Comissão de Cultura
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 3 de Agosto de 2022 (Quarta-Feira)
às 15 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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15:39
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Boa tarde a todos. Boa tarde a todas.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Presidenta. É importante esta audiência pública.
Vou, em primeiro lugar, apresentar o conjunto dos nossos convidados: Sr. Wellington Nascimento, Conselheiro de Cultura do DF; Sr. Isaac Loureiro, representante da campanha Carimbó - Patrimônio Cultural Brasileiro; Sr. Helio Ferraz Oliveira, Diretor do Departamento de Políticas Audiovisuais; Sra. Cintia de Almeida, representante da Associação Movimento Nacional Sou 1 de 11 Milhões de Trabalhadores da Cultura; e Sra. Mãe Tuca, representante do Conselho Nacional de Política Cultural.
É muito importante poder fazer este debate no âmbito da Câmara dos Deputados, em especial da Comissão de Cultura. Esta demanda é dos movimentos da cultura, dos ativistas da cultura, dos gestores da cultura nos Municípios e nos Estados. Consideramos muito importante este debate para aquecer a discussão sobre a 4ª Conferência Nacional de Cultura. Precisamos construir, a partir de um novo Governo, na minha opinião, um ambiente de debate político, de participação política e de retomada da construção não só do Plano Nacional de Cultura, como também do Sistema Nacional de Cultura.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Então passo a palavra ao Sr. Isaac Loureiro, representante da campanha Carimbó - Patrimônio Cultural Brasileiro.
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15:43
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Quero agradecer ao Deputado Alexandre Padilha e à Comissão de Cultura o convite para discutir um tema tão importante como a 4ª Conferência Nacional de Cultura e a política cultural do nosso País. Além de agradecer o convite, quero dizer que nos preocupa muito a atitude do Governo Federal de fazer a convocação da Conferência Nacional de Cultura de forma tão atabalhoada e unilateral, sem discutir com a sociedade, sem promover uma ampla discussão com os segmentos culturais, com as instituições de cultura, com os Governos Estaduais e Municipais, sem levar em conta que a Conferência Nacional de Cultura é um dos componentes do Sistema Nacional de Cultura, que é justamente o sistema que este Governo jogou na lata do lixo, não quis cumprir, abandonou. O Sistema Nacional de Cultura não é uma política de governo, ele é uma política de Estado, é uma legislação, uma conquista garantida na nossa Constituição.
A emenda constitucional de 2012 acrescentou o art. 216-A, estabelecendo o nosso Sistema Nacional de Cultura. Dentro desse sistema, nós temos a Conferência Nacional de Cultura como a instância de participação e de pactuação da sociedade com o Governo para a construção das políticas públicas de cultura do nosso País. Não é possível que este Governo tenha a cara de pau de convocar uma Conferência Nacional de Cultura depois de ter descumprido completamente a legislação e contrariado a Constituição ao destruir o Ministério da Cultura, que era o órgão gestor da política cultural, depois de ter ignorado o Plano Nacional de Cultura e desarticulado completamente as instâncias de participação.
A última reunião do Conselho Nacional de Política Cultural aconteceu em 2015, quando foi renovado o mandato, e de lá para cá...
O Conselho, que é o órgão que tem a representação da sociedade na discussão com o Governo, é que deveria conduzir a Conferência Nacional de Cultura, porque é o órgão que decide, que discute e aprova as diretrizes da Conferência, o temário, é o órgão que discute e aprova o regimento interno da Conferência Nacional de Cultura. A sociedade civil, com o Governo e as instituições públicas de cultura, discutem juntos, mas isso não está acontecendo.
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15:47
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Queremos ressaltar também a nossa preocupação com o processo completamente equivocado e mal-intencionado da recondução, da reeleição agora dos componentes do Conselho de Política Cultural, um processo contrário aos princípios do Sistema Nacional de Cultura. Este Governo simplesmente revogou toda a legislação, o marco legal que organizava a participação da sociedade no Conselho Nacional de Política Cultural. Não existem mais, por exemplo, os colegiados setoriais. As cadeiras representativas dos segmentos culturais passaram a ser restritas. O processo de participação que eles estão propondo agora é extremamente excludente. Só podem participar, por exemplo, como representantes da sociedade civil, entidades que têm alcance nacional. Isso nega completamente o processo de articulação viva e real da sociedade e dos segmentos culturais. Não se prevê a realização de conferências setoriais para discutir as propostas e as políticas específicas de cada segmento, nem o que cada representante, de cada segmento cultural, vai fazer dentro do Conselho. Não há, portanto, nenhum espaço de participação social, mas apenas um mecanismo burocrático para renovar a representação, como se se tratasse de uma coisa estritamente burocrática e tecnocrática, o que, para nós, não tem sentido manter. Então, é tudo completamente equivocado.
