Comissão de Saúde
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 7 de Julho de 2022 (Quinta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Bom dia a todos.
É um prazer estar aqui hoje iniciando o dia com uma audiência pública tão importante sobre tema tão relevante para a modernização e informatização da saúde brasileira. Vamos falar de prontuário eletrônico único e de integração de dados em saúde.
Gostaria de agradecer ao Presidente desta Comissão e à assessoria pela realização desta audiência pública, assim como agradeço a todos os nossos convidados.
Informo aos Srs. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube e no portal e-Democracia, para ampliar a participação social por meio da interação digital.
O registro de presença do Parlamentar se dará pela aposição de sua digital nos coletores existentes neste plenário ou pelo uso da palavra na plataforma de videoconferência. As inscrições para uso da palavra serão feitas por meio do menu e da opção Reações, do aplicativo Zoom, ou por solicitação verbal dos Parlamentares presentes neste plenário.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos dos Requerimentos nºs 44 e 80, de 2002, de minha autoria, Deputada Adriana Ventura, ambos aprovados por esta Comissão, para tratar sobre a integração dos dados em saúde.
Anuncio a presença dos seguintes convidados: o Sr. Eduardo Marques, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde — SBIS; o Sr. Merched Cheheb de Oliveira, Diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, o SUS-DATASUS; o Sr. Denizar Vianna, ex-Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; o Sr. Deputado Antônio Britto Filho, Diretor-Executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados — ANAHP; e o Sr. Mauricio Cerri, Superintendente de Tecnologia da Informação da Unimed Brasil.
Comunico aos senhores membros desta Comissão que o tempo destinado a cada convidado para fazer sua exposição será de até 15 minutos, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo ser aparteados. Os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes.
(Segue-se exibição de imagens.)
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Já estão visíveis.
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Recentemente, alguns avanços importantes em relação a isso estão sendo feitos pelo Ministério da Saúde.
Em segundo lugar, devemos decidir como comunicar essas informações que definimos como essenciais, importantes, críticas e cruciais para a assistência à saúde.
A evolução das telecomunicações tem ajudado bastante isso. Ainda temos algum problema em relação à banda larga em algumas áreas do País, mas, com certeza, isso está melhorando bastante. E há questões ligadas à governança, sobre as quais vou comentar um pouquinho mais à frente.
Quanto às informações, para que se defina que informações são essas, devemos entender bem qual é a finalidade de cada um desses blocos de informação. E é claro que, para isso, devemos entender minimamente do mapa de processos que está por trás de tudo isso. Essa é uma atividade hercúlea — refiro-me ao mapeamento de processos em todas as instituições de saúde.
Que informações seriam essas? Exatamente as colhidas em virtude desse data mapping. E como vou codificar essas informações, de tal sorte que sejam entendidas em qualquer lugar do território nacional e, eventualmente, em âmbito internacional, quando houver troca dessas informações com outros países?
Quanto à comunicação, é muito importante que, quando eu estiver lidando com órgãos, indivíduos ou equipamentos a distância, que um se autentique com o outro, garantindo que aquela troca de informação será feita com a pessoa, o equipamento ou a organização verdadeiramente interessada.
Infelizmente, a Internet e as redes em geral não têm a segurança da qual gostaríamos, de tal sorte que alguma coisa no meio dessa comunicação — man-in-the-middle, como comentamos — pode não garantir que a comunicação seja absolutamente privada. Por conta disso, por conta da segurança, eu deveria utilizar alguns protocolos que garantam essa comunicação, essa inviolabilidade daquilo que está sendo trafegado. E, por conta disso, eu devo ter alguns padrões técnicos, padrões esses vinculados não só à tecnologia padronizada que estou utilizando, mas em relação a como essa tecnologia está sendo implementada.
Existe, infelizmente, uma variabilidade grande de padrão técnico em relação às várias implementações no País.
Quanto à governança, desde a virada do milênio, a SBIS já vem trabalhando bastante em relação a isso, mais especificamente em relação a 2002, como vou falar mais à frente.
Em 2002, a SBIS lançou um grupo de certificação que criou um sistema de avaliação e auditoria de prontuários eletrônicos. De lá para cá, mais de 100 sistemas já foram certificados.
Esses sistemas obedecem a um rígido controle de cerca de 500 requisitos de segurança, garantindo autenticação, sigilo e privacidade das informações ali constantes para aquelas pessoas ou organizações que viessem a utilizar esses sistemas certificados
De lá para cá, outras iniciativas aconteceram, e por questão de tempo não vou comentar cada uma delas. Eu gostaria de ressaltar que, em 2017, foi desenhada a estratégia e-Saúde, planejada para ser usada até 2028.
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Como comentei, nosso sistema vem desde 2002 e já está na versão 5.2, que consegue trabalhar dois níveis de segurança. O segundo nível de segurança utiliza certificados digitais para fazer a autenticação e a encriptação. Ela já inclui atividades de telemedicina e de telessaúde, e mais recentemente passou a incluir padrões relativos à prescrição eletrônica, com receitas digitais. Esta semana, por exemplo, o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro lançou uma prescrição eletrônica, já com certificado digital, que pode ser obtido gratuitamente no site do CRM.
Nessa última versão de certificação da SBIS, foram criados níveis de maturidade, de sorte que pudéssemos incluir, de uma forma bem mais simples do que era no passado, sistemas mais complexos, mais... mas também sistemas de média e baixa complexidade. Isso garantiu ao mercado acesso a esse tipo de atividade, que não é tão barata quanto poderia ser.
Várias ferramentas são utilizadas na confecção desses quase 500 requisitos, e são usados padrões internacionais — não há razão para reinventarmos a roda. Porém, nem sempre as empresas desenvolvedoras se atentam a isso, e infelizmente há um grande número de empresas que não conseguem o certificado numa primeira leva de auditoria.
O sistema TISS está mais do que estável e estabelecido. Ele é essencial para a saúde suplementar e trabalha com cinco grandes padrões.
O Ministério da Saúde, com sua Política Nacional de Informação e Informática em Saúde, nessa última revisão, mostra a importância da interoperabilidade e, obviamente, do prontuário eletrônico como meio de concretizar essas coisas todas.
Como eu havia comentado, a Estratégia de Saúde Digital tem um plano importante para ser implementado até 2028. Nessa estratégia, a interoperabilidade é uma questão essencial.
O prontuário eletrônico é o centro de todos esses registros. Não se pode fazer assistência à saúde, pensando em grandes distâncias e no uso da telemedicina, sem a existência do prontuário eletrônico que permita a interoperabilidade.
Nesse caso, considero não só o registro da informação, com padrões de terminologia e ontologia, mas também os padrões de comunicação, troca de dados, segurança e privacidade.
A partir de 2018, houve uma complicação, que foi a adesão aos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados. Eu diria que isso ainda "não pegou", entre aspas. Entendo que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados está se organizando, e em breve haverá capacidade de fiscalização, auditoria e aplicação dos processos de sanção.
Em relação ao openhealth, há questões preocupantes e vários desafios. A quantidade, o volume de parceiros integrantes do sistema de atenção à saúde no Brasil é imenso. Sem padronização, não vamos conseguir avançar, ou pelo menos garantir uma baixa variabilidade na qualidade da atenção em todo o País. Hoje, existem ilhas de excelência e ilhas de grandes problemas a serem resolvidos. A questão da segurança e da privacidade passa a ser mais importante, porque cada vez mais a Internet passa a ser o meio por onde trafegam todos esses dados. Infelizmente, há vários exemplos no mundo inteiro de quebra de segurança. O Brasil, infelizmente, é um dos países em que esses ataques têm uma frequência muito alta, combinada com uma capacidade baixa de algumas empresas de se defenderem. Isso ocorre pela adoção ainda incipiente de mecanismos de proteção.
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Em relação à ANS, a portabilidade passa a ser cada vez mais importante, por conta do número grande de empresas e da necessidade de trocar dados, de trocar informações e de compartilhar serviços. Hoje, dificilmente as empresas são locais; normalmente, elas têm abrangência nacional.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Sr. Eduardo Marques, pela apresentação, que foi muito didática. Eu gostei. Como professora, adorei, achei muito objetiva, muito pontuada. Muito obrigada pela sua apresentação.
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(Segue-se exibição de imagens.)
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Todos estão vendo.
O SR. MERCHED CHEHEB - Farei essa breve apresentação para ilustrar, de forma mais didática, esta nossa conversa.
Eu queria mostrar o que estamos fazendo aqui no Ministério da Saúde para tornar real a interoperabilidade de dados na saúde. Essa jornada começou e foi ampliada durante a pandemia. Agora, queremos, realmente, ganhar mais governança e velocidade.
No Brasil, temos esse grande desafio. Como os senhores sabem, temos a quarta população mais conectada do mundo: 134 milhões de brasileiros conectados — o que significa 74% da população. Além disso, 99% dos brasileiros têm celulares.
Do outro lado — e isso começou ontem aqui em Brasília —, vimos a chegada do 5G. Então, o 5G já está permitindo no Brasil, inicialmente em Brasília, o aumento de quase cem vezes na velocidade da Internet. E o que isso significa? No lado pessoal, significa que você vai conseguir baixar um filme com uma velocidade cem vezes maior. Por exemplo, um filme de 25 gigabytes, que você baixava em 35 minutos, será agora baixado em 21 segundos. A conexão entre dois dispositivos, por exemplo, entre carros — para se saber se um está chegando perto do outro —, levava 70 milissegundos; esse tempo agora vai passar para 1 milissegundo.
E o que significa essa velocidade na saúde, vindo para o nosso lado, para a nossa conversa? Significa que vamos ampliar muito a velocidade de conexão. Então, vamos ter a presença de smartwatches, que nos permitirão realmente monitorar o paciente; de werables, que poderão acompanhar a saúde do paciente em tempo real. Teremos, também, a ampliação da telessaúde; o uso maior de inteligência artificial para o diagnóstico, para a previsão da política pública; a utilização de realidade aumentada para melhorar o diagnóstico dos pacientes; a robótica na cirurgia — o que já tem sido possível. Imaginem que será possível realizar cirurgias a distância, com uso de robótica.
Então, grandes desafios nos estão sendo postos agora, temos uma população conectada e o 5G está chegando a todo o Brasil. De outro lado, temos o Governo, que precisa fornecer serviços de qualidade para o cidadão.
