4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
97ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 28 de Junho de 2022 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
13:56
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 57 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Passa-se às Breves Comunicações.
Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.) S.Exa. não está presente.
Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu.
Enquanto o Deputado Coronel Tadeu, do PL do Estado de São Paulo, dirige-se à tribuna, tem a palavra o nobre Deputado Eleuses Paiva, do nosso PSD.
O SR. ELEUSES PAIVA (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de deixar registrado nos Anais da Casa que hoje estamos recebendo, em Brasília, a Secretária de Defesa e Direitos da Mulher, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia, de São José do Rio Preto, a Sra. Maria Cristina Godoi. Ela é uma figura exemplar, que está à frente da Secretaria e que, com a assessoria do Igor Gonçalves, tem feito um trabalho brilhante. Eu gostaria de registrar a presença da Secretária aqui em Brasília.
Desejo a V.Exa. uma boa condução dos trabalhos da Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Que seja bem-vinda a esta Casa a nobre Secretária, que está muito bem acompanhada e muito bem representada pelo grande Deputado Eleuses Paiva, que hoje está nas fileiras do PSD! Tenho a honra de estar ao lado de S.Exa. em nosso partido.
Concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu, do PL do Estado de São Paulo.
O SR. CORONEL TADEU (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Charles Fernandes! Mais uma vez, é uma honra e uma satisfação enorme vê-lo presidindo esta sessão, abrindo a fase de Breves Comunicações.
Quero saudar todos os nossos colegas Deputados e Deputadas. Quero saudar também todos aqueles que nos assistem pela TV Câmara e pelas redes sociais.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da nossa querida Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, na sexta-feira, se não me engano, tivemos a violenta morte de um vigilante no Rio de Janeiro, Jorge Antunes, que tinha 49 anos e era pai de 4 filhos. Ele foi fazer um bico, aquela atividade remunerada que fazemos vez ou outra, como freelance, para poder colocar um dinheirinho a mais no bolso. E ele pagou com a própria vida este dia. Eu senti muito a morte do vigilante Jorge Antunes, até porque, na semana passada, tivemos o Dia do Vigilante.
Mas senti muito também porque olho para um candidato a Presidente que deveria estar atrás das grades. Lamentavelmente, a Justiça falhou, falhou feio e decepcionou milhões de brasileiros, porque esse homem deveria estar na cadeia, e agora é candidato a Presidente. É só no Brasil que um sujeito é condenado e disputa o cargo de Presidente da República, é só aqui!
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Mas a frase que me marca, que me remete ao óbito, ao falecimento, ao assassinato do vigilante Jorge Antunes é esta, quando aquele sujeito, aquele ex-presidiário diz o seguinte: "O bandido tem direito a praticar o roubo ou o furto, porque às vezes ele precisa de um dinheiro para tomar uma cervejinha". Aí eu penso: como é que esse sujeito pode comparar a vida de uma pessoa com uma cervejinha? E ele quer ser Presidente da República! Como é que ele pode fazer uma comparação tão esdrúxula, tão macabra, permitindo que os bandidos roubem, furtem à vontade, a troco de um celular, a troco de uma carteira, a troco sei lá do que, para ir tomar uma cervejinha? Olhem a altitude moral desse sujeito que quer disputar a Presidência da República!
Eu não aceito, a minha formação não permite isso. Foram 30 anos em que trabalhei na Polícia Militar catando e, por vezes, matando bandido, mas sempre defendendo a sociedade, sempre defendendo o trabalhador, sempre defendendo a pessoa honesta, sempre defendendo aquele que pratica o bem, que faz o bem, que procura fazer o bem. O bandido, o marginal, como o próprio nome já diz, está à margem da lei. Esse sujeito tem que ser de alguma forma punido. As leis neste Brasil precisam, de alguma forma, ser cumpridas. E o Judiciário tem decepcionado o tempo todo.
Eu me pergunto, pois eu não vi o noticiário depois, então não sei, se esse bandido foi preso ou não. Foi na época do PT que nós tivemos a implantação dessa famigerada audiência de custódia. E o sujeito que matou esse pai de família muito provavelmente está aí solto, pronto para matar outras pessoas. Nós precisamos dar um jeito neste País!
Nesses últimos 40 segundos que me restam, eu peço à população brasileira: não joguem o seu voto fora. Voto vendido vai eleger bandido. Voto vendido vai prejudicar a sua, a minha, a vida de todos nós. Não façam isso com um ato tão importante de patriotismo, de civismo, de brasilidade. Façam um voto consciente em pessoas boas. Olhem o passado desse ex-presidiário e vejam: se ele fosse bom, o povo o estaria trazendo de volta, e não estariam manipulando pesquisas.
Acordem, por favor! Acordem e pensem no País!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Coronel Tadeu. Mais uma vez, lamentamos esse tipo de acontecimento em nosso País. Há tantos pais de família trabalhando! Infelizmente, a bandidagem ainda predomina em vários cantos do nosso País e tirou a vida de um cidadão, de um pai de família, como V.Exa. muito bem falou. Lamentamos, lamentamos mais uma vez.
Tem a palavra o nosso decano da Câmara, um dos mais experientes Deputados, que muito bem representa esta Casa, o Deputado Gonzaga Patriota.
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O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Meu Presidente querido, Deputado Charles Fernandes, colegas Deputados e Deputadas, eu agradeço esta oportunidade. E fico muito feliz, como decano, ao ver V.Exa. sempre presidindo esta Casa. Na última vez, eu falei que V.Exa. presidiu mais do que o Dr. Ulysses Guimarães! (Risos.) Mas agora vai passar a Presidência para esse marechal, por quem temos também uma consideração muito grande.
O nosso pronunciamento, Sr. Presidente — inclusive, pedimos que seja divulgado —, mostra um índice de confiança muito grande no polo de confecções em Pernambuco. E hoje eu tive a oportunidade de conceder uma entrevista à Rádio Santa Cruz do Capibaribe, para falar sobre o desenvolvimento desse polo. Pedimos que isso seja divulgado, devido à importância do tema.
Ao mesmo tempo, na semana passada, tivemos a oportunidade de visitar vários Municípios. Primeiro, fomos a Salgueiro. Depois, estivemos em um café da manhã no Pronto-Socorro São Francisco, dos eternos e queridos Dr. Francisco Carvalho e Dra. Conceição. Fomos a Parnamirim, a Ouricuri. Estivemos em Ipubi, na entrega de mais um trator, e em Trindade também, onde participamos de reunião com o nosso suplente, o Deputado Estadual e Vereador Lamar. Fomos a Araripina. Estivemos com o querido Vereador João Dias, em Nascente.
Sr. Presidente, constatamos a importância de o Governo do Estado autorizar principalmente os projetos de duas importantes rodovias do Estados. Uma rodovia é a PE-615, de Nascente e Araripina a Socorro e Ouricuri. De lá, nós vamos fazer a subida, na Serra do Inácio, das torres para a energia eólica e solar. A outra estrada, importantíssima, é a PE-630, de Trindade a Petrolina, no Distrito de Rajada. Já existe uma associação há vários anos, que hoje é presidida pelo Rosalvo, nosso amigo, exatamente para que possamos fazer não apenas o projeto: amanhã vou estar com o Governador e vou reiterar este pedido da associação, da PE-630, que sairá de Trindade para Rajada, em Petrolina, e que vai diminuir em 100 quilômetros nesse transporte, principalmente do gesso do Araripe, da produção de farinha e de tantas coisas dessa região do Araripe.
Nós vimos exatamente fazer aqui este apelo e deixá-lo registrado nos Anais da Câmara dos Deputados. E vamos estar com o Governador amanhã, a partir de 9 da manhã, na região do Sertão do Itaparica. Sairemos de Jatobá para Floresta. Vamos a Tacaratu. De lá, vamos inaugurar um trecho importantíssimo, de Serra Talhada a Exu, e uma rodovia. Na quinta-feira, vamos para a região de Salgueiro e Ipubi, para inaugurar o trecho de Ipubi a Trindade, Ouricuri, e assim por diante.
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Então, nessa viagem que farei amanhã e quinta-feira com o Governador, vou reiterar esses dois importantes projetos, o da PE-615, de Nascente, em Araripina, a Socorro e Ouricuri, e o da PE-630, saindo, mais uma vez, de Trindade para Petrolina, no Distrito de Rajada.
Presidente, eu quero agradecer esta oportunidade e pedir a V.Exa. que dê divulgação a esses pronunciamentos.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Gonzaga Patriota, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Coronel Tadeu, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, nosso querido decano, Deputado Gonzaga Patriota.
Isso será providenciado e, com toda a certeza, seu pedido será atendido.
Tem a palavra, da tribuna, o Deputado Charles Fernandes, do nosso querido Estado da Bahia, por 5 minutos.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Deputado Coronel Tadeu.
Quero saudar aqui esse grande Deputado Gonzaga Patriota. É claro que, com sua história aqui nesta Casa, sem dúvida nenhuma, conversar com V.Exa. é sempre um aprendizado para mim, que estou iniciando aqui nesta Casa. Já conversamos por diversas oportunidades. Sem dúvida, é um grande Deputado, com uma larga experiência aqui.
Quero saudar todos os Deputados e Deputadas, todos os servidores desta Casa. Nós estamos iniciando mais uma semana de trabalho, de muitas votações aqui no dia de hoje, amanhã e também na quinta-feira.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputados, quero registrar o exemplo que é, em todo o País, a tradição dos festejos juninos. Essa tradição voltou, depois de 2 anos, ao Nordeste brasileiro, ao nosso Estado da Bahia, especialmente, à nossa região sudoeste, à minha cidade de Guanambi. Foram 2 anos sem essa festa popular, a mais tradicional festa cultural do Nordeste brasileiro, que é geradora de divisas, de renda, de lazer, de emprego e que movimenta muito a economia de muitas cidades hoje na Bahia.
Essa festa irá se estender. Começou no dia 1º de junho e irá até o dia 4 de julho, com as comemorações também de São Pedro em várias cidades lá da região sudoeste da Bahia.
Tivemos a oportunidade, ao lado da Deputada Estadual Ivana Bastos, de celebrar com o povo e as autoridades de diversos Municípios, que retornaram para as praças públicas, onde encontramos familiares e visitantes. Fizemos uma grande maratona nesse final de semana. No Distrito de Julião, na cidade de Malhada, que fica às margens do Velho Chico, estivemos acompanhados do Prefeito Gimmy, da Deputada Ivana Bastos, do Presidente da Câmara, Rafael, e de diversos Vereadores e lideranças daquele povo, confraternizando nas comemorações de São João.
Logo em seguida, no sábado, nós nos deslocamos para o Município de Dom Basílio, ao lado do Prefeito Roberval, do Vice-Prefeito Fernando e também de diversos Vereadores, que lá estiveram conosco. A praça estava lotada. O povo saiu, com toda a harmonia, sem nenhuma confusão. Todo mundo estava curtindo e brincando com suas famílias, seus filhos, seus parentes, que saíram de tantos lugares do Brasil para curtir o São João na Bahia. Isso foi em Dom Basílio.
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No outro dia, nós fomos ao Distrito de Maniaçu, na cidade de Caetité. Lá estivemos acompanhados do ex-Prefeito Aldo, de diversas lideranças políticas, dos Vereadores Almir, José Fernando e tantos outros e participamos de algumas reuniões também naquela noite.
De lá, nós tivemos a oportunidade de ir ao segundo dia do São João da cidade de Tanque Novo junto com o Prefeito Dr. Ricardo, o Vice-Prefeito Dr. Bruno, o Vereador Tião de Pompilho e tantos outros Vereadores que nos acompanharam naquele sábado à noite.
O povo foi às ruas, as praças estavam lotadas. Esses 2 anos realmente deixaram muita saudade no povo. Por isso, todos saíram às ruas. Mas todo mundo tomou todos os cuidados necessários, porque nós sabemos que a pandemia, o coronavírus, a COVID ainda está aí. Muita gente está sendo acometida pela doença mais uma vez. Por isso, nós temos que continuar tomando todos os cuidados necessários, para que possamos vencer este momento tão difícil pelo qual o País está passando.
Presidente, quero agradecer a V.Exa. por este momento e também lhe pedir que seja divulgada esta nossa fala em todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Charles Fernandes.
Eu vou chamar os oradores pela ordem.
O Deputado General Girão é o próximo orador. Peço a S.Exa. que se encaminhe à tribuna.
Na sequência, falarão o Deputado Padre João, que está presente no plenário, e o Deputado Arlindo Chinaglia.
Tem a palavra, por 3 minutos, o Deputado General Girão.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os que nos assistem.
Sr. Presidente, gostaria que nossas palavras tivessem voz nos diversos veículos de comunicação desta Casa.
Mais uma vez, ocupamos a tribuna para lamentar uma postura nada democrática e muito menos republicana de um integrante do Supremo Tribunal Federal.
Semana passada, nós tivemos mais uma "pérola" lançada ao mundo. Eles se consideram onipresentes. A "pérola" foi lançada ao mundo, Deputado Charles Fernandes.
O Ministro Barroso, numa palestra nos Estados Unidos da América — que vergonha! —, na Universidade de Oxford, resolveu falar mal do Brasil, falar mal dos brasileiros. Pasmem! Como se já não bastasse o colega dele, Alexandre de Moraes, falar mal de nós, e nos chamar de imbecis, e dizer que a Internet deu voz aos imbecis, agora o Barroso, lá fora, começa a falar mal de nós, dizendo que o brasileiro é burro e quis o retrocesso no processo eleitoral, Deputado Luiz Lima. Ele ousou dizer que nós queríamos votação em cédula de novo.
Meu Deus do céu! Ou o cara não sabe ler, ou, então, está com demência, em decorrência da COVID. Só pode ser isso! Não é possível! Ou, então, é falta de caráter — é falta de caráter!
Ele resolveu dizer, nessa palestra — por sorte, havia uma brasileira lá presente que o rebateu bateu, havia um brasileiro também —, que nós estávamos querendo um retrocesso: a volta da votação em cédulas de papel!
O Ministro sabia muito bem disso. A mentira faz parte daqueles que gostam de militar na Esquerda, que gostam de militar nessa oposição raivosa e derrotada. E digo mais ainda: envergonhada.
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O objeto da discussão era a Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, de autoria da Deputada Bia Kicis e da qual nós somos coautores.
A PEC não queria nada disso, queria somente que nós tivéssemos o direito de podermos ter um voto impresso auditável — vou repetir: auditável —, do qual pudesse ser feita uma auditoria, ou seja, além da votação eletrônica, que houvesse um voto impresso, que caísse a retaguarda, sem ninguém tocar numa urna, também inviolável, para poder ser auditado após as eleições. Meu Deus do céu! O Ministro ousou mentir, como é o discurso da Esquerda, e foi rechaçado de imediato. É lamentável isso! É lamentável que tenhamos uma autoridade dessas no Supremo Tribunal Federal!
Meus amigos que nos assistem pela TV Câmara, no Brasil, no mundo, é uma vergonha nós termos Ministro do Supremo Tribunal Federal fazendo esse tipo de patifaria! Isso é vergonhoso! Isso é lamentável! Não é possível nós convivermos com isso, dizendo que estamos numa democracia. Temos que mudar essa realidade.
Eu peço aos Senadores que aprovem o requerimento do Senador Eduardo Girão que chama esses caras para serem ouvidos. Por uma coincidência, são os dois, lamentavelmente!
Sr. Presidente, gostaria de terminar minhas palavras parabenizando o Exército Brasileiro e o atleta militar que participou hoje do campeonato de tiro com arco. O Sargento da Força Aérea Brasileira, Marcus Vinicius D’Almeida, ganhou medalha de ouro. Por meio do Programa Atletas de Alto Rendimento da FAB, ele foi campeão na Copa do Mundo de Tiro com Arco. É mais um atleta que conta com o apoio das Forças Armadas e que está fazendo valer sim a verdade em relação à disciplina, à coerência, ao treinamento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado General Girão, pelo pronunciamento de V.Exa.
(Durante o discurso do Sr. General Girão, o Sr. Coronel Tadeu, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Na tribuna está o Deputado Arlindo Chinaglia, do PT do Estado de São Paulo.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa. e todos os demais Parlamentares.
Em um país onde há 33 milhões de pessoas passando fome, 125 milhões de pessoas em insegurança alimentar e menos da metade da mão de obra nacional ocupada, evidentemente nós precisamos caminhar rapidamente para solucionar esses problemas. A solução vai se dar nas eleições, em outubro próximo.
Eu quero chamar a atenção para aqueles que se elegeram, durante 25 anos, como a família Bolsonaro, pelo sistema de urna eletrônica. Não sei o que temem agora para tentar atacar a urna e não os problemas do País. E aqueles problemas que as pessoas nem acompanham, dado que não são temas populares, podem comprometer ainda mais a situação dramática de milhões de brasileiros. Refiro-me, mais uma vez, à privatização do sistema ELETROBRAS.
É interessante lermos a opinião dos tais analistas do setor, refiro-me aos analistas de mercado. Eles dizem que com a privatização vai aumentar a capacidade de investimento da empresa. Para um Governo que intencionalmente — aliás, desde a época do Governo Temer — reduziu o número de trabalhadores de Itaipu e ELETROBRAS de 24.539, em 2016, para 13.433 — reduziu praticamente à metade. Por quê? —, a privatização está em curso desde aquela época.
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Mas eu quero falar da capacidade de investimento do sistema ELETROBRAS. De 2000 a 2021, investiram mais de 200 bilhões de reais; ou seja, foi uma média de 10 bilhões por ano. Agora, no Governo Bolsonaro, foram 4 bilhões e pouco, longe de chegar a 5 bilhões. Mas houve 4 anos para os quais quero chamar a atenção no Governo Dilma Rousseff. De 2011 a 2015, a média de investimento foi de 16 bilhões de reais. Portanto, quando não se faz investimento é porque não se quer fazê-lo.
Finalmente o aumento de tarifa está estimado em até 25%, e o mundo começou a reestatizar o setor. Eu quero dar alguns exemplos, Presidente, de países admirados por quem está no poder atual. Os Estados Unidos detêm 75% da capacidade hidráulica para a produção de energia elétrica; o Brasil detém 54%; o Canadá, 87%; a Índia, 92%.
Concluo, Presidente, dizendo que isso é para demonstrar que no mundo está havendo reestatizações. Só no setor elétrico são cerca de 374 empresas ao longo do planeta.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Arlindo Chinaglia, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Professor Israel Batista. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Emanuel Pinheiro Neto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Padre João.
Em seguida, retornarei a inscrição do Deputado Otoni de Paula, que já já irá fazer uso da palavra.
Tem a palavra o Deputado Padre João, do PT do Estado de Minas Gerais.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, povo brasileiro, faço o convite para todos interagirem, participarem da audiência pública a ser realizada no próximo dia 30, às 9 horas, pela Comissão de Legislação Participativa. Estaremos debatendo um projeto de lei de nossa autoria, o Projeto de Lei nº 906, de 2015, o número na Câmara; mas como ele já está no Senado, há outro número, Projeto de Lei nº 182, de 2017. Trata-se da criação da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana em um momento em que há 33,100 milhões de brasileiros passando fome, em insegurança alimentar grave — eles não têm o que comer —; considerando que o total de brasileiros e brasileiras que estão em insegurança alimentar chega a 125 milhões, mais da metade da população brasileira.
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As causas são a falta de acesso à educação, então há o desemprego ou o baixo salário. E o problema maior é que as pessoas em situação de insegurança alimentar moderada deixam de estudar, trancam a matrícula, o que desencadeia depois, também, a fome.
Então, é nesse cenário que nós estamos debatendo a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, estabelecendo deveres para cada ente da Federação, definindo as competências da União, dos Estados, dos Municípios, provocando, no âmbito legislativo municipal, a otimização do uso do solo. Temos a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Muitos terrenos baldios, muitos terrenos que ficam disponíveis — às vezes, até mesmo para o crime — podem ser otimizados para combater a fome e a miséria.
Portanto, é importante que participem, que contribuam. É um projeto que tem como Relatora, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Senadora Zenaide Maia. Sabemos da sua sensibilidade e do seu compromisso com a segurança alimentar. Por isso, temos também pressa. Como já dizia o Betinho, "quem tem fome tem pressa". Mas nós precisamos também de políticas estruturantes que propiciem que as pessoas produzam alimento.
Eu digo, Presidente, que um pé de couve já faz a diferença na segurança alimentar de uma família. E, na cidade, um pequeno canteiro faz essa diferença. Por isso, é necessário o suporte do poder público, disponibilizando mudas, dando incentivos para a irrigação, estimulando que a matéria orgânica, em vez de ser enterrada ou incinerada, possa produzir adubo orgânico. Então, é um conjunto de ações que os Municípios poderão fazer, executar, e assim garantir a dignidade do ser humano, por meio do acesso ao alimento em quantidade, qualidade e regularidade.
Estão todos convidados.
Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Padre João. Será registrado no programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
Vou retornar à inscrição do Deputado Otoni de Paula, do MDB do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, concederei a palavra ao Deputado Vicentinho.
Deputado Otoni de Paula, V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. OTONI DE PAULA (MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Povo brasileiro, será que o Presidente Bolsonaro voltou a dar dinheiro à imprensa? Porque algo me assustou no editorial do jornal O Globo e no artigo do Estadão desta semana.
O editorial do jornal O Globo diz: "Ativismo do STF representa risco preocupante" à democracia. O editorial aponta o risco do ativismo político do STF e cita o fato de o Ministro Barroso ter dado prazo para que o Governo Bolsonaro resolvesse o lamentável assassinato de um jornalista britânico e de um ecologista, ocorrido agora, por esses dias, como se o STF fosse um delegado e o Presidente da República fosse um policial a seu serviço. E o editorial continua apontando casos "em que o tribunal assumiu papel nitidamente político". Cita como exemplo os inquéritos das fake news e os inquéritos dos atos antidemocráticos. O jornal também cita a prisão ilegal do Deputado Daniel Silveira. O editorial continua dizendo: "Quando o Supremo tornou a homofobia e a transfobia crimes, formulou, sem aval do Legislativo, um tipo penal por analogia — um absurdo, pois o Direito Penal é literal. Quando equiparou os crimes de racismo e injúria racial, alterou definições de leis aprovadas no Congresso". Aí o editorial de O Globo vem mostrando os absurdos, os atropelos da Suprema Corte à Constituição Federal.
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Agora, o que me espanta é o artigo do Estadão: "Ministros do STF formam célula política para combater o governo Bolsonaro". É o Estadão que está dizendo que o STF formou uma célula política para combater o Governo Bolsonaro.
Senhoras e Senhores, os principais jornais do Brasil estão denunciando, estão mostrando o que esta Casa se nega a ver, se nega a observar. Nós precisamos de alguma forma nos levantar contra o ativismo judicial da Suprema Corte, senão nós estaremos diante de um atentado à democracia. Agora, não é Bolsonaro falando; são O Globo e o Estadão.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Otoni de Paula, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra, da tribuna, o Deputado Vicentinho, do PT do Estado de São Paulo.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje o meu pronunciamento vai para uma cidade querida, amada, abençoada por Deus, que se chama Taciba, lá no Pontal do Paranapanema, cidade de um povo cheio de dignidade, acolhedor e trabalhador. Pois sua Câmara de Vereadores me honrou com o Título de Cidadão Tacibense, no último sábado, dia 25.
Eu quero agradecer, emocionado até, pelo apoio, pelo carinho, pela recepção. E digo ao nosso povo de Taciba: tenha certeza de que eu sempre serei um filho digno da confiança de vocês.
Foi um momento marcante. Lá estavam presentes o Prefeito Alair, a Vice-Prefeita Fúlvia Letícia — obrigado pela presença. Também compuseram a Mesa o ex-Prefeito o grande Hely, o ex-Vereador Rubinho, o autor inicial, e a ex-Vereadora nossa querida Profa. Ivone, ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Taciba.
Informo ainda que o autor do projeto, o querido João Roberto Bernardo, mais conhecido como Beto Cabeça Boa, foi o autor do requerimento — obrigado. Saúdo o Marcelo da Costa Oliveira, Presidente da Câmara, que esteve — claro — coordenando o evento, e os Vereadores Edson Luiz da Silva, Valdemir Carlos da Silva, Sérgio Luiz de Oliveira, Ulisses Lino, Lucas Custódio de Souza, Daniel Batista e Claudia Suzana Bernardo.
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Obrigado a todos vocês que se fizeram presentes.
Obrigado ao ex-Vice-Prefeito Benedito Silva e ao ex-Vereador Izidoro. Todos maravilhosos!
Sr. Presidente, Taciba significa "formiga grande". Portanto, é uma cidade de povo trabalhador. Que coisa boa viver em Taciba!
Aqui, homenageio a cidade pegando um pequeno trecho do hino da cidade, que é verdadeiro e autêntico:
Em brilhar de Sol sorri teu céu
Tu és Taciba, o ninho feito pelas mãos de Deus
Taciba, gratidão!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Vicentinho, pelo pronunciamento.
Tem a palavra o nobre Deputado Célio Moura, do PT do Estado de Tocantins.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje foi protocolada, no Senado Federal, a CPI do MEC, com 30 assinaturas, três a mais do que o necessário, e com a garantia de mais duas assinaturas. A CPI do MEC foi criada pela Oposição no Senado brasileiro, liderada pelo Senador Randolfe Rodrigues, do partido Rede Sustentabilidade do Amapá.
Quadrilha para surrupiar dinheiro da educação no Brasil, com o aval do Presidente Bolsonaro, está roubando o futuro dos estudantes brasileiros. Isso é uma vergonha, meu querido Deputado e ex-Prefeito de Lagoinhas! V.Exa. sabe muito bem que Milton Ribeiro, esse Ministro do MEC que saiu, e dois pastores corruptos — nós defendemos os pastores que são honestos — meteram a mão no dinheiro do FNDE e do MEC, sacanearam o orçamento da educação brasileira, e com a complacência do Presidente da República.
O Presidente da República, com seu Ministro, foi pego com a boca na botija, metendo a mão no dinheiro do MEC. Por isso, houve o corte nos orçamentos da educação. Por isso, queriam privatizar o ensino superior no Brasil. Nós estamos vendo isso acontecer. Infelizmente, o que está acontecendo é que estão roubando o dinheiro do MEC, estão roubando o dinheiro da educação, às claras, com a conivência do Presidente da República, esse Presidente homofóbico, racista, "idosofóbico" e, agora, corrupto, haja vista a comprovação do rombo no MEC.
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Sr. Presidente, é lamentável que nós tenhamos que fazer mais uma denúncia como esta. O Senado está de olho. Enquanto a Câmara dorme, o Senado está vivo! Portanto, em breve, nós teremos a CPI do MEC.
Por fim, eu quero dizer que o Brasil está triste. Enquanto temos 33 milhões e 100 mil brasileiros que passam fome, o Governo brasileiro mete a mão no dinheiro do MEC e tira a esperança do povo brasileiro.
Sr. Presidente, eu gostaria que minha fala fosse lembrada pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado Célio Moura. Será divulgado o pronunciamento de V.Exa. no programa A Voz do Brasil.
Enquanto o Deputado Reginaldo Lopes se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Julio Cesar Ribeiro, que dispõe de 1 minuto.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero manifestar a V.Exa. e a todos os que nos acompanham neste momento minha alegria no dia de hoje. Daqui a pouquinho, no Palácio do Buriti, com o Governador Ibaneis, com a Secretária de Assistência Social, Mayara Noronha, com o Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, e com a Secretária Nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia, nós entregaremos 16 ônibus a 16 entidades que realizam um trabalho social nesta Capital Federal.
Eu estou muito feliz por ver que o Governo Federal está atuando não apenas nos Estados, em todos eles, mas também aqui no Distrito Federal. Portanto, este é um dia de muita felicidade, e eu queria compartilhá-lo com todos os presentes. Estamos juntos nesta empreitada em favor do nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Julio Cesar Ribeiro.
Concedo a palavra ao Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Professora Rosa Neide, do PT do Estado de Mato Grosso.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares e todos os que nos acompanham nestas Breves Comunicações nesta tarde, como professora, quero manifestar minha tristeza com tudo o que estamos acompanhando no País, diante dos acontecimentos no Ministério da Educação.
Deputado Joseildo, eu trabalho há 42 anos com educação — não foi ontem que eu comecei. Acompanhei diversos Ministérios nos nossos Governos e muitos outros antes dos nossos Governos, mas nunca tinha visto algo tão tenebroso como o que estamos vendo agora. Estamos vendo cortes nos recursos dos institutos federais, das universidades, da educação básica. Estamos vendo fortes cortes nas bolsas que sustentam a pesquisa deste País. Em contrapartida, vemos o Ministério da Educação tomado por uma turma de pessoas estranhas no ninho.
O que estão fazendo pastores, o que estavam fazendo e podem continuar fazendo ainda distribuídos por este País, organizando reuniões em diversos Estados brasileiros?
No caso da nossa Bahia, Deputado Joseildo Ramos, havia um pastor de uma região reunido, aguardando o Ministro, para falar com os técnicos das Secretarias Municipais da Educação. Deputado Waldenor, o pastor não sabia nem o nome da cidade em que estavam reunidos e fazia uma fala aos interessados nos recursos que são dos nossos Municípios e Estados. Na sequência, eles, individualmente, sentavam para fazer acordos e, assim, retirar dinheiro de merenda escolar, de ônibus escolar, do chão da escola, dinheiro dos nossos profissionais. Que vergonha é esta?
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O País inteiro aguarda nossos passos no pós-pandemia — aliás, ainda não estamos no pós-pandemia —, nesta saída, nesta tragédia na saúde pública que nós vivemos. Em contrapartida, em vez de termos dinheiro para acolher nossos estudantes, nós temos esse tipo de pastores. Eu quero defender que há muitos pastores sérios, mas alguns, principalmente esses dois que lideraram este processo, envergonham o País inteiro, envergonham o povo cristão.
O ex-Ministro, que também se diz pastor, após a negociata, fazia um culto em cada quadrante deste País. Ele disse que foi a mais de 500 cidades. Ao redor daquelas cidades-polo, mais de 500, prezada Deputada Benedita da Silva — V.Exa. é cristã e nos representa muito bem —, imaginemos quantas cidades, Deputado José Ricardo, estavam presentes nessas negociatas! Quanto dinheiro escorregou entre os dedos?
Eu espero que a CPI do MEC, que acabou de ser protocolada pelo Senado, dê frutos e descubra tudo.
Nossos estudantes, nossos profissionais da educação e nossas famílias não podem pagar o preço do desmando deste Governo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Professora Rosa Neide.
Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos, do PT do Estado da Bahia.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna muito entristecido com os últimos acontecimentos no nosso País, acontecimentos que envolvem a Presidência da República ou, mais especificamente, o Ministério da Educação.
Antes, quero parabenizar a Oposição no Senado, que está protagonizando a criação de uma CPI para jogar luzes e trazer para cima da mesa o que está acontecendo no MEC, que, a esta altura, nega recurso para a ciência, para a pesquisa, para as universidades federais, para os institutos federais. Isso é uma verdadeira orgia! Mais um gabinete paralelo está caracterizando este Governo. Além do "gabinete do ódio", há um gabinete paralelo em que até um Vereador da cidade do Rio de Janeiro, que não tem nada a ver com o gabinete da Presidência da República, já tem assento! O gabinete paralelo do Ministério da Saúde trouxe o escândalo da Covaxin e a CPI da COVID e mostrou as entranhas deste Governo.
Eu fico numa situação tal, que até tenho que manifestar minha solidariedade aos Deputados que são cristãos, aos evangélicos. Eu fico preocupado com o silêncio desta Casa diante de uma coisa tão hedionda, tão terrível, exatamente no Ministério da Educação, um Ministério simbólico.
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É um governo autoritário que não tem nenhum resultado prático para este País, principalmente, repito, para os que vivem nas franjas da sociedade, os mais pobres.
O ex-Ministro disse que, segundo a orientação que recebeu do Presidente da República, era para atender as cidades mais necessitadas e atender os pastores sob a indicação do Presidente da República. O Ministro soube que entrou 50 mil reais na conta de sua esposa. De onde veio esse dinheiro? "Ah, foi um carro que se vendeu." Então, não é brinquedo, não. Hoje nós estamos estarrecidos.
E, mais uma vez, eu renovo a minha solidariedade aos cristãos, aos evangélicos desta Casa, que não têm como tratar dessa questão pelo grau de constrangimento que se faz com os brasileiros cristãos, evangélicos. Essas figuras enchem de vergonha aqueles que poderiam estar dando o exemplo à altura dos acontecimentos, num país que desconstruiu o estado de bem-estar social, ainda imaturo, depois de 60 anos de atraso, quando comparado com o Velho Continente.
Então, diante dessa situação, nós temos que lamentar e dizer que este Presidente não representa a esperança do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Joseildo Ramos.
Enquanto o Deputado Celso Maldaner se dirige à tribuna, eu concedo 1 minuto ao Deputado Neucimar Fraga.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma homenagem nesta oportunidade.
Hoje, está completando 77 anos de idade uma senhora chamada Adnair Gonçalves Fraga, capixaba nascida na cidade de Águia Branca, que se casou com Sr. Israel Fraga e, em 1966, trouxe ao mundo este que vos fala, Neucimar Fraga. Hoje é o aniversário da minha mãe.
Eu, que presto homenagem sempre aqui aos ilustres brasileiros e capixabas, não poderia deixar de prestar esta homenagem à minha mãe, a Dona Adnair Gonçalves Fraga, que hoje faz aniversário.
Eu queria dizer à minha mãe que tenho muito orgulho da criação que me deu e dos mandamentos que me ensinou: amar a Deus e amar ao próximo. Nós filhos temos orgulho da nossa mãe e, em seu nome, homenageamos todas as mães, dizendo que a amamos muito.
Obrigado, mãe.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Parabéns por mais uma passagem de aniversário da sua mãe! V.Exa. é um grande Deputado que representa muito bem o Estado do Espírito Santo aqui nesta Casa.
Concedo a palavra ao Deputado Celso Maldaner, do MDB do Estado de Santa Catarina.
O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e demais colegas Parlamentares, hoje, eu faço uso desta tribuna para informar que o grande vencedor da segunda edição do Programa Jovem Parlamentar, que idealizei em meu gabinete, é o jovem Lyrion Matheus da Silva, que se encontra inclusive aqui no plenário, de Araranguá, em Santa Catarina. Ele está aqui em Brasília para aproveitar esse programa, porque foi o grande vencedor, o grande campeão. Com 38,52% dos votos, Lyrion conseguiu desbancar outros 9 concorrentes do projeto na penúltima etapa, a de votação popular, que aconteceu entre os dias 7 e 24 de abril.
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Para quem não sabe ou não ouviu falar ainda, este projeto idealizado pelo meu gabinete, chamado Jovem Parlamentar, teve sua primeira edição em 2019. Por causa da pandemia, não conseguimos realizá-lo em 2020 e 2021. O projeto consiste em trazer a Brasília um jovem de Santa Catarina para passar uma semana me acompanhando nos trabalhos em Comissões, aqui no Plenário, nas audiências públicas, em atendimentos no gabinete, em visitas aos Ministérios, enfim, no que mais aparecer.
De 7 de março a 3 de abril, foi iniciado o período de inscrições, quando os participantes tiveram que enviar um vídeo de até 1 minuto explicando por que queriam participar do programa e o que fariam, se fossem um Deputado Federal, para combater os privilégios e a corrupção no País. Após o encerramento das inscrições, a minha equipe selecionou 10 vídeos que foram para a votação popular, e Lyrion foi o grande vencedor. Agora estamos na última etapa do programa, na qual, como eu falei, o jovem Lyrion, além de me acompanhar nos trabalhos parlamentares, apresentou um pré-projeto que está sendo analisado por esta Casa. Se o projeto for constitucional, será apresentado por mim para tramitar e, quem sabe, virar uma lei.
Concluindo, Sr. Presidente, parabéns a todos que participaram! Parabéns a Lyrion Matheus da Silva, nosso Jovem Parlamentar!
Eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será divulgado em todos os meios de comunicação da Casa o pronunciamento de V.Exa.
Concedo a palavra ao Deputado José Guimarães, do PT do Estado do Ceará.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Sem revisão do orador.) - É José Guimarães, Sr. Presidente, cearense de Quixeramobim! Com as bênçãos de Santo Antônio, Antônio Conselheiro e Padre Cícero, nós estamos enfrentando a vida difícil no Nordeste brasileiro.
A minha fala de hoje é para comentar mais uma presepada, como diz minha mãe nos Sertões de Quixeramobim, deste Governo Bolsonaro, para não dizer outra coisa. Numa tentativa desesperada de querer se recolocar na disputa eleitoral, frente ao absurdo desgaste que este Governo tem perante a opinião pública, e não é só no Nordeste, ele edita um decreto — e os Srs. Parlamentares devem ter acompanhado —, o Decreto nº 9.191. Aliás, ele reformula o Decreto nº 9.191, de 2017, estabelecendo que caberá à Advocacia-Geral da União dar parecer sobre aquilo que ele considera que é necessário para se recolocar na disputa eleitoral, os chamados vouchers, ou outras coisas parecidas, para tentar mais uma vez enganar o povo brasileiro.
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Como pode um negócio desses, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados?
Deputado Joseildo Ramos, veja bem, nós temos um arcabouço jurídico político-eleitoral no País. Quem rege a eleição é a lei eleitoral que nós aprovamos aqui.
