Comissão de Finanças e Tributação
(Audiência Pública Conjunta das Comissões CFT e CME (semipresencial))
Em 5 de Julho de 2022 (Terça-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (David Soares. UNIÃO - SP) - Bom dia, senhoras e senhores.
Declaro aberta a reunião extraordinária de audiência pública da Comissão de Minas e Energia, com a participação da Comissão de Finanças e Tributação, neste dia 5 de julho de 2022, para debate do tema Fundo de investimentos para financiar projetos de crédito de carbono, em atendimento aos Requerimentos nºs 37, de 2022, da CME, e 18, de 2022, da CFT, ambos de autoria dos Deputados Filipe Barros e Sanderson.
Inicialmente, cumprimento todos os presentes, em especial os senhores expositores: o Dr. Gustavo Montezano, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES; o Dr. Antônio José Barreto de Araújo Júnior, Vice-Presidente de Governo e Sustentabilidade Empresarial; o Sr. Henrique Leite de Vasconcellos, Gerente Executivo da Gerência Sustentabilidade Empresarial, ambos do Banco do Brasil S.A; e o Sr. Davi Bomtempo, Gerente Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria — CNI.
Informo que está aberta a lista de inscrição para os debates e que o Deputado que desejar interpelar os convidados deverá formular sua inscrição no app Infoleg.
Informo ainda que os convidados não deverão ser aparteados no decorrer de suas exposições. Somente após encerradas as exposições, os Deputados poderão fazer seus questionamentos, tendo cada um o prazo de 3 minutos, e o interpelado, igual tempo para responder.
Os outros participantes farão de forma remota as suas considerações. Obviamente, cada um vai ter o seu tempo. Todos estão presentes aqui e de forma remota também.
O SR. PRESIDENTE (David Soares. UNIÃO - SP) - Muito bem.
Inicialmente, queria reforçar que a agenda climática está no centro da estratégia do BNDES. Naturalmente, a agenda climática é algo sensível a todas as pessoas, ao meio ambiente etc., mas ela também se tornou um aspecto relevante para qualquer tema de investimentos e negócios no Brasil e no mundo. Por conta disso, nós como banco de desenvolvimento colocamos a pauta climática no centro da nossa estratégia. Essa é uma pauta transversal a todas as nossas linhas de negócio. Ela passa pela infraestrutura, ela passa pela indústria, ela passa pela micro, pequena e média empresa e ela passa pelos temas ambientais, por óbvio.
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Quando falo da agenda climática, eu costumo dizer que trazer esse tema, esse insumo produtivo para a mesa é uma grande oportunidade para o nosso País. Entre os países de grande porte, o Brasil tem uma das mais limpas matrizes de energia do planeta, além de ter a maior reserva florestal, uma das maiores biodiversidades do planeta. Então, a partir do momento em que setores produtivos do mundo concordam em contar o passivo climático como algo da equação de insumos produtivos, isso é bom para o nosso País. É uma discussão que traz para nós, Brasil, uma vantagem competitiva.
Eu tenho usado um termo para destacar quão relevante é essa oportunidade: o de que temos neste momento a chance de fazer a reindustrialização climática do nosso País. O que seria isso? É justamente mover para o Brasil cadeias produtivas que contem aqui com energia limpa sustentável e mercados para compensação de carbono, naturalmente oriundo de setores produtivos. Então, como País temos que aproveitar essa oportunidade, e essa oportunidade funciona como uma espécie de corrida tecnológica. É uma corrida tecnológica atrás da commodity do clima, e a commodity do clima se dá através do carbono. O carbono é justamente o ativo, ou a commodity, ou o fator indutor que canaliza, via sinal de formação de preço de mercadorias, esse aspecto climático. Então, como País, acelerar a nossa corrida tecnológica para dominar o conhecimento regulatório, científico e econômico sobre esse ativo, o carbono, é fundamental para o nosso posicionamento dentro dessas cadeias produtivas globais.
Quando eu falo "corrida tecnológica", não é força de expressão, é efetivamente uma corrida tecnológica para desenvolver esse novo ecossistema econômico. Nós temos exemplos de outros países do mundo que fazem isso. Mas, falando aqui com propriedade — e quem conhece bancos de desenvolvimento, pares do BNDES mundo afora, propriedades que interagem com investidores e com o setor produtivo sabe disto —, isso é algo em desenvolvimento no mundo inteiro. Naturalmente, temos sempre que nos inspirar em exemplos internacionais — isso é importante, isso é supervaloroso —, mas temos que ter a clareza de que, nesse caso, importar soluções prontas para o Brasil pode não ser adequado, porque são soluções que estão em amadurecimento, estão em mudança contínua. Mais importante que isso, eventualmente são soluções que encontramos no Hemisfério Norte e que podem não ser interessantes para o Brasil, porque elas têm justamente o posicionamento de países, entre aspas, "consumidores" ou "compradores" de carbono, enquanto nós seremos naturalmente grandes vendedores de carbono. Então, importar soluções de países que têm posições comerciais características do outro lado da mesa pode desfavorecer, vamos chamar assim, o nosso Brasil.
Por outro lado, ao nos unirmos a outros países grandes produtores de energia limpa e com grande capital natural, podemos formar mercados e consensos que trabalhem no posicionamento de exportação dessa commodity do clima que é o carbono. Como vamos fazer isso acontecer? Qual é o posicionamento do banco?
