Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 25 de Agosto de 2022 (Quinta-Feira)
às 16 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. PCdoB - SP) - Hoje nós temos uma audiência luxuosa com o Colégio Castanheiras, de Alphaville, São Paulo, aqui conosco. São meninos e meninas do 9° ano que já assistiram e participaram da audiência pública anterior que debateu segurança nas eleições e agora participam e acompanham esta audiência pública para discutir saúde e segurança no trabalho.
Para dar satisfação aos alunos que aqui estão, darei uma ideia para vocês: este é um dos 16 plenários da Câmara dos Deputados. Esses plenários são utilizados para as reuniões das 25 Comissões Permanentes. Cada uma delas trata de um tema específico. A Comissão mais importante é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, chamada CCJ, que valida todos os projetos de lei, ao conferir se esses projetos estão de acordo com a nossa Constituição Federal.
Além da CCJ, que examina todos os projetos, nós temos Comissões Especializadas, como a Comissão de Educação, a Comissão de Cultura, a Comissão de Seguridade Social e Família, que inclui os temas de previdência e de saúde, a Comissão de Minas de Energia, e assim por diante, até totalizar 25 Comissões Permanentes.
O papel das Comissões Permanentes é examinar os projetos de lei pertinentes a cada Comissão. Então, antes de ser votado no plenário, o projeto de lei passa por Comissões que tenham relação com aquele tema. Por exemplo, nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, todos os temas relativos a direitos humanos passam por aqui, para que os Deputados possam dar o seu parecer, aprovando ou reprovando o projeto de lei. Esse é o trabalho das Comissões Permanentes.
Como eu disse, hoje sou o Presidente. Cada Comissão tem um Presidente e três Vice-Presidentes. Eu sou o Presidente, atualmente, desta Comissão. Cada Presidente e Vice-Presidente tem um mandato de 1 ano. No ano seguinte se elege uma nova Mesa. Aqui, por exemplo, há a galeria dos ex-Presidentes das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle, que é uma Comissão Permanente.
Esta aqui é a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Por que ela tem mais fotos do que esta? Porque a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle é mais antiga do que a Comissão de Direitos Humanos, que é mais recente.
Além das Comissões Permanentes, nós também temos, na Câmara, as Comissões Temporárias. Nós temos as chamadas Comissões Parlamentares de Inquérito — vocês devem ter ouvido falar sobre elas — CPIs, quando se vai investigar algum caso específico. Há também as Comissões Especiais, para dar uma tramitação mais rápida a algum projeto. Quando é necessário andar mais rápido se constitui uma Comissão Especial.
O trabalho das Comissões do Parlamento é muito importante. Aparece, muitas vezes, o Plenário, que vota as leis. Mas, para uma lei chegar ao plenário, passa por muitas Comissões. Essas Comissões, como a Comissão Permanente, realizam diligências nos lugares. Por exemplo, eu vou liderar uma diligência nas próximas semanas para conhecer a situação da Cracolândia, em São Paulo. Esse é um drama na cidade de São Paulo, tema que exige um esforço multifacético. Há muitas atividades. Elas realizam também audiências públicas, quando nós convidamos especialistas, técnicos, lideranças políticas, sindicais, representantes da sociedade civil para falar sobre determinado tema nas audiências públicas, o que passará a acontecer a partir deste instante.
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Com o advento da pandemia, nós passamos a adotar a possibilidade de haver o funcionamento híbrido. Podemos ter pessoas presentes, como o Dr. Luís Fabiano Costa, que vai participar desta audiência pública, e pessoas a distância. Teremos outros cinco participantes a distância. Inclusive, está ali no cantinho escrito "ao vivo na Internet" porque a transmissão é feita em tempo real. Então, qualquer brasileiro pode acompanhar esta audiência pública, bem como todas as reuniões de todas as Comissões. É importante ficar gravado porque acaba sendo uma informação que pode ser utilizada posteriormente.
