4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
20ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa Solene (semipresencial))
Em 23 de Junho de 2022 (Quinta-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final)
10:24
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - Bom dia, Ministra Flávia Arruda, Deputada Bia Kicis, Deputado Eduardo Bolsonaro.
Sejam bem-vindos ao plenário do Senado Federal.
Queria agradecer a todos os nossos convidados; à imprensa aqui presente; aos nossos assessores e servidores do Senado Federal e também da Câmara dos Deputados; à Deputada Bia Kicis.
Queria agradecer a presença das pessoas que foram convidadas para prestigiar esta Sessão Solene do Congresso Nacional que eu estou tendo a oportunidade de presidir. É uma Sessão Solene importante, em comemoração ao Dia do Policial Legislativo.
Queria agradecer novamente à Secretaria-Geral da Mesa e à Diretoria-Geral, em nome da Dra. Ilana Trombka e do Dr. Gustavo Sabóia.
Queria cumprimentar todos os servidores do Senado Federal que nos ajudam diariamente no exercício da atividade parlamentar no Congresso Nacional, em nome dos 513 Deputados Federais e, naturalmente, em nome dos 81 Senadores.
Eu declaro aberta a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a comemorar o Dia do Policial Legislativo.
HOMENAGEM
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - A presente Sessão Solene foi convocada pelo Presidente do Congresso Nacional, S.Exa. o Senador Rodrigo Pacheco, em atendimento ao requerimento de autoria do Senador Angelo Coronel, do Senador Marcos do Val, do Deputado Nicoletti, do Deputado Coronel Tadeu e da Deputada Bia Kicis.
Gostaria de agradecer a honrosa presença na Mesa dos trabalhos desta Sessão Solene do Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes. (Palmas.)
Seja muito bem-vindo, Ministro. A presença de V.Exa., neste momento importante do Parlamento e também, por que não dizer, da atividade do policial legislativo, engrandece esta Sessão Solene. Muito obrigado por ter aceitado o convite desta Presidência.
10:28
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Quero agradecer também à requerente desta Sessão Solene, a Deputada Bia Kicis.
Deputada Bia, aproveito a oportunidade para convidar V.Exa. para fazer parte da Mesa, como autora do requerimento e representante das mulheres brasileiras e do Parlamento, da Câmara dos Deputados. (Palmas.)
Gostaria de convidar para também compor a Mesa a Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal (palmas); o Sr. Alessandro Morales Martins, Diretor da Secretaria de Polícia Legislativa do Senado Federal, meu amigo, um grande servidor público desta Casa e um grande policial legislativo (palmas); e, para completarmos o dispositivo, o Sr. Paul Pierre Deeter, Diretor do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. (Palmas.)
A Câmara está mais chique: aqui nós temos o Morales; a Câmara tem o Paul Pierre. (Risos.)
Eu teria a obrigação de saber pronunciar o nome do Paul Pierre, porque sou de um Estado que faz fronteira com a União Europeia, com a França.
Então, peço desculpas, Dr. Paul Pierre. Aqui nós aturamos o Morales. (Risos.)
Convido a todos para, em posição de respeito, ouvir o Hino Nacional, que será executado pela banda de música da Polícia Militar do Distrito Federal.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
10:32
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que faça a exibição no painel do plenário do Senado dos vídeos preparados pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Policial Legislativo.
10:36
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(Exibição de vídeo.) (Palmas.)
10:40
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - Antes de fazer o meu pronunciamento — sei que alguns Deputados e algumas Deputadas gostariam de falar —, em sinal de respeito e também em razão de outros compromissos, eu gostaria que o primeiro a se pronunciar nesta solenidade de hoje fosse S.Exa. o Ministro Gilmar Mendes.
Por isso, eu convido o Ministro Gilmar Mendes para fazer o seu pronunciamento nesta sessão solene de hoje.
O SR. MINISTRO GILMAR MENDES - Bom dia a todos.
Cumprimento o Presidente desta sessão, o Senador Davi Alcolumbre; a Deputada Federal Bia Kicis; a Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal; o Sr. Alessandro Morales Martins, Diretor da Polícia Legislativa do Senado Federal; e o Sr. Paul Pierre Deeter, Diretor do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.
Eu gostaria de cumprimentar todos os senhores presentes e dizer da alegria de estar aqui com os senhores nesta data para comemorar o Dia do Policial Legislativo.
Como as menções que já foram feitas nos vídeos, isto é uma extensão dessa concepção — nós já discutimos isso inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal — do pensamento ou da ideia de autonomia e de independência dos Poderes, especialmente, neste caso, a independência do Poder Legislativo.
Com a própria história demonstrada nos momentos de revolta, de revolução e de mudança, também nós aqui, ao longo desses anos no processo de democratização e já dentro mesmo da democracia, vivemos momentos de tensão, que foram respondidos pela eficiência e pelo cuidado da Polícia Legislativa.
Desse modo, eu gostaria de deixar aqui os meus mais efusivos cumprimentos às Polícias Legislativas da Câmara e do Senado, que, como todos reconhecem, cumprem um papel extremamente relevante na defesa do funcionamento deste órgão, que é vital para a democracia brasileira.
É possível, como já foi dito, que se estabeleçam protestos ou que as reivindicações sejam mais enfáticas, mas elas têm que ocorrer dentro de determinados padrões e parâmetros. Por isso, há a importância desse papel, e é essa noção que está no ethos, no motivo, no objeto das Polícias Legislativas da Câmara e do Senado.
Meus cumprimentos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que acompanhe S.Exa. o Ministro Gilmar Mendes, que tem outro compromisso. (Pausa.)
10:44
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Agradeço novamente a presença a S.Exa. o Ministro Gilmar Mendes. Muito obrigado por nos prestigiar no Parlamento neste dia importante.
Alguns Deputados estão solicitando a inscrição. Eu vou fazer da mesma forma que fiz com o Ministro Gilmar, até para que eu possa continuar presidindo esta sessão solene até o seu término.
Em virtude de outros compromissos, eu convido para assumir a tribuna do Senado Federal S.Exa. o Deputado Eduardo Bolsonaro. (Palmas.)
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Vou aproveitar que estou no Senado para utilizar o lado esquerdo, lado que eu não estou habituado a utilizar lá na Câmara.
Presidente Davi Alcolumbre, muito obrigado pela gentileza. Eu peço desculpas, mas a nossa vida de Parlamentar é corrida.
Eu venho aqui, primeiramente, em prestígio às nossas polícias, que fazem não só a segurança aqui no Congresso Nacional, mas também as nossas escoltas, quando necessário. Os senhores estão diretamente atrelados à vida dos Parlamentares.
Prezados Paul, Morales e Ilana, eu gostaria de deixar registrados aqui dois fatos concretos que aconteceram comigo. Muitas vezes, as pessoas que estão aí fora acham que a Polícia Legislativa fica apenas aqui no Congresso. E não é essa a realidade dos senhores.
Não faz muito tempo, aliás, faz pouco tempo, recebi um e-mail com uma gravação de voz que dizia o seguinte — abre aspas: "Vocês não vão nem estar vivos para concorrer nas eleições. Quando vocês saírem às ruas para fazer campanha política, na primeira semana, vocês já vão ver que não vai dar para fazer. E eu vou estar lá, hein! Eu vou estar lá acompanhando vocês! Para finalizar, a facada que deram no bucho do seu pai, eu vou dar na garganta dele agora, mas tu já vais estar morto". A outra mensagem é uma ameaça à minha filha, com uma pessoa chamando-a de "psicopatinha", etc., endereçada à minha esposa também.
Enfim, essas são algumas ameaças que nós recebemos. Isso cria um alerta. Quando mexem com a nossa família, a coisa fica pior ainda. Muitas vezes, nós tendemos a não dar credibilidade, mas vale lembrar que o Adélio Bispo, antes de dar a facada no então candidato Jair Bolsonaro, já deixava escapar nas redes sociais — não são nem opiniões — alguns dos seus intentos.
Por que eu estou falando isso aqui, Presidente? Agora vem um pedido de apoio a V.Exa., que é muito bem relacionado e aberto ao diálogo, não só aqui no Senado Federal, mas também na Câmara dos Deputados.
Existe uma pequena discrepância entre a Polícia Legislativa do Senado e a Polícia Legislativa que trabalha na Câmara com relação à competência. Eu pediria para se somarem esforços, junto conosco, para que seja pautada, Deputada Bia Kicis, no Plenário da Câmara dos Deputados, uma resolução que vai corrigir essa disparidade. Que disparidade é essa? É uma disparidade de competência. Enquanto a Polícia do Senado tem competência em razão da matéria — ou seja, quando o Senador está fora daqui, se ele for vítima de algum crime, a Polícia do Senado fará a investigação, fará o trato com as autoridades para colocar adiante um processo criminal —; lá na Câmara, existe apenas a competência territorial, Sr. Presidente. Essa proposição está preparada, está na mesa do Presidente Arthur Lira, que certamente é sensível a essa questão também.
