Comissão de Saúde
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 12 de Julho de 2022 (Terça-Feira)
às 10 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Declaro aberta a presente reunião.
Informo aos Srs. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube e no portal e-Democracia, para ampliar a participação social por meio da interação digital.
O registro de presença do Parlamentar será feito pela aposição da sua digital nos coletores existentes no plenário ou pelo uso da palavra na plataforma de videoconferência.
As inscrições para o uso da palavra serão feitas por meio do menu Reações, com o aplicativo Zoom, ou por solicitação verbal dos Parlamentares presentes no plenário.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 3, de 2022, de minha autoria, Deputada Carmen Zanotto, aprovado por esta Comissão, para tratar do desabastecimento de diversos medicamentos.
Está presente no plenário 7 o Secretário-Executivo da Câmara de Regulação, compondo a Mesa junto conosco; e o Sr. Tarcísio Steffen, que é Presidente da Associação dos Centros de Nefrologia de Santa Catarina, representante da Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina e representante da Federação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina. A representação do Ministério da Saúde está sendo realizada pela Sra. Maíra Ferreira Carneiro, que é Coordenadora-Geral do Complexo Industrial da Saúde, e pela Sra. Ediane de Assis Bastos, que é Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica. Estão presentes também o Sr. André Francisco Ignácio, que é Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Soluções Parenterais, e o Sr. Yussif Junior, que é Presidente Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes.
Comunico aos membros desta Comissão que o tempo destinado a cada convidado para fazer sua exposição será de 15 minutos, no máximo, podendo ser prorrogáveis.
Os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de até 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos representantes.
Antes de passar a palavra ao primeiro expositor, quero dizer que este não é um tema novo. Aliás, hoje, um grande veículo de comunicação do País trouxe o tema do desabastecimento, que vai desde o soro fisiológico até medicamentos. Esse tema nos foi trazido pelo Sr. Tarcísio, que responde pelas instituições de Santa Catarina neste ato, tanto pela rede hospitalar quanto pelos serviços de hemodiálise. No final de março e já no mês de abril, ele apontou não apenas o sobrepreço, mas também o desabastecimento de soro fisiológico, um insumo que é fundamental para o serviço de hemodiálise. Só se consegue atender os pacientes em hemodiálise se o soro fisiológico estiver disponível.
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Nós vivemos uma situação semelhante no período da pandemia, quando não tínhamos o kit intubação e quando outros medicamentos tiveram sobrepreço muito elevado, e a ANVISA tomou todas as providências necessárias.
Aqui eu quero registrar, em nome da Dra. Meiruze e do nosso Presidente da ANVISA, todo o trabalho que a ANVISA fez durante o processo da pandemia, Romilson, porque vocês todos foram muito atuantes e apoiaram também a nossa Comissão Externa.
Este tema de que estamos falando é muito preocupante, inclusive um dos jornais de hoje diz que, segundo um levantamento, hospitais de todo Brasil relatam a falta de 12 medicamentos básicos, e essa falta já está se registrando em 12 Estados brasileiros. Quando você vê a falta do medicamento, você também enfrenta o sobrepreço, quer seja da indústria, que aqui nós vamos debater, quer seja dos distribuidores. Por isso, nós precisamos compreender o que está causando essa falta de insumos estratégicos para a área da saúde. Nós estamos falando de insumos estratégicos mesmo, gente. Nós não estamos falando de um produto que você pode substituir por outro. Quando você precisa de soro fisiológico, a situação fica muito mais complexa, assim como quando você precisa dos demais itens.
Para sermos bastante práticos e buscarmos uma alternativa no final desta audiência pública, eu passo a palavra de imediato ao Sr. Tarcísio, Presidente da Associação dos Centros de Nefrologia de Santa Catarina — ASCENE, que aqui também representa os nossos hospitais, a Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina — AHESC e a Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina — FEHOSC.
O SR. TARCÍSIO STEFFEN - Bom dia a todos. Cumprimento aqui a Deputada Carmen Zanotto e, em nome dela, cumprimento todas as autoridades e todos os representantes aqui presentes.
Agradecemos o espaço para tratar deste tema que está nos preocupando de maneira absurda. Nós já vimos percebendo essa situação desde o final do ano passado, e ela só vem se agravando.
Eu trouxe aqui, para que possamos conversar, alguns números e alguns documentos. Inclusive, abrimos na ANVISA um processo sobre esse problema que já foi relatado, ao qual já juntamos documentação extensa, cópias de notas fiscais, gráficos e relatos. Foram encaminhados também para outras entidades, como o CADE, a ABRASPE, a associação de pacientes, a Secretaria de Saúde do Estado, porque, como bem disse a Deputada Carmen, não existe hemodiálise sem soro fisiológico, que é um insumo básico.
Para vocês terem uma ideia, a maior parte das clínicas de hemodiálise do Estado de Santa Catarina e do Brasil também — há outros relatos, e depois o Dr. Yussif pode até complementar a minha fala nesse sentido — já está diluindo até cloreto de potássio em água destilada para poder fazer as sessões de hemodiálise. No caso, sempre utilizávamos solução de mil mililitros, que é a ideal, que é a utilizada para limpeza dos equipamentos que precisamos utilizar. Agora existe clínica utilizando até quatro bolsas de 250 mililitros, quando acaba não conseguindo licitar o insumo.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Esse gráfico que está na tela mostra as nossas compras e os valores referentes ao final do ano passado, desde outubro. Depois eu vou falar da escassez.
Nós tínhamos, em 29 de outubro, uma compra de soro a 4,01 reais. Depois o preço foi aumentando, chegou a 4,60 reais em dezembro. Fizemos uma compra em fevereiro, e o preço passou para 9,28 reais. Daí em diante, o preço disparou, chegando a 25 reais; 21,96 reais; 19 reais; 25 reais; e 21 reais. Além desse sobrepreço, houve uma situação de escassez. Por exemplo, nós da Renal Vida utilizamos de 10 mil a 12 mil unidades de soro por mês, devido às 5 unidades que temos, das quais fazemos a gestão. Nós nunca conseguíamos completar a cotação mesmo pagando esse valor absurdo. Nós tivemos um impacto médio de 260%. Se formos considerar a maior cotação do soro que compramos, o impacto chegou a 523%. Hoje ainda recebemos uma cotação de soro de 33 reais.
Foi esse o impacto financeiro para nós que temos, por exemplo, sessão de hemodiálise tabelada pelo SUS. O reajuste de 12,5% que recebemos em janeiro já foi totalmente corroído pelo aumento desses insumos. Ele já não era suficiente, ficava muito aquém do que precisávamos. E esse aumento absurdo acabou gerando um problema maior ainda para as clínicas, ou pela falta de soro ou pela total inviabilidade financeira das clínicas de diálise de dar continuidade ao atendimento dos pacientes que estão em tratamento.
É muito grave o que estamos falando aqui hoje, porque não se trata só do soro, trata-se de outros insumos também, mas a questão do soro hoje é a mais forte para as clínicas, para os hospitais aqui do Estado que eu represento e para as clínicas filantrópicas. O Presidente Maurício e a Irmã Neusa também me pediram para relatar toda essa falta de insumos de que a Deputada Carmen vem falando. Vem se avizinhando uma crise absurda no nosso setor por falta de abastecimento.
Aqui estão os números. Se esse grupo de clínicas da Renal — são cinco unidades — tivesse que comprar pelo valor máximo de cotação, em relação ao valor que pagava no ano passado, teria um custo adicional de 1 milhão 289 mil reais. Só para terem uma ideia, para o mesmo período, gastaríamos 206 mil reais. Então, 523% de diferença é um aumento bastante abusivo.
Esses são alguns fornecedores, distribuidores. Esse é outro problema, porque a maior parte do nosso acesso ao soro é feita através de distribuidoras. Nós não conseguimos direto com a indústria. As clínicas menores e mais distantes acabam sofrendo mais do que os grandes grupos.
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Há vários relatos que obtivemos, e alguns deles vão ser transcritos no processo, juramentados em cartório. "Há soro fisiológico para entrega amanhã?" "Bom dia! Nesse preço, não". A cotação foi de 31 reais e 40 centavos para entrega. Esta cotação é de hoje: 31 reais e 40 centavos. Ainda assim, não havia a quantidade total.
"Boa tarde, estamos com previsão de receber soro de 1.000 mililitros na semana que vem. O valor da bolsa..." Todas as vezes, limita-se a quantidade.
Então, nós temos vários relatos para comprovar os nossos pedidos tentando tomar preços, e as outras clínicas relatam a mesma situação.
Nós hostilizávamos a questão da água destilada com cloreto de potássio para fabricar o soro na sala de hemodiálise. Agora, para piorar, estamos tendo problema até no fornecimento da água destilada. Portanto, temos uma grande preocupação, porque não temos para onde correr. Nessa situação, nós estamos voltando a realizar uma prática de 20 anos atrás, num ambiente que não é controlado. Isso gera insegurança para o paciente e para nós, profissionais que trabalhamos no dia a dia, que já temos vários riscos. Tivemos vários problemas na pandemia e, com essa situação, isso acaba se agravando.
Assim como a Deputada Carmen Zanotto, eu gostaria que saíssemos daqui com alguma solução para esse problema, que é muito grave.
Os pacientes são obrigados a fazer sessões de hemodiálise 3 vezes por semana, 4 horas por dia, 365 dias no ano. Eles não podem ficar sem o tratamento, senão irão a óbito. Então, os pacientes estão inseguros, e nós estamos inseguros também.
Como gestor dessas unidades e representando a ASCENE nesta audiência pública, eu não quero que daqui a pouco aconteça aquilo que vimos em Manaus. Temos que ter muita responsabilidade com o que está acontecendo. O Secretário de Saúde do Estado está ciente dessa situação, e nós estamos tentando buscar uma solução junto à Superintendência de Gestão Estratégica.
Nós temos que fazer alguma coisa. Do jeito que está não dá, e isso só vem piorando. Mês a mês, entendemos que vai haver uma situação...
Já tivemos oportunidade de conversar com a ABRASP em outro momento. Todas as respostas que tivemos, tanto do Ministério Público quanto da ANVISA, são insuficientes para resolver o problema na prática, como queremos.
Eu acho muito estranha essa liberação da tabela CMED. Isso libera o valor dos insumos, mas como fica o nosso valor, que é tabelado? Então, as clínicas vão fechar por falta de soro para fazer os tratamentos ou vai haver total inviabilidade financeira em dar continuidade ao atendimento dos pacientes, porque os preços estão liberados para os insumos, mas o nosso preço continua travado e bloqueado.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Tarcísio. Eu quero agradecer a você, à Irmã Neusa e ao Dr. Maurício, que estiveram conosco. Eles presidem a Associação dos Hospitais de Santa Catarina e a Federação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas de Santa Catarina, e ambos têm a mesma preocupação.
A sua fala vai ao encontro do que está hoje nos jornais da grande mídia: em mais de 87% dos locais pesquisados, faltava soro. Já em outros 63%, não havia dipirona.
Temos relatos também da falta de contraste para exames. Só casos mais complexos de cateterismo cardíaco e exames de tomografia e de ressonância são feitos, por falta de contraste.
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Nós não podemos nos furtar a fazer alguns encaminhamentos, ao término desta audiência pública, da Comissão de Seguridade Social e Família.
Eu sou Ediane Bastos, Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde.