Eu quero, inicialmente, declarar aberta esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que é consequência da aprovação do Requerimento n° 86, de 2022, de minha autoria, destinado a debater a situação dos trabalhadores lesionados no Brasil.
Eu gostaria de convidar o Dr. Luís Fabiano Costa, que é Presidente da Associação dos Trabalhadores Lesionados nas Indústrias Metalúrgicas do Vale do Paraíba e também Diretor da FITMETAL.
Eu gostaria de confirmar com os nossos convidados virtuais se eles nos ouvem. Vou fazer aqui a chamada para saber se todo mundo está me ouvindo: Gustavo de Paula Oliveira, pode abrir o som e dar um "oi" para mim? Renata Rothje Ruiz, está me ouvindo?
Eu vou tentar checar a conexão de cada um de vocês. Mas é bem importante que vocês estejam conectados, porque vou passar a palavra, inicialmente, ao Dr. Luís Fabiano e, na sequência, ouviremos os que estão participando virtualmente.
Informo àqueles que nos acompanham que o tema dos trabalhadores lesionados diz respeito à segurança e à saúde no trabalho. Todos sabemos que existem protocolos, regras, que são as chamadas Normas Regulamentadoras — NRs sobre condições de trabalho no Brasil.
Já faz algum tempo que eu tenho me dedicado a estudar esse assunto. Quando estive na ATL do Vale do Paraíba, conheci o Dr. Luís Fabiano Costa, que foi trabalhador metalúrgico, Diretor da FITMETAL, que é a federação de metalúrgicos ligados à CTB, e advogado. Ali nós passamos a pesquisar sobre a segurança e a saúde no trabalho.
Os dados são escandalosos! Acidente do trabalho no Brasil é uma epidemia. A cada 40 minutos, nós temos um trabalhador que é vítima de acidente do trabalho. E, a cada 4 horas, acontecem acidentes do trabalho que trazem como consequência, ao longo do tempo, a morte de trabalhadores.
Os números são estratosféricos, são números escandalosos! E a precarização das relações de trabalho, no último período, agravou enormemente as lesões aos trabalhadores. Por isso, é muito importante que a Câmara dos Deputados conheça essa realidade e adote medidas na legislação que sejam protetivas do ambiente do trabalho.
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É preciso romper com a precarização do trabalho, com a insegurança do trabalho. No último período, o Governo impôs normas regulamentares praticamente sem ouvir as centrais sindicais, porque os prazos eram muito curtos, o que significou uma piora no ambiente de trabalho.
O SR. LUÍS FABIANO COSTA - Muito obrigado, Deputado Orlando Silva, por essa oportunidade que V.Exa. está dando para os trabalhadores terem voz aqui na Câmara.
Muito se votou aqui, e essas votações que ocorreram atingiram diretamente a vida dos trabalhadores. Então, vou pedir licença a todos aqui para ler uma carta-manifesto dos trabalhadores metalúrgicos do Vale do Paraíba e região:
"Caríssimos Deputados, vimos por meio desta, respeitosamente, colocar a angústia de mais de 40 mil trabalhadores e trabalhadoras da nossa classe metalúrgica aqui da região do Vale do Paraíba. Desde a reforma trabalhista até o presente momento, os trabalhadores de uma forma geral vêm acumulando retrocessos com as alterações nas leis que regem o nosso ramo profissional. E várias Normas Regulamentadoras, as NRs, que foram revogadas, exigiam das empresas investimentos, maior segurança e proteção ao ambiente de trabalho.
E nós, a parte mais vulnerável na relação de trabalho, estamos cada vez mais expostos à exploração, ao assédio moral, às péssimas condições de trabalho, a salários cada vez mais rebaixados e principalmente cada vez mais expostos a acidentes e a doenças profissionais, sejam físicos, sejam mentais, devido a jornadas de trabalho extenuantes e à falta de melhores condições de trabalho dentro do ambiente fabril.
