Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado (semipresencial))
Em 6 de Julho de 2022 (Quarta-Feira)
às 9 horas
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Em nome da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quero dar as boas-vindas ao General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Ministro de Estado da Defesa, a quem agradeço pela deferência de comparecer a esta Comissão para tratar de temas da mais alta relevância para o nosso País.
Agradeço igualmente a presença do Comandante da Marinha, o Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos; do Comandante do Exército, o General de Exército Marco Antônio Freire Gomes; e do Comandante da Aeronáutica, o Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior.
Destaco que os Comandantes das Forças Armadas se dispuseram a comparecer a esta reunião voluntariamente, em demonstração da alta consideração que têm por esta Casa e por este colegiado, o que muito nos honra e enriquece o debate de hoje.
Cumprimento e agradeço a presença de todas as autoridades militares aqui presentes. Sejam todos muito bem-vindos a esta Comissão.
Saúdo também todas as Deputadas e Deputados que participam desta reunião, bem como as assessorias parlamentares, os profissionais da imprensa e o público que nos acompanha presencialmente ou on-line, por meio das plataformas digitais.
Esta reunião decorre da aprovação, na reunião deliberativa do dia 18 de maio, do Requerimento nº 1, de 2022, de minha autoria, subscrito pelos Deputados José Rocha, General Girão e Marcelo Calero, e do Requerimento nº 4, de 2022, de autoria da Deputada Perpétua Almeida, e tem por objetivo atualizar os membros deste colegiado sobre a agenda e as prioridades da Defesa Nacional e os principais temas correlatos, tais como o atual estágio dos projetos estratégicos das Forças Armadas e os desafios a serem enfrentados pelo País diante da instabilidade política e econômica que o mundo enfrenta no cenário pós-pandemia de COVID-19 e do conflito no Leste Europeu.
Após a exposição do Sr. Ministro e dos Comandantes das três Forças, abriremos para os debates com os Parlamentares inscritos.
Peço, ainda, atenção das Sras. e dos Srs. Deputados para alguns esclarecimentos importantes sobre os procedimentos regimentais que serão observados.
A lista de inscrição para os debates nesta reunião encontra-se à disposição das Sras. e dos Srs. Deputados no aplicativo Infoleg Celular.
As inscrições serão encerradas ao término da exposição do Ministro e dos Comandantes, por analogia ao que prevê o art. 171, caput, do Regimento Interno.
O tempo previsto para cada inscrito interpelar o convidado é de 3 minutos, em conformidade com o estabelecido no § 1º do art. 222 do Regimento Interno desta Casa.
Após cada bloco composto por cinco Deputados, será dada a palavra aos convidados para responderem aos questionamentos realizados.
O tempo de Comunicação de Liderança poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem de inscrições, de acordo com a prática vigente nesta Comissão, que rogo a todos que seja mantida.
Os Vice-Líderes que forem fazer uso do tempo de Liderança deverão apresentar à assessoria da Comissão, por meio do e-mail sdr.credn@camara.leg.br, com a antecedência necessária, a delegação do Líder, nos termos do art. 66, § 1º, do Regimento Interno.
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Por fim, peço a compreensão dos nossos ilustres convidados no sentido de observarem o tempo de que cada um disporá para proferir sua fala, de modo a assegurarmos o espaço adequado para a fase dos debates com os Parlamentares inscritos.
Da mesma forma, também faço um apelo para que os Parlamentares possam se conter no seu tempo, para que todos tenham oportunidade de participar do debate.
Antes de passar a palavra ao Ministro Paulo Sérgio, permitam-me fazer dois rápidos registros que considero de suma importância.
Em primeiro lugar, quero aproveitar a presença do Sr. Ministro, dos Srs. Comandantes das Forças Armadas e do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para registrar, em nome desta Comissão, o nosso orgulho com a conquista do Sargento da Força Aérea Brasileira, o Marcus Vinicius D'Almeida, que, no último dia 26, sagrou-se campeão da terceira etapa da Copa do Mundo de Tiro com Arco, na cidade de Paris. O Sargento Marcus Vinicius integra o Programa Atletas de Alto Rendimento, criado pelo Ministério da Defesa em 2008, com o objetivo de fortalecer a equipe militar brasileira em eventos esportivos de alto nível.
O Exército e a Marinha foram os pioneiros na contratação de atletas militares. Atualmente, são 140 atletas que participam dos principais eventos esportivos mundiais, com efeito multiplicador altamente positivo para o esporte brasileiro. Parabenizamos o Ministério da Defesa, na pessoa do Ministro Paulo Sérgio, por esse exitoso e louvável programa.
Em segundo lugar, eu gostaria também de destacar, pela sua relevância, que no último dia 1º, o Brasil assumiu a Presidência rotativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Eleito para o biênio 2022-2023, o País ocupa, pela 11ª vez, um dos postos não permanentes do Conselho.
Em nome desta Comissão, desejamos pleno êxito aos diplomatas brasileiros na condução daquele que é o principal organismo de concertação política global. Temos a certeza de que a nossa diplomacia, voltada à resolução pacífica dos conflitos, contribuirá muito para o diálogo e a paz mundiais.
Posto isso, Ministro, eu quero afirmar, mais uma vez, a nossa satisfação com a presença de V.Exa. na nossa Comissão, acompanhado dos Chefes das Forças Armadas, pela importância dessa audiência pública neste momento. Inclusive estamos realizando esta audiência no Plenário 2, que é um plenário com mais espaço e mais destaque do que o Plenário 3, onde frequentemente as nossas reuniões são sediadas. Isso demonstra que esta manhã será muito importante para o Congresso Nacional, em especial para a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Passo a palavra a V.Exa., para que possa fazer a sua exposição inicial, com o tempo previsto de 40 minutos. Mas, obviamente, V.Exa. pode ficar à vontade para fazer uso desse tempo para mais ou para menos. Na sequência, escutaremos os Chefes das Forças Armadas e, no momento seguinte, abriremos a palavra para os nossos colegas Parlamentares membros da CREDN.
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Inicialmente, eu gostaria de cumprimentar o Deputado Pedro Vilela, na pessoa de quem saúdo as Exmas. Sras. Deputadas e os Exmos. Srs. Deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional — CREDN, estendendo essa saudação aos demais integrantes desta Casa Legislativa e ao distinto público que nos acompanha remotamente.
Manifesto aqui o meu respeito pela Câmara dos Deputados, a Casa do Povo, e por seus dignos integrantes, bem como pela população brasileira, a quem o Ministério da Defesa e as Forças Armadas servem, por meio da abnegada dedicação de cerca de 350 mil homens e mulheres, militares do serviço ativo, pessoas cuja motivação é a defesa da Pátria.
Ao retornar hoje à Câmara dos Deputados, tenho a distinta companhia dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Sentimo-nos honrados em cumprir o dever republicano de trazer à CREDN uma atualização sobre a Defesa Nacional e as prioridades e os desafios que as Forças Armadas enfrentam na atualidade.
Este diálogo, construtivo, respeitoso e transparente, abordará os temas mais significativos da Defesa. Procuraremos prestar contas à Casa do Povo do que temos realizado.
O Ministério da Defesa e as Forças Armadas obedecem ao conjunto normativo definido na Constituição Federal de 1988, pela Lei Complementar nº 97, de 1999, e ainda pelos demais instrumentos legais.
A Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional são importantes instrumentos que ilustram o ambiente de trabalho das Forças Armadas. As novas versões desses últimos documentos já foram aprovadas pelo Senado Federal e encontram-se agora para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. A esperada aprovação traduzirá a mais atualizada orientação política da Nação para a Defesa, fundamental para nortear as ações setoriais da Pasta e das Forças Armadas.
Neste ano, o Brasil celebra os 200 anos de sua independência. E o Ministério da Defesa completou, recentemente, 23 anos de existência. Embora pareça jovem como instituição, o MD possui consolidada experiência, elevados valores, ricas tradições e história, que são legados da secular trajetória de nossas Forças Armadas.
Sabemos que a história das nossas Forças Armadas se confunde com a própria formação do País e com a nacionalidade brasileira. Essas notáveis instituições da Pátria permanecem invictas e altivas, dignas representantes de um povo honrado e trabalhador, pacífico por natureza, mas aguerrido na defesa da Pátria.
Por isso, as Forças Armadas tornaram-se detentoras do apreço, do respeito e da credibilidade da população brasileira.
Os brasileiros sabem que, não importando quais desafios tenham que superar, as Forças Armadas do País estarão sempre capacitadas, preparadas e em permanente estado de prontidão, para cumprir a missão a elas atribuída pelo povo na Constituição. Da mesma forma, elas se mantêm disciplinadas, conduzidas segundo a rígida hierarquia militar e lideradas por homens e mulheres que têm, na sua missão, o foco principal de conduta, de vida e de patriotismo.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Seguiremos este roteiro: vídeo de 2 minutos; desafios e prioridades da Defesa Nacional; nossa missão; alguns projetos e programas estratégicos das três Forças Armadas, que certamente serão reforçados pelos Comandantes; algumas missões de paz, o Projeto Calha Norte, a Operação Acolhida; quatro temas do momento, bem recentes; e conclusão. Eu espero, em 40 minutos, poder fechar esse roteiro.
(Exibição de vídeo.)
O SR. MINISTRO PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Este é o cenário mundial que vivemos, volátil, incerto, complexo e ambíguo, com uma guerra na Europa, problemas de refugiados, crime organizado, principalmente no tráfico internacional de drogas, na área cibernética e na questão climática, manifestações violentas, pandemia, terrorismo internacional ainda presente, grupos paramilitares em determinadas áreas e, em outras, a fome. Esse é o cenário mundial em que vivemos.
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Nesse sentido, de acordo com o teatro de operações europeu, temos uma guerra com novos meios tecnológicos em ação, um drone kamikaze, o emprego dos meios mais modernos de algumas nações, o Sistema de Aeronaves Remotamente Pilotadas — SARP, o blindado de artilharia de campanha antiaérea, a defesa antiaérea. Esse é o cenário do conflito hoje na Europa, o que nos faz repensar ou reforçar a defesa nacional.
Por isso, é uma preocupação do Ministério da Defesa e de nossas Forças Armadas, fruto desse cenário, estarmos cada vez mais capacitados, preparados e em permanente estado de prontidão para atuar em ambiente de guerra multidimensional. Esse conflito na Europa nos faz reforçar a defesa não como assunto dos militares, mas como assunto da sociedade. Defesa é um dever de todos.
Nós estamos apresentando essas informações nesta Comissão. Considero a CREDN, na Câmara dos Deputados, e a CRE, no Senado Federal, exatamente as Comissões para as quais a Defesa e suas Forças vão fazer chegar as informações e torná-las parceiras na consecução dos nossos objetivos. Esse é o nosso desafio. Olhem o tamanho do Brasil, da nossa riqueza. Os números são sempre superlativos. E há pessoas que não entendem o porquê de uma Força Armada forte.
Na estratégia histórica das nossas Forças Armadas no território brasileiro, não vemos só a presença, mas a capacidade de se fazer presente, onde quer que possamos estar, nessa pronta resposta, além da condição de termos capacitação suficiente para dissuadir uma força adversa que atente contra a soberania do País.
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Esta é a base legal, já citada em minhas palavras iniciais. Temos a nossa Política Nacional de Defesa, que estabelece o que devemos fazer. E lá estão muito bem definidos — vou mostrar daqui a pouco — os objetivos nacionais de defesa. A Estratégia Nacional de Defesa é um documento acoplado à política, que define como eu vou fazer para atingir os meus objetivos da política por meio de diretrizes. O Livro Branco de Defesa Nacional é a documentação que dá transparência, confiança mútua e publicidade às ações que acontecem na política e na estratégia.
Há oito objetivos nacionais de defesa muito bem definidos, e as imagens são bem marcantes: garantir a soberania do patrimônio nacional e a integridade territorial, por exemplo, da nossa Amazônia Azul; assegurar a capacidade de defesa para o cumprimento das missões constitucionais das Forças Amadas, ou seja, precisamos estar prontos para o chamado da Pátria e, para isso, há o serviço militar, a instrução militar, o adestramento, as operações, o ensaio; promover a autonomia tecnológica e produtiva na área de defesa, e isso é bem característico quando vemos a imagem do nosso KC-390, uma parceria da EMBRAER com a Força Aérea Brasileira e um pool de países que participam desse projeto; contribuir para a preservação da coesão e da unidade nacional, e a imagem no eslaide define bem a união das raças, cada um com sua força, em conjunto, possibilitando essa coesão; salvaguardar as pessoas, os bens, os recursos e os interesses nacionais situados no exterior, e essa imagem é do resgate de brasileiros e de outras pessoas da Ucrânia após o início desse conflito, trazendo-os de volta para o País; ampliar o envolvimento da sociedade brasileira — eu disse isso na minha introdução — nos assuntos de defesa nacional, e essa imagem foi feita no Comando Militar da Amazônia, em que se desenvolvem atividades e eventos com a participação da sociedade em geral; contribuir para a estabilidade regional, para a paz e a segurança internacionais, pois o Brasil é conhecido internacionalmente na área de operações de paz, e mais à frente vamos tocar nesse assunto. Como disse o nosso Presidente, assumimos recentemente a Presidência rotativa do Conselho de Segurança Nacional da ONU, e outro objetivo é incrementar a projeção do Brasil no concerto das nações e sua inserção em processos decisórios internacionais.
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Eu selecionei meia dúzia de desafios para a defesa. Um deles é conscientizar a sociedade sobre a importância da defesa. Pela terceira vez eu toco nesse assunto. O momento é muito apropriado também, quando vemos a guerra na Europa.
Há necessidade de termos nossas Forças Armadas em condições de, ao serem chamadas, cumprirem sua missão. Para isso é preciso um orçamento adequado. A Política Nacional de Defesa deixa muito claro que, se chegássemos a 2% do PIB, seria o ideal para termos condição de desenvolver a contento nossos programas e projetos estratégicos, deixando as Forças Armadas melhor capacitadas. Hoje nosso orçamento varia entre 1,2% a 1,3% do PIB. Falei com o Presidente da Comissão, no cafezinho, antes de chegar aqui, que se deve buscar conseguir no Congresso Nacional, gradualmente, o aumento desse percentual, priorizando a defesa brasileira.
Outros desafios: proporcionar o contínuo avanço científico e tecnológico das Forças, o que temos buscado, e muito, pois se não investirmos nessa área certamente seremos engolidos pela tecnologia mundial; manter a capacitação dos recursos humanos no mais alto nível, porque não adianta nada termos meios altamente sofisticados sem a pessoa que vai manusear aquele equipamento, que vai pilotar aquele avião, que vai utilizar aquele armamento sem ser devidamente capacitada; elevar a participação nas missões de paz e segurança internacionais, e sobre isso eu vou falar um pouco mais no tópico missões de paz; e manter a capacidade dissuasória para garantir a soberania nacional.
Somando tudo isso, teremos a capacidade de inibir algum agressor que queira atuar contra a nossa Pátria.
Eu elenquei cinco prioridades da defesa, entre outras, pelo tempo que me cabe, como a manutenção da capacidade operativa das Forças Armadas. Não há como não se manter essa capacidade, e as três Forças vivem no dia a dia, do primeiro dia do ano ao último, instruindo, capacitando, realizando cursos, operando, interagindo, buscando novas tecnologias, e assim por diante. Isso nos dá capacidade de atuar, quando chamadas.
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Eu elenquei cinco prioridades, referindo-me, em particular, à Amazônia, pois ela é prioritária estrategicamente para a nossa defesa. Hoje somos ali quase 50 mil militares. A partir da década de 90 até os anos 2000, as Forças Armadas, principalmente o Exército, praticamente dobraram a força terrestre e o efetivo na Amazônia, com a transferência de várias organizações militares das regiões sul e leste do Brasil para a região, devido à necessidade de uma presença mais efetiva.
Temos realizado ali operações de GLO Ambiental para apoiar o Ministério do Meio Ambiente na proteção e preservação do meio ambiente. Nos últimos 3 anos tivemos três operações de GLO Ambiental: a Operação Verde Brasil I e II, a Operação Samaúma e a Operação Guardiões do Bioma, conduzida atualmente pelo Ministério da Justiça. Tudo isso é em prol da defesa e da proteção da nossa Amazônia.
Através das Operações Ágata, do Ministério da Defesa, que acontecem desde 2011, e, de acordo com a região, neste ano quatro operações estão previstas, sendo que vamos participar da terceira logo mais, juntamente com as demais agências governamentais, no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na extensa faixa de fronteira que temos com as nações amigas. Há, ainda, uma série de programas do Governo, alguns com as Forças Armadas, como o Amazônia Conectada, o Calha Norte, o CENSIPAM, do Ministério da Defesa, e nas áreas de saúde, educação e transporte.
A nossa Amazônia Azul — falei há pouco da nossa Amazônia Verde — conta com a atuação firme das três Forças, mas a Marinha dedica-lhe um carinho todo especial, conforme os dados expostos no eslaide: 95% do comércio exterior no nosso litoral; 67% do território nacional; 60 mil quilômetros de hidrovias; 95% do petróleo nacional estão nessa plataforma. É o patrimônio brasileiro no mar.
Contamos com a atuação e a participação da nossa Força Aérea, de acordo com as prioridades da defesa, no grande Projeto Dimensão 22, que busca assegurar a soberania do espaço aéreo de 22 milhões de quilômetros quadrados — 12 milhões terrestres e 10 milhões em águas internacionais. O Brigadeiro Baptista Junior poderá especificar um pouco mais o Projeto Dimensão. Temos ainda a defesa aeroespacial, o controle do espaço aéreo brasileiro e a integração do território nacional. O Programa Estratégico de Sistemas Especiais é fundamental e estratégico para o cumprimento da missão da nossa Aeronáutica na defesa da Pátria.
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Art. 142. As Forças Armadas (...) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
A nossa missão é muito bem definida. Esse é o nosso farol, é o nosso preparo para estarmos em condições de cumprir com essa missão.
Além disso, a Lei Complementar nº 97, no Capítulo VI, refere-se a atribuições subsidiárias na cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil. E isso nós temos visto nos dias atuais. É raro um fim de semana em que não haja, por exemplo, alguma catástrofe climática para a qual não sejamos acionados imediatamente, a fim de ajudar a sociedade, o povo brasileiro. Isso está previsto na Lei Complementar nº 97. Além do emprego na garantia da lei e da ordem, cabe atuar no combate aos ilícitos transfronteiriços e ambientais, através de ações preventivas e repressivas na faixa de fronteira.
As Forças Armadas, que vêm dos idos de 1567 até os tempos atuais, identificam-se muito com o povo brasileiro. Elas tiveram participação em praticamente todos os fatos históricos desta Nação, sempre presentes ao lado do povo. Não à toa temos a democracia fortalecida, nessa pujança que é o Brasil, com suas riquezas. Por isso, é uma instituição muito ligada ao povo brasileiro.
As Forças Armadas estão presentes nacionalmente, como em áreas remotas da fronteira amazônica. O pelotão de fronteira é, praticamente, a única presença do Estado brasileiro. Portanto, é uma instituição que tem a confiança da sociedade, bem como muita credibilidade.
Nos momentos mais difíceis, as Forças apresentam-se em prol do amparo e da atenção, principalmente aos mais carentes. Isso acontece muito na Amazônia, na época das enchentes. Essas são algumas imagens que mostram a ajuda à população em situação de calamidade, em apoio à Defesa Civil.
Eu pensei em um programa, ou em um projeto, ou em um evento, ou em uma ação de alguma Força Armada, que aqui é caracterizado pelos Navios da Esperança. Eu os conheço bem, tive a oportunidade de servir na Amazônia por 10 anos, em vários postos da minha carreira. Eu conheço muito a Região Amazônica. Tive a oportunidade de ver esse navio hospital da Marinha circulando pelos rios da Amazônia Ocidental, levando atendimento médico às comunidades ribeirinhas e indígenas. Mamografias, pequenas cirurgias e até partos são realizados nesses navios. Vejam esta imagem, à direita e acima, que caracteriza o bem social que a Marinha do Brasil faz na Amazônia Ocidental.
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Do Exército, eu pincei a Operação Carro-Pipa no Nordeste, que começou e continua provisória, no papel, mas, na prática, já passa dos 20 anos. É atendida a população do Semiárido nordestino em época de seca. Eu sou dessa área, e sabemos o tamanho do benefício que é chegar um carro-pipa ali, em que não há água potável para aquele nordestino, para aquele sertanejo que ali mora. E imaginamos que, com a transposição do Rio São Francisco, com a construção de poços artesianos e outros projetos mais, essa água chegue naturalmente, sem mais a necessidade da Operação Carro-Pipa. Esse é o desejo, o nosso sonho para o futuro.
Para a Força Aérea Brasileira, há o Voo da Vida — parabéns, Brigadeiro Baptista Junior! —, com abrangência em todo o território nacional. Só agora, em 2022, já foram 107 missões, e houve o transporte de 148 órgãos, que com certeza salvaram vidas.
No âmbito da defesa, há cinco projetos sociais importantes. O PROFESP já tem 19 anos. Crianças carentes são adotadas pelos quarteis. Ali há refeição, instrução militar, um pouco de civismo e prática de esporte. O Projeto João do Pulo é adendo ao PROFESP, para o pessoal com necessidade especial, e já tem 7 anos. O Projeto Rondon renasceu recentemente, já são 55 anos. O Projeto Soldado Cidadão é para aquele militar que vai dar baixa, ao final do serviço militar. A Força dá condição a ele de ter uma capacitação a mais, para que entre no mercado de trabalho quando sair do Exército, ou da Marinha, ou da Aeronáutica. E o Atletas de Alto Rendimento está muito bem. Agradeço, Presidente, o registro do senhor e do sargento da Força Aérea Brasileira, recentemente campeão em tiro com arco.
Nas últimas Olimpíadas, muitas medalhas conquistadas pelo Brasil foram fruto desse Atletas de Alto Rendimento. É a própria sobrevivência do atleta. Se ele não tiver o patrocínio de alguém, até as próximas Olimpíadas, até o próximo desafio no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, ele conseguirá treinamento, alimentação, salário, para que prossiga na sua senda.
Mas nada se faz sem recursos, sem orçamento. É sabido que a Marinha do Brasil está capitaneando o setor estratégico nuclear, assim como o Exército Brasileiro adotou o setor estratégico cibernético, e a Força Aérea Brasileira, a nossa Aeronáutica, o setor espacial. Isso também está previsto na Política Nacional de Defesa e na Estratégia Nacional de Defesa.
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Este eslaide mostra os gastos em defesa, em termos de percentuais relativos ao PIB, na América do Sul. Apesar de termos a maior economia na América do Sul, em termos de percentual do PIB, nós somos o sexto país a investir em defesa. Em relação às nações do mundo inteiro, esse 1,19% foi um dado referente a 2021. Vejam a diferença entre a Alemanha e a França. Já sabemos que o aumento desse percentual pode até dobrar, tendo em vista o conflito que agora acontece na Europa. Assim, eu queria caracterizar, mais uma vez, a necessidade de eu receber ajuda desta Casa, no sentido de aumentarmos o orçamento das Forças Armadas relativo ao produto interno bruto.
Há alguns projetos e programas prioritários da defesa. Alguns são do Ministério da Defesa, como a área de comando e controle; o helicóptero HX-BR Caracal; o míssil antiaéreo de média altura; a defesa cibernética, uma deficiência nossa; e o helicóptero TH-X. Não vou entrar em detalhe, porque não há tempo para isso. É só para os senhores saberem que há projetos e programas prioritários da defesa.
Na Marinha, além de outros, há o Programa Fragatas Classe Tamandaré — PFCT, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos — PROSUB, o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul — SisGAAz, e o Programa Nuclear da Marinha — PNM. Então, esses são alguns projetos da Marinha.
Os projetos do Exército são inúmeros. Reforço aqui o Astros 2020 e as Forças Blindadas, com a modernização e a substituição daquilo que está obsoleto. Na área de aviação, há a manutenção e a repotencialização da frota de aeronaves que temos, e há necessidade de adquirirmos novas aeronaves, principalmente helicópteros de ataque. Então, são projetos que estão no âmbito do Estado-Maior do Exército. Para tudo isso, há necessidade de recursos, de um orçamento maior. Peço que me ajudem! E há o SISFRON, programa que tem como principal objetivo a vigilância e o monitoramento de toda a nossa fronteira, do Norte ao Sul, para termos condições de nos defender e de nos antecipar por meio de equipamentos, pessoal e tropa, no cumprimento da missão específica naquela área.
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Como disse anteriormente, nada funcionará, nada disso levaremos a cabo sem que a dimensão humana seja valorizada. Nosso maior patrimônio é a nossa dimensão humana, o nosso homem e a nossa mulher que trabalham atrás daquele equipamento, daquele material, daquela viatura. Para isso, o serviço militar, instrumento de coesão nacional, é obrigatório. Todo ano a ele se incorporam 70 mil jovens, e devolve-se um cidadão formado. Nessa roda-viva vai se construindo a reserva mobilizável da Nação, sempre buscando a capacitação técnica no mais alto nível, com a valorização da carreira, para que possamos reter esses talentos, motivando-os e dando melhores condições para fazerem cursos e estágios, além de apoio à família militar, que é a nossa retaguarda. Então, a nossa dimensão humana é o nosso maior patrimônio.
Também temos priorizado bastante a nossa Base Industrial de Defesa — BID, para fortalecermos a indústria nacional e adquirirmos tecnologias próprias ou por meio de parcerias estratégicas. Essa BID tem sido muito importante no desenvolvimento de todos os programas estratégicos das três Forças Armadas. Tem sido feita uma busca por novos mercados, e temos circulado o mundo inteiro. Além disso, no Ministério da Defesa, temos a Secretaria de Produtos de Defesa — SEPROD, responsável pela divulgação da BID no exterior e pela venda de material. Isso tem sido muito positivo. Essa Base Industrial de Defesa vem gerando emprego e renda — vocês vão ver alguns números na próxima transparência.
Na nossa base industrial, já temos mais de 1.100 empresas, das quais 142 são estratégicas. A BID já representa quase 4,8% do PIB brasileiro e, em 2021, foi recorde na exportação de produtos de defesa. Os profissionais são altamente qualificados, e quase 3 milhões de empregos diretos e indiretos são gerados pela Base Industrial de Defesa. Destaco que 46% da BID referem-se a empresas de alta e média tecnologia. Eu tenho participado de algumas mostras pelo Brasil. É impressionante ver a BID sendo valorizada. Ressalto que há parcerias estratégicas importantes e que, para cada real investido na Base Industrial de Defesa, há um retorno de quase 10 reais. Esses são números que levantamos referentes à BID.
O Brasil tem grande tradição em operações de paz, até pela própria índole pacífica do povo brasileiro, desde Suez. Muitos observadores, oficiais e sargentos participam de missões, assim como oficiais de ligação e oficiais de estado-maior. Recentemente, houve a participação maciça de tropa no Haiti, onde passamos 13 anos, e no Líbano, onde a Marinha passou também por um bom período na UNIFIL. Por motivos óbvios, essa missão foi concluída, mas há o objetivo nosso de retornarmos com tropas em missões de paz.
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Recentemente, fomos certificados pela própria ONU nos níveis 2 e 3, tanto tropas do Exército Brasileiro como da Marinha de Guerra, para que possamos, no nível seguinte, e a convite da ONU, claro que com a intermediação do MRE e a aprovação do Congresso Nacional, ter a condição de, no curto prazo — e é objetivo nosso e interesse das Forças Armadas —, retornarmos com tropas a missões de paz.
O Programa Calha Norte tem sua vertente militar voltada para a soberania nacional. A vertente militar do Calha Norte é direcionada para as tropas da fronteira e a vertente civil, para o desenvolvimento nacional. Os senhores conhecem-no muito bem, porque os recursos desse programa, a maioria, são oriundos das emendas parlamentares dos senhores. Há obras no Município, nas cidades, na ponta da linha. E o Ministério da Defesa coordena isso. Já são 619 Municípios. Iniciou-se com os Municípios da Calha Norte do Rio Amazonas e do Solimões. Mas ele foi aumentando, Calha Sul, e já chega a Mato Grosso do Sul, abrangendo também o Maranhão. Então, já é um Calha Norte reforçado.
Na área do Calha Norte está praticamente 85% da população indígena brasileira. Então, vejam o valor social do Programa Calha Norte, que é liderado pelo Ministério da Defesa. É uma equipe de profissionais que executa, fiscaliza, projeta tudo isso para que, no final, lá na ponta da linha, tenhamos um equipamento comprado em prol daquela população, uma obra em prol daquela população, um ginásio, uma escola, um hospital, um posto, e assim por diante. É um exemplo de programa de desenvolvimento.
Eu tive a oportunidade de, pelo menos, umas seis vezes, estar na Operação Acolhida, nos rodízios, quando comandei o Comando Militar do Norte, em Belém, e minha tropa teve que passar ali em dois rodízios de 4 meses. É uma operação de sucesso. Não poderíamos virar as costas para o problema que aconteceu, na oportunidade, na nação amiga do norte, a Venezuela. Hoje é um caso de sucesso premiado internacionalmente. Já são mais de 5 mil militares empregados mediante o rodízio. Imaginem a experiência adquirida do soldado de São Paulo ou de Mato Grosso que vai a Roraima participar, durante 4 meses, do rodízio dessa Operação Acolhida.
Mais de 74 mil venezuelanos foram interiorizados; houve mais de 2,2 milhões de atendimentos realizados na fronteira; quase 800 mil doses de vacina foram aplicadas. Então, essa estrutura recebe, acolhe, registra, identifica, dá saúde, dá alimentação, dá moradia, dá dormida, contrata para a interiorização com empresas nacionais, e interioriza.
Por isso, não adianta nada o esforço se nós não conseguirmos tirar da área de Pacaraima, Boa Vista e Manaus — esse é o roteiro — essa família, essa senhora e esses filhos, e levar para o interior do Brasil para trabalhar, que é o que eles querem. Então, a operação, realmente, é um caso de sucesso, com reconhecimento mundial.
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Atuação das Forças Armadas na pandemia. Foram 2 anos de muita dedicação, de muito trabalho. Eu queria passar algumas imagens. O MD instituiu dez comandos conjuntos. Durante 1 ano e 4 meses, eu estive no Comando Conjunto Norte, em Belém, antes de vir para Brasília, recentemente. São várias as ações realizadas. Começamos com a Operação Regresso, trazendo brasileiros repatriados da China, de Wuhan, com grande apoio da Força Aérea Brasileira.
Outras ações desenvolvidas ao longo desses 2 anos: descontaminação de locais públicos, o que era muito comum, principalmente no foco da pandemia; capacitação de pessoal da Marinha e do Exército para desinfecção e descontaminação, quando capacitamos mais de 20 mil pessoas nessa expertise; logística de transporte aéreo de cargas, principalmente o aéreo, com mais de 5 mil toneladas de carga nos voos da nossa Força Aérea Brasileira; reforço emergencial com militares de saúde onde era possível.
Cito, por exemplo, São Gabriel da Cachoeira, onde o único hospital é do Exército. Nós tivemos que levar gente até lá para enfrentar a grande demanda, principalmente na Cabeça do Cachorro — 90% dos atendimentos eram a indígenas. Em Tabatinga, a mesma coisa; o hospital de porte de Tabatinga também é do Exército Brasileiro. Em Macapá — quem é do Amapá sabe e viu —, em determinado período, levamos reforço médico para um hospital recém-inaugurado. Lá tivemos uma participação bastante ativa durante, salvo melhor juízo, 3 semanas.
Em Boa Vista, houve o reforço da Operação Acolhida. O apoio de saúde às comunidades ribeirinhas de toda a Amazônia é quase praxe, assim como o apoio às comunidades indígenas. Olhem a quantidade de ações realizadas em prol da comunidade indígena brasileira, com o emprego da Marinha, do Exército e da Força Aérea.
Senhores, além de todo esse aparato para apoiar a guerra contra a pandemia, as Forças Armadas não pararam de cumprir sua missão — o preparo, o emprego, a instrução, o serviço militar, com as precauções devidas. Nós continuamos a fazer o nosso dia a dia, o nosso trabalho nos quartéis, com disponibilidade permanente e dedicação exclusiva. Nossa carreira é realmente diferente, por conta disto: disponibilidade permanente — não há hora, dia, noite, mês —, dedicação exclusiva.
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Alguns assuntos em que nós vamos tocar. Nós estamos vivendo o período de um ano eleitoral. Vou fazer alguns comentários com relação à participação das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições, que foi definida pelo Tribunal Superior Eleitoral para ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições.
Nós fomos convidados e montamos uma equipe técnica de gente capacitada, engenheiros, para que pudéssemos ajudar, colaborar e tentar aperfeiçoar o processo, de acordo com as demandas do Tribunal Superior Eleitoral. Sabemos muito bem que esse sistema eletrônico necessita sempre de aperfeiçoamento. Não há programa imune a um ataque, imune a uma invasão. Não há! Estão aí os bancos que gastam milhões de reais com segurança. Eu tive meu cartão clonado há 3 semanas e minha esposa, no ano passado. Então, isso é fato.
