4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão de Trabalho
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 26 de Agosto de 2022 (Sexta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
Horário (Texto com redação final.)
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Declaro aberta a presente reunião.
Informo a todos os presentes que esta reunião se realizará de forma presencial e via web, através do aplicativo Zoom, ao vivo pela Internet, no site da Câmara, e na página da Comissão, no endereço www.cd.leg.br/ctasp. Para perguntas interativas, o endereço é www.cd.leg.br/edemocracia_2862.
Informo que as imagens, o áudio e o vídeo estarão disponíveis para serem baixados na página desta Comissão, logo após o encerramento dos trabalhos, e que as fotografias do evento, se houver, serão disponibilizadas no Banco de Imagens da Agência Câmara, na página da Câmara dos Deputados.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 73, de 2022, de minha autoria, Deputada Erika Kokay, aprovado por esta Comissão, para discutir as condições de trabalho e a realidade de campo dos servidores públicos da FUNAI.
Nós convidamos para esta reunião — e eu já peço que venham compor a Mesa — o Sr. Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da CONDSEF; o Sr. Artur Mendes, representante da Associação Nacional dos Servidores e Servidoras da FUNAI — ANSEF; a Sra. Luana Machado de Almeida, Coordenadora de Políticas para Servidores da Indigenistas Associados; a Sra. Mônica Machado Carneiro, Diretora-Executiva do SINDSEP-DF; o Sr. Antônio Eduardo de Oliveira, representante do Conselho Indigenista Missionário — CIMI. Nós ainda vamos contar com a presença do Coordenador-Executivo da APIB, o Sr. Anildo Lulu, que participará desta audiência por sistema remoto. (Palmas.)
Nós vamos trabalhar com o prazo de 10 minutos para cada uma das nossas convidadas e convidados. Após as falas, nós vamos abrir oportunidade para as pessoas que queiram fazer uso da palavra, por 3 minutos. Em seguida, caminharemos para o encerramento.
Antes de passar a palavra para os nossos convidados e convidadas, esclareço que, salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos palestrantes à Mesa de apresentação e debates deixa subentendida a autorização e publicação, por qualquer meio e em qualquer formato, inclusive mediante transmissão ao vivo ou gravado pela Internet e pelos meios de comunicação desta Casa, por tempo indeterminado, os pronunciamentos e as imagens pertinentes à participação na audiência pública realizada nesta data. Nós seguimos o art. 5º da Constituição Federal e a Lei nº 9.610, de 1998. O que queremos dizer é que, se não houver nenhuma manifestação explícita em contrário, as pessoas que participam desta audiência disponibilizam suas participações para ficarem nos arquivos da própria Câmara e para serem divulgadas nos diversos meios de comunicação.
Feitos esses esclarecimentos, nós vamos começar a escutar os nossos convidados e convidadas.
Eu passo a palavra para o Sr. Anildo Lulu, Coordenador-Executivo da APIB, que participará de forma remota.
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O SR. ANILDO LULU - Boa tarde a todos e a todas.
Sou Anildo, Coordenador-Executivo da APIB — Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, e participo, nesta audiência pública, dessa pauta importante sobre a questão do trabalho de campo dos servidores da FUNAI.
Nos últimos tempos, entre 2017 e 2018, houve mudança no formato da FUNAI. Ela passou por uma transformação na qual algumas coordenações regionais foram extintas e outras foram transformadas em coordenações técnicas locais. As coordenações começaram a trabalhar como CTLs.
Do ponto de vista do movimento, tivemos um retrocesso nesse sentido. Nós perdemos os postos indígenas que atuavam dentro das comunidades e as CTLs ficaram distantes para nós, dificultando o trabalho de campo dos indigenistas. Sabemos que há indigenistas, mas também outros funcionários na FUNAI. Essa diferença é importante colocar aqui. O indigenista defende a questão indígena e está junto com a gente na batalha, na luta. E há ali os servidores. Então, isso é importante. Hoje, aqueles que são indigenistas e estão em campo vêm sendo retraídos pela própria FUNAI, pelo Presidente, pelos coordenadores. Assim, eles trazem dificuldade para esse trabalho de campo, que é tão importante.
A FUNAI tem um trabalho importante, mas, como órgão fiscalizador, e não como tutelador, vem abrindo brechas, através do seu Presidente, para mineradores, para empreendedores, para empresas, para latifundiários. Nós sabemos o que vem acontecendo através das várias denúncias nessas regiões.
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O trabalho dos servidores indigenistas vem sendo feito com dificuldade, pois não há recursos. Isso acontece quando um funcionário pede recursos para cobrir o chamado de uma comunidade de determinada região que está passando por problema de passagem de empreendimentos, de invasores — o que vimos em passado não tão distante. Há grandes produtores adentrando a área indígena, com o aval da própria FUNAI e de algumas lideranças que, às vezes, estão envolvidas. Mas há várias lideranças que fazem o contrário, porque isso traz prejuízo para as comunidades. Então, o indigenista acaba tendo essa dificuldade, porque o órgão não oferece condição nenhuma para ele ir a campo fazer esses estudos.
O que acontece são invasões de garimpeiros e de grandes produtores, que vêm arrendando terras até através do próprio Ministério Público — isso está acontecendo no sul. Também vem acontecendo fogo criminoso na Amazônia, com desmatamento desordenado. A equipe da FUNAI, essa de campo, que é importante, não tem condições nem recurso apropriado para fazer estudos nessas áreas indígenas, inclusive nas áreas com povos isolados. Nós temos essa dificuldade. Até mesmo técnicos indigenistas não temos mais na FUNAI.
Então, a FUNAI é um órgão que está defasado. Ela não dá as mínimas condições para os funcionários de campo, os indigenistas, que entendem da causa. Os indígenas têm passado um grito de socorro para o órgão responsável e fiscalizador, e até mesmo condição para isso o servidor não tem. A FUNAI precisa de uma reformulação para o fortalecimento do órgão, e não para o enfraquecimento. É o que vem acontecendo. Precisamos urgentemente dar condições a esses funcionários de campo, que são indigenistas e querem, de fato, ajudar nós povos indígenas a fiscalizar o que acontece no nosso território para podermos protegê-lo. Até o momento estamos desprotegidos.
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Está havendo um massacre, acontecem assassinatos. Estão querendo dizimar as comunidades indígenas na retomada — o que é direito delas — dos seus territórios, de onde foram arrancadas, expulsas. Essa retomada está sendo cobrada com assassinato, perseguição e criminalização da nossa liderança, até mesmo com o assassinato da nossa esperança, de jovens, dos nossos tiramoens. São várias perseguições do órgão responsável, que acusa a nossa liderança, o nosso movimento.
Precisamos que a FUNAI seja de fato um órgão indigenista, e tenha indigenistas que apoiem a nossa causa, ouçam o nosso grito de socorro. Precisamos de fortalecimento o quanto antes, porque é muito difícil a forma como a FUNAI vem trabalhando, com servidores que não são indigenistas, mas ditadores, que ouvem a voz do desgoverno do Governo. Nós estamos desgovernados, passando por um momento difícil. Estamos sendo atacados, estamos gritando, estamos pedindo socorro, e o órgão responsável não faz nada.
Precisamos urgentemente de reformular a FUNAI e fortalecê-la, para que ela seja de fato um órgão responsável pela população indígena, e fiscalize, defenda nosso território. A nossa população, os povos originários precisam de um órgão que seja realmente responsável, sério, que venha nos proteger, e não desproteger e dar espaço para os invasores, para as pessoas assassinas adentrarem o território.
Este é um momento difícil para nós indígenas. Estamos enfrentando ataques em PLs e PECs, e ameaças, tanto na Justiça quanto na Constituição, passando por todos os direitos que temos conseguido. Temos sido atacados mesmo assim. Tiram os nossos direitos através de PLs, através de PECs, aproveitando essa situação. Quem se acha poderoso e tem dinheiro, como empresários, ruralistas e mineradores, acabam se aproveitando dessa situação para entrar, assassinar e fazer tudo isso que vocês estão vendo nas denúncias que mostramos através do movimento.
Era isso que eu queria falar.
Obrigado.
Boa tarde a todos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Nós que agradecemos a contribuição ao Anildo Lulu, Coordenador-Executivo da APIB.
Passamos a palavra agora para a Sra. Mônica Machado Carneiro, que é Diretora-Executiva do SINDISEP-DF — Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF.
A SRA. MÔNICA MACHADO CARNEIRO - Por uma questão de ordem, vou passar primeiro a palavra para o Artur Nobre Mendes, que é o representante da ANSEF. Eu falarei depois dele.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Não há problema.
Passo, então, a palavra ao Sr. Artur Nobre Mendes, que é representante da Associação Nacional dos Servidores da FUNAI — ANSEF. Em seguida, passarei a palavra para a Mônica.
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O SR. ARTUR NOBRE MENDES - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.
Nós estamos aqui representando os servidores da FUNAI, tanto por meio da ANSEF, como da INA e do sindicato. Nós fizemos antes uma reunião entre nós, exatamente para que possamos abordar e cobrir todas os assuntos referentes às condições de trabalho dos servidores da FUNAI, de modo que não sejamos repetitivos e possamos, de fato, aprofundar o tema.
Eu estou aqui substituindo o Presidente da ANSEF, Wagner Sena, que não pôde comparecer e me pediu que viesse em seu lugar. Faço parte da diretoria da associação. O representante da APIB, Anildo Lulu, que falou agora, abordou, de maneira bastante consistente, a situação dos servidores que trabalham em campo e têm a difícil tarefa de fiscalizar as terras indígenas e de apoiar os povos indígenas na defesa dos seus territórios.
Essa é uma tarefa realmente difícil e tem se tornado até certo ponto dramática, porque é muito arriscada. Recentemente, nós tivemos a morte de servidores e colaboradores que estavam atuando justamente nessa defesa. Na verdade, essa realidade mostra a ponta de um iceberg muito maior, porque, em todo o Brasil, os nossos servidores de ponta estão sofrendo o mesmo tipo de ameaça, ou de pressão, ou de violência mesmo.
Isso nos traz uma questão que eu gostaria de abordar, que é a insuficiência de pessoal, de força de trabalho que a FUNAI tem hoje e torna esse trabalho ainda mais difícil, ou seja, se o trabalho por si só já é arriscado — "arriscoso", como disse o representante da APIB —, torna-se ainda mais difícil quando nós temos uma quantidade mínima de servidores por área. Se o servidor vai sozinho a campo fazer um trabalho desse, está muito mais exposto, está correndo um risco muito maior do que se ele tiver uma equipe, se ele tiver equipamentos adequados, se ele tiver poder de polícia — que a FUNAI até hoje não regulamentou —, se ele tiver a capacidade operacional de poder se deslocar adequadamente.
Essa insuficiência de pessoal da FUNAI é crônica e histórica. Eu fui escolhido para falar dela, porque eu passei pelas diversas etapas desse processo, uma vez que eu entrei na FUNAI em 1983. Ano que vem eu vou fazer 40 anos de FUNAI. Eu participei dos processos de seleção e de concurso público, os poucos que a FUNAI teve. No primeiro, eu fui Presidente da comissão do concurso e, no segundo, eu fui membro da comissão e trabalhei na parte de acolhimento dos novos servidores.
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Pediram-me que eu abordasse esse tema, que é central. Se ele não for resolvido definitivamente, nenhuma outra medida terá o efeito, o resultado que se possa esperar em termos de melhoria das condições de trabalho e de efetividade daquilo que a FUNAI faz em campo.
A FUNAI foi criada em 1967 como fundação de direito privado. Os servidores da FUNAI eram celetistas, tinham carteira assinada. Quando entrei na FUNAI, era CLT, tinha carteira assinada, tinha fundo de garantia e tudo aquilo que os trabalhadores celetistas têm. Somente em 1988, com a Constituição, nós passamos para o regime estatutário. E, como servidores estatutários, a Constituição de 1988 determinou que a única forma de ingresso no serviço público seria através de concurso público, o que é correto. Porém, isso teve impacto dramático na FUNAI, porque o órgão passou a precisar de autorização do Ministério do Planejamento ou de quem detém esse poder para restituir sua força de trabalho. O último ingresso na FUNAI pelo regime celetista foi em 1987. Ela ficou de 1988 até 2004 sem fazer concurso, sem repor uma única cabeça ao seu quadro.
