Horário | (Texto com redação final.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. PP - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião Extraordinária da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, do Senado Federal, que altera o art. 225 da Constituição Federal, para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Informo que a sinopse do expediente recebido encontra-se à disposição na página da Comissão na Internet.
Em atenção à sugestão proposta pelo Relator em seu plano de trabalho, fica disponibilizado o endereço eletrônico da Comissão, ce.biocombustiveis@camara.leg.br, para recebimento de contribuições da sociedade à PEC 15/22.
Declaro que esta audiência cumpre a decisão do colegiado em atendimento aos Requerimentos nºs 1 e 2, de 2022.
Há oito convidados: Rafael Bastos da Silva, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia; Carlos Orlando Enrique da Silva, Superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural de Biocombustíveis — ANP; Jackson da Silva Albuquerque, Coordenador de Regulação de Qualidade e Produtos da ANP; Guilherme Theophilo, CEO do Instituto Combustível Legal — ICL; Daniel Furlan, Economista-Chefe da Associação Brasil das indústrias de Óleos Vegetais — ABIOVE, que convido a tomar assento à mesa; Neiva Carolina Gabi, assessora de política agrícola e agroindústria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul — FETAG-RS, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares — CONTAG; Guilherme Nolasco, Presidente da União Nacional do Etanol de Milho — UNEM; Donizete Tokarski, Diretor Superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene — UBRABIO. Convido-o também para tomar assento à mesa.
Quero registrar também, antes de iniciarmos, a presença do meu querido amigo Deputado Dimas Fabiano, do Progressistas de Minas Gerais, que se faz presente e atento aqui. Muitos Parlamentares vão acompanhar de forma virtual, mas o querido Deputado Dimas fez questão de estar presente conosco.
Para melhor andamento dos trabalhos, adotaremos os seguintes procedimentos: o tempo concedido aos convidados para fazer suas exposições será de 10 minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão.
Ouviremos inicialmente todos os convidados. Logo após, será concedida a palavra ao Relator e aos Parlamentares inscritos.
Para que fique mais dinâmico, como o tempo regimental é de 5 minutos, a assessoria me informa que há oito inscritos. Que possam falar de 5 a 10 minutos, tentando sintetizar as ideias. Para aquilo que for tema de um grande debate, um conteúdo um pouco maior ou que precise de apresentar tabelas, disponibilizo aqui o e-mail da Comissão. Qualquer estudo técnico ou aquilo que precisa ser um pouco mais aprofundado pode ser encaminhado também virtualmente a esta Comissão.
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A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. PP - DF) - Rafael, só um minutinho.
O SR. DANILO FORTE (UNIÃO - CE) - Presente, professora!
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. PP - DF) - Presente. Quero registrar aqui a presença do nosso atento Relator.
O SR. DANILO FORTE (UNIÃO - CE) - Não, hoje é meu dia de ouvir.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. PP - DF) - Está bem.
(Segue-se exibição de imagens.)
Meu nome é Rafael Bastos, estou como Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia. Vou falar aqui rapidamente sobre a PEC 15 e o cenário dos biocombustíveis no Brasil, para contribuir com os trabalhos dos senhores.
Esta é a agenda que eu vou seguir. Parecem muitos itens, mas vou passar rapidamente por cada um deles e falar um pouco da Secretaria, do Setor de Biocombustíveis, sobre a composição dos preços dos combustíveis no Brasil, medidas que estão sendo implementadas com relação aos preços dos combustíveis e estimativas de impacto dessas medidas, em especial, sobre a PEC 15 proposta.
Inicio com a Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. Esta é a estruturação da Secretaria atual: um Departamento de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural; um departamento voltado para o escoamento de gás natural, distribuição e transporte; um Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo; e um Departamento para Biocombustíveis, que é específico.
Então, ressalto aqui a importância que os biocombustíveis têm no Ministério de Minas e Energia, dentro da Secretaria de Petróleo e Gás Natural. Nós temos um departamento específico para tratar das políticas voltadas ao uso dos biocombustíveis na matriz energética no Brasil.
Essas são as principais políticas em desenvolvimento na Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis atualmente. Há programas voltados para todas as áreas cobertas pela Secretaria. Eu destaquei em vermelho dois programas que são os nossos carros-chefes no setor de biocombustíveis: o RenovaBio, que é muito reconhecido, inclusive internacionalmente; e um programa mais novo, que é o Combustível do Futuro, que visa introduzir os combustíveis renováveis na nossa matriz energética nas diversas frentes possíveis.
Falando um pouquinho do setor de biocombustíveis, o Brasil é um grande produtor e consumidor de biocombustíveis em nível mundial. Nós somos o segundo, somente atrás dos Estados Unidos.
Aqui há alguns números. Só para ilustrar o tamanho da nossa indústria, para a produção do etanol, há 357 unidades autorizadas; para o biodiesel, 55 unidades autorizadas; para o biometano, 4 unidades autorizadas — atualmente ainda no estágio um pouco mais inicial, mas há expectativa de crescer bastante nos próximos anos, inclusive com políticas criadas pelo Governo Federal voltadas ao incentivo ao biometano também na nossa matriz energética.
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O RenovaBio é a nossa política voltada para a implementação dos biocombustíveis no Brasil. Foi feito pela Lei nº 13.576, de 2017, e visa expandir a produção e o uso dos biocombustíveis na matriz de transporte nacional. Os instrumentos para essa inserção são metas de descarbonização, certificação da produção desses biocombustíveis e o uso de créditos de descarbonização que precisam ser expelidos por uma parte obrigatória de que trata a Lei nº 13.576.
O Combustível do Futuro está em uma fase mais inicial de implementação. Aliás, deve ser derivada desse programa a proposta de nova legislação, que visa abarcar o uso de combustíveis sustentáveis na nossa matriz, e também deve abordar a parte de captura de carbono.
Falando rapidamente sobre a composição dos preços dos combustíveis no Brasil, este é o quadro para a gasolina; o diesel; o GLP, gás de cozinha; e o etanol. Para o diesel e o GLP, os tributos federais já estão zerados, sendo que para o GLP estão zerados desde março de 2021. Não há tributo federal para o GLP desde março de 2021. E para o uso residencial, ele vai continuar zerado sem tempo definido. Com relação ao diesel, ele foi também zerado em março deste ano de 2022, até o final do ano. Mais recentemente, com a publicação da Lei Complementar nº 194, na semana passada, os tributos federais da gasolina e do etanol — 69 centavos para a gasolina e 24 centavos para o etanol — também foram zerados até o final do ano. Como esses preços são da semana passada, ainda constam na média da semana passada, com os tributos federais para a gasolina e para o etanol. Mas lembro que, a partir da vigência da Lei Complementar nº 194, isso também foi zerado. Então, hoje, todos os tributos federais desses combustíveis estão zerados.
Quanto às medidas de implementação com relação a preço de combustíveis no Brasil, nós temos a Lei Complementar nº 192, de 2022, que foi publicada em março deste ano. Ela determinava que o ICMS desses combustíveis — gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e GLP — incidiria uma única vez, monofasia. Ele deveria ser uniforme em todo o território nacional e também deveria ser não um percentual do preço daquele combustível, mas o que chamamos de ad rem, que é um valor específico por unidade de medida, no caso, tantos centavos por litro. Essa lei foi judicializada. Encontra-se no STF. E já há uma decisão cautelar do Ministro André Mendonça que define basicamente a suspensão da eficácia do Convênio ICMS 16/22, que havia regulamentado a Lei Complementar nº 192. E também ele define que a base de cálculo desses combustíveis, para fins de PMPF —preço médio ponderado — deve adotar a média dos últimos 60 meses, com efeito a partir de 1º de julho, a partir de amanhã. Então isso deve ter efeito a partir de amanhã.
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Com relação a outra iniciativa que foi implementada pelo Congresso Nacional, com apoio do Governo Federal, a Lei Complementar nº 194, de 2022, ela diz que combustíveis, gás natural e outros — energia elétrica, serviços de telecomunicações, transporte público — devem ser classificados como bens essenciais. Isso implica que o teto do ICMS para esses bens e serviços deve ser 17% ou 18%, a depender do Estado. Então, ele coloca esse teto do ICMS para esses combustíveis e serviços públicos.
Ela também determina que a alíquota do ICMS deve servir como limite máximo para a fixação da alíquota específica ad rem, de que trata a Lei Complementar nº 192. Determina ainda que a alíquota do ICMS do diesel deve ser a média móvel dos últimos 60 meses anteriores à Lei Complementar nº 192, da publicação dessa lei. E, muito importante, zera PIS, COFINS e CIDE, tributos federais, sobre a gasolina e o etanol, como eu já comentei.
Esta lei foi publicada na semana passada, e hoje nós já estamos vendo impactos dessa desoneração tributária sobre os tributos federais na gasolina e no etanol. Já há diversas notícias circulando na mídia. E os consumidores podem constatar nos postos de gasolina que houve realmente uma redução desses preços na bomba. Então, os efeitos da Lei Complementar nº 194 já se fazem presentes hoje.
