Comissão de Educação
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 8 de Agosto de 2022 (Segunda-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
10:12
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Bom dia.
Declaro aberta a presente reunião extraordinária de audiência pública da Comissão de Educação, atendendo ao Requerimento nº 12, de 2022, de minha autoria, subscrito pela Deputada Professora Rosa Neide, aprovado em 18 de maio de 2022; e ao Requerimento nº 62, de 2022, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide, aprovado em 21 de junho, sobre o jovem eleitor e seu engajamento no processo democrático.
Infelizmente, a Deputada Professora Rosa Neide não poderá participar hoje, porque a decisão da data é feita pela Mesa e hoje, ainda bem, é o seu aniversário e ela está passando no seu Estado, com seus eleitores e familiares.
Vou agora anunciar a mesa de debates que é composta pelos seguintes convidados: Maria Claudia Bucchianeri, Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral — TSE; Lucas Hoogerbrugge, Líder de Relações Governamentais do Movimento Todos pela Educação; José Ricardo Moreno Pinho, Secretário de Articulação Interinstitucional da Reitoria da Universidade Estadual da Bahia — UNEB, representando aqui a nossa Reitora Adriana Barbosa; Thaís Falone Bernardes, representante da União Nacional dos Estudantes — UNE; Carlos Eduardo Miguel Sobral, da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará. Ele também acompanha os crimes cibernéticos, que tem muito a ver com essa discussão sobre o processo eleitoral.
Como regra geral, peço que todos mantenham os microfones desligados e abram apenas quando forem usar a palavra — e as câmeras devem sempre estar ligadas, na medida do possível.
Será concedida a palavra aos nossos expositores convidados por até 10 minutos, prorrogáveis a juízo da Mesa ou a pedido dos senhores expositores; o debate será aberto ao final da última palestra; e as perguntas deverão se restringir ao assunto da exposição.
Os Deputados que quiserem usar a palavra poderão fazê-lo inscrevendo-se na lista de debate, que está disponibilizada no Infoleg, ou utilizando recursos de levantar a mão no Zoom.
|
|
10:16
RF
|
A ideia de realização desta audiência se deu justamente para que pudéssemos debater a necessidade de promover, cada dia mais, a integração do jovem, que aos 16 anos passa a ter o direito facultativo de voto, ao processo político de debate eleitoral.
Também tínhamos a ideia de convidar as juventudes partidárias, a juventude de cada partido, mas isso significaria termos um grande número de partidos na Mesa e, na nossa Comissão — em geral, nas Comissões desta Casa —, não é possível haver mais de seis palestrantes, o que exigiria que houvesse duas Mesas. Na minha opinião, isso seria extremamente salutar, porém, devido à grande agenda desta Comissão, que é uma das maiores Comissões da Casa, se tornou impossível. Inclusive, tínhamos a pretensão de que isso pudesse acontecer antes do recesso parlamentar de julho, o que também se provou muito difícil, o que é compreensível, porque se trata de uma das Comissões mais importantes da Casa, volto a dizer, e que viveu momentos de grandes debates sobre o destino da educação no Brasil.
Eu quero cumprimentar a todos que nos acompanham presencial e virtualmente. Vejo aqui, neste Plenário virtual, além da Deputada Lídice da Mata, o Dr. Carlos Eduardo Sobral, o Dr. Lucas Hoogerbrugge, o Dr. José Ricardo Moreno Pinho. É uma alegria, é uma honra, Deputada. Estou aqui, honrosamente, representando o Presidente do meu Tribunal, o Ministro Luiz Edson Fachin, neste tema que é muito prioritário para o Tribunal Superior Eleitoral.
Existe um eixo prioritário da gestão do Ministro Luiz Edson Fachin, Deputada Lídice, colegas que nos acompanham, que é direcionado à juventude, com foco em participação, engajamento, senso crítico, formação de novas lideranças e renovação política. E há outro foco que é centrado em inclusão e diversidade. E aqui falamos de maior participação feminina na política e grupos minorizados, como negros e comunidades tradicionais indígenas.
Sra. Deputada, Srs. colegas, o Tribunal Superior Eleitoral — e muitos não sabem disso — dispõe de uma escola, a Escola Judiciária Eleitoral do TSE, que está fazendo neste ano 20 anos. Foi criada pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, que já faleceu, o saudoso Ministro do Superior Tribunal de Justiça. E essa escola foi replicada em todos os Tribunais Regionais Eleitorais. Então, temos escolas em todas as Cortes eleitorais do Brasil, o que é um braço de educação e de engajamento cívico.
|
|
10:20
RF
|
O projeto mais antigo das nossas escolas se chama Eleitor do Futuro. Trata-se de um projeto voltado ao público do ensino infantil, ensino fundamental e também, Dr. Ricardo, do ensino médio e, a depender da idade, da escolaridade, o enfoque das atuações muda. Então, por exemplo, com crianças, há um interessantíssimo trabalho de formação de consciência cívica, de engajamento eleitoral. São cursos de formação, cartilhas, constituições desenvolvidas para crianças, caça-palavras, jogos, tabuleiros. É muito comum o convênio de escolas públicas com Cortes eleitorais, com palestras e acompanhamentos, eleições de representantes de turma dessas crianças com as urnas eletrônicas. Esse é um projeto muito conhecido — eu trouxe um mapa de atuação —, desenvolvido em todos os Estados do Brasil.
Há também, em muitos Estados — e sabemos da profundidade das diversidades regionais do Brasil —, a atuação de interiorização do projeto Eleitor do Futuro, levando a criança do interior, em escolas muitas vezes sem Internet, a este programa de formação de cidadania e de despertar interesse nas nossas crianças.
Já no ensino médio, o foco muitas vezes do projeto Eleitor do Futuro é a formação de lideranças. Crianças são convidadas a ir ao Tribunal Eleitoral para entenderem os seus direitos; crianças são treinadas por professores, por servidores públicos da Justiça Eleitoral, a saber como fiscalizar a propaganda eleitoral. E eles, então, são designados juízes auxiliares da Justiça Eleitoral, num processo eleitoral, de sorte que acabam entendendo um pouco as regras do jogo. Sabemos que há minúcias e acidentes, mas se engajam e acabam participando no movimento de formação de cidadania inclusive fiscalizadora dos candidatos.
E, para as crianças de ensino superior, aliada à formação de lideranças, há a ideia de combate à corrupção e de accountability de gestores públicos. Daí a importância de a nossa juventude fiscalizar e cobrar dos seus mandatários respostas: de listar quais foram as promessas feitas durante campanhas, de fazer esse levantamento, de entrar em contato com os seus mandatários para perguntar por que um projeto ou outro que foi objeto de promessa de campanha acabou não se concretizando.
