Comissão de Legislação Participativa
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 14 de Junho de 2022 (Terça-Feira)
às 14 horas
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14:13
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O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL - RJ) - Senhoras e senhores, boa tarde.
Declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa destinada a debater os retrocessos econômicos, sociais e ambientais do Governo Federal.
Ressalto que a presente audiência decorre da aprovação do Requerimento nº 46, de 2022, de minha autoria, Deputado Glauber Braga, e da Deputada Luiza Erundina.
Quero agradecer a presença dos membros do colegiado, dos palestrantes e de todos os que nos acompanham.
Informo que esta atividade está sendo transmitida via Internet, e o vídeo pode ser acessado pela página da CLP no site da Câmara dos Deputados, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube e também pelo portal e-Democracia.
Nós temos um número grande de convidados e convidadas que constavam do primeiro requerimento, e já se solicitou a inclusão de algumas outras pessoas que não estavam previstas na primeira iniciativa aprovada.
Sabemos que os senhores têm um compromisso às 16 horas. Esse é o calendário dos senhores, que permanecerão aqui e sairão às 16 horas, não é isso? O que eu queria pactuar com os senhores? Sabemos que ainda há outras pessoas chegando, entrando no plenário. Inicialmente, chamaremos aqueles cuja participação já foi aprovada. Quanto aos Deputados que forem chegando, nós vamos revezar, e eles farão uso da palavra no momento em que quiserem, porque podem estar em uma outra Comissão ou participando das deliberações de plenário, que vão ser iniciadas. O tempo inicial que estava previsto para cada intervenção era de 10 minutos para as pessoas cuja participação tinha sido aprovada na Comissão de Legislação Participativa, mas, como agora são 14 pessoas, eu queria propor aos senhores que nós façamos um pacto de redução desse tempo para 5 minutos, porque assim conseguiremos, depois, ter um tempo de pelo menos 3 minutos para as outras intervenções, até porque o objetivo é que nós tenhamos o maior número possível de coletivos se manifestando no dia de hoje.
Antes de passar a palavra para o primeiro convidado ou convidada que está aqui conosco, pergunto: qual é o objetivo desta reunião de audiência pública? Os retrocessos, os ataques deste Governo não estão esperando o ano de 2023. Fiz, inclusive, pessoalmente, uma análise bastante equivocada. Pensava eu — ô, boa ilusão! — que, sendo o ano de 2022 um ano eleitoral, eles restringiriam os ataques para não terem perdas na popularidade com a aprovação de matérias que são rejeitadas pela maioria do povo brasileiro. Mas está acontecendo exatamente o contrário: na expectativa de não estarem no Governo durante o ano de 2023, estão tentando passar toda a boiada no ano de 2022, aprovando um conjunto de matérias no espaço de tempo mais curto possível.
A nossa iniciativa, sabendo que os senhores já estavam levando adiante a mobilização Ocupa Brasília, é exercer um papel de pressão sobre os demais Parlamentares nesta Comissão — que é uma trincheira dos Deputados de Oposição e daqueles que não topam a política institucional que só quer fazer com que um script preestabelecido seja cumprido, e querem, ao contrário, uma articulação permanente com a sociedade civil organizada, com os movimentos.
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Assim, pretendíamos reunir aqui, hoje, prioritariamente, alguns trabalhadores que já estão numa árdua luta contra a aplicação da política de desmonte e de destruição. Começo falando da ELETROBRAS, cujos funcionários estão num processo de mobilização no dia de hoje, pois está-se trabalhando intensivamente para finalizar, no dia de hoje, formalmente, a entrega do controle acionário da ELETROBRAS, do controle do sistema elétrico brasileiro. Isso é um crime de lesa-pátria. Fica aqui registrada toda a nossa solidariedade aos trabalhadores da ELETROBRAS. Os trabalhadores e as trabalhadoras, daqui a pouco, falarão do assunto com os senhores.
Da mesma forma, a PETROBRAS. O Sr. Lira anunciou, numa reunião com Líderes partidários, que queria colocar em votação no plenário da Câmara um projeto, a ser aprovado por maioria simples — nem se fará uma alteração constitucional, que precisa de 308 votos para ser aprovada —, também para entregar a administração, o controle acionário da PETROBRAS para o setor privado. Quando é que isso pode acontecer? A qualquer momento. Com as alterações que fizeram no Regimento, eles apresentam um projeto hoje, aprovam a sua urgência e imediatamente podem colocar essa proposta no plenário.
Essa tentativa de Arthur Lira de votar rapidamente essa proposta fez, inclusive, com que iniciasse uma representação contra mim, para cassação do meu mandato, no Conselho de Ética. Já disse isso para algumas pessoas que estavam aqui presentes e, agora, justifico-me com as demais, avisando-lhes que em determinado momento eu vou ter que sair da nossa reunião, porque eles marcaram para hoje o início do processo de cassação no Conselho, se eu não me engano, no Plenário 11. Está tramitando em tempo recorde: no dia 1º, deram entrada; no dia 1º, entrou no sistema; no dia 1º, foi para Mesa; no dia 1º, foi para o Conselho de Ética e já marcaram para hoje o início do processo de cassação, exclusivamente porque eu perguntei se ele não tinha vergonha de colocar um projeto como esse no plenário da Câmara dos Deputados.
Nós temos aqui, também, trabalhadores e trabalhadoras da educação pública — estudantes, técnicos administrativos, professoras, técnicas —, que estão lutando de maneira contundente contra a PEC 206/19, em que, inicialmente, foi anunciada a cobrança de mensalidade nas universidades públicas brasileiras e na rede federal de ensino. Nós tivemos uma vitória parcial, porque o Presidente da CCJ disse que não vai colocar essa matéria em pauta até as eleições. O que ele quis dizer com isso foi que, dependendo do resultado da eleição, ela volta. É isso que se pode ler do que ele fez, Profa. Fátima, do compromisso que assumiu de, pelo menos, não votar a matéria no primeiro momento.
Quanto aos cortes anunciados, no primeiro momento, eram de 3 bilhões de reais — 14% na ponta, chegando a 20% —, e agora anunciaram uma reversão, de modo que chegarão a 7%, para diminuir o processo de mobilização contra esses cortes.
Os 3 bilhões de reais, que são os cortes inicialmente anunciados, não chegam nem perto do valor destinado ao orçamento secreto, de 16 bilhões de reais, que não teve nenhum tipo de contingenciamento, nem há notícia de corte. Aquela história que normalmente nós ouvimos de que não se tem dinheiro, não se tem de onde tirar dinheiro, não pode mais ser sustentada. Essa argumentação não pode mais ser usada, com a existência do orçamento secreto de 16 bilhões de reais.
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Nós fizemos o convite também para segmentos organizados de defesa da cultura e de luta contra os vetos à Lei Aldir Blanc 2 e à Lei Paulo Gustavo e também a trabalhadores e trabalhadoras em defesa do SUS, mais especificamente, da enfermagem, que estão na luta, agora, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022.
Toda hora eu olho para a entrada do plenário. Estão entrando várias pessoas. Se os senhores puderem ir atualizando o que formos combinando aqui na reunião para quem for chegando, nós agradecemos.
O objetivo desta reunião é também fazer com que esses setores possam dialogar, conhecer as dificuldades dos outros, saber as táticas que estão sendo traçadas, para nós podermos convergir numa ação que seja comum. Esperar para agir quanto aos ataques que estão acontecendo agora, considerando o calendário eleitoral, vai ser um gravíssimo equívoco, porque os cortes estão acontecendo agora, as privatizações estão sendo tentadas agora ou estão acontecendo agora, os vetos aconteceram agora. Então, essa reversão exige também da nossa parte um amplo esforço de mobilização para já.
Sem mais delongas, agradeço a presença dos senhores. Sei que há pessoas aqui que se deslocaram dos mais variados lugares do Brasil, passaram bastante tempo dentro de ônibus. Agradeço a todos os que estão aqui. Tenho certeza de que vai ser um encontro importante para o nosso processo de organização, principalmente da luta na rua.
Já vou avisar quem serão os próximos a falar. Quem quiser se sentar à mesa fique à vontade. Quem quiser chegar mais para frente também. Depois falarão: Deyvid Bacelar, da Federação Única dos Petroleiros — FUP; Gustavo Guenzburger, do Movimento de Artistas de Teatro do Rio — MATER; Milton Pinheiro, Presidente em exercício do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior — ANDES; e Antonio Alves Neto, Coordenador-Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil — FASUBRA.
O SR. ADAEDSON COSTA - Primeiramente, em nome de cada petroleiro, quero agradecer ao Deputado Glauber principalmente a coragem que teve de enfrentar, ao chegar nesta Casa, resquícios do movimento de privatização da PETROBRAS. Ele representou cada trabalhador petroleiro, como se este fosse. Então, não tenho como começar aqui sem antes saudar e homenagear o Deputado. Inclusive, manifesto a ele a homenagem de cada trabalhador deste País pelo que representa a sua coragem.
(Palmas.)
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Hoje nós vamos, sim, fazer barulho aqui em Brasília. Trouxemos vários petroleiros. Estávamos em frente à ELETRONORTE há pouco. Infelizmente, é mais um patrimônio do povo brasileiro que se esvai, como ocorreu com a ELETROBRAS. Estávamos lá apoiando, levando a solidariedade da categoria petroleira aos companheiros eletricitários da ELETRONORTE.
Estamos também com os companheiros lá em São Paulo em frente à B3. E a B3, no fundo, no fundo, é o que representa todo o capitalismo e todo o mal que acomete até aquelas pessoas que estão lá na periferia, nas palafitas, passando fome. É isso que representa a B3; não é outra coisa. Não existe romantismo ali. O que existe é a exploração representada pela bolsa de valores.
Nós trabalhadores é que somos a força capaz de reverter e acabar de vez com toda essa carnificina — não há outro termo a ser usado, a não ser o termo carnificina — que, nos últimos 6 anos, tem acometido os negros, a população pobre, os indígenas, os trabalhadores e todos aqueles que não fazem parte do pico da pirâmide. Está na hora de nós colocarmos essa pirâmide de cabeça para baixo. Nós, que somos a base e que decidimos o futuro deste País, temos que voltar à rédea e trazer de novo o comprometimento dos políticos para o Brasil.
Recentemente, não faz muito tempo, eu estive aqui, num auditório, para discutirmos o futuro do Brasil. Estávamos lançando uma Frente Parlamentar em defesa das estatais, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da PETROBRAS, com Lideranças das minorias, tanto da Câmara quanto do Senado. Foi um evento muito bonito, muito bacana, com muita energia.
