Comissão de Desenvolvimento Econômico
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 28 de Junho de 2022 (Terça-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
10:10
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Vamos iniciar, então, o nosso encontro.
Eu quero pedir aos colegas convidados que tomem seus assentos, por favor, até que sejam chamados para compor a Mesa.
Antes de começarmos o roteiro protocolar, quero justificar aos presentes e também a quem está de forma remota nos acompanhando e nos ouvindo que o debate da privatização das refinarias tem sido um debate muito forte aqui na Casa. Na verdade, a Câmara dos Deputados, nos últimos anos, tem tido uma marca: o debate do público versus privado. Infelizmente, de 2016 para cá, a tese do privado tem vencido e quem tem pago muito caro por isso é a população brasileira. Os argumentos de que as privatizações melhoram a concorrência e levam o menor preço ao consumidor não mostram a realidade. O tema das privatizações está pautado no século XVIII, quando se tratava de uma concorrência entre meia dúzia de mercearias ou padarias que discutiam qual era o melhor preço: do pão ou do salgado.
No setor petrolífero ou no setor da energia, o que existe são os grandes oligopólios. Portanto, a privatização, por exemplo, da PETROBRAS não vai aumentar a concorrência, vai apenas transferir o monopólio público para o privado. E já está provado, com a experiência da Bahia, que o privado sempre vai custar muito mais caro ao povo, porque, na verdade, o privado vai priorizar o lucro, e não o atendimento do que é melhor para a população. Sou do Paraná. Lá vivemos isso com muita tristeza no caso da REPAR, no caso da SIX e principalmente agora com as notícias de que já está aberto o processo de privatização também das refinarias do Estado do Paraná.
Portanto, a ideia desta audiência é debatermos, sob a óptica em especial da cidade de São Mateus do Sul, sobre o que ela vai sentir, e não só ela, mas também toda a região. Eu me refiro aos efeitos econômicos disso e também aos efeitos sobre a vida da população, especialmente no que diz respeito ao consumo da população e a vida da população de forma geral. Por isso, surgiu a ideia de fazermos esta audiência pública.
Já cumprindo a ordem protocolar, declaro aberta esta reunião de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que tem como objetivo debater os impactos econômicos, sociais e tecnológicos da venda da Unidade de Industrialização do Xisto — SIX, localizada em São Mateus do Sul, no Estado do Paraná.
A realização desta reunião decorre da aprovação do Requerimento nº 69, de 2021, de minha iniciativa e dos Deputados Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, e Zé Neto, do PT da Bahia.
Informo que a audiência está sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo Youtube, no canal oficial da Câmara.
Informo também que esta reunião é interativa. Portanto, o público externo poderá participar enviando perguntas pelo site www.edemocracia.camara.leg.br.
Para participar da audiência foram convidados: S.Exa. o Sr. Vereador Omar Picheth, Presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, no Paraná, que participará do debate de forma remota, por videoconferência, e já está inclusive aqui no vídeo;
a S.Sa. o Sr. Henrique Jager, economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — INEEP, que também participará do debate de forma remota, por videoconferência, e também já está conosco aqui no vídeo; a S.Sa. o Sr. Deyvid Souza Bacelar da Silva, Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros — FUP; e a S.Sa. o Sr. Mario Alberto Dal Zot, Presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da PETROBRAS — ANAPETRO.
|
|
10:14
RF
|
Antes de passar às exposições, desejo informar as regras de condução dos trabalhos desta audiência pública. O convidado deverá limitar-se ao tema em debate e disporá de até 15 minutos para as suas preleções, não podendo ser aparteado. Esse prazo pode ser ampliado, caso S.Sas. achem necessário.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - É verdade, depende de onde se olha, não é? Isso é fundamental.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - A ordem é esta que está aqui, mas pode ser alterada, caso tenham interesse.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Posso atender a esse pedido, não há problema nenhum.
Nós ficamos muito satisfeitos e muito felizes com o convite feito por V.Exa. para podermos participar desta reunião de forma remota. Ela é de grande importância para o nosso Município. Todo mundo sabe — principalmente o Mario Dal Zot, um companheiro trabalhador da SIX que, por muitos anos, trabalhou junto conosco aqui em São Mateus do Sul — a grande importância que a Unidade SIX tem para São Mateus.
A minha grande preocupação, Deputado Enio Verri, não é só a questão de a SIX ser vendida, mas também a falta que a SIX estatal vai fazer e a dificuldade que haverá dentro do nosso Município. São Mateus do Sul, infelizmente um Município muito pequeno ainda, ficou muito dependente em razão de vários problemas, não só do Governo do Estado, mas também de administrações municipais que aproveitaram o momento de ter uma estatal dentro do Município e pouco se programaram para o caso de um dia perdermos essa estatal. O nosso Município é muito dependente da SIX ainda. Calculamos a perda da estatal SIX para o Município: aproximadamente 40% dos nossos impostos. Isso vai fazer um grande diferencial, e nós vamos ter esse vazio, que infelizmente não teremos condições de compor e recompor no nosso Município.
A grande dificuldade pela qual nós podemos passar sem a SIX estatal, infelizmente, não conseguimos avaliar direito. E tanto o Governo Federal como o Governo do Estado têm que demonstrar essa perda ao nosso Município.
|
|
10:18
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Ah, fique à vontade, por favor.
Todo mundo sabe que, hoje, a SIX é uma unidade, é um protótipo do xisto, é uma empresa que visa, principalmente, à pesquisa, e essa pesquisa nunca onerou o Governo Federal ou a própria PETROBRAS. Nós fizemos alguns inventos e algumas demonstrações de captura de CO2, de diminuição do enxofre. Isso nunca foi mensurado dentro da SIX. Nós nunca recebemos. Então, ficou aquele vazio. E sempre se demonstrou ao Governo Federal e à PETROBRAS que éramos uma empresa com déficit, que nós sempre demos prejuízo. Isso é um engodo da Diretoria da PETROBRAS, um engodo que a PETROBRAS sempre jogou nas costas da população são-mateuense, nas costas dos funcionários públicos, dos funcionários concursados da PETROBRAS. Isso é uma grande mentira. Nós sempre fomos lucrativos, porque as invenções e as tecnologias desenvolvidas no nosso Município puderam dar lucro à PETROBRAS no Brasil. E alguns procedimentos feitos aqui, inventados aqui e elaborados por nossos funcionários da SIX fazem, hoje, a tecnologia em todas as refinarias do mundo.
Nós temos uma grande preocupação: a empresa será vendida por 33 milhões de dólares. Isso corresponde a 55% do lucro de 1 ano. Qual é a resposta que a Diretoria da PETROBRAS nos dá? O que a PETROBRAS nos mostra para justificar que uma empresa, com uma tecnologia e uma importância tão grande para o Município, seja vendida por 55% só do lucro de 1 ano?
Eu brinco aqui, Deputado Enio Verri, e faço isso com muita sabedoria, porque sei o que estou dizendo: se nós vendermos a SIX em ferro-velho, vai valer mais. Se nós a vendermos a preço de ferro, de cobre ou de latão, se pegarmos todos os fios de cobre que há lá dentro e a vendermos em ferro-velho, na esquina, nós ganharemos mais do que 33 milhões de dólares.
E, por trás disso, a ANP, junto com a PETROBRAS, faz um acordo relativo a uma empresa que está dando 32 bilhões de reais somente para acionista e retira 50% de multa da dívida, em royalties, que a PETROBRAS tem com o nosso Município. Isso faz o nosso Município perder 88 milhões de reais e o Governo do Estado perder 300 milhões de reais. Esse acordo vai ser assinado agora no dia 1º, no Rio de Janeiro. Nesse acordo com a ANP, já se tiram 50% do valor do imposto, dos royalties, e, em vez de ser uma alíquota de 10%, vai cair para uma alíquota de 5%, e o Município vai perder a arrecadação não só com a venda, mas com a entrega
do ouro, com a entrega de uma empresa que dá lucro, que sustenta o nosso Sul, que sustenta o nosso Município, a uma empresa que, como todo mundo viu na revista CartaCapital, está envolvida em uma denúncia muito séria, e ninguém do Governo, e ninguém da PETROBRAS vem a público demonstrar, mostrar, falar, olhando nos olhos dos são-mateuenses, olhando nos olhos dos funcionários da SIX, olhando nos olhos do povo brasileiro, o que de fato e de direito aconteceu em nosso Município e o que está acontecendo com essa venda. Essa é a grande dificuldade.
|
|
10:22
RF
|
Isso que eu estou dizendo a vocês é o que o povo são-mateuense pensa, é o que a maioria da população pensa. Nós temos que obter essas respostas. Com uma audiência pública como esta, vamos poder demonstrar mais força ao Governo dentro da Câmara dos Deputados, para fazer essa cobrança tanto à diretoria quanto ao Governo Federal.
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Muito obrigado, Vereador. Agradecemos a sua participação. No debate, voltaremos a conversar.
Isso já é público e será colocado nas redes sociais. A matéria é da revista CartaCapital, Edição nº 1211, de 8 de junho de 2022, páginas 34 a 37.
