Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado - Conjunta das Comissões CE e CFFC (semipresencial))
Em 5 de Julho de 2022 (Terça-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
14:40
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, declaro abertos os nossos trabalhos.
Esta é uma reunião conjunta da Comissão de Educação e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizada para o comparecimento do Sr. Victor Godoy Veiga, Ministro de Estado da Educação, e do Sr. Wagner Rosário, Ministro da Controladoria-Geral da União.
A presença deles ocorre em atendimento aos seguintes requerimentos: Requerimento nº 56, de 2022, da Comissão de Educação, de autoria dos Deputados Pedro Uczai e Rogério Correia, para prestarem esclarecimentos sobre a tentativa do FNDE de comprar mesas e cadeiras escolares com sobrepreço de 1,59 bilhão de reais, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União; Requerimento nº 63, de 2022, da Comissão de Educação, de autoria do Deputado Alessandro Molon, para que o Ministro da Educação preste esclarecimentos sobre a situação das instituições federais de ensino, em especial da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em decorrência do corte de verbas anunciado pelo Governo Federal para instituições de ensino superior de todo o País; Requerimento nº 72, de 2022, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro, para que o Ministro da Educação preste esclarecimentos acerca dos valores repassados por aluno no Programa Nacional de Alimentação Escolar; e Requerimento nº 87, de 2022, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, de autoria do Deputado Ivan Valente, para que o Ministro da Educação preste esclarecimentos acerca do tráfico de influência e da corrupção para a liberação de recursos públicos, que resultaram na Operação Acesso Pago, da Polícia Federal.
Antes de conceder a palavra aos Ministros, esclareço rapidamente os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos, que foram divulgados no grupo da Comissão e enviados por e-mail.
A inscrição para os debates será feita exclusivamente pelo Infoleg Parlamentar, em lista única, aberta desde às 13 horas.
Inicialmente, será concedida a palavra aos Srs. Ministros, por 15 minutos para cada um, prorrogáveis por mais 15 minutos, para as suas apresentações.
Findos os discursos, será concedida a palavra ao primeiro autor dos citados requerimentos, nos termos do inciso II do art. 11 do Acordo de Procedimentos; na sequência, aos Parlamentares membros das Comissões, alternadamente, respeitada a ordem de inscrição; e, por fim, aos Parlamentares não membros, pelo prazo de 3 minutos.
O tempo de Comunicação de Liderança poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem de inscrição, não podendo ser usado a fim de se obter preferência em relação aos demais inscritos.
Os Vice-Líderes que quiserem usar o tempo de Comunicação de Liderança deverão enviar a delegação para o e-mail SDR da Comissão: sdr.ce@camara.leg.br.
Por fim, lembro que, conforme aprovado no art. 11, parágrafo único, do nosso Acordo de Procedimentos, "em caso de comparecimento de Ministro de Estado, ele deverá responder individualmente às interpelações dos autores de requerimentos e dos líderes, podendo usar parte do tempo a eles destinado, caso assim desejem".
|
|
14:44
RF
|
No dia 25 de janeiro de 2022, foi publicado no Diário Oficial da União aviso de licitação pública, que era o Pregão nº 01, de 2022, para aquisição de mobiliários. Essa licitação estava prevista para ocorrer no dia 4 de fevereiro de 2022. Em 1º de fevereiro de 2022, a CGU iniciou uma auditoria, ou seja, antes mesmo da ocorrência da licitação, através da detecção de algumas situações, como a materialidade do processo.
No próprio dia 1º, fizemos a primeira solicitação de auditoria ao órgão e iniciamos os trabalhos de verificação dessa licitação. Então, no dia 4, dia em que ocorreria a licitação, o FNDE a suspendeu, devido ao fato de nós estarmos com uma auditoria em aberto.
Nós identificamos praticamente três achados que eu acho que vale a pena aqui reputarmos — foram quatro no total, mas vale a pena verificarmos aqui três deles.
Hoje, nós temos a Instrução Normativa nº 73, de 2020, do Ministério da Economia, que dispõe sobre os critérios para a cotação de preços. Então, nós estamos falando aqui ainda da fase de cotação de preços. Ela traz cinco tipos de cotação e prioriza, dentre esses, dois tipos, que são basicamente o painel de preço e as aquisições de itens similares em outros Estados, outras aquisições.
O que nós detectamos de problema na licitação foi que houve uma prioridade na utilização de preços pesquisados em fornecedores, ocorreu a verificação de preços em alguns fornecedores. Acabou que isso teve um peso muito grande, e esses preços, pela metodologia utilizada, ficaram muito altos, o que puxou o preço da licitação para cima.
Houve também uma fragilidade na metodologia de definição dos valores de referência. Nós identificamos que, dos 18 pregões que tinham ocorrido no último ano e que serviram de base para a composição do preço, de 13 deles os valores para a cotação de preço foram puxados de forma equivocada, ou seja, não se referiam a um item idêntico ao que estava sendo solicitado, o que gerou uma superestimativa de preço de 176 milhões de reais.
Verificamos também uma fragilidade na definição dos quantitativos adquiridos. Havia uma previsão de compra de mobiliários para o período de 2019 e de 2020 e havia outro levantamento para aquisição em 2021 e em 2022. Então, as Prefeituras e alguns Estados que não haviam encaminhado a sua necessidade de compra de mobiliário para 2021 e 2022 tiveram os quantitativos publicados e enviados em 2020 e 2021 repetidos, o que praticamente dobrou o número de itens da licitação. A partir dessa verificação, o número de itens da licitação caiu de 10 milhões para 4,77 milhões, o que gerou uma redução, praticamente pela metade, do valor da estimativa de preços da licitação.
Isso tudo foi detectado. A informação que eu tenho é que o Ministério vai lançar uma nova licitação, uma vez que ela não aconteceu por termos atuado previamente à ocorrência.
Na semana passada, o CGU soltou o Acórdão nº 3.459, de 2022, concordando com os achados da Controladoria-Geral da União e decidindo acompanhar as ações do Ministério nessa nova licitação, seguindo as recomendações que já havíamos feito por ocasião da finalização do relatório.
Então, o caso basicamente era uma compra de mobiliários em que tanto a estimativa de itens a serem adquiridos quanto os valores estavam, na nossa avaliação de auditoria, feitos de maneira equivocada, o que fez gerar o preço para cima.
Corrigido isso, será refeita a licitação. Nós conseguimos atuar antes da ocorrência da licitação. Hoje nós temos um sistema no Governo que praticamente roda todas as licitações diariamente. Trata-se de uma ferramenta chamada ALICE — Análise de Licitações e Contratos. Ela tem uma utilização com cruzamentos de dados e levanta valores muito altos, o que já cai para uma análise mais específica da Controladoria. Isso faz com que tenhamos a capacidade de verificar riscos em contratações de forma bastante célere e antes que a licitação ocorra. Essa ferramenta já trouxe praticamente cerca de 9 bilhões de interrupções de licitações que iriam ocorrer e em que nós detectamos problemas. Eu acho que isso é um grande passo dentro do programa de integridade que o Governo vem implementando com a gestão dos riscos. E claro que as compras públicas são um risco que toda administração está sujeita.
|
|
14:48
RF
|
Então, eu acho que fizemos o trabalho de controle interno do Governo e conseguimos evitar que tivesse problemas. Quero lembrar também, acho que é um ponto importante, o fato de ser uma ata. Isso não quer dizer que, a estimativa estando a maior, vai-se comprar por valores mais altos. Mas nós temos que tentar chegar ao preço mais próximo do preço de mercado. Foi isso que o trabalho permitiu que fosse detectado e os controles funcionaram mais uma vez. Eu acho que era isso que eu tinha para explicar em relação à aquisição dos mobiliários.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Ministro Wagner Rosário.
(Segue-se exibição de imagens.)
Todos sabemos que a pandemia provocou efeitos educacionais não só no Brasil como também em todo o mundo bastante significativos. No Brasil, em 2020 e 2021, 99,3% das escolas suspenderam as atividades presenciais, sendo que, no ano letivo de 2020, 30,1% dessas escolas não retornaram a qualquer atividade presencial no ano letivo. Desde julho de 2020, quando nós chegamos ao Ministério, e até antes mesmo disso, já havia ações concretas específicas do Ministério da Educação em articulação com Estados, Municípios, universidades, institutos federais e todas as Secretarias do Ministério para adotar uma série de iniciativas tanto emergenciais como também pensando no pós-pandemia, para mitigar esses efeitos. Na perspectiva emergencial, nós transferimos recursos, elaboramos protocolos de biossegurança, incluímos os profissionais de vacinação no grupo prioritário de vacinação, implementamos uma série de cursos à distância em temáticas importantes, como o acolhimento e o bem-estar no contexto escolar, elaboramos políticas públicas específicas para etapas da educação muito importantes, como os ciclos finais do ensino fundamental, que sempre careceram de políticas.
Também fizemos uma série de remanejamentos internos no orçamento do Ministério da Educação para poder atender, de maneira emergencial, às escolas públicas e às redes de ensino estaduais e municipais.
|
|
14:52
RF
|
Sobre a perspectiva do pós-pandemia, nós já tínhamos a perspectiva do que aconteceria e focamos sempre nos desafios, que seriam: a redução do abandono e da evasão escolar; já era reconhecido no mundo que esse seria um efeito decorrente do fechamento de escolas; a recuperação do aprendizado, como um dos focos principais de trabalho, iniciamos vários projetos ainda em 2020 pensando o momento da reabertura das escolas; a expansão com a saúde e o bem-estar no contexto escolar, sabíamos também que o longo período de tempo que os nossos estudantes ficariam afastados desse convívio escolar traria algumas preocupações; e a universalização do acesso e do uso de tecnologias educacionais. Antes da pandemia, nós tínhamos cerca de 38 mil escolas no Brasil sem conectividade, sem Internet, e, das quase 100 mil escolas que tinham acesso, nem todas utilizavam a Internet para as atividades pedagógicas. A grande maioria, 60% delas, utilizava a Internet apenas para atividades administrativas. Então, vejam o tamanho do desafio: de repente, termos que fazer um grande movimento nacional para poder utilizar tecnologias e Internet para as atividades pedagógicas das escolas.
Este ano nós lançamos a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens, o Decreto nº 11.079, que consolida uma série dessas iniciativas em andamento no Ministério, já pensando esse momento pós-pandemia. É uma política focada em seis principais eixos. O primeiro é o alinhamento estratégico dos sistemas de ensino, que pensa o sistema educacional como uma rede — União, Estados e Municípios e rede privada. O segundo eixo é o acesso e a permanência, com ações concretas para combater e recuperar os índices de evasão pré-pandemia. Nós já temos dados que mostram que a evasão e o abandono escolar foram mais significativos, mais sentidos, no ensino médio, provavelmente por crianças que tiveram que deixar a escola para auxiliar os pais que perderam emprego. O terceiro eixo é a atenção individualizada aos estudantes e às suas famílias. A nossa política de recuperação, como vou mostrar, tem um foco nos gaps de aprendizagem, nas deficiências de aprendizagem, específicas de cada estudante, definindo trajetos educacionais e intervenções pedagógicas personalizadas para cada estudante, a fim de recuperar essas perdas de aprendizagem.
Outro eixo é a formação de docentes e outros profissionais de educação. Temos treinamentos e capacitações específicas para os professores com foco inclusive nesse processo de recuperação de aprendizagem. Temos ainda outro eixo, que é a resiliência dos sistemas de ensino, e aqui, muito, com o uso intensivo de tecnologia da informação, inteligência artificial. Temos parcerias assinadas com a Microsoft e com o Google para oferecer, de maneira gratuita, para toda a rede educacional do País, as plataformas de ensino; e isso com todo o apoio do Ministério da Educação, integrando dados, pensando uma governança de dados para que tenhamos dados mais tempestivos das nossas redes educacionais e para que possamos também modernizar os nossos processos de avaliação e monitoramento dos dados da educação, inclusive do próprio senso da educação. E o último eixo são as pesquisas e avaliações internas e externas. Hoje todas as políticas públicas do Ministério da Educação são baseadas em estudos e evidências científicas. Nós também queremos incentivar e apoiar a produção de dados de pesquisa em assuntos relacionados com os efeitos da pandemia na educação.
|
|
14:56
RF
|
Essa política tem como seu coração o lançamento de uma plataforma chamada Plataforma de Avaliações Diagnósticas e Formativas para a recuperação das aprendizagens. Essa plataforma foi lançada em outubro do ano passado e possui disponíveis mais de 600 testes avaliativos em língua portuguesa, matemática, ciências, língua inglesa, além de ferramentas para a aferição de fluência, leitura e produção de texto. Essa plataforma já tem hoje mais de 5 milhões de alunos cadastrados, e mais de 2 mil Municípios já estão utilizando essa ferramenta. A partir da aplicação desses testes avaliativos, a plataforma indica aos professores quais são os conhecimentos que o aluno deveria ter em determinada série e disciplina, mas não tem. Isso tudo já está alinhado com o currículo nacional e com a escala do SAEB, que é fundamental.
Há cinco níveis de proficiência nessa avaliação. A partir dela, o professor tem condições de fazer os agrupamentos necessários dos alunos, independentemente da série em que esses alunos se identificam e se encontram. Então, se o aluno fez o teste avaliativo e ficou indicado que ele não sabe, por exemplo, fazer operação de soma, aquela escola vai ter condição de identificar todos os alunos que estão na mesma situação na sua escola e agrupá-los em turmas, em classes especiais. A partir daí, a escola poderá fazer o trabalho de reforço escolar com base num material que também está disponível na plataforma, que são os materiais pedagógicos estruturados, elaborados de maneira bastante didática para auxiliar o professor nesse reforço escolar.
Essa plataforma foi desenvolvida em parceria com três universidades federais, cada uma dentro da sua lógica de expertise. A Universidade Federal de Alagoas, por exemplo, entrou com a parte de tecnologia da informação e inteligência artificial. Nós desenvolvemos um aplicativo que auxilia o professor na avaliação da capacidade de produção de texto, das habilidades de produção de texto. O aluno faz a redação de forma manuscrita, e o professor tira uma foto dessa redação com o próprio celular. A plataforma recebe aquela imagem, faz o tratamento, reconhece os caracteres, digitaliza aquela redação e faz a correção em termos de coesão textual, ortografia e gramática e devolve ao professor uma ficha de diagnóstico de quais são as capacidades que aquela criança tem, que aquele estudante tem, e quais são os pontos que precisam ser trabalhados.
Além disso, para essa plataforma e para essa estratégia de recuperação, trouxemos também avaliações de capacidade de fluência em leitura para que possamos recuperar os estudantes que não aprenderam a ler e escrever ainda na idade certa. Nós já temos isso estruturado na forma de um processo. Então, são quatro avaliações anuais e, a partir delas, nós teremos as intervenções pedagógicas tempestivas. Um aluno, por exemplo, que está hoje no 5º ano e tem uma série de deficiências educacionais vai ter a oportunidade de ter o seu aprendizado fortalecido e recuperado no 5º, no 6º, no 7º, no 8º e no 9º ano. Assim, nós vamos recuperar não só os efeitos da pandemia, como também as deficiências do próprio sistema educacional.
Trago apenas alguns dados a partir do diagnóstico que já temos do que aconteceu na pandemia no Brasil: se observarmos o conhecimento dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental em língua portuguesa, veremos que 55% desses estudantes não sabem ler.
Lembramos que o ideal para a alfabetização de uma criança é que essa criança esteja totalmente alfabetizada ao final do 1ª ano, ainda que isso não seja uma meta da nossa Base Nacional Comum Curricular, que prevê o 2ª ano, ou do Plano Nacional de Educação, que prevê o 3ª ano. Então, o ideal de ser o 1ª ano é porque 55% das crianças não são capazes ainda de ler e escrever no 3ª ano do ensino fundamental.
|
|
15:00
RF
|
Se olhamos matemática, vemos que 71% dessas crianças que estão hoje no 3ª ano do ensino fundamental não dominam as quatro operações básicas da matemática. À medida que caminhamos nos anos escolares, vemos que esse diagnóstico também mostra que o problema não foi só o fechamento de escolas, mas também a deficiência do nosso próprio sistema educacional.
Quando pegamos, por exemplo, alunos do 6ª ano do ensino fundamental e nós olhamos língua portuguesa, apenas 14% dos estudantes do 6ª ano estão no nível adequado de desenvolvimento para o 6ª ano, 86% precisam de algum auxílio, de apoio para a recuperação de aprendizagem, e um quinto desses alunos não estão alfabetizados no 6ª ano do ensino fundamental. Quando olhamos matemática, apenas 2% desses alunos do 6ª ano estão no nível adequado de conhecimento, 98% precisam de algum apoio, e cerca de um terço dessas crianças do 6ª ano não domina as quatro operações básicas da matemática.
Nós em Londres apresentamos essa Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens agora em maio. Semana passada estávamos em Paris na Pré-Cúpula da ONU, cujo tema foi Transformando a educação. Nossa política tem sido considerada uma das melhores políticas de recuperação das aprendizagens do mundo. Inclusive o Banco Mundial já solicitou autorização do Brasil para utilizar a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens brasileira como referência para o mundo. Ao mesmo tempo em que nós sofremos muito com o tempo de escolas fechadas, nós podemos ser um dos países que podem se recuperar mais rapidamente dessa situação.
Esses são alguns dados que eu já mencionei: são 5,6 milhões de testes aplicados nessa plataforma, sendo que 336 mil de fluência em leitura — alfabetização. São 2.112 Municípios que já os utilizam, e cerca de 4,8 milhões de alunos estão cadastrados.
Olhando um pouquinho agora para a questão do orçamento, este aqui é o orçamento de 2022 do Ministério da Educação — são 164,1 bilhões de reais. Estes são os destaques: 47% das nossas despesas são despesas obrigatórias de pessoal, representando 77 bilhões de reais, e 21,1 bilhões de reais são despesas discricionárias, representando 13% do nosso orçamento. Só a título de comparação, em 2015 nós tínhamos algo em torno de 39 bilhões de reais de despesas discricionárias, e isso é o efeito do crescimento das despesas obrigatórias de pessoal, que, com o teto de gastos, faz uma pressão nas despesas discricionárias. Então, a cada ano a pressão para aumentar ou manter as despesas discricionárias é maior. Isso exige e tem exigido do Ministério da Educação e de todas as universidades e institutos federais uma otimização no uso dos seus recursos.
Eu gosto de citar que, no ano passado, nós tivemos economia no INEP, por exemplo, de 300 milhões de reais nos exames e avaliações que foram realizadas, e esses 300 milhões de reais foram redirecionados para apoiar ações do Ministério da Educação em educação básica e ensino superior e profissionalizante.
|
|
15:04
RF
|
Quando colocamos cerca de 1,5 bilhão de reais do Ministério da Educação na educação básica, chegamos a um percentual em torno de 3%. Ou seja, 97% dos recursos que financiam a educação básica neste País são direcionados diretamente aos Estados e Municípios, sendo eles o FUNDEB, o Salário-Educação e os recursos próprios arrecadados por Estados e Municípios. Ou seja, quando falamos que o Ministério da Educação tem que resolver o problema da conectividade de todas as escolas brasileiras, estamos falando que temos que fazer isso com 3% de todos os recursos destinados à educação básica brasileira, sendo que, dentro desses 3%, temos alimentação escolar, transporte escolar, formação docente, conectividade, livro didático, enfim, tudo aqui dentro desses 2,6%.
Citei esses números só para termos ideia da magnitude desses valores. Para resolvermos os problemas de educação hoje no País, precisamos olhar um pouco para todo o conjunto do financiamento. E lembro que devemos também nos debruçar nesses números para entender como esses recursos são distribuídos em todo o País. Temos, por exemplo, o Salário-Educação, que é muito concentrado na Região Sudeste, que recebe 60% dos recursos destinados ao Salário-Educação. Porém, ao olharmos os índices educacionais brasileiros, qualquer índice educacional das Regiões Norte e Nordeste, de modo geral, é muito mais deficitário do que os de outras regiões do País — com algumas exceções, naturalmente.
Aqui apresento um gráfico sobre o apoio às universidades e institutos federais. Do ano passado para este ano, de 2021 para 2022, fizemos esse esforço interno de otimização de recursos e conseguimos colocar na LOA, com o apoio desta Casa e também do Congresso Nacional e da Comissão Mista de Orçamento, um aumento de 16,6%, passando o orçamento total para as universidades de 5,1 bilhões de reais para 6 bilhões de reais, sendo de 29,35% o aumento para os institutos federais, cujo orçamento passou de 1,97 bilhão de reais para 2,547 bilhões de reais.
Com os cancelamentos recentes que tivemos, ainda assim notamos um acréscimo de 9,6% no orçamento das universidades e de 20%, em relação ao ano anterior, para os institutos federais. Repito: mesmo com os cancelamentos recentes, houve um aumento, do ano passado para este, de 9,6% para as universidades e de 20% para os institutos federais.
Caminhando para o final, entrando agora no assunto das investigações e da Operação Acesso Pago, vale lembrar que a primeira providência tomada em relação a esse assunto foi uma denúncia do próprio Ministério da Educação à Controladoria-Geral da União, encaminhada ao Ministro Wagner, quando tínhamos os primeiros relatos sobre qualquer tipo de possível irregularidade ocorrendo. Ainda sem nenhum elemento concreto, eu pessoalmente reduzi a termo essa denúncia, com autorização do ex-Ministro, e a encaminhei ao Wagner Rosário, para apuração.
Tão logo assumi como Ministro interino, adotei uma série de medidas também preventivas. Por exemplo, na primeira reunião que tive com o Presidente do FNDE, solicitei a ele que suspendesse toda e qualquer operação que pudesse ter qualquer relação com as investigações em curso; orientei também o FNDE que fizesse apurações internas quanto ao cumprimento de todas as regras relativas às assinaturas desses termos de compromisso, inclusive também solicitei que fossem feitos levantamentos de informação no próprio Ministério da Educação, nas bases de dados disponíveis, e encaminhei solicitação também à CGU nos primeiros dias de minha gestão como Ministro da Educação Interino, para auxiliar todas as investigações.
|
|
15:08
RF
|
Também fiz algumas exonerações de pessoas citadas em investigações, para que tivéssemos total tranquilidade de que as apurações ocorreriam sem qualquer tipo de interferência.
Além disso, nós nos colocamos sempre à disposição. Essa é a nossa postura hoje no Ministério da Educação. Os órgãos de controle e a Polícia Federal são sempre bem-vindos para que possam realizar seus trabalhos. Inclusive, várias das vezes, as atuações da CGU e do Tribunal de Contas da União em nossa gestão foram feitas a convite, porque não temos nenhum problema com a transparência e com a garantia de que as coisas sejam realizadas da melhor forma possível.
Apenas a título de exemplo, lembro que as atas de registro de preço — tanto para os ônibus, como também para o mobiliário, que é o objeto desta análise — são atos do FNDE. Lembro que o FNDE é uma autarquia sujeita ao controle, à supervisão e à tutela do Ministério da Educação, porém, tem suas instâncias próprias de governança, de auditoria e também é objeto de fiscalização dos órgãos de controle, como CGU e TCU.
Mas, apenas a título de exemplo, quanto ao pregão dos ônibus, ouvimos uma série de acusações lá atrás, dizendo que havia uma previsão de gastar 700 milhões de reais a mais, em sobrepreço — algo parecido com o que está sendo colocado aqui para a ata do mobiliário. Na oportunidade, dissemos que a CGU estava acompanhando todo o processo desde o início e que estávamos, inclusive, acatando todas as sugestões de recomendação. Mas dissemos também que todas essas informações de sobrepreço ou superfaturamento não procediam justamente porque utilizavam argumentos preliminares de um processo que estava em andamento e que, inclusive, deveria ter o seu preço de referência mantido em sigilo justamente para permitir uma maior competitividade entre as empresas.
