4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
84ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 13 de Junho de 2022 (Segunda-Feira)
às 17 horas
Horário (Texto com redação final)
17:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Boa tarde a todos.
A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 95 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Passa-se às Breves Comunicações.
Concedo a palavra à primeira oradora inscrita, a Deputada Dra. Soraya Manato, do PTB do Espírito Santo, que falará, também, pela Liderança do PTB.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar todos os brasileiros que estão nos ouvindo.
Quero destacar, na tarde de hoje, dia 13 de junho, a confissão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que disse que a anulação dos processos derivados da extinta Operação Lava-Jato foi, entre aspas, "formal", mas "ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil", ou seja, Lula e sua cúpula fizeram um estrago no nosso País. Ele mencionou os 51 milhões de reais, em dinheiro vivo, apreendidos em apartamento ligado ao ex-Ministro Geddel Vieira Lima, em 2017, e fez referência aos recursos desviados da PETROBRAS e ao escândalo do mensalão.
Ele disse: "Tive a oportunidade, nesses 10 anos de Supremo Tribunal Federal, de julgar casos referentes à corrupção que ocorreu no Brasil. Ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava-Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas norte-americanas falsificadas". Também disse o Ministro: "O gerente que trabalhava na PETROBRAS devolveu US$ 98 milhões e confessou efetivamente que tinha assim agido". Destacou ainda o Ministro: "Cada ato de corrupção é um colégio que fica sem merenda para as crianças. Cada ato de corrupção é um hospital sem leito. Cada ato de corrupção é um lugar onde não há saneamento".
As declarações foram dadas em uma palestra em comemoração aos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará. Fux falou sobre o papel das cortes de contas no controle de gastos públicos.
Vale lembrar, ainda, que, nas exatas 698 semanas e 5 dias da gestão do Governo PT, que vai da posse de Lula até a saída de Dilma, em 2016, os escândalos políticos e os casos de corrupção sempre estiveram presentes na gestão petista. Ao todo, as denúncias comprovadas nos últimos 13 anos somam mais de 47 bilhões de reais.
17:04
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O Governo petista enfrentou diversas crises: dinheiro foi enviado ilegalmente para paraísos fiscais; veio à tona o esquema de corrupção no DNIT, no valor de 38 milhões de reais; em 2004, surgiram as primeiras evidências do esquema do mensalão, com estimativas que apontam o desvio de 200 milhões de reais, diretamente ligado ao ex-Ministro José Dirceu, da Casa Civil; em 2005, chegou-se ao auge do escândalo, com o ex-Ministro Romero Jucá fazendo um empréstimo de 18 milhões de reais e oferecendo como garantia sete fazendas que não existiam. Então, houve uma gama de escândalos.
Devemos lembrar que o escândalo da PETROBRAS foi eleito o segundo maior caso de corrupção do mundo e que o Grupo Odebrecht foi responsável pelo maior esquema de corrupção do mundo — primeiro lugar! Eu precisaria de horas para falar de todos os escândalos, mas não tenho esse tempo.
Eu tenho certeza de que, se não tivéssemos passado por essa crise sanitária, o Brasil estaria muito melhor no Governo Jair Messias Bolsonaro, que valoriza a família, valoriza as crianças, valoriza as mulheres, valoriza os idosos, valoriza os deficientes, bem diferente do Governo Lula, que tinha um projeto de poder e não um projeto de Brasil, que pensava nele e na sua tropa de larápios, que realmente deixou o Brasil à míngua. Mais de 40 mil leitos do SUS foram fechados. Infelizmente, o Presidente Bolsonaro, depois de 1 ano de Governo, enfrentou uma pandemia, e esses 40 mil leitos do SUS fechados fizeram muita falta.
Sr. Presidente, eu gostaria que o meu discurso fosse incluído no programa A Voz do Brasil e gostaria que os brasileiros que estão me ouvindo pensassem bem na hora de votar. Nós não estamos falando falácias, mentiras. Isso é verdade! Vocês podem pesquisar. Tanto é que o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, declarou isso a uma plateia gigantesca.
Sr. Presidente, muito obrigada. Eu gostaria que o meu discurso fosse incluído no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Dra. Soraya Manato, pelo pronunciamento de V.Exa. Será atendido o seu pedido para divulgação no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado General Girão, do PL do Rio Grande do Norte.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos, nobre Deputado.
17:08
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de iniciar as minhas palavras pedindo que tivessem eco no programa A Voz do Brasil.
Dirijo-me a todos os brasileiros, inclusive aos colegas Deputados aqui presentes. Hoje estamos com um colega novo aqui — na verdade, já está conosco há 1 semana —, o Deputado Marco Brasil, do Paraná.
Seja bem-vindo, Deputado!
Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que só uma vez eu ocupei esta tribuna e não falei de aspectos negativos ligados ao nosso Supremo Tribunal Federal. Hoje, mais uma vez, eu preciso me dirigir ao STF.
Como já falou a Deputada Dra. Soraya Manato, causa-nos espanto o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, admitir que a Lava-Jato foi um marco da investigação na Justiça brasileira, mas não fazer nada para que aqueles criminosos que cometeram todos esses desmandos — foi o maior escândalo de corrupção da história política no mundo — voltem a ser investigados e até mesmo aprisionados. É lamentável!
Além disso, uma repórter do Estadão disse que a inteligência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral — Deputada Alê Silva, o TSE tem um setor de inteligência também — está monitorando as redes para saber quem está divulgando fake news. Então, quer dizer que o Tribunal Superior Eleitoral está fazendo investigação? Desde quando a Justiça maior brasileira tem o direito de fazer investigações? Eles estão se arvorando dessa prerrogativa, sim. Eles estão ultrapassando todos os limites da Justiça. Um tribunal não investiga. O Ministério Público é que abre um procedimento pedindo investigação, para que a autoridade judicial determine que a investigação venha a ser feita. Um tribunal não faz investigação.
Portanto, parece que agora também estão contando com um serviço de inteligência para investigar as nossas redes sociais. Com certeza absoluta, vão investigar somente as redes sociais dos Deputados de direita, dos conservadores, que não aceitam mais essa patifaria que estão fazendo com a Justiça no Brasil. É lamentável!
Eu gostaria de destacar também, Deputado Charles Fernandes, que o nosso gabinete foi atacado num ato terrorista há 3 meses e, até hoje, eu não recebi uma linha sequer de informações sobre as investigações.
Infelizmente, mulheres ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ou do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto — no Rio Grande do Norte, os dois movimentos se misturam — promoveram um ato terrorista, foram filmadas, assumiram isso publicamente nas redes sociais e publicaram que estavam fazendo isso em protesto contra o agro.
Agora estamos vendo que a estratégia deles é essa. O MST está atacando supermercados, está atacando empresas que trabalham com sementes e com produção de alimentos, está atacando quem produz. É claro: eles não estão acostumados a trabalhar — pelo menos esses não estão. Não são todos. No MST, há quem queira a terra para trabalhar. Mas esses são marginais. Para os marginais, cumpra-se a lei. Que sejam investigados e presos! É disso que eles precisam.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado General Girão. Será atendido o pedido de V.Exa. para divulgação de seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado José Medeiros, do PL do Estado de Mato Grosso.
Deputado, V.Exa. dispõe de até 3 minutos para o seu pronunciamento.
17:12
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Também quero dar boas-vindas ao nobre Deputado do Estado do Paraná, Marco Brasil. O Estado de Mato Grosso tem ligação muito próxima com S.Exa. devido aos inúmeros rodeios que já comandou no Estado. Para quem não o conhece, o Deputado Marco Brasil é um dos melhores, aliás, que eu conheço, é o melhor do Brasil em narração de rodeios. S.Exa. vai ter oportunidade depois de conversar com o Brasil.
Sr. Presidente, Mato Grosso tem uma rodovia chamada BR-158. Essa rodovia existe há mais de 50 anos e corta o Araguaia de fora a fora. Uma parte dela passa por dentro de um reserva indígena. Infelizmente, ali se criou um campo de batalha. O Ministério Público quer que se tutelem os direitos dos indígenas, apesar de os indígenas quererem e de a população precisar. Mas fazem um cabo de guerra, e infelizmente a rodovia está ali sem asfaltamento.
O contorno custa 1 bilhão de reais para ser feito; a parte original custa em torno de 250 milhões de reais. Nós não temos dinheiro para tanto. O ideal seria que o Ministério Público Federal ajudasse o Brasil e o Estado de Mato Grosso dando essa autorização para que facilitasse a vida dos indígenas e a de todo mundo.
Mas quero dizer, Sr. Presidente, que, enquanto não sai um entendimento, direcionei toda a minha emenda de bancada desse ano para a manutenção da rodovia, para que não sofram os caminhoneiros e as pessoas que por ali passam com todas as agruras que todos os anos acontecem durante o período chuvoso.
Outro tema que trago aqui, Sr. Presidente, já mudando de assunto, é a respeito de um livro que eu estava lendo esses dias em que estava escrito o seguinte: "Onde estiver o cadáver, aí se ajuntarão os abrutes". Infelizmente, ninguém sabe ainda o que aconteceu com as pessoas que estão desaparecidas. As famílias delas estão sofrendo, mas os abutres já estão todos alvoroçados culpando o Presidente Jair Bolsonaro por tudo que aconteceu ali.
Quero dizer que aquele local é numa zona muito perigosa e que inclusive indígenas já morreram ali. E eu li no jornal Folha de S.Paulo, ainda há pouco, uma matéria que dizia que cresceu em 168% o número de mortes de indígenas durante os Governos Lula e Dilma. Não estou culpando Lula, mas estou dizendo que as coisas ali têm acontecido porque é uma região muito erma, muito perigosa, é divisa com o Peru. E ali está a hidrovia do tráfico. Então, ali tem o tráfico, a questão do comércio ilegal de madeira, do garimpo ilegal, quer dizer, é uma zona de guerra aquele local. E aí as pessoas querem usar o sumiço desses coitados para ganhos políticos.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Medeiros, do PL do Estado de Mato Grosso, pelo pronunciamento de V.Exa.
O próximo orador inscrito é o Deputado Helder Salomão, do PT do Espírito Santo. O Deputado já está presente.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
17:16
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O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, esses dias eu conversava com moradores do meu Estado do Espírito Santo, e a pergunta era: “Qual é o preço do golpe parlamentar que foi dado por aqueles que não aceitaram o resultado das eleições em 2014? Qual é o preço do golpe?”
E o preço do golpe está aí. Todos nós estamos vendo o preço do golpe, aliás, são muitos preços. O preço do golpe é o desemprego recorde no Brasil. O desemprego cresce, e o Governo não tem adotado nenhuma medida que possa diminuir o problema; ao contrário, tem aumentado o problema do desemprego no Brasil.
Outro preço muito caro do golpe é a fome, que voltou ao Brasil. O Brasil voltou para o Mapa da Fome. Segundo dados divulgados na semana passada, 33 milhões de brasileiros passam fome. Só nos últimos 2 anos, 14 milhões de brasileiros também entraram para a estatística dramática da fome no Brasil.
Porém, não é só fome e desemprego. Depois do golpe, nós também estamos vivendo o maior índice de desmatamento da Amazônia de todos os tempos. Infelizmente, cresceu o desmatamento e a destruição ambiental no nosso Brasil.
Outro preço muito caro que o Brasil está pagando com o golpe de 2016: mais violência contra os defensores da Amazônia e do meio ambiente e mais violência contra os defensores da vida e dos direitos humanos.
Deputado Nilto Tatto, nós agora estamos cobrando e exigindo uma apuração rigorosa para os assassinatos de Bruno Pereira e de Dom Philips, em uma região em que há conflito crescente por causa do garimpo ilegal, por causa da grilagem, da atuação ilegal das madeireiras.
Estes são os preços do golpe, Sr. Presidente. Este é o alto preço que o povo brasileiro está pagando: mais desemprego, mais fome, mais desmatamento, mais violência contra quem defende a vida, contra quem defende os direitos humanos, contra quem defende o meio ambiente. Esse é o preço que o povo brasileiro está pagando.
É um preço alto, mas o povo brasileiro neste ano vai dar o troco, Deputado Waldenor Pereira. Vamos eleger quem cuida do nosso povo, Luiz Inácio Lula da Silva. Este, sim, representa os interesses do nosso povo. Este, sim, vai fazer retornar ao Brasil as políticas de Estado, as políticas públicas para a inserção do nosso povo na educação, na cultura, no meio ambiente, na agricultura familiar, no Sistema Único de Saúde.
É hora de nós darmos uma resposta ao descaso e à corrupção que está instalada neste Governo.
Muito obrigado.
17:20
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Helder Salomão, do PT do Estado do Espírito Santo, pelo pronunciamento de V.Exa.
Vou conceder a palavra ao Deputado Henrique Fontana.
Enquanto o Deputado Waldenor Pereira, do PT da Bahia, dirige-se à tribuna, concedo 1 minuto ao nobre Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu digo, com muito orgulho e alegria, Sr. Presidente, que se encontram aqui comigo, no plenário da Casa, os meus filhos Roberto Santana da Silva e Lucas Zerbinato da Silva. O Lucas é acadêmico de direito.
Eu e Robertinho chegamos hoje de São Bernardo do Campo e de Diadema. O Robertinho é um dos líderes do movimento, em Diadema, chamado ATQN — Antes Tarde do que Nunca. É um movimento de jovens solidários, amigos, companheiros, carregados de dignidade. Eles fazem movimentos de solidariedade. Conseguiram arrecadar, certo dia, mil cestas básicas para quem estava passando fome. Continuam com esse movimento, com essa rede de solidariedade. Fazem festival de hip hop, skate, grafite, poesias, saraus. É um grupo de jovens fantástico, que vai completar 7 anos, no dia 7 de julho.
Eles vieram aqui para acompanhar, conhecer o nosso trabalho e conviver conosco.
O Roberto, como é um trabalhador da Caixa Econômica Federal, veio participar de eventos esportivos, de uma espécie de miniolimpíada que a Caixa Econômica promove no País inteiro.
Portanto, estão aqui meus dois filhos amados.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Parabéns pelos filhos, que estão no caminho certo! Com certeza não poderiam estar em outro caminho, por todo o trabalho que V.Exa. realiza no Estado de São Paulo e pelo que lá representa. Parabéns!
O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Waldenor Pereira, do PT do Estado da Bahia.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a população do Município de Livramento de Nossa Senhora, no Estado da Bahia, ontem foi surpreendida com a morte súbita de Maria Eduarda Morais, aos 14 anos de idade, filha da querida amiga, companheira, Vice-Prefeita do Município, Sra. Joanina.
Eu quero me somar a todos os amigos, amigas e familiares que, neste momento, externam o seu sentimento, as suas condolências à companheira Joanina pela perda irreparável da sua filha, Maria Eduarda Morais. Estendo os meus cumprimentos também ao Prefeito Ricardinho e ao companheiro Hugolino, líder comunitário, Secretário de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo daquele Município, que são amigos muito próximos da Vice-Prefeita Joanina.
Portanto, à Vice-Prefeita do Município de Livramento, Joanina, as nossas condolências, os nossos sentimentos pela perda súbita da sua filha, Maria Eduarda Morais.
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, amanhã esperamos derrubar os vetos à Lei Aldir Blanc 2 e à Lei Paulo Gustavo, duas leis de proteção ao setor cultural brasileiro, um setor que envolve 6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cultura, um setor que diz respeito ao segmento da economia criativa, que movimenta anualmente cerca de 300 bilhões de reais.
17:24
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Portanto, trata-se de um setor da mais relevante importância, que foi, Sr. Presidente, colegas Parlamentares e todos os que nos acompanham pela TV Câmara, o mais prejudicado em razão da incidência da pandemia. Foi o primeiro segmento econômico a paralisar suas atividades e só agora, aos poucos, está retomando paulatinamente as atividades que envolvem este volume de recursos que envolvem estes 6 milhões de trabalhadores e de trabalhadoras no nosso País.
Deixo todo o nosso apoio aos trabalhadores e às trabalhadoras na cultura. Amanhã, mantido na pauta do Congresso Nacional, vamos votar a favor da derrubada do veto desse Governo negacionista, desse Governo inimigo número um da cultura brasileira.
Vivam os trabalhadores e as trabalhadoras da cultura do Brasil!
Manifestamos nosso total apoio à derrubada do veto da Lei Aldir Blanc II e da Lei Paulo Gustavo, em apoio financeiro a este importante segmento da economia brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Waldenor Pereira, do PT do Estado da Bahia.
O próximo orador inscrito é o Deputado Nilto Tatto. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Silas Câmara.
O SR. SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro importante.
Não só o Brasil, mas também o planeta inteiro têm os olhos voltados para a região do Alto Solimões, a Boca do Javari, na tríplice fronteira Colômbia, Brasil e Peru, por conta do sumiço do jornalista Dom Phillips e do servidor da FUNAI Bruno Pereira. Esta situação realmente chama a atenção para o problema dramático que ocorre nas fronteiras do Brasil, principalmente naquela região, onde, de fato, temos a presença física do Estado brasileiro, mas é patente, o que agora ficou mais claro ainda, a presença real do Brasil naquela região, em termos de assistência institucional e, especialmente, a presença efetiva da Polícia Federal. As Forças Armadas estão bem presentes na região. No entanto, esta presença diz respeito apenas às suas atribuições, o que é muito pouco para uma região tão estratégica, com o maior fluxo em todo o Brasil, em termos de fronteiras, com as drogas proclamadas por todos os quatro cantos do planeta.
Portanto, deixo minha solidariedade às famílias de ambos. Obviamente, nós estamos atentos. Eu sou o Deputado Federal mais votado em Atalaia do Norte. Conheço o sofrimento e a logística da região, sei que tudo é muito complexo. Sei, também, que parece um drama dizer isto, mas a forma como os dois se locomoveram naquela região foi, no mínimo, imprudente. Porém, deve-se adotar, de fato, uma estratégia na região para a segurança das pessoas que lá se locomovem.
Eu mesmo, Deputado Federal, quando me movimento naquela região, cerco-me de todos os cuidados. Às vezes, pela familiaridade da região e pela forma como se comunicam com as pessoas, eles acharam que não haveria o risco de chegar ao local a que supostamente achavam que iam chegar.
Por isso, peço a atenção não só do Brasil, mas também de todo o planeta para aquela região.
Muito obrigado.
17:28
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Silas Câmara.
Concedo a palavra ao Deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
Em seguida, falará o Deputado Bibo Nunes.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, o sumiço, o desaparecimento e, talvez, até a morte de Bruno Pereira e de Dom Phillips mostram, claramente, a imagem do Brasil no exterior, neste momento, e do Governo Bolsonaro.
É importante que as pessoas saibam que o Brasil é o quarto país que mais mata ambientalistas, defensores do meio ambiente e dos direitos humanos. A imagem do País continua péssima e piora, cada vez mais, com o Governo Bolsonaro. É importante, também, que as pessoas saibam que Bruno Pereira, ex-servidor da FUNAI, foi exonerado por Sergio Moro, o pior Ministro da Justiça na história deste País para os povos indígenas, um Ministro do Governo Bolsonaro. Bruno foi exonerado justamente porque denunciava a invasão de caçadores, de garimpeiros, de madeireiros, no Vale do Javari, no Estado do Amazonas. É igualmente importante que as pessoas saibam que foi o Governo Bolsonaro que desestruturou o IBAMA, a FUNAI e todo o sistema de fiscalização.
Este Governo, que, ao mesmo tempo, desestruturou todo o sistema de fiscalização, acabou com as cobranças de multas e, no discurso e na política, incentivou e continua incentivando a criminalidade. Este mesmo Governo, assim como Parlamentares desta Casa, vem a público tentar jogar a responsabilidade em Bruno e Dom. Cadê a presença do poder público? A base do discurso de campanha de Bolsonaro foi dizer que ia cuidar das fronteiras, da fiscalização, mas ele fez o contrário: sucateou todo o sistema de fiscalização e as instituições públicas responsáveis pelo cuidado com o patrimônio ambiental, com as terras e com os povos indígenas. Assim, este Governo também é corresponsável pelo sumiço deles. Aliás, ele é responsável direto pelas políticas que adotou propositalmente para acontecer o que está acontecendo.
Esta Casa precisa puxar para si a responsabilidade. Esta Casa não vota o requerimento para a criação de uma Comissão Externa e, assim, deixar de ser omissa e não ser corresponsável por tudo isso que está acontecendo na Amazônia com os povos indígenas, com os quilombolas, com as unidades de conservação, com o patrimônio do povo brasileiro, com a bela e rica sociobiodiversidade brasileira. Portanto, é urgente que esta Casa coloque em votação o requerimento para a criação desta Comissão Externa.
Sr. Presidente, eu gostaria que minha fala fosse divulgada pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
17:32
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Nilto Tatto, do PT do Estado de São Paulo. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente, de início, peço que meu tempo seja reiniciado.
Quero fazer um registro de utilidade parlamentar. Aliás, alguém esqueceu os fones aqui na tribuna. O caso foi resolvido em segundos. Um caso de utilidade parlamentar foi solucionado com rapidez, como o Governo Bolsonaro faz.
Nobres colegas, é uma honra estar neste "ringue", onde luto pelo Brasil. Hoje eu vou questionar o STF, que questiona tudo. Há pouco tempo, deu 5 dias de prazo para o Presidente da República explicar onde estavam o jornalista e o indigenista. Quero saber se isso é caso ou preocupação para um Presidente da República ou para o STF. Isso é não ter o que fazer! Isso é um desrespeito total entre os Poderes!
Agora eu quero saber, aliás, todo brasileiro quer saber como ficar rico sem trabalhar. Aqui está. Se não entenderam, leiam. (Exibe cartaz.)
Eu quero saber e, para isso, peço uma explicação ao STF: como o ex-Presidente Lula ficou milionário sem trabalhar? Não se trata de uma ofensa a ninguém. Colegas da Oposição, Ministros do STF, juízes, Deputados, V.Exas. não querem saber como ficar rico sem trabalhar? Eu quero saber esta fórmula! Você, brasileiro que não tem condições, que é pobre, eu acho que tem que saber isso, porque o Presidente Lula, com todo o respeito, não tem motivo para ser rico ou milionário. Qualquer um da Esquerda que pense meio segundo consegue entender isso.
Eu quero fazer um pedido ao STF, que se intromete em tudo. Qualquer pedido da REDE, partido que tinha apenas uma Deputada, era atendido. Eu, que sou um Deputado Federal do maior partido desta Casa, vou fazer um pedido ao Líder, ao Presidente do partido, a quem for, e o pedido vai para o Presidente do STF. Eu quero uma explicação. O STF se intromete em tudo e mais um pouco! Só não se intromete naquilo que ainda não molhou com a chuva. É mais ou menos assim.
Trata-se de um direito meu. STF, se é da Constituição ou não, é detalhe, porque estão em todas. Está aqui. Peço, STF, uma explicação: como o ex-Presidente Lula ficou milionário sem trabalhar? Alguém aqui vai me contestar? Ninguém! Não tem como contestar. E o filho que cuidava de "chocolatinho de elefante" também virou milionário.
Quem é pobre tem que saber qual é a fórmula. Como ficar rico sem trabalhar? Aliás, pobre é quem não tem sonhos. Quem tem sonhos sempre cresce na vida.