Eu coloquei aqui a PEC 16, para nós nos lembrarmos dela. Ela iniciou também tratando da desoneração do ICMS. Uma versão inicial dessa PEC poderia dizer que o ICMS poderia ser zerado e haveria uma compensação pela União. Isso já foi alterado. Então, os cálculos que eu vou mostrar ao final desta apresentação não envolvem a PEC 16. Eu coloquei aqui para constarem.
Indo para o assunto da audiência, a PEC 15/2022, que trata dos biocombustíveis, pontos principais: altera a Constituição Federal para estabelecer o diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Isso é feito com a garantia de manutenção, em termos percentuais, das diferenças entre alíquotas dos combustíveis fósseis com relação aos biocombustíveis que são substituíveis por eles, em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022. E também diz que qualquer alteração da alíquota sobre os combustíveis fósseis implicará automaticamente a alteração dos biocombustíveis para que se mantenha essa vantagem, esse diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Já foi aprovada no Senado e encontra-se na Câmara dos Deputados para apreciação.
Parto agora para a finalização da minha apresentação. De forma bem simples, eu trouxe gasolina e etanol progressivamente, com as diversas medidas que estão sendo adotadas pelo Congresso Nacional, com o apoio do Governo Federal. Com relação ao preço da gasolina e do etanol hidratado, temos a pesquisa, com números da ANP. Na semana de 19 de junho a 25 de junho, nós temos 7 reais e 39 centavos por litro de gasolina e 4 reais e 87 centavos por litro de etanol. Esse é o impacto potencial esperado.
No máximo, poderemos observar esses efeitos com relação à desoneração tributária de que tratam essas leis.
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Então, considerando a desoneração dos tributos federais, teríamos uma redução de pouco mais de 9% para a gasolina e 5% para o etanol. Já considerando, a partir de amanhã, o impacto também com relação à Lei Complementar nº 194, podemos esperar uma redução ainda maior para a gasolina — passando para 17% de redução de preços — e para o etanol — 6%. Considerando a decisão cautelar do Ministro André Mendonça com relação à ADI 7.164, nós teríamos uma ampliação ainda maior dos benefícios, que também deve passar a valer a partir de amanhã, de quase 21% para a gasolina — chegando-se a esse desconto com relação ao preço pesquisado pela ANP nesta semana — e 6,2% ainda para o etanol hidratado, isso porque essa decisão não atinge o etanol hidratado, só o etanol misturado à gasolina.
Finalmente, com todas essas medidas e a inclusão da PEC 15, qual é o impacto estimado? O efeito, em termos de preço de gasolina e etanol hidratado esperado na bomba, é que a PEC 15, logicamente, garanta essa vantagem competitiva do etanol, e isso impeça que o imposto federal — por exemplo, da gasolina — seja zerado, como ele se encontra hoje. Isso causa um efeito de aumento no preço da gasolina e de redução do preço esperado para o etanol.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. PP - DF) - Obrigada, Dr. Rafael.
O SR. CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA - Boa tarde, Sra. Deputada, boa tarde aos Deputados e às Deputadas presentes e a todos os que nos escutam. Gostaria, em primeiro lugar, de agradecer a oportunidade de a ANP prestar algum depoimento, prestar algum esclarecimento a esta Comissão. O nosso tempo será bem mais curto, porque o convidado seguinte é o Jackson Albuquerque, que trabalha comigo. Então nós vamos, em uma apresentação só, falar pelas duas partes convidadas. E também o Secretário Rafael já falou algumas coisas que nós iríamos trazer a essa Comissão; então, facilitou muito a nossa missão.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Eu começaria falando rapidamente do arranjo institucional e das atribuições basilares da ANP. O nosso arranjo institucional se compõe do Conselho Nacional de Política Energética — CNPE e do Ministério de Minas e Energia, dos quais defluem diretrizes e políticas públicas.
A ANP tem quatro atribuições basilares. Regular: estabelecer as regras (resoluções, instruções) para o funcionamento das indústrias de petróleo, gás e biocombustíveis. Contratar: organizar leilões e assinar contratos em nome do Estado brasileiro com as concessionárias na exploração, no desenvolvimento e na produção. Fiscalizar, que é um braço da regulação: assegurar a conformidade com as regras das atividades do setor regulado, diretamente ou por meio de acordos com outras autoridades públicas. Executar — isso é importante. Às vezes, nós falamos disso e se confunde com política energética, mas nós não fazemos política energética. Quem faz política energética é o Congresso Nacional, é claro, e os órgãos hierarquicamente mais baixos, como o Conselho Nacional de Política Energética e o Ministério de Minas e Energia. Nós executamos políticas energéticas e subsidiamos, quando convidados, a formulação dessas políticas, obviamente, voltadas à indústria de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Em primeiro lugar, eu gostaria de dizer como se situa hoje o mercado brasileiro de combustíveis. É comercializado anualmente um volume muito grande, o que torna o País o quarto mercado mundial. Nessa matriz de combustíveis se destaca o diesel, com um consumo excepcional, que inclusive não foi afetado pela pandemia.
No diesel há uma parcela importantíssima de biodiesel, cujo consumo está aí ao lado: cerca de 8 milhões de metros cúbicos.
Eu chamaria a atenção para a gasolina, cujo consumo está na faixa de 40 bilhões de litros ou 40 milhões de metros cúbicos, com a participação expressiva do etanol anidro, com cerca de 11 milhões de metros cúbicos — estou me referindo a 2021 —, e para o etanol hidratado, com um consumo de quase 17 bilhões de litros.
Observa-se uma queda muito grande quando se compara o consumo de etanol no ano de 2021 com o havido no ano de 2019, pré-pandemia. Saímos de 22 bilhões de litros e caímos para 16,8 bilhões de litros. Acredito eu e confio que, quando passada toda essa conturbação que o mercado hoje enfrenta, decorrente ainda do fim da pandemia e dessa questão geopolítica da Europa, nós voltaremos, sim, a esses patamares que vivenciamos em 2018 e 2019.
No que diz respeito à participação dos biocombustíveis na nossa matriz de transporte, o número arredondado hoje é de 28% ou 29%, o que já é um número bastante expressivo. Para a composição desse número, o etanol participa com 22%, e o biodiesel, com 6,4%. Estou falando de 2021. Houve um decréscimo em 2020 e em 2021, mas em valores reduzidos.
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Eu chamo atenção para a participação, como mostra esse quadrinho ao lado direito, do percentual de carros flex fuel na nossa matriz de veículos leves e também para o percentual de veículos a diesel entre os veículos comerciais leves. Esses dados são da ANFAVEA. Em 2021, foram licenciados quase 2 milhões de unidades de veículos, e a participação do flex fuel correspondeu a 82%.
Por que eu chamo a atenção para esse número? Porque nele está previsto o uso de etanol hidratado, além daquele que compõe a gasolina C, que é a mistura da gasolina A, saída da refinaria, mais um percentual — hoje, de 27%, mais ou menos — de etanol anidro.
Esses são os biocombustíveis especificados pela ANP presentemente, ou seja, etanol combustível — hidratado e anidro —, biodiesel, diesel verde, bioquerosene de aviação e biometano. Esse é, eu diria, o "portfólio" — entre aspas —, de biocombustíveis que nós especificamos e cuja qualidade controlamos.
Com aquele percentual de biocombustível na nossa matriz de transporte, o País tem, hoje, uma posição de destaque no concerto mundial. Em termos de barril de óleo equivalente, nós estamos em segundo lugar, perdendo apenas para os Estados Unidos.
Com relação ao etanol, nós tivemos a produção, como eu já disse, extremamente afetada pela pandemia. Em 2019, chegamos a produzir 35 milhões de metros cúbicos, quase 35 bilhões de litros. Em função dos efeitos da retração do mercado devido à pandemia, estamos hoje na faixa de 30 bilhões de litros. Temos, sim, potencial para retornar àquele número observado em 2018-2019.
É importante notar a ascensão da produção de etanol de milho no total da nossa produção. Em 2021, nós já tivemos cerca de 3 milhões e meio de metros cúbicos de etanol de milho compondo aqueles 30 milhões. É importantíssima essa ascensão rápida, porque o Nordeste, histórico produtor de cana-de-açúcar, de etanol e de açúcar, produz cerca de 2 bilhões de litros de etanol por ano. A produção de etanol de milho, em pouco tempo, já quase dobrou a produção nordestina de etanol.
Como já foi dito pelo Secretário, nós temos hoje 359 plantas aprovadas. O Brasil é o segundo maior produtor de etanol, perdendo apenas para os Estados Unidos, e o primeiro produtor de etanol anidro, que é misturado à gasolina A — nós temos aqui o E27.
Esses são os pontos notáveis que todos conhecemos desde o início do Programa Nacional do Álcool. Naquela época, o programa não foi instituído visando ao meio ambiente, mas sim visando a fazer face à crise que se verificava no abastecimento de petróleo em função da guerra Irã-Iraque. De repente, entretanto, ele se tornou uma peça fundamental, quando o mundo se conscientizou de que a redução das emissões é essencial tanto para o meio ambiente como para a saúde humana.
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No caso do biodiesel, a nossa produção, em 2021, chegou a cerca de 8 bilhões de litros ou 8 milhões de metros cúbicos. Certamente nós teremos alguma redução devido à variação que foi levada a termo no teor de biodiesel do diesel. Mas temos hoje capacidade ociosa. São 53 plantas distribuídas no País, como mostra esse mapa do Brasil à direita. O País é hoje o segundo maior produtor mundial de biodiesel.