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Eu faço esse pedido público para prestar uma homenagem e fazer com que a Polícia Legislativa tenha essa competência em razão da matéria, podendo, assim, abarcar qualquer tipo de crime efetuado contra mim ou, de repente, na presença da minha esposa também, numa invasão às nossas residências, ainda que nos nossos Estados — no meu caso, em São Paulo; no de V.Exa., lá no Amapá. Eu acho que isso faz jus. É uma pauta totalmente suprapartidária, prezado Paul, e também conta com V.Exas.
Dessa maneira, Presidente, eu acho que nós poderíamos prestar uma homenagem prática a esses profissionais que preservam a nossa vida.
Além disso, quero elogiar o Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, que permitiu agora que a Polícia Legislativa faça o curso de fuzil. Vinte policiais serão enviados para fazerem esse curso. Por que é importante esse curso de fuzil? É para fazer a segurança aqui dentro? Não. Aqui dentro, o controle de distúrbios, como nós sabemos, é feito através de armamento não letal ou menos letal.
Eu queria aproveitar que o nosso Ministro do Supremo Tribunal Federal Dr. Gilmar Mendes estava aqui para relembrar um caso em que uma colega dele, a ex-Ministra Ellen Gracie, foi assaltada no Rio de Janeiro com o uso de fuzis, enquanto transitava pela Linha Vermelha em direção ao Aeroporto do Galeão.
Então, infelizmente, a criminalidade no Brasil ainda é uma realidade. Para combatê-la, somente com paridade de armas.
Muito obrigado a todos vocês.
Vida longa à Polícia Legislativa do Senado, Morales e Ilana, e também à Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, Paul!
Muito obrigado, Presidente Alcolumbre. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - Obrigado, Deputado Eduardo Bolsonaro.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada e Ministra Flávia Arruda. (Palmas.)
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (PL - DF. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos e a todas.
Presidente Davi Alcolumbre, muito obrigada. V.Exa. é sempre muito gentil e muito atento a todos os temas que são fundamentais para nós.
Hoje eu estou de calça jeans, vestida para cumprir a minha agenda de rua, do dia inteiro, em que nós precisamos estar perto da sociedade o tempo todo para ouvir as demandas.
Quero cumprimentar a minha amiga Deputada Bia Kicis, companheira de Câmara e também de partido.
Quero cumprimentar a Ilana, essa grande mulher, e dizer que nos orgulha muito ter na Direção do Senado uma mulher tão competente quanto a senhora.
Quero cumprimentar o nosso Diretor Alessandro. Antes mesmo de ele e eu estarmos aqui, nós éramos amigos de longa data.
Meu querido e grande parceiro Paul, ao cumprimentá-lo, eu quero cumprimentar toda a Polícia Legislativa da Câmara. Na pessoa do Alessandro, cumprimento toda a Polícia Legislativa do Senado.
Eu fiz questão de vir aqui hoje porque estão presentes, nesta sessão em homenagem ao Dia do Policial Legislativo, grandes amigos e amigas com quem convivemos no dia a dia.
10:52
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Eu quero cumprimentar a Carlinha, minha amiga da Polícia Legislativa da Câmara, com quem convivemos no dia a dia. Ela representa a firmeza, a doçura, a gentileza e também a competência das mulheres à frente da Polícia Legislativa.
Carlinha, você nos representa! (Palmas.)
Cumprimento todos os policiais legislativos, na pessoa do nosso decano, o meu querido Estrela, que é uma estrela para todos nós e representa toda a Polícia Legislativa. (Palmas.)
Na nossa ala canina, temos a Margaux, que está aqui e já faz parte do nosso dia a dia. (Palmas.)
Deputada Erika, também nossa companheira de bancada, a minha homenagem aqui é singela e de coração. Eu vim aqui dizer muito obrigada. Muito obrigada pelo trabalho que vocês prestam todos os dias, como disse o Deputado Eduardo, não só nas dependências do Congresso Nacional, mas também fora daqui. Eu também já fui honrada com a presença de vocês — até mesmo do Paul — algumas vezes em algumas agendas em que precisei. Todos sempre foram muito solícitos, muito disponíveis, muito preparados, muito profissionais.
Quero juntar forças e fazer coro ao Deputado Eduardo Bolsonaro, pois vamos fazer tudo e vamos empenhar todos os nossos esforços para que a Polícia Legislativa da Câmara tenha a mesma competência da Polícia Legislativa do Senado — competência legal, porque a competência prática é a mesma.
Eu tenho muita honra e muito orgulho, principalmente, de ser do Distrito Federal e de conviver com vocês.
Contem comigo! Parabéns pelo Dia do Policial Legislativo! Parabéns pelo trabalho! Obrigada pelo conforto e pela segurança que nos dão no nosso dia a dia!
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - Ministra Flávia, quero cumprimentar V.Exa. Eu sei que V.Exa. veio prestigiar esta sessão. Eu sei que V.Exa. está caminhando aqui em Brasília nas cidades satélites. Digo a V.Exa. que fiquei muito feliz ao vê-la na tribuna do Senado Federal. Já é um ensaio ou — por que não dizer? — um prenúncio do que vai acontecer.
Com todo o carinho, Deputada Flávia, eu quero dizer para você do coração: você é uma grande figura como mulher, você é uma Parlamentar respeitada, você cumpriu uma função importantíssima como Ministra de Estado, numa Secretaria que trata diretamente com o Parlamento brasileiro. V.Exa. cumpriu esse papel com maestria. Eu quero dizer publicamente do orgulho que tenho pela sua amizade, pelo carinho e pela amizade com o Governador Arruda, pelo carinho que tenho por V.Exa. e pela sua família. Sei que V.Exa. tem esse carinho pela minha família.
Fiquei muito feliz e emocionado de ter esta oportunidade de ver V.Exa. na tribuna. Eu tenho fé em Deus que vai dar tudo certo. Você merece! (Palmas.)
Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay.
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Quero saudar todos os proponentes desta sessão e dizer que eu não poderia deixar de estar aqui. Eu tinha que estar aqui para fazer um reconhecimento público da competência, da capacidade de diálogo que a Polícia Legislativa carrega.
Nós estamos todos os dias construindo a independência do Poder Legislativo, mas ao mesmo tempo a essência do Poder Legislativo, porque aqui está a representação do povo. Aqui há a representação de diversas formas de pensar, de diversos projetos políticos. O Poder Legislativo é um poder plural. Plural. Portanto, ele é a essência da própria democracia. Não é à toa que ele muitas vezes é ameaçado. Quando o arbítrio estufa seu peito, ameaça o Poder Legislativo.
A Polícia Legislativa faz parte da construção de um princípio e uma cláusula pétrea da Constituição, que diz respeito a direitos, a garantias, mas que diz respeito também à harmonia e à independência entre os Poderes. A Polícia Legislativa é parte constituinte, é parte intrínseca do Poder Legislativo, com todas as funções que carrega este Poder plural, este Poder que é a essência, é o ar onde se respira a própria democracia, pela sua capacidade de expressar tanta diversidade. Por isso, os meus respeitos à Polícia Legislativa.
Mas não é só isso. Eu olho para a Carla e lembro que foi a Carla que, em determinado momento em que fui agredida aqui dentro do Parlamento, fez com que houvesse a proteção do exercício do mandato parlamentar, quando fui agredida por uma pessoa que aqui estava e que se achou no direito de, de forma absolutamente grosseira, agressiva, tentar impedir e tentar silenciar a minha fala. Não sabe que as mulheres não serão silenciadas, porque nós enfrentamos muitas coisas para chegar a um Poder que, em grande medida, ainda é um pacto entre casacas, entre bengalas, entre cartolas.
Portanto, nós temos, no nosso cotidiano, a função da Polícia Legislativa, que sabe dialogar, porque aqui há tanta diversidade; são tantos os movimentos sociais que aqui estão, e que devem estar aqui, para que possa este Poder ser o legítimo representante dos seus anseios! É a Polícia Legislativa que faz essa mediação, para que nós tenhamos aqui essa representação democrática.
Também é à Polícia Legislativa que nós recorremos quando somos atacados e ameaçados. Recentemente, estive na Polícia Legislativa para levar uma série de ameaças que sofri através das redes sociais — ameaças, ameaças. A Polícia Legislativa identificou de onde partiam essas ameaças e ali fez valer o direito, fez valer a própria legislação, fez valer a lei. Por isso, nós nos sentimos protegidos e nos sentimos resguardados no exercício pleno do nosso mandato a partir da ação de cada policial legislativo, na ação de cada um e de cada uma de vocês. Está aqui, inclusive, o nosso cão, que é reconhecido como parte essencial dessa Polícia Legislativa, que faz parte do Poder Legislativo.