As propostas das Forças Armadas foram realizadas desde setembro até os dias atuais com muita propriedade, com muita tranquilidade, com muita transparência. Não se está duvidando ou achando isso ou aquilo. Estamos simplesmente com espírito colaborativo. Esse é o espírito da equipe das Forças Armadas para ajudar o Tribunal Superior Eleitoral. Isso eu disse em reuniões presenciais com os dois, o Presidente e o Vice-Presidente, Ministro Fachin e Ministro Alexandre de Moraes. Desde o início, estamos sempre prontos e permanecemos colaborativos para a melhoria do processo. Fizemos várias propostas, algumas aceitas, outras parcialmente, outras não, outras seriam só para pleitos futuros. Estamos conversando para ver o que pode ser implementado ainda. Tudo isso para termos mais transparência, segurança e melhores condições de auditabilidade. Só isso. Não há outro viés.
Comissão de Transparência Eleitoral é uma coisa. Mas nós estamos vivendo o calendário eleitoral. E o TSE, através de uma resolução de dezembro, colocou as Forças Armadas também como possibilidade de entidade fiscalizadora. Então, nós temos uma equipe técnica e já estamos com um plano de ação, em entendimento com o tribunal, para ver como podemos colaborar na fiscalização desse pleito.
Em síntese, as Forças Armadas buscam, com propostas, aperfeiçoar a segurança e a transparência do processo, mitigando ao máximo as possibilidades de um ataque, de uma falha que possa comprometer ou não o processo eleitoral. Não agora, mas nos próximos também.
Essas são, em síntese, as propostas das Forças Armadas. Eu teria mais uma palestra só disso, mas o meu tempo já está se encerrando. Claro que nos debates esse assunto voltará. Mas eu tenho condições e disponibilidade para vir aqui e tratar só disso, para termos, cada vez mais, transparência — transparência!
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Recentemente, houve as mortes do indigenista e do jornalista, o que lamentamos profundamente — muito! —, lá na área do Vale do Javari. Providenciamos um aparato muito grande desde o dia 6 de junho, quando soubemos do desaparecimento deles, e mandamos gente para reforçar as buscas. Essa imagem à esquerda é do dia 7, com a nossa tropa do 8º Batalhão de Tabatinga, lá em Atalaia do Norte. Esse é o Rio Itaquaí, que se encontra com o Ituí. Essa é uma base da FUNAI no meio do Vale do Javari.
Eu conheço essa área porque comandei a 16ª Brigada de Infantaria de Selva em Tefé, que tem toda essa área sob sua responsabilidade. Então, já estive aqui, que é uma área de difícil acesso. Tudo é longe. As dificuldades logísticas para se apoiar uma operação dessa natureza demandam um "dx" de tempo.
Mas, no dia 7, nós já estávamos patrulhando, verificando a área com duas aeronaves, uma da Marinha e uma do Exército, do Comando Militar da Amazônia. Enfim, eu diria que o crime foi até elucidado com rapidez. Em 10 dias, praticamente, desvendou-se o crime. No segundo ou terceiro dia, houve a prisão de um primeiro suspeito e, depois, de um segundo, e assim por diante.
Essa é a tropa do 8º BIS na tarde do dia 6 se preparando para ir para a área. Esses são os meios empregados pela Marinha, Força Aérea e Exército nessa operação. Aqui é o embarque da tropa lá em Tabatinga para ir para Atalaia do Norte e, depois, para a base da FUNAI.
Essa é a área do Vale do Javari. Esse verde mais claro do mapa à direita é o Vale do Javari. Só de Manaus, são 1.136 quilômetros. Só aqui desse helicóptero, para chegar à Atalaia do Norte, são 4 horas e meia de voo — 4 horas e meia de voo! Essas são tropas do Exército: Batalhão de Tabatinga; Pelotão de Fronteira em Estirão do Equador; Pelotão de Fronteira em Palmeiras do Javari; tropa em Tefé; e Comando Militar da Amazônia, em Manaus. Então, foram tropas do Exército, por exemplo, que participaram dessa operação.
Para encerrar, tenho o orgulho de registrar a pujança do emprego do segmento feminino nas Forças Armadas. Já são mais de 35 mil mulheres em diversas áreas: profissionais de saúde, professoras dos colégios militares, advogadas, contadoras, engenheiras, pilotos de avião e de helicóptero, mecânicas de avião, profissionais de outras especialidades, praças e oficiais combatentes. Na Academia Militar, já há uma cadete do segmento operacional nos cursos de intendência e de material bélico. Há também oficiais-generais na Aeronáutica e na Marinha.
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Reforço as nossas prioridades, entre elas sempre a manutenção da capacidade operativa das Forças Armadas. O Brigadeiro Baptista Junior, quando conversamos sobre hora de voo, diz: "Daqui a pouco, pode faltar aeronave para voar, porque combustível e tudo, tudo..." Não podemos perder essa capacidade, temos que correr atrás do recurso para que a Força Aérea não deixe de voar, a Marinha não deixe de navegar e o Exército Brasileiro não deixe de operar. Temos que prosseguir com os nossos projetos estratégicos, garantindo a capacidade de dissuasão, reforçando a nossa presença em defesa da Pátria e, sem dúvida, contribuindo com a estabilidade, com o desenvolvimento e com a paz social da Nação brasileira.
Nossas Forças Armadas são um verdadeiro patrimônio da Nação brasileira, nossas Forças Armadas, queridas pelo povo brasileiro, são um patrimônio do Brasil. E nós não podemos ficar um minuto sem estar preparados. A defesa e as Forças Armadas são o principal seguro da Nação. Podemos ficar uma vida sem combater, sem entrar em guerra, mas não podemos nos descurar do preparo, para, nos chamados da Pátria, não negarmos fogo.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Eu agradeço a rica exposição do Ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
O SR. ALMIR GARNIER SANTOS - Muito obrigado, Presidente, prezado Deputado Pedro Vilela, alagoano ilustre, cuja família tem raízes em terras de muitos ilustres Parlamentares da vida nacional, inclusive o nosso amigo, o Ministro da Defesa Aldo Rebelo, grande patriota e um homem de grande cultura, com quem aprendi muito. Sei que V.Exa. é muito ligado a ele.
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Estar com V.Exa. aqui, como Presidente desta Comissão, é muito importante. Estar na Câmara dos representantes do povo é, para mim, motivo de alegria. Queria, na sua pessoa, saudar todas as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados presentes e a nossa audiência, tanto a presencial quanto a audiência daqueles que nos acompanham pela Internet ou pela TV do Congresso. Muito obrigado a todos os senhores pela audiência.
Meu muito obrigado ao Sr. Presidente e também àqueles Deputados que fizeram o requerimento para que pudéssemos aqui expor um pouquinho das atuações das nossas Forças Armadas, de que o nosso Ministro já cobriu grande parte com bastante propriedade.
Mas, ao começar, eu não posso deixar de saudar o Deputado Luiz Philippe, que é aquele Parlamentar que, individualmente, mais emendas colocou para a Marinha do Brasil, compreendendo a nossa importância.
Infelizmente, há pouco tempo relativamente, perdemos Dom Eudes de Orleans e Bragança, Oficial da Marinha do Brasil, que — muitos não sabem, mas eu sei porque conversava com o Sr. Comandante Dom Eudes — foi um herói que salvou a vida de muitos num momento que era para ser de alegria, na lua de mel.
Então, Deputado Luiz Philippe, nós temos a grata satisfação de saber como V.Exa. mantém as tradições familiares e apoia a Marinha do Brasil. Dom Eudes era submarinista, e eu vou lhe dizer, em primeira mão, que V.Exa. será condecorado pela Marinha como Submarinista Honorário não à toa. Muito obrigado pelo seu apoio, Deputado.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós temos o seguinte sumário para perseguir. Eu vou falar da minha visão, sucinta e resumida, sobre a Marinha do Brasil; vou mostrar o patrimônio dos brasileiros de forma muito rápida, porque o nosso Ministro já fez esse trabalho; vou falar de alguns programas estratégicos sobre aspectos não explorados ainda; vou tratar de alguns temas de interesse da Marinha; e vou fazer breves considerações finais.
A missão da Marinha pode ser resumida e destacada neste eslaide. Ela tem a missão de preparar e empregar o poder naval. Ela tem dois braços, duas vertentes muito fortes. A primeira delas é a vertente ligada à defesa da Pátria. Essa é a vertente que emprega o poder militar de acordo com as demandas do Estado brasileiro. A outra vertente é o apoio à política externa. A Marinha é a Força feita para fora do território nacional. Ela é uma grande atuadora e, das três Forças, talvez seja aquela que tem a maior atuação na política externa.
E isso se coaduna muito com os propósitos desta importante Comissão.
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Além disso, o Comandante da Marinha do Brasil tem uma atribuição adicional que é exercer o papel de Autoridade Marítima Brasileira. Isso é algo que, em outros países, é resolvido por outras agências.
Como vai, Deputado José Rocha, Presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Programa Antártico? É um prazer ter V.Exa. aqui. Nós temos um grande agradecimento por essa Frente, porque, com a sua liderança, muitos Parlamentares agora entendem a importância do Programa Antártico Brasileiro. Na LOA de 2022, mais da metade do orçamento do Programa Antártico veio do Congresso Nacional. Isso é um orgulho para a Marinha. Portanto, meu muito obrigado ao Deputado e a todos os Srs. Parlamentares que apoiam esse trabalho.
Mas, como eu dizia, a Marinha do Brasil pode ser resumida neste eslaide. Ela tem um efetivo de cerca de 78 mil homens e mulheres, civis e militares, e um orçamento discricionário, que é aquilo a que o Comandante da Marinha pode atribuir prioridade e que não é despesa obrigatória ou ressalvada, de 3,2 bilhões de reais. Isso não é pouco dinheiro, mas é pouco para o tamanho das atribuições que a Marinha tem, por quê? A Marinha do Brasil tem atribuições que se coadunam com... Vamos citar como exemplo os Estados Unidos da América, que são um grande país, para comparação. Nos Estados Unidos, o Corpo de Fuzileiros Navais, a Guarda Costeira, o National Oceanic and Atmospheric Administration e a United States Maritime Administration, todas essas agências cumprem atribuições que, no Brasil, são devotadas à Marinha. Trata-se de uma atribuição gigante.
Temos também, no Comando da Marinha, a responsabilidade de preparar e empregar o poder naval e, ao mesmo tempo, exercer atividades de segurança, atividades de polícia. Há quem diga que o Brasil não tem Guarda Costeira, mas ele tem, sim: é a Marinha do Brasil. Nós fazemos a segurança nos mares, as inspeções e ajudamos a prevenir a poluição hídrica, em muitas ocasiões com o concurso de outras agências, como a Polícia Federal, o IBAMA, o ICMBio e outras.
A Autoridade Marítima Brasileira, que é uma atribuição passada ao Comandante da Marinha por lei complementar, dá o poder ao Comandante da Marinha de coordenar a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, composta por 16 Ministérios e dezenas de universidades, instituições de referência e de pesquisa, com inúmeros programas, que são de importância extrema para o povo brasileiro, como, por exemplo, a definição da plataforma continental brasileira, que dá o tamanho da soberania do Brasil no mar.
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Para que façamos frente a toda essa área enorme que o nosso Ministro mencionou, a Amazônia Azul, precisamos de meios, e todos eles têm uma atuação dual.
Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul. Eu chamo a atenção dos senhores para a existência de uma ação orçamentária, a 2E97, que pode receber recursos, emendas daqueles que entendem que é necessário que monitoremos melhor, que ampliemos a nossa capacidade na Amazônia Azul para prevenir poluição, como com o grande atentado que aconteceu recentemente contra o Brasil; para salvaguardar a vida humana no mar; e para resgatar pessoas que estejam precisando de auxílio, que estejam à deriva, com navios parados, com risco de afundar, náufragos em geral. Então, esse Sistema de Gerenciamento tem emprego tanto para defender a nossa Nação de agressões de terrorismo e de outras ameaças como para proteger a vida humana e preveni-la da poluição hídrica.
Nós fazemos uma multiplicidade de apoios à sociedade, de uma maneira geral, que não tem a ver com defesa nacional, com atividade bélica militar, mas, ao mesmo tempo — podemos trazer aqui algumas matérias de jornal —, são atividades subsidiárias, ou seja, aquilo que fazemos pelo uso de capacidades que não estão sendo empregadas na defesa nacional.
A Amazônia Azul é essa vastidão de território no mar mais as vias interiores, que estão mencionadas ali, num total de 60 mil quilômetros. Esse território no mar, essa soberania relativa que nós temos é um patrimônio para as futuras gerações. Não temos hoje nem como mensurar o tamanho desse patrimônio, mas os nossos descendentes certamente usufruirão desse grande patrimônio nacional. Então, é nosso dever ampliar, proteger e preservar, até que seja necessário usar esse patrimônio e que ele seja economicamente viável. Parte disso já é economicamente viável, como a exploração de petróleo, por exemplo, mas outras coisas ainda não são, como a exploração de nódulos metálicos de metais de diversas naturezas, que se encontram no fundo do mar, principalmente — hoje já temos certeza disso — na Elevação do Rio Grande, que é aquela parte mais ao sul da Amazônia Azul, com um traçado disforme. O Brasil detém a soberania dessa região enquanto a ONU analisa o nosso pleito quanto a isso, o que é algo extremamente técnico, mas que temos feito muito bem.
Isso é interessante porque, se nós olharmos as principais matérias dos jornais, veremos que há interesse no PIB do mar, na economia azul, para ampliar o Produto Interno Bruto do nosso País e até para mensurá-lo direito. No âmbito da CIRM, conduzimos um grupo de trabalho a fim de definir precisamente qual é o valor do Produto Interno Bruto que vem do mar; contudo, existe também uma questão ambiental importante que está sendo discutida em âmbito mundial.
Então, nós temos que lidar com duas vertentes: a oportunidade econômica e, ao mesmo tempo, o cuidado ambiental que se precisa ter.
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O que nós sabemos? Isso nós sabemos. O que nós não sabemos? Nós não sabemos quantificar direito coisas muito importantes como: qual é o percentual do turismo que vem do mar? Qual é o percentual de recursos não vivos que são explorados no mar? Qual é o percentual de recursos biotecnológicos não vivos, exceto o petróleo? Isso tudo precisa ser melhor definido, e a Marinha, a Autoridade Marítima Brasileira, por meio da CIRM, busca desenvolver esse trabalho para o nosso futuro.
Temos também responsabilidades, por força de lei ratificada pelo Congresso Nacional, de leis internacionais. Por exemplo, nesses 14 milhões de quilômetros quadrados — essa linha verde —, nós compartilhamos a responsabilidade por salvaguardar e salvar vidas no mar com a Força Aérea Brasileira. Isso é um compromisso muito grande.
Temos também interesses em nosso entorno estratégico. Até hoje, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul tem sido uma região onde não há emprego de potências estrangeiras. Talvez seja o único oceano onde não há um grupo de batalha nucleado, como fazem, por exemplo, os Estados Unidos, que têm isso em todos os lugares. Agora, cada vez mais há potências extrarregionais se colocando no Oceano Atlântico, e a Marinha do Brasil lidera, com o Itamaraty, o esforço tanto no campo diplomático quanto no campo da coordenação com os países africanos lindeiros ao Atlântico e também com a Argentina e o Uruguai para que nós minimizemos a possibilidade de haver forças extrarregionais operando nessa área. Isso é algo muito importante, a que o nosso Parlamento precisa estar atento também.
A Marinha do Brasil, como eu disse, trabalha muito fortemente na questão da diplomacia. Nós praticamente formamos a Marinha da Namíbia. O Comandante da Marinha da Namíbia fala português fluentemente. Eles usam os nossos uniformes e têm muito apreço pela nossa Marinha e pelo nosso País. E não são só eles. Várias outras nações formam os seus oficiais conosco, principalmente nações lindeiras ao Atlântico Sul, e isso nos dá um soft power impressionante e excepcional. As Marinhas de Cabo Verde e de diversos outros países têm a Marinha do Brasil e o povo brasileiro, os nossos valores e a nossa cultura como referência, com muito pouco investimento. Isso é um trabalho que também reputo muito importante para trazer nesta Comissão.
Para continuar com as ações da diplomacia naval, o Golfo da Guiné, lá na Costa Africana, tem sido palco de atividades que atentam contra a segurança e até mesmo a soberania daqueles países costeiros próximos. Então, vários países do mundo, como da Europa, têm colocado navios, têm colocado apoio lá, mas nós acreditamos que o Atlântico Sul é algo de que o Brasil deve deter a hegemonia. Com grande esforço, porque hoje temos uma limitação muito grande de navios de superfície, que são os navios capazes de atender a essas missões, temos determinado que, por, no mínimo, 90 dias, 100 dias, 120 dias por ano, tenhamos um navio brasileiro lá e oficias ajudando a estruturar melhor toda a defesa e a segurança daquelas regiões em vários países da Costa Africana.
Hoje, por exemplo, nós temos um navio, a Fragata União, se dirigindo a Abidjan para participar de mais uma operação que nós chamamos de Guinex-II, Golfo da Guiné Operação II.
Também, depois que nós deixamos o comando da Força-Tarefa Marítima no Líbano e o Exército deixou o comando da Missão de Paz no Haiti — MINUSTAH, muita gente acha que não participamos de forças de paz como comandante, o que não é verdade. A Marinha do Brasil vem comandando a Força-Tarefa 151, que está ali bem no chifre da África, para dificultar a pirataria. Onde está escrito CTF 151, temos comandos intercalados de um almirante brasileiro. Isso só é possível porque a Marinha do Brasil é respeitada profissionalmente no mundo todo. Ali não se entrega ninguém. Navio de guerra é um negócio caro, com alto poder de destruição. E, como é uma tripulação de duzentos homens, cento e tantos homens, nenhum país entrega o comando de um navio desses a um almirante que não seja de uma Marinha reputada, como muito profissional no mundo. E esse é o caso. Essa força-tarefa, conduzida sob a égide das Nações Unidas, tem tido comandos intercalados, porque não temos condições de ter o comando contínuo de um almirante brasileiro, desde maio de 2021.
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Sobre programas estratégicos, muito brevemente, o principal é o pessoal, que o nosso Ministro já falou. Nós temos o Programa Nuclear e temos a modernização do poder naval, que podemos discutir ao longo dos debates.
Nós investimos nos atletas de alto rendimento, como todas as outras Forças. Tiramos crianças de comunidades carentes das ruas no contraturno escolar, e alguns se transformam em grandes atletas. Inclusive tivemos a grande vitória recente de uma Sargento da Marinha, a minha conterrânea Ana Marcela, que é recordista de nado de longa distância.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Fique à vontade, por favor.
O SR. ALMIR GARNIER SANTOS - Do Programa Nuclear da Marinha, o submarino tem nome, o mesmo nome do maior prêmio que o CNPq concede, e chama-se Almirante Álvaro Alberto. Ele foi um grande contribuidor da ciência e tecnologia brasileiras e fundador do nosso CNPq.
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Muita gente não sabe disso: quando a Marinha resolveu construir aquela grande base ali, havia uma enorme quantidade de metais pesados, quase 300 mil metros cúbicos de sedimentos contaminados, e a Marinha tratou tudo isso e devolveu a capacidade de ambiente ecologicamente estável antes de construir a base. Esse trabalho fez parte da construção da base do estaleiro de construção e da base de submarinos novos em Itaguaí.
Temos a construção de navios em Itajaí. Eu tive o prazer de ter a companhia no lançamento da construção deste navio do Deputado Carlos Chiodini, da Deputada Caroline de Toni e do Capitão de Mar e Guerra Armando, que estavam presentes prestigiando esse grande evento. O Prefeito de Itajaí sorri de orelha a orelha pela quantidade de empregos ali gerados — cerca de 40% de conteúdo nacional desses equipamentos de alta tecnologia, que leva a cadeias de suprimento do Brasil todo e as empresas participam.
Nós temos vários outros programas em andamento. Esse programa Navio Patrulha de 500 toneladas terá 60% de conteúdo nacional. São navios de pequeno porte, mas eles são fundamentais para patrulhar a Amazônia Azul e impedir a pesca ilegal não declarada, impedir que potências estrangeiras se aproximem do nosso território sem que haja um devido acompanhamento e por aí vai.
Estamos também construindo no estaleiro Jurong Aracruz. Assinamos o contrato e vamos construir, em um prazo recorde de 2 anos, um novo navio de pesquisas de apoio antártico. Esse navio vai ampliar e muito a capacidade de termos pesquisas cada vez mais importantes e em maior número na Antártica, o que é também fundamental para o desenvolvimento nacional e para o futuro do País.
Temos vários outros temas de interesse, já explorados pelo nosso Ministro, que eu não preciso aprofundar aqui. Vou passar muito rapidamente para não gastar o tempo dos debates. Os senhores sabem, por exemplo, que, só nos últimos 2 anos, fizemos mais de 10 mil atendimentos médicos às populações ribeirinhas. Não é pouca coisa.
O nosso grupamento de fuzileiros navais, uma tropa de elite da Marinha, altamente qualificada, todos são profissionais. O soldado mais moderno tem segundo grau, passa por um difícil concurso e um rigoroso período de formação. É classificado como Nível 3 de prontidão da ONU, o que significa que estamos prontos para sermos colocados em qualquer lugar do mundo em 48 horas. Isso é uma prontidão que se usa, por exemplo, em Petrópolis, em Alagoas, no Recife, na Bahia. Estamos sempre chegando muito rapidamente para apoiar desastres naturais ou outras causas.
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Os nossos heróis vêm de longa data e são reconhecidos pelo povo brasileiro, mas em particular, gostaria de agradecer ao Deputado Sanderson por ter liderado esse Projeto de Lei nº 1.402, de 2022, que visa — e eu queria pedir o apoio de V.Exas. — escrever o nome do imperial marinheiro Marcílio Dias, que morreu defendendo a bandeira nacional contra vários inimigos, a bordo do seu capitânia Corveta Parnaíba, na Guerra do Paraguai. Gaúcho, conterrâneo do Deputado Sanderson, realmente dispensa muitas explicações. Ele é considerado, desde 1865, um herói pela Marinha do Brasil, e o que estamos buscando agora é fazer uma retificação da história, escrevendo seu nome no Livro dos Heróis da Pátria.
Senhoras e senhores, eu nunca tive rede social, como o Almir, mas desde que eu assumi o Comando da Marinha, para me comunicar com a minha tropa — a maioria da Marinha é jovem, tem menos de 35 anos, quem tem menos de 35 anos não acredita em nada que não venha de rede social — e para dizer à sociedade brasileira o que a Marinha do Brasil faz diariamente, eu criei essas redes sociais. E convido as senhoras e os senhores a acompanhar, se quiserem saber o que o Brasil faz. Além do Centro de Comunicação Social da Marinha, há também as redes sociais do Comandante da Marinha, e tudo que fazemos está ali.
Não há nada que não seja do alcance, do conhecimento e para o orgulho do povo brasileiro, podem ter certeza disso. É a valorização da atividade cotidiana da Marinha em todos os níveis: do cozinheiro, do barbeiro, ao piloto de aeronave, ao comandante de navio, ao Comandante Ferraz, da Estação Antártica.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Eu agradeço ao Comandante da Marinha, o Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, a exposição.
O SR. MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Deputado Pedro Vilela, em nome de quem cumprimento todos os Srs. e Sras. Deputados e Deputadas aqui presentes, a nossa audiência, autoridades e aqueles que nos assistem remotamente.
Procurarei fazer um rápido sobrevoo com autorização do Brigadeiro Baptista Junior sobre o nosso Exército Brasileiro, mostrar aos senhores um pouco do que é o seu Exército, o Exército Brasileiro do nosso País, que tanto nos orgulha, o Exército de Caxias.
Farei uma síntese de tudo aquilo que o Exército vem fazendo e espero que, ao final, ao longo dos debates, possamos prestar mais esclarecimentos, sempre ressaltando a satisfação e a honra que representa estarmos aqui e rever diversos dos senhores que tanto nos ajudam e têm ajudado a Defesa como um todo.
Mais do que uma honra e satisfação, é obrigação nossa estarmos aqui e prestarmos os esclarecimentos que os senhores queiram sobre o seu Exército.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Então, vou seguir rapidamente este sumário: algumas considerações iniciais; a dimensão do Exército, alguns números; as atividades na área internacional; os projetos estratégicos em voga e importantes para defesa nacional; e uma rápida conclusão.
É sempre bom lembrar, com base na nossa Constituição Federal e na nossa Lei Complementar nº 97, de 1999, que a nossa principal missão é a defesa da Pátria, da soberania, que transcende qualquer outro conceito. Uma nação que não tem a sua soberania realmente não é uma nação. Esse é o principal vetor que orienta o Exército Brasileiro: garantir a nossa defesa, a nossa soberania, da mesma forma os poderes constitucionais, a lei e a ordem.
Além disso, há as atribuições subsidiárias, como falou o nosso Ministro da Defesa. No nosso dia a dia, felizmente não temos grandes investimentos em combates, não estamos em guerra, o Brasil é um país por essência pacífico, e a nossa grande guerra é justamente trabalhar nas atribuições subsidiárias junto à nossa sociedade, ao nosso povo, prestando o devido apoio — o que nos dá muita satisfação —, e cooperar com o desenvolvimento nacional e o bem-estar.
Lembro que, quando uma tropa do Exército Brasileiro vai para o exterior cumprir uma missão, como foi no Haiti, estamos contribuindo para o desenvolvimento nacional. Ali nós projetamos o poder do Brasil, em termos de indústria bélica; projetamos o poder do Brasil, em termos de qualificação de pessoal, principalmente de exemplo de profissionalismo.
Aqui quero mostrar uma rápida evolução e gostaria de destacar praticamente três pontos. O primeiro quadro é de Guararapes. O Exército Brasileiro nasceu de uma feliz coincidência em Guararapes, onde, pela primeira vez, brancos, negros e índios, juntos, usando a palavra "Pátria" pela primeira vez, irmanados, expulsaram o invasor estrangeiro.
A soberania brasileira, berço da nacionalidade, e o Exército Brasileiro. Ali nascemos, e obviamente os pernambucanos têm o privilégio de serem os anfitriões da nacionalidade brasileira.
Um segundo dado importante foi a Tríplice Aliança, em 1864, quando o nosso patrono, Duque de Caxias, o pacificador — e ele não tem essa alcunha de graça —, de norte a sul deste País, pacificou todos os movimentos que aqui aconteceram, culminando com a batalha, a Guerra da Tríplice Aliança, da qual foi um herói, liderando-a com muita sabedoria, com muito equilíbrio. Em todas as campanhas, o nosso Duque de Caxias foi vitorioso. Talvez a maior vitória de Duque de Caxias seja o seu nome constar no Dicionário da Língua Portuguesa como sinônimo de austeridade, sinônimo de correção, sinônimo de patriotismo: o caxias. Costumamos falar que alguém é muito caxias. Nada pode nos orgulhar mais do que ter esse patrono.
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11:27
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A maioria das pessoas não imagina que o Brasil libertou mais de 60 cidades italianas. O nosso pracinha, que saiu do Nordeste, que saiu do Sul, que saiu de leste a oeste, foi ali e libertou a cidade. Vencemos aquela batalha, rendemos toda uma divisão de um exército estrangeiro.
Aqueles que tiverem a oportunidade de visitar essas cidades, visitem! Há mais de 80 monumentos nessas cidades, onde o Prefeito, as crianças, as pessoas de idade param a cidade para receber as comitivas do Exército Brasileiro, as comitivas da Marinha e da Força Aérea, em gratidão. Eles falam sempre — muitos chorando: "Muito obrigado por terem nos libertado". Eu acho que não precisamos dizer mais nada da importância da participação do nosso Exército na Força Expedicionária Brasileira.
Na participação da ONU, sem dúvida alguma, o Haiti foi um grande apanágio, e tivemos ali uma participação. Algumas potências não conseguiam resolver a questão de pacificação no Haiti, o Exército Brasileiro chegou lá e pacificou a situação.
As ações subsidiárias, como foi falado aqui, são aquelas do nosso dia a dia, de norte a sul, de leste a oeste, que apoiam demandas e nossos irmãos brasileiros quando necessário: nas catástrofes, em apoio social, no que quer que seja.
Aqui apresento apenas uma visão geral. O Exército tem duas facetas da sua Alta Administração. Noventa por cento, aqui em Brasília, cuidam dessas áreas que são os nossos Departamentos: Pessoal, Educação, Finanças, Logística, Engenharia, Ciência e Tecnologia, Operações e do nosso Estado-Maior, que coordena tudo isso.
Chegamos ao core do Exército Brasileiro que é a nossa Força Terrestre, aquela tropa que está no terreno. Orgulha-me muito estar já há 50 anos nessa tropa.
Nós temos oito Comandos Militares de Área, que ali estão definidos; 12 Regiões Militares, comandadas por Generais de Divisão três estrelas, que cuidam da parte administrativa, de pessoal e de saúde do Exército; 26 Brigadas, as tropas efetivamente operacionais; aproximadamente 700 Organizações Militares, aquele efetivo, que eu fiz questão de apresentar para que os senhores vejam a importância da presença do Exército Brasileiro no nosso País.
Embaixo ali, temos o efetivo aproximado, por exemplo, da França — porque estivemos com o Comandante do Exército da França, há pouco tempo, aqui —, de 200 mil homens. Vejam aquela bandeira lá em cima da Bahia — é o tamanho da França. Os senhores vejam o tamanho da Alemanha ou vejam o tamanho da Espanha em Minas Gerais.
Seria muito fácil, se tivéssemos apenas o tamanho da Bahia, com 200 mil homens, que é o nosso efetivo, para cuidar deste Brasil.
Então, há uma responsabilidade imensa, uma fronteira astronômica, e lá, em qualquer local de norte a sul e de leste a oeste do nosso querido Brasil, neste momento, há um soldado que está ali para vigiar e para garantir a nossa soberania.
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Então, vem crescendo a participação das mulheres no nosso Exército. Inclusive, na área combatente, temos mulheres paraquedistas, temos mulheres em todas as áreas. Certamente em breve, teremos oficiais-generais femininos, o que nos dará seguramente muito orgulho.
Aqui é a essência do trabalho do Exército: em vermelho, na nossa fronteira, os senhores veem os nossos Pelotões Especiais de Fronteira.
Eu tive oportunidade, há quase 50 anos, de reconhecer alguns desses locais para a implantação desses pelotões. Chegando lá, só tínhamos os nossos irmãos indígenas ali morando. Hoje, estamos juntos defendendo a nossa fronteira e apoiando aquelas comunidades.
Este é um exemplo, como no caso de Auaris, da prontidão de 24 horas por 7 dias. É o nosso lema nesses pelotões: vida, combate e trabalho.
Para aqueles que tiverem oportunidade de ir, desde já, nós oferecemos a levá-los a visitar esses Pelotões Especiais de Fronteira.
Eu não conheço ninguém que não vá, seja militar ou civil, e que não volte emocionado e orgulhoso do trabalho que é feito lá. Os nossos Pelotões de Fronteira, com um tenente, um jovem com 20 anos de idade, com a sua esposa, que dia a dia mora ali sozinha; se não fosse, às vezes, o apoio da Força Aérea, nem a comida chegaria! E esse lema tem muito a ver com isso. Às vezes, o pelotão tinha de caçar o seu sustento, naquele período, até que chegasse o suprimento. Então, a eles o meu tributo aqui, perante os senhores e as senhoras.
Ontem à noite, nós lançamos um vídeo que os senhores vão receber depois sobre o depoimento de um cacique, lá em Maturacá. Aqui está o que ele disse, e eu tirei sua frase: "Muitos vieram nos visitar, mas os militares vieram ficar com a gente. Pensávamos que eles queriam nossa terra ou nossa riqueza, mas depois percebemos que existe algo maior que nos une. Agora estamos juntos". A selva nos une.
Isto nos dá orgulho imenso: ver os índios, os nossos indígenas, os nossos irmãos hastearem a Bandeira Nacional com um soldado descendente daquele indígena também.
Aqui é apenas uma passagem geral dos nossos principais estabelecimentos de ensino. Muitos dos senhores já devem ter ouvido falar particularmente no IME — Instituto Militar de Engenharia e nas nossas escolas, como a Academia Militar, as Escola Preparatória, as nossas Escolas de Estado-Maior, as escolas de capacitação do nosso pessoal, os nossos centros de idioma ou de psicologia aplicada.
O CCOPAB — Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil, o penúltimo estabelecimento, ali embaixo, é um centro conjunto onde hoje trabalham as três Forças Armadas destinado a preparar os nossos contingentes para atuarem em operações internacionais. Inclusive, é lá que o pessoal da mídia ou da imprensa tem estágio conosco. Levamos lá e auxiliamos os correspondentes internacionais que se qualificam.