O programa foi lançado em 2004. Ele é sustentável dos pontos de vista econômico, social e ambiental; promove a inclusão social; promove a integração da agricultura familiar ao processo produtivo — ela é importantíssima para o processo produtivo. Esse número aí pode estar um pouco defasado, mas o último dado é de que 74 mil famílias praticantes da agricultura familiar são abrangidas. Se multiplicarmos por quatro pessoas por família, teremos um número expressivo de pessoas na agricultura familiar voltada ao processo produtivo de biodiesel.
Outros pontos notáveis são o preço competitivo, com garantia de suprimento adequado, e a substituição do óleo diesel, proporcionando a redução de emissão poluentes. E eu acrescentei a diminuição da dependência externa que o País tem do óleo diesel, que pode ser de 30% a 34%.
Hoje nós estamos num patamar de 10% de mistura. Já chegamos a 13%, mas, em função de determinação de política energética, estamos, temporariamente, em 10%. Essa palavra "temporariamente" reputo da maior importância.
O Brasil não produz ainda o diesel verde. Eu vou me deter, no que diz respeito ao diesel verde, à rota tecnológica mais conhecida mundialmente, que é o HVO: hidrotratamento de materiais graxos. Além dessa rota, a ANP especificou, em 2021, mais cinco rotas. Ou seja, a agência teve uma atitude proativa. Portanto, no que depender de regulação, o País não fica nada a dever para a recepção desse produto, que nós já chamamos de produto de segunda geração ou de combustível avançado.
Qual foi o conjunto de motivações que nos levou a regulamentar a produção de diesel verde? Primeiro, a Política Nacional de Biocombustíveis, que estimula e prevê, nos seus objetivos, a produção e o uso de biocombustíveis. Segundo, a busca pela inclusão de novos biocombustíveis no mercado nacional, ampliando a oferta.
O diesel verde já é realidade internacional. Inclusive, no país vizinho Paraguai, está sendo edificada uma planta de porte para a produção de diesel verde, ou seja, HVO, bioquerosene de aviação, propano verde, nafta verde e todo um conjunto de produtos que saem de uma biorrefinaria.
E o que eu reputo mais importante é a aplicação do conceito de biorrefinaria. Nós temos que ter, sim, estímulo para a edificação de biorrefinarias no País que produzam HVO e principalmente bioquerosene de aviação, porque nós temos um compromisso com o CORSIA — Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation, a partir de 2027. CORSIA é um programa de redução das emissões no setor de aviação comercial. Nós somos signatários desse convênio. Em 2027, entraremos na fase obrigatória.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. PP - DF) - Dr. Carlos, quero avisá-lo do tempo: já estamos na prorrogação.
Nós temos aí a possibilidade de combustível renovável para o ciclo diesel: o biodiesel, o diesel verde e o coprocessamento de óleos e gordura.
Eu chamo atenção para o fato de que este último produto provém de um processo desenvolvido pela PETROBRAS, um projeto patenteado, mas ele não é um biocombustível. Esse produto detém 5% de renováveis e é meritoso, pois, em vez de nós estarmos com emissões de 100%, teremos, correspondentes à parte mineral, emissões reduzidas, de 95%. Mas é bom frisar que ele não é um biocombustível, apesar de levar, é claro, um pedaço pequeno, de 5%, de renováveis, o que é meritoso, tendo em vista a redução das emissões que esses 5% proporcionam.
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Quanto à dificuldade de se ter aqui uma planta de HVO, não vou entrar na questão legal, que depende de políticas energéticas, mas ressalto a diferença de preços entre o biodiesel e o HVO na Europa, onde o consumo de HVO já se faz notar com expressividade. Essa curva mais acima é o valor de HVO na Europa esse conjunto de curvas abaixo é o valor do biodiesel em diversos países. Nós notamos essa abertura de valor.
É claro que, com a massificação de qualquer bem, o preço tende a se reduzir, mas, para que se comece a produção de HVO, algum incentivo tem que ser dado para que haja competitividade entre o HVO e o biodiesel.
Querosene de aviação. Também vou ser rápido neste ponto — talvez eu até esteja entrando no tempo que seria destinado ao Jackson.
Nós, também, de forma proativa, já regulamentamos todos os querosenes de aviação alternativos, tendo como farol a ASTM. ASTM é um farol mundial de combustíveis de aviação. Não ficamos nada a dever. Estamos aguardando que as biorrefinarias cheguem ao País. No que depender de resolução da ANP, o caminho já está dado.
Biometano. Há um potencial tremendo no País. A ANP não regulamenta o biogás. O biometano é o biogás purificado. Os atributos potenciais do biogás são: a redução de gases de geração de efeito estufa; fonte armazenável; flexível; energia renovável não intermitente; geração descentralizada; interiorização do metano; produção de biofertilizante.
Temos que crescer muito e investir muito no biogás no Brasil. Esse círculo maior é o potencial de biogás no País, ou seja, são 82 bilhões normal de metros cúbicos/ano. A nossa produção atual está na faixa de 2 bilhões normal de metros cúbicos/ano. Nós temos instaladas hoje no País cerca de 725 plantas de biogás espalhadas em todo o País. Os dados do eslaide são do ano passado.
No que diz respeito ao biometano, que é objeto de regulação da ANP, nós temos hoje quatro plantas já autorizadas produzindo biometano: duas aqui no Rio de Janeiro, a Dois Arcos e a Gás Verde; uma em Fortaleza, a GNR; e outra recentemente em São Paulo.
Eu gosto dessa figura, porque ela mostra os dois vetores mais importantes do RenovaBio: o crescimento sustentado da produção e uso de biocombustíveis e a redução da intensidade de carbono da matriz de combustíveis.
Já foi dito quais são os objetivos da lei. Eu sempre destaco o objetivo de promover a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis. Isso é importantíssimo, pois vem a favor da competitividade dos biocombustíveis.
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Hoje nós temos 312 unidades produtoras já certificadas. A maioria da produção é de etanol 1G, de primeira geração.
Na geração de CBIOs, ou seja, o ativo ambiental — um ativo financeiro que é gerado na ponta de todo o processo RenovaBio —, nós temos o etanol de cana participando com 82,3%; o biodiesel, com 14%; e para a produção do biometano nós só temos três empresas certificadas e, por isso, a sua participação é menor.
A geração de recursos do RenovaBio é expressiva. No primeiro ano de operação, a receita gerada foi de 650 milhões de reais; no segundo ano, o RenovaBio gerou 1 bilhão de reais. Este ano nós estamos vivendo um momento de alguma atipicidade. O Ministério de Minas e Energia já está recorrendo ao CADE para saber o que está acontecendo, pois houve uma subida expressiva do preço, quase exponencial. A receita gerada pelo RenovaBio até 23 de junho, ao preço médio de 102 reais, chega a 1 bilhão e 100 milhões de reais.
Já chegando ao eslaide final, vemos, mais uma vez, como eu disse, o sucesso do RenovaBio. Em 2020/2021, os dois primeiros anos de operacionalização do programa, nós evitamos a emissão total de cerca de 45 milhões de toneladas de CO2. Uma vez cumprida a meta de 2022 — e tudo leva a crer que, sim, vai ser cumprida, pelos números alcançados até a presente data —, nós teremos evitado, nesses 3 últimos anos, a emissão de cerca de 80 milhões de toneladas de CO2.
Para encerrar, nós não podemos deixar cair o ímpeto de promover cada vez mais os biocombustíveis, porque estão aí os sinais de alerta do clima: incêndios cada vez mais abrangentes, degelos fora da temporada e chuvas pesadas, como mostra essa última foto à direita, tirada recentemente em Petrópolis.
O clima emite sinais de alerta, e os biocombustíveis são, sim, o caminho para nós mitigarmos esses sinais de alerta que o clima vem nos dando a cada dia.
Temos que ter paciência. A transição de energia é historicamente demorada. Se os senhores e senhoras observarem nessa figura, verão que essas barras marrons representam o uso de madeira — desde 1800 até hoje ainda se consome madeira. O uso do carvão é essa cor meio alaranjada. O carvão vem sendo utilizado desde a segunda revolução industrial. O óleo e o gás têm sido usados desde o primeiro poço perfurado em Titusville, em 1859. Se juntarmos os dois, podemos ver uma fração muito pesada. Já os biocombustíveis começam a aparecer — isso é num cenário mundial — lá em cima, de forma muito tímida. Isso, mais uma vez, nos dá ânimo para prosseguir na luta a favor dos biocombustíveis.
Desculpem-me a pressa, mas foi para respeitar o tempo. Desculpem-me também por ter entrado no horário que seria do Jackson, mas, como nós estamos juntos na mesma empreitada, eu acho que ficamos dentro do tempo total.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. PP - DF) - Obrigada, Carlos.
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Gostaria de reafirmar a importância de promover os biocombustíveis, elevando a sua produção e a sua participação numa matriz de energia limpa no Brasil, que tem grande potencial.