Portanto, Sr. Presidente do STF, Exmos. Ministros, por favor, estou pedindo com toda a educação, com toda a gentileza: quero saber como o ex-Presidente Lula ficou milionário sem trabalhar. Eu trabalho, trabalho, trabalho. Não sou milionário, mas trabalhei para ter o que tenho. Eu quero saber — e acho que é um direito meu — como ficar rico sem trabalhar.
17:36
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Grato, digníssimo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Bibo Nunes, do PL do Estado do Rio Grande do Sul, pelo pronunciamento de V.Exa.
O próximo orador inscrito é o Deputado Professor Israel Batista. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha, do MDB do Estado do Maranhão.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos na tribuna.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes, que preside a sessão neste momento.
Sras. e Srs. Deputados, eu utilizo a tribuna para fazer um registro breve. Hoje, foi entregue, no Município de Presidente Dutra, no Estado do Maranhão, ao Prefeito Municipal Raimundinho da Audiolar uma pá carregadeira, equipamento de importante para a manutenção das estradas municipais e na construção de barragens, açudes, pequenos reservatórios de água para os produtores do Município de Presidente Dutra. Sem dúvida nenhuma, sua maior utilização é na manutenção das estradas municipais e na pavimentação da sede do Município e de áreas rurais.
A pá carregadeira foi entregue ao Prefeito pela amiga Gizelia, que me representou hoje no ato de entrega dessa máquina em Presidente Dutra, onde estarei na próxima sexta-feira, dia 17, fazendo uma mesa-redonda com o DNIT, que está deixando a desejar no que diz respeito às rodovias federais no Maranhão. Vamos fazer uma visita técnica à BR-135, à BR-222. Os requerimentos já foram aprovados tanto na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, como na Comissão de Viação e Transportes, ambos os requerimentos são de minha autoria.
Eu quero aproveitar esses segundos que me restam, Sr. Presidente, para registrar a visita técnica que nós fizemos na sexta-feira e no sábado ao Rio Grande do Sul. Na condição de Presidente da Comissão de Viação e Transportes, fomos conhecer alguns produtos tecnológicos voltados para a melhoria do transporte rodoviário e ferroviário desenvolvidos por brasileiros em indústrias localizadas em Municípios do Rio Grande do Sul, principalmente em Caxias do Sul.
Nós tivemos a oportunidade de conhecer o desenvolvimento tecnológico da Randon, que avançou bastante na construção de um caminhão elétrico, em cujo um dos eixos há um motor elétrico que diminui o consumo de óleo diesel em 20%. Este é o nosso caminho, esta é a saída: tecnologia desenvolvida por brasileiros. A Marcopolo desenvolveu um ônibus elétrico, um VLT 100% nacional, feito por brasileiros, até o sistema eletrônico é brasileiro. E nós aqui estamos trabalhando no sentido de criar oportunidades para os brasileiros. A Agrale desenvolveu um caminhão e um ônibus movidos a gás metano, o que faz com que tenhamos solução para o lixo e enorme economia de combustível, que hoje está criando sérias dificuldades, em função do seu preço, para a população brasileira.
17:40
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Então, Sr. Presidente, eu faço este registro e peço a sua divulgação no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Hildo Rocha. Será atendido o pedido de V.Exa. para divulgação de seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Vou pedir à Deputada Alê Silva que aguarde um minuto, para que o Deputado Luis Miranda possa fazer um registro.
A SRA. ALÊ SILVA (REPUBLICANOS - MG) - Pois não, Presidente.
O SR. LUIS MIRANDA (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Vou ser muito rápido. Obrigado, Deputada Alê Silva. Fico aqui agradecido pela concessão e pela cortesia de V.Exa.
Quero apenas pedir que as câmeras possam dar um zoom nesta camisa enquanto eu falo. Faço este pedido a quem faz as filmagens.
Presidente, se tiver como retomar o meu tempo, porque sinto que não estou sendo focalizado, só está saindo o meu áudio na TV Câmara. Se puder, por favor, eu pediria a V.Exa. para retornar este minutinho. E eu gostaria de saber por que não está saindo a imagem na TV.
V.Exa. poderia requerer isso, Presidente? (Pausa.)
Está saindo? (Exibe camiseta: PL 1.549/2022 — APROVA ROL EXEMPLIFICATIVO.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Está sim, Deputado.
O SR. LUIS MIRANDA (REPUBLICANOS - DF) - Perfeito! Obrigado, Presidente.
O que eu estou pedindo aqui? V.Exas. viram o julgamento do STJ, o Superior Tribunal de Justiça, na semana passada? Foi um julgamento técnico, um julgamento que não trata da juridicidade, além daquilo que já existe. E o que existe? Existe uma brecha legal que permitiu que a ANS — Agência Nacional de Saúde Suplementar fizesse uma portaria com 3 mil procedimentos que ela entende que são satisfatórios para atender os autistas e os portadores de doenças raras neste País. As deficiências que podem ocorrer neste País, infelizmente, são tratadas de forma taxativa.
V.Exas. são da base do Governo e assistiram, por diversas vezes, ao Presidente da República falando que uma OMS da vida e uma ANS não podem decidir qual tratamento um paciente pode ter, que só quem pode fazer isso são seus médicos, os médicos que atendem essas pessoas. Isso se chama rol exemplificativo.
Para o rol exemplificativo, nós demos entrada nesta Casa ao Projeto de Lei nº 1.549, de 2022, após a decisão do STJ. O que nós estamos pedindo? Que todos os Líderes assinem a urgência — já está no e-mail de todos os Líderes — para que nós possamos votar nesta Casa a correção do absurdo que foi deixar desassistidas todas essas famílias em todo o Brasil.
Então, Presidente, eu gostaria de solicitar a divulgação no programa A Voz do Brasil deste clamor para que todos os Líderes assinem o requerimento e possamos votar esse PL aqui na Câmara dos Deputados, exercendo o nosso direito de representantes do povo brasileiro para mudar esse absurdo.
Compreendo a decisão da ANS, mas ela é técnica e visa proteger os planos de saúde. Quem protege o povo brasileiro é a Casa do Povo, é a Câmara dos Deputados, é o Senado, é o Congresso Nacional. Façamos o nosso dever de casa, que eu tenho certeza de que as famílias serão gratas.
Obrigado, Presidente, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Luis Miranda.
Parabéns pelo registro de V.Exa! Eu tenho certeza de que este é um clamor, sem dúvida nenhuma, desta Casa para que este projeto possa vir à apreciação o mais rápido possível e seja aprovado aqui nesta Casa.
Parabéns pela luta de V.Exa. também!
Tem a palavra, já na tribuna, a Deputada Alê Silva, do Republicanos do Estado de Minas Gerais.
17:44
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A SRA. ALÊ SILVA (REPUBLICANOS - MG. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas. Boa tarde, Brasil.
Eu acabei de encontrar o nosso amigo do Paraná, o Deputado Federal Marco Brasil. "Aoi! Tchê, tchê, tchê!" Um grande abraço para ele. É uma pena que não esteja mais aqui no plenário.
Aproveito minha chegada aqui à tribuna para mandar também um grande abraço para o Movimento Brasil Verde e Amarelo, de Ipatinga, que lá organizou a grande motociata do Presidente Bolsonaro, que esteve recentemente no Vale do Aço, em um evento em Coronel Fabriciano. Sempre destaco que, nas motociatas, não há investimento de recursos públicos. O Presidente Bolsonaro se deslocou entre o Aeroporto Regional do Vale do Aço, que fica em Santana do Paraíso, e o local do evento, em Coronel Fabriciano — ele e os seus seguranças —, em motos cedidas por populares, que inclusive foram abastecidas por esses populares. Em suas motociatas, nem no Brasil, nem nessa que aconteceu agora em Orlando, houve investimento de recursos públicos.
Excelência, reitero o que o meu colega Deputado Bibo Nunes falou aqui na tribuna: STF, peço explicação sobre como o ex-Presidente Lula ficou milionário sem trabalhar. Aqui fica a minha sugestão, o meu jus postulandi para os senhores supremos, para que deem 10 dias — acho que esse é um prazo razoável — a fim de que o Sr. ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva diga como ficou rico sem trabalhar.
Veja bem, eu lutei durante 20 anos na iniciativa privada, como advogada, como contadora, como perita atuarial, e lhes digo: eu hoje não teria a menor condição de pagar um aluguel mensal de 22 mil reais e também jamais poderia dar uma festa de casamento regada a vinhos de 5 mil reais a garrafa. Então, o povo precisa saber como ele ficou rico a esse ponto, porque, Presidente, V.Exa. também sabe que político, principalmente político honesto, não fica rico. Salário de Deputado é bom, salário de Presidente é bom, mas não deixa ninguém rico.
Então, senhores supremos, os senhores que gostam de se intrometer em tudo, por gentileza, notifiquem o Sr. ex-Presidente e futuro condenado a explicar, em juízo, como conseguiu essa façanha. Afinal de contas, no Brasil e no mundo, o que aprendemos é que só se consegue ganhar o pão de cada dia, com o suor do seu rosto, coisa que o Sr. Lula não fez. Nem mesmo o Supremo foi capaz de declará-lo inocente; apenas aproveitaram-se de uma artimanha, de uma "enrolation" processual, para anular os processos de maneira formal. Como já disse o Sr. Ministro Luiz Fux, não atingiram o mérito. Então, Lula continua sim culpado, em primeira e segunda instâncias.
Presidente, por gentileza, peço que meu discurso conste no programa A Voz do Brasil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Alê Silva. O discurso constará no programa A Voz do Brasil, conforme o pedido de V.Exa.
Para fazer um registro, concedo a palavra ao Deputado Sanderson.
O SR. SANDERSON (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só registrar aqui hoje a presença da comitiva da 31ª Festiqueijo, de Carlos Barbosa. Recebemos hoje, na Câmara dos Deputados, o Prefeito de Carlos Barbosa, Everson Kirch; as soberanas Kelly e Brenda; o conselheiro e Presidente da Tramontina, uma empresa de muita tradição em Carlos Barbosa, Clovis Tramontina; Angelita e Letícia, assessoras da Prefeitura; e toda a comitiva.
17:48
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Esta comitiva está aqui hoje formalizando o convite aos 513 Deputados para que eles, de 1º a 31 de julho, estejam em Carlos Barbosa e participem dessa bela festividade, que demonstra e apresenta a riqueza e o portento do Rio Grande do Sul para o Brasil e para o mundo.
Estivemos hoje no Palácio do Planalto e convidamos formalmente o Presidente Bolsonaro, que recebeu e aceitou o convite e vai fazer todo o esforço para estar em Carlos Barbosa no período de 1º a 31 de julho.
Então, parabéns à comunidade de Carlos Barbosa, sobretudo aos munícipes liderados pelo Prefeito Everson Kirch e às soberanas que estão aqui e que embelezarão a nossa festa!
Mais uma vez, convidamos os Deputados Federais a estar em Carlos Barbosa no mês de julho deste ano.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado.
Sejam bem-vindos o Prefeito e todos os que o acompanham na comitiva dessa belíssima cidade que é Carlos Barbosa. Eu tenho certeza de que essa 31ª edição será de muito sucesso, como as outras.
Parabéns ao nobre Prefeito e a todos vocês que o acompanham!
Parabéns ao nobre Deputado Sanderson!
Tem a palavra o Deputado Vicentinho, do PT do Estado de São Paulo, que já está na tribuna e dispõe do tempo de 3 minutos.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, em uma viagem feita pelo interior de São Paulo, eu tive a honra de parar e conviver com meus amigos em Ourinhos, cidade que inclusive me honra com o Título de Cidadão Ourinhense. Na Câmara de Vereadores de Ourinhos, eu tive a felicidade de fazer uma palestra para várias pessoas, de vários segmentos, falando sobre a conjuntura, sobre o momento.
Quero agradecer à companheira Vereadora Roberta Stopa pela acolhida na Câmara, assim como ao conselheiro e companheiro Elias, advogado, meu irmão, que também me acolheu e organizou essa atividade. Quero agradecer ainda aos meus familiares que lá se fizeram presentes.
Depois desse debate, nós fomos até a casa de shows Sete Cordas, onde o Paulinho foi um grande acolhedor. E lá, ao som da Locomotion, ouvimos músicas belíssimas, inclusive da época da minha juventude. No dia seguinte, fomos à catedral para assistir a uma missa com o estimado Padre Décio.
Além de fazer essa prestação de contas, Sr. Presidente, quero dizer que o que mais me preocupa é o fato de que eu constatei que a Prefeitura da cidade de Ourinhos acabou com o convênio que tinha com a ADO — Associação dos Diabéticos de Ourinhos. Mais de 2 mil pessoas dependem desse trabalho. É uma associação muito séria, presidida por homens sérios, como o Vice-Presidente Júlio Benatto e o Presidente Maurício Benatto, nossos amigos. Isso deixou as pessoas abandonadas.
Eu peço ao Prefeito Lucas que reconsidere e retome esse convênio para o bem do nosso povo. É isso que eu espero do Prefeito de Ourinhos.
Quero informar a vocês, amigos da Associação dos Diabéticos de Ourinhos — eu também sou diabético e sei o que significa isso, inclusive pelo País afora —, que, se o Prefeito não fizer a retomada desse acordo, quero discutir com vocês uma parceria, indicando inclusive verba parlamentar.
17:52
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Projetos como esse, Sr. Presidente, não podem parar. Trata-se da sociedade buscando soluções e, no caso do diabetes, prevenção, cuidado, atenção e respeito. Por isso, eu não posso imaginar que o Prefeito Lucas não vá reconsiderar essa decisão.
No mais, quero agradecer a todos.
Também estive na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, em Bernardino de Campos e em Bofete. Foi uma viagem importante.
Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Vicentinho, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Hélio Costa, do PSD do Estado de Santa Catarina, que dispõe do tempo de 3 minutos.
O SR. HÉLIO COSTA (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é um prazer muito grande estar aqui.
Hoje pela manhã, assim que cheguei a Brasília, ouvi o jornalista que é o Presidente da Academia Brasileira de Letras dizer que este Governo é o responsável pelo desaparecimento do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira.
Ora, todo mundo sabe o banditismo que existe naquela área há vários governos! Garimpo ilegal é coisa de bandido, está fora da lei, é marginal, mas nenhum governo deu um jeito naquela situação. Houve muitas mortes, inclusive de índios, os donos da terra. Mas como se pode responsabilizar um governo de 3 anos e meio pelas barbáries? Daqui a pouco, vão colocar a culpa pela morte de Chico Mendes no Bolsonaro, vão colocar a culpa por outros casos no Bolsonaro, neste Governo de 3 anos e meio. O banditismo lá começou há muitos e muitos anos. Garimpo irregular é coisa de bandido. E não nasceu há 3 anos, nasceu muito tempo atrás.
Concordo com o Deputado Silas Câmara, que falou aqui no plenário que as fronteiras do Brasil precisam ser mais cuidadas, principalmente onde houve o desaparecimento do indigenista e do jornalista, lá em Mato Grosso. Trata-se de uma situação de tríplice fronteira, mas há duas fronteiras bandidas: a do Peru e a da Colômbia. A nossa é fronteira de paz. Dizer que tudo isso que aconteceu lá e que já vem acontecendo há muito tempo é culpa deste Governo é querer esconder o passado, francamente.
Eu queria também, Sr. Presidente, cumprimentar o Prefeito de Lages pela Festa Nacional do Pinhão. A Festa do Pinhão é o maior sucesso em Santa Catarina, assim como outras festas. Quando vemos uma Prefeitura pequena do interior do Brasil pagar 1 milhão e 200 mil reais por um show de um artista sertanejo, com dinheiro da Prefeitura, ficamos de boca aberta. Mas, na Festa Nacional do Pinhão, a Prefeitura não tem participação nenhuma. Dá-se a responsabilidade para quem entende de fazer festa, para uma promotora de eventos, que é quem vai pagar, é claro, o aluguel do terreno no Bairro Conta Dinheiro, onde faziam feiras de venda de bois — por isso, recebeu o nome de Conta Dinheiro. Sem dinheiro público, nem palanque político existe. Isso é que é festa para o povo! Eu cumprimento o Prefeito de Lages, que faz um trabalho espetacular.
17:56
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Sr. Presidente, não vamos ultrapassar muito o tempo, porque os colegas estão esperando. Meu muito obrigado. Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Hélio Costa, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Paes Landim, do UNIÃO do Estado do Piauí.
O SR. PAES LANDIM (UNIÃO - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer outro apelo ao Sr. Ministro da Educação para que ele estudasse a viabilidade da criação do curso de Enfermagem na Universidade Federal do Delta do Parnaíba, que já tem o curso de Medicina, que foi também uma luta que eu desenvolvi por muito tempo nesta Casa.
Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, é importante que a própria Universidade Federal do Delta do Parnaíba tenha seu hospital universitário, apesar de existir o de Teresina, a 300 quilômetros de Parnaíba. Parnaíba é uma cidade singular. Ela faz vizinhança com grande parte do Maranhão, bastando atravessar o Rio Parnaíba. Agora, a ponte que o Ministro Ciro Nogueira está conseguindo para a cidade de Parnaíba vai facilitar ainda mais o acesso da população e o atendimento da demanda de todo o grande interior do Maranhão.
Em Parnaíba existem estudantes de todo o País. A universidade é jovem — foi criada no Governo Michel Temer — e já tem de 6 mil a 8 mil alunos, estudantes de todo o nordeste e de todo o norte do Piauí, de toda a região do Maranhão onde ficam Araioses, Tutóia, enfim, cidades muito distantes de São Luís, com dificuldade de transporte, além de uma pequena parte do Ceará e do Brasil inteiro.
Parnaíba é uma cidade agradável, de clima agradável, uma cidade hospitaleira por excelência, uma cidade de características próprias. Ela foi muito mais rica que o próprio Piauí antes que o ciclo da carnaúba e do babaçu desaparecesse, a partir da descoberta de novas tecnologias, após o término da Segunda Guerra Mundial, sobretudo a partir dos anos 50 do século passado. É, portanto, uma cidade própria, que tem raízes e características próprias. Nesse sentido, Sr. Presidente, é muito importante ela ter o seu hospital universitário. E eu tenho certeza de que, se o Sr. Ministro Victor Godoy fizesse uma visita a Parnaíba e soubesse in loco da atração que ela desperta em estudantes de todo o País, ele ficaria convicto da nossa demanda neste momento.
18:00
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Muito grato, Sr. Presidente, pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Paes Landim.
Concedo a palavra ao nobre Deputado Leo de Brito, do PT do Estado do Acre, que dispõe de 3 minutos.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho hoje a esta tribuna falar com perplexidade, e essa perplexidade é a mesma do povo do Acre diante da saúde pública do nosso Estado.
Na última semana, nós vimos um depoimento comovente de uma mãe que perdeu o seu filho Téo, de 10 meses, que estava com problemas respiratórios, por falta de UTI no Pronto-Socorro de Rio Branco. Foi verificada uma situação de aumento das síndromes respiratórias agudas graves: só nos primeiros 8 dias do mês de junho, quatro crianças foram a óbito; nos últimos 2 meses, nove crianças foram a óbito.
Povo brasileiro, causou mais perplexidade ainda um áudio vazado no sábado em que a Diretora do Pronto-Socorro de Rio Branco afirma que essa situação foi reportada 1 semana antes para a Secretaria de Saúde e que nada foi feito. Essa negligência foi o que causou essa verdadeira tragédia e tirou a vida de crianças — imaginemos nós que somos pais e mães de família!
O Ministério Público já está apurando essa situação, assim como o Conselho Regional de Medicina. No domingo, os Deputados Estaduais Janilson, Daniel Zen, Edvaldo Magalhães e Jonas Lima estiveram lá, numa visita surpresa, e detectaram esses problemas. Inclusive, há falta de medicamentos como dipirona, Tramal, Aerolin, que são medicamentos básicos numa unidade de saúde. Há falta de pediatras, de médicos. Nossas crianças estão desassistidas. Essa situação não pode acontecer mais.
Enquanto isso, o Sr. Governador do Estado do Acre está lá na Suíça há 2 semanas. Ele se arvora em um homem que fez uma revolução na saúde, dizendo que as UTIs criadas para combater a COVID estão ali, mas faltaram UTIs, e as crianças morreram. Ele se arvora em alguém que combateu a COVID-19, mas o Acre, proporcionalmente, foi o Estado em que tivemos mais mortes por COVID-19.
E a propaganda do Governo diz que a saúde está às mil maravilhas. Inclusive, agora estão com um mutirão de cirurgias que atende 5 mil pessoas, mas no nosso Governo eram atendidas 18 mil pessoas por ano. É essa a realidade da saúde pública do Estado do Acre, enquanto o Governador faz dancinha. No STJ, vai ser continuado o processo que apura um desvio pelo Governador do Estado de 800 milhões de reais. Então, essa é a situação do Estado do Acre.
Sr. Presidente, eu peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
18:04
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Leo de Brito. Será atendido o pedido de V.Exa. para a divulgação do seu pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, do PL do Estado de Rondônia.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Grato, Presidente, por este momento maravilhoso concedido a mim para falar ao meu Estado de Rondônia e a todo o Brasil.
Muitos me perguntam como eu cheguei ao Partido Liberal. Tudo começou numa conversa com o meu Presidente Bolsonaro, que vai fazer um belo trabalho no futuro, entre os anos de 2023 e 2026. Não temos dúvida disso. O Brasil não tem dúvida. Ele me pediu, e eu vim para o PL. Por questão de justiça, registro que fui muito bem recebido pelo Presidente Nacional do PL, o Presidente Valdemar Costa Neto. Quero agradecer publicamente não só à Presidência do partido, mas também aos assessores a forma como fui atendido na sigla. Agradeço muitíssimo.
Agora Rondônia luta muito para se preparar para a pré-campanha, que já se iniciou, e futuramente para a campanha da sigla do PL, partido ao qual pertenço e pelo qual luto hoje. Vamos vencer juntos, porque, juntos, nós vamos muito mais longe.
Sabem qual é a melhor tropa? É a tropa unida. Quando a tropa está unida, ninguém a vence. Com certeza, esta tropa vai vencer a batalha. Eu tenho certeza desta luta que nós estamos travando dentro da sigla do PL. Meu grande amigo Deputado Barros, V.Exa. está fazendo sucesso no Paraná, eu já estou sabendo. Parabéns!
Neste grupo que nós temos, seremos vencedores. Eu faço esta fala porque, no meu Estado de Rondônia, as pessoas querem saber por que eu vim para o PL. Eu vim para ser vencedor, junto com Bolsonaro, junto com nossos futuros Senadores e os atuais Deputados Federais e, com certeza, com os futuros Deputados Federais, porque nós seremos — não tenho dúvida — a maior bancada do Congresso Nacional. Não tenho dúvida disso. Deputado Filipe Barros, V.Exa. também não tem dúvida disso porque nós, juntos, vamos vencer com toda a garra, com toda a determinação. Eu não tenho dúvida de que nós vamos ganhar no primeiro turno.
Fiquem com Deus!
Até a próxima oportunidade, Rondônia!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Coronel Chrisóstomo, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Paes Landim.
O SR. PAES LANDIM (UNIÃO - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado a V.Exa., Presidente. Peço que seja transcrito nos Anais desta Casa o discurso que fiz a respeito do Dr. Pedro Almeida, um grande médico da Bahia, Estado vizinho ao Piauí, que presta grandes serviços aos sertões do meu querido Estado.
