de igualdade e de respeito em relação às demais nações soberanas e ganhamos identidade própria e relevante. Passamos a decidir, enquanto povo brasileiro, como governar o nosso País de modo autônomo, sem interferência externa.
Mas a Independência não é o ponto de partida nem a linha de chegada da mudança social. Marca o reconhecimento da luta popular como prioritária ao Estado e à sociedade. Com a conquista da liberdade, sucessivos movimentos de aprimoramento político-institucional foram realizados, da monarquia à atual estabilização do regime republicano, constituído no Estado Democrático de Direito.
No Poder Legislativo, essa trajetória marcou-se pela tendência de expansão e consolidação de prerrogativas cidadãs.
Parte dessa história poderá ser revivida no Salão Negro deste Palácio do Congresso Nacional. Inauguramos hoje a exposição 200 Anos de Cidadania: o Povo e o Parlamento, organizada em conjunto pelo Museu do Senado e pelo Centro Cultural da Câmara dos Deputados.
Como a exposição retrata, o bicentenário do País assistiu a uma caminhada constante do povo brasileiro na direção de uma verdadeira "Era dos Direitos", na feliz expressão do jurista Norberto Bobbio, com a busca pela concretização de ideias de emancipação política, direitos civis e políticos, direitos sociais, direitos coletivos, culminando na Constituição de 1988 como grande marco da estabilidade e progresso da democracia brasileira.
O caminho até aqui — cheio de percalços — não foi fácil, inclusive com períodos marcados pela obscuridade dos odiosos regimes autoritários e repressivos.
Entretanto, com a Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, símbolo máximo de nossa redemocratização, a nossa história deu uma guinada definitiva no sentido da liberdade e da democracia.
Seus fundamentos, fortalecidos por meio do reconhecimento legítimo dos brasileiros aos Poderes constituídos, serviram e servirão para enfrentarmos alegóricos retrocessos antidemocráticos e eventuais ataques ao Estado de Direito e à democracia. Isso é irrefutável, isso é irreversível.
10:48
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Senhoras e senhores, embora muito tenhamos avançado, o caminho para o amplo desenvolvimento ainda é longo. Uma radiografia das condições econômicas, políticas e sociais aponta um quadro ainda precário no Brasil, exigindo de todos nós esforços para uma melhora significativa do Estado brasileiro.
Diante disso, precisamos analisar o que falhou e, mais importante do que isso, o que podemos fazer para mudar esse cenário. Isso só é possível com planejamento, muito trabalho, senso público, otimismo e união nacional, que devem marcar nossas ações. É um compromisso inalienável do Congresso Nacional promover transformações cruciais para desatarmos os nós estruturais de nossa sociedade e de nossa Nação. O ânimo que emana do Sete de Setembro deve inspirar nosso trabalho de maneira permanente.
A precariedade social não é só um problema de quem vive essa realidade; é um problema do Estado, é um problema da sociedade, é um problema de todos nós. A permanência desses problemas no nosso cotidiano reforça a importância de medidas que viabilizem o desenvolvimento econômico e social do País mais do que nunca.
É fundamental que tenhamos um projeto nacional que possibilite um efetivo desenvolvimento social e econômico, um projeto que conduza a um aproveitamento planejado, racional e sustentável das riquezas e dos potenciais do País, um projeto que culmine na verdadeira melhoria das condições de vida da população brasileira. Igualmente, é fundamental que esse projeto siga e aprofunde os princípios republicanos e democráticos dos quais nós não podemos nos afastar.
Eu gostaria, neste momento, de sublinhar a relevância dos laços de amizade fraterna que temos com Portugal. O Bicentenário da Independência comemora o evento da ruptura com a antiga metrópole. Com o passar dos anos, no entanto, a República Portuguesa se tornou uma parceira importante do Brasil, não só na estratégia, como também nas múltiplas relações comerciais, de investimentos, de acordos de cooperação entre nossas nações.
A presença nesta Sessão Solene do Presidente da República Portuguesa, Sr. Marcelo Rebelo de Sousa, e do Presidente da Assembleia da República, Sr. Augusto Santos Silva, assim como de todos os seus Ministros, de toda a sua comitiva, confirma a natureza igualitária, republicana e fraterna dessas relações do Brasil com a sua pátria mãe.
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Vivemos recentemente alguns dos anos mais tormentosos da nossa história com a emergência de saúde pública do coronavírus, a guerra na Europa, a crise econômica que se seguiu. Mas, em meio à tragédia da pandemia, demonstramos enquanto Nação o nosso potencial e nossa força. A campanha de vacinação mobilizou a sociedade e o Congresso Nacional brasileiro teve um grande protagonismo para que isso acontecesse.
O Sistema Único de Saúde, outrora concebido no Brasil, com todos os desafios que enfrenta um país continental foi, em larga medida, fundamental para o enfrentamento à pandemia. O nosso reconhecimento a todos os profissionais da saúde do Brasil, notadamente os do Sistema Único de Saúde.
O espírito de cidadania do povo brasileiro segue vitorioso. Nós, Congressistas, devemos nos inspirar nesse exemplo. Promover a harmonização política, aprimorar o modelo econômico, fazer as mudanças que visem à prosperidade de cidadãos, almejar a fraternidade, a solidariedade social, o respeito recíproco e, sobretudo, o respeito às divergências.
Lembro que daqui a menos de 1 mês, os brasileiros e brasileiras irão às urnas praticar o exercício cívico de votar em seus representantes. O amplo direito de voto, a arma mais importante de uma democracia, não pode ser exercido com desrespeito, em meio a discurso de ódio, com violência, com intolerância em face de quem é diferente. Por isso, sigamos as palavras de José Bonifácio, o patriarca da Independência, como escreveu no seu livro Projetos para o Brasil: “Busquemos a sã política, causa mais nobre e santa que pode animar corações generosos e humanos. Honremos, enfim, a coragem, o patriotismo e o espírito cívico que moveram Dom Pedro I a proferir o célebre Grito do Ipiranga!”
É o que desejo para o nosso País para os próximos anos.