Mais uma vez, gostaria de falar da proatividade da ANP, que regulamentou os bioquerosenes de aviação, o diesel verde e o biometano, que já é uma realidade no mercado, com quatro plantas de biometano de aterro sanitário — em breve, estará em operação mais uma planta de biometano, esse, oriundo de resíduos sucroenergéticos.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. PP - DF) - Obrigado, Dr. Jackson, por complementar a palavra do Dr. Carlos Orlando e pela generosidade de ceder o seu tempo.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou ser bem objetivo. Vou dar uma rápida passada nas nossas transparências, seguindo essa agenda, para que conheçam o ICL, muito rapidamente; saibam da complexidade do setor de combustíveis; das evoluções recentemente implementadas por essas mudanças que agora o Congresso tem feito; e conheçam as propostas que o ICL faz para a PEC 15, que é o objetivo principal desta audiência pública.
Nós trabalhamos e defendemos as seguintes bandeiras: assertividade na fiscalização, legislações mais severas para combater as fraudes, simplificação tributária e caracterização do devedor contumaz, que foi até motivo de uma reunião para tratar do PLS 284, ontem, em Brasília.
O ICL faz todos estes trabalho que os senhores estão vendo: treinamento, acompanhamento da inteligência de mercado, apoio logístico, testes de qualidade em articulação com a nossa ANP, acautelamento de produtos nas bases das nossas associadas, entrega de produtos via perdimento, após o Judiciário definir e até a logística para entrega dos órgãos públicos e suporte ferramental com doação de equipamentos para laboratórios, para institutos de pesquisas e, de uma forma geral, para os órgãos de segurança pública.
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Trabalhamos na área da produção nas refinarias, nas usinas de etanol e na distribuição, tanto da gasolina, como do etanol.
Na área de comercialização, somos mais de 42 mil postos revendedores. Há o transporte do revendedor retalhista para a área do agronegócio e os grandes consumidores. Com tudo isso, nós vemos que é um setor muito complexo.
As principais fraudes que nós temos encontrados são fraudes tributárias e fraudes operacionais. Elas acontecem em todas as fases da cadeia produtiva.
Nós importamos 12%, e 88% são produzidos pela PETROBRAS. São mais de 164 distribuidoras, mais de 157 transportadoras e mais de 42 mil postos que trabalham na revenda.
A consequência de tudo isso é que o fraudador domina o mercado, e o grande prejudicado é o consumidor. Com a atuação do fraudador, nós temos muitas perdas para o Erário e para a sociedade, o que vai ser o motivo da nossa conclusão; fomento do crime organizado; fuga de investidores internacionais, como foi o caso de fuga de grandes distribuidoras que nós tínhamos aqui anteriormente; e prejuízos ao consumidor.
Agora falo da parte mais importante: a Lei Complementar nº 192, deste ano. A monofasia para a gasolina, o etanol anidro, o diesel, o biodiesel e o GLP era um objetivo que nós vínhamos tentando alcançar e é uma vitória sensacional. A lei trata também do ICMS uniforme em todo o território nacional, podendo ser diferenciado por produto. E, como já foi abordada pelo Dr. Rafael também no início, trata da alíquota fixa ad rem (por unidade de medida adotada). Já foi dito que há medida cautelar do Ministro André Mendonça, que suspendeu a eficácia dessa matéria. Também não vou perder tempo nesse item, porque o tema já foi comentado nesta audiência pública.
E há a Lei Complementar nº 194, de 2022, oriunda do PL 18. Realmente, essa foi uma grande vitória, que incluiu combustíveis, gás natural, energia elétrica, serviços de telecomunicações e de transporte público como bens essenciais, fixando a alíquota máxima do ICMA entre 17% e 18%. Nós já estamos vendo resultados em alguns Estados que já tomaram essa iniciativa e partiram na frente, com a redução do preço do combustível na bomba. A lei também determinou que a base de cálculo do ICMS do diesel será a média móvel dos preços ao consumidor nos últimos 5 anos, ou 60 meses anteriores à sua fixação, a partir do dia 31 de dezembro deste ano. Também zerou o PIS/COFINS/CIDE sobre gasolina e etanol até 31 de dezembro de 2022.
São as seguintes as nossas propostas e sugestões à PEC 15. Inserção da manutenção do percentual diferencial de 30% entre o combustível fóssil e o seu biocombustível substituto ou complementar. Se não se fizer isso, não vai mais compensar produzir o biocombustível, e temos que preservar a nossa grande vitória que é o biocombustível, a energia limpa, uma bandeira do nosso Deputado Danilo Forte, que é fundamental para o século XXI. Então, nós temos essa proposta.
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Por fim, quanto à distribuição, a proposta é a inserção de prazo máximo para a entrada em vigor da nova lei, a fim de evitar o problema que tivemos anteriormente e garantir a execução e uma previsibilidade arrecadatória.
Esses são os prejuízos que nós temos por causa desses valores sonegados, com essa confusão tributária que estamos vivendo até os dias de hoje, antes de esse projeto de lei — agora projeto de lei complementar —, ter sido aprovado. Esse dinheiro que foi sonegado, que foi desviado, correspondia a 72 mil novos médicos que poderiam ter seus salários pagos por 1 ano; a 2.200 quilômetros de estradas que poderiam ter sido duplicadas; a 200 mil novos policiais que teriam seus vencimentos anuais pagos; a 4 milhões de crianças que teriam sua educação paga por 1 ano. Então, mais do que tudo, esse trabalho que está sendo feito pelo Congresso Nacional vai redundar nesse progresso e nesses ganhos que nós estamos colocando como exemplos.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. PP - DF) - Obrigado, Dr. Theophilo. O senhor terminou, sim, dentro do tempo. Muito obrigado pela sua presteza.
Meu nome é Daniel Amaral. Sou Economista-Chefe da ABIOVE — Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu queria comentar um pouquinho sobre essa cadeia produtiva do biodiesel. Trata-se de uma cadeia produtiva que contribui, obviamente, para a segurança energética. É um produto que complementa, é um aditivo ao diesel mineral, hoje na proporção de 10%, mas com o teto já aprovado em lei para 15%.
A ABIOVE, como associação que representa as empresas que compram e esmagam soja, produzem o farelo de soja, o óleo de soja e também as usinas biodiesel, juntamente com a UBRABIO e a APROBIO, representantes do setor, tem condições de trazer algumas informações que podem ser úteis para o entendimento dessa cadeia produtiva e também para a formulação de políticas públicas.
Primeiro, eu gostaria de mostrar essa ilustração que mostra a capacidade que o biodiesel tem de gerar uma série de externalidades, uma série de efeitos indiretos que decorrem da sua produção e do seu consumo. São efeitos muito importantes que tratam, primeiramente, da questão da segurança energética, da capacidade que o Brasil tem de ter um produto nacional de alta qualidade, renovável, sustentável, limpo, passando pela questão da produção e do estímulo que gera para as proteínas animais, por meio do maior emprego de farelo de soja, da maior oferta desse produto no mercado interno.
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Passamos agora para a questão ambiental, com a redução das emissões de gases de efeito estufa e a melhoria da qualidade do ar, um elemento tão importante, que é a capacidade não só de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, mas também as emissões de gases poluentes e de materiais particulados que causam uma série de problemas para a saúde pública.
Finalmente, há a integração com a agricultura, especialmente com a agricultura familiar. Nós estamos falando aqui de um segmento importantíssimo, que representa um contingente muito grande de pequenos produtores e que recebem, por meio da integração com as usinas de biodiesel, a garantia de compra por meio de contratos. Eles recebem também doações na forma das melhores sementes e tecnologias, bem como assistência técnica e extensão rural que lhes permitem ficar no mesmo patamar tecnológico dos médios e grandes produtores do Brasil. Então, temos as usinas de biodiesel fornecendo aos agricultores familiares condições para que se mantenham de forma competitiva no mercado, podendo vender o seu produto com a melhor qualidade e a preços também remuneradores.
Quando nós falamos de biodiesel, esse fluxograma, esse diagrama, mostra de uma maneira bastante interessante que nós estamos falando de um ciclo de geração de proteínas e de energia que quase se autoalimenta.
Ele começa na agricultura, que produz os grãos oleaginosos — a soja, o girassol, a canola, o caroço de algodão — que proporcionam matérias-primas para a extração de óleos vegetais. Ao lado dessas lavouras, nós temos a produção pecuária — a bovina, a suína, a avícola, a aquicultura —, que gera as gorduras e os óleos que também são destinados à produção de biodiesel.
Então, nós estamos falando, dentro do biodiesel, de uma cadeia produtiva que consegue fazer o melhor uso e o melhor aproveitamento, inclusive do ponto de vista regional, daquelas matérias-primas que estão disponíveis para a produção dessa bioenergia limpa e sustentável.
Pois bem, a partir do momento em que esses óleos e gorduras são levados para as usinas de biodiesel, gera-se o biodiesel que vai para o segmento da distribuição. Ele é misturado ao diesel mineral e chega aos postos, aos TRRs, enfim, ao consumidor final.
Mas é importante dizer que, durante esse processo, aqueles grãos que geraram óleo também geraram o farelo proteico, que compõe as rações animais — ele é um ingrediente essencial para essas rações. Então, vocês podem ver que esse farelo proteico é adicionado ao milho para formar as rações animais e volta para a produção pecuária.