18:08
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Peço a importante autorização para a transcrição, nos Anais da Casa, do discurso que eu fiz a respeito dele.
Muito obrigado pela atenção, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Será atendido o pedido de V.Exa. para a transcrição do seu pronunciamento nos Anais e a divulgação pelos meios de comunicação desta Casa.
Concedo a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do PT do Estado da Paraíba.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, colegas Deputados e Deputadas, telespectadores da TV Câmara, enquanto o País lamenta que mais de 33 milhões de pessoas estão passando fome, Bolsonaro foi passear de moto nos Estados Unidos. Pesquisa mostra que, neste ano, mais de 14 milhões de pessoas engrossaram a fila da fome no Brasil, mas isso não abala o Presidente Bolsonaro, ao contrário. Ele ignora estes milhões de brasileiros e brasileiras e faz festa nas ruas de Orlando, nos Estados Unidos.
Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar mostram que 58,7% da população brasileira vive em insegurança alimentar, ou seja, quase 60% da população brasileira não está se alimentando direito. Mesmo assim, Bolsonaro faz festa nas ruas, como se tudo estivesse muito bem no Brasil.
O pior de tudo é que o Governo ainda se aproveita da situação de miséria, de fome, de inflação e de carestia, para tomar medidas eleitoreiras, com o objetivo de enganar o País. No entanto, a maioria da população brasileira está consciente e preparada para, nas eleições deste ano, dar a resposta que esse Presidente merece.
Bolsonaro está tão desesperado ante a possibilidade de perder as eleições, que foi pedir o apoio do Presidente dos Estados Unidos para derrotar Lula. Esta notícia foi divulgada pelos principais jornais daquele país na edição de ontem. O jornal The New York Times também destacou, em reportagem, as ameaças às eleições e à democracia do Brasil.
Esse Governo quer se manter no poder a qualquer custo. Pressiona até para impedir que seja divulgada pesquisa que mostra Lula com larga vantagem na corrida à Presidência da República. O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, tem a obrigação de agir para garantir a democracia no nosso País.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que estes dois comunicados sejam divulgados pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
18:12
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
Será atendido o pedido de V.Exa. para a divulgação, pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil, do seu pronunciamento.
Concedo a palavra ao Deputado Roberto de Lucena, do Republicanos do Estado de São Paulo.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu trouxe a esta tribuna, na semana passada, a angústia de milhões de famílias brasileiras, como consequência da decisão do STJ sobre o rol taxativo. Naquela oportunidade, anunciei que nós havíamos protocolado o Projeto de Lei nº 1.542, de 2022. Depois desta iniciativa, mais 27 outras propostas, felizmente, foram apresentadas à Secretaria-Geral da Mesa. Agora, nós estamos trabalhando para que as 28 propostas sejam transformadas em uma única proposta, e esta tramite em regime de urgência e seja encaminhada a este Plenário, de forma que a Casa do Povo possa legislar de frente para a sociedade.
A decisão do STJ foi técnica e, tecnicamente, ela pode ser compreendida, mas ela é injusta, do ponto de vista social. A sensação é a de vitória do lucro sobre a vida. Isso é uma tragédia, é um golpe na ética, é uma covardia! Famílias que cuidam de pessoas com autismo, com síndrome de Down, com cânceres, com doenças raras, além de tantos sequelados pela COVID, estão sendo deixadas para trás, esperando que esta Casa reaja por elas.
No dia seguinte à decisão do STJ, as operadoras de planos de saúde já começaram seu périplo pelo Judiciário para suspender as liminares concedidas a estas famílias. Felizmente, o Conselho Nacional de Saúde se manifestou de maneira contrária. Esta posição do CNS nos anima e nos encoraja. Ainda há uma esperança de que, unidos, o CNS, a Comissão de Seguridade Social e Família, o Plenário maior desta Casa, juntamente com as Lideranças, com o STF, a quem também estamos provocando, possam dar uma resposta à situação, e o rol taxativo venha a se tornar, mediante este PL, rol exemplificativo, de forma a não deixarmos, por uma questão de justiça, ninguém para trás.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Roberto de Lucena.
Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento!
Concedo a palavra à Deputada Bia Kicis. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Guiga Peixoto, do PSC do Estado de São Paulo.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSC - SP. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Charles Fernandes, esta Mesa fica mais bonita tendo V.Exa. acompanhado do nosso nobre par Deputado Miguel Lombardi, uma referência em se tratando da boa política principalmente na região de Limeira.
18:16
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Nós estamos no mês de junho, e o Junho Violeta é o mês de conscientização e combate ao abuso contra os idosos. Quando nós falamos em abuso contra os idosos, nós não podemos deixar de mencionar aqui a sabedoria do nosso Presidente, o capitão Jair Messias Bolsonaro, em colocar pessoas capacitadas em seus Ministérios, em suas Pastas. Não posso deixar de citar aqui a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, pelo trabalho de excelência que ela está realizando. E isso sem falar da Ministra anterior, a Ministra mais amada da história do Brasil, Damares Alves. E nesse Ministério nós temos também o gigante Antônio Costa — Toninho Costa, para mim —, que é o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Toninho Costa, você está fazendo um trabalho maravilhoso!
Quando vemos esse Secretário atuando no Brasil inteiro, vemos a diferença entre o Governo atual e o Governo anterior. O Governo anterior emprestava dinheiro do BNDES para países como Cuba, Venezuela, Equador, Nicarágua — países socialistas. O Governo Bolsonaro empresta dinheiro do BNDES para o Brasil, para os brasileiros, do Oiapoque ao Chuí, passando pelo arquipélago que hoje tem o menor IDH do Brasil, que é a Ilha de Marajó. Ali tem financiamento do BNDES, tem trabalho do BNDES. Então, nós estamos trabalhando para que o Brasil sério, o Brasil justo, seja, sim, concretizado.
Para concluir minha fala, eu quero citar duas pessoas que são referência no meu Estado na política. Coincidentemente, são dois Fernandos, um é o Fernando Martins da Costa Neto, conhecido como Fernando do São Bento, Vice-Prefeito de Sorocaba, que hoje está assumindo a cadeira de Prefeito, e o outro é o meu amigão Fernando FH, uma referência em vereança, da cidade de Itararé.
É isso aí, meus amigos. Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Guiga Peixoto.
Antes do pronunciamento do Deputado Alexis Fonteyne, que está se dirigindo à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Júlio Delgado.
O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero rapidamente cumprimentar o Deputado Lucena, que falou sobre o rol taxativo. Nós estamos assustados até hoje com isso e vamos apurar rapidamente para que algum desses 28 projetos, mais os que foram apresentados no Senado, seja votado, a fim de corrigirmos essa injustiça da ANS com relação aos tratamentos que serão fornecidos pelos planos de saúde.
Mas a minha fala aqui, Presidente, com a coincidência da presença da Deputada Joenia Wapichana na mesa com V.Exa., é para questionar à Deputada Joenia, a V.Exa. e aos Deputados aqui presentes, por que, por coincidência ou não, Deputado Padilha, nós nunca vemos a notícia do sumiço ou do assassinato de um madeireiro, de um garimpeiro, de um grileiro, de um traficante. Nós não vemos notícias sobre isso. Nós vemos notícias assim sobre ambientalistas, companheiros da FUNAI e do IBAMA, indigenistas. Só esses são vítimas.
18:20
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Registramos a nossa saudação de muito pesar aos familiares de Dom Phillips e de Bruno Pereira. Aqueles que defendem o meio ambiente são da paz. Mais uma vez: eles são as vítimas. Nós sempre estamos vendo os que são da paz sendo vítimas de atrocidades. A apuração tem que ser feita rapidamente pela Polícia Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Alexis Fonteyne, do NOVO do Estado de São Paulo.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, todos os anos os Deputados têm emendas, e metade dessas emendas são todas destinadas para a saúde. Entretanto, nós temos que atacar a causa do problema da saúde e nela investir. Qual é a causa dessa saúde tão ruim no Brasil? Temos que diminuir o número de doentes entrando nos hospitais e não apenas investir em mais ambulância, em mais leitos, em mais remédios, em mais custeio para a saúde.
Temos 35 milhões de brasileiros sem água potável. Somos 110 milhões de brasileiros sem coleta e tratamento de esgoto. Como nós podemos querer ter saúde dessa forma? Matamos os rios, matamos as vegetações, proliferamos as pragas, temos esgoto e lixão. Multiplicamos as pragas, as que causam a zika, a dengue, a chikungunya e a COVID. Saneamento é básico. Dizem que Deputado não gosta de investir em obra de saneamento, porque não gosta de enterrar obras, ou seja, o saneamento básico sempre fica em segundo plano.
O modelo anterior ao novo Marco Legal do Saneamento Básico deixava para os Estados e Municípios. Não faziam nada, era cabide de emprego. Afirmo que o Deputado Alexis Fonteyne é o Deputado que mais investiu em saneamento básico nos 4 anos do seu mandato. Eu fiz questão de ir atrás da causa do problema da saúde. Como nós vamos querer ter igualdade de oportunidades se existem brasileiros que não têm nem água para tomar, para fazer seus alimentos, para lavar suas mãos? Alguns brasileiros não têm saúde porque simplesmente não têm água potável, não têm esgoto.
Nós temos também de tratar os resíduos sólidos, o lixo nas cidades.
Perguntem ao seu Deputado, ao seu Prefeito, para onde vai o lixo da sua cidade. Talvez você se espante. O Brasil ainda tem milhões de lixões irregulares, que enterram o lixo, contaminando o solo. Essa é outra grande preocupação.
Eu investi em cidades, em consórcios nas cidades do Alto Mogiana, Votuporanga, São Manuel, para podermos resolver esse problema, presente nessas cidades, foco de doença, gerando mais doentes para os hospitais.
Portanto, temos que atacar a causa do problema da saúde e investir em saneamento básico e no tratamento dos resíduos sólidos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Alexis Fonteyne, do NOVO do Estado de São Paulo, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Airton Faleiro se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Leo de Brito e, em seguida, à Deputada Joenia Wapichana.
Tem a palavra o Deputado Leo de Brito.
18:24
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, infelizmente, no início do dia de hoje, nós ficamos sabendo do falecimento da Ingrid Posiana da Silva, de 20 anos, mais uma mulher assassinada, num crime de feminicídio, pelo seu ex-companheiro. Esse já é o sétimo caso de feminicídio reportado pelo Ministério Público do Estado do Acre.
Proporcionalmente, o nosso Estado vem batendo recordes, há 4 anos, em casos de feminicídio no Brasil. Na semana passada, nós fizemos uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle tratando do tema. O Deputado Estadual Daniel Zen fez o mesmo na Assembleia Legislativa do Estado do Acre. Mas, infelizmente, mesmo chamando a atenção para a falta de políticas públicas, para a falta de atendimento e para essa cultura machista que hoje está forte, muito forte, no Brasil e no Acre, esses crimes continuam acontecendo. Por isso, eu repudio mais esse ato bárbaro.
Peço o registro do meu pronunciamento pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Será atendido o pedido de V.Exa.
Concedo a palavra, por 1 minuto, à Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Infelizmente, o meu pronunciamento, Sr. Presidente, é para registrar a aflição e toda a nossa preocupação, dos povos indígenas da Amazônia, em relação ao desaparecimento de Dom Phillips e também do indigenista Bruno Pereira, que não é nenhum aventureiro. Bruno Pereira é um servidor público licenciado, que tem expertise naquela região, que doa a sua vida pela proteção das terras indígenas, que tem a responsabilidade que hoje nós não vemos no Governo Federal, o qual debocha, diz que Bruno Pereira está se aventurando e não tem autorização. Mas ele tem autorização dos povos indígenas, estava ali para cumprir um papel que deveria ser cumprido pela FUNAI, que deveria ser cumprido pelos órgãos federais.
A aflição não está só na família do Dom e do Bruno, mas em todos os que querem a proteção da Amazônia, que lutam pela vida dos povos indígenas e pelas suas terras.
Eu quero registrar, Sr. Presidente, que na data de hoje protocolei dois pedidos ao Presidente Arthur Lira. Um para que instale uma Comissão Externa a fim de verificar o que realmente está por trás dessa história, o que se deu em relação a esses desaparecimentos; o outro, para que ouçamos o Presidente da FUNAI, e ele explique o que existe em relação à proteção das terras indígenas. Que ele esclareça para toda a sociedade brasileira esses fatos, porque o País todo está prestando atenção ao que aconteceu.
Eu peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Joenia Wapichana. Será atendido o pedido de V.Exa.
Enquanto o Deputado Airton Faleiro se dirige à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Pastor Sargento Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Bíblia diz que mil cairão ao nosso lado e dez mil à nossa direita, mas nós não seremos atingidos. Isso quando a gente faz do Senhor o nosso refúgio, a nossa fortaleza.
O Brasil está precisando de oração. Que todos os homens e as mulheres que acreditam no Deus de Israel orem por nossa Nação, orem pelos Poderes constituídos, seja o Poder Executivo, o Legislativo ou o Judiciário. Oremos pelas nossas Forças Armadas, — Marinha, Exército e Aeronáutica —, pela Polícia Civil, pela Polícia Federal, pela Polícia Militar, pelos Bombeiros, pelo Ministério Público. Oremos por todas as autoridades. Oremos pelas Guardas Municipais, por aqueles que fazem o controle do trânsito. Oremos para que Deus tenha misericórdia.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o nosso pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa.
Que o Brasil tenha, de fato, as Potentes Mãos guardando principalmente este período eleitoral e que haja emprego, renda, alimento, paz e prosperidade para o povo brasileiro.
V.Exa. está de parabéns pela condução dos trabalhos.
Que Deus abençoe todos os Deputados e todas as Deputadas desta Casa, que lutam pelo bem do povo brasileiro.
18:28
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Pastor Sargento Isidório. Será atendido o pedido de V.Exa. para a divulgação pelos meios de comunicação da Casa do pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro, do PT do Estado do Pará.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes.
Quero compartilhar com meus colegas o que considero ser uma coisa muito estranha a que ocorreu hoje. A embaixada brasileira ligou para os familiares de Dom Phillips, desaparecido junto com o brasileiro servidor da FUNAI Bruno Pereira, e disse que dois corpos foram encontrados e que possivelmente esses corpos seriam deles.
O Presidente Bolsonaro, mais uma vez, trata a morte com desprezo, fazendo chacota. O Presidente, ao falar à Nação, disse que parece que os aventureiros foram bastante judiados. Vejam só: se a embaixada diz aos familiares de uma das vítimas que os corpos foram encontrados e se o Presidente diz, em forma de chacota, que parece que os aventureiros foram judiados — aliás, eles não têm nada de aventureiros, são profissionais, sendo um deles servidor público do nosso País —, então eles estão sabendo das coisas.
Não há outra forma de pensarmos, a não ser assim. Já fico me dando o direito, Deputado Alexandre Padilha, de perguntar: será que os agentes que encontraram esses corpos e viram que os corpos foram torturados deram sumiço nos corpos? Faço esse questionamento porque, somando o que disse a embaixada ao que disse o Presidente, esses corpos foram encontrados. Se não foram encontrados, a embaixada e o Presidente têm que explicar onde estão esses corpos e por que noticiaram assim.
Está muito estranho isso tudo. É necessário que se autorize, o mais rápido possível, que Comissão Externa do Parlamento vá ao local para averiguar as coisas in loco. É necessário que se acelerem e se reforcem os processos de busca. Mais do que isso, precisamos investigar a fundo quem são os criminosos que agem nessas áreas, perseguindo os povos indígenas e os povos ribeirinhos, fazendo tudo que é ilegal, sem que haja uma ação governamental para coibir esse tipo de coisa.
Fica registrado aqui o chamamento de atenção para a responsabilidade de um Governo que está sendo irresponsável com este caso. Com vidas não se brinca, não se faz chacotas.
Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
18:32
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Airton Faleiro. Será atendido o pedido de V.Exa. para a divulgação nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Diego Garcia.
O SR. DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero agradecer por esse minuto, porque hoje nós estamos recebendo o Vereador Silvio Santo, da cidade de São José dos Pinhais, uma grande liderança conservadora da cidade de São José dos Pinhais. Através do trabalho e da parceria, no nosso mandato, já conseguimos para a cidade mais de 3,5 milhões de recursos em várias áreas, como saúde e educação. E agora conseguimos também a indicação de mais 1,5 de reais para a cidade de São José dos Pinhais.
Cumprimento o Vereador, a sua equipe e a sua assessoria, que estão aqui conosco. E agradeço a V.Exa., Presidente, por nos dar esta oportunidade de registrar a presença dessa autoridade hoje na Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Seja bem-vindo, Vereador!
Concedo a palavra ao Deputado David Soares. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, o Brasil inteiro já sabe que nós teremos, a partir de janeiro, a volta do melhor Presidente da República que este Brasil já teve: o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que não sabemos ainda é como vamos sobreviver até lá, nos próximos meses, porque a rapinagem está numa escala de altas proporções, com destruição, roubalheira, corrupção, desmonte, entrega do patrimônio. É um negócio escandaloso.
Deputado Alexandre Padilha, o que querem fazer com o ICMS? Só no meu Estado da Bahia, vão tirar 5 bilhões de reais. Presidente Charles Fernandes, o nosso Estado vai perder 5 bilhões de reais da receita que vai para Estados e Municípios. Isso significa que o Estado da Bahia e os Municípios vão ter gravíssimos problemas para pagar servidor público, para pagar policial militar, profissionais da saúde, professores. Bolsonaro e sua quadrilha querem roubar 5 bilhões de reais dos baianos, nos estertores, Deputado Pastor Sargento Isidório. Como é que se vai pagar o salário do servidor, da Polícia Militar e da Polícia Civil, se 5 bilhões de reais forem surrupiados?
Esses 5 bilhões de reais serão usados para pagar a dívida do Governo Federal? Não! Pasmem, isso é para subsidiar o lucro pornográfico e escandaloso dos acionistas privados da PETROBRAS, para subsidiar o lucro escandaloso das importadoras de combustíveis! O Brasil vai queimar, vai torrar uma fortuna este ano, no segundo semestre, para tentar salvar o Governo Bolsonaro nas eleições — o que não conseguirá. Vai perder o seu objetivo, mas vai torrar uma fortuna de dinheiro e vai comprometer os serviços públicos no nosso País.
E há mais: Paulo Guedes quer torrar o dinheiro da venda da ELETROBRAS num cano de descarga dos veículos nesse semestre. Vai entregar a ELETROBRAS e todas as nossas hidrelétricas, todas as nossas represas, toda a vazão dos nossos maiores rios, para subsidiar o lucro.
Onde estão os novos da política, que não vêm aqui ser contra o subsídio do lucro dos acionistas da PETROBRAS? Viriam aqui espernear, se fosse para pagar comida para pobre, se fosse para torrar a ELETROBRAS para pagar auxílio para a população pobre. Eles viriam aqui espernear, se tirassem 5 bilhões de reais de um Estado como a Bahia para usar para pagar comida. Mas, quando é para ir para o povo, para matar a fome da população brasileira, não pode ter isenção, não pode ter subsídio, é criminoso desviar recurso do Orçamento para pagar comida. Agora, para subsidiar o lucro dos acionistas da PETROBRAS, aí pode, aí deve, assim como para subsidiar os lucros da Shell, da Chevron.
18:36
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Quando deram o golpe para tirar a Dilma, a primeira coisa que os senhores fizeram foi mudar a política de pagamento do petróleo, foi mudar a política de exploração do pré-sal.
Eu peço que conste no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente, porque é criminoso o que estão fazendo!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Jorge Solla. Será atendido o pedido para divulgação do discurso de V.Exa. no programa A Voz do Brasil.
Concedo 1 minuto ao Deputado Átila Lira.
O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu quero registrar hoje uma carta que recebi do meu Estado, de uma professora de Campo Maior, a Profa. Lucirene, reclamando sobre o descumprimento da Lei do Piso Salarial por parte dos Estados e Municípios. Já se explicou repetidas vezes que os Tribunais Estaduais se recusam a tratar dessa matéria, e o Supremo também. O Supremo não quer decidir sobre a questão dos pisos salariais, alegando dificuldades de cumprimento por parte dos Estados e Municípios. Nesse sentido, eu quero mostrar que nós estamos empenhados, trabalhando na Comissão de Educação e no grupo de Parlamentares para fazer sentirem os Governos Estaduais que precisamos de uma lei que possa completar os interesses dos Estados e Municípios.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luiz Lima, do PL do Estado do Rio de Janeiro. V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos, nobre Deputado.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, muito obrigado.
Nesta segunda-feira, eu iria falar sobre outro assunto, mas o Deputado do PT que me antecedeu falou sobre a PETROBRAS, e eu gostaria de lembrar que Renato Duque, entre 2003 e 2015, surrupiou 975 milhões de reais. Isso é o que o TCU está pedindo para ele devolver. Foram 3.048 dias úteis nesse período. Ele roubou 320 mil reais por dia, Presidente Charles. Esses 975 milhões de reais correspondem a 4 milhões e 900 mil cestas básicas! São 16 milhões de pessoas que deixaram de ser assistidas por causa de roubo de uma pessoa. E na delação ele disse o seguinte: 50% ia para o PT, o Partido dos Trabalhadores.
Desculpem-me a sinceridade, mas somente trouxa ou comparsa vai acreditar nesse pessoal. Lula preso, Delúbio preso, Vaccari preso, João Paulo Cunha, Presidente desta Casa, preso... Quem mais? Palocci preso. Houve uma série de membros do PT presos. Infelizmente, eu diria o seguinte: ou trouxa, ou comparsa.
Vamos falar do Rio de Janeiro. Hoje eu estive nas cidades de Piraí, Pinheiral e Volta Redonda inaugurando núcleos esportivos que fazem com que 900 crianças nesses Municípios tenham acesso ao esporte, que é um pilar da educação. Mas vamos passar pela Avenida Brasil, já no Município do Rio de Janeiro, ali na altura do Complexo de Israel. Quem mora no Rio de Janeiro conhece a Cidade Alta. Há poucos anos as ruas próximas à Avenida Brasil eram livres, e hoje têm barricadas. É o lado direito do Complexo de Israel, já ocupado pelo tráfico. O Estado não se faz mais presente. E, do lado esquerdo de quem retorna para a Zone Oeste, na Favela da Kelson's, que liga a Avenida Brasil até a Linha Vermelha, também há barricadas. Ali, já há o Comando Vermelho, e o Estado não se faz presente.
18:40
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Graças a Deus, a segunda instância disse que a Polícia Rodoviária Federal pode, sim, atuar nesses complexos. E hoje, em Ponta Porã, a Polícia Rodoviária Federal faz a maior apreensão de maconha da história do nosso País, 16 toneladas.
É muito importante que as forças policiais se unam, principalmente no Rio de Janeiro, para retomar, porque hoje o Rio de Janeiro é uma favela com pontos de cidade e sem o controle do Estado. Enquanto o Supremo Tribunal Federal não for visitar pessoalmente esses locais do Rio de Janeiro, não terá noção do mal que está fazendo para a sociedade fluminense e carioca.
Muito obrigado, Sr. Presidente Charles Fernandes.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Luiz Lima, do PL do Estado do Rio de Janeiro.
Concedo a palavra ao Deputado Padre João. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Carmen Zanotto. (Pausa.)