Recentemente, vi escrito no Twitter do Deputado Glauber — não sei se foi no Twitter, porque eu não sou tão bom de rede social: tempo de coragem. Naquela ocasião, no auditório, eu disse para todos ali presentes que o momento que nós vivemos no País é o momento de despertar cada trabalhador, cada cidadão deste País que acredita num país menos desigual, que acredita num país que tem potencial para se desenvolver, com toda riqueza produzida aqui por cada um de nós. É isto: ninguém mais produz riqueza, a não ser nós, trabalhadores e população. Que essa riqueza, sim, sirva para trazer dignidade.
Nós estamos num momento de enfrentamento. Nas últimas 3 semanas, em que vim ao Congresso — tanto à Câmara dos Deputados como ao Senado —, me assustou ver como parece um final de feira. É um balcão de negócios em que as nossas empresas estatais estratégicas estão sendo vendidas como aquelas bandejas de fruta em final de feira, quando se levam 5 por 10 reais. É o que estão fazendo com o nosso País. É uma xepa, como diz o pessoal do Nordeste. Como diz o Deyvid Bacelar, nós estamos na xepa.
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Esse tempo de coragem só vai ser vitorioso se nós, cada trabalhador aqui, cada um que representa um nicho que está sendo explorado desta sociedade, o nicho da agricultura familiar, o nicho dos indígenas, o nicho do negro, são vários os setores da sociedade que estão sendo explorados, principalmente os trabalhadores, olharmos nos olhos uns dos outros e dizermos assim: "É tempo de coragem. É tempo de enfrentar. É tempo de olhar para o irmão e desejar para ele toda a fortuna do mundo! É tempo de coragem para derrubar e acabar de vez com esses nazifascistas, com esses genocidas. É tempo de gritar 'Fora, Bolsonaro!' por todo o mal que ele representa para esta população, por todo o mal que ele representa para este País".
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL - RJ) - Obrigado, Adaedson. Obrigado, meu companheiro. Mais uma vez, muita força na sua luta! Obrigado, meu amigo.
O Deyvid Bacelar mandou-me aqui uma mensagem. Eu já gostaria de pedir à Comissão, à liderança que entrassem nessa história, porque nós temos que denunciar a dificuldade que alguns estão tendo para entrarem aqui. O Deyvid me mandou uma mensagem dizendo que não estão deixando entrar nem no Anexo II nem no Anexo III. Ele está no Anexo IV esperando o Deputado José Ricardo para ver se o coloca para dentro. Se isso está acontecendo com ele, com certeza está acontecendo também com várias pessoas. Fica aqui o registro nesta reunião. Neste momento nós estamos ao vivo, inclusive na rede da Comissão de Legislação Participativa. Fica aqui a nossa solicitação de uma solução imediata para que todas as pessoas que vieram para nossa audiência pública possam acessar o Auditório Nereu Ramos. Daqui a pouco, nós daremos mais informações se essa questão foi resolvida ou não.
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14:33
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Eu vou fazer o seguinte: vou passar para o próximo inscrito, e verificamos se conseguimos resolver o problema técnico para quem está aqui no Auditório Nereu Ramos escutá-lo, senão a saudação, a fala do Gustavo vai ser feita para as demais pessoas que estão acompanhando, mesmo que não consigamos fazê-lo.
Agradeço essa iniciativa do Deputado Glauber de nos situar no que está acontecendo no Brasil, em especial nesse dia de luta dos trabalhadores públicos, dos docentes da educação superior, do quadro técnico das nossas universidades, CEFETs, institutos, de convocar esta audiência e nos dar a oportunidade de debater a crise brasileira e o ataque aos direitos dos trabalhadores.
Nós vivemos uma quadra extremamente difícil em que o capitalismo no Brasil resolveu estrangular o Estado naquilo que ele tem de condição para atender às demandas sociais. O fundo público está sendo atacado. A sociedade brasileira está sendo atacada. As pessoas mais vulneráveis do nosso País estão sendo atacadas de forma nunca antes vista nessa história. E olhem que é uma história extremamente trágica, perversa e violenta.
Hoje, aqueles que moram nas mais diversas periferias, negros, negras e pobres deste País, estão tendo como representação do Estado a morte, a fome, a miséria e o desemprego. Como se isso já não fosse uma pauta extremamente violenta, esse mesmo Estado, que hoje é gerenciado pelo fascista Jair Bolsonaro, vira-se contra os interesses do serviço público. E aí ataca a educação, ataca as universidades, contingencia seu orçamento, bloqueia seus recursos, corta aquela capacidade de incentivar a pesquisa, a ciência e a tecnologia em um país tão pobre de oportunidades para o conjunto da população, um país em que a ciência e a tecnologia apenas são exercitadas nas universidades públicas por todo o território nacional.
Esse mesmo movimento faz com que a burguesia insista que o Estado brasileiro tem que privatizar seu parque estratégico. E sofrem com os mais terríveis ataques a PETROBRAS, a ELETROBRAS, a DATAPREV, os Correios.
Todos aqueles segmentos do parque estratégico brasileiro estão sendo atacados pelo Governo Bolsonaro, pelos interesses da iniciativa privada, pelos interesses da burguesia internacional, consorciada às diversas frações da burguesia interna.
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Esse é um movimento aberto da luta de classes em nosso País. A classe trabalhadora, evidentemente, está demonstrando também a sua coragem de lutar, a sua coragem de enfrentar, a sua capacidade de dar o troco nas ruas ou nas urnas nesse processo pelo qual nós estamos passando.
Do ponto de vista da educação, foi entregue uma pauta nacional ao MEC. Essa pauta tem muitos itens, mas eu queria chamar atenção para alguns desses aspectos fundamentais.
O primeiro ponto trata do reajuste salarial de 19,99%, que é o mínimo de recomposição dos últimos 2 anos, para que o conjunto dos trabalhadores da educação possa ter mínima dignidade salarial, algo que não ocorre há muitos anos por parte do Governo Federal e também por parte de diversos Estados da Federação.
Outro ponto trata da revogação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que estabeleceu o teto dos gastos, que prejudica, na verdade, os interesses da população, como a recuperação da saúde e da educação, questões básicas para o bom funcionamento da estrutura do Estado, para o atendimento das demandas sociais.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL - RJ) - Quatro minutos.
O SR. MILTON PINHEIRO - Muitas das nossas universidades não conseguirão funcionar até o mês de setembro, em virtude das atitudes criminosas do Governo Bolsonaro e dos seus títeres, a exemplo de Arthur Lira, neste Congresso nacional.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL - RJ) - Cinco minutos.
O SR. MILTON PINHEIRO - Isso representa o elemento central da destruição da natureza no Brasil, do coronelismo, da prática neofascista pelo interior do Brasil, em especial na Amazônia, com mineração ilegal, com ataque às terras dos quilombolas, dos indígenas, com ataque aos interesses públicos, com devastação ambiental em várias partes do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL - RJ) - Muito obrigado, Milton, pela sua intervenção.
Acabei de receber a informação de que ainda há uma fila, em decorrência de operação que está acontecendo lentamente, para que as pessoas consigam acessar este plenário.
E, entre cada uma das intervenções, darei notícias sobre essa situação, para que as pessoas possam estar aqui conosco. Queremos este plenário cheio, como deve ser, de trabalhadores e trabalhadoras mobilizados e mobilizadas.
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Nós combinamos, antes de começarmos o nosso encontro, que os Parlamentares que queiram fazer a sua saudação devem nos noticiar. Dessa forma, faremos o revezamento entre representantes de movimentos, de organizações e os Deputados. Se eu não tiver citado algum Parlamentar por não tê-lo visualizado, por favor, deem-nos notícias.
O SR. DEYVID BARCELAR - Muito obrigado, Deputado Glauber Braga. Quero saudar aqui o nosso Deputado Glauber Braga e também o Deputado Bohn Gass, que sempre estiveram conosco. Em nome da companheira fofíssima, queridíssima, Deputada Luiza Erundina, quero saudar cada trabalhadora, cada companheira que está aqui conosco nesta atividade. Quero saudar todos os companheiros e companheiras que aqui estão.
Infelizmente, desde o Governo Bolsonaro, nós temos dificuldades enormes de acessar esta que precisa — e deveria — voltar a ser a Casa do Povo. É inadmissível que, com essa quantidade existente de vagas no Auditório Nereu Ramos, pessoas lá fora estejam lutando para entrar neste espaço que está separado para este evento. Dessa maneira, Deputado Glauber Braga, entendemos que a democracia e o contraditório não são, em hipótese alguma, respeitados por esse Governo.
Eu também gostaria de me solidarizar, em nome da Federação Única dos Petroleiros e Petroleiras — o Deputado Leonardo acompanhou de perto —, com o sofrimento do companheiro Deputado Glauber Braga. Nós temos aqui uma brigada grande de petroleiros e petroleiras, tanto da FUP como também da FNP, porque estamos unidos nessa luta contra a privatização da PETROBRAS. E o Deputado Glauber enfrentou diretamente o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que sinalizou que quer privatizar a PETROBRAS a partir de um projeto de lei mais simples, que faça com que o Governo Federal perca o controle acionário dessa querida empresa que nós amamos, que é a PETROBRAS.
Enfrentando na ocasião o Presidente da Câmara dos Deputados, nós vimos a maneira como o Deputado Glauber Braga foi tratado, inclusive agora com representações de outros partidos
do Governo, questionando essa atitude do companheiro que foi sim em defesa da soberania nacional, da nossa querida PETROBRAS.
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14:45
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Infelizmente, este Governo, Deputado Glauber Braga, vem destruindo a nossa soberania, a possibilidade que nós tínhamos de possuir um passaporte para o futuro, como sempre disse a companheira Presidenta Dilma Rousseff. Tiraram a operação única do pré-sal das mãos da PETROBRAS, o direito de ela ter esse controle sempre em todos os campos do pré-sal brasileiro. Desmontaram o conteúdo nacional mínimo que tínhamos, que gerava emprego, renda, no Brasil, com construção de sondas, navios, plataformas que estavam na Bacia de Santos, de Campos, no Rio. Tudo isso que era construído no Brasil gerava milhares de empregos nos diversos estaleiros do nosso País, e transferiram para outros países. E também, infelizmente, desmontaram o fundo soberano, que tínhamos como modelo de partilha, e entregaram nas mãos de Prefeitos e Governadores, através de Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios. Esses recursos estavam carimbados: 50% dos royalties do petróleo do pré-sal eram para saúde e educação; desses, 75% eram para a educação e 25%, para a saúde.