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O setor de processamento do Brasil certamente não seria o mesmo, se nós não tivéssemos o biodiesel hoje sendo utilizado no Brasil. Nós temos feito diversos cálculos e temos apresentado, inclusive, esses cálculos ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério da Agricultura e a todos os interessados que queiram conhecer o papel fundamental que o biodiesel tem no estímulo ao esmagamento de soja no Brasil.
Nós podemos ver, com base nesse gráfico que mostra o esmagamento histórico de soja no Brasil, ou seja, tudo aquilo que as indústrias brasileiras compraram e industrializaram de soja aqui dentro, que, a partir de 2008, o papel do biodiesel só aumenta. Se não fosse o biodiesel, 91 milhões de toneladas de soja, no mínimo, não teriam sido processadas no Brasil e teriam sido exportadas na forma de soja em grão. Vejam bem: nós estamos falando de um volume de matérias-primas que ficou aqui no Brasil, gerando farelo de soja, óleo de soja, em adição ao consumo que já era feito aqui. Então, nem um litro de óleo de soja deixou de ir para o consumidor; nem um grão de soja deixou de ser exportado, prejudicando outros mercados. Pelo contrário: esse grão de soja ficou aqui dentro, gerando essa matéria-prima, e o Brasil pôde, então, fazer uso desse farelo de soja para a produção animal.
Estamos falando, então, de uma política consistente e de uma política ativa de geração de alimentos por meio da política do biodiesel.
Já indo para as minhas palavras finais e agradecendo a oportunidade, esclareço que o diesel traz segurança energética e segurança alimentar.
Nós estamos falando de um período extremamente importante no que diz respeito à segurança energética, no qual o mundo passa por turbulências bastante severas, bastante complexas e, infelizmente, ao que tudo indica, sem uma perspectiva clara e rápida de solução. Por isso, é muito importante que o biodiesel se mantenha como uma política ativa aqui no Brasil para fortalecer a oferta de combustível ciclo diesel — no caso, como componente dessa mistura —, justamente para garantir que o Brasil tenha condições de ter o seu combustível essencial para produção, para movimentação de veículos utilitários — caminhões, ônibus, máquinas agrícolas, geradores, etc. Isso é muito importante.
Além disso, nós estamos substituindo um produto de origem fóssil e poluente por um produto sustentável e limpo.
Segunda coisa: o biodiesel proporciona um reforço da segurança alimentar. Nós temos plena convicção de que, com mais biodiesel, o esmagamento de soja também aumenta, nós temos mais farelo no mercado interno, e esse farelo se torna mais competitivo para os consumidores. Ou seja, nós estamos falando de uma grande oportunidade para que as cadeias produtivas de proteínas animais tenham à mão um produto mais competitivo, de alta qualidade, que possam produzir mais carnes para vender aqui dentro, para exportar, o que gera mais empregos.
Terceira questão: o desenvolvimento socioeconômico. O biodiesel está presente hoje em 15 Estados brasileiros, gerando empregos, gerando renda, gerando condições para que aqueles Estados também tenham mais concorrência com os demais produtos, com o diesel que chega até eles.
Então, nós temos no biodiesel mais uma fonte de oportunidades locais, com geração de empregos diretos e indiretos, aumentando a renda e também a massa salarial.
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A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. PP - DF) - Obrigado, Dr. Daniel Amaral.
Eu falo em nome da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul. Sou o Vice-Presidente e tenho autorização da nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, a CONTAG, para falar.
Esse tema para nós é muito relevante. No dia 18 de maio, foi feita uma audiência pública, aqui no Estado do Rio Grande do Sul, coordenada pela Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, juntamente com as entidades FETAG — Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul; FETAESC — Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado de Santa Catarina; FETAEP — Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná; APROBIO — Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil; BSBIOS; Ubrabio — União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene; FECOAGRO — Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina; Sistema OSB — Observatório Social do Brasil e a Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, do Congresso Nacional, que manifestou toda a sua contrariedade às propostas do Governo Federal, no que diz respeito à ameaça ao funcionamento do programa Selo Biocombustível Social.
Aqui, hoje à tarde, foram apresentadas muitas justificativas a respeito da importância do biocombustível. Não cabe a mim ser repetitivo para falar da importância do biodiesel para a agricultura, especialmente para a agricultura familiar. Aqui no Estado do Rio Grande do Sul, o biodiesel vem também sendo uma importante alternativa de renda para a agricultura familiar, e a política pública do Selo Biocombustível Social tem estado ameaçada.
A inclusão dos agricultores familiares nesse importante combustível é uma alternativa de energia limpa, para que nós possamos estar cada vez menos propensos e dependentes do diesel de origem fóssil. E temos visto toda a problemática existente agora com o aumento do preço desse combustível.
O tema encaminhado nessa audiência pública foi a manutenção e o fortalecimento do programa Selo Biocombustível Social, pois temos visto e percebido uma discussão sobre a diminuição do programa; a adoção de uma política contra a importação de biodiesel, para fortalecermos a produção nacional, que hoje tem capacidade, inclusive, de ser aumentada.
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Diante de todas as explanações que nós ouvimos hoje de tarde nesta audiência, eu reforço, em nome da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul — FETAG e também em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais na Agricultura — CONTAG, o nosso posicionamento, no que diz respeito à manutenção do Selo Biocombustível e à manutenção dessa importante política pública, por todos os motivos elencados aqui, hoje à tarde, de total apoio a essas entidades que já se manifestaram. Nós também endossamos esse pedido, pedimos que tenham total interesse em ampliar isso. Em relação à soja, embora nos remetamos sempre a grandes propriedades, a agricultura familiar do Rio Grande do Sul tem produzido muita soja, que tem sido revertida em biodiesel também. Os agricultores, com a adoção do selo, estão conseguindo um importante incremento na renda familiar. Por isso é de fundamental importância dessa política.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. PP - DF) - Obrigada, Dr. Eugênio, pela contribuição. É muito importante mesmo assegurarmos um programa deste tamanho e que atinge várias famílias da agricultura familiar, que é uma preocupação também deste Parlamento.
Queria agradecer o convite, Deputada Celina. Parabéns pela condução deste tema tão importante para o País!
Eu acho que mais do que discutir a competitividade do biocombustível, nós estamos falando aqui em três tripés muito importantes na agenda global hoje, que seriam a transição energética, acelerada pela guerra da Rússia com a Ucrânia, ou seja, a dependência do petróleo; a economia de baixo carbono, extremamente ligada — e nós temos compromissos mundiais de redução de carbono até 2050, de neutralização e zeragem; e, por fim, o aumento da produção e da oferta de alimentos.
Eu acho que esta PEC, muito bem elaborada pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, que teve o meu conterrâneo, o Senador Fabio Garcia, de Mato Grosso, como Relator, não de menor importância, vem à Câmara e passa por esta Comissão, que convoca toda a sociedade civil e o Governo para expor os seus motivos.
(Segue-se exibição de imagens.)
O Daniel falou da ABIOVE, o setor de etanol de milho, um setor novo, que se iniciou em 2015, mas que a partir de 2017 começou a tomar realmente uma fatia do mercado. Hoje já somos 15% do mercado de etanol produzido no País, em 5 anos, com projeções, que serão mostradas aqui, de chegar a até 10 bilhões de litros em 2030.
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Essa capacidade de produzir biocombustível, juntamente com o incentivo do aumento de produção de alimentos, vem se alastrando pelo País, num círculo virtuoso de geração de energia e de produção de florestas plantadas.
Aqui está o fluxograma do nosso setor. Para produzirmos etanol à base de milho, nós estamos estimulando, plantando e financiando todo o setor de reflorestamento, para gerar vapor e energia. A matéria-prima usada é resíduo da indústria moveleira e, basicamente, madeira de reflorestamento. Então, esse setor está sendo todo impulsionado, esse cluster de negócio, pelo setor de etanol de milho, que acaba gerando vapor e energia para a produção do combustível e um excedente de energia verde para o sistema nacional.
O nosso setor tem a característica de não ter safra e entressafra. A produção é contínua, devido à capacidade de armazenamento do milho. Juntamente com isso, a partir de 1 tonelada de milho, produzem-se 430 litros de etanol, 370 quilos de DDG, que é o farelo de milho, um coproduto desse processo, usado também, como o farelo de soja, conforme foi dito pelo Daniel, na alimentação animal, seja de bovinos, seja de suínos, seja de aves. Por fim, em menor escala, o óleo de milho também pode ser usado na produção de biodiesel, na alimentação animal e no refino da alimentação humana. Então, é toda uma economia circular de geração de emprego e renda, impostos, interiorização de riquezas que tem sido gerada. Nós estamos pegando excedentes exportáveis que pouco valor agregam em nosso País e transformando isso em renda, em impostos, tão importantes para a manutenção dos serviços essenciais, para os investimentos na rede básica de saúde e de ensino. Nós falamos isso com muito orgulho, porque a região onde essa indústria se instalou foi transformada. Eu acho que esta PEC vem ao encontro — e não é um benefício de redução de imposto — da geração de empregos, da geração de renda, da produção de biocombustível e da produção de alimentos. Eu acho que é um serviço que a Câmara e o Senado fazem para a sociedade.
