4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
88ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 20 de Junho de 2022 (Segunda-Feira)
às 17 horas
Horário (Texto com redação final)
17:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 66 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Iniciamos mais uma semana de trabalho. Cumprimento todos os Deputados que já se encontram aqui e todos os servidores da Casa. Que tenhamos uma semana de trabalho abençoada!
Passa-se às Breves Comunicações.
O primeiro orador inscrito é o Deputado Professor Israel Batista. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Célio Moura. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Enio Verri, do PT do Estado do Paraná.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos, nobre Deputado.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, 23 de junho é a data escolhida pela Organização das Nações Unidas — ONU para comemorar o Dia do Serviço Público. Essa data é comemorada desde o ano 2000, mas, sem dúvida nenhuma, em momentos de grande crise, tanto sanitária quanto econômica e social, os servidores públicos devem ser lembrados sempre.
Em 23 de junho, comemora-se o Dia do Serviço Público, mas eu fico muito triste ao me lembrar da realidade do Brasil e a do meu Estado do Paraná.
No Brasil, vejam o que estão fazendo com a PETROBRAS, estão destruindo a empresa cada dia um pouquinho. Vejam o que fizeram com a ELETROBRAS, privatizando-a, fragmentando-a. Vejam o que fizeram, em especial, com os Correios. Esta Câmara dos Deputados aprovou a privatização dos Correios. Felizmente, o projeto está parado no Senado.
E eu quero aqui manifestar que sou contra a privatização dos Correios. Os Correios têm um papel estratégico para a sociedade brasileira. Não é à toa que nos principais países do mundo, inclusive na meca do capitalismo, em que o Governo Bolsonaro gosta tanto de se espelhar, o serviço de correio é púbico. Ora, se o correio é público até nos Estados Unidos, que são o modelo bolsonarista, por que aqui no Brasil tem de ser privado? Será que é pela tamanha vontade de ganhar dinheiro, pela tamanha vontade de fazer negócios escusos, como a que nós assistimos com tanta frequência neste País, que chegamos a esse ponto?
17:04
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Ao mesmo tempo, quando falamos do Dia do Serviço Público, eu quero manifestar aqui o meu apoio à paralisação dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação no Estado do Paraná. Amanhã, todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras do ensino médio, meus colegas professores universitários e servidores de outros setores do serviço público paranaense irão paralisar suas atividades por 1 dia, para dizer ao Governador Ratinho Júnior que não aguentam mais. São muitos anos sem correção salarial, além de um processo gigantesco de terceirização e de fragilização da qualidade do serviço público. Hoje os servidores públicos paranaenses não ganham nada, trabalham muito, não têm um mínimo de respeito por parte do Governo Ratinho Júnior.
Eu espero que essa manifestação sirva para desenvolver no Ratinho Júnior maior sensibilidade e compreensão de que os servidores públicos estão a serviço do povo mais pobre do Estado, e não são como ele, que coloca toda a máquina pública a serviço dos mais ricos.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será divulgado nos meios de comunicação da Casa o pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Ricardo Silva. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva. Depois, falará o Deputado Célio Moura.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a América Latina amanheceu sorrindo, raiou o sol da democracia na Colômbia. Está eleito Presidente da República da Colômbia o nosso tão aguerrido e conhecido Gustavo Petro, aos 67 anos de idade, com uma rica história de luta, um desbravador. Ele sempre participou do combate a todo tipo de situação em que faltava democracia. Esse homem, que foi um guerrilheiro, que viu seu grupo se tornar um partido político, que foi Deputado, Senador e Prefeito de Bogotá, hoje se torna Presidente da República.
Eu participei de muitos encontros de mulheres negras na Colômbia, onde tive a oportunidade de conhecer a grande advogada que hoje também se torna Vice-Presidente da República. Ela é alguém que representa realmente os colombianos. Uma mulher de 40 anos, mãe solo que criou seus filhos com dignidade, fez o curso de Direito, é advogada, lutou diante das injustiças sociais e pela participação da mulher. Esta mulher é uma ex-empregada doméstica, e isso me alegra por demais, Nós sabemos do alinhamento geopolítico que a Colômbia sempre teve com Washington, e, neste momento, ter um Presidente, com esta característica, e também uma Vice-Presidenta, com a característica dessa aguerrida mulher, só nos faz sentir orgulho.
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A América Latina se levanta. E nós haveremos de ter, num futuro bem próximo, em outubro, novamente a nossa Esquerda fazendo o Brasil feliz, dando oportunidade aos trabalhadores e às trabalhadoras e tornando, sem dúvida, o povo participativo e protagonista da sua própria história.
Sr. Presidente, como não dá tempo de eu fazer todo este discurso, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigada.
Viva a Colômbia!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Benedita da Silva. Será atendido o pedido de V.Exa. para divulgação em todos os meios de comunicação da Casa e do programa A Voz do Brasil do pronunciamento de V.Exa.
Volto a inscrição do Deputado Célio Moura, do PT do Estado de Tocantins.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caiu mais um Presidente da PETROBRAS. Desta vez, foi José Mauro Coelho. Primeiramente, a cada semestre caía um Presidente da PETROBRAS; agora é a cada 15 dias.
O Palácio do Planalto, mostrando que não tem preparo para governar este País, primeiramente mandou a esta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, para baixar os impostos nos Estados, dizendo que essa seria a solução. Mesmo votando a favor, sabíamos que não iria funcionar. E agora cai mais um Presidente da PETROBRAS. Pergunto: quem nomeia o Presidente da PETROBRAS? Quem nomeia 6 dos 11 Conselheiros da PETROBRAS? É o Presidente da República! É como jogar a culpa da febre no termômetro. Enquanto não mudar esse PPI, o preço de paridade internacional do petróleo, não vai adiantar.
O Brasil é um dos maiores produtores de petróleo do mundo. Poderíamos estar explorando nosso petróleo e, com as nossas refinarias, tornando o preço compatível, para que os trabalhadores brasileiros pudessem, pelo menos, pagar um preço correto pelo combustível.
17:12
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Sr. Presidente, em algumas regiões do Tocantins a gasolina está custando 9 reais. Isso encarece tudo. Isso faz a inflação dilapidar os parcos recursos da classe trabalhadora. No meu Tocantins, que é um dos Estados mais pobres, 80% da população vive com até dois salários mínimos, muita gente está passando fome.
Mas gostaria também de dizer que a esperança está chegando com Lula. Luiz Inácio Lula da Silva será o nosso próximo Presidente.
Eu estava vendo agora, no mapa da América Latina, que apenas o Equador e o Brasil são governados por partidos de direita. E, a partir do dia 2 de outubro, se Deus quiser, Lula será eleito para governar este País, para fazer com que o povo possa comer, para que o Brasil saia dessa lista de miséria em que está hoje incluso.
Havíamos saído do Mapa da Fome da ONU em 2013, mas voltamos em 2019, com 23 milhões de brasileiros. Agora, estamos novamente no Mapa da Fome: 33 milhões e 100 mil brasileiros estão passando fome.
Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será divulgado no programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
Com a palavra o Deputado Nereu Crispim.
O SR. NEREU CRISPIM (PSD - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados e Deputadas, meus cumprimentos.
Venho aqui hoje me manifestar, mais uma vez, como representante da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas. Não poderíamos deixar de ressaltar essa problemática dos combustíveis no Brasil. Inclusive, o Presidente e alguns representantes desta Casa falam em criar uma CPI, falam em diversas alternativas para acabar com essa saga dos brasileiros de pagar alto preço pelo gás de cozinha e pelos combustíveis.
Cabe ressaltar que, em setembro do ano passado, a Frente Parlamentar, após deliberação dos caminhoneiros, deu entrada nesta Casa a uma proposta de abertura de uma CPI da PETROBRAS, mas não logramos sucesso. Em março agora, também demos entrada a uma nova alternativa para criar outra CPI, não só para tratar da PETROBRAS, mas também para esclarecer e dar transparência quanto à formação dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha no Brasil.
Também temos aquelas indicações feitas ao Presidente Arthur Lira, encaminhadas ao Presidente da República, que pedem a suspensão da Resolução nº 05, de 2017, que criou o famigerado PPI — Programa de Parcerias de Investimentos. Isso também está lá. O Presidente da República justifica que não tem apoio para resolver esse assunto, mas sabemos que o Conselho da PETROBRAS e o CNPE são de sua responsabilidade, junto com o Ministro de Minas e Energia.
Hoje mais um Presidente da PETROBRAS pediu demissão, mais um boi de piranha, como os outros. Quem sabe, logo adiante, sem motivo algum, porque não há outro, o Ministro de Minas e Energia seja o Presidente.
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Quero também deixar claro que as pautas dos caminhoneiros não são ideológicas e são apartidárias. Vejo hoje nos noticiários que inclusive o Presidente quer protagonizar uma paralisação dos caminhoneiros. Existe um elemento chamado Zé Trovão, que se apresenta como representante dos caminhoneiros — deixo claro que esse senhor não representa a categoria dos caminhoneiros —, é um criminoso que, no último Sete de Setembro, atentou contra a democracia e contra as instituições brasileiras. É mais uma cortina de fumaça que está sendo criada.
O Presidente tem que cumprir com sua promessa de campanha, feita aos caminhoneiros e à população brasileira, de tratar do que ele falava antes das eleições: do famigerado PPI, que é o que vem causando todos esses problemas. Sabemos que redução de alíquotas de ICMS não vai resolver a questão do aumento dos combustíveis. Sabemos que temos que solucionar esse problema do PPI.
Há também nesta Casa uma proposta que tramita em regime de urgência que seja votado o Projeto de Lei nº 750, de 2021, que cria o Fundo de Estabilização dos Derivados do Petróleo e Taxas de Exportação de Petróleo.
Deixo também a dica aos meus colegas que no dia de ontem encaminhamos um ofício aos 513 Deputados para que assinem a CPI da PETROBRAS e também deem transparência aos combustíveis.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Nereu Crispim. Será publicado no programa A Voz do Brasil o discurso de V.Exa.
Com a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado José Ricardo. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Paulo Guedes. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Perpétua Almeida. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do PT do Estado da Paraíba.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, Srs. Deputados, Deputada Benedita da Silva, todos aqueles que nos acompanham pela TV Câmara e pelas redes sociais, utilizo este momento para falar da audiência do Papa Francisco hoje, no Vaticano, com 17 bispos da Amazônia. O Papa Francisco colocou um cocar e pediu que os bispos denunciem violências na Amazônia. O Papa recebeu o bispo da região da Amazônia e pediu que fique ao lado dos indígenas.
O Papa Francisco encontrou-se nesta segunda-feira, dia 20, com bispos da região da Amazônia para discutir o papel da Igreja Católica e a violência contra os povos indígenas e vulneráveis. Ao final da reunião, o Pontífice colocou um cocar, enviado pelos povos da Amazônia, e brincou: "Imagina se eu apareço na Praça de São Pedro com isso?"
O encontro aconteceu nesta manhã e contou com a presença de 17 bispos vindos da Amazônia, especialmente dos Estados da Amazônia, Acre e Roraima.
Francisco recebeu do Conselho Indigenista Missionário — CIMI um relatório sobre a violência na região e, segundo religiosos que estavam no encontro, o Papa se mostrou profundamente consciente do que estava ocorrendo no local.
Do encontro com Jamil Chade, colunista do UOL, o Bispo de Porto Velho, D. Roque Paloschi, contou que o Papa Francisco orientou os bispos a permanecerem ao lado dos indígenas e sempre respeitar a cultura local. "Ele nos motivou a vivermos a nossa missão de pastores e não burocratas. De nada podemos ficar fracos. E ter coragem para estar junto das populações mais pobres e, sobretudo, que a Igreja saiba respeitar suas culturas, o desafio da encarnação.
17:20
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Francisco recebeu do CIMI um relatório sobre a violência na região e, segundo religiosos que estavam no encontro, se mostrou 'profundamente consciente' do que estava ocorrendo no local".
De acordo com o bispo, o caso de Dom Phillips e do Bruno Pereira não foram tratados especificamente, mas que o Papa sabe das dificuldades da região.
Segundo a agência oficial da Santa Sé, o Papa também pediu para que os bispos trabalhem sem medo e que denunciem os que violam os direitos dos indígenas.
"Lúcio Nicoletto, administrador apostólico de Roraima, afirmou que o pontífice encorajou os bispos a atuarem "sem medo de encarar os desafios que nos apresenta o momento atual, que precisa de uma palavra profética para anunciar a esperança do Evangelho da vida, mas também denunciar tudo aquilo pisoteia os direitos fundamentais das populações indígenas e do cuidado com a casa comum".
E tenho dito, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que esta minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Será atendido o pedido de V.Exa.
Com a palavra a Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estão pautadas para serem deliberadas hoje, na reunião extraordinária da nossa Comissão de Constituição e Justiça, duas importantes Propostas de Emenda à Constituição, a PEC 11, de 2022, que busca dar mais robustez e segurança jurídica para o piso salarial, para o Projeto de Lei nº 2.564, que trata do piso para os enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e a PEC 15, de 2022, que busca também minimizar os efeitos que estamos vivendo com o custo do óleo diesel, da gasolina, do gás de cozinha.
A admissibilidade dessas duas Propostas de Emenda à Constituição deve ser deliberada na tarde de hoje e, depois, elas seguirão para as Comissões Especiais, onde o mérito delas será debatido.
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É muito importante que nós tenhamos a clareza de que precisamos deliberar o mérito nas Comissões Especiais, que serão instaladas a partir da admissibilidade na CCJ, que deverá acontecer na tarde de hoje, antes do início do recesso, Sr. Presidente, porque nós estamos com o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, aqui aguardando essa proposta de emenda que veio do Senado Federal e a sociedade brasileira, através de todos os trabalhadores da área da saúde e de seus familiares, está aguardando uma resposta com relação a uma alternativa, mesmo que seja temporária.
Durante essa temporalidade, nós podemos ter outros caminhos para a redução do custo dos combustíveis no nosso País. Esse custo impacta diretamente a vida de cada pessoa, porque dificulta a colocação de comida na mesa, pois os alimentos ficam mais caros; dificulta o transporte, porque o vale-transporte fica mais caro; enfim, dificulta a vida de todos. Então, precisamos de alternativas, mesmo que temporárias, pois são emergenciais para enfrentarmos essa situação.
Sr. Presidente, também estamos discutindo projetos de lei para fazer o enfrentamento da proposta referente ao piso salarial da enfermagem. Nenhum enfermeiro, nenhum técnico, nenhum auxiliar de enfermagem pode ser prejudicado. Deputada Alice, V.Exa. está nessa caminhada com outros Deputados e outras Deputadas. Nós não queremos, não podemos e não vamos fechar nenhum hospital, independentemente de ser filantrópico ou ser uma unidade de hemodiálise que presta serviços ao SUS. Nós precisamos valorizar a enfermagem brasileira, porque seus profissionais deram a própria vida para salvar vidas durante a pandemia. Historicamente, a enfermagem brasileira mostra, todos os dias, durante as 24 horas do dia, a importância do seu trabalho. A pandemia apenas deu mais visibilidade a tudo aquilo que a enfermagem brasileira sempre fez.
Portanto, esses 4.750 reais vão dar um pouquinho mais de dignidade ao profissional enfermeiro, que tem nível superior, que passou 4 anos no banco de uma faculdade. Os técnicos receberão 70% desse valor; os auxiliares e as parteiras, 50%.
Juntos, vamos aprovar a admissibilidade na CCJ hoje. Depois, vamos trabalhar essas duas propostas nas Comissões Especiais, que deverão ser instaladas. Vamos trabalhar muito para que isso aconteça hoje, porque — repito — precisamos que, antes do recesso, essas duas PECs sejam apreciadas nas Comissões Especiais e, depois, neste Plenário, para darmos um pouco mais de dignidade à sociedade brasileira como um todo.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos veículos de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. Será divulgado nos meios de comunicação da Casa o pronunciamento de V.Exa.
Com a palavra o Deputado Paes Landim. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Vicentinho. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Junio Amaral. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Júnior Ferrari, do PSD do Estado do Pará.
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O SR. JÚNIOR FERRARI (PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mediante a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça — STJ que tornou taxativa a lista de referência básica dos medicamentos fornecidos pelos planos de saúde, o nosso amigo Deputado Federal Fábio Trad, do PSD, apresentou o Projeto de Lei nº 1.567, de 2022, que assinei como coautor. O texto desse projeto muito importante diz o seguinte, meu caro Deputado RRenato Queiroz: os planos de saúde serão obrigados a fornecer qualquer medicamento prescrito pelo médico, independentemente de constar na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Trata-se de salvar vidas! Imagine, Deputada Alice Portugal, um paciente sendo internado na enfermaria, na UTI ou no apartamento de um hospital e, naquele momento, ter que lidar com essa indefinição, sem que saiba se vai ser atendido ou não pelo plano de saúde. Isso é um absurdo! Independentemente de o medicamento constar na lista ou não, o projeto é claro: o paciente tem que ser atendido imediatamente.
Repito: trata-se de salvar vidas! Se é prescrito pelo médico, que está cuidando do paciente, é porque o medicamento é necessário naquele momento, Deputado RRenato Queiroz. As pessoas têm dificuldade de pagar o plano de saúde. Imaginem como ficariam num momento como esse! A doença não avisa a hora que vai chegar. Às vezes, a pessoa não está nem prevenida com recurso. É bom ressaltar isso, porque é muito importante.
Sr. Presidente, ninguém quer estar doente, ninguém quer ficar hospitalizado, ninguém quer fazer cirurgia. Isso acontece. Se as pessoas pagam corretamente, os planos de saúde devem estar preparados para dar assistência ao paciente que precisar ser atendido. Isso deve ser feito com qualidade total, com a disponibilização de todos os medicamentos necessários para salvar a vida do paciente.
Nós que somos representantes legítimos do povo brasileiro temos que aprovar esse projeto tão importante para o Brasil.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o nosso discurso seja inserido nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Júnior Ferrari. O pedido de V.Exa. será atendido para a divulgação do seu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Com a palavra o Deputado Hildo Rocha, do MDB do Estado do Maranhão.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes, que preside a sessão neste momento.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, juntamente com o Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, eu participei da inauguração de 4 quilômetros das vias laterais que dão acesso à travessia urbana da BR-010, na cidade de Imperatriz. Trata-se de obra de grande importância para a cidade, para a população de Imperatriz. Também foi iniciada a construção de dois viadutos que ainda precisavam ser feitos.
Nós já garantimos os recursos — por isso, foi iniciada a obra — por meio da bancada de Deputados e de Senadores do Maranhão, inclusive do Deputado Hildo Rocha. Eu dei uma pequena contribuição, por meio de emenda, para a conclusão dessa obra importantíssima para o trânsito da cidade de Imperatriz.
17:32
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Um desses dois viadutos vai dar acesso à Ponte Dom Affonso Felippe Gregory, que liga o Estado do Maranhão ao Estado do Tocantins. O outro viaduto vai dar acesso à BR-010 na cidade de Davinópolis, onde ocorrem muitos acidentes. Mortes já ocorreram naquele trecho justamente porque não existe esse viaduto. Essa obra vai melhorar, sem dúvida nenhuma, a mobilidade. Com as vias laterais que nós inauguramos hoje, o trânsito vai fluir — já está fluindo. Eu estive lá com o Ministro e vi que e o trânsito está fluindo muito bem. Muitos caminhões passam por ali. Há um volume de tráfego enorme na BR-010, a Belém-Brasília, que é uma das rodovias federais mais importantes do nosso País, principalmente para as Regiões Norte e Nordeste, pois liga o Norte ao Nordeste e também ao Centro-Oeste.
Portanto, eu fiquei feliz ao ver o andamento dessa obra, que passou por muitas dificuldades. A obra foi iniciada em 2013. Em 2015, eu fiz uma audiência pública para destravá-la. Estava parada porque a Equatorial não tirava os postes dos locais por onde passariam essas vias laterais que nós inauguramos hoje. Justamente pela demora da Equatorial em tirar os postes, a obra ficou paralisada. Além disso, o Estado do Maranhão demorou para dar a licença ambiental. Tivemos diversos problemas ali, como falta de dotação orçamentária, mas isso foi corrigido e, graças a Deus, a obra foi entregue. Ficou muito boa, com um pavimento de boa qualidade, pavimento que, tenho certeza, vai durar bastante tempo.
Eu quero parabenizar o Ministro Marcelo Sampaio pela obra entregue hoje para o povo maranhense.
Solicito, Sr. Presidente, que o nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Hildo Rocha. Será divulgado no programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
Com a palavra o Deputado Henrique Fontana. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Padre João. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Professor Israel Batista se dirige à tribuna, vou passar a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Danilo Forte.
O SR. DANILO FORTE (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho aqui hoje para fazer uma denúncia.
Ontem, a minha cidade de Itapajé, no interior do Ceará, amanheceu mais triste. Ocorreu um atentado às vozes da democracia. Tanto a Rádio Atitude, líder de audiência no nosso Município, na nossa região, como a Câmara Municipal de Itapajé foram atacadas com coquetéis molotov e balas de revólver. A intenção é calar o meio pelo qual o povo pode falar, pode dizer suas verdades e combater aquilo que hoje é tão nocivo ao Estado do Ceará: o avanço das facções, o avanço do tráfico de drogas, patrocinado e financiado por facções criminosas que têm levado medo e sofrimento às famílias de bem do Estado do Ceará.
Então, quero deixar registrada aqui esta denúncia. Solicitamos a presença da Polícia Militar do Estado do Ceará, para, de forma efetiva, identificar os mandantes desse crime. Já foram presos três meliantes identificados como os autores do crime.
Que essa postura não afete a imagem do Ceará, que é a terra da liberdade, a terra da luz, a terra da confraternização entre as famílias! Que sejam colocados no devido lugar e punidos aqueles que querem barrar a voz do povo, a voz da democracia!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Danilo Forte. Lamentamos qualquer tipo de ato que venha a atingir a nossa democracia.
Com a palavra o Deputado Professor Israel Batista.
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O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PSB - DF. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Charles Fernandes.
Hoje mais um Presidente da PETROBRAS deixou o cargo. O Governo não tem seriedade para tratar do problema dos aumentos consecutivos nos combustíveis no Brasil: diesel, gasolina. É uma crise muito grave. O pior dessa crise é que a autoridade máxima da Nação, o Presidente, tenta se desvincular do problema. Ele diz que não tem nada a ver com os aumentos e vai criando um verdadeiro teatro, vai criando cortinas de fumaça.
O Presidente poderia tomar diversas atitudes sérias, com a participação do Congresso Nacional: poderia propor uma mudança na política de preços da PETROBRAS; poderia propor a criação de um fundo de estabilização de preços; poderia propor a criação de um teto de preços; poderia propor a adoção de estoques reguladores, como o Biden acabou de fazer nos Estados Unidos; poderia fazer o básico que um Presidente precisa fazer, que é conceder estabilidade política ao País para que o real se valorize diante do dólar. A desvalorização de uma moeda tem muito a ver com a perda de credibilidade de um país perante o mundo. Ele não consegue garantir essa credibilidade porque está sempre aparentando ser um cara irresponsável, que fala bobagem para o Presidente dos Estados Unidos. Segundo relatos, solicitou ao Presidente americano que interfira no processo eleitoral brasileiro. Que loucura o que nós estamos vivendo! Ele joga para a plateia.
Mas nós precisamos dizer que o Governo está ganhando com o excesso de lucro da PETROBRAS. O Tesouro ganhou 14 bilhões de reais no primeiro trimestre. O BNDES ganhou 3,8 bilhões de reais. Os investidores estrangeiros ganharam 9 bilhões de reais de lucro no primeiro trimestre. No fundo, ele quer dizer para o eleitorado que não tem nada a ver com essa situação, mas, ao mesmo tempo, quer agradar o mercado. E assim não vai dar. Então, ele vai continuar fazendo teatro. Toda vez que o combustível sobe, ele demite o Presidente. Assim, a população fica confusa, sem saber que é ele que escolhe o Presidente, que ele pode propor mudança aqui no Congresso, que ele pode enviar um projeto.
Toda vez que há um problema — e eu solicito mais 30 segundos, Sr. Presidente —, ele ataca os Governadores, dizendo que a questão é o ICMS, que não subiu nem 1% desde que ele assumiu o mandato, enquanto a gasolina subiu isso tudo. Toda vez, ele tenta criar uma cortina de fumaça fazendo jogo de cena. As últimas duas cortinas de fumaça foram uma proposta de privatização, que não tem chance nenhuma de prosperar neste mandato, e uma proposta de CPI. Ele está de brincadeira com o País, está tentando confundir o eleitorado e está se eximindo das responsabilidades que tem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Professor Israel Batista, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Helder Salomão. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Fábio Trad. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Waldenor Pereira. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Guiga Peixoto. (Pausa.)
Retorno à inscrição da Deputada Alice Portugal, do PCdoB do Estado da Bahia.
Tem a palavra V.Exa., Deputada.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós gostaríamos de voltar ao assunto do piso salarial da enfermagem brasileira.
Muito se tem comentado sobre as dificuldades de determinados segmentos na prática do piso. O piso ainda não é uma realidade porque aprovamos o projeto, mas estamos dando suporte legal com a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, já votada integralmente em dois turnos no Senado e que será apreciada daqui a pouco na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no momento em que houver quórum. Estamos lá com 14 Deputados já com presença marcada, mas os aviões ainda estão a descer.
A verdade é que o piso salarial não impactará na criação de qualquer obstáculo no aspecto do funcionamento dos hospitais. Não há um profissional de saúde que queira fechar um hospital. Mas não é possível que um profissional de enfermagem de nível superior — que estudou 4 anos e meio, 5 anos — perceba um valor de 1.450 reais, como temos acompanhado de perto na maioria dos editais de concurso.
Nós estamos, com toda a responsabilidade nesta Casa, buscando projetos laterais para minimizar o impacto do piso nas instituições que hoje avaliam que lhes será pesado o cumprimento da futura lei. Na verdade, temos hoje o projeto de desoneração de folha, o projeto de aumento do percentual de impostos na mineração brasileira e também um projeto que busca um percentual de repasse dos impostos colhidos conforme prevê a PEC do jogo — o projeto que aprovou os jogos do Brasil, que, além de apoiar os adictos, apoiaria também o Sistema Único de Saúde. Assim, nós faríamos um cerco. Não é um fundo, mas é um conjunto de iniciativas que dão um, digamos, colchão protetivo às instituições, especialmente as filantrópicas, já que alguns hospitais privados de grande porte devem até praticar algo parecido com o piso. Se não praticam, eles têm condições de fazê-lo.
Por isso, eu quero dizer, com muita tranquilidade, para o segmento de saúde que não é necessário que nas negociações coletivas, nos dissídios, como agora ocorre em vários Estados brasileiros, o setor patronal incentive a retirada de direitos da enfermagem para se precaverem em relação ao piso. Isso de fato é algo muito ruim.
Nós precisamos de políticas públicas que abracem os profissionais da enfermagem, que perdeu quase mil profissionais nesta pandemia. E perdemos outros profissionais também durante o período agudo da pandemia. E parece que a janela sanitária volta a se fechar nesse momento. E hoje, ou no máximo amanhã, na CCJ, aprovaremos a PEC 11, que dá essa garantia, esse estofo constitucional ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.
Finalizo, Sr. Presidente, chamando todos e todas: vamos à CCJ aprovar a PEC 11 para garantir o direito líquido e certo do piso salarial da enfermagem brasileira!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Alice Portugal, pelo pronunciamento de V.Exa.
Já está na tribuna o Deputado Guiga Peixoto, do PSC do Estado de São Paulo.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
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O SR. GUIGA PEIXOTO (PSC - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente e nobres pares desta Casa.
Eu venho a esta tribuna para falar, mais uma vez, sobre o Junho Violeta, que é o mês da conscientização dos direitos e proteção da pessoa idosa. Para denunciar qualquer abuso contra a pessoa idosa, usem o Disque 100. Isso é muito importante.
Quero deixar claro a todos os brasileiros de bem, repito, a todos os brasileiros de bem, que o Hino Nacional brasileiro foi escrito em 1831. A letra é de Joaquim Osório Duque Estrada e a música, de Francisco Manuel da Silva. E é muito triste, muito triste, um ex-Presidente da República dizer que vaia o Hino Nacional brasileiro. Isso não é comportamento de um cidadão de bem brasileiro.
Também temos que deixar claro hoje que, com a saída do Presidente José Mauro Coelho, é importante que seja realizada, o mais rápido possível, a votação da proposta de taxação dos lucros da PETROBRAS e a discussão da política de preço que está sendo utilizada. É muito importante que nós urgentemente consigamos fazer isso.