Por sinal, Deputado Glauber Braga, vários profissionais da educação e estudantes estão lá fora, tentando entrar no Auditório Nereu Ramos. Sabemos que o Plano Nacional de Educação, que tinha como meta 10% do PIB para serem destinados para educação, em 2020, só será ou seria atingido se houvesse ou houver recursos do pré-sal brasileiro para a educação do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL - RJ) - Quatro minutos.
O SR. DEYVID BARCELAR - Essa renda petrolífera precisa ser utilizada pelo povo brasileiro, seja na educação, seja no desenvolvimento de pesquisa para novas tecnologias, dentro das grandes universidades, como era feito, nos Governos do Presidente Lula e no primeiro mandato da Presidenta Dilma, o investimento de quase 1 bilhão de reais, nas universidades federais, nas universidades estaduais, de forma coordenada com o Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello — CENPES. Essa renda petrolífera deveria ser usada para mudar a realidade do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL - RJ) - Cinco minutos.
O SR. DEYVID BARCELAR - Como diz o companheiro José Maria Rangel — com fé em Deus, ele estará sentado junto com vocês, na Câmara dos Deputados, e com o companheiro Mello —, isso é um verdadeiro Robin Hood às avessas, Deputado Glauber Braga. Isso porque eles tiram dos pobres, que estão pagando 130 reais, 145 reais, pelo botijão de gás de cozinha, e, na Bahia, pagando 8 reais e 29 centavos pelo litro da gasolina. Os caminhoneiros, que eram base de apoio de Bolsonaro, por sinal, já não são mais, estão pagando 7 reais pelo litro do diesel, para beneficiar os ricos de outros países, donos de banco, donos de fundos de pensão, donos de fundos de investimentos, que não são brasileiros. E não fizeram isso somente em 2021, mas também em 2022.
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14:49
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O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL - RJ) - Deyvid, conclua sua fala, por favor.
O SR. DEYVID BARCELAR - Isso é um verdadeiro crime. Nós precisamos fazer com que a PETROBRAS volte a servir o povo brasileiro. E não será privatizando a PETROBRAS que o Estado terá controle dos preços, não será privatizando a PETROBRAS que a mão livre do mercado vai fazer com que os preços baixem. Não, pelo contrário. Os preços irão subir, teremos desabastecimento de alguns derivados de petróleo, como já existe agora a possibilidade da falta de diesel no Brasil. E isso é uma verdade, devido à incompetência, Deputado Joseildo Ramos, do Governo Bolsonaro, que não fez as obras que nós iniciamos e foram interrompidas pela Lava-Jato: COMPERJ, Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, Refinarias Premium I e Premium II, no Ceará e no Maranhão. Se nós tivéssemos concluído essas obras, nós teríamos autossuficiência também no refino, sem precisar importar absolutamente nada de outros países, principalmente dos Estados Unidos da América do Norte.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL - RJ) - Sete minutos.
Dessa forma, teremos o povo brasileiro feliz de novo, com uma grande bancada de esquerda, com Parlamentares como esses aqui.
Somente dessa forma nós teremos um plano de reconstrução do Brasil, com a utilização das empresas públicas estatais na mão do Estado brasileiro, principalmente a nossa grande e querida PETROBRAS.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL - RJ) - Obrigado, Deyvid, pela sua intervenção.
Imediatamente vamos passar a palavra para o Gustavo Guenzburger, representante do Movimento de Artistas de Teatro do Rio.
Eu estou fazendo aqui o papel chato, algumas vezes, de falar o tempo, mas é para garantir o que pactuamos. Há um número grande de oradores. Quero respeitar o horário de vocês, que têm outra atividade às 16 horas.
Informo que a próxima fala — ele deu o indicativo de que precisa fazer uso da palavra — é do Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Fica aqui a nossa saudação a todos, todas e todes. Saúdo a Deputada Luiza Erundina e o Deputado Glauber Braga pela iniciativa do requerimento, além dos colegas Deputados e Deputadas.
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14:53
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Várias falas já contemplaram os retrocessos, como o das privatizações, das iniciativas de privatizações da ELETROBRAS, da PETROBRAS, das CEASA, de parte da CONAB. E eu quero trazer esse aspecto para socializar com vocês, pois talvez ele não esteja sendo tão debatido, que é a privatização de certas partes, como da CONAB, que garante a segurança alimentar, os estoques reguladores de alimentos.
O maior retrocesso é voltarmos há 30 anos, com 33 milhões e 100 mil brasileiros passando fome. É cruel esse retrocesso, porque o Brasil saiu do Mapa da Fome. Esse desmonte do Estado brasileiro, gerando desemprego, sucateando a educação, as empresas públicas, é que levou o País a essa situação. É uma opção de Governo. O País é tão rico: maior produtor de soja, grande produtor de petróleo, possui a maior diversidade, volume de minérios, maior riqueza na agricultura, na diversidade! Produzimos culturas, do clima mais quente ao mais frio.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL - RJ) - Três minutos.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Então, além de ser política de Estado, tem que ser política popular, tem que ser do povo — do povo! Aí sim não vamos arredar o pé. O povo tem que ter consciência, na mente e no coração, e ser solidário com os outros. Mesmo quem teve acesso à universidade, ao Luz para Todos, à moradia, a outros ganhos que conquistamos, tem que ser solidário com os que ainda vão ter.
Companheiros e companheiras, a luta continua, porque é vergonhoso, em um país tão rico, 33 milhões de brasileiros e brasileiras passarem fome e 125 milhões de brasileiros estarem em insegurança alimentar. Isso é um escândalo!
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O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL - RJ) - Obrigado, Deputado Padre João, pela sua intervenção.
Peço licença ao Deputado Glauber Braga e aos demais Parlamentares para saudar a Mesa, na pessoa da Deputada Luiza Erundina, de São Paulo. Nós militantes de São Paulo aprendemos muito com S.Exa. nos diversos cargos que ocupou, especialmente na Prefeitura de São Paulo, quando fez o enfrentamento aos tubarões do mercado do transporte e de outros setores da cidade. Então, saúdo a companheira lutadora Deputada Luiza Erundina, que está sempre ao lado dos trabalhadores e do serviço público.
Vou falar aqui dos retrocessos do País neste Governo. Há tantas coisas para serem ditas, que eu peço licença para fazer um recorte no setor da educação.
Antes disso, não dá para não falar dos dados que aqui foram colocados: 33 milhões de pessoas passando fome, como foi dito; 12 milhões de pessoas desempregadas; 5 milhões de pessoas em situação de desalento; aumento da violência, em especial contra as mulheres e a população negra; a morte da juventude negra deste País, incentivada por um Governo genocida, um Governo que pretende desmontar o Estado brasileiro.
Esse é o debate central que temos de fazer aqui. Boa parte dessas ações que têm ocorrido são de um Governo que tem desmontado ou tem tentado desmontar o Estado brasileiro, o Estado indutor de políticas públicas para atender a população em situação de vulnerabilidade.
No caso da educação brasileira, a situação não muda muito. O Governo teve, em 4 anos, cinco Ministros da Educação, cada um com um projeto diferente, um projeto de desmonte da educação brasileira.
O primeiro Ministro, Ricardo Vélez Rodríguez, tinha um projeto de militarização das escolas no País e de amordaçamento dos professores e dos acadêmicos das universidades. O segundo Ministro, Abraham Weintraub, buscou fazer um projeto chamado Future-se, que era a base do projeto da PEC 32, de desmonte do Estado brasileiro e de ataque às universidades públicas, inclusive, com várias fake news. O terceiro Ministro, Carlos Decotelli, que chamamos de "marido da viúva Porcina", nunca assumiu o cargo, e nós não sabemos a que veio. O quarto Ministro, que é muito pior, tentou fazer da educação um grande negócio a preço de ouro, o Milton Ribeiro.
Portanto, há um projeto ou um "desprojeto", por parte desse Governo, de atacar as universidades públicas, a educação brasileira e de declarar guerra cultural à universidade pública, fazendo um processo de negacionismo, fazendo um processo de ataque à ciência, à tecnologia. Acima de tudo, querem acabar com os pensadores do País ou com aqueles que ousam, como fez o nosso Deputado Glauber Braga, enfrentar o sistema no País.
Esse é o projeto do Governo. É um projeto para ter pessoas que se formem na universidade para serem meros apertadores de botões.
É um projeto para que os pensadores saiam deste País para desenvolver pesquisas nos países de Primeiro Mundo. É um projeto para acabar com a carreira dos técnicos administrativos das universidades e com o concurso público. Portanto, há um processo de desmonte das universidades, mas há um processo de desmonte do Estado Brasileiro, o que nós não podemos permitir.
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O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL - RJ) - Quatro minutos.
O SR. ANTONIO ALVES NETO - É por esse motivo que, no dia de hoje, nós estamos fazendo o Ocupa Brasília, nós estamos chamando todas as entidades da educação para dizer a este Governo que não vamos nos envergar, não vamos nos entregar; vamos resistir, vamos resistir nas ruas, organizando-nos com os companheiros das estatais, com os usuários do serviço público, com os usuários da educação pública e com aqueles que sabem que sem o serviço público, sem o Estado brasileiro, estaremos entregues a toda sorte de um governo que quer matar a população brasileira, como fez no processo da pandemia da COVID-19.
Por isso, companheiros e companheiras, nós aqui temos que chamar todo mundo para ir às ruas. Temos que ir à periferia, aos morros, aos bairros, às favelas. Temos que nos juntar com a população necessitada e dizer: "Bolsonaro não pode fazer o segundo mandato neste País". E temos que dizer isso não só nas ruas, mas também nas urnas.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL - RJ) - Cinco minutos.
O SR. ANTONIO ALVES NETO - Vamos desmontar toda essa engenharia que está colocada hoje por parte do Governo e dos seus asseclas.
Vamos eleger companheiras e companheiros comprometidos com a luta, com a juventude, com as mulheres, com os negros, com os LGBTIs para ocuparem a Casa do Povo, porque esta Casa é nossa, não é de empresário, não é de lobista. Para isso, nós precisamos responder nas urnas, organizando a população, mas elegendo um candidato que pode, sim, derrotar o Bolsonaro no primeiro turno. Por isso, precisamos eleger o companheiro Lula para o próximo governo.
(Manifestação na plateia: Fora!)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL - RJ) - Obrigado, Sr. Antonio, pela sua intervenção.