Muito obrigado. (Palmas.)
A Presidência registra também a presença do Sr. Ministro das Obras Públicas da Guiné-Bissau, Sr. Fidelis Forbes, e também de Embaixadores e representantes dos corpos diplomáticos das seguintes Embaixadas: Azerbaijão, Cuba, Espanha, Geórgia, Honduras, Mali, Nova Zelândia, Panamá, Quênia, Ucrânia, União Europeia.
Concedo a palavra ao Exmo. Sr. Deputado Federal Arthur Lira, Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados.
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O SR. ARTHUR LIRA (PP - AL. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco; Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux; Exmo. Sr. Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa; Exmo. Sr. Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Pereira Neves; Exmo. Sr. Presidente da República de Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló; Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras.
Queria saudar também o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Sr. Ministro Alexandre de Moraes, saudar ainda o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal; a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza, e o Ministro Humberto Martins. Quero saudar aqui representantes do Poder Executivo, o Ministro das Relações Exteriores, o Ministro da Educação, e, por intermédio dos dois, saudar todos os que compõem o Poder Executivo.
Quero pedir desculpas, mas, já pela hierarquia institucional do Congresso Nacional, o Presidente Rodrigo Pacheco fez saudação a todos os representantes de países, Embaixadores, Embaixadoras, Embaixadas, às comitivas dos países de língua portuguesa que acompanham seus Presidentes. Sintam-se todos bem-vindos.
Quero saudar, por último, os ex-Presidentes do Senado Edison Lobão e Mauro Benevides e os ex-Presidentes da República Michel Temer e José Sarney. Por intermédio dos dois, quero saudar todos os senhores e senhoras que se fazem presentes nesta sessão conjunta do Congresso Nacional, Senadores e Deputados, Senadoras e Deputadas.
Há 200 anos, o Brasil se tornava independente de Portugal e inaugurava o processo de emancipação política e econômica que nos tornaria a grande Nação que somos hoje.
Para que esse processo tivesse início e evoluísse, houve uma série de eventos, movimentos e personagens articulados, de maneira a selar o nosso destino de País independente.
Nesta Sessão Solene do Congresso Nacional, em que os Poderes da República brasileira celebram o bicentenário da Independência, gostaria de ressaltar a participação do Poder Legislativo no processo que culminou com o histórico 7 de Setembro de 1822.
Quando a exitosa Revolução Liberal do Porto exigiu que a monarquia absolutista portuguesa se transformasse em monarquia constitucional, instituiu-se o primeiro Parlamento moderno de Portugal. As Cortes de Lisboa foram incumbidas de escrever a primeira Constituição portuguesa.
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Instaladas em 1821, constituíram-se estas Cortes de Parlamentares eleitos por Portugal e Parlamentares eleitos pelas províncias brasileiras, já que o Brasil, desde 1815, tinha o mesmo status de reino que Portugal.
Foi com entusiasmo que esses Deputados pioneiros abraçaram a tarefa legislativa, mas logo divergências irreconciliáveis os dividiram — propugnavam os Constituintes portugueses a intenção de devolver o Brasil à antiga condição política e econômica de colônia.
A rejeição de tal proposta provocou discussões acirradas, assim como manifestações contundentes dos Parlamentares brasileiros, evidentemente contrários a tal ideia. Tanto lá quanto em terras brasileiras, o projeto separatista encontrava solo apropriado para germinar.
Senhoras e senhores, se por um lado as Cortes abrigavam um conflito de interesses que não encontrou consenso, por outro, foram inspiração para que nosso País estabelecesse seu próprio Parlamento — esta instituição que serve à nossa democracia há quase 200 anos, dando voz ao povo por meio de seus representantes.
Não me posso escusar da lembrança de que a participação brasileira nas Cortes de Lisboa representou marco importante na evolução da nossa estrutura política, na consolidação da divisão entre os Poderes e na solidificação da experiência do voto no Brasil.
Este ano do bicentenário da Independência brasileira coincide com o ano de eleições presidenciais e de eleições legislativas federais, distrital e estaduais. Destaco, portanto, a chance de os cidadãos brasileiros, por meio do seu voto consciente, fortalecerem nossa democracia e este Parlamento, de modo que ele continue a exercer a importante tarefa de acolher diferentes aspirações e as transformá-las em balizas coletivas, diretrizes que beneficiem toda a sociedade de modo justo e equânime e contribuam para o desenvolvimento deste País.
As celebrações do bicentenário da Independência nos têm convidado a refletir sobre a Nação que construímos nos últimos 200 anos. Olhando para o futuro, que País construiremos nos próximos 100 anos? Que Brasil desejamos que seja celebrado no tricentenário da Independência?
Desde 2017, a Câmara dos Deputados tem promovido estudos, eventos e debates em torno dos 200 anos da Independência do Brasil. Foram realizadas seis importantes exposições, publicada série de livros pelo selo Edições Câmara, exibida animação em projeção imersiva, produzidos podcasts, lançados selos comemorativos em parceria com os Correios, efetivada a iluminação do Congresso Nacional em verde e amarelo e promovido o seminário O Movimento da Independência: Ontem e hoje/200 Anos de Independência do Brasil.
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Cumprimento os nobres Deputados, o ex-Deputado Evandro Gussi e o Deputado Enrico Misasi, respectivamente Presidentes da primeira e da segunda Comissão Especial Curadora do Bicentenário da Independência do Brasil, assim como os demais membros, pelo trabalho primoroso e por valorosas iniciativas que muito contribuíram para a relevância da comemoração do bicentenário da Independência do Brasil.
Agradeço, ainda, ao Centro Cultural da Câmara dos Deputados, ao Centro de Documentação e Informação e à Consultoria Legislativa pelo inestimável apoio técnico, estendendo a mesma manifestação aos servidores envolvidos no planejamento e na execução das atividades comemorativas.
Por fim, agradeço a Portugal.
Deixo nosso abraço fraterno e o profundo respeito desta Casa Legislativa, unidos por grande afeto, pela admiração mútua, pelas boas relações diplomáticas e comerciais, por nossa cultura comum, pelo sentimento lusófono, por nossa história compartilhada.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Eu agradeço ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira, coanfitrião desta Sessão Solene do Congresso Nacional.