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Sim, muito bem.
Quero deixar registrado que tive a oportunidade de ter contato com o senhor em dois momentos, na Câmara dos Deputados. Por duas vezes fiz um depoimento na CPI dos Fundos de Pensão, e o senhor era um dos Deputados mais atuantes da CPI. Foi uma briga difícil naquele momento. Havia a criminalização, uma estratégia de construção do ambiente para o impeachment da Presidente Dilma Rousseff, e o senhor bravamente resistiu ali a uma série de manipulações que eram realizadas para tentar criminalizar gestores que tomaram as decisões com base nas regras existentes e que estão sendo punidos por isso. Aliás, não foram punidos por isso, foram punidos pela mídia por isso, mas, na Justiça, eles têm conseguido reverter todos os pretensos crimes de que foram acusados — na verdade, não foram crimes.
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Sim, pode.
|
|
10:26
RF
|
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Claro.
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Sim, fique à vontade.
O SR. HENRIQUE JAGER - A minha apresentação vai passar pela constituição do parque de refino nacional rapidamente e pelos antecedentes da privatização, o que é um ponto importante. Ontem a PETROBRAS — no começo da audiência, V.Exa. mesmo chamava a atenção para isso — comunicou ao mercado a retomada dos processos de privatização da REPAR, da REFAP e da RNEST. Então, é importante nós entendermos um pouquinho os antecedentes das privatizações, o famoso acordo com o CADE.
Depois eu vou falar rapidamente das privatizações das refinarias — cinco refinarias já foram privatizadas, e é importante termos ideia disso. Essas privatizações trouxeram consequências graves, na minha avaliação e na avaliação do INEEP.
O princípio da constituição desse parque foi a garantia da soberania energética nacional e a constituição de um parque integrado.
A PETROBRAS foi criada pela Lei nº 2.004, de 1953, depois de um grande movimento da sociedade brasileira, conhecido como O Petróleo é Nosso. Naquele momento, exatamente na metade do século passado, o petróleo se tornava a principal fonte de energia do mundo e era produzido a um custo muito baixo e vendido no mercado internacional também a um custo muito baixo. O barril custava 1 ou 2 dólares.
Então, a primeira estratégia do Governo brasileiro foi constituir uma frota, a Frota Nacional de Petroleiros — FRONAPE, para adquirir o petróleo e fazer o seu transporte. Depois essa frota foi transferida para a TRANSPETRO.
O primeiro boom de investimentos da PETROBRAS, a partir da sua criação, foi a construção de um parque de refino nacional, uma vez que o petróleo era vendido no mercado internacional por um preço baixo. Então, continuou-se procurando petróleo somente onshore, no Brasil, e começou-se a fazer os primeiros estudos de petróleo no mar, por conta das descobertas que tinham sido realizadas no Mar do Norte. Contudo, os investimentos foram concentrados nas refinarias.
A RLAM foi a primeira refinaria a ser construída no Brasil e a primeira refinaria a ser privatizada. Apesar de ser a primeira refinaria construída no Brasil, ela passou por vários processos de modernização e de aumento da capacidade. É uma refinaria extremamente moderna e a segunda maior do Brasil em termos de capacidade, só perdendo para a REPLAN, que é a Refinaria de Paulínia.
|
|
10:30
RF
|
Nos anos 60, houve uma mudança no perfil das refinarias a serem construídas. Eram refinarias maiores, com exceção do LUBNOR, que era uma refinaria pequena.
Também nos anos 60 foi construída a Refinaria Duque de Caxias — REDUC, uma importante refinaria integrada a um parque petroquímico aqui, no Estado do Rio de Janeiro. É a única refinaria do Estado do Rio de Janeiro que existe até os dias de hoje.
Também foram construídas nessa década a LUBNOR, que acabou de ser vendida pela PETROBRAS, com sérios problemas — vou falar sobre isso; a REFAP, no Rio Grande do Sul; e a REGAP, em Minas Gerais.
Nos anos 70, tiveram início a operação da SIX — a construção começou bem antes; da REPAR, as duas no Paraná, e a da REPLAN, em Paulínia.
Dos anos 2000 em diante, foi construída a Refinaria Potiguar Clara Camarão. Essa refinaria, Deputado, tem uma especificidade: ela sempre foi ligada ao E&P, ao segmento de exploração e produção da PETROBRAS. Era um parque de testes de produtos da PETROBRAS, que, depois, virou uma refinaria com uma capacidade grande de refino — até 40 mil barris diários —, após os investimentos feitos em 2010. Mas ela não está na lista de refinarias. Ela foi vendida recentemente, junto com o Polo Potiguar, mas não está na lista das refinarias a serem vendidas, o que é de se estranhar.
Então, não foram só 8 as refinarias colocadas à venda pela PETROBRAS, mas 9, porque temos que considerar a RPCC também, a Clara Camarão, lá no Rio Grande do Norte.
A RNEST, refinaria do Nordeste, que entrou em operação há poucos anos, é uma refinaria ultramoderna, e boa parte das obras para o segundo trem, para a ampliação da sua capacidade de produção já foram realizadas.
A PETROBRAS ia privatizar essa refinaria, Deputado — isto aqui é uma denúncia. Eu acho que as pessoas têm que ter clareza. Na última demonstração financeira que a PETROBRAS apresentou, ela reconhece que voltou atrás numa redução contábil de 1,6 bilhão de reais que tinha feito. Ela tinha feito essa redução contábil, que eles chamam de impairment, porque não ia realizar o investimento para aumentar a capacidade de produção da refinaria. Mas, como ela tentou vender a refinaria e não conseguiu, a direção da empresa tomou a decisão de voltar a fazer um investimento na refinaria, para aumentar a sua capacidade de refino. Ela ainda não fez o investimento, mas, só por voltar atrás nessa decisão, reconheceu um ativo de 1,6 bilhão de reais, que não ia ser reconhecido, se a empresa tivesse sido privatizada. Ou seja, seria doado para o novo comprador. As obras de duplicação agora já vão começar, e ela foi recolocada no processo de investimento.
Além disso, foram feitos, nos anos 2000, investimentos bilionários para a modernização e o aumento de capacidade na RLAM, na REPLAN, na REDUC, na REPAR, na REFAP. Foram investimentos bilionários. Estamos falando de dezenas de bilhões de reais aplicados nessas refinarias para modernizá-las e aumentar a sua capacidade.
Além disso, nos anos 2000, principalmente a partir de 2010, no plano estratégico de 2010, quando a PETROBRAS aponta para a retomada dos investimentos mais fortes em refino, havia a previsão de se construírem três novas refinarias: uma refinaria premium no Maranhão, uma refinaria premium no Ceará e uma refinaria no COMPERJ.
Esses três projetos foram interrompidos. As obras já tinham sido iniciadas no Maranhão, já havia sido feita a terraplanagem do terreno, já se tinha gastado um bom dinheiro em investimento, mas foi abandonado. Assim como no Ceará e no COMPERJ, foi transformada em uma unidade de processamento de gás natural. Abriu-se mão das refinarias, abriu-se mão do próprio polo petroquímico para tornarem essas refinarias única e exclusivamente unidades de processamento de gás natural.
|
|
10:34
RF
|
Nós estamos falando disso no momento em que o Brasil importa algo em torno de 30% dos derivados de petróleo que consome. Então, nós deixamos de fazer investimentos. Quando deixamos de fazer esses investimentos, geramos lucro — é lógico que, ao reduzir o investimento, reduzir a aplicação de recursos, sobra mais dinheiro. Ao invés de usarmos esse lucro para os investimentos, usamos esse lucro para distribuir para os acionistas, como vimos nos últimos 2 anos, quando a PETROBRAS distribuiu para os acionistas mais dinheiro do que ela teve de lucro. Ela lucrou 107 milhões nos últimos 2 anos e distribuiu 110 milhões de lucro, sem contar o primeiro trimestre deste ano, quando distribuiu recursos em montante 25% superior ao seu lucro e aos dividendos. Então, é uma empresa que não faz mais investimentos e pura e simplesmente distribui os lucros.
Esse é o cenário. Nós constituímos um parque, que foi pensado de forma integrada, de modo que uma refinaria complementasse a outra, e agora ele está sendo completamente desmembrado, por meio de um processo de privatização, a que o senhor já se referiu no começo, em cima de uma lógica que não é a do atendimento do interesse público, e, sim, a lógica do atendimento de interesses de grupos privados — eu vou discutir isso na próxima lâmina.
O ano de 2016 é um marco. Nós temos o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Assume a Presidência da PETROBRAS o Pedro Parente.
É sempre bom lembrarmos o currículo do Pedro Parente. Pedro Parente tinha sido coordenador, no Governo Fernando Henrique Cardoso, do setor de energia e mostrou um trabalho extremamente eficiente: o Brasil começou a ter blackouts, falta de energia em 2001. Ou seja, o serviço que ele fez não resolveu o problema. Nós tivemos uma série de problemas de falta de energia em 2001.