Outro grande desafio nosso, o qual enfrentamos desde 2019, é entregar um governo digital, com serviços públicos de alta disponibilidade. Esse é um desafio não só da saúde, mas do Governo como um todo. Nós tivemos um grande movimento de transformação digital neste Governo, com um só objetivo: fazer com que o nosso cliente, que é o cidadão, tenha os serviços à mão. O cidadão brasileiro não aguenta mais não ter esses serviços à mão; ele precisa de serviços digitais.
Para materializar isso, como o Eduardo disse, aqui no Ministério da Saúde elaboramos, a várias mãos, no Comitê de Saúde Digital, com a participação de todos envolvidos na saúde, a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028. Trata-se de uma estratégia que perpassa o Governo, pois é uma estratégia realmente de Estado, que tem grandes metas para elevar a digitalização dos serviços na saúde, elevar o nível de saúde digital no Brasil e, com isso, melhorar a decisão clínica, a vigilância, a regulação, o ensino e a pesquisa. Para tanto, elencamos sete grandes eixos de transformação digital, sete grandes eixos da Estratégia de Saúde Digital.
O primeiro deles — que é um dos mais importantes — trata de como será feita a governança. Para isso, criamos mecanismos de governança. Então, não é apenas o Ministério da Saúde ou apenas o DATASUS que participam dessa política; nós temos o Comitê de Saúde Digital, que envolve Estados e Municípios. Anualmente, teremos o Fórum de Ampla Participação, o FAP — que já realizamos este ano —, que é um fórum de participação ampliada, destinado a ouvir todo o mercado envolvido na saúde, mostrar o que temos feito na Estratégia de Saúde Digital e colher as informações.
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Outro grande desafio também — o que seria o eixo dois — é informatizar todos os níveis da saúde, seja a atenção básica seja a atenção especializada. Devemos ter todos os espaços da saúde de forma digital e melhorar o suporte no atendimento à saúde.
Um dos pontos principais da transformação digital é colocar o usuário como protagonista, fazer com que ele tenha acesso à sua informação de maneira rápida, para que ele possa ajudar os médicos e os demais profissionais de saúde a terem acesso à sua informação, e que ele possa compartilhar essa informação com quem ele quiser, porque a informação é do cidadão.
Outro grande desafio é a formação e a capacitação de recursos humanos. Profissionais na área de tecnologia estão escassos no País. Em tecnologia na área de saúde digital, esses profissionais estão mais escassos ainda. Então, estamos investindo em formação de profissionais para melhorar a transformação digital na área de saúde.
Além disso — e este é o tema da nossa pauta de hoje —, pretendemos criar um ambiente de interconectividade e, realmente, ampliar, possibilitar que todos possam se conectar com esse ambiente. Entendemos que o Governo tem esse grande desafio de ser o indutor dessa interconectividade, mesmo porque, se não for o Governo, como temos vários atores envolvidos — como o Eduardo brilhantemente mostrou em sua apresentação —, cada um fará seu protocolo, cada um com seus interesses. Então, o Governo criou um protocolo, o qual vou mostrar um pouco mais à frente. Mas a ideia é ampliar esse protocolo e, realmente, criar esse ambiente de interconectividade.
Em adendo, devemos sempre alimentar o ecossistema de inovação. Não podemos ficar parados. Sabemos que a tecnologia está chegando e está avançando a cada ano. A cada ano temos coisas novas a incorporar aqui na Saúde Digital. Então, temos também esse outro eixo que fica só pensando em inovação e incorporação de inovações e tecnologias.
Para vocês terem uma ideia, como eu disse, um dos nossos grandes pilares é realmente a governança. Então, temos reuniões para tratar de saúde digital com frequência mensal, quinzenal e bimestral, cada uma com participantes diferentes, sejam em nível estratégico, seja em nível técnico, seja em nível operacional, para realmente fazermos essa governança acontecer.
E nós criamos planos de monitoramento, que são publicados exatamente para mostrar o andamento da Estratégia Digital. Temos um plano de ação que detalha como essa política vai acontecer. Elaboramos uma estratégia, mas é esse plano que mostra como ela vai acontecer.
Produzimos, também, relatórios mensais sobre os projetos-pilotos que temos feito com o ConecteSUS, permitindo a expansão do ConecteSUS profissional em todo o Brasil. Disponibilizamos um relatório mensal de avaliação da Saúde Digital e também lançamos um boletim mensal sobre andamentos e reportagens, aprofundando discussões sobre alguns temas da Saúde Digital.
Falando um pouco de transformação digital no Governo — e já ampliando para a transformação digital na saúde —, para vocês terem uma ideia, saímos, em 2019, de 1,7 milhão de usuários no login único de acesso ao gov.br, para, em outubro de 2021 — que é o último dado que eu tenho aqui —, 170 milhões de usuários conectados. Isso significa que toda a população está com login único, identificado. Conseguimos saber quem é o cidadão. Houve um aumento de número de usuários em 62 vezes em 30 meses.
Por fim, saímos de 2.000 serviços digitais para 4.700 serviços digitais. Portanto, 91% das demandas do cidadão ao Governo Federal estão digitalizadas.
Na saúde, portanto, tivemos a grande materialização dessa interconectividade, que foi a Rede Nacional de Dados em Saúde — RNDS, lançada entre 2019 e 2020, cujo grande objetivo é ser o protocolo de comunicação de dados da saúde. Ela está nascendo agora no Governo Federal e sendo ampliada, em razão da pandemia. Se não fosse a RNDS, seria muito difícil, por exemplo, controlar os dados da vacinação brasileira — não conseguiríamos. Portanto, criamos esse protocolo.
A RNDS é um grande repositório de informações da saúde. Inicialmente, ela será o grande repositório de informações de relacionamento entre o cidadão com o SUS; mas, posteriormente, será também um repositório de informações desse relacionamento entre o cidadão com qualquer outro ente da saúde brasileira. Criamos um protocolo que nos permite conversar com protocolos internacionais.
Incorporamos aqui RNDS e, hoje, conseguimos conversar com qualquer tecnologia e receber esses dados, sejam dados dos profissionais de saúde, sejam das linhas de cuidado, da gestão, do atendimento; dados de laboratório, dados de exame, dados de emergência, dados de leitos. Enfim, todo o relacionamento da saúde estará nesse grande repositório, que não é um sistema.
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Então, o grande desafio foi esse: não queremos implementar um sistema nacional onde Estados, Municípios e entes privados tenham que estar lá; temos um grande repositório de informações que, sem dúvida, será a maior base de dados de informação do cidadão brasileiro. E o grande desafio do Governo é evoluir e manter essa base de dados na amplitude do nosso território e das informações de saúde.
E nós já temos aqui alguns resultados impactantes, já como resposta da Estratégia de Saúde Digital. Todos os que estão aqui e os que estão nos ouvindo já devem ter já utilizado o ConecteSUS Cidadão, que começou inicialmente não só com o certificado de vacinação nacional, mas por mostrar ao cidadão os dados de agendamento de consulta, de vacinação — de outras vacinações sem ser a da COVID. Mas, agora, durante a pandemia, o ConecteSUS foi formatado para emitir certificado de vacinação e permitir que o cidadão tenha o seu dado na mão e possa comprovar para quem ele quiser que ele foi vacinado. E o cidadão tem os seus dados de vacinação na palma da mão.
Mas poucos sabem que temos também o ConecteSUS Profissional também. O ConecteSUS Profissional serve para que o profissional de saúde — enfermeiro, profissionais de saúde —, com a permissão do cidadão, possa ver os dados clínicos e continuar o cuidado do cidadão. Imagine que você não mais tem que sair com seus exames médicos debaixo do braço, indo de um médico para outro. Imagine que você está em férias e tem que fazer uma consulta... Com apenas uma permissão sua, o profissional de saúde terá acesso às suas informações.
Então, o sistema já está no ar. Estamos fazendo uma expansão. Nós começamos em Alagoas, mas este ano já fomos pro Rio de Janeiro e para o Rio Grande do Norte. Depois da eleição, vamos para Goiás e, talvez, para Londrina, para ajudar na expansão. Mas os dados já estão disponíveis a todos. Fizemos várias oficinas em nível nacional, permitindo a utilização dos dados de saúde a todos os profissionais de saúde.
Como eu falei, o ConecteSUS Profissional permite que, além da carteira de vacinação, o cidadão tenha acesso aos resultados de exames de COVID, medicamentos da Farmácia Popular, dados de internação. O ConecteSUS Profissional, portanto, mostra o histórico de saúde do cidadão.
E aqui é uma grande rede, para mostrar como se dá a interconectividade, a interoperabilidade dos dados. Então, por exemplo, no caso de vacinação, temos os sistemas de cadastro de vacinação. Podem ser utilizados os sistemas do Ministério da Saúde. A vacinação é apenas um recorte da RNDS, um pedacinho, pois a RNDS não é só vacinação, pois lá estão todos os dados de saúde. Mas, em relação à vacinação, este é um bom exemplo, um bom case para se mostrar. Estamos saindo de uma pandemia, e o sistema foi muito utilizado.
Mas o Estados e Municípios têm seus sistemas próprios ou podem usar o sistema do Ministério da Saúde. Eles mandam esses dados para a RNDS via sistema próprio, via sistema da saúde, e a gente disponibiliza essas informações de forma anonimizada, através do Open DATASUS, ao cidadão e aos profissionais, através do ConecteSUS Cidadão e o ConecteSUS Profissional. Com isso, já chegamos a grandes números.
Este é um case de sucesso mundial. Estamos com mais de 500 milhões de doses de vacinas registradas na RNDS. Creio que poucos países no mundo conseguiram registrar os dados de vacinação como o Brasil. Este foi um case de sucesso que vai ser replicado para os demais processos de vacinação brasileira. Hoje, temos o CPF do aplicador, o local da aplicação, a vacina, a dose. Para fazermos estudos sobre política pública, previsão de efetividade da vacina, distribuição de doses e previsão de próximas vacinas, isso vai ser muito importante.
Nós temos mais de 141 sistemas integrados. O nosso aplicativo, ConecteSUS, tem mais de 150 milhões de downloads nas lojas e mais de 50 milhões de resultados de exames registrados. Contabilizamos 400 laboratórios já conectados, que já podem disponibilizar resultados de exames.
E nós temos grandes desafios da RNDS. Quais são esses desafios?
Temos um País continental, temos um volume de dados enorme e precisamos garantir a segurança desses dados, ainda mais agora com as questões de LGPD. E temos a questão da ampliação dessa informação.
O nosso desafio aqui é ter um grande contrato de infraestrutura em TI. Estamos buscando ampliar a nossa infraestrutura de TI, com toda segurança envolvida, para que realmente a gente consiga responder rápido aos ataques.