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto à Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós ouvimos há pouco um Deputado da Esquerda a falar, indignado com o Governo do Presidente Bolsonaro, que não tem um caso de falcatrua. Mas foram desviados 47 bilhões de reais nos 13 anos dos Governos Dilma e Lula. E digo outra coisa: o primeiro lugar de corrupção no mundo foi o esquema da Odebrecht e o segundo, o da PETROBRAS, na época dos Governos Dilma e Lula. O senhor quer mais o quê? Então, é muito fácil essa turma querer enganar o povo brasileiro. O Governo Bolsonaro eles olham com lupa. Não há nada. E nos Governos Dilma e Lula houve 47 bilhões de reais de desvio.
Era esse o meu recado.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Concedo a palavra à Deputada Carmen Zanotto, do Cidadania do Estado de Santa Catarina.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou falar rapidamente sobre dois temas. Um deles é a nossa 32ª Festa Nacional do Pinhão e o Recanto do Pinhão. O evento acontece desde 1973. Ficamos 2 anos sem essas comemorações, que chamamos de Festa do Pinhão em função da nossa araucária e da riqueza do pinhão, que enriquece a nossa gastronomia. É a festa da tradição de Lages e da região serrana! É a festa da gastronomia! É a festa do reencontro! E eu tenho dito que é a festa da celebração, da celebração da vida, da celebração de todos aqueles que amam a sua terra, a sua região, o nosso belo Estado de Santa Catarina, a nossa querida cidade de Lages e a nossa região serrana.
Neste período de inverno, às 8 horas da manhã, em um dos nossos Municípios da região, em Urupema, fez -5,5 graus de temperatura. É com o coração aquecido e com esse desejo de celebrarmos a vida que estamos celebrando, mais uma vez, agora depois de 2 anos, essa festa, que é de todos os lageanos, serranos, catarinenses.
Estão todos convidados para ir à nossa querida cidade de Lages, para celebrar conosco essa festa, que eu tenho chamado de festa de celebração da vida.
18:44
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Sras. e Srs. Deputados, o segundo tema é um tema que está tomando a notícia dos jornais: a angústia dos familiares e aqui do Parlamento diante da decisão do STJ com relação ao conhecido rol taxativo de procedimentos para os planos de saúde. Precisamos debater este tema. Nós protocolamos — junto com a Deputada Paula Belmonte, a partir do nobre Deputado Daniel e a bancada toda do Cidadania — um projeto de lei, porque precisamos discutir a matéria.
Talvez não seja a discussão que todos desejam, uma discussão aqui no Plenário de forma célere, sem a avaliação do conjunto, mas não dá para imaginar que nós vamos deixar centenas e centenas de famílias desassistidas, em especial as pessoas com doenças raras, as pessoas que precisam de procedimentos mais complexos, porque, assim como no SUS — e digo isto como quem conhece profundamente as questões do Sistema Único de Saúde —, os protocolos clínicos de diretrizes terapêuticas da ANS não são revisados nos momentos adequados.
Não adianta dizer que não, a ciência e a medicina têm avançado. Os nossos profissionais médicos cada vez mais estão avançando em novas tecnologias, em novos procedimentos, em novos medicamentos. E quem não pode sofrer com isso é o usuário, independentemente de ser usuário do Sistema Único de Saúde ou usuário de um plano de saúde.
Por isso, Sr. Presidente, precisamos debater este conjunto de projetos que está aqui na nossa Casa para buscarmos uma alternativa, que seja uma alternativa que atenda todos da melhor forma possível. A desassistência e a angústia dos familiares está batendo à porta, sim, porque só entende esta situação quem tem um familiar em tratamento que demande ação judicial ou que já estava em tratamento de rotina. Não estamos falando de procedimentos novos.
Peço, Sr. Presidente, que seja dado como lido e divulgado nos veículos de comunicação o nosso pronunciamento.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Carmen Zanotto. Será atendido o pedido de V.Exa. para a divulgação deste pronunciamento em todos os meios de comunicação desta Casa.
Vou retornar à inscrição do Deputado David Soares, que estava próximo ao plenário.
O SR. DAVID SOARES (UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero fazer coro às falas em relação à decisão errônea do STJ, na questão desse rol taxativo. Verdadeiramente, isso traz prejuízo à população, precisa ser revisto e tem todo o meu apoio para ser revisto.
Fazendo coro com relação a isso, eu venho tratar de outra questão derivativa, para a qual eu tenho batalhado há 3 anos e meio nesta Casa: a questão da introdução da Metodologia ABA no tratamento, na prevenção e no diagnóstico do autismo. Faço coro, junto com o nosso querido Vereador Ronaldo Onishi, de Taboão da Serra, que começou toda essa luta lá atrás e nela me introduziu. E hoje nós vemos resultados práticos acontecendo nos Estados Unidos, na Europa. E o Brasil, atrasado. Já estamos caminhando para quase 4 milhões de crianças que sofrem com esse problema. Os números estão aumentando, e o Governo não toma posição.
Atenção, Ministério da Saúde! Se não tomarem providências agora, o preço vai chegar, e vai chegar inflacionado, alto, como a nossa inflação está agora.
Sr. Presidente, eu peço que encaminhe este discurso para os veículos de comunicação oficiais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Deputado David Soares, será atendido o pedido de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha, do PT do Estado de São Paulo.
18:48
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu, que sou médico, quando terminei a minha especialização, a minha residência em infectologia pela Universidade de São Paulo, tive a honra de assumir o papel da supervisão e de criar o Núcleo de Medicina Tropical, da Universidade de São Paulo, no interior da Região Amazônica brasileira. Tive também a honra de ter cuidado de povos indígenas e de comunidades ribeirinhas e de ter conhecido as etnias do Vale do Javari: os matis, os morubos, os korubos, os kulinas, os djapás, recentemente identificados, os kanamaris.
Sr. Presidente, não tenho como estar nesta tribuna e não usar este tempo para falar dessa trágica situação que vive o Brasil e da postura absurda tomada por parte do Presidente da República e do Ministério da Defesa, que envergonha o nosso País e coloca o Brasil ainda mais no isolamento.
Em março de 2019, eu subi à tribuna, no começo do meu mandato, por meio daquele sorteio em que podemos falar durante 25 minutos, disse que eu previa que o pior legado do Governo de Bolsonaro, irrecuperável, seriam as mortes e o meio ambiente destruído. Eu dizia naquele momento que várias políticas seriam destruídas, que seriam destruídos direitos, como o direito à previdência. Dizia que haveria a destruição de estatais fundamentais, a destruição do Mais Médicos, a destruição da expansão das universidades públicas brasileiras. Mas eu dizia que direitos e políticas a história pode recuperar; contudo, vidas e o meio ambiente, depois de destruídos, são irrecuperáveis.
E esse evento do servidor público Bruno e do jornalista Dom Phillips, infelizmente, é o casamento desse legado irrecuperável do Governo Bolsonaro: vidas e meio ambiente destruídos, que jamais serão recuperados.
Agora, o que mais me chocou, Sr. Presidente, foi a postura absurda do Presidente Bolsonaro e do Ministério da Defesa diante dessa situação. Na semana passada, convocamos o Ministro da Defesa para vir aqui e descobrimos, Sr. Presidente, que há mais militar tomando Viagra às custas do povo brasileiro do que militar atuando para fazer as buscas diante do desaparecimento de Bruno e de Phillips! Há mais estrutura militar para dar Viagra ou prótese peniana do que para fazer a busca e a proteção dos povos indígenas e daquela região do Vale do Javari!
Bolsonaro, saia logo dessa cadeira, saia logo! Enquanto você ficar aí, cada vez mais esse legado estará...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Alexandre Padilha.
Com a palavra o Deputado Célio Moura, do PT do Estado do Tocantins.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos, Deputado.
18:52
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho falar da ameaça de despejo do acampamento Dom Tomás, no Município de Crixás, no sul do Tocantins. Deputado Frei Anastacio, 50 famílias vivem nesse acampamento desde 1997. Durante a pandemia da COVID, eles distribuíram centenas de cestas básicas de produção no acampamento Dom Tomás. Agora, uma liminar do Tribunal de Justiça de um juiz que está substituindo um desembargador quer despejar essas 50 famílias. Crianças, adultos, idosos, alguns deles doentes, não têm para onde ir.
Nós já enviamos ofício para o Governador do Estado, para o Presidente do Tribunal de Justiça, para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, para o comandante da Polícia Militar, para fazer com que esse despejo seja cancelado. É inadmissível!
O Supremo Tribunal Federal determinou que até o dia 30 de junho não pode ocorrer despejo, mas infelizmente no Tocantins isso é o useiro e vezeiro. Estão querendo jogar na rua trabalhadores que estão produzindo na Fazenda Conceição, agora chamada de Irapuru. Inclusive, já foi expedido um ofício do comandante da Polícia Militar para organizar o despejo daquelas famílias, lamentavelmente.
Sr. Governador, o senhor tem que ter responsabilidade de olhar para as pessoas que labutam, que trabalham no Estado do Tocantins, onde já ocorreram vários despejos. E agora eu venho denunciar esse despejo que está para acontecer.
Nesse acampamento, meu querido Deputado Frei Anastacio, no ano de 2009, o Presidente Lula determinou a criação do assentamento, mas infelizmente o INCRA vacilou e não cumpriu a ordem do Presidente da República.
Mas tenho certeza absoluta de que iremos conseguir mudar essa decisão do Tribunal de Justiça. E eu peço ao Presidente do Tribunal de Justiça que olhe com carinho essa situação no acampamento Dom Tomás, no Estado do Tocantins. Isso é, sem sombra de dúvida, uma atrocidade! As pessoas que lá vivem não têm pra onde ir, não têm onde morar. São velhos, são crianças, são pessoas que estão passando por problemas de saúde.
Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Célio Moura. Será divulgado no programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
Enquanto o Deputado Ricardo Silva se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu falo neste plenário na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. E gostaria de lamentar enormemente a morte de Dom Phillips, o jornalista, e de Bruno Pereira, o indigenista, diante de todas as evidências de que os corpos foram encontrados na região do Vale do Javari.
18:56
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Esse acontecimento entristece não apenas seus familiares, seus amigos, mas macula a imagem do Brasil. São dois profissionais, um dos indigenistas mais renomados no Brasil e um jornalista que divulgava a cultura, a história brasileira, a Amazônia brasileira. Presidente, aquela é a região onde há a maior concentração de povos isolados em nosso país. Por isso, é carregada de significado a perda dessas duas vidas.
Quero neste momento manifestar a minha indignação com a leniência do Governo, que foi muito lento para tomar as adequadas providências relativas à busca dos desaparecidos, e quero, sobretudo, deixar registrada a minha indignação e a minha revolta com a naturalização da violência no Brasil. O Presidente da República age para legitimar e naturalizar a violência em todos os planos, violência que alcança os povos indígenas e que alcançou essas duas vidas. Isso é uma vergonha para o nosso país.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Orlando Silva.
Tem a palavra o Deputado Ricardo Silva, do PSD do Estado de São Paulo.
O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu venho a esta tribuna fazer um apelo à Presidência da Câmara Federal, para que paute rapidamente a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, a PEC 11, já aprovada no Senado. Nós temos que fazer um esforço no Congresso Nacional brasileiro para aprovar o piso nacional da enfermagem.
Nós votamos um projeto nesta Casa, está nas mãos do Presidente da República. Mas agora temos que dar um passo adiante, para que não tenhamos nenhum risco de discussão de fonte de custeio ou algo do tipo, e aprovar rapidamente a PEC 11, colocando em status constitucional aquilo que a pandemia nos revelou: muitos trabalhadores da saúde, minhas amigas enfermeiras, enfermeiros, técnicos de enfermagem, parteiras sofreram com a própria vida nessa pandemia.
Eu já falei desta tribuna que recentemente minha filha foi acometida de meningite. Ficou nas mãos de médicos, mas, antes de tudo, nas mãos dos profissionais da enfermagem. Minha filha foi curada, graças a Deus! E devo muito a esses profissionais da saúde. Faço o apelo para que possamos votar rapidamente a PEC 11, como já o fez o Senado.
Sr. Presidente, eu também venho a esta tribuna para mandar um abraço aos farmacêuticos do nosso Brasil. Todos os farmacêuticos estão na luta pela aprovação também do piso nacional para os farmacêuticos.
Aqui eu chamo a atenção dos Deputados e das Deputadas. Quantas pessoas neste nosso Brasil, que é um país de desigualdades, sequer têm acesso ao médico para marcar uma consulta, principalmente, com um especialista? E quantas pessoas não se socorrem dos conhecimentos de um farmacêuticos no balcão de uma farmácia? Setenta por cento dos formados na faculdade de farmácia, que é uma faculdade muito difícil, trabalham nas farmácias pelos rincões deste país?
Essas são pessoas que salvam vidas, são profissionais da saúde. E, Presidente, são profissionais que perderam a vida na pandemia. Quando um paciente vai ao balcão de uma farmácia, ele vai com vírus, ele vai com doenças. E o farmacêutico não faz diferença, atende a todos, porque é profissional da saúde.
Sr. Presidente, sou Relator do projeto que estabelece o piso nacional para os farmacêuticos na Comissão de Seguridade Social e Família.
19:00
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Quero parabenizar o Conselho Federal de Farmácia pela luta, pelo empenho para a aprovação desse projeto, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, os sindicatos, a federação da categoria, os coletivos, todos os que estão unidos por esse tema da aprovação do piso nacional para os farmacêuticos. E deixo claro que o piso deve ser o mesmo, tanto para os profissionais de instituições particulares quanto também do SUS, da rede pública, unindo os farmacêuticos do nosso Brasil.
Faço o apelo para que todos nós Deputados possamos nos unir nessa aprovação.
Peço que meu pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Seu pronunciamento constará do programa A Voz do Brasil.
Com a palavra a Deputada Jandira Feghali. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Leonardo Monteiro, próximo orador inscrito, se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Leo de Brito.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero comunicar que entrei com requerimento de convocação do Sr. Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, para que explique ao Brasil a conversa que foi reportada pelo site Bloomberg do Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro com o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em que aquele pede ajuda ao Biden para ganhar as eleições no Brasil, para derrotar Lula. Isso é um crime de lesa-pátria, uma vergonha. O Presidente Bolsonaro, que bate continência para a bandeira norte-americana, devia ter vergonha de uma atitude como essa. Eu quero explicação.
O Presidente, que está desesperado, agora está pedindo até aos donos de supermercado que baixem os preços. Quer derrubar o preço dos combustíveis na marretada. Implantou o Auxílio Brasil para ver se consegue ganhar a eleição, mas as pesquisas estão mostrando exatamente o contrário. É por isso que o Presidente está desesperado.
Peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Leo de Brito. Seu pronunciamento será registrado em A Voz do Brasil.
Com a palavra o Deputado Leonardo Monteiro, do PT do Estado de Minas Gerais.
V.Exa. dispõe do tempo de 3 minutos.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero registrar minha homenagem à nossa cidade de São João do Manteninha, que tem a sua nova Lei Orgânica, elaborada pelos Vereadores que compõem a Câmara Municipal. Quero parabenizar o Vereador Alexsandro, Presidente da Câmara, e saudar o Vereador Célio, o Vereador Danilo Lima, "Danilo Muqueca", a Vereadora Lucinha, enfim, todos os Vereadores que compõem a Câmara Municipal da nossa cidade de São João do Manteninha, primeiro pela elaboração desse belo trabalho, que tive oportunidade de ler.
Trata-se de uma lei orgânica avançada, que representa o anseio da nossa população de São João do Manteninha, Município para o qual eu tenho contribuído. Fiz uma parceria há muitos anos, na época do nosso ex-Prefeito Paulinho, depois da nossa ex-Prefeita Cida. Temos feito na cidade parcerias para investimentos importantes, como a pavimentação do Distrito de Vargem Grande, que, na verdade, é um distrito industrial. Foi pavimentado com recursos de emenda parlamentar que eu indiquei para o Município.
Então, nós temos contribuído para melhorar a vida da população de São João do Manteninha. Na semana passada, fui homenageado pela Câmara Municipal. Recebi uma homenagem importante, de aplauso pelos trabalhos prestados àquele Município.
19:04
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Portanto, é com muita alegria, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que eu quero aqui homenagear a nossa Câmara Municipal de São João do Manteninha, em Minas Gerais, pela elaboração da nova Lei Orgânica do Município.
Quero pedir a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelos órgãos de comunicação desta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado Leonardo Monteiro. Será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa o pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Sidney Leite. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Diego Garcia. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Eli Borges. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Leonardo Gadelha. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Filipe Barros, do PL do Estado do Paraná.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, população que nos acompanha pela TV Câmara, este final de semana todos nós acompanhamos a fala do Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Luiz Fux, que viralizou nas redes sociais e que teve ampla repercussão por parte da imprensa. Em sua fala ele basicamente afirmava o óbvio: que os processos que envolvem o ex-Presidente e descondenado Luiz Inácio Lula da Silva apenas foram anulados por questões formais, que a corrupção, de fato, existiu.
Então, estamos diante de duas grandes narrativas que estão circulando na sociedade brasileira. A primeira narrativa é da fake news, dita e propagada pelo próprio Partido dos Trabalhadores, de que Lula teria sido inocentado, que é, como eu próprio disse, uma fake news que, até o presente momento, o Ministro Alexandre de Moraes também não quis investigar no âmbito do inquérito arbitrário e inconstitucional das fake news.
A segunda narrativa que há por parte de algumas pessoas é que, de fato, aconteceu a corrupção. Esta é a narrativa da realidade, a realidade que nos impõe, a realidade que está diante dos nossos próprios olhos.
Diante disso, Sr. Presidente, é sempre importante nos lembrarmos — e eu trouxe aqui para deixar registrado nos Anais da Câmara dos Deputados — de um documento de valor histórico, que é a delação do Palocci, que, no seu Anexo 2, conta alguns detalhes daquilo que aconteceu na gestão do ex-Presidente descondenado, criminoso e bandido Lula, como, por exemplo, 1 milhão de dólares que recebeu de Kadafi, um ditador.
Detalhadamente Palocci descreve como foi feita essa operação, por meio das contas de Duda Mendonça, na Suíça, para que este 1 milhão de dólares pudesse ser recebido e utilizado pela campanha do petista Lula.
Há aqui também outros esquemas de corrupção, como aqueles que envolvem o Instituto Lula, a Odebrecht, e privilégios para demais empresas.
Sr. Presidente, é preciso deixar registrado nos Anais desta Casa a delação de Antonio Palocci, para que o povo brasileiro sempre resgate esta delação, que o PT sempre tenta esquecer, essa delação que é um documento histórico e de que o Partido dos Trabalhadores sempre tenta fazer com que a população não relembre.
Então, eu faço questão de que este meu discurso seja veiculado, Sr. Presidente, se V.Exa. me permite, no programa A Voz do Brasil e que a Mesa da Câmara dos Deputados receba este documento, que é a delação de Antonio Palocci, para que a população brasileira tenha plena consciência daquilo que aconteceu nos Governos petistas.
Muito obrigado.
19:08
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será atendido o pedido de V.Exa.
Com a palavra a Deputada Adriana Ventura. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Leonardo Gadelha. (Pausa.)
Eu vou retornar à inscrição do Deputado Ivan Valente. Em seguida, falará o Deputado Flávio Nogueira, que está aqui no plenário.
Com a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assassinato de duas figuras que estavam no Vale do Rio Javari, o jornalista do The Guardian Dom Phillips, e o considerado hoje um dos maiores indigenistas do Brasil, Bruno Araújo Pereira, está chocando o Brasil e o mundo.
Fica claro que aqui é terra sem lei, não são só as milícias do Rio de Janeiro, a pistolagem no campo, mas é a milícia lá na Amazônia. É terra sem lei porque o estímulo vem de cima, do Palácio do Planalto. É aqui que se estimula o garimpo ilegal. É aqui que se estimula o desmatamento. É aqui que se estimula a caça e a pesca ilegal. Quem não se lembra que o Bolsonaro foi multado em Angra dos Reis e perseguiu o fiscal do IBAMA? Foi isso o que aconteceu. E os garimpeiros que foram transportados por avião da FAB para o Palácio?! Criminosos! Isso é o que aconteceu. E isso é um assassinato.
E mais, vejam o que falou o Bolsonaro numa entrevista que foi passada, ontem, no Fantástico. Dom Phillips, pessoalmente, perguntou: "O que o senhor vai fazer para não haver mais desmatamento, não haver mais destruição da Amazônia?” E ele respondeu: “A Amazônia não é sua, é nossa”. Ele hostilizou o jornalista, ele açulou a milícia digital e outras de pistolagem. E depois ele falou: “É uma aventura perigosa”, antes de saber os detalhes do crime que está aí.
E o Presidente da FUNAI, que não é indigenista, é policial, está destruindo a FUNAI, acusou o indigenista de estar em terras indígenas. Mentira! Não estavam em terra indígena nenhum dos dois. Ou seja, a própria FUNAI e o Presidente, que até agora não falou, não se comunicou com a esposa do indigenista, que tem dois filhos, e não teve nem essa sensibilidade.
Isso tem preço. Essa é uma política de destruição da Amazônia, é uma política de destruição das terras indígenas e contra a demarcação delas. Isso tem a ver com o marco temporal; tem a ver com a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2020, a PEC 215; tem a ver com o que se produz de documentos para gerar a violência. Mas a mão, o dedo e a digital do Governo assassino de Bolsonaro estão nas mortes de Dom Phillips e Bruno Pereira. Isso vai repercutir nacional e internacionalmente.
Por isso se acumula: Fora, Bolsonaro! Fora, Bolsonaro genocida!
19:12
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Ivan Valente, pelo pronunciamento de V.Exa.
Com a palavra o Deputado Flávio Nogueira, do PT do Estado do Piauí.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por várias vezes nós já tivemos a oportunidade de ouvir e de ler o que qualquer autoridade da ONU ou Presidente de um país da Europa ou de outro continente fala sobre a necessidade de a Região Amazônia ter uma política mais decente em relação ao desmatamento, porque todos nós sabemos o valor que tem aquela região para os sistemas globais. Daí o Presidente da República fala de soberania nacional e diz que país nenhum deve se intrometer na política da Região Amazônica e na política brasileira.
Ora, Sras. e Srs. Deputados, essa questão do desaparecimento do indigenista e do jornalista britânico pôs luz nesse debate. Nós não podemos ouvir de pessoas importantes críticas sobre a política de conservação de nossas matas, dos nossos sistemas globais, da nossa biodiversidade na Amazônia, mas o Governo aceita candidamente, passivamente, a entrada de bandidos e de traficantes nas fronteiras da Região Amazônica no Brasil com a Bolívia e com o Peru. Isso é que é perder a soberania. Nós não temos ainda domínio sobre a Região Amazônica.
Ora, mais de 50% do território brasileiro encontram-se naquela região, e poucos militares estão ali. Das Forças Armadas, não se sabe nem qual é o contingente, quantos saldados, quantos militares estão baseados na Região Amazônica, mas sabemos que é muito menos do que aqueles que estão lotados na cidade do Rio de Janeiro.
Sabemos muito bem que os órgãos do Governo, como o Ministério da Saúde, estão cheios de militares. Um general que se diz especialista em logística foi tomar conta de um dos Ministérios mais importantes desta República, que é o Ministério da Saúde, e deu no que deu. Por que agora os militares não vão lá para a Amazônia, com os seus caças, com os seus barcos nos rios navegáveis da Amazônia, nos igarapés, e para as estradas, para fazer de fato a integração daquela região e diminuir a entrada de bandidos de outros países naquela região?