Nós já convocamos todos os segmentos culturais a promover um amplo boicote a esta eleição do CNPC, que é uma farsa generalizada, que não representa de forma alguma o processo de organização da sociedade brasileira, conquistado e construído ao longo dos últimos anos para garantir que o País realmente tivesse um Sistema Nacional de Cultura, uma política cultural à altura das necessidades do nosso povo, à altura da grandeza da cultura brasileira. O que vemos é a tentativa de um Governo moribundo de criar uma estratégia para bloquear a reconstrução futura, a retomada das políticas culturais, que, temos certeza absoluta, a partir de janeiro nós vamos reconstruir neste País.
Nós temos a plena certeza de que é necessário, sim, questionar o Governo Federal, a Secretaria Especial de Cultura, sobre a realização dessa Conferência. Não lhe cabe fazer conferência desse modo, sem um processo de construção com a sociedade civil, com os segmentos culturais, com os Governos democráticos eleitos nos Estados e nos mais de 5.000 Municípios brasileiros.
Eu trabalho aqui no Estado do Pará com gestão pública. Tenho prestado consultoria para Municípios sobre o Sistema Municipal de Cultura. Eles ficaram completamente perdidos, confusos sobre a convocação da Conferência Nacional. Dizem eles: "Como vamos fazer uma Conferência Nacional em pleno ano eleitoral, sem recursos, sem orçamento, sem uma pauta? O que vamos fazer? Como vai ser isso?" Criou-se uma confusão completamente desnecessária no cenário cultural.
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15:51
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Nós já vimos que houve um recuo, a Secretaria Federal publicou uma nova portaria convocando a conferência apenas para dezembro de 2023, e as etapas de construção, a partir de 2023. Já é um avanço, mas não gostamos nem um pouco da proposta que eles mantêm de fazer uma conferência virtual, fazer tudo de modo on-line. Isso para nós não funciona. A Conferência Nacional de Cultura é um espaço que exige a presença, esse olho no olho, para sentir a temperatura das pessoas. A cultura brasileira precisa desse contato humano para poder avançar.
E o que estamos esperando, a partir deste debate com a Câmara Federal, com o Deputado Alexandre Padilha, com a Comissão de Cultura, é sensibilizar os Parlamentares; que eles nos ajudem a garantir a realização dessa Conferência Nacional de Cultura — queremos a 4ª Conferência. Nós precisamos dela, mas que ela seja realmente fruto do debate democrático, da participação plena da sociedade brasileira, dos fazedores e fazedoras de cultura, dos artistas do nosso País, que é tão grande, tão diverso, tão bonito, tão rico, e não merece, de modo algum, ter a sua cultura assim vilipendiada, agredida, menosprezada, como tem sido neste Governo atual. Então, é isso que nós desejamos.
Queremos agradecer, mais uma vez, o convite e dizer que, da nossa parte, dos fazedores de cultura, das culturas populares tradicionais, do segmento do patrimônio cultural, estamos aqui prontos a contribuir, a colaborar neste debate e a somar forças para que possamos retomar, de verdade, o nosso País e reconstruir o Sistema Nacional de Cultura.
O nosso Presidente Lula vai chegar lá, se Deus quiser. Nós queremos muito que o Lula assuma o compromisso com o Sistema Nacional de Cultura. Precisamos do Sistema Nacional de Cultura, dos Sistemas Estaduais de Cultura, dos Sistemas Municipais de Cultura, para garantir que a política pública da cultura brasileira aconteça plenamente, com todas as condições que ela merece.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito bom, Isaac!