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Por isso, a minha palavra neste momento é de profunda gratidão, pela capacidade de mediar, pela capacidade de assegurar a liberdade do exercício dos mandatos, de assegurar a democracia. A Polícia Legislativa assegura a democracia ao possibilitar que os mandatos sejam exercidos na sua plenitude e, ao mesmo tempo, ao dialogar com as diversas representações sociais para que se possa permitir que este Poder seja acolhedor, que olhe no olho do próprio povo brasileiro e que abrace as diversas representações que aqui vêm, de forma legítima, fazer valer os seus justos direitos.
Por fim, quero dizer que nós precisamos reforçar a Polícia Legislativa. É preciso, sim, estabelecer condições de paridade com o exercício da Polícia Legislativa do Senado para os policiais e as policiais legislativas da Câmara Federal. É preciso assegurar condições para que nós continuemos no exercício de um Poder que é tão fundamental para a democracia e que conta com a atuação e a dedicação de cada uma e de cada um de vocês.
Por isso, estamos aqui para expressar em uma única palavra o nosso reconhecimento: gratidão. Somos muito gratos à Polícia Legislativa pelo exercício desta função. E que continuemos compreendendo que defender a democracia é defender os direitos, porque democracia e direitos são absolutamente e umbilicalmente ligados, relacionados e se retroalimentam. E, quando se defende a democracia, quando se defende o Poder Legislativo na sua liberdade de atuação, defendem-se também os direitos, para que este País vivencie a sua própria grandeza.
Por isso nós estamos aqui. Estamos aqui para compartilhar este momento de homenagem à Polícia Legislativa do nosso País.
Parabéns pela atuação de vocês! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay. Parabéns!
Antes de passar a palavra à nossa Diretora, Dra. Ilana, eu gostaria de registrar a presença de algumas autoridades e convidados que estão hoje prestigiando a sessão solene.
Representando o Ministro de Estado das Relações Exteriores, o Sr. Embaixador Carlos Alberto Franco França, está aqui hoje presente o Conselheiro Francisco Moacyr Filho. Encontram-se presentes também o Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Sr. Carlos Renato Machado; o Diretor-Adjunto da Câmara dos Deputados, Sr. Mauro Limeira Barreto; o Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária Federal, Sr. Marco Antônio; representando o Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, o Comandante do 14º Batalhão, Coronel Marcelo Gomes de Almeida; os Adidos de Defesa das Embaixadas do Canadá, da Colômbia, do Peru, da República Dominicana e da República Popular de Bangladesh; o Secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal, o Sr. Marcelo Seabra; e o Chefe do Consulado da Embaixada do Reino da Jordânia, Sr. Abedalah Shaban.
Sejam muito bem-vindos!
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Concedo a palavra à Dra. Ilana Trombka, nossa querida Diretora-Geral do Senado Federal.
A SRA. ILANA TROMBKA - Boa bom dia a todos e a todas.
Quero fazer uma fala muito rápida e dizer que muitas das atribuições das Polícias e da sua importância, em termos de autonomia e também de relacionamento e garantia da democracia, já foram aqui externadas. Quero, portanto, na minha fala, fazer uma análise um pouco distinta. Gostaria de destacar algumas pessoas que são fundamentais para que nós tenhamos o trabalho da Polícia Legislativa do Senado e da Câmara efetivamente realizados e reconhecidos.
O interessante é que, olhando aqui para este plenário, ladeando o Presidente Davi Alcolumbre, eu vejo muitas coisas que acontecem no meio do dia, começando pela Margaux e pelo Nova York, que estão lado a lado, conversando e mostrando como trabalham as Polícias Legislativas da Câmara e do Senado. É assim que nós fazemos o nosso trabalho, em conjunto, juntos e integrados, trabalhando para somar esforços e para garantir, sim, o trabalho de todo o Parlamento e de todo o Congresso Nacional.
Quero também falar do papel das mulheres na Polícia Legislativa. E não poderia deixar de citar a Isabela Lisboa, primeiro porque é uma grande amiga, segundo porque é uma grande referência para todos os colegas do Senado, em função da sua militância, já que ela consegue conjugar os conhecimentos jurídicos que tem (palmas), que apoiam o trabalho da Polícia Legislativa do Senado Federal, com o trabalho de militância pela equidade de gênero. E futuramente ela será nossa primeira doutora membro da Polícia Legislativa do Senado Federal, uma vez que já foi admitida no doutorado e começará a cursá-lo em breve.
Faço uma homenagem muito especial a todos os filhos, a todas as crianças que vejo neste plenário. E quero fazer essa homenagem, Morales, na pessoa do Pedro, na pessoa do seu filho, Adriana, que está ali. Ontem ele estava aqui de manhã. Pedro está ali de camisa branca.
Pedro, levante o braço. (Palmas.)
E digo por que faço isso: outro dia o Pedro estava doente, tinha que ir ao hospital, e o Morales estava comigo, correndo para cima e para baixo. Estávamos aqui resolvendo as coisas enquanto o Pedro precisava de um atendimento médico. Ele foi com a mãe, a Adriana, e o pai dele estava onde? Aqui. Ele estava aqui trabalhando, porque precisávamos resolver as coisas.
Essa vida do policial legislativo é uma vida muito sacrificada. Vocês acompanham as autoridades. Vocês não têm horário. Vocês, às vezes, não têm locais adequados. Temos colegas que passam jornadas fazendo a segurança e dando garantia a Senadores que estão fora do Distrito Federal. Vocês ficam afastados de suas famílias por semanas porque sabem que esse é o compromisso de vocês, o compromisso que assumiram.
Por isso eu acho que o Pedro aqui representa todas as belas crianças que realmente fazem com que esta sessão seja muito especial. É muito importante a compreensão das famílias. É muito importante que os nossos colegas policiais legislativos possam estar tranquilos para desempenhar as suas funções. É muito importante que as famílias compreendam que eles fizeram um compromisso que é muito maior do que com o Senado Federal, é o compromisso de garantir a integridade física de seus representantes.
Agredir um Senador, Presidente Davi, não é agredir uma pessoa, como, por exemplo, demonstrou o Deputado Eduardo, é agredir um Poder, é agredir uma representação. Os senhores, a Deputada Bia Kicis, são muito mais do que as suas pessoas físicas. Foi dado aos senhores um diploma de representação pelo povo brasileiro, e é, sim, nossa obrigação — a minha, como Diretora-Geral; do Morales, como Diretor da Polícia, e de todos os nossos companheiros — fazer com que vocês tenham condições de exercer os seus mandatos. Essa, sim, é a nossa obrigação, e por isso esse sacrifício dos nossos colegas.
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Por fim, eu queria fazer uma última homenagem, e sei que o Alessandro Morales concorda comigo nessa homenagem, que é ao senhor, Presidente. Não só porque o senhor está aqui hoje.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - Começou a perseguição!
A SRA. ILANA TROMBKA - É. (Risos.)
Não só porque o senhor é uma pessoa de bem, de um enorme coração, que quando conhecemos mais de perto realmente ficamos vinculados — eu, o Morales, o Bandeira, o Sabóia e todos aqueles que trabalharam mais perto do senhor no seu mandato de Presidente do Senado Federal —, mas porque foi o senhor, e eu me lembro porque fui eu que estava lá despachando com o senhor, que abraçou a causa do concurso público.
Esse concurso que pós-pandemia nós vamos realizar, este ano ainda, vai realmente dar condições para que os colegas possam ter mais material humano, pessoas novas possam exercer, com ainda mais maestria, para que um pouco desse sacrifício também diminua, porque hoje em dia, com o número de policiais legislativos que nós temos, eles não só precisam trabalhar, como precisam fazer hora extra e precisam estar em missões fora. E com o número que nós temos isso está ficando muito difícil.
Eu estava lá, era eu que estava com o senhor quando fomos despachar esse assunto, e o senhor é absolutamente o pai desse concurso. É a pessoa que batalhou por ele, que nunca disse ou absolutamente trouxe qualquer controvérsia. E, se Deus quiser, ainda nesse próximo semestre, vamos poder realizá-lo.
Acho que todos os policiais legislativos do Senado Federal são agradecidos ao senhor por isso, mas eu precisava dar esse depoimento porque, muitas vezes, as pessoas acham que a relação que nós temos com os Senadores é uma relação absolutamente de trabalho, e, no meio dessa relação, fazem-se relações humanas, fazem-se relações de admiração, de carinho e de gratidão. (Palmas.)
Então, esta é a minha última homenagem, nessas breves palavras.
O que eu gostaria é de desejar que nós continuemos juntos, continuemos trabalhando ladeados por um mesmo objetivo, como eu e o Morales sempre fizemos, e como eu já fazia também com o Pedrão.
Eu acho que não podemos acabar esta sessão, eu acabar a minha fala sem falar do Pedrão, sem falar do Pedro Ricardo, um colega que durante muitos anos foi o Diretor da Polícia, que nós perdemos para a COVID, infelizmente, mas que está aqui. Está aqui porque ele construiu esse caminho. E se nós chegamos hoje a uma sessão solene em homenagem aos colegas policiais legislativos, é também pelo trabalho do Pedrão. (Palmas.)