Primeiramente, gostaria de cumprimentar a Exma. Deputada Carmen Zanotto e os demais participantes desta Mesa.
Agradeço a oportunidade dada ao Ministério da Saúde para debater esse tema de extrema relevância. O Ministério vem bravamente fazendo esforços para tentar, primeiro, identificar quais são as causas desses problemas. Aqui, foi citada a questão do soro fisiológico, mas temos relatos de vários outros medicamentos que estão escassos no mercado.
(Segue-se exibição de imagens.)
No nosso departamento, trabalhamos com foco nos medicamentos que estão listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais — RENAME. A assistência farmacêutica está organizada por meio dos componentes Básico, Estratégico e Especializado. E, de forma complementar, desenvolvemos o Programa Farmácia Popular do Brasil. Nossa grande missão na assistência farmacêutica é garantir a provisão dos medicamentos em consonância com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
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Eu trouxe alguns números relativos aos medicamentos de compra centralizada pelo Ministério da Saúde, em relação ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, que envolve os medicamentos voltados para as doenças mais prevalentes na população. O Ministério faz a aquisição de medicamentos para tratar diabetes, de contraceptivos relacionados à saúde da mulher, de medicamentos e insumos do kit para calamidades públicas, de medicamentos para hidradenite supurativa... Ao todo, 42 medicamentos são adquiridos por mês pelo Componente Básico. A Farmácia Popular atende aproximadamente 20 milhões de pessoas por ano.
A aquisição centralizada dos medicamentos do Componente Estratégico envolve 209 apresentações de medicamentos e 70 fármacos, que são adquiridos pelo Ministério da Saúde. Como eu falei, as nossas ações estão pautadas na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais — RENAME.
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é uma política tripartite, pactuada entre Ministério da Saúde, Estados e Municípios. A responsabilidade é muito bem dividida na assistência farmacêutica.
Eu trouxe um pouco do panorama dos medicamentos cuja aquisição é centralizada pelo Ministério da Saúde. Existe um rol de medicamentos que o Ministério da Saúde não adquire, mas financia. Nesse caso, a responsabilidade pela aquisição direta fica a cargo de Estados, Municípios ou instituições e serviços de saúde. É importante ressaltar que o Ministério vem enfrentando dificuldades para promover as suas aquisições de forma centralizada. Desde a consolidação da pandemia, há um volume muito grande de processos fracassados e de processos desertos, principalmente em razão de preço. Temos relatos de que essas dificuldades provavelmente estão ocorrendo também nas aquisições realizadas pelos Estados, pelos Municípios e pelas instituições de saúde. Essa situação já vem ocorrendo desde 2019, e vem se intensificando em 2020 e 2021. Entretanto, para os medicamentos de aquisição pelo Ministério da Saúde, já se verifica uma certa normalidade. Já conseguimos fazer pregões bem-sucedidos, com um volume maior, e já estamos conseguindo colocar o nosso estoque em dia. A situação está bem próxima da normalidade, em relação aos medicamentos de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde.
Ainda enfrentamos dificuldade para adquirir alguns medicamentos, mas são itens pontuais.
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No Componente Especializado, nós estamos com dificuldade para adquirir, por exemplo, o Deferasirox e os itens do kit calamidade, que são os mesmos itens dos medicamentos hospitalares que estamos tratando aqui. Desde de março deste ano, começamos a receber demandas advindas dos conselhos de Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios, de associações de pacientes e de outras instituições, relatando dificuldade no abastecimento e até mesmo falta de diversos medicamentos, principalmente os de uso hospitalar. Essa situação também está sendo veiculada na mídia. Inicialmente, essa lista de medicamentos continha até mesmo dipirona. Quase todos os ofícios que recebemos no início relatavam a falta de dipirona. Faltavam também gentamicina, amicacina e outros antibióticos, medicamentos que são antigos.
Todos os relatos que recebíamos se manifestavam quanto ao preço. Diante disso, a partir do momento em que tivemos ciência desse ofício do CONASEMS de 22 de março deste ano, o Ministério da Saúde iniciou uma série de ações que são trazidas nessa linha do tempo. A letra está pequenininha, não é possível ler, mas depois eu posso compartilhar a apresentação para que V.Exas. tenham isso detalhadamente. Fizemos ações de articulação com o setor produtivo, com as empresas, com as indústrias, com a ANVISA, com o CONASS, com o CONASEMS, com a CMED e com as associações, para que pudéssemos, primeiramente, identificar a causa, a raiz desse problema, e posteriormente aprovar ações assertivas para solucioná-lo.
Inicialmente, fizemos uma reunião com as representações das indústrias, e o primeiro diagnóstico indicou que o preço era a causa principal do problema de desabastecimento dos itens constantes dos relatos que recebemos em março. Em função do aumento nos custos para a produção, não estava sendo vantajoso para as indústrias produzir esses medicamentos. Os insumos estavam mais caros, o custo para importar equipamentos tinha aumentado, e o preço do frete estava maior também. Todos os custos envolvidos aumentaram, e o preço da CMED não possibilitava o acompanhamento desse aumento na produção. Em função disso, a primeira ação adotada pela Secretaria de Ciência e Tecnologia foi articular com a CMED uma avaliação desses medicamentos. Nesse primeiro diagnóstico feito junto às indústrias, grande parte dos relatos do setor afirmava que havia uma situação de normalidade no fornecimento, ou que havia problemas pontuais, que iriam se resolver no curto prazo e que levariam à normalidade.
Então, por esse diagnóstico inicial, parecia que a situação iria se resolver sozinha, e não se precisaria de muita ação, de muita intervenção do Estado para tentar resolver.
De qualquer forma, nós continuamos a avaliar criteriosamente as causas do problema, questionando diretamente as empresas e as Secretarias, para tentarmos captar mais algumas informações. Como eu já relatei, detectamos a dificuldade para importar excipientes e materiais para embalagem; o aumento dos custos de fabricação; a alta do dólar, do combustível e da energia, que acaba refletindo no preço de produção; a regulação de preço máximo, que não possibilita ajustar os preços; a alta inesperada da demanda; a guerra na Ucrânia; a crise no mercado causada pela pandemia; e o lockdown na China.
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O CONASS realizou um levantamento junto às Secretarias Estaduais de Saúde para identificar os principais medicamentos cujo abastecimento se encontrava em situação crítica. Foi feito esse levantamento em todas as Secretarias de Saúde, reconhecendo aquelas em que os medicamentos não foram obtidos em função de processos licitatórios desertos ou fracassados, e foram identificados os 20 principais medicamentos sob risco de desabastecimento. A justificativa principal que os fornecedores davam para as Secretarias Estaduais era a alta nos custos de produção. Como ponto de partida para análise junto à CMED, nós trabalhamos com a lista desses 20 medicamentos que estão mostrados na imagem.
A partir da publicação da Resolução nº 7 da CMED, nós trabalhamos com quatro critérios. O Ministério da Saúde entendeu que suspender o teto de preço, de forma clara e objetiva, não seria a solução para o problema. Fizemos uma análise para visualizar os casos em que o ajuste no preço do medicamento poderia facilitar o seu abastecimento no mercado, e adotamos quatro critérios para direcionar as análises: que os medicamentos integrem as listas de dispensação ou de procedimentos do SUS; que haja avaliação do potencial risco de desabastecimento de mercado; que não exista alternativa terapêutica custo-efetiva; e que haja avaliação sobre a situação epidemiológica ou essencialidade do produto.
Eu não vou detalhar muito os critérios. Um representante da CMED está participando da reunião, e vou deixá-lo à vontade para detalhar um pouco mais esse assunto.
Esse processo culminou com a publicação da Resolução CMED nº 7. A partir dessas análises que o Comitê Técnico-Executivo da CMED realizou, nós chegamos a esses seis medicamentos. Então, essa resolução que suspende a liberação do teto não é para todos os medicamentos.
Neste momento, ela é apenas para estes seis itens que estão descritos: sulfato de amicacina, aminofilina, cloridrato de dopamina, dipirona, imunoglobulina humana, sulfato de magnésio.
O Ministério da Saúde também solicitou à Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia a prorrogação, até o final deste ano, da Resolução nº 318/2022. O objetivo é manter a redução tarifária a zero por cento do medicamento baricitinibe, da associação nirmatrelvir/ritonavir, das vacinas contra COVID-19, dos kits testes, além de medicamentos com risco de desabastecimento no mercado nacional, que são esses medicamentos relacionados na imagem apresentada, onde incluímos as bolsas utilizadas para embalar o soro fisiológico.
Na realização do nosso diagnóstico, identificamos no relato das empresas que não havia um problema em relação ao IFA, ao insumo para a produção do soro. Elas estavam relatando dificuldade para obter as embalagens para o soro. Então nós fizemos essa solicitação à CAMEX/ME, ela acatou nossa demanda, e foi liberado o imposto de importação desse importante insumo para fabricação do soro fisiológico.
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Outras ações estão em andamento. Nós continuamos em articulação com a ANVISA e com a CMED, em busca de medidas para solucionar o problema no curto prazo.
Em relação ao médio e ao longo prazo, a Maíra vai falar um pouco mais da situação do Complexo Industrial da Saúde.
Eu gostaria de ressaltar que a RDC nº 488, de 7 de abril de 2021, possibilita aos serviços de saúde fazer a importação excepcional de medicamentos em situação de escassez no mercado. Eu não sei se isso é de conhecimento de todos, portanto, é importante divulgar que existe essa possibilidade. Os próprios serviços de saúde, Secretarias Municipais ou Secretarias Estaduais, podem lançar mão da importação excepcional desses produtos, caso não sejam encontrados no mercado brasileiro, como uma alternativa de curto prazo para o abastecimento.
Primeiramente, eu gostaria de cumprimentar a Exma. Deputada Carmen Zanotto e todos os demais presentes nesta sessão.
Oficialmente, a primeira ação estratégica que temos para compartilhar neste momento é a nova estrutura regimental no Ministério da Saúde, que entrou em vigor com a recomposição do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, que eu coordeno a partir de hoje. Estamos trabalhando extensivamente no fortalecimento da agenda do Complexo Industrial da Saúde, especialmente nesse período pós-pandêmico. Entendemos como estratégico o fortalecimento das capacidades produtivas regionais locais, e temos uma agenda extensa e intensa de trabalho para fortalecer o setor. A primeira ação foi a recomposição do departamento. Além disso, uma série de ações estratégicas de articulação intersetorial já estão avançadas.
Esperamos que no próximo mês já esteja publicada a alteração do Decreto nº 9.245, para podermos fazer a recomposição do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde e o aprimoramento das estratégias que temos adotado para fortalecer o complexo.
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É importante destacar que muitas iniciativas que temos desenvolvido ao longo dos anos não buscam resultados de curto prazo. Elas são políticas que demandam um tempo para que possamos obter frutos. Existe uma rede produtiva, tanto pública quanto privada, bem estruturada no Brasil, que deu respostas significativas durante a pandemia com uma série de ações. Mas também temos como desafios futuros melhorar alguns pontos em que há fragilidades. Nós temos feito articulações, tanto com a indústria química quanto a farmacêutica, para tentar aprimorar o abastecimento de suprimentos de itens estratégicos e de itens básicos, e isso tem sido um desafio crescente.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada.
