Comissão de Finanças e Tributação
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado - Conjunta das Comissões CFFC, CFT, CME e CVT (semip)
Em 21 de Junho de 2022 (Terça-Feira)
às 9 horas
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Declaro aberta a Reunião Extraordinária de Comparecimento do Ministro de Estado da Comissão de Minas e Energia, com a participação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Finanças e Tributação, com a presença do Ministro de Estado de Minas e Energia, Exmo. Sr. Adolfo Sachsida, para conceder esclarecimentos acerca dos preços dos combustíveis, privatização da PETROBRAS e outros assuntos em andamento aos Requerimentos nºs 18/2022, da CME; 20/2022, da CME; 28/2022, da CFFC; e 29/2022, da CVT.
Antes de dar prosseguimento aos trabalhos, proponho acordo de procedimentos para a melhor condução desta reunião em razão do número de Comissões participantes desta importante reunião.
Na primeira parte, o Sr. Ministro fará uso preliminar da palavra; em seguida, falarão os Presidentes das Comissões temáticas participantes desta reunião por 5 minutos; na sequência, a palavra será facultada aos autores dos requerimentos por 3 minutos. O Ministro responderá às perguntas dos Parlamentares, obedecida a ordem de inscrição. Os Srs. Líderes e Vice-Líderes cuja delegação tenha sido formalizada por escrito terão uma lista de inscrição própria e falarão três por vez, após três Deputados da lista de inscritos para debater haverem se pronunciado. Assim, a cada pronunciamento de três Deputados inscritos, falarão três Líderes inscritos, obedecendo-se às respectivas listas de inscrições. Os Líderes e Vice-Líderes que desejarem somar o tempo a eles destinado ao tempo concedido à fala de Deputados inscritos submeter-se-ão à lista comum destinada a esses últimos.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Com a palavra o Deputado Vanderlei Macris.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Sr. Presidente, eu entendi bem a sua proposta. Acho que ela é razoável e tem todo o meu apoio. Só uma questão me fez repensar e fazer essa indagação a V.Exa. Eu sou autor de requerimento. Poderei como autor de requerimento ter agregado ao meu tempo o tempo de Liderança também?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Sim, com certeza.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Está bem. Muito obrigado. Era isso.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Com a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu queria fazer uma sugestão a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Concordo, Deputado. Vamos passar de 3 minutos para 5 minutos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Informo que a lista de inscrição para os debates está aberta e que o Deputado que desejar interpelar o Sr. Ministro deverá formular sua inscrição mediante o Infoleg.
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09:37
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Caros colegas deste colegiado, hoje reunindo quatro Comissões, quero deixar claro que o Ministro está aqui respondendo a um convite, e não a uma convocação. Logo após o Ministro tomar posse como Ministro de Estado, nós fizemos uma audiência com ele, que então se colocou à disposição, inclusive dando a data que viria a este plenário prestar esclarecimentos.
O SR. MINISTRO ADOLFO SACHSIDA - Quero agradecer ao Deputado Federal Fabio Schiochet, Presidente da Comissão de Minas e Energia, ao Deputado Federal Hildo Rocha, Presidente da Comissão de Viação e Transportes, ao Deputado Federal Felipe Francischini, ao Deputado Federal Marco Bertaiolli, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, e ao Deputado Federal Aureo Ribeiro, 1º Vice-Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, pelo gentil convite, que eu prontamente aceitei. É uma tremenda honra vir a esta Casa, a Casa do Povo, falar um pouco sobre a nossa agenda e sobre os desafios futuros.
(Segue-se exibição de imagens.)
Se os senhores não se incomodaram, eu peço licença para ficar de pé, só para poder ficar de frente para todos enquanto falo.
Eu gostaria de aproveitar esta chance para me apresentar também, já que muitos não me conhecem, e gostaria de apresentar também o nosso Ministério, que, com certeza, os senhores conhecem muito bem. Aproveito para agradecer todo o apoio que os senhores têm dado à nossa agenda.
Eu gostaria de comentar algumas pautas atuais e os desafios que eu gostaria, por meio de uma parceria com o Congresso Nacional, de endereçar.
Começo mostrando um pouco do meu histórico acadêmico e profissional. Eu sou graduado em economia e em direito. Tenho mestrado e doutorado em economia. Terminei o meu doutorado com 28 anos de idade. Sou funcionário concursado do IPEA desde 1997. Fui professor na Universidade do Texas, nos Estados Unidos, o que muito me honra, já que são poucos os brasileiros que têm oportunidade de ir aos Estados Unidos ensinar. E eu tive essa honra na Universidade do Texas. Passei um tempo na Universidade do Alabama e conheço também algumas outras universidades ao redor do mundo, onde tive o prazer de pelo menos passar um tempo.
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Eu gostaria também de compartilhar a minha experiência na alta administração pública. Eu fui Secretário de Política Econômica e Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, onde, em parceria com o Congresso Nacional — eu gostaria de frisar e agradecer isso —, nós aprovamos diversas propostas para ajudar nosso País. É muito difícil você imaginar alguma proposta da área econômica que não tenha passado ou por mim ou pelas minhas equipes. Ajudei também na cessão onerosa, ajudei também na ELETROBRAS e ajudei também em vários outros marcos legais fundamentais para o nosso País. Portanto, tenho experiência na alta administração, datada de algum tempo. E saíram da minha Secretaria partes importantes de medidas de combate aos efeitos econômicos da pandemia, claro, com o apoio do Ministro Paulo Guedes e do Presidente Jair Bolsonaro.
O Ministério de Minas e Energia, como os senhores podem ver, é um Ministério robusto e importante para o nosso País. Se eu tivesse que arriscar, eu diria que a longo prazo o Ministério de Minas e Energia vai contribuir decisivamente para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, seja pela energia seja pela área de mineração, igualmente importante.
O nosso Ministério lida praticamente com 10% do PIB nacional. Daí a sua importância. E eu agradeço a confiança em mim para estar nesse cargo.
Alguns números retratam a importância dos setores de mineração, de óleo e gás e de energia no Brasil.
Como os senhores podem ver, o Brasil é um grande player no mercado mundial. Não apenas isso. O resto do mundo olha para o Brasil. São vultosos os investimentos internacionais que todo ano vêm para o Brasil, porque medidas corretas foram tomadas, com a participação decisiva do Congresso Nacional, como, por exemplo, o novo marco do gás, a medida provisória que aprovou a capitalização da ELETROBRAS e todo o conjunto de marcos legais que melhorou a segurança jurídica, dando mais previsibilidade ao investimento privado. Então, esses números não são só de um Ministério, são números de um País em que Executivo e Legislativo, trabalhando juntos, conseguem resultados para o bem da população.
Eu gostaria de frisar o tremendo orgulho que é estar à frente de um Ministério que trabalha para que 47% da matriz energética brasileira seja renovável, contra apenas 14% do resto do mundo. Então, meus amigos, no setor de energia, o Brasil é exemplo a ser seguido pelo resto do mundo. A nossa matriz energética encontra-se entre uma das mais limpas do mundo. Não apenas isso. Os nossos leilões têm atraído cada vez mais investimento privado, o que gera mais empregos e mais renda para a população brasileira. Eu compartilho esse sucesso, porque ele não é apenas de uma pessoa, não é apenas de um Governo, não é apenas de um Congresso, é do povo brasileiro.
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Esse é um quadro que eu gostaria de detalhar um pouco: o nosso planejamento até 2031. Haverá 2,7 trilhões de investimento nos setores de exploração e produção, gás natural, derivados de petróleo e biocombustíveis; mais 500 bilhões em geração de energia centralizada e distribuída e transmissão. E até 2025 haverá 206 bilhões de investimento no setor mineral. Esses são os números de um país que é um grande player mundial, um país que é referência e deve ser corretamente endereçado no mercado mundial. E tudo isso só é possível porque decisões corretas para dar previsibilidade e segurança jurídica aos investimentos estão sendo tomadas.
Eu gostaria de mostrar também a nossa preocupação com o futuro. Nós estamos planejando os próximos 10 anos, garantindo que não falte energia, para que o nosso País continue numa trajetória de crescimento sustentável de longo prazo, não só em energia. Os novos marcos legais também favorecem muito o setor de petróleo e gás. Isso significa mais investimento e mais renda para a nossa população.
Agora, eu gostaria de entrar em algumas pautas atuais, que, talvez, serão motivo de algumas indagações. E, certamente, será um prazer ouvir a posição de V.Exas. Eu tenho certeza de que, trabalhando juntos, nós poderemos fazer um bom trabalho em prol da população brasileira, o que é o objetivo último de cada um de nós.
A agenda do Ministério é uma agenda robusta, com vários programas em andamento. Esses programas procuram ampliar a nossa capacidade energética, desenvolver novas formas e novas fontes de energia limpa, procurar fazer uso cada vez mais sustentável da nossa mineração e expansão da nossa atividade econômica.
Acredito que muitos de V.Exas. têm dúvidas sobre a questão dos combustíveis. Eu começo mostrando este gráfico. Como V.Exas. podem ver, tão logo começa a guerra na Ucrânia, ocorreram dois movimentos que nos afetaram muito. O primeiro foi a escalada do preço do petróleo. E o segundo movimento foi o descolamento do preço do diesel em relação ao preço do Brent. Por que isso está acontecendo?
Em primeiro lugar, a guerra aumenta o preço do petróleo. Porém, muitas empresas saíram da Rússia por questões de credibilidade, por exemplo a British Petroleum, a Shell. Essas empresas toparam levar prejuízos grandes por questões reputacionais. Mas, quando saíram da Rússia, essas refinarias acabaram ficando um pouco para trás. E, hoje, a capacidade de refino caiu um pouco, e o preço do diesel acabou aumentando em relação ao Brent.
Eu gostaria de agradecer ao Congresso Nacional, que está tentando resolver essa questão por meio de um esforço fundamental para o Brasil. Existe, sim, um problema de tributação no preço dos combustíveis. O Governo Federal está tentando amenizar o problema, reduzindo os impostos federais.
E, com a ajuda do Congresso Nacional, estamos também limitando a tributação de entes subnacionais. Esse é um passo que encontra apoio nas principais economias europeias e em vários Estados americanos que estão reduzindo a tributação, para diminuir o efeito econômico da guerra na Ucrânia sobre a população mais necessitada.
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Eu entendo que muitos de V.Exas. são cobrados pela população. É difícil para a população entender por que o Governo não interfere no preço dos combustíveis. E, com toda a transparência, eu preciso ser claro: não é possível interferir no preço dos combustíveis. Isso não está no controle do Governo. E, honestamente, preço é uma decisão da empresa, não do Governo.
Além disso, nós temos marcos legais que impedem intervenções do Governo na administração de uma empresa, mesmo o Governo sendo o acionista majoritário. Mas eu gostaria de ressaltar que medidas foram tomadas, em parceria com o Congresso Nacional, para amenizar o problema para a população. Por exemplo, o Auxílio Gás foi mais uma solução importante que teve o Congresso Nacional à frente, em parceria com o Poder Executivo, sob a liderança do Presidente Jair Bolsonaro.
É fundamental notar que Executivo e Legislativo estão trabalhando juntos para amenizar o efeito dessa crise sobre a população. Estamos trabalhando também para que as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional sejam corretamente implementadas pelos entes subnacionais. Aproveito para agradecer novamente ao Congresso a aprovação do PLP 18, fundamental para diminuir o peso da tributação no preço dos combustíveis e da energia, o que ajudará população brasileira.
Espero que em breve possamos trabalhar juntos novamente na PEC 16, mais uma iniciativa importante do Governo Federal, junto ao Congresso Nacional, para redução de preço de combustíveis.
Eu tenho cópia desses dados e posso repassá-los aos Deputados depois, sem o menor problema. Essa é uma tabela sobre o cálculo do impacto que essas medidas vão trazer ao preço dos combustíveis. Então, como V.Exas. podem ver, o Presidente Jair Bolsonaro, liderando o Executivo, e o Congresso Nacional, ajudando a população brasileira neste momento, estão tomando medidas que são relevantes.
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Então, é natural que existam dificuldades. Por um lado, nós estamos ajudando a população carente, o que é fundamental, estamos tentando ajudar as pessoas neste momento tão difícil, mas, por outro lado, é importante entender também o custo dessas iniciativas e, claro, mais uma vez, o resultado da parceria do Governo com o Congresso Nacional, mostrando os novos marcos legais que vão ajudar a manter os reajustes tarifários num patamar razoável.
Novamente eu agradeço ao Congresso Nacional pelas iniciativas de ajudar o Governo a manter a conta tarifária sob controle.
Eu gostaria agora de passar à questão da PETROBRAS, porque acho que é um dos motivos, parece-me, do convite que recebi para vir aqui. E acho importante as discussões sempre serem feitas às claras.
Eu começo mostrando a composição acionária da companhia. É importante entender que 44,5% dos acionistas da PETROBRAS são investidores não brasileiros; 18,8% são investidores brasileiros; e o grupo de controle, formado pelo Governo Federal, BNDES e BNDESPar, 36,6%.
É fundamental entender aqui que o capital internacional é muito bem-vindo e nos ajuda a fazer investimento e a gerar emprego e renda no Brasil. Mas é igualmente fundamental entender a situação da companhia hoje.
Eu gostaria de compartilhar aqui um ranking de companhias petrolíferas pelo mundo. Nós podemos verificar que a PETROBRAS foi a terceira que teve o maior lucro líquido, mesmo sendo a sexta em produção, a sexta em empregados, a sétima em patrimônio líquido, a terceira em lucro e a segunda que mais distribuiu dividendos.
Em 2021, se nós pegarmos o patrimônio líquido dessas petroleiras aqui e somarmos, nós veremos que a PETROBRAS representava 8% do patrimônio líquido delas, representava 10% da produção de barris, mas representou 15% do lucro e 21% da distribuição de dividendos.
A PETROBRAS distribuiu no ano passado 13,4 bilhões de dólares de dividendos. As demais petroleiras, exceto a PETROBRAS, 5,7 bilhões. O lucro da PETROBRAS foi de 19,7 bilhões de dólares. A média das demais petroleiras foi de 12 bilhões. Então, a PETROBRAS é uma empresa que está distribuindo bastante dividendos e está tendo lucros razoáveis.
Este outro gráfico aqui é o resultado só do primeiro trimestre deste ano. No primeiro trimestre deste ano, a PETROBRAS foi a empresa que teve o maior lucro líquido, mas ela mantém. O patrimônio dela é o sexto, e a produção é a sexta. Mas é o maior lucro líquido: 8,5 bilhões de dólares de lucro no primeiro trimestre deste ano, contra uma média, tirando a PETROBRAS das demais petroleiras, de 2,1 bilhões de dólares. Então, o lucro da PETROBRAS está bem acima do das demais petroleiras.
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Então, o lucro no primeiro trimestre de 2022 foi de 8,5 bilhões de dólares para a PETROBRAS contra uma média de 2,1 bilhões de dólares para as demais petroleiras.
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Deputado, neste momento, conforme o acordo, não vamos fazer nenhuma intervenção. Trata-se só de um problema no número ali. O Ministro vai passar para nós depois a apresentação, a qual eu vou compartilhar com o colegiado, mas, neste momento, é importante que não haja a intervenção na fala do Ministro.
O SR. MINISTRO ADOLFO SACHSIDA - Isto aqui é só o lucro que a empresa está tendo em comparação com outras empresas. Esses números vêm da Bloomberg. Você pega dados da Bloomberg e faz a comparação da PETROBRAS com as demais petroleiras do resto do mundo.
Aqui temos a surpresa do lucro no primeiro trimestre de 2022. Se nós perguntássemos ao mercado, em junho de 2021: "Qual vai ser o lucro da PETROBRAS no primeiro trimestre de 2022?" O mercado iria responder: "Olha, na média, a PETROBRAS vai lucrar 9,1 bilhões de reais". Se chegássemos em setembro e perguntássemos: "Quanto a PETROBRAS vai lucrar no primeiro trimestre do ano que vem?" A resposta seria: "Vai lucrar 19 bilhões de reais". Se, em março de 2022, perguntássemos para o mercado quanto a PETROBRAS ia lucrar, ele responderia: "Ah, vai lucrar 15 bilhões de reais". Qual foi o lucro da PETROBRAS? Foi de 44,5 bilhões de reais no primeiro trimestre deste ano, ou seja, um lucro razoável e acima da expectativa de mercado.
Aqui temos o mesmo gráfico, a mesma tabela que eu fiz anteriormente, mas agrupada de uma outra maneira. Esta é a posição do lucro no primeiro trimestre de 2022. A PETROBRAS foi a empresa que mais lucrou no primeiro trimestre de 2022. Ela deu um retorno de 30,7% em relação ao seu patrimônio. Na média, as empresas petrolíferas deram um retorno sobre o patrimônio de 13,8%. Se olharmos o primeiro trimestre de 2022, veremos que o retorno da PETROBRAS sobre o patrimônio foi de 40%, contra uma média de 13% das demais petroleiras. Isso são dados da Bloomberg.
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A PETROBRAS pagou 19,9% nesse termo chamado Dividend Yield. A média, fora a PETROBRAS, foi de 4,7%. Ou seja, a PETROBRAS está pagando bem mais do que as outras petroleiras ao redor do mundo.
Aqui temos uma outra medida, chamada Shareholders Yield. Isso é o quê? É outro indicador para mostrar o retorno de uma empresa. Eu estou mostrando para vocês vários indicadores de retornos de determinada ação. O Shareholders Yield da PETROBRAS, em 2021, foi 53,6%. A média das demais petroleiras, tirando a PETROBRAS, foi 11,7%.
Aqui eu mostro os gastos com empregados da PETROBRAS. Vamos comparar o que as outras petroleiras gastam com empregados e o que a PETROBRAS gasta com eles. A PETROBRAS gasta 7,1% das vendas com empregados. A média, tirando a PETROBRAS, é 4,8%. Ou seja, a PETROBRAS também gasta acima da média.
Eu gostaria de comentar com os senhores também alguns erros do passado, como refinarias não concluídas: Premium I e II; COMPERJ; RNEST. Se elas estivessem em pleno funcionamento, a nossa capacidade de refino seria de 3,5 milhões de barris por dia — 51% maior que a nossa capacidade atual —, e a nossa demanda interna estaria plenamente atendida. De acordo com o Tribunal de Contas da União, só no COMPERJ, o prejuízo foi de 47 bilhões de reais. Esses aqui foram alguns erros que ocorreram no passado e que estão cobrando o seu preço agora também.
Outro erro passado na PETROBRAS: endividamento pesado. Em 2014, o endividamento da PETROBRAS atingiu 160 bilhões de dólares. Hoje, esse endividamento está abaixo de 60 bilhões de dólares, ou seja, nós conseguimos reduzir em 100 bilhões de dólares o endividamento da PETROBRAS.
Deixem-me dizer para vocês o que isso: é o Plano Marshall para a reconstrução da Europa! O Plano Marshall para reconstruir a Europa pós-Segunda Guerra Mundial custou 100 bilhões de dólares. Foi o que custou para nós recuperar a PETROBRAS — 100 bilhões de dólares.
Sobre os desafios futuros, é fundamental e é uma linha mestra do nosso Governo e do nosso Ministério que haja governança, estabilidade regulatória e jurídica e previsibilidade, trabalhando o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, a sociedade e o mercado. Eu tenho certeza de que teremos um diálogo transparente e produtivo para ajudar o nosso Brasil.
Eu fiz questão de elencar várias das medidas que, graças ao Congresso Nacional e graças à iniciativa do Poder Executivo, liderado pelo Presidente Jair Bolsonaro, nós estamos tornando realidade para o povo brasileiro. Eu acredito honestamente que este Governo e o Congresso Nacional são os mais reformistas da história brasileira.
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É muito difícil encontrar um Congresso Nacional e um Governo Federal que, durante uma pandemia, conseguiram aprovar tantos e tão importantes marcos legais. E aqui, mais uma vez, agradeço ao Congresso Nacional por essa parceria.
Quais são os nossos desafios futuros? Primeiro, está havendo uma realocação mundial de portfólio: a guerra da Rússia com a Ucrânia está gerando mudança de investimentos; a British Petroleum e a Shell, por exemplo, saíram da Rússia por questões reputacionais. Ou seja, empresas que operam em Bolsa dão valor à sua marca e aceitam ter prejuízos para preservar o nome da marca. O McDonald's, por exemplo, está saindo da Rússia. Todas elas com prejuízo. Por quê? Para preservar a marca.
Segundo, essa mudança de investimento está procurando um porto seguro. E, na minha humilde opinião, o Brasil é o grande porto seguro do investimento hoje. Ele é esse porto seguro, porque este Congresso Nacional, junto com o Presidente Jair Bolsonaro aprovaram um amplo conjunto de medidas que melhoraram os marcos legais, aumentaram a segurança jurídica e tornaram o Brasil o grande porto seguro do investimento.
Eu gostaria de deixar claro o meu compromisso de fortalecer e ampliar o uso de energias renováveis. E quero, igualmente, deixar claro o meu compromisso de fortalecer a mineração com foco no social e ambientalmente sustentável.
Peço, uma vez mais, a ajuda do Congresso Nacional para aprovarmos os marcos legais tão importantes para que o Brasil seja o porto seguro dos investimentos: a modernização do setor elétrico; a mudança de partilha para concessão; o pacote conhecido como Mais Garantias Brasil. Aliás, a Câmara já aprovou o PL 4.188/21 e também a MP 1.103/22. E eu agradeço a V.Exas. por isso. E a medida provisória de modernização de registros públicos já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado. E também agradeço por mais esta realidade que formamos.
Eu peço também atenção para o PL 1.583/22, que autoriza à União a ceder a sua parcela do excedente de óleo na área do pré-sal. Em outras palavras, estamos pedindo autorização do Congresso Nacional para a venda dos contratos da PPSA. Essa é uma medida fundamental para trazer dinheiro para o nosso País, para que possamos ajudar a população carente neste momento tão delicado da nossa história.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Encerrada a exposição do Ministro, agora vão se pronunciar os Presidentes das Comissões temáticas participantes desta audiência pública.
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O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Sr. Ministro, Sras. e Srs. Deputados, conforme exposição feita aqui na Câmara dos Deputados, a PETROBRAS é uma das empresas que mais lucra no mundo. Ela já foi orgulho nacional. O Sr. Ministro é o responsável pela Pasta que controla a PETROBRAS.
V.Exa. tem orgulho de ser o Ministro que controla a PETROBRAS e de saber que neste momento milhões de brasileiros estão passando fome, pela política adotada e pelo preço que a PETROBRAS cobra ao consumidor brasileiro? Esta foi a primeira pergunta, Ministro.
Faço a V.Exa. a segunda pergunta, Ministro. Ontem, como anunciado, o Presidente da PETROBRAS renunciou ao seu cargo após muita pressão, conforme fala a mídia. O próximo Presidente tem todos os requisitos legais para ocupar o cargo de Presidente da PETROBRAS? Ele preenche todos os requisitos da Lei das Estatais, aprovada pelo Congresso Nacional?
Outra pergunta, Ministro: de quem é a responsabilidade da PETROBRAS? Por que só agora enxergaram o modelo praticado e que os impostos são caros? Se o Congresso Nacional já tivesse resolvido, com votações, a questão dos preços, como nós votamos, será que a vida do consumidor brasileiro, do brasileiro em geral, não seria melhor do que a que está vivendo? Ou só agora foi descoberta a fórmula mágica de se resolver um problema que há anos aflige a população brasileira?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Com a palavra o Deputado Hildo Rocha, Presidente da Comissão de Viação e Transportes. S.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Fabio Schiochet, Presidente da Comissão de Minas e Energia. Cumprimento o Sr. Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Cumprimento os demais Presidentes de Comissões que aqui se encontram presentes, Deputados e Deputadas.
Ouvi aqui atentamente a apresentação do Ministro de Minas e Energia. E nós pudemos perceber aqui, logicamente, alguns problemas. Nós temos uma empresa de economia mista que extrai petróleo, que tem ações na Bolsa de Valores e que também tem tido algumas demandas judiciais internacionais, e ela tem que as cumprir para não sofrer grandes prejuízos. Pelo que podemos perceber, nós precisamos, logicamente, de maior interação entre o Governo e a PETROBRAS.
Parece-me, claramente, que o Governo não está conseguindo dialogar com a PETROBRAS. Isso me parece muito estranho, tendo em vista que o próprio Ministro mostra o alto lucro que essa empresa teve. E essa empresa tem que ter também um olhar social, até porque a maior parte das ações está nas mãos do Governo. E o governo é o povo. O povo brasileiro detém a maioria dessas ações.
Esses reajustes mundiais estão, de fato, ocorrendo. Nós não podemos fugir dessa realidade. O pós-pandemia nos causou todo esse transtorno econômico, não apenas no Brasil, mas em outros países do mundo. Também a guerra entre Ucrânia e Rússia fez com que os grandes produtores e refinadores mundiais de petróleo se aproveitassem, logicamente, deste momento para aumentar os preços de combustíveis e diminuir a produção.
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Entretanto, o nosso País tem uma produção grande de petróleo. Nós somos autossuficientes em produção de petróleo. Mas, como dito pelo próprio Ministro e confirmado por números, os quais nós já conhecíamos, temos uma grande dificuldade causada pela falta de refinarias. E algumas refinarias foram projetadas, tiveram a sua construção iniciada, mas não foram concluídas. É o caso da refinaria que seria construída em Bacabeira, no Estado do Maranhão. Se ela tivesse sido concluída, eu não tenho dúvida nenhuma, nós não estaríamos sendo submetidos a preços internacionais, porque teríamos condições de gerar muito mais diesel — aquela refinaria estava projetada para produzir principalmente diesel. Ela tem uma planta moderna.
O Estado do Maranhão, na ocasião em que foi chamado pela própria PETROBRAS para uma parceria, fez os investimentos que deveriam ser feitos para adquirir o terreno. Olhem, senhores, a PETROBRAS ganhou o terreno do Governo do Estado. Ela não comprou; recebeu gratuitamente. Uma empresa que tem um lucro desses, precisava receber de forma gratuita um terreno para construir uma refinaria? É lógico que não! Mas ela recebeu o terreno e ainda um linhão de energia que feito para que a refinaria pudesse funcionar, para viabilizá-la tecnicamente.
O linhão foi puxado de São Luís e tem 63 quilômetros de extensão. Mas a refinaria não saiu do projeto. Foi feita apenas a parte do Estado, inclusive a terraplanagem, que custou muito dinheiro. O dinheiro que a PETROBRAS imobilizou lá foi escandaloso. Nunca vimos o resultado, nunca vimos o retorno do que foi investido, porque não existe nada lá. Ela existe apenas no papel. Já se passaram mais de 10 anos, e não temos resposta em relação a isso.
O que estranho muito é que o preço do diesel no Brasil, no ano passado, Sr. Ministro, estava 1 dólar e 27 centavos, e hoje, o mesmo diesel, está 1 dólar e 64 centavos. O preço não variou só no real, variou também no dólar.
Eu quero saber o motivo do aumento do preço do petróleo não apenas em real, mas também em dólar. Qual foi a razão disso? Se a variação fosse apenas em real, tudo bem, já que nós temos uma política de preço de equiparação mundial. O aumento do preço do diesel no Brasil foi bem superior ao ocorrido em outros países, embora a nossa capacidade de produção seja maior. Hoje o barril de petróleo no Brasil é cerca de 30 ou 35 dólares — é isso que nós temos —, enquanto, no resto do mundo, é mais de 100 dólares. Por que o nosso diesel é mais caro? Não há justificativa. Não se trata só do lucro, algo mais está acontecendo.
Eu queria perguntar a V.Exa., para concluir: o que o Ministério está fazendo, em termos de planejamento, para aumentar a capacidade de refino no Brasil principalmente de diesel, que impacta diretamente no preço de todos os produtos e de todos os serviços no País?
Estou aqui representando a Comissão de Viação e Transportes. O grande problema é que os transportadores não aguentam mais o preço do combustível.
Logicamente, nós estamos com estradas péssimas, muitas delas. Além disso, nós temos uma mudança de entendimento no Tribunal Superior do Trabalho em relação a pagamento de motorista de caminhão, o que também vai elevar o preço do frete e impactar lá nas gôndolas do supermercado, lá nas farmácias, nos remédios.
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Tem a palavra o Deputado Marco Bertaiolli, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, por 5 minutos.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Muito bom dia, Sras. e Srs. Deputados.
Com muita satisfação, cumprimento aqui o Ministro Adolfo Sachsida, que aquiesceu ao convite formulado por todas as Comissões em conjunto para que S.Exa. pudesse estar aqui na Câmara dos Deputados nesta manhã esclarecendo diversos pontos aos Deputados e às Deputadas e também falando um pouquinho especificamente sobre o preço do combustível neste momento, que tem causado tanta controvérsia em nosso Brasil.
As explicações feitas pelo nosso Ministro, a quem quero cumprimentar mais uma vez, são bastante esclarecedoras do ponto de vista do lucro que a nossa petroleira PETROBRAS está tendo neste momento em comparação com todas as outras companhias mundiais.
Mas também é de conhecimento e é senso comum que todos os países do mundo estão enfrentando neste momento um desarranjo em sua cadeia produtiva, iniciando pelo preço dos combustíveis. E todos os países estão fazendo esforços enormes para que esse aumento desenfreado do preço dos combustíveis não afete a sua população de uma forma mais agressiva, seja criando auxílio para o abastecimento, como fez a Inglaterra, seja diminuindo os impostos incidentes sobre os combustíveis, como fizeram os países da União Europeia, seja diminuindo a margem de lucro das companhias exploradoras de petróleo, como fizeram algumas companhias americanas.
O que nós estamos vendo é que o Brasil explicita publicamente uma taxação exagerada no preço dos combustíveis. E essa taxação, que começa com um ICMS elevado, não é percebida pela população, em função do preço estabilizado em galão. E, quando há uma variação tão grande quanto esta, os 32% de ICMS começam a ficar claros. Ministro, eu entendo que estas são as percepções que nós temos neste momento.