Este é o nosso Sistema Colégio Militar do Brasil. Há 14 Colégios Militares, com aproximadamente 15 mil alunos, um grande orgulho pelo excelente trabalho desenvolvido junto a esses jovens. Esses jovens que passam nesses colégios levam consigo aqueles valores e tradições que certamente, agregados aos seus valores familiares, os tornarão cidadãos cada vez melhores.
Principais entregas no Brasil. Eu destaquei em verde aquelas que consideramos as mais importantes obviamente: a defesa da pátria, a Operação Acolhida, pelo momento em que vivemos e o apoio inestimável que vem sendo dado à distribuição, no Semiárido, da água. Aqui eu falo novamente e aqueles que são do Nordeste sabem disso: estivemos conduzindo o Comando Militar do Nordeste nos oito Estados e trabalhamos nessa operação durante 3 anos.
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Uma coisa me chamou atenção: eu fui visitar uma família daquelas que estavam sem água, e uma senhora, já com seus 60 anos de idade — na minha idade, por aí, um pouquinho —, parecia que tinha 80, graças às agruras do Nordeste. Ela, na casa dela, sentada na rede, quase cega, com aquelas crianças em volta dela ali, netos, bisnetos, fez questão de dizer: "Não, eu vim aqui servir um café para o senhor, porque para nós, aqui, é Pe. Cícero no Céu e o Exército na Terra". Isso nos emociona e nos garante a grandeza do trabalho que é feito pelo Exército junto a essas comunidades.
Construção de estradas de ferro. Disso nós falaremos mais adiante. Eu destaco a nossa engenharia, que é um trabalho também muito importante. Temos hoje aproximadamente 21 obras de grande porte, em todo o País. São cooperações feitas com diversos órgãos federais, estaduais e até municipais, em apoio a tudo isso. E aqui, novamente, eu destaco o papel integrador do Exército Brasileiro. Quem vai a um trecho desses, encontra aquele soldado que está trabalhando ali. É um garoto que há 6 meses mal conseguia saber o que era um trator e agora ele é formado. Aquelas máquinas caríssimas são pilotadas por aquele jovem que foi formado ali e nós chegamos junto do soldado, que está ali, trabalhando de sol a sol. Ele vai para o trecho às 5 da manhã. Come, almoça no trecho, às vezes janta no trecho, vai dormir... Eu fiz uma pergunta para o sargento que estava com aqueles soldados e um soldado olhou para mim zangado, porque eu estava atrapalhando o trabalho dele. Ele olhava para cima e dizia assim: "O que é que esse general está fazendo aqui? Deixa eu trabalhar".
Perguntamos para o sargento: sargento, como é que está o seu pessoal? Como é o ritmo de trabalho? Ele falou: "Seu general, aqui nós trabalhamos de domingo a domingo e só damos uma paradinha para trocar — me desculpem o termo — a cueca". É o orgulho dessa gurizada, em trabalho anônimo, construindo o nosso Brasil.
Operação de Interagências Verde Brasil, Samaúma e Amazônia — o nosso Ministro já tocou nesse assunto — em perfeita atuação junto a nossa Polícia Federal. No caso, agora, do resgate, infelizmente, fica aqui a nossa solidariedade aos dois vitimados na Amazônia. Junto à Polícia Federal, o Exército prestou todo o apoio possível.
Apoio às comunidades indígenas na construção de pontes. O nosso Presidente da CREDN aqui fez referência à calamidade que está em Alagoas. Estamos juntos em Alagoas, saindo de Recife, de onde ainda não podemos sair muito, porque a chuva continua lá, mas conte com o nosso apoio ali, Sr. Presidente.
Amazônia Conectada é um projeto audacioso, em parceria, obviamente, com o Ministério da Defesa. São cabos subfluviais lançados em toda a Amazônia. Os senhores vejam ali o itinerário desses cabos: são 1,9 mil quilômetros de carros subfluviais, dez Municípios atendidos e 1,5 milhão de beneficiados. É um projeto ousado, de efeito dual de segurança nacional, provendo também apoio às comunidades locais.
É a Internet que vai chegar ali, é a modernidade chegando ali, obviamente com o apoio também da nossa Marinha do Brasil e Força Aérea.
Eu já me referi à Operação Carro-Pipa. Inclusive, estamos há 23 anos executando essa operação, que nos dá um orgulho muito grande, como já foi dito anteriormente. Mas temos aqui outra questão: os pipeiros. Essa é outra comunidade que hoje depende da Operação Carro-Pipa. Eles trabalham ali em sistema de rodízio e, a cada 3 meses, por determinação da própria legislação, todos esses pipeiros são trocados para atender mais gente. Isso tem um caráter assistencial também. O Exército administra mensalmente — por meio de um tenente-coronel ou, às vezes, um major — 1 bilhão de reais no ano, e nunca, graças a Deus, tivemos problema com relação a isso.
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Aqui vemos mais um detalhe da Operação Ágata, que o nosso Ministro já comentou. Eu gostaria de fazer só uma observação sobre a faixa de fronteira, aquela parte laranja, em que esses comandos militares de área estão diretamente envolvidos. Faço apenas uma observação. Ali estão os dados. Nós trabalhamos, por lei, na atividade de combater ilícitos transfronteiriços naquela faixa de 150 quilômetros de largura, 17 mil quilômetros de extensão, abrangendo 11 Estados e quase 600 Municípios, além de 10 países vizinhos. Essa é uma área em que a economia é de difícil replicação. Mas os senhores observem no quadro vermelho que a fronteira dos Estados Unidos com o México possui 3 mil quilômetros de extensão. Estamos falando de um país que tem muito mais recurso para cuidar de sua fronteira, e certamente tem uma dificuldade imensa. Os senhores imaginem o Brasil cuidando de 17 mil quilômetros com 10 países vizinhos.
Já falamos da Operação Acolhida, mas vou me permitir falar um pouco mais. O Exército tem trabalhado diuturnamente em tudo isso. Hoje o coordenador da operação é o General Schwingel. Já estamos no 14º contingente, com 7 mil militares empregados. Interiorizamos 76 mil irmãos venezuelanos e já estamos com 836 Municípios envolvidos em todos os nossos Estados no Brasil.
Nesse eslaide vemos as nossas atividades internacionais, sobre as quais eu também gostaria de fazer uma rápida observação. Naquele quadro amarelo — e vou me deter a ele —, temos a Conferência dos Exércitos Americanos. Recebemos aqui, nesse mês que passou, 24 comandantes de Exército de nações amigas, em sua maioria da América Latina, Estados Unidos, Canadá. É impressionante o respeito e a consideração que esses países têm pelo Brasil. Isso nos dá certeza de que estamos no caminho certo. Buscando contatos bilaterais, conversamos com todos eles, que ficaram impressionados com o que viram no nosso País. Então, vemos que realmente estamos muito bem no conceito das nações em termos de Exército.
Quero lembrar que já tivemos na história, desde 1957, em Suez, 55 mil militares participando de operações internacionais de paz.
E destaco que hoje estamos com 69 militares em posição de destaque, com ênfase, principalmente, para a República Democrática do Congo e para o Sudão do Sul, à direita do quadro, onde temos dois oficiais-generais comandando as tropas em operações reais.
O comandante da força de paz hoje na República Democrática do Congo é um general brasileiro, que me manda um reporte, todas as semanas, das operações reais de combate pelas quais ele é o responsável.
Quanto à certificação da ONU, como já foi falado pelo Ministro e também pelo nosso Comandante da Marinha, precisamos do apoio dos senhores. Nós temos trabalhado na certificação. A ONU exige uma série de níveis para que a tropa esteja em condição de trabalhar numa missão, numa operação de paz, mas nada disso adianta se nós não tivermos o aval do Congresso naquelas missões de paz em que podemos, sim, projetar o nosso País, melhorar o condicionamento e o preparo da nossa tropa.
Esse é o contexto mundial. Nesse contexto, eu posso afirmar aos senhores que o Exército Brasileiro está trabalhando em todas essas áreas, em operações interagências, em operações com as demais Forças Armadas, com temas que vão desde a pandemia até a guerra cibernética.
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Quanto à cibernética, o nosso Ministro já disse que cabe ao Exército, dentro dos três setores estratégicos, a responsabilidade de coordenar as atividades de defesa cibernética. Hoje o Exército é o responsável pelo Centro de Defesa Cibernética do Brasil.
Já estamos quase chegando ao fim da apresentação. Esse é o portfólio estratégico do Exército. Nós passaremos a seguir um breve vídeo que sintetiza os principais programas dentro desse portfólio, que visa atender à defesa da sociedade, à dimensão humana e à geração de força também. São 14 programas, todos visando àqueles benefícios ali. Eu destaco principalmente o estímulo ao desenvolvimento nacional, o incremento à pesquisa, a capacidade dissuasória. Nós não podemos esquecer isto: a importância da indústria nacional de defesa.
(Exibição de vídeo.)
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(Exibição de vídeo.)
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço ao Comandante do Exército, General do Exército Marco Antônio Freire Gomes, pela sua exposição.
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O SR. PRESIDENTE (José Rocha. UNIÃO - BA) - Passo a palavra ao Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, que dispõe de até 20 minutos para sua exposição.
O Deputado Pedro Vilela acaba de se ausentar, mas agradeço a ele as palavras iniciais. Trago a solidariedade da Força Aérea e, tenho certeza, de todas as Forças Armadas e do Ministério pelo que está ocorrendo lá em Alagoas, no seu Estado.
Agradeço também pela citação à medalha de ouro do nosso Sargento Marcus Vinicius D'Almeida no campeonato mundial de tiro com arco. Isso é consequência de um programa de longa duração que tem sido feito pelas Forças Armadas para atletas de alto rendimento.
Um especial bom-dia às nossas Deputadas Caroline de Toni, Tereza Cristina, que já se ausentou, Perpétua Almeida e Bia Kicis. Eu falo em nome das mulheres da Força Aérea, que completam, neste ano, 40 anos na Força Aérea. Temos muito orgulho da participação de cada uma delas em nossa instituição. Temos orgulho de contar com o maior número de mulheres entre as Forças Armadas conosco.
Trago também a notícia de que, além do programa exitoso de atletas de alto rendimento — a grande maioria da equipe de ginástica olímpica masculina é composta por sargentos da Força Aérea —, a partir da semana que vem, nós também absorveremos a equipe de ginástica olímpica feminina. Então, elas passarão a treinar conosco, como praças da Força Aérea.
Perguntam-me por que a Força Aérea é sempre a última a falar. É porque ela é a mais nova, a mais moderna. Em compensação, eu também tenho a capacidade de deixar as informações que ficarão mais com os senhores, por ser o último a falar. O outro motivo é que eu também consigo falar mais rapidamente, porque a Força Aérea é mais veloz.
Não tenho como voltar à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional — CREDN e não me lembrar do processo democrático que eu, representando o Ministério da Defesa, há cerca de 3 anos, passei com os senhores na aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para a utilização da Base Aérea de Alcântara, no nosso programa espacial. A CREDN estava sob a Presidência do Deputado Eduardo Bolsonaro e a Vice-Presidência do Deputado Luiz Philippe. Tive aqui um processo democrático de discussão com muitos dos senhores. Lembro-me muito das minhas conversas com o Deputado Arlindo Chinaglia, o Deputado Paulão, a Deputada Perpétua e cada um dos senhores. A partir desse debate democrático, nós conseguimos melhorar muito aquele acordo internacional. Como os senhores vão ver, a Base de Alcântara começa a dar frutos para o nosso País como um todo, mantendo a nossa soberania.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Eu vou falar um pouco sobre as asas que protegem o nosso País, sobre a nossa Força Aérea Brasileira, que não teria sentido de existir não fosse este brasileiro: Alberto Santos Dumont, que, no início do século XX, deu asas à sua genialidade e saiu dos balões, dos dirigíveis, para criar o avião, o mais pesado do ar.
É a partir dessa possibilidade de utilização do avião que as Forças começaram a mudar. Até a criação do avião, no mundo inteiro havia duas Forças Armadas: os Exércitos, que faziam basicamente a guerra, o emprego militar no ambiente físico terrestre; e as Marinhas, que faziam isso nos ambientes predominantemente navais. Com a invenção do avião, com a genialidade do avião, as Forças Aéreas começam a surgir no mundo, para, predominantemente, combaterem no ar e no espaço.
A partir dos combates aéreos da Primeira Guerra, que nós vimos em filmes na nossa vida, passando por observação aérea de balões ainda, vemos que, cada vez mais, as Forças Aéreas vão se tornando independentes dos antigos Exércitos e das antigas Marinhas, para se tornarem uma Força Aérea única, independente, unificada, que concentra os meios aéreos para fazer a guerra no ambiente físico ar.
A partir daí, o crescimento da importância das Forças Aéreas nos conflitos, até o dia de hoje, inclusive neste conflito que estamos vendo atualmente, é crescente, ou seja, nós saímos dos combates aéreos da Primeira Guerra, passamos pelo bombardeio estratégico da Segunda Guerra, quando lançaram bombas atômicas que acarretaram o fim da Segunda Guerra Mundial; vimos, na primeira Guerra do Golfo, um show de coordenação, de eficiência e de precisão; e chegamos hoje à guerra dos mísseis. Estamos vendo lá na Rússia, logicamente, além da negação da informação de qualquer guerra, o uso intensivo de mísseis balísticos, o uso intensivo de aeronaves invisíveis e remotamente pilotadas e o uso do espaço.
O espaço passa a fazer parte da nossa vida sem nos darmos conta. O espaço fez parte da nossa vida hoje, quando nós acordamos, porque o que garantiu que nós acordássemos na hora certa foi a hora do GPS que está no telefone de cada um de nós. Na hora em que nós passamos pelo posto de gasolina para reabastecer o carro utilizando o cartão de crédito, aquela hora em que nós passamos o cartão de crédito é uma hora internacional sincronizada por uma constelação de satélites, o que também é o espaço. O espaço, a Internet, os satélites de comunicações é que estão fazendo com que esta audiência pública seja transmitida para o mundo inteiro on-line ao vivo.
Nós temos muito orgulho da nossa origem. Nascemos, como o Ministro da Defesa falou, da independência dos meios aéreos que existiam em outras corporações e em outras instituições do País, em 1941. Então, nascemos da junção dos meios aéreos que havia no Ministério da Guerra, no Exército Brasileiro, dos meios da aviação naval do Ministério da Marinha e dos meios aéreos do Ministério de Viação e Obras Públicas. Com eles, vieram outras atividades, como a infraestrutura aeroportuária, a aviação civil. É isso o que faz a Aeronáutica.
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Esta é uma dúvida que muita gente me pergunta: "Você é Comandante da Aeronáutica ou Comandante da Força Aérea Brasileira?" São conceitos que nós trazemos desde 1941. Logicamente, eles evoluem.
A Aeronáutica brasileira é formada pela Força Aérea Brasileira, pela aviação civil, pela infraestrutura aeroportuária e pela indústria aeronáutica.
Quando nós fomos criados e até o início da década de 90, quando a indústria foi privatizada, tudo ficava sob a égide, sob a responsabilidade do Ministro da Aeronáutica. A partir de 1994, a EMBRAER e muitas outras empresas foram privatizadas e saíram. Depois saíram a INFRAERO e a infraestrutura aeroportuária. Depois, saiu a aviação civil para outras estruturas da SAC e da ANAC. Hoje, apesar de se confundir o que é Aeronáutica militar e Força Aérea Brasileira, assim como o Comandante da Marinha disse, ainda existem algumas autoridades não tipicamente militares, como, por exemplo, a investigação de acidentes civis. O CENIPA ainda é um órgão do Comando da Aeronáutica, e cabe a mim a responsabilidade pelas apurações em última análise. Hoje a Força Aérea quase se confunde com a Aeronáutica daquela época.
Se dividirmos nossos 81 anos em períodos de 25 anos, começamos os primeiros 25 anos com um forte viés de integração nacional, logicamente apoiando o esforço de todo o País e das outras Forças Armadas.
O nosso primeiro Ministro foi um civil. Possivelmente, por isso, nós temos um viés dual dentro da Força Aérea Brasileira em diversas atividades. Talvez venha daqui a nossa capacidade, o nosso ímpeto de até hoje sermos responsáveis pelo sistema integrado de controle do tráfego aéreo e de defesa aérea, que é o Sistema DACTA. Os CINDACTAs são atividades duais, civis e militares. Acho que muitas das nossas características, da nossa personalidade como uma Força Armada vem do Dr. Pedro Salgado Filho, que foi um gaúcho civil, o nosso primeiro Ministro.
No início, houve o nosso batismo de fogo. Nós fomos criados durante a Primeira Guerra Mundial. Então, a sua Força Aérea, a nossa Força Aérea é muito voltada para o seu objetivo. Somos voltados para a operação de defesa da Pátria, para o emprego como defesa da Pátria.
No segundo período, nós entramos no controle do tráfego aéreo de todo o território, um território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Como o Ministro Almirante Garnier falava, nós temos uma responsabilidade em um território de 22 milhões de quilômetros quadrados. A nossa responsabilidade e a da Marinha, para fins de busca e salvamento, vai até o Meridiano 10, na costa da África, onde caiu o Air France 447, há alguns anos, há cerca de 10 anos. Aquele era o limite da nossa área de responsabilidade. Por isso, o Estado brasileiro estava lá. Não era apenas porque havia brasileiros dentro.
Investimos na indústria aeronáutica. Então, nasce daqui toda a indústria aeronáutica — que hoje é a terceira do mundo —, a EMBRAER e diversas outras empresas e satélites de materiais e subsistemas no Vale do Paraíba, mormente.
No terceiro momento, nós nos profissionalizamos. Os aviões deixam de ser de ferro e motor e passam a funcionar por sistemas eletrônicos, sistemas precisos. E nós precisamos mudar a formação do nosso pessoal, mudar a nossa capacitação para que fôssemos mais capazes. Hoje, portanto, nossos técnicos são de altíssimo nível. Nós somos muito dependentes da tecnologia.
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Quanto ao futuro, nós estamos vendo os próximos 25 anos com um investimento muito grande na modernização do programa espacial, não só para fins militares, mas para operações conjuntas combinadas interagências. Não é possível mais pensarmos em emprego militar sem ser um emprego conjunto das nossas três Forças. Se nós não usarmos essas sinergias, nós vamos precisar de triplicar o orçamento de cada uma das Forças.
Esse moto que nós usamos, esse #juntossomosmaisfortes não pode ser outra coisa que não a consciência de que não se faz mais o emprego militar nem na guerra, nem na paz, nem na enchente de Alagoas, nem numa calamidade de Petrópolis, se nós não estivermos coordenados. E nisso o Ministério da Defesa, desde a sua criação, tem tido um papel fundamental.
Logicamente, nós nos apoiamos nos nossos valores. Além da disciplina e da hierarquia, nosso Código de Honra do Cadete e diversos outros códigos de honra nos amparam. Eu citei aqui a disciplina, o patriotismo, a integridade, o comprometimento e o profissionalismo. Sim, isso está no nosso DNA. Não há a menor possibilidade de tanto a Força Aérea como as demais Forças Armadas se desviarem desses valores que nós professamos. Nós agimos assim com muito orgulho.
Manter a soberania vem de um conceito. Para ficar mais fácil de explicar, nós trazemos uma concepção em três verbos: defender, controlar e integrar. Não é à toa que o "defender" está no meio desse eslaide. Não é à toa que o "defender" tem um tamanho maior do que o "controlar" e o "integrar". Essa é a tarefa, é a missão que ninguém mais poderá fazer, a não ser a Força Aérea Brasileira. Todo o resto nós podemos fazer. Nesta Casa, um dia, os senhores podem chegar à conclusão de que o controle do tráfego aéreo do Brasil será feito por uma empresa, por uma agência civil, mas defender o País só nós, homens armados, homens fardados, homens do Estado brasileiro, poderemos fazer.
Logicamente, nós temos a parte de controle do espaço aéreo. Nós não conseguimos defender o País se não conseguirmos identificar quem está voando e classificar essa pessoa, esse contato, esse avião — se é amigo, se é suspeito, se é inimigo, se é hostil.
Logicamente, nós temos uma participação nesse verbo "integrar". Aqui vão todas as outras atividades que nós fazemos em apoio ao desenvolvimento brasileiro, em apoio aos outros órgãos, em apoio ao Congresso, em apoio à calamidade. Tudo que nós fazemos que não seja controlar e defender é o que nós chamamos neste eslaide de integrar.
No centro das nossas prioridades, sempre estará o "defender". Como eu disse, isso só nós sabemos fazer, isso só nós podemos fazer. Então, o "defender" orienta a Força Aérea como um todo: do orçamento aos projetos, à relação com a sociedade. É o que nós fazemos com mais prioridade.
Logicamente, nós temos outros desafios, como controlar todo o espaço aéreo, todo o tráfego aéreo num país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, e fazer busca e salvamento, alertas de busca e salvamento até o Meridiano 10. Esse é um desafio, porque cabe toda a Europa aqui dentro. Os 32 países da Europa cabem dentro do nosso País.
Eles têm um sistema lá chamado EUROCONTROL, com países riquíssimos. E é aqui que, desde 1967, nós viemos construindo cada um desses Centros de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, com investimentos, muitos deles fruto de emendas dos senhores, como esses últimos quatro radares que nós estamos implantando na fronteira entre o Mato Grosso e o Paraguai, para reduzir o narcotráfico. Foram emendas apresentadas aqui, depois de nossas discussões com os senhores.
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Logicamente, com a gama de atividades que nós fazemos, quando eu olho esses 60 e 30 na Operação Verde Brasil 1, em que eu era o Chefe de Operações Conjuntas, se os senhores se lembram, o Presidente de um importante País no mundo, em 2019, questionou a soberania brasileira na Amazônia. Nós falamos: "Nós vamos colocar essa foto de que, em todo o País, estamos combatendo queimadas e combatendo o desmatamento". Essa foi a Verde Brasil 1, uma imagem que é famosa. Até hoje ela sai em todas as mídias, quando se fala de Amazônia.
Nós fazemos a parte de interdição, a parte de policiamento do espaço aéreo. Defender o País e manter a soberania é evitar que usem o nosso espaço aéreo com atividades contrárias aos nossos interesses, com atividades contrárias aos interesses da população, da nossa sociedade — não necessariamente ao inimigo.
No domingo passado, quando nós derrubamos um avião com narcotráfico, que caiu no interior de São Paulo, nós não estávamos combatendo o narcotráfico. Nós estávamos impedindo a prática de atos hostis dentro da nossa área de responsabilidade, que é a parte aérea do território nacional. Temos outros meios aqui de representar todas essas nossas missões.
No apoio à sociedade, todos os dias, os senhores veem a Força Aérea e as demais Forças Armadas trabalhando. Essa imagem da direita é dos primeiros 32 brasileiros chegando de Wuhan. Essa missão foi acionada no dia 5 de fevereiro de 2020. O decreto de pandemia no mundo é do dia 23 de março, ou seja, 18 dias antes de ser declarada a pandemia, de nós termos um decreto no Brasil para orientar as ações da pandemia, nós já tínhamos ido e voltado a Wuham, inclusive trouxemos alguns poloneses, pois nós tivemos que pousar na Polônia para deixá-los lá. Isso é uma pronta resposta.
Nós fazemos a acolhida — os senhores viram os números —, trazendo os venezuelanos fugidos da Venezuela para dentro do nosso País e os acolhendo. Foi a Operação Acolhida, feita nas asas que protegem o País. Na hora em que nós carregamos os órgãos que salvam vidas, essas também são as asas que protegem o País.
Desde 2016, nós voamos 5.750 horas, transportando órgãos em parceria com outras agências e com o Ministério da Saúde. Nós transportamos 148 órgãos neste ano e 1.540 órgãos desde 2016.
Durante a COVID-19, foram esses são os nossos números. Nós não paramos desde a primeira missão em 5 de fevereiro de 2020. Nós transportamos oxigênio, nós tiramos pessoas doentes das cidades nas quais as UTIs já estavam acima de 100% e as levamos para outras. E este foi o nosso apoio à sociedade: 5.167 horas de voo. São algumas voltas em torno da terra.
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São 5.183 toneladas de cargas; 930 pacientes transportados; apoio a toda a tripulação; apoio a todas as corporações que trabalharam para isso. Com o Ministério da Saúde, em todas as esferas, federal e estaduais, nós trabalhamos juntos com cada uma delas para reduzir o problema provocado pela COVID.
Logicamente, nós fazemos a proteção do espaço aéreo, muitas vezes com soft power, muitas vezes com hard power. Então, nós detivemos 16 aeronaves que levavam drogas desde 2019 nas nossas fronteiras. Nós continuamos fazendo isso 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias. E o último caso foi no domingo, às 12h30. Eu estava na minha casa, e o processo, o protocolo foi todo seguido. É um processo muito supervisionado, inclusive por outras instâncias. Infelizmente, nós tivemos que fazer uma detenção nesse avião, com munição real. Ele levou alguns tiros, e o piloto resolveu posar. Havia nele mais de 500 quilos de cocaína, que estavam vindo para a nossa sociedade.
Essa é uma chaga da nossa sociedade. Eu acho que nós temos que discuti-la abertamente. Eu fui Comandante da Defesa Aérea do País em 2013 e, de lá para cá, eu sempre estive próximo dessa atividade. Essa é uma atividade ilícita em nosso País, e ela está aumentando absurdamente. Eu acho que, atualmente, deve transitar por dentro do nosso País mais de 80% de toda a cocaína produzida em alguns países vizinhos nossos. Eu acho que essa é uma discussão que a nossa sociedade tem que fazer, porque se trata de soberania nacional.
Nós temos outras atividades dessas também dentro de Terras Yanomamis, terras indígenas e em áreas problemáticas do nosso País, mas seguimos cumprindo o nosso apoio à sociedade. Como eu disse, esta é Operação Acolhida, interiorizando os venezuelanos, trazendo-os para dentro do nosso País, auxiliando no combate ao desmatamento, às queimadas, que são periódicas no País — e muita gente desconhece isso. As queimadas, que vão começar no mês que vem, vêm do Acre, de Rondônia, vão passar pelo norte do Mato Grosso, por Tocantins, pelo sul do Pará e irão até a Ilha de Marajó e o Amapá. São problemas climáticos, e nós auxiliamos nisso também.
Na Operação Samaúma, faz-se o combate a madeireiras ilegais, a desmatamento, inclusive com a utilização de veículos remotamente pilotados. Fazemos isso durante todos os anos.
Essa é uma imagem da Amazônia há 50 anos, com a infraestrutura aeroportuária da época. Nossa comissão de aeroportos na Região Amazônica construiu essas pistas. Então nós mudamos, nós ajudamos a mudar a infraestrutura aeroportuária na Amazônia.
Nós estamos em todo o território nacional, com organizações militares planejadas e bem articuladas, em diversas bases, em diversas unidades aéreas, esquadrões de voo, etc.
A Força Aérea chegou ao momento atual por meio do investimento de muita gente, durante 81 anos. E ela só se manterá eficiente, nesse nível, se houver orçamento. A nossa Força Aérea é eficiente, bastante eficiente, tendo em vista os nossos níveis orçamentários.
A gestão não é só gestão administrativa. Sem orçamento não tem mágica. Um avião Gripen custa 55 milhões de dólares; um KC-390 custa mais de 100 milhões de dólares; uma hora de voo de um avião pode chegar a 20 mil dólares. Então, sim, o nosso preparo depende de orçamento.
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Nós priorizamos os nossos projetos estratégicos. O que garante que a Força Aérea será melhor, estará em outro nível daqui a 5 anos, 10 anos, 15 anos, são os nossos projetos estratégicos. E, para eles, eu peço uma atenção especial. Apesar deste voo supersônico que eu estou fazendo na nossa Força Aérea, deixo aqui esse material com os senhores. Para esses projetos — eu peço para os senhores — nós já tivemos a relação de prioridade.
O primeiro projeto é o nosso Gripen. O Projeto Gripen começa para substituir a nossa aviação de caça, que é o coração do coração chamado "defender". Não adianta nós termos um avião de caça se ele não tiver um míssil, e um míssil hoje pode custar 5 milhões de dólares, cada um. Mas é isso que faz com que cumpramos a nossa missão. Senão, como nós dizemos na Força Aérea, não adianta termos avião só para o dia 7 de setembro. Nós não temos que ter avião para desfile; temos que ter avião para ser empregado.
O projeto desse avião começou em 1996. Mais de 2 décadas foram necessárias para que o projeto fosse decidido, fosse iniciado, e hoje ele está caminhando. Mas, como acontece em todos os nossos projetos, parece que os sonhos ou as necessidades estão sempre além das possibilidades. Então, muitas vezes nós acertamos um projeto desses, que tem um preço de desenvolvimento muito grande, mas os orçamentos subsequentes não garantem a continuidade do projeto. E isso acontece em todos os projetos, de todas as forças.
Quando nós assinamos esse Projeto Gripen, esta era a cadência de entrega. Logicamente que não saímos dessa cadência de entrega para essa outra apenas por problemas orçamentários. Há problemas tecnológicos, há desafios tecnológicos no desenvolvimento de um produto novo. Mas o orçamento, a imprevisibilidade orçamentária pesa muito nesse tipo de projeto. No caso desse projeto, eu estou falando de bilhões de dólares.
Logicamente, o avião é só uma parte de um sistema. Nós precisamos investir na infraestrutura de Anápolis. Aqui vemos a inauguração do prédio do simulador na sexta-feira passada. Ou seja, são projetos de longo prazo; não são projetos anuais; não são projetos de Governo; são projetos de Estado; que levam muitos anos. Há que ter uma continuidade, um compromisso do Estado brasileiro — e aqui está o Estado brasileiro, uma parte importante dele — para a consecução, com eficiência, desses projetos.
O KC-390 é uma joia da nossa indústria, o maior avião já fabricado no Brasil. Será um sucesso mundial de vendas. Na semana que vem ele vai ser apresentado em duas importantes feiras no mundo: na Royal International Air Tattoo, numa cidade na Grã-Bretanha, e na Feira de Farnborough. Será um sucesso, porque é um avião que tem se mostrado muito eficiente. Já recebemos cinco aeronaves e estamos próximos de receber a sexta aeronave, que irão substituir os nossos Hercules C-130 em diversas missões de apoio ao Brasil.
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Infelizmente, como eu disse antes, estas eram as nossas prioridades, mas o cenário se mostrou diferente e tivemos que fazer uma redução em número e um alongamento em tempo para encaixar isso nos nossos orçamentos, conforme o nosso histórico orçamentário.
Outro projeto é o KC-30. Em 2013, houve um acidente sério na retirada de uma tropa do Exército do Haiti. Aqueles quatro Boeings 707 que nós tínhamos, que eram reabastecedores e foram comprados na década de 80 da VARIG, já eram muito usados. Houve um acidente sério, um avião saiu da pista. Nós paramos os quatro aviões. Desde então, estamos com esse projeto.
A pandemia foi uma oportunidade, porque a aviação internacional parou. Quando a aviação internacional parou, o preço dos aviões que fazem linhas internacionais caiu. Em paralelo a isso, a Airbus está lançando outro Airbus A330neo. Para quem tinha o Airbus 330 foi uma grande oportunidade de compra, como foi para nós. Compramos os aviões em linha aérea. O primeiro deles voou ontem para a Irlanda, já com a inspeção de recebimento pronta. Está sofrendo uma pintura, voou da Jordânia para Irlanda onde está sendo pintado. A pintura começou ontem.
Uma notícia em primeira mão: no dia 26 de julho, se Deus quiser, na Base Aérea do Galeão, nós vamos receber os primeiros desses aviões. Todos os senhores estão convidados, e gostaria muito que fossem. Será no dia 26 de julho. Ninguém sabia, mas vai estar em toda a imprensa daqui a pouco. Essa é uma vitória nossa e de muita gente que cooperou para que o Brasil tivesse esses dois aviões.
Logicamente, temos que modificar esses aviões para que eles cumpram tudo o que podem cumprir: transporte de pessoal e transporte de cargas. Ele leva até 250 passageiros e transporta até 45 toneladas.
Isso aqui é uma UTI. Nesse avião podemos levar 130 macas e podemos ter configurações de UTI para retirar doentes. Esse não é um avião só para a Força Aérea Brasileira, é um avião de Estado e poderá cumprir diversas missões.
Este eslaide mostra como o contrato foi idealizado. Temos que mudar o contrato para adequá-lo ao nosso orçamento, mas estamos recebendo. O helicóptero tem se mostrado muito bom para as três Forças.
Esse é outro projeto cujo contrato estamos muito perto de assinar. São 27 helicópteros para a Força Aérea e para a Marinha. São helicópteros mais baratos, logicamente.