Mais uma vez, pontuando algumas questões que me estão passando, eu gostaria de perguntar se o preço do soro glicosado sofreu o mesmo impacto sofrido pelo preço do soro fisiológico, já que o problema não é o IFA, mas a bolsa. O que justifica os elevados preços das bolsas de soro fisiológico? Nós não observamos a mesma reclamação no preço do soro glicosado.
Esse início de apresentação me deixa mais convicta de que precisamos tomar uma decisão urgentemente. Nós estamos votando emergencialmente a PEC 15 para tratar dos elevados preços do combustível. Mas quero fazer um questionamento: como ficam os serviços do Sistema Único de Saúde que precisam desses insumos? Os preços aqui apresentados pelo Sr. Tarcísio mostram que é praticamente impossível adquiri-los. Portanto, a falta do produto é para justificar o preço ou o preço está justificando o desabastecimento? Tem que haver uma explicação para isso. Quando falta o produto e há todas as dificuldades aqui apresentadas, o preço eleva-se. Mas nós estamos falando de procedimentos e tratamentos do Sistema Único de Saúde que dependem desses insumos estratégicos para sua realização. Os medicamentos que estão em falta são importantes.
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Em primeiro lugar, agradeço o convite para estar aqui representando a ANVISA, cuja presidência está sendo exercida interinamente pela Dra. Meiruze. Terei oportunidade de esclarecer alguns pontos sobre o que a CMED tem feito para solucionar o problema do desabastecimento de medicamentos.
Aproveito para agradecer à Deputada Carmen Zanotto a iniciativa de propor o requerimento para esta audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, uma das mais importantes Comissões da Câmara dos Deputados.
Eu gostaria de consignar um elogio à apresentação que o Ministério da Saúde fez. Ao mesmo tempo, reconheço que a apresentação do Ministério acabou tornando um tanto obsoleta a minha apresentação no PowerPoint. A apresentação da Dra. Ediane foi tão bem feita e trouxe tantos dados, que eu acho que não preciso repetir no PowerPoint as informações que ela trouxe sobre a atuação do Comitê Técnico-Executivo da CMED e a aprovação da Resolução nº 7. Então, eu vou dar esclarecimentos sobre o papel da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, nesse cenário de desabastecimento. Falarei também como a Câmara pode ajudar e no que a Câmara tem a obrigação de procurar soluções.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos é um órgão colegiado interministerial composto pelo Ministério da Economia, pelo Ministério da Justiça, pela Casa Civil e pelo Ministério da Saúde, que a preside. A ANVISA, dentro da CMED, exerce a atividade de Secretaria Executiva. Esse órgão, dentro da ANVISA, é chefiado por mim, na Secretaria Executiva da CMED.
Nesse cenário de desabastecimento, qual é a competência de atuação da CMED? De acordo com a Lei nº 10.742, de 2003, a CMED cuida da precificação de medicamentos, do monitoramento do mercado e da fiscalização da atuação do setor, das empresas ligadas ao setor farmacêutico. Então, a CMED tem uma competência legal restrita. Ela trata do preço dos medicamentos, mas não trata de todos os assuntos que dizem respeito aos medicamentos. Portanto, desabastecimento seria um assunto primário da CMED? Não. Entretanto, secundariamente, a CMED possui competência para verificar se uma questão de preço pode causar o risco de desabastecimento de um determinado medicamento. Então, secundariamente, a CMED tem tomado medidas, junto com o Ministério da Saúde, com a própria ANVISA e com outros Ministérios que compõem o seu colegiado, para analisar a situação e entender o que está acontecendo, pontualmente, medicamento por medicamento.
Levamos em conta os ofícios do CONASS, do CONASEMS, das associações de pacientes e das associações de hospitais encaminhados para o Ministério da Saúde e para a ANVISA. Também consideramos as várias notícias que saem na mídia sobre essa situação.
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Como atuamos? Alguns ofícios que recebemos afirmavam que haveria um problema de preço em relação a alguns medicamentos, o que estaria gerando desabastecimento, porque o preço não cobriria os custos atuais de produção. Inicialmente, levamos em conta os medicamentos e as substâncias apontadas pelo CONASS, pelo CONASEMS e pelas associações. Fizemos uma análise de 862 apresentações de medicamentos, em que foram levantados os dados de comercialização e a situação do mercado relevante de cada medicamento. Avaliamos se havia uma curva decrescente de comercialização, o que poderia, em tese, significar que existiria um problema de custo elevado e que o preço-teto estabelecido pela lista CMED não estaria adequado. Então, desses 862 medicamentos, seis foram elencados. São aqueles medicamentos que já foram apresentados pela Dra. Ediane e dos quais vou falar aqui de novo. Estes medicamentos constam de uma ata de aprovação do Conselho de Ministros da CMED: sulfato de amicacina, aminofilina, cloridrato de dopamina, dipirona injetável, imunoglobulina humana e sulfato de magnésio. A princípio, de 862 apresentações de medicamentos, verificou-se que seis teriam uma dificuldade de custeio em relação ao aumento no preço dos insumos para sua produção, em relação ao preço-teto que estava estabelecido.
O que foi feito? Eles foram tirados da regulação? Não, não foram. Foi editada a Resolução nº 7, que afasta a regulação deles temporariamente, para que esse problema seja sanado e para que o mercado seja avaliado. Durante o período de 20 de junho até 31 de dezembro deste ano, alguns medicamentos vão estar fora das regras de regulação, mas o preço deles não vai estar totalmente descontrolado. Muito pelo contrário, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, por meio da sua Secretaria Executiva, vai monitorar esse preço mês a mês e vai fazer um relatório trimestral, que será apresentado ao Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação, para que avalie o que está acontecendo com o mercado relevante de cada medicamento. Depois, será decidido se o medicamento vai ser mantido na lista que afasta o preço-teto até 31 de dezembro. Se for verificado que os motivos do desabastecimento não são relacionados ao preço — como pode estar ocorrendo agora — e que as causas estão fora da competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, esse medicamento vai ser retirado da lista e vai voltar a ter um preço-teto.
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Então, não vai haver descontrole, vai haver uma fiscalização o tempo inteiro, um monitoramento. A diferença é que o preço-teto, neste momento, foi afastado dos medicamentos que demonstravam uma queda gradativa de comercialização. Também levamos em conta outros fatores para a tomada de decisão: apenas medicamentos que integrem as listas de dispensação ou de procedimentos do SUS; a existência de avaliação de potencial risco de desabastecimento de mercado; a não existência de alternativa terapêutica custo-efetiva; e a existência de avaliação sobre a situação epidemiológica ou a essencialidade do produto. Então, são feitas essas quatro avaliações. Preenchidos esses quatro requisitos, o medicamento vai para a lista da Resolução n° 7 e vai ficar liberado da regulação de preço durante um período.
Foram trazidas algumas informações. A Deputada Carmen Zanotto encaminhou um ofício para a ANVISA sobre o soro fisiológico. Então, essa questão está em avaliação pelo Comitê Técnico-Executivo da CMED. A princípio, o mercado não demonstra uma queda nos números de comercialização. Até o presente momento, isso não foi verificado. Mas essa não é uma decisão definitiva. Num curto prazo, é possível se verificarem outros fatores que demonstrem que o fator preço pode causar o desabastecimento. As empresas que estão reclamando disso têm um percentual menor no mercado. As empresas com um percentual maior não fizeram nenhuma reclamação sobre o custo dos insumos para o soro fisiológico. Logicamente, temos que levar em conta que quem é maior tem maior poder de barganha.
A Resolução n° 7 não foi feita para corrigir distorções de precificação de medicamento. Ela foi feita para corrigir temporária e excepcionalmente o risco grave de desabastecimento, o que pode afetar a vida das pessoas. Ela é uma norma temporária, como eu já disse, e excepcional. Então, se há problemas neste momento no mercado sobre a competitividade ou outras questões ligadas ao mercado relevante de cada produto, na verdade, a Resolução n° 7 não é o remédio para isso. Ela não foi feita para isso. Ela foi feita para solucionar um problema pontual, o desabastecimento ocasionado pelo aumento dos custos de produção, que passa a não mais ser comportado pelo preço-teto daquele produto específico. Então, ela é temporária e excepcional — isso é muito importante de se dizer —, não é para corrigir distorções. Essas distorções precisam ser corrigidas com outros mecanismos.
Dito isso, também se falou sobre os contrastes radiológicos. Senhores, para falar dos contrastes radiológicos, precisamos falar dos radiofármacos.
Em relação aos radiofármacos no Brasil, que seriam os radioisótopos utilizados na medicina brasileira, precisamos levar em conta que eles, de modo geral, no mundo todo — acredito que eu possa falar isso —, não são precificados como medicamento. Mesmo os países que trabalham com teto de preço, com precificação de medicamento, não precificam o radiofármaco de modo geral.
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No Brasil, o único radiofármaco que recebeu precificação foi o xofigo. Por quê? Porque a CMED encontrou preços internacionais dele. Ele foi precificado em outros países. Os demais radiofármacos brasileiros não estão sujeitos à precificação. Há estudos sobre a necessidade de precificá-los. Não é uma decisão definitiva, mas, neste momento, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos não tem condição de precificar radiofármacos, por falta de parâmetro no mundo todo. Portanto, dentro das competências da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, não é possível verificarmos se o problema com o preço estaria ocasionando desabastecimento. Também não posso falar por outras instituições se está havendo redução da produção de radiofármacos no Brasil. Não tenho condições de falar sobre isso. Acredito que a maioria dos radiofármacos seja produzida pelo IPEN. Não posso adentrar esse assunto, mas não é problema com o preço. Então, não é competência da CMED.
Quanto ao soro, ao cloreto de sódio, pode estar acontecendo o aumento da demanda. Da mesma forma, isso pode estar acontecendo com o radiofármaco. É um problema que tem que ser verificado, pode estar gerando desabastecimento, sim. Isso é possível. Entretanto, não é um problema de preço. Então, a Resolução nº 7 da CMED não tem o condão de resolver esse problema. Temos que verificar outros caminhos.
Agora, há um assunto que é de competência da CMED e que vai ser resolvido, com certeza. Na apresentação do Sr. Tarcísio, representante da Associação dos Centros de Nefrologia de Santa Catarina, ele trouxe possíveis e eventuais infrações às normas da CMED, trouxe sobrepreços assustadores, de 260%, 500% em relação à tabela CMED.
Essas infrações precisam ser apuradas. Inclusive, ele mencionou que se está voltando 20 anos no tempo, à época em que foi criada a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, por conta da CPI dos Medicamentos, feita nesta Casa. Essa CPI foi muito importante para a criação da CMED, um órgão regulador e fiscalizador do preço dos medicamentos. E eu posso garantir que não vamos voltar há 20 anos.
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Então, até gostaria de solicitar à Deputada Carmen Zanotto que me encaminhasse todas as denúncias feitas pelo Dr. Tarcísio, porque todas elas serão apuradas; processos de sanção serão instaurados; e, após o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, será verificado se é caso para aplicação de multas, sanções ou interdição de atividade. Posso garantir que o passado não vai voltar neste momento.
Com certeza, a Câmara de Regulação está atenta a isso. Qualquer denúncia de sobrepreço, neste momento, vai ser apurada com o rigor que a lei prevê, com o devido processo legal, e vai haver sanção caso alguma irregularidade seja comprovada. Então, a Câmara de Regulação tem uma utilidade muito grande, como teve durante a pandemia. A Secretaria Executiva da CMED aplicou, durante a pandemia — não tenho os números exatos —, quase 300 milhões de reais em multa. Foram aplicados valores expressivos durante a pandemia. O setor farmacêutico sabia que alguém estava monitorando e fiscalizando a situação. Então, da mesma forma, vai acontecer neste momento.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Deputada Carmen Zanotto, eu gostaria de pedir...
