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O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. UNIÃO - SP) - Esta é a 19ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em 22 de junho de 2022.
Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião.
Em apreciação a ata da 18ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 21 de junho de 2022.
Está dispensada a leitura da ata, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que a aprovam permaneçam como encontram.
(Pausa.)
Informo que o expediente se encontra à disposição dos interessados na Secretaria da Comissão e também na página da Comissão na Internet.
Srs. Deputados, informo que serão apreciadas em bloco as seguintes matérias constantes da pauta de hoje: as redações finais, exceto aquela com emendas de redação, que será votada separadamente, e os projetos de decreto legislativo de serviço de radiodifusão.
Em apreciação, em bloco, as redações finais dos seguintes projetos: Projetos de Decreto Legislativo nºs 774, 1.066 e 1.067, de 2021; e Projetos de Lei nºs 53, de 2015; 4.256 e 5.752, de 2016; e 1.765, de 2019.
Em discussão as redações finais. (Pausa.)
Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação das redações finais.
Como não há nenhum encaminhamento, passamos à orientação de bancada.
Pergunto aos Srs. Deputados se posso colocar a orientação "sim" para todos os partidos.
(Pausa.)
Então, colocamos a orientação "sim" para todos os partidos.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que as aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Projeto de Lei nº 3.646, de 2019. Emenda de redação.
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Em apreciação a emenda de redação ao Projeto de Lei nº 3.646, de 2019, do Senado Federal, de autoria do Senador Paulo Paim — PLS 72/18 —, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa. Relator: Deputado Pompeo de Mattos.
Em discussão a emenda de redação. (Pausa.)
Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação da emenda de redação.
Encaminhamento de votação. (Pausa.)
Pergunto aos Srs. Deputados se posso colocar a orientação "sim" para todos os partidos.
(Pausa.)
Colocamos a orientação "sim" para todos.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Projeto de Lei nº 3.646, de 2019. Aprovamos a emenda. Agora passamos à aprovação da redação final.
Em apreciação a redação final ao Projeto de Lei nº 3.646, de 2019, do Senado Federal, de autoria do Senador Paulo Paim — PLS 72/18 —, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa. Relator: Deputado Pompeo de Mattos.
Em discussão a redação final. (Pausa.)
Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação da redação final.
Encaminhamento de votação. (Pausa.)
Pergunto aos Srs. Deputados se posso colocar a orientação "sim" para todos os partidos.
(Pausa.)
Colocamos a orientação "sim", então, para todos os partidos.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Bloco 2. Projetos de decreto legislativo de serviço de radiodifusão.
Em apreciação, em bloco, os pareceres dos seguintes projetos de serviço de radiodifusão comunitária: Projetos de Decreto Legislativo nºs 402 e 1.045, de 2021; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 143, 144, 146 e 150, de 2022.
Em discussão os pareceres.
(Pausa.)
Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação dos pareceres.
Encaminhamento de votação. (Pausa.)
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Pergunto aos Srs. Deputados se posso colocar a orientação "sim" para todos os partidos.
(Pausa.)
Colocamos a orientação "sim" para todos os partidos.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que os aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos e convoco para terça-feira, dia 28 de junho de 2022, às 13 horas, reunião deliberativa extraordinária para apreciação da pauta a ser publicada.
Está encerrada a presente reunião.
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