Era isso o que eu tinha a dizer.
Peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil este meu pronunciamento.
Muito obrigado.
19:16
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Será atendido o pedido de V.Exa. para divulgação nos meios de comunicação desta Casa.
Com a palavra Deputado Alencar Santana. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Chico d'Angelo dirige-se à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Afonso Hamm.
O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria dar conhecimento à Casa de que finalizamos o nosso relatório — está chegando aqui o Gabriel, nosso consultor. Na Comissão do Esporte, atuamos fazendo três grandes audiências públicas, consultamos 24 instituições e os Ministérios. Estamos com o relatório pronto do Plano Nacional do Desporto, que é o plano decenal para os próximos 10 anos. Teremos, então, definitivamente, uma política para o setor do esporte, trabalhando o esporte escolar, atuando junto às escolas, e o esporte de participação, incluindo adultos e idosos. Melhorar a saúde dos brasileiros e melhorar a vida de todos nós — esse é o objetivo.
Peço a divulgação no programa A Voz do Brasil desta manifestação relacionada ao Plano Nacional do Desporto.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será atendido o pedido de V.Exa. para divulgação no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Com a palavra o Deputado Alencar Santana. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Chico d'Angelo, do PDT do Rio de Janeiro. S.Exa. já está na tribuna e dispõe do tempo de até 3 minutos.
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu participei, hoje de manhã, no Município de Itaguaí, no Rio de Janeiro, de uma assembleia dos trabalhadores da NUCLEP — Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. A paralisação desses trabalhadores ocorre após a assembleia, com decisão do sindicato, democraticamente encaminhar essa paralisação, fruto de um equívoco da Direção da NUCLEP, que reduziu o salário dos trabalhadores cuja progressão salarial já tinha sido aprovada pelo Ministério do Planejamento, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, por uma comissão da própria NUCLEP e pelo Departamento Jurídico da NUCLEP.
A Direção da NUCLEP, de maneira equivocada e baseada em um relatório do Tribunal de Contas da União que não diz que tem que haver a não progressão salarial, suspendeu a progressão e, pior, reduziu o salário de dezenas de trabalhadores. O sindicato corretamente encaminhou a paralisação e está pedindo à Direção da NUCLEP que abra negociações. Aliás, o direito de greve está garantido na Constituição brasileira. A questão das liberdades democráticas e da liberdade sindical está mantida. São trabalhadores comprometidos com a empresa, são trabalhadores de uma empresa que tem um papel fundamental na soberania nacional, a NUCLEP.
19:20
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Então, é muito importante que a bancada do Rio de Janeiro se manifeste para que a Direção da NUCLEP tenha bom senso, recue, sente com a Direção do sindicato, negocie. Inclusive eu sou o autor de um projeto de decreto legislativo que susta a iniciativa do Presidente Bolsonaro de privatizar a NUCLEP.
Está aqui o Deputado Helder Salomão, que é o Relator desse PDL. S.Exa. já fez um relatório aprovando esse projeto, mas um Parlamentar da bancada bolsonarista pediu vista, fica protelando a aprovação desse PDL, no qual tentamos conseguir manter a NUCLEP como uma estatal pujante e importante para o Brasil e para a soberania nacional.
Deixo aqui todo o meu apoio aos trabalhadores da NUCLEP no Estado do Rio de Janeiro.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Chico d'Angelo, pelo pronunciamento de V.Exa.
Com a palavra o Deputado Silas Câmara. (Pausa.)
Vou retornar à inscrição do Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos, como um bom baiano que é, e dizer que nós estamos vivendo um tempo no Parlamento brasileiro em que muitos conseguem transmitir para a população um pessimismo que a priori deveria ser otimismo. O Brasil atravessou a COVID. Graças a Deus, a maioria já não usa mais máscara, e nós estamos vivendo um tempo bom.
Entrando na questão da guerra na Ucrânia, muitos criticaram o Presidente Bolsonaro, que fez uma visita ao Presidente russo. Aqui abro um parêntese para dizer que discordo da guerra da Rússia com a Ucrânia. Mas a visita não tinha objetivo de guerra. Era apenas para garantir os insumos para que o agronegócio não sofresse solução de continuidade.
Em outro ângulo, Sr. Presidente, também é preciso dizer que, apesar dessas duas crises — uma sanitária e outra em função da guerra —, o Brasil está conseguindo surpreender o mundo com os números da balança comercial com superávit, o que não tem acontecido em muitas partes em função dos dois fatos que já citei.
Dentro dessa visão, por mais que seja criticado, por mais que não seja reconhecido, é preciso deixar registrado na tribuna deste Parlamento que o Presidente Bolsonaro tem feito, sim, o dever de casa, muitas estatais têm dado lucro, e isso não acontecia.
Entendo que este Presidente, se não fosse a questão da COVID, se não fosse a questão da guerra, que aconteceu durante o seu período de governo, estaria ainda melhor do que já está. Também os números da segurança melhoraram parcialmente no nosso Brasil, mas melhoraram.
Portanto, quero parabenizar o Presidente da República.
Mando aqui um abraço para o meu Tocantins, para o meu grupo abençoado ali da Colmeia, que me disse que está participando, ouvindo este momento, o meu querido Luizão, grande líder que há ali na Colmeia.
Peço que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. E que Deus abençoe este País!
19:24
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Eli Borges. Será divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
Com a palavra o Deputado Helder Salomão. (Pausa.)
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ) - Presidente, eu queria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil, por favor. Eu falei agora há pouco.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pronunciamento do nobre Deputado Chico d'Angelo será divulgado no programa A Voz do Brasil.
Com a palavra o Deputado Helder Salomão, do PT do Estado do Espírito Santo.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero fazer aqui um apelo ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco: é fundamental que se mantenha a sessão do Congresso para apreciação de vetos, especialmente dos vetos sobre a cultura, a Lei Aldir Blanc 2 e a Lei Paulo Gustavo.
Participei, há pouco, de uma audiência pública na Comissão de Cultura, em que discutimos sobre a necessidade de apreciarmos já esses vetos. É fundamental para a cultura brasileira que nós tenhamos a derrubada desses dois vetos absurdos do Presidente da República.
É incompreensível que, num momento de tanto sofrimento para o povo brasileiro e de tantas restrições para a cultura brasileira, o Presidente da República vete dois projetos importantes, que favorecem a cultura em todo o País. É inadmissível! Nós sabemos a importância da cultura para um país, para uma nação, e não é possível entender como o Governo vetou a Lei Aldir Blanc 2 e a Lei Paulo Gustavo.
Portanto, faço aqui esse apelo, até porque os dois projetos foram aprovados por ampla maioria na Câmara e no Senado. Então, não se justificam os vetos. É preciso que nós cobremos do Presidente do Congresso Nacional que mantenha a sessão no dia de amanhã e, assim, possamos apreciar esses dois vetos fundamentais, que precisam ser derrubados, em defesa da cultura brasileira.
Também quero, antes de encerrar, dizer que o Brasil vive fome, desemprego, miséria, crise, recessão, ódio, preconceito, corrupção e desemprego.
Deputado Henrique Fontana, o Presidente Bolsonaro faz mal ao Brasil e aos brasileiros. Há um descaso, há um desmonte do Estado Democrático de Direito e das políticas públicas.
Vamos dar um basta a este Governo, porque ele faz mal ao Brasil, Deputada Joenia Wapichana!
Por isso, é Lula Presidente em outubro, para nós trazermos de volta a alegria do povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Helder Salomão.
Com a palavra o Deputado Nilto Tatto. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Miguel Lombardi, do PL do Estado de São Paulo. Em seguida, eu retorno à inscrição do Deputado Henrique Fontana.
O SR. MIGUEL LOMBARDI (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputadas, nobres Deputados, quem nos acompanha, quero, inicialmente, parabenizar o Deputado Charles Fernandes, da Bahia, pela condução dos trabalhos. Parabéns pela sua condução!
19:28
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Sras. e Srs. Deputados, semana passada, uma decisão do STJ desobrigou os planos de saúde a cobrir procedimentos que não constem na lista da ANS. Isso prejudica milhares de famílias, principalmente aquelas em que há portadores de deficiência, doenças raras e autismo.
Para corrigir essa injustiça, elaborei no dia seguinte à decisão do STJ o Projeto de Lei nº 1.574, de 2022, que determina que a lista da ANS seja apenas uma referência para os planos de saúde. Com isso, as tabelas de consultas, de exames, de terapias e de cirurgias que todo plano de saúde é obrigado a cobrir serão consideradas apenas uma base, uma referência mínima, um ponto de partida na cobertura dos planos. Essa proposta acrescentará um novo capítulo ao art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que trata dessa temática. Esse dispositivo que criei afasta a possibilidade de um teto que barre atendimento aos usuários para doenças que eventualmente não constem na lista da ANS. Além disso, evita que haja um inchaço no SUS por decisões judiciais favoráveis às pessoas que dependem desses atendimentos fora do rol taxativo. Assim, senhoras e senhores, os usuários estão mais seguros e podem recorrer à Justiça em eventuais conflitos com os operadores de saúde.
Vou apresentar um requerimento de urgência para a apreciação do referido projeto de lei.
Os brasileiros e as brasileiras fazem de tudo para ter um plano de saúde e já pagam um alto custo, principalmente nas faixas etárias mais avançadas.
Como vicentino e Parlamentar, tenho obrigação de fazer esse pleito.
Falei com vários Deputados e Deputadas e descobri que já existem 27 projetos nesse sentido. Nós vamos debater esse tema na Comissão de Seguridade Social e Família, e tenho certeza de que esta Casa vai reverter essa decisão, que é meramente técnica e que não contribui para a saúde da população brasileira. Vamos à luta!
Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os órgãos de imprensa da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Deputado Miguel Lombardi, obrigado pelo pronunciamento, que será divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado pela concessão da palavra.
Registro que o Presidente do Supremo Tribunal Federal esteve no meu Estado em comemoração dos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará, e fez a seguinte declaração, que ficou marcada na imprensa: "Ninguém pode esquecer o que aconteceu no Brasil, com o mensalão e a Lava-Jato. Muito embora tenha havido uma anulação formal, aqueles 50 milhões de reais nas malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas".
Essa foi a posição do Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal, lá no meu Pará, comemorando e lembrando que, apesar da anulação, o roubo aconteceu, o desvio aconteceu, os fatos são reais e estão aí para serem julgados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Joaquim Passarinho.
19:32
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Tem a palavra, da tribuna, o Deputado Henrique Fontana, do PT do Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo brasileiro que acompanha esta sessão da Câmara Federal, quero me somar a todos aqueles que estão subindo a esta tribuna para solicitar ao Presidente do Senado Federal, que é ao mesmo tempo Presidente do Congresso Nacional, que paute para amanhã a votação dos vetos à Lei Aldir Blanc 2 e à Lei Paulo Gustavo, para que possamos derrubá-los. São duas leis, Deputado Rogério Correia, fundamentais para a cultura do nosso País.
O Governo Bolsonaro se caracteriza, Deputada Joenia Wapichana, por muitos ataques a muitas políticas públicas, ele se caracteriza, já que dialogo com V.Exa., por um ataque brutal contra os povos indígenas, contra a Amazônia e a preservação ambiental do nosso País.
Aliás, também cobro desta tribuna punição severa e investigação detalhada sobre o desaparecimento do jornalista Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira. Neste momento, quando subo a esta tribuna, as notícias ainda são controversas, mas, a esta altura, sabe-se que a inoperância do Governo Bolsonaro e, ao mesmo tempo, aquilo que Bolsonaro representa, que é uma espécie de tentativa de levar o Brasil a um período de país sem leis, seguramente contribuiu decisivamente para esse crime, ao que tudo indica, que estamos investigando na Amazônia.
Mas volto à questão da cultura. A cultura brasileira precisa desses recursos. O Congresso Nacional votou, a Câmara e o Senado. Por ampla maioria, aprovamos os valores que estão incluídos tanto na Lei Aldir Blanc 2 quanto na Lei Paulo Gustavo. O veto de Bolsonaro desrespeita não só a cultura brasileira, desrespeita o Parlamento, desrespeita aquela que é uma indústria fundamental para este País, uma indústria que gera empregos, que gera riquezas e que acima de tudo garante a construção de uma cultura, a construção de um projeto de nação.
Nós temos votos para derrubar o veto. Portanto, Presidente Rodrigo Pacheco, paute esses vetos. Seguramente, a Câmara Federal e o Senado derrubarão esses dois vetos absurdos que foram apostos por Bolsonaro, dentro dessa linha de perseguição à cultura brasileira. A cultura acima de tudo fortalece a capacidade de compreensão de um povo. Por isso, Bolsonaro persegue a cultura e todos aqueles que constroem a cultura brasileira, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Henrique Fontana, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana, da REDE do Estado de Roraima.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
19:36
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Prezados Parlamentares presentes nesta plenária, a data de hoje nos deixa mais preocupados ainda. Tivemos notícias tristes durante o dia todo, sobre terem encontrado ou não Dom Phillips e Bruno Pereira. A falta de clareza das informações nos deixa com mais aflição ainda, Deputado Frei Anastacio Ribeiro e Deputado Henrique Fontana, porque as circunstâncias que levaram ao desaparecimento já eram anunciadas: ameaças de morte, ameaças de invasões e exploração ilegal dos recursos naturais naquela terra indígena do Vale do Javari, ausência do Estado para a proteção territorial indígena, ausência de uma fiscalização permanente, como determina a nossa Constituição brasileira. Isso não é um favor aos povos indígenas, é uma obrigação que a nossa Constituição determinou ao Estado brasileiro, especificamente ao Governo Federal, quando a nossa Constituição foi aprovada, em 1988. Basta olhar o art. 231, que diz, de forma bem clara, da obrigação de serem demarcadas as terras indígenas, de serem protegidos e de se fazerem respeitar seus bens. Os bens, como eu sempre tenho lembrado, são a vida, o meio ambiente de qualidade, o que os povos indígenas têm feito com as suas próprias ferramentas, com os seus próprios recursos, como tem feito a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari — UNIVAJA.
Eu me solidarizo com a UNIVAJA, aquela organização que fica no Vale do Javari, que, pela ausência de uma política indigenista que respeite o que a Constituição determina, contratou o indigenista Bruno, um servidor licenciado da FUNAI. Ele não é exonerado, como estão falando, ele é licenciado, nos termos da legislação. Ele estava lá fazendo um serviço, para proteger aquele território indígena.
Sr. Presidente, quero me solidarizar com a família dos desaparecidos, de Dom Phillips e Bruno Pereira, porque eles estavam fazendo um trabalho que é a reivindicação de todos os povos indígenas do Brasil, para manter a sua cultura. Já que estamos falando em veto na área da cultura, penso que a terra é o direito central que promove a cultura. Sem a terra — e a terra indígena protegida —, coloca-se em risco também a cultura dos povos indígenas.
Sr. Presidente, eu peço que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil, para mostrar esta fala, que vai ao encontro da obrigação constitucional e do juramento que nós fizemos nesta Casa: o de respeitar a Constituição. Nós não estamos falando mais nada além disto, da obrigação de proteger os direitos dos povos indígenas, de dar segurança às pessoas que trabalham na FUNAI, por exemplo. É preciso que a FUNAI reveja o discurso, porque Bruno Pereira estava cumprindo um trabalho que deveria ser feito pela FUNAI também.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Joenia, pelo pronunciamento de V.Exa.
Já está na tribuna a Deputada Dra. Soraya Manato, do PTB do Estado do Espírito Santo.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos, nobre Deputada.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu quero falar hoje da importância do Governo Federal para a proteção de mulheres, crianças, idosos e indígenas e quero destacar as políticas públicas importantes que fortalecem os vínculos familiares.
19:40
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Em fóruns internacionais, o Brasil destacou-se, em 2019, pela defesa da vida perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Em 2020, assinou a Declaração de Consenso de Genebra, que visa à defesa da importância de garantir o acesso feminino aos últimos avanços em termos de promoção da saúde, em particular da saúde sexual e reprodutiva, excluindo a permissão do aborto. Em 2021, a ex-Ministra Damares Alves participou de um painel de discussão na Suíça, representando o Brasil, para falar sobre o Programa de Equilíbrio Trabalho-Família e o Programa Selo Empresa Amiga da Família. Em 2022, lançou o sistema da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. O Governo está no caminho certo para acabar com o estupro de idosos, o que sempre foi negligenciado pelo Partido dos Trabalhadores.
O Governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também esteve à frente de importantes campanhas, como as campanhas de prevenção à gravidez na adolescência e com os Programas Tudo Tem o seu Tempo e Um Convite ao Diálogo, além do Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência, uma política pública importantíssima para prevenção da gravidez precoce e do câncer de colo de útero em meninas — em meninas, em crianças de 8 anos, 9 anos, 10 anos de idade com câncer de colo de útero!
Também destaco os programas e ações para o fortalecimento de vínculos familiares, os Programas Famílias Fortes, Reconecte e Acolha a Vida e o Observatório Nacional da Família.
Então, o Governo Bolsonaro tem feito programas importantes de proteção das crianças, principalmente de proteção de bebês, para evitar que sejam estuprados, o que sempre foi negligenciado pelo PT. Isso não apareceu nas pesquisas, nem do Brasil nem do mundo. O que deixa o mundo estupefato é a quantidade de crimes sexuais contra crianças. Cobra de 50 a 100 mil reais por vídeo de estupro de um bebê de 8 dias de vida, de até 6 meses de idade.
O Governo Bolsonaro mandou para Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.610, de 2021, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, e o Projeto de Lei nº 2.611, de 2021, que institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto.
Sr. Presidente, gostaria que o meu discurso...
(Desligamento automático do microfone.)
(Durante o discurso da Sra. Dra. Soraya Manato, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. RRenato Queiroz, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Rrenato Queiroz. PSD - RR) - Muito obrigado, Deputada. O seu discurso será divulgado no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado RRenato Queiroz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje quero registrar desta tribuna e celebrar com o povo de Serra do Ramalho, esse próspero Município do oeste baiano, os seus 33 anos de emancipação político-administrativa. No último final de semana, estivemos lá e participamos da maior vaquejada de todo o oeste e sudoeste do Estado da Bahia.
O Município é formado por diversas agrovilas. São 49 agrovilas e povoados, onde predomina a agricultura familiar. A cidade tem uma rica história, construída por homens e mulheres dedicados ao trabalho.
19:44
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O que eu quero destacar é o novo momento político e administrativo que ali se vive, na gestão do Prefeito Lica e do Vice-Prefeito, Aroldo, dois jovens eleitos para mudar os destinos daquele Município.
Repito: no último sábado estivemos lá, acompanhados da Deputada Estadual Ivana Bastos, do nosso partido, para prestigiar, como eu falei, a maior vaquejada do sudoeste e do oeste da Bahia. Ali compartilhamos da alegria do povo quando anunciamos uma obra tão sonhada e tão esperada pelo povo de Serra do Ramalho. Há mais de 20 anos se pede a pavimentação asfáltica do chamado "Eixo Ímpar", um compromisso firmado com o nosso Governador Rui Costa, que garantiu a pavimentação de todo o Eixo Ímpar, do trecho que sai das Agrovilas 1, 2, 3, 5 e 7 até a Agrovila 9. Essa é uma reivindicação antiga, uma das maiores reivindicações do Prefeito Lica e do seu Vice-Prefeito, Aroldo. Junto com a Deputada Estadual Ivana Bastos, nós fizemos todo o esforço para que o Governador Rui Costa autorizasse a licitação, que já foi publicada no Diário Oficial do Estado. Certamente, nos próximos dias, haveremos de saber a empresa vencedora, a que irá fazer essa importante obra no Município de Serra do Ramalho.
Todo o nosso coração e o nosso mandato estão voltados para a agricultura familiar. A nossa dedicação abrange a todos da região sudoeste da Bahia, Estado que, repito, tem hoje o maior número de agricultores familiares do Brasil. A agricultura familiar é que sustenta milhões e milhões de famílias no nosso País. Devemos continuar prestigiando, valorizando e dando todo o incentivo à agricultura familiar.
Quero, Sr. Presidente, agradecer a V.Exa. e pedir a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rrenato Queiroz. PSD - RR) - Muito obrigado, Deputado. Com certeza, será incluído no programa A Voz do Brasil o seu discurso.
(O Sr. RRenato Queiroz, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado RRenato Queiroz, do PSD do Estado de Roraima.
O SR. RRENATO QUEIROZ (PSD - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa noite.
O assunto que me traz à tribuna hoje, Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, é bastante delicado para o Estado de Roraima e vem sendo tratado há anos e anos pelos mais diversos Parlamentares. Na semana passada houve mais um movimento em relação a ele. Estou falando, Sr. Presidente, do enquadramento dos servidores do ex-Território Federal de Roraima.
Na semana passada, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 1.122, de 2022. Ela foi editada na sexta-feira. Ela abre mais uma vez o prazo para apresentação de documentos, o prazo para que as pessoas possam, dentro dos seus direitos, requerer a inclusão como servidoras do ex-Território Federal de Roraima.
19:48
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Acontece, Sr. Presidente, que, no pouco tempo em que eu estou aqui, fiz uma visita à Comissão que julga esses processos, e identificamos, naquela ocasião, que o problema não são medidas provisórias do Presidente, não é a boa vontade de Deputados e Senadores em tratar desse assunto. Acontece que, além das propostas de emenda à Constituição, além das medidas provisórias, o que regulamenta toda essa movimentação são as portarias. Eu trato aqui exatamente da Portaria nº 24.859, que, em vez de regulamentar, foi feita sob medida para atrapalhar, e não permitir que os ex-servidores sejam de fato e de direito enquadrados. Então, Sr. Presidente, aproveitei a edição da medida provisória e apresentei emenda exatamente sobre os problemas encontrados nessa portaria.
Eu gostaria de pedir à população de Roraima que prestasse bastante atenção ao que vou falar agora. É necessário que se faça um esforço coletivo para convencer todos os Deputados desta Casa a votarem a favor, a trabalharem pela inclusão e pelo recebimento, pelo Relator da medida provisória, dessa emenda, que vai possibilitar que muitas pessoas que hoje encontram dificuldades para apresentar quatro tipos de documentos diferentes para comprovar que trabalharam naquela época sejam inseridas nesse contexto. Então, Sr. Presidente, eu gostaria de pedir isso.
Roraima tem oito Deputados Federais nesta Casa, cada um de um partido. A soma das bancadas desses Deputados Federais totaliza 308 Deputados. Portanto, se houver vontade política, esforço coletivo e organização, nós teremos a capacidade de aprovar essa emenda à medida provisória e tornar mais fácil a vida dessas pessoas, para que possam, enfim, acessar o direito adquirido, o de serem enquadradas como servidoras do ex-Território.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado RRenato Queiroz.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Miguel Lombardi.
O SR. MIGUEL LOMBARDI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado por me conceder a palavra.
Hoje, 13 de junho, é um dia especial no Estado de São Paulo. A cidade de Cordeirópolis completa hoje 74 anos.
Mando daqui um abraço a toda a população, ao Prefeito, Adinan, à Vice-Prefeita, Fátima, aos Vereadores Paulo, Neusa e David. Cumprimento, na pessoa deles, todos os Vereadores da Câmara Municipal de Cordeirópolis, pelos 74 anos do Município.