Por conta disso, nós trabalhadores metalúrgicos acompanhamos atentamente as votações que aconteceram aqui no Congresso, e ficamos muito frustrados, pois o resultado dessas votações sempre foi a retirada de direitos. E isso nos traz um prejuízo muito grande e nos deixa totalmente vulneráveis à ganância e ao assédio da classe patronal.
A Previdência Social, o próprio nome já diz "social", que é uma instituição que visa promover o bem-estar, dar seguridade e nos auxiliar a adquirir uma aposentadoria decente após vários anos de contribuição, hoje, infelizmente, está se tornando um instituto que muito prejudica os trabalhadores, dificultando o nosso acesso aos benefícios a que temos direito por questões de acidente de trabalho, e também dificultando o nosso acesso à aposentadoria.
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Não bastasse a reforma da Previdência ocorrida em 2019, recentemente, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.113, de 2022. Ela foi votada aqui no Congresso Nacional e agora virou lei. A medida deixará ainda mais vulnerável o trabalhador com doença profissional, uma vez que ela dá poder à Previdência Social para questionar benefícios a acidentários conquistados por via judicial.
Muitos pais de família estão sendo demitidos com doença do trabalho. E esses não conseguem mais se recolocar no mercado de trabalho por conta de suas lesões, já que as empresas não se interessam por mão de obra lesionada. Famílias estão se desfazendo por conta dessa situação de desemprego, pois esses trabalhadores não conseguem mais trazer o sustento para as suas casas. E muitos ainda caem na drogadição, no alcoolismo, causando problemas sociais. Outros chegam ainda ao extremo de tirar a própria vida.
Os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido e mantido pelo Ministério Público do Trabalho, em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho — OIT, no âmbito da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, demonstram que, nos últimos 10 anos, de 2012 a 2021, 22.954 mortes no mercado de trabalho formal foram registradas no Brasil, sendo que, em 2021, foram comunicados 571,8 mil acidentes e 2.487 óbitos associados ao trabalho, um aumento de 30% em relação a 2020.
Diante de todo esse quadro, pedimos aos nobres Deputados desta respeitável Comissão que criem medidas e leis que visem proteger o trabalhador lesionado, que não tem mais condição de disputar em pé de igualdade com outros trabalhadores não lesionados vagas no mercado de trabalho. Tais medidas, além de tratarem de questões humanitárias, tratam de questões econômicas, já que o trabalhador lesionado trará impactos na economia do País.
Nós trabalhadoras e trabalhadores metalúrgicos sugerimos — como uma das medidas que visam proteger a vida e dar noções educativas, já que se vai forçar as empresas a investirem mais em segurança e saúde do trabalho — a criação de leis que deem estabilidade, no emprego, ao trabalhador com lesão permanente, até a aquisição da sua aposentadoria.
Estando certos de que os nobres Deputados vão se sensibilizar com o tema abordado, desde já agradecemos a oportunidade de dialogar com esta respeitável Casa."
Pessoal, tentamos passar um pouquinho aqui o sofrimento que hoje atinge os nossos trabalhadores lesionados em nosso País. Como vocês viram aqui, quando o trabalhador se lesiona, ele perde a sua capacidade laboral e não consegue exercer o mesmo trabalho que ele exercia. E, por conta disso, a empresa o demite.
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A nossa empresa hoje está em dissídio, negociando o aumento salarial e algumas cláusulas sociais que visam melhorar a vida do trabalhador. A proposta que a empresa apresentou só retira direito. Ela não quer dar mais benefício nenhum ao trabalhador. Além de rebaixar o salário, ainda está retirando os direitos do trabalhador, principalmente no que diz respeito à sua estabilidade. Infelizmente, isso está sendo questionado. A empresa quer retirar os direitos dos trabalhadores.