Concedo a palavra ao Exmo. Sr. Senador Randolfe Rodrigues, Coordenador da Comissão Especial Curadora destinada a elaborar e viabilizar a execução das comemorações em torno do tema O Senado Federal e os 200 anos da Independência do Brasil.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco; Exmo. Sr. Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados; Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Exmo. e caríssimo amigo Presidente da República Portuguesa, Sr. Marcelo Rebelo de Sousa; Exmo. Presidente da República de Cabo Verde, Sr. José Maria Pereira Neves; Exmo. Sr. Presidente da República de Guiné-Bissau, Sr. Umaro Sissoco Embaló; Exmo. Dr. Augusto Brandão Aras, Procurador-Geral da República.
De igual forma, cumprimento S.Exa. o Sr. Augusto Ernesto Santos Silva, Presidente da Assembleia da República Portuguesa.
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De igual forma, cumprimento o Sr. Zacarias Albano da Costa, Secretário-Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; o Sr. Deputado Sérgio José Camunga Pantie, representante do Presidente do Parlamento de Moçambique; os representantes das missões diplomáticas sediadas no Brasil, em especial das missões diplomáticas dos países de língua portuguesa.
Estendo os meus cumprimentos a S.Exa. o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e ao Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que terá o encargo maior de conduzir o processo que definirá o destino da democracia brasileira nos próximos meses. A S.Exa. nossas homenagens.
Também cumprimento S.Exa. o Chanceler Carlos Alberto Franco França, os ex-Presidentes do Congresso Nacional Edson Lobão e José Sarney, o querido Raimundo Carneiro, Embaixador do Brasil em Portugal e os Presidentes da República de ontem, de hoje, de sempre, José Sarney, em especial pelo seu papel na transição democrática, e Michel Temer. Com ênfase, agradeço-lhes a presença nesta Sessão Solene do Bicentenário da Independência, posto que a presença de V.Exas. é uma enorme honra para todos nós. Também quero cumprimentar e agradecer aos ex-Presidentes Fernando Collor de Mello, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, que, igualmente, mesmo não estando presentes, encaminharam mensagens a este Congresso Nacional por conta desta sessão.
Peço desculpas aos Chefes de Estado estrangeiros e ao mesmo tempo às missões diplomáticas pela ausência e não encaminhamento de nenhuma mensagem a esta sessão por parte do atual Primeiro Magistrado da Nação.
Queria aqui também destacar o trabalho conjunto na Comissão Curadora, que muito me honra, e agradecer ao colega Senador Jean Paul Prates; ao Senador Rodrigo Pacheco, Presidente desta Casa; ao jornalista Eduardo Bueno, que, como jornalista, muito bem traduz aspectos da história nacional; à historiadora Heloisa Starling; à Diretora-Geral do Senado, Ilana Trombka; à cientista política Nathália Henrique; e ao Senador Paulo Rocha. Sem eles, o trabalho da Comissão Curadora não teria sido possível.
Há 200 anos, nestas terras além-mar da Europa, cidadãos na época ditos brasileiros, ou portugueses que aqui viviam, enfrentaram dilemas e dramas reais. Viram-se diante de decisões terríveis, sem saber quais seriam as consequências das suas ações. Acertaram e erraram. Ao fim, e a despeito de tudo, foram capazes de construir com muita tinta uma nação chamada Brasil.
O nosso processo de independência, minha querida Fafá, não se limitou ao evento de 7 de setembro. Ele foi, Presidente Sarney, mais amplo, intenso e complexo. E, nesse processo, a nossa formação nos ensina que nestas terras a sociedade sempre precedeu ao Estado.
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Ainda no século XVII, o Estado, encarnado na metrópole, resignara-se diante da invasão holandesa no Nordeste. A sociedade expulsou o invasor com a insurreição nativa de tabocas e guararapes. Foi da sociedade que soaram os primeiros clarins por liberdade ainda no século XVIII, provenientes, Presidente Rodrigo Pacheco, das suas Minas Gerais, especialmente da histórica Ouro Preto. A sociedade rebelada, já em 1817, fundou, na província de Pernambuco, novamente em nosso Nordeste, uma república independente e livre que teve 59 dias de existência e estendeu um ciclo revolucionário até 1824.
Foi a sociedade baiana liderada por Maria Quitéria que consolidou a nossa Independência. Foi a sociedade, com foices e machados de vaqueiros, indígenas e escravos, que empurrou as nossas fronteiras na Batalha de Jenipapo, no Piauí, criando uma das maiores geografias da Terra. O Estado capitulou na batalha do Acre e no Contestado amapaense, mas a sociedade agiu sob a liderança de Plácido de Castro e de Francisco Xavier da Veiga Cabral.
O Estado, com a ditadura, prendeu e exilou. A sociedade, com a anistia e a cívica campanha das diretas, tão bem cantada aqui nos versos do Hino Nacional por Fafá de Belém, libertou e repatriou.
A nossa Independência, é verdade, teve a figura única de Pedro de Alcântara, que, com menos de 35 anos, conseguiu se tornar Imperador e Rei de dois impérios dos dois lados do Atlântico. E teve José Bonifácio, que arquitetou o projeto de Nação. Mas há significado de diagnóstico com a atualidade também constatar que esse foi um processo também liderado por mulheres, sobretudo por mulheres que não se resignaram aos papéis de princesas bem comportadas do lar. Aliás, a única princesa que houve foi regente e liderou o processo de independência, conduzindo o Conselho de Ministros e recomendando a ruptura ao Príncipe Regente D. Pedro. Maria Leopoldina não se acomodou. Ela foi protagonista da Independência. Mas não foi a única.
A Independência foi Bárbara de Alencar, que, em 1817, fundou a República do Crato, também não se resignando aos afazeres domésticos.
A Independência foi Urânia Vanério, uma jovem com apenas 13 anos de idade, que, em 1822, escreveu Lamentos de uma baiana, contra as tropas coloniais:
Justos céus, de que nos servem as bases da Constituição,
Se a lusa tropa só quer impor-nos a escravidão?