Para encerrar a minha fala, Presidente, quero registrar a brava luta das pessoas contra a aprovação do rol taxativo. As pessoas ficaram totalmente tristes, e com razão, com a aberração da aprovação do rol taxativo da ANS — Agência Nacional de Saúde Suplementar. Mais do que isso, eu apoio todos aqueles que, de uma forma ou de outra, estão lutando contra essa aberração. Na minha opinião, não houve sensibilidade na votação dessa matéria. É importante que volte a ser como era antigamente. Nós não podemos deixar assim. Rol taxativo mata, e mata em uma velocidade que nós não podemos imaginar.
Então, mais uma vez quero enfatizar o meu apoio a todos aqueles que lutam contra essa aberração.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hélio Costa. PSD - SC) - Muito obrigado, Deputado Guiga Peixoto.
(Durante o discurso do Sr. Guiga Peixoto, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hélio Costa, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio Costa. PSD - SC) - Agora vamos ouvir o Deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero registrar desta tribuna uma visita que fizemos à cidade de Cocos, no oeste da Bahia, aliás, mais uma visita que fizemos nesses últimos 15 dias.
No sábado, acompanhado do Prefeito Dr. Marcelo, do Vereador Neilton, de empresários e diversas lideranças políticas daquele Município, nós visitamos, mais uma vez, a EXPOCOCOS, uma grande exposição, com feira de animais, de agronegócio, que aconteceu nesse final de semana na cidade de Cocos.
Quero parabenizar todas as lideranças locais, o Prefeito, pela organização, por todo o empenho em voltar a realizar essa exposição, que já é uma tradição de muitos e muitos anos naquela cidade. Parabéns ao Prefeito Dr. Marcelo e a toda a sua equipe pela recepção que prepararam para nós nesse último final de semana, mostrando o compromisso da gestão do Prefeito com o desenvolvimento sustentável daquela cidade.
Ainda no sábado, ao lado da Deputada Ivana Bastos, nós participamos dos festejos juninos da cidade de Botuporã, onde fomos recebidos pelo Prefeito Edimilson, pelo Vice-Prefeito Eron e por diversos Vereadores e Secretários Municipais. A praça estava lotada. Depois de 2 anos, voltou a acontecer o São João da cidade de Botuporã.
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Parabéns ao Prefeito Edimilson, que nos recebeu, acompanhado da Deputada Estadual Ivana Bastos, do nosso partido. Foi uma grande festa, e o povo da cidade de Botuporã realmente foi à praça. A cidade tem uma longa tradição dos festejos juninos. E, depois de 2 anos, vimos essa belíssima apresentação de diversos artistas locais e de artistas regionais.
De Botuporã, nós nos deslocamos naquela mesma noite para a cidade de Candiba, no Distrito de Pilões. É uma tradição antiga também de todo sudoeste e oeste da Bahia, aliás, o Nordeste brasileiro, em si, voltou a comemorar essa grande festa popular, que é o São João. Em Candiba, nós estivemos acompanhados e fomos recebidos pelo Prefeito Reginaldo, pelo Vice-Prefeito Jurandy, pelos Vereadores Lau, Nelbino, Ismael e Tati, pelo ex-Prefeito Jarbas. Foi uma grande festa, na qual o Trio Parada Dura fez uma grande apresentação para o povo do Distrito de Pilões e de toda a região. São os festejos juninos voltando a acontecer em toda a Bahia, em toda a região sudoeste da Bahia mais uma vez.
Presidente, agradeço a V.Exa. e peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hélio Costa. PSD - SC) - Será publicado seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, com certeza, Sr. Deputado.
Continuando o rodízio daqueles que já foram chamados e não estavam, chamo o Deputado Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, para fazer uso da palavra.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu não vejo como autêntica, legítima, essa suposta contraposição entre o Presidente Bolsonaro e a PETROBRAS. Isso está me parecendo diversionismo, afinal de contas quem escolhe o Presidente da empresa e a maioria do conselho deliberativo é o Presidente da República. Portanto, de nada adianta mudar o Presidente, de nada adianta mudar a maioria do conselho deliberativo; é preciso mudar a política da formação de preços dos combustíveis. Nós temos que adotar uma política que combata efetivamente a alta no preço dos combustíveis e que nos desvincule da dolarização automática. E outra política alternativa pode ser adotada, que não essa de dolarização automática, de paridade internacional.
Uma vez que nós estamos passando por um momento econômico excepcional, a solução econômica há de ser singular também. Por isso, uma política para subsidiar o preço com recursos da União pode ser válida, é um instrumento legítimo. A criação de um fundo para a estabilização dos preços também seria uma alternativa. Ocorre que, se o Governo efetivamente adotar esta mudança, quem sairá perdendo? Os acionistas, que já ganham lucros bilionários e vão lucrar menos. Mas a questão é: se esta mudança for feita, quem haverá de ganhar? O povo brasileiro.
Portanto, o dilema é este: você fica com o mercado ou fica com o interesse nacional? Você fica com o mercado financeiro, com os acionistas, que já ganham lucros bilionários à custa do sofrimento de quem produz no Brasil, ou fica com o povo brasileiro? Eu fico com o povo brasileiro.
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Eu entendo que, mesmo sabendo que estamos vivendo um momento muito crítico na conjuntura internacional, em virtude da pós-pandemia, da guerra entre a Rússia e Ucrânia, impõe o momento que o Governo tenha coragem para fazer esse enfrentamento, não com a pessoa física do Presidente da PETROBRAS, não com a física do integrante do conselho, mas com a política de preços dos combustíveis. Essa política tem que abandonar essa dolarização automática e adotar alternativas para que, em curto prazo, possamos combater com efetividade a alta dos preços.
Ainda assim, Sr. Presidente, não podemos esquecer que o Governo há de retomar — precisa fazê-lo — os investimentos nas refinarias, para que o Brasil seja autossuficiente na produção de petróleo.
Sr. Presidente, solicito que o programa A Voz do Brasil repercuta este meu pronunciamento, por obséquio.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Fábio Trad. Será divulgado no programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
(Durante o discurso do Sr. Fábio Trad, o Sr. Hélio Costa, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado David Soares, do UNIÃO do Estado de São Paulo. Em seguida, falará o Deputado Hélio Costa, do PSD do Estado de Santa Catarina.
O SR. DAVID SOARES (UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Câmara e por todos os meios de comunicação deste País, estamos enfrentando uma outra batalha que parece um tanto perdida.
Hoje, reportagem do Portal Terra mostrou que a fila de pessoas para receber transplantes já ultrapassa 50 mil — 50 mil pessoas. No passado, milhares de brasileiros perderam a vida em virtude de filas que não andam, de burocracias, de limitações na lei, que não permite a doação de órgãos para um parente além do quarto grau, ou seja, a família não vai poder doar os órgãos de um ente que faleceu para um parente caso ultrapasse esse grau.
Isso cria uma verdadeira tragédia: primeiro, na vida das pessoas que perderam alguém; segundo, na vida daqueles que poderiam ser beneficiados pela doação de órgãos. Precisamos tomar uma atitude em relação a isso. São mortes das quais a imprensa não fala, mortes silenciosas.
Lembro-me de uma pessoa com quem eu trabalhei que lutou anos para conseguir um fígado para sua esposa. Esse rapaz, da área empresarial, mesmo com todos os recursos que possuía, com toda a habilidade e contatos tinha, não conseguiu salvar sua amada esposa.
Quantas pessoas hoje estão clamando? Cadê a velocidade disso? Qual é a possibilidade de essa fila ser diminuída?
Estamos dando entrada a um projeto de lei, Sr. Presidente, que visa a permitir ao receptor, caso ele tenha além do quarto grau, receber o órgão. Até o quarto grau é o que a lei permite hoje. Estou propondo permissão além do quarto grau. Quando a família está passando por uma situação de morte, a última coisa em que ela vai pensar é ajudar a salvar vidas.
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Quando nós tivemos o caso, um tempo atrás, lá em São Paulo, do Victor Gabriel, que era jogador de futebol — ele sofreu uma queda, teve traumatismo craniano e não conseguia voltar mais à vida, foi decretada a sua falência cerebral e a sua morte —, a sua família, na imensidão daquela dor, tomou uma decisão linda: doou sete órgãos do Victor Gabriel. Todas as sete pessoas hoje estão vivas, em processo de recuperação. Talvez pessoas hoje estejam, infelizmente, falecendo, e a família não se atenta para isso ou não há condições de o órgão que pode ser doado chegar à ponta para aquele que pode ser beneficiado.
Portanto, peço o apoio dos colegas ao projeto que hoje nós estamos dando entrada nesta Casa.
Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado David Soares, pelo pronunciamento de V.Exa. Será atendida a solicitação de V.Exa. para a divulgação nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado Hélio Costa, do PSD do Estado de Santa Catarina.
O SR. HÉLIO COSTA (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados presentes no plenário ou em seus gabinetes, telespectadores e ouvintes da Rádio Câmara e da TV Câmara, muito boa tarde.
Assim que cheguei aqui, veio um pedido para eu assinar de criação da CPI da PETROBRAS. Não assinei, não vou assinar, porque acho que CPI não vai resolver esse problema, vai virar mais um palanque político, principalmente da Oposição.
Mas o que me traz a esta tribuna hoje, Presidente, é o fato de que choveu muito no Sul do Brasil, e as estradas estaduais estão completamente esburacadas. Aquele Governador que se elegeu com o número 17 e que mudou de partido disse que não era candidato à reeleição, mas gostou da Casa d'Agronômica, que é o palácio residencial do Governo, e quer continuar no Governo do Estado. As estradas estão esburacadas; enquanto isso, ele colocou dinheiro do nosso Estado em obras federais, e até agora não se vê resultado.
Então, essa é uma das situações que eu quero colocar aqui, porque as estradas em Santa Catarina são estradas vicinais, que transportam a produção agrícola, a produção leiteira do oeste do Estado, principalmente, a região mais afetada, e também da região da serra catarinense, que teve muitos problemas.
Peço a atenção do Sr. Governador do Estado para que não faça a operação tapa-buraco. Com a operação tapa-buraco, na primeira chuva, tira-se tudo, e é o que vem acontecendo em Santa Catarina.
Quero aproveitar este último minuto que me resta para cumprimentar o Município de Balneário Barra do Sul, que fica no norte do Estado — é Barra do Sul, mas ele fica no norte do Estado. O Prefeito Rodrigues e o Vereador Kempo, que são dois líderes da cidade, vão fazer agora, de 7 a 10 de julho, a famosa Festa da Tainha. Lá construíram uma tainha grande, e a festa vai ser maravilhosa. É mais uma festa para a qual não vai o dinheiro da Prefeitura. Vale a venda do ingresso para os shows que acontecerão.
Então, convido todos os brasileiros, principalmente o pessoal do Sul, a visitar Barra do Sul na Festa da Tainha, que acontecerá de 7 a 10 do mês que vem.
Obrigado, Sr. Presidente.
Até a próxima!
18:00
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Hélio Costa, pelo pronunciamento de V.Exa.
Concedo a palavra ao Deputado RRenato Queiroz, do PSD do Estado de Roraima. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Enio Verri.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e colegas Parlamentares, eu estava lendo há pouco um tuíte do ex-Governador Roberto Requião, do meu querido Estado do Paraná. Ele escreveu algo que eu acho importante destacar aqui: "Atenção! Quem caiu foi o Presidente da PETROBRAS, não foi o Presidente da República. Logo, os preços dos combustíveis não mudarão".
É importante ressaltar esse tuíte, porque, na verdade, o preço do combustível hoje não está ligado de maneira nenhuma à administração da PETROBRAS, até porque o Presidente da PETROBRAS é indicado pelo Presidente da República. Logo, a política de preços, chamada de Preço de Paridade Internacional, nada mais é do que uma política indicada pelo Presidente da República e pelo seu Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Como sempre, Jair Bolsonaro vai fazer aquilo que lhe é peculiar: terceirizar a responsabilidade. Ele nunca é culpado de nada. Ora, por que ele, ao invés de trocar presidentes só para tentar aproximar-se cada vez mais das eleições, não toma a atitude de priorizar a vida do povo brasileiro?
Vejam: se a PETROBRAS é uma empresa estatal, ela devia priorizar o povo brasileiro, e não os seus acionistas minoritários que estão fora do País ganhando fortunas. Se parte desse lucro da PETROBRAS, que, no ano passado, passou da casa dos 100 bilhões de reais, fosse investido para reduzir o preço, como um grande colchão para conter o preço do produto, hoje não estaria nesse valor.
Aliás, essa foi a política que fez a ex-Presidente Dilma Rousseff. Quando a acusavam de estar quebrando a PETROBRAS, quem a estava acusando? Eram esses que estão felizes hoje com o preço do combustível da PETROBRAS. É claro que estão felizes! Eles são investidores, são especuladores que estão fora do País, que se aproveitam da alta margem de lucro da PETROBRAS para ficar com os seus dividendos, dividendos originados em uma empresa que o povo construiu.
Por isso, é importante destacar: é possível ter uma nova política de preços; é possível ter um preço mais justo no combustível, no gás da cozinha, no diesel. Mas tudo isso depende de sensibilidade, de compromisso com o povo brasileiro, coisa que já está provada nesses quase 4 anos que Jair Bolsonaro não possui.
É importante, neste momento, observarmos que a alternativa não é trocar o Presidente da PETROBRAS. A alternativa está no dia 2 de outubro. Aí, sim, nós teremos a grande oportunidade de fazer com que a PETROBRAS seja uma empresa a serviço do povo brasileiro, como já foi antes, e não uma empresa a serviço do capital especulativo, como é hoje.
Sr. Presidente, peço que a minha manifestação seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Enio Verri. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado no programa A Voz do Brasil.
Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Bolsonaro, do PL do Estado de São Paulo.
18:04
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou vendo vários Deputados do PT subirem a esta tribuna para dizer que o Presidente Bolsonaro é culpado pela alta dos combustíveis e que poderia fazer assim, assado, etc. Eles não têm moral para discutir a PETROBRAS, porque foram eles que assaltaram em dezenas de bilhões de reais essa empresa.
Então, primeiro, petista falando de PETROBRAS é piada. Segundo, se o Presidente fizesse o que eles estão pedindo aqui, trocar diretores, presidente, etc., eles seriam os primeiros a acusarem o Presidente de uma intervenção na PETROBRAS. Isso também conflitaria com a ideologia, as ideias de que não se deve como ente estatal intervir nessa política. Já vimos, no passado, quando Dilma Rousseff tentou na canetada baixar o preço do combustível, o problema que ocorre depois. Da mesma maneira, a energia, a MP de 2012, que até hoje nós pagamos o preço dessa alta na conta de energia.
A verdade é que para eles "quanto pior, melhor". Eles querem o caos, para poder dizer que o Presidente Bolsonaro é o culpado e que tem que voltar Lula da Silva, o ex-presidiário que foi o maior ladrão da história deste País.
Mas vamos lá! Por que a PETROBRAS tem seis vezes mais lucro do que as petrolíferas estrangeiras? Eu vi um vídeo do jornalista Gustavo Victorino, da TV Pampa. Eu fui conferir, e na fonte está lá o balanço trimestral da PETROBRAS, com uma previsão de repartição de lucro superior a 200 bilhões de reais. Logo a PETROBRAS, que é uma empresa estatal, cujo maior acionista é o Governo Federal, ou seja, os brasileiros são os maiores acionistas da PETROBRAS. Nós não vemos, quando vamos abastecer os nossos carros, o benefício de termos essa estatal.
Com base nisso, conversei com o Líder do PL, Deputado Altineu Côrtes. Estou dando entrada agora, em conjunto com os Deputados Filipe Barros, Bia Kicis, Coronel Tadeu, Bibo Nunes, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Guiga Peixoto, Daniel Silveira, Alê Silva, Chris Tonietto, General Girão, Junio Amaral, Coronel Armando e Coronel Chrisóstomo, sim, ao pedido de criação da CPI da PETROBRAS. Eu acho que nós vamos ter apoio de muitos Deputados também do centro, que estão interessados em saber sobre essa matéria. Lembro que uma CPI pode requisitar documentos, inquirir e ouvir testemunhas, dentre outras ações próprias do Poder Judiciário.
Faz-se necessário esclarecer à sociedade brasileira por que o combustível está caro, qual o lucro dos acionistas, por que essa empresa sendo estatal não gira a favor dos brasileiros. Eu tenho certeza de que essa CPI muito provavelmente vai culminar pedindo a privatização da PETROBRAS. Não faz sentido manter uma estatal se ela não tem um olhar social para com a população brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Eduardo Bolsonaro, do PL do Estado de São Paulo.
Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, do PT do Estado do Rio de Janeiro.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muita cara de pau dizer que os problemas que estamos vivendo na PETROBRAS são um problema do Governo Lula, candidato à Presidência da República. Ele vai ganhar no primeiro turno e vai fazer uma investigação profunda, até porque vai provar que verdadeiramente nós presidimos a PETROBRAS, que deu lucro a esta Nação.
Destinamos os recursos do pré-sal para a educação e para a saúde, e eles tiraram.
18:08
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Agora vêm dizer que a culpa é daquele que não está no Governo, vêm dizer que a culpa é do PT, mas quem está hoje no Governo não fez nada, absolutamente nada. Quem foi que escolheu esse Presidente da PETROBRAS? Isso é um teatro; muda Presidente; tira Presidente; troca Presidente. E eles agora estão querendo criar uma CPI! Para quê essa CPI? É mais um teatro neste momento eleitoral. Todos nós sabemos que nenhuma CPI que for aberta neste momento vai dar conta de apresentar resultado antes do período eleitoral. O que se quer é alimentar uma discussão totalmente desnecessária, quando se deveriam controlar os preços. A PETROBRAS — e lembro que só os acionistas ganham com os lucros da empresa — deveria ter a responsabilidade de elaborar um plano, fazer um planejamento para que se cobre um preço justo, aí sim, como tivemos nos Governos de Lula e de Dilma. E não me venham dizer que o preço não era justo!
Nesse processo de privatização, vemos que a PETROBRAS já distribuiu mais de 24 de bilhões de reais para os seus acionistas. A alta dos preços da gasolina e do óleo diesel leva ao aumento no preço dos gêneros alimentícios. É importante que se diga isso. Ele tem que se preocupar com o número de miseráveis hoje no Brasil, porque são pessoas que precisam realmente de proteção social do Governo, o que não está acontecendo.
Então, só xingar o Governo que saiu não resolve. Já se passaram 3 anos, quase 4 anos, e não foi apresentado nenhum resultado que pudesse modernizar esse processo, a não ser o debate sobre a privatização de instituições públicas que têm dado sustentação a este País. Nós estamos vendo, a cada dia, o sucateamento dessas instituições. Assim como fizeram com a ELETROBRAS, agora querem fazer com o que resta da PETROBRAS.
Não! Não façam CPI agora, não. Lula está vindo aí. E ele vai fazer mais do que uma CPI: vai pegar os últimos 20 anos da PETROBRAS, e aí vamos ver realmente o que aconteceu e qual foi o Governo que trouxe o caos para a PETROBRAS neste País.
Sr. Presidente, nós temos de falar sério. Não podemos brincar com o povo brasileiro. A classe média também sofre com esses aumentos. Agora, os acionistas bilionários não vão sofrer absolutamente nada.
O preço dos gêneros alimentícios, Sr. Presidente, está uma coisa horrível! Eu sou dona de casa e faço compras. Compro um litro de leite num dia e, no outro dia, quando volto ao mercado, o leite já aumentou.
Então, o que nós queremos é conversar e falar sobre coisas sérias. Vamos fazer sim uma investigação profunda e ver quem foi que deu mais prejuízo a este País, sucateando e vendendo as nossas estatais.
Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Benedita da Silva. Será divulgado o pronunciamento de V.Exa. nos meios de comunicação da Casa e também no programa A Voz do Brasil.
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Sr. Presidente, peço que o meu discurso também seja veiculado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido do Deputado Eduardo Bolsonaro será atendido, para divulgação do discurso de S.Exa. nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado Célio Moura, do PT do Estado de Tocantins.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho andado muito pelo Estado de Tocantins. Andei pelo sudeste, andei pelo sul; andei, agora, neste final de semana, pela região do Bico do Papagaio. E o maior clamor, o maior desespero do povo de Tocantins, do povo pobre, é a falta de saúde no Estado.
O atual Governo está fazendo vistas grossas para a saúde tocantinense. Dependendo da doença, dependendo do problema, dependendo da cirurgia — refiro-me às cirurgias eletivas —, o paciente fica 2 meses, 3 meses aguardando chegar o médico para poder resolver o seu problema. Vários hospitais regionais são dignos de dó. É um desespero, Deputado Frei Anastacio Ribeiro. Não há leitos, os pacientes ficam em macas nos corredores dos hospitais de Tocantins, que estão superlotados; e, muitas vezes, na maca, o travesseiro é uma caixa de papelão.
Precisamos que o Ministério da Saúde intervenha em Tocantins, para resolver o problema da saúde do povo. Há pacientes internados, aguardando médicos. Faltam laboratórios para os exames, faltam remédios, mas o maior problema, mesmo, Sr. Presidente, é a falta de médicos especialistas. As cirurgias eletivas estão atrasadas. No caso, por exemplo, da ortopedia, há pacientes que aguardam por 2 meses e, muitas vezes, são mandados para casa para aguardar a chegada de um médico especialista, um ortopedista.
Sr. Presidente, é lamentável a situação dos hospitais regionais. Destinei mais de 6 milhões de reais em emendas para a saúde tocantinense, mas infelizmente, o Governador do Estado, que anda para cima e para baixo de avião, prometendo fazer asfalto, fazer estrada, prometendo fazer tudo, não entra em um hospital para ver a situação dos pacientes do Estado do Tocantins. A situação do Hospital Regional de Augustinópolis é uma tristeza; e a do Hospital Regional de Araguaína é de desespero!
É inadmissível ver tanta gente sofrendo e, enquanto isso, o Governador do Estado, que é candidato à reeleição, passeando para cima e para baixo de helicóptero, de jatinho, esquecendo-se da saúde do povo.
Sr. Presidente, eu gostaria que minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Célio Moura. O discurso de V.Exa. será veiculado no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra a Deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal.
18:16
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A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, já quero começar solicitando que as minhas palavras também possam ser veiculadas no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa. Cumprimento V.Exa. e os colegas presentes.
O assunto que me traz a esta tribuna é a preocupação com a fala do novo Presidente eleito da Colômbia em seu primeiro discurso. O que ele fala? Ele não fala de economia, ele não fala de garantias individuais, ele não fala da ordem do Estado. O que ele fala? Ele fala em libertar jovens presos, possivelmente ligados ao narcotráfico. Ele diz que eles devem ser libertados porque a única coisa que queriam e por que lutavam era porque tinham amor, porque queriam melhorar o mundo, porque tinham esperança e amor.
Isso nos remete a uma fala muito recente do ex-Presidente Lula, o "descondenado", como o chamamos. Ele acabou de falar para quem quisesse ouvir, ainda com orgulho da sua ação, que solicitou ao então Presidente Fernando Henrique e ao então Ministro da Justiça Renan Calheiros que soltassem — e ele os chama de meninos — os dez condenados, os que foram presos pelo sequestro do empresário Abilio Diniz, que sofreu e foi torturado, porque estavam fazendo greve de fome. Ele disse ao então Presidente Fernando Henrique que isso seria um ato democrático. Então, eu não sei mais o que é ato democrático: soltar bandido é ato democrático, mas ir para a rua defender um Presidente eleito, defender verdadeiramente as instituições, virou ato antidemocrático.
É interessante que nós também resgatamos uma fala do Lula para a imprensa contra a soltura de dissidentes do governo cubano que estavam presos fazendo greve de fome. E, nesse caso, Lula disse o quê? "Tem que respeitar a justiça cubana. A justiça de Cuba, que condenou esses dissidentes, tem que ser respeitada. Eles não podem fazer greve de fome para sair. Imaginem, agora, se todo preso fizer greve de fome para sair da prisão". Mas, no caso desses meninos, como ele chama — um argentino, um canadense, um brasileiro; eram dez pessoas —, criminosos que não sabemos o que estão fazendo hoje pelo mundo, foram soltos porque estavam fazendo greve de fome. E o Lula foi falar para o Fernando Henrique que seria um ato democrático não deixar que eles passassem pelos problemas de uma pessoa que faz greve de fome.
O dissidente de Cuba morreu depois de fazer greve de fome, e o Lula pediu que ele continuasse preso. No caso dos bandidos criminosos que prenderam, sequestraram, torturaram um empresário, o Lula os via com bons olhos, como meninos.
Então, neste mesmo momento, o Presidente eleito da Colômbia fala que vai pedir ao Procurador-Geral que solte aqueles jovens presos. Isso nos preocupa porque estamos vendo a América do Sul sendo tomada por governos de esquerda que apoiam o narcoterrorismo, que apoiam a soltura de criminosos.
Muito obrigada.
18:20
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Bia Kicis. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado em todos os meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro. Em seguida, usará da palavra o Deputado Gonzaga Patriota.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Câmara, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, as mortes brutais do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips chocaram o Brasil e o mundo.
Essa violência, que se assemelha às atrocidades nazistas, é fruto do desmonte que o Governo Bolsonaro fez na FUNAI e na fiscalização do IBAMA. A pesca ilegal, o avanço dos madeireiros, os garimpeiros e grileiros nunca foram tão estimulados como neste Governo. Livres de punição, esses criminosos avançaram porque o Governo abriu as porteiras para essas ilegalidades, principalmente nas terras indígenas.
Segundo o Relatório Anual da Comissão Pastoral da Terra, das 19 pessoas assassinadas no ano passado em conflitos no Brasil, 15 ocorreram na Amazônia, isso sem contar as mortes de Bruno e Dom Phillips. O relatório da CPT mostra ainda que a maioria dessas mortes foi de indígenas e que ninguém foi punido pelos crimes. A impunidade na região é grande, Sr. Presidente! Além das mortes, há relatos feitos pelos próprios indígenas aqui, em Brasília, de espancamentos e estupros nas aldeias.
Sr. Presidente, é necessário levar segurança para aquela região. É preciso um aprofundamento nas investigações das mortes de Dom e de Bruno. A Polícia Federal não pode encerrar o caso simplesmente dizendo que não há mandantes. A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari já vinha denunciando a situação de violência, de ameaça e pedindo providências, mas infelizmente nada foi feito para evitar aquela tragédia, assim como aconteceu com tantas outras mortes. Clamamos por justiça. Bruno e Dom, presentes!
Sr. Presidente, solicito que esta fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Frei Anastácio Ribeiro. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado Gonzaga Patriota, do PSB do Estado de Pernambuco.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Charles Fernandes, só o Dr. Ulysses Guimarães ganharia de V.Exa. na presidência dos trabalhos desta Casa com tanta competência.
O nosso pronunciamento, Sr. Presidente, trata do aniversário da querida cidade de Floresta. Hoje, dia 20 de junho, queremos cumprimentar todos os florestanos. Aproveito para pedir a divulgação deste pronunciamento e, ao mesmo tempo, registrar que, juntamente com o Governador Paulo Câmara, sua equipe e o futuro Governador de Pernambuco, Danilo Cabral, visitamos vários Municípios no Agreste. Depois, fomos a Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande e Petrolina; em seguida, passamos por Salgueiro. E aí, já sem o Governador, fomos a Serra Talhada, Triunfo, Flores, Carnaíba, Afogados da Ingazeira, à querida Solidão, Tabira, São José do Egito, Itapetim, Brejinho, Tuparetama, minha querida Sertânia, terra onde nasci e, por fim, Arcoverde, onde há uma festa de São João maravilhosa.
18:24
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Eu quero exatamente aqui fazer esse registro. Além do São João de Campina Grande e o São João de Caruaru, temos o São João de Arcoverde. O Prefeito Wellington da LW, com sua equipe, organizou um São João maravilhoso no qual o povo de toda a região do Agreste, do Sertão do Moxotó, do Sertão Central, participou e ainda continua participando dessa grande festa junina. O Governador também esteve presente.
Além desse São João de Arcoverde, com o Governador, anunciamos muitas obras em todos os Municípios por onde passamos, obras de infraestrutura, inauguramos estradas no Estado de Pernambuco e também sistemas de abastecimento de água. Nós nos sentimos felizes em ter um Governador como Paulo Câmara, que faz um trabalho, obviamente, para cuidar da saúde do povo. Pernambuco é o último Estado no Brasil em pandemia da COVID-19 e, ao mesmo tempo, é o primeiro Estado no Brasil em educação.
Por isso queremos parabenizar o Governador Paulo Câmara e agradecer, meu querido Deputado Charles Fernandes, a V.Exa. pela oportunidade de falarmos para o Brasil, mostrando que, mesmo com pandemia, com dificuldades, Pernambuco está cuidando da sociedade.
Muito obrigado, Presidente.