Em 2004, ela realizou um concurso para apenas 70 vagas, porque era resultado de uma ação trabalhista, movida pelo Ministério Público do Trabalho, para substituir a força de trabalho que ela já havia contratado por meio de cooperação técnica com a UNESCO. O Ministério Público do Trabalho considerou aquilo irregular e conseguiu, na Justiça, a obrigatoriedade não só da FUNAI, como de outros órgãos que faziam o mesmo, de contratar pessoas via concurso público, como prevê a Constituição.
Então, de 1987 até 2004, nós não tivemos nenhuma forma de ingresso de servidores na FUNAI. Somente em 2006, já no primeiro Governo Lula, nós tivemos a criação, por lei, dos cargos de indigenista especializado, de agente indigenista e de auxiliar em indigenismo — 600 cargos de indigenista especializado, 1.800 cargos de agente indigenista e 700 cargos de auxiliar em indigenismo. Esses 3.100 cargos foram criados, mas as vagas nunca foram preenchidas. Em 2010, nós tivemos um concurso com 433 vagas: 200 para indigenistas especializados, 158 para agentes e 75 para auxiliares. A promessa que havia era a de que, a cada 4 ou 5 anos, haveria um concurso até que fossem preenchidas essas 3.100 vagas criadas em 2006. Contudo, na verdade, nós paramos nesse primeiro concurso de 2010.Como falei, fui Presidente da comissão desse concurso. Nós tínhamos uma janela muito curta para poder elaborar o edital e jogar o edital em campo, ou seja, para publicar e fazer as inscrições, porque a autorização que tínhamos vencia em 90 dias ou algo parecido. Então, nós corremos contra o tempo. Conseguimos fazer o concurso. Diversos dos indigenistas que hoje estão na FUNAI ingressaram através desse concurso. Ele foi bem-sucedido, e depois a Mônica também vai falar disso. Mas as condições de trabalho deles fizeram com que muitos acabassem saindo da FUNAI. Não temos mais nem dois terços daqueles que ingressaram nesse período de 2010. Depois, apenas em 2016, realizamos outro concurso, mas também para atender a outra determinação judicial, outro processo movido pelo Ministério Público, em razão da UHE de Belo Monte. O Ministério Público considerou que a FUNAI não estava preparada para enfrentar os desafios de Belo Monte. O Ministério Público conseguiu na Justiça que o Governo autorizasse a FUNAI a abrir um novo concurso. Então, foram abertas 433 vagas, considerando uma primeira chamada, e depois foi feita uma chamada de mais 50%.
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Muitos dos atuais servidores entraram nesse concurso, incluindo vários dos nossos colegas que estão aqui. Também foi um concurso muito bem-sucedido e gente muito qualificada ali entrou. Se não fossem esses dois concursos, de 2010 e de 2016, a FUNAI não existiria mais, ou seja, teria acabado como terminam os filmes de faroeste: por falta de gente, já que morre todo mundo. Se não fosse por aqueles servidores, como eu, que se recusam a se aposentar, não aceitam se aposentar, seria praticamente isso.
Só para finalizar, Deputada, em função desse ritmo de recomposição, nós temos um enorme fosso geracional dentro da FUNAI. Há pessoas novas e pessoas antigas na FUNAI. Nós ficamos 20 anos sem repor pessoal. Na década de 90, por exemplo, não entrou ninguém na FUNAI. Nós não temos, portanto, determinada faixa etária de indigenistas, o que seria importante para dar prosseguimento ao trabalho indigenista. Nós ficamos sem essa possibilidade.
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Então, essa situação da FUNAI cria dificuldades para as gerações que entram: primeiro, porque entram já muito tarde; segundo, porque não existe a geração anterior, que iria proporcionar às novas o conhecimento necessário para executarem o seu trabalho, e isso tem um impacto enorme no trabalho.
Aquilo que o meu antecessor aqui falou é verdade e decorre, entre outras causas, dessa questão de nós não termos uma reposição regular da nossa força de trabalho.
É isso. Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Agradeço ao Artur Mendes, representante da Associação Nacional dos Servidores da FUNAI — ANSEF, a exposição.
Passo a palavra à Sra. Mônica Machado Carneiro, Diretora-Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal — SINDSEP-DF.
A SRA. MÔNICA MACHADO CARNEIRO - Primeiro, quero agradecer, Deputada, a realização desta audiência, o espaço.
Cumprimento todos que compõem a Mesa e os colegas que aqui vieram.
Eu preparei uma fala e trouxe alguns dados para dar continuidade ao que o Artur apresentou. Nós trabalhamos na FUNAI com um problema crônico de estrutura, de recursos humanos e materiais. É um problema mesmo de profissionalização do serviço público voltado aos povos indígenas.
Nós servidores da FUNAI estamos em mobilização permanente há mais de 2 meses. Nós iniciamos, a partir do dia 6 de junho, diversas atividades. Fizemos greve — uma greve valiosa politicamente — para cobrar segurança e condições de trabalho para os servidores, principalmente porque queremos executar o nosso trabalho com qualidade. Os povos indígenas têm direito a uma política pública indigenista de qualidade em todas as esferas. Isso envolve proteção territorial, demarcação das terras indígenas, acesso diferenciado a direitos sociais e de cidadania, enfim, uma série de serviços. Para a FUNAI conseguir executá-los, ela precisa de gente qualificada, de estrutura, de retenção de força de trabalho nas pontas. Então, é uma missão institucional bem complexa.
Antes de entrar nos dados sobre as condições de trabalho, vou lembrar brevemente a missão institucional da FUNAI, que é de proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil. É uma missão nobre, que muito orgulha a nós indigenistas. Eu sou indigenista especializada da leva dos seminovos de 2010! Eu estou na FUNAI há 12 anos.
Para cumprir sua missão institucional, a FUNAI executa uma série de ações de alta complexidade. A FUNAI é responsável pela promoção de estudos de identificação e delimitação de terras indígenas no País inteiro; pela demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas; pelo monitoramento e fiscalização desses territórios; pela coordenação e implementação das políticas de proteção aos povos isolados e recém-contatados; pela promoção de diversas políticas do que chamamos de desenvolvimento sustentável, como ações de promoção ao etnodesenvolvimento, à economia tradicional indígena, à segurança alimentar e nutricional; pela conservação e recuperação ambiental de terras indígenas; pelo controle e mitigação de possíveis impactos ambientais decorrentes de interferências externas. A FUNAI participa dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos privados que impactam as terras indígenas, buscando mitigar ou controlar esses impactos.
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A FUNAI, nas pontas, tem uma missão que é cotidiana: fazer a articulação interinstitucional permanente para garantir que os indígenas tenham acesso a políticas públicas que não sejam genéricas, que levem em consideração as particularidades socioculturais de cada território.
Eu falo tudo isso em teoria, porque as unidades da FUNAI têm um servidor para atender a três ou a quatro terras indígenas. Mas, em teoria, a FUNAI deveria estar junto, coordenando o acesso dos povos indígenas às políticas de saúde diferenciada, a uma educação escolar indígena diferenciada, à previdência social. Então, é uma gama ininterrupta de políticas públicas que precisam de um olhar diferenciado.
Eu, por exemplo, atuo na coordenação de processos educativos. Posso dizer que um problema recorrente é o êxodo dos povos indígenas — dos jovens e, consequentemente, das famílias — dos Municípios em situação de muita vulnerabilidade social, sem apoio para poderem estudar, em função da falta de oferta do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio dentro das terras indígenas. Quando existe a oferta, ela acontece com uma qualidade muito baixa, sem respeito às especificidades culturais. Então, essa atividade é muito ampla, muito complexa.
Resumindo, para se ter uma ideia do quadro que temos hoje, do que seria o recomendável e do quão longe estamos do ideal, quero dizer que a FUNAI é responsável por garantir direitos sociais, territoriais, ambientais e culturais de 305 povos indígenas, falantes de 274 línguas, ocupantes de aproximadamente 13% do território nacional. A FUNAI tem a obrigação de fazer a proteção desses 13% do território nacional, que são obviamente as regiões de maior biodiversidade do País. Por isso, são muito pressionadas pelos empreendimentos, pelos madeireiros, pelos mineradores, pelos narcotraficantes em regiões de fronteira. Essa é uma situação bem complexa.
Como o Artur bem colocou, em mais de 50 anos de existência, nunca houve um plano continuado para tratar da questão indigenista da FUNAI no País. O que tivemos foram algumas iniciativas de reestruturação e de reforma administrativa, sempre tímidas e ineficientes, que não resolveram esse problema crônico de estrutura.
A FUNAI é um órgão que tem uma absurda instabilidade institucional, falta de continuidade nas políticas públicas mesmo, na política de direcionamento, cada vez que se troca o Governo. Nós entendemos que as particularidades do trabalho indigenista deveriam gerar um cuidado muito maior na hora de escolher os cargos de direcionamento superior e de assessoramento, para garantir também que os interesses, que são adversos e muitas vezes contrários aos direitos dos povos indígenas, dominem a política indigenista. É o que está acontecendo agora. A FUNAI tem atuado ininterruptamente para poder desregulamentar as garantias constitucionais dos povos indígenas.
Nesse quadro, como necessidade primordial, para falarmos em condições de trabalho na FUNAI, temos de tratar da recomposição da força de trabalho. Hoje, nós estamos na mesa de negociação com a direção do órgão. Segundo os dados que o Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas repassou para as entidades sindicais, a FUNAI opera hoje com 46% dos cargos ocupados. Desse percentual, 33% já têm condições de requisitar a aposentadoria, como é o caso do Artur. Então, há uma situação de envelhecimento da força de trabalho, sem reposição tempestiva, que coloca a seguinte realidade: se não houver concurso público — e não só concurso, mas condições de trabalho, plano de carreira, colocação de servidores com incentivos em áreas remotas, de difícil acesso, de fronteira —, a FUNAI poderá fechar as portas daqui a pouco, porque muitos desses servidores, por terem um compromisso pessoal muito grande para com os povos indígenas, ainda não se aposentaram. E, quando eles saírem, poderemos não ter mais condições de continuar o nosso trabalho. Essa é a situação.
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Eu trouxe alguns dados, como esse da porcentagem da força de trabalho. A FUNAI tem hoje uma estrutura direta de atuação no Brasil inteiro. Ela está presente em praticamente todas as Unidades da Federação. São 39 coordenações regionais, que têm a função de planejar, articular e executar a política indigenista com outros órgãos, porque é descentralizado, no que tange à saúde, educação, assistência social. Dessas unidades, mais da metade funciona hoje com menos de 50% do quantitativo mínimo de servidores.
Então, de 39 coordenações, pelo menos 20 funcionam com menos da metade de servidores do que seria necessário. Nas pontas, para fazer o atendimento direto das populações indígenas, a FUNAI tem 240 coordenações técnicas locais. Elas fazem o atendimento cotidiano para apoiar os indígenas a acessar seus direitos sociais e previdenciários. Várias dessas coordenações têm menos de três servidores. Muitas funcionam com um servidor. Há o caso até de unidade da FUNAI que não tem sede.
Eu estive recentemente em Santa Inês, passando pelo Maranhão, e lá a FUNAI funciona na casa da servidora. A colega ali que estava no sul da Bahia comentou também de um servidor da FUNAI que atende dentro do próprio carro. Então, assim, é o Estado praticamente numa situação de enriquecimento ilícito nas costas dos servidores da FUNAI.
Uma das situações mais drásticas é a situação dos trabalhadores das Bases de Proteção Etnoambientais e das Frentes de Proteção Etnoambientais da FUNAI, que são os que executam as políticas de proteção dos territórios dos povos indígenas em isolamento voluntário e recém-contatados. O caso em que atuamos firmemente nessa greve foi em referência à estruturação, segurança do trabalho do pessoal que atua nas bases ligadas à Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari. Há cinco bases localizadas em regiões estratégicas na Amazônia.
Falando desse déficit de força de trabalho, hoje há apenas 92 servidores efetivos lotados nessas bases e nessas frentes de proteção, o restante são contratos temporários ou outras formas de contratação.