Justos céus, onde está o direito? De que essa culpa é formada?
Não seriam às vis prisões triste vítima arrastada?
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Justos céus, se as nossas cortes não punem tanta maldade,
Ou não haverá mais baianos ou nunca mais tal cidade.
A Independência foi Hipólita Jacinta Teixeira de Melo, única mulher a participar da Inconfidência Mineira.
A Independência foi a negra Maria Filipa de Oliveira, que, junto com outras mulheres, expulsou as tropas coloniais da Ilha de Itaparica, na Bahia, organizando a reação que resultou no 2 de Julho e na consolidação da Independência.
A Independência foi, sobretudo, Ana Maria José Lins, que, mesmo viúva, liderou tropas rebeldes, nas Alagoas, na Revolução Pernambucana, proclamando a Independência.
Nunca é demais lembrar que é conhecendo o passado que se entende o futuro. No Conselho Curador, esses ensinamentos nos têm sido presentes nas letras de Eduardo Bueno e de Heloisa Starling.
Há 200 anos, compatriotas que nos antecederam, com suas virtudes e vicissitudes, fundaram esta Nação. Essa obra fundacional não teria sido possível sem a unidade dos diferentes brasileiros. Os símbolos que nos unem, a nossa bandeira, os nossos hinos, seja o aqui cantado por Fafá, seja o da Independência, na música de D. Pedro I, não pertencem a uma parte, a uma facção, a um partido. Eles pertencem à história, a todos os brasileiros, a estes 200 anos. A celebração do 7 de Setembro é de todos, não de uma facção, não de uma parte. (Palmas.)
Em homenagem a esses patriotas, a essa história, devemos fazer melhor nos 200 anos que virão. Alguns pessimistas podem argumentar que na atualidade perdemos o caminho que nos foi outorgado pelos nossos pais, fundadores da Nação.
Ora, o amor é ilógico; o amor é Cabral, em 1500, navegar pelo desconhecido; o amor é Lima Barreto, é Machado de Assis, é Marielle Franco, é a África presente em nós; o amor e o Brasil são Ailton Krenak, Bruno Pereira, os povos marubo, wajãpi, caiapó e tantos outros povos originários nossos.
É devido a esses e em homenagem a esses que temos a obrigação moral de ter fé e esperança neste País. Não podemos aceitar a cooptação dessas celebrações. As celebrações de ontem e de hoje são de todos os brasileiros.
Abro aspas para trazer aqui mensagem que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou a esta sessão solene, dizendo sobretudo o seguinte: "A minha indignação, e acredito que a de todas as pessoas deste País, é ainda maior quando uma data nacional que deveria celebrar a união de todos os brasileiros é utilizada por alguns para espalhar o ódio e o atentado à democracia".
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A democracia, nesses 200 anos, é a maior conquista que nós tivemos. A ela não cabe reversão. Outros brasileiros que nos antecederam entregaram seu sangue e sua vida para isso.
Somos um país com sede de futuro, temos a maior biodiversidade do mundo e a maior sociodiversidade do planeta. No dizer de Darcy Ribeiro, Presidente Sarney, esta sociodiversidade branca, ameríndia, indígena é o maior patrimônio que nós ainda temos. É em nome dessa sociodiversidade, em nome de tudo isso, em nome desta história que proclamamos: nós temos os principais trunfos para a crise civilizacional. Onde crescem, de forma dialética, a intolerância e o ódio nos tempos atuais também crescem o amor e a conciliação.
O Brasil tem sede de futuro e, onde cresce a desavença, cresce o amor para construir a unidade desta Nação e encontrar sua salvação.
Nos 200 anos que virão, nós possamos honrar os 200 anos que já foram e as gerações pátrias que aqui nesta terra estarão! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Agradeço ao nobre Senador Randolfe Rodrigues.
Registro a presença dos embaixadores e representantes dos corpos diplomáticos das Embaixadas da Índia, Bélgica, Singapura e Gana. Registro, também, a honrosa presença do Exmo. Sr. Raul Araújo, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Seja muito bem-vindo!
Concedo a palavra, neste instante, ao Exmo. Sr. Deputado Enrico Misasi, Coordenador da Comissão Especial Curadora destinada a elaborar e viabilizar a execução das comemorações em torno do tema A Câmara dos Deputados e os 200 anos da Independência do Brasil.
Com a palavra o Deputado Enrico Misasi.
O SR. ENRICO MISASI (MDB - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional; Exmo. Sr. Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados; Exmo. Procurador-Geral da República, Sr. Augusto Aras; Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Exmo. Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, bom dia.
Eu saúdo todos e, em nome do Presidente de Portugal, os demais Chefes de Estado aqui presentes que compõem a Mesa e as demais autoridades diplomáticas que nos honram com sua presença nesta sessão solene.
Queria cumprimentar e saudar, igualmente, nossos ex-Presidentes da República do Brasil, o Presidente José Sarney e o Presidente Michel Temer; os ex-Presidentes do Congresso Nacional, Mauro Benevides e Edison Lobão. Quero saudar, também, os Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que abrilhantam nossa plateia.
Eu tive a honra, nos últimos 4 anos, no meu primeiro mandato como Deputado Federal, Prof. Levi, de presidir e de coordenar a Comissão Curadora do Bicentenário da Independência. Esta Comissão, como bem disse o Presidente Arthur Lira, foi criada pela Câmara dos Deputados, com pioneirismo em 2017, por iniciativa do Deputado Federal Evandro Gussi — aqui vale o registro nesta data solene —, que recebeu o incentivo e a ideia do Deputado Estadual Reinaldo Alguz, de São Paulo, um grande líder político.
A cada ano, desde 2017, Eduardo Bueno, a Câmara dos Deputados vem elegendo um personagem ou um fato histórico que foram absolutamente fundamentais para nosso processo de Independência. Nós inauguramos as comemorações em 2017, rememorando a figura da Imperatriz Leopoldina e todo o protagonismo que ela teve no próprio dia 2 de setembro, quando assinou a Ata do Conselho de Estado, que declarou nossa Independência.