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Então, vou passar a palavra agora à Sra. Cintia de Almeida, representante da Associação Movimento Nacional Sou 1 de 11 milhões de Trabalhadores da Cultura. A grande Cintia representa as trabalhadoras e os trabalhadores da cultura.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Sofredores que aliviam o nosso sofrimento, porque a cultura também alivia o sofrimento das pessoas.
A SRA. CINTIA DE ALMEIDA - A cultura traz muitas coisas: melhora a autoestima, aumenta o senso crítico. Dá para enumerar aqui vários aspectos.
Primeiro, eu quero agradecer pela participação. Estou aqui como representante do Sou 1 de 11 milhões de Trabalhadores da Cultura, uma instituição sem fins lucrativos, que nasceu no meio desta pandemia exatamente para colaborar, contribuir com todos os trabalhadores do setor cultural em âmbito nacional.
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Eu compartilho a fala do Isaac Loureiro, exatamente por conta da falta de recursos, por ser um ano eleitoral, por questionar a realização dessa 4ª Conferência de Cultura em dezembro e de forma on-line. Os Estados e Municípios não dispõem de verbas nem de tempo hábil para pensarem no plano e em todas as ações para a realização dessa 4ª Conferência. Eu acho de extrema importância essa discussão.
Trago aqui ainda um apontamento: mais do que toda essa questão política, que haja, principalmente na próxima gestão, nos próximos anos, um olhar bastante crítico para os trabalhadores da cultura, para o setor cultural. Isso tem que fazer parte dessa 4ª Conferência. Inclusive, o tema do plano que a Secretaria Especial da Cultura lançou com a convocação aos Estados e Municípios para essa 4ª Conferência é a questão da geração de emprego e renda para os trabalhadores da cultura. Mas não adianta nós pensarmos em geração de emprego e renda para os trabalhadores da cultura se não temos um número exato, ou seja, ainda não foi quantificado, nem por meio da Lei Aldir Blanc, quantos nós trabalhadores da cultura somos na verdade. Há pessoas que vivem da sua arte, mas não têm condições de fazer parte desse sistema porque a informação não chega, e elas estão totalmente na informalidade. A Lei Aldir Blanc trouxe maior clareza, apontou boa parte dessas pessoas, mas não foi o suficiente.
É preciso, sim, nessa reconstrução do setor cultural, dar voz à sociedade civil, a todos esses trabalhadores da cultura, afinal de contas eles foram extremamente massacrados neste Governo. Nós não temos um apoio, de fato, deste Governo. É uma vergonha o que acontece dentro dessa Secretaria Especial da Cultura.
Reduziram o Ministério da Cultura a nada, o Plano Nacional a nada, e os recursos são zero. Eles não têm o menor interesse, nem como contribuir com essa 4ª Conferência Nacional de Cultura, ainda mais agora no final do ano, quando sabem que estão na fase final de um Governo que tudo o que fez foi excluir a cultura do cidadão brasileiro.
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15:59
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Cintia, que representa a Associação Movimento Nacional Sou 1 de 11 milhões de Trabalhadores da Cultura.
É muito importante a Cintia trazer o olhar dos trabalhadores e das trabalhadoras, os espaços das conferências de políticas públicas, em especial a tradição das conferências nacionais de cultura, que têm sido também um espaço de participação ativa dos trabalhadores e trabalhadoras, onde se discute seriamente a valorização das carreiras daqueles que são trabalhadores públicos e onde se pensa na regulamentação e no incentivo para o conjunto das categorias.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - O projeto busca exatamente que pensemos em maneiras não só de formação, qualificação e regulamentação da atividade do conjunto dos trabalhadores da área da cultura, como também formas de repasse do conhecimento, da tradição dos conhecimentos. É como você disse, nós trabalhamos para que os editais públicos — inclusive no debate que fizemos aqui na Lei Paulo Gustavo e na Lei Aldir Blanc 2 — tragam diretrizes nítidas, evidentes, de valorização dos trabalhadores, sobretudo dos trabalhadores da técnica, de valorização da sistematização desse conhecimento e da experiência como forma não só de valorização, mas também de reprodução dessa experiência prática.
Desculpe-me pelo o atraso. Nós somos sociedade civil e estávamos numa gravação do Criança Esperança. E gravação, o senhor sabe como é, demora bastante.
