Horário | (Texto com redação final.) |
---|---|
10:03
|
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Declaro aberta a 19ª Reunião Extraordinária de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, convocada para debater conectividade e inovação no meio rural.
Comunico que, atendendo ao Ato da Mesa nº 107, de 2021, a participação dos Parlamentares e dos convidados nesta audiência poderá ocorrer de forma presencial ou remota, via plataforma de videoconferência. Dois dos nossos palestrantes participarão de forma remota. Esta audiência pública foi proposta, de acordo com o Requerimento nº 9, de 2022, nesta Comissão, apresentado pelo Deputado Zé Silva, com a finalidade de discutir a nova legislação em relação à chegada do 5G no Brasil, especialmente a Lei nº 14.109, de 16 de dezembro de 2020.
Eu tive a oportunidade, como representante da Frente Parlamentar da Agropecuária, de coordenar um grupo de conectividade junto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério das Comunicações, sindicatos das empresas de tecnologia da informação e o setor produtivo. Quero focar nesta audiência pública na inovação tecnológica no campo.
Por isso, está presente o Sr. José Ferreira da Costa Neto, Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural — ANATER.
Nós tivemos a notícia que não foi muito alvissareira de que o Presidente havia vetado os dispositivos exatamente das populações rurais da ANATER, mas, com o apoio de grande parte do Congresso Nacional, nós derrubamos o veto. Com o advento do Decreto nº 11.004, de 2021, publicado no dia 21 de março de 2022, nós conseguimos resgatar os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e garantir a participação da ANATER especialmente nos projetos de inovação tecnológica.
O que fundamenta a nossa tese e a defesa muito forte da ANATER? Ela foi idealizada, criada, num debate há 10 anos, com o pé na estrada, pelos grotões de Minas Gerais e do Brasil. Nessa Comissão, houve a indicação e foi criada a ANATER, para que todos recursos do Governo Federal para assistência técnica e extensão rural possam ser liderados e otimizados por ela, para evitar sobreposição e com isso dar mais eficácia ao investimento dos recursos públicos.
Nós sabemos que, da pré-história até o século XIX, a agricultura era baseada na experiência; no século XX, ela foi baseada na ciência, com o melhoramento, uso de fertilizantes, avanço especialmente das máquinas, de produtos químicos, dos pesticidas; agora, no século XXI, em vez da experiência e da ciência, que já foi acumulada, teremos a agricultura baseada na informação. Vai sair na frente quem tiver velocidade para acessar a inovação tecnológica, com sistema informatizado, sensores, controladores.
Sabemos a diferença entre um agricultor que tem assistência técnica e um que não tem: segundo estudos, ele aumenta em quatro vezes o valor bruto da sua produção por hectare/ano. Analisando os últimos 40 anos, houve aumento de 70% da área e de 250% de produtividade.
Pensando no desafio da humanidade que é produzir alimentos e preservar o meio ambiente, nós, com aumento de produtividade e eficácia da inovação tecnológica, conseguimos poupar 150 milhões de hectares que teriam que ser abertos para se produzir a mesma quantidade de alimentos que é produzida hoje.
|
10:07
|
Na agricultura, uma das nossas grandes preocupações com a chegada do 5G e a velocidade da informação — coloco isso como uma provocação para vocês que vão fazer as apresentações — é que essa tecnologia seja inclusiva. Uma coisa são os 26% de produtores rurais de grande porte acessarem essa tecnologia; outra coisa são os 84% dos produtores rurais de pequenas propriedades terem acesso a ela. Este é o desafio: que essa tecnologia não venha só para participantes das cadeias produtivas com foco no mercado internacional, proprietários de máquinas de grande porte, colheitadeiras mecânicas — que, aliás, já utilizam essas informações, não é?
Outro ponto fundamental é a universalização. Presidente e Diretores da ANATER que estão presentes, todos os que nos acompanham pelas redes sociais e canais de comunicação da Câmara dos Deputados, a nossa preocupação é que essa inovação através da assistência técnica e extensão rural possa chegar aos grotões do Brasil. No tocante ao desafio de produzir alimentos e preservar o meio ambiente, a tecnologia 5G vai permitir o cumprimento de diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS. Esse é o desafio. Eu estive nas últimas cinco conferências mundiais do clima. A última foi em Glasgow; a próxima será, agora em novembro, no Egito. O mundo inteiro, as 197 nações, nas mesas de negociação, colocam esse grande desafio.
Por exemplo, o ODS 2 trata do uso da tecnologia 5G para aumento de produtividade, para erradicar a fome, principalmente neste tempo tão sombrio pós-pandemia, em que a fome assola o mundo inteiro. O ODS 6 trata da irrigação de precisão, em que se otimiza a utilização da água, que é cíclica no planeta. A água não aumenta nem diminui. Ela estará no planeta se pudermos mantê-la. E o ODS 9 trata do aperfeiçoamento das cadeias produtivas pela inovação. Aí, sim, entra a assistência técnica e extensão rural.
Mas, indo para fora da porteira da propriedade, já que estamos falando, Daniela, da pandemia, que colocou todos nós à prova — nós não imaginávamos que haveria essa pandemia —, uma emenda da nossa autoria permitiu o home office especialmente àquelas pessoas com necessidades especiais. Depois, todos nós nos transformamos em pessoas com necessidades não especiais, mas prementes, necessárias para a manutenção da vida. Então, a tecnologia 5G chega também para fazer com que a telemedicina possa, cada vez mais, trabalhar em favor da saúde, da vida.
Com relação à segurança, nós sabemos que hoje os produtores rurais, especialmente, estão todos amedrontados. Não só as cidades, mas também os pequenos distritos, os povoados, são assolados pela insegurança. Com o 5G, nós vamos focar na questão da inovação especialmente no agro brasileiro, mas sabemos que os benefícios dessa tecnologia são universais.
|
10:11
|
Estão presentes aqui, nesta manhã, o Presidente da ANATER, a quem nós agradecemos muito a presença, acompanhado de sua Diretoria; o Sr. José Ferreira da Costa Neto; a Sra. Sibelle Silva, Diretora da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação, do Ministério da Agricultura. Agradeço pela presença.
O Fernando, que agora está no ICA, foi um parceiro forte nesse debate, representando a Ministra Tereza Cristina — agora o nosso Ministro da Agricultura é o Deputado Marcos Montes —, assim como você, Sibelle, e toda a equipe do Ministério da Agricultura. Vocês foram fundamentais nessa conquista do Brasil.
Também está presente, de forma virtual, o Sr. Wilson Diniz Wellisch, Diretor do Departamento de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações, do Ministério das Comunicações. Agradeço pela presença.
Eu vou colocar a Daniela como primeira prelecionista. Depois, eu vou passar a palavra para os que estão participando de forma remota.
Está presente a Daniela Martins, Gerente de Relações Institucionais e Governamentais e de Comunicação da Conexis Brasil Digital, do SINDITELEBRASIL. Tivemos muitas reuniões, consultas, orientações, debates, discordâncias e convergências de ideias, mas chegamos a um ponto em comum.
Também presente o Matheus Ferreira Pinto da Silva, representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; o Luis Fernando Volpato, membro do conselho consultivo do ramo de infraestrutura da Organização das Cooperativas do Brasil. Agradeço a presença.
A OCB também traz, através dos seus extensionistas, dos seus técnicos, muitas demandas legítimas para a elaboração dessa nossa legislação.
Está presente também o Daniel Fuchs, Vice-Presidente de Inovação da Datora Telecom. Agradeço pela presença aqui.
Informo que os expositores terão o prazo de 15 minutos, prorrogáveis pelo tempo que for necessário — peço que eles façam as exposições nesses 15 minutos —, não podendo ser aparteados. Os Parlamentares inscritos poderão interpelar os expositores estritamente sobre o assunto da exposição.
Adotando uma metodologia mais moderna, eu convido a Daniela para ser a primeira expositora. Nós vamos fazendo um rodízio, à medida que o expositor fica aqui na mesa, o que facilita a transmissão feita pela nossa equipe.
Quero agradecer-lhe, Deputado Zé Silva, a deferência de abrir esta reunião, que é tão importante. Esse é um tema sobre o qual nós, como setor de telecomunicações, vimos conversando com o senhor desde 2020, quando o senhor liderou a frente de atualização da lei do FUST. Nesses últimos 2 anos, nós acompanhamos o desenvolvimento dessa atualização, desde o passo decisivo que a Câmara dos Deputados e o Senado deram aprovando-a. Fizemos audiências públicas, fizemos reuniões, lives durante a pandemia...
(Segue-se exibição de imagens.)
|
10:15
|
O SINDITELEBRASIL passou por uma transformação nesses últimos anos. Agora nós chamamos Conexis Brasil Digital e representamos o setor de telecomunicações no Brasil, as quatro maiores empresas, as quatro maiores prestadoras de serviços de telecomunicação, e duas prestadoras de porte regional: Algar, Claro, SERCOMTEL, Oi, TIM e Vivo. Estamos falando exatamente desse eixo de transformação digital pelo qual passa o Brasil hoje. Então, aqui somos nós. Nós somos o antigo SINDITELEBRASIL, como a Deputada assim conheceu, agora numa nova esfera de transformação digital.
Para entender a importância do setor de telecomunicações, eu acho que talvez por isso esta participação aqui no debate hoje seja para falar de um setor relevantíssimo para a infraestrutura. Como antes víamos o solo como talvez um primeiro canal de infraestrutura, trazendo rodovias e conectividade, hoje isso está passando por terra, está passando por céus, por meio da fibra ótica e dos cabos, e agora também pelo ar. Estamos acompanhando aqui toda a nova tecnologia de rede móvel se desenvolvendo.
Então falamos de um investimento que muda o Brasil. É investimento de agora, para o presente, e para o futuro. Por isso é tão importante o desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações de que estamos falando aqui. O setor investe 38 bilhões de reais por ano em infraestrutura de telecomunicações, sendo talvez um dos setores que mais gerem investimentos em infraestrutura no País.
Falamos também de um histórico, desde 1998, de mais de 1 trilhão de reais. Acho que isso é fundamental especialmente para esse acompanhamento que vimos fazendo da economia brasileira. Estamos falando do quarto mercado mundial de banda larga fixa, que é o ligado pelo wi-fi; do sexto maior mercado de telefonia móvel. Quase todos os brasileiros estão conectados por meio de todos os nossos serviços, e fazemos questão de destacar que esse é um tipo de serviço que emprega bastante. São mais de 1 milhão e 700 mil trabalhadores. E estamos com cobertura hoje avançando por quase todos os Municípios brasileiros.
Aqui agora falamos um pouco do cenário em que estávamos até o leilão do 5G e por que muitas vezes nos questionam: "Ah, vocês falam que conectam 5 mil Municípios, mas não chegaram ainda a essa região da minha cidade". Até o leilão do 4G, tínhamos uma meta de cobertura de 80% do Distrito 7. Então, atendemos, sim, todas as obrigações de cobertura estabelecidas nos editais de radiofrequência, mas, além de não termos esse raio ampliado nesses últimos editais, também não tínhamos a cobertura de estradas, e sabemos que hoje existe um Brasil viário.
Havia a percepção de que, se não havia chegado a conexão, então, a pessoa não estaria conectada. Há um problema? Não. Todas as metas de cobertura estavam sendo atendidas e mais: o setor de telecomunicações avançou dentro das metas de cobertura. Um grande exemplo é o edital dos 2,5 giga-hertz, que é uma faixa licitada para prestação de serviço, quando a obrigação eram todas as cidades com mais de 30 mil habitantes com 4G, ou seja, 1.179 Municípios. O setor de telecomunicações, por meio também dos seus investimentos diretos, chegou a 4.491 Municípios com mais de 30 mil habitantes, mesmo sem a obrigação de cobertura do nosso sinal do 4G.
Então, estamos passando por um ciclo positivo de inversão de tecnologia. Já estamos com o 4G superando o 3G. São 5.484 Municípios com 4G — nosso último dado fechado — e 5.455 com a cobertura 3G. Muita gente vai falar: "Por que você está falando em 3G, Daniela, se já estamos falando de 5G, essa nova fase?" Quando falamos do 5G — talvez esta hoje seja a grande informação do momento —, estamos falando sobre democratização de acesso e ampliação do acesso às telecomunicações.
|
10:19
|
Diferentemente dos editais passados, temos que fazer um grande elogio ao Deputado Zé Silva, ao Estado brasileiro, que privilegiou a demanda de um edital não arrecadatório. O que significa edital não arrecadatório? Houve um edital no qual o Estado privilegiou os compromissos públicos de cobertura. Coloco neste ponto à esquerda na minha apresentação os compromissos gerados no edital para as operadoras que ganharam essas outorgas, que foram o principal destaque. É política pública na veia, Deputado Zé Silva.
Então temos aqui compromissos de obrigação de cobertura dos Municípios com 5G. Aqui são 1.174 Municípios com mais de 30 mil habitantes com, pelo menos, três prestadoras; 4.396 Municípios com menos de 30 mil habitantes com, pelo menos, uma prestadora; e 1.700 localidades não sede com 5G, que também é um grande avanço para essa democratização de acesso.
Também temos aqui um grande avanço na cobertura do 4G. Então, uma tecnologia atual está sendo prestigiada dentro dessa ampliação da cobertura, dentro do compromisso de obrigação. São 7.430 localidades com tecnologia pelo menos 4G. Pode ser superior, a depender dos interesses de investimento.
Trazemos ainda um dos grandes pleitos do agronegócio, que é a cobertura de rodovias. Então, nesse edital, realmente comentando — o pessoal do Ministério das Comunicações, com o Diretor Wilson, está aqui presente, a ANATEL também —, foram privilegiadas as rodovias federais, com a cobertura de 35.784 quilômetros, num total de 2.349 trechos. Além da própria rodovia, Deputado, isso vai ser ampliado para as regiões próxima a ela. Então, muitas regiões de propriedades rurais e zonas rurais vão ser privilegiadas por meio da irradiação dessa conectividade que vai ser prestada nas rodovias.
