Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 23 de Junho de 2022 (Quinta-Feira)
às 16 horas
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PODE - SC) - Declaro aberta a 38ª Reunião Extraordinária da Comissão Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do Ministério da Educação.
Informo aos senhores que encontra-se à disposição dos Deputados e nobres Deputadas a ata da 37ª Reunião, realizada no dia 14 de junho de 2022.
Iniciamos agora audiência pública com o tema Ações e estratégias de retomada da educação, busca ativa, recomposição de aprendizagem e saúde mental e emocional das comunidades escolares.
Eu vou fazer um pequeno contexto político, antes de passar a palavra aos nossos convidados que nos honram com a sua participação.
Sabemos que o direito constitucional à educação de qualidade, gratuita, com igualdade e condições para o acesso e a permanência na escola foi colocado em questão nesses últimos 2 anos de pandemia, considerando as consequências negativas da COVID, em especial nas nossas crianças e adolescentes em escolas públicas e de famílias em condição de vulnerabilidade. Isso aprofundou ainda mais as desigualdades entre a educação pública e a privada. Três problemas hoje são latentes para a educação básica no pós-pandemia: primeiro, a evasão e o abandono escolar; as perdas de aprendizagem dos estudantes e a necessidade do apoio de saúde mental aos alunos e aos professores e do desenvolvimento da competência socioeducacional.
Para se ter uma ideia, entre 2019 e 2021, houve um aumento de 66,3% no número de crianças de 6 e 7 anos de idade que, segundo os seus responsáveis, não sabiam ler e escrever. O número passou de 1,4 milhão, em 2019, para 2,4 milhões, em 2021. Também é possível visualizar uma diferença expressiva nas aprendizagens entre as crianças residentes nos domicílios mais ricos e nos mais pobres deste País.
Além disso, a pandemia trouxe um aumento nos casos de estudantes com ansiedade, síndrome do pânico, depressão, autolesão, por conviverem diariamente com a violência doméstica, com assédios dos mais variados tipos, com a perda de parentes e amigos, com a queda no nível de renda familiar e com o bullying. Esse diagnóstico traz repercussão, sem dúvida alguma, na rotina escolar.
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Dando início à nossa audiência pública, informo aos nossos convidados que cada um terá 10 minutos para suas exposições. As perguntas podem ser feitas ao final de cada apresentação e cada convidado terá até 5 minutos para respondê-las. A lista de inscrição para os debates encontra-se à disposição dos Srs. Deputados no aplicativo Infoleg, que pode ser acessado pelo celular.
Comunico, por fim, a impossibilidade de participação do Sr. Vitor de Angelo, Secretário de Estado da Educação no Espírito Santo, por compromissos anteriormente assumidos.
Destaco a presença da Sra. Maria Elza da Silva, da Sra. Cleuza Repulho, da Sra. Mônica Rodrigues e do Sr. Tiago Bartholo.
(Segue-se exibição de imagens.)
Meu nome é Elza Silva. Sou dirigente em Bonito, no Estado de Pernambuco; Secretária de Finanças da UNDIME Nacional e, neste ato, represento o Prof. Luiz Miguel.
Agradeço ao Deputado Felipe Rigoni pelo convite e quero dizer que ações como esta fazem com que possamos encontrar caminhos para fortalecer a educação nacional.
A educação é um direito que permeia o Estado, a sociedade e a família. E é nessa e por essa perspectiva que acredito estarmos aqui reunidos. Se todos dermos as mãos para defender uma educação pública, inclusiva, laica, gratuita, com qualidade social e equidade, poderemos encontrar caminhos que possam sanar as fragilidades deixadas pela pandemia.
A UNDIME tem acompanhado o gerenciamento desse retorno de aula no ano de 2022. E o que temos encontrado enquanto UNDIME? Até 20 de março de 2020, observavam-se estratégias e ações para garantir o direito à educação. Hoje, essas estratégias e ações precisam ser fortalecidas, ou seja, ressignificadas, até com inserção de novos mecanismos para que possamos atender a demanda deixada pela pandemia; para que possamos mitigar esses impactos negativos.
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Outra estratégia é a aquisição de materiais didáticos diferenciados — tipo brinquedos, jogos e equipamentos —, dada a fragilidade com que os estudantes chegaram, necessitando serem mais escutados e observados. Então, a sala de aula precisa ser um espaço mais atrativo. A sala de aula precisa ser um espaço que, cada vez mais, encante o estudante, onde ele sinta vontade de ali estar.
A aquisição de uniformes e equipamentos de segurança é um dos aspectos fundamentais — equipamentos de segurança e uniformes —, para que se possa dar ao estudante a garantia de seu direito de acesso educacional com segurança.
Um aspecto observado é que as redes precisaram também mexer em seus espaços físicos. Foram muitos os estudantes que migraram de escolas privadas para escolas públicas por ene motivos, sendo um deles as questões sociais: o desemprego das famílias e os empregos que foram perdidos durante a pandemia.
Outros aspectos: famílias deixaram de ter o seu grupo familiar composto por pai e mãe ou avós, qualquer grupo familiar, e precisaram se deslocar para outros grupos por questões financeiras. Esses alunos passaram a viver com os tios, com avós ou com outros parentes. Eles perderam poder aquisitivo e se fez necessário migrarem para a escola pública.
Ampliação das condições de acesso à Internet. Um dos aspectos muito negativos durante a pandemia, que fez com que os estudantes não fossem alcançados, foi exatamente esse desequilíbrio social. Esse desequilíbrio social sempre existiu, mas a adversidade na pandemia veio torná-lo público. E essa publicidade mais avançada fez com que muitos estudantes, a partir de março de 2020, deixassem de ser alcançados.
A escola fechou, mas a educação precisa continuar; as ações e as estratégias precisaram continuar. E como fazê-las continuar? Foi um momento em que os professores foram pegos de surpresa e a eles foi dito: "Agora é a vez de continuar ressignificando a sua prática. Você vai se reinventar de um dia pro outro. Você vai precisar encontrar caminhos para atender esses estudantes. Muitos estudantes têm acesso a aparelhos tecnológicos, e outros têm acesso às redes de conexão". E aí, nesse retorno, fez-se necessário também ampliar as condições de acesso desses estudantes.
Aquisição de equipamentos tecnológicos e implementação dos novos currículos. Quando fomos pegos de surpresa, lá em março de 2015, estávamos, enquanto rede, no ápice da implementação dos currículos nos Estados: processos formativos nos Estados e Municípios; processos formativos para equipes internas das Secretarias Municipais de Educação; processos formativos para equipes pedagógicas das escolas; processos formativos para os professores. E aí esses processos formativos tiveram interrupção em algumas redes.
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Esses processos formativos tiveram interrupção em algumas redes, o que comprometeu também esse retorno. E por que comprometeu esse retorno? Porque, se tivéssemos continuado com todos os processos formativos no chão da escola, como vínhamos fazendo antes da pandemia, não teríamos hoje que retomá-los.
Então, hoje temos que retomar todos esses processos formativos, orientar os gestores para que revisem o PPP — Projeto Político-Pedagógico, porque o PPP é um instrumento que direciona as políticas de educação de uma rede, de uma escola. Lá temos descritas as estratégias e ações utilizadas.
Deve-se ter um olhar essencial, específico e urgente para o acolhimento socioemocional. Observou-se que as escolas precisaram, no início deste ano letivo de 2022, fazer um trabalho diferenciado porque foram recebidos muitos estudantes, professores e funcionários com problemas emocionais. E a redes não poderiam deixar de receber os estudantes que apresentavam esses problemas sem ouvi-los, para entender aquela necessidade e apoiá-los.
Avaliação da aprendizagem. Nesse retorno, após todas essas escutas, fez-se necessário um diagnóstico, ou seja, precisamos diagnosticar para entender o ponto de chegada e planejar a partida; diagnosticar para entender quais as lacunas deixadas durante a pandemia.
Observem que um estudante que, em 2020, estava matriculado no primeiro ano do ensino fundamental; em 2022, ele foi para o terceiro ano do ensino fundamental sem estar no chão da escola por 2 anos, sem a mediação de um professor.
Recuperação, recomposição e fortalecimento da aprendizagem. Percebeu-se a necessidade de ser feito algo nesse sentido. E, quanto à forma, os Municípios e Estados estão fazendo com as condições que têm. E percebemos uma ausência grande do Ministério da Educação no sentido de promover políticas públicas que atendam essas necessidades neste momento.