Camaradas, vamos lá! Deixem-me dizer uma coisa. Vocês têm um prazo de saída, que é às 16 horas, para as outras atividades que já estavam pactuadas. Nós estamos com uma lista aqui dos nomes que foram aprovados na audiência. Temos mais dez inscritos para fazer uso da palavra. Além disso, temos os Parlamentares que pediram para fazer uso da palavra, o Deputado Bohn Gass, o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, o Deputado Joseildo Ramos, o Deputado Waldenor Pereira, e os camaradas que pediram inscrição, que queremos muito ter oportunidade de ouvir, o Leonardo Pericles, do Unidade Popular, o Barela, da CSP-Conlutas, e a Tamyres Filgueiras, pela Intersindical.
(Manifestação na plateia: Pode!)
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Eu acabo de receber um chamado e, como eu já havia pactuado previamente, vou ter que me dirigir, neste momento, ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, porque começou a reunião que vai tratar do início do projeto da representação de cassação colocada naquele colegiado por articulação entre o Deputado Arthur Lira e o PL, partido de Bolsonaro. Eu pretendo ir lá para fazer uma fala inicial e, depois, volto para cá. É exatamente por este motivo que eu me ausento deste plenário neste momento.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Obrigado, Deputado Glauber.
Parabéns, Deputada Luiza Erundina! Parabéns, colegas Deputados e militantes do Brasil inteiro que estão aqui!
Bolsonaro está destruindo o Brasil. Bolsonaro está destruindo o Estado brasileiro. Ele está criando um Estado paralelo. Na época da pandemia, em vez de chamar os cientistas da área da saúde, ele chamou os negacionistas, que só colocaram a vacina à disposição quando havia uma negociata que buscava vender vacina por um dólar.
Na comunicação, em vez de pegar o povo da imprensa, que faz a comunicação, ele chama o "gabinete do ódio". Em vez de valorizar os profissionais da segurança, ele estimula o porte de armas e as milícias. No processo eleitoral, constitutivo e aprovado no mundo inteiro, ele questiona as urnas eletrônicas, e agora chega ao absurdo de solicitar a Biden que intervenha no Brasil.
Na área da educação, Bolsonaro trabalha a ideia da escola sem partido, mas, no fundo, ele quer impor seu partido único: o fascismo e a ideologia fascista. Em todas as áreas, ele trabalha esse paralelismo, porque quer destruir a estrutura do Estado brasileiro.
O pior é ele querer fazer com que o Orçamento público da Nação brasileira venha a ser apropriado privadamente pelos interesses daqueles que sustentam esta política, com parte deles que querem agradar às suas bases eleitorais, com o conhecido e famoso orçamento secreto, que nós temos que destruir neste País.
O processo de reconstrução do nosso País passa por termos a República valorizada; passa por termos a educação qualificada; passa por não começarmos a cobrar no SUS; passa por valorizarmos o ensino superior, que ainda hoje é desvalorizado — aliás, nós nos solidarizamos com aqueles que estão em greve. Nós esperamos que não se passe a cobrar mensalidade dos nossos jovens, de modo que o povo pobre não possa cursar uma universidade.
Esse paralelismo do Estado brasileiro que esse fascismo está construindo tem que ser desmontado!
Isso passa fundamentalmente por três ações neste momento: nós elegermos Lula; nós elegermos governos estaduais comprometidos com esta causa; e nós conseguirmos a mudança nos Parlamentos, para que não estejam submetidos a essa regra de desmonte, de reformas, de privatizações e do orçamento secreto.
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15:09
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Além de tudo o que eu mencionei, passa fundamentalmente por nós termos comitês populares em todas as categorias profissionais. É isto que eu quero pedir hoje a vocês: vamos fazer comitês populares no País inteiro. Digo isso para que possamos resistir e fazer o processo eleitoral da mudança e depois termos, na disputa na sociedade, projetos que possam reconstruir, reestatizar e destruir as reformas previdenciária e trabalhista que foram feitas, assim como reconstruir o crescimento e as taxações progressivas de impostos, a democratização da mídia, e tantas outras obras fundamentais de que nós precisamos para o nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Boa tarde, Sr. Deputado, companheiras e companheiros!
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Nós o estamos ouvindo, companheiro!
O SR. GUSTAVO GUENZBURGER - É uma honra enorme estar aqui e, principalmente, ser apresentado pela nobre Deputada Luiza Erundina. Muito obrigado pelo convite.
Eu vou tentar representar não só o movimento do teatro aqui do Rio de Janeiro, mas também o movimento da cultura e, como pesquisador em cultura que sou em um programa de pós-graduação da UNIRIO. Eu vou tentar falar um pouquinho deste lado da luta, neste momento.
Deputada Erundina, muito obrigado por suas palavras. Muito obrigado por nos chamar aqui. Esta reunião hoje, sobre os retrocessos econômicos, sociais, ambientais durante o Governo Bolsonaro, esqueceu a cultura no título! Mas não faz mal, porque a cultura está neste título: economia, ecologia, sociedade, tudo isso gira em torno da cultura. É em torno da cultura que esses campos da atividade humana se organizam. Um dia, nós não vamos mais ter que ficar justificando o valor das atividades culturais para a economia. É óbvio que a economia gera riquezas para o País. Isso é óbvio!
No entanto, nós precisamos compreender é que a riqueza ou o dinheiro em si não são um bem natural. O dinheiro não nasce em árvore, o dinheiro é uma cultura. Tudo é cultura: a economia é uma cultura! Em algumas sociedades, não existe dinheiro, e nós nos esquecemos disso. Ele não é natural, e tudo é cultural!
Portanto, a luta pela cultura é básica, e é por isso que nós precisamos reforçá-la.
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15:13
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Quando o Governo afasta da FUNAI um indigenista como o Bruno Araújo Pereira, impedindo-o de exercer suas funções de defesa da população indígena, isso é cultura. Quando esse Governo escala na FUNAI pastores, com a incumbência de converterem indígenas de tribos sem contato, isso é cultura. Aí, quando o Presidente culpabiliza Bruno Araújo e o repórter Dom Phillips, que estão desaparecidos, provavelmente assassinados, e os classifica como aventureiros, isso é cultura. Quando um ídolo da Seleção Brasileira é condenado no exterior por estupro, isso é cultura, e, quando esse jogador continua sendo respeitado aqui no Brasil, isso também é cultura: é a cultura do estupro. Quando um Vereador ex-PM aqui da minha cidade lucra com vídeos em que ele aparece fazendo sexo com menores, isso é cultura: a cultura do machismo, do estupro, da pedofilia. Quando o Presidente do Brasil e sua família são vizinhos, são amigos e condecoram ex-policiais militares que traficam armas e assassinam uma Vereadora eleita, isso é cultura: a cultura do ódio, da violência, do submundo. Quando 700 mil pessoas morrem de uma doença que é menosprezada pelo Presidente, isso é cultura, a cultura do negacionismo científico. Como falaram aqui antes de mim, quando 33 milhões de pessoas passam fome, isso é cultura. Em um país rico como o Brasil, um dos maiores produtores de alimento do mundo, isso não é natural! Isso é cultura!
Portanto, nós precisamos lutar pela cultura. Todos esses retrocessos são retrocessos da cultura. Nós temos alguns retrocessos até no campo cultural sobre os quais vou tentar falar. O que nós precisamos fazer é mudar nossa forma de ver as coisas, para entendermos a natureza cultural de todos esses retrocessos e, daí a importância do campo cultural específico: as artes, o patrimônio histórico, as tradições, as tecnologias sociais, populares, indígenas, LGBTQIA+ — tudo isso é cultura. Nós precisamos fomentar a cultura, porque os filmes, as peças, o jongo, o samba, o artesanato, os games, tudo isso faz com que esses retrocessos não aconteçam mais. Os agentes culturais melhoram a forma de nós vermos a vida, o mundo. A cultura está em todas as áreas da sociedade.
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Peço que conclua, companheiro.
Nós vimos o desinvestimento em ciência e em tecnologia que houve no Governo Bolsonaro, o congelamento da ANCINE e de todas as verbas de cinema, tudo isso. Nós, a classe artística, estamos em Brasília agora tentando reverter o veto à Lei Aldir Blanc, à Lei Paulo Gustavo, à Lei Aldir Blanc 2, mas nós precisamos pensar em novas ações, em novas estratégias, não só para podermos vencer as eleições e nunca mais permitirmos que essa enxurrada de políticos fascistas e retrógrados entre no Congresso, no Poder Executivo, mas também para, quando conseguirmos reverter este quadro, nós do campo progressista colocarmos a cultura no centro das nossas ações.
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Obrigada, companheiro. Obrigada, meu irmão, por sua presença e sua fala.
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15:17
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Eu sou Tarsila Amoras, estudante na Universidade Federal do Pará, faço parte da União Nacional dos Estudantes, como diretora do coletivo Juntos! Hoje nós estamos em caravana, do País inteiro para Brasília, para mostrar que a educação não é qualquer objeto ou qualquer mercadoria que o Governo Bolsonaro pode simplesmente colocar no balcão de negócios e rifar a qualquer custo. Muito pelo contrário, nossa luta em defesa da educação é uma luta em defesa da permanência estudantil, é uma luta para que mais meninas negras como eu ocupem cada vez mais os postos de professoras, de cientistas, para mostrar que nossa luta não visa apenas à mudança de uma realidade individual.
Nós queremos um Brasil diferente, queremos um Brasil onde não seja uma realidade o corte, determinado por Bolsonaro, de 3 bilhões de reais no orçamento da educação. Nós queremos um Brasil onde não seja realidade uma universidade como a minha, a UFPA, sofrer um corte de quase 30 milhões de reais. A UFPA é uma universidade que ousa, que está no seio da Amazônia, produz ciência numa Amazônia cada vez mais precarizada, numa Amazônia cada vez mais vítima do genocídio, da perseguição aos defensores dos direitos humanos, como acontece agora, quando não temos respostas para o caso de Dom Phillips e de Bruno Pereira.
Nós não queremos um país que naturalize a barbárie. Nós não acreditamos que o Brasil de Bolsonaro seja o único possível. Muito pelo contrário, nossa luta hoje é, sim, não apenas contra a privatização dos serviços públicos, mas também pela construção de um levante antifascista, de modo que nós tenhamos a luta em defesa da educação, a luta em defesa da saúde pública, a luta dos trabalhadores e a luta dos estudantes unificadas, para mostrar que não queremos Bolsonaro nunca mais neste País. Bolsonaro não é a nossa alternativa!