E por fim vamos falar sobre a expansão do backhaul de fibra óptica, que basicamente é o esqueleto que favorece que essa Internet também tenha maior facilidade de chegar a novas regiões.
Outro tema que também foi batalha no Congresso Nacional é a conectividade nas escolas, prevista também aqui no edital com 3,1 bilhões de reais.
Falaremos agora sobre agronegócio. Daqui a pouco falaremos sobre política pública. Ele traz uma nova perspectiva de inovação que já está acontecendo. Eu acho que esse é o principal. Quando falamos em 5G, falamos de disrupção de tecnologia, de novos modelos produtivos para o agronegócio, Deputado Zé Silva. Entretanto, essa tecnologia já foi iniciada com as tecnologias disponíveis. O 2G e o 3G, que muita gente acha que é muito lento, permitem formas de Internet das Coisas, do chamado máquina a máquina. Então, há toda essa rede de aplicações do agro, tais como lavoura conectada, monitoramento e geolocalização de rebanho, identificação de pestes, aplicação de defensivos agrícolas, enfim, há ene outras aplicações, e elas já estão disponíveis e vão ser ainda ampliadas com o 5G, que vai trazer novos modelos de negócio para a indústria, mas também com aplicações voltadas ao agronegócio.
Temos aqui um estudo da ESALQ que fala que a ampliação de 25% na conexão do campo vai gerar um aumento possível e esperado de 6,3% no valor bruto da produção da agropecuária brasileira. Então, são 6,3% de valor bruto da produção — VBP potencial na agropecuária. Se a implementação de todas as tecnologias chegar a 90% das áreas, isso poderá gerar 101,47 bilhões de reais em VBP.
|
10:23
|
Mas para o 5G, falando como todas as outras tecnologias que vêm acompanhando o setor de telecomunicações, ainda seguimos com alguns desafios. O 5G vai evidenciar mais alguns deles. O primeiro de que nós falamos é a carga tributária. Nós vimos falando, talvez, sobre uma das maiores cargas tributárias sobre serviços de telecomunicações no mundo, no Brasil. Nós sempre ressaltamos que estamos passando por um momento agora muito auspicioso, graças ao trabalho legislativo. Mas ainda, por ora, nós falamos de 40% do preço pago pelo consumidor em impostos. No caso dos aparelhos, 75% do preço final do aparelho é tributo. Então, toda a cadeia vai pesando com impostos.
Mas nós temos que ressaltar o trabalho do Congresso Nacional, nesta semana, com o PLP 18/22, que reconheceu os serviços de comunicações como essenciais, trazendo o reconhecimento de um teto de ICMS, que talvez seja um dos impostos que mais pesem na nossa carga. De qualquer maneira, ao se falar em tributação, é importante falar sobre a cadeia de tributos como um todo. Então, nós sempre falamos que nossa tributação como um todo tem que ser uma carga tributária justa.
Além disso, nós vamos falar sobre um desafio muito presente para o 5G, que é a instalação de antenas. Esse é um tema que nós já acompanhamos desde antes, já no próprio 4G: a demora que algumas legislações municipais, algumas burocracias municipais acarretam para a instalação de antena. Quando o 5G for, de fato, mais premente dentro da nossa sociedade, nós vamos falar de uma necessidade de cinco a dez vezes maior de antenas. Então, nós precisamos de legislações atualizadas que levem a um processo de licenciamento mais ágil. Se nós tivermos um entrave burocrático, nós não vamos conseguir levar a tecnologia no tempo esperado para atender à demanda que a sociedade hoje tem.
Além disso — e nós vamos conectar isso ao trabalho que o Deputado Zé Silva conecta com essa necessidade de política pública, que é a utilização de fundos setoriais —, o setor hoje contribui para cinco fundos setoriais, num total de 123 bilhões de reais já arrecadados desde 2001, mas menos de 10% são destinados para o setor. Então, além de uma grande tributação à qual o setor é ligado, há também um grande pagamento de fundos setoriais, fundos esses construídos para fazer política pública. Entretanto, 10% dos recursos dos cinco fundos são destinados para o setor. Do FUST, o fundo talvez mais importante para falarmos da política pública na veia de conectividade, zero por cento é utilizado no setor.
Neste ano, nós teremos uma grande oportunidade para fazer política pública que vai chegar à veia, que vai promover conectividade. Também ressaltamos a importância de políticas públicas que viabilizem o acesso para os usuários de baixa renda, porque eles vão ter alguma dificuldade adicional para se conectar.
Aqui nós chegamos rapidamente. Eu acho que o Deputado Zé Silva já fez uma grande exposição sobre o FUST. Mas é importantíssimo registrar o trabalho do Congresso Nacional em 2020, quando nós tivemos o avanço dessa Lei do FUST. Houve a votação, a sanção, a votação de vetos pelo Congresso Nacional, de forma muito célere, demonstrando a priorização dessa lei, tirando o FUST, que foi feito para a universalização do serviço de telefonia fixa lá atrás, trazendo essa atualização necessária para a comunicação atual: conectividade. Nós não só conseguimos esse reconhecimento relevante do Congresso Nacional, mas também conseguimos que a conectividade também fosse ligada a políticas públicas voltadas às regiões mais necessitadas. Muitas delas hoje são regiões rurais e regiões carentes.
Outra demanda também contemplada, acompanhando o edital do 5G, foi o atendimento das escolas públicas e a sua conectividade com banda larga, até 2024.
Nós aqui falamos sobre a importância do uso desses recursos para programas, planos, projetos, iniciativas e ações de telecomunicações, inovação tecnológica no meio rural, programas governamentais para a ampliação do acesso da população às redes de telecomunicações e a aplicação obrigatória na implantação de acessos de banda larga em todas as escolas públicas.
|
10:27
|
Nós estamos falando que, quanto mais infraestrutura de conectividade chegar a essas regiões, mais serviços e inovação, como aqui disse o Deputado Zé Silva, podem chegar. Então, pensar inicialmente em FUST é pensar em conectividade, é pensar em infraestrutura chegando à ponta, especialmente àquelas regiões onde a falta de equilíbrio entre densidade populacional e distância às vezes faz com que essa conta não feche, do ponto de vista econômico.
Então, a combinação entre o trabalho do setor privado, o seu interesse econômico, os seus produtos para gerar desenvolvimento e a política pública de telecomunicações talvez seja o caminho ideal para conseguirmos levar conectividade aos mais diversos públicos e aos mais diversos brasis.
Aqui eu trago o histórico de arrecadação do FUST e conto como ela incide sobre a receita operacional bruta do setor na prestação de serviços de telecom. Foram arrecadados 53 bilhões de reais, em valores correntes, desde 2000, e nada disso foi utilizado. É importante destacar que tudo o que é mostrado neste histórico é recurso que ficou trancado nos cofres públicos e poderia ser, desde os anos 2000, usado em uma política de conectividade.
Nós tivemos a instalação do Conselho do FUST neste ano, depois da sanção da lei, da votação dos vetos e da edição do decreto regulamentador. Então, termos chegado à fase da instalação e do trabalho efetivo do Conselho do FUST talvez seja um dos grandes recados de que temos uma possibilidade histórica de, neste ano de 2022, pela primeira vez, fazer política pública com os recursos do FUST.
Nós temos aqui os objetivos colocados para esse grupo: aprovar as políticas e fazer com que os projetos sejam executados. A composição dele é totalmente diversa, atendendo inclusive aos interesses de política de conectividade rural. Assim, estão nele representados o Ministério das Comunicações, o MCTI, o próprio MAPA, as prestadoras de serviços de telecomunicação e também a ANATEL.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Sim. Vou ouvir até o final.
Nós tivemos, em 2022, esse gancho para esse marco histórico de investimento. Nós tivemos no PLOA de 2022, na própria Lei Orçamentária Anual, pela primeira vez, recursos do FUST com dotações previstas. Nós tivemos cerca de 700 milhões de reais previstos para o FUST. Agora, seguidas essas etapas, nós temos a possibilidade do uso em política pública.
Mas, Deputado Zé Silva, nós deixamos mais um pedido ao Congresso Nacional, porque, mais uma vez, ele tem um papel decisivo. O PLDO está em discussão nesta semana no Congresso Nacional. Nós temos o PLOA 2023 pela frente. Nós temos a possibilidade de trazer mais recursos, inclusive recursos não reembolsáveis, que são aqueles que vão para políticas públicas de regiões que não necessariamente vão gerar alguma receita de volta. As políticas públicas das regiões mais carentes, das regiões mais necessitadas podem e devem ser atendidas com esses recursos não reembolsáveis.
Mas nós somamos a isso, agora sim, o tema do não contingenciamento. Além de estar previsto na lei orçamentária, esse recurso tem que seguir todo o fluxo orçamentário de empenho, execução e pagamento sem ser contingenciado.
Então, outra bandeira que queremos trazer aqui, Deputado, é que consideremos os recursos do FUST recursos não contingenciáveis dentro da peça orçamentária. Já estamos vendo isso em muitas Comissões e pedimos também à CAPADR essa prioridade.
|
10:31
|
E agora, dentro do FUST, há uma obrigação contínua. Nós vamos ter esse marco histórico, oxalá, neste ano de 2022. Vamos ter a primeira política pública de telecomunicações desenvolvida, de conectividade desenvolvida pelo FUST, só que agora todo ano vamos ter esse marco, vamos ter cada vez mais e melhores recursos sendo empregados dentro da lei orçamentária.
Quero deixar aqui as pautas do setor de telecomunicações para o ano. Tivemos já muitas coisas, felizmente, executadas. Tivemos o avanço dessa questão tributária com o PLP 18. Tivemos a questão dos fundos setoriais agora um pouco mais priorizada com o PLOAS, isso sendo inicialmente discutido na LDO, e agora um foco na LOA de 2023, quando discutirmos neste segundo semestre. Citamos aqui o PLP 77, que foi apresentado pela Senadora Daniella Ribeiro, que fala sobre o não contingenciamento do FUST. É uma matéria que pode ser abraçada por todo o Congresso Nacional.
Destacamos também neste final que o 5G já começou a se tornar realidade. Na semana passada, estivemos em Brasília fazendo o kick off do sinal 5G no País. Agora temos um compromisso com as outras Capitais, a partir de setembro. Depois, todos aqueles outros compromissos que eu trouxe vão se encaminhar na próxima década.
Nós temos aqui, Deputado, uma mensagem final: a conexão de investimento privado casada com política pública talvez seja o grande segredo para o desenvolvimento de uma área estratégica, que é o agro brasileiro. Então, se tivermos a política pública andando junto com o interesse privado, com certeza vamos contemplar esse que talvez seja o setor mais fundamental da economia brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Daniela.
Quero só fazer alguns comentários, porque o tema é muito chamativo. Peço à Daniela que fique conosco e ouça os demais convidados. Os próximos a fazer apresentação são: o Presidente da ANATER; o Oto, que é Diretor Técnico; e o Fabrício, que é Diretor Administrativo. Eu pedi que a Daniela fizesse essa apresentação bem eclética sobre a questão da luta toda do 5G, e há pontos que é preciso marcar.
O Presidente Fernando Henrique criou o FUST para colocar orelhões — estes dias, vi um orelhão à beira da BR-135 e até tirei uma fotografia dele para mostrar ao meu neto, que possivelmente não verá um pessoalmente —, mas, infelizmente, a inoperância do Estado brasileiro fez com que esse recurso fosse para uma conta na qual há cento e poucos bilhões de reais de diversos fundos, que não foram aplicados.
Para colocar também outro parâmetro, apesar de eu ser agrônomo e extensionista rural, informo que estive com a Ministra Tereza, ocasião em que visitamos a China e outros países e vimos que o Brasil tem aproximadamente — a Daniela e o pessoal do setor podem me corrigir — 97 mil torres. Os Estados Unidos têm em torno de 970 mil torres. A China tem mais de 4 milhões de torres.
Há um ponto fundamental mostrado num amplo estudo da ESALQ de que a Sibelle possivelmente vai falar: a cada 1 ano que atrasarmos no 5G — e nós atrasamos pelo menos 1 ano e meio — nós perderemos 10 anos de competitividade no agro. Eu não estou falando aqui de pegar a enxada e ir para a roça, não, Fabrício, como ocorre lá no nosso Vale do Jequitinhonha. Estou falando de tecnologia, com que as pessoas trabalham menos, produzem mais e preservam o meio ambiente.
Trago outro ponto, Presidente, tratado com muita perspicácia e estratégia na nossa opinião. Eu pensei que a Daniela fosse abordá-lo, mas é possivelmente o Ministério da Agricultura ou o das Comunicações que o fará. É algo que permite que, naquelas 1.700 localidades ou em outras, as companhias possam fazer o investimento utilizando o fundo, e parte desse recurso é fundo achado, não é perdido, é achado — a Sibelle possivelmente vai falar disso.
Permite que a ANATER seja inovadora. É preciso provocar a ANATER, puxar para ela esse ponto, até porque o Ministério está representando o conselho.
|
10:35
|
Outro ponto é a questão do conselho, que ficava só com a ANATEL, que respeitamos muito, mas ela mostrou que não foi competente nesse sentido, porque o dinheiro ficou parado. Não sei se é decisão do Governo ou se é da própria ANATEL. É por isso que o conselho hoje tem vários assentos.
