4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
91ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 22 de Junho de 2022 (Quarta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
09:04
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Bom dia a todos.
A lista de presença registra o comparecimento de 173 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Passa-se às Breves Comunicações.
Concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente.
Bom dia, nobres Deputados.
Bom dia a todos os que estão nos assistindo pela TV Câmara.
Mais uma vez eu subo à tribuna nas Breves Comunicações para fazer uma comparação. Já que as eleições estão aí, a 104 dias, Sr. Presidente, batendo à nossa porta, a nossa obrigação é a de mostrar para o povo brasileiro o que era e o que é o Brasil.
Vamos falar do BNDES.
O que o BNDES fez no Governo do PT? Grandes obras. Cito o metrô na Venezuela — eles merecem; a hidrelétrica em Moçambique — e nós quase passamos apuros aqui com a crise hídrica, com a seca, enquanto uma hidrelétrica estava sendo construída em Moçambique; um projeto de águas no Uruguai. É possível que lá haja essa necessidade. Mas por que lá, e não aqui? A transposição de águas do Rio São Francisco ficou para Bolsonaro fazer. E o porto de Cuba com charutos de garantia? Eles não pagaram, Sr. Presidente! Cadê os nossos charutos? Deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro, cadê os nossos charutos? O porto foi construído, mas nós não recebemos os charutos de garantia. Precisamos ir até Cuba e pegar a nossa parte. Eu calculei: dá três charutos para cada brasileiro, mais ou menos.
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Vamos falar agora do BNDES nas mãos do Presidente Bolsonaro.
Primeiro, quero destacar que o Presidente do BNDES foi premiado, porque o banco foi considerado o melhor banco de desenvolvimento do mundo. Hoje ele é o maior estruturador de projetos de infraestrutura do mundo. Não é à toa que ele foi escolhido como o melhor Presidente.
No Governo Bolsonaro houve a maior privatização do século XXI: da ELETROBRAS.
Ele destravou as concessões na área de saneamento, e 34 milhões de brasileiros serão alcançados.
Não há água, Sr. Presidente. V.Exa., que é médico, já imaginou uma família não ter água potável para beber, para tomar banho, para lavar louça, para fazer a comida? Está aí o BNDES, agora, com essas concessões na área de saneamento.
Devolveu 67 bilhões ao Tesouro Nacional. Parabéns, BNDES! Com austeridade e honestidade, entra mais dinheiro no Governo. Tenho certeza de que esse dinheiro foi usado para ajudar a pagar as despesas com a pandemia da COVID, porque realmente foram muito pesadas.
Por último, lucro, coisa que o BNDES não viu no Governo do PT, lucro de 34 bilhões.
Vocês que estão nos assistindo pela TV Câmara, pelo Youtube, pelas redes sociais, nós temos que fazer essa demonstração do que foi o Governo do PT e do que é o Governo Bolsonaro porque daqui a pouco vamos decidir o que queremos para os próximos 4 anos. Eu não quero reviver o passado negro que vivi de 2003 até 2014, que poderia ter sido até 2016. Graças a Deus, foi interrompido esse ciclo, tamanha era a roubalheira que havia neste País. Está aí para todos vocês. Estou falando só do BNDES. Imaginem se eu for falar de todos os Ministérios, de todas as estatais. Três minutos jamais seriam suficientes para falar do tanto que o Presidente Bolsonaro fez de bom para esta Nação.
Sr. Presidente, tenha um bom dia.
Colegas, tenham um excelente dia.
Todos aqueles que nos assistem, tenham um ótimo dia.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje está estampada na mídia a decretação da prisão do ex-Ministro Milton Ribeiro, professor que tinha uma história para mostrar ao Brasil, a de que desta vez ia dar certo, um Ministro evangélico inclusive. Recentemente, foi decretada a prisão tanto do ex-Ministro Milton Ribeiro quanto dos Pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados de manipularem o FNDE — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de meterem a mão no dinheiro da educação, nessa Pasta tão importante, Pasta que, sem sombra de dúvida, é a salvação de um país que quer crescer, que quer se desenvolver.
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O ex-Ministro Milton Ribeiro usava esses pastores justamente para fazer maracutaia, para praticar tráfico de influência, manipulando verbas do MEC em favor de Prefeitos ligados ao Governo Bolsonaro. E, até o momento, o Brasil só faz retirar dinheiro da educação. É uma vergonha! Lamentavelmente, esse foi mais um golpe na educação, confirmado agora com a decretação da prisão do ex-Ministro Milton Ribeiro.
Sr. Presidente, é muito triste saber que a educação estava em péssimas mãos. Quantos Ministros foram colocados e retirados?
Mas nós temos outro problema. Após 3 anos e 6 meses deste Governo fracassado, deste Governo em que os filhos do Presidente compram mansões, manipulando as redes sociais em favor deste Governo, do "gabinete secreto", do "gabinete do ódio", querem agora, mais uma vez, criar um novo fato político: o preço do petróleo. Já houve várias ações do Governo, porém nada foi feito. A política de paridade internacional, que atrela o preço do petróleo ao dólar, faz com que o preço da gasolina custe 9 reais no meu Estado de Tocantins.
Lamentavelmente, Sr. Presidente, essa é a situação. E, hoje, o Governo, para tentar vender a PETROBRAS, para tentar privatizá-la e jogar a culpa desses preços na PETROBRAS, quer fazer a CPI. Esse é mais um golpe contra o povo brasileiro, porque querem usar a Câmara dos Deputados para jogar a culpa na PETROBRAS e, com isso, fazer a sua privatização.
No entanto, o povo brasileiro e a Câmara dos Deputados vão ficar de olhos abertos para não deixar que mais um jogo político aconteça.
Lula vem aí! Lula será o próximo Presidente!
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Pois não, Deputado. O pronunciamento de V.Exa. será registrado.
Com a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Dr. Zacharias Calil.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, utilizo a tribuna da Câmara no dia de hoje para registrar uma fiscalização feita pela Comissão de Viação e Transportes e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
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Essa fiscalização contou com a presença de vários Deputados, de servidores de ambas as Comissões, do Tribunal de Contas da União e também de diversos empresários e representantes de importantes segmentos da sociedade e da economia maranhenses.
A Federação das Indústrias do Estado do Maranhão esteve presente durante todo o percurso em que percorremos 360 quilômetros da BR-135, onde pudemos constatar diversas irregularidades, dentre elas a aplicação de mais de 1 bilhão de reais em obra de duplicação do trecho da Ponte do Estreito dos Mosquitos, na Capital São Luís, até a cidade de Bacabeira, cujo pavimento está todo imprestável. O pavimento se exauriu, de forma rápida, sem que houvesse alguma ação de restauração. Não houve sequer punição da empresa que executou aquela obra por parte do DNIT.
Ademais, há trechos que já deveriam estar duplicados, mas não foram por incompetência da Direção Nacional do DNIT, principalmente do Diretor-Geral, o General Santos Filho, que não poderia estar ocupando esse cargo tendo em vista tamanha incompetência, grosseria e ignorância. A atual direção do DNIT não alocou os recursos de emenda impositiva da bancada do Maranhão. Foram alocados recursos para duplicar o trecho de Bacabeira até Miranda do Norte. Até agora nada saiu do papel justamente pela incompetência, repito, da atual direção do DNIT, que é comandada pelo Sr. Santos Filho, cujo trabalho tem sido desastroso não apenas no Maranhão, mas também no Brasil, de forma geral. Vê-se que é um trabalho que não vai para frente.
Ainda na BR-135, entre os Municípios de Peritoró e Presidente Dutra, estão fazendo tapa-buraco com barro, botando barro e depois asfalto em cima. Não existe isso. É uma roubalheira tremenda. Estão desviando recursos do povo brasileiro, enquanto estamos sofrendo com estradas esburacadas, estradas imprestáveis que nos prejudicam e tiram vidas de pessoas. Recentemente, seis pessoas, três da mesma família, faleceram na BR-135, devido a buracos na estrada, no entroncamento Itapecuru-Mirim, tudo por culpa dessa direção do DNIT. Além da BR-135, gastaram um dinheiro fabuloso ano passado na BR-222, do trecho de Santa Inês a Miranda do Norte, e a estrada já está toda esburacada.
Portanto, é necessária a atuação da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União. Estamos atuando para botar na cadeia também aqueles que estão roubando dinheiro das estradas do Brasil.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Obrigado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Convido a fazer uso da palavra o Deputado João Daniel.
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O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, vimos à tribuna para defender as universidades públicas do Brasil, os institutos federais.
Nós hoje participaremos, logo mais, aqui na Câmara, na defesa das universidades, do não contingenciamento e do não corte de recursos para as universidades e para os institutos federais. Não é possível que nós tenhamos os estudantes com suas bolsas ameaçadas, universidades com contas de energia ameaçadas, cortes em uma área onde nascem as grandes descobertas da ciência brasileira.
Deputado Leo de Brito, nós conhecemos como foi o Governo do Presidente Lula, o Governo da Presidenta Dilma. Houve expansões, criação de campus, novas universidades, jamais corte de recursos; tratava-se de grandes investimentos. Lamentavelmente nós estamos vendo o corte, nós estamos vendo as universidades sufocadas.
Por isso, fazemos um apelo, Sr. Presidente, para que o Ministério da Educação, o Ministério da Fazenda e o Governo Federal não cortem recursos dos institutos federais e das universidades federais. E aproveito para parabenizar pelo grande trabalho o Instituto Federal de Sergipe, a Universidade Federal de Sergipe.
Agora há pouco, tive notícias de uma operação que corre da Polícia Federal sobre a história do MEC. São graves as denúncias. Nós, como Parlamentar e defensor da Constituição, apenas esperamos que haja uma rigorosa apuração de todas as denúncias que lá foram feitas por Prefeitos, pela imprensa, e que seja cumprido todo o direito de defesa. Mas as acusações são gravíssimas, Deputado Leo de Brito, envolvem uma quadrilha. Não é possível fazer educação neste País, cuidar da universidade, do instituto federal, da ciência, da pesquisa com quadrilha no Governo.
Por isso, esperamos que haja, de fato, investigação, punição, e não corte de recursos das instituições federais, em especial das universidades e IFES.
Quero, Sr. Presidente, que seja divulgado o meu discurso no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - O seu pedido será atendido, Deputado.
Eu convido agora o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Dr. Zacharias Calil, é uma honra ter a sessão presidida por V.Exa.
Presidente Calil, hoje é o Dia Mundial do Fusca, e eu gosto de lembrar essa data porque a assinatura do contrato de produção foi no ano do nascimento do meu pai, em 1934, e eu tenho um Fusquinha de 1973, assim como V.Exa. Mas quero que isso fique registrado aqui.
Presidente Calil, eu gostaria muito de agradecer aos sete Municípios em que estivemos, eu e minha equipe, esta semana: Itaperuna, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, São Fidélis. São cidades do noroeste fluminense. O Estado do Rio de Janeiro possui 92 Municípios, e nesses Municípios nós inauguramos projetos esportivos. Eu, como professor de educação física e ex-atleta olímpico de natação, tenho a fácil percepção de que o esporte é um pilar da educação. Temos, através da minha equipe e do meu mandato, 33 núcleos esportivos no Estado do Rio de Janeiro, que atendem 300 crianças em cada núcleo — crianças de 5 anos a adolescentes de 17 anos. No total, são mais de 10 mil crianças atendidas. Iremos chegar, neste ano, a até 60 núcleos com 300 crianças em cada um, com 4 professores de educação física em cada núcleo, totalizando 240 profissionais.
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É um presente na minha vida ter sido escolhido pelos cidadãos fluminenses e poder proporcionar tudo em que acreditei na minha vida. Desde os 16 anos, quando eu entrei na seleção brasileira de natação, aos 32 anos, viajando o mundo, conheci 56 países. E os países mais desenvolvidos, como Japão, Alemanha, Estados Unidos, Canadá, França, Inglaterra, Austrália possuem na educação básica a educação física presente nas escolas. Não adianta termos Ministério do Esporte, Secretaria Nacional do Esporte, se não tivermos educação física no ensino básico, a educação física obrigatória nos 5.560 Municípios do nosso País.
Presidente Calil, gostaria também de agradecer já nesta quarta-feira, nas Breves Comunicações, a toda a minha equipe, que há 3 anos e meio me conduz para um mandato muito bacana, sem nenhuma falta. Eu tenho 100% de presença aqui no plenário, 100% de presença nas votações, 304 discursos, 192 relatorias aprovadas, e ninguém vence sozinho. Eu costumo dizer que, para nós vencermos na nossa vida, temos que ter humildade de aprender com as pessoas que nos cercam. Devemos nos cercar de pessoas até melhores do que nós e entender que Deus nos põe em certa posição justamente para servirmos de escada para o sucesso de outras pessoas.
Continuo firme e forte, rezando todos os dias para que os brasileiros consigam enxergar que, mesmo com a mídia contra o nosso Governo e o Governo Bolsonaro, haveremos de afastar de vez o fantasma do comunismo que cerca toda a América do Sul. Tivemos um grande exemplo agora, na Colômbia, quando somente 56% da população compareceu às urnas, houve 44% de abstenção. Precisamos, de fato, espelhar-nos em países sérios como os Estados Unidos, o Canadá, a Alemanha, a Inglaterra, a Austrália, a Nova Zelândia, onde se encontra o liberalismo, a meritocracia. Precisamos afastar de vez a corrupção endêmica do nosso País.
Presidente Calil, muito obrigado. Estamos firmes e fortes. Gostaria mais uma vez de agradecer ao meu Estado do Rio de Janeiro por ter me proporcionado essa confiança e esse prazer de defender os 17 milhões de cidadãos do Estado do Rio.
Muito obrigado, Presidente Calil.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Eu que agradeço, Deputado Luiz Lima.
V.Exa. falou em três tópicos que me fizeram relembrar o tempo passado. O primeiro foi o esporte.
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Na minha época de primário e ginásio, tínhamos aula de educação física, o que era obrigatório. Hoje mudou muita coisa. Segundo, é o fusca, não é? Tenho um fuscão também de 1973. Terceiro, é a natação. Temos muito em comum.
Parabéns pelo seu pronunciamento! Fico feliz de termos essa amizade. É muito importante sabermos do que existe e da vida entre nós. Então, é importante ter essa sintonia do esporte e de outras coisas que vêm por aí.
Muito obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Afonso Florence. Em seguida, falará o Deputado Pedro Uczai.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Peço a divulgação do discurso nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Venho a esta tribuna, Deputados, Deputadas e povo brasileiro, para manifestar minha solidariedade ao Presidente Bolsonaro, que disse que botava a cara no fogo na hipótese de o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, ser pego com a mão no ouro, digamos assim. O Ministro Milton Ribeiro está preso, objeto de uma ação da Polícia Federal.
Estou trazendo aqui a minha solidariedade ao Presidente Bolsonaro. (Exibe creme hidratante.) É um creme para a proteção das queimaduras que ele sofrerá. Falo dele e dos Parlamentares que fazem a defesa do Governo Bolsonaro e atacam o PT.
O PT promoveu a independência da Polícia Federal e do Ministério Público e patrocinou investigações e foi, por isso, vítima de um golpe de Estado.
Agora, Bolsonaro, chegou a hora da CPI: a CPI do ouro, da Bíblia!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai, por favor.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu dizia que os pastores junto com Bolsonaro e o Ministro Milton Ribeiro não eram coisa de Deus, mas do capeta. Hoje está preso o Ministro da Educação. Aí os Deputados bolsonaristas têm que falar em fantasma, em comunismo ou em Cuba e Venezuela, porque eles não conseguem explicar mais um escândalo.
É corrupção, Bolsonaro, no seu Governo! É corrupção na educação, Bolsonaro! É um Ministro preso junto com os pastores, fazendo falcatrua, tirando dinheiro das crianças, tirando dinheiro da educação, fazendo negociata por 1 quilo de ouro, por 15 mil, por 40 mil. Imagine todos os que negociaram e que não denunciaram. Esses denunciaram porque não aceitaram a corrupção, a falcatrua. E aí, Bolsonaro? E aí, bolsonaristas, que vão do outro lado discutir corrupção?
Quando o BNDES financiou empresas brasileiras para fazer porto em outro país, não desviou 1 real. O BNDES gastou 45 milhões, e podemos dizer que não houve desvio de 1 real no Governo do Partido dos Trabalhadores. Agora e no de vocês? E aí? Milton Ribeiro, o evangélico, o sepulcro caiado! Hipócritas! Hipócritas! É coisa de falcatrua tirar dinheiro da merenda escolar, da educação. É corte nas universidades federais, corte na ciência e tecnologia, corte na educação básica, corte na merenda escolar. Há 3 anos vocês não aumentam os valores da merenda escolar, e há crianças passando fome, desmaiando na sala de aula!
09:32
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Este é o Governo Bolsonaro, das falcatruas, dos pastores que foram conversar com Bolsonaro 127 vezes no Ministério e 35 vezes visitaram o querido Presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto. Foi por isso que o Presidente decretou 100 anos de sigilo, mas, com autonomia, alguns setores da Polícia Federal gravaram e está tudo lá, documentado. Falcatrua! Isso mesmo! Esse Ministério da Educação não é coisa de Deus, não. É coisa do capeta.
Por isso, mude o nome da motociata de Jesus lá em Santa Catarina, Bolsonaro! É a motociata dos capetas que estão destruindo este País.
Mas nós temos esperança. Nós temos esperança. O povo brasileiro está sedento para, quando chegar outubro, dizer: queremos outro Brasil.
Fora, Bolsonaro!
A SRA. ALÊ SILVA (REPUBLICANOS - MG) - Presidente, V.Exa. me dá 1 minuto por gentileza?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Um minuto só.
A seguir, chamarei o Deputado Leo de Brito.
A SRA. ALÊ SILVA (REPUBLICANOS - MG. Sem revisão da oradora.) - Bom, e por falar em desvio de verbas de merenda, o que nós temos hoje? Aquele cara que está respondendo por isso até hoje, sobre desvio de merenda escolar, vai compor a chapa do para sempre condenado Sr. Lula.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Deputado Leo de Brito, V.Exa. está com a palavra.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Calil, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu queria convidar todos os Deputados e Deputadas, independentemente de partido político, para o evento de hoje, às 11 horas, no Salão Nobre, em que a nossa Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais vai estar com os Reitores e com a ANDIFES contra os cortes no orçamento das universidades e dos institutos federais.
E por falar em educação, o tema de hoje não poderia ser outro. O Presidente Bolsonaro disse: "Olha, eu não sou de fazer isso, mas eu boto a minha cara toda no fogo pelo Milton Ribeiro". Milton Ribeiro acaba de ser preso junto com os pastores bolsonaristas. O Presidente Bolsonaro talvez nem saia hoje às ruas, porque certamente está com a cara toda queimada, toda queimada, porque ele botou a cara toda pelo Ministro Milton Ribeiro.
É importante nós rememorarmos o povo brasileiro sobre este caso. Esta situação surgiu de uma gravação que foi feita, em que o Ministro Milton Ribeiro, numa reunião com os pastores, dizia: "A pedido do Presidente Bolsonaro, nós vamos atender a esses Municípios com verba do FNDE".
Então, foi o Presidente Bolsonaro. Aliás, eu vou fazer um apelo aqui ao Ministro Milton Ribeiro.
09:36
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Ministro Milton Ribeiro, delate, delate! Faça uma delação premiada, já que V.Sa. está preso neste momento. Agora, esse caso não pode ficar...
Presidente, eu tinha 3 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - O tempo está sendo controlado eletronicamente aqui.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Ministro Milton Ribeiro, delate quem mandou esses pastores fazerem esse esquema de propinas de bíblias, chamado bolsolão do MEC.
Aliás, a Polícia Federal tem que ir a fundo: tem que investigar os tratores, tem que investigar as escolas fake, tem que investigar todos os escândalos do Governo Bolsonaro. Na verdade, o bolsonarismo é um movimento falso moralista. Eles dizem que combatem a corrupção, mas a corrupção está nos diversos Ministérios. A população não se engana mais.
Espero que seja feita justiça e que os recursos que foram roubados do FNDE — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que poderiam ir para a educação, sejam devolvidos aos cofres públicos.
Peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Pois não, o pedido de V.Exa. será atendido.
Chamo agora o Deputado Paes Landim. (Pausa.) S.Exa. não está presente.
Tem a palavra o Deputado Helder Salomão.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, além de ser alicerçado na incompetência, o Governo Bolsonaro é alicerçado na mentira e na corrupção. Todo dia, esse Governo promove mentiras, fake news, factoides, para tentar enganar a maioria do povo. A CPI da PETROBRAS, por exemplo, proposta pelo Governo, é uma cortina de fumaça. Eu pergunto agora ao Presidente e à sua base aliada por que não articulam no Congresso Nacional uma CPI para apurar os escândalos na educação que envolvem o ex-Ministro e religiosos. Nós poderíamos trocar a CPI da PETROBRAS, que é uma cortina de fumaça, pela CPI do Ouro. Talvez fosse melhor nós apurarmos. E não digo talvez: é necessário apurar esse escândalo! Esse é um Governo alicerçado em corrupção.
O que o Governo quer esconder? O Governo quer esconder o desemprego crescente, quando lança uma proposta como essa, para desviar a atenção do povo? O Governo quer esconder a fome, que aumenta todo dia? O Governo quer esconder o crescimento da inflação, a desigualdade social? Ou o Governo quer esconder a sua incompetência, que coloca o Brasil no caos? O que o Governo Bolsonaro quer esconder, com essas propostas descabidas e mirabolantes? O aumento dos combustíveis, a sua incompetência para controlar o preço dos alimentos e do gás de cozinha? Ou quer esconder a corrupção que se alastra por todas as esferas do Governo?