Eu sou Mãe Tuca d'Osoguiã e estou no CNPC na cadeira Expressões Afro-Brasileiras. Eu pude escutar um companheiro falando a respeito da conferência.
Nós sociedade civil não somos bem-vindos. Isso fica bastante escurecido no atual Governo. A nossa atuação no CNPC foi inócua. É assim que eu considero, porque ocupo outros assentos nacionais, mas o CNPC ignora totalmente a existência da sociedade civil.
Eu, como conselheira, e com muito embate, creio que um conselho é o local de fala, é o local de construção de políticas públicas, seja no Conselho do Idoso, seja no Conselho de Igualdade Racial. Porém, nesses anos, em vez de participarmos do debate que gerasse frutos, nós fomos apenas para o embate. Nós fomos jogados em uma arena. Nós não construímos políticas públicas. Já foi um avanço termos conseguido a não realização da conferência em 2022.
Creio que, em 2023, aconteça a conferência, mas acredito fielmente que seja mudada essa portaria. Como se faz uma conferência virtual em 2022, em dezembro? É uma coisa inconcebível.
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16:03
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O nosso mandato termina agora. Nós não podemos ser reconduzidos. Como é sabido por todos, houve um troca-troca de Ministros. A política de fato não aconteceu. Não aconteceu porque nós estamos em tempos obscuros, em que a cultura não existe. A Lei Aldir Blanc chegou, mas ela chegou tardiamente para os fazedores de cultura. Ela não foi bem aplicada em todos os Estados. Como bem disse a colega, nós não temos um mapa que nos aponte de verdade onde estão os fazedores de cultura — nós não temos isso. É necessária uma (falha na transmissão) para nós como sociedade civil, mas não é necessário para o Governo.
Ontem, recebemos em nosso Estado a visita do candidato Lula. Com muito prazer, eu representei o meu segmento de comunidades tradicionais de matriz africana. Na minha fala, eu reforcei o que já se vem dizendo em outros locais, que ele ressuscite o MINC. Eu creio que nós vamos ter não um novo tempo, mas uma nova cara no que concerne à cultura no próximo ano. Nós vamos realmente reconstruir, vamos ter que começar tijolinho por tijolinho a arrumar.
Eu espero que haja um mapa cultural que atenda, de fato e de direito, às necessidades, que consigamos fazer uma conferência que não seja nem nos moldes nem com o temário apresentado. O Plano Nacional de Cultura já existe, ninguém vai criar. Nós apenas vamos atualizar o Plano Nacional de Cultura, mas atualizar com a nossa cara, atualizar com o nosso desejo, com os nossos fazedores de cultura, e não fingir que fizemos uma conferência — não.
Até agora nós que estamos nos conselhos nacionais, eu também disse ontem, estamos passando por um sacrifício para nos mantermos em um conselho nacional, para mantermos a participação da sociedade civil organizada nos conselhos nacionais. Nós tivemos o decreto que extinguiu... Nós e o CONANDA tivemos que usar a máquina do STF para retornarmos. Em termos de políticas públicas, em quaisquer dos segmentos, nós não produzimos, Deputado. E na cultura nós precisamos, sim, fazer a conferência, de modo presencial, atualizar o Plano Nacional de Cultura e ter o Mapa Cultural, a plataforma. Por tudo a tecnologia hoje perpassa. Eu sou sociedade civil, uma ONG pequena, e tudo na minha casa é feito utilizando a plataforma. Se eu posso utilizar da tecnologia, como o Governo Federal não pode? Mas nós temos um mantra: esperançar, esperançar, esperançar!
Nós aguentamos até agora. Iremos aguentar até o final, porque eu luto pela minha democracia. Atrás de mim há um povo negro, perseguido. Neste momento, seis jovens negros já devem ter sido baleados. Esta é a nossa realidade.
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16:07
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Eu não tenho mais nada a declarar, porque é tudo tão nítido, tão claro para nós, que tudo o que falarmos vai ser repetitivo. Eu já participei de muitas reuniões neste ano, e estamos sempre chorando pelas mesmas coisas, socializando as nossas amarguras. Eu espero que tenhamos dias melhores e tenho certeza disso, porque a palavra tem força, e o mal não permanece, Deputado e demais participantes dessa reunião.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Mãe Tuca. A senhora não precisa pedir perdão. Nós é que temos que nos adequar ao ritmo das entidades e dos movimentos e da atuação de cada um para podermos garantir aqui a participação de todos.