Esses colegas, já passando para a conclusão, sofrem com falta estrutura física adequada para alojamento, sanitário adequado, alimentação adequada, acesso à água potável. Há problemas de comunicação e transporte, além de risco pessoal imenso por falta de equipamento de proteção individual, colete balístico, equipamentos de logística básica para atividades cotidianas, a exemplo de combustível, embarcação, carro, motor e apoio regular das forças de segurança, que esses colegas não têm nessas unidades. São regiões remotas, de difícil acesso, conflituosas, muitas vezes em áreas de fronteira, marcadas pelo crime organizado. Os servidores da FUNAI não têm poder de polícia regulamentado, não têm porte de arma, não têm possibilidade de autuar os infratores dentro das terras indígenas. Então, eles vão praticamente de peito aberto fazer operação de fiscalização nessas áreas. Muitas vezes, eles fazem operações em áreas em que eles são lotados, então, quando termina uma operação de fiscalização, eles continuam na cidade, sofrendo retaliação. É muito comum servidores serem ameaçados de morte, enfim, sem um tratamento institucional adequado à altura desses desafios que estou apontando aqui. Os resultados desse processo de precarização completa envolvem a incapacidade de atendimento às necessidades dos povos indígenas — acaba que o trabalho executado pela FUNAI é muito aquém do que deveria ser — e a manutenção mínima precária da estrutura administrativa. Há um quadro de acúmulo de todas as tarefas por todos os servidores ao mesmo tempo, porque, uma vez que não há pessoal, os servidores têm de assumir funções de motorista, recepcionista, telefonista, apoio para atividades administrativas, logísticas, finalísticas, com desvio de função, com falta de especialização. Há uma insatisfação óbvia por parte dos indígenas, muitas vezes, ocasionando conflitos com servidores, que são os que representam o Estado ali; há desmotivação de servidores, índices inacreditáveis de adoecimento físico e psicológico; e há cobrança rigorosa dos órgãos de controle externo em função das falhas ocorridas por tudo isso. Além disso, há um quadro de vulnerabilidade jurídica crônica que vai ser relatado depois. Servidores que acumulam funções e não possuem capacitação adequada para exercê-las acabam respondendo a uma série de processos administrativos disciplinares também dentro da própria instituição.
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Nós estamos falando de uma omissão que viola os direitos dos servidores, mas viola também os direitos dos povos indígenas, a garantia de proteção das terras indígenas, de demarcação das terras indígenas, tudo isso.
Agora, juro, finalizando, eu só vou apontar aqui um acórdão do Tribunal de Contas da União, o TCU, de 2015, que realizou um diagnóstico sistêmico da FUNAI. Eles apontaram o seguinte: um dos principais riscos à organização e ao funcionamento do órgão é o enfraquecimento crônico da força de trabalho, com destaque para fatores como baixa remuneração de servidores, baixa regularidade de admissão de pessoal — como o Artur falou, foram realizados só 3 concursos públicos nos últimos 30 anos, com capacitação insuficiente, quantidade insuficiente, alocação inadequada nas unidades, dificuldade extrema de fixação de servidores, especialmente em lugares remotos, inexistência de incentivos para compensar situações de trabalho adversas, altíssima taxa de evasão de servidores, especialmente dos recém-ingressados. Então, do pessoal que entrou nos concursos de 2010 e de 2016, a maioria já está fora porque não é uma carreira atrativa. Grande parte dos nossos colegas, inclusive, fizeram o último concurso agora para ingressar na carreira ambiental do IBAMA e do ICMBio, mesmo tendo compromisso e afinidade com o trabalho indigenista, em função das condições de trabalho mesmo e de remuneração.
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Então, o Relatório do TCU deixa claro que a carência quantitativa e qualitativa de pessoal é um problema crônico na FUNAI. O envelhecimento do quadro, sem reposição tempestiva, além de perda de capacidade operacional, resulta numa perda de conhecimento técnico, e isso só se agrava.
E um dos fatores que comprometem de maneira alarmante a atratividade e a retenção de pessoal é a inexistência de um plano de carreira específico, com progressão funcional associada à qualificação de servidores. Sobre isso, a última proposta de plano de carreira que foi elaborada na FUNAI ocorreu no âmbito de um grupo de trabalho que contou com a participação de todas as entidades representativas dos servidores, as três diretorias do órgão, abarcando os níveis auxiliar, médio e superior.
A proposta de 2018 está paralisada no Ministério da Justiça e Segurança Pública, aguardando tramitação. E nós entendemos que, para dar conta, estruturar as dificuldades que eu mencionei aqui, para fixação de servidores e tudo mais, nós precisamos, para além do plano de carreira, organização de regulamentos específicos capazes de trazer atrativos, critérios objetivos para aceleração de progressão e pessoas que fiquem lotadas em unidades remotas, senão, não conseguimos manter ninguém nesses lugares.
De maneira geral, eu acho que é isso. Nós temos um quadro de tanta precariedade que seria impossível... Eu tenho exemplos diversos de coordenações regionais que pediram para falar: "Ah, na minha coordenação, no setor administrativo, só há uma pessoa. Eu não consigo fazer o processo licitatório, acompanhar e fiscalizar com uma pessoa só. Depois, eu respondo um PAD por isso". Enfim, há um déficit, uma situação tão inacreditável, somada à situação de insegurança física, risco, enfim, que eu ficaria aqui para sempre falando sobre isso.
Então, eu vou encerrar com esses dois apontamentos objetivos: necessidade de recomposição da força de trabalho, mediante um concurso público vinculado a um plano de carreira, e regulamento para fixar servidores da FUNAI nas regiões remotas, de difícil acesso e de fronteira.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Nós já temos aqui algumas perguntas. Nós vamos lendo-as no curso da audiência. Uma pergunta aqui diz o seguinte: "A FUNAI precisa ser restruturada? A separação entre ICMBio e IBAMA melhorou gestão ambiental no País. No caso do FUNAI, a proteção cultural dos povos indígenas e a gestão/fiscalização dos territórios indígenas não deveriam ser segregadas?" Essa são as perguntas do Moyses.
Aqui, temos o Jefferson Barbosa, que fala: "Eu gostaria de reforçar a atenção aos servidores desse órgão muito importante para o Brasil. Como melhorar a sua abrangência no território nacional?" Essas são as perguntas que nos chegam até o momento. E, no decorrer da audiência, nós vamos lendo as perguntas, as questões que chegam.
O Antônio Eduardo de Oliveira, representante do CIMI, justificou que está em uma reunião, parece-me, no Poder Judiciário, sobre a questão indígena. Ele vai fazer um esforço para chegar a esta audiência antes do término dela.
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Eu vou passar a palavra à Luana Machado de Almeida, Coordenadora de Política para Servidores da Indigenistas Associados — INA.
A SRA. LUANA MACHADO DE ALMEIDA - Boa tarde a todas e todos aqui presentes nesta audiência.
Agradeço a presença a quem nos está acompanhando virtualmente. Agradeço, sobretudo, à Deputada Erika Kokay por ter viabilizado esta importante audiência aqui, neste espaço da CTASP, para falarmos sobre as condições de trabalho da Fundação Nacional do Índio e a situação dos povos indígenas. Agradeço também aos meus colegas que me antecederam, que fizeram ótimas explanações a respeito dessa situação dramática de problemas históricos, estruturais e crônicos que a FUNAI enfrenta para executar seu trabalho, sobretudo no que diz respeito às condições de trabalho dos seus servidores.
Apresentando-me rapidamente, meu nome é Luana, sou servidora concursada da FUNAI desde 2010, sou indigenista especializada e estou aqui representando a Indigenistas Associados, que é uma associação de servidoras e servidores da FUNAI, na qual, atualmente, eu ocupo o cargo de Coordenadora de Política para Servidores.
Compondo com os meus colegas da Mesa, coube-me trazer aqui alguns elementos que caracterizam o ambiente de trabalho que temos vivenciado na FUNAI, sobretudo nos últimos 3 anos, 4 anos da gestão atual, que vem sendo caracterizado, não só na FUNAI, mas também em outras instituições, como um ambiente de assédio institucional. Nessa perspectiva, o assédio institucional que mencionamos é uma técnica de Governo, um método de Governo que limita e constrange a atuação institucional e que, no caso da FUNAI, se materializa na desconstrução das condições administrativas e normativas necessárias para que o órgão possa cumprir com a sua missão, como a Mônica aqui muito bem esclareceu, de proteger e promover os direitos dos povos indígenas em uma gama de complexidade de atuação imensa.
Então, nesses minutos aqui, eu vou tentar expor brevemente algumas estratégias e medidas que a atual gestão da FUNAI vem adotando para compelir os agentes públicos a agir de forma discordante de sua missão institucional. Eu gostaria de ressaltar que esses casos que eu vou mencionar estão sistematizados e possuem provas documentais no dossiê intitulado Fundação Anti-indígena: um retrato da FUNAI sob o Governo Bolsonaro, que é um estudo técnico de monitoramento da política indigenista que foi produzido pela Indigenistas Associados em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos — INESC. Nós publicamos esse estudo em junho deste ano. Então, eu convido quem ainda não conhece a conhecer o dossiê Fundação Anti-indígena.
Dito isso, algumas medidas vêm sendo implementadas nesses últimos anos pela nova FUNAI, que é a forma como o atual Presidente do órgão caracteriza a sua gestão perversa e contrária aos direitos indígenas e ao seu próprio quadro técnico.
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Uma das medidas implementadas logo de início na atual gestão — e que perdura — é a nomeação de militares e policiais para ocuparem cargos de coordenação e assessoramento superior, sobretudo nas unidades descentralizadas. Não vai ser possível entrar nos casos específicos, como eu disse, no dossiê, nós relatamos casos muito dramáticos de coordenadores regionais abertamente contrários aos direitos dos povos indígenas, inclusive fazendo ameaças. Houve um caso muito emblemático de ameaças inclusive a povos indígenas isolados, outros que dizem que não entendem nada de índio, entendem de dar tapa na cara de vagabundo. São frases e expressões muito fortes e violentas. De modo geral, esses profissionais costumam ter um perfil autoritário, centralizador, nenhuma experiência ou afinidade com a temática indigenista, o que contribui para um clima policialesco dentro da instituição.
Outro efeito bastante contundente são as práticas de constrangimento, desrespeito e punição a servidores em decorrência de manifestações técnicas que divergem da orientação da atual gestão. São inúmeros os casos de servidores, servidoras, colegas que foram afastados das suas funções, que deixaram de ter acesso aos processos que acompanhavam e estavam envolvidos, ou foram removidos de setor à revelia, sem qualquer comunicado prévio. Todas essas medidas desconsideram completamente a especialidade técnica e a experiência dessas pessoas nas suas áreas de atuação.
Nessas práticas cotidianas da gestão, é muito comum e recorrente servidores serem acusados de ser ideológicos, em decorrência de posicionamentos técnicos que obedecem a preceitos constitucionais. Há um clima de censura ideológica instaurado no órgão que envolve pressão e perseguição a servidores, muitas vezes, meramente por utilizar expressões e argumentos técnicos — reforço: argumentos técnicos. Preceitos constitucionais em defesa dos direitos indígenas são tidos como motivo de punição. Esse clima todo de censura afeta a saúde mental dos agentes públicos e causa impactos diretos na execução das ações finalísticas e estratégicas da FUNAI.
Outra estratégia de intimidação adotada pela nova FUNAI é acionar a Polícia Federal para instaurar inquéritos criminais contra servidores e lideranças indígenas. Como o nosso colega da APIB comentou, não só servidores são intimidados e ameaçados, mas lideranças indígenas também. Isso sem qualquer materialidade ou prova fática de crimes cometidos, inclusive dos processos que temos conhecimento todos foram arquivados, um mais recente inclusive houve reversão contra o próprio Presidente, por abrir um inquérito criminal sem provas. A reversão foi para o Ministério Público Federal apurar denunciação caluniosa.
No âmbito interno, temos uma instrumentalização da corregedoria para implementar práticas punitivas e persecutórias contra servidoras e servidores. Com o argumento de cumprir metas de resolução e de passivos de processos administrativos disciplinares, a corregedoria da FUNAI vem acionando, vem convocando servidores de áreas finalísticas da sede e, sobretudo, das unidades descentralizadas, onde, como a Mônica falou, já existe um acúmulo imenso de trabalho, sobrecarga de trabalho, com acúmulo de funções diversas. Não bastasse tudo que a Mônica relatou que esses servidores já têm de enfrentar, muitas vezes há uma pessoa só para um setor, para um serviço de gestão ambiental e territorial, para um serviço de acompanhamento de direitos sociais e previdenciários, essas pessoas ainda têm que atuar em comissões de procedimentos administrativos disciplinares contra os próprios colegas. Muitas vezes, temos servidores atuando em três comissões de PAD, temos servidores com jornadas reduzidas presidindo comissões de PAD.