Mas Pedro Parente assumiu a Presidência da PETROBRAS, e uma das suas primeiras medidas foi a adoção da política de preços de paridade de importação. Essa política já foi bastante discutida e eu não vou perder tempo com ela, mas a lógica é a seguinte: eu cobro, aqui no Brasil, por um produto produzido no Brasil, como se eu estivesse importando o produto. Por exemplo, a maior parte da gasolina e do diesel que o Brasil importa vem da Coreia do Sul. O preço que eu estou cobrando aqui é o preço cobrado pela Coreia do Sul. Eu produzo aqui 78% do meu diesel, mas cobro o preço que pago para a Coreia do Sul para importar aqueles outros 15%. Essa é a lógica do PPI.
Além disso, a PETROBRAS também reduziu o fator de utilização das refinarias. Isso é também uma coisa séria. Quando eu reduzo o fator de utilização das refinarias, ou seja, faço com que elas passem a produzir menos, automaticamente, eu aumento a necessidade de importação. Se eu não estou produzindo no Brasil, e só a PETROBRAS tem refinaria, porque as outras duas são muito pequenas, a Riograndense e a de Manguinhos — aliás, a de Manguinhos nem mais refina petróleo, mas é uma misturadora —, o fato é que, se eu diminuir a produção, eu tenho que comprar em algum outro lugar. Aí, eu tenho que importar.
Aí a PETROBRAS faz um acordo. Quem importava antes era a própria PETROBRAS, e ela sai do mercado de importação. Ela era responsável pela importação do diesel, da gasolina, do GLP. Ela sai desse mercado, principalmente do mercado de importação do diesel e da gasolina, passa a ter uma participação insignificante na importação — ela importava 90% —, entrega esse mercado para os importadores de combustíveis.
Esses importadores de combustíveis, para venderem os produtos aqui — eles, sim —, têm que cobrar o preço que pagaram lá fora, não tem jeito, mais a margem de lucro deles. E o que a PETROBRAS faz é adotar uma política de preços que garanta a eles essa margem de lucro, porque ela adota, no mercado brasileiro, o preço que esses importadores pagaram no exterior.
|
|
10:38
RF
|
A PETROBRAS promove, ainda na gestão do Pedro Parente, o início do processo de privatização, que não era de 100% da refinaria; era de 30%. Eles começam a tentar vender, e a venda acaba não dando certo por causa das incertezas — estávamos próximos da eleição. Esse processo não vai para frente. Ele não consegue vender 30% das refinarias.
Aí, vem 2018, e o Presidente Bolsonaro é eleito — nós não precisamos discutir em que cenário se deu essa eleição. Bolsonaro indica para a Presidência da PETROBRAS o Sr. Castello Branco, esse mesmo senhor acerca do qual ontem os jornais publicaram uma matéria na qual afirmam que ele disse que o Presidente cometeu um crime e que ele, como cidadão, deveria ter comunicado à Justiça o crime que o Presidente cometeu. Ele disse que a comprovação do crime está no seu celular institucional, que ele entregou para a PETROBRAS. Mas o fato é que o Castello Branco é indicado para a Presidência da PETROBRAS.
Em novembro, antes de assumir a Presidência da PETROBRAS, ele dá uma entrevista para os grandes jornais de circulação nacional, dizendo que ele vai privatizar as refinarias. Ele não tinha entrado na PETROBRAS, ele não conhecia a PETROBRAS e, sem saber os dados da PETROBRAS, sem saber a importância do refino para a PETROBRAS — uma empresa de petróleo integrada é muito mais valiosa e paga, por exemplo, um custo de capital de terceiros, de empréstimos, muito menor, porque tem menos risco —, esse senhor já disse que ia privatizar as refinarias no Brasil, porque ele é contra a participação da PETROBRAS no refino do Brasil. Ele avalia que isso é ruim.
Isso, na minha avaliação, já era um crime contra a empresa, porque ele teria um dever de fidúcia para garantir os interesses da empresa. Antes de assumir, ele já disse que era contra e que iria privatizar as refinarias.
Bom, ele assume em 1º de janeiro a Presidência da companhia e, em abril de 2019, a PETROBRAS faz um comunicado ao mercado — esse histórico é importante para nós entendermos como as instituições foram usadas para o interesse de grupos privados de privatizarem a PETROBRAS.
Em 26 de abril, a PETROBRAS faz um comunicado ao mercado, dizendo que ia vender oito refinarias, a saber: a REFAP, no Rio Grande do Sul; a REPAR e a SIX, no Paraná; a REGAP, em Belo Horizonte; a RLAM, na Bahia; a RNEST, em Pernambuco; a REMAN, em Manaus; e a LUBNOR, no Ceará, da qual eu me esqueci de falar. Ela comunica ao mercado que vai vender essas refinarias. Tomou essa decisão e começa a operacionalizar isso.
Quinze dias depois, Deputado, em 9 de maio, o Conselho Nacional de Política Energética entra em cena e aprova a Resolução nº 9, de 2019, com as diretrizes para essa privatização. Ou seja, ao invés de o CNPE anunciar e depois a PETROBRAS seguir, a PETROBRAS diz que vai privatizar e o CNPE vai e homologa essa privatização.
Um mês depois, Deputado, de a PETROBRAS anunciar a privatização, depois de o Conselho Nacional de Política Energética homologar essa privatização e apontar as diretrizes, o que o CNPE diz? Que a venda tem que ser feita de porteira fechada: a refinaria e toda a sua infraestrutura teriam que ser vendidas juntas. Todos os terminais, todos os oleodutos, todos os gasodutos vão junto, o que cria monopólio, de fato, regional, porque o comprador passa a deter não só a capacidade de refino, mas também a capacidade de estocagem e movimentação. Isso é importante. Isso está na resolução do CNPE.
|
|
10:42
RF
|
Em junho de 2019, a PETROBRAS aprova junto ao CADE um Termo de Cessação de Conduta. Esse é um termo extremamente inusitado por vários motivos, que eu vou agora passar a citar.
O processo foi aberto em 2018, a partir de uma denúncia dos importadores, a ABICOM — Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis. A ABICOM entra com um processo no CADE porque estava se sentindo prejudicada, dizendo que a PETROBRAS estava cobrando um preço abaixo do que deveria estar cobrando. Então, o problema era que a PETROBRAS estava subsidiando a gasolina para a população — isso, no entendimento da ABICOM. A PETROBRAS estava tendo lucro com a produção de refino, mas a ABICOM dizia que o preço tinha que ser muito mais alto; que o consumidor final tinha que pagar um preço muito mais alto. Por isso, ela entrou com um processo no CADE.
O Presidente do CADE também entrou com um processo. Isso, Deputado, nunca havia acontecido na história do CADE. O Presidente do CADE abriu um processo. Isso ocorreu também em janeiro de 2019, logo depois que Castello Branco assumiu a presidência da PETROBRAS. Esses dois processos foram juntados e, em menos de 6 meses, fez-se uma negociação — essa velocidade também nunca havia acontecido na história do CADE. Os processos no CADE levam anos e anos para ser julgados. Além disso, Deputado, o CADE nunca abria um processo — esse também foi o primeiro — sobre preço. O CADE nunca abria processo em razão de preço. Ele abria processo quando havia fusões e aquisições ou quando uma parcela da sociedade se sentia prejudicada. Mas, por preço, é também a primeira vez na história que o CADE abre um processo.
Além disso, como eu já disse, a PETROBRAS já tinha decidido vender as refinarias. O jurídico da PETROBRAS disse que o risco desse processo no CADE era quase zero, e a PETROBRAS não corria o risco de perder o processo no CADE, porque ela já havia decidido vender as refinarias. E a PETROBRAS decidiu assinar esse processo no CADE.
Esse processo foi ruim para a PETROBRAS, porque ele criou uma série de normas. Por exemplo, para a PETROBRAS, Deputado, seria melhor — para a sociedade, não, mas para a PETROBRAS, sim — vender a RNEST junto com a RLAM. Elas valeriam muito mais. Seria melhor vender a REPAR junto com a REFAP. Elas valeriam muito mais. Esse projeto do CADE, por exemplo, veta isso. Então, não havia por que a PETROBRAS assiná-lo.
Por que ela assinou? Porque ela queria a chancela do CNPE e a chancela do CADE. O argumento que ela está usando para relançar agora a venda da REPAR, da REFAP e da RNEST é a pressão do CADE. Então, ela precisava dessa chancela do CADE para dizer para a sociedade: "Olhem, estou vendendo porque o CADE está me obrigando". Mas foi o contrário: o CADE só obrigou porque a PETROBRAS assim o quis, porque ela já havia anunciado a venda antes.
A partir de março de 2020, a economia mundial é sacudida pela crise da COVID. Há uma depreciação de todos os ativos no mundo. O setor do petróleo sofre muito nos primeiros meses. Para se ter uma ideia, a PETROBRAS baixa ativos da ordem de 50 bilhões de reais no primeiro trimestre de 2020. No primeiro trimestre, ela reduz os seus ativos em 50 bilhões por causa da crise, reconhecendo que a crise afetou a indústria.
|
|
10:46
RF
|
Não tinham combustível, porque a RLAM não fornecia combustível para o porto e exportava toda a sua produção. E os navios não se podiam movimentar, porque não havia combustível ali.