Então, o Eleitor do Futuro é o projeto mais antigo das escolas da Justiça Eleitoral. Ele engaja crianças, engaja adolescentes e jovens, em gradação de formação cívica.
Deputada Lídice, já no braço da questão de gênero — esse é um estudo que o TSE sempre traz —, uma pesquisa do Insper revelou que, em Municípios chefiados por mulheres, ou seja, em Municípios que contam com prefeitas, as nossas meninas — digo "meninas" porque ainda estão submetidas ao regime jurídico do voto facultativo — se alistam mais. Então, naqueles lugares onde as mulheres olham para o poder político e sentem que aquele é um lugar que também lhes pertence, as nossas meninas naturalmente, voluntariamente, se engajam mais na política.
Há um braço desenvolvido pela Comissão Gestora de Política de Gênero, o TSE Mulheres, o qual tenho a honra de coordenar. Ele é voltado especificamente à ampliação da representação feminina nos espaços de poder, também com os olhos nas nossas meninas que, se sentindo pertencentes àqueles espaços, naturalmente se engajam mais neste processo de participação política.
Por fim, para além desse eixo educativo que fica à cargo das escolas, cabe-me aqui destacar as iniciativas da Justiça Eleitoral, Deputada Lídice, Dr. Ricardo, Dr. Carlos, Dr. Lucas,
no sentido de aproximar a instituição Justiça Eleitoral dos nossos jovens, dos nossos meninos e das nossas meninas. Isso se fez através do engajamento da Justiça Eleitoral nas mídias sociais. Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral está presente nas principais plataformas de mídias sociais. Estamos no TikTok, por exemplo, que é uma plataforma eminentemente jovem. Dr. Ricardo, eu mesma não tenho TikTok, já passei da linha de corte do TikTok, que é uma plataforma jovem. O Tribunal Superior Eleitoral está lá e também está no Kwai.
|
|
10:24
RF
|
Nós temos percebido essa presença da Justiça Eleitoral, que também celebrou acordo com as plataformas para a marcação de todas as postagens que tenham conteúdo eleitoral, direcionando o usuário das plataformas para o site do tribunal, que contém informações corretas sobre o horário de votação, quem pode votar, realidade da urna eletrônica e combate à desinformação. Quando as plataformas oferecem ao usuário — muitas vezes, a depender da plataforma, este usuário é jovem — um canal de acesso para notícias íntegras, ele clica na página oficial que a plataforma sugeriu, para ter acesso a um conteúdo íntegro, a um conteúdo verídico.
Inclusive, tivemos reunião com o Grupo Meta na sexta-feira. Registro que o aumento de acessos à página do tribunal, a partir dessas recomendações, foi de 47%. Isso demonstra que oferecer ao usuário a informação íntegra tem se mostrado um caminho importante de combate à desinformação.
Por fim, mas não menos importante, essa aproximação da Justiça Eleitoral com os nossos meninos e as nossas meninas, com os nossos jovens, mediante comunicação mais próxima e engajamento em mídias sociais, surtiu um efeito importante para o pleito de 2022. Houve, Deputada Lídice, um aumento de 2.042.817 jovens, que não eram obrigados a se alistar e estavam na faixa do voto facultativo, mas foram alistados e participarão das próximas eleições.
Esse número expressivo de alistamento de jovens aconteceu entre janeiro e maio. Então, foi um aumento expressivo. Nós aumentamos em 47% o eleitorado desde 2018, num engajamento importante. E isso foi conquistado como? Através do uso dessas plataformas de mídias sociais, que engajam muito a nossa juventude; através do apoio de influenciadores digitais, que se comunicam muito bem com essa parcela da sociedade e se dispuseram a ser parceiros desse engajamento cidadão, da nossa comunidade, dos nossos jovens; e através de clubes de futebol, que também dialogam muito com a nossa comunidade jovem e postaram, em seus canais nas plataformas, o convite para que a juventude se engajasse.
O sucesso não poderia ser maior, o que revela que, quando melhoram os espaços de comunicação, quando esse convite de engajamento cívico chega à nossa juventude, ela responde muito bem.
A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Obrigada, Dra. Maria Claudia, que trouxe informações muito interessantes para a nossa discussão sobre o engajamento dos jovens nesse processo de debate, de formação de cidadania e de estímulo à participação e formação política.
|
|
10:28
RF
|
O Todos pela Educação tem participado ativamente de vários debates legislativos, que têm tomado um protagonismo muito importante na pauta educacional do País. Para nós do Todos pela Educação, não existe outra forma de falarmos de educação se não falarmos de democracia. Entendemos que existe um círculo virtuoso entre as duas pautas, o que é extremamente importante.
Entre as premissas que nós temos sobre uma educação plural e cidadã, que fomenta a justiça social, que coloca o indivíduo na posição de desenvolvimento integral, nós trazemos a democracia como base, porque entendemos que, de fato, só vamos conseguir ter um país que priorize educação se a democracia for parte desse projeto.
Com relação às evidências do efeito da educação, nós sabemos que melhorar a educação melhora os indicadores de saúde e de criminalidade e violência, reduz o comportamento de risco, melhora o desenvolvimento econômico. Existe uma ampla literatura sobre isso. Mas um dos elementos que sabemos é que melhorar a educação também melhora a qualidade da democracia. Então, melhorar as escolas, melhorar os indicadores de aprendizagem e conseguir inserir o jovem num ambiente em que ele amplie o seu leque de oportunidades também faz com que a qualidade da nossa democracia melhore.
Nos últimos tempos, temos tido a oportunidade de visitar escolas pelo Brasil afora. Nos últimos 6 meses, nós estivemos em 14 Estados fazendo eventos para estudantes e professores diretamente no seu local mais confortável, que é a própria escola. Estivemos recentemente no Estado da Bahia, conversando com estudantes, Deputada. Uma das coisas que percebemos muito nessa interação dos professores e especialmente dos estudantes é que há um desejo, uma necessidade muito forte dos jovens de participarem do debate sobre aquilo que é o projeto para o nosso País. A juventude faz questão de ser representada, de ser ouvida, de participar desse processo de construção que é a nossa democracia.
Há pouco tempo, o País todo se mostrou muito preocupado com o baixo percentual de jovens inscritos para votar. Houve uma grande mobilização inclusive por parte dos tribunais, o que fez com que esse percentual aumentasse muito. Não nos foi uma surpresa, uma vez que estávamos vendo isso ali na ponta, dentro da escola.