Parabéns a todos vocês que desempenham tão bem o seu ofício e nos dão tanto orgulho de tê-los como colegas!
Muito obrigada. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - Obrigado, Ilana.
Já que nós estamos numa sessão que tem um significado para as famílias, eu queria pedir a permissão do Dr. Morales e da Dra. Adriana e convidar o Pedrão para vir aqui para a mesa, representando as famílias dos nossos policiais legislativos federais. (Palmas.)
Não! Deixe o Pedro aqui do meu lado, fui eu que o convidei, não foi o Morales. (Risos.)
Acho que deixa do lado do pai dele.
Pedrão, vem cá, eu o estou perseguindo desde ontem. Sente aqui, Pedrão. Seja bem-vindo, representando todos os familiares dos nossos policiais legislativos.
Senhores e senhoras convidados, a sessão solene que hoje realizamos objetiva valorizar, reconhecer e exaltar a atuação de profissionais que, com extremo profissionalismo, trabalham para o que o Poder Legislativo cumpra seu papel constitucional, garantindo a representação popular nas decisões do poder público.
Refiro-me, senhoras e senhores, aos policiais legislativos, essa categoria que reúne homens e mulheres que, de forma ostensiva ou discreta, zelam pela segurança das Casas Legislativas em todo o nosso País, garantindo aos Parlamentares também a preservação dos espaços públicos essenciais para a nossa democracia.
O Dia do Policial Legislativo, que passa a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de junho, foi instituído pela Lei nº 14.262, de 16 de dezembro de 2021. O reconhecimento na forma da instituição de uma data comemorativa, como vemos, é recente, mas a preocupação com a necessidade de uma força policial especializada e autônoma para atuar no Poder Legislativo é bastante antiga entre nós.
No Brasil, já na Constituição do Império, outorgada em 1824, existia a previsão de criação de uma polícia interna nas duas Casas do Poder Legislativo. As cartas políticas que se seguiram mantiveram essa determinação de que a atividade policial indelegável e própria do Estado deve ser exercida no âmbito do Poder Legislativo por entidades próprias e especializadas.
Desta forma, a Constituição Federal de 1988 prevê expressamente que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados devem dispor sobre suas polícias. Tal prerrogativa é também prevista nas Assembleias Legislativas dos Estados e também na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Como se vê, tal determinação, senhores e senhoras, a um só tempo, decorre da independência do Legislativo, como Poder de Estado, garante e consolida a sua total autonomia. Não há, portanto, exagero algum em afirmar que, em seu trabalho qualificado e competente, as Polícias Legislativas atuam como pilares, sim, da nossa democracia.
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Aos valorosos profissionais das Polícias Legislativas, no Poder Legislativo federal e nas Casas Legislativas dos Estados e do Distrito Federal, os nossos elogios e nossos sinceros agradecimentos.
Muito obrigado. (Palmas.)
Vou fazer um registro e, em seguida, conceder a palavra à Deputada Bia Kicis.
Aproveito esta oportunidade para informar ao Plenário que vou passar a Presidência desta Sessão Solene para a Deputada Bia Kicis, que é a autora do requerimento para que pudéssemos estar aqui hoje fazendo esta homenagem. Em sinal de respeito à Câmara dos Deputados, eu quero passar a ela a condução desta sessão do Congresso. Por isso, eu vou passar-lhe a Presidência logo mais.
Eu queria registrar, de forma muito carinhosa, que alguns Vereadores e Vereadoras do meu Estado, o Amapá, estão aqui hoje. Eles participaram, durante toda a semana, de várias agendas institucionais no Senado, na Câmara e também nos Ministérios. Esses Vereadores são do Município de Laranjal do Jari, um Município no extremo sul do Estado do Amapá que faz fronteira com o Estado do Pará, e estão nas galerias, no exercício da atividade parlamentar, prestigiando-nos nesta sessão solene.
Quero agradecer ao Presidente Walcimar, que está aqui; ao Vereador Denis, ao Vereador Tio Bica, ao Vereador Américo, à Vereadora Vera, ao Vereador Junior Marques, ao Vereador Ubimar Queiroga, ao Vereador Zeca Pavão, ao Vereador Turuta Birimbal e ao Vereador Índio Operador — nome pelo qual ele é conhecido.
Então, eu queria agradecer a todos os Vereadores que estão nos prestigiando e ao Vice-Prefeito Toim, do Município de Calçoene, ao norte do Estado do Amapá.
Em nome do Congresso Nacional, como Senador do Amapá, eu lhes digo: sejam muito bem-vindos! Muito obrigado pelo apoio incondicional a este Parlamentar. Eu cumprimento V.Exas., que ajudam o nosso Prefeito Márcio Serrão e o nosso Vice-Prefeito João Tadeu a transformar a vida de milhares de amapaenses que vivem no Município de Laranjal do Jari. Sejam muito bem-vindos a Brasília e ao Senado Federal! (Palmas.)
Concedo a palavra à autora do requerimento desta sessão, S.Exa. a Deputada Federal Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos. Eu acho que hoje é um ótimo dia, um dia de celebração.
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Eu quero começar cumprimentando o Presidente desta sessão, o Senador Davi Alcolumbre; a Sra. Ilana, que já não está mais aqui presente conosco, mas que fez um pronunciamento bastante humano que tocou a todos nós; o Diretor da Secretaria de Polícia do Senado Federal, o Sr. Alessandro Morales; o Diretor do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, o Sr. Paul Pierre, que está sempre conosco. Quero cumprimentar todos os policiais legislativos aqui presentes, todas as autoridades já nominadas, a Secretária da Mesa do Congresso, a Sra. Roberta.
Realmente, esta é uma justa homenagem que se faz a pessoas tão queridas, tão importantes, presentes no nosso dia a dia, que cuidam de nós, muitas vezes de uma forma tão silenciosa que nós nem percebemos. Mas, sempre que necessário, estão ali, para que nós possamos nos sentir protegidos, seguros na nossa atividade parlamentar.
De fato, como o Deputado Eduardo Bolsonaro comentou e a Deputada Erika Kokay também, nós somos, infelizmente, vítimas de ameaças. Eu, aqui no Senado, quando era Vice-Líder do Governo no Congresso, numa ocasião fui ameaçada. Uma pessoa que estava presente fez um gesto avisando a outra pessoa que pretendia me matar. Como isso aconteceu no Senado, eu primeiro trouxe essa notícia para a Polícia do Senado, que depois foi encaminhada para a Polícia Legislativa da Câmara. Foi instaurado um inquérito e, no final, essa pessoa acabou tendo uma decisão judicial que a impede de se aproximar de mim. Tempos depois, eu soube que essa pessoa já era uma agressora de Parlamentares, já havia agredido um Senador e estava cumprindo pena na Papuda. Então, nós realmente não podemos nos descuidar e achar que são apenas ameaças em palavras. Nós precisamos ter esse cuidado. E são vocês policiais legislativos, homens e mulheres, que cuidam de nós.
Sabemos, e hoje foi exibido até um vídeo, que a história da polícia legislativa começou na França. Aqui, no Brasil, ela sempre esteve presente em todas as Constituições. São 117 policiais aqui, no Senado, e 266, na Câmara. Realmente, esse é um número reduzido. Eu fico feliz de saber que no Senado já será aberto o concurso. Quem sabe, se na Câmara isso também se mostrar necessário, nós possamos trabalhar para ajudá-los, assim como estamos ajudando por meio dessa resolução que já se encontra na mesa da Câmara, para que os senhores e as senhoras possam ter também esse reconhecimento da atividade fora do âmbito físico da Câmara dos Deputados, em todo o território nacional sempre que necessário, tendo em vista os deslocamentos e a atuação fora daqui.
Muito já foi dito sobre a competência, o trabalho dos senhores e também o aspecto mais humano trazido pela Secretária-Geral — o Pedro está agora sentado à mesa. Além de todos os policiais aqui, nós temos a Margaux e o Nova York, os cães que também fazem a nossa segurança. Eu fico pensando quantos talentos ocultos nós não conhecemos da vida dos senhores e das senhoras, porque, quando estão aqui a serviço, são pessoas sóbrias que fazem um trabalho com muita seriedade e dedicação. Sabemos também que na vida pessoal dos senhores há muitos talentos que desconhecemos. Mas há um talento de um de dos senhores que eu gostaria de ressaltar aqui porque tomei conhecimento e, realmente, foi algo que me emocionou muito.
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Eu gostaria de concluir a minha fala lendo uma poesia. Não sei se todos os senhores sabem, mas há entre os senhores e as senhoras um poeta, o Suprecílio Barros, o nosso Barros. E eu gostaria de pedir uma salva de palmas para ele. (Palmas.)
Ele me presenteou com um livro de poesias que eu li e fiquei realmente encantada com o seu talento.