Aqui entramos no projeto espacial. O programa espacial é complexo, não é um programa que possa ser da Força Aérea. Ele é um programa que tem que ser do Brasil. A Força Aérea sozinha não tem recurso, não tem capacidade, não tem autoridade para iniciar um programa desse. O Brasil está atrasado. Como eu falei em 2019, o Brasil continua atrasado na sua investida na área do espaço.
Não estou sugerindo que tenhamos uma Força Espacial, mas diversos países que já chegaram a uma musculatura chegaram à conclusão de que têm que separar a Força Espacial da Força Aérea. Não é isso o que estou propondo e pregando.
Mas nós temos que investir pesado no espaço, não apenas pela economia que nós podemos ter, mas pelos benefícios para a nossa população.
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Aqui temos alguns exemplos. Pouca gente tinha escutado falar no termo "hipervelocidade" até o início dessa guerra. E a utilização de meios hipersônicos nessa guerra mostrou que isso tem uma energia tão grande que não precisamos mais de pólvora. Isso é futuro. E nós estamos muito em paralelo com o que existe no Brasil. O nosso Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial — DCTA, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica — ITA, os nossos institutos de pesquisa e desenvolvimento no Brasil estão muito próximos disso.
Temos que investir em satélites, temos que investir em lançadores e temos que investir na maneira de controlar tudo o que nós temos em cima do nosso País lá no espaço.
Este é o Centro de Operações Espaciais, aqui em Brasília, que já controla o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas — SGDC e já está assumindo o controle dos dois satélites que nós lançamos no mês passado. Todos, logicamente, estão convidados. O Brigadeiro Pontirolli, que é o nosso assessor parlamentar, vai fazer uma programação de visita. Isto aqui é futuro, não só pela beleza do prédio, mas também pelo o que os senhores verão lá dentro. É um prédio compartilhado entre a Força Aérea e a TELEBRAS. Nós fazemos a parte de controle militar dos satélites, e a TELEBRAS faz a parte do controle de banda larga civil. O prédio fica aqui do lado da pista do aeroporto, do lado de cá, onde fica o CINDACTA I. Já está pronto, já está operando.
Este aqui foi o lançamento de dois satélites de sensoriamento remoto radar brasileiros no mês passado, que serão muito importantes para o controle de desmatamentos e incêndios. Por quê? Porque há áreas na Amazônia Ocidental que ficam encobertas por nuvens mais de 300 dias por ano. Não adianta termos um satélite com uma câmera fotográfica ou uma câmera de filmar óptica, porque elas não vão ver o chão, não vão ver o desmatamento. Aqui nós temos dois satélites. Estamos em fase de recebimento. Eles conseguem ver através das nuvens, ou, para ficar fácil o entendimento, digo que eles conseguem ver mesmo em dias nublados.
Este é o nosso veículo lançador. Discutimos isso durante o Acordo de Salvaguardas. Isso é uma dificuldade, porque ninguém ensina ninguém a fazer isso. Nós já estivemos muito bem até o veículo lançador de satélites explodir lá em Alcântara, matando 21 de nossos funcionários, civis e militares. Foi lastimável, mas nós temos que persistir nisso.
Já falei da hipervelocidade. Estamos com experimentos. Esse é um tema, logicamente, sigiloso. Mantemos sigilo sobre ele. É tempo, é dinheiro, é pesquisa. Isso é limite tecnológico no mundo inteiro, e nós não estamos longe dos outros.
Discutimos bastante sobre nossa Base Aérea de Alcântara na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional — CREDN da Câmara dos Deputados em 2019 e 2020. Não há qualquer perda de soberania desde a assinatura do Acordo de Salvaguardas. Logicamente, nós estamos buscando parceiros porque a Força Aérea, o Brasil sozinho não tem condições de fazer investimentos lá. Então, nós estamos fazendo algumas cessões onerosas com algumas empresas. São empresas todas civis. Não há nenhum engenho militar, vamos dizer assim, não há qualquer coisa militar sendo lançada de lá por outro país.
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Hoje não conseguimos andar em qualquer cidade sem GPS. Estamos usando o GPS dos outros. Para fins militares e para a nossa soberania, nós temos que ter os nossos.
Quando eu assumi o comando da Força Aérea, um dos primeiros embaixadores que foi me visitar foi o da Índia. Eu pergunte a ele: "Embaixador, quantos satélites a Índia tem?" A Índia e o Brasil, há muito tempo, talvez 40 anos, em diversas áreas, como a área aeronáutica, começaram juntos, e nós começamos juntos no espaço. No início do VLS, Brasil e Índia estavam juntos. Nós fomos mais rápidos na indústria aeronáutica. Temos um satélite brasileiro, agora mais dois. Temos o Amazônia, que foi lançado pelo INPE. Ainda temos o final da vida do CBERS. A Índia tem 350 satélites dando apoio ao desenvolvimento da sua população. Então, nós estamos muito atrasados nisso.
E isso é algo que tem que ser feito em paralelo. Não adianta pegarmos todo o dinheiro e sairmos no mundo comprando satélites. Tem que ser uma concepção muito bem estruturada, algo que também possamos trazer para o País, para as indústrias aqui — algumas já estão entrando nesse mundo —, para trazer trabalho para cá e tecnologia. Então, essas parcerias, nós precisamos iniciar rapidamente.
Evasão de divisas, crimes transnacionais: o que que passa ninguém vê. Muito do que acontece de crimes transnacionais e descaminhos o satélite poderia ajudar a reduzir.
Logicamente, outro ponto é a produtividade agrícola. Hoje há colheitadeira que não tem mais piloto. Hoje ele faz uma programação, a colheitadeira vai lá e colhe, pelo sinal do satélite. É uma pena que a Deputada Tereza Cristina não esteja mais aqui, mas, na parte de adubação da terra, hoje são os satélites que dão a informação sobre a terra.
No planejamento urbano e uso da terra, em Brasília, o Governo do Distrito Federal — GDF é um grande exemplo disso.
Há também o acesso a informações e comunicações, o desenvolvimento industrial. Não podemos mais falar de programas de Estado sem falar de satélite.
Para encerrar, Sr. Presidente, eu queria passar algo às suas mãos. Sei que a LDO deve estar para ser aprovada. Eu pedi ao meu assessor parlamentar para ele preparar isto. Trago um cartão para o senhor, com as prioridades da Força Aérea para emendas. Quem quiser apresentar emendas saiba que aqui existe uma cartilha que mostra aquilo que é importante para a Força Aérea. Logicamente, ela estará disponível para os Deputados, para que indiquem recursos em suas emendas.
Eu sei que os senhores apoiam as Forças Armadas, mas é muito importante, no caso da Força Aérea — tenho certeza de que nas outras Forças também —, que as emendas sejam canalizadas para aquilo que é prioritário para nós como Força Aérea.
Encerro aqui com esta frase: "A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo", porque o que nós estamos tentando fazer é construir o futuro, e construir o futuro de uma Força Aérea de um país não depende de um, não depende de um grupo, depende de todos nós. Renovo aqui a minha satisfação de voltar à CREDN, de rever muitos amigos, muitos dos senhores com quem eu tive, no passado, muitas interações democráticas, mesmo que nossos pontos de vista por vezes não fossem os mesmos. Eu acho que é daí que a democracia cresce. É daí que temos as melhores soluções.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Eu agradeço as palavras e a exposição do Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior.
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O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - De tão cansados que estamos, nós já não entendemos quase nada!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Vamos dar sequência.
Antes de passar à lista de inscritos, na qualidade de autor do Requerimento nº 1, de 2022, que motivou a realização desta reunião, eu gostaria de fazer algumas considerações e pedidos de esclarecimentos ao Sr. Ministro e aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Primeiro, quero agradecer, Ministro, pela rica exposição de V.Exa., como também aos três Comandantes, que puderam aqui, de forma muito detalhada, traçar um cenário muito completo das nossas Forças Armadas. Tenho certeza que foi muito proveitoso para todos os Parlamentares que acompanharam atentamente esta reunião.
Quero também, Ministro, em nome do povo alagoano, agradecer o apoio que tivemos das Forças Armadas e do Ministério da Defesa neste momento difícil, de agonia e de sufoco que o nosso Estado de Alagoas atravessa. V.Exas. sabem que, desde a última semana, Alagoas sofre com fortes chuvas. São milhares de famílias desabrigadas, Deputado Zé Rocha, que tiveram que sair de suas casas às pressas, perdendo tudo. Há Municípios absolutamente isolados, sem energia, sem água, sem acesso por qualquer rodovia. É uma situação semelhante a um verdadeiro cenário de guerra. E as Forças Armadas, através das suas três Forças, em especial o Exército, teve um papel muito importante no momento de socorro.
Então, em nome do povo alagoano, eu faço este agradecimento, Ministro, e faço também um pedido, um apelo. Nós passamos pelo momento da agonia, de uma ação humanitária urgente que precisava ser feita, e estamos vivendo agora o momento de reconstrução. São mais de 50 Municípios de Alagoas afetados, metade do Estado, inclusive com emergência decretada devido às fortes chuvas. A participação das Forças Armadas e do Ministério da Defesa, com sua capacidade técnica, com sua competência, inclusive com a engenharia, será muito importante para que possamos reconstruir o que foi devastado pelas águas.
Em paralelo e tão importante quanto — está aqui o Deputado Paulão, meu colega de bancada de Alagoas que conhece esse tema — é colocar em prática um trabalho de prevenção, de construção de barragens no Rio Paraíba, por exemplo, que que margeia diversos Municípios do Vale do Paraíba, que é a minha região; a cidade de Viçosa, muito afetada com essas chuvas; o Rio Mundaú; e outros tantos. Já há inclusive um plano feito, realizado. É preciso haver a execução. E tenho certeza de que o Governo Federal, em parceria com o Governo Estadual, vai olhá-lo com muita atenção e prioridade, porque estamos falando de vidas e de pessoas que perderam suas casas. Isso sem falar nas próprias vidas perdidas. Alagoas já viveu um drama semelhante em 2010, há 12 anos, e volta a viver esse mesmo drama. Não é possível que nós, a cada inverno, tenhamos que ter a agonia de saber se isso vai se repetir.
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Vou também, Sr. Ministro, tocar rapidamente em dois pontos, até para dar oportunidade de fala aos inúmeros colegas inscritos que estão interessados em participar do debate. Eu tinha uma série de questões a fazer, mas vou me limitar a duas, para que o debate seja mais amplo.
A primeira pergunta tem relação com as nossas fronteiras. Todos nós sabemos o desafio e a complexidade de vigiar, controlar as fronteiras de um país com as dimensões do Brasil. Sabemos também que as Forças Armadas têm papel fundamental nisso, mesmo que não tenha competência ampla, até porque a Polícia Federal também exerce a sua competência. A pergunta que eu faço ao Ministro e aos três Comandantes também — por favor, sintam-se à vontade — é se há algum estudo ou alguma sugestão de alteração legal ou mesmo constitucional em relação à competência das Forças Armadas que, na visão dos senhores, daria mais poder à instituição para um controle melhor e mais efetivo das nossas fronteiras, notadamente — é o que eu destaco — quanto ao combate ao tráfico de drogas, uma grande preocupação de todas as famílias brasileiras. Essa seria a minha primeira questão.
Em minha segunda pergunta, Sr. Ministro — eu estendo ao Comandante do Exército —, eu gostaria de indagar se há algum plano de expansão em relação aos colégios militares no Brasil. Eu digo isso porque sou muito procurado e muito indagado em Alagoas por famílias, por jovens interessados na instalação, na implementação de um colégio militar em nosso Estado. Eu gostaria que o Sr. Ministro e o Comandante falassem um pouco sobre esse tema, dissessem se há previsão de expansão e de criação de novas estruturas em Estados da nossa Federação e, caso haja, que considerassem a possibilidade de instalação de um colégio militar no meu Estado de Alagoas.
O SR. MINISTRO PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Muito obrigado, Deputado Pedro Vilela, pelas palavras e pelas referências positivas às nossas apresentações. Como dissemos no início, nós viemos aqui prestar contas ao povo brasileiro — esta é a Casa do Povo — do que têm realizado as nossas Forças Armadas.
Com relação a Alagoas — e também Pernambuco —, tão logo correu a notícia das fortes chuvas no fim de semana, como é diretriz do Ministro da Defesa e dos três Comandantes de cada uma das Forças, não foram feitas perguntas. Em situações assim, o Comandante Militar de Área já é acionado e já tem ordem para, de imediato, ajudar naquilo que puder no momento. Logo em seguida, chega à Defesa uma solicitação, e nós fazemos o dever de casa para saber a gravidade, o emprego da engenharia militar, a necessidade de helicópteros na área. Tudo isso é feito, e o apoio é fornecido na medida do possível.
Eu queria fazer uma referência a algo de que já tratei com o Sr. Presidente lá no cafezinho, antes de nós iniciarmos a audiência na Comissão. Os senhores viram na minha apresentação quantas vezes eu falei de dificuldades orçamentária.
E, às vezes, quando um problema acontece, como todo fim de semana tem acontecido, nós apoiamos a Defesa Civil, os Estados e os Municípios. Normalmente — eu até falei com o senhor —, no final, a conta é "x". E essa conta, praticamente, dependendo da situação, sai da pizza, do bolo do orçamento ou do Exército ou da Marinha ou da Aeronáutica.
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Posso. Este aqui me falou ontem: "A Defesa me deve 6 milhões de reais". Aí eu pergunto: "Freire, de quê?" Aí ele fala. Normalmente é dessas operações inopinadas que acontecem no Brasil inteiro.
Então, eu queria fazer um apelo a esta Casa. De repente, não sei como, Deputado Coronel Armando, poderia haver um recurso específico, especial, uma reserva do Congresso, uma reserva na mão de alguém para que, nesses casos emergenciais, tivéssemos a certeza de que não tiraríamos do nosso recurso essas despesas que acontecem inopinadamente. O mais importante é que nunca vamos nos furtar de apoiar a sociedade brasileira.
Com relação a essa reconstrução de Alagoas, a que o senhor acabou de se referir, nós vamos tratar com o Exército, com a engenharia, aquilo que pode ser feito de imediato, a médio ou a longo prazo. Então, é sentar e conversar.
No que diz respeito à fronteira, o senhor viu, na minha apresentação, a priorização que as Forças Armadas dão à nossa Amazônia. A nossa maior fronteira é na Amazônia. Para isso, temos o projeto estratégico do SISFRON, para isso houve um aumento brusco de efetivo na faixa de fronteira, para isso há 38 pelotões de fronteira, desde o Oiapoque até o sul do Mato Grosso do Sul. E o senhor perguntou se teria algo a mais para reforçar, para melhorar isso. Sempre esbarramos em orçamento. Então, o ideal, sem dúvida nenhuma, é termos mais tropa, mais gente defendendo nossas fronteiras, um reforço nas nossas agências governamentais, porque lá, nesse ponto, não estão só as Forças Armadas. Lá estão o IBAMA, é a FUNAI, é a Polícia Federal, é o ICMBio e vários outros órgãos, que, por vezes, têm um efetivo diminuto na fiscalização daquela sua área. E aí, a conta, por vezes, acaba caindo nas Forças Armadas. A segurança nas nossas fronteiras é um problema realmente que ultrapassa governos. Mas as Forças Armadas têm um foco nessas operações. Estão aí as Operações Ágata, constantes, as operações em defesa do meio ambiente e assim por diante.
Por último, eu quero falar sobre o questionamento da implementação de um colégio militar. Eu vou iniciar aqui, e o Freire Gomes, se quiser, complementa. Não é barato e não é fácil criar um colégio militar. O mais difícil é conseguir mobiliar e ter recursos humanos para um colégio militar, com as melhores condições de ensino. As instalações em si não são o problema. Eu digo isso porque já recebi visita de Parlamentares de todos os Estados que, quando tratam comigo, dizem: "A minha bancada é de tal Estado, e nós nos juntamos, General, e conseguimos construir um prédio, conseguimos adaptar o prédio de um Estado", como aconteceu com o Colégio Militar de Belém, que começou como um colégio do Estado do Pará.
E aí nós criamos o colégio. Mas, e depois? Aí entram os recursos humanos. As três Forças têm que cortar na carne e tirar do emprego, da preparação, para dar as condições necessárias. Então é caro, não é fácil e depende de uma série de outros fatores.
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Não quero dizer aqui um "não", mas temos que sentar e conversar para ver o que pode ser feito. Em São Paulo, por exemplo, foi muito facilitado o caso do terreno, e a base, o empresariado de São Paulo se comprometeu a praticamente bancar a obra. Assim também aconteceu com a construção do Colégio Militar de Belém, de cujo crescimento sou testemunha. Utilizaram emendas parlamentares e tudo. Então, meu Presidente, temos que sentar e conversar para ver como fazer.
Temos hoje o Colégio Militar da Vila Militar do Rio de Janeiro, em Deodoro, em que há, talvez, a maior guarnição militar daquele Estado. Os nossos filhos, para irem estudar no Colégio Militar, na Tijuca, no Colégio Militar do Rio de Janeiro, o mais antigo de todos, eles têm de acordar às 4 horas da manhã. E eu posso falar porque os meus filhos passaram por isso. Lá há uma guarnição militar muito grande; estamos aproveitando uma instalação do próprio quartel para fazer funcionar uma sucursal do Colégio Militar da Tijuca, a fim de atendermos à família militar na Vila Militar.
Então, por enquanto, é isso. Existe alguma fila de prioridades? Há várias demandas, várias guarnições militares. Está aqui o General Girão, que tem também o desejo de construir um colégio militar no Rio Grande do Norte, como o senhor expressou agora.
Quando eu estava no Comando Militar do Norte, a bancada do Amapá me consultou sobre a possibilidade de haver um colégio militar em Macapá para atender à família militar e, logicamente, para reforçar a rede de ensino civil, porque tem um concurso público para os alunos civis. Mas esse é um assunto muito caro, não é fácil. Temos que sentar e conversar para ver isso, pois cada caso é um caso.
O SR. MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES - Eu quero só agradecer, mais uma vez, Presidente, pelas perguntas bastante importantes do ponto de vista da elucidação dos aspectos relacionados tanto às fronteiras — e o nosso Ministro aqui já ressaltou a atuação particularmente das Forças Armadas — quanto ao Exército, aos nossos pelotões especiais de fronteira. Este é um trabalho árduo.
Temos, para os senhores terem uma ideia, aqui os resultados: só na Amazônia — e nós estivemos lá acompanhando —, em 2021, empregamos o nosso efetivo de quase 20 mil militares em mais de 170 operações reais. Juntando-se os anos de 2020 e de 2021, tivemos 350 operações reais, com o apoio, muitas vezes, também da Polícia Federal e em conjunto com as demais Forças.
Só de vistorias, inspeções e interceptações foram quase 60 mil. Tivemos mais de 8 mil apreensões de drogas; quase 3 mil apreensões de munições, e 140 prisões — também, às vezes, infelizmente, temos que atuar nessa área.
De forma que, do ponto de vista legal, do ponto de vista do amparo — hoje, temos 150 quilômetros de faixa de fronteira —, há um trabalho muito forte. Os nossos pelotões especiais estão ali por questão de vigilância das nossas fronteiras e de apoio às comunidades indígenas na área. E também agora com encargos nessa parte de ilícitos transfronteiriços.
Como falou o nosso Brigadeiro Baptista Junior, a questão do tráfico de drogas é muito séria, principalmente, da região oeste para baixo, onde há fronteiras secas, impermeáveis e de difícil acesso. Isso causa um transtorno muito grande.
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Mas, do ponto de vista legal, acho que a legislação que já existe hoje nos ampara adequadamente. Faltam sim recursos para pessoal e orçamento. Em muitas daquelas localidades, só o Exército está lá. Então, é muito difícil. Mas acredito que estamos melhorando a cada dia.
Com relação ao colégio militar, eu já vou colocar a sua solicitação em prioridade. Não garanto que ela vai ser a próxima. Realmente, como foi dito aqui pelo nosso Ministro, os colégios militares em que o Exército hoje tem atribuição começaram na época de Duque de Caxias. Ele criou o primeiro Colégio Militar Imperial, fruto da Guerra da Tríplice Aliança. E, de lá pra cá — só para o senhor ver como é difícil —, desde Caxias já tem algum tempo, e nós temos apenas 14 colégios militares. Mas, sem dúvida alguma, esse é um legado para a sociedade brasileira, como nós já havíamos apresentado.
Na Vila Militar, que era, até bem pouco tempo atrás, a nossa maior guarnição, não havia nenhum colégio militar. Eu mesmo estudei e fui aluno ali. Eu acordava às 4 horas da manhã, como já foi dito aqui, para ir ao colégio e voltava às 8 horas da noite. Hoje o Colégio Militar do Rio de Janeiro, por iniciativa nossa, vai ter uma filial na Vila Militar para atender à família militar que mora por ali e nos arredores, além, obviamente, de atender também aos concursados.
O Colégio Militar de São Paulo já é uma realidade do ponto de vista de obra e será inaugurado em breve. O Colégio Militar da Vila Militar do Rio começará a funcionar no ano que vem em instalações provisórias. E o Colégio Militar de Belém — o nosso Ministro esteve por lá — também já é uma realidade.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Pode, claro. Por favor.
O SR. CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR - Deputado Pedro Vilela, vou fazer uma complementação quanto à parte de detenção aérea. Eu acho que isso é muito importante para o entendimento. Antigamente, chamávamos de tiro de destruição ou lei do abate. Os senhores se lembram disso, não é? Na verdade, o processo de se deter um avião civil que está voando no território nacional é algo muito complexo, pois tem de ser muito preciso em todo o mundo.
Esta foi uma discussão ampla aqui dentro do Congresso: a regulamentação de um artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica. E não há lacunas na legislação de hoje. Há o Decreto nº 5.144, de 2004, que ampara isso. Mas esse processo tem que ser constantemente melhorado.
Hoje, no Brasil, só quem tem autorização para mandar derrubar avião é o Presidente da República. E só quem tem a delegação dele sou eu. Se nós acertarmos cem vezes e errarmos uma, nós teremos um problema muito sério. Isso aconteceu no Peru, em que houve uma história muito boa ao manterem esses procedimentos, mas, um dia, erraram.
(Intervenção fora do microfone.)
Como eu dizia, isso começa com o processo de inteligência, que é um processo de Estado, é um processo das Forças Armadas, da ABIN, da Polícia Federal, é de todos os que geram inteligência. Nesse processo, devemos ter também capacidade de detectar — e aí eu estou falando só do tráfego aéreo —, identificar e destruir ou deter a aeronave.
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E há um problema muito sério — por isso eu pedi para complementar a fala: é difícil estimar, mas imagina-se que mais de 80% da cocaína dos três países produtores passem por dentro do nosso território. E não vejo como começar a solucionar isso sem atacar três pontos: produção, distribuição e consumo.
Se nós não estivermos, como sociedade, dispostos a, por meio de medidas e ferramentas de relação internacional, discutir com os países produtores, nós não vamos resolver isso. São muitos recursos envolvidos. Os riscos todos valem a pena, porque o lucro representa milhares de vezes o custo da produção.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Eu agradeço as colocações do Sr. Ministro e dos Comandantes.
Já faço o compromisso, Sr. Ministro, de atuar como um interlocutor, um articulador junto à nossa bancada federal e junto ao Governo e à classe empresarial de Alagoas, para que trabalhemos a viabilidade de instalação de um colégio militar em nosso Estado, seguindo as orientações do nosso Comandante do Exército, que já se colocou totalmente à disposição para que isso aconteça, assim como o nosso Ministro.
Eu vou passar agora para a lista de inscritos. Nós temos 24 inscritos. Muitos deles solicitaram que o tempo de Liderança fosse acrescido ao tempo regimental de 3 minutos. Dada a importância desta audiência pública e o adiantado da hora — lembro que há previsão de reunião da CMO, às 14h30min, neste plenário —, eu gostaria de fazer uma sugestão, que adotaremos, obviamente, se os meus pares concordarem.
Àqueles que solicitaram o tempo de Liderança — e são Deputados de vários partidos, como PT, PSD, PL, União Brasil, além de representantes da Liderança do Governo e da Liderança da Oposição —, faço um apelo para que esse tempo seja reduzido pela metade, acrescido, obviamente, dos outros 3 minutos. Por exemplo, a Deputada Perpétua Almeida, que é a autora do requerimento e vai me suceder na fala, teria direito, pela Liderança da Oposição e pelo tempo regimental, a 11 minutos. Ela se contentaria com 7 minutos? E isso se aplicaria a todos os outros colegas. É uma sugestão. Obviamente, o Plenário é soberano para discutir isso, dado que essa prerrogativa é regimental.
O SR. JOSÉ ROCHA (UNIÃO - BA) - Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Claro! Por favor.
O SR. JOSÉ ROCHA (UNIÃO - BA) - Pelo adiantado da hora, como V.Exa. acabou de dizer, eu acho que cada colega poderia, sim, diminuir o seu tempo, para que todos que desejam falar tivessem essa oportunidade.
(Intervenção fora do microfone.)
(Risos.)
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Já está dispensado...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - O Deputado José Rocha é o nosso 1º Vice-Presidente.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Os homenageados agradecem. Já pode parar.
O SR. JOSÉ ROCHA (UNIÃO - BA) - Sugiro que o meu tempo seja distribuído para os outros.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Obrigado, Deputado José Rocha, que tem toda...
(Não identificado) - Presidente, se forem 3 minutos, dá para todos falarem.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Se forem 3 minutos para os inscritos e metade do tempo de Liderança, eu acho que é razoável.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Não, não. Olha, Presidente, eu queria ponderar...
O SR. MARCELO CALERO (PSD - RJ) - Presidente, desculpe-me, o que eu acho que nós podemos fazer aqui é que cada um, voluntariamente, entenda pela redução do seu tempo, mas os tempos de Liderança precisam ser respeitados, ainda mais numa audiência desta natureza.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Claro, obviamente, é uma sugestão que só seria aplicada se houvesse consenso. O PSD, por meio do Deputado Marcelo Calero, já mostrou discordância. Então, vamos usar a razoabilidade de cada um para o uso do tempo.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, eu não vou usar os 11 minutos. E até, antes de começar a contar meu tempo, eu tenho uma questão de ordem a fazer. Eu não vou usar os meus 11 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Claro!
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - O formato que foi feito aqui é ruim. Eu nunca vi esse formato em nenhuma audiência pública da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Em qual aspecto, Deputada?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - É porque nós estamos aqui há mais de 3 horas ouvindo, e só agora começaram os questionamentos. Nós deveríamos ter escolhido outro formato para todo mundo poder participar.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Só para esclarecer, Deputada, as presenças do Ministro e dos três Comandantes das Forças Armadas estavam previstas, inclusive, no teor dos requerimentos aprovados. Então...
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sim, mas o formato nunca foi dessa forma.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Da próxima vez, a Deputada faz a sugestão e nós a avaliamos.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Boa tarde, porque já são 13 horas.
Colegas Parlamentares, nosso Ministro e nossos três Comandantes, eu tenho um apreço enorme pelas Forças Armadas e sempre as defendi nesta Casa todas as vezes em que tive oportunidade, mas também nunca me eximi de dizer o que eu acho que precisa ser dito porque compreendo, pela Constituição, que o poder é civil. E acredito mesmo que não existe país no mundo que tenha crescido e seja forte hoje sem ter Forças Armadas fortes. Por isso, sempre briguei aqui pelo orçamento das Forças Armadas, sempre fiz essa defesa. Quando olhamos os Estados Unidos, a China, a França, a Rússia, a Alemanha, vemos que são países muito fortes e que têm Forças Armadas muito fortes.
Para mim, recentemente, veio dos Estados Unidos o maior exemplo de um militar. O Comandante do Estado-Maior dos Estados Unidos identificou que a atitude dele de caminhar com o Presidente Trump, num momento decisivo da eleição, estava gerando a confusão de que as instituições estavam a serviço de um processo eleitoral, e então ele pediu desculpas à nação. Para mim, essa é a diferença que é preciso fazer. Nesse sentido, a Constituição é muito clara sobre qual é o papel das Forças Armadas.
Eu, aqui na Câmara, tive o prazer de dirigir o II Seminário de Defesa Nacional, quando presidi esta Comissão. E quero lembrar que o I Seminário de Defesa Nacional tinha acontecido 10 anos antes. Passaram-se 10 anos sem a Comissão de Relações Exteriores fazer um seminário para discutir o papel das Forças Armadas no País. E nós o fizemos.
Naquele momento, eu dizia, inclusive, que o assunto Forças Armadas não era um assunto apenas de homens fardados ou mulheres fardadas, era sim um assunto da Nação. Os brasileiros precisam discutir as Forças Armadas, precisam discutir a defesa nacional.
Foi colocado aqui, claro, o item da Constituição que se refere às Forças Armadas subordinadas ao poder civil do Presidente da República.
Agora, acima do Presidente da República, está a Constituição. Para mim, precisamos ter isso muito claro também. O Presidente não pode dar ordens ou se comportar acima da Constituição.
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Eu teria aqui várias perguntas, mas dado o apelo dos meus colegas, vou concentrar a minha opinião numa questão.
Eu, particularmente, não gosto dos movimentos que o Presidente Jair Bolsonaro faz com relação às Forças Armadas. Acho que foi um erro gravíssimo do Presidente participar de uma manifestação em frente ao Quartel-General do Exército, quando a população pedia ali uma intervenção militar. Foi um erro gravíssimo do Presidente da República!
Ele se refere o tempo inteiro às "minhas Forças Armadas". Mas as Forças Armadas são do País, são instituições nacionais que servem à República, independentemente do Presidente que ali esteja.
Essa forma com que o Presidente age, esse jogo que ele faz propositadamente acaba expondo as Forças Armadas. Quero lembrar que as Forças Armadas ainda são as instituições mais respeitadas no País. Faça qualquer pesquisa para ver. Mas a última pesquisa já aponta que, nos últimos 3 anos do Governo Bolsonaro, as Forças Armadas perderam 8% do respeito da opinião pública.
Então, quero aqui colocar que penso que esse comportamento não está ajudando muito. E acho que no Brasil não houve nenhum Presidente que expôs tanto as Forças Armadas da forma como o Presidente expõe.
Eu sei que fica uma situação difícil para os senhores. Para mim, ainda está mal explicada, até hoje, a demissão do ex-Ministro da Defesa e dos três Comandantes. Se este Parlamento aqui levasse esse debate sobre defesa nacional um pouco mais a sério, eles tinham que ter sido chamados aqui para debater o assunto.
Primeiro: o que os serviços de inteligência das nossas Forças Armadas estão fazendo para identificar grupos armados ou pessoas mal-intencionadas dispostas a interferir e tirar a paz do processo eleitoral, ou no dia da eleição? O que as nossas Forças Armadas estão fazendo para evitar algo como ocorreu no Capitólio, por exemplo? Uma investigação pesada nos Estados Unidos está identificando, inclusive, os responsáveis por aquele momento. Eu quero saber que tipo de ação as Forças Armadas estão fazendo para identificar esse tipo de gente, até porque no Brasil há muita gente armada, além da conta. Eu sempre defendi, e todos os Presidentes que passaram defenderam e tinham o Exército como grande controlador dessa questão de armas e de munição no País. Eu estou vendo uma matéria aqui que diz em que o próprio Exército admite falhas no rastreio de armas do País. E eu imagino que deve estar muito difícil, da forma como o negócio está liberado no Brasil. Então, é um risco que se corre de pessoas mal-intencionadas se aproveitarem desse assunto.
E eu queria trazer aqui outra questão. Não está na Constituição Federal a responsabilidade das Forças Armadas com relação a urnas eletrônicas. Não está no Livro Branco de Defesa Nacional, o LBDN. Não está ali, não há uma linha que se refere à função de Forças Armadas ou Ministério da Defesa sobre urnas. Não está na Estratégia Nacional de Defesa, a END. Não está na Política Nacional de Defesa, a PND.
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Outro dia, até escrevi um tuíte, pelo apreço que tenho, em que eu disse que o atual Ministro da Defesa exerceu exemplarmente a sua função quando cuidava do setor de saúde do Exército, no momento mais crucial da pandemia, e depois como Comandante do Exército. Ali eu dei um conselho, se é que posso fazer isso. Como Parlamentar, tenho que fazer questionamentos, eu acho, não dar conselhos exatamente.
Essa briga com o TSE não é uma batalha das Forças Armadas. O Presidente fez essa escolha, as Forças Armadas não precisam fazê-la, porque o poder civil não pode aceitar isso. Não cabe às Forças Armadas brasileiras ficar debatendo urnas eletrônicas. Há instituições para isso. O TSE cuida do processo eleitoral, o Parlamento cuida da legislação eleitoral, as Forças Armadas, a Polícia Federal e outras instituições dão suporte ao TSE, no momento em que forem chamadas, como sempre ajudaram, o que é fundamental. Não são feitas eleições, por exemplo, no meu Estado e acho que em muitos Estados do Brasil, sem que as Forças Armadas ajudem a fazer com que o processo eleitoral aconteça. Isso é diferente de ficar opinando sobre urnas eletrônicas.