O que eu gostaria muito de debater com V.Exa. e com os Deputados é uma questão um pouquinho mais profunda do que o preço dos combustíveis, que está neste momento afetando muito a nossa população: o papel da PETROBRAS enquanto companhia. Porque, Ministro, no meu entender, a PETROBRAS é uma companhia híbrida que ficou com um pé em cada canoa. Ela não é uma companhia 100% pública, e não é uma companhia 100% privada. Ela é uma companhia pública, quando, no entender do Governo, o produto originário da sua produção visa garantir o bem-estar da população e a soberania nacional.
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Por ser uma companhia pública estatal que visa ao bem-estar da população e à soberania nacional, ela goza de um privilégio que qualquer companhia privada do mundo gostaria de tê-lo: o monopólio. Por mais que nós falemos que esse monopólio foi quebrado ao longo dos últimos anos, é claro que, por meio das regulações, das normas que são colocadas em nosso País, a PETROBRAS goza do monopólio.
Por outro lado, a PETROBRAS faz uma distribuição de dividendos astronômicos, quando nós poderíamos usar esse superávit para estabilizar o preço do combustível ou para investimentos em refinarias.
Portanto, Excelências, o que estou tentando traçar aqui é uma dualidade de pensamentos que hoje permeia a nossa PETROBRAS. Ora ela é estatal, quando lhe interessa a manutenção do seu monopólio; ora ela é privada, quando lhe interessa a distribuição de seus dividendos. Portanto, ela é uma companhia com um pé em cada canoa.
Ministro, eu não estou defendendo nem a estatização nem a privatização. O que eu estou dizendo é que uma companhia que produz algo para garantir o bem-estar da população e a soberania nacional ela detém o monopólio. Uma companhia que paga dividendos não merece o monopólio. Essa é a questão mais profunda, sobre a qual eu acho que todos teremos que nos debruçar enquanto Congresso, enquanto Governo, e definir claramente o papel da PETROBRAS.
Se ela é uma companhia para garantir a soberania nacional, ela tem que ser pública e tem que ser estatizada. E todo o seu superávit deve ser investido no bem-estar da população, seja como estabilizadora de preço, seja como investimentos para concluir as refinarias. Se ela não precisa ser pública, ela não merece o monopólio. Aí, privatiza-se, abrem-se as concorrências. E nós vamos ter uma paridade de mercado estabelecendo o preço.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Concedo a palavra ao Ministro Adolfo Sachsida, para formular a resposta aos Presidentes.
Eu vou começar pelo Deputado Aureo Ribeiro. A pergunta de S.Exa. falava sobre lucro excessivo, que pune a população, e se eu tenho orgulho disso. Não, eu não tenho orgulho disso. Claro que não. Todos nós aqui temos responsabilidade social. Mas, vejam, eu falo como alguém que não está na companhia. A PETROBRAS é uma companhia listada em Bolsa. E as decisões da PETROBRAS são tomadas, única e exclusivamente, por seu Presidente, por seus diretores e pelo conselho de administração. Não há influência do Governo nessas decisões.
O que o Governo faz é escolher um Presidente, indicar alguns membros do conselho de administração, para que se dê determinado norte à Companhia.
Quero frisar que eu respeito o Ex-Presidente da PETROBRAS, José Mauro. Tenho todo respeito por ele, por todo o CA e seus diretores.
Mas, tão logo assumi como Ministro, achei por bem promover uma troca na empresa, porque, acredito, era o momento de se aumentar a competição. Não há como ajudar o consumidor brasileiro, como bem disse o Deputado Marco Bertaiolli, com a estrutura atual, em que a empresa tem um enorme poder de mercado, de um lado, e, do outro, ela ora é estatal, ora é privada.
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Então, de posse dessas informações e com o apoio do Presidente Jair Bolsonaro, eu achei que era o momento de preparar a PETROBRAS para um cenário de mais competição. E, num cenário de mais competição, eu achei adequada a troca do Presidente. É por isso que eu indiquei o Dr. Caio Paes de Andrade, que é uma pessoa com experiência em setores muito competitivos, para levar à PETROBRAS essa experiência importante de competição, essa experiência importante de valorização da marca. A PETROBRAS é uma marca nacional, e ela tem que ser valorizada.
Hoje o grosso das empresas que estão em Bolsa, parte expressiva do patrimônio dela, intangível, é a marca. É por isso que a British Petroleum saiu da Rússia; é por isso que a Shell saiu da Rússia; é por isso que a McDonald's saiu da Rússia; é por isso que várias empresas do mundo ocidental estão saindo da Rússia. Todas elas têm minoritários. Todas elas estão levando prejuízo para preservar a marca.
Quanto à troca do Presidente da PETROBRAS — eu respeito o Presidente anterior —, V.Exa. perguntou se o novo Presidente satisfaz os requisitos necessários. Eu acho que ele satisfaz, sim. Pelo melhor do meu conhecimento, o indicado por mim à Presidência da PETROBRAS satisfaz todos os critérios necessários para estar à frente dessa Companhia.
A sua última pergunta foi: "De quem é a responsabilidade da PETROBRAS?" A responsabilidade da PETROBRAS é do seu Presidente, dos seus diretores, do seu CA e dos seus funcionários, que trabalham diariamente para fazer o melhor pelo País.
Então, o que eu posso dizer aqui, Deputado, com toda a transparência, é que o Governo Federal está fazendo um esforço enorme, liderado pelo Presidente Jair Bolsonaro, para reduzir a tributação de combustíveis. Nós zeramos os tributos federais. Para sempre está zerado o PIS/COFINS sobre o botijão de gás. E nós vamos zerar, até 31 de dezembro, o PIS/COFINS sobre o diesel.
O Congresso Nacional, numa atitude louvável — e aqui eu o parabenizo, porque isso não deve ter sido fácil, ao enfrentar as pressões que este Congresso enfrentou em ano eleitoral —, aprovou a redução do ICMS sobre os combustíveis. Isso é fundamental, é uma prova do trabalho sério e comprometido do Congresso Nacional com o nosso País.
Agradeço também aos Estados, que estão entendendo esse momento difícil por que o País está passando. Ou seja, os Estados estão fazendo sacrifícios, o Congresso Nacional está fazendo sacrifício, o Governo Federal está fazendo sacrifício. Ora, é natural que a PETROBRAS também o faça. Por que é natural que a PETROBRAS também o faça? De novo, essa decisão não é minha; essa decisão é do Presidente da PETROBRAS, do seu conselho e dos seus diretores. Mas por que eu acho isso razoável? Pela experiência internacional.
Pergunto aos senhores aqui, com todo o respeito que tenho: será que a British Petroleum não tem minoritários? É claro que tem. Será que os minoritários estão felizes com o prejuízo que a British Petroleum está levando por abandonar a Rússia? E a Shell, será que os minoritários estão felizes lá? Eu acho que estão, sim.
Uma empresa com poder de mercado tem que preservar sua marca. Não é só a questão de lucrar o máximo no curto prazo e destruir a marca da companhia no longo prazo. A reputação de uma empresa é fundamental.
Se eu puder dar uma sugestão — é uma sugestão —, nós temos hoje, no mundo, a agenda ESG, a agenda social, ambiental e de governança. Os países do mundo ocidental dão muito valor à agenda ESG. Eu acho que cabe à PETROBRAS também valorizar essa agenda, porque é uma empresa que está listada em bolsa. E aqui eu não vou usar mais o exemplo da PETROBRAS.
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Eu quero fazer um agradecimento público ao Banco do Brasil. Deixem-me contar uma história do Banco do Brasil para os senhores. O Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista. O Banco do Brasil tem minoritários. Eu tenho seguro de vida do Banco do Brasil. No meu seguro de vida do Banco do Brasil, está escrito assim: "Caso o senhor faleça em decorrência de pandemia, o seguro de vida não cobre". Está escrito no contrato que eu assinei com o Banco do Brasil que, se eu morrer em decorrência de pandemia, o Banco do Brasil não cobre. Sabem o que aconteceu durante a pandemia? O Banco do Brasil veio a público e falou: "Nós iremos honrar todas as apólices, mesmo para as pessoas que morreram em decorrência da COVID". Eu saúdo o Banco do Brasil por essa atitude corajosa. Eu fiquei mais seguro. Eu falei: Graças a Deus que o Banco do Brasil fez isso, porque, se eu falecer, minha família vai estar assistida.
Agora, eu pergunto aos senhores: o Banco do Brasil não tem minoritários? O Banco do Brasil tinha um contrato escrito comigo de que ele não pagaria, se eu morresse em decorrência da COVID. Ele voltou atrás unilateralmente. E ele teve prejuízo com isso, porque várias pessoas morreram em decorrência de COVID, e ele teve que pagar.
Pergunto aos senhores: será que o Banco do Brasil agiu errado? Meu amigo, de minha parte, eu fico no Banco do Brasil até a morte. Não saio mais desse grupo. Ele ganhou a minha fidelidade, porque empresas dão valor à sua marca. O Banco do Brasil tem minoritários, mas tem uma marca e tem um objetivo de longo prazo. Então, acho eu que a preservação da marca, a preservação de compromissos sociais e ambientais conta muito.
Passo à pergunta do Deputado Hildo Rocha. Aconteceu realmente um aumento do diesel em dólar. Infelizmente, isso é decorrência daquele gráfico que eu mostrei, chamado cracking. O que é o cracking? A diferença entre o barril de petróleo e o barril do diesel. Ele aumentou a distância. Por que está acontecendo isso? Porque várias refinarias que estavam na Rússia estão deixando de operar. Há várias restrições ao diesel russo. Eles estão tendo dificuldades de exportar e está gerando isso.
E o que o Ministério está fazendo em relação a isso? Aqui eu venho uma vez mais agradecer ao Congresso Nacional, porque não é só o Ministério, é também o Congresso Nacional. O Congresso Nacional está dando respostas à altura. Por exemplo, será que faz sentido cobrar 30% de ICMS em energia e 28% de ICMS em combustível? Não faz sentido, com todo respeito que eu tenho a todos os entes. Quando o Congresso Nacional toma uma medida que muda isso, os senhores estão melhorando a alocação de recursos, porque estão reduzindo o peso morto dos tributos, e, ao reduzir o peso morto dos tributos, os senhores estão aumentando a eficiência locativa, aumentando a produtividade e o crescimento econômico de longo prazo.
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Então, Deputados, agradeço porque essa solução não é do Ministério, é do Brasil. É o Governo Jair Bolsonaro, junto com o Congresso Nacional, aprovando esses novos marcos legais. Esses novos marcos legais vão tornar o Brasil um porto seguro do investimento. E, com mais investimento, nós vamos ter mais renda e mais empregos para a população brasileira. Obrigado por todo o apoio.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Encerrados os pronunciamentos dos Presidentes e do Ministro, concedo a palavra aos autores dos requerimentos que deram causa a esta audiência pública, por 5 minutos.
O SR. JESUS SÉRGIO (PDT - AC) - Obrigado, Presidente. Obrigado também, Sr. Ministro, pela presença, atendendo ao convite.
Primeiro, vou tratar da questão dos preços. O País está correndo o risco de colapsar, além do risco de haver desabastecimentos. Há suprimentos para 38 dias. Os caminhoneiros estão falando que o País vai parar, naturalmente, por não terem condições de rodar. Em 2018, Bolsonaro prometeu para essa categoria que iria mudar o preço de paridade em importação. Os brasileiros já não aceitam jogar a culpa na PETROBRAS ou nos Governadores. A PETROBRAS faz o que quer porque Bolsonaro não sabe o que quer. E aí pergunto ao Sr. Ministro: o que o brasileiro pode ouvir aqui da sua Pasta para amenizar esses preços altos? Sabemos que o senhor mesmo falou da grande lucratividade da PETROBRAS. Não seria o momento de diminuir esses lucros e repassar isso para o preço final?
Há outra questão. Com relação à privatização da PETROBRAS, por que os membros do Governo estão tentando desvincular o Governo Federal da política de preços absurda, praticada pela PETROBRAS, se a União é majoritária e pode alterar a política de preço da estatal? Por que todos os seis conselheiros da PETROBRAS, indicados por Bolsonaro — que formam maioria no colegiado de 11 conselheiros —, votaram pelo novo reajuste nos preços? Por que Bolsonaro não move uma palha para alterar a política de preços da PETROBRAS, que atrela o preço dos combustíveis no Brasil ao dólar e ao mercado internacional? O objetivo é o de seguir favorecendo os acionistas privados da companhia?
Mais uma vez, em sua resposta, é colocada a alta lucratividade que a PETROBRAS apresenta com relação às outras empresas.
E há um ponto, quanto ao retorno, 53%, e a outra, em média, 11,7%. É claro que para qualquer investidor é bom o retorno, mas não estamos falando aqui de uma empresa privada, de uma empresa que só pensa no lucro. Estamos falando de uma estatal que tem que pensar também no social.
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10:37
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A outra pergunta, Sr. Ministro, é com relação ao Programa Luz para Todos e ao Programa Mais Luz para a Amazônia. Há 1 ano estiveram aqui nesta Comissão representantes do Governo, em audiência pública, e afirmaram que o prazo de conclusão dos programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia seria até o final deste ano. Este prazo está mantido? Tendo em vista o crescente déficit da universalização da energia elétrica na Região Norte, o Governo vai manter esses programas para os próximos anos? Houve, Sr. Ministro, nos anos de 2020 e 2021, prejuízo nesse setor porque, devido à pandemia, não foram executados os serviços que estavam planejados. O prazo final para o Programa Luz para Todos seria o ano de 2022. Há previsão de mudar esse prazo, já que não foram executados nos anos de 2020 e 2021? Faltaram insumos, no ano de 2021, principalmente na Região Norte, e as empresas teriam que comprar em outros Estados do Brasil.
É importante essa universalização na Região Norte devido a todas as mazelas e dificuldades que já existem. Na Região Norte, principalmente na Amazônia Legal, o proprietário de uma terra só pode usar 20% para produzir. O restante é preciso manter, cuidar. Esse é o legado de quem mora na Amazônia, como é o meu caso. Precisamos de investimentos. Há Municípios no interior da Região Norte onde o combustível, na época do verão amazônico, vai custar o dobro do que é praticado em outros locais, principalmente devido ao transporte. Há mercadorias que só chegam de avião. Como essa população vai sobreviver nesses locais em que a dificuldade é ainda maior?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Obrigado, Deputado Jesus Sérgio.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Muito obrigado, Presidente.
Primeiramente, Ministro, eu queria fazer um comentário. A impressão que eu tenho é de que a gestão do aumento do preço do combustível, essa coisa absurda que acontece no País, oscila junto ao Presidente Bolsonaro, ora é incompetência, ora é má-fé. É difícil acreditarmos que o Presidente não tenha responsabilidade e jogue a culpa na direção de uma empresa que ele escolheu. E diz: "Não, mas eu não tenho nada com isso". Agora está propondo CPI. Eu já disse, inclusive, eu mesmo vou assinar o requerimento da CPI, não há problema nenhum. Mas é meio estranho o Governo querer CPI para investigar o Governo. Não é uma coisa normal. Isso, para mim, já demonstra ou incompetência ou má-fé ou porque estão querendo aprofundar esse discurso de privatização da PETROBRAS.
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10:41
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Eu quero fazer uma observação e atacar o problema de um ponto de vista que eu acho que é central. Há duas questões que são fundamentais. Primeiro, o Preço de Paridade Internacional — PPI, a política de preço que a PETROBRAS executa, é uma caixa preta, ninguém entende direito, pelo menos a população de uma forma geral, quais são os critérios reais para formatar esse preço. Segundo, a questão da gestão. Quando o Presidente coloca isso, ele fala "Ah, mas se apega à legislação", particularmente à Lei nº 13.303, que trata da gestão das estatais.
Fica uma pergunta: já que baixam tanta medida provisória, por que não usam uma medida provisória para alterar essa lei? Por isso eu falo que há má-fé nisso ou incompetência, não sei, ou as duas coisas. Bastaria uma medida provisória para alterar essas duas coisas inclusive, a política de preço e a gestão.
Eu sou daqueles que defendem a PETROBRAS como patrimônio do povo brasileiro, como empresa estatal, mas é impossível você ter uma estatal em que o Governo não possa ter mecanismos concretos de "linkar" os interesses do povo brasileiro com os interesses dessa estatal. É óbvio, por exemplo, que o aumento desenfreado e a política meramente de mercado, para dar lucro àqueles que detêm as ações da PETROBRAS, cuja maioria inclusive é de estrangeiros... É óbvio que priorizar a lógica do lucro em detrimento do interesse do País, que é inclusive combater a inflação — reconhecemos que toda vez que se aumenta o combustível aumenta-se o preço de tudo, porque tudo depende de transporte —, é uma coisa inaceitável. A estatal é importante exatamente por isso. Ela é importante porque pode, neste momento, ter o seu caráter social. É essa compreensão que achamos que falta por parte do Governo.
Daí eu quero fazer duas perguntas ao Ministro. A primeira é exatamente esta: por que o Governo não se utilizou de medida provisória para resolver essa questão da governança e da aplicação dessa política de preço da PETROBRAS, para alterar essa legislação? Por que ele não fez isso até agora?
A segunda pergunta que eu quero fazer diz respeito à seguinte discussão: "Olha, como está com muito problema, é preciso privatizar".
Há uma situação sobre a qual eu quero fazer uma pergunta também. O próprio Ministro reconhece que o Governo e o Congresso têm tomado iniciativas para tentar minimizar o impacto da questão internacional, até porque 80% do custo do petróleo, na verdade, é nacional. Não tem sentido esse acompanhamento rigoroso com a dolarização e com os preços do barril do petróleo em âmbito internacional. Não há sentido nisso. Como seria, por exemplo, se fosse privatizada?
Qual é o problema da PETROBRAS hoje? Neste momento, ela age como uma empresa privada. Esse é o problema. Ela só visa o lucro e esquece a importância do seu caráter social. Alguns dizem: "Então, a solução é privatizar". Aí vai ser pior. É só comparar algumas questões como essa quando é privado. O preço da carne, por exemplo, subiu aqui no Brasil, porque há essa história de commodities. Se o preço sobe no mercado internacional, sobe aqui. Sobe porque é privado. Não dá para se fazer nada. Estou falando de produto produzido no Brasil. O óleo de soja da mesma forma. A soja dispara. Quando o consumidor brasileiro vai comprar óleo de soja, o preço está lá em cima. "Ah! mas é o preço de mercado". Há pessoas dizendo o seguinte: "Não, vamos fazer isso também com o combustível".
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10:45
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Com a palavra o Deputado Ivan Valente, autor do Requerimento nº 28, de 2022, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por 5 minutos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Srs. Presidentes das Comissões, Sr. Ministro...
Presidente, eu pediria só que eu pudesse ver o Ministro, por favor. Desconte o meu tempo, por favor, porque ele é curto.
Eu queria, primeiro, colocar a seguinte questão, Ministro: V.Exa., no primeiro dia, não quando tomou posse, mas quando fez sua primeira declaração, disse: "Eu estou com os estudos para privatizar a PETROBRAS". E hoje, ao final da sua exposição, V.Exa. concluiu dizendo: "Eu quero privatizar a PPSA", ou seja, o pré-sal, que deu ao Brasil a autonomia em produção, extração e exportação de óleo cru. Então, a lógica de V.Exa. é privatista, certo? E V.Exa. defendeu a lógica do PPI. Toda a tua exposição foi baseada na atual política de preços da PETROBRAS, dizendo que é ótima, é lucrativa e tal.
Alguém está mentindo. O Bolsonaro, o Lira e V.Exa. estão em completa contradição, em completa contradição, porque o Lira está dizendo que a PETROBRAS não cumpre sua função social como empresa e que foi alta traição ter aumentado os preços do petróleo, que a política atual castiga o povo e que a PETROBRAS não obedece ao Governo. Essa é outra contradição, Ministro, que eu quero que V.Exa. explique.
Vocês nomearam todos eles — eu tenho os nomes aqui, mas não tenho tempo para lê-los —, todos eles passaram pela indicação, mais de seis, a maioria, e o Presidente também. Ora, se eles tomaram essa decisão, quer dizer o seguinte: vocês vão nomear agora um novo diretor e novos conselheiros que vão acabar com essa paridade? O novo indicado à Presidência da empresa será subserviente ao interesse eleitoral do Presidente de reduzir o preço dos combustíveis? Os novos indicados serão subservientes ao MME, obedecendo ao não aumento dos preços dos combustíveis? Eles terão autorização do senhor, Ministro, para não obedecerem ao Preço de Paridade Internacional?
Bolsonaro e Lira propõem inclusive uma CPI, na base do assédio moral, porque não havia nenhuma acusação contra os diretores. Pode ser que haja, mas só depois na CPI, porque neste momento significa só assédio moral.
Então, eu quero entender se vocês querem uma empresa privada ou pública. Se ela é privada, ela só visa ao lucro. Se ela é estatal, ela pode ter política pública, ela pode garantir o interesse da grande maioria, e essa é a maior empresa do Brasil, é uma empresa lucrativa sob todos os pontos de vista, eficiente, capaz tecnologicamente, financeiramente e assim por diante.
Então, Ministro, eu quero saber o seguinte: haverá uma pressão pelo congelamento do preço, por questão eleitoral, por 4 meses. Talvez combinado inclusive com o mercado financeiro, para que ele fique em silêncio nesse momento. Quatro meses para o Bolsonaro tentar ganhar a eleição, porque ele sabe que a escalada de preços vinda do combustível vai bater na inflação, e isso é a pá de cal no Governo Bolsonaro. Então, eu quero saber quem está mentindo nesse momento.
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Eu só queria finalizar, Presidente, dizendo o seguinte: nós temos, aqui na Casa, o Projeto de Lei nº 3.421. Para mudar a política de preço, basta o Governo querer. O Governo Bolsonaro e o Lira, ao responsabilizarem a PETROBRAS, poderiam, sim, mandar uma proposta para a Casa para acabar com o Preço de Paridade Internacional, e há um projeto, tramitando aqui, do Partido Socialismo e Liberdade.
Então, eu queria perguntar a V.Exa. o seguinte: essa política de preço, baseada em custos internos de extração, o lifting cost, e de refino, com o objetivo de reduzir a volatilidade e promover a modicidade de preço é possível, mas o Governo quer fazer isso nesse momento? Ele vai fazer isso? Ele vai combater o Preço de Paridade Internacional nesse momento ou ele quer passar pela tempestade, os 4 meses, congelar os preços, fazer qualquer coisa nesse momento, Presidente? Mas o trato é: "nós congelamos agora e, depois, nós privatizamos totalmente a PETROBRAS". É um crime contra a soberania nacional entregar essa grande empresa, como foi com a ELETROBRAS também.
Perdoe-me, Ministro. Eu agradeço a tolerância do Presidente e finalizo com isto: o teto de gastos é praticamente um ícone para vocês. Só que vocês, vocês liberais, quebraram o teto de gastos, a PEC dos precatórios e, agora, a questão do ICMS também, na compensação do ICMS, ou seja, para passar isso no Congresso num momento e facilitar o processo eleitoral, revogam-se inclusive as leis pétreas do neoliberalismo. Quero saber se V.Exa. concorda com isso, porque V.Exa. é ligado ao Ministro Paulo Guedes intimamente.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Deputado Ivan...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Então, como o Ministro até agora não se manifestou sobre a economia?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Deputado Ivan, já passou mais de 1 minuto do seu tempo.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Agradeço, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - A sessão está suspensa por 3 minutos.
(A reunião é suspensa.)
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10:58
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Retomando os trabalhos, passo a palavra ao Deputado Vanderlei Macris, autor do Requerimento nº 29, de 2022, da Comissão de Viação e Transportes, por 5 minutos.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Bom dia, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
Meu caro Ministro Adolfo Sachsida, quero cumprimentá-lo e agradecer-lhe a presença neste Parlamento para discutir um assunto tão importante para a sociedade brasileira.
Eu vi na sua apresentação, Ministro, o Prof. Adolfo, o acadêmico, explicando toda a estrutura do Ministério, da empresa. Eu vi o professor. Nós precisamos agora sair da academia e enfrentar a realidade, o que o senhor, com certeza, está fazendo desde o dia 1º de maio, nos 41 dias que se seguiram à sua posse. Essa é a realidade com que o senhor vai se deparar daqui para frente: a realidade da fome e da carestia; a realidade da inflação nos preços dos alimentos, do gás e do diesel; a realidade das negociações internacionais e de uma ação da empresa que muitas vezes não cumpre a orientação do Governo. Essa é a realidade com que o senhor vai se deparar daqui para frente — ou melhor, já está se deparando.
Eu vejo que, pelo nível, o debate que se faz sobre a política de preços da PETROBRAS está virando um samba do crioulo doido. Por quê? Porque não há entendimento nem diálogo entre a empresa e o Governo, entre a empresa e os setores importantes da sociedade. Isso cria uma gestão cada vez mais controvertida, sem comando. É isso que o senhor vai precisar enfrentar daqui para frente, dando comando para esse processo. Eu falo do samba do crioulo doido exatamente porque o Presidente da República hoje age como se fosse de um partido de oposição. Pede uma CPI de uma empresa que ele controla, que tem presença por maioria, indicando o seu Presidente, os seus conselheiros e os seus diretores.
Aliás, deixo aqui uma pergunta. O senhor é favorável ou contrário à indicação dessa CPI, que está sendo estimulada pelo próprio Governo? É importante, na sua concepção, que tenhamos uma CPI para investigar a política de preços da PETROBRAS? Essa é a primeira pergunta que eu faço.
No ano passado, foram 38,9 bilhões de reais de dividendos da empresa. Com tamanho valor e burocracia para aprovar medidas aqui no Congresso, não foi possível pensar em estabelecer alternativas para amenizar o preço pago pelos brasileiros nas bombas? Essa é outra pergunta — peço que se acrescente o tempo de Líder à minha manifestação. Em 2022, já foram mais 70 bilhões de reais de dividendos da PETROBRAS só nos primeiros 3 meses do ano, janeiro, fevereiro e março — imaginem os senhores! Não há como o Governo Federal pensar em criar um fundo para estabilizar o preço do diesel e da gasolina com esses dividendos que a própria empresa passa ao Governo, nesse valor extraordinário?
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Por sinal, eu queria saber de V.Exa. que tipo de política faz a PETROBRAS, neste momento, considerando a relação que V.Exa. mesmo colocou da sua pessoa física com o Banco do Brasil. Por que a PETROBRAS, como empresa pública, também não toma decisões, como o Banco do Brasil tomou, em relação à sua explicação aqui? Que tipo de política em prol do interesse da sociedade fez a empresa, considerando, como declarado aqui por V.Exa., o que Banco do Brasil fez, e com muita importância, dado o interesse da sociedade? Então, aqui fica mais essa pergunta. Que tipo de ação fez a PETROBRAS, na mesma linha da do Banco do Brasil, conforme V.Exa. colocou?
É possível ou não criar um fundo de estabilização, uma questão permanente para estabilizar os preços, em prol do interesse da sociedade?
Outra questão, Sr. Ministro, que eu gostaria de deixar: qual a sua opinião sobre a discussão da Lei das Estatais? Como V.Exa. entende esse debate, inclusive defendido pelo Presidente Lira aqui na Casa, com a participação de Líderes — o que ele está promovendo —, para viabilizar uma proposta, para discutir a Lei das Estatais? Essa é outra pergunta que eu gostaria de fazer a V.Exa.
Os três últimos presidentes da PETROBRAS foram indicados pelo Sr. Presidente Jair Bolsonaro, e tinham uma boa relação com o Governo, creio eu: Roberto Castello Branco; Joaquim Silva e Luna, General do Exército da reserva; e José Mauro Ferreira Coelho. Agora teremos o quarto presidente. Mais uma vez, um samba doido praticado nesse processo. Pergunto a V.Exa., seguindo essa lógica, por que esses mesmos comandantes da estatal, próximos ao Presidente da República, não demonstraram concordância com a política de preços adotada pela empresa.
Veja que nós fizemos um esforço sobrenatural aqui, com uma dificuldade incrível para os entes federados na questão da política de preços da PETROBRAS. Demos a nossa contribuição, e V.Exa. mesmo mostra claramente que houve um esforço do Congresso Nacional. Como foi encarada, neste momento, a política de preços? Foi encarada com um sacrifício extraordinário dos entes federados. No Estado de São Paulo, por exemplo, a diminuição de receita foi de 15 bilhões de reais. Haverá possibilidade de compensação? Sim, a legislação fala isso, mas vejamos.
O próprio Governador Rodrigo Garcia chegou a fazer uma proposta aqui de suspendermos o pagamento da dívida por 2 anos, para que pudéssemos inclusive zerar o ICMS do Estado em relação ao gás natural, ao diesel e à gasolina, parte do combustível. O que V.Exa. pensa sobre essa proposta colocada pelo Governador Rodrigo Garcia, de São Paulo?
Sr. Ministro, nós vivemos realmente um momento de muita confusão nesse processo. V.Exa. está há 41 dias no Ministério e vai precisar assumir o controle desse processo. A sua explanação foi muito positiva, tivemos uma boa concepção do trabalho que V.Exa. tem pela frente, e a sua capacidade está demonstrada no seu currículo.
Eu espero, Sr. Ministro, que esta sua passagem pelo Ministério não seja só mais uma, como foi a dos três últimos presidentes da PETROBRAS — o quarto será indicado — e de outros tantos Ministros que passaram por aqui com a mesma preocupação que V.Exa. tem com o Brasil. É o que espero.
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11:06
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Obrigado, Deputado Macris.
O SR. LUIS MIRANDA (REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Presidente Fabio, um grande amigo.
Cumprimento todos os que compõem a Mesa e os Deputados e Deputadas, assessores e imprensa aqui presentes.
Ministro, obrigado por nos prestigiar com sua presença, o que demonstra respeito por este Parlamento. Respeito não estamos encontrando, e sim dificuldades, na relação que temos com o Ministro Guedes, que, mais uma vez, não cumpre a convocação da Comissão de Segurança Pública, que trata da reestruturação das polícias da União e do Distrito Federal, o que é extremamente desgastante.
Quando vem de boa vontade à Comissão, Ministro, meu posicionamento, apesar de ser radicalmente contrário ao que vem ocorrendo com a PETROBRAS, é de respeito a V.Exa. Aqui V.Exa. será respeitado por mim e, tenho certeza, por todos os Parlamentares, principalmente devido ao seu gesto e à sua educação com o Parlamento.