O que a UNDIME fez durante o período de pandemia e o que continua fazendo nesse pós-pandemia? A UNDIME desenvolveu uma onda de pesquisas. Em março de 2022, realizamos a sétima pesquisa. O que essas pesquisas preconizavam? Queríamos entender, durante todo o processo de pandemia e após a pandemia, como os estudantes estavam sendo alcançados. E, se estavam sendo alcançados, em que modelo?
Eles estavam sendo alcançados por atividades mediadas por meio tecnológico? Eles estavam sendo alcançados por atividades em que o professor levava o conhecimento na casa do estudante? De que forma e quais eram os impactos que estavam acontecendo no chão dos Municípios?
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A UNDIME também fez muitas publicações orientativas aos dirigentes municipais de educação e se posicionou com relação aos processos e os impactos deixados pela pandemia; realizou formações continuadas durante esse período para as equipes das Secretarias de Educação e para os Presidentes Estaduais das Seccionais.
A plataforma Conviva Educação é uma plataforma apoio aos dirigentes municipais da educação por meio da qual esses dirigentes encontram todo um contexto normativo, em termos de legislação, em termos de material de apoio, em termos de momentos formativos.
Durante toda a pandemia, muitas ações foram desenvolvidas, através da plataforma Conviva, para apoio aos dirigentes municipais de educação.
A UNDIME fortaleceu e reestruturou o Busca Ativa Escolar, que também uma plataforma que ajuda a identificar os estudantes que abandonaram a escola com o objetivo de, ao identificá-los, promover ações que façam com que retornem. Ao retornarem, o Busca Ativa monitora se eles retornaram de fato e permaneceram ou se retornaram e evadiram uma segunda ou terceira vez.
As diretrizes e princípios orientadores da UNDIME durante a pandemia e após a pandemia contemplaram, entre outros, a garantia do direito à vida. Nós orientávamos os dirigentes municipais de educação no sentido de que, em todas as estratégias e ações realizadas durante a pandemia e após a pandemia, o foco seria garantir o direito à vida do estudante. O foco era proteger o estudante e a comunidade educativa.
Outra diretriz é garantir o direito à educação, independentemente de onde esse estudante estivesse. Se esse estudante estivesse nas mais longínquas comunidades, que se encontrasse uma forma de atendê-lo, fosse ela através de mediação tecnológica, de rádio, de TV ou de atividades levadas até a residência dos estudantes. O importante era garantir esse direito de acesso.
Tratamos, também, da importância do acolhimento ao se receber a comunidade educativa. Esse acolhimento é algo que hoje faz a diferença. São inúmeras as situações em que descobrimos em que área de vulnerabilidade o estudante está quando o escutamos e quando escutamos um servidor, um professor ou um membro da equipe pedagógica.
Preservação e valorização da relação e do vínculo entre o professor e o aluno. Acho que a pandemia deixou claro que nada substitui a mediação do professor em sala de aula. Eu diria que, entre tantas coisas ruins, a pandemia deixou uma coisa muito boa: o despertar para valorizar mais o
profissional de educação, entender que ele é um profissional insubstituível. Nada substitui a mediação do professor em sala de aula. E uma luta muito grande que a UNDIME tem é com relação à garantia de recursos orçamentários extraordinários. A UNDIME tem se posicionado nesse sentido em vários momentos.
Na última onda de pesquisa feita pela UNDIME, nós encontramos alguns dados interessantes a serem tratados neste momento. A seguir, eu vou apresentá-los.
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No retorno ao presencial, em março de 2022, foi observado que mais de 80% das redes ofertam educação totalmente presencial nas diferentes etapas e modalidades de ensino. Hoje esse percentual é diferenciado, está maior, uma vez que esses dados são de março. A grande maioria das redes oferece Atendimento Educacional Especializado — AEE presencialmente na escola. Além disso, conversas regulares com professores e diretores e apoio às escolas para realização de análises e diagnósticos são as principais estratégias para acompanhar e monitorar a aprendizagem. Então, no que diz respeito à aprendizagem, as principais estratégias observadas foram o diagnóstico e a escuta com toda a equipe da escola e também com os estudantes. O suporte aos diretores e a busca ativa são as principais ações para apoiar as escolas em 2022. A busca ativa tem feito a diferença, bem como esse apoio, seja oriundo de formação, seja oriundo de conversas, escutas com gestores escolares. Acolhimento e desenvolvimento de competências socioemocionais são realizados por mais de 50% das redes. E esse percentual ainda é muito baixo para a necessidade observada atualmente.
O apoio das redes às avaliações diagnósticas pode indicar uma preparação das redes para a recomposição/recuperação de aprendizagem. Eu disse, lá no início, que os Municípios e Estados seguiram um caminho meio que só, pela ausência de políticas de Estado com foco nessas necessidades, mas com o apoio das entidades que lutam por uma educação pública, a exemplo da UNDIME. As secretarias municipais estão propondo diretamente às escolas medidas de recomposição/recuperação de aprendizagem. As secretarias municipais têm o seu calendário macro — e isso nós observamos — e estão propondo que cada escola, ou cada rede, observe o seu território, observe o território em que as escolas estão inseridas e veja quais são as estratégias de recuperação, recomposição e fortalecimento das aprendizagens que se enquadram. Então, muitas são as estratégias que estão acontecendo.
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O diagnóstico das defasagens das aprendizagens tem sido realizado por meio de avaliações elaboradas pelas secretarias e também pelas redes. As redes têm implementado atividades de recomposição/recuperação dentro do próprio turno, com um percentual de 69%; e, no contraturno escolar, com um percentual de 54%. As atividades de contraturno têm sido bastante desafiadoras por conta de limitações de infraestrutura nas escolas. As escolas, na sua grande maioria, não têm espaço suficiente para que os estudantes retornem no contraturno para fazerem essas recomposições e fortalecimento das aprendizagens.
Em uma análise de conjuntura, o que é que se observa? Observa-se que algumas perguntas são feitas, e essas perguntas direcionam os caminhos a seguir. O que conseguimos ensinar? E como conseguimos fazer isso? Qual foi e está sendo o papel da família? Qual é e como está sendo o papel da escola nesse retorno?
Planejamento do processo de ensino-aprendizagem. Observamos que as redes vêm se planejando de modo que estão seguindo uma estratégia de realização de diagnóstico. Após a realização de diagnóstico, vem o estabelecimento de objetivos, metas e estratégias. Então, elaboram-se projetos e programas e faz-se o monitoramento e avaliação da implementação dessas propostas. É esse monitoramento que traz a condição de observar se essas metas, objetivos e estratégias que foram estabelecidos estão surtindo impacto para mitigar essa defasagem de aprendizagem.
O que consideramos recomposição/recuperação de aprendizagem? Consideramos um conjunto de estratégias que visam garantir as aprendizagens comprometidas durante o período de distanciamento social, tendo por foco a redução das desigualdades educacionais e o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e competências adequadas a cada etapa.
Quando observamos que um estudante que esteve na escola nos anos finais do ensino fundamental foi matriculado no 6º ano em 2022, sabemos que ele estava no 4º ano em 2020. Então, esse estudante teve as habilidades e competências do 4º e do 5º anos comprometidas pela pandemia, considerando que estamos trabalhando hoje por competências, conforme preconiza a BNCC.
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As redes tiveram uma grande necessidade de ordenar seu tempo pedagógico; rever currículo; revisitar os PPPs; fazer formação inicial e continuada, olhando mais fortemente para as necessidades dos professores; ver se as avaliações diagnósticas são realizadas olhando-se para as necessidades daquela rede, daquela escola, daquele território em que a escola está inserida; e observar se os recursos didáticos atendem ao momento atual. Nós precisamos hoje ter escolas cada vez mais atrativas, onde o estudante sinta vontade de estar, porque ele já está com uma carga de emoções e aprendizagens comprometidas. Então, precisamos tornar o ambiente escolar o mais leve possível.
E quanto à Busca Ativa Escolar? A Busca Ativa Escolar é uma metodologia social e uma plataforma tecnológica gratuita. O que a Busca Ativa faz? Ela identifica o estudante. A escola identificou que o estudante não a está frequentando. Então, ela faz um alerta na plataforma. Ao fazer esse alerta na plataforma, o coordenador operacional vai em busca desse estudante e aciona a rede de proteção. Essa rede de proteção é intersetorial, tem ações com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar, Conselho de Direito. E o supervisor técnico dessa rede de proteção, desse comitê gestor, encaminha esse estudante para uma escola. Essa escola efetua a matrícula dele, e, a cada 60 dias, o comitê gestor monitora se esse estudante permanece ou não na escola. Se ele não permanecer, ele volta para o coordenador operacional, que aciona a rede de proteção. Então, a rede de proteção continua em busca desse estudante.