Portanto, que nós possamos sair daqui para mostrar que nossa luta pode ser tanto por meio do Parlamento, como por meio da ocupação das ruas do País inteiro! Que hoje seja um dos passos que nós vamos dar para tirar Bolsonaro da Presidência, do Governo, e mostrar que o fascismo e o genocídio no Brasil não se criam.
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Obrigada, companheira.
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15:21
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Pois muito bem, essa rede está em greve. Está em greve, porque é grave. Está em greve, porque não temos reajuste. Existem entre nós trabalhadores que estão com perdas salariais de mais de 50% do poder de compra dos seus salários. Isso impacta diretamente a nossa qualidade de trabalho, a nossa capacidade de contribuir para o País, porque quem tem que tirar a companheira, o companheiro ou os filhos do plano de saúde, das escolas, ou quem está começando a racionar comida em casa, tendo que ajudar familiares que perderam o emprego, não consegue fazer o seu trabalho com a mesma qualidade.
Estamos em uma rede que sofreu cortes. Temos internatos onde alunos estão comendo miojo, porque recebem 150 reais por mês para se alimentarem nos fins de semana, o que dá menos de 6 reais por refeição. Temos um Governo criminoso, que, ao privatizar a ELETROBRAS, a PETROBRAS, os Correios, está cometendo um crime contra o presente. Ao destruir a ciência e a tecnologia, o desenvolvimento e a educação brasileira, está destruindo o presente e o futuro.
É por isso que estamos aqui nessa luta, pedindo o apoio dos companheiros e das companheiras, principalmente porque o Ministro da Economia editou uma norma tentando cassar o direito de greve dos servidores públicos; ao inventar o Sistema Eletrônico de Registro de Greve — SERG; ao inventar que os servidores públicos devem ser delatados pelas suas chefias quando fizerem greve; ao dizer que todo servidor público que faça greve deve ter o seu ponto cortado.
Estamos em um Brasil onde há um servidor público desaparecido, que pode ter sido assassinado por estar exercendo suas funções. Quando isso acontece, não é um crime apenas contra aquela pessoa, é um crime contra o direito coletivo, é um crime contra todos os servidores públicos do Brasil. É por isso que estamos em luta. É por isso que eu tenho orgulho de dizer que a minha categoria e os institutos federais fizeram greve contra Bolsonaro. Estamos fazendo greve contra o fascismo!
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Obrigada, companheira.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) - Boa tarde, pessoal! Boa tarde, gente! (Manifestação na plateia: Boa tarde!)
Eu estou aqui muito mais para parabenizá-los pelo que está acontecendo nesta tarde: esta mobilização popular dos sindicatos. Quero convidar todos vocês, em todos os cantos deste País, a apontar quem são os entregadores que estão nesta Casa entregando o País, para que a população não vote nesses pulhas que estão aqui vendendo, na bacia das almas, tudo que nos pertence.
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15:25
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Esse Ministro da Economia, considerando todo o período republicano, é o que não entrega nada para a sociedade brasileira. Ele destrói tudo e retira o que de melhor construímos ao longo de décadas e décadas. É por isso que nós estamos aqui lutando pelo nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Obrigada, companheiro.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Boa tarde a todos os companheiros e a todas as companheiras.
Parabéns pela greve! Obrigado pela greve! Na verdade, além de reivindicarem melhorias no salário e nas condições de trabalho e de vida, vocês estão fazendo a defesa da educação pública no Brasil, que está sob ataque do Presidente mais preguiçoso da história deste País desde quando ele assumiu este Governo. (Palmas.)
Eu fiz uma denúncia hoje. Vocês já devem estar sabendo. Inclusive, eu vi que isso está no boletim da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, da qual eu também faço parte, como professor. Na semana passada, no dia 9, chegou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.583, de 2022, que é a privatização completa do pré-sal. Esse projeto já chegou aqui. Talvez por isso, Deputada Erundina, o Presidente Arthur Lira tenha feito a ameaça da privatização da PETROBRAS por meio de um projeto de lei de maioria simples. É este: Projeto de Lei nº 1.583, de 2022.
Tudo neste Governo pode ser pior do que nós imaginamos. Além de privatizar o pré-sal, ele acaba com o Fundo Social do pré-sal, que foi criado para a educação e para a saúde. Isso significa a retirada da expectativa de recursos da ordem de 200 bilhões de reais apenas para a educação pública brasileira. É a pá de cal que ele quer colocar na educação, retirando qualquer hipótese de financiamento.
Então, pessoal, nós temos um dever de casa para fazer em outubro: derrotar Bolsonaro. Mas temos outro dever de casa: eleger Lula Presidente. Isso passou a ser, para nós, questão de prioridade absoluta durante esse processo.
O Deputado Arthur Lira, Presidente da Casa, tem dito e repetido o seguinte, Deputada Erika Kokay, Deputada Alice Portugal, Deputada Luiza Erundina, Deputado Reginaldo Lopes: se eles — Bolsonaro e o Centrão — ganharem a eleição em outubro, vão voltar com a PEC 32, aquela da "deforma administrativa". Então, ele nos coloca também uma tarefa, uma função, que é derrotar Bolsonaro e o Centrão.
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Obrigada, Deputado.
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15:29
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Eu me chamo Caio, sou estudante do Instituto Federal de Brasília e faço parte da Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico.
Este Governo do fascista Bolsonaro está deixando 116 milhões de brasileiros e brasileiras em situação de insegurança alimentar, ou seja, com fome. Este Governo do Bolsonaro aumentou o preço da gasolina para mais de 7 reais o litro e o botijão de gás para mais de 130 reais. Este é o Governo da fome, da miséria, do desemprego! Este Governo do fascista Bolsonaro e dos seus generais pretende cortar 3,2 bilhões de reais da educação pública no País, das universidades e dos institutos federais. Este Governo quer fechar as nossas escolas e universidades. Se faltar dinheiro para pagar a conta de água, para pagar a conta de luz e para fazer manutenção, vai acontecer o que vimos na UFRJ: prédios pegando fogo, como ocorreu na Reitoria e no Museu Nacional, destruindo o patrimônio do nosso País.
Ao mesmo tempo, o filho do Presidente fascista compra casa de 6 milhões de reais no Lago Sul. Este Governo aumentou em 300 mil reais por ano a renda dos generais fascistas que estão no poder. Este Governo quer deixar os ricos mais ricos e os pobres mais pobres, porque paga quase 2 trilhões de reais por ano em juros da dívida pública. Este Governo quer entregar a PETROBRAS. Nós já vimos no que vai dar esse projeto de privatizações. O Estado de Minas Gerais já sofreu com a privatização da Vale. Nós vimos os crimes que ocorreram em Brumadinho e Mariana. Agora querem entregar a PETROBRAS, que já tem sua maior parte composta por acionistas privados.
Só no primeiro trimestre deste ano, os acionistas da PETROBRAS lucraram mais de 30 bilhões de reais. Eu sou estudante do Instituto Federal de Brasília, que recebe cerca de 40 milhões de reais por ano para funcionar. Nós não queremos que privatizem a PETROBRAS. Ao contrário, é necessário reestatizá-la e usar esses 30 bilhões de reais para financiar a educação pública no País. Esses 30 bilhões de reais, lucro de apenas um semestre, dariam para sustentar 800 Institutos Federais de Brasília, dariam para sustentar milhares de escolas e universidades em nosso País. Esse foi o lucro dos acionistas em apenas um trimestre.
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15:33
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É necessário reestatizar as empresas privatizadas do nosso País. É necessário acabar com essa Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que quer impor um teto de gastos ao País.
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Convido a Deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, para usar a palavra.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Querida Deputada Luiza Erundina, companheiros e companheiras, todas as pessoas presentes, esta reunião da Comissão de Legislação Participativa transforma-se em um ato contra os cortes na educação, em um ato que diz "não" a um corte de 14%. Lembro que, 24 horas depois do repúdio nacional a esses cortes, eles o diminuíram em 50%, mas, na verdade, mantêm o bode na sala, mantêm cortes absurdos que poderão levar ao não funcionamento, a partir de agosto, de universidades federais e institutos federais em nosso País.
O atual Ministro era uma ordenança do Ministro Milton Ribeiro, que, para garantir serviços e políticas do MEC, cobrava de falsos religiosos a tarifa em barras de ouro e outros que tais. Isso era para garantir o acesso ao Sr. Ministro, o acesso a ônibus escolares, para garantias educacionais, que são constitucionais e necessárias aos Municípios brasileiros.
A verdade é que o Brasil está num desgoverno profundo. A reforma administrativa, que ameaçam ressuscitar, foi morta pela mobilização dos servidores públicos. Eu, o Deputado Rogério Correia e outros Parlamentares estamos à frente da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Essa Frente coordenou essa batalha dentro da Câmara. Votaram na Comissão Especial, mas saíram desmoralizados no argumento, porque queriam "voucherizar" as creches, queriam "voucherizar" a educação pública. Quebrar o ICMS nos Estados levará inexoravelmente ao esvaziamento do FUNDEB.
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15:37
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O que querem é garantir que na escola pública se ofereçam no cardápio as quatro operações — porque Bolsonaro não sabe o que é matemática — e português. O resto vai ser "voucherizado". Na escola privada, no turno da tarde, haverá aulas de química, física e biologia, mas o aluno da escola pública será confinado no ensino precário, na educação para pobre, porque é assim que Paulo Guedes entende: que filho de pedreiro não precisa ir para a universidade.
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Conclua, Deputada.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Concluo, Deputada, dizendo: fora, Bolsonaro! Fora, Bolsonaro!
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Obrigada, Deputada.
Gostaria de agradecer o convite feito pelo Deputado Glauber Braga e de agradecer também à Deputada Luiza Erundina esta oportunidade. É uma honra estar na sua presença aqui hoje.
Eu não poderia começar minha fala de maneira diferente. Quero manifestar a solidariedade do movimento estudantil e da União Nacional dos Estudantes ao Deputado Glauber Braga. Nós sempre tivemos no Deputado um grande aliado na defesa da educação pública, e o Deputado pode contar conosco para defender o seu mandato — esse mandato de coragem, que tem profunda responsabilidade com a democracia no nosso País e nunca se acovardou ou deixou de denunciar ao povo brasileiro as mazelas do Governo Bolsonaro — esse Governo que elegeu a educação pública como um dos seus principais inimigos e deixou um legado nefasto no ensino público brasileiro.