Nela estão todas as vedações, Deputado Afonso Florence, o que pode ou o que não pode. Entre essas vedações está a que nos impede de participar de eventos a partir do dia 2, por conta do período eleitoral. Há todo um conjunto de regramentos que estabelecem a conduta dos agentes públicos nos processos eleitorais, que têm o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais para avaliarem e para acompanharem esses processos, além de eles também zelarem pela boa aplicabilidade do processo da lei eleitoral.
Pois bem, o que faz ele agora? Ele reformula, Deputada Benedita da Silva, o decreto de 2017 dizendo que caberá à AGU dar parecer. Por exemplo, se ele quiser distribuir um vale-gás, ou um vale não sei o quê ou um vale que ele inventa por aí, será a AGU que vai dar o parecer sobre a legalidade desse ato do Presidente da República.
Isso é — e desculpem-me pelo termo que vou dizer — uma esculhambação geral do País! Desculpem-me o termo, Sras. e Srs. Parlamentares. É o que está acontecendo no nosso País, à beira de um processo eleitoral, que tem de ser realizado. E ele tem de aceitar o resultado da eleição democraticamente. A soberania popular é uma cláusula pétrea, é a coisa mais sublime que existe, é a garantia da democracia. Não há democracia sem a participação popular, sem o sufrágio universal. O voto universal é um sustentáculo do processo democrático brasileiro, e vem agora este Governo querendo que a AGU se posicione e avalie se os atos a serem praticados pelo Presidente da República são legais e estão dentro ou não do arcabouço jurídico, dentro do que prevê o processo eleitoral brasileiro.
Isso não pode! A nossa bancada já apresentou, vários de nós, um projeto de decreto legislativo para suspender isso. A Liderança do PT já fez isso; o Líder Reginaldo Lopes e nós também já fizemos isso.
Nós não podemos aceitar! Esse Governo sabe que vai perder a eleição, e os seus interlocutores sabem disso também! O desespero é generalizado, porque ninguém ganha eleição, Governo nenhum ganha a eleição envolvido numa crise que afeta diretamente a vida dos brasileiros e das brasileiras.
A fome, o desemprego, a desesperança, a violência, todas essas mazelas estão cravadas e são o DNA desse Governo incompetente e cruel, que só maldade e perversidade tem feito contra o povo brasileiro.
Peço, Presidente, que V.Exa. dê a divulgação deste nosso pronunciamento.
Nós vamos à Justiça. Nós judicializaremos a questão, para que ele não cometa mais esse crime. O último foi no MEC, que todo mundo está acompanhando. Os educadores sabem disso, sabem do impacto disso. E agora vem com essa marmota desse decreto que visa a fazer com que a AGU possa legalizar as patifarias, as ilegalidades...
(Desligamento automático do microfone.)
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado José Guimarães. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado.
Enquanto o Deputado José Ricardo se dirige à tribuna, vou conceder 1 minuto aos Deputados Diego Garcia e Afonso Florence.
Com a palavra o Deputado Diego Garcia.
O SR. DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero anunciar que hoje estamos recebendo na Câmara dos Deputados uma grande liderança de Londrina, no Paraná, o Panche, que, voluntariamente, Deputada Adriana, se colocou à disposição durante o período da pandemia para ajudar a salvar muitas vidas naquela cidade e toda a região. Ele ajudou pessoas a terem acesso aos medicamentos, aos postos de saúde, aos médicos. Foi uma pessoa decisiva durante a pandemia para que vidas fossem salvas. Em breve, ele será o nosso representante na Assembleia Legislativa do Paraná. Ele é pré-candidato a Deputado Estadual.
É com alegria, Panche, que nós o recebemos hoje nesta Casa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Seja bem-vindo o convidado de V.Exa.
Com a palavra o Deputado Afonso Florence, por 1 minuto, do PT do Estado da Bahia. Em seguida, darei a palavra ao Deputado José Ricardo.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste, hoje foi protocolado no Senado um pedido de CPI para investigar a corrupção no MEC. Pela primeira vez na história recente do Brasil, foi pedida a investigação do ex-Ministro do MEC, após ele ter afirmado que foi o Presidente da República que o orientou a cometer os atos de corrupção. O País está emparedado. O "Fora, Bolsonaro!" pode não ter tido rua, mas vai ter urna. Em 2 de outubro, o povo vai colocar o Bolsonaro para correr, porque a economia está fazendo o povo sofrer e a corrupção desmentiu este Governo. Por isso, fora, Bolsonaro!
Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado José Ricardo, do PT do Estado do Amazonas.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos. Em seguida, darei a palavra ao Deputado Henrique Fontana.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero parabenizar todo o povo de Parintins pelo Festival Folclórico de Parintins, realizado no final da semana passada, com a apresentação dos bois-bumbás Garantido e Caprichoso. O boi-bumbá Caprichoso venceu o festival, mas a vitória é de todos, porque todos trabalharam para a realização dessa festa maravilhosa, grandiosa, uma manifestação cultural muito importante que contribui para a economia, para o turismo e, de modo geral, também para fortalecer, cada vez mais, as atividades culturais do Estado do Amazonas.
Parabéns, Parintins, todo o povo, todos os trabalhadores e trabalhadoras envolvidos nessa festa importante do calendário cultural do nosso País!
Sr. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para registrar que hoje, no Tribunal de Contas da União, estará na pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara a representação e o recurso apresentado de minha autoria, junto com o sindicato dos petroleiros do Estado do Amazonas, em defesa da refinaria de Manaus, ou seja, contra a venda da refinaria, para manter essa empresa dentro da estrutura da PETROBRAS.
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É fundamental que se mantenha a refinaria como uma empresa pública porque, do contrário, vamos ter um monopólio privado regional. Vamos continuar lutando para evitar que aconteça mais aumentos de combustíveis na Amazônia, no Estado da Amazonas. Também queremos evitar possível desabastecimento, o que é possível acontecer.
Portanto, não dá para aceitar a entrega do patrimônio público e de investimentos fundamentais estratégicos para o setor privado, uma vez que não há garantia nenhuma de que esse setor vai efetivamente garantir o fornecimento regular de combustíveis para a Região Norte do País. Essa refinaria é a única do norte do Brasil, superimportante para o desenvolvimento daquela região.
Sr. Presidente, também tenho que denunciar o descaso e o abandono, por parte do Governo do Estado e do Governo Federal, com as estradas do Estado do Amazonas, aos ramais vicinais abandonados. Por exemplo, a estrada estadual AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara, está quase intransitável em vários trechos. Isso compromete a economia desses Municípios e também dos Municípios do Rio Preto da Eva, de Silves, de Itapiranga. A estrada de Autazes também está totalmente esburacada, mesmo sendo uma região de produção de leite, de queijo e de carne.
Está também comprometida a estrada de Novo Remanso e do Engenho, que cobre uma região onde há grande produção de abacaxi — a maior oferta de abacaxi da região —, devido ao descaso do Governo. A estrada que liga Benjamin Constant a Atalaia do Norte vive em eterna reforma, nunca termina. Codajás e Anori, dois Municípios fundamentais pela grande produção de açaí, estão com a economia comprometida por causa disso. A BR-174 também precisa de reformas. As estradas em Apuí, Novo Aripuanã, Manicoré e Humaitá estão todas estão abandonadas. O Governo do Estado e o Governo Federal simplesmente deixaram tudo de lado. E esse descaso causa um prejuízo para a economia desses Municípios, um prejuízo para as famílias, para os agricultores, para os trabalhadores.
Concluindo, agora decidiram que parte da BR-319, dentro do Estado do Amazonas, fique sob jurisdição do DNIT do Estado de Rondônia. Em vez de investir no Amazonas e dar recursos para o Estado, eles retiram atribuições. É um descaso.
Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Zé Ricardo. Será divulgado no programa A Voz do Brasil pronunciamento de V.Exa.
Com a palavra o Deputado Henrique Fontana. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Rogério Correia, do PT do Estado de Minas Gerais.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acaba de ser protocolado, no Senado Federal, a CPI do MEC. O Senador Randolfe Rodrigues acaba de dizer: "CPI do MEC protocolada. Vamos ao trabalho".
Eu quero parabenizar os Senadores por conseguirem as assinaturas e instalarem esta importante Comissão Parlamentar de Inquérito, para verificar o que aconteceu no Ministério de Educação durante o Governo Bolsonaro. E há muita coisa errada. Destruíram a educação pública nesse período. Os recursos foram esvaziados, desde a creche até a universidade. As metas do Plano Nacional de Educação não foram atingidas, mas a corrupção, esta foi atingida e atingiu o Ministério da Educação.
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Aqui na Câmara eu tento formar essa CPI desde o dia 23 de março de 2022, portanto antes da CPI do Senado. Mas, aqui na Câmara, o silêncio é absoluto! Aqui existem emendas de Relator, emendas milionárias. Com isso, nada se investiga do Governo. Os Deputados daqui estão amarrados nessas emendas. Parece que a Câmara trabalha para fazer emendas aos Municípios, etc. e esqueceu a sua importante tarefa de fiscalizar o Poder Executivo. Não faz isso mais.
E, desde 23 de março, só tenho 85 assinaturas. O Deputado Professor Israel também está tentando uma CPMI com 85 assinaturas. Infelizmente, não conseguimos — pelo boicote do Centrão e de Deputados bolsonaristas — alavancar a nossa Comissão Parlamentar de Inquérito.
As investigações são muitas: superfaturamento de ônibus escolares; material de kit robótica em escolas que não têm nem sequer infraestrutura e água e, portanto, não têm informática; escolas fake que recebem dinheiro do Governo Bolsonaro. E o pior, a mando de pastores que recebem propina em barra de ouro.
Sobre esses pastores, o Presidente da República disse ao ex-Ministro que agora foi preso: "Atenda aos pastores". Assim, o Presidente Jair Bolsonaro disse ao Ministro, e ele, obedecendo ao Presidente, está atendendo aos pastores. Agora, foi pego com a boca na botija, com recursos que foram para a parentalha inclusive dos próprios pastores, em conluio com o ex-Ministro. Isso foi revelado recentemente, no programa Fantástico, da Rede Globo, quando vimos a parafernália da corrupção no MEC.
Não tendo mais como fugir, o Presidente foi avisar ao ex-Ministro que a Polícia Federal estava ao encalço dele, que ele se escondesse, que ele fugisse da busca e apreensão, porque o Presidente teria tido um pressentimento. Pressentimento, através de versículos — olha como usam a Bíblia indevidamente. Com isso, houve interferência direta no trabalho da Polícia Federal, que levou o delegado a se rebelar.
Esse Bolsonaro deveria estar na cadeia. E a CPI, Presidente, é uma necessidade. Ela não saiu na Câmara, mas saiu no Senado.
Saibam que aqui faremos tudo o que pudermos para ajudar. Iremos monitorar também a CPI do Senado sobre esse tema, porque educação não pode ser antro de corrupção. Mais do que isso: mesmo que não se forme essa CPI agora — não sei se vou ser Deputado Federal na próxima legislatura —, ela não pode deixar de ser feita na Câmara dos Deputados.
De qualquer forma, o MEC tem que ser investigado, de preferência agora, começando pelo Senado. Quem sabe aqui nós conseguimos as assinaturas da CPI. Mas na próxima legislatura teremos que ver o que eles fizeram com o MEC. É um absurdo! Cinco Ministros estão acabando com uma instituição tão poderosa como a educação pública brasileira. Ainda bem que o povo resiste.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Rogério Correia.
Com a palavra o Deputado Waldenor Pereira, do PT do Estado da Bahia. Em seguida, falarão a Deputada Lídice da Mata e o Deputado Luiz Lima.
Deputado Waldenor Pereira, V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, todos que assistem à sessão pela TV Câmara, cumprindo o prazo regulamentar estabelecido pela Constituição Federal, na última semana, apresentei três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, que é um dos principais instrumentos de planejamento orçamentário, relativas a três projetos estruturantes de interesse do Estado da Bahia.
O primeiro deles é a construção de um sistema integrado de abastecimento de água, através da CODEVASF, captando água do Rio São Francisco no Município de Bom Jesus da Lapa e levando-a até os Municípios de Riacho de Santana e Igaporã.
Sr. Presidente, V.Exa. é testemunha de que tenho lutado por esse projeto incessantemente.
Além da emenda relacionada à Adutora da Fé, projeto assim denominado em razão da sua origem no Município de Bom Jesus da Lapa, apresentei emenda à LDO para incluir no Orçamento da União de 2023 recursos para a construção de cinco viadutos sobre o anel viário do Município de Vitória da Conquista — esses anéis viários darão acesso aos Municípios de Itapetinga, Brumado e Barra do Choça —; para a construção de um viaduto sobre o acesso ao Distrito Industrial dos Imborés; e também para a construção de outro viaduto de acesso ao Aeroporto Glauber Rocha.
Finalmente, Sr. Presidente, também apresentei emenda à LDO para a realização de um importante projeto, desta feita na região da Serra Geral, na Bahia, vizinha à região da Chapada da Diamantina, no Município de Livramento de Nossa Senhora. Trata-se da revitalização e modernização de obras de infraestrutura hídrica no canal de irrigação. V.Exa. também é conhecedor daquela região e sabe que é uma das maiores produtoras de frutas, Deputado Joseildo Ramos, do Estado da Bahia. Eu também venho lutando por esse projeto, para revitalizar aquela importante região produtora de frutas, além de revitalizar e modernizar as obras de infraestrutura hídrica no canal de irrigação que serve Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas e outros Municípios.
É importante destacar a todos que nos acompanham que esses três projetos estruturantes de interesse do Estado da Bahia só poderão ser incluídos na LOA de 2023 uma vez recepcionados na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2022. Por isso, como sempre tenho feito em anos anteriores, apresento essas três emendas à LDO, na expectativa de que, uma vez aprovadas, permitam o acolhimento de emendas ao Orçamento de 2023, incluindo recursos para concluirmos a Adutora da Fé, que leva água a Riacho de Santana e Igaporã, e para darmos início a esses dois projetos em Vitória da Conquista e no Município de Livramento de Nossa Senhora.
Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. Solicito a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Deputado Waldenor Pereira, do PT do Estado da Bahia, será atendido o pedido de V.Exa. para divulgação em todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Mais uma vez, parabéns pelo pronunciamento de V.Exa.!
Com a palavra a Deputada Lídice da Mata. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Luiz Lima, do PL do Estado do Rio de Janeiro.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. É uma honra ter esta sessão presidida pelo senhor.
Presidente Charles, no último sábado, esteve presente na Universidade de Oxford o Ministro Luís Roberto Barroso, que viajou com o nosso dinheiro para falar mal do nosso País. Eu fico imaginando um Ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos viajando com recursos do pagador de impostos americano para falar mal do próprio país.
Ministro Luís Roberto Barroso, eu não vou tratá-lo mais como Ministro, eu vou tratá-lo como um Deputado Federal de oposição.
O Ministro Luís Roberto Barroso é ex-advogado do terrorista condenado à prisão perpétua na Itália Cesare Battisti. O Ministro Luís Roberto Barroso foi indicado pela Presidente "impeachmada" Dilma Rousseff. O Ministro Luís Roberto Barroso foi indicado pelo "lulopetismo", que é a maior tragédia do nosso País.
O PT deveria ser lembrado pela destruição da estrutura e da ética da nossa República. O PT loteou o nosso País, ocupando os mais importantes cargos públicos com pessoas más, pessoas mal-intencionadas, que saquearam o nosso País.
Presidente Charles, eu pedi à minha equipe de gabinete — são jovens muito dedicados — que fizesse uma relação de todos os dirigentes do PT presos: Aldemir Bendine, Presidente do Banco do Brasil e Presidente da PETROBRAS, preso; Wagner Pinheiro, Presidente dos Correios, preso; Othon Luiz Pinheiro da Silva, Presidente da Eletronuclear, preso; Henrique Pizzolato, Diretor do Banco do Brasil, preso; Juquinha das Neves, Presidente da VALEC, preso; Fábio Cleto, Vice-Presidente da Caixa, preso; Guilherme Lacerda, Diretor do BNDES e Presidente do Fundo de Pensão de Funcionários da Caixa, preso; João Paulo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, filiado ao PT, preso; André Vargas, Deputado Federal do PT, preso; José Genoino, Presidente do PT, preso; José Dirceu, Ministro e Presidente do PT, preso; Antonio Palocci, Ministro da Economia, preso; Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento e Ministro das Comunicações, preso; Sílvio Pereira, Secretário do PT, preso; Delúbio Soares, Tesoureiro do PT, preso; Paulo Ferreira, Tesoureiro do PT, preso; João Vaccari Neto, Tesoureiro do PT, preso; Senador Delcídio do Amaral, Líder do Governo do PT no Senado, preso; Cândido Vaccarezza, Líder do PT, preso; Renato Duque, Diretor da PETROBRAS que roubou "somente" 975 milhões de reais — e metade foi para o PT, segundo o próprio depoimento à Operação Lava-Jato —, preso.
Quem mais foi preso? O ex-Presidente Lula foi preso. Esse partido é uma vergonha, é uma tragédia!
Luís Roberto Barroso, por que o senhor não viaja o mundo não como militante, mas como defensor do País, para dizer ao jovem brasileiro que vale a pena estudar, que vale a pena lutar pela vida, que vale a pena trabalhar, que vale a pena ter disciplina, que vale a pena chegar ao fim da vida e comemorar o que conquistou com honestidade, e não comemorar o roubo que cometeu? Ministro Luís Roberto Barroso, o senhor é uma vergonha — imagino — para a sua família e para o nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Luiz Lima.
Com a palavra o Deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Estado do Maranhão.
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O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna para fazer um registro sobre o momento político-eleitoral que nós vivemos no Estado do Maranhão.
Foi divulgada mais uma pesquisa política, dessa vez do Instituto Econométrica. Ela atesta o que todas as outras atestam: o crescimento inconteste do Governador Carlos Brandão em todas as pesquisas eleitorais no Estado do Maranhão. Nessa última, ele aparece, neste momento, com 32% das intenções de voto — 7% a mais que o segundo colocado e 14% a mais que o terceiro colocado.
Deve-se notar que, no mês de novembro — portanto, há pouco tempo —, o Governador Carlos Brandão aparecia com apenas 9%. O percentual de crescimento é impressionante, especialmente após o anúncio do Governador Flávio Dino de que ele seria o candidato apoiado por nós.
Inclusive, o Governador Flávio Dino — ex-Governador, mas sempre Governador do nosso Estado — aparece liderando, de forma absolutamente tranquila, as intenções de voto para o Senado Federal. Flávio tem hoje 50% das intenções de voto; e o segundo colocado, 26%. Flávio tem quase o dobro das intenções de votos. E nós podemos afirmar que a campanha ainda nem começou. Mas vai começar, e o Maranhão inteiro sabe como nós somos muito bons de campanha.
É normal que nós vejamos esse crescimento do Governador Carlos Brandão, afinal de contas, vamos analisar o quadro político do nosso Estado: Brandão tem o apoio da maioria dos Prefeitos do nosso Estado; o apoio do segundo e do terceiro colocados nas últimas eleições; o apoio da maioria dos Deputados Estaduais; o apoio da maioria dos partidos; e, principalmente, tem uma biografia irretocável, que garante ao Maranhão inteiro que ele vai dar continuidade às ações do Governo Flávio Dino.
Reparem: Brandão cresce em todas as pesquisas, mesmo estando de licença para tratamento da saúde. Há 50 dias, está num hospital em São Paulo. Retorna ao Maranhão nesta semana. Se o crescimento já é nítido em toda e qualquer pesquisa, imaginem quando o Brandão voltar!
Portanto, não tenho dúvida, tenho convicção de que o Governo que segue avançando muito, o Governo que mudou a realidade do nosso Estado ainda tem muito por fazer.
Mesmo distantes, nós acompanhamos a pauta administrativa do Governo. Mesmo com o Governador licenciado, o Governo não parou: obras estão sendo inauguradas, obras estão sendo anunciadas. De restaurante popular, nós temos a maior rede do Brasil em quantidade e em cobertura! Nós temos o Programa Comida na Mesa, para combater a fome durante a pandemia e a fome decorrente dos resquícios sociais da pandemia.
Portanto, eu venho à tribuna para registrar que o momento é de absoluto crescimento de Carlos Brandão, do PSB, em todas as pesquisas de intenção de voto no nosso Estado.
Essa dupla deu muito certo durante os 7 anos e 3 meses do Governo Flávio Dino! Seguramente, o Maranhão não pode parar e vai continuar avançando.
Um último registro: estou feliz com a abertura da CPI do MEC lá no Senado. Aqui na Câmara, eu já havia assinado o requerimento para a criação da CPI. Não sei por que há político maranhense com medo de assinar o pedido de abertura dessa CPI.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado, pelo pronunciamento de V.Exa.
Com a palavra o Deputado Ivan Valente, do PSOL do Estado de São Paulo.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero começar minha fala cumprimentando o Senador Randolfe Rodrigues, que, acompanhado dos Senadores Jean Paul Prates e Jorge Kajuru, protocolizou o pedido de abertura da CPI do MEC. Eu e outros Deputados da bancada do PSOL estivemos lá presentes.
15:20
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Eu quero começar dizendo que Milton Ribeiro foi preso, só que há alguém atrás dele que também vai ser preso, o mandante, que se chama Jair Bolsonaro. Ele indicou os Pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que formaram um gabinete paralelo no MEC para transacionar emendas cobrando propina em barras de ouro, em dinheiro vivo, em impressão de Bíblias — olhem que coisa supimpa e sublime! Eles transformaram o FNDE num meio de acabar com o Ministério da Educação. Milton Ribeiro é mais um Ministro, o quarto.
Essa CPI é mais do que conveniente e está baseada em gravações em que Milton Ribeiro diz que foi o próprio Bolsonaro que mandou dar atendimento preferencial a esses pastores. Formou-se uma quadrilha no MEC, comandada por Bolsonaro. O Pastor Gilmar é orientador espiritual da família Bolsonaro, inclusive da esposa do Bolsonaro, a Primeira-Dama; não é alguém de fora, não.
Mais do que isso, feita a denúncia e decretada a prisão, Bolsonaro intervém na Polícia Federal, que está sendo manietada. Ele, 13 dias antes, liga para Milton Ribeiro e simplesmente diz: "Tenho o pressentimento de que vão fazer buscas e apreensão na sua casa" — 13 dias antes! Existe a gravação de uma conversa entre Milton Ribeiro e a filha sobre isso num telefone grampeado. Isso aconteceu, é lógico. O celular de Milton Ribeiro não foi apreendido pela polícia ainda, e ele já foi preso e tudo. Não veio para Brasília por causa de ordens superiores. O Ministro da Justiça estava do lado de Bolsonaro nos Estados Unidos e sabia da operação, operação esta comandada pelo Delegado Calandrini, que denunciou tudo isso e está sendo calado.
O pedido de instalação da CPI foi protocolado com 31 assinaturas. Não há como alegar que são necessárias mais duas. O Presidente Rodrigo Pacheco, do Senado, tem que instalar, regulamentarmente, a CPI.
Essa história de ladrões e corruptos começa por Bolsonaro e passa pelo Ministro, que foi à Comissão de Educação e disse: "Aqui neste Ministério não há corrupção e não vai haver Ministro preso". Não se cumpriu a palavra do Ministro. Ele foi preso tremendo e, depois, foi solto. Mas vai ficar tudo claro. E não me venham com essa de reclamar contra a instalação de CPI em época de eleição. A corrupção precisa ser criminalizada, e quem a pratica precisa ser mandado para cadeia.
Nós só vamos ficar felizes no dia em que Bolsonaro for parar na cadeia e no Tribunal Penal Internacional pelos seus crimes.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Ivan Valente.
Tem a palavra o Deputado Sidney Leite. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Ricardo Silva. (Pausa.)
Enquanto a Deputada Lídice da Mata se dirige à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Afonso Hamm.
15:24
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O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, colegas Deputados, eu queria pedir a divulgação, no programa A Voz do Brasil, desta minha manifestação, que se refere ao roteiro que fizemos no último fim de semana no meu Estado do Rio Grande do Sul.
O nosso Senador Luis Carlos Heinze é pré-candidato a Governador do Estado do Rio Grande do Sul e está muito preparado. Nós estivemos na cidade de Caxias do Sul, no pré-lançamento da candidatura a Deputado Estadual do grande líder Edson da Rosa, que foi Vereador por muito tempo, foi Secretário de Educação e é muito qualificado. Estivemos em Garibaldi também, fazendo uma reunião com todo o setor vitivinícola — da uva, do vinho, dos sucos. Vamos apresentar um projeto de lei relativo à Lei do Vinho, que data da época da Constituição e, portanto, precisa se modernizar. Fizemos um roteiro na minha cidade, Bagé, com a recepção ao Senador Luis Carlos Heinze. Como pré-candidato, ele foi muito bem acolhido por lideranças de toda a região da Campanha da Metade Sul do Rio Grande do Sul. Finalizamos o roteiro no domingo, no Município de Dom Pedrito, com o Prefeito Mário Augusto. Temos lá também o candidato a Deputado Patrício, além de outros candidatos da região.
Gostaria de reiterar o nosso apoio ao Senador Luis Carlos Heinze, nosso pré-candidato a Governador.
Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Afonso Hamm. Será divulgado no programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
Volto a chamar a Deputada Lídice da Mata, do PSB do Estado da Bahia, que estava inscrita.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha através dos meios de comunicação da Casa, um levantamento feito pelo UNICEF entre os anos de 2017 e 2022 mostrou que o Brasil registrou 179.277 casos de estupro de vulnerável com vítimas de até 19 anos, uma média de quase 45 mil casos por ano; 62 mil crianças de até 10 anos foram vítimas de violações de direitos humanos, e 18,6% dos casos estão ligados a situações de violência sexual.
Esta pauta voltou a chocar a sociedade brasileira há 2 semanas, quando se teve notícia de um caso de estupro, de abuso sexual contra uma criança de 10 anos ou 11 anos de idade que engravidou e viveu momentos de extrema tensão e tortura quando uma juíza tentou obrigar a sua família e a ela própria a manter a gravidez não desejada.
De acordo com a pesquisa, o número de crianças estupradas no ano passado representa mais da metade dos casos de estupro registrados no Brasil. Até quando nós da Câmara dos Deputados e a sociedade brasileira vamos nos calar diante dessa situação?
15:28
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A bancada feminina se movimentou, mas tem que ter uma posição muito clara em defesa da Constituição Federal, da Constituição do Brasil, Deputada constituinte Benedita da Silva. V.Exa., que desta tribuna discutiu esse tema, sabe que em três casos é permitida a realização do aborto: má-formação do feto, ameaça à vida da mãe e estupro.
Lembro-me de que foi feito um debate acirrado, acalorado, naquele período. Lembro-me de um Deputado que dizia que não saberia o que fazer, Deputado Charles, se sua casa fosse assaltada e sua filha fosse estuprada e depois aparecesse grávida do ladrão, um estuprador que violou a sua residência e o corpo da sua filha. Esta Câmara — os pais, as mães, os avôs e as avós que são representantes do povo — tem que se perguntar se, dentro da sua família, conviveria com essa situação. Não é possível que o Ministério da Saúde faça agora uma nova deliberação que leve uma mulher que sofreu violência sexual a ter que praticamente prestar contas e ser investigada diante da opção de fazer um aborto, quando a Constituição lhe garante esse direito.
Por isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, é indispensável que nós nos pronunciemos claramente sobre o direito da criança e da adolescente no Brasil de manter a sua infância, de não ser obrigada a ser mãe quando não tem condição de realizar essa tarefa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Lídice da Mata, do PSB do Estado da Bahia.
Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro, do PT do Estado de Minas Gerais. Em seguida, chamarei o Deputado Carlos Zarattini.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero aqui trazer a minha indignação com os acontecimentos do Ministério da Educação.
O Ministro Milton Ribeiro esteve na minha cidade, Governador Valadares, no dia 18 de março, uma sexta-feira, numa reunião na Prefeitura Municipal, no quinto andar. Reuniu-se com o Prefeito da cidade de Governador Valadares e com várias autoridades da região para fazer a divulgação dos programas do Ministério da Educação. Eu não estive presente nessa reunião; estava indo de Brasília para a minha cidade. Fiquei sabendo que o Ministro Ribeiro se manifestou como paladino da verdade, dizendo que estava no Ministério da Educação para poder fazer a limpeza.
15:32
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No dia seguinte, um sábado, quando eu estava participando da inauguração de uma capela em um grande hospital da nossa cidade, lá estava ele, inclusive dirigindo a cerimônia. Era sábado, não era dia de trabalho do Ministro. Ele estava lá com todo o aparato do Ministério da Educação, até mesmo acompanhado pela Polícia Federal, e disse que estava acompanhado de policiais porque ele precisava de segurança, já que poderia ser ameaçado por Prefeitos que ele estava retirando do Ministério da Educação. Vejam bem a contradição. Foi ele que armou toda a negociata no Ministério da Educação e no FNDE. Nós soubemos pela imprensa da denúncia de superfaturamento no Ministério, inclusive com a distribuição de barras de ouro.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero aqui, como Deputado, reforçar a posição da CPI do Senado e dizer que é de fundamental importância esclarecer os fatos. Na minha região, Sr. Presidente, nós temos escolas municipais e escolas estaduais que funcionam em galpõezinhos de chão batido, cobertos de folha de coco. São condições completamente irregulares, impróprias para o funcionamento de uma sala de aula. Quando nós chegamos lá como Deputados, as pessoas nos pedem recursos para a construção de escolas. Isso aconteceu recentemente; é algo presente na nossa região. Após o Ministro ir à nossa região, ir à nossa cidade, que é a maior cidade do Vale do Rio Doce, afrontar as autoridades, vemos a imprensa divulgando a distribuição de barras de ouro no Ministério da Educação.
Está provado que o Ministro Milton Ribeiro é o executor de Bolsonaro, está executando as ordens daquele que manda nele, que é o Presidente da República.
Portanto, é de fundamental importância que a CPI do Senado possa apurar os fatos e que nós da Câmara dos Deputados consigamos assinaturas suficientes para instalar uma CPI aqui também.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Leonardo Monteiro.
Concedo a palavra ao Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Alencar Santana. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Luisa Canziani. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Luiza Erundina. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva. Em seguida, falará o Deputado Jones Moura, do PSD do Estado do Rio de Janeiro.
15:36
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, a Deputada Lídice da Mata, que foi Constituinte junto comigo nesta Casa, abordou a questão de que estão rasgando a Constituição, como se a peça que trata das três condições para o aborto fosse uma coisa da Esquerda. Nós conversamos sobre isso. Eu quero lembrar nesta Casa que quem foi fundamental para que nós garantíssemos na Constituição o chamado aborto legal foram Roberto Campos, Amaral Netto e Delfim Netto, nenhum deles da Esquerda. Por quê? Porque nós estávamos elaborando uma Constituição abrangente, uma Constituição para defender o povo brasileiro, para que o povo brasileiro tivesse direitos. Eu não concordo com tudo que há na Constituição, mas as pessoas têm o direito de pensar e de agir de formas diferentes. A Constituição não precisa ser debatida, porque não é de esquerda nem de direita. Nós estamos vendo-a ser rasgada aqui dia a dia.
Eu quero falar também hoje sobre a questão de naturalizar a agonia da fome neste País. Eu estava a observar que esse Governo que aí está, com seu desgoverno, levou 33 milhões de pessoas a passar fome. A diferença é de 14 milhões a mais em relação a 2020. O Governo retrocedeu 29 anos. Sabem por que eu digo isso? Porque Betinho, há 29 anos, já lançava no Rio de Janeiro a campanha de combate à fome Ação da Cidadania, da qual fiz parte, e a fome, naquela época, atingia 32 milhões de brasileiros. Ora, vejam só! Como é que agora nós temos 33 milhões de pessoas com fome?
O Presidente quer fazer panaceia para mostrar para as pessoas que ele faz um bom governo, porque as eleições estão chegando, e quer tirar dos cofres públicos recursos dos pobres, da educação, da saúde, para fazer campanha eleitoral. Nós temos que chamar atenção para isso. E não adianta virem para a tribuna aqueles que são apoiadores do Governo, porque o que a Oposição fala aqui não é baseado em mentiras nem em fake news, é o que está aí colocado pela Justiça, pela imprensa.
Sr. Presidente, peço mais um minutinho, só para eu concluir.
Então, é importante prestar atenção ao que nós estamos dizendo e apresentar uma proposta contrária. Qual é a perspectiva de solução que o povo tem dentro desta política econômica centralizadora? Há um desmonte dos projetos sociais. As pessoas estão desempregadas, com fome, dormindo nas ruas. Não é possível que este Governo diga que é o melhor governo do mundo. E há, sim, corrupção também quando os recursos públicos que deveriam ser aplicados em um projeto são aplicados em outro, ainda com desvio. Portanto, não venham falar de corrupção. Nós temos ideias, temos projetos, temos programas para governar este País e já provamos isso. Nós não somos indiferentes, como foi este Governo, diante de 650 mil mortes na pandemia.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu peço que seja divulgado meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
15:40
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputada Benedita da Silva. Será divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
Concedo a palavra ao Deputado Jones Moura, do PSD do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, falarão o Deputado Hildo Rocha e o Deputado Augusto Coutinho.
Deputado Jones Moura, V.Exa. dispõe do tempo de 3 minutos.
O SR. JONES MOURA (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje há um motivo de grande alegria para todos nós que somos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, todos nós que precisamos dos serviços prestados pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro — PREVI-RIO. Nossa alegria é porque nós sabemos que o momento é muito importante.
Está aqui ao meu lado o Eduardo Cabral, que é servidor público do Município do Rio de Janeiro. Ele é da Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro e também conselheiro do Instituto de Previdência do Rio de Janeiro. As importantes ações e as atividades de Eduardo Cabral contribuíram muito para o atendimento das necessidades de entendimento e de clareza dos servidores da cidade do Rio de Janeiro, dos professores, dos guardas municipais, dos profissionais da saúde. Eu tenho a alegria de dizer que nós estamos falando de uma pessoa que tem um histórico de batalhas tremendas por valorização dos guardas, dos garis, de todos os servidores.
Mas Eduardo Cabral vai ter que se desincompatibilizar do cargo de conselheiro do Instituto de Previdência, porque aceitou o desafio da pré-candidatura a Deputado Estadual do Estado do Rio de Janeiro. Nós vamos perdê-lo neste momento. Por enquanto, nós vamos assistir a Eduardo Cabral desbravando esse desafio.
Eduardo Cabral, aqui, neste momento, eu queria apertar a sua mão, em nome de todos os servidores do Estado do Rio de Janeiro, dos guardas municipais, e agradecer-lhe por todos os trabalhos realizados. Obrigado, meu amigo!
Sr. Presidente, continuando a minha fala, aproveito este 1 minuto e meio que me resta para chamar a atenção de todos os servidores, dos guardas municipais e também daqueles que acompanham as redes sociais e os trabalhos desta pessoa que eu quero apresentar aqui na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, que é o ex-Vereador de Belo Horizonte Pedro Bueno. Ele tem um histórico de lutas e batalhas pela valorização dos servidores da Guarda Municipal e é uma pessoa muito importante em todos os quesitos quando falamos de política para servidores de todo o Estado de Minas Gerais.
Pedro Bueno, além de tudo, é meu assessor e trabalha no nosso gabinete, mas vai ter que se desincompatibilizar dos trabalhos da nossa Assessoria Parlamentar, porque aceitou o desafio da pré-candidatura a Deputado Federal. Brevemente poderá ser nosso colega aqui, empenhado em continuar todos os trabalhos que faz, mas aqui no Congresso Nacional, aqui na Câmara dos Deputados. Ele conhece muito bem as atividades parlamentares, conhece muito bem tudo o que é feito aqui para o bem das pessoas.
Pedro Bueno, eu quero, apertando a sua mão, representar os muitos que queriam estar aqui agora o cumprimentando e o abraçando. Parabéns pelos trabalhos e pelo seu desafio. Deus vai honrá-lo!
15:44
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Jones Moura, que muito bem representa o nosso PSD no Estado do Rio de Janeiro. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento.
Volto a chamar o nobre Deputado Hildo Rocha, do MDB do Estado do Maranhão, que estava inscrito.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes, que preside a sessão neste momento.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, estou utilizando a tribuna da Câmara neste momento para anunciar ao povo de Buriticupu que já está na conta da Prefeitura o depósito de 368 mil reais para que seja construído pela Prefeitura um campo de futebol no Povoado Sagrima. Esse recurso, obtido por meio de emenda do Deputado Hildo Rocha, é um convênio ainda do ano de 2018, de número 880491. Destinei esse recurso ainda na época da administração do Prefeito José Gomes, mas houve dificuldade para a legalização do terreno lá em Buriticupu, em função da burocracia. Agora, finalmente, na gestão do Prefeito João Carlos, foi concluída toda a questão burocrática, e o Prefeito já vai iniciar a construção dessa obra. Dentro de poucos dias os buriticupuenses terão à sua disposição um campo de futebol de excelência, igual ao campo de futebol de Terra Bela, que foi construído na gestão do José Gomes também com recursos de uma emenda do Deputado Hildo Rocha. Nós tivemos a oportunidade de inaugurar esse campo lá no Bairro Terra Bela. Em breve, o Prefeito João Carlos irá construir um estádio de futebol, graças também a uma emenda do Deputado Hildo Rocha, no valor de 1 milhão de reais.