Vejam bem: 1 tonelada de milho exportada, que custa 1.180 reais — preço médio —, eu transformo em 1.900 reais, agrego valor ao longo dessa cadeia, fora os empregos, fora a cadeia de fornecimento, fora os caminhões, fora a produção de pneus, enfim, tudo o que gira em torno desse setor, e, ainda assim, liberando áreas, estimulando o aumento do plantio de grãos e da oferta de alimentos. Por quê? Esse milho é plantado lá depois da soja que o Daniel plantou, e colheu, e fez o biodiesel. No mesmo ano, a máquina colhe a soja na frente, e a outra máquina planta o milho atrás. Lugar nenhum do mundo consegue ter uma agricultura de duas safras na mesma terra e no mesmo ano. Então, o que o mundo tem de desafio para mitigar o carbono nós já fazemos. Precisamos só contar para o mundo o que fazemos, porque só nós damos conta de produzir 2 ou 3 safras na mesma área e no mesmo ano, de produzir alimentos, gerar biodiesel, gerar etanol e ainda gerar ração para o gado, para a produção de proteína animal.
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Um dado de Mato Grosso: 6,4 milhões de hectares de milho de segunda safra são plantados num universo de 11 milhões de hectares de soja. Então, nós ainda podemos aumentar a produção em 5 milhões de hectares de milho sem derrubar nenhuma árvore, Deputada. Nós precisamos contar isso para o mundo lá fora.
Aqui vemos o cenário da produção e da oferta de milho. Com tudo isso, o setor de etanol de milho hoje tira do mercado 10 milhões de toneladas de milho por ano. Ao mesmo tempo, comparando-se com a produção do ano passado, cresceu 34%. O consumo doméstico se manteve estável, cresceu vegetativamente 7%, e a exportação ainda cresceu 82%. Então, tiro do mercado 10 milhões de toneladas de milho, gero emprego, gero renda, gero biocombustível, gero alimento e ainda tenho mais 38 milhões de toneladas sendo exportadas, sem gerar essa riqueza.
Eu vou mostrar para a senhora, Deputada, o que aconteceu depois que essa indústria foi instalada no Brasil. Até 2017, o Governo era obrigado a fazer intervenções de preços mínimos no mercado do milho. Ele tinha que comprar milho no Centro-Oeste, em Mato Grosso, muitas vezes a 9 reais, a 10 reais a saca, e gastava 12 reais, 13 reais para levar para o Rio Grande do Sul e para Santa Catarina, para alimentar suínos e porcos. A partir da vinda dessa indústria, nunca mais — e eu acho que o Secretário Rafael Bastos vai falar um pouco disso — o Governo Federal precisou intervir nos negócios, financiar ou garantir preços mínimos ao produtor de milho. Essa é outra vantagem indireta da verticalização e da geração de riqueza da produção primária.
Esta é a nossa perspectiva de futuro. Hoje produzimos 4,5 bilhões de litros de etanol de milho. Deveremos chegar a 10 bilhões de litros em 2030 — logo ali. Seremos responsáveis por 20% do mercado nacional de etanol. Tivemos, nesses últimos 5 anos, 12 bilhões de reais de investimentos nessa indústria. Temos mais 6 bilhões de reais programados para os próximos 2 anos. Em 7 anos, foram 18 bilhões de reais de investimentos do setor privado, sem financiamento nacional, para que essa indústria se instalasse.
A projeção vem estimulando o aumento da produção de milho. A pegada de carbono não existe. O Presidente da Volkswagen esteve reunido conosco na semana passada e disse que quer esses números para levar para a Alemanha, para mostrar que o carro movido a etanol brasileiro é mais limpo do que o carro europeu movido a energia elétrica. Quando analisamos o ciclo, desde a produção da bateria do carro e da roda do veículo até o descarte desse carro e dessas baterias, vemos que o carro a etanol é a melhor solução, principalmente para países de renda per capita menor, como o Brasil, onde o carro elétrico vai ser exclusivo para uma faixa muito pequena da população, com capacidade de fazer esse investimento.
Quanto à RenovaBio, o Carlos Orlando já falou. Nós vamos contribuir para a diminuição de 10 milhões de toneladas de carbono até 2030. É outro ativo do País.
Por fim, Deputada, nós estamos falando aqui de baixar imposto. Quem olha às vezes fala assim: "Mas é um benefício para um setor". Eu acho que não. Esse é um estudo que nós apresentamos ao Governo de Mato Grosso lá atrás, quando dizíamos a ele que teria que baixar o imposto para atrair investimentos para a indústria de etanol. Em 2017, o etanol em Mato Grosso arrecadava 168 milhões de reais por ano. Produziam-se 1,22 bilhão de litros, como vemos na coluna de cor alaranjada.
Essa produção foi crescendo: saiu de 1,50 bilhão de litros, de 1,80 bilhão de litros, e chegou até a 4,8 bilhões de litros de etanol, e a alíquota de ICMS desceu de 12% para 4%. Nós fizemos uma escala progressiva e um desafio ao Governo: a cada 500 milhões de incremento na produção de litros de etanol, diminuiríamos 0,5% na alíquota do ICMS. Ou seja, saímos de um ICMS de 12% para um ICMS de 4% hoje — e ainda há mais 2 níveis de redução; devemos chegar a 2% —, e a arrecadação de ICMS para o cofre público saiu de 168 milhões de reais para 1,252 bilhão de reais no ano passado. Este é o fato: você desonera uma cadeia para manter a atração de investimentos, para manter a geração de emprego e aumentar a geração de impostos, você reduz a alíquota e aumenta a base de arrecadação.
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Eu acho que esta PEC vai ao encontro disso, da continuidade desses investimentos, de mantermos a competitividade do biocombustível frente ao combustível fóssil, gerando riquezas.
Eu acho que o Daniel também já falou um pouco a respeito dos benefícios do setor. No final, os benefícios são a transição energética, a economia de baixo carbono, a cadeia circular de negócios que envolve florestas, proteína animal, biocombustível, energia, valorizando, agregando valor à produção primária e gerando empregos. Temos um estudo que diz que a cada emprego gerado na indústria, nós estamos gerando 13 empregos fora e garantindo os preços mínimos, de livre mercado, sem que o Governo tenha que intervir e financiar o pequeno produtor.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. PP - DF) - Muito obrigada, Dr. Guilherme.
Queria inicialmente agradecer o convite do nosso Relator, o Deputado Danilo Forte, e cumprimentar a Deputada Celina Leão, que preside esta audiência pública.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu sou representante da área de regulações institucionais da companhia AMAGGI. Fui convidado hoje aqui com a missão de apresentar um estudo que nós estamos fazendo — um teste na realidade — com o biodiesel, na aplicação em máquinas agrícolas.
Rapidamente apresento a companhia. A AMAGGI é uma companhia de 45 anos, uma das maiores produtoras de grãos e fibras do País e do mundo. Também atua na área de logística, na área de geração de energia elétrica e na área de comercialização e industrialização de grãos, principalmente de soja. Estamos prestes a inaugurar a nossa primeira unidade de produção de biodiesel.
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A nossa companhia está desenvolvendo um teste, que tem se mostrado bastante promissor, em que utiliza o biodiesel em 100%, o B100, diretamente no abastecimento das máquinas agrícolas, revolucionando o uso de biocombustíveis em frotas do ciclo diesel, uma vez que hoje nosso biodiesel está com 10% de mistura. No caso das máquinas agrícolas, já está autorizado o uso até do B30, com 30% de mistura, mas nós estamos indo além e nos desafiando e desafiando toda a cadeia quanto à possibilidade do avanço desse uso para o biodiesel puro, do uso do biodiesel puro no tanque das máquinas agrícolas.
Eu vou ser bem objetivo. O nosso projeto está utilizando volumes mensais de até 10 mil litros de biodiesel. Estamos iniciando ainda, para conseguir acelerar esse projeto. Esse volume dispensa autorização da ANP. Estamos fazendo tratativas com os fabricantes dos motores, para termos as cartas de garantia e, aí sim, avançarmos no uso específico, uma nova modalidade, buscando a autorização da ANP.
Tivemos uma reunião muito proveitosa poucos dias atrás com a equipe do Dr. Carlos Orlando, que me antecedeu aqui, sobre as orientações para conseguir essas autorizações da ANP, para que possamos aumentar bastante essa gama de testes que nós temos condições de fazer. A nossa ideia é viabilizar a possibilidade de uso do B100 numa grande frota de máquinas agrícolas. Então, com essa autorização futura que nós vamos buscar na ANP e com a intenção de utilizar, provavelmente, o biodiesel de nossa produção própria, como eu falei, provavelmente em agosto daremos início à primeira fábrica de biodiesel da companhia, não deixando de lado a busca pelas metas de descarbonização que a própria empresa assumiu. Então, o uso do B100 nesses testes visa, lá na frente, viabilizarmos com rapidez o alcance das metas de descarbonização.
Eu vou resumir bem o protocolo. São três tipos de máquinas agrícolas diferentes, de diferentes fabricantes, de preferência novas, mas, se não forem novas, que tenham menos de mil horas de uso. Isso vai mitigar a contaminação nas análises. Nós estamos usando o biodiesel adquirido no mercado, padrão ANP. Não estamos tendo nenhum tipo de problema, por ora, com armazenagem, com geração de borra e com qualidade — estamos muito tranquilos em relação a isso. Já estamos bem avançados na quantidade de horas utilizadas por essas máquinas, o que tem nos trazido um resultado bastante confortável em relação a acelerar bastante esse teste e esse protocolo inicial.