Existem hoje mais de 40 universidades sob intervenção. Nós temos estudantes deixando as universidades por falta de assistência estudantil. Não existem mais bolsas de pesquisa e extensão nas nossas universidades. Os bandejões estão aumentando os valores cobrados, assim como aconteceu no bandejão da UnB, no da UFV, no da UFOP, no da Universidade Federal Rural do Pará, e os que não estão aumentando os preços estão sendo terceirizados.
O Governo Bolsonaro, junto com os seus Ministros, faz de tudo para acabar com o ensino. Isso não vem da cartola, isso não vem do nada; isso é um plano do neoliberalismo internacional para acabar com a educação brasileira, assim como disse o relatório do Banco Mundial de 2017, que falou que deveriam privatizar o SUS no País, que falou que as universidades deveriam ter mensalidades, assim como se disse na ditadura militar.
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15:41
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O programa MEC-USAID já previa também toda a privatização do ensino público brasileiro. Mas também o que não vem de hoje é a luta e a organização do movimento estudantil, que lutou bravamente junto dos trabalhadores para criar a PETROBRAS, que lutou bravamente para derrubar a ditadura militar no nosso País e que, mais recentemente, organizou os Tsunamis da Educação, que barraram o projeto Future-se, que iniciaria a entrada da iniciativa privada nas universidades brasileiras. Agora, junto dos sindicatos, conseguimos barrar a reforma administrativa, que ia acabar com os serviços públicos. Mas ainda temos muito a avançar, e nós vamos conseguir. Nós vamos revogar a EC 95/09. Nós vamos defender a recomposição orçamentária.
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Conclua, companheiro.
Por último, o nosso desafio principal é enfrentar o fascismo. E o fascismo não se derrota nas urnas. Bolsonaro pode ser derrotado, mas o fascismo não será. O fascismo se derrota com manifestação, com mobilização popular, assim como esta que as entidades nacionais da educação fazem no dia de hoje.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Obrigada, companheiro.
O SR. LUIZ HENRIQUE FONSECA RAMOS - E nós vamos conseguir, porque, enquanto eles são Brilhante Ustra, nós somos Honestino Guimarães. Enquanto eles são Olavo de Carvalho, nós somos Paulo Freire. Enquanto eles são o garimpo e o latifúndio, nós somos Dom Philips e Bruno Ribeiro.
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Obrigada, companheiro.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Quero saudar a Deputada Erundina e dizer que há muito tempo ela não se chama mais Erundina; ela se chama Deputada "Erundiva", porque é uma diva da liberdade, da democracia e nos ensina todos os dias.
(Palmas.)
É uma alegria grande estar aqui, porque aqui vemos como pulsa o pulso. O poeta diz: "o pulso ainda pulsa". Mas também aqui dizemos que nós não vamos mais aceitar os band-aids nas feridas do nosso cotidiano. E nós não vamos mais aceitar as marcas das boiadas, as marcas da lógica da morte nos nossos corpos. Nossos corpos só irão aceitar as tatuagens, para nos dar coragem de seguir viagem, como diz a canção.
Nós estamos aqui para dizer que essa necropolítica tem data para acabar. Nós vamos retirar a faixa presidencial que está no peito estufado do fascismo, porque fizemos a opção pelas luzes, e não pelas trevas. Nós fizemos a opção pelo turbante, pelo cocar, e eles querem as coroas. Nós fizemos a opção pela liberdade, para que os corpos possam dançar a dança mágica da própria liberdade, e não pelos grilhões.
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15:45
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Vivenciamos o arbítrio que se apresenta, este absurdo que perde a modéstia, este fascismo que já não se esconde mais e que se apresenta asfixiando a educação, asfixiando a própria cultura, tentando arrancar do povo brasileiro a sua história e a sua memória.
Eles querem acabar com a Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos deste País. Eles querem dizer que não houve salas escuras de tortura. E nós estamos aqui para dizer que não vamos esquecer. Isso que eles querem reavivar é a nova colonialidade, é a invasão dos territórios indígenas e é a tentativa de capturar o Estado, para que o Estado não cumpra a função de resolver os problemas nacionais. Quem está na FUNAI, se não um sabujo do latifúndio? Quem está na Fundação Palmares, se não uma expressão concreta do próprio racismo? Quem está na educação, se não alguém que quer pisotear a consciência crítica e nos transformar em marionetes, e não em pessoas que constroem e reconstroem a própria realidade?
Por isso, digo para cada uma e cada um de vocês que muita coisa está em jogo nessa política da morte. Estamos aqui para dizer: moço, dê cá a nossa bandeira. A nossa bandeira não pode estar crivada de balas. A nossa bandeira não pode estar encharcada de veneno, encharcada com o cheiro da morte. A nossa bandeira não pode estar ornamentando salas escuras de tortura. A nossa bandeira tem que envolver o corpo do povo brasileiro na sua busca pela liberdade, porque somos filhos de Zumbi, de Dandara, de Marielle, de Margarida. Somos filhos de tantos heróis e heroínas.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Obrigada, companheira.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Por fim, Deputada, apenas quero encerrar lembrando Belchior, que diz: ano passado eu morri, mas este ano eu não morro. Pedindo licença a Belchior, eu digo: ano passado eu morri, este ano não morro mais, e ano que vem subiremos a rampa do Planalto, com todos os corpos, com todas as lutas, com todas as cores, para dizer: Fora, Bolsonaro! e Lula Presidente!
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Obrigada, companheira.
Inicialmente, eu queria agradecer à Deputada Luiza Erundina e ao Deputado Glauber Braga pela oportunidade.
Quem fala é Victor Costa, em nome da Associação dos Empregados de Furnas e do Coletivo Nacional dos Eletricitários.
Hoje, para nós, brasileiros e brasileiras, foi um dia muito difícil. Pudemos observar que foi o dia da desestatização da ELETROBRAS na Bolsa de Valores de São Paulo. Nós, que travamos essa luta há, pelo menos, 5 anos nas ruas, nas redes, dentro do Congresso Nacional, dentro do TCU, temos hoje como um dia difícil, mas um dia emblemático. Em tempos de fascismo, no Governo Bolsonaro, a nossa luta não pode vacilar um dia sequer. Se nós tivemos um percalço como esse processo de privatização, estamos hoje também erguendo
a nossa cabeça e as nossas mangas e anunciando que a nossa luta continua a partir de hoje pelo processo de reestatização da ELETROBRAS. Nós acreditamos piamente que, juntos, unidos em consolidação de forças, poderemos retomar a ELETROBRAS para o povo brasileiro.
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15:49
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Aproveito também para solidarizar-me com os companheiros da cultura e da educação, com os petroleiros e com as demais categorias aqui presentes na CLP, que é um ambiente de aglutinação de todas as forças de resistência da sociedade brasileira. E digo para vocês que o que nós eletricitários conseguimos acumular nesses 5 anos de luta contra a privatização nós poderemos, agora, em consolidação de forças, também ajudar na luta de vocês, porque a guilhotina é uma só.
A guilhotina que hoje corta parte da economia brasileira, com a privatização da ELETROBRAS, vai cortar e quer cortar outras categorias. Nós resistiremos juntos. Vou respeitar o tempo, mas digo para vocês, acima de tudo: seremos resistência para todas as lutas de vocês; seremos resistência pelo mandato combativo do Deputado Glauber Braga; e, mais uma vez, de cabeça erguida e de pé, voltaremos com a ELETROBRAS pública, porque o Brasil não merece passar mais por tantos retrocessos. Não é essa a agenda que nós queremos para as próximas gerações. Nós vamos mudar o rumo da história e é a partir de hoje.
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Obrigada, companheiro.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Pessoal, só quero, em nome da nossa bancada, da bancada do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadores, firmar alguns compromissos.
O primeiro, é evidente, é que nós defendemos a reposição — nem é reajuste; é reposição salarial. Essa reposição, de quase 20%, se deve à incompetência do Governo Bolsonaro, que não tem uma política monetária correta; que deixou a inflação, mais uma vez, corroer o poder de compra da classe média, dos servidores públicos, mas, em especial, lamentavelmente, dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. O Governo Bolsonaro será o único Governo que vai entregar o País com um salário mínimo menor do que quando ele assumiu o mandato, o menor poder de compra dos trabalhadores dos últimos 10 anos. Retroagiu a economia nos últimos 10 anos e fez o mesmo com o poder de compra.
O segundo é não admitir que o Governo busque tirar mais de 100 bilhões dos Estados e dos Municípios para continuar dando 106 bilhões para meia dúzia de acionistas minoritários da PETROBRAS que moram em Nova York. O acionista majoritário da empresa é o povo brasileiro. O Governo Bolsonaro tem responsabilidade, porque ele é quem nomeia os conselheiros da PETROBRAS, mas ele não nomeia políticos para serem conselheiros do Governo; ele nomeia o mercado financeiro, ele nomeia os donos dos bancos, ele nomeia as pessoas que operam o sistema de óleo e gás. Por isso, a política da PETROBRAS para derivados de petróleo é um roubo contra as pessoas mais pobres deste País, contra o povo brasileiro.
E, por último, eu quero reafirmar o nosso compromisso com a defesa da educação pública neste País. É inaceitável o que está acontecendo. É inaceitável! As universidades, os institutos federais estão operando no osso. Não há mais o que cortar, não há mais criatividade contábil ou criatividade para fazer enxugamento do funcionamento. Estão comprometendo o funcionamento das universidades, dos institutos federais. Essa política já causou desemprego, porque tiveram que demitir terceirizados. Está comprometendo o trabalho dos professores, dos técnicos administrativos, está comprometendo todo o funcionamento das instituições. E, o mais grave, está comprometendo a permanência dos nossos meninos e meninas nas universidades.
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15:53
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O Brasil precisa de um programa radical de assistência estudantil, porque o acesso à universidade é parte do esforço republicano, mas a permanência nela é o que vai consolidar o esforço republicano de a universidade ser plural, ser mais colorida.
Nós precisamos, Deputada Alice Portugal, fazer com que a política de assistência seja uma política do Estado brasileiro. Todos os estudantes que precisarem de bolsa permanente nós temos que atender, porque este País arrecada 5 trilhões de reais e tem PIB de mais de 10 trilhões de reais.
É uma vergonha o que esse Governo genocida e irresponsável está fazendo com o nosso povo. Mas nós vamos derrotá-lo! Esse Governo levou 33 milhões de brasileiros para o Mapa da Fome. Nesta noite, 10 milhões de crianças vão dormir com fome. Por isso nós vamos derrotar esse Governo no dia 2 de outubro. Não há outro caminho.
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Obrigada, companheiro.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Companheiras e companheiros, serei rápida, porque temos a caminhada.