Depois desses comentários, eu quero agradecer à Daniela e convidar a Sibelle, que representa aqui o nosso Ministério da Agricultura. Depois passaremos a palavra para os que estão participando de forma remota. A Sibelle é Diretora da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Deputado Zé Silva, parabenizo V.Exa. pela iniciativa desta audiência pública para discutir um tema que é tão fundamental e que vai muito além da conectividade, como bem lembrado. A conectividade é meio para que possamos seguir e continuar inovando no nosso agro.
Cumprimento também os colegas: José Ferreira Neto, da nossa ANATER; Matheus, da CNA; Daniela, que fez uma excelente exposição aqui agora; e também Daniel Fuchs, que já esteve conosco no Ministério da Agricultura para discutir esses assuntos.
Eu trago aqui uma discussão mais abrangente para afirmar que, com tudo o que observamos, o futuro como um todo possui três grandes pilares que são alicerçados em inovação. Passa por agropecuária, por agricultura. Passa por biológico, por agricultura de base biológica, que também pode ser, e muito, incrementada pelas tecnologias da agricultura digital. E passa, principalmente, pelo próprio digital, que tem na conectividade o elemento habilitador único. Então, usamos muito essa assertiva de que o futuro é agro, é bio e é digital. Isso tudo é alicerce para inovação.
Seguindo adiante, um grande desafio que precisamos enfrentar, para o qual a conectividade é fundamental, é a segurança alimentar. Falamos muito sobre isso.
Trago alguns dados recentes. Nós temos 828 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar no mundo — um dado chocante. Teremos crescimento populacional até 2050 e seremos algo entre 9,7 bilhões e 10 bilhões de pessoas no mundo. Em relação a calorias, alimentos e nutrição, vamos ter que, até 2100, segundo mostram alguns estudos, produzir 80% mais calorias.
A segurança alimentar também é alicerçada em inovação. Para eu produzir mais e melhor, eu preciso de inovação. Eu vou precisar de conectividade para levar essa inovação para os nossos produtores rurais, para que eles se incluam nessa temática.
Falando em segurança alimentar no nosso futuro agrobiodigital, chegamos a outro elemento, que é a inovação aberta. No Ministério da Agricultura, atuamos acompanhando esse movimento das startups no agro, acompanhando os hubs de inovação. Percebemos que, no Brasil, existe toda uma heterogeneidade. Temos características diferentes das startups do agro nas Regiões Centro-Sul, Nordeste, Norte e Sul, e isso faz com que, para que eu desenvolva essa inovação aberta às startups junto aos nossos agricultores, eu precise de políticas públicas diferenciadas, e muitas delas passam por conectividade.
|
10:39
|
Se eu não tenho conectividade, como eu posso levar o aplicativo de uma startup para as mãos de um produtor da agricultura familiar que pode, sim, se beneficiar muito desse conhecimento? E mais, essa mesma inovação aberta pode chegar também ao desenvolvimento de novos alimentos, o que bate com a questão da segurança alimentar. Para eu desenvolver novos alimentos, novos ingredientes, fazer pesquisa de maneira sustentável na nossa biodiversidade, eu vou precisar de ferramentas na agricultura digital, porque com elas eu vou poder explorar novos compostos químicos, eu vou poder explorar o desenvolvimento de novos alimentos, inclusive de proteínas alternativas para poder conseguir atender a demanda de alimentos do futuro. Então não se trata apenas de inovação aberta, mas também do desenvolvimento de novos alimentos.
Avançando um pouquinho mais, chegamos também à questão do biológico, da bioeconomia e dos nossos bioinsumos. Nós estamos vivendo e acompanhando uma situação de guerra internacional, em que a carência de insumos também alavanca o problema da insegurança alimentar. Como eu posso desenvolver novos insumos, muitos deles biológicos, a partir de ferramentas da agricultura digital e de precisão, para que eu possa aplicar insumos de maneira cada vez mais precisa e também desenvolver novos insumos, muitos deles de origem biológica?
Por fim, o último dos quatro pontos que eu queria trazer como alicerce para essa segurança alimentar, passando pela inovação aberta, pela questão dos novos alimentos, da bioeconomia e dos bioinsumos, é a própria questão da sustentabilidade, que também foi mencionada pelo Deputado Zé Silva, com as discussões sobre carbono. Em muito temos avançado para poder metrificar, medir à maneira do MRV no meio agropecuário, a questão do carbono na agricultura. Para isso vou precisar de cada vez mais sensores, de cada vez mais tecnologias para quantificar, medir a questão da sustentabilidade e também agregar valor para o produtor. Se o pequeno produtor, que está adotando um sistema integrado, por exemplo, conseguir medir e levar isso ao conhecimento em blockchain, de maneira segura para o consumidor final, o produto terá maior valor agregado. Com isso eu posso colocar o elemento do carbono neutro, do carbono zero, da pegada de carbono cada vez mais negativa, como elemento de valor agregado na agricultura. Então, a agricultura digital também nos traz oportunidades para que avancemos em sustentabilidade.
Avançando um pouco mais, chegamos ao nosso quinto alicerce, que é justamente o tema central aqui da nossa discussão, a agricultura digital e a conectividade rural. Dentro do tema conectividade rural, trago aqui alguns dados da ABMRA — Associação Brasileira de Marketing Rural e Agropecuário, de 2021, que mostram que, dos nossos produtores rurais, na amostragem que foi feita, 94% possuem smartphones; mais do que isso, 76% já fazem negócios via WhatsApp e buscam acessar a rede ou precisam acessar a rede 15 vezes ou mais por dia. Para isso, muitas vezes a conectividade não está junto deles na sua comunidade e eles precisam se deslocar, precisam ir para a sede da fazenda. Então, percebemos que o nosso produtor rural é empreendedor, seja o pequeno, o médio ou o grande, e está precisando cada vez mais dessa conectividade. Ele está com a ferramenta de base que todos nós temos aqui na mão, mas está faltando o elemento essencial, que é o meio, para que essa conectividade aconteça.
|
10:43
|
Outro ponto relevante, como bem mostrado pela Daniela, é que os vários compromissos de editais que já foram feitos de conectividade levam a torre às vezes para uma comunidade, uma sede, mas os aglomerados populacionais do agro são um pouco densos. Às vezes há uma distância relativamente curta, mas que precisa ainda de mais uma infraestrutura para completar e de fato fechar essa equação. Por isso que, sim, precisamos de cada vez mais políticas públicas para avançar.
Dentro dessas políticas públicas, além do FUST — Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, do estudo que o MAPA lançou no ano passado, baseado nos estudos da ESALQ — Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, temos, por exemplo, projetos como o Comunidades Rurais Conectadas, que levou cerca de 250 pontos de conectividade para comunidades isoladas, em parceria com o Ministério das Comunicações; temos o projeto da Câmara do Agro 4.0, que é um grande fórum de discussão interministerial com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; e as várias iniciativas de 4G e também do 5G, como já foi demonstrado, com todo o potencial para teleconsulta veterinária, para o gêmeo virtual da fazenda, por meio do qual pode se fazer um monitoramento em tempo real de pragas, um monitoramento em tempo real de ameaça, por exemplo, de focos de incêndio em plantação de algodão. O 5G realmente é o 5G no campo da Internet das coisas, mas, quando trazemos para essa realidade do produtor rural que está fazendo negócios com o seu WhatsApp, toda e qualquer tecnologia vai ser benéfica, não só o 5G, mas também o 4G, o 3G, o satélite. Isso vai ajudar muito.
Chegamos aqui, agora, ao estudo que o Ministério lançou em 2021 — a Daniela já trouxe alguns números — que mostra uma lacuna, e eu gosto de frisar isso, que é territorial. Ou seja, foi feita uma análise de área pela qual se chega justamente a 23% apenas de cobertura no meio rural. E mostra cenários nos quais posso aproveitar 4.400 antenas para elevar essa conectividade ou até mesmo, em um segundo cenário, além de fazer uma espécie de revitalização, instalando equipamentos adicionais em 4.400 antenas, instalar mais 15.182. Nesse segundo cenário, eu poderia atingir 90% de área coberta no nosso agro.
O interessante hoje é que, quando olhamos para esse estudo lançado em 2021 e para as oportunidades que o FUST traz, podemos construir programas e projetos para colocar torres no meio rural onde percebemos essas lacunas, fazendo um trabalho de priorização para poder avançar. Como foi muito bem colocado aqui pela Daniela, quando elevamos a conectividade, como ela é meio, elevamos a inovação, aumentamos o valor bruto da produção agropecuária. Este é um dado que já foi colocado aqui. Em um primeiro cenário, ele poderia ser quase 5% maior, se eu conseguisse reaproveitar as 4.400 antenas, e, num segundo cenário, com adição de um pouco mais de 15 mil antenas, chegar a quase 10% de incremento no valor bruto da produção agropecuária. Muitos questionam: "Como é esse incremento?" Se eu estou levando conectividade, eu estou movimentando a economia. A conectividade, acima de tudo, é meio para inovação.
Seguindo com base nesse estudo e com base no que vimos colocando, eu queria trazer os dois elementos finais, o próprio edital do 5G e o último FUST. No caso do 5G, temos principalmente, em benefício do agro, a questão das estradas federais, que vão ser cobertas, e as localidades, que também serão cobertas com o 4G, o que é muito benéfico. E lembro que, baseados nisso, nós do Ministério da Agricultura temos buscado desenhar projetos para, a partir desses compromissos, ver o que mais poderia ser adicionado próximo ao compromisso que está sendo cumprido, um equipamento que seja menos custoso do que uma torre totalmente nova, e ali haveria maior abrangência, cruzando os dados com os próprios dados do estudo lançado.
|
10:47
|
Então, no caso do leilão do 5G, além do benefício para o agro, a partir da conectividade em estradas ainda não cobertas e das localidades, temos buscado desenhar programas — e esperamos contar com o apoio dos Parlamentares também — que possam, sim, levar mais conectividade próxima a esses compromissos. O time tem trabalhado nisso.
Outro elemento que eu trago aqui também, que complementa a questão do FUST, é justamente o acórdão publicado pela ANATEL que traz as prioridades, os objetivos estratégicos quinquenais para esses investimentos. Eu destaco os dois primeiros objetivos que estão na apresentação. O primeiro trata justamente das escolas públicas, mas, em especial, daquelas situadas fora da zona urbana, ou seja, as escolas rurais. E o segundo trata exatamente da expansão da cobertura do Serviço Móvel Pessoal, com 4G ou superior, em áreas rurais sem atendimento. Então, está definitivamente, digamos, ratificada a relevância. E, com o FUST, imaginamos que isso possa, realmente, crescer significativamente.
É por isso que no Ministério temos buscado trabalhar com mais programas que possam aumentar essa conectividade. Esperamos poder integrar isso com o nosso assento no FUST também.
Eu trago aqui um dado da ANATEL que fala justamente das escolas rurais, mas para ilustrar uma situação que é interessante. Vejam, por meio das imagens, que temos cerca de 12 mil escolas rurais sem acesso à Internet, 23% desse total que está mapeado hoje. Esses dados estão disponibilizados no site da ANATEL. E temos várias situações dentro desse contexto. Às vezes na escola rural há conectividade, mas na comunidade rural não tem, na casa do aluno não tem. Às vezes há conectividade na comunidade, mas na escola não tem. Então, buscamos integrar esses dados das escolas rurais. Por exemplo, essa é uma das prioridades do FUST. Com todo o cenário do estudo do MAPA, com as prioridades que já estão elencadas, queremos também ampliar a conectividade rural.
Como o Deputado Zé Silva nos lembrou, o FUST traz uma oportunidade também na seara de renúncia fiscal, no art. 6º-A do decreto, que fala, por exemplo, que a empresa pode investir em projetos aprovados pelo FUST. E aquele valor, dentro de determinados limites — para o ano que vem, se eu não me engano, o valor é de 25% da arrecadação —, poderá ser abatido da taxa que seria paga como imposto.
Essa é uma oportunidade para que no conselho pensemos estrategicamente em mecanismos de colocar a área rural, de forma cada vez mais contemplada, em sinergia com as nossas diretrizes.
Por fim, gostaria de deixar um recado: a conectividade rural é um mosaico de questões. Temos a conectividade, temos o desafio da inclusão digital do produtor rural, para que ele vá além do WhatsApp, para que ele receba uma assistência técnica remota de qualidade e, com isso, produza mais e melhor. Há toda a questão de acesso a recursos financeiros, às vezes por cooperativas e associações que podem ajudar a ampliar isso. Há o desafio dos dados, que cada vez mais vão ser importantes e vão ter muito valor, não só os dados climáticos, mas os dados de produtividade, os dados que vão auxiliar o produtor a ter de fato uma previsibilidade da produção, o melhor momento de adubação. A Internet, por meio das ferramentas de agricultura digital, vai poder auxiliar o produtor rural nisso tudo.
|
10:51
|
No canto inferior direito, eu mostro uma questão sobre a qual falamos muito também. A conectividade é um tema agnóstico, seja satélite, seja torre, seja rede celular, seja wi-fi 6, seja rede de longo alcance. Temos projetos que estudam inclusive o aproveitamento da frequência analógica, o TV White Space, para a atividade rural. Isso tudo é solução de conectividade para o agro, e precisamos ser agnósticos para superar a lacuna territorial de 23% de conectividade.
Acima de tudo, assim como o 5G vai ser fundamental para conectar equipamentos, para uma agricultura de precisão extremamente moderna, o 4G e todas as demais formas de conectividade vão nos ajudar a conectar pessoas, a de fato conectar o campo com a cidade, a fixar o jovem no campo, a levar realmente inovação para as mãos do produtor rural de forma equânime. E, acima de tudo, vai ajudar a inovação a estar cada vez mais presente e latente no nosso agro.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado à Sibelle, que nos trouxe informações muito importantes.