Então, eu gostaria de concluir a minha fala lendo e compartilhando com os senhores esse Hino à Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados — é claro que se estende aos policiais do Senado também:
Nós somos os bravos homens da lei,
Convictos a defender, com garbo e vigor,
A Casa do Povo contra o crime e o terror.
Esse é o nosso dever desde a época do Rei!
Polícia Legislativa Federal
Tu és forte! Tu és grande!
Ó! Águia dourada dos Andes,
O teu ninho é o Congresso Nacional!
No árduo exercício moderado do poder,
Sempre defenderemos os direitos humanos
Das garras ensandecidas dos tiranos.
E os grilhões da lei, agora irão temer!
Somos honrados cavaleiros da Democracia!
E a Justiça resplandece em nosso pavilhão
Cujo mastro d'ouro é a Lei Maior d'Nação:
Eis os sagrados valores da nossa Polícia!
Na calmaria d'Paz ou no tumulto d'guerra,
O inimigo, enfrentaremos com fervor.
E, na batalha, mostraremos o nobre valor
Que, em nosso peito, se encerra.
Mas, mesmo quando feridos na luta,
Nunca daremos lugar à covardia.
Venceremos a morte com galhardia.
Somos forjados no fragor da disputa.
Parabéns!
Eu peço uma salva de palmas. (Palmas.)
Presidente, para concluir, eu quero lembrar que essa proposta que instituiu o Dia do Policial Legislativo, de autoria do Senador Dário Berger, de Santa Catarina, passou pela CCJ em 2021 e, como Presidente da CCJ à época, tive a honra de presidir essa reunião que foi muito celebrada.
Ficamos muito felizes por essa lei ter sido sancionada, por hoje os senhores contarem com essa data. Nesta data de celebração, queremos agradecer a todos os senhores e as senhoras por esse trabalho tão honroso e também tão árduo que conta com sacrifício e dedicação diários. Então esse é um dia de celebração e agradecimento.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - Muito obrigado, Deputada Bia.
Eu queria cumprimentar novamente o Dr. Morales e o Dr. Paul e, nas pessoas deles, cumprimentar todos os policiais legislativos do Senado e da Câmara, estendendo também aos das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Quero cumprimentar também o Gilvan, nosso adjunto, e agradecer o carinho.
Vou transferir a Presidência desta sessão solene para a autora do requerimento, a Deputada Bia Kicis.
11:28
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(O Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Bia Kicis.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Concedo a palavra, por 5 minutos, ao Deputado Delegado Antônio Furtado, que falará pelo UNIÃO.
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO - RJ. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos.
Eu quero, primeiro, cumprimentar a idealizadora desta sessão solene, a Deputada Federal Bia Kicis, que ora preside a sessão. Cumprimento o nosso Senador Davi Alcolumbre e, ao fazê-lo, cumprimento também todos os senhores e todas as senhoras presentes. E cumprimento cada policial legislativo, não só do nosso Congresso, mas também do Brasil inteiro, na pessoa do Estrela.
Estrela, levante aí a mão. O Estrela é um símbolo. Está aqui conosco há vários anos. Parabéns pela sua simpatia e pela forma gloriosa com que você vem exercendo a sua função! (Palmas.)
Não tenho dúvida, amigo, de que você é um exemplo, um exemplo que é seguido pelos seus pares daqui e que serve também de modelo para todo o Brasil.
Quero dizer a vocês que hoje é o primeiro dia que eu venho a este plenário. Comecei o meu mandato em 2019. Sou o Delegado Antônio Furtado, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. E estou muito feliz de, pela primeira vez, entrar aqui numa data que é para celebrar o dia dos nossos irmãos da segurança, dos nossos queridos e estimados policiais legislativos.
Quando comecei a minha trajetória na polícia, no ano de 2008, num plantão no Bairro de Copacabana, lembro que fui chamado por um policial "cascudo" — essa é a nossa gíria para aqueles policiais tipo o Estrela, que têm um pouco mais de tempo de casa, que já são mais experimentados —, e ele me disse o seguinte: "Doutor, o senhor está chegando agora e o senhor precisa aprender uma coisa: quando a polícia acerta, ninguém lembra, mas, quando nós policiais erramos, ninguém esquece".
De fato, o dia a dia em todo o Brasil demonstra isso. Aos policiais é imposto o dever da perfeição. Temos que acertar sempre. Todos os nossos acertos somem, dissipam-se, quando existe algum tipo de equívoco, só que nós somos seres humanos, nós somos de carne e osso, mas nós somos vocacionados a servir.
É muito perigoso ser policial. É muito aflitivo para as nossas famílias sermos policiais. E alguns, de forma equivocada, pensam: "Não, a vida do policial legislativo é muito fácil. Ficam lá na Câmara, ficam lá no Senado. Estão protegidos". Isso não é verdade.
11:32
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Há histórico, tanto no Senado Federal quanto na Câmara Federal, em situações de votações mais polêmicas, Sra. Presidente, de que policiais legislativos já levaram pedradas, pauladas, até flechadas já receberam. E isso acontece porque se dedicam a proteger a democracia, a proteger o que o Brasil precisa, que é uma Câmara e um Senado independentes, para que possam, sim, exercer a sua função livre de pressões indevidas.
Todos têm o direito de fazer valer o seu ponto de vista, mas não através da força. Quem faz isso através da força pratica crime. E é por isso que as polícias existem.
Olhem a Margaux me cumprimentando! A Margaux me cumprimentou. Tenho foto com a Margaux, que, inclusive fez muito sucesso no meu Estado do Rio de Janeiro.
Eu estreio hoje neste plenário com o pé direito em uma cerimônia que já passa a fazer parte da minha vida. Estou muito feliz de ver outras forças de segurança, o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, a PRF.
Deputada Federal Bia Kicis, minha colega e amiga, esta sessão mostra a importância da segurança pública para todo o Brasil. E nós dizemos com todas as letras: santos de casa também fazem milagre. Refiro-me aos nossos policiais legislativos, muitas vezes incompreendidos, aqueles que em determinados momentos têm que barrar algumas pessoas nas sessões, mas fazem isso porque é necessário que haja ordem e seguimento adequado dos trabalhos.
Antes de concluir minhas palavras, quero dizer que nós não podemos nos abalar diante de tantos problemas que a segurança pública vive hoje. É um orgulho ser da segurança pública, assim como os senhores o são. É um orgulho saber que a sociedade deposita fé em nós. É claro que existem, sim, os detratores da polícia, que pregam inclusive que todas as polícias deveriam acabar. Eu gostaria que essas pessoas vivessem 5 minutos em um mundo que não houvesse polícia. Aí eles entenderiam muito bem o que é o império do crime, entenderiam o sofrimento e a desgraça que os criminosos podem causar na vida das pessoas. (Palmas.)
Eu era delegado titular em Volta Redonda, cidade do interior do Estado do Rio de Janeiro, no sul fluminense, quando se anunciou uma greve que a Polícia Militar queria realizar em busca de melhores salários. E eu me lembro de que as pessoas me paravam na rua, como delegado titular, e diziam: "Pelo amor de Deus! Vai haver greve da polícia. A Polícia Militar já anunciou. A Polícia Civil também fará greve?" Eu respondia: "Olhe, eu entendo que a greve não é o melhor caminho, mas em alguns momentos ela se faz necessária. E a Polícia Militar não vai deixar de atender as ocorrências fundamentais, porque ela tem um compromisso com a Nação, com o nosso Estado".
E eu vi muitas pessoas, tantas vezes, criticarem a polícia, dizendo que ela nada fazia. Se a polícia nada faz, qual é o problema de haver greve, não é verdade? Mas, não, a polícia é importante, os senhores são importantes e todos nós que estamos aqui hoje temos um sonho, policiais ou não. Nós temos o sonho de um Brasil melhor, de um Brasil mais próspero, de um Brasil que seja para todos, e esse sonho não vai se realizar sem que haja segurança pública. (Palmas.)
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Há países que não têm Exército, mas não há nem um país que não tenha polícia. Temos que nos lembrar disso.
Para fechar, quando eu falo em sonho, sei que quem está aqui tem o sonho de viver num Brasil melhor. E vou dizer algo a vocês, sem medo de errar, citando Martin Luther King Jr., um grande ser humano, que foi pastor e um ativista pela igualdade dos direitos, especialmente, na causa racial. Certa vez, ele disse o seguinte: "Se não puder voar, corra. Se não puder correr, ande. Se não puder andar, rasteje, mas continue em frente de qualquer jeito". Então, não desista do seu sonho. Não vamos desistir do nosso sonho.
Muito obrigado, policiais legislativos, por vocês fazerem parte disso e trabalharem dia e noite para a consecução desse sonho.
Meu fraterno abraço! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Muito obrigada, Deputado Delegado Antônio Furtado.
Concedo a palavra agora, por 5 minutos, ao Sr. Alessandro Morales Martins, Diretor da Secretaria de Polícia do Senado Federal.