Urnas eletrônicas existem no Brasil há 25 anos, gente! Nunca se comprovou absolutamente nada que pudesse mudar o resultado eleitoral. Por que este debate agora? O Ministro da Defesa disse: "Olha, sobre urnas eletrônicas eu quero debater. Se preciso for, eu fico o tempo que for necessário". Não, Ministro! Eu me recuso a debater este assunto com o Ministro da Defesa, eu me recuso a debater este assunto com qualquer um dos comandantes, porque esta não é a tarefa dos senhores, não está na Constituição. A tarefa de V.Exas. é muito maior: é a Nação, é a proteção da Nação! O inimigo não são as instituições, não é o TSE, não é o Supremo, não é o Tribunal de Contas, não somos nós. Estamos aqui para fazer parcerias, para ajudar. Eu já demonstrei várias vezes essa parceria e esse meu compromisso com as instituições. O inimigo está além da fronteira. É esse o olhar que precisamos ter. Quero discutir com o TSE sobre urnas eletrônicas se eu tiver que discutir. Eu quero discutir legislação aqui no Parlamento. Agora, eu quero ver as nossas Forças Armadas gastarem tempo para ajudar nos programas maiores, naquilo que está lá na Estratégia Nacional de Defesa, naquilo que está no Livro Branco de Defesa Nacional, naquilo que está na Política Nacional de Defesa, o que de fato os senhores expuseram aqui. V.Exas. expuseram exatamente qual é a tarefa das Forças Armadas.
Encerro dizendo o seguinte: reafirmo o meu apreço pelas Forças Armadas, mas não estou gostando nada do que eu estou assistindo. Deixem o Presidente Bolsonaro comprar a briga dele com quem quiser. Ele não pode obrigar, não pode dar ordens e, se der essas ordens, elas não podem ser obedecidas. Ordens erradas, que estão fora da Constituição, não podem ser obedecidas. Essa não é a batalha das Forças Armadas Brasileiras.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço à Deputada Perpétua Almeida.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Obrigado, Presidente.
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Na Política Nacional de Defesa, chama a atenção o item 2.3.10, quando diz: "Porém, sob o ponto de vista da Defesa, não se pode desconsiderar a possibilidade da ocorrência de conflitos armados na América do Sul, de modo que o Brasil poderá ver-se motivado a contribuir para a solução de eventuais controvérsias regionais ou mesmo para defender seus interesses".
É um texto vago e, por isso, bastante amplo. Ele gera a seguinte questão: que eu saiba, do meu período no Congresso Nacional, é a primeira vez que vemos, num documento dessa natureza, essa hipótese, a conjectura de o Brasil vir a engajar em conflitos armados na América do Sul. Eu creio que, para o nosso esclarecimento e da sociedade, para entendermos melhor, é preciso que se diga desde quando as Forças Armadas, de fato, detectaram algum risco à integridade nacional. Porque a tese é óbvia — um dia isso pode acontecer —, mas, pelo menos a mim e a outros também, pareceu que havia algo mais próximo. Vamos colocar nesses termos. Seria potencial inimigo qualquer país da América do Sul? Porque houve tempos, numa disputa que eu vou deixar no plano político, mas que repercutia no plano militar, em que, em tese, isso era entre Brasil e Argentina. Isso está completamente superado, inclusive com todos os países do MERCOSUL. Eu não consigo imaginar, portanto, essa situação. Além dos aspectos de defesa nacional, há razões concretas para as nossas Forças Armadas operarem com a hipótese de invasão de algum país fronteiriço?
Pois bem. Vou para o segundo ponto: o papel das Forças Armadas. O Ministro terminou a sua exposição — e eu o cumprimento por isso — com um quadro que fala do papel das Forças Armadas. Com palavras muito próximas, o então Ministro da Defesa, o ex-Ministro Braga Netto, em dado momento, quando do discurso proferido na posse de V.Exa. como Comandante do Exército, a certa altura afirmou: "O País precisa estar unido contra qualquer tipo de tentativa de desestabilização institucional que prejudique a prosperidade do Brasil". Em seguida, de certa maneira, a meu juízo, ele atenuou essa frase.
Eu cumprimento a Deputada Perpétua Almeida. A nossa preocupação, a minha preocupação não é com as Forças Armadas, é com as atitudes do Presidente da República. V.Exas. não podem comentar, pelo óbvio. Aqui estamos externando a nossa opinião, para que V.Exas. também — e é claro que já o fizeram — reflitam sobre tudo isso.
Ele continuou: "Enganam-se aqueles que acreditam estarmos em um terreno fértil para iniciativas que possam colocar em risco a liberdade conquistada por nossa nação. É preciso respeitar o rito democrático e o projeto escolhido pela maioria dos brasileiros para conduzir os destinos do País". Ele termina dizendo qual é o papel das Forças Armadas, do ponto de vista constitucional.
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Eu prefiro dizer, dada a importância dele à época, o que não o diminui, pela sua história, do Braga Netto, que a responsabilidade maior é de fato com a Constituição brasileira.
Eu queria, não no sentido de criar constrangimento de qualquer natureza, mas porque esta é uma audiência pública, emendar isso com aquilo que me parece ser hoje a questão central. Veja: o Ministro falou que a urna eletrônica precisa de aprimoramento contínuo. Parece uma provocação. Mas, se deixarmos a reflexão totalmente livre, a pergunta exagerada seria esta: na opinião de V.Exa., quando do processo eleitoral, ela estará suficientemente aperfeiçoada? Porque imagine, não da boca de V.Exa., se algum militante radical da política se apoia nas suas palavras. Ele pode se dar o direito de concluir, mesmo que equivocadamente, que esse modelo — porque é um argumento usado aqui inclusive, no Congresso —, a primeira geração da urna, não é seguro.
Eu quero registrar que estão credenciadas no TSE várias instituições, além das Forças Armadas. Eu vou ler o nome de pelo menos algumas delas. Nós temos lá o Ministério Público, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, a Controladoria-Geral da União, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal e as próprias Forças Armadas, além de representação do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, da Sociedade Brasileira de Computação, da Confederação Nacional da Indústria e outras do Sistema S. As Forças Armadas, com todo o seu papel muito importante para a Nação, que todos reconhecemos, é mais uma num rol.
A palavra final vai ser do Tribunal Superior Eleitoral. A pergunta, Ministro e Comandantes, é esta: as Forças Armadas acatam que a autoridade maior do tema é o Tribunal Superior Eleitoral? Eu imagino que a resposta é "sim", mas penso que é muito oportuna a pergunta, porque nós estamos tratando daquilo que é outro bem inalienável da Nação brasileira, conquistado de maneira muito árdua, da democracia.
Outro aspecto que citou o Comandante Carlos Baptista Junior, de tradição também muito grande nas Forças Armadas — e eu o cumprimento por isso —, foi o da disciplina. Mas eu quero dizer, Ministro, que, quando V.Exa., na condição de Comandante do Exército, não puniu o General Eduardo Pazuello, V.Exa. deu, à época, a interpretação de que ele não teria ferido o Estatuto dos Militares, aquilo que são as regras, e que, portanto, não teria ferido a disciplina.
Eu entendo a Deputada Perpétua. Se ela não fez, eu vou fazer: por aquela atitude de atravessar a rua com o então Presidente Trump, o comandante maior, militar, dos Estados Unidos, desculpou-se.
E me parece que o General Pazuello participou de um comício sendo da ativa. Imaginemos que os seus subordinados começassem a adotar a mesma prática. Eu faço essa pergunta para nos dar a oportunidade de um diálogo com a sociedade. Aqui eu me sinto apenas como alguém que tem que jogar um papel, para que a sociedade seja esclarecida, e nós também, é óbvio.
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Há outra questão: a que diz respeito ao prestígio das Forças Armadas. Eu vou ler algo, e não comemoro. Eu quero fazer um alerta — e sei que V.Exas. não precisam disso —, para que V.Exas. saibam que a sociedade está prestando atenção. Vejam: no início do mandato do Presidente Bolsonaro, em janeiro de 2019, 62% dos brasileiros concordavam com a ideia de um governo militar. Não estou dizendo "ditadura", estou falando de um governo com participação efetiva de muitos militares. Pois bem. Já em 2020, durante a pandemia, 50% dos brasileiros tinham algum grau de desconfiança em relação às Forças Armadas. V.Exas., por palavras, pensamentos e obras, sempre dizem, com razão — e nós aplaudimos —, da origem popular, a partir do Exército Brasileiro. É óbvio que a composição das Forças Armadas tem um compromisso popular decisivo. Depois, quanto à participação dos militares no Governo, 37% eram favoráveis e 37% eram contrários. Durante a pandemia, o prestígio do SUS aumentou em 35%, mas as Forças Armadas perderam 18%, do ponto de vista da confiança. Eu não atribuo isso ao conjunto das Forças Armadas, eu atribuo isso ao General Pazuello, que, na minha opinião, não se houve bem nessa tarefa.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Eu agradeço ao Deputado Arlindo Chinaglia pela sua intervenção.
O SR. CORONEL ARMANDO (PL - SC) - Comandantes das Forças, a palestra apresentada foi muito mais do que suficiente para termos confiança nas Forças Armadas. Quem viu o trabalho que é desenvolvido por V.Exas., por todas as Forças, sabe que a população tem confiança nelas. Eu falo isso como veterano, representante das Forças Armadas.
Todas as perguntas que eu ia fazer sobre esse tema vou deixar de fazer, porque entramos num tema político. Vou passar a falar um pouquinho do tema político, até porque sei da dificuldade das Forças Armadas em responder.
Primeiro, se há algum questionamento em relação à posição do Presidente Bolsonaro, eu estranho o fato de nenhum dos Parlamentares falarem do questionamento aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, da vinda aqui do Ministro Barroso, quando reuniu 11 Líderes de partido. Ia ser mudada a configuração da Constituição, ia ser aprovada a PEC do Voto Auditável — onze partidos mudaram. Ao mesmo tempo, ao sair daqui, ele disse: "Eleição não se ganha, a gente toma!".
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Outras declarações de Alexandre de Moraes, a atuação dele e a atuação de todos os Ministros do STF — e é difícil separar a atuação deles — não criticamos. Se nós estamos em uma democracia, em que deve haver harmonia entre os Poderes, ela não existe. Nós do Poder Legislativo temos que exercer esse papel moderador, já que não queremos dar às Forças Armadas esse papel.
Onde está o nosso Senado, que não faz nada!? Chamou dois Ministros do STF esta semana, o Alexandre de Moraes e o Barroso. Eles vieram? A nossa imprensa está cobrando a presença deles?
Se a população confia nas Forças Armadas, é porque não confia no STF, se o que se falou foi do STF, foi das Forças Armadas. Vejam o grau: está embaixo da sola do sapato, para não ficar mais embaixo ainda.
O nosso debate foi para o campo político, e nós fugimos do debate sobre o papel das Forças Armadas. Vou dizer o seguinte: concordo com o Presidente Bolsonaro. Ele vai ficar esperando para morrer, enquanto o outro lado vai se mexendo, fazendo tudo?
Eu vou ler algo sobre o caso da Proconsult. Para quem não se lembra, em 1982, houve uma tentativa de fraude no Rio de Janeiro.
O Caso Proconsult foi uma tentativa de fraude nas eleições de 1982, para impossibilitar a vitória de Leonel Brizola, candidato do PDT ao Governo do Rio de Janeiro, de modo a favorecer Moreira Franco. A fraude consistia em um sistema informatizado de apuração de votos, feito pela empresa Proconsult. A mecânica da fraude consistia em transferir votos nulos ou em branco, para que fossem contabilizados para Moreira Franco.
Foi fraude na contagem eletrônica. Nós não temos acesso ao processo eletrônico. O TSE se fecha para sugestões das Forças Armadas, que não são aceitas, e se nega a discutir. Uma coisa é o Ministro Edson Fachin falar que vai ouvir, outra coisa é efetivamente participar disso, e não deixa. Há desconfiança, e essa desconfiança não deve ser só minha, deve ser também de vocês da Esquerda, o que não está sendo feito. Acusa-se o Presidente Bolsonaro. Por que eu não ouvi um discurso de um Parlamentar da Esquerda de crítica ao STF? Nunca ouvi um sequer. Agora nós só criticamos o Presidente? Ninguém aqui vai para o matadouro para morrer. Eu não quero ir para o matadouro, eu morro atirando. Isso é o meu perfil. Acho que nós temos que morrer atirando. Há confiança nas Forças Armadas, uma instituição em que vivi por 32 anos, e elas estão com um problema na mão, um grande problema. Ninguém confia no STF. Confiam nas Forças Armadas, que são a esperança deste País.
Agora nós estamos entrando numa situação desviada de novo. "Ah, falaram do Ministro". Eu quero, sim, que todo mundo fale dos Ministros. De Santa Catarina o Ministro Barroso saiu vaiado. Foi tentar mentir no Rio Grande do Sul, em Bento Gonçalves e em Gramado, não conseguiu. Luiz Fux e Cármen Lúcia agora fazem congressos fora do Brasil, onde não há oposição — mas até fora do Brasil há. A população que se manifesta não está vendo ninguém olhar isso. Onde está a imprensa deste País? Onde estamos nós do Congresso? O que faz aquele Senado? Nada! Só espera chegar. Isso pode ser um matadouro.
Quem garante quem são aqueles camaradas? Qualquer jurado é protegido. Se algum daqueles camaradas que vai fazer o planejamento receber dinheiro, quem verifica a conta deles?
Eu fui diretor de empresa de segurança. Nós temos que ver quem são os caras que têm que ser tratados como juízes e certas coisas, e não são.
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Outra coisa: eu critico um pouco a Polícia Federal por causa do caso do Adélio. Não acho que o caso do Adélio tenha sido esclarecido ainda.
O que eu coloco fugiu do tema militar. Cumprimento as nossas Forças Armadas, nas quais tenho plena confiança, mas, no aspecto político, tenho que criticar a situação que foi trazida. Eu sei que as Forças Armadas vão ter dificuldade de responder a esse assunto. Quero dizer que, se se procura ali, é porque se confia, e, se se confia, é porque se desconfia do STF, é porque se desconfia do TSE.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço ao Deputado Coronel Armando pela sua intervenção.
O SR. MARCELO CALERO (PSD - RJ) - Muito obrigado, Presidente.
Queria cumprimentar o nosso Ministro da Defesa e os Comandantes das Forças e me apresentar. Eu sou o Deputado Marcelo Calero, sou o único diplomata de carreira do Congresso Nacional, sou muito orgulhoso de pertencer, portanto, a uma carreira de Estado.
Digo isso porque vou fazer algumas considerações, Sr. Ministro e Srs. Comandantes, talvez um pouco áridas, mas que têm a ver justamente com aquilo que eu considero a minha vocação de vida, que é o zelo pelas instituições de Estado. Ou seja, independentemente dos governos de plantão, acho que eu, como diplomata, assim como V.Exas., que são militares, temos uma missão que perpassa esses governos que se sucedem, por conta, obviamente, das nossas escolhas enquanto País.
Eu acho que esta Comissão, Presidente, não ignora a retórica de Bolsonaro e de seus apoiadores contra as instituições e o nosso sistema de votação. Infelizmente, o que vemos aqui é uma tentativa de seguir o receituário de Trump. Essa é a verdadeira cruzada de Bolsonaro contra as nossas urnas eletrônicas e contra o nosso sistema de votação de forma geral. É uma narrativa com palavras muito bem medidas, palavras sedutoras, mas que obviamente carecem de fundamento.
Temos que lembrar que Bolsonaro é eleito pelo sistema das urnas eletrônicas desde 1996 e por reiteradas vezes tem dito que apresentaria provas de que houve fraude no sistema de votação, sem que o tenha feito até agora. O Presidente inclusive se diz conservador, mas isso é curioso, porque, pelo menos no meu dicionário de ciência política, os conservadores trabalham a favor das instituições, e o que nós vemos é o Presidente da República trabalhar contra elas, a favor da fragilização dessas instituições.
O que nós vimos nos Estados Unidos — e a Deputada Perpétua bem lembrou — foi o papel fundamental do General Mark Milley, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que em nenhum momento titubeou, que se colocou a favor do seu país e do interesse público, e não a favor dos caprichos e do voluntarismo do então Presidente Trump.
Aqui eu gostaria de chamar a atenção para o fato de que nós temos testemunhado manifestações que, com todo o respeito, considero absolutamente inoportunas e infelizes, por parte de certas autoridades militares, manifestações perturbadoras, porque, novamente, além de belas palavras, elas contêm uma retórica, uma narrativa de intimidação das instituições e acabam, ao fim e ao cabo, patrocinando esse discurso do Bolsonaro.
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Eu queria fazer referência a uma entrevista que o Almirante Almir, Comandante da Marinha, deu ao jornal O Povo de Fortaleza. Não sou censor de ninguém, obviamente, nem me arvoraria em ter esse papel, mas preciso ressaltar, como disse o Deputado Arlindo, que, quando um apoiador lê uma entrevista como essa, se sente legitimado a tomar certas atitudes que podem ser bastante danosas para a nossa democracia.
Como comandante da Marinha, eu quero que os brasileiros tenham certeza de que o voto deles vai valer, de que quem eles colocarem na urna vai ser contado e quem eles escolherem de uma forma limpa, transparente, como demanda a Constituição Federal e as leis nacionais, serão validados. (...) Não quero ver o meu povo brigando entre si por dúvidas. Então mais transparência, quanto mais auditoria, melhor para o Brasil, porque nós teremos muito mais certeza do resultado e toda a vida nacional seguirá com mais calma.
O que considero aqui é que há uma alimentação desse discurso de questionamento das urnas eletrônicas. Questiono, Ministro, se o Comandante da Marinha lhe fez chegar essa entrevista, se ele lhe deu ciência dessa entrevista, porque eu considero que ela é bastante inoportuna e infeliz.
Também considero, se o senhor me permite, Ministro, com toda a vênia e respeito, bastante perigosa e perturbadora, do ponto de vista institucional, a nota que o Ministério da Defesa fez chegar ao TSE, novamente pelas razões já expostas aqui. É uma nota que, ao fim e ao cabo, coloca em dúvida as eleições. É uma nota que nos faz pensar na oportunidade desse tom desproporcional, nesse tom de enfrentamento que ela parece transparecer. Pode ser que eu esteja equivocado.
Eu acho que não ignoramos também nesta Comissão o contexto, como a Deputada Perpétua falou, de chegada do atual comando das Forças Armadas aos seus cargos. É algo sobre o qual precisamos nos debruçar, porque nunca, pelo menos até onde pude estudar e de que tenho notícia, houve uma demissão coletiva dos três Comandantes das Forças. E nós vemos inúmeros casos de militares honrados que foram perseguidos, por que não dizer, pelo atual Governo, talvez por não terem se sujeitado, não terem se subordinado aos caprichos e voluntarismos do atual Presidente da República. Cito o General Santos Cruz, o General Santa Rosa, o General Rêgo Barros, o General Azevedo e Silva, o Almirante Bento Albuquerque, o General Silva e Luna e o próprio Vice-Presidente Hamilton Mourão. A impressão que a opinião pública tem é a de que esses senhores cometeram o pecado de não se sujeitarem a ordens do Presidente da República que eles, no seu âmago, consideraram inadequadas.
A minha pergunta vai justamente nesse sentido, Ministro, porque já estive nesse lugar. Eu, como servidor de carreira, já fui Ministro de Estado, e um Presidente da República quis me sujeitar a uma ordem que eu, de maneira nenhuma, pelos meus valores e princípios, poderia cumprir. Todos lembram de quando Temer tentou fazer com que eu favorecesse o então Ministro Geddel Vieira Lima no caso da construção de um edifício em Salvador. E eu disse "não" ao Presidente da República.
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O Ministério da Defesa pretende de alguma forma — esta é outra pergunta —, direta ou indiretamente, patrocinar, organizar, participar de alguma atividade que possa colocar, ainda que indiretamente, em questionamento ou em mais remota dúvida os resultados aferidos nas urnas eletrônicas que serão proclamados pelo Tribunal Superior Eleitoral no pleito que terá lugar nos dias 2 e, se houver segundo turno, no dia 30 de outubro?
No caso de eventual invasão do Supremo Tribunal Federal, como se comportaria o Ministério da Defesa diante de um pedido para que houvesse proteção do prédio do STF, ainda que o Presidente da República dissesse ao Ministério que se abstivesse dessa tarefa?
Nas próximas semanas, Ministro, honestamente, eu acho que, diante da escalada da retórica do Presidente Jair Bolsonaro, o patriotismo de todos nós, e dos senhores em particular, vai ser colocado à prova. Espero que não aconteça, mas acho que V.Exa. vai ter uma decisão de vida pela frente. O senhor vai ter que decidir entre atender aos caprichos e ao voluntarismo do Presidente da República ou servir aos verdadeiros interesses patrióticos e aos verdadeiros interesses nacionais.
Está claro para mim que Bolsonaro vai tentar forçar obstáculos e uma ruptura para tumultuar e até mesmo inviabilizar as eleições de outubro. E, certamente, ele vai querer arrastar as Forças Armadas, como já deixou claro em diversas oportunidades, para essa verdadeira aventura.
Eu acho, Sr. Ministro, que existem dois modelos a ser seguidos: o modelo de Pétain, que, por conta de prestígio, talvez, por conta de sinecuras fugazes, acabou cedendo aos caprichos próprios, ou o do Marechal Henrique Teixeira Lott, que foi um fiador da democracia no Brasil e conseguiu, com suas ações, evitar um golpe que colocasse em dúvida a posse do Presidente Juscelino Kubitschek.
É por isso que nós, como disse a Deputada Perpétua, não estamos na posição de aconselhar e fazer comentários genéricos. Nós estamos, sim, na posição de representação do povo, que é a nossa função, para levar aos senhores, por mais áridos que sejam, certas inquietações e desafios que nos são trazidos. Cabe-nos, portanto, vocalizá-los.
Eu gostaria muito, Sr. Ministro, de tratar de outros assuntos aqui com o senhor, porque o tema da defesa, de fato, é um tema que me interessa muito. Como eu disse, pertenço a uma carreira de Estado. Mas acho que hoje não há nada mais importante do que falarmos a respeito do papel do Ministério da Defesa e das Forças Armadas neste processo eleitoral.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço ao Deputado Marcelo Calero.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, faço apenas uma questão de ordem. Em geral, o Presidente faz a fala. Essa fala foi respondida pelos convidados, certo? Na realidade, o Deputado Éder Mauro é o quarto inscrito. Então, V.Exa. não fica na lista...
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - A Deputada Perpétua fez a fala dela como autora do requerimento e ainda não teve as suas indagações respondidas, Deputado Paulão. Por isso, foi estabelecido o bloco de cinco.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro, pelo PL, por até 3 minutos.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu o cumprimento, assim como cumprimento o Ministro Paulo Sérgio.
Ao cumprimentá-lo, Ministro, cumprimento os Comandantes das três Forças. Como o tempo é curto, não vou cumprimentar as demais pessoas presentes.
Já se falou aqui sobre a importância das Forças Armadas, através inclusive do nosso Presidente Jair Bolsonaro; sobre a garantia da defesa, a importância de estar pronta ao chamado, para manutenção da democracia. Menciono também a questão da autonomia tecnológica. Foi comentada a questão da tecnologia da informação, a tecnologia de equipamentos, o F-39, o KC-390, para que recursos necessários sejam cada vez mais investidos. A guerra na Ucrânia tem demonstrado claramente a cada um de nós a importância disso. Ela aconteceu simplesmente da noite para o dia. As nossas Forças Armadas precisam estar preparadas sim, coisa que nunca aconteceu em outros Governos comunistas que passaram pelo nosso País.
Mais do que isso, todos nós vimos que as nossas Forças Armadas trabalharam em programas, como o Calha Norte, os de reparo ou construção de estradas, principalmente no nosso Nordeste. Menciono o trabalho referente à pandemia. Cito ainda os carros-pipas, como foi dito aqui, os navios-hospitais, que atendem também no meu Estado, principalmente na nossa região do Marajó. Falou-se agora sobre a questão do combate ao tráfico de drogas, que foi importantíssima para todos nós.
Todos nós sabemos que o tráfico de drogas é comandado por organizações criminosas como o PCC, como o Comando Vermelho, como o Primeiro Comando do Norte. Todos sabemos de Marcola, de Zé Roberto e também de Beira-Mar. Minha gente, eu fico imaginando o trabalho que as Forças Armadas, a Polícia Federal e a polícia dos Estados tiveram nos Governos recentes, comunistas. Agora veio à tona, inclusive através de requerimento do Deputado Eduardo Bolsonaro, que, simplesmente, o PT e Lula tiveram envolvimento com o PCC neste País. Eu fico imaginando todos os crimes sendo elaborados e feitos dentro do Estado, e as Forças Armadas tendo que combatê-los quando um Chefe de Estado estava envolvido com isso. Houve delação de Marcos Valério, envolvido em mensalão e tudo o mais.
Minha gente, Marcos Valério, através de Sílvio Pereira, demonstrou isso claramente, dizendo que Lula e o PCC estão juntos, estiveram juntos. Por isso, Deputado Eduardo, houve grande quantidade de mortes de policiais nos Governos passados e a valorização de crimes e criminosos.
Há mais ainda. Marcos Valério disse que recebeu 6 milhões de reais, dinheiro clandestino, para entregá-los ao Sr. Ronan Pinto, que estava chantageando Lula para que não dissesse do envolvimento dele com o PCC e com a morte de Daniel, Prefeito que foi morto de forma covarde.
Isso é grave. Isso tem que ser apurado. Acredito, Deputado Eduardo, que não é só o Marcos Valério. Tem que vir para cá também Lula, têm que vir os envolvidos, para que sejam investigados e encarados por todos nós, inclusive pelo pessoal da Esquerda, que está tão preocupado com as urnas e com o papel do Exército Brasileiro junto ao nosso Tribunal Superior Eleitoral.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço ao Deputado Delegado Éder Mauro.
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13:43
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Deputada Perpétua Almeida, que trabalhou no Ministério da Defesa, suas colocações a respeito da defesa vão ao encontro do nosso pensamento e do que apresentamos na nossa palestra.
Observo que o Presidente da República é o comandante supremo das Forças Armadas e, por vezes, eu me reservo quanto ao direito de fazer comentários a respeito do Presidente da República ou de qualquer Ministério, de qualquer colega Ministro.
A senhora se referiu a um tópico relacionado à área de inteligência. Primeiro, a inteligência das Forças Armadas integra um sistema nacional, o SISBIN, que é responsável pelo processo de obtenção e análise de informações e produção de conhecimentos de inteligência necessários ao processo decisório. Nós integramos o SISBIN. Esse sistema de inteligência visa precipuamente o cumprimento da missão constitucional de defesa da Pátria. A preocupação que a senhora expôs nos seus comentários com relação ao emprego da inteligência no âmbito interno e — não sei se foi essa a intenção — no que diz respeito ao processo eleitoral, eu nego. Não existe esse tipo de preocupação.
A senhora também se referiu à minha fala relativa às urnas, manifestou preocupação quanto ao meu envolvimento como Ministro da Defesa neste processo eleitoral. Eu disse isto, ainda que sumariamente, na minha apresentação, e vou ter que especificá-lo um pouco mais, porque eu sabia que esse assunto viria por meio de perguntas: nenhum sistema informatizado é totalmente inviolável. Sempre existirão riscos. E citei os bancos, que gastam milhões com sistemas de segurança.
Disse também, na minha apresentação, que não se trata, quando nós abordarmos esse assunto, de qualquer dúvida com relação ao sistema eleitoral. As Forças Armadas estavam quietinhas no seu canto — disso isso no bom sentido, usando vocabulário da minha terra — e foram convidadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para participar dessa Comissão de Transparência das Eleições. Naquele momento, nós nos reunimos, as três Forças, para definir a nossa participação. Convocamos técnicos, engenheiros, gente que conhece a parte de programação. Eles tomaram ciência do processo como um todo e ficamos em condição de participar dessas comissões. Por se tratar das três Forças Armadas, acabei, como Ministro da Defesa, sendo o interlocutor, o coordenador dessas ações.
Essa equipe trabalhou, de setembro até os dias atuais, com propostas, com medidas propositivas para aperfeiçoar a transparência, a segurança e as condições de auditagem do processo eleitoral. Várias propostas — foram 15, inicialmente oito, em dezembro, e depois mais sete, em março — foram apresentadas, fruto de um trabalho técnico!
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Eu acompanhava isso por meio dos relatos a respeito de como estavam os trabalhos. Tive reuniões no TSE, inicialmente para conhecer o sistema, no primeiro contato. Em seguida, fiz uma solicitação ao Ministro Fachin, e ele me autorizou a levar minha equipe técnica para fazer uma apresentação à equipe do TSE. Houve a segunda reunião. Nós mostramos ali todo o trabalho que tinha sido feito nos últimos meses. As propostas, muito objetivas — algumas simples, outras médias, outras mais complicadas —, tinham sempre a intenção de aperfeiçoar o sistema. Não me queiram convencer de que não há sistema que não mereça aperfeiçoamento. É chover no molhado dizer isso novamente. Esse envolvimento aconteceu. Eu disse na palestra que propostas foram aceitas; outras não; outras, parcialmente; outras, para estudo. Nós estamos ainda nessa fase, para ver se ainda há tempo, por exemplo, de colocar em prática alguma proposta das Forças, visando essa segurança a que estou me referindo.
O meu envolvimento quanto a esse aspecto aconteceu única e exclusivamente por ter sido convidado pelo Tribunal Superior Eleitoral para fazer parte desse processo.
Isso ainda está em jogo, a comissão ainda está atuando. Houve cinco reuniões, salvo melhor juízo. A primeiras foi virtual, porque ainda estávamos em época de pandemia, só para conhecimento. A segunda foi virtual e também presencial. Quase não houve discussões. Na terceira reunião, foi que a nossa equipe perguntou se podia apresentar perguntas, provocar, levantar questões, e aí sim vieram aquelas primeiras perguntas, depois veio outro lote, as respostas e os documentos que foram se seguindo, e assim por diante.
Tenho tentado, em várias oportunidades, por ofícios que mandamos ao TSE, fazer com que possamos nos sentar à mesa! Eu me refiro a essa equipe técnica das Forças Armadas, e pode ser equipe da Polícia Federal, outras equipes. Queremos conversar, conhecer melhor o tema — não tenho tido êxito nessas reuniões técnicas —, até para que possamos entender melhor a questão. Essas são palavras dos membros técnicos da minha equipe.
Estamos no período de aguardar as decisões referentes às últimas propostas para saber o sistema. Como eu disse também na palestra, isso está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral. Ele vai decidir realmente o que vai acatar, o que não vai acatar, o que pode acatar, o que não pode acatar.
Nesse processo agora, que eu chamo de segunda fase, que é o próprio calendário, há oito etapas até o dia da eleição. Aliás, haverá fases depois da eleição, talvez uma auditoria posterior. Também numa resolução do TSE, nós estamos lincados, como disse o Deputado Arlindo Chinaglia, com outras instituições e participaremos da fiscalização como entidade fiscalizadora.
Também fomos instados a isso, Deputada. Fomos instados a isso. E, pelo fato de a comissão ser conjunta, das três Forças, do Estado-Maior Conjunto, o MD acaba coordenando esse trabalho.
Estamos com plano de ação para cada uma dessas oito fases, para que, na hora desta fase propriamente dita, a da lacração do sistema, estejamos presentes para perguntar, verificar, questionar os procedimentos, propor alguma coisa, como, por exemplo, um teste de integridade no momento da lacração do sistema. Esse é um exemplo que eu estou dando. No fim, a palavra, a decisão final do Tribunal Superior Eleitoral será do Tribunal Superior Eleitoral. Nós estamos ainda nessa fase.
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O que esperamos e o povo brasileiro todo espera, depois de tanta discussão, de tanto debate, de dúvidas, de acertos e talvez de erros, é que possamos ter um processo eleitoral garantido pela transparência, pela segurança e pelas melhores condições de auditoria.
Era isso o que eu poderia comentar com relação à participação do Ministério da Defesa, mais uma vez convidado pelo TSE nesse sentido.
A senhora também se referiu, em suma, aos colecionadores, atiradores e caçadores e à quantidade de armas. Eu tenho uma opinião. Primeiro, nós temos um estatuto do desarmamento, leis, decretos, portarias do Comando Logístico referentes aos colecionadores, atiradores e caçadores e produtos controlados. O Exército Brasileiro acaba sendo o responsável por esse assunto no que diz respeito a regulamentação, autorização e fiscalização da atividade relativa a armas, munições e outros produtos controlados.