A RLAM controla o mercado da Bahia, todo ele, parte do mercado de Minas e parte do mercado do Espírito Santo. Portanto, constitui-se um monopólio, porque eu vendi a RLAM e todos os terminais e todos os tanques em que eu colocava petróleo, gás natural, diesel e por aí vai, todos os derivados. Poucos meses depois, em agosto de 2021, eu vendo a REMAN, a Refinaria de Manaus. Essa é única refinaria da Região Norte, também um monopólio, cria um forte monopólio na região. Concedo ao comprador o controle total do mercado do Estado do Amazonas. O comprador tem problemas na Justiça, por conta de sonegação de impostos. Mas a PETROBRAS, mesmo sabendo disso, vende para esse comprador. Em novembro de 2021, eu vendo a SIX. Todas essas vendas ocorreram no meio da crise da COVID, com impacto no preço. Mas eu diria que o preço aqui, Deputado, é o menor problema. O maior problema é a criação dos monopólios locais, é a destruição do parque integrado, é o grande risco de falta de combustíveis que nós estamos correndo, inclusive neste momento de falta de diesel no Brasil; é o problema de compra, do qual vou tratar um pouco mais à frente.
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Quando o senhor me avisa que isso ocorrerá um pouco mais à frente, eu peço que se preocupe um pouco mais com o horário, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Serão dados 5 minutos.
Ocorre a venda da SIX em 2021, que é a única operadora da tecnologia Petrosix no Brasil, no centro de pesquisa da PETROBRAS. O Vereador Omar chamou a atenção para isso. Ela tem os laboratórios mais modernos de pesquisa do setor petróleo da América Latina. A PETROBRAS vendeu e vai alugar, vai pagar por isso. Então, vejam, ela vendeu o que era dela e vai pagar o aluguel para a compradora para usar esses laboratórios.
Agora em março de 2022, ocorre a venda da refinaria potiguar Clara Camarão, criando um monopsônio, assim como a REMAN, que também é um monopsônio, ou seja, é a única compradora de petróleo onshore produzido, do petróleo produzido em terra. A RLAN é a única compradora na Bahia, e a Clara Camarão, no Rio Grande do Norte, é a única compradora do petróleo produzido em terra no Rio Grande do Norte.
E agora, recentemente, em junho, vendeu a LUBNOR, a principal produtora de asfalto no Nordeste, 60% da produção de asfalto no Nordeste. O comprador é um comercializador de asfalto — daí nós já tiramos qual é intenção dele. E é uma empresa que tem que mudar, porque ela está localizada em um lugar onde não pode ficar, porque está em um centro urbano, e já existe uma decisão determinando que ela tem que mudar.
Deputado, fechando, passo especificamente para as questões sobre a privatização da SIX. Primeiro, o Vereador Omar Picheth já chamou a atenção para a importância estratégica do polo para a Região. Seja do ponto de vista da arrecadação, seja do ponto de vista da geração de mais e melhores empregos, é uma empresa estratégica para a região, com grande impacto na região.
Em segundo lugar, há falta de transparência na relação entre a PETROBRAS e o comprador. Há aqui mais uma denúncia, Deputado. Investigações internas da PETROBRAS no passado, pelo que se conseguiu apurar, apontam que essa empresa tem problema. A Forbes & Manhattan, que comprou a SIX, tem problemas na relação com a PETROBRAS. Mesmo assim, a PETROBRAS vendeu para ela. Vou falar dessa empresa por último.
|
|
10:50
RF
|
A terceira questão se refere à transferência da tecnologia Petrosix e ao seu potencial de utilização em outros países e regiões. A Forbes & Manhattan já tentou comprar a Petrosix da PETROBRAS no início de 2010, não conseguiu. Agora, ela conseguiu.
A quarta questão tem a ver com os laboratórios. O Vereador Omar Picheth chamou a atenção para isso. Esses são os laboratórios mais modernos da América Latina, e a PETROBRAS vai pagar pelo uso desses laboratórios.
A quinta questão se refere aos royalties. Deputado, a PETROBRAS pagava royalties de 10%, a ANP exigiu. Mas o novo comprador vai pagar 5%. Então, a ANP exigiu que a PETROBRAS pagasse royalties de 10%, mas o comprador vai pagar 5%.
A sexta questão tem a ver com a não precificação do potencial de fertilizantes. Provavelmente, o Mario Dal Zot vai falar sobre isso. A PETROBRAS fez investimentos bilionários para utilização da planta de xisto para produzir fertilizantes. Neste momento, nós estamos precisando de fertilizantes. E a PETROBRAS vendeu sem precificar, sem levar em consideração esse potencial.
A sétima questão é a fundiária. Há uma série de problemas fundiários. O Vereador Omar Picheth pode falar melhor do que eu sobre isso. Há áreas utilizadas que não estão em nome da PETROBRAS. Isso tem que ser mais bem analisado.
A oitava questão é o impacto ambiental potencial. A PETROBRAS sempre tomou muito cuidado com a questão ambiental. Eu não sei se a compradora vai ter esse interesse.
A nona questão se refere ao comprador. Deputado, nós temos que olhar para essa empresa com muito cuidado. A Forbes & Manhattan é um banco criado no Canadá por um indiano. No geral, ele compra empresas para fazer uma maquiagem e revender por um preço mais alto. Mas no Brasil ela tem tido atuações muito polêmicas. Primeiro, essa história mal contada com a PETROBRAS lá em 2012. Depois, houve o caso da Mina de Belo Sul, que é na Volta Grande do Xingu, a montante da hidrelétrica de Pimental, que faz a barragem, que desvia para o canal de derivação para Belo Monte. E isso ocorre sem ouvir os índios. Essa mina é extremamente polêmica. Há um risco altíssimo de poluição do Rio Xingu, com consequências drásticas. Ela também tem uma mina de potássio no Amazonas com uma série de polêmicas. Então, essa é uma empresa que só tem atuação polêmica no Brasil: primeiro, na relação com a PETROBRAS; depois, na questão da mina de ouro a céu aberto em Belo Sul, a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil. Há polêmica na questão da mina de potássio também no Amazonas, com uma postura agressiva em relação aos indígenas. Então, nós temos que olhar melhor para isso, porque essa empresa é uma empresa com problema, não só em relação a Belo Sul e à mina de potássio, mas também na relação com a PETROBRAS.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Muito obrigado, Sr. Henrique Jager, do INEEP. Agradeço sua contribuição.
O SR. MARCO BRASIL (PP - PR) - Obrigado. É um prazer estar aqui representando o nosso querido Paraná, sempre buscando entender, aprender, discutir, para levar tudo o que há de interesse, não só do Paraná, mas de todo esse povo. E, mais uma vez, obrigado. É um prazer fazer parte desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - O prazer é nosso.
|
|
10:54
RF
|
Em primeiro lugar, quero parabenizá-lo pela iniciativa de fazer esta importante audiência pública que discute mais uma privatização do sistema PETROBRAS, no caso, no Estado do Paraná, cuja população paranaense o Deputado Enio Verri representa bem. Quero parabenizar também o Deputado Bohn Gass, do Rio Grande do Sul, e o Deputado Zé Neto, da minha terra Feira de Santana, que também compõe esta importante Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Inclusive, vale destacar que esta Comissão tem tratado de temas relevantes nesse último período, por sinal, temas que aparecerão aqui e que estaremos acompanhando muito de perto.
Estou falando de projeto que tramita aqui e que acaba com o modelo de partilha, criado para o pré-sal brasileiro. Esse projeto está nesta Comissão e objetiva acabar de vez com o modelo, retornando a todos os campos de petróleo do pré-sal o modelo de concessão, o que para nós é um retrocesso muito grande, como o é para a União como um todo.
Há um outro projeto que trata da entrega do óleo-lucro que tem hoje a União por conta do pré-sal brasileiro. Esse projeto tramita aqui também, muito nos preocupa, e estamos acompanhando.
Outro projeto, de que o Deputado Zé Neto, que também faz parte desta Comissão, é o Relator, trata da política de preço dos combustíveis. É um tema muito relevante na atualidade que preocupa a população, que não está mais aguentando obviamente pagar de 120 a 145 reais por um botijão de 13 quilos, 8,30 no litro da gasolina — esse valor em minha terra, porque lá a refinaria foi privatizada — e 7,20 — imaginem só! — no litro do diesel. É óbvio que é um tema que preocupa a população como um todo e preocupa esta Casa, tanto que nela estamos debatendo, inclusive nesta Comissão.
Além de parabenizar os Deputados que estão aqui e fazem parte desta Comissão, quero saudar cada petroleiro e petroleira aqui presente. A Brigada Petroleira está em Brasília, com o maior número de pessoas, acompanhando os debates e conversando com os Parlamentares e suas assessorias nos gabinetes sobre a importância da manutenção da PETROBRAS como empresa pública controlada pela União, trazendo informações sobre esses temas que acabei de elencar.