Esse Presidente está passando de todos os limites. Felizmente, a maioria do povo brasileiro está acordando, está percebendo que nós estamos chegando ao momento de trocar não apenas o Presidente da PETROBRAS, como o Presidente da República fica o tempo todo falando. Nós vamos trocar é o Presidente do Brasil!
09:40
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Esse Presidente está envolvido em corrupção, ele e o seu Governo. É um Presidente fraco e é o pior Presidente da história do País. É por isso que o povo quer dar o troco agora em outubro. E nós vamos eleger o verdadeiro Presidente dos brasileiros: Luiz Inácio Lula da Silva.
Digo aqui, mais uma vez: quer investigar, Bolsonaro? Vamos abrir a CPI do Ouro, para investigar os escândalos na educação do nosso País, promovidos pelos seus aliados.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Chamo o Deputado Professor Israel Batista. (Pausa.) Não está presente.
Deputado Nereu Crispim, V.Exa. quer assumir o lugar do Deputado Professor Israel?
O SR. NEREU CRISPIM (PSD - RS. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar o Presidente e os caros colegas Deputados e Deputadas.
Inicialmente, eu não posso deixar de me manifestar sobre a prisão do ex-Ministro da Educação e de alguns pastores evangélicos. Para mim, é meio vergonhoso falar disso, até porque eu nunca tinha sido político, nunca tinha ocupado cargo público algum e participei de uma campanha a favor de um Presidente para mudar o Brasil de verdade e combater a corrupção.
Inclusive, faço parte da bancada evangélica, e tenho visto que, nos últimos tempos, estão utilizando os evangélicos no Brasil para pregar o ódio. É só irmos à Bíblia para vermos que existem, eu acho, mais de 400 vezes a palavra "amor" e menos de 80 vezes a palavra "ódio". Eu acho que essas pessoas não representam os evangélicos no Brasil. Fui criado numa família evangélica, a minha mãe e o meu pai foram evangélicos por mais de 60 anos. O povo evangélico no Brasil tem que ver quem são realmente os seus representantes. Não deveriam ser pessoas que pregam o ódio diariamente, até porque Deus prega o amor, e não o ódio.
Quero continuar a minha fala representando aqui os caminhoneiros, a Frente Parlamentar. Quero falar desse vale de 400 reais proposto aos caminhoneiros. Isso é uma esmola. Um caminhoneiro gasta 8 mil reais de diesel para ir de São Paulo a Alagoas. Quatrocentos reais não pagam a metade do valor para se recapar um pneu. Eu era do segmento e participei daquela paralisação em 2018, e isso é uma vergonha, é um deboche para a categoria, que está desde 2019 lançando aqui na Câmara uma série de proposições para realmente resolver o problema em definitivo dos combustíveis no Brasil.
Inclusive, ontem, após uma deliberação com os caminhoneiros — fizemos uma reunião —, eu dei entrada, nesta Casa, ao Projeto de Lei nº 1.724, de 2022, uma proposta que suspende as renúncias fiscais concedidas à PETROBRAS na exploração dos campos de petróleo. Esse valor importa em torno de 10 bilhões de reais. Essas isenções fiscais seriam referentes à devolução de Imposto de Renda, moratória e isenção de contribuição especial da cessão onerosa. Não precisamos mais disso, há uma desnecessidade de favor fiscal para a PETROBRAS, quando a empresa tem o alto lucro de 44 bilhões de reais no primeiro trimestre deste ano, dinheiro esse remetido a investidores da Bolsa de Valores.
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Presidente, chame quem realmente pediu voto para o senhor em 2018 e queria mudar o Brasil e não oportunistas de plantão que precisam estar agarrados ao poder. Essas pessoas que o elegeram é que têm que dar uma solução. Estamos à disposição. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista está à disposição para encontrarmos uma solução em conjunto e não passarmos a vergonha como a de hoje com esse ex-Ministro preso.
Peço que meu discurso seja publicado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Chamo para fazer uso da palavra o Deputado Otoni de Paula. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado RRenato Queiroz. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o Brasil acordou esta manhã com a notícia de que a Justiça mandou prender Milton Ribeiro, o reverendo que até poucos dias era Ministro da Educação do Bolsonaro.
Primeiro, ele foi retirado do MEC por causa do escândalo dos pastores. Que escândalo foi esse? A descoberta de que o dinheiro do MEC estava sendo liberado não por critérios técnicos, e sim por indicação de dois pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura, que não eram funcionários do Ministério, mas que, por serem amigos do Presidente da República, atuavam como cabos eleitorais dele. Esses pastores tinham carta branca do Bolsonaro, atuavam como atravessadores das verbas da educação e só liberavam o dinheiro para Prefeitos que se comprometessem a apoiar politicamente o Governo Bolsonaro. Alguns Prefeitos chegaram a confessar que os pastores pediam propina em barras de ouro.
Quando essa história horrorosa veio a público, o Ministro Ribeiro disse — atenção, povo do Brasil: "O Presidente Bolsonaro me mandou dar prioridade para os pedidos dos pastores". E Bolsonaro disse: "Eu boto a minha cara no fogo pelo Ministro Ribeiro". Eu quero dizer, neste momento em que ele foi preso, que a cara do Bolsonaro deve estar ardendo. Esse é o Governo Bolsonaro. Esse é o bolsolão do MEC. Dinheiro que iria para merenda das crianças na escola, que iria manter os estudantes nas universidades, que iria virar investimento em ciência e tecnologia foi desviado com o tráfico de influência. O que diz a polícia? Houve corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, tráfico de influências.
E quero dizer mais ao povo brasileiro: houve a morte da Marielle e agora a morte de Dom e Bruno, e nós queremos saber não só quem assassinou, mas também, principalmente, quem mandou. Nós queremos saber quem são os mandantes desses crimes. Aqui precisaria haver apuração rigorosa para descobrirmos o mandante desse escândalo do bolsolão do MEC, da corrupção do Bolsonaro. Os bolsonaristas retiraram as assinaturas da CPI do Bolsolão do MEC, que estava sendo criada no Senado. Eles retiraram as assinaturas.
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Pois eu quero dizer em alto e bom som aqui que, na PETROBRAS, nós sabemos onde está o problema: está no preço de importação e no benefício às grandes importadoras e aos acionistas, que estão ganhando dinheiro. O Bolsonaro não quer enfrentá-los, e o povo paga caro a conta. Nós sabemos disso. Então, não precisamos fazer CPI.
Agora, bolsonaristas, assinem a CPI do MEC, para investigarmos a corrupção que o Bolsonaro está provocando no MEC, um verdadeiro escândalo de tráfico de influências. É de Operação Acesso Pago que a Polícia Federal chama esta investigação que prendeu o Ministro do Bolsonaro — ele foi preso, nesta manhã, por corrupção.
Nós não faremos nenhum prejulgamento, mas queremos que haja apuração rigorosa e que se encontre o mandante desse crime, que está na corrupção do Governo Bolsonaro.
Presidente, peço que seja divulgado este discurso no programa A Voz do Brasil, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Muito obrigado. Sim, será divulgado.
Chamo agora o Deputado Neucimar Fraga. (Pausa.)
Chamo o Deputado José Medeiros. (Pausa.)
Chamo o Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.)
Chamo o Deputado Vicentinho. (Pausa.)
Chamo o Deputado Leonardo Monteiro. (Pausa.)
Chamo a Deputada Joice Hasselmann. (Pausa.)
Chamo o Deputado Fábio Trad. (Pausa.)
Chamo a Deputada Alê Silva. (Pausa.)
Chamo o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
O Deputado Nereu Crispim já falou. Então, chamo o Deputado Professor Israel Batista. (Pausa.)
Chamo o Deputado Fábio Henrique. (Pausa.)
Chamo o Deputado Weliton Prado. (Pausa.)
Chamo o Deputado Emanuel Pinheiro Neto. (Pausa.)
O Deputado João Daniel vai falar novamente? (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu queria vir à tribuna para registrar a nossa preocupação com relação à política econômica que vem acontecendo nos últimos 7 anos no Brasil.
O Governo Temer e o Governo Bolsonaro aderiram a uma política econômica contrária a uma política de soberania nacional, de desenvolvimento nacional, de valorização da indústria brasileira, de valorização do trabalho, de valorização da produção nacional. Nós vivemos um período de desconstrução e destruição de toda a política nacional e da soberania nacional.
Eu me pergunto às vezes sobre o papel das Forças Armadas no Brasil. E eu tenho plena certeza, e confio nisto, de que a maioria dos integrantes delas tem uma visão histórica de defesa da soberania nacional.
Nós nos preocupamos com a forma como setores aderiram ao Bolsonaro, que tem um projeto de destruição das empresas nacionais.
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O mundo inteiro está reestatizando empresas que foram privatizadas — estamos falando de países considerados de primeiro mundo ou capitalistas —, em todas as áreas. Aqui há uma unanimidade dos que aderiram a Bolsonaro, dos que estão no Governo Bolsonaro, a essa história privatista destruidora, inclusive de setores estratégicos, a exemplo da questão do petróleo, a exemplo da questão da energia, a exemplo de tantas empresas como os Correios.
Em toda essa história da PETROBRAS e dos combustíveis, Bolsonaro mente e diz: "Ah, em Portugal, custam 12 reais!". Custam 12 reais em Portugal? E qual é o salário dos portugueses? Qual é o poder aquisitivo dos portugueses?
Nós aderimos a uma política internacional que prejudica, que mata, que destrói a economia nacional.
Dar 400 reais de bolsa aos caminhoneiros e aumentar todo dia o preço dos combustíveis é dar com uma mão e tirar com duas!
Por isso, é preciso retomar o papel do Estado brasileiro. A Nação brasileira precisa reconstruir um Estado com desenvolvimento econômico e social e soberania nacional.
A PETROBRAS, Sr. Presidente, precisa voltar a ser a empresa orgulhosa, autônoma, a empresa subordinada aos interesses nacionais. Bolsonaro e Paulo Guedes a entregaram na mão dos acionistas.
É um absurdo! Parlamentares da base ou que foram da base do Governo fizeram denúncias gravíssimas sobre o lucro dos acionistas e a manipulação.
Sr. Presidente, pela reconstrução do Brasil, por um projeto de soberania nacional, fora, Bolsonaro, urgente!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Muito obrigado.
Eu chamo o Deputado Tiago Andrino para usar a palavra. (Pausa.)
Vou passar a palavra ao Deputado General Peternelli e a seguir ao Deputado Otoni de Paula.
O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Deputado Dr. Zacharias Calil, eu uso, nesta oportunidade, esta tribuna para chamarmos a atenção para um contexto importante, o projeto de lei que prevê um número único para o cidadão brasileiro.
Hoje, o cidadão brasileiro tem uma série de números: de carteira de identidade, de CPF, de carteira de motorista, de número do SUS, de carteira de trabalho, de passaporte, de alistamento militar, além de carteiras funcionais.
O projeto que nós apresentamos e que, com a colaboração de todo o Congresso, foi aprovado, por unanimidade, em todas as Comissões, foi aprovado, também por unanimidade, neste plenário. O projeto seguiu para o Senado, que alterou uma linha. Esse projeto retornou à Câmara dos Deputados e diz exatamente sobre isto: número único para o cidadão brasileiro.
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Hoje, quando as crianças nascem, de 8 anos para cá, já trazem na certidão de nascimento o CPF. Eu tive a oportunidade de participar um pouco dessa decisão. O nosso projeto prevê que, quando essa criança for tirar uma identidade, em vez de receber outro número, vai receber como número da identidade o número que consta na certidão de nascimento, que é o CPF.
Atualmente, o cidadão brasileiro pode tirar uma carteira de identidade por Estado. Cada uma delas terá um número diferente, o que é um absurdo. Esse projeto prevê que todas deverão utilizar o número do CPF, como acontece no Estado de Santa Catarina, que foi o primeiro Estado que, antes mesmo da sanção da lei, já está aplicando a identidade com o mesmo número.
Assim ocorre sucessivamente: título de eleitor, quando essa criança tiver 16 anos; alistamento militar, aos 18 anos; carteira de motorista; carteira de trabalho; número do SUS; o próprio passaporte; dentre outros números. É o sonho brasileiro o número único para o cidadão. Estamos prestes a ter essa oportunidade.
Agradeço a todos que colaboraram para que isso venha a ser uma realidade no nosso País.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Muito obrigado.
Eu gostaria de chamar o Deputado Otoni de Paula e, a seguir, o Deputado Emanuel Pinheiro Neto.
O SR. OTONI DE PAULA (MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu uso a tribuna neste dia para manifestar o meu apoio e a minha total solidariedade à cantora gospel Bruna Karla. Ela foi vítima do cancelamento esquerdista, do cancelamento do movimento LGBT, que não admitiu que ela tivesse a liberdade de, em uma conversa com seu amigo, dizer a ele que não cantaria em seu casamento por questões de princípios particulares, por questões de princípio de fé.
Bruna não atacou, Bruna não ofendeu. Aliás, Bruna é amiga de uma pessoa homossexual — amiga! Só entendeu que não era permitido a ela, por princípios cristãos, cantar em uma eventual cerimônia de união entre duas pessoas do mesmo sexo. Bastou isso para haver o cancelamento.
Ora, as mesmas pessoas que pregam sobre liberdade não aceitam a liberdade de outras pessoas que não concordam com seu estilo de vida. Ora, aqueles que dizem que são tão atacados por conta da sua orientação sexual atacam outros por conta da sua orientação de fé.
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Eu quero fazer aqui uma pergunta. Imaginem que esse mesmo amigo de Bruna Karla dissesse a ela: "Bruna, eu não vou à sua igreja. Sou seu amigo, mas não vou lá, porque eu não gosto de crente, porque eu acho que pastor é tudo ladrão". Eu pergunto: esse mesmo amigo seria cancelado? Será que haveria um movimento dizendo que ele estava atacando as religiões ou o povo evangélico? É claro que não. O cancelamento só vale para um lado, o lado da ditadura da opinião, que quer impor à sociedade o que se faz na privacidade.
Quem quiser ser gay, que seja, e seja feliz assim. Quem quiser viver a sua homossexualidade, que a viva, e ninguém tem nada a ver com isso. O cidadão homossexual precisa ser respeitado enquanto cidadão, mas também precisa aprender a respeitar outros que não concordam com ele e que tem orientações diferentes das dele. Assim nós seremos uma sociedade, com a liberdade que eles pregam, mas não sabem viver.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Muito obrigado, Deputado.
Chamo agora o Deputado Emanuel Pinheiro Neto. Em seguida, terá a palavra o Deputado Fábio Trad.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade.
Hoje, venho aqui manifestar o meu total protesto em relação à discrepância dos lucros que hoje os planos de saúde estão auferindo no Brasil, em detrimento da queda da renda das famílias brasileiras pobres e mais humildes que dependem dos planos de saúde. No caso de crianças especiais que têm a necessidade de algum atendimento especializado, os planos de saúde de hoje, com a decisão do rol taxativo, estão deixando de cobrir tratamentos.
É importante dizer — e estou escutando poucos falarem —, que nos últimos 4 anos, Sr. Presidente, foi de cerca de 70 bilhões de reais o lucro líquido dos planos de saúde. Somente no ano passado, o lucro foi de 10 bilhões de reais. Tivemos neste ano um reajuste de 15,5% nos planos de saúde individuais. Tivemos o maior aumento desde o ano 2000.
A Associação Paulista de Medicina tem dito que 88% dos seus médicos percebem pacientes que deixam de ter a sua doença tratada, em virtude de reajuste dos planos de saúde. Somando-se a tudo isso, agora nós temos essa decisão totalmente desconexa da realidade brasileira, uma decisão fora de qualquer razoabilidade. Inúmeros cidadãos brasileiros, inúmeros cidadãos mato-grossenses, autistas, crianças especais, portadores de doenças genéticas degenerativas estão ficando fora da cobertura dos planos de saúde.
O Direito brasileiro preconiza tratar de forma desigual os desiguais, ou seja, aqueles que, por algum motivo, precisam de tratamento diferenciado precisam ser tratados como tais.
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Esta Casa precisa reagir veementemente contra uma decisão dessa natureza, que fere qualquer perspectiva de justiça social, que tem contribuído, está contribuindo e irá contribuir para a concentração de renda no Brasil para os planos de saúde. Cidadãos brasileiros que hoje estão sendo descobertos irão pagar o preço disso, tendo uma vida cada vez mais penosa, uma vida cada vez mais dura.
É por isso que eu conclamo aqui o meu povo mato-grossense, conclamo o povo brasileiro: vamos levantar um abaixo-assinado para que os projetos desta Casa, do Congresso Nacional, da Câmara Federal busquem reagir a uma decisão tão baixa como essa, para que esta decisão possa ser revertida. Espero que esta Casa mostre sensibilidade com o povo brasileiro, ligação íntima com os anseios do povo deste País e sensibilidade, acima de tudo, com os mais humildes, com os mais vulneráveis.
Agradeço, Sr. Presidente, e peço o apoio de todos os Parlamentares desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Muito obrigado, Deputado.
Convido o Deputado Fábio Trad para fazer uso da palavra.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, evidentemente, sem saber do que aconteceria hoje, com a prisão do ex-Ministro Milton Ribeiro e de alguns pastores, o meu discurso, ontem preparado, refere-se à educação.
Faço aqui, portanto, a minha sustentação, no sentido de que foi divulgado na última segunda-feira o 8º Balanço Anual do Plano Nacional de Educação — PNE. O documento apresenta dados muito preocupantes da situação atual de cada uma das 20 Metas do plano. Só para se ter uma ideia, a edição deste ano do balanço revela uma taxa de descumprimento da lei de aproximadamente 86%, Presidente Dr. Zacharias Calil. Às vésperas do final da vigência do plano, o cenário é de abandono. Além da baixa taxa de avanço em praticamente todas as metas, 45% delas estão atualmente em retrocesso.
A evasão escolar, em 2021, atingiu 1 milhão de crianças. Também houve queda de 81% no percentual de jovens concluindo o ensino fundamental na idade adequada.
Outra meta determina que seja oferecida educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas para que sejam atendidos pelo menos 25% dos alunos da educação básica. Mas, desde 2014, a tendência tem sido de queda.
Além disso, temos apenas 3 anos para universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 anos a 17 anos e elevar a taxa de matrículas do ensino médio para 85%. No entanto, além de não aumentar o número de inscrições, houve redução na frequência de alunos. Além do cenário da pandemia, um marco negativo para isso foi a reforma do ensino médio, feita sem abertura a críticas de especialistas e da sociedade, prevendo a abertura, a privatização e uma proposta de currículo mínimo, a partir de itinerários formativos.
O abandono da Educação de Jovens e Adultos — EJA, por parte dos Governos, é flagrante também. A meta é de 25% das matrículas vinculadas à educação profissional. E, faltando 3 anos para o final do PNE, só temos 2% dos alunos profissionalizados.
Em 2019, Sr. Presidente, não foi ampliado o investimento público em educação, como estava previsto, no patamar de 7% do PIB. O que temos é a queda crônica de investimentos na educação, sobretudo com a aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos.
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E a situação — já finalizando, Sr. Presidente — pode ser ainda pior, dada a grande falta de informações atualizadas. Das 20 metas do PNE, 8 não possuem dados abertos suficientes para serem completamente avaliadas. Em alguns casos, só conseguimos acesso por meio da Lei de Acesso à Informação; em outros, nem resposta há. A somente 3 anos do fim da vigência do Plano Nacional de Educação, 45% das metas estão em situação de retrocesso e sofrem com falta de dados. Muito preocupante!
Eu termino, Sr. Presidente, dizendo que nós temos duas alternativas: trabalharmos como Deputados Federais para fazermos do Brasil uma autêntica Nação; ou sucumbirmos e transformarmos o nosso Brasil num país sociedade anônima, o que nós não queremos, nem podemos permitir.
Que este pronunciamento seja um sinal de alerta para que copiemos países que se resguardaram e retomaram o desenvolvimento por meio da educação. O Japão é um deles. No Japão, Sr. Presidente, quando se vê um professor na rua, baixa-se a cabeça. No Brasil, alunos muitas vezes espancam professores em salas de aula. Por isso, a nossa educação precisa ser prioridade absoluta!
Que o nosso pronunciamento seja repercutido no programa A Voz do Brasil para que todos os rincões do Brasil, comigo, com todos aqueles que amam o País, em uníssono digam: a educação é que salva a humanidade!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Muito obrigado. Parabéns pelo seu pronunciamento!
Chamo agora o Deputado Paulo Eduardo Martins. (Pausa.)
Eu acho que V.Exa., Deputada Bia Kicis, poderia falar no lugar do Deputado Paulo Martins Paulo Eduardo. Pode ser?
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Pode.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Deputada, só 1 minutinho.
Pois não, Deputado Daniel Freitas, pode apresentar o seu pai.
O SR. DANIEL FREITAS (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pelo tempo.
Quero apenas registrar a honrosa presença do meu pai, Ronaldo Freitas, aqui nesta Casa, juntamente com o meu irmão Alexandre Freitas, também na companhia do Prof. Alex Wehrle, que é pré-candidato a Deputado Estadual em Santa Catarina, professor do Instituto Federal, e que realiza um grande trabalho, não somente em Santa Catarina mas em todo o Brasil.