Fiquem todos com Deus.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Gonzaga Patriota, que muito bem representa o Estado de Pernambuco aqui nesta Casa. V.Exa. é decano aqui, um Deputado muito experiente e em quem nos espelhamos muito.
Tem a palavra o Deputado Marco Brasil, do PP do Estado do Paraná.
O SR. MARCO BRASIL (PP - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, pessoas presentes nas galerias, jornalistas, autoridades. É com imenso prazer e felicidade que, pela primeira vez, ocupo esta tribuna para agradecer ao povo paranaense e me colocar à sua disposição, diuturnamente, pelos votos recebidos que me trouxeram até aqui.
Quero explicar um pouquinho sobre este velho boiadeiro. Fui jogador de futebol profissional, fui policial rodoviário e há 29 anos percorro todo o Brasil e também o exterior, levando as emoções do rodeio. É nesse pensamento, com esse ideal, que me coloco à disposição do povo paranaense. Como jogador de futebol, Sr. Presidente, aprendi que na vida nem sempre se ganha, perde-se também; muitas vezes perde-se mais e, às vezes, há empate. Como policial, aprendi a honrar e a defender as pessoas, mesmo sem conhecê-las. E com o rodeio, há 29 anos nessa labuta, levando alegria às pessoas, aprendi que as pessoas precisam de alegria, precisam de entusiasmo, boas palavras e sentimento verdadeiro.
18:28
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Com esse meu jeitão simples, com este chapéu e minha botina, eu percorro todo esse Brasilzão. Tenho feito muitos amigos, viajando, ganhando o sustento da minha família, mas tenho visto também o sofrimento do nosso povo, a dificuldade por que passa principalmente o menos favorecido.
Eu gostaria de convidar os Deputados e as Deputadas, independentemente de ideologia e de partido, a realmente focarmos os nossos corações, o nosso trabalho para fazer a diferença. As pessoas estão necessitando de uma política efetiva, uma política moderna, uma política voltada ao anseio da população.
Então, eu me coloco à disposição, principalmente do povo paranaense. Sou da cidade de Londrina, no interior do Paraná, uma cidade pujante, uma cidade de uma região maravilhosa, a terceira maior cidade do Sul do País, comandada pelo nosso Prefeito, progressista também, Marcelo Belinati, que sempre diz: "Marco Brasil poderia morar em todos os lugares, mas escolheu Londrina". E é com Londrina, com braço forte e com voz forte que eu quero dizer às pessoas que estou pronto, preparado e muito grato, grato por esta oportunidade, grato a Deus por me dar esta oportunidade de poder levar ao coração das pessoas atitudes, uma política efetiva e uma política de resultado.
Sr. Presidente, eu gostaria que as minhas palavras, na minha primeira participação nesta tribuna, fossem divulgadas nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Marco Brasil. Seja bem-vindo! Que V.Exa. tenha sucesso e êxito no mandato na Câmara dos Deputados!
Tem a palavra o Deputado RRenato Queiroz, do PSD de Roraima. Em seguida, usarão da palavra a Deputada Erika Kokay, o Deputado Helder Salomão e a Deputada Perpétua Almeida.
O SR. RRENATO QUEIROZ (PSD - RR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados!
Pode parecer um comentário esdrúxulo, mas acho que nós temos que ser bem taxativos nesta Casa: rol taxativo mata. E esta Casa já se estendeu por tempo suficiente no objetivo de resolver um problema legislativamente, em tese, bem simples, como o que foi criado pela decisão do Superior Tribunal de Justiça que todos nós conhecemos.
Há cerca de 3 semanas, o STJ decidiu que o rol da ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, que traz todo tipo de doença, de tratamento, de previsibilidade para os planos de saúde seria um rol taxativo, ou seja, nada que estivesse fora daquela lista poderia ser, como vinha sendo, atendido. Então, isso causou um dano significativo para muitas famílias, muito sofrimento, Sr. Presidente. A cada dia que passa, uma criança tem seu tratamento interrompido, um idoso tem uma involução de uma doença retardada.
Nós precisamos trazer seriedade a esta Casa da forma como a situação exige. E, para isso, foi apresentado o Projeto de Lei nº 1.567, de 2022, de autoria do Deputado Fábio Trad, para o qual eu requeri coautoria. Esse projeto foi apensado inclusive ao PL 1.542/22, que já tramita em regime de urgência. Ou seja, Sr. Presidente, a matéria tem todas as características necessárias para vir para este plenário, sofrer modificações, caso haja necessidade, e promover a retomada da normalidade para essas pessoas. É necessário que esta Casa não coloque outros problemas, como o dos combustíveis, como o do gás de cozinha, que são enormes para o brasileiro, na frente desse problema. Nesta Casa, repito, não soube de nenhum Deputado, de nenhum Senador que tenha se colocado contrário à resolução desse problema de forma rápida, com a urgência que lhe é peculiar.
18:32
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Sr. Presidente, o rol taxativo está matando pessoas, está desassistindo famílias. O STJ nunca tomou uma decisão tão infeliz em sua existência — pelo menos não que eu saiba. Esta Casa tem o dever, tem a obrigação de, muito em breve, o quanto antes, pedir que esse projeto venha à votação, para trazermos novamente à normalidade as famílias brasileiras. Esse não é um problema com o qual o brasileiro precisa lidar neste momento.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado RRenato Queiroz, do PSD do Estado de Roraima.
Concedo a palavra ao Deputado Helder Salomão.
Em seguida, falará a Deputada Erika Kokay.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabei de chegar a Brasília.
Hoje, Deputada Erika Kokay, o voo atrasou. Enquanto eu aguardava o voo, escrevi um texto, em forma de rimas, sobre a situação do Brasil. Passo à leitura desse pequeno texto que escrevi:
Está tudo caro? A culpa é do Bolsonaro.
Os brasileiros estão perdendo o direito à vida? A culpa é do genocida.
Está sendo destruído o meio ambiente? A culpa é do Presidente desumano e incompetente.
O mundo não acredita mais na nossa Nação? A culpa é do Bolsonaro, seu entreguismo e seu Governo de corrupção.
O brasileiro não é otário. O Brasil vai mal, e a culpa é do Presidente autoritário.
Na pandemia muita gente morreu sem vacina. A culpa é de gente de mente assassina.
O combustível está caro? A culpa é do Bolsonaro.
O alimento está caro? A culpa é do Bolsonaro.
O povo brasileiro tem memória. Este Presidente é o pior da história.
O povo não está contente e vai eleger Lula Presidente.
Enquanto eu esperava o voo, escrevi esse pequeno texto, que demonstra o que nós estamos vivendo no Brasil. O povo não aguenta mais. É muito sofrimento, é muita dor, fome, desemprego, corrupção. O Brasil vai de mal a pior, e há inércia por parte do Governo, que não atende aos clamores do nosso povo. Ao contrário. O Governo arruma todas as desculpas para tentar esconder o seu fracasso em atender a maioria do povo.
18:36
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Mas este Governo é competente, sim, para dar mais dinheiro aos ricos, para engordar os bolsos daqueles que se beneficiam com a política de preços da PETROBRAS. Este Governo é competente para aqueles que já têm muito e acumularam ainda mais agora, é competente para os grandes bancos, para os grandes investidores, para aqueles que não geram emprego, mas especulam e ganham dinheiro à custa da maioria do nosso povo.
Este Governo, Deputado Glauber Braga, é o Governo que persegue quem luta pela democracia, que persegue Parlamentares como V.Exa., que vem sendo atacado duramente neste plenário por defender suas convicções, por defender suas ideias e por defender a democracia para o nosso povo brasileiro.
Este é um governo que virou as costas para o povo, que fala mansinho para os grandes, mas engrossa a voz para falar de preconceito, racismo e todos os tipos de discriminação contra o nosso povo.
O nosso povo não aguenta mais, e é por isso que em outubro a resposta vai ser dada nas urnas eletrônicas, que são seguras, sim, nas eleições limpas no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Helder Salomão, do PT do Estado do Espírito Santo.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
Em seguida, terá a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Estamos vivenciando um momento muito triste da história brasileira. Nós choramos a morte do Bruno e a morte do Dom, uma tragédia construída, pela ausência do Estado, por essa cumplicidade entre o crime e as próprias estruturas estatais.
Os servidores e servidoras da FUNAI estão, no Brasil inteiro, levantando a voz sobre o que está acontecendo, sobre a destruição desse órgão. Este Governo capturou o Estado, para que ele não cumpra as suas funções precípuas, capturou a FUNAI. Ali há um presidente que substituiu servidores — aliás, que exonerou o próprio Bruno, quando o Bruno decidiu enfrentar o crime, as ações criminosas —, que está promovendo assédio, que está promovendo uma série de processos administrativos para perseguir servidores e servidoras que lutam para exercer a sua função de defesa dos direitos indigenistas. É a captura do Estado o que está acontecendo.
Este Estado será libertado e será libertado a partir do ano que vem, quando, na rampa do Palácio do Planalto, nós vamos fazer uma grande ciranda em defesa da vida. Vamos dizer que a Bandeira Nacional não pode ser capturada, cravada de balas, encharcada de veneno, encharcada de ódio, nem pode ornamentar salas escuras de tortura. A Bandeira Nacional tem que envolver o povo brasileiro.
Aqui vêm os desesperados, esses áulicos, esses sabujos da lógica genocida de Bolsonaro, para tentar construir um processo de medo, mas eles esquecem o que o povo brasileiro não esquece, que Lula governou 8 anos este País e tirou o Brasil da fome. Nos Governos do PT tivemos o pleno emprego, e não tínhamos os combustíveis a esse preço.
18:40
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O Presidente da República diz que não tem nada a ver com isso, critica ele mesmo, quer fazer uma CPI contra ele mesmo, porque ele é o responsável pela maioria dos que compõem o Conselho de Administração da PETROBRAS, que pode mudar a sua política de preços com paridade internacional.
Sr. Presidente, há um poeta que diz que toda realidade é grávida do seu contrário. O que nós vimos em São Paulo, no final de semana, foram 3 milhões de pessoas lutando pelo direito de ser, pelo direito de amar, pelo direito à cidade, lutando pela liberdade, dizendo que não vamos permitir o retorno das senzalas, o retorno dos armários. Aliás, os armários viraram purpurina, de todas as cores, que cola na alma, que cola na pele, que diz: "Temos o direito à livre orientação sexual neste País, o direito à liberdade de identidade de gênero, o direito de existência". Esse é o grito que sai das ruas. Mais de 3 milhões de pessoas ali estavam para hastear a bandeira de todas as cores e para dizer que nós queremos uma sociedade em que a existência não seja punida, em que os afetos e a liberdade não sejam aprisionados.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, para uma Comunicação de Liderança, pela Oposição.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é muito importante que o Parlamento brasileiro saiba que, nos últimos 2 meses, morreram 10 crianças no Acre, acometidas por uma síndrome respiratória grave. Em menos de 2 meses, 10 crianças no Acre morreram por causa de uma síndrome respiratória grave. Segundo médicos do Pronto-Socorro e médicos que atendem no Hospital Infantil, falta tudo nos hospitais do Acre: faltam vagas em leitos comuns para crianças e adultos, faltam vagas em leitos de UTI. Aliás, pelas denúncias das 10 mães que perderam seus filhos nos últimos 2 meses, o principal motivo da morte das crianças foi a falta de vagas na UTI do Hospital Infantil. Faltam remédios simples nos hospitais, no Pronto-Socorro e no Hospital Infantil do Acre.
Eu pergunto ao Governador Gladson Cameli: cadê o dinheiro da saúde?
18:44
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Sozinha, em 2 anos, mudei a maioria das minhas emendas e destinei 17 milhões de reais para a saúde do Acre. Eu, sozinha, destinei 17 milhões das minhas emendas para a saúde do Acre. Cancelei algumas emendas e destinei 17 milhões de reais para a saúde do Acre, para que ficassem à disposição do Governador Gladson Cameli. A bancada do Acre destinou 90 milhões de reais para o Governo Gladson Cameli. Então, não há justificativa para a morte de crianças por falta de vagas em UTI no Acre.
O Governador Gladson e a sua equipe não podem se chatear com as denúncias das mães, porque não temos noção do desespero de uma mãe que perde um filho, não temos noção do tamanho dessa dor.
Então, Governador Gladson, só há uma forma de talvez diminuir a dor dessas mães ou de acalmar o seu coração: explique para elas onde estão os quase 100 milhões de reais que nós destinamos, das nossas emendas, que estão à sua disposição, para que cuide da saúde do Acre.
Não há justificativa, devido ao fato de o Governador Gladson ter recebido quase 100 milhões de reais da bancada do Acre em 2 anos, para faltarem vagas em leitos de UTI no Hospital Infantil, para faltarem vagas em leitos comuns no Pronto-Socorro, para faltarem medicamentos. Um simples remédio para dor não há hoje à disposição da população do Acre.
Eu sei que o Governador Gladson está sendo investigado, que há um processo grande aqui em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça, contra ele, por mau uso de recursos da saúde, mas não acredito que o Governador tenha tido a coragem de desviar dinheiro da saúde. Isso está causando a morte de crianças no Acre. É preciso explicar essa situação.
Então, Sr. Presidente, não existe justificativa nenhuma para a morte de 10 crianças em menos de 2 meses no Estado do Acre por falta de vagas em UTI, por falta de medicamentos, por falta de estrutura mínima. Essas crianças estão morrendo quando o Governador tem à sua disposição 100 milhões de reais para cuidar da saúde do Acre.
Agora eu queria trazer outra situação.
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quase todas as semanas eu abordo a questão da PETROBRAS, outra situação que não tem justificativa. Não há justificativa para o Presidente Bolsonaro deixar o preço do combustível, do litro da gasolina, em 2 dígitos no Acre. Em alguns Municípios do Estado o litro da gasolina já passa dos 11 reais. Não há justificativa para essa política dolarizada, porque o Brasil exporta menos de 20% do combustível que produz e refina. O Brasil produz e refina mais de 85% do combustível consumido no País.
Então, qual é a justificativa dos conselheiros da PETROBRAS? São 11 conselheiros ao todo, e 7 deles são indicados pelo Presidente Bolsonaro. O Presidente do Conselho de Administração da PETROBRAS é indicado pelo Presidente Bolsonaro, o Presidente da PETROBRAS é indicado pelo Presidente Bolsonaro. Agora mesmo Bolsonaro já vai indicar o próximo Presidente da PETROBRAS. Então, qual é a justificativa, se quase todos são indicados pelo Presidente Bolsonaro? O Presidente da PETROBRAS, o Presidente do Conselho e 7 dos 11 conselheiros são indicados pelo Presidente, e o Presidente permite, aceita que se cobre no Brasil preço em dólar pelo combustível, quando nós não exportamos a gasolina que consumimos aqui. Mais de 85% da gasolina que consumimos é produzida e refinada no Brasil.
Aliás, eu não sei se os brasileiros sabem, mas o Presidente Bolsonaro embolsou no seu Governo 447 bilhões de reais da PETROBRAS. Eu vou repetir: a PETROBRAS repassou ao Governo Bolsonaro 447 bilhões de reais. Esse dinheiro está saindo do bolso do povo, que está pagando muito caro pela gasolina, que está pagando muito caro pelo botijão de gás. A PETROBRAS repassou para o Governo Bolsonaro 447 bilhões de reais. Então, estão cobrando caro da população, e o Governo Bolsonaro está embolsando o dinheiro da PETROBRAS. Está fazendo o que com esse dinheiro, se não está gerando emprego? Está fazendo o quê, se não está melhorando a vida dos brasileiros? Está fazendo o quê, se há mais de 3 milhões de brasileiros na fila, esperando para receber o Bolsa Família, e o Presidente Bolsonaro não paga?
18:48
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Eu vou repetir: o Presidente Bolsonaro embolsou no seu Governo 447 bilhões de reais, dinheiro da PETROBRAS, que está saindo do bolso dos brasileiros, porque está cobrando um preço muito caro pelo combustível. Se o combustível está caro, de quem é a culpa? A culpa é do Bolsonaro, que indica o Presidente da PETROBRAS, que indica o Presidente do Conselho da PETROBRAS e que indica 7 dos 11 conselheiros da PETROBRAS. Então, não há justificativa para aceitarmos uma gasolina tão cara.
Aliás, o maior acionista da PETROBRAS quem é? É o Governo. E quem está a frente do Governo? O Presidente Bolsonaro, que acabou de embolsar 447 bilhões de reais da PETROBRAS em seu Governo, 447 bilhões de reais, que saíram do bolso dos brasileiros, que estão pagando a gasolina mais cara do mundo. A culpa dessa gasolina cara é do Bolsonaro.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Perpétua Almeida, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do PT do Estado da Paraíba.
Em seguida, falarão o Deputado Carlos Jordy e o Deputado Glauber Braga.
Deputado Frei Anastacio Ribeiro, V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, a CPI da PETROBRAS anunciada por Bolsonaro é mais uma mentira do Governo, é uma distração, uma forma de que o Presidente se utiliza, em vão, para tentar se livrar da culpa dos constantes aumentos nos preços dos combustíveis.
Para resolver o assalto ao bolso do povo, é preciso mudar a política de preços da PETROBRAS, e não realizar CPI. Todo brasileiro sensato sabe disso. A CPI é uma falácia, é mais uma fake news administrativa e eleitoreira do Governo. Bolsonaro quer desviar a atenção do desastre da fome, da miséria, da inflação, da carestia e da fila do osso, quer esconder os desempregados e subempregados, as famílias nas ruas, os mais de 33 milhões de pessoas que passam fome e mais da metade da Nação em insegurança alimentar.
Se é para instalar uma CPI, Sr. Presidente, a Câmara dos Deputados tem mais de quarenta pedidos de investigação dos desmandos do Governo Bolsonaro. Isso, sim, tem fundamento.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
18:52
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Frei Anastacio Ribeiro. Será divulgado nos meios de comunicação da Casa e, em especial, no programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy, do PL do Estado do Rio de Janeiro.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Muito se fala, nos meios de comunicações — e comumente falam os cidadãos —, sobre crimes hediondos, mas muitos desconhecem quais são os crimes hediondos. Existe uma lei que tipifica os crimes hediondos. Crimes hediondos são, por exemplo, o estupro, o estupro de vulnerável, a tortura. A tortura é equiparada a crime hediondo. Mas também são é hediondo o sequestro, a extorsão mediante sequestro. O conceito dos crimes hediondos é o de que são crimes que, pela sua natureza, causam repulsa social, são inafiançáveis e são insuscetíveis de graça, de anistia e de liberdade provisória.
Pois bem. Eu falei sobre o crime de sequestro, de extorsão mediante sequestro, que é um verdadeiro terrorismo contra a família das vítimas. A pessoa é levada para um cativeiro, e a família é obrigada a pagar resgate para tirar a pessoa do sequestro. Vejam bem: o ex-presidiário Lula, esse que comandou o maior esquema de corrupção do nosso País, falou em alto e bom som, no final de semana, que ele foi o responsável por intermediar, junto a Fernando Henrique Cardoso, na época Presidente da República, a soltura de dez criminosos de extrema-esquerda, de um movimento chamado MR, o que, traduzido para o português, é movimento de esquerda revolucionária. Ele foi o responsável por fazer essa intermediação.
Vejam bem o que ocorre, de igual modo, na Colômbia. O Presidente eleito, um ex-terrorista do M-19, fez um discurso em que também pediu que criminosos sejam soltos, criminosos que cometeram todas as atrocidades possíveis, simplesmente por serem considerados pessoas em vulnerabilidade social. É um discurso que se assemelha muito ao do ex-Presidente Lula. Isso não é coincidência. Eles estão acenando para criminosos, estão acenando para narcoterroristas, estão acenando para toda ordem de criminosos vagabundos, não só do Brasil, mas também da América Latina. Por que o fazem? Porque nós vivemos um momento em que há um levante do Foro de São Paulo, que muitos dizem que é uma teoria de conspiração, mas não é.
Portanto, diga para seu amigo "isentão" que fala de Terceira Via, que acabe com essa palhaçada, porque o que estamos vivendo no Brasil é grave, é sério. Existe aqui uma facção criminosa pior que o PCC, pior que qualquer uma, que é o Partido dos Trabalhadores, que agora tenta voltar ao poder. Este ano, meu amigo, não existe Terceira Via, não existe nenhum tipo de outra direita, é Jair ou já era, é Jair ou a volta dos criminosos que afundaram o País.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Carlos Jordy.
Tem a palavra o Deputado Glauber Braga, do PSOL do Estado do Rio de janeiro.
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado a todos e a todas que assistem à sessão neste momento.
O Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, escreveu um artigo para um jornal de grande circulação nacional no mínimo curioso, em ele pergunta: "Quanto gastam os seus diretores em viagens? Quanto custam suas hospedagens? No exterior, ficam onde? Em que carro andam? Quem paga seus almoços e jantares? Alugam carros? Aviões? Helicópteros? Há excessos? De onde vieram? Como construíram seus patrimônios? Seus parentes investem: onde e são ligados a quem? Depois, temos de entender os critérios de formulação de políticas da empresa. Temos de entender com quem os diretores e os conselheiros conversam. E esse interlocutores: são ligados a que interesses?"
Ele está falando da PETROBRAS. Mas e Arthur Lira? Na articulação com o PP e com o PL, agora, partido de Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, quem tem influência na indicação de diretores na PETROBRAS?
Ora, Sr. Arthur Lira, o senhor agora está dizendo que quer taxar os rendimentos dos grandes acionistas da PETROBRAS. Nós somos a favor, evidentemente, mas nós somos a favor há muito tempo, desde que o senhor aprovou, aqui no plenário da Câmara, em articulação com o seu partido, a medida provisória do trilhão, que isentou as grandes corporações internacionais de petróleo de pagamento de tributos.
O senhor diz que quer uma CPI da PETROBRAS, junto com o Presidente da República, para terceirizar a responsabilidade, como se ela não fosse da política de vocês. A bancada do PSOL ainda vai se reunir amanhã para discutir o assunto, mas eu acho que tem que fazer a CPI, sim, e ela tem que ter, inclusive, um escopo mais amplo, uma CPI que trate do que é o processo escandaloso das privatizações lesa-pátria tocadas por este Governo que o senhor sustenta. Por exemplo, que esteja no escopo da CPI a privatização da ELETROBRAS, para falarmos aqui das ligações do Sr. Suarez, do que fez o Centrão neste plenário, garantindo interesses dos mais escusos no que diz respeito, por exemplo, à colocação, no relatório, da ampliação das térmicas. Vamos fazer porque, na CPI, inclusive, faço questão de apresentar um requerimento para que o Sr. Lira responda essas perguntas que ele mesmo está fingindo fazer aos diretores e ao Presidente da PETROBRAS.
Tem que mudar o Presidente da PETROBRAS, evidentemente, tem que mudar os diretores que sustentam essa política de paridade de preço internacional, mas tem que mudar o Presidente da República e aqueles que dão sustentação a esse Presidente, porque são eles que, desde o Governo de Michel Temer, colocam em prática a política de paridade de preço de importação, que é mais grave do que uma flutuação a partir do valor do dólar e do preço do barril do petróleo. Isso quer dizer que a PETROBRAS, mesmo tendo um preço de extração, produção e refino mais baixo, não pode cobrar mais barato do que importadoras de combustíveis como a Shell, importadoras essas que ganharam no mercado nacional, aproximadamente, 30% da venda de combustíveis.
19:00
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Esse jogo, meus amigos e amigas que estão assistindo à sessão neste momento, é muitíssimo pesado. Num jogo pesado como esse, a gente tem que ter a firmeza política de mostrar quem são aqueles que estão articulando a política de desmonte da PETROBRAS.
Sr. Arthur Lira, nós não aceitamos a privatização da PETROBRAS!
Vou concluir, Sr. Presidente. Não aceitamos um projeto que o senhor venha a colocar neste plenário exatamente com esse objetivo de entrega do controle acionário da PETROBRAS. E nós não acreditamos na sua conversa fiada, que tenta dizer que a responsabilidade não é do Governo de Jair Bolsonaro. E não vai me intimidar com representação ao Conselho de Ética, não.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Glauber Braga.
Tem a palavra o Deputado Dr. Zacharias Calil, do UNIÃO do Estado de Goiás.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é um prazer vê-lo presidindo esta sessão.
Eu me vejo, hoje, como médico, na obrigação de falar sobre um tema que acabei de ver aqui em uma reportagem. Uma menina de 11 anos, grávida, após ser vítima de estupro, está sendo impedida pela Justiça de Santa Catarina de realizar um aborto legal. Inclusive, a Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina vai apurar a conduta de uma juíza sobre o ocorrido em uma audiência na qual se discutiu esse tema do aborto. Vejam bem: essa menina, com 10 anos, foi levada pela mãe ao hospital da Universidade Federal de Santa Catarina no início de maio, dois dias após descobrir a gestação. A equipe médica, no entanto, se recusou a realizar o aborto, alegando que, pelas normas, o procedimento só poderia ser realizado até 20 semanas — a criança, naquele momento, estava com 22 semanas e 2 dias de gestação.
O mais interessante — e a Corregedoria está apurando esse fato — é que a juíza tenta convencer a menina a desistir do aborto e pergunta se ela não suportaria insistir mais algumas semanas. A juíza chega a perguntar para a vítima se o pai da criança, aquele que praticou o estupro, concordaria em entregar o bebê à adoção. É um absurdo isso!
Ouvi aqui atentamente a audiência, e a juíza pergunta a uma criança de 10 anos se ela quer praticar tal ato ou esperar que criança evolua com a gravidez e levar a gestação ao final.
Sr. Presidente, sou médico, cirurgião pediátrico, acostumado a operar desde recém-nascidos até crianças de 12 anos, 15 anos. O útero de um recém-nascido é bem pequeno. À medida que a criança cresce, o útero cresce proporcionalmente. Agora, uma criança de 10 anos com uma gravidez? Vejam o risco que essa criança está correndo, com 11 anos de idade — risco de hemorragia, risco de ruptura uterina! Há risco de não sobreviverem tanto a mãe, quanto o feto!
19:04
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Então, eu queria entender a motivação dessa juíza de manter essa criança em isolamento até determinada época, até não sei quando, colocando em risco sua saúde. A lei hoje permite que se pratique o aborto, a interrupção da gravidez em crianças. Não precisa nem pedir autorização judicial para isso.
Isso é uma coisa que me deixa muito preocupado e indignado. Nós somos médicos e sabemos dos riscos que essa criança está correndo. Induzir uma adoção posterior? Acho que essa juíza não teve o bom senso de entender a idade dessa criança e de que colocaria em risco as duas vidas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Dr. Zacharias Calil, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, creio que é a quinta vez que eu repito esta fala, mas eu percebo que podemos ser ignorados de certa forma, mas não seremos ignorados pelo povo brasileiro.
Hoje, no seu discurso, feito aqui há pouco, um Deputado dizia: "É Jair ou já era". Esses discursos golpistas têm sido recorrentes. A estratégia de segmentos do Governo está muito clara em relação a um golpe. No encontro do Partido dos Trabalhadores, salvo engano em março de 2015, logo após a eleição da Presidenta Dilma, em 2014, no primeiro encontro após a eleição, eu dizia: "Tem um golpe em curso". Nós ficamos falando: "Não vai ter golpe, não vai ter golpe". Chegamos aqui em 17 de abril falando: "Não vai ter golpe, não vai ter golpe" . Ignoramos o golpe, inclusive dentro do Governo, que estava sendo corroído.
Por isso está muito claro quando eles alimentam, dia e noite, que as urnas não são de confiança, que os institutos de pesquisa não são de confiança e que o STF não é de confiança. É justamente a partir desse tripé que eles arquitetam o golpe, inclusive com Deputados aqui com discursos que insinuam de fato também um golpe.
Por isso, Presidente, eu apelo sempre para a sabedoria do povo. Alguns líderes, como o próprio Ciro Gomes, não estão sensíveis a se dedicarem para retomarmos e fortalecermos a democracia. Que o povo tenha esse saber de tomar a decisão no primeiro turno! Tomar a decisão no primeiro turno é chave, porque eu quero ver se eles vão anular uma eleição de mil e tantos Deputados Estaduais, quero ver se vão ter força para anular a eleição dos 27 Governadores e dos Senadores. Então, a única maneira de abortar o golpe é a eleição, é fazer a opção pelo primeiro turno e por quem tem compromisso de fato com o povo, com a democracia.
19:08
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Continuo fazendo esse apelo aos Líderes dos partidos que de fato defendem a democracia. Temos que nos organizar para conter o golpe em curso, não podemos ignorar isso. Ignorar é uma coisa, de fato, absurda, é não conseguir fazer a leitura da realidade. Por isso, faço esse apelo aos dirigentes partidários. Que haja um GT, um grupo de trabalho, o mais rápido possível, envolvendo inclusive o Judiciário, para contermos esse golpe!