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Para vocês terem uma ideia, a saúde é o lugar mais atacado, seja no Governo Federal, seja na iniciativa privada em relação à segurança da informação. De 2020 para 2021, o nível de ataque ao Ministério da Saúde aumentou em 300%. Sofremos um ataque grave em dezembro, que teve sucesso, mas demos uma resposta rápida a ele, considerando a gravidade do incidente. Mas tivemos 300% a mais de ataques, para os quais tivemos defesa e que, portanto, não foram efetivados.
Então, um desafio grande é sempre evoluir na segurança da transformação. Trata-se de um investimento cívico, anual. Todo ano estamos melhorando a segurança da informação. E nós queremos oferecer mais produtos e serviços ao cidadão para que, realmente, o cidadão possa ter mais contato com a Saúde Digital e possa ser melhor cuidado. Pretendemos, realmente, responder a essas perguntas de que falei no início da minha apresentação, qual seja dar ao cidadão conectado um serviço digital e permitir agora, com a nova tecnologia, que a assistência e o cuidado com o cidadão seja mais fácil, rápido, baixando custos e melhorando o atendimento.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada.
Eu quero agradecer à Deputada Adriana Ventura o honroso convite para estar neste ambiente qualificado de discussão sobre um tema tão importante quanto esse.
A integração e a interoperalidade de dados é condição necessária para melhorar a eficiência do sistema de saúde. Isso significa oferecermos mais qualidade na assistência aos pacientes, gerir melhor o orçamento e adotar medidas em relação à incorporação tecnológica. Quer dizer, trata-se de um cenário bastante importante de eficiência para o sistema.
Vou trazer aqui um olhar do gestor, do formulador de políticas de saúde, sobre como utilizar isso. Trago um olhar de usuário e tomador de decisão a partir da interoperabilidade dos dados.
O Diretor do DATASUS, o Merched, falou com muita propriedade que um grande ganho para o nosso sistema de saúde foi a RNDS. No momento em que conseguirmos integrar todos esses dados públicos e privados, de diferentes locais de atendimento dos nossos pacientes, isso vai certamente potencializar — e muito — o que vamos entregar na ponta aos nossos pacientes.
Vou fazer um recorte aqui, um exercício para mostrar como esses dados são importantes para que possamos fazer previsões em relação à nossa população, identificar onde há a necessidade de melhorar a eficiência do sistema e como olhar para o futuro.
Eu vou fazer um recorte sobre o suporte às linhas de cuidado, que é um olhar muito dirigido à jornada do paciente. Um grande desafio para o gestor hoje é o acompanhamento do paciente ao longo do sistema de saúde. Vamos pensar em termos de saúde populacional.
Para isso, eu vou fazer um estudo de caso sobre o câncer de próstata. Não vou torturá-los em relação a detalhamento de gráficos e planilhas, mas eu vou mostrar como a interoperabilidade dos dados pode melhorar o nosso olhar para a assistência e a saúde dos pacientes, principalmente nessa questão fundamental que é o acompanhamento desses pacientes.
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Só para dar uma ideia de como isso é feito, registro que esse projeto em particular foi feito a partir de uma demanda de pesquisa de uma publicação, uma demanda do The Lancet, para entender a jornada do paciente com câncer de próstata no Brasil. Existe uma empresa que produz isso, que faz essa integração de dados. No caso aqui, a Techtrials responde às demandas dos pesquisadores e hoje faz, ainda de uma maneira não amigável, a integração entre vários dados, desde o que acontece no hospital, no ambulatório, na utilização de medicamentos pelos pacientes.
Eu vou começar com um olhar em relação a esse cenário. Nós fizemos um recorte. No canto superior direito, temos a janela de tempo que vamos analisar aqui, que é de 2010 a 2019. Quer dizer, nós vamos considerar aqui 10 anos de avaliação do tratamento do câncer de próstata no SUS, um total de 624 mil procedimentos realizados, relacionados ao câncer de próstata: diagnóstico, rastreamento, tratamento lato sensu — cirurgia, radioterapia, quimioterapia —, tratamento com terapias-alvo, e assim por diante.
O primeiro gráfico da esquerda nos dá uma dimensão da evolução do número de pacientes ano a ano tratados no SUS. Isso nos dá um dado — mas o estudo não é feito com este objetivo — de prevalência, sobre quantos pacientes com câncer de próstata são tratados ano a ano no SUS. É muito importante termos esse número, porque é dessa maneira que nós vamos preparar o sistema para atender esses pacientes.
O gráfico inferior na parte esquerda nos dá a faixa etária acometida por essa condição, que está muito alinhada com os dados epidemiológicos — a população mais idosa é que vai padecer desse tipo de câncer. Temos recursos, hoje, pensando em interoperabilidade, para identificar, Estado a Estado, quais são os pacientes que estão sendo atendidos. Esse recorte é do DATASUS. O que fazemos hoje é tentar, pela granularidade, em termos de pacientes, chegar ao nível individual desses pacientes. Hoje nós temos um grande desafio para conseguir construir isso, porque o usuário externo não identifica o paciente. Então, nós temos que criar métodos — existe uma técnica chamada Linkage — para poder fazer o acompanhamento desse paciente.
Vemos aqui nesta tela outro dado importante. O primeiro dado, então, é: o gestor precisa saber quantos pacientes há no sistema. Hoje conseguimos, na integração de vários pontos de atendimento do paciente, chegar a esse dado. Outra questão é quantos pacientes procuram o sistema a cada ano, é sobre a incidência de casos ano a ano. O gráfico inferior esquerdo mostra quantos pacientes, em milhares, foram incluídos no sistema. Em torno de 40 mil pacientes a cada ano são incluídos no SUS para tratamento do câncer de próstata.
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Quero destacar um primeiro ponto relevante para um formulador de políticas de saúde. Sabemos que hoje, conforme dados epidemiológicos, a incidência está em torno de 60 mil pacientes. Então, temos 20 mil pacientes que não estão sendo atendidos. Esses 20 mil pacientes não estão chegando ao sistema de saúde. A interoperabilidade nos permite identificar onde estão os vazios assistenciais do SUS. Esse é um ponto.
Esta é a identificação novamente da faixa etária desses pacientes. Podemos identificar isso hoje e começar a promover pelo menos uma expectativa de sobrevida desses pacientes. Isso é muito importante. O indicador de saúde mais relevante que se tem é o da expectativa de vida, porque inclui uma série de atributos para melhorar essa expectativa e a qualidade de vida desses pacientes. Hoje, os sistemas de interoperabilidade nos permitem identificar como está o acompanhamento desses pacientes. O câncer de próstata em particular tem uma trajetória mais lenta de evolução. Então, há um acúmulo. Nós temos casos se acumulando no sistema. Por quê? A cada ano são 40 mil que se incorporam ao sistema e, muitas vezes, esses pacientes continuam sendo tratados por meio de várias linhas de tratamento.
Outro ponto importante da interoperabilidade é que hoje conseguimos fazer a identificação. Na tabela da parte inferior esquerda desta imagem, vemos hospital por hospital, inclusive a performance do hospital. Por que isso é importante? Porque hoje precisamos identificar, até pensando em novas modalidades de remuneração, que é uma discussão atual tanto no público quanto no privado, como o hospital está entregando o resultado. Se fazemos um pareamento, em termos de gravidade dos pacientes, podemos identificar um local onde a mortalidade está maior do que em outro, o sistema pode auxiliar para melhorar isso, melhorar a performance do hospital e, de certa forma, propiciar que o gestor disponha de um modelo de remuneração que possa valorizar essa melhor prática. Então, nós conseguimos fazer hoje essa identificação.
Este é outro ponto, que está no lado direito desta imagem. Isso diz respeito particularmente à secretaria que ocupei no Ministério da Saúde. Eu me refiro à incorporação tecnológica, que, a cada ano, consome cada vez mais recursos. É fundamental identificarmos se essa tecnologia de alto custo que é ofertada à população, realmente nas condições do dia a dia, nas condições do mundo real, está fazendo diferença no que se refere a melhora de qualidade de vida, de expectativa de vida.
Nós temos este mapa dos medicamentos. Sabemos que, na área de oncologia, os medicamentos quimioterápicos, imunoterapia, terapia-alvo representam um alto custo. Precisamos ter uma gestão melhor disso e devemos buscar isso através da interoperabilidade.
Mais uma vez mostro isto aqui, só para dar uma ideia de custo global nesse período de 10 anos. O câncer de próstata consumiu mais de 4 bilhões de reais do SUS em diagnóstico e tratamento. Isso não é trivial. Nós temos um orçamento cada vez mais restrito para dar retorno às demandas da sociedade. Então, nós temos que usá-lo melhor. É por isso que a interoperabilidade vai nos proporcionar melhor eficiência do sistema de saúde.
Estão elencados também nesta planilha, na parte inferior esquerda desta imagem, todos os procedimentos. Nós hoje sabemos, conseguindo integrar todos esses dados, quantos procedimentos de cintilografia, por exemplo, foram feitos para verificar se o câncer está avançando em termos de metástase. Tudo isso permite que o gestor tenha na mão um grande painel para tomada de decisão. É fundamental. Não dá para o Ministério da Saúde navegar às cegas. Ele tem que ter esse tipo de informação para melhorar a eficiência do sistema.
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Na parte inferior direita desta imagem, estão indicadas as áreas por onde o paciente está passando, a de consulta clínica, a de medicina nuclear, e assim por diante.
Avançamos também aqui num ponto fundamental. Aliás, isto é uma das mazelas do nosso sistema de saúde: o estadiamento do paciente. O estadiamento diz respeito à gravidade com a qual o paciente procura o sistema de saúde. Vejam o gráfico que está na parte central deste eslaide. O que mostra? O estadiamento. E onde ele está concentrado? É claro que os estágios III e IV são os piores, em que o paciente já chega com metástase inoperável. Esse é majoritariamente o perfil de pacientes que procuram o SUS hoje. Então, nós estamos falhando no rastreamento precoce, na prevenção, na orientação da população. Precisamos desses dados — sem eles, não fazemos esses diagnósticos, e isso acontece de maneira geral, em relação a vários tipos de câncer — para conseguirmos realmente melhor eficiência. O que acontece com um desses pacientes, que chegam ao hospital quando a doença já está em estágio avançado? Ele tem uma expectativa de vida menor, ele custa mais para o sistema, porque usa linhas de tratamento mais avançadas, e sem ter necessariamente o melhor resultado do sistema. É através dessa integração de dados que vamos avançar nesse entendimento para termos políticas mais assertivas, políticas que façam diferença.