Ministro, como eu sou um entusiasta do assunto dos combustíveis, desde a época nos Estados Unidos, aprendi muito. Quando você se propõe a ser um debatedor do assunto, pessoas de dentro da PETROBRAS, técnicos, terceiro escalão, segundo escalão, especialistas no assunto... Há de se ouvir Meirelles, que tratou desse assunto por diversas vezes e tem soluções — às vezes, por conta de questões ideológicas, deixam de escutar o homem; o homem é um gênio, tem que ser escutado!
O PPI é um desastre para o Brasil. Estamos discutindo aqui o sexo dos anjos. Parece que queremos encontrar um culpado, mas todo mundo já conhece quem é o culpado: são os Preços de Paridade de Importação. Não sei se os senhores aqui da Comissão sabem: a produção do barril de petróleo no Brasil custa 28 dólares; a PETROBRAS vende para o povo brasileiro por 120 dólares!
"Ah, a guerra da Rússia na Ucrânia nos prejudicou!" Não mudou nada no preço do barril, então não mudou nada para o brasileiro. É só falácia!
A marca PETROBRAS já era. Parece que estão trabalhando para destruir, desconstruir a marca PETROBRAS, propositadamente, para vendê-la ao mercado. Estão querendo trocar o monopólio estatal pelo monopólio do setor privado. Não vai mudar nada! No processo de privatização da PETROBRAS, precisa inclusive ser investigado se essa destruição da imagem da empresa perante a sociedade não é proposital, para que possam privatizar e entregar a empresa ao mercado. Não vai mudar nada. Se o mercado cumprir a lógica de preços de importação — o setor privado, sim, não vai abrir mão disso —, nós estamos perdidos. Estamos falando de privatizar uma empresa que hoje, com a maioria das ações pertencente à União, não controlamos. Se entregar para o mercado, esquece, o combustível bate em 20 — o critério é deles, à nossa revelia. É um erro estratégico ir por essa linha.
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Quando falamos de estratégia, temos de pensar que quem aqui fala tem que ter solução. Então, pergunto eu: a Lei das Estatais dá condição de fazermos algo ou não? Não! Ela é impeditiva. Então, não adianta trocar diretoria, trocar presidente. Podem botar quem vocês quiserem lá, podem botar o cara mais cacifado possível. Botem o Ministro Adolfo lá como Presidente. Vá lá, Ministro, para ver a raiva que vai passar! As leis são impeditivas. O CADE vai entrar em contato com o senhor para dizer que vai botá-lo na cadeia se adotar preço subsidiado do petróleo ou da gasolina aqui dentro do País. Nós produzimos só 2 milhões — vou falar agora como os espanhóis — de pico, de barris e temos um mercado de 3 milhões de barris/dia.
Então, quando essas informações não são entregues ao Parlamento, o Parlamento fica discutindo algo que não tem solução real — se não tratarmos tecnicamente todos os temas que norteiam a PETROBRAS, inclusive o CADE, que impede que vocês adotem um preço abaixo do PPI, porque nós temos um CADE legislando, e não o Congresso.
Olhe isso! Que vergonha! O CADE impede que reduzamos o preço dos combustíveis! Tente! Faça agora, PETROBRAS! Diz que 750 mililitros custam 2,80, o que é mentira, a gasolina não custa 2,80. É outra mentira da PETROBRAS para poder criar marketing para fora. Ela fala em 2,80 — era o último preço; agora o preço aumentou, mas até a semana passada era 2,80 — sobre 750 mililitros. Nós temos ainda o etanol, que, no final, o preço do combustível cru para o brasileiro, custa 4 reais — aí estão distribuidoras, transporte, posto de gasolina, os impostos, o preço final, na bomba, para o consumidor.
Então, a PETROBRAS é a grande vilã da história, sim, não são os impostos. E vou dizer mais: nós vamos reduzir o ICMS e já há aumento previsto para julho, programado para poder alcançar o déficit. Nós estamos em déficit com o PPI. Se os senhores pedirem informação técnica... Nós temos informação — nós participamos de uma aula na CFT, que levamos lá — de que estava menos 11% o PPI.
Então, o que acontece? Não consegue, se ele segurar o preço, vai para a cadeia. Não consegue, se o Presidente ou qualquer um tentar. Nós estamos envoltos numa bolha vergonhosa! A PETROBRAS e seus acionistas conseguiram legislar neste País, paralelamente, para impedir que a empresa faça o seu serviço social, que é preservar principalmente o direito do povo brasileiro!
Hoje, a PETROBRAS é responsável pela inflação neste País! Além do dólar que o Guedes defendeu, em 2019, que era positivo e que hoje demonstra que não é, porque quem tinha 100 mil dólares naquela época e botou no Brasil perdeu dinheiro, perdeu mais de 30% com a desvalorização do real, antes da pandemia. A culpa não é da pandemia. Se não fosse o pior, que influenciou também no preço do combustível... Temos um problema gravíssimo aqui dentro do nosso País, que é o combustível influenciando no preço dos produtos, dos medicamentos, na indústria, no comércio, em tudo.
O Parlamento está discutindo o quê? Está discutindo agora a Lei das Estatais. E o CADE? Não estou vendo ser discutido; se não discutirmos o CADE, não conseguiremos fazer nada. Nós temos que discutir o CADE e o PPI e temos que decidir sobre a lucratividade da empresa.
Vou passar às minhas perguntas, Ministro, porque é revoltante ver que estamos pregando para fora, para enganar o povo brasileiro. Isso é pregar para fora, não tem solução. Vai diminuir o ICMS, fez bonito, e vão aumentar o preço. Nós criamos um inimigo comum. Na política costumamos dizer que o bom estrategista tem o inimigo comum do povo, porque aí o povo abraça aquele político e vai com ele para a guerra até o fim. O inimigo comum do povo já foi a Globo, já foi o PT e agora é a PETROBRAS.
O inimigo comum do povo agora é a PETROBRAS e o povo continua — desculpe-me a expressão vulgar — na "M". Não há solução para o povo brasileiro.
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Eu quero saber do Ministro o seguinte. O senhor assumiu a cadeira, cheio de boa vontade, e fez uma apresentação aqui para investidor. Se eu fosse investidor, estava batendo palmas. Eu quero saber quando o senhor vai fazer uma apresentação aqui para o povo brasileiro. A apresentação para investidor foi muito boa; agora, para o povo... Faço uma pergunta. O senhor afirma que a PETROBRAS tem uma lucratividade alta demais. O que senhor pretende fazer para conter isso?
Para preservar a marca, a opinião pública não deveria vir em primeiro lugar? O que será que o povo espera da PETROBRAS? Eu acho que sei a resposta, eu e todos os Parlamentares que aqui realmente estão interessados em agradar ao povo brasileiro.
O Ministro Guedes solicita aos supermercados que congelem os preços. Isso é uma vergonha. É inacreditável, no livre mercado, um Ministro da Economia dizer um negócio desses, mas tudo bem. Por que, então, não fazemos algo parecido com a PETROBRAS? Mesmo que seja eleitoreiro, eu tenho certeza de que ia deixar muitos acionistas desesperados, se isso se perpetuasse. Mas deveria ser uma ação sólida, não eleitoreira, não para as eleições agora, não para o final deste ano, não como as propostas que vêm. Eu até as ignoro — "Ah! vamos fazer uma proposta até o final deste ano". Isso é vergonhoso! Eu quero uma coisa sólida, definitiva, no sentido de que, se realmente amanhã privatizarmos a PETROBRAS, ela vai respeitar e o preço vai ser justo para o povo.
Por isso, faço as perguntas a V.Exa., porque qualquer Presidente que ali sentar, qualquer diretor que ali sentar — V.Exa. pode ter certeza — vai ser minado pelo segundo e terceiro escalões, viciados em informações para bolsa de valores, para a BOVESPA. Por isso eu acho que uma CPI é positiva, mas principalmente para investigar a Comissão de Valores, para dar satisfação. Quem foram os que compraram opções e ganharam 1.800%, nesse último feriado, após a divulgação do aumento? Quem comprou opção nas vésperas e quais foram os valores obtidos? Quem teve um ganho enorme com informação privilegiada por parte da PETROBRAS? Os senhores sabiam disso, que, na média, de 1.000% a 1.800% ganharam numa brincadeirinha de opções? É esse o jogo que nós não vamos conseguir vencer. Não há Parlamento que vença o jogo dos bilhões, a não ser que aqui nos unamos em prol do povo brasileiro.
E faço aqui um questionamento relembrando um grande amigo, o André Pepitone, que, quando eu bati nas empresas distribuidoras de energia, disse: "Mas você está brigando por quê? O lucro delas é controlado". Pergunto ao senhor, para acabarmos de uma vez por todas com o PPI: por que não instituímos a lucratividade média? Inclusive quando a PETROBRAS tiver prejuízo, como teve no passado; arcaríamos com o aumento do preço dos combustíveis para suprir esse prejuízo. Mais uma pergunta, apenas para completar, Presidente. Por que não institucionalizamos o lucro médio mundial das petrolíferas como regra para a PETROBRAS no Brasil? Essa é uma pergunta seguindo a linha das distribuidoras de energia, que têm 15% de lucratividade. Nós podemos instituir um lucro médio que garanta que o excesso não ocorra e que o povo brasileiro não pague a conta.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Obrigado, Deputado Luis Miranda.
Deixem-me começar com o Deputado Jesus Sérgio. Quero agradecer a preocupação dele com os caminhoneiros. Muito obrigado. Meu pai foi caminhoneiro, então sei exatamente do que o senhor falou. Obrigado por sua preocupação, pelo registro aqui.
O senhor destacou também a questão do Mais Luz para a Amazônia, o programa de acesso à energia.
Como o senhor bem lembrou, ocorreram problemas relacionados à pandemia, dificuldades logísticas naturais, mas pode ter certeza de que esse programa está mantido. Nós vamos assinar um decreto que prorrogue o programa de universalização até 2026 e o Mais Luz para a Amazônia até 2030. Se o senhor precisar, eu posso encaminhar depois os detalhes técnicos, mas pode ter certeza de que essa preocupação social é válida e vai ter o nosso apoio no Ministério de Minas e Energia.
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Anotei aqui também várias perguntas sobre o que fazer para amenizar os preços. Acredito honestamente que o Governo Federal, liderado pelo Presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional, os Governadores, os Prefeitos, todos já estão dando grandes contribuições para resolver o problema. Como o Deputado Vanderlei Macris lembrou muito bem, custos elevados estão sendo enfrentados para se reduzir a tributação sobre os combustíveis. Então, honestamente, eu acredito que estamos dando uma resposta à altura. Mas, repito: acho que existem responsabilidades também de empresas que não estão em setores competitivos. Quando uma empresa tem muito poder de mercado, é natural que ela tenha que prestar atenção em outros elementos.
Eu gostaria de frisar que toda companhia aberta do mundo dá valor à sua marca, dá valor ao lado social, dá valor ao lado ambiental, porque se maximiza lucro a longo prazo. Você não fica maximizando lucro a cada mudança, você não fica jogando a sua marca fora. E aqui acho que o Deputado Luiz Lima deu uma resposta importante, que é, trabalhando juntos, o Governo Federal, o Congresso Nacional — temos que chamar o CADE, temos que chamar a ANP, a sociedade civil —, encontrarmos as soluções adequadas para resolvermos a situação tão difícil por que estamos passando.
Mas é fundamental deixar muito claro para todos: o Governo Federal não tem como intervir na política de preço da PETROBRAS. Os normativos legais hoje impedem qualquer intervenção na PETROBRAS, seja do Governo Federal, seja do Ministério, seja de quem quer que seja. E, repito, parte dessa governança é importante. Não podemos jogar fora toda uma história de governança. Por que essa governança foi criada? Ela foi criada porque, no passado, como eu mostrei aqui, abusos foram cometidos. A PETROBRAS sentiu na pele os abusos do passado. Mais de 100 bilhões de prejuízo com distribuição, 160 bilhões de dólares em dívidas, tudo isso foi criado por uma má governança. Então, é fundamental que, na busca por uma solução, possamos também preservar o que foi feito de bom.
Pela minha vertente conservadora, eu gosto muito de ir avançando passo a passo na direção correta. Várias iniciativas legislativas passadas foram fundamentais: melhoraram a governança, melhoraram a segurança jurídica, recuperaram a PETROBRAS, que estava com 160 bilhões de dólares em dívidas, recuperaram a ELETROBRAS.
Foi essa boa governança que deu bons resultados.
Mas nós estamos passando por um período excepcional. Não adianta acharmos que este é um período normal. Estamos saindo de 2 anos de pandemia — a mais séria catástrofe de saúde pública dos últimos 100 anos da história! Nós estamos num momento em que há a maior movimentação de tropas na Europa desde a Segunda Guerra Mundial! Nós estamos num momento em que há o maior aumento de juros desde 1990, e, a continuar assim, será o maior aumento de juros mundial desde 1980! Quando olhamos as cadeias logísticas de produção, vemos que elas estão sendo interrompidas. Então, é evidente que este é um momento excepcional.
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Então, acredito — e vou dar esta resposta a vários que fizeram perguntas similares — que temos que lincar as soluções de curto prazo com as soluções de longo prazo. Existem soluções fundamentais para atravessarmos essa turbulência excepcional que o mundo está vivendo. Não é normal ter a maior pandemia em 100 anos de história, ter a maior movimentação de tropas desde a Segunda Guerra Mundial, ter o maior aumento de juros desde a década de 80. Ora, um momento excepcional desses invoca soluções de curto prazo um pouco distintas. Mas é fundamental que, no longo prazo, continuemos no caminho de gerar mais competição para esse mercado, porque — nós temos que ser muito honestos — aqui não há bala de prata, não há um salvador da Pátria. O que há é o Governo Federal e o Congresso trabalhando juntos por um País melhor, passo a passo, medida após medida, com mais segurança jurídica, mais previsibilidade, mais boa governança, mais respeito a contratos. Com isso, o investimento virá para o Brasil, construiremos mais e melhores refinarias e vamos dar a resposta adequada no longo prazo. É claro que essa é a solução de longo prazo. Não podemos nos distanciar dela. E existem, claro, soluções de curto prazo, que devemos endereçar também.
O Deputado Elias Vaz falou do aumento do preço dos combustíveis. Eu concordo com o que ele diz, você hoje precisa de instrumentos melhores de incentivo. Hoje, em algumas empresas, os incentivos estão todos direcionados para lucro de curto prazo. Isso é um equívoco. Grandes corporações miram o lucro no longo prazo. É por isso que o Banco do Brasil, por exemplo, aceitou levar prejuízo pagando contratos de seguro de vida no caso de morte em decorrência da pandemia. É por isso que a British Petroleum aceitou levar prejuízo e sair da Rússia. É por isso que a Shell aceitou levar prejuízo e sair da Rússia. Então, essas soluções reputacionais precisam estar melhor alinhadas. Eu concordo que nós temos que trabalhar nesse sentido.
É fundamental também uma escolha da sociedade. E, em minha honesta opinião, o melhor lugar que representa a sociedade é o Congresso Nacional. Essa resposta precisa vir do Congresso Nacional. O que é a PETROBRAS? Ela é uma empresa estatal, ela é uma empresa privada. Existem bons e maus argumentos para ambos os lados.
Eu, por uma questão de formação acadêmica, prefiro que haja mais competição. Sei que, com mais competição, por exemplo, a PETROBRAS vai estar preocupada com a concorrente dela. "Opa! Se eu não abaixar o preço, o outro abaixa. Vai ficar ruim, vai ficar feio para mim." Eu gosto de um mercado competitivo, e é nisso que acho que podemos trabalhar e dar uma boa resposta. Com mais competição, nós teremos mais emprego, mais investimento e preços melhores para o consumidor.
Deixem-me dar um exemplo: a privatização da TELEBRAS. Em 1994, eu dava aula de informática na CEDASPY, em Londrina. Em 1994, metade das localidades brasileiras não tinha telefone. E eu vou repetir: metade das localidades brasileiras não tinha telefone em 1994. Em 1998, ocorreu a privatização da TELEBRAS. É claro que críticas ocorrem, existem e são legítimas. Agora, hoje, será que a população está melhor ou está pior? Eu me lembro de que as pessoas investiam, em 1994, em ficha telefônica. Era um investimento. Com a privatização da TELEBRAS, nós temos telefones celulares, preços muito mais acessíveis.
Lembro-me de que, quando fui estudar em Fortaleza, Prof. Mauro, eu podia ligar uma vez por semana para a minha casa para falar com a minha mãe e com o meu pai, que estava doente. Só podia ligar no domingo, que era o único momento em que eu tinha dinheiro para ligar, que a minha família tinha dinheiro para pagar a ligação. Hoje as pessoas ligam por WhatsApp.
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Então, a privatização tem efeitos maravilhosos sobre a competição, quando é bem desenhada. Um processo de privatização bem desenhado, que traga competição ao setor, que traga mais mais players, mais empresas, vai gerar um tremendo ganho de bem-estar aos consumidores e à sociedade brasileira. Acredito eu que esse é o caminho, a longo prazo, que deveria ser seguido.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Ministro, o senhor pulou um dos arguidores aqui.
Sobre a lógica privatista, eu entendo o seu ponto, Deputado. É um ponto que merece toda a atenção — "Poxa! para que transformar uma empresa que tem poder de mercado e que é pública em uma empresa que tem poder de mercado e que é privada?" Essa é uma boa pergunta. É por isso que eu tenho insistido no termo gerar competição. Quanto mais competição tivermos no mercado, melhor será para o consumidor. E aqui eu peço apenas que olhemos a experiência brasileira. Vamos olhar a TELEBRAS, que é uma experiência recente. Vamos nos lembrar de 1994: levava 2 anos para comprar uma linha de telefone que tinha que ser instalada em casa.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Deputado, por favor! Enquanto o Colegiado estava formulando as perguntas, o Ministro não interrompeu. Então, eu peço ordem.
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Agora, novas tecnologias surgem a todo momento, a todo instante. Quando há uma empresa com poder de mercado, não é tão claro que ela tenha tanta ansiedade para adotar novas tecnologias. Agora, quando há mercado em competição, sabe-se que, se não se adotar nova tecnologia, o concorrente adota. Por exemplo, o que achariam se a TIM não tivesse WhatsApp? Acham que alguém estaria pagando à TIM ainda? Ia pular fora. Então, é a competição que obriga as grandes empresas a ajudar o consumidor. Temos a TIM, a OI, a Claro, não sei o quê. Se a minha operadora não me dá as opções, eu vou para outra que tenha. Quando há só uma empresa, isso não acontece. Acredito, Deputado, que a sua preocupação é legítima, mas a minha impressão é que, com competição, a evidência histórica mostra que iremos atender bem os trabalhadores e os consumidores.
O novo CA foi objeto de sua pergunta. O que posso lhe garantir, Deputado? O novo CA da PETROBRAS irá seguir a lei. É isso que nós iremos fazer sempre! O Presidente irá seguir a lei, o CA da PETROBRAS irá seguir a lei sempre. Por quê? Porque existem normativos legais, e este Governo respeita a lei. Então, seguiremos a lei.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não haverá congelamento no período, não é, Presidente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É ideia do Presidente Lira e do Bolsonaro. Ele quer congelar por 6 meses, durante as eleições.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Deputado Ivan, não temos um debate. V.Exas. fizeram perguntas, e agora o Ministro está respondendo item por item, conforme aconteceram as perguntas.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Há uma contradição. Eu queria que ele esclarecesse.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - O PSOL é assim. O PSOL gosta de barraco.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Inscreva-se.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Decentemente, com todo o respeito ao Ministro, digo que há uma contradição. Eu queria que o Ministro esclarecesse.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Deputado Ivan, até o final da fala do Ministro, estão abertas as inscrições para se levantar eventual dúvida.
Deputado Vanderlei Macris, o senhor fez uma série de perguntas bem diretas. Acho importante eu responder a elas, mas espero também que o senhor entenda que estou aqui como Ministro de Estado, e existem limitações, é claro, para o meu posicionamento.
Sobre a questão de ser a favor ou contra uma CPI, o que posso lhe dizer é que eu respeito as decisões do Congresso Nacional. Se as decisões do Congresso Nacional forem pela instalação de uma CPI, saibam que o Ministério de Minas e Energia estará ao lado do Congresso Nacional providenciando as informações e os requerimentos necessários. Se o Congresso Nacional achar por bem não haver CPI, vamos continuar nossa parceria, vamos continuar seguindo em frente. É esse o compromisso que tenho.
Gostei da ideia dos dividendos para criar um fundo de estabilização. Essa é uma ideia tecnicamente bacana. Agora, tenho restrições de ordem econômica. Acredito que, quando se cria um fundo desse tipo, o mecanismo de preço deixa de refletir a verdadeira escassez de um bem. Quando isso acontece, vai haver uma demanda mais alta e, talvez, uma oferta não adequada para aquele padrão de consumo. Além disso, um fundo de estabilização como esse tem alguns problemas legais hoje. Por exemplo, ele teria que estar fora do teto de gastos. Para estar fora do teto de gastos, ele precisaria de uma PEC. Mas uma PEC para isso geraria dúvidas.
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Apesar de a ideia ter mérito, na minha opinião, e é claro que podemos conversar muito mais sobre isso, acredito que os riscos associados a ela, no momento, são maiores que os benefícios. Por quê? Porque será mais uma PEC para tirar parte do gasto do teto de gastos. Então, há toda uma série: pode aumentar o risco do País, pode gerar uma desvalorização cambial. Isso aumenta o preço do combustível. Na hora em que o preço do combustível aumentar, o que acontece com o fundo de estabilização? Temos que aumentar. Ao aumentarmos o fundo de estabilização, o que acontece? O risco do País aumenta, o dólar se desvaloriza e o combustível aumenta. Se o combustível aumenta, temos que aumentar o fundo de estabilização de novo. Então, nós podemos correr alguns riscos perigosos.
Mas eu entendo a proposta, acho que podemos debatê-la muito mais, com o maior prazer. Aliás, o Senado aprovou algo parecido com isso. Está aqui na Câmara. Agora, hoje eu tenho uma posição contrária a esse tipo de ideia. Mas, com todo o respeito, se porventura for decidido a favor, terão o meu apoio. No entanto, hoje, eu acho que os riscos desse fundo de estabilização superam os benefícios.
Eu tenho que lembrar também que nós estamos em ano eleitoral. Então, a legislação eleitoral impõe outra série de restrições legais. Eu realmente não sei e teria que consultar o jurídico para verificar se, juridicamente, uma proposta do Congresso Nacional formando um fundo — isso é uma política pública — poderia seguir se não fosse via PEC. Então, eu tenho dúvida e teria que consultar o jurídico, mas compreendo a ideia.
"Por que a PETROBRAS não faz como o Banco do Brasil?" Essa foi outra pergunta sua. Creio que cabe à PETROBRAS responder. Mas eu entendo a sua ânsia por respostas e tenho certeza de que a PETROBRAS vai tentar responder da melhor maneira possível e mostrar o que tem feito também. A PETROBRAS deve ter uma agenda importante. Eu citei o exemplo do Banco do Brasil, da British Petroleum e da Shell para mostrar que reputação e marca importam.
Quanto à Lei das Estatais, governança é fundamental. É claro que a Lei das Estatais avançou em questões importantes. Agora, toda lei é passível de melhora. Se o Congresso Nacional decidir melhorar a Lei das Estatais, certamente essa é uma medida legítima. Repito: aprimorar marcos legais é fundamental. A única questão que faço é que chegou o momento, acredito eu, de a sociedade brasileira decidir se a PETROBRAS é uma estatal ou uma empresa privada. Eu acho justo para com a população. Eu acho justo todos saberem em qual canoa a empresa está.
Eu prefiro não discutir mecanismo de preço. Para mim, quem decide preço é a empresa. Por isso é que eu gosto da lógica de competição. Se uma empresa num mercado competitivo toma decisões erradas de preço, ela tem prejuízo. Não é o Ministro, não é o Presidente, não é um burocrata aqui em Brasília que deve decidir qual é o preço do combustível. Então, para mim, preço quem decide é a empresa, sempre. Para isso, é fundamental haver competição.
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E a última sugestão do Deputado era trocar o PPI por lucratividade média. Essa é uma proposta. Mas, de novo, eu prefiro irmos na direção de mais competição. Senão, parece-me que nós vamos ficar toda hora assim: fecha aqui, aparece outro buraco. Então, fecha lá. Aí aparece outro buraco, fecha. Eu não acho que essa solução seja ótima. Então, respeito o Deputado. Acho que é uma proposta, vale a pena debatermos mais sobre ela. Mas eu não gosto da ideia de se determinar lucro de empresa. O que eu gosto é de mais competição. Marcos legais geram mais competição.
O SR. LUIS MIRANDA (REPUBLICANOS - DF) - O mercado de energia do Brasil é o mais sólido por conta disso. É o mais respeitado internacionalmente.
O SR. MINISTRO ADOLFO SACHSIDA - O senhor deu um bom exemplo. E eu repito: agora, com a privatização, com a capitalização da ELETROBRAS, nós vamos ter um mercado de energia melhor ainda, com muita competição. É isso que vai gerar resultado. Mas eu respeito a sua opinião, eu só acho que a solução estrutural é mais competição.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Depois da resposta do Ministro aos autores de requerimentos, nós vamos passar a palavra para os inscritos e para os Líderes.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, é importante registrar a presença do Ministro Adolfo Sachsida, com quem eu tive o privilégio de estar, durante a campanha presidencial, não somente com ele, mas também com o Ministro Paulo Guedes, em várias discussões; não em embates, mas em debates que tivemos no decorrer de todo o processo. E isso é especial para mim, para nós, que fazemos nosso curso de doutorado em Economia na UFC. O Ministro Sachsida esteve um tempo lá, fazendo a sua formação de pós e tudo o mais — só para fazer o registro —, não somente comigo, mas também com o Prof. Flávio Ataliba, que o Ministro conhece muito bem.
Vamos lá. A Lei do Petróleo não é de agora. "Ah, mas tem que seguir a lei." A Lei do Petróleo é de 1997. Não tem nada a ver com PPI, que é uma decisão gerencial, decidida ainda em 2016, para fazer com que a PETROBRAS seguisse esse modelo indicado pelo Governo Federal, indicado pelo Ministério de Minas e Energia.
Minha primeira pergunta é a seguinte: antes da indicação do Presidente José Mauro, o Conselho de Administração, ou CA, como o Ministro gosta de falar, tinha três membros acionistas minoritários, sete membros acionistas indicados pelo Governo Federal, e um membro representante dos funcionários. Aí, a pressão por PPI já era muito grande. O Governo já tinha que ceder, por compreensão do papel dos acionistas minoritários. Aliás, os estrangeiros recebiam 43% desses dividendos. Estranhamente, o conselho se reuniu e nomeou o Presidente José Mauro. O Governo abriu mão de um membro e o entregou para os acionistas minoritários. Hoje, Ministro, são quatro membros dos bancos, fundos de pensão, grandes investidores.
Os do Governo foram reduzidos para seis, e os funcionários continuaram com um. Por quê? O que foi isso, de uma hora para a outra? Decisões difíceis de serem tomadas.
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Eu queria compreender, Sr. Ministro — eu sei que V.Exa. tem se esforçado, reconhecemos isso, para clarear um pouco essas questões —, o que define o Governo abrir mão de um conselheiro, que era para seguir, em tese, a orientação geral do pensamento do Governo, e entregar para um acionista minoritário. Essa é a primeira pergunta. Ou seja, a pressão pelo PPI vai aumentar muito mais do que a que existe hoje. Eu queria compreender, tecnicamente, por que o Governo perdeu, vamos dizer assim, essa vaga no Conselho de Administração.
Segunda pergunta. Aqui para tudo se fala em redução de imposto. "Vamos reduzir o imposto, porque o preço está muito alto". As pessoas estão confundindo, Ministro — e V.Exa. é doutor nisso —, conceito de estoque e conceito de fluxo. Do estoque, o percentual pode ser muito alto, mas os aumentos não são consequência desses impostos. Isso tem que ficar claro.
O Governo reduziu PIS e COFINS do diesel, por exemplo, no ano passado. Não é que ele reduziu, não; ele zerou. Eu pergunto a V.Exa. qual foi a consequência da redução do preço do diesel no Brasil. Nada. Será que as pessoas não querem ver que isso tudo é conversa fiada, usando o termo mais popular lá do Ceará, Ministro? Não existe nenhum embasamento teórico para isso. Nós estamos enganando a população brasileira.
A alíquota do ICMS está fixa há muitos anos, mas, desde 28 de outubro de 2021, o preço sobre o qual incide a alíquota está congelado. Continua tudo aumentando do mesmo jeito. Então, nem é alíquota, nem é preço.
Portanto, não adianta essa lenga-lenga de ficar reduzindo impostos: "Nós vamos reduzir o imposto, porque está muito alto".
Questão de estoque. Nós estamos decidindo o porquê dos aumentos. Se nem ICMS, nem preço está aumentando, qual é a razão de o diesel e a gasolina estarem aumentando persistentemente? Essa é a discussão, e não se é mais ou menos imposto, porque isso é uma questão de estoque. Nós estamos discutindo, repito, a ascendência, o crescimento.
Eu tenho informação da PETROBRAS, conforme planilha que recebi na última quarta-feira, de que, no dia 30 de julho, vai haver mais um aumento de 9,34%. Eu vou logo fazer essa denúncia — denúncia, não —, vou dar essa informação aqui na Câmara dos Deputados, como se fosse um spoiler, para já ficar claro que não adianta reduzir.
O mais grave é que o Governo, com a PEC 16, fura o teto de gastos. Para umas coisas não pode furar, mas para outras pode, ou seja, quando é para tirar dinheiro dos Estados pode furar o teto de gastos, mas, quando é algo em relação à União, aí não pode fazer.
Eu vi na apresentação, Ministro, que nós tiramos o ICMS do adicional da alíquota de energia. Eu propus uma emenda para retirar PIS e COFINS. O Governo disse: "Não, só tira dos Estados; da União, não é para tirar nada".
Portanto, há dois pesos e duas medidas dentro da Câmara dos Deputados. Pode tirar imposto de um, mas não pode tirar imposto de outro?
Vou passar à conclusão para depois fazer duas perguntas adicionais. Não adianta reduzir imposto se a política de preço de paridade de importação permanecer, pois os preços continuarão subindo sistematicamente.