Então, é uma honra poder recebê-los aqui em Brasília, e eles acompanharem um pouco os trabalhos da nossa Casa.
Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Nós é que agradecemos a presença honrosa. Sejam bem-vindos a esta Casa.
Deputada Bia Kicis, por favor, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente.
É um prazer estar aqui com V.Exa. presidindo a sessão.
Prezados colegas, todos aqueles que nos ouvem, eu vou replicar, reproduzir aqui um post, uma publicação de um auditor que diz o seguinte:
Todo o Estado de São Paulo possui mais de 150 mil contadores registrados. Mas eu acredito fielmente que se trate de uma enorme coincidência o fato de o Lula e o PCC terem escolhido exatamente o mesmo contador entre todos esses. Vocês concordam comigo?
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Acho também que é pura coincidência esse contador do Lula e do PCC ter ganhado 56 vezes na loteria, somente nos últimos 12 meses. Vocês também não acham?
Eu também acredito demais ser muita coincidência o fato de o escritório desse tal contador sortudo ser o mesmo endereço do escritório do filho do Lula, o Lulinha. E, claro, isso é mais uma grande coincidência.
E todas essas incríveis, impressionantes e gigantescas coincidências não devem levantar qualquer tipo de suspeita ou discórdia, porque quem suspeitar ou discordar dessas coincidências é um fascista.
Presidente, esse tipo de postagem mostra duas coisas. A primeira delas é que é infinito o número de situações suspeitas, digamos assim, em que o ex-Presidente Lula, o "descondenado", está envolvido. Mas, por filigranas jurídicas ele acabou sendo, como eu disse aqui, "descondenado" e hoje concorre à Presidência da República.
Outra coisa que essa postagem mostra é a situação delicada em que as pessoas que querem expor o seu pensamento, expor a sua percepção desses atos suspeitos, desses possíveis crimes se encontram, porque hoje qualquer um que ouse falar certas verdades incômodas é acusado de fascista, é acusado de ser desinformante, de espalhar as tais das fake news, que ninguém nem sabe o que são, porque não existe uma tipificação sobre o tema. Nós vivemos em estado de alerta, porque hoje você não pode mais falar a verdade. Hoje, não só a população tem tido a sua liberdade de expressão cerceada, como nós Parlamentares, que temos essa obrigação — faz parte da nossa função poder falar em nome do povo —, não temos sequer a nossa imunidade parlamentar respeitada. Hoje, quando nós queremos postar, publicar alguma coisa nas redes, que são uma extensão desta tribuna, nós temos que pensar 500 vezes se a fala de uma percepção, de uma visão de mundo não será considerada um crime sem tipo penal.
Sr. Presidente, isso é um alerta a todos os Parlamentares. Nós temos que cuidar das nossas prerrogativas e temos que ter garantida a nossa liberdade de falar, de nos expressar e de defender no Parlamento e nas redes sociais o nosso posicionamento, que representa o posicionamento de milhões de brasileiros.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Muito obrigado, Deputada.
Eu chamo agora o Deputado Pedro Uczai. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Helder Salomão.
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O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, hoje eu quero falar em homenagem à minha querida cidade de Cariacica, que comemora, no próximo dia 24 de junho, nesta semana, 132 anos de emancipação política.
Na verdade, eu não nasci em Cariacica — nasci em Colatina —, mas estou em Cariacica desde os 10 anos de idade. Eu quero falar da minha cidade porque foi nela que eu estudei, me formei e constituí minha família. Foi em Cariacica que eu iniciei minha trajetória política, minha trajetória como militante dos movimentos sociais, das comunidades eclesiais de base, da Pastoral da Juventude. Portanto, eu devo muito à cidade de Cariacica, muito!
Quero parabenizar todos os moradores da nossa cidade, todos os cariaciquenses, pelos 132 anos de emancipação política. Quero também dizer da minha alegria de ter sido Vereador, Prefeito por dois mandatos e agora, depois de também ter exercido o mandato como Deputado Estadual, estar no segundo mandato de Deputado Federal, representando o Brasil e o Espírito Santo, todas as cidades capixabas, mas, em especial, a cidade de Cariacica, que eu governei por 8 anos. Há quase 10 anos eu deixei de exercer este mandato. Fico feliz quando ando pelas ruas e, ainda hoje, ouço a maior parte da população dizer que Cariacica era uma antes do nosso Governo e se tornou outra depois que nós a governamos por 8 anos.
Cariacica se transformou numa cidade muito melhor. Nós mudamos a história do Município. Cariacica recebeu os maiores investimentos de toda a sua história. Mas é preciso dizer que nunca se cuidou tanto da nossa gente, com políticas públicas, com respeito, com participação social, como quando nós governamos. Nós iniciamos um ciclo de mudanças lá que até hoje repercute positivamente para todos os moradores do nosso Município.
Portanto, parabéns, Cariacica, pelos 132 anos!
Parabéns a todos os moradores da nossa cidade, a terceira maior do Espírito Santo, com quase 400 mil habitantes!
Meu abraço carinhoso e um beijo no coração de todos vocês! Saibam que nosso compromisso é em defesa de um Brasil melhor, de um Espírito Santo mais justo, e, acima de tudo, de uma Cariacica cada vez melhor.
Parabéns, Cariacica!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Muito obrigado, Deputado.
Chamo para fazer uso da palavra o Deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo. (Pausa.)
Chamo para fazer uso da palavra a Deputada Carmen Zanotto, do Cidadania de Santa Catarina. (Pausa.)
Deputada Carmen, como o Deputado Alencar não veio, e eu já tinha chamado o Deputado Vicentinho, peço permissão a V.Exa. para eu conceder a palavra a ele.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu quero falar de representatividade.
Ao fazer uma pós-graduação na UNICAMP, há alguns anos, em economia do trabalho, eu tomei o cuidado de fazer uma pesquisa sobre o retrato do Parlamento brasileiro, sobre as condições econômicas de cada Parlamentar e a profissão de cada um, bem como sobre a quantidade de etnias, etc.
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Hoje, eu constato com tristeza e preocupação o fato de termos, neste Parlamento, dos 513 Parlamentares homens e mulheres, apenas 21 Deputados negros e Deputadas negras. Se a população negra, segundo o IBGE, é maioria no País, por que aqui nós temos apenas 21, em vez de termos, pelo menos, 260? O mesmo vale para as mulheres. É preciso que haja uma real representação.
Nós já chegamos a ser 44 Parlamentares negros em algumas legislaturas. Este número caiu para 36, depois caiu para 28, e agora somos 21 Parlamentares. Isso significa dizer que há um risco sério de nosso povo negro, que já é sub-representado, desaparecer do Parlamento. Eu me refiro à Câmara dos Deputados. Neste sentido, para um país que precisa ter um Parlamento realmente representativo do seu povo, é necessário que nosso povo, ao votar, reflita sobre esta representação.
Nós temos poucos operários: temos apenas quatro operários aqui dentro, e 300 empresários. Nós somos poucos trabalhadores rurais: quatro trabalhadores rurais e uma companheira indígena. Fazendeiros são 128. Por isso, temos dificuldade no avanço da reforma agrária, da luta dos direitos da nossa gente.
É fundamental que, no próximo pleito, nós tenhamos uma maior presença. Não à toa, o Poder Judiciário, entendendo esta sub-representatividade, definiu políticas para o estímulo ao nosso povo, para que este participe deste mandato.
Meu abraço ao nosso povo negro, lutador. Meu abraços aos homens e às mulheres, bem como ao nosso povo quilombola.
É muito importante que nós votemos em nós para que, assim, possamos melhorar nossa representação nesta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Muito obrigado, Deputado.
Eu gostaria de chamar a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero, primeiro, registrar e agradecer sua Presidência na tarde de ontem, quando conseguimos instalar a Comissão Especial da PEC 11. Esta proposta de emenda constitucional vai dar mais robustez e segurança jurídica ao nosso Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que trata do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Ele é muito importante, é fundamental.
A enfermagem tem uma luta histórica de mais de 30 anos, para que possa receber um vencimento mais digno.
O PL 2.564/20, que já foi aprovado nesta Casa, precisa, sim, desta emenda constitucional para não sofrer nenhum revés, nenhuma judicialização. Do contrário, os vencimentos da categoria não chegarão ao contracheque.
Eu tenho a oportunidade de ser a Relatora nesta Comissão Especial, cujo trabalho vai, sim, se concretizar no prazo determinado, ou seja, nas dez sessões do Plenário — não são necessariamente dez reuniões na Comissão Especial.
Este tema já está amplamente divulgado, já é de conhecimento de todos os Parlamentares. Quando aprovamos aqui o PL 2.564/20, o painel mostrou para todos a importância da enfermagem.
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O senhor, que para nós é a grande referência da nossa Casa e do País em cirurgias pediátricas complexas, como a de separação de crianças siamesas, sabe da importância do papel da enfermagem desde a atenção básica até a alta complexidade. Por isso, nada mais justo do que, antes do início do recesso parlamentar, nós aprovarmos aqui a PEC 11, para que ela seja promulgada. Na sequência, segue para a sanção presidencial o PL 2.564/20.
Mas não podemos negligenciar a necessidade de fontes de financiamento. Então, eu quero fazer um apelo a todos aqueles que defendem o piso salarial da enfermagem: ajudem-nos! Nós temos a desoneração da folha; temos a CFEM — Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais; temos, no Senado, a regulamentação dos jogos; e temos recursos emergenciais.
Sr. Presidente, antes de encerrar a minha fala, eu preciso me manifestar sobre a violência que a Procuradora-Geral do Município de Registro, em São Paulo, sofreu no dia de ontem por parte de um colega. Aonde vamos parar com esse tipo de violência não só contra as mulheres, mas contra a sociedade como um todo? Ela foi agredida violentamente, espancada com socos e chutes. Uma colega que tentou socorrê-la também foi agredida. Além disso, ontem, em Piracicaba, um homem entrou num ônibus coletivo, matou três pessoas — duas mulheres — e deixou mais três feridos.
Nós precisamos fortalecer, no nosso País, uma cultura de paz. Caso contrário, vamos ter muitas tristezas; vamos ver, nos veículos de comunicação, somente fatos que nos levam a pensar: o que está acontecendo com a humanidade?
Quando iniciamos a Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19, da qual o senhor era membro — o senhor participou de todas elas de forma virtual; eu participei de forma presencial, na condição de Relatora, com o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr, o nosso Presidente —, nós esperávamos que o sofrimento da pandemia pudesse nos tornar homens e mulheres ainda melhores, mas, lamentavelmente, não foi isso que ocorreu, Sr. Presidente. Nós estamos absolutamente despreocupados com o próximo. Isso é, sim, muito preocupante, muito triste. É algo que nós precisamos enfrentar.
Eu peço, Sr. Presidente, que seja divulgado, nos veículos de comunicação da nossa Casa, o meu pronunciamento. Eu lhe agradeço imensamente por defender a enfermagem do seu Estado, por defender a enfermagem do Brasil, que, neste momento tão importante, mostrou a importância do trabalho dela, que já era fundamental, mas teve visibilidade agora.
Muito obrigada, Deputado Dr. Zacharias Calil, Presidente desta sessão na manhã de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Muito obrigado. Parabéns pelo seu pronunciamento!
Eu gostaria de registrar a presença de alunos da 1ª série do ensino médio da Escola Comunitária de Campinas, São Paulo.
É um prazer recebê-los aqui na Casa do Povo! Muito obrigado. Bom dia.
Chamo a Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Eu começo o meu pronunciamento cumprimentando os alunos que estão nas galerias acompanhando a sessão.
Sr. Presidente, eu quero manifestar a minha indignação com as notícias de hoje sobre a prisão do ex-Ministro da Educação Milton Ribeiro.
É uma vergonha o que fizeram com os recursos públicos da educação, que deveriam estar sendo direcionados para a população brasileira, para o FNDE. Há muitas coisas a fazer. Muitas escolas públicas estão em péssimas condições. Falta estrutura para dar aos alunos uma educação de qualidade. É uma vergonha!
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No primeiro momento dessa investigação, no dia 24 de março, o Presidente disse que colocaria a cara a fogo pelo seu então Ministro. Disse que o Ministro estaria cumprindo seu papel. Mas nós vimos os resultados das investigações.
Quero parabenizar a Polícia Federal. Esperamos que essas investigações sejam sérias, sejam céleres e possam responder tudo sobre esse esquema de liberação de verbas do MEC. Encontram-se denunciados e investigados pastores que estariam fazendo um balcão de negócios com recursos públicos. Isso tem que ser seriamente respondido para a sociedade brasileira.
A minha indignação é maior ainda porque hoje, no Brasil, nós estamos vivendo uma crise econômica que afeta a todos. Há aumento do preço dos combustíveis, faltam alimentos, há aumento do preço da água e da luz, há inclusive o bloqueio de orçamento para as universidades federais, o que faz com que muitos estudantes venham a Brasília protestar contra o bloqueio desses recursos, necessários para manter funcionando as universidades, que são estratégicas para revertermos esse quadro de crise em que se encontra o nosso País.
Sr. Presidente, eu queria que este pronunciamento fosse colocado nas redes sociais e no programa A Voz do Brasil.
A população brasileira merece uma mudança, uma mudança positiva, que venha com responsabilidade, compromisso e coerência, para que pessoas não venham dizer que colocam a cara no fogo por alguém e depois se queimem. Não precisamos disso, Sr. Presidente. Nós precisamos de responsabilidade. É preciso cumprir o que a legislação diz, com um processo transparente, sem corrupção. É preciso que todos os atos sejam investigados, doa a quem doer. O País precisa de mudanças, mudanças propositivas, que venham ao encontro das necessidades do povo brasileiro.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Delegado Antônio Furtado, do União Brasil.
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
A minha fala de hoje se dirige aos aprovados no concurso de 2021 da Polícia Federal. Foram habilitados cerca de 3.400 candidatos. Fui visitado ontem pelo Samyr, pela Gabriela e pelo João.
Na verdade, 1.500 aprovados já foram chamados e mais 625 serão chamados em outubro. Há um contingente de 1.900 aprovados que precisam engrossar as fileiras da nossa querida Polícia Federal. Peço ao nosso Ministro da Justiça, Anderson Torres, que viabilize com o Ministério da Economia e com o Ministro Paulo Guedes os recursos necessários.
No Brasil, a Polícia Federal tem hoje 12 mil homens e mulheres. O FBI, nos Estados Unidos, tem um contingente de 120 mil policiais. Logo, é muito importante que haja esse investimento. O meu pedido é para que nós consigamos convocar esses candidatos habilitados. Assim o Brasil será mais bem servido. Quanto mais policiais nós tivermos nas ruas, patrulhando e combatendo especialmente o crime organizado, pior e mais dura será a vida do bandido.
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Vamos, Sr. Presidente, proteger a sociedade com uma polícia preparada, equipada e com bons policiais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Tem a palavra o Deputado Paulo Eduardo Martins.
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PL - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o jornal Folha de S.Paulo de hoje trouxe uma entrevista com o terrorista Cesare Battisti. Para quem não sabe, Cesare Battisti é um terrorista italiano condenado pelo assassinato de quatro pessoas que foi abrigado no Brasil, amparado e idolatrado pela Esquerda brasileira e contou com amplo apoio de toda a sua rede de contatos. Inclusive, um jurista que hoje é Ministro do Supremo Tribunal Federal foi seu advogado.
Cesare Battisti disse nessa entrevista à Folha: "Nós sabemos que Lula fará de tudo para voltar a colocar a faixa presidencial". Cesare Battisti está assustado com o Lula. E ele tem razão, pois o Lula fará de tudo. Ele sabe, por experiência própria, do que o Lula é capaz.
As recentes declarações de Lula pró-criminalidade não foram por acaso. Lula revelou ter atuado para libertar os sequestradores do empresário Abilio Diniz, que faziam greve de fome — diz ele que foi em nome dos direitos humanos —, mas, tempos depois, condenou a greve de fome que era realizada por presos políticos em Cuba. Eram pessoas que estavam presas por pensarem diferente do maldito regime que ele apoia. Lá, ele disse que greve de fome não valia e que tinham que ser respeitadas as condenações impostas pelo Estado cubano.
Não contente, ele tem passado a mão na cabeça de latrocidas — gente que mata para roubar celular —, dizendo que são meninos que só querem um celular.
Todas essas declarações de Lula não são por acaso. Há no pensamento esquerdista a tese de que é preciso incorporar a marginalidade como agente revolucionário. O pensador Herbert Marcuse defendeu a substituição da classe trabalhadora, como agente revolucionário, pela marginalidade. É por isso que Luiz Inácio tem feito essa defesa. Os sequestradores de Abilio Diniz eram membros reconhecidos de um grupo terrorista chileno que defendia a imposição do comunismo.
A Esquerda e os apoiadores de Lula têm tratado essas declarações do Presidente como erros estratégicos. Não, isso está errado. Não são erros estratégicos. A defesa de Lula aos bandidos, conforme está demonstrado no pensamento de Marcuse, é mais do que um erro estratégico, é a revelação de uma estratégia de poder.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Deputado Vicentinho Júnior, eu vou lhe conceder a palavra pelo tempo de 1 minuto.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PP - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, bom dia.
Eu sou de um Estado que é o coração do agro no Brasil: o Estado do Tocantins. Lá, nós temos o nosso MATOPIBA, que hoje se consolida, de fato, como nova fronteira agropecuária do Brasil e do mundo.
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Mas eu sou de um Estado que também é pecuarista, onde temos desde o pequeno chacareiro que comercializa seu bezerro para manter o seu sustento até os grandes produtores, criadores de bezerros em confinamento, que abastecem a mesa dos brasileiros no Brasil como um todo, num país continental. Mas nosso Estado tem sido penalizado há algum tempo, Sr. Presidente.
Agora, no nosso Governo Wanderlei Barbosa, que tem à frente da Secretaria da Fazenda o Secretário Júlio Edstron, nós estamos numa luta com o CONFAZ para tentar trazer a alíquota do bezerro de 14% para 4%. Estados vizinhos, como Bahia, Mato Grosso, Pará e Goiás, aplicam a alíquota de 2%.
Hoje o que eu peço aqui é a solidariedade dos Parlamentares do Estado de Goiás, para que ajudem o Estado do Tocantins a ter a mesma competitividade. Quem alimenta o brasileiro tem que estar em sintonia. Não é justo o Estado do Tocantins aplicar uma alíquota de 14% sobre o bezerro enquanto Estados vizinhos aplicam uma alíquota de 2%. Nós estamos sujeitos a uma autorização do CONFAZ e dependemos do Estado de Goiás para que se permita ao Tocantins abastecer a mesa de todos os brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Muito obrigado.
Pelo tempo de Líder do Solidariedade, tem a palavra o Deputado Zé Silva.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, todos que nos acompanham, estávamos muito ansiosos para que este dia chegasse.
Hoje é um dia histórico para nós que somos da roça, para os produtores, especialmente aqueles que levantam de madrugada e vão para o curral tirar leite para fazer queijo. Hoje, após uma luta de 7 anos, foi publicado o Decreto nº 11.099, que regulamenta a lei que nos liberta para a fabricação de queijos artesanais de leite cru no Brasil.
Em Minas Gerais, esse produto traz uma carga histórica muito alta. Quer saber se é de Minas? É só apresentar um queijo de qualidade. Com certeza, nós estamos prontos.
Mas foi muito difícil. Como diz o meu parceiro na luta por essa lei, o Deputado Alceu Moreira, do Rio Grande do Sul, há um sócio oculto. Eu chamo de pessoas que não querem que produtos feitos pela agricultura familiar — que traz a história das nossas comunidades, dos nossos grotões, dos nossos rincões —, estejam nas mesas mais finas, nos supermercados, nas iguarias, nos jantares dos chefes de cozinha. Mas essas pessoas não conseguiram barrar os nossos queijos artesanais. Eles foram até para "o estrangeiro", como dizia meu bisavô, para ganhar prêmios. Inclusive, na última Feira Internacional de Queijos e Vinhos, na França, o Brasil foi o segundo colocado, com mais de 50 prêmios, dentre eles a medalha de ouro. Mas aqui no Brasil, os sócios ocultos, como diz o Deputado Alceu, não queriam esses produtos.
Nós começamos a elaborar essa lei em 2015, num encontro nacional de produtores de queijos artesanais. A lei foi aprovada em 2019, e parte dela foi vetada. Nós derrubamos os vetos do Presidente da República. No entanto, de lá para cá, nós tivemos que ir até o Ministério da Justiça para tratar dessa lei. Eu não sei por que o Ministério da Justiça tem que dar palpite em fabricação de queijo. Depois queriam que fôssemos à ANVISA. Mas a ANVISA abriu mão e disse que essa atribuição é do Ministério da Agricultura. Para atrapalhar mais ainda, fizeram com que fôssemos ao Ministério da Saúde. Felizmente, o Ministério da Saúde disse que era uma atribuição do Ministério da Agricultura.
Então, hoje é uma data histórica, é uma data de libertação desses produtos feitos com carinho, com história, especialmente com a qualidade dos queijos artesanais de leite cru: o queijo serrano do Rio Grande do Sul; o queijo da Ilha do Marajó; o queijo marajoara; o queijo do Seridó, no Rio Grande do Norte; o queijo coalho do Nordeste brasileiro; o queijo cabacinha do Jequitinhonha; o queijo da Canastra, do Cerrado; o queijo da Serra do Salitre; o queijo de tantas outras regiões.
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Eu cito mais uma grande conquista: é o único produto artesanal brasileiro que tem um selo específico. Há uma lei específica para o queijo artesanal.