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16:11
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - O Hélio, que é Diretor do Departamento de Políticas Audiovisuais, infelizmente, não compareceu a esta audiência pública, assim como o Wellington Nascimento, representante do Conselho de Cultura do DF. Deve ter acontecido algum problema para não conseguirem participar.
Após ouvirmos as falas do Isaac, da Cintia e da Mãe Tuca, eu gostaria de dialogar. Ouvi dos senhores algumas questões que seriam importantes para pensarmos, como Comissão de Cultura. Primeiro, qual a avaliação que fazem do que pode ser a participação da Comissão de Cultura num processo de preparação para uma conferência, que vai ter etapas municipais, estaduais e nacional, como disse a Mãe Tuca, com outra característica, olhando para o horizonte de que ela aconteça em outro Governo, para que possamos discutir o Plano Nacional de Cultura, num Governo que de fato respeite o espaço do controle social, o Conselho Nacional de Cultura e tenha como perspectiva o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura. Se pensarmos que a Comissão da Câmara dos Deputados teria um papel, neste ano, com visibilidade, discutindo nos Estados, qual a avaliação que vocês fariam desses papéis e responsabilidades da nossa Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados? Que iniciativa poderíamos adotar?
Segundo, a Mãe Tuca tratou de algo fundamental: não aceitarmos de forma alguma que uma conferência como esta aconteça de forma virtual. Eu que sou médico, infectologista, fui um grande batalhador no enfrentamento da COVID-19, destacando a importância da vacina, do isolamento, quero dizer que não faz o menor sentido, não há nenhuma restrição sanitária que justifique isso. E um Governo que gasta tanto com coisas que não deveriam ser gastas não pode usar como argumento a contenção de gastos, quando estamos falando do fortalecimento da participação da sociedade. Entendendo que essa é a compreensão de todos, podemos trabalhar, inclusive, como Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, para reforçar essa posição, pensar e trabalhar algum tipo de orientação sobre isso.
Terceiro, nós aprovamos a Lei Paulo Gustavo, conseguimos derrubar o veto, graças à mobilização das entidades, de movimentos da cultura em todo País. Quero agradecer muito aos vários comitês criados nos Estados, nos Municípios. Quero dar um abraço especial ao pessoal do Comitê Paulo Gustavo, do Estado de São Paulo, pela mobilização. Aprovamos a Lei Aldir Blanc, que sinaliza para os próximos 5 anos investimento importante no campo da cultura. Qual a relação que vocês acham que existe não só da execução da Lei Paulo Gustavo, neste ano, mas sobretudo da perspectiva que a Lei Aldir Blanc sinaliza para o financiamento, nos próximos 5 anos, com o debate da Conferência Nacional de Cultura?
Vocês consideram que seria importante pensar em algum espaço específico na Conferência Nacional de Cultura, com toda a sua preparação, em relação ao debate da implementação da Lei Aldir Blanc?
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16:15
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Mais uma vez, lamento a ausência do Hélio Ferraz de Oliveira, Diretor do Departamento de Políticas Audiovisuais.
Nós gostaríamos de ouvir o Isaac, a Cintia e a Mãe Tuca sobre esses aspectos. Também fica aberta a palavra aos demais, para se manifestarem sobre qualquer questão.
O SR. ISAAC LOUREIRO - Deputado, nós temos o grande desafio de garantir, primeiro, que esse processo eleitoral que foi convocado pela Secretaria Especial de Cultura para compor o novo Conselho de Política Cultural seja impedido. Ele tem que ser abortado. A Câmara Federal, a Comissão de Cultura tem que agir imediatamente e solicitar que esse processo seja interrompido.
O Conselho Nacional de Política Cultural é uma instância de representação da sociedade civil dentro do Sistema Nacional de Cultura. Então, a realização da eleição de seus representantes exige, sim, a realização de debate público, amplo e democrático envolvendo os segmentos culturais.