O nosso principal desafio é o conhecimento, é promover o conhecimento no setor público, no setor privado, na academia, sobre como esse tema se incorpora nos meios produtivos para grandes, médias, pequenas e microempresas e sobre como negociamos esse ativo, o carbono. Ao promover o conhecimento — e nós temos o desafio de "escalabilizar" isso de forma muito rápida —, nós vamos ter soluções empresariais, soluções regionais, soluções financeiras que tragam isso para a pauta.
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Eu vou dar alguns exemplos do que nós temos feito no BNDES como forma de estimular essa indução. Primeiramente, vou dar o exemplo do que fizemos com um projeto chamado "Floresta Viva". É uma operação de matchfunding que lançamos na COP 26, em Glasgow, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. Para cada real doado pela iniciativa privada, o BNDES coloca mais 1 real. Nós usamos o termo "doação" porque, se há 6 meses ou 1 ano, promovêssemos um investimento em reflorestamento de floresta nativa como investimento em recuperação de carbonos oriundos dessa atividade, as empresas brasileiras não saberiam como alocar isso na sua contabilidade, uma coisa relativamente simples. Nós tomamos essa iniciativa como forma de criar no Brasil um laboratório em que várias empresas, de diferentes setores, concordem em desenvolver essa taxonomia, os padrões operacionais e a forma de negociação desse ativo.
Pois bem. Lançamos isso na COP 26, em novembro do ano passado, com a estimativa de levantar 500 milhões de reais em 2 anos. Nós vamos fechar o fundo com 1 bilhão de reais em pouco menos de 9 meses, tamanha a demanda por essa tecnologia no Brasil, e temos mais de 13 empresas parceiras, brasileiras e multinacionais, de diferentes setores — setor energético, setor de varejo, setor de produção industrial, setor agrícola —, o que mostra que os setores produtivos internacional e brasileiro efetivamente veem isso como uma oportunidade.
Dou outro exemplo da atuação do BNDES: nós realizamos, no começo deste ano, a nossa primeira chamada pública de compra de crédito de carbono. Compramos um valor, entre aspas, "simbólico", de 10 milhões de reais, para que pudéssemos aprender no banco a fazer o lançamento contábil, a fazer a precificação do ativo, a fazer a chamada de capital, em que linha do balanço vamos precificar a alocação desse ativo, entre aspas, "físico-financeiro". É um conhecimento que até o próprio Banco Central do Brasil estava desenvolvendo. Então, fizemos a primeira chamada, no valor de 10 milhões de reais, no começo deste ano, e queremos fazer outra chamada ao longo deste segundo semestre, de 50 milhões de reais. A partir daí, queremos posicionar o BNDES como banco indutor e formador desse mercado no Brasil. Nós acreditamos que o banco pode ter um papel fundamental na indução desse mercado, tal qual o banco fez no mercado de capitais a 20 anos atrás, quando atuou como indutor de ganho de escala naquele mercado de ações. Hoje o mercado brasileiro de ações é um dos destaques entre países emergentes. Nós vemos um papel similar no mercado de carbono para o BNDES.
Um objetivo que temos, a ser cumprido ao longo do ano que vem — e não sabemos ainda se no primeiro ou no segundo semestre —, é o de vincular a 100% dos financiamentos do BNDES a necessidade de que o cliente informe a contabilidade de carbono de cada operação. Então, se nós formos financiar uma fábrica, uma rodovia, para cada um desses financiamentos o cliente vai ter que reportar para nós, e contabilizaremos na nossa conta de carbono escopo 3, todo o impacto de emissões da atividade. Qual é o objetivo? Justamente induzir e descentralizar o setor produtivo, para que "conte" carbono.
Temos dito para os nossos clientes que, se você não está contando o seu carbono hoje, você está deixando dinheiro na mesa, justamente porque fazer isso aqui no Brasil vai posicioná-lo e deixar claro para o mundo que o Brasil é uma potência climática.
Muitas das discussões que temos hoje, de que o setor A é ofensivo e que o setor B é inofensivo, se dão porque essas estimativas são feitas com base em dados muito macros. Na hora em que formos para o solo, para a última milha, para o chão, e o empresário, o agricultor, o pecuarista, o industrial começarem a contar o carbono, nós estamos convencidos de que a criatividade, o empreendedorismo brasileiro e a força política que temos hoje nesse segmento vão tornar o Brasil um grande desenvolvedor de soluções para a economia de baixo carbono, seja na agropecuária, seja na indústria, seja na infraestrutura. Por isso o BNDES se coloca com o papel de indutor e coloca isso no centro da sua estratégia.
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Nós temos visto, Deputado, fazendo uma analogia, por exemplo, com o marco regulatório do saneamento, que, em havendo bons marcos regulatórios, que deixem espaço para uma inovação aberta e uma melhoria contínua e que considerem a humildade de que estamos num processo em formação, vamos ter recursos fluindo de forma substancial para isso. Novamente, o caso do saneamento é um grande exemplo. Nós fizemos um marco regulatório robusto e bem estruturado, e hoje o setor está deslanchando. Fizemos operações que levantaram mais de 70 bilhões de reais em 1 ano e meio, após a formação do marco.
Acreditamos que, com o Governo brasileiro, tanto na esfera federal quanto na esfera estadual, trabalhando em parceria com o setor produtivo e desenvolvendo essa tecnologia, o Brasil vai estar muito bem posicionado como ferramenta de competitividade internacional. Por isso o BNDES tem a agenda do carbono e a pauta climática no centro da sua estratégia.