Em relação ao que a Daniela e a Sibelle disseram, quando conseguimos aprovar a lei, todo o Congresso comemorou. Ao falar do Congresso, quero cumprimentar o meu colega da roça também, Deputado mineiro Emidinho Madeira. Assim que terminou, eu, todo sabido aqui, usando a tal da Internet, da modernidade, fiz uma transmissão direta e recebi uma ligação de um Município lá de Minas Gerais. O produtor falou: "Olha, Zé Silva, na verdade eu não queria nem esse 5G, eu queria um "gezinho" só para ter esse "UaitsApp". Lá em Minas não é WhatsApp, é "UaitsApp". Levei o bordão desse produtor: "Ele queria um "gezinho" só para ele falar".
Evidentemente, a chegada do 4G banda larga a 90% das estradas do Brasil... Nós podemos ver no mapa que o desafio da Região Norte brasileira será fundamental.
A Sibelle, que representa o nosso Ministério da Agricultura, quando fala, no Capítulo 4, Da Aplicação dos Recursos... Presidente, essa foi a nossa grande luta. Com o apoio do Emidinho Madeira e dos nossos Parlamentares, nós derrubamos o veto do Presidente. Então, o § 4º diz o seguinte. "Os recursos do FUST poderão ser utilizados para a promoção de políticas para a inovação tecnológica de serviços no meio rural, coordenada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural — ANATER".
Essa foi uma grande luta. Foi vetada porque nós acreditamos que, se ele deixasse por conta... Já que o campo fica com o que sobra em relação a todas as políticas públicas... A Internet primeiro vai para a cidade, assim como a pavimentação e as melhores escolas. Nós — eu e o Emidinho Madeira — fomos criados na roça e sabemos. Na roça nem estrada há direito para os produtores rurais. Por isso, a grande conquista, o objetivo principal deste nosso encontro aqui, Sibelle — e agradeço muito ao Ministério da Agricultura por essa abertura —, é para que a ANATER realmente possa cumprir o seu papel. O Ministério tem essa representação no Conselho.
O art. 16, que trata do não reembolsável, citado pela Sibelle, por exemplo, materializa as PPPs — parcerias público-privadas. O Governo Federal, por meio disso, abre mão — eu cumprimento o Governo por essa visão de Estado, que é muito importante — de tributos, já que foi apresentado que 40% do valor dos serviços é de tributos e 75% do valor dos aparelhos é de tributos. O Governo abre mão disso para que as empresas possam implantar serviços especialmente nas regiões mais remotas.
|
10:55
|
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Perfeito, Wilson.
Então, vamos falar um pouco sobre esta questão da coletividade no agro e todas as políticas que têm sido desenvolvidas para atingir cada vez mais os cidadãos e a população que está hoje na área rural neste vasto o território brasileiro.
Vou falar um pouco sobre dados. Boa parte dos debatedores aqui eu acho que vão citar este estudo que foi realizado em parceria com a ESALQ. Foi solicitado pelo Ministério da Agricultura e foi feito em parceria com a ESALQ sobre cenários e perspectivas da conectividade para o agro. Basicamente ele levantou duas possibilidades de cenários, fez diversas avaliações em relação às possibilidades para cada um desses cenários.
O cenário 1 trata sobre a utilização das estruturas de torres e antenas já existentes para ampliação da cobertura rural para 48% do território agrícola nacional. No cenário 2, foi feita uma prospecção em relação à criação de novas estruturas de torres e antenas para ampliação da cobertura rural para 90% do território agrícola nacional.
Como resultados, no cenário 1 verificou-se que, utilizando a estrutura vigente, se conseguirmos fazer realmente um aumento dessa cobertura para 48% do território agrícola nacional, já se veria, então, um incremento de 47,56 bilhões no Valor Bruto de Produção. Já para o cenário 2, esse incremento passaria para 101,47 bilhões no Valor Bruto de Produção. Então, isso demonstra a potência do agro e a potência da conectividade no desenvolvimento dessa vertente nesse ambiente.
O próprio estudo também faz uma avaliação do crescimento do VBP — Valor Bruto de Produção ao longo do tempo e faz algumas comparações. Esse primeiro gráfico, mais à esquerda, faz uma verificação do incremento anual do VBP da agropecuária, desconsiderando a expansão dos insumos. Então, considerando o mesmo patamar de crescimento dos insumos, como ficaria esse crescimento do VBP? A curva em azul faz uma avaliação a partir da expansão da Internet, a expansão da conectividade, e a curva vermelhinha dá o VBP sem a expansão da Internet.
Então, já se verifica um crescimento com a questão da manutenção dos insumos só com o aumento da conectividade em relação ao VBP.
Quando fazemos essa avaliação considerando também a expansão da quantidade de insumos, da curva de crescimento dos insumos, verificamos um crescimento ainda bem mais importante, chegando a valores próximos de 150 no VBP.
|
10:59
|
Outro estudo que eu acho interessante também foi realizado em 2018, e o relatório final saiu no final de 2018. Trata-se do estudo do BNDES sobre o ambiente da Internet das Coisas, conhecido também como IoT — Internet of Things, em inglês. Faz-se uma avaliação dos principais setores da economia e de como eles podem ser impactados pelo crescimento da utilização da Internet das Coisas, que está principalmente ligada à conectividade, a se ter as coisas conectadas pela Internet.
Então, foi dali que se verificou que havia alguns ambientes que demonstravam maior crescimento com o avanço da Internet das Coisas, em especial o ambiente das cidades, da saúde, da indústria e do agro. Vejam que o gráfico mostra uma relação entre a demanda, a oferta — a oferta seria o tamanho dessa bolinha —, e a capacidade de desenvolvimento com a utilização da Internet das Coisas.
O agro, apesar de não ser aquele que tem a maior demanda por aplicação de Internet das Coisas, as cidades seriam o ambiente que teria essa maior demanda, mas ele é o que apresenta maior desenvolvimento, aliás, a maior capacidade de desenvolvimento frente à utilização da Internet das Coisas. Então, isso demonstra, realmente — foi até o que o Deputado estava comentando agora há pouco —, qualquer G faz muita diferença para a conectividade no campo. Então, quanto mais investirmos em tecnologias que levem a esse desenvolvimento, maior será a capacidade de crescimento para o agro brasileiro.
Este quadro demonstra mais ou menos o impacto que temos na utilização da Internet das Coisas para cada um desses quatro ambientes que eu comentei. O primeiro valor que está colocado seria o impacto em bilhões de dólares que a Internet das Coisas traz para aquele ambiente, sem fazermos nenhum plano de ação para isso, só deixando as coisas correrem naturalmente. Já o segundo valor demonstra qual pode ser o crescimento possível do impacto, em termos de valores monetários, caso façamos um plano de expansão do IoT.
Foi este o objetivo do estudo inclusive: demonstrar que se se investir em Internet das Coisas, investir como fizemos em um edital não arrecadatório do 5G, para levar conectividade a fim de dar suporte a esse ambiente da Internet das Coisas, qual é o valor que isso pode trazer para o País.
Então, para o agro, demonstramos que, se não se fizesse nada, conseguiríamos chegar a algo em torno de 5 bilhões de dólares em termos de impacto para o País, mas, investindo em políticas públicas de conectividade para apoiar a Internet das Coisas, podemos chegar até a 21 bilhões de dólares para esse ambiente. Então, eu acho que é um estudo bastante interessante também.
|
11:03
|
Ele aponta os setores mais positivamente impactados pelo 5G: o setor da TIC, obviamente, porque está muito vinculado à questão da Internet e da tecnologia; o Governo; a manufatura; os serviços; o varejo; a agricultura; e a mineração. Sendo que, para agricultura, nós verificamos a expectativa de um impacto de até 77 bilhões de dólares no Produto Interno Bruto do País. Isso demonstra que o agro está dentro dos principais setores impactados pela chegada do 5G.
Vou falar agora, rapidamente, sobre um pouco das políticas públicas de conectividade para o agro que estão sendo desenvolvidas no Ministério das Comunicações hoje.
Temos aí, talvez, o maior instrumento de política pública já realizado para a conectividade no País, quiçá no mundo. Esse edital do 5G foi significativo. Diversos países no mundo inteiro estão nos procurando para tentar entender o nosso modelo, para replicar o nosso modelo, como já foi colocado pela Sibelle e também pela Daniela. É um edital não arrecadatório. No final das contas, dos 47,2 bilhões que foram arrematados no leilão pelas radiofrequências, 42,4 bilhões foram convertidos para obrigações de conectividade.
Tecnologia 5G nas sedes de todos os 5.570 Municípios do País e também em 1.700 localidades, vilas, povoados, lugarejos, assentamentos rurais, etc. Isso casa muito bem com o que estamos comentando agora de levar 5G, Internet das Coisas, para as áreas rurais, interiorizando essa conectividade no País.
Tecnologia 4G em 391 sedes municipais. Essa é uma questão muito complementar, porque boa parte das sedes dos Municípios hoje já tem 4G.
Acho que o mais importante é este segundo ponto: 4G para 7.400 outras localidades espalhadas por todo o País, levando, realmente, essa Internet para o interior do País.
Redes de fibra óptica em 530 sedes municipais. Acho que isso é muito interessante, porque essas redes de fibra óptica, que foram chamadas de backbone e backhaul pela Daniela, são as infraestruturas necessárias para conseguirmos escoar o tráfego até as saídas internacionais e conseguirmos nos conectar à rede mundial de computadores, ou seja, à Internet.
Essas estruturas, chegando aos Municípios, depois vão sendo espalhadas por dentro dos Municípios, chegando às áreas rurais. Mas precisamos ter o cano de escoamento desse tráfego em fibra óptica muito bem robusto para que possamos alavancar toda possibilidade de conectividade que temos disponível por todo o País.
Além disso, foram separados 3,1 bilhões para projetos de conectividade em escolas públicas; 1,3 bilhão para a implantação de fibras ópticas subfluviais na Amazônia — vou comentar um pouco mais sobre isso mais na frente —; 1 bilhão para a implantação de uma rede privativa e segura do Governo Federal; além da entrega de kits de televisão via satélite para famílias do Cadastro Único.
Vejam que esse é um instrumento de política pública muito completo, talvez um dos mais importantes de todo o mundo, que foi muito bem-criado e vai ser muito bem desenvolvimento dentro do País.
Entre as outras políticas públicas que temos, está o Programa Wi-Fi Brasil, que eu chamo de última fronteira da conectividade. É a partir disso que nós conseguimos levar a conectividade para os rincões do País, utilizando o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas — SGDC, numa parceria que temos com a TELEBRAS.
|
11:07
|
Hoje temos mais de 18.500 pontos de conectividade espalhados por todo o território nacional. Até em Noronha existem várias dessas antenas instaladas. A maioria delas — não sei se vocês conseguem ver esse gráfico que está ao lado do mapa — está em áreas rurais, o que corrobora essa necessidade de estarmos sempre levando a conectividade para o interior do País.
Hoje as áreas urbanas são densamente povoadas de estações do Serviço Móvel Pessoal, estações do Serviço de Comunicação Multimídia, que é a Internet fixa. Agora precisamos mesmo levar conectividade para o campo, para as áreas rurais do País. Essa é uma das principais políticas públicas do Ministério das Comunicações hoje, porque ele tem esse viés de levar a conectividade para quem realmente está numa situação em que não há nenhuma outra opção de conectividade.
Outro projeto muito interessante é o Norte Conectado, um projeto que visa levar aquela infraestrutura, que eu comentei, para escoamento do tráfego, que chamamos aqui de backhaul e backbone, principalmente backbone nesse caso, para a Região Norte do País, uma fibra ótica subfluvial, ou seja, que passa por debaixo do rio e se conecta com cabos que foram construídos pelo Exército Brasileiro no Programa Amazônia Conectada. Ali mais de 10 mil quilômetros de fibra ótica estão sendo construídos. Entendemos que, levando essa capacidade para essas regiões, vamos fomentar os provedores regionais que queiram operar nessa região, para que levem conectividade, fibra ótica, algo muito parecido com o que foi feito no Cinturão Digital do Ceará, que também fomentou bastante a conectividade, principalmente na Região Nordeste, por meio do Programa Nordeste Conectado.
Vou falar um pouquinho sobre o FUST. Eu acho que talvez esse seja o principal tema do nosso debate. O FUST sofreu uma grande mudança nos anos de 2020 e 2021, especialmente por conta da alteração do marco legal. Parabenizo a Câmara dos Deputados como um todo e o Senado Federal também pelo trabalho que foi realizado para que pudéssemos destravar, finalmente, o FUST.
O FUST, antes dessa alteração legal, tinha como objetivo principal a universalização da telefonia fixa. Como foi comentado aqui, o grande objetivo inicial dele era levar orelhões para os rincões do País, permitir acessos individuais de telefonia fixa nas regiões mais remotas do País. Esse interesse foi diminuindo ao longo do tempo, a telefonia fixa foi perdendo importância, mas o marco legal ainda não nos permitia fazer a utilização desse recurso para outros programas, outros serviços de telecomunicações. Foi com essa alteração legal ocorrida no final de 2020 e mais uma realizada em 2021 que conseguimos fazer o destravamento do FUST para outras políticas de expansão da infraestrutura de serviços de telecomunicações, qualidade das redes, transformação digital.
|
11:11
|
Como já foi comentado, temos um foco muito grande na transformação digital para o agro e na redução das desigualdades regionais.
Foi criado um conselho gestor para fazer a governança do FUST, que hoje é presidido pelo Ministério das Comunicações. Estes são os membros que participam das decisões do conselho: Ministério das Comunicações, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério da Economia, MAPA, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Telecomunicações, representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações — a Conexis é um dos representantes lá — e representantes da sociedade civil. Eu queria dar um destaque à participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cujo apoio foi muito importante para a aprovação dessa lei. Sua participação é fundamental nas deliberações do conselho. Todas as decisões são tomadas em deliberação, com maioria. Todos os temas são amplamente debatidos ali, para que se consiga enxergar todas as necessidades do País e, finalmente, utilizar o FUST para aquilo que ele será eficiente.