O SR. ALESSANDRO MORALES MARTINS - Bom dia a todos.
Primeiro, queria agradecer à Deputada Bia Kicis. Obrigado pelo requerimento.
Queria agradecer às autoridades de segurança pública aqui presentes. Destaco nossos parceiros da Polícia Militar do Distrito Federal, na pessoa do meu amigo de infância, Coronel Marcelo Almeida, nossos colegas da Polícia Civil do Distrito Federal, nossos colegas da Polícia Federal e nossos parceiros da Polícia Rodoviária Federal.
Queria agradecer ao meu grande amigo Paul. Estamos sempre juntos.
Queria agradecer aos representantes de órgãos parceiros nacionais e internacionais, aos adidos policiais, aos membros de Embaixadas, aos nossos amigos do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Schettini, aos nossos amigos das Forças Armadas que estão ali no fundo e sempre nos acompanham e nos apoiam, e também aos familiares e amigos.
Faço um agradecimento especial à minha família, que está aqui na primeira fileira. Agradeço à minha mãe por tudo, à Michele, minha irmã, e à Adriana. Só vocês sabem o sacrifício que fiz para estar aqui hoje, não como Diretor, mas para fazer parte desta instituição.
Queria agradecer três colegas aqui da Polícia do Senado, em especial. Primeiro, agradeço ao meu grande amigo e parceiro, meu líder carismático, Gilvan Viana Xavier, meu braço direito, meu braço esquerdo. (Palmas.)
Gilvan, muito obrigado. Sem você, acho que eu não conseguiria estar à frente desta polícia. Você é um grande parceiro nas horas difíceis. Temos uma sintonia muito boa. Nunca tivemos uma discussão. Não há vaidade entre nós dois. Obrigado.
Queria agradecer também à Isabela e à Mayra. (Palmas.)
Para quem não sabe, elas estão trabalhando diuturnamente para que, neste mês do policial legislativo, tenhamos algumas comemorações, como, por exemplo, a exposição. Elas trabalharam muito aqui também para a realização desta sessão solene.
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Eu queria agradecer aos demais policiais legislativos da Câmara e do Senado na pessoa do nosso decano, Sr. João Hermínio, policial mais antigo, eu acho, da Câmara e do Senado.
Eu vou ler o meu discurso, porque não tenho a mesma desenvoltura da Deputada e dos demais Parlamentares, mas vou ser breve.
Caros colegas, esta data é muito especial para todos nós. Hoje comemoramos pela primeira vez o Dia do Policial Legislativo.
O trabalho empreendido pela Polícia Legislativa guarda estreita relação com a garantia da livre expressão democrática. Assim, ao longo dos anos, fica evidente que a história da Polícia Legislativa se confunde com o próprio desenvolvimento da democracia e da relação entre os Poderes, devendo-se destacar a presença desta força policial em diversos episódios marcantes do desenvolvimento do Brasil Nação, como Assembleia Constituinte, posses presidenciais, impeachments, Comissões Parlamentares de Inquérito e manifestações populares. Em todos esses momentos, um dos principais papéis da Polícia Legislativa foi prover meios para a efetivação do processo legislativo brasileiro e da vida política saudável do País.
Ao garantir um ambiente seguro para a realização dos debates públicos e deliberações no processo legislativo, a polícia também está criando os meios para que a vontade popular seja ouvida por seus representantes democraticamente eleitos. Hoje, vários parlamentos do mundo contam com sua força policial própria, a exemplo da Polícia do Capitólio, nos Estados Unidos, e da polícia do Parlamento da Alemanha.
No Brasil, as diversas atribuições que hoje compõem o rol de atuação da Polícia Legislativa do Senado são fruto da busca diuturna por especialização e afirmação da competência do corpo de profissionais que aqui trabalham. Hoje, essa força desempenha, com muito profissionalismo e discrição, diversas atividades, como a proteção das mais altas autoridades do Brasil e do mundo, o policiamento e a defesa institucional do Congresso Nacional, as atividades de inteligência, de contrainteligência, de investigação criminal e inúmeras outras funções que têm como fim maior garantir as prerrogativas e a tranquilidade dos Parlamentares no desempenho do seu mister constitucional.
Mas, afinal, o que é ser policial legislativo? É privar-se rotineiramente do convívio com a família; é ser discreto e estar despido de vaidades pessoais; é ser imparcial e, principalmente, apartidário; é acompanhar de perto a história acontecer, sem se envolver; é prestar homenagem aos direitos humanos, aos direitos e garantias fundamentais, à presunção de inocência; é defender o direito, amar a equidade e a justiça; é respeitar as leis e o devido processo legal; é ter consciência de que, numa democracia, os meios sempre qualificam os fins; é tratar todos com dignidade e respeito; é defender a democracia representativa, a autonomia e a independência do Poder Legislativo; é salvaguardar a integridade e a vida de terceiros, mesmo com o sacrifício da sua própria vida; enfim, ser policial legislativo é servir tanto ao representante quanto ao representado.
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Hoje a homenagem se estende aos que são, aos que serão e aos que já foram parte desta categoria tão cara ao exercício democrático.
Para a construção da polícia tal como ela é hoje, foi necessária a junção de inúmeros esforços de servidores, mulheres e homens que, num trabalho conjunto, ajudaram a contar a história da Polícia Legislativa do Senado Federal e batalharam para que a corporação fosse reconhecida como referência para os demais órgãos congêneres do Brasil.
Nesse sentido, não poderia deixar que passasse em branco a justa homenagem ao colega, amigo e ex-Diretor Pedro Ricardo Araújo. Queria pedir a todos uma salva de palmas.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. ALESSANDRO MORALES MARTINS - Como a diretora bem lembrou, Pedro nos deixou, vítima da COVID-19, mas batalhou muito para que esta sessão ocorresse. Ele inclusive participou de debates sobre a criação da Polícia Legislativa e a instituição do Dia do Policial Legislativo. Onde ele estiver — e sei que ele está aqui presente —, está orgulhoso de todos nós.
A comemoração do Dia do Policial Legislativo, portanto, reconhece e valoriza essa contribuição, sacramentando definitivamente esse profissional como um dos guardiões dos valores democráticos da Nação brasileira.
Obrigado a todos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Concedo a palavra, por 5 minutos, ao Sr. Paul Pierre Deeter, Diretor do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.
O SR. PAUL PIERRE DEETER - Bom dia.
Eu queria cumprimentar a todas as autoridades presentes. Queria cumprimentar também os colegas das demais corporações, os familiares, os amigos, os convidados e, principalmente, todos os policiais legislativos federais que estão aqui hoje.
Hoje é o nosso dia! Foi uma conquista enorme, como muitas das nossas conquistas, desde que nós nos tornamos policiais.
Eu quero iniciar fazendo uma singela homenagem a dois dos nossos policiais mais atuantes no DEPOL. Eles nos ensinam todos os dias uma coisa nova. Eu trabalho diretamente com um deles e estou sempre com o outro. Esses dois policiais são exemplos para todos nós. Eles dão 100% do que eles têm todos os dias e estão no DEPOL desde 1974. Então, peço uma salva de palmas para o Bicalho e para o nosso amigo Valério.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PAUL PIERRE DEETER - Evidentemente, sou novinho, não de idade, mas na polícia. Eu estou aqui há pouco tempo. Sou do concurso de 2007.
A nossa polícia também é jovem. A nossa polícia, como todo mundo já mencionou, vem sendo mencionada em todas as nossas Constituições, mas só foi formada na prática no ano de 2003. Então, a nossa polícia é muito jovem e vem se aperfeiçoando. Não temos nem 20 anos de existência, mas já andamos muito. Todo mundo vê isso. Tanto nós da polícia quanto os Parlamentares e as pessoas que vão conhecendo a nossa polícia percebem que realmente, para pouco tempo, já andamos bastante, já progredimos bastante. O dia de hoje é uma demonstração disso. Mas ainda temos muita coisa para aprender.
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O Departamento de Polícia da Câmara é diferente das demais polícias, inclusive da do Senado, com a qual tem uma semelhança. Cada polícia tem as suas nuances. Todo mundo conhece a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária Federal — todas são diferentes. Então, não poderia ser diferente com a nossa polícia. Evidentemente, ninguém é melhor do que ninguém. São trabalhos distintos.
A pessoa desavisada, muitas vezes até servidor da Casa ou Parlamentar, vê o DEPOL, o nosso DEPOL, como uma organização que faz o quê? O controle de acesso e a segurança predial. Sim, é claro que fazemos isso. Essa é uma parte importante do que fazemos, mas é a pontinha do iceberg. Já foram mencionadas algumas das outras atribuições que temos aqui.
No DEPOL, temos o setor de treinamento, que é extremamente atuante, até demais, e nos bota para ralar direto. A nossa polícia é uma das poucas polícias em que, na integralidade, é obrigatório o treinamento mínimo anual. Não é para forças especiais, não. Todo mundo, 100% da corporação tem que fazer o treinamento mínimo anual. Isso foi um ganho. É claro que houve chiadeira no início, mas hoje em dia, alguns anos depois, já estamos colhendo os frutos dessa obrigatoriedade.