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Deputada Alice, V.Exa. está atrás do monitor. Eu não a tinha visto.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Pois bem, eu gostaria de fazer uma pequena fala.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Por favor.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - A Ordem do Dia já começou na sessão do Congresso Nacional, e eu preciso me deslocar para lá. Mas eu quero, primeiro, dizer da pertinácia da sua convocação de audiência pública. Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, eu já havia feito inclusive um pronunciamento em plenário acerca do desabastecimento. Acho em bom tempo que a reunião se realize. Gostaria inclusive, com a parceria de V.Exa., na medida em que sou suplente nesta Comissão, de realizar uma segunda sessão, com a presença do Conselho Nacional de Saúde, com a presença do Conselho Federal de Farmácia, porque, na ótica dos farmacêuticos, o desabastecimento cresce de maneira desenfreada.
Trago uma matéria da imprensa com uma estatística acerca da opinião dos farmacêuticos do Estado de São Paulo — não sei se V.Exa. teve acesso a ela. As autoridades da indústria, da distribuição e do varejo falam que as restrições de circulação para conter o surto de coronavírus na China, a guerra da Ucrânia e os problemas relacionados à importação teriam grande impacto sobre isso, mas na verdade ninguém fala sobre preço. Então, eu acredito que esta audiência traz à baila a discussão acerca de certa contenção de mercadoria e de regras de mercado, sobre as quais nós precisávamos também fazer uma avaliação mais profunda.
Levantamento do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo revela que 98,5% dos profissionais apontam falta de medicamentos nas redes privada e pública de farmácias (...).
Foram ouvidos 1.152 farmacêuticos em todo o estado entre os dias 19 e 30 de maio. Dentre os profissionais, 82,8% atuam em estabelecimentos privados e 14,4% em unidades públicas ou em parceria com o sistema governamental — o Aqui Tem Farmácia Popular. Trabalham em outros modelos, como entidades filantrópicas, 2,8%.
Entre os que atuam na rede particular, 899 trabalham em farmácias e drogarias, sendo que 893 disseram enfrentar falta de produtos nas prateleiras.
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Analgésico faltar em farmácia é algo muito grave. Então, esse problema tem que ser analisado. E a pesquisa segue — depois eu posso enviá-la à Comissão, à Deputada Carmen — acerca da falha de fornecedores.
Nós estamos vivendo uma polêmica enorme no Congresso Nacional, com um projeto de venda de medicamentos em supermercados. Evidentemente há todo o interesse do setor supermercadista de comprar em grande quantidade para a distribuição não só para as suas redes como para redes conveniadas e articuladas de pequenos mercados no interior, etc. Isso é um risco para a saúde pública. Eu não quero crer que há uma relação entre uma coisa e outra. Mas nós precisamos discutir preço e distribuição. Precisamos ter como foco e dar à luz a questão do impacto sobre a saúde.
Por isso, Deputada Carmen, eu vou entrar com esse requerimento. Queria uma parceria sua para esse segundo momento de debate, claro, sempre com a presença da ANVISA, o que para nós é fundamental, para tratarmos sobre esse grave momento.
Por último, peço que me perdoem porque realmente não vou poder ficar. Mas, antes de sair, quero dizer que amanhã nós estaremos aqui na Comissão — espero que a reunião se realize — tentando votar o projeto do piso do farmacêutico. Então, nós gostaríamos muito de contar com a parceria de todos aqueles que nos acompanham agora pela Internet ou pela intranet, membros efetivos da Comissão e suplentes também, para fazermos o que ficou combinado na última reunião, que é pautar, após o pedido de vista, o projeto sobre o piso para amanhã. Será a última sessão desta Comissão, e nós queremos contar com a parceria de V.Exas. para incluirmos a matéria na pauta e votarmos amanhã.
Quero saudar a presença no plenário de representações do Conselho Federal de Farmácia e dos conselhos regionais, da Federação Nacional dos Farmacêuticos e dos sindicatos de todo o Brasil, através das representações da Comissão de Acompanhamento Parlamentar, que está sempre presente na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Temos que resolver esse problema. A CPI já aconteceu há muito tempo, ainda com a Senadora Vanessa como Deputada. Eu nem Deputada Federal era. Será que vai ser necessária outra? Espero que não.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Deputada Alice, sempre muito atuante tanto na nossa Comissão como em outras Comissões.
Eu vou voltar a falar da PEC 15, porque para mim a situação dos custos dos medicamentos, dos soros, das soluções parenterais tem, sim, um pouco de vinculação, nobre Deputada, com a guerra, com os reflexos da pandemia. E essas instituições precisam ter o mesmo olhar e oferecer o mesmo socorro dado pelo Legislativo Federal — a Câmara e o Senado — e também pelo Governo. Eu acho que se fala pouco, e nós estamos vivendo essa situação há mais de 4 meses.
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O Tarcísio me informa que já existe processo instaurado na ANVISA. Essa foi a orientação que demos, baseados na nossa experiência durante a pandemia. Quando recebíamos denúncias, pedíamos que elas fossem formalizadas à ANVISA, que instaurou os processos necessários e fez as devidas apurações.
Estamos com o Sr. André Francisco Ignácio, que é o representante da Associação Brasileira da Indústria de Soluções Parenterais. Quero agradecer a ele a resposta que deu ao ofício encaminhado por nós no mês de abril. Não se omitiu de responder ao ofício apresentado pelo Parlamento, enviado por nós da Frente Parlamentar Mista da Saúde. Esta é uma preocupação do coletivo da nossa Casa. Não podemos jamais nos furtar a receber as demandas.
Eu gostaria que o senhor falasse um pouquinho das dificuldades das distribuidoras. Lá atrás, nos primeiros momentos na pandemia, a indústria produzia, e a distribuidora dizia que não tinha o produto para entregar. Alguns estabelecimentos de saúde não conseguem comprar direto da indústria, têm que comprar das distribuidoras.
Sr. André, seja bem-vindo! Tenho certeza de que a sua fala vai nos esclarecer e nos dar luz sobre o que podemos fazer. Se o preço deve ser esse mesmo, em função das dificuldades, queremos saber quais alternativas apresentaremos à rede hospitalar filantrópica prestadora de serviços, às demais redes de saúde e aos serviços de hemodiálise, que, preciso reconhecer, foram os primeiros a trazer essa pauta da dificuldade de obter soro fisiológico.
O SR. ANDRÉ FRANCISCO IGNÁCIO - Obrigado, Deputada. Vou ser amplo na explanação, para aproveitar este momento e fazer os esclarecimentos da melhor forma possível.
Antes de iniciar, eu já digo que não é preciso que o soro tenha esse preço de venda que o Tarcísio trouxe — o Dr. Yussif trouxe mais cedo também. Isso vai ficar claro agora, ao longo da minha fala.
Para quem não me conhece, sou André Ignácio, Presidente da ABRASP, que é a Associação Brasileira da Indústria de Soluções Parenterais. No quadro de associados da ABRASP estão todas as indústrias que fabricam soro fisiológico em território brasileiro, tanto as indústrias nacionais quanto as multinacionais.
Cumprimento a Exma. Deputada Federal Carmen Zanotto, todas as autoridades e todos os participantes desta audiência pública, presentes e remotos.
Cumprimento também o Dr. Yussif Ali Mere Junior e o Tarcísio Steffen, que estão conosco virtualmente.
Este é um tema muito relevante e oportuno para um momento de risco ao pleno abastecimento de medicamentos essenciais à população brasileira. Nesse contexto geral, temos acompanhado diversos relatos de dificuldades na disponibilidade dos mais diversos medicamentos, desde que se iniciou a pandemia de COVID-19 no mundo.
De fato, hoje, quero ressaltar que temos mesmo uma cadeia globalizada de fornecimento de insumos farmacêuticos ativos — IFAs, que são os ingredientes para se fabricar medicamentos. Acho que é de domínio público que a fonte de origem dessas matérias-primas está concentrada em pouquíssimos países.
Isso trouxe à pauta, inclusive desta Câmara Federal, através da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, estudos que concluíram que o principal problema desse complexo industrial brasileiro é a dependência externa. De fato, houve esse certo de desmanche da indústria brasileira de medicamentos, principalmente daquela ligada à fabricação de insumos.
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Essa dependência externa gera os dois principais problemas que estamos sentindo hoje, que são: a indisponibilidade de determinados insumos para compra e o custo altíssimo de outros. Quer dizer, esses itens estão disponíveis para compra, mas custam muito caro devido à escassez mundial de oferta.
O complexo industrial da saúde brasileiro tem um ingrediente a mais que o sensibiliza, que é a desvalorização cambial. Se existe, de um lado, uma dependência externa e, de outro lado, uma desvalorização cambial, esse ingrediente complica demais a questão de preço final de medicamento no mercado. Esse fator custo é importante e vem sendo absorvido pela indústria brasileira por completo. Mas um correto e pleno abastecimento, ou seja, a disponibilidade a qualquer custo, evitaria o pior, que é a falta que está sendo relatada, algo real, de alguns medicamentos para consumo no mercado brasileiro.
Neste último período, mesmo que a indústria brasileira se proponha a pagar o preço que o fornecedor externo determinar, ou seja, que compre a qualquer preço, algumas vezes não se consegue o abastecimento mesmo assim. Por todo esse esforço, é urgente que se repense o modelo atual e seja restabelecido o parque nacional da fabricação de insumos farmacêuticos no Brasil, para o bem da segurança e maior autonomia nacional na fabricação de medicamentos.
Oportunamente, quero dizer que ontem foi publicado no Diário Oficial o PROCIS — Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde. Quero cumprimentar e desejar sucesso à Sra. Maíra Ferreira Carneiro, que está aqui conosco, na condução desse importante trabalho. Coloco a ABRASP à sua disposição para tudo o que for necessário. Queremos também contribuir nesse processo.
Agora vamos entrar na questão específica da falta de soro fisiológico, trazida à pauta desta Comissão. É importante frisar que, embora também haja a dependência externa parcial dos insumos (falha na transmissão) da ABRASP (falha na transmissão) não estão sofrendo com esse desabastecimento generalizado mundial. Estão eles (falha na transmissão) componentes de embalagem, como tampas e batoques, e se abastecendo satisfatoriamente na maioria dos casos, embora estejamos sofrendo com o aumento sobrenatural de custos de aquisição nesse período de pandemia — por escassez de oferta, pela própria desvalorização cambial ou até mesmo por ambos os fatores somados.
(Falha na transmissão), que é fornecedor das empresas fabricantes de soro fisiológico, teve dificuldades logo no início da pandemia. A nossa entidade trabalhou muito fortemente junto ao único fornecedor nacional desse insumo, em prol da fabricação desse produto essencial aos hospitais, para que estes pudessem ter o seu abastecimento garantido, mesmo diante da escassez dessa matéria-prima em âmbito mundial, principalmente no segundo semestre de 2020 e no primeiro semestre de 2021.