Esta é uma opinião minha. Eu acho que todo cidadão brasileiro tem direito a uma defesa pessoal e a uma defesa de sua propriedade, de sua fazenda, de sua casa. E não é qualquer um que chega a uma esquina e compra uma arma. Nós temos uma legislação rigorosa. Nós temos testes. Nós temos que comprovar idoneidade e qualificação para empunhar uma arma e atirar com ela. Vimos também que, ultimamente, mesmo com o aumento dos CACs, que são hoje em torno de seiscentos e poucos mil, os índices de criminalidade com armas de fogo vêm caindo assustadoramente. Então, não parece que seja tão perigoso armar gente de bem. Eu vejo que 99,9% agem dentro do esperado. E, quando alguém age fora do esperado, há exatamente a providência de cassação, de cancelamento do CR daquela pessoa, se é que isso acontece.
Existe um dado do referendo de 2005 que eu queria apresentar aqui. Da população que votou no referendo de 2005, cerca de 64% eram a favor do comércio de armas de fogo e munições. Hoje, são 600 mil CACs. Isso equivale a 1% daquele número. Em 2022, com 150 milhões de eleitores, se houvesse um referendo sobre o mesmo tema, com esse mesmo percentual (64% em 2005 deram um sinal positivo para isso), 0,63 da projeção atual da população votaria favorável. É irrisório isso. Portanto, essa discussão a respeito dos CACs — perdoem-me a sinceridade — é política, é política.
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Deputado Arlindo, é uma satisfação revê-lo, com sua inteligência e sua capacidade, que acompanhamos há muito tempo. A PND — Política Nacional de Defesa foi feita, foi elaborada, foi proposta pela Defesa, já foi aprovada pelo Senado e vai ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Ela tem uma atualização quadrienal, se eu não me engano, em que se pode realizar alterações. O senhor fez referência à preocupação com a escrituração de determinado artigo e seus apensos. Então, é uma oportunidade, é claro, com discussão, trazer o assunto à mesa, e assim por diante.
Na minha apresentação, falei sobre a índole do povo brasileiro, disse que o Brasil é um país de paz. Nós temos fronteiras muito bem definidas. Praticamente não temos rusgas com os nossos vizinhos. A única situação mais sensível, sem dúvida nenhuma, acontece no Estado de Roraima, tanto que a Operação Acolhida está funcionando neste momento. A perspectiva de conflito na América do Sul é irrisória, eu diria, mas nem por isso, também reforçando aquilo tudo de que falei na minha apresentação, podemos nos descurar da segurança, da capacitação, do esforço para tornar as nossas Forças Armadas mais fortes. Está aí o exemplo da campanha, no caso da Rússia e da Ucrânia, lá na Europa.
A nossa missão está muito bem definida na Constituição. Nossos planos, isso faz parte, nós temos. As Forças têm os seus Estados-Maiores, e a Defesa tem o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Esse é um setor grande que planeja operações. Toda nação, todo país quer ter inteligência e o conhecimento do que acontece no entorno e no mundo. Os planejamentos estratégicos, operacionais e táticos se desenvolvem para cada hipótese de emprego que venha a ocorrer. Então, o senhor não tenha dúvida de que, nos cofres do MD, não tenha dúvida de que, em documentos secretos ou ultrassecretos, haja possibilidades de emprego para defesa da Pátria. Imagine se vamos nos descurar dessa questão e não vamos fazer isso! As nossas inteligências, portanto, têm que estar muito bem unidas, trabalhando, coordenadas pela Defesa, dentro do Sistema Brasileiro de Inteligência — SISBIN. Tudo tem que estar convergindo nessa sinergia de esforços para que tenhamos o poder de antecipação, Deputado, e, numa necessidade, possamos nos antecipar a uma força oponente e não nos arrepender depois numa situação dessa natureza.
Eu... (Riso.) Quanto ao General Pazuello, digo, meu Deputado, que o Comandante do Exército era eu. Tudo foi analisado amiúde, cada detalhe daquele incidente. O Exército tem o que nós chamamos de razões de defesa. Nós damos um FATD quando há possibilidade de transgressão disciplinar. O cidadão responde tudo. Ele tem todo o direito de defesa; e eu, o de julgamento.
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Minha assessoria jurídica foi a fundo, e eu mandei que o fosse, para caracterizar ou não realmente a transgressão disciplinar. E a minha conclusão foi dada naquele momento. Quanto à decisão, nunca dormi tão tranquilo, Deputado, porque as razões de defesa do nosso General Pazuello me fizeram a não ter que puni-lo, e não era o caso puni-lo naquele momento.
E, mais ainda, sobre o General Pazuello, eu também o conheço há muito tempo. O Pazuello é o precursor da Operação Acolhida. É um oficial general qualificado, camarada dedicado. Imaginem o desafio do nosso General Pazuello, no olho do furacão daquela pandemia, o trabalho que ele fez, rodando o Brasil de norte a sul, de leste a oeste, tratando de leitos, de médicos, de equipe, de logística, de transporte, de vacina, negociando... Enfim, queria ver quem daqui teria coragem de encarar o desafio que o General Pazuello encarou durante aquela pandemia.
Também, Deputado, é inegável o prestígio das Forças Armadas, independentemente de pesquisa, quando vai para lá, vem para cá, cai para 60, vem para 80, cai para 50. É no dia a dia que vemos isso! É no dia a dia que vemos isso! Tenho 48 anos de Exército Brasileiro. Servi nos quatro cantos do Brasil, 10 anos de Amazônia, 10 anos de instrutor da AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras), formando gerações de oficiais. Posso dizer, de cadeira, que o povo brasileiro é apaixonado por suas Forças Armadas.
(Palmas.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Ele tratou de urnas também. Então, eu já respondi tudo o que tinha que responder.
Com relação à troca de Ministro, isso é a coisa mais natural em qualquer governo do mundo. Naquela oportunidade, acho que foram até cinco ou seis Ministros, quando saiu o da Defesa. Às vezes, passa pela antiguidade das Forças, e houve aquela troca natural de Ministro.
Eu estava no DGP (Departamento-Geral do Pessoal), fazendo o meu trabalhinho, Deputado Arlindo Chinaglia. Eu era autoridade COVID do Exército Brasileiro. O telefone toca, e ouço: "Você está sendo indicado para ser Comandante do Exército". Eu quase caio para trás. Demorou uma vida para cair a ficha. E assumi o comando da Força. Apenas 1 ano se passou. Ao meu lado, está aqui o General Freire Gomes. Somos da mesma turma. No mesmo dia, entramos no Exército e até hoje estamos aqui. É uma honra ter passado o posto e assumir a Pasta da Defesa do nosso Presidente Bolsonaro.
O Deputado Marcelo Calero fez ilações, ilações, e se... Eu não trato de ilações. Há coisas concretas para discutirmos e conversarmos aqui. Ilações, se eu vou isso, se acontecer isso, se a urna não der isso, se o TSE decidir isso...
Gente, vamos cuidar do dia a dia. Então, fica difícil querer responder alguma coisa com relação às ilações do nobre Deputado Marcelo Calero.
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Sr. Presidente, eu sou um marinheiro apaixonado e, ao mesmo tempo, sou um democrata e legalista convicto. O senhor mesmo me viu, ao início, sem nenhuma provocação anterior, fazer referência ao apreço que eu tenho por um dos grandes representantes da Esquerda deste País, o nosso ex-Ministro Aldo Rebelo, de Viçosa também. Então, para mim, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
A democracia se faz com direito a opiniões plurais. Na verdade, as leis brasileiras defendem a liberdade de expressão. Eu acho apenas muito estranho, minhas senhoras e meus senhores, que, nesta Casa, alguém questione uma declaração que faz referência ao cumprimento das normas e da legalidade institucional. Foi essa a declaração do Comandante da Marinha, que gostaria que se cumprissem todas as legislações que dizem respeito ao processo eleitoral e que, quanto mais transparência, quanto mais aperfeiçoamentos, menores serão os riscos de termos dificuldades, como algumas expressas aqui neste plenário hoje.
Então, a minha entrevista ocorreu não de forma provocada, mas após uma cerimônia cívico-patriótica. Estava eu na cidade de Fortaleza, inaugurando uma estátua do nosso Patrono, o Almirante Tamandaré, e fui questionado quanto a minha opinião sobre isso.
Eu sou brasileiro, tenho direito a ter opinião. Ninguém vai dizer que eu não tenho direito a ter opinião. Além disso, a minha opinião é: as leis devem ser respeitadas e não devem ser torcidas e, mais do que isso, nós temos que ter mais transparência, mais auditoria. O máximo de preocupação levará ao melhor dos resultados para o povo brasileiro.
É assim, como disse o nosso Ministro, em qualquer sistema digital. Não é característica de um ou outro sistema digital ser imune a falhas, a sabotagens, a erros. Nada disso está garantido por decreto. Tudo isso tem que ser comprovado. E eu creio que todos aqueles que estão interessados no bem do Brasil, no futuro do Brasil, na democracia brasileira e na liberdade do povo brasileiro estão interessados em que o máximo de transparência e de atenção seja dado a esse processo.
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Com relação ao serviço de inteligência, que é uma atividade de Estado, não há nação no mundo que não desenvolva sua inteligência, sob pena de ficar às cegas e refém do imprevisto. No caso das Forças Armadas, temos, certamente, os nossos sistemas individualizados, temos o sistema da Defesa e temos o Sistema Brasileiro de Inteligência, que atua nisso. Então, com relação a acompanhar ou não acompanhar qualquer tipo de movimento, isso é obrigação do Estado, seja qual for o tipo de movimento, particularmente com relação a qualquer coisa que ameace, como eu mencionei na nossa apresentação, a soberania nacional.
Então, o nosso trabalho é feito por profissionais de altíssimo nível, de altíssimo padrão, que têm um compromisso muito grande com a integridade da nossa Nação.
No que se refere ao controle de armas, nós temos que entender que existem duas situações. O sistema de controle que o Exército efetivamente gerencia, que é dos CACs, caçadores, atiradores e colecionadores, é muito bom, é um sistema que funciona. E nós não podemos esquecer qual é a missão do Exército com relação a esse sistema, que é regulamentar, autorizar e fiscalizar colecionadores, atiradores e caçadores. O sistema de porte de arma e controle de armamento individual ou das instituições, das empresas, é um sistema administrado pela Polícia Federal, pelo SINARM (Sistema Nacional de Armas). Então, nós temos o SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), eles têm o SINARM, e os sistemas se falam.
Respondendo à nossa Deputada, o Exército faz muito bem o controle e a fiscalização desses armamentos. Entretanto, no momento em que esse armamento, por algum motivo, é desviado, roubado, esse passa a ser de controle policial, e eu posso afirmar aos senhores que o nosso sistema tem ajudado muito as nossas polícias para mitigar essa questão. Para os senhores terem uma ideia, o sistema do Exército, de 2019 para 2022, duplicou os efetivos para trabalhar nessa área de gestão da fiscalização. Nós temos hoje um terço das organizações militares do Exército, 220 organizações militares, trabalhando no sistema de proteção e fiscalização de armamento. É importante lembrar esse dado.
E a questão do descontrole, efetivamente, do ponto de vista da responsabilidade do Exército com o CAC, não acontece.
Quanto ao que o nosso prezado Deputado Arlindo Chinaglia afirmou — e o nosso Ministro também já efetivou —, em relação aos conflitos armados, eu diria, Sr. Deputado, que V.Exa. tocou em ponto muito importante. Eu acho que essa é uma preocupação dos senhores, que cuidam do nosso povo, das nossas leis. A Política Nacional de Defesa perpassa todos nós, e a soberania do País, sem dúvida alguma. É só ver o que está acontecendo, como foi dito aqui. A própria Europa está rediscutindo o seu sistema de autodefesa individual. O sistema da OTAN talvez não seja exatamente aquilo que seja necessário.
Mas o fato é o seguinte: é importante que nós mantenhamos nossos planejamentos. Todos temos um cadeado e uma fechadura nas nossas casas.
E eu terminaria dizendo ao senhor que eu entendo que o tamanho das Forças Armadas que os senhores e o povo brasileiro querem é inversamente proporcional ao tamanho do desaforo que os senhores e a sociedade querem de fora. E nós temos que corresponder às demandas dos senhores, porque, na hora em que o Exército falha, na hora em que o Exército deixa de cumprir a sua missão, a sociedade cobra, e cobra pesado, porque é assim que funciona.
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Nós temos a ventura de nunca ter tido neste País, desde as invasões holandesas, tropas estrangeiras desfilando aqui na Avenida Rio Branco, na Avenida Paulista, como, em outros locais, os arcos estiveram sob domínio de outros Exércitos.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço ao Ministro e aos Comandantes, e passamos agora ao próximo bloco de inscritos.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo, em nome de todos os colegas, cumprimentar o Ministro da Defesa e os Comandantes das Armas, que receberam o convite e vieram debater nesta Casa.
Sr. Presidente, eu quero discutir um assunto em que quase nenhum orador anterior focou, que é a questão do orçamento. Todos os senhores solicitaram, logicamente, reajuste no orçamento, tendo como referência um percentual de 2% do orçamento. Só duas políticas públicas têm orçamento definido — educação, 25%; e saúde, 15%. Nenhuma outra tem.
Mas, quando verificamos a apresentação recorrente das Forças Armadas, percebemos um paradigma que os senhores têm que enfrentar. Um dos eixos principais do presente e do futuro é a guerra cibernética. A guerra cibernética vai ter mais equipamentos do que propriamente homens e mulheres, e o custo das Forças Armadas do Brasil, em relação ao pagamento dos salários e pensionistas, é o quarto mais alto do mundo, conforme estatísticas — não sou eu que estou inventando, foi o que os senhores apresentaram. Então, como vamos resolver esse paradigma? Hoje, como foi apresentado pelo Tenente-Brigadeiro do Ar, o Sr. Baptista Junior, principalmente em relação à Aeronáutica, a Força mais jovem, são os drones, são os mísseis, é a inteligência, e nós temos um peso, repito, de salários e pensionistas. Queria que os senhores aprofundassem esse assunto.
Há outra questão. O Ministro da Defesa, o General Paulo Sérgio, fala sobre a importância de a sociedade se envolver, Deputado Pedro Vilela. Mas não pode ser só retórica, ela tem que ter envolvimento mesmo. E nós percebemos que, na composição das Forças Armadas e do GSI, há uma participação muito pequena da sociedade civil. A sociedade civil quase não participa do processo. Nós temos duas políticas públicas em que temos um controle social fundamental, que são educação e saúde.
Quando as Forças Armadas irão, efetivamente, dar abertura para, no seu planejamento e nas suas ações, terem a participação da sociedade civil e dos Poderes constituídos, fazendo uma composição? Nas palavras do Ministro da Defesa, não é uma questão somente das Forças Armadas, mas da sociedade, e para isso ela tem que ter a participação no processo.
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Ministro, só a título de informação, porque eu gosto de verificar muita imagem, a apresentação que o senhor fez do Ministério da Defesa, numa das primeiras fotografias, aparecem três homens, diferentemente da exposição do Exército e da Aeronáutica. Eu já deixaria como sugestão para a próxima apresentação, na fotografia que o senhor fizer do Ministério da Defesa, colocar uma mulher, já que ela tem um papel fundamental nisso. Parece que as mulheres não chegaram ao Ministério da Defesa, e fotografia tem um peso enorme sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Por último, a exemplo da Deputada Perpétua Almeida, não vou repetir aqui... Fiquei muito preocupado, Ministro da Defesa, com aquela nota que foi divulgada pela sociedade. Eu entendo que foi uma nota muito dura, que não teve consonância com o Estado Democrático de Direito. Afinal de contas, no artigo da nossa Constituição, os Poderes são harmônicos e independentes. E as Forças Armadas não são Poder, inclusive não são nem poder moderador.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Peço que conclua, Deputado, por favor.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Poderes, no Brasil, são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço ao Deputado Paulão.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar todos os que estão presentes aqui hoje, caros colegas, pessoal da imprensa, todos os que nos assistem. Gostaria de cumprimentar os nossos amigos, camaradas de farda, pela excelente apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Por favor, silêncio no plenário! Vamos respeitar o orador que está com a palavra.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Bem, o que estávamos dizendo é que, realmente, o discurso foge à finalidade aqui. As Forças Armadas de um país são tão importantes, que a vinda dos senhores aqui seria exatamente para que os senhores fizessem o que fizeram; e, em cima disso, nós pudéssemos entender, aprender e exercer o nosso papel no Poder Legislativo, que é buscar orçamento, apoiar políticas públicas que possam ajudar o aparelhamento das Forças. Afinal de contas, só se reclama e só se identifica a importância da segurança depois que se perde. Estamos vendo isso na Europa. Já vimos isso em outros países do mundo. E, de maneira nenhuma, queremos que isso venha a acontecer no Brasil.
Então, eu gostaria de começar as minhas palavras dizendo o seguinte: cumpra-se a lei. E eu ouço os colegas dizerem assim: "Os Poderes são independentes e harmônicos entre si". Onde, cara pálida, os Poderes são harmônicos e independentes entre si? Estamos vendo a intromissão dos Poderes, inclusive no nosso Poder. Toda a hora, estamos vendo o Supremo Tribunal Federal interferir no Poder Legislativo! Isso é um absurdo! Nós temos que cumprir o nosso papel.
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Dois Ministros do Supremo vão ao exterior, vão à Europa, vão aos Estados Unidos — vão ao raio que os parta! —, mas não vêm ao Senado Federal dar satisfação à população brasileira sobre exatamente o ativismo judiciário que estamos vendo ser praticado.
Eu também queria dizer, General Freire Gomes, que tenho muito orgulho de termos sido tenentes juntos, enfim, de termos trabalhado juntos. Eu ouvi alguém da Esquerda, em época recente, dizer: "Vamos acionar o exército do Stédile para resolver o problema". Só existe um Exército no Brasil: é o Exército brasileiro. Não existe outro! É o bando do Stédile ou o bando de quem quer que seja, mas Exército é só um, Deputado Pedro Vilela, não existe outro no Brasil.
É lamentável ter gente que apoia, gente que diz isso daí. Não dá para entender! Não dá para ficar calado! Tem que se cumprir a lei mesmo.
Eu estou satisfeito com muita coisa, mas queria terminar dizendo o seguinte: Ministro, por favor, o Colégio Militar de Natal está na frente. Eu estou na fila, hein! Sou o primeiro da fila.
Por último, nós sabemos muito bem que este Congresso aprovou um sistema de proteção social para valorizar o merecimento das Forças Armadas. Nesse momento da valorização do merecimento, nós já apresentamos a V.Exa. um problema que foi uma situação envolvendo alguns praças das três Forças e outra situação envolvendo o pessoal da Reserva, especialmente. Nós sabemos que o senhor tem uma grande responsabilidade nisso daí, até já nos recebeu lá em audiência. Eu gostaria que o senhor externasse, então, o que pode nos dizer em relação a esse pessoal.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Não é para ser chamado à atenção coisa nenhuma! Ele tem mais é que continuar cumprindo sua missão.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço ao Deputado General Girão.
O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP) - Agradeço ao Deputado a gentileza da cessão.
Presidente, eu gostaria de parabenizá-los pelas exposições — até já pedi para eu ter acesso à cópia das palestras — pelos dados que nos informam, pela transparência em todos esses aspectos.
Muitas vezes, as Forças Armadas são criticadas pelo vínculo com o Governo. Muitas vezes, esse vínculo é forçado até pelas próprias perguntas que ocorrem aqui. Todas as apresentações foram técnicas. E, em todas elas, o Ministro da Defesa tornou a projetar e colocar o art. 142. O nosso Almirante e os demais afirmaram muito corretamente que todos nós temos uma característica legalista. E é isso que se espera das Forças Armadas de um país.
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Sobre as armas, nós que estamos aqui sempre falando em democracia; nós que estamos aqui, o tempo todo, dizendo que temos que respeitar a vontade popular; está mais do que na hora de respeitarmos o plebiscito de 2005. Se nós temos um discurso democrático, esse discurso democrático deve ser no sentido de se respeitar o plebiscito. A nós só compete cumprir aquela vontade popular de permitir a comercialização de arma e de a opção pela compra ser um direito do cidadão, independente do pensamento do General Peternelli. O pensamento que devemos respeitar é o da população brasileira.
Eu gostaria de falar sobre o Pazuello. E eu não quero defender o Pazuello, quero defender o Congresso Nacional. É importante todos nós conhecermos o relatório da Comissão Mista do Congresso Nacional sobre a COVID, no qual se tecem elogios ao Ministro Pazuello, a pessoa que, muito antes da solução, assinou com a FIOCRUZ um acordo de 2,5 bilhões de reais para o desenvolvimento da vacina em conjunto com Oxford. Foi o próprio Ministro Pazuello que assinou outro acordo com a Organização Mundial da Saúde, de outros 2,5 bilhões. Foi o próprio Ministro Pazuello que, mesmo não tendo orçamento ou valor, assinou um protocolo de intenções para adquirir 100% da vacina do Butantan, acordo em vigor até hoje. O próprio Ministro Pazuello esteve, presencialmente, no ponto crítico em Manaus. Então, façamos justiça ao que está no relatório da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional antes de abordar outros aspectos.
Sobre as urnas, o próprio Ministro da Defesa já comentou — e volto a lembrar — que o Código Eleitoral é de 1965 e nele está prevista a participação das Forças Armadas na logística, na garantia da votação e da apuração. E é isto o que as Forças Armadas têm realizado: exatamente o que está no Código Eleitoral Brasileiro.
E disse o Deputado Paulão muito bem que o Exército é encarregado da cibernética e que todos os sistemas são passíveis de serem invadidos. A defesa cibernética, em termos estratégicos, em termos de política de defesa, compete ao Exército Brasileiro. E, se temos uma dúvida ou questionamento sobre esse ataque cibernético, nada mais natural do que o Exército Brasileiro participar dessa decisão. O maior interessado na transparência das eleições — e não tenho a menor dúvida — é o próprio Tribunal Superior Eleitoral. Quanto mais ele validar o programa melhor. Agora, não se pode ter um programa-fonte inacessível àqueles que vão validá-lo — qualquer um.
Todos têm que estar testando e validando aquele programa.
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Ao não se permitir acesso ao que o programa-fonte faz é como se ter uma planilha em Excel que faz somas, mas não apresenta o que está em cada coluna daquelas.
A transparência, volto a dizer, é do interesse de todos os brasileiros, em especial — e tenho plena convicção disso — do responsável pelas urnas, que é o Tribunal Superior Eleitoral.
Sobre o orçamento, temos essa consciência de que devemos chegar aos 2%. As Forças Armadas não têm poder para ficar brigando sempre. Não é o estilo das Forças Armadas ficar brigando por orçamento. Então, ter um patamar de referência é fundamental.
E vou concluir, para não ultrapassar meu tempo, apresentando uma sugestão para os colégios militares. Entre um colégio militar nos moldes que temos e um colégio militar segundo a proposta do MEC existe um meio-termo, que seria o ideal, no qual o Município e o Estado entram com a estrutura organizacional — com a instalação, com a alimentação, com o custo de energia, com todas essas atividades —, e o Exército, Marinha e Aeronáutica entram com a dinâmica e a expertise que já têm dos outros colégios militares. Então, esse colégio seria um pouco mais do que o MEC propõe e um pouco menos do que o necessário.
E, para não dizer que eu me esqueci da aviação — embora, quando se trata de projetos da aviação, eu não dê mais palpites —, como é uma pergunta, verifiquei que o helicóptero de ataque ainda estava em atividade e soube que, por uma questão de prioridade, a Força Aérea descontinuou o uso do helicóptero de ataque. Se há estudos — já que existe toda uma tecnologia e conhecimento —, seria necessária uma providência, de imediato, para que esse helicóptero de ataque pudesse passar ao Exército Brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço ao Deputado General Peternelli.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Comandantes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero deixar registrado um tema paralelo e submetê-lo ao Ministro: há uma parcela de integrantes das Forças Armadas — graduados, pensionistas — que entende que ficou muito prejudicada quando da chamada "reestruturação da carreira". Há uma revolta muito grande, e muitos se expressam por meio de redes sociais, reivindicando um tratamento compatível com o que representam. Eles perderam, inclusive, porque aumentaram o valor de contribuição previdenciária, mas não lhes deram reajuste, para que houvesse uma compensação — tal como houve para outros escalões. Mas esse é um tema paralelo.
Eu vou citar aqui, falando sobre as Forças Armadas, alguns militares que me vêm à memória. Primeiro, na Marinha, foi citado aqui o Almirante Álvaro Alberto, e eu quero citar o Almirante Othon Pinheiro, que foi muito prejudicado na sua honra. E ele representava a maior autoridade brasileira em questões ligadas à energia nuclear.
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Vou citar também o Gen. Andrada Serpa. Tive a honra aqui, durante a Assembleia Nacional Constituinte, de receber a tarefa de ler e de divulgar as manifestações do Gen. Andrada Serpa na defesa da soberania nacional. Ele se dizia: "Em defesa da Nação ameaçada". Na Força Aérea Brasileira, foi citado Santos Dumont. Quero citar não só o Brigadeiro Ferolla, mas também o grande Brigadeiro Rui Moreira Lima. Convivi com o nosso Brigadeiro Baptista Junior lá na Base Aérea de Santa Cruz, na aviação de caça também. Ele era um jovem major e hoje é um jovem brigadeiro.
Meus queridos companheiros, Ministros e Deputados, é claro que existe hoje no Brasil uma apreensão muito grande em relação ao Estado Democrático de Direito. Todos nós sabemos disso. Quando eu falo em "Nação ameaçada", há preocupações legítimas em relação à preservação do Estado Democrático de Direito, que foi arduamente conquistado e que resultou na Assembleia Nacional Constituinte. É claro que vivemos uma convulsão institucional, uma invasão de Poderes.
Vejo alguns criticarem o Supremo Tribunal Federal em determinadas decisões, mas aplaudirem em relação a outras decisões. Quando as decisões contemplam uma determinada corrente política, vem o aplauso; quando as decisões contrariam, vem até a revolta às vezes. O Supremo é sempre provocado; às vezes, é provocado pelos próprios partidos políticos que não concordam com a decisão. Há medidas provisórias invadindo também a competência do Poder Legislativo.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Então, há uma convulsão institucional.
Quero dizer, meu querido Presidente, que citei o nome de militares das Forças Armadas porque vou propor um debate aqui na Comissão sobre o que é a soberania nacional. O que é a soberania nacional? O que é a defesa da Pátria? Estamos vendo continuadamente, no atual Governo, o desmonte da soberania nacional, a entrega do patrimônio nacional, com privatizações duvidosas, inclusive em relação aos procedimentos internos. Qual é a visão da nossa cúpula militar em relação à soberania nacional e ao controle de setores estratégicos da economia por empresas estrangeiras?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Qual é a visão que se tem?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Obrigado, Deputado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O Presidente da República, ao ser eleito, montou o Governo trazendo a participação de vários militares das Forças Armadas, inclusive do serviço ativo, para o exercício do poder.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Peço que conclua, Deputado. Há outros Deputados, por favor.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Então, quando vem...
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - É a conclusão da conclusão.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Vou conceder 30 segundos, Deputado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - ...o desmonte da soberania nacional, a indagação que faço é: qual é...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço, Deputado.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - É a conclusão da conclusão, com todo o respeito ao colega.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço, Deputado Paulo Ramos, mas vamos agora ao próximo inscrito.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Já concluí, Deputado.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Já concluiu três vezes.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Qual é a concepção que tem o Ministro da Defesa em relação à soberania nacional e ao controle dos setores estratégicos da economia por entes estrangeiros?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço, Deputado Paulo Ramos.
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14:35
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O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Sr. Presidente, há a minha inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Foi falha minha. O Deputado Pastor Eurico concluiria o bloco, e, na sequência, passaríamos a palavra para o Ministro responder e concluir.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Presidente, acho que são nove nomes. Com mais três nomes, acho que temos que criar outro bloco, com todo o respeito.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PTB - RJ) - Presidente, dá tempo para fazer a inscrição ainda?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Não está mais aberta a inscrição, Deputado Daniel. Desculpe-me.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PTB - RJ) - Tempo de Liderança é possível?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - A Mesa vai avaliar. Daqui a pouco, eu retorno a V.Exa.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PTB - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Com a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro, que cedeu 3 minutos do seu tempo de Liderança para o Deputado Coronel Armando.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Acho que não chegarei a 7 minutos. Falar 5 ou 6 minutos está bom.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Está bem.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Sr. Presidente, primeiro, é uma satisfação falar com o Exmo. Ministro da Defesa, General de quatro estrelas, Paulo Sérgio. Fico muito feliz de ver alguém de carreira à frente das Forças Armadas.
Prezado Almirante Garnier, quero dizer que eu sou o responsável pela maior emenda individual para reconstrução da Base Comandante Ferraz, na Antártica, porque acredito muito na competência dos senhores e nas pesquisas lá realizadas.
Prezado Gen. Freire Gomes, é uma satisfação falar com o senhor. Quero dizer que sou entusiasta da Operação Acolhida. Já fui duas vezes à fronteira, uma antes e uma após a Operação Acolhida. Não é à toa que ela é elogiada pela ACNUR e pela ONU e que o General Pazzuelo é idolatrado por toda Roraima.
Gostaria de falar também ao Comandante Baptista Junior. Nas asas da Força Aérea Brasileira, eu pude viajar no KC-390, em uma missão comercial, com autoridades do Governo, para nove países árabes e também para a República Tcheca e para a Hungria. Se Deus quiser, a República Tcheca vai fechar a negociação para comprar mais alguns KCs, gerando empregos na nossa querida São José dos Campos.
Sr. Presidente, ocorre algo engraçado quando a coisa aperta. Se é para garantir a eleição no Rio, lá estão as Forças Armadas. Se é para resgatar gente de Wuhan, no início da pandemia, lá estão as Forças Armadas. Se é para apagar incêndio na Amazônia, lá estão as Forças Armadas. Se é para fazer a Operação Acolhida, lá estão as Forças Armadas. Se o bicho pega no Rio de Janeiro e precisam de uma intervenção militar, lá estão as Forças Armadas. Então, eu queria saber que país é este onde as Forças Armadas estão perdendo a sua credibilidade. Talvez essas sejam as mesmas pesquisas que colocam, em primeiro lugar na disputa presidencial, um ex-presidiário, que, na realidade, não consegue sair às ruas.
Pontuado isso, Sr. Presidente, eu não queria ser dragado pela arena da Esquerda, porque quero falar de um assunto que interessa à Defesa Nacional, que é a delação de Marcos Valério. Vou fazer um raciocínio rápido para culminar na minha pergunta. Marcos Valério fez uma delação premiada para a Polícia Federal, que foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal, pelo então Ministro Celso de Mello, que não dá para dizer que é bolsonarista. Marcos Valério, para quem não se lembra, era operador do mensalão, um esquema arquitetado pelo PT que pagava Deputados para votarem em tudo com o Governo Lula. Isso inclui, Deputado Éder Mauro, o Estatuto do Desarmamento, aprovado pelos mensaleiros, que ainda não foi alterado, mas, se Deus quiser, será no ano que vem.
Marcos Valério falou que o PT lavava dinheiro para o PCC e que esse dinheiro serviria de campanha para Deputados do PT — talvez até para colegas que estão aqui sentados à frente do senhor; não sei. E Marcos Valério continuou: falou que o PCC esteve envolvido no sequestro, na tortura e no assassinato de Celso Daniel e que Lula seria um dos mandantes desse horrendo crime. Só para lembrar, o PCC tem acordo comercial com o Comando Vermelho. Na Tríplice Fronteira, o PCC comanda as rotas de Foz do Iguaçu, enquanto o Comando Vermelho, um pouquinho mais ao norte, comanda a entrada de drogas e armas por Pedro Juan Caballero e Porto Murtinho.
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14:39
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Eu estou falando do Comando Vermelho por quê? Porque, em 2001, quando Fernandinho Beira-Mar foi preso, ele estava sob tutela das FARC. Beira-Mar é um dos líderes do Comando Vermelho. Então, existe uma teia muito bem arquitetada de associação entre PCC, CV e até mesmo as FARC, que tutelavam Beira-Mar na selva. Em 2019, saiu esta notícia no Estadão, que também não se pode dizer que é bolsonarista: "Lula sugere às FARC criar partido político".
Prezado Deputado General Peternelli, aqui no Brasil falamos que as FARC são Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. Mas, na Colômbia, são conhecidas como Forças Armadas Revolucionárias Comunistas. Esse é um tapa na cara dos artistas que procuram onde está esse comunismo que estamos enfrentando. Enfim, talvez eles estejam do lado dos que consomem, e não do nosso lado, dos que combatem o tráfico ilegal de armas.
Dando continuidade aqui a uma ordem cronológica, mais recentemente o Lula se vangloriou de ajudar os sequestradores. Ele disse: "Os 'meninos' que sequestraram o Abilio Diniz."