Aí nós temos um retrato da evolução dos alertas que foram feitos pelas escolas brasileiras: 721.147 alertas foram realizados. Isso significa dizer que se viu a ausência de 721.147 estudantes da escola. Desses alertas realizados, 266.889 foram aprovados. E o que significa "alertas aprovados"? Significa que 266.889 estudantes, de fato, estavam fora da escola. Os outros estudantes podem ter mudado de escola, de Estado ou de Município, e a escola onde eles estavam, ao se iniciar a pandemia, não conseguiu fazer essa identificação.
Tivemos ainda 194.993 alertas pendentes, que são os estudantes cuja localização não se conseguiu identificar. Tivemos também 259.265 alertas rejeitados. Por que esses alertas foram rejeitados? Porque se identificou onde esses estudantes estavam.
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E como esses casos evoluíram? Foram concluídos 28.271 alertas. E foram concluídos por quê? Porque foi identificado que os estudantes estavam na escola e permaneceram com o monitoramento que era feito a cada 60 dias. Há 81.591 alertas em andamento dentro da escola. Esses estudantes estão sendo monitorados dentro da escola. E há 76.664 alertas em andamento fora da escola. O que isso significa? São estudantes que apresentaram algum problema, emocional ou outros problemas sociais, e estão sendo observados, estão sendo encaminhados para a rede de proteção para serem reinseridos na escola. Tivemos ainda 1.267 estudantes transferidos e 1.347 interrompidos. Esses alertas interrompidos são os estudantes que voltaram para a escola, foram monitorados durante 60 dias, mas, nesse período, observou-se que eles não estavam frequentando. Então, voltou-se para as residências desses alunos e, muitas vezes, eles já não estavam mais na mesma residência, na mesma cidade ou no mesmo Estado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PODE - SC) - (Falha na transmissão) perguntas?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PODE - SC) - Agradeço à Profa. Maria Elza Silva pela contribuição muito enriquecedora para esta audiência pública.
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O UNICEF é uma instituição, como disse a Profa. Maria Elza, que trabalha em parceria com outras instituições, tais como UNDIME, conselhos tutelares, CONASEMS, CONGEMAS.
(Segue-se exibição de imagens.)
Acho que a Profa. Elza já trouxe uma série de indicadores. Eu não gostaria de gastar o nosso tempo, que é bastante precioso, com eles, mas acho sempre bom lembrarmos que, da rede de 178 mil escolas, com 46 milhões de matrículas, infelizmente ainda temos mais de 1 milhão de crianças fora da escola. Nesse contexto, é claro que, infelizmente, as crianças pequenininhas, com idade de 4 a 5 anos, ou os adolescentes e jovens são o maior percentual de população fora da escola.
Como disse o Deputado no início de sua fala, infelizmente o Brasil acumula há muito tempo taxas e números absolutos de abandono escolar, reprovação e distorção idade-série que são incompatíveis com o século XXI. Então, mesmo antes da pandemia, já vivíamos em nosso País, de acordo com os dados do Censo Escolar, com números que não podemos aceitar. Temos a total certeza de que não podemos deixar nenhuma criança e nenhum adolescente para trás.
Quando analisamos esse dado, o que observamos? Infelizmente, as crianças e jovens nessa situação — ou de abandono, ou de evasão escolar, ou de distorção idade-série — normalmente são crianças pretas, pardas, indígenas; são crianças que moram em comunidades remotas, em comunidades rurais; são crianças de famílias com menor poder aquisitivo. Isso só reflete o quanto, infelizmente, reproduzimos no chão da escola as desigualdades sociais que, infelizmente, vivemos em nosso País.
Não preciso reiterar, mas é sempre bom lembrarmos que a COVID nos trouxe um período de fechamento das escolas — um dos maiores do mundo —, e as perdas de aprendizagem e as questões de saúde mental também já foram aqui exploradas pela Profa. Elza e pelo Deputado. Queria agregar a isso o comprometimento nutricional e um aumento significativo da desproteção de crianças e adolescentes. São inúmeros e alarmantes os dados que observamos e ouvimos todos os dias, infelizmente, nas mídias sociais, na imprensa.
O Deputado também se referiu a esse dado que nos preocupa bastante, sobremaneira, que é a quantidade de crianças de 6 e 7 anos que não conseguem ler. Especialmente depois desses 2 anos, observamos um relato no sentido de que só aumentou, entre jovens de 15 e 17 anos, o número de estudantes que já diziam
não pretender, ao longo de 2020 e 2021, voltar à escola. Como disse a Profa. Elza, temos mais de 700 mil casos de notificações de crianças que não voltaram para a escola.
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Além disso, eu gostaria também de destacar — ainda falando sobre evidências e indicadores — que, infelizmente, chegamos ao século XXI sem a infraestrutura necessária nas escolas, desde as questões de saneamento básico, que são essenciais, especialmente num momento de pandemia, para a dignidade de toda a comunidade escolar, de professores, de estudantes, mas também com todos os desafios relacionados à conectividade.
A Profa. Maria Elza também trouxe alguns dados dessa pesquisa que fizemos em parceria — UNDIME, Itaú Social e UNICEF — sobre as escolas que retornaram no início do ano. Porém, também sabemos que, infelizmente, em muitas redes, temos escolas ainda em obras na metade do ano de 2022.
Então, de fato, preocupa-nos bastante ainda termos instituições e escolas que não estão com todas as condições de funcionamento, crianças recebendo atividades de diferentes formas. Essa questão da oferta de atividades é desigual, tanto na oferta das redes municipais e estaduais de ensino, quanto na forma como as famílias de estudantes conseguem acessar essas atividades, pelas questões de desigualdade social e econômica que vivemos no nosso País.
Isto posto, o que devemos garantir, Deputado e todos aqueles que nos ouvem aqui? Uma educação de qualidade. Uma educação pública de qualidade precisa trabalhar em três eixos: na garantia do acesso universal à educação; na garantia da permanência desses estudantes, como disse a Profa. Elza, e na aprendizagem de qualidade para todas e todos.
Então, algumas das estratégias que temos desenvolvido não só com a área de educação, mas com a área de proteção e com a área da saúde, são focadas na busca dessas crianças, no acolhimento e no cuidado de estudantes, professores e educadores. Pensamos nessa questão da saúde mental e da acolhida não só para as crianças e adolescentes e suas famílias, mas para educadores e gestores que também viveram e vivem momentos muito desafiadores, como disse a Profa. Elza.
Outra estratégia é a garantia de uma aprendizagem de qualidade com foco nas principais habilidades e competências, para que esses estudantes consigam concluir a sua educação básica com qualidade, além de todo o trabalho de fortalecimento de redes de proteção dos direitos para o enfrentamento das violências — que não é uma tarefa apenas da área da educação, mas da área de proteção e da área da saúde.
Por fim, o acesso à conectividade, estratégia que o UNICEF vem trabalhando muito fortemente com o Ministério das Comunicações, com o Ministério da Educação, com as redes, com parceiros internacionais, para que, de fato, consigamos garantir a conectividade para as escolas, para professores e para crianças e adolescentes em suas residências.
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Nos meus 5 minutos finais eu gostaria de rapidamente passar pela questão da Busca Ativa Escolar. A Profa. Elza já trouxe aqui — Profa. Elza, muito obrigada —, com todo o detalhe, essa plataforma da qual nos orgulhamos muito, que vimos desenvolvendo, com a parceria com vocês.
Nós já temos aqui, Deputado, mais de 3.300 Municípios que aderiram, em 22 Estados. Como disse a Profa. Elza, temos mais de 700 mil alertas. Temos 264 mil casos em andamento. A Profa. Elza já está com um dado mais atualizado do que o meu, que é de 7 de junho. Eu vi que o dela é de 21 de junho, portanto, desta semana. Então, já temos aqui mais de 109.800 casos de crianças que foram rematriculadas.