Estas são as modalidades de utilização dos recursos. O apoio não reembolsável é a modalidade a fundo perdido, ou seja, é política pública na veia mesmo. Coloca-se dinheiro para fazer política pública, sem que esse dinheiro retorne para o caixa do Tesouro. Isso permite que se façam operações via subvenção econômica, passando dinheiro diretamente para uma empresa, para que ela faça determinado projeto. Além disso, há repasses diretos para escolas, execução descentralizada de alguns projetos e projetos de transformação digital dos serviços públicos.
Existe também a modalidade de apoio reembolsável, que tem como principal objetivo criar linhas de financiamento subsidiadas, contanto que estejam vinculadas aos objetivos do Fundo e que tragam contrapartidas para ampliar a conectividade nas escolas e no agro. Os objetivos estão previstos em lei, no decreto e nas portarias do Ministério. Além disso, há possibilidade de criar fundos garantidores, que é uma demanda antiga do setor. É possível utilizar o Fundo para dar garantia, para que os tomadores de crédito, principalmente os pequenos provedores, consigam tomar crédito e ampliar suas redes, especialmente nas regiões mais afastadas do País.
Como estão as formas de aplicação hoje? Com exceção dos repasses diretos para escolas, todas as demais modalidades têm previsão de intermediação de agentes financeiros. Todas as operações são realizadas via agentes financeiros, e os principais deles são o BNDES e a FINEP. Mas há possibilidade de credenciar outros agentes financeiros previstos na lei, no decreto. Para que vocês entendam mais ou menos a aplicação desses recursos, o conselho gestor passa o recurso para o agente financeiro. Depois, o agente financeiro, via leilão reverso ou outra modalidade de seleção, seleciona empresas para a realização desses projetos previamente aprovados pelo conselho gestor.
Na modalidade reembolsável, o modelo é diferente. O agente financeiro recebe um empréstimo do Fundo com uma taxa subsidiada e remunera o Fundo.
Depois, faz essas operações de crédito e financiamento para as operadoras ou para os pequenos provedores via repasse direto ou via outros agentes financeiros credenciados. Essa é outra possibilidade prevista.
|
11:15
|
Vou falar rapidamente sobre a portaria aprovada recentemente pelo Ministro das Comunicações. Estes são os objetivos para os anos entre 2022 e 2027: atender escolas públicas; expandir o 4G em áreas rurais e urbanas; expandir o 4G em rodovias estaduais, complementando a política pública do 5G, que prevê a aplicação de recursos em rodovias federais; expandir a infraestrutura das redes de transporte de alta capacidade; expandir o acesso de alta capacidade em redes metropolitanas; conectar pontos públicos de interesse; e promover a conectividade de pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de subsídios.
Para que vocês tenham ideia do orçamento para este ano, temos mais de 10 milhões de reais para conexão de escolas, na modalidade não reembolsável; 36 milhões para outros projetos na modalidade não reembolsável; e 658 milhões para a modalidade reembolsável.
Já ocorreram duas reuniões do conselho gestor. A primeira reunião ordinária aconteceu no dia 6 de junho, quando os membros tomaram posse e foram feitas apresentações do Ministério das Comunicações, da ANATEL e do BNDES. Aprovamos o regimento interno e o cronograma de reuniões ordinárias, e constituímos um GT específico para a educação. Ontem, ocorreu a primeira reunião extraordinária, quando foi aprovada a proposta de orçamento para 2023, a ser ratificada ainda pelo Ministério das Comunicações e enviada ao Ministério da Economia. De acordo com o limite, com o referencial monetário que recebemos do Ministério da Economia, foi prevista a destinação de 48 milhões para operações não reembolsáveis e 603 milhões para operações reembolsáveis.
Um ponto importante, que já foi comentado aqui, é que a lei permite que seja feita uma renúncia fiscal. As operadoras usam, no ano de 2023, um limite de até 25% da contribuição que elas fazem em cima da sua receita operacional bruta, para realizarem projetos com recursos próprios. Elas fazem o projeto, que é previamente aprovado pelo conselho gestor, e vão descontando isso na contribuição que iriam fazer para a União. Como existe esse limite de 25%, foi estabelecido um limiar de mais de 153 milhões de reais para que as operadoras façam projetos com recursos próprios. É muito importante ressaltar que esses projetos são de modalidade não reembolsável, ou seja, não são projetos em que esse dinheiro tem que voltar para a União, são projetos de política pública mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado. Não se preocupe, foi necessário, sim. Você trouxe informações muito importantes, especialmente sobre as primeiras reuniões, sobre o regimento do conselho.
Vi que foi criado um GT de educação, que é muito importante. Paralelamente, vou propor que montemos aqui... O Congresso não participa do conselho, nem precisa participar. Mas sugiro ao Ministério da Agricultura, que nos representa bem, que crie o GT do agro. Quero propor a criação de um grupo de trabalho, que o Regimento me permite fazer, por meio de uma indicação.
Proporemos a participação da ANATER, da Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural do Congresso Nacional, dos dois Ministérios, da CNA, da CONTAG, da OCB, da iniciativa privada e dos sindicatos que estão presentes aqui, para tratarmos daquelas 1.700 localidades. Ou nós fazemos isso ou a tecnologia 5G, ou 4G, ou "1Gezinho" — que o produtor pediu na comunidade rural —, realmente, não será inclusiva.
|
11:19
|
Um ponto de muito desafio para a ANATER, Presidente, nós sabemos que é o financiamento, a sustentação econômica da assistência técnica e extensão lá no campo. Levar só a telefonia e não levar a possibilidade de a inovação poder produzir e ascender através da produção também não adianta. Sou um ambientalista sustentável. Não adianta se fazer a revitalização do Rio São Francisco e quem está lá na margem ficar passando fome. Temos que revitalizar essa integração da natureza com o homem.
Depois desses comentários, irei convidar o Sr. Matheus para estar conosco aqui, representando a CNA, o setor do nosso agro, também para fazer a sua apresentação.
Obrigado, Wilson. Depois, falará o Luis, representando a OCB. Nós vamos fazer essa alternância entre os que estão de forma presencial e os que estão de forma remota. Queria pedir à Assessoria que disponibilize todas as apresentações. Como eu estava ressaltando, elas todas ficarão disponíveis no site da Comissão de Agricultura e também no site do nosso mandato: zesilva.com.br.
O SR. MATHEUS FERREIRA PINTO DA SILVA - Muito obrigado, Deputado Zé Silva. Quero parabenizar V.Exa. pela iniciativa. Também agradeço pelo convite. Temos aqui uma visão do setor neste tema tão importante, que é a conectividade e, mais do que isso, a aplicabilidade, a aplicação da conectividade para atender os produtores rurais.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós vimos acompanhando desde a agricultura de subsistência, passando pela revolução verde, a agricultura 2.0, pelo uso das máquinas, a agricultura de precisão, pela própria agricultura 4.0, a agricultura digital, e, agora, mais recentemente, pelo uso de sistemas autônomos, já se falando em agricultura 5.0. Obviamente, estamos falando da conectividade e do uso da Internet nas propriedades rurais. Não só na sede, mas também nas áreas onde a agricultura acontece, nas áreas onde é produzido o alimento, há a necessidade de ela estar conectada.
Esse tema é muito importante que seja discutido. Precisamos de investimentos do setor público e investimentos privados também, para que o produtor consiga, ao máximo, obter a rentabilidade, a produtividade e a rentabilidade do seu negócio, uma vez que as margens das atividades estão cada vez menores. Por isso, a conectividade tem um papel fundamental na recuperação das margens dos ganhos dos produtores rurais, uma vez que os custos de produção estão cada vez mais altos.
Os usos dessa inovação, dessas tecnologias, são diversos. Não vou citar todos, mas há o uso de sensores, como já foi falado, a inteligência artificial, o uso dos dados, a big data. Enfim, todos esses usos que o produtor rural pode ter com os benefícios da conectividade vimos acompanhando em diversos projetos na CNA e, principalmente, no SENAR.
Esperamos que, cada vez mais, ao universalizar o acesso aos produtores rurais, um número maior de pessoas e de produtores tenha acesso aos benefícios dessa conectividade.
|
11:23
|
De uma forma antagônica, usando os dados do Censo — peço desculpas, porque são um pouco desatualizados, mas essa é a última informação oficial que temos do IBGE, números esses que a Sibelle também nos trouxe —, temos 72% dos produtores rurais ainda desconectados no Brasil. Desses 72%, 50% deles estão localizados na Região Nordeste e 91% têm até 100 hectares. Então, ainda há uma discrepância, uma necessidade de investimento, sobretudo para produtores rurais de pequena área, com pequena quantidade de produção ainda, para levarmos conectividade até eles, uma vez que a grande maioria não tem. Percebemos isso, ainda pelo estrato de área: de zero a 1 hectare, de 1 hectare a 10 hectares e até os acima de mil hectares, há uma crescente conectividade. Na primeira coluna, os que têm conectividade; na segunda coluna, os que não têm.
Percebam, na célula vermelha, que quanto menor a área maior a não conectividade, ou seja, o fato de os produtores não estarem em conectividade frequentemente está ligado até à capacidade de investimento desse produtor em contratar sozinho um serviço de conectividade.
Isso também tem a ver com as Regiões do Brasil, em razão das nossas desigualdades. Na Região Sul, que é a melhor atendida em termos de conectividade, 43% dos produtores estão conectados; 56%, não; e, na Região Norte, 84% não estão conectados, segundo os dados do Censo Agropecuário.
Podemos também separar por grupos, tirando o Distrito Federal, que tem uma situação diferenciada. Se observarmos, de forma decrescente, Santa Catarina, São Paulo, Paraná, veremos que os produtores desses Estados estão conectados entre 25% e 50%. A situação mais complicada realmente está nas Regiões Norte e Nordeste: até 25% dos produtores estão conectados. Em Estados como Bahia, Alagoas, Ceará, Pernambuco, Amapá, há também uma necessidade de investimento, que é setorizado, é localizado. Há regiões que precisam mais do que outras.
Se olharmos toda essa área descoberta, toda essa área desconectada no Brasil, chegaremos, segundo também os dados do Censo, a uma quantidade de 195 milhões de hectares. Isso representa, Deputado Zé Silva, uma área equivalente a sete países da Europa. Isso quer dizer que a nossa situação ainda é muito ruim, em que pese termos investimentos, políticas públicas sendo pensadas, trabalhadas. Vemos um grande avanço no leilão do 5G; vemos um grande avanço na questão do FUST, inclusive a CNA também é uma das representantes no Conselho do FUST, como uma das entidades do terceiro setor. Mas, precisamos fazer mais. Há ainda uma área muito grande, uma grande quantidade de produtores que ainda está desconectada. Percebam que isso é equivalente a sete países da Europa, e são nesses produtores que precisamos dar atenção.
Quais são os nossos balizadores enquanto política do setor, política da CNA e política do próprio SENAR, também pensando na qualificação desses produtores?
Disponibilizar de forma ampla, segura, acessível, estável cada vez mais a uma quantidade maior de produtores; associar essas demandas de universalização dos serviços de segurança pública, educação, telemedicina, combate a incêndios... Vemos uma grande correlação entre a conectividade e a permanência dos produtores, principalmente dos filhos dos produtores nas propriedades rurais. Olhamos a conectividade sob o olhar da tecnologia, da aplicação da tecnologia, da sucessão familiar, principalmente da permanência das pessoas no campo e, obviamente, sob o olhar da educação.
Tudo isso faz todo o sentido quando nós olhamos o SENAR.
Defesa de um ambiente regulatório favorável. Isso é o que nós estamos discutindo aqui nesta manhã, e as diversas políticas públicas que estão sendo pensadas.
|
11:27
|
Por último, ações e projetos que fomentem a inovação no setor, principalmente pensando em ganho de produtividade e renda, que é o que vou falar à frente.
Olhando um pouquinho para os projetos do SENAR, todos conhecem, o SENAR é o nosso braço de capacitação, de assistência técnica, mais recentemente também o braço de ensino formal e ensino superior do nosso setor.
Nós temos toda uma estratégia pensada no ensino a distância, no EAD. Obviamente, a Internet não só é importante, mas também necessária. O produtor não consegue, sem a Internet, acessar a nossa plataforma, apesar de ele poder fazer isso nos sindicatos rurais que também fazem parte do nosso sistema — são mais de 2,5 mil sindicatos rurais —, mas, obviamente, é muito mais confortável, muito mais acessível, se ele puder fazer isso da propriedade dele, sem ter que se deslocar até o Município.
Então, toda essa estratégia de educação profissional passa pelo acesso à Internet, para que o produtor possa se qualificar e, obviamente, possa se manter na propriedade rural.
Vou só dar alguns números. Há hoje na nossa plataforma, Deputado, mais de 100 cursos já na modalidade EAD. Em 2021, foram 214 mil matrículas. Deu tão certo, o resultado é tão positivo com nossa estratégia de EAD que, para 2022, nós ampliamos mais 200 mil vagas. Então, nós vamos chegar a 400 mil vagas em EAD. Todos esses cursos são gratuitos, o produtor não paga. Os cursos mais procurados são: correção de acidez do solo; Programa Negócio Certo Rural, que é mais voltado à gestão; fixação biológica de nitrogênio. São cursos técnicos mesmo voltados à operação do dia a dia do produtor, todos na modalidade EAD; e, obviamente, é preciso Internet.
Há também uma estratégia de cursos por WhatsApp. Nós já falamos disso também hoje. Há uma aceitação. Achamos que não, mas há uma aceitação muito grande do produtor rural a receber conhecimento através do WhatsApp, que é de uso comum de todo mundo, de todos nós — com o produtor, também não é diferente. Então, nós temos toda uma estratégia pensada para cursos e transferência de informação através do WhatsApp.