Além desses, outros benefícios foram conquistados através de emendas do Deputado Hildo Rocha. Uma escola será construída, e toda a documentação já foi apresentada e está o.k. Eu sei que daqui a uns dias o Prefeito João Carlos também irá construir essa obra. Essa escola me foi pedida pela Betel ainda na época em que ela era Secretária. Em breve nós teremos mais esse espaço educacional de qualidade lá no Município de Buriticupu.
Então, eu fico muito feliz em dar essa notícia ao povo de Buriticupu, que eu represento aqui no Congresso Nacional.
Peço que este meu pronunciamento, Sr. Presidente, seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Hildo Rocha. Será divulgado no programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Paulo Eduardo Martins. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Augusto Coutinho, do Republicanos do Estado de Pernambuco.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos, nobre Deputado.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (REPUBLICANOS - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, semana passada, andando pela região do São Francisco, nós nos deparamos com uma importante obra, e é por isso que estou aqui na tarde de hoje para fazer uma reivindicação ao Governador Paulo Câmara.
15:48
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A associação de fruticultores da região ribeirinha e das ilhas de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão pernambucano, pedem o asfaltamento da PE-571. A região é forte produtora de frutas e cereais. Essa obra é fundamental para escoar toda a produção de alimentos. O Governador Paulo Câmara já assumiu o compromisso de preparar os projetos para que essa obra seja licitada. Ela é fundamental para o desenvolvimento do sofrido Sertão pernambucano.
Outra obra, Sr. Presidente, que também é muito importante é a da PE-630, que liga a cidade de Trindade à de Barra de São Pedro. É uma obra de 20 milhões de reais e de 14 quilômetros de extensão. Aquela é uma região importante do gesso brasileiro. É fundamental para a economia do Sertão do Araripe que essa obra seja feita. O projeto já está em execução. A Secretária Fernandha Batista já me informou, no dia de ontem, quando estive com ela na Secretaria de Infraestrutura, que no mês de julho esse projeto está chegando.
Nós vamos reivindicar, na próxima quinta-feira, ao Governador Paulo Câmara, que estará na região, que se comprometa com a licitação e a execução dessa obra, que é tão importante para a região. A PE-630 liga Trindade, Barra de São Pedro e Ouricuri, no Sertão do Araripe.
Tenho dito, Sr. Presidente!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco, que muito bem representa esse Estado nesta Casa.
Concedo a palavra ao Deputado Heitor Freire. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla, do PT do Estado da Bahia.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Charles.
Boa tarde a todos os que nos acompanham.
Felizmente, hoje, mais uma vez, o Senado mostrou que está mais propenso, Deputado Charles, a tomar as rédeas da realização das medidas necessárias em nosso País. Infelizmente, a Câmara é muito diferente. Aqui, sinalizam positivamente, em uma direção favorável à maioria da população, 130 ou 140 Parlamentares, não mais do que isso. Hoje no Senado se protocolou um requerimento com assinaturas suficientes, de 31 Senadores, para a instalação da CPI sobre a corrupção no Ministério da Educação.
Este é um governo que tem corrupção para todos os lados e para todos os gostos, de todos os tipos. Isso nós temos que reconhecer. O Presidente Bolsonaro conseguiu espalhar a corrupção por todos os Ministérios, destruir todas as políticas públicas e criar oportunidades para a "familícia", para os amigos, para os comparsas e para os seus apoiadores aqui no Congresso, inclusive com o famoso orçamento secreto. Agora já querem, Deputado Trad, tornar obrigatória a execução do orçamento secreto, porque sabem que Lula vai ser o Presidente e não vai compactuar com essa roubalheira, com esse absurdo que estão fazendo com o orçamento por meio das emendas RP9. Querem tornar obrigatória a execução dessas emendas. Eles já perderam a esperança na eleição.
15:52
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Não adianta gastar 100 bilhões ou 200 bilhões de reais com vale-gás, vale-caminhoneiro, vale-amiguinho, vale-empurrão, vale-corrupção. Não adianta. O povo brasileiro sabe o quanto destruíram este País depois que tiraram a Presidenta Dilma. O povo brasileiro está com saudade, sim, do melhor Presidente da República que já houve neste País, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E iremos ganhar esta eleição no primeiro turno.
Então, eles estão como em fim de feira, raspando rastros e restos dos pratos, nadando em várias tentativas de se apropriar do dinheiro público de todas as formas.
Essa CPI do MEC vai mostrar o quanto eles transformaram as políticas públicas. Hoje, não há mais como um Prefeito dar entrada ao pedido de uma escola, de um posto de saúde, de uma ambulância do SAMU, de nada, se não houver intermediação, se não houver uma emenda do orçamento secreto, se não houver uma barra de ouro, se não houver a compra de algo para atender os interesses daqueles que apoiam este Governo da destruição, este Governo da corrupção.
Então, eu quero parabenizar os Senadores que assinaram o requerimento. Eu tenho certeza de que essa CPI vai ser tão importante quanto foi a do genocídio da COVID para desmascarar e puxar o fio do desastre que tem sido este Governo Bolsonaro. Realmente, ele disse — o Deputado Leo deve estar lembrado — que veio para desmontar, para destruir, e é o que está fazendo. Isso nós temos que reconhecer. Ninguém conseguiria destruir tanto em tão pouco tempo quanto este Governo. Não existe uma única política pública que tenha sobrevivido.
Agora, com a maior inflação em 25 anos, a fome e a miséria retornaram. E os lucros da PETROBRAS? O Ministro de Minas e Energia veio hoje a esta Casa, e nós perguntamos a ele como é que a PETROBRAS vai ter, neste ano, 180 bilhões de reais de lucro, ao passo que a soma de todos os investimentos federais no Orçamento deste ano é de apenas 44 bilhões de reais. Isso é só para atender os interesses dos bilionários acionistas da PETROBRAS.
Peço a V.Exa. a divulgação no programa A Voz do Brasil deste pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Jorge Solla. Será divulgado no programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
Concedo a palavra ao Deputado Fábio Trad, do PSD do Estado de Mato Grosso do Sul.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, os conflitos envolvendo produtores, proprietários rurais e indígenas são frequentes no meu Estado, Mato Grosso do Sul, são recorrentes e se devem a vários fatores, dentre os quais a omissão da União em resolver o problema. Bastaria a União chamar a si a responsabilidade constitucional de indenizar os proprietários de boa-fé, pagando-lhes aquilo que é devido e resguardando os direitos dos povos tradicionais.
Como essa omissão já se tornou crônica, esses episódios de violência, que culminam com mortes de indígenas e lesões em policiais civis, policiais militares, policiais federais ou mesmo nos próprios produtores rurais, são páginas recorrentes em Mato Grosso do Sul.
15:56
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Recentemente, no Município de Amambai, o indígena Vitor Fernandes, de 42 anos, morreu vitimado por esse confronto. Aqui, na tribuna da Câmara dos Deputados, eu venho pedir à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, com base no art. 231 da Constituição Federal, que adotem as providências necessárias para elucidar os fatos, investigar na realidade o que aconteceu. É preciso saber como é que se deu essa operação, se havia ou não um mandado judicial de reintegração, quem era ou quem são os proprietários, se algum deles tem ligação política com alguns políticos em Mato Grosso do Sul.
É preciso que a Polícia Federal e o Ministério Público investiguem também se há infiltração da criminalidade em algumas aldeias corrompendo os costumes indígenas.
Isso tudo precisa ficar esclarecido, Sr. Presidente, para que não haja exploração oportunista de natureza política por parte daqueles que veem o mundo com uma luneta binária: ou se está ao lado do indígena e por isso se está contra a polícia, ou se está ao lado da polícia e por isso se está contra o indígena. Não é assim. É preciso ter, neste caso, muita seriedade e muita imparcialidade para saber o que é que aconteceu, a fim de encontrarmos os verdadeiros culpados, que podem até não estar envolvidos diretamente nesse conflito.
O fato é que os povos tradicionais, os povos originários, os povos indígenas merecem respeito. Mas os produtores rurais de boa-fé que têm o título de suas propriedades devem ser indenizados pela União, que, quando se omite, se acumplicia e provoca esses conflitos recorrentes.
Solicito que o nosso pronunciamento seja repercutido no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Fábio Trad. Será divulgado no programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal, do PCdoB do Estado da Bahia.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje pela manhã, tivemos, na Comissão de Seguridade Social e Família, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, que trata sobre a pretensa venda de medicamentos em supermercados. A nobre Deputada Adriana Ventura é a Relatora do projeto.
Espero que essa audiência pública que fizemos possa contribuir para dissuadir esse segmento de interferir no comércio varejista de medicamentos. A verdade é que a farmácia, a partir de 2014 — e, com muita honra, eu participei intensamente desse processo —, foi elevada à condição de estabelecimento de saúde.
Durante muito tempo, a farmácia e a profissão de farmacêutico, esse milenar ofício, acabaram encurraladas na disputa entre os interesses da grande indústria farmacêutica mundial e a discussão acerca de como comercializar medicamentos no Brasil por meio do comércio varejista.
16:00
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Obviamente, a organização das farmácias e dos estabelecimentos de saúde acabou ganhando grande destaque e lucratividade no Brasil. O setor supermercadista tem tido a ambição de vender medicamentos por atacado, extrapolando o comércio varejista, possivelmente para disseminar em todas as pequenas estruturas comerciais dos 5 mil Municípios brasileiros a venda de medicamentos.
Acontece que medicamento não é mercadoria. O que está em jogo é a saúde da população. Um medicamento isento de prescrição, que é a pretensão do setor supermercadista, pode gerar problemas de saúde de grande porte, se sua administração não for orientada. Como é que se pode usar um anti-inflamatório de maneira recorrente? Quem administrará os problemas renais ou hepáticos do paciente no futuro? A dengue pode ser potencializada e chegar a uma hemorragia, uma trombose, ao se usar inadvertidamente, por exemplo, o ácido acetilsalicílico. Os medicamentos podem ser isentos de prescrição, mas não são necessariamente isentos de risco, muito menos da necessidade de atenção farmacêutica.
O farmacêutico é um profissional formado em cerca de 5 anos na universidade. Ele tem especialidades diversas, que vão da bioquímica, minha especialização, até a indústria farmacêutica, a formação de medicamentos, a farmácia homeopática, a farmácia de manipulação, a análise toxicológica de alimentos, as perícias, etc. Trata-se de uma profissão vasta. Não é possível ser desconsiderada, como se a venda de medicamentos fosse algo que pudesse ser feito por qualquer leigo. Durante muito tempo, ela foi banalizada, mas nós a requalificamos por meio da Lei nº 13.021.
Para finalizar, Presidente, em todas as farmácias há um farmacêutico, em três turnos. Esta é uma necessidade da população. Hoje 69% da população que entra numa farmácia procura um farmacêutico para perguntar sobre algum remédio. É importante dizer que, no Brasil, nós ainda temos 11 milhões de analfabetos e 30 milhões de analfabetos funcionais. Às vezes, as pessoas não sabem distinguir um efervescente de um comprimido.
Por isso, eu faço este alerta, para que não caiamos nesta armadilha, uma armadilha do lucro que pode acabar com um setor inteiro e desqualificar o farmacêutico. Nós não vamos concordar com isso.
Peço à Deputada Adriana que escute nossos apelos e escute o segmento farmacêutico. Não se trata de uma briga corporativa. Na verdade, são os profissionais científica e academicamente formados que levantam os riscos da banalização do uso irracional de remédios.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Alice Portugal.
Concedo a palavra ao Deputado José Airton Félix Cirilo. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Camilo Capiberibe. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Leo de Brito, do PT do Estado do Acre.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha neste momento, ontem eu anunciei, ao lado do Deputado Estadual Daniel Zen, uma emenda de 800 mil reais para a construção de um auditório na Escola Elozira Tomé, localizada no bairro Alto Alegre, no Município de Rio Branco.
No fim de semana, eu tive várias agendas na Universidade Federal do Acre, à qual destinei emenda no valor de 2 milhões para a extensão e para programas importantes, que fortalecem os movimentos indígenas, o movimento das mulheres e o combate ao racismo. Visitei o novo laboratório da área de saúde na Universidade Federal do Acre. Tudo isso é um trabalho estruturante que eu venho fazendo pela educação. Como professor da UFAC, eu já destinei, nos meus dois mandatos, mais de 35 milhões de reais para a Universidade Federal do Acre.
16:04
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Não são boas as notícias que nós estamos trazendo. Infelizmente, as notícias sobre a educação hoje no Governo Bolsonaro são apenas notícias ruins. A educação, no Governo Bolsonaro, virou caso de polícia. Basta verificar as escolas fake, os kits robóticos, as escolas inacabadas, o escândalo que acontece hoje no FNDE e, principalmente, o escândalo "bolsolão" do MEC. Tudo isso serve apenas para favorecer a base aliada do Presidente Bolsonaro.
Eu quero parabenizar o Senado Federal, os Senadores que assinaram a CPI do "Bolsolão" do MEC, para fazer uma investigação sobre as relações diabólicas entre o Presidente da República, o ex-Ministro Milton Ribeiro e esses pastores bolsonaristas que faziam tráfico de influência e corrupção à troca de ouro para a produção de bíblias com o rosto de Milton Ribeiro. Esta situação precisa ser passada a limpo.
A Polícia Federal já está investigando o caso, tanto que prendeu esses cidadãos, quebrou seus sigilos bancários. O fato é que está cada vez mais demonstrada a relação que existe entre eles. O Presidente da República, já no áudio inicial, surge como alguém que indicou essas pessoas para que elas intermediassem, nas Prefeituras, recursos do FNDE. Agora, no entanto, a situação se torna ainda mais grave: a interferência do Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro nas investigações. Um delegado da Polícia Federal diz estar sendo pressionado, coisa que já vimos acontecer em outros casos, quando delegados foram retirados de inquéritos que atingiam diretamente o Planalto.
Na verdade, nós sabemos o que arvoram e por que dizem não haver corrupção no Governo: é porque este fica, literalmente, esmagando as investigações.
Portanto, que venha a CPI para investigar o que for preciso! E que o Presidente Bolsonaro também seja investigado, porque ele tem, sim, culpa no cartório!
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Leo de Brito, do PT do Estado do Acre. Será divulgado pelo programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
Concedo a palavra ao Deputado Heitor Schuch. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Maria do Rosário. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Giovani Cherini. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Ney Leprevost. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado José Medeiros. (Pausa.)
Retorno à inscrição do Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes.
Quero dizer hoje, colegas Deputados, que, no dia 9, o ex-Ministro da Educação Milton Ribeiro recebeu telefonema de Jair Bolsonaro, que lhe disse algo mais ou menos assim: "Estou com o pressentimento de que a Polícia Federal vai fazer busca e apreensão na sua casa". Quatro dias depois, a Polícia Federal pede à Justiça autorização para cumprir mandado de busca e apreensão na casa de Milton Ribeiro.
Como Jair Bolsonaro não tem poderes de adivinhação, a verdade está na nossa cara: Bolsonaro foi informado de que a Polícia Federal agiria contra a corrupção no MEC e fez vazar esta informação. Portanto, nós queremos saber quem informou ao Presidente que haveria busca e apreensão na casa do seu ex-Ministro. O Ministro da Justiça, Anderson Torres, foi às redes sociais dizer que não falou com Bolsonaro sobre isso. Uma coisa, no entanto, é certa: Anderson Torres estava com Bolsonaro nos Estados Unidos justamente no dia em que houve o telefonema para Milton Ribeiro.
16:08
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A pergunta mais importante a ser feita é a seguinte: por que o Presidente alertou um suspeito de corrupção de que a Polícia iria à casa dele? A resposta, para mim, é evidente: Bolsonaro o avisou porque estava com medo de que a Polícia Federal achasse provas da maracutaia no MEC. Bolsonaro quis dar tempo a Ribeiro para que este destruísse provas. Se ele estava preocupado, era porque tinha ligação com a roubalheira. Sim, porque o telefonema não é a única evidência da participação direta de Bolsonaro neste esquema. Quando se descobriu que dois pastores tinham o poder de liberar verbas no MEC, também veio a público um áudio de Milton Ribeiro, que disse que a ordem para atender aos pastores veio diretamente do Presidente, e Bolsonaro nunca negou esta ordem.
Ocorre o seguinte: Bolsonaro nomeia Milton Ribeiro para o MEC e autoriza dois pastores a liberarem verbas do MEC comandados por Ribeiro; Bolsonaro recebe 35 vezes esses pastores no Palácio do Planalto e ainda decreta sigilo de 100 anos sobre essas visitas; os Prefeitos denunciam essas irregularidades; os pastores precisam desta intermediação, de barganha, de propina para a liberação de verbas dentro do MEC; e Bolsonaro fez esse pedido, já reconhecidamente, ao Ministro. Todas as apurações precisam ser feitas.
Por isso, é preciso criar a CPI do MEC, para que toda esta situação seja apurada.
Para os alunos e estudantes falta o dinheiro que vai para essa orgia da corrupção!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Helder Salomão. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado General Peternelli. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos assistindo a uma verdadeira decadência desse Governo, que tem infelicitado a Nação por 4 anos. Trata-se de um Governo que não se preocupou com a COVID, nem com a morte de mais de 670 mil pessoas, um Governo que não se preocupa com o desemprego, com a fome, com a carestia.
Nós estamos vendo o Governo desesperado, ao tentar, de alguma forma, achar um gancho para conquistar votos para reverter sua derrota anunciada. O Governo bate cabeça, fala em intervir na PETROBRAS, em desonerar os preços dos combustíveis, em criar voucher para caminhoneiros, etc., mas não mexe no que é essencial: os lucros extraordinários da PETROBRAS e dos seus acionistas privados, que são a maioria. Nisso ele não mexe. Mexer no bolso dos ricos, jamais! Mas mexer no bolso do pobre, sempre. Este é o lema desse Governo, que tira de quem não tem nada ou tem muito pouco, para dar a quem tem muito. Isso ele conseguiu ao longo desses 4 anos.
16:12
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Agora, esse Governo se defronta com aquela que ele julgava ser sua grande vitrine, uma vitrine com cortina, já que as pessoas não podiam enxergar. Agora as pessoas estão enxergando o verdadeiro mar de lama que se tornou o Ministério da Educação, com a corrupção deslavada. Esta corrupção já vinha sendo denunciada: compra de computadores, compra superfaturada de ônibus escolares, compra de uma série de equipamentos, ainda que sem nenhuma necessidade. Isso, sim, tem que ser investigado!
Nós queremos, de outro lado, saudar o Senado Federal. Já se alcançou o número necessário de assinaturas e já se deu entrada no pedido de CPI para investigar essa lambança no Ministério da Educação, lambança que, entre outras coisas, agravou as condições de ensino nas universidades e nos institutos federais, no sistema educacional como um todo. Nós precisamos resolver este problema urgentemente. É preciso passar a limpo o que aconteceu no Ministério da Educação, para que o povo brasileiro tenha o conhecimento exato do que significa o Governo de Jair Bolsonaro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Carlos Zarattini.
Concedo a palavra ao Deputado Capitão Augusto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Hélio Costa, do PSD do Estado de Santa Catarina.
O SR. HÉLIO COSTA (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, companheiros da Câmara, Deputados e Deputadas, eu sou Deputado de primeiro mandato. Eu, que fui o mais votado em Santa Catarina, vim para esta Casa para ajudar a equilibrar nosso País.
A esperança é sempre grande, mas, com o passar do tempo, nós vemos que ela vai diminuindo, porque nós vemos travas no meio do caminho, Presidente. Exemplo disso é o que vem acontecendo na Comissão Especial desde 16 de dezembro de 2021, ante a morosidade na discussão da PEC 199, que trata da segunda instância do foro privilegiado.
Quem tem medo do foro privilegiado? Aqueles que "deixam na reta", que se comprometem. E a PEC 199 não é votada nesta Casa! A Comissão está aguardando a apreciação e a votação do parecer do Deputado Fábio Trad, de Mato Grosso do Sul, desde 16 de dezembro de 2021. O parecer é pela aprovação do substitutivo.
Nós continuamos na esperança de que algo aconteça e de que o foro privilegiado seja votado, embora muitos digam que é uma utopia o que estou querendo. Nós vamos continuar lutando para que isso aconteça e para que Deputados como eu tenham mais responsabilidade ao lidar com a coisa pública, ao estar no meio do povo, sem mentir, encarando e falando a verdade.
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Já passou por aqui pedido para se processar Deputado. Eu disse que votaria a favor, e votei a favor. É claro que a Câmara não processou! Alguns disseram: "Amanhã pode acontecer com V.Exa.". Eu respondi: "Comigo não vai acontecer", na época, ao Líder do partido em que eu estava. Houve aquele caso de Sergio Moro, quando se retirou o COAF das atribuições dele. Comigo não tem problema! Eu não tenho medo do Ministério, não tenho medo de polícia! Eu não tenho medo de nada!
A Câmara tem que analisar o foro privilegiado e acabar com ele, para que a justiça seja feita, pois o tempo vai rolando e mais pedras vão sendo colocadas no caminho.
Por que o julgamento em segunda instância não caminha, já que é a vontade da maioria dos Deputados desta Casa? Por que não anda? São estas as perguntas que nós fazemos, cujas respostas tentamos buscar nas Comissões de que eu participo, no dia a dia e nas conversas, inclusive com V.Exa., Presidente, no Cafezinho ou nos corredores da Casa.
Eu lhe agradeço, Presidente, o tempo que me concedeu.
Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Hélio Costa, que muito bem representa o PSD de Santa Catarina nesta Casa.
Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Joenia Wapichana. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Daniel Almeida, do PCdoB do Estado da Bahia.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Senado, mais uma vez, assume o papel de esclarecer ao Brasil as falcatruas, denunciadas, que ocorreram no Ministério da Educação. O problema é que não se trata de algo que acontece apenas no Ministério da Educação. Trata-se de algo que está se generalizando. Não há dúvida de que a investigação será feita e a CPI no Senado vai ser instalada.
O Brasil tem a expectativa de que a apuração se aprofunde. Os indícios de que o comando é um só são absolutamente contundentes. O comando está no gabinete do Palácio do Planalto. É Bolsonaro que comanda toda essa farra com os recursos públicos, esse clientelismo e essas falcatruas no Ministério da Educação! Aliás, este Ministério nunca teve Ministro! Nesses 3 anos e meio, passaram por lá pessoas que não apresentaram nenhuma proposta para a educação do nosso País.
16:20
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O Ministro foi flagrado enquanto dialogava com Bolsonaro e dizia, de forma muito clara, que cumpria uma orientação do Presidente da República, e este não nega estas relações. É uma coisa promíscua! É moto que pessoas do Ministério da Educação estão dando de presente a gente ligada a setores evangélicos! Eu aproveito para dizer que tenho muito respeito por todas as religiões, inclusive pela evangélica. Eu sei que os evangélicos sérios, corretos, não podem deixar de apoiar esta investigação, para que se esclareça o que aconteceu.
Não bastasse tudo isso, é essa farra absurda de contrato com pastores, para operar obras da construção civil; essa farra de gabinete paralelo, para atender a demandas de prefeitos que estão com o pires na mão clamando por ações, políticas públicas, medidas que esta Casa venha a adotar para proteger os Municípios em suas ações. Há um gabinete paralelo no Ministério da Educação, que visa atender prefeitos que, muitas vezes, não têm projetos para encaminhar para atender à população.
Portanto, Sr. Presidente, eu saúdo o Senado da República, que coletou 30 assinaturas — mais Senadores querem contribuir, também assinando o pedido de CPI — para que esta CPI seja instalada o mais rápido possível e, assim o Presidente daquela Casa cumpra o que já afirmou: havendo número de assinaturas, a CPI será imediatamente instalada, para que comece a funcionar ainda neste mês, antes do recesso, e não haja mais uma cortina de fumaça.
Bolsonaro é mestre em fazer essas coisas, nobre Presidente. Quando há algum assunto grave que envolve o Presidente e o Governo, ele diz que não é com ele. Ele diz: "Vamos fazer uma CPI para apurar a PETROBRAS". A empresa é comandada por ele, todos os conselheiros, assim como a direção, são comandados por ele. Mas ele faz de conta que não é com ele.
Nós não podemos deixar passar a oportunidade de instalar a CPI agora, para que no recesso isso não sirva de cortina de fumaça para ele se esconder e fugir aos crimes.
Fora, Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Daniel Almeida.
Tem a palavra o Deputado Alencar Santana.
O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados e Deputadas, na semana passada, alguns Deputados desta Casa se arvoraram em dizer que queriam uma CPI da PETROBRAS. Estavam todos eufóricos, fazendo movimentos! Cadê esses Deputados e Deputadas que querem CPI? Se querem CPI, tem que haver a CPI do MEC.
Eles só queriam enganar o povo, tanto é verdade que estão quietinhos, silenciados e, provavelmente, escondidos debaixo da cama. Não falam mais nada daquilo. Na verdade, eles diziam que queriam CPI apenas para tentar criar uma cortina de fumaça, para enganar as pessoas e desviar a atenção do problema real dos preços dos combustíveis, problema que tem nome, sobrenome e endereço: o Sr. Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República; o Palácio do Planalto.
16:24
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Bolsonaro e sua equipe são totalmente incompetentes — o Ministro Guedes não acerta uma, nem na trave ele bate, só bola fora! — e são os responsáveis diretos pela alta do preço da gasolina, do diesel, do gás de cozinha, enfim, são responsáveis pela alta dos preços dos produtos. Agora se escondem! Sabem por que eles estão debaixo da cama? Porque temem a instalação da CPI do MEC, que vai apurar os absurdos, as ilegalidades e as irregularidades, os crimes que foram cometidos pelo Ministro de plantão. Aliás, não há política alguma! Toda hora é um Ministro novo — um pior que o outro!
Pergunto ao cidadão e à cidadã brasileiros: qual é o nome do Ministro da Educação? Quais são os nomes dos Ministros do Governo Bolsonaro? As pessoas não sabem, e não sabem porque eles são fracos, são incompetentes. O ex-Ministro Milton Ribeiro deixou a digital de suas irregularidades no Ministério da Educação. Que bom que o Senado está abrindo uma CPI, já que aqui, infelizmente, nós não conseguimos o número de assinaturas necessário. Eu espero que o Senado apure toda esta situação de maneira rigorosa.
Mudando de assunto, Presidente, eu gostaria de dizer que o Prefeito de Guarulhos foi à Polônia falar das coisas boas que ele fez, durante a pandemia, para o combate à COVID-19 na cidade de Guarulhos. Cabra bom de mentira! Esta é a especialidade dele. A cidade de Guarulhos é uma das maiores, em se tratando de letalidade pela COVID no País, entre todos os Municípios. Lá, o número de óbitos foge ao da média nacional — é maior que o da média nacional! Guarulhos é um dos Municípios onde pessoas da nossa idade mais morreram por causa da COVID-19.
Lamentavelmente, esta é mais uma mentira que o Prefeito Guti conta, agora passeando na Polônia. Aliás, isso acontece novamente: ele mentiu sobre a taxa de lixo, ao dizer que a responsabilidade não era dele. A responsabilidade é dele! Ele mente quando diz que Guarulhos é exemplo no combate à pandemia. Como assim, um exemplo, se a letalidade no Município é uma das maiores no País?! Nós não podemos aceitar isso. Ele mentiu quando disse que não ia fechar a Proguaru, mas a fechou, logo após ganhar a eleição. Ele mentiu quando disse que a taxa de lixo é federal, quando se trata de uma lei de sua autoria. Agora, mente ao dizer que Guarulhos é exemplo no combate à pandemia!
Prefeito, o povo está de olho. O povo sabe bem a verdade.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Alencar Santana, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Waldenor Pereira, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Waldenor Pereira. PT - BA) - Obrigado, Deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Giovani Cherini, do PL do Rio Grande do Sul.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu estou nesta Casa há três mandatos e nunca vi uma oposição tão ruim para o País como esta que se instalou. Aliás, o povo brasileiro vai saber separar o joio do trigo.
A Oposição não quer a CPI da PETROBRAS. Nós a queremos. Nós conseguimos 139 assinaturas e vamos fazer a CPI da PETROBRAS. A Oposição quer CPI onde não há nada para investigar. Quer colocar chifre em cabeça de cavalo. Aliás, esta mesma Oposição, nesta Casa, mandou fechar tudo. Agora, faz cara de paisagem, preocupando-se com as crianças que ficaram fora da escola, com os preços dos combustíveis. Será que o preço do combustível nos Estados Unidos é culpa de Bolsonaro? Por causa do desabastecimento, houve consequências na economia de muitos países, já que as pessoas ficaram em casa. O resultado seria este. O Presidente Bolsonaro sempre alertou para o fato de que nós tínhamos que cuidar não apenas da saúde, mas também da economia.
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Aqui, nós vemos uma oposição que é contra tudo. A Oposição não quer que os preços dos combustíveis baixem. Ela não quer nada que dê ao País a possibilidade de dar certo. Durante toda a pandemia, a Oposição trabalhou contra o País, ao aprovar coisas que não têm respaldo científico nenhum: inventaram ciência, inventaram narrativas! Eles se dizem patriotas, mas vão para fora, falam mal do Brasil, dizem que o País não cuida da natureza. Quem tem que cuidar da natureza somos nós brasileiros, o Presidente Bolsonaro, nosso Governo, que venceu as eleições democraticamente. Aliás, a Europa destruiu tudo por lá e agora quer mandar no Brasil!
Nós vamos fazer, sim, a CPI da PETROBRAS. Nós queremos dividir com os caminhoneiros e com os agricultores o lucro exorbitante que a PETROBRAS tem, mas nós não estamos preocupados com a eleição. Nós estamos preocupados em fazer com que a economia brasileira retome seu caminho e o povo brasileiro vá pelo caminho certo. Aliás, nós nunca tivemos tantos empregos no País como temos agora. Nós estamos caminhando para o pleno emprego. Ainda estamos com problemas com os preços dos produtos, dos combustíveis, mas a Oposição tem que reconhecer que as cidades estão precisando de gente para trabalhar, que as cidades estão andando, graças à retomada da economia que o Presidente Bolsonaro vem fazendo pelo País. Nós não temos dúvida nenhuma de que estamos no caminho certo.
A Oposição nesta Casa é contra tudo, é contra o País. Basta olhar para aquela tribuna: a Oposição só fala mal de Bolsonaro, não apresenta soluções, não apresenta medidas. A Oposição é contra tudo o que nós podemos aprovar aqui, para o benefício do País, para o benefício do povo brasileiro. A Oposição diz: "Isso vai ajudar Bolsonaro a se reeleger". Isso não será necessário, porque o Presidente Bolsonaro continuará mais 4 anos no poder.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Giovani Cherini, o Sr. Waldenor Pereira, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Presidente Giovani Cherini.
Tem a palavra o Deputado Waldenor Pereira, do PT do Estado da Bahia. Em seguida, terá a palavra o Deputado Neucimar Fraga.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a eleição fraudulenta e golpista do Presidente Jair Bolsonaro vem se caracterizando como o maior estelionato eleitoral da história política brasileira.
Eu vou me ater à análise de dois aspectos, Deputado Jorge Solla: a economia e a corrupção. Eles diziam que o PT quebrou o Brasil, mas vejam em que estado o Brasil se encontra, do ponto de vista da economia. Segundo estudo recente do FMI, o denominado World Economic Outlook, o PIB brasileiro crescerá, em 2022, 0,8%, o que colocará o País na posição 180 entre 193 países. A taxa de investimento brasileiro em 2022, segundo o mesmo estudo, será de 17% do PIB, enquanto na América Latina será de aproximadamente 21%, e a taxa de investimentos no mundo será de aproximadamente 27%.
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Ainda de acordo com o mesmo estudo do FMI, o Brasil, com 13,7% de desemprego em 2022, ocupará o 8º lugar entre os países com maior taxa de desemprego em toda a economia global. A inflação prevista, de aproximadamente 12%, colocará nosso País, Deputado Charles Fernandes, como o 58º entre 192 países. Esta é a realidade da economia no Governo Bolsonaro.
O Governo Bolsonaro está destruindo a economia brasileira. Eles se utilizaram à exaustão do discurso sobre a corrupção para se vangloriarem como paladinos da moralidade, e o Presidente Bolsonaro levou para dentro da sua família e do Governo a corrupção, com seus filhos, com as rachadinhas, com a participação da milícia e, agora, com a participação do pastor e ex-Ministro da Educação que, no dia de hoje, Deputado Daniel Almeida, foi alvo do protocolo de uma CPI para averiguar os atos de corrupção desse Governo despreparado, desse Governo genocida, desse Governo negacionista, que, infelizmente, se alçou ao poder por meio de uma eleição fraudulenta e golpista.
Sr. Presidente, de fato, têm razão aqueles que afirmam tratar-se de um Governo do estelionato eleitoral, porque não cumpriu o que prometeu. Ele realmente apresentou um projeto e o registrou no Tribunal Superior Eleitoral, mas não correspondeu, na prática, à execução de ações capazes de permitir seu reconhecimento da população brasileira.
Fora, Bolsonaro!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Waldenor Pereira, do PT do Estado da Bahia, pelo pronunciamento.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Neucimar Fraga, do PP do Estado do Espírito Santo. S.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aproveitar a oportunidade para dizer que está conosco, em visita a este Parlamento, o Prefeito do Município de Marilândia, acompanhado dos Vereadores Emilio Gava, Josiane Passamani e Adilson Reggiani.
Marilândia é uma cidade localizada no norte do Estado do Espírito Santo, conhecida deste Parlamento por ser a terra do nosso ex-Governador e saudoso ex-Senador Gerson Camata. É uma cidade produtora de café e está bem representada aqui pelo Prefeito e toda a sua comitiva.
Quero aproveitar para parabenizar o Prefeito pela gestão que faz à frente do Município, juntamente com todos os setores produtivos, movimentos religiosos, movimentos comunitários e associações que ajudam a construir Marilândia, uma cidade belíssima.
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Eu queria, Sr. Presidente, convidar V.Exa. para, quando for ao Espírito Santo, conhecer Marilândia, no norte do Estado.
Muito obrigado, Presidente e amigo Charles Fernandes, nosso baiano que nos honra na Presidência desta Casa de Leis.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Neucimar Fraga. V.Exa. representa muito bem o Estado do Espírito Santo e nosso PSD.
Sejam bem-vindos o nobre Prefeito de Marilândia e os Vereadores, bem acompanhados por esse grande Deputado, que muito bem representa esta Casa e o Estado de V.Exas.
Obrigado, nobre Deputado Neucimar Fraga.
Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero relatar o drama que nossos pescadores artesanais, especialmente os do Rio Grande do Sul, vêm sofrendo.
A Marinha do Brasil dispõe da Portaria nº 127, que criou um grupo técnico para fiscalizar a pesca ilegal. Eu não duvido, aliás, ninguém duvida, da boa intenção da Marinha e dos Ministérios que estão com esse grupo para auxiliar na fiscalização da pesca. Ocorre, no entanto, que, no Rio Grande do Sul, a prática está fazendo com que haja um rigor excessivo, desproporcional, inclusive em prejuízo do setor pesqueiro, o que tem causado muitos danos aos trabalhadores, aos nossos pescadores. O pescador está, cada vez mais, sendo tratado como se fosse bandido, marginal. Aliás, nem bandido é tratado tão mal como nossos pescadores no Rio Grande do Sul. É uma coisa maluca, absurda!
Por conta deste instrumento, estão dificultando o trabalho e obrigando muitos pescadores a trabalhar na clandestinidade. Não há diálogo, apenas fiscalização e punição. Não há nenhum entendimento, nenhuma orientação. Não há nenhum auxílio ou esclarecimento. A resposta é apenas punir e punir. Consideram quem é do lado de lá inimigo, bandido.
Esta portaria é um exemplo de uma política desastrosa que reúne vários órgãos do Governo para fiscalizar o exercício da pesca, mas nem sequer inclui uma entidade que represente os pescadores, como as colônias, os sindicatos, os representantes do setor pesqueiro. Isso é um exemplo claro de que o Estado não tem interesse na manutenção sustentável do setor pesqueiro. A intenção é suspender, por completo, o exercício da profissão da pesca.
Eu fui contactado por pescadores de São José do Norte, no Rio Grande, e até pelo Vereador Irandi da Colônia. A comunidade pescadora local vive esse drama. A tradição pesqueira e o número expressivo de pescadores, que representam boa parte da economia local, estão sendo diretamente afetados e atingidos. Até tiros de borracha — isso mesmo! — os pescadores tomaram. Trata-se de gente humilde, trabalhadora, que está sendo alvejada. Uma coisa impressionante! Não estou aqui defendendo o "libera geral". Eu não defendo a pesca ileal, muito pelo contrário. O que é preciso é equilíbrio, respeito, responsabilidade com os pais de família, as mães de família, as famílias que trabalham com a pesca.
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Hoje está liberada a pesca da anchova. Trinta dias atrás, pescadores ilegais, quando ainda estava proibida a pesca, encheram caminhões e caminhões, e não havia fiscalização nem do IBAMA, nem da Marinha. No dia 15 de junho, a pesca da anchova foi liberada, e os pescadores estão levando até tiro para se evitar a pesca. Estão fazendo uma perseguição contra o pequeno pescador. Aqueles que realmente degradam o meio ambiente estão aí leves, livres, soltos e impunes.
Por isso, quero deixar aqui este meu apelo enfático: respeitem os nossos pescadores e as nossas pescadoras! Há problema? Vamos nos reunir com as colônias, com o sindicato, com as entidades, com a comunidade. Esta portaria é um emaranhado de letras. O pescador humilde não tem como interpretar toda esta legislação, Sr. Presidente. Por isso, respeitem os pescadores de São José do Norte e do Rio Grande do Sul!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Pompeo de Mattos, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Chico d'Angelo.