Contudo, eu faço aqui um apelo. Estamos com vários fóruns marcados agora para os meses de julho e agosto, porque ainda não temos a rematrícula no grau e na velocidade de que precisamos. Não podemos ter 700 mil casos notificados e apenas cerca de 109 mil casos de rematrículas.
Fazemos muitas formações em parceria com a UNDIME; estivemos no Encontro Nacional CONGEMAS, na semana passada, em Foz do Iguaçu; temos muitas ações em parceria com o CONASEMS. Mas precisamos ampliar. A Profa. Elza já apresentou este esquema aqui a vocês. Ele demonstra como é que trabalhamos em parceria com as demais áreas de proteção.
Nós temos ainda uma metodologia gratuita, desenvolvida também em parceria com várias Secretarias de Educação. Trata-se da Trajetórias de Sucesso Escolar, uma metodologia com foco especificamente na correção da idade-série. Nessa proposta, nós trabalhamos com as equipes curriculistas dos Estados, desenvolvendo currículos específicos para que os estudantes enturmados nessas séries possam rapidamente ter seu fluxo escolar corrigido.
Temos, inclusive, currículos focados em comunidades indígenas, quilombolas e do campo. Temos 10 mil estudantes nessas turmas, mas precisamos ampliar muito mais. Infelizmente, não estamos conseguindo avançar na velocidade de que os nossos estudantes e professores precisam.
E, de novo, fazemos aqui um apelo para que as Secretarias Estaduais e todos aqueles que acessam as nossas metodologias trabalhem conosco, para garantirmos essa velocidade.
Há também o nosso projeto de territórios conectados. Temos projetos para oferecer medidores de Internet nas escolas. Existem alguns pilotos em desenvolvimento, em 40 escolas de diferentes Municípios, como Belém, Manaus, São Paulo e Municípios de Pernambuco. E temos 20 escolas em comunidades indígenas, quilombolas e rurais.
Querermos que o aprendizado com esse projeto seja disponibilizado muito em breve, para que outras escolas, das mesmas redes e de outras redes escolares, possam aprender com essas experiências, especialmente aquelas, no Norte e no Nordeste, que têm mais dificuldade de conexão.
Por fim, eu gostaria de falar do nosso Projeto Educação que Protege, feito durante a pandemia.
Nós trabalhamos com cerca de 700 profissionais, sendo 500 da educação. Constituímos vários cadernos e cursos. No nosso site — unicef.org/brazil/prevencao-e-resposta-as-violencias-na-reabertura-das-escolas — é possível conferir os materiais, todos gratuitos. Há folders para os adultos, um guia para o trabalho dos adolescentes, cartazes, cards para as redes sociais, que podem ser acessados por todas as redes educacionais no Brasil.
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As escolas devem desenvolver atividades práticas com foco no currículo, com base na BNCC, para prevenir situações de violência nos seus territórios.
Caso sejam identificadas nas comunidades escolares situações ou casos de violência contra crianças e adolescentes, tendo como marco a Lei nº 13.431, de 2017, o Sistema de Garantia de Direitos deve ser acionado.
Essas crianças, então, podem ser acolhidas por todo o Sistema de Garantia de Direitos, numa atuação intersetorial de grande competência, que é como as crianças precisam ser cuidadas.
Nós teremos, agora no final de junho, o desenvolvimento e a disponibilização de novos cadernos pedagógicos, com foco em prevenção e respostas a violências contra crianças e adolescentes. Vimos sistematizando experiências no Rio de Janeiro, Recife, São Paulo e Boa Vista.
Esse material fica disponível para que todas as redes municipais e estaduais possam acessá-lo, possam acessar nossas equipes, os nossos escritórios regionais. Estamos à disposição para contribuir a fim de que efetivamente não deixemos nenhuma, mas nenhuma criança nem adolescente para trás.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PODE - SC) - Nós é que agradecemos, Mônica, pela sua participação e pelas importantes contribuições que trouxe.
Eu acho que tanto a Mônica como a Elza trouxeram para nós a coisa mais importante neste momento, que é entender o tamanho do problema.
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Eu fui Secretária de Educação por 14 anos, trabalhei no Ministério da Educação, na UNESCO, fui Presidente da UNDIME e hoje estou no terceiro setor ajudando as redes municipais e estaduais de educação. O que nós enfrentamos de mais grave? Escolas por mais tempo fechadas, como a Mônica e a Elza colocaram.
O Brasil tem o segundo maior número de órfãos no mundo. Crianças que já eram vulneráveis ficaram sem suas famílias. Uma das questões que eu acho mais importantes desta audiência pública, não só falando do que estamos vivendo, é a questão da segurança alimentar. As crianças estão em processo de desenvolvimento e estão com fome. A escola tem um papel social fundamental de garantir a segurança alimentar. Afinal, em 200 dias por ano elas comem na escola. Isso impacta no orçamento das famílias e impacta também na condição de sobrevivência dessas crianças.
Então, nesse quadro do UNICEF e da UNDIME, nós vivemos esse drama. As crianças voltaram e estão com fome. Elas comem mais às segundas-feiras porque não comeram no final de semana. Elas comem mais às sextas-feiras porque sabem que não vão ter o que comer no fim de semana.
Em paralelo a isso, uma das coisas que as redes vêm trabalhando fortemente é para trazer esses meninos e meninas de volta para escola. Há mais possibilidades com as crianças menores. Os adolescentes e os jovens, tanto meninos quanto meninas, não veem sentido depois de 2 anos fora da escola. Vejam a gravidade de tudo isso!
Nós não podemos esquecer que, durante 2 anos, repetimos o Censo Escolar. Com as escolas fechadas e sem condições de fazer matrículas, o Censo Escolar de 2020 e o Censo Escolar de 2021 não demonstram a real situação de crianças e jovens dentro das escolas. Nós estamos nesse momento vivendo o Censo Escolar, que abriu no dia 25 e se encerra em 1º de agosto. Eu costumo dizer que esse será o censo da hora da verdade. Aí vai cair a ficha de todos nós, tanto dirigentes quanto de quem está envolvido com a educação, e vamos ver a dimensão do que está acontecendo nas escolas.
Na instituição em que eu trabalho, no Instituto Gesto, nós temos feito um trabalho muito próximo e muito ligado à busca desses meninos e meninas, além do que, em paralelo a tudo isso, precisamos nos lembrar da aprendizagem. As crianças vão para a escola para aprender, para comer, para se socializar. Mas elas vão fundamentalmente para aprender. Essa é a função da escola, produzir conhecimento e dar boas escolhas a esses meninos e meninas para que, lá na frente, eles possam escolher o que quiserem ser. Não que eles estejam fadados a ser aquilo que a sua condição social e que a sua cor têm escolhido para eles.
A Mônica mostrou que as crianças pretas, quilombolas e indígenas em áreas de assentamento são as mais prejudicadas. Isso ocorre porque elas não tiveram condição de fazer aula on-line, não tiveram condição de voltar para as escolas e, portanto, não têm condição minimamente de fazer parte desse universo que é a educação.
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Além de todo esse contexto, eu gostaria muito que os Deputados e quem estiver nos assistindo pudessem entender a força que políticas públicas têm e a força do recurso público para resolver essas questões. Dentro dessas prioridades, nós que estamos na ponta, assim como a Elza, a Mônica e o Tiago, estamos vendo o que é preciso. Nós estamos lá no dia a dia das escolas.
Primeiro, cuidar da segurança alimentar. O valor da merenda escolar é o mesmo há vários anos. Mais do que nunca, é preciso investir e aumentar o valor para a segurança alimentar. Ninguém aprende com fome. Ninguém tem condição de fazer nada com fome. Segundo, é preciso ampliar a carga horária desses meninos e meninas na escola. Mais do que nunca, a educação integral é necessária para compensar o tempo perdido e fazer as recomposições de aprendizagem. Terceiro — a Elza colocou isto muito bem —, investimento em infraestrutura. Da mesma forma que o FUNDEB vem trazendo mais recursos para os Municípios mais fragilizados, parte desses recursos precisa ser investida em infraestrutura para atender a todos esses meninos e meninas.
Eu gostaria de lembrar que para nós hoje o maior desafio tem sido trazer os meninos e as meninas de volta para a escola. Eles não veem sentido e eles não têm voltado. Mas nós temos visto experiências muito, muito bem-sucedidas, e eu gostaria muito que as pessoas pudessem conhecê-las.