Nós precisamos recuperar a organização anterior dos colegiados setoriais dos segmentos culturais, que foi destruída pelo Governo Bolsonaro. Revogaram todos os decretos que regulamentavam essas questões, como o Decreto nº 5.520, de agosto de 2005, que instituiu o Sistema Federal de Cultura, e decretos posteriores a esse, que ampliaram inclusive o número de cadeiras. Nós já tínhamos 23 cadeiras de representação no Conselho de Política Cultural. Já tínhamos colegiados setoriais de quase todos esses segmentos. Entre 2010 e 2014, eu assumi dois mandatos de conselheiro nacional pelo segmento das culturas populares. Eu fiz parte do colegiado de culturas populares aqui, representando o carimbó do Pará. Então, não é possível que tenhamos sofrido esse retrocesso! Buscávamos ampliar cada vez mais a participação da sociedade brasileira e dos segmentos culturais no Conselho de Política Cultural Nacional, justamente para garantir essa amplitude, essa diversidade da cultura brasileira na construção da política pública nacional de cultura. Aí, este Governo veio e acabou com tudo isso, revogou toda a legislação que amparava isso, que justamente previa a criação dos colegiados, as cadeiras representativas de todas as expressões culturais, desde o LGBTQIA+ até as culturas populares, o patrimônio, as linguagens artísticas, enfim, a inovação. Tudo isso foi por água abaixo.
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E agora, conforme portaria ou decreto que está convocando a eleição, estão convocando um conselho burocrático e excludente, para fazer o Ministério da Cultura retroceder, voltar à época pré-Gilberto Gil e pré-Lula, retornar ao passado. Esse pessoal tem mania de querer recuperar aquilo que já não serve mais!
Nós queremos avançar. É preciso ampliar cada vez mais... O primeiro passo, no meu entendimento, é garantir que essa eleição seja bloqueada. A eleição dos representantes tem que acontecer, mas, de preferência, junto com a Conferência Nacional de Cultura no ano que vem, quando teremos um governo democrático, que realmente respeita a cultura brasileira, para que nós possamos ter plena participação, as conferências setoriais possam ocorrer, e os colegiados setoriais sejam retomados.
Aí, sim, vamos construir algo juntos, com o Conselho de Política Cultural que foi eleito em 2015 e que está aí, cujo mandato venceu, mas que o Governo boicotou completamente, como bem relatou a Mãe Tuca. Precisamos retomar isso.
E a Comissão de Cultura é o instrumento que nós temos, Deputado, porque é o Poder Legislativo quem pode interferir nessas questões junto ao Poder Executivo e nos dar suporte para criarmos uma comissão ampla e representativa, uma comissão provisória no âmbito do futuro Governo Lula. Queremos criar essa comissão e, aí, sim, organizar a conferência nacional e o processo de eleição dos novos representantes do Conselho Nacional de Política Cultural, de forma correta, democrática e amplamente participativa, para que possamos juntos retomar e reconstruir a política cultural brasileira e o nosso Sistema Nacional de Cultura.
Deputado, o Conselho Nacional de Política Cultural foi fragilizado nesse processo porque estava amparado numa legislação infralegal, estava amparado num decreto, que foi, na primeira oportunidade, revogado pelo Governo de extrema-direita que tomou o País de assalto. Então, fica a lição para nós. Na próxima gestão do Governo Lula, nós precisamos institucionalizar o Sistema Nacional de Cultura cada vez mais. Então, nada de decreto! É lei!
Deputado, já pedimos o seu apoio para que fosse um dos proponentes do projeto de lei que, conforme estabelece a Constituição em seu art. 216-A, regulamenta o próprio Sistema Nacional de Cultura. Esse projeto tem relatoria da Deputada Benedita da Silva. Se Deus quiser, até o final do ano vamos ter isso aprovado!
Precisamos garantir que o Conselho Nacional de Política Cultural e a sua estrutura sejam protegidos pela legislação, não apenas por decreto, mas por lei mesmo, lei complementar, lei ordinária, o que for possível, para que tenhamos segurança jurídica e evitemos que algum canalha que venha mais à frente — que Deus nos livre disso! — coloque abaixo tudo aquilo que nós lutamos anos para construir. Esse processo de construção do Sistema Nacional de Cultura, da política cultural e da diversidade cultural brasileira é uma construção que vem ocorrendo há décadas, é uma construção coletiva do povo brasileiro, dos artistas, dos fazedores de cultura, dos governos democráticos e dos partidos democráticos de esquerda. Portanto, precisamos realmente valorizar isso e garantir que seja fortalecido.