Além disso, nós garantimos assistência técnica gratuita. Disse Pero Vaz de Caminha quando escreveu ao rei: "Nessa terra, em se plantando, tudo dá." Mas, com assistência técnica, tudo dá, e dá muito melhor, especialmente se for em Minas Gerais, com a nossa EMATER. Aqui eu homenageio todos os nossos colegas extensionistas e os nossos agricultores.
Além disso, permite-se que a fiscalização seja feita não só pelo técnico do Ministério da Agricultura, pelo fiscal do Ministério da Agricultura, que tem a mesma formação de um veterinário do Município. Então, permite-se que a fiscalização seja feita pelo serviço de inspeção municipal.
Quero agradecer a toda a equipe do Ministério da Agricultura, na pessoa da nossa colega agrônoma Marcela; aos extensionistas da EMATER de Minas Gerais, nas pessoas da Marinalva, do Elmer, do Milton, da Maria Diniz. Enfim, agradeço a todos que ajudaram a construir esse projeto.
Agradeço também à equipe desta Casa; à equipe do nosso gabinete; às universidades, na pessoa da Profa. Michele, da Universidade Federal de Santa Catarina.
Não quero ver, nas manchetes de jornais, que produtores rurais foram presos com seus produtos porque não havia uma lei que regulamentasse sua produção. Produtor não é bandido. Produtor é herói, porque trabalha para preservar as nossas tradições e produzir alimentos para combater a fome e garantir a segurança alimentar.
Sr. Presidente, quero dividir essa alegria com todos os Parlamentares que ajudaram a construir essa lei, que ajudaram nessa luta pela regulamentação. Peço que, se possível, o meu discurso seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Será divulgado, sim, pois se trata de um projeto muito importante para o nosso País.
Eu gostaria de chamar o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está noticiado em toda a imprensa neste momento: o Pastor Milton Ribeiro, ex-Ministro da Educação de Bolsonaro, e os Pastores Arilton Moura e Gilmar Santos estão presos por corrupção.
A questão mais importante é a seguinte: há uma gravação do Ministro dizendo que houve um pedido especial do Bolsonaro para atender os pastores que estão presos. São aqueles que utilizavam emendas parlamentares, Deputado Célio, para, em troca, ganharem barras de ouro, venderem Bíblias e sacarem dinheiro vivo. Isso se chama corrupção! Não é só o Governo que é corrupto. Bolsonaro é corrupto! Foi ele que mandou!
E ele ainda falou mais: "Eu ponho a cara no fogo pelo Milton Ribeiro". Queimou a cara! Agora, sabem o que ele já está falando? "Ele que se explique lá." Ora, ele que se explique lá? Esse é o cinismo do Bolsonaro. O Bolsonaro rouba nesta Casa desde as rachadinhas no gabinete dele, da Nathália Queiroz, da Wal do Açaí, dos filhos, das rachadinhas que, depois, viraram ligação direta com as milícias no Rio de Janeiro.
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Assassinos profissionais, como Queiroz, como Adriano da Nóbrega, lotados no gabinete do Flávio Bolsonaro; milícias em Rio das Pedras, Deputada Luiza Erundina; especulação imobiliária; enriquecimento ilícito: tudo isso aconteceu neste Governo.
No MEC, escândalos se seguiram. Houve superfaturamento na compra de 3.850 ônibus. Sabem o que é isso? Esses 750 milhões de reais foram barrados no TCU. Houve kit robótica de 24 mil reais, compra de cadeiras e carteiras, Deputada Luiza Erundina. É demais! Isso não tem outro nome.
Anteontem, ele estava num ato em que dizia: "Esta é a diferença: no meu Governo, não tem corrupção". Ele é corrupto! O Governo é corrupto! É um mentiroso. Ele é o antissistema? Ele era o antissistema? Coisa nenhuma! Ele nunca foi antissistema. Ele foi ligado sempre ao partido do Maluf, dessa turma que está hoje na Casa Civil, que preside esta Casa, do PP, do PL, do Sr. Valdemar Costa Neto, o Boy, ícone da corrupção no escândalo do mensalão.
Na verdade, tudo isso aqui é uma grande farsa. Agora ele está desesperado, Presidente Dr. Zacharias Calil. Ele está desesperado, porque explodiu o preço dos combustíveis... (Pausa.)
Está incomodado? Fique quietinho! Depois você fala. Eu sei como são os bolsonaristas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Peço que conclua, Deputado, por favor.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eles querem sabe o quê? Eles querem enganar o povo. Eles estão querendo enganar o povo, dizendo: "Olha, nós estamos tratando. Vamos prender os Diretores da PETROBRAS. Vamos prender o Diretor." — foi ele mesmo que nomeou! — "Vamos criar uma CPI". Vão é enganar o povo. Vão é terceirizar a culpa.
É mentira, Bolsonaro! Você é responsável pelo desastre econômico, político e social e pelo retrocesso civilizatório.
Fora, Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Muito obrigado.
Tem a palavra o Deputado Tiago Andrino, por favor.
O SR. TIAGO ANDRINO (PSB - TO. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente.
Eu gostaria de saudar todos os colegas, na pessoa do Deputado Célio Moura, meu colega do Tocantins.
Presidente, eu não poderia deixar de fazer um registro sobre o Prefeito de Nova Olinda, um Município do Tocantins. O Prefeito, que se chama Jesus, e a sua esposa, a Primeira-Dama Noely, estão aqui em Brasília trabalhando incansavelmente. Foram ao Ministério da Educação, à FINEP, ao Ministério da Saúde. Estão buscando recursos com uma equipe muito jovem e competente: a nossa Secretária de Educação, Ana Luiza; o nosso engenheiro Bruno; e a nossa Secretária de Saúde, Alessandra.
Eu queria parabenizar o Prefeito, porque vi o seu empenho e a sua vontade de ajudar um Município tão pequeno, que sofreu tanto com a pandemia. Ele está aqui obstinado, trabalhando de manhã, de tarde, de noite, para trazer o melhor para a sua cidade.
Parabéns, Prefeito! Parabéns pelo trabalho! Espero que, no dia 29 de junho, quando comemoramos o Dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade de Nova Olinda, nós possamos ter boas novidades. Conte com o Deputado Tiago Andrino, seu grande companheiro aqui na Câmara dos Deputados, junto com o nosso Deputado Federal, que agora é candidato ao Governo Estadual e será o próximo Governador, Osires Damaso.
Eu gostaria de registrar também, Sr. Presidente, que uma das maiores festas populares do Estado do Tocantins está ocorrendo agora: o Arraiá da Capital. É um evento popular que envolve várias quadrilhas juninas, em cuja profissionalização eu tive a oportunidade de ajudar para que hoje ocorresse um grande espetáculo, um dos maiores espetáculos culturais do Brasil e que precisa ser mostrado para o mundo. Inclusive, já o levamos para vários países, na época da Copa do Mundo. Eu queria parabenizar cada um dos partícipes, esse pessoal que faz o dia a dia do movimento junino no Estado do Tocantins, especialmente na nossa capital. O nosso Arraiá da Capital se encerra agora domingo, e eu vou estar junto com eles.
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Eu também não poderia deixar de constatar aqui, foi falado por muitos colegas, o nosso compromisso com a enfermagem, uma pauta antiga. Nós temos um piso debatido há muito tempo. Boa parte das categorias estratégicas do Brasil já conquistou seu piso, e a enfermagem brasileira está próxima de sua grande vitória, de ter dignidade no seu trabalho.
Eu quero aqui parabenizar o Conselho Regional de Enfermagem de Tocantins e todos os enfermeiros, que enfrentaram bravamente essa pandemia, muitas vezes injustiçados salarialmente, sem hora extra e sem a devida valorização. Então, parabéns, enfermeiros do Brasil e enfermeiros do Tocantins! Contem comigo para consagrar a vitória do piso nacional!
Também falo sobre os psicólogos. Entrou aqui na Casa e está tramitando uma luta antiga da psicologia brasileira. Eu quero saudar aqui o Conselho Regional de Psicologia de Tocantins, que me procurou e me mobilizou para que nós pudéssemos também garantir as 30 horas para os psicólogos do Brasil. A fisioterapia já as tem, a enfermagem já as tem, e as equipes são conjuntas. É uma grande injustiça os psicólogos não terem também esse direito. Então, fica aqui o nosso compromisso, Presidente, com os psicólogos brasileiros, e peço o apoio de todos os colegas, porque logo mais isto vai estar aqui no Plenário, para que nós possamos reafirmar esse compromisso com a saúde.
Finalizando o tempo nos 14 segundos que me restam, eu sei que aconteceu um fato muito triste no Brasil hoje, com prisões, investigação grande, e foi falado muito no nome de pastores. Eu queria deixar claro que pessoas que devem ser processadas são criminosas e pastores são pastores. Preocupa-me muito colocar o nome "pastor" de forma pejorativa, algo que leve todos os pastores a uma condenação.
Eu queria saudar Palmas, que é uma cidade muito cristã e uma das cidades que têm o maior número de protestantes do Brasil. Eu queria também saudar todos os pastores, que não se sintam aqui constrangidos por essas palavras, porque quem comete crime é criminoso, e pastores cumprem um grande papel em defesa do cristianismo, com projetos sociais e reabilitações.
Eu queria também aqui fazer uma saudação e pedir ao Presidente que autorize a veiculação de nossa fala no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Pois não.
Chamo o Deputado Diego Garcia. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Zé Silva.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu só quero agradecer a visita dos Vereadores Vilmar Barreto, da minha terra natal de Iturama, no Triângulo Mineiro, e Pedro Cesar, da cidade de Bocaiúva, lá do norte de Minas Gerais. Eles visitam esta Casa e trazem demandas importantes das nossas cidades da querida Minas Gerais.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Sejam bem-vindos!
Com a palavra o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Christino Aureo, do PP do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Deputado Otoni de Paula, V.Exa. vai falar novamente?´
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O SR. OTONI DE PAULA (MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu começo este meu pronunciamento lendo a carta do Apóstolo São Paulo a Timóteo, no Capítulo nº 6, a partir do Versículo 7, que diz:
Porque nada trouxemos para este mundo, e manifesto é que nada podemos levar dele. Tendo, porém, sustento — diz o Apóstolo Paulo —, e com que nos cobrirmos, estejamos com isso contentes. Mas os que querem ser ricos caem em tentação e em laço, e em muitas concupiscências loucas e nocivas, que submergem os homens na perdição e ruína. Porque o amor ao dinheiro é a raiz de toda a espécie de males; e nessa cobiça alguns se desviaram da fé, e se transpassaram a si mesmos com muitas dores.
Nós amanhecemos o dia, nesta quarta-feira, com a notícia da prisão do ex-Ministro Milton Ribeiro, ex-Ministro da Educação, e possivelmente de mais dois líderes religiosos. Dois pastores também serão conduzidos à prisão.
O que nós devemos pensar neste dia, principalmente nós que somos evangélicos? Primeiro, que é um dia triste, mas também é um dia em que a palavra de Deus se cumpre, pois não há nada encoberto que não seja revelado. É o que disse o Sr. Jesus. E aqueles que defendem a fé, mas se misturam com a corrupção, o fim de todos eles será a vergonha. É o que o Apóstolo Paulo está dizendo. Nós que criticamos tanto a corrupção e governos corruptos não podemos estar ao lado daqueles que se corrompem, embora estando no nosso meio. Sim, embora sendo um dos nossos. Pelo contrário, nós devemos ser arautos, em primeiro lugar, em dizer que a justiça seja feita.
E é isto que eu pronuncio neste dia. Se houve corrupção no MEC seja de pastor, seja de pai de santo, seja de espírita, seja de padre, seja de ateu, corrupto não tem religião, corrupto não tem partido. Se é corrupto, corrupto é e merece estar indo às barras da Justiça.
Portanto, que a justiça seja feita para o bem daqueles que usam a fé não para se locupletarem, mas para aqueles que usam a fé para falarem a verdade e fazerem a verdade.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Muito obrigado.
Passo a palavra agora à nossa referência, que sempre tem prioridade aqui, não é, Deputada Luiza Erundina? Pois não, Deputada.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu quero registrar que se encontram aqui em Brasília, particularmente aqui na Casa do Povo, vários reitores das universidades federais que, daqui a pouco, estarão participando de um ato no Salão Nobre desta Casa para denunciar a situação de inviabilidade no funcionamento das universidades, em razão de um corte muito grande de recursos orçamentários feito pelo Governo, pelo Ministério da Educação, recursos indispensáveis ao funcionamento de nossas universidades.
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Este ato será um ato de apoio desta Casa, dos Parlamentares que não concordam com a retirada de recursos da educação. Estaremos juntos com esses reitores dizendo que a Casa, pelo menos parte dela, está solidária com essa situação de precariedade absoluta dos nossos reitores. E, para isso, nós exigimos que se tire o bloqueio desses recursos para que as nossas universidades federais possam chegar ao final do exercício em condições de garantir a continuidade do trabalho neste ano letivo. Ao mesmo tempo, há um ex-Ministro preso por ter desviado recursos públicos das universidades públicas do nosso País.
Sr. Presidente, desculpe-me. Agradeço a tolerância de tempo que V.Exa. me concedeu.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Muito obrigado.
Passo a palavra agora ao Deputado Célio Moura. Em seguida, terá a palavra, por 1 minuto, a Deputada Jandira.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há mais um escândalo na saúde. Agora mesmo, no Estado do Tocantins, há uma operação da Polícia Federal para investigar o desvio de 90 milhões de reais da saúde do Tocantins, dinheiro enviado para combater a COVID-19.
O ex-Governador do Estado contratou uma empresa, um empresário, que meteu a mão no dinheiro da saúde do Estado do Tocantins. Lamentavelmente, meu Deputado João Daniel, o Tocantins, mais uma vez, é notícia nacional pelo dinheiro que poderia resolver o problema da saúde no Estado. Nós temos o pior índice de vacinação de todos os Estados, e todas as UTIs instaladas foram retiradas. Infelizmente, agora, há uma operação da Polícia Federal para apurar os desvios praticados pelo ex-Governador do Estado do Tocantins, o Sr. Mauro Carlesse, que foi retirado do Governo. A responsabilidade é do atual Governador, que sabia do que estava acontecendo no Estado do Tocantins, que tem a pior saúde pública do País.
No último discurso meu, pedi a intervenção do Ministério da Saúde do Brasil, porque no Tocantins está uma calamidade a situação dos atuais hospitais. Pacientes estão espalhados nos corredores, não há médicos especialistas, há filas para cirurgias eletivas, que foram retardadas. Pacientes aguardam até 2 meses, 3 meses para fazer uma cirurgia ortopédica, e não há médicos nem hospitais. Falta tudo no Estado do Tocantins! Enquanto isso, há uma operação da Polícia Federal para apurar crimes praticados contra a saúde do Estado de Tocantins.
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Chega de notícia ruim para o nosso Estado! Chega de meterem a mão no dinheiro da saúde, deixando a nossa população jogada às traças! Por isso, nós teremos Paulo Mourão como nosso próximo Governador do Estado do Tocantins, e Lula liderando todas as pesquisas.
Sr. Presidente, eu gostaria que a minha fala fosse lembrada no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Pois não, Deputado. V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Fábio Henrique.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fosse corrigido o meu tempo, por obséquio.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria iniciar esta fala corroborando o que foi dito por alguns colegas Parlamentares. Em todas as categorias, profissões e ramos da sociedade há pessoas boas e pessoas que infelizmente derrapam, digamos assim, não compreendem a sua missão. Não é justo que a imprensa brasileira trate pastores evangélicos como se fossem criminosos. É preciso que se separem de forma muito clara aqueles que são pastores evangélicos e cumprem de forma correta, digna e honrada a missão que lhes foi dada por Cristo para pregar o Evangelho, a exemplo de padres e de pessoas de qualquer religião, daqueles que porventura transigiram na sua função e cometeram algum crime. Esses devem ser tratados como criminosos. Portanto, eu quero, Presidente, deixar aqui claro que não podemos cometer a injustiça de tratar os pastores evangélicos da forma como estão sendo tratados por parte da imprensa brasileira, porque a maioria esmagadora deles é formada por gente digna, decente e honrada.
Sr. Presidente, eu gostaria também de deixar clara a nossa posição favorável à aprovação do PL 1.126/21, que trata do piso salarial dos agentes da vigilância sanitária. Nós já aprovamos aqui, numa luta muito grande, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Agora, precisamos também aprovar o piso salarial dos profissionais da vigilância sanitária. Esse é um tema que conta com o nosso total apoio.
Outro tema, Presidente, que precisa ser tratado nesta Casa e discutido por ela é o PL 3.104/20, que trata da regulamentação da profissão de condutores socorristas de ambulância. Quando fui Prefeito da cidade de Nossa Senhora do Socorro, no meu Estado, Sergipe, fomos a primeira cidade do Estado a encaminhar por ação do Executivo para a Câmara Municipal uma lei reconhecendo a atividade dos condutores socorristas de ambulância. É importante que esse tema seja tratado aqui nesta Casa e esse projeto seja aprovado, porque esses profissionais não são apenas motoristas de ambulância, são condutores que em determinados momentos auxiliam os socorristas no atendimento às pessoas.
Agradeço, Presidente, e solicito que a nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
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(Durante o discurso do Sr. Fábio Henrique, o Sr. Dr. Zacharias Calil, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 3ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pedido deferido, Deputado Fábio.
Sras. e Srs. Deputados, eu vou fazer um acordo com V.Exas. no plenário. Nós estamos no período de Breves Comunicações, mas nós precisamos começar a parte deliberativa da sessão. Eu vou intercalar a chamada dos oradores, pode ser? Todos estão de acordo? (Pausa.)
O Deputado Fábio Henrique já falou. Agora seria a vez da Deputada Angela Amin.
Então, eu vou passar a palavra a V.Exa., Deputada Angela. Em seguida, eu vou conceder 1 minuto para cada Parlamentar no decorrer da sessão.
Todos estão de acordo? (Pausa.)
Obrigada.
Concedo a palavra à Deputada Angela Amin. (Pausa.)
Enquanto S.Exa. sobe à tribuna, concedo 1 minuto à Deputada Jandira Feghali. (Pausa.)
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Sra. Presidente, eu peço tempo de Líder na sequência.
Obrigado.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Eu quero apenas dizer, Presidenta, que vai ter início agora, no Salão Nobre da Câmara, um grande ato promovido pela ANDIFES — Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, que pede socorro a este Parlamento para que sejam repostos os recursos das universidades brasileiras.
E, neste exato momento, neste exato dia, fica visível o que foi feito no Ministério da Educação, com a prisão do Ministro que fez um grande desvio de recursos, por intermédio daqueles pastores que ajudaram a desviar recursos do Ministério da Educação, enquanto as universidades estão morrendo por inanição.
Essa prisão é a cara do que foi feito no Ministério da Educação no Brasil, a partir de uma ligação promíscua de alguns pastores que se prestaram a esse papel, que não representam o conjunto das igrejas no Brasil, mas foi isso o que eles fizeram.
Nós precisamos ajudar as universidades brasileiras a cumprirem o seu papel na educação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Angela Amin.
V.Exa. dispõe de 3 minutos, Deputada.
A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, demais Parlamentares, corroborando o que a Deputada Jandira Feghali aqui falou, eu gostaria de fazer o registro de uma reportagem feita pelo jornal ND Mais, de Santa Catarina, na data de ontem, um documento que delimita a área da indicação geográfica para o cultivo de ostras no Município de Florianópolis e na Grande Florianópolis.
Sra. Presidente, esse trabalho começou quando eu era Prefeita de Florianópolis. Nós transformamos o pescador artesanal em um investidor. Ele saiu da figura de pescador artesanal, fazendo da sua propriedade uma pequena atividade comercial, que hoje tem como registro, em todo o Brasil, o selo Ostras de Floripa.
Eu me orgulho muito de poder colher o resultado de um trabalho feito com várias instituições do nosso Estado, em especial a Universidade Federal de Santa Catarina. Hoje, nós temos segurança na utilização desse produto para venda, para degustação e, principalmente, o retorno do investimento que foi feito para levar esses pescadores artesanais à Escola do Mar, em La Rochelle, e donos de restaurante às escolas de gastronomia de La Rochelle e de Versalhes.
Isso deu um upgrade, sem dúvida, não só no cultivo da ostra, como também na segurança que se faz necessária e na garantia desse comércio e da degustação da ostra, fazendo com que restaurantes de Florianópolis estejam em outro patamar de qualidade, de segurança e, automaticamente, de resultado para a economia da nossa cidade.
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Não posso deixar de fazer o registro dessa reportagem que mostra o resultado de um trabalho sério, de investimento no capital humano e do resultado que se voltou para a cidade de Florianópolis e região.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Presidenta, peço 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputados e Deputadas, nós temos que começar a sessão deliberativa. Há muitas matérias sobre a mesa, e, então, eu vou negociar com V.Exas. um acordo. Durante a sessão, eu vou dar a V.Exas. 1 minuto, mas o tempo de Liderança tem precedência sobre os outros.
Eu vou conceder a palavra ao Deputado Darci de Matos, para falar pelo tempo de Liderança do PSD, porque S.Exa. já o solicitou, e em seguida eu inicio a sessão deliberativa. Depois eu passo a palavra a V.Exas. Vou conceder 1 minuto a cada orador e, se for preciso, estendo o tempo um pouquinho.
Concedo a palavra ao Deputado Darci de Matos, para falar pelo tempo de Liderança do PSD. (Pausa.)