Eu vou dar um exemplo que nós temos colocado em algumas redes que estão trabalhando conosco, que é a Gincana da Jornada X, os meninos procurando seus colegas. Mais do que a Secretaria chamar, mais do que a família chamar, quando um colega encontra o outro e o traz de volta para a escola, não só traz esse menino ou menina para a matrícula como também faz com que esse menino ou menina fique na escola. Nós temos depoimentos de adolescentes que já tinham abandonado a escola, mas, como seus colegas foram desafiados a encontrá-los, conseguiram voltar. Então, uma das soluções em que nós acreditamos muito é a de que os próprios alunos podem trazer os seus colegas de volta para escola. E a escola precisa estar aberta para esses meninos e meninas.
O Brasil tem, em média, mais de 35% de alunos com defasagem idade-série, meninos e meninas que deveriam estar mais para frente e estão atrasados. Se fosse só pela garantia do direito que esses meninos e meninas têm, mas isso custa dinheiro. Economicamente é ruim reprovar aluno. Economicamente não é bom que meninos e meninas fiquem fora da escola, porque eles vão para programas de complementação de renda, eles adoecem mais, eles conseguem empregos muito piores porque têm poucas possibilidades de acesso.
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Eu acredito fortemente que tenhamos mais de 30% de evasão nas escolas públicas brasileiras. Isso não é pouca coisa e custa muito caro. A ignorância custa muito caro, a falta de oportunidade custa muito caro, e temos condição de reverter isso. O Brasil é um país que pode fazer isso, mas precisamos, sobretudo, que o Congresso Nacional entenda que a educação, de fato, é importante para a garantia de direitos e para a mobilidade econômica, e precisamos também que se faça o investimento correto.
Nesse ponto, eu queria muito alertar para o fato de que as políticas públicas do Ministério da Educação pouco têm chegado aos Estados e Municípios em dado momento. Os Estados e Municípios se sentem muito sozinhos nesse processo. E aí precisamos de todo o esforço, de políticas públicas coerentes, que façam o recurso chegar a quem mais precisa.
Nós lutamos muito para ter recursos para a educação, não é, Elza, Mônica e Prof. Tiago? Nós lutamos muito por isso, e aí está o Plano Nacional de Educação. Essa semana o Congresso Nacional fez audiências públicas para tratar da implementação do Plano. Nós não só não avançamos, como também retrocedemos nas metas do Plano Nacional de Educação. Isso é muito perigoso quando falamos de um país tão grande, tão importante e com um potencial tão vasto de desenvolver as pessoas que aqui estão.
Então, uma audiência pública como esta, Deputado, é essencial para que vocês nos ajudem. Nós estamos lá na ponta, mas vocês têm o poder da pressão. Eu aprendi muito durante a Presidência da UNDIME que se tem alguém que pode mudar as coisas, esse é o Congresso Nacional, haja vista o piso nacional do salário dos professores e o próprio FUNDEB serem um esforço coletivo que não tem divisão político-partidária e que precisa mirar no desenvolvimento.
Essas crianças estão com fome, elas estão fora da escola. Elas são pobres e são pretas. E precisamos fazer alguma coisa para resolver isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PODE - SC) - Nós é que lhe agradecemos, Cleuza, a sua participação.
Eu não falei no início, mas não tem como realizarmos uma audiência pública desta Comissão e não destacarmos o que ocorreu no dia de ontem: as investigações no FNDE, no Ministério da Educação como um todo, as prisões feitas e as denúncias que estão saindo. O processo está sob sigilo, mas as informações que são divulgadas pela imprensa nos deixam muito, mas muito estarrecidos.
A corrupção é algo totalmente abominável, algo hediondo, ainda mais quando se trata de desvio de recursos da educação para crianças. Somos um país que quer ser e vai ser, sem dúvida, de primeiro mundo, que vai oferecer melhores condições para todos. No pós-COVID, com a retomada econômica, quando estamos vendo que faltam recursos, observamos dados que nos envergonham, e isso é algo que nos deixa ainda mais revoltados.
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Às vésperas de um pleito eleitoral, é algo realmente delicado. A Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário como um todo têm seu trabalho feito, reconhecido, sem interferência. Que possam realizar investigações duras, doa quem doer! Se for o caso de cadeia, como já aconteceu, que assim seja, se for o caso de devolução de recursos também, que é o principal, porque não adianta as pessoas desviarem, e os recursos não serem devolvidos aos cofres públicos. E que sirva de exemplo para que outros casos não aconteçam.
Fica aqui o registro, que, eu tenho certeza, não é só meu, mas de todos os membros da Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos do MEC, que foi um dos setores mais acanhados de atuação nesses últimos 3 anos e que deixou muito a desejar, sem dúvida alguma. E essa denúncia ainda no dia de ontem, que já vinha de longa data, já há alguns meses, com a prisão, realmente nos deixa ainda mais revoltados. Deixo o registro, nesta audiência pública, da nossa indignação pelo ocorrido.
Agradeço também ao Deputado Felipe Rigoni. Em nome dele, cumprimento todas as Deputadas e os Deputados.
Eu preparei um pequeno PPT, que eu vou compartilhar com vocês em seguida. Mas queria iniciar minha fala destacando um ponto que a Cleuza trouxe e que acho absolutamente fundamental pontuarmos neste primeiro momento, nesta Comissão. Nós ainda sabemos muito pouco sobre os efeitos da pandemia na educação no Brasil. Já temos um volume de estudos crescente em vários países desenvolvidos e em desenvolvimento, mas ainda há escassez de informações, de estudos, inclusive de dados, como a Cleuza bem destacou, para produzirmos os diagnósticos necessários, para produzirmos as análises necessárias. E, sem esse bom diagnóstico — e este é um dos papéis desta Comissão, que é tão importante —, é difícil imaginarmos que formularemos bons planos para mitigar e para recuperar a nossa educação.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nesta apresentação de hoje, vamos falar sobre estratégia, mas eu queria fazer um foco naquilo que eu vou chamar de prioridades. Momento de crise é um momento em que temos que tentar olhar para aquilo que é mais essencial, para onde há aparentemente problemas de magnitude maiores, para que possamos atacar os problemas.
Nestes 10 minutos que foram indicados para minha fala, eu vou tentar trazer alguns resultados, algumas reflexões e, principalmente, propostas concretas para a mitigação dos efeitos da pandemia em 3 desfechos principais. Eu vou falar sobre os efeitos no abandono e, em especial, com os dados disponíveis hoje, com as limitações de informação que temos hoje, qual faixa etária aparentemente foi mais afetada
e o que podemos falar sobre isso. Acho que a Elza já deu ótimas informações, pistas e sugestões de como podemos caminhar com isso.
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Eu quero falar sobre os efeitos no aprendizado, em especial quais programas hoje já são implementados em redes públicas estaduais e municipais que são comprovadamente eficazes na recuperação de aprendizado, e como conseguimos escalar esses programas, dar visibilidade e ampliar a sua oferta para os nossos alunos.
E principalmente eu quero falar sobre aquilo que, para mim, é o efeito mais perverso dessa pandemia — e já temos para isso, sim, boas evidências no Brasil —, que é uma ampliação das desigualdades de aprendizagem. Não é desigualdade de oportunidade educacional, mas de aprendizado efetivo dos nossos alunos, das nossas crianças, no ano de 2020 e no ano de 2021.
Essa tabela que eu trouxe é para ilustrar uma questão que tem surgido no nosso grupo. Eu e outros pesquisadores do Laboratório de Pesquisas em Oportunidades Educacionais da UFRJ estamos debruçados nesse tema da pandemia desde 2020. Já concluímos dois estudos de impacto da pandemia e há outros dois estudos em andamento. Ao olharmos para os dados de abandono, para as taxas de abandono divulgadas pelo INEP, como a Cleuza bem destacou, em 2020 e 2021, deparamo-nos com um dado com muito ruído, a qualidade do dado era muito ruim. Quem fosse pegar esse dado para tentar se guiar por ele ia provavelmente chegar a conclusões muito distintas do que estava efetivamente acontecendo com as nossas crianças e com os nossos estudantes. Então, vários outros pesquisadores já se debruçaram sobre essas questões.
Portanto, se formos olhar para os dados da PNAD, que também têm que ser olhados com o devido cuidado, porque são dados autorreportados, buscamos outra estratégia, que é tentar calcular a taxa líquida e a taxa bruta de matrícula. Ao calcularmos a taxa líquida e a taxa bruta de matrículas e compará-las com as taxas de abandono, percebemos que esse dado estava contando uma história um pouquinho diferente e achamos que se aproxima um pouco mais do que pode estar acontecendo nas redes públicas e privadas do nosso País.