A queda do PLP 18 já está eliminada. Com o aumento no dia 30 de julho, acabou. O que nós reduzimos... Tiramos dinheiro da saúde e educação, mantivemos os preços e a lucratividade extraordinária da PETROBRAS para poder distribuir dividendos — aliás, de 101 bilhões de reais no ano passado, sem pagar 1 centavo de imposto de renda, o que é outro absurdo da economia brasileira, mas isso não tem nada a ver com o Ministério de Minas e Energia; é muito mais com o nosso colega e Ministro Paulo Guedes a interpretação dessa questão.
Então, primeiro ponto: por que o Governo abriu mão do CA?
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Segundo ponto: não adianta reduzir imposto, porque o preço vai continuar aumentando. Pelo que entendi da resposta anterior, o PPI vai continuar, os preços vão continuar se elevando, porque há toda uma instabilidade no mercado mundial do preço do barril do tipo Brent lá fora, assim como há instabilidade, também, no Brasil. O Brasil tem um problema grave: ele eleva o preço do combustível, isso causa inflação, que agora está disseminada — o Prof. Sachsida sabe muito bem disso. A pergunta é: qual é a solução para isso?
O Banco Central aumenta a taxa de juros. Em 15 de março, a SELIC era 12%. Hoje... Aliás, quando eu fiz as contas, era 12,75% — e já aumentou para 13,50%. E 12,75%... 10,75% em cima de 6 trilhões e 900 bilhões de reais são 690 bilhões de reais a mais de endividamento, de juros, que o Governo não tem dinheiro para pagar, porque no Brasil não existe superávit primário que consiga pagar, pelo menos, os juros. Aliás, aqui no Brasil, de 2014 para cá, o resultado primário é negativo. Portanto, esse estoque da dívida aumenta significativamente.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Obrigado, Deputado Mauro.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Cumprimento o Sr. Presidente, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados.
Presidente, em primeiro lugar, eu quero elogiar o seu currículo, que nos orgulha. Nós somos brasileiros.
Em segundo lugar, faço referência aos dados que o senhor apresentou aqui: positivos, em favor do Governo, e negativos, em favor do povo brasileiro.
Eu tenho aqui, Sr. Presidente, o lucro líquido da PETROBRAS, que já foi exaustivamente comentado. Em 2020, a PETROBRAS lucrou 7 bilhões de reais — 7 bilhões de reais. Como é que se justifica, no período da pandemia, aumentar de 7 bilhões de reais para 105 bilhões de reais? Estão falando em 101 bilhões de reais; já ouvi 105 bilhões de reais, já ouvi 106 bilhões de reais. E o maior aumento percentual é o deste ano. Ano passado, houve a pandemia, que diminuiu, inclusive, o consumo do povo brasileiro. Eu tenho aqui outros dados, Sr. Presidente.
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Ontem eu participei de uma palestra de um membro da PETROBRAS — acho que ele era do sindicato —, que disse que o maior lucro da PETROBRAS é do refino. Aliás, o faturamento, não é o lucro. A PETROBRAS lucrou 80 bilhões de reais com o refino. Foi um dado que ele me passou ontem. Eu quero perguntar a V.Exa. se isso é, realmente, verdadeiro.
Eu tenho aqui a divisão do lucro da PETROBRAS: o Governo tem 34,5%, e os estrangeiros têm 44, 24%. Os dividendos que vão para os Estados Unidos, de quem é americano e investe aqui, são tributados em 20%. E os dividendos distribuídos aqui não são tributados. Eu sei que é a lei que não permite, mas somos um dos poucos países do mundo que não tributa a distribuição de dividendos.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Peço que encerre, Deputado Júlio Cesar.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Opa! Está bem. Já que é para encerrar, eu não vou mais...
Em 2016, o Governo Temer interveio para aderir aos preços internacionais, porque o preço no Brasil era maior do que o preço internacional. E agora está acontecendo o inverso. Por que aconteceu isso em 2016 e não pode acontecer agora? Naquela época, o preço internacional era menor do que o preço do Brasil. Hoje o preço internacional é bem maior do que o produzido em nosso País. Como é que pôde reverter naquela época e agora não pode?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Tem a palavra o Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu ouvi falar aqui sobre a questão da hibridez da PETROBRAS. Isso me faz lembrar do caso da OAB, Sr. Presidente, que tem uma personalidade jurídica pública quando interessa e uma personalidade jurídica privada também quando interessa. Quando é para ser fiscalizada, ela é privada. Quando é para pagar imposto, ela é pública. E me parece que essa situação da PETROBRAS também, mal comparando, vai nesse sentido.
Eu tenho uma pergunta aqui da Deputada Alê Silva, que permutou comigo — agradeço a S.Exa. Ela pergunta o seguinte, Ministro: "Qual a medida para mitigar essa situação dos preços agora, já?" Outra pergunta: o lucro da PETROBRAS seria em função do tamanho do mercado brasileiro, por ela ter um mercado grande, ou esse lucro está inflado além da média?
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Esse PPI está sendo feito sobre todo o preço e não só sobre o cálculo? Parece-me que a importação gira em torno de 30%. Esse cálculo de paridade internacional é sobre o importado ou está sendo feito sobre todo o conjunto da formação do preço do combustível?
Outra pergunta também: nesse período, percebemos que o álcool meio que acompanhou os preços. Aí eles vieram com aquela história de safra e tal, mas o fato é que não incide nada de custo internacional sobre o álcool, não é?
Finalizando, Sr. Presidente, eu queria deixar bem claro aqui que estou vendo muita gente falando de PETROBRAS — e vão falar muito mais —, mas são pessoas que não poderiam nem tocar no nome da PETROBRAS, porque os números que foram passados aqui mostraram que a PETROBRAS foi quebrada pelo Governo do PT, cerca de 160 bilhões de reais. Hoje nós estamos nessa quebradeira também por não ter refinaria. E por que não temos? Porque eles quebraram tudo, roubaram tudo.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, inicialmente, queremos aqui agradecer.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Três minutos.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Como Líder? E como orador inscrito?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - V.Exa. tem 3 minutos da Liderança e 3 da inscrição. Portanto, 6 minutos.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - V.Exa. pode informar qual é a ordem dos inscritos?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Depois, serão os Deputados Paulo, Alceu, Joaquim Passarinho... A lista está no sistema, não está? A lista está no sistema. Fica mais fácil.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Está bom.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Tem 6 minutos o Deputado Lafayette de Andrada.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Obrigado, meu caro Presidente Fabio Schiochet e demais Parlamentares.
Sr. Ministro, eu queria agradecer a presença de V.Exa. aqui na Câmara dos Deputados, o que mostra o espírito democrático de V.Exa, que demonstrou ter estribado conhecimento na área de economia. V.Exa. assume agora o Ministério de Minas e Energia numa quadra difícil, após a pandemia. Além disso, o mundo inteiro está sofrendo as consequências da guerra entre Rússia e Ucrânia, e isso se reflete aqui no Brasil também.
Vamos direto ao ponto, que é a questão dos combustíveis, primeiramente. O Deputado Benevides disse que hoje o Conselho de Administração da PETROBRAS — apesar de o Governo ter aberto mão de um — possui seis membros do Governo Federal; quatro de acionistas minoritários e um dos servidores, ou seja, a maioria dos conselheiros é nomeada pelo Governo.
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Por outro lado, nós aprovamos aqui em 2016 — eu ainda não era Deputado, mas a Câmara votou — a Lei das Estatais, que dá uma certa blindagem à PETROBRAS para fazer a sua política de preços sem interferências do Governo, dado o histórico que houve recentemente de intervenções na PETROBRAS, que não foram positivas para a empresa. Obviamente, os acionistas minoritários, que são investidores em grande parte internacionais, estão preocupados com isso. Naquela época, foi criado esse PPI — Preço de Paridade de Importação para haver paridade com os preços internacionais.
A pergunta que fica é a seguinte: o PPI foi criado para, entre aspas, "salvar" a PETROBRAS, que estava passando por um momento difícil, e para resgatar as suas finanças e a sua credibilidade. É aquilo que o senhor chamou aqui de boa governança, que é necessária. A nossa pergunta é se o remédio não foi em demasia, porque, naquele momento, aquilo foi necessário e ajudou a reconstruir a PETROBRAS, mas, hoje, a PETROBRAS, como é praticamente monopolista do setor de combustíveis — e os combustíveis têm um peso fortíssimo na inflação, porque todos os preços de produtos e serviços obviamente consideram os preços dos combustíveis e também os da energia —, se ela interfere nos preços dos combustíveis, interfere não, mas adota uma política de preços de combustíveis que acaba elevando os seus preços, ela está praticamente produzindo inflação no Brasil. Se há hoje no Conselho de Administração uma maioria de conselheiros indicados pelo Governo, e o Governo não pode interferir na política de preços, esses conselheiros indicados pelo Governo não podem decidir essa política de preços — essa é a primeira pergunta — com vistas a obviamente a diminuir a inflação e o sofrimento do povo brasileiro, que é quem está sofrendo em última instância?
Por fim, eu queria fazer mais uma pergunta. Há informações não oficiais que dizem que, naquele período do Governo Temer, quando Pedro Parente assumiu a PETROBRAS, a empresa estava aniquilada com aquela questão de Pasadena, estava devendo, eles foram forçados a fazer acordos junto à justiça americana, junto ao governo dos Estados Unidos, que têm um grande número de investidores, e que acordos foram feitos lá. Dizem que esse PPI, na verdade, está obedecendo a esses acordos que foram firmados naquele momento em que a PETROBRAS estava praticamente quebrando. Se isso for verdade, pouca coisa poderemos fazer, talvez taxar dividendos ou alguma coisa assim durante um curto prazo, ou um fundo de estabilização, para, num curto período, tentar diminuir o impacto do aumento de preços.
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Por fim, o Brasil enfrentou, no ano passado, a crise hídrica, e o preço da energia foi lá para cima. Ainda existe o perigo, ou um prognóstico para o próximo período, breve, de enfrentarmos uma crise de abastecimento de energia semelhante à que enfrentamos no ano passado?
Agradeço muito a presença de V.Exa. Temos certeza de que V.Exa. fará um grande trabalho à frente do Ministério de Minas e Energia. E a sua presença aqui na Câmara dos Deputados demonstra isso.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Tem a palavra o Deputado Felipe Francischini, pelo tempo de 4 minutos.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (UNIÃO - PR) - Sr. Presidente, apenas peço a V.Exa. para acrescentar o tempo de Liderança, que eu vou dividir com o Deputado Danilo Forte.
Sr. Presidente, Deputado Fabio Schiochet, é um prazer estar aqui com V.Exa. Quero parabenizá-lo por esta audiência pública e pela discussão desse importante tema para o Brasil.
Também quero parabenizar o Ministro Adolfo Sachsida por sua vinda à Comissão. V.Exa. tem realizado um trabalho importante pelo Brasil. Por todos os lugares pelos quais V.Exa. passou na vida pública, V.Exa. realizou um grande trabalho em prol do nosso País.
Quero, Sr. Presidente, apenas fazer uma pergunta a todos aqueles que falam do problema dos combustíveis, tema que está explodindo recentemente no Brasil: os senhores sabem o que aconteceu nas últimas décadas no Brasil? Para mim só há algumas poucas explicações: ou isso é demagogia, ou isso é hipocrisia, ou isso é falta de definição histórica, ou isso é déficit cognitivo, ou isso é má-fé. Disso, nós não fugimos. Eu sempre digo que, para darmos respostas no tempo presente e planejarmos o futuro, nós precisamos conhecer o passado e rememorá-lo.
Eu digo isso porque, de 2011 a 2014, a PETROBRAS teve um déficit de 133 bilhões de reais com a questão das refinarias e, em 2014, teve um déficit de 160 bilhões de dólares em endividamento.
V.Exas. lembram muito bem que a ex-Presidente Dilma, na martelada, segurava os preços, congelava os preços dos combustíveis no País. Mas, em 2014 e 2015, explodiu a maior operação de combate à corrupção na história do mundo: o Petrolão. Tudo isso teve um peso histórico na nossa empresa, a PETROBRAS.
Então, não dá para dissociar isso de tudo o que aconteceu, como, por exemplo, o acordo de leniência de 15 bilhões de reais feito nos Estados Unidos, que foi o maior acordo de leniência na história dos Estados Unidos, ações de uma empresa estrangeira. Na minha visão, em outubro de 2016, especificamente, isso tudo culminou na necessidade de o ex-Presidente Temer e o ex-Presidente da PETROBRAS Pedro Parente terem que adotar uma nova política de preços: o Preço de Paridade de Importação — PPI, sobre o qual, depois, vou fazer uma pergunta ao Ministro.
Vale lembrar também, Sr. Presidente, que, esta é a minha visão hoje, o principal problema foi a falta de planejamento. São cinco grandes refinarias que não saíram ainda do papel, que não estão operando 100%: a Premium I, a Premium II; a COMPERJ, no Rio de Janeiro — é uma vergonha nacional o que fizeram com o COMPERJ, pois, segundo o Tribunal de Contas da União, foram 47 bilhões de reais de prejuízos; a Abreu e Lima, em Pernambuco, que começou orçada em 12 bilhões de reais e terminou com 101 bilhões de reais. Aumentaram o valor dessa refinaria mais de 8 vezes. Ela foi entregue com 3 anos de atraso e ainda está inacabada.
Então, as três perguntas que eu quero fazer ao nosso Ministro são: quanto à questão do PPI, se, em 2016, depois de toda falcatrua, depois de toda falta de planejamento, depois do déficit, depois do prejuízo e depois dos desgovernos que causaram o endividamento, se o PPI não fosse instalado naquele momento, a PETROBRAS ainda estaria de pé como a vemos hoje. Essa é a primeira pergunta.
A segunda pergunta, que está relacionada ainda à questão do PPI: Nós temos a possibilidade, de agora em diante, no futuro, de acabar com essa política, sendo que ainda temos que importar muita gasolina, gás e diesel no nosso País?
Como foi dito aqui por outros Deputados, hoje nós temos que importar muito. O Brasil produz o suficiente para suprir a cadeia nacional. Mas, quanto ao refino, nós ainda temos um déficit gigantesco.
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A terceira pergunta, que acredito, talvez, seja a mais importante, é a seguinte: numa política de longo prazo, tirando a discussão sobre tributação e outras amenidades que estamos votando aqui na Câmara dos Deputados, o planejamento para terminar as quatro principais refinarias no Brasil — a Premium I, a Premium II, a COMPERJ e a Abreu e Lima — já supriria toda a cadeia nacional de refino?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Tem a palavra o Deputado Danilo Forte.
O SR. DANILO FORTE (UNIÃO - CE) - Obrigado, Presidente. Peço a V.Exa. para agregar também o meu tempo como inscrito. Obrigado.
Inicialmente, quero dizer que, em geral, a notícia que vem dos jornais é ruim. É difícil, com esse conceito, encontrarmos notícia boa. Aqui, o meu colega Deputado Francischini deu uma notícia muito boa: acabou de sair o reajuste das concessionárias CEMIG, COPEL, RGE Sul e Energisa Minas Gerais. Para a nossa surpresa, todos esses reajustes seriam superiores a 20%, 1 mês atrás.
Agora a ANEEL acabou de anunciar que os reajustes serão de 8,8%, o que significa uma vitória e que estamos na agenda certa, porque ela já incorporou a esses reajustes os efeitos do PL 1.280/22, que nós votamos aqui, sobre o efeito dos recursos que estavam na bitributação da relação do ICMS sobre o PIS/COFINS.
Isso significa dizer que nós estamos na agenda certa, que a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional está acertando na sua agenda. Nós aqui ainda não incorporamos o PLP 18/22. Na hora em que for incorporado o PLP 18, vai haver reajustes negativos para algumas concessionárias.
Hoje mesmo estou dando entrada também a um documento para que a nossa ENEEL, no Ceará, possa também se beneficiar já dos recursos oriundos do PL 1.280. E, com isso, também já faça o primeiro enfrentamento para a redução dos reajustes dados pela ANEEL às concessionárias no mês passado. Isso tudo foi fruto de um debate intenso que fizemos aqui na Casa. E espero, Ministro, que consigamos, com o PLP 18, obter um avanço ainda mais significativo.
Eu fico muito triste quando um Parlamentar diz que diminuir imposto não diminui preço. No mínimo, ele desqualifica o próprio Parlamento, porque o papel de fiscalizar a aplicação das leis também é nosso. Por isso, temos que convocar o Ministério Público e os órgãos de controle do consumidor, porque é muito fácil defendermos os empresários. Mas defendermos o consumidor nesta Casa parece que virou uma tarefa muito difícil. E nós estamos conseguindo, com essa pauta, mostrar que o consumidor existe e que e ele é priorizado.
Acho que, se queremos gerar desenvolvimento para o Brasil, se queremos diminuir o desemprego, temos que adotar uma política de indução com relação a isso. O insumo imposto hoje é considerável. É inadmissível em qualquer lugar do mundo que 49% da conta de energia sejam compostos por impostos, por subsídios e por encargos. Isso não existe num país que precisa se desenvolver. Essa pauta que nós estamos fazendo é exatamente no sentido de construir um diferencial com relação a isso.
Portanto, Ministro, peço o envolvimento de V.Exa. no debate sobre a transmissão de energia. Esse debate está-se aflorando na ANEEL, que já fez duas consultas públicas sobre isso. Para nós do Nordeste esse processo é muito perverso, porque ele inverte a lógica de priorização da energia renovável.
V.Exa. colocou muito bem na sua apresentação que as energias renováveis seriam prioridade na sua gestão à frente do Ministério. Então, vamos encontrar uma equação, em que se possa priorizar não só a energia renovável do Nordeste, mas até a pauta da energia limpa.
Hoje, inclusive, o Brasil está assinando os termos da COP. O Brasil pode ser a maior potência do mundo em geração de energia. Eu não tenho dúvida de que o casamento da energia limpa com a irrigação é a grande salvação para duplicar a nossa capacidade nos biocombustíveis. Está aqui a preocupação do setor do agro — estava aqui a nossa Ministra Tereza Cristina há pouco tempo —, pois temos um potencial muito grande, inclusive para substituir a importação do diesel, que hoje é cara. Vimos a disparidade de preço. Nós podemos encontrar uma equação no biodiesel com a oferta da energia para a irrigação e, por outro lado, também buscando uma conta direta. Porque, se há a preocupação com a importação, e o Governo Federal retirou os impostos de importação — CIDE, PIS e COFINS —, nós podemos também gerar um plus, uma arrecadação na exportação. A PETROBRAS e a commodity petróleo do Brasil são importantes na exportação.
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O mundo todo está taxando as petrolíferas, como está acontecendo nos Estados Unidos e na Inglaterra. Então, se quisermos minimizar o preço para dentro, vamos isentar os impostos da importação. Mas vamos criar um imposto de exportação, já que nós só temos, no máximo, duas ou três petrolíferas que exportam no Brasil. Com relação a isso, nós estamos fazendo um equilíbrio à equalização no mundo, porque, quando se vende para fora, vende-se pelo preço da commodity, o preço cheio, e se beneficia de uma isenção que é dada pelo povo brasileiro.
Inclusive eu fiz essa discussão ontem na reunião com os Líderes, na Casa do Presidente Arthur Lira, que está focado nessa agenda que nós estamos discutindo, acho que pode ser uma alternativa. Pegamos os recursos do imposto da exportação e fazemos o investimento direto no biodiesel. Com isso, há uma paridade de preço para dar competitividade naquilo que é natural do Brasil, que é a vocação do agro. O álcool foi construído no Brasil para superar a crise do petróleo dos anos 70. E agora nós podemos fazer do biodiesel a alternativa ao diesel neste novo momento crítico que nós estamos vivendo. Com isso, acho que podemos dar uma resposta com relação a isso.
Por último, Sr. Ministro, nessa linha de raciocínio, também acho que é pertinente e ousado da minha parte dizer que o monopólio, de fato, é cruel. Nada justifica, por exemplo, a Esso ter ido embora do Brasil, a Texaco ter ido embora do Brasil, se não fosse esse monopólio que de fato existe. E eu muito me orgulho da PETROBRAS. Inclusive, o sonho de todo aluno da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Ceará, quando eu estava lá, era um dia ser funcionário da PETROBRAS. Na minha turma, inclusive, 12 alunos foram para a PETROBRAS por concurso. Eu não fui e virei Deputado. Estou aqui com vocês. Mas acho que a PETROBRAS precisa realmente compreender o papel que tem perante a sociedade brasileira. Não quero nenhum beneplácito da PETROBRAS. Eu quero exatamente um jogo claro e transparente sobre o papel que ela precisa exercer num momento crítico como este. Não podemos taxar lucro, não podemos intervir dentro da administração da empresa, mas o corporativismo e a preocupação com a rentabilidade, realmente, prejudicam o comportamento da empresa junto a quem tantas vezes lutou para salvar a PETROBRAS.
Nós aqui votamos recurso do Tesouro para a PETROBRAS no Petrolão, que o Deputado Felipe Francischini colocou. Nós votamos recursos para a PETROBRAS na pesquisa do pré-sal, com a promessa de que o gás ficaria de graça para nós, no Brasil, hoje. E o que nós estamos pagando é uma commodity internacional caríssima que o povo brasileiro não aguenta mais.
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Então, só quero dizer que a nossa pauta se soma ao esforço de dar ao povo brasileiro um conforto, sim, quando baixamos imposto, quando criamos política pública com relação a isso. Espero que possamos retribuir ao povo brasileiro aquilo que ele tem de mais precioso, que é a riqueza natural do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Conforme o combinado, nós encerramos o primeiro bloco.
Deputado, antes de responder à sua pergunta, quero agradecer à Universidade Federal do Ceará, ao CAEN e a toda a liderança acadêmica que está lá. Parte da minha formação veio de lá, então, agradeço muito o conhecimento e deixo aqui o meu grande abraço para o Clebinho. Na época, eu não tinha dinheiro para pagar o almoço, e o Clebinho me deixava almoçar de graça até que eu pudesse pagar. Realmente, depois, pude pagar. Mas, em troca, fiquei almoçando lá na cantina do Clebinho para sempre. Deixo o meu agradecimento ao Clebinho e a todo o time lá do CAEN. Muito obrigado.
O CA perdeu um membro do Governo Federal. O Deputado Mauro Benevides Filho já havia me ligado e inquerido sobre isso. Eu agradeço a ele. Já passei essa pergunta para verificar exatamente o que aconteceu. O fato é que havia sete membros indicados pelo Governo, e agora são seis. Vamos verificar e dar todos os esclarecimentos necessários.
A redução de PIS e COFINS não gerou a redução no diesel. Esse é o outro argumento do Deputado. E o ICMS está fixo e não é o responsável pelo aumento. Então, o Deputado está colocando um ponto correto. Há uma tributação que está parada, mas o preço está subindo. Então, um fator externo está pressionando o preço. Sim, está correto.
Hoje, qual é o fator externo? É a guerra na Rússia e na Ucrânia, uma grande quebra de cadeias de produção que está acontecendo no mundo e o fato de várias empresas petrolíferas — eu gostaria de destacar isso, porque não tem sido destacado na imprensa —, de maneira voluntária, abandonarem a Rússia para preservarem o nome de sua marca. A British Petroleum é um exemplo, a Shell é um exemplo. Empresas petrolíferas estão aceitando levar prejuízos. Empresas petrolíferas com minoritários estão levando prejuízo para preservar a sua marca. Isso aconteceu em várias empresas que saíram da Rússia. Não só empresas petrolíferas, o McDonald's saiu de lá. Várias empresas, por respeito ao seu consumidor, por respeito à marca, decidiram levar prejuízo. Para quê? Para, com o fortalecimento da marca, terem o lucro do longo prazo com o fortalecimento do nome da empresa. Então, essa saída do refino na Rússia gerou um aumento grande não só do preço do petróleo, mas sobretudo do diesel. Isso é o que está impactando. É verdade que esse fator tem acontecido.
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Eu entendo a posição do Deputado, que esteve à frente de uma Secretaria de Fazenda Estadual, conhece de perto as finanças dos Estados, mas olho a redução tributária como sendo uma redução de peso morto de impostos. E, quando há essa redução, aumenta a eficiência locativa, aumenta a produtividade, aumenta a curva de oferta agregada e aumenta o investimento, a produção e o emprego no longo prazo. Então, eu tendo a achar que a redução tributária é uma medida correta, e está sendo adotada, repito, não só pelo Brasil, mas por vários países ao redor do mundo. Mas, é claro, eu entendo o seu ponto.
Outro ponto do Deputado é que não adianta abaixar a tributação com o PPI. Qual é a lógica que o Deputado está usando? O preço do petróleo vai continuar subindo lá fora, e o Estado vai abrir mão dos recursos, que vão direto para uma empresa. Parece-me que é esse o seu raciocínio. Como eu disse, a União, liderada pelo Presidente Bolsonaro, tem feito sacrifícios abrindo mão de tributos para tentar amenizar o impacto na população; os Estados têm feito sacrifícios abrindo mão de tributação para ajudar a população; os Municípios igualmente; os Deputados e Senadores enfrentaram oposições, talvez, nos seus Estados para, corajosamente, e de maneira correta, reduzir tributos e ajudar a população brasileira. Ora, parece-me que todos estão tendo que dar a sua contribuição para isso. Então, acho que essa é a resposta.
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO ADOLFO SACHSIDA - Eu posso checar depois exatamente os números. Se não estou errado, 80% vêm da exploração e produção.
O Deputado falou sobre a possibilidade de tributar dividendos, o que a Câmara dos Deputados, apoiando o projeto do Governo, liderado pelo Ministro Paulo Guedes e pelo Presidente Jair Bolsonaro, aprovou. O projeto está no Senado, é uma possibilidade. Então, vamos trabalhando nesse sentido.
O Deputado José Medeiros levantou um ponto com o qual eu tendo a concordar: a PETROBRAS é pública quando interessa e é privada quando interessa. Acho que o ponto está perfeito, concordo com o senhor. Este é o momento, com toda a transparência, de se decidir: a PETROBRAS é uma empresa estatal ou é uma empresa privada? Eu respeito o Congresso Nacional, aqui é o grande fórum de debate da sociedade brasileira. Não há nada mais justo do que essa decisão vir do Congresso Nacional.
"Como mitigar o preço agora?" Essa é a pergunta do Deputado — excelente pergunta —, porque, às vezes, ficamos dando soluções de longo prazo, mas o povo precisa de soluções mais rápidas. Eu acredito que o Congresso Nacional deu as respostas tecnicamente corretas. Respeito quem discorda, mas eu acredito que as reduções tributárias são a resposta mais rápida que podemos dar.
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Outra pergunta é se o lucro é consequência do tamanho do mercado brasileiro. Não acredito que seja isso, porque todas essas empresas estão operando em nível mundial. Eu acredito que o lucro é muito mais uma consequência da falta de competição do que exatamente do mercado brasileiro. Por isso, tenho insistido que nós precisamos optar pela solução de longo prazo. A solução de longo prazo é mais competição no mercado brasileiro.
Outra pergunta do Deputado é se o PPI é aplicado sobre a parcela importada. O PPI é aplicado sobre tudo. A PETROBRAS aplica o PPI sobre tudo. Mesmo que produza aqui dentro, ela aplica o PPI. Essa é a metodologia.
O Deputado Lafayette de Andrada pergunta sobre combustíveis: "O PPI continuaria a funcionar hoje?" Deputado, obrigado, essa é uma grande pergunta. Acho que o Deputado trouxe aqui uma questão histórica que nós temos que lembrar. O PPI foi instaurado no momento em que a empresa vinha de seguidos déficits, apresentava uma dívida de centena de milhões de dólares. Então, era fundamental um choque duro de governança. Eu acho que foi uma resposta adequada, tanto que se mostraram os resultados. Hoje vemos o quê? A PETROBRAS reduziu o seu endividamento, está aumentando a sua lucratividade, consegue remunerar os seus funcionários com valores acima dos de outras companhias, em relação, é claro, ao que ela fatura. Então, parece-me que o PPI funcionou.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Funcionou, mas o remédio vale até quando? Naquele momento foi necessário, mas agora está se mostrando...
O SR. MINISTRO ADOLFO SACHSIDA - Eu entendo sua pergunta. A pergunta é realmente boa — "Naquele momento era desse jeito. E agora, será que ainda vale?" Eu gostaria de dar outra resposta, se o senhor me permite. A melhor resposta, na minha leitura, é competição, porque aí não há PPI, não há PPJ, não há nada; o que há é competição — se cobrou errado, você perde mercado e perde dinheiro; se cobrou certo, você ganha mercado e ganha dinheiro. Por isso, eu venho insistindo nessa agenda pró-mercado. É isto que vai abaixar preço no Brasil: mais competição. Então, em vez de olharmos para o PPI apenas, eu sugiro fazermos uma discussão mais ampla: vamos olhar mais para a competição.
A colocação sobre taxar, aumentar a tributação é importante. Vários países europeus estão fazendo isso. A Inglaterra, por exemplo, está tentando implementar o windfall tax, que é uma tributação sobre lucros extraordinários. Estamos vendo essa discussão crescer no mundo. Acho que é uma discussão válida. Agora, aqui temos que fazer um debate amplo. Nós também não podemos, por causa de um problema temporário, adotar soluções permanentes. Então, talvez algo transitório seja importante. Agora — este é um viés liberal meu —, eu não gosto muito de aumentar tributos, eu gosto é de mais competição. Tributo alto é bom para grande empresa, porque evita a entrada da pequena no mercado. Então, temos que tomar cuidado para não adotar um remédio que mata o paciente. Mas eu entendo a lógica e, honestamente, Deputado, acho que este é o momento desse debate. Acho realmente que esse debate sobre taxar parte do lucro extraordinário é relevante para o momento, mas, é claro, temos que debater prós e contras.
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Quero lhe agradecer, Deputado, pela pergunta, porque o senhor me propiciou falar um pouco da ELETROBRAS. Cada um tem uma parte que gosta mais da ELETROBRAS. A parte que eu mais gosto é a capitalização da ELETROBRAS. Foi a capitalização mais democrática e mais verde da história brasileira. Foi plantado mais de 1 bilhão de mudas de árvores para ajudar na revitalização das bacias. Mais de 300 mil brasileiros, via FGTS, conseguiram usar seu dinheiro para poder participar dessa capitalização.