Temos também o setor de inteligência, do qual eu não vou falar muito.
Temos a delegacia. Muita gente não sabe que a Câmara tem uma delegacia própria, com a figura do delegado, a pessoa que toca os inquéritos policiais. Apuramos todos os crimes que acontecem dentro da Casa, e, quando se transformam num inquérito, vão para o Judiciário e são tocados da mesma forma. Essa nossa delegacia faz também com que os próprios Parlamentares possam exercer livremente o trabalho que lhes é dado. Por quê? Porque, quando eles sofrem qualquer tipo de ameaça, qualquer tipo de crime contra a honra, é a nossa delegacia que corre atrás. Não é, Deputada? Muito cá entre nós, como é prioridade para nós, acabamos conseguindo elucidar e solucionar aquilo com mais velocidade. Por quê? Porque existe a polícia própria.
Temos o setor de segurança de autoridades. Esse setor cuida não só do Presidente da Casa 24 horas por dia, onde ele estiver, mas também de Deputados ameaçados, de quem fazemos a escolta. Fazemos também missões esporádicas. Por exemplo, se uma Comissão vai para a Amazônia, fazemos uma equipe, arma longa, e vamos para a Amazônia.
Então, temos vários setores na Casa que são desconhecidos, até pelos próprios Parlamentares e servidores que não são do DEPOL.
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Estamos de parabéns, de verdade. Sou muito feliz por estar e ser do Departamento de Polícia e pela oportunidade de estar hoje na Direção. Agradeço a todos do Departamento pelo empenho.
Era isso.
Depois daqui vamos comemorar. Valeu! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Concedo a palavra por 5 minutos ao Sr. Fernando José Gomes Lima, Policial Legislativo Federal e Presidente da APCN — Associação das Polícias do Congresso Nacional.
O SR. FERNANDO JOSÉ GOMES LIMA - Bom dia a todos e a todas.
Cumprimento a Sra. Deputada Bia Kicis, que preside esta sessão, o Sr. Alessandro Morales, Diretor da Polícia Legislativa do Senado Federal, o Sr. Paul Pierre, Diretor da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados e, na pessoa do meu pai e da minha mãe, que estão aqui, cumprimento todos os familiares presentes.
Hoje, 23 de junho de 2022, é um dia de grande alegria para todos os policiais legislativos, não só para os policiais legislativos federais, mas também para os estaduais e para a recém-criada categoria dos policiais legislativos municipais. Foi estabelecido pela Lei nº 14.262, de 2021, no calendário nacional, o dia 23 de junho como o Dia do Policial Legislativo.
Eu aproveito a oportunidade para agradecer aos Parlamentares que participaram do processo de elaboração dessa lei, ao Exmo. Sr. Senador Dário Berger, ao Exmo. Sr. Senador Marcos do Val e aos Exmos. Srs. Deputados Darci de Matos, Coronel Tadeu, Erika Kokay e Bia Kicis.
Quero agradecer também a todos os Parlamentares que, de uma forma ou de outra, têm contribuído para o reconhecimento da nossa categoria. Vou citar alguns nomes: Exmo. Sr. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal; Senador Angelo Coronel; Senador Flávio Bolsonaro; Senador Acir Gurgacz; Senador Davi Alcolumbre. Quero citar também o Exmo. Sr. Deputado Federal Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, a Deputada Celina Leão, o Deputado Sanderson, o Deputado Nicoletti, o Deputado Vitor Hugo e o Deputado Eduardo Bolsonaro.
Como visto no nosso filme institucional, exibido logo no início da sessão, esta data não foi escolhida ao acaso. No dia 23 de junho de 1789, o então Rei Luís XVI, durante a Revolução Francesa, cercou com o seu regimento o Parlamento francês, justo no momento em que a Assembleia Nacional estava deliberando sobre o futuro pós-Revolução Francesa. Os Parlamentares então decidiram, a partir daquele momento, criar um corpo de polícia próprio, aos moldes do que já havia sido criado remotamente pela Guarda Senatorial de Roma.
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Então, como visto, a ideia de polícia legislativa não é uma coisa brasileira. A ideia de polícia legislativa existe, por exemplo, nos Estados Unidos, na Alemanha, na França, em Portugal e em outros países. No Brasil, conforme já mencionado aqui, ela está prevista em nossa Constituição desde 1824. Portanto, é a polícia constitucionalmente mais antiga do nosso ordenamento jurídico.
Vou falar dos policiais legislativos agora. Os policiais legislativos são homens e mulheres que se dedicam diuturnamente ao livre exercício do processo legislativo. Sendo assim, Deputada Bia Kicis, o nosso papel aqui — e eu me incluo como policial legislativo — é o de garantir que o eleitor que depositou o voto em V.Exa. lá em São Paulo, por exemplo, seja devidamente representado pela senhora aqui, de forma que a senhora esteja livre de ameaças e consiga de fato exercer a representatividade.
Para exercer essas atribuições, as Polícias Legislativas atuam em vários segmentos, realizam proteção de autoridades, segurança e gestão de áreas e instalações, policiamento ostensivo — incluído aí o controle de distúrbios civis ou o controle de multidões —, preside inquéritos policiais, que, no Senado, são contra bens, serviços e interesses do Senado e, na Câmara, os ocorridos nas dependências da Casa.
Eu estendo o meu apelo, Deputada, para que isso seja colocado também na Câmara dos Deputados, para ampliar o poder investigativo da Polícia Legislativa da Câmara.
Realizamos também atividades de inteligência e prestamos apoio a CPIs.
Bom, eu gosto de comparar esse grande rol de atividades com o poder de polícia no Poder Executivo. Eu costumo dizer, fazendo uma comparação, que o Poder Executivo, justamente por ser maior, em termos numéricos, de quantitativos, seria uma grande rede de hospitais em que haveria uma equipe médica de ortopedia, uma de cardiologia e assim por diante. No âmbito do Poder Legislativo, esse seria um hospital regional. Nesse hospital regional, nós teríamos que executar as mesmas atividades das grandes redes de hospitais. Porém, em vez de termos esse grande quantitativo de gente, de profissionais trabalhando — de cardiologistas, de ortopedistas —, nós teríamos um número reduzido de profissionais. Então, o nosso leque de atuação é o mesmo. A diferença é que lá, justamente pelo tamanho, essas atribuições são exercidas por órgãos distintos. No âmbito da União, por exemplo, a Polícia Federal faz a parte investigativa; a Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, faz a parte de policiamento ostensivo nas rodovias; o GSI faz a parte de proteção de autoridades e segurança de instalações da Presidência da República; e dentro do próprio GSI existe a ABIN, que faz a atividade de inteligência. Aqui no Poder Legislativo, a Polícia Legislativa junta isso tudo. Ela tem setores que trabalham todos esses aspectos.
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Por isso, eu ouso dizer que a Polícia Legislativa é um órgão afeto à segurança pública não nos moldes daqueles órgãos previstos no art. 144 da Constituição, que prestam um serviço de forma direta à sociedade, mas, sim, nos moldes dos órgãos previstos também constitucionalmente em diversos outros dispositivos que prestam um serviço à sociedade de forma indireta — eles prestam serviço para o Parlamento, e o Parlamento, diretamente para a sociedade. Então, eu costumo dizer que o nosso órgão é um órgão de segurança pública institucional.
Quanto à qualidade do nosso quadro de pessoal, informo que hoje nós contamos com um quadro altamente qualificado. Para se ter ideia, hoje, o nosso quadro conta com ex-agentes de várias outras instituições policiais — Polícia Federal e Polícia Rodoviária —, com ex-policiais civis, com ex-militares, com ex-integrantes da ABIN.
Assim como o colega Paul, Diretor da Polícia Legislativa da Câmara, citou aqui, também vou citar o nosso treinamento. A nossa Polícia Legislativa tanto da Câmara quanto do Senado talvez seja uma das polícias que mais treinem, hoje, o efetivo como um todo. Nós temos um corpo de instrutores próprios, que ministram instruções para todo o nosso efetivo.
Nós também fazemos parcerias com outras instituições, e não raro, colega Barros, da Polícia da Câmara — nosso poeta! —, o nosso pessoal se destaca e vem se destacando em cursos externos. É comum vermos colegas nossos que vão fazer cursos altamente desejados lá fora voltarem como primeiro ou segundo colocados nesses cursos. Então, o nosso pessoal é bastante qualificado.
Vou citar alguns exemplos do que as polícias fizeram num momento tão difícil e que ainda vimos passando — já estamos no finalzinho, mas ainda passamos aqui —, que foi a pandemia da COVID-19.