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O efeito desse cenário é o prejuízo e a inviabilização de atendimento das demandas cotidianas e corriqueiras nesses locais. Então, temos um desvirtuamento da atividade correcional, que é uma atividade importante no serviço público, porém vem sendo utilizada dessa forma que inviabiliza o cumprimento da atividade finalística do órgão, mobilizando sua força de trabalho já absolutamente reduzida, como foi exposto anteriormente, para atuar nesses processos de sindicância disciplinar e também como instrumento de perseguição. Aqueles servidores que, por alguma manifestação técnica em defesa dos direitos dos povos indígenas, caem em desagrado com a gestão recebem ou são ameaçados de punição com processos administrativos disciplinares. Tudo isso nós estamos falando de um cenário de um ambiente de trabalho marcado pelo medo e pela desconfiança.
Outras formas que a atual gestão vem se posicionando que entendemos serem contrárias aos direitos dos servidores são as dificuldades e negativas para concessão de licença para interesses particulares, o que ocasionou, como a Mônica falou, um problema de evasão do quadro. Tivemos recentemente profissionais que pediram exoneração por não poderem se afastar temporariamente do órgão.
Eu vou tentar resumir, só preciso de mais uns minutinhos. De diferentes formas, a atual gestão da FUNAI vem criando mecanismos administrativos e burocráticos para obstruir e dificultar a execução do trabalho de campo e das atividades nas terras indígenas. Um exemplo de uma medida administrativa é a centralização das autorizações de viagem na sede. Hoje, qualquer servidor da FUNAI no território nacional que precisa se deslocar para cumprir uma missão em terra indígena deve ter a viagem autorizada pelo Presidente da FUNAI. É algo insano se pensar que uma única pessoa vai centralizar a autorização dos deslocamentos para tarefas tão diversas e complexas, como a Mônica esclareceu.
Isso causa prejuízo, sobretudo, para ações que exigem uma resposta rápida dentro das terras indígenas, como ações de fiscalização, combate a ilícitos e também demandas de proteção a direitos sociais. Esse cenário leva o servidor a uma situação de insegurança em que ele tem de decidir entre aderir a um quadro de omissão e descumprimento da missão institucional ou executá-la, fazer uma viagem. Muitas vezes, nessas viagens surgem de demandas emergenciais. Se houvesse desburocratização, como a que havia antes, nesses deslocamentos, o servidor poderia ir até lá, atender a demanda e cumprir minimamente o necessário. Hoje em dia, o servidor fica entre ir e ser punido por ter ido ou não ir e deixar aquela situação descoberta, agravando os conflitos já existentes. Outra questão em que a atual gestão da FUNAI tem prejudicado e dificultado a atuação nas terras indígenas diz respeito aos pagamentos de diária, com a orientação de pagar meia diária quando existe pernoite em terra indígena ou até mesmo se negando a pagar diárias, negando-se a pagar verba indenizatória, quando o servidor ficar numa terra indígena — pode ficar o tempo que for, pode ficar 15 dias, pode ficar 1 dia — que estiver dentro do mesmo Município de lotação do servidor.
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Então, temos um cenário de interferência política na condução de procedimentos técnicos que é recorrente em diferentes esferas de atuação da FUNAI, e aqui eu queria destacar sobretudo a esfera de reconhecimento dos direitos territoriais indígenas. Tivemos, por exemplo, uma substituição de profissionais com qualificação reconhecida, que conduziam os grupos técnicos de trabalho que fazem os estudos de identificação e delimitação, pelo que a nova FUNAI chamou de antropólogos de confiança.
Bom, tentando me encaminhar para o encerramento da minha fala, eu gostaria também de ressaltar que tudo isso a nova FUNAI faz utilizando um argumento genérico e recorrente de critérios de oportunidade e conveniência, quando essa oportunidade e conveniência dizem respeito a um projeto pessoal e anti-indígena, e não dizem respeito ao cumprimento da nossa missão institucional, não dizem respeito ao zelo pelo serviço público e não contribuem com o fortalecimento da política indigenista.
Para as servidoras e os servidores que escolheram trabalhar na FUNAI por identificação com as causas indígenas, para todos os servidores que têm um compromisso com a sua missão enquanto servidor público, a orientação da atual gestão da FUNAI é um fator de desgaste emocional, de tensão e de insalubridade no ambiente laboral. É nesse sentido que eu queria encerrar a minha fala, destacando que a convivência nesse ambiente institucional marcado pelo medo, pela perseguição e por ameaças conduz a um adoecimento individual e coletivo.
É então necessário que se dê continuidade e se aprofunde o debate sobre o assédio institucional no serviço público. É necessário que se pense, elabore e seja criativo e inovador o suficiente para implementar medidas de reparação institucional, diante desse cenário de destruição, e também medidas de reparação psíquica que sejam capazes de restaurar um clima organizacional e a saúde mental dos nossos colegas, que vivem assolados por um cotidiano de violências subjetivas, simbólicas e fáticas.
Eu quero só lembrar, como já foi dito, o caso das ameaças físicas aos servidores, sobretudo àqueles que atuam em regiões com altos níveis de conflito, em ações de fiscalização e na defesa dos territórios. Eu gostaria aqui de lembrar o assassinato do Bruno Pereira, nosso colega que estava licenciado da FUNAI. Acho que ele foi um dos que percebeu mais cedo que a FUNAI estava se transformando num lugar inviável para se manter a atuação em defesa dos povos indígenas, dos territórios e, no caso dele, da proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato, que era a missão que ele executava com muita maestria. Então, esses assassinatos do Bruno Pereira e do Dom Phillips trouxeram ao mundo essa situação de risco a que estão expostos os povos indígenas e todos aqueles que atuam na defesa das florestas, dos biomas e dessas populações. Acho que era isso que eu tinha para falar. Agradeço e peço desculpas por ter me excedido no tempo.
15:45
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Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Nós que agradecemos, Luana, a exposição bastante esclarecedora.
Passamos a palavra ao Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da CONDSEF — Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.
O SR. SÉRGIO RONALDO DA SILVA - Boa tarde a todos e todas. Quero cumprimentar a Deputada Erika Kokay, autora do requerimento; o Anildo, da APIB; a Luana, da INA; o Artur, da ANSEF; e a Mônica, do SINDSEP.
Estamos aqui com nossos diretores da CONDSEF, o Edison Cardoni, a Jussara, o Gediel; com a militância do INCRA, que é a Rosana. Amanhã e domingo teremos uma atividade. O cenário, o raio-x do INCRA também não vai ser diferente desse que vocês acabaram de apresentar aqui. Estamos aqui com a militância da FUNAI, que soltou a voz, a partir da greve, cuja realização foi necessária. Do contrário, todos esses desmandos estariam invisíveis. Foi preciso levantar a voz numa greve porque, lamentavelmente, o Presidente da FUNAI, o Marcelo Augusto Xavier da Silva, é invisível para combater todo esse desmando aqui apresentado com muita propriedade. A visibilidade dele é patente nas páginas policiais. Ontem vocês viram mais uma denúncia do agente da Polícia Federal que não entende 1 milímetro de política indigenista. No entanto, com relação a tudo isso que está aqui, ele é nota 10, como diz aquela turma das escolas de samba. Ele é nota 10 em tudo isso!
Aliás, quando esse sujeito que está sentado lá na cadeira de Presidência da República assumiu, ele afirmou em letras garrafais, Mônica, que a FUNAI não teria, enquanto ele fosse Presidente, um milímetro de demarcação de terras! Disse ainda que na FUNAI iria dar uma "foiçada". Não estou aqui inventando. Isso está nas redes sociais. Ele queria dar uma "foiçada" na FUNAI! E ele encontrou um foiceiro legítimo, nesse tal de Xavier. Na greve dos trabalhadores e trabalhadoras da FUNAI precisamos levantar a voz bem alto: "Fora, Xavier!" Para o serviço para o qual ele foi colocado, ele está servindo muito bem. É o foiceiro do Bolsonaro! Nem com essas denúncias que surgiram ontem, ele perde o cargo, porque está cumprindo à risca, sendo mandatário de quem falou que ele tinha de fazer isso. É lamentável que o raio-x da FUNAI tenha chegado a esse estado! É lamentável mesmo! Essa cupinzada está quase cumprindo com seus objetivos. Oxalá estejamos próximos de resolver essa parada e acabar com esse desmonte dos serviços públicos! Ou, então, retirem da UTI, ao menos, e tragam os serviços públicos para a enfermaria.
15:49
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Quando esse Governo assumiu, Deputada Erika, a força de trabalho do serviço público era de 665 mil servidores e servidoras. Já era pouco, necessitava-se de mais 230 mil para tentar atender a contento as demandas do setor público. Pasmem, depois de 3 anos e 8 meses, fomos reduzidos a 569 mil. E, desses 569 mil, 71 mil são temporários. Então, hoje somos quase 490 mil servidores efetivos. Não há condições de se dar conta da demanda de serviços públicos com uma força de trabalho tão reduzida. Isso se retrata não só aqui na FUNAI, conforme os números que a Mônica passou. Hoje, a força de trabalho significa menos de 50% do que deveria ser — menos de 50%!
De forma geral, a cada 100 cargos vagos por aposentadoria ou óbito, somente 35 são substituídos. E eles comemoram! Eles têm a cara de madeira, em que se merece passar óleo de peroba, de comemorarem isso! Esse Ministro destruidor, que veio do Chile, comemorou! Esse tal de Paulo Guedes falou que colocou uma granada no bolso do inimigo, que somos nós! Comemorou a redução do número de servidores e a tal chamada reforma silenciosa que está fazendo, que não necessita mais aprovar a PEC 32/20, porque reduziu o número de servidores, implementou a chamada digitalização e colocou os servidores em casa pagando pela Internet, para comemorar que economizou 2,5 bilhões de reais. Isso é o mesmo que dizer: "Não preciso de vocês". E o serviço público está nessa ladeira com a radiografia que foi aqui passada. Nós, da CONDSEF, já avisamos que realizamos, no final do ano passado, um seminário onde todo esse raio-x foi levantado. Tudo o que foi aqui abordado foi entregue ao foiceiro do Xavier, que fez ouvido de mercador. Foi necessária a tragédia que aconteceu com o Bruno e com o Dom para se tentar abrir um processo de discussão e de debate para que isso fosse evidenciado, para tirar da invisibilidade o assassinato de Maxciel, em 2019, que estava invisível. Se não fosse essa tragédia com o Bruno e com o Dom, isso continuaria de vento em popa.
15:53
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É lamentável que o serviço público esteja com esse cenário.
Semana que vem, Deputado, estaremos dentro da Casa novamente. Uma coisa inovadora está acontecendo. Não digo que com poucos, pois a Deputada Erika e vários Deputados estão ombreados com a classe trabalhadora.
Recentemente, saiu um raio-x de quem é quem dentro desta Casa. Nós vamos trabalhar esse raio-x nas eleições gerais agora, vamos divulgar para a sociedade. Engana-se quem quiser. Semana que vem, esta Casa e o Senado farão um esforço concentrado — uma expressão maravilhosa: "esforço concentrado". Quem duvidar do que estou dizendo dê uma volta na Casa hoje para ver se encontra algum outro Deputado que não seja a Deputada Erika Kokay, que está aqui. Nesse esforço concentrado, eles irão trabalhar de segunda à sexta-feira. Naturalmente, V.Exas. chegam aqui na terça-feira à tarde e, na quinta-feira à tarde, vazam. Nós vamos estar aqui novamente.
É um absurdo o que eles estão fazendo com os servidores do serviço público — um absurdo! Eles afirmam de forma mentirosa que não têm recursos para concurso público, para reestruturações, para recompor a remuneração dos servidores. Mas já delapidaram a Constituição, até para destruir a questão dos precatórios, até para usurpar o que foi ganho há 20, 30 anos na Justiça. Eles mudam a Constituição; já são 123; esse é o último número que consegui acompanhar e, se não me engano, já tem outro.