Temos um aplicativo, também no site do SENAR, para baixar as cartilhas do SENAR. O SENAR sempre trabalhou com cursos presenciais no ambiente das propriedades rurais, reunindo produtores daquela comunidade. Obviamente, houve a necessidade, até mesmo por força da pandemia, um pouco antes até, de digitalizar todo esse processo. Nós passamos todas as cartilhas — são mais de 300 cartilhas — para o formato digital. Hoje, nós já temos mais de 1 milhão de downloads da cartilha. O produtor, muitas vezes, não vai até o curso, mas ele pode fazer o download da cartilha e, sozinho, ler e se atualizar sobre sua cadeia produtiva, sobre as atividades de que ele necessita no seu dia a dia. E 247 mil dessas cartilhas foram baixadas pelo aplicativo.
Existe toda uma estratégia também de ensino técnico. Atualmente, o SENAR tem três cursos de ensino técnico. Estou falando sobre isso porque todos eles têm a ver com conectividade, todos eles têm uma estratégia de ensino a distância. Os cursos mais procurados são: o primeiro é o Curso de Técnico em Agronegócio, em que 20% dele é presencial e 80% a distância; o segundo, o Curso Técnico em Fruticultura, com 30% presencial e 70% a distância; e, terceiro, o Curso Técnico em Zootecnia, 40% presencial e 60% a distância. Todos eles precisam de Internet para que o produtor consiga receber esse conhecimento.
|
11:31
|
A assistência técnica e gerencial, Presidente, também é uma estratégia. Nós somos parceiros da ANATER, principalmente no projeto AgroNordeste, que leva assistência técnica para muitos produtores da Região.
A Internet também é necessária sobretudo para os técnicos que vão até a propriedade e precisam fazer o upload desses dados para levar essa informação de forma mais atual e mais dinâmica para o produtor. Então, há toda uma sistemática de caderno do produtor, aplicativo, central de inteligência, em que a Internet se faz necessária também.
Atualmente, mais de 200 mil produtores são atendidos na assistência técnica; e 25 mil deles, lá na Região Nordeste, no projeto que fazemos junto com ANATER.
Fazendo uma análise sobre os produtores de leite atendidos desde 2016 até agora, os produtores vão aumentando a sua produção de acordo com o nível de adoção das tecnologias que o técnico ou, obviamente, toda a rede de assistência técnica recomenda para o produtor. Nós percebemos que quanto maior é o nível de adoção dessas recomendações do técnico, Deputado, maior é o aumento na produção desses produtores, ou seja, é natural esse resultado, essa consequência, mas para isso é preciso passar tanto pela capacitação do técnico quanto pela capacitação dos produtores. E a assistência técnica dá resultado, Presidente, à medida que os produtores começam a cumprir e a atender as recomendações do profissional.
Falando um pouquinho das ferramentas mais voltadas à conectividade, no Instituto CNA nós disponibilizamos uma plataforma — está aí no QR Code —, que é a conectividaderural.org.br, em que os produtores podem fazer a busca pelos serviços de conectividade no seu Município. Muitas vezes nós temos dúvidas. Eu mesmo, na minha propriedade, tenho dúvida sobre qual serviço vou contratar para levar conectividade até lá. Nós temos na cidade, mas na fazenda não temos.
Nessa tela, o produtor coloca o nome do seu Município e se ele quer se conectar à sede, se quer se conectar também à área de produção e qual serviço ele quer. O sistema faz uma busca tanto por pequenos provedores quanto por fornecedores maiores de Internet. Ele vai disponibilizar, por Município, para o produtor, como uma alternativa para facilitar, inclusive, o contato com esses fornecedores, para que o produtor possa contratá-los. Isso ajuda muito, porque, muitas vezes, a pessoa tem dificuldade de acessar esses pequenos provedores, tem dificuldade de saber quem tem o serviço lá na sua região. Então, esses dados são da própria ANATEL, com quem fizemos uma parceria, e os dados estão disponibilizados na plataforma.
Em relação às informações sobre a conectividade em si, o produtor tem muita dúvida. Então, por exemplo, via celular, cabo, fibra ótica, rádio, via satélite, aqui estão as diferenças dessas tecnologias numa linguagem muito natural, para que o produtor possa entender. Quisemos fazer isso de uma forma simples para que o próprio produtor possa entender e decidir qual modalidade vai contratar.
Informações sobre conectividade no campo. Tudo isso que eu trouxe aqui também está disponível nessa plataforma. Também falamos um pouco sobre o 5G e os seus impactos no setor. O teste de velocidade também é um dado da ANATEL.
Para terminar, Deputado, nós quisemos aqui também trazer um pouco da nossa estratégia de transformação digital da CNA. Assim como têm sua estratégia o MAPA, a EMBRAPA e outras instituições, também a CNA vem trabalhando já com todas as ferramentas que oferecemos historicamente há 30 anos. O SENAR vem trabalhando com estratégia presencial de capacitação.
Estamos obviamente acompanhando a evolução do tempo, trabalhando com dispositivos digitais e eletrônicos, para que o produtor tenha acesso.
|
11:35
|
Então, há toda uma estratégia de consultoria rural digital, um e-commerce, que é o Mercado CNA, com notícias, alertas, informações. Nós criamos o app CNA Digital para o produtor ter acesso, com um login único. Sabemos que, às vezes, o produtor tem dificuldade em baixar vários aplicativos. A ideia é trabalharmos também com parceiros para que, através de um login, o produtor tenha acesso a todas essas funcionalidades que ele usa no dia a dia.
A última novidade que eu queria trazer, para finalizarmos, é que a CNA, no próximo mês, vai lançar um hub de inovação aqui em Brasília. Nesse hub de inovação, queremos trabalhar principalmente a transformação digital. Queremos saber quais são as demandas do setor e de que forma — talvez, esse seja o principal diferencial da CNA e do SENAR — traremos essas funcionalidades, esses aplicativos da transformação digital numa linguagem natural, numa linguagem que o produtor possa entender.
Então, fica aqui o nosso convite para as empresas do setor, as startups do setor participarem desse processo conosco. Não somos uma instituição fornecedora de tecnologia; somos uma instituição usuária da tecnologia. Fazemos isso de uma forma a deixar o processo mais natural, mais aberto, para dar acesso ao produtor, sobretudo, ao pequeno e ao médio produtor, que também são nosso público. A ampliação da conectividade, a rastreabilidade vegetal e animal, etc. serão o foco no nosso hub, que vai ser lançado no próximo mês de agosto. Eu já convido todos a estarem conosco.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Matheus. Parabéns! Foi fundamental trazer a estratégia dessa transformação digital. Quero agradecer-lhe. Hoje, às 18h30min, teremos um encontro da Frente Digital na CNA. Estaremos presentes lá, firmes e fortes. É importante a presença da ANATER neste debate para a implantação do hub.
Em seguida, eu passo a palavra ao representante da Organização das Cooperativas do Brasil, o Luis Fernando Volpato, que também vai fazer a apresentação. Como eu já ressaltei, o serviço de inovação do SENAR, da CNA e da OCB, junto com ANATER, é fundamental para o caminho da universalização da assistência técnica e da extensão rural.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Você vai clicar em share screen — essa palavra é difícil mesmo — e aí vai inserir...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Sim, liberadíssimo, liberdade total para você apresentar.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Está compartilhada, perfeito.
|
11:39
|
Eu gostaria de falar um pouquinho da visão da OCB sobre a questão da conectividade no meio rural. Essa falta de conectividade impede hoje que produtores consigam emitir uma simples nota fiscal eletrônica, passando por dificuldades de contato com seus familiares, de acesso à Informação. Por fim, é um obstáculo para que a agropecuária brasileira seja cada vez mais pautada na produtividade, conectividade e sustentabilidade.
Hoje, vemos que essa falta de conectividade também é um dos dificultadores para a questão de sucessão familiar, porque vários filhos de produtores acabam indo para cidade fazer alguma faculdade e acabam ficando distante da propriedade, não conseguindo acompanhar a evolução da propriedade, muitas vezes depois não retornando. Então, com certeza, a conectividade vai facilitar ainda mais a questão da sucessão familiar.
As premissas. Eu acho que temos que pensar na universalização, em cobrir as mais diversas regiões do País. Os colegas já falaram aqui sobre vários temas. O Brasil é um país continental. Temos que pensar em diversas tecnologias até chegar ao produtor rural. Já foi levantada a questão do 4G, do 5G. Não podemos esquecer também a questão da fibra óptica e também como chegar às propriedades. Dependendo do Estado, o relevo é um pouco mais acidentado. Então, acho que essas são todas tecnologias complementares para podermos atingir o objetivo de chegar a essas regiões com Internet, conectividade nas propriedades.
A acessibilidade. É bastante importante garantir acessibilidade para que todos possam ser beneficiados, dos pequenos produtores aos grandes produtores.
Ações integradas e diferentes modelos de atuação. É bastante importante fazermos um modelo que, muitas vezes, pode ser de associações de produtores, para viabilizar essas ações. As cooperativas de infraestrutura podem disponibilizar esses serviços também para os seus associados. Eu acho que também é importante a parceria das grandes operadoras com os sindicatos rurais ou com as cooperativas de infraestrutura, para que essas ações possam chegar ao produtor que está bem distante. Muitas vezes, esses produtores são associados a uma cooperativa. Então, com certeza, esse modelo facilita também. Temos que pensar em diversos modelos para poder atingi-los.
Financiamento com custos acessíveis. Eu acho que hoje é um grande dificultador ter acessibilidade a financiamentos com prazos mais longos, com taxas mais acessíveis. Aqui já foi bastante explanada a questão do FUST. Eu acho também necessária e importante essa verba para universalizar a questão da Internet.
|
11:43
|
Na proposição do FUST, o Sistema OCB promoveu nos últimos anos uma forte mobilização em prol da aprovação da Lei nº 14.109, de 2020, que viabilizou a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para iniciativas voltadas à Internet no campo. Neste ano, o então Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações informou sobre um potencial de liberação de 700 milhões de reais. Isso, com certeza, seria um valor — até o colega trouxe antes essa questão —, uma proposição para o ano que vem em torno de 600 milhões de reais não reembolsáveis, o que, com certeza, viabilizaria bastante novos projetos de conectividade no meio rural.
Hoje, a OCB e a CNA estão entre os representantes do Conselho Gestor do FUST — são os representantes do setor agropecuário — e decidirão sobre a formulação de políticas, diretrizes e prioridades que orientarão as aplicações do fundo, com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento das tais diretrizes, levando em conta a especificidade do meio rural, as características de cada região.
Um tema bastante importante que a OCB também está trabalhando fortemente é sobre a questão do Projeto de Lei nº 1.303, de 2022 — antes era o Projeto de Lei nº 8.824, de 2017 —, que traz a questão da conectividade por cooperativas. A proposta pretende regularizar a prestação do serviço de telecomunicações por cooperativas. Hoje, isso não é permitido, é preciso constituir uma empresa limitada, para poder atuar nessa conectividade. E essa proposta, de autoria do Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, o Deputado Evair Vieira de Melo, possui o potencial de reduzir os custos para disseminação da Internet no campo.
Também é importante trazer a experiência das cooperativas de infraestrutura do Brasil. Foram elas que praticamente universalizaram a questão da energia elétrica no meio rural. Trago cases daqui do Estado do Rio Grande do Sul, onde há mais de 16 cooperativas de infraestrutura.
Com certeza, essa lei, sendo sancionada, traria a viabilização de muitas cooperativas de telecomunicações e, com isso, é mais uma entidade para ajudar a chegar essa conectividade rural a todas as regiões, a todos os rincões. A proposição foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no ano passado, em 2021, e atualmente aguarda a votação na Comissão de Assuntos Econômicos, sob a relatoria do Senador Eduardo Gomes. Após a aprovação do Senado, se tudo der certo, o projeto será encaminhado para a sanção do Presidente.
Este é um tema bastante importante que, com certeza, viabilizará a criação de várias novas cooperativas de telecomunicações e, com isso, também atenderá essa carência da Internet.
Também outro tema bastante importante é o Projeto de Lei nº 149, de 2019, da agricultura de precisão, que trata da Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, que visa ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos, de forma a diminuir o desperdício, reduzir custos, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica da agropecuária.
|
11:47
|
O status do PL. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e, em 2022, pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, restando agora a aprovação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sob a relatoria da Senadora Kátia Abreu.
Cada vez mais percebermos a modernização do setor agropecuário. Hoje, nós vemos vários aviários 100% automatizados, a ordenha robotizada, além de toda a agricultura de precisão cada vez mais pujante.
Aproveitei para trazer um case de conectividade da COPREL no Município de Marau. A parte branca que vocês estão vendo são as divisas municipais e os tracejados em vermelho são redes de fibra ótica que foram puxadas para o interior do Município. Hoje, essa rede em vermelho já está em operação, está sendo construída e tem pessoas cooperantes, famílias atendidas.
Nesse case, há 884 famílias atendidas no meio rural com banda larga, rede de fibra ótica. Foram construídos 386,5 quilômetros de rede.
Esse foi um projeto em parceria da COPREL com a Prefeitura Municipal de Marau e também com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Conseguimos viabilizar essa união de forças e mais os associados. Também está contemplado nesse projeto levar Internet para as escolas. A Prefeitura se utiliza dessa rede também para fazer toda a parte de videomonitoramento do interior. Para isso, ela instalou câmeras de videomonitoramento nas comunidades, trazendo, com isso, segurança também para o interior. Então, além da questão de viabilidade da conectividade para propriedades, também está levando uma solução para a questão de segurança no interior.