No momento em que o Parlamento como um todo teve que se afastar um pouquinho do trabalho presencial e passar a trabalhar no trabalho remoto, as Polícias Legislativas tiveram então que fazer a sua atuação, por óbvio, de forma presencial. Também, para garantir a integridade das pessoas no âmbito das Casas, fomos fazer cursos, fomos nos capacitar em descontaminação biológica para a COVID-19, a fim de garantirmos um ambiente seguro para que os Parlamentares que estivessem presentes na Casa — tanto no plenário quanto em seus gabinetes — pudessem desempenhar o seu papel, pudessem desempenhar suas atividades em segurança.
Destaco que essa atribuição não estava prevista de forma literal no Regimento, porque, é lógico, quando foram feitas as resoluções, ninguém pensou, ninguém imaginou uma pandemia nesses moldes. Mas os policiais, para garantirem a integridade física, disseram: "Nós temos que fazer isso para preservar a saúde das pessoas aqui, no âmbito das Casas, e para garantir, sim, o livre exercício do Poder Legislativo".
Para finalizar, a APCN, a Associação das Polícias do Congresso Nacional, a qual presido neste momento, gostaria de parabenizar a todos os policiais legislativos pelo excelente trabalho que vêm desempenhando, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado Federal. Gostaria de estender essa homenagem aos policiais legislativos estaduais e dizer que estão sendo criadas algumas instituições no âmbito municipal. Algumas Câmaras de Vereadores já começaram a instituir o policial legislativo.
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Para terminar, vou deixar uma citação de Voltaire que acredito ter muita relação com o que nós policiais legislativos fazemos: "Posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo".
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Fernando, agradeço suas palavras. Eu queria dizer que você não precisa pedir desculpas por me chamar de Senadora. Quem sabe um dia eu possa estar aqui. (Risos.)
Faço uma pequena correção: eu sou Deputada pelo Distrito Federal, não por São Paulo.
Agora nós exibiremos um vídeo do Senador Angelo Coronel, um dos requerentes desta sessão.
Antes, eu gostaria de anunciar a presença, na galeria, dos alunos do ensino fundamental do Colégio Oswald de Andrade de São Paulo. Sejam muito bem-vindos! É muito bom tê-los aqui nesta sessão. (Palmas.)
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Estou participando desta sessão remota em homenagem a você policial legislativo: policial do Senado, policial da Câmara, policial das Assembleias do Brasil.
Quando eu fui Presidente da Assembleia, antes de chegar ao Senado, uma das categorias com que mais me identifiquei foi a do policial legislativo. Dei todo o apoio. E ao chegar ao Senado, eu me senti em casa, como se fosse uma extensão do policial legislativo do meu Estado que encontrei aqui na figura dos policiais do Senado da República.
Esta sessão em homenagem a vocês é bastante merecida. Estou feliz por ter sido um dos proponentes.
Não estou fisicamente, mas estou de olho, assistindo a esta sessão e mandando este abraço. Mesmo de longe, sintam-se abraçados. E vocês vão contar sempre no Senado com o Senador Angelo Coronel.
Valeu! Parabéns! Forte abraço! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Antes de passarmos ao próximo vídeo, do Deputado Coronel Tadeu, um dos requerentes também, eu gostaria de registrar a presença da minha querida amiga a Deputada Adriana Ventura, do NOVO de São Paulo. (Palmas.)
Agora passamos à exibição do vídeo do Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PL - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, demais autoridades, eu quero cumprimentar efusiva, intensa e carinhosamente todos os policiais legislativos do Senado e da Câmara Federal.
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Vocês ganharam um dia de reconhecimento por tudo que fazem. Poucas pessoas reconhecem o trabalho de vocês, poucas pessoas reconhecem a dificuldade que é ser um policial. É uma dedicação, é uma doação, e vocês fazem isso muito bem.
Quero cumprimentá-los, a vocês e a todos os seus familiares, pelo belíssimo trabalho que realizam na Câmara e no Senado. Eu, como Relator desse projeto, sinto-me honrado por essa oportunidade de poder reconhecer tão valorosa missão, tão valorosa profissão, a de ser policial, muitas vezes achincalhada, mas nós sabemos que isso faz parte do ofício. Trabalhamos de cabeça erguida e, de forma altiva, prestamos os bons serviços a todos aqueles que estão próximos de nós.
Um abraço, meus queridos policiais.
Fiquem com Deus! Que a bênção de Deus Todo-Poderoso recaia sobre todos vocês, todos os dias em que vocês estiverem trabalhando. E contem comigo sempre!
Um abraço a todos! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Neste momento, em nome do Deputado Coronel Tadeu, eu faço a entrega da Medalha Combatentes da Força Pública, conferida pelo Instituto Histórico Militar, aos seguintes policiais legislativos em reconhecimento aos relevantes serviços prestados.
Sr. Manoel Teixeira Estrela, peço-lhe que venha até aqui à Mesa para receber essa honraria, de iniciativa do Deputado Coronel Tadeu, mas que, com certeza, representa todos nós Parlamentares. (Palmas.)
(Procede-se à condecoração.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Chamo também aqui à Mesa para receber o seu certificado e a sua medalha o Sr. Ricardo Miranda de Sousa. (Palmas.)
(Procede-se à condecoração.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Ainda chamo aqui à Mesa para também receber a sua medalha o Sr. João Hermínio, que é o decano da Polícia Legislativa do Senado. (Palmas.)
(Procede-se à condecoração.)
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A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Oportunamente será entregue a medalha ao Sr. Normando Fernandes, que não pôde comparecer por motivos de saúde. (Palmas.)
Passemos agora à entrega de certificados em reconhecimento pelos relevantes trabalhos dedicados ao Congresso Nacional aos policiais legislativos seguintes. Esta é uma iniciativa de minha parte, mas tenho certeza de que também representa todos os colegas Deputados que certamente abraçam essa homenagem.
Gostaria de chamar à frente o Sr. Adilson Ferreira Paz. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de certificado.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Peço agora que também suba para receber sua homenagem o Sr. Allen Araújo Cerqueira. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de certificado.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Convido agora o Sr. Bruno Alves de Jesus.
Estamos seguindo a ordem alfabética. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de certificado.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Agora, eu quero convidar para vir aqui receber esta justa homenagem a nossa querida Carla Ribeiro dos Santos, nosso anjo da guarda do plenário.
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A Deputada Adriana também quer vir participar dessa homenagem, com certeza. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de certificado.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Convido agora o Sr. Edilson Brandão de Oliveira, o nosso Brandão. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de certificado.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Agora quero convidar o Sr. Edivaldo Leite da Silva. É o Bacabal, não é gente? Senão ninguém sabe quem é! É o Bacabal. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de certificado.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Agora convido o Sr. Jefferson Barbosa Margato. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de certificado.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Onde está a Deputada Adriana? Eu acho que ela vai querer subir de novo, porque agora eu quero fazer uma homenagem à nossa querida Leonela Araujo dos Santos e à Margaux.
Então, vamos trazer a Leonela. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de certificado.)
12:20
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A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Alguém vai receber uma segunda homenagem hoje. Então, eu gostaria de convidar o Estrela para vir até aqui.
Cadê o Estrela? (Palmas.)
Ele está vindo? Nós podemos aguardá-lo.
Vamos chamar o próximo. Depois ele vem. Ele já está subindo?
Estrela! (Palmas.)
(Procede-se à entrega de certificado.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Agora chegou a vez do nosso poeta. Eu quero convidar o Barros para vir até aqui. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de certificado.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Vou concluir esta fase de homenagens. Antes, eu gostaria de pedir a todos os policiais legislativos, da Câmara e do Senado, para que se sintam homenageados. Nós tivemos que escolher alguns, aqueles que ficam mais próximos.
Quando presidi a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tive contato com vários dos que chamei aqui, que cuidaram da segurança da CCJ, inclusive passando por momentos difíceis, a exemplo de quando votamos o PL 490/07, quando policial recebeu flechada e até policial militar também ficou ferido.
Então, quero agradecer de coração a vocês por toda a segurança que nos proporcionaram. Sintam-se todos homenageados.
Quero fazer agora essa homenagem a todos em nome do Paul Pierre, nosso Diretor, que, é claro, não poderia ficar de fora desta homenagem. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de certificado.)
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A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Estamos chegando ao fim desta solenidade.
Quero agradecer ao Senador Davi Alcolumbre por ter me concedido a grande honra de presidir esta sessão do Congresso Nacional em homenagem aos nossos policiais.
Antes de encerrar, eu gostaria de convidar todos para um coffee break, que será servido na sala ao fundo do plenário, logo após esta sessão. Convido ainda todos a prestigiarem a exposição em homenagem ao Dia do Policial Legislativo, que está ocorrendo no Senado, no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Cumprida a finalidade desta Sessão Solene do Congresso Nacional, agradeço a todos, a todas as personalidades que nos honraram com suas presenças, aos familiares, a cada um dos aqui presentes.
Está encerrada a presente sessão. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 24 minutos.)
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