Mais uma vez mostro este elenco de procedimentos. Estamos considerando aqui esta parte, a de radioterapia focada no atendimento dos pacientes do SUS. Vemos aqui, na parte superior esquerda, todos os dados, os números de hospitalizações, o valor médio pago pelo SUS nos casos de hospitalização, em termos de sobrevida. Também temos todos esses dados definidos, hospital por hospital. Isso é muito importante.
Nós temos que qualificar nossa rede assistencial, e para isso temos que entender o que está acontecendo e, principalmente, comparar. É importante que o gestor se compare com os seus pares, entenda que, se existe alguma oferta de assistência melhor, ele tem que buscá-la também ou reconhecer onde estão os gargalos para que o sistema possa auxiliá-lo.
A questão da mortalidade hospitalar é um dado. Eu quero abrir aqui parêntesis. Sou cardiologista por formação e, à época, ainda como pesquisador, analisei a performance dos hospitais no Brasil que faziam cirurgias de revascularização do miocárdio. Existiam dados assustadores em relação à mortalidade desses pacientes. No mundo, essa mortalidade, mesmo no caso de pacientes cuja situação era muito grave, ficava acima de 2%; no Brasil, havia hospital em que ela era de mais de 20%. É inaceitável! Agora, isso exige diagnóstico. Não se pode ter hospital de pequeno porte, que opera pouco paciente de alta complexidade, que mantenha esse tipo de atendimento.
De alguma forma, temos que organizar o sistema, identificar onde estão as vocações, as qualidades, para que o sistema entregue melhores resultados. Esse olhar por região, por hospital nos permite fazer pelo menos esse juízo de valor a respeito do sistema de saúde.
Estão aqui os dados de custo que comentei anteriormente, todos por estruturas hospitalares, por procedimentos. Há não só o número de procedimentos, mas também os valores que hoje são baseados na tabela do SUS. Mesmo sabendo que a Tabela SUS ainda não reflete o real custo dos procedimentos, reconhecemos que é um parâmetro importante.
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Eu me refiro agora a algo que não é menos importante, a saúde suplementar. Temos que ter os dados da ANS também. O que acontece é que, no SUS, temos hoje dados mais detalhados quando os comparamos aos dados da ANS. Então, temos que avançar nessa questão também.
Estão aqui elencados, considerado o mesmo horizonte de tempo, o número de pacientes com câncer de próstata tratados nas várias regiões do País, o incremento a cada ano de pacientes que são tratados nessas regiões, os procedimentos que foram realizados, o número de procedimentos, o custo de procedimentos. É claro que a ordem de grandeza é outra quando a comparação é feita com dados do SUS.
Da mesma forma, temos hoje o elenco dos hospitais que estão provendo assistência aos pacientes com câncer.
Para concluir, cito esta reflexão de, nada mais, nada menos, Warren Buffett: "É melhor estar aproximadamente certo do que precisamente errado". Não podemos lidar hoje só com intuição. Temos que integrar toda essa plataforma de interoperabilidade de dados para oferecer melhor qualidade de assistência aos nossos pacientes.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Agradeço ao Sr. Denizar Vianna por sua exposição.
Eu gostaria muito de pensar que podemos, quanto ao assunto do prontuário eletrônico único, chegar a um resultado que, em grande parte, se deveu a sua atuação, Deputada Adriana Ventura. Eu me refiro ao caso da telessaúde. Em relação à telessaúde, conseguiu-se discutir bem, encaminhar um texto que é praticamente consensual. De alguma forma, nós estamos diante de um desafio semelhante nessa questão do prontuário eletrônico único.
Eu gostaria, em nome da ANAHP, de começar afastando a ideia de que não haveria imperiosa necessidade do prontuário eletrônico único. Ela existe. Ela existe por razões que já foram aqui apontadas.
O prontuário vai contribuir extraordinariamente para o paciente, sobretudo em termos de prevenção; vai contribuir para o sistema, de modo a evitar desperdícios; e vai, de novo, contribuir para o sistema, de modo a fortalecer a inadiável melhoria na gestão do SUS.
Se me permitem, gostaria, desde logo, de entender que não existe, não pode, não deve existir quem se oponha à necessidade, já inadiável — estamos atrasados —, de interoperabilidade. A questão, porém, é outra. A questão não é se deve ou não haver interoperabilidade, mas sim como, qual, para quem e com qual finalidade? E me atrevo a dizer, Sra. Deputada, que este debate, não sobre a necessidade, mas sim sobre a forma de atender a necessidade, é um debate que vai precisar ser mais aprofundado. Não me parece que estejamos prontos para disciplinar corretamente essa questão.
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Para poder comprovar isso, eu gostaria aqui de levantar sete ou oito pontos que, a nosso juízo, estão ainda insuficientemente resolvidos no projeto de lei aprovado pelo Senado, onde o debate foi muito pequeno, e encaminhado à Câmara dos Deputados.
A primeira questão, que para a ANAHP é a mais importante de todas, é que não pode pairar nenhuma dúvida, em hipótese alguma, sobre a necessidade do consentimento do paciente para qualquer outra atividade que não seja a formulação de políticas públicas, o atendimento ao próprio paciente e a realização de pesquisas, desde que o dado esteja anonimizado. Antes de ingressar no detalhamento, precisamos ter um pacto em favor da necessidade de proteção desses dados, porque isso está na Constituição brasileira, porque isso está na LGPD.
Passo a ler isto que está escrito neste excelente trabalho do Governo, Estratégia de saúde digital para o Brasil. Na página 34, consta o seguinte: "(...) proposição de modelos robustos" — o adjetivo escolhido foi "robusto" — "de consentimento esclarecido e informado de fácil compreensão, implementação e adesão pelo paciente, alinhados aos preceitos da LGPD".
Eu me socorro de uma observação feita pelo nosso Eduardo. Para que nós queremos esses dados? "Nós os queremos para políticas públicas por parte das autoridades." Perfeito! "Nós os queremos em benefício do próprio paciente, no atendimento a ele." Perfeito! "Nós queremos esses dados para contribuir com pesquisas", como agora acabou de dizer em sua apresentação o nosso Denizar. Perfeito! Haverá outra finalidade? Haverá outra finalidade para a qual se precise liberar esses dados? Qual é a finalidade?
Esse apelo, Deputada, eu gostaria de deixar com a senhora. O que vai ser permitido necessita ser discutido a partir de uma pergunta precedente: quais finalidades desejamos incorporar na lei como finalidades aceitáveis para a utilização dos dados sem o prévio consentimento por parte do paciente? A nosso juízo, isso precisa ser restritivo.
Nós, por exemplo, nos recusamos a transferir a operadores financeiros ou a planos de saúde dados que não sejam absolutamente necessários. Os hospitais são depositários de dados dos pacientes e reafirmam aqui que apenas se sentem obrigados a transferir esses dados dependendo da finalidade, dependendo do motivo. Elenquei alguns que, obviamente, não dependem de consentimento: o atendimento às necessidades do Ministério de Saúde, do formulador de política pública, da pesquisa e do próprio paciente. Qualquer outro uso, a nosso juízo, acende, no mínimo, um sinal amarelo. E, pela nossa experiência, esse amarelo se transforma em vermelho muito rapidamente.
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Quero examinar um pouco agora, Deputada, sete ou oito pontos sobre o "como fazer". E vamos lhe encaminhar, se for do seu interesse, por escrito essas sugestões. Nós sugerimos que haja um detalhamento melhor daquilo que está posto no art. 15, inciso XXII, sobre o que é plataforma digital e o que é histórico do paciente. O texto apresentado pelo Senado é um texto que, a nosso juízo, permitirá problemas futuros ao dizer "manter plataforma digital". O Eduardo, melhor do que nós, sabe que há uma imprecisão nisso. Com relação ao histórico do paciente, de novo, histórico do quê? Histórico para quê? Da imensidão de dados que colecionamos em nossas vidas, quais são os importantes? E, para definir isso, qual é a finalidade?
Há um segundo aspecto: nós não podemos tudo e não devemos querer tudo. Por quê? Porque não temos tempo, estamos atrasados; porque não temos recursos; e porque não temos estrutura para, no melhor estilo brasileiro, querermos apenas o ideal para, depois, não termos nem o ótimo nem o bom. Preocupa-nos muito a dimensão inicial tão ampla que tem sido vinculada a esse projeto.
Leio de novo trecho da Estratégia de saúde digital para o Brasil. O que está escrito na página 8? Diz o texto, referindo-se ao que o Ministério está fazendo: "Essas ações são intensas e tendem a consumir os recursos físicos, financeiros e humanos do Governo Federal e do próprio SUS". Há uma carência de recursos.
Propomos, Sra. Deputada, que haja uma hierarquização de prioridades — juntamente com o Dr. Merched, com o DATASUS, com todos os envolvidos. É impossível supor que devamos nos atirar em todos os dados de todas as pessoas e de todas as entidades. Por onde queremos começar? Pela vacinação? Seguramente. Pelos dados sobre internação e alta complexidade? Seguramente. Que outros dados? Por onde começamos?
A tentativa de começar por tudo levará provavelmente a resultados frustrantes. Querem um exemplo? Aqui foi citada, várias vezes, a TISS na ANS. Há 15 anos foi estabelecida a obrigação de que os planos de saúde transferissem seus dados à agência através da TISS. Perguntem, por favor, à agência como está sendo o atendimento dessa obrigação. Boa parte dos dados não circula através da TISS. Então, a ANS sabe da missa, e eu não diria a metade, mas não sabe da missa toda. Não sabe da missa toda. Então, esse é outro ponto. O que deve ser prioritário, sob pena de buscarmos o ideal e acabarmos com o sub-bom, para não dizer o pior.
Próxima questão: nós temos dúvidas, e é uma dúvida que deve ser respondida por quem de direito e, sem trocadilho, pelos juristas, sobre qual é a penalidade para os Municípios e entes subnacionais. Ali está posta a questão do bloqueio das transferências. Isso é constitucional? Essa é a melhor forma? Alguém se contraporá: "Não, mas tem que haver alguma sanção, senão vai virar outra TISS".
O.k., mas essa sanção pode ser bloqueio ou poderíamos fazer, pelo contrário, um estímulo positivo a quem completar essa obrigação? Fica essa pergunta relacionada ao art. 6º, inciso II.