Esse é apenas um case. Hoje a COPREL está atuando em 43 Municípios já com Telecom. O objetivo é chegar aos 73 Municípios onde a COPREL Energia tem cooperantes. Esse é um grande objetivo.
Como eu disse, esse é apenas um case. Há várias cooperativas aqui do Rio Grande do Sul e de outros Estados também levando Internet para os seus associados de maneira gradual. Mas, com certeza, com a aprovação do PL 1303 e com o incentivo do FUST, eu acho que surgirão mais entidades, mais cooperativas e mais interessados nessa área para atender a essa demanda que existe hoje de conectividade.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Luis Fernando.
|
11:51
|
(Segue-se exibição de imagens.)
Primeiramente, quero agradecer o convite. A Datora tem 29 anos e ainda não somos tão conhecidos porque sempre atuamos no mercado de atacado brasileiro de telecomunicações. Mas nós temos feito um trabalho, através de uma das nossas marcas, a marca ARQIA, para tentar sermos um pouco mais conhecidos e chegarmos um pouco mais próximos do usuário final.
Depois de ter ouvido a apresentação de todos aqui, vou tentar trazer um enfoque com vocês um pouco da nossa história.
A Datora surgiu em 1993. De lá para cá, fomos trabalhar com um negócio que hoje todo mundo usa, todo mundo faz ligação via WhatsApp. Mas, em 1996, quando nós começamos com essa tecnologia específica, era um negócio bastante novo. Hoje, tudo é telefonia por Internet, até mesmo a ligação que fazemos usando as grandes operadoras. Elas usam isso, mas, na época, foi uma novidade. Eu acho que nós tentamos trazer um pouco de inovação para o Brasil e, de lá para cá, temos nos firmado nisso.
Em 2010, nós nos interessamos em montar uma operação denominada de operadora móvel virtual em Portugal, junto com a Vodafone. Nós não conseguimos ser aceitos lá, mas, por sorte, trouxemos a ideia para o Brasil, junto com a ANATEL, que participou desse movimento no Brasil e foi a primeira operadora móvel virtual. Essa operadora móvel virtual da Datora, que se chama ARQIA, tem um enfoque completo na Internet das Coisas, em potencializar a conectividade de coisas no mercado. Há mais de 2 milhões de dispositivos conectados com a nossa rede. Em paralelo, nós também iniciamos um trabalho de habilitar os provedores de Internet de pequeno porte, que trazem muita conectividade principalmente para o interior do Brasil. O Brasil é um país muito grande, como nós sabemos, e as grandes operadoras atendem muito bem em certas áreas, mas, em outras, existe uma carência que foi muito bem atendida pelos provedores de Internet. Eles têm o desejo também de prover o serviço móvel, não só o serviço fixo, os serviços que eles foram agregando, o serviço de telefonia em cima do serviço de Internet fixa e também o serviço móvel. Então nós começamos a habilitar, através da nossa estrutura, que esses pequenos provedores de Internet, espalhados pelo Brasil inteiro, também pudessem fornecer serviços de telefonia celular no País.
|
11:55
|
Mais recentemente, em 2020, nós começamos um trabalho especificamente com foco no agro, para levar conectividade para o campo.
Nós fugimos um pouco dos termos 4G e 5G, porque, como bem mencionado pela Sibelle na sua apresentação, conforme a necessidade, é preciso usar tecnologias diferentes. Queremos evitar focar em só um termo. Existe aquela briga para todo mundo ter o 5G, quando, no final, o 5G não atende tudo o que é necessário; há momentos em que são mais importantes o 4G e outras tecnologias que estão por aí. A Internet das Coisas, as coisas conectadas são feitas por uma multiplicidade de tecnologias, e não por uma tecnologia só.
Para vocês conhecerem um pouco a empresa, senão parece que caímos de paraquedas para trazer uma informação, uma novidade, o que não é verdade, a empresa tem um histórico internacional. Ela tem hoje escritórios em nove países e uma grande gama de clientes. Todas as operadoras brasileiras são nossos clientes. Nós temos como clientes operadoras estrangeiras tanto fora do Brasil como aqui dentro. Então, quando a Vodafone, por exemplo, atende suas clientes no Brasil — Volvo, BMW —, assim como outras operadoras, ela usa a estrutura da Datora. Nós não somos novos nesse segmento, nesse tipo de atendimento de grande porte.
Nós vimos nos firmando nesse mercado de telecomunicações, primeiro, no atacado, e agora, mais recentemente, nessa parte de conectividade das coisas.
Eu estou acelerando um pouco a apresentação para tentar trazer alguns pontos que eu anotei e acho pertinente trazer especificamente aqui para o grupo.
Um item importante que comentamos, que foi citado em várias apresentações, é a conectividade nas escolas. A Datora lidera uma iniciativa chamada Escola Conectada. Hoje, nós temos nove provedores parceiros. Estes números já estão um pouco desatualizados, mas nós temos hoje 320 escolas em análise, 52 escolas conectadas e 71 escolas em fase de conexão.
Isso nós sempre levamos às apresentações porque precisamos de um pouco da ajuda de vocês. Quando vamos à ABRANET, nós pedimos que os provedores de Internet espalhados pelo Brasil nos ajudem a atender as escolas. A ideia é levar Internet com qualidade para as escolas, uma banda larga que realmente seja útil para os estudantes.
Nesse caso, eu peço algo diferente. Estamos precisando de indicação de escolas. Nós não sabemos quais escolas precisam. Apesar de existir uma série de dados disponíveis, é difícil falar com essas escolas. Tivemos até um caso inusitado: quando fomos falar com uma escola, ela chamou a polícia porque achou que iríamos passar algum golpe, tudo pela Internet. Havia um policial no meio da conferência porque eles acharam que era golpe, alguma empresa tentando tirar alguma coisa deles, e eles não sabiam muito bem o que era. Então, estamos precisando de indicação de escolas. Pedimos que as escolas procurem o site da Escola Conectada ou nos procurem diretamente para darmos continuidade a esse trabalho.
Eu trouxe alguns eslaides sobre Internet das Coisas. Eu não vou passar por eles aqui, mas achei interessante deixar o material. Todo mundo fala em IOT, Internet das Coisas, mas isso é algo ainda virtual, que parece estar muito distante da nossa realidade. Eu acho importante deixar aqui o racional de que Internet das Coisas não são só coisas conectadas, mas, sim, a produção de informação que será útil para o usuário — no caso, para o agricultor.
Só quando temos conectividade, análise de dados, resultado e informação gerada é que realmente atingimos o objetivo da Internet das Coisas. Conectar por conectar não é interessante.
|
11:59
|
No campo nós ainda estamos iniciando o trabalho. Considerando o histórico da empresa, 2 anos ainda são início de trabalho.
Algumas informações úteis já foram passadas aqui e eu acho que não vale a pena repeti-las, mas trago um case que podemos comentar, que é o da Fazenda Macuco. Um projeto atende prioritariamente essa fazenda, mas acaba por estabelecer maior conectividade, uma vez que tem acesso não apenas o fazendeiro, mas também a comunidade local. Estamos exatamente no momento de atender as pessoas que vivem ao redor da fazenda com conectividade.
Dentro desse escopo, vimos como interessante a conversa desta Comissão porque nós estamos, no dia a dia, conversando com o agricultor. Eu sei que todos vocês falam com os agricultores também, mas nós estamos tentando fazer uma coisa um pouco diferente, que é vender conectividade para eles. Nós vamos às pequenas propriedades, às cooperativas e às médias propriedades — nós evitamos ir às grandes fazendas — para oferecer essa conexidade. Temos percebido as necessidades deles, o que eles nos manifestam, e temos ouvido os problemas que nos impedem a venda dessa conectividade.
Dentro desse histórico, temos o caso piloto, que é um pouco diferente, porque possui investimento de todas as partes para poder demonstrar a tecnologia. Mas quando você vai nessa conversa com os outros produtores, acaba percebendo algumas demandas desses agricultores. Então, vemos um problema muito grande na parte de logística, tanto no escoamento da produção quanto dentro das próprias fazendas. Quando falamos em escoamento da produção, estamos falando na perda que existe dentro do sistema de transporte, mas também na eficiência desse transporte. A cana é um item emblemático, porque isso se propaga até dentro da fazenda; se o caminhão não chegar na hora em que a colheitadeira estiver terminando a colheita, já desorganiza o processo e faz perder produtividade.
Outro item que eu marquei aqui, que é bastante relevante e que temos ouvido — foi comentado nas duas últimas apresentações — é a fixação das pessoas no campo. Precisamos ter mão de obra de qualidade. Se as pessoas não tiverem Internet no campo, se elas não tiverem o acesso que hoje, no dia a dia, têm aqueles que moram na cidade grande... Desculpem a expressão, mas vai no sentido do que eles nos dizem, que é: "Ah, se eu não estiver perto de um centro populacional maior, eu não tenho acesso a isso". Muitas vezes, a população quer ficar no campo, mas também não quer ficar para trás, quer continuar usando WhatsApp, quer ter acesso a Netflix. Tudo isso faz parte, e não só estudar. Acho que estudar é muito importante, não estou desmerecendo o estudo, eu gosto de cursos on-line, mas a pessoa também quer ter lazer, e a Internet traz esse lazer. Essa é uma maneira de fixar a pessoa no campo, na nossa visão.
Uma parte também que nós ouvimos deles é a parte de gestão de água.
Então, falou-se aqui em agricultura de precisão, mas não muito na parte do controle do uso das bacias hidrográficas, e vemos, cada vez mais, uma preocupação nesse sentido. Até existem iniciativas do Governo de controle do quanto de água se retira dos rios para não haver uso desordenado dessa água.
Há a parte de capacitação profissional, que foi bastante mencionada aqui, e a parte de saúde. O Brasil também tem esse problema, e esquecemos que a conectividade pode resolver isso com o telehealth. Várias das coisas que são feitas presencialmente poderiam ser feitas remotamente, e a conectividade traz isso.
|
12:03
|
Onde temos percebido dificuldade das pessoas em ter essa conectividade? Já sabemos que o País é grande e que não é todo lugar que tem energia elétrica ou que chega o acesso. Mas como fazer chegar esse acesso? Algumas das vias que temos discutido, que vemos e que até foram mencionadas hoje são no financiamento da criação da infraestrutura. Mas, quando falamos das operadoras competitivas, ou seja, fugindo um pouco das grandes, que têm um enfoque, é claro, nas fazendas de maior porte, quando falamos daqueles provedores menores, que chamamos de operadoras competitivas, por que elas não estão fazendo certos investimentos que gostaríamos que fizessem no campo? Porque elas não têm certeza da demanda. Então, nós vemos o FUST como uma opção de financiar a infraestrutura, o que já foi bastante falado aqui.
Gostaria de reforçar mais a opção de financiar a demanda. Vou fazer aqui uma conta rápida e simulada, não são números reais. Se eu, operadora, colocar um rádio, uma antena na cidade e estiver esperando um faturamento de 10 mil reais por mês naquela antena, ao instalar essa mesma torre no campo, eu também vou esperar os mesmos 10 mil reais, talvez até um pouco mais, porque é mais difícil fazer a manutenção lá. Mas vamos considerar que fosse a mesma receita. Se eu for olhar em São Paulo, talvez eu tenha 256 usuários dividindo esses 10 mil reais e possa vender, então, essa conectividade por 30 reais, 40 reais por mês, ao passo que, se eu for ao campo, talvez eu vá cobrir uma área que só tenha 10 tratores que sejam conectados, 8 tratores e mais 15 sensores. Então, se eu olhar para isso, eu vou dividir esses mesmos 10 mil reais por 20 clientes, 30 clientes, 30 "conexões", e isso vai fazer com que o preço da conexão suba pelo menos 10 vezes. Então, pelo que alguém pagaria 30 reais, 40 reais em São Paulo talvez tenha que cobrar 500 reais, 700 reais no campo. E é óbvio que, na medida em que outras pessoas em volta ali daquela antena forem entrando, vai-se poder reduzir esse custo médio por usuário.
O que vemos como possibilidade interessante é usar o FUST como se fosse um cheque de subsídio para esse agricultor. Se ele estivesse na cidade, ele estaria pagando por essa conexão 60 reais, e, se a operadora precisa cobrar 400 reais, por exemplo, por que isso não pode compensar esses 340 reais a mais que ele vai pagar, trazendo o preço dele para o mesmo patamar que ele pagaria numa cidade, onde existe uma densidade populacional maior? Então, o conceito que vemos aqui é apoiar a demanda no custo que ela tem, porque, na hora em que a demanda for aumentando, a própria empresa de telefonia pode reduzir esse custo do cheque do FUST.
Então, ele compensa no início da demanda por usuário, e, na medida em que forem ocorrendo mais acessos, 30 acessos, 40 acessos, 50 acessos... Todos nós sabemos: na agricultura, quantos pontos eram? Mesmo os usuários que estiverem usando na fazenda vão crescer aos poucos. Ninguém coloca na fazenda, de cara, 50 sensores. Ele vai começar com 5 sensores, 10 sensores, 15 sensores. Então, na medida em que essa demanda for chegando a um patamar aceitável, esse subsídio pode ir declinando aos poucos.
Eu vou tentar não gastar mais tempo aqui, mas a nossa mensagem é que as competitivas têm que participar desse processo, porque não é só atender as grandes fazendas, os grandes conglomerados, nós temos que chegar ao pequeno produtor. Quem conhece o pequeno que está mais longe são essas prestadoras que estão mais próximas desse usuário. A Datora se inclui nesse processo habilitando esses prestadores a chegar às fazendas — e às vezes nós mesmos vamos na direção dos produtores. Além disso, nós precisamos pensar em maneiras de viabilizar a demanda. Eu acho que todo mundo investe quando há demanda. Então, temos que tentar ajudar a criação dessa demanda, o fortalecimento dessa demanda no momento inicial desse investimento para que rapidamente se consiga atingir o objetivo, que é ter essa maior cobertura e ter mais usuários, sejam máquinas ou pessoas conectadas nessa infraestrutura. Se fizermos a infraestrutura, eles vêm, mas, no começo, precisamos apoiar essa infraestrutura de alguma maneira.