Por isso, enfatizamos a importância de leis que realmente visem à segurança e à proteção dos trabalhadores que se lesionam dentro da empresa, porque é responsabilidade da empresa o funcionário que ela mesma lesiona. Se ela o lesionou, ela tem que ser responsável por ele e tem que cuidar da sua saúde. Se ele está lesionado foi por conta das péssimas condições de trabalho. Portanto, a empresa tem a sua responsabilidade na lesão do companheiro.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. PCdoB - SP) - Muito obrigado, Luís Fabiano.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. PCdoB - SP) - Concedo a palavra à Sra. Renata Rothje Ruiz.
Agradeço a todos a oportunidade de poder falar um pouco sobre isso. Eu escrevi o texto para não me perder nas palavras. Resumi um pouco o assunto.
Meu nome é Renata, sou metalúrgica lesionada, adquiri a lesão trabalhando, a qual foi comprovada através de processo judicial. Porém, a luta ainda não está vencida. Na Justiça Estadual, eu obtive o reconhecimento do nexo causal e o processo está transitado em julgado.
Na Justiça do Trabalho, o processo foi reconhecido com causa, e ele segue prejudicado, por autoria de alguns advogados que trabalharam no processo. Hoje, sim, ele está nas mãos de um advogado competente. E espero que ele e Deus me ajudem.
Essa luta percorre por 7 anos. Com 2 dias de retorno à empresa, após meu último afastamento, fui desligada. Tomei medicações e tive depressão. Fiquei sem plano médico, e sofro com isso até os dias de hoje.
Para os senhores terem uma noção, eu aguardo uma eletroneuromiografia pelo SUS, desde 2018, o que não é diferente dos lesionados com quem converso e tenho contato. Alguns conseguiram se manter na empresa. Porém, eu sou uma das que luta, judicialmente, há anos pela reintegração. Quando eu estava na empresa, em um serviço que não era compatível, me sentia como algo que não serve mais, como algo que, a qualquer momento, iriam jogar fora. E assim fizeram.
Desde que eu me tornei lesionada, fui perseguida, maltratada e, muitas vezes, humilhada dentro da empresa.
Produzi peças, junto aos meus colegas, em quantidade além do que era considerado ideal para a nossa saúde. Éramos obrigados pelo líder a esconder peças em caixas, quando aparecia uma visita, pois ele acelerava ao máximo a produção. Para ele, importava somente a quantidade que produzíamos e o lucro da empresa. Lesionei meus membros e ainda adquiri depressão.
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Com muito esforço e apoio familiar, eu consegui lutar. Fui estudar. Sem emprego, sem dinheiro, iniciei a faculdade. Lutei por uma bolsa e consegui que ela fosse 100% custeada pelo Município. E eu me formei. Desde então, sobrevivo com os meus estágios remunerados. Consigo ajudar em casa, pois vivemos de aluguel há 18 anos, além dos gastos presumidos que tem uma família. Eu sou esposa e mãe.
Fiquei por 2 anos estagiando no TRF da 3ª Região. Hoje estou quase completando 1 ano de estágio na Defensoria Pública; sou estagiária do Dr. Ricardo Pedreira e faço parte da banca da família. Eu me formei, colei grau há 1 semana — amanhã, na realidade, faz 1 semana —, e enfrentarei um novo início. Sinto pelas pessoas que não conseguem chegar até onde eu consegui, sem desistir.
Falo de mim e de meus colegas lesionados, pois somos todos proletariados. E o que temos a oferecer é o nosso trabalho aos donos de meios de produção.
O dever dos entes federados e da lei é proteger esses trabalhadores para que não sejam usados como objeto, e não ameaçar ou violar os direitos já conquistados pela classe. É notório que o trabalhador tem tempo útil para as empresas; estragou, demitem. O foco é o lucro, e não o ser humano que está ali vestindo a camisa para que tudo funcione bem. Se nada for feito, através de novas leis e garantias, o trabalhador estará cada dia mais vulnerável e será descartado. Os direitos já conquistados continuarão a ser revogados, suspensos ou alterados em desfavor do trabalhador. Em breve, estaremos vivendo em um Brasil que não conseguirá nem mesmo sobreviver.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. PCdoB - SP) - Obrigado, Renata, pela sua participação. Agradeço muito a você pelo seu esforço, pelo seu empenho. E te cumprimento por mais esse sucesso na vida, por alcançar a sua graduação. Eu tenho certeza de que isso vai abrir um novo capítulo na sua vida pessoal e profissional. Parabéns por não desistir nunca, por lutar sempre!