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Parte muito delicada, Deputada Adriana — está visível que nos dedicamos a examinar o projeto de lei, consideramos que esse seria o tema —, é o direito ao paciente de optar por não compartilhar os seus dados com os médicos. A experiência holandesa e a experiência alemã recomendam que se tenha muito cuidado com isso. Os holandeses acabaram tendo enormes dificuldades, na medida em que a população, às vezes até sem informação ou geralmente sem informação, acaba tomando decisões de não colocar à disposição os seus próprios dados, que podem ser extremamente contraproducentes. Na Alemanha, os alemães, com a cautela germânica, decidiram estabelecer tempos e fases para evitar isso.
Agora, se estamos colocando em dúvida o direito de que um cidadão bloqueie os seus próprios dados, o legislador, data maxima venia, tem que aumentar a proteção e o capítulo de segurança nesse projeto de lei.
Todos os profissionais de saúde? Todos os 500 mil médicos e 2 milhões de enfermeiros? Em que circunstância? Com que tipo de registro? Com que códigos? Com o apoio da nossa querida SBIS? Com que códigos?
Disse agora há pouco o Dr. Merched que não há dado mais valioso para hackers e para outros que estão querendo ganhar dinheiro — o que nós estamos aqui discutindo —, não há dados mais valiosos e mais detentores da necessidade de privacidade do que os dados pessoais sobre saúde. Parece-nos, salvo melhor juízo, que não está definidamente clara a questão da segurança e a questão da restrição do uso como contrapartida ao direito que o setor público tem de buscar esses dados para fins de políticas públicas, de melhoria da prevenção e tantas outras vantagens aqui já apontadas.
Quero agora me referir a uma questão que, sei, é sensível, mas é fundamental. O projeto oscila, ora estabelece uma plataforma, ora diz que quer estimular a interoperabilidade. Sejamos claros, nós queremos mesmo que haja um repositório, o "Tudobras", onde ficará toda a informação de todas as pessoas, ou nós preferimos praticar a interoperabilidade?
Interoperabilidade supõe a possibilidade técnica, ética e legal de que as bases, pelo menos as bases no setor privado, possam estar mantidas, cada uma delas, onde estão, desde que o setor público tenha a possibilidade de acesso permanente, total e imediato. É isso que é interoperabilidade. A interoperabilidade não supõe nem exige que haja um repositório único. Supõe e exige que, quando necessário — no caso do Governo, 24 horas por dia, 365 dias por ano —, ele tem que ter esse acesso.
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10:39
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Nós vamos ter o trabalho de fazer uma grande migração de trilhões de informações. Isso é realmente necessário, pelo menos num primeiro momento? Fica a dúvida. E abro um parêntese para dizer que a ANAHP se considera discutindo um livro em branco. Não é bom ter certezas definitivas, quando estamos apenas iniciando um trabalho e devemos fazê-lo de forma absolutamente despojada, aberta ao diálogo. Nós temos essa postura.
Já citamos aqui a questão do mau exemplo da TISS, a questão da fragilidade dos padrões de segurança.
Eu quero, por último, me referir à questão da pesquisa. Vou rapidamente ler o que está escrito em termos de pesquisa: "Compete aos gestores federal, estadual, distrital e municipal do SUS deliberar sobre a utilização dos bancos de dados da plataforma de que trata o caput relativos a sua base territorial para a realização de pesquisas e relatórios (...)". Esse artigo é o que melhor contempla a necessidade de pesquisa no Brasil? O que nós estamos criando com isso em termos de necessidades de aprovação para pesquisas? Um profissional da categoria de Denizar Vianna deverá se submeter a um espectro tão amplo de condicionantes para poder fazer uma pesquisa? Isso virá a favor ou contra a pesquisa no País? Repito: "Compete aos gestores federal, estadual, distrital e municipal (...)". Eu tremo quando vejo tanta autoridade entrando na questão de pesquisa. Não seria muito melhor definir critérios desde já sobre em que circunstâncias os dados têm que ser liberados? Vamos deixar isso a critério de 20, 30 mil autoridades no País? Fica a pergunta.
Sra. Deputada, eu peço desculpas pelos 2 minutos que excedi do tempo, mas queria concluir agradecendo mais uma vez a possibilidade desse diálogo. Quero novamente reiterar a nossa total e profunda concordância com a necessidade de avançarmos em interoperabilidade e sugerir que pontos como esses aqui — e outros levantados com maior eficácia e brilho pelo Eduardo, pelo Dr. Merched e pelo Denizar — merecem uma reflexão.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Sr. Antônio Britto.
Eu recebi a nota da ANAHP, está aqui na minha mão inclusive, e quero, sim, receber essas sugestões e ponderações por escrito, por favor.
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O SR. MAURICIO CERRI - Bom dia a todos. É uma honra, Deputada Adriana Ventura, participar desse debate. Gostaria de agradecer aos colegas Dr. Denizar e Dr. Britto pelas brilhantes apresentações, e aos demais colegas.
É uma honra estar aqui representando o Sistema UNIMED e compartilhar um pouquinho com vocês o que já vimos fazendo em relação à interoperabilidade. Entendemos que esse debate é fundamental para que tenhamos esse posicionamento de interoperabilidade em pleno funcionamento no nosso País, não só da saúde pública, mas também a privada. E entendemos que temos que caminhar juntos. Não se trata de um ou outro; temos que caminhar juntos. Eu vou mostrar um pouquinho para vocês como estamos entendendo esse assunto.
(Segue-se exibição de imagens.)
Bom, é fundamental falar um pouquinho do Sistema UNIMED, para que vocês também tenham conhecimento dos nossos números e do que estamos falando. Como o nosso Presidente, Dr. Omar, e o Dr. Gerber comentam, Deputada, nós também estamos à inteira disposição para contribuir sempre com esses projetos. Nós entendemos como fundamentais esse encaminhamento e essas questões, e o Sistema UNIMED tem participado desses debates de maneira bem próxima, sempre que necessário. Inclusive, temos até alguns modelos de contribuição que vou apresentar para vocês.
Então, estamos falando hoje de 341 cooperativas operadoras de planos de saúde, cooperativas formadas por médicos; estamos falando de 118 mil médicos; e temos hoje, no Brasil, uma abrangência de 86% de todo o território nacional, em termos de atendimento dos nossos beneficiários. Além disso, é importante comentar que, durante a pandemia, nós tivemos também um investimento. Então, hoje o Sistema UNIMED é a maior rede considerada como sistema de saúde suplementar do Brasil, com 153 hospitais próprios, considerando hospitais dia também. Durante a pandemia, nós também, obviamente, fizemos um investimento para atender toda essa rede, construindo mais 20 hospitais, com mais de mil leitos e mais de 200 leitos de UTI para atender toda a questão de pandemia, e hoje temos mais de 117 mil leitos credenciados em toda a nossa rede. Temos recursos próprios, obviamente, além de recursos credenciados também, para fazer toda a operação nacional do Sistema UNIMED.
Falando de interoperabilidade, Dr. Britto foi muito preciso em relação à TISS — a Troca de Informação de Saúde Suplementar. Eu vou passar um pouquinho desse conceito da TISS, porque já falamos de interoperabilidade há muito tempo, e o Sistema UNIMED, desde 1996, já tem um padrão de interoperabilidade para conectar todos esses processos que eu mostrei para vocês de rede própria e mais de 118 mil médicos, com consultórios, redes e clínicas trabalhando em todo esse segmento de saúde.
Nós temos o que chamamos de Protocolo de Transações UNIMED, que, na verdade, é um contexto de interoperabilidade para fazer toda a transação. Entendam os senhores que, hoje, um beneficiário do Sistema UNIMED pode ter atendimento em 86% do território nacional, em qualquer UNIMED, e, para que esse atendimento funcione, eu tenho que minimamente fazer uma integração. Essa integração é uma interoperabilidade de dados. Eu ainda não estou falando de dados clínicos, mas temos uma interoperabilidade no contexto de tecnologia, em que é preciso entender se o paciente é elegível para fazer o atendimento, saber se o médico é credenciado, se nessa rede ele pode fazer o atendimento, e inúmeras outras questões que nós construímos ao longo desse tempo.
Para que isso funcione, precisamos ter um processo de governança muito importante. Então, o encaminhamento que está sendo proposto pela Deputada Adriana Ventura em relação às propostas de governança é fundamental para que os processos funcionem da forma adequada.
Nós criamos regimentos, nós temos o processo de governança, as regras são discutidas por conselhos de médicos, por auditores, por conselhos de enfermagem, por técnicos em tecnologia, muito parecido, inclusive, com o que própria ANS começou a construir. Eu vou mostrar aqui para vocês que hoje temos inclusive o COPISS, que é um comitê para falar de interoperabilidade, e padrões e tecnologias do segmento de saúde.
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Aqui, especificamente, estamos falando do Comitê de Apoio à Tecnologia da Informação — CATI. Foi muito falada por todos a questão de tecnologia. Sou formado em tecnologia, atuo há 18 anos no segmento de saúde; não vou falar aqui de bit, byte, tecnologia, mas vou falar do contexto como negócio. Muito se fala hoje da questão da segurança da informação. Muito se fala hoje do problema que tivemos em relação a ataque hacker, inclusive no Ministério, como foi pontuado aqui também. Nós temos essa questão importante e fundamental para pensar? Sim, temos. Só que hoje estamos num momento, também, em que várias questões acabam nos ajudando em relação a esse processo, como a própria Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD, que, entendemos, trouxe uma complexidade, mas é um apoio fundamental para trazer segurança para nós, como cidadãos, em questão de compartilhamento dos nossos dados de saúde. Então, pensando em todo esse movimento, nós temos comitês técnicos de tecnologia para falar de padrões de segurança, da questão de centralização de dados. Será que é fundamental que tenhamos uma única base de dados centralizada? Se perdemos essa única base, acabou todo um processo nacional. Será que não podemos falar de processos distribuídos? É esse o tipo de discussão que fazemos nos comitês técnicos, para apoiar todo esse processo de interoperabilidade.