Agradeço às nossas assessorias que aqui estão, à Advocacia Garcez, aos companheiros Jerônimo, Nelson Santos, Efraim e Camila, e saúdo o Vereador Omar, que fez uma brilhante explanação — ele é Vereador de São Mateus do Sul, onde sente na pele esse processo de privatização —, e o companheiro Henrique, que fez aqui, Deputado Enio, uma fala bastante explicativa trazendo luz a um tema complexo referente ao setor de petróleo e gás, ao refino e especificamente à SIX, sobre o que com certeza o companheiro Mario Dal Zot, Presidente da ANAPETRO, vai se aprofundar ainda mais. A ele deixo também uma saudação.
Deputado Enio Verri, essa semana já se iniciou de forma turbulenta. Hoje estamos numa terça-feira, mas ontem, segunda-feira, praticamente quando se iniciou a semana, uma série de informações foram veiculadas pela grande imprensa que estão relacionadas ao que estamos aqui discutindo, ou seja, ao setor de petróleo e gás.
|
|
10:58
RF
|
Ocorreu uma grande confusão, que foi a nomeação do novo Presidente da PETROBRAS, e ratificamos a nossa posição, que será levada à Justiça, sem dúvida alguma. Foi uma nomeação ilegal feita pelo Presidente da República, colocando lá alguém que não tem currículo, nem experiência profissional para assumir a Presidência da maior empresa do Brasil. Dizemos que isso é ilegal, porque, apesar das divergências que temos com relação à lei das estatais e à lei das S.A., sabemos que as nossas leis necessitam ser cumpridas. E, com certeza absoluta, o Judiciário brasileiro vai observar que há um descumprimento legal. Esperamos que a ação que nele será ingressada, tanto pela FUP, quanto pela ANAPETRO, obtenha êxito.
Tivemos ainda, na semana, o escândalo, que foi aqui citado pelo companheiro Henrique Jager, da grande balbúrdia que criou o ex-Presidente da PETROBRAS, o Sr. Castello Branco. Lembro aos que não o sabem que Castello Branco participou da roleta giratória da PETROBRAS. Ele participou do processo de privatização de grandes campos de petróleo em terra no Brasil, inclusive muitos no Nordeste, no Rio Grande do Norte. Por sinal, Camila, lá tem a 3R Petroleum operando, e não somente lá, mas também na Bahia e em outros Estados do Nordeste. E foi comprado um campo por mais de 600 milhões de dólares. Na mão de quem? Do ex-Presidente Roberto Castello Branco. Mas, Deputado, onde está hoje o ex-Presidente Roberto Castello Branco? Na Presidência do Conselho de Administração da 3R Petroleum, a quem ele vendeu uma série de ativos do sistema PETROBRAS. E esse senhor agora diz que existem mensagens que incriminam o Presidente da República em um celular corporativo que ele entregou à segurança da PETROBRAS, quando saiu da sua Presidência.
Tanto nós, da FUP, quanto obviamente a ANAPETRO — e o Congresso felizmente já se manifestou a respeito — estamos cobrando que o ex-Presidente da PETROBRAS mostre o que é que havia naquele celular, isto é, que a gestão da PETROBRAS mostre para a sociedade o que havia no celular, porque omissão e conivência também são crimes, devemos lembrar.
Além disso, infelizmente tivemos essa semana, na verdade, ontem, como disse o companheiro Henrique Jager, mais um anúncio de novas privatizações. É um Governo que corre para privatizar, como se estivéssemos na xepa da feira. Essa é a forma de chamar, lá na minha Bahia, o final da feira: o produtor está ali vendendo o seu produto da agricultura familiar e, no final da feira, ele baixa o preço para tentar vendê-lo mais rápido. O Governo Bolsonaro sabe que vai perder esta eleição, talvez, no primeiro turno, como já o dizem várias pesquisas, inclusive pesquisas da própria Direita. E ele corre então para privatizar.
Assim, projetos de privatização que tinham sido guardados na gaveta são mais uma vez divulgados. Os teasers, que divulgam as vendas de ativos, as privatizações, e as sinalizam, soltaram ontem de novo o teaser da privatização da REFAP, em Canoas, no Rio Grande do Sul, da REPAR, importante refinaria que fica em Araucária e que por sinal é do Estado, e da RNEST, a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Esses projetos, que estavam engavetados porque nós, obviamente, atrapalhamos o processo de privatização, são retomados serem vendidos na bacia das almas, no final da feira.
Temos ainda a notícia de que hoje sairá finalmente o relatório da PEC dos Combustíveis.
É algo que nos preocupa, porque estamos falando de recursos públicos que iriam para a saúde, a educação, a assistência e a seguridade social e que agora querem destiná-los para a manutenção dos lucros extraordinários da PETROBRAS e dos dividendos altíssimos, aqui citados, de 101 bilhões de reais, no ano passado, para acionistas — dos quais, 47 bilhões para minoritários — e de 48 bilhões de reais, no primeiro trimestre deste ano, também pagos via dividendos para acionistas. Querem manter isso utilizando orçamento público, orçamento que deveria ir para o povo brasileiro, para manter as benesses e os privilégios dos acionistas e das empresas petrolíferas que temos hoje aqui no Brasil.
|
|
11:02
RF
|
Deputado, de forma muito breve e dentro dos poucos minutos que me restam, quero destacar os principais riscos que há com esses processos de privatização, que aqui foram citados, principalmente pelo companheiro Henrique Jager, do INEEP, e que serão mais aprofundados, especificamente o da SIX, pelo companheiro Mario Dal Zot.
De forma geral, nós temos nessas refinarias, que foram bem apresentadas pelo companheiro Henrique, algo para regular e abastecer o mercado nacional de combustíveis. Ao longo desses quase 70 anos de história da grandiosa PETROBRAS, tivemos inclusive o parque de refino funcionando de forma integrada, para garantir justamente esse suprimento de combustíveis em todo o território nacional. Quando se promove um processo de privatização dessa forma, como diz Jose Sergio Gabrielli, ex-presidente da PETROBRAS, na bacia das almas e, como diz a ex-Diretora-Geral da ANP Magda Chambriard, sem qualquer tipo de regulação, nós quebramos essa cadeia integrada de suprimentos no mercado nacional de combustíveis. Estamos falando do nono maior mercado consumidor de combustíveis do mundo! E a privatização, feita dessa maneira, traz então riscos significativos.
O primeiro risco, que foi aqui pincelado pelo companheiro Henrique Jager, é o do desabastecimento, e ele é real. Nós tivemos hoje um alarde feito pelo Governo, após denúncia da FUP, de que haveria a possibilidade, sim, de desabastecimento de diesel no mercado nacional brasileiro, devido obviamente aos bloqueios econômicos feitos à Rússia, em razão da guerra na Ucrânia, e aos reflexos disso no mercado mundial. Os Estados Unidos da América do Norte, com certeza, irão privilegiar a Europa com o fornecimento de diesel e de petróleo em detrimento do Brasil, que importa entre 20% e 25% de diesel das refinarias estadunidenses. Então, existe esse risco real de desabastecimento de diesel. Por conta de quê? Por conta da incompetência e, mais do que isso, da preguiça e da falta de trabalho desse Presidente da República, que anda de jet ski, que só faz motociata, que pouco trabalha e ainda atrapalha o trabalho dos outros.
O SR. MARCO BRASIL (PP - PR) - Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
|
|
11:06
RF
|
Eu até fiz um discurso, um dia desses, Presidente Enio Verri, dizendo que o Brasil é de todos, que há aqueles que acertaram e há os que erraram. E é muito bom estar participando desta Comissão.
Mas eu vejo — e até convoquei todo o povo brasileiro e o povo paranaense — que nós deveríamos deixar de lado um pouco essas questões políticas e entrarmos de fato no cerne do problema: buscar a solução. Resoluções há muitas por aí, mas temos que achar a solução para o nosso povo, a solução para as nossas coisas.
E vejo também — até com certa ousadia minha em estar aqui participando, pois não conheço o tema, não o entendo a fundo, não o estudei — que o senhor busca muito essa questão política e não vai no que realmente quer, com aquela determinação. Talvez seja por conta desse sangue forte que o baiano tem, desse estilo amoroso. Mas, se formos discutir isso...
Eu ouvi uma frase, um dia desses dias, que é bacana: "Eu não sou de esquerda, neste momento, nem de direita, eu sou para o alto", porque temos que ver as coisas boas, novas. Se ficarmos perdendo tempo e dizendo: "Eu vi você atacando o Presidente" — e, de vez em quando, vejo pessoas atacando o nosso ex-Presidente —, isso não vai levar a nada, porque quem vai decidir é o povo, não é? Nós não vamos convencer, numa Comissão, as pessoas a votarem certo ou errado. Se seguirmos o nosso foco, o entendermos e o explicarmos mais para as pessoas...
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Deputado, primeiro, a Casa é nossa, dos Deputados. E V.Exa. está chegando agora, é normal. Mas esclareço que os Deputados sempre terão prioridade para falar, porque a Casa, conforme eu disse, é nossa.