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. PCdoB - SP) - Agora, sim. Eu o ouço bem.
O SR. ANTÔNIO BENEDITO GONÇALVES - Boa tarde. Cumprimento o Deputado Orlando Silva e todo mundo da plenária.
Vou contar um pouquinho da minha história. Eu sou um trabalhador lesionado da indústria automobilística aqui de São José dos Campos. Trabalhei por 22 anos nessa indústria e vim a me lesionar. Tenho 11 calcificações no ombro e síndrome do carpo. O processo a que dei entrada, em 1994, foi transitado em julgado.
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O que aconteceu? Em 2018, a nova empresa empregadora me demitiu dizendo que a minha lesão não advinha da sua empresa, mas do meu emprego anterior, sendo que o meu emprego anterior foi nessa mesma empresa. Como eu estou desempregado desde 2018, lesionado, passando necessidades, como o Sr. Luís Fabiano já falou, me consideram um trabalhador descartável para as empresas. Nenhuma empresa nos quer nem para varrer rua. Nós lesionados não servimos mais.
Se dentro da empresa, numa linha de produção em que 10 pessoas trabalhavam, todos tinham o mesmo problema, como é que a empresa diz que a lesão não foi causada por serviços dela? Já que nós somos peças descartáveis, que se usa, usa, usa e joga fora, é difícil. E, com essa reforma trabalhista, o que me mantém hoje em dia é o meu benefício de 1994.
Com a Lei nº 1.113, de 2022, que o nosso Presidente promulgou, a qualquer momento, eu poderei ser chamado para uma nova perícia. E, se não forem com a minha cara e dizerem que eu estou apto a trabalhar, o meu benefício será cortado. Aí eu irei para a rua sem benefício, sem a mínima dignidade para sustentar a minha família. Isso é difícil.
Cheguei ao ponto de não conseguir pegar a minha filha, que hoje tem 7 anos, no colo por tantos problemas que tenho. Isso é difícil para nós que somos pais de família. Somos trabalhadores dignos, sempre lutamos pela nossa dignidade, pelo nosso sustento, trabalhamos para pagar os nossos gastos, e chegar ao ponto em que vários colegas meus aqui da indústria automobilística de São José dos Campos e eu chegamos é extremamente difícil.
Espero que, por intermédio do Luís Fabiano e do nobre Deputado também, a classe política olhe para nós, não como um simples objeto, como uma peça de reposição que se usa, usa, usa, e, na hora em que não serve mais, joga-se fora.
Estou aqui me segurando para não chorar, porque é difícil para nós pais de famílias passarmos pelo que estamos passando. As empresas falam que vão nos colocar num serviço compatível, mas, infelizmente, desde que fui lesionado até hoje, não houve serviço compatível, doutor. Mesmo quando estávamos trabalhando, tentávamos fazer o máximo que podíamos. As empresas são fortes no mercado.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. PCdoB - SP) - Muito obrigado, Antônio.
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A SRA. SILVIA HELENA SANTOS - Olá. Boa tarde. Ouvindo os colegas, vi também que não sou diferente deles. Sou ex-funcionária de uma metalúrgica aqui em Taubaté e passo pela mesma situação. Hoje estou desempregada, na luta aqui também, sobrevivendo do estágio que hoje estou fazendo porque eu passei no concurso temporário para recenseadora. Estou sobrevivendo a isso. Está difícil também aqui fora.