Então, muito mais importante do que discutir de onde vem o dinheiro é discutir políticas que levem em consideração as realidades regionais, porque a vantagem da competitividade climática ou a responsabilidade ambiental é comum, porém diferenciada. Nós temos que tratar o Norte do Brasil de um jeito, o Nordeste, de outro, o Centro-Oeste, de outro, e o Sudeste, de outro. As diferenças entre essas regiões têm que ser levadas em consideração. Por isso eu reforço que essa é uma atividade conjunta do Governo Federal, dos Governos Estaduais e do setor produtivo.
Isso é algo muito novo, algo que temos que estudar juntos. Com toda a humildade eu falo que, como Presidente do BNDES, deveria entender mais do assunto. Estudo esse assunto há 3 anos e continuo estudando profundamente, mas deveria estudar ainda mais. Convido a todos dos setores público e privado para o fazerem. Estudando, tentando, errando e aprendendo juntos, nós vamos ser líderes da tecnologia global dos mercados de carbono. Temos todas as condições para fazer isso. Mas a hora é agora. Não temos tempo a perder.
O SR. PRESIDENTE (David Soares. UNIÃO - SP) - Dr. Gustavo, quero agradecer ao senhor por sua breve participação. Obviamente, esse é um tema que exige uma depuração maior. Acho que nenhum de nós está experimentado. Precisamos avançar. Quero parabenizá-lo. É importante o que o BNDES está fazendo, mas ainda há muito mais em que avançar. Gostaria, se possível for, que V.Exa. voltasse no final dos debates, para dar os arremates finais sobre aquilo que está sendo discutido.
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(Segue-se exibição de imagens.)
O banco inicia as suas ações voltadas à sustentabilidade de uma maneira mais pragmática com a criação da Fundação Banco do Brasil, em 1985. Nesse universo, ele vem evoluindo nas regulações, vem evoluindo em tudo o que diz respeito à construção do que hoje chamamos de "ASG" — ambiental, social e governança. Nós desembocamos numa realidade muito presente, que começa no que vou chamar de "pós-Eco Rio 92", e vamos evoluindo em termos e acordos internacionais, até chegarmos ao universo do crédito de carbono, de um evento que nós construímos e fizemos no Rio de Janeiro — e o Presidente Montezano esteve conosco lá, no Jardim Botânico — para inaugurar uma nova realidade sobre crédito de carbono.
Mas é importante destacar que, nesse caminho de sustentabilidade, o banco passou a ser reconhecido em cada índice, ranking ou rating relativos à evolução desse processo de ASG.
Podemos dizer que, para externar isso para a sociedade, o Banco do Brasil escolheu uma forma mais simplista, que foi a de estabelecer compromissos para o futuro. Estabelecemos, então, dez compromissos, separados em três estruturas, que chamamos de negócios sustentáveis, investimento responsável e a própria Gestão ASG. Alguns desses compromissos, apesar de serem externados como alvo no longo prazo e de enxergarmos que estaríamos olhando para 2030, o banco, por acelerar as ações, acabou inclusive por cumprir. Vou dar um exemplo prático: nós imaginávamos compensar o quanto antes as nossas emissões de gases de efeito estufa e conseguimos fazer isso já em 2021. Integralmente, todas as emissões do Banco do Brasil já foram compensadas.
Mas nós não olhamos para esse universo pensando só em compensação, nós olhamos para esse universo pensando em transformação. O que o banco faz porta adentro que consegue dividir com a sociedade, com os nossos clientes, com os nossos fornecedores, com os governos? Queremos dizer: "Essas são as melhores experiências que nós concretizamos internamente. Olhamos as melhores práticas do mundo e entendemos que podemos dividir, para que o nosso corpo de stakeholders continue conosco, caminhando nessa trilha sustentável".
Vou dar um exemplo prático no próximo eslaide sobre energia renovável. O Banco do Brasil fez uma escolha: com relação aos 100% dos gases de efeito estufa emitidos na nossa geração de energia, nós vamos encontrar uma maneira de equalizá-los, de não só compensá-los, mas também de caminhar para a energia renovável em nossas próprias usinas. Essa foi a escolha que fizemos. O Banco do Brasil, então, inicia um processo com 29 plantas solares e de biomassa. Desse universo, 2 plantas já estão em operação. Então, não é uma ambição tão somente, é a concretude disso já, desde já. Dessas 2 plantas, nós já conseguimos gerar energia para um conjunto de unidades do próprio banco; 3 delas estão em implantação; e as outras 24 — o start foi dado — estão nos mais variados estágios dos processos de licitação. Qual é o nosso alvo? Nosso alvo é este: dos 100% de energia elétrica que consumimos, que em 2024 90% deles sejam gerados pelas nossas próprias usinas.
Em algumas não temos condição de gerar a energia. Por quê? Porque o Brasil é um país continental e vertical. Então, imaginem o desafio de distribuir energia dentro do sistema, pensando na Região Norte, o que é completamente diferente de pensar nas Regiões Sul e Sudeste. Por esse motivo, nós já temos entendido que vamos conseguir gerar energia para 90% das nossas estruturas.