Então, quando olhamos para esses dados, percebemos que há uma sugestão clara de que as crianças pequenas, com foco especial nas crianças que estão matriculadas na pré-escola — é importante reforçar o período obrigatório do processo de escolarização, crianças de 4 e 5 anos —, segundo esses dados, são aquelas crianças que sofreram os maiores efeitos, quando pensamos em cobertura mesmo, no percentual de crianças que estão na escola, mas podemos expandir isso para crianças no Ensino Fundamental I e também na creche.
Para dar um dado para vocês, essa aqui é a nossa série histórica de taxa líquida de matrícula na educação infantil. Assim como a Cleuza tinha destacado, o que observamos é que o evento da pandemia traz uma reversão nessa série histórica. Então, ano após ano — eu trago aqui 10 anos, mas, se andarmos 15 anos para trás, a tendência é absolutamente a mesma —, tínhamos um aumento da cobertura para essa faixa etária, e o que observamos, no ano de 2020 e no ano de 2021, é uma inversão dessa tendência.
É interessante que os nossos modelos sugerem que até 90% dessa variação é explicada pela perda de matrículas na rede privada de ensino. Para as crianças pequenas do Ensino Fundamental I e educação infantil, o que temos, Deputado, é de fato uma diminuição da oferta da rede privada. Então, de um lado, escolas foram à falência e, por outro lado, famílias perderam renda, perderam salário e, portanto, tiraram seus filhos da rede privada e migraram para a rede pública. O risco disso — estamos fazendo um estudo e há evidências em vários Estados — é que há um aumento da pressão por vagas. A Elza falou um pouquinho sobre isso, sobre o aumento de pressão por vagas na rede pública.
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É muito importante estarmos atentos a isso, porque, quando olhamos para o número bruto de matrículas na rede pública, por vezes, o que observamos é que o número é estável ou até aumentou. Isso é em parte ruído no dado, como a Cleuza falou, mas é em parte migração da rede privada para a rede pública. Não dá para olhar para esse dado olhando só para a rede pública.
Falando especificamente sobre aprendizado, temos um número muito escasso hoje de estudos no Brasil que estimaram com desenhos robustos os efeitos da pandemia no aprendizado. Nós temos um estudo realizado na rede de São Paulo, temos um estudo que o nosso grupo realizou aqui no Rio de Janeiro, temos um estudo realizado na rede de Sobral, e a magnitude desses efeitos importa. Nós precisamos entender o tamanho desse buraco, o tamanho desse tombo.
O que temos hoje a partir desses melhores estudos realizados no Brasil? Temos que, em média, no ano de 2020, dependendo do perfil do alunado, dependendo da idade, da etapa de escolarização, esses alunos aprenderam apenas 25% do que era esperado em um ano letivo regular. Em determinados momentos, aprenderam um pouco mais, metade. Outros grupos aprenderam até 75% daquilo que era esperado. Nós não estamos falando de desaprendizado. Eles não andaram para trás, mas aprenderam num ritmo mais lento.
Em um estudo realizado recentemente na rede pública no Brasil, o nosso grupo estimou o efeito agregado de 2020 e 2021. Esse estudo foi feito em parceria com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, e esses relatórios são públicos. Eu os deixarei à disposição da Comissão. Nós estimamos o efeito agregado de 2020 e 2021. Por que isso é importante? Porque o ano de 2021 — e nós sabemos disso — também foi um ano muito conturbado. Estimar as perdas apenas em 2020 é subestimar o fenômeno. Precisamos incorporar as perdas de 2021.
E aqui já deixo um primeiro pedido para os Deputados e uma reflexão para todos nós: é muito importante pensarmos na possibilidade de acesso aos dados que vão ser divulgados, esperamos que em breve, do SAEB de 2021, em especial aos microdados, para que as análises devidas possam ser feitas para um diagnóstico nacional, para termos de fato uma ideia do que aconteceu do ponto de vista de aprendizagem com crianças do Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II.
Esse ritmo de aprendizado mais lento variou de acordo com a idade, e isso está absolutamente em linha com a evidência internacional. Então, na média, crianças menores, por exemplo, em anos iniciais do ensino fundamental, sofreram mais e aprenderam menos. Isso comparado com quem? Comparados com os seus pares, os adolescentes. Isso não é um argumento para não cuidarmos dos nossos adolescentes, para não prestarmos atenção neles, porque nós precisamos, sim, mas, essa faixa etária, por exemplo, que estava passando pelo processo de alfabetização e viveu o ensino remoto, precisa de muita atenção e foco prioritário.
Por último, há a questão do impacto nas desigualdades. Sabemos que as crianças em situação de maior vulnerabilidade foram mais fortemente impactadas. Para dar um parâmetro para as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, os nossos estudos realizados no Rio de Janeiro e em Sobral, com dados longitudinais, sugerem que, na média, os mais vulneráveis aprenderam a metade do que os seus pares não vulneráveis.
E como era antes da pandemia? Por exemplo, na rede pública, que estudamos, antes da pandemia, essas crianças, na média, aprendiam em ritmos muito semelhantes. Então, isso reforça esse papel central que a escola tem em promoção de equidade e reforça, por outro lado, uma atenção absolutamente necessária aos programas focados em ajudar os mais vulneráveis.
Agora, entrando especificamente no plano de recuperação, do que precisamos?
Precisamos de um diagnóstico nacional sobre os efeitos da pandemia e, para isso — como a Cleuza já disse, e eu vou fazer coro com ela —, nós precisamos de dados. É muito importante o papel desta Casa em abrir um diálogo com o MEC, em abrir um diálogo com o INEP. Nós sabemos que há questões relacionadas à nova LGPD, mas esse não é um debate exclusivo do Brasil, e há formas, sim, de divulgação segura desses dados, e sem esses dados não conseguimos fazer as análises devidas.
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Nós precisamos ter uma janela temporal crível para esse plano de recuperação. Então, se pensarmos, por exemplo, no mandato dos nossos Prefeitos, temos que pensar no mínimo em 3 anos:2022, 2023 e 2024. Provavelmente, vai levar um pouco mais de tempo. Não é crível imaginarmos programas de 6 meses, 12 meses, que não vão dar conta do tamanho do nosso desafio.
Revisitar currículos foi falado pela Elza e pela Cleuza. É muito importante. Qual é o risco? Em contato com muitas redes de ensino, temos alertado do risco — não sei se a Cleuza e a Elza concordam com isso — de um boom de reprovação este ano. Os alunos ficaram para trás, eles sabem menos mesmo. Então, precisamos ampliar esse horizonte temporal, revisitar esses currículos e pensar em competências mínimas, porque sabemos que reprovação não é uma estratégia eficaz para recomposição de aprendizagem e, como a Cleuza bem disse, custa caro.
Por fim, é importante focalizar recursos nos alunos em situação de maior vulnerabilidade social. O que temos hoje de dados lá fora, em outros países e no Brasil, é que, sim, a pandemia gerou uma ampliação das desigualdades de aprendizado, de desenvolvimento.
Então, nós precisamos de programas de busca ativa. E aqui não vou me ater a isso, porque acho que a Elza já deu um panorama excelente. O programa que eu ia sugerir é exatamente o programa capitaneado pela UNDIME, junto com o UNICEF e com outros. Eu só faria um adendo: é importante, principalmente para os nossos adolescentes no ensino médio, pensar programas de permanência e ter algumas redes estaduais de ensino que implementaram bons programas, ancorados em boas evidências, por exemplo, com bolsa para os alunos que ajudam nisso.
Há outro ponto ao qual eu queria chamar a atenção dos senhores, que é a necessidade, nesse retorno presencial, de um incentivo à frequência diária, no limite de 100%. O que nós temos visto, em contato com as redes, é um aumento do absenteísmo discente, que está associado com menos aprendizado. O que explica esse absenteísmo? Nós precisamos de dados, mas provavelmente há questões relacionadas à saúde mental, ao bem-estar, à perda do ritmo de estudo dos estudantes. Precisamos — e eu sei que isso é pauta desta Casa — de investimento em conectividade nas escolas. Não dá mais para, no ano de 2021, termos precarização de escolas, termos escolas sem conectividade, professor sem conectividade e famílias sem conectividade. Esse é um aspecto-chave na retomada de aprendizado.