Na PEC Kamikaze, para eleger aquele capiroto, eles arranjaram 41 bilhões de reais! Depois do golpe de 2016, estagnaram o serviço público e disseram que iriam transformá-lo da água para o vinho. Onde estão as mil maravilhas que eles disseram que o País iria se tornar? Com a reforma trabalhista precarizando o trabalho, usurpando recursos para áreas sociais com a maldita Emenda à Constituição nº 95, usurpando os direitos previdenciários da classe trabalhadora com essa emenda, ainda dizem que precisam destruir a última torre que se sustenta em pé, que é o serviço público; com essa maldita PEC 32, que combatemos de forma firme, debaixo de sol, de chuva e de sereno, com o apoio da Deputada e de muitos outros, como Rogério Correia e o Professor Ismael, de Brasília. Se eu for citar todos, o meu tempo vai embora. Temos alguns guerreiros aqui, poucos, e muitos que estão destruindo tudo o que foi construído a duras penas, principalmente depois da redemocratização e da Constituição de 1988. Portanto, é necessário ficarmos atentos. Está chegando a hora — e com isso eu finalizo — de devolvermos a chamada "granada" que eles disseram ter colocado no bolso do inimigo. Colocaram mesmo, mas não conseguiram detonar o pino. Nós vamos devolver, mas não vamos ser bondosos, não. Vamos devolver, puxar o pino e detonar essa camarilha de cupim que está destruindo os serviços públicos. Um abraço. Sigamos na luta, companheirada!
15:57
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(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - O Sérgio Ronaldo era o nosso último convidado a fazer uso da palavra. Estamos no aguardo da possibilidade de o Antônio Eduardo ainda participar de nossa audiência.
E agora vou abrir a palavra a quem o desejar, pelo prazo de 3 minutos.
O SR. FRANCISCO MIGUEL - Boa tarde a todos!
Meu nome é Francisco Miguel, sou aposentado da Casa há 40 anos, sou do PT Indígena Setorial. Minha irmã, a Miriel Abreu de Souza, fundadora da FUNAI e amiga do nosso ex-Presidente Artur, fundou essa instituição maravilhosa onde ensinou a ler e a escrever Raoni, Terena e Juruna. Eu lembro que, quando entrei nesta Casa, o Juruna era o primeiro Deputado indígena. Essa luta da minha irmã não pode ser em vão. Nós somos descendentes dos indígenas.
Quando os portugueses aqui chegaram, os indígenas já estavam aqui. Os intrusos somos nós. Eles têm que ser respeitados, eles cuidam dos nossos rios, da nossa natureza, enquanto nós a destruímos. Então, vim falar bem pouco, para apoiar todos vocês. Mais uma vez parabenizo a nossa Deputada Erika Kokay, uma guerreira em defesa dos indígenas.
A APIB, a CNBB e o CIMI fizeram um relatório maravilhoso, e eu representei o PT e o Presidente Lula. Só tinha eu do PT lá. O relatório é maravilhoso, aconselho todos a lê-lo. É um relatório grosso, fundamentado com gráfico. São 5.300 indígenas assassinados — 5.300! Eu quero ver o que a Polícia Federal vai fazer, pois as ONGs lá fora estão denunciando as TVs e nos apoiando, mas, aqui dentro...
De acordo com o áudio que o senhor citou ontem do Sr. Xavier, que atualmente ainda está — ainda está — Presidente da FUNAI, ele vai cair, por estar apoiando um funcionário que é responsável pela morte de indígenas. Peço desde já o impeachment dele; a saída dele da FUNAI é urgente, agora. Eu peço a cabeça do Xavier.
16:01
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Já mudando de assunto, para terminar, o Milton Neves, aquele repórter famoso de esporte, um branco, estava no jogo do Grêmio, no domingo passado e, quando houve uma briga na arquibancada, ele falou: "Olha lá, do mesmo time, parecem um monte de índio". Eu estou pedindo uma abertura de processo contra ele. Eu vou falar com a Deputada Erika para que entre com uma representação contra ele, para que ele aprenda que não é índio que se fala, é indígena. Índio não fica brigando no meio de estádio, nem matando ninguém no meio de floresta, como fazem esses brancos fazem e esses apoiadores de Bolsonaro. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada.
Vou passar a palavra para o Cardoni.
O SR. EDISON VITOR CARDONI - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
Em primeiro lugar, eu queria saudar a nossa companheira Erika Kokay pela sua iniciativa e determinação em ajudar a denunciar o descalabro em que se encontra a FUNAI, como de resto o conjunto do serviço público, que vem sendo...
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Cardoni, antes de você começar, eu vou pedir para você colocar seu nome e a entidade que representa, se houver.
O SR. EDISON VITOR CARDONI - Pois não. Edison Cardoni, Diretor da CONDSEF, ao lado dos nossos companheiros Sérgio Ronaldo e Jussara.
Eu dizia que eu queria saudar a nossa companheira Erika Kokay pela determinação em ajudar os servidores e servidoras a denunciarem o descalabro, essa situação de descalabro em que se encontra a FUNAI, como de resto o conjunto do serviço público, que vem sendo desmantelado por esse Governo. Também quero saudar os servidores e servidoras da FUNAI pela coragem — Sérgio já falou disso — de terem feito essa greve, porque foi essa greve que permitiu que toda essa situação viesse a lume, pudesse ser colocada para o conjunto dos trabalhadores do serviço público e para o conjunto da sociedade. Nós não podemos parar por aqui, é necessário continuar. Nós conseguimos abrir um canal de negociação com o Governo, com o Ministério da Justiça e a própria FUNAI. Reivindicações começam a ser atendidas ainda que lentamente. Isso é uma conquista do movimento grevista, é uma vitória do conjunto dos servidores da FUNAI. Esse movimento em particular se preocupa extremamente com os trabalhadores que estão na ponta, com esses trabalhadores que estão nas terras indígenas, nas áreas de proteção e que estão nessa situação de insegurança, de falta de condições de trabalho, como foi relatado aqui. Muitos desses trabalhadores estão em locais completamente isolados, muitas vezes, sem contato com os nossos sindicatos. É muito importante fortalecermos essa organização sindical, para que essa luta continue e possa ser vitoriosa, que possamos finalmente comemorar e que a FUNAI volte a ser, ou pelo menos que venha a ser, porque rigorosamente ela nunca esteve 100%, como foi explicado. Hoje a situação é o inverso. Como foi dito aqui, o servidor da FUNAI estava sendo obrigado a escolher entre descumprir determinações legais, não fazer a sua obrigação como servidor, ou descumprir ordens administrativas absurdas e dessa maneira ficar exposto a esses processos administrativos.
Então, se vivêssemos em um país onde as leis fossem cumpridas, eu acredito que hoje, Deputada, esse Presidente da FUNAI deveria estar em prisão preventiva, porque o que veio à luz naquela gravação é suficiente para que uma pessoa não possa continuar em liberdade agindo dessa maneira, ocupando o cargo que ocupa, ainda mais sendo um policial federal. É uma coisa completamente inacreditável, uma inversão total de valores!
Finalmente eu quero dizer que uma das reivindicações mais importantes que precisamos levantar é a necessidade urgente de concurso público. A partir daí, nessas eleições, como o Sérgio mencionou, nós devemos colocar esse problema para aquela candidatura que pode fazer alguma coisa nesse sentido.
Muito obrigado. (Palmas.)
16:05
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Tem a palavra a Liliana.
A SRA. LILIANA VIGNOLI - Boa tarde. É muito importante estar aqui, hoje.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Coloque seu nome e a entidade.
A SRA. LILIANA VIGNOLI - Eu já vou colocar. Agradeço demais esta oportunidade de poder discutir a situação atual da FUNAI.
Meu nome é Liliana, eu também sou servidora da FUNAI, sou do concurso de 2016 e tomei posse em 2018.
Eu queria falar rapidamente da situação da Coordenação Regional do sul da Bahia, porque ela é um exemplo muito evidente do que está acontecendo na FUNAI hoje. Eu passei lá 3 anos e meio e recentemente voltei para Brasília. Temos visto na mídia que os pataxós estão fazendo várias retomadas em dois territórios, os quais são a Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal e a TI Comexatibá. Na verdade, são quatro retomadas acontecendo nesse momento, envolvendo alguns Municípios ali do extremo sul da Bahia. Essas retomadas estão nessas duas terras indígenas que estão com o processo fundiário paralisado há pelo menos 5 ou 7 anos, que são Barra Velha e Comexatibá. Então é uma situação de tensão e violência extrema que está na mídia. E a CR que atende essas comunidades tem dois servidores. Um está prestes a se aposentar, já com tempo de aposentadoria. Então, atende a 24 aldeias nessa situação de conflito territorial e de violência extrema.
Essa condição põe em risco o servidor, que também não pode fazer nenhum tipo de atendimento até porque a própria Coordenação Regional não atua, está paralisada. Então, a CTL também não atua, e os indígenas ficam à mercê dessa violência e de uma situação que não tem solução na FUNAI, no momento, porque os processos de regularização fundiária estão paralisados.
É isso, é só uma expressão do que eu vi no sul da Bahia e que atualmente me preocupa muito. É uma condição de violência, e nós enquanto servidores nos vermos totalmente frustrados porque não conseguimos atuar, não conseguimos fazer avançar a política. Vemos o direito indígena ser desrespeitado todo o tempo e ficamos de mãos atadas sem conseguir executar nosso trabalho. Então gostaria de trazer realmente a situação do extremo sul da Bahia, a situação que os pataxós estão vivenciando, porque é necessário dar uma atenção especial para aquela condição em que a CR está atuando, em que a CTL está atuando e que os pataxós estão vivendo.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Tem a palavra a Jussara.
A SRA. JUSSARA GRIFFO - Bom dia a todas, todos e todes. Além de estar Diretora da CONDSEF e FENADSEF, eu sou do SINDSEP-Minas Gerais.
16:09
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Estamos vivendo um momento, na FUNAI, em que o assédio moral institucional já passou dos limites, porque o assédio moral institucional do Governo Bolsonaro em todas as instituições virou uma coisa normal. Nós vivemos, hoje, no setor público, na imprensa, um assédio institucional. Mas na FUNAI isso já passou dos limites. O trabalhador não pode nem respirar, de condições de trabalhar eu nem vou falar. Minas Gerais é Minas Gerais e Espírito Santo. Em Xakriabá eu tenho um trabalhador. Quem assume as funções hoje da FUNAI, muitas vezes, quando a população indígena é organizada, são os índios, porque se não for, não trabalha. Quando há uma população indígena organizada, ela te ajuda a trabalhar.
A missão mudou, a missão institucional, muitas vezes, passou para quem tem que ser atendido. Então, quando discutimos, defendemos que a FUNAI tem que ser totalmente refeita porque não é reestruturação mais, é um novo estatuto, é toda uma discussão de fundo. E aí se tem que discutir perfil mesmo, se não tivermos um estatuto da FUNAI que defina algumas questões primordiais, essa destruição não tem retorno. E aí, quando discutimos lá em Minas a FUNAI que queremos, o que é muito emocionante, primeiro, estamos discutindo com os trabalhadores, mas acho que temos que avançar porque nós não fazemos política para nós, fazemos para a comunidade, e o Estado tem que assumir isso.
A nossa esperança — é esperança, agora, da FUNAI — é, no ano que vem, rediscutirmos e definirmos uma nova FUNAI, uma FUNAI com estatuto novo, com previsão nova. Acho que não é uma coisa que vamos fazer de forma emergencial. Nós não temos sonhos de resgatar uma coisa que foi destruída da forma que foi destruída. Mas acho que vamos começar, passo a passo, com a população indígena, a fazer uma política verdadeira, voltar para a missão dela. Essa é a esperança maior. Acabar com a missão da instituição e o assédio moral é ponto fundamental para termos um serviço público que atenda à sua missão. Isso, para nós, é o principal.
Agradeço não só a você, como a vários Parlamentares que estão nessa missão com a gente de resgatar o serviço público, porque é isso que estamos fazendo, com todos esses ataques que temos sofrido.
Quero parabenizar os trabalhadores da FUNAI porque não está sendo prioridade o salário. Mesmo com o salário congelado, não está sendo essa a prioridade agora. Vocês estão de parabéns! Eu fico emocionada quando os vejo preocupados com a missão de vocês.
É isso. Vocês são maravilhosos! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Tem a palavra o Sr. Lucas Marubo.
O SR. LUCAS YCARD DA COSTA DUARTH COMAPA (LUCAS MARUBO) - Olá! Boa tarde a todos. Eu sou Lucas Marubo. Atualmente, sou assessor legislativo da Liderança do PSOL. Falo também representando a UNIVAJA, nossa organização indígena do Vale do Javari. Também integro a APIB.
É muito importante este assunto, porque envolve vários outros, incluindo as organizações indígenas. O que vem acontecendo? A FUNAI vem impedindo as organizações indígenas de atuarem dentro da própria terra indígena. Isso é um absurdo! É inadmissível que o Presidente da FUNAI não permita que organizações façam o trabalho que vêm fazendo há décadas, há anos, integrando, fazendo o trabalho que a FUNAI deveria fazer.