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Aqui nós vamos enxergar um pouquinho para aonde estamos caminhando. Vamos tangenciar o carbono para irmos diretamente para o mercado de carbono. Vamos dividir um pouquinho a carteira do banco. O cuidado que o banco teve foi o de procurar metodologias internacionais, certificações e de falar que tudo o que ele gera de crédito na sua carteira, tudo o que ele empresta na sua carteira tem um caminho de sustentabilidade. Usamos, por exemplo, a SITAWI, que participou conosco, pelo reconhecimento internacional que ela tem. Ela certifica que as nossas operações de crédito buscam ser construídas com externalidade positiva máxima. O que é isso? Quando emprestamos, nós nos preocupamos em saber para quem emprestamos, pensando na ótica bancária tradicional, pensando em risco e retorno. Mas não paramos por aí. Nós emprestamos pensando: "Isso é para quê? É para uma planta de energia renovável? Esse empréstimo tem um fundo social? Ele me ajuda com infraestrutura? Ele faz evoluir o sistema de arrecadação de um Estado ou de um Município? Ele transforma uma empresa que tem uma tecnologia mais suja para uma tecnologia mais limpa, mais moderna?". Classificamos essa carteira de empréstimos. De acordo com o último balanço, praticamente um terço da nossa carteira de empréstimos, de 289,4 bilhões de reais, é de operações de crédito que carregam essa chancela, dessa externalidade positiva que carimba o que chamamos de "carteira mais sustentável da América Latina hoje", nesse tipo de classificação.
Se formos um pouquinho além, iremos identificar que também estamos preocupados com o controle do desmatamento. Como o banco se preocupa com isso? Bom, o banco tem uma carteira forte para o agronegócio brasileiro: 53%, 54% da carteira do agronegócio brasileiro passa pela estrutura de crédito do Banco do Brasil. O Banco do Brasil é responsável — e vou falar de um jeito coloquial, mas verdadeiro, legítimo — por equalizar imperfeições na distribuição do crédito nacional. O que eu chamo de "imperfeições"? É mais fácil emprestar quando a estrutura já está mais montada. Então, quando eu olho a Região Sul e a Região Sudeste e, no final, um pedacinho da Região Centro-Oeste, ainda consigo ver estruturas mais benfeitas, cooperativas fortes, acesso ao crédito já consolidado, plantações num nível de evolução em que se consegue encontrar o desenho de uma safra, duas safras, três safras no próprio ano, enquanto existem outras regiões do Brasil que precisam de recursos, mas não estão no mesmo estágio técnico, no mesmo estágio de evolução do agro de outras regiões, como eu acabei de citar. Nesse sentido, o Banco do Brasil tem uma missão, um propósito: ele difunde tecnicamente essas tecnologias, ele ajuda na concessão do crédito em regiões às quais chegar e nas quais produzir é mais difícil, como a Região Norte. Na evolução do Centro-Oeste, por exemplo, o Banco do Brasil foi fundamental.
Nesse desenho, ele também se preocupa com a distinção e com os biomas. Nós entendemos as peculiaridades. Por mais de 2 séculos o Banco do Brasil se preocupou, estudou e fez isso.
Se analisarmos os últimos 12 meses, vamos ver que tivemos geadas, que tivemos cheias, que tivemos secas. Quando essas situações de alteração climática acontecem, a nossa tecnologia e o nosso cuidado com o produtor fazem com que grande parte da safra, para a qual o Banco do Brasil oferta crédito, já venha segurada. Segurada por quê? Porque nós montamos uma estrutura nessa direção. Nós temos a BB Seguridade, uma empresa oriunda da parceria entre o Banco do Brasil e a MAPFRE Brasil Participações, e nós construímos um modelo de negócio. Quando o risco é bem reduzido, eu identifico que o plantio foi no lugar correto e no momento da safra correto, consigo segurar e falar: "Reduza o prêmio deste seguro". Por quê? Porque a probabilidade de essa safra ser melhor do que a anterior, de ela ser colhida numa condição melhor, é alta. Logo, o risco reduzido vai fazer com que o prêmio seja mais barato.
Este mapeamento de todo o País é feito através de muita tecnologia, de muito cuidado, eu vou chamar assim, com os nossos produtores.
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No próximo eslaide nós vamos falar um pouquinho sobre highlights. Eu vou só pincelar para vocês o que é o nosso ASG e a conexão, em seguida, com o mercado de carbono.
Nós temos o universo do agro, o universo forte da energia renovável, o universo forte das linhas de crédito do setor público, para o Governo, e o universo forte dos negócios sociais. Para terem uma ideia, se vocês entrarem agora no Google e escreverem lá, por exemplo, "eu quero falar sobre tecnologia social", vão perceber que o Google traz rapidamente que tecnologia social está atrelada diretamente ao nome "Fundação Banco do Brasil". O que é isso? A história nos levou a apoiar o desenvolvimento de tecnologias sociais, para que os pequenos produtores, para que a pequena indústria, para que o pequeno empreendedor pudessem desenvolver soluções baratas, simples, mas que pudessem ser incorporadas à evolução dos seus sistemas produtivos, à evolução de sua própria renda. Esse é um exemplo que nós trazemos para evidenciar esse cuidado que temos com a evolução da cadeia.
Quando eu olho, por exemplo, para o agro, vejo que o Banco do Brasil investiu pesado em um conjunto de iniciativas que vieram de várias instituições — posso pensar na EMBRAPA, posso pensar nas EMATER. Ao fazer isso, essas parcerias, ele constrói na verdade tecnologia e a difunde. Por exemplo, na última safra, nós usamos três Carretas Agro. Andamos com as Carretas Agro pelo Brasil. Para quê? Para difundirmos tecnologia, não só crédito, para o pequeno homem do campo, para o pequeno produtor.
Nós podemos fazer alguns destaques importantes da conexão com o carbono. Por exemplo, a nossa agricultura de baixo carbono. Enquanto vários países do mundo falam sobre sustentabilidade e sobre crédito de carbono, nós vivemos uma realidade no agronegócio, onde fixamos carbono. O nosso plantio, a nossa forma de plantio direto e a agricultura de baixo carbono levam um exemplo para a realidade mundial. O nosso País não vive só de escrever as coisas, ele vive de construir as melhores políticas. Essa realidade está presente no Portfólio de Agricultura Sustentável da nossa carteira, que já é certificado, um universo de mais de 122 bilhões de reais em agricultura sustentável.