Peço, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos veículos de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Padre João. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado José Airton Félix Cirilo. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Helder Salomão.
Logo após o pronunciamento do Deputado Helder Salomão, falará o Deputado Tiago Dimas.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, a tentativa de privatizar a PETROBRAS é um crime de lesa-pátria. A tentativa de entregar a PETROBRAS aos acionistas, que só querem ganhar dinheiro à custa do nosso povo, é um crime de lesa-pátria.
A PETROBRAS é do povo brasileiro. A PETROBRAS não é do Presidente da República e sua turma; é uma riqueza do povo brasileiro e é importante para a soberania e o desenvolvimento econômico e social do nosso País. Se hoje o Governo não consegue controlar o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e dos alimentos, imaginem se essa empresa for privatizada. Imaginem se a PETROBRAS for entregue àqueles que não têm nenhuma sensibilidade para com as pessoas e só se preocupam com o lucro.
Agora o Governo diz que quer criar uma CPI — em dobradinha com o Presidente desta Casa, Deputado Henrique Fontana. Isso é cortina de fumaça. Essa é a demonstração de que esse Governo está totalmente desesperado, porque se aproxima o período eleitoral e ele não consegue dar nenhuma resposta para gerar emprego, combater a fome e a desigualdade e controlar o preço dos alimentos, do gás de cozinha e dos combustíveis. Mais uma vez, o Governo tenta enganar a população, mas a população sabe que a culpa pela maioria dos graves problemas do Brasil — pelo menos a maioria da população sabe — é desse Governo cruel, desumano, incompetente e corrupto.
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O Governo está desesperado porque sabe que a política de preço de paridade internacional é hoje a responsável pela elevação dos preços, em todos os níveis, no nosso País. Inclusive, ela contribuiu para a volta da inflação, que é a maior dos últimos 26 anos.
Então, minha gente, não adianta trocar o Presidente da PETROBRAS, não adianta trocar o Presidente da maior companhia de petróleo do Brasil e uma das maiores do mundo; nós temos que trocar o Presidente da República. Não adianta trocar o Presidente da PETROBRAS, temos que trocar o Presidente da República. E o povo brasileiro fará isto em outubro: vai trocar o Presidente da República.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Helder Salomão. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado no programa A Voz do Brasil.
Agora falará o Deputado Tiago Dimas, do Podemos do Estado de Tocantins. Enquanto o Deputado chega à tribuna, tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Faço uso desta palavra para citar, mais uma vez, a bela festa cultural e religiosa e que fala muito da identidade do nosso Estado de São Paulo, na cidade de Matão. Tive a oportunidade de, mais uma vez, estar presente na festa cultural, que já é uma grande referência para o Estado de São Paulo.
Quero dar os parabéns ao Prefeito Cido, ao Secretário Ademir, ao pessoal da Casa de Cultura de Matão, que fazem relembrar algo tão importante da tradição. Pude ver a D. Helena, que é a pessoa mais longeva no esforço da tradição dos tapetes coloridos em toda a cidade.
Quero enviar um abraço ao conjunto dos artistas, como o Chico, o Hélio, um grande artista que fez as oficinas, e vários outros que se envolveram em toda a festa.
Que beleza! Parabéns, mais uma vez, Matão! Parabéns, Prefeito Cido, pela tradição que é preservada no nosso Estado de São Paulo!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Alexandre Padilha.
Tem a palavra o Deputado Tiago Dimas, do Podemos do Estado do Tocantins. Em seguida falará o Deputado Henrique Fontana.
O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é com muita satisfação que volto a esta tribuna para fazer as minhas considerações em relação ao que pudemos presenciar no último dia 18 junho: o Dia Nacional do Orgulho Autista.
Esta é uma causa muito nobre, Sr. Presidente, a qual tenho a satisfação de defender. Juntos aqui com os colegas, batalhamos para dar, cada vez mais, dignidade a essas pessoas que tanto precisam de melhores leis, de uma legislação cada vez mais forte e de apoio do poder público, para que tenham qualidade de vida melhor.
O autismo não é uma doença, ao contrário do que muitos pensam. Essa conscientização é cada vez mais importante. Ela é uma condição que está relacionada ao desenvolvimento do cérebro. O autismo afeta a forma como a pessoa se socializa, como ela percebe o mundo. Pode até acumular outros transtornos, outras gravidades, como algumas síndromes. Mas, no geral, o autismo causa dificuldade de interação, de comunicação. Mas, sem dúvida alguma, com o apoio de terapias, com o apoio adequado, as crianças, sobretudo, passam a ser mais bem assistidas.
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Os dados nos impressionam, Sr. Presidente, porque os números dizem que uma em cada 44 crianças nasce com algum grau de transtorno do espectro autista. Sem dúvida alguma, temos que ter políticas públicas voltadas a isso, e eu, com muito orgulho, já ajudei a aprovar diversas pautas. Há inclusive o Projeto de Lei nº 1.712, de 2019, de minha autoria, em tramitação no Senado Federal, e espero que aquela Casa o aprove, porque vai proporcionar atendimento público gratuito, no âmbito do Sistema Único de Saúde, como o que percebemos e podemos presenciar lá na minha cidade, que surgiu de uma iniciativa, a Clínica Escola Mundo Autista.
Quero aqui fazer menção ao nosso hoje Vice-Prefeito Marcus Marcelo, à época Vereador, certamente o nosso próximo Deputado Estadual, que ajudou, incentivou a Clínica Escola a se tornar uma realidade que hoje serve como um tripé, oferecendo diversos serviços de saúde, de educação e de assistência social, dando atendimento médico, de enfermagem, de fonoaudiologia, de odontologia, de terapias ocupacionais, de fisioterapia, de psicologia, de nutrição, de psicopedagogia, de pedagogia, de arteterapia, de musicoterapia, de educação física, com a estimulação motora, de assistência social que presta um serviço de apoio a todas as famílias envolvidas. Só no ano de 2021 tivemos mais de 55 mil atendimentos.
A Clínica Escola Mundo Autista é mantida com recursos exclusivamente do Tesouro Municipal. Precisamos destinar recursos orçamentários e criar programas no âmbito do Governo Federal para que iniciativas como essas sejam melhoradas e possam existir em todo o restante não só do meu querido Tocantins, mas de todo o País.
Sr. Presidente, eu torço para que esse projeto seja aprovado e para que possamos ter essa realidade que ajuda e melhora a qualidade de vida dos autistas em todo o Brasil.
Viva os autistas! Viva o Dia do Orgulho Autista, que foi comemorado agora no último dia 18 de abril!
A fachada da Câmara dos Deputados ficou em azul em homenagem a eles. A todos eles as nossas homenagens, as nossas considerações e o nosso compromisso de trabalhar sério aqui na Câmara dos Deputados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Tiago Dimas. Parabéns pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana, do PT, do Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados e Deputadas, povo brasileiro que acompanha esta sessão da Câmara Federal e tem acompanhado, com muita angústia, a explosão de preço dos combustíveis no Brasil e a inflação gerada pelo desgoverno Bolsonaro ao longo desses últimos anos.
A questão central, Deputado Tatto, é a seguinte: Bolsonaro e, antes dele, Temer adotaram esta política de dolarização dos preços de combustíveis no Brasil. Esta é a cara efetiva do que significa o processo de privatização da PETROBRAS que está em curso, porque a venda, por exemplo, dos gasodutos, a venda da BR Distribuidora, a venda de refinaria, como já foi o caso da RLAM, que é uma refinaria que tínhamos na Bahia, isso tudo está ligado à dolarização dos preços.
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Então, Deputado Hildo Rocha, Bolsonaro mente para o povo brasileiro e, infelizmente, é acompanhado pelo Presidente Arthur Lira, criando uma cortina de fumaça, dizendo que o caminho seria privatizar a PETROBRAS, mas é o oposto: a privatização parcial da PETROBRAS é que está levando a essa explosão de preços que o Brasil vive hoje. O caminho para baixar o preço dos combustíveis, que, aliás, é um cartel, historicamente, no mundo inteiro, é exatamente renacionalizar a PETROBRAS, terminar com a dolarização dos preços, voltar a fazer da PETROBRAS uma empresa que reduza esses lucros estratosféricos dos acionistas — os poucos acionistas, que não representam a maioria, porque quem tem a maioria das ações é o povo brasileiro —, e, com isso, reduzir preços.
Se o Brasil pode produzir um barril de petróleo a 40 dólares, a 45 dólares; se o Brasil pode retomar a capacidade de refino, ao invés de desativar refinarias e privatizar refinarias; o Brasil pode fazer um mix de preços com responsabilidade e baixar o preço dos combustíveis, para, com isso, fomentar a economia brasileira e garantir essa variável como mais uma das variáveis para controlar a inflação.
Sejamos claros, Presidente Charles Fernandes: não é inventando uma CPI de pirotecnia, não é sugerindo uma cortina de fumaça, não é sugerindo algo para tentar iludir a opinião pública que se resolve a questão do preço dos combustíveis no Brasil.
Nós temos que lembrar que, quando Lula foi Presidente e quando Dilma foi Presidenta deste País, o barril do petróleo chegou a custar 140 dólares, como custa hoje, Deputado Marcelo Freixo, e a gasolina custava entre 2,70 e 2,80. Então, o que mudou foi a privatização e a dolarização de preços, com o objetivo de tornar a PETROBRAS mais atrativa para aqueles que querem comprar empresas de petróleo. Toda pessoa que conhece economia e mercado de petróleo sabe que esse mercado é um oligopólio, que este mercado é cartelizado. Não há livre mercado aqui.
Se nós não recuperarmos a soberania brasileira com a efetiva adoção de uma política por parte da PETROBRAS para proteger a vida dos brasileiros e a economia brasileira, o Brasil continuará neste descalabro em que Bolsonaro está nos colocando cada vez mais.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Enquanto o Deputado Frei Anastacio Ribeiro dirige-se à tribuna, concedo a palavra ao Deputado José Medeiros por 1 minuto.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu me lembro da princesa Diana atendendo, em algumas regiões atingidas pela guerra, pessoas que foram mutiladas por minas remanescentes. O Brasil passa neste momento pelas minas que o PT deixou.
Eles estão falando, a toda hora aqui, sobre privatização. Lula privatizou a PETROBRAS! Hoje 70% da PETROBRAS estão vendidos. Se hoje a PETROBRAS tem que atender acionistas, se hoje não se pode mexer na política de preços, é porque ela está privatizada. Apenas 30% estão nas mãos do Estado, e não se pode nem mexer.
Sr. Presidente, infelizmente, nós precisamos, sim, de uma CPI, para mostrar ao Brasil quem tem culpa no cartório.
Eles sobem ali naquela tribuna e ficam com essa cantilena, mas é como bem dizia Mão Santa: o PT, quando não está roubando, está mentindo; quando não está mentindo, está roubando. Infelizmente, essa é a realidade.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Câmara, amanhã, terça-feira, 21 de junho, é um dia de mobilização nacional pela prorrogação da lei que proíbe despejos durante a pandemia.
É bom lembrar que, se fosse por Bolsonaro, os despejos já haveriam acontecido, porque ele vetou a lei que proíbe os despejos, mas o Congresso derrubou o veto. Se a lei não for prorrogada a partir do dia 30 deste mês, 500 mil pessoas serão despejadas no campo e nas cidades do Brasil. Isso poderá acontecer num cenário em que mais de 33 milhões de pessoas passam fome e quase 78% das famílias brasileiras estão endividadas. Tudo isso é fruto do Governo desastroso de Jair Bolsonaro.
O Congresso Nacional e o Poder Judiciário precisam agir para impedir essa tragédia. Não podemos admitir que mais de 500 mil pessoas sejam jogadas na rua num dos momentos mais difíceis da história do Brasil.
Sr. Presidente, solicito que esta minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Será divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil mais um discurso de V.Exa.
Com a palavra Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Nilto Tatto, do PT do Estado de São Paulo.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, caros colegas Parlamentares, eu venho a esta tribuna saudar Gustavo Petro, eleito agora Presidente da Colômbia, e parabenizar o povo da Colômbia, que derrotou a política neoliberal, que tem levado muitos colombianos ao desemprego, à fome.
É a mesma política que tem sido adotada aqui por Bolsonaro e por Guedes, que também levou o Brasil de volta ao mapa da fome, com 33 milhões de pessoas nessa situação. Nós não sabemos se essas pessoas comeram alguma coisa hoje.
Essa política do Bolsonaro e do Guedes também está causando a carestia dos alimentos, está trazendo a inflação de volta. Aqueles que nos acompanham nesta tribuna sabem que estão pagando 30%, 40%, 50% até 80% a mais pelos alimentos e também sabem que está difícil encontrar emprego.
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E o preço dos combustíveis? O Brasil produz e refina 80% de todo o combustível que precisa. Estou falando de gás, gasolina, diesel. Tem cabimento pagar um preço dolarizado? O próprio mercado internacional determina como deve ser o preço aqui.
O desemprego que há hoje no Brasil; a fome, que está de volta; a carestia; o desmatamento; o aumento da violência contra os povos indígenas, contra os quilombolas; a falta de apoio para uma política de agricultura familiar; tudo isso tem um único responsável: Bolsonaro.
Eu não sei se Bolsonaro está mostrando só incompetência. Todos no seu Governo são incompetentes. Não conseguem fazer nenhuma daquelas políticas que divulgaram, políticas para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. Nada dá certo. Eu não sei se é incompetência ou é maldade mesmo. Só pode ser maldade.
Ele tenta jogar a culpa na PETROBRAS, mas é ele quem nomeia o Presidente da PETROBRAS, é ele quem nomeia todo o Conselho da PETROBRAS. Ele joga a culpa na PETROBRAS porque quer privatizá-la, tirar dela o papel estratégico que tem para ajudar o Brasil.
Por isso, precisa estar claro que nós temos um desafio muito grande neste ano. Precisamos aproveitar esses ventos que estão vindo da América Latina, que estão soprando para cá, ventos bons para a democracia, para aqui também darmos o troco. Como todos têm acompanhado, o Presidente Lula, por onde anda, é abraçado pelo povo nas ruas. Vamos dar o troco, sim, nas eleições deste ano.
Eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Será divulgado nos meios de comunicação da Casa, sim, o pronunciamento de V.Exa.
Com a palavra o Deputado Hildo Rocha, do MDB do Estado do Maranhão.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes, que preside a sessão no presente momento.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, utilizo a tribuna da Câmara neste momento para fazer um registro sobre a minha ida aos Município de Barra do Corda e Grajaú, onde recebi inúmeras reclamações e denúncias contra o Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão, Sr. Alberto José.
Esse Sr. Alberto José tem tratado com desdém as lideranças indígenas, os caciques, os indígenas guajajaras, cricatis, canelas. Isso tem nos preocupado bastante.
Nesse fim de semana, eles me relataram que veículos estão parados por falta de combustível nas aldeias indígenas. Quando os índios e as índias adoecem, inclusive quando as índias precisam ir à sede dos Municípios de Barra do Corda ou de Grajaú parir, eles não estão tendo transporte. Está faltando transporte porque não há combustível. Parece que desviaram dinheiro do combustível dos índios lá no DSEI do Maranhão.
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Também estão faltando medicamentos. Não há remédios nos postos das aldeias indígenas. Também estão faltando médicos. Não há médicos nas aldeias como havia anteriormente.
Eu quero chamar a atenção da Secretaria Especial de Saúde Indígena — SESAI, do Ministério da Saúde, para que intervenham e realmente resolvam esses problemas, que não deveriam estar acontecendo na data de hoje, até porque recurso nós temos. Neste ano, há mais dinheiro para a saúde indígena do que havia no ano passado. Então, o gasto poderia ser maior, pois há mais recurso. Não era para faltar medicamento.
Falta também material para procedimentos odontológicos. O dentista quer trabalhar, mas não consegue. Além disso, em alguns postos de saúde, os equipamentos odontológicos estão estragados; em outros, não há equipamentos. O dentista quer trabalhar, mas não pode. Os índios estão precisando desses equipamentos para fazerem seu tratamento. Nós estamos pagando a um dentista que praticamente está sem poder fazer o que deveria, por falta de um planejamento melhor, de um trabalho melhor, de uma gestão melhor por parte do DSEI do Maranhão, que realmente deixa a desejar. Parece que ele foi colocado ali para acabar com o DSEI do Maranhão.
Quero que este meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Hildo Rocha. Será divulgado no programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
Com a palavra o Deputado cearense José Airton Félix Cirilo.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um agradecimento a todos os moradores das regiões de Cacimba Funda, Mata Fresca, Tanque do Lima e Cajazeiras. Dirijo-me especialmente a todos os moradores do Assentamento Campos Verdes, a quem eu quero agradecer a acolhida que tivemos no domingo, juntamente com o Presidente da Associação, Cosme Lopes.
Eu quero agradecer a todos que participaram dessa importante reunião, ao Jheimison de Sousa, de Cacimba Funda, ao Zé Maria, à Vereadora Raimunda Lúcia, ao meu companheiro de partido Marcos Picorrel, ao companheiro Garcia, ao Jackson.
Eu me comprometi a ajudar na legalização fundiária não só do Assentamento Campos Verdes, mas também do Assentamento Redonda, em Icapuí, cidade da qual eu tive o privilégio de ser o primeiro Prefeito.
Quero mandar um abraço a todos e externar o meu compromisso de lutar por essa gente tão brava, os trabalhadores e as trabalhadoras dessa querida região.
Além disso, Sr. Presidente, eu quero externar a nossa preocupação com a grave situação que estamos vivendo no Brasil, com o agravamento da fome, da pobreza, da miséria.
Sr. Presidente, no período de 1 ano, mais de 7 milhões e 200 mil famílias ficaram abaixo da linha da pobreza. Isso significa dizer que essas pessoas recebem por mês, em média, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, 210 reais, o que é um valor ínfimo.
Infelizmente, essa é a situação que nós estamos vivendo no País. Trata-se de uma situação grave. Há um aumento absurdo da quantidade de pessoas que estão indo para as ruas, para as praças, para mendigar, pedir. Nós já estamos chegando ao patamar de mais de 23 milhões de brasileiros nessa situação vexatória, vergonhosa para todos nós. Irmãos e irmãs, crianças e velhos estão nas ruas mendigando. Essa é uma situação que nós não podemos aceitar. O Brasil já tinha superado essa situação da fome durante os Governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma. Infelizmente, é com tristeza que nós estamos assistindo a esse quadro degradante de pessoas nas ruas. Nós precisamos denunciar isso.
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O Brasil é um país rico, poderoso, pujante, de uma economia gigantesca. Não podemos aceitar essa situação, porque isso nos envergonha. O Brasil já havia se tornado referência no combate à fome e à miséria no mundo. O Brasil saiu do mapa da fome.
Durante esse período da pandemia, Sr. Presidente, nós propusemos o auxílio emergencial de 600 reais. Infelizmente, este Governo cruel baixou o valor do auxílio pela metade. Agora nós estamos assistindo a esse quadro dantesco de pobreza e de miséria. Nós queremos dizer que não podemos concordar com tudo isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Rogério Correia, do PT do Estado de Minas Gerais.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, é um prazer falar com V.Exa. aí presidindo os nossos trabalhos.
O Presidente Jair Bolsonaro anda com medo de um jogo que a América Latina vem jogando: o dominó latino-americano. Nesse dominó, foram colocadas as peças. Estavam lá Cuba, Venezuela, mas as peças foram aumentando. Agora, nesse dominó, já temos México, Argentina, Bolívia, Peru, Honduras, Colômbia. A peça que vai cair no dominó agora, todo o mundo já sabe: é o Brasil de Bolsonaro! Bolsonaro vai ser derrubado no jogo de dominó da América Latina.
Por que isso está acontecendo em todo o território latino-americano? Ninguém aguenta mais essa política ultraliberal ou neoliberal que estão nos impondo. Isso tem levado à fome. Há 33 milhões de brasileiros e brasileiras com fome. Lula foi o Presidente que acabou com a fome no Brasil. Bolsonaro é o Presidente que voltou com a fome no Brasil.
Pessoal, o Brasil entrou nesse jogo de dominó. A peça que vai cair em seguida é este Presidente Jair Bolsonaro.
Além da fome, nós temos a deseducação, temos o desserviço da saúde pública. Por isso, fizeram aquela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, congelando por 20 anos os recursos fundamentais para a prestação de serviços ao povo brasileiro. Aqui nós temos a contrarreforma agrária. O que substitui a agricultura familiar, infelizmente, é o agrotóxico, é o veneno, é a política contra as terras indígenas, é também o constante ataque ao meio ambiente. Bolsonaro faz questão de se colocar como o Presidente que fala em nome dos que fazem garimpo ilegal, dos que destroem a floresta. Ele vai ao Amazonas e parece sorrir, debochar da morte de dois ambientalistas tão importantes. Ele pisa nos índios. Esse é o Governo Bolsonaro. Ele fala aquilo que o Brasil não quer mais escutar e ameaça a democracia brasileira.
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Agora, o Presidente Jair Bolsonaro diz que vai, com auxílio do Presidente Arthur Lira — espero que isso seja apenas mais um boato, uma mentira do Jair Bolsonaro —, instalar aqui na Câmara uma CPI para desmoralizar a PETROBRAS e fazer a privatização da principal empresa petrolífera da América Latina.
Sr. Presidente, peço que V.Exa. inclua meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Nós precisamos realmente de uma CPI para investigar a PETROBRAS ou nós precisamos da abertura de um processo de impeachment? Pedidos de impeachment estão empilhados na mesa do Presidente. Ele poderia ter sacado qualquer um deles, porque houve muitos crimes. É disso que o Brasil está precisando, é disso que precisou durante todo esse tempo. Privatizar uma empresa como a PETROBRAS seria um crime.
O dominó está funcionando. A próxima peça que está lá é o Brasil, mas o Brasil que vai cair ali é o Brasil do Bolsonaro, porque vai surgir de todo esse processo, Deputado Bohn Gass, o renascimento de um país pujante, no qual o desenvolvimento econômico e social vai ser restabelecido. Esse é o sonho do povo brasileiro. É por isso que as pesquisas têm apontado claramente uma vitória do Presidente Lula no primeiro turno.
Não vamos ter golpe, vamos ter Lula!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
Com a palavra o Deputado Marcon, do PT do Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, que está coordenando a Mesa, Sras. e Srs. Deputados, eu nunca tinha visto o que nós estamos vendo. O preço da gasolina assusta todo o mundo. Eu tenho 57 anos de idade e nunca tinha visto o preço do óleo diesel mais caro do que o preço da gasolina. Não tem para ninguém! Não há quem aguente! A turma do agronegócio deve retirar as bandeiras das entradas das fazendas. A turma das empresas de transporte e os caminhoneiros não aguentam mais. Só não fazem greve porque têm medo do Bolsonaro.
Com o custo de vida, parece que os supermercados viraram igrejas. As pessoas vão às prateleiras, veem o preço dos mantimentos e falam: "Meu Deus do Céu, o que é isso?" Vão ver outra mercadoria e dizem: "Meu Deus do Céu, o que é isso?" Vão aos postos de combustíveis abastecer e dizem: "Meu Deus, o que virou isso?" Agora, como se não bastasse os supermercados parecerem um templo, os postos de gasolina também estão parecendo.
Eu nunca vi governo querendo CPI. Os papagaios do Bolsonaro, aqui dentro, pensam da mesma forma: querem uma CPI contra a PETROBRAS. Eles querem fazer uma CPI contra a PETROBRAS para desvalorizar, desmoralizar a empresa.
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É preciso que o Bolsonaro diga qual é a política de preços do petróleo brasileiro. Isso não começou no tempo do Bolsonaro, começou no tempo do golpe contra a Dilma. Quando tiraram a Dilma, o Michel Temer, do PMDB, colocou o Pedro Parente na Presidência da PETROBRAS, e ele vinculou o nosso petróleo à cotação do dólar. Agora o preço do nosso combustível é o preço nos Estados Unidos.
Aqui o povo brasileiro recebe em real; aqui o salário do povo brasileiro está congelado; aqui, no Brasil, a fome aumenta, Sr. Presidente Bolsonaro. É a sua política na PETROBRAS, a empresa que mais lucra para favorecer os acionistas. Você está enriquecendo as petroleiras que compraram o pré-sal. E os seus acionistas, que é o povo brasileiro, estão pagando essa conta.
Bolsonaro, tire a mão da PETROBRAS! Ela é do povo brasileiro. Quem quer CPI a está querendo para desvalorizar, para humilhar o petróleo brasileiro.
É por isso que nós queremos dizer: "Fora, Bolsonaro! Fora com essa política!"
Queremos também dizer que o Lula vai melhorar a vida do povo brasileiro.
Eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Marcon. Será divulgado no programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente, do PSOL do Estado de São Paulo.
Em seguida, falará o Deputado Henrique Fontana.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero parabenizar o povo da Colômbia por este magnífico resultado: a primeira vitória histórica da Esquerda naquele país. É a virada da América Latina para a Esquerda.
Segundo, quero cumprimentar o Gustavo Petro e a sua Vice, Francia Márquez. Ele tem uma longa trajetória política de esquerda. Testado e aprovado, foi Senador, Prefeito, candidato a Presidente da República. Foi até da resistência armada ao regime, etc. Ela é doméstica, vem de baixo, e defensora do meio ambiente. Tornou-se advogada e é uma das principais lideranças da luta antirracista na Colômbia.
Viva a Colômbia! Liberdade!
Bolsonaro até agora não cumprimentou o Presidente da Colômbia. Bolsonaro está desesperado é com o problema dos combustíveis; ele e o Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira. O artigo da Folha de S.Paulo do Sr. Arthur Lira também é um delírio político. Desculpem-me, é um delírio!
A primeira pergunta que faço, Deputado Henrique Fontana, é a seguinte: eles não são a favor de privatizar a PETROBRAS? Eles falam disto o tempo todo: "Nós vamos privatizar a PETROBRAS". O Sr. Sachsida vai amanhã à Comissão de Fiscalização e Controle. Ele mal tinha tomado posse e foi lá, no primeiro dia, e disse assim: "Eu já estou com os estudos da privatização da PETROBRAS".
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Se é para privatizar a PETROBRAS — a empresa privada não visa lucro, não tem função social —, como é que o Deputado Arthur Lira coloca nos jornais que ele é o grande defensor de uma função social da PETROBRAS?! Eles votaram para derrubar a Dilma Rousseff; botar o Pedro Parente na PETROBRAS; aprovar o PPI, que é o preço de paridade internacional; dolarizar o preço dos combustíveis brasileiros; e seguir o preço internacional do petróleo. É óbvio que há uma contradição enorme! A questão é que antigamente já chegou a 130 dólares o barril, e custava 2,60 reais um litro de gasolina — agora custa 8 reais ou 9 reais. Pode custar 12 reais, Deputado Bohn Gass, um litro de gasolina. E o diesel está acompanhando. Bolsonaro mentiu aqui. Quando aprovou o ICMS, ele falou que iria reduzir 2 reais na bomba. Mentira! Aqui se mente todo dia para os trabalhadores.
Só para concluir, eu queria colocar que o que está se fazendo aqui é uma farsa, inclusive essa lógica de preocupação com a população. Estão preocupados é com a escalada inflacionária, porque eles perderam a eleição, eles não controlam mais o processo e eles querem criar uma farsa para a população brasileira. Não conseguirão! A PETROBRAS é do povo brasileiro. Contra a privatização e a favor da baixa de preços!
Só há uma maneira de baixar os preços, eliminando a paridade de preços internacionais. Eu quero me referir ao projeto de lei que o PSOL apresentou para retirar, acabar com essa insinuação, com essa condução do processo de preços da PETROBRAS. Aí, sim, vai se baixar o preço, e o povo brasileiro vai dar a resposta: "não" ao Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Ivan Valente.
Com a palavra o Deputado Henrique Fontana, do PT do Estado do Rio Grande do Sul.
Em seguida, falará o Deputado Bohn Gass.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, eu subo à tribuna para continuar esse debate sobre a PETROBRAS e o preço dos combustíveis no Brasil.
Na realidade, Deputado Ivan Valente, o que ocorreu desde o golpe que derrubou de forma ilegal a Presidenta Dilma e continuou agora, com os 3 anos e meio do Governo Bolsonaro, foi exatamente, Deputado Rogério Correia, uma política de desnacionalização da PETROBRAS. Todas as políticas votadas aqui por maioria — apoiadas por Bolsonaro como Presidente ou antes como Deputado — foram exatamente para abrir as portas para que o Brasil se transformasse num paraíso da dolarização dos preços de combustíveis.