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um pronunciamento sobre uma audiência pública que aconteceu ontem na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, promovida pela Comissão de Meio Ambiente. Esta audiência foi solicitação do Deputado Estadual Eurico Junior, que inclusive foi Deputado Federal nesta Casa conosco. Esta audiência pública teve a finalidade de debater os impactos da instalação de um aterro sanitário no Município de Miracema, o que é uma ameaça ao meio ambiente. Em um momento difícil como o que Brasil está vivendo, em que o debate da questão ambiental é tão importante, é muito importante esta audiência pública que ocorreu ontem em Miracema.
A área onde querem colocar este aterro sanitário conta com 23 nascentes, cursos de água, mananciais, espécies de animais ameaçadas de extinção, córregos e cachoeiras. Foi um encaminhamento desta audiência pública uma nova visita técnica ao local em que se propõe este aterro sanitário.
Quero reforçar, no meu mandato, que vou acompanhar de perto esta questão. Aliás, solicitei — e quero reforçar a indicação que apresentei — ao Ministério do Meio Ambiente que determine estudos de acordo com o art. 22 e 22-A do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, para viabilizar a criação de um parque nacional, uma estação ecológica e uma reserva ecológica no Bairro do Conde, lá em Miracema, que é justamente a área onde querem construir este aterro sanitário.
Queria parabenizar a população de Miracema, com a sua demonstração de preocupação com a cidade e preocupação com o meio ambiente, em um momento grave como este.
Também quero dizer que a indicação que fiz tem por interesse a preservação da região, do local, que tem relevantes aspectos de interesse ecológico, na cidade de Miracema.
Vamos acompanhar a visita técnica proposta na audiência pública e, seguramente, as questões relativas às leis que estão sendo infringidas neste licenciamento. Aliás, infringem leis em âmbito federal na questão do meio ambiente. Estamos estudando isso e vamos acompanhar a visita técnica promovida na audiência pública de ontem, por iniciativa do Deputado Eurico Junior, do PV.
16:44
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Quero parabenizar o Deputado e a população de Miracema pela frequência intensa da população dessa cidade em debater este importante tema do meio ambiente, o aterro sanitário que infringe leis federais e estaduais.
Muito obrigado, Deputado.
(Durante o discurso do Sr. Chico d'Angelo, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k., Deputado Chico d'Angelo.
Vamos ao Rio Grande do Sul...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Tem V.Exa. a palavra, Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero pedir vênia a V.Exa., Presidente, para, com muita tristeza, com muita dor, com muita angústia, com muito sentimento, registrar aqui o falecimento de um amigo, de um companheiro, do valoroso Vereador Mauro Zacher, da cidade de Porto Alegre, a nossa capital, que aconteceu no último domingo.
Ele era um jovem com 46 anos, no quinto mandato como Vereador, duas vezes Secretário do Município de Porto Alegre. Assumiu várias vezes a Prefeitura como Prefeito de Porto Alegre. Ele era um atleta master, disputava uma prova de natação em Fortaleza e teve um mal súbito. Presidente, isso chocou Porto Alegre, chocou Rio Grande, chocou o PDT, porque ele tinha toda uma trajetória, uma legenda do trabalhismo — ele e a família Zacher, que é a família dele.
Então, eu quero registrar aqui no Parlamento nacional, Presidente, essa perda lastimável, irreparável. O nome Mauro Zacher ficará na história do trabalhismo, assim como o seu legado, a sua obra, os seus feitos. Ele deixa a esposa, Anete Zacher, e os seus filhos, Leonardo e Marina.
Que Deus, em sua magnitude, o acolha lá em cima, junto com o Getúlio, com o Jango, com o Brizola. Para nós, é uma dor muito grande perder essa jovem liderança do PDT gaúcho em Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Deputado, em nome da Mesa Diretora, juntamo-nos também ao sentimento de toda a família.
Vamos passar a palavra agora ao Deputado Charles Fernandes. Daqui a pouco, irá à tribuna o Deputado Fábio Henrique, de Sergipe.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Deputado Gilberto Nascimento, eu quero chamar a atenção — está aqui o Deputado Jorge Solla, também do meu Estado — para cenas com as quais me deparei na nossa região nesses últimos dias. A situação está se agravando muito para famílias com poder aquisitivo menor, coisa que eu via no passado, há uns 30 anos, ainda na casa da minha mãe, quando as pessoas passavam na rua batendo às portas das casas, pedindo ajuda.
Eu peço a V.Exa., Presidente, os 3 minutos para falar daqui.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Tem V.Exa. os 3 minutos regimentais do período de Breves Comunicações.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Eu voltei a me deparar com cenas do tempo da minha infância, ainda na casa da minha mãe: as pessoas passavam nas ruas, nas casas, pedindo nas portas feijão, arroz, farinha. Trinta anos depois, no último domingo, estive na casa de minha mãe, que está com os seus 86 anos de idade, e ela falava: "Meu filho, aquilo que aconteceu há mais de 30 anos eu estou vendo de novo aqui na minha casa. As pessoas estão batendo na porta pela manhã, próximo ao meio-dia, para solicitar comida". Olhem a situação a que estamos chegando em nosso País!
16:48
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Fala-se do aumento de 400 reais para 600 reais do Bolsa Família, do Auxílio Brasil, mas isso vai ser insuficiente, porque muita gente não está recebendo o benefício. As pessoas voltaram a cozinhar, a fazer sua comida no chão de sua casa. Em várias cidades, em vários bairros que eu percorri neste mês de junho, vi pessoas cozinhando no chão, em cima de duas pedras, dois blocos, porque não podem mais comprar o botijão de gás. Não que seja ruim a comida construída em fogão à lenha, mas qual é a dona de casa que quer voltar a ficar todos os dias passando a mão ou a bucha ali no fundo da panela, nobre Presidente?
V.Exa. mora num dos Estados mais ricos da Federação, mas olhe a situação hoje no Nordeste brasileiro, como se agravou! Nós estamos passando de 16 milhões de pessoas na extrema pobreza, sem terem o que comer. Isso é preocupante para todos nós. Está chegando ao fundo do poço a situação do nosso País, o que nos preocupa bastante.
Chamo a atenção desta Casa para este momento gravíssimo que nós estamos vivendo em nosso País. É preciso que haja a união de todos para sairmos do fundo do poço, para que possamos ver as famílias com a oportunidade de novo de terem o mínimo possível para alimentarem seus filhos.
Agradeço a V.Exa. e peço a divulgação do meu pronunciamento em todos os meios de comunicação desta Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Pois não, Deputado Charles. Será atendido ao pedido de V.Exa., será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa o seu pronunciamento.
E agora vamos continuar na Bahia, com o Deputado Jorge Solla. (Pausa.) O Deputado Jorge Solla ainda não está no plenário.
Da Bahia, vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aqui fazer um apelo aos meus colegas Parlamentares para que possamos colocar em apreciação e em votação o Projeto de Lei nº 57, de 2022, de minha autoria, que trata do piso nacional dos conselheiros tutelares. Esse é o segundo projeto que apresento sobre o tema. Pela proposta que apresentei, Sr. Presidente, o piso salarial será variável conforme o número de habitantes do Município ou da região de abrangência. Acredito que, com isso, nós estaremos contribuindo de maneira efetiva para a valorização dessa categoria de profissionais tão importantes para as nossas crianças, para os nossos adolescentes, enfim, para a nossa sociedade.
A proposta é estabelecer até 2 salários mínimos para os Municípios com população até 10 mil habitantes; 3 salários mínimos para Municípios com população entre 10 mil e 30 mil habitantes; 4 salários mínimos para a população entre 30 mil e 80 mil habitantes; e 5 salários mínimos para a população acima de 80 mil habitantes. É verdade que há Municípios que têm mais de uma região, porque são divididos em duas ou três regiões, conforme o tamanho do Município. O fato é que os nossos conselheiros tutelares e as nossas conselheiras tutelares têm papel fundamental na sociedade, na qual estão inseridos exatamente para dar apoio aos nossos jovens, aos nossos adolescentes, as nossas crianças. Para isso, precisam de um piso. O conselheiro tutelar é um pouco vereador, um pouco assistente social, um pouco psicólogo, um pouco pai, um pouco mãe, um pouco professor, um pouco professora. O conselheiro tutelar é de tudo um pouco e merece ser valorizado, respeitado. Por isso, o piso nacional. Ele está aí amparando as crianças e precisa também ser amparado. É um salário justo, razoável, e é o que eu defendo.
16:52
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Para finalizar, Sr. Presidente, eu quero dizer que, neste 29 de junho, completa um mês o falecimento de um grande companheiro do PDT, Otávio Osmar Kern, de apenas 29 anos, Vereador do Município de Victor Graeff, na região do planalto, na região do Alto Jacuí. Ele sofreu um acidente de trânsito na BR-386, na região de Soledade, e perdeu a vida. Deixou um legado de saudade, dor, angústia, mas também de sabedoria, exemplo, luta. Otávio era Vereador eleito, estava no seu primeiro mandato na Câmara Municipal.
Por isso, o momento é de grande consternação. Sentimos muito a perda de alguém tão jovem, que tinha uma importância tão grande para seu pai, Edomar Raimundo Kern, e para sua mãe, Clarisse Bohrer, para sua querida amada Tanara, para sua avó Loreni, para os seus irmãos, tios, tias, primos, enfim, para a comunidade de Victor Graeff, para o PDT de Victor Graeff, porque era um jovem promissor, era uma esperança muito grande do PDT!
Fica a lembrança, a saudade. Que, lá na estância do céu, ele se encontre com Brizola, com Getúlio, com Jango, que eram seus ícones, a quem ele admirava e respeitava! E que o Patrão Velho o acolha em sua bondade!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Pois não, Deputado Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul.
Agora, nós vamos voltar à Bahia, com o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Infelizmente, os brasileiros não moram no país da realidade paralela dos bolsonaristas que habitam esta Casa, como um dos que me antecedeu, que — pasmem! — falou que já estamos chegando ao pleno emprego, repito, ao pleno emprego!
16:56
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Não adianta querer distorcer a realidade nos microfones aqui da Câmara. Nós estamos falando aqui, como foi muito bem colocado pelo Deputado Charles Fernandes, é da fome: 33 milhões de brasileiros estão passando fome; 14 milhões passaram a sofrer desse flagelo há pouco mais de 1 ano, no último ano.
Olhem, e não era para ser assim. O Brasil é um dos maiores celeiros produtores de grãos. Mas para quê? Para exportação. Os alimentos estão caros, esta é a maior inflação em 25 anos! Os alimentos estouraram seus preços, e a população mais pobre é quem mais sofre com essa inflação, porque é quem mais consome a maior parte da sua renda na sobrevivência.
E os preços subiram por quê? Subiram pela política absurda e criminosa dos preços dos combustíveis praticados em nosso País pelo Governo Bolsonaro. Mas não foi só isso. Se não bastasse o custo do frete altíssimo, artificialmente alto, para gerar 180 bilhões de reais de lucros à PETROBRAS e distribuir esses lucros aos seus acionistas bilionários, a Companhia Nacional de Abastecimento — CONAB acabou com os estoques reguladores de alimentos. Os senhores sabiam disso? Os estoques não existem mais. O PAA — Programa de Aquisição de Alimentos foi destruído! Eu tenho recebido inclusive vários Municípios pedindo para nós conseguirmos uma emenda parlamentar para retomar o PAA, que era fundamental para a agricultura familiar.
Mas essa destruição, esse desmonte das políticas públicas não vão prosperar: o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai voltar. No Governo de Lula, nós tivemos políticas públicas para atender os interesses da maioria da população. Lá nós tivemos, sim, praticamente o pleno emprego. Lá nós tivemos o salário valorizado, nós tivemos política na educação, na saúde e na assistência social. Agora, não, é só desmonte, é só destruição. Mas janeiro de 2023 já vem aí! Vinte anos depois, o Presidente Lula vai retomar o comando desta Nação.
E no nosso Estado, Deputado Charles Fernandes, felizmente, o Jerônimo está de vento em popa, fazendo a grande dobrada com o Lula. E se já fizemos tanto neste Governo Rui Costa, enfrentando esta destruição federal, este desmando do Governo atual aqui em Brasília, imagine esta aliança: Jerônimo, como Governador, e Lula, como Presidente. Deputado Gilberto Nascimento, vai ser uma maravilha!
Nós, baianos, estamos ansiosos por essa dobradinha, com o Jerônimo Governador da Bahia, dando sequência às políticas bem-sucedidas em nosso Estado com o Governador Wagner e com o Governador Rui Costa. Agora, tendo o Presidente Lula de volta, nós vamos poder novamente fazer o pobre voltar ao Orçamento, botar o rico no Imposto de Renda, controlar a destruição da economia, que está feita, e retomar...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Deputado, V.Exa. concluiu? (Pausa.)
Nós vamos ao Rio de Janeiro, mas, antes, vamos passar aqui pelo Amazonas — não está muito longe, não — e vamos ouvir o Deputado Marcelo Ramos. Daqui a pouquinho, nós vamos a São Paulo também.
O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço 1 minuto apenas para prestar contas ao povo do Amazonas.
Esta Casa aprovou um projeto de lei terminativo nas Comissões que obriga a instalação de antenas de rádio em todos os aparelhos de celular produzidos no Brasil. Isso é algo muito perigoso para o polo de aparelhos de celular, tanto no resto do Brasil como na Zona Franca de Manaus! Imaginem que grandes multinacionais como a Samsung ou como a Apple modificarem o projeto dos seus aparelhos só para produzirem no Brasil! Não, os projetos são mundiais! Nós vamos ter como consequência dessa medida o fechamento das fábricas do Brasil para que haja a importação dos celulares, o que prejudica os empregos dos amazonenses e dos brasileiros.
17:00
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Nós já apresentamos um recurso ao Plenário, junto com o Deputado Gilson Marques, e já conseguimos as assinaturas. Eu espero que no Plenário possamos reverter isso, em proteção aos empregos dos brasileiros, aos empregos dos amazonenses nas indústrias de aparelhos de celular instaladas no nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Depois de ouvir o Deputado Marcelo Ramos, lá do nosso Amazonas, vamos ao Rio de Janeiro, antes fazendo uma rápida passagem pelo Estado de São Paulo, com o Deputado Enrico Misasi.
O SR. ENRICO MISASI (MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de fazer um convite ao Plenário, a toda a Casa, a todos os servidores e aos colegas Parlamentares.
Logo mais, às 18 horas, nós vamos fazer uma abertura solene do Seminário da Independência, em comemoração ao Bicentenário da nossa Independência. Essa abertura será no Salão Negro e será seguida de um recital de piano, em homenagem à data.
Amanhã e na quinta-feira, no Auditório Nereu Ramos, nós estaremos, desde as 9 horas da manhã até as 19 horas, reunidos em seis mesas-redondas, com alguns dos maiores especialistas do País, para debatermos sobre personagens importantes da nossa história e também para fazermos reflexões pertinentes ao nosso presente e ao nosso futuro.
Eu gostaria muito de convidar a todos, porque esse é um grande momento para rememorarmos a Independência brasileira e comemorarmos juntos o Bicentenário da nossa vida independente.
Obrigado, Presidente. Fica o convite a todos os colegas e a todos os servidores.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Pois não, Deputado Enrico Misasi.
De São Paulo, nós vamos ao Rio de Janeiro, com a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na semana passada, muitos colegas subiram à tribuna para falar do resultado da pesquisa da Rede PENSSAN, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Eu inclusive registrei também a minha preocupação com esses dados, que são dados dramáticos. Na verdade, é uma tragédia humana o que nós estamos vivendo no Brasil. É o único país do mundo que saiu do Mapa da Fome e voltou, é o único país do mundo! Há 36 milhões de pessoas que passam fome, que não conseguem se alimentar, e há 121 milhões de pessoas que estão em insegurança alimentar, em algum grau de insegurança alimentar.
Olhando a pesquisa no Estado do Rio de Janeiro, que é o meu Estado, vemos que aumentamos em 400%, Deputado, o número de pessoas que não conseguem comer. O aumento foi de 400%! Isso resulta em 16% da população do Estado, nesses 4 anos, que não conseguem mais se alimentar. E 60% da população do Rio de Janeiro têm algum grau de insegurança alimentar. Isso mostra o significado da política deste País e o significado da política que se desenvolve hoje no Estado do Rio de Janeiro.
É bom que nós chamemos a atenção para isto: quando alguém não tem um prato de comida, é porque tudo já lhe faltou. Não há mais nada, como o acesso a serviços ou a bens das políticas públicas, não há mais acesso a nada. É quando a autoestima chega ao chão, é quando as pessoas se desesperam, é quando as pessoas não veem seus filhos se alimentarem, nem seu pai, nem sua mãe, nem sua família. É desesperadora a situação em que não há nenhuma perspectiva de qualquer alimento para saciar a fome.
17:04
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Nessa última semana, foi feito o grande Encontro Nacional contra a Fome, da Agenda Betinho, em que é feito um diagnóstico e são feitas as propostas de retomada da alimentação saudável no Brasil e da alimentação do povo brasileiro. É preciso mudarmos o comando político deste País, assim como é necessário mudarmos o comando do Estado do Rio de Janeiro, para que voltemos a ter uma perspectiva de superar a fome, gerar oportunidades, gerar políticas públicas que gerem novamente emprego, para que possam ter renda do trabalho, para que as pessoas não se desesperem e voltem a ter paz. A democracia também envolve teto, envolve alimentação.
E é bom dizer que tudo isso tem endereço, tem cor e tem gênero, e são as mulheres, principalmente as mulheres negras, que mais sofrem com essa política da fome. Isso tudo mostra também o racismo, mostra o preconceito e mostra onde bate a pobreza neste País e no Estado do Rio de Janeiro.
Por isso, eu chamo à atenção para a necessidade de nós tirarmos este Governo, esta política, e mudarmos o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Presidente, é muito triste, é muito grave o que acontece no Brasil e o que acontece no meu Estado. Por isso, eu trago aqui toda a minha indignação e a minha revolta com o que está acontecendo.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Pois não, Deputada Jandira Feghali.
Agora nós vamos ao Tocantins, com o Deputado Eli Borges. Depois, nós vamos a São Paulo novamente.
Concedo a palavra ao Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu aprendi algumas coisas e faço, dessas coisas que aprendi, uma máxima na minha rotina parlamentar e na minha rotina como ser humano. Aprendi, no mundo jurídico, que contra fatos não há argumento. E aprendi, na Bíblia, um livro que já li oito vezes, que pelo fruto se conhece a árvore. Conversei com vários Prefeitos do Tocantins e eles me passaram uma posição muito interessante: o Presidente da República mais municipalista de todos os tempos chama-se Jair Messias Bolsonaro.
Ouvindo esses Prefeitos, sobretudo aqueles que já estão no seu segundo mandato, e buscando os números, eu tive a percepção de que um Deputado Federal, na Legislatura anterior, conseguia, no máximo, 500 milhões de reais em emendas para atender o seu Estado e os seus Municípios. Agora, com o Presidente Bolsonaro, um Presidente municipalista, um Parlamentar federal consegue em torno de 40 milhões de reais em emendas para atender os seus Municípios, sendo 16 milhões de reais de emendas individuais e 23 milhões de reais de emendas de bancada.
17:08
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Ora, Sr. Presidente, acredito que nenhum Prefeito do Brasil, sobretudo aqueles que vieram e já estão na reeleição, não considere a grandeza de atuação do Presidente Jair Messias Bolsonaro, na medida em que esses Parlamentares conseguem hoje trabalhar com 40 milhões de reais de emenda para os seus Municípios, para as instituições filantrópicas, e poderiam fazê-lo com apenas 15 milhões de reais em emendas. É preciso reconhecer esse feito. É preciso reconhecer que os Prefeitos do Brasil têm conhecimento deste estilo político do atual Presidente, que tem uma visão municipalista, já que a maioria dos problemas acontecem nos Municípios. É muito recurso que está sendo canalizado, de norte a sul e de leste a oeste, para o Tocantins.
O Presidente Bolsonaro é, indiscutivelmente, o mais municipalista de todos os Presidentes. E vou dizer mais: é o mais democrático nas tratativas com os Parlamentares, porque tem respeitado os Parlamentares de direita e de esquerda, quando estes buscam uma liberação de recursos.
Faço este registro na percepção de que tanto os Prefeitos do Brasil quanto os Parlamentares têm que reconhecer esse estilo de convivência e de respeito às bancadas de esquerda e de direita na canalização de recursos, que, a priori, é quase três por um, com base na atuação dos outros Presidentes que passaram pelo País.
Muito obrigado. Que Deus nos abençoe!
Peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Pois não, Deputado. Atendendo a pedido de V.Exa., divulgarei seu pronunciamento em todos os órgãos de comunicação da Casa.
E agora vamos ao Espírito Santo, com o Deputado Helder Salomão, pelo tempo regimental.
Logo depois, concedo a palavra ao nosso Padre e dou continuidade à sessão, passando a palavra ao Deputado José Guimarães, do Ceará. Enfim, todo mundo vai falar pelo Brasil hoje, de norte a sul do País.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, na última semana aconteceu aqui, na Câmara dos Deputados, um ato da Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais pelo desbloqueio das verbas das universidades públicas. É inadmissível o que está acontecendo no Brasil, com os cortes frequentes de recursos das nossas universidades públicas!
Mas quero aqui ampliar essa análise, porque os cortes não são apenas nas universidades públicas, os cortes são também nos Institutos Federais do Brasil. E a situação é dramática! O Governo continua perseguindo as universidades públicas do nosso País, os Institutos Federais, a educação pública. O sonho do Governo e da sua base é transferir recurso público para a iniciativa privada, mas nós temos que lutar para garantir que os recursos das universidades públicas e também dos Institutos Federais sejam repostos.
17:12
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Por isso, eu quero me somar a todos aqueles e aquelas que pelo Brasil afora estão se manifestando pelo desbloqueio dos recursos das universidades públicas, tão importantes para o desenvolvimento econômico e social, a pesquisa, a ciência e tecnologia, e para o desenvolvimento cultural de todas as regiões do País. É inadmissível que o Governo continue com a política de cortar recursos da educação pública do nosso País. Existe recurso para tudo neste País, menos para as políticas públicas que são relevantes para a maioria do nosso povo! Manifestamos o nosso apoio a todos os estudantes, aos professores, à comunidade escolar e a todas as instituições que estão na luta para garantir recursos públicos para as nossas universidades.
Nesse tempo que me resta, quero fazer um repúdio ao ataque sofrido nesta madrugada na Universidade Federal do Espírito Santo, na sede da ADUFES — Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo. A ADUFES decorou a sede com símbolos e bandeiras para comemorar do Dia do Orgulho LGBTQIA+, e houve um ataque desrespeitoso, uma afronta à sede da ADUFES no Espírito Santo.
Sr. Presidente, nós precisamos exigir investigação rigorosa, porque esse ataque não é só contra a sede da ADUFES, é por se desconhecer a diversidade, o direito de ser, de existir. Certamente, esses que promovem esse tipo de ataque, com esse tipo de preconceito, estão inspirados no líder maior, que é o Presidente da República. Estamos exigindo uma apuração rigorosa. Não podemos tolerar tanto preconceito, tantos ataques àqueles que querem ter o direito de ser como são e de existir como são. É inadmissível o que aconteceu na Universidade Federal do Espírito Santo, na sede da ADUFES.
O nosso repúdio e o nosso apoio a todo o movimento para enfrentarmos o preconceito no Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Pois não, Deputado.
Depois do Espírito Santo, vamos agora voltar a São Paulo, com o Deputado Nilto Tatto.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento.
Venho a esta tribuna para partilhar com os colegas Parlamentares e também com quem nos acompanha pela TV Câmara, pelos meios de comunicação da Casa, um evento muito importante. Na verdade, nós precisamos celebrar, apesar da fome, do desemprego e da miséria neste momento. Na sexta-feira passada, eu tive a oportunidade de acompanhar o Prof. Fernando Haddad, nosso pré-candidato a Governador do Estado de São Paulo, e também o Governador Geraldo Alckmin, nosso pré-candidato a Vice-Presidente, na chapa com o Presidente Lula, na inauguração da Cooperativa de Produção Agropecuária dos Assentados e Pequenos Produtores da Região Noroeste do Estado de São Paulo — COAPAR, em Andradina. Essa cooperativa tem a capacidade de processar 96 mil litros de leite e produzir 15 produtos derivados de leite.
Por que nós precisamos celebrar? Porque ali há a inspiração para tudo aquilo que nós precisamos fazer para poder enfrentar o desemprego, a miséria e a desigualdade neste País, e, ao mesmo tempo, colocar na centralidade o enfrentamento da crise climática. Naquela região, há vários assentamentos do MST que mostram claramente desde o início a distribuição da terra como alternativa para enfrentar o desemprego e buscar melhoria de qualidade de vida das pessoas. Depois, organizam-se em um cooperativa, para poder acessar mercado e acessar o comércio, inclusive, das compras institucionais.
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Ali, de forma cooperativa e solidária entre eles, entre todos os assentados, buscam o mercado, buscam o comércio. Depois, organizam-se e montam uma cooperativa. E vão, de forma coletiva, atrás de um financiamento para construir um laticínio.
E ali se mostra claramente outra perspectiva que nós também precisamos enfrentar, que é um desafio para o Brasil. O Brasil precisa parar de exportar soja em grão, farelo, parar de exportar boi vivo. É preciso agregar valor aos produtos que o Brasil tem de potencialidade. Qualquer um que entra no supermercado e vai comprar um produto da agropecuária da Espanha, da França, da Alemanha, não vai lá comprar grãos de milho, de feijão, cana, e assim por diante. Vai lá e compra produtos com valor agregado. E é esse o caminho que o MST nos está mostrando lá em Andradina, com vários outros projetos espalhados, inclusive, pelo País.
Há outro aspecto: o Brasil voltou para o Mapa da Fome. Está aí nova pesquisa do próprio Datafolha, colocando que 1/4 da população passa fome. Uma pesquisa da Oxford mostrou que há 33 milhões de pessoas sobre as quais não sabemos se comeram alguma coisa hoje. Então, nós precisamos incentivar a agricultura familiar, para produzir alimento, para enfrentar a carestia. Esse é o caminho que os movimentos populares do campo estão mostrando. E esse é o caminho que nós vamos seguir, para poder retomar o País com desenvolvimento, com inclusão social, com pleno emprego, com comida na mesa das pessoas, em especial comida saudável, porque esses assentamentos também respeitam o meio ambiente.
Parabéns, MST! Viva a COAPAR!
Gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Será atendido o pedido de V.Exa., o pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação da Casa.
Para organizar um pouco a lista, eu vou chamar alguns Deputados. Sei que provavelmente alguns não estarão presentes, mas assim se sentirão chamados. Depois, daremos sequência à lista.
Convido o Deputado Gurgel, do PL do Rio de Janeiro. (Pausa.) Ausente S.Exa., convido o Deputado Nereu Crispim, do Rio Grande do Sul. (Pausa.) Ausente S.Exa.
Convido o Deputado Orlando Silva, de São Paulo. (Pausa.)
Nós vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Bibo Nunes. Depois, voltaremos novamente a São Paulo, com a Deputada Adriana Ventura. Logo depois, terá a palavra o Deputado Padre João. Em seguida, nós vamos novamente a Santa Catarina, com a Deputada Angela Amin.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Gilberto Nascimento.
Nobres colegas, é uma honra estar neste ringue, onde luto pelo Brasil!
Vou aqui apresentar um projeto de lei para punir institutos de pesquisa quando erram. Os institutos de pesquisa erram, e não são punidos. Quando erram, quando cometem um erro, quando se induz um eleitor ao erro, tem que existir punição.
17:20
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Não estou aqui querendo prejudicar atividade econômica de institutos de pesquisa. Eu quero apenas que respeitem a margem de erro. Existe a margem de erro. E para que serve a margem de erro numa pesquisa? Justamente por isso, há 3%, no máximo, que nós podemos errar.
Na eleição passada tivemos erros muito superiores à margem de erro, com a vitória de Bolsonaro. Então, nesse projeto de lei, eu quero simplesmente justiça, e que os institutos de pesquisa sejam punidos quando errarem. Esse meu projeto diz o seguinte:
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1°. Esta lei objetiva aprimorar a qualidade estatística das pesquisas eleitorais registradas nos órgãos da Justiça Eleitoral.
Hoje já melhorou, porque a pesquisa tem que estar no TSE, tem que dizer quantos foram entrevistados. Melhorou, mas nós queremos com esta lei dizer o seguinte:
§ 6°. A divulgação de pesquisa eleitoral registrada nos termos do § 1°, cujo resultado eleitoral verificado exceder a margem de erro de que trata o inciso IV acarretará nas seguintes punições: — ao instituto de pesquisa que ultrapassar à margem de erro.
a) reclusão dos dirigentes e estatísticos responsáveis pela pesquisa de 1 a 2 anos.
Não tente enganar! Errou, vai pagar!
b) multa de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) ao instituto de pesquisa. Ultrapassou a margem de erro, punido!
c) perda imediata do registro no TSE como instituto de pesquisa, ficando impedido de atuar nas duas eleições subsequentes para o mesmo cargo.
d) impedimento do estatístico imediatamente responsável pela pesquisa, de atuar em institutos próprios ou de terceiros por um prazo de 8 anos.
Queremos, com isso, fazer com que os institutos de pesquisa sejam responsáveis e não fiquem tentando induzir o eleitor ao erro.
Grato, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Agora, do Rio Grande do Sul, nós vamos lá para outro Estado, para o Ceará, com o Deputado José Airton Félix Cirilo.
V.Exa. tem a palavra pelo tempo regimental de 3 minutos.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhores que estão nos assistindo, eu quero aqui fazer uma homenagem muito especial a esses bravos guerreiros do mar, que são os pescadores, as pescadoras, os marisqueiros e todos os profissionais que vivem da atividade pesqueira.
O Dia do Pescador é consagrado a São Pedro, o grande padroeiro da atividade pesqueira. E eu tive o privilégio de ser o Relator da Lei da Pesca, a Lei n° 11.959, de 2009, que equiparou a atividade da pesca e da aquicultura ao setor produtivo e deu condições para que as atividades pudessem receber benefícios, inclusive financiamento.
No entanto, Sr. Presidente, essa atividade padece de apoio porque, infelizmente, os pescadores ainda vivem constantemente reclamando do atraso do seguro-defeso, da regularização das licenças de pesca, das embarcações, da carteira do pescador. Infelizmente, essa atividade ainda não teve a atenção e a prioridade que deveria ter, assim como os demais setores produtivos, sobretudo esse setor tão fundamental, que gera renda, emprego e traz tantos benefícios para o nosso povo.
17:24
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Sr. Presidente, inclusive, apresentei a esta Casa o Projeto de Lei nº 6.114, de 2009, que destina 1% dos recursos arrecadados do pré-sal para a atividade pesqueira. Penso que era o mínimo que podíamos fazer, considerando a riqueza que o Brasil tem hoje com a produção de petróleo do pré-sal. Era o mínimo que podíamos fazer: destinar um percentual mínimo de 1% à atividade, tão importante, do setor pesqueiro, para fomentar, para valorizar, para disseminar novas tecnologias e, sobretudo, para fortalecer esse segmento, que, infelizmente, ainda é muito relegado a um plano secundário.
Como Secretário-Geral da Frente Parlamentar da Pesca, venho à tribuna desta Casa fazer um apelo, para que nós, juntos, de mãos dadas, possamos apoiar os pescadores, aqueles que são fundamentais, que arriscam suas vidas para nos trazer alimento, trazer a peixaria, trazer lagosta, camarão, enfim, para que possamos apoiar essa fundamental atividade para o nosso País.
Vamos votar esse projeto fundamental para o pescador e para a aquicultura brasileira.
(Durante o discurso do Sr. José Airton Félix Cirilo, o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Airton.
Com a palavra o Deputado Padre João, do PT do Estado de Minas Gerais.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados e Deputadas, mais uma vez, vimos denunciar a corrupção do Governo Bolsonaro, corrupção casada com a negação da política.
Houve corrupção no Ministério do Meio Ambiente, onde aconteceu inclusive interferência na investigação da Polícia Federal, tráfico de madeiras, quando do então Ministro Salles. Houve corrupção na compra de vacinas, houve corrupção na compra de ônibus escolares. Houve corrupção também com o orçamento secreto, o "tratoraço", que é outra coisa absurda que foi sendo aprimorada, e, agora, houve corrupção no MEC.
Este dia 28 é marcado por esse protocolo do pedido de CPI, que é muito importante.
Espero que o Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, instale o quanto antes a CPI do MEC, porque as denúncias são graves. Espero também que a Procuradoria-Geral da República tome as providências, e, assim, possamos desmascarar esse Governo que se passa de paladino da ética para os outros.
O próprio Presidente diz estar sempre a serviço da família e nega a família. Pouco importa se o povo está passando fome, está desempregado. Uma vergonha o que ele fez com a Vice-Governadora de Santa Catarina: "Vai para trás". Ele é sempre desrespeitoso, É um absurdo! O mais importante é investigar os fatos na CPI. E, repito, esperamos que a PGR também tome providências.
17:28
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Observamos que o povo brasileiro também vai percebendo tudo isso. Mesmo que não haja discernimento de alguns líderes partidários, o povo percebe que é preciso tomar uma decisão, no primeiro turno, porque as chantagens são continuadas, seja em relação ao STF, seja em relação ao sistema eleitoral, que as urnas eletrônicas não são confiáveis, assim como os institutos de pesquisa.
Ainda bem — e tem que ser assim — que o povo brasileiro, no primeiro turno, vai tomar uma decisão e dar um basta a este Governo corrupto, que vem negando as políticas públicas. É Ministro da Educação que nega educação; Ministro do Meio Ambiente que nega proteção ao meio ambiente; é a negação na Fundação Palmares de qualquer política de promoção da igualdade racial.
Espero que o povo brasileiro dê um basta ainda no primeiro turno das eleições.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Heitor Freire.
O SR. HEITOR FREIRE (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas aqui presentes, desde o início do meu mandato parlamentar, eu bato numa tecla: a indevida atuação do Estado em assuntos privados. O setor público não deveria ficar se intrometendo, o tempo todo, no setor privado. Essa intervenção é desnecessária e tem causado verdadeiros colapsos.
Hoje eu venho aqui registrar a crise de instituições de ensino privado no Brasil, ou seja, pela qual as escolas particulares vem sofrendo. Em 1999, entrou em vigor a lei das mensalidades escolares, a popular Lei do Calote. Essa lei praticamente proibiu as escolas particulares de realizarem o desligamento dos alunos por inadimplência até o final do ano, ou seja, os pais matriculam o aluno no início do ano, depois deixam de pagar a mensalidade e, no final do ano, mesmo com inadimplência, apenas matricula o seu filho em outra escola particular. É a Lei do Calote. Há pais que fazem disso praticamente uma profissão: eles matriculam o filho, pagam a primeira mensalidade, passam o ano todo sem pagar, depois mudam para outra escola particular. Assim, formam-se os alunos.
Enquanto isso, o Estado, que deveria assegurar uma escola pública de qualidade, nunca assegurou, e alguns pais ficam fazendo isso com escolas particulares. É como dizemos no Ceará: gostam de dar bom dia com o chapéu alheio. Eu fico imaginando: quando foi criada a Lei do Calote, achavam que as escolas particulares teriam uma saúde financeira infinita.
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Na realidade, só em 2021, durante a pandemia, praticamente 50% das pequenas e médias escolas particulares fecharam suas portas. As escolas particulares fazem parte de uma cadeia produtiva que praticamente está sendo afetada pela omissão do Estado e até mesmo desta Casa, porque deixamos que aquela Lei do Calote fosse aprovada.
Então, peço que haja uma reação desta Casa. Muitos colegas dizem: "Não, mas estamos em uma pandemia, a economia foi afetada". Porém, isso aconteceu agora, e essa lei é de 1999. Desde então, as escolas particulares vêm sofrendo com essa inadimplência e muitas estão quebrando.
Portanto, peço o apoio aos colegas Parlamentares para revogarmos a Lei do Calote. É preciso que o Estado assegure um ensino público de qualidade, mas não se intrometa nas escolas particulares, porque está causando um desfavor não somente à nossa economia, mas também à toda a cadeia produtiva das escolas particulares.
Vamos nos unir e fazer o pedido de revogação da Lei do Calote! Vamos buscar esse ensino de qualidade nas escolas públicas e deixar que o setor das escolas particulares tenha saúde financeira.
Deixo aqui o meu registro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Heitor Freire.
Com a palavra o Deputado David Soares, do UNIÃO do Estado de São Paulo.
O SR. DAVID SOARES (UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pelos mais diversos meios de comunicação, volto a esta tribuna para fazer uma análise de algumas contas do País. As atuais reservas, segundo o site do Banco Central, de janeiro deste ano, agora, até o final deste mês, baixaram praticamente 17 bilhões de dólares. Ora bolas, sabemos que há pagamentos e obrigações que o Estado brasileiro precisa cumprir, principalmente com seus tratados.
Mas a pergunta que eu faço — e volto a fazer a pergunta que fiz uma vez, ao encontrar o Presidente do Banco Central — é: por que um pouco das nossas reservas não podem ser dedicadas a projetos de infraestrutura, seja turbinando o BNDES, ou mesmo com aplicação direta? Um exemplo claro é o projeto do Minha Casa, Minha Vida, atualizado pelo Governo Federal, e que verdadeiramente não ganhou a pujança dos Governos anteriores, o que seria, no meu entender, o marco para a economia voltar a subir a níveis altos, a níveis que vão verdadeiramente fazer o desemprego no País retroceder ainda mais, não simplesmente comemorarmos por que baixou de dois dígitos para somente um dígito.