É importante dizer ainda que, dentro da nossa estrutura, nós nos preocupamos com a captação de recursos de fora, com a captação de recursos de parceiros, com instrumentos voltados para um modelo de finanças sustentáveis. O que significa isso? Vou dar um exemplo prático do que nós chamamos de "deal do ano". O Banco do Brasil emitiu recentemente o Social Bond, para captar 500 milhões de dólares, numa condição em que nós evidenciamos que o lastro do que estamos captando é o de que na nossa carteira de crédito nos preocupamos com as características da sustentabilidade.
Isso foi traduzido no próximo eslaide, no que nós construímos em relação a debatermos mais profundamente que parte da sustentabilidade o banco vem empregando.
O próximo eslaide já fala sobre o Mercado Global de Carbono, evento realizado no Rio de Janeiro, em 3 dias, que teve 24 painéis, com mais de 100 CEOs, 54 cases de empreendedores para nós trazermos não só a teoria, mas a prática, e mostrarmos de fato como esses empreendedores estão vivendo uma realidade em relação ao mercado de carbono, assim como trazermos um conjunto de soluções de parcerias para evidenciar que o caminho que o Brasil segue é um caminho de vanguarda.
Eventualmente se debate muito sobre o que está acontecendo em metodologias internacionais que entendo que são justas, técnicas e bem difundidas, mas olham um conceito de excedente de reserva legal. Que conceito é esse? Se você tem, no seu país, dentro do seu território, uma legislação que fala que você tem que proteger a floresta e deixá-la em pé, este conceito é colocado dizendo o seguinte: se a lei fala que tem que preservar, não se pode ter o crédito de carbono emitido. Veja, há alguma dúvida de que, por haver uma lei que defende que você tem que preservar a área A, ela pare de capturar carbono? Isso é um absurdo. Ela captura carbono, mas, diante da regulamentação internacional, o que é dito é que, se é reserva legal, é obrigação, logo, você não captura carbono. Você só pode, então, emitir os créditos, atualmente, por esse, vou chamar assim, consenso internacional do excedente da reserva legal.
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Do outro lado, há um debate forte — o Banco do Brasil tem investido nisso e estudando muito e o mercado global de carbono nos ajudou, trazendo um conjunto de parceiros para esses estudos — de que, nas áreas plantadas... Quer dizer, enquanto eu vou fazendo o plantio, e o Brasil é campeão em fazer isso, porque ele não precisa desmatar para aumentar sua produtividade... Como eu disse, você vê países temperados que têm uma única safra, quiçá duas e, quando têm a segunda, ela é pequenininha. No nosso País, três safras já viraram commodity, é default, nós conseguimos fazer três safras, sem desmatar nada além do que nós já temos. Na nossa própria área de produção, nós viemos estudando e viemos evoluindo, para que nós façamos aumento de produção na mesma área plantada em uma, duas, três e, em alguns lugares, eventualmente, quarta safra.
Neste evento, buscamos fazer o quê? Trazer a audiência para a realidade brasileira. Estou aqui mostrando um pouquinho do que aconteceu. Nós tivemos lá 18% do evento presencial, mas a maior parte, 82% das pessoas que participaram do evento, recebeu os convites e participaram de maneira remota, 32% no Rio de Janeiro, 31% por cento em São Paulo, mas olhem: 8% de toda a audiência que estava presente no evento estavam nos Estados Unidos. Os americanos estavam olhando para o nosso Mercado Global de Carbono, olhando para o que o Brasil está fazendo. Havia lá Finlândia, Holanda, França, vejam, todo mundo olhando para o nosso País. E aí o cuidado que nós temos em relação ao que podemos produzir e lançar, que foi o que nós fizemos.
No próximo eslaide, nós mostramos um pouquinho do que nós nos preocupamos em lançar nesse evento. Eram as nossas iniciativas. E aí eu vou chegar ao fundo que foi colocado à mesa aqui. Foi perguntado o motivo principal desta audiência e nós trouxemos aqui quatro iniciativas lançadas dentro deste evento sobre o mercado global de carbono. É importante dizer que nós tínhamos painéis de bancos, fossem eles bancos comerciais ou bancos de desenvolvimento, por exemplo, como o BNDES. O Montezano está aqui conosco virtualmente e ele estava conosco presencialmente no dia do evento. Tão relevante é enxergarmos tanto as instituições financeiras que têm rede e trabalham num universo comercial, como também as de desenvolvimento.
Estiveram naquele evento conosco, por exemplo, a AFD — Agência Francesa de Desenvolvimento, o NDB — Novo Banco de Desenvolvimento, ou seja, instituições estrangeiras preocupadas, olhando para o nosso País em relação a tudo que vimos construindo.
Neste evento, além das instituições financeiras, da indústria, do setor de serviços e de outras parcerias, nós aproveitamos para dividir quais são nossas ambições e também oferecer quatro soluções.
