Comissão de Viação e Transportes
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 28 de Junho de 2022 (Terça-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
10:09
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Bom dia a todos os senhores e senhoras que estão presentes neste momento, acompanhando-nos de forma remota, através da plataforma e-Democracia da Câmara dos Deputados.
Informo inicialmente que as nossas reuniões são transmitidas em tempo real pela Internet e que esta audiência seguirá o modelo interativo, em que o público poderá acompanhar ao vivo e participar, enviando perguntas aos Deputados por meio do link: cd.leg.br/edemocracia_2797.
Esta Comissão reúne-se hoje com o objetivo de tratar da situação precária da BR-402 no Maranhão, entre as Cidades de Rosário e Barreirinha, mais propriamente no Distrito de Sobradinho, em virtude da aprovação do Requerimento nº 32, de 2022, da Comissão de Viação e Transportes, de minha autoria.
Participarão desta audiência pública o Sr. Glauco Henrique Ferreira da Silva, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT no Estado do Maranhão; o Sr. Jandir André Lubenow, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal — PRF no Estado do Maranhão; o Sr. Heitor Kadri, Secretário Nacional de Atração de Investimentos do Ministério do Turismo; o Sr. Paulo Matos, Secretário de Turismo do Estado do Maranhão; o Sr. Amílcar Gonçalves Rocha, Prefeito de Barreirinhas; e o Sr. Walace Azevedo Mendes, Prefeito de Icatu.
Antes de passar a palavra aos convidados, peço a atenção dos senhores presentes para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Cada expositor disporá de 10 minutos para suas explanações, ressaltando que esta reunião tem horário de término previsto para as 12 horas.
Informo que somente Deputados e Deputadas poderão interpelar os expositores. Cada Deputado terá o prazo 3 minutos para formular suas considerações ou pedido de esclarecimentos, dispondo os senhores expositores de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo.
Esclareço que esta reunião está sendo gravada. Por isso, solicito que falem ao microfone, declinando o nome quando não anunciado por essa Presidência.
Vou iniciar os debates passando a palavra para o Sr. Glauco Henrique Ferreira da Silva, Superintendente Regional do DNIT no Estado do Maranhão.
Nós estamos reunidos no dia de hoje na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para tratar da BR-402 no trecho de Rosário até Barreirinhas. Trata-se da principal estrada do turismo maranhense, a Rodovia do Turismo, rodovia que leva os turistas do nosso Estado aos Lençóis Maranhenses.
O SR. GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - Bom dia a todos. Bom dia, Deputado Hildo Rocha. Cumprimento todos os presentes. É um prazer muito grande estar nesta Comissão. Agradeço a oportunidade de falar um pouco sobre a situação da BR-402, como das demais BRs que foram questionadas. Estou aqui à disposição.
(Segue-se exibição de imagens.)
|
|
10:13
RF
|
É importante dizer isso porque todo esse trecho, que vai do entroncamento da BR-135, lá em Bacabeira, seguindo por Rosário, passando por Presidente Juscelino, Axixá e Morros, até a entrada de Humberto de Campos, é de responsabilidade do Governo do Estado. Esse trecho está em verde naquele mapa. O trecho federal está em rosa.
Nós estamos fazendo um trabalho hoje e estamos licitando um projeto. Fizemos um estudo de viabilidade e devemos lançar o projeto nos próximos dias para fazer a complementação dessa importante rodovia, como disse o Deputado Hildo, para o turismo, principalmente. É mais uma via de ligação, que vai ligar a BR-343, no Piauí, à BR-135. Acreditamos que essa rodovia vai se transformar numa nova alternativa, além do turismo, ao transporte de carga, porque ela se liga a outras rodovias no Estado do Ceará. Com isso, nós vamos ter uma rodovia muito importante também para o nosso Estado.
Fazendo um esquema linear, a rodovia tem início na cidade de Bacabeira, no entroncamento com a BR-135, até Rosário, passando por Axixá — faltou colocar a entrada para Presidente Juscelino — e, logo depois, Humberto de Campos. Esse trecho todo é de responsabilidade do Governo do Estado. Ela passa também por Santo Amaro e Sobradinho, até fechar no quilômetro 179.
Eu destaquei essa questão da rodovia federal, porém, em 2020, o Governo do Estado do Maranhão entrou com uma ação judicial na Justiça Federal e conseguiu uma liminar para que o DNIT assumisse a manutenção da rodovia. Então, o DNIT assumiu a responsabilidade pela manutenção da rodovia entre o quilômetro zero, em Bacabeira, e o quilômetro 179, até Sobradinho. Nós fomos comunicados dessa decisão a partir do dia 15 de janeiro de 2021. A partir daí, nós mantemos esse trecho sob nossa responsabilidade.
Essa foi a comunicação que nós recebemos da nossa procuradoria, e estamos cumprindo essa determinação.
É importante falar nesse histórico. A MA-110 que liga Bacabeira a Rosário foi pavimentada entre 1972 e 1973. Da mesma forma, a rodovia que liga Rosário a Axixá, e, depois, até Morros. Nesse contrato de Rosário a Axixá e Morros, depois até Barreirinhas e Sobradinho, todos estão na mesma faixa, de 1996 a 2000. Essa rodovia foi construída a partir de Morros, naquela rotatória onde vai para Icatu. Então, a partir de Morros até Sobradinho, foi firmado um convênio entre essa rodovia e o antigo DNER em dois lotes. No lote de Morros até Humberto de Campos foi concluída a obra, mas não foi formalizado o termo de transferência para a União. E no trecho de Humberto de Campos até Sobradinho foram concluídas a obra e toda a formalização do procedimento. Por isso, nós dizemos que essa rodovia, sim, nesse trecho de Humberto de Campos até Sobradinho, é uma rodovia federal que conta com nossa atuação desde 2000.
Então, como eu falei, após a conclusão do estudo de viabilidade, sugeriu-se a implantação da BR-402 como rodovia federal,
no entroncamento com a BR-135 até a divisa do Piauí, totalizando 316 quilômetros lá na Ponte do Jandira, no posto fiscal do Jandira. Nós vamos absorver alguns segmentos da MA-225, entre Sobradinho e Barreirinhas, da BR-315, entre Barreirinhas e Paulino Neves, da BR-034 e da BR-345, finalizando em Araioses. Então, todas essas rodovias não estão concluídas completamente. É importante dizer isso para entender por que falamos sempre que as rodovias têm um segmento. No processo de absorção que está em curso, alguns segmentos dessas rodovias vão ser transformados em rodovias federais e vão ser reestruturados.
Esse mapa é interessante, e eu o coloquei ali para destacar, Deputado, porque mostra que, no início, no entroncamento com a BR-135, temos uma variante que vai ligar mais ou menos essa parte que está embaixo e vai percorrer paralelamente ao que hoje chamamos de BR-402, que, na verdade, é a MA-110. Então, ela vai correr ali, paralelamente, por trás daquelas pedreiras e vai se ligar ao trecho que hoje está pavimentado, depois de Morros. Então, haverá uma nova construção nesse trecho, de 46 quilômetros aproximadamente, e, a partir dali, segue o traçado atual até Sobradinho e, depois, segue aquela série de rodovias.
|
|
10:17
RF
|
Com relação à manutenção, que é o foco da nossa reunião, temos um contrato de manutenção que foi concluído agora em março. Hoje, encontramos alguns buracos na rodovia. Infelizmente, houve um atraso no processo licitatório, mas será concluído nesta semana. Estamos fazendo uma nova contratação, inclusive, com a mesma empresa que está trabalhando naquele trecho da BR-135 que o Deputado esteve na semana anterior. A empresa LCM está finalizando a licitação e tem uma proposta que vai ser vencedora. Entendemos essa situação. O ICM é um índice de qualidade, criado pelo próprio DNIT, que é bastante rigoroso.
Os nossos estudos mostram que 55% do trajeto de 179 quilômetros estão em péssimas condições, mas isso não significa que a rodovia esteja totalmente esburacada ou qualquer coisa nesse sentido. Todavia, ela não contempla alguns parâmetros do DNIT. Há presença de panelas, que já é um indicador de qualidade péssima, por exemplo, há falta de sinalização e sinalização deficiente. Trata-se de uma rodovia que tem um volume em torno de mil veículos. É um valor significativo, bem inferior à BR-135, que está na faixa de 20 mil. Mas, como o Deputado falou, ela tem a sua importância e hoje está mais voltada à questão do turismo.
A necessidade de recursos para manutenção dessa obra é de 81 milhões no prazo de 2 anos. Há um contrato, que nós estamos licitando agora, na faixa de 40 milhões de reais. Esse é um comparativo também. Todo o orçamento do DNIT para este ano é de 270 milhões. É aquela situação da deficiência.
Reafirmando o que nós falamos na audiência anterior sobre a Presidente Dutra, o DNIT tem um planejamento de três etapas. A primeira etapa — e informamos o prazo de 120 dias, que entendemos que é totalmente factível — é o serviço de manutenção rotineira, com tapa-buracos e remendos profundos, que vai ser executado dentro do prazo de 120 dias. Por quê? Porque é o período em que ele estará finalizando a manutenção. Ontem, quem saiu de São Luís de avião pegou chuva, e eu pensei até que o avião não ia decolar. E nós já estamos em junho.
Quem conhece a região sabe que nesse primeiro semestre é muito complicado trabalhar com pavimentação. Mas entendemos que é possível plenamente concluir essa primeira etapa do nosso planejamento, não só da BR-402, mas de todas as BRs do Maranhão que estão em alguma situação de deficiência. Nos próximos 120 dias zeraremos tudo.
Para essa etapa precisamos em torno de 200 milhões de reais, que é o que nós temos para a manutenção deste ano. Temos conseguido aplicar os recursos e vamos fazê-lo. O problema é este: como o Deputado olhou na visita que ele fez na semana passada, fazemos o remendo num local, e o outro está trincado. Por quê? Porque aquele contrato ali é só de manutenção. Mais na frente, Deputado, não sei se o senhor observou, tinha um contrato de restauração, que era com o Exército. Aí já era diferente: arrancava tudo e fazia tudo de novo, que é o que queremos. Para isso, entraríamos nessa segunda etapa, para a qual precisamos de 650 milhões de reais, com um prazo um pouco melhor. E aí estaríamos numa revitalização. Nós não temos esse recurso hoje disponível, temos recurso apenas para a primeira etapa e vamos executar.
Não vamos deixar de mencionar a terceira etapa. Nós temos projeto para 1.000 quilômetros de restauração para os próximos 3 anos ao custo de 1,5 bilhão de reais.
|
|
10:21
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Concedo-lhe mais 5 minutos.
O SR. GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - Só voltando ao eslaide anterior, este é um comparativo. O nosso é o do meio, em relação ao trecho do Piauí. O Piauí só tem 14 quilômetros. Realmente não dá para comparar muito. Mas em relação ao Ceará não estamos muito díspares.
Estes são os serviços que foram realizados. Esses serviços foram concluídos no ano passado. São vários pontos. Essa rodovia não tem muitos problemas na verdade. Observamos que esse da primeira foto, Deputado, é um pano um pouco maior. Fizemos isso em vários pontos. Essa rodovia só tem uma situação que acaba criando um problema: por exemplo, quando ocorre alguma erosão, como grande parte dela é feita num subleito de areia, às vezes há uma fuga de material num bueiro, o que acaba ocasionando um problema mais localizado e de proporção relativamente razoável, de mais fácil resolução porque é pontual.
Fizemos vários serviços. Essa rodovia vai ter um segmento um pouco maior, exatamente como eu estou lhe falando, num ponto onde houve um rompimento em função de alguma erosão. Quando ocorre isso, como o subleito dela é de areia, acaba havendo uma erosão grande.
Essa é uma rodovia que, no nosso entender, está totalmente sob controle. Nós tivemos 2 meses sem contrato. Por conta disso, os problemas acabaram se agravando em alguns pontos, principalmente nesse trecho, que é de responsabilidade do Governo do Estado, e principalmente também no entroncamento com a BR-135 entre Bacabeira e a cidade de Morros, notadamente entre Bacabeira e Rosário. Sabemos que esse é um ponto que está muito urbanizado. Por isso até o nosso estudo de viabilidade indicou o contorno. Então, essas não são questões estruturais em si, mas são questões em função da densidade urbana, o que acaba gerando águas servidas, que vão contaminando a base do pavimento e estragando-o em vários pontos.
Mas repito: entendo eu que não temos uma situação fora de controle. Tivemos um agravamento em função do período de chuvas e também em função da finalização do contrato de manutenção anterior, que ocorreu em março.
A partir daí, com a nova contratação que está se firmando nesta semana, eu tenho certeza de que nós já poderíamos começar a atuar no início de julho. Em poucos dias, a situação já estaria resolvida nestes pontos em que nós entendemos que é necessário mais atenção.
|
|
10:25
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Muito obrigado, Dr. Glauco Henrique, pela explanação.
O SR. JANDIR ANDRÉ LUBENOW - Bom dia, Deputado Hildo Rocha, Presidente desta Comissão. Bom dia aos demais Deputados e participantes.
Eu estou representando a Polícia Rodoviária Federal nesta audiência e gostaria de ressaltar o papel da PRF na preservação de vidas. Nós temos alguns vieses de atuação. O principal deles está relacionado à fiscalização que nós fazemos, às ações de enfrentamento da criminalidade, mas, neste caso específico, a segurança viária. Nossa preocupação é preservar vidas.
O Maranhão é o Estado mais letal no nosso País: em 2021, foi o Estado com mais letalidade no País. Nós temos trabalhado intensamente para melhorar o cenário no Estado. Nós temos buscado fazer não apenas a parte de fiscalização propriamente dita, em que nosso papel é importante, mas também diversas ações educativas, seja ao longo das rodovias, seja nas escolas, seja nas instituições.
Nosso terceiro viés de atuação está diretamente relacionado àquilo que está sendo buscado nesta audiência pública, ou seja, a melhoria das condições da rodovia, as quais interferem diretamente na ocorrência de acidentes. Nós tivemos, nos últimos dias, acidentes graves no Estado do Maranhão — um deles vitimou seis pessoas. Várias famílias foram atingidas com este terrível acidente, que, muito provavelmente, foi fruto de uma situação relacionada à via.
Na verdade, a Polícia Rodoviária Federal é um grande cliente desta melhoria. Hoje, a BR-402 é fiscalizada por nossa 1ª Delegacia, que fica em Pedrinhas. Nós fizemos um levantamento de subnotificações. Nós não temos atendido a muitos acidentes e não temos tido muitas vítimas na região, e entendemos que isso decorre das subnotificações. A distância entre Barreirinhas e nossa estrutura, a 1ª Delegacia, na capital, é de mais de 200 quilômetros. Muitas vezes, a pessoa não tem condições de aguardar, no local, o deslocamento de uma equipe, o que costuma durar, no mínimo, 3 horas. Assim, acredita-se que ocorre, sim, um grande número de acidentes, que são, no entanto, subnotificados, justamente por causa da falta da presença física da Polícia Rodoviária Federal na região.
|
|
10:29
RF
|
Nós identificamos esta situação quando assumimos a gestão da superintendência e temos buscado, por meio da Comissão e da Direção-Geral, viabilizar a presença física da polícia através de uma unidade operacional não apenas ao longo da BR-402, mas também da BR-222, na região de Vargem Grande e Chapadinha.
Hoje a rodovia é pouco fiscalizada pela Polícia Rodoviária Federal, em razão da ausência de estrutura física na região. A Polícia Rodoviária Federal é sabedora da necessidade de presença física e do aumento de fiscalização. Para isso, nós buscamos medidas para viabilizar a presença da Polícia Rodoviária Federal na região. Nós já temos realizado várias reuniões com as Prefeituras de Tutoia e de Chapadinha, em busca de ações educativas. Antes mesmo da instalação de uma futura unidade operacional, nós já temos buscado ações educativas que possam, posteriormente, aumentar nossa fiscalização e, em futuro breve, esperamos, através da nossa presença física naquela região.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Muito obrigado, Sr. Jandir André Lubenow, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão, pela exposição.
O SR. HEITOR KADRI - Exmo. Sr. Deputado Hildo Rocha, Presidente da Comissão de Viação e Transportes desta egrégia Casa, na pessoa de quem eu cumprimento os demais Deputados e autoridades presentes, é uma honra para nós estarmos presentes nesta Casa.
Como já foi comentado pelo representante do DNIT, a BR-402 é de suma importância para o desenvolvimento do turismo na região, já que dá acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, um dos principais