O Tribunal de Contas da União foi acionado. Ele, inclusive, suspendeu o pegão dos ônibus por um período até que soltou, então, o acórdão, nos seguintes termos, ipsis litteris:
Conclui-se que as providências tempestivamente adotadas pelo FNDE, tanto em atendimento às recomendações da CGU quanto por iniciativa própria, diminuíram sensivelmente o risco de ocorrência de sobrepreço na licitação. Não há indícios de que a metodologia fora dissimulada para dilatar deliberadamente os valores a serem dispensados ou que os gestores tenham incorrido em falta de zelo ou inobservância das normas e práticas aplicáveis.
Esse ponto é fundamental, pois aqui foi baseada toda a notícia de que haveria superfaturamento ou sobrepreço.
A metodologia do FNDE seguiu as normas previstas, em especial a Instrução Normativa nº 73, de 2020, e as sugestões de melhora apontadas pela CGU, de modo que o fundo poderia ter utilizado poderia ter utilizado como parâmetro até mesmo o valor total máximo de dois bilhões.
Este era o valor questionado nas reportagens que basearam toda essa argumentação de sobrepreço de 700 milhões. Ou seja, o próprio Tribunal de Contas da União disse que o FNDE poderia ter utilizado o valor de referência de 2 bilhões.
|
|
15:12
RF
|
Em relação ao pregão de mobiliário, a CGU acompanha o processo desde fevereiro de 2022. O FNDE tem atuado em colaboração com a CGU no intuito de mitigar os riscos e adaptar o certame às recomendações exaradas, suspendendo o pregão.
Na última sexta-feira passada, dia 1º de julho, o Tribunal de Contas da União indeferiu o pedido de concessão de medida cautelar ante a inexistência dos pressupostos necessários à sua concessão.
Então, o TCU entendeu que a CGU já vinha acompanhando o processo e que não havia necessidade de uma sobreposição de atuação do Tribunal de Contas da União, dizendo ele apenas que iria acompanhar as providências do FNDE em atendimento às recomendações da CGU.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Ministro Victor Godoy.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Pela ordem, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É uma questão de ordem.
Eu queria só fazer uma observação a respeito de duplicidade de Comissões, porque eu quero entender a temática.
Aqui na Comissão de Fiscalização e Controle nós aprovamos uma convocação do Ministro. Na Comissão de Educação, parece-me que foi um convite. Eu nunca vi juntarem convocação com convite. É a primeira vez que eu vejo isso. São duas qualidades diferentes.
A segunda questão é a seguinte. Eu sou da Comissão de Educação também e gostaria muito de debater com o Ministro a política educacional, mas na Comissão de Educação. No caso aqui, a ementa do meu pedido de convocação, que foi aprovado aqui, era a seguinte: Requer a convocação do Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos acerca do tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos, que resultou na operação da Polícia Federal — Acesso Pago. E culminou com a prisão do Ministro e dos pastores que mandavam no Ministério.
Então, eu queria focar nessa questão. Senão, nós vamos aqui debater o conjunto da política educacional. Gostaria que pudéssemos focar num problema grave, que é a corrupção. Eu quero levar em consideração que o atual Ministro era o número dois do MEC. Ele não era uma figura externa ao que estava acontecendo no processo. Ele era o principal operador do MEC.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Deputado Ivan Valente, o Ministro Victor Veiga está aqui na condição de convocado; o Ministro Wagner Rosário, na condição de convidado.
|
|
15:16
RF
|
Os temas do requerimento apresentado pelo Deputado Pedro Uczai tratam da questão dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, da questão dos kits de robótica, dos ônibus escolares, dos móveis e das chamadas "escolas fantasmas".
Há o requerimento de V.Exa., cujo objeto V.Exa. acabou de dizer, e o requerimento do Deputado Aureo, que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE, e o requerimento do Deputado Alessandro Molon, que trata dos cortes nas universidades, em especial na Universidade Federal do Rio de Janeiro. V.Exa. pode tratar não só do tema do requerimento de autoria de V.Exa., mas também dos requerimentos dos outros Deputados.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu entendi que o requerimento do Deputado Pedro Uczai é compatível com o nosso requerimento, é o mesmo tema, detalhando os casos de corrupção, só que nós queremos avançar aqui em relação ao que houve no MEC.
O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Deputado Ivan Valente, a título de esclarecimento, não haveria data para atender ao Ministro no mês de julho, porque vamos entrar em recesso parlamentar. Então, decidimos antecipar, juntar os requerimentos, por a maioria tratar do mesmo teor, e fazer logo com o Ministro da Educação hoje, dando oportunidade à celeridade que exige o tema do requerimento de convocação.
O Ministro da Educação — está aqui no termo — foi convocado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, como o Deputado Kim colocou, e o Ministro Wagner, da CGU, está como convidado.
É bom podermos esclarecer e tirar a dúvida de todos os Parlamentares com a convocação do Ministro da Educação e com o convite ao Ministro da CGU. Então, não perde o objeto. Na condição de convocado, ele tem que responder às perguntas de V.Exa., e facilita também porque há convites tratando do mesmo tema para o Ministro. Então, juntamos para simplificar e facilitar o andamento dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Antes de passar a palavra ao Deputado Aureo, eu vou fazer as minhas considerações também como Presidente da Comissão de Educação.
Primeiro ao Ministro Wagner Rosário. Eu gostaria de perguntar sobre as auditorias ou investigações que estão em curso hoje envolvendo o MEC, o FNDE, e os 18,8 bilhões de reais gastos sem explicação apropriada em 2021, segundo a CGU. Se V.Exa. poderia trazer algum detalhe sobre qual é a natureza desses gastos.
A mesma pergunta faço ao Ministro Victor Godoy sobre esse apontamento da CGU dos gastos ou com erros contábeis ou sem explicação, segundo o relatório também da Controladoria-Geral da União. Eu pergunto para o Ministro Victor Godoy sobre a aquisição de 10 milhões de mesas e cadeiras escolares organizadas pelo FNDE com o potencial de sobrepreço de um 1,59 bilhão de reais.
Gostaria de saber se há alguma previsão de mudança do processo licitatório ou da Instrução Normativa nº 73 ou do procedimento que o MEC utiliza para fiscalizar o FNDE, já que há um histórico de problemas em licitações envolvendo kits de robótica, objeto do requerimento do Deputado Pedro Uczai. Cada kit foi comprado a 14 mil reais. Um kit de robótica de ponta para um estudante universitário custa hoje 500 reais. Eu sou programador, Ministro, e estudei com o kit arduino, de 300 reais, no colégio técnico. Esse kit para um estudante universitário custa 500 reais. Gostaria de saber se há alguma explicação para a aquisição por 14 mil reais de um kit para um estudante do ensino básico, que acredito que não tenha capacidade técnica para operar um aparelho destinado a um estudante do ensino técnico, muito menos um destinado a um estudante da graduação.
|
|
15:20
RF
|
Pergunto também ao Ministro da Educação sobre a supervisão do MEC em relação ao fornecimento de móveis, principalmente à qualificação das empresas que participaram da licitação em que relatório da CGU apontou potencial risco de conluio. Um empresário do Paraná apresentou uma proposta com valor muito elevado, subindo a média do preço, e a filha desse empresário, que teria uma empresa-fantasma, participou dessa licitação, mesmo que a natureza da atividade da sua empresa fosse distinta da das outras empresas cotadas para fornecer o mobiliário.
Em relação ao requerimento do Deputado Aureo, gostaria de destacar que há 12 anos — isso foi dito hoje mais cedo pela Deputada Professora Dorinha e é uma preocupação minha — não há reajuste do valor repassado para a merenda. Nós sabemos que ele é suplementar, mas insuficiente. Atualmente, está em 1 real e 7 centavos para cada aluno de creche, 53 centavos para cada aluno de pré-escola e 36 centavos para cada aluno dos ensinos fundamental e médio. Acredito que esses valores sejam insuficientes. Gostaria de saber a posição do MEC em relação ao reforço orçamentário para a merenda escolar.
Na última reunião em que nós estivemos juntos, Ministro Victor, V.Exa. afirmou que 98% do orçamento do FNDE estão vinculados às emendas de Relator RP-9. Eu indago a V.Exa. se isso não é extremamente prejudicial para a formulação de políticas públicas por parte do Ministério da Educação e do FNDE e se isso não inviabiliza a priorização dos Municípios que mais precisam.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Ministro, quero apenas esclarecer que o requerimento de convite a V.Exa., dos Deputados Pedro Uczai e Rogério Correia, também trata dos temas da corrupção em processos licitatórios, das auditorias que apontam sobrepreço para contratação de ônibus escolares, da apuração do TCU, do acesso privilegiado de pastores às dependências do Ministério da Educação e da aquisição dos kits de robótica.
Isso se encontra na justificação do requerimento. E justificação vincula instrumento no Direito Administrativo.
|
|
15:24
RF
|
O SR. LÉO MOTTA (REPUBLICANOS - MG) - Peço a palavra para uma questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Com a palavra o Deputado Léo Motta.
O SR. LÉO MOTTA (REPUBLICANOS - MG) - A questão de ordem é com base nos §§ 4º e 5º do art. 256 do Regimento Interno:
Art. 256. .......................................................................................................................................................................................
§ 4º A parte convidada poderá valer-se de assessores credenciados, se para tal fim tiver obtido o consentimento do Presidente da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Respondo a V.Exa., com base no caput do mesmo artigo que V.Exa. acabou de ler, dizendo, com a mesma resposta que eu dei ao Ministro, que isso se encontra na justificação do requerimento que convidou o Ministro Wagner Rosário e do requerimento que convidou o representante do TCU, o Presidente do FNDE e o Ministro da Educação. E a justificação vincula instrumento, tanto no processo legislativo quanto em ato administrativo, como é o caso de requerimento desta Câmara dos Deputados.
O SR. LÉO MOTTA (REPUBLICANOS - MG) - Então, V.Exa. afirma que o nobre Ministro pode se restringir a responder ao que está previsto no convite. Seria isso?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Pode.
O SR. LÉO MOTTA (REPUBLICANOS - MG) - Então, está claro.
O SR. MINISTRO WAGNER ROSÁRIO - Em relação aos 18,8 bilhões de reais, isso é uma auditoria financeira. Então, não há desvios. Na verdade, são normas contábeis. Qualquer distorção contábil pode ser quantitativa ou qualitativa. Se eu classifico um recurso numa conta errada, aquilo ali é uma distorção. Então, 18,8 bilhões não se relacionam com nenhum tipo de desvio de recurso, de dinheiro ou coisas do tipo. Simplesmente, problemas contábeis que são colocados.
Em relação às investigações relacionadas ao caso trazido na operação que foi deflagrada pela Polícia Federal, nós iniciamos um trabalho, como o Ministro Victor já falou. No final de agosto, ele nos encaminhou uma denúncia que veio do próprio MEC, a partir do relato de uma servidora do Ministério, que disse que havia ouvido num evento algumas palavras de um empresário acerca de uma atuação indevida de um pastor, especificamente.
Nós abrimos uma investigação à época, mas não conseguimos aprofundar muita coisa de início. Depois, já neste ano, outros dados surgiram, e nós aprofundamos a investigação. A partir daí, abrimos uma investigação preliminar sumária. Essa investigação, ao término da oitiva de todas as pessoas, foi encaminhada à Polícia Federal, que acabou auxiliando o delegado no trabalho que estava sendo feito.
|
|
15:28
RF
|
Fora essa investigação em andamento, a CGU também conduz mais duas investigações internas: uma primeira investigação que trata de pontos que foram identificados na primeira investigação e uma segunda, que trata mais especificamente sobre os recursos do FNDE, toda a liberação de recursos neste último ano e também agora, para verificar se existe algum processo de liberação de recurso que tenha qualquer irregularidade.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Ministro Victor Veiga, aproveitando a fala do Ministro Wagner Rosário, hoje, mais cedo, o Presidente Marcelo disse que notificou V.Exa. em agosto do ano passado sobre as suspeitas envolvendo os pastores.
Como eu disse, na verdade, a denúncia aconteceu em agosto de 2021 e foi por mim realizada a partir de relatos. Foram dois relatos diferentes, Deputado. O relato do Presidente Marcelo foi um relato específico em relação à pessoa dele, e o relato da servidora, que, na época, era Chefe do Cerimonial do Ministro Milton, foi em relação a essa denúncia do empresário lá de São Paulo.
Eu reduzi duas denúncias a termo: uma relatada pelo Presidente Marcelo, a outra relatada pela Chefe do Cerimonial. Eu as encaminhei, dias depois, à Controladoria-Geral da União com a autorização do ex-Ministro Milton Ribeiro. Ou seja, a atuação foi tempestiva. Em momento algum, houve qualquer tipo de demora na atuação do Ministério da Educação para denunciar, ainda que as denúncias fossem baseadas em relatos. Isso é importante deixar claro. Não havia nenhuma comprovação de qualquer irregularidade. Eram apenas relatos, mas, mesmo assim, por questão de prudência, nós fizemos o relato e encaminhamos isso diretamente à Controladoria-Geral da União dias depois, na mesma semana inclusive.
Em relação aos 18 bilhões de reais, eu acho que o Ministro Wagner já explicou sobre a auditoria financeira. Inclusive fui informado hoje pelo Presidente Marcelo que essas situações já estavam inclusive equacionadas no âmbito do FNDE.
Em relação à ata de mobiliário, eu vou lembrar aqui, mais uma vez: todo ato de licitação e toda ata de registro de preço do FNDE são de responsabilidade do FNDE. O Ministério da Educação não responde por atos administrativos de uma autarquia. Ele exerce o poder de supervisão dela, mas não interfere nem determina ações a uma autarquia. Isso poderia ser considerado inclusive uma ingerência do Ministério da Educação dentro da autonomia administrativa que as autarquias têm.
A nossa ação direta e concreta, no âmbito da supervisão ministerial, foi encaminhar um ofício, ainda na primeira semana da minha nomeação como Ministro Interino do Ministério da Educação, solicitando a ele que adotasse todas as medidas necessárias para reforçar suas instâncias de governança e de transparência e colaborar com os órgãos de controle nos trabalhos que estavam sendo realizados. Quem fiscaliza a atuação do FNDE não é o MEC. Quem fiscaliza a atuação do FNDE são as suas próprias instâncias internas, de governança; a Controladoria-Geral da União; o Tribunal de Contas da União; o Ministério Público Federal; e a Polícia Federal quando envolver crime.
|
|
15:32
RF
|
Então, no âmbito da nossa supervisão, nós orientamos o FNDE a adotar todas as medidas necessárias para fazer todos os levantamentos, aperfeiçoar as suas instâncias internas de governança e colaborar com os órgãos de controle nos trabalhos em andamento. Inclusive, em relação ao kit de robótica — isto é importante deixar claro, Deputado —, ele não envolve só o equipamento. Esse valor que é licitado para o kit de robótica, além do equipamento, é relativo a um serviço que envolve formação docente, logística e uma série de outros custos que são levantados pelo FNDE e que compõem esse preço.
Comparar o preço do kit de robótica com um kit arduino, por exemplo, não é uma comparação direta aplicável. É preciso avaliar todo o serviço que envolve a disponibilização desses kits. E esses kits podem ser trabalhados em todas as etapas da educação. Por exemplo: eu estive, recentemente, em Londres e fiz várias visitas em escolas. Eles usam kits de robótica na educação infantil, para começar a introduzir temas importantíssimos para a educação do futuro já nas mais tenras idades. O professor recebe formação específica de como utilizar esse kit de robótica de maneira pedagógica nas escolas.
Em relação ao nosso orçamento e às emendas RP2 e RP9, nós temos um diálogo muito bom com o Congresso Nacional, inclusive com o próprio Relator do Orçamento, e levamos sempre para ele as nossas demandas de necessidade de apoio dos recursos, em especial, das obras em andamento. E já estamos trabalhando para o Orçamento do ano seguinte. Nós incluímos uma ação orçamentária específica para as obras em andamento, fazendo uma separação muito clara daquilo que é obra nova e daquilo que é obra em andamento, para garantir a execução de todas as obras que precisam de recursos.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Faltou só a resposta sobre o PNAE, Ministro.
O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Em relação ao PNAE, nós já temos estudos levantando a situação e estamos fazendo a realização de cenários para fazer reajuste.
Uma questão que me chamou muito a atenção foi que nós fizemos o pagamento de duas parcelas extras do PNAE durante a pandemia. Isso é importante deixar registrado. Foram 800 milhões de reais de recursos adicionais por conta do fechamento das escolas nos meses de dezembro e janeiro, que todos sabem que, ordinariamente, não são pagos. E hoje, quando olhamos o saldo disponível em conta nos Estados e Municípios relativo a recursos de alimentação escolar, nós temos 1,7 bilhão de reais disponíveis para Estados e Municípios. Repito: 1,7 bilhão de reais estão disponíveis hoje, em conta, nos Estados e Municípios para alimentação. Isso corresponde a praticamente quatro parcelas mensais de alimentação escolar do PNAE, do Governo Federal.
Quando olhamos o perfil desse recurso que está lá disponível, vemos que alguns Estados mantêm esse recurso em conta. Então, acho que precisamos discutir, inclusive, a repartição desse recurso. Será que precisamos mandar o mesmo valor de recursos para São Paulo e para Roraima? Será que não podemos olhar de maneira diferenciada um Estado que tem menor arrecadação e não consegue, com recursos próprios, custear a própria merenda? Hoje nós temos estudado esses aspectos, no Ministério da Educação, por meio de dados. Nós precisamos ter dados para tomar a melhor decisão em política pública. E hoje esse dado de que nós temos 1,7 bilhão de reais disponíveis em conta mostra que não se trata só de aumentar o valor.
É preciso qualificar melhor essa transferência, para que o recurso seja mais bem utilizado na ponta.
|
|
15:36
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Ministro.
O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Boa tarde.
A primeira pergunta é direcionada ao Ministro Wagner. Existe caso de corrupção no Governo Federal? Já foi detectado algum caso de corrupção no Ministério da Educação?
Quero deixar também uma pergunta, Ministro, aproveitando a agenda de V.Exa. Há indícios de fraude no sistema do Programa Farmácia Popular? Se há, qual providências foram tomadas por sua Pasta? Peço ao senhor que as encaminhe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, especificamente. E qual foi o valor do prejuízo? Quais foram as cidades e os locais?
Nós temos um requerimento tratando do mesmo teor na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. E, aproveitando a agenda do senhor aqui, isso facilita esse processo, para não haver, depois, mais um convite na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. E a pergunta, especificamente, para esta audiência é se há caso de corrupção no Governo Federal, e se houve caso de corrupção no Ministério da Educação.
Agora dirijo-me ao Ministro da Educação. Todo valor destinado para a educação deve ser visto por um governo como investimento, nunca como gasto, seja em valorização dos professores, seja em construção de creches e escolas, seja em compras de material didático, seja em pesquisa. A alimentação para as nossas crianças é algo que deve ser gasto com responsabilidade, mas deve ter prioridade, haja vista que, para muitas delas, é a única refeição com os valores nutricionais adequados, principalmente em um período em que o poder de compra dos brasileiros caiu muito. Infelizmente, o nosso País voltou para o Mapa da Fome, e a insegurança alimentar está na mesa da nossa população mais carente.
A Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE, traz, em seu art. 18, que os cardápios devem ser planejados para atender, no mínimo, de 20% a 70% das necessidades nutricionais de energia, de macronutrientes e micronutrientes prioritários nas unidades escolares. Todavia, quando se analisam os propósitos e se comparam os valores repassados pelo Governo, levando-se em conta ainda a inflação acumulada dos preços dos alimentos, a conta não fecha, Ministro. Todos que recebem salários e fazem compras, seja em pequeno ou grande mercado, sabem como os alimentos ficaram mais caros neste Governo.
Em 2021, por exemplo, a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor para alimentação e bebidas foi de quase 10%. Temos um cenário com preços de alimentos que não param de subir e um repasse de valores para alimentação escolar que praticamente não sofre reajustes. O senhor não acha que seria ganhar um tempo precioso desta Casa e do povo brasileiro, que paga os nossos salários, o senhor sentar com a sua equipe técnica e pensar em um valor digno para a alimentação de uma criança em idade escolar? Não seria adequado, já que o Governo acena através de suas lideranças no Congresso Nacional, um pacote de bondades?
|
|
15:40
RF
|
Sua Pasta pensa em apresentar um reajuste, para garantir que as crianças tenham a alimentação e a educação que merecem, para demostrar que este Governo se preocupa, sim, com a educação e com a merenda do filho do pobre, e não é um governo que só governa para uma classe elitizada?
Já cortaram o orçamento das universidades, já cortaram o orçamento para as pesquisas. Completando quase 4 anos de governo, V.Exa. não pensa em reajustar o valor da merenda?
Ministro, a pergunta que eu faço a V.Exa., primeiro, é se houve corrupção no Ministério da Educação. Lembro-me de que, na última audiência pública na Câmara dos Deputados em que V.Exa. esteve presente, havia até um grupo do Governo mais forte defendendo V.Exa. Começo a ver que alguns podem estar envergonhados, pela defesa muito firme que fizeram. Eu não vi — e fiquei muito assustado, na convocação de V.Exa. — nenhum governista vir defendê-lo. Deixaram V.Exa. ser convocado de primeira, sem fazer nenhuma interferência. Não sei se foi vergonha ou medo de se exporem, porque foi um caso revelado pela Polícia Federal do nosso País, é o caso de uma prisão feita, do Ministro da Educação, porque se constatou corrupção num dos Ministérios mais importantes do Brasil e que pode mudar o rumo do Brasil, através da educação. V.Exa. não se sente abandonado por sua base neste momento, aqui na Comissão de Fiscalização, quando os mais aguerridos não vêm defendê-lo nem impedem a convocação de V.Exa. à Casa Legislativa, a Câmara dos Deputados?
Aproveito a oportunidade, Sr. Ministro, para ler duas perguntas que recebi em meu gabinete, de representantes do Observatório da Alimentação Escolar.
A Resolução nº 6, de 2020, do FNDE, foi um grande avanço para a garantia de alimentos saudáveis no ambiente escolar. Entretanto, para ser devidamente implementada, são necessários avanços e infraestruturas adequadas para os alimentos in natura em todas as escolas. Como o MEC pretende agir para garantir esse direito e o cumprimento dessa resolução?
Sem transparência e sem a participação da sociedade não pode existir política pública. Foram esses fatores que ajudaram o Programa Nacional de Alimentação Escolar a ser o que ele é hoje. Sendo assim, porque não ocorrem mais as reuniões do Grupo Consultivo e do Comitê Gestor do PNAE?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Concedo a palavra ao Ministro Wagner Rosário.
Bem, sobre se existe caso de corrupção no Governo Federal, eu acho que existe caso de corrupção de pessoas. Se essa pessoa faz parte do Governo, nós investigamos. E só existe caso de corrupção... Eu posso falar aqui de corrupção no sentido lato, lato sensu: do que é corrupção, se é só receber propina, se é utilizar outros atos. Então, dentro da complexidade e do tamanho do que é e pode ser o conceito de corrupção, nós só garantimos que há corrupção depois que a pessoa é condenada.
|
|
15:44
RF
|
Então, temos que fazer as investigações. Não dá para provar aqui. O que eu tenho até agora é que não há ninguém da alta cúpula. Temos esse caso de investigação do Ministro, e mais nenhum caso de ninguém envolvido, que tenha recebido propina. Isso é uma coisa que orgulha bastante. Isso faz parte de uma atuação do Governo, por meio da CGU e por meio de outros órgãos, de investigar os casos. Há 600 mil servidores no Poder Executivo Federal, e boa parte dos recursos federais é executada em Estados e Municípios. Então, dizer que não vai haver fraude ou corrupção no Governo Federal ou com recursos federais... Não tenho...
Temos um canal de denúncia sensacional, que cresce cada vez mais, com total segurança para o denunciante. Editamos recentemente decretos que fortalecem a proteção da identidade dos denunciantes. São regras específicas para que os denunciantes não sofram nenhum tipo de retaliação. Então, todas as medidas possíveis para combater a corrupção estão sendo tomadas pelo Governo. Agora, se vai acontecer, isso faz parte. Nós não vamos zerar a corrupção nunca, mas o trabalho que está sendo feito é reconhecido. Vemos que começa a mudar essa história, o nível de corrupção que este País sempre, infelizmente, teve que enfrentar.