Esse paraíso da dolarização é o que as empresas exigem para comprar os ativos da PETROBRAS. Tanto é, Deputado Ivan Valente, que foi vendida a BR Distribuidora, foram vendidos os gasodutos, foi vendida a refinaria na Bahia, foram vendidas empresas de fertilizantes. E o que aconteceu, Deputado Waldenor Pereira? A Bahia hoje tem um dos combustíveis mais caros do Brasil e também um dos mais caros do mundo. Por quê? Porque aquela refinaria tem o monopólio da distribuição daquela região. Não há concorrência livre em mercado de petróleo. Isso é uma grande falácia. Isso é um conto do vigário. Só acredita quem é muito ingênuo ou quem é mal-intencionado e quer ganhar dinheiro com esse discurso.
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O mercado de petróleo é cartelizado no mundo. A única maneira de proteger um país contra preços abusivos do petróleo e derivados é exatamente uma empresa nacional forte. O caminho para o Brasil sair desse buraco em que Bolsonaro e seus aliados nos colocaram é renacionalizar a PETROBRAS — e vou repetir bem forte, Deputado João Daniel: renacionalizar a PETROBRAS! —, colocá-la a serviço dos interesses nacionais, do nosso projeto de desenvolvimento nacional e, sim, diminuir os lucros estratosféricos que os acionistas minoritários têm graças ao Governo, que apostou nisso.
E não adianta o Bolsonaro vir aqui dizer que não tem como alterar a política de preços da PETROBRAS. Ele nomeou três Presidentes da PETROBRAS, um atrás do outro. Aliás, fazia cerca de 2 meses que havia nomeado o último, dizendo que era a pessoa certa para ajustar o problema. Ele troca Ministro, ele troca Presidente da PETROBRAS, mas é refém e se acovarda diante da política de dolarização de preços.
O Brasil precisa recuperar sua soberania. E esta é uma das grandes palavras de ordem do amplo movimento que construímos em torno da candidatura do Presidente Lula: recuperar a soberania nacional. Precisamos colocar os interesses dos brasileiros em primeiro lugar, e não deixar este País de joelhos — e eu peço 30 segundos para concluir, Presidente —, como tem feito o Bolsonaro, que, além de ter vendido a ELETROBRAS, agora tenta montar uma CPI, que é uma cortina de fumaça, uma fachada para gerar tumulto em torno da PETROBRAS, porque quer abrir caminho para a venda da empresa.
Nós não permitiremos isso! O povo brasileiro sabe que o caminho para abaixar o preço dos combustíveis é sair dessa política de dolarização dos preços.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Henrique Fontana.
Com a palavra o Deputado Bohn Gass, do PT do Estado do Rio Grande do Sul.
Em seguida, falará o próximo inscrito, o Deputado Waldenor Pereira.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Charles Fernandes, colegas Deputados e Deputadas, a PETROBRAS está fazendo o que o Bolsonaro quer: política dolarizada, com o preço de paridade de importação; venda e desconstituição de parte das refinarias do Brasil; entrega do óleo bruto para ser lá fora refinado e, depois, comprado por nós em dólar; os preços jogados para cima.
É um absurdo a notícia do último final de semana. Os postos de combustíveis estão fazendo reajustes, porque na base houve aumento de preços por causa da política de Bolsonaro. O valor do diesel já ultrapassou em alguns lugares o da gasolina. E aí? Como é que fica o caminhoneiro? Como é que fica o agricultor? Como é que fica o comércio que depende do transporte, feito na sua grande maioria por caminhões que usam o diesel?
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Essa situação tem nome e responsabilidade. Ela se chama política adotada depois do golpe pelo Temer e continuada pelo Bolsonaro.
Ele apresenta agora a ideia da CPI exatamente para piorar a situação, porque quer criar uma péssima imagem da PETROBRAS, que é, na verdade, um agente de desenvolvimento do nosso País, que pode fazer políticas sociais, que pode intervir, que pode inclusive, como o Lula disse, abrasileirar, passar em real e não em dólar, adotar uma política nacional, já que nós somos praticamente autossuficientes nessa produção. Não, ele não quer fazer isso. Ele quer entregá-la, ele quer privatizá-la.
Quando eu digo que a PETROBRAS está fazendo o que o Bolsonaro quer, o que o Paulo Guedes manda, porque o Paulo Guedes está a serviço da política do Bolsonaro, é exatamente no sentido de privatizar, de criar um ambiente de privatização para ela.
Na ELETROBRAS nós sabemos o que aconteceu, e a conta da energia vai subir mais para as pessoas. E, se privatizada, vai piorar ainda mais a situação. Os acionistas que ganharam bilhões nos últimos dias ainda estão insatisfeitos, porque, como capitalistas, o que eles querem é lucro, e lucro redobrado.
Então, esse é o grande equívoco, o grande erro que nós podemos chamar de erro criminoso contra a economia brasileira.
Por isso, eu concluo, Presidente, dizendo que a PETROBRAS está fazendo o que o Bolsonaro quer. Ele fala outras coisas: que é o problema da pandemia, que é o problema da guerra, que é o problema do ICMS. Nós votamos várias vezes esse assunto, e isso não resolve a questão. O problema é a política de preços, que está subordinada a essa lógica internacional criminosa e à preparação para a privatização.
Vale o que o Lula disse: "É abrasileirar, fazer em real, ter política de desenvolvimento". É por isso que o Lula está certo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Bohn Gass.
Com a palavra o Deputado Waldenor Pereira, do PT do Estado da Bahia.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes.
Prezados colegas Parlamentares, todos que nos acompanham pela TV Câmara, o Fundo Monetário Internacional — FMI publicou, recentemente, uma análise da economia global, um estudo denominado World Economic Outlook, baseado em quatro indicadores macroeconômicos: o crescimento do PIB, a taxa de investimentos, o desemprego e a inflação. Ele concluiu, senhores e senhoras, colegas Parlamentares, que o Governo Bolsonaro está destruindo a economia brasileira.
Vejamos, por exemplo, em primeiro lugar, o crescimento do PIB. Segundo o FMI, em 2022, o Brasil crescerá 0,8%, o que corresponde à classificação do Brasil em 180º lugar entre 193 países — dados do FMI —, porque outros economistas brasileiros, economistas reconhecidos, já estipulam taxa de crescimento inferior a essa de 0,8% do FMI.
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A taxa de investimento prevista para 2022, segundo o estudo do FMI World Economic Outlook, é de 17% e classifica o Brasil em 147º lugar entre 170 países de todo o mundo. Destaco ainda que, nesse mesmo estudo, a previsão de crescimento da taxa de investimento da América Latina é de 20,5% e a da taxa de investimento global é de 27,3%, Sr. Presidente. No que diz respeito ao indicador macroeconômico do desemprego, a expectativa para 2022 é de 13,7%, classificando o Brasil como o 8º país entre os 102 países com maior desemprego. E a taxa de inflação de 12,8% classifica o Brasil hoje como o 58º entre 192 países de todo o mundo. Portanto, o estudo do FMI — Fundo Monetário Internacional classifica o Brasil como detentor dos piores indicadores econômicos do mundo, Presidente Charles! E isso nos permite afirmar mais uma vez que o Governo Bolsonaro está destruindo a economia brasileira, com fortes repercussões no desempenho da indústria, do comércio, dos serviços, e, claro, com alta inflação, alto desemprego, baixíssima taxa de investimentos e perspectivas pífias de crescimento do Produto Interno Bruto.
Para concluir, Sr. Presidente, eu diria que se trata de uma situação desesperadora.
Em minha cidade, Deputado José Ricardo, que é Vitória da Conquista, a capital regional do sudoeste baiano, o preço do óleo diesel já se equiparou ao preço da gasolina: é de 8,39 reais o valor do preço do diesel e o valor do preço da gasolina.
Pode parecer cômico, embora seja trágico: o Governo do Presidente Bolsonaro quer abrir uma CPI da PETROBRAS, empresa estatal da qual ele escolhe o Presidente e escolhe seis membros dos onze membros do Conselho de Administração.
Chega! Fora, Bolsonaro! Lula Presidente! Fora, Bolsonaro! Lula Presidente! O Brasil não aguenta mais.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Waldenor Pereira, do PT do Estado da Bahia.
Com a palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna parabenizar todo o Partido dos Trabalhadores do Estado de Sergipe, o Partido Verde, o PCdoB, o PSB, o Solidariedade e o PSOL, que, no último sábado, organizaram um grande debate, um grande ato em nossa capital, no Centro de Convenções, com a presença do nosso querido e maior Presidente da história do Brasil, o Presidente Lula, e toda a comitiva; também o Geraldo Alckmin, e sua comitiva, representando o PSB. Nós tivemos lá a oportunidade de reunir milhares de pessoas de todas as regiões.
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Quero parabenizar os movimentos populares, a Via Campesina, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MPA, o MCP e a FETASE. Quero parabenizar todo o movimento sindical, a UGT, a CTB, a CUT, os operários, os petroleiros, os servidores e os trabalhadores. Milhares lotaram a cidade para fazer um grande debate.
O Brasil precisa mudar. O Brasil precisa retomar a democracia. O Brasil precisa voltar a construir um projeto de amor ao nosso povo brasileiro. Nós estamos vivendo um momento dolorido. Quando vemos, Sr. Presidente, o que aconteceu na Amazônia com o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips, não temos palavras. Deputado José Ricardo, veja o que foi anunciado, o fim das políticas ambientais. O Brasil viu o afastamento do delegado Alexandre Saraiva. Nós o convocamos para comparecer à Câmara. Ele deu o nome de quem está por trás da grilagem de terra, dos madeireiros, dos garimpeiros, das mineradoras. É o preço que os povos indígenas, os povos originários e a população da região estão pagando. Não pode ficar impune esse absurdo. Esse é o debate que precisamos fazer para o Brasil voltar a ter uma democracia forte e a participação popular.
Quero registrar esse grande ato, Sr. Presidente, realizado em Aracaju e também, à tarde, na cidade de São Cristóvão, com a presença do Presidente Lula, ouvindo a população, ouvindo os artistas, ouvindo os sindicalistas e construindo um grande projeto de amor, de carinho, para o Brasil retornar a esse projeto que já conheceu quando Lula foi Governo.
Parabéns a toda militância!
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado João Daniel. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Com a palavra o Deputado Sargento Alexandre, do Podemos do Estado de São Paulo.
O SR. SARGENTO ALEXANDRE (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde.
Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção da sociedade brasileira e, principalmente, do povo paulista para a situação em que vivem os policiais militares, os policiais civis e os policiais penais do Estado de São Paulo. Cerca de quinhentos policiais dessas corporações, que haviam sido exonerados de suas instituições, foram absolvidos na Justiça, e não conseguem reintegração. Eles não conseguem retornar aos seus empregos, ainda que a Constituição do Estado de São Paulo determine que aquele que foi absolvido na Justiça, porque havia sido exonerado, deve ser reintegrado.
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Hoje, temos a PEC 6, que tramita na Assembleia Legislativa. Parece redundante, mas a referida PEC repete o que diz a própria Constituição de São Paulo em seus arts. 136 e 138, que determinam a reintegração.
Nós temos um grupo organizado de policiais militares, policiais civis e policiais penais, integrantes dos grupos Cinza Bandeirantes, Injustiçados, Policiais para Sempre e Ondas, que apresentaram essa proposta de emenda à Constituição do Estado de São Paulo para fazerem valer os seus direitos. Esses são policiais militares, policiais civis e policiais penais que estão passando fome, que não conseguem manter a si mesmos e às suas famílias, que não têm condições de pagar as custas de um processo para reintegrá-los às respectivas forças.
Por isso, eu chamo a atenção para a situação em que vivem esses cidadãos, que hoje passam por essa situação extremamente difícil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Sargento Alexandre.
Com a palavra o Deputado José Ricardo. Em seguida, falará o Deputado RRenato Queiroz.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria informar, primeiro, que a Comissão Externa criada por esta Câmara para acompanhar os assassinatos do Bruno e do Dom lá em Atalaia do Norte e também para verificar a responsabilidade e a omissão do poder público em relação à política indigenista teve, já hoje, uma primeira reunião, para fazer encaminhamentos. Amanhã, haverá uma reunião para aprovar requerimentos de diligências, de audiências públicas, para ouvirmos lideranças indígenas e representantes de órgãos públicos.
Mas hoje já recebemos a visita da liderança da UNIVAJA, com quem conversamos. Já nos alertou e falou sobre uma série de questões, que envolvem inclusive a segurança das lideranças indígenas do Vale do Javari, de indigenistas, de outros profissionais e de representantes de entidades que estão há muito tempo denunciando o descaso do Governo Federal e as ameaças que essas pessoas que defendem os indígenas estão sofrendo, como foi o caso do Bruno, que já denunciava isto: os crimes que lá acontecem e as ameaças aos povos indígenas e às suas terras.
Portanto, é muito importante que a Comissão já tenha um plano de trabalho e imediatamente possa acompanhar o caso, e inclusive fazer uma visita in loco ao Município de Atalaia do Norte, no Vale do Javari.
Mas, enquanto isso, Bolsonaro estava em Manaus, neste último final de semana, para mais um passeio de moto, mostrando total desprezo com a vida, neste momento tão dolorido para o Brasil, para os indígenas, para os trabalhadores da FUNAI, com o assassinato do Dom e do Bruno. Ele simplesmente estava passeando de moto, no dia em que a gasolina e o diesel ficaram mais caros. Deputado Waldenor Pereira, também no Amazonas, agora, o diesel já chegou a ter o mesmo preço que o da gasolina.
20:12
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Hoje nós estávamos numa audiência — e eu a presidi — na Comissão da Amazônia, onde tratamos sobre a questão da venda da refinaria de Manaus. A grande preocupação é a possibilidade de se aumentar mais ainda o preço do combustível no Estado do Amazonas, na Região Norte do nosso País. Bolsonaro passeia em Manaus, enquanto os indicadores do desmatamento mostram um crescimento extraordinário nos últimos meses. Há um descaso total do Governo Federal com a política ambiental, com a política indígena e com a vida do povo brasileiro.
Portanto, realmente, nós estamos com a esperança de que a eleição no dia 2 de outubro, já no primeiro turno, resolva isso, tire esse Governo. Que possamos de novo ter um Governo que lute pela vida, que garanta o direito dos povos indígenas, que melhore a vida da população. A população hoje passa fome e está sofrendo.
Gostaria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil o nosso discurso.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será divulgado, sim, no programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
Com a palavra o Deputado RRenato Queiroz, do PSD do Estado de Roraima.
O SR. RRENATO QUEIROZ (PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que volta a incomodar o brasileiro, como se já tivesse deixado de incomodar algum dia, é mais um reajuste dos combustíveis, que houve na sexta-feira, e uma notícia mais preocupante ainda, no dia de hoje: mais uma vez é necessário que se reajuste, depois de sexta-feira, o preço dos combustíveis.
Sr. Presidente, o Conselho da PETROBRAS é composto por 11 membros. O Governo Federal, detentor da maior parte das ações da PETROBRAS, indica 7 desses 11 membros. Esse conselho é o único responsável pela manutenção do PPI — preços de paridade de importação, que é a paridade de preço internacional, que faz com que o brasileiro — o Brasil é um dos maiores produtores de petróleo do mundo — compre o seu petróleo pelo preço internacional. Isso está errado. Todos nós sabemos desse erro.
Eu faço aqui um desafio direto, Sr. Presidente, não como forma de provocação, mas como desespero, pelo brasileiro: que o Governo Federal convoque esse Conselho. E antes que me digam que o Governo Federal não tem moral para convocá-lo, eu estou falando de forma restrita: que o Governo fale para um dos seus membros convocar de forma extraordinária esse Conselho, que se reúnam os 11 e que tenham coragem de negar o pedido do Governo Federal, a fim de que seja revista, que seja extinta, que seja exterminada essa política, que faz tão mais penosa a vida do brasileiro.
Eu não consigo entender isto: o brasileiro não perceber a gravidade do problema em que nós estamos metidos, Sr. Presidente. Nós temos uma empresa estatal, ainda — está sob o controle do Governo Federal —, que tem aumentado os preços de forma abusiva, reiteradamente. O Conselho está envolvido nisso, e o próprio Governo Federal é detentor da grande maioria das cadeiras desse Conselho.
20:16
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Portanto, que se reúna o Conselho, que se reveja o PPI e que se traga uma tranquilidade para o povo brasileiro! Se isso não for feito, Sr. Presidente, infelizmente, eu vou precisar concluir, de forma particular, que há realmente uma inércia — no mínimo, para ficarmos longe da provocação —, uma inércia nociva à vida do brasileiro, que vai incomodar por muito e muito tempo ainda, com essa situação da alta dos combustíveis.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado RRenato Queiroz.
Com a palavra a Deputada Luisa Canziani. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Marcon.
Em seguida, falará o Deputado Ivan Valente.
Enquanto o Deputado Marcon se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vemos mais um aumento dos combustíveis no Brasil. A gasolina, em diversos lugares, chegou a 8 reais. O Presidente Jair Bolsonaro — eu vou repetir —, o Presidente Jair Bolsonaro gosta de ser autoritário, mas não tem autoridade. Ele pode resolver tudo, Presidente, com a caneta e com o lugar que ocupa. Basta trabalhar. É isso que o Brasil espera de um Presidente, que trabalhe. Dos 11 acionistas da PETROBRAS, 6 foram indicados pelo Presidente Bolsonaro. Ele não consegue resolver algo tão fundamental. O foco não é só o preço do combustível, é também o preço da comida, a vida do caminhoneiro, a vida mais cara do brasileiro. Então, esse aumento tem consequência direta na vida das pessoas. Não é só quem tem carro que está sofrendo com isso. O Presidente Bolsonaro pode resolver se tiver autoridade, se tiver governo. O Governo é acionista da PETROBRAS. Não adianta quer propor uma estapafúrdia CPI. Tem é que governar, trabalhar e parar de criar confusão.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Marcon.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero dizer aqui que há um brasileiro que não gosta de trabalhar. Gosta de passear, fazer aventuras e fofocar. É o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. E, quando não tem o que fazer, ele tenta mexer na imagem de um Ser em que a maioria da população se espelha, que é Jesus Cristo. Diz que, se houvesse pistola na época em que Jesus Cristo esteve na terra, Jesus iria comprar essa arma.
Os cristãos têm que se levantar contra essa fala maldosa e assassina do Presidente da República, porque o Cristo que eu conheço, que defendo e em que me espelho, defende a vida, defende o povo mais humilde, mais sofrido, aqueles que pedem um copo de água, aqueles que pedem um prato de comida, aquele que quer um leito no hospital, aquele que quer o filho no banco da escola. Antes de falar essas bobagens, ele poderia dizer ao povo brasileiro que é cristão: "Eu vou dar condições para eles comerem três vezes por dia; eu vou doar um banco de escola; eu vou dar livro para as crianças", não armas, como ele vem pronunciando. Se ele tivesse uma boa intenção, iria dizer: "Eu vou baixar os juros. Eu vou baixar a inflação". Se Cristo pudesse falar hoje — e se Bolsonaro pudesse ler alguma partezinha da Bíblia, iria ver isto —, o Cristo em que o povo brasileiro se espelha, veríamos um Cristo que quer que o povo saia sorrindo, que o povo saia faceiro, que o povo saia cantando, que o povo saia lendo e que o povo, ao precisar de um hospital, encontre hospital.
20:20
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Não é isso, Bolsonaro! Respeite o povo cristão deste País, porque Jesus não quer matar as pessoas, Jesus não quer tirar a vida do povo. Veja o que ocorre lá no Rio Grande do Sul: em torno de 40% das armas vendidas, depois que a Câmara legalizou o porte de arma, foram parar nas mãos de pessoas delinquentes, de bandidos, e assim por diante. Então, respeite as pessoas, respeite a vida, respeite aqueles que estão clamando por um prato de comida, pela defesa da família, pela defesa do seu povo. Não brinque com os cristãos brasileiros!
Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. autorizasse a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Marcon. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado no programa A Voz do Brasil.
Enquanto o Deputado Ivan Valente se dirige à tribuna, vou conceder, por 1 minuto, a palavra ao Deputado David Miranda.
O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado.
Eu venho falar sobre as palavras do Presidente e de alguns colegas Parlamentares que estão se pronunciando sobre a CPI da PETROBRAS.
Eu tenho muita preocupação com o que acontece com a PETROBRAS hoje em dia. Sabemos que hoje a política de sucateamento da PETROBRAS é enorme. Mas, ao mesmo tempo, também sabemos que não se resolve a situação política do País, de preços altos da gasolina e do diesel, se resolvermos fazendo uma CPI nesta Casa, porque a modificação da precificação do combustível do petróleo no Brasil foi feita nesta Casa em 2017, com o Governo Temer. Os ataques lançados pelo Presidente Jair Bolsonaro ao ICMS e aos Governadores não é a solução para a política que precisamos fazer. Enquanto as pessoas estão morrendo de fome, e cada vez mais aumenta o preço de todas as coisas.
Precisamos, sim, dialogar, mas não exatamente com uma CPI que pode abrir portas para sucatearem cada vez mais um bem tão grande como a PETROBRAS. Precisamos dialogar acerca dos valores que os acionistas estão ganhando. Precisamos olhar direito o que eles estão fazendo no desmonte.
Eu, como Parlamentar do PDT, olho para a PETROBRAS como um grande bem, um dos bens mais preciosos que temos no Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado David Miranda.
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar agora sobre o crime bárbaro que ocorreu na Amazônia brasileira, que está tendo enorme repercussão em âmbito nacional e internacional. O assassinato brutal, cruel, de um indigenista reconhecido internacionalmente, Bruno Pereira, e do jornalista Dom Philips explodiu a política genocida e ecocida de Bolsonaro na Amazônia. A digital bolsonarista está lá. Está lá quando ele libera o garimpo ilegal, quando estimula a ocupação ilegal, a pesca ilegal, o desmatamento, a destruição dos órgãos de fiscalização e controle, a destruição do IBAMA, do ICMBio e, particularmente, da FUNAI.
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Quero falar da FUNAI. Quem já leu Quarup, de Antônio Callado, sabe que no Brasil já se praticou a barbárie de jogar roupa com varíola em cima de terras indígenas para matar indígenas. Houve um avanço depois da ditadura, quando houve massacres indígenas também contra os waimiri-atroari. E agora, sim, há massacres todos os dias. Não há política indigenista! A FUNAI foi militarizada. Lá entrou um policial federal não indigenista, que colocou 27 regionais modificadas, entre PMs, Polícia e Exército. É isso, não entendem nada da questão indígena! O Bruno Pereira foi o primeiro a ser expulso. Ele cuidava da questão dos isolados.
É por isso que hoje toda a comunidade da FUNAI — que foi destruída, porque tinha 4 mil funcionários, e hoje tem 1.500 —, todos estão em greve pela saída do Presidente da FUNAI. Ele teve a petulância de criticar os dois, dizendo que estavam em terra indígena e não tinham autorização, sem verificar que eles não estavam na Terra Indígena do Vale do Javari, não estavam!
E esse sujeito, esse Presidente não foi capaz de se solidarizar, Deputado Dr. Zacharias Calil, com a viúva de um indigenista que tem dois filhos. Ele não foi capaz, não teve nem a sensibilidade, pelo contrário. E hoje há uma greve na FUNAI pela saída imediata do Presidente da FUNAI.
Mas queremos dizer aqui que o genocida e ecocida Bolsonaro está na berlinda. O desgaste monumental que ele está sofrendo, em todos os campos, está aí: os 33 milhões de famintos, a PETROBRAS e a questão indígena.
Concluindo, Sr. Presidente, digo que este caso em particular vai ser icônico. E não é o primeiro. Houve o de Chico Mendes, de Dorothy Stang e tantos outros, como o de Maxciel, que foi assassinado em Tabatinga. Mas o crime, desvendado, vai desvendar a estrutura de morte do Governo Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Enquanto o nobre Deputado Rogério Correia se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro por 1 minuto.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu fico aqui estarrecido de ver a Esquerda subir à tribuna, como o Deputado que ainda há pouco falou, e questionar o tema dos indigenistas, dos garimpeiros, e sempre colocar a culpa no Presidente Bolsonaro, inclusive nas mortes que ocorreram lá no Amazonas. Querem ressuscitar Marielle nos dois que foram mortos lá. Tudo é culpa do Bolsonaro! Mas isto é engraçado: quando eles vão pedir voto agora lá para os pescadores, para os indigenistas, quando eles vão pedir voto para essa galera, eles colocam o Bolsonaro contra; e quando eles chegam aqui ao plenário, colocam o Bolsonaro de encontro a eles. Então, eles não sabem o que eles querem afinal de contas, porque, quando foram os índios que, em Novo Repartimento, mataram três rapazes, eles não abriram a boca para falar porra nenhuma aqui neste plenário! E agora, para vir falar do Presidente Bolsonaro, eles sabem abrir a boca e dizer que ele é culpado pelas mortes! Não se pode admitir isso de jeito nenhum, Sr. Presidente.
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado, mas não cai bem o uso, aqui no plenário, de algumas palavras pronunciadas por V.Exa.
Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vai chegando o fim do Governo Bolsonaro e é evidente que é preciso que se faça um balanço do que foi este Governo e de como o Brasil se comportou durante o período em que o Bolsonaro governou. O Brasil melhorou? O Brasil piorou? Vamos fazer a medição, em todos os setores, de como o Brasil se comportou neste Governo.
Nesse fim de semana, o jornal O Globo publicou matéria muito interessante da jornalista Cássia Almeida, com o título O preço do retrocesso. Ela conclui que indicadores econômicos e sociais regridem até três décadas e comprometem o desenvolvimento do Brasil. Nessa matéria, informa-se que esse retrocesso se deu especialmente nos últimos 2 anos, ou seja, no Governo Bolsonaro, e que nos levou a 30 anos atrás, em alguns pontos. Por exemplo, na educação, para crianças de 5 a 9 anos, há uma evasão escolar que remonta aos índices de 2012, um retrocesso portanto histórico, em algo que se avançava pelo menos 40 anos no Brasil: na educação pública, notadamente na educação infantil. Houve um retrocesso, pois, repito, a evasão escolar de crianças a 5 a 9 anos retrocedeu a 2012.
O Produto Interno Bruto — PIB recuou ao nível de 2013, o que aponta que a política econômica do Governo Bolsonaro também foi um desastre. A escalada da inflação alcança o patamar de 2003. Vejam quantas décadas de retrocesso, em 2 anos de Governo Bolsonaro! A proporção de brasileiros na pobreza recuou para 2010. Em todo o avanço que se vinha fazendo no combate à fome, houve um retrocesso, no Governo Bolsonaro, para 2010. E pasmem, senhoras brasileiras e senhores brasileiros, o Brasil volta ao Mapa da Fome com índices de 1992. Portanto, houve um retumbante fracasso do Governo Bolsonaro na economia, nas áreas sociais, no desenvolvimento econômico e no desenvolvimento social.
Presidente, o que é que o Governo tem de receita para o futuro, caso este Governo viesse a ditar o futuro? Nada, a não ser confusão, como disse aqui o Deputado Marcelo Freixo. É o que se propõe a fazer Bolsonaro: mais confusão. A confusão agora e a bola da vez é na PETROBRAS, Deputado Alessandro Molon. Aliás, eu e o Deputado Molon temos um projeto de lei que precisa vir à tona que recupera aquelas perdas que a Direita votou para fazer com que as empresas petrolíferas, para virem para o Brasil naquela ocasião, pudessem ser isentas de pagamento de impostos. Diziam: "Isso vai diminuir o preço." Mentira! Aumentaram os dividendos e o lucro.
20:32
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É só confusão este Governo Bolsonaro, Presidente. É necessário que seja feito no Brasil um balanço real do que foi o Governo. Não são palavrões, não são ameaças ao sistema democrático. Não vai haver golpe. Bolsonaro vai perder as eleições por causa desses índices, como na América Latina a Direita vem perdendo as eleições, porque esse projeto econômico é equivocado. A Colômbia foi o último ontem. O próximo, o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Enquanto o Deputado Henrique Fontana se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Ney Leprevost, do Paraná.
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Charles Fernandes.
Sobre a PETROBRAS eu quero expressar aqui a minha indignação. É uma vergonha que uma empresa que pertence ao povo brasileiro pense por último no povo deste País e, em primeiro lugar, nos seus lucros, nos dividendos dos seus acionistas norte-americanos.
A PETROBRAS, segundo diz aqui um economista — esta Casa, com toda a certeza, terá capacidade para verificar a veracidade desta informação —, produz 94 de derivados do petróleo. Refinamos também 94%. Pagamos como se importássemos tudo isso, Sr. Presidente. É o modelo da paridade de importação que vem desde 2016.
Portanto, reduzir o ICMS dos combustíveis é necessário, é importante, mas, mais importante ainda, é mudar o modelo, é acabar com o preço de paridade de importação e também, é evidente, com os privilégios vergonhosos que alguns têm na PETROBRAS e usufruem desse bem mineral que pertence ao povo do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Henrique Fontana, do PT do Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, eu quero exatamente dialogar com o colega Deputado Ney Leprevost, que representa o Estado do Paraná e que acaba de fazer uso da palavra.