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Sra. Presidente, se eu pudesse falar, só abusando um pouquinho, porque há oito Vereadores presentes aqui no plenário agora.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Sim, eu percebi que os Vereadores estão aí, Deputado Tiago Mitraud. V.Exa. quer citá-los?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Isso, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Então, enquanto o Deputado Darci de Matos se dirige à tribuna, para falar pelo tempo de Liderança, aproveitando que os Vereadores estão no plenário, eu passo a palavra por 1 minuto a V.Exa., Deputado Tiago Mitraud.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, pedi a palavra só para não perder a oportunidade de anunciar a presença de oito Vereadores liberais do interior de Minas Gerais, que estão passando a semana aqui em Brasília, numa série de atividades organizadas pelo meu gabinete, para que possam conhecer o nosso dia a dia na Câmara dos Deputados e também em diferentes órgãos do Executivo. Com isso eles poderão estar cada vez mais bem preparados para continuar exercendo excelentes mandatos de Vereadores em Minas Gerais.
Estamos hoje com a presença dos Vereadores Guilherme do Celso, de Crucilândia; Carol Coelho, de Lavras; Heloísa Frois, de Sete Lagoas; Othon Fajardo, de Madre de Deus de Minas; Rodrigo Zara, de Conquista; Otávio Augusto, de São José do Alegre; Rian Pereira, de Nova Era; e Luiz Fernando de Lima, de Pará de Minas.
Todos foram selecionados para um projeto que eu tenho junto com o Deputado Estadual Guilherme da Cunha, que hoje inclusive é pré-candidato a Deputado Federal, para receberem o apoio dos nossos mandatos, ao longo dos seus mandatos de Vereadores.
Então, boas-vindas aos nossos Vereadores.
Muito obrigado pela oportunidade, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Sejam bem-vindos, nobres Vereadores, a esta Casa.
Eu também registro a presença aqui do Prefeito Clenilton, da cidade de Araquari, que faz uma excelente gestão, lá no Estado de Santa Catarina. O meu nobre amigo foi um dos mais votados proporcionalmente para Prefeito no Estado.
Seja bem-vindo, meu amigo.
Passo, então, para falar pelo tempo de Liderança, a palavra ao Deputado Darci de Matos.
Há vários Deputados que estão pedindo 1 minuto. Então, depois de o Deputado Darci de Matos falar, eu vou iniciar a sessão, para em seguida passar a palavra aos Deputados, durante a apreciação das matérias.
Deputado Darci de Matos, V.Exa. está com a palavra.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - A minha saudação à Presidente em exercício desta sessão, a Deputada Geovania de Sá, do meu Estado de Santa Catarina.
Eu gostaria de dizer que V.Exa. fica muito bem nessa posição e tem conduzido, na ausência do Presidente ou do Vice-Presidente, as nossas sessões de forma magnífica.
Quero saudar, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a exemplo do que fez a Presidente Geovania, o Prefeito Clenilton, que está aqui no plenário, juntamente com a sua equipe de Governo.
O Clenilton é Prefeito de Araquari, uma das cidades que mais cresce no Brasil, cresce com qualidade de vida, oferecendo oportunidade a todas as pessoas, e, sobretudo, cresce com planejamento. Araquari é a terra da BMW.
11:12
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Seja bem-vindo, Prefeito Clenilton! Parabéns pelo trabalho!
Sra. Presidente, eu acabei de ser constituído Relator de um projeto para o qual eu pedi o apoio, há pouco, do Deputado Pedro Uczai e peço o apoio da Oposição, porque esse projeto trata do Brasil, trata do empreendedorismo.
Há mais de 10 anos, Deputado Pedro e Deputada Erika Kokay, não se mexe no teto de faturamento dos microempreendedores individuais e das microempresas do Brasil. O teto está defasado. Como colocou o Deputado Pedro Uczai, milhares de empresas do Brasil estão no teto e não estão investindo, porque, se investirem, o faturamento aumenta e elas passariam a pagar mais impostos. Então, o Brasil está engessado.
Esse projeto, do qual sou Relator, com muita honra, está na CCJ e posteriormente virá para este plenário. O projeto trata do aumento do teto do MEI, ou seja, eleva o teto de faturamento de 81 mil reais para 144 mil reais. Mais do que isso, autoriza, Sra. Presidente, a contratação de dois trabalhadores. E também amplia o teto das microempresas de 360 mil reais para 869 mil reais e das empresas de pequeno porte de 4,8 milhões de reais para 8,69 milhões de reais.
Sendo assim, esse projeto vai fazer justiça ao segmento que segura a economia do Brasil. As microempresas são responsáveis, Presidente Geovania de Sá, por 60% dos empregos formais do Brasil e respondem por aproximadamente 30% do PIB do Brasil.
Nós precisamos aprovar esse projeto, porque ele traz para a formalidade milhões de brasileiros. No ano passado, nós ampliamos para os caminhoneiros, e foi um avanço fundamental.
Sabemos que há resistência do Ministério da Economia, mas a leitura que lá se faz não é uma leitura correta. Num primeiro momento, o caixa do Governo vai ter um impacto negativo, Prefeito Clenilton, porque daremos um benefício que será ampliado para milhares de empresas. Só em um mês, foram abertas quase 4 milhões de microempresas no Brasil. Milhares de empresas e microempreendedores individuais são criados praticamente todos os dias.
Com a ampliação do teto na cadeia econômica, o Governo ganha mais arrecadação, porque traz para a formalidade milhares de brasileiros, porque aquece a economia, porque gera emprego e renda. Com o aumento do teto, nós vamos dar condição a milhares de microempresas e empresas de pequeno porte de ampliarem seus negócios.
Esse projeto é de fundamental importância para o País, para a nossa economia, sobretudo para as microempresas, que, na pandemia, sofreram um golpe fatal. Milhares desapareceram, foram dizimadas. Lojas, bares, restaurantes e áreas de turismo fecharam suas portas. Com o aumento do teto, nós estaremos fazendo justiça às microempresas e, sobretudo, alavancando os pequenos negócios do nosso País.
11:16
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Sra. Presidente, eu tenho interagido com as lideranças do setor. Hoje, às 16 horas, vamos fazer uma live com os representantes das entidades empresariais de Santa Catarina e do Brasil. Também participará o Senador Jorginho Mello, que é Presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequena Empresas. O Deputado Marco Bertaiolli, Presidente da CFT — Comissão de Finanças e Tributação e Presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, tem liderado a discussão sobre esse tema.
O projeto já foi aprovado na CFT. E, com certeza absoluta, Deputado Pedro Uczai, nós vamos mobilizar a Oposição, o Centro, o Governo, porque esse projeto não tem bandeira política, não tem ideologia. Esse projeto defende o pequeno, aquele que gera renda, aquele que aquece a nossa economia.
E encerro dizendo que sou autor do projeto que institui o Simples Trabalhista no País. Não é justo que uma loja que tem dois funcionários seja regida pela mesma regra da CLT que rege uma empresa que tem 10 mil funcionários. Nós temos que dar um tratamento trabalhista diferenciado às pequenas e microempresas. Isso está na Constituição, no art. 170. É semelhante ao que fizemos com o SIMPLES Nacional, quando demos um tratamento tributário diferenciado para as pequenas e microempresas. Agora vamos dar também um tratamento trabalhista diferenciado.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Vou conceder agora a palavra à Deputada Chris Tonietto, por 1 minuto. Em seguida, vou chamar o Deputado Nelho Bezerra e a Deputada Erika Kokay.
Todos os que pediram para falar estão aqui. Vou chamá-los aos poucos. Peço apenas a compreensão de todos.
Tem a palavra a Deputada Chris Tonietto.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, nobres colegas Parlamentares, a cultura da morte segue a passos largos, mas desta vez aprimorando o seu requinte de crueldade.
Desta vez, estão instrumentalizando o caso lastimável de uma menina de 11 anos que foi vítima do crime hediondo do estupro. Desta vez, a patrulha ideológica dos Herodes da contemporaneidade, que tem sede de sangue, quer assassinar um bebê de 29 semanas. A menina está grávida de 29 semanas, ou seja, 7 meses. O bebê é maior do que esta réplica de bebê que está em minhas mãos. Esta é uma réplica de um bebê de 26 semanas. Querem assassinar um bebê de 7 meses de vida.
Eu quero me solidarizar aqui com a juíza, por sua decisão acertada. Esta juíza agora está sendo demonizada pela grande mídia, está sendo criminalizada. Trata-se de um homicídio intrauterino que, de fato, precisa ser evitado. Então, aqui fica a minha solidariedade à juíza.
Sra. Presidente, nós precisamos dizer também que, no caso, aqueles que defendem o aborto defendem também a tortura. Essa menina de 11 anos, que foi vítima de estupro, está grávida e vai precisar dar à luz. A diferença é que querem que ela dê à luz um bebê morto.
Então, aqui fica o meu repúdio total àqueles que são os promotores da cultura da morte.
Estou sempre em defesa da vida.
Deus abençoe a todos. Fiquem com Deus.
11:20
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Nelho Bezerra. Em seguida, falará a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Deputado Pedro Uczai, tem V.Exa. 1 minuto, enquanto o Deputado Nelho Bezerra chega.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, parabéns por presidir os trabalhos de hoje.
Trago duas informações. Primeira: é com alegria que nós celebramos a vitória de um projeto de lei que propusemos, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, a ser comemorado no dia 24 de junho. Esse projeto foi à sanção presidencial. Vamos promover neste dia 24, sexta-feira, um evento nacional.
Segunda: quero manifestar minha solidariedade aos caminhoneiros de Santa Catarina e principalmente às duas famílias dos dois motoristas de carretas que, em acidente na BR-282, perderam a vida nesta semana. Eles perderam a vida porque o Governo Federal não cuida das rodovias catarinenses. As piores rodovias federais do Brasil estão em Santa Catarina.
Presidente, muitas mortes estão acontecendo por irresponsabilidade do Governo. O Sr. Dagnor, da FETRANCESC, está aqui em Brasília, trazendo as denúncias e o grito de socorro.
Santa Catarina pede socorro! As rodovias estão matando o nosso povo!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Nelho Bezerra. Em seguida, vou chamar a Deputada Erika Kokay, o Deputado Alencar e o Deputado Marcon.
O SR. NELHO BEZERRA (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Bom dia, meus irmãos Deputados.
Meu querido amigo Deputado Marco Brasil, sou seu fã de carteirinha!
Presidenta Geovania de Sá, quero dizer que minha cidade, meu centro-sul, meu Ceará terá a felicidade de receber amanhã o Ministro da Educação, Sr. Victor Godoy, para a implantação da Faculdade de Medicina. Esta, com certeza, será a mais moderna do Brasil e nela já terá cirurgias robóticas. Além do curso de medicina, teremos o curso de enfermagem e o curso de técnico em veterinária. É o Iguatu a passos largos! É o centro-sul gigantesco! É o Iguatu de braços abertos acolhendo o Ministro da Educação!
E quero dizer a V.Exa., meu querido Deputado Marco Brasil, que tantas vezes me emocionou: eu sei que pela fé Abraão moveu a terra; eu sei que pela fé Moisés moveu o mar; eu sei que pela fé Davi venceu Golias; eu sei que pela fé Daniel domou os leões; eu sei que pela fé Josué teve um dia de 36 horas; eu que foi pela fé que Sansão derrubou o templo e se vingou de seus adversários; eu sei que foi pela fé que os grandes homens de Deus venceram. E é pela fé que este matuto simples, do pé rachado, que acha bom ser tudo isso, tem um compromisso com o povo do seu Estado.
Quero agradecer a Deus, ao meu grande amigo, Deputado Capitão Wagner, ao Deputado Moses Rodrigues, que nos ajudou bastante, e ao Presidente da República, que nos entrega a maior faculdade de todos os tempos, em um Sertão sofrido, abandonado pelo Governo do Estado.
Digo à minha querida Presidenta e a cada um dos senhores: a vida é igual a um sutiã, temos que meter os peitos! A vida é para quem tem coragem! Quando Gideão tinha que escolher 300 homens no meio de 22 mil, Deus disse a ele: "Que vão embora os preguiçosos e aqueles que têm medo".
Brasília é para quem tem coragem! E eu estou aqui em Brasília de braços abertos!
Agradeço a Donizete Arruda. Enquanto a imprensa paga, comprada, não admite a verdade, ele coloca a verdade deste simples Nelho, deste matuto, do Iguatu, do centro-sul do meu Ceará! Muito obrigado, Donizete Arruda!
Obrigado, meu Ceará!
Obrigado, meu Deus, como diz o Deputado Marco Brasil!
Um abraço a todos!
11:24
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Marco Brasil. Depois falará, por 1 minuto, o Deputado Alencar Santana.
O SR. MARCO BRASIL (PP - PR. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Bom dia, Deputados e Deputadas.
Eu só quero brevemente agradecer a presença do meu querido amigo, irmão, Vereador Nantes, do Progressistas da cidade de Londrina, e também a do Renato, que o acompanha, e a toda a população do Paraná.
Deixo registrada a presença desse batalhador.
Muito obrigado.
Obrigado, Deputado Nelho Bezerra, pelas palavras. Um abraço!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Seja bem-vindo!
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu penso que há uma legislação neste País. A legislação permite a interrupção da gravidez quando é consequência de uma violência, de um estupro, e também quando a vida da própria mãe é colocada em risco.
Uma menina — é uma menina, é uma criança —, uma criança de 11 anos foi vítima de estupro. E há uma juíza que tenta não exercer a sua função, que é cumprir a própria legislação. É como se a vida dessa menina não importasse. Criança não tem como ser mãe, nem estuprador ser pai. E aqui há uma ode ao sofrimento dessa menina, há uma ode ao conflito com a própria legislação. E a legislação deste País é muito clara. Mas nós vemos uma tentativa de tortura — isso, sim, é tortura — num Governo, eu diria, que se acostuma com a própria tortura, uma tortura feita pelo Poder Judiciário, que se coaduna e dialoga com esse tipo de tortura que o Governo Federal quer naturalizar.
Nós vemos uma corrupção no MEC, em que pastores são presos. O ex-Ministro foi preso, esse Ministro que o Presidente da República disse que colocaria a cara no fogo em defesa dele. Esse Ministro está preso porque, segundo ele, a mando do Presidente da República, atendeu aos pleitos de dois pastores. Esses pastores estiveram mais de 40 vezes no Palácio do Planalto. Esses pastores estiveram mais de cem vezes também no FNDE e no MEC, sem ocupar nenhum posto naquele Ministério ou naquele órgão. Esses pastores foram alçados a essa condição de trocar políticas públicas por ouro, de trocar políticas públicas por propina, pelas mãos do Presidente da República. O Presidente da República, que agora acha que não tem nenhuma responsabilidade sobre isso, deve também ser investigado, punido e responsabilizado, porque, segundo o Ministro à época, foi a mando dele que ele atendeu aos dois pastores e alimentou um profundo esquema de corrupção.
E existem denúncias de corrupção em vários Ministérios. Há denúncias de que um Ministro estava mancomunado com o crime ambiental, com criminosos ambientais. Há denúncias de propina e de corrupção no Ministério da Saúde. Nós temos um Governo que arrancou o Brasil do povo brasileiro, e o Brasil vai voltar para o povo brasileiro com Luiz Inácio Lula da Silva.
11:28
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ORDEM DO DIA
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A lista de presença registra o comparecimento de 312 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Eu prometi conceder 1 minuto a V.Exa., Deputado Alencar Santana.
O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, colegas Deputados, parece que há incêndio de grandes proporções em Brasília, no Palácio da Alvorada. Parece que até um posto de combustível está indo junto.
O Presidente, que disse que colocava a cara no fogo pelo seu Ministro do MEC, parece que se queimou bastante. Está chamando, envolvendo muitos bombeiros aqui na cidade de Brasília para tentar apagar esse incêndio de grandes proporções, que envolve barras de ouro, alguns pastores e o Ministro que lá negociava, agenciava atendimento mediante algumas pedras da nossa riqueza, que é o nosso ouro. Lamentável!
Àqueles que defendem aqui a CPI da PETROBRAS está dado mais um motivo.
CPI do MEC, para que apuremos de fato o que aconteceu lá sob a gestão do Ministro amigo do Presidente Bolsonaro!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Projeto de Lei nº 4.629-B, de 2020.
PROJETO DE LEI Nº 4.629-B, DE 2020
(DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 4.629-B, de 2020, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais; tendo parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela aprovação (Relator: Dep. Zé Vitor); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. José Medeiros).
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, nós não temos divergência com a pauta que está posta para o dia de hoje com exceção de um único item, um item que carrega muita polêmica, polêmica que já vivenciamos em outros momentos, em outras instâncias nesta Casa. Mas, em função desse item, nós nos sentimos compelidos a estabelecer um processo de obstrução em toda a pauta, o que não é o nosso interesse.
Este é um projeto, por exemplo, em que nós temos acordo, para que se possa ampliar o combate a condições de calamidade ou condições de sofrimento da própria população utilizando os transportes aéreos, os aviões.
Nós não temos dificuldade em relação a nenhum item da pauta com exceção desse. Eu gostaria de solicitar a V.Exa. que retirasse esse item da pauta para que possamos fazer uma sessão rápida e profícua no dia de hoje, até porque nós sabemos que hoje é como se estivéssemos numa quinta-feira. E hoje, como ocorre às quintas-feiras, nós temos um número diminuto de Parlamentares na Casa. Por isso, não é o momento de se traçarem discussões polêmicas.
11:32
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Então, nós solicitamos a retirada de pauta desse item da OCDE, para que nós possamos continuar.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputada Erika Kokay, farei uma sugestão aqui, vamos fazer um acordo. Vamos retirar esse item da pauta hoje e, ao mesmo tempo, todas as obstruções das demais matérias. E voltamos, na terça-feira, à pauta, de preferência sem obstrução.
V.Exa. está de acordo, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Estou de acordo, Presidenta.
Nós não estamos aqui dizendo que matérias polêmicas não podem ser apreciadas, mas que elas serão apreciadas em sessões que possibilitem uma discussão acerca delas.
Quanto a entrar com esse item na terça-feira, não há nenhuma dificuldade. Em função disso, retiramos todos os instrumentos de obstrução do restante da pauta.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Perfeito.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado José Medeiros, é retirá-lo da pauta de hoje, para pautá-lo na terça-feira.
E, Deputada Erika Kokay, sem obstrução na terça-feira.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Sem obstrução em todos os outros.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputada Erika Kokay...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Não. Sem obstrução, não é?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Nós estamos tirando a obstrução da pauta de hoje, porque nós temos instrumentos de obstrução em toda a pauta. Eu não posso aqui me comprometer e dizer que, na terça-feira, não haverá obstrução sobre essa proposição em específico, mas retiramos toda a obstrução do conjunto da pauta. Essa foi a proposta que entendi.
E, em relação à terça-feira, não posso me comprometer. Deputado José Medeiros, eu não posso me comprometer com o que eu não posso honrar, diferentemente do Presidente Jair Bolsonaro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputada Erika Kokay. Vamos retirar todas as obstruções das demais matérias de hoje e voltar à pauta, Deputado José Medeiros, na terça-feira.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - O.k. Agora eu entendi.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k.
Então, vamos dar prosseguimento à nossa sessão.
O Deputado José Medeiros tinha pedido o tempo de Liderança. S.Exa. não está. Aliás, desculpem-me, quem pediu foi o Deputado José Guimarães.
Passa-se à discussão.
Para discutir favoravelmente, estão inscritos o Deputado Hildo Rocha e o Deputado Nilto Tatto. S.Exas. não se encontram no plenário.
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Lei nº 4.629, de 2020.
Orientação de bancada.
Há acordo? Posso colocar "sim" para todos?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Sim.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do art. 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A matéria vai à sanção.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 938-B, DE 2018
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 938-B, de 2018, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lilongwe, em 10 de maio de 2017; tendo parecer: da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação (Relator: Dep. Tiago Mitraud); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Filipe Barros).
Passa-se à discussão.
O Deputado Hildo Rocha não se encontra no plenário.
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 938-B, de 2018.
Orientação de bancada.
"Sim" para todos.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Tem a palavra o Deputado Célio Moura.
11:36
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em relação ao primeiro projeto aprovado aqui, sobre aviação, eu queria homenagear a nossa Deputada Professora Rosa Neide, do PT de Mato Grosso do Sul, que tem um projeto de defesa integrada, contra o fogo. Esse projeto que foi aprovado agora inclui, na propositura da Deputada Professora Rosa Neide, ações para garantir menos fogo no Pantanal e em todo o Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado José Medeiros.
Em seguida falará o Deputado Afonso Hamm.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria agradecer a todos os Deputados, queria agradecer ao Senado, porque esta era uma pauta pela qual o Pantanal Mato-Grossense, tanto de Mato Grosso quanto de Mato Grosso do Sul, há muito tempo ansiava. Nós temos uma grande esquadrilha de aviões agrícolas disponível, mas que não podia ser utilizada, por uma série de fatores, empecilhos. Às vezes, os órgãos ambientais procuravam pelo em ovo, enquanto o Pantanal agonizava. Com esse projeto, do qual tive a honra de ser Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, os fazendeiros, enfim, vão poder ajudar no combate aos incêndios que, às vezes, acabam tomando grandes proporções, como no ano atrasado.
A Câmara dos Deputados está de parabéns. Nota-se o comprometimento: foi por unanimidade. Então, Mato Grosso e o Brasil só têm a agradecer.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Afonso Hamm.
O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, queria pedir a divulgação desta minha manifestação, relacionada à importância do Plano Safra, no programa A Voz do Brasil.