Falando especificamente em programas comprovadamente eficazes para recuperação de aprendizado, eu queria destacar aqui dois. Há uma vasta literatura. E, de novo, coloco à disposição desta Casa diferentes estudos que foram feitos não só pelo nosso grupo, mas por outros grupos no Brasil, que mostram a eficácia de diferentes estratégias.
Aqui há duas estratégias que hoje são implementadas em redes estaduais e municipais e que merecem ampliação. A primeira, já foi dito aqui, é a respeito da ampliação do tempo na escola, eu estou falando de tempo integral. Não basta só aumentar o tempo, tem que cuidar dessa implementação. A segunda eu tenho visto um número pequeno de Prefeituras e de redes estaduais fazendo, mas, na nossa avaliação, do nosso laboratório, é absolutamente necessária, que é o que chamamos de programas de tutoria ou de reforço em pequenos grupos.
Vou dar um exemplo aos senhores: a Inglaterra, em 2020, há 2 anos, aprovou com recursos, inclusive com um plano nacional de recuperação da educação que tinha cinco pilares. O pilar número 1, no qual eles colocaram mais recursos, foi exatamente em programas de reforço de tutoria em pequenos grupos. Esses programas têm grande possibilidade. Se fizermos um bom diagnóstico e trouxermos para esses programas aqueles alunos que mais precisam, aqueles alunos que ficaram para trás,
esses programas têm a possibilidade de promover equidade e diminuir a desigualdade educacional no nosso País.
Para terminar, eu acho que é muito importante dar um recado final. A pandemia escancarou a importância e o papel central da escola na vida das crianças, em especial das mais vulneráveis. Ensino, na escola, é presencial. A tecnologia é muito importante, mas não substitui a convivência e as interações que ocorrem no ensino presencial. Lugar de criança e lugar de adolescente é na escola.
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Há urgência de um plano e de um diagnóstico nacional sobre os efeitos da pandemia, em especial, no aprendizado. Nós ainda sabemos pouco sobre isso e precisamos de acesso aos dados que são produzidos por órgãos de Governo, por institutos federais. Sem esses dados, vivemos um apagão de dados. Vimos um apagão de dados na área da saúde. Se houver um apagão de dados na área de educação, no limite, haverá impossibilidade de formular e gerir políticas públicas baseadas em evidências. Então, precisamos de acesso a informações.
Um tema que também já foi destacado aqui pelos meus colegas, mas eu queria terminar minha fala com ele, é que nós precisamos, sim, falar de aumento de recursos para a educação neste momento de crise. Foi o que outros países fizeram. No momento de fechamento das escolas, foi feito um aporte adicional de recursos para garantir a ampliação do tempo nas escolas, para garantir as atividades de tutoria e reforço e para garantir mais conectividade. Se fizermos isso, eu tenho muita confiança de que será possível, sim, mitigar os efeitos da pandemia no desenvolvimento e nas desigualdades, mas, se nada for feito, Deputado, o que poderemos ver, daqui a 2, 4 ou 6 anos, será um país mais desigual e com enormes desigualdades regionais.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PODE - SC) - Obrigado, Prof. Tiago, pelas suas importantes contribuições. Eu também sou um entusiasta de política baseada em evidências. Não se pode fazer algo no achismo, muito menos quando se fala em educação, e a competência que nós temos em nossos pesquisadores e em nossos professores, em especial em nossas universidades públicas, exerce um papel fundamental.
A própria pandemia mostrou isso. A criação das vacinas foi feita em dois órgãos públicos de muito orgulho para o Brasil. Talvez poucos no mundo tenham uma FIOCRUZ e um Butantan. Apesar de termos perdido vários professores e pesquisadores para o exterior — por não haver incentivo à pesquisa em nosso País, muitos cérebros se foram —, mostrou-se a importância de investirmos em ciência, tecnologia, inovação. E, quando se fala nisso, se fala em educação. Hoje, quando se fala em educação, não há como não falar em tecnologia e em acesso a ela, em especial agora, com a chegada do 5G. É inadmissível que ainda tenhamos locais sem acesso à Internet de banda larga, que é o mínimo que se exige. Vermos ainda colégios com salas de aula e professores usando giz de cera mostra que temos muito a avançar.
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A Profa. Maria vai ter que se ausentar, então quero já agradecer a todos a participação e a contribuição muito valiosa para o trabalho desta Comissão, que está sendo televisionado pela TV Câmara, divulgado pelas redes sociais da Câmara dos Deputados e estará disponível, depois, no portal desta Comissão, no site da Câmara, e será usado para o relatório a ser apresentado por esta Comissão em julho, antes do recesso.
Eu tenho aqui três perguntas a fazer. Vou fazê-las de uma só vez e deixá-los à vontade para que escolham qual delas querem responder, porque vejo que todos têm afinidade muito grande com o tema e abordaram ações relativas a essas três perguntas. Então, fiquem à vontade para respondê-las todas se quiserem ou falar um pouco sobre uma ou duas.
Eu vou começar a fazer as perguntas. Depois, seguiremos com a Profa. Maria, seguida da Profa. Cleuza e do Prof. Tiago, contando cada um com 5 minutos para as respostas. Vamos ficar atentos ao horário, para cumprirmos o Regimento e as obrigações desta Casa.
Primeira pergunta: como vocês avaliam a implementação da Lei nº 13.935, de 2019, que determina que as redes públicas de educação básica devem contar com atendimentos de psicologia e de serviço social por meio de equipes multiprofissionais? Para vocês, quais são as principais dificuldades encontradas na aplicação dessa lei? E como o Ministério da Educação, juntamente com os demais entes, deveria atuar diante dessas dificuldades? Esta é a primeira pergunta.
Segunda pergunta: como vocês avaliam o papel do MEC na adoção de políticas voltadas ao combate à evasão escolar e à mitigação das perdas de aprendizagem? As ações hoje implementadas são suficientes? Quais seriam as sugestões para que o MEC consiga ser mais ativo na resolução desses dois desafios, juntamente com os demais entes federados? Esta é a segunda pergunta.
A SRA. MARIA ELZA DA SILVA - Deputado, eu vou responder a pergunta que menciona como avaliamos o desempenho do MEC. Nós percebemos que o Ministério da Educação deixou os Estados e os Municípios à deriva. A ausência de políticas públicas, políticas de Estado, e a não existência de programas com tempo certo para iniciar e terminar é algo fatal. Durante a pandemia, percebemos que todo o protagonismo da educação foi feito pela UNDIME, pelo CONSED, pela campanha, pelo Congresso, pelo Senado, pelo terceiro setor, entre outras instituições que deram as mãos para tentar alinhar ações que pudessem mitigar os impactos da pandemia.
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Percebe-se, infelizmente, que o Ministério da Educação não vem trabalhando com questões técnicas. Ele tem priorizado o processo político. E essa interferência política no MEC promoveu um descaso, promoveu um desrespeito grande a meninos, meninas, jovens, adolescentes e adultos estudantes deste País. Hoje, não temos uma ação pautada pelo MEC, uma política de Estado que estabeleça ações e estratégias para mitigar os impactos deixados pela pandemia. Então, observamos que o MEC foi omisso, e essa omissão vai custar caro para a educação brasileira, vai custar muito caro para a educação brasileira! Se nós não nos dermos as mãos, se este Congresso, como bem vem colocando, não fortalecer essas ações e não vier com a pressão pública para que se criem políticas que cheguem até o chão dos Municípios, esses meninos, meninas, jovens e adultos não irão nos perdoar pelo resto da vida.
Eu peço permissão para me ausentar. Tenho outro compromisso que se iniciou às 17h30min. Já estão me chamando na outra sala.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PODE - SC) - Nós é que agradecemos, Profa. Maria Elza, não só à senhora, mas também a todos os dirigentes da UNDIME, que faz um belíssimo trabalho, tão reconhecido não só pelo Congresso Nacional, mas também por toda a sociedade brasileira. Muito obrigado, Profa. Maria Elza, pela sua participação nesta audiência pública.
Primeiro, o senhor perguntou sobre a lei que prevê psicólogos e assistentes sociais na escola. Essa foi uma briga bem longa dentro do Congresso Nacional, sempre com a preocupação quanto aos recursos. Há necessidade desses profissionais? Sim. A questão é que vamos colocando cada vez mais coisas na escola, e não mandamos os recursos para que ela dê conta de tudo isso. Essa é a maior questão.