O problema, meu colega Deputado Ney, é que esse preço de paridade internacional, essa dolarização de preços, que é uma atitude totalmente equivocada, só pode ser modificada pelo Presidente da República. Só o Presidente da República, que representa o sócio majoritário da PETROBRAS, que somos nós, a maioria do povo brasileiro, pode indicar a maioria dos conselheiros e pode, portanto, alterar a política de preço da PETROBRAS.
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O que o Brasil vive hoje, com enorme angústia, é exatamente a consequência de todos os erros cometidos ao longo dos últimos 6 anos. Fizeram inúmeros discursos aqui neste plenário — o próprio Bolsonaro fez — dizendo que era preciso privatizar a PETROBRAS, que a PETROBRAS tinha que se abrir para o mercado internacional. E obviamente o Brasil produz petróleo, em determinadas circunstâncias, a um custo de 45 dólares o barril. E este custo pelo qual o Brasil pode produzir petróleo tem que ser devolvido para a sociedade brasileira, que é a dona da PETROBRAS, através de preços equilibrados e acessíveis.
Obviamente, defendemos que determinado lucro a PETROBRAS tem que ter até para reinvestir, para abrir mais refinarias, para aumentar a capacidade de refino do Brasil. Agora, qual foi a política que o Bolsonaro adotou e segue adotando? Ele está sucateando o parque de refino do Brasil. Ele vendeu a Refinaria Landulpho Alves — RLAM, na Bahia. E, ao vendê-la, ele entregou uma ferramenta importantíssima para garantir o refino dentro do Brasil e, portanto, diesel e gasolina mais barata para os brasileiros. Ele a entregou para um grande conglomerado internacional, e todos os conglomerados internacionais que atuam no cartel do mundo do petróleo trabalham só com preço dolarizado. Só uma empresa renacionalizada poderá devolver aos brasileiros e brasileiras um preço justo de combustíveis, justo, aliás, para um país que é autossuficiente em petróleo, porque o Brasil tem petróleo, praticamente 100% do petróleo necessário. Agora a pergunta é: por que ele sucateou as refinarias? Ele acha que se, porventura, as grandes multinacionais do refino vierem aqui elas vão vender gasolina a preço não dolarizado? Em hipótese alguma.
Então tem que mudar o modelo. O grande responsável por esta crise de preço de combustível no Brasil chama-se Bolsonaro, antecedido por Temer, que, ao longo de 6 anos, adotaram esta política que terminou com a soberania brasileira sobre a maior empresa do Brasil e que atua no mercado cartelizado, como é o mercado de petróleo.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Henrique Fontana.
Com a palavra o Deputado João Daniel. Em seguida, falarão os Deputados Capitão Augusto e Luiz Lima.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vimos a esta tribuna registrar o que o Brasil inteiro vem debatendo: a grande carestia, o desemprego, a fome, a miséria e o preço dos combustíveis e do gás.
O que está ocorrendo no Brasil hoje? O Presidente Bolsonaro não manda em nada, é um homem que fala baixinho para a elite brasileira, entregou a PETROBRAS nas mãos dos acionistas. O Congresso Nacional aprovou um projeto para diminuir impostos dos Estados e Municípios, tirando bilhões de reais, e, no mesmo dia, Bolsonaro deixou o Conselho da PETROBRAS, que representa hoje os interesses dos acionistas privados, aumentar os combustíveis.
20:40
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O objetivo do Governo Bolsonaro é destruir a maior empresa da história do Brasil, a PETROBRAS, que é símbolo de desenvolvimento. Toda essa história de montar CPI é porque o Governo Bolsonaro quer enganar a sua torcida das fake news, da mentira, do ódio, do preconceito, aqueles que mentem de manhã, ao meio-dia e de noite, que estão no desespero porque não têm como vencer a eleição. Eles são um grupo desesperado, que querem, a todo custo, fazer a última tarefa: privatizar a PETROBRAS. Para isso, é preciso aumentar, toda semana, os combustíveis, aumentar, toda semana, o gás de cozinha, para o pobre, o trabalhador ser humilhado. Esse é o papel do Governo Bolsonaro.
O Governo Bolsonaro é um governo destruidor da economia. Mas nós temos certeza de que o povo brasileiro haverá de fazer o grande debate, como já vem fazendo, para reconstruir a democracia reestatizar todas as refinarias e mostrar que quem produz petróleo e tem uma empresa fundada com a história da luta do povo não se prestará ao lucro dos acionistas, mas se prestará a um projeto de desenvolvimento econômico, social e nacional, em defesa da soberania nacional.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado João Daniel. Será divulgado por todos os meios de comunicação dessa Casa e pelo programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
Com a palavra o Deputado Capitão Augusto. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Luiz Lima, do PL do Estado do Rio de Janeiro,
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles.
O Deputado do PT deveria ser proibido de falar da PETROBRAS, pois é de um partido que teve um simples gerente de operação que roubou 975 milhões de reais da empresa, o que corresponde a 4 milhões e 500 mil cestas básicas, o que representa 16 milhões de brasileiros que deixaram de ser assistidos. É muita cara de pau!
Mas vamos falar de coisa boa. Eu gostaria de agradecer às cidades de Itaperuna, Miracema, Santo Antônio de Pádua e Aperibé, no noroeste fluminense, onde estive hoje pela manhã, inaugurando uma série de projetos esportivos.
Vou pegar o gancho de outros Deputados do PT, que acusam o Governo de omissão no caso do jornalista Dom e do indigenista Bruno. O caso foi resolvido. Lamentamos muito a perda do jornalista e crucificamos o traficante peruano, ali da tríplice fronteira entre Colômbia, Peru e Brasil, pelo assassinato.
Porém, eu gostaria de lembrar ao Supremo Tribunal Federal — que está montando até uma comissão com artistas para apurar a morte do jornalista e a morte do indigenista — que o Estado do Rio de Janeiro tem, por ano, 3.500 assassinatos. Por dia, morrem 10 pessoas assassinadas no Rio de Janeiro, e 78% desse número são vítimas do tráfico de drogas.
O Supremo Tribunal Federal não escreveu nenhuma cartinha ou montou nenhuma comissão para avaliar a morte de 3.500 fluminenses, cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, 78% dos quais morreram em decorrência do tráfico. Pelo contrário, o Supremo Tribunal Federal impediu que a Polícia Militar do Rio de Janeiro fizesse incursões nas maiores favelas, nas maiores comunidades, que hoje abrigam criminosos de todo o nosso País.
20:44
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O ativismo político chega ao Supremo, que se torna um partido político de oposição. E vários Deputados aqui do Rio de Janeiro omissos com os seus próprios eleitores, que perdem a vida. Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal virou um partido político de oposição.
Repetindo: o Estado do Amazonas é um oásis de paz em comparação ao Estado do Rio de Janeiro. Peço socorro em nome do Estado do Rio de Janeiro. E aqui, comunicando-me com todos os Deputados Federais, peço socorro ao Rio de Janeiro.
Obrigado, Presidente Charles Fernandes.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Luiz Lima.
Usará o tempo de Liderança, acrescido do tempo de inscrição, o Deputado Pastor Sargento Isidório, do Avante da Bahia.
V.Exa. dispõe da palavra pelo tempo de até 6 minutos.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo de Salvador, povo baiano, povo brasileiro, a Bíblia diz que "Os que confiam no Senhor são como o monte de Sião, que não se abala, mas permanece para sempre."
A Bíblia diz no livro de Daniel, Capítulo 12: "E naquele tempo se levantará Miguel, o grande príncipe, que se levanta a favor dos filhos do teu povo."
Primeiro, eu quero iniciar dizendo à Rede Globo, ao Fantástico, que a Fundação Dr. Jesus tem quase 30 anos, exatamente o tempo que o Senhor Jesus me tirou das drogas, do alcoolismo, da bruxaria, do planejamento de assaltos e do homossexualismo, da homossexualidade. Eu não falei "Igreja Universal"; eu falei "homossexual".
E, pelo poder desta palavra, eu fui encontrado exatamente à frente de onde estão hoje os quatro ou cinco prédios da Fundação Dr. Jesus, terreno onde acontecem as obras da Fundação Dr. Jesus.
Depois que eu fui liberto por Jesus, eu fiz da minha vida, da minha esposa, dos meus filhos — o mais novo, o Pastor Isidório Filho, já entrou no caixão e está no céu me aguardando —, a minha história de vida.
Primeiro, eu quero deixar claro para Salvador, para a Bahia e para o Brasil e para esses cafajestes que não têm coragem de ir ao local ouvir 1.292 pessoas que estão lá hoje internadas... Setecentas e tantas pessoas estão na Capital Salvador e mais trezentas e poucas estão no restante da Bahia; são pessoas de toda a Nação.
Eu quero deixar dito que, com relação ao convênio, aos recursos que recebemos — e eu estou aqui para explicar isso — não tem dinheiro que me faça tirar o nome de Jesus da Fundação. Não tem dinheiro que me faça fazer isso. Não existe convênio que me faça aceitar que gays se internem na Fundação Dr. Jesus para à noite tirar a paz nos alojamentos, querendo futucar homem, querendo estuprar homem. Não existe convênio, não existe dinheiro, não existe milhão que me faça permitir uma mulher que resolveu ser lésbica e gostar de outra estar de noite nos alojamentos da fundação metendo dedo ou borracha nas mulheres de bem que querem mudar de vida.
20:48
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Deus criou macho e fêmea, homem e mulher. Ele os criou e os abençoou. Como pastor, eu perco o mandato, eu boto meu pulso para algema, eu perco meu pescoço, mas por esta palavra eu posso morrer.
Dentro da Fundação Dr. Jesus há 13 lésbicas, 39 homossexuais, todos eles no meio de 1.290 pessoas. Eles vão para se tratar. Todos me conhecem, tiram foto comigo, sabem que lá eu respeito todos eles, todas elas. Eu só não posso aceitar que homem queira montar em costa de homem dentro daquela fundação. Eu não posso aceitar mulher agredindo outra, porque isso aí não é amor. Eu respeito o casamento de homem com homem, de mulher com mulher, se eles querem. É um direito. Eu respeito por conta da Constituição. Lá na fundação, não tenho obrigação de aceitar tais coisas.
A mulher quer cortar outra de gilete lá dentro. O homem chega lá para sair das drogas e quer dar facada, quer levar droga para dentro da fundação, quer guardar revólver e outras armas do lado de fora. Eu não posso aceitar isso, porque eu vivo lá no Natal, no Ano Novo, no Carnaval, na Semana Santa, em feriados e dias de festa. Eu moro lá dentro com minha esposa, com meus filhos, com meus netos. Não seria dinheiro nem convênio que me faria negar o nome do meu Jesus.
O Fantástico não foi lá e não conhece, como conhece a TV Aratu, a TV Record e tantas outras televisões que vão lá.
Aquela fundação recebe visita de autoridades do Ministério Público e do Judiciário, recebe desembargadores, comandante-geral de Corpo de Bombeiros, comandante-geral da Polícia Militar, delegado de polícia, Ministro da Saúde, Ministro da Presidência da República. Acabou de receber a Ministra dos Direitos Humanos, que passou uma tarde lá dentro semana passada. Aquela fundação já recebeu Presidente desta Casa, já recebeu tantas autoridades, Deputados e Deputadas. Ali eu não faço política e não posso, por causa de dinheiro...
Para se ter ideia, falaram em 82 milhões de reais de 2015 para cá. Sr. Presidente, para o senhor ter ideia do dinheiro que recebemos nos últimos 2 anos, foram 19 milhões, 8 milhões e 600 mil para funcionários. O dinheiro ali é exatamente 11,71 reais para dar comida o dia todo, para dar três alimentações a uma pessoa daquela. É o dinheiro que recebemos. Sai 3,90 reais para alimentação, para esporte, para lazer, para psicólogo, para assistente social.
20:52
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Então, eu respeito todos os gays, todas as lésbicas do nosso Estado e do nosso País.
Presidente, tenho todo o respeito por eles — eu os chamo de príncipes e princesas. Eu respeito todo gay, toda lésbica desta Nação porque são pessoas que pagam impostos e merecem ser respeitadas. Mas não posso aceitar que ninguém vá para dentro de minha casa, homem agredindo homem, mulher agredindo mulher, querendo cortar de gilete uma a outra ou querendo dar facada.
O nome de Jesus está acima de tudo! Agradeço ao Governo baiano o apoio.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Pastor Sargento Isidório.
Com a palavra o Deputado David Miranda, por 1 minuto.
O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou para o princípio e ética.
Em 1999, a orientação sexual de homossexuais e lésbicas deixou de ser doença. Em 2019, também, associações filantrópicas que recebem dinheiro do Governo não podem promover a "cura gay". Obrigatoriamente, isso é utilizar dinheiro público para se fazer a cura de pessoas que não estão doentes. É inadmissível estarmos vivendo em 2022 e ter pessoas que utilizam dinheiro público para dizer que nós, LGBTQIA+, somos doentes. Não somos doentes! Não temos uma doença. Isso não é caracterizado pela OMS como doença e não se pode utilizar dinheiro público, de forma alguma, para tratar dessas pessoas dizendo que elas são doentes.
Eu sou casado há 17 anos, constituo uma família — tenho três filhos — e não sou doente. Os meus iguais não são doentes. A doença está na cabeça daqueles e daquelas que, no mês do orgulho LGBT, dizem que a nossa orientação sexual ou a nossa identidade de gênero é uma doença.
Não aceitaremos isso! Não passarão!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Charles Fernandes e nobres colegas, eu tenho uma comunicação muito triste a fazer para todos os colegas. A maior doença para um ser humano é ver um filho morto. E o nosso colega gaúcho Marlon Santos está com seu filho, Marlon Santos Júnior, no hospital, com morte cerebral. Quando o caso é de morte cerebral, todos sabem, basta oficializar-se a morte depois.
Então, quero aqui dar o meu apoio. Estamos em oração, mesmo sendo quase impossível. Nunca deixamos de acreditar em um milagre.
Presto minha solidariedade, minhas condolências ao colega Marlon Santos, que cura milhares de pessoas por mês. Ele tem poder de cura, ele cura via astral, e é conhecido por isso. Já curou mais de 100 mil pessoas e hoje está esperando oficializarem a morte do filho.
Meus sentimentos, minhas condolências em nome de todos os colegas.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Bibo Nunes.
Com a palavra o Deputado Jones Moura, do PSD do Estado do Rio de Janeiro.
Em seguida, darei a palavra ao Deputado Afonso Hamm.
O SR. JONES MOURA (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Nosso mandato tem se preocupado com a segurança pública municipal realizada na cidade de São Gonçalo, no nosso Estado do Rio de Janeiro.
Por isso, devido a tantas coisas que estão acontecendo, tantas proposituras, votação de projetos de lei, avanços em Comissões importantes que tratam da segurança pública municipal, estaremos em São Gonçalo, em um encontro com os profissionais de segurança pública municipal, a polícia municipal de São Gonçalo, os guardas municipais de São Gonçalo.
20:56
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Eu queria deixar isso registrado aqui, Presidente, porque esse encontro vai levar transparência ao nosso mandato, vai levar a prestação de contas do nosso mandato e vai também trazer atualizações àqueles profissionais de segurança pública da importante cidade de São Gonçalo, tão querida por nós do Estado do Rio de Janeiro. Então, ele vai não somente levar a esses guardas municipais a prestação de contas e a transparência do mandato, mas também vai atualizá-los sobre tudo o que está acontecendo aqui no Congresso.
Nós temos uma PEC importante, que é a PEC 275. Está tão próximo de o Presidente Arthur Lira abrir a Comissão faltante, que é a Comissão Especial para avançarmos com essa PEC, que coloca a guarda municipal no rol das polícias e também trata da questão da aposentadoria especial policial dos guardas municipais!
Presidente, quero deixar aqui o local de encontro, que será com os guardas municipais da cidade de São Gonçalo, mas também com os guardas municipais do Estado do Rio de Janeiro. O convite é para todos os que quiserem participar. Todos, todos poderão acessar o evento. Vou deixar aqui o endereço. Será em São Gonçalo, no salão de festas Annita Alves, Rua Doutor Alfredo Backer, em frente à Maternidade Alcântara, próximo ao 7º Batalhão da Polícia Militar.
Esse encontro será importante também porque abordará vários assuntos sobre os quais estamos avançando aqui em Brasília, que darão aos guardas municipais de todas as cidades do nosso Brasil uma roupagem para muito melhor praticar as suas atividades de polícia municipal em todo o nosso Brasil. Os munícipes de São Gonçalo com certeza vão gostar muito do que está por acontecer aqui em Brasília.
Obrigado, Presidente.
Faça valer no programa A Voz do Brasil, por favor, as declarações que fizemos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ) - Presidente, eu queria pedir para colocar a minha fala no programa A Voz do Brasil também, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Será colocado no programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Presidente, peço para colocar a minha fala no programa A Voz do Brasil também.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Deputado Pastor Sargento Isidório, também será colocado no programa A Voz do Brasil o discurso de V.Exa.
Deputado Capitão Augusto, eu tinha chamado V.Exa. Não sei se estava aqui, mas daqui a pouquinho eu retorno à inscrição de V.Exa. Eu estou vendo aqui que o chamei. Talvez V.Exa. estivesse em algum outro lugar, mas já retorno à sua inscrição, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Afonso Hamm, do PP do Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, colegas Deputados, primeiro, eu queria solicitar também a divulgação em todos os meios e no programa A Voz do Brasil da minha manifestação. Ela se refere à questão da saúde.
Nós conseguimos o pagamento de 1 milhão de reais, por uma emenda parlamentar de minha autoria, à Santa Casa de Bagé, meu Município, que atende toda a região. Nós buscamos 1 milhão 750 mil reais para atender à radioterapia. O primeiro milhão de reais, em termos de liberação efetiva de recursos financeiros, conseguimos no dia de hoje. Portanto, é importantíssima a questão da saúde. Com isto, nós ultrapassamos, em liberações efetivas em saúde, como Deputado Federal, mais de 100 milhões de reais executados.
21:00
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A saúde foi e tem sido a nossa prioridade na destinação de recursos ao longo desses quatro mandatos. Intensificamos o repasse neste ano, em função da COVID, buscamos respiradores, monitores e equipamentos para salvar vidas e também reforçamos o apoio aos hospitais filantrópicos e às demais Santas Casas. Todos esses recursos foram destinados, claro, ao meu Estado, o Rio Grande do Sul.
Quero destacar que o hospital universitário do Município também recebeu verbas — a liberação foi feita na última semana — e que nós contribuímos com recursos expressivos para o hospital militar, além de investir em ambulâncias, veículos de transporte das equipes de saúde, construções, ampliações, reformas e aquisições de equipamentos para unidades básicas de saúde, para as UPAs.
Nós aplicamos os recursos de maneira que a saúde seja a prioridade de atuação do Deputado Federal Afonso Hamm.
É por isso que subo a esta tribuna para falar de algo importante. Vamos ter, a partir de setembro, radioterapia — já temos quimioterapia — para a grande região de Bagé. É uma grande conquista!
Agradeço a liberação do recurso por parte do Governo, do Ministério da Saúde.
Logicamente, haveremos de salvar vidas, porque o câncer, sem dúvida, é hoje o desafio da humanidade. Nós precisamos da cura dessa doença. Há alguns tratamentos de rotina, mas nós precisamos, definitivamente, salvar vidas. Essa é a prioridade do Deputado Afonso Hamm.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Afonso Hamm.
Enquanto sobe à tribuna o Deputado Márcio Macêdo, que será o próximo orador, seguido pelo Deputado Bibo Nunes, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, o Deputado Pastor Isidório apoia o Lula, eu apoio o Presidente Bolsonaro, mas nós não podemos tolerar uma injustiça, mesmo com o nosso adversário. O que fez ontem o Fantástico foi um desrespeito à crença de um brasileiro. Ele é um religioso. Ele segue o que está na religião. Se nós começarmos a ser intransigentes neste plenário, se não permitirmos que cada Parlamentar tenha a sua opinião... Eu respeito muito a opinião do Deputado David Miranda, do Rio de Janeiro, e espero que os dois se respeitem.
Não é crime nenhum o Deputado Pastor Isidório falar que homem tem que se casar com mulher e mulher tem que se casar com homem. Essa é a opinião dele. Ele não está ferindo ninguém. Ele está representando mais de 300 mil eleitores baianos que acreditaram nele.
Era apenas isso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Luiz Lima.
Com a palavra o Deputado Márcio Macêdo.
O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. autorizasse a divulgação, pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil, do pronunciamento que vou fazer neste momento.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero repercutir para esta Casa e para o Brasil inteiro a agenda do Presidente Lula em Minas Gerais e no Nordeste na semana passada. Ele começou na quarta-feira, em Minas, com o lançamento do movimento Vamos Juntos pelo Brasil, quando foram discutidos temas nacionais e a importância de um projeto de reconstrução nacional.
Na quinta-feira, ele esteve no Rio Grande do Norte. Foi recepcionado pela nossa Governadora Fátima Bezerra e participou de uma feira da agricultura familiar organizada pelo Consórcio Nordeste. Dizia o Presidente que é importante neste País compatibilizar o agronegócio, importante para fortalecer o PIB do País, e a agricultura familiar, que, segundo a literatura vigente no Brasil, leva 73% da comida à mesa do povo brasileiro. Na mesa de cada cidadão e cidadã brasileiros, 73% da comida é levada pela agricultura familiar. Inclusive os produtores do agronegócio se alimentam nas suas casas, nas suas residências, da comida que é produzida pela agricultura familiar. Ele fez um ato belíssimo também de lançamento do movimento Vamos Juntos pelo Brasil.
21:04
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Na sexta-feira, o Presidente Lula chegou a Alagoas e fez um belo ato com os artistas e com os produtores culturais do Estado de Alagoas, para ouvir um pouco as propostas dos artistas e discutir com a categoria um projeto de reconstrução da cultura no nosso País. Ele fez também um belo ato de lançamento do movimento Vamos Juntos pelo Brasil. E, no sábado, o Presidente aportou no meu Estado, o Estado de Sergipe.
Eu estou aqui ao lado do meu companheiro Deputado João Daniel, que é Presidente do meu partido lá no Estado de Sergipe. Juntos, com o nosso companheiro Senador Rogério Carvalho e com a nossa Vice-Governadora Eliane Aquino, fizemos uma atividade com a militância dos partidos da federação, dos partidos aliados, dos movimentos sociais do nosso Estado. Fizemos um belo ato de lançamento do movimento Vamos Juntos pelo Brasil e por Sergipe. E foi discutido, Sr. Presidente, um tema muito importante, que está na Ordem do Dia, que é o desmonte da cadeia produtiva do petróleo e do gás no meu Estado de Sergipe.
Lá, este Governo desativou a produção de poços terrestres e hibernou toda a parte administrativa da PETROBRAS, transferindo todos esses ativos para o Rio de Janeiro, desaquecendo a economia e essa cadeia produtiva no nosso Estado.
Então, é necessário que possamos, num futuro próximo, reativar e reaquecer a produção dos poços de petróleo terrestre, trazendo de volta a parte administrativa da PETROBRAS, para termos uma exploração da cadeia produtiva do gás e do...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O pronunciamento de V.Exa. será divulgado nos meio de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil, como V.Exa. pediu.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Presidente, concede-me 1 minuto, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - V.Exa. tem 1 minuto, Deputado Pastor Sargento Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero afirmar, com a Bíblia na mão, que a Bíblia diz: "Quão bom e quão suave é que os irmãos sigam em união", para ter a bênção e a vida.
Eu, no meu pronunciamento, não ofendi nem ofendo nenhum gay, nenhuma lésbica; pelo contrário, eu disse que eu tenho amigos e amigas gays e lésbicas. Dentro da fundação, para o Fantástico entrevistar, há 39 gays e 13 lésbicas, que estão lá no meio de 1.290 pessoas internadas. Eles me conhecem e estão lá saindo da dependência química.
A única coisa que eu deixei claro nesta Casa é que eu não aceito dentro da nossa casa, dentro do nosso trabalho social, relacionamentos, nem hétero, nem homossexual, no máximo, eu com minha mulher, três vezes à noite, por causa do estresse.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
21:08
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - V.Exa. será atendido e o seu pronunciamento será divulgado em todos os meios de comunicação da Casa.
Com a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, Digníssimo Presidente Charles Fernandes, nobres colegas.
É uma honra estar neste ringue onde luto pelo Brasil.
Hoje deveremos debater aqui sobre o aumento dos combustíveis.
Atenção, Brasil! Quero deixar bem claro a vocês que o Brasil, perante o mundo, nunca teve combustível tão barato. E digo mais: eu sou gaúcho bagual, e lá no Rio Grande do Sul, desde que eu nasci, abastecíamos o carro e o caminhão no Uruguai, onde sempre foi mais barato do que no Brasil. Agora, os uruguaios estão vindo abastecer no Brasil pela primeira vez. O litro do diesel lá está a mais de 9 reais e, em Porto Alegre, a 6 reais e 50 centavos. Quem já viajou para os Estados Unidos — eu já viajei várias vezes — sabe que lá o combustível sempre foi mais barato do que no Brasil. Mas, agora, nos Estados Unidos o combustível está mais caro do que no Brasil.
Eu digo isso para os urubus de plantão, que têm olhos na nuca, aqueles contra tudo e a favor de nada e do quanto pior, melhor, saberem do empenho do Governo Bolsonaro, que taxou em 0% — zero! — os tributos federais. Ele está lutando agora, vai conseguir e vai sancionar a taxa de 17% para o ICMS. Então, eu digo isso para que o Brasil saiba que o Governo está fazendo de tudo e mais um pouco para baixar o preço. E viremos com novas medidas, para baixarmos mais.
Tenho uma sugestão para baixar o preço dos combustíveis. Não há mais roubo, não há mais corrupção. A PETROBRAS teve um lucro de 44 bilhões e meio de reais. Eu sugiro que o próximo lucro, que será astronômico, em vez de 44 bilhões e meio de reais, seja de 5 bilhões, e o resto do lucro seja para diminuir o preço dos combustíveis para todos os brasileiros. Uma estatal é para servir o povo. É uma estatal mista? É, mas tem que visar o povo, e não o lucro. Então, que seja um pequeno lucro, e o restante para baixar o preço dos combustíveis. Essa é a minha sugestão, que não tem nada a ver com partido, tem a ver com amor ao Brasil, amor ao bolso dos brasileiros.
É uma questão de lógica: no prazo de 1 mês, quem é acionista da PETROBRAS, como eu, não invista mais na PETROBRAS. Mas nós temos que zelar pelo bolso dos brasileiros!
Essa é a minha sugestão para um Brasil melhor, para um Brasil que já tem um preço baixo: que baixe mais ainda o preço dos seus combustíveis diante dessa alta crise mundial.
Grato, Digníssimo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Bibo Nunes.
A seguir há dois oradores que desejam usar da palavra, e vou recuperar as suas inscrições, que são os Deputados Capitão Augusto e Benes Leocádio. Antes, eu tenho que conceder a palavra, pelo tempo de Liderança do PSD, à Deputada Luisa Canziani. (Pausa.)
O SR. BACELAR (PV - BA) - Sr. Presidente, eu gostaria de utilizar também o tempo de Liderança do PV.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com certeza, Deputado.
A Deputada Luisa Canziani tem o tempo de Liderança acrescido ao tempo das Breves Comunicações.
V.Exa. dispõe de até 10 minutos.
A SRA. LUISA CANZIANI (PSD - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela gentileza de sempre, Sr. Presidente.
Inicialmente, gostaria de dizer que, no último domingo, a nossa Sociedade Rural do Paraná completou 76 anos. É uma entidade muito representativa, que muito honra a cidade de Londrina, a região norte do Estado do Paraná, o Paraná, o Brasil e o agronegócio.
21:12
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Então, não poderia deixar de reconhecer o trabalho dessa entidade, uma das primeiras da sociedade civil organizada da nossa cidade, que teve um papel fundamental para a instalação do IAPAR, da UEL, da EMBRAPA Soja, e atualmente faz parte de diversas organizações que fomentam o desenvolvimento local e regional, não se limitando, obviamente, a assuntos relacionados ao agronegócio.
A Sociedade Rural do Paraná organiza uma das maiores e mais importantes feiras agropecuárias do País, a EXPOLONDRINA. Neste ano, a 60ª edição recebeu mais de 560 mil visitantes. Tivemos leilões de animais, julgamentos, vitrines tecnológicas, palestras, eventos técnicos, shows e parques de diversão.