Pouco tempo atrás, Hugo Carvajal, que, de 2004 até 2011, foi o chefe da inteligência do narcoditador venezuelano Hugo Chávez e que hoje em dia está preso na Espanha, em processo de extradição para os Estados Unidos, traficava drogas em alta escala, seguindo o plano de Chávez para inundar os Estados Unidos com cocaína. Para a Justiça espanhola, Hugo Carvajal já adiantou que as drogas financiaram os governos latino-americanos: da Argentina, com Cristina Kirchner; do Brasil, com Lula da Silva — são palavras de Hugo Carvajal —; da Bolívia, com Evo Morales; do Paraguai, com Fernando Lugo; do Equador, com Rafael Correa. Isso não era sem propósito: todos eles são membros do Foro de São Paulo, grupo criado em 1990, cuja inauguração se deu com a leitura de uma carta das FARC.
As FARC saíram oficialmente do Foro de São Paulo depois de ter pego muito mal o sequestro da Senadora colombiana Íngrid Betancourt. Mas, como se vê, o Lula continua aconselhando as FARC, e hoje eles têm assento até no Congresso colombiano, porque o então Presidente Santos não respeitou o plebiscito, tal qual fez o Lula aqui com o referendo do armamento. A maioria dos colombianos disse que não queria fazer acordo com esse tipo de pessoa. As FARC, vale lembrar, os senhores muito bem combateram na Operação Traíra, ainda nos anos 90.
Estou me encaminhando para o final. Ainda há os esforços do PT e dos seus puxadinhos — o PSOL, o PCdoB — em uma foto "muito bonita", prezado Deputado Coronel Armando, de todos eles colocando a "mãozinha" junto ao Battisti, acusado de quatro homicídios qualificados e condenado na Itália. Nesse caso, o Battisti fugiu do Brasil antes da posse do Presidente Bolsonaro, que ia botar quente em vagabundo, e confessou os crimes que o PT negou. Vale destacar também que o seu advogado Barroso depois acabou sendo nomeado para o Supremo Tribunal Federal.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Organizações como o PCC, o CV, as FARC e o PT representam um risco à defesa da soberania nacional?
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, o tratamento é diferente?
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Eu não interrompi ninguém no discurso e estou usando o mesmo direito do Deputado Paulo Ramos de concluir.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Precisamos de ordem na Casa.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Sr. Presidente, por favor, assegure-me a fala.
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14:43
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Deputado Eduardo Bolsonaro, peço que conclua, por favor.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Respeite-me aqui. Todo o dia, jogam bola com a cabeça do meu pai, chamam-no de "genocida", fazem uso do "quanto pior, melhor" e querem botar o maior ladrão da história do Brasil de volta ao Governo.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - O pai dele é genocida, e o PT não está com o PCC?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Então, eu desrespeito mesmo, porque não tenho que dar respeito a vagabundo e malandro igual a vocês.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Genocida! Malandro é você!
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Malandro! Financiado pelo PCC! Tomou as dores, assumiu a culpa.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Vamos manter a ordem. Vamos...
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Financiado pelo PCC!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Faço um apelo aos Deputados Paulão e Eduardo Bolsonaro para mantermos a ordem. A audiência está indo muito bem.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Eles não aguentariam 1 dia de direita.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Deputado Eduardo Bolsonaro, peço que V.Exa. conclua.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Vou concluir em 30 segundos, assim como foi com o Deputado Paulo Ramos, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Por favor, Deputado.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Fazem cara de paisagem aqui e dizem que têm o monopólio da virtude: "A minha defesa é zelar pelas instituições". O cara não dá um pio quando prendem um jornalista como Oswaldo Eustáquio, quando fecham uma imprensa como Terça Livre, quando exilam um jornalista como Allan dos Santos, quando prendem o colega nosso Daniel Silveira — pelo contrário, até votam pela prisão de Deputado Federal por falar; quando prendem Presidente de partido político. Se isso daqui não é característica de uma ditadura, eu não sei mais o que é. Infelizmente, a Esquerda apoia todos esses atos.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - PT e PCC juntos!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Agradeço ao Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Em primeiro lugar, cumprimento o Sr. Ministro de Estado da Defesa, o Sr. General de Exército Paulo Nogueira.
Sr. Almirante Garnier, nosso General Freire Gomes e Sr. Brigadeiro Baptista Junior, registro meus cumprimentos a V.Exas., meus Comandantes.
Sei que Eduardo Bolsonaro vai ficar com ciúmes. Eu estou empolgado porque esta gravata o senhor sabe de quem é, não é? Esta gravata o senhor sabe de quem é. O Presidente Bolsonaro me doou esta gravata.
Senhores e senhoras, o PT já saiu. Só há uns dois aqui. Ministro, eles vêm aqui só falar. Quando eles estão levando peia, eles saem e somem. Os senhores estão ganhando de 10 a zero. Fiquem tranquilos! Em relação a tudo que os senhores apresentaram aqui, o Brasil está do lado das Forças Armadas!
Eu sou parido num pelotão especial de fronteira, em Vila Bittencourt. De lá, o meu pai levou o seu belo filhinho para Forte Príncipe da Beira, para outro pelotão especial de fronteira. Conheço a Amazônia porque fui parido lá e vivo na fronteira. Vivi na fronteira. Hoje moro na Amazônia. Quando se falar em Amazônia, se não falar com o Coronel Chrisóstomo aqui no Congresso, não vale. Eu sei o que é a Amazônia e sei o que as Forças Armadas fazem na Amazônia.
Fui seu subordinado, Ministro. Também naquela época, por 6 anos, fui o Chefe do Patrimônio do Exército Brasileiro em sete Estados. Durante 6 anos, percorri a Amazônia, a fronteira toda, muitas vezes, com o General Villas Bôas, porque eu era do gabinete dele. Vi o trabalho das Forças Armadas em todos os cantos, e esse trabalho é motivo de alegria. É motivo de tanta satisfação que dá vontade de voltar para a Academia das Agulhas Negras de novo e começar minha vida no Exército.
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14:47
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O trabalho que a Marinha do Brasil faz transportando os doentes em seus navios e curando as pessoas, é digno de estar no mais alto nível.
O Exército Brasileiro tem nos pelotões de fronteira tenentes e comandantes que lá estão com as suas esposas e as suas famílias. Muitas vezes — muitas vezes, não —, nos pelotões de fronteira, não chega nem avião de asa fixa, só helicóptero. E muitas vezes é só barco. Mas lá estão os militares das Forças Armadas.
A nossa Aeronáutica faz um trabalho exemplar na questão de transporte de pessoas através do Correio Aéreo Nacional. Muitos cidadãos doentes, se não fosse a Aeronáutica, iam morrer naquele canto da Amazônia. As Forças Armadas estão em um nível altíssimo na Amazônia. O que os senhores fazem por aquele povo — e eu sou aquele povo também — é digno do mais alto aplauso.
Parabéns, Comandantes! Parabéns, Ministro da Defesa! O senhor comanda uma instituição do mais alto nível que o Brasil quer, que o Brasil deseja.
Ministro, eu sei que o Presidente da Mesa já pediu que seja construído um colégio militar em Maceió. Eu sei que um general também já pediu. Ministro, em primeiríssimo lugar está a 17ª Brigada em Porto Velho, onde há sete quarteis, e não só um como em Maceió. Lá há sete. Muitas famílias e muitos estudantes estão querendo muito um colégio militar em Porto Velho, em Rondônia, para atender a 17ª Brigada.
Eu gostaria de solicitar ao senhor, Ministro, quando fala de Amazônia, que também fale do sargento agrícola que o Exército criou. Esses sargentos estão em toda a Amazônia para ensinar o índio a plantar, a produzir alimento para si e para as suas famílias, não só para os indígenas, mas também para as comunidades mais distantes dos grandes centros. O Exército, através dos sargentos agrícolas, deu um bom exemplo ao determinar que os militares que lá estão ajudem a população não só a se cuidar, mas a cuidar também do seu alimento.
Sugiro a V.Exa. que inclua o sargento, criado pelo Exército Brasileiro, para atender às comunidades da Amazônia.
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14:51
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - Eu agradeço ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
Eu gostaria, Deputado José Rocha, por gentileza, que V.Exa. pudesse assumir a Presidência desta Comissão e fizesse uso da palavra já na condição de Presidente em exercício.
Peço licença ao Ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e aos comandantes, pois eu vou ter que me ausentar justamente para tratar das questões de Alagoas, das consequências da enchente. Eu tenho uma audiência agora às 15 horas.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Presidente, como está a questão das inscrições?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Vilela. PSDB - AL) - O Deputado José Rocha vai dar sequência aos inscritos. V.Exa. falará na sequência do Deputado José Rocha.
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. UNIÃO - BA) - Agradeço ao Presidente Pedro Vilela por poder concluir esta audiência pública, tendo em vista que S.Exa. teve que se ausentar.
Já fazendo uso do meu tempo, eu quero cumprimentar o Ministro da Defesa Paulo Sérgio. Quero cumprimentar o Brigadeiro da Aeronáutica Baptista Junior; o Comandante do Exército Marco Freire Gomes; e o maior baiano de todos, o Comandante da Marinha Garnier, que, com muita honra, é o baiano que todos nós adotamos.
Inicialmente, meu caro Ministro, quero cumprimentar o Presidente Jair Bolsonaro por ter reservado esse posto de Ministro da Defesa para um membro das Forças Armadas que realmente tem a formação da defesa e tem relacionamento com todos os seus colegas das Forças Armadas. Portanto, não poderia ser outro senão um membro das Forças Armadas a ocupar esse Ministério tão importante para a defesa de todo o País, de todos nós brasileiros.
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14:55
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Só um Presidente como Jair Bolsonaro teria essa coragem de contrapor-se ao Ministro do Supremo Tribunal Federal em defesa de um dos membros desta Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional de onde ele foi oriundo. O Presidente, que aqui esteve por sete mandatos, teve essa grandeza e a coragem de conceder esse indulto, que, não tenham dúvida, foi muito importante para todos nós Parlamentares.
Quero cumprimentar todos os comandantes das Forças Armadas por tudo aquilo que têm feito em defesa da sociedade, em defesa do País, no cumprimento estrito do seu dever determinado pela Constituição. Sentimo-nos seguros por termos as Forças Armadas cumprindo esse papel importante para todo brasileiro, fazendo com que o País seja respeitado por qualquer outra nação do mundo.
Aqui está a Marinha, que desenvolve o Programa PROANTAR. Orgulho-me muito de ser o Presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao PROANTAR em cujo programa se desenvolve a ciência, a tecnologia, a pesquisa. Há também o programa do reator atômico dos submarinos. Infelizmente, o Comandante Garnier diz que ainda demanda muito tempo para que possamos ter esse programa em funcionamento. Temos aqui a Aeronáutica, que desenvolve esse grande trabalho no céu brasileiro com muita ciência, muita tecnologia, através dos satélites, para nos dar mais segurança ainda. Temos o Exército que nos dá total segurança do território brasileiro e das fronteiras.
Isso realmente dignifica as Forças Armadas e faz com que nós brasileiros e brasileiras reconheçamos a importância desse trabalho. Preocupa-nos muito o que foi dito pelo Ministro sobre os 80% das drogas que passam pelo nosso País. Realmente, esse é um dado preocupante, e nós temos que nos debruçar sobre essa questão para encontrar soluções, junto aos países produtores, para coibir isso. O Brasil não pode ser o Pais da travessia e do consumo dessas drogas.
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14:59
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Em relação aos colégios militares, não tenho o que pedir. A Bahia apenas gradece. Lá, nós temos um colégio militar muito eficiente e com formação importante.
Em relação aos recursos orçamentários, eu acho que realmente as Forças Armadas carecem de mais recursos para implementar as suas ações. Nós Parlamentares devemos ter a missão de, na Comissão de Orçamento, colocar mais recursos para que as Forças Armadas possam obter as condições mínimas de desenvolver esse trabalho cívico, que é importante para todos nós.
O SR. PASTOR EURICO (PL - PE) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer à Presidência desta audiência de hoje pela forma diferente como a tratou. Apesar de alguém dizer que se fugiu da forma contínua, foi importante termos aqui hoje não só o querido Ministro da Defesa, mas os Comandantes das Forças, os quais tiveram direito a falar, sem pressão. Embora o tempo tenha sido corrido, quero dizer que foi muito bom ouvir os Comandantes, que têm o que dizer e o que apresentar. Eu passaria até o resto da vida ouvindo-os. Em tempo, cumprimento o Ministro e todos os Comandantes.
Permitam-me ser rápido para ganhar tempo. Quero dizer que eu estou triste pelo desrespeito com os senhores que vêm a esta audiência, apesar das muitas ocupações e do trabalho que têm, por parte de alguns. No entanto, transformaram uma audiência pública tão importante, que era para tratar de assuntos tão importantes para o nosso Brasil, foi levada para o cunho político, e todos viram o que aconteceu aqui.
Eu acho que nós tivemos muito tempo aqui e podíamos ter ganhado muito mais, porque os senhores têm o que apresentar, têm ideias importantes e precisam do Congresso Nacional para fazer fluir tudo isso aí.
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15:03
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Quanto às perguntas que eu quero fazer, algumas já foram respondidas, mas eu queria saber da questão da Aeronáutica, que os senhores falassem mais sobre o KC-390, como está a questão de negócios, a questão da Marinha. Gostaria de mais informações sobre o submarino de propulsão atômica, a questão do Exército, a questão do nosso Guarani. São situações importantes. E, quanto ao meu Pernambuco, eu quero saber dos senhores como anda o projeto da nossa Escola de Sargentos. Eu também queria saber quais são os benefícios do Programa Estratégico para o País, Ministro da Defesa, porque foi importante essa ideia que está sendo discutida.
Vou aproveitar o tempo, não vou me alongar e vou respeitar rigorosamente o tempo. Já falou general, coronel, e eu sou um soldado da PE — coitado de mim! —, então eu tenho que ter muito cuidado para não pegar pernoite hoje.
Sr. Ministro, questionaram-me sobre as armas. E eu escrevi aqui que as armas que o Exército controla são as armas do cidadão de bem, essas não têm problema. Agora, as armas dos bandidos, traficantes e similares, essas fazem parte do arsenal dos corruptos deste País.
Por outro lado, quando se fala sobre as Forças Armadas, alguém falou aqui que as Forças Armadas não são um poder, tampouco um poder moderador. E eu resolvi escrever aqui que são elas que têm a capacidade de garantir a lei e a ordem. Sendo assim, na hora H, se for preciso, podem, sim, ter o poder e também a capacidade de moderar. Gostem ou não, nós defendemos as Forças Armadas!
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. UNIÃO - BA) - Concedo a palavra ao próximo inscrito...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, para uma questão de ordem.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, eu estou aqui desde o início. Foi estabelecido o critério que cinco perguntariam e teríamos as respostas. Mesmo respeitando vários companheiros, os companheiros saem e voltam, alguns vão chegando e vão se inscrevendo, a audiência não termina, e quem está aguardando as respostas também não as tem.
Então, eu peço a V.Exa. que o critério seja observado. Mais de cinco já perguntaram. A todo momento, chegam outros. Daqui a pouco, teremos 20 Deputados, e quem chegou aqui na hora, inscreveu-se e acompanha respeitosamente as indagações, acaba ficando numa agonia, porque já são 15 horas. Peço a V.Exa. que passemos às respostas.
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. UNIÃO - BA) - Meu caro colega Deputado Paulo Ramos, peço a compreensão de V.Exa. Nós temos só mais três Deputados. Todos nós temos outras obrigações na Casa. Então, peço um pouquinho de paciência para ouvirmos todos os outros e encerrarmos esta sessão de debates.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL - SP) - Sr. Presidente, obrigado.
Ministro, muito obrigado pela presença. General, Brigadeiro e Almirante, agradeço a paciência que os senhores tiveram hoje.
Eu gostaria inicialmente de fazer uma indagação com relação a uma proposta de emenda à Constituição, para a qual já atingimos o número de assinaturas, que é a PEC 17/22, que saneia ao menos essa questão orçamentária no quesito de projetos estratégicos em longo prazo. Gostaria de saber se isso vai ajudar ou não e se os senhores podem ajudar a tramitação dentro da CCJ e eventualmente no Plenário. Ela é muito importante para pacificar essa questão orçamentária, sobretudo porque é o mecanismo que encontramos para replicar o que existe na França, na lei orçamentária de lá, que é exemplar.
Mas, infelizmente, aqui no Brasil, o mecanismo teria que ser uma PEC, e temos essa PEC de minha autoria tramitando na CCJ. Essa é a primeira questão.
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15:07
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A segunda questão é com relação ao que ocorre na região das Américas e à guerra híbrida. Sabemos muito bem que, em uma guerra híbrida, existe subversão política, cibernética, existe também invasão aeroespacial de monitoramento, toda sorte de ataque e de guerra irregular que é travada dentro de um contexto de guerra híbrida.
No entanto, constitucionalmente, a questão das Forças Armadas está limitada a uma guerra convencional.
E aqui é muito interessante ver a Esquerda levantando sempre essa questão de uma guerra convencional contra o Brasil. É bem provável que nunca exista, que não ocorra mais uma vez, como não ocorre desde a Guerra do Paraguai.
No entanto, a guerra híbrida, essa, sim, demonstra-se presente em todos os ambientes do mundo. Vemos agora exatamente isso acontecendo na Ucrânia, onde há subversão política aliada a guerra regular, aliada a guerra convencional.
E aqui há a questão de como fica o Parlamento com relação a isso. Sabemos muito bem que os senhores sabem muito bem quais são exatamente os mecanismos usados para subverter, inclusive a fraude eleitoral. E há essa questão de como o Parlamento deve se comportar em relação a esse tema, porque o Brasil não pode ir adiante não falando do gorilão que está no meio da sala, que é exatamente isso. Os artifícios de guerra hoje são muito mais variados do que antigamente. Vamos nos adequar constitucionalmente? E quem vai fazer essa contenção da guerra híbrida?
A meu ver, acho que a opinião pública aqui, ao menos nesta Comissão, majoritariamente está favorável a ainda manter o País independente e soberano. Sabemos que, na guerra híbrida, existem partidos e ideologias contrários à nossa soberania, contrários até a manter orçamento nas Forças Armadas. Eles agem abertamente, apesar de dizerem o contrário aqui, na presença dos senhores.
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Daniel Silveira, pela Liderança do PTB, pelo tempo de até 3 minutos.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PTB - RJ) - Presidente, muito obrigado. Obrigado pela deferência na questão em que o senhor mencionou o decreto da graça do Presidente.
Cumprimento o Ministro da Defesa, general de altíssima patente — acho que é a pessoa, desde muitos Governos, mais qualificada, tivemos também o Braga Netto. Cumprimento na pessoa dele todas as autoridades da Mesa.
Quero parabenizar o Deputado Eduardo Bolsonaro pela fala dele, que foi muito pontual em alguns fatos, e não factoides, diferentemente da Esquerda. Infelizmente, esse tipo de audiência ou as Comissões são, às vezes, utilizadas para um tipo de narrativa, para que seja reverberada na sociedade uma falácia, uma mentira. Então, o senhor mencionou a minha prisão, e o Eduardo defendeu a liberdade. A prisão à qual eu fui submetido tem clara intenção, tem método, vem de um militante da Esquerda, que é o Ministro Fachin, que outrora criticou o General Villas Bôas. Em defesa de Villas Bôas, eu saí naquele vídeo, que foi imediatamente reprovado pelos militantes que ocupam aquele local.
Também foi mencionado pelo Deputado Eduardo Bolsonaro o Cesare Battisti, que teve como o seu principal defensor constituído o Ministro Barroso, que vai para o exterior sempre falando contra a nossa Nação, nunca a defendendo, sempre com mentiras e fake news. E depois vem falar de fake news, algo que nem sequer é previsto na tipificação do Código Penal ou de Processo Penal. Ele foi nomeado pela paramilitar Dilma Vana Rousseff, que já ocupou a cadeira da Presidência da República e, em uma sexta-feira, dia 19, salvo engano, de 2011, falou sobre o aparelhamento das Forças Armadas
abertamente pelo País com que eles sonham. Eles deveriam ter o Exército, a Aeronáutica e a Marinha bem aparelhados, para a tentativa de tomada de poder. Em campanha em 2014, ela fala sobre a unificação das forças auxiliares — as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares — sob o comando de um único Chefe de Estado, que seria o Presidente da República, claramente uma tentativa de antecipação de um golpe de Estado. Tentou também, com o próprio Villas Bôas, à época do impeachment, sondar a Assessoria Parlamentar das Forças Armadas aqui na Casa a respeito de acioná-la para um estado de defesa, o que foi negado evidentemente pelo General Villas Bôas, então comandante em exercício, que disse que tinha receio de líderes populistas surgirem da lama para tentar um golpe de Estado. Há vários indícios de golpes de Estado, ao passo que o Presidente Bolsonaro jamais, em hipótese alguma, saiu das quatro linhas da Constituição que ele tanto defende. Na minha opinião, que acredito ter boa relevância no Parlamento, falo, evidentemente, sobre o Presidente sempre defender a Pátria às liberdades. Diante disso, eu pergunto ao Sr. Ministro da Defesa se, hoje, atuando neste Governo, S.Exa. sente que realmente cumpre, de forma patriótica, o dever de cumprir e fazer valer nossa soberania nacional, porque é isso que vale. As Forças Armadas são as responsáveis pela soberania nacional.
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O SR. PRESIDENTE (José Rocha. UNIÃO - BA) - Tem a palavra o ilustre Deputado Sanderson, pela Liderança do Governo, por até 8 minutos. Se S.Exa. puder economizar o tempo, a Mesa agradece.
O SR. SANDERSON (PL - RS) - Presidente, eu sou o último inscrito?
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. UNIÃO - BA) - Sim, Deputado.
O SR. SANDERSON (PL - RS) - Só para fechar, eu quero cumprimentar todos os presentes, em especial nosso Comandante, o Sr. Ministro da Defesa, o General Paulo Sérgio, por quem nós temos profunda admiração. Todos aqui temos profunda admiração por tudo aquilo que S.Exa. representou dentro do Exército Brasileiro e agora representa como agente político, como Ministro representante do Presidente Jair Bolsonaro à frente das três forças — Exército, Marinha e Aeronáutica.
Cumprimento o Comandante da Marinha, o General Garnier. Nós tivemos a oportunidade de apresentar um projeto de lei que inscreverá Marcílio Dias no Livro dos Heróis. Já conseguimos as assinaturas para que o projeto siga direto para o Plenário — ele deve ser votado, provavelmente, ainda nesta semana, Comandante Garnier.
Cumprimento nosso Comandante do Exército, o General Freire Gomes, a quem eu, como Oficial R/2, também sou subordinado. Eu tive belíssimas experiências nos 5 anos em que fiquei no Exército como Tenente R/2 em Infantaria. Ali, eu tive minha formação e, depois, entrei para a Polícia Federal, sempre com os ensinamentos que recebi, na juventude, no nosso valoroso Exército Brasileiro.
Pela Liderança do Governo, agradecemos a S.Exas., mais uma vez, a paciência e o equilíbrio, ao responderem, de forma técnica e sem paixão, a cada uma das perguntas. É normal que haja críticas, afinal de contas, só há unanimidade no cemitério. Já pensaram se a Oposição não tivesse nada para criticar? Nós estaríamos fora do Parlamento. Isso é normal! Mas eles se agarram, muitas vezes, a filigranas que não têm nenhuma relação com a realidade fática, porque nosso Governo, graças a Deus, está há 4 quatro anos reto: é um Governo voltado à defesa dos interesses públicos.
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Parabéns a todos! Nós aqui, dentro da Câmara, estamos cada vez mais em pé e às ordens para fazer a defesa das Forças Armadas, que pertencem ao povo brasileiro. As Forças Armadas são do Brasil, do País!
Para finalizar, Ministro Paulo Sérgio, nós temos o compromisso com as próximas gerações, provavelmente, nossos filhos e nossos netos, de aumentar os investimentos nas Forças Armadas. Quando conseguirmos um percentual maior do orçamento público brasileiro para as Forças Armadas, aí, sim, nós teremos soberania nacional.
Hoje melhorou muito, é claro, mas nós temos somente 1,3% do PIB brasileiro para investimentos nas Forças Armadas. Isso é muito pouco, se comparado, por exemplo, com o percentual dos Estados Unidos, 13,4%, e da Rússia, 5,5%. Há países, como a Coreia do Norte, que investem 50% do seu PIB em Forças Armadas. É claro, não vamos exagerar, mas 1,3%, para nós, é muito pouco, considerando as peculiaridades do Brasil.
Meu amigo príncipe, Deputado Luiz Philippe, ainda mais depois da aula de relações internacionais que o Deputado Eduardo Bolsonaro nos deu aqui, todo mundo ficou escutando o Deputado Eduardo falar, porque ele se preparou e se prepara sempre, num país continental como o nosso, termos um investimento tão pequeno em Forças Armadas é perigoso.
Para a soberania nacional e para a soberania alimentar, independentemente de questões políticas e ideológicas, todos os Deputados Federais e Senadores têm o compromisso de, nos próximos anos, chegarmos a, pelo menos, 2% do PIB. Isso já seria algo muito melhor do que 1,3%, que não faz frente às necessidades mínimas de proteção e de soberania. Nós temos a Marinha, o Exército Brasileiro e a Força Aérea, que precisam, sim, de um aporte maior.
Dia desses, eu estava lendo um artigo, amigos, Deputado General Peternelli e Deputado Coronel Armando, que dizia que, nos Estados Unidos — o Comandante Baptista Junior vai confirmar —, dois caças ficam 24 horas por dia sobrevoando cada uma das bases aéreas deste país. Imaginem 24 horas, e dois caças fazendo a segurança e protegendo o território americano.
A economia deles é muito maior? É claro que é, mas nós no Brasil, considerando-se as particularidades que nós temos de um território muito grande, com praticamente 100% do solo brasileiro ser agricultável, isso está chamando muita atenção do resto do mundo.
Srs. Congressistas, nos próximos anos, nós precisamos todos nos unir para que o orçamento das Forças Armadas seja aumentado. Quem sabe chegamos a um patamar minimamente aceitável.
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. UNIÃO - BA) - Obrigado pela economia de 2 minutos, Deputado.
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15:19
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Antes, porém, faço uma sugestão, se achar pertinente, meu caro Ministro. Sugiro que seja criado um fundo de arrecadação para o Exército. A Marinha e a Aeronáutica têm fundo de arrecadação, parece que o Exército não tem. Talvez pudesse ser criado o fundo da indústria armamentista para gerar recursos para o Exército. Não sei se isso seria pertinente. Esta é apenas uma sugestão, para que também o Exército obtenha recursos para formar este fundo.
O SR. MINISTRO PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Obrigado, Deputado José Rocha. V.Exa. não imagina a quantidade de anotações feitas aqui! Se eu não me engano, oito ou nove Deputados fizeram inquirições, a começar pelo Deputado Paulão.
Sem dúvida, nós não podemos nos descuidar deste orçamento. Eu já disse várias vezes que nós temos que estar preparados e, somente com o apoio desta Casa, do Congresso Nacional, é que vamos poder melhorar este orçamento.
V.Exa. trata da composição do planejamento entre civis e militares. A Política Nacional de Defesa — PND e a Estratégia Nacional de Defesa — END são a própria manifestação da participação civil nesta interação. A Defesa concorda que esta participação é importante. Eu não sei se eu compreendi, mas vou dar uma resposta para V.Exa. entender que, no Ministério da Defesa, no Hospital das Forças Armadas, no Gabinete de Segurança Institucional, na Escola Superior de Guerra — parecem quartéis —, em todas estas organizações, nós temos uma participação muito grande da sociedade civil, do civil em cargos de natureza civil. Portanto, já há, naturalmente, uma integração muito grande.
Na minha apresentação, Deputado Paulão, eu me referi aos projetos sociais da defesa, como o Programa Forças no Esporte — PROFESP, João do Pulo, Rondon, Soldado Cidadão, Atletas de Alto Rendimento. Todos eles são fruto de parcerias com órgãos e entidades civis. Então, é claro que, se pudermos intensificar e melhorar esta composição, a Defesa concorda. Nós podemos fazer algo neste sentido.
Eu não sei se está pronta a fotografia. Se estiver, peço que ponham a fotografia em homenagem ao Deputado Paulão. Deputado, eu coloquei uma mulher bonita, fardada, equipada, pronta para o combate nos meus objetivos nacionais de defesa. V.Exa. se referiu àqueles três marmanjos ali, os três homens, mas não tenha dúvida de que a mulher é uma realidade no Exército Brasileiro, na Marinha, na Força Aérea, e a tendência é crescer. Nós prezamos muito pelo segmento feminino.
V.Exa. também se referiu a uma guerra cibernética. O senhor se referiu a uma nota. Achou muito forte minha nota? Na verdade, eu, com todo o sentimento, depois de ter convivido um tempo trabalhando com o processo e de ter solicitado demandas, audiências, querendo uma reunião técnica, para que pudéssemos chegar a um denominador comum, eu acabei sentindo a necessidade de um papel, porque o diálogo, a conversa, não seria um documento. A nota foi normal. Eu tratei na nota, pari passu, na sequência do processo, em prol da melhoria da transparência, da segurança e das condições de auditoria.
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O SR. MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES - Quero agradecer, mais uma vez, ao Deputado Paulão a oportunidade de esclarecermos mais alguma coisa com relação à defesa cibernética. A coordenação do Programa de Defesa Cibernética compete ao Exército.
É interessante lembrar que a grande missão desta equipe conjunta — Exército, Marinha e Aeronáutica —, tratando-se da defesa cibernética, já que a parte aeroespacial está com a Força Aérea e a nuclear, com a Marinha, é potencializar a defesa cibernética na defesa nacional. Obviamente, esta é uma área que tem muito a ver com o que o Deputado disse aqui sobre guerra híbrida. O custo é altíssimo, não só o custo efetivamente físico, de instalações físicas, mas a capacitação de pessoal é um investimento caro, é uma área nova, que realmente carece de uma discussão mais profunda.
Eu concito V.Exa. e todos os demais Deputados e Deputadas a realmente discutir a fundo a questão da cibernética.
Hoje a estrutura que está andando nas Forças Armadas, sob a coordenação do Exército, vê desde a questão do Sistema Militar de Defesa Cibernética, passando-se pelas escolas de formação, entre elas a Escola Nacional de Formação de Defesa Cibernética, até os projetos que envolvem a sociedade civil, perfazendo um total imenso, algo que seria um verdadeiro portfólio na questão da defesa cibernética.
O Brasil, eu posso afiançar a V.Exa, do ponto de vista de cibernética, comparado com outros países, não está mal — está muito bem. Hoje nós temos técnicos de altíssimo gabarito fazendo intercâmbio com outros países no mesmo nível. Eu diria que na América Latina, de maneira geral, o Brasil está na ponta das pesquisas e das estruturas de defesa cibernética. Porém, como V.Exa. bem disse, é tudo muito caro.
No bloco anterior, eu não falei, pela ameaça de que o recurso do ano que vem seria inversamente proporcional ao que cada um falasse. No entanto, eu gostaria de fazer uma abordagem sobre o orçamento e, principalmente, sobre o que falaram o Deputado Paulão e o Deputado Luiz Philippe.
Qual será o tamanho da pizza? O que nós vamos encaminhar para cá, para o Governo, e o Governo vai encaminhar para cá no dia 31 de agosto é um corte de uma pizza. Tanto a PEC 17/22, Deputado, como as observações que V.Exa. fez são maneiras diferentes de cortar esta pizza.
Há 20 anos eu trabalhei no SIVAM. Eu vou dar alguns exemplos. A LDO está sendo finalizada aqui, eu acho que é muito importante. Há 20 anos, eu trabalhei no SIVAM, que era 100% financiamento externo. À época, a LDO dizia que os recursos de fonte 148 e 149 não entrariam em algumas restrições que havia, até de créditos suplementares.
Tudo isso é referente ao orçamento, acho, cai quando sai a PEC do Teto de Gastos. O Orçamento nacional deixa de ser vinculado à receita e passa a ser vinculado à despesa anterior.
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Digo a V.Exa. que a Força Aérea tem feito há 8 anos um trabalho muito sério para reduzir a atividade-meio para a atividade-fim. V.Exa falou isso e tem razão. Consiste em diminuir pagamento com pessoal. É quanto pagamos para comprar míssil, que é atividade-fim; quanto pagamos para comprar avião. Nós fechamos quatro bases aéreas. Nós fechamos três parques de manutenção — um deles em Belém. O Deputado Delegado Éder Mauro já saiu, e eu sei que S.Exa. ia voltar a este assunto. Contudo, nós não conseguimos, levando em conta a maneira como o orçamento é feito, transferir estes recursos fruto de economia do pagamento de pessoal para as atividades discricionárias.
Eu concordo com V.Exa. quando diz que nós estamos reduzindo. Nós temos que reduzir a atividade-meio, temos que reduzir o pagamento de pessoal. Contudo, dentro do processo orçamentário deste País — eu estou falando de 20 anos, não estou falando de agora —, isso não se tem mostrado.