A fala dos amigos aí diz tudo, e eu tenho um agravante maior ainda. Por quê? Eu sou negra. E o impacto para as pessoas negras aqui na nossa cidade, quem mora no Vale do Paraíba, numa cidade pequena, é de uma dificuldade muito grande. Não estou falando somente (falha na transmissão) quando sequelada, temos muita dificuldade de conseguir.
Mas agora eu estou falando para o senhor que estou indo para a minha segunda graduação. Para mim, é muito difícil, pelo histórico que eu tenho de ser uma pessoa sem trabalho. Está sendo muito difícil de arrumar um emprego aqui fora, e eu faço das palavras dos amigos as minhas. Eu estava ouvindo, só não estava conseguindo entrar. A nossa realidade aqui fora é essa.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. PCdoB - SP) - Obrigado, Silvia. O Dr. Luís Fabiano nos relatou que você foi estudar Direito, assim como a Renata. Então, tenho o máximo orgulho de perceber que os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil vão ser os novos advogados, novos defensores, e você, mulher negra, aumenta ainda mais a sua responsabilidade e a sua importância. Eu espero que rapidamente você ocupe um lugar central na vida jurídica do Brasil a partir do seu esforço pessoal e que será também transformado em defesa dos direitos dos trabalhadores no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. PCdoB - SP) - Consulto se o Carlos Rodolfo Moreira dos Santos conseguiu se conectar.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. PCdoB - SP) - É uma alegria enorme vê-lo, ouvi-lo, com saúde.
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O tema de hoje, que é a situação do trabalhador lesionado por acidente de trabalho, é de suma importância, principalmente para o País, para todos nós. É importante porque é uma tragédia que, além de impactar o próprio trabalhador, vai impactar também a vida da família a partir do momento em que o trabalhador é o ganha-pão da família, vai impactar também os cofres públicos, porque, a partir do momento em que um trabalhador se lesiona e se afasta, quem vai arcar com essa despesa? É a Previdência Social. Então, essa é uma situação que envolve também a economia do País.
Então, eu ouvi o Presidente Luís Fabiano, da Associação dos Trabalhadores Lesionados, falar que, só no ano passado, houve 571 mil acidentes. Desses 571 mil, houve quase 2.500 mortes.
Portanto, esse é um tema de suma importância, tem que ser debatido, e o objetivo desta reunião é propor ideias para amenizar a tragédia que acontece na vida do trabalhador, porque, além de ser uma questão econômica, como eu disse, é uma questão humanitária, e nós estamos aqui para debater e gerar ideias para que possamos amenizar tudo isso que está acontecendo.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. PCdoB - SP) - Eu que agradeço, Dr. Gustavo.
E assim nós encerramos este painel, trazendo depoimentos e relatos de trabalhadores lesionados, depoimentos e relatos de advogados da causa. O Dr. Luís Fabiano, que está aqui, vem do chão de fábrica. Ele foi operário metalúrgico da GM, em São José dos Campos, São Paulo, foi aposentado por invalidez e é um trabalhador lesionado.
Como eu disse no começo, os trabalhadores lesionados têm o impedimento do acesso ao trabalho pelo dano físico que o seu corpo sofre, mas também alerto e denuncio o impacto disso na saúde mental. Houve períodos, inclusive, com uma série de suicídios até mesmo dentro de fábricas. E o assédio moral também merece muito cuidado, muita atenção.
O SR. LUÍS FABIANO COSTA - Eu gostaria de agradecer mais uma vez pelo espaço e de pedir realmente a esta nobre Casa que olhe mais para o lado humano do trabalhador. Há toda uma questão social, como já foi dito aqui. O trabalhador chega a entrar em depressão, como vimos no depoimento, chega a se emocionar. O trabalhador lesionado, quando é demitido, não consegue nem emprego de varrer rua. Olhem a situação! Então, nós precisamos de um olhar mais carinhoso por parte desta Casa.
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O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. PCdoB - SP) - Eu que agradeço uma vez mais.
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