A segunda reflexão que eu faço em relação a esses temas é a utilização da terra no nosso País. Há conflitos entre esquerda e direita, entre grupos que querem tomar áreas que julgam como suas; os silvícolas, em qualquer situação, reivindicam o seu direito e é um País continental que ainda tem grande parte das terras ociosas e que poderiam ser ocupadas.
Quando falo sobre esse tema, volto ao Japão, país que conheço há quase 20 anos, já estive diversas vezes lá, e me lembro da utilização inteligente da terra que faz aquele povo e que é uma reflexão para nós. Lá não existe simplesmente terra desprezada. Em qualquer parte da cidade, você vê pequenas hortas sendo plantadas, de tomate, de hortaliças, de pequenos frutos, que são preservadas como verdadeiramente um bem do Estado. Sabemos que, pela nossa questão de sociedade, isso seria, digamos, inaplicável no País, mas serve para a reflexão de que projetos de infraestrutura do Governo devem ter uma parte dedicada às lavouras comunitárias.
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Um país que incentiva as lavouras é um país que não depende de uma meia dúzia que pode ditar os preços das commodities de que o Brasil tanto se orgulha. Mas hoje o País está preso a elas e não vê uma saída para diminuir os preços. E é a população que, no final, paga o pato.
Sr. Presidente, peço que esse discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado David Soares. Será divulgado no programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
Com a palavra a Deputada Angela Amin, do PP do Estado de Santa Catarina.
A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, Deputada Adriana Ventura, que faz parte da Mesa, demais Parlamentares, eu gostaria de aqui registrar um compromisso. Estivemos ontem na cidade de Joinville, na posse da nova diretoria da Associação Empresarial daquele Município. Deixa a presidência o Sr. Marco Antonio Corsini, que foi peça fundamental para, por meio daquela entidade, socorrer as necessidades do Município nos 2 anos de pandemia, garantindo, com o apoio dos empresários locais, a ampliação de leitos, a garantia de ampliação da UPA. Foi um Município que não fechou, não teve lockdown, e ofereceu um atendimento digno aos cidadãos, graças ao apoio da iniciativa privada ao poder público municipal.
Assume aquela Presidência a Sra. Maria Regina de Loyola Rodrigues Alves, a Margi, que tem toda uma história no trabalho empresarial e econômico daquele Município, que consegue conciliar com um trabalho comunitário. É a primeira vez que uma mulher assume a ACIJ, e tenho certeza de que, com a sua experiência, seu espírito público e comunitário, teremos, mais uma vez, o resultado positivo em um Município e em um Estado que nos orgulham muito.
Escutamos há pouco um Deputado falar da necessidade de o País exportar valor agregado. O Estado de Santa Catarina, mesmo no período de pandemia, aumentou em 48% a sua produção em exportação com valor agregado. Isso é Santa Catarina, isso é a nossa gente, é um Estado que nos orgulha.
Agradeço a todos que nos ouvem neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Angela Amin.
Com a palavra o Deputado Fábio Henrique e, em seguida, a Deputada Adriana Ventura.
Deputado Fábio Henrique, V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acho que não há nada mais inoportuno do que, a qualquer hora do dia ou da noite, recebermos ligações telefônicas das empresas de call center, de números variados, de todos os Estados do Brasil. Na maioria das vezes, ligam para a pessoa errada. Já houve oportunidades de eu receber ligações em que a pessoa perguntava se era Jéssica, Maria Antônia que estava falando ao telefone.
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Enfim, na busca de uma forma para corrigirmos esse incômodo, sem naturalmente gerar desemprego nas empresas de call center, apresentamos o Projeto de Lei nº 1.226, de 2021, que inclusive já está pronto para ser votado pelo Plenário desta Casa. Ele tem como objetivo a alteração do Código de Defesa do Consumidor para impedir que esse tipo de incômodo ocorra.
Ora, se uma empresa pretende negociar um débito do cartão crédito ou da conta de telefone, o que estabelece basicamente o projeto? Ele estabelece que você precisa mandar uma mensagem via SMS, ou WhatsApp, ou qualquer outro meio eletrônico — há várias opções hoje. Ela informa àquele consumidor qual é o seu objetivo, o produto que pretende vender, o empréstimo que pretende oferecer. Se o consumidor tiver interesse no assunto, ele manda uma mensagem de volta ou telefona para um número 0800 apresentado na mensagem. Dessa forma, naturalmente, acaba o incômodo, porque o contato passa a ser permitido pelo consumidor.
Portanto, Presidente, o projeto que apresentamos tem por objetivo de acabar com o incômodo diário a que todos nós brasileiros somos submetidos: as ligações indesejadas, em horários indesejados, muitas vezes para oferecer produtos e serviços que não nos interessam.
Dessa forma, naturalmente terão acesso a esse produtos e serviços somente as pessoas interessadas.
Por isso, peço mais uma vez aos Parlamentares a aprovação do PL 1.226/21.
Presidente, peço que a nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Deputado Fábio Henrique, o pronunciamento de V.Exa. será divulgado no programa A Voz do Brasil.
Com a palavra o Deputado Tiago Andrino. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Leonardo Monteiro. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado RRenato Queiroz. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Coronel Tadeu, do PL do Estado de São Paulo.
O SR. CORONEL TADEU (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, retorno a esta tribuna, mais uma vez, mas agora para falar de coisas boas, para falar não do desemprego, mas do emprego. De forma inédita, o Governo Bolsonaro conseguiu manter o nível de desemprego abaixo dos 10%, 9,4%. Muitos me perguntam: "Como se consegue isso?" É só deixar o empresário trabalhar.
Os Governos Lula e Dilma só batiam no empresário, batiam, batiam, batiam! Era aumento de imposto, regra, fiscalização.
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Eu nunca vi um empresário contente neste País. Hoje, temos este nível de satisfação altíssimo. Quem gera emprego, todos nós sabemos, é o empresário. Político que sobe no palanque para dizer "eu vou gerar emprego", é mentira. Político gera cabide de emprego. E o PT mostrou isso para nós muito bem. Vejam o quanto de gente que tinha cargo comissionado e não fazia absolutamente nada, com salários de 5 mil, 20 mil, 30 mil, 40 mil reais, sem dar absolutamente nada em troca. Isto é o que político faz. Agora o empresário não. Este põe o dinheiro dele, arrisca o dinheiro, às vezes, em atividades sem nenhuma segurança, mas a coragem dele determina o que ele quer. E aí ele abre os postos de trabalho, e o brasileiro vem para dentro do mercado de trabalho formal.
Todos nós sabemos, temos uma economia informal, isto não há como esconder. Ninguém resolveu este problema. Nós resolvemos aqui uma parte disso, com a medida provisória em que pedimos ao trabalhador informal que ele recolha um pouco do INSS para garantir a sua aposentadoria lá na frente, porque, afinal de contas, todos somos seres humanos e a saúde acaba definhando com o tempo.
Mas o emprego formal, este está crescendo e está crescendo absurdamente. O empresário hoje tem confiança neste Governo. O empresário sabe que tem segurança, o empresário sabe que não vai ser extorquido lá na frente em nenhuma atividade.
Este é o novo Brasil. São concessões, privatizações que vimos fazendo, e os números não escondem isso. Quem quiser dar risadinha pelos cantos aqui pode dar, mas está em todos os jornais, inclusive naqueles que criticam o Presidente, que esta é uma grande vitória do nosso País.
Parabéns, Presidente Bolsonaro! Parabéns, Paulo Guedes! Este, sim, merece todos os elogios pela forma como vem conduzindo a economia brasileira.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Coronel Tadeu.
Com a palavra o Deputado Jorge Solla, por 1 minuto.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Primeiramente, o povo brasileiro gostaria muito de morar no País dos sonhos do bolsonaristas. Pena que a realidade não é esta. O que estamos vendo é a miséria, o desemprego, a fome se alastrando em nosso País.
Quero pedir este minuto, Presidente Charles, para registrar nosso apoio, nossa luta junto com os companheiros de Salvador do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto — MSTS. Eles têm ocupações em que estão há 6 anos — 6 anos! Em 6 anos, a Prefeitura de Salvador não tomou providência para garantir a moradia social, para garantir o aluguel social, para garantir alternativa e agora está mobilizando esforços para atender ao interesse da especulação imobiliária, para despejar essas pessoas, tirar essas famílias que estão desempregadas, que estão passando fome e cujo teto é um lar improvisado, ocupado, graças à mobilização dos MSTS.
Quero saudar o Presidente do MSTS, Jhones Bastos, e toda a sua equipe. Estamos solidários a esta luta.
Este é o resultado: acabaram com o Minha Casa, Minha Vida, acabaram com o Luz para Todos, acabaram com todas as políticas públicas que faziam a diferença na vida das pessoas. Este é o Governo da destruição e o Governo que interessa apenas à elite deste País, inclusive aos especuladores das transações imobiliárias, como é o caso.
Querem despejar 76 famílias para atender os interesses dos tubarões da especulação imobiliária.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Jorge Solla.
Enquanto a Deputada Alice Portugal se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Luis Miranda.
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O SR. LUIS MIRANDA (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Venho a esta tribuna comunicar a todos os meus pares e colegas que defendem as Forças de Segurança Pública que esta Câmara dos Deputados aprovou uma emenda impositiva de 1,7 bilhão de reais para a reestruturação da Polícia Federal — PF, da Polícia Rodoviária Federal — PRF e do Departamento Penitenciário Nacional — DEPEN, segurança pública essa que cobramos todos os dias, para que, de fato, continuem no combate ao crime organizado, às drogas, principalmente para que possamos combater a corrupção.
Essa mesma Polícia Federal, que esperou por esse momento durante anos, estava desesperada, e as últimas notícias que infelizmente acompanhamos foi a do Ministro Guedes comunicando que não iria cumprir a emenda impositiva. Isso é crime, Deputada Alice Portugal! É crime! Ele não pode deixar de cumprir a emenda impositiva, e este Congresso não pode permitir que isso ocorra. E vou mais longe, Sr. Presidente. Nós temos um problema grave, porque o próprio Presidente da República validou o que foi falado, dizendo que em 2022 não iria dar a estruturação das polícias.
Então, eu venho a este plenário dizer que dei entrada no Supremo Tribunal Federal em um mandado de segurança, que acabou de ser admitido pelo Ministro Lewandowski, cobrando que seja executada a emenda impositiva aprovada pelos Parlamentares desta Casa. Tratar da segurança pública é tratar da segurança do povo brasileiro.
Eu não posso permitir essa situação como Parlamentar. Portanto, peço o apoio de todos aqui para me acompanharem nessa luta, para que se cumpra o orçamento impositivo, para que amanhã não aconteça o mesmo com a educação, com a saúde e com todas as outras áreas.
Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Eu vou estar sempre do lado da polícia, porque quem está do lado da polícia não está do lado de bandido.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Luis Miranda.
Com a palavra a Deputada Alice Portugal, do PCdoB do Estado da Bahia, que já se encontra na tribuna. Em seguida, falará a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o mundo olhou para o Brasil com desconfiança com o anúncio do assassinato do indigenista Bruno Pereira e Dom Phillips, duas mortes absurdas, um assassinato que precisará ser esclarecido. Nós precisamos exigir saber quem matou Bruno e Dom.
Mas a violência contra os povos indígenas tem se consagrado no Brasil e se naturalizado, como temos visto inclusive em depoimentos aqui da tribuna desta Casa, chamando os indígenas de silvícolas e de donatários falseados, falsos índios. A verdade é que os territórios indígenas no Brasil precisam ser respeitados.
No dia 25 de junho, na Aldeia Cassiana, Terra Indígena Pataxó, no extremo sul da Bahia, situada no Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, em duas localidades da Fazenda Brasília, a Aldeia Cassiana e a Aldeia Velha, os indígenas tomaram posse daquilo que já havia sido declarado com relatório circunstanciado, aprovado pela FUNAI, com portaria declaratória do Ministério da Justiça, assinado pela Presidência da República em 2008 e em 2009, e até hoje essa terra não foi legalmente passada para os indígenas.
As famílias se dirigiram com a documentação em mão e efetivamente se assentaram naquilo que legalmente já é de posse delas. Infelizmente, a ocupação foi desfeita por uma ação absurda, uma ação agressiva. Uma caravana de caminhonetes com homens fortemente armados — outros estavam de tocaia — retirou as famílias de roldão da terra que tem uma portaria declaratória exarada em 2008 e 2009 pelo Ministério da Justiça. Então, essa ocupação se deu sob gritos.
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"Vamos fazer como fizemos no Mato Grosso do Sul". Um massacre foi realizado no Município de Amambai contra o povo guarani-kaiowá, e isso foi noticiado também internacionalmente. Fazendeiros em caravana com 50 caminhonetes organizaram essa pretensa retomada sem autorização judicial.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, é preciso de uma vez por todas dirimir esse conflito, redimir a FUNAI, reconstruir a FUNAI a serviço dos povos indígenas, acabar com essa política de passar o trator, de derrubar as matas! É necessário efetivamente garantir o que por lei sobrou para quem era dono de toda a terra. Mas para cumprir o que está previsto em lei, nós temos que exigir que este Parlamento apoie os povos indígenas, os povos originários deste território brasileiro, e garanta que eles tenham o direito à terra.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Alice Portugal.
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura, que já está na tribuna.
V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Caros colegas, é com muita satisfação que hoje aprovamos três projetos de lei, dois de um pacote de transparência que foi lançado, com a coautoria de Deputados de muitos partidos. Então, o primeiro projeto aprovado hoje na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público — CTASP é o Projeto de Lei nº 4.131, de 2021, que quer garantir a transparência das transferências especiais.
As transferências especiais, para quem não sabe, são uma modalidade que existe desde 2019. Os Parlamentares mandam dinheiro para seus Estados e Municípios, e lá o gestor pode usá-lo de maneira discricionária, sem vinculação à política pública. Querem dar liberdade para o gestor, o.k., mas a questão é que não há transparência. Isso é assustador.
Fizemos uma audiência pública semana passada, e o número que veio foi estarrecedor: apenas 6% das transferências especiais têm a destinação declarada no site. É muito pouco, não há transparência. Então, precisamos realmente manter essa transparência.
O segundo projeto aprovado hoje também na CTASP tem por objetivo garantir a memória das informações produzidas pelos gestores e pelos governos. Em nosso País, infelizmente, é muito comum a prática da terra arrasada: quando troca a gestão, simplesmente tudo é extraviado, deletado. E é obrigação de todo gestor resguardar as informações e guardar a memória institucional, porque nós só teremos boas políticas públicas se tivermos memórias, se tivermos dados, se tivermos história. Inclusive, esse projeto de lei, que também está no pacote da transparência, foi uma sugestão da ONG Fiquem Sabendo. É importante também de preservar a memória, porque para o controle social é fundamental que tenhamos a memória. Então, agora, as gestões são obrigadas a proteger a memória e os documentos.
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O último projeto que foi aprovado agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania — CCJC, que também é um motivo de muita alegria, foi a PEC 329, que é uma proposta de emenda à Constituição que quer alterar a forma e a composição dos Tribunais de Contas. Sabemos que nos Tribunais de Contas há muita indicação política e que eles não são fiscalizados. O papel aqui é quem fiscaliza o fiscalizador. Então, o objetivo também é discutir quem fiscaliza os Tribunais de Contas, os membros dos Tribunais de Contas, o Ministério Público de Contas. É importantíssimo que façamos este debate na Comissão Especial.
E hoje foi importante, porque homenageamos o Deputado Luiz Flávio Gomes, que era o Relator desta proposta de emenda à Constituição antes de falecer, um Deputado brilhante que fez toda uma construção aqui e batalhou muito para que essa proposta de emenda à Constituição pudesse ser votada na CCJC. E eu tive a honra de seguir com o relatório dele. Então, hoje é um dia de muita alegria, porque eu concluí o trabalho que foi dele e me coloquei à disposição para ler o relatório do grande e nobre Deputado Luiz Flávio Gomes, a quem eu presto esta homenagem.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Adriana Ventura.
Com a palavra o Deputado Giovani Cherini, do PL do Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu fui o Relator nesta Casa do projeto de autoria do Deputado Capitão Wagner e do Deputado Guilherme Mussi que autoriza o Poder Executivo a criar a Loteria do Turismo e a Loteria da Saúde.
Esse projeto foi ao Senado Federal, que fez algumas modificações, que eu aceitei, porque melhoraram o projeto. No Senado, eles ampliaram as modalidades lotéricas sob as quais a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo poderão ser comercializadas. O substitutivo aprovado pela Câmara previa a possibilidade de criação de concursos de prognósticos numéricos. O substitutivo aprovado pelo Senado incluiu, além desses, a possibilidade de prognósticos esportivos e de apostas de cotas fixas.
Também retiraram a natureza temporária da Loteria do Turismo. O substitutivo do Senado Federal coloca essa loteria como permanente.
Também afastaram o monopólio da Caixa Econômica Federal. O substitutivo aprovado pelo Senado permitiu que loterias sejam objeto de concessão para a iniciativa privada. E é bom que se diga que a Caixa Federal não está sendo excluída, que se permite a competição da Caixa com novos entrantes. Tanto a Caixa quanto a iniciativa privada estarão sujeitas às mesmas regras legais e regulamentadoras, pois a exploração das loterias continuará sendo um serviço público, portanto sujeita à concessão e à fiscalização do Poder Executivo.
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Também se criou aqui uma polêmica enorme sobre os 95%. Na verdade, desses 95% do saldo da diferença entre o produto da arrecadação e as várias deduções, vão ser 42,30% para a premiação; para o Imposto de Renda, 12,7%; para a seguridade social, 0,10%; arrecadação líquida, 44,90%; EMBRATUR, 5%; entidades esportivas, 1,6%. Então, todos os percentuais são os mesmos. Por que são 95%? Porque 5% são retirados já na hora do jogo, diretamente para o turismo ou para a saúde.
Eu fiz algumas emendas de redação, e tenho certeza de que esta é mais uma forma de nós arrecadarmos recursos sem aumento de impostos. Esta é uma criatividade deste Parlamento, e o Senado Federal deu uma bela contribuição, dando a possibilidade de a iniciativa privada, através do serviço público, participar de loterias. Por exemplo, as Santas Casas de Misericórdia poderão ter a sua loteria; o turismo, lá em Gramado, poderá ter a sua loteria. Esta é uma nova forma criativa de buscarmos recursos sem aumentar impostos. Queremos aprovar aqui neste Plenário este projeto das loterias da saúde e do turismo.
Presidente, eu gostaria muito de aprovar este projeto aqui, porque ele realmente é de uma grande criatividade. Ele muda o jeito de fazer loteria. O próprio Ministério da Saúde vai poder ter a sua loteria; o Ministério do Turismo, através da EMBRATUR, que não tem um centavo praticamente do Orçamento, vai poder ter a sua loteria, aprovada pelo Ministério da Economia, com as mesmas regras com que a Caixa Econômica Federal faz as suas loterias.
Vamos aprovar este projeto aqui no Plenário!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Giovani Cherini, do Estado do Rio Grande do Sul, pelo pronunciamento de V.Exa.
Com a palavra o Deputado RRenato Queiroz, do PSD do Estado de Roraima.
O SR. RRENATO QUEIROZ (PSD - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de falar sobre um problema que incomoda bastante e atrapalha bastante a sociedade no sentido da falta de igualdade, que é o problema da impossibilidade hoje de os agentes de trânsito, tanto do Distrito Federal quanto dos Estados e Municípios, fazerem uso do porte de arma.
Esta categoria, Sr. Presidente, já dá suporte à Polícia Militar nas operações, também dá suporte aos guardas municipais em operações. A Guarda Municipal do meu Município é uma guarda altamente bem equipada e preparada, que há relativamente pouco tempo adquiriu o direito ao porte de arma de fogo nas suas atividades. De lá para cá, não há absolutamente nenhum incidente relacionado a essa questão, muito pelo contrário, a população se sente hoje muito mais bem protegida.
Eu gostaria de fazer este apelo para que nós aqui dentro desta Casa pudéssemos trazer à votação o PL do Capitão Fábio Abreu, do PSD, meu partido, que visa possibilitar aos agentes de trânsito o porte de arma, para a sua segurança, devido à gravidade das operações que nós sabemos que são enfrentadas hoje, e principalmente para levar segurança à sociedade e ajudar nessa rede de proteção da sociedade, que sabemos é extremamente necessária.
Trata-se do PL 864/21, que já foi apensado ao 1.103/15. E eu gostaria de dizer que vou apresentar requerimento de urgência a este projeto e vou pedir apoio aos demais Deputados e Deputadas, para que possamos trazer essa temática tão importante a esta Casa, permitindo que esta categoria adquira o seu armamento e o seu porte, para que a sociedade possa se sentir mais segura.
Sr. Presidente, era isso. Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado RRenato Queiroz.
Com a palavra o Deputado Felício Laterça. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Daniel Almeida, do PCdoB do Estado da Bahia.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a cada dia números ou dados são revelados sobre a tragédia social, sobre a tragédia da fome no nosso País.
Recentemente, dados foram disponibilizados informando que 33 milhões de brasileiros passam fome. Mas não é preciso olhar para os dados estatísticos. Essa realidade se expressa em todos os cantos do nosso País.
Virou rotina verificarmos pessoas nas sinaleiras, nos faróis, nas ruas — às vezes, famílias inteiras — com a plaquinha: "Tenho fome. Ajude. Dê um prato de comida".
Num dia desses, quando eu passava por uma rua em Salvador, havia algumas famílias, e eu peguei um saco de bolacha, um saco de biscoito que estava no carro, e fiz o gesto para dar. Houve quase um ataque, uma coisa que me chocou profundamente! Você via a expressão da fome. E isso está espalhado em todos os lugares; em cidades grandes ou em cidades pequenas, é essa a realidade.
O Datafolha realizou uma pesquisa sobre segurança alimentar e constatou que 25% dos brasileiros disseram que falta comida em casa. Isso resulta em aproximadamente 55 milhões de brasileiros, já que a nossa população está em torno de 215 milhões de seres humanos. Isso é uma tragédia! E ela se soma à tragédia do desemprego, do desalento, do emprego precário.
Alguém aqui disse que temos uma elevação nos índices de empregos no Brasil. Não é verdade! Nós não podemos comemorar que haja 14 milhões de pessoas desempregadas. Muitos estão formalmente em alguma ocupação, mas mesmo assim não conseguem o que comer, porque, com a uberização, com o emprego precário, com o trabalho temporário ou intermitente que a reforma trabalhista produziu, não dá para matar a fome, diante da carestia que aí está, absolutamente insuportável!
Portanto, essa tragédia precisa ser denunciada! E, além de denunciar, Sr. Presidente, nós precisamos apontar os responsáveis, os culpados por tudo isso. É uma política do Estado brasileiro de abandono, de virar as costas para os nossos problemas e de fazer de conta que não é com o Governo Bolsonaro, que ele não tem nada a ver com isso. É uma cortina de fumaça todos os dias para tentar não governar e escamotear as suas responsabilidades.
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Nós precisamos denunciar com vigor, e esta Casa precisa tomar medidas. Agora nós vamos discutir a LDO e logo, logo discutir o Orçamento. Nós precisamos colocar o nosso povo no Orçamento. A principal resposta vai ser dada na eleição. A esperança que surge para todos os brasileiros, e eu confio nessa esperança, chama-se Luiz Inácio Lula da Silva, que estará em Salvador, na Bahia, no dia 2 de julho.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Daniel Almeida.
Enquanto a Deputada Perpétua Almeida se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Enrico Misasi.
O SR. ENRICO MISASI (MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de reforçar o convite que fiz um pouco mais cedo aqui no plenário da Câmara. Em instantes, no Salão Negro, daremos início ao Seminário da Independência, organizado pela Comissão do Bicentenário. Haverá uma mesa de abertura e, depois, um recital com o pianista Álvaro Siviero em homenagem ao Bicentenário da Independência do Brasil. Nos próximos 2 dias, nós estaremos reunidos no Auditório Nereu Ramos, com vários especialistas do Brasil, para discutir alguns temas relacionados à Independência brasileira.
Então gostaria de fazer o convite a todos os colegas que estão aqui no plenário, aos que estão nos gabinetes e também a todos os servidores da Casa e às pessoas que estiverem nos ouvindo para irem ao Salão Negro, porque dentro de poucos minutos nós daremos início a esse seminário, que é a grande comemoração que a Câmara está fazendo em homenagem ao Bicentenário da Independência do Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Está feito o convite, nobre Deputado. Muito obrigado.
Com a palavra a Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Estado do Acre.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero fazer uma pergunta para o Presidente Bolsonaro, o Governador Gladson Cameli e o Prefeito de Rio Branco, a Capital do Acre, Sr. Bocalom. Como vocês vão resolver o problema do transporte público na cidade de Rio Branco, capital do Acre? Hoje grande parte dos acrianos acordou com a notícia de que a única empresa que atende a capital do Estado com serviço público de ônibus não consegue mais atender toda a cidade. Várias linhas de transporte hoje foram canceladas. A empresa argumenta o seguinte: quando chegou a Rio Branco, o diesel custava 5 reais e 40 centavos, e hoje o diesel custa 8 reais e 30 centavos. A empresa argumenta que consome 9 mil litros de diesel, por dia, na cidade de Rio Branco e não tem como seguir atendendo toda a população.
Vejam, primeiro, um erro grave da empresa, que não avisou à população, com antecedência, que iria suspender as linhas de ônibus, que iria suspender o atendimento, já que ela é a única empresa a atender na cidade de Rio Branco. Isso é muito grave, e até agora o Prefeito Bocalom e o Governador do Acre não sentaram para conversar e discutir a situação de quase metade da população do Acre.
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E o Presidente Bolsonaro está quebrando o Brasil. Até as empresas privadas que atendem à população, como é o caso dessa empresa Rico Transportes, dizem que não conseguem mais fazê-lo, porque, quando começaram a atender, o diesel custava 5 reais e 40 centavos, agora custa 8 reais e 30 centavos. A empresa Rico diz que não consegue atender à população de Rio Branco e, portanto, cancelou algumas linhas de ônibus.
É inaceitável que o Presidente Bolsonaro esteja quebrando as empresas privadas, já que nas empresas públicas o esquema sujo e a roubalheira seguem inclusive em alguns Ministérios, e a população do Brasil passe fome. Aqui o óleo de soja teve um reajuste de 211,98%, a cesta básica está uma carestia; o combustível, nem se fala, com reajuste de vez em quando; e agora uma empresa diz que vai suspender o serviço de transporte público, o serviço de ônibus, porque não tem como bancar o diesel do Presidente Bolsonaro, que obriga os brasileiros a pagarem o diesel e a gasolina dolarizados!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Perpétua Almeida.
Com a palavra o Deputado Eli Borges. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Helder Salomão. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado José Airton Félix Cirilo. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fui eleito Deputado Federal, primeiro Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores do Estado do Tocantins, o Estado mais novo da Federação.
É um Estado que tem muitas dificuldades, Sr. Presidente. É um Estado onde poucos são muito ricos, e a maioria absoluta da população é muito pobre. É um Estado onde a classe política, em época de eleições, tende a substituir o Estado, fazendo com que as campanhas no Tocantins sejam milionárias, elegendo os Parlamentares que têm mais dinheiro. Eles costumam dizer que só começam a fazer a campanha faltando um mês para as eleições, porque campanha no Tocantins é o "toma lá, dá cá", é a compra de votos.
Sr. Presidente, sou advogado há 44 anos, milito no Estado do Tocantins, principalmente na região mais ao norte do Estado, e sou testemunha do sofrimento daquela população, principalmente agora que estamos andando muito mais do que o normal. E ao chegar àquelas casas, vemos pessoas passando fome, uma miséria absoluta, um abandono. É um Estado que não tem saúde pública. Os hospitais estão abarrotados de pacientes sem médicos para fazer as cirurgias eletivas. Faltam laboratórios. Agora fizeram o recapeamento das estradas, mas não limparam os matagais nas margens das rodovias. Acidentes estão acontecendo a cada dia. O Estado simplesmente virou as costas para o povo pobre.
18:16
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Eu quero dizer, Sr. Presidente, que, como Deputado Federal eleito pelo Partido dos Trabalhadores no Estado do Tocantins, há horas em que eu me sinto sem força ao ver o sofrimento de tanta gente; ao ver que, nas eleições que se aproximam, será eleito aquele que mais dinheiro tiver, aquele que mais recurso tem guardado, aquele que pode comprar mais lideranças, comprar vereadores, comprar pastores, comprar ex-Prefeitos, comprar lideranças a custo de muito dinheiro. Mas o povo está abandonado e jogado às traças. Temos que ter consciência de que, enquanto não acabarmos com a fome do povo brasileiro, não vamos ter um País livre.
Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse lembrada no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será lembrado o pronunciamento de V.Exa. para divulgação no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o grande representante do Estado do Rio Grande do Sul, digníssimo Deputado Pompeo de Mattos, do PDT.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, agora à tarde, na minha querida Porto Alegre, capital de todos os gaúchos, uma grande mobilização tomou conta da Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, em frente à Casa do Povo, nossa Assembleia Legislativa. Essa mobilização foi convocada pelo SINDIÁGUA e levou mais de 5 mil pessoas a clamarem contra a privatização da CORSAN.
É um absurdo, Presidente, a forma como o Governo gaúcho está agindo contra uma companhia de abastecimento de água rentável, lucrativa, que tem qualificação técnica, know-how e perspectiva por conta de uma experiência de passado, uma vivência de presente e um futuro auspicioso. No entanto, estão oferecendo, vendendo as ações exatamente para consubstanciar a privatização, ainda agora no mês de julho, na B3, na bolsa de valores em São Paulo.
É impressionante! O Governador Leite disse em alto e bom tom que não privatizaria a CORSAN. Aliás, ele disse: "Assino embaixo: não privatizo a CORSAN nem o BANRISUL". Pois já foi a CEEE vergonhosamente vendida pelo preço de um cavalo, preço de um carro simples. Por 100 mil reais venderam a CEEE. Vão vender a preço de banana a CORSAN e, se tiverem tempo, vendem o BANRISUL.
Vendem a mãe e entregam a velha. Não dá para aceitar! Mentiu para o tio. E o Governador, que disse que nem sequer iria à reeleição, renunciou, deu com os burros n'água, voltou e quer se reeleger para terminar de vender o que não conseguiu vender em 3 anos e pouco. Não com o nosso voto. Não com o apoio dos trabalhistas. Não sem a indignação do PDT. Nós temos lado. E o nosso lado é o lado do povo, do trabalhador.
18:20
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Não brinquem com a água! A água é um bem finito, que começa a escassear. E os maus presságios começam a confirmar que um dia haverá guerra, pela falta de água na terra. Povos se levantarão. E é importante que as nações tomem já uma atitude, o povo inteiro se ajude e dê para a água atenção. Pois os gaúchos têm que reagir, não se calar, indignar-se contra essa ignomínia, esse absurdo que é entregar a água, vender a água gaúcha, que é pública e que é um patrimônio do nosso povo e da nossa gente.
Por isso, Sr. Presidente, eu venho aqui com a voz embargada, indignado com essa atitude. Não há o que a justifique! Essa é uma medida lesa-pátria, que lesa patrimônio, lesa o povo gaúcho, lesa uma empresa rentável e lucrativa, lesa a CEEE. A CEEE dava prejuízo. Agora, a CORSAN dá lucro. Qual é a justificativa? É a lucratividade?
Não com o meu voto. Não com o meu apoio. Não sem a minha indignação!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Pompeo de Mattos.
Concedo 1 minuto ao Deputado Sóstenes Cavalcante.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado pelo minuto.
Quero desejar boas-vindas aos Vereadores do Município de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro. Está aqui o Vereador José Cândido, um parceiro, um amigo com quem temos desenvolvido projetos sociais na área do esporte, da qualificação profissional. Em breve, fruto de nossas emendas, chegará lá um projeto de castração de animais e consulta dos animais. Junto ao Vereador Tiago do Gás, que o acompanha, veio aqui a Brasília em busca de recursos para o seu Município.
E é bom ver Vereadores engajados na luta, visitando Ministérios, procurando ajudar os munícipes de Cachoeiras de Macacu, que tanto precisam. Hoje, é impossível um Município trabalhar somente com os recursos municipais. É necessário que os Vereadores e Prefeitos venham a Brasília, para buscar aqui recursos para contribuir com o melhor bem-estar da sociedade de cada Município.
Parabéns aos Vereadores! Sejam sempre muito bem-vindos aqui!
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Sejam bem-vindos os nobres Vereadores que acompanham o nobre Deputado Sóstenes Cavalcante.
Concedo 1 minuto ao Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, veja a notícia de ontem: "A PETROBRAS informou nesta segunda-feira 27 que vai reiniciar os processos de venda das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco; Presidente Getúlio Vargas, no Paraná; e Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul." Essa é a venda de mais três refinarias brasileiras.
Aviso aos navegantes e a esses que são irresponsáveis com o futuro do País: lá na Bahia, o óleo diesel é mais caro do que a gasolina! E hoje nós temos o combustível mais caro do Brasil, praticamente. Foi a primeira a ser vendida. Aliás, emblematicamente: foi a primeira a ser construída, foi a primeira a ser vendida.
Sr. Presidente, chega desse absurdo que nós estamos vivendo com o preço dos combustíveis! E aqui faz-se oba-oba do "toma lá, dá cá".
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Terão a palavra os dois últimos oradores inscritos, o Deputado Merlong Solano e o Deputado Henrique Fontana.
18:24
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O SR. MERLONG SOLANO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, os dados estatísticos registram cientificamente uma situação dramática que vive o nosso País.
Enquanto o salário mínimo, ao longo do Governo Bolsonaro, aumentou 21%, o preço dos alimentos subiu 50%. Isso, aliado ao elevado desemprego, tem feito com que, de cada 3 pessoas no Brasil, pelo menos uma se encontre em situação de insegurança alimentar moderada ou grave. Insegurança alimentar moderada é fome, é a situação de fome em que se encontram 33 milhões de brasileiros e brasileiras neste momento.
Diante da escalada dos preços dos alimentos nos supermercados, nas feirinhas, nos mercados públicos, a explicação que vem da parte do Governo é sempre a mesma: a guerra na Ucrânia e a pandemia. Na verdade, a Ucrânia responde por uma pequena parte da produção de alimentos no mundo. O Brasil, sim, é um grande produtor de alimentos e continuou produzindo durante a pandemia, inclusive aumentando a produção. Então, a explicação não está na pandemia nem na guerra da Ucrânia, está na falta de uma política do Governo Federal no sentido de apoiar a agricultura familiar com mais força.
Nós aprovamos aqui duas vezes a Lei Assis Carvalho, que apoia a agricultura familiar, e até agora ela não foi levada à execução. O problema, Sr. Presidente, está no sucateamento da CONAB, que já não tem mais estoques reguladores para se contrapor às pressões altíssimas do mercado em determinados momentos. O problema está no preço do diesel. No Estado do Piauí e em muitos Estados do Brasil, na Bahia também, como acabamos de ver na fala do Deputado Zé Neto, o diesel está mais caro do que a gasolina, influenciando negativamente toda a cadeia de preços, porque o diesel é o fator preponderante no preço dos fretes do Brasil e, portanto, das mercadorias.
Então, o que está nos faltando é um Governo que tenha credibilidade perante os agentes econômicos, um Governo que tenha um planejamento capaz de dar tranquilidade aos produtores e aos trabalhadores e de apoiar a agricultura familiar, para que tenhamos mais alimentos à mesa dos brasileiros e brasileiras, Sr. Presidente.
Peço que este pronunciamento seja considerado nos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes; Deputado Lincoln, que assume a Presidência; Deputado Joseildo; Deputado Freixo; Sras. e Srs. Deputados, eu, como todos nós, brasileiros, tenho acompanhado o noticiário e verificado a falência da política econômica que Bolsonaro utilizou durante 3 anos e meio. Em 3 anos e meio, os combustíveis explodiram de preço. Ele dolarizou os preços. Em 3 anos e meio, o desemprego cresceu. Em 3 anos e meio, a inflação escapou de controle.
Sras. e Srs. Deputados, a inflação de alimentos subiu 28% nos últimos 12 meses. O salário mínimo sobe 6%, e a inflação de alimentos sobe 28%. E os brasileiros se perguntam: qual é a solução proposta por Bolsonaro? Não há solução com Bolsonaro, porque, na verdade, o desespero de Bolsonaro faz com que, uma reunião atrás da outra, o que ele crie sejam medidas cosméticas, aquilo que eu preciso chamar, com toda a extensão do significado, de um conjunto de medidas, um pacote eleitoreiro para tentar enganar parte da população brasileira.
18:28
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Não vai enganar, Bolsonaro. Respeite a inteligência da população brasileira. A população brasileira sabe, por ampla maioria, que tu estás governando há 3 anos e meio, e a situação do Brasil piorou dia a dia durante esse Governo.
Alguém imagina que a solução para a explosão de preço do diesel — que custa mais do que a gasolina, Deputada Alice Portugal — seria uma espécie de cupom pré-eleitoral para durar 3 meses? Os caminhoneiros precisam de outra política de preço de combustíveis da PETROBRAS.