Quando conversamos com esses jovens, vemos que eles se sentem muito representados pela UBES, pela UNE, que têm feito um trabalho muito importante de mobilização da juventude em torno da democracia e da efetivação da sua vontade dentro do pleito, das eleições, com os candidatos e os partidos. Nós vemos que eles começam a fortalecer muito o seguinte espírito: "A educação que eu quero é desse jeito, a escola que eu quero é desse jeito e o futuro que eu penso para o País é dessa forma". Aí nós conseguimos alcançar um país que não pensa só em quem, exatamente agora, está dentro do mercado de trabalho, em quem faz parte do que chamamos de população economicamente ativa, mas também nessa juventude, que, logo mais, vai estar tomando as decisões no País.
|
|
10:32
RF
|
Esse ciclo virtuoso em que a educação melhora a democracia para a juventude aprender e se desenvolver de forma integral, conseguindo participar da democracia, colocando-a mais próxima de tomar as rédeas do seu futuro e das decisões que vão colocá-la no lugar de protagonismo, para nós é muito importante.
Nós temos notado esse anseio muito forte, que foi revertido em uma série de mobilizações pelo voto dos jovens e, pelo que vemos, tem uma ligação muito importante com os movimentos institucionais de incentivo para que essa parcela da população vote. Isso, obviamente, está conectado com os debates e com os currículos alinhados à Base Nacional Comum Curricular que vão falar de protagonismo e de combate à desinformação e às fake news e que vão envolver um senso crítico de análise para que esse jovem consiga ser um eleitor consciente e consiga postular seus direitos.
Então, dada essa relação tão imbricada entre uma coisa e outra, achamos fundamental que essas iniciativas ocorram, mas achamos fundamental também que isso ocorra fora do período eleitoral, reforçando a educação crítica, reforçando o debate plural dentro da sala de aula, para que esses jovens, no momento de votar, façam as melhores escolhas possíveis.
Eu queria deixar a contribuição do Todos pela Educação para este debate e reforçar que temos um compromisso muito forte com a pauta. Estamos à disposição da Câmara dos Deputados para continuar esse debate em outros momentos.
A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Muito obrigada pela contribuição do Todos pela Educação.
Faço uma saudação à Dra. Maria Claudia Pinheiro, ao Dr. Lucas, ao Dr. Carlos Sobral, a todos e a todas. Trago um abraço especial da Magnífica Reitora Profa. Adriana Marmori.
Deputada, eu quero começar falando da dimensão política da juventude a partir do seu exemplo. Vocês sabem que sou historiador e recentemente pude entrevistar a Deputada. Aliás, nós precisamos concluir aquela conversa que começamos, porque foi muito bom aquele nosso papo, que foi gravado. A Deputada é um exemplo da importância política e do papel transformador que tem a juventude.
|
|
10:36
RF
|
Esse é um primeiro exemplo. Eu poderia ficar aqui dando outros exemplos, como a Comissão de Educação, para a qual nós estamos falando, que é presidida por um jovem, o Deputado Kim Kataguiri — espero ter falado o nome dele corretamente —, que iniciou sua carreira após se tornar conhecido através redes sociais, utilizando as novas mídias de comunicação. Hoje é Deputado Federal e ocupa o papel importante de presidir uma Comissão como esta.
Eu entrevistei a Deputada Lídice da Mata por conta da pesquisa como historiador que faço sobre a trajetória de Haroldo Borges Rodrigues Lima, que também fez uma carreira brilhante nesta Casa como Deputado Federal. Haroldo Lima iniciou a sua trajetória política muito jovem. Ele não tinha 20 anos quando iniciou na Juventude Universitária Católica a sua trajetória e participou da fundação da AP — Ação Popular, que foi, nos anos 60, provavelmente a principal organização da Esquerda. Se não foi a principal, foi uma das principais organizações, pois teve papel fundamental na resistência contra a ditadura militar. Era uma organização fundamentalmente formada por jovens. Ela foi fundada a partir da dissidência da Juventude Universitária Católica, grupo do qual Haroldo fazia parte, liderada por Aldo Arantes, na época Presidente da União Nacional dos Estudantes, e por Herbert de Souza, o saudoso Betinho, pioneiro na campanha contra a fome. Aldo e Betinho dirigiram essa transição da JUC e da AP.
A AP foi fundada em 1963 e, no ano seguinte, já enfrentou o início da ditadura fascista militar em nosso País, quando muitos jovens protagonizaram a resistência contra a ditadura.
Resistir contra a ditadura naquele momento significava colocar sua vida em risco, e eles fizeram isso. Muitos morreram naquela trajetória. Podemos citar o exemplo de Aldo, que também foi Deputado Constituinte e marcou época no Congresso Nacional. Quando jovens, ele e Haroldo foram presos, torturados, passaram vários anos presos. Haroldo, ao sair da prisão, foi preso novamente no início dos anos 80. Ao sair da prisão, elegeu-se Deputado Federal para exercer um papel fundamental no processo de reabertura democrática do nosso País.
Aquela geração dos anos 60 cruzou com outra geração que começa a se formar no decênio seguinte, a geração da qual vem a Deputada Lídice da Mata, também resistindo contra a ditadura. Essas duas gerações próximas, duas diferentes gerações, se encontram e vão exercer um papel fundamental na construção política recente do nosso País.
|
|
10:40
RF
|
Eu estou citando esse exemplo para destacar o papel revolucionário que têm os jovens, o papel transformador que têm os jovens. O jovem tem a capacidade de movimentar a sociedade e de transformar a realidade. Não temos como não lembrar, neste momento, dos caras-pintadas, do início dos anos 90. Enfim, quando os jovens se movimentam e vão às ruas, têm essa capacidade de transformação.
Foi importante ouvirmos aqui a Dra. Maria Claudia Pinheiro, e eu já parabenizo o Tribunal Superior Eleitoral pelo importante papel que vem desempenhando — não apenas este da pauta especificamente, que trata da importância do voto da juventude, mas, em geral, na defesa da democracia. A própria instituição eleitoral tem sido muito ameaçada. Nós necessitamos, neste momento de ameaça, do papel da juventude, do seu papel transformador, revolucionário, aguerrido.
Como bem lembrou a Deputada Lídice da Mata, eu também venho do movimento estudantil. Hoje estou Secretário de Relações Interinstitucionais da Universidade do Estado da Bahia. Represento uma universidade, senhores, que é muito popular. A Deputada Lídice, que é uma amiga da UNEB, sabe bem disso. Somos uma universidade muito popular. O nosso público é composto fundamentalmente de meninos do interior. A maioria é do interior do Estado da Bahia. Nós somos uma universidade multicampi, que se espalha por todo o território do Estado da Bahia, por todas as áreas de identidade do Estado. Somos uma das maiores multicampi do Brasil, talvez a segunda ou a terceira maior multicampi do Brasil.