A Sociedade Rural do Paraná tem perfil inovador e abriga o Polo Tecnológico do Agro. É importante registrar aqui o carinho que a nossa eterna Ministra Tereza Cristina tem com a nossa cidade e com o Estado do Paraná, tanto que instalou, numa cerimônia realizada no Parque Governador Ney Braga, o Polo de Inovação do Ministério da Agricultura, para que Londrina fosse a primeira cidade do Brasil a sediar esse polo.
Nesse sentido, quero parabenizar o Presidente Sampaio pelo belo trabalho que tem feito à frente da Sociedade Rural do Paraná, o Vice-Presidente, Afrânio Brandão, que é uma liderança representativa muito importante da nossa cidade, e todos os diretores, em nome do Sr. Moacir, que é uma figura muito importante também para a cidade de Londrina, inclusive é Chefe de Gabinete do Prefeito Marcelo Belinati e tem um papel importante no desenvolvimento da nossa cidade, da nossa região.
Quero dizer, Sr. Presidente, que nós tivemos nos últimos dias um momento muito especial na tradicional festa junina da cidade de Ibiporã. Depois de 2 anos suspensa, a 44ª Festa Junina de Ibiporã retornou e, de fato, trouxe muita alegria, diversão e momentos de confraternização não só para o povo de Ibiporã, mas também para toda a região. Tivemos várias barracas com comidas e bebidas típicas. As escolas da cidade apresentaram quadrilhas, e também foram realizados shows de artistas regionais.
Quero destacar aqui a barraca da Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família, que compõe o eixo de proteção social básica da rede socioassistencial não governamental do Município de Ibiporã. A associação atende mais de 400 jovens, com a oferta de curso de formação e encaminhamento ao mercado de trabalho, e é liderada por uma grande mulher, uma inspiração para todas nós que acreditamos na boa política, uma defensora dos mais vulneráveis, daqueles que mais precisam, que é a Primeira-Dama Eliana, que com muito carinho e muito zelo organizou essa festa ao lado do Prefeito José Maria e proporcionou esse momento de grande alegria para a comunidade daquela cidade.
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E quero dizer também, Sr. Presidente, que estamos, obviamente, sempre atentos às demandas e às necessidades do povo da cidade de Rolândia. Nós temos uma luta muito antiga, que foi liderada pelo nosso saudoso e eterno Prefeito Johnny, que teve ao seu lado o Deputado Alex Canziani, para viabilizar a trincheira para a cidade de Rolândia. As obras, infelizmente, ficaram paradas por 10 anos, e essa trincheira foi liberada para tráfego no início do ano passado.
Eu sou testemunha da luta, do empenho e da dedicação do nosso saudoso e eterno Prefeito Johnny e do Deputado Alex Canziani, que tanto trabalharam para viabilizar aquela obra. Trata-se de uma obra de mais de 18 milhões de reais. Inclusive, a nossa articulação também garantiu a conclusão da trincheira. Foram feitas passagens para os veículos em nível inferior ao da via férrea e o remanejamento do pátio de manobras. A nossa trincheira faz ligação da Rua Miguel Liogi e da Avenida Castro Alves à Avenida Ailton Rodrigues Alves, cruzando a Avenida Presidente Getúlio Vargas em piso inferior, com a ferrovia passando por cima.
Obviamente, essa linha férrea cortava a cidade, provocava inúmeros acidentes e fazia vítimas, além, claro, de causar transtornos diários no trânsito. O pátio de manobras dividia a cidade ao meio, muitas vezes provocando isolamentos de bairros e de serviços emergenciais. Então, de fato, essa foi uma grande conquista que o nosso Prefeito Johnny e o Deputado Alex Canziani puderam viabilizar.
Logo que assumimos, nós também fizemos outro compromisso com a cidade e com o povo de Ibiporã, de também resolver um conflito ferroviário que muito angustia a nossa população no prolongamento da Avenida Vitório Messiano com a BR-369. Essa é uma obra de transposição sobre o limite da linha férrea e a interligação da Avenida dos Palmares.
Todo mundo que passa por lá sabe do elevado risco de acidentes. E esse, inclusive, é o principal gargalo que impede a interligação entre importantes e populosos bairros da nossa cidade, tais como Conjunto São Fernando, Padre Ângelo Matiussi, Domingos Neves, Novo Horizonte e Vila Oliveira, onde há uma população estimada de 25 mil habitantes.
Em uma das visitas que pude fazer ao conflito ferroviário — e eu estava ao lado de uma grande liderança, o nosso querido amigo Renato Sartori —, eu conheci um senhor que, muito emocionado, nos relatou o perigo que havia naquele local, onde, inclusive, ele havia perdido o pai, e o quanto era urgente que pudéssemos, de alguma maneira, viabilizar uma obra para resolver o conflito.
É por isso que nós, no ano passado, fizemos uma grande articulação. E eu gostaria de agradecer à Ministra Flávia Arruda, então Presidente da Comissão Mista de Orçamento, que nos impulsionou e nos auxiliou a colocar no Orçamento a previsão para a realização do projeto de transposição sobre a linha férrea, para a comunicação dos bairros e o prolongamento da Avenida das Palmeiras, para desviar o trânsito da nossa cidade. Aquela avenida está no trecho urbano da cidade, mas faz parte da BR-369 e, por isso, recebe todo o tráfego das rodovias. Os veículos, sem alternativa, trafegam pelo centro da nossa cidade.
O que estávamos buscando, pelo que estávamos lutando, já conseguimos — refiro-me ao recurso para a realização do projeto que, inclusive, está sendo licitado. E eu quero aqui agradecer também ao Marcelo, do DNIT, que muito nos ajudou também nessa articulação para desviar o tráfego do centro da cidade, eliminando o trânsito pesado, facilitando a mobilidade urbana e reduzindo os riscos de acidentes.
21:20
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Quero deixar aqui registrado também esse nosso compromisso com a cidade de Rolândia, com o povo de Rolândia, com o nosso Prefeito Ailton Maistro, com o nosso Vice-Prefeito Marcio, com os meus dois companheiros Vereadores Isaac e Guilherme, que tanto trabalham pelo desenvolvimento da nossa cidade.
Sr. Presidente, agradeço a gentileza e peço encarecidamente a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Luisa Canziani. Será divulgado no programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
Enquanto o Deputado Capitão Augusto se dirige à tribuna, concedo 1 minuto à Deputada Natália Bonavides.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria aqui registrar a minha alegria de, nesta última sexta-feira, ter sido reconhecida como cidadã de São João do Sabugi. Eu queria agradecer muito à Vereadora Cida Julião pela propositura dessa iniciativa e queria aproveitar para compartilhar com toda a população de São João do Sabugi que neste tempo de mandato nós já tivemos a oportunidade de destinar várias emendas para o Município, a exemplo da que aloca quase 200 mil reais à atenção básica na saúde, da emenda do trator com grade, o qual, aliás, está prestes a ser entregue, e da emenda dos 15 equipamentos de multimídia que nós vamos entregar para as escolas estaduais que se localizam no Município.
Eu queria dizer que isso é uma honra, é uma grande alegria, e nós esperamos continuar trabalhando por São João do Sabugi, levando para lá muito mais ações.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Tem a palavra o Deputado Capitão Augusto, que já está na tribuna.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, Sras. e Srs. Deputados e público que nos acompanha pela TV Câmara, hoje estão faltando exatamente 100 dias para as eleições.
Eu tenho percorrido todo o interior do Estado de São Paulo — visitei mais de 270 Municípios — e vejo o quanto as nossas cidades do interior estão necessitadas, aguardando recursos e dependendo muito do apoio e da ajuda dos Deputados Estaduais e dos Deputados Federais. Nós fizemos um levantamento lá e tivemos uma triste constatação: a receita que Municípios com 5 mil, 10 mil, 20 mil ou 30 mil habitantes têm é praticamente só para custear o próprio Município, o próprio governo. Esses Municípios não têm recursos para investimentos.
Para a nossa tristeza, esse levantamento que nós fizemos indicou que 30% dos nossos eleitores nem sequer comparecem no dia da eleição. Há votos brancos, votos nulos, abstenções, que são votos jogados fora, que poderiam estar indo para Deputados da região que representassem o Município. Outros 40% dos nossos votos vão para Deputados Estaduais e Deputados Federais que não têm vínculo nenhum com a região, nunca foram para a região, não recebem sequer os nossos Prefeitos e os nossos Vereadores, não têm compromisso nenhum, não têm vontade de investir, não fazem absolutamente nada pelo nosso interior. Isso quer dizer que 70% dos votos dos Municípios do interior paulista são jogados fora. Apenas 30% dos votos vão para Deputados Estaduais e Federais com compromisso com aquele Município.
Venho aqui fazer um apelo, faltando 100 dias para as eleições. O interior paulista já vive uma situação difícil na hora em que vai concorrer com outras regiões interioranas no que diz respeito a atrair empresas. Nós temos a questão dos pedágios, que são mais de 400 no Estado de São Paulo, nós temos a questão da distância da Capital, que inviabiliza a ida de pequenos e médios empresários para o interior para que façam a sua produção, porque o custo para levar as mercadorias para a região metropolitana depois aumenta. E, onde nós mais precisamos de votos para eleger representantes da nossa região, do Município, 70% dos votos são jogados fora.
21:24
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Então, deixo aqui um recado para os eleitores, em especial para aqueles do interior paulista, para os empresários e até mesmo para os políticos: valorizem os Deputados Estaduais e Federais que têm compromisso com o seu Município, porque são eles que vão mandar recursos para a saúde, para a educação, para a infraestrutura, para a segurança, para o esporte, para o lazer. Precisamos, mais do que nunca, aumentar o número de representantes do Estado de São Paulo, em especial do interior. Infelizmente, nós temos apenas dois Deputados Federais e quatro Deputados Estaduais do oeste paulista.
Portanto, mais do que nunca, é hora de o eleitor ter consciência de que pode pedir, sim, e cobrar dos seus representantes políticos, mas precisa também votar certo, eleger representantes que tenham compromisso com a sociedade.
Obrigado, Presidente. Peço que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Seu pronunciamento será divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Antes de o Deputado Benes Leocádio fazer uso da palavra, vou dar 1 minuto ao Deputado Bacelar e ao Deputado Zé Neto. (Pausa.)
Deputado Bacelar, chegou aqui o pedido de V.Exa. Peço que aguarde só o pronunciamento do Deputado Benes, que já está na tribuna. Depois V.Exa. usará o tempo de Liderança.
Concedo 1 minuto ao Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria pedir prudência na interpretação dessa situação relacionada com o Deputado Pastor Sargento Isidório e com a Fundação Doutor Jesus. A irreverência do Deputado Pastor Sargento Isidório todos nós da Bahia conhecemos. Eu fui Líder de governo por 8 anos e acompanhei de perto a situação da Fundação Doutor Jesus. Inclusive já a visitei. O Ministério Público do Estado já a visitou. Já houve algumas polêmicas, em função da própria situação, da irreverência dele. Mas o objeto do tratamento, as questões específicas do tratamento, tudo isso deve ser analisado de forma mais tranquila, serena. Não podemos aqui, como baianos que somos — grande parte dos baianos conhece o trabalho dele —, execrá-lo nem fazer com que essa situação gere maiores problemas para aquelas famílias que têm seus jovens lá internados.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Deputado Giovani Cherini, V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria muito de encaminhar hoje aqui, embora ache que a apreciação vai ser amanhã, a favor do projeto que nós já aprovamos no plenário que cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo.
O projeto recebeu emendas do Senado Federal que o melhoraram sensivelmente. Ele abre para o setor privado a possibilidade de também explorar os jogos, especialmente nessa área. Nós precisamos encontrar fontes de financiamento para as Santas Casas, os hospitais e até mesmo a área do turismo. São tão poucos os recursos para desenvolver o turismo neste País!
Então, nós queremos amanhã aprovar esse projeto, do qual eu sou o Relator. Certamente, o que o Senado fez o melhorou sensivelmente. Vamos votar "sim" ao projeto da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Na tribuna está o Deputado Benes Leocádio, que falará por 3 minutos.
21:28
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O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus caros colegas Deputados e Deputadas, venho à tribuna hoje para registrar um dia importante para o nosso Rio Grande do Norte. Hoje, pela manhã, participamos de um evento que reputo de grande valia para nós que moramos no Semiárido nordestino: assistimos à entrega de um equipamento que, com certeza, mudará a realidade daqueles que sonham em permanecer na atividade do agro, principalmente na zona rural dos pequenos Municípios do Rio Grande do Norte, e que sonham, repetidamente, um dia poderem buscar água no subsolo da nossa região, o que não é tão fácil.
Hoje, na cidade de Espírito Santo, fomos recebidos pelo Prefeito Fernando Teixeira, pelo seu Vice-Prefeito Toinho Venceslau, pela Presidente da Câmara Maria Fernanda, que ali representava todo o Legislativo do Espírito Santo. Estivemos também na companhia do Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, o Prefeito Babá, da cidade de São Tomé.
Fernando Teixeira, além de Prefeito da querida cidade de Espírito Santo, também é Presidente da AMLAP — Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar. Por meio da Coordenadoria Estadual do DNOCS, na pessoa do Dr. David Leite, que estava acompanhado do ex-Ministro Rogério Marinho, que trabalhou muito pelo Nordeste do Brasil, pelo nosso País e, naturalmente, também pelo seu Estado, Natal, assistimos à entrega de um conjunto de máquinas perfuratrizes que já é o segundo destinado ao Rio Grande do Norte. O primeiro, destinado à Associação dos Municípios do Oeste Potiguar — AMOP, foi entregue na cidade de Pau dos Ferros há poucos dias. Hoje nós assistimos realmente a uma vitória, a uma conquista: à chegada desse equipamento.
Prometi, na minha campanha de 2018, que, se à Câmara Federal chegasse, eu iria lutar para que, no mínimo, cada microrregião do Estado do Rio Grande do Norte pudesse receber um equipamento desses para perfurar poços, em parceria com as Prefeituras, e disse que nós Parlamentares, Deputados Federais e Estaduais e Senadores, poderíamos fazer indicações para custear as instalações desses poços.
O povo do Rio Grande do Norte está de parabéns. Eu me sinto realmente feliz por ter contribuído para essa vitória, uma vez que aprovamos o Orçamento Geral da União aqui, na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, prevendo recursos exatamente para a aquisição desse equipamento.
Então, parabenizo todos os potiguares que estarão, a partir deste momento, beneficiados, sabendo que poderão contar com esses equipamentos, que vão estar mais próximos de seus Municípios para diminuir a sede não só dos seres humanos, mas também de todo o rebanho.
Presidente, peço que V.Exa. faça repercutir esta fala nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Benes Leocádio. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Tem a palavra, para usar o tempo de Liderança do PV, o Deputado Bacelar.
O SR. BACELAR (PV - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Querido amigo Deputado Charles Fernandes, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, reconheço a representatividade política do Deputado Sargento Isidório. Reconheço o direito inalienável que o Sr. Deputado e a fundação objeto de matéria na televisão têm de se defenderem.
Mas, ilustre Deputado, como Líder do PV, em nome do meu partido, quero repudiar veementemente as suas declarações. Nenhum Deputado tem o direito de subir a esta tribuna para atacar um segmento da sociedade brasileira.
21:32
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V.Exa. não é da Organização Mundial da Saúde para dizer que orientação sexual é doença. Respeito a sua orientação religiosa. Dentro da sua igreja, dentro do seu templo, V.Exa. pode ter a opinião que quiser, mas não pode usar a tribuna para associar orientação sexual à marginalidade, usar esta tribuna para dizer que pessoas da comunidade LGBTQI+ são marginais, são assassinos que invadem os quartos, que invadem os aposentos de outros clientes, Deputado Isidório. Sei do seu trabalho, da sua importância, mas ninguém tem o direito de atacar desta tribuna um ser humano. Sr. Deputado, V.Exa. disse, utilizando até palavras de baixo calão e imagens, que a comunidade LGBTQI+ ia invadir um quarto. V.Exa. estava inclusive, Deputado, imaginando as posições sexuais que iriam fazer. Esta tribuna não é para isso!
Estou aqui defendendo a comunidade no ano em que celebramos 32 anos da retirada, pela Organização Mundial da Saúde, da homossexualidade da lista de doenças. Não é um leigo que vai dizer que isso é doença. Pode até não ter sido a sua intenção, mas V.Exa. ofendeu um segmento da sociedade, e as redes sociais já estão se manifestando.
(Durante o discurso do Sr. Bacelar, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Benes Leocádio, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Sr. Presidente, peço, por favor, a palavra por 1 minuto, porque eu fui citado.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. UNIÃO - RN) - Deputado Sargento Isidório, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, de novo e novamente, deixar claro para esta Casa, se eu tiver sido mal interpretado pelos amigos e amigas que eu tenho da comunidade LGBTQI+, pelos gays e pelas lésbicas, que as palavras do nosso Deputado não são verídicas.
Eu não os chamei de marginal — não faria isso. Eu não falei em "cura gay", porque conheço casais de homem com homem e de mulher com mulher e os respeito. Eu disse apenas que há 39 gays e 12 ou 13 lésbicas na fundação tratando de droga e álcool e que eu não aceito, somente lá dentro, o sexo, os movimentos deles, porque eu não tenho essa obrigação, chegando ao ponto de criar violência, de alguém querer cortar alguém com gilete, dar facada em alguém. Foi isso que eu falei.
Eu os respeito, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. UNIÃO - RN) - Dando sequência à lista de inscritos, chamo o Deputado Daniel Almeida, da Bahia. (Pausa.)
O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ) - V.Exa. pode me dar a palavra por 1 minuto, enquanto o Deputado se dirige à tribuna?
21:36
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, volto a falar sobre o aumento do preço dos combustíveis no nosso País. É absolutamente clara a posição de que há um responsável direto pela elevação do preço da gasolina, do óleo diesel e do botijão de gás, e ele se chama Jair Bolsonaro. É um crime, é um absurdo ele tentar se isentar disso. Como alguém que rouba a carteira na rua e sai gritando "Pega ladrão!", ele tenta fazer uma cortina de fumaça para passar a ideia de que não tem responsabilidade alguma. Ele é o principal responsável.
Mas, na verdade, não se trata de inocência. O que querem está explícito. Querem desmoralizar a PETROBRAS, desacreditar a PETROBRAS, a política que o Brasil desenvolveu esses anos todos para alcançar a autossuficiência em petróleo, e entregar a PETROBRAS para a iniciativa privada. Esse é o objetivo.
Isso aprofundará ainda mais a crise da elevação de preço de combustíveis, e Bolsonaro não é capaz de tomar nenhuma medida para resolver esse problema. É isto o que está em jogo: a privatização. Nós da Bahia sabemos, pois privatizaram a Refinaria Landulpho Alves. O combustível mais caro no Brasil está sendo fornecido exatamente pela refinaria que já foi privatizada. Como a privatização pode ser uma solução?
Na verdade, Bolsonaro é responsável, porque quem define políticas de preços e de proteção ao consumidor é o Governo Federal, é o Conselho Nacional de Política Energética, que tem 13 membros, dos quais 10 são indicados pelo Governo Federal. Não houve nenhuma reunião, nenhuma medida. Não se tomou conhecimento de nada.
O principal problema está exatamente na política de preços — nós dissemos isso aqui mais de uma vez. Nisso ele não quer mexer, porque quer privilegiar o lucro dos acionistas internacionais. O grande problema é exatamente este: na direção da PETROBRAS, no conselho da PETROBRAS, 6 dos 11 membros são indicados exatamente pelo Governo Federal, por Jair Bolsonaro, que é o acionista majoritário. Dos 11 membros, 6 são indicados por ele. Mais de um Presidente da PETROBRAS foi indicado por ele.
Como é que ele não tem responsabilidade? A responsabilidade é integralmente do Governo Federal, que não tem coragem e não quer adotar nenhuma medida para conter os preços. Privilegia os acionistas e quer desmoralizar a PETROBRAS para vendê-la. Isso não vai acontecer!
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. UNIÃO - RN) - Tem a palavra o Deputado David Miranda, por 1 minuto.
21:40
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O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é muito ruim ter que vir aqui falar novamente sobre este assunto. Uma pessoa que me antecedeu, cujo nome não vou mencionar, está falando exatamente sobre a "cura gay". É uma pessoa que prega exatamente isso, como política de vida, e utiliza as unidades filantrópicas para promover isso.
O que é pior ainda é que existe um projeto de lei dessa pessoa que institui que as policiais mulheres não podem fazer revista em mulheres trans. Como assim? Se a mulher é uma mulher trans, por que a mulher policial, no dever do direito, não pode fazer essa revista? Ela está exercendo um papel público, ela ganha para isso. Precisamos de proteção social.
É muito difícil a forma como tentam distorcer o que acontece realmente agora, no momento. As denúncias vieram à tona. Precisamos investigar a fundo o que está acontecendo com o dinheiro público que está indo para essas instituições. Precisamos de psicólogos, de sociólogos e de assistentes sociais nessas instituições, mas o que temos visto hoje em dia é que nelas só há pastores. Isso é um absurdo.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. UNIÃO - RN) - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto de Lucena, pela Liderança do Republicanos de São Paulo. Em seguida, falará o Deputado José Rocha, do União Brasil da Bahia. (Pausa.)
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Presidente, peço a palavra como Líder do PT.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. UNIÃO - RN) - Deputado Reginaldo Lopes, V.Exa. já está inscrito.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço, neste momento, que some o tempo de inscrição ao tempo de Liderança do Republicanos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma satisfação me dirigir a V.Exas. nesta oportunidade para falar mais uma vez sobre o rol taxativo. Antes da decisão do STJ sobre o rol taxativo, eu já alertava, desta tribuna, esta Casa acerca da complexidade do tema e do impacto que essa decisão haveria de ter sobre milhões e milhões de famílias brasileiras.
Após a decisão do STJ, ato contínuo, protocolei o Projeto de Lei nº 1.542, de 2022. Em seguida a este projeto de lei, mais de 30 iniciativas semelhantes foram protocoladas aqui na Câmara dos Deputados, junto à Secretaria-Geral da Mesa — felizmente. Eu gostaria, na verdade, que tivéssemos aqui 513 propostas semelhantes, de forma que nós pudéssemos trabalhá-las de maneira conjunta, com as mãos dadas, com o esforço de todas as bancadas, para que o tema tramitasse em regime de urgência para apreciação do Plenário. De igual forma, diversas iniciativas no Senado Federal também foram protocoladas. Isso demonstra a sensibilidade desta Casa e do Congresso Nacional e o seu comprometimento com a sociedade e com as famílias desalentadas, abatidas e preocupadas com essa decisão e suas consequências.
21:44
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Quero lembrar que a decisão do STJ definiu que o rol da ANS é taxativo. Nosso projeto de lei procura recuperar aquilo que tem sido, ao longo dos anos, defendido no Judiciário pelas famílias que dependem dos planos de saúde e que, muitas vezes, deixam de comer para pagá-lo, deixam de viajar e fazer o que querem para pagar o plano de saúde, cujas empresas cobram, de forma universal, de maneira global, mas, quando ofertam os serviços e as coberturas, pretendem ser seletivas. A necessidade é que o rol da ANS seja exemplificativo.
Esta decisão provocou a sensação da vitória do capital sobre o indivíduo, da vida sobre o lucro. Foi uma decisão técnica, e tecnicamente ela é compreensível, mas, do ponto de vista social, é injusta e covarde, já que milhões de brasileiros estão sequelados por causa da COVID-19 e de suas variantes.
Nós trazemos aqui as preocupações não somente das famílias que têm autistas e precisam de terapias como ABA, mas também das pessoas que têm doenças raras, esquizofrenia, cânceres, entre outras.
Além do Projeto de Lei nº 1.542, de 2022, nós encaminhamos Expediente ao Presidente do STF e a Ministros daquela Corte por meio do qual chamamos a atenção para nossas preocupações. Recebemos o ilustre Diretor-Presidente da ANS, o Dr. Paulo Rebello, para falarmos sobre o tema. O Dr. Paulo Rebello é um dos melhores quadros que há no serviço público do Brasil. Portanto, ele pode ocupar qualquer espaço, e, com certeza, o fará com destreza, habilidade e competência. Na ocasião, eu apelei não apenas para a sensibilidade dele, mas também para sua liderança no assunto, tendo em vista que ele já demonstrava sensibilidade e preocupação em suas manifestações.
Eu quero registrar duas coisas: em primeiro lugar, o comprometimento da minha bancada e do meu partido, o Republicanos, diante do esforço de fazermos justiça a esses milhões de famílias; em segundo, o reconhecimento da competência do Dr. Paulo Rebello e da ANS na liderança deste debate.
Eu quero ler uma nota conjunta de operadoras de planos de saúde no dia de hoje, para conhecimento da Casa. Trata-se de uma nota da UNIMED do Brasil, da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas e da ABRAMGE.
Eis a nota:
Diante do julgamento ocorrido recentemente no Superior Tribunal de Justiça — STJ em prol da taxatividade do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS, e em respeito aos nossos beneficiários, lideranças públicas, Congresso Nacional e Poder Judiciário, a UNIMED do Brasil, a UNIDAS, a CMB e a ABRAMGE vêm prestar alguns esclarecimentos e recomendações às suas operadoras associadas.
21:48
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A referida decisão do STJ, com toda a sua fundamentação técnica, apenas reforçou as previsões já existentes nas normas em vigor publicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS, não havendo nenhuma perda ou alteração das coberturas vigentes. Desta forma, recomendamos que todas as associadas continuem seguindo os mesmos critérios para a liberação e/ou continuidade de tratamentos em favor dos nossos beneficiários, sendo certo que todos os tratamentos em andamento devem ter sua continuidade assegurada, sem quaisquer prejuízos ou interrupções de cuidados.
A UNIMED do Brasil, a UNIDAS, a CMB e a ABRAMGE reforçam a importância do debate técnico, mediante evidências científicas sólidas, seguras, eficazes e equilibradas. Este debate deve ser contínuo, tanto com a ANS, como com o Congresso Nacional, sempre em prol dos nossos beneficiários e da sustentabilidade do Sistema de Saúde Suplementar.
Neste momento, enquanto muitas questões estão em discussão com todos os órgãos referidos, lembramos a importância de permanecermos acolhendo nossos beneficiários e de seguirmos trabalhando para garantir a continuidade do cuidado e do acesso sustentável a uma saúde de qualidade.
Na mesma linha, a Federação Nacional de Saúde Suplementar — FenaSaúde também faz sua circular:
Vimos esclarecer às nossas associadas que a decisão do STJ não retira nenhum direito dos pacientes. Com efeito, nenhuma cobertura já garantida deixará de ser oferecida. Desta forma, não há nenhuma alteração nos processos em curso, devendo ser garantida a continuidade de todos os tratamentos em andamento que estejam assegurados, ou não, por decisões judiciais.
Continuará cabendo ao julgador, no âmbito do Judiciário, o entendimento pela cobertura, ou não, do procedimento, e é soberana a decisão judicial.
(...)
Reforçamos nosso integral compromisso com nossas associadas, buscando nos posicionar (...) em defesa do rigor técnico, científico, e em benefício dos mais de 49 milhões de clientes de planos médicos e 29 milhões de clientes de planos odontológicos.
Isso traz alguma tranquilidade para nós. No entanto, Deputado Bacelar, Deputado Luis Miranda e outros Líderes, é importante que nós continuemos aqui nosso esforço para trazermos a este Plenário, em caráter de urgência, a apreciação dos projetos de lei e das propostas que foram apresentados, para que possamos preencher esta lacuna legal, e, assim, não existam mais dúvidas e seja definido como exemplificativo o rol da ANS, para o benefício e a proteção destes milhões de famílias de todo o Brasil.
Quero, ainda, fazer meus agradecimentos à Assembleia Legislativa de São Paulo, em nome da Deputada Edna Macedo e do Deputado Tenente Nascimento, do Republicanos, em vista do apoio.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. UNIÃO - RN) - Obrigado, Deputado Roberto de Lucena.
Antes de ouvirmos o Deputado José Rocha, concedo a palavra ao Deputado Luis Miranda, do nosso Distrito Federal, por 1 minuto.
21:52
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O SR. LUIS MIRANDA (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou indo agora para São Paulo e espero que os paulistanos e os paulistas nos recebam com um abraço em vista do trabalho que queremos desenvolver. O que foi feito aqui pode ser replicado lá.
Eu preciso denunciar algo muito grave. Espero que este Parlamento preste bastante atenção ao que eu vou dizer. Peço, de antemão, a V.Exa. que determine que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Aconteceu, no feriado, um fato absurdo. O aumento, pela PETROBRAS, no preço dos combustíveis gerou uma lucratividade neste limbo, especialmente no momento em que as bolsas de valores estavam paradas, nas opções da PETROBRAS, que variaram de 300% a 1.800%. V.Exas. escutaram o que eu disse? Eu estou dizendo que quem estava na operação, no feriado, com 1 milhão de dólares, se acertou a veia, ganhou 18 vezes mais: saiu com 18 milhões em lucro!