Nós devemos ter o anúncio do Plano Safra, provavelmente, na próxima quarta-feira. E o agro, a agricultura familiar, o agronegócio, a agricultura empreendedora, toda a nossa agricultura e a pecuária brasileira realmente precisam de valorização. O crédito, o financiamento é fundamental.
Sei que está em fase final. Estive, semana passada, com o Ministro Marcos Montes, o nosso Ministro da Agricultura, que substituiu a competente Ministra Tereza Cristina. O nosso Presidente Bolsonaro também tem dado suporte às ações relacionadas à nossa agricultura. A agricultura brasileira tem sido prioridade, tanto é que não tivemos desabastecimento em pleno período de pandemia, em função, logicamente, de que o agro não parou, e o agro não deve e não vai parar.
Há uma discussão relacionada à questão dos juros. Hoje nós temos, fundamentalmente, um debate com o Banco Central, com o Conselho Monetário Nacional, com o Ministério da Economia. Mas a agricultura, os nossos agricultores e a nossa pecuária brasileira — e falo da fruticultura, da diversificação produtiva, da horticultura, de todos os segmentos do agro — precisam desse crédito, desse financiamento. Na safra passada, ele ficou em torno de 270 bilhões de reais. Nós precisamos garantir, no mínimo, esse recurso e, naturalmente, um pouco mais, porque o custo de produção, o custo dos fertilizantes, tudo aumentou muito. O nosso agricultor, em especial da agricultura familiar, precisa desse suporte, precisa naturalmente do seguro, do PROAGRO, do seguro privado, do prêmio do seguro. Tudo isso é feito com recursos que são a âncora, os recursos governamentais, de uma política de sustentação da nossa agricultura e da nossa pecuária. Fala-se em acréscimo de juros de 1% até 4%. Sabe-se que vão ser juros um pouco maiores, mas eles têm que caber, têm que estar dentro de um componente de custo que viabilize a nossa agricultura e a nossa pecuária.
11:40
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Portanto, é essa a nossa solicitação, é essa a nossa atitude em relação ao Governo. Temos que transitar, junto com o Governo, na Comissão de Agricultura, na Frente Parlamentar da Agropecuária e defender, naturalmente, a nossa agricultura, defender um crédito acessível aos agricultores, um plano de safra...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Afonso Hamm.
O Deputado José Medeiros tinha solicitado o tempo da Liderança. Caso esteja no plenário, favor me comunicar.
O SR. OTONI DE PAULA (MDB - RJ) - Peço o tempo da Liderança do Governo, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra, pela Liderança do Governo, o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (MDB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu quero me dirigir ao povo brasileiro neste momento, da tribuna desta Casa. E faço isso chamando a atenção do povo do meu Brasil para o risco que está diante dos nossos olhos, que já contamina a América Latina, que deseja agora contaminar a Nação brasileira. O Brasil é o último forte a ser vencido, a ser derrotado, pela Esquerda mundial. Por que eles precisam do Brasil? Não adianta terem o Chile, não adianta terem a Colômbia agora, não adianta terem a Argentina, não adianta terem outros países sul-americanos. Eles precisam do Brasil. Eles precisam do Brasil pela estratégia econômica e geopolítica que esta Nação tem.
Qual é o problema do Brasil? O problema do Brasil é que aqui há um conservadorismo enraizado, visto principalmente nas principais camadas de fé cristã, ou seja, em católicos e evangélicos, que impedem que esse progressismo destruidor de valores e de princípios, destruidor da nossa cultura judaico-cristã, que nos trouxe até aqui enquanto sociedade, e esse conservadorismo no Brasil tem sido o muro de arrimo, o muro de contenção que impede que a ganância do movimento esquerdista, comunista, prospere neste País.
11:44
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Mas eu quero chamar a atenção do povo brasileiro para uma realidade. Como é que eles conseguiram tomar o Chile, a Argentina, a Colômbia e outros países da América Latina? Primeiro, gerando no povo uma desesperança, uma desesperança em governos que lá estavam, e uma falsa esperança de mudança — e nisso eles são craques — de que melhores dias viriam nesses países. Todos eles — e agora vai acontecer isso com a Colômbia — afundaram no caos econômico e vão afundar também no caos social e moral, porque esse é o resultado de se ter a Esquerda no poder, fora a roubalheira que vai se instalar nesses países. É só ver como já está a Argentina — e Bolsonaro tentou alertá-los —, como está o Chile e agora como vão ficar a Colômbia, o Uruguai e outros países.
O que aconteceu com esses países? O que aconteceu foi a isenção da maioria. A maioria não quis votar, a maioria não quis escolher entre duas polarizações. Quando o Centro, quando aqueles que não se identificam com nenhum dos lados da polarização não se manifestam, quem ganha é a Esquerda.
Por isso, quero chamar a atenção do povo brasileiro. Você pode ter muitas opiniões divergentes das do Presidente Bolsonaro, você pode ter algumas ideias contrárias às que Bolsonaro tem, mas, neste momento, você precisa pesar na balança se vale a pena a manutenção da sua possível antipatia ao homem, ao ser humano Bolsonaro, ou se vale fechar os olhos para algum defeito que o Presidente possa ter, para não termos de volta a quadrilha no poder.
Ou seja, se o povo que ainda não se posicionou em um lado ou em outro ficar na neutralidade, nós teremos o caos neste País, e então a ladroagem poderá voltar. Não é necessário dizer o que vai acontecer. Eles já tomaram a Justiça, eles já tomaram a mídia, a cultura. O que eles precisam agora é retomar o poder, para fazer o que Lula disse que faria 30 anos atrás, que é instalar o comunismo, o socialismo neste País. Ele disse que naquele tempo não via condições para isso, mas que dali a 30 anos, 50 anos, sim. Estamos no momento equivalente aos 30 anos depois de que o então operário Lula, comunista, falou.
Por que ele não fez isso durante o tempo em que esteve no poder? Porque as nossas instituições eram firmes, eram sólidas, eram sérias. Hoje, não. Hoje elas estão tomadas por eles, pelos seus assessores, pelos seus asseclas. Portanto, há um clima favorável para que agora, sim, eles, com revanchismo, com ódio no coração, voltem ao poder, para implantar, então, o plano que eles tanto queriam estabelecer, dito e pregado no Foro de São Paulo, que eles estão conseguindo implantar na América, mas que ainda não conseguiram implantar no Brasil e, se não conseguirem no Brasil este ano, não vão conseguir implantar mais.
11:48
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Portanto, fica o alerta ao povo brasileiro. Com todos os defeitos que Bolsonaro possa ter, apesar de todas as opiniões e observações que possa ter em relação ao Presidente Bolsonaro, você vai escolher um Presidente da República, e não um noivo com o qual vai casar ou alguém com quem vai morar junto. O que nós precisamos é manter alguém que ame esta Pátria, alguém que não seja envolvido com ladroagem e corrupção, alguém que não tenha em torno ou no entorno de si uma quadrilha que voltará a assaltar esta Nação.
Eu prefiro um Bolsonaro desse jeito como ele sempre foi, mas honesto e correto com esta Nação, ao Lula simpático, mas que é um perfeito e grande ladrão.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Próximo item.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.159-B, DE 2018
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.159-B, de 2018, que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinado em Lima, em 1º de outubro de 2012; tendo parecer da Comissão de Cultura, pela aprovação (Relator: Deputado Luiz Lima); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Deputado Sanderson).
Passa-se à discussão.
Há algum orador presente? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Paulo. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.159, de 2018.
Orientação de bancadas. (Pausa.)
Todos orientam "sim".
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
O Deputado José Guimarães fará uma Comunicação de Liderança, pela Minoria.
Em seguida, falará a Relatora da matéria, a Deputada Perpétua Almeida.
Concedo a palavra ao Deputado José Guimarães, para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria.
11:52
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, é um prazer falar sob a presidência de V.Exa.
Sras. e Srs. Parlamentares, a semana foi tomada por essa chicana que o Governo Bolsonaro e seus representantes aqui na Câmara anunciaram, que é a criação da tal CPI da PETROBRAS. O Governo, ao sinalizar esse caminho para enfrentar a brutal crise que afeta a vida dos brasileiros e das brasileiras, por conta dos sucessivos aumentos dos combustíveis no nosso País, cria essa fantasia, essa picaretagem política para dizer que, sobre o problema da PETROBRAS, o Governo precisa impor aos seus diretores outra política, como se isso fosse resolver o problema da empresa. Pelo contrário, a empresa está se desconstituindo. Todo dia, ela perde bilhões. A empresa já foi a responsável, principalmente no que diz respeito à geração de emprego e à distribuição de renda no Brasil, por um dos maiores impactos no crescimento do nosso País.
Com o tal PL de redução e congelamento das alíquotas do ICMS nos Estados, aprovado nesta Casa, o Governo deu um tiro no pé. Os Estados reagiram, e 2 dias depois a PETROBRAS anuncia um aumento de quase 15% no diesel e de mais de 6% no gás e na gasolina. Ou seja, se o Governo quer resolver o problema das altas taxas de aumento permanente no preço dos combustíveis, o que afeta o Brasil, a classe média brasileira, os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, ele deve enfrentar o problema com a mudança da política de preços da empresa, até porque essa política de preço foi decidida por decreto pelo então Presidente da empresa, Pedro Parente, na época do Governo Temer, que estabeleceu, através de uma reunião do conselho de administração da empresa, Deputado Célio Moura, de Tocantins, essa paridade no preço do barril equiparando-o ao dólar.
Portanto, não tem PL nem PEC que resolva o problema, porque está pendurado aqui na política internacional de preços. Diz que vai congelar e no outro dia dá o aumento. Houve uma desmoralização completa, porque o Governo anunciou que iria reduzir o ICMS dos produtos essenciais, especialmente dos combustíveis, mas 2 dias depois se anuncia novo aumento. E vem mais aumento esta semana, e vem mais aumento na semana seguinte, porque a volatilidade do barril do petróleo no mundo leva a empresa a ter que aumentar, até porque, pela Lei das Estatais, se os diretores não fizerem isso, vão responder judicialmente. A empresa é regida por esse malfadado preço do barril, que é vinculado ao mercado internacional. Portanto, o que deve ser mudada é a política de preço da empresa.
11:56
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Como inventar negócio de CPI aqui dentro? CPI para quê? O Governo quer CPI para se autoinvestigar? Por que não reúne os seus diretores? Se pegarem os diretores da PETROBRAS, Deputada Perpétua Almeida, vão ver que todos são indicação do Presidente da República. O presidente da empresa é indicação dele!
Aliás, nunca vi na história do Brasil uma empresa com a credibilidade e com o peso da PETROBRAS ter trocado tanto de presidente. Nesses 3 anos e alguns meses de Governo Bolsonaro, ela teve quatro presidentes, que saíram da empresa. Agora há mais um, o interino, porque essa política está destruindo a empresa. E o Governo, em vez de enfrentar o problema central, quer inventar, quer criar, quer fazer chicana com essa história de CPI da PETROBRAS.
Nós somos contra! A Minoria é contra, porque isso é malandragem política do Governo incompetente, que não sabe fazer a gestão política da economia brasileira e vem buscar fazer essa tentativa, durante o período eleitoral, de surfar em uma onda que não existe, porque ele sabe que está derrotado pelos altos índices, Presidente Gleisi Hoffmann, de não aceitação de seu Governo.
Essa é a política econômica que foi e está sendo destruída, que está sendo negada pelo povo brasileiro. O Brasil está em derrocada. Não é possível nós imaginarmos... Aliás, eu converso muito aqui nos corredores, e todo mundo fica espantado. Hoje de manhã, eu encontrei algumas pessoas do mercado financeiro, Presidente Gleisi, que diziam: "Que loucura! Nós não estamos mais entendendo nada". E não dá para entender nada porque há uma incompetência generalizada de um Governo que não sabe governar, que não tem minimamente o compromisso com o País. Já estão dizendo que, na próxima semana, Deputada Gleisi, haverá aumento de novo do preço do combustível, porque está pendurado no mercado internacional. Portanto, não tem como se resolver o problema.
E não me venham com PEC e CPI para resolver um problema que é do Governo, que não é da Câmara, não é deste Parlamento. O Governo é quem tem que enfrentar esse problema, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não somos nós. Nós vamos sustentar uma CPI puxada pelo PL, sendo que nem o PP nem vários outros partidos da base querem, porque acham que é uma loucura tão grande? Mas essa é a loucura deste Governo, é a marca deste Governo a desorganização.
Estão destruindo a PETROBRAS, uma empresa desse porte, desse tamanho, uma empresa de ponta, que gerava emprego, que descobriu o pré-sal, uma empresa que fazia os investimentos que foram feitos! Agora, está aí o Governo fazendo, como se diz no interior do Ceará, essa presepada, essa chicana de querer uma CPI. Para investigar o que, se é o Presidente da República que nomeia os diretores da PETROBRAS? Será para investigar a política de preços da PETROBRAS, o aumento do preço do gás de cozinha, que já chega a mais de 152 reais em algumas partes do Brasil? As famílias deixaram de comprar o botijão de gás. Como é que a pessoa que recebe o Auxílio Brasil de 400 reais vai comprar um botijão de gás de 150 reais? Nós nunca vimos uma situação dessa.
Eu já vivi vários Governos, do FHC até agora, e nunca vimos uma coisa tão incompetente e tão desastrosa para o Brasil como esse Governo que aí está. Querem mudar? Vamos fazer um pacto? Vamos botar em debate no Congresso Nacional a política de preços? Topam mudar? Não, não topam. E sabem por quê? Porque o mercado não deixa. Está todo mundo assustado com o grau de desorganização e incompetência deste Governo, da dupla Bolsonaro/Guedes e Guedes/Bolsonaro.
12:00
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O Brasil não está, ele já caiu no abismo. O boeing naufragou, como ele nos dizia na discussão das reformas aqui dentro do Parlamento — a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, a PEC do Teto. Este Governo é o maior furador de teto da história, não tem competência alguma para fazer a gestão política da economia.
Por isso, "não" à CPI, Sra. Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado.
Passo ao Projeto de Lei nº 3.441, de 2021, do Sr. Daniel Almeida.
PROJETO DE LEI Nº 3.441-A, DE 2021
(DO SR. DANIEL ALMEIDA)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.441-A, de 2021, que institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico; tendo parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela aprovação (Relatora: Dep. Perpétua Almeida). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Enquanto a Deputada Perpétua Almeida chega à tribuna, concedo 1 minuto à Deputada Soraya Santos.
Deputada Soraya Santos, V.Exa. tem 1 minuto para fazer um registro. Depois passarei ao tempo de Liderança e chamarei dois Deputados para fazer falas de 1 minuto.
Tem a palavra a Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, agradeço a oportunidade de falar.
Subo a esta tribuna para falar de um dado que exemplifica uma situação que o Brasil precisa enfrentar, Deputado Alexis Fonteyne. Imaginem, em São Paulo, uma Procuradora, no exercício da sua função, cumprindo seu papel, ser agredida por um colega. As imagens, Deputada Gleisi Hoffmann, são horrorosas! Nós tivemos casos na minha cidade, por exemplo, em que uma juíza foi assassinada, por feminicídio, na porta de casa. Nós estamos indo além: estamos falando de um tipo de violência, Deputada Perpétua Almeida, no exercício da função.
Nós temos que dar um basta! Esta Casa aprovou o Projeto do "X" Vermelho, que chama a atenção para o basta à violência. O Brasil é o quinto país no mundo em violência contra a mulher. Quando falamos de violência contra a mulher, não posso imaginar, Deputada Geovania de Sá, uma pessoa que defenda a família e que possa concordar com isso. Quando se bate em uma mulher, desestrutura-se toda a casa, vai-se além da falta de respeito, da dignidade mínima, do direito de ir e vir, do exercício da suas funções e de defender as suas ideias. Nós temos que parar e dar um basta.
Por isso é que pedi a palavra, indignada que estou. Não basta afastamento desse servidor. Ele tem que ser expulso do serviço público e tem que ser preso. Até hoje não vi ainda esse cidadão atrás das grades. Chamo para isso a atenção deste Parlamento, que tem votado matérias importantes na defesa da dignidade da pessoa, seja idoso, criança, mulher ou homem. Nós não podemos concordar com isso.
Esta é a minha fala. Este é meu repúdio, em nome das pessoas que defendem a dignidade humana.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Foi muito bem dito, Deputada Soraya Santos. Repudiamos o ato que ocorreu. Nós da bancada feminina e mulheres e homens desta Casa não aguentamos mais a violência em nosso País.
Passamos, então, à Relatora da matéria, a Deputada Perpétua Almeida.
Em seguida, passarei a palavra ao Deputado Julian Lemos e ao Deputado Fábio Henrique, que estão pedindo a palavra por 1 minuto.
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, colegas Parlamentares.
Esse projeto de lei é de autoria do Deputado Daniel Almeida.
Se V.Exa. me permite, Sra. Presidente, vou direto ao voto da Relatora.
O Projeto do Deputado Daniel Almeida é uma celebração para o Dia do Físico no Brasil e institui também o Dia do Físico. V.Exa. me permite, Sra. Presidente, vou direto ao voto da Relatora.
12:04
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"O projeto ora em debate traz proposta bastante salutar de inserir no calendário nacional uma justa homenagem aos físicos, profissionais extremamente relevantes no atual cenário tecnológico e científico que vivemos.
Segundo a justificação da proposição, a data é uma alusão à publicação por Albert Einstein de artigos sobre a Teoria da Relatividade no ano de 1905, fato marcante e de grande relevância. Ainda segundo o próprio projeto, no Estado de São Paulo foi aprovada, em 2015, a Lei nº 15.717, que inclui no calendário estadual o dia 19 de maio como o 'Dia do Físico'.
Ressalta-se que a instituição dessa data em calendários oficiais não deve ser entendida apenas como uma homenagem aos físicos, mas uma lembrança e um incentivo para que os brasileiros e as brasileiras jovens possam se interessar pelas carreiras da área de exatas e pelas carreiras científicas de modo geral. Num cenário de desvalorização da ciência, a criação de datas comemorativas como esta se faz ainda mais necessária.
O autor do projeto, Deputado Daniel Almeida, enumera em sua proposição uma série de expoentes e pioneiros da Física no Brasil, como Gleb Wataghin, Cesar Lattes, Marcelo Damy, Mario Schenberg, José Leite Lopes, Jayme Tiomno, Sonja Ausher, Elisa Frota-Pessoa e Joaquim da Costa Ribeiro, destacando suas principais descobertas. Essa é mais uma oportunidade para lembrarmos e celebrarmos esses bravos cientistas e tantos outros que se esforçam diariamente para expandir os limites do conhecimento humano e fornecer as bases para inovações tecnológicas. Nosso país precisa conhecer e divulgar melhor seus expoentes científicos, reconhecendo seu papel extremamente relevante e incentivando, de diversas maneiras, a ciência, a tecnologia e a inovação. O presente projeto é parte dessas iniciativas.
Do ponto de vista formal, cabe destacar a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) desta Câmara dos Deputados, no dia 01/10/2021, em que a criação da presente data comemorativa foi debatida e recebeu muitas manifestações de apoio de importantes instituições brasileiras, como a Sociedade Brasileira de Física — SBF, a Universidade Federal da Bahia — UFBA e a Universidade de São Paulo — USP. Essa audiência cumpre o requisito estabelecido pela Lei nº 12.345/2010, de que a instituição de datas comemorativas em âmbito nacional deve ser precedida de audiência pública com entidades legalmente reconhecidas e vinculadas ao segmento interessado.
Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.441, de 2021".
O projeto é de autoria do Deputado Daniel Almeida, que cria e celebra o Dia do Físico.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
12:08
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Passa-se à discussão.
O Deputado Daniel Almeida e o Deputado Hildo Rocha não se encontram no plenário.
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Presidente, eu gostaria de usar só um minutinho de orientação, pelo NOVO, por gentileza.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pois não, Deputado Tiago Mitraud.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, temos todo o respeito aos físicos do Brasil, assim como às parteiras, que tiveram o dia delas votado aqui recentemente, àqueles que seguem o Terço dos Homens e a todas essas profissões e grupos da sociedade que são semanalmente homenageados aqui na Câmara com datas comemorativas. Entretanto, o NOVO mantém a sua posição de contrariedade em relação a todos esses projetos, por conta, em primeiro lugar, da infinidade de datas comemorativas que o Brasil já tem. A cada dia em que se abre o calendário de datas comemorativas, veem-se três ou quatro homenagens. Acabamos nem sabendo a quem se homenageia. Esse excesso acaba prejudicando os próprios homenageados.
Em segundo lugar, julgamos que, no momento em que o País vive uma inflação como esta, com o preço dos combustíveis altíssimo, com casos seriíssimos de corrupção, como o que estamos vendo hoje, com a prisão do ex-Ministro do Ministério da Educação, nós deveríamos priorizar projetos que vão de fato gerar impactos relevantes à sociedade brasileira. No nosso entender, projetos meramente simbólicos não estão entre eles.
Por isso, o NOVO orienta o voto "não".
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Em votação.
Em votação o Projeto de Lei nº 3.441, de 2021.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Passo a palavra ao Líder Deputado Delegado Antônio Furtado, pelo tempo de Liderança do União Brasil.
Em seguida, falará, também pelo tempo de Liderança, a Deputada Gleisi Hoffmann, o Deputado Alexis Fonteyne e o Deputado José Medeiros.
Tem a palavra o Deputado Delegado Antônio Furtado.