Nossos estudantes são, na sua grande maioria, muito pobres. A universidade vem ampliando a dimensão da inclusão dessa juventude mais necessitada no acesso ao ensino superior. A entrada dessa juventude na nossa universidade, através das políticas de inclusão, vem promovendo uma verdadeira revolução também na nossa universidade. Inclui-los significa aprender com eles. Nós temos um avanço importante na questão do acesso e estamos lidando e aprendendo hoje, na luta pela questão da permanência, a mudar com eles. Isso nos faz sentir na pele o quanto a juventude nos ensina, tem a nos ensinar e o quanto nós temos a aprender com isso.
Portanto, é fundamental, é essencial nós estimularmos a participação da juventude no processo eleitoral.
Enquanto universidade, nós nos colocamos ao lado desta frente. Nós nos colocamos à disposição, Dra. Maria Claudia, Dr. Lucas, Dr. Carlos Sobral, Deputada Lídice, da sociedade e à disposição dos senhores para nos somarmos a essa campanha de ampliação da participação da juventude. Somos otimistas com isso e enxergamos na juventude um grande elemento de transformação social.
A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Muito obrigada pela participação da UNEB e pelo depoimento, Prof. Ricardo.
|
|
10:44
RF
|
Primeiro, eu quero dizer que é um prazer participar desta audiência. Nesta breve intervenção, eu vou tentar me ater ao tempo disponível, para prestigiar o debate que se seguirá.
Faço um agradecimento especial à nossa Presidente da Mesa, a Deputada Lídice da Mata, que tão bem conduziu a relatoria da CPMI das Fake News, que teve início em 2019 e conseguiu jogar luz nessa problemática, nesse tema da desinformação, do mau uso da liberdade de expressão e de ferramentas tecnológicas e seu impacto tanto nas eleições como no exercício da cidadania.
Quando eu tive a oportunidade de ser convidado para integrar a CPMI das Fake News, isso muito me honrou. Eu não pensei duas vezes para aceitar participar desse processo que vem se mostrando tão importante para a nossa democracia, tão importante para o nosso País.
Então, faço aqui este registro sobre o comprometimento com o trabalho da CPMI das Fake News, que teve seus trabalhos suspensos por conta da pandemia, mas, apesar disso, desenvolveu e vem desenvolvendo importantes atividades no combate à desinformação.
Ao cumprimentar a Ministra Maria Claudia, quero registrar a confiança e o orgulho que nós temos no TSE e na Justiça Eleitoral brasileira. Todos nós confiamos no nosso processo eleitoral, que é motivo de reconhecimento internacional e nacional. O trabalho que o TSE vem desenvolvendo no enfrentamento à desinformação, tanto na formação dos jovens quanto na melhoria da nossa qualidade do debate, é fundamental para que consigamos ter um processo eleitoral cada vez mais saudável, cada vez mais agregador.
Também a sociedade civil vem participando desse processo de forma intensa. Aqui eu cumprimento os nossos colegas de Mesa Ricardo e Lucas e todos os demais integrantes da sociedade civil organizada, que são fundamentais a esse processo.
Deputada, eu queria começar a minha intervenção ressaltando a importância e a responsabilidade de todos nós que chegamos há mais tempo ao processo eleitoral, ao processo democrático, nesse momento em que nós convidamos os jovens a participarem da nossa festa da cidadania.
Nós temos um desafio muito grande de manter as conquistas que foram obtidas ao longo das últimas décadas e de aperfeiçoar esse processo.
Eu estava aqui fazendo uma reflexão da minha juventude. Lembro que há 30 anos, quando virei um eleitor, nós vivíamos a época dos caras-pintadas, da UNE, a festa e a pujança do início da nossa atual democracia. Isso foi obtido, como o Ricardo bem mencionou, por meio da luta, do sacrifício, do esforço de muitas pessoas que já se dedicavam a nos devolver a democracia e a fortalecê-la.
|
|
10:48
RF
|
Então, nós temos esse compromisso, essa responsabilidade com esses jovens que nós estamos chamando a participar. Que eles venham para o ambiente democrático e se encontrem na democracia! Que desenvolvam o amor pela democracia como nós desenvolvemos!
Nós temos muitos problemas, muitos desafios a serem solucionados, muita desigualdade a ser superada, mas, fora da democracia, nós não vamos conseguir avançar. Fora da democracia, nós temos só totalitarismo, autoritarismo; nós temos a lei do mais forte sendo imposta aos mais fracos, aos grupos minoritários; e nós perdemos até mesmo a capacidade de alterar a nossa realidade.
Então, nós temos esse desafio imenso com os jovens que nós estamos chamando a participar — e o esforço do TSE foi fantástico e de grande sucesso —, a fim de conseguir manter e melhorar a qualidade da nossa democracia.
Quando falamos em fake news, nós não estamos tratando de mentira, não estamos tratando de pequenas bobagens. Não! Nós estamos tratando da violência; estamos tratando da alteração da verdade; estamos tratando do uso da desinformação, do uso da alteração dos fatos como instrumento de contaminação, como instrumento da destruição da arena pública em que o debate deve acontecer; estamos tratando da violência que espanta, da violência que visa espantar o bom debate democrático, da violência que tende a impedir a fala, impedir a manifestação, impedir a participação das pessoas. Isso é muito preocupante.
Nós estamos chamando o jovem a participar. Se ele entrar no ambiente de conflagração, se ele entrar no ambiente em que é impedido de se manifestar, a tendência é que ele se ausente do espaço, e aqueles que gostariam de impedir a democracia conseguirão alcançar o seu intento.
Então, nós temos que demonstrar, trabalhando com jovens, que o debate democrático é apaixonante. Ele permite a discussão, permite o dissenso, mas não permite o ódio ao outro, não permite o ódio ao diferente. Ao contrário, ele permite que as diferenças se apresentem e, a partir do debate democrático, sejam expostas; permite que sejam construídos consensos, confirmados dissensos, mas que se consiga conviver com os diferentes.
Nós devemos ter sempre a tolerância com o diferente, até mesmo o amor platônico ao diferente, mas não podemos ter tolerância com a intolerância, não podemos ter tolerância com o ódio, não podemos ter tolerância com a discriminação de gênero, de raça, de origem, política, qualquer que seja a intolerância violenta, a intolerância que visa eliminar o outro, que visa tratar o diferente como inimigo.
Nós devemos demonstrar ao jovem e a nós mesmos esse nosso desafio de transformar a nossa arena pública em uma arena de debates. Intensos? Intensos. Acalorados? Acalorados. Densos? Densos. Mas sempre respeitando, tolerando e até mesmo prestigiando as diferenças, para que, a partir das diferenças, consigamos evoluir de forma constante.
|
|
10:52
RF
|
Nesse contexto, nós precisamos nos aprimorar e também trazer o jovem para desenvolver suas habilidades nesse mundo novo, no mundo da tecnologia.