A primeira nós chamamos de frente de originação. O que é isso? No Banco do Brasil, preocupados em identificar quem tem potencial para gerar créditos, nós falamos que às vezes é difícil, porque você tem uma área de 10 mil hectares, de 5 mil hectares, de 1 mil hectares, e há uma equação financeira muito complexa para chegar à emissão do crédito. Mas e se nós congregássemos pequenas áreas, pequenos produtores, médios produtores e a soma dessas áreas ultrapassasse o que chamamos de uma curva ótima, que equivale hoje a 20 mil hectares, que vale a pena você emitir os créditos? Individualmente, eles não poderiam. Que tal o Banco do Brasil, então, fazer parte desse mundo de originação, com tecnologia, mapeamento via satélite, identificação de oportunidades, identificação de excedente de reserva legal, a soma dessas áreas e falar: "Isso aqui é possível?" Se juntarmos esses produtores nessas áreas identificadas, podemos participar de uma nova realidade e fazer com que esses produtores possam, sim, fazer uso da nova realidade, na realidade presente, que é emitir os seus créditos e rentabilizar. É um universo de finanças verde real.
O banco se preocupou em lançar a frente de originação, mapeamento satelital com plataformas digitais. Chamaríamos aqui, de uma maneira simplista, de green tax, participando conosco para conseguirmos encontrar quais são esses produtores que poderiam receber dinheiro por isso, receber remuneração pelas florestas em pé.
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Do outro lado, nós pensamos em negociar créditos, conciliar as pontas: se você tem para vender ou se tem para comprar. Nós juntamos essa realidade e iniciamos uma nova frente no banco. Apesar de essa frente já estar presente nesse mercado, o banco não o fazia. Ele fazia papel do broker, para negociar os créditos de carbono.
A terceira solução foi com a Fundação Banco do Brasil. Nós iniciamos um movimento via Fundação, porque ela é o braço social do banco e, no último ano, ela recebeu o A de ambiental e também se tornou o braço ambiental do banco. Recursos integralizados da Fundação Banco do Brasil podem, sim, hoje, fazer projetos de reflorestamento, de recuperação de mata ciliar e coisas do gênero. Nós, então, alteramos o estatuto para que a nossa Fundação Banco do Brasil pudesse participar desse processo em que o ambientalmente correto, o ambiental forte do ASG estivesse presente com uma equipe qualificada.
A última frente foi o Fundo BB Multimercado Carbono. Que fundo é esse? Hoje, para se ter uma ideia, quando o Banco do Brasil soltou a iniciativa, disse o seguinte: "Se você, investidor, colocar 1 real aqui, eu vou colocar 1 real do outro lado também de investimento neste fundo, para mostrar que eu tenho uma iniciativa de apostar neste fundo". Este fundo faz com que eu consiga colocar recursos e busque receber remunerações — este é o alvo — superiores ao CDI, que é um indicativo no mercado nacional de rentabilidade. E qual é o lastro disso? Se, de fato, eu tenho ETF, se tenho cotas de outros fundos que estão sediadas hoje em mercado internacional que eu não acessaria, nós providenciamos isso.
Nós acessamos o mercado internacional e encontramos quais são os melhores ativos para compor o fundo que vão oferecer rentabilidade em relação a ativos voltados ao swap, a mercado futuro de crédito de carbono. Isso seria muito difícil para o investidor pessoa física. É inacessível!
A nossa nova realidade: isso não vai ser feito só para os investidores qualificados, com 1 centavo de resgate, com um 1 real já se pode aplicar, hoje, no Brasil, no Fundo de Investimento Multimercado, pensando em estar lastreado em ativos que estão voltados a esse novo universo de neutralidade de carbono. Para se ter ideia dessa iniciativa, falamos o seguinte: vamos colocar 1 para 1, até chegar aos 2 milhões, quando as pessoas físicas pegarem o jeitão e começarem a aplicar, a partir dos 2 milhões, o banco para de colocar dinheiro no fundo — foi essa iniciativa, o start —, e vamos ver como o mercado se comporta. Do lançamento até hoje, o fundo já passou dos 33. São pessoas físicas, que aplicam valores pequenos, que acreditam na realidade em relação à neutralidade do carbono, e o quanto isso é importante para a sustentabilidade do planeta. Nada melhor do que o Banco do Brasil, que foi eleito por periódicos internacionais, ranqueado no mundo, como o banco mais sustentável do mundo, por duas vezes seguidas. Em várias classificações, ele está sempre entre um dos bancos mais sustentáveis do mundo. Então, nada melhor do que o Banco do Brasil para apostar numa iniciativa como essa.
São essas as minhas palavras iniciais, dividindo o espaço com os Parlamentares. Agradeço ao Deputado David Soares, por estar aqui comigo, presente nesta Mesa, assim como aqueles que estão participando presencialmente. Ao agradecê-lo, agradeço os demais Parlamentares e todo o corpo técnico de pessoas que estão assistindo à reunião neste presente momento.
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O SR. PRESIDENTE (David Soares. UNIÃO - SP) - Barreto, na verdade, quem tem que agradecer somos nós, pela explanação. O que eu estava pensando em questionar no final é exatamente o que você já falou: como fica a pessoa física que quer fazer parte, estar envolvida, ambientalmente, e, muitas vezes, isso está reservado para os grandes? É importante sabermos dos fundos existentes.
O SR. PRESIDENTE (David Soares. UNIÃO - SP) - Seja bem-vindo, Davi.
Deputado, é um prazer poder falar de um tema tão importante. Agradeço ao Gustavo Montezano, Presidente do BNDES, e ao Barreto, representante do Banco do Brasil, as presenças. A minha fala vai muito na direção de como a indústria está enxergando a questão do financiamento, de forma transversal, para emplacar e intensificar o andamento da sua agenda.
(Segue-se exibição de imagens.)