O Deputado Luiz Philippe falou da PEC 17. É bom os projetos estratégicos não sofrerem contingenciamento ou não sofrerem a execução, mas desde que o valor que vai entrar para o Programa Gripen, para o KC-390, para o submarino nuclear ou para outras forças não tenha o tamanho da pizza reduzido. No fundo aeronáutico, nós temos hoje 10 bilhões de reais, que nós não podemos gastar para a Força Aérea, porque é preciso orçamento.
O Ministro Paulo Guedes tem apresentado e já nos trouxe a possibilidade — acho que é o Fundo Brasil — de destravar isso. Hoje todos esses prédios verdes aqui da Esplanada estão tentando uma ressalva dos seus gastos da PEC.
Hoje nós estamos arrecadando. Há o problema do CAC, que vai lá e paga para fazer todo o processo. Nosso fundo de saúde não pode sair do Exército. Logo, nós temos que nos aprofundar neste debate. Eu acho que sua PEC passa por isso, desde que este valor não reduza o discricionário. A meu ver, todos os órgãos devem fazer um esforço para reduzir pagamento de pessoal, para serem mais eficientes, para que a parte economizada vá para a atividade-fim.
Deputado, dentro do nosso projeto de reestruturação de carreira no Exército, nós temos a previsão de uma economia de quase 100 bilhões em 10 anos, passando por uma série de aspectos, como falou o Brigadeiro. Nós vamos, efetivamente, tentar diminuir este déficit. São aproximadamente 97 bilhões, em 10 anos, que o Exército pretende economizar com a reestruturação de carreira. Não se vai, com isso, prejudicar a parte operacional, e serão dadas melhores condições de resposta à soberania nacional e à sociedade.
O SR. MINISTRO PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - O Deputado General Girão se referiu a colégio militar, e eu queria fazer uma referência à reestruturação da força, assunto sobre o qual o Deputado Paulo Ramos falou.
Há algum tempo, nós tivemos aprovada nesta Casa, quase por unanimidade, a Lei nº 13.954, que reestruturou nossa carreira, a carreira militar, e o sistema de proteção social. Este foi um reconhecimento, na oportunidade, das peculiaridades da carreira militar, com base naqueles dois aspectos a que me referi na minha palestra — a disponibilidade permanente e a dedicação exclusiva —, dizendo que nossa carreira era diferente e valorizando o mérito, a meritocracia. Foram perdas que aconteceram lá em 2001. Nós dormimos e acordamos com uma série de perdas.
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Naquela oportunidade, nós recuperamos estas perdas, e houve um equilíbrio fiscal, pois esta era a briga da Economia e do próprio Congresso. Como o General Freire Gomes disse, nós assumimos vários compromissos. O principal foi gerar uma economia de quase 100 bilhões em 10 anos, para que ela passasse. Isso aconteceu com o aumento de percentuais de contribuição, com a redução de efetivo. Agora nós estamos, nas Forças Armadas, reduzindo nosso efetivo, que hoje é em torno de 216 mil homens e mulheres. Nós temos que chegar, daqui a 8 anos, a apenas 200 mil servidores. Este foi o nosso compromisso, para que esta lei fosse votada. Ela foi votada quase por unanimidade. Ela foi gestada em 2 anos e aprovada.
Aí vem meu ponto, Deputado Paulo Ramos e Deputado General Girão: a possibilidade de terem passado equívocos ou oportunidades de melhoria. Eu tenho recebido várias demandas e reclamações de Parlamentares, na ponta da linha, de que determinadas classes ficaram, entre aspas, "no prejuízo". Na semana passada, fruto de um requerimento, de uma solicitação do Deputado General Girão, que eu reforço ao senhor, eu determinei, no Ministério da Defesa, aos três Comandantes de Força a nomeação de um grupo de trabalho para estudar alguma coisa que tenha ficado para trás e que ainda pôde ser corrigida. Agora, é estudar. Esta é a servidão por enquanto, porque vai se voltar à origem, praticamente ao trabalho que foi feito antes. Contudo, nós temos que acrescentar, vamos dizer assim. Então, é somente esta a colocação que eu gostaria de fazer quanto à reestruturação da carreira e ao sistema de proteção.
O Deputado General Peternelli, ao fazer suas colocações, praticamente as complementou. O senhor falou em orçamento também, mas nós temos que levar em consideração que o Governo Federal considera todas as áreas importantes, embora ele determine prioridades, por vezes, com reflexo na própria Força Armada, dependendo até do período. Nós temos que conviver com isso porque a dificuldade com orçamento é para todo mundo. A Economia trata desta forma. Nós temos convivido com isso.
Deputado Paulo Ramos, quando V.Exa. fizer este debate sobre soberania nacional, convide as forças para nós podermos discutir em alto nível a soberania nacional. Foi neste sentido que V.Exa. falou. V.Exa. também tocou em militares no Governo. Aí eu também vou fazer uma defesa. Nós somos cidadãos como quaisquer outros, com formação, com capacitação. Nós passamos a vida inteira estudando, nos capacitando, melhorando, nos aperfeiçoando. Portanto, os militares, com todo o respeito, têm plena capacidade de desenvolver, em qualquer Ministério ou área de atuação, pela experiência, pela vivência e pela dedicação à Pátria, ao longo da vida, qualquer trabalho.
Eu gostaria de abordar esta questão, sob esse ponto de vista.
O Presidente Bolsonaro, por ser de origem militar, valoriza as Forças Armadas, tem um olhar especial para elas. Ele participa de tudo o que diz respeito a elas. Eu até diria que a presença de militares na política, nos Ministérios, no poder público, traz coisas que, às vezes, não são tão comuns, como o comprometimento, a probidade, a ética, a capacidade de trabalho. Eu acho que foi uma boa trazer pessoas qualificadas! Em todas as profissões, nós temos pessoas de todas as naturezas para exercer o trabalho.
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Fica, portanto, esta colocação, que seria uma contraposição à de V.Exa., sobre a grande participação de militares no Governo em cargos civis.
Eu vou mais além. Recentemente, nós fizemos um levantamento da quantidade de militares no Governo e vimos que não chega a 3% — hoje, são 2,8%. A maioria dos militares fora da força estão em cargos de natureza militar: estão no MDLegis, no GSI, no Hospital das Forças Armadas, na ESG, na Escola Escola Nacional de Defesa Cibernética e nos comandos conjuntos, o COMDABRA, o COMAE. Noventa e seis por cento desses cargos estão ocupados realmente por militares. Só no MDLegis, Deputado, são 2.800 militares, no Ministério da Defesa, somando-se todos. Isso é considerado fora da força. Então, com relação a esta participação de militares no Governo, eu queria também fazer esta colocação.
Ao Deputado Eduardo Bolsonaro, que também fez uma ponderação, queria agradecer. Realmente, a Base Industrial de Defesa ganhou um ritmo impressionante com a nossa SEPROD. A Defesa atuou firmemente. A divulgação da Base Industrial de Defesa lá fora, pelos políticos, nos deu um retorno excepcional. Isso se deu por meio deste evento nosso do KC-390, por exemplo, em viagem feita por um grupo de alto nível ao exterior. Também agradeço a sua colocação quanto à operação e à acolhida.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - A Operação Traíra foi contra as FARC, nos anos 1990?
O SR. MINISTRO PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Em 1991, Deputado, foi o grande ponto de inflexão da presença das Forças Armadas na Amazônia. Em 1991, nós tivemos um ataque das FARC ao pelotão de Vila Bittencourt no Traíra, um destacamentozinho, quando morreram três militares e vários ficaram feridos. Logo em seguida, nós conseguimos recuperar os armamentos, as munições. Algumas pessoas aqui estavam lá. Depois deste evento, o Exército Brasileiro abriu os olhos. Então, eu posso dizer que este evento foi um ponto de inflexão. A partir de 1991, na Operação Traíra, nós praticamente já tínhamos criado novos pelotões de fronteira, melhorado o material, o armamento, e aumentado o efetivo. A 16ª Brigada de Infantaria de Selva de Tefé veio do Sul, a Brigada de Niterói veio para São Gabriel da Cachoeira.
Então, praticamente, nós dobramos em cerca de 10 anos o nosso poder de combate na Amazônia.
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O SR. DELEGADO PABLO (UNIÃO - AM) - General, a Operação Traíra, no Amazonas, é um exemplo de tática e de técnica militar. Eu sou do Amazonas, conheço e tenho muitos colegas que sei que participaram dela. É um exemplo. Como V.Exa. falou, é uma virada no Cabo das Tormentas.
O nosso Deputado Coronel Chrisóstomo falou de uma coisa interessante, a criação do sargento agrícola. Na oportunidade, o pelotão de fronteira sentia a necessidade de ter alguém capaz de transformar aquela área agrícola, como o nome já diz. As plantações, a pocilga, o galinheiro, tudo isso que era uma coisa rústica nós colocamos... Isso foi na época do General Mattos, Comandante Militar da Amazônia, um sargento agrícola capacitado. A partir daí, alguns pelotões de fronteira ficaram quase independentes em termos de consumo e sem o risco, por exemplo, da quebra do fluxo de suprimento da alimentação. S.Exa. fez uma colocação que me lembrou de coisas muito boas na Amazônia. E a motivação do Coronel Chrisóstomo é impressionante, vemos o amor que ele tem pela Amazônia.
O Deputado José Rocha tratou do PROANTAR, do qual daqui a pouco meus colegas aqui poderão falar. Obrigado mais uma vez, Deputado José Rocha, que tratou de orçamento. É com o apoio do senhor, com o apoio da CREDN que vamos conseguir aumentar o nosso orçamento. Ele citou várias preocupações que são também nossas.
Agradeço também ao Deputado Pastor Eurico, que conheci numa missão na Amazônia, nessas missões em que Parlamentares rodam pela Amazônia. Eu era General de Brigada, de Divisão, e tenho um apreço muito grande pelo Pastor Eurico, que é um patriota, é um amigo, é um defensor da Amazônia.
Daqui a pouco, com certeza, a Aeronáutica vai falar um pouco do KC, do submarino e do Guarani. Daqui a pouco, os três vão fazer algumas colocações daquilo que interessa. Sobre a Escola de Sargentos, peço ao Freire Gomes que fale sobre ela.
Deputado Luiz Philippe, sem dúvida nenhuma, essa PEC 17 é muito importante. O Brigadeiro se referiu muito ao problema do teto de gastos. Nós estamos trabalhando na defesa dela. E vai chegar posteriormente aqui alguma coisa para que possamos retirar do teto os nossos programas estratégicos. Senhores, se nós conseguirmos tirar do limite do teto os nossos programas estratégicos, será a maior vitória, porque vamos conseguir concluir algo que, infelizmente, vem se arrastando. E a tendência é cada vez mais prolongarmos determinados projetos com risco de chegar ao fim do projeto com o material, por exemplo, já obsoleto. Então, muito obrigado, Deputado Luiz Philippe.
Guerra híbrida. Sem dúvida nenhuma, Deputado, em nossas Forças Armadas, há uma lacuna, reconhecemos, e é a guerra da moda, certo? Nossas Forças planejam e atuam. Elas têm trabalhado já nesse ambiente multidimensional da guerra, seguindo os regramentos necessários. E isso a que o senhor se referiu é motivo de reunião e assunto sempre que nos reunimos para tratar de alguma coisa. Isso também tem muito a ver com os programas estratégicos. O que nós apresentamos em nossas palestras tem tudo a ver com essa guerra híbrida.
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Deputado Daniel Silveira, disto eu já falei: devido à origem do nosso Presidente, S.Exa. prioriza um tratamento que realmente valoriza os militares, as polícias militares, a família e Deus — é aquele ditado a que ele sempre se refere e que tem muito a ver. Nós somos muito agradecidos pelo nosso Presidente dar às Forças Armadas esse apoio e esse carinho pessoal, em razão de ele ter sido formado na Academia Militar das Agulhas Negras. Aí está a origem de tudo. Eu agradeço a sua participação.
Às vezes, eu estranho, mas entendo que na política nem tudo o que se diz é exatamente o que se pensa, porque há questões de interpretação, de viés, de análise. Para mim, como Comandante da Marinha, a melhor coisa seria se todos os brasileiros, do Presidente da República ao caboclo mais no interior da Amazônia, falassem "a minha Marinha, o meu Exército, a minha Força Aérea". A Marinha, o Exército e a Força Aérea, permitam-me, meus colegas, são do povo brasileiro, são de todos. Então, não há nenhuma conotação diferente do orgulho de ter Forças Armadas como as nossas. Para mim, soam, às vezes, estranhas certas críticas.
E o tempo todo, a Marinha do Brasil tem uma saudação tradicional: "Viva a Marinha!" E desde que eu assumi, no meu primeiro discurso, passei a adotar a saudação que eu acho que mais condiz com aquilo que as Forças Armadas representam para o povo brasileiro. Eu sempre digo: "Viva a minha, a sua, a nossa Marinha!" A Marinha é nossa. A Marinha não é de quem usa branco, a Marinha não é de quem está fardado. Nós somos pessoas que estamos a serviço nesse horário, somos todos passageiros. A única perenidade é o Brasil. E as Forças Armadas só existem uma junto com as outras. Eu acho muito importante que internalizemos isso e não deixemos que outras ideias passem por aí.
Eu acho que todas as perguntas foram muito bem debatidas. Mas o Deputado Pastor Eurico fez uma pergunta específica sobre o nosso submarino de propulsão nuclear, a construção do nosso submarino. A Marinha tem um programa nuclear de construção de submarinos que engloba quatro submarinos de propulsão diesel elétrica, chamada convencional, e um submarino de propulsão nuclear num único programa. O de propulsão nuclear é aquele de desenvolvimento mais complexo do que mandar um homem à lua. É complexo pela segurança necessária, pelo desenvolvimento de tecnologias de segurança na condução do reator embarcado.
Em terra, a agência reguladora, a CNEN, exige paredes de 2 metros de espessura, com concreto armado com vergalhão de 1 centímetro, de dois em dois dedos de distância. O submarino não tem nada disso. Então, há muitos desenvolvimentos na área de metalurgia, na área de sistemas de controle, na área de segurança de reatores.
Essa tecnologia não nos é passada. E, mais do que isso, ela é cerceada, ela é negada por quem a detém. Por isso, o nosso programa é de desenvolvimento autóctone, que traz muitos benefícios, mas luta com a dificuldade do novo. A cada dia, temos que matar um leão e, além disso, temos restrições orçamentárias.
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Hoje, posso dizer a V.Exa. que, mais ou menos, em termos de orçamento e de execução, nós andamos na casa dos 26% do valor estimado empregado e 24% da execução da obra concluída, sendo que a parte de casco é a mais simples, a complexidade está no reator e na segurança de sua operação.
No mais, eu vou aproveitar, Sr. Ministro, para ganhar tempo e dizer, Deputado José Rocha, meu conterrâneo baiano que está presidindo esta audiência de hoje, que nas audiências sempre há — esta é uma Casa política — debate de opiniões, mas o debate foi conduzido em alto nível. Eu agradeço a V.Exa. e ao Presidente Pedro Vilela.
Em relação ao que o Deputado General Girão falou, nós estamos, sim, ajustando um sistema de proteção social no Exército, com esse compromisso que já foi falado aqui. Não é fácil, o Ministro já falou inclusive nessa redução de 10% que nós temos que fazer nos efetivos, mas isso está sendo feito justamente em cima da necessidade que o País tem apresentado.
Deputado General Peternelli, quero agradecer a V.Exa. a lembrança da questão do plebiscito, que foi realizado em 2005. Sem dúvida alguma, o Exército tem uma responsabilidade imensa. Os efetivos foram dobrados para esta gestão, mas esse plebiscito lá de trás deu quase 70% de aprovação às medidas que o próprio Parlamento tomou. Então, não nos cabe questionar isso. A partir do momento que houve esse incremento, nós estamos sim tentando viabilizar uma melhor gestão e um melhor controle desse armamento. Então, muito obrigado pela sua colocação.
Com relação aos colégios militares, é uma ideia muito interessante essa participação, inclusive com o MEC. Certamente nós temos um caminho promissor a trilhar.
O Deputado Bolsonaro citou a questão do aumento da criminalidade, etc. Nós não podemos esquecer que, efetivamente, a nossa proteção das fronteiras também é regulada pelo famoso PPIF — Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. Além da lei que nos ampara, tem sido feito um trabalho muito forte das três forças junto com as agências, particularmente com a Polícia Federal, para melhorar as condições de controle dos ilícitos transnacionais e dos crimes ambientais. Esse é um detalhe importante. As Forças Armadas são muito ciosas da preservação do ambiente, e temos trabalhado nessa direção.
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Com relação ao sargento agrícola, é uma realidade, os nossos Pelotões Especiais de Fronteira têm isso, como falou o Ministro, trabalham desde a pesca de peixe até a horticultura, então é um trabalho que deu certo.
Com relação ao Deputado Pastor Eurico, há um detalhe importante: o Exército, nos seus projetos estratégicos, tem tido uma parceria muito boa com algumas empresas, inclusive internacionais. Já recebemos mais de 500 Guaranis e há a previsão de recebermos mais cerca de 920. É importante que nos ajudem na continuidade desses projetos. Agora mesmo, com a Argentina, nós estamos trabalhando em um repasse de Guaranis para o Exército Argentino, de forma que o projeto está andando muito bem.
Agradeço ao senhor e a todos aqueles que participaram da implementação da Escola de Sargentos. Aqui vai uma notícia para todos os senhores e as senhoras: nós estamos juntando todas as nossas Escolas de Sargentos em apenas uma. Depois de ter sido discutido o assunto por mais de ano, entre 16 cidades, foi elencada Recife como a cidade que vai albergar essa nova Escola de Sargentos, centralizando ali toda a formação dos nossos sargentos. Será uma escola com mais de 2 mil alunos, instrutores e monitores, perfazendo um total de quase 10 mil pessoas.
Dá para ter uma ideia do aporte econômico que isso trará para a cidade de Recife e, obviamente, para o Nordeste. Com isso, nós vamos democratizar um pouco mais a formação dos nossos militares, tendo uma escola no Nordeste também. Agradeço a V.Exa. e aos demais Parlamentares que fizeram um esforço muito grande e conseguiram levar a escola para Pernambuco.
Quero agradecer ao Deputado José Rocha pela ideia do fundo de indústria armamentista. Nós estamos trabalhando na direção de tentar isso, da mesma maneira que a Marinha e a Força Aérea já têm os seus fundos. E temos hoje trabalhado bastante nisso, inclusive tentando implementar toda a questão da indústria de defesa nacional. É um esforço grande que vem sendo feito. Temos o SISDIA, que é um programa que tem funcionado bem, procurando desenvolver e aperfeiçoar o relacionamento com as indústrias, com as universidades e com a parte educacional do País. Então, isso vai dar muito resultado.
Finalizando e ganhando tempo, como o Almirante Garnier, quero agradecer a oportunidade que tivemos aqui e ressaltar a importância desta audiência. Para nós, não é uma satisfação apenas, é uma obrigação estarmos aqui e prestarmos contas aos representantes do povo sobre aquilo que nós, as Forças Armadas, estamos fazendo, em particular o Exército. Estejam certos de que, sempre que precisarem, aqui voltaremos para prestar contas, esclarecer e tirar dúvidas.
Sobre as observações do Deputado Paulão e do Deputado Luiz Philippe, penso que esse é um aspecto fundamental para o futuro das três Forças e da nossa capacidade militar. Temos de nos perguntar: qual é o prêmio que nós estamos dispostos a pagar por esse nosso bem chamado Brasil?
Quando nós vamos fazer o seguro de um carro, existe um bem, existe uma franquia, e nós temos de saber quanto nós estamos dispostos a tirar do orçamento para isso. Entendo que o orçamento nacional é engessado, há diversas carências, mas são os senhores que têm que decidir.
E, nesse aspecto, a nossa presença aqui é certamente esclarecedora.
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Sobre o General Peternelli, eu também não sou o advogado de defesa do General Pazuello. Mas, em 2020 — eu tenho que fazer esse depoimento aqui —, eu era o comandante logístico da Força Aérea em São Paulo, quando nós tivemos o início da crise. E o General Pazuello teve uma capacidade de gestão daquela crise desde o seu início. Eu vou me ater apenas ao problema do oxigênio em Manaus, porque eu acho que aquilo foi injusto. O que o Estado brasileiro fez para resolver o problema do oxigênio em Manaus foi injusto com todos aqueles que trabalharam, e o maestro disso foi o General Pazuello, como Ministro da Saúde. No Brasil, só se produz oxigênio líquido em São Paulo e em Fortaleza. Nós tivemos uma demanda dezenas de vezes maior na cidade de Manaus. Nós participamos, os senhores lembram, certificando o KC-390. Nenhum avião civil pode levar oxigênio líquido. Nós tivemos que certificar, trazer o hub aqui para Brasília. O gerenciamento do Ministério da Saúde para aquela crise não matou gente. Ele salvou muita gente, por coordenar, por gerenciar. Então, esse é o depoimento. Como eu participei pessoalmente, como comandante logístico da FAB, em diversas etapas da solução do oxigênio em Manaus, eu acho que hoje eu faço justiça ao trazer isso a todos os senhores.
Sobre os colégios, sim, eu estudei em dois colégios militares, em Porto Alegre e no Rio. A Força Aérea tem o Colégio Tenente Rêgo Barros lá em Belém e outros três colégios assistenciais. Agora, nós precisamos solucionar o problema também do orçamento, porque o orçamento dos quatro colégios assistenciais da Força Aérea sai de dentro da Força Aérea. Nós identificamos que isso é a nossa contribuição para a educação do País, mas acho que aqui dentro nós temos que ter ferramentas dos fundos de educação do País para que possam ser usados lá. Para algumas coisas eles são tidos como assistenciais; para outras, eles são tidos como militares. Isso dificulta muito a alocação de recursos dos fundos de educação que deveria ser feita.
Sobre o helicóptero de ataque, eu não acho que a solução dos helicópteros que a FAB está desativando seja boa para o Exército. Nós temos problemas logísticos, de custo operacional. Já conversei com o Exército e entendo sua necessidade, mas acho que não é...
Coronel Chrisóstomo foi embora. Ele, pela primeira vez, falou comigo sem pedir para a Esquadrilha da Fumaça passar lá em Rondônia. Eu fico contente, mas nós estamos planejando. E ele disse que, se tivesse que começar outra vez pela AMAN, ele começaria. Eu ia dar a ele a sugestão de, dessa vez, passar pela AFA.
Pastor Eurico, o KC-390 é um programa da Força Aérea com a indústria brasileira, capitaneado pela EMBRAER, 100% pago com recursos da União através do orçamento da FAB. O senhor tem acompanhado, nós tivemos que reduzir a encomenda inicial para encaixar no nosso desembolso anual. Isso não é qualquer crítica ao avião, nós estamos apaixonados pelo avião, que tem-se mostrado muito eficiente. E eu digo que ele vai ser um vencedor, e nós vamos exportar muito esse avião.
Sobre o orçamento, os senhores viram agora o que aconteceu na guerra. Na hora em que a guerra sai, nós vamos fazer a guerra com o que tiver na prateleira, seja míssil, seja armamento, seja bomba. Não dá tempo mais de desenvolver; não dá tempo, muitas vezes, de comprar. Com o susto que a Alemanha tomou, a Alemanha refez todo o orçamento de defesa de imediato.
A Suécia e a Finlândia fizeram um processo expedito, com todas as negociações para que entrassem para a OTAN. E a OTAN exige que todos os países membros caminhem na direção dos 2% do PIB. É um número muito (ininteligível), nesse custo-benefício de nós termos um prêmio para defender o nosso País.
Agradeço também ao Deputado Daniel Silveira pelas palavras dele e deixo aqui a certeza de que as Forças Armadas sempre cumprirão o seu destino com o seu soberano. E o nosso soberano se chama povo brasileiro; é daí que vem a soberania. A nossa soberania é a vontade do povo brasileiro.
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Deputado Sanderson, a Força Aérea também está em pé e à ordem para qualquer coisa que o senhor precisar.
E finalizo agradecendo a oportunidade de mais uma vez vir à CREDN, renovando a minha certeza de que é nesse diálogo — político, sim, maduro, ponderado — que nós acharemos as melhores soluções para o nosso País, no caso da nossa participação aqui dos sistemas de Defesa. Como eu disse, é o prêmio que nós estamos dispostos a pagar por este bem chamado Brasil. E há, de nossa parte, todo o envolvimento, todo o comprometimento na defesa do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. UNIÃO - BA) - Pedindo permissão ao nosso Regimento, passo a palavra, não mais para perguntas, porque já foi encerrado o tempo, à ilustre Deputada Caroline de Toni.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Obrigada, Presidente.
Eu estive, em uma agenda com o Presidente da República, então tive que me ausentar, mas eu estava inscrita e peço 1 minuto de paciência.
Quero cumprimentar o Ministro da Defesa, General Paulo Sérgio; o Almirante Garnier, Comandante da Marinha; o General Freire Gomes, Comandante do Exército; e também o Brigadeiro Baptista Junior, Comandante da Aeronáutica. Muito obrigada por V.Exas. virem aqui esclarecer à CREDN todos esses pontos sobre as Forças Armadas.
As Forças Armadas do Brasil são Forças do Estado, não são Forças de Governo. As Forças Armadas já foram muito ultrajadas e humilhadas em governos anteriores, mas nós vemos que agora o atual Governo, do Presidente Bolsonaro, até por seu histórico de pertencer a uma das Forças, tem valorizado e gradualmente feito esforços para sua valorização cada vez maior. E eu vejo que, para que a tenhamos uma estatura elevada das nossas Forças Armadas, condizente com o tamanho do território nacional, nós precisamos valorizá-las, e essa valorização passa por tirar as amarras do orçamento, que temos hoje, pois elas limitam os investimentos. Além do material humano, são 350 mil os servidores das três Forças Armadas, nós precisamos também de instrumentos condizentes para que as Forças possam operar, fazer a segurança, a defesa nacional, assegurar a nossa soberania e a defesa do território marítimo, aéreo e terrestre. Então, fiquei encantada aqui com os projetos estratégicos que eu pude ver.
Na Aeronáutica, nós temos a aquisição de aeronaves e satélites. No Exército, nós temos a aquisição dos blindados e da defesa cibernética, como foco, e na Marinha, nós temos vários planos, dentre eles as fragatas. Eu tive a honra de acompanhar o Almirante Garnier em Itajaí, no meu Estado, Santa Catarina. Mais 1 minutinho, Presidente, por gentileza.
E nós estivemos agora, faz duas semanas, em Santa Catarina, onde há um projeto fantástico de investimento de 9 bilhões de reais para a construção de quatro navios, quatro fragatas, cuja movimentação econômica vai ser pujante para o meu Estado, em particular. Mas esse será um benefício para todo o Brasil. Por quê? Porque nós temos a Amazônia Azul, que é responsável por 95% do nosso petróleo, por gás natural, por 45% dos pescados, e temos que defender nosso território nacional também em toda a costa. Trata-se de um projeto com que eu tive particularmente mais proximidade, porque fui convidada. Fica aqui um indicativo para, se quiserem, convidarem-me para conhecer os outros projetos estratégicos.
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Mas quero dizer que contem conosco, porque, para sermos respeitados internacionalmente, nós precisamos ter poder bélico também, nós precisamos ter força. E para ter força, nós precisamos de investimentos. O Deputado Luiz Philippe apresentou aqui uma PEC que visa colocar 0,5% só para os planos estratégicos, sem atingir o teto. Contem conosco para isso, porque, para termos nas Forças Armadas, que já são orgulho da Nação brasileira, Forças de Estado que nos orgulham; para darmos as condições de termos assegurada a defesa nacional e a nossa soberania, o Parlamento vai ser parceiro. Acredito que, na CREDN, nós temos maioria para sermos parceiros desses projetos que colocam no mínimo 2% do PIB para investimento nas nossas Forças Armadas. Por isso, contem conosco nesse sentido.
E recebam nossos agradecimentos e de todo o povo brasileiro por todo o trabalho que os senhores, os três Comandantes e o Ministro, vêm fazendo, dedicando suas vidas para a defesa da nossa soberania e, inclusive, para assegurar o Estado Democrático de Direito. Contem conosco, pois nós somos parceiros; o Congresso Nacional é o parceiro das Forças Armadas.
O SR. PRESIDENTE (José Rocha. UNIÃO - BA) - O.k., Deputada Caroline de Toni, parceira, também.
Eu queria corrigir uma falha. Eu não me referi, nas minhas últimas respostas, ao Deputado Sanderson, um amigo, oficial da reserva, representante aqui do Líder do Governo.
Eu queria fazer uma homenagem particular, perdoem-me, a três Deputados que estão aqui desde o início: Pastor Eurico, meu General Peternelli e Coronel Armando — Endurance, infantaria pura. Eu não poderia deixar de registrar os três Deputados que estão aqui desde o início, como também a Caroline, que chegou depois de um compromisso e falou tão bem. Como ficamos orgulhosos quando vemos uma Deputada, uma representante do povo, elogiar o nosso trabalho, reconhecer o que fazemos em prol da defesa do nosso Brasil. Muito obrigado, Deputada.
Exmas. Sras. e Srs. Deputados, finalizando minha participação neste debate republicano, na condição de Ministro da Defesa, ratifico a permanente disponibilidade dos militares das três Forças Armadas de colaborar para a construção de um País forte, livre, justo e solidário, que proporcione ao seu povo a segurança, a paz e o bem-estar que tanto almejamos.
Uma nação soberana é aquela que garante a liberdade de seu povo para decidir seus destinos, pois soberania é liberdade.
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O nosso Presidente da República, Jair Bolsonaro, Comandante Supremo das Forças Armadas, tem dedicado especial esforço para que a defesa nacional acompanhe a evolução da estatura de nosso País no concerto das nações, ao tempo em que promove o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida dos brasileiros, a despeito das adversidades que se apresentam na atualidade.
O trabalho dos profissionais das Armas é silente, porém, faz-se sentir em cada rincão deste vasto País, especialmente, naquelas regiões onde muitas vezes a presença do Estado brasileiro se dá exclusivamente pelas instituições militares. O Ministério da Defesa, a Marinha, o Exército e a Força Aérea se empenham em manter elevado nível dissuasório em ampliar a interação com a população brasileira, à qual servem e com a qual se identificam, uma vez que o militar não é ninguém mais do que um cidadão em armas.
Realizamos ações de amparo ao cidadão diuturnamente, a bordo dos Navios da Esperança; na distribuição de água potável à população que sofre com a estiagem; nas asas de nossas aeronaves que transportam órgãos, tecidos, ajudando a salvar vidas; nas obras de infraestrutura; nas ações de defesa do nosso meio ambiente; e nas diversas outras missões atribuídas aos soldados marinheiros e aviadores.
Chegando ao fim de minha participação nesta audiência, manifesto mais uma vez o meu respeito a esta Casa Legislativa e aos seus dignos integrantes, em especial, às Exmas. Sras. Deputadas e aos Exmos. Srs. Deputados da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, assim como a cada pessoa que nos acompanha remotamente.
Gostaria de deixar, por último, um pensamento. Nosso País possui inestimáveis riquezas minerais e biológicas, mas também conta com vastas áreas inabitadas, muitas delas foco de ambições inconfessáveis. O nosso povo é ordeiro e trabalhador. Contudo, jamais se deixou dominar por quem quer que fosse. Nós brasileiros merecemos a paz para que possamos alcançar e desfrutar cada vez mais de uma vida próspera e digna. Assim, confiante nas suas Forças Armadas, o Brasil não abre mão de defender o nosso patrimônio, bem como a gente brasileira.
Quero agradecer muito à Comissão, ao Presidente, agora o Deputado José Rocha, e fazer minhas também as palavras dos três Comandantes. Temos um ditado que diz que juntos somos mais fortes, mas seremos muito mais fortes se nós tivermos o apoio do povo brasileiro.
Nós estamos terminando aqui uma audiência na Casa do povo brasileiro, com Deputados e Deputadas eleitos legalmente pelo povo brasileiro, mostrando nosso trabalho, nosso dia a dia, dizendo, solicitando, pedindo, às vezes rogando: para que tenhamos nossas Forças Armadas mais capazes de defender a nossa Pátria, nós precisamos dos senhores e das senhoras.
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O SR. PRESIDENTE (José Rocha. UNIÃO - BA) - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional agradece a presença ao Ministro de Estado da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; ao Comandante da Marinha, Almir Garnier Santos — esse bom baiano; ao Comandante do Exército, General Marco Antônio Freire; ao Comandante da Aeronáutica, ilustre Brigadeiro Baptista Junior; às Sras. e aos Srs. Deputados; e a todos que acompanharam esta importante reunião. Agradecemos também ao nosso Secretário Sergio Sampaio.
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