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Isso tudo contribui para construirmos uma política juntos, como a senhora falou, e isso perpassa por um novo estatuto, uma nova maneira de enxergar o papel da FUNAI.
Gostaria de falar também do desarmamento dos funcionários. Existe um projeto de lei que a Deputada Joenia Wapichana já protocolou. Ele não tinha número na época, já tem, mas eu não tenho o número aqui. Ele altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento, que autoriza o porte de arma de fogo para servidores do IBAMA, do ICMBio e da FUNAI. Então eu acredito que é um caminho que a gente tem que ficar de olho e apoiar.
Eu convido os convidados que não souberem ou que se interessem, porque a gente está de portas abertas, através do PSOL também, estamos juntos nessa caminhada.
É isso. Obrigado.
O SR. PATRICK - Boa tarde a todas e todos. Aqui é o Patrick, da Rede de Rádio Novo Tempo.
Estávamos fazendo um documentário no mês passado no extremo sul da Bahia, especificamente na cidade de Belmonte, Ilhéus e no distrito de Olivença, com os tupinambás. A principal queixa deles, principalmente dos caciques, era aquilo que a Mônica estava falando da estruturação das condições de trabalho e segurança dos servidores da FUNAI para chegarem até eles com serviço de qualidade. Os caciques entendem muito bem isso, Mônica, pelo que conversamos com eles.
Diante disso, eu queria perguntar para o Artur e para Deputada Erika também. Para o Artur pergunto se é possível fazer com que a direção, a gestão da FUNAI, seja escolhida por servidores da FUNAI e não indicada pelo Poder Executivo, pelo Presidente. Qual o primeiro passo para isso? Pergunto para a Deputada Erika se é possível incluir a FUNAI na LDO como essencial para captação de recursos, já que é o órgão fundamental para preservação dos povos originários e de suas terras.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Nós vamos devolver a palavra à Mesa para que possa fazer suas considerações finais por 3 minutos. Não sei se o Anildo ainda está conosco.
Passo a palavra para o Anildo para que faça suas considerações. Seguindo a mesma ordem, depois para o Artur.
A SRA. QUENES SILVA GONZAGA - Desculpa, gente, eu estive aqui no início, mas tive que sair.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Coloque o seu nome.
A SRA. QUENES SILVA GONZAGA - Meu nome é Quenes Gonzaga. Eu estou no momento lotada na CINDRA. Sou assessora da bancada do PT e tenho trabalhado com a temática indígena. Estive um período na FUNAI como ouvidora também e sou de um grupo indígena da Bahia, payayá.
A pergunta é para o Artur ou para algum companheiro ou companheira da FUNAI que possa nos dizer o que está sendo feito neste momento ou o que está sendo negado pelo atual Presidente da FUNAI, ao agir diante de todo um apelo que foi feito, tanto pelas redes sociais como por pedido com ofícios da parte do MUPOIBA — Movimento Unido dos Povos e das Organizações indígenas da Bahia, para aquela situação dos pataxós lá de Barra Velha. Assim como aconteceu em Mato Grosso, com vários ruralistas em cima de carrões amedrontando os indígenas, aconteceu lá na Bahia.
16:17
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Isso começou em julho. Há várias denúncias, que chegaram aqui através da Comissão de Direitos Humanos e também da CINDRA. Parece-me que foi para a Comissão do Senado também o pedido de ajuda. Até o momento, pelo menos, eles não tiveram respaldo nenhum lá. O Coordenador da FUNAI local, inclusive, nem foi à área e disse, quando questionado pelas lideranças pataxós, que não poderia fazer nada enquanto o Presidente da FUNAI não deliberasse que ele pudesse chegar até a área. A situação lá é de muita violência, como os senhores sabem.
Eu só queria pedir, então, que houvesse algum comentário nesse sentido, sobre como essa criatura que está ocupando a Presidência da FUNAI... Há uma corregedoria. Imagino que haja uma ouvidoria. Qual é o posicionamento em relação a isso, se é que os senhores sabem?
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Quenes.
Vou passar a palavra para o Sr. Anildo Lulu, que representa a APIB. Em seguida, na mesma ordem, passarei a palavra ao Sr. Artur Mendes.
O Sr. Anildo tem a palavra por 3 minutos.
O SR. ANILDO LULU - Novamente, boa tarde a todos e a todas. Quero agradecer à Deputada Erika Kokay e aos demais companheiros da Mesa. Quero agradecer de coração à Deputada por esta audiência importante, que vem dando oportunidade para expormos essas dificuldades, as necessidades em que se encontram o órgão e os servidores que atuam.
Nas Regiões Sudeste e Sul, onde há várias terras indígenas, retomaram... Nós não temos conseguido avançar nas demarcações de terra, por tudo isso que foi colocado e explanado pelos demais companheiros que fizeram a fala. Temos encontrado dificuldade em todos os Governos, desde a época da invasão dos nossos territórios. Sempre tivemos um diálogo com os Governos anteriores — não que todos fossem bonzinhos, mas sempre estivemos na luta e na resistência.
Precisamos do nosso território para ter a nossa educação, a nossa saúde. Quando se trata de educação, não é só a educação da escola, de ler e escrever, mas é uma educação diferenciada, com a natureza do que (falha na transmissão).
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Acho que ficamos sem sinal.
16:21
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Dando prosseguimento, vamos passar... (Pausa.)
Acho que voltou.
Anildo, você nos escuta?
O SR. ANILDO LULU - Temos toda uma diferença. Então, essas políticas públicas sempre têm...
Vocês estão me ouvindo?
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Estamos.
O SR. ANILDO LULU - Sempre temos lutado para tudo isso acontecer, a educação, a saúde. Nós temos que ter primeiro o direito (falha na transmissão).
Quanto aos servidores da FUNAI, eles não têm os seus equipamentos, não têm equipe. Não há funcionário especializado. (Falha na transmissão) desse levantamento (falha na transmissão) para fazer esse trabalho.
No atual Governo, não foi demarcado nenhum milímetro de terra, mas nós ainda continuamos tendo parceiro, como a Erika (falha na transmissão), temos os apoiadores (falha na transmissão) em nível nacional (falha na transmissão) que adere à nossa Luta. Estamos somando, para quebrar tudo isso que está acontecendo.
Nós temos um processo eleitoral. Que nós possamos (falha na transmissão).
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Não estamos escutando, Anildo.
Está muito ruim a conexão.
Eu vou passar a palavra ao Artur Nobre Mendes, enquanto esperamos uma conexão melhor.
O SR. ARTUR NOBRE MENDES - Vou responder às duas perguntas, que, aliás, são muito pertinentes neste momento.
Primeiramente, em relação à escolha do Presidente da FUNAI, eu sempre gosto de pensar de forma institucional, não levando para o lado pessoal, de nomes. Eu acho que temos, para chegar a este ponto, que restabelecer a institucionalidade. Por exemplo, o Conselho Nacional de Política Indigenista tem que voltar a funcionar, para que os índios possam, de igual para igual com o Estado brasileiro, discutir, entre outras coisas, inclusive a questão do preenchimento dos cargos de direção do órgão, e pensar isso de forma institucional — nos conselhos regionais também. Enfim, nós temos que restabelecer um quadro de institucionalidade que foi muito degradado nos últimos anos.
Eu acho que não são somente os servidores da FUNAI que devem se posicionar em relação a isso, mas o próprio movimento indígena.
16:25
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E respondendo à questão da nossa colega — é um prazer ver a nossa antiga ouvidora —, a situação é realmente dramática. Eu fui por duas vezes Diretor de Assuntos Fundiários, quando se chamavam assuntos fundiários, hoje é Diretoria de Proteção Territorial, e nós demarcamos muitas terras indígenas. Nós iniciamos muitos processos de demarcação. Lá em Tupinambá de Olivença e também em Barra Velha, fomos nós que demos início a esses processos. A situação que existe hoje tende a se agravar, e a violência tende também a aumentar, em função da própria paralisação do processo. A minha experiência como diretor é que a demarcação de terra indígena, quando se coloca, gera toda uma situação de insegurança e de tensão na região, mas, quando se consegue concluir a tempo essa demarcação, ela representa, na verdade, um tratado de paz, porque a partir desse momento as coisas voltam a se acomodar. Os pequenos ocupantes e colonos, se vierem a ser assentados, recebem o título, o proprietário recebe a indenização pelas suas benfeitorias, enfim, há todo um quadro social que a demarcação ajuda a resolver. Agora, quando você paralisa esse processo e os índios não veem uma perspectiva de solução, acaba acontecendo de eles quererem assumir aquela resolução por conta própria. E é a demora na resolução desse processo que leva a esse quadro. Isso acontece na Bahia, acontece em Mato Grosso do Sul e em vários outros lugares.
Então os indígenas são levados muitas vezes a recorrer a retomadas em função de uma não resposta do Estado, em função de o Estado não levar adiante os processos a que eles têm direito. São reivindicações, na sua totalidade ou quase totalidade, pertinentes, legais, que têm o devido amparo legal. É uma questão de discussão, muitas vezes. Obviamente, vai-se discutir se o limite é aqui ou ali, se a área é maior ou menor, mas não se pode simplesmente negar o direito, porque ele existe, ele está na Constituição. E você tem que levar adiante um processo, ainda que esse processo dure 30 anos, 40 anos. Mas, se ele estiver avançando, os indígenas sabem se posicionar e entendem que lá na frente eles vão ter o seu direito reconhecido pelo Estado.
Isso aconteceu lá na Bahia também, no Caramuru-Paraguaçu. Nós iniciamos o processo, e levou 30 anos até o Supremo Tribunal julgar e dizer que a terra é dos indígenas, dos pataxós. Mas estávamos ali o tempo todo e a cada ano, eu como Diretor de Assuntos Fundiários, e investimos muitos milhões de reais na indenização, abrindo espaço para que os indígenas ocupassem a sua terra. Indenizamos, fizemos um processo combinado mesmo, um processo negociado com os fazendeiros no sentido de abrir espaço para os indígenas. E conseguimos levar adiante, sempre com um conflito latente, mas diminuindo essa extensão, enfim, abrindo esses espaços para que os indígenas pudessem ocupar a área. E trabalhamos com eles também dizendo: "Não ocupem sem que a FUNAI chegue antes e negocie, etc.", porque vendo essa perspectiva do Estado agindo, eles também se sentem mais seguros e não partem para uma retomada sem ter o respaldo do próprio Estado.
16:29
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Esse processo tem que acontecer, precisa ser viabilizado. Nós fizemos isso em vários lugares do Brasil. Nós fizemos, eu como Diretor, a demarcação da Raposa Serra do Sol, que diziam ser impossível, e nós fizemos. Nós fizemos a demarcação da Terra Indígena Krikati, no Maranhão, que diziam ser impossível, e foi feita. Por quê? Porque o Estado se coloca dentro do papel dele de resolução de conflitos, mas sem ignorar e sem negar o direito dos povos indígenas, cumprindo aquilo que a Constituição determina.
É isso. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Artur.
Eu vou passar a palavra para a Mônica Machado Carneiro, Diretora Executiva do SINDSEP, e em seguida para a Luana.
A SRA. MÔNICA MACHADO CARNEIRO - Boa tarde. Para finalizar, eu queria agradecer o espaço e mais uma vez agradecer à Deputada Erika Kokay por ouvir o quadro de precariedades que apresentamos aqui. Também trouxemos algumas propostas, como recomposição da força de trabalho, medidas para inibir o assédio moral, o desvirtuamento da missão institucional do órgão.
E complementando o que o Artur falou, um quadro de conflito fundiário como esse envolve, para sua resolução, que a FUNAI assuma o papel ao lado dos povos indígenas, e o que temos é o inverso: o próprio conceito de terra indígena foi modificado, do ponto de vista da interpretação interna adotada pela FUNAI. Hoje a FUNAI entende que a terra indígena em processo de demarcação, mesmo já tendo sido identificada pela própria FUNAI, com relatório publicado, reconhecida pelo próprio Ministério da Justiça, com portaria declaratória publicada, ainda não é terra indígena do ponto de vista institucional da FUNAI. Isso é uma interpretação legal que fragiliza muito os direitos dos povos indígenas. Os povos indígenas têm direito originário às terras que eles tradicionalmente ocupam. Isso está na Constituição Federal. Então, a partir do momento em que existe uma reivindicação fundiária por determinada terra, é papel da FUNAI acompanhar esse processo, tentar pacificar o conflito, instaurar o procedimento de demarcação, como o Artur colocou, abrindo cada vez mais o canal de diálogo com todos os envolvidos.