Não estamos conseguindo fazer testes com as colheitadeiras de algodão que estão em trabalho nessa hora, por conta do consumo dessas máquinas, um consumo bastante relevante. Ainda não temos autorização para fazer o uso específico, mas o nosso plano é, na próxima safra, já conseguir fazer o teste com as colheitadeiras também. Estamos nos adaptando com os planos de manutenção e, por enquanto, sendo bastante práticos, sem enfrentar praticamente nenhum problema no uso puro, no uso do B100 diretamente no tanque dos tratores.
Essa foto serve para ilustrar o nosso armazenamento. Não há nada de excepcional. É o mesmo armazenamento que se usa para o diesel S10, que também é B10, que usa 10% de biodiesel na mistura. É o mesmo tanque, com as mesmas características, a mesma filtragem, o mesmo separador.
Não temos tido dificuldade no armazenamento. Estamos usando os aditivos, tomando os cuidados para que esse biodiesel seja bem conservado no armazenamento. Não encontramos nenhuma borra, água ou qualquer anomalia, referendando a qualidade do produto que está sendo colocado, pela indústria nacional, à disposição do mercado. Estamos trazendo a prova real dessa qualidade.
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Como resultados bastante animadores, como eu estava explicando, nós já estamos com mais de 2 mil horas de testes nessas máquinas, com o uso puro do biodiesel. Não enfrentamos nenhum tipo de anomalia, ou quebra, ou perda de potência em nenhuma dessas máquinas. Das 7 máquinas que estão em estudo, 6 não têm nenhuma preparação para uso de biodiesel. Uma delas é uma máquina preparada, que (falha na transmissão)...
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. PP - DF) - Acho que ocorreu um problema na Internet. Ele está on-line ainda?
(Pausa.)
O SR. RICARDO TOMCZYK - Elas estão passando por vários tipos de procedimentos de operação. Isso está atrapalhando um pouco a nossa medição em relação ao consumo, mas apresenta, sim, um leve aumento, nada que assuste por ora.
Como foi falado também, nenhum problema de manutenção ou queda de potência foi apresentado nessas mais de 2 mil horas de testes com essas máquinas.
Então, só para ilustrar, esse é o tipo de máquina que está sendo usada. São máquinas normais, como falado, sem nenhum tipo de adaptação.
Aqui vemos amostras de resultado dos óleos lubrificantes. Não mostram nenhuma alteração, o que está nos levando a partir para a manutenção normal. Nenhuma manutenção específica será feita em relação a essas máquinas que usam o biodiesel.
Aqui vemos uma carregadeira na operação de algodão, também sem nenhum tipo de anomalia no lubrificante.
Essa é a máquina que está com aquela adaptação que eu citei, por causa das mangueiras de diesel, mas ela não tem nenhuma programação de software de operação alterada. São máquinas que poderiam estar operando com o diesel S10 normalmente também, sem nenhuma alteração. É com esse combustível que elas estão sendo comparadas.
Então, como conclusões, para ilustrar todo esse empenho da cadeia no desenvolvimento dos biocombustíveis, na popularização desse combustível e na sua utilização, destacamos que os testes iniciais são muito animadores, estão viabilizando a extensão para uso específico, o uso sem limitação mensal de consumo. Já estamos nos alinhando com os fabricantes para fazer esse pedido à ANP. Os fabricantes dos motores estão interessados em incentivar e acompanhar esses testes que nós estamos fazendo. Não há nenhum problema de armazenamento. O desempenho está sem alterações perceptíveis, apesar do pequeno aumento de consumo, que, como eu disse, está em análise ainda, até a validade desses números. Como destaque, está se revelando com segurança a possibilidade de uma grande alternativa ao uso do diesel fóssil, contribuindo para as metas de descarbonização da empresa.
Nós temos metas audaciosas. O que queremos com o desenvolvimento desse programa é viabilizar o uso do B100 na maior quantidade possível de máquinas, a fim de alcançar também os compromissos ambientais que a empresa assumiu. Ele se torna, evidentemente, uma alternativa para um eventual problema de abastecimento doméstico de diesel fóssil.
E nós poderemos vivenciar essa possibilidade no segundo semestre do ano.
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O nosso estudo nada mais é também do que um referendo à viabilidade técnica do aumento da mistura. Foi falado pela representante da FETAG em B20, mas acreditamos que até muito mais do que B20 seja possível. Nós estamos usando B100 nesses testes, o que nós mostra com bastante segurança que estamos no caminho certo e que é possível fazer esses aumentos de mistura com bastante segurança, com a comprovação empírica do que os estudos técnicos têm demonstrado.
Então, para finalizar, eu queria deixar o nosso agradecimento pela oportunidade e referendar tanto o que foi dito pelo Daniel Furlan, da ABIOVE, quanto pelo Guilherme Nolasco, da UNEM: os biocombustíveis a partir de grãos, o biodiesel ou o etanol de milho, todos eles impactam de maneira muito profunda em cadeias produtivas muito grandes, que vêm lá da produção primária — inclusive, no caso do biodiesel, vêm da agricultura familiar —, passando pelo transporte, pela industrialização, pela distribuição e, enfim, pelo consumo nos tanques dos veículos. E também influenciam na produção de proteínas animais, no desenvolvimento regional, na geração de emprego e renda e na arrecadação para o ente público. Então, todo incentivo que é dado para a cadeia de biocombustíveis é um incentivo que atinge diretamente a população do interior do País, atinge diretamente os Estados, que precisam de mais desenvolvimento e de mais geração de renda, e principalmente atinge também a questão ambiental, a questão da sustentabilidade, com a diminuição das emissões de carbono.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. PP - DF) - Obrigada, Dr. Ricardo.
Gostaria de cumprimentar o trabalho feito pelo Senador Fernando Bezerra Coelho e pelo Senador Fabio Garcia, que deram uma evolução a esse processo.
Eu quero aqui, em nome da UBRABIO, União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene, que é uma entidade que representa os grandes produtores de biodiesel nacional, que representa cerca 40% da produção de biodiesel no País, mostrar à sociedade, Deputada Celina, o quão importante são os biocombustíveis para o País.
A senhora comentava, há pouco, que há muitas audiências públicas aqui em que se trava um debate muito forte de quem é a favor e de quem é contra. Nós estamos vemos, pela demonstração das falas dos representantes do Governo, da sociedade civil e dos empresários, que não existe quem seja contra publicamente, mas nós temos, sim, os inimigos da sustentabilidade, os inimigos dos biocombustíveis, e esses não vêm a público dizer que são contra. Nós vemos às vezes tomadas de decisões que dificultam esse processo de avanço do uso dos biocombustíveis no País.
A senhora veja, Deputada, que o Secretário Rafael apresentou uma planilha que demonstra a composição de custo do diesel.
Tanto do S10 como do S500, nós hoje temos uma proporção, infelizmente, de apenas 10% de biodiesel no diesel. Já houve uma decisão do CNPE, em 2018, que daria uma escala de aumento dessa mistura gradativa. Estaríamos hoje em 14%, e a indústria se preparou para isso.
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O Daniel apresentou que nós temos, hoje, uma capacidade industrial de produzir 13 bilhões de litros de biodiesel por ano, mas neste ano nós devemos produzir cerca de 6 bilhões de litros, ou seja, a indústria está ociosa. E está ociosa por quê? Porque os empresários não acreditaram no Governo? Não. Os empresários acreditaram no Governo. Investiram mais de 10 bilhões de reais nessas 55 indústrias esparramadas por todas as regiões do País, em 15 unidades da Federação.
E quanto à composição do preço, de que nós falamos aqui, com 10% de mistura, a participação do biodiesel está inferior aos 10%. Ou seja, é compatível aumentarmos imediatamente essa proporção de biodiesel no diesel.
Queria valorizar todas as externalidades que já foram colocadas pelo próprio Dr. Carlos Orlando e pelo Jackson. Trata-se de uma energia limpa, como disseram. É sustentável, reduz as emissões de gases de efeito estufa, reduz a dependência, Deputada, do diesel externo que o Brasil importa. O Brasil importa diesel de outros países para produzir soja e milho aqui no interior do Goiás, do Distrito Federal ou do Mato Grosso, na terra do Guilherme Nolasco, na terra do Ricardo Tomczyk, que nos apresentaram dados importantes da valorização dessa indústria, que é uma janela de oportunidade para o Brasil ser autossuficiente nessa produção, além de poder gerar muito mais riqueza e de dar qualidade de vida às pessoas.
O biodiesel que se produz aqui, Deputada, é um biodiesel com a especificação de qualidade superior ao que há nos Estados Unidos e na Europa. Mesmo assim, a ANP está no processo de ampliar essa exigência ainda mais, para produzirmos um biodiesel de melhor qualidade. Vai ser melhor do que é preciso, mas a indústria se compromete sempre a trabalhar com mais qualidade.