Às 33 milhões de pessoas que estão passando fome, é óbvio que eu voto a favor de aumentar o Auxílio Emergencial de 400 reais para 600 reais. Mas o que elas precisam é do retorno do Bolsa Família, com porta de entrada, com cadastro único, renda mínima até que aquela pessoa consiga um emprego, com uma outra política econômica de crescimento, de geração de empregos.
O Governo Bolsonaro é o maior desastre da história deste País!
É preciso mudar os rumos, Presidente!
(Durante o discurso do Sr. Henrique Fontana, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lincoln Portela, 1º Vice-Presidente.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - A lista de presença registra o comparecimento de 295 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
A Deputada Adriana Ventura havia pedido a palavra ainda. (Pausa.)
Não está em plenário.
Era só uma concessão que nós estávamos fazendo, neste caso.
Nós teremos hoje na pauta: Requerimento nº 1.803, de 2021, que institui o Dia da Paternidade Responsável; Requerimento nº 549, de 2022, sobre a adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais; Requerimento nº 788, de 2022, sobre o Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, que altera a Lei Pelé; e, ainda, o Projeto de Lei nº 409, de 2022, Plano Nacional do Desporto.
Requerimento de Urgência nº 1.803, de 2021:
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei 2.610/2021, do Poder Executivo, que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio".
Sala das Sessões
Dra. Soraya Manato (PSL/ES)
Deputada Federal
Para encaminhar a favor do requerimento, concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato. (Pausa.)
Não está presente.
Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
18:32
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR) - Sr. Presidente, eu peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Com a palavra o Deputado Rubens Bueno.
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava presidindo a CCJ. Peço a gentileza de V.Exa. para fazer meu pronunciamento.
A participação dos jovens na política é cada vez mais importante para o fortalecimento da nossa democracia, e nos traz extremo orgulho o engajamento de estudantes do Município paranaense de Ubiratã nesse processo. Interessados pelo assunto, eles vêm participando ativamente de atividades políticas e conquistando destaque no cenário nacional.
Nesta semana, o estudante Gabriel Cesar Luiz Rigolin, de 16 anos, está participando da Semana de Vivência Legislativa, que acontece até 1º de julho em Brasília. Ele foi selecionado no concurso de redação Jovem Senador 2022, promovido pelo Senado Federal. Além da viagem, os 27 estudantes selecionados, representando os Estados e o Distrito Federal, também ganharam notebooks.
Gabriel é aluno do 3º ano do ensino médio no Colégio Estadual Cecília Meireles, em Ubiratã.
Sr. Presidente, faço este registro e agradeço a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Em votação o requerimento.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas registrar o voto contrário do NOVO, por gentileza, nessa urgência.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Deputado Tiago Mitraud, registrado.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Pelo motivo de todos os outros projetos semelhantes, por mais meritória que seja a intenção do autor e merecedores os homenageados, preferimos orientar contrariamente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Muito bem.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Depois da votação do requerimento de urgência, concedo a palavra a V.Exa.
Requerimento de Urgência nº 549, de 2022.
Sr. Presidente
Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação da MSC nº 99/2022, que encaminha texto da proposta de adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia, sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais, concluído em Genebra, na Suíça, em 2 de julho de 1999.
Deputado Efraim Filho
UNIÃO/PB
Sala das Sessões, 05 de abril de 2022.
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra ao Deputado Efraim Filho. (Pausa.)
Tem a palavra ao Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Em votação o requerimento.
Aqueles que forem favoráveis à aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foi autorizado pela ANEEL o aumento na conta de energia elétrica no Estado do Tocantins, no valor de 14,78%. O Estado do Tocantins vive uma crise, como todo o Brasil. Milhares e milhares de tocantinenses estão desempregados, passando fome, com dificuldade de comprar a cesta básica, e a ANEEL, mais uma vez, concede esse aumento de 14,78%, que vai atingir inclusive o consumidor de baixa renda.
Infelizmente, o Governo Federal não está olhando para quem está sofrendo, passando fome, neste País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Obrigado, Deputado Célio Moura.
Há sobre a mesa o Requerimento de Urgência nº 788, de 2022.
Senhor Presidente,
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL nº 1153/2019, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V — Da Prática Desportiva Profissional e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base".
Sala das Sessões, em 06 de abril de 2022.
Deputada Celina Leão
PP/DF
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Celina Leão. (Pausa.)
18:36
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Sim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Esse projeto acabou de entrar na pauta. Ele não foi divulgado na pauta previamente. Nós, inclusive, adoraríamos fazer uma orientação a respeito dele, mas não conhecemos sequer o conteúdo.
Deputada Celina, não é nenhuma crítica a V.Exa., mas ao método como está sendo conduzido, porque não tivemos tempo ou condição de ter acesso ao conteúdo do relatório.
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF) - Deixe-me só explicar, Deputada.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Obrigado, Deputada Sâmia Bomfim.
Tem a palavra a Deputada Celina Leão, por favor.
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Sâmia, eu só queria explicar que essa é a Lei Pelé. Nós não vamos votar o mérito. É só o requerimento de urgência. Nós instalamos uma Comissão Especial, já poderíamos votar na Comissão e acabar com o projeto, mas quisemos trazer para o plenário, para que, após a aprovação do requerimento de urgência, que é hoje e é um pedido do Deputado Felipe Carreras, por conta do recesso que nós vamos ter na Câmara, colocássemos o relatório que poderíamos ter votado na nossa Comissão, porque ela é finalística, e ele já iria para sanção, mas nós quisemos compartilhar com todos, entendendo que o esporte é muito amplo, e para que todo mundo entendesse o relatório do Deputado Felipe. E na semana que vem, acredito que estará lotado de atletas aqui, votaríamos.
Então, é mais para compartilhar com V.Exas. o Plano Nacional do Desporto.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É claro, nós não queremos fazer nenhuma obstrução. Dando uma lida rápida, o mérito nos parece interessante. É mais uma observação sobre o método como as pautas são construídas, porque, independentemente de V.Exa., que está sentado agora à Presidência, sempre sabemos, na verdade, às vésperas das sessões.
A pauta não está sendo construída com o Colégio de Líderes, e esse projeto apareceu agora. De fato, ele é um projeto aparentemente meritório. Eu digo aparentemente porque acabei de dar uma lida e não tive condição de ver o conteúdo. É mais para que evitemos método como este, porque dificulta o trabalho da nossa assessoria e dificulta a atuação dos Líderes também.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Obrigado, Deputada Sâmia.
Tem a palavra o Deputado Tiago Mitraud.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, da mesma forma, gostaria só de registrar o voto contrário do NOVO nessa urgência. Não vamos pedir nominal também, mas acabamos de ficar sabendo que esse projeto seria pautado e não tivemos condição de analisar da forma como nós sempre prezamos as análises.
Então, vamos registrar o voto contrário à urgência, sem ainda saber se vai acontecer o mesmo no mérito, mas, de hoje até o dia da votação do mérito, analisaremos com a devida cautela.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Se for uma fala em cima da matéria, sim.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem.) - É em cima da matéria.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Só reforçando...
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT quer se pronunciar rapidamente, por favor, Deputado Felipe.
Na realidade, nós também não vamos oferecer resistência à matéria, mas fazemos coro com todos os que falaram a respeito da forma como a matéria entrou. Ela entrou de uma maneira que não nos satisfaz, mesmo porque o conhecimento e a profundidade de cada matéria devem ser preservados nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Tem a palavra o Deputado Felipe Carreras.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, reforçando o que disse a querida Deputada Celina Leão, que preside a Comissão Especial de Atualização da Lei Geral do Esporte/Lei Pelé, ela foi constituída no ano passado, em meados de maio, teve todas as audiências públicas com toda a comunidade esportiva, federações, associações, atletas, paratletas, e é de caráter terminativo.
18:40
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Para a celebração do esporte nacional e para compartilharmos a matéria com os colegas Deputados e com as colegas Deputadas no Plenário, ela está entrando em regime de urgência para, na semana que vem, o Plenário debater matérias como a equiparação da Lei de Incentivo ao Esporte à Lei de Incentivo à Cultura...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - V.Exa. tem a palavra para concluir, Deputado.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Vou concluir, Presidente.
Vamos debater também sobre a regulamentação de profissões como a de professor de MMA, de artes marciais, de caratê, de tae-kwon-do, de ioga, e sobre o reconhecimento do profissional da educação física como profissional de saúde, o que é essencial, ou seja, tantos e tantos temas em que não há nenhum tipo de controvérsia, a nosso ver, e que são uma celebração do esporte brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Obrigado.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO O REQUERIMENTO, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
Nós temos mais uma matéria para apreciar, mas antes vamos conceder a palavra ao Deputado Paulo Pimenta, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Governo Bolsonaro certamente entrará para a história não só como o Governo mais incompetente da história deste País, mas também como o Governo mais covarde e mais corrupto da história deste País.
Os senhores e as senhoras lembram que, durante a campanha eleitoral, naquele tom de empáfia, eles enchiam a boca para dizer "quem não deve não teme". Com aquele tom provocativo, ameaçavam tudo e a todos com as suas determinações de investigações.
Sr. Presidente, este Governo é tão corrupto que o primeiro documento a ter 100 anos de sigilo foi a lista dos convidados do coquetel da posse. Além disso, os dados que comprovam todas as vezes que os pastores corruptos estiveram no Palácio do Planalto têm 100 anos de sigilo; os documentos que envolvem o inquérito administrativo do Pazuello têm 100 anos de sigilo; os crachás dos filhos Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro e os dados que comprovam quantas vezes eles entraram no Palácio do Planalto têm 100 anos de sigilo; os cartões de vacinação do Presidente da República e dos seus familiares têm 100 anos de sigilo; os documentos relativos à matrícula da filha no Colégio Militar de Brasília têm 100 anos de sigilo; os documentos que embasaram os estudos da reforma administrativa têm 100 anos de sigilo; os dados que comprovam quantas vezes o advogado Wassef e lobistas de armas entraram no Palácio do Planalto têm 100 anos de sigilo; os documentos relativos aos escândalos da compra das vacinas têm 100 anos de sigilo; os documentos relativos à viagem à Rússia e à Hungria têm 100 anos de sigilo; os documentos relativos ao Itamaraty, envolvendo negociações para libertar o médico bolsonarista preso no Egito, têm 100 anos de sigilo; os dados relativos ao acesso à sala-cofre do ENEM têm 100 anos de sigilo.
18:44
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O Governo também adotou a seguinte conduta: os documentos trocados entre os Ministérios e a CGU para embasar sanções e vetos devem ser tratados com sigilo de cliente e advogado. Não são mais documentos públicos.
Sr. Presidente, essa política é vergonhosa. Vejam que 100 anos de sigilo têm os documentos da Guerra do Paraguai. Mesmo após este Governo ter afrontado qualquer princípio de ética e de transparência, mesmo com essa vergonha para evitar que as investigações possam acontecer, mesmo assim, há pelo menos 17 casos escandalosos de corrupção, que carimbam Bolsonaro, sua família e seu Governo como o Governo mais corrupto da história deste País.
Isso começou antes da posse, com a investigação sobre o inexplicável patrimônio da família Bolsonaro, Srs. Deputados, que, em poucos anos, saltou de 1 milhão de reais para 15 milhões de reais. Esses 13 imóveis que surgiram do nada foram lançados com valores totalmente abaixo do mercado. Dezenas de imóveis foram comprados em poucos anos com dinheiro que ninguém sabe de onde vem. Antes da posse, surgiram a rachadinha e o Queiroz. Passaram pelas contas do Queiroz 5,8 milhões de reais. Boa parte do dinheiro foi depositada nas contas da Sra. Michelle Bolsonaro e dos filhos do Presidente. Houve todo tipo de iniciativa judicial para impedir a quebra do sigilo, a transparência para que o povo brasileiro pudesse saber que dinheiro é esse. Até a mãe e a mulher do capitão Adriano, líder do escritório do crime, da milícia do Rio de Janeiro, eram nomeadas e passavam o dinheiro para a conta do Queiroz, que abastecia as contas pessoais da família. A Wal do Açaí, a mulher, as filhas e os parentes do Queiroz, da mulher do Queiroz, da ex-esposa: são dezenas de casos de funcionários fantasmas. Agora o Governo botou a AGU na defesa do caso da Wal do Açaí, um caso de corrupção, de batedor de carteira, de trombadinha. Estão querendo que a AGU faça essa defesa.
E o laranjal do PSL? Lembram-se do laranjal do PSL, que envolvia o ex-Ministro Marcelo Álvaro Antônio? Candidaturas fantasmas de mulheres eram utilizadas para desviar dinheiro de campanha do Fundo Eleitoral. À época, Bebianno, Secretário-Geral do Governo, foi demitido.
E as contratações suspeitas do Ministério da Cidadania, comandado por Osmar Terra? Contrataram uma empresa acusada de desviar 50 milhões de reais durante o Governo Temer. Firmaram os contratos mesmo com o parecer contrário da AGU.
E os conflitos de interesses na SECOM? Fabio Wajngarten recebia de uma empresa da qual era sócio. O Ministério das Comunicações contratava uma empresa da qual o próprio Secretário era sócio.
E o escândalo dos tratores? Foi a primeira das denúncias do Estadão sobre o esquema montado para a compra da base no Congresso — 3 bilhões de reais! Os preços estavam 259% acima do valor de referência.
O primeiro escândalo da saúde ocorreu no Rio de Janeiro. Militares foram contratados para reformar prédios do Ministério da Saúde com valores escandalosos.
18:48
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E o escândalo da madeireiras, envolvendo o Ricardo Salles? O IBAMA favoreceu indevidamente empresas que atuavam no contrabando de madeira. Um delegado e o Superintendente da Polícia Federal foram afastados.
E a corrupção na compra das vacinas Covaxin e Coronavac? A documentação foi escondida sob um sigilo de 100 anos. Mesmo assim, o Brasil tomou conhecimento da lama de corrupção envolvendo Bolsonaro, seu Governo e sua família.
E os pastores lobistas do MEC? E a empreiteira da CODEVASF? E os ônibus escolares superfaturados? Senhores e senhoras, 270 mil reais era o preço. Pagaram 480 mil reais.
E as escolas fake? Eram 3.500 escolas fakes.
E os kits de robótica? Os kits de robótica foram superfaturados em 420%.
E a farra dos caminhões de lixo? No Orçamento, havia 24 milhões de reais para compra de caminhões. Aumentaram para 200 milhões de reais, ou seja, 532% de corrupção na compra dos caminhões de lixo.
Os filhos do Presidente compraram mansões, enriqueceram à luz do dia com empréstimos de dinheiro público.
Estão aqui as provas, Sr. Presidente. Além de covarde, é um Governo corrupto.
Lula vai fazer um "revogaço" e vai anular todos os decretos, para que o povo saiba o que Bolsonaro quer esconder.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Próximo item.
PROJETO DE LEI Nº 409, DE 2022
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 409, de 2022, que aprova o Plano Nacional do Desporto. Pendente de parecer da Comissão Especial.
Para oferecer parecer ao projeto pela Comissão Especial, tem a palavra o Deputado Afonso Hamm.
O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite, colegas Deputados.
Esta relatoria, que nos foi concedida com muita distinção pelo Presidente Arthur Lira, pelo nosso Líder e também pelo meu Partido Progressista, se refere ao Plano Nacional do Desporto. Trata-se do Projeto de Lei nº 409, de 2022. Nós vamos chamá-lo, a partir do nosso substitutivo, de Plano Nacional do Esporte — PNEsporte.
A nossa vontade é que este Plenário conheça o conteúdo do projeto e, com as contribuições que aqui forem dadas, aprove o nosso relatório.
Eu queria dizer que nós temos essa política decenal estabelecida no primeiro artigo. Portanto, o plano é para os próximos 10 anos. Lembro que a Lei Pelé, há 22 anos, já preconizava a importância de termos um plano de desenvolvimento do esporte, um Plano Nacional do Esporte. Em todos esses anos, foram tomadas algumas iniciativas, mas nunca as consolidamos.
Quero dizer que nós nos atentamos aos princípios e às diretrizes que aqui eu vou detalhar, às metas e também a toda uma estratégia de organização. Na condição de Relator, nós tomamos a iniciativa de, durante o mês de maio — a urgência deste PL foi votada no dia 18 de abril —, na nossa Comissão do Esporte, promover três audiências públicas com as entidades que eu vou citar, as quais nos trouxeram muitas contribuições.
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Depois, vou falar também das 32 emendas — parece que entrou mais uma emenda de Plenário agora —, que são contribuições dos nossos Parlamentares. Nós vamos comentá-las também.
Vou citar as entidades que participaram das três audiências públicas: no dia 5 de maio, no dia 10 de maio e no fim do mês de maio.
Do poder público, participaram o Ministério da Cidadania, através da Secretaria Especial do Esporte — eu também estive em audiência com o Ministro —; o Ministério da Educação; o Ministério da Defesa; o Ministério da Saúde; o Tribunal de Contas da União; o Ministério Público do Trabalho; e a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.
Cito as entidades de administração do desporto que conosco compartilharam essas audiências públicas: Comitê Olímpico do Brasil — COB; Comitê Paralímpico Brasileiro — CPB; Confederação Brasileira de Futebol — CBF; Confederação Brasileira do Desporto Escolar — CBDE; Confederação Brasileira do Desporto Universitário — CBDU; União dos Esportes Brasileiros, de criação nacional, que reúne os esportes criados no Brasil; Comitê Brasileiro de Clubes — CBC; e Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos — CBCP.
Cito também as entidades da sociedade civil ligadas ao esporte que participaram do nosso relatório dando contribuições: Fórum de Gestores Estaduais do Esporte; Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer; Serviço Social da Indústria — SESI, representado pelo Estado de São Paulo; Conselho Federal de Educação Física — CONFEF; Federação das Associações de Atletas Profissionais — FAAP; Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva — IPIE, que representa também a Universidade Federal do Paraná; Rede Esporte pela Mudança Social — REMS; Instituto Península; Centro de Estudos Olímpicos e Paralímpicos, existente na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no meu Estado, e também no Ceará; Atletas pelo Brasil; Comissão Nacional de Atletas; Sou do Esporte; e Caminho da Luz, que trabalha com crianças, jovens, adolescentes e adultos com deficiência no Município de Bagé; entre outras entidades.
Vou diretamente ao voto.
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"II. Voto do Relator
II.1. Compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD, arts. 32, X, 'h', e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da conformidade da proposição com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual.
Além disso, a NI/CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesa públicas. Entende-se como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).
O art. 1º, § 1º, da NI/CFT, define como compatível 'a proposição que não conflite com as normas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e das demais disposições legais em vigor' e como adequada 'a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual'.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (Lei 14.194, de 20 de agosto de 2021), em seu art. 124, estabelece que as proposições legislativas e as suas emendas, conforme o art. 59 da Constituição, que, direta ou indiretamente, importem ou autorizem diminuição de receita ou aumento de despesa da União deverão estar acompanhadas de estimativas desses efeitos no exercício em que entrarem em vigor e nos dois exercícios subsequentes, detalhando a memória de cálculo respectiva e correspondente compensação para efeito de adequação orçamentária e financeira, e compatibilidade com as disposições constitucionais e legais que regem a matéria.
(...)
Quanto à adequação financeira e orçamentária, o Projeto de Lei nº 409, de 2022, ao aprovar o Plano Nacional do Desporto, não causa qualquer desequilíbrio nas contas públicas, pois estabelece apenas metas que deverão ser alcançadas no decorrer dos próximos anos. Por esse motivo, reputamos sem implicações financeiras ou orçamentárias a proposição analisada.
Diante do exposto, somos pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 409, de 2022.
II.2. Apreciação de mérito: pela Comissão Especial
O projeto de lei em análise institui o Plano Nacional do Desporto (PND), com vistas ao cumprimento do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como Lei Pelé.
Inicialmente, entendemos que o vocábulo 'esporte' deve substituir 'desporto' na nomenclatura do plano, tendo em vista a notória consagração de seu uso em nosso País. Como abreviação, preferimos PNEsporte, considerando que a sigla PNE tenderia a ser confundida com o vigente Plano Nacional de Educação — PNE.
Consideramos meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista que o plano representará a articulação da política esportiva brasileira, considerando os avanços do setor nos últimos 30 anos — artigo próprio da Constituição Federal, moderna legislação federal, fóruns de debate estruturados pelo poder público e diversos programas esportivos no âmbito federal.
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O plano também pretende disciplinar a forma de cooperação entre os entes federativos e instâncias governamentais, bem como fomentar a interação entre o Estado e os atores esportivos privados. Ademais, os recursos públicos direcionados ao segmento serão determinados por um planejamento fundamentado em diretrizes gerais, metas objetivas, indicadores, ações e parâmetros para avaliação e monitoramento da política esportiva.
O Plano Nacional do Esporte pretende assegurar o acesso da população às práticas esportivas, em consonância com o art. 217 da Constituição Federal. Seu maior desafio será alterar a concepção esportiva vigente, essencialmente voltada ao esporte de rendimento, para uma perspectiva direcionada ao esporte educacional e ao esporte de participação. Ações voltadas a todo o ciclo de vida das pessoas, práticas esportivas mais pluralistas, democráticas e inclusivas em escolas e espaços comunitários, bem como o foco na qualidade de vida devem permear a política pública esportiva.
No substitutivo apresentado, realizamos aprimoramentos pontuais na proposição enviada pelo Poder Executivo, já incorporando, parcial ou integralmente, as sugestões até o momento apresentadas pelos nobres colegas Deputados e Deputadas e analisadas, ainda que saibamos que sua apreciação formal se dará em momento posterior à apreciação do presente parecer. No entanto, a proposição não é alterada em sua essência, estando descritos nos itens abaixo as mudanças propostas.
a. Educação física e esporte nas escolas.
O desenvolvimento integral de nossas crianças, adolescentes e jovens pressupõe a garantia de acesso à prática e à cultura da educação física e do esporte nas escolas de educação básica do País.
Para uma aula de educação física de qualidade, é imprescindível a presença de profissional de educação física com formação adequada, ambientes que permitam a realização das atividades, preferencialmente em quadras esportivas cobertas, disponibilidade de materiais esportivos e um conteúdo que atenda às necessidades atuais de crianças, adolescentes e jovens.
Nesse sentido, um dos objetivos do PNEsporte será valorizar os profissionais de educação física e fomentar a prática esportiva, assegurando orientação, estruturas e equipamentos adequados para tanto. A promoção da prática da educação física escolar por todos os alunos da educação básica, no mínimo, três vezes por semana, de acordo com as normas definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é um dos pilares que consideramos mais relevantes para o desenvolvimento do esporte no Brasil."
Portanto, três vezes por semana, haverá aulas de educação física com conteúdo e prática executados pelos professores de educação física.
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"Se pretendemos constituir uma política pública esportiva consistente e duradoura, precisamos, como País, incentivar a prática e a cultura da educação física e do esporte desde os anos iniciais da vida.
b. Inserção do Poder Legislativo no monitoramento e na avaliação do plano.
Preliminarmente, entendemos que é fundamental inserir o Poder Legislativo — por meio das Comissões de Educação e do Esporte da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal — no rol das instituições responsáveis por monitorar e avaliar periodicamente o plano.
c. Prática de atividades físicas e de esporte como hábitos de vida e promoção da saúde.
A prevalência de inatividade física, no Brasil e no mundo, é crescente e preocupante, sendo necessário o enfrentamento dos diferentes fatores que contribuem para esse cenário, como a dificuldade por parte dos usuários de acesso a espaços adequados, serviços, e profissionais que ofereçam a prática de atividade física de forma gratuita e qualificada.
Estima-se que 27,5% da população mundial não atende às recomendações de atividade física (=> 150 minutos de atividade física moderada/vigorosa por semana) para benefícios à saúde. As consequências da inatividade física estão relacionadas não somente às maiores taxas de mortalidade por todos os tipos de doenças, mas também aos custos à saúde pública, devido a intervenções cirúrgicas, farmacológicas, laboratoriais e pronto atendimento.
A inatividade física no Brasil é responsável por 12% das mortes e incapacidades, ajustados para anos de vida, por câncer de mama comparado a outros fatores de risco modificáveis (5%). Além disso, aproximadamente 3% das mortes por diabetes mellitus poderiam ser evitadas se a população brasileira fosse fisicamente ativa.
Ademais, o elevado tempo em atividades na posição sentada, no tempo livre, na escola, no trabalho e para o deslocamento (por meio de carros, ônibus, metrôs e trens), contribui para maiores riscos à saúde, por decorrência do comportamento sedentário.
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Com isso, o uso constante de telas (computador, celular, tablet, televisão, videogame) está associado negativamente a comportamentos pouco ativos. Consequentemente, os altos percentuais de inatividade física e de comportamento sedentário, combinados, aumentam a incidência e a prevalência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como as doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas.
Conforme a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2019), 30,1% dos brasileiros maiores de 18 anos praticam pelo menos 150 minutos de atividade física por semana, sendo 34,2% entre os homens e 26,4% entre as mulheres. Ainda conforme a PNS 2019, a prática de atividade física tende a diminuir com a idade e aumentar com o nível de instrução (IBGE, 2021).
Especificamente para a faixa etária de 13 a 17 anos, a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2019) mostrou que apenas 28,1% dos estudantes brasileiros nessa faixa etária eram fisicamente ativos, ou seja, praticavam pelo menos 60 minutos de atividade física por dia. Com relação à educação física escolar, ainda conforme a PeNSE 2019, 41,6% dos estudantes tiveram 1 dia de aula de educação física escolar na semana anterior à pesquisa e 37,1% tiveram 2 ou mais dias, sendo que 21% não tiveram nenhuma aula de educação física escolar na semana anterior à pesquisa (IBGE, 2021b).
Entendemos, portanto, que os gastos despendidos com políticas públicas que promovam o esporte e as atividades físicas são investimento em saúde, pois contribuem para a diminuição de um dos principais fatores de risco para as doenças crônicas não transmissíveis: o sedentarismo.
A Diretriz 2 do projeto de lei está em plena consonância com os princípios e as diretrizes da área da saúde, bem como se harmoniza com a legislação concernente. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências', dispõe textualmente, já em seu art. 3º, que:
Art. 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
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Outros destacados instrumentos legais da seara desta Comissão tratam da importância da prática desportiva, como a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Outrossim, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, prevê:
Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
§ 1º O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
[...]
IV – prática de esportes e de diversões;
d. Metas de desempenho.
No que se refere às metas de desempenhos esportivos da Diretriz 3, observou-se importante o debate de diversos atores em torno de sua adequação. Sabemos que critérios baseados em colocações finais podem vir a ser injustos, em determinadas ocasiões, dada a imprevisibilidade intrínseca do esporte.
No entanto, o repasse público de valores expressivos ao longo de um ciclo olímpico para as entidades esportivas enseja a contrapartida como forma de se avaliar o desempenho do País. Não se trata de inovação legislativa, pois a própria Lei Pelé, em seu art. 56-A, já prevê como condição para o recebimento de recursos públicos a celebração de contrato de desempenho entre o Ministério do Esporte (Cidadania) e as entidades esportivas.
Inserimos no texto, como primeira meta da Diretriz 3, relevante preocupação trazida pelo Comitê Olímpico do Brasil — COB: a participação de pelo menos 70% dos esportes do País qualificados para os Jogos Olímpicos como forma de estipular outras formas de aferição de desempenho sem ser por colocação final.
e. Esporte para surdos."
Aqui nós incluímos o esporte também nas áreas rurais e nas comunidade indígenas.
"Acrescentamos metas, indicadores e ações para incluir o esporte de surdos na Diretriz 3, que trata do esporte de rendimento. As Surdolimpíadas, organizadas pelo Comitê Internacional de Desportos para Surdos — ICSD, é um evento multidesportivo internacional para atletas surdos.
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Os jogos acontecem a cada 4 anos e são o evento multidesportivo mais antigo depois dos Jogos Olímpicos. A primeira edição ocorreu em Paris, no ano de 1924. O último, realizado em 2022, ocorreu nas cidades de Caxias do Sul e Porto Alegre. Foi a primeira vez que o Brasil teve a honra de sediar a referida competição.
Nesse sentido, dada a envergadura do desporto de surdos, que conta com milhares de atletas praticantes e dezenas de entidades esportivas, entendemos que a comunidade de pessoas com deficiência auditiva — cerca de 10,7 milhões de pessoas no Brasil, segundo o IBGE — não pode ficar de fora das normas legais sobre o esporte nacional.
f. Escolas esportivas e investimentos em quadras cobertas.
Inserimos meta adicional na Diretriz 1 — que trata da prática da educação física e do esporte nas escolas de educação básica — para criar as escolas esportivas como política pública esportiva, baseado no experimento exitoso do Ginásio Experimental Olímpico (GEO), escolas geridas pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro que atendem alunos dos anos finais do ensino fundamental.
Como referência para a implementação das escolas esportivas, temos o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.
Ademais, enfatizamos a necessidade de investimento prioritário dos recursos públicos em quadras de esportes cobertas e em condições mínimas de segurança e funcionamento, com disponibilidade dos insumos indispensáveis para a prática do desporto educacional.
g. Esportes de criação nacional.
Valorizamos o inciso IV do art. 217 da Constituição Federal, o qual prevê que é dever do Estado proteger e incentivar os esportes criados no Brasil. Nesse sentido, procuramos dar maior efetividade ao referido princípio constitucional, inserindo ações específicas para proteger, reconhecer e incentivar o esporte de criação nacional.
h. Futebol e transição da carreira do atleta.
Incluímos, também, novo objetivo e respectivas ações para a promoção da assistência no momento de transição da carreira do atleta, bem como a promoção de campanhas de valorização do esporte e de incentivo da prática de atividades físicas para idosos.
Fizemos, também, ajustes pontuais na Diretriz 5, que trata da gestão do futebol brasileiro e de sua manutenção como protagonista nos principais torneios mundiais, masculino e feminino, bem como no futsal e no futebol de areia.
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i. Financiamento do Plano Nacional do Esporte."
Quanto a esse item de financiamento, tivemos muitas sugestões em relação à criação de um fundo. Nós fomos buscar outras alternativas. Conforme vou ler aqui, nós temos um impeditivo legal de criar neste momento um fundo, mas existe uma PEC em tramitação, ou mais de uma PEC, para mudar esse estado de coisas. Neste momento, então, não é possível criar o fundo, mas buscamos algumas iniciativas que são alternativas de financiamento do nosso Plano Nacional do Esporte.
"O Plano Nacional do Esporte pressupõe uma série de ações do poder público. Para tanto, é essencial que essa política pública contemple fontes de financiamento que possibilitem a execução dessas iniciativas. Trata-se de uma preocupação deste Relator e de toda a comunidade esportiva ouvida durante a tramitação da matéria, especialmente em relação às Diretrizes 1 e 2 (referentes ao desporto educacional e ao desporto de participação, respectivamente).
Nesse sentido, um dos maiores desafios no que se refere ao aprimoramento do Plano Nacional do Esporte é propor alternativas viáveis como fontes de seu financiamento. Sabemos que o art. 167, XIV, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021, veda: 'a criação de fundo público, quando seus objetivos puderem ser alcançados mediante a vinculação de receitas orçamentárias específicas ou mediante a execução direta por programação orçamentária e financeira de órgão ou entidade da administração pública'.
Cientes das restrições orçamentárias e da dificuldade de criação de novos tributos, propusemos as seguintes medidas para financiar o PNEsporte:
a. Alteração da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que trata da destinação do produto da arrecadação das loterias federais. O art. 16, II, 1, determina que o Ministério do Esporte receba 3,53% (três inteiros e cinquenta e três centésimos por cento) da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos, valor que representa cerca de 415 milhões de reais por ano. Sugerimos modificação que repasse 30% desse valor para dispêndio em 'ações voltadas às Diretrizes 1 e 2 do Plano Nacional do Esporte'.
b. Na mesma lei do item anterior, incluímos a vedação do contingenciamento de recursos do esporte advindos da arrecadação das loterias federais.
c. Alteração da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte. Estabelecemos prioridade para projetos esportivos destinados a ações voltadas às diretrizes 1 e 2 do Plano Nacional do Esporte." Ou seja, a Lei de Incentivo ao Esporte passa a ter prioridade nessas duas diretrizes.
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"d. Inserimos medida sobre a necessidade de o Ministério da Cidadania" hoje, mas, quem sabe, logo Ministério do Esporte "estimular a diversificação dos mecanismos de financiamento para o esporte de forma a atender os objetivos do PNEsporte e elevar o total de recursos destinados ao setor.
e. Adicionamos ação para fomentar o aumento e a criação de leis de incentivo ao esporte estaduais (...)" Nos Estados em que ainda não há, melhorar e aprofundar as leis estaduais, e a lei distrital, no Distrito Federal. Também, porque há um espaço muito grande, para fomentar o aumento de leis de incentivo nos Municípios, com recursos disponíveis e fundamentalmente associados aos recursos da educação, em que temos a garantia da execução por parte dos Municípios de 25%. Hoje educação e esporte, potencialmente, são contemplados. Quando temos o esporte como complementação no segundo turno, há menor evasão e melhor desempenho. E já existem estatísticas que mostram que o esporte é uma condição de apoio. Por isso, mais aulas de educação física vão representar menos evasão escolar, Secretário Executivo da Comissão do Esporte, Lindberg, que também nos ajudou muito, ajudou toda a Comissão. Esta é a nossa vontade e a nossa necessidade, associarmos o esporte à educação. Queremos mais investimentos.
O último item na área de financiamento, nós o incluímos, é o item "f".
"f. Por fim, mas não menos importante, inserimos ação conclamando os nobres Deputados e Senadores a utilizarem parte de suas emendas parlamentares — das quais, 50% devem ser obrigatoriamente destinadas à saúde — em iniciativas que promovam as atividades físicas, investimento em saúde, por diminuírem o sedentarismo."
Entendemos que, como já foi profundamente aqui apresentado pelo nosso relatório, também vamos melhorar a saúde e a qualidade de vida diminuindo o sedentarismo e estimulando o esporte ou a prática de alguma atividade física, que é o grande propósito do nosso Plano Nacional do Esporte.
Vou caminhando para o fim.
"II.3 Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativa
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) cabe examinar a matéria e se pronunciar sobre a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa das proposições na forma do art. 32, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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A União tem competência para legislar sobre o desporto, na forma do art. 24, IX, da Constituição da República. O Projeto de Lei nº 409, de 2022, e o substitutivo a ele apresentado por esta relatoria na Comissão do Esporte são, desse modo, material e formalmente constitucionais.
No que toca à juridicidade, observa-se que a matéria das proposições agora examinadas não transgride os princípios gerais do direito que informam o sistema jurídico pátrio. Eis por que é jurídica.
No que concerne à técnica e à redação legislativa, conclui-se que se observaram na feitura do Projeto de Lei nº 409, de 2022, e do substitutivo a ele apresentado por esta relatoria na Comissão do Esporte, as imposições da Lei Complementar nº 95, de 1998. Eles têm, assim, boa técnica e boa redação legislativa.
II.4 Conclusão do Voto
Pelas razões expressas, no âmbito da Comissão Especial, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade orçamentária e financeira do PL 409/22, e, no mérito, pela aprovação do PL 409/22, na forma do substitutivo anexo.
Deputado Afonso Hamm, Relator"
É este o nosso voto, Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Passa-se à discussão.
Há uma lista de oradores inscritos para falar.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes para falar a favor da matéria. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luiz Lima para falar a favor da matéria.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Lincoln.
Eu gostaria de parabenizar o Deputado Afonso Hamm pela feliz relatoria, pela condução, se eu não me engano, de cinco ou seis audiências públicas na Comissão do Esporte, onde conversamos com diversos segmentos do desenvolvimento esportivo, seja recreacional, seja educacional, seja competitivo.
Eu trago esse PND — Plano Nacional do Desporto, uma exigência da Lei Pelé, de 1998, há 24 anos. O Secretário Executivo da Comissão do Esporte, Lindberg Aziz, lembrou-me muito bem agora há pouco de que essa já é uma exigência desde 1993, com a Lei Zico, portanto há quase 30 anos. O Plano Nacional do Desporto nada mais é do que trazer eficiência para o investimento, para o recurso público investir no esporte. Mas a cereja do bolo, Deputado Afonso Hamm, é fazer com que o esporte esteja presente na educação básica. Não há motivo para existir uma Secretaria Nacional ou um Ministério do Esporte se a criança na educação básica não tem o professor de educação física lecionando as aulas de educação física. Qualquer país desenvolvido no mundo tem a educação física e a cultura como pilares da educação
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O Plano Nacional do Desporto faz com que os 5.560 Municípios sejam incentivados para ter uma direção de política pública esportiva e para que esses mesmos Municípios recebam recurso público oriundo do Governo Federal. Portanto, o Plano Nacional do Desporto contempla a criança, o jovem, o adulto, o idoso. Ele não é somente um Plano Nacional do Desporto que visa à recreação e ao esporte competitivo, mas ele visa, principalmente, à união, à integração das pessoas, começando na escola.
Parabéns, Deputado Afonso Hamm, por ter citado os GEOs, no Rio de Janeiro, que, na minha opinião, é o principal legado Olímpico de 2016.
O SR. AFONSO HAMM (PP - RS) - A proposição é de V.Exa.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ) - E graças a Deus V.Exa. a ouviu.
Deputado, é algo muito positivo o projeto dos GEOs no Rio de Janeiro. Temos de dar continuidade às políticas públicas que são positivas, independentemente do partido.