Aqui está uma forma de ilustrar o que estamos comentando. Imaginem, aquelas 341 UNIMEDs são empresas distintas. Nós somos um sistema, obviamente, mas se trata de empresas distintas, com sistemas distintos — sistema de gestão, sistema hospitalar — e administrações independentes, e temos que criar um padrão de comunicação. Então, temos a comunicação sem o que chamamos de barramento. Quando estamos falando da interoperabilidade, a própria Rede Nacional de Dados em Saúde é um contexto desse barramento. Nós temos uma estrutura que recebe essas informações e acaba fazendo a distribuição para o destino correto. No nosso caso, entre a UNIMED receptora e a UNIMED detentora do contrato do cliente, há a UNIMED do Brasil, que tem todo o controle de para onde vão, quais são as regras e para onde se direcionam de forma segura todas as transações. É um pouquinho isso o que estamos falando aqui, quando trazemos a interoperabilidade para o segmento de saúde. A rede ANS, obviamente, trata de dados clínicos; aqui eu estou falando mais de dados administrativos, e vou entrar um pouquinho nesses detalhes nos próximos eslaides.
Uma questão importante, que o Dr. Britto comentou bem: se pensarmos em fazer o todo, ele se torna um complicador. Gosto muito de uma frase do Dr. Gerber, nosso superintendente jurídico. Ele sempre diz que temos que fazer o possível; e fazer o possível aqui também é pensar em redundância. Eu não posso, de repente, colocar alguma questão ali que tem que ser sempre real time, 24 por 7, não pode parar nunca. Em algum momento eu posso ter uma parada, e é por isso que pensamos nas redundâncias; é fundamental que tenhamos isso. Obviamente, estamos falando de modernizações que não tínhamos, como o próprio 5G, que já foi falado — uma felicidade. Ontem, aqui em Brasília, inclusive já tivemos o piloto, eu acho que em 86% da Capital Federal. Isso, para nós, vai ser uma revolução. É por isso que esse projeto, Deputada, é fundamental e está acontecendo no momento, porque vamos ter uma mudança drástica, positiva, em relação à saúde, por tudo que está acontecendo de conectividade, inteligência artificial, enfim. Então, chegou num momento propício para discutirmos essas questões.
Nós também temos um processo de redundância. Se por algum motivo uma das UNIMEDs está fora, está sem Internet, foi invadida, sofreu um processo hacker, uma questão assim, eu não posso deixar o meu beneficiário, cidadão, sem acesso ao seu dado clínico, dado de saúde, para fazer um atendimento.
Então, também existem processos de redundância descritos no processo de governança, para que esse beneficiado não fique sem atendimento mínimo e sem acesso às informações fundamentais para que sua saúde seja atendida.
Aqui está um desenho muito parecido.
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Na área de tecnologia, temos uma central de movimentação. Então, no processo de movimentação de informações no sistema UNIMED nacional, as transações passam por um critério de governança da UNIMED. Somos muito comparados...
Não estou falando da simplicidade, estou falando do contexto. Estamos no movimento do open health, que está muito bem descrito. Não existiam as tecnologias disponíveis hoje, como a conectividade e como as interfaces de programação de aplicativos, denominadas APIs, que nos permitem integrar os processos de forma mais ágil. No passado, isso não estava disponível de forma ampla. Comparar o segmento de saúde ao segmento bancário nem sempre é possível, porque a nossa complexidade é muito maior. É importante falarmos isso. É importante ressaltarmos que nos hospitais existem padrões de nomenclaturas. Imaginem que num hospital se fala em Tylenol, enquanto noutro se fala em paracetamol, e noutro ele recebe outro nome. Para que isso funcione, para que integremos esses dados, para que eles sempre estejam catalogados da mesma forma, para que exista controle, é preciso haver um padrão de descrição não só para medicamentos, mas também para procedimentos médicos e exames clínicos. Então, trabalhamos com muita complexidade, o contexto é diferente, não é tão simples.
Felizmente, já caminhamos muito nesse processo de criar padrões, e estamos num momento em que ele já está funcionando, inclusive na troca de dados na área da saúde suplementar, como eu vou falar um pouquinho para vocês.
Trouxemos um recorte de 2022 para mostrar que transitamos este ano, no intercâmbio nesse Sistema UNIMED, 14 milhões de guias de consultas autorizadas. O que é essa guia de consulta? É aquela guia de uma consulta eletiva, feita quando vamos ao médico. Então, não é um exame, não é um procedimento. Fizemos esse trânsito, esse intercâmbio de 14 milhões de consultas. Não estou trazendo números de atendimento local, ou seja, o atendimento pela UNIMED numa cidade X não se reflete nesse número. Estou falando só do número de guias que transitam na interoperabilidade. Esse é um número muito menor do que o número do movimento de todo o segmento de saúde.
De novo, eu trago a reflexão do Dr. Britto. O todo é muito complexo, mas se começarmos a trabalhar com recortes, como fizemos com a carteira de vacinação e como podemos fazer com outros mecanismos, conseguiremos fazer essa integração mais rapidamente. Em tecnologia, existe o conceito de fazer o mínimo viável. É isso que queremos trazer a vocês, é isso que vou mostrar um pouquinho.
(Pausa prolongada.)
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Mauricio, peço que você aguarde um tempinho, porque a conexão dos convidados caiu, tudo caiu. Vamos aguardar e congelar seu tempo, que estava em 5 minutos. Você retorna com 5 minutos, está bem?
(Pausa prolongada.)
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10:55
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A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Eles voltaram.
(Pausa prolongada.)
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Deputado Antônio Britto, V.Exa. me ouve? Está ouvindo bem?
(Pausa prolongada.)
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Alô, alô, Deputado Antônio Britto, V.Exa. me ouve?
(Pausa.)
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A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Que ótimo.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Obrigada.
(Segue-se exibição de imagens.)
Estávamos falando dos números para contextualizar que existe um grande volume em relação à interoperabilidade, naquele padrão que comentamos, que é o padrão do sistema UNIMED.
Aqui está uma arquitetura do que chamamos de registro eletrônico de saúde, com um recorte de 2015. Basicamente, vou mostrar que a Rede Nacional de Dados em Saúde, num primeiro momento, usou como base... Ajudamos muito na construção dessa rede, estávamos juntos com o Kiatake, que hoje está na SBIS, e o Dr. Endrigo. Participamos muito das discussões para construir o repositório de dados do SUS em termos nacionais. Trouxemos aqui um modelo em que separamos os dados clínicos dos dados demográficos, no repositório de documentos.
É importante frisar que disponibilizamos os visualizadores dos prontuários médicos. O médico está em seu consultório e, de alguma forma, ele tem que visualizar esses dados. Por isso, criamos os visualizadores. Criamos também os aplicativos que ficam com o cliente. Hoje existe a questão da liberação, do termo de consentimento, enfim.
O mais bacana de comentar aqui é que, quando estamos separando a nossa base de dados, como cidadão e como cliente, é fundamental que algumas questões fiquem armazenadas em locais separados, como se fossem caixinhas. O Dr. Britto comentou a necessidade de anonimizar os dados. Também precisamos nos preocupar com os dados, numa possível invasão, para que o invasor não pegue facilmente todo o ouro, ou seja, os nossos dados. Por isso, o nome fica separado dos dados demográficos, das consultas, dos documentos. Então, a estrutura separa os dados, não deixamos tudo num local só. Acho que é fundamental construir o sistema assim, com estruturas independentes, para que fique mais complexo obter os dados, caso soframos algum sinistro. O invasor terá que juntar uma caixinha com outra, com outra, juntar várias caixinhas, para conseguir obter todos os dados. Fizemos isso no sistema UNIMED e demos essa proposta na construção do outro sistema, para trazer mais segurança.
Deputada, foi muito bom o comentário, na proposta, em relação ao CPF. Hoje, usamos um número único. Sempre houve essa dificuldade, isso foi discutido lá atrás. A própria agência propôs que criássemos uma numeração, como operadora, independente do CPF. Hoje, estamos com esse número que nos identifica de forma única. É importante falar que, a partir do momento em que nossos dados...
Peço que me perdoem, porque vou usar novamente como referência o que o Dr. Britto disse e fazer a conexão das nossas apresentações.
Fui acessar o aplicativo, e algumas informações não estavam corretas. Eu costumo falar que, como cidadãos, vamos virar auditores dos processos. Então, vamos criar mais de 200 milhões de auditores, se subirmos esse processo de uma forma integrada. Eu vou começar a ver informação minha que está circulando hoje, e às vezes eu nem tinha conhecimento para isso. Isso já acontece hoje com quem tem oportunidade de ter aquele aplicativo do Serasa para acompanhar o seu nome.
Os dados que vazaram já estão lá. Às vezes, você nem tem conhecimento disso.
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Mas é fundamental que não cheguemos ao estado da arte e pensemos que não teremos problema de dados duplicados ou de dados que não existam. Vamos ter problema com isso. Entendam que há complexidade no sistema de saúde, com tudo isso que estamos comentando e um pouco do que o Dr. Britto falou. Mas é importante que a gente consiga ver, pois só dessa forma conseguiremos ter um processo de correção, para que não mais tenhamos essas informações duplicadas. Por isso estamos trazendo a vocês um pouco desse contexto.
Temos também uma ISO, que é uma norma internacional, como base de todo esse processo. Então, da mesma forma que trouxemos ali, não estamos construindo do zero. Temos normas internacionais e padrões. Ou seja, está muito bem encaminhado o que temos que fazer.
Na prática, o que está sendo proposto pela Deputada Adriana Ventura é que coloquemos em funcionamento tudo o que temos, até mesmo quando não houver parceria. Digo isso porque falamos de teleconsulta, de prontuário, de Rede Nacional de Dados em Saúde. Portanto, vamos conectar tudo isso, que é a proposta que estamos fazendo aqui, para que tenhamos os dados de saúde de forma integrada. Isso é bacana. É isso o que estamos trazendo aqui para vocês, mostrando que funciona, obviamente, no segmento privado. Mas entendemos que, tal como ocorre no setor privado, também pode ocorrer no setor público, para que possamos compartilhar essas informações.
Apresento este eslaide para vocês entenderem aquelas caixinhas que eu comentei, nas quais estão os dados demográficos. Vocês podem ver que há uma caixinha com dados do cliente; outra caixinha para a clínica; outra para o processo de segurança; governança dos dados clínicos; análise de inteligência, para fazer estudos sobre dados de consulta e tudo o mais. Então, são vários processos que mostram os componentes desses dados clínicos.
E estamos aqui para mostrar um pouco sobre o que estamos falando. Então, a saúde privada tem o seu registro eletrônico de saúde, o seu repositório de dados; o SUS tem o seu. Portanto, devemos fazer um conversar com o outro, assim como colher dados locais, regionais, estaduais, federais, públicos, privados. E esses dados têm que transitar. E digo isso porque os maiores pagadores das operadoras privadas são as empresas. Hoje, eu posso estar empregado e ter um plano de saúde; amanhã eu posso não estar mais empregado e usar o SUS. E o meu dado tem que transitar entre o SUS e o operador privado.