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No ano de 2018, celebramos a figura de D. João VI, o gênio político português, muitas vezes injustiçado em nossa história. D. João VI foi celebrado pela Câmara dos Deputados, Presidente Sarney. Em 2019, em meu primeiro ano de Presidência e de Coordenação da Comissão, nós celebramos a figura do nosso Patriarca da Independência, José Bonifácio. Presidente Arthur Lira, inclusive, inauguramos aqui um busto doado pela própria família Andrada para a Câmara dos Deputados, busto que está perto do túnel que vai para o Anexo IV.
Em 2020, nós deixamos os personagens e comemoramos alguns fatos. O ano de 2020 foi para falar da Revolução do Porto e do Constitucionalismo então nascente tanto em Portugal, como no Brasil. Em 2021, nós tratamos das eleições gerais, as primeiras eleições gerais que o Brasil realizou, quando elegeu seus representantes para as Cortes de Lisboa, fato fundamental diante das divergências para a consolidação da nossa Independência. Neste ano de 2022, como não poderia deixar de ser, nós estamos comemorando a figura de D. Pedro I e de todo o movimento da Independência.
Em todos esses anos, nós fizemos publicações de livros de divulgação histórica. Aqui eu preciso render uma homenagem ao consultor legislativo da Câmara dos Deputados, o Dr. José Theodoro Mascarenhas Menck, que escreveu estas obras em nome da Câmara (palmas). Fizemos sessões solenes, Senador Randolfe Rodrigues, e exposições aqui no corredor Tereza de Benguela e mostramos selos comemorativos. Terminamos com um grande seminário nacional ao qual vieram grandes nomes da historiografia brasileira, para discutirmos sobre estes temas, estes personagens e estes fatos importantes.
Eu queria render minhas homenagens neste dia de comemoração também, Presidente Temer, a todos os servidores da Câmara dos Deputados, porque a Comissão não foi só uma Comissão de Deputados. Registro, aliás, o fato de que, na nossa Comissão curadora do Bicentenário, Presidente Rodrigo Pacheco, nós também temos um Andrada e um Bragança: os Deputados Lafayette de Andrada e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, respectivamente, descendentes de José Bonifácio e do próprio D. Pedro I, que compõem a Comissão curadora do Bicentenário.
Não foi, entretanto, uma Comissão formada apenas por Deputados, mas por toda a Câmara dos Deputados: pelos servidores do Centro Cultural, das Edições Câmara, do Cerimonial, do Centro de Documentação e Informação — CEDI e todos os outros órgãos da Câmara dos Deputados, que se empenharam em fazer com que o bicentenário fosse dignamente comemorado pela Câmara dos Deputados.
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Eu queria fazer apenas uma reflexão complementar àquela que o Senador Randolfe fez aqui. É um pouco contraintuitiva, mas eu acho que faz sentido fazê-la. Nós estamos comemorando o momento em que nós nos emancipamos politicamente de Portugal, mas creio que este é o momento para refletirmos também sobre aquilo que nós herdamos de Portugal, a que precisamos nos manter fiéis, sobre aquilo de bom e de valoroso que nós recebemos de Portugal, diante da presença do Presidente Marcelo.
O grande testamento de Portugal para o Brasil é nossa vocação para a unidade. Portugal foi o primeiro país, o primeiro Estado-Nação do mundo. As fronteiras portuguesas permanecem basicamente intactas desde 1200 e pouco. Os portugueses são um povo surgido diante do fato de terem ficado raças e etnias diferentes encurraladas pela invasão moura no norte da Península Ibérica, nas montanhas das Astúrias, e a unidade destas raças e etnias provocou a reconquista portuguesa e a fundação do Estado de Portugal.
Os portugueses, por conta desta vocação própria à unidade, puderam fazer a conquista do mundo, o domínio dos mares, do qual nós somos fruto. Esta vocação à unidade nós precisamos preservar, Presidente Fux, e ser fieis a ela, para a crescente inclusão de cidadania que foi citada aqui.
É claro, nos 200 anos da Independência, é inevitável que nós olhemos para trás e façamos um balanço do que deu certo e do que deu errado, daquilo que deve ser louvado e daquilo que deve ser corrigido. A história não é só uma curiosidade ou uma perfumaria para um povo. A história é absolutamente central para a política, porque nós só amamos aquilo que conhecemos. Nós só temos o sentido de nos dedicarmos à nossa Pátria se efetivamente vemos aquilo que deve ser valorizado na nossa história.
Diante dos erros, Senador Randolfe, diante da imensidão dos problemas que nós temos, eu proponho uma mudança de perspectiva. Que nós deixemos de perguntar somente de quem é a culpa, para que cada um, na sua consciência, pergunte: o que eu posso fazer, o que eu posso mudar, para ajudar na construção deste Brasil nos próximos 100 anos, com que nós sonhamos? (Palmas.)
A pergunta de quem é a culpa nos leva, inevitavelmente, ao conflito e à dimensão belicosa da política. Portanto, nós precisamos fazer uma reflexão pessoal sobre o que cabe a cada um de nós no caminho da construção da nossa Nação.
Viva a Independência!
Viva o Brasil!
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Eu agradeço ao Deputado Enrico Misasi.
Passo a palavra ao Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
O SR. MINISTRO LUIZ FUX - Muito bom dia a todas e a todos.
Eu gostaria de saudar, consoante o cerimonial me apresentou, S.Exa. o Sr. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, e o Exmo. Sr. Deputado Federal Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados. Eu gostaria de saudar a minha gente. Eu gostaria de saudar o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes; saudar o Ministro Dias Toffoli; saudar o Ministro Humberto Martins; saudar o Ministro Raul Araújo; saudar nossos eternos Presidentes José Sarney e Michel Temer; saudar o Senador Mauro Benevides; saudar o Senador Edison Lobão; saudar S.Exa. o Presidente da República Portuguesa, Exmo. Sr. Marcelo Rebelo de Sousa; saudar o Presidente da República de Cabo Verde, Exmo. Sr. José Maria Pereira Neves; saudar o Presidente da República de Guiné-Bissau, o General do Exército Umaro Sissoco Embaló; saudar o Procurador-Geral da República, Sr. Antônio Augusto Brandão de Aras; e também saudar a Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Dra. Renata Gil.