Eu acho que esse é um modelo a ser seguido. A empresa deu a chance aos funcionários, aos trabalhadores, ao povo brasileiro de participarem disso. Da mesma forma que aconteceu com a TELEBRAS, em que 5 anos depois o Brasil era outro; com a capitalização da ELETROBRAS, daqui a 5 anos, vamos ter um mercado de energia cada vez mais sólido, com mais investimento e mais segurança para a população brasileira.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Ministro, eu havia feito um questionamento e acho que o senhor pulou. Naquele momento em que a PETROBRAS realmente estava endividada, estava necessitada, em que foi feito o PPI, eu gostaria de saber se houve algum tipo de acordo com os Estados Unidos ou não no sentido de manter o PPI. O senhor tem notícia disso?
O SR. MINISTRO ADOLFO SACHSIDA - Deputado, eu realmente não sei informar se houve esse acordo. Mas acho que o senhor foi muito feliz na sua colocação. O PPI foi uma resposta histórica para uma crise muito severa. Podemos mantê-lo hoje? Podemos. Podemos revê-lo? Eu honestamente não gosto de falar de preço. Prefiro dizer que não cabe ao burocrata decidir preço, cabe ao mercado.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Muito obrigado, Ministro.
O SR. MINISTRO ADOLFO SACHSIDA - Deputado Felipe Francischini, eu lhe agradeço por todo apoio. V.Exa. é do Paraná também, como eu, e faço saudações à nossa Londrina.
Eu acho que o Deputado Francischini está usando o mesmo ponto histórico. Em 2016, o PPI era necessário. A PETROBRAS vinha de uma série muito dura de eventos negativos. Estava envolta numa dívida de 160 bilhões de dólares, num prejuízo de mais de 100 bilhões de reais em refino, com 4 refinarias inacabadas. E, de acordo com o Tribunal de Contas da União, 47 bilhões de reais foi a conta dos problemas no COMPERJ. Contas bilionárias afetavam a PETROBRAS naquele momento. Esse choque de governança — eu concordo com o Deputado — foi muito bem-vindo. Então, acho, realmente, que foi uma resposta necessária naquele momento.
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O Banco do Brasil, por exemplo, reviu, durante a pandemia, a sua política de seguros, porque valorizou mais a marca, mesmo levando um prejuízo. Empresas de petróleo têm a sua política de preço, têm o seu horizonte de previsibilidade, mas é natural que haja mudanças em decorrência de alterações abruptas no cenário. A British Petroleum não mudou a sua política quando saiu da Rússia? Ela investiu bilhões de dólares na Rússia. Aí, acontece uma guerra, e ela sai. Isso não foi uma mudança? É claro que foi. Para quê? Para preservar a marca. Será que a Shell também não está fazendo o mesmo? Então, a política de preços é da empresa. Cabe a ela decidir se vai mudar ou não.
É por isso que eu não gosto de intervir em preço. Acho que não é o melhor caminho. O melhor caminho é sempre mais competição. E como se gera competição? Ora, fazendo com que a PETROBRAS cumpra a decisão do CADE de vender as refinarias que ela já deveria ter vendido. A PETROBRAS precisa se desfazer de algumas de suas refinarias e seguir a decisão do CADE. Isso vai gerar competição e vai ajudar o povo brasileiro.
O último ponto do Deputado é: "Terminar as refinarias ajudaria?" Ajudaria, mas, agora, Inês é morta. Se a PETROBRAS tivesse terminado as quatro refinarias que não estão plenamente operacionais hoje, o Brasil seria autossuficiente em derivados de petróleo, e certamente a nossa situação seria diferente. Mas não fizemos isso. Todos conhecem o passado, a história do que aconteceu na PETROBRAS. Esse é o preço que estamos pagando por aquele erro. Agora, reforço, hoje a grande medida que vai melhorar o Brasil é gerar competição.
Deputado Danilo Forte, eu não posso começar a lhe responder sem antes lhe agradecer. Eu tinha acabado de ser nomeado Ministro numa quarta-feira e, na quinta-feira, eu já estava com o Deputado numa reunião convocada pelo Presidente Arthur Lira. Agradeço publicamente a liderança do Deputado Arthur Lira, a liderança do Deputado Danilo Forte, junto com a liderança de vários Deputados e a liderança do Governo.
Quero agradecer ao Deputado Filipe Barros e a todos os Líderes partidários do Congresso Nacional que, numa medida fantástica, aprovaram uma série de legislações que propiciaram a redução tarifária de maneira correta. Não foi na caneta. Ninguém chegou lá e falou: "Não vai reajustar!" Não! Nada disso.
Cito como exemplo a legislação aprovada pela Câmara e pelo Senado — inclusive agradeço à liderança do Presidente do Senado também, o Senador Rodrigo Pacheco, pelo apoio nas medidas, e a todos os Senadores — que dá segurança jurídica para que se abatam os créditos de PIS/COFINS na CDE, para poder diminuir o valor do reajuste. São medidas para diminuir a tributação de energia, que é um bem essencial. Essa discussão foi liderada pelo Presidente Arthur Lira e pelo Deputado Danilo Forte.
Por isso, Deputado, agradeço demais a sua liderança e agradeço também a todos os Deputados presentes. Repito, este é o Congresso mais reformista da história do Brasil. Eu sempre estudei a história da economia brasileira e não tenho notícia, e nem me lembro, de um Congresso que aprovou tantas medidas tão importantes num prazo tão curto de tempo.
Essas medidas para diminuir a tributação e aumentar a segurança jurídica no mercado de energia elétrica, lideradas pela Câmara dos Deputados, pelo Deputado Arthur Lira, pelo Deputado Danilo Forte, pelo Líder do Governo Ricardo Barros e por outros Deputados aqui presentes — agradeço ao Deputado Fabio Schiochet e também a todos os outros —, foram fundamentais para o Brasil.
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Quero ressaltar algo sobre a transmissão de energia. É claro que é fundamental fortalecermos a área de renováveis. Agora, é um equilíbrio complexo. De um lado, temos renováveis; de outro, temos a segurança de que não vai faltar energia. Então, existem fontes que garantem um suprimento contínuo, e existem fontes que garantem um suprimento alternado, por assim dizer, pois em determinadas horas garantem, mas em outras horas nem tanto. No Ministério de Minas e Energia, estamos muito atentos a isso, a esse equilíbrio. A sua provocação é muito bem-vinda, Deputado. Saiba que vou levá-la em consideração e vamos trabalhar com isso.
Quanto a taxar as exportações de petróleo, de novo, este é um momento que requer medidas de curto e longo prazo. O que acho fundamental é, toda vez que tomarmos uma medida de curto prazo, tomarmos uma de longo prazo também, porque no curto prazo corrigimos o rumo, mas no longo prazo damos o norte correto. E o longo prazo é gerar competição no setor de petróleo e gás no Brasil. Então, taxar as exportações é uma solução? É uma proposta, e vamos estudá-la e debatê-la. O Congresso Nacional é a Casa dos debates. Mas, de novo, vamos debater e verificar os prós e os contras, e aí tomar a decisão.
O SR. DANILO FORTE (UNIÃO - CE) - Pode-se aliar a isso a questão do subsídio ao biodiesel, porque o que eu quero mesmo é tornar o biodiesel uma alternativa ao diesel importado.
O SR. MINISTRO ADOLFO SACHSIDA - É muito bem-vinda a provocação também. De novo, aqui é a Casa dos debates, e certamente nos debruçaremos sobre essas propostas. E de novo: em mim, V.Exas. encontrarão uma pessoa simples. O que eu falo eu cumpro, e eu falo o que eu penso. Então, nós temos que ser muito claros sobre os prós e os contras de cada medida, e, é claro, quem decide sobre isso é a Casa do Povo, que, de posse dos prós e contras, vai encaminhar as decisões.
Por fim, o Deputado fala que o monopólio é cruel e que a PETROBRAS precisa exercer o seu papel social. Eu entendo a provocação do Deputado — é uma provocação importante —, mas friso que prefiro olhar o longo prazo. Acho que uma companhia precisa valorizar a marca, e uma marca precisa olhar o lado ambiental, precisa olhar o lado social e precisa olhar a governança hoje. Toda empresa grande de capital aberto precisa fortalecer a sua agenda ESG.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Pelo adiantar da hora e pelo número de inscritos que temos ainda, nós vamos deixar de fazer blocos de seis, três Líderes e três inscritos, e passaremos a fazer blocos de dez, cinco Líderes e cinco inscritos, e aí o Ministro fará as respostas dele.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Obrigado, Presidente. É um prazer estar aqui com V.Exa. e também com o Ministro Adolfo Sachsida, que, desde a época do Ministério da Economia, é alguém com quem temos um ótimo diálogo e muito alinhamento de visões sobre o Brasil.
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Eu queria também, na sua pessoa, Ministro, agradecer à equipe do Ministério de Minas e Energia. Vejo que a Rosa está aqui presente. Essa equipe é sempre muito atuante, sempre muito presente nos principais debates da Comissão de Minas e Energia e de outros temas ligados à pauta de energia como um todo, desde a questão da eletricidade até a do óleo e gás, que é uma das principais pautas para mim, desde o início da minha legislatura. Com certeza, hoje não é só uma pauta nossa, mas também do Deputado Chrisóstomo, que também é muito atuante, e do Deputado Passarinho, que está aqui do meu lado. Essa é uma pauta que hoje é o tema do Brasil, e acho que ela tem que ser tratada com toda a seriedade e com toda a técnica que sei que V.Exa. tem. Mas o calor do momento tem trazido para o debate público, por vários agentes públicos, um debate muito mais populista, na minha opinião, do que técnico, que é do que a sociedade brasileira necessita.
Seja hoje, com as várias acusações aqui de diversos Deputados e outros agentes que dizem que a PETROBRAS tem lucros exorbitantes, seja no passado, quando a PETROBRAS tinha prejuízos exorbitantes, o que fica provado, Ministro, é que o modelo atual não funciona. Ele não funcionou no passado, no Governo do PT, com casos de corrupção e com decisões de congelamento de preços, que deram prejuízos para a PETROBRAS e para a população brasileira, e não funciona agora, quando a PETROBRAS, por ser monopolista, age, na minha opinião, dentro da lei, sim, mas dentro dos interesses também dos seus acionistas e do interesse que compete a uma empresa de capital aberto.
Ministro, eu sou muito sensível às urgências impostas e sei que o curto prazo tem que ser atendido, sim. Votei favoravelmente ao PLP 18, para reduzir o ICMS, que é um ponto fundamental. O Deputado Marco Bertaiolli falou bem aqui. Tínhamos camuflado o ICMS altíssimo tanto na conta de luz, quanto nos combustíveis, justamente porque é fácil tributar. E o Estado gosta de tributar e gosta do que é mais fácil. Agora, num momento desses de crise, essa foi uma medida importante para acabar com uma distorção que já existia há muito tempo e que foi ressaltada por conta do preço exorbitante dos combustíveis.
Mas, Ministro, não vamos resolver o problema de médio e longo prazo se não revirmos as políticas públicas ligadas ao mercado de óleo e gás. Eu sei que V.Exa. falou, na sua introdução aqui, de algumas medidas importantes nesse caminho, como, por exemplo, a questão da partilha, que tem que ser revista. V.Exa. se referiu a um projeto de lei do Senador José Serra — e temos um projeto similar aqui na Câmara, de minha autoria, que vai nesse sentido. Temos que melhorar também a regulamentação da parte dos campos maduros. Com a revisão desse mercado, haverá mais oferta e geração de empregos, em especial para o meu Rio de Janeiro.
Precisamos, sim, rever, tanto no refino, como na produção e exploração, que já mencionamos através desses projetos, a concentração de mercado que a PETROBRAS tem hoje. Precisamos rever também a forma como a PETROBRAS é administrada. Eu jamais vou falar aqui mal do Presidente que acabou de deixar o cargo, o José Mauro, que era um cara técnico. Comemorei a indicação dele, quando foi nomeado, pelo trabalho que fez no Ministério de Minas e Energia e porque era alguém técnico.
Ele atuou, sim, de forma técnica. O problema não está na atuação dele. O problema está no modelo, que é um modelo fracassado. Fracassou lá atrás, quando o PT estava no poder, com corrupção, com tabelamento de preços, que deu prejuízo para a PETROBRAS e para a população brasileira. Nós cidadãos somos os maiores acionistas da PETROBRAS. A maior parte do lucro da PETROBRAS vai para a União e ajuda a superar...
(Pausa.)
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Sim, Mauro, tudo bem. Não é a maior parte, mas é o maior acionista. Tudo bem, não vamos aqui falar de retórica, não é, Mauro? Pelo amor de Deus! Ah! Mauro, pelo amor de Deus! É sim, Mauro. Você sabe do que eu estou falando. Você sabe do que eu estou falando. Sabe, sim.
Então, Ministro, precisamos resolver esse problema do modelo. Fracassou no Governo populista, corrupto e de esquerda lá atrás, com o PT, e fracassa hoje com um modelo liberal, que não vai funcionar se ela continuar sendo uma empresa fechada, parcialmente é claro, e continuar sendo uma empresa protegida, que sempre vai ter influência do Estado, o que dá medo aos investidores da PETROBRAS.
Além disso, quem é que vai querer investir em refino no Brasil quando, a qualquer momento, o Congresso Nacional e o Poder Executivo podem interferir na política de preços da empresa? Quem é que vai querer? Como vamos aumentar a concorrência, da qual V.Exa. tanto falou, se não temos aqui um modelo concorrencial pleno, Ministro?
Precisamos rever o modelo. Eu acho que é importante que o Governo, através do seu Presidente e do Ministério, seja claro e franco com a sociedade no sentido de dizer: "Teremos outros aumentos, sim. Estamos fazendo medidas aqui no Congresso junto com o Poder Executivo para conter isso, mas vai haver aumento". Não adianta, a cada vez que houver um novo aumento, trocar o Presidente da PETROBRAS. Sabe em que isso resolve o problema? Em nada. E, mais uma vez, é isso que teremos.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Conclua, Deputado.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Temos que mudar a política, sim. Temos que diminuir o monopólio e a concentração. E temos que mudar a forma como o Brasil trata o mercado de óleo e gás no País.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PEDRO LUPION (PP - PR) - Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Sim, Deputado Pedro Lupion.
O SR. PEDRO LUPION (PP - PR) - V.Exa. está seguindo a lista de Líderes intercalada com a de oradores?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Estou seguindo a lista de Líderes intercalada com a de inscritos.
O SR. PEDRO LUPION (PP - PR) - Obrigado, Presidente.
Quero dizer inicialmente, Deputado Ganime, que é bom participar desses debates porque algumas narrativas vão caindo por terra. Eu ouvi durante muito tempo que, quando a PETROBRAS estava sendo roubada e muitas acusações eram feitas ao ex-Presidente e à ex-Presidente, eles não sabiam de nada, que nada poderia acontecer porque eles não sabiam o que estava acontecendo na PETROBRAS.
Os seus ex-diretores, Duque, Cerveró e companhia limitada, indicados por eles, fizeram o que fizeram na PETROBRAS, são hoje réus confessos e estão devolvendo milhões de reais. Mas o Presidente não sabia.
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Agora, ninguém acredita que o Presidente Bolsonaro não tenha interferência dentro da PETROBRAS. É engraçado como as narrativas dependem dos fatos. Mudou o fato, mudou a narrativa. Nós precisamos definir. Só pode ter uma narrativa: ou o Presidente controla a PETROBRAS ou não controla; ou ele sabe tudo que acontece lá ou não sabe. Não pode um governo não saber de nada e o outro governo saber de tudo. Então, é essa a definição que precisamos ter. Por isso, é bom sempre participarmos dos debates.
Perguntar no final, Ministro, é muito difícil, porque não há mais perguntas a fazer — quase tudo já foi falado. Mas algumas coisas eu preciso colocar. A primeira é a previsibilidade. Um dos grandes problemas que nós temos nessa paridade é o efeito imediato. Eu sempre questiono isso. Quando o dólar e o preço do barril de petróleo sobem, imediatamente é feito o reajuste. Mas, quando o dólar e o preço do barril caem, esse reajuste não volta para a bomba.
Então, se pudéssemos ter um tempo, pelo menos um tempo, para que esse reajuste seja feito com base na média, seria bom, porque acaba havendo, Ministro, uma defesa e gerando uma inflação por defesa. Quem transporta, ou seja, o caminhoneiro, com toda a razão, já aumenta o preço do frete um pouquinho, preocupado com o que vai acontecer no meio da viagem. O dono do posto de gasolina, quando o preço baixa, tem medo de baixar também porque pode ter um aumento na semana seguinte, quando ele já não conseguirá comprar novamente. Então, se tivéssemos esta palavra — "previsibilidade" —, talvez tivéssemos alguma coisa a mais. Eu já vi o Presidente falando sobre isso.
Outra é o componente social. Eu acho que, independentemente de a empresa ter o monopólio — sou contra o monopólio —, não tem como uma empresa pública não ter esse componente social. E como esse componente social entra nessa formação de preços, nessa composição? Será que esse CA — eu acho muito bom dizerem "CA", porque mostra muito bem o que é esse conselho hoje para nós: um câncer — não pode ser sensível? Sabendo de tudo aquilo que o senhor mostrou aqui, mesmo assim, eles fazem lucros?
O ex-Presidente desse conselho, Ministro, deu um aumento de 14%, se não me engano, às vésperas de um feriado, de um fim de semana. E estão falando de mais 9%. Eu ouvi o Mauro Benevides falando isso. Aí, quando chega a segunda-feira, ele pede demissão. Por que não fica lá para responder?
Quero repetir o que o Danilo falou algumas vezes. Há uma coisa que não entendo, Ministro, mas queria entender: por que, quando o preço do barril de petróleo e o dólar sobem, o álcool também sobe? O que tem a ver o barril de petróleo com a produção de álcool brasileiro? Quando há problema de safra, eu sei que o álcool sofre, mas, quando o preço do barril de petróleo sobe, eu não entendo por que aumentar o preço do álcool.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Tem a palavra o Deputado Newton Cardoso Jr.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG) - Com essa introdução do Deputado Mauro, nem preciso falar mais nada.
(Risos.)
Muito obrigado, Sr. Presidente. Parabéns pela condução desta audiência pública conjunta, com várias Comissões se unindo a favor do interesse público da Nação.
Obrigado, ilustre Ministro Adolfo Sachsida, pela presença. Sr. Ministro, além de um vasto, importante e imponente currículo, não posso negar que o senhor também tem uma origem, uma raiz familiar muito positiva. O senhor vem de uma região no sul de Minas Gerais, da cidade de Fama, onde o seu querido tio Ângelo Sachsida — que Deus o tenha! — foi um dos maiores líderes que tivemos no nosso partido, o MDB, na região. Que Deus possa confortar o coração de sua família pela perda irreparável da pessoa que ele foi!
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12:50
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Eu queria, Ministro, iniciar com uma pergunta simples em relação à recente votação promovida pelo Conselho — se é que o Conselho de Administração a promoveu — sobre o aumento dos combustíveis: já que existe maioria do Governo, como se deu a votação desse último aumento do preço da gasolina e do diesel? Como foram os votos dos membros do Conselho?
Segundo, por vezes, durante o momento mais eloquente da fala de cada membro deste Parlamento que se manifestou, há discussões aqui acerca da saúde da PETROBRAS, se ela está salva ou não. Eu entendo que, de fato, a salvação da PETROBRAS não é o caso.
Quero reiterar a fala do Deputado Joaquim Passarinho em relação ao preço do etanol. Nos últimos 12 meses, de fato o preço do etanol subiu praticamente acompanhando o do diesel e o da gasolina. O custo do diesel e da gasolina está diretamente atrelado ao dólar, ao preço do barril de petróleo, mas o etanol, não. O etanol não está diretamente ligado ao dólar, ainda que sofra o efeito inflacionário disso. Portanto, que ação objetiva o Ministério tem capacidade de tomar, ou está tomando, para combater essa alta do etanol, que poderia ser um grande deflator ou compensador dessas altas abusivas e absurdas do diesel e da gasolina? Inclusive, segurando ou revertendo a alta do etanol, para a qual não há justificativa plausível até agora, poderia também haver impacto direto na redução do preço da própria gasolina.
Mas, como eu disse, Sr. Ministro, não se trata aqui da salvação da PETROBRAS. Uma empresa que tem o maior retorno sobre o patrimônio líquido do mundo já está mais do que salva. E quero lembrar que essa empresa foi salva, claramente, na mudança de gestão que houve quando Michel Temer assumiu a Presidência da República. Desde então, ela segue uma série histórica de lucratividade. Só que, agora, a salvação de que nós precisamos é para o povo brasileiro, não é mais para a PETROBRAS! Nós precisamos fazer aqui a reversão desse saque, porque parece um saque institucionalizado em cima da população por conta dos lucros recordes, lucros elevadíssimos dos acionistas. A nossa preocupação aqui é como nós vamos trazer a salvação para o povo brasileiro, que não aguenta mais essas altas.
Diante da condução do Conselho de Administração, da legítima autoridade do Ministério e do Governo, até pela hierarquia mostrada na apresentação de V.Exa., deixo um pedido final, Sr. Ministro: vamos usar essa legítima autoridade do seu Ministério para revogar esse último aumento. Isso não afetará a legislação atual, não afetará a lucratividade da empresa e trará imediatamente uma solução para a redução do preço dos combustíveis para o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Tem a palavra o Deputado Bosco Costa.
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro, quero parabenizar o Deputado Vanderlei por este requerimento e serei breve. A maioria dos Deputados já se manifestaram, então tenho pouco a perguntar, mas às vezes temos que retroagir para chegar a determinado lugar.
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Em 2018, o Brasil viveu uma paralisação total no que se refere ao transporte rodoviário de cargas. Posso falar disso com muito conhecimento, porque meu primeiro emprego foi dirigir um caminhão. Eu dirigi caminhão pelo Brasil por mais de 15 anos. Conheço o Brasil, conheço as rodovias, conheço a realidade do Brasil. Acho que os governos — não um governo — erraram, e erraram demais quando não se preocuparam, no Brasil, com ferrovias, com hidrovias, onde há os grandes rios, e largaram o transporte rodoviário à mercê da sorte. Então, eu vejo isso com muita preocupação.
Em 2019, apresentamos um requerimento na CVT e convidamos todos os segmentos do Governo, os transportadores, a PETROBRAS, que naquele momento não veio. Tivemos que convocar o Ministro Bento naquela oportunidade, porque podemos convocar Ministro, mas não Presidente de estatal. Isso é botar pano frio em gelo ou gelo em pano frio.
E nós temos que entender que o Brasil precisa de uma política na questão dos combustíveis. Reclama-se do preço de gasolina. Sim, a gasolina é cara. Mas mais caro, no Brasil, é o óleo diesel, porque enquanto um automóvel consome 1 litro de gasolina em 10 km, uma carreta consome 1,7 litro. Isso impacta a economia desde o cidadão que recebe a Bolsa Família ou o Auxílio Brasil até o remédio, a alimentação, o trator, a indústria, o agro, tudo. Eu vejo, Ministro, com muita preocupação essa questão no Brasil. Não sou economista e não vejo Governo nenhum poder subsidiar combustível.
Mas essa questão dos lucros é uma coisa absurda! A PETROBRAS tem grandes lucros, e eu acho que também tem que existir a parte social. Precisamos, sim, somarmo-nos e vermos que é preciso tomar uma atitude no que se refere a essa questão de combustível no Brasil.
Quero parabenizar o Presidente, parabenizar o Ministro e dizer que precisamos ter juízo, independentemente de sigla partidária, de partido A, de partido B. Precisamos tomar uma atitude que possa amenizar esse sofrimento dos brasileiros.
Havia três segmentos de transportadores: o transportador grande; o autônomo, que é o caminhoneiro — e esse praticamente não tem mais como sobreviver —; e aquele empresariozinho médio, que já acabou. Eu sou da terra, da capital, do Brasil, do caminhoneiro, de Itabaiana. Sabemos perfeitamente que havia o transportador grande, o autônomo e o pequeno empresário. Esse pequeno empresário já acabou, o autônomo está sobrevivendo endividado, e, hoje, quem tem caminhão no Brasil são as empresas transportadoras.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Sr. Presidente, Deputado Fabio Schiochet, fico grato por esta oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Coronel, V.Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Sim, senhor.
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12:58
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Ministro, o modelo da PETROBRAS está ultrapassado. Isso foi dito por outros Parlamentares. O modelo do passado e o modelo de hoje estão ultrapassados, Sr. Ministro. A diferença é apenas uma: no modelo do passado, eles roubavam muito, além da dificuldade da PETROBRAS; hoje, o Presidente Bolsonaro tem um modelo que está ultrapassado, mas ninguém rouba. Essa é a verdade.
Doaram uma plataforma de produção de gás para a Bolívia. Eu gostaria que V.Exa. falasse qual foi o Governo que fez essa doação para a Bolívia. Eu vivo ali na frente da Bolívia, moro lá na fronteira do Brasil com a Bolívia. Eu preciso saber, o Brasil precisa saber quem doou essa plataforma de gás.
As refinarias estão em que percentual de funcionamento para atender ao povo? O povo quer saber disso, Ministro.
Há acionistas estrangeiros com 44% do lucro. Meu Deus do céu, não tem condições! Não tem condições! A coisa está ruim; o modelo não está correto.
Que Governo causou um prejuízo de 160 bilhões de reais ao povo brasileiro? Quero que o senhor diga também qual é o Governo, por favor. Aliás, bilhões de dólares.
Eu gostei, Ministro, de ouvir o senhor falar muito de abrir mercado. E eu recordo, Srs. Parlamentares, que, quando a TELEBRAS foi privatizada, o povo brasileiro aplaudiu. Na época do telefone, na década de 90, o telefone era caríssimo. Quando o telefone chegou à casa dos meus pais, teve uma festa igual à de aniversário; convidamos até os vizinhos para inaugurar o telefone. É verdade, Ministro! Ele custava metade do valor de um carro.
Pensando em mercado aberto, eu estou vendo que o senhor está empurrando a PETROBRAS para ser privatizada. Eu estou com o senhor; pode contar comigo! Eu estou com o Bolsonaro. Ele só precisa ir lá para fazermos uma motociata em Rondônia. Vive lá em Minas Gerais.
Outra coisa, aproveitando que falamos em mercado aberto, nós precisamos também — é o meu pensamento — abrir mercado para a aviação civil. Não dá para eu ficar pagando 3 mil e poucos reais para ir daqui a Rondônia. Não está certo. Há alguma coisa errada! Eu sei que muita gente não gosta disso, mas é o meu compromisso com o povo. Não quero nem saber. Meu compromisso, Presidente, é com o povo.
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13:02
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O senhor sabe qual é a foto mais cara do Brasil? O senhor não sabe. É a foto daquele empreendimento que iam realizar no Maranhão: a Refinaria Premium, no Município de Bacabeira. Disseram que iam construir, e ficou só na foto. Custou 2 bilhões de reais! Ficou só na foto, porque a refinaria nunca saiu do papel. Fale qual foi esse Governo. O povo brasileiro precisa saber. Ficam reclamando da PETROBRAS e não sei o quê, mas eles esqueceram o que fizeram no passado. Presidente, eu sei que V.Exa. sabe também.
Com relação ao que nós votamos aqui, o Presidente Bolsonaro está dando toda a força para baixarmos os impostos dos combustíveis e da energia elétrica. Há alguns Governadores que estão chateados e são contrários a isso. Vou dizer ao Brasil: os Governadores que estiverem contra estão contra o povo do Estado. Governador, se o senhor estiver contra baixar os impostos, o senhor está contra o povo do seu Estado. E vai ter troco, pode ter certeza. O meu compromisso é com o povo brasileiro e com o povo de Rondônia.
Pois é, Ministro, Rondônia está muito feliz com os impostos que serão baixados. Mas nós temos que estar atentos para, na ponta, lá na bomba, Ministro, esse resultado ser positivo, porque não adianta fazermos tudo isso aqui, e lá na bomba o efeito não ocorre. Então, sugiro ao senhor que já comece a tomar todos os cuidados necessários para o povo ter o resultado positivo lá na ponta, na bomba.
Como eu estou tratando disso aqui, e temos a presença da Comissão de Minas e Energia, inclusive o Presidente a está conduzindo, eu gostaria de trazer um assunto para o senhor. Rondônia é um dos maiores produtores de energia elétrica, de energia limpa e de energia hidráulica. V.Exa. tem conhecimento disso. Temos três hidrelétricas lá. Essa energia de lá atende aos nossos amigos de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio de Janeiro. Eles ficam sorrindo, eles adoram a nossa energia. E gostam tanto por quê? Porque eles pagam mais barato pela energia. Se não fôssemos nós, eles estariam pagando mais caro.
Só que tem um detalhe. O fruto do resultado da distribuição da energia fica com esses Estados que receberam a nossa linha, que receberam a nossa energia, e nós, que produzimos a energia, que temos todos os problemas ambientais e diversos outros problemas, ficamos com zero real! E os Estados distribuidores é que recebem esse dinheiro!
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13:06
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Olha, Ministro, o povo de Rondônia está chateado. O povo de Rondônia não quer que isso aconteça. Nós temos que mudar isso.
Em meu entendimento de Parlamentar Federal de Rondônia, essa conta não está certa. Nós construímos uma hidrelétrica, atendemos ao Brasil, o meio ambiente foi afetado — foi afetado! —, e nós não recebemos nada em relação à distribuição! Essa conta não está certa, Ministro.
Então, eu gostaria que V.Exa. tratasse disso, pensasse o que nós podemos fazer juntos, o que o Congresso Nacional pode fazer, porque V.Exa. tem o meu apoio para isso, e eu estou do lado do meu povo de Rondônia.
Eu ratifico aqui: V.Exa. quer ver se nós estamos ganhando ou não? Quer ver? É só ver se a turma do PT está presente. Se não estiver, é 10 a zero.
Parabéns pela sua apresentação técnica e política! A sua apresentação política está mil! V.Exa. está com um discurso político excelente! V.Exa. treinou para vir aqui. Parabéns, Ministro, pelo seu trabalho! Dê um abraço no Presidente Bolsonaro e diga a S.Exa. que eu estou junto dele e que ele tem que ir a Rondônia comigo para fazer uma motociata lá.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Deputado Evair, eu vi que chegaram os Deputados Sanderson e Capitão Alberto Neto. Só um vai falar ou vamos dividir as falas conforme as inscrições?
