4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
95ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 27 de Junho de 2022 (Segunda-Feira)
às 17 horas
Horário (Texto com redação final)
17:04
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 294 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos os nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa n° 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Passa-se às Breves Comunicações.
Tem a palavra o Deputado Professor Israel Batista, do PSB do Distrito Federal. (Pausa.) S.Exa. não está presente.
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão. (Pausa.) Também não está presente.
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu, do PL de São Paulo. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará.
V.Exa. tem a palavra por 3 minutos.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna desta Casa neste dia de segunda-feira do nosso calendário de sessões para tratar de um tema que precisa ser analisado com muita cautela, que é exatamente o processo de alocação de recursos do Orçamento Geral da União.
O orçamento de 2022 está previsto em 4 trilhões e 800 bilhões de reais. Esse é o tamanho da despesa, dentre as despesas primárias, ou seja, aquelas que não são despesas financeiras — portanto, despesas primárias são pagamento de pessoal, previdência, saúde, educação e assim sucessivamente —, e as despesas financeiras, que são aquelas vinculadas ao tratamento da dívida pública brasileira. Em especial, eu estou me referindo aos juros da dívida pública, às amortizações, às rolagens de dívida, que consomem, que drenam, com certeza, o maior volume de recursos daquilo que o País arrecada dentro da sua estrutura.
17:08
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No ano passado, o Governo Federal dizia que não tinha dinheiro para poder ampliar de 200 reais para 600 reais o Auxílio Brasil. Até aumentá-lo de 200 reais para 400 reais ele dizia que não era possível, porque isso aumentaria a dívida pública, e ele teria que emitir títulos da dívida pública porque não teria dinheiro para pagar despesa primária, porque infringiria o teto.
Pois bem. Fizeram a PEC dos Precatórios, hoje emenda constitucional. Fizeram uma postergação dos pagamentos — eu não vou nem usar a palavra "calote", porque, na realidade, foi uma postergação dos pagamentos. Enfim, deixaram de pagar o que era compromissado para poder encontrar uma maneira de fazer esse pagamento do Auxílio Brasil.
Simultaneamente, a SELIC, que é a taxa de juros que o Brasil paga sobre sua dívida, sai de 2%, no dia 15 de março de 2021, para 13,25%, na data de hoje. Em 1 ano e 1 mês, tem-se um aumento de mais de 11 pontos percentuais daquilo que vai incidir na dívida pública. Ora, 11% em cima de quase 7 trilhões, que é o valor da dívida pública, nós estamos falando em mais de 700 bilhões, minha cara Presidente Luiza Erundina!
Quero falar do tamanho da despesa financeira, sobre a qual não há uma só discussão, inclusive aqui no Congresso Nacional. Eu estou me levantando para fazer essa discussão de maneira serena, mas pedindo que se modifique esse processo de alocação de recursos do Orçamento da União, alterando-se, portanto, a discussão da peça orçamentária nesta Casa, de maneira a começarmos a examinar por que não se tem dinheiro para despesas primárias — pessoal, saúde, educação —, mas se tem, sim, dinheiro a rodo, o céu é o limite, para pagar as despesas financeiras. Pelo menos o Congresso precisa ter uma satisfação.
Peço que seja divulgada esta matéria nas mídias sociais.
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Obrigada, Sr. Deputado.
V.Exa. será atendido em sua demanda quanto à divulgação de sua intervenção.
Convido a usar a palavra o nobre Deputado José Airton Félix Cirilo, do PT do Ceará. (Pausa.) Não se encontra presente.
Convido a usar a palavra o nobre Deputado Padre João, do PT de Minas Gerais. (Pausa.) Também não se encontra presente.
Convido a usar a palavra o nobre Deputado Waldenor Pereira, do PT da Bahia. (Pausa.) Também não se encontra presente.
17:12
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ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, terça-feira, dia 28 de junho, às 13h55min, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.106, 1.108, 1.109, 1.111 e 1.112, de 2022; Projetos de Lei nºs 1.561, de 2020; 4.401, de 2021; 4.815, de 2019; 409, de 2022; 610, de 2021; e 130, de 2019; e Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 28 de junho de 2022.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, terça-feira, dia 28 de junho, às 10 horas, em homenagem ao Dia do Orgulho LGBTQIA+.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 17 horas e 13 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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