Por isso entendemos que não dá para pensar de forma separada. Devemos caminhar juntos. E é por isso que, de novo, o Sistema UNIMED está à disposição sempre, para trabalhar em conjunto, para que esses processos aconteçam e que, inclusive, possamos compartilhar essas informações nossas com a ANAHP e com todos os órgãos do Governo, para fazer esse processo de forma integrada.
Então, aqui apresento os sistemas, para vocês entenderem, de novo, qual é a complexidade. Temos ene sistemas de gestão de hospitais; sistemas de laboratórios e de operadoras; sistemas de controle de imagem de Raios X. Quando você vai fazer seu exame de imagem, este é controlado por outro sistema. Então, todo esse arcabouço de informações tem que ter uma padronização e levar esse dado de forma estruturada para o repositório de dados.
Por isso, eu falei que não é tão simples essa questão da interoperabilidade em relação a terminologias clínicas quando falamos de dados de saúde. Refiro-me a esse complexo aqui, esse ecossistema que temos que considerar. E é fundamental que pensemos, realmente, de forma simples e façamos o processo de forma integrada, inclusive.
Aqui apresento um edital que o Ministério da Saúde nos trouxe, utilizando o Sistema UNIMED como referência. De novo: construímos o nosso repositório de dados em 2010; participamos da construção, junto com o Governo, para trocarmos experiência em relação à RDNS. E, quando foi lançado esse edital, entramos como referência, mas no sentido de apoiar o que está sendo construído.
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11:07
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Aqui há um histórico do que trouxemos. Como o Dr. Britto disse, estamos falando sobre a Troca de Informações em Saúde Suplementar — TISS desde 2005. Obviamente, a TISS entrou em um segundo momento, mas estamos falando sobre isso desde 2005. E vimos caminhando ao longo desse tempo com vários processos na questão de saúde.
Começamos a discutir interoperabilidade em 2010. Criamos o COPISS — Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar, em 2007. E eu trouxe aqui um recorte até 2018, ano em que começamos, inclusive, a colocar no padrão TISS alguma coisa sobre dado clínico. Trouxemos o conceito de CMD — Conjunto Mínimo de Dados e criamos várias resoluções.
Este eslaide serve para demonstrar que fizemos um trabalho, temos estrutura e estamos num momento para que as coisas aconteçam de forma integrada. É só por esse motivo.
Para finalizar a apresentação, trago aqui um esquema sobre o que consideramos governança: Lei Geral de Proteção de Dados; Código de Defesa do Consumidor; Resolução CFM nº 1.821/07; e a resolução da ANS que estabeleceu a TISS — e, quando falamos de segurança da informação, está tudo contemplado nessa norma. Por fim, falamos sobre a Lei do Marco Civil da Internet e dos códigos de ética.
Então, olhando o encaminhamento que está sendo proposto pela Deputada Adriana Ventura, entendemos que todos esses processos, de certa forma, estão contemplados nesse projeto, porque estamos falando da Lei Geral de Proteção de Dados e estamos falando de dados do cliente, para que ele próprio libere o acesso pelo código único, que é o CPF. Estamos também falando de questões relativas ao CFM quanto ao armazenamento de dados. E esse dado, se for digitalizado, deve ficar armazenado por 20 anos; se for dado digital, por tempo indefinido. Ou seja, não posso perder esse dado digital porque, em algum momento, ele pode ter utilidade. Portanto, estamos falando de leis que nos ajudam a colocar esse projeto em funcionamento.
Aqui apresento o que entendemos como futuro. De forma resumida, este eslaide traz tudo o que eu disse até aqui, começando pelos processos de segurança, governança e infraestrutura e passando registro eletrônico dos dados em saúde, chegando à conectividade. E, de novo, ressalto que trouxemos uma modernização em tecnologia que hoje nos permite ter conectividade segura. Além disso, temos várias startups em funcionamento.
Falando um pouco sobre os comentários do Dr. Denizar, não vivemos ainda neste mundo de dados integrados. Ainda não vivemos essa realidade. Vocês viram o que ele nos mostrou sobre oncologia. Estamos ainda chegando a esse mundo. E, quando chegarmos a ele, vamos abrir possibilidades que não temos hoje em predição na área da saúde. Poderemos entender o risco de doenças de forma antecipada e tratar esse dado antes que ele gere um processo de saúde e reduzir custos para o Governo. Poderemos entender quem são os pacientes crônicos. Às vezes, não temos um olhar, hoje, para quem é paciente crônico, para fazermos um trabalho de forma preventiva.
E acho fundamental colocarmos a telemedicina em funcionamento. E, nesse processo, inclusive, a Deputada Adriana Ventura fez um trabalho brilhante. Estamos falando de UBS digitalizada. Como fazer o atendimento em telessaúde sem o histórico do paciente? Como fazer atendimento de qualidade e entender toda a jornada clínica do paciente? É disso que estamos falando. Por isso é fundamental que coloquemos em andamento a discussão em relação aos dados em saúde, para que tenhamos isso funcionando, senão vamos adotar a telessaúde, e o médico vai continuar fazendo atendimento sem saber, por exemplo, que o paciente já fez o exame de que ele precisa, os dados estão acessíveis, ele já poderia ter o resultado desse exame e evitar o pedido de exames repetidos. E o pior é que, no pronto atendimento, o médico já poderia fazer um atendimento com maior qualidade, evitando processos e custos repetidos.
Fundamentalmente, tudo isso vai nos ajudar, inclusive, a ter saúde com custos menores e um modelo de remuneração que torne mais viável a prestação dos serviços. Nós sabemos que o custo da saúde hoje está num patamar bem complexo.
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Este é o último eslaide, Deputada. É um recorte. Todos aqui conhecem os aplicativos de bancos. Este, na prática, é o aplicativo de saúde do Sistema Unimed. No aplicativo do banco, a pessoa acessa o open bank para liberar os seus dados bancários. Ou seja, a pessoa tem relacionamento com a instituição A e quer que os seus dados bancários sejam liberados para a instituição B. Automaticamente, a instituição passa a poder visualizar seus dados de extratos, empréstimos, etc.
Esse conceito é bem parecido com o que nós estamos fazendo aqui. Quando dizemos que há um termo de consentimento, e o acesso só é liberado ou revogado a partir do cidadão, é disso que nós estamos falando. No aplicativo, o paciente libera ou não a visualização dos seus dados para cada médico ou libera por um certo momento e depois cancela, por meio dessa aplicação. Aí vêm o prontuário eletrônico, o registro eletrônico e os canais digitais, olhando as nossas legislações para que tudo isso aconteça de forma integrada.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito bom. Muito obrigada, Mauricio, pela apresentação.
Eu quero, primeiro, agradecer a todos as falas, as contribuições. Para mim, é muito rico um encontro como este, porque é o conhecimento de vocês que me alimenta. Eu não sou da área tecnológica, nem da área da saúde, então é sempre muito bom ter a ajuda de pessoas que conheçam essas áreas, que entendam os processos e que vejam o problema na ponta. Eu realmente agradeço a todos a contribuição.
Como os senhores sabem, veio um relatório do Senado. O Senado avançou na discussão do projeto, mas alguns pontos precisam realmente ser discutidos aqui. Eu recebi notas técnicas de entidades que questionam algumas coisas, até porque algumas leis foram aprovadas depois, e há evolução e experiência em outro sentido. Então, eu acho que nós temos que discutir pontos importantes do projeto.
E sempre é preciso expor as dúvidas, os questionamentos. Eu até falo isso agora para os senhores porque eu queria que contemplassem esse aspecto em suas considerações finais. Eu já vou passar a palavra para os senhores.
O e-Democracia caiu, então não temos acesso às perguntas feitas por lá. Os Deputados hoje estão envolvidos com a PEC da enfermagem e com a PEC das bondades, a PEC 15/22, porque daqui a pouco as duas vão para o plenário. Então, nós temos que discutir isso aqui neste âmbito, pelo menos neste momento.
As dúvidas que sempre surgem, os questionamentos que chegam ao meu gabinete dizem respeito a algo que eu acho que o Dr. Antônio Britto trouxe em relação a como fazer esse caminho conectando o setor público e o setor privado. Em que momento e de que forma haverá essa conexão? Como criar esse banco de dados? Nós não estamos falando de um sistema, nós não estamos falando de uma plataforma, nós estamos falando de um banco de dados.
A pergunta da Deputada aqui é: qual é o grande entrave no Legislativo? Ou seja, de que maneira nós podemos ajudar? O objetivo desta audiência é dar voz a quem está na ponta, para trazer essas preocupações.
As notas técnicas que eu recebi, inclusive em relação ao relatório que veio do Senado, trazem pontos que precisam ser melhorados ou retirados ou acrescentados. E eu acho que o debate precisa ficar aberto.
A questão da LGPD também é nevrálgica.
A LGPD foi aprovada, todo mundo está começando a entendê-la agora, e às vezes as pessoas não sabem como lidar com as situações. Vimos o caso dos dados do ENEM, do censo escolar. Tiraram tudo do ar e disseram que era por causa da LGPD! Há exageros de um lado e de outro. Qual é a justa medida? Eu acho que a discussão aqui é sobre como um não atrapalhar o outro e sobre qual é o limite que dê privacidade e segurança.
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Há também uma discussão de que eu recebo informações no meu gabinete, e é muito engraçada. As pessoas perguntam: "Quem é proprietário do dado?" É o hospital, é o plano de saúde, é o paciente mesmo? E se estamos falando de SUS, de dinheiro público, de quem é o dado? É de quem paga? Então, há muita discussão a ser feita. Eu deixo vocês livres para comentarem essas coisas, se quiserem.
Já vou dar um encaminhamento também que acho interessante, inclusive com base em questionamentos e ponderações feitos pelo Dr. Antônio Britto. Eu acho que, talvez, o próximo passo, até pela experiência de cada um aqui — e temos a presença do Merched, do Ministério da Saúde; do Denizar, com toda a experiência dele; do Mauricio, que atua na ponta, no setor privado, e nos mostrou como isso é feito na prática; do Eduardo Marques, cuja conexão caiu; acho que não esqueci ninguém —, é ver como fazemos essa transição de uma maneira que caminhe sem travar e também não jogue tudo pelo ralo. Então, acho que a próxima discussão é sobre qual vai ser a prioridade, qual vai ser o caminho a percorrer.