(Pausa.)
O SR. SANDERSON (PL - RS) - A cavalaria chegou?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - V.Exa. vai falar?
O SR. SANDERSON (PL - RS) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Com a palava o Deputado Sanderson, pelo tempo de 2 minutos.
O SR. SANDERSON (PL - RS) - O tempo total, pela Liderança, é de quantos minutos?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - O tempo total é de 8 minutos.
O SR. SANDERSON (PL - RS) - Eu vou falar 1 minuto apenas.
Quero cumprimentar V.Exa., Deputado Fabio Schiochet, pelo belíssimo trabalho que vem fazendo à frente da Comissão.
E novamente quero aqui dar os parabéns não só ao Ministro Adolfo, mas também, e sobretudo, ao Presidente Bolsonaro, que, mais uma vez, teve uma grande sacada, tomou uma grande decisão ao indicar Adolfo Sachsida para levar adiante aquele projeto, que já era muito bem conduzido pelo Ministro Bento, mas que agora tem no Ministro Adolfo um viés absolutamente pragmático e resolutivo. Temos certeza de que essa questão dos combustíveis será levada a bom termo. Temos toda a certeza disso.
Nós da Câmara já estamos trabalhando, sim — e não tenho nenhum medo de dizer isso —, para, através de uma CPI, esclarecermos todos os processos, até internos e corporativos da PETROBRAS, porque, afinal de contas, cabe a nós, aqui dentro da Câmara e do Senado, enfim, ao Parlamento fiscalizar quaisquer tipos de empreendimentos estatais.
A PETROBRAS é uma empresa pública de capital aberto, mas ela tem capital público ali, e nós não vamos nos furtar a buscar esclarecer e dirimir a questão, porque o Brasil tem hoje, não o maior preço do mundo, mas tem, sim, considerando uma série de nuances, um dos maiores preços praticados de combustíveis.
O Deputado Coronel Chrisóstomo falou sobre o preço dos combustíveis aéreos. A nossa querosene subiu, nos últimos 2 anos, 84%. Isso é algo inadmissível, pois fez com que passagens aéreas do Rio Grande do Sul para cá, que custavam 2 mil reais, passassem a custar 4 mil reais.
Isso é algo praticamente proibitivo.
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES) - Sr. Ministro Adolfo Sachsida, primeiramente, como todos fizeram, quero parabenizá-lo pelo seu currículo. Dá orgulho de ser brasileiro e ver o caminho que V.Exa. percorreu. E, naturalmente, com o prestígio de Jair Bolsonaro, tivemos a oportunidade de convidá-lo para comparecer a esta reunião. E agradeço a V.Exa., que é um homem de fé, um homem cristão, um homem de Deus, por ter aceitado esse desafio do tamanho do Brasil.
Considerando que o resultado da PETROBRAS, em 2021, do seu lucro líquido, foi o terceiro maior do planeta; que o resultado do lucro líquido no 1º trimestre de 2022 também é o maior resultado do planeta; que o lucro da PETROBRAS, no comparativo do 1º trimestre, é praticamente três vezes maior do que a média global; que o retorno sobre o patrimônio líquido, Sr. Ministro, é talvez três vezes e meio superior à média global também.
Quando você olha o lucro realizado no 1º trimestre de 2022, ele é quase praticamente cinco vezes maior do que era a expectativa inicial. Quando você olha o retorno sobre o patrimônio líquido, a PETROBRAS tem o maior retorno global sobre o seu patrimônio líquido. Quando você compara o lucro da PETROBRAS no 1º trimestre, ele é somado ao do Bradesco, Itaú, Vale, AMBEV, B3 e JBS. O retorno sobre dividendos é cinco vezes maior do que a média global. Naturalmente, chega-se a uma conclusão: roubaram a PETROBRAS descaradamente num momento anterior.
Isso caracteriza os 900 bilhões que foram roubados da PETROBRAS. No auge da economia global, a PETROBRAS apresentou números negativos. Então, daí a prova do roubo, do descaramento de quem estava na gestão naquele momento, por ter feito o caráter social da PETROBRAS, que era roubar para os amigos. E isso afetou naturalmente a empresa. Ela tem limitações em dar respostas a este momento tão difícil pelo o País atravessa hoje.
Sr. Presidente, no Espírito Santo, o Governo do PT teve a cara de pau de construir uma sede de 800 milhões de reais em valores de hoje, em cima de um terreno alugado. Isso é uma vergonha. No encerramento do contrato, foi acordado que a obra será entregue para o proprietário do terreno. Isso mostra a forma descarada como roubaram e fizeram contratos inescrupulosos.
Naturalmente, os Governadores fazem um lobby para não reduzir a carga tributária, porque aumentaram as despesas dos Governos Estaduais de forma irresponsável, sustentados nesse pilar. Para não fazer reforma tributária, cobraram impostos de energia, de serviço e de folha. Isso ficou muito cômodo.
Por isso, não querem fazer uma reforma tributária verdadeira. E, naturalmente, isso traz esse rombo e é importante sim. Nós estamos fazendo a reforma tributária uma segunda vez. Estamos reduzindo a carga tributária de forma corajosa.
Mas, dito isso, eu faço uma pergunta a título de informação: existe um risco, dado o agravamento da guerra, de haver o desabastecimento, em algum momento, de combustíveis nos países que não são países refinadores? Pergunto a V.Exa.: haveria a viabilidade de termos oito, dez navios na nossa costa para serem usados como armazenagem, como depósito, tendo em vista a nossa limitação de armazenagem em continente? A segunda pergunta: Sr. Ministro, podemos criar alguma política para nós incentivarmos o armazenamento privado de combustível, pequenos e médios, para que os produtores rurais nas fazendas, os proprietários e as empresas possam fazer os seus armazenamentos?
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Nós não sabemos para onde essa guerra vai e quais são as consequências para o futuro. Essa guerra era incalculável 1 ano atrás. Isso pode se agravar e trazer complicadores. Naturalmente, a minha pergunta é essa, se esse incentivo para os entes privados é importante.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM) - Presidente, V.Exa. pode me conceder pelo menos mais 1 minuto para finalizar? Obrigado.
Primeiro, eu quero elogiar o trabalho do Ministro Sachsida, que fez um grande trabalho no Ministério da Economia. Isso o protagonizou para assumir o Ministério de Minas e Energia, talvez, no momento mais difícil do nosso País. Na economia, fez um grande trabalho com relação ao Auxílio Brasil, à questão dos créditos de garantias. A nossa economia está tão bem que o real é a moeda que menos desvaloriza no mundo. Dentro da OCDE, o nosso País é o que mais cresce.
Mesmo no período pós-pandemia, esse momento duro que o mundo todo está vivendo, foram criados 3,6 milhões de empregos. Estamos no rumo certo, e não podemos mais voltar ao passado. E esta Comissão, esta audiência, mostrou o que o passado nos trouxe. A PETROBRAS foi criada por Getúlio Vargas em 1953, com o objetivo de nos dar independência do petróleo. Infelizmente, num momento da história, houve algo que atrapalhou, que foi a corrupção do Governo do PT.
No Governo do FHC, houve a abertura do capital. No Governo do PT, continuou essa abertura do capital. E hoje eles reclamam da abertura do capital que eles aplicaram. Há uma questão de amnésia que a política do PT tem, que não dá para entender, mas que o povo está vendo.
E, no meio dessa corrupção, nós não conseguimos refinar 100% do nosso petróleo. Logo, nós temos que comprar petróleo, temos que aplicar preços internacionais, porque, senão, nós não conseguiremos comprar e vão faltar petróleo e diesel aqui em nosso País. Isso é simples. Então, tivemos que fazer essa paridade do preço internacional. Foi o remédio certo, o remédio duro, mas foi para salvar a empresa que o PT deixou como a mais endividada do planeta Terra. Escutem isto: no Governo do PT, graças à corrupção do PT, dos dirigentes do PT, dos dirigentes da PETROBRAS, a PETROBRAS tornou-se a mais endividada do planeta Terra.
E a Presidente do PT disse em outra audiência, Deputada Gleisi Hoffmann, que ocorreu um problema contábil. Eu acho que ocorreu um problema contábil no bolso dos dirigentes do PT. Só pode ter sido essa a interpretação dela.
E o PPI salvou a PETROBRAS. Agora, a empresa volta a dar lucro, volta a ter uma recuperação fiscal. No entanto, causa-me espanto ver os dados do Ministro. Como uma empresa, que é responsável por 10% da distribuição do petróleo no mundo, tem um lucro de 30% em relação a todas as petrolíferas mundiais? Há uma desproporcionalidade gritante nos dados apresentados pelo Ministro.
Então, chegou o momento. E o próprio Presidente da República, Bolsonaro, pediu uma CPI agora, porque quer mais transparência nesses números.
Se o próprio Presidente pediu uma CPI, é porque chegou a hora de rever a proporcionalidade dessa lucratividade com os preços dos combustíveis. Como nós não temos concorrência, e V.Exa. foi muito claro, como há um monopólio na PETROBRAS, o Estado precisa fiscalizar se não está havendo abusos da empresa. E quem está pagando a conta é o povo.
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Só para concluir, faço uma pergunta lá para o Amazonas. Nós temos uma refinaria que foi vendida, a REMAN, para a maior distribuidora do Estado, a ATEM. Então, quem refina também está distribuindo. Estamos causando outro monopólio que também pode ser prejudicial na venda dos combustíveis e na redução dos preços no meu Estado.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Com a palavra o Deputado Carlos Zarattini, pelo tempo de 8 minutos.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria cumprimentar todos os Deputados e Deputadas. E parabenizo o Sr. Adolfo Sachsida pela sua explanação.
Mas eu já queria dizer, Sr. Adolfo, que o senhor poderia se preocupar um pouco, porque justificou bastante aqui a política de paridade internacional, apesar de haver demonstrado com gráficos a distorção que isso causou na economia nacional e na própria empresa. Uma empresa que, como foi falado agora, produz 10% do petróleo do mundo, mas tem 30% do lucro entre as empresas de petróleo.
Aqui nesta Casa, existe um requerimento de convocação de CPI, que tem como um dos seus objetos investigar a conduta da diretoria e do Conselho de Administração em relação à motivação de suas deliberações na definição da política de preços dos combustíveis. A base do Governo — os Deputados Eduardo Bolsonaro e Coronel Chrisóstomo — vai investigar, e V.Exa. justificou aqui essa política. Então, é importante ficar atento a essa CPI.
Mas o fato, senhores e senhoras, é que todo esse alvoroço não é por conta dessa política. O alvoroço é por conta das eleições. O Governo agora está preocupado com o impacto dessa política de preços na população brasileira, que já não consegue comprar gás. Nós aprovamos o Auxílio-Gás aqui para beneficiar 24 milhões de famílias, mas o Governo só cede esse auxílio a 5 milhões. Neste Governo, como no Governo anterior do Sr. Michel Temer, a preocupação central é a privatização. Venderam a BR Distribuidora, venderam a TRANSPETRO, venderam refinarias. Aliás, a refinaria da Bahia, Landulpho Alves, hoje controlada pelos árabes, vende os combustíveis mais caros do que a PETROBRAS. E venderam, inclusive, campos do pré-sal.
Eu queria lembrar que o termo de cessação de compromisso de refino, assinado entre PETROBRAS e CADE, cuja gestação começou em 2016 e foi assinado em 2019, foi celebrado para arquivar investigações sobre eventuais abusos do poder econômico do mercado de combustíveis.
Não era para investigar corrupção, não. Era para investigar abusos do poder econômico no mercado de combustíveis. O acordo previa a manutenção da política de preços. Então, Sr. Adolfo, a minha primeira pergunta é: o que o Ministério de Minas e Energia vai fazer em relação a esse acordo da PETROBRAS com o CADE? Que ação o Governo vai tomar em relação a isso?
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Eu também quero saber qual medida foi tomada para ampliar o parque de refino no Brasil. Muitos aqui falaram que existem quatro refinarias paradas, quatro refinarias que não foram concluídas. Faz 6 anos que o PT não governa o País. Nesses 6 anos, o que fez o Governo Michel Temer e o que fez o Governo Bolsonaro para resolver o problema das quatro refinarias, ou para que outras empresas viessem ao Brasil construir refinarias? Para reduzir esse monopólio, essa concentração, o que foi feito até agora?
Deputado Coronel Chrisóstomo, o que foi feito? V.Exa. podia ter explicado, mas não explicou o que fez o Governo deste Presidente que não gosta muito de trabalhar, ao longo desses 4 anos.
Ministro, eu queria saber também o que o senhor pretende fazer para ampliar o parque de refino no Brasil. O Brasil produz 3 milhões e 300 mil barris de petróleo por dia e consome o equivalente a 2 milhões e 700 mil. Portanto, nós somos superavitários na produção de petróleo, mas não refinamos todo o petróleo aqui.
Nós temos ouvido dizer e temos lido na imprensa que o Governo elabora um projeto de lei que permite a transferência de ações ordinárias da PETROBRAS para ações preferenciais. Se a aprovação desse projeto de lei ocorrer, o Governo automaticamente perderá o controle da PETROBRAS, que passará para os acionistas privados, que são minoritários. São minoritários. A política deste Governo é a política da privatização. É isso que tem que ser falado. Nós queremos saber, Ministro, se é verdade que está sendo elaborado esse projeto e qual é o conteúdo dele.
Hoje, a PETROBRAS é controlada pelos minoritários, porque eles fazem absolutamente o que querem, embora o controle seja do Governo. Até agora, o Governo não tomou uma única medida concreta para resolver esse problema. Querer resolver o problema por mudança na tributação não vai funcionar, porque a PETROBRAS vai continuar tendo lucros altíssimos, lucros extraordinários, como o senhor demonstrou aqui hoje. A tributação é consequência do preço. Querem baixar os impostos? Nós sempre defendemos a reforma tributária, mas o Governo, ao longo desses 4 anos, não a levou adiante. Agora, de forma abrupta, propõe reduzir os impostos a zero, mas isso tem que ser discutido melhor, porque vai haver consequência para os Estados.
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Vai haver consequência também na arrecadação do Governo. Neste momento, a arrecadação é boa, mas isso não quer dizer que ela será sempre assim. Isso pode alternar. O senhor é economista e sabe muito bem que existem ciclos na economia. Pode acontecer aumento da arrecadação por uma questão inflacionária, mas isso tende a se acomodar no momento seguinte e a se transformar numa situação negativa.
Portanto, nós gostaríamos de saber que medida o Governo vai adotar para reduzir esses lucros extraordinários da PETROBRAS. O que vai ser feito para que esses lucros extraordinários não continuem doendo no bolso do povo brasileiro, levando milhões de pessoas à miséria, dificultando até que as pessoas cozinhem? As donas de casa hoje têm problema para cozinhar, porque não conseguem comprar um botijão de gás. Então, qual é a política exata que o Governo vai fazer? Isso precisa ser respondido.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Presidente, eu fui citado duas vezes e gostaria que V.Exa. me concedesse 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Deputado Coronel Chrisóstomo, o pessoal do PT foi citado também. Ninguém que está aqui almoçou, ninguém foi ao banheiro. Eu vou fazer a defesa de V.Exa.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Sim, senhor. Está bem, obrigado. Eu entendi a sua fala.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato pelo tempo de 3 minutos.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES) - Obrigada, nobre Deputado.
Cumprimento os Deputados e o Ministro Sachsida, que está nos prestigiando nesta reunião conjunta, da qual também participa a Comissão de Viação e Transportes.
Ministro, eu quero parabenizá-lo pelo seu currículo. Realmente, o senhor está nesse cargo por mérito, que é o que o Governo do Presidente Bolsonaro defende e é o que nos deixa bastante confortáveis. O senhor já demonstrou a sua capacidade, a sua desenvoltura dentro do Ministério e a sua desenvoltura nesta reunião. Quero parabenizá-lo, porque sei que o senhor está com o Presidente Bolsonaro desde 2018, desde a campanha.
Ministro, o senhor assumiu em meio a uma crise muito grave que estamos passando por causa da alta descontrolada dos combustíveis, decorrente dessa política de preços abusivos da PETROBRAS. O senhor já falou sobre isso. Nós vimos que houve um lucro superior a 44 bilhões de reais só no primeiro trimestre de 2022.
Registro também que o Congresso aprovou o PLP 18/22, e eu queria fazer uma pergunta ao senhor a respeito disso.
Já ouvimos algumas pessoas falarem que em muitos Estados não vai ocorrer essa redução de preços que nós tanto almejamos para desafogar a população brasileira.
Além disso, Ministro, sabemos que o combustível fóssil é finito. Eu queria conhecer o que o seu Ministério e o Ministério da Agricultura estão conversando em relação ao biocombustível.
Hoje, a nossa principal matéria-prima é a soja, mas o Ministério da Agricultura já está com um projeto no Nordeste de plantação de cártamo. A semente do cártamo tem 45% de óleo, enquanto a semente da soja tem 15%, uma quantidade quase três vezes maior. Então, eu gostaria de saber do senhor como podermos incentivar essa produção, que vai gerar mais lucro e emprego para as famílias de baixa renda, como já tem acontecido, e que no futuro vai evitar nossa dependência total dos países que nos fornecem combustível fóssil.
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Tem a palavra o Deputado Pedro Lupion pelo tempo de até 8 minutos.
O SR. PEDRO LUPION (PP - PR) - Amém, Presidente, chegou a minha vez. Estou desde às 9 horas da manhã aqui acompanhando a reunião.
Presidente Fabio, quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo pela condução desta audiência conjunta de quatro Comissões, se não me engano. Parabéns pela condução e pela maneira como tem presidido esta Comissão, da qual orgulhosamente sou membro.
Cumprimento todos os Deputados e Deputadas presentes, os visitantes e, em especial, o Ministro Adolfo Sachsida, que é pé vermelho, assim como eu, do norte do Paraná.
O Ministro tem um currículo de dar inveja, como todos puderam ver na apresentação, além de ter contribuído muito para as escolas de economia aqui do Brasil. Ele esteve fora do País por muito tempo, morando nos Estados Unidos e em outros países, inclusive no Japão, se não me engano, e teve a oportunidade de lecionar nesses países. E também, assim como eu, esteve na Fundação Friedrich Naumann, na Alemanha, que é a grande escola de liberalismo da Europa e que nos ensinou muito, sem dúvida alguma.
Ministro, em um dos nossos primeiros encontros no Ministério, nós falávamos sobre liberalismo econômico e tivemos que encerrar a conversa, senão iríamos ficar dias e dias falando. Quero parabenizá-lo pelo trabalho no Ministério da Economia, em especial na elaboração da Medida Provisória nº 897, que foi aprovada e se tornou a Lei do Agro, da qual fui Relator. Tivemos um contato muito próximo naquele período.
A mesma coisa está acontecendo agora com o seu sucessor, o Sr. Rogério Boueri, nas conversas sobre a MP 1.104, que devemos votar hoje. Essa medida provisória é uma continuação da Lei do Agro e está sendo muito bem conduzida pelo Ministério da Economia e pelo Ministério da Agricultura.
Ministro, como V.Exa. sabe, eu tenho a honra de presidir a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel aqui no Congresso Nacional. Esse é um tema que nos preocupa muito. Sabemos que existe uma política de Estado referente ao biodiesel, mas temos uma preocupação grande em relação à falta de previsibilidade no setor. Esse é um tema que sempre cobramos e sobre o qual sempre conversamos. Hoje, deveríamos estar adotando o B13, mas estamos com o B10. O Ministro Bento, seu antecessor, numa visita à Índia alguns meses atrás, disse que em março de 2023 nós teríamos o B15 em uso. Fica uma pergunta a V.Exa.: como está esse planejamento?
Infelizmente, tivemos surpresas negativas na pauta do Conselho Nacional de Política Energética — CNPE algum tempo atrás. Depois de uma atuação grande de V.Exa., conseguimos superar essas dificuldades. Mas agora nos assombra novamente uma preocupação sobre uma possível pauta de biodiesel na reunião do CNPE.
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13:34
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Ministro, havendo a redução no preço da matéria-prima para produzir biodiesel, como já está ocorrendo com o óleo de soja, o senhor vê o biodiesel como uma alternativa para aumentar o volume de oferta de diesel no mercado? Além da importação para aumentar o volume dos estoques de diesel, como está o levantamento sobre a necessidade de aumentar a mistura de biodiesel, para conseguirmos melhorar o preço do combustível para o consumidor final?
Seguindo no tema, mas saindo um pouco do biodiesel, fica a seguinte pergunta em relação ao PL 414/2021, que trata da abertura de mercado: V.Exa. acredita que a abertura do setor elétrico pode ser feita por via infralegal? Nós podemos contar com isso? Qual é o seu posicionamento em relação ao PL 414?
Quanto às refinarias, um tema que foi bastante falado por meus antecessores aqui, eu tenho uma preocupação especial com a REPAR, a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, que fica em Araucária, no nosso Estado do Paraná. Existe um processo grande já feito, há bastante tempo. Agora, parece que há uma intervenção do TCU, se não me engano, em relação à venda dessa refinaria. Gostaria de saber em que pé está isso e se nós podemos prever como será isso no curto prazo.
Sua fala aqui hoje já está na manchete de todos os jornais enquanto o senhor está sentado aí. Inclusive, na capa do jornal Gazeta do Povo, resumiram toda a sua participação, essas mais de 4 horas de participação, dizendo: "Ministro disse que o Governo não pode interferir em preços". Eu queria entender isso. Eu queria uma explicação bem didática de V.Exa., até porque nós da política dependemos dessa explicação. Como Vice-Líder do Governo, como apoiador deste Governo, preciso conseguir explicar para população como é essa dificuldade do Governo de intervir em preços, que é o nosso anseio, o anseio da população em geral. Essa impossibilidade de intervir nos preços dos combustíveis gera uma preocupação para todos nós que apoiamos o Governo e principalmente uma vontade nossa de ter na ponta da língua essa resposta. Por isso, eu peço a V.Exa. que explique isso mais uma vez. Há pouco, eu brinquei com V.Exa., dizendo que iria responder 30 vezes a mesma pergunta. Peço que responda 31 vezes, então, para isso ficar bem claro.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim, pelo tempo de 3 minutos.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Obrigada, Presidente.
Ministro, o senhor iniciou a sua apresentação defendendo a atual política de preços da PETROBRAS. Quando foi questionado a respeito da possibilidade de revogação do preço de paridade de importação — PPI, o senhor tergiversou, dizendo que não teria poder para interferir nisso, porque essa é uma decisão da empresa. O senhor trata a empresa como se ela fosse um ente independente do Governo, mas o Governo ainda é o acionista majoritário da PETROBRAS, é quem indica a maioria dos seus conselheiros. Na verdade, não se modifica o preço da PETROBRAS porque o Governo não quer.
É engraçado que tanto o Presidente da República Jair Bolsonaro quanto o Presidente da Câmara vão a público dizer que estão muito incomodados com o preço, com a política de preços da PETROBRAS. Mas chega aqui o Ministro e defende a política de preço da PETROBRAS e, ao mesmo tempo, diz que não pode fazer nada. Então, ou muita gente está mentindo, ou esse é um jogo de cena desesperado e eleitoral — porque o preço da gasolina é um dos temas que mais preocupa a população brasileira, uma vez que ele interfere no aumento de preço de todos os produtos que circulam no Brasil, inclusive dos alimentos —, ou este é um Governo tão confuso e tão bagunçado que vocês não conseguem se entender numa questão que é absolutamente básica e elementar, como é a política de preço do combustível no Brasil.
Algo que está bastante claro é o interesse de vocês em privatizar a PETROBRAS, e nesse caso não houve jogo de versão. V.Exa. diz que defende a competitividade, mas a PETROBRAS só chegou aonde chegou porque ela é pública.
Ela só é a gigante que é, com a capacidade de produção, de exportação e de refino, porque o Estado foi um ente fundamental no seu fomento e financiamento. Por isso, dizer que a PETROBRAS tem que simplesmente competir é achar que o mercado de petróleo é como se fosse o mercado de papel, de caneta ou de bala. Não estamos falando de um item comum, estamos falando de petróleo, e o Brasil é autossuficiente na produção de petróleo.
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Eu ouvi vários Deputados da base do Governo dizendo que não há capacidade de refino à altura do que a PETROBRAS produz. Isso é muito cinismo, porque o Governo Bolsonaro vendeu cinco refinarias: foram três em 2021 e duas em 2022. A Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste foi vendida por cerca de 55% abaixo do valor de mercado. Aqui, dizem que o problema é que não se refina tudo o que poderia ser refinado, mas estão abrindo mão das refinarias da PETROBRAS a preço de banana. Aqui, dizem que defendem a privatização, mas a privatização vai fazer exatamente o quê? Vai alimentar o lucro dos acionistas. Enquanto o povo não consegue pagar gasolina, os caminhoneiros não conseguem pagar diesel e os motoristas de aplicativo não conseguem mais trabalhar no seu emprego precário, os acionistas da PETROBRAS estão rindo à toa, porque o preço dolarizado significa mais dinheiro no seu bolso. Enquanto isso, o povo está na miséria. O senhor não foi claro em absolutamente nenhuma das perguntas relativas a isso.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Encerre, Deputada.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - O senhor concorda com essa alta lucratividade dos acionistas, enquanto o povo está pagando tão caro pela gasolina? O senhor concorda com a manutenção do preço de paridade de importação? O senhor concorda com a criação de um fundo para que o Estado possa regular o preço do combustível no Brasil?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Peço que encerre, Deputada.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Não há nenhuma resposta, porque é jogo de cena, é enrolação, é mentira para a população, para meia dúzia de gente seguir ganhando dinheiro enquanto...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - A Deputada foi a última Parlamentar nesse bloco. Agora, vou dar espaço para o Ministro responder, senão ele não vai conseguir terminar. Depois, vamos partir para o último bloco. Nós vamos aumentar um pouquinho o bloco para andar mais rápido, até mesmo pelo adiantado da hora.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Podemos tocar?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Então, está bom.
O SR. MINISTRO ADOLFO SACHSIDA - Quero agradecer as perguntas e a oportunidade de esclarecer os pontos aqui levantados.
Começo pelas perguntas de V.Exa., Deputado Paulo Ganime. Concordo com o senhor, Deputado, também acho que o modelo atual da PETROBRAS não funciona. Eu acho que isso tem que ficar claro para a sociedade. Temos que escolher um modelo. Podemos ir pelo modelo proposto pela Deputada Sâmia Bonfim — parece-me que ela está propondo uma PETROBRAS estatal — ou podemos ir para uma PETROBRAS de mercado. Mas acho que ninguém hoje está satisfeito com esse modelo. E me parece que quem está pagando um preço alto por isso é a população carente brasileira. Então, concordo com o senhor. O modelo hoje não está funcionando, e é necessário rever as políticas públicas.
Eu cometi uma gafe e peço desculpas, porque eu devia ter citado o PL 507/2020, de autoria do Deputado Paulo Ganime, que também trata dessa questão.
Eu tenho defendido que não há uma bala de prata. Existem várias medidas no caminho certo que vão gerar a redução de preço, e entre elas estão gerar mais competição e criar melhores marcos legais. Sair do regime de partilha e retornar a um modelo de concessão é, sem sombra de dúvida, uma escolha que faz todo o sentido do mundo.
Aliás, essa solução é adotada nos principais países do mundo. Então acho que esse é o caminho.
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O Deputado Joaquim Passarinho disse que é necessário existir previsibilidade. Eu aproveito para falar novamente do PPI, que é um preço artificial, um preço calculado — não é um preço de mercado. Esse cálculo leva em conta diversas variáveis e gera um determinado valor. Então, a decisão de alterar o PPI — que eu tenho defendido — tem que ser da empresa. Cabe a ela decidir sobre isso.
Dizem que eu morro de amores pelo PPI, que eu adoro o PPI. Não, eu adoro o preço de mercado, economista gosta de preço de mercado. Quando o preço de mercado dá um valor alto, ele reflete escassez. O PPI é uma tentativa de fazer a aproximação entre o preço de venda e o preço de mercado. Você pode melhorá-lo, você pode incrementá-lo, você pode fazer mudanças que o tornem mais adequado. Eu defendo que não cabe a um burocrata fazer essas mudanças.
Eu defendo o aumento da competição, porque com mais competição vai haver várias empresas competindo, e o preço resultante disso será um preço de mercado. Esse, sim, será um preço de mercado. E é o preço de mercado que eu tenho me oposto a alterar. Acho que não cabe ao Governo fazer isso.
O Deputado Joaquim Passarinho ainda falou que o componente social da PETROBRAS é necessário. Acho que todos concordamos com isso, até porque esse componente está no estatuto da empresa. Se a pessoa entrar na Internet e olhar a página da PETROBRAS, vai ver que a área social é importante para a empresa. Então, todos concordamos com isso.
É verdade, o preço do álcool aumenta quando o preço do petróleo aumenta, e isso decorre do equilíbrio de mercado. É difícil, mas são resultados de equilíbrio.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG) - Ministro, quero fazer um simples comentário.
Está aqui ao meu lado o Prefeito Walter Júnior, de Nova Módica, que é uma cidade do mesmo tamanho de Fama, com 4 mil habitantes. Lá o gasto da Administração Pública com os combustíveis saiu de 90 mil reais para praticamente 200 mil reais, em pouco menos de 1 ano. Esse é o impacto que nós observamos também nas pequenas cidades, como na sua terra natal.
O SR. MINISTRO ADOLFO SACHSIDA - O Deputado falou da votação no Conselho de Administração sobre o aumento do combustível. Nós temos que ler a ata e ver o que está escrito ali, ver quem votou a favor e quem votou contra o aumento. Essas reuniões possuem ata, e temos que verificá-la, pois a ata é pública. Se não estiver pública, nós podemos pedir para ver. São decisões empresariais tomadas dentro do conselho de uma empresa, e essa empresa depois solta a sua nota. Então vamos ver isso.