Primeiramente, cumprimento a nossa querida e guerreira Deputada Luiza Erundina, que preside a nossa reunião.
Um salve para o companheiro Deputado Glauber Braga, um guerreiro em defesa dos trabalhadores, do povo, da PETROBRAS, atacado pelo Presidente Arthur Lira, e que vai ser defendido!
Um salve especial a todos os que vieram fazer o Ocupa Brasília e mais especial aos trabalhadores do instituto federal, que estão em greve. Acho muito importante saudar esses companheiros que fazem uma greve difícil, mas necessária, para lutar por direitos e, ao mesmo tempo, ajudar a recompor a correlação de forças embaixo, a favor dos trabalhadores.
Nós não temos nenhuma dúvida: o Bolsonaro é inimigo da educação; o Bolsonaro é inimigo da PETROBRAS; o Bolsonaro é inimigo da ELETROBRAS; o Bolsonaro é inimigo das mulheres, da juventude, dos LGBTs, dos negros e das negras; o Bolsonaro é inimigo do conhecimento; o Bolsonaro não faz um governo reacionário, mas sim um governo que quer ter um regime político diferente daquele que nós conhecemos.
Mas eu estou convencida que ele pode ser derrotado. E ele precisa ser derrotado não só nas urnas, embora seja fundamental derrotá-lo nas urnas em 2022. É preciso derrotar o bolsonarismo nas ruas também. Por isso, é fundamental o Ocupa Brasília. Por isso, é fundamental o movimento de greve. Por isso, a luta da juventude, em 9 de abril, foi muito importante. Por isso, a luta do Tsunami da Educação, que, junto com a mobilização no Brasil Inteiro, derrubou quatro ministros, é fundamental.
O Brasil é muito maior do que o autoritarismo do Bolsonaro, mas, para que possamos expressar isso, nós temos que ser sujeitos da nossa própria história. Não é só lutar, não é só votar, não é só participar do processo eleitoral. É cada um ser sujeito do levante antifascista que o Brasil vai fazer para colocar o bolsonarismo na lata do lixo da história e o Bolsonaro na cadeia, que é o lugar dele.
A SRA. PRESIDENTE (Luiza Erundina. PSOL - SP) - Obrigada, Deputada.
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Quero iniciar a minha fala pedindo nossos aplausos para a querida companheira e grande Parlamentar Erundina.
(Palmas.)
Para nós, é muito importante poder contar uns com os outros e umas com as outras, saber desta força dos servidores públicos do Brasil e que vocês não vão desistir.
Deixo aqui registrado todo o nosso respeito e consideração a cada servidor e servidora pública, a cada lutador e lutadora da PETROBRAS, dos Correios, dos institutos federais, das universidades, da FUNAI — eu estou aqui com o nome do Bruno.
E aqui, na Câmara dos Deputados, todos os dias é dia de enfrentar os fascistas e neoliberais nesta composição absurda de violência por todos os lados. É violenta a destruição do Estado brasileiro. E toda resistência que há à reforma administrativa, aos cortes dos investimentos e às privatizações significa um compromisso. Cada resistência é um compromisso com o Brasil, que tem que ter o direito de ser livre e de se desenvolver. Nós precisamos derrubar — derrubar pela força da participação, da democracia e da cidadania — o Governo fascista e neoliberal de Bolsonaro.
É este Governo e a barbárie que ele representa e o assassinato dos defensores e defensoras de direitos humanos da floresta e dos povos ou é um Brasil que tenha serviços públicos e um projeto nacional de desenvolvimento com os companheiros da FUP, dos Correios, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, das universidades e institutos federais que os sustentam? É um Brasil que precisa ver seu projeto todo alinhavado de forma sistêmica, recuperando investimentos, sim, no Sistema Único de Saúde e na educação pública brasileira, assegurando que o motor do desenvolvimento deste Brasil signifique o enfrentamento às desigualdades e o poder real de que o povo brasileiro assuma de fato o comando desta Nação.
Por isso, Deputada Erundina, eu abraço cada lutador e lutadora e me somo sobretudo à causa da educação pelo caráter libertador que ela carrega. E eu digo a vocês claramente: não há três caminhos. Não venha a burguesia deste País falar em tantas vias, o que há neste País é o fascismo de um lado, e os que lutam pela democracia e pelo País do outro.
É por isso que eu estou aqui para dizer "Fora, Bolsonaro!" e para dizer também que, desde sempre, quem carrega a bandeira deste País não são os fascistas neoliberais que se utilizaram da nossa bandeira, mas são aqueles que hoje estão pela transformação e estão também com o Lula para a Presidência da República.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL - RJ) - Obrigado, Deputada Maria do Rosário.
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Estamos muito felizes em poder participar deste momento democrático, um momento de combate ao fascismo, de combate à necropolítica que se instalou no nosso País. É importante estar aqui. Daqui conseguimos escutar as palmas e as falas. E ficamos realmente muito felizes em contribuir.
Vimos trazer justamente o escopo dos retrocessos que ocorreram na área da saúde. Enquanto Presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros, representando uma das maiores categorias de saúde do nosso País, ressalto que tivemos mais de 800 enfermeiros mortos nessa pandemia. Mas esse número é extremamente subnotificado. Trabalhadores da saúde adoeceram e morreram sob a égide dos retrocessos e da negação dos seus direitos. Enquanto muitos trabalhadores tinham um pouco dos seus direitos garantidos, os trabalhadores da saúde não tiveram acesso a eles. Isso fez com que aumentasse imensamente o número de mortos e adoecidos mentalmente.
Diversas políticas de saúde tiveram retrocesso, como ocorreu com a política de saúde mental. A falta de investimento no Sistema Único de Saúde já vinha ocorrendo antes deste Governo, mas piorou vertiginosamente depois. No meio da pandemia, nós conseguimos fazer a façanha de investir mais em chiclete, em leite condensado e em medicação para disfunção erétil masculina do que em vigilância em saúde! Para vocês terem ideia, no meio da pandemia o Governo Federal investiu 0%, de 2020 para 2021, em termos de vigilância em saúde. Isso significa dizer que temos um número de casos de adoecimento da população brasileira que não é real. Os trabalhadores da saúde sequer foram contabilizados no computo desse escalonamento e foi preciso que a imprensa se organizasse para poder trazer a verdade porque o que o Governo anunciava era fake news.
Os casos de fake news, trazidos pelo próprio Presidente Bolsonaro, foram a julgamento no Tribunal Penal Internacional, no Tribunal Permanente dos Povos, mas ele sequer compareceu ou mandou representante para fazer uma justificativa acerca das mortes evitáveis no nosso País, já que as mais de 600 mil mortes que ocorreram eram evitáveis. Então, foi, sim, um genocídio da população negra, um genocídio da população indígena, um genocídio da população LGBT.
As políticas públicas de saúde no nosso País estão sofrendo um imenso ataque. Muitas vezes isso não é mostrado na grande mídia, isso é escondido. Houve agora a aprovação do rol taxativo no Superior Tribunal de Justiça, embalada por uma lei trazida pelo próprio Bolsonaro, a Lei nº 4.307, que estabelece que a ANS tem que fazer esta diferenciação entre rol exemplificativo e rol taxativo, o que vai representar a morte de milhares e milhares de pessoas.
Então, estamos aqui para dizer que precisamos fazer um amanhã diferente. O Conselho Nacional de Saúde e a Federação Nacional de Saúde estão aqui para lutar, para não deixar que percamos as esperanças e para dizer que amanhã será um novo dia! Temos certeza de que, com a eleição de Lula para a Presidência da República, o Brasil vai sorrir de novo.
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16:05
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O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL - RJ) - Muito obrigado, Shirley. A luta que vocês estão tocando é uma luta fundamental.
Aproveito este espaço para homenagear o último homem negro — isso faz 92 anos —, trabalhador de periferia, candidato à Presidência da República, Minervino de Oliveira. De lá para cá, contamos nos dedos de uma mão outras companheiras como Marina, Vera, entre outros, mas podemos ver daí o tamanho do racismo no Brasil e da falta de espaço que a nossa população negra de periferia tem para poder se expressar, inclusive para disputar o principal cargo do Brasil, que é a Presidência da República.
Companheiros e companheiras, quero aqui rapidamente chamar a atenção para uma questão muito séria: o risco de golpe fascista em curso no nosso País! Ressalto que este Presidente fascista esteve agora na Cúpula das Américas para pedir bençãos ao Biden. Bençãos para quê? Eles preparam um golpe aqui no Brasil. A questão fundamental é que eles já tentaram e vão tentar novamente.
Quero chamar a atenção para uma questão muito séria. Primeiro, esses generais, que deveriam fiscalizar as nossas fronteiras, impedir que os nossos povos indígenas sejam massacrados, como estão sendo, ou evitar que aconteça algo, como aconteceu com Dom Phillips e Bruno Pereira, esses generais estão tramando um golpe! E o que quero ressaltar com isso? Que estão ameaçando esta frágil democracia que vivemos neste País.
E parece piada ouvir general falar em democracia! Primeiro, eles teriam que começar com as próprias Forças Armadas, garantindo a democratização ali e permitindo que os sargentos, os cabos e os soldados pudessem eleger seus generais. Segundo, eles teriam também que pautar a abertura dos arquivos da ditadura militar se quisessem falar em democracia. Terceiro, teríamos que fazer a justiça de transição neste Brasil e punir os torturadores, começando pelos generais de 64 até os dias atuais!
(Palmas.)
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16:09
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E o Presidente desta Casa, o Arthur Lira — é muito sério isso — é cúmplice dessa situação e quer cassar o mandato de um dos principais Deputados Federais desta Casa, o Deputado Glauber Braga, mas, ao mesmo tempo, senta em cima de mais de cem pedidos de impeachment aqui nesta Casa.
Por fim, nós, companheiros e companheiras, temos que ter consciência de que se derrota golpe como alguns companheiros e companheiras colocaram aqui. É claro que termos Parlamentares é importante, que participar do processo eleitoral e vencer as eleições nas urnas é importante, mas tenhamos consciência! A história de golpes institucionais e militares que temos no Brasil e no mundo deixa claro que golpes militares, golpes institucionais podem e devem ser derrotados. E o que derrota golpe é mobilização popular.