Se foi detectada corrupção no MEC, nós estamos investigando. Até agora não temos nenhuma comprovação de pagamento de propina a servidor público. As investigações estão em andamento. Recebemos pedidos de quebra de uma série de coisas e, no momento certo, vamos dizer...
Eu acho que todo e qualquer governo sério tem que fazer o seguinte: havendo denúncias de irregularidades, investigam-se, e punem-se os responsáveis. Ponto. Se isso gera vergonha ou alguma outra coisa, ficamos tristes, porque a corrupção é uma coisa que tem os seus efeitos deletérios, mas também não podemos acreditar que se consegue acabar com a corrupção. Há pessoas envolvidas e uma série de assuntos. O compromisso do Governo tem que ser o seguinte: denunciado ou descoberto, através dos controles — e esses controles estão muito na cara: trouxeram aqui casos de ônibus escolares, de mobiliários, todos detectados internamente, pelo próprio Governo, todos com a licitação não ocorrendo porque os controles internos funcionaram previamente —, há diversos outros trabalhos que vimos fazendo e que vêm fazendo a diferença, em termos de luta contra a corrupção no Governo Federal.
Sobre o Programa Farmácia Popular, vale ressaltar sempre que esse relatório não está concluído. É praxe da CGU, finalizado o relatório preliminar, encaminhar esse relatório para o Ministério. Depois de encaminhado para o Ministério, provavelmente houve um vazamento, e ele foi parar numa matéria jornalística.
Basicamente, para que fique bem claro para todos, no sistema da Farmácia Popular, as farmácias vendem os medicamentos, e isso é encaminhado para o Ministério, que vai pagando os valores para essas farmácias. A partir da detecção de um problema na conta de um servidor, para o qual havia remédios dispensados que ele não tinha solicitado, nós pedimos à Receita Federal toda a base de emissão de notas fiscais e verificamos que o número de compras das farmácias cadastradas — e essas farmácias têm que comprar o remédio para vender — não batia. Ou seja, elas vendiam mais do que compravam de remédios. Ou seja, ou era carga roubada, ou era alguma coisa... Isso ainda está sob investigação.
|
|
15:48
RF
|
Então, o que nós fizemos foi encaminhar para o Ministério, para ele se manifestar. O Ministério irá se manifestar. Já encaminhamos recomendações para aprimorar os controles, porque a fraude, até agora, pelo que parece, vem das farmácias, da venda para pessoas que não compraram o remédio, da emissão de notas fiscais de medicamentos que não... Pelo que verificamos, são 2,6 bilhões em medicamentos. Entre 2015 e 2020, segundo a nossa verificação, comparando com a base de notas fiscais da Receita Federal, essas farmácias não compraram medicamentos suficientes, se comparados ao número de medicamentos que elas dizem ter fornecido. Agora nós já estamos fazendo um trabalho. Pegamos 200 empresas, se não me engano, como amostra, e vamos checar a documentação, de uma a uma. Porque elas têm a obrigação, as farmácias, de guardar as notas fiscais por até 10 anos. Vamos bater esses dados e vamos investigar. As empresas, com certeza, vão responder, pela Lei nº 12.846, a Lei Anticorrupção, e as pessoas físicas envolvidas, caso haja, também o serão.
Esses são os dados que eu tenho, para dar visto. O detalhe de que eu falei é que esse trabalho está em andamento e, infelizmente, no encaminhamento do relatório preliminar, ele veio a público, por causa de algum vazamento. Não posso dizer bem onde ocorreu, mas houve vazamento. Não existe um relatório definitivo sobre o assunto.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Ministro Victor Godoy.
O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Peço um minutinho só, Sr. Presidente.
Ministro, eu não consegui compreender, desculpe-me. Houve, há ou não houve? Porque V.Exa. falou, falou, falou, mas eu não consegui entender. Desculpe-me. Houve caso de corrupção já detectada no Governo? Nunca houve? Este é um governo em que nunca houve nenhum caso? Não consegui compreender. É claro que só se pode afirmar depois do trânsito em julgado — entendemos todo o processo legal do nosso País —, mas pergunto se houve, há ou nunca houve.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Muito claro, Ministro.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MINISTRO WAGNER ROSÁRIO - Então, Deputado, nós estamos investigando. Eu não vou fazer nenhum juízo de valor. Só digo que existe corrupção ou que não existe depois que finalizamos todas as investigações, e a pessoa é condenada pelo fato. Enquanto isso, estou jogando. O que eu posso dizer, como sempre, é que temos que definir: o que V.Exa. considera como corrupção no Governo Federal? Nós temos 600 mil servidores. Eu não consigo saber se um servidor pagou propina na ponta, se recebeu. Esse é o ponto. Quando houver casos confirmados e pessoas condenadas...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Ministro Victor Veiga.
Bom, em relação à merenda, Deputado Aureo, eu já antecipei um pouco: é uma política pública superelogiada mundo afora, é referência. A cada ano que passa, aprimoramos essa política. Como foi citado, a Resolução 6/20 é um avanço, e temos feito muito esforço não só para mantê-la, como também para aprimorá-la, como eu disse.
No ano retrasado, em 2020, que foi um ano muito difícil para a população brasileira, nós pagamos duas parcelas extras de merenda, não previstas, o que representou 800 milhões de reais, para Estados e Municípios, para auxiliá-los naquele momento em que as escolas estavam fechadas.
Fizemos a modalidade de distribuição da merenda em kits, que as famílias podiam buscar nas escolas — isso com o apoio de Estados e Municípios. Houve todo um conjunto de esforços para garantir a alimentação escolar, porque sabemos que muitas crianças só recebem essa nutrição na escola.
|
|
15:52
RF
|
Vamos lembrar que o § 1º do art. 211 da Constituição Federal atribui à União papel redistributivo e supletivo em educação. Já disse aqui e mostrei inclusive, na minha apresentação, que 97% dos recursos que financiam a educação básica são recursos de Estados e Municípios, e não recursos federais. Houve a aprovação agora da Emenda Constitucional nº 108, sobre o FUNDEB, que passa o índice de complementação da União de 10% para 23%. Certamente, isso também vai auxiliar Estados e Municípios a arcarem com um reforço nos seus próprios programas de merenda. Além disso, sabemos que o FUNDEB é uma cesta de impostos. Então, a economia indo bem, temos mais arrecadação de impostos. Naturalmente, com mais impostos, temos mais arrecadação, e Estados e Municípios também podem investir mais em educação.
Vamos lembrar ainda que, em 2020 e 2021, houve pleitos de vários Prefeitos, aqui nesta Casa e lá no Ministério da Educação, de flexibilização do uso dos recursos de educação, porque eles não conseguiram atingir o mínimo constitucional. Isso é importante deixar claro. Então, quando falamos de recurso de educação — e acho que o Wagner, como Ministro de órgão de controle, sabe disto —, temos que levar em consideração que política pública não se faz só com transferência de recursos. Precisamos de qualidade na política pública, de qualidade. Em relação à merenda escolar, pelo levantamento que temos, vemos que precisamos trabalhar melhor a questão redistributiva. Muitas políticas educacionais olham os alunos como matrículas, independentemente da localidade, da região, da vulnerabilidade em que aquelas crianças estejam inseridas. Então, hoje, muitas das nossas políticas públicas educacionais olham o aspecto da necessidade. Se eu tenho um programa em que há poucos recursos para investir, vou investir naqueles que mais precisam. Eu não posso olhar um aluno da Capital paulista, que recebe mais investimento, um aluno que está numa escola estruturada, da mesma forma como olho um aluno que está numa escola indígena que nem parede tem. Essa é a perspectiva que temos trabalhado hoje no Ministério da Educação, é essa perspectiva que temos trabalhado também no programa da merenda escolar.
Mais uma vez reforço: não houve redução, do ano passado para este ano, no orçamento das universidades, houve acréscimo, como eu disse, de cerca 10%, e de 20% no orçamento dos institutos federais. Isso também foi esforço interno, e com o apoio da Comissão Mista de Orçamento. Está aqui o Deputado Domingos Sávio, que foi um batalhador lá, um apoiador da educação na construção do orçamento. Temos sempre contado com a sensibilidade desta Casa na construção do orçamento da educação.
Bom, em relação às investigações das denúncias de corrupção no MEC, o Ministro Wagner já disse tudo. As investigações ainda estão em curso. Não temos, até o momento, nenhuma comprovação ou encerramento de investigação que comprove qualquer tipo de ato de corrupção. A nossa postura, como Ministro da Educação, que deve olhar para a educação, e não deve ser tolerante com nenhum tipo de desvio de recurso público em educação, é a de continuar colaborando para as investigações, contribuindo para que tudo seja esclarecido o mais rapidamente possível.
|
|
15:56
RF
|
Vamos lembrar que, quando trabalhávamos na CGU — e acho que o Wagner deve ter esse dado atualizado —, mais de 90% das operações especiais que envolviam Ministério Público e Polícia Federal eram sobre recursos de saúde e educação. Estou falando de dados de 2018 e 2019, quando eu ainda trabalhava na Controladoria-Geral da União e combatia esse tipo de desvio.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Passo a palavra agora...
O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Sr. Ministro, V.Exa. bota a mão no fogo pelo ex-Ministro da Educação?
O SR. LÉO MOTTA (REPUBLICANOS - MG) - Peço a palavra pela ordem, Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - E a face.
O SR. LÉO MOTTA (REPUBLICANOS - MG) - Peço a palavra pela ordem, Presidente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Põe a cara também?
O SR. LÉO MOTTA (REPUBLICANOS - MG) - Presidente, nós estamos assistindo aqui a posturas esdrúxulas, que fogem totalmente do que estamos tratando aqui, de dois Parlamentares. Foram afirmativas de que esse procedimento que a Polícia Federal, que os órgãos de fiscalização...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Qual é a questão de ordem?
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Presidente, há inscritos.
O SR. LÉO MOTTA (REPUBLICANOS - MG) - Com licença! Pedi a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - V.Exa. precisa apresentar o artigo, Deputado Léo Motta.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É questão de ordem, Presidente?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Não é questão de ordem.
O SR. LÉO MOTTA (REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, são afirmativas de corrupção,...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Qual é o artigo? Qual é o artigo?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Qual é o artigo, Deputado?
O SR. LÉO MOTTA (REPUBLICANOS - MG) - ... sendo que ainda não foi transitado em julgado.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Qual é a questão de ordem, Presidente?
O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual é o artigo, Deputado Kim Kataguiri?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Qual é o artigo da questão de ordem?
O SR. LÉO MOTTA (REPUBLICANOS - MG) - Fora da postura...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - O art. 256 foi tratado nesta reunião. V.Exa. não pode utilizá-lo novamente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - É matéria vencida, Deputado.
O SR. LÉO MOTTA (REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Qual é o artigo?
O SR. LÉO MOTTA (REPUBLICANOS - MG) - É o art. 256.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Já foi utilizado nesta reunião. V.Exa. não pode utilizá-lo novamente. É disposição regimental: art. 95, §§ 1º ao 8º, e art. 96, §§ 1º e 2º.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente, gostaria de fazer uma sugestão de encaminhamento, se me for possível.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Vamos passar a palavra aos autores dos requerimentos.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Presidente, na mesma linha, eu apenas gostaria, com todo o respeito ao Deputado Aureo Ribeiro e aos demais, dizer que o Regimento prevê que o Deputado faça uso da palavra e que haja espaço para resposta...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Mais de uma réplica. V.Exa. fez mais de uma réplica. Foi a segunda vez que V.Exa. se dirigiu...
O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Só fiz uma.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Acho que precisamos ganhar objetividade, para que, democraticamente, todos manifestem as suas opiniões.
O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Deputado, eu só fiz uma, só fiz uma. Foi a primeira que eu fiz.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Vamos nos ater ao Regimento e entrar nos blocos, propriamente, dos demais...
O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Deputado Kim Kataguiri, quero que seja garantida a minha réplica, só isso. Eu só fiz uma.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Ministro Victor Godoy, V.Exa. deseja responder à pergunta?
O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Deputado, minha relação com o Ministro sempre foi de cordialidade e de respeito profissional. Espero que ele esclareça tudo o que aconteceu. Só ele pode dizer o que aconteceu. O Secretário Executivo está aqui do meu lado. Ele não acompanha 10% das minhas agendas, porque ele tem as agendas dele. Era exatamente essa a forma como eu trabalhava com o ex-Ministro Milton. Espero que ele esclareça tudo o que aconteceu. Sempre tive com ele uma relação muito profissional, de cordialidade, nunca tendo ele me solicitado qualquer ato irregular, qualquer prática de ato irregular dentro do Ministério da Educação.
O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Então, V.Exa. não coloca. É isso?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai, que disporá de mais 4 minutos, do tempo da Liderança do PT.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Vou ver se a Deputada Professora Rosa Neide vai usar o tempo da Liderança e se uso os outros 4 minutos.
|
|
16:00
RF
|
Ministro Wagner Rosário, quais foram os indícios que o Secretário Executivo levou para V.Exa.? Diga para nós.
Segunda pergunta. O Presidente do FNDE foi a V.Exa. e disse: "Está tudo torto". Essa foi a expressão que ele utilizou ao denunciar para V.Exa. o que estava ocorrendo no MEC. Hoje de manhã ele afirmou isso, aqui. O Presidente da República disse: "Se a Polícia Federal prendeu, tem motivo, tem motivo". Quais são os motivos?
Terceira pergunta. Não é crime colocar o rosto de um Ministro numa Bíblia e distribuí-la para Prefeitos, no Estado do Pará? Isso não é crime? A CGU não consegue identificar que isso é crime? Se não há conclusão agora, então, quais são os indícios todos? Porque dez Prefeitos confessaram em público no Senado Federal. E todos os Prefeitos que não denunciaram? V.Exas. não estão investigando? Aqueles que efetivamente deram propina. Porque esses que denunciaram não aceitaram 1 quilo de ouro ou 40 mil reais ou 15 mil reais. E todos os outros indícios que estão ocorrendo?
Portanto, tudo isso que os meios de comunicação divulgaram, que se fez — e a Polícia Federal prendeu o ex-Ministro, o Pastor Arilton e o Gilmar —, tudo isso dá a impressão de que fomos nós e a imprensa que levamos os indícios para a CGU. Ou foi V.Exa. que os levou? Se V.Exa. levou, quais são os indícios? Fale para nós, publicamente! Senão, parece que, se um servidor recebe uma moto, vão demiti-lo. E isso não é crime? Mas por que recebeu a moto? Qual é a relação entre propina, dinheiro do FNDE e dinheiro do MEC, para receber uma moto? Não estão investigando? Ou só demitiram? Ou não há corrupção, Deputado Aureo? Demite-se o servidor. Então, fizeram uma injustiça contra ele? Fizeram uma injustiça contra o Ministro, porque prenderam ele e os Pastores Gilmar e Arilton?
V.Exa. acha que não é crime evidente colocar a foto do Ministro em Bíblias e distribuí-las? Não é crime evidente, não é tráfico de influência? O Presidente pede ao Ministro, e o Ministro pede para atender o Pastor Gilmar. V.Exa. esteve por 2 anos lá e não viu nada, Secretário? V.Exa. não viu nada? Os pastores foram ao Ministério da Educação 127 vezes. V.Exa. não viu nada, todo esse tempo?
Então, divulga-se tudo, toma-se uma medida e não se investiga? Estranho muito a CGU ter essa perspectiva, de não identificar nenhum indício, ainda que o Secretário tenha levado a questão para vocês. Por que o Presidente do FNDE levou isso ao Secretário? Ou ele mentiu para nós hoje de manhã? Ele mentiu para nós? Acredito que ele não tenha mentido, que ele não teve interesse em mentir. Ele avisou ao Secretário Executivo que estava tudo torto, que havia relações promíscuas dentro do Ministério da Educação. Foi isso o que ele disse hoje de manhã.
Na outra vez V.Exa. disse: "Eu levei. Eu recebi os indícios das falcatruas do MEC" — eu estou usando as minhas palavras agora — "e levei para a CGU".
E a CGU agora está tranquila, não tem nada, não tem indício nenhum. A Polícia Federal prende o ex-Ministro, prende os dois pastores, e não há nada. Não há nada! Ou há? E aí pergunto, Ministro Wagner Rosário: será que não seria um bom encaminhamento haver uma investigação imparcial, decente, transparente e ética daqueles que tiveram uma relação direta com o Ministro, como o Presidente do FNDE ou o Secretário-Executivo? Eles deveriam se ausentar desses cargos para permitir a investigação. Será que é isso que está impedindo a investigação do senhor?
E eu quero dizer aqui o que eu acho mais grave. E eu falava hoje de manhã sobre isto: quem põe a mão no fogo, se for preso, deve ter culpa, deve ter responsabilidade? E há certa representação aqui — é claro que os senhores não têm que produzir prova contra si próprios —, mas a CGU tem que investigar. Quem sabe haveria aqui um indicativo de que aqueles que estavam envolvidos com o Ministro Milton Ribeiro deixem os cargos, para haver transparência e conseguirem produzir as provas. Senão, não vão conseguir.
|
|
16:04
RF
|
É lamentável eu estar aqui fazendo essas perguntas em uma área tão estratégica para o País, Ministro, em uma área tão fundamental para o País, que é a educação. Surge a questão da merenda, em um período em que o povo está passando fome, e não se majora o seu preço. Há criança desmaiando de fome no Rio de Janeiro, e nós temos que ver cortes, que ver a Emenda Constitucional n º 95, sem vermos investimentos em programas estratégicos da educação. Qual é o grande programa? Qual é o grande programa da educação brasileira que nós vivenciamos?
Eu presido a Frente Parlamentar do PNE e as metas do PNE, Ministro. As crianças gritam por creche, e há obra inacabada lá em Pinhalzinho e em tantos outros lugares.
O ensino fundamental e o médio, depois da pandemia, vão ter que fazer busca ativa para recuperar o tempo perdido. O ensino médio precisa de escola técnica federal e de escolas técnicas para dobrar o número de inscritos; não há perspectiva; não se cumprem as metas do PNE; e se reduzem os investimentos do PIB na educação.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra, como autor, o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, Srs. Ministros, eu queria começar a minha fala colocando o seguinte: essa convocação que nós fizemos foi feita em cima de um fato, que é a corrupção no MEC. Há corrupção no MEC, e eu vou demonstrar isso.
|
|
16:08
RF
|
A primeira questão que eu queria colocar é a seguinte: quem foram os primeiros a indicar os agentes da corrupção? Existem gravações, ou seja, provas vivas? Quero dizer que há uma gravação do Ministro Milton Ribeiro falando: "A prioridade das emendas aqui é para tais cidades e pela indicação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura". Ele falou isso, e está gravado. Por isso, esses pastores circularam 180 vezes no MEC. Eles mandavam no MEC! Aliás, o Sr. Arilton Moura ia ser nomeado para um cargo no MEC. O senhor sabe disso, Ministro.
A segunda questão é a Operação Acesso Pago. O Presidente da República Jair Bolsonaro foi grampeado pela Polícia Federal dizendo o seguinte: "Olha, tive um pressentimento aqui. Vai ter busca e apreensão aí na sua casa". É isso que o Milton Ribeiro, o ex-Ministro, fala para a filha dele. Isso está gravado pela Polícia Federal.
Esses pastores são os mesmos que, em depoimentos públicos para a imprensa e para o Senado Federal, na Comissão de Educação, diversos Prefeitos colocaram que tinham emendas que eram conseguidas em reuniões em hotéis aqui, como o Grand Bittar, a troco de barras de ouro, com a venda de Bíblias e em dinheiro vivo. Se isso não tem materialidade... Há testemunhas e gravações. Como assim, senhores?
Então, por que o Ministro renunciou? Por que o Delegado Calandrini acusou o Presidente de obstrução de Justiça? “O Bolsonaro está fazendo obstrução de Justiça”. Ele deveria ter sido preso por isso. Ele não pode fazer isto: avisar ao Ministro que vai haver uma operação policial.
É óbvio que nós estamos vivendo esse processo, e a pergunta do Deputado Aureo tem razão. Há corrupção no MEC? Sim, ela é explícita!
Agora, Ministro — eu me dirijo a V.Exa. —, o senhor conviveu com eles lá. Eu li o relatório da CGU: 25 pessoas depuseram — eu contei uma por uma —, e nenhuma delas, assessores diretos do MEC, secretárias, operadores, suportava mais a presença dos pastores dentro do MEC. Eles mandavam!
O Sr. José Edvaldo Brito, de Nova Odessa, empresário e Presidente do Avante, denunciou todas as coisas, como os depósitos em nome de Luciano Freitas Mucci, que tomou o lugar do Pastor Arilton no Ministério da Educação, porque o Pastor Arilton não queria ganhar 10 mil reais. Ele achava muito pouco para ele, que cobrava muito mais por aí. Eles viajavam em avião da FAB! Eles agendavam as idas do Ministro! Ora, se o Ministro não tem nada a dever, então ele não devia ter saído do MEC.
|
|
16:12
RF
|
Então, em primeiro lugar, V.Exa. conviveu com tudo isso. Há fotos de V.Exa. com o Presidente da República, com os pastores e com o Ministro em várias ocasiões. O Sr. da Ponte, do FNDE, dispôs-se a quebrar o sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático. V.Exa. também se dispõe a quebrar o sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático? Essa é a pergunta que eu queria lhe fazer.
Em segundo lugar, eu gostaria que V.Exa. falasse— e acho que o Ministro Rosário também sabe disso — sobre a destinação de recursos do FNDE. Os senhores poderiam me falar do Sr. Darwin Einstein de Arruda Nogueira Lima, engenheiro civil muito próximo ao Deputado licenciado Josimar Maranhãozinho, do PL do Maranhão e do Bolsonaro, investigado por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa?
Segundo reportagem do Estadão, o Sr. Einstein teria conseguido fechar contratos milionários de sua empresa, a Nogueira Lima Construções, com Prefeituras maranhenses atendidas pelo FNDE. Que medidas V.Exa. tem adotado para evitar a continuidade de práticas de advocacia administrativa e tráfico de influência na estrutura do Ministério da Educação, inclusive nos órgãos vinculados a ele, como o FNDE?
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - O tempo acabou, Deputado Ivan.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Perdão, Deputado!
O SR. MINISTRO WAGNER ROSÁRIO - Deputado Ivan Valente, eu ia começar respondendo ao Deputado Pedro Uczai, que alegou que nós não estávamos investigando, mas, como V.Exa. falou que leu os 24 depoimentos da nossa investigação, não vou nem precisar responder ao Deputado Pedro Uczai. V.Exa. já disse que a CGU investigou.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Perdão! Isso é um relatório que chegou à imprensa, é um resumo. Não é a investigação, não.
O SR. MINISTRO WAGNER ROSÁRIO - Ele não chegou à imprensa, não. Ele foi vazado. Ele é sigiloso e foi vazado. Como o relatório serviu de base para os trabalhos da polícia, nós já tiramos a primeira colocação equivocada do Deputado Uczai, que falou que não houve investigação.
Os indícios de irregularidades que o Deputado falou são claros. O Dr. Victor recebeu o Presidente do FNDE. O Presidente do FNDE relatou que, durante uma conversa com o tal Pastor Arilton, sentiu que o pastor estava com uma conversa atravessada: "Olha, me ajuda que eu o ajudo". Não houve nenhum oferecimento de dinheiro, não houve nada. Ele falou isso. O Ministro Victor, então Secretário-Executivo, tomou isso a termo, e uma funcionária do gabinete do Ministro disse que, durante o evento em Nova Odessa, um empresário a procurou e falou: "Olha, esse pastor veio pedir dinheiro para a igreja, para não sei o quê. Eu não gostei disso". Ela relatou isso. Esses foram os indícios de irregularidades que iniciaram a nossa investigação. Isso foi comunicado pelo Victor em agosto de 2021, e nós iniciamos em setembro uma investigação sobre os assuntos.