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Eu quero ressaltar de novo a parceria com o Congresso Nacional e a redução de tributos, que está no caminho correto. Os países europeus e vários estados americanos estão reduzindo tributos. Nós costumamos ver o efeito disso sobre o preço, mas as consequências vão além disso. Quando se aumentam tributos, algumas trocas que antes ocorriam na sociedade deixam de ocorrer. Isso gera uma perda de eficiência alocativa em todo o sistema econômico. Então, por exemplo, muito da diminuição do crescimento econômico do Brasil de 1990 para cá é por causa do contínuo aumento da carga tributária. Toda vez que se reduz tributo, provoca-se um efeito de ganhos de produtividade e ganhos econômicos de longo prazo.
Fizeram uma excelente pergunta: como ajudar o povo? Acho que o Presidente Jair Bolsonaro, junto com o Congresso Nacional, tem dado respostas à altura. Por exemplo, foi criado o auxílio para o gás, os tributos federais sobre o gás de cozinha foram zerados, os tributos federais sobre o diesel foram zerados, os tributos sobre energia, combustíveis e transporte, que pesam realmente em pequenas Prefeituras, também foram zerados, em parceria com o Congresso Nacional. Acho que as respostas estão sendo dadas.
Deputado, eu peço atenção para o fato de que estamos há 2 anos e meio numa das mais terríveis pandemias da história. Há 100 anos não havia algo assim. Nós estamos observando o maior movimento de tropas dentro da Europa desde a Segunda Guerra Mundial. A última movimentação de tropas assim aconteceu há 75 anos. Nós estamos vivendo um momento de aumento de taxa de juros que só encontra paralelo nos anos 2000 e, a continuar assim, só vai encontrar paralelo em 1980. Então, diversos choques negativos afetam o mundo e, ainda assim, a política econômica, liderada pelo Ministro Paulo Guedes, com o apoio decisivo do Presidente Jair Bolsonaro e com o apoio massivo do Congresso Nacional, tem minimizado os problemas. É claro que eles existem, é claro que eles são sérios, mas estamos dando respostas à altura, em parceria com o Congresso Nacional. Acho que devemos insistir nessas reformas.
Acho difícil revogar o último aumento de preços, porque essa decisão já foi tomada. Mas, de novo, na minha opinião, quem tem que tomar a decisão sobre preço é a empresa. O que cabe a nós, como Governo, é desenhar marcos legais e aprová-los, em parceria com o Congresso Nacional, para gerar competição. Gerando competição, o preço ao consumidor vai diminuir. De outra forma, não me parece que será uma decisão sustentável no longo prazo.
O Deputado Bosco Costa ressalta que a questão dos preços dos combustíveis gera um efeito cascata. É verdade. Como mostra o exemplo que o Deputado Newton Cardoso Jr. trouxe, se o preço do diesel aumenta, na mesma hora aumenta o custo do transporte escolar. Imagino que isso deve pesar muito em Prefeituras pequenas. É verdade, ele está correto. Então, existe realmente uma preocupação com os preços. Mas nós não podemos tomar decisões que, com a intenção de ajudar o povo, acabem prejudicando todos, porque foram malfeitas. Então, para tomar as decisões que são necessárias, deve-se ter prudência, serenidade e muito debate, e esta é a Casa do debate.
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Todos temos que reconhecer que existe um ambiente normal, com uma trajetória de longo prazo, e existe um ambiente conturbado de curto prazo. Infelizmente, a conjuntura internacional hoje apresenta um nível de insegurança e de instabilidade que a nossa geração ainda não havia visto: na China, há lockdown em algumas cidades; tem havido interrupção nas cadeias globais de produção; na Europa, há uma mudança alocativa de portfólio de investimento; há uma guerra perigosa entre Rússia e Ucrânia, com vários países europeus se sentindo acuados; nos Estados Unidos, há um aumento forte da taxa de juros. Este é um momento que realmente não é comum nos últimos 100 anos da história da humanidade. Em ambientes assim, é claro que algumas medidas extraordinárias e transitórias precisam ser tomadas.
A questão não é de ideologia, populismo ou eleitoral. Nós temos que ajudar o povo. Não adianta eu ficar falando aqui e as pessoas estarem com dificuldade para cozinhar. Isso é sério, não é questão de ideologia. Nós temos que ajudar as pessoas, e tenho certeza de que tanto a Oposição quanto o Governo concordam com isso. Vamos abordar o problema da maneira correta, porque este é um momento realmente extraordinário. Novamente, ressalto que soluções extraordinárias e transitórias, de curto prazo, precisam estar amarradas às soluções estruturais e permanentes, de longo prazo. Então, ajusta-se o caminho, mas se mantém o norte. É isso que eu tenho defendido.
Deputado Coronel Chrisóstomo, eu concordo com o senhor. Também acho que o modelo está ultrapassado, é um modelo que hoje não satisfaz ninguém. E não existe um lugar melhor que o Congresso Nacional para se debater isso. É aqui que esse debate será feito. Qual o novo modelo? O atual me parece ultrapassado, concordo com o senhor.
Perguntaram qual governo doou a plataforma de gás à Bolívia. Se não me engano, isso aconteceu em 2014, mas não tenho certeza. Se não foi durante o segundo governo Lula, foi no primeiro governo Dilma que ocorreu essa doação. Confesso que eu não tenho certeza. Por que isso foi feito? Não sei.
Outra pergunta foi em relação ao percentual de operação das refinarias brasileiras. As refinarias brasileiras estão operando a 85% de sua capacidade. Até onde eu sei, as refinarias no restante do mundo estão operando a 94% de sua capacidade. Esse é um problema técnico. Às vezes, é preciso fazer uma parada técnica, realizar manutenção, e não é possível operar a 100% da capacidade. Eu entendi a dúvida de V.Exa. Parece-me que a PETROBRAS está operando a 85%, e vamos olhar isso com atenção.
Questionaram qual governo gerou dívida de 160 bilhões. Em 2014, a dívida da PETROBRAS atingiu 160 bilhões de dólares.
A PETROBRAS ir para o mercado aberto é uma ideia, entre as várias que estão sendo aventadas. Qual é o objetivo de levar a PETROBRAS para o mercado aberto? Essa ideia não é minha, ela já foi aventada por outras pessoas, e o Deputado está me perguntando.
No mercado aberto, há uma governança superior. Num mercado com governança superior, o preço das ações aumenta na hora. Quando o preço das ações aumenta, isso gera um aumento de riqueza para todos os detentores daqueles títulos — neste caso, para todos que detêm ações da PETROBRAS. Então, a opção de ir para o mercado aberto geraria valorização das ações e um excedente, que poderia ser usado para amenizar o sofrimento da população brasileira neste momento. Por exemplo, quando a empresa vai para o mercado aberto, o valor das ações... Não vamos falar de números. Vamos supor que a ação tinha um valor de 10 reais e ele subiu para 14 reais. Esses 4 reais podem ser usados para fortalecer o Renda Brasil, para tirar a população da situação de miséria, para ajudar na recuperação dos anos de educação perdidos por causa da pandemia, para fortalecer os programas sociais, principalmente o vale-gás. Então, parece-me que essa é uma solução inteligente. Mas, de novo, acredito que o debate deve ser feito aqui no Congresso, na Casa do Povo.
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13:54
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO ADOLFO SACHSIDA - Só me dê um tempinho, e eu respondo isso junto com a resposta para o Deputado que fez a pergunta. Obrigado.
Concordo que é necessário fazer a redução de preços chegar ao consumidor. Existe um esforço enorme do Governo Federal, do Congresso Nacional, dos Governadores e dos Prefeitos do Brasil inteiro para fazer essa redução tributária chegar ao bolso do consumidor. É claro que isso tem que chegar ao bolso do consumidor, e vamos trabalhar para assim acontecer.
Também acho que é necessário melhorar a distribuição da energia, mas é preciso criar uma PEC para fazer isso. Nós podemos conversar depois, dar todos os detalhes técnicos, mas isso deve ser feito via PEC. Não é possível fazer isso de outra forma.
Deputado Sanderson, quero lhe agradecer demais o apoio. Eu acho que, quando Governo Federal e Congresso Nacional trabalham juntos, quem ganha é o povo brasileiro. Então, muito obrigado pelo apoio.
O Deputado Evair Vieira de Melo falou do lucro atual da PETROBRAS e do prejuízo que ela deu no passado. Eu acho que o Deputado lembrou bem, hoje ela está dando lucro e, no passado, deu prejuízo. Mas esse modelo não está agradando. Não me parece que esse é o modelo que satisfaz a sociedade brasileira hoje. Então, mudanças são necessárias.
Eu gostei do ponto que o Deputado Evair Vieira de Melo ressaltou: nós estamos fazendo uma reforma tributária. É verdade. Toda vez que se reduz tributo, toda vez que se reduz complexidade tributária, está-se melhorando o ambiente para empreender e fazer negócios no Brasil. Às vezes, quando discutimos reforma tributária, ouvimos que tem que ser feita uma PEC, que se tem que fazer isso, que se tem que fazer aquilo. É claro que seria fantástico avançarmos numa reforma tributária ampla, mas, numa democracia, é fundamental avançar com consenso. É melhor avançar passo a passo no caminho correto do que nunca avançar. Então, eu concordo com o Deputado Evair quando ele diz que está sendo feita, sim, uma reforma tributária, na medida do possível.
Deputado Capitão Alberto Neto, obrigado pela parceria no trabalho. A parceria com o Congresso Nacional ajuda a agenda econômica e a agenda de minas e energia do Governo.
Como eu falei, o endividamento da PETROBRAS chegou a ser de 160 bilhões de dólares.
Hoje, está com menos de 60 bilhões. A diferença: 100 bilhões de dólares. O Brasil gastou um Plano Marshall para recuperar a PETROBRAS. Foram gastos 100 bilhões de dólares, em 1945, para recuperar a Europa da Segunda Guerra Mundial. Nós tivemos que gastar um Plano Marshall para recuperar a PETROBRAS.
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Lucro excessivo da PETROBRAS. Eu acho que isso é resultado da falta de competição. Em relação à geração de mais competição, já que as manchetes dizem que eu sou contra e não sei o quê, eu peço que mudem as manchetes. O Ministro de Minas e Energia é a favor da competição, porque é a competição que gera preços via mercado. PPI não é um preço de mercado, PPI é um preço calculado. Esse tipo de preço não é via mercado. É fundamental termos preço de mercado. E, para termos preço de mercado, só existe um caminho: mais competição. É isto que eu defendo: mais competição. Então, quem está fazendo as manchetes aí, por favor, o Ministro é a favor de mais competição.
Reconheço que o senhor trouxe um problema que é verdade. Nós temos que evitar também a concentração vertical. A competição tem que valer em todos os setores, e vamos estar atentos a isso. Obrigado pelo alerta.
Deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, obrigado pelas perguntas, pela oportunidade de poder esclarecer. Quanto à sua primeira afirmação, a de que o Governo estaria mexendo agora porque ele está preocupado com o povo, é claro que está preocupado com o povo. Aqui eu vou frisar, vou deixar muito claro que o Governo do Presidente Jair Bolsonaro tem preocupações claras com o povo brasileiro. Eu estou preocupado com o povo, sim. O nosso Governo tem uma vertente social forte, e essa preocupação é fundamental para nós.
O senhor colocou um ponto importante: o CADE e a PETROBRAS. Acho que o senhor trouxe um ponto que tem que ser melhor debatido. O PPI, até onde eu lembro, foi um termo de ajuste entre PETROBRAS e CADE que gerou o PPI. Isso talvez tenha sido importante num contexto histórico daquele momento. Neste momento extraordinário pelo qual o mundo está passando, será que ele ainda está adequado? É uma pergunta relevante. Acho que é um ponto importante a ser debatido.
"Qual medida foi tomada para ampliar a capacidade de refino?" Nós já pagamos 100 bilhões em dívidas, o que é fundamental para recuperar a capacidade de investimento da empresa. Sem pagar a dívida, não tem como a empresa voltar a investir.
Então, respondendo ao Deputado que fez a seguinte pergunta também: "Já se passaram tantos anos! Por que não terminaram as refinarias?", é porque nós tivemos que pagar uma conta pesadíssima do passado: 100 bilhões de dólares. A dívida da PETROBRAS atingiu 160 bilhões de dólares; hoje, está abaixo de 60 bilhões. Foram 100 bilhões de dólares que nós tivemos que pagar. Ah, se não houvesse essa dívida, como seria bom! Mas havia. Faz parte.
Além disso, o que temos feito? Combatido a corrupção. É fundamental combater a corrupção para que os investimentos cheguem aonde eles devem chegar. Temos que melhorar os marcos legais, porque, em melhorando os marcos legais, vai ser gerada mais competição. Por exemplo, a mudança do regime de partilha para concessão. Por exemplo, o novo marco legal do gás.
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14:02
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Então, acho que o senhor tem uma preocupação super-relevante, e compartilho com o senhor que nós estamos tentando endereçar isso por meio de medidas em parceria com o Congresso Nacional.
Acho que o senhor trouxe aqui a possibilidade de um projeto de lei autorizando a conversão de ações PN em ações ON da PETROBRAS. Olhe só, várias opções estão sendo estudadas. Quando fui para o Ministério de Minas e Energia, eu levei comigo um hábito que eu tinha na Secretaria de Política Econômica. Lá, nós tínhamos várias medidas chamadas contingenciais. Então, em cenários normais você nunca as usaria, mas, caso acontecesse um desastre, por exemplo, deu um problema enorme nos Estados Unidos, o que o Brasil faria? Então, nós temos uma série de medidas contingenciais. Quando eu fui para o Ministério de Minas e Energia, eu comecei a cobrar a mesma coisa da minha equipe. Nós temos que ter medidas que estejam dispostas à mesa para situações, que talvez sejam necessárias.
Em relação à questão da PETROBRAS, existem vários estudos sendo feitos. Acredito que a experiência de sucesso da ELETROBRAS é algo que nós temos que aprender, uma experiência que teve a parceria do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União e da sociedade brasileira. A mesma coisa acontece aqui. Nós estamos estudando várias opções.
A Deputada Dra. Soraya Manato está ressaltando aqui os lucros extraordinários da PETROBRAS e que a redução tributária precisa chegar ao povo. Concordo, Deputada. Eu acho que todos nós estamos trabalhando em prol do Brasil, e esforços grandes estão sendo feitos para ajudar o povo. Não é possível que uma redução tributária desse tamanho não chegue à ponta. Então, concordo com a senhora. É um esforço que tem que ser feito.
E, claro, o Ministério de Minas e Energia tem uma parceria com o MAPA, onde nós estudamos várias questões em conjunto, entre elas a do biocombustível. É importante para a nossa Pasta ter uma pauta ambiental. Isso é importante para Brasil, e o Brasil já fez essa escolha. Essa pauta ambiental é fundamental, e nós, claro, vamos continuar trabalhando nela.
Deputado Pedro Lupion, quero agradecê-lo pela lembrança do Friedrich Naumann Institute. Agradeço ao Friedrich Naumann Institute por ter me dado a oportunidade de ter ido à Alemanha para aprender um pouco sobre a importância de uma sociedade aberta. É muito bom compartilhar isso. Deixo um abraço ao Friedrich Naumann Institute.
"Necessidade de previsibilidade no setor de biodiesel." É claro, concordo. Veja, desde que eu assumi, coloquei os marcos que eu quero manter, que eu acho fundamental reforçar: segurança jurídica, previsibilidade, melhores marcos legais. Então, é claro que previsibilidade é fundamental para concretizar o investimento.
E aqui é fundamental dizer o seguinte: apesar de eu ser um grande liberal em economia, gosto muito de uma visão conservadora na sociedade. Você não pode olhar para o mundo achando que ele vai ser o que você quer. O mundo foi montado com acertos e erros, mas que você tem que preservá-los e melhorá-los passo a passo. E é isso que eu convido a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel e todos os Deputados aqui para trabalharmos sempre para construir, nunca para destruir, porque destruir é muito fácil, difícil é construir.
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14:06
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Em relação ao PLP 414, é fundamental para nós sua aprovação. Nós precisamos melhorar os marcos legais do setor elétrico, aqui no caso. Isso ajuda a dar mais segurança jurídica. Se fôssemos fazer medidas infralegais, a segurança jurídica não seria tão robusta como por um PL. Por isso, peço apoio para aprovação desse PL.
A Deputada Sâmia Bomfim fez a seguinte colocação: "O Governo deveria poder intervir no PPI". Deputada, com a legislação hoje não é possível. Agora, a senhora colocou o seguinte ponto: "Ah, então muda a legislação". Esse é seu ponto. A mudança da legislação vem de um debate no Congresso Nacional. E, certamente, eu aqui reforço uma vez mais o meu tremendo respeito pelo Congresso Nacional. Aqui é a Casa do Povo. Aqui é onde o povo se manifesta.
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO ADOLFO SACHSIDA - A minha posição é mais competição. E, nesse sentido, peço ajuda de todos vocês. Não vamos cometer erros do passado. Será que precisamos lembrar dos fiscais do Sarney? Será que eu preciso lembrar dos 160 bilhões de dólares de dívida da PETROBRAS? Será que eu preciso lembrar da quase falência da ELETROBRAS? Será que eu preciso lembrar os senhores de que congelar preço não funciona? Será que eu preciso lembrar os senhores de que alguns anos atrás determinado governo tentou congelar preços, tentou manipular preço, e o resultado disso foi a quase falência da ELETROBRAS? Tivemos 160 bilhões de dólares em dívida da PETROBRAS. Não é essa a resposta. A resposta é: temos que ter mais competição nesse mercado.
Por fim, a Deputada disse que a PETROBRAS só é grande porque é pública. Essa é uma interpretação, não é a minha. Mas eu respeito a sua interpretação, Deputada. Agora eu lhe pergunto: se ela é pública, acho que a empresa se esqueceu de determinadas vertentes que deveria estar prestando atenção.
Então, é isso que eu tenho argumentado aqui. Este é o momento de decisão. Ou nas palavras do grande Presidente americano Ronald Reagan, que eu gosto muito: "It's a time to choose". É o tempo de escolher. Você quer uma PETROBRAS estatal ou quer uma privada? O modelo atual não serve. Eu já disse qual eu prefiro.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Vamos para o último bloco.
O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA) - Ministro, boa tarde. Quero agradecê-lo pela sua presença aqui na Comissão, atendendo ao nosso convite.
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Com a palavra a Deputada Joenia Wapichana, pelo tempo de 5 minutos.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Eu estava acompanhando algumas respostas do Sr. Ministro. Vimos que houve muitas mudanças, nesses últimos tempos, no cargo da PETROBRAS. Como Parlamentar da região norte da Amazônia, essa situação também nos deixa bastante preocupada. O Brasil todo está acompanhando a crise dos preços, a crise econômica, a crise ambiental em nosso País.
Aproveito a presença do Sr. Ministro de Minas e Energia para dizer que nós temos muitas crises sobre as quais temos que nos debruçar para apresentar soluções. A população brasileira realmente está sofrendo.
A minha preocupação, como também a os demais Parlamentares que já falaram aqui antes de mim, é relacionada à política de preços que tem sido adotada, que é o principal motivo desse aumento constante dos combustíveis. Por mais que tentem falar que não é, mas é sim, porque estamos vendo que ela acompanha a política da dolarização.
Acabamos de ouvir várias falas do senhor tentando nos responder em relação ao PPI, mas vemos hoje que a PETROBRAS deveria ser bem mais valorizada como um patrimônio da União. É lógico que o Governo tem a maioria dos conselheiros. É por isso que o Governo indica o próprio Presidente. Então, se a maioria dos conselheiros tem o poder, inclusive, de indicar o próprio Presidente, é claro que tem também o poder de influenciar no modelo da política de preço. Então, é uma questão que tem que ser entendida pela população toda.
Nós vemos que o Brasil é autossuficiente nessa questão do petróleo. E, por ter essa autossuficiência, também deve ditar regras. O Brasil não pode perder o poder que tem de ditar regras para resolver essa situação bastante séria que hoje está afetando a vida de todos. Por isso, pode haver, sim, essa intervenção na política de preço, como bem disse o nosso Presidente da Câmara. Inclusive, ele já se manifestou na mídia dizendo que é a favor — pelo menos foi o que eu li — da intervenção na política de preço.
Então, não é que todo mundo tem que fazer um sacrifício, como o Congresso, o Governo, a PETROBRAS, a população. Temos que ponderar também quais são esses sacrifícios que estão em jogo e quem realmente está se beneficiando com esses sacrifícios, se são os acionistas da empresa ou os que lucram. E a população está sofrendo.
O mesmo modelo que se seguiu para a privatização da ELETROBRAS nós estamos vendo acontecer na PETROBRAS. A empresa está perdendo patrimônios. Já foram privatizadas cinco refinarias. Das 18 refinarias, 13 ainda estão sob o comando...
A minha pergunta é se vai realmente privatizar tudo. Qual é a ideia dessas 13 refinarias? Ainda há essa questão a ser esclarecida.
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Quero aproveitar, Sr. Ministro, que estamos realmente falando sobre esclarecimento à população a respeito do que tem levado a esse aumento e a essa crise, para discutir alguns termos. Às vezes, a população acompanha só de longe e acha que a mudança de Presidente ou de Ministro pode mudar esse cenário, mas não muda. O que tem que mudar é a política.
Há algumas perguntas relacionadas a isso que não foram feitas, Sr. Ministro. É importante destacar essas refinarias que eu falei que foram privatizadas. Eu acho que isso já foi citado numa das respostas. V.Exa. disse que não produzem lucros, mas elas produzem. Aliás, V.Exa. disse que elas produziam pouco lucro. Temos o exemplo do diesel na refinaria privatizada da Bahia, a Refinaria de Mataripe, que é de 24%, ou seja, mais caro do que a PETROBRAS. Então, essa questão da privatização realmente produz lucro.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Tem a palavra o Deputado Paulo Guedes, pelo tempo de 8 minutos.
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, colegas Deputados e Deputadas.
Ministro, V.Exa. acabou de falar que a PETROBRAS, e todos aqui sabem, é uma empresa que está dando muito lucro. Ao mesmo tempo, há várias refinarias que poderiam ter sido concluídas, como a Refinaria do COMPERJ, no Rio, com 80% construída e que foi paralisada na Operação Lava-Jato, e a Refinaria Abreu e Lima, com 50% construída.
Já são 6 anos de Governo Temer e Bolsonaro, e V.Exa. falou que a PETROBRAS está tendo o maior lucro da história. A minha primeira pergunta é: por que não se concluiu e não se fez nada para concluir essas refinarias?
Segunda pergunta, Ministro: V.Exa. falou que não há como o Governo interferir na política de preços. Eu queria saber por que o Governo não tem essa autonomia se ele é o sócio majoritário? Por que V.Exa., como Ministro de Minas e Energia, e Bolsonaro, como Presidente da República, aceitam essa política em que uma minoria, ou seja, os sócios minoritários ditam as regras da política de preço no Brasil?
Queria dizer, Ministro, que todos nós estamos assistindo a essa política, e a cada dia que ela está sendo implementada, o Governo está saqueando o bolso dos mais pobres, saqueando o bolso do povo brasileiro. Essa política, ao contrário do que V.Exa. fala, tem trazido inúmeros prejuízos ao povo brasileiro.
Essa política que o senhor defende é a mesma que o Presidente Bolsonaro defende, mas finge que não defende, porque na cabeça do Presidente a PETROBRAS não é mais uma empresa brasileira, como se ela tivesse poderes acima do Governo brasileiro.
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14:18
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Já foram trocados quatro Presidentes da PETROBRAS, já foram trocados dois Ministros de Minas e Energia, mas o Governo não tem nenhuma ação sobre a política de preços. Destaco todos os esforços que foram feitos até agora pelo Congresso Nacional. Nós acabamos de aprovar poucos dias atrás, a PEC para reduzir a cobrança dos valores do ICMS. Mas no dia seguinte ao que damos essa notícia boa para o País, a PETROBRAS aumenta em 14% o preço do diesel e em 5% o da gasolina, ou seja, desfez tudo aquilo que o Congresso com muito esforço aprovou. Que poderes supremos são esses desses Conselheiros e do Presidente da PETROBRAS, que só atendem aos interesses dos seus acionistas minoritários? Eu queria que o senhor nos respondesse e deixasse isso claro, porque a cada dia, Ministro Sachsida, que o Governo mantém essa política, nós estamos saqueando o bolso do povo brasileiro. É óbvio que os minoritários estão sacando muito dinheiro, porque nunca ganharam tanto como ganham no Governo Bolsonaro.
Ministro, muitos colegas falaram que o PT quebrou a PETROBRAS. Isso não é verdade. Queria fazer aqui uma defesa clara. Em 2002, quando o Presidente Lula assumiu o Governo, a PETROBRAS valia 15 bilhões de dólares no mercado internacional. Esse era o preço da PETROBRAS em 2002. Em 2014, a PETROBRAS tinha um valor de mercado de 214 bilhões de dólares. No ano passado, em 2021, chegou a 462 bilhões de dólares o valor da PETROBRAS. Ela teve prejuízo, se não me engano, nos anos de 2015 e 2014. Nesse período todo, ela sempre teve lucro. Basta pesquisar no Google, ano a ano, que isso ficará muito bem claro.
Portanto, esses ataques que a base do Governo faz contra o nosso partido e contra o Governo do ex-Presidente Lula são mentiras, é fake news produzida nos microfones aqui da Comissão e do plenário. Na verdade, tudo que está acontecendo no Brasil com relação aos preços dos combustíveis é decorrência da política de preços, que foi mudada no Governo Temer e que o Presidente Bolsonaro não teve a coragem de encarar e fazer as mudanças necessárias, para que voltasse, por exemplo, a política de preços que era implementada no Governo Lula e no Governo Dilma, que não deu prejuízo nenhum à PETROBRAS. Inclusive, nesses Governos foram concluídas outras refinarias.
Quero dizer que, no Governo do Presidente Lula, tivemos avanços importantes.
Naquele Governo, nós construímos uma refinaria no Rio Grande do Norte, nós ampliamos a refinaria da Bahia, nós ampliamos a refinaria de Campinas. Como é que estava dando prejuízo se houve recurso para ampliar?
A política agora é justamente o contrário. A PETROBRAS está nadando em dinheiro, como o senhor acabou de falar! O senhor acabou de falar que ela nunca teve tantos recursos em caixa como está tendo agora. Então, por que não investir nas refinarias? Aos conselheiros e aos sócios minoritários também não interessa isso? Não interessa aos sócios minoritários que a PETROBRAS invista e termine as refinarias iniciadas do Governo anterior: Por que esses sócios minoritários, com poderes supremos, não querem aceitar que aconteça isso? E por que o Governo não impõe que sejam investidos recursos nessas refinarias ou que se concluam essas refinarias, para que possamos, inclusive, ter mais domínio para diminuir o preço do combustível aqui no País?
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Com a palavra o Deputado Gilberto Nascimento, pelo tempo de 3 minutos.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, eu imagino que as pessoas que estão nos assistindo do outro lado devem estar com a cabeça um tanto conturbada!
Foi dito logicamente que a PETROBRAS tinha uma dívida de 160 bilhões de dólares, e agora o Deputado vem e diz que a PETROBRAS sempre teve lucro! As pessoas na realidade devem ficar com a cabeça meio perdida!
Ministro, eu tinha várias perguntas, mas logicamente, como demorou que eu pudesse falar — outros Deputados já tinham feito a inscrição anteriormente —, eu acho que não me resta perguntar muitas coisas.
A única coisa que nós acabamos não entendendo, Ministro, é que na realidade, hoje, a PETROBRAS é uma coisa totalmente à parte do Brasil! Tornou-se uma empresa independente, uma empresa que infelizmente é tocada pelos interesses internacionais, porque grande parte das suas ações também está na Bolsa de Nova York, e assim por diante. Então, nós não conseguimos entender por que tanto lucro para essas pessoas em detrimento do povo brasileiro.
A impressão que temos, Ministro, é que a PETROBRAS virou uma empresa para os seus funcionários, virou uma empresa para a sua direção, porque provavelmente, quando ela aparece com tanto lucro, a direção tem participação também nos seus lucros. Eu acho que isso é um modelo que já não dá mais para existir num país democrático e principalmente num país em que as pessoas estão sofrendo tanto, num país em que o rombo já foi feito, com a mulher pagando o seu preço do gás de cozinha, ou com o caminhoneiro sofrendo na estrada, porque, se ele for cruzar o Brasil, ele sai com um preço e termina com outro, quer dizer, o frete que ele fez já está totalmente defasado. E nós vamos ficando com essas interrogações.
Eu volto a dizer: o Brasil e o seu povo, hoje, lamentavelmente trabalham só para darem lucro à PETROBRAS! E as pessoas do outro lado não conseguem entender essa política: é uma empresa do Governo ou é uma empresa privada? Como é isso? As pessoas hoje só estão pagando a conta!
O povo, por outro lado, Ministro, está pagando duas vezes a conta! Pagou uma vez porque havia o rombo da PETROBRAS com eventuais problemas surgidos no passado. Aí o pessoal teve que ter aumento no combustível para que realmente se fizesse o pagamento dessa despesa. Então, o povo pagou uma vez. E o povo está pagando outra vez, hoje, exatamente pelos lucros excessivos da PETROBRAS. Isso não cabe em lugar nenhum do mundo!
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14:26
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Por outro lado, Ministro, uma questão que eu ainda coloco — porque logicamente o senhor já respondeu dela — é assim: num determinado momento, a PETROBRAS tinha a 127 dólares o preço do barril, quando o dólar estava a 5,13 reais; aí cai para 90 dólares o barril, e o dólar vai a 4,80 reais!
A PETROBRAS também não diz o seguinte: "Como baixou o dólar..." A impressão que todos nós tínhamos naquele momento era que, com a redução do dólar e com a redução do barril de petróleo, ela também teria uma redução nos preços. Pelo contrário, isso só aumentou os lucros da PETROBRAS! Eu acho que isso é um tanto vergonhoso para o mundo.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) - Eu vou encerrar já. É porque a minha espera foi tão grande! Eu concordo que o Ministro já está há tantas horas aqui. Ele nem sequer foi ao banheiro! Nós observamos isso, a imprensa vai dizer isso.
Nós temos a 120 dólares o barril, hoje, e a 5,13 reais o dólar. Aí vem a PETROBRAS e dá um novo aumento. É isso que o povo não consegue entender! É com isso realmente que nós ficamos espantados, e não conseguimos entender muito facilmente isso.