Ocorreram muitas coisas boas oriundas do Governo passado a que esse Governo deu continuidade e ampliou. Nós, legisladores, temos que ter essa responsabilidade.
Parabéns, Deputado Afonso Hamm, pela sua relatoria! As futuras gerações vão agradecer.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - O Deputado Afonso Hamm, que já defendeu muitas bolas e foi um grande atleta, continua sendo bom de bola ainda.
O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, permita-me dizer que temos várias contribuições e depois vou relatar a questão das emendas.
O Deputado Luiz Lima, que falava da tribuna, é um grande parceiro e debateu em todas as audiências públicas. O Deputado Luiz Lima apresentou seis emendas, se não me falha a memória. Nós acatamos integralmente quatro e parcialmente duas das suas proposições.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Muito bem, Deputado Afonso Hamm.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay para falar a favor da matéria.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós guardamos concordância com a proposição. Fizemos várias emendas e vamos apresentar destaques, porque achamos que o financiamento para uma política nacional de desporto não pode estar apenas na loteria. A loteria já tem um financiamento de 3,5% da sua arrecadação para o esporte. Não tem sentido apenas manusear o que já está posto. É preciso que nós tenhamos mais recursos. Por isso a proposição é de que seja criado um fundo.
Aliás, é bom lembrar que esta Casa vai analisar uma proposição que veio do Senado. É uma proposição modificada da proposta que saiu da Câmara, em que se estabelece a criação de mais duas loterias que não serão, de acordo com a proposta do Senado, manuseadas ou operacionalizadas pela Caixa, que é a empresa que mais tem condições de operacionalizar loterias e é uma das mais respeitadas em todo o mundo.
Deputado Joseildo, nós não ouvimos nenhuma fala do Presidente da Caixa defendendo a instituição. Aliás, quebrou-se o monopólio do penhor e houve o silêncio do Presidente da Caixa. Se agora há uma proposição para tirar as novas loterias da Caixa ou para que não sejam operacionalizadas pela Caixa, serão operacionalizadas por uma instituição privada que receberá 95% da arrecadação, nós não vimos nenhuma posição do Presidente da Caixa em defesa da instituição.
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Aliás, hoje os jornais trazem denúncias gravíssimas de assédio sexual do Presidente da Caixa, que se utiliza da sua função para provocar esse nível de violência sexual. É o que está hoje nos jornais, mas não há nenhuma posição em defesa da Caixa, nenhuma posição. Aliás, o Presidente da Caixa também não consegue explicar por que contrata um amigo de Bolsonaro sem licitação — não se sabe ao certo por quanto foi contratado — para fazer algumas peças de mídias defendendo o auxílio emergencial que estão sob sigilo. O povo brasileiro não pode saber quanto a Caixa está pagando, sem licitação, para o amigo de Jair Bolsonaro produzir algumas poucas peças nas mídias sociais.
O projeto estabelece condições, estabelece políticas de alto rendimento no esporte e, ao mesmo tempo, de inclusão. Mas é preciso ter transparência e é preciso assegurar um fundo para essa política.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Neucimar Fraga. (Pausa.)
Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado David Soares. (Pausa.)
Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Henrique Fontana. (Pausa.)
Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós nos manifestamos favoravelmente a esta matéria. O Relator manteve, em linhas gerais, tanto o conteúdo quanto a estrutura do projeto tal qual foi encaminhado pelo Executivo. Mas já na ementa ele troca o antigo nome Plano Nacional do Desporto por Plano Nacional do Esporte — PNEsporte, valorizando a terminologia esporte.
A bancada do Partido dos Trabalhadores contribuiu no texto com novos princípios e objetivos, muitos desses em conformidade com emendas de Plenário apresentadas pela bancada do PT.
Por exemplo, entre os princípios, temos a valorização de mecanismos de gestão democrática e participação social nas políticas públicas esportivas e a intersetorialidade entre esporte, educação, turismo, assistência social, segurança pública e saúde.
Do ponto de vista dos objetivos, temos a promoção de superação das desigualdades no acesso ao esporte, o estímulo à gestão participativa e democrática nas políticas públicas esportivas, a valorização dos profissionais de educação física, e o incentivo ao desenvolvimento da ciência esportiva.
Observa-se que esta matéria traz a estruturação de uma política de Estado. Isso é importante para o País, que se tem revelado um grande ator internacional no esporte, entretanto necessita de normas que estabeleçam os princípios, os objetivos, mas, acima de tudo, que não seja uma política de Governo, mas efetivamente uma política de médio e longo prazo.
Por isso, manifestamo-nos favoravelmente a esta matéria.
19:40
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O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Declaro encerrada a discussão.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário pela Comissão Especial, tem a palavra o Deputado Afonso Hamm.
O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes do voto, eu gostaria, inicialmente, de nominar e destacar os Deputados que apresentaram emendas. Todas foram aproveitadas. Alguns Deputados apresentaram duas, quatro, cinco emendas. Não vou usar o tempo para detalhá-las, mas considero importante destacar a participação dos colegas Deputados e Deputadas que ofereceram contribuições que estão hoje no texto. Alguma coisa foi rejeitada.
O Deputado Eduardo Bismarck apresentou a Emenda nº 1. O Deputado Luiz Lima apresentou seis emendas. O Deputado Reginaldo Lopes apresentou duas emendas. Parece que ele apresentou depois mais algumas — vou ver na sequência, pois elas aparecem aqui pela ordem de apresentação.
O Deputado Bira do Pindaré apresentou as Emendas nºs 9, 10, 11 e 12. O Deputado Renildo Calheiros apresentou as Emendas nºs 13, 14, 15, 16, 17 e 18. S.Exa. apresentou um número expressivo de emendas, e boa parte do conteúdo delas foi aproveitada.
Quero destacar que o Deputado Felício Laterça foi atuante na Comissão do Esporte; e, nas audiências públicas, foram destaques o esporte educacional e o esporte na escola, para onde inclusive há aqui a contribuição do Deputado com uma emenda.
O Deputado André Figueiredo também apresentou duas emendas. O Deputado Reginaldo Lopes apresentou mais cinco emendas. O Deputado Aécio Neves apresentou duas emendas. O Deputado Renildo Calheiros apresentou outras três emendas.
E finalizo com as duas últimas emendas apresentadas, a Emenda nº 31 e a Emenda nº 32, ambas de autoria também do Reginaldo Lopes.
19:44
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"II - Voto do Relator
As emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 409, de 2022, contemplam uma série de medidas destinadas a aperfeiçoar o Plano Nacional do Esporte. No entanto, ainda na etapa de apresentação do parecer à proposição, busquei acatar, parcial ou integralmente, o teor das emendas de Plenário que foram sendo apresentadas ao longo das sessões e possíveis de serem acatadas em tempo hábil no parecer ao PL.
Portanto, em que pese o elevado mérito das diversas emendas de Plenário apresentadas, o nosso voto é:
a) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 409, de 2022;
b) pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária de todas as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 409, de 2022; e
c) no mérito, pela rejeição das emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 409, de 2022."
Quero destacar que quem ler o relatório verá que ficaram didaticamente apresentadas todas as contribuições, que estão na impressão, em colorido ou em negrito. E tudo o que foi adequado, o que foi complementado e as contribuições dos Parlamentares aparecem ao longo de todo o projeto de lei, que é muito extenso. Eu nem lembro quantas páginas tem todo o projeto, que está aqui comigo, mas, naturalmente, não vou ler.
Portanto, é este o parecer em relação às emendas, Sr. Presidente Lincoln Portela.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Parabéns pelo relatório, Deputado Afonso Hamm! Parabéns também por dar mérito e crédito a quem o merece! A Casa é assim, ela é plural. E podemos fazer isso.
O SR. AFONSO HAMM (PP - RS) - Com certeza, Sr. Presidente.
V.Exa. me permite mais uma colocação?
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Sim.
O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Além das emendas, existe a contribuição das instituições que participaram e que também estão contempladas. Nós estamos montando um relatório que identifica de quem foi a contribuição na adequação do texto, para ficar bem didático.
Então, há emendas parlamentares; há contribuições de todas essas entidades e instituições, que totalizam praticamente trinta; e dos próprios Ministérios, como o Ministério da Cidadania, cuja competência é da Comissão Especial do Esporte.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Passa-se à votação.
Em votação o substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 409, de 2022, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Podemos colocar "sim" para todos? Parece que há acordo.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto é "sim" para todos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - O.k.? É "sim" para todos? (Pausa.)
Em votação o substitutivo.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicadas a proposição inicial e as emendas, ressalvados os destaques.
Em votação as emendas de Plenário ao substitutivo com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADAS.
Requerimento de Destaque de Bancada nº 4:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda de Plenário n. 14 apresentada ao PL 409/2022.
Deputado Renildo Calheiros
Líder do PCdoB
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Renildo Calheiros. (Pausa.)
19:48
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, mandamos e-mail para mudar o nome de quem vai falar pelo partido. É a Deputada Alice Portugal.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
O PCdoB apresenta essa emenda com a visão da forma pela qual o esporte precisa ser tratado no Brasil, querido Deputado Felipe Carreras, tão dedicado à questão, como política de estado.
Nós estamos tratando de um financiamento acessório com loterias. A educação tem loterias; a cultura já tem loterias. E nós pretendemos que a cultura tenha um fundo. A educação já tem um fundo; a área de ciência e tecnologia tem um fundo. Essa emenda do PCdoB, a Emenda nº 14, indica as diretrizes para a criação do Fundo Nacional do Esporte.
A criação desse fundo nasce da necessidade de se garantir o fomento ao esporte educacional, ao esporte relacionado à inclusão social, com a expectativa de ser transformado em política de Estado, algo que se desvaneceu com o fim do Ministério do Esporte — e nós precisamos, inclusive, pensar em reconstruí-lo.
Essa é a expectativa do mundo do esporte, é a expectativa daqueles que estão na ponta, fazendo esporte de inclusão, fazendo esporte de educação, desenvolvendo esporte na periferia das cidades e, sem dúvida, descobrindo novos talentos, descobrindo aqueles que irão para o esporte de alto rendimento. Mas o esporte, infelizmente, não pode apenas depender da política acessória das loterias. A loteria é importante, mas ela não garantirá financiamento perene, financiamento permanente ao esporte em nosso País.
Portanto, Deputado Felipe Carreras, Deputado Afonso Hamm, que fez um excelente relatório — S.Exa. não está me ouvindo —, eu quero insistir. Nós do PCdoB, com muita honra, dirigimos o Ministério do Esporte. Temos aqui o ex-Ministro Orlando Silva; tivemos o Ministro Aldo Rebelo e, antes disso, Agnelo Queiroz. Organizamos uma Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil. Compreendemos o esporte como uma das mais importantes ferramentas de inclusão social. Queremos outros tipos de craques para o Brasil. Queremos que, no contraturno das aulas, a infância e a juventude pratiquem uma atividade esportiva. Esses programas não poderão ser mantidos apenas com as loterias.
Esse destaque promove as diretrizes — nós, como legisladores, não poderemos criar o fundo —, que serão os trilhos para caminharmos em direção a uma política permanente de financiamento do esporte no Brasil.
Tenho muita honra de apresentar emendas todos os anos para o desenvolvimento de programas de esportes e lazer nas cidades, de programas que desenvolvem a participação da juventude e a garantia da sua incorporação à vida social. O esporte ensina a ganhar, a perder e, acima de tudo, a conviver. O esporte não pode depender apenas da sorte. As loterias são importantes, mas é preciso apontar para diretrizes de criação do Fundo Nacional do Esporte, que esteja aderido ao Orçamento da União, com crescimento gradual de percentuais, como evidenciou a última Conferência Nacional do Esporte.
Portanto, essa é a emenda do PCdoB, para a qual eu peço apoio de toda a Câmara dos Deputados.
19:52
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O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Orientação de bancada.
Podemos colocar que todos estão a favor?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - A orientação é "não" para todos.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Isso mesmo. A orientação do NOVO é "não".
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Deputado Tiago Mitraud...
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - O NOVO vota "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Oriente, por favor.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Presidente, não entendi. Já é a orientação do NOVO?
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - V.Exa. pediu a palavra. Então, de repente...
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Fiz isso só porque eu estava com receio de V.Exa. colocar "sim" para todos, e o NOVO é "não".
Não sei se V.Exa. quer seguir a orientação dos partidos de "não" para todos, incluindo o NOVO.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Então, vou pedir a orientação dos partidos.
Como orienta o PL? (Pausa.)
Como orienta o PP? (Pausa.)
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como orienta o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT orienta o voto "sim" à emenda.
A emenda é absolutamente fundamental. Não se pode trabalhar com recursos, sejam recursos de Municípios, enfim, os recursos vagos. Ao mesmo tempo, não se pode trabalhar com os recursos da loteria, porque 3,5% deles vão para políticas de esporte. Deixando-se o mesmo percentual, apenas se está remanejando internamente.
Nós estamos falando de uma política que envolve o apoio ao esporte de alto rendimento, ao esporte como instrumento de inclusão, para que exista esporte nas escolas, para que se faça o diálogo entre a política de educação e a política de esporte. Aliás, a política de esporte já faz o diálogo com a política de saúde. Mas também há políticas para crianças e adolescentes. Não podemos simplesmente não assegurar uma fonte de recursos.
Portanto, é fundamental que o poder público seja responsável por financiar a política com o fundo.
O PT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como orienta o UNIÃO? (Pausa.)
Como orienta o PP?
O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, oriento o Partido Progressista e toda a base.
Temos um profundo respeito e há até uma vontade do Relator de colocar um fundo, mas existe uma questão constitucional. Foi aprovada uma lei que modificou uma emenda constitucional de 2021, e isso está explícito. Por essa razão, não criamos o fundo.
Discordo de colegas, porque há várias fontes, sim. Estamos alterando a lei de incentivos, para que ela financie preferencial e prioritariamente o esporte educacional — diretriz 1 —, para as escolas públicas e para tudo que precisam, e também o esporte de participação para todos os brasileiros — diretriz 2 —, sem esquecermos o esporte de participação, o futebol...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. AFONSO HAMM (PP - RS) - Presidente, se V.Exa. me permitir continuar, quero ser mais explícito e mais didático.
Também estamos ampliando o horizonte, para que haja iniciativas de criar leis de incentivo nos próprios Municípios. Municípios podem e devem estabelecer políticas. Alguns já estão fazendo isso, associando com a educação, que usa hoje 25%. E a evasão escolar, como eu disse na tribuna...
19:56
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. AFONSO HAMM (PP - RS) - Vou finalizar encaminhando "não", mas também dizendo que, com todo respeito, inclusive com a contribuição de todos, há várias iniciativas, e uma delas é que 30% do que vem dos recursos da loteria passem a ir para as diretrizes 1 e 2. Isso é um remanejamento, mas é uma diretriz importante sem deixar os outros segmentos.
Então, a orientação de toda a base é o voto "não".
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - O PCdoB quer orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como orienta o MDB?
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse fundo é extremamente importante para o Brasil e principalmente para o esporte, para a prática do esporte. Então o MDB orienta "não".
O SR. SANDRO ALEX (PSD - PR) - Vou orientar pelo PSD.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - O PSB como orienta? (Pausa.)
O SR. SANDRO ALEX (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vai orientar o voto "não", contra a emenda, Sr. Presidente.
Eu quero saudar o Município de Irati, no Paraná, que obteve uma grande conquista. Como estou presente nesta sessão, não estarei no Paraná, mas quero cumprimentar pela importante conquista que é a criação do 10º Subgrupamento de Bombeiros Independente, em Irati, uma conquista de toda a região. Eu cumprimento o Governador Ratinho Junior por essa criação.
Essa é uma conquista que se soma com a pavimentação da estrada que liga a São Mateus. Portanto, ocorrem investimentos em asfalto, em educação na nossa UNICENTRO, em saúde e agora também em segurança.
Eu cumprimento a Capitã Carla Spak, todos os profissionais e a cidade por essa conquista.
Saúdo o Município de Irati, que tenho orgulho de representar.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Eu por acaso entendi que o PSB queria mudar a orientação? (Pausa.)
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - O PCdoB quer orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Estou seguindo a lista.
Como orienta o PSDB? (Pausa.)
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB, Sr. Presidente, orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - O PSB orienta o voto "sim".
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Acompanhamos a emenda do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - O.k.
Como orienta o PSDB? (Pausa.)
Como orienta o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos votando o Plano Nacional do Desporto. Naturalmente, o PDT é a favor do plano e vota "sim".
Nós queremos que o desporto no País tenha magnitude, tenha grandeza, tenha importância, desde o desporto para a criança até o desporto para o jovem, para o adolescente e para o adulto. As competições, a prática da educação física, todos esses aspectos são importantes. Agora, não se faz desporto sem recurso, não se faz sem verba. O amor é a coisa mais linda que existe, mas, quando falta feijão, o amor se manda pela janela. O desporto é muito bom, mas, sem verba, sem recurso, sem dinheiro, não se faz.
Então, o que se pretende aqui, Presidente, é a implementação de um fundo — ele gradativamente vai se implementado —, a ponto de chegar a 1% do Orçamento nacional para o desporto. Assim haverá dinheiro e poderemos fazer desporto de verdade.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como vota o PSOL?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim". É importante criar o Plano Nacional do Desporto, mas, para isso, é necessário o financiamento, de modo que as políticas públicas de fato possam ser financiadas.
O destaque do PCdoB vem nesse sentido, para a implementação de um fundo nacional que, inclusive, permita aos entes federados também ter condições para implementar essas políticas públicas, para que cheguemos ao patamar de 1%, para que haja de fato um orçamento público destinado a incentivar o esporte no Brasil.
Por isso nós somos favoráveis à emenda.
20:00
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O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como vota o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO vota "não".
Esses fundos só servem para engessar o Orçamento, criar novas vinculações. Cada vez menos, o gestor, na ponta, tem liberdade para poder destinar as políticas públicas.
Então, o NOVO é contrário a esses fundos, inclusive a este aqui.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como vota o PCdoB, Deputado Renildo Calheiros?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de fazer um apelo ao Líder do PL e ao Líder do PP, especialmente ao Deputado Afonso Hamm, que é peladeiro como eu. No passado, aqui jogamos muita bola. Somos amantes do esporte.
Na verdade, Sr. Presidente, há uma incompreensão a respeito da emenda e do destaque. Esta emenda não cria o fundo de esportes. Por que ela não cria? Porque não é atribuição do Congresso. Esta matéria deve ter origem no Poder Executivo. Essa é uma lacuna que existe. Várias outras frentes têm fundo de desenvolvimento. O esporte precisa disso. Não me refiro ao esporte profissional de alto rendimento, mas ao esporte de participação educacional e de informação. É a esses que é dirigido.
O que o destaque faz? Ele cria diretrizes para, em seguida, cobrar-se do Poder Executivo, seja de quem estiver na Presidência da República, porque essa é uma necessidade para o esporte nacional. Então, o Congresso cria as diretrizes e, em seguida, nós vamos ao Governo, seja qual for, para que ele tome a iniciativa de criar o fundo de esportes, porque todos reconhecem que é uma necessidade. E precisamos dar passos nesse sentido.
Eu tive várias emendas acatadas pelo Relator, mas esta é uma lacuna.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como vota o PV?
O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta o voto "sim".
Reiteramos tanto o apelo que o PCdoB faz como também a argumentação que o nosso Líder Renildo acaba de apresentar. Como um plano nacional do desporto retira uma diretriz de financiamento das ações desse plano? Não estamos criando um fundo. Estamos apenas colocando como uma diretriz 1% do Orçamento Geral da União em 10 anos.
Acredito que, sem esta emenda, o projeto de lei ficará inócuo.
Votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
Requerimento de Destaque de Bancada nº 7:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda de Plenário nº 31 apresentada ao PL 409/2022.
Sala das Sessões, 28 de junho de 2022
Deputado Reginaldo Lopes – PT/MG
Para encaminhar o requerimento a favor, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
Quero deixar claro que vou dar 5 minutos à Deputada Erika Kokay, porque tomamos 2 minutos do seu tempo.
Está presente a Deputada Erika Kokay?
20:04
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós apresentamos uma emenda para que, dentre as diretrizes da política nacional, tenhamos o que representa uma lógica de civilização, tenhamos o combate à discriminação LGBTfóbica, à discriminação contra as mulheres, à discriminação racista. Essas discriminações, aliás, fazem parte de um pacto macabro e letal neste País: a LGBTQIA+fobia, o sexismo, o patriarcalismo e o racismo se entrelaçam para açoitar a condição humana. Por isso, nós propusemos, de forma muito clara, que tenhamos como diretriz dessa política nacional o combate a toda forma de discriminação. Então, nada mais óbvio do que esta emenda ser acatada.
Quero ver quem aqui pode pegar o microfone e dizer que defende o racismo, que defende a misoginia, que defende o sexismo, que defende a LGBTQIA+fobia. Aliás, hoje é o Dia do Orgulho LGBT+. Hoje é o dia em que se lembra da resistência de Stonewall, que ocorreu, há 53 anos, para assegurar o direito do exercício da humanidade. E a nossa humanidade pressupõe afetividade, pressupõe que nós tenhamos o direito de ser, o direito de amar, o direito à cidade, o direito de não sofrermos os chicotes das discriminações que tentam calar, cercear, intimidar e que provocam tantas feridas no corpo e na alma.
Por isso, estamos aqui com esta emenda, que acreditávamos fosse absolutamente passível de ser incorporada ao texto. O Relator não quer fazer o recorte de que nós somos contra a discriminação LGBTQIA+. O Relator faz uma formulação genérica, pontua algumas formas de discriminação. Mas que preconceito é esse e que discriminação é essa para não se deixar clara a diretriz contra a discriminação LGBTfóbica? É dizer que há uma escala e uma hierarquia de discriminações neste País, que é um país onde mais se mata a população trans em todo o mundo? Este País vai continuar convivendo com as mortes literais e com as mortes simbólicas? Por que não fazer aqui esse recorte e por que não acatar aqui os recortes da lógica de discriminação que impedem a liberdade e, por impedirem a liberdade, impedem o exercício pleno da humanidade?
Nós estamos aqui defendendo que tenhamos, sim, como diretriz da política nacional, o combate à violência contra as mulheres. Aliás, combater a violência contra as mulheres é esta Casa se posicionar contra as denúncias que hoje estão nas páginas dos jornais que dizem que o Presidente da Caixa cometia e comete, segundo as denúncias, assédio sexual, que ele acha que as empregadas, as funcionárias, as bancárias da Caixa estão ao seu dispor. É absolutamente revoltante a notícia que pontua tantos casos de assédio sexual cometidos pelo Presidente da Caixa, esse que se nega a defender a instituição, que bate palmas para a quebra do monopólio do penhor, que bate palmas para o fato de o Senado impedir que a Caixa operacionalize a loteria da saúde e do turismo. É ele que está sendo denunciado hoje por assédio sexual. Essas denúncias devem provocar a indignação de cada uma e de cada um de nós e devem provocar uma resposta altiva desta instituição, a Câmara Federal.
20:08
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Por fim, quero dizer que combater a discriminação que atinge as mulheres, a violência contra as mulheres, a violência contra a população LGBTQIA+ e a violência racial é dever desta instituição. Não há como acatar ou possibilitar que não se nominem as discriminações que existem neste País. Esse é o sentido do nosso destaque.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Orientação de bancadas.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Lincoln, o PL, o Governo e a base orientam "não".
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já existem várias leis contra a homofobia, inclusive com decisões do Supremo Tribunal Federal. Acho uma redundância colocar essa lei, até porque já é uma obrigação de todos respeitar as opções sexuais das pessoas.
Portanto, nós vamos seguir a orientação do Relator.
O MDB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Eu quero aproveitar a oportunidade e abrir o painel.
A Presidência solicita aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que registrem os seus votos.
Está iniciada a votação.
Como vota o PSB?
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB vota "sim", Sr. Presidente, para justamente fazer com que o texto incorpore mais ainda a ideia do combate à discriminação de gênero e à homofobia.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, por mais que nós entendamos a importância, é claro, de combater toda forma de discriminação ou preconceito que existe no Brasil, nós não acreditamos que, a partir da inclusão desses indicadores no Plano Nacional do Desporto, estaremos combatendo devidamente o problema.
Por isso, o voto do NOVO é "não".
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O PDT, Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB faz a seguinte ponderação: onde seria, então, o lugar de cravarmos a luta contra todo o preconceito no mundo do esporte?
Esses dias, um craque da Seleção Brasileira assumiu a sua orientação sexual diante do Brasil. Esse rapaz já foi enxovalhado. As jogadoras de futebol feminino, além de terem um salário infinitamente menor do que o plantel masculino, são sempre indicadas pela condição de uma pretensa masculinidade, que não é verdadeira.
20:12
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Portanto, o combate à chaga do racismo, do machismo e da LGBTfobia precisa, sim, estar cravado no seio da lei que vai orientar as diretrizes para o esporte do País. Chega de estádios preconceituosos! É necessário haver estádios alegres, estádios que convivam com a vitória e com a derrota. Sem dúvida, colocar no texto essas diretrizes o melhorará enormemente.
Muito obrigada.
O PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como vota o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na prática do desporto, além dos recursos necessários para que se tenha espaços dignos de acolhimento, onde o desporto seja implementado na sua melhor acepção, também queremos ambientes civilizados, respeitosos, onde o atleta, o desportista, o praticante do desporto se sinta bem sob todos os aspectos.
Inclusive, hoje é o Dia do Orgulho LGBTQIA+. É muito importante dizermos que todos precisam ser respeitados. O que se quer é respeito, nenhum direito a menos para ninguém, porque as pessoas não podem ser valoradas por conta das suas escolhas. A vida é como ela é, Presidente, e o desporto é integrador e integrativo. Como tal, ele tem que ser respeitoso. Esse é o ambiente que nós queremos, e essa emenda prevê isso.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como vota o PSOL?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim".
Eu quero aproveitar este minuto para repudiar as notícias que acabei de ler a respeito das denúncias com relação ao Presidente da Caixa de assédio sexual a trabalhadoras da entidade. Isso é gravíssimo! Eu sei que o Ministério Público Federal já está com um inquérito em curso, mas eu acho que a postura do Governo deveria ter sido a de afastá-lo do cargo. É um cargo muito importante, de indicação política por parte do Sr. Bolsonaro.
Não é possível naturalizarmos a violência institucional contra as mulheres. E eu digo institucional porque ele se utiliza do cargo como elemento de autoridade, nas viagens que eram feitas para atividades da Caixa Econômica Federal, com o seu poder enquanto chefe, enquanto patrão, para assediar e coagir as suas funcionárias. Então, é fundamental que ele seja afastado. Nós vamos à Justiça para fazer essa exigência. Além disso, há o inquérito em curso, segundo o qual ele deve ser punido pelo assédio.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta "sim". Todo mundo espera que o esporte seja praticado em ambiente saudável e que os atletas tenham proteção, mas essa não é a realidade. Do esporte de alto rendimento, com o medalhista olímpico, ao futebol de várzea, com o frequentador de escolinha, nós temos exemplos e mais exemplos de assédio, exemplos e mais exemplos de práticas que devemos evitar.
Esta é uma emenda que deveria ter a unanimidade do Plenário, especialmente nesse dia tão importante, quando o mundo celebra o orgulho LGBTQIA+ ou o orgulho gay. Então, o Deputado que fez seu card bonito, que mandou a sua mensagenzinha nas redes sociais deve votar "sim" agora, provando que não tem preconceito com o seu esporte preferido.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição?
20:16
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, vou orientar a votação da Minoria.
A emenda que foi rejeitada estabelece como meta promover o bem-estar e a segurança dos praticantes de esportes, define indicadores de desempenho para as entidades que tenham políticas de enfrentamento às discriminações, prevenção à violência contra as mulheres e a população LGBTQIA+, combate ao racismo e proteção de crianças e propõe treinamentos para os órgãos nacionais de esporte e participação em cursos para combate ao assédio. Essa é a emenda que foi rejeitada. A emenda diz que é preciso definir indicadores de desempenho para as entidades que combatem a discriminação, que protegem as crianças, que trabalham com políticas de prevenção contra a violência sexista e outras formas de violência. Essa emenda foi rejeitada pelo Relator!
Que grau de preconceito é esse, que impossibilita o estabelecimento de uma meta para assegurar, numa política nacional, indicadores de desempenho e ações efetivas para enfrentar as discriminações?
A Minoria vota "sim".
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT orienta "sim".
O PT acha que nós perdemos, nesta Casa, a oportunidade de, perante o povo brasileiro, evitar a sub-representação daquilo que interessa à maioria da população. Se firmarmos essa posição de rejeição à emenda, estaremos elegendo o preconceito como palavra de toque e deixaremos de enfrentar essas questões que a sociedade em todo o mundo apresenta. Acho que, nesse processo, nós poderíamos crescer e evitar demonstrar para a sociedade brasileira que aqui também mora o preconceito.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
A votação está encerrada.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Sim.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Quero apenas deixar consignado que eu gostaria de falar pela Liderança da Oposição, assim que der.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Declaro encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 93;
NÃO: 199;
TOTAL: 292.
REJEITADA A EMENDA.
Destaque de Bancada nº 1.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda de Plenário número 26 apresentada ao PL 409/2022.
Sala das Sessões, 20 de junho de 2022
Deputado Reginaldo Lopes – PT/MG
Para encaminhar favoravelmente ao requerimento, tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos, do PT.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos.
A estruturação dos números, dos indicadores traz uma oportunidade única para que o gestor estabeleça políticas públicas extraídas das diversas realidades, da pluralidade do nosso País de dimensões continentais, de arranjos sociais diferenciados.
20:20
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Então, é uma forma de estabelecer, de maneira correta, adequada, o fundamento para o encaminhamento de políticas públicas. Por isso, consideramos importante que esse Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos persista, para que possamos efetivamente construir uma política de Estado.
Esta é a nossa posição.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Orientação de bancada.
Como vota o PL?
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL e a base orientam "não", na compreensão de que já existe esse sistema. Estão apenas dando um nome ideológico, mas o sistema já existe, já funciona.
Aproveito para dizer a V.Exa. que, quando apertei o dedo para votar "não", na matéria anterior, a votação foi encerrada, mas a minha posição foi a do partido. Aliás, eu estava na articulação e, quando fui efetivar aquilo que havia trabalhado, acabou acontecendo isso.
A orientação é "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Nós sabemos muito bem da competência de V.Exa., Deputado.
Como vota o PT?
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "sim", Presidente, entendendo que, ao contrário, há sim a necessidade específica de um sistema nacional de informações, a fim de estabelecer critérios na manifestação dos gestores sobre políticas públicas para esse importante encaminhamento que nós estamos dando aqui no Parlamento brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos.
Está iniciada a votação.
Como vota ao MDB?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parabenizamos o Relator, o Deputado Afonso Hamm, pela belíssima relatoria. Ele fez um substitutivo que melhorou o texto vindo do Governo Federal.
Nós vamos seguir a orientação do Relator.
Então, o MDB vai orientar "não".
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como vota o PSB?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, nós queremos, com esta emenda, com este destaque, estabelecer que haja uma medição do quantitativo da participação dos brasileiros, do cidadão, da cidadania, da nossa juventude no esporte. Esses números e indicadores servem para que se faça uma avaliação e se tenha a percepção dos pontos em que precisamos melhorar, ampliar, qualificar o projeto, para chamar mais a juventude, as novas gerações para dentro do projeto de esporte que o País pretende implementar. Isso é fundamental!
Esporte é saúde, esporte é vida, esporte é qualidade de vida. Nós temos que ter essa compreensão, mas não podemos fazer voo cego. Nós temos que saber a quantas andam esses programas e quais são os indicadores. Daí a razão de ser da emenda e a importância da sua aprovação, para que possamos não só ter um bom esporte, mas também poder medir a qualidade desse esporte ofertado.
Muito obrigado.
20:24
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O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como vota o PSOL?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta o voto "sim" a este destaque, que visa a criar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos, para que as políticas públicas sejam baseadas em dados e referências.
E quero aproveitar para anunciar também que, hoje, na cidade de São Paulo, deve ocorrer nesta madrugada uma greve dos cobradores de ônibus, algo que tem impacto gigantesco na cidade, mas que deve ser apoiado por nós, porque é uma luta absolutamente legítima. Só se utiliza o instrumento da greve, claro, quando todas as tentativas de negociação não forem adiante e nem forem atendidas pelas empresas e pelo Governo. Eles reivindicam principalmente que a hora de almoço possa também ser remunerada. Esse é um valor confiscado pelas empresas, mas que também deve ser contado porque faz parte dos direitos.
Então, registro todo nosso apoio aos cobradores de São Paulo. Que a greve seja bem sucedida! Com certeza, ela vai contar com o apoio da população, que sabe da importância deles e das dificuldades por que passam.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como vota o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "não", Presidente.
Nós acreditamos, obviamente, que toda análise estatística e os dados que tenhamos em relação ao esporte e de qualquer outra área seja positiva, mas não acreditamos que o formato da criação desse Sistema Nacional de Informações e Indicadores seja o mais adequado. Provavelmente, isso possa vir a ser feito até por outro órgão do Governo, como o próprio IBGE ou eventualmente alguma organização social, algo assim.
Então, votamos "não" a este destaque.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu vim falar de pertinho aqui. Quem sabe assim o Relator me ouve.
Na verdade, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos é apenas um sistema de estatística.
Esses dias, fizeram uma revisão dos gols da Seleção Brasileira.
Minha mãe morreu cedo; eu vivi muitos anos sozinha com o meu pai, e uma forma de interação era entender o futebol.
Presidente, a minha compreensão é a de que esta emenda garante, sem dúvida, a memória, a revisão, a expectativa do ponto de vista de um planejamento. É a indicação da criação de um Sistema Nacional de Informações e Indicadores. É com base nesse tipo de informação que se pode proporcionar a política pública, a política de Estado. Então, é a inteligência do esporte.
Não vamos dizer que quem planeja o esporte é pouca cuca. Nós queremos o esporte com inteligência, com planejamento e como política de Estado, nobre Relator.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu não sei como V.Exa. vai fazer, mas eu gostaria de juntar o tempo da Oposição com o tempo de Líder. Pode ser já ou imediatamente depois de V.Exa. declarar o resultado. V.Exa. é que decide.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - O bom seria logo após a declaração do resultado. Aí V.Exa. poderia manifestar-se.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Logo após então.
A Oposição vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Declaro encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 95;
NÃO: 207;
TOTAL: 302 votos.
QUÓRUM: 303.
REJEITADA A EMENDA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
20:28
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Tem a palavra o Deputado Afonso Hamm. Depois, falarão os Deputados Pompeo de Mattos e Felipe Carreras, pela Liderança.
O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria agradecer, primeiro, a grande participação de todos no projeto de lei, de iniciativa do Governo do Presidente Bolsonaro, que institui o Plano Nacional do Desporto, através do Ministério da Cidadania e dos demais Ministérios. Nós dialogamos e debatemos aqui essa proposta com o Ministro da Cidadania.
Eu quero fazer um agradecimento ao consultor Gabriel Gervasio, que é conhecedor do assunto e tem expertise. São os consultores legislativos desta Casa que nos dão absoluta segurança para fazer um relatório, debatê-lo e, inclusive, fazer a inclusão no conteúdo daquilo que é possível. Por isso, eu agradeço ao Gabriel Gervasio.
Agradeço também ao Lindberg, da Comissão do Esporte, que representa toda a equipe. Eu já presidi a Comissão do Esporte. Aliás, o Deputado Afonso Hamm tem a veia do esporte.
Presidente, eu vou usar o tempo de Liderança do Partido Progressista, se V.Exa. me permitir. Vou espichar um pouquinho a conversa, porque é um momento importante para a minha trajetória, com um mandato de Deputado suplente e quatro mandatos de Deputado titular.
Estou há muito tempo nesta Casa e venho exatamente do esporte. Eu tive a feliz oportunidade de estudar na Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, da Universidade Federal de Pelotas. Mas, no início, foi o esporte que bancou a minha alimentação e os meus estudos. Eu morei, nos primeiros 5 meses, onde é hoje o vestiário do Estádio Bento Freitas, de Pelotas. Lá, eu morei nos primeiros 5 meses. Além da minha família, foi o esporte que me deu a oportunidade e as condições para que eu pudesse estudar, jogar e ser treinado por grandes treinadores, como o próprio Felipão.
Com tantas experiências, líderes e colegas, o esporte faz a diferença nas nossas vidas. E fez também a diferença quando eu comecei a jogar vôlei e handebol. Quando o esporte era fundamentalmente base e diretriz, nós tínhamos aulas de educação física e prática esportiva praticamente toda semana. E é isso que nós estamos incluindo no projeto.
Quero agradecer também ao Lucas Souto, da nossa Liderança do Partido Progressista. Quero cumprimentar a Márcia também, em nome de todos os apoiadores da nossa Liderança do Partido Progressista.
20:32
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Agradeço ao Fabiano Rocha, da Liderança do Governo, que muito nos ajudou junto ao Líder Ricardo Barros e a outros Líderes que participaram do processo.
Quero também agradecer ao nosso gabinete, o gabinete do Deputado Afonso Hamm, na pessoa da Gilkiane Cargnelutti, que representa a equipe. Ela é a nossa jornalista e organizadora. Relatar um projeto demanda tempo e dedicação, e nós tivemos uma grande interação.
Agradeço ao Ruthier, da Secretaria-Geral da Mesa desta Casa, na pessoa de quem cumprimento todos os colegas que trabalham na retaguarda, porque precisamos ter essa interação e apoio.