Até esse momento, não existia nada de servidor. E o próprio Ministro Milton falou: "Olha, investigue isso aí. Se o pastor está fazendo isso, eu não tenho conhecimento sobre isso".
|
|
16:16
RF
|
Finalizamos uma primeira investigação em março, e esse resultado nós encaminhamos — esse material sobre um suposto oferecimento de vantagem, porque não estava muito claro — para a Polícia Federal. Só que depois houve denúncias de novos casos, aprofundamos mais e fizemos outra investigação preliminar sumária que resultou nesse relatório que serviu de base para a Polícia Federal deflagrar a operação.
Alguns pontos aqui são importantes. O Deputado falou que é crime ter foto. Não sei, lá na igreja dele... O problema é se ele distribuiu, se gerou isso com dinheiro público. Isso está em investigação. Então, não podemos afirmar que é crime ter foto numa Bíblia. Eu não sou evangélico, não sei se isso é praxe dentro da igreja, dentro de um culto também. Desconheço isso.
Em relação à posição da polícia, a CGU não fez parte. Ela, simplesmente, entregou o relatório, e o delegado, com a investigação preliminar sumária, trouxe dados para dentro da sua investigação que o convenceram a pedir a prisão do Ministro. Agora, quem tem que dizer se tem é o delegado. A CGU não participou dessa operação, apenas forneceu o relatório da investigação preliminar sumária.
Não há nenhum servidor impedindo a nossa investigação. A investigação está andando bem. Há todos os dados, o Ministério da Educação colabora com tudo. Então, se alguém criar algum empecilho à investigação, vai ser afastado. Há previsão legal para isso. Mas, até agora, não há nada.
Aí, vou só corrigir umas coisas, Deputado. O Presidente Bolsonaro não foi grampeado, ele foi citado numa conversa. Não houve viagem de pastor em avião da FAB. E o caso que o senhor citou do rapaz que não é um servidor público — ele presta um serviço dentro de um contrato com uma organização para o Ministério — está em investigação na Corregedoria-Geral da União.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Ministro Victor Veiga.
O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Bom, acho que o Ministro Wagner já antecipou bastante o que eu iria dizer. Eu só vou acrescentar um pouco. Tem que se fazer uma diferenciação, porque dizem: "Ah, os pastores estavam no Ministério muitas vezes. As pessoas não gostavam dos pastores". Não gostar de uma pessoa é diferente de considerá-la corrupta, não é? Para você fazer um prejulgamento de alguém e tachar uma pessoa de corrupta, você precisa de evidências, de provas, de processo, de condenação. Então, quanto à presença desses pastores, de fato, ninguém nunca gostou desse convívio porque eles tinham, às vezes, um trato um pouco agressivo com alguns servidores. E isso, realmente, era algo que incomodava dentro do Ministério da Educação. Mas daí para dizer que eram pessoas corruptas é outro passo.
A partir do momento em que tivemos uma primeira informação — e, como disse o Ministro Wagner, informação sem nenhuma comprovação — nós já, de imediato, reduzimos isso a termo, e o próprio Ministro Milton nos autorizou a encaminhar isso à CGU para investigação. E, a partir daí, passamos a colaborar com todo o processo investigativo.
Todos sabemos que a corrupção é um processo complexo, que acontece de maneira velada. Então, a investigação precisa de mecanismos que o próprio Ministério da Educação não detém. Nós não podemos determinar a quebra de sigilo, determinar a quebra de sigilo telefônico, bancário. Não podemos fazer busca e apreensão de materiais.
O Ministério da Educação tem capacidade limitada de investigação de casos de corrupção.
|
|
16:20
RF
|
Agora, os órgãos de controle de defesa do Estado têm isso disponível a partir dos indícios, e isso foi feito. Em nenhum momento, houve qualquer tipo de denúncia. Não foi a primeira vez que nós encaminhamos denúncias de corrupção para a CGU. Nós encaminhamos anteriormente uma situação que nós identificamos envolvendo o FIES. Era um esquema que já acontecia há bastante tempo. Nós identificamos a situação também. Encaminhamos isso para a CGU, para a fiscalização. Houve, inclusive, a operação da Polícia Federal no FNDE, para fazer também operações de busca e apreensão.
O Ministério da Educação e este Governo não compactuam com qualquer ato irregular ou de corrupção. Toda e qualquer situação em que identificarmos indícios serão notificados, serão denunciados, e nós colaboraremos com as investigações. Se alguém, porventura, praticou qualquer ato de corrupção, o que esperamos é que essa pessoa seja responsabilizada. Essa é a nossa postura e é a postura do nosso Governo.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Mas o Ministro Milton, então, tinha responsabilidade... Ele caiu.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - São 2 minutos? Está bem.
A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP) - Cumprimento todos os Parlamentares presentes, o Ministro Wagner Rosário, que está aqui, o Ministro Victor Godoy, assim como as equipes e o nosso Presidente, o Deputado Kim Kataguiri.
Estive hoje presente na reunião com o Presidente do FNDE, e ele trouxe uma versão bastante diferente sobre como a denúncia foi inicialmente feita. Ele falou de burburinhos que ele ouviu no ambiente. Também me preocupo com frases soltas que vão tornando essa história cada vez mais mal contada, cada vez mais enrolada. O próprio Presidente Bolsonaro, em uma live que todos podem ver, disse que não se tratava de corrupção, mas se tratava de — entre aspas — "tráfico de influência". O Ministro da CGU, talvez tenha sido um lapso e não a sua intenção, também disse hoje que só receber propina não seria corrupção. Anotei a sua fala, e talvez o senhor possa explicar.
Preocupa-me essa banalização do que é corrupção, porque receber propina é corrupção, porque tráfico de influência é corrupção. Estamos falando de uma investigação que tem coisas bastante concretas. São histórias mal contadas, mas com coisas concretas, como o áudio em que o Ministro falava que esses dois pastores estavam dizendo, com conhecimento do Presidente Bolsonaro, quem deveria receber verba ou não.
Acho que é importante trazer que eu me posiciono contra a corrupção, não apenas quando ela se dá num governo ao qual eu sou oposição. E podem olhar para todos os meus posicionamentos. Entretanto, quando falamos de educação, de escola pública, que é a única saída para este País, isso me dói mais e me revolta mais. Parece que não estamos encarando a situação com a gravidade que ela tem. Não trago nenhuma acusação individual — esse não é o meu papel, não é como eu trabalho —, mas eu trago a indignação de que o dinheiro que é da educação está sendo desviado, trago a indignação de que uma coisa não está sendo tratada com seriedade.
Acho que há uma pergunta, Ministro Victor Godoy, que eu fiz na última reunião, e o senhor não respondeu. E eu queria especial atenção a essa pergunta. Após ter ciência da denúncia, há documentos que mostram que esses pastores que estavam pedindo propina continuaram sendo recebidos em agendas e eventos do MEC.
Por que não parou? Se houve a denúncia, se havia isso claro, se foi encaminhado, por que eles continuaram sendo recebidos?
|
|
16:24
RF
|
Quando falamos do Luciano Musse, que trabalhou na Secretaria-Executiva quando o senhor estava lá e que foi preso nessa operação, eu entendo o que o senhor disse, já algumas vezes, que foi indicação do ex-Ministro. Mas quais eram as atribuições dele? A quem ele respondia? Ao senhor ou ao ex-Ministro? Quais foram as entregas dele? Ele estava lá, e ninguém acompanhou o que ele estava fazendo?
Trago outro tema que diz respeito a esse descaso que eu sinto para com a educação do nosso País. Já falamos sobre o veto que tirou mais de 1,6 bilhão de reais da educação, agora houve um veto do Governo Federal que, só do FUNDEB, retirou 20 bilhões de reais, recursos que fariam parte da recomposição do projeto do ICMS. Há algumas coisas que me angustiam aqui. A primeira é por que só o Ministério da Economia é ouvido? Por que, quando se fala de um remanejamento de um veto, de um projeto dessa magnitude, o Ministério da Educação não é ouvido e não está na reunião para defender nossos alunos?
E a segunda coisa é a seguinte: eu tenho esse cálculo do FUNDEB, porque instituições da sociedade civil fizeram um cálculo, não foi o Ministério da Educação. Os senhores não têm receio, não têm preocupação de qual vai ser o impacto desse veto? Não estão fazendo cálculo? Não estão se articulando? Eu digo isso porque para nós é pessoal, para quem vem de escola pública é pessoal; para quem mora na periferia é pessoal. A nossa bancada da educação vai derrubar esse veto, mas nos angustia saber que nós estamos sozinhos e que o Ministério da Educação, que deveria estar conosco, lutando pelos nossos recursos, está ausente, não está manifestando-se.
Quero aqui fazer uma última consideração. Eu sei que existe a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, o senhor já a mencionou em outros momentos, que fala de competências socioemocionais. Mas competências socioemocionais não é a mesma coisa que saúde mental. Eu trago isso, porque saiu um estudo mostrando que mais da metade dos alunos tem alguma característica de depressão, de ansiedade. O que o MEC está fazendo nesse sentido? Qual é a política nacional, além dessa que eu citei que não endereça esse problema que existe, para dar uma resposta?
Nós temos uma lei, nós derrubamos o veto. É a Lei nº 13.395, de 2019, que fala da importância dos serviços de assistência social, dos serviços de psicologia dentro da escola. Os senhores estão fiscalizando? Os senhores conseguem me dizer quantas escolas têm esses serviços e o que vão fazer com aquelas que não têm?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Deputado Paulo Marinho Jr.
O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA) - Sr. Presidente, quero começar agradecendo a presença do Ministro de Estado da Educação Victor Godoy e do Ministro da Controladoria-Geral da União Wagner Rosário.
O Ministro esteve a última vez nesta Casa conosco no dia 11 de maio e, prontamente, voltou à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos, vários desses foram relativos à nossa última reunião na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e as respostas não mudaram, até porque os fatos são os mesmos. Entretanto, ele está aqui presente. Eu queria muito que o Vice-Presidente Aureo Ribeiro estivesse presente, já que ele presidiu a reunião da convocação do Ministro. Essa convocação foi feita, Ministro, numa reunião que durou 12 minutos, com a presença de somente dois Parlamentares. No entanto, o senhor está presente. E os fatos são esses.
|
|
16:28
RF
|
Chamou-me muita atenção os dados que o senhor apresentou sobre a retomada da educação. É uma preocupação muito grande para o País os impactos da pandemia principalmente na educação, uma vez que o Brasil foi o país do mundo em que as escolas passaram a maior parte do tempo fechadas. Não houve nenhuma outra sociedade organizada em que as escolas passaram mais de 1 ano fechadas, e, no Brasil, isso aconteceu. Fico muito feliz com os dados apresentados pelo senhor. Estamos nos tornando referência na questão da retomada da educação.
Quero parabenizar também o trabalho que a CGU presta. A CGU é um órgão de excelência, Ministro Wagner. Onde a CGU está, a credibilidade está. Nem a Oposição tem coragem de contrariar os pareceres da CGU, que sempre foi uma instituição republicana que serve muito bem ao nosso País.
Ministro, eu queria que o senhor falasse um pouco mais para nós sobre esse projeto da retomada e os indicadores que já se tem. O senhor falou muito sobre a questão dos dados científicos, o que já se conseguiu apurar? Eu sei que é pouco tempo, depois da pandemia. Já existem dados de como está mensurada essa questão da retomada do aprendizado, para que não tenhamos uma década perdida na educação, para essas crianças que passaram por essa pandemia e acabaram se evadindo da escola? O que está sendo pensado para que a educação do Brasil não seja prejudicada e que retornemos o mais cedo possível à normalidade, já que a educação é um tema tão fundamental para o desenvolvimento do nosso País?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Está com a palavra a Deputada Alice Portugal, adicionados os 8 minutos do tempo de Liderança da Minoria.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Obrigada, Presidente Kim. Boa tarde, Exmo. Ministro da Educação; boa tarde, Ministro da CGU.
Na verdade, estas são sempre reuniões delicadas, são sempre reuniões em que checagem são realizadas, mas isso é do processo democrático. Evidentemente, compreendam que o nosso papel de legisladores é este, mas também de guardiões e guardiãs do sistema educacional brasileiro, construído com muito sacrifício.
Ministro, eu quero dizer que a afirmação de V.Exa., inicialmente, de que a educação não teve cortes, na verdade, conflita com todo um conjunto de evidências, inclusive na nota da ANDIFES de que, nesse momento, eu fazia a releitura, em que consta que essas duas últimas portarias do dia 24 de junho realmente impactam, de maneira muito forte, a vida das instituições federais de ensino superior, não somente a das universidades, como também a dos institutos federais.
A realidade é tão grave que várias instituições chegam a afirmar que não conseguirão adentrar o mês de setembro com o pagamento das suas despesas discricionárias. Eu tenho aqui, por exemplo, a avaliação da minha própria universidade em que, com muito orgulho, eu sou técnica em pesquisa, afastada para o exercício do mandato, em que procuro honrar a Bahia e as universidades, mas é para lá que eu volto, se a minha utilidade pública cessar.
Da Universidade Federal da Bahia, o valor de 12 milhões, 875 mil e 183 reais foi o que o Governo Federal cortou do orçamento da instituição. Isso é feito na ponta do lápis por gestores sérios, responsáveis, funcionários de carreira, como V.Exa. Isso nos aflige sobremaneira, sobremaneira! As instituições estão passando por um momento delicado, mobilizando-se, realizando atos, como aqui, na semana passada, os reitores vieram realizar, em função desse corte.
|
|
16:32
RF
|
Então, eu queria que V.Exa. repetisse isso, que não há cortes. Existe a intenção de revitalização desses recursos, de devolução dos recursos que foram cortados? Inicialmente, o corte era de 14% e, depois, na semana seguinte, passou a ser de 7%, fazendo uma redução de 50%, mas o que não resolve o problema das universidades e dos institutos.
Eu gostaria de adentrar no fato funcional desta audiência. O jornal Folha de S.Paulo publicou reportagens afirmando que o então Secretário-Executivo do MEC, que vem a ser hoje o Ministro da Educação Victor Godoy, foi responsável por ameaçar os servidores do INEP que tentassem levar à Polícia Federal uma investigação na UNIFIL, de Londrina. O jornal revelou ainda que uma fraude teria ocorrido no curso de biomedicina da instituição, a partir do vazamento da avaliação do ensino superior. A investigação do INEP concluiu haver fortes indícios de fraude. O processo deveria ter sido encaminhado à Polícia Federal, mas o Ministro Milton Ribeiro, infelizmente, interveio no processo, protelando o envio da denúncia.
A UNIFIL tem ligação com a Igreja Presbiteriana Central de Londrina. O chanceler da UNIFIL é o Pastor Osni Ferreira, líder dessa igreja. Seu irmão Eleazar Ferreira é o reitor. Osni e Eleazar foram recebidos por Ribeiro em seu gabinete, em 2 de setembro de 2020.
Pergunto: o Sr. Ministro tem conhecimento dessa investigação? Qual é o atual estágio dessa apuração de fraude? O que tem a dizer sobre as ameaças aos servidores do INEP? E à CGU eu pergunto: essa denúncia chegou à Controladoria-Geral da União?
Há uma segunda pergunta, de maneira objetiva: durante o exercício do seu mandato como Secretário-Executivo e hoje Ministro da Educação, V.Exa. teve conhecimento da intensa atuação dos pastores no processo de liberação das verbas do FNDE? Sobre os pastores Gilmar e Arilton — na minha opinião, falsos líderes religiosos, eu nem gosto de chamá-los de pastores, para que não agrave aos demais —, V.Exa. sabia da atuação desses dois supostos líderes religiosos no processo de liberação das verbas do FNDE? Sabia da ligação dos pastores Gilmar e Arilton com o Ministro Milton Ribeiro? Sabia que tais pastores cobravam propina para liberar recursos do FNDE? Como Secretário-Executivo e hoje Ministro, tinha conhecimento de que os dois pastores eram protegidos do Presidente da República? Assim eles disseram.
Permita-me dizer, Ministro da CGU, Dr. Wagner, com sua licença, que o Ministro Milton Ribeiro, em ligação liberada pela Justiça e vazada possivelmente, disse que era uma orientação do Presidente recebê-los.
Ele também falou do pressentimento do Presidente, na véspera da ação de busca e apreensão em sua residência, a qual ele avisava à sua esposa, melhor dizendo, à sua filha sobre esse pressentimento, essa sensação. E a sua esposa, em outra ligação, disse: "Quando o aviso vem de cima..." E não foi do excelso, não é? "Quando o aviso vem de cima, a gente tem que levar em consideração." Então, efetivamente, essa é uma questão que envolve diretamente também uma necessidade de investigação da autoridade maior do Poder Executivo. Está claro que houve um intercâmbio informativo, uma proteção a isso. Mas ao Ministro o que eu pergunto é isto: V.Exa. tinha conhecimento?
|
|
16:36
RF
|
Os pastores dispunham de acesso privilegiado às dependências do MEC e mesmo às da Presidência da República. E, nesse áudio a que me refiro, tornado público, em depoimento à Polícia Federal, o ex-Ministro Ribeiro admitiu que atendia aos pastores por determinação do próprio Presidente da República. Os pastores contavam com a colaboração do ex-Ministro, bem como foram recebidos pelo Sr. Marcelo Lopes da Ponte, Presidente do FNDE e um dos responsáveis pelas aquisições. Havia um esquema que privilegiava financeiramente as prefeituras de aliados políticos do Presidente Bolsonaro, enquanto o resto das escolas — infelizmente, eu vivo isso de motu proprio nas minhas visitações às escolas brasileiras, especialmente do meu Estado, a Bahia — assistem a um sucateamento intensivo, isso em ônibus escolares, em merenda escolar, que precisa ser reforçada, na informatização.
Tivemos agora o impedimento dos professores de terem acesso à banda larga, aprovada nesta Casa. Foi uma noite de debates para que tentássemos que a base do Governo permitisse que os professores brasileiros — a Deputada Tabata esteve ao meu lado; e eu, ao lado dela, nessa noite insone — tivessem acesso à banda larga, e não foi possível aprovar.
Então, nós estamos assistindo a tudo isso diante do corte de verbas e diante do sucateamento de obras paradas, creches. A CGU tinha que tomar providência, porque isso não se deu ao sabor dos ventos. O Ministério Público está acionado. São centenas de creches com obras paradas pelo Brasil.
Nós não podemos dizer que retomamos a educação com excelência, Ministro. V.Exa. é um servidor de carreira. Constrange-me fazer isso. Agora, efetivamente é preciso dizer, inclusive para a sua condição de servidor no futuro. Se era o Ministro Milton Ribeiro que ordenava, que fique claro de que forma essas coisas aconteciam. Foram mais de cem idas ao Ministério da Educação, e ninguém viu, ninguém sabia. Existia, Ministro, à época um gabinete paralelo que obstaculizava a sua visão sobre esses fatos? Eu sugiro que isso seja revelado, porque é muito sério o que aconteceu no Ministério da Educação. Já é o quinto Ministro, e, pela primeira vez, é alguém do Estado brasileiro. Realmente, é algo que destroça a relação moral do MEC com a rede. O MEC, com todos os problemas, intempéries, seja com a Oposição, seja com o Governo, não importa, sempre agiu numa atitude piramidal de orientação do funcionamento, e nós estamos tendo crise após crise: crise no ENEM, crise na articulação pedagógica, crises diversas, e agora essa crise relacionada com conduta em relação a recursos.
Portanto, essas são as minhas observações. Infelizmente, eu vou ter que acompanhar pela Internet as suas respostas. Nós estamos votando os vetos da cultura. Na condição de ex-Presidente da Comissão de Cultura e de coautora dos projetos em apreciação, tenho que pelo menos me apresentar no Plenário do Congresso Nacional, tenho que me dirigir para lá.
|
|
16:40
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Vou passar a palavra agora para o Deputado Elias Vaz.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Então, a Deputada Lídice não vai usar o tempo de Liderança. Os 3 minutos serão para V.Exa., e o Deputado Elias vai utilizar o tempo como inscrito. Está bem.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Muito obrigado, Presidente.
Queria cumprimentar o Ministro Victor Godoy e o Ministro Wagner Rosário por virem a esta Casa prestar esclarecimentos.
Primeiro, Ministro Victor Godoy, Ministro da Educação do nosso País, reafirmo aqui a questão de corte de orçamento, porque há essa discussão dentro das instituições e há preocupações, no meu Estado de Goiás mesmo, acerca do perigo de não terem recursos de custeio para o funcionamento até o final do ano. Então, primeiro gostaria que o senhor falasse sobre isso, porque o problema é sério. E já temos um problema estrutural.
Vou citar uma matéria que saiu no principal jornal de Goiás, O Popular, agora em junho. O título é: Instituições federais de ensino em Goiás têm falta de 900 profissionais - Instituições de Goiás operam com falta de técnicos e professores, o que prejudica aulas.
Já temos um problema estrutural. Temos problema de investimento, temos problema estrutural e ainda temos esse problema de custeio. Quero saber, então, o que está sendo pensado, porque esse problema angustia não só os institutos federais, mas também as universidades federais, seja a de Catalão, a de Jataí ou a de Goiás. Eu gostaria que o senhor falasse um pouco mais sobre essa situação.
O Ministro Wagner Rosário está aqui na condição de convidado. Deputado Kim, eu sei que o Regimento fala sobre a questão de discorrer especificamente sobre o assunto da convocação. Mas nós temos aqui um comportamento, até porque, sempre que Ministro vem aqui, ele faz uma explanação do seu trabalho. Eu acho isso bom. Isso é importante, porque é uma prestação de conta que toda a população brasileira, não só este Parlamento, merece ter. Então, eu nunca reclamo disso. Acho que o Ministro tem que dizer mesmo o que está fazendo, o que está pensando. Isso é muito importante.
Houve um episódio, que foi divulgado pela imprensa, uma afirmação do ex-Presidente da PETROBRAS Castello Branco. Ele diz, categoricamente, que há gravações que podem incriminar o Presidente Bolsonaro. Disse assim: "No meu celular corporativo tinha mensagens de áudio que podem incriminá-lo. Fiz questão de devolver intacto para a PETROBRAS". O que eu quero saber — minha pergunta é muito simples, diante de um fato público como esse, uma acusação grave, não de uma pessoa qualquer; alguém que presidiu a PETROBRAS diz que o Presidente Bolsonaro cometeu crime — é se o senhor abriu algum procedimento para investigar isso e, se não abriu, por que não o fez.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Deputado Professor Israel Batista, por 3 minutos, pela Liderança do PSB.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PSB - DF) - Muito obrigado.
|
|
16:44
RF
|
Primeiro, Ministro, o senhor coloca que há um aumento no orçamento discricionário do MEC, no orçamento das universidades. E sabemos que o que acontece, de fato, é uma diminuição porque temos que considerar dois fatores. Primeiro, uma perda inflacionária que já supera 11% nos 12 meses e também os cancelamentos que houve na LOA. Então, acho que precisamos ter um esforço coletivo do Ministério com o Congresso para a recomposição orçamentária porque as universidades estão tendo, realmente, muitos problemas.
Nós temos graves problemas também nos institutos federais. De uma forma geral, os institutos vêm tendo um recuo muito grave no seu orçamento. E o senhor coloca, Ministro, que houve uma recuperação do orçamento dos institutos em relação ao ano de 2021. Mas, na verdade, essa recuperação não atende à queda inflacionária que nós tivemos, à queda desses valores reais. Pode até ser verdade que haja um aumento nominal do orçamento, mas, com uma inflação acumulada, de 2020 a 2022, de mais de 16%, então, na verdade, o orçamento de 2022 deveria estar em 2,8 bilhões de reais, e não em 2,3 bilhões, como nós estamos vendo.
Ministro, eu também queria colocar a V.Exa. a necessidade de nós reformularmos nossa estratégia sobre merenda porque o repasse que o Ministério faz para os institutos federais é muito pequeno, são 36 centavos. E as escolas federais, os institutos, não têm nenhum apoio do FUNDEB. Então, precisamos também nos juntar para resolver isso porque os estudantes do ensino médio integrado estão tendo problemas muito sérios.