Companheiros e companheiras, a situação que vivemos já é de uma escalada golpista, porque as chacinas de pessoas das periferias, de povos indígenas e de quilombolas são feitas para botar medo no povo pobre e trabalhador deste País, para dar continuidade a esse golpe. Mas o povo reage e luta! Um exemplo disso foi o dia 9. Outro exemplo está sendo este dia de ocupar Brasília.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL - RJ) - Muito obrigado ao camarada Leonardo Pericles, que tem tido fundamental papel no fortalecimento da luta na rua, na articulação Povo na Rua. Inclusive, o objetivo do nosso encontro é fazer com que possamos nos articular entre os mais variados setores de luta contra a política de destruição que está sendo tocada por Bolsonaro e companhia.
Toda a solidariedade da CSP-Conlutas em relação a esse momento que o senhor está vivendo aqui. Com certeza, vamos defendê-lo para que se mantenha no cargo para o qual foi eleito democraticamente.
Dito isto, quero cumprimentar os companheiros e companheiras, sobretudo os companheiros da educação, os companheiros do SINASEFE, da base dos IFEs que aqui estão presentes, que estão fazendo uma greve muito heroica neste momento, enfrentando a política do Ministério da Educação.
Quero registrar também que, neste momento, no dia de hoje, está acontecendo — não sei se acabou porque não tenho informações recentes — uma greve muito importante do setor de transportes em São Paulo. Desde a meia-noite de hoje, os trabalhadores, os condutores e os cobradores pararam as atividades e exigiram do Governo Municipal que atenda suas reivindicações.
São exemplos concretos da capacidade da nossa luta de resistir contra as políticas de Bolsonaro, porque, como já foi dito aqui, e nós corroboramos essa análise, a derrota do fascismo, a derrota daqueles setores protofascistas, aqueles de ultradireita, se dá não nas eleições, mas nas ruas, na luta concreta, na organização da classe trabalhadora.
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16:13
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É evidente que não podemos negar a disputa que se dá no terreno eleitoral. Tenho claro isto, porque esse tipo de conduta política, esse tipo de gênero político de ultradireita ocorre em todo o mundo. Estamos observando isso, e a reação da classe trabalhadora é que pode derrotar concretamente essas políticas. Senão, vejamos: aqui no Brasil vai haver eleição no mês de outubro. Mas não nos iludamos com a eleição, porque os mesmos que apoiaram Bolsonaro são aqueles que muitas vezes defendem um projeto político que não está fora daquela política da conciliação de classes do nosso País. A saída não é a unidade com a burguesia; a saída é a independência de classe, é uma saída unitária do conjunto dos trabalhadores que inclusive indica aquilo que o Bolsonaro vive combatendo o tempo inteiro, que são os comunistas. Nós dissemos que uma saída tem que avançar para a consciência da classe, para romper a estrutura capitalista e avançar rumo ao socialismo.
É necessário fazer uma revolução no nosso País, e ela se sedimenta a partir das lutas dos trabalhadores da educação, a partir da luta dos companheiros metalúrgicos, a partir da luta dos companheiros de todos os segmentos da nossa classe. É isso o que está colocado hoje. Tudo bem termos eleições, mas vamos sair da construção de um processo unitário, porque para atingir os nossos objetivos é preciso lutar contra o capital, é preciso lutar contra os patrões, é preciso lutar contra os governos.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL - RJ) - Muito obrigado, Barela. Obrigado à CSP.
Em primeiro lugar, quero saudar este Plenário, a companheirada de luta que veio de vários locais do País para este importante Ocupa Brasília, e os companheiros, o Deputado Glauber Braga, a Deputada Luiza Erundina, que são os proponentes deste importante debate.
Sabemos que o momento que estamos vivendo no país é um momento muito difícil, em que temos uma crise política, econômica e ambiental, o desemprego está crescendo, os trabalhos estão precarizados, mais da metade do País está vivendo uma situação de insegurança alimentar. Hoje nós temos 33 milhões de pessoas que vão dormir com fome neste País. É um absurdo! É no mínimo uma contradição sermos o terceiro maior produtor de alimentos do mundo e termos gente passando fome!
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16:17
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E é nesse sentido, Deputado Glauber, que eu falo que o seu papel é fundamental, assim como o de toda a bancada de esquerda, que está nesse enfrentamento desse projeto político desse Governo genocida!
Isso sem falar das privatizações que esse Governo vem fazendo, como da PETROBRAS e da ELETROBRAS. Esse projeto também está sendo aplicado nos Estados, um projeto neoliberal, e não vamos cair nesse papinho do Governo, porque não falta dinheiro. E não se trata de uma crise econômica. A crise econômica é para quem? Não é para população mais pobre. A crise econômica está sendo para a população pobre, porque os ricos continuaram ficando mais ricos na pandemia. Nós tivemos mais bilionários na pandemia. É um absurdo que haja gente lucrando com a tragédia do povo. É isso que vemos Brasil afora.
Deputado Glauber, o que o senhor perguntou para o Arthur Lira, com certeza, é a pergunta que todos queremos fazer a esse Governo. Vocês não têm vergonha de como está o Brasil neste momento? Nós sabemos a resposta. Eles são uns canalhas e eles não têm vergonha.
É por isso que estamos contigo, Deputado Glauber. Queremos ter mais Glaubers Braga dentro do Congresso Nacional, para não compactuarmos com essa política que vai contra o povo! E é nesse sentido que trazemos a nossa solidariedade ao seu mandato. (Palmas.)
Quero dizer que estamos juntos e que não vamos recuar um só centímetro! Vamos defender o senhor e vamos defender a nossa classe trabalhadora, e o seu mandato é mais do que necessário.
Para finalizar, não posso deixar de dizer do momento que estamos vivendo, momento de violência política contra os trabalhadores e trabalhadoras! E esse é o Governo Bolsonaro, um Governo que mata, um Governo que está matando os trabalhadores, está matando quem está no enfrentamento. E está ecoando a sua voz, Deputado, contra as políticas que vêm acontecendo!
(Manifestação na plateia: Fora!)
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL - RJ) - Muito obrigado, Tamyres, por essa fala com tanta força. Uma fala imprescindível, camarada.
Primeiramente, nós do Sindicato dos Trabalhadores da UFRJ gostaríamos de expressar a nossa solidariedade ao companheiro Deputado Glauber Braga, que tem sofrido vários ataques por parte dos setores mais reacionários, fascistas e neoliberais desta Casa, que infelizmente está longe ainda de ser do povo, mas a nossa luta continua para que um dia ela seja de todos nós.
Nós técnicos da UFRJ viemos aqui para Brasília numa caravana, com dois ônibus de técnicos administrativos em educação, com ônibus de estudantes, para participarmos desses atos e dessa grande marcha que vai se dirigir ao MEC, para reivindicarmos solução para tantas dificuldades que temos passado. Uma delas, por exemplo, hoje, na UFRJ, é a chantagem que sofremos da EBSERH — Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e que tantas universidades hoje também têm vivenciado. Ela na prática privatiza os nossos hospitais e retira o caráter de ensino, pesquisa e extensão.
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16:21
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Essa chantagem tem acontecido e tem sido aprofundada depois dessa PEC do fim do mundo, dessa PEC da morte, que tem cortado cada vez mais recursos. E esses cortes mais recentes na educação também têm dificultado muito.
Eu acho que todos nós que somos do funcionalismo público temos sentido como esse retorno tem sido extremamente precário nas nossas universidades.
Então, por isso, queremos saudar mais uma vez os companheiros e as companheiras aqui presentes e reafirmar a nossa necessidade de unidade na luta, não só no setor da educação, mas em todos os demais setores do funcionalismo e da sociedade, para que derrotemos Bolsonaro, para que derrotemos esse Governo fascista e para que sigamos avançando em defesa da educação pública gratuita e de qualidade.
(Palmas.)
É um imenso prazer estarmos todos aqui presente, inclusive com nossos aposentados, em defesa da educação pública de qualidade e excelência.
No último levantamento para avaliar as universidades públicas da América Latina, cinco universidades públicas nacionais brasileiras estão como primeiras colocadas. Isso demonstra a excelência do nosso serviço e a excelência do nosso fazer.
Também lutamos contra esse período grande pelo qual estamos passando, desde 2016, sem aumento de salários da nossa carreira. Temos uma carreira específica de cargos e salários e estamos há 6 anos sem aumento. A última informação que tivemos é que o Governo queria dar aumento de auxílio-alimentação. Isso não é aumento, é benefício, e não vamos aceitar isso! Não vamos aceitar a distorção da carreira nem tirar dos nossos aposentados a paridade.
O SR. ESTEBAN ROBERTO FERREIRA CRESCENTE - Eu me chamo Esteban e sou da Coordenação-Geral do Sindicato, como foi anunciado pelo Deputado Glauber Braga.
A nossa caravana tem o sentido da luta contra os cortes, tem o sentido da luta pela reposição salarial. Mas entendemos muito bem o que está acontecendo no País. Entendemos que se gesta um golpe contra a democracia. Entendemos também que as universidades não à toa sofrem os cortes e os ataques por parte do Governo.
Por isso, o dia de hoje, o dia 14 de junho, conta com a mobilização nacional fundamental no momento histórico.
Estivemos, no dia 9, nas ruas, em vários Estados, em várias capitais, e hoje em Brasília. E nós não podemos parar! Devemos continuar em mobilização.
Existem categorias de trabalhadores que enfrentaram greve nesse período e arrancaram o aumento acima da inflação, como os garis no Rio de Janeiro, como os companheiros do serviço público estadual, como os companheiros metalúrgicos na CSN — Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda.
Nós do serviço público acreditamos que, com a nossa unidade, com a nossa disposição de luta, podemos ter vitória, mas nenhuma vitória será maior do que derrotar o fascismo neste País, barrar o golpe que está sendo gestado e defender a liberdade sindical, com o direito de se mobilizar, com o direito de ter a palavra e enfrentar esses que hoje botam um homem dentro de um camburão, jogam gás e o asfixiam até a morte! Não podemos permitir que isso continue acontecendo!
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16:25
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O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL - RJ) - Camaradas, agradeço a cada uma das organizações a presença.
Obrigado, Esteban e Marta, também pela intervenção final. Agradeço aos companheiros e companheiras da CLP o apoio sempre determinante para que consigamos tocar as nossas atividades.
Deputada Luiza Erundina, que apresentou o requerimento para este evento, acho que cumprimos o nosso objetivo, que foi o estabelecimento do diálogo entre as mais variadas organizações e movimentos focando principalmente a luta na rua, e não dentro do espaço institucional.
Eu fui lá fora e percebi que havia uma quantidade de pessoas muito maior do que as que estão aqui dentro participando do encontro. Esse é o grande sentido daquilo que temos que fazer, ou seja, é a priorização da luta na rua para deter a política de morte de Bolsonaro e companhia.
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