O SR. MARCO BRASIL (PP - PR) - (Ininteligível.)
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Não, não...é só para...
O SR. MARCO BRASIL (PP - PR) - Eu já avisei que estou montando num boi de cara para trás.
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Já. E esse seu boi é grande. Mas, como é uma pauta que trata do Paraná, fica essa observação, e será aberta a palavra a V.Exa. novamente. Fique à vontade.
O SR. MARCO BRASIL (PP - PR) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Que é isso?
Esse meu registro é por conta de ações que poderiam ter sido feitas e não o foram. O Presidente da República, que representa a União, o Estado brasileiro, diz agora, no final do seu mandato, que nós precisamos de novas refinarias, que nós precisamos controlar o preço dos combustíveis, que nós precisamos depender menos da importação de derivados de petróleo, mas ele poderia ter dito e feito muito para resolver esse problema no início do seu mandato.
Nós temos refinarias que estão paradas, por conta da Operação Lava-Jato, desde 2015! Em 2016, o PT saiu do Governo, por conta do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff que consideramos um golpe. E, de lá para cá, nada foi feito. As refinarias, como, por exemplo, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro — COMPERJ, com mais de 80% de obra avançada, está parado. Não foi retomada a obra. A segunda metade da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com mais de 80% de obra avançada, não teve a obra retomada. As Refinarias Premium 1 e Premium II, que seriam no Ceará e no Maranhão e estavam em ponto de terraplanagem, ou ainda, de construção civil, não tiveram suas obras retomadas. Então, se elas tivessem sido retomadas no início do mandato do atual Presidente da República, nós teríamos não somente autossuficiência em petróleo — que nós já temos, exportamos o petróleo excedente que não utilizamos aqui —, mas também teríamos autossuficiência em refino. E isso não foi feito.
Então, quando destacamos que há, sim, um risco real de desabastecimento, é por conta dessa falta de trabalho, por causa do que poderia ser feito e não foi.
|
|
11:10
RF
|
E prejudica-se ainda mais se nós privatizamos, porque, quando quebramos essa cadeia integrada de refinarias que foram criadas há mais de 70 anos, inclusive muitas nos governos da ditadura civil-militar, por sinal, e das outras que foram feitas no Governo Lula, quando quebramos essa integralidade do parque de refino, o risco de desabastecimento aumenta ainda mais. Por quê? Como disse aqui o companheiro Henrique Jager, pesquisador do INEEP — sobre refinaria na Bahia, e eu sou de lá, dessa refinaria que foi privatizada —, hoje, a refinaria baiana, que é do Fundo Mubadala, lá dos Emirados Árabes, fundo soberano de Abu Dhabi, prefere exportar todo o óleo combustível bunker, óleo combustível de altíssima qualidade no mercado internacional, em vez de abastecer o mercado interno. E essas outras refinarias poderão fazer o mesmo: em vez de abastecer o mercado interno, exportar, para ter maior rentabilidade. Então, o risco de desabastecimento, não somente de diesel, é real.
A ANP já sinalizou para nós que, caso essas refinarias aqui citadas sejam privatizadas, inclusive junto com a SIX e a REPAR, lá do Paraná, teremos um risco grave também de desabastecimento de gás de cozinha. Olhem só o que nós estamos dizendo! Não é só a FUP que está dizendo isso. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis está dizendo que, se esse projeto de privatização andar, vai faltar também gás de cozinha no Brasil. Então, há risco de desabastecimento.
Há um segundo risco com a privatização das nossas refinarias, entre elas, a SIX e a REPAR: pode ocorrer uma perpetuação da política de preços atual, que é o preço de paridade de importação, porque a única possibilidade que nós temos de reduzir preços aqui no Brasil — preço da gasolina, preço do diesel, preço do gás de cozinha, preço dos insumos que vão para as indústrias química e petroquímica — é a União ter o controle acionário dessa grande empresa que é a PETROBRAS, de modo que ela indica o Presidente da PETROBRAS e a maioria dos membros do Conselho de Administração, determinando, assim, uma política de preços diferente dessa. Se essas refinarias são privatizadas e esses mercados são, então, monopolizados pelo setor privado, nós teremos o quê? Uma minimização de custos e uma maximização de lucros a partir do preço de paridade de importação. Então, não haverá mais como o Estado, a União, nem mesmo o Congresso Nacional trazer uma proposta de regulamentação ou de criação de uma política alternativa ao preço de paridade de importação.
Outro risco que nós corremos, e o último, Deputado Enio Verri, é o de impactar de forma muito forte as economias locais. Daí a preocupação do Vereador Omar, lá de São Mateus do Sul, com relação à privatização da SIX.
Por que essas privatizações podem gerar impacto local? Primeiro, por conta da precarização das relações de trabalho. Nós teremos menos empregos e teremos empregos de péssima qualidade. Consequentemente, teremos uma massa salarial menor circulando na economia local. Não somos nós da FUP apenas que estamos dizendo isso. Vários pesquisadores, inclusive economistas do INEEP e do DIEESE, já sinalizam o mesmo.
Por que mais há um risco maior de isso impactar as economias locais? Por causa da sonegação fiscal. Cito como exemplo o que o companheiro Marcus Ribeiro, Presidente do SINDIPETRO do Amazonas, tem dito o tempo todo: a Atem é uma grande sonegadora de impostos no Estado do Amazonas, no Norte do País. Essa empresa privada camufla a sua contabilidade de forma "criativa" — entre aspas — para promover sonegação fiscal.
|
|
11:14
RF
|
Quando nós tiramos a PETROBRAS desses espaços, de cidades, de regiões — que, por sinal, não têm desenvolvimento econômico —, também retiramos a capacidade que a empresa tem de gerar recursos para os Municípios e Estados. Isso já está acontecendo depois das privatizações que foram feitas no nosso querido Nordeste.
Ratificamos, Deputado Enio Verri, que esse processo que vem sendo feito, infelizmente, pelo Governo Federal e — não tem jeito — pelo Bolsonaro, que representa a União, o Estado brasileiro, é prejudicial para a sociedade brasileira, para os Estados, para os Municípios e principalmente para a União. Ninguém ganha com isso. Na verdade, faço uma ressalva: só quem ganha com isso é quem compra na bacia das almas esses ativos, tem esses mercados cativos e irá ganhar muito dinheiro.
O companheiro Henrique citou aqui o exemplo da LUBNOR, no Ceará, que controla o mercado de asfalto não só nesse Estado, mas em todo o Nordeste — inclusive o empresário é de Curitiba, ligado ao Prefeito da cidade. Quer dizer, ele está indo lá para pegar na bacia das almas um ativo importante, a LUBNOR, para ter o monopólio na sua mão e fazer o que quiser, viando à maximização de lucros. As Prefeituras pagarão muito mais caro pelo asfalto no Nordeste como um todo.
Então, são prejudiciais por demais essas privatizações, em especial a da SIX — a da REPAR também, mas esta audiência é específica sobre a SIX —, que é muito prejudicial não somente para São Mateus do Sul, mas também para o Estado do Paraná e para todo o Brasil. Com certeza, o companheiro Mario Dal Zot vai se aprofundar nisso, especificamente com relação à nossa querida SIX.
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Obrigado, Sr. Deyvid Souza Bacelar da Silva.
O SR. MARIO ALBERTO DAL ZOT - Bom dia a todas e a todos. Bom dia, Deputado Marco Brasil e Deputado Enio Verri, do nosso glorioso Paraná.
Também sou do Paraná. É um prazer enorme estar aqui. Agradeço muito o convite desta importante Comissão, talvez a mais importante para discutir tudo isso que está acontecendo.
Vemos muita discussão sobre preço dos combustíveis, sobre venda de refinarias, mas não conseguimos evoluir nessas conversas. Vemos um monte de projetos de lei aqui no Congresso, e ninguém se aprofunda no assunto. Como bem disse o Deputado, eu acho que está faltando esse aprofundamento, o entendimento do que significa o combustível para a população brasileira.
Boa parte do impacto inflacionário que estamos vivendo é devido ao combustível, a essa política de preços adotada no País. Como pode um País que produz petróleo e quase todos os seus derivados adotar a paridade internacional, vincular o preço dos seus combustíveis, tão necessários à população brasileira, ao dólar, por exemplo, sendo que as pessoas ganham em real? Essa é a grande preocupação, em particular da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
|
|
11:18
RF
|
Ontem foi anunciado que vão ser colocadas à venda mais três refinarias. Elas serão entregues para a iniciativa privada, sobre a qual jamais o Governo terá controle. Não vai mudar a política de preços entregando essas refinarias. Pior: todas essas unidades colocadas à venda — a REMAN; a RLAM, que já foi vendida; a SIX, no Paraná, da qual nós estamos falando; a REGAP, que está em processo de venda; e mais as três de ontem, REFAP, REPAR e RNEST — são unidades lucrativas.