Outro problema sobre o qual eu acho que o Ministério precisa se debruçar e para o qual o Governo deveria se esforçar ao orientar a base governista: tratar esses vetos que o Presidente Bolsonaro interpôs ao teto, ao limite para o ICMS. Esses vetos podem tirar 26 bilhões e 500 milhões de reais da educação, Ministro Victor! E aí eu faço uma queixa a V.Exa. O senhor já é o quinto Ministro da Educação deste Governo, e só há uma constante: os Ministros da Educação não se plantam diante do gabinete presidencial para reclamar dos cortes orçamentários no Ministério. Eu, como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, como professor, como Deputado da bancada da educação, não quero saber do orçamento das outras Pastas. Primeiro eu quero saber do orçamento da educação, e depois acomodamos o restante dos interesses da Esplanada porque eu acredito que a educação deva ser prioridade não só no discurso, mas também no orçamento.
Também quero dizer, Ministro, que nós precisamos de um aceno do Ministério. Eu sei que ficou pronto, lá no FNDE, uma posição sobre a proposta de mudança das regras de governança. Estivemos hoje com o Presidente do FNDE, ele disse que vai nos mandar. E aí, recebendo isso — nós já temos um relatório quase pronto do Deputado Tiago Mitraud, na Comissão de Educação —, eu também gostaria que o Ministro solicitasse ao Líder do Governo no Congresso que mobilizasse a base governista para que se possa aperfeiçoar para o futuro as regras de governança do FNDE.
|
|
16:48
RF
|
No mais, preciso lamentar o fato de que a gestão do Presidente Bolsonaro em relação à educação, na minha visão, foi uma gestão que não priorizou a educação, que se perdeu em debates muito infrutíferos, que optou pela pauta dos costumes e não pela pauta da educação e pelos assuntos que tinham evidências científicas já reconhecidas pela sociedade. O Governo não conseguiu implementar nem suas ideias prioritárias. Lembro-me do Ministro Weintraub tentando emplacar a Universidade do Futuro. Ele não convenceu um único reitor brasileiro sobre isso. Tivemos a tentativa de implementar escolas cívico-militares, um projeto que não tinha escala nenhuma, uma proposta de 216 escolas estaduais no Brasil inteiro, e, mesmo assim, foi um naufrágio fragoroso. Não há nem como aferir os resultados, já que o método criado pelo MEC não teve nenhum rigor estatístico.
Deixo aqui, Ministro, uma provocação a V.Exa., com todo respeito, porque sei que o senhor é um Ministro técnico: além de corrupção, de favorecimento, de moinhos de vento como inimigos, o que o Governo Bolsonaro deixa como contribuição para a educação brasileira ao final desse lamentável mandato de 4 anos, que ele deixará no fim deste ano?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Ministro Victor Veiga.
O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Deputada Tabata, respondendo diretamente a pergunta "Após a ciência da denúncia, por que continuaram sendo recebidos?" Deixe-me traçar um histórico que acredito ser importante para compreender o assunto.
No final de agosto de 2021, recebemos as primeiras informações da servidora do MEC e do Presidente do FNDE. Reduzimos o fato a termo, encaminhamos para a CGU para apuração. Ao mesmo tempo, orientamos o Ministro da Educação no sentido de que se afastasse desses pastores até que as investigações fossem concluídas, porque de qualquer forma não podemos pautar nossas ações somente com base em alegações sem provas. Se fizéssemos assim, todo dia teríamos um comportamento diferente, porque recebemos muitas informações verbais, informais, às vezes, inclusive, contraditórias: "Fulano está fazendo isso", no dia seguinte, não está mais fazendo aquilo. Então precisamos ter responsabilidade como gestores públicos de não prejulgar ninguém e de não tomar ações com base em relatos.
Haviam sido realizados oito eventos com a participação desses pastores. Havia um nono evento muito próximo de acontecer, em um Município em São Paulo, cujo nome me escapa agora, no início de setembro, para o qual já havia mobilização dos Prefeitos, de várias pessoas com quem o Ministro manteve contato. Esse foi o último evento realizado com a participação desses Srs. Gilmar e Arilton. A partir daí, inclusive, o Ministro interrompeu o acesso desses senhores ao Ministério da Educação, ainda em agosto.
Em novembro, o Ministro voltou a recebê-los no Ministério da Educação. Acho que foram quatro ou cinco agendas, das quais inclusive eu não participei, não soube, vim saber bem depois. Mas houve esse afastamento pelo Ministro Milton.
Por que ele voltou a receber ou por que os recebeu? Isso é uma questão sobre a qual ele tem que se manifestar, mas ele foi naturalmente orientado a que esperasse as investigações serem concluídas para voltar a recebê-los. Não houve uma sinalização para ele de que essas pessoas estavam ou não estavam envolvidas. Ele tomou uma decisão que ele tem que esclarecer. De qualquer modo, os eventos foram todos interrompidos na medida em que, quando houve a denúncia, ele cortou esse tipo de atendimento.
|
|
16:52
RF
|
Para esclarecer, porque há informações que circulam sobre minha participação nisso, os quatro primeiros eventos que foram realizados com esses pastores, os Srs. Gilmar e Arilton, foram realizados no Ministério da Educação, na sede do Ministério da Educação, no auditório do Ministério da Educação. A minha participação nesses eventos foi na composição de uma Mesa de abertura, como eu fiz aqui. Fiz uma fala técnica, falando sobre as nossas políticas, terminei o evento e fui para a minha sala. Essa foi a minha participação nos três eventos com a participação desses pastores, dos quais circula uma foto por aí, em que eu estava junto com o Ministro. Foi um evento público com a participação de vários Prefeitos. Acho que esse Sr. Arilton estava na Mesa também. Fiz uma fala técnica e fui para a minha sala.
Participei de uma única reunião do Ministro Milton Ribeiro com esse Sr. Arilton, que foi justamente a reunião em que o Ministro da Educação interpelou o Sr. Arilton a respeito das denúncias que estavam sendo encaminhadas à CGU. Disse-lhe que ficamos sabendo disso e questionou se isso procedia ou não. O Sr. Arilton negou que isso estaria acontecendo e disse, inclusive, que essas alegações, essas acusações estavam sendo feitas por opositores políticos. Essa foi a informação que esse Sr. Arilton trouxe nessa reunião.
Essas foram as únicas participações que tive no mesmo ambiente desses senhores. Em momento algum tive outra agenda com o Ministro da Educação em que tenha sido discutida qualquer questão de atendimento a Prefeito. Nunca houve qualquer participação minha nesse sentido. Só quero esclarecer isso e deixar bastante claro, porque há muito questionamento se eu estava lá e não vi nada. Essas agendas eram todas tratadas diretamente pelo Ministro da Educação, e os assuntos que, porventura, eram decorrentes dessas reuniões, desses encontros, eram tratados com as equipes do próprio FNDE, que, como eu disse, é uma autarquia. Então, já respondi aqui, acho, vários outros questionamentos em relação a isso.
Em relação ao Assessor Luciano, Deputada, ele sempre foi lotado diretamente na Assessoria do Ministro. Quando ele chegou ao Ministério, pela formação jurídica dele, ele foi colocado em um trabalho de analisar os atos que precisariam ser revogados. É um trabalho bem procedimental, que passa, inclusive, pela CONJUR depois. Nós o colocamos para fazer a análise desses atos. Orientei, inclusive, o Assessor Especial de Controle Interno, o chefe dele à época, em que cobrasse todos os trabalhos de maneira formal, e isso era feito, por e-mail. Em um dado momento, ele me relatou que não estava tendo o melhor desempenho, quando levei o assunto ao Ministro Milton, que decidiu, então, colocá-lo diretamente na Assessoria dele, quando passou a responder diretamente ao Ministro Milton Ribeiro.
Em relação ao ICMS, vimos o estudo e estamos naturalmente preocupados com essa situação. No Ministério da Educação, temos, inclusive, estudos em andamento sobre esse assunto, que, naturalmente, envolve aspectos muito mais econômicos do que educacionais para se chegar à conclusão dos impactos.
Temos uma série de variáveis.
Sabemos que, na economia, não basta eu pegar um cálculo e fazer um cálculo estanque, como foi feito nesse estudo. Quando você reduz tributo, você gera uma série de consequências econômicas que inclusive podem resultar num aumento de arrecadação. Dessa forma, esse cálculo direto, naturalmente, é um primeiro indicativo que temos que levar em consideração com preocupação. Porém, ele não é um número pelo qual podemos dizer com certeza que este será o impacto. Eu acho que há outros elementos econômicos que temos que avaliar. Temos já inclusive, na nossa agenda, essa preocupação de buscar a equipe econômica do Governo para conversar sobre esse assunto e ver de que maneira podemos equacionar isso com o tempo.
|
|
16:56
RF
|
Sobre o bem-estar no contexto escolar, logo no início da pandemia em 2020, nós desenvolvemos alguns cursos que foram muito importantes para a formação docente, para o acolhimento tanto do estudante, como dos próprios professores. Ele está disponível hoje na AVAMEC. Eu vou dar os dados, mas eu não tenho certeza deles: acho que são quase cem mil inscrições nesse curso. E um dos eixos da nossa política que foi lançada agora no decreto é esse bem-estar no contexto escolar. Então, vamos dar um foco. Inclusive estamos buscando parcerias com organismos internacionais, como a UNESCO, para fazer esse monitoramento e a avaliação da aplicação da política na ponta. Então, vamos ter um esforço com o apoio de alguns atores parceiros para garantir que todos os eixos da nossa política sejam atendidos na ponta. Um deles é essa preocupação que temos com o bem-estar no contexto escolar, que não é o desenvolvimento das habilidades...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Não de maneira direta, mas naturalmente podemos colocar isso nos nossos planos. Vamos considerar isso.
O principal ponto, eu acho, de foco do nosso Ministério é a recuperação das aprendizagens. Sabemos o cenário em que estamos. É um cenário desafiador. Temos consciência do tamanho do desafio que isso representa.
Mas nós temos uma situação no Brasil que é diferente da de muitos países. Temos países, por exemplo, que não conseguiram nem diagnosticar o que aconteceu na educação no pós-pandemia. Nós não só temos diagnóstico, como nós temos uma estratégia, e isso é fundamental.
A nossa estratégia não é uma estratégia pontual, pelo contrário, é um processo que acontece todos os anos. Então, por exemplo, temos algumas políticas que foram implementadas neste Governo que têm tido um feedback muito positivo das redes. A Deputada Alice Portugal, por exemplo, falou aqui que o Ministério da Educação tem certa dificuldade nessa articulação. Na verdade, é bem o contrário. Temos ouvido relatos inclusive de Secretários de Educação.
Ouvi de uma Secretária de Educação de Santa Catarina, com mais de 22 anos de experiência trabalhando com educação, que nunca viu um Ministério da Educação tão aberto para a articulação e para a cooperação. Ela, por exemplo, é coordenadora do grupo de trabalho da Primeira Infância na UNDIME e ela auxiliou o Ministério da Educação a escrever a nossa Política da Primeira Infância, que foi lançada este ano. Pela primeira vez o Ministério da Educação tem uma política para a primeira infância, que vai olhar o Município, olhar a oferta de qualidade na ponta. Vamos fazer a avaliação dos parâmetros de qualidade que já estão definidos, isto é, como isso está sendo feito, vamos fazer a avaliação do desenvolvimento das capacidades de gestão e liderança na ponta e vamos auxiliar na elaboração dos planos pedagógicos especificamente para a primeira infância.
|
|
17:00
RF
|
Nós já estamos em mais de 5 mil Municípios. Se tivéssemos problema de articulação com Estados e Municípios, não estaríamos tão rapidamente em 5 mil Municípios. E essa política foi lançada este ano.
Da mesma forma, o programa Tempo de Aprender está transformando a alfabetização no nosso País. Nós estivemos, agora, em Capim Branco, um Município de Minas Gerais, onde uma professora com 24 anos de experiência em alfabetização — que conseguia já uma meta bastante difícil, de alfabetizar os alunos no primeiro ano — conseguiu alfabetizar toda a turma até outubro do primeiro ano. Esse Município aplicou todos os serviços do nosso programa Tempo de Aprender na alfabetização. E, este ano, quando essa professora recebeu alunos menos preparados, porque não tiveram a pré-escola como deveriam, ela conseguiu alfabetizar 80% da turma em maio do primeiro ano.
Essa é uma política que foi construída com base científica, com o apoio do Governo de Portugal, o qual, depois que viu o nosso material pronto, pediu autorização para disponibilizá-lo a todos os professores alfabetizadores do país, tamanha foi a qualidade. Nós sabemos hoje do nível da educação de Portugal e do incremento em desempenho que eles tiveram no PISA.
O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA) - Ministro, só quero esclarecer um ponto. Nós temos vários brasis, e o Nordeste e o Norte são os mais atrasados. Há algo específico para o Norte e o Nordeste?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Como eu disse, todas as políticas públicas que lançamos hoje têm um olhar diferenciado para as Regiões de maior necessidade.
Por exemplo, nós lançamos o Programa Brasil na Escola, focalizado nas escolas que têm o maior número de estudantes cujas famílias recebem o Auxílio Brasil. Então, ele é focado nessas escolas com maior necessidade.
Temos em andamento um acordo de cooperação com o Banco Mundial, para investir 250 milhões de reais nas Regiões Norte e Nordeste. É o Programa Educa Mais Norte e Nordeste. Estamos muito próximos de conseguir essa aprovação. Serão 250 milhões de reais investidos nessas Regiões não só como transferência de renda, mas como desenvolvimento e fortalecimento das capacidades locais, porque sabemos que essa é uma das maiores dificuldades da educação.
A título de esclarecimento, quero registrar que eu não disse que não houve cancelamento de recursos, o que eu disse foi que, se considerarmos o orçamento do ano passado em relação ao deste ano, mesmo com os cancelamentos, ainda há um incremento de 9% das universidades e 20% dos institutos. Agora, a minha percepção como Ministro da Educação é de que nós tivemos um grande crescimento da rede federal de universidades e institutos com a interiorização do ensino, tivemos a criação de muitas novas universidades e de campi, a contratação de novos professores.
|
|
17:04
RF
|
Com a crise de 2014, a implementação do teto de gastos, a pandemia e a guerra, nós temos um cenário fiscal e econômico que não condiz mais com essa necessidade da rede. Então, a minha percepção muito clara é de que vamos precisar estudar mecanismos de financiamento do ensino superior e dos institutos federais, com o apoio da iniciativa privada de alguma forma. Então, eu já determinei, inclusive internamente, no Ministério da Educação, a realização de estudos, com base em benchmarks internacionais, de quais são essas possibilidades.
Só para dar um exemplo aqui, eu estive visitando a Universidade Federal de Itajubá — UNIFEI, onde existe um investimento de 300 milhões de reais num laboratório de pré-sal, em parceria com o Consórcio de Libra, para desenvolver pesquisas em extração de petróleo no pré-sal. Cada ensaio feito naquele laboratório pode gerar cerca de 25 milhões de reais de receita para a universidade. Só que, hoje, um recurso desses tem de entrar pela fundação de apoio, porque, se ele entrar pelo orçamento da universidade, é restringido pelo teto.
Não existe incentivo para uma universidade federal angariar recursos próprios. Se ela arrecada recurso próprio, tem que retirar a receita de algum lugar, por conta do teto de gasto. Existem alternativas nas quais temos que pensar. Hoje há reitores que se sentam comigo e pedem 600 milhões de reais para uma universidade, enquanto que o Ministério da Educação tem 314 milhões de reais para atender a todas as universidades, com os seus recursos discricionários.
Nessa discussão, o Deputado Professor Israel está certo quando fala que não temos recomposição inflacionária. Isso é um fato. Ao mesmo tempo, temos que pensar de que maneira vamos olhar isso também com o apoio da iniciativa privada. Nós temos alguns programas muito bem sucedidos, que estão trazendo recursos importantíssimos para as universidades, em parceria com a EMBRAPII, com injeção de recursos. Só que, quando o recurso não entra no caixa da universidade, ela não pode pagar professor, ela não pode fazer reforma no prédio, ela não pode pagar contrato de terceirização. Então, quando a universidade fala que não consegue funcionar por isso e aquilo, é porque há muita limitação também no próprio recurso que ela arrecada.
Temos feito um trabalho muito grande nessa questão da falta de técnicos e professores. Em 2019, 2020 e 2021, fizemos muitos remanejamentos entre as universidades. Por exemplo, uma universidade, às vezes, tinha código de vaga, mas não tinha banco de professor — e é preciso ter as duas coisas para contratar alguém —; uma tinha banco e outra tinha código; essa aqui precisava de banco e aquela ali precisava de código. Nós fazíamos as permutas, tudo em acordo com as universidades. Fizemos muitas gestões e temos feito gestões também junto ao Ministério da Economia, para tentar prover as universidades federais de mais técnicos e professores, para ampliar o acesso a elas.
Lançamos, recentemente, um programa chamado Reuni Digital, que é uma ideia de expansão da oferta de cursos a distância, para tentarmos atingir a Meta 12 do PNE, de ampliação do acesso ao ensino superior. Esse é um projeto-piloto com investimento pontual, mas que, se der certo, vamos ampliar para todas as universidades e conseguir dar mais oportunidades de ensino.
Para que se tenha uma ideia, hoje, no mercado privado, a maior parte da oferta já é de cursos a distância, enquanto que as universidades federais oferecem somente cerca de 6% de cursos a distância.
Há um grande espaço de avanço nas universidades federais para essa oferta, de maneira inclusive mais barata e com qualidade, pois são cursos em que conseguimos garantir a qualidade mesmo a distância, mas com uma relação professor-aluno muito maior. Enquanto, na rede presencial, temos algo em torno de 13 alunos por docente, em um curso desses conseguimos ter 90 ou 100 alunos por docente.
|
|
17:08
RF
|
Essas são soluções que inclusive o mundo está pensando e que temos que começar a pensar, para podermos dar maior efetividade às nossas políticas do ensino superior.
Para fechar, os nossos critérios de distribuição de recursos às universidades são técnicos. Nós atendemos, com esses 314 milhões de reais, todas as 69 universidades federais, com prioridades que foram definidas por elas próprias. Coletamos essa informação e fizemos um rateio, de maneira a atender todas elas de maneira muito técnica. Portanto, temos trabalhado para apoiar todas as nossas universidades e os nossos institutos federais.
Deputado Professor Israel, eu falei que estamos caminhando com o estudo para pensar formas alternativas de financiamento. Sobre a merenda, eu acho que falei um pouco aqui da nossa estratégia. Acho que o senhor está certo, pois precisamos repensar essa estratégia, o nosso fator redistributivo tem que ser analisado. Sobre a proposta de governança, de fato, o Marcelo está se debruçando sobre o assunto. E qualquer ação no sentido de melhorar a governança ou a transparência pode contar com o nosso apoio.
Só para fechar, farei uma síntese do que eu diria que seria o grande legado deste Governo na educação.
Em primeiro lugar, nós transformamos a política de alfabetização deste País. Mais de 5 mil Municípios são aderentes ao nosso programa, uma política que tem base científica e está comprovada, já com professores dando feedbacks do resultado. Como eu disse, são professores altamente capazes, especialistas em alfabetização tendo resultados surpreendentes. Então, esse é um grande legado.
Há também a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens, que tem respaldo internacional, como eu disse, e vai ser utilizada como referência para todo o mundo. O Banco Mundial tem feito propaganda disso. Se pesquisarem, verão que já há notícias sobre isso. Nos fóruns internacionais, o Brasil é colocado em todos os espaços de fala, para apresentação dessa política. Em julho, o nosso Secretário de Educação Básica vai a Madrid apresentar essa política para 20 Ministros da Educação dos países ibero-americanos.
Nós reformulamos também a política do Programa Brasil Alfabetizado. Ela tinha pouca efetividade, mas agora vamos caminhar para torná-la efetiva.
Estamos implementando o novo ensino médio, que vai trazer mais atratividade para os jovens, visto que sabemos que o ensino médio é uma etapa que tem altos índices de evasão e baixos índices de desempenho dos estudantes. Isso vai trazer também novas formas de aplicar o ENEM, com mais possibilidades, inclusive de acesso ao ensino profissionalizante e ao ensino superior.
Nós temos uma série de entregas e trabalhos que são estruturantes para a educação brasileira, sem contar a governança e a transformação digital, algo que nunca foi trabalhado de maneira integrada e sistêmica. Estamos fazendo esse movimento, com a implantação de tecnologia nas redes de maneira coordenada pelo Ministério da Educação. Os dados da educação têm que conversar entre si.
Nós temos que saber, em tempo real, o que está acontecendo, se o aluno está frequentando as aulas ou não está, qual é o desempenho, quem são os melhores professores de matemática, quais são aquelas escolas que precisam melhorar determinado tipo de assunto.
Nós reformulamos vários programas, como o PROUNI, dando oportunidade da segunda graduação aos docentes com licenciatura.
|
|
17:12
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Ministro Wagner Rosário.
Respondo, inicialmente, à Deputada Tabata Amaral. Não há nenhum questionamento. Caso eu tenha afirmado aqui, como ela disse, que propina não é corrupção, não me recordo disso, pode ser que tenha havido esse entendimento.
Quero trazer também o ponto que ela falou, do descaso com a educação. Eu sou também oriundo de escola pública, também fui criado num subúrbio. Então, não há ninguém com descaso com a educação, todos nós queremos trazer o melhor para a educação. Até convido a Deputada a comparecer mais ao MEC e conversar com o Ministro. Tenho certeza de que as orientações e os fatos que ela tem a trazer, de forma colaborativa, vão ser mais incorporados às diretrizes do Governo, porque queremos a mesma coisa.
Trago um dado para a Deputada Alice Portugal, que veio aqui e falou que é um absurdo as obras paralisadas. Se ela parar para olhar, em 2017, havia 5 mil obras paralisadas do Ministério da Educação. O Governo não gerou obra paralisada, ele herdou obra paralisada. Em 2019, com o novo resultado, esse número caiu para 3,5 mil obras paralisadas, sendo 2 mil creches. Fizemos um levantamento até 2016. De lá para trás, é só fazer as contas e ver quem estava governando.
Então, o Governo recebeu essas obras paralisadas e está tentando dar uma solução a elas. Temos um grupo hoje formado por CGU, TCU, Supremo Tribunal Federal, PGR e Ministérios específicos, como o Ministério da Infraestrutura e o Ministério da Educação, para tentar encontrar uma solução para essas obras paralisadas, que possuem restrições legais de continuidade, como o convênio que está vencido, os preços que modificaram e, às vezes, autorização de redução do tamanho do empreendimento, a exemplo de uma escola que tinha cinco salas e caiu para três, para que pudesse ser concluída.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - O senhor pode escrever isso, Ministro? Isso é verdade?
Quanto à situação da UniFil, de que a Deputada falou, nós estamos investigando. Não sei se recebemos uma denúncia específica. Acho que não. Mas estamos investigando o caso, sim.
Deputado Elias, o senhor me perguntou em relação às falas do ex-Presidente da PETROBRAS, Castello Branco. A CGU não tomou nenhuma iniciativa por duas coisas. Primeiro, nós não investigamos crime, nós, é claro, investigamos infrações administrativas que possam culminar em crime. Segundo, a CGU não investiga o Presidente da República. São dois motivos pelos quais não atuamos no caso.
Quero dizer também ao Deputado Professor Israel Batista que estamos com uma auditoria sobre a governança da liberação dos recursos no FNDE. Tenho certeza de que esse trabalho vai auxiliar a autarquia.
Estamos abertos também para uma colaboração na melhoria da governança, pois temos muito a melhorar. A governança é um ponto com relação ao qual estamos tentando ao máximo. Temos o Decreto nº 9.203, de 2017, que trouxe as bases da governança, as quais estamos tentando implementar em todos os órgãos, junto com a integridade, que está no mesmo ponto.
|
|
17:16
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Ministros.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - Boa tarde, Deputados, Ministros e todos os presentes.