Obrigado.
|
12:07
|
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado ao Daniel, que traz um desafio novo.
Quero convidar o nosso Presidente da ANATER, que faz aqui a última exposição desta audiência pública, onde nós estamos debatendo a conectividade e a inovação no meio rural, tema fundamental. Então, ele é o último expositor. Eu fiz questão de colocar aqui o nosso Presidente da ANATER, José Ferreira da Costa Neto, para fazer essa última exposição até para que os Ministérios, as empresas, o representante dos produtores rurais pudessem mostrar esse diagnóstico.
(Segue-se exibição de imagens.)
Aqui mostramos onde nós estamos e que atingimos praticamente todo o Brasil. A questão da conectividade a Sibelle e o Matheus falaram muito por mim, falaram muito o que eu gostaria de falar. Não quero ser repetitivo. O Daniel colocou algumas situações que, na minha vida do agro, conheci antes da Macuco chegar lá. Então, vejam como isso é importante e desenvolveu essas regiões produtoras do País, que, no passado recente de 20 anos, 30 anos, não tinham absolutamente nada.
|
12:11
|
Muito obrigado, Deputado Zé Silva, meus colegas da ANATER que estão aqui conosco, os convidados, os presentes e os remotos.
Nós estamos presentes no Brasil inteiro com 12 programas, sendo dois em planejamento. O Governo do Presidente atual tem feito muito pela agricultura familiar, pelo pequeno e médio produtor. A conectividade, para mim, é questão de justiça. Veja, o grande produtor tem o aparato tecnológico, tem a referência — a referência das commodities, que se chama Chicago. Hoje o grande produtor está conectado 24 horas por dia, com o celular, com Chicago na mão. Eu sempre falo, desde que assumi a ANATER, no sonho de fazer, durante a minha gestão, o pequeno e médio produtor não só aprender a plantar e a colher, mas também saber vender. Talvez fosse uma grande ajuda que nós daríamos para essa classe do pequeno e médio produtor, através de cooperativas, de sindicatos, de organização, para que eles pudessem aprender como se forma o preço e como é a venda de uma commodity. Infelizmente, isso não chega a eles.
Volto à mesma análise, é uma análise antiga, mas é a que nós temos como referência. Num cenário de 3,6 milhões das propriedades rurais, 72% não possuem qualquer tipo de conexão com a Internet, infelizmente. Mesmo que sejam 60%, isso é muita coisa. E os grandes, de uma forma ou de outra, terminam levando vantagem, porque acessam alguma tecnologia que o pequeno e médio não tem. Repito, é uma questão de justiça a conectividade.
Com relação aos principais entraves e conectividade rural, destaco: dificuldade de implementar a nossa ATER Digital; aumento dos custos de execução das políticas de ATER; dificuldade de acesso ao sistema de gestão de ATER, da ANATER, o nosso sistema SGA, que atende a questão da fiscalização. Isso para mim é fundamental. É fundamental nós termos um programa supervisionado, um programa fiscalizado. Com esse instrumento de conectividade, nós temos uma Internet funcionando, operando com segurança, e isso nos dará a oportunidade de termos um programa realizado com toda a segurança possível, com a tranquilidade de que foi fiscalizado, de que ele realmente aconteceu.
|
12:15
|
Benefícios da conectividade rural: aumento da nossa abrangência de atuação nos assentamentos; comunidades rurais dependentes de políticas de ATER; implementação de políticas públicas; aumento na formação e qualificação a distância de produtores. Temos um potencial fantástico e temos muito mais a fazer com menos. Eu acho que a receita hoje é esta: fazer com menos. Nós temos potencial de muito a fazer e com certeza, através da conectividade, nós vamos fazer muito mais com menos, que é o que precisamos até pela questão orçamentária.
A ANATER poderia ajudar no mapeamento de regiões com maior dificuldade de acesso à Internet. Nós sabemos quais são as regiões mais sofridas, as regiões que mais necessitam de informação, de informação em tempo real, de informação sobre o clima. O clima está na Internet; a análise de safra está na Internet; custos, mercado, tudo isso está ligado à Internet, está ligado à informação.
O fomento às políticas de ATER Digital é um projeto nosso e também viria ao encontro da conectividade. Faria todo o sentido para nós podermos fazê-lo acontecer.
Outra proposta é o fomento à formação e qualificação a distância, tanto de produtores como também de extensionistas rurais.
Então, é um projeto que realmente vai plugar a agricultura no todo, não só uma parte, não só um segmento — talvez, o mais favorecido. Nós teríamos uma justiça social bem explícita através da inclusão dos pequenos e médios produtores.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Presidente.
Agradeço a participação de todos que estão de forma remota acompanhando esta audiência pública, que trata de conectividade e inovação no meio rural. Houve informações importantes aqui, como a instalação do Conselho; a aprovação do regimento do Conselho; os 804 milhões para 2023, dos quais 48 milhões são a fundo não reembolsável. Alguns falam que é fundo perdido, mas eu falo que é fundo achado. Tem que aumentar essa quantidade, as companhias estão entrando com 153 milhões. Então, isso mostra que a lei da atualização do FUST e também o 5G, o leilão do 5G, colocam em prática a parceria público-privada, como foi ressaltado aqui, principalmente nesse tempo de muito desafio para a economia brasileira, essa participação do setor privado potencializando os recursos públicos.
|
12:19
|
Daniela, eu achei essa pergunta muito interessante, e ela está muito conectada com o que disseram o Daniel, o Presidente, a Sibelle, o Matheus, o Fernando, o Wilson e todos os que fizeram apresentação. Nós vimos — ficou muito claro — que não necessariamente só o 5G vai dinamizar a questão da informação no agro. Um ponto que é consenso também, e eu fiz questão de ressaltar, é que a chegada do 5G deve ser inclusiva. Todos deixaram muito claro que ela precisa ser inclusiva — isso, inclusive, foi coroado com chave de ouro pelo Presidente da ANATER, que representa aqui a assistência técnica e a extensão rural que está em mais de 5.300 Municípios.
A pergunta é a seguinte: "Quais os desafios para as empresas de pequeno porte que trabalham com a disponibilização do serviço de Internet?"
Então, o Daniel trouxe a questão de financiar a demanda, de focarmos na infraestrutura, de se aumentarem as torres, de se otimizar a eficácia. Eu, por exemplo, sou de uma cidade que tem menos e 10 mil habitantes, mas moro na Capital de todos os mineiros e mineiras, que é Belo Horizonte. Eu sei que até as leis municipais tratavam de instalação de antenas.
Eu falo pelas empresas de maior porte, mas acho que um desafio comum às empresas de grande, médio e pequeno porte, primeiramente, é, como V.Exa. já antecipou, a legislação. Quando nós temos uma estrutura municipal que facilita a instalação de antenas ou passagem dos cabos, subterrâneos ou aéreos, nós temos uma maior possibilidade de prestação de serviço.
Quando nós chegamos aos interiores, às zonas rurais, temos outro desafio além do acesso — o Supremo Tribunal Federal até reconheceu a gratuidade do direito de passagem dessa fibra e desses cabos. Isso é muito importante para a chegada do serviço. Nós usamos algumas palavras técnicas, como backbone e backhaul, mas, em resumo, para quem está nos acompanhando, para que esse cabo chegue à região, esse direito de passagem pelas vias é fundamental, porque faz com que a conectividade chegue mais longe.
Então, eu somaria à legislação essa parte da passagem de vias, que realmente é muito importante, e a tributação, para que, como eu disse anteriormente, todo negócio seja mais viável e possa chegar mais barato ao consumidor na ponta. E quanto mais a tributação favorece, mais a competitividade também é estimulada.
Por fim, eu acho importante falar de políticas públicas. Primeiro falarei da política pública que vai levar essa conectividade para as regiões que ainda não a têm. Em seguida, destaco a necessidade de política pública — que acho que o Daniel mencionou — que ajude especialmente aquelas pessoas que não vão ter condição de pagar o preço a ser cobrado pelo produto. É preciso que elas tenham algum tipo de apoio do Estado. Dar, por meio de política pública, algum tipo de ajuda para esse cliente mais carente ou que não tenha condição comprar vai apoiar a acessibilidade de quem ainda não dispõe do serviço e eu acho que também vai incentivar todos os players a conseguirem oferecer essa conectividade para a população, seja rural, do agronegócio, mais ou menos necessitada.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Daniela.
|
12:23
|
O SR. DANIEL FUCHS - Realmente, eu acho que tudo o que a Daniela disse é extremamente importante. As pequenas operadoras sofrem ainda mais que as grandes. Não estou reclamando das grandes, que são clientes e fornecedores, mas elas têm mais estrutura para lidar com esses problemas. As pequenas, às vezes, sofrem mais com esses mesmos problemas.
Na questão tributária, nós falamos muito em redução de impostos, mas também é muito importante facilitar o recolhimento. Hoje, isso é muito complexo no Brasil. Discute-se se o imposto é municipal ou estadual e isso traz transtorno aos pequenos provedores, que não têm isso bem arreglado nas suas estruturas. Acho que essa é a principal demanda.
O brasileiro é empreendedor. O pequeno prestador, que foi citado na pergunta, é empreendedor. Se nós equacionarmos essa questão da demanda, mostrando a ele que a demanda existe e encontrando uma maneira de financiá-la, ele vai investir e trazer a conectividade ao campo.
Eu fiquei bastante impressionado com o projeto apresentado pela COPREL, que está levando a fibra até as fazendas. Se houver financiamento da demanda, eu acho que os empreendedores vão investir nisso. Tanto os menores quanto os maiores vão ter interesse nessa área, o que vai facilitar a expansão da conectividade no campo.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Daniel.
A SRA. SIBELLE SILVA - A questão é muito oportuna, Deputado Zé Silva, porque nós temos nos pequenos provedores uma oportunidade de expandir a política pública. Parceria é a palavra de ordem aqui.
A ANATER também pode ajudar, levando a tecnologia para o campo. A conectividade é o meio para levar inovação e tecnologia. Se nós conseguirmos levar soluções de tecnologia — aplicativos, como a CNA falou —, o pequeno provedor que está com interesse numa região próxima, num aglomerado populacional rural que não está atendido pelos compromissos que já existem, verá isso como mais um incentivo para fazer uma parceria, às vezes até com uma grande empresa, e, com isso, se leva conectividade.
As pequenas não vão trabalhar sozinhas. Elas precisam trabalhar em sinergia com todos os entes — não apenas os entes das telecomunicações, mas também com ANATER, com as políticas públicas.
Lembro, por fim, que os recursos do FUST, especialmente a parcela não reembolsável, que vai ser utilizada por meio de benefício fiscal, vai beneficiar muito as pequenas empresas, porque o impacto para elas no pagamento é muito maior. Ao mesmo tempo, se elas podem usar esse recurso como benefício fiscal para investir em projeto de expansão nessas áreas, isso será muito relevante.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Sibelle.
Vou complementar as observações já feitas em relação às formas de incentivo que nós podemos utilizar para promover a conectividade, em especial, pelos pequenos provedores.
Na minha apresentação, eu comentei que algumas políticas públicas têm esse objetivo, como o Norte Conectado e o Nordeste Conectado. São formas de nós incentivarmos os pequenos provedores a levarem infraestrutura para as regiões mais afastadas. Assim, mata-se parte do custo que eles teriam com a construção de uma infraestrutura para escoar o tráfego para saídas internacionais. Acho que essa é uma forma de incentivo importante.
|
12:27
|
Sobre a demanda, quero dizer que a portaria de objetivos quinquenais do FUST já previu inclusive isso: que nós pudéssemos fomentar a demanda a partir de subsídios para famílias que estão em situações de vulnerabilidade social. Então, acho que essas coisas já estão, de certa forma, endereçadas e agora é só operacionalizá-las.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Wilson.
O SR. MATHEUS FERREIRA PINTO DA SILVA - Deputado, falarei bem rápido, sem ser repetitivo — farei só um complemento.
Nós vemos também que não raro os produtores não conhecem, não têm acesso. Essas empresas, em regra, têm menos acesso, menos investimento em marketing, menos investimento também em divulgação dos seus produtos. Então, eu acho que uma forma de ampliar o acesso a elas é também elas se tornarem mais conhecidas. Conversando com produtores, com os sindicatos, vemos que, muitas vezes, o produtor não sabe a quem procurar, onde vai contratar esse serviço. Então, eu acho que um investimento nessa linha também seria interessante, até para que o produtor possa conhecer e ter acesso a esses serviços dos pequenos provedores.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Quero destacar também que, na semana passada, foi aprovado um projeto de minha autoria aqui na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei nº 4.084, de 2020, isentando do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS extensionistas rurais, alunos e professores do meio rural, para que eles possam adquirir equipamentos — telefone celular, computadores e outros equipamentos. O Relator foi o Deputado Jose Mario Schreiner, de Goiás, o nosso Vice-Presidente da CNA. Vejam que nós também estamos conectados.
Bem, pessoal, falta apenas 1 minuto. Permitam-me fazer o encerramento sem passar para as considerações finais. Agradeço a todos muito fortemente.
Como encaminhamento, ficou aqui esta proposta: farei a indicação, como Presidente da Frente de Assistência Técnica e Extensão Rural, desse grupo de trabalho nosso para trabalhar especificamente agora, para 2023, esses 804 milhões, pensando naquelas 1.700 localidades para as quais, com certeza, todos terão muitas contribuições.
|