Por que eu digo que é importante discutir isso, Deputado Marco, aqui, nesta Comissão? Porque são unidades lucrativas, e, a partir do momento em que você as vende, e vende por preços insignificantes, de final de feira, como disse o companheiro Deyvid, você está abrindo mão de receitas. Não está vindo mais uma parte desse lucro para o Estado. E, abrindo mão de receitas, você tem que compensar de alguma forma. Você vai tirar de onde? Da educação, da saúde, da segurança pública? E parece que isso não...
Insisto: o companheiro falou sobre a participação do atual Governo e parece que não estão enxergando isso. Nós temos que abrir o olho desse povo. "Escutem, vocês estão abrindo mão de receita. Vocês não estão vendendo uma empresa mal administrada que não dá lucro. Vocês estão vendendo as partes mais lucrativas dessa empresa, com as quais o Governo poderia obter mais receitas." Essa é a grande dúvida que nós temos.
Vou falar especificamente da SIX, que é o objeto da nossa audiência hoje. Eu fico bastante confortável para falar sobre a SIX, porque sou lotado na unidade de São Mateus do Sul, na Usina do Xisto, há quase 30 anos, que foi quando prestei o concurso para São Mateus do Sul.
Eu acho que a SIX, lá no Paraná, simboliza toda a entrega de soberania, do valor que a PETROBRAS tem e do significado que a PETROBRAS tem para a sociedade brasileira, em todos os seus aspectos: no desenvolvimento econômico, tecnológico, ambiental, socioambiental. Ela simboliza tudo isso, porque tem tecnologia própria.
Na SIX, o processo de obtenção do óleo de xisto é socialmente e ambientalmente correto, diferentemente de muitos outros processos. Ele foi desenvolvido pela PETROBRAS, por são-mateuenses de coração, por paranaenses de coração. Ela é uma tecnologia paranaense e brasileira que não existe no resto do mundo. É tecnologia única, desenvolvida pela PETROBRAS, ambientalmente correta, diferentemente de outros processos de exploração do xisto que existem no mundo. Ela é única. Não existe outra planta industrial processando xisto com essa tecnologia, pelo processo PETROSIX.
|
|
11:22
RF
|
E está sendo concluída a venda, a entrega de uma tecnologia própria desenvolvida por nós, brasileiros, de uma unidade também lucrativa. A refinaria foi vendida por 170 milhões de reais, ou 33 milhões de dólares. Só o lucro da SIX, em 2021, foi de 250 milhões de reais, e ela foi vendida por 170 milhões, pouco mais de 50% do lucro de um ano.
Pior: o representante do INEEP, Henrique, falou do potencial agrícola que tem o xisto. A PETROBRAS, de 2004 até 2016, investiu no desenvolvimento e na pesquisa de utilização de subprodutos da lavra do xisto — xisto retortado, cal xisto, água de xisto, finos de xisto, rochagem —, juntamente com a EMBRAPA, 20 milhões de dólares. São produtos para serem usados na agricultura, alternativos à dependência do fertilizante solúvel que nós temos. O futuro da agricultura passa por aí. É a alternativa à utilização do potássio, do fósforo e até mesmo do nitrogenado. Isso diminuiria, e muito, a dependência que nós temos desses subprodutos de fora.
A PETROBRAS gastou 20 milhões de dólares no potencial agrícola e não o considerou no seu preço de venda, 33 milhões de dólares. Gastou 20 milhões de dólares só para desenvolver esses produtos, que estão prontos para ir para o mercado, e vendeu a refinaria por 33 milhões de dólares. Quem vai se dar bem é a empresa que a está comprando.
É por isso que nós dizemos que existe falcatrua na venda. Não é só por causa do que saiu na revista. Existe muito mais. Falaram aqui das unidades de pesquisa. As unidades de pesquisa da SIX são o maior parque industrial de refino no mundo. O maior parque de pesquisa em refino no mundo fica em São Mateus. Lá foi desenvolvida, por exemplo, a gasolina para a Fórmula 1, da qual a PETROBRAS fez muita propaganda. Ela era feita lá em São Mateus, em unidades-piloto.
Tudo isso, todo esse conhecimento enraizado, de anos de pesquisa e de estudos, está sendo entregue também, porque foi vendido junto àquela planta.
Pior: a PETROBRAS vai arrendar as plantas, porque ela sabe a necessidade que tem de realizar pesquisas. Ela vai ter que alugar algo que era dela. Vejam os benefícios que a empresa que está comprando passa a ter. A maior parte de pesquisa em refino é feita lá. Grandes empresas multinacionais — Chevron, Shell, British Petroleum — já fizeram pesquisas lá para desenvolver produtos, alugando a estrutura, e, aí, sim, pagando para a PETROBRAS. Tudo isso está sendo entregue a preço de banana.
|
|
11:26
RF
|
Vou me encaminhar para a última consideração, que diz respeito a um dos objetivos desta audiência. Parece-me que temos que colocar este alerta. O Deputado Enio falou muito da reportagem que saiu. Foi, sim, uma negociata o que aconteceu. Por quê? Porque, no mínimo, o processo de venda foi direcionado para essa empresa que está comprando. Essa empresa, esse banco canadense que está comprando, de 2007 até 2012, participou de um processo de internacionalização do Petrosix, recebendo informações privilegiadas, chegando até à espionagem industrial, cooptando trabalhadores da própria SIX — engenheiros, aposentados — que tiveram acesso a documentos sigilosos da PETROBRAS.
A PETROBRAS, na época, montou uma comissão de investigação e apurou a culpa. Essa comissão recomendou que jamais fosse feita negociação com a Forbes & Manhattan, especificamente, com as suas subsidiárias ou empresas a ela interligadas. Isso foi recomendação da comissão interna. E hoje a SIX está sendo vendida para essa mesma empresa, a Forbes & Manhattan, ignorando-se o resultado da comissão interna da própria PETROBRAS.
Pior do que isso: coloca-se em dúvida, em suspeição, todo o processo de venda de refinarias no Brasil. A pessoa responsável pela Unidade do Xisto na época, a Gerente-Geral, era a Sra. Elza Kallas, que abafou isso, que prevaricou, porque não levou ao conhecimento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal o crime que aconteceu, mas simplesmente o abafou na comissão interna, para não ter que demitir vários trabalhadores de lá que foram cooptados pela Forbes & Manhattan na época. Ela abafou isso. E sabem onde ela está hoje? Ela está na Gerência-Executiva de Refino e é responsável por todos os desinvestimentos feitos na PETROBRAS na área de refino. Foi ela que vendeu a refinaria da Bahia, Deyvid, a RLAM, e é ela que está vendendo a refinaria de Manaus. Ela é responsável por isso. Ela prevaricou lá atrás e, agora, na posição em que está, conseguiu entregar uma unidade para essa mesma empresa que estava sob suspeição em 2012.
|
|
11:30
RF
|
Nós não podemos aceitar essa entrega que está acontecendo. Direcionaram o processo de venda da SIX para essa empresa, que foi considerada suspeita lá atrás. Ela estava sob suspeição, e essa venda está sob suspeição, com tantos benefícios sendo concedidos à empresa compradora, com o processo sendo direcionado para ela, que já tinha informações privilegiadas. Se esses benefícios que eu citei — o xisto agrícola, as unidades de pesquisa — estivessem sendo considerados no preço de venda, será que não se obteria um preço melhor?
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Muito obrigado, Sr. Mario Alberto.
O SR. MARCO BRASIL (PP - PR) - Deputado, como eu disse a todos aqui e aos que interessam, é muito importante e construtivo este debate, pois tem o intuito de resolver o problema.
É com tristeza que eu vejo o xisto, uma coisa do nosso Paraná, sendo dado, sendo doado a outras pessoas.
É o que eu digo, Mario: essa usina é muito maior do que qualquer político. Ela é muito maior para o nosso povo; está acima de qualquer ideal, de qualquer objetivo.
Que seja feita alguma coisa! Que levantemos a nossa voz, o nosso braço — está aí, agindo, o Deputado Enio Verri, que dispensa comentários. Que possamos fazer alguma coisa, porque ela é do Paraná.
Essa é uma coisa que nos surpreende. Portanto, que todos fiquem sabendo do que está acontecendo, que as pessoas possam tomar também conhecimento disso.
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Obrigado, Deputado Marco Brasil.
Eu também vou na linha de V.Exa. e vou me abster de fazer a análise de conjuntura que eu costumo fazer, que é nacional, até porque aqui todo mundo já sabe de cor isso, mas o que se refere ao Paraná é muito preocupante.
A pauta nossa, hoje, é a SIX, mas, se pegarmos a REPAR — e é claro que V.Exa. a conhece mais do que eu, até porque V.Exa. circula muito mais no Paraná do que eu —, perceberemos que estamos perdendo, primeiro, arrecadação.
|
|
11:34
RF
|
É importante destacar para o povo paranaense essa relação entre indústria e agricultura, que estão muito interligadas. Nós somos um Estado onde a indústria avançou muito a partir da agricultura e em cima da agricultura, agregando valor à agricultura. Ao perdermos a capacidade de inovação tecnológica, nós perdemos o espaço que o Paraná tem no Brasil e no mundo.