O Ministro da CGU, inicialmente, não queria falar sobre a questão da corrupção no MEC, queria ficar na questão do FNDE. Eu percebi isso. Depois ele vai para a questão conceitual de corrupção, tenta minimizar o problema e fala: "São 600 mil servidores. Temos um caso aqui e tal".
Não, Ministro, há o ex-Ministro da Educação preso, trata-se do maior orçamento da Esplanada. Não dá para relativar nem para minimizar isso. Ninguém é besta para entender dessa forma. Nessa questão de conceito, a CGU está aí para defender o patrimônio público, a transparência da gestão, ela não é o Presidente de plantão, não. Vamos para os conceitos, e eu já coloco em xeque, um pouco, essa sua visão de minimizar, de relativizar.
Pergunto: por que a CGU não insistiu em ouvir o Sr. Odimar Barreto? Ele era o braço direito do ex-Ministro Milton Ribeiro e circulava no Hotel Grand Bittar, onde os Pastores Gilmar e Arilton negociavam as propinas. Ele é a peça fundamental. Não entendi por que o senhor não insistiu em ouvi-lo. Isso era importante.
Em relação ao Sr. Ministro da Educação, eu o considero o Ministro mais aprumado, o melhor dos que já passaram por esse MEC, embora a nota de corte estivesse muito baixa, o sarrafo estivesse baixo. Isso não é um bom parâmetro de referência, mas eu acho que ele é centrado e gosto de algumas falas dele. Porém o Sr. Ministro foi Secretário-Executivo do ex-Ministro Milton Ribeiro, e por muito tempo.
Ministro, a PF prendeu o seu ex-chefe, não é? Não sei como o senhor recebeu essa notícia, se foi com surpresa, com medo ou como algo natural. Não sei qual foi a sua sensação naquele momento, mas o senhor era a pessoa mais próxima a ele, até pela função. Em algum momento, o senhor recebeu um pedido para favorecer os pastores? Se, sim, o senhor favoreceu? O senhor não sabia de nada? O senhor via esses pastores para lá e para cá.
Sobre essa questão do ouro, uma barra de ouro reluz. O senhor viu essas barras de ouro de que se fala? Barra de ouro não dá para confundir com livro, por exemplo, que é o que deveria estar no MEC.
O senhor falou à CGU — se eu estiver errado, me corrija — que teria alertado o ex-Ministro Milton Ribeiro sobre uma movimentação estranha. E por que não levou isso adiante, não fez uma denúncia formal?
Sobre a sua apresentação, fiquei com uma dúvida. Os reitores reclamam de cortes nas universidades e nos institutos federais, e o senhor fala que não há cortes. Então, há um desacordo, alguém está dizendo uma inverdade. Os reitores reclamam de manhã, de tarde e de noite.
Também fico preocupado quando o senhor fala em recuperação ou recomposição da aprendizagem sem falar em tempo integral, que é o caminho natural. Mais aulas e tempo integral são, por si sós, a grande fórmula para recuperar a aprendizagem. Eu não acredito em recompor a aprendizagem sem tempo integral, sem avanço.
Também não consigo ver essa transformação na alfabetização, até porque esse é um processo que leva algum tempo. Eu não consigo registrar isso. O senhor fala de outros países, mas eu não sei se essa questão ficou lá fora, no exterior.
Eu vi e louvo as ações iniciais, mas não acho que ainda possamos celebrar uma transformação. Acho que é cedo para isso. Mas louvo os passos iniciais.
|
|
17:20
RF
|
Na verdade, para mim, a questão mais angustiante da educação neste momento, que deveria mais importar ao Congresso e ao Sr. Ministro, é esse corte no recurso do FUNDEB, esse veto. Essa é a questão mais crucial. O Presidente consultou o senhor ao fazer esse veto? O senhor tem ideia do que isso pode ocasionar na educação brasileira?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (UNIÃO - TO) - Boa tarde a todos.
Eu queria reforçar alguns aspectos e só chamar atenção, Ministro, para o fato de não incorrermos em nenhum problema em relação ao recurso do PNAE, que está parado nas contas.
Muitas escolas realmente ficaram por muito tempo fechadas, muitas juntaram outros programas de alimentação. Eu acho que nós já tivemos a oportunidade de conversar sobre isto, pois o valor da merenda é realmente bastante defasado. E é lógico que eu sei que é preciso um esforço orçamentário para podermos avançar.
Para um país que quer garantir maior tempo de permanência na escola, com toda a importância que tem a alimentação escolar, eu acho que nós podemos avançar nessa questão. Podemos até trabalhar com desenhos diferentes, como o Ministro mencionou, em relação a situações e localizações de maior vulnerabilidade.
Gostaria de chamar para uma discussão sobre o Salário-Educação. Sobre isso, eu apresentei um PL, que já está na CCJ, ao qual o Deputado, meu Presidente aí, resiste muito, porque São Paulo muda o desenho. Mas, na verdade, o Salário-Educação, na minha opinião, tem que ser um fundo nacional. Logicamente, hoje ele está concentrado nos três Estados mais ricos, mas poderia ter uma distribuição mais equilibrada, para ajudar principalmente os Estados mais vulneráveis, como do Norte e do Nordeste, que dependem do Salário-Educação de maneira diferente do que a de outros Estados muito mais ricos.
Eu não estou dizendo que o meu PL é o melhor. Ele já passou por todas as Comissões e está hoje na CCJ. Logicamente, se formos para o voto e chamarmos o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, que têm os Estados beneficiados, nós ganharemos. Mas isso não é sobre ganhar ou perder, isso é sobre entendermos que é possível trabalharmos um fundo.
A aplicação do fundo é gradativa, então, nenhum Estado, de um dia para o outro, deixará de receber o recurso do Salário-Educação. Mas, gradativamente, passaremos a trabalhar inclusive com uma lógica de fundo nacional, preservando os recursos do Ministério para os programas que são universalizantes, sem nenhuma dificuldade.
|
|
17:24
RF
|
Eu gostaria de pedir agilidade em relação à conclusão das obras, mas, sem orçamento, nós não vamos avançar. Uma das minhas perguntas é sobre o PLN que recompõe parte desse orçamento para conclusão das obras. Os Prefeitos e Prefeitas já pediram, a grande maioria, uma repactuação. Então, peço que possamos acelerar isso. Não adianta eles terem feito o pedido, se nós não conseguimos viabilizar o desenho orçamentário e também, é lógico, Ministro Wagner Rosário, atualizar o valor.
Não adianta imaginarmos uma obra parada há 8 anos se não conseguimos executá-la hoje. E aí eu chamo a atenção para as escolas de 12 salas, autorizadas há cerca de 1 ano, que não foram iniciadas ainda. Nenhum Prefeito vai conseguir terminá-las. Então, vai ser um problema futuro. Chamo a atenção para qual caminho seguir.
Hoje, as escolas de 13 salas estão em torno de 9 milhões de reais; as de 12 salas estão em torno de 4 milhões de reais. É lógico que elas já começam sem condições de término. Então, é possível tentar rever medidas legais, senão, daqui alguns anos, vão dizer: "Ah, no Governo Bolsonaro tantas escolas de 12 salas começaram e tantas foram paralisadas". Isso é óbvio, não é? Nós estamos vendo um valor que foi alterado em virtude de várias conjunturas, como a subida do aço e dos materiais de construção. Nesse sentido, chamo a atenção para essa questão das obras ainda não iniciadas e para a questão das que estão com o termo de pactuação, mas não começaram. Há obra que fica o ano inteiro sem um pagamento, porque não há orçamento no FNDE.
E eu não posso deixar de falar das emendas de RP9, que não são de responsabilidade do Governo; são um desenho que esta Casa estabeleceu. Mas nós precisamos avançar em relação às emendas de RP9 e à conclusão das obras. Da mesma forma, precisamos avançar em relação ao pedido.
Hoje falamos com o Presidente do FNDE sobre a criação de uma ação específica para a conclusão dessas obras — ele tem um levantamento correto de 2019, 2020, 2021 —, para limparmos a área e darmos sequência, concluirmos todas as obras. Eu não defendo esperar resolver isso para começar obras novas, porque uma situação não pode impedir a outra. Há localidades, cidades vizinhas, onde não há uma creche. Eu não tenho por que dizer, se tenho obra inacabada, que não vou começar outra. Eu sei que hoje nós precisamos começar a obra com um volume maior de recursos direcionados. Mas, em particular, eu acho que nós precisamos pensar num desenho orçamentário para concluir essas obras e trabalhar em relação ao orçamento do FNDE.
Posso dizer também que a flexibilização dos recursos foi uma conjuntura para Estados e Municípios que a própria União apoiou, nós apoiamos, desde que com a condição de que não houvesse nenhum prejuízo quanto ao recurso da educação.
De igual forma, eu apoiei a questão da redução dos combustíveis, mas a educação não pode pagar esse preço, tampouco a saúde. Eu sei que é um contexto que vai muito além do Ministério da Educação, e nós vamos trabalhar de maneira muito forte para a derrubada desse veto. Logicamente há uma série de implicações em relação à questão da compensação, se ela vai acontecer, e o Governo Federal sinalizou isso. Então, nada mais justo que, na compensação, sejam mantidos os percentuais devidos à saúde e à educação.
É muito mais um mando para o Município e para o Estado, porque o esforço orçamentário vai ser feito pela União. Então, a questão é garantirmos que se cumpram os percentuais para a educação e a saúde.
Não posso encerrar sem falar também da questão do teto de gastos. Eu acho que estamos enxugando gelo se não conseguirmos avançar em relação à questão do teto de gastos. Eu defendo que é preciso haver uma organização e regras orçamentárias, mas não no formato que existe hoje.
|
|
17:28
RF
|
Eu participo de maneira ativa da Comissão de Orçamento, sendo membro dela ou não. E o que vejo é que, em muitos casos, o relatório da receita aponta um superávit, há recursos, mas, pelas amarras já colocadas, o dinheiro não pode ir para um programa discricionário de Governo, não pode ir para o Ministério da Educação, a não ser no caso do FUNDEB, e acaba sendo direcionado ou para o superávit primário ou para alguns...
Eu sempre tenho falado que não sou contra a defesa, mas a defesa criou empresas públicas que são excetuadas pela emenda do teto de gastos e acabam recebendo um volume maior de recursos. Precisamos enfrentar isso, na minha opinião, em relação às questões da educação e da saúde, com as devidas limitações e amarras.
Chamo atenção para a questão de pessoal. No FUNDEB nós destinamos 70%, no mínimo, para pessoal. E, ao olhar o orçamento do Ministério, percebemos que ele está sendo estrangulado pelas despesas com pessoal, despesas que são congeladas porque dizem respeito à manutenção das universidades e dos institutos federais.
Eu vejo hoje a realidade das universidades do meu Estado. Alguns cursos não têm condições de abrir novas matrículas para os semestres seguintes. Ao mesmo tempo, há uma amarra na estrutura da autonomia universitária, há professores sobrando em determinados cursos para os quais não há mais demanda. Há cursos que tem cinco, dez alunos, e há outros com maior demanda.
Então, todos os projetos, Presidente Kim, que se relacionam com o ensino superior são apensados ao fosso de uma reforma universitária de mil novecentos e bolinha, e nós não conseguimos avançar. Essa é a minha provocação.
Eu apresentei um requerimento solicitando a vinda do Ministro Augusto Nardes, que tem um estudo sobre governança nessa área do ensino superior. Nós estamos estrangulados, sem conseguir manter em funcionamento turmas de alguns cursos com grande demanda e até de cursos novos, porque o mundo do trabalho tem tido mudanças e alterações, de acordo com a própria demanda. Acho que a questão da organização orçamentária tem que ser enfrentada.
Finalizo dizendo que grande parte da responsabilidade no desenho orçamentário é nossa. Nós precisamos do Governo, da base do Governo, mas é na CMO que temos de mudar e criar uma ação específica em relação à organização das obras. Hoje pela manhã falamos sobre mobiliário. Há escolas que estão prontas, mas não têm mobiliário. Com relação ao ônibus escolar, já houve grande mudança: muitos ônibus novos chegaram. Mas algumas ações estruturantes precisam de uma política mais alinhada aqui, inclusive do ponto de vista orçamentário.
O SR. NELHO BEZERRA (UNIÃO - CE) - Agora sou eu?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Não, Deputado Nelho. A não ser que o Deputado Átila Lira permute com V.Exa.
O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI) - Eu vou encaminhar um assunto no plenário, e eles estão me chamando, pressionando-me.
|
|
17:32
RF
|
Eu acho que aqui todo mundo tem respeito e admiração hoje por esses dois Ministros, sabe que são pessoas de carreira, comprometidas com o trabalho e dão os melhores resultados. Não há que se discutir isso. Não vamos esquecer o passado, mas que eles são melhores, são.
Eu só me preocupo com a educação infantil, com o ensino médio e com o ensino técnico. E quanto ao ensino superior? Quanto ao ensino superior, não vou discutir a questão do ensino a distância.
O Governo anterior causou dois desastres aqui. Primeiro, fez uma lei que reforma o ensino médio, não deu sequência e, no final, acabou com o FIES. O FIES oferecia 700 mil vagas por ano. Por razões econômicas que eles capitularam — não tiveram coragem de enfrentar o Ministro da Economia —, transformaram-nas em 100 mil vagas e, mesmo assim, não as preenchem por conta do desenho burocrático. Isso é um desastre. Esse Governo não pode deixar de fazer uma normativa para mudar isso.
A outra normativa foi para beneficiar os grupos econômicos que há na educação. A educação hoje tem dez oligopólios mandando neste País. Eles tinham trânsito livre no Ministério. Eu não digo que tenham com o Ministro Victor, porque eu acredito que S.Exa. não vai se envolver com isso.
Mas esses grupos fazem manobras, normativas, manobram secretários. E eles fizeram uma normativa dizendo que não podiam abrir novos cursos. Hoje um curso de medicina custa 10 mil reais por mês. A população reclama e nos cobra, e eu digo que vou tratar dessa questão. Vou tratar coisa nenhuma. Ninguém nunca deu uma solução certa para isso, não se pode tabelar. Isso prova também que se pode oferecer um curso desse por um preço bem menor.
Eu quero que o senhor não se intimide com esse pessoal. Eles já abusaram demais. Há ações na Bolsa de Valores NASDAQ, por ser um negócio fabuloso, com alta rentabilidade. Isso é uma desordem, é um abuso de poder do setor privado.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - O Deputado Léo Motta fez a permuta com o Deputado Helio Lopes.
O SR. LÉO MOTTA (REPUBLICANOS - MG) - Boa tarde a todos. Boa tarde, colegas Parlamentares, Presidente Kim Kataguiri.
|
|
17:36
RF
|
Foram feitas algumas afirmações aqui. E eu quero me dirigir a alguém que, porventura, tenha procuração, pelo menos momentaneamente, para responder pelo Deputado milionário Ivan Valente e também pelo Deputado Aureo Ribeiro, que está presente, fazia parte desta Mesa e, a meu ver, de forma esdrúxula, interpelou o colega Parlamentar aqui, atropelou a fala do Ministro Wagner, o que, para mim, não foi ético da parte dele. E fez afirmação, junto com o Deputado Ivan Valente, de que há corrupção no Governo, que houve corrupção no FNDE e no Ministério da Educação, sendo que isso ainda está sob investigação.
Eu disse mais cedo que, independentemente do título que se carrega, seja pastor, seja Parlamentar, seja alguém que participe de forma direta ou indireta dos órgãos públicos, se apurada e comprovada a irregularidade, tem que se punir exemplarmente, independentemente de Governo.
Mas eu quero aqui colocar, em rápidas palavras, Sr. Presidente, a minha indignação e reafirmar que nós não aceitaremos, eu não aceitarei, como representante de segmento inclusive, que seja colocado aqui de forma genérica o comportamento de duas pessoas.
E quero dizer algo aos nobres Parlamentares que afirmaram que há corrupção. E o que vou dizer é extensivo a alguns arregões, que aqui não estão mais — e a maioria veio aqui com acusações com poucas fundamentações. Quero que isso seja apurado; que, se comprovado, o Pastor Gilmar, ou quem quer que seja, seja exemplarmente punido. Repito: não há conivência. Foi este Parlamentar quem entrou com requerimento e cassou o mandato da ex-Deputada Flordelis. Ela não representava o segmento evangélico. Ela não falava em nome dos evangélicos do Brasil. E fui eu, um assembleiano, um Parlamentar evangélico, quem pediu a cassação daquela Parlamentar. E peço que isso seja apurado. Se comprovado, puna-se, como já disse o próprio Presidente Bolsonaro anteriormente.
E quero deixar aqui uma pergunta a esses Parlamentares. Não vou usar o tempo todo, porque eu acho que essa audiência está inclusive muito calma. Eu achei que, depois da nossa audiência, na parte da manhã, esses Parlamentares chegariam aqui com toda a fundamentação, porque querem todo o tempo. Fizeram perguntas fora de contexto ao Ministro Wagner, e S.Exa. gentilmente as respondeu. Ele não foi convocado, está aqui como convidado. E também houve algumas afirmativas que constrangeram o Ministro da Educação.
Eu quero deixar uma pergunta a esses senhores fujões e arregões que aqui não estão: houve corrupção no Governo Lula e no Governo Dilma? Eu quero deixar isso em aberto. Se houver alguém que represente um dos Parlamentares, peço que responda se houve comprovação, no Governo Lula e no Governo Dilma, de corrupção.
Então, já quero encerrar as minhas palavras reafirmando que não aceitarei que tratem os Ministros no Brasil, os pastores e aqueles que representam os segmentos evangélicos de forma genérica aqui.
Espero que aqueles que por acaso estiverem envolvidos em atos que não condizem com a conduta de homens probos sejam punidos, mas não aceitarei esse tratamento jocoso e genérico aqui na Casa, neste Parlamento.
|
|
17:40
RF
|
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Obrigada, Presidente.
Eu não vou me ater aqui à questão da corrupção, até porque também comungo com a ideia de que todo mundo é inocente até que se prove o contrário. Acho que não temos que fazer essas críticas. Meu posicionamento sempre foi esse. Mas eu queria aqui fazer três perguntas aos Ministros, as quais cabem tanto a um quanto ao outro.
Uma delas é a seguinte: o que os senhores acham de se colocar sigilo de 100 anos em uma matéria quando o Governo se sente incomodado com o fato de essas informações se tornarem públicas?
Como professora, eu tenho ouvido sistematicamente aqui, inclusive nesta Comissão de Educação, falas de Deputados da base do Governo que desmerecem a educação pública e os professores. Acho que isso é consenso. Eu nunca vi nem presenciei nenhum Deputado da base governista defender a educação pública e o professor aqui. Eu só vejo falas desrespeitosas em relação à nossa profissão. Então, isso me leva a crer que realmente é um Governo que escolheu a educação como inimiga. Eu quero que os senhores se posicionem, digam se realmente a educação pública é prioridade, porque ouvi aqui desse Governo que homeschooling é prioridade, que o Escola sem Partido é prioridade, que colocar a educação essencial é prioridade, mas nunca o vi defender mais recursos para educação e nunca o vi defender professor.
Eu entendo que o Ministro não é professor, mas acho que falas como essas de Deputados da base do Governo devem indignar todos nós. Eu sou fruto da educação pública, estudei a vida toda em escola pública, fiz universidade pública, e a educação que conheço é outra, é aquela em que professores muitas vezes tiram dinheiro do seu bolso para comprar material e dar uma boa aula. É essa educação que eu presencio, e não a que é vejo falarem aqui na Comissão e no Plenário, inclusive pelo Líder desse Governo. Eu queria perguntar a opinião dos senhores sobre isso, porque isso é muito importante. A educação é patrimônio de todo brasileiro, e nós precisamos realmente valorizá-la.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Ministro Wagner Rosário.
|
|
17:44
RF
|
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Isso não está em debate, Deputado.
O SR. NELHO BEZERRA (UNIÃO - CE) - Sim, mas eu vou dizer.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - E você fala de forma jocosa. Você fala de forma jocosa, e houve riso por parte de algumas pessoas. Acho que não é papel deste Parlamento brasileiro reforçarmos práticas que causam crimes à população, e a homofobia é crime.
O SR. NELHO BEZERRA (UNIÃO - CE) - Escola de lata.
O SR. LÉO MOTTA (REPUBLICANOS - MG) - Deputada, homofobia é crime. Agora, incitar crianças, aparelhar a estrutura pública com esse viés, isso também não se faz.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Eu protesto. Deputado, eu sou professora. Eu sou professora. Quem é que faz isso? Quem é que faz isso?
O SR. LÉO MOTTA (REPUBLICANOS - MG) - A minha esposa é pedagoga. Ela é professora também. Defendo a educação. Votei a favor do reajuste, dos 33,24%.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Deputados, V.Exas. terão tempo para debater amanhã de manhã, na Comissão de Educação, os temas que lhes aprouverem. Hoje sei que estou apanhando do Governo, mas amanhã apanharei da Oposição, por causa da pauta.
O SR. MINISTRO WAGNER ROSÁRIO - Bem, vou responder primeiro ao Deputado Idilvan Alencar, que afirmou que eu estou aqui minimizando o problema. Minimizar o problema é uma percepção de cada um. O Deputado Idilvan Alencar deve ter tido uma percepção dele da minha fala. O que S.Exa. classifica como minimizar problemas eu classifico como respeito à honra e à imagem das pessoas investigadas. Cada um tem um perfil: um acha que acusar pessoas sem prova é uma coisa bacana; eu acho que acusar pessoas sem provas é uma irregularidade. Então, respeito a honra e a imagem das pessoas e, por isso, não faço ilações sobre nada.
Quando finalizada a investigação, nós vamos dar o nosso parecer. É, então, totalmente equivocada a percepção, mas é percepção. Cada um tem a sua, conforme o que escuta.
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, vou me comprometer em buscar os órgãos para tentar ao máximo agilizar. Já estamos atrasados nesse processo, e nós temos que tomar medidas. Se os órgãos de controle, que podem responsabilizar os gestores, não têm uma solução do que deve ser feito, alguma coisa está errada, e nós vamos tomar essas medidas.
Deputada Professora Marcivania, se quiser, até convido a senhora a ir à CGU. Essa é uma mentira publicada em todos os jornais, todos os dias. Todo os dias, quando abro os jornais, vejo 1 milhão de mentiras sobre transparência do Governo. A senhora acabou de falar uma. Já mandei documentos... E não estou falando que a senhora está mentindo. Estou falando que senhora está reproduzindo o que sai no jornal, com todo o respeito à senhora. Já mandei para os jornais isso. Não traga isso como se fosse uma...
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Então, Ministro, os jornais estão mentindo?
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Porque essas informações pego realmente de jornais.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - E nós confiamos nos meios de comunicação. O senhor está dizendo que os jornais são mentirosos. É isso?
O SR. MINISTRO WAGNER ROSÁRIO - Exatamente. Vou dizer para a senhora exatamente o porquê. A classificação das informações vai de secretas a ultrassecretas. Essas informações não classificamos. As informações pessoais, por lei, têm sigilo de 100 anos. Nós não impomos isso a elas. Não foi o Governo que disse: "Olhe, vamos botar 100 anos nisso aqui". É a lei que diz isso. A Lei de Acesso à Informação diz que os dados pessoais serão restritos e terão sigilo de 100 anos.
O que estudamos nesse processo? Por isso, estou falando em convidar senhora, para lhe apresentarmos isso. Fizemos um levantamento todo até para gerar uma maior informação para a população. O que temos feito? Eu informo, mas, infelizmente, os dados não saem. Eu mando o documento, eu informo aos jornais, e, no outro dia, a chamada é a mesma, porque não existe preocupação em transmitir a verdade.