Muito obrigado, Presidente, pela paciência que teve conosco. Nós também estamos aqui desde as 10 horas da manhã.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Com a palavra Deputado Ney Leprevost, pelo tempo de 3 minutos.
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR) - Deputado Fabio Schiochet, em primeiro lugar, parabéns pela excelente condução que V.Exa. vem fazendo desta reunião.
Fico muito feliz ao ver aqui um Ministro que estudou na UEL — Universidade Estadual de Londrina, que é um orgulho da nossa cidade de Londrina e do nosso Estado do Paraná.
Desde que eu sou criança, eu escuto que o petróleo é nosso. Está na hora de nós brasileiros, por intermédio da Câmara Federal, do Senado da República e da Presidência da República, decidirmos, Deputado Fabio, se o petróleo é nosso ou se é dos acionistas internacionais da PETROBRAS. Existem fundos de pensão nos Estados Unidos que recebem cerca de 6 bilhões de reais por mês de dividendos da PETROBRAS.
Eu gostei. Eu não sou lulista nem bolsonarista, eu sou "paranista"! Eu estou aqui para defender a dona de casa que está pagando o gás de cozinha com um preço lá no alto, o taxista, o motorista de aplicativo, o caminhoneiro. Mas eu gostei que o Presidente da República tenha colocado na rua o dirigente da PETROBRAS. O Governo Federal tem 50,3% das ações com direito a voto na PETROBRAS. Então, quem tem que mandar na PETROBRAS é o Governo Federal, e não os acionistas minoritários. O Governo tem seis dos onze conselheiros da PETROBRAS.
Esse modelo de preços de paridade de importação — PPI ajudou a recuperar a saúde financeira da empresa, depois da quase quebra promovida não por todo o PT, mas por setores corruptos do PT e por empreiteiras que sugaram muito este País. Porém, esse é um modelo que hoje, na atualidade, não serve ao interesse do povo brasileiro — serve ao interesse dos acionistas da PETROBRAS.
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14:30
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Eu, por princípio, sou um liberal, sou um defensor de privatizações. Mas eu pergunto ao senhor, Ministro, levando em conta que a PETROBRAS é uma empresa que hoje é altamente lucrativa. A própria União está recebendo, este ano, 32 bilhões de reais da PETROBRAS. O Governo Federal, somando impostos e royalties, teve injetados nos seus cofres públicos 447 bilhões da PETROBRAS, de 2019 até agora. E a PETROBRAS, Deputado Fabio — é importante que todos os brasileiros saibam disso —, está investindo em projetos mais rentáveis. A receita do petróleo extraído do pré-sal é crescente. O custo de produção é cada vez menor. E ela como empresa se beneficia quando os preços internacionais sobem, como é o caso agora na época de guerra. Além disso, nós refinamos e produzimos — para encerrar, Deputado Fabio — 94% dos derivados de petróleo e pagamos como se importássemos isso.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Com a palavra o Deputado Celso Sabino, pelo tempo de Liderança de 5 minutos.
O SR. CELSO SABINO (UNIÃO - PA) - Boa tarde, Presidente, Ministro Adolfo, colegas Deputadas e Deputados.
Nós testemunhamos um momento da história do Brasil, como já foi amplamente revelado, em que a PETROBRAS era motivo de orgulho para o povo brasileiro. Todos nós comemoramos a descoberta do pré-sal. Todos nós ouvimos a frase de que o petróleo é nosso durante décadas. Vivi uma juventude em que as pessoas faziam prova para serem funcionários da PETROBRAS. Era motivo de muito orgulho usar aquele macacão alaranjado nas plataformas ou nos navios da PETROBRAS.
Mas todos nós sabemos que hoje a situação se inverteu. A PETROBRAS tem sido motivo de vergonha. A PETROBRAS tem frustrado todos os brasileiros. Vivemos também, num passado recente da nossa história, um momento em que a PETROBRAS estava entregue às forças políticas, e milhões de dólares foram investidos em ferro velho em Pasadena, outros milhões de dólares foram entregues em gasodutos para o Peru e para a Bolívia. Esse modelo foi reconhecidamente um modelo fracassado, em que bilhões de dólares foram desviados do povo brasileiro, comprovados. Inclusive muitos desses bilhões já foram até devolvidos aos cofres públicos. E partimos para outro modelo com a Lei das Estatais, um modelo mais corporativo, um modelo em que o mercado tem uma influência maior na companhia.
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Mas nós fomos de um extremo a outro com uma rapidez muito grande. E ocorre que nós não podemos, Deputado Paulo Guedes, nosso colega por quem tenho um respeito enorme, gerar uma confusão no sentido de valor de mercado e de lucro operacional da empresa. Realmente a PETROBRAS tem ganhado um valor muito grande. Como V.Exa. mencionou aqui, de 2014 para cá, ela já dobrou seu valor de mercado. Ela teve, em muitos anos, prejuízo, sim, e agora tem tido lucros exorbitantes.
Então, nós, que estamos aqui num patamar nem tanto à esquerda nem tanto à direita, ficamos observando uma transição radical, de um lugar para o outro, de uma forma tão rápida que está trazendo um prejuízo gigante para a população brasileira.
A PETROBRAS, para atender o mercado, que é quem rege a empresa hoje, está tendo lucros exorbitantes. E perdoe-me, Ministro, mas o Governo não tem sido eficiente na sua função de controlador da empresa, de ser o maior acionista da empresa e de fazer valer os seus interesses. É o momento de o Governo agir firme, botar o pé no chão, bater na mesa e dizer: "Nós vamos segurar, sim, um pouquinho o lucro, para fazer um bem maior para a sociedade na qual essa empresa está sediada". Qualquer empresa pensa assim.
Vou citar aqui o exemplo da empresa Natura. Ela chega numa comunidade e tenta fomentar, fazer investimentos outros ali. É o momento de a PETROBRAS pensar como essas outras empresas e ter uma responsabilidade social maior com o meio no qual ela está inserida. Mas não dá para esperar nós aprovarmos uma lei aqui no Congresso Nacional, para o Presidente sancionar.
Eu quero aqui falar com o cidadão do Estado do Pará, om o cidadão do Estado do Paraná, com o cidadão do Estado de Minas Gerais e com o cidadão do Estado da Bahia, que, daqui a pouco, vão ter que sair para comprar um botijão de gás ou vão ter que abastecer o seu carro e não vão ter mais como comprar o gás nem como abastecer o carro. Quero falar com o Prefeito que tem que abastecer uma ambulância para transportar os pacientes e não tem mais como comprar o óleo diesel.
Nós precisamos encontrar uma solução hoje, nas próximas horas. Eu conheço V.Exa. e sei como é diligente, é eficiente. Mas já passou o tempo, e nós temos que levar uma resposta amanhã para o povo brasileiro. Como vamos fazer para que a gasolina no posto, o combustível no posto e o gás de cozinha estejam acessíveis a todos os brasileiros como no passado já estiveram?
Quanto ao momento de nós aqui discutirmos e aprovarmos a legislação tributária, mudarmos a lei, mudarmos a Lei das Estatais, isso já passou. O Governo agora tem que se mover rápido. E, de hoje para amanhã, nós precisamos encontrar uma alternativa que não tire o valor da PETROBRAS, para que o acionista saiba que a empresa vai continuar tendo governança, mas que nós possamos também impor à empresa uma responsabilidade social com as pessoas que estão no meio onde ela está produzindo os seus lucros.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Tem a palavra o Deputado André Janones, pelo tempo de 3 minutos.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Ministro.
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14:38
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Eu confesso a V.Exa. que conheço muito pouco da sua trajetória, mas, pelo pouco que o vi falando aqui ao microfone, tenho a sensação de ser alguém que vem do povo, que conhece a necessidade do povo brasileiro, até pelo episódio que V.Exa. narrou aqui, de quando um colega teve que lhe pagar o almoço. Então, isso me dá a sensação de alguém que conhece e já sentiu na pele as dificuldades pelas quais o nosso povo passa.
Dito isso, eu gostaria de pedir a V.Exa., se possível, que, no tempo que terá para as respostas, fale de maneira objetiva, um pouco mais direta, no linguajar do povo realmente, porque o nosso interesse maior é que as pessoas entendam as respostas. Eu nunca busquei ser um bom orador, mas, sim, um bom comunicador, para que as pessoas possam entender — de forma simplista mesmo, como é a maioria do nosso povo — por que nós nos encontramos nessa situação tão difícil.
Primeira pergunta. Sempre que algum funcionário, alguém que é subordinado a nós comete algum tipo de falha na prestação do trabalho, como uma irregularidade, o responsável por isso é quem o nomeia. Se a minha assessoria cometer uma falha, a responsabilidade é toda minha. Então, por que essa atitude do Governo de sempre delegar a responsabilidade para a PETROBRAS como se ela fosse um ser à parte da estrutura da administração pública? Eu acho estranho o Presidente convocar uma manifestação contra a PETROBRAS. Se ele quem responde por ela, então ele está convocando uma manifestação contra sim próprio. Então, peço a V.Exa. que responda de maneira objetiva e clara por que há essa separação, como se a PETROBRAS fosse um órgão estranho à estrutura da administração pública.
Segunda pergunta. Quem indicou os conselheiros que definem o preço da gasolina no Brasil? Quais são os nomes desses conselheiros? E, dentre eles, quantos são especialistas na área de óleo e gás?
Terceira pergunta. Quantos presidentes a empresa ja teve desde que V.Exa. está no Ministério? E, quando houve essa troca, o que mudou? Eu vi vários colegas aqui elogiando que havida mudado o Presidente da PETROBRAS, vi muita gente comemorando. Mas, na prática, o que mudou? Nós não conseguimos ver uma diferença prática, pois o combustível continua com o preço nas alturas.
Última pergunta. Eu gostaria de perguntar a V.Exa. qual medida efetiva o povo brasileiro pode espera de V.Exa., à frente do Ministério, da Presidência da PETROBRAS, do Presidente da República?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Com a palavra o Ministro Adolfo Sachsida, para responder aos últimos questionamentos do nosso colegiado.
Começo pelo Deputado Paulo Marinho. Os carros elétricos, é claro, são um caminho, são o futuro que já está se realizando e, certamente são uma tecnologia a que nós temos que estar atentos.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - O senhor pode dizer Joenia Wapichana mesmo, mas, na pronúncia indígena, é "uapitchana".
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Quanto à política de preço da PETROBRAS, eu entendo a angústia da senhora porque é a mesma de milhões de brasileiros também. Qual é a angústia? Ver a PETROBRAS anunciar lucro recorde e, no dia seguinte, dizer que tem que aumentar preço. É difícil entender isso. Eu concordo com a senhora.
Agora, os normativos legais hoje proíbem o Governo de mexer nisso. Se o Congresso Nacional achar por bem alterar os normativos legais, será outro caminho a ser seguido. Só peço o devido cuidado para que, ao invés de melhorar, não se piore a situação. Mas, de novo, os normativos legais existentes hoje proíbem o Governo de fazer qualquer coisa relacionada a preço na PETROBRAS.
O Brasil é autossuficiente em petróleo, a senhora tem razão. Mas há um detalhe: apesar de sermos autossuficientes em petróleo, não somos autossuficientes nos derivados. Do diesel, por exemplo, nós importamos 30% ainda. Mas, sem sombra de dúvida, já avançamos muito e, em petróleo, pelo menos, somos autossuficientes.
Verificar quem está se beneficiando, com todo o respeito, é difícil. O que eu posso dizer à senhora é que, hoje, os acionistas e os funcionários da PETROBRAS se beneficiam muito disso. Isso é um fato e está no dado que eu mostrei. Quando se olha o quanto a PETROBRAS gasta com funcionários, percebe-se que é mais do que outras petroleiras gastam em relação ao que vendem. Os acionistas da empresa estão recebendo dividendos realmente bem mais altos do que os acionistas de outras petrolíferas. Então, a minha resposta, neste primeiro momento, seria: há esses dois. Mas, de novo, demandaria mais estudo para eu ter uma resposta mais definitiva.
"Vai privatizar as refinarias?" Essa questão é uma decisão do CADE. Não se trata de privatização, mas, sim, de competição no setor. Então, para gerar competição no setor, existe um acordo da PETROBRAS com o CADE para que ela venda algumas refinarias — não são todas, mas algumas.
"Um exemplo de privatização que ajuda o povo". Olha, o melhor exemplo que eu posso imaginar é aquele que já dei aqui. Em 1994, metade das localidades brasileiras não tinha telefone. Em 1998, houve privatização da TELEBRAS, e está aí o resultado: o preço do telefone caiu, o preço das ligações caiu e o povo é o grande vencedor. Então, quando se faz uma privatização que gera competição, o povo ganha. O resultado da privatização da TELEBRAS é muito claro disso.
A mesma coisa vai acontecer com a ELETROBRAS agora. Teremos um sistema energético mais sólido, com mais investimentos, e o povo vai ser o grande beneficiado. Então, acredito que privatização funciona, sim, e muito bem para o povo, desde que gere competição.
Deputado Paulo Guedes, sobre o lucro da PETROBRAS, eu acho que todos nós estamos com essa pergunta. Eu acho que V.Exa. fez um questionamento — temos que ser honestos — que é de todos hoje: como uma empresa que está batendo recorde de lucro diz que tem que aumentar o preço? É difícil para o povo entender isso. Eu entendo o Deputado André Janones também. Isso é difícil.
O que eu posso dizer a V.Exa., com todo o respeito, é que uma maneira de se endereçar isso é tomando uma decisão.
E que decisão é essa? Decidir qual modelo nós queremos. Não dá para nós termos um modelo como o que temos hoje, em que a PETROBRAS é pública quando interessa e é privada quando interessa. Se é dito "Vamos pagar imposto", ela fala "Não, sou pública". Se é dito "Vamos disputar a licitação", ela fala "Não, sou pública, eu tenho que ganhar aqui". Se é dito "Agora é distribuição de lucro", ela fala "Não, agora eu sou privada". Não pode ser assim.
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Então, de forma muito transparente, aqui é a Casa do Povo, e chegou o momento desse debate, chegou o momento de a sociedade brasileira decidir qual PETROBRAS ela quer. Agora, parece-me claro que o modelo atual não funciona.
Refinarias poderiam ter sido concluídas — foi o argumento do senhor —, e por que não foram concluídas? É claro que existem várias leituras possíveis sobre isso. Eu respeito quem pensa diferente, mas, na minha leitura, havia uma dívida — e aí é um fato — de 160 bilhões de dólares da PETROBRAS. Ela chegou à beira, faltou pouco... Eram 160 bilhões de dólares de dívida da PETROBRAS. Começaram as mudanças. Hoje, a dívida da PETROBRAS é menos do que 60 bilhões de dólares, e 100 bilhões de dólares foram usados para recuperar financeiramente a empresa. Na minha leitura, por isto as refinarias não foram concluídas: porque tiveram que gastar um Plano Marshall para recuperar a PETROBRAS, por causa do desastre da política de preço executada até 2016. Isso é um fato, não é uma questão de opinião.
"Por que o Governo não pode interferir?" Porque os normativos legais não permitem. "E se o Congresso alterar?" Se a voz do povo, que é o Congresso Nacional, tomar decisões de alterar a legislação, outras decisões são possíveis. Mas hoje não é possível.
Agora, peço apenas isso: temos que avançar no norte correto. Existe uma situação extraordinária no mundo: a maior movimentação de tropas dos últimos 75 anos na Europa; a maior pandemia dos últimos 100 anos; o maior aumento de juros dos últimos 30 anos. Ora, este é um período difícil no mundo, e períodos difíceis requerem soluções de curto prazo extraordinárias.
O que eu peço é: essas soluções de curto prazo precisam vir junto de soluções estruturais de longo prazo. "Olha, vamos corrigir aqui porque é um momento extraordinário. Vamos aplicar essa solução transitória. É uma solução transitória até sairmos desse modelo e irmos para um novo modelo." Eu acho justo isso. "Olha, vamos dar uma solução de curto prazo enquanto vamos para outro modelo." E qual é o novo modelo? O que o Congresso decidir. Mas, em curto prazo, teremos aqui uma solução transitória que vai levar ao próximo modelo.
Então, é apenas isso que eu peço: que as soluções de curto prazo estejam vinculadas às soluções de longo prazo. E repito: eu respeito o Congresso Nacional, respeito o nosso Presidente Jair Bolsonaro, e às vezes soluções de curto prazo precisam ser tomadas.
"Por que o Governo não mudou o PPI?" O PPI veio num momento histórico, ele era fundamental naquele momento. E eu acho que o Deputado tem uma pergunta válida: "Será que o PPI ainda se justifica?" O PPI, de novo, não é um preço via mercado. Eu defendo preço via mercado. O PPI não é um preço via mercado, ele é um preço criado para mimicar — fala-se mimic —, reproduzir um preço de mercado. Mas ele não é o preço de mercado, ele é uma construção para representar esse preço.
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Eu sou a favor de preço de mercado. Se o PPI não está representando o preço de mercado de maneira adequada, é evidente que ele precisa ser melhorado. Agora, de novo, nós estamos num momento extraordinário: crise, guerra, quebra de cadeias de produção, pandemia. Então, é natural que soluções extraordinárias sejam tomadas. Mas, repito, elas têm que estar vinculadas a uma solução de longo prazo.
O Deputado Gilberto Nascimento disse: "PETROBRAS está deslocada do País". Segundo ele, a PETROBRAS está numa vibe, e o resto do País, em outra. Vemos um lucro enorme da empresa ao mesmo tempo em que a sociedade está com várias dificuldades. É verdade. Talvez seja o momento de a empresa repensar algumas atitudes. Mas, de novo, são decisões da empresa, é ela que tem que decidir isso.
O Deputado citou também a instabilidade do câmbio e do valor do brent. É verdade. Se você olhar a taxa de câmbio, ela está variando muito, e, se você olhar a volatilidade do brent, ela também está variando muito. Está correto. "Será que o PPI não deveria olhar isso?" É um bom ponto. Então, essas questões de instabilidade têm efeito na eficiência econômica e devem ser endereçadas.
Deputado Ney Leprevost, agradeço a lembrança da UEL. Eu fiz Economia no turno noturno. Na época, só havia Curso de Economia à noite. Gostaria de deixar um abraço para os meus professores: Prof. Laércio; Prof. Hermes, em memória; Prof. Ernanes; Prof. Miguel; minha orientadora, Profa. Marcia; e o Prof. Joca, o João Ricardo Faria, sob cuja influência eu fui, depois, fazer o mestrado.
Então, a UEL mudou a vida de várias pessoas da minha geração, mudou a vida da minha família, já que lá a minha irmã se formou em Direito e o meu irmão em Agronomia. Muito obrigado pela lembrança. Faço o meu agradecimento à Universidade Estadual de Londrina.
Eu gostei da provocação, Deputado. A provocação é esta: "O petróleo é nosso? Será que é mesmo?" Eu acho que, no momento, a PETROBRAS pertence mais a seus acionistas e trabalhadores e acho que esse não é o modelo adequado. Por isso, eu defendo um modelo de mais competição. Respeito quem quer outro modelo. Mas acho que chegou, de novo, a time to choose, o momento de escolher que PETROBRAS queremos. Uma empresa privada eficiente, competindo com várias outras empresas e sendo obrigada a dar benefícios para a sociedade? Empresas que competem entre si têm política social. A Shell tem acionista minoritário e saiu da Rússia. A British Petroleum tem acionista minoritário, saiu da Rússia e levou prejuízo. O Banco do Brasil tem acionista minoritário e pagou apólice de seguro de quem morreu durante a pandemia, porque está competindo. Se o Banco do Brasil não pagar isso, eu saio de lá na hora e vou procurar seguro em outro lugar. Competição faz milagres! Eu defendo mais competição. Acho que é isso que vai nos ajudar.
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Deputado Celso Sabino, quero agradecê-lo por todo o apoio na reforma tributária. O senhor foi peça-chave na aprovação da reforma tributária aqui na Câmara. Agradeço também ao Presidente Arthur Lira e aos demais Deputados pelo apoio na aprovação da nossa reforma tributária.
Eu acho que o Deputado colocou um ponto importante. É necessário a PETROBRAS ter responsabilidade social. Mas, veja, essa é uma decisão da empresa, não é uma decisão do Ministro.
É claro que temos que ter respostas rápidas, que, de novo, estamos dando. Acho que o Governo Federal, liderado pelo Presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional, tem dado respostas à altura, como, por exemplo, reduzindo tributos tal como vários países europeus têm feito e implementando o Vale Gás, uma política social fundamental para o povo brasileiro, como alguns países estão tentando dar subsídio também. O Brasil já fez o Vale Gás e já está reduzindo tributos.
Então, acho que estamos, sim, dando respostas. Temos que fazer mais, é claro, mas vamos com parcimônia, com prudência e com serenidade, para que o resultado seja positivo para o povo brasileiro.
"A responsabilidade é de quem nomeia." Concordo. E, quando alguém nomeia mal, troca o nomeado. Não é assim que o senhor faz?
"Quem indicou o CA?" Quem indicou o CA foi o Governo. São pessoas capazes. De maneira alguma quero criticar o CA atual, de maneira alguma quero criticar o Presidente José Mauro. São pessoas competentes, que certamente estão fazendo o que acreditam ser melhor para o Brasil. E eu as agradeço por isso.
Agora, quando eu cheguei ao Ministério, trouxe uma nova filosofia: a filosofia de competição. A PETROBRAS precisa competir. É por isto que eu troquei o Presidente e está sendo trocado o CA da PETROBRAS: porque essa empresa precisa se preparar para um novo tempo, um tempo de competição.
"Qual é o número de presidentes da PETROBRAS?" Eu acho que o próximo será o quarto Presidente. Teve o Castello Branco e o General e, agora, será o quarto Presidente. E, de novo, o que muda? Muda porque agora existe uma nova filosofia. Quem acha que nós estamos mudando para "mais do mesmo" está enganado.
Qual é a nova filosofia? Pró-mercado. Qual é a nova filosofia? Competição. Qual é a nova filosofia? Eu quero um CA e quero um presidente que preparem a PETROBRAS para o novo desafio. E não há dúvida de que o novo desafio será competir mais. Basta de poder de mercado, basta de uma empresa com muito poder de mercado poder ganhar rents por isso. Não, é preciso mais competição. E é isto que o novo Presidente e o novo CA da PETROBRAS irão procurar: uma empresa apta a um novo cenário, um cenário de mais competição no petróleo e no gás brasileiros. É fundamental trazer competição para o setor de petróleo e gás.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES) - Presidente, antes de encerrar, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Pelo adiantado da hora, eu vou passar a palavra a V.Exa., Deputado Neucimar Fraga, mas peço que se atente ao tempo de 3 minutos, até mesmo para o nosso Ministro poder ir ao banheiro.
(Risos.)
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES) - Vou tentar resumir.
Primeiro, quero parabenizar o Ministro e parabenizar o Presidente Bolsonaro pela escolha, que acho que foi excelente. O Ministro é uma pessoa clara e objetiva, que tem uma visão de mercado e consegue transmiti-la de forma bem didática para toda a sociedade.
Ministro, o senhor chefia o Ministério de Minas e Energia, que tem uma empresa chamada PETROBRAS, e fala em abrir concorrência. Abrir concorrência com outras empresas petrolíferas é um ponto, mas vamos falar em abrir concorrência da PETROBRAS com outras fontes energéticas?
O Brasil pode ser autossuficiente na produção de energia solar. Qual é a proposta do Ministério de Minas e Energia para incentivar a produção de carros movidos a energia no Brasil? Haverá redução de impostos para a importação de equipamentos e outras políticas para essa área?
Quanto a combustível no Brasil, falamos em gasolina e óleo diesel e só pensamos em PETROBRAS. A empresa não produz etanol. Nós temos uma lei no Brasil que obriga a mistura de 27% de etanol na gasolina. Se essa lei seja alterada, ficando facultativa e não mais obrigatória a mistura de 27%, quanto seria a economia no litro da gasolina só por se tirar essa obrigatoriedade?
Sabemos que álcool anidro e o álcool hidratado têm preços diferentes. O álcool anidro que era para ser vendido para a distribuidora e misturado à gasolina está mais caro do que a gasolina que sai da PETROBRAS. Quanto ao álcool hidratado, que é o mais barato, as usinas o transformam em açúcar e vendem no mercado internacional, porque o preço do açúcar subiu mais do que o do combustível. Como poderíamos equacionar isso? O etanol poderia ser uma alternativa de combustível mais barato no Brasil, mas hoje está mais caro do que a gasolina que sai da PETROBRAS. Nunca foi assim.
Como eu tenho mais 1 minuto dos 3 minutos que o Presidente me deu, queria fazer mais uma consideração aqui.
Segundo informações que vemos, muitas vezes, de leitura de Internet e de redes sociais, a PETROBRAS produz um combustível a cerca de 15 a 20 dólares o barril. É por isso que o lucro dela é muito alto, porque ela está vendendo o barril ao preço de 115 dólares. Mas ela não pode fazer um preço médio porque, por ser autossuficiente, ela não importa, quem importa é o setor privado, as concorrentes. Se ela praticasse o preço do custo de produção mais o lucro, as concorrentes não poderiam importar para vender e concorrer com ela. A solução seria a PETROBRAS voltar a importar petróleo para poder fazer preço médio. O que impede a PETROBRAS de fazer isso hoje? Há alguma legislação sobre isso? Isso é só uma norma do Conselho ou existe algum acordo internacional?
O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Ministro, o senhor pode responder ao Deputado Neucimar e já seguir para as suas considerações finais.
O SR. MINISTRO ADOLFO SACHSIDA - Obrigado, Deputado Neucimar Fraga, pela atenção, pela oportunidade.
Eu acho que o senhor tocou em um ponto aqui fantástico. Até peço desculpas por não ter enfatizado isso. Quando falamos de competição, dizemos: "Ah, competição é a PETROBRAS contra outras petrolíferas. Vamos abrir o mercado".
Quero agradecer ao nosso Líder Ricardo Barros por todo o apoio. Obrigado pela ajuda nas nossas pautas. É muito importante para nós todo o seu apoio. Obrigado, Deputado e Líder.
Falamos em competição, mas nos esquecemos de que há mais de uma maneira de competir.
Por exemplo, existem outras fontes de energia, entre elas uma que é o carro-chefe hoje do Ministério de Minas e Energia, de que nós somos muito orgulhosos e com a qual trabalhamos junto com o Ministério do Meio Ambiente: o hidrogênio verde.
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Nós estamos perto de uma quebra de paradigma no setor de combustíveis. Por isso, com esse petróleo todo que nós temos aqui, é melhor trazer mais competição logo. Vamos nos beneficiar dessa riqueza enquanto ela ainda tem valor, porque logo vem uma tecnologia inovadora como o hidrogênio verde ou qualquer outra. Às vezes, nós nem sabemos, mas, daqui a 1 ano, pode aparecer coisa nova.
O senhor colocou um ponto importante, a que o Ministério de Minas e Energia está muito atento: essas fontes alternativas de energia, que certamente serão uma quebra de paradigma e estão chegando.
Sobre o etanol, é claro que, de novo, nós temos que ter previsibilidade, melhores marcos legais, segurança jurídica. Estamos trabalhando junto com o Ministério da Agricultura também.
Eu acho que, nessa agenda, não há bala de prata, que é preciso fortalecer os marcos legais, dar segurança jurídica, respeitar os contratos, pois o resto o mercado faz. Agora, para o mercado fazer, tem que ter competição, e é por isso que é tão importante abrirmos o mercado.
Sobre a questão do diesel, se a PETROBRAS começar a fazer esse tipo de movimento de importar um diesel mais caro e vender mais barato no Brasil, isso vai levar a um endividamento. É uma política semelhante à que o Governo Dilma fez e que gerou um endividamento grande na PETROBRAS. Existem soluções para isso? É claro que existem! Agora, elas passam por uma conversa, pelo novo Presidente da PETROBRAS, que vai assumir o cargo e vai dar toda a legitimidade para que, na nova gestão, se valorize a competição, se valorizem os contratos, se valorize a segurança jurídica.
A Diretoria atual já faz isso. Não há aqui nenhuma crítica à Diretoria atual, nenhuma crítica à PETROBRAS atual. Mas, como eu disse, a nova orientação do Ministério de Minas e Energia é muito clara: nós temos que ter competição. E eu preciso de uma PETROBRAS alinhada a uma política de mais competição e mais respeito ao povo, porque, quando existe mais competição, quando existem empresas competindo, esse poder de mercado cai. E, quando o poder de mercado cai, o consumidor é quem ganha.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES) - Qual é o custo real da produção de um barril de petróleo hoje no Brasil?
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES) - É por isso que o lucro é alto, não é?
Quero agradecer demais ao Presidente Fabio Schiochet e quero agradecer a todos os Deputados. Acima de tudo, quero agradecer à minha equipe, que trabalhou e que está me dando toda a segurança para eu estar aqui e quero agradecer à equipe do Ministério de Minas e Energia, que trabalhou para que eu aqui chegasse também.
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O SR. PRESIDENTE (Fabio Schiochet. UNIÃO - SC) - Quero agradecer a presença do Ministro Adolfo Sachsida, pela importância de ele ter vindo nesta Comissão.
Logo após eu tomar posse, Líder Ricardo, como Presidente da Comissão de Minas e Energia, 1 semana depois, saiu o Ministro Bento Albuquerque e entrou o Ministro Sachsida. E fizemos uma reunião.
Sr. Ministro, hoje o senhor falou para boa parte dos brasileiros e explicou tudo de uma maneira muito técnica e pontual e com muito conhecimento. Sabemos como não é fácil estar aqui hoje. Estamos com mais de seis horas de reunião, e o senhor, de forma muito pontual, respondeu a todas as perguntas, não deixou de responder a pergunta alguma.
Quero agradecer também aos Presidentes das Comissões CVT, CFFC e CFT, que, de maneira muito humilde, resolveram fazer esta reunião conjunta e abriram mão para que eu pudesse presidi-la.
Agradeço a todos os companheiros que vieram aqui de uma maneira muito democrática, inclusive à própria Oposição, que fez perguntas pontuais.
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião, ao tempo em que convoco, para o momento seguinte, reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Minas e Energia, para votação das sugestões de emendas deste órgão técnico à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a se realizar neste plenário.
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