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sra. Presidente! Trago o meu clamor em benefício dos candidatos da Polícia Federal que realizaram o concurso de 2021. Temos 3.400 candidatos habilitados. Entre esses, 1.500 já fazem o curso de formação.
Eu quero mandar um abraço muito especial para Flávio Rolim Resende, filho do nosso assessor de Plenário, Marcos Resende. Boa sorte! Que muito em breve você possa estar ajudando a segurança pública de todo o Brasil!
Além disso, também temos 625 candidatos neste concurso da Polícia Federal que serão chamados agora em outubro, mas a minha preocupação se destina aos 1.300 candidatos que hoje são excedentes.
Eu recebi ontem, no meu gabinete, a visita do Semir, da Gabriela e do João. Eles estão percorrendo todos os gabinetes e solicitando que sejam chamados também. O argumento que utilizaram é muito forte. Hoje, a Polícia Federal tem 12 mil integrantes. Já nos Estados Unidos, o FBI, Deputado Julian Lemos, tem simplesmente 120 mil homens e mulheres. Precisamos fortalecer a Polícia. Precisamos fazer com que a Polícia Federal realize um trabalho de cada vez mais excelência.
Fica aqui o meu clamor ao Ministro da Justiça, Anderson Torres, para que chame esses policiais para o curso de formação, que os nomeie e lhes dê posse. Dessa forma, a nossa segurança pública só tem a ganhar.
12:12
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Falo também agora do concurso de oficiais de cartório de 2013. Venho a este Parlamento solicitar ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e também ao Secretário da Polícia Civil do meu Estado, o Dr. Fernando Albuquerque, que chamem os candidatos habilitados nesse concurso. Já há um parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado. As delegacias estão esvaziadas. Nós precisamos de mais policiais. Só dessa forma vamos fortalecer a Polícia e enfraquecer os criminosos.
Eu quero cumprimentar os candidatos Jonas e Natália pela persistência e pela luta incansável que travam. Vocês já são policiais de coração, e é justamente por isso que peço que a nomeação e a posse possam vir rápido.
Outro assunto importantíssimo é que amanhã é o Dia do Policial Legislativo. Haverá uma sessão no Senado. Fui convidado pela Carla e por outros policiais e estarei presente.
Quero dizer que, trabalhando com os senhores policiais legislativos desde 2019, eu só tenho a respeitá-los e admirá-los cada vez mais. Alguns podem achar que a vida do policial legislativo é fácil. Isso é um mito, uma lenda. Não existe policial com vida fácil. Muitas vezes, esta Casa se torna um caldeirão, diante de votações polêmicas. Já houve aqui policiais que sofreram flechadas, pedradas e pauladas. Eles, sim, arriscam as suas vidas para proteger o Parlamento e a democracia.
Meus parabéns! Vocês são os nossos anjos da guarda de carne e osso e merecem todas as nossas homenagens!
Quero também falar de um projeto de lei importante, de minha autoria: o Projeto de Lei do Pagamento em Dobro. Sabemos das dificuldades de se ajudar financeiramente o povo brasileiro. Os projetos legislativos sobre o tema sofrem grande resistência aqui nesta Casa, mas nós não vamos desistir. A desculpa para se reprovarem esses projetos é sempre a mesma: falta de dinheiro. Pois bem, o Projeto de Lei do Pagamento em Dobro já tem a sua fonte de custeio. Ele foi idealizado pelo Dr. Sandro Lúcio Gonçalves. Já tem, na minha pessoa, o autor e já tem também o Relator, que é o Deputado Mauro Nazif.
Como é que vai funcionar o pagamento em dobro? Em janeiro de cada ano, você que é aposentado, pensionista, servidor público ou beneficiário do BPC, querendo, vai poder pedir esse pagamento em dobro. Você vai receber o dobro do seu salário, aposentadoria ou provento. E de onde é que vai vir esse dinheiro? Do dinheiro que você recebe o ano todo. De fevereiro até dezembro, você vai ter um pequeno desconto de 10%, caso receba o pagamento em dobro. E a grande vantagem disso é que você não vai pagar tarifa bancária, juros, nem correção monetária. Isso é um empréstimo que você faz para você mesmo. E ele é facultativo.
Vamos, então, trabalhar pela aprovação desse projeto, já que também vai gerar mais empregos, mais serviços, mais produtos. De janeiro a março, antes do carnaval, a economia fica estagnada. Esse projeto é a solução para a economia e para você que, no começo de ano, tem muitas despesas e não consegue dar conta delas.
Para fechar, eu quero tocar ainda num assunto importante: o rol taxativo das doenças e tratamentos dos planos de saúde. Uma decisão do STJ — Superior Tribunal de Justiça trouxe sofrimento a 49 milhões de pessoas, dentre as quais 5 milhões são idosos. Os planos de saúde, além de cobrarem preços pela hora da morte, agora se tornam os carrascos da tão sofrida classe média.
12:16
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Imaginem pagar por um plano de saúde a vida inteira e, na hora em que você mais precisar dele, se tiver uma doença rara ou desconhecida e surgir um tratamento novo, se essas doenças e tratamentos não estiverem na relação da Agência Nacional de Saúde, o plano simplesmente virar as costas para você!? Você que se dane? Não! Isso é injusto. Eu não digo "não" uma vez: eu digo mil vezes "não".
Estou vendo a mobilização popular nesta Casa. Mães e pais de todo o Brasil têm vindo aqui. Ontem, eu vi uma cadeirante acorrentada e desesperada, porque não sabe como fará a terapia do seu filho autista.
É por isso que peço a aprovação do Projeto de Lei nº 1.549, de 2022. Digamos todos "não" ao chamado rol taxativo! Esse rol tem que ser exemplificativo, e não um rol que simplesmente abandona as pessoas, abandona os consumidores na hora em que eles mais precisam de tratamento, na hora em que estão doentes, na hora em que estão envelhecidos, na hora em que estão sofrendo.
Mãe, pai, avô, avó, tia e tio de todo o Brasil, eu não estou sozinho. Essa é uma luta nossa. Muito em breve, eu espero que seja pautado aqui neste Plenário um projeto de lei que não permita essa injustiça, que não permita que os poderosos vençam, que os planos de saúde cobrem o preço que quiserem e vocês fiquem sem cobertura. Eu acredito nisso. Não esqueçam: façam também a sua parte! Cobrem nas redes sociais o apoio de todos os Parlamentares contra esse famigerado rol taxativo! Vamos lembrar que quem é capacho de empresas milionárias não merece estar no Congresso Nacional.
Sra. Presidente, peço que a minha fala seja veiculada no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado Delegado Antônio Furtado.
Enquanto a Deputada Gleisi Hoffmann se dirige à tribuna para usar da palavra como Líder do PT, têm a palavra por 1 minuto o Deputado Fábio Henrique e o Deputado Julian Lemos.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu sou filho de um caminhoneiro. Lembro-me bem de que, na minha cidade, Simão Dias, no Estado de Sergipe, meu pai chegava a casa com a sua Mercedes-Benz 1113, da qual cuidava com muito carinho.
Caminhoneiro, Sra. Presidente, quer neste momento estrada digna, sem buracos e seguras para transitar. Caminhoneiro quer preços justos nos fretes e nas riquezas do País, riquezas que ele transporta. Caminhoneiro quer, sobretudo, não ser roubado e assaltado pela PETROBRAS, como está sendo agora com o preço do óleo diesel. Caminhoneiro não quer auxílio. Caminhoneiro não precisa de auxílio. Caminhoneiro quer dignidade e preço justo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Julian Lemos.
Em seguida, terá a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann.
O SR. JULIAN LEMOS (UNIÃO - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos!
Neste momento, eu quero falar com os homens de bem que acreditaram em um novo momento, sobretudo os CACs — caçadores, atiradores e colecionadores —, os vigilantes, os homens de bem que buscavam ter direito a uma arma de fogo, mas não de forma banal. Nada demais presta. Tudo demais é veneno. Tivemos uma expectativa muito grande em relação a este Governo, mas aqui no Parlamento eu tenho que ser muito verdadeiro com vocês, porque vocês tiveram uma expectativa muito grande em relação a algo que foi colocado na mente da população e se divulgou bastante, mas que na realidade pouco aconteceu.
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Esse governo está acabando. Eu digo "acabando", mas existe a possibilidade de ele vir ou não. Mas e se não vier e der uma zebra? O que temos de consistente para nós armamentistas? E eu não falo de armamento de forma ideológica. A Esquerda erra quando fala isso, e a Direita erra mais ainda quando trata o assunto de forma ideológica, banalizando o assunto e reduzindo-o a revanchismo, sem nenhuma natureza de resolução.
Eu queria dizer a V.Exas. que tudo o que podíamos fazer como Parlamentares, fizemos. O Governo não passa de discurso de gogó.
Então, abram o olho! Cobrem dos representantes e venham para a racionalidade! Nada tem acontecido aqui no Parlamento para que isso seja resolvido.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pelo tempo de Liderança do PT, concedo a palavra à Deputada Gleisi Hoffmann
V.Exa. dispõe de 8 minutos.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidenta.
Colegas que nos acompanham pelas redes sociais e também pela TV Câmara, nosso País está sofrendo muito. É triste ver a situação do povo, da maioria do povo brasileiro, que tem sido perseguido por um Governo que não tem competência, que não tem preparo, que não tem condições de governar o País. A fome voltou no Brasil: 33 milhões de pessoas passam fome. E um estudo do IBGE revelou que, em 2021, 106 milhões de pessoas viveram com cerca de 415 reais por mês, ou seja, à beira também de ter restrição alimentar, de passar fome. É triste isso. A renda cai, o desemprego aumenta e a carestia voltou no Brasil.
Temos uma inflação que não consegue ser controlada, porque é uma inflação causada pelo que nós chamamos de "preços administrados", que são os preços definidos pelo Governo, como é o caso da energia elétrica, como é o caso dos combustíveis. Então, o Governo gera um problema para o País e não consegue resolver. E esse círculo vicioso está prejudicando o nosso povo. Um país que já tinha se livrado da fome, um país que já tinha saído do Mapa da Fome, em que o povo tinha condições de viver dignamente, tem retrocesso.
Aliás, matéria recente, publicada no jornal O Globo — portanto, bem isenta da visão de esquerda, inclusive com a opinião de pessoas que não eram do nosso campo político —, dizia que o Brasil regrediu cerca de 30 anos nos indicadores econômicos e nos indicadores sociais, uma tragédia! E não adianta dizer que é por culpa da pandemia ou da guerra. É óbvio que são eventos que afetam, mas um governante com capacidade, um governante que gosta do seu povo, um governante que quer o desenvolvimento do seu país teria enfrentado esses problemas diferentemente desse governante que está aí, que é incompetente, incapaz e tem má-fé. O pior de tudo isso é que ele tem má-fé: sabe que está cometendo crimes sistematicamente e continua fazendo isso. Não está preocupado com o povo: está preocupado com ele, com os filhos dele, com o que ele acha que é importante para a sua família.
A questão dos preços da PETROBRAS é uma vergonha. Como é que pode um Presidente da República ficar brigando com uma empresa estatal, criminalizando a empresa estatal, como se ele não tivesse nada a ver com isso, Deputado Célio Moura, como se a empresa PETROBRAS não fosse majoritariamente do Governo, que é quem tem a maioria das ações e é o controlador da empresa? E ele começa a brigar com a empresa, tentando criminalizar a PETROBRAS.
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Ele quer criar uma narrativa política para justificar os crimes que comete contra a economia popular e poder disputar a eleição. Ele sabe que não vai ganhar essa eleição! Cada dia ele está pior. Então, ele quer ter argumento político. Como ele teria de resolver o problema e não resolve, ele diz que a culpa é a PETROBRAS.
Vamos lembrar aqui como chegamos a essa situação dos preços dos combustíveis. Na época do Governo Temer, Pedro Parente, o Presidente da PETROBRAS, reuniu os acionistas e aprovou a política de Preços de Paridade de Importação — PPI dizendo que tudo tinha de ser em dólar, inclusive a gasolina produzida nas nossas refinarias sofre a taxação de imposto de importação. Todas as taxas relativas à importação são colocadas no custo também da produção local. Não era assim que nós fazíamos. A gasolina ou o diesel produzido no Brasil tinham o custo em Real para a formação de preço. Isso ajudava a manter o preço mais baixo e a ter equilíbrio. Não. Eles dolarizaram tudo. Por quê? Porque existem cerca de 800 ou 900 mil acionistas, estrangeiros na sua maioria, que querem otimizar o lucro.
Então, a PETROBRAS, em vez de ser uma geradora de riqueza para o País, de energia, de petróleo ou de gasolina, passou a ser uma geradora de lucros e dividendos para os seus acionistas.
Essa política de paridade foi aprovada pelo Conselho de Acionistas. Ora, se o Governo é maioria, ele tem condições de mudar isso. E por que quer criar uma CPI para discutir isso? É para fazer cortina de fumaça, porque ele não tem coragem de enfrentar o mercado, não tem coragem de enfrentar os acionistas. Esse é um Governo que está de joelhos para o andar de cima da sociedade brasileira. Só faz para os ricos, não faz para os pobres. Então, não governa o Brasil. Aí fica inventando uma bobageira de CPI, aí fica inventando de tirar imposto dos Estados, fica inventando negócio de dar vale, vale-gás, vale-caminhoneiro! Isso é ridículo! É humilhante para o povo brasileiro.
Precisamos dar emprego para esse povo. Precisamos dar o preço justo de combustível. Precisamos ter desenvolvimento, e não essa política que o Bolsonaro está colocando.
A única coisa que vi que acho que tem valor para discutimos aqui, que foi proposta até pela base do Governo, é a mudança na Lei das Estatais. Eu concordo com isso. Nós fomos contra a mudança que eles fizeram na Lei das Estatais, na época do Temer, porque criminalizaram a política.
A Lei das Estatais diz que ninguém que participou de eleição há 4 anos pode ser indicado diretor da PETROBRAS ou diretor de uma estatal. Não pode ser político, não pode ser Líder de partido, como se ser político fosse crime. E nós sabemos como funciona. Quem pratica crime, quem vem para cima é a iniciativa privada.
É isso que acontece, meu Líder Deputado Reginaldo, Deputado Vicentinho, que está aqui. É a iniciativa privada que corrompe, e aí eles fizeram isso: não pode ser político. E também não pode haver nenhuma decisão que contrarie os interesses econômicos da empresa e dos seus acionistas. Não fala nada de interesse social, como se uma estatal fosse meramente uma empresa privada.
A PETROBRAS foi construída com o sangue e com o suor do povo brasileiro. Ali há dinheiro público, há dinheiro de imposto. Ali há investimento de Estado.
Então, concordamos em mudar a Lei das Estatais. Se o Presidente Arthur Lira quiser trazer a Lei das Estatais, concordamos, porque é uma lei que criminaliza a política.
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Agora eles estão vendo o que eles fizeram. E não é para indicar político, não. É preciso parar com esta história. Estatal era subordinada ao Governo, e a maioria das ações da PETROBRAS é do Governo. Então, o governo eleito pelo povo, tendo uma linha política, tem que dar a linha para as estatais.
Essas empresas têm de ser colocadas a serviço do desenvolvimento, não a serviço de um grupo minoritário de sócios que querem lucro. E o povo brasileiro? Onde está o lucro do povo brasileiro? É pagar gasolina cara, o diesel caro, gás de cozinha caro? Está errado. É vergonhoso!
Aliás, é uma vergonha ter um Governo como o Bolsonaro. Dá vergonha de olhar o noticiário, vergonha do que ele fala, vergonha do que ele é, vergonha do governo que ele faz, vergonha do sofrimento a que ele submete a nossa gente. Mas isso vai passar logo, logo. Faltam menos de 100 dias — se Deus quiser, e Deus quer, pela mão do povo — para nos livrarmos deste traste.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Enquanto chamo o Deputado Alexis Fonteyne, que já está na tribuna, pelo tempo de Liderança do NOVO, concedo a palavra por 1 minuto ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
Quando começar a chamar os Líderes — e estou chamando —, concederei a palavra para os Deputados Célio Moura, Reginaldo Lopes, Vicentinho e Neucimar Fraga, por 1 minuto.
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, por 1 minuto.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Ouvi o discurso da Deputada que falou anteriormente. Acho que ela deve ter sido Deputada em anos anteriores em Cuba, não no Brasil. Se tivesse sido no Brasil, ela daria alguma solução ou justificar os rombos que fizeram na PETROBRAS, mas ela não toca neste assunto, porque ela é íntima — íntima — daquela turma. Ela deveria dizer por que eles afundaram o BNDES, por que afundaram a PETROBRAS.
O que está ocorrendo hoje na PETROBRAS é fruto do rombo daqueles rapazes de vermelho, amiguíssimos íntimos da Deputada que falou anteriormente. É uma pena, infelizmente.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra, pelo tempo de Liderança do Novo, o Deputado Alexis Fonteyne.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, tive acesso às diretrizes do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, do PT, feito pela Fundação Perseu Abramo. E uma leitura minuciosa me criou espanto e preocupação com a mente e a linha de raciocínio que o PT deseja implantar.
O primeiro item — é quase irônico — é o item 13. Eles querem revogar os avanços importantes da reforma trabalhista, ou seja, querem criar mais e mais dificuldades para os entrantes no mercado de trabalho. Hoje, o degrau é tão alto que temos quase que 50 milhões entre desempregados e subempregados, frutos de uma política que fica falando em precarização, mas esquece que precário é o desemprego. E esquece, também, que o direito ao trabalho vem antes do direito trabalhista, porque desempregado não tem direito trabalhista, e não adianta assegurarmos direito trabalhista para uma minoria. Temos de garantir o direito ao trabalho para a grande maioria dos brasileiros.
Item 2. Retorno do imposto sindical. Aquele fluxo de dinheiro, bilhões de reais que iam para a mão dos sindicatos para fazerem piquetes, queimarem pneu e fazerem aquela baderna no Brasil. Vamos lembrar daquele monte de ônibus cheio de pão com mortadela. Eles passavam nas comunidades, nas favelas, para pegar pessoas para poder fazer volume, e nenhum deles era sindicalista.
Retrocesso da reforma previdenciária. Querem garantir, de novo, aquela desigualdade da paridade e integralidade de muitos dos beneficiários, que era uma verdadeira concentração de riqueza.
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Item 4. Revogar o teto de gastos. Isso é um atentado, é uma irresponsabilidade fiscal, é gastar o dinheiro que não tem, é mandar para as próximas gerações a crise econômica na qual o Brasil foi jogado em 2014, 2015 e 2016, quando o resto do mundo crescia. O Brasil se enfiou na própria crise econômica, fruto de uma gastança irresponsável que acontece. E o Estado como indutor, mais Estado. Quem quer mais Estado quer menos dinheiro na mão do cidadão, porque, para o Estado ser grande, é preciso primeiro arrancar o dinheiro do cidadão, deixando-o cada vez mais pobre.
Finalmente, oposição às privatizações. Querem trazer insegurança jurídica e retornar àquilo que foi vendido, ou seja, várias empresas que custavam muito para o cidadão brasileiro.
No fundo, esse programa que se apresenta não é para a transformação do Brasil, mas para tornar o Brasil uma nova Venezuela. É para jogar o Brasil na miséria, para aumentar as desigualdades sociais, o desemprego, acabando com a iniciativa privada, que tanto investe, toma risco e gera emprego no Brasil.
Portanto, senhores, atenção, porque temos que evitar ao máximo que esse grupo volte ao poder.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, pelo tempo de Liderança do PCdoB. Antes, concedo 1 minuto ao Deputado Célio Moura e, em seguida, ao Deputado Vicentinho.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Partido Novo é o partido mais velho, mais arcaico do Brasil. Prometeu que a reforma trabalhista iria gerar emprego. Cadê os empregos?
Mas eu venho aqui falar, Sra. Presidente, que, na próxima segunda-feira, nós entregaremos, em Tocantins, 22 conjuntos agrícolas, com trator, grade e carretinha, para agricultura familiar, para projetos de assentamentos, associações de pequenos agricultores, para quilombolas. Dessa forma, haverá melhoria na renda e na geração de riqueza daqueles que levam comida ao povo brasileiro.
Portanto, na próxima segunda-feira, nas instalações da EMBRAPA de Palmas, faremos a entrega de 22 conjuntos agrícolas que irão melhorar a vida da agricultura familiar no Estado do Tocantins.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Vicentinho, por 1 minuto. Em seguida, falarão o Deputado Reginaldo Lopes, também por 1 minuto, e a Deputada Perpétua Almeida.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, acabo de chegar de um grande momento. A representação das universidades públicas do Brasil se encontra aqui no Salão Nobre, juntamente com a Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, presidida pelo querido companheiro do meu partido, o nobre Deputado Leo de Brito, o mais jovem da minha bancada, Frente esta que luta contra os cortes e os bloqueios da universidade pública federal.
Estamos nessa jornada, Sra. Presidente, nessa luta. A universidade é ouro para o País. A universidade é riqueza para o País. Não é o ouro dos que foram presos hoje juntamente com o Ministro da Educação, mas é ouro diante da vida e do direito da humanidade.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Reginaldo Lopes, por 1 minuto.
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O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores vai apresentar uma notícia-crime, pedindo para investigar quem mandou o ex-Ministro Milton Ribeiro transformar o MEC e o FNDE em um balcão de negócios.