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16:23
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito bom, Isaac. É fundamental transformarmos em lei o Conselho Nacional de Cultura, consolidar o conjunto das ferramentas do Sistema Nacional de Cultura. Acredito, inclusive, que já exista projeto de lei nesse sentido circulando aqui na Câmara e no Senado. Pelo menos, quando eu comecei este mandato de Deputado Federal, cheguei a cogitar isso, mas disseram que já havia projeto circulando. Muito importante poder trabalhar esse tema. É fundamental criarmos, como foi com o sistema SUAS, como foi o SUS, uma lei orgânica do Sistema Nacional de Cultura, compreendendo o papel, a participação e a importância do Conselho Nacional de Cultura como órgão de controle social e de participação da sociedade.
Acho, de verdade, Deputado, que é preciso que esta Comissão de Cultura apoie e consiga derrubar essa estruturação desse chamamento para o Conselho de Cultura, até porque eu acredito que nada que saia neste momento será o ideal para o setor cultural. Eu acredito nisso.
Como nós pensamos que a Câmara pode contribuir não só para a Conferência Nacional de Cultura, para a estruturação do Plano Nacional de Cultura, mas também, principalmente, para tudo que envolve a cultura neste momento tão frágil que nós estamos. Final de Governo, eleição está aí, Lei Paulo Gustavo, vem a Lei Aldir Blanc 2, e é fundamental que a Câmara traga para mais próximo não só representantes de instituições, de movimentos, de associações, mas que dê a palavra de fato ao trabalhador da cultura. Eu falo isso até com um pouco de propriedade porque, antes de fazer parte do movimento Sou 1, eu sou produtora cultural, e nós temos uma enorme restrição de acesso nas três esferas, municipal, estadual e federal. Elas precisam caminhar juntas. É fundamental que isso aconteça para o desenvolvimento da cultura deste País. Acredito que a Câmara, neste momento, tenha que escutar mais a Comissão de Cultura e todos os fazedores de cultura do País.
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16:27
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Sobre a questão da Lei Paulo Gustavo, embora haja o regimento da Lei Eleitoral, é preciso que se faça alguma coisa para que esse dinheiro seja disponibilizado aos trabalhadores da cultura ainda em 2022. Não é possível arrastar isso para 2023. As pessoas ainda não têm trabalho, o setor está voltando a passos de tartaruga, não há investimento da iniciativa privada. As leis de incentivo, principalmente a Rouanet, que seguram boa parte do trabalho, estão completamente marginalizadas. Nós dependemos desse dinheiro até mesmo para nossa própria sobrevivência.
Então, é fundamental que não só os conselhos de cultura, todos os fazedores de cultura, enfim, que todo mundo pressione os Municípios, os Estados e o Governo Federal para que isso saia ainda em 2022. Eu fico me perguntando, com todo respeito, em como podemos pensar hoje em reconstruir um setor se não conseguimos dar o mínimo para essas pessoas, que é um prato de comida.
Eu acredito que necessitamos hoje de fato dessa aproximação da Comissão de Cultura, do Deputado Padilha, de todos os outros que são amante das artes e de todos os fazedores de cultura. É necessário haver essa aproximação que este Governo cortou. Travaram todas as possibilidades de contato, travaram absolutamente tudo e vocês de fato são a nossa esperança de que seja reconstruído o setor. Que volte o Ministério da Cultura, como tem que ser, que a Lei Aldir Blanc, pelo período que ela foi aprovada, aconteça de fato como precisa e que todos, não uma parte, façam parte desses contemplados.
Acredito hoje, de verdade, que é de extrema importância para esta Comissão de Cultura trazer para mais próximo todos os fazedores de cultura. Juntos conseguiremos derrubar a construção deste conselho, construir ou reconstruir o Ministério e trazer de volta a cultura para o lugar que ela merece estar.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito bom, Cintia. Nós é que agradecemos às trabalhadoras e aos trabalhadores da cultura, que foram de importantes no enfrentamento à COVID-19 e na urgência da liberação dos recursos da Lei Paulo Gustavo. E como você ressaltou, já podemos antecipar a discussão sobre o que pode ser no próximo Governo a execução da Lei Aldir Blanc 2.