Lembro que, quando eu comecei no processo democrático, a comunicação era de um para muitos, ou seja, era um meio de comunicação social analógico. Hoje não é assim. Hoje as redes sociais e a tecnologia permitiram que todos nós nos transformássemos em consumidores de informação e, além disso, em produtores de informação. Hoje cada jovem ou cada pessoa mais experiente é um produtor de informação.
Nós precisamos nos educar e educar também os nossos jovens, conscientizá-los. Precisamos sensibilizar a todos. A convivência nessa nova arena pública integrativa, colaborativa, cooperativa exige de nós habilidades que precisamos desenvolver, como, por exemplo, sermos bons produtores de informação, como apresentarmos e defendermos os nossos pontos de vista, as nossas posições, o nosso entendimento de projetos e de programas de forma intensa, de forma assertiva, mas de forma respeitosa, sem alterar a verdade dos fatos, mas trazendo a sua visão sobre os fatos. Ao mesmo tempo, precisamos ser bons consumidores de informação, precisamos ter habilidades para receber uma informação, classificá-la, avaliá-la e compartilhar a boa informação de acordo com um juízo feito, de acordo com uma classificação feita.
Também precisamos desenvolver a habilidade de, neste ambiente de tanta intensidade, não destruir o debate; não destruir a arena; ter condição de permitir que o debate continue; atuar para que os meios e os espaços públicos sejam mantidos; conseguir enfrentar a desinformação; enfrentar a violência e a tentativa de eliminação do espaço público, adotando medidas que permitam que aquele ambiente seja preservado e que o errado seja quem desinforma; não fechar o ambiente de discussão, porque fechar o ambiente de discussão é tudo que pretende quem usa a desinformação como tática de atuação política.
Precisamos, ainda, fazer com que o jovem seja um difusor da boa informação que ele validou e que, em casos extremos, em casos de violência, se façam as devidas comunicações para que aquele espaço seja preservado. Que ele seja um importante ator da preservação da arena pública! Que o jovem não fale: "Eu prefiro não discutir política. Eu prefiro sair desse ambiente para não cair em brigas intermináveis". Nós vamos discutir com respeito, vamos debater em alto nível, vamos nos posicionar de forma respeitosa. A arena não vai ser fechada. A praça pública não vai ser fechada. Nós vamos discutir em alto nível, cada um apresentando a sua visão, a sua posição e o seu entendimento de como a vida deve ser. Se alguém abusar — abuso da violência não é liberdade de expressão; não existe liberdade de agressão —, se alguém agredir, se alguém violentar, se alguém ofender, que essa pessoa seja admoestada, que essa pessoa seja responsabilizada; e não que o espaço e que aqueles que desejam fazer o bom uso do espaço acabem sendo vítimas, acabem perdendo o seu direito de se manifestar e de agir por conta dos abusos, dos erros de terceiros.
|
|
10:56
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Muito obrigada, caro Carlos Eduardo Sobral, que deu grande contribuição para este debate e continua participando de todos os fóruns de debate sobre esta questão muito importante na atualidade da vida, na sociedade, especialmente nesse processo eleitoral.
Para darmos continuidade ao debate e fecharmos esta Mesa, quero chamar alguém de muita importância, que representa os estudantes organizados brasileiros, por meio da União Nacional dos Estudantes. Quero chamar a Thaís Falone Bernardes para se integrar às nossas discussões.
A SRA. THAÍS FALONE BERNARDES - Bom dia, Deputada. Bom dia, demais convidados, palestrantes, debatedores e participantes que estão acompanhando remotamente esta discussão muito importante e cara para nós da União Nacional dos Estudantes.
Deputada, primeiro, eu quero lhe agradecer. Mais uma vez, V.Exa. coloca o seu mandato à disposição dos estudantes e da juventude para um debate tão importante como este.
O voto aos 16 anos foi e ainda é uma importante conquista histórica, fruto da luta e da mobilização da União Nacional dos Estudantes. Fomos nós que mobilizamos as entidades estudantis, ao lado dos demais segmentos estudantis, como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas — UBES e a Associação Nacional de Pós-Graduandos — ANPG, para convencer os Deputados Constituintes, à época, da importância do voto aos 16 anos, mesmo que facultativo, e mostrar o quanto era importante que os jovens participassem, de fato, da política.
Depois disso, nós iniciamos uma campanha gigantesca, chamada Se Liga 16!, demonstrando a esses jovens por que foi tão importante aquela conquista e por que era tão importante que eles fizessem parte do processo eleitoral e tirassem o título de eleitor. Ali nós trabalhamos o alistamento geral da juventude.
|
|
11:00
RF
|
Fizemos uma campanha gigantesca, inclusive ao lado do TSE, por exemplo, estivemos juntamente com eles na campanha, mas também fizemos essa campanha gigantesca nas escolas. Esse recorde de mobilização foi muito maior do que imaginávamos. Eu cheguei a um momento em que disse assim: "Gente, gente é muito título; é muito título de eleitor".
Eu fui a Luziânia, cidade aqui no entorno do DF e cheguei a uma escola chamada Escola Estadual Delfino Machado, onde fiz um debate com os estudantes numa sala de aula, coisa simples, para explicar por que nós estávamos naquele processo de retirada de títulos de eleitor. Naquela manhã, nós conseguimos que 300 títulos de eleitor fossem emitidos, graças também ao sistema do TSE, que nos ajudou muito, porque nós conseguíamos a emissão do título por telefone, pelo celular, pelo próprio aplicativo do celular. Então, em uma única manhã, eu, sozinha, consegui que 300 jovens obtivessem o seu título de eleitor.
E isso estava acontecendo no Brasil todo. Enquanto eu estava aqui, o restante da diretoria estava dividido em todo o País, fazendo esta mesma mobilização: obter o título de eleitor para tirar Bolsonaro. Quero deixar isso bem claro, porque essa foi a nossa campanha. Não existe hoje um inimigo maior da juventude do que o Governo Bolsonaro. Nós conseguimos fazer esse trabalho juntamente com os jovens, com os estudantes. Esse recorde de mobilização, que foi bem maior do que imaginávamos, contou também com o envolvimento de diversos artistas, de influencers, de personalidades de diversos setores, enfim, da sociedade, querendo também mobilizar essa juventude para isso.