Parabéns, cidade de Cordeirópolis!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, o genocida, continua dando mau exemplo. Isso é o que ele sabe fazer. Lá em Minas Gerais, ele influencia, de forma maligna, o Governador Romeu Zema, o Governador do Partido Novo. Eu já falei que eles são almas gêmeas. E a influência negativa de Bolsonaro piora as coisas ainda mais. Ele fica falando em armar as pessoas, em dar armas para as pessoas. Nós já acusamos que, quando fala em armamento, ele incentiva as milícias. É isto que o Governo Bolsonaro está fazendo: incentivado os milicianos. As milícias estão se formando, Presidente. E eu trago aqui essa denúncia.
19:52
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Hoje, estive no Ministério Público Estadual de Minas Gerais para que seja aberto um procedimento de investigação de formação de milícias no norte de Minas.
Para V.Exa. ter uma ideia, latifundiários, grandes fazendeiros, empresas agrícolas e grandes empresários do setor imobiliário estão contratando jagunços para fazer justiça com as próprias mãos. Então, qualquer ocupação que possa haver em terras improdutivas, sem que haja determinação judicial, provoca a formação de milícias, o pagamento de jagunços e de ex-policiais da reserva, o que denunciamos, colocando inclusive nomes, e o pagamento de empresas de segurança para retirar as pessoas sem a Polícia Militar. Os próprios milicianos vão lá para retirar as pessoas, para ameaçar os quilombos e vários quilombolas. Hoje nós entregamos ao Ministério Público uma lista grande com os nomes desses milicianos, dessas milícias e estamos pedindo a investigação no norte de Minas, pois há milícias sendo formadas lá.
Essa a denúncia que eu trago hoje à Câmara. Infelizmente, tem que se fazer a denúncia, porque é necessário que o Ministério Público abra um procedimento. Nós solicitamos ao Procurador-Geral que abra o procedimento de investigação da formação dessas milícias.
Esta moda não pode pegar: pessoas quererem fazer justiça com as próprias mãos! O próprio do Governo do Presidente Jair Bolsonaro incentiva o armamento, incentiva a milícia. Ao desdizer a Justiça, ao falar mal da Justiça, ao dizer que a Justiça não vale nada, como anda fazendo com o Supremo Tribunal Federal, ele desestimula também que se acatem decisões judiciais. Então, ordens judiciais não são dadas, mas os milicianos fazem esse constrangimento com as pessoas.
Essa denúncia que eu trago aqui é realmente muito séria.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Rogério Correia.
Tem a palavra o Deputado Eli Borges, do PL do Estado de Tocantins.
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu percebo que às vezes o Brasil atrapalha o Brasil. Falo com base no ordenamento jurídico brasileiro.
Hoje, vou trazer à baila uma instituição brasileira que é um orgulho nacional, mas que, a priori, ainda tem procedimentos que precisam ser readequados ao novo momento econômico por que passa o mundo todo. Eu falo do INCRA, Sr. Presidente, a instituição mais importante para trazer à baila o tão sonhado título definitivo, a tão sonhada regularização fundiária. Conheço assentamentos em que as pessoas estão há quase 20 anos sem receber o título. Outra coisa: o cidadão tem que estar na propriedade até 2015; a partir de 2016, ele não pode receber o documento definitivo.
19:56
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Ora, existem casos em que o cidadão adoeceu, envelheceu e precisa passar para outro, que vai cuidar da terra e gerar divisas, o seu direito de propriedade do imóvel. Nós sabemos que a terra gera divisas, gera riquezas, mas o trabalhador rural, quer seja de assentamento, quer seja de regularização fundiária, precisa ter acesso ao crédito. Não podemos criar situações em que o cidadão não pode negociar, por várias razões que aqui já citei, esse direito que ele tem, até porque não conseguiria dar sequência à renda da sua família, à busca do poder aquisitivo, quando outrem poderia fazê-lo.
Conheço Municípios prejudicados com dezenas de assentamentos, impossibilitados de trabalhar pelo excesso de burocracia no ordenamento jurídico brasileiro acerca da regularização fundiária. Ainda não entendi por que a cláusula resolutiva tem que durar 10 anos. É preciso rediscutir a legislação brasileira no trato da propriedade rural, quer seja de assentamento, quer seja de regularização fundiária, dando ao INCRA mais autonomia e melhorando a condição de funcionamento daquele órgão para agilizar ainda mais a titularização, que tem sido muito forte no Governo Bolsonaro.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pronunciamento de V.Exa. será registrado no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Helder Salomão. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero dizer que o País, infelizmente, voltou para o Mapa da Fome. São mais de 33 milhões de brasileiros e brasileiras passando fome. A metade da população encontra-se em insegurança alimentar. E se soma a isso o desemprego. A população está desempregada, desalentada e subocupada. O trabalho está precarizado. Portanto, a consequência foi a volta do trabalho infantil. É só andar pelas ruas e ver as nossas crianças, que deveriam estar no único trabalho permitido, que é estudar num banco escolar. Mas elas abandonaram as escolas e voltaram às ruas para buscar renda complementar para sua família, porque o Auxílio Brasil não inclui aqueles que não têm trabalho ou não têm renda, automaticamente.
Nós acertamos aqui, Deputado Aliel Machado, que quem tem uma renda de 107 reais per capita estaria incluído automaticamente. Vetaram, vetaram a inclusão automática e também vetaram as metas de redução da desigualdade no País.
20:00
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Na semana de enfrentamento ao trabalho infantil, é lamentável que esse Governo não tenha nenhuma fala, nenhum posicionamento em relação aos dados sociais do País. Continua buscando mentir para a Nação brasileira — é o seu esporte predileto. A política da mentira, das fake news, passou a ser a política do Estado brasileiro no Governo Bolsonaro.
Como pode um governante dormir tranquilo, fazer motociata com dinheiro público, sendo que esta noite, Presidente Charles Fernandes, 10 milhões de crianças dormirão com fome? Dez milhões de crianças. Como pode o Governo Bolsonaro ter coragem de dirigir a Nação se ele não se preocupa com as nossas crianças voltando para o trabalho infantil, para o trabalho nas ruas, sendo vítimas das explorações cotidianas de uma sociedade que está rompendo qualquer pacto civilizatório? Quero aqui então lamentar e dizer que nós vamos denunciar.
Por último, quero dizer que nós vamos receber o próximo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Uberlândia, Minas Gerais. Vamos debater a questão socioeconômica para o Triângulo Mineiro. Tenho convicção de que nós vamos, sim, fazer um amplo movimento da sociedade, de diversos setores, para redemocratizar o Brasil e para redemocratizar os direitos e o pacto civilizatório.
Vamos juntos, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 271 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 2.676, DE 2021
(DO SR. EROS BIONDINI)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 2.676, de 2021, que institui o Dia Nacional do Terço dos Homens. Pendente de parecer das Comissões de: Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para oferecer parecer ao projeto pela Comissão de Cultura e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, obrigado pela oportunidade de aqui nesta Casa relatar um tema tão importante e caro para os cristãos e para as famílias brasileiras.
Para nós cristãos, a oração é a melhor forma de estabelecer uma união verdadeira com Deus. Onde estão as orações as pessoas se encontram com Deus e consigo mesmas. Conforme o Evangelho, Jesus recolheu-se em oração, muitas vezes, notadamente em momentos importantes da sua missão. Com seu exemplo, Cristo mostrou o quanto a oração é necessária na vida de todos nós, daqueles que acreditam em Deus.
A oração é feita de maneira silenciosa ou com palavras, de maneira espontânea ou com a recitação de fórmulas consagradas. Os católicos cultivam uma forma de oração muito comum, que é a oração oral, e usam fórmulas muito conhecidas, como o Pai Nosso; a Ave Maria; o Creio; o Salve Rainha; o Santo Anjo do Senhor; a Ladainha de Nossa Senhora; e muitas outras que alimentam sua vida espiritual.
A recitação do terço ou do rosário de Nossa Senhora ocupa um lugar especial entre essas orações que fazem parte da devoção e da piedade dos católicos.
20:04
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A oração do terço, realizada pelos homens com a missão de reforçar a presença de leigos na vida da Igreja e das suas comunidades, é um sinal cristão para a formação da família e de uma sociedade cristã. Por isso, o movimento Terço dos Homens é visto pelos católicos como um dom do Espírito Santo para toda a Igreja, é um presente de Nossa Senhora para seus filhos que desejam seguir Jesus Cristo, e quem participa dele torna-se, então, bênção para o mundo.
De acordo com diversas publicações da religião católica, a iniciativa do Terço dos Homens é valorosa para a Igreja porque traz para o seio da adoração de Maria parte dos homens que muitas vezes acabavam ficando distantes de certas atividades de louvor. Longe de qualquer discriminação de gênero, afinal somos todos iguais perante Deus, o filho que Ele enviou para salvar este mundo era, na figura do homem, Jesus Cristo. Por isso, o fato de o grupo dos homens se reunirem para oração do terço profundo, de significado devocional para os católicos e relevância cada vez maior para a Igreja.
Com raras exceções que ainda haja na relação de homem e mulher, muitas vezes homem e mulher se dividem na chefia da família. Na Igreja acontece o mesmo, predomina sempre o respeito à Nossa Senhora, à Mãe, mas sempre também há referência a Jesus Cristo na figura do homem. E o homem, às vezes ignorado no processo da formação religiosa, é tentado a procurar outros vínculos em outros lugares. Nesse impasse vão surgindo até brigas e incompreensões. Às vezes eles até querem, mas não conseguem, sentem-se distantes, com pouco ânimo para orar e louvar, talvez porque ainda não tenham encontrado o verdadeiro ambiente onde possam mostrar sua adoração. Resumidamente, eis o porquê para que o Terço dos Homens seja essa oportunidade e esse caminho.
Exemplo de devoção, fé e oferecimento, o Terço dos Homens é uma prática de oração que tem ganhado muitos adeptos. Um homem convida o outro para se reunirem na Igreja, cantarem e orarem, e assim a tradição aumenta a cada dia. Segundo afirma Dom Gil Antônio Moreira, Bispo referência do Terço dos Homens na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB):
O Terço dos Homens é realidade em todos os Estados do Brasil. Calcula-se que mais de um milhão de homens já façam parte deste movimento no país. Eles merecem nosso incentivo. Como diz a bela letra do Hino do Terço dos Homens, composto pelo Padre Antônio Maria, "Ó Mãe e Rainha do Santo Rosário, Mãe Admirável, Mãe do Santuário, o mundo sem fé, na dor se consome, ajuda esse mundo com o Terço dos Homens".
Ao destacar sua honra e felicidade em ser o Bispo responsável pelo movimento no Brasil, Dom Gil afirma:
O Terço dos Homens é uma obra de Deus, pois se propaga com tamanha naturalidade, de forma tão espontânea, que nem sabemos com que velocidade está se desenvolvendo. Os próprios participantes tomam a iniciativa de formar novos grupos e isso aparece como uma força do Espírito Santo na Igreja para que os homens voltem sempre para Deus — assim ele explica.
Já o Papa João XXIII dizia que o terço é o Evangelho das pessoas simples.
20:08
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De fato, esta é uma recordação e uma meditação do Evangelho na Escola de Maria, que concentra a profundidade de toda a mensagem evangélica.
Diz a letra do mesmo hino:
É Tua escola o Terço, ele é luz
Ninguém como tu sabe mais de Jesus
O Santo Evangelho ensina de novo
Teu Terço é Bíblia que Deus deu ao povo.
Na Igreja Católica, o Terço dos Homens se desenvolve em muitas dioceses, uma prática de oração em grupo que pouco a pouco vai animando a oração entre os homens nas paróquias. Cada participante do Terço dos Homens sabe, por experiência, que essa prática representa um bem de si mesmo para a sua família e para a comunidade cristã. Cada homem dá um exemplo de oração a outros homens. Cada um se torna um missionário junto aos outros, amigos e familiares principalmente, que geralmente se distanciaram de Deus e da nossa Igreja Católica.
A iniciativa já conquistou multidões, irradiando suas graças de uma maneira inédita, enchendo de homens suas igrejas e capelas, atingindo um número incontável de membros, que semanalmente se juntam para rezar o terço e aprender a viver os mistérios do Rosário na vida, no seu dia a dia.
Esta prática começou no século XX em países da Europa. No Brasil, ela foi instituída por Frei Peregrino no dia 8 de setembro de 1936, no povoado da Vila da Providência, hoje cidade de Itabi do nosso querido Estado de Sergipe. A partir de então, os grupos de oração do Terço dos Homens continuaram a crescer por todo o País.
Sua dimensão levou ao surgimento, a partir de 2009, de romarias anuais de Terço dos Homens ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida. Milhares de homens participam desse evento oriundo de todos os recantos do território nacional.
A oração do Terço dos Homens tem sido para a população católica momento de contemplação dos mistérios de Cristo, associado ao louvor e à súplica à Maria e ainda oportunidade de maior engajamento dos homens na vida litúrgica e pastoral de suas paróquias e de suas comunidades.
"É emocionante presenciar a chegada das romarias em todo o Brasil, trazendo homens de todas as classes sociais, unidos por esta oração abençoada, o Rosário de Nossa Senhora, que nos convida a sermos missionários e a levarmos a toda parte o Evangelho de Jesus" — diz Dom Gil Antônio Moreira, Bispo, em referência ao Terço dos Homens, na nossa CNBB. Vou repetir: "É emocionante presenciar a chegada da romaria em todo o Brasil, trazendo homens de todas as classes sociais, unidos por esta oração abençoada, o Rosário à Nossa Senhora, que nos convida a sermos missionários e a levarmos a toda parte o Evangelho de Jesus".
Diante do exposto, a instituição do Dia Nacional do Terço dos Homens corresponde a um critério de alta significação para o segmento religioso da fé católica. Para esses, o Terço dos Homens é um movimento cristão que tem o propósito de engajar na Igreja Católica homens de todas as gerações, mediante esse ato de fé e devoção, com estímulo fundamental à formação da família cristã brasileira.
A força desse movimento para a construção de uma sociedade justa, solidária e comprometida com a dignidade e com a espiritualidade do ser humano certamente justifica a instituição do Dia Nacional para a sua celebração.
A escolha do dia 8 de setembro corresponde à data em que se registra sua primeira manifestação no Brasil, por obra magnífica de Frei Peregrino, motivo pelo qual a matéria encontra justificativa e amparo da parte da Igreja Católica.
20:12
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Sr. Presidente, é preciso registrar que esse movimento ocorre em todo o Brasil, inclusive no nosso Espírito Santo. Oração, fé, tradição, história e cultura religiosa se misturam numa das festas cristãs mais significativas para o povo do nosso Espírito Santo. Junto com o Terço dos Homens caminha uma das festas mais tradicionais já realizadas no Brasil, a nossa Festa da Penha.
A primeira Festa da Penha aconteceu em 1570. Neste ano de 2022, os fiéis comemoraram a 452ª edição dessa festa. São 452 anos desse evento, desse fervor e desse louvor! Aqui vale fazer esse registro sobre a nossa espiritualidade. Com certeza, essa festa se soma a este momento importante.
Por isso, Presidente, cabe aqui o meu voto.
Eu gostaria de enaltecer, mais uma vez, o Autor do nosso projeto, Deputado Eros Biondini, nosso grande Líder nesta Casa. Destaco também o papel do nosso Deputado Diego Garcia, um fervoroso e combatente Deputado, que não abre mão das suas premissas religiosas, cristãs e católicas. Inclusive, S.Exa. cedeu gentilmente a mim esta relatoria.
"I - Relatório
O projeto de lei em análise pretende instituir o Dia Nacional do Terço dos Homens, a ser anualmente comemorado no dia 8 de setembro.
A proposição foi inicialmente submetida ao regime ordinário de tramitação, sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Para análise de mérito, foi distribuída à Comissão de Cultura. Para efeitos do art. 54 do Regimento Interno, foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Transcorrido o prazo regimental, o projeto não recebeu emendas no âmbito da Comissão de Cultura.
Em face da aprovação do Requerimento de Urgência nº 715, de 2022, na sessão do dia 2 de junho do corrente ano, a proposição passou a estar sujeita à apreciação do Plenário.
II - Voto do Relator
A iniciativa em apreço é meritória. Trata-se do reconhecimento de expressão de religiosidade altamente significativa para amplo segmento da população brasileira que professa a fé católica.
Afirma o Autor da proposição:
O Terço dos Homens é um movimento cristão que tem o propósito de engajar na Igreja Católica homens de todas as gerações, mediante esse ato de fé e devoção, como estímulo fundamental à formação da família cristã e da sociedade como um todo.
(...)
A oração do Terço dos Homens tem sido, para a população católica, momento de contemplação dos Mistérios de Cristo, associado ao louvor e à súplica a Maria, e ainda oportunidade de maior engajamento dos homens na vida litúrgica e pastoral de suas paróquias ou comunidades. Ele tem se mostrado força de transformação de vida e de verdadeiras conversões.
Sua prática está presente em todo o País, já sendo comum encontrar Estados e cidades em que sua instituição é comemorada. Vários Estados já criaram, por lei, os respectivos dias comemorativos. Citem-se, por exemplo, os Estados da Bahia, do Maranhão, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Sergipe, de São Paulo e do Espirito Santo.
20:16
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Exemplo de devoção, fé e oferecimento, o Terço dos Homens é uma prática de oração que tem ganhado muitos adeptos. Um homem convida outro para se reunirem na igreja, cantarem e orarem. Assim, a tradição aumenta a cada dia.
Afirma Dom Gil Antônio Moreira, Bispo Referência do Terço dos Homens na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB:
O Terço dos Homens é realidade em todos os Estados do Brasil. Calcula-se que mais de 1 milhão de homens já façam parte desse movimento no País. Eles merecem nosso incentivo. Como diz a bela letra do Hino do Terço dos Homens, composto pelo Padre Antônio Maria, ‘Ó Mãe e Rainha do Santo Rosário, Mãe Admirável, Mãe do Santuário, o mundo sem fé, na dor se consome, ajuda esse mundo com o Terço dos Homens.
Presente em inúmeras dioceses do País, sua dimensão levou ao surgimento, a partir de 2009, das romarias anuais do Terço dos Homens ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida."
Homens de todo o País se dirigem a esse centro religioso importante para todos nós católicos e ali mostram a sua devoção e todo o seu respeito associado à súplica a Maria.
"(...)
A oração do terço se insere no âmbito da devoção mariana, isto é, à Virgem Maria. Essa devoção encontra-se profundamente arraigada no espírito dos brasileiros católicos. Como exemplo de outra manifestação relevante, cite-se, por exemplo, a Festa da Penha, anualmente celebrada no Estado do Espírito Santo, desde o ano de 1570, em homenagem a Nossa Senhora da Penha."
No Convento da Penha, temos o maior símbolo de devoção a Maria nas terras capixabas.
"Com duração de 8 dias, reúne mais de 1,5 milhão de pessoas. Uma das mais relevantes manifestações dessa festa é a Romaria dos Homens."
Inclusive, neste ano, eu tive a oportunidade de, mais um vez, estar presente em uma belíssima caminhada da nossa Catedral Metropolitana de Vitória até os pés do Convento da Penha.
"A data proposta, o dia 8 de setembro, está muito bem escolhida, pois se refere ao dia em que o Terço dos Homens foi instituído no Brasil, por Frei Peregrino, no povoado da Vila da Providência, hoje cidade de Itabi, no Estado de Sergipe.
Finalmente, cabe ressaltar que, em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 12.345, de 2010, realizou-se, no dia 18 de agosto de 2021, na sede da Câmara Municipal de Belo Horizonte, audiência pública, presidida pelo Autor do projeto, com representantes de organizações de diversas localidades do País, que apoiaram a presente iniciativa. Trata-se do reconhecimento por tais organizações, como determina a lei, da alta significação da data comemorativa para o segmento da sociedade brasileira interessado.
O mérito do projeto, portanto, está bem evidenciado. Quanto à constitucionalidade formal da proposição, cumpre considerar os aspectos relacionados à competência legislativa, à legitimidade da iniciativa e ao meio adequado para veiculação da matéria.
O projeto em análise atende os requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa (art. 22, I, e 24, IX, da CF/88) e à iniciativa parlamentar (art. 61 da CF/88), que é legítima, uma vez que não se trata de tema cuja competência seja reservada a outro Poder. Por fim, revela-se adequada a veiculação da matéria por meio de lei ordinária, visto não haver exigência constitucional de lei complementar ou outro veículo normativo para disciplinar o assunto e tratar-se da alteração de lei ordinária preexistente.
20:20
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Sob o prisma da constitucionalidade material, a proposição está em consonância com o disposto no § 2º do art. 215 da Constituição Federal, segundo o qual cabe à lei a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
No que tange à juridicidade, a matéria atende ao requisitos da Lei nº 12.345, de 2010, quanto à exigência de tratar de tema de alta significação. Ademais, foi realizada audiência pública para debater o tema em 18 de agosto de 2021, ocasião em que representantes de diversas entidades religiosas reconheceram a importância do assunto.
Por fim, observa-se que a redação e a técnica legislativa empregada na proposição estão em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 1998.
II.1 Conclusão do Voto
Tendo em vista o exposto, no âmbito da Comissão de Cultura, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.676, de 2021.
No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.676, de 2021, que institui o Dia Nacional do Terço dos Homens."
Esse é o meu relatório.
Sr. Presidente, mais uma vez, quero agradecer à Frente Parlamentar Católica e à Frente Parlamentar Evangélica. Nós caminhamos na mesma direção.
Quero destacar o Autor, o Deputado Eros Biondini, que tem um mandato inquestionável e tratou desse tema aqui na Casa.
Agradeço a compreensão e a unanimidade desta Casa, que votou a urgência deste projeto para que, em tempos de guerra, em tempos de pandemia, possamos encontrar o lado espiritual, o lado religioso e, naturalmente, essa profissão de fé para nós católicos; o nosso símbolo maior, nosso Jesus Cristo; e também esse reconhecimento à pessoa de Maria.
O Terço dos Homens é a oportunidade para que todas as pessoas, independentemente de raça, de cor e de onde morem, pela manifestação do terço, possam expressar a sua fé, a sua devoção e a sua força de espírito, para superar os momentos difíceis. Todas as nossas famílias passam por dificuldades no dia a dia, nos nossos Municípios, nos nossos Estados, na nossa Nação. O Brasil tem um povo muito religioso. Esse povo tem, na espiritualidade, na fé, na confiança nos valores da Bíblia, essa missão de construir uma Nação cada vez melhor.
Eu quero pedir aos colegas Deputados que nos acompanhem em nosso voto, para que possamos fazer um gesto importante.
Eu sei que, naturalmente, esse tema não deveria ser tratado aqui na Casa. Mas eu digo a V.Exas., já que alguns Deputados às vezes nos questionam: em tempos de guerra, em tempos de pandemia, é claro, temos que agradecer à ciência; mas, em tempos difíceis, também devemos reconhecer que a fé cumpre um papel importante no lado espiritual. Isso une as pessoas. Isso une as famílias. Isso une as empresas. Sabemos que uma família, um Município, um Estado, uma Nação que tem fé, que teme a Deus, que tem Jesus Cristo como referência, que tem a Bíblia como o livro maior e, naturalmente, respeita Nossa Senhora é uma família melhor, é um Município melhor, é um Estado melhor.