Por fim, agradeço aos colegas Parlamentares. Sei que o Deputado Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, ainda fará uso da palavra, mas quero dizer que S.Exa. é o Relator da lei que substitui ou que vai reformular a Lei Pelé, que é o PL 1.153/19 — e haverá avanços legislativos. Quero me referir, também, à Deputada Celina Leão, que presidiu a Comissão, assim como os demais membros.
Quero também lembrar aqui alguns Parlamentares que compuseram uma Subcomissão na Comissão do Esporte que vinha trabalhando no texto deste Plano Nacional do Desporto e nele trabalhou longamente, entre eles o Deputado Danrlei, que também foi atleta, um goleiro muito destacado do Grêmio, time do meu Estado. E também cito o Deputado João Derly, que no meu Estado vai concorrer ao cargo de Deputado Estadual e que é campeão mundial de judô. Ele presidiu a nossa Comissão do Esporte, e estamos atuando também em prol do esporte no Rio Grande do Sul.
Não me lembro de todos os componentes daquela Subcomissão, mas a Deputada Flávia Arruda e tantos outros se esforçaram ao longo dos anos para aprovamos este Plano Nacional do Desporto. Falta, agora, o Senado Federal. E peço ao Governo que faça as articulações e possamos fazer, se houver alguma contribuição, melhorias no texto do Plano Nacional do Desporto.
Para não me estender — e para dar espaço a outras manifestações —, cito o Deputado Reginaldo Lopes, que também apresentou emendas ao texto. Nós acatamos, na íntegra, seis emendas de autoria do Deputado. Depois, S.Exa. apresentou mais duas, e nós conseguimos, eu acredito, aproveitar o conteúdo delas. Agradeço, portanto, a grande contribuição do partido de S.Exa. e de todos os partidos.
Portanto, nasce aqui o Plano Nacional do Desporto, para o Brasil e para todos os brasileiros. E ele haverá de transcender a esses próximos 10 anos, ainda que haja alguns aperfeiçoamentos, para que possamos efetivamente estabelecer políticas que estimulem o País, que é o país do futebol, a ser indutor da prática de todos os esportes, assim fazendo de forma inclusiva e democrática, em especial para os nossos jovens carentes, para que as escolas públicas tenham melhores instalações e para que a população não fique sedentária e pratique atividade física e esporte. É esse o nosso desejo, para que nós tenhamos mais saúde, mais qualidade de vida, melhor desenvolvimento nas escolas das nossas crianças e das futuras gerações, intelectualidade e um país melhor, uma sociedade melhor.
20:36
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Finalizo pedindo ao nosso Presidente que se sensibilize e, o mais rápido possível, venha a implementar, instalar o nosso Ministério do Esporte, com todo respeito ao Ministério da Cidadania, que está fazendo um grande trabalho com a Secretaria Especial do Esporte, com pessoas competentes, com um Ministro competente, e aos demais Ministérios, como o Ministério da Defesa, o Ministério da Educação, que são agentes importantes, e o Ministério da Saúde hoje também interagindo.
Nós queremos, sim, após a implementação deste plano, num futuro breve, ter também o Ministério do Esporte instalado, fazendo a interlocução das políticas públicas para o esporte — quem vai agradecer somos todos nós brasileiros — para termos medalhistas, sejam eles olímpicos, sejam eles paralímpicos, sejam eles militares, nos jogos universitários, nos jogos escolares, nas Surdolimpíadas, nos esportes rurais, nos esportes indígenas. Onde está o esporte está a oportunidade, está o desenvolvimento, está efetivamente o futuro construído.
Portanto, deixo aqui o nosso agradecimento como Relator pela oportunidade, em especial ao nosso Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Afonso Hamm, o Sr. Lincoln Portela, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Marinho Jr, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Presidente, peço a V.Exa. 1 minuto só para fazer um agradecimento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Marinho Jr. PL - MA) - Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só agradecer ao Relator Afonso Hamm, que tanto se dedica à temática do esporte no País. S.Exa. sabe da importância do esporte para fazermos uma sociedade cada vez mais justa, mais ampla, com mais oportunidades; sabe da importância do esporte para a conexão da nossa juventude com o nosso tempo, com o nosso século; sabe da importância do esporte para o aprendizado, como isso ajuda no processo educacional; sabe da importância do esporte para rompermos o ciclo da pobreza e das desigualdades. Temos isso muito no campo do lazer, do esporte e da cultura.
Portanto, quero lhe agradecer, Deputado Afonso Hamm, por ter acolhido da nossa bancada seis emendas e dizer que V.Exa. ampliou e melhorou muito o projeto.
Obrigado.
O SR. AFONSO HAMM (PP - RS) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Marinho Jr. PL - MA) - Obrigado, Líder.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Presidente, peço a palavra pela Liderança do PSB.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Marinho Jr. PL - MA) - Tem a palavra o Deputado Felipe Carreras, pela Liderança do PSB.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar o Deputado Afonso Hamm pela relatoria. Eu acho que hoje o Parlamento brasileiro cumpre com o seu papel.
O Plano Nacional do Desporto sempre foi uma das maiores reivindicações da comunidade esportiva. Desde 1998, quando foi constituída e aprovada a Lei Pelé, era para o Executivo enviá-lo para o Parlamento. Aqui eu não tenho nenhum tipo de problema em aplaudir um Governo por enviar ao Congresso Nacional o Plano Nacional do Desporto, Deputado Luiz Lima. A Câmara dos Deputados hoje cumpre com o seu papel.
20:40
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Não quero só parabenizar o Deputado Afonso Hamm pelo brilhante relatório. Tenho que destacar duas figuras, dois grandes profissionais, dois grandes funcionários: Gabriel Gervasio e Lindberg. Para quem não sabe, Lindberg é da Comissão do Esporte, é e sempre foi um dos grandes entusiastas do Plano Nacional do Desporto — PND, e passou por uma situação de muita dificuldade com a COVID. Ficamos muito felizes de você estar aqui conosco, Lindberg. Eu tenho certeza da sua alegria, da sua satisfação, da qual nós aqui compartilhamos também.
O querido Deputado Luiz Lima não é só um grande amigo, é também um grande guerreiro. Eu considero nossos atletas olímpicos, Deputado Reginaldo, como heróis nacionais, porque eles são fonte de inspiração para a juventude de nosso País, sobretudo para aquela juventude que muitas vezes não enxerga oportunidade alguma. O esporte é uma ferramenta de inclusão social e, mais, de libertação social. O esporte inclui, o esporte educa, o esporte disciplina, o esporte oportuniza, o esporte integra, e o esporte tem que ter uma política pública do Estado. Nós gostaríamos que o Governo Federal tivesse não só enviado aqui o PND, mas também trazido de volta, simbolizando, com esse resgate, o Ministério do Esporte — porque isso marca um símbolo. Infelizmente, não temos ainda o Ministério do Esporte e temos a expectativa de que ele seja criado.
Eu quero aqui parabenizar todos os colegas Deputados pela aprovação também, no dia de hoje, da urgência da atualização da Lei Geral do Esporte e da Lei Pelé. Semana passada nós recebemos vários participantes de clubes de futebol da Série A, da Série B, da Série C. Nós temos reunido várias confederações e debatido. O Deputado Luiz Lima, como Vice-Presidente da Comissão Especial que trata da atualização da Lei Pelé, promoveu e presidiu várias audiências públicas.
E aqui nós não só vamos tratar do aperfeiçoamento, da valorização, da atualização do futebol brasileiro, mas também vamos procurar reconhecer e valorizar profissionais da educação física, pois muitos foram esquecidos nessa pandemia. São profissionais de saúde, que cuidam da saúde preventiva, querido Deputado Renildo Calheiros, grande entusiasta do esporte. Nós queremos tornar o profissional da educação física, Deputado Otoni, essencial, porque, segundo recomendações da OMS, a atividade física melhora a humanidade, combate um dos maiores males deste século, que é a depressão.
Nós queremos ter um olhar para os invisíveis que nunca tiveram olhar deste Parlamento e do Governo, como, por exemplo, o profissional de artes marciais. O professor de caratê, de jiu-jítsu, de tae-kwon-do, de judô, quando é contratado por um clube ou uma academia, Deputado Luiz Lima, na carteira de trabalho ele não pode ser registrado como profissional de artes marciais, porque não existe essa profissão, não é regulamentada. Então, vamos tratar desses profissionais para regulamentar a atividade, para dar a eles dignidade.
20:44
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Eu fui questionado hoje por Re Mozzini, que é professora de ioga há décadas. Não existe essa profissão no Brasil, ela não é regulamentada. Vamos tratar sobre esse tema.
Vamos tentar equiparar a Lei de Incentivo ao Esporte à Lei de Incentivo à Cultura, porque o esporte tem menos recurso do que a cultura. O Deputado Luiz Lima foi Relator da Lei de Incentivo ao Esporte, que está prestes a terminar. Queremos tornar a Lei de Incentivo ao Esporte em política de Estado para que de 5 em 5 anos não seja preciso alguém alertar os Presidentes da Câmara e do Senado sobre a necessidade de votação porque senão a matéria caduca.
Presidente, peço mais 30 segundos para concluir.
O brasileiro não virou as costas para o esporte brasileiro. Hoje fazemos história. Na próxima semana vamos atualizar a Lei Pelé, tornando-a mais justa, moderna, mais eficiente, para que chegue lá na ponta, àqueles que mais precisam, aos campos de várzea, aos locais de maior vulnerabilidade.
Viva o esporte!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Marinho Jr. PL - MA) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, pela Liderança da Oposição.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu ocupo esta tribuna, com muita indignação, para deixar aqui o meu protesto, para deixar aqui, reafirmo, a minha indignação contra o que estão tentando fazer com o projeto de lei do 14º salário, de minha autoria, do ano ainda de 2020. Viemos trabalhando, lutando por sua aprovação aqui nesta Casa de maneira hercúlea, com o esforço de muitos Parlamentares, de todas as matizes, de todas as cores, de todos os partidos.
Desde 2020 nós estamos empenhados nessa luta e já tivemos expressivas vitórias aqui na Casa. Na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto foi aprovado por unanimidade, o que quer dizer que ele já não é mais só do Deputado Pompeo de Mattos; é da Comissão, é de todos os Deputados que lá disseram "sim". Aprovamos o projeto por unanimidade depois de muitas negociações na Comissão de Finanças e Tributação.
Ora, sem dúvida esse projeto é um dos mais importantes que esta Casa tem para votar. Ele tem repercussão geral, envolve toda a Nação brasileira, mais de 30 milhões de aposentados, aposentadas e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, o INSS. É exatamente por esse motivo que muitos Parlamentares desta Casa, tendo consciência da importância e da abrangência do projeto, estão com ele, estão juntos, apoiam, votam, defendem, vêm à tribuna. Há também uma grande mobilização na sociedade, ou seja, a população e os Parlamentares se juntam para fazer pressão, até porque política e feijão têm que ser feitos na base da pressão. O povo está pressionando e os Deputados estão sentindo, vendo, percebendo. Por isso, o projeto está andando.
20:48
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Há grandes parceiros da causa que se juntam a essa pressão. E eu quero citar aqui o pessoal que tem blog no Rio Grande afora, Brasil adentro: o Felipe Brito, um grande apoiador; o João Financeira, lá do Rio Grande do Sul; o Milton Antunes; o Dr. Sandro Lúcio. São verdadeiros guerreiros que estão ao lado do aposentado no dia a dia, que não perdem a fé, que não perdem a esperança, que não abrem mão da sua luta.
A verdade é que o projeto hoje vive um drama. Seguindo sua tramitação normal, o projeto já está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania — CCJC, com parece favorável do nosso honrado Deputado Ricardo Silva, de São Paulo. Bastava votar ali um determinativo ao projeto, que ele iria para o Senado, o Senado votava, e o projeto iria à sanção presidencial. Mas, infelizmente, em que pese houvesse um requerimento extrapauta para dar celeridade à votação do projeto, ou seja, tudo dentro da regra, dentro da lei, dentro do rito, dentro da normalidade, seguidores do Governo entraram em campo e, numa manobra rasteira, mudaram o rumo, colocaram obstáculo para a votação desse projeto — não para a aprovação, e sim para a votação. Eles não querem que o projeto seja votado porque, se ele for votado, sabem que será aprovado, os Deputados votarão a favor.
Este é um momento crítico. Mas eu, como defensor, jamais vou afrouxar o garrão. Dou um boi para não entrar na briga, mas dou uma boiada para não sair dela. Sou brasileiro, sou gaúcho e não desisto. Eu persisto, insisto, teimo se necessário, porque a causa é justa, é nobre, é boa, é decente, é coerente, é a favor da nossa gente, do nosso povo.
A manobra do Governo veio a partir de um requerimento do Partido Novo — gravem bem: Partido Novo! —, que para mim parece a coisa mais velha que há nesta Casa, porque o NOVO se levanta contra os idosos, contra os aposentados, contra os pensionistas. E exigem que o PL passe pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Finanças e Tributação, ou seja, regimentalmente, será necessário que seja criada, então, uma Comissão Especial. Assim, vão empurrar com a barriga. Eles vão colocar o projeto na geladeira. Eles não têm outra maneira, senão colocar na geladeira, porque, se o colocarem em votação, o Parlamento votará a favor. Não há nenhum Deputado aqui que tenha se levantado contra o projeto, a não ser os do NOVO e os do Governo. É o NOVO servindo ao Governo em detrimento dos aposentados. Para agradar os netos não precisa matar os avós. Agora os netos e o NOVO estão tentando matar os avós.
Essa Comissão Especial pode levar de 2 meses, 3 meses. E eles vão empurrar com a barriga. Mas nós não vamos desistir e vamos estar aqui. A verdade é que a base do Governo tremeu. E o Governo, assustado com a sua própria base e vendo que ia perdê-la, porque ela não estaria com ele, mas, sim, com o aposentado — até porque há uma eleição e o aposentado vota, sim, ele vota, ele conhece, sabe, acompanha, tem filhos, tem neto, tem influência, tem importância na sociedade —, não quer colocar o projeto em votação. Isso porque a votação daria uma grande vitória aos aposentados e pensionistas. Eles não querem ver a vitória dos aposentados e dos pensionistas.
20:52
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Então, essa é a luta. A partir de agora, nós temos que resistir, persistir, teimar, exigir, cobrar, fazer a nossa parte. A mim não importa a Comissão para onde o projeto vai, eu vou lá, onde estiver eu estarei junto. E quero convocar a todos para que venham conosco!
Quero pedir ao Felipe Brito, ao Dr. Sandro, ao João Financeira que venham para a linha de frente junto conosco, como vocês estão fazendo, para que não percamos a fé, não percamos a esperança, não percamos o ânimo, não percamos o entusiasmo. Que mantenhamos viva a chama da convicção que temos para continuar e seguir na luta. São milhões de aposentados que acompanham essa luta, que precisam desse recurso, que merecem, que têm direito. Se 60 milhões de pessoas receberam auxílio emergencial — 3 mil, 4 mil, 5 mil, 6 mil reais —, por que não podem dar 1.200, 1.300, 1.400 reais, em duas vezes, para os aposentados e pensionistas? Pode! Tem como pagar. O Brasil é um país rico de um povo pobre e esse povo pobre precisa ser amparado.
Nós faremos o nosso melhor. Nós iremos até o fim, dê o que der, seja o que for, tenha que ir aonde tiver que ir. Nós não vamos recuar.
Dou um boi para não entrar na briga, mas, depois que entro, dou uma boiada para não sair dela. Eu abro a porteira, largo a tropa e vamos campear campo afora em defesa dos aposentados e dos pensionistas do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Marinho Jr. PL - MA) - Tem a palavra o Deputado Cleber Verde, por 1 minuto.
O SR. CLEBER VERDE (REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero cumprimentar V.Exa., que nesta noite preside os trabalhos na Casa. Parabéns a V.Exa., que tão bem representa o Maranhão, fazendo muito pelo Brasil!
Eu quero aproveitar, Presidente, a sua presença na Presidência da Casa, neste momento, para comunicar a boa ação do Deputado Hildo Rocha na Comissão de Viação e Transportes. S.Exa. fez um bom debate no dia de hoje, tratando da questão da BR-402, que liga Rosário até a cidade de Barreirinhas. É uma BR que, infelizmente, está em situação de precariedade. Certamente, de acordo com a Superintendência do DNIT do Maranhão, ainda esta semana vai ser concluída a licitação e, eventualmente, na próxima semana vai ser contratada a empresa para iniciar a operação tapa-buraco, tão importante para a garantia do turismo da nossa região.
Portanto, parabéns ao Deputado Hildo Rocha! Certamente, entendemos que o Maranhão passa por um momento de priorizar a infraestrutura, o que é muito importante, e conta com o seu apoio. Tenho certeza de que, em relação às sete BRs, que têm contratos ativos, recursos em conta de mais de 80 milhões, vamos poder garantir, efetivamente, essa operação tapa-buraco e mais à frente fazer a recuperação e reconstituição de alguns trechos que estão em situação bastante precária.
A bancada maranhense nunca faltou ao Maranhão, nunca faltou ao DNIT, e não será dessa vez. Estamos juntos pela infraestrutura cada vez melhor do nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Marinho Jr. PL - MA) - Tem a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro, pelo tempo de 1 minuto.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é apenas para justificar que o Deputado Delegado Éder Mauro votou com o PL nas votações anteriores.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Marinho Jr. PL - MA) - Tem a palavra o Deputado Luiz Lima, pelo tempo de Liderança do PL.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Paulo Marinho Jr. É uma honra ter esta sessão presidida pelo senhor, que defende muito bem o Estado do Maranhão.
Presidente Paulo Marinho, eu solicitei o tempo de Liderança ao PL hoje para falar sobre o PND, que apreciamos aqui depois de 22 anos, depois da criação da Lei Pelé. É claro que isso foi um débito do Governo anterior — um débito que o Governo Bolsonaro, partindo do Executivo, esse estímulo à Câmara dos Deputados, provocando a Câmara dos Deputados.
20:56
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Agradeço ao PL por ter me orientado e por ter orientado a minha equipe de gabinete, e foi feito o requerimento de urgência no dia 13 de abril. E hoje aprovamos o Plano Nacional do Desporto.
Quero fazer uma homenagem ao Lindberg Aziz, por ser um secretário-executivo fabuloso, apaixonado pelo que faz, vibrador, conhecedor. (Palmas.)
Pessoas que amam o que faz fazem toda a diferença, Lindberg. O ano que passou foi muito difícil para você. Graças a Deus, você teve a sua família ao seu lado. Eu tenho certeza de que você está aqui hoje de pé por causa dos seus filhos, da sua esposa e dos seus amigos também que torceram por você.
Presidente Paulo Marinho Jr, eu sou professor de educação física. Até hoje eu dou aula de natação: às segundas-feiras, às 6 horas e às 7h30min, no Posto 6, em Copacabana — às segundas-feiras e aos sábados. Antes de me tornar Deputado Federal, eu trabalhava de segunda-feira a sábado como professor de educação física em Copacabana.
Copacabana é a praia mais democrática do nosso País. Na verdade, quando eu terminei a minha carreira de atleta de natação — eu fui atleta olímpico, fui da Seleção Brasileira dos 16 aos 32 anos —, com 32 anos eu comecei uma nova vida sendo professor de natação em Copacabana. Sem querer, eu estava fazendo política, porque há em Copacabana preto, branco, católico, judeu, muçulmano, evangélico, rico, pobre. Quando eu abri a primeira tenda — foi a primeira tenda no Posto 6, em Copacabana, no ano de 2009 —, a primeira coisa que eu fiz foi, graças a Deus, eu tive essa sensibilidade, oferecer 25% de gratuidade da minha assessoria esportiva. E foi ali que eu aprendi a fazer política.
Nilo, nosso assessor de plenário, mas que eu considero um consultor jurídico, eu aprendi a ser político em Copacabana. O esporte tem essa magia. Até hoje eu dou treino de natação, porque o treino de natação em Copacabana faz com que eu tenha contato com a realidade. Eu tenho atletas que não votam em mim — a maioria vota. Eu tenho atletas que não votam em mim, mas que gostam do professor Luiz, e nem por isso eu deixo de tratá-los com muita atenção.
Eu fui um esportista, sempre desejei a vitória. Eu tenho o mérito cravado em mim, algo que eu passo para a minha filha. É claro que eu quero vencer o meu adversário, mas são poucos os políticos aqui nesta Casa que não entendem que o adversário não é um inimigo. Então, Copacabana foi muito especial.
O Nilo sugeriu que eu falasse aqui da minha vida pessoal. Eu continuo dando treino em Copacabana. E, caso eu seja reeleito, estarei novamente em Copacabana. Não vou parar, porque eu amo a educação física.
Falando aqui dos pontos positivos desse Governo em relação ao esporte, primeiro nunca se captou tanto através da Lei de Incentivo ao Esporte, nunca um empresário investiu tanto no esporte através da Lei de Incentivo como no Governo Bolsonaro, porque todos os projetos aprovados dão segurança para a empresa. Não se trata de aprovar o projeto por uma simples aprovação, e sim de aprová-lo com tecnicidade, mostrando que ele vai ser bem aplicado.
Neste ano tivemos um ganho muito grande, caro Lindberg e Deputado Afonso Hamm: nós conseguimos aprovar o aumento de dedução para projetos de incentivo ao esporte de um 1% para 2%, para pessoas jurídicas. A Lei de Incentivo ao Esporte teve início em 2007. Alguns anos depois, 15 anos depois, conseguimos dobrar esse percentual.
21:00
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A cultura tem o limite de 4%. A cultura tem mais, porque o ator envelhece fazendo cultura, o esportista não envelhece praticando esporte, não no alto rendimento. Ele envelhece, sim, como prática de qualidade de vida. Eu até cobro dos atletas que tenham participação maior em relação à política pública esportiva.
Então, aumentamos de 1% para 2%. Vamos facilitar para que empresas aportem mais rapidamente recursos nos projetos esportivos.
O Governo Bolsonaro trouxe o esporte escolar de volta. Tornou a Confederação Brasileira do Desporto Escolar mais forte. Tornou a Confederação Brasileira do Desporto Universitário mais forte, com eventos — Ginasíade, Universíade, Jogos Mundiais Escolares, Jogos Escolares Brasileiros.
Nós temos 63 universidades federais em nosso País. São 63 centros olímpicos de treinamento que foram pouco aproveitados até hoje. O olhar do Governo estimulando a Câmara dos Deputados, que hoje aprovou o Plano Nacional do Esporte, contempla o esporte escolar, o esporte universitário, o esporte de base, o esporte de recreação e o esporte competitivo. Contempla também o Comitê Brasileiro de Clubes, que hoje faz aporte financeiro para os clubes, que ainda são as células formadoras do esporte.
O Governo Bolsonaro foi extremamente assertivo. Não se trata de ter muito recurso. Por exemplo, eu sou um crítico das Olimpíadas. As Olimpíadas foram realizadas com recurso público, mas o lucro foi privado. Tudo foi mal planejado. Os GEOs, que o Deputado Afonso Hamm citou e incluiu no Plano Nacional do Desporto como exemplo, são uma das coisas positivas. Gastaram muito dinheiro, fizeram estruturas ruins. Foram irresponsáveis. Foi apenas um evento esportivo.
Quando eu voltei dos Jogos Pan-americanos de Santo Domingo, em 2003, dei uma entrevista para a Bandeirantes. Eu era atleta da Seleção Brasileira. Em 2003, eu estava com 26 anos. Essa reportagem não foi ao ar, assim como algumas entrevistas que eu dei para a Rede Globo. Dei uma entrevista para a Andréia Sadi, no ano passado, durante 1 hora, no Clube dos Maringás, no Posto 6, que também não foi ao ar. A entrevista foi boa, mas não foi ao ar. Naquela entrevista à Bandeirantes, a repórter me perguntou: "Luiz, você é a favor das Olimpíadas no Brasil?" Eu estava no meu apartamento, morava em apartamento ainda, no 16º andar. Eu apontei a Escola Municipal Sérgio Buarque de Holanda, que fica no Condomínio Riviera, na Barra da Tijuca, e disse: "Não, eu sou contra. Enquanto uma quadra esportiva estiver daquele jeito, enquanto um colégio não tiver um professor de educação física, as Olimpíadas no Brasil são um mero negócio." Assim como é um mero negócio institucional ter uma Secretaria de Esporte. Eu sou a favor da criação do Ministério do Esporte, mas não faz sentido se não houver esporte na escola. É uma coisa de maluco.
Então, Deputado Afonso Hamm, Deputado Otoni de Paula, que representa muito bem o Rio de Janeiro, eu gostaria de usar o tempo de Liderança apenas para dar esse depoimento. Conseguimos aprovar o PND, mas quero dar um testemunho pessoal de como o esporte é importante na vida do cidadão, como o esporte foi importante na minha vida e como o esporte será importante na vida do brasileiro no dia em que qualquer governo, de fato, enxergar que o esporte e a cultura são pilares da educação. Qualquer CEO de uma grande empresa pode enxergar isso. Eu costumo falar que, se você quer fazer uma grande reunião de negócios, vá à Maratona de Nova Iorque, ou à de Boston ou à de Berlim, que lá estarão os principais executivos do mundo, fazendo atividade física. A atividade física equilibra o físico, o mental e, para quem acredita, o espiritual.
21:04
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Presidente Paulo Marinho Jr, muito obrigado pela oportunidade.
Quero agradecer ao meu partido, o PL, pela oportunidade, por ter-me possibilitado usar 10 minutos, 9 minutos do tempo da Liderança.
Mais uma vez agradeço à minha equipe do Rio de Janeiro, pessoas que nunca haviam trabalhado com política. Graças a Deus, estamos indo muito bem.
Agradeço aos meus eleitores, que depositaram confiança em mim. É uma honra representar os 92 Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Marinho Jr. PL - MA) - Tem a palavra agora o Deputado Ney Leprevost.
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Paulo Marinho Jr.
Eu quero parabenizar o Deputado Luiz Lima pelo seu excelente pronunciamento. Eu fui Secretário de Esporte e Turismo do Paraná quando tinha 25 anos de idade. Sou autor da Lei de Incentivo ao Esporte de Curitiba, que já beneficiou mais de 30 mil atletas. Acredito que o Plano Nacional do Desporto é uma conquista muito importante.
Deputado, esporte é vida, esporte é saúde, acima de tudo é um grande instrumento de transformação social e um mecanismo muito eficiente para a manutenção das crianças dentro da escola, longe das ruas, longe do crime, praticando uma atividade que faz bem não só para sua saúde física, mas também para a saúde mental. Parabéns!
Viva o esporte brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Marinho Jr. PL - MA) - Tem a palavra agora, pela Liderança do Governo, o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (MDB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo brasileiro, subo a esta tribuna para manifestar a minha indignação contra essa imprensa esquerdista, manipuladora, a começar pelo site The Intercept Brasil, que, além de ser um site irresponsável, faz propagandas esquerdistas e comunistas. Esses propagadores de fake news agora se tornaram assassinos. Sim, o site The Intercept Brasil foi o responsável pela fake news que levou uma criança inocente, que estava no ventre de sua mãezinha de 11 anos de idade, à morte.
O caso da criança que engravidou, supostamente vítima de um estupro, é uma fake news. Na verdade, essa criança não foi violentada por um estuprador, essa criança teve uma relação sexual com outra criança, um menino de 13 anos de idade, filho de seu padrasto. Foi uma relação entre duas crianças, e não há tipificação penal que qualifique como crime a relação de duas crianças. Não foi uma relação entre um adulto e uma criança. Daí o hospital não ter feito o aborto, daí a juíza ter sido responsável ao conversar com a família e propor à família que levasse um pouco mais adiante a gravidez, pois a criança já tinha 29 semanas de gestação. Quantas crianças nascem na 29ª semana, prematuramente, e sobrevivem? Aliás, a maioria esmagadora. Na verdade, esta menina teve a criança, só que morta. Poderia gerá-la com vida, mas houve uma manipulação da sociedade para que o aborto fosse feito. Que nojo!
21:08
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No Brasil, senhoras e senhores, o Supremo Tribunal Federal também poderá ser a instituição a definir os rumos das regras sobre a interrupção da gestação. Uma ação no Supremo Tribunal Federal pede que o aborto deixe de ser crime no País. Está lá desde 2017, sob a relatoria da Ministra Rosa Weber.
Se este Parlamento não assumir as rédeas desse tema, a sociedade brasileira será atropelada pelo Supremo Tribunal Federal. O Ministro pró-aborto do STF Luís Roberto Barroso disse, em uma entrevista nesta semana à BBC News, que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, de reverter a decisão que garantia o direito ao aborto naquele país, entre aspas, "é um grande retrocesso ao direito das mulheres".
Ministro Barroso, que acha que pode criticar outro Supremo Tribunal Federal, mas não aceita que o Supremo Tribunal Federal deste País seja criticado, o senhor fala sobre o direito das mulheres. E o direito das crianças assassinadas, Ministro?
O Ministro pró-aborto Roberto Barroso continuou dizendo o seguinte, na entrevista à BBC News, entre aspas: "Eu penso que, muito possivelmente, isso não será pautado (...). Não há clima de tranquilidade para julgar essa matéria. Mas ela também não pode ser adiada indefinidamente. Em algum momento vai ter que ser decidido, e acho que por decisão apertada".
Ele diz "decisão apertada" porque, se o Presidente Jair Messias Bolsonaro for reeleito — e será, se Deus quiser —, mais dois Ministros conservadores, portanto contra o aborto, assumirão a Suprema Corte.
Senhoras e senhores, o aborto é a morte dos inocentes. Srs. Deputados, esta Casa precisa se posicionar. Uma ação que pede que o aborto deixe de ser crime neste País está no Supremo Tribunal Federal.
É de Madre Teresa de Calcutá a seguinte frase: "Eis porque o aborto é um pecado tão grave: não somente se mata a vida, mas nos colocamos mais altos do que Deus. Os homens decidem quem deve viver e quem deve morrer".
21:12
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Lembro-me do que disse Fernando Veríssimo: "É de esquerda ser a favor do aborto e contra a pena de morte de vagabundos, enquanto ser de direita é defender o direito do feto à vida, porque é sagrada, e o direito do Estado de punir com a morte bandidos que têm desprezo à vida do cidadão de bem".
Viva a vida! "Não" ao aborto!
Sr. Presidente, há um segundo assunto que me traz a esta tribuna. Eu quero manifestar o meu repúdio, desta tribuna, povo brasileiro, à atitude do jornalista Chico Otavio, do jornal O Globo, pela tentativa de manchar a reputação do Pastor Silas Malafaia, pela tentativa de envolvê-lo em uma empresa de tecnologia de criptomoedas, da qual, segundo esse irresponsável jornalista Chico Otavio, de O Globo, Malafaia seria sócio. Só que Malafaia nunca teve sociedade em empresa de criptomoedas e nunca levou esse assunto à "membresia" de sua igreja, a ADVEC.
Eu não defendo Silas Malafaia aqui porque sou o Deputado Federal dele. Não! O Deputado Federal de Silas Malafaia é o Deputado e meu amigo Sóstenes Cavalcante. Defender Malafaia desta tribuna significa defender uma voz conservadora que está a serviço do bem deste País. Talvez isso esteja incomodando tanto jornalistas esquerdistas que querem destruir a reputação e a moral do Pastor Malafaia.
O que Malafaia teve foi uma sociedade com um empresário que trabalha, sim, com bitcoin, mas foi numa empresa de marketing de relacionamento sustentada pela venda de livros.
Manifesto o meu repúdio às mentiras desse jornalista Chico Otavio, do jornal O Globo, e o meu apoio incondicional a essa voz profética do Brasil que não será enxovalhada enquanto nós estivermos neste Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Marinho Jr. PL - MA) - Tem a palavra o Deputado Valtenir Pereira.
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, Sras. e Srs. Deputados, muitas pessoas e famílias sofrem com as chamadas "doenças raras", definidas de forma diferente pela legislação dos diversos países. No Brasil, considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos. Parece pouco, mas existem cerca de 10 mil doenças raras, o que faz com que elas, somadas, afetem cerca de 10% da população mundial.
As políticas públicas devem se preparar para lidar com essas patologias de forma sustentável. Nosso trabalho, como legisladores, é o de criar regras que incentivem a pesquisa e a produção de medicamentos e tratamentos, além de compatibilizar as políticas públicas com as prioridades orçamentárias.
21:16
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Cerca de 80% das doenças raras têm origem genética, e as restantes 20% são causadas por fatores ambientais, imunológicos e infecciosos. O impacto na qualidade de vida dos doentes e de seus cuidadores costuma ser grande, pois, além de serem de difícil diagnóstico e tratamento, muitas dessas doenças são degenerativas e fatais.
Para lidar com essas cerca de 10 mil doenças tão raras e diferenciadas, os doentes e seus cuidadores geralmente têm de fazer seu próprio e árduo caminho, desde o diagnóstico até a procura por um tratamento. Esses cidadãos são os principais motores da evolução das leis e tratamentos, pressionando pelo diálogo entre especialistas, parlamentares, indústria farmacêutica e governos. Graças a essa pressão, surgem inovações disruptivas nos diagnósticos e protocolos médicos, nas terapias, nos medicamentos e nas políticas públicas.
A maior compreensão das doenças e das terapias adequadas permite que os pacientes raros sejam incluídos nos planos de saúde e também na programação de pesquisadores, investidores, laboratórios e legisladores. O mercado interage com os pacientes e consegue prover algumas soluções, mas nossa obrigação, enquanto Deputados, é a de criar um ambiente institucional favorável para a resolução dos problemas enfrentados por esses doentes. Isso inclui não apenas incentivos pontuais, mas também mudanças estruturais, como a reforma tributária.
O Executivo Federal também está trabalhando: instituiu, em dezembro de 2020, o Comitê Interministerial de Doenças Raras, que tem cinco funções principais: estimular o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais; incentivar o intercâmbio de experiências e práticas entre a administração pública federal, as instituições de pesquisa e as entidades representativas dos pacientes; propor definição para doenças raras a ser adotada em âmbito nacional; formular estratégias para a coleta, o processamento, a sistematização e a disseminação de informações; incentivar a atuação em rede dos centros especializados, dos hospitais de referência e dos demais locais de atendimento da rede pública de saúde.
A formulação de políticas públicas para as doenças raras não consegue acompanhar o rápido desenvolvimento tecnológico, que disponibiliza recursos como as terapias gênicas, as terapias celulares e a engenharia tecidual. Precisamos fazer com que a legislação leve em conta essas tecnologias inovadoras, cujos altos custos podem ser parcialmente compensados pela racionalização dos processos e pelo barateamento de insumos. Esse barateamento é a tendência natural das novas tecnologias, mas o Legislativo também pode atuar nesse sentido.
Um importante aliado do Legislativo nesse processo de adequação das políticas públicas é a Rede Nacional de Especialistas em Terapias Avançadas, projeto da ANVISA, em cooperação com a ONU, cujo objetivo principal é avaliar dossiês de ensaios clínicos e de registro de produtos. A rede também auxilia no monitoramento de produtos já no mercado e capacita servidores para o controle desses produtos.
21:20
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Essa rede é composta por 40 instituições, sendo 18 hospitais universitários, 17 serviços de referência de doenças raras e 5 serviços de referência em triagem neonatal. Todas essas instituições coletam dados, para que os gestores de saúde possam aprimorar a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.
Há muitas dúvidas sobre a compatibilidade do tratamento de doenças raras com os orçamentos dos sistemas de saúde públicos e privados. As terapias existentes são caras e apontam para a necessidade da ação do Governo, não só nos sistemas de saúde, mas também no estímulo às pesquisas nas universidades e empresas. Esse estímulo, como dissemos, não pode contar apenas com subsídios e ações pontuais, mas com um ambiente tributário e judiciário mais seguro, que dê previsibilidade e retorno aos investimentos privados. Sim, pois o Brasil hoje é um dos piores países do mundo para o capital de risco, e esse capital é indispensável para investimentos que trarão, por um lado, medicamentos e serviços de saúde melhores e, por outro lado, emprego e renda.
O MDB, como sempre, está e estará do lado certo da história e fará o que estiver a seu alcance para facilitar, de forma sustentável, o tratamento das doenças raras.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Marinho Jr. PL - MA) - Nos termos do art. 199 do Regimento Interno, comunico ao Plenário que foi identificada inexatidão no texto da redação final do Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, aprovado por esta Casa no dia 16 de fevereiro de 2022 e encaminhado ao Senado Federal por meio do Ofício nº 50, de 2022, da Secretaria-Geral da Mesa e da Presidência. A inexatidão detectada consta da redação do art. 7º da Lei nº 8.909, de 1994, alterado pelo substitutivo do Relator, o Deputado Lafayette de Andrada. Assim, informo o encaminhamento de novos autógrafos ao Senado Federal, por intermédio do Ofício nº 427, de 2022, da Secretaria-Geral da Mesa e Presidência, a fim de sanar o equívoco mencionado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Paulo Marinho Jr. PL - MA) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 29 de junho, às 13h55min, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.106, 1.108, 1.109, 1.111 e 1.112, de 2022; Projetos de Lei nºs 1.561, de 2020; 4.401, de 2021; 4.815, de 2019; 610, de 2021; 130, de 2019; e 2.610, de 2021; Mensagem 99, de 2022; e Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
21:24
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A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 29 de junho de 2022.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, quarta-feira, dia 29 de junho, às 11 horas, em homenagem aos profissionais de coaching no Brasil.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 24 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
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