Não existe imposição de sigilo de 100 anos. A lei diz: informações pessoais, 100 anos. E não é de ninguém. Então, qual é a única coisa que analisamos? Essa informação é pessoal? Algumas vezes, nós relativizamos as informações pessoais — vou dar um exemplo para a senhora —, por quê? Porque fazemos uma comparação para tentar colocar, dentro desses dois pesos que a Constituição e as leis exigem, o que é mais importante. Por exemplo, vou dar transparência aos dados do auxílio emergencial. Nós temos aqui, por um lado, o dever do gestor de ter a probidade na utilização dos recursos, e, por outro lado, o dever de manter o sigilo dos dados pessoais. Nessa hora, eu sopeso as informações e falo: nesse caso, eu publico o nome da pessoa, tarjo ou coloco os asteriscos no CPF? Por quê? Porque nós interpretamos que, nesse momento, a transparência é mais importante do que a proteção do sigilo pessoal. Só que isso tem que ser analisado caso a caso.
|
|
17:48
RF
|
Então, o equívoco está em dizer que o Governo está impondo 100 anos. Nós não estamos colocando isso em nada.
Falou-se: “Imposição de sigilo de 100 anos”. O Governo não impõe. Quem impõe é a lei. A lei diz que, para dados pessoais, são 100 anos.
Em relação à educação, é óbvio que nós a respeitamos. Eu tenho respeito total pela educação. Minha mãe é professora, eu sou professor, dou aula em pós-graduação, uma série de coisas. E garanto à senhora que nós temos um compromisso e vamos tentar nos esforçar para que essa percepção por parte da senhora seja maior.
Convido a senhora, caso queira, a ir à CGU. Em relação a esses dados equivocados que estão saindo, nós fizemos toda uma lista disso, com explicação, e nós vamos começar a publicar. Se a senhora quiser, eu posso lhe passar tudo isso, para tentar também melhorar o entendimento e colocar um contato direto para podermos lhe explicar as decisões do Governo sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Com a palavra o Ministro Victor Veiga.
Deputado Idilvan, repito, mais uma vez, que nunca houve qualquer pedido do ex-Ministro Milton Ribeiro a mim envolvendo qualquer relação com os Srs. Arilton e Gilmar.
O Deputado perguntou por que não foi feita uma denúncia formal. Foi feita uma denúncia formal, como eu disse, no primeiro indício.
Sobre universidades, eu acho que já falei o suficiente. De fato, precisamos repensar o modelo de financiamento. Já há estudos em andamento no Ministério da Educação para isso.
A recuperação das aprendizagens e o tempo integral são duas medidas complementares. O tempo integral é fundamental. Agora, é uma política pública que custa muito. Pagamos 2 mil reais por matrícula por ano. Então, se pegarmos os 38 milhões de estudantes, estamos falando de 76 bilhões de reais investidos todo ano. E esse é um recurso de que hoje o Ministério da Educação não dispõe. Naturalmente temos que trabalhar dentro das condições que nós temos, e a recuperação das aprendizagens pode ser, sim, trabalhada mesmo sem o tempo integral.
A Deputada Professora Marcivania deu um depoimento aqui, com o qual compactuo. Quem trabalha no Ministério da Educação sabe do esforço dos professores para viabilizar a educação pública no País. Um exemplo disso foi que, durante a pandemia, mesmo com escolas fechadas, vimos muitos professores indo até as residências buscando viabilizar a educação. Então, temos que considerar que, mesmo sem o tempo integral para todas as crianças — seria o ideal, e eu concordo com isso —, temos como trabalhar a recuperação das aprendizagens.
|
|
17:52
RF
|
Aliás, esta é uma máxima na educação: se formos primeiro resolver um problema para atacar outro, vai demorar talvez uns 3 séculos para resolver todos os problemas que nós temos. Então, temos que atacar tudo ao mesmo tempo. Temos que fortalecer uma política, melhorar a outra, implementar outra. Isso tudo temos feito olhando, como eu disse, para a educação como um grande sistema. Não adianta trabalhar o ensino superior e não resolver o déficit de aprendizagem dos estudantes da educação básica porque no futuro eles é que vão estar nas universidades. Se eles não tiverem a capacidade de cursar o ensino, de se graduar com a qualidade de que eles precisam, não adianta investir olhando só para um dos lados. Por isso, trabalhamos de maneira sistêmica.
Na alfabetização, como eu disse, já temos resultados bastante concretos em 5 mil Municípios. A alfabetização é a única etapa da educação em que conseguimos ver um resultado educacional mais imediato. Todo mundo fala que, na educação, vemos resultados daqui a 5, 10, 20 anos, mas, na alfabetização, não. Se a criança não sabe ler, ela passa a ler. Então, se tivermos uma política de alfabetização bem sucedida, já começamos a ter resultados educacionais mais rápidos. Isso nós vamos medir. A nossa política de recuperação é de 4 ciclos avaliativos por ano. A cada 2 meses, nós medimos. Com isso, vamos conseguir avaliar como está sendo o progresso dos estudantes. Isso é fundamental. Não adianta ficar esperando o resultado do SAEB, que é feito a cada 2 anos, por amostragem em muitas das disciplinas, para poder tomar as medidas necessárias das intervenções pedagógicas.
Então, com essa política, que é um processo em que estamos, no dia a dia, dando informações para os professores, ainda mais com o uso de tecnologia para acelerar esse processo, vamos conseguir saber exatamente quantas crianças estamos conseguindo recuperar, quantas não liam no bimestre anterior e estão começando a ler agora. São dados que vamos começar a ter a partir de agora. Já estamos no segundo ciclo de avaliação. O primeiro ciclo mostrou esse diagnóstico, do qual eu trouxe alguns dados para vocês. Daqui a 1 mês e meio, vamos ter o resultado do segundo ciclo de avaliação. Daqui a 2 meses, daqui a 4 meses, teremos o terceiro ciclo, depois o quarto ciclo. No ano que vem, temos mais de novo, quatro ciclos de avaliação, ampliando o número de escolas, de estudantes e de disciplinas que estão sendo atendidos.
Sobre o veto do FUNDEB eu já falei aqui. É algo que realmente nos preocupa e vamos trabalhar, não só com o apoio do Congresso, mas também dentro do Governo, para buscar formas de compensar isso.
Deputada Professora Dorinha, a senhora tocou em pontos fundamentais, como a questão do valor da merenda. O meu exemplo do recurso que está em conta foi para mostrar que, às vezes, há Município que já está com a conta zerada e há Município que fica, às vezes, o ano inteiro, com recurso em conta. Então, às vezes, esse repensar do critério de redistribuição pode ser um dos aspectos a trabalharmos. Mas, certamente, se depender de nós, vamos trabalhar para aumentar esse valor. Estamos à disposição para trabalhar conjuntamente, não só na merenda como no salário-educação. Já existem julgados no STF que nos permitem trabalhar isso.
Obras inacabadas: de fato, é uma preocupação nossa. Temos trabalhado nestas duas perspectivas: uma olhando para o futuro, LOA 2023, com uma ação específica voltada para as obras em execução, de preferência essa ação deveria estar inclusive nas políticas prioritárias da LDO para evitar contingenciamento, esse tipo de coisa; e outra olhando para o Orçamento de 2022, continuamos trabalhando tanto do ponto de vista interno, lá no Ministério, como também de sensibilização do Governo para tentar conseguir mais recursos para essas obras que estão caminhando.
|
|
17:56
RF
|
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (UNIÃO - TO) - Ministro, com a RP9 é impossível. A RP9 está amarrada na mão do Relator.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (UNIÃO - TO) - Não é uma coisa do Deputado. Eu falo que é um desenho que o Congresso tem que enfrentar.
O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI) - Vai mudar agora. Vai mudar o Relator e as regras da RP9.
O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - E a senhora toca num ponto importante também, da flexibilidade nas universidades. Eu também, ao mesmo tempo em que pedi ao Secretário Wagner esse estudo do modelo de financiamento, pedi que ele inclua nesse estudo essa questão da flexibilidade, inclusive de mobilidade de professores, porque às vezes um campus está com um professor ocioso, e o campus do lado está precisando de um professor da mesma disciplina.
Enfim, temos que dar uma flexibilizada para dar realmente mais velocidade para as universidades poderem acompanhar essas transições de currículo e necessidades dos cursos.
Deputado Átila, há estudos para reformular o FIES em andamento no Ministério da Educação. Nos cursos de medicina, temos hoje um grupo de trabalho instituído, que estava previsto inclusive na portaria da moratória, para estudar esse assunto com a participação da sociedade civil, do Ministério da Educação e das associações médicas.
O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI) - Está certo. Não podemos é contribuir para a consolidação dos oligopólios. Isso é uma coisa absurda! Dez mil reais por mês de mensalidade!
Mas tem uma resposta que o senhor não pôde me dar porque eu não perguntei, que é justamente (risos) sobre a Universidade do Delta do Parnaíba, da qual eu sou procurador, que ajudei a criar junto com outros companheiros. Eles reclamam que realmente lá vai faltar dinheiro para a alimentação dos alunos.
O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI) - Pois é, lá é merenda, alimentação.
O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI) - Agora, o salário educação vai ser o melhor instrumento que o Governo vai ter de recursos novos para atender sobretudo esses Estados mais necessitados.
O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Professora Marcivania, eu acho que a questão do sigilo o Wagner já abordou muito bem. Sobre a questão das falas, a escola pública hoje tem 38 milhões de alunos da educação básica. A escola privada tem 9 milhões. Então o futuro do Brasil está na escola pública.
Se olharmos, são 38 milhões de alunos, e o nosso trabalho lá é para fortalecer o ensino público. Temos todas essas políticas que construímos. Hoje, eu posso dizer com tranquilidade que nenhuma política que lançamos teve a participação da UNDIME e do CONSED sentando junto conosco e discutindo.
Temos trabalhado em rede porque compreendemos que a oferta da educação básica acontece na ponta. O Ministério da Educação, como diz a própria Constituição, define as diretrizes e dá o apoio técnico e financeiro de maneira redistributiva e supletiva.
Então, se não atuarmos articulados com Estados e Municípios, compreendendo a necessidade local da ponta, para construir as políticas, nós não vamos conseguir ter resultado.
E essa articulação que temos feito com Estados e Municípios tem mostrado o índice de adesão que temos conseguido das nossas políticas públicas: uma política de alfabetização que já está em mais de 5 mil Municípios; uma plataforma de recuperação de aprendizagem que foi lançada em outubro do ano passado e que já está em 2.100 Municípios. Isso é fruto da nossa compreensão, da importância da educação pública para o futuro do País.
|
|
18:00
RF
|
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Presidente, eu queria a mesma vênia concedida ao Deputado Átila.
Em momentos como este, é bom nós falarmos da importância, porque há muita confusão, Ministro, entre os Deputados sobre o que significa o Estado laico. Essa foi uma das minhas perguntas, e não foi abordada por nenhum dos dois.
O SR. LÉO MOTTA (REPUBLICANOS - MG) - O Estado é laico, mas o País é cristão. E nós vamos defender isso aqui, custe o que custar.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Deputado, eu sou cristã. Quem é você para falar? Eu sou mais cristã do que você, com certeza. Eu sou mais cristã do que você.
O SR. LÉO MOTTA (REPUBLICANOS - MG) - O Estado é laico, mas nós defenderemos aqui, custe o que custar.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Calma, calma! Somos todos cristãos.
O SR. LÉO MOTTA (REPUBLICANOS - MG) - Nós somos cristãos, e acho que cada Deputado tem o direito de fazer colocações. Mas nós não vamos permitir aqui que sejamos atacados. O Estado é laico, mas o País é cristão. Os Governos são compostos de pessoas. E não vamos negar a fé por questões partidárias.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Eu estou atacando alguém aqui nesta Comissão? Eu ataquei alguém na minha fala?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - É, a Deputada só fez um questionamento.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - É isso mesmo, Ministro. Muito bem! Vai ganhar meu aplauso.
(Palmas.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LÉO MOTTA (REPUBLICANOS - MG) - Houve agressão da minha parte, Deputada? V.Exa. está exagerando.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Deputados, os Ministros possuem limitação de horário.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, cite os próximos cinco inscritos.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Todos os próximos inscritos são: Deputada Dra. Soraya Manato; Deputado Helio Lopes; Deputado Roberto de Lucena; Deputado Felipe Rigoni; Deputada Professora Rosa Neide; Deputado Pompeo de Mattos; Deputada Maria do Rosário; Deputado Neucimar Fraga; Deputada Sâmia Bomfim; Deputado Diego Garcia; Deputada Vivi Reis; Deputado Carlos Jordy; Deputado Nelho Bezerra.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Muito bem. Obrigado, Presidente.
|
|
18:04
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES) - Obrigada, Presidente.
Ministro Wagner, é um prazer estar aqui com o senhor. Fico muito honrada. Gostei demais das suas respostas, mesmo porque o senhor tem um ponto a seu favor: quem indicou o senhor ao cargo não foi o Presidente Bolsonaro. Ele apenas manteve o senhor no cargo, pelos serviços prestados, pela sua competência. O senhor é um servidor de carreira. Então, eu fiquei muito orgulhosa das suas respostas em prol do Governo Bolsonaro. Em todas as ações que aconteceram dentro do Governo em que, porventura, pudesse haver alguma suspeita, o Presidente Bolsonaro não se furtou de mandar investigar. Então, o senhor deixou isso bem claro. E eu gostei muito das suas respostas. Foi muito incisivo, e isso é muito bom. Isso representa muito o Governo Bolsonaro, que eu defendo. Então, muito obrigada.
Em relação ao Ministro Victor Godoy, eu conheço os programas da educação. Já fui várias vezes me reunir com o Carlos Nadalim. Muitos aqui deste plenário, em vez de ficar criticando, poderiam ir lá conhecer todos os projetos do Governo Bolsonaro. Mas eles não conhecem, criticam, ficam batendo na mesma tecla. Aliás, parecem um disco de vinil antigo furado, que fica batendo na mesma coisa, falando as mesmas coisas todos os dias, em todas as Comissões. Não evoluem nas críticas.
Mas eles deveriam conhecer, sim, os programas do Governo. O Tempo de Aprender é maravilhoso. Deveriam conhecer, mas não conhecem. Então, o senhor está de parabéns porque tem uma pessoa ali dentro, Carlos Nadalim, que é fantástico. E eu sei que os senhores estão fazendo esses programas e estão mudando a educação do Brasil.
Outra coisa, houve um Deputado de Esquerda, que infelizmente não está aqui no momento, que ficou indignado quando o Ministro Wagner falou dos 600 mil servidores do MEC. Logicamente, pode surgir alguma coisa dentro do MEC. Engraçado, no universo de 48 Ministros na era petista, 24 de Dilma e 24 de Lula, 18 Ministros respondem a inquérito no Supremo Tribunal Federal por desvios de 1 bilhão e 250 milhões de reais. Então, com 600 mil reais, ele ficou indignado. E eu fico indignada que, em 48, 18 responderam processo. Isso é o mais importante que eu queria falar aqui neste momento.
Só para avivar a memória da Esquerda, de algumas manchetes de revistas e jornais de época: "O Governo Lula tirou 32,9 bilhões de áreas da educação"; "O Governo Lula deixou de gastar mais de 20 bilhões de reais em educação"; "O Brasil levará ao menos 50 anos para se livrar da massificação que o PT criou na educação universitária" — isso é do Professor da PUC Wilson Ferreira Cunha. JR Guzzo: "É culpa do Governo Lula e Dilma a tragédia do Brasil no PISA". Então, o maior corte da educação foi em 2015: 9,4 bilhões de reais.
Isso é só para avivar a memória da Esquerda, cujos integrantes só criticam, não conhecem os programas do Governo. Eu tenho certeza de que não conhecem Carlos Nadalim. Nunca foram conversar. Mas cumprem o papel deles aqui, que é criticar, sem conhecer na realidade o que se passa dentro do Governo Bolsonaro.
|
|
18:08
RF
|
Fiquei feliz, porque o senhor é que tem autoridade para dizer que o Governo Bolsonaro afasta, sim, os Ministros que têm alguma suspeita e os investiga. Espero que o Ministro Milton consiga provar sua inocência, porque ele é uma pessoa de excelente índole, de excelente caráter. Eu tenho certeza de que ele vai conseguir provar sua inocência.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Deputado Helio Lopes.
O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - Boa noite, Sr. Presidente. Mais uma vez nos encontramos hoje em reuniões de Comissões. Gostaria de parabenizá-lo pela forma como está conduzindo esta audiência pública.
Parabenizo o Ministro da Controladoria-Geral, Wagner Rosário, graduado e pós-graduado em Ciências Militares, a graduação na Academia Militar das Agulhas Negras e o aperfeiçoamento na ESAO, Auditor Federal de Finanças e Controle e mestre em combate à corrupção. Eu sei que ele vai ficar aqui na Casa e queria ter o privilégio de conhecer algum Ministro da era do PT que fosse especialista em combate à corrupção. E não é trocadilho, não, porque ele é mestre em combate à corrupção e é funcionário de carreira. Parabéns! Somos militares oriundos do Exército Brasileiro. Existe aquela frase que diz: "braço forte e mão amiga". Parabéns pelo trabalho!
Parabenizo também o Ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, formado em Engenharia de Redes de Comunicação pela Universidade de Brasília. Ele é servidor público de carreira, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Controladoria-Geral da União. Ele está no cargo certo.
Estamos no Governo Bolsonaro, fazemos parte do Governo Bolsonaro, no qual o dever que temos no coração é lutar por um Brasil melhor, e o princípio é a lisura com o gasto público.
Vou falar rapidamente, em 36 segundos. Tem que ser igual máquina, mas dá tempo. Com militar, dá tempo.
Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens. A política será utilizada como referência em outros países. Ela foi apresentada no Fórum Mundial de Educação, em Londres, e na Pré-Cúpula da Educação Transformadora organizada pela UNESCO, em Paris. Em Londres, o Banco Mundial propôs compartilhar o programa como referência em outros países que não possuem plano estruturado. Mais de cem ministros de diversos países vão copiar essa ideia.
|
|
18:12
RF
|
O SR. FELIPE RIGONI (UNIÃO - ES) - Obrigado, Presidente.
Eu queria cumprimentar o Ministro Wagner Rosário, inclusive parabenizando-o pelo trabalho à frente da CGU, e cumprimentar o Ministro Victor.
Queria fazer três questionamentos em relação a três políticas públicas diferentes, que têm a ver necessariamente com a educação.
Primeiro, todos sabemos que a evasão e o abandono escolar aumentaram drasticamente ao longo da pandemia e já eram um problema antes da pandemia. Havia, Ministro, antes da pandemia, o Sistema Presença, que fazia o monitoramento dos alunos que estavam se evadindo da escola, mas ele não foi alimentado na pandemia e até agora. Fizeram uma coleta de dados em 2022, mas, por alguma questão técnica, o MEC não a utilizará. A minha pergunta é: quais são as estratégias que vocês estão utilizando para combater a evasão, visto que o Disque 100 não será suficiente para responder ao esforço necessário para recuperar os alunos e trazê-los de volta para escola? Quais são as estratégias especificamente que vocês têm?
Segundo, eu li o documento da Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens, que, de fato, tem boas diretrizes. Mas senti falta das metas, do alcance que ele vai ter, de qual vai ser a métrica utilizada para medir se estamos chegando aonde precisamos chegar. Pergunto como vocês estão planejando isso, porque não está no documento. Há várias diretrizes, boas por sinal, mas não há metas, não há métrica e não há o método que será utilizado para fazer isso acontecer. Então, a pergunta é: como vocês vão medir, quais serão as metas e como vocês vão acompanhar essa questão?
Por último, Ministro, faço uma pergunta específica sobre o meu Estado do Espírito Santo. O Instituto Federal do Espírito Santo tem feito uma série de investimentos, inclusive vários deles com a minha ajuda e com a ajuda da bancada, da Deputada Soraya e do Deputado Neucimar, que está aqui ao lado, justamente para serem feitas aquelas placas de energia solar para economizar energia. Só que chegou um comunicado, há pouco tempo, dizendo que tudo o que eles economizariam teria que ser devolvido ao Ministério. Isso é um contrassenso porque acaba com o estímulo de economia, ou seja, eles não vão ser mais incentivados a fazer qualquer tipo de economia, e não garante que eles vão ter um custeio melhor no ano que vem, visto que fizeram um enorme investimento para reduzir o custo de energia e poder investir ali nos alunos, na ciência e na tecnologia. Então, que medida vocês estão tomando para garantir que exista esse estímulo para que as instituições, inclusive as de educação federal, possam economizar e, naturalmente, manter esse dinheiro para investimento?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide.
(Pausa.)
Ausente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente Kim Kataguiri, quero cumprimentar V.Exa., cumprimentar o nosso Ministro Victor Godoy e cumprimentar também o nosso Ministro Wagner Rosário.
Quero dizer, Ministro Victor Godoy, que nós podemos divergir de ideias, de pensamentos, de formas de fazer ou até mesmo do que foi feito, mas nunca podemos perder, nesta Casa, o respeito. E eu cuido muito disso para comigo mesmo, nos cinco mandatos em que estou aqui. O respeito que ofereço é o respeito que mereço. Se eu não oferecer respeito, não vou merecê-lo. Isso, para mim, é condição sine qua non para uma relação democrática, política, respeitosa e promissora, para quem quer construir a democracia e avançar no espaço democrático.
É por conta disso que eu quero cumprimentar V.Exa. e dizer que tenho uma série de questionamentos a fazer.
Mas fico feliz por poder fazer questionamentos a um Ministro que não está sendo questionado por conta de malfeitos, por conta de improbidades, por conta de problemas que possam ter havido na gestão. Isso, para mim, é gratificante e fica melhor para o Parlamento porque, aí, nós podemos avançar em aspectos positivos, ainda que V.Exa. tenha que responder sobre alguns percalços no seu Ministério, mas não por atitudes suas.
|
|
18:16
RF
|
A primeira questão que eu levanto aqui, Ministro, é até uma curiosidade. Nós brigamos muito aqui pela Internet nas escolas, que foi um problema que houve durante a pandemia. Nós constatamos a importância da Internet nas escolas. Sobre isso, um dos projetos inclusive é de minha autoria. Ele foi aprovado aqui e no Senado, mas, lamentavelmente, o Presidente Bolsonaro o vetou. Para mim, isso foi um equívoco, e, para mim, ele constatou também o equívoco que cometeu. Errar é humano, mas permanecer no erro é burrice. E o Presidente voltou atrás e emitiu uma medida provisória, que nós votamos. Eu disse aqui que não faria com a medida provisória do Presidente o que ele fez com o nosso projeto. Ele vetou o nosso projeto, mas nós aprovamos a medida provisória porque não importa de onde vem, o importante é para quem vai, não importa quem faz, mas para quem é feito.
Nesse contexto, achamos positivo o que foi feito: vai haver Internet nas escolas. Nós andamos, demos o primeiro passo para andar uma légua. E eu quero ouvir de V.Exa. algo que é uma curiosidade da minha parte: foi o Ministério da Educação que orientou o Presidente a opor esse veto, de que ele próprio, depois, se arrependeu?
Há outro aspecto quanto à questão dos pastores. Eu sei sobre essa questão das profissões, das funções, das atividades de nós seres humanos e sempre digo: "Gente boa e gente ruim tem em tudo que é lugar, tudo que é função, tudo que é profissão. Ninguém é bom em função do lugar que nasce e nem do cargo que exerce, mas das atitudes que tem, das atitudes que toma e do comportamento que tem".
Mas a minha curiosidade fica por conta da facilidade com que esses pastores tinham acesso ao Ministério. Se, por um lado, eles tinham essa facilidade de acesso, os reitores, por outro lado, queixavam-se de que não tinham acesso ou não tinham essa facilidade de acesso ao Ministério. Então, eu deixo esse questionamento porque tem que ser facilitado o acesso ao Ministério para os reitores, os professores e os educadores, e não para os pastores. Lá não é lugar de pastores. Os pastores devem estar na igreja, onde, via de regra, desempenham uma boa missão. Posso dizer isso porque sou cristão e assim enxergo, assim vejo. A imensa maioria dos pastores são pessoas honradas, enfim, religiosos honrados no nosso País, salvo exceções. Mas, como eu disse, isso ocorre em todas as profissões.