Eu acredito, Deputada, que esse eleitorado vai estar muito envolvido nessas eleições para tirar Bolsonaro do poder. Vimos, por exemplo, o engajamento da Anitta, que disse que este era o momento de reagir. Nós até brincamos: tira o cropped e reage! Vamos meninas, vamos mulheres! Enfim, esse debate perpassa além do nosso futuro e o do nosso País, mas também da democracia. Nós vimos um Governo que, nos últimos anos, não incentivou de fato a participação, sempre fechado numa bolha, não participou, não se envolveu, não conseguiu fazer, de fato, um debate qualificado sobre o que é o voto e sobre o que é exercer o sufrágio, sobre o que é exercer a cidadania.
Nós hoje vivemos um momento decisivo. A juventude, depois de muito tempo, se coloca à disposição do País para fazer outra história.
Temos a maior população jovem disposta a votar em 2022, esses dados inclusive foram apresentados aqui pelo TSE. Isso não é só reflexo da politização de uma juventude constantemente atacada pelo Governo, mas também uma resposta a todas as mazelas que se impõem ao nosso futuro: a fome, a interrupção dos estudos, a ausência das políticas de atenção à educação, à assistência estudantil; a falta de segurança alimentar. Faltam políticas públicas para a saúde mental da nossa população, dos nossos jovens. Tudo isso é estopim para um momento ímpar para nós.
A juventude não suporta mais esse Governo e nem mesmo os seus aliados. A juventude quer viver e vai tomar o poder.
Eu sou Thaís, Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes. Fico responsável por acompanhar todo o trabalho da União Nacional dos Estudantes aqui na Câmara dos Deputados, como também no Senado, no Congresso Nacional como um todo.
|
|
11:04
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Muito obrigada, nossa representante da União Nacional dos Estudantes, nossa palestrante que acabou de se manifestar, querida companheira Thaís.
Antes de receber as perguntas da participação virtual dos internautas, que estão sendo organizadas pela nossa Secretaria, eu queria também chamar a atenção para alguns pontos que acho que são fundamentais nessa discussão da integração da juventude no processo eleitoral no Brasil.
Com a Constituição de 1988, na Constituinte, o Deputado Hermes Zaneti, do Rio Grande do Sul, foi o autor do projeto do voto aos 16 anos. Ele foi estudioso dos movimentos de juventude do Brasil, inclusive depois chegou a escrever um livro sobre o papel revolucionário da juventude no mundo. Eu tive a oportunidade de participar desse momento de maneira especial, porque era uma jovem constituinte e pude abrigar na minha casa esse movimento, integrá-lo, participar do processo de debate com cada um dos constituintes, no sentido de aprovarmos essa ideia. À época, alguns se assustaram com essa possibilidade, achavam que estávamos colocando pessoas muito jovens, imaturas para a decisão do voto.
A democracia, no entanto, exige preparação e formação cada vez maiores, como foi ressaltado pela representante do Superior Tribunal Eleitoral, e podem se dar desde a fase da educação básica, com as crianças formando uma posição sobre a convivência democrática, o respeito às diferenças, às opiniões diferentes, às manifestações culturais e plurais, à convivência com pessoas de colorido diferente, de capacidades, digamos assim, diferentes, porque a educação é contemporânea, e exige de nós que tenhamos escolas inclusivas, capazes de acolher crianças com diversas velocidades no aprendizado, digamos assim.
Então, é com esse desafio que nós nos colocamos num momento em que, nas eleições de 2018, a grande marca do processo eleitoral foi a presença forte das redes sociais e, com elas, a manipulação da opinião pública através das fake news. Essa manipulação e prática não se isolaram no período e no processo eleitoral, passaram a ser integrantes da realidade da sociedade no mundo.
|
|
11:08
RF
|
Tivemos a oportunidade de conviver aqui, no mundo inteiro, com esse absurdo, no período da pandemia, quando diversas campanhas contra a vacina, diversas campanhas buscavam diminuir a importância desse episódio sanitário no mundo e a sua letalidade amplamente disseminada com imagens e informações falsas, para formar uma opinião deturpada a respeito de um fato tão fundante da realidade em que vivemos.
Portanto, formar os valores da cidadania democrática desde cedo é essencial para o Brasil, e nós precisamos fortalecer e construir isso. A criança de hoje já nasce conectada e rapidamente se transforma em uma "especialista", entre aspas, em relação à geração acima dos 50 anos, das redes sociais, das diversas plataformas e, cada vez mais, vai se desenvolver nessa direção. Por isso, uma boa formação da juventude no debate e nos valores democráticos fará com que nós possamos preparar a sociedade para o enfrentamento das fake news, para o enfrentamento da desinformação, da calúnia e das mentiras feitas através das plataformas e formar as gerações novas neste combate. No momento em que também a juventude não é mais formal e institucionalmente concebida apenas como estudante, mas como juventude trabalhadora, juventude desempregada, juventude que está em todos os cantos do País, em diversas circunstâncias, em um estado de pobreza, ela começa a ter acesso às redes sociais e às novas tecnologias de informação, e, através delas, informa-se basicamente sobre as notícias políticas do País. Através dessas redes, essa juventude também vai sendo capaz de produzir ou de repetir conteúdos não necessariamente corretos.
Por tudo isso, é indispensável a formação da juventude com os valores democráticos mobilizados pela sociedade, mobilizados pelos partidos políticos, por que não? Há certo preconceito na sociedade brasileira, muito disseminado pela elite política e econômica do País, contra os políticos e a política. Assim, é mais fácil apenas alguns sobreviverem, aqueles que têm mais recursos sobreviverem no campo da política, passando a sua visão e a sua informação.
|
|
11:12
RF
|
A fala da nossa representante do Tribunal Superior Eleitoral, a Ministra Substituta Maria Claudia, foi muito didática nesse aspecto. Ela demonstrou que a sua campanha de combate à desinformação fez com que o site do TSE crescesse extraordinariamente e que a sua campanha com a participação cidadã da UNE, de juventudes partidárias, enfim, de coletivos de juventude de combate ao racismo, de juventude feminista, de juventude com nível de atuação, que escolhe sua bandeira e se organiza em torno dela, que é um pouco a forma de participação da juventude hoje, fez crescer enormemente o cadastramento eleitoral. Nós passamos de 2 milhões de jovens para 2 milhões e 417 mil jovens alistados para o novo processo eleitoral. Aumentou em 45% o acesso à página de informações eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral. Tudo isso é muito significativo. O crescimento de eleitores alistados cresceu 47% em relação a 2018. Portanto, quase 50% a mais de jovens eleitores em relação a 2016.
Eu creio que tudo isso nos coloca desafios enormes para podermos fazer uma eleição cada vez mais democrática, porque, na medida em que a fake news domina o processo político eleitoral, ela deturpa a formação de opinião e cria uma situação de desigualdade e de estelionato eleitoral. Fake news é crime. Devemos também passar isso para a juventude, debater isso com a juventude. As redes sociais não servem apenas para divertir, para jogar, para se relacionar. Infelizmente, ela tem servido também como um espaço de lacração, de destruição de biografias e da vida mesmo de jovens, que sofrem bullying, que sofrem perseguição nas redes, com a disseminação do ódio, que recebem ameaças contra a própria vida e, muitas vezes, contra a vida de outras pessoas.