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Os preços do soro são de regime controlado pelo Ministério da Saúde, através da CMED, como já apresentado aqui pelo Dr. Romilson. E os reajustes anuais, de longa data, não vêm capturando o aumento de custo das empresas, principalmente no que tange à rápida desvalorização cambial. Com isso, temos visto uma preocupação por parte da própria CMED de que o preço-teto definido passe, em algum momento, a não cobrir os custos dessas empresas e de que elas deixem de fabricar o produto. Isso aconteceu com outros medicamentos, a exemplo da dipirona injetável, quando o principal fabricante brasileiro, obedecendo ao preço-teto e não enxergando mais viabilidade no produto, desligou a sua fabricação e causou um desabastecimento. Citei o exemplo aqui de um fabricante, mas isso atingiu todos os fabricantes do produto, que tiveram que tomar suas decisões.
De fato, Dr. Romilson, o preço-teto é um fator que complica a fabricação do produto. Então, é muito importante esse trabalho que vocês têm feito através da CMED, com muita seriedade, para detectar esse tipo de situação e resolver rapidamente, devolvendo a oferta do produto ao mercado em níveis normais. Quero dizer que, para a ABRASP, citando o caso do soro fisiológico, isso ainda não foi um problema.
Com relação ao preço-teto, desde que essa questão foi provocada pela ABCDT e pelo próprio CONASEMS, eles trouxeram para a nossa entidade uma riqueza de informações muito grande. Agradeço ao Tarcísio, ao Mauro e ao William, que nos colocaram como entidade no meio dessa discussão, pois acho que é importante a nossa participação. Até agora, esse preço-teto não foi um problema para o soro fisiológico. Torcemos para que a inflação dos insumos se estabilize, para que isso, que não é um problema hoje, também não o seja num futuro próximo. Não podemos negar que existe esse temor dentro da entidade, já que tal fato ocorreu com outros tipos de medicamentos. Então, estamos atentos; mas, até agora, isso não foi problema.
É notório o esforço empenhado pelo Governo brasileiro, através do Ministério da Saúde e da ANVISA, para evitar esses desabastecimentos. Quero aqui, na pessoa do Romilson, cumprimentar os agentes públicos envolvidos nesse esforço.
A ABRASP, nos últimos 4 meses, tem sido contatada e também tem acompanhado pela imprensa, obviamente com especial atenção, as queixas relacionadas à dificuldade de aquisição de soro fisiológico em território nacional. Tal dificuldade é trazida por compradores em duas diferentes queixas: a primeira é a de não se encontrar o produto no mercado e a segunda é a de que, quando se encontra o produto, o preço está muito alto, como já foi discutido aqui anteriormente.
Vamos, então, dividir em duas etapas o relato. Em primeiro lugar, quanto à disponibilidade quantitativa de soro, informamos que, dados os relatos de falta do produto, foi organizado um esforço dentro da nossa entidade, junto aos associados fabricantes desse item, para a realização de levantamentos e discussões acerca da fabricação por todas as empresas associadas, que representam todos os fabricantes nacionais, como dito anteriormente. Esse acompanhamento está sendo feito de forma contínua e periódica. Estamos conversando quinzenalmente com todos os fabricantes, para sentir se as produções estão a contento, se houve ampliação ou se houve algum obstáculo. Isso tem sido feito ativamente, para que possamos, como entidade, contribuir para a manutenção da oferta.
Relato também que, jamais na história do Brasil, houve queixa de falta de soro fisiológico no mercado. É notável a grande capacidade de produção do soro no nosso País, cujo complexo industrial é composto de indústrias nacionais e multinacionais estruturadas e de padrão internacional, cumprindo todas as regras sanitárias, inclusive internacionais.
A capacidade produtiva dessas indústrias, somadas, sempre foi superior à demanda total brasileira, criando um mercado de livre concorrência e de fácil acesso.
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O resultado desse monitoramento, que se iniciou há cerca de 45 dias, é satisfatório. Todos os fabricantes associados estão trabalhando com as mesmas capacidades anteriores a essas queixas, muitos inclusive 7 dias por semana, de modo a atender à demanda aquecida que se apresenta no momento.
Como foi narrado anteriormente, nessa reunião, pelo Romilson, a CMED possui os dados da quantidade de produto ofertada ao mercado semestralmente, os quais a ABRASP também acessa. Então, temos reportada uma situação de normalidade quanto à fabricação e à oferta do produto pela indústria ao mercado brasileiro. Não existe nenhuma fábrica parada neste momento no Brasil, e fabricantes cancelaram as paradas de manutenção agendadas para os próximos meses, de modo a manter a fabricação constante nesse cenário relatado, que é de dificuldade para se encontrar soro no mercado.
O cenário de fabricação, portanto, é satisfatório neste momento e, segundo os dados obtidos, não seria este agente causador de qualquer falta. Algumas rupturas de fabricação podem ter ocorrido notadamente entre dezembro e janeiro, período em que as empresas preferem fazer as suas paradas para férias coletivas e manutenções preventivas anuais. Como, nesse contexto atual, existiram e existem algumas adaptações regulatórias impostas pela RDC 658/22, anterior à RDC 301/19, da ANVISA, que estão em curso, algumas empresas podem ter tido paradas mais longas, que se refletiram negativamente na oferta do primeiro trimestre desse ano. Mas volto a dizer que, nos meses recentes, todas as empresas contatadas reportam à ABRASP uma normalidade em suas fabricações e comercializações.
Em segundo lugar, mas não menos importante, está a queixa com relação aos preços altos, tendo inclusive a nobre Deputada Carmen Zanotto trazido um documento com registros comparativos de preços em diferentes meses, do passado recente até o presente, ficando ali um sinal de alta de preços considerável. Embora este seja um relato mais isolado, de única origem até o momento, ele serviu de base para a abertura de uma análise acerca do tema pela ABRASP. Houve também relatos feitos diretamente à entidade, que abriu um canal direto, via e-mail, para associados do CONASEMS e da ABCDT, as duas entidades que nos procuraram para intermediar o diálogo junto ao setor produtivo, para que possamos melhor e diretamente entender a visão dessa dificuldade dos compradores.
A questão de preço é a mais complexa de se tomar nota e discutir no âmbito de entidades como a ABRASP, por questões de regulação econômica, concorrenciais e também de LGPD, mais recentemente. Então, as informações que a ABRASP possui foram justamente trazidas por parte dos compradores e da grande imprensa. Eu também posso afirmar...
Então, a questão de preço, como eu disse, é mais complexa de se gerenciar, porque a ABRASP tem que a atender a questões de tributação econômica e concorrenciais e à LGPD.
As informações que a ABRASP tem acerca de preço são aquelas trazidas por parte de compradores e das associações que nos procuraram e aquelas a que tivemos acesso pela própria imprensa.
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Eu quero informar que esse produto tem regime de preço controlado pela CMED. Ele não pode ser vendido acima desse valor. As indústrias de soro são obrigadas a enviar, todos os semestres, os seus relatórios de comercialização completos para a CMED. Nesses relatórios, a indústria tem que registrar o produto, a quantidade mensal e o preço que foi praticado. Ou seja, é um controle ativo que a CMED faz sobre a indústria fabricante de medicamentos para que não haja abuso de preço. Caso haja venda acima desse preço-teto por parte da indústria, essa será penalizada, nos termos em que o Dr. Romilson falou anteriormente, cumprindo com o regramento da CMED.
De qualquer modo, a ABRASP fica à disposição e quer contribuir, dentro de suas limitações, para que o comportamento abusivo de preço não ocorra. A indústria cumpre as determinações legais de regime de preços e incentiva todos os demais entes dessa cadeia a também cumprirem.
Eu fiz uma breve análise, durante a reunião, através de dados da CMED, e verifiquei que o preço de fábrica máximo que uma indústria pode comercializar, dentro dos critérios da CMED, um frasco de soro de 1.000 mililitros, nos dois casos que eu citei, é abaixo de 10 reais, valor bem longe dos que foram citados aqui hoje e que constam de alguns documentos. Esse é o preço que a distribuidora também tem que atender. Dentro do regramento, o preço máximo que qualquer hospital, clínica ou afim pode pagar por um soro de 1.000 mililitros, no caso dessas duas indústrias — e cada indústria tem um preço máximo diferente — estaria abaixo de 10 reais. Creio que as outras não cobrem obviamente um valor muito acima desse.
Caso a queixa do comprador seja relativa ao aumento de preço dentro do estipulado pela CMED e em conformidade com o regramento, cabe ressaltar que é um direito do fabricante vender a qualquer valor que não seja superior a esse preço, definido sempre de forma muito rigorosa pela CMED por sinal. Não cabe discussão adicional sobre esse preço, estipulado dentro de um regime que é controlado justamente com o objetivo de coibir abusos.
A alta registrada por parte dos fabricantes passa longe de alguns valores que nos foram relatados e se deveu obviamente à reação da indústria à alta generalizada de seus custos, por motivos já citados anteriormente. Cabe destacar que o maior custo de um frasco de soro é o da sua embalagem plástica. Em alguns itens da linha, o custo da embalagem chega a passar de 80% do CPV, que é o custo direto do produto vendido. Cabe ressaltar que esse item derivado do petróleo subiu mais de 190% desde o momento pré-pandemia até os dias atuais.
A ABRASP vem inclusive demonstrando à CMED a sua preocupação com a alta de custos ante um sistema de reajustes que, neste momento, por ser até um sistema antigo, pouco (ininteligível) as oscilações reais de custo do setor. Em momento de descontrole, como esse ocasionado pela pandemia, pode levar à interrupção de venda por parte de alguns fabricantes por falta de viabilidade econômica, o que levaria a uma queda na oferta. Mas, repito, até o momento, não existe nenhum relato dos nossos associados, dos fabricantes, ou seja, do setor produtivo, de que isso tem atrapalhado. O setor produtivo tem absorvido os reajustes ainda dentro do preço-teto — e assim o fará.
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Como bem colocaram anteriormente, a indústria não vai vender acima do preço CMED. Ela vai tirar o produto do mercado, mas não vai cometer essa infração de vender seu produto acima do preço CMED. Não obstante, o preço CMED, a qualquer momento, pode se tornar um problema, caso os custos sigam subindo dessa forma acentuada ou o câmbio se desvalorize mais.
Concluindo, a ABRASP chega à conclusão de que a eventual falta de produtos na ponta do consumo é fator isolado e não generalizado e se deve principalmente a fatores logísticos. No caso das clínicas de diálise e de pequenos hospitais que compram uma quantidade pequena, a indústria não consegue atendê-los diretamente, pois o custo do frete inviabiliza o processo, em se tratando de um medicamento pesado e barato. E se houver, de fato, uma menor oferta de demandas gerais, ou seja, se a produção total do Brasil for menor do que a demanda de momento, a mesma deve ter sido ocasionada pela volta de procedimentos eletivos que estavam represados durante o ápice da pandemia — houve um aumento expressivo da demanda —, e não por falta de fabricação e oferta desse produto.
O SR. ANDRÉ FRANCISCO IGNÁCIO - (Falha na transmissão) de suas linhas de produção, pois detectamos ali que a demanda caiu fortemente devido ao cancelamento de procedimentos eletivos por parte de hospitais. O movimento oposto pode estar ocorrendo agora, em que os procedimentos anteriormente cancelados podem estar se acumulando, inflando essa demanda por soro fisiológico.
Quanto a essa questão de preço alto, que foi a mais debatida, não há, de forma alguma, um comportamento abusivo por parte das indústrias associadas que comercializam o produto dentro das normas vigentes de controle de preço. A alta, se ocorreu, deveu-se à reposição de custos do setor, mas é uma alta dentro do regime de preços e, obviamente, muito menor do que esses preços que estão sendo relatados aqui.