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16:31
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A SRA. MÃE TUCA - Deputado e demais presentes, todas as falas me contemplaram. É urgente e emergente que o Conselho Nacional de Política Cultural seja reconduzido, porque não vamos poder concorrer mais — foi só por um mandato. Eu também estive em dois mandatos, quando existiam os fóruns setoriais.
Esperamos que retornem os fóruns, não no número em que eram, mas também não tão enxuto como está hoje. O Conselho Nacional de Política Cultural que nós temos hoje — faltam só alguns meses para nós não o termos mais, eu creio — não contempla... Ele não contempla... Como disse o meu colega, eu não vejo artesanato, eu não vejo patrimônio.
Eles enxugaram, eles fizeram uma atrocidade com a cultura que só temos noção do que é, Deputado, quando você é um fazedor de cultura, quando você sofre, quando você sente na pele o desmonte. Sabemos o que passamos, e a Câmara pode, sim, ajudar nesse sentido.
Quanto à 4ª Conferência Nacional de Cultura, eu tenho certeza que ela não vai acontecer. Agora, a eleição me preocupa, e me preocupa porque quem vai se sentar lá? E depois que ocupar o espaço, como é que nós vamos fazer para tirar a pessoa que lá estiver?
Eu não quero que no Conselho Nacional de Política Cultural aconteça a mesma coisa que aconteceu no Conselho Nacional de Direitos Humanos — CNDH, onde tivemos que mapear as entidades que sido habilitadas, porque eram entidades de direita, de neopentecostais, ou seja, nós teríamos um Conselho totalmente desfigurado. Nós tivemos esse trabalho, mas conseguimos manter o CNDH firme, e é isso que temos de fazer no CNPC. É preciso achar alguma estratégia para que o pleito eleitoral não aconteça e que esse Conselho seja reconduzido, mesmo que não seja por 1 ano, mas que seja pelo menos por 6 meses, porque vamos estar numa situação nova, vamos estar diante do novo.
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16:35
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Deputado, todas as falas que me antecederam me contemplam. Eu agradeço imensamente a todas. Estou aqui, na Paraíba, à disposição para somar, para contribuir.
Eu digo sempre que ficamos, desde 2018, intubados — o senhor é médico e sabe o que é. Mas estamos resistindo, e está pertinho de tirarmos os tubos! Está bem perto, falta pouco. Mas precisamos da ajuda da Câmara; isso aí é inegável. Sozinhos não caminhamos!
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Bom demais, Mãe Tuca. Estamos juntos aqui.
Eu acho muito importante o que a senhora trouxe sobre o processo de indicação do Conselho Nacional de Política Cultural, sobre a necessidade da manutenção do atual Conselho. Nós já estamos na luta aqui em relação às portarias emitidas.
Pode contar com esta Comissão, pode conversar com a nossa Presidenta, com o conjunto dos Parlamentares e com os autores desse requerimento, que fui eu e a Deputada Lídice da Mata. Eu vou passar tudo isso para o conjunto da Comissão a fim de discutirmos as iniciativas que podemos tomar nesse sentido.
Eu acho também muito importante que haja essa mobilização. Nós manteremos toda a mobilização feita a para derrubada dos vetos da Lei Paulo Gustavo, para cobrarmos o início imediato da execução dos recursos. E, mais do que isso, espero que possamos fazer o debate público no País sobre a importância de uma política pública para a cultura que respeite e que dialogue fortemente com os trabalhadores, com as trabalhadoras, com toda a sociedade, com usuários e que, nesse sentido, valorize os espaços de controle social.
Não recebemos nenhum comentário no e-Democracia. Estamos num momento em que muitos Deputados estão no plenário participando das votações. Está havendo muita votação no plenário, está todo mundo lá, e eu estou participando desta Comissão com o ouvido aqui, mas também, de vez em quando, eu tenho de entrar em votação, porque os Parlamentares estão plenário.
Agradeço aos senhores e às senhoras convidadas a contribuição sobre o tema. Vamos pegar um conjunto de apontamentos e tomar iniciativas enquanto Comissão de Cultura. Agradeço a todos e a todas que acompanharam esta audiência.
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