Para todo esse trabalho complexo, nós repetimos: estamos lutando para melhorar as nossas condições de trabalho. Não é fácil trabalhar na FUNAI. Eu estou na FUNAI há 12 anos, nunca foi tranquilo, mas nós nunca estivemos neste clima de medo, de censura ou de intimidação. Agora nós todos estamos numa situação muito difícil, muito fragilizada — estamos lutando para superá-la, e estamos fazendo isso juntos. Isso é superimportante. Nossas entidades estão todas num processo de unidade total para garantir a retomada da FUNAI. Este é o nosso objetivo, porque nós temos compromisso com a causa indígena e queremos prestar um serviço público de qualidade aos povos indígenas.
16:33
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Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Mônica.
Passo a palavra à Sra. Luana Machado de Almeida. Em seguida, falará o Sr. Sérgio Ronaldo da Silva.
A SRA. LUANA MACHADO DE ALMEIDA - Boa tarde.
Agradeço a todos os que deram suas contribuições aqui. Foi muito bom escutá-los e ajudar. Vamos continuar com as reflexões, que não se encerram por aqui.
Eu queria falar brevemente sobre a intervenção de um colega — desculpem-me, eu não gravei o nome dele — que eu achei muito oportuna, já que diz respeito à questão orçamentária. Nós estamos aqui falando deste quadro de medidas administrativas e políticas e de uma série de deficiências crônicas, estruturais e históricas, quando o orçamento é não apenas central, mas também fundamental. Nós temos sofrido uma redução orçamentária ano após ano. Há um estrangulamento total e absoluto do exercício das nossas funções, o que passa, sim, pelo bolso.
A pauta de recomposição salarial é importante, ela importa, sim, para todos nós. Porém, assim como a recomposição salarial, para que a FUNAI execute suas atividades, para que possa recompor seu quadro de servidores e, sobretudo, para que execute suas funções em campo e se estruture, é fundamental a questão orçamentária. Nós precisamos pensar e enfrentar esta realidade. Em vez de diminuir o orçamento ano após ano, nós precisamos que ele seja aumentado. Nós precisamos de um orçamento robusto para enfrentarmos as tantas dificuldades que nós apresentamos aqui.
Para não ficarmos só no que apresentamos aqui, num raio-x bastante dramático da situação que vivenciamos na instituição, eu queria dizer, o que acredito é compartilhado com vários colegas, que eu tenho orgulho de ser servidora pública, tenho orgulho de ser servidora da FUNAI, e que nós estamos aqui, neste movimento, porque queremos o fortalecimento da entidade. Nós queremos trabalhar, queremos condições dignas e justas para trabalhar e queremos ver os povos indígenas com o devido reconhecimento por parte do Estado brasileiro e o cumprimento das políticas públicas destinadas a eles.
Neste sentido, eu queria reagir em relação ao que a Jussara colocou aqui. Eu acho que nós temos um desafio muito grande. Faço até uma provocação. Não se trata de pensar uma nova FUNAI. Aliás, a expressão "nova FUNAI" é a expressão que a atual gestão vem utilizando. Nós não queremos uma nova FUNAI, não! Queremos uma FUNAI forte, atuante, mas achamos que, para isso, é necessário algo mais profundo, ou seja, uma discussão não só restrita à FUNAI, aos povos indígenas e aos apoiadores, mas uma discussão a ser enfrentada, uma discussão que diz respeito à relação do Estado brasileiro com os povos indígenas. São mais de 500 anos de colonização. É preciso que se pense numa reparação histórica de toda a violência que esses povos vêm sofrendo ao longo dos tempos.
16:37
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Quando eu digo que tenho orgulho de trabalhar na FUNAI, é porque é um privilégio poder conhecer tamanha diversidade que nós temos no nosso País, uma diversidade enorme de culturas, de manifestações linguísticas e de territórios. É em nome do fortalecimento da preservação desses biomas, dessas formas de vida e de existência no mundo que nós estamos nesta luta, porque os povos indígenas não são um entrave para o desenvolvimento do Brasil. Eles são o norte que nós temos que seguir para termos uma sociedade mais justa, humana e igualitária em suas diferenças.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Passamos a escutar o Sr. Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal — CONDSEF.
O SR. SÉRGIO RONALDO DA SILVA - Eu falarei muito brevemente.
Eu acho que o recado está dado quanto ao que é necessário fazermos para que tenhamos uma FUNAI que cumpra suas prerrogativas constitucionais. Na nossa avaliação, nós achamos que esta tempestade não vai durar para sempre. Nossa expectativa é que dias melhores virão. Chegam em breve esses dias melhores! Eles estão próximos, estão prestes a chegar!
Espero que o povo brasileiro tome ciência da destruição que estão fazendo com os serviços públicos e com o patrimônio brasileiro. O pior é que há quem comemore essa destruição!
Nossa resistência vai fazer com que nós permaneçamos lutando e resistindo por serviços públicos de qualidade. Trata-se do patrimônio do povo brasileiro, não de governo A, B ou C. É como dizia Mário Quintana: "Eles passarão... Eu passarinho!" Na resistência, nós vamos resgatar o Brasil dos sonhos do povo brasileiro.
Recentemente, saiu uma pesquisa segundo a qual o Brasil vai produzir 307 milhões de grãos, todos destinados à exportação, no entanto o povo brasileiro continua passando fome. São toneladas de grãos, toneladas de frango, de derivados de tudo! O povo brasileiro não merece continuar nesta situação! O povo brasileiro não merece ter que recorrer a uma fila para pegar osso, quando aqueles que desossam o fazem para exportar, e para nós sobra apenas o bagaço da laranja. Nós não merecemos isso!
Brasileiros e brasileiras, cautela! Está chegando a hora do "vamos ver". Está chegando a hora de dar um basta em tudo isto que está aí.
Com isso, eu finalizo.
Estamos na luta sempre!
Um abraço! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - O senhor quer fazer uso da palavra?
O SR. FRANCISCO MIGUEL - Eu queria parabenizá-la, Deputada Erika Kokay, e oferecer a V.Exa um presente, em nome dos indígenas brasileiros, dos brasileiros da APIB, da CNBB e de todos os indígenas de todas as aldeias do nosso País.
A Deputada Erika Kokay é uma guerreira, alguém que defende nossos povos e meus parentes. (Palmas.)
16:41
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada pela lembrança. (Palmas.)
Nós estamos chegando ao fim da nossa audiência, que foi convocada por mim, Deputada Erika Kokay, e pelo Deputado Rogério Correia. Nós fizemos o requerimento de forma conjunta para a realização não apenas desta audiência, mas também de uma reunião desta Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público com o Ministro da Justiça, para discutirmos a situação dos servidores e das servidoras da FUNAI e os impactos disso na política indigenista do Brasil. O ataque aos servidores e às servidoras é a expressão de um ataque à função precípua da FUNAI.
Eu costumo dizer que o Estado está num cativeiro, porque está aprisionado, está capturado, de modo a não exercer sua função precípua. Com isso, nós vemos que a captura do Estado se dá, às vezes, de forma subterrânea e, outras vezes, de forma explícita, em que um órgão como a FUNAI passa a exercer uma função anti-indigenista. Assim como nós não temos reforma agrária no INCRA, não temos uma política ambiental — na verdade, nós temos uma política antiambiental — no Ministério do Meio Ambiente. É bom lembrar que, quando o então Ministro Ricardo Salles se despediu ou saiu do Ministério, ele foi elogiado pelo Presidente da República por uma gestão que tinha diminuído em 80%as multas que recaíam sobre os criminosos ambientais.
Quando nós falamos de direitos indigenistas, temos que ter presente um diálogo intenso, que precisa ser consolidado do ponto de vista orgânico, penso eu, com alianças muito mais profundas e ações articuladas entre os órgãos ambientais e a FUNAI, entidade a que cabe proteger os direitos indígenas, porque os territórios indígenas são aqueles onde deve haver mais proteção ambiental. Nós vimos isso em números exatos durante os trabalhos da CPI do INCRA e da CPI da FUNAI. Houve a tentativa de uma bancada super-representada nesta Casa, a bancada ruralista, de retirar do Poder Executivo a função de homologar as terras indígenas, deixando esta função com o Poder Legislativo, na medida em que o Poder Legislativo tem uma super-representação da bancada ruralista. Eles desistem desta ideia porque, como estão dentro do Estado, não estão mais homologando os territórios indígenas.
Não há que se desviarem as funções e ferir a Constituição. Nossa Carta Magna assegura os direitos, como disse a Mônica, dos povos indígenas. Ela é muito clara ao mencionar o usufruto exclusivo, a preservação cultural, a eliminação do "epistemicídio", aliado que é do etnocídio, que está em curso neste País. No Brasil, há muitos genocídios, o que vai se espraiando, ante tantas expressões de colonialismo, nas suas novas e velhas manifestações. Nós temos um número de assassinatos de lideranças indígenas por causa de disputas territoriais que não deveriam existir, diante do que prevê a Constituição brasileira.
16:45
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Nós vemos que, durante a CPI do INCRA e a CPI da FUNAI, o assessor dos ruralistas na Comissão é o atual Presidente da FUNAI. Ele fez várias diligências sem comunicá-las ao conjunto dos membros da CPI. A Oposição não sabia das diligências que iriam ocorrer, e as denúncias que nos chegavam sobre essas diligências eram denúncias de muita intimidação aos povos indígenas. Esta situação se repete agora, dentro da própria FUNAI, com perseguições aos servidores e às servidoras daquela entidade, servidores e servidoras que cumprem sua função precípua.
Ao exercerem a defesa dos direitos indígenas e a função indigenista, os servidores da FUNAI são perseguidos dentro do próprio órgão indigenista. Isso é realmente um absurdo e um processo muito violento de captura do Estado aliado à captura da realidade. O negacionismo que nós estamos vivenciando no Brasil é um negacionismo estrutural: nega-se a realidade e constrói-se uma narrativa para substituir a realidade. Com essa narrativa, tenta-se substituir a realidade, dentro da qual só cabe quem pensa da mesma forma.
Portanto, nós temos a captura do Estado. Nós temos um Estado que está em cativeiro, temos a democracia em cativeiro e a verdade em cativeiro, em face do que nós estamos vivenciando no nosso País.
Basta lembrarmos Bruno Pereira, que, para cumprir suas funções, teve que se licenciar da FUNAI. Como nos mostrou Luana, o relatório e o dossiê são verdadeiros e bastante cruéis. A FUNAI se transformou num órgão anti-indigenista. É nítida a crueldade que está em curso no órgão. Luana falava de um coordenador que dizia o seguinte: "De indígena eu não entendo, mas eu entendo de dar murro, de dar tapa na cara de bandidos", algo nesse sentido. Isso representa a captura do Estado. Aqui, o Presidente da FUNAI chegou a dizer que tinha mudado todos os coordenadores do órgão para atender aos senhores da terra, aos senhores das boiadas, aos senhores das cercas, senhores que têm super-representação nesta Casa. Ele se dirigia a esses senhores.
Repito, nós estamos vendo a captura do Estado. Esta é a prática do assédio institucional, como nos lembrou a Luana. A FUNAI está sendo assediada. Sua função precípua está sendo assediada, está sendo cercada, está sendo atacada. Com isso, o que vemos é um assédio institucional, um assédio à instituição, uma prática que vai contra a função que ela deveria exercer. Ao mesmo tempo, nós vemos um assédio moral e institucional. Quando se trabalha com um número diminuto de servidores e de servidoras, estabelece-se uma relação de assédio. O fato é que não há servidores para que o órgão cumpra suas funções.
Nós estivemos em Atalaia do Norte e vimos o número diminuto de servidores da FUNAI — por volta de 23 pessoas ligadas à entidade, mas, acho, somente 7 ou 9 eram servidores da FUNAI. Alguns eram terceirizados; outros, comissionados. Enfim, é um número diminuto de servidores do órgão, principalmente numa área de fronteira, que tem um feixe de expressões criminosas, de vários crimes organizados, de pesca ilegal, de extração ilegal de minérios, com madeireiros e uma série de crimes organizados trançados; de outro lado, os servidores da FUNAI a representar a única presença do Estado naquela região. Além de não terem poder de polícia e de exercerem funções próprias de fiscalização, não há um conjunto de outros órgãos públicos que lhes possam dar respaldo.