Esse é um produto que possui alta competição concorrencial no Brasil, e oferta histórica maior do que a demanda; sendo assim, é um produto que se autorregula economicamente através da concorrência.
Se houver comportamento abusivo ou venda concretizada acima do preço-teto, como a trazida pela Deputada Carmen, em seu ofício enviado à ABRASP, essa venda não ocorreu, por parte da indústria, sendo que a ABRASP repudia veementemente tal prática, e ela se colocou à disposição das entidades que a procuraram, claro que dentro dos limites legais concorrenciais de sigilo e também de proteção de dados, para auxiliar no que estiver ao seu alcance, objetivando ligar essa oferta à ponta da demanda, que está sentindo falta de oferta, mesmo sabedora que, em muitos casos, existe a impossibilidade logística dessa transação direta.
Em resumo de todo esse esforço, a ABRASP não enxerga problemas relevantes na quantidade fabricada pela indústria desse setor, todas elas somadas. Se existe dificuldade de abastecimento na ponta, a mesma se deve ao aumento repentino e acentuado do consumo, que reduz a habitual facilidade de compra desses itens, e as entidades que são mais complexas logisticamente, seja por posição geográfica, seja por compra quantitativa pequena, como é o caso das clínicas de diálise, vão apresentar, de fato, uma maior dificuldade para comprá-los.
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Por todo esse esforço, a ABRASP agradece o convite da nobre Deputada Carmen Zanotto para participar desta audiência pública. Colocamo-nos plenamente à disposição para o que for necessário na sequência desta discussão, que é muito importante. Seja aqui nesta audiência, seja em qualquer outro fórum de discussão, a ABRASP vai estar sempre à disposição.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Sr. André.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Não mudou. Na minha época, os soros fisiológicos ainda eram armazenados em frascos de vidro. Agora são armazenados em bolsas fechadas, não são mais naqueles frascos plásticos, que não eram hermeticamente fechados, como são os sistemas agora.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Mas, na hora dos debates, nós vamos buscar esclarecer mais algumas coisas e algumas questões.
Eu passo agora a palavra para o Dr. Yussif Junior, Presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes — ABCDT, para fazer a sua exposição.
Antes de o Dr. Yussif falar, eu só quero registrar, mais uma vez, a minha grande preocupação com o que estamos vivendo. A atuação da CMED terá que ser mais pró-ativa do que já vinha sendo, em função dessa comprovação. Imaginem que nós estamos falando de um Estado que não tem uma posição geográfica complexa. Nós estamos falando de Santa Catarina. O voo de São Paulo a Santa Catarina demora 50 minutos. Então, nós não estamos falando de regiões distantes deste País. Estamos falando de um Estado que pontuou o problema. Imaginem aquele prestador de serviço, em uma região muito mais distante, que já está acostumado a pagar mais caro, a situação que ele deve estar vivendo para assistir os nossos pacientes em hemodiálise País afora.
Eu não quero ser repetitivo, porque o Tarcísio falou muito bem. Eu quero focar no seguinte: não dá para fugirmos do problema, porque, em dezembro do ano passado, nós pagávamos 4 reais e 60 centavos por um frasco de mil mililitros de soro fisiológico, com o mercado regulado, e hoje nós estamos pagando, a despeito da CMED, a despeito da posição da ABRASP, acima de 20 reais. O Tarcísio mostrou, quando todos, inclusive as indústrias, em um dia positivo, pagávamos acima de 30 reais.
Quer dizer, isso não tem explicação. Está faltando transparência, inclusive no nosso diálogo aqui, porque, para nós, que nós somos prestadores de serviço, como é que pode isso? Se nós tivermos uma equipe muito bem treinada, tudo funcionando direitinho, e o paciente não passar mal durante a diálise, nós vamos gastar um frasco de soro para ele fazer uma sessão de diálise. Como é que pode esse único frasco de soro custar 15% de uma sessão de hemodiálise? É inconcebível isso.
O André colocou muito bem. Eu conheço o mercado de soro há muitos anos, e isso nunca existiu. Esse é um produto sem valor agregado.
É um produto que compramos a embalagem. Nós temos que ver isso. Por exemplo — o Tarcísio também colocou, e a Deputada depois lembrou o Sr. Romilson —, nós já provocamos a ANVISA, que está dizendo: "Estamos à disposição, e, se vocês tiverem algum problema, é só nos falar". Mas não é assim. Nós estamos tendo um problema, estamos tendo um problema grave!
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A Deputada Carmen sabe muito bem, assim como a Dra. Maíra, pois já discutimos em outras épocas, o custo de diálise. Sabemos o que vivemos no setor da diálise, no setor de terapia renal substitutiva com relação a custo. Agora vem um produto inteiramente nacional, de baixo valor agregado, criar um problemão desses! Olhem só o que vou dizer aos senhores: hoje há clínicas de hemodiálise que continuam pagando abaixo de 10 reais e outras que estão pagando 30 reais, ou seja, nós vamos ter desabastecimento em outubro. O que dizer de um mercado como esse? Existe regulação de mercado ou não? Nós precisamos de atuação.
Vou pedir desculpas ao André, mas, há pelo menos 3 meses, eu liguei para um diretor da ABRASP, que — pasmem os senhores! — me disse: "O único setor que está reclamando é a hemodiálise". Ele me disse só isso. Nem conversei mais nada com ele, porque nós somos os únicos que reclamam. Ou seja, estamos pagando mais, estamos sendo cobrados a mais. Muitas vezes, compramos um soro de mil mililitros, que é o que usamos, pois, conforme dito aqui repetidamente, o nosso soro não é só para infundir no paciente — nós infundimos alguma coisa, sim —, mas o nosso soro é também para lavar o sistema. Então, usamos soro em larga quantidade, muito mais para lavar o sistema do que para infundir no paciente. Portanto, o que nós estamos vivendo é um problema muito sério.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dr. Yussif.
Eu tenho acompanhado a angústia e a preocupação dos serviços de hemodiálise em especial, assim como a nossa rede hospitalar filantrópica prestadora de serviços e, em particular, os hospitais de pequeno porte. Nós consumimos muito mais soro durante o período da pandemia. Provavelmente, não é demanda reprimida de procedimento cirúrgico que está gerando isso. A nossa indústria é potente. E nós aqui sempre defendemos o fortalecimento da indústria nacional.
Esse tema é tão importante, e temos de encará-lo com muita seriedade, porque, caso contrário, corremos o risco de não serem realizados os procedimentos. E vamos deixar muito claro: é impossível suspendermos os procedimentos dos pacientes que fazem hemodiálise, senão, eles irão a óbito.
Eles precisam estar numa máquina três vezes por semana, caso contrário, não sobrevivem, exceto se conseguirem fazer um transplante. E não vamos conseguir fazer transplante em todos os pacientes que estão usando os serviços de hemodiálise, nem todos têm condições clínicas de entrar na fila de espera por transplante.
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Dessa forma, a situação aqui posta é grave. Tenho certeza de que a ANVISA vai apurá-la. Mas, de 4 reais e 1 centavo, em 29 de outubro de 2021, para mais de 25 reais, e agora 21 reais e 96 centavos, com propostas de venda por até 30 reais, isso significa que alguma coisa está acontecendo. É certeza absoluta, e eu confio plenamente em quem trouxe a demanda desse problema. E, repito, Romilson, se o problema está no distribuidor, temos que atacar o problema no distribuidor.
Se a indústria tem o produto, o distribuidor está recebendo e está dificultando a entrega porque quer majorar preço, ele precisa ser punido no rigor da CMED. Eu conheço a CMED desde 2007, quando começou a regular os preços. Não dá para justificarmos esse aumento que chegou, em algum momento, a 523%, por causa de uma guerra ou do preço do dólar ou da inflação. A comprovação documental está aqui e é de um serviço do Estado de Santa Catarina. Pensem no momento em que houver o levantamento. Esta Casa não vai conseguir ter os dados de todos os serviços do País, quer seja de hospitais de pequeno e médio porte, quer seja dos serviços de hemodiálise. Mas é uma situação gravíssima que precisamos enfrentar.
E, repito, não é só o soro fisiológico. A dipirona é um medicamento usado em larga escala. Acredito que os levantamentos feitos pelos farmacêuticos, pelo Sindicato Nacional e pelo Colegiado de Secretários Estaduais e Municipais trazem dados importantes.
Por coincidência, no dia de hoje, foi divulgada matéria novamente sobre esse tema. Então, esta Casa, com o Ministério da Saúde e a CMED, precisa dar respostas. Então, faço aqui um apelo à nossa representação do Ministério da Saúde, à Dra. Maíra e à Dra. Ediane, para que, por favor, levem esta pauta também ao Secretário Executivo do Ministério da Saúde e ao Ministro, porque isso tem que chegar ao Presidente da República. Nós precisamos transformar isso em fatos de compreensão coletiva, da mesma forma como estamos encarando as dificuldades do combustível.
Daqui a pouco, nós vamos votar uma proposta de emenda à Constituição, que está dando subsídio aos caminhoneiros, em função do preço do combustível, está dando subsídio a quem necessita do Auxílio Brasil, que está saindo de 400 reais para 600 reais, e a quem precisa do vale-gás. E não estamos colocando a compensação dos 2 bilhões de reais, que, ano passado, no momento da pandemia, já havia o compromisso de serem repassados, por conta do projeto de lei aprovado do Senado, que veio para a Câmara, e daqui não saiu, que são 2 bilhões de reais de auxílio emergencial aos hospitais.
Não vou me furtar de falar aqui que pode ser que a situação se agrave. Nós vamos votar, sim, a PEC 11/22, que trata da questão do piso salarial para os profissionais da enfermagem, enfermeiros, técnicos e auxiliares — a representação da enfermagem também está aqui no plenário —, porque é preciso. Um técnico de enfermagem não pode continuar recebendo 1.200 reais. Vai ter impacto na ponta. Há várias iniciativas parlamentares na Casa, como a desoneração da folha para o setor privado, que também vai atender os serviços de hemodiálise, Dr. Yussif, porque são pouquíssimos os serviços de hemodiálise que são filantrópicos no País. A grande maioria é privado e, com isso, há um alto custo na folha de pagamentos.
Há a questão da regulamentação de jogos no Senado, cuja nossa parte já foi feita. O Senado precisa sair de 4% para 12% e mandar de volta para nós, para o setor de saúde. Há os recursos dos royalties do petróleo. Há a questão do lucro das estatais, assim como há a questão da tributação da mineração.
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Então, é uma força-tarefa de todos. Sempre olhando para quem? Para quem é a razão da nossa existência. Quem é a razão da nossa existência? Os pacientes. Aqueles que precisam dos serviços de saúde são a razão da existência da enfermagem, a razão da existência das clínicas de hemodiálise, a razão da existência da rede hospitalar e dos serviços de saúde como um todo.