É sempre bom mostrarmos um pouco da representatividade da CNI no contexto industrial. Isso mostra a facilidade que o sistema tem de acessar mercados menores, no nosso País. Hoje, representamos 27 federações de indústria, 1.300 sindicatos e quase 1 milhão de estabelecimentos cadastrados, de modo que possamos fazer chegar de forma bastante estruturada as informações referentes ao financiamento climático que vem sendo discutido nesta audiência.
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Podemos citar a entrada do Brasil na OCDE, em que 40% dos instrumentos econômicos dizem respeito ao meio ambiente e à sustentabilidade; a ratificação do acordo entre MERCOSUL e União Europeia, com um capítulo inteiro de desenvolvimento sustentável, em que o Acordo de Paris é o pilar central; o Green Deal europeu; a recuperação pós-COVID, assim como a nova ordem geopolítica que está desenhada nesse cenário mais atual, orientando os investimentos e os financiamentos para as ações que tratem das questões climáticas e também da redução da perda de biodiversidade, trazendo muitas vezes a economia circular como uma agenda estruturante, uma agenda transversal; por fim, o que foi deliberado na COP26, citado pelos palestrantes anteriormente, focando principalmente na questão do art. 6º.
O SR. PRESIDENTE (David Soares. UNIÃO - SP) - Dr. Davi, só um minutinho, porque temos um probleminha. O senhor tem que colocar a apresentação no modo de compartilhamento, porque as pessoas não estão vendo a sequência das apresentações. Está congelado para nós aqui, e não estamos conseguindo acompanhar o seu entendimento. Se o senhor puder, mexa no computador, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (David Soares. UNIÃO - SP) - Aparentemente, sim. Se o senhor puder fazer uma sequência de apresentação do eslaide, podemos ver se muda para nós aqui.
O SR. PRESIDENTE (David Soares. UNIÃO - SP) - Agora mudou.
O SR. PRESIDENTE (David Soares. UNIÃO - SP) - Parece que sim. Por favor, continue.
O SR. DAVI BOMTEMPO - Passando essa nova agenda econômica e sustentável, nós entramos em algumas tendências globais.
Foi falado muito aqui sobre as metas de neutralidade, colocadas por empresas e por país. O Brasil mesmo assumiu a sua meta de neutralidade para 2050, assim como várias empresas industriais.
A expansão de renováveis. Há uma agenda bastante discutida no ambiente internacional sobre como fazer isso.
Novas agendas, como o próprio hidrogênio verde e azul, a captura de carbono e também a produção de energia a partir de eólica offshore.
A eletrificação, mas também do lado do Brasil, fazendo um contraponto sobre a questão dos biocombustíveis.
Os Bancos Centrais e o setor financeiro internalizando essa agenda de uma forma muito mais intensa, já produzindo as suas regulações, principalmente trazendo o risco climático para dentro do cálculo do risco operacional.
A taxa de carbono na fronteira, que é um assunto que vem sendo bastante debatido, principalmente no âmbito da União Europeia.
Isso nos traz algumas comparações. Acho que o Brasil está bem localizado em termos de competitividade sustentável, com as seguintes características: matriz elétrica e energética bastante limpa; indústria com baixa intensidade de carbono; segundo maior produtor de biocombustíveis; maior biodiversidade do planeta, cerca de 20% ou 15% só na Amazônia; ampla cobertura florestal, chegando a quase 60%; e grande disponibilidade hídrica, com 12% no território nacional.
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O SR. PRESIDENTE (David Soares. UNIÃO - SP) - Dr. Davi, peço que, mais uma vez, tente mudar o seu eslaide, porque, para nós, a apresentação parou naquela página da agenda de mudança do clima.
O SR. PRESIDENTE (David Soares. UNIÃO - SP) - Agora estamos. Se o senhor puder, peço que mantenha dessa forma a apresentação.
O SR. PRESIDENTE (David Soares. UNIÃO - SP) - Perfeito.
O SR. DAVI BOMTEMPO - Isso nos leva a uma grande questão, que deve ser respondida: como transformar essas vantagens comparativas em vantagens competitivas e colocar o País como um dos grandes players no mercado internacional?
Para isso, a CNI desenvolveu uma estratégia baseada em política pública. São 18 ações, distribuídas em 4 grandes pilares. É o que nós vimos apresentando tanto em nível doméstico quanto em inserções e participações em vários fóruns internacionais, a exemplo das COPs.
No primeiro pilar, nós tratamos da transição energética, com foco principalmente no fortalecimento dos biocombustíveis e do próprio RenovaBio. Temos que pensar em como tratar e amplificar a eficiência energética. Hoje temos uma agenda bastante estruturada, baseada principalmente no Aliança 2.0, projeto que, em parceria com a ELETROBRAS, no âmbito do PROCEL, deverá atender 24 grandes empresas. Esse pilar envolve também a produção de energia a partir de eólica offshore e a construção de um arcabouço regulatório que dê agilidade e estrutura para essa agenda. Ainda, tratamos da atração de novas tecnologias limpas, como o hidrogênio verde e a captura de carbono, uma agenda com potencial bastante grande na Região Nordeste — o Ceará está à frente nisso, inclusive com várias parcerias com empresas e também com outros Governos, para a produção desse combustível do futuro. Algo que vai ajudar a endereçar problemas estruturantes, como a questão do saneamento e dos lixões, é a produção de energia a partir de resíduos sólidos urbanos. É uma agenda mais direcionada para aqueles centros com grande capacidade.
O segundo pilar é sobre o mercado de carbono. É muito importante trazer o entendimento da CNI sobre esse assunto: hoje nós defendemos que o mercado de carbono seja regulado sob a ótica do cap and trade. É um trabalho que vem sendo feito pelo setor industrial junto aos diversos stakeholders e está refletido, em grande parte, num projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados.