O Ministro falou várias vezes: "Eu recebi os pastores a mando do Presidente da República". Por isso, o Supremo Tribunal Federal deve autorizar esta Casa a investigar imediatamente o Presidente da República. Ele corrompeu o nosso sistema de políticas públicas republicano mais consagrado, construído pelo Governo do Presidente Lula. Nós criamos critérios, a partir da qualidade da educação, do desenvolvimento do IDEB, e também da infraestrutura necessária, com subnacionais, Municípios e Estados. Corromperam. Por isso, o Presidente da República tem que ser investigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, pelo tempo de Liderança do PCdoB.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, surgiu um áudio comprometedor, envolvendo o Presidente da República Jair Bolsonaro, envolvendo o seu Ministro da Educação Milton Ribeiro, e envolvendo mais dois pastores num esquema de corrupção. Tudo veio à tona hoje, com a prisão do Ministro da Educação do Presidente Bolsonaro e de pastores ligados a ele naquele momento, no Ministério da Educação. É muito grave o que está acontecendo.
Quem não lembra aqui daquele exato momento em que veio à tona o áudio comprometedor do Ministro, dizendo inclusive que tudo o que fazia naquele Ministério era sob orientação do Presidente Bolsonaro? Quem não lembra do Ministro dizendo que recebeu os pastores lá, envolvidos no esquema, também sob a orientação do Presidente Bolsonaro? Quem não lembra desses comentários? E, no dia seguinte, o Presidente Bolsonaro, na sua live, disse: "Eu boto a cara inteira no fogo para defender o Ministro da Educação Milton Ribeiro".
Imaginem, o Presidente Bolsonaro deve ter amanhecido hoje com a cara inteira, como ele mesmo diz, queimada. Se ele disse que botava a cara inteira no fogo pelo seu Ministro da Educação Milton Ribeiro, e hoje o Ministro amanhece preso, o Presidente Bolsonaro deve estar com a cara toda queimada com uma situação dessas.
Vejam, quero apenas lembrar aqui as chamadas dos jornais daquela época. O Estadão trouxe a seguinte chamada: Gabinete paralelo de pastores controla a agenda da verba do MEC; Pastor pediu propina em dinheiro e ouro, diz Prefeito. V.Exas. lembram essa história? Pediram propina de 1 quilo de ouro, porque o dinheiro era pouco. Os caras estavam roubando muito dinheiro da educação, na gestão do Milton Ribeiro, esse mesmo Ministro da Educação pelo qual o Presidente Bolsonaro dizia que botava a cara no fogo. E deve estar com a cara toda queimada. Esse é o mesmo Ministro. Havia um esquema de corrupção, com propina em ouro. Era isso o que estava acontecendo no Governo Bolsonaro.
Aqui há mais uma denúncia: Bíblias de pastores do MEC são distribuídas com foto do Ministro Milton Ribeiro. Olhem o que está acontecendo. Olhem essa confusão entre religião e política. Olhem o estrago que estão fazendo com a seriedade e crença de muitos evangélicos pelo Brasil, que estão vendo suas igrejas e seus nomes envolvidos nesse processo de corrupção. Isso é uma tristeza para o País.
O Presidente Bolsonaro dizia que botava a cara inteira no fogo para defender Milton Ribeiro, seu Ministro da Educação, que hoje de manhã foi preso pela Polícia Federal, devido ao esquema de roubo e corrupção dentro do MEC. Esse Governo está cheio de corrupção.
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Isso foi denunciado. Ou já esqueceram a questão da vacina? Quem não se lembra do esquema que estava sendo montado no Ministério da Saúde para roubar o dinheiro da vacina? E a vacina demorou a chegar ao povo. O esquema de corrupção no Ministério da Saúde do Governo Bolsonaro foi muito parecido com o do Ministério da Educação, ou quase igual a ele, e houve a prisão do Ministro Milton Ribeiro. Aquele Ministro da Educação que Bolsonaro defendeu tanto, Milton Ribeiro — Bolsonaro dizia que, por ele, era capaz de botar a cara inteira no fogo —, amanhece hoje preso por um esquema de corrupção dentro do MEC.
Basta de corrupção! Basta de tirar o dinheiro da educação!
Observamos pelo Brasil inteiro que muitas escolas nem começaram as aulas por falta de professores, por falta de merenda, por falta de transporte. Então, há um jogo sujo dentro do Governo Bolsonaro que está levando o dinheiro do MEC, da mesma forma que aconteceram escândalos no Ministério da Saúde. É um Governo de corrupção.
Mesmo assim, o Presidente Bolsonaro diz que bota a cara no fogo pelos seus Ministros, como ele disse do Ministro da Educação que hoje amanheceu preso. Então, senhoras e senhores, colegas Parlamentares, deve estar sendo muito difícil para o Presidente Bolsonaro explicar que botou a cara no fogo pelo seu Ministro da Educação que foi preso hoje, e, de repente, esse escândalo inteiro vem à tona.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Joice Hasselmann, para falar pelo tempo de Liderança do PSDB.
Em seguida, pelo tempo do PL, tem a palavra o Deputado Paulo Marinho Jr.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu quero que imaginem algo comigo. Imaginem uma cena, às 6 horas da manhã: toc-toc-toc, três batidinhas na porta. Quem está do lado de dentro pergunta: "Quem é?" A resposta: "É a Polícia Federal".
Foi assim que começou a manhã do ex-Ministro Milton Ribeiro. Aliás, ex-Ministro do coração de Jair Bolsonaro, aquele que andava para cima e para baixo pendurado com Bolsonaro e até mesmo com a Primeira-Dama. E veio a operação que botou o ex-Ministro na cadeia. Qual o nome da operação? Acesso Pago. Olha só que genial o nome da Operação da Polícia Federal: Acesso Pago, porque ele é investigado exatamente por isso, por dar acesso a pastores. Aliás, pastores, não! Falsos pastores, canalhas travestidos de pastores. Dava acesso ao MEC e a verbas, muitas verbas, muito dinheiro público, do Fundo Nacional de Educação, do FNDE.
Minha gente, nós estamos falando aqui do ex-Ministro de uma das principais Pastas do Governo! Nós estamos falando de quem fazia uma via-sacra com pastores — de novo, canalhas travestidos de pastores — que passavam antes lá no gabinete do Presidente da República para pedir o beija-mão, pastores que cobravam propina até mesmo em barras de ouro. Não é brincadeira, não! Não estou falando só de mala de dinheiro, eu estou falando é de barra de ouro! Cobravam de outros para abrir as portas no gabinete do Acesso Pago, o gabinete de Milton Ribeiro. Junto dele, dois outros pastores foram presos, e há, minha gente, mais de uma dúzia de mandados de busca e apreensão.
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Essa operação só pôde acontecer porque Milton Ribeiro saiu do Ministério. Logo, perdeu o foro privilegiado. Ah, minha gente, eu vou dizer a vocês: o foro privilegiado é o que mantém muitos corruptos em pé neste País. Sem foro, para a cadeia. Foi assim que aconteceu.
Prefeitos contaram que alguns dos pastores faziam as propostas, faziam as negociatas, exigiam a propina, para que tivessem então esse dinheiro no bolso.
Agora, vamos lá, eu falo com você de qualquer ideologia. Sejamos minimamente razoáveis — razoáveis, é apenas isso que eu peço. Goste você ou não deste Governo, dos Ministros, do Presidente, alguém acha mesmo, alguém acha mesmo, em sã consciência, no fundo de seu coração, que o Presidente da República deste País não fazia ideia do que estava acontecendo num dos principais Ministérios, com um de seus principais aliados, durante todo esse tempo? Alguém realmente acha que Jair Messias Bolsonaro é inocente nessa história? Por favor! Por favor! Nem que tivesse o mais alto grau de demência mental — e olha que alguma ele tem —, nem que tivesse o mais alto grau de demência mental, ele conseguiria não saber do que estava acontecendo. E aí, passarinho preso pia bonito. Eu quero ver se esse passarinho na gaiola vai piar, porque, se Milton Ribeiro abrir a boca, o atual Presidente, que já anda em maus lençóis, estará muito, muito, mas muito encrencado. E, se houver justiça neste País, ainda mais encrencado.
Esse caso que nós estamos acompanhando hoje é um caso que vem de alguns meses, batizado de bolsolão do MEC. Nós não podemos compactuar com a corrupção. Nós não podemos compactuar com qualquer um que ame, viva, faça a corrupção neste País. Eu não estou aqui para defender marmanjo, para passar a mão na cabeça de ninguém. Quando Milton Ribeiro foi pego com a boca na botija, eu já defendi cadeia para ele e para o chefe, porque nós temos um esquema que tem chefe. O MEC tinha chefe. Milton Ribeiro tinha chefe, e o chefe chama-se Jair Messias Bolsonaro.
Eu quero pedir, Presidente, só mais 30 segundos para eu concluir.
Eu quero que os senhores escutem isto:
(Reprodução de áudio.)
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSDB - SP) - O áudio está baixo, mas, basicamente, é o Presidente da República dizendo: “O Milton, é coisa rara de eu falar, eu boto a cara no fogo. Aliás, a cara inteira no fogo pelo Milton.”
Aguardamos ansiosamente, Presidente.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra, pelo tempo de Liderança do PL, o Deputado Paulo Marinho Jr. (Pausa.)
Enquanto isso, tem a palavra o Deputado General Peternelli, por 1 minuto.
O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, amanhã, dia 23 de junho, é Dia do Policial Legislativo.
Eu não vou estar presente, mas gostaria de aproveitar esta oportunidade para cumprimentar todos os Policiais Legislativos pelo trabalho que eles realizam aqui no Plenário, pelo relacionamento que eles têm com todos os Parlamentares, pela maneira eficiente e cortês com que lidam aqui na nossa Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional.
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Então, desejo a todos os policiais legislativos felicidades. Parabéns pela data! É uma satisfação observar o trabalho de todos.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. TIAGO ANDRINO (PSB - TO) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pois não, Deputado.
O SR. TIAGO ANDRINO (PSB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço.
Eu queria só registrar a presença do Prof. Airton, que é Reitor da Universidade Federal do Norte do Tocantins e que há 2 anos vem fazendo um brilhante trabalho, desenvolvendo aquela região com ciência e tecnologia. E agora ele está fazendo um esforço muito grande aqui em Brasília para garantir que essa universidade se viabilize. O Prof. Airton está aqui.
Eu queria, Prof. Airton, que você recebesse um abraço de todos nós da bancada tocantinense, dos Deputados Federais, que estamos em torcida para que você possa cumprir os seus grandes objetivos. Para isso, conte conosco!
Muito obrigado, Presidente.
Era só uma saudação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Seja bem-vindo, Professor Reitor Airton!
Passo a palavra, pelo tempo de Liderança do PL, ao Deputado Paulo Marinho Jr.
Em seguida, falará o Deputado Renildo Calheiros, pelo PCdoB.
O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, nobres colegas Deputados, venho hoje tratar sobre o preço dos combustíveis no Brasil. Temos trabalhado, nas últimas semanas, buscando soluções para a nossa população. Sabemos das dificuldades e estamos acompanhando como a nossa população, principalmente aqueles mais carentes, tem sofrido com o aumento dos combustíveis.
O preço da gasolina e do diesel atualmente é um escárnio à população brasileira. Num país que tem uma empresa tão grande e tão forte como a PETROBRAS, causa estranheza a política de preços. E não é somente a PPI, é algo que precisa de mais clareza. Por isso, o PL, através do nosso Líder, deu entrada a um pedido de CPI para investigar, para buscar clareza nos dados.
Temos visto muitas situações que são obscuras. Hoje, no site oficial da própria PETROBRAS, quando você olha a composição do preço do combustível, você vê que 64% do preço atual é da própria PETROBRAS, é margem da PETROBRAS. Quando voltamos no tempo e olhamos informações oficiais da própria PETROBRAS de fevereiro de 2021, constatamos que metade do preço do diesel era a margem da PETROBRAS.
Então, todo o esforço que tem sido feito nesta Casa buscando aliviar a vida do trabalhador, a vida do produtor, a vida do cidadão brasileiro tem ido por água abaixo, por interesses que não conseguimos entender claramente quais são. E, buscando investigar uma empresa que tem como seu maior acionista a União, esta Casa, na nossa opinião, tem o dever de puxar para si essa responsabilidade e investigar quais são os interesses que estão por trás, quem é que está sendo beneficiado, por que a PETROBRAS, que não é a segunda maior empresa petrolífera do mundo, tem o segundo maior lucro de todo o setor de óleo e gás no mundo. A PETROBRAS ficou atrás somente da empresa saudita de petróleo, Deputado Otoni, teve um lucro maior do que o de todas as outras companhias petrolíferas de todo o mundo.
Enquanto isso, o nosso povo, o nosso trabalhador não consegue comprar um botijão de gás. Enquanto isso, nós vemos essa explosão de preços. E não adianta fazermos uma reforma tributária, não adianta fazermos nada se o interesse da companhia não for convergente com a função social que ela tem obrigação de cumprir.
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A PETROBRAS sempre foi um orgulho do Brasil. A PETROBRAS tem que ser sempre valorizada. A PETROBRAS foi construída pelo povo brasileiro como orgulho desta Nação.
Mas, hoje, infelizmente, o que nós constatamos não é essa situação. Hoje o brasileiro, quando pensa na PETROBRAS, tem um sentimento de desgosto. Isso não pode acontecer. Nós temos que nos orgulhar da nossa empresa, que é reconhecida.
Na minha opinião modesta, temos claramente hoje um conflito de agentes, em que os proprietários da empresa, que somos nós, população brasileira, representada pelo Governo — no caso, pela União —, têm seu interesse contrariado pelos gestores, e gostaríamos de entender.
Por isso, o PL vai trabalhar para que a CPI saia, para que tenhamos clareza na formação dos preços dos combustíveis no Brasil, para conseguirmos entender por que está tudo tão caro, quem está sendo beneficiado, por que isso está acontecendo.
Causa-me estranheza essa CPI, essa busca pela verdade, essa investigação não ser encampada por todos, principalmente pela Oposição. Afinal de contas, o que se quer é transparência, o que se quer é entender, o que se quer é buscar soluções para o Brasil. E, hoje, um dos maiores problemas que nós temos é a política de preços da PETROBRAS. São os preços dos combustíveis que têm acabado com a vida da população brasileira, que têm prejudicado muito os nossos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
Então, não consigo imaginar um bom motivo para esse não apoiamento da Oposição, nesta Casa. Não consigo imaginar um bom motivo para que os Deputados não assinem uma CPI que busca entender, mostrar e dar transparência para toda a população brasileira sobre por que os nossos combustíveis têm subido tanto. E não é somente pelo aumento do dólar. Não. Há muito mais coisas por trás.
Se se olhar o preço do diesel em dólar — ontem eu escutei isso do nobre Deputado Hildo Rocha, que está aqui —, o nosso diesel subiu de 1,06 para 1,60 dólares também. Então, nem o aumento do dólar justifica. Nós temos muito mais a investigar para entender por que a participação, a margem da PETROBRAS na gasolina saiu de 29% para 60% do preço praticado hoje, por que o preço em dólar subiu também, ou seja, por que o Conselho Administrativo e a Diretoria da PETROBRAS têm praticado uma política de preços que tem ido contra o interesse da sociedade brasileira.
É isso, Presidente, o que eu queria deixar hoje na minha fala. Queria pedir para este discurso ser divulgado no programa A Voz do Brasil.
Meu muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com certeza, Deputado Paulo, seu discurso será registrado na programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Enquanto sobe à tribuna o Deputado Renildo Calheiros, concedo 1 minuto ao Deputado Otoni de Paula. (Pausa.)
O SR. OTONI DE PAULA (MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, com muito respeito, eu trago a esta tribuna uma imagem de Nossa Senhora. Talvez seja o maior símbolo de amor da Igreja Católica, tirando a pessoa de Nosso Senhor Jesus Cristo.
E por que, com muito respeito, eu trago esta imagem de Nossa Senhora? É para manifestar a minha indignação com, mais uma vez, o ultraje que o movimento LGBT faz contra as religiões. Um brasileiro irá para o Miss Universo Gay vestido de Nossa Senhora, com os seios seminus, com seios expostos.
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A minha pergunta é, Sra. Presidente: por que isso? Por que esse ultraje às religiões? Por que esse ataque vergonhoso a quem só propaga o amor?
Peço só mais 30 segundos.
Já não basta pessoas desse movimento terem pegado um crucifixo e colocado nas partes íntimas? Já não basta elas terem ralado uma imagem de Nossa Senhora com o corpo nu? Já não basta tanto ultraje à fé?
Então, fica o meu protesto, como evangélico, sim, mas como cristão deste País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra, pelo tempo de Liderança do PCdoB, o Deputado Renildo Calheiros.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Brasil virou uma nau desgovernada. O Governo bate cabeça todos os dias.
Vejam o que aconteceu no setor de energia. Dias atrás, nós votamos o PLP 18/22, muito debatido nesta Casa e no Senado Federal. Ele reduziu o ICMS para produtos e serviços considerados essenciais. Eles terão uma taxação mínima de 17% a 18% no ICMS, o que causará uma grande redução na arrecadação de Estados e Municípios, com repercussão sobre a saúde e sobre a educação.
Qual foi o motivo para isso? A argumentação apresentada foi a de que essa redução no ICMS serviria para diminuir o preço da energia, ou seja, o consumidor pagaria menos por energia. Até uma conta se fez: para cada 100 quilowatts, o consumidor teria uma redução de 4 reais na conta de energia.
O PLP 18 foi combinado com outro PLP, o PLP 62/15. O que faz o PLP 62? Ele proíbe a cobrança desses tributos sobre as chamadas bandeiras tarifárias, que são aquelas acionadas quando há alguma dificuldade no fornecimento de energia que torne necessária a incorporação de energias mais caras, como as termoelétricas.
Então, o Congresso fez dois movimentos, um isentando completamente as bandeiras tarifárias e outro reduzindo para a faixa de 17% a 18% o ICMS sobre os serviços considerados essenciais. O que aconteceu? Semana passada, o Governo vendeu a ELETROBRAS. Agora, a ELETROBRAS não é mais uma empresa estatal, é uma empresa privada. Nós fizemos essas duas mudanças na tributação da energia. E, de ontem para hoje, o Governo anuncia aumento de 63% na bandeira tarifária.
Que País é este? Nós votamos, algumas semanas atrás, a redução dos impostos para baratear energia, e ontem o Governo aumenta as bandeiras tarifárias em 63%?! Esse aumento da bandeira tarifária é várias vezes superior à economia gerada para o consumidor através dos dois PLPs que nós votamos na semana passada. Isso não é uma coisa séria, não é uma coisa responsável, não é uma coisa pensada. Este é um governo que vive da improvisação, com um detalhe: nessa improvisação, sempre ganha a iniciativa privada e sempre perde o consumidor, que são as famílias brasileiras.
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Então, todo o esforço de redução tarifária serviu não para baratear a conta de luz, mas para engordar os lucros já exorbitantes da iniciativa privada no setor de energia. É um governo completamente irresponsável, que mente para as pessoas, mente para a sociedade, estabelecendo um custo cada vez mais alto para as famílias brasileiras.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra, por 1 minuto, a Deputada Joice Hasselmann.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero fazer um registro rápido sobre as imagens que ontem chocaram o Brasil. O Procurador Demétrius Oliveira Macedo agrediu uma colega, também procuradora, dentro da Prefeitura de Registro. Ele desferiu chutes, pontapés, socos, até arrancar sangue, muito sangue, do rosto dessa procuradora, simplesmente porque ele não gostou de um processo que estava investigando o comportamento dele dentro da Prefeitura de Registro.
Eu quero lhe dizer, procurador, olhando nos seus olhos, que o senhor é um covarde, um salafrário, um sem-vergonha, que se esconde atrás da força física para agredir mulheres.
Estranha-me muito, Presidente, que, mesmo com as imagens sendo soltas imediatamente após a agressão — uma colega filmou a cena —, esse canalha covarde não tenha sido preso em flagrante delito.
Chega de machões neste País arregaçarem as mangas e levantarem as mãos contra mulheres! Nós mulheres não vamos desistir de lutar pelo que é correto, pelo que é direito, e de ver machões canalhas e covardes como esse na cadeia.
Obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante, por 1 minuto.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, hoje, todos nós soubemos da triste notícia da prisão do ex-Ministro Milton e dos pastores envolvidos nessas acusações de atos ilícitos no Ministério da Educação.
Nós, como Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, desde o início defendemos o afastamento, a investigação e, se durante o percurso da investigação fosse encontrado qualquer ato ilícito, a devida punição ao rigor da lei. Estamos aguardando. O processo ainda está sendo instaurado. É parte do processo essa prisão.
Mas queremos deixar aqui uma pergunta: se houve corrupção passiva por parte do Ministro, onde está a corrupção ativa? Por que não houve prisões dos Prefeitos que supostamente foram os corruptores? Nós queremos a investigação, a punição de tudo e de todos. Esse é o nosso desejo, porque este Governo é diferente do anterior. No anterior, quando alguém era suspeito de ato ilícito, eles tentavam nomear essa pessoa para ser coberta pela manta do foro privilegiado. Este Governo não joga nenhum erro para debaixo do tapete. Se alguém errou, será punido.
Que este triste episódio sirva de exemplo para os demais!
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Neucimar Fraga. (Pausa.)
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 23 de junho, às 9 horas, com a pauta remanescente da presente sessão. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 23 de junho de 2022.
Lembro que haverá Sessão Solene do Congresso Nacional, amanhã, dia 23 de junho, às 10 horas, destinada a comemorar o Dia do Policial Legislativo.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 13 horas e 4 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL.
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