Na mesma linha, eu vi que V.Exa. disse que a educação em tempo integral é muito cara. Ouvi isso de V.Exa. e fico rindo porque sei que é cara, e todo mundo sabe que é cara. Mas isso depende da visão de quem a compreende. Uma vez, o Presidente Fernando Henrique disse isto ao Brizola: que a educação integral era cara. V.Exa. lembra a resposta que o Dr. Brizola deu? Isso foi num debate de televisão, com os dois cara a cara, frente a frente. O Brizola disse: "Fernando Henrique, cara é a ignorância!" Eu não quero dizer isso a V.Exa., mas sei que cara mesmo é a ignorância de nós todos. A ignorância é cara.
Sobre a escola de tempo integral, é para lá que nós vamos caminhar. Eu não vejo outra saída para o Brasil, eu não enxergo. Mais cedo ou mais tarde, nós vamos ter que seguir isso. O Rio de Janeiro tinha 500 CIEPs, e, desde que eles foram desmontados, aumentou a miséria, aumentaram os presídios, aumentaram as cadeias, aumentou o tráfico, aumentou a mão de obra barata na mão do tráfico.
|
|
18:20
RF
|
Para mim, isso tem um significado. Eu defendo com unhas e dentes isso. Se nós não pudermos fazer em todas, temos que fazer como foi feito com a Internet na escola, temos que dar o primeiro passo. Vamos fazer alguma coisa. Eu quero fazer este apelo a V.Exa. O Governo tinha que dar os primeiros passos no sentido da escola integral. Vamos colocar o tempo integral lá no fundo, onde mais precisa, onde mais necessita.
Na mesma linha, há os cortes nas universidades. Eu sei que não é um privilégio do Governo Bolsonaro os cortes feitos no ensino superior. Isso precisa ser dito aqui. Já houve cortes em outros Governos. Eu sei, estou aqui há tempo e posso dar esse testemunho, mas eu quero dizer que eu sempre reclamei de A, de B, de C, de D, de E. Não importa o partido. Eu estive sempre a reclamar, porque o meu partido, o PDT, é um partido que sempre defendeu muito a educação. O Dr. Brizola cuidou muito disso quando fez as seis mil e tantas brizoletas no Rio Grande do Sul, escolas pequenas, os CIEPs no Rio de Janeiro, assim como fizeram Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira. Cito a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. V.Exa., como integrante do Ministério, sabe do que eu estou falando, não preciso repetir. Mas houve um corte de 14,5%. Eu sei que não é um corte fatal, mas é uma suspensão que nos preocupa e que nos faz ficar aqui... V.Exa. sabe que "gato escaldado tem medo da água fria" e que "cachorro mordido por cobra tem medo de linguiça". Então, temos preocupações.
Se dá um problema, corta-se onde? Na educação. "Ah, na saúde, não pode. É socorro, não sei o quê. Na segurança, não pode." A educação fica para amanhã, para depois de amanhã, para o mês que vem, para o ano que vem, para a década que vem. E sabemos que — acho que são palavras de Darcy Ribeiro — quanto menos escola tivermos, mais cadeia vamos ter que construir; quanto menos salas de aulas tivermos, mais celas vão ter que ser implementadas.
Então, nós precisamos ter essa leitura, até porque eu quero um mundo melhor para os meus filhos. Mas, se além de oferecer um mundo melhor para os meus filhos, eu puder oferecer filhos melhores para o mundo, muito melhor para o mundo isso será, e muito melhor para os meus filhos e para as novas gerações isso será também. Ou seja, temos que preparar as novas gerações. E como é que nós as preparamos? Com educação, educação, educação.
Também no Rio Grande do Sul, a UFSM — Universidade Federal de Santa Maria, a UERGS — Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, a UFRGS — Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a FURG — Universidade Federal do Rio Grande, a universidade de ciências médicas, as nossas universidades todas e os institutos federais tiveram cortes. Não podemos segurar, Ministro, esses cortes, não podemos suportar isso.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES) - Eu sou o último?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Não. Ainda há mais seis, Deputado.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES) - Mais seis? Então, eu vou falar pelo tempo necessário.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - A maioria deles está ausente.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES) - Quem são os próximos, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Depende da vontade que V.Exa. tem de ouvir o nosso querido Deputado Nelho Bezerra.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, já está terminando?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Se V.Exa. estiver com mais vontade, utiliza menos tempo. Se estiver com menos vontade, utiliza mais tempo.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES) - Está bem. Eu vou usar o tempo necessário para eu fazer...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Deputado Neucimar, só me dá licença...
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES) - Vou ceder 10 segundos para o Deputado Pompeo.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Isso. Obrigado, Deputado Neucimar, pela sua generosidade.
|
|
18:24
RF
|
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES) - Valeu, Deputado Pompeo.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Deputado Neucimar Fraga.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicialmente eu quero parabenizar os dois Ministros, o Ministro Wagner e o Ministro Godoy, pelas explanações, que ouvimos atentamente aqui.
Eu sempre fico feliz quando vejo a Oposição aprovando requerimento para convocar pessoas competentes para vir falar e dar explicações aqui na Comissão ou nas Comissões da Câmara dos Deputados. Fico feliz porque sei que temos muitas pessoas preparadas na vida pública para exercer a função que no momento estão exercendo. Entre essas pessoas, estão os senhores, Ministro Godoy e Ministro Wagner.
Os senhores foram bem didáticos aqui, mostraram os seus conhecimentos nas áreas de atuação. Praticamente, quem achou que vinha aqui fazer um espetáculo não conseguiu, porque os senhores foram firmes, foram conscientes e convincentes nas respostas, muito embora tenham que ficar repetindo, a todo momento, as mesmas respostas, ouvindo as mesmas perguntas sobre alguns fatos que aqui já foram narrados e que, para nós, já estão bem claros.
Sobre a participação dos dois pastores, o Arilton e o Gilmar erraram e estão sendo investigados. Se tiverem cometido crime, que sejam punidos. Se a punição for prisão, que sejam presos, que paguem pelo crime que cometeram. Aliás, cada um pague pelo crime que cometeu.
Eu já fui Prefeito. Eu lembro que, quando tomei posse na Prefeitura da minha cidade de Vila Velha, conversei com o secretariado e falei para todos eles: "Olhem, eu não conheço todos vocês. Alguns eu estou colocando aqui porque confio, tenho uma relação de confiança. Com relação a outros, eu vou depositar a confiança. Se não corresponderem à confiança depositada, nós vamos trocar".
Eu tenho certeza de que o Presidente Bolsonaro fez como qualquer executivo faz. Ninguém coloca todo mundo porque confia. Com alguns, sim, temos uma relação pessoal de amizade ou de trabalho e neles confiamos; em outros nós depositamos confiança, a eles damos um voto de confiança de que estamos nomeando alguém que tem as mesmas intenções que nós temos, alguém que tem capacidade, idoneidade, zelo, compromisso com o cargo que vai assumir. Isso é comum.
Eu tenho certeza de que o Presidente Bolsonaro não conhecia todos os Ministros que nomeou. Algumas pessoas ele conheceu e outras alguém indicou: "Essa pessoa pode cumprir essa função". Assim foi com o Milton, que acabou ocupando um mandato tampão dentro do Ministério e saiu em uma circunstância. Com certeza, alguém o indicou, e o Presidente, com certeza, depositou confiança nele. E assim aconteceu com os outros assessores: alguém depositou confiança neles.
E há quem não corresponda à confiança. Isso vai do zelo, da preocupação, do conhecimento, da capacidade técnica até a prudência. Nós percebemos que o ex-Ministro Milton — parece-me — é até muito inocente para lidar com tantos lobos. Pode ter acontecido isso. Ele nunca atuou na vida pública, veio do setor privado, achou — quem sabe — que poderia confiar em todo o mundo.
|
|
18:28
RF
|
Na nossa sociedade, nós temos um defeito: achamos que, por ser pastor ou padre, a pessoa é santa. Mas não é! Não é só porque tem um título de padre ou de pastor ou de líder religioso que é santo. Aliás, Jesus tinha 12 discípulos, e um era ladrão, chamado Judas. Era tesoureiro e ladrão, e foi Jesus que o escolheu. Ninguém o indicou, não! Jesus o escolheu, e ele era desonesto. Além de ser ladrão, era traidor.
Como é que nós vamos cobrar de todo o mundo que ocupa um cargo do Executivo que acerte em tudo? Nem todo o mundo acerta tudo. E sempre há aqueles que se aproveitam da inocência das pessoas para tentar tirar proveito. Foi o que percebemos no caso desses dois indivíduos com título de pastor. Eles se empolgaram. Talvez nunca tivessem chegado tão perto de uma autoridade máxima do País nem de um Ministério. Acharam que, aqui em Brasília, tudo é sacanagem. Acharam que, aqui em Brasília, em todas as ações, há a possibilidade de se tirar proveito. Acabaram se enlameando.
Eu tenho certeza de que o Presidente Bolsonaro, ao escolher a sua equipe, depositou confiança em alguns, confiava em outros, foi correspondido por muitos. Alguns não corresponderam tecnicamente e foram trocados. Alguns não tinham boa relação. Formar equipe não é fácil. Às vezes, a pessoa é competente, é honesta, mas não tem capacidade de se relacionar com o grupo e acaba mais criando problemas e dissensões do que aglutinando e contribuindo. Tudo isso pode acontecer. Quem já teve a oportunidade de nomear uma equipe sabe que não é fácil e já errou em muitas nomeações. O Presidente Bolsonaro errou, principalmente, na educação. Errou na escolha dos primeiros Ministros. Eu fico feliz por ele ter descoberto o senhor agora, no último ano de Governo. Quem dera o senhor estivesse desde o início! Até a oposição tem que respeitar o senhor, porque o senhor é técnico, o senhor é bom, o senhor conhece a estrutura, conhece o funcionamento, conhece os gargalos e sabe até onde há um furo na peneira, para evitar que aquele furo aumente, que complique a situação, que acabe passando mais cisco ou mais lixo do que areia.
Então, eu queria parabenizá-lo. O senhor é um técnico preparado. Tenho certeza de que a educação do Brasil está em boas mãos.
Digo o mesmo em relação ao Wagner, um funcionário de carreira que aprendeu muito quando passou por Vila Velha, minha cidade, no 38º Batalhão de Infantaria. Não é todo militar que tem a oportunidade de servir naquele batalhão, um dos mais bonitos do Brasil.
Quase todas as vezes em que veio aqui, o senhor falou: "Isso aqui a CGU já investigou".
Eu mesmo, quando assumi o mandato, tive a oportunidade de marcar uma audiência para conhecer as ferramentas que a CGU tem para investigar, para se antecipar aos fatos, para evitar que fatos ruins e negativos se tornem públicos antes de chegar ao conhecimento de quem está no poder.
Eu quero parabenizá-lo, porque, todas as vezes em que algo foi perguntado aqui, o senhor disse: "Isso aqui nós investigamos. Disso aqui nós temos consciência. Isso aqui nós passamos para a frente, para a PF ampliar a investigação. Nisso aqui nós notificamos um alerta". Esse é o papel do Governo. Quem dera todos os governos acertassem em tudo!
|
|
18:32
RF
|
Nós sabemos que, infelizmente, nem sempre acertamos em tudo, nem nas escolhas e muito menos nas ações, ainda mais num Governo como o de Bolsonaro, que foi perseguido durante a eleição, depois da eleição e na posse pelos veículos de comunicação em massa deste País. Ele enfrentou, desde o início, uma oposição dentro do STF, dentro do Judiciário brasileiro. Eu não digo que o STF é politizado, porque a política é uma ferramenta civilizatória. O problema do STF é ser partidarizado. A partidarização da Justiça cria divisão, cria problemas.
Este Governo, desde o início, governou sob uma perseguição muito grande, seja da imprensa, seja da Justiça. O Presidente não teve paz para governar. No primeiro ano de mandato, veio a crise de Brumadinho, o rompimento da barragem, uma crise ambiental; veio o derramamento de óleo de um navio no litoral brasileiro todo, e o mundo todo veio para cima do Brasil. Depois, nós tivemos a pandemia, e todo o mundo achou que o Brasil sairia dela pior do que os outros países. Acharam que morreriam milhões de brasileiros. Graças a Deus, não morreram! Acharam que o Brasil iria demorar 10 anos para vacinar sua população. Hoje, o Brasil está doando vacinas para os países mais pobres da África e da América Latina. Acharam que o Brasil sairia da crise endividado, quebrado, com uma dívida comprometendo 100% do PIB. Nós conseguimos reduzir a dívida em relação ao PIB durante a pandemia, conseguimos gerar mais empregos do que o resto do mundo. Hoje, nós temos a menor taxa de desemprego do mundo, a menor taxa de desemprego do mundo, uma taxa abaixo de dois dígitos! Está na imprensa: 9,64%, a taxa mais baixa dos últimos 20 anos no Brasil.
Este País tem desafios. Este Governo tem desafios. Este Governo errou e acertou, mas acertou mais do que errou. Eu tenho certeza de que merece continuar por mais 4 anos, porque eu quero ver o senhor continuar no Ministério da Educação e o Wagner continuar na CGU, para corrigirmos os erros, corrigirmos aquilo que não deu certo e produzirmos novos rumos e novos caminhos para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim. (Pausa.) Não está presente.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - Obrigado, Sr. Presidente.
|
|
18:36
RF
|
Na situação do pregão para aquisição de mobiliário escolar, atuou de forma diligente, intervindo para preservar o Erário. O que sobrou para a oposição foi criar narrativas, como sempre faz, atacando o Governo, atacando o Presidente, fazendo diversas ilações. Inclusive, eu tenho que lamentar a fala do Deputado Aureo, um componente da Mesa, Vice-Presidente da Comissão, que não atua com imparcialidade. Atua com parcialidade, como um Deputado da oposição, fazendo ataques e questionamentos tendenciosos.
Eu vi muitos Deputados do PT, em tom de bravata, falando a respeito de possíveis crimes, por exemplo o suposto crime de tráfico de influência do ex-Ministro Milton. Isso, na verdade, só demonstra que o Governo Bolsonaro não interfere nas investigações, não interfere na atuação da Polícia Federal. Se houve crime ou não, desconheço, não sei. Espero que isso seja solucionado. Nós não temos nenhum bandido de estimação. Eu acredito que, na verdade, o ex-Ministro tenha feito uma fala de cortesia, dizendo que atenderia aqueles pastores, da mesma forma que nós falamos de modo cortês com muitas pessoas que vão até o nosso gabinete.
Muitos também disseram que foi crime a entrega de Bíblias com a foto do Ministro. Sabem o que é crime para mim? Para mim, crime é o que os meios de comunicação vêm trazendo — e uma Deputada disse que acredita nos meios de comunicação —, o que a Record e a Veja vêm trazendo. Noticiam que o PT e o PCC atuaram na morte de Celso Daniel, que o PT tem ligação com o PCC e que recebia, de forma ilegal, financiamento para as suas campanhas e que Celso Daniel, que tinha um dossiê, foi morto, como queima de arquivo, e sumiu o dossiê. Isso para mim é crime.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Deputado Nelho Bezerra V.Exa. tem a palavra.
O SR. NELHO BEZERRA (UNIÃO - CE) - Sr. Presidente, eu queria pedir desculpas à minha querida Deputada Professora Marcivania — também sou professor. Em discussão de ser cristão ou não, pesado não é perdoar, pesado é pedir perdão.
Professora, se eu cheguei a feri-la, peço-lhe todas as desculpas do mundo. No calor da emoção, às vezes, nós falamos...
Eu queria dizer uma coisa ao Ministro Godoy, ao Ministro Wagner Rosário e a todos da Mesa, a toda a equipe da educação: vocês estão de parabéns! Basta lembrar duas coisas que o Presidente Jair Messias Bolsonaro fez: 33,24% de aumento e 90% de isenção à turma do FIES. Foi muito? Isso é muito.
Gostei muito das palavras. Já está avançada a hora. Nós até estávamos empolgados, mas os que acusavam saíram. Então, deixemos para um outro momento essa discussão. Nós podemos até perder o embate. De que adianta o homem ganhar o mundo inteiro, se vier a perder a sua alma?
|
|
18:40
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Passo a palavra aos Ministros, para responderem os últimos questionamentos e fazerem suas considerações finais.
O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Presidente, eu quero agradecer as palavras à Deputada Dra. Soraya Manato e aos Deputados Helio Lopes, Carlos Jordy, Nelho Bezerra.
Respondendo os questionamentos do Deputado Felipe Rigoni em relação ao Sistema Presença, quero dizer que tivemos que desenvolver esse sistema a partir do novo auxílio, o Auxílio Brasil. Houve algumas situações técnicas que estão sendo equacionadas. A nossa expectativa é que até agosto seja lançado o sistema para apoiar essa política pública importante de auxílio às famílias brasileiras com o registro da frequência dos alunos em sala.
Quanto à Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens, ele perguntou de que maneira nós vamos recuperar as aprendizagens. Eu já expliquei que será por meio da plataforma. Ela tem uma estratégia concreta com uma perspectiva de processo e já está sendo utilizada por mais de 2.100 Municípios. A nossa meta, a nossa estratégia é recuperar todos os nossos alunos, ensinar todos eles a lerem. Essa ferramenta, se bem aplicada, vai ser um grande trunfo nosso, um grande instrumento de melhoria da qualidade da educação pública e o maior equalizador de oportunidades deste País.
Com uma educação de qualidade e com igualdade de oportunidades, damos ao estudante a opção de, quando sair da educação básica, escolher se quer o ensino superior, se quer o ensino profissionalizante, se quer empreender. É para isto que trabalhamos: equalizar oportunidades com o uso de tecnologia para acelerar esse processo.
Em relação à energia fotovoltaica, nós estamos tratando com o Ministério da Economia a questão da devolução dos recursos. Esperamos conseguir resolver isso para que as universidades possam usufruir dessas economias para os seus próprios orçamentos.
O Deputado Pompeo de Mattos questionou sobre a Internet nas escolas. Antes da pandemia, tínhamos 38 mil escolas sem conectividade. Com muito investimento e trabalho focado, temos hoje 18 mil escolas com várias parcerias que fazemos com o Ministério das Comunicações e o Ministério da Defesa, que lança cabos de fibra ótica nos leitos dos rios da Região Amazônica. Temos uma meta de, neste ano ainda, conectar 12 mil dessas 18 mil escolas, ou seja, de 38 mil, vamos cair para algo em torno de 6 mil escolas sem conectividade. Como eu disse, a conexão é o primeiro passo. É preciso que essa conectividade à Internet seja utilizada para as atividades pedagógicas nas escolas. É para isso que nós temos trabalhado.
Nós fizemos agora o lançamento de um projeto-piloto que se chama Nordeste Conectado. Por meio dele, levamos a mais de 400 escolas do Nordeste não só conectividade, mas também serviços educacionais. Por exemplo, a uma das escolas levamos a parceria com a Microsoft, detentora do Minecraft, que é um aplicativo de jogo que as crianças sabem utilizar. Nós fomos visitar essa escola e vimos um aluno deficiente que tinha autismo e sofria bullying dos estudantes.
Com o uso dessa tecnologia, viram que ele era um dos que jogavam melhor esse jogo, e os alunos vieram até ele pedir dicas. Isso integrou o aluno. Inclusive, já tivemos resultados. Segundo informação da própria escola, aquele aluno melhorou o próprio aprendizado.
|
|
18:44
RF
|
Então, nós temos utilizado essas tecnologias junto com a conectividade para levar aos professores meios pedagógicos mais modernos e inovadores para melhorar a qualidade do nosso ensino.
Em relação às universidades, eu já disse aqui extensivamente que temos feito essa conversa com eles e buscado alternativas. Acho que temos que fazer uma grande discussão sobre o financiamento do ensino superior brasileiro.
Quanto ao tempo integral, isso é uma política prioritária nossa. Nós trabalhamos dentro das nossas limitações orçamentárias, mas é um programa que temos incentivado e sabemos do resultado e da importância dele. Há países que têm o ensino em tempo integral, mas possuem um número de estudantes bem mais reduzido que o Brasil. Então, o nosso desafio é que tudo o que vamos fazer no Brasil temos que levar em conta o tamanho, o gigantismo do nosso País.
Inclusive, tenho um dado interessantíssimo. Nós ficamos falando de investimento em educação, então, é importante ter esse dado. Em 2008, por exemplo, nós tínhamos 5,3% do PIB investidos em educação. Em 2018, tínhamos 6,2% do PIB investidos em educação. Quando observamos a média dos países, vemos que esse investimento é de 3,9%, ou seja, em termos de educação, o Brasil está dentro da média do que os países investem. Naturalmente, temos que avançar. Investir em educação sempre é prioritário. E os países hoje no mundo discutem justamente isto: como ampliar o investimento em educação no período pós-pandemia? Todos os países têm percebido a importância de fortalecer o orçamento da educação.
Agora, no Brasil, investimos em educação algo dentro da média do que se investe na OCDE em relação ao PIB. Além de investir mais em educação, precisamos também qualificar melhor esse gasto. Como eu disse, há muita política pública que às vezes investe montanhas de recursos que não trazem os resultados efetivos. Este também é o nosso papel no Ministério da Educação: melhorar a qualidade das nossas políticas.
Deputado, nós realizamos 48 eventos no total com a participação ou de Deputados, Parlamentares que apoiavam a execução, ou com a participação desses senhores. Foram 39 eventos com Parlamentares e 9 eventos com esses senhores. Então, a maioria dos eventos que realizamos de atendimento na ponta foi com a participação e o apoio dos Parlamentares. Com os pastores foram só nove eventos: quatro deles foram em Brasília, no prédio do Ministério da Educação, e cinco foram em Municípios brasileiros.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Ministro, o senhor só não falou do preço do CIEP, da escola de tempo integral.
O SR. MINISTRO VICTOR GODOY VEIGA - Eu disse que essa é uma política prioritária nossa. Trabalhamos naturalmente dentro das nossas limitações orçamentárias, mas é uma das políticas prioritárias que temos trabalhado para ampliar. Eu disse que há alguns países, por exemplo, com ensino de tempo integral em toda a educação básica, mas, no Brasil, temos um gigantismo.
Tudo que nós fazemos no Brasil precisa ser feito de maneira escalonada. É um progresso. Nós temos ampliado o nosso orçamento e investido na escola de tempo integral. Inclusive, o novo ensino médio amplia o tempo da carga horária, passando de 800 horas para 1.000 horas por ano.
|
|
18:48
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Ministro Victor Veiga.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Agradeço ao Ministro Victor Veiga e ao Ministro Wagner Rosário pela presença e pelo debate.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES) - Deputado Kim, só um detalhe: eu acho que nós deveríamos mudar algumas normas. Por exemplo, se um Deputado vier a uma audiência como esta, fizer uma pergunta e sair, o Ministro ou quem estiver ali não deveria ter a obrigação de respondê-la. Fazer uma pergunta, sair e deixar o Ministro responder no vácuo é uma falta de respeito.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Deputado Kim, eu respeito o que a Deputada disse e não tiro a razão dela, mas a pergunta que um Deputado faz ao Ministro é respondida não só para o Deputado, mas para o Brasil, para o cidadão, para a população. Não responder a pergunta em razão de o Deputado não estar aqui seria castigar a população. Pegaria mal para o Ministro não responder a pergunta por não estar presente o Deputado que perguntou. Poderia parecer que o Ministro está negando a informação ao País. Eu acho que a resposta tem que ser dada, ainda que o Deputado não esteja presente, mesmo que fique feio para o Deputado que não esperou respeitosamente para ouvir a resposta do Ministro.
Eu estou aqui. Perguntei e fiquei para ouvi-lo, respeitei o Ministro, mas compreendo quem não ficou.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Nada mais havendo a tratar, agradeço a todos a presença e convoco reunião deliberativa para amanhã, 6 de julho, quarta-feira, às 9 horas, no Plenário 10, para tratar dos itens da pauta.
|