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Como aqui se disse, comemorar é recordar juntos. E hoje estamos reunidos para recordar um momento especial da nossa história.
Ninguém se perde na volta, principalmente quando voltar significa lançar os olhos para a nossa história. Na lição de Dom Bertrand de Orleans e Bragança, a história é absolutamente fundamental para um povo, porque quem não sabe de onde vem não sabe para onde vai.
O Brasil tornava-se, há 200 anos, um Estado independente, soberano e predestinado à glória. Essa data serve para refletirmos sobre o País que somos e sobre qual Nação estamos continuamente construindo.
A história não é destino, mas a compreensão das nossas origens, que forma nossos horizontes. Assim, se não analisarmos o nosso passado, não teremos a consciência crítica dos nossos problemas e, por não os entender, nunca vamos superá-los.
Deveras, o momento fundador é uma notável oportunidade para tanto, pois remete simbolicamente à consolidação do País como Estado independente, dando início a um novo marco social, econômico, cultural e histórico.
O pronunciamento de Dom Pedro I às margens do Ipiranga constituiu princípio e fundamento positivo da nossa Independência, consagrado para as futuras gerações na célebre tela do artista Pedro Américo. Entretanto, esse grandioso capítulo da narrativa épica do País não pode se restringir a essa imagem simbólica do nobre e corajoso gesto do Imperador, pois o contexto do processo de emancipação foi constituído de revoluções e embates, envolvendo homens brancos, negros, índios e mulheres dos mais diversos segmentos e estratos da sociedade humana, que, naquela altura, empurraram a história para frente.
A lição que aprendemos deste ponto de inflexão da nossa história é que o legado da emancipação decorre de um processo coletivo. A Independência forjou um novo país: multicultural, socialmente assimétrico e de dimensões absolutamente impressionantes.
Nestes 200 anos, a Nação tem exercido uma invejável capacidade de aprendizagem no seu processo de amadurecimento, constituindo obra de edificação contínua e de evolução permanente. Nessa aventura histórica, a Nação enfrentou e superou graves adversidades, consolidando-se 200 anos depois como um país democrático, um país fraterno, com sólidas instituições democráticas e harmoniosas.
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Ao contrário do que se poderia imaginar, a Independência marcou o início de uma história de proximidade e afinidade entre Brasil e Portugal. As duas nações compartilham valores culturais e morais no plano internacional. Como muito bem salientou o Exmo. Presidente da Assembleia da República de Portugal, Augusto Santos Silva, Brasil e Portugal possuem as mesmas posições em relação ao mundo.
As comemorações do Bicentenário da Independência nos dois lados do Atlântico representam, Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, o que de melhor há entre essa união do Brasil com Portugal: o sentimento recíproco de admiração, como externado pela nossa cantora Fafá de Belém, que cantou o nosso Hino Nacional e o hino português.
Deveras, como mencionei no início desta fala, comemorar é relembrar juntos. Desse modo, as comemorações do Bicentenário da Independência reafirmam o compromisso das duas nações com os elevados valores da democracia e da liberdade.
Sr. Presidente do Senado Federal, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, autoridades presentes, em consulta às atas da sessão comemorativa do Centenário da Independência, em setembro de 1922, eu pude notar que a Suprema Corte brasileira não estava representada nesta Casa. Na sessão de 13 de setembro de 1922, o Ministro Muniz Barreto, de modo a somar às festividades do Centenário, exortou o Plenário do Supremo Tribunal Federal a lançar moção de demonstração de júbilo da Corte pela celebração de data tão relevante e o fez nos seguintes termos: "O Supremo Tribunal Federal manifesta seu imenso regozijo pela comemoração do centenário da independência política do Brasil, rende preito à monarquia imperecível dos vultos heroicos que concorreram para a realização do maior acontecimento da Pátria e evoca com profunda veneração as figuras serenas dos sacerdotes da Justiça que se firmaram durante o século, legando exemplo de civismo e de integridade".
Cem anos depois, hoje, os três Poderes celebram juntos 2 séculos da emancipação da Nação, numa demonstração eloquente do avanço civilizatório das instituições democráticas nos dois países, que não admitem retrocesso.
Encerro a minha fala vaticinando que um Brasil independente pressupõe uma magistratura independente e um regime político em que todos os cidadãos gozem de igualdade de chances e usufruam de todas as liberdades constitucionais e os Poderes se restrinjam ao seu exercício em nome do povo e para o povo brasileiro.
Deus proteja o Brasil!
Muito obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - A Presidência agradece ao Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal, e cumprimenta todo o Poder Judiciário.
Antes de passar a palavra, para seu aguardado pronunciamento, ao Sr. Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, a Presidência registra que o Presidente da República de Guiné-Bissau, o Exmo. Sr. Umaro Sissoco Embaló, precisará se ausentar da sessão em razão do seu compromisso de deslocamento. Portanto, a Presidência agradece a S.Exa. pelo comparecimento e a toda a sua comitiva.
Nossa profunda estima por Guiné-Bissau! (Palmas.)
A Presidência registra a presença dos representantes das Embaixadas do Cazaquistão e do Peru, que são muito bem-vindos a esta Sessão Solene do Congresso Nacional. Registra também a presença do Sr. Gabriel José de Orleans e Bragança, representante do Chefe da Casa Imperial do Brasil, Dom Bertrand de Orleans e Bragança — nossas boas-vindas a S.Exa. Registra também a presença da Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Dra. Renata Gil — nossos cumprimentos e nossa alegria em recebê-la.
Neste instante, passamos ao que reputo um ponto alto desta Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem ao Bicentenário da Independência: o aguardado pronunciamento de S.Exa. o Sr. Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa.
Com a palavra o Sr. Presidente.