Então, parece-me que o debate da SIX — e eu sinto muito que não haja mais pessoas de outros setores conosco, ainda bem que V.Exa. está aqui — extrapola o debate dos servidores da SIX ou de uma categoria. O debate é sobre os efeitos na vida do povo paranaense e o reflexo disso no Brasil em relação à sua competitividade.
Eu quero parabenizar os presentes, os quatro convidados, e dizer que um debate como este nos ajuda a refletir. E, com cada um refletindo à sua maneira, pensando à sua maneira, há pautas que nos unificam. Aliás, o que marca a Câmara dos Deputados é exatamente isto: é a soma das diferenças que dão um acordo, e, a partir desse acordo, avançamos. É por isso que nós usamos na Câmara o termo "melhorar o projeto". O que significa isso? Eu tenho um projeto, penso de um jeito, a pessoa tem outro, pensa de outro jeito, então — e aí há uma palavra de que ninguém gosta — fazemos um acordo. É do acordo, do diálogo que sai alguma coisa concreta. E me parece que concretamente, neste momento, o que temos de fazer é enfrentar esse processo de privatização que vai custar muito caro ao Brasil, em especial ao povo do Paraná, de São Mateus do Sul.
Então, fico muito feliz com a presença de V.Exa. e acredito que nós possamos somar esforços com outros colegas — além de nós dois, há outros 31, porque somos 30 Deputados Federais e 3 Senadores — para que possamos fazer um debate com nossas diferenças e achar o melhor caminho para defender o povo do Estado do Paraná, defendendo a SIX.
Como o Deputado Marco Brasil falou, a gente da terra é bem matuto. E eu vou dar uma resposta bem matuta em relação à venda da SIX. Eu brinco aqui entre nossos funcionários da Câmara e os funcionários da PETROBRAS dizendo que a PETROBRAS está vendendo um Chevette velho e colocou no teaser, que é a maneira de se fazer a venda, que o Chevette está com pneu bom, está com motor em condições de rodar por muito tempo, mas a lata não está muito boa, para vender para a Manhattan, essa empresa que já fez conluio lá atrás com a Engevix e com alguns ex-funcionários da SIX, que tiveram informações privilegiadas. Na hora em que eles foram entregar para a Manhattan, eles abriram o porta-malas e viram que havia um monte de ouro dentro do porta-malas. E o que é esse monte de ouro? É o aluguel da maior unidade de pesquisa da América Latina. O que é o ouro que está lá dentro? É o passivo ambiental, que é enorme e que, daqui a alguns anos, algumas décadas, a PETROBRAS terá que gastar dinheiro público para recompor depois que a Manhattan sugar todo o nosso minério, sugar todo o suor do povo paranaense, do povo são-mateuense e dos funcionários da SIX e outros ganhos.
|
|
11:38
RF
|
Quem tem direito a uma tecnologia única e entrega essa tecnologia por 55% do lucro de 1 ano? Para mim, não é preciso ser matemático. Eu falei na última reunião no Legislativo, Deputado, que, como petroleiro, como são-mateuense, eu tenho preocupação quanto à venda. Como Vereador, eu me preocupo muito mais ainda com a perda da arrecadação, mas, como petroleiro, eu tenho vergonha da venda da SIX por 55% do lucro, porque eu sei quanto vale. Se eu pegar tudo aquilo e vender no ferro-velho, vai valer muito mais do que os 33 milhões de dólares, o preço pelo qual eles querem vendê-la.
Por que isso? Por que estão vendendo dessa maneira? Por que estão entregando o patrimônio público? É a resposta a essas perguntas que nós temos que dar. Quem são os grandes causadores? O que está por trás disso? Quem fez reunião de porta fechada?
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Muito obrigado, Vereador Omar Picheth.
O SR. HENRIQUE JAGER - Deputado Enio, demais Deputados presentes, eu me estendi na minha primeira fala, então, vou passar meu tempo agora para o companheiro Deyvid e o Mario.
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Muito obrigado, Sr. Henrique.
A FUP tem buscado contribuir com estes debates que são feitos tanto na Câmara quanto no Senado. Inclusive, os pesquisadores do INEEP, instituto criado pela FUP, têm ajudado muito não somente o Congresso Nacional, mas também a própria academia a pensarem sobre isso.
Aqui deixo uma pergunta como reflexão, Deputado Marco Brasil, Deputado Enio Verri: quem ganha com essa privatização, com essa venda da SIX e dos outros ativos do sistema PETROBRAS? Quem ganha com isso?
Eu quero lembrá-los de uma iniciativa de um Deputado desta Casa, o Deputado Federal Paulo Ramos, do PDT do Rio de Janeiro, um companheiro. Ele tem tentado fazer um debate aqui sobre a necessidade que temos de uma CPI sobre esses processos de venda de ativos, de privatizações da PETROBRAS.
Talvez não consigamos fazê-la neste Governo devido à composição muito ampla e controlada pelo Governo dentro, principalmente, da Câmara dos Deputados e das Deputadas. Mas valerá a pena, no ano que vem, termos essa CPI instalada aqui no Congresso Nacional, porque, tanto com relação ao caso da REMAM — nós aqui citamos indícios fortíssimos de corrupção, de beneficiamento, de favorecimento, de interesses escusos por conta da Atem, que é bem conhecida no mercado de energia e de distribuição de combustíveis — quanto com relação ao caso da LUBNOR, estamos falando aqui de um favorecimento a um grupo de empresários,
inclusive, como eu disse aqui, de Curitiba, ligados, na verdade, à Prefeitura de Curitiba, que querem ter esse monopólio regional a um preço baixíssimo. Nós estamos falando de venda de ativos na bacia das almas para favorecer grupos específicos, tanto com relação ao caso da RLAM, na Bahia, que, segundo a própria XP Investimentos, a BTG Pactual e o INEEP, tinha um valor de mercado de 3,6 bilhões a 4 bilhões de dólares e foi vendida na bacia das almas por 1 bilhão e 850 milhões de dólares, além dos passivos ambientais e sociais — nada disso foi levado em consideração nessa privatização —, quanto com relação a esse caso da SIX, que é objeto desta audiência pública.
|
|
11:42
RF
|
Fecho minha fala, Deputado Enio Verri, citando uma pessoa que está aqui nesta matéria denúncia, e aqui parabenizamos o repórter investigativo Renê Ruschel, que fez essa investigação e chegou a alguns nomes. Eu vou deixar somente um nome aqui registrado, para que todos tenham conhecimento, o do engenheiro químico Jorge Hardt Filho, pai de Gabriela Hardt, que substituiu, por sinal, não por coincidência, o Juiz Sergio Moro, que se vendeu ao Governo para ser Ministro do STF, não foi e saiu. Esse engenheiro está envolvido nesse caso, que foi citado aqui pelo Mario, de espionagem industrial, de favorecimento de informações e de entrega dessa empresa importantíssima, que é a SIX, para um grupo canadense que já estava sendo investigado pela PETROBRAS.
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Obrigado, Sr. Deyvid Souza Bacelar da Silva.
O SR. MARIO ALBERTO DAL ZOT - Eu quero agradecer. Acho que colocar esse assunto da SIX é importantíssimo. Quero também fazer um pouco de propaganda da ANAPETRO.
O que nós somos? Somos uma associação de pequenos acionistas da PETROBRAS, de minoritários, acionistas que acreditam nessa empresa, que visam o futuro dessa empresa, que acreditam que ela pode fazer muito mais do que ela faz, diferentemente dos acionistas especulativos, dos acionistas imediatistas, que estão lucrando com essa política de preço.
Olha-se o imediato, não se olha o futuro dessa empresa que deixou de investir, que fez essa distribuição de lucros de 101 bilhões de reais no ano passado e mais 46 bilhões de reais agora no primeiro trimestre. Foram quase 150 bilhões de reais em 1 ano e 3 meses de distribuição de dividendos. Poderíamos ter construído três refinarias, no mínimo, e ainda sobraria dinheiro para distribuir. Poderíamos ter construído três refinarias de médio porte: uma no Norte, onde só há uma; outra no Nordeste; outra em Santa Catarina, para não ficar só nesses extremos.
Diminuiríamos nossa dependência de diesel, por exemplo, o que foi muito colocado. O Deyvid citou que pode haver desabastecimento. E não é por falta... Seria por falta de investimento em refino no Brasil. Querem explorar o pré-sal simplesmente.
|
|
11:46
RF
|
A PETROBRAS quer se transformar numa empresa exploradora de produto básico e ter que ficar comprando o produto acabado, o derivado, o diesel. Ela exporta petróleo e importa o diesel. Ela poderia muito bem refinar aqui. Refinarias são processos abertos. Constrói-se facilmente, tanto que construíram a RNEST, em Pernambuco, mas é preciso investimento. Isso vale para agricultura, vale para fábricas de fertilizantes. Há três, quatro projetos parados. Hoje somos dependentes do fertilizante nitrogenado, do potássio, da Rússia e da Ucrânia, que resolveram brigar. E isso nos atingiu, por falta de investimento, por falta de organização, por falta de planejamento futuro.
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Antes de finalizar os trabalhos, quero agradecer a presença de todos e de todas.
|