20:24
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Eu venho de um Estado chamado Espírito Santo, cuja padroeira é Nossa Senhora da Penha. Para mim, não há nada mais digno.
Quando o primeiro donatário chegou ao nosso Estado, Espírito Santo não tinha bandeira. Ele pegou o manto de Nossa Senhora e disse que, a partir daquele dia, aquelas seriam as cores do Estado do Espírito Santo. Portanto, as cores da bandeira do Estado do Espírito Santo são branca, rosa e azul, exatamente iguais às do manto de Nossa Senhora.
Para mim, foi um orgulho a oportunidade de relatar esse tema tão importante e caro para nós cristãos.
Peço aos colegas Parlamentares que me acompanhem nesse voto de aprovação da instituição do Dia Nacional do Terço dos Homens.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
(Durante o discurso do Sr. Evair Vieira de Melo, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Odair Cunha, 2º Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Obrigado, Deputado Evair Vieira de Melo.
Passa-se à discussão. (Pausa.)
Não há oradores inscritos.
Declaro encerrada a discussão.
Antes, porém, concedo a palavra à Deputada Carmen Zanotto, por 1 minuto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu quero agradecer ao Deputado Eros Biondini por ter apresentado este projeto de lei e quero saudar o Deputado Evair Vieira de Melo por ter feito este belo relatório.
Estamos professando a nossa fé. A cultura de rezarmos o terço é uma cultura histórica nas nossas famílias de italianos e da Igreja Católica. Estabelecer o Dia do Terço dos Homens, que é o dia 8 de setembro, a partir da aprovação deste texto aqui e no Senado e, depois, da sanção presidencial, significa trazer os nossos homens para mais perto das famílias, significa unir a família na oração e na devoção.
Portanto, Sr. Presidente, nada mais justo do que nós também termos uma data que celebre a importância da oração na vida das pessoas, independentemente da sua profissão de fé.
Como católica e membro da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana, mais uma vez, quero saudar o Autor e o Relator deste projeto. Na minha cidade, no Município de Lages, no Estado de Santa Catarina, na Região Serrana como um todo, já é uma prática o encontro de homens para rezarem o terço. Com certeza, isso trará dias melhores na profissão de fé de cada um.
Que Maria nos abençoe sempre!
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto.
Com a palavra o Deputado Aliel Machado.
O SR. ALIEL MACHADO (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero aproveitar este tema tão importante para nós cristãos católicos para fazer uma homenagem ao meu pai, que, no último dia 4, veio a falecer. (O orador se emociona.)
Meu pai era muito católico, era devoto de Nossa Senhora. Foi muito doído ter que rezar o terço na sua despedida deste mundo. Meu pai nunca ocupou um cargo público, não teve a oportunidade de ter um diploma, mas me ensinou as coisas mais importantes da vida. A primeira vez em que ele andou de avião foi para ver o filho tomar posse como Deputado Federal. Aos 7 anos de idade, eu catava material para reciclagem na rua com ele. Eu tenho muito orgulho da fé, dos ensinamentos, do amor que ele dedicou à minha mãe, às minhas irmãs, à minha avó. Elas estão acompanhando essa homenagem, que se encaixou justamente no momento em que estamos falando de fé, de amor, de respeito ao próximo.
20:28
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Então, à minha mãe, Sueli; à minha irmã Liliane; à minha irmã Suelen; ao meu irmão Matheus, nosso filho do coração que o meu pai recebeu; à minha irmã Eliane, à minha avó Leoni; e a todos aqueles que acompanharam esse momento, eu queria agradecer.
Usei esta tribuna, em muitas ocasiões, para, às vezes, defender o que era justo e para, às vezes, homenagear alguém, sempre com muita responsabilidade, sabendo da importância desse espaço que nós ocupamos aqui. Hoje eu aproveito este momento para agradecer ao Deputado Evair pelo relatório e pela oportunidade de encaixar, neste momento, algo que é tão simbólico e importante para mim e para aquilo que eu defendo como princípio: a luta por mais justiça, por mais igualdade, por mais respeito às pessoas.
Meu querido pai, onde o senhor estiver neste momento, meu muito obrigado. Que Deus o receba em Seus braços! Sr. Ali Nayef Bark, de quem tenho muito orgulho, eu o amo muito.
Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Deputado Aliel Machado, receba os nossos sinceros sentimentos. Que Nossa Senhora conforte o coração de vossa família!
Com a palavra o Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, acaba de ser decidida a suspensão da sessão do Congresso Nacional do dia de amanhã.
Aqui, em nome dos partidos de oposição no Congresso Nacional, quero registrar a nossa dedicação e o nosso compromisso, Presidente Odair Cunha — quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos —, pela derrubada de alguns vetos a dispositivos legais que são do interesse do povo brasileiro, mas foram vetados pelo Presidente da República.
O Presidente da República vetou, por exemplo, na Lei de Privatização da ELETROBRAS, a possibilidade de que trabalhadores ou trabalhadoras demitidos tenham indenização na forma de ações da empresa, de até 1% das ações. O Presidente da República vetou a inclusão do lúpus e da epilepsia no rol de tratamentos do sistema público. O Presidente da República vetou a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2, duas leis que se completam e que cumprem um papel importante no financiamento da cultura, do audiovisual, da sobrevivência das famílias que vivem da cultura em milhares de Municípios brasileiros.
Nós vamos perseverar na luta pela derrubada dos vetos, em particular, nesse caso, à Lei Paulo Gustavo e à Lei Aldir Blanc 2. A estimativa é que 3 bilhões e 800 milhões de reais sejam injetados na cultura.
20:32
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A Oposição é fundamental para conquistar essas leis e para derrubar o veto. O Governo anunciou que vai convocar sessão do Congresso Nacional para o dia 5 de julho. Nós precisamos fazer uma grande mobilização nacional pela derrubada dos vetos. Derruba o veto Paulo Gustavo! Derruba o veto Aldir Blanc! Isso será para o bem não apenas dos produtores, das produtoras, dos artistas e dos agitadores culturais, mas para o bem do povo brasileiro, que tem direito à cultura. E esse Governo quer impedir mais esse direito fundamental.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Obrigado, Deputado Afonso Florence.
Tem a palavra o Deputado Francisco Jr., Líder da bancada católica.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero fazer uma breve referência a esse projeto que institui o dia 8 de setembro como Dia Nacional do Terço dos Homens, aproveitando o depoimento do Deputado Aliel Machado. Acredito que ele traduziu a essência desse projeto.
O Deputado Eros Biondini apresentou o projeto para que o dia 8 de setembro seja celebrado como o Dia Nacional do Terço dos Homens, e o Deputado Evair fez um relatório muito bem estruturado, com um histórico muito bonito. Na verdade, não estamos falando de uma data, mas de um sentimento do brasileiro, que em momentos de dificuldade, em momentos difíceis, prima pela sua espiritualidade. É assim que enfrentamos as crises e superamos as dificuldades. O Terço dos Homens é o movimento católico que mais cresce no Brasil e, neste momento, vem trazer toda essa energia, toda essa coragem, toda essa disposição do brasileiro de celebrar e de enfrentar todos os seus problemas com coragem, com disposição e com fé.
Agradeço e me junto ao Deputado Evair, convidando todos os Deputados a entenderem o que significa a espiritualidade para o brasileiro, num tempo em que fazem de tudo para nos tirar a espiritualidade. Mas é com essa espiritualidade que podemos ser muito melhores.
Parabéns ao Deputado Eros! Parabéns ao Deputado Evair pela relatoria!
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Obrigado, Deputado Francisco Jr.
Em votação o Projeto de Lei nº 2.676, de 2021.
Aqueles que forem pela aprovação...
Alguém deseja orientar?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Presidente, eu queria registrar o voto "não" do NOVO, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Como vota o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, com todo respeito ao Relator e aos Deputados que expuseram a importância deste tema, nós do NOVO não acreditamos que o Congresso deveria estar debruçado sobre datas comemorativas, num momento em que 33 milhões de brasileiros passam fome e em que vivemos a maior crise econômica em muito tempo.
Quando o Congresso Nacional gasta toda sua estrutura para conceder título de cidadão honorário e para criar um dia nacional em celebração de uma série de temas, por mais importante que sejam eles, estamos reduzindo a importância do trabalho do Congresso Nacional e das pautas estruturantes que deveriam estar sendo discutidas e votadas.
Por esse motivo, o NOVO vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Tem a palavra o Deputado Afonso Hamm.
O SR. AFONSO HAMM (PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero fazer o encaminhamento pelo Partido Progressista.
Nós temos o direito de discordar e de concordar, mas acredito que toda manifestação de fé requer respeito.
A Igreja Católica tem uma história no âmbito mundial e no âmbito do aconselhamento das famílias e da formação religiosa.
20:36
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Deputado Evair, que fez o relatório com muita competência, colega progressista, em tempos em que se questionam os valores da família e da vida, quando queremos constituir uma referência melhor ou constituir uma sociedade melhor, buscamos isso por meio dos valores, especialmente os valores de fé. Portanto, instituir o Dia Nacional do Terço dos Homens é, sim, um ato importante.
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. AFONSO HAMM (PP - RS) - Por isso, é importante a valorização do tema e legislarmos sobre ele.
O testemunho que deu o Deputado Aliel, do PV do Paraná, nos emocionou. Só quem não tem alma, quem não tem sensibilidade humana não se emocionou. Ele falou da perda do pai dele. Eu me lembrei logo do vazio que a perda de um pai representa na vida de todos nós, como eu senti, há 8 meses.
Portanto, orientamos a favor da matéria, valorizando, sim, esse tema e valorizando a Religião Católica.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Vamos fazer a votação simbólica.
O.k. para o NOVO, Deputado Tiago Mitraud? (Pausa.)
Obrigado.
Em votação o projeto.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Zé Neto. Depois, falará o Relator.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, neste momento, saudar a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia — UFRB, que tem um campus na minha cidade, Feira de Santana. Hoje pela manhã, houve a inauguração do Auditório Paulo Freire e também da área de convivência dessa universidade, que já tem mais de mil alunos só nesse campus.
Quero dizer da força e da grandeza das universidades federais. Lá na Bahia, graças a Deus, hoje nós temos cinco universidades federais, quatro delas construídas no período dos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.
Hoje foi um dia de muita alegria para a Universidade Federal do Recôncavo. Inclusive, nós colocamos a emenda parlamentar que colaborou nessa vitória do dia de hoje. Quero deixar a minha saudação e dizer que esse excelente trabalho merece ser lembrado aqui na Casa Legislativa.
Viva a universidade brasileira! Viva a UFRB, da Bahia!
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Obrigado.
Parabenizando V.Exa., Deputado Evair Vieira, Relator, pelo seu trabalho e pela lucidez da sua exposição, devolvo-lhe a palavra.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer à ampla maioria desta Casa, que acompanhou o nosso relatório no projeto do colega Deputado Eros Biondini.
Agora quero dar um depoimento pessoal. Eu sou bisneto e neto, por parte de mãe, de analfabetos. Meu bisavô, Seu Antônio Botacin, imigrante italiano que veio para o Brasil junto com o irmão, ficou cego muito jovem aqui. Eu tive a oportunidade de conviver com o meu bisavô. O meu bisavô, cego, na Comunidade Santa Luzia, lá no interior de Conceição do Castelo, juntava netos e bisnetos, uma vez por semana, na sua casa. Ele, sem visão, já cego, reunia os netos na sua casa, iluminados por lamparina. Eu fui criado na lamparina. O querosene já era uma evolução quando eu era criança. Em torno do Seu Antônio, que foi o meu bisavô, nós rezávamos o terço. E ali, muito mais do que isso, ele reunia a família. Os primos se encontravam, confraternizavam.
20:40
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O meu avô, também analfabeto — inclusive cheguei a morar com ele —, nunca abriu mão da oração do terço em sua família. Nossa família tem grande orgulho do meu tio e padrinho, que é o Frei Francisco Sevolani Botacin, um padre agostiniano que cumpre brilhantemente a sua missão.
Quero deixar registrado aqui, Deputada Carmen Zanotto, em nome do Seu Jair e da D. Adelaide, meus pais, que eu fui alfabetizado, já cheguei à 1ª série primária sabendo ler. Sabe por quê? Porque o meu pai e a minha mãe me ensinaram a rezar os Mistérios do terço. E eu, com 5 anos, 6 anos de idade, curioso, queria participar, mas não sabia. Meu pai meio que fez um acordo comigo. Na lamparina, eu fui alfabetizado lendo os Mistérios do terço.
Sempre digo que fiz o primeiro curso de memorização quando eu tinha 7 anos de idade, quando lançaram o desafio de que eu seria incapaz de memorizar a Ladainha de Nossa Senhora. E eu, aos 7 anos de idade, memorizei toda a Ladainha de Nossa Senhora. Para mim, era um orgulho ir à reza do terço com todo mundo reunido. Eu era um pirralhinho que pronunciava em voz alta, de memória, a Ladainha de Nossa Senhora.
Então, é muito mais do que fé, é muito mais do que só uma reza do terço. Eu estou falando de família. Eu estou falando do meu bisavô e do meu avô, homens analfabetos que não tinham muito a nos ensinar a não ser o trabalho, a não ser essa reunião de família, de primos, pela oração. E eu digo que, possivelmente, muitos iguais a mim pelo Brasil afora tiveram, na reza do terço, o grande encontro da família.
Que possamos voltar a reunir as famílias do Brasil!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Célio Moura, por 1 minuto.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estivemos agora mesmo reunidos na sala do Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, com muitos artistas do Brasil inteiro, atores, pessoas da cultura brasileira que estão preocupadas com a derrubada do veto à Lei Paulo Gustavo e à Lei Aldir Blanc.
Ficou definido entre os Líderes, o Líder do Governo no Congresso, o Senador Eduardo Gomes, e também o Deputado Ribeiro, da Paraíba, que no dia 5 de julho será votada aqui na Câmara dos Deputados, em sessão do Congresso, a derrubada do veto à Lei Aldir Blanc e à Lei Paulo Gustavo.
Sou Deputado do Tocantins, onde a cultura é muito viva, e nós sabemos das dificuldades de todos aqueles que operam a cultura tanto no Tocantins quanto no restante do Brasil. Eles estão desesperados, estão esperando a derrubada do veto à Lei Aldir Blanc e à Lei Paulo Gustavo.
Saímos muito animados da reunião e acreditamos que dará certo, que derrubaremos os vetos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
20:44
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O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Obrigado, Deputado.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 760-B, DE 2017
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 760-B, de 2017, que aprova o texto das Emendas à Convenção Internacional Sobre Medida de Tonelagem de Navios, de 1969, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 2013; tendo parecer: da Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação (Relator: Dep. Mauro Mariani); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Júnior Bozzella).
Passa-se à discussão. (Pausa.)
Como não há oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 760, de 2017.
Como vota o PL?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - O PL vota "sim".
Podemos colocar no painel a orientação "sim" para todo mundo?
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - "Sim" para todos!
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Tem a palavra o Deputado Marcelo Ramos, por 1 minuto.
O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho acompanhado junto às autoridades da segurança pública do meu Estado, o Amazonas, as buscas ao Dom e ao Bruno.
Primeiro, quero informar ao povo brasileiro que não é verdadeira a notícia que circulou hoje de que os corpos teriam sido encontrados. A Polícia Federal encontrou alguns pertences, mas não os corpos. E encontrou material orgânico, sangue, em alguns pertences e também em uma das embarcações.
Sr. Presidente, esse episódio fez o Brasil olhar para um Brasil que nós insistimos em fazer que não existe. O Brasil de Atalaia do Norte, o Brasil da Tríplice Fronteira — Brasil, Colômbia e Peru — é o Brasil com absoluta e total ausência do Estado brasileiro, não só na segurança, que está absolutamente submetida ao narcotráfico, mas também é o Brasil que paga a botija de gás a 155 reais e paga o litro da gasolina a 10 reais. É o Brasil da fome, é o Brasil do abandono, é o Brasil da falta de escola. Atalaia do Norte, uma cidade de que muitos nunca ouviram falar, tem o terceiro pior IDH do Brasil — já teve o segundo, foi ultrapassada. Que esse episódio sirva para que o Brasil enxergue esse Brasil mais profundo, de indígenas, de ribeirinhos, de populações tradicionais, completamente desamparado da presença do Estado.
Com o estímulo do atual Governo a essas ações violentas e à utilização de armas, com o estímulo do atual Governo à ação de grileiros e garimpeiros, cada vez mais o Estado brasileiro vai se afastando dessas áreas, desse Brasil mais profundo, e cada vez mais o narcotráfico, o crime organizado vai tomando conta do território nacional.
Registro, antes de tudo, minha solidariedade às famílias, mas espero que esse episódio sirva de alerta para o Estado brasileiro da necessidade de ocupar essa Amazônia mais profunda.
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
20:48
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Excelência, muito grato.
Eu vou na onda aqui do nobre colega amazônico, que fala sobre Atalaia do Norte, e digo que é uma verdade. Sentimos esta dificuldade, as forças de segurança, em manter todos os cuidados na faixa de fronteira da Amazônia. Mas o Deputado se esqueceu de falar da extensão daquela fronteira. Se colocarmos ali todos os exércitos da América Latina ainda não teremos condições de atender aquela fronteira. Além disso, nós temos rios que alagam barcos — as pessoas afundam! Quantas pessoas somem lá! Eu sou da Amazônia e sei, ninguém sabe mais. Tudo isso tem que ser levado em consideração. Não basta querer culpar o Governo, gente! Só quem conhece a Amazônia... E eu nasci na floresta. Eu sei disso. Eu nasci próximo de onde ocorreu tudo isso. Ali é um mundo — é um mundo!
Eu tenho certeza de que as forças de segurança fazem o máximo possível, o que podem.
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Obrigado, Deputado.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 869-B, DE 2017
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 869-B, de 2017, que aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010; tendo parecer da Comissão de Educação, pela aprovação (Relator: Dep. Prof. Gedeão Amorim); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Eduardo Cury).
Passa-se à discussão. (Pausa.)
Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Orientação "sim" para todos os partidos, há acordo.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 869, de 2017.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 936-C, DE 2018
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 936-C, de 2018, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015; tendo parecer da Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação (Relatora: Dep. Christiane de Souza Yared); da Comissão de Finanças e Tributação, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação (Relator: Dep. Felipe Rigoni); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Fabio Schiochet).
Passa-se à discussão. (Pausa.)
Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação, podendo ser por acordo.
Todos orientam "sim".
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 936, de 2018.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
20:52
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Concedo a palavra, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, ao Deputado Leo de Brito. (Pausa.)
O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar pela Minoria, na sequência.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste neste momento pela TV Câmara, primeiramente, quero saudar a presença hoje, nesta Casa, dos artistas, trabalhadores, produtores e gestores da área da cultura. Eles estão aguardando que amanhã votemos os vetos tanto da Lei Aldir Blanc 2, que garante 3 bilhões anuais permanentemente para a cultura, como da Lei Paulo Gustavo, a lei emergencial que destina 3,8 bilhões de reais para a cultura. Infelizmente, como informado pelo nosso Líder Afonso Florence, a votação vai ficar somente para o dia 5, mas nós estamos nos mobilizando fortemente para derrubar esses vetos e transformar esses projetos de fato em lei, para que cheguem à cultura de norte a sul e de leste a oeste do nosso País.
Presidente, eu venho falar pela Liderança do Partido dos Trabalhadores exatamente dessa situação que está comovendo não só o Brasil, mas também o mundo. O mundo todo quer saber onde estão Dom Phillips, jornalista inglês, e Bruno Pereira, indigenista da FUNAI. Eles têm sido verdadeiros guardiões — o Dom, na condição de jornalista, e o Bruno, na condição de servidor público — dos povos indígenas tão abandonados, das populações tradicionais daquela região da tríplice fronteira, no Município de Atalaia do Norte, no Amazonas. E, claro, há muitas informações desencontradas, diga-se de passagem, de um Governo que faz esse tipo de coisa. Uma informação que foi passada por um membro do Itamaraty a familiares de Dom Phillips, hoje de manhã, dando conta de que haviam sido encontrados dois corpos, veio a ser desmentida pelo próprio Governo. Estamos falando de órgãos que fazem parte do mesmo Governo e que estão sendo desmentidos pela Polícia Federal.
Certo é que os indícios são muito fortes, tendo em vista que se encontrou a mochila com os pertences tanto do Dom, como do Bruno e também marcas de sangue. Além disso, há todo o contexto que foi muito bem reportado ontem pelo Fantástico. Isso mostra claramente que há forte indício de que houve um assassinato nesse caso.
E é exatamente para isto que o Deputado Marcelo Ramos, meu colega do Amazonas, chamou a atenção e que o povo brasileiro e o mundo inteiro precisam saber: a Amazônia hoje está abandonada à própria sorte. Existe da parte do atual Governo uma verdadeira política de desmonte. O Bruno Pereira, diga-se de passagem, tem um trabalho belíssimo, é um servidor exemplar, é referência na área do indigenismo e realizou operações, em 2018, de proteção dessas populações que lá estão. Durante o Governo de Bolsonaro, à época do então Ministro Sergio Moro, ele foi exonerado. Para continuar trabalhando, por vocação, por respeito àqueles povos, por respeito ao Brasil e à Amazônia, ele tirou licença não remunerada e ficou assessorando a UNIVAJA — União dos Povos Indígenas do Vale do Javari, exatamente para que aqueles povos não ficassem entregues à própria sorte.
20:56
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E hoje, infelizmente, as populações tradicionais na Amazônia, sobretudo em áreas de fronteira, estão abandonadas à própria sorte, estão abandonadas pelos grandes aliados do Governo Bolsonaro, porque virou terra sem lei, terra de garimpo ilegal, terra de madeireiro ilegal, terra de grileiros e de narcotraficantes.
Na semana passada, o Sr. Ministro da Defesa esteve aqui, e eu perguntei a ele como estava a atuação das Forças Armadas nas fronteiras brasileiras. Ele disse que estava tudo bem. Não está tudo bem! Não está tudo bem porque as fronteiras brasileiras estão entregues à própria sorte e o narcotráfico está tomando conta. Existe um Estado paralelo. E o que faz o Governo Federal? Literalmente, abandona tudo à própria sorte. Os órgãos ambientais e os órgãos de fiscalização estão todos sendo sucateados.
As denúncias e os dossiês que foram feitos pelo próprio Bruno, anos atrás, dos quais as autoridades brasileiras têm conhecimento, foram literalmente invisibilizados e não foram tomadas providências. É essa realidade que nos remonta ao que acontecia no Estado do Acre. Refiro-me à pistolagem, que levou ao assassinato de Chico Mendes, em 1988, Deputado Alencar Santana, nosso Líder da Minoria. Foi a partir do momento em que Chico Mendes foi morto que o mundo e o Brasil começaram a olhar para a realidade da Amazônia, a realidade da miséria, a realidade de um Estado paralelo, a realidade do abandono e a realidade de um Estado predatório, que hoje é incentivado pelo Governo Central. Esse Governo Central que surgiu exatamente desse movimento, o mesmo movimento que assassinou Chico Mendes, o movimento que assassinou Dorothy Stang, no Estado do Pará, e que agora assassina Dom Phillips e Bruno Pereira.