O SR. MARCELO REBELO DE SOUSA - Sr. Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco — Excelência; Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira — Excelência; Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux — Excelência; Sr. Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Pereira Neves — Excelência; Sr. Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras — Excelência; Sr. Presidente José Sarney — Excelência; Sr. Presidente Michel Temer — Excelência; Srs. Presidentes Edison Lobão e Mauro Benevides — Excelências; Sr. Presidente da Assembleia da República de Portugal — Excelência; senhores representantes do Presidente da República de Moçambique e da Assembleia da República de Moçambique — Excelências; Sr. Secretário Executivo da CPLP — Excelência; Srs. Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Educação do Brasil — Excelências; Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal — Excelência; Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral — Excelência; senhores magistrados dos Tribunais Superiores do Brasil — Excelências; Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coimbra; Srs. Embaixadores; Srs. Presidentes e Coordenadores das Comissões do Bicentenário — Excelências; Sras. e Srs. Senadores e Deputados Federais, em nome de Portugal, que o mesmo é dizer de todos os portugueses, agradeço, emocionado, o honroso convite de V.Exa., ilustre amigo, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, para usar da palavra nesta Casa da Democracia na Sessão Solene de Celebração do Bicentenário da Independência do Brasil.
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Foi há 200 anos — foi há 200 anos — que D. Pedro, filho primogênito do Rei de Portugal D. João VI, proclamou a Independência, assim selando um caso singularíssimo na história contemporânea com o seu lendário grito: "Independência ou morte!"
E o 7 de setembro de 1822 deu expressão irreversível a tantos gestos inolvidáveis: o "Fico pela vontade do povo", em 9 de janeiro; a aceitação do título de Defensor do Brasil, em 13 de maio; a reunião dos Constituintes no Rio de Janeiro, em 3 de junho; o impulso lealíssimo da Imperatriz Dona Leopoldina; mas também, e do mesmo modo, a tantas lutas pela libertação do domínio de 322 anos, desde que os brasileiros originários conheceram os portugueses e depois as suas capitanias e o seu Império Colonial. Império Colonial que lhes daria língua, vivências religiosas e culturais decisivas, unidade e dimensão únicas e até, transitoriamente, a originalidade de uma capital do Império fora da capital desse Império, mas lhe custaria — e a um sem-número de africanos — escravidões, explorações e discriminações seculares tão fundas que não cessariam de um lado e do outro do Atlântico com o mero assomo histórico de D. Pedro — D. Pedro, esse intrépido e corajoso livre pensador, amante do risco, que em menos de 35 anos seria Imperador do Brasil, Rei de Portugal, atravessaria os Atlânticos várias vezes e morreria logo após a vitória, numa guerra civil pela liberdade e pelo trono de sua filha, nascida no Brasil, mais tarde Rainha de Portugal, precisamente no mesmo quarto em que havia nascido antes de tão intensa e aventurosa vida.
Excelências, 100 anos depois do 7 de Setembro de 1822, após a histórica primeira travessia do Atlântico Sul pelos portugueses Gago Coutinho e Sacadura Cabral, aqui viria ao Brasil, para ser recebido em sessão solene do Congresso Federal, o porventura mais formidável tribuno lusitano do início do século XX: o Presidente António José de Almeida. Como não recordar o seu inexcedível depoimento perante o Congresso brasileiro? Como não ficar emudecido perante passagens memoráveis dessa sua fala, marcada pela substância e pelo estilo da época, certamente, mas sempre notabilíssima? Cito: (...) não venho aqui — dizia António José de Almeida —, em nome de Portugal, felicitar-vos pela sua independência em um como que cumprimento protocolar, no fundo do qual alguém poderia encontrar qualquer vislumbre de resignação.
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Não! O meu intuito é mais rasgado, é mais profundo, é mais sincero, sendo sempre leal. Não tenho dúvida em lhes dizer que estou aqui, em nome de Portugal, para agradecer aos brasileiros o favor que eles nos prestaram, a nós, proclamando-se independentes no momento em que o fizeram. (Palmas.)
Rapidamente me explico.
Nós, portugueses, fomos grandes inventores de mundos, fomos prodigiosos semeadores de civilizações: os nossos braços possantes fizeram surgir das ondas, em toda a parte do globo, terras novas ainda beijadas pelo ar salino das águas que as envolviam.
Assim foi; mas, nós, a altura tanta de nossa empresa formidável, estávamos, sem dúvida alguma pelo próprio ingente esforço que empregáramos, um pouco exaustos e debilitados.
Se o Brasil se não tivesse proclamado independente na hora em que o fez, que aconteceria, que seria dos senhores, que seria de nós?
Que seria dos senhores, retalhados, sujeitos à cobiça de adversários e inimigos, que lhes tomariam conta desta ou daquela parcela, deste ou daquele trato de terra?
E que seria de nós, portugueses, que sem podermos, nem devermos conservá-los sob a nossa ação, sob a nossa tutela, tudo teríamos perdido aqui, a hospitalidade para os nossos compatriotas, a manutenção de nossas tradições (...) e, mais do que isto, essa língua admirável que falamos (...).
Excelências, 100 anos mais passaram sobre a eloquente confissão do Presidente António José de Almeida, confissão que é, a um tempo, gratidão plena ao Brasil por ter sido incansável, porfiado, corajoso na sua pugna pela independência. Um século volvido, o que vos venho dizer, em nome de Portugal e de todos os portugueses, é que vos agradeço mais ainda do que em 1922 por um longo e rico caminho de que ficamos e ficaremos sempre devedores.
Agradeço-vos terdes sido farol pioneiro para as independências de outros Estados irmãos da nossa língua comum, aqui presentes e solidários no assinalar desse passo precursor.
Agradeço-vos a própria criação da comunidade que integramos, e que se integra e que se cruza com tantas outras, que teve a sua raiz num brasileiro de eleição: José Aparecido de Oliveira.