Deputado, desde quando eu era Secretária de Educação e Presidente da UNDIME, uma das preocupações que havia era a seguinte: nós vamos ter psicólogo e assistente social em escolas na Amazônia? Nós vamos ter psicólogo e assistente social em escolas no interior do Sertão de alguns Estados deste País, mesmo no Rio Grande do Sul? E aí, no ano passado, tivemos mais um complicador: a retirada desses profissionais do custeio realizado pelos 70% do FUNDEB. Então, acho que precisamos fazer uma revisão disso. Esses profissionais são importantes, mas o que precisamos na escola sobretudo é de professor. Como resolvemos todas essas coisas com o mesmo dinheiro?
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O senhor perguntou também sobre o papel do MEC durante a pandemia. Eu gostaria de dizer que ele simplesmente não existiu. Como não tivemos uma política de Estado, os Estados e os Municípios fizeram o que puderam e do jeito que quiseram. Alguns conseguiram fazer boas políticas, outros nem tanto, haja vista que até hoje há cidades sem aulas, mesmo depois de 2 anos de escolas fechadas. Então, falta uma política. E é papel do MEC gerenciar essas políticas no Brasil.
Por último, o Programa Brasil na Escola chegou a pouquíssimos Municípios, com recursos muito pequenos diante da necessidade dos Estados e dos Municípios. Nós precisamos reavaliá-lo. O Brasil já tem boas práticas, como o Plano de Ações Articuladas — PAR, que não depende de ingerência política. Ele é técnico e está lá no FNDE. Então, precisamos fortalecer as políticas públicas que garantem direitos e fazer com que o recurso público não seja privilégio de algumas ações políticas para alguns lugares especificamente, e sim que ele consiga atingir quem mais precisa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PODE - SC) - Obrigado, Cleuza, pela sua participação.
O SR. TIAGO BARTHOLO - Vamos lá, Deputado. Nestes 5 minutos, eu vou me ater mais a tentar ajudar um pouco nas reflexões sobre as perguntas 1 e 2, principalmente em relação à pergunta 2.
Em relação à Lei nº 13.935, acho que o contexto da pandemia escancarou uma demanda que, em grande medida, já existia dentro das escolas. Por um breve momento, vamos parar de pensar em escola e vamos olhar para a sociedade em geral. Se analisarmos o impacto da pandemia na saúde mental — e já há boas revisões sistemáticas no mundo com dados, por exemplo, de 204 países, com o olhar voltado para a população entre 10 e 80 anos —, o que sabemos hoje — e essa era a hipótese dos pesquisadores lá atrás, porque grandes desastres naturais são gatilhos para doenças psiquiátricas — é que a pandemia causou aumento da prevalência, por exemplo, de transtorno de ansiedade, de depressão, entre outros quadros. E é exatamente isso que observamos. Não estou falando aqui só do Brasil. Estou falando aqui de dados que incluem não só o Brasil, mas também outros 200 países. E, quando vamos para dentro da escola, vemos que a escola é um pouco um microcosmo disso.
É interessante que, quando olhamos para esses estudos, vemos que há dois grupos que foram mais fortemente afetados — e agora eu estou falando de pandemia da COVID-19. Quais são esses dois grupos? O primeiro são as mulheres. O segundo, o grupo daqueles que eles chamam de mais jovens. Nesse estudo, quais são os mais jovens? Os adolescentes, a meninada que está no ensino médio, até o adulto jovem de 30 anos de idade. Se olharmos para dentro da escola, a maior parte dos trabalhadores da educação são mulheres. E a escola também tem muito jovem: há os estudantes e há muitos professores jovens.
Essa emergência de saúde mental aflora de forma muito intensa nas escolas. E acho que é, sim, importante termos esse tipo de apoio previsto na Lei nº 13.935. Como não é um tema sobre o qual eu estou tão debruçado, acho que esses aspectos de que a Cleuza falou são os enormes desafios para a implementação de uma lei como essa.
Mas eu acho que esse é, sim, um tema importante. E, olhando para desenhos de políticas educacionais fora do Brasil, esse tipo de apoio existe.
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Eu tenho 16 anos de experiência dentro de sala de aula no ensino básico. Então, eu sempre acho importante lembrarmos que professor lá na ponta não é super-herói. Ele não vai dar conta de tudo. Sem política intersetorial, sem bons programas de apoio aos profissionais da educação que estão lá na ponta, é difícil imaginarmos educação de qualidade. Então, eu acho que a Lei nº 13.935 é positiva nesse aspecto.
Caminhando aqui para a segunda questão, sobre como avaliamos a atuação do MEC nesse contexto de pandemia, eu vou na linha das minhas colegas. Eu acho que houve quase uma ausência de ações do MEC.
O que tinha que ser feito de imediato lá em 2020 e 2021? Eram três coisas. Primeiro, um diagnóstico rápido, como eu mencionei na minha fala. Não temos ainda um diagnóstico nacional sobre a pandemia. Isso é gravíssimo! É por isso que eu digo que os dados do SAEB 2021, Deputado, são a grande oportunidade que temos para resolver essa questão. Isso tem que estar no radar de todo mundo. A divulgação desses dados, na minha avaliação, é de interesse público. E, claro, temos hoje massa crítica neste País para fazer boas análises em cima dessas informações. Então, precisávamos de um diagnóstico.
Em segundo lugar, precisávamos de uma ampla discussão, envolvendo políticos, pesquisadores, sociedade civil organizada, terceiro setor, para a construção de um plano nacional de recuperação da educação, focado nas demandas específicas das diferentes etapas da educação básica. A demanda dos alunos do ensino médio não necessariamente é a demanda das crianças da educação infantil. Isso vai variar. Então, precisamos de um plano crível que dê conta dessa especificidade, um plano que tenha sido amplamente discutido.
Por fim — e eu terminei minha fala dizendo isso —, precisamos de mais recursos atrelados a esse plano, para dar concretude a ele. Nesse contexto de crise — e vou dar um pequeníssimo exemplo aqui —, se olharmos para as boas experiências que estão sendo feitas lá fora de recuperação e recomposição dessas aprendizagens, todas elas passam por ampliação do tempo das crianças na escola e contratação de novos profissionais para programas de tutoria em pequenos grupos. Dá para fazer isso sem recursos? Não dá. Então, é indispensável que haja mais recursos. Não é dinheiro que vamos gastar de maneira incoerente. Não! Vamos gastar esse novo recurso nos melhores programas, aqueles que têm a maior probabilidade de sucesso, de atingir os objetivos almejados. Então, em recomposição de aprendizado, vamos investir naqueles programas que já sabemos que funcionam.
Acho que essas três coisas estiveram ausentes na agenda do MEC. Eu não vi o MEC num papel de liderança. E essa ausência de liderança, na minha avaliação, pode gerar um quadro, de fato, muito preocupante para o nosso País, possibilitando que, num intervalo de 2, 4 ou 6 anos, tenhamos uma explosão de desigualdades regionais. Como a Cleuza disse — e tenho certeza de que ela sabe disso pelo contato próximo que tem com as redes, como lá no nosso laboratório temos contato com vários Municípios e algumas redes estaduais —, existem Municípios que, por diferentes razões, conseguiram implementar bons planos, ou porque têm contato com outras redes, ou porque tiveram acesso a profissionais, enfim, as razões são múltiplas. Eles conseguiram implementar planos críveis e estão dando seguimento a esses planos. Mas existem Municípios e redes estaduais que não conseguiram fazer isso, por diferentes razões. Por isso, acho que essa ausência de coordenação e de suporte é um risco enorme de ampliação das desigualdades educacionais do nosso País.
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Para superar isso, eu acho que os trabalhos desta Casa e os relatórios que ela está desenvolvendo podem ajudar muito na formulação disso que estou chamando de plano nacional de recuperação da educação. Precisamos desse plano para termos melhoria dos nossos sistemas educacionais, não só no curtíssimo prazo, mas também no médio e no longo prazos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PODE - SC) - Obrigado. Prof. Tiago.
Em nome da Comissão, eu agradeço a participação à Profa. Maria Elza, à Cleuza, à Mônica, ao Prof. Tiago, à Roberta Mascarenhas e ao Geraldo Pereira, que nos auxiliou aqui também. Em nome do Presidente Felipe Rigoni, coordenador desta Comissão, agradecemos a todos a participação.
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