Portanto, é muito importante desenvolver na juventude a consciência do uso correto das redes sociais, do uso cidadão das redes sociais, do uso com cidadania, com respeito aos valores da democracia. A rede, mais do que nunca, é um espaço de respeito. É importante que ela seja um espaço de respeito para a diversidade da humanidade.
Nesse sentido, eu creio que esta audiência pública deve se fazer necessária sempre. Toda vez que nós tivermos eleições gerais no País, eleições municipais, regionais e nacionais, como a que estamos tendo agora, devemos fazer um debate desse tipo, para que ele sirva à formação política e cidadã da juventude brasileira.
|
|
11:16
RF
|
Eu vou receber agora as informações sobre a continuidade da reunião, para ver se há algum Deputado, alguém que se inscreveu através das redes sociais, alguma entidade nova ou mesmo se há perguntas a serem feitas pelos Deputados. Vou verificar e já respondo. (Pausa.)
Bom, geralmente nós não abrimos para pronunciamentos fora daqueles que estão inscritos. Abrimos para perguntas dos internautas para que sejam respondidas pelos expositores.
Pergunta 1: "Como fazer uma inclusão devida do jovem, quando não se tem ensino referente às funções dos três Poderes, em uma linguagem de fácil entendimento, às formas de acesso, aos representes e aos deveres do povo como fiscalizador dos três Poderes, bem como não se tem uma base ampla de como funcionam as identidades políticas progressistas, conservadoras, esquerda, direita etc., para que o jovem ganhe interesse no processo eleitoral e na política de uma forma geral?".
Eu vou passar essa pergunta aos nossos debatedores. Quem se sentir em condição de responder, levante a mão. Quem sentir e desejar responder deve levantar a mão para que eu possa dar-lhe a palavra. Há alguém aqui?
Está entre nós ainda a nossa representante do TSE? Eu creio que numa das suas falas ela respondeu nessa direção. Ela se pronunciou nessa direção, quando inclusive falou da formação da mais antiga instituição do TSE, que é uma escola de formação do eleitor do futuro. Ela destacou essa possibilidade de formação desde sempre. Mas levantaram a mão dois dos nossos debatedores.
|
|
11:20
RF
|
A Deputada sabe, e vive isso no Congresso Nacional, dos ataques que a educação vem sofrendo, especialmente pela retirada do ensino de sociologia e filosofia da grade curricular, da formação dos nossos jovens. É importante aproveitarmos essa discussão, essa pergunta que foi feita, para refletirmos sobre isso.
Além da questão da grade, das disciplinas necessárias, dos ataques que essas disciplinas, nos últimos anos, sofreram e vêm sofrendo, é importante refletirmos também que essa formação política do jovem se dá não apenas no banco da escola, não apenas sentado na cadeira e assistindo à disciplina, mas se dá fazendo. Nesse sentido, a dimensão de instituições como a UNE, as organizações estudantis, é essencial para a construção da cidadania. A cidadania se constrói também em luta. Ela se constrói fazendo, ela se constrói se realizando in loco.
Há outras formas também de educação política e participação política. Na nossa universidade, por exemplo, os nossos estudantes participam diretamente da eleição para reitor ou reitora — no caso, nós temos uma reitora eleita —, para os diretores do departamento. Este exercício de cidadania também ajuda a formar e a construir e a educar politicamente.
Então, eu acho que são processos que se somam, mas eu penso, Deputada, que aí, no Congresso, é essencial nós podermos ter em mente o processo de luta em defesa das disciplinas que têm sido retiradas das grades curriculares e que são essenciais nessa construção e na contribuição dessa construção para a cidadania.
A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Sem dúvida. Entre elas, inclusive, a filosofia, que ajuda a desenvolver o pensamento e o raciocínio lúcido e crítico.
O SR. CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL - Deputada, eu só vou complementar as palavras do colega de Mesa, o Dr. Ricardo, nesse sentido também. A formação em humanidades, a formação humana é fundamental para a vida de todo mundo.
Formação técnica é importante, a formação em conhecimentos superiores também especializados é importante, mas a formação humana, a formação da cidadania, a formação da pessoa como um cidadão, é essencial. Então, nós não podemos de forma alguma abrir mão dessa conquista, abrir mão desse avanço civilizatório, que é a formação em humanidades.
Concordo também com a importância do exercício da cidadania de forma ativa, da participação. É na participação que nos reconhecemos integrantes, que nos reconhecemos como parte, que nos reconhecemos como atores da construção de algo. Ganhando ou perdendo uma discussão, um debate, uma votação, aprende-se que se alterna, que em algumas ações se ganha, em algumas se perde, que o mais importante é o processo e que sempre há possibilidade de, no futuro, alterar e conseguir convencer e ser vitorioso em algum debate.
Para complementar, acho fundamental eliminarmos o tabu de que política não se discute, que não se discute em casa, que não se discute na rua, que não se discute no clube, que se não discute na rede social, que não se discute na escola.
Política tem que ser discutida. A formação política é fundamental, seja a pessoa do campo progressista, conservador, liberal, mas que enxergue a importância desse debate, enxergue a importância da discussão, de que política se discute, e que em democracia se age, se atua, se participa.
|
|
11:24
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Acho que os dois responderam muito corretamente essa pergunta em cima de uma coisa que não é só teórica, mas o exercício da cidadania na prática.
Aliás, hoje, vejo também, tanto nas escolas públicas quanto nas escolas privadas, mesmo no ensino básico, muitas escolas realizarem eleições, inclusive acompanhando as eleições para presidente da República, governador de Estado, prefeitos de cidades em que se encontram, justamente buscando desenvolver desde criança essa ideia de que aquele que governa seja alguém cujo desempenho devemos acompanhar ou buscar decidir quem será.
Estou sendo comunicada pela Secretaria que temos também para falar uma representante da UBES, a Yaminah Nala, se estiver presente no plenário. Ela é também debatedora e se atrasou para entrar no Zoom. Por isso, nós não a convidamos no momento correto. Queremos chamá-la para fazer uma intervenção final, porque já estamos no período de encerramento da nossa discussão.
A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Você não está conseguindo liberar a câmera, mas nós estamos ouvindo. Pode usar da palavra.
A SRA. YAMINAH NALA - Bom dia à Mesa. Desculpe-me pelo atraso. Eu me chamo Yaminah Nala. Sou a primeira travesti a assumir a Pasta LGBTQIAP+ na UBES — União Brasileira de Estudantes Secundaristas.