Na verdade, na próxima audiência, vou mandar perguntas, mensagens explícitas para cada um: "Priorize! Vamos hierarquizar! Como fica isso?" Eu acho que podemos discutir hierarquia, podemos discutir — uma pergunta foi feita inicialmente, para a qual, sinceramente, eu quero resposta, porque, como não sou da área, até eu fiquei com dúvida — a definição de plataforma e o que é histórico. Eu fiquei me perguntando algo, e acho que é uma coisa interessante, sobre a questão do direito de não compartilhamento, que entra na discussão de quem é o proprietário do dado, um debate bom de ser feito e de ser desdobrado.
O SR. MERCHED CHEHEB - Obrigado mais uma vez pelo convite. É muito bom ouvir todos. Assim, conseguimos realmente compartilhar visões diferentes, cada um com a sua realidade. Nós que estamos no Governo sempre promovemos encontros como este exatamente para não ficarmos aqui com a nossa visão de Poder Executivo Federal viciada.
Algumas falas aqui foram sobre as prioridades desse grande repositório nacional que é a RNDS, como priorizamos as cargas que vão ser feitas, como fazemos as integrações, de onde vem isso. Por isso, eu comecei falando da Estratégia de Saúde Digital e do primeiro pilar, que é a governança dele. Nós criamos um comitê com todos os atores envolvidos na área da saúde no Poder Executivo Federal — o Ministério da Saúde, a ANVISA, a ANS —, juntamente com o CONAS e o CONASEMS, que são os representantes de Estados e de Municípios, e nesse comitê decidimos qual vai ser a evolução desse nosso grande repositório, qual é a prioridade.
Como muito bem disse o Dr. Antônio Britto, temos tanta informação que, se formos carregar tudo ao mesmo tempo, não conseguiremos fazer nada. Então, esse comitê definiu uma prioridade, e nós a temos seguido.
Um dos grandes gargalos que temos é exatamente o que eu disse na minha fala inicial, a infraestrutura de TI para suportar isso.
A nossa ideia é termos um repositório que não seja centralizado, mas compartilhado com Estados e Municípios. Então, a RNDS já nasceu com a proposta de cada Estado e cada Município poder ter a sua informação. Neste momento, nós estamos construindo a infraestrutura para isso. Nós fomos atropelados pela pandemia e tivemos que colocar a RNDS no ar e disponibilizá-la para o Brasil todo. Nosso projeto-piloto era Alagoas, mas, com a pandemia, tivemos que abrir para o Brasil todo. Então, esse grande repositório já foi montado. Mas hoje só quem o administra é o Poder Executivo Federal. Já estamos criando, neste ano, uma estrutura para podermos compartilhar com Estados e Municípios, de forma segura, os dados que Estados e Municípios muitas vezes mandam para nós e depois ficam sem os dados. Então, nós estamos ampliando esse repositório nacional. E toda a nossa prioridade é colocada perante o Comitê Gestor de Saúde Digital.
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A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Merched, que está sempre presente. Eu vou mandar para você uma listinha de coisas. Preciso de você, sim. Obrigada.
O SR. ANTÔNIO BRITTO FILHO - Eu gostaria de agradecer-lhe, Deputada, mais uma vez, a oportunidade de estar aqui. E espero que a senhora produza neste tema a mesma mágica que produziu na questão da telessaúde, fazendo baixar o santo do bom senso.
Nós entendemos que é fundamental buscar a interoperabilidade. Nós entendemos que é fundamental que todos fiquem obrigados a contribuir para essa interoperabilidade; ninguém pode ficar fora disso. Nós entendemos também que é uma questão de bom senso "fasear", como está na moda dizer, ou graduar aquilo que vai ser disponibilizado, sob pena de, ao buscarmos tudo de uma vez, atrasarmos esse processo. Está aí o exemplo da TISS. Passaram-se 15 ou 17 anos, e o processo não se completa.
Para nós da ANAHP, é fundamental que se siga o que está posto pelo próprio Governo, através da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil, que é o respeito à propriedade.
Sobre a propriedade não cabe dúvida no mundo, a propriedade é do paciente. O paciente, no entanto, tem seus dados disponibilizados, em seu benefício, quando são transferidos para o setor público, para fins de elaboração de políticas públicas; quando são transferidos, em emergências ou urgências, para outros profissionais que não o seu, aquele que o atende, com o objetivo claríssimo de apoiar o paciente; ou quando são disponibilizados para fins de pesquisa. No caso de qualquer outra finalidade, eu sugeriria que houvesse uma luz laranja, mistura de amarelo com vermelho.
Então, o proprietário é o paciente. No mundo inteiro, não há discussão sobre quais são as exceções a isso, em que situações não se depende de consentimento do paciente, e eu as repito aqui: políticas públicas, pesquisas e emergências. Nós temos estudos que mostram como se faz isso em diversos países do mundo, e isso é uma evidência.
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Eu gostaria de terminar citando mais uma vez o excelente programa Estratégia de Saúde Digital para o Brasil, na página 77, sugerindo que ela nos inspire um pouco para podermos fazer logo o que tem que ser feito: "O Ambiente de Interconectividade em saúde deve ser desenvolvido em fases que tragam resultados progressivos e que permitam acumular benefícios e conhecimentos que justifiquem e motivem a execução das próximas fases".
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Dr. Antônio Britto Filho, pela sua fala.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada.
O SR. DENIZAR VIANNA - Deputada Adriana Ventura, mais uma vez, muito obrigado pelo honroso convite. Parabenizo V.Exa., que, no exercício do seu mandato, deixou um grande legado para a saúde. A telessaúde é um avanço enorme e está beneficiando muitos pacientes, tenha certeza disso.
Eu acho que há uma discussão importante agora na interoperabilidade, principalmente no tema sobre a quem pertencem os dados. Toda discussão de sistema de saúde leva à questão de que o sistema tem que estar centrado no paciente. Conceitualmente, isso faz sentido, mas operacionalizar isso não é tão simples. Eu não sou um profissional da área da tecnologia, mas entendo que, dada a complexidade do sistema de saúde — o Dr. Mauricio mostrou isso aqui com muita propriedade —, nós temos que buscar um meio de tornar isso realmente factível.
Eu quero pegar novamente o chapéu de quem esteve no Ministério da Saúde. Fazer navegar um Ministério da Saúde, um SUS, sem informação, é algo temerário. E é o que acontece hoje, porque nós não temos essas informações de maneira consolidada, e isso certamente está impactando nos resultados do setor de saúde.
Essa iniciativa vai colocar o SUS num outro patamar. Inclusive, a sociedade, de uma maneira geral, tem que estar ciente de que esse caminho é para dar mais saúde à população e mais equidade no atendimento às pessoas. Nós vamos poder avançar em todos os fundamentos do SUS com a integração dos dados em saúde.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Dr. Denizar Vianna, inclusive por estar sempre disponível. Eu conto muita com a sua ajuda nesta construção.
O SR. MAURICIO CERRI - Deputada Adriana Ventura, mais uma vez, obrigado por este debate. É um prazer estar aqui.
Quero também parabenizar o Sr. Merched, o Dr. Antônio Britto Filho e o Dr. Denizar Vianna. Foi uma honra participar com os senhores deste debate.
Realmente, essa questão de compartilhar dados é complexa, e falo um pouco disso para fazermos o encerramento.
Mesmo naquilo que eu mostrei em relação à saúde privada, nós temos discussões complexas. Eu imagino o que o Sr. Merched está pensando agora, porque eu brinco dizendo que se o mundo acabar hoje vamos ter demandas de TI por mais 10 anos para atender coisas que não atendemos ainda.
Falando desse compartilhamento de dados, acho que há dois momentos. Então compartilho mais esse último contexto com os senhores e a nossa dificuldade.
Se pensarmos que, para que a informação sobre o paciente pudesse circular na RNDS ou no barramento privado, como temos na UNIMED, em todo o momento, dependêssemos do paciente para liberar esse dado para que ele transitasse, talvez não tivéssemos as informações que temos hoje. Esse é um ponto. O que estou querendo dizer aqui é que essas informações, de certa forma, circulam hoje, mas apresentar essa informação ao médico no momento do atendimento nos traz preocupação. Mas eu entendo o que o Dr. Britto diz. Quero apenas ressaltar que isso é complexo.
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Realmente, falando em tecnologia, se colocarmos muitas travas, vamos para o caminho de inviabilizar o que pretendemos fazer. Temos que sempre pensar em manter a segurança, mas, como sempre brinco, temos que ter velocidade com controle. Se só tivermos controle, não colocaremos o processo para andar e não melhoraremos esse processo à medida que o estamos construindo.
De novo, digo que temos uma oportunidade embrionária ainda, obviamente, para a questão da LGPD, mas temos algo que, na verdade, conectou várias leis já vigentes, que estabelecem a questão de multas que não estão sendo aplicadas ainda de uma forma tão ampla. No entanto, temos a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados para nos apoiar e, talvez, discutirmos, em conjunto, essas questões da liberação dos dados.
Realmente, este tema é algo complexo, mas reforço que temos que pensar de forma simples para que esses dados cheguem ao médico e tenhamos o cuidado de liberá-los no momento certo, com o consentimento do paciente, no momento do atendimento, e talvez não na transição desses dados em diversas bases que vamos ter com todo esse ecossistema que estamos construindo.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Dr. Mauricio.
Quero agradecer novamente a todos os nossos convidados: o Dr. Merched, o Dr. Denizar, o Dr. Antônio Britto, o Dr. Mauricio e o Dr. Eduardo Marques, que participou conosco no início da reunião.
Esse diálogo sobre integração de dados em saúde é muito importante por tudo o que foi comentado aqui e para trazer modernidade ao setor. Precisamos de algo que seja integrado e que nos forneça dados para que possamos formular políticas públicas e fazer a saúde chegar ao cidadão.
Eu coloco o meu gabinete à disposição dos senhores e de quem nos ouve e a Frente Parlamentar Mista da Telessaúde também, para promovermos debates, audiências, seminários, a fim de que tenhamos discussões relevantes e construamos o melhor relatório. Farei a próxima audiência — já combinamos aqui —, atendendo até sugestões dadas pelo Dr. Antônio Britto a respeito de hierarquização. Vamos hierarquizar por onde começamos. Eu acho que é importante esse caminho. Vou convidá-los novamente e lhes enviar o questionário.
Agradeço muito aos senhores a generosidade em contribuir com esta construção e me coloco à disposição para que vocês sugiram novos debates, novos seminários e novos temas que julgarem relevantes. Está bem? Muito obrigada.
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