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Agradeço-vos os mais de 220 milhões de falantes e de cantantes de uma língua ainda mais universal pelo gênio de autores e de cantores brasileiros. (Palmas.) Desde 1922, escritores como Mário de Andrade, Manuel Bandeira, João Cabral de Melo Neto, Carlos Drummond de Andrade, Vinicius de Moraes, Clarice Lispector, João Guimarães Rosa, Graciliano Ramos, Jorge Amado, Cecília Meireles, Mário Quintana, Monteiro Lobato, Lygia Fagundes Telles e músicos como Heitor Villa-Lobos, Chiquinha Gonzaga, Ary Barroso, Cartola, Luiz Gonzaga, João Rubinato, Dorival Caymmi, Tom Jobim, Baden Powell, Elis Regina ou Cazuza, só para invocar alguns dos muitos que já nos deixaram.
Agradeço-vos o terdes tido e serdes sempre o primeiro orador desde a fundação na Assembleia Geral das Nações Unidas, símbolo de uma mundividência humanista aberta à paz, ao multilateralismo, aos direitos humanos, aos valores matriciais da Carta e do Direito Internacional.
Agradeço-vos a pujança do vosso povo irmão, espalhado por todos os continentes e, agora, invadindo Portugal com o seu abraço, o seu afeto, o seu labor, a sua visão de ordem e progresso e liberdade e tolerância. Para esses irmãos brasileiros lá chegados vai o carinho forte e permanente do povo português.
Agradeço-vos a vossa fraternal acolhida a milhares e milhares de portugueses neste último século, oferecendo um segundo lar àqueles que para trás deixavam pobrezas econômicas e sociais ou perseguições cívicas e políticas. Para esses compatriotas aqui chegados vai a solidariedade comovida do demais povo português.
Agradeço-vos a excelência do vosso conhecimento, da vossa afirmação econômica e institucional no mundo. Agradeço-vos a constância dos vossos anseios de inclusão, o grande desafio deste tempo, envolvendo justiça social inventiva, educativa e cultural, científica e tecnológica para além das conjunturas passageiras de cada período ou instante.
Agradeço-vos a todas e a todos os brasileiros o emocionante orgulho que sentimos em qualquer ponto do mundo ao festejarmos os vossos sucessos, ao contemplarmos as vossas ousadias, ao partilharmos os vossos sonhos de mais e melhor, a vossa capacidade de nunca desistir, de nunca resignar, de nunca tomar por perfeito o que está por cumprir.
Excelências, há 200 anos, um português singularíssimo, D. Pedro de Alcântara, deu corpo ao arranque da vossa caminhada de futuro.
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Há 100 anos, um português notabilíssimo, António José de Almeida, deu voz ao nosso sentir feito de gratidão e de homenagem ao primeiro século dessa caminhada. Hoje, outro português, um humilde servidor da vontade do povo, mas também neto, filho e irmão de portugueses acolhidos no Brasil e pai e avô de brasileiros, dá testemunho de renovada gratidão, de renovada homenagem, de renovado orgulho pelo segundo século de uma caminhada ainda tão longe do seu termo.
Queridos irmãos brasileiros, continuai a maravilhar-nos como pátria de liberdade, de democracia, de justiça, de sonho, de esperança, de reinvenção ilimitada, potência universal no presente e no futuro.
Nós, portugueses, amamos profundamente no Brasil e em vós, brasileiros, essa alma enleante, indomável, tenazmente obstinada que vos faz diferentes, que vos faz irrepetíveis na humanidade.
António José de Almeida terminava a sua oração há 100 anos, de modo singelo, mas sentindo, proclamando: "Viva o Brasil! Viva Portugal!" Cem anos depois, na sua senda, mas indo para além dela, eu vos digo que para sempre viva o Brasil, que para sempre viva a fraternal amizade entre Brasil e Portugal, que para sempre viva a projeção no mundo da nossa mais vasta comunidade de fala, de língua, que no Brasil tem o esteio mais forte, o pilar mais incansável, a mais eterna juventude, o mais perfeito futuro.
Obrigado, Brasil.
(Palmas prolongadas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Sr. Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, esses aplausos bem revelam o que representou o pronunciamento de V.Exa. para o Brasil, para nós brasileiros. Esse pronunciamento histórico se baseia no agradecimento. Por mais de uma vez, ou mais de uma dezena de vezes, V.Exa. fala em agradecimento. Nós brasileiros, no alto da Presidência do Congresso Nacional, com o coanfitrião Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, também manifestamos o nosso profundo agradecimento a V.Exa., Presidente da República de Portugal, a todo o povo português, ao seu país, nossa pátria mãe, pelos laços de fraternidade que nos unem para além da língua, nesta fraternidade verdadeira, hoje celebrada no Bicentenário da Independência do Brasil.
De vários registros que V.Exa. fez, permito-me um particular agradecimento, em nome do Estado de Minas Gerais, ao Embaixador José Aparecido de Oliveira, citado no seu discurso, com muita propriedade e com muita justiça, haja vista que foi um grande precursor dos laços formados com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A José Aparecido de Oliveira, as nossas homenagens.
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Convido a todos para ouvirmos o Hino da Independência, que será entoado pelo Coral do Senado Federal.
(É entoado o Hino da Independência.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Agradeço ao Coral do Senado Federal pela belíssima apresentação do Hino da Independência.
Muito obrigado a todas as senhoras e a todos os senhores.
Antes de encerrar a sessão, a Presidência informa que está aberta, no Salão Negro do Congresso Nacional, a exposição 200 Anos de Cidadania: O Povo e o Parlamento, em homenagem ao Bicentenário da Independência do Brasil, com duração até 1º de dezembro.
Eu gostaria, também em nome da Presidência, de agradecer a todos os colaboradores desta Sessão Solene do Congresso Nacional, às Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados — e o faço na pessoa do Senador Randolfe Rodrigues, do Senador Jean Paul Prates, também Dra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal — pela organização desta sessão e também a todos os servidores do Senado e da Câmara, que nos proporcionaram uma bela sessão do Congresso Nacional.
Cumprida a finalidade desta Sessão Solene do Congresso Nacional, agradeço a todas as personalidades e autoridades que nos honraram com as suas presenças aqui em Brasília. (Palmas.)
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Está encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 05 minutos.)
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