Por outro lado, nós temos uma questão que deve ser também trabalhada com muita eficiência, a qualidade do diesel que nós consumimos. Do diesel que se consome no Brasil hoje, cerca de 45% dele, Deputada, é o diesel S500, um diesel veneno, que mata as pessoas, que dá problema principalmente naquele trabalhador que fica horas dentro do ônibus, nas pessoas de menor renda, nos velhos, nas pessoas e nas crianças que têm problemas ligados à asma, à bronquite, às doenças respiratórias e cardiovasculares. Essas doenças afetam a saúde de todos nós, de qualquer classe social, mas principalmente daqueles que têm uma desvantagem econômica maior.
Então, nós precisamos, Deputada, criar uma política de previsibilidade e de estabilidade, para que essas indústrias que foram instaladas realmente operem na sua capacidade. E não na capacidade máxima, como a PETROBRAS está produzindo agora. As refinarias geralmente trabalham com a capacidade máxima de 80% da sua produção. As refinarias da PETROBRAS estão trabalhando acima de 90%, enquanto as indústrias de biodiesel estão com a capacidade de produção inferior a 50%, ou seja, estão com mais 50% de ociosidade.
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Que país é este, em que nós temos essa dependência associada a tudo que foi dito aqui? Ora, gera emprego no interior do País — foi demonstrado —, gera renda, reduz a importação, melhora a qualidade do ar, reduz os gastos de efeito estufa. O biodiesel reduz em até 80% os gastos de efeito estufa. Como disse o próprio representante da ANP, é uma energia limpa.
Nós estamos diante de fatos, de que já se falou aqui, sobre a sonegação tributária: o biodiesel é como um controlador, porque a distribuidora, quando compra diesel fóssil, tem que comprar uma quantidade de biodiesel. Deputada, eu a convido para visitar uma indústria de biodiesel em Anápolis, em Formosa, em Porangatu, em Itumbiara, em Ipameri. O Estado de Goiás possui diversas indústrias, aqui perto, como se fossem poços de petróleo, produzindo energia limpa, verde, de qualidade, aqui no centro e em todas as regiões do Brasil. Portanto, quanto à questão da sonegação, o biodiesel também pode ser uma ferramenta para controlá-la.
A fala do Daniel foi extremamente importante, quando se referiu à segurança alimentar e energética. Deputada, somente na cadeia de produção de aves, suínos e peixes, o custo de redução da mistura de biodiesel impacta no custo da produção dessas proteínas em 3 bilhões por ano, no mínimo, porque diminui a disponibilização de farelo quando se reduz o biodiesel.
E nós temos matéria-prima. O Brasil está produzindo 125 milhões de toneladas de soja. Destes 125 milhões de toneladas, vendemos ou exportamos cerca de 80 milhões, sem nenhum beneficiamento, sem verticalização da produção. Ora, o que nós queremos é exatamente o contrário.
O Brasil precisa gerar emprego, Deputada. A senhora sabe da dificuldade de milhões de brasileiros que estão à procura do emprego. O Zanetti falou sobre a questão do emprego para o trabalhador rural. São 75 mil famílias que, no ano passado, em 2021, foram beneficiadas com cerca de 9 bilhões de reais adquiridos na agricultura familiar, um dos maiores programas de transferência de renda. E se trata de um programa de transferência de renda que não utiliza dinheiro público, mas é feita pela iniciativa privada.
O Guilherme Nolasco mostrou o quanto é importante o casamento de biodiesel com etanol, que são dois produtos de excelência, de qualidade, produzidos pelo Brasil. Vale dizer, Deputada, que o biodiesel produzido no Brasil é o combustível mais especificado pela ANP, assim como o etanol é um produto de excelência também. Temos esse casamento na safra, onde se planta soja e depois milho, e assim por diante, intensificando, potencializando a produção nacional para gerar emprego e renda no País.
Com relação à qualidade, é muito importante dizer e reforçar que o biodiesel é um produto de excelência, não precisa de adaptação de motores. Ricardo Tomczyk demonstrou isso aqui. Já são usados no Brasil, no Estado de São Paulo, B20, em 2 mil ônibus, por 3 ou 4 anos, e não tivemos problemas nesses ônibus. Na Capital do Distrito Federal, da nossa Deputada Celina Leão, já houve a experiência com o B20.
Nós temos a possibilidade de ampliar essa participação imediatamente — imediatamente — pois a indústria está pronta, temos matéria-prima, temos tecnologia. Nós temos todos os ingredientes para aproveitar essa janela de oportunidade do compromisso que o Brasil assumiu na COP, em Glasgow, dizendo que não iria subsidiar mais o combustível fóssil. Diferentemente dessa posição, reduziram a mistura. Diferentemente dessa posição, o Brasil gasta bilhões de reais com a saúde pública.
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Deputada, se me permitir, vou fazer uma conta rápida. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de 50 mil brasileiros morrem por ano decorrentes da poluição veicular. Vamos dizer que desses 50 mil que morrem, 40 mil sejam decorrentes da poluição causada pelo combustível fóssil, por esse diesel péssimo que temos ainda. E por que é péssimo? Porque nos países do Hemisfério Norte não se usa mais S500. Mesmo no Chile, já se utiliza S15. E nós utilizamos ainda cerca de 45% de S500, ou seja, como eu disse, combustível veneno.
Voltemos à nossa conta: 40 mil pessoas morrem. Para cada pessoa que morre, digamos que 100 pessoas são internadas. Portanto, 40 mil vezes 100 correspondem a 4 milhões de internações por ano. Se cada pessoa ficar 3 dias internada, serão 12 milhões de internações. Quanto custa uma internação na saúde pública? Custa 1.500 reais por dia. E 12 milhões vezes 1.500 reais já dão 18 bilhões de reais por ano. Isso é o que se gasta com a saúde pública para combater os malefícios que esse combustível causa para a sociedade. Esse é um subsídio indireto que nós, poder público, pagamos para internar as pessoas.
Mas não é só isso. Quanto custam as internações de UTI? Cerca de 6 mil reais a 6.500 reais por dia. Se em parte dessas internações, a pessoa for para a UTI, chega-se ao valor acima de 20 bilhões de reais. Deputada, ninguém fica internado sem a ausência do trabalho. Um indivíduo que fica 3 dias ausente do trabalho, fica 5 dias, no mínimo, ausente do serviço, mas um ente querido dele também fica. Se nós multiplicarmos 4 milhões de internações por 10, que correspondem às ausências, são 40 milhões de ausências no trabalho. Quanto custa uma ausência no trabalho? Vamos dizer que 100 reais. Quanto dá isso? São bilhões de reais que a sociedade perde, fora as vidas das pessoas.
Por falar em vidas das pessoas, a própria Empresa de Pesquisa Energética — EPE, lançou, no ano de 2021, um estudo que diz: somente na Região Metropolitana de São Paulo, 244 mortes são evitadas por ano, com o uso do B10, 10% de biodiesel no diesel. Nós queremos que essa curva seja imediatamente construída num processo para chegarmos no mínimo ao B20, para reduzir as mortes.
Deputada, eu tenho certeza de que a senhora tem entes queridos lá na cidade de São Paulo. O uso do B10 aumenta a expectativa de vida por ano em 9 dias. Ora, nós estamos falando de qualidade de vida, de doença, de emprego, de geração de oportunidades. É isto que nós queremos, Deputada: nós queremos que o Congresso Nacional, liderado pela senhora, pelo Deputado Danilo e por tantos outros Parlamentares que conhecem essa matéria, trate da questão da qualidade dos combustíveis, do diesel fóssil.
Nós temos que acabar com o diesel S500 imediatamente. E a PETROBRAS já disse que está pronta para produzir o S10, e com custo insignificante. A própria PETROBRAS já disse isso. Nós temos gravações dessas manifestações de dirigentes da PETROBRAS.
Não se deve acabar com o selo social. Tentaram fazer isso. Há um projeto de lei aqui para colocar o selo social como definitivo. E dar previsibilidade, Deputada, significa segurança jurídica, investimentos, oportunidades que nós tanto precisamos para avançar o Brasil.
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A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. PP - DF) - Obrigada, Dr. Donizete Tokarski.
O SR. DANILO FORTE (UNIÃO - CE) - À minha Presidenta, Deputada Celina Leão, e aos demais expositores o meu muito obrigado.
Este debate foi muito enriquecedor. Acho que o Brasil se encontra na busca de solução de um problema que não foi gerado por nós, mas que gera uma oportunidade, inclusive, de mostrar ao mundo que nós somos capazes de construir alternativas e dar ao Brasil um novo segmento para a economia e para a política energética que o País tanto precisa.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. PP - DF) - Obrigada, Deputado Danilo Forte. V.Exa. é um Deputado superengajado e conhece com profundidade o tema.
Hoje tive uma aula com todos os expositores, com todas as palavras trazidas. Quero deixar registrado que todos os eslaides estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados para quem quiser buscar e resgatar algum depoimento que foi aqui prestado.
Acho que a população do Brasil conhece muito pouco sobre o que nós estamos discutindo, sobre uma saída para esta crise energética com sustentabilidade, uma saída com possibilidade de produção própria do Brasil, com possibilidade de ampliação de emprego e renda, de criar novos negócios. Acredito que esta Comissão está num ritmo muito acelerado de trabalho. Nós queremos entregar rapidamente, conforme disse o nosso Relator, uma resposta à sociedade.
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