Não existe, em nenhum país, o que vem acontecendo com a PETROBRAS. A CPI da PETROBRAS não é para investigar o Governo. Não sei por que o Governo está preocupado. Ele deve se preocupar apenas se estiver envolvido. Esta CPI é destinada a investigar vazamentos de informação e manipulação de dados e de valores. Neste caso, quem está ganhando são os investidores, que nem brasileiros são! Estão lá fora, minando o povo brasileiro.
Para concluir, agradeço ao Deputado José Rocha a simpatia de me permitir usar um pedacinho deste tempo.
Se não fizermos, imediatamente, o dever de casa, nós vamos pagar um preço altíssimo, porque já se denuncia que, neste mês, ainda sairá outro aumento, beirando 10%. O objetivo deles é chegar a 10 reais, que é o ponto de equilíbrio, a partir do qual terão minado o povo brasileiro de uma vez por todas.
Presidente, a CPI da PETROBRAS tem que ser aberta imediatamente!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. UNIÃO - RN) - Obrigado, Deputado Luis Miranda.
Tem a palavra o nobre Deputado José Rocha, do União Brasil da Bahia.
O SR. JOSÉ ROCHA (UNIÃO - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Benes Leocádio, Sras. e Srs. Deputados, eu estive no fim de semana visitando vários Municípios do meu Estado da Bahia, que comemora as festas de Santo Antônio, de São Pedro e de São João.
Tive a oportunidade de estar no Município de Cocos, cidade mais distante da Capital do meu Estado. Em Cocos, foi realizado um grande evento agropecuário, com atividades da agricultura familiar e atividades do agronegócio — foi um resgate de 40 anos. O evento, que tinha sido iniciado por Sebastião Costa, ex-Prefeito à época, ficou 40 anos sem ser realizado. Agora, o jovem Prefeito, o Dr. Marcelo, resgatou esta importante fonte para a economia do Município.
No momento em que se comemoram as festas juninas, nós tivemos um grande número de visitantes, pessoas que foram em busca do bom negócio, de grandes realizações na área da agropecuária, da indústria e da agricultura familiar.
21:56
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Aproveito para parabenizar o Dr. Marcelo, Prefeito de Cocos; a Vice-Prefeita, Ivana Gouveia; os Vereadores e todos os que organizaram a Expococos, que foi um sucesso.
De lá, eu fui ao Município de Candiba, onde tive a oportunidade de me encontrar com o Prefeito Reginaldo, com a Primeira-Dama Nalva e com Vereadores. Nós participamos de um evento dos festejos de São João no Distrito de Pilões, com praça lotada e boas apresentações. O povo estava sedento por lazer, pelos festejos juninos, e agora pôde curtir esta festa tradicional de Pilões. Candiba é um Município muito bem administrado pelo Prefeito Reginaldo, que faz uma brilhante gestão.
De Candiba, fui ao Município de Condeúba, especificamente ao Distrito de Alegre, acompanhado do Prefeito Silvan, da Vice-Prefeita Mara, do ex-Prefeito Toninho, esposo desta, do Terêncio e do ex-Prefeito Odílio. Encontrei-me com a Vereadora Bel, que organizou uma cavalgada repleta de amazonas e cavaleiros, fazendo da cavalgada um grande esporte no Distrito de Alegre. Uma multidão prestigiou o evento. Tive a oportunidade de estar com a família de Lô, que foi Vereador por vários mandatos naquele distrito. Participei de uma confraternização com aquela família de 15 irmãos, tradicional na região.
Parabenizo o Prefeito Silvan pela gestão que faz no Município de Condeúba. Agradeço à Vereadora Bel a acolhida que eu tive no Município e ao ex-Vereador Lô, com sua família, que me recebeu na casa de seu filho Normando.
O fim de semana foi, portanto, bastante cheio de atividades na área da minha atuação política, quando participei de todos estes eventos. Estive em eventos de outros Municípios, como na festa de Santo Antônio do Município de Jaborandi e na festa de Santo Antônio de Caraíbas.
Sr. Presidente, outro assunto de que quero tratar diz respeito a um fato muito importante para o oeste da Bahia: o início da pavimentação da BR-030, no trecho que liga Cocos, Feira da Mata e Carinhanha. Com o Prefeito Dr. Marcelo, tive a oportunidade de presenciar a instalação do canteiro de obras da empresa CLC, que ganhou a concorrência para pavimentar este trecho da BR-030.
22:00
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As obras já serão iniciadas. Esta é uma conquista que eu obtive do Ministro Tarcísio de Freitas, a quem agradeço muito e rendo minhas homenagens por ter atendido nossa solicitação, ao licitar este trecho rodoviário federal que é da mais alta importância para o escoamento da produção do oeste da Bahia, via ferrovia que está sendo construída, para o Porto de Ilhéus e de lá ser exportado.
Portanto, eu fico muito feliz ao ver os primeiros passos desta obra sendo iniciados. Eu destinei emenda de 7 milhões de reais para que ela pudesse ser realizada, o que me dá conforto. Eu fico muito honrado por poder ter contribuído para o orçamento, em prol do início da construção da BR-030, no trecho de Cocos, Feira da Mata, Carinhanha.
Quero cumprimentar toda a população destes três Municípios, especialmente o Dr. Marcelo, Prefeito de Cocos; o Cidim, ex-Prefeito de Feira da Mata; e o Piau, ex-Prefeito de Carinhanha. Todos fizemos esta reivindicação ao Ministro da Infraestrutura, o Sr. Tarcísio de Freitas, que, prontamente, nos atendeu, em razão da necessidade de asfaltamento daquele trecho rodoviário e da importância que ele tem para a economia do oeste da Bahia, para a economia do nosso Estado e para a economia do País.
Por fim, quero agradecer ao Ministro Tarcísio de Freitas e parabenizar estes três grandes líderes — Piau, Cidim e Dr. Marcelo, o Prefeito de Cocos — por estarmos juntos na luta por este importante desenvolvimento, não só para estes três Municípios, mas também para toda a região e para toda a Bahia.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. UNIÃO - RN) - Obrigado, Deputado José Rocha.
Atos da Presidência
Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira".
A Comissão será composta de 17 (dezessete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 20 de junho de 2022
Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados
Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".
A Comissão será composta de 17 (dezessete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 20 de junho de 2022
Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados
22:04
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Antes de chamar o Deputado Reginaldo Lopes para fazer uso da palavra, tem a palavra o Deputado Bacelar, por 1 minuto.
O SR. BACELAR (PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Benes Leocádio, que ora preside esta sessão, eu quero chamar a atenção desta Casa, do Governo Federal e do Governo do Estado da Bahia para uma tragédia que, infelizmente, neste momento, se abate sobre o Município de Mirangaba. Um incêndio de grandes proporções destrói a zona rural deste importante Município baiano, prejudicando desde pequenos agricultores até mesmo grandes produtores de sisal. O Governo Federal, através da Defesa Civil, e o Governo da Bahia precisam, urgentemente, socorrer este Município.
Deixo aqui minha solidariedade a todo o povo de Mirangaba, por meio do seu líder maior, o Prefeito Dirceu Ribeiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. UNIÃO - RN) - Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes, pela Liderança do PT.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, a vida real do povo brasileiro bateu às portas do Palácio do Planalto, à porta do Presidente da República, que está sentado provisoriamente naquela cadeira e deve ser, na história do Brasil, o Presidente mais preguiçoso, com o menor tempo dedicado a seu povo, a sua Nação.
A realidade é que a vida da população piorou. Bolsonaro conseguiu destruir o poder de compra do povo brasileiro, fez a economia brasileira retroagir em 10 anos. Vários indicadores, como a extrema pobreza e a volta ao Mapa da Fome, retroagiram em 30 anos. Todos os indicadores sociais se agravaram muito sob o comando de Bolsonaro. Tudo isso tem uma origem: a falta de coragem do Presidente da República para governar, para trabalhar, para ter lado.
Este Governo terceirizou seus representantes, Deputado Mauro Benevides Filho, no Conselho de Administração da PETROBRAS. Entregou ao setor privado e aos operadores de óleo e de gás o destino da nossa Nação. Eu falo destino porque, de fato, as consequências e os efeitos colaterais de uma política errática no setor do óleo e do gás promovem todo um desequilíbrio de todos os setores da economia brasileira e penaliza os mais pobres, já que os mais ricos é que foram os beneficiados com o aumento dos derivados nas bolsas de valores.
22:08
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Este Governo, que nada fez, entra em total desespero e propõe agora uma CPI. De fato, uma investigação sobre informações privilegiadas, lucros dos acionistas e quem trabalha com especulação provavelmente chegaria aos amigos do Paulo Guedes e aos amigos do Bolsonaro. Mas, na verdade, o que eles querem é desmoralizar a empresa que pode ter um papel importante na política de preços aplicada a produtos do setor de energia, tão importante para a soberania nacional, a empresa que pode equilibrar o preço do botijão de gás, do óleo diesel, da gasolina.
Tudo isso tem impacto naquela família que não tem casa própria, porque causa inflação — 60% da inflação vêm do preço da energia e dos combustíveis —, traz prejuízo para 78 milhões de famílias que estão inadimplentes, porque aumenta a taxa de juros, e mexe com o preço dos alimentos, porque a inflação que chega aos alimentos é três vezes superior à inflação geral.
Ou seja, a política do Bolsonaro durante esses 3 anos e 6 meses foi dar lucro para os amigos acionistas da PETROBRAS, pegando os seus representantes — 6 dos 11 conselheiros foram indicados por ele; eram 7, mas ele cedeu uma vaga para o mercado financeiro —, votando política de dolarização de preço, precificando os derivados do petróleo, que têm custos inexistentes, porque são produzidos no Brasil, em moeda nacional, e não em dólar, ampliando o lucro do setor de petróleo e da petroleira PETROBRAS em 36%. A maior no mundo tem lucros de 6%.
Agora, querem fazer uma cortina de fumaça para criminalizar uma empresa que é estratégica, que tem previsão constitucional — o art. 173 da Constituição trata do seu papel social. Eles querem agora fazer um final de feira para entregar esse patrimônio para os amigos. Para isso, querem tirar o papel e a credibilidade da empresa, com uma guerra de narrativas.
O Presidente não trabalhou. Durante 3 anos e 6 meses, apostou em outro caminho. Encontrou inimigos, atacou Governadores, fez demagogia. E agora o mundo real bateu à porta do Presidente mais preguiçoso da história da República brasileira, Jair Messias Bolsonaro. É só olhar a agenda dele. Ele não trabalha.
Agora querem fazer um festival de horrores, sem nenhuma proposta que resolva o problema dos preços. Nós estamos aqui há 3 anos e 6 meses denunciando: não podemos aceitar a política de Preço de Paridade de Importação. Qualquer país decente pode, sim, precificar os componentes importados do preço dos derivados, mas os componentes nacionais, que são produzidos em reais, não podem ser dolarizados. Tudo isso foi feito para aumentar os lucros de meia dúzia de acionistas, em detrimento da ampla maioria do povo brasileiro, que são os acionistas majoritários.
O Presidente não exerceu seu papel, não usou sua caneta e não governou o País. Agora entra em total desespero. E as suas propostas continuam sendo uma cortina de fumaça. Quer continuar no palanque, quer continuar fazendo guerra de narrativas, mas não tem coragem de resolver os problemas. Nós da Oposição estamos aqui para dizer que nós topamos resolver. Nós já apresentamos as soluções.
22:12
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Muitos que falavam que a PETROBRAS não tinha papel social... Eu gostei da entrevista do Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, que disse que agora a PETROBRAS tem um papel social constitucionalizado. É muito importante esse reconhecimento. Nós sempre afirmamos que ela tem um papel social, um papel para regular o mercado. Ela nasceu justamente para dar ao coletivo, num setor estratégico do povo brasileiro, a soberania energética. É lógico, combinando com os interesses de alguns acionistas, mas não meramente só o interesse dos acionistas, porque há impacto.
Muitos governistas aqui falavam dos lucros e dividendos que estavam recebendo ou que estão recebendo, mas, na verdade, esse lucro de 30 bilhões que receberam da União no ano passado deixa para o País nada menos que 200 bilhões de dívida interna, porque, quando se provoca um aumento na taxa SELIC de 1%, isso cria um endividamento interno de 40 bilhões.
Então, é evidente que há um erro grave. Agora, querem fazer fundo de compensação ou fundo de estabilização com o dinheiro do povo mais pobre, dos pagadores de impostos deste País, que são os consumidores.
Eu já vou concluir, Presidente.
Eu sou contra a qualquer fundo de compensação ou fundo de estabilização. Nós temos que fazer preço justo. E o preço justo em moeda nacional pode ser reduzido pela metade. Não é preciso usar o dinheiro dos impostos dos Municípios e dos Estados para manter os lucros dos acionistas. Por isso, não está correta a forma nem esse improviso que esta Casa está dando a esse Presidente que não gosta de trabalhar.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Sr. Presidente, enquanto a Deputada Sâmia Bomfim se dirige à tribuna, eu posso falar por 1 minuto? Eu já abri mão do tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. UNIÃO - RN) - Pois não, Deputado Mauro Benevides Filho.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a minha fala neste momento é somente para dizer que amanhã eu vou anunciar nesta Casa que recebi a nova estrutura de preço da PETROBRAS para o mês de julho.
O diesel aumentou 8,2% no finalzinho de abril e começo de maio e 14,28% na última sexta-feira. Então, o PLP 18 se esvaiu. Diminuíram o imposto e se esqueceram de diminuir o preço, porque o que está vigorando é a paridade de preço internacional. Não adianta aumentar imposto, fazer isso e aquilo, se não eliminar a política de Preço de Paridade Internacional.
Eu vou dizer qual é o percentual de aumento que já está previsto para o dia 30 de julho. Eu estou adiantando, mas amanhã, Sr. Presidente, eu farei desta Casa essa denúncia.
É só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. UNIÃO - RN) - Obrigado, Deputado Mauro Benevides Filho.
Com a palavra, por 3 minutos, a Deputada Sâmia Bomfim.
Em seguida, concederei a palavra à Deputada Aline Sleutjes.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Mais uma vez houve o anúncio de aumento dos combustíveis no Brasil, e o Presidente da República vai a público fazer um jogo de cena. Ele disse que está muito revoltado com a decisão do Presidente da PETROBRAS — que caiu novamente —, que é um absurdo o lucro dos acionistas, inclusive isso foi reiterado pelo próprio Presidente da Câmara, e que agora tudo precisa ser diferente.
Mas a pergunta que fica é: Quem, afinal de contas, indicou o Presidente da PETROBRAS? Quem, afinal de contas, escolhe a maioria dos conselheiros da PETROBRAS? Quem é que opta por manter a paridade de preço internacional como modelo de cobrança do valor dos combustíveis no Brasil, senão o próprio Presidente Bolsonaro? E agora, num jogo combinado com o Sr. Arthur Lira, eles vão à imprensa, fazem aquele texto e publicam na Folha de S.Paulo dizendo que estão "muito revoltados com os acionistas" e que "é preciso taxar os acionistas da PETROBRAS", Deputado Reginaldo.
22:16
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Ora, nós viemos a esta tribuna inúmeras vezes denunciar justamente o que esses acionistas fazem com a nossa empresa pública, que é manter o valor nas alturas obedecendo à lógica externa. O valor do combustível no Brasil obedece à dolarização a esse preço internacional, e o povo brasileiro fica pagando por ele um preço nas alturas, justamente para aumentar o lucro desses acionistas, que estão muito bem, obrigado. Inclusive, na divisão dos lucros, quando se trata dos dividendos, haveria uma nova bolada, como em todos os anos. E agora vêm dizer que é um grande absurdo o lucro deles e que eles precisam ser taxados, muito provavelmente para fazer um subsídio no valor do combustível. Vejam que esse subsídio vai se reverter novamente em lucro para esses próprios acionistas, porque o povo vai seguir pagando um preço internacional! Mas, para acabar com esse aumento desenfreado do valor dos combustíveis, é preciso acabar de vez com o PPI.
No Brasil, o preço de produção do combustível é de cerca de 30 dólares. Só que o preço internacional hoje do barril está em cerca de 110 dólares. Nesse sentido, é óbvio que, enquanto o Brasil seguir o preço internacional, o povo brasileiro vai pagar a conta. E aí se propõe a ideia de fazer uma CPI, para, afinal de contas, poder investigar e averiguar para onde foram esses lucros. Se querem uma CPI, nós também queremos uma CPI em dobro, porque foi o Governo Bolsonaro que entregou boa parte das refinarias, que diminuiu a capacidade de produção do produto líquido no Brasil, que pode ir direto para a bomba, que fez com que o Brasil precise importar com esse preço dolarizado.
É o Governo que segue com o PPI, que faz com que o povo brasileiro tenha que pagar o valor que a Shell determina e não aquilo que a PETROBRAS pode manter. É o Governo Bolsonaro que faz da PETROBRAS um balcão. Duvido se não vai ser feita indicação de um novo membro do Centrão, se não vai ser novamente moeda de troca política a nova Presidência da PETROBRAS, seus conselheiros, com a forma como eles acabam abocanhando aquilo que deveria ser patrimônio da população brasileira.
Por isso, mais uma vez nós afirmamos: se querem diminuir o valor dos combustíveis para a população brasileira, que acabem com o PPI. Não adianta votar redução de tributos, não adianta taxar os acionistas, ainda que sejamos a favor, porque eles de fato ganham muito dinheiro. É preciso mudar a lógica de cobrança que é o Preço de Paridade de Importação.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. UNIÃO - RN) - Com a palavra a nobre Deputada Aline Sleutjes, pelo tempo de Liderança.
A SRA. ALINE SLEUTJES (PROS - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Que prazer vê-lo, Presidente Benes Leocádio, nessa cadeira!
Desde as 17h30min de hoje até agora, às 21h30min, nós Líderes passamos discutindo e falando sobre as questões relativas a esse aumento abusivo no preço dos combustíveis.
Vale lembrar que hoje os taxistas, os caminhoneiros, os vendedores, os estudantes, os professores, enfim, as pessoas que utilizam a todo momento os combustíveis estão passando por grandes dificuldades pelo impacto do preço dos mesmos.
Eu tenho acompanhado este debate. Temos visto que as dificuldades, nos últimos 3 anos, acontecem com mais evidência devido a toda essa crise provocada pela pandemia e também pelo aumento no preço dos barris de petróleo, que passaram de 20, 30 dólares para 110, 120 dólares. Obviamente isso impacta diretamente o preço do nosso combustível, que é compensado pelo PPI, o Preço de Paridade de Importação. Nós deveríamos estar tendo uma política de paridade de exportação.
Mas é culpa do Governo Bolsonaro? Obviamente que não! Em 2016, foi mudada a legislação para essa forma de cobrança dolarizada. Agora, querem jogar isso nas costas deste Presidente, dizendo que é ele o culpado pelo aumento. Ora, que o Legislativo então mude a lei, que faça uma intervenção, que faça a diferença!
22:20
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Então, é muito interessante, Presidente Leocádio, quando o Governo da Esquerda, que muito usufruiu da PETROBRAS por muitos anos, agora diz que toda essa crise envolvendo o preço dos combustíveis é culpa do Presidente Bolsonaro, como se ele fosse o culpado pelo aumento do dólar, pela questão da pandemia e por esses desmandos que acontecem.
Vale relembrar também que a PETROBRAS não é só da União. A União é um pedaço da PETROBRAS. Nós temos muito dinheiro investido de pessoas estrangeiras, de pessoas físicas e jurídicas e de outros setores. O Brasil poderia estar numa posição melhor se o outro Governo tivesse investido em refinarias, mas preferiu investir em outros países e não investiu no Brasil. Então, nós retiramos o nosso petróleo e o levamos lá para fora. Eles fazem a refinação que é enviada para nós, e nós pagamos o preço. Então, se nós tivéssemos as refinarias dentro do nosso País, certamente o combustível seria mais barato e não pesaria no bolso do consumidor hoje.
O cidadão precisa estar atento, porque há bastante falácia. A todo momento dizem que a crise é culpa deste Governo, e não é. Então, queremos que os cidadãos brasileiros saibam que nós precisamos, sim, discutir o monopólio da PETROBRAS, a mudança na política de preços e a cobrança de lucros. Nós não podemos mais ficar reféns da PETROBRAS. E é isso que o Presidente Jair Bolsonaro e esta Câmara estão fazendo. Estamos o dia todo discutindo essa questão, como também o fizemos no final de semana, na tentativa de encontrar um caminho, uma solução, principalmente em relação à CPI. Se este Governo tivesse medo de fiscalização, não estaria apoiando essa iniciativa. Pelo contrário, o partido do Presidente, o PL, é que está solicitando a instalação de uma CPI.
Sr. Presidente, quero registrar também a minha alegria em ter participado, no final de semana, de inúmeros eventos em Castro, a minha cidade, como a entrega de uma parte grande do asfalto que está sendo feito entre Castro e Socavão. Estive num evento dos formandos do Colégio Agrícola e fiz várias reuniões, trabalhando efetivamente pelo povo paranaense. Estive também em Guamiranga e em Curiúva.
Quero agradecer todo o carinho do povo paranaense nessa pré-campanha ao Senado. Estou rodando os quatro cantos do meu Estado como pré-candidata e estou muito feliz por ser a voz da renovação da Direita, do conservadorismo, do agro e da mulher.
Sr. Presidente, Deputado Leocádio, agradeço a V.Exa. pelo excelente trabalho que presta a esta Casa. V.Exa. é referência, com certeza, nesta Câmara Federal.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Presidente, peço 1 minuto, quando for possível.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. UNIÃO - RN) - Obrigado, Deputada Aline. V.Exa. representa aqui o PROS do Paraná.
Com a palavra o Deputado João Daniel, por 1 minuto. Em seguida, falarão a Deputada Sâmia Bomfim e o Deputado Ney Leprevost.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria deixar registrado que, na última sexta-feira, nós tivemos a honra de participar de uma homenagem aos 60 anos da FETASE — Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Sergipe.
Em nome de todos os sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, em nome de agricultores e agricultoras da agricultura familiar sergipana, em nome do Presidente Lucivânio de Aragão, em nome de todos e todas que fazem o movimento sindical rural de Sergipe, quero parabenizar a FETASE pelos 60 anos de história, de luta e de compromisso com a produção de alimento saudável e com o projeto de desenvolvimento de Sergipe.
Parabéns a toda à sua diretoria e aos que fazem a FETASE.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que essa homenagem seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
22:24
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O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. UNIÃO - RN) - V.Exa. será atendido, Deputado João Daniel.
Com a palavra o Deputado Ney Leprevost.
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Benes Leocádio, uma velha raposa de pelo liso e rabo felpudo me disse: "Não mexa com a PETROBRAS, eles são muito poderosos. Você vai criar encrenca".
Eu quero dizer que não vim aqui para servir aos acionistas da PETROBRAS. Eu fui eleito para defender o pai que precisa do carro para levar a criança à escola, o taxista que precisa ganhar o pão de cada dia, o motorista de aplicativo, o motorista da van escolar, aquele que faz motofrete, o motoboy, o caminhoneiro.
A PETROBRAS está uma vergonha. Ela só está pensando nos seus acionistas, mas o petróleo pertence ao povo brasileiro. Desde que eu era criança eu escuto dizerem que "o petróleo é nosso!"
Por isso, está na hora de esta Casa jogar duro para acabar com essa farra, colocar ordem e reduzir, de verdade, o preço dos combustíveis — preços que estão abusivos. E isso não é culpa do proprietário do posto de gasolina que está lá ponta, não; a culpa é da PETROBRAS, que tem o monopólio e que pratica uma política de paridade internacional de preços, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. UNIÃO - RN) - Obrigado, Deputado Ney Leprevost.
Com a palavra a Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
A representante do Governo disse que o Governo Bolsonaro não tem culpa de a PETROBRAS ter que seguir o PPI, que é uma política de paridade de importação, alegando que não foi o Governo Bolsonaro que a implementou. De fato, quem implementou tal política foi o Governo golpista do Temer, o qual Bolsonaro apoiava. Mas o Governo Bolsonaro dá sequência a essa mesma política e nunca enviou ao Congresso — nem o Governo, nem qualquer dos Parlamentares de sua base — um projeto para acabar com o PPI.
Nós do PSOL temos um projeto, que é o PL 3.421/21, que o Governo simplesmente se recusa a pautar. O Governo enviou um projeto de redução de impostos, mesmo assim os preços continuam subindo, porque, enquanto se mantiver o PPI, nada vai adiantar.
Aí se reclama que não existe refinaria no Brasil. Mas eles privatizaram tantas refinarias que, hoje, só existem 70% daquilo que já houve um dia. Eles tentam sempre terceirizar a culpa e criticam a PETROBRAS como se a empresa fosse um ente independente, sendo que é o próprio Governo que indica o seu Presidente. É o próprio Governo que indica o Presidente e a maioria dos conselheiros da PETROBRAS. E são eles que determinam que se siga o PPI como medida para cobrar da população esse valor dos combustíveis.
Agora, o Governo esbraveja contra os acionistas da empresa, ao tempo que defende a privatização. Como podem ser contra os acionistas — que, evidentemente, só defendem o seu lucro — e, ao mesmo tempo, defender a privatização ainda mais da PETROBRAS, que é uma empresa brasileira
Nós defendemos uma PETROBRAS 100% pública e o fim do PPI. É só assim que se conseguirá reduzir o valor dos combustíveis no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. UNIÃO - RN) - Para encerrar a lista de inscritos, concedo a palavra ao Deputado Paulo Marinho Jr, do PL do Maranhão.
V.Exa. tem a palavra por 3 minutos.
O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Benes Leocádio.
Venho hoje à tribuna para reforçar um alerta e fazer um clamor sobre uma situação que vem ocorrendo no Estado do Maranhão há algumas semanas.
22:28
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No Estado do Maranhão nós tivemos a execução de um líder quilombola por conta de um conflito agrário na cidade de São João do Soter, na comunidade do Jacarezinho. Tivemos protestos e tivemos movimentos. Contudo, o que nós temos presenciado infelizmente é que os desmandos continuam. Infelizmente, a comunidade quilombola continua sendo usurpada, continua sendo intimidada, continua sendo agredida, e as autoridades efetivamente não têm feito nada para coibir esse crime tão grave.
Os invasores têm alegado uma licença ambiental, que tem sido contestada. Existem decisões judiciais que não têm sido cumpridas. Eu faço um apelo ao Governo do Estado do Maranhão, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente: que cumpra a decisão judicial, que cancele essa licença ambiental, já que aquelas árvores, aqueles babaçus, quando foram derrubadas, demoraram dezenas de anos para serem recompostas. Então, aquela comunidade que hoje está sendo oprimida e que está sendo agredida no seu íntimo também precisa ser protegida por nós, pelas autoridades.
Este apelo eu faço ao Governo do Estado do Maranhão, à Polícia Federal, a todas as autoridades competentes: que cumpram as ordens judiciais que estão sendo dadas, que ajudem aquela comunidade, aquele povo humilde, aquele povo carente, aquele povo necessitado, que precisa, mais do que nunca, da proteção do Estado. Vemos como neste momento eles estão fragilizados, como neste momento eles estão se sentindo acuados, como eles estão sendo completamente agredidos por pessoas que têm um poder econômico maior, que utilizam a força do poder econômico e também a força das armas para intimidar aquela população. Vários homens armados são vistos rotineiramente lá, agridem a população, que sente medo até de fazer denúncias. Só fazem denúncias de maneira reservada, com medo de perder sua vida como o líder Edivaldo Rocha perdeu, há cerca de 40 dias.
É dever desta Casa, como Casa do Povo, fazer este alerta para que essa população não seja massacrada, para que esse conflito agrário no Maranhão, que tem virado uma constante, cesse e para que essa população possa voltar a ter uma vida de paz, como é costume no Estado do Maranhão.
Presidente, eu queria pedir que este discurso seja incluído no programa A Voz do Brasil.
Meu muito obrigado e uma ótima noite.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. UNIÃO - RN) - V.Exa. será atendido no seu pleito.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. UNIÃO - RN) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, terça-feira, dia 21 de junho, às 13h55min, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.104, 1.105, 1.106 e 1.107, de 2022; Projetos de Lei nºs 1.561, de 2020; 4.401, de 2021; 4.815, de 2019; 409, de 2022; 610, de 2021; 196, de 2020; 4.000, de 2021; 4.629, de 2020; 130 e 5.634, de 2019; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 938 e 1.159, de 2018; 253, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 21 de junho de 2022.
Lembro que haverá Sessão Solene amanhã, dia 21 de junho, às 10 horas, em homenagem à memória do agrônomo, ecologista e naturalista brasileiro Augusto Ruschi.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 22 horas e 31 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
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