16:49
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A greve da FUNAI levantava a necessidade da Força Nacional de Segurança, além de outras instituições do Estado, para assegurar o trabalho dos servidores da FUNAI e do Estado. A atuação do Estado precisa estar trançada, precisa estar dialogada, para que se possa enfrentar o crime em regiões de fronteira, como na região onde foi assassinado o indigenista Maxciel Pereira, em 2019. Naquela região, houve pelo menos três assassinatos de indigenistas, de 2019 até agora. Trata-se, portanto, de uma situação extrema e dramática.
Os indígenas diziam: "Eu me levanto, e parece que há um alvo nas minhas costas; parece que eu serei o próximo a ser alvejado". O fato é que os servidores trabalham sem nenhuma segurança e, mesmo assim, enfrentam o crime organizado em suas várias expressões.
Portanto, é preciso repensar a função do Estado, na perspectiva de fortalecer sua atuação. A atuação do Estado precisa ser fortalecida. Há, como eu disse, o assédio moral e institucional, que atinge os servidores que têm um sentimento de aporia, bem como a ausência de poros. Os servidores têm compromisso com a função do órgão e com a política pública, mas não têm os instrumentos para exercerem a política pública. Isso provoca um sofrimento muito grande.
A função é grandiosa. Há o compromisso de servidores e de servidoras com esta função, mas não há condições de executá-la. Além disso, há a proximidade e a expectativa que os povos indígenas têm dos servidores e das servidoras da FUNAI. O trabalho feito pelos servidores e pelas servidoras da FUNAI com os povos isolados ou com os povos de recente contato é belíssimo. É um trabalho de muito respeito às tradições, à cultura e à forma de viver. É com esse respeito que se vai rompendo a percepção de vários povos indígenas daquilo que vem de fora, ou daquilo que é sinônimo de agressão e de sofrimento.
Os servidores da FUNAI quebram este paradigma e o fazem com uma abordagem extremamente respeitosa à cultura e à forma de existência dos povos indígenas, o que é absolutamente belo e tem o reconhecimento dos povos indígenas.
Todas as lideranças indígenas que falavam em Atalaia do Norte e começavam a falar de Bruno Pereira não conseguiam acabar suas manifestações, porque se emocionavam e choravam. Ali elas percebiam que é esse o Estado que cumpre a sua função. O Bruno teve que, como disse, se licenciar da FUNAI para cumprir sua função porque foi exonerado da sua condição de coordenador. Em função de cumprir a missão da instituição, acabou por ter que se licenciar. Isso é inadmissível! É inadmissível que um Presidente que, ao que tudo indica, chegava a fornecer as ações do próprio Estado em combate ao crime para os criminosos, faça isso. Agora, há esta denúncia de que estava colocando o próprio Estado a serviço da proteção de uma pessoa que não pertence ao órgão, que não é servidor do órgão, mas que ocupava uma função comissionada e estava envolvida em arrendamento ilegal de território indígena. O Presidente da FUNAI se dispôs a proteger essa pessoa. Para além de um Estado capturado na sua função precípua, esse é o Estado que protege o crime contra o povo brasileiro ou contra a própria concepção de Estado.
16:53
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Então, o assédio moral institucional independe das relações interpessoais. É o órgão que provoca o assédio; é o órgão que assedia. Para além de o órgão ser assediado na sua função institucional, o órgão também assedia os servidores e as servidoras e provoca muito sofrimento. São muito valorosos e valorosas os servidores e as servidoras da FUNAI, porque resistem. Por isso vem o sofrimento: é em função, inclusive, da resistência. E há uma resistência, porque, se não houvesse esse comprometimento, nós teríamos um silêncio acobertando o que acontece nas entranhas de um Estado capturado, e não a serviço do próprio povo, o Estado da granada ou da boiada ou de proteção aos amigos e familiares do Presidente, como foi dito naquela reunião ministerial.
Portanto, vejam: os servidores da FUNAI, por meio do seu movimento, da sua greve, explicitaram por todo o País o que estava acontecendo ali e ainda acontece, que não é realidade apenas na FUNAI, mas tem uma dramaticidade.
O País inteiro foi provocado a refletir sobre a FUNAI em função da dor imensa causada pelo assassinato do Bruno. Essa dor — essa dor... É pela dor. É pela dor! É por um assassinato que várias pessoas ali diziam, quando estivemos lá, que poderia ter sido evitado, se estivesse a FUNAI cumprindo a sua própria missão e se estivesse o Estado, em parceria de vários órgãos, exercendo a função de enfrentamento do próprio crime e de proteção dos direitos dos povos indígenas.
Portanto, os desafios são imensos.
Nós queremos convocar o Ministro da Justiça para que ele explique essa posição do Presidente da FUNAI. Nós não podemos convocar o Presidente da FUNAI; só podemos convocar ministros, mas queremos convocar o Ministro para que venha e explique como o Presidente da FUNAI, em uma gravação, se disponibiliza a proteger uma pessoa que estava se utilizando da sua condição de ter um cargo comissionado na FUNAI para efetivar um crime em territórios indígenas, utilizando-se, portanto, do reverso do que seria a sua própria função, ou do contrário do que seria a sua própria função. Nós queremos convocá-lo.
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Mas nós achamos também que seria importante, com as notas taquigráficas desta audiência pública, nos dirigirmos ao Tribunal de Contas, porque a FUNAI não está em condições de funcionamento da maneira como ela está. A Mônica leu uma parte de uma auditoria do próprio Tribunal de Contas, e é preciso que isso tenha procedência. Não adianta constatarmos as condições que estão postas, sem que, ao termos esse diagnóstico, o utilizemos para superar as condições atuais. Então, nós vamos solicitar uma reunião com o Tribunal de Contas da União para levar-lhe as notas taquigráficas desta audiência e, ao mesmo tempo, discutir o que está acontecendo com a FUNAI.
Isso que foi posto é gravíssimo! Apenas 46% dos cargos da FUNAI estão ocupados, e há uma expectativa de que mais de 30% dos servidores estejam em condições de se aposentar ou próximo de fazê-lo. Portanto, pode haver, daqui a algum tempo, de 13% a 15% apenas dos cargos da FUNAI ocupados. Falou-se aqui — a Mônica e a Luana falaram sobre isso e também o Artur sobre a possibilidade de unidades da FUNAI funcionarem com uma ou duas pessoas, de forma absolutamente precária.
Não se pode simplesmente ir destruindo o Estado por dentro, asfixiando-o pela ausência de orçamento, asfixiando-o pela ausência de concurso. Isso lembra uma indígena que esteve aqui numa reunião que fizemos — a Minoria desta Casa com treze povos indígenas —, quando aqui vieram denunciar a violência que está nos seus territórios e atingindo seus corpos. Ela dizia: "O primeiro ataque que nós sofremos foi através das canetas", que são as legislações anti-indígenas, que nós conseguimos, de certa forma, segurar — nenhuma delas ainda está conclusa. Aprovou-se a urgência do projeto que trata da mineração e aprovou-se o PL 490/07 na CCJ, mas os processos ainda não foram concluídos, e nós estamos lutando para que não sejam, ainda que tenhamos, de certa forma, o esperançar muito vivo com as declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que haverá um revogaço de todas as ações, portarias, resoluções e decretos efetivados contra os povos indígenas e, ao mesmo tempo, o compromisso da construção e da criação do próprio Ministério.
O Artur falava de algo que é muito importante, que é a ativação do conselho, para que se tenham instrumentos de discussão — assembleias com a participação dos povos indígenas e dos próprios servidores — e que possa haver um choque de democracia. Quando vemos a captura do Estado que está acontecendo neste Governo, nós também entendemos a necessidade de termos instrumentos democráticos — conselhos, conferências, assembleias, estruturas democráticas — para podermos resistir a isso.
Não se pode ter um órgão da importância da FUNAI, cujo último concurso foi em 2016, com esse nível de deficiência de pessoas. É muito pequena a atual quantidade de servidores e servidoras para desenvolver essa função num momento de muitos conflitos, porque há muito estímulo — Houve um crescimento vertiginoso, por exemplo, do garimpo ilegal em territórios indígenas, porque há um estímulo ao crescimento do crime nos territórios indígenas.
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Mais uma vez, esse áudio do Presidente da FUNAI que foi divulgado mostra isso. Há esse estímulo e há também a proteção do crime. O próprio ex-Ministro do Meio Ambiente foi denunciado por proteger criminosos, o que levou a exoneração do delegado da Polícia Federal que denunciou esse tipo de conluio. Vemos isso agora também no caso do Presidente da FUNAI com relação ao arrendamento de territórios indígenas. São ações criminosas.
Portanto, eu penso que nós poderíamos trabalhar na perspectiva do choque democrático, da radicalidade democrática, de conselhos de conferências, de assembleias, enfim, de instrumentos que possam ser institucionalizados para possibilitar a efetivação dessa democracia, que, na verdade, está muito ferida, e até a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
O Parlamento não poderia discutir a passagem de linhões em territórios indígenas sem consultar os povos indígenas, porque o País é signatário da Convenção 169 da OIT. E o que eles fazem? Entram com um projeto de decreto legislativo para o Brasil deixar de ser signatário da Convenção 169 da OIT. Essa foi a reação que eles fizeram.
Então, vamos fazer esse requerimento para convocar o Ministro. Nós teremos um esforço concentrado na próxima semana e entendemos que, talvez, não tenhamos, para além da próxima semana, mais reuniões antes das eleições, mas é importante que nós possamos apresentar... Não vamos ter tempo para votar na próxima semana, e, portanto, pode ser que fique apenas para depois da eleição a apreciação dessa matéria, mas é importante termos uma resposta à convocação do Ministro da Justiça para que ele explique a postura do Presidente da FUNAI. Ao mesmo tempo, é possível que solicitemos a ida ao TCU.
Acho também que nós deveríamos fazer outra audiência pública para discutir o dossiê que foi elaborado pelo ISA, que foi elaborado por vocês, porque, provavelmente, não vamos ter como aprovar o requerimento antes das eleições.
Nós queremos fazer uma audiência pública para discutir a violência em territórios indígenas. O relatório do CIMI traz o aumento da violência e o dossiê sobre o assédio que a FUNAI está sofrendo, os ataques à sua função precípua neste momento. A nova FUNAI é um órgão colonialista, uma FUNAI a serviço dos interesses que colidem com os interesses dos povos indígenas e ferem a própria Constituição.
Então, temos a solicitação de ida ao TCU; a convocação do Ministro para explicar as últimas denúncias que atingem o Marcelo Xavier; e a determinação de fazermos uma audiência pública para discutir o relatório FUNAI, um Órgão Anti-Indigenista — acho que é esse o nome —, que vocês fizeram, um SOS extremamente impactante. Vocês elaboram uma apresentação do relatório. São palavras que não vamos esquecer: que, em determinado momento na história do Brasil, tivemos um Presidente da FUNAI que disse: "Tirei todos os coordenadores para atender aos senhores" — aos senhores que lutam contra os direitos dos povos indígenas.
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Nós vamos nos lembrar disso. Nós vamos nos lembrar disso e vamos nos lembrar também de que, vivenciando toda essa captura do Estado e esse profundo ataque às estruturas de um Estado democrático, nós reagimos e libertamos o Estado, a democracia e a verdade através do voto nas eleições de 2 de outubro de 2022. Nós vamos contar essa história, porque ela não terminou. Ela vai terminar com o resgate da função da FUNAI, graças, em grande medida, à resistência dos servidores e servidoras da FUNAI — porque eles resistem e nos ensinam com muita coragem que nós devemos nos colocar em defesa da função precípua do próprio Estado, da própria instituição. Isso que nós vimos aqui, particularmente com a Luana, com a Mônica, com o Artur, é, acima de tudo, uma expressão de muito amor pela instituição e de muito compromisso com o povo brasileiro, com a nossa legislação e com os direitos dos povos indígenas.
Com essas considerações e esses três encaminhamentos — a ida ao TCU, a convocação do Ministro e a audiência pública para discutirmos especificamente o dossiê que foi apresentado —, eu agradeço imensamente ao Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da CONDSEF; ao Artur Mendes, representante da Associação Nacional dos Servidores da FUNAI; à Luana Machado de Almeida, Coordenadora de Política para Servidores Indigenistas Associados; à Mônica Machado Carneiro, Diretora-Executiva do SINDSEP-DF; e ao Anildo Lulu, que é Coordenador Executivo da APIB.
Agradecendo imensamente a presença, a participação, os esclarecimentos e a coragem de todas e todos, eu declaro encerrada a presente audiência pública.
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