Recentemente, fizemos um comparativo internacional com mercados mais maduros, como a Europa, a região da Califórnia e o Canadá; com mercados mais parecidos com o Brasil, como o México; com mercados menores, como a região metropolitana de Tóquio; e também com mercados que já incluíram os setores regulados dentro do seu contexto, como a Coreia do Sul. Tudo isso nos deu capacidade e massa crítica para discutir o assunto dentro da Câmara dos Deputados, resgatando também o que já havia sido discutido no âmbito do Projeto PMR, do então Ministério da Fazenda junto ao Banco Mundial.
É claro que, além de pensar no estabelecimento do mercado, nós precisamos pensar num mecanismo de monitoramento, relato e verificação, bastante importante para a decisão sobre o estabelecimento de critérios, parâmetros e metodologias que sejam comparáveis em termos de registro de emissões, e numa transição justa, que considere o que tem sido feito aqui no Brasil, como e quanto os setores já investiram e o que já foi implementado em termos de tecnologia e inovação para possibilitar essa transição.
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Por último, está aqui uma agenda de conservação florestal, mais específica para o Brasil, onde se traz, além da parte de comando e controle, a bioeconomia como uma oportunidade de negócio, de geração de valor e renda, a partir da exploração sustentável do recurso biológico.
Então, em termos de financiamento, é uma agenda considerada transversal para que possamos estruturar toda essa estratégica. Entendemos que hoje o setor industrial tem duas grandes demandas, tirando a implementação da nossa NDC, que estão muito direcionadas à parte de mitigação e também de adaptação climática. São duas agendas que vêm sendo bastante demandadas pelo nosso setor. Acreditamos que o Brasil tem grandes vantagens quando comparado com outros países do mundo.
Aqui há apenas um comparativo em termos de fluxo de capital internacional. Hoje temos cerca de 640 bilhões de dólares de fluxo de capital internacional direcionados para ações climáticas, mas ainda vem muito pouco para a América Latina e Caribe, cerca de 5%, o que vamos mostrar um pouco mais à frente.
Existe uma grande discussão que fica muito clara nos fóruns de que a CNI vem participando que o financiamento vai se dar prioritariamente pelo setor privado, mas, nesse momento ainda, em 2019 e 2020, percebemos também certa paridade entre recurso de financiamento advindo do setor público e do setor privado.
Aqui está uma linha do tempo, na qual começamos a enxergar uma troca de posição entre privado e público, o que vem refletindo muito o trabalho de vários bancos de desenvolvimento e bancos públicos também ao redor do mundo.
Aqui corroboramos com algumas informações anteriores. A Ásia está recebendo a maior parte do recurso. Um dado bastante interessante faz referência a Estados Unidos e Canadá, onde o recebimento vem muito mais do setor privado.
Há uma inversão aqui: aqueles 4,5% direcionados à América Latina e Caribe, com a tendência de alta. Entre 2019 e 2020, houve uma redução, que pode ser devida a vários fatores, como, por exemplo, a questão da pandemia.
Aqui estão alguns assuntos relacionados que a CNI tem acompanhado em termos de COP e resultados da Agenda de Financiamento. A questão do financiamento não foi amplamente discutida e endereçada de uma forma significativa. Tivemos a Aliança Financeira de Glasgow, em que um grupo de 500 empresas prometeram alinhar 130 trilhões de dólares para esse financiamento, a partir do Acordo de Paris. E houve o Pacto Climático de Glasgow, onde se propunha a discutir de uma forma melhor a implementação dos 100 bilhões de dólares, dado que isso, nessa versão, nessa edição da COP, não foi discutido de forma bastante enfatizada.
Aqui estão alguns produtos que a CNI vem desenvolvendo, principalmente para o atendimento ao setor industrial. Recentemente, lançamos um guia de financiamento de clima, onde elencamos 16 grandes fundos. A ideia é explicar o passo a passo para que tanto pessoa física quanto jurídica possam ter acesso a essa quantidade de recurso e onde esses recursos estariam localizados.
No Encontro Nacional da Indústria, na semana passada, lançamos um e-book com os critérios ESG para as soluções de financiamento, mas muito mais direcionados para micro e pequena empresa.
Então, é um trabalho bastante importante, até porque enxergamos que micro e pequena empresa têm uma dificuldade, seja pela questão de estruturação de bons projetos, seja pela questão da garantia, mas é um produto que inicia um ciclo de atendimento da CNI a esse público, para que possa haver uma transição para uma economia de baixo carbono cada vez mais estrutura.
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O SR. PRESIDENTE (David Soares. UNIÃO - SP) - Dr. Davi, Dr. Gustavo e Dr. Barreto, quero agradecer o momento de vocês tão precioso de estarem aqui nesta Comissão. O Congresso se sente honrado. Nós, como impulsionadores da questão legislativa no País, precisamos ouvi-los para nos atualizarmos. Esta Comissão estará sempre atenta, aberta a ouvir, melhorar e aprimorar aquilo que precisa ser aprimorado.
Eu quero agradecer a todos que vieram e participaram da audiência pública, mesmo de forma remota. A Comissão provavelmente não terá outras atividades, já estamos em período pré-recesso. Mais uma vez, agradeço o tempo de vocês. É um tema complexo que precisamos estudar a fundo e, principalmente, levar ao conhecimento da massa. Não se prende a consciência ecológica. Ela vai ganhar sendo preservada. Isso que vocês apresentaram é muito importante.
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