Nós não podemos compactuar com isso, Deputado Camilo Capiberibe, que também é da Amazônia. Nós que somos da Amazônia precisamos ter um Governo que olhe para essas populações, que são mais de 25 milhões de pessoas, e de fato construa programas de sustentabilidade, e não esse banditismo que está promovendo invasões. Aqueles que defendem as populações tradicionais estão tendo suas vidas ceifadas.
Nós queremos sim uma Amazônia, com desenvolvimento econômico, com inclusão social, com sustentabilidade social. Queremos uma Amazônia que de fato seja um exemplo, do ponto de vista ambiental e de respeito às populações que lá vivem, e não esse descaso absoluto que favorece a entrada do banditismo, patrocinado pelo Presidente Jair Bolsonaro e por aqueles que o seguem.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
21:00
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O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Tem a palavra o Deputado Alencar Santana, pela Liderança da Minoria, pelo tempo regimental.
O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Odair Cunha, colegas Deputados e Deputadas, aquele que se diz Presidente do nosso País não se cansa de cometer atos de traição, de cometer o crime de traição. É que a proteção contra o impeachment dele é muito forte, senão já teria sido posto para fora.
Ele, que já bateu continência à bandeira norte-americana, mostrando ali a sua submissão a interesses de outro país, novamente propõe uma trama contra o Estado brasileiro. Segundo fonte de notícias norte-americana, na sua ida à Cúpula das Américas, na sua conversa com o Presidente dos Estados Unidos, o Presidente teria pedido apoio ao Presidente norte-americano para vencer as eleições, porque ele sabe muito bem que vai perder. Foi ali pedir apoio a outro país. Ora, isso é crime. Ele não foi fazer uma agenda política de conversas sobre os interesses de um país com o outro, mesmo conversando sobre o cenário mundial. Segundo essas fontes, Deputado Wolney Queiroz, Líder da Oposição, ele foi ali pedir apoio para disputar a eleição no Brasil.
Deputado Marcelo Ramos, isso é um ato de traição, é uma trama para que possa obter apoio externo para um processo democrático no nosso País. O Presidente merecia muito bem ser responsabilizado por esses atos.
Todos nós estamos cansados — pelo menos, as pessoas sensatas, racionais e civilizadas, que ainda carregam os princípios humanos no dia a dia — desse desgoverno, desse disparate, desse Governo que deixa o povo à própria sorte, passando fome, desamparado, sem emprego, pagando caro pela gasolina e pelo botijão de gás, desse Governo que não demonstra um mínimo de compaixão sequer pelos dois desaparecidos na Região Amazônica.
Deputado Marcelo Ramos, seu depoimento aqui há pouco é uma demonstração também de que as Forças Armadas não estão cumprindo com o seu papel, porque, se for verdadeiro que na tríplice fronteira não há nenhum patrulhamento efetivo das Forças Armadas, o Brasil está desprotegido. E olha que as Forças Armadas tiveram benesses nesse Governo, olha que elas fazem parte do centro político do Governo. Estão tomando conta de diversos cargos — de milhares. E estão deixando a fronteira nacional desamparada, desprotegendo uma região estratégica, que é a Floresta Amazônica, a biodiversidade, nossa flora, nossa fauna, tanta riqueza que lá está? De fato, isso também é grave e demonstra o descaso desse Governo.
21:04
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Aprovou-se há pouco aqui um projeto, e alguns Deputados falavam de família. Esse Governo não protege a família, nem sequer teve compaixão pelos familiares dos desaparecidos, foi dito inclusive que eles foram lá fazer uma aventura. Que aventura?! Que aventura?!
Aventura faz o senhor, Presidente, no dia a dia, quando anda de moto sem capacete e de jet ski e não trabalha! Aliás, foi aos Estados Unidos e se encontrou com um foragido da Justiça brasileira, condenado pelo STF; há um mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal. E o seu Ministro da Justiça também. Isso é prevaricação.
Nós inclusive representamos contra eles no STF, para que apurem a conduta do Presidente, o crime cometido, e do seu Ministro da Justiça. Isso é crime! Crime! Encontraram-se e não fizeram nada. Participaram de atos políticos juntos, sorrindo, tirando mais uma vez sarro do povo brasileiro. Esse é o Governo que aí está, o Governo que brinca, que menospreza, que não tem sentimento, que é omisso e também, acima de tudo, covarde — covarde! — e traiçoeiro.
Presidente, o senhor pode tentar toda ardileza possível. Foi lá — e eu diria que provavelmente ajoelhado — pedir o apoio do Presidente Biden, sua interferência na eleição brasileira. Submisso! O que não propôs? De qual interesse nacional abriu mão para propor algo, caso Biden aceitasse? Com certeza, foi bater continência para a bandeira norte-americana e dizer mais uma vez que seria um vassalo, como estava sendo do Presidente anterior, o Trump.
Então, senhoras e senhores, não tenho dúvida de que o povo brasileiro não vê a hora de dar um basta. O Presidente não percebe as ruas, o povo mais humilde, o povo trabalhador, o povo sofredor, vítima de suas violências. Ele comete violência contra o nosso povo praticamente todos os dias, contra os negros, as mulheres, os homossexuais, a juventude; comete violência contra a educação brasileira, contra o meio ambiente, contra a informação, contra a liberdade, que diz defender. Isso é só conversinha fiada, porque o Governo está louco, louco, louco, para fazer voltar o tempo da ditadura, para ter o controle absoluto. Não é à toa que tudo tem sigilo de 100 anos. Para tudo o que o Presidente e sua família fazem, se há interesse público na informação, é decretado sigilo de 100 anos. Lá atrás também era assim, ninguém tinha acesso à informação.
Mas, sem dúvida alguma, nós esperamos mudar essa história, dar um basta a essa desumanidade, a essa crueldade, a essa trairagem que está comandando a Presidência da República e garantir a volta de um Governo soberano, que vai defender a PETROBRAS, a ELETROBRAS, os nossos interesses nacionais e, acima de tudo, a vida do povo brasileiro, a dignidade da nossa população, seus direitos e seus interesses.
Dia 2 de outubro está chegando.
21:08
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O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Sidney Leite, por 1 minuto. Depois falará o Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que aconteceu no Município de Atalaia do Norte, no Amazonas, é um exemplo claro do que ocorre na fronteira brasileira na Amazônia.
Tão logo eu assumi como Deputado Federal, fui ao Ministério da Justiça para chamar atenção sobre a necessidade de fortalecermos o SISFRON — Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira, pois se faz necessária uma atuação ousada, para que possamos ter o controle e o monitoramento das fronteiras. A rota do Rio Solimões e do Rio Negro é uma das maiores rotas do narcotráfico no Brasil, cujo trecho se inicia lá na fronteira do nosso Estado, vizinha dos maiores produtores de droga do mundo, mas que compromete todo o Brasil, uma vez que 75% da violência existente em nosso País é oriunda do narcotráfico.
Por isso eu entendo que é hora, Sr. Presidente — e vou concluir —, de o Brasil olhar efetivamente para a Amazônia e não ficar só no discurso fácil de que precisamos proteger a floresta. Precisamos de infraestrutura, de tecnologia, de comunicação e, acima de tudo, dar possibilidade de melhoria na qualidade de vida das pessoas que ali vivem, não só os povos originários, os nossos irmãos indígenas, o caboclo, o ribeirinho, mas também os 20 milhões de amazônidas, que sonham, que trabalham, que lutam por um Brasil melhor.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Obrigado, Deputado Sidney Leite.
Tem a palavra o Deputado Camilo Capiberibe, pela Liderança do PSB.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo a esta tribuna para dizer que hoje à tarde, em frente ao Teatro das Bacabeiras, em Macapá, vários representantes das diversas classes artísticas do Estado do Amapá se reuniram para cobrar do Congresso Nacional a apreciação dos vetos à Lei Aldir Blanc 2 e à Lei Paulo Gustavo.
Nós estamos falando, no caso da Lei Aldir Blanc 2, de uma política permanente de apoio descentralizado à cultura, como um legado positivo diante da tristeza e do sofrimento que tem sido a pandemia da COVID-19 para o povo brasileiro e para o mundo inteiro.
Nós temos nisso a decisão política dos representantes do povo e dos Estados, na Câmara e no Senado, ao destinar, por ano, 3 bilhões de reais ao segmento, para que a rica, diversa e fundamental cultura brasileira possa gerar não só emprego e renda, mas também representação no Norte, desde o extremo norte, lá no Oiapoque, no Amapá, passando por Roraima, por Rio Branco, no Acre, até o Rio Grande do Sul, enfim por todos os Estados brasileiros.
Foram destinados 23 milhões de reais, da Lei Aldir Blanc 1, o maior investimento descentralizado já feito à cultura no Amapá, o que permitiu a publicação de livros, a edição de curtas-metragens e de comunicações audiovisuais, a realização de shows, que foram transmitidos por meio de lives na Internet e exposições. Enfim, houve uma série de investimentos que chegaram inclusive às periferias.
Isso foi o resultado da luta da classe artística, a mais atingida durante a pandemia, porque ela foi a primeira a parar e a última a voltar a trabalhar com plateias. Isso foi o resultado dessa grande mobilização que sensibilizou o Congresso Nacional brasileiro.
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E agora falta pautar os vetos para que nós possamos derrubá-los, o veto à Lei Aldir Blanc, como uma política permanente, e o veto à Lei Paulo Gustavo, que é uma ação emergencial, mas que injeta 3,8 bilhões de reais, dos quais quase 2,8 milhões de reais são para o segmento audiovisual, que é o que gera muitos empregos e que precisa ser apoiado. Então, vamos derrubá-los.
Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado e do Congresso Nacional, paute a apreciação desses vetos. Eu tenho certeza de que a Câmara e o Senado vão derrubar a crueldade do Presidente Jair Bolsonaro de vetar essas leis tão importantes para o nosso País, para a nossa cultura, para o nosso desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda.
Mas, Sr. Presidente, outra razão que nos traz à tribuna esta noite é o nosso estarrecimento com a condução que vem sendo dada pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro ao desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips no Estado do Amazonas. Várias pessoas falaram aqui.
Eu sou de um Estado da Amazônia, do extremo Norte do Brasil, da fronteira, e estive recentemente, cerca de 1 mês e meio atrás, na terra indígena. No extremo Norte do Brasil, nós temos três terras indígenas: Galibi, Juminá e Uaçá. Para chegar a algumas dessas aldeias nós rodamos horas sem avistar uma casa sequer, sem avistar um ser humano sequer. E, no entanto, não nos perdemos. Eu sempre faço essas viagens. Quem conhece a Amazônia, quem conhece essa região sabe que as pessoas não se perdem. Houve um ato de violência extrema lá no Estado do Amazonas. E, apesar de não ter sido confirmado, a maneira como isso está sendo conduzido é tão cruel quanto o que foi feito, cruel com aqueles que estão acompanhando e vivendo. O Embaixador falou uma coisa, a Polícia Federal falou outra. Essa confusão é metodologia. É metodologia de um Governo que não quer ver terra indígena demarcada, que não quer ver participação da sociedade civil, que não admite que demitiu indigenista que foi assassinado lá em 2019.
Sr. Presidente, quero repudiar a maneira cruel e desumana como o Governo do Presidente Jair Bolsonaro está conduzindo essa crise, que não é uma crise apenas do Brasil, é uma crise internacional, mas que revela o descaso desse Governo com a questão indígena, com a questão ambiental e com a vida das pessoas.
Nós queremos ação! Ação já, com investigação e punição a todos os envolvidos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Obrigado, Deputado.
Pela Liderança do Podemos, tem a palavra o Deputado Tiago Dimas. (Pausa.)
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Peço o tempo de Liderança do PSOL, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Em seguida eu lhe concederei, Deputada Vivi.
Tem a palavra o Deputado Tiago Dimas.
O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, com muita satisfação, para repercutir o fim de semana incrível que tivemos no Estado do Tocantins. Passamos na região sul, em Crixás, onde temos trabalhado muito junto com a Prefeita Flávia; e também em Paraíso do Tocantins, onde fiz uma visita ao Prefeito Celso Morais. A exposição agropecuária é um verdadeiro sucesso! Estive também no Município de Taguatinga, que completou 150 anos de idade, porque de história já são mais de 180 anos. É uma história que se iniciou lá no século XVIII. Hoje muito nos honra que Taguatinga seja uma das cidades-polo do nosso querido Sudeste. Então, estivemos lá nas festividades de aniversário da cidade com o Prefeito Paulo Roberto, com a Vice-Prefeita Izabella e com todos os Vereadores — aqui eu quero cumprimentá-los na pessoa do Vereador Lucas.
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É uma cidade que já conta com mais de 3 milhões de reais destinados através do nosso mandato: mais de 1 milhão de reais para saúde, equipamentos, escavadeira hidráulica, caminhão compactador de resíduos sólidos, e outros recursos para infraestrutura. A Praça da Matriz está sendo recuperada e reconstruída e, inclusive, vai contar com uma homenagem, devido ao primeiro nome da cidade, Povoado de Santa Maria, com uma imagem de Santa Maria, que terá mais de 12 metros de altura.
Eu fico muito feliz de poder ajudar o Município, de poder ser um parceiro da gestão do Prefeito Paulo Roberto e de ver o resgate da tradição histórica tão evidente e presente, como nós vimos, na festa de aniversário da cidade.
Nós já estávamos com saudade de viver isso no Estado do Tocantins. Muita gente estava presente. São mais de 16 mil habitantes que formam aquela cidade. É um povo ordeiro e trabalhador. A todos os taguatinguenses as nossas homenagens.
Estive também, no dia de ontem, no Município de Filadélfia, no Distrito de Bielândia, povoado que fica bem próximo à Araguaína e que já conta também com ações do nosso mandato. A ele foram destinados 250 mil reais. Espero que possamos destravar o convênio com a Caixa Econômica e que possamos realizar o quanto antes a obra da praça, muito merecida pelo Distrito e muita aguardada, por sinal.
Outros 200 mil reais foram direcionados diretamente para Bielândia para a construção de um abatedouro de aves, que vai fazer com que a população humilde e que precisa cada vez mais de fonte de renda possa ter uma melhoria no abatimento de frangos, atividade que também está incluída na agricultura familiar, ajudando o homem e a mulher do campo a ter uma renda melhor.
Sr. Presidente, a cavalgada é uma verdadeira expressão do tocantinense e é uma grande confraternização do homem e da mulher do campo. E lá em Bielândia estiveram mais de 10 mil pessoas presentes nas ruas. Foi um verdadeiro show. Muitos cavaleiros e muitas amazonas desfilaram com seus cavalos, mostrando o grande potencial que é o agronegócio, que é a mola propulsora da nossa economia, em uma grande confraternização. Eu fiquei muito feliz de ter participado, de ter estado lá presente e, mais do que isso, de já ter ajudado o Município de Filadélfia com mais de 8 milhões e meio de reais.
Parabéns ao nosso Prefeito David Bento, um grande parceiro, a toda sua equipe, a todo seu secretariado e a todos os Vereadores, a quem cumprimento na pessoa do Vereador Joãozinho da Ambulância, Presidente da Câmara de Vereadores de Filadélfia e um grande aliado nosso.
Que nós possamos retornar outras vezes para entregar mais conquistas e mostrar que Filadélfia tem um Deputado Federal que honra o mandato, ajudando o Município a se desenvolver cada vez mais.
Parabéns a todos!
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O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Vivi Reis, pelo tempo de Liderança do PSOL.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Presidente, já peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Inicialmente, quero dizer que nos causa muita indignação o que está acontecendo, já que após 1 semana ainda não há, de fato, empenho nas buscas dos dois desaparecidos: Bruno Pereira e Dom Phillips.
Eu tenho conversado com a esposa do Bruno. O que ela traz como reivindicação fundamental é que eles precisam de respostas concretas, que eles precisam de informações verdadeiras sobre o que aconteceu com o Bruno e com o Dom. Nós precisamos do empenho do Governo Federal, das Forças Armadas e da própria FUNAI.
Falando sobre a FUNAI, eu queria destacar que amanhã os servidores e servidoras da FUNAI estarão em estado de greve, exigindo que o Presidente da FUNAI se retrate do que disse em seu pronunciamento a respeito do que aconteceu. É indignante ver como isso vem sendo tratado por parte deste Governo Federal, um Governo que agiu com seu projeto genocida durante a pandemia e vem atacando a vida de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, comunidades e povos tradicionais da Amazônia. Agora está mostrando novamente qual é o seu projeto, um projeto contra a vida.
As vidas de Bruno e Dom precisam ser valorizadas. Precisamos entender que a Amazônia não pode ser uma terra sem lei, que a Amazônia não pode ser um espaço em que as pessoas simplesmente desaparecem. E, depois de 1 semana, as notícias ainda são desencontradas. Não se sabe ao certo o que aconteceu. Divulgam-se notícias sem segurança e sem certeza da informação. As famílias estão preocupadas com os seus queridos, com seus entes. E se fossem familiares dos senhores e das senhoras? Nós precisamos entender a gravidade do que está acontecendo.
Por isso, já quero reforçar que hoje apresentamos requerimento para criação de Comissão Externa, para que sejam feitos o acompanhamento e a investigação desse caso que é gravíssimo. Precisamos do apoio dos Deputados e Deputadas. Precisamos da mobilização dos movimentos sociais da sociedade civil, que realizaram, nesse final de semana, atos em várias partes do Brasil e do mundo mostrando que não vamos deixar esse silêncio ser mantido. Queremos respostas imediatas.
Onde estão Bruno e Dom? O que aconteceu com Bruno e Dom? Até quando vamos ter casos como esse em nosso Brasil, na Amazônia, com o Governo Federal sendo conivente com o que está acontecendo?
Sigamos nessa luta para aprovar a criação dessa Comissão Externa e para que as vidas sejam valorizadas.
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Obrigado, Deputada.
Pelo tempo de Liderança do PSD, tem a palavra o Deputado Marcelo Ramos.
O SR. MARCELO RAMOS (PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a fome não é um problema de quem a sente. A fome, quando atinge 33,1 milhões de brasileiros e brasileiras, sendo quase 10 milhões de crianças, não é um número, não é uma estatística, é uma tragédia, uma tragédia social, humanitária e econômica.
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A fome, nesse patamar, significa o fracasso de todo um país. Um país que deixa 33,1 milhões dos seus filhos com fome é um país que fracassou em uma das suas missões mais nobres e que deveria ser prioridade absoluta. Mas só fracassa pela fome um país onde seus filhos perderam a capacidade de se indignar com a dor alheia, um país onde as pessoas que comem preferem fingir que não existem os que não comem, onde os pais das crianças que comem não são capazes de sentir nos seus corações o desespero de um pai que ouve o choro de um filho por comida sem ter o que colocar no prato.
A melhor forma de fracassar no combate à fome é não enxergar. Se enxergar, é não se sensibilizar. Se se sensibilizar, é se conformar com ela. E este foi o caminho que o Governo Federal infelizmente escolheu: o caminho da insensibilidade e do silêncio em relação à fome.
Mas dita essa mensagem, Sr. Presidente, eu quero dizer algo para o meu Estado do Amazonas, em especial para a cidade de Manaus, Capital do Estado. Justamente percebendo que, no lugar da pandemia sanitária, surgiria uma nova pandemia, a pandemia do desemprego, a pandemia da fome, a pandemia da inflação, a pandemia do botijão de gás a 150 reais, a pandemia do quilo de carne a 70 reais, a pandemia do litro de gasolina a 9 reais, 10 reais, que é o preço praticado no interior do Estado do Amazonas, eu optei, já no início deste ano, em valorizar as ações do meu mandato e as minhas emendas para a área de assistência social e de combate à fome no Estado do Amazonas.
Em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, sob comando novamente da Deputada Alessandra Campêlo, criamos um grande programa de construção de restaurantes comunitários. Já são mais de 20 restaurantes comunitários instalados na Capital Manaus e nos 20 maiores Municípios do interior do Estado do Amazonas. Por outro lado, iniciamos agora uma nova ação junto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, também como fruto das minhas emendas.
Quero dizer ao povo da minha amada cidade de Manaus, ao Prefeito David Almeida, à Secretária Municipal de Assistência Social, Jane Mara, que hoje nós escrevemos uma página histórica na vida da assistência social na cidade de Manaus. Depois da destinação de 6 milhões de reais de emendas para a secretaria, hoje foi assinado o contrato que vai reformar todos os CRAS da cidade de Manaus.
O CRAS é a porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social. O CRAS está para o Sistema Único de Assistência Social assim como a UBS está para o SUS. Ninguém vai ao CRAS passear. Quem vai ao CRAS está em vulnerabilidade social e procura auxílio, procura atendimento, procura vale-gás, procura cesta básica, leva uma criança que foi vítima de violência, leva um idoso que foi vítima de violência.
Portanto, garantir que o CRAS seja um ambiente acolhedor, saudável para os servidores da assistência social e também para a população que para lá se desloca é uma missão do nosso mandato.
E eu quero com alegria anunciar que hoje, no fim da tarde, enquanto eu me deslocava para Brasília, foi assinado o contrato, fruto da nova licitação, para a reforma de todos os CRAS da cidade de Manaus.
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E, nas próximas semanas, também anunciaremos, como fruto de uma emenda de 20 milhões de reais destinadas por mim à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, a reforma das quatro policlínicas que existem na cidade e a reforma de quatro unidades básicas de saúde, na zona rural e na sede.
Além do mais, há a ordem de serviço para o início da licitação da nova base do SAMU, uma base equipada, que vai permitir treinamento e dar conforto para esses profissionais.
Eu tenho priorizado, nas ações do meu mandato, valorizar o que muda a vida das pessoas, porque o que me move é o que muda a vida das pessoas. E, num período de pandemia sanitária sucedido por um período de grave crise social e econômica do nosso País, garantir a boa utilização de recursos, para melhor instalar todo o aparelho de atenção de saúde básica da cidade de Manaus e todos os CRAS, que são a porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social, é a prioridade que tem movido a minha vida e os meus mandatos.
Quero dizer que agradeço a Deus e ao povo do Amazonas a oportunidade de servir à minha cidade e ao meu Estado e de garantir a melhoria de vida das pessoas. A vida pública só importa quando o que você faz entra pela porta da casa das pessoas, seja o cidadão que vai ter um atendimento mais confortável quando for buscar um auxílio, seja o servidor da assistência social que vai ter um ambiente mais sadio de trabalho, seja o cidadão que precisa de um atendimento médico e vai ter uma policlínica ou uma UBS em condições digna para esse atendimento, seja o profissional de saúde que vai ter um ambiente mais digno de trabalho.
É essa a missão do nosso mandato. E, como disse, em parceria com o Prefeito David Almeida, com o Secretário Municipal de Saúde, Djalma, com a Secretária de Assistência Social, Jane Mara, nós vamos avançando e melhorando as condições de vida do povo da cidade de Manaus, por quem eu tenho absoluta gratidão e amor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Obrigado, Deputado Marcelo Ramos.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, terça-feira, dia 14 de junho, às 13h55min, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.103 e 1.104, de 2022; Projetos de Lei nºs 1.561, de 2020; 4.401, de 2021; 4.815, de 2019; 409, de 2022; 610, de 2021; 196, de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022; Projetos de Lei nºs 4.000, de 2021; 4.629, de 2020; 130 e 5.634, de 2019; e Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 14 de junho de 2022.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, terça-feira, dia 14 de junho, às 9 horas, em homenagem aos 114 anos da imigração japonesa no Brasil.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 31 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO ALVES.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
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