Quando falo que sou a primeira, isso não é motivo de orgulho, porque entendemos que há um processo de apagamento, de exclusão dessa figura trans.
Se puxarmos os dados, conseguimos ver que, no que diz respeito a exercer cidadania, não se pode cobrar de um segmento que não tem acesso à cidadania, que não tem acesso ao que é ser cidadão. Se formos olhar a nossa conjuntura social, onde o corpo trans, o corpo LGBT, o corpo negro está representado? À margem da sociedade, e essa margem significa a falta de direitos, a falta de educação, a falta de saúde.
|
|
11:28
RF
|
Esta plenária é importante porque passamos a empoderar os jovens e entender que corpos outros, não só a figura branca, hétero e normativa, também têm acesso, têm o poder de fala. Na comunidade trans, vemos que a evasão escolar ocorre aos 13 anos. Só 0,02% de pessoas trans conseguiram adentrar a universidade. Nós temos 56% de pessoas trans que saíram da educação no ensino fundamental. Temos 72% que não concluíram o ensino fundamental. Então, começamos a perceber que tudo isso vem de um apagamento, vem de uma exclusão. Então, ao empoderar esse jovem, seja negro, seja LGBT, na conjuntura de que esse corpo tem que ter voz, tem que ter fala, tem que ser visto, começamos a reescrever uma nova proposta de país, porque é isso que queremos.
Como explicar que o Brasil é o País que mais tem mulheres e as mulheres não são representadas neste lugar de empoderamento, neste lugar de poder decidir? Como explicar que o Brasil é o País mais negro fora da África e não temos pessoas negras que estão representadas da maneira como deve ser? Então, começamos a perceber que isso é um processo de retirada desse poder, que é branco, que é machista, que é normativo, e começamos a reescrever novas propostas, começamos a empoderar as pessoas para que elas se coloquem nesse lugar.
Nós temos a figura da Deputada Lídice da Mata. Sabemos muito bem que 40 anos de vida pública não são fáceis, e a senhora sabe o que é ser esse corpo feminino numa conjuntura que é extremamente machista. Começamos a perceber que temos que ter realmente a rebeldia, temos que fazer plenária, temos que escutar corpos outros que não têm voz para que possamos fazer um projeto social para a sociedade, e não só para restabelecer e dar manutenção ao status quo. Então, a minha fala vem muito nesse viés de parabenizar a Mesa.
A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Muito obrigada, Yaminah, pela sua participação.
Quero dizer que é sempre uma alegria receber tanto a União Nacional de Estudantes quanto a União Brasileira de Estudantes Secundaristas nos nossos debates, neste caso sobre educação para a cidadania. Agradeço a presença de vocês.
|
|
11:32
RF
|
A discussão, no Brasil, das eleições se transformou numa discussão sobre se as urnas eletrônicas são confiáveis ou não partindo do Presidente da República o ataque às urnas eletrônicas. No entanto, é um Presidente que foi eleito pelas urnas eletrônicas, durante os 27 anos em que exerceu mandado parlamentar e elegeu-se Presidente da República por esse sistema.
Então, o momento é de racionalidade, de respeito à ideia do outro. Não adianta tentar ganhar no grito e, sim, ganhar pelo debate democrático, no argumento e não no xingamento. É um momento que exige tranquilidade, exige exercício da cidadania. Nós devemos, portanto, entender que, para termos uma sociedade democrática, nós precisamos encontrar o equilíbrio do respeito de um à ideia do outro. Neste período em que eu estou falando, ergueu a mão o nosso Prof. Ricardo Moreno.
A minha fala vai no sentido do que você iniciou a dizer. Quero só chamar atenção para nós não confundirmos, às vezes, essa falsa ideia do que estamos chamando de polarização. As pessoas estão vendendo a imagem de que há dois polos extremos e violentos, quando, na verdade, não é bem assim. De fato, numa ponta, há um extremo que sugere ou insinua a violência como método, insinua a agressão como método, o desrespeito como método; e, na outra ponta, não no outro extremo que se nivele a este, algo que clama pelo diálogo, pelo respeito às instituições, pelo respeito ao processo democrático, pelo respeito à cidadania. Ou seja, o que nós vamos ver, nesse processo eleitoral, é, numa ponta, a barbárie; na outra ponta, o processo civilizatório que clama, acima de tudo, pelo respeito.
Que bom, Deputada, que estamos aqui nesta sessão presidida por você, como muito bem lembrou o Dr. Carlos Eduardo, que jogou o papel fundamental na denúncia das fake news. Esta CPI foi essencial e esta luta é essencial nesse processo de civilização contra a barbárie, nesse processo de informação contra a desinformação, nesse processo de democracia contra o desrespeito ao processo, ao Estado Democrático de Direito.
Então, não há como negar a polarização. Há polarização sim. Mas a violência está num dos lados desta polarização, o desrespeito está num dos lados dessa polarização. No outro, a polarização é pelo processo civilizacional, pela democracia, pela cidadania. Nesse aspecto, para voltar ao tema desta Mesa, o papel da juventude é essencial e por que não dizer educador a todos nós.
A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Sem dúvida, meu caro Prof. Ricardo, creio que citou muito bem, o que há no Brasil não é uma disputa eleitoral apenas, é um campo que ataca os valores democráticos e uma parte significativa da sociedade brasileira que reage resistindo a esse ataque.
Isso é tão verdadeiro que está sendo lançada uma carta aos brasileiros em defesa da democracia no próximo dia 11 de agosto. A carta já tem a assinatura de mais de 100 mil pessoas, dentre pessoas comuns, profissionais liberais, advogados, médicos, as mais diversas representações de profissões liberais, grandes e pequenos empresários, médicos, artistas, atrizes, músicos, dançarinos, enfim, pessoas de diversas linguagens também culturais e artísticas. A data do lançamento, o próximo dia 11 de agosto, coincide, inclusive, como o aniversário de criação da urna. Portanto, além de parabenizar pela proximidade da data, quero também dizer que a sociedade brasileira reage a isso afirmando o seu compromisso com a democracia.
|
|
11:36
RF
|
Dizer isso, neste momento, é reafirmar o compromisso com as urnas eletrônicas, com as eleições brasileiras e com o resultado das eleições. Nesse sentido, nós queremos reafirmar o nosso compromisso, porque respeitamos todos os resultados eleitorais que houve no Brasil até então e continuaremos respeitando, está certo?
Não havendo mais ninguém a falar, nenhum Deputado presente, nenhuma nova entidade, eu vou declarar encerrada a presente audiência pública, para que nós possamos dar continuidade a este debate na sociedade e no processo eleitoral.
|