Há aqui alguns questionamentos. Vou além, vamos precisar continuar com essa pauta. Por exemplo, o grande produtor de contrastes no País era o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares — IPEN, que é do nosso Conselho Nacional de Energia Nuclear, que produzia 38 diferentes radiofármacos. Será que a mudança na legislação fez com que o IPEN deixasse de produzir? Eu vou deixar a pergunta aqui e quero, por favor, que a equipe do Ministério da Saúde possa nos ajudar a levar também essa pauta, porque pouco se fala sobre a falta dos contrastes. E, repito, nós estamos falando de cateterismo cardíaco, em que o eletivo pode se transformar numa urgência. Nós estamos falando de analgésico e antitérmico, que é a dipirona. Nós estamos falando, graças a Deus, do reabastecimento, porque é adquirida pelo Ministério da Saúde, da imunoglobulina humana. Nós passamos por momentos de muita apreensão e angústia de pacientes com os seus tratamentos interrompidos ou aguardando o início do tratamento por falta desse insumo.
E o insumo básico, gente? Eu não consigo me ver como enfermeira ou diretora de um hospital sem soro fisiológico. É praticamente impossível olhar para o estoque e dizer que não há soro fisiológico, que vamos ter que substituir ou manipular, como está acontecendo nas clínicas de hemodiálise.
Há algumas perguntas do Sr Lúcio Rogério Gomes dos Santos, que é um profissional de educação física, pelo o que eu estou entendendo: "O desequilíbrio no abastecimento pode estar sendo influenciado por gigantescas compras das grandes redes de farmácia? Ou ainda há, por conta da pandemia, falta de insumos para os laboratórios fabricarem os seus remédios?" O IFA foi citado aqui. Pode ser. Eu deixo esse questionamento também para os nossos expositores falarem novamente sobre isso.
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"Mencionar a falta de contrastes radiológicos iodados. Exames como cateterismo estão paralisados no País." Já falei um pouquinho sobre isso também. Essa é uma questão do Marcos.
A Priscilla Torres da Silva questiona: "Existe uma análise de impacto orçamentário dos contratos de compras emergenciais e aditivos de contratos que são realizados pelo Ministério da Saúde?" Essa pergunta está dirigida à equipe do Ministério da Saúde.
Eu recebi também no celular algumas observações como a seguinte: "A indústria pode parar, e nós o que vamos fazer na ponta? Parar de atender os pacientes, quando o custo fica elevado e a gente não dá conta de comprar o produto?"
Eu passo então agora a fala aos nossos expositores, pedindo então que seja o nosso primeiro expositor o Tarcísio. Cada expositor pode também fazer questionamentos e proposições, porque nós temos que sair desta audiência pública com alguns encaminhamentos porque esta situação vem se agravando desde o início do ano de 2022. Portanto, já há 7 meses e, conforme o tempo vai passando, parece-me que vai ficando mais complexa a situação.
Deputada, já havíamos feito uma conversa anteriormente com a ABRASP, o Sr. André Ignácio e demais representantes nos atenderam. Quero aqui registrar que eles sempre foram muito solícitos a todas as demandas e questionamentos que fizemos, mas a realidade que colocamos no processo se reflete no Brasil todo. Há relatos disso no grupo da ABCDT; no Rio Grande do Sul, participo de outros grupos.
Eu acho que a comprovação disso é muito simples: é só pegar o telefone dos distribuidores e ligar para eles e pedir o preço. É simples. Temos aqui os relatos via WhatsApp, via e-mail. Se quiser, podemos ir ao cartório e fazer um documento juramentado, que já fica oficial. É muito simples de apurar esse fato.
E esse fato já vimos relatando há muito tempo. Já mandamos ofício em abril, como foi falado pelo Dr. Yussif, reiteramos em maio, inclusive com o nosso Secretário de Saúde do Estado, e a minha pergunta é esta, e eu reforço a gravidade disso: o que nós vamos falar para os familiares e para os pacientes aqui? Que ficamos sem esses insumos? E outra, se nós não quebrarmos, não pararmos o nosso atendimento por falta de insumos, nós vamos quebrar por falta financeira.
Aqui no Brasil ainda existem alguns Estados ou Municípios que fazem alguma política de cofinanciamento, mas a grande maioria esmagadora das outras clínicas não recebem nada. Foi feito um reajuste pelo Ministério em janeiro. E eu pergunto aqui para o Dra. Maíra especificamente, que está aqui representando o Ministério, já entregamos o documento in loco para o Ministro, quando ele visitou a nossa clínica aqui em Blumenau: como é que a gente consegue trabalhar com um preço controlado, tabelado? De um lado, estamos com a mão amarrada; de outro lado... Desculpa a expressão, mas nós estamos sendo esmagados de todos os lados.
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Aqui em Santa Catarina, 95% dos atendimentos são feitos por clínicas privadas e filantrópicas — 95%! E mais de 80% dos pacientes são do SUS. E essa é a realidade praticamente de todo o Brasil. Além disso, nos hospitais filantrópicos e particulares aqui no Estado, mais de 70% dos leitos vêm tendo esse problema, essa inflação.
Então, é pressão de tudo que é lado, da parte de aumento na folha salarial, aumento das coisas, e eu pergunto isto diretamente: como é que fazemos para ficar com um preço que não sofre reajuste? Sofreu agora um reajuste de 12,5%. Mas como é que faremos frente a uma inflação dessas, calculada pelo IPM-H, que é o índice de preços? Uma coisa está totalmente desconectada da outra.
Este é um relato que estou transmitindo aqui. Eu tenho certeza de que é um desabafo, acho que de todos os proprietários, de todos os médicos que atuam na área da nefrologia. Está sendo desmontada a rede de atendimento dos pacientes de hemodiálise. Cada vez mais, eles vão dar uma distância maior e fazer mais. As clínicas estão sendo precarizadas e vão cada vez mais trabalhar com equipamentos defasados, e nós estamos fazendo subtratamento. Nós estamos sendo obrigados a caminhar para isto, para um subtratamento, um serviço que sempre foi de referência no Sistema Único de Saúde e modelo para o Brasil e para o mundo, porque nós temos um programa de transplante e tudo o mais.
Então, trago esta preocupação e eu gostaria realmente de ter uma resposta direta da Dra. Maíra de como iremos resolver isso. Até no Estado, eu conversei com o André Ignácio, e vou conversar com o nosso Secretário de Saúde do Estado e, se for o caso, fazer um pool, porque o nosso volume aqui é de 50 mil litros por mês. Vamos conversar com o Secretário ou então vamos à porta da fábrica, porque os nossos pacientes não vamos deixar morrer. Isso eu garanto a vocês.
Também trabalho 28 anos na área de saúde e eu não vou passar pelo papel daqueles representantes do Amazonas, onde os pacientes foram obrigados a falecer por falta de insumo. Eu me nego a isso.
O SR. YUSSIF ALI MERE JUNIOR - Eu só queria completar a sua chamada dizendo que o serviço de terapia renal substitutiva é referência em qualidade assistencial e em preço. Nós temos o preço mais barato de toda a América do Sul. Nós não estamos comparando com nada distante — Europa ou América do Norte. Falo da América do Sul: Paraguai, Bolívia, Chile, Argentina. Nós temos o menor preço da diálise de todo o continente sul-americano.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dr. Yussif.
Eu passo agora então à nossa equipe do Ministério e peço à Dra. Maíra Carneiro e à Dra. Ediane Bastos que possam nos dar uma luz, em termos de encaminhamentos, porque nós estamos precisando. Além daquilo tudo que já foi feito, o que mais pode ser feito para termos essa garantia? Vamos ter que fazer uma compra centralizada, como o Tarcísio colocou, via Estado? Vamos fazer uma compra centralizada via Ministério da Saúde? O Ministério da Saúde passa a comprar o soro fisiológico e manda distribuir, conforme o consumo de cada clínica de hemodiálise, de cada hospital? Isso seria um absurdo.
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Entretanto, a indústria abre o fornecimento para aqueles que consomem quantitativo um pouco menor do que um grande hospital que tem contrato — Romilson, esta denúncia também precisa ser registrada pela ANVISA —, forçando-os a fazer contrato de compra permanente. Ou seja, se tem contrato, eu lhe entrego; se não tem contrato, você tem que receber o quantitativo de soro que estamos disponibilizando e pelo preço que estamos oferecendo. Então, é forçar a barra para haver o sobrepreço mesmo e deixar reféns aqueles que precisam adquirir por parte.
Fazemos aqui este reconhecimento: nós não estamos falando de todos os distribuidores e de toda a indústria produtiva. Sempre temos que tomar muito cuidado. Cabe aos órgãos competentes apurar os fatos e punir os que realmente estão cometendo, vamos chamar já assim, esse tipo de crime contra a saúde, porque majorar preço quando não necessário é agir contra a vida das pessoas. Quero registrar: o dólar subiu? Subiu. Combustível subiu para a logística de distribuição? Subiu. Não estamos aqui minimizando a inflação que estamos vivendo no País, mas precisamos buscar alternativa.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Está baixa a sua voz. Aguarde só um pouquinho. Vamos tentar regular o volume aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Agora, melhorou.
A SRA. EDIANE DE ASSIS BASTOS - O que eu sugiro de encaminhamento é que façamos uma reunião do Ministério da Saúde com a Associação Brasileira de Diálise. Podemos chamar também os representantes das entidades filantrópicas. Faríamos um colegiado ampliado para pensarmos conjuntamente em soluções. Acho importante ter esse olhar de diferentes atores.
A compra centralizada, como colocada aqui, foi uma prática que adotamos e que foi muito bem-sucedida na época do período crítico da pandemia. Falo dos medicamentos para intubação orotraqueal. Entretanto, fizemos recentemente um pregão para os kits calamidade — atendemos pelo Ministério — e tivemos fracasso em relação ao soro. Então, também temos essa dificuldade na aquisição, mas, num fórum paralelo, podemos pensar, sim, em alternativa. Esse seria o encaminhamento que sugiro.
Quanto à questão do radiofármaco e do contraste, Deputada Carmen, o tema é tratado por outra Secretaria do Ministério, a SAES. Nós recebemos essa demanda. Tenho conhecimento de que isso já está sendo tratado. Existe um grupo já debruçado sobre essa questão, mas eu não faço parte dele. Não tenho mais informações. Então, estamos tomando nota aqui de todas essas observações. Vou passar todo esse resumo, esse registro da reunião aos Secretários e ao Ministro para darem o devido retorno em relação a esse tema dos contrastes.
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Em relação ao ponto que foi colocado, acredito que por um dos ouvintes, sobre a indústria parar de produzir, eu gostaria de ressaltar que existe normativa da ANVISA acerca da obrigatoriedade de informação por parte da indústria de forma prévia. A indústria não pode, de uma hora para outra, parar de produzir. Existe a obrigatoriedade de informar, com antecedência mínima de 6 meses, uma parada temporária; e, se for uma parada definitiva, essa antecedência tem que ser de 1 ano. E nesse período a indústria precisa manter o abastecimento e a sua produção. Para tranquilizá-los em relação a esse aspecto, ressalto que isso também está sendo monitorado pela ANVISA, assim como pela equipe da CMED.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada. Eu peço que leve mais uma sugestão. Pergunto se é possível nós fazermos uma revisão de preço do pagamento de serviços até regularizarmos essa situação de sobrepreço, para não corrermos risco. Sabemos que algumas clínicas já estão fechando no País. Eu não sei se o Ministério tem a informação, mas algumas clínicas já estão deixando de atender. São poucas. Elas fecharam a sua contabilidade, perceberam que é inviável manterem-se da forma como estavam. Então, peço que leve também à nossa Secretária de Atenção de Alta Complexidade essa demanda, por favor.
Gostaria de pontuar primeiramente a questão, citada até pelo Yussif, de falta de transparência nesses processos. De fato, tem fundamento a fala, porque, se está acontecendo alguma coisa lá na ponta e nós não estamos encontrando a origem, pode ser que estejamos procurando no lugar errado.
Quero afirmar que, por parte da ABRASP e da indústria fabricante de soro, não há falta de transparência. Há muita transparência se a indústria cumpre com suas obrigações de envio de quantidade produzida e comercializada, indicando os preços praticados no mercado, de forma obrigatória, junto à CMED. Então, esses dados estão todos lá, demonstrando totalmente a transparência do setor, em relação tanto à quantidade total fabricada e quantidade por empresa quanto aos preços, também por empresa e quantidade total fabricada. Há, de fato, preço alto — pela discussão de hoje aqui, isso fica claro —, mas, repito, e vou reiterar todas as vezes, da parte da ABRASP, todos os entes estão jogando dentro das quatro linhas, estão vendendo esses produtos, não obstante suas dificuldades para aquisição de matéria-prima: sobrepreço, reajustes naturais, desvalorização cambial.
Então, eu quero dizer sobre todo esse esforço do setor produtivo, da indústria brasileira de soro, que enfrentou todas essas dificuldades, inclusive com funcionários afastados por suspeita ou comprovação de COVID, e temos que repor. Então, a indústria foi muito resiliente, durante todo esse período, para garantir o abastecimento do mercado, algumas vezes até tendo que brigar com Prefeituras Municipais que decretaram lockdown e incluíram a indústria de medicamentos.
Isso ocorreu na minha cidade, por exemplo. Eu tive que brigar com o Prefeito para que a indústria pudesse continuar funcionando. Chegamos a esse nível. Então, a indústria foi resiliente e está jogando, diante de todas essas dificuldades, com muita transparência e dentro daquilo que tem que ser feito.
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Se esse aumento ocorreu dentro dos preços CMED, a indústria reconhece que foi motivado por essas altas de custo, como a Deputada bem ponderou durante vários momentos também — obviamente, muito, muito, longe desses valores que foram mostrados aqui. Então, a indústria tem sido responsável e tem cumprido com todas as regras estabelecidas.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada.
Registro que o Sr. Everton Borges, que está conosco, do Conselho Federal de Farmácia, informa que a Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar possui pesquisa sobre desabastecimento nos hospitais e clínicas de todos os portes e que os Conselhos Regionais de Farmácia, também, possuem pesquisa junto aos farmacêuticos das farmácias públicas e privadas. Ou seja, se precisarem desse levantamento, ele também está à disposição, para mostrar o tamanho do problema que estamos enfrentando, que não é deste mês e sim dos últimos meses, com relação ao desabastecimento.
Antes da sua fala, Dr. Yussif, quero dizer que acredito que todos nós sairemos daqui um pouco frustrados, porque precisaremos agir com mais intensidade. Acredito que a ANVISA é que terá que fazê-lo, como órgão regulador de preço e de abastecimento, porque estamos falando de uma situação que a indústria está produzindo e o produto não chega à ponta. Se não está chegando à ponta, o que está acontecendo, o que há no meio do caminho? Até tem chegado, mas "a quantidade de frascos disponível é esta e, se quiser, o preço é este". Então, precisaremos agir com rigor e fazer as devidas devoluções àqueles que já pagaram acima do preço determinado.
Quero agradecer a oportunidade de estar aqui. E concordo com a Deputada, realmente sairemos daqui um tanto quanto frustrados, porque vemos que está tudo normal, e a prática que estamos vivendo não está normal, quer dizer, tínhamos uma normalidade, isso nunca aconteceu. Estamos falando de um produto com o qual não deveríamos ter problema. Há um monte de produtos na cadeia da terapia renal substitutiva, mas com o soro fisiológico não poderíamos estar tendo esse problema.
O André frisou bem, nós somos grandes produtores. Temos grandes indústrias há décadas e estamos tendo esse problema agora. Então, só nos resta mesmo solicitar que a ANVISA tire isso tudo que está acontecendo com os documentos que o Tarcísio mostrou e que a ABCDT vem mostrando, para chegarmos a um acordo, com todo mundo sentado à mesa. Todo mundo vai colocar o chapéu? Cada um aqui tem o seu chapéu: o chapéu da clínica, o chapéu da indústria, o chapéu das associações. Eu acho que temos que sentar à mesa com o chapéu do paciente.
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Verdade. Muito obrigada.
O SR. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO - Então, agora passaríamos aos comentários e encaminhamentos, não é, Deputada?
A Dra. Ediane já fez alguns encaminhamentos e propostas. O que compete à esfera de atuação da SCMED, diante de tudo o que foi falado — cito principalmente as falas do Dr. Tarcísio e do Dr. Yussif —, é fiscalizar esse sobrepreço que está sendo apontado aqui.
Em relação ao que foi apontado pelo Dr. Tarcísio, a própria Mesa disse que já há um processo de sancionamento aberto na CMED.
Em relação ao que foi apontado pelo Dr. Yussif, eu me recordo de que ele chegou a dizer — depois, se for possível, Deputada, ele poderia até comentar sobre isto — que já encaminhou algumas denúncias à ANVISA. Então, se essas denúncias foram encaminhadas, elas já estão sendo investigadas. Acredito que o que podemos fazer, neste momento de encaminhamento, Dr. Yussif, é termos um contato mais próximo, para que sejam passados à CMED esses dados de sobrepreço e possamos investigar, apurar, e aplicar a sanção devida. Tenho certeza de que a sanção é proporcional ao dano causado. A sanção não é branda e vai ser aplicada, com certeza, nessas situações. O paciente não pode sofrer com isso.
Só para os senhores saberem, deixo público aqui que o preço fábrica de uma bolsa de 100 mililitros de soro fisiológico é 5 reais e 4 centavos e o de uma bolsa de 50 mililitros vai de 6 reais e 7 centavos a 6 reais e 20 centavos. Todo preço acima disso... E foi falado em 30 reais ou mais. Esse preço é uma infração clara às normas da CMED. Esse sobrepreço é passível de punição, se há provas disso, não só pela compra efetivada, até mesmo pela oferta. Os agentes do setor farmacêutico conhecem bem o setor regulado de precificação no Brasil, nem a oferta pode ser feita acima do preço.
No encaminhamento, o que eu posso fazer é dizer que toda denúncia encaminhada à ANVISA ou diretamente à Secretaria-Executiva da CMED, até por e-mail, é apurada. Então, se foi encaminhada, está em processo de investigação. Se existem fatos ocorrendo agora, neste momento, eu peço que haja uma proximidade maior. Nós podemos receber, Dr. Yussif, uma representação sua lá, do Dr. Tarcísio ou de quem estiver nos ouvindo, e vamos verificar os dados e fazer a apuração devida. Não há como o soro fisiológico ser comercializado acima do preço fábrica — 5 reais e 4 centavos, o da bolsa de 100 mililitros, e de 6 reais e 7 centavos a 6 reais e 20 centavos, o da bolsa de 50 mililitros, dependendo exatamente da precificação feita para cada empresa.
Há uma pequena variação entre elas. Não há como o preço ser cobrado acima disso, nem em oferta, nem em pregão eletrônico, nem em compra direta, nem em compra emergencial. Então, é necessário que seja observado o preço da CMED. Essas todas são infrações regulatórias e são passíveis de multa. Então, por favor, peço que isso tudo seja encaminhado diretamente à CMED ou aos contatos da ANVISA que estão lá no portal, até por e-mail, para que essas denúncias sejam apuradas.
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A SCMED, que se localiza no terceiro andar do prédio da ANVISA, aqui em Brasília, também está de portas abertas para receber visitas presenciais, agora que a pandemia acabou. Qualquer cidadão ou associação pode ir lá. Estamos abertos a isso. O nosso encaminhamento e comprometimento é coibir todas essas notícias de infração.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Dr. Romilson, eu queria saber se é possível a ANVISA emitir uma nota, para o conjunto — não precisa nominar ninguém —, dizendo que está apurando sobrepreço e que ninguém pode vender acima do preço determinado, quer seja para uma clínica de hemodiálise com dez máquinas, quer seja para uma clínica de hemodiálise que atende, no conjunto do Estado, com 200 máquinas de hemodiálise, quer seja para os hospitais. Meu ofício é de abril. Estamos indo para a segunda quinzena de julho. Já se passaram mais de 90 dias com essa angústia de quem tem que atender os pacientes. Então, é preciso alguma atitude mais enérgica, com nota pública inclusive, talvez respondendo aos veículos de comunicação que estão divulgando. Isso precisa sair. Queria fazer este pedido, que conversasse com a Dra. Meiruze, a Presidente em exercício, para sair uma nota pública da ANVISA dizendo que serão punidos, no rigor da lei, todos aqueles que se negam a entregar o produto. Há distribuidor exclusivo, que tem contrato com a indústria, e, por ter contrato com a indústria, só ele pode atender em determinada região. E ele faz o que quer.
Repito: compreendo a logística de distribuição, compreendo que o preço do frete subiu, compreendo que o preço do dólar subiu, mas aumento nessa proporção não dá para aceitar, em hipótese alguma.
E pergunto à Dra. Ediane se já poderíamos sair daqui com uma agenda — senão, deixamos as coisas acontecerem —, para que as entidades se sentem à mesa com o Ministério e com a ANVISA. E queria que a nossa Comissão de Seguridade Social e Família e a nossa Frente Parlamentar Mista da Saúde depois recebessem o feedback, ou seja, o retorno dos encaminhamentos que foram dados a partir desta audiência pública e dos demais ofícios que foram encaminhados.
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A SRA. EDIANE DE ASSIS BASTOS - Sim. Poderíamos estabelecer um prazo para fazer essa agenda em até 7 dias, porque eu vou depender da disponibilidade da agenda das secretarias e de outras áreas do Ministério. Temos que ver qual seria exatamente a data. Mas fecharemos um prazo. Eu sugiro 7 dias para termos essa demanda.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Acho que 7 dias atendem à demanda, até por causa da logística. Esse é o tipo de reunião que, acredito, deva ser presencial, para que ela seja mais dinâmica, e faça com que, exatamente como o Dr. Yussif disse, cada um de nós se desarme, retire o nosso chapéu e olhe para aquilo que é fundamental: a nossa existência, a existência dos nossos pacientes e a manutenção dos serviços que atendem a esses pacientes. Acho que fica de bom grado essa data. Vamos compartilhar. Vou pedir para a nossa equipe técnica compartilhar o contato dos nossos convidados com a equipe do Ministério e com a Dra. Ediane, para que o Ministério possa fazer frente a esta reunião, por favor.
Quero agradecer, imensamente, a participação de todos e dizer que também vou levar essa pauta para o plenário na tarde de hoje, se conseguirmos um espaço de fala, e, agregando, para a nossa reunião de amanhã.
Peço ao Ministério também que, por favor, nos envie, junto à secretaria competente, a matéria para analisarmos, com o Ministério de Ciência e Tecnologia e com a equipe competente do Ministério da Saúde, a questão dos contrastes, outra situação bem grave que nós estamos enfrentando no País.
Muito obrigada a todos os nossos convidados; aos profissionais da Enfermagem que estão aqui conosco na luta pela PEC 11/22; aos dirigentes hospitalares; aos profissionais farmacêuticos, cuja pauta também estará na Ordem do Dia de amanhã aqui na Comissão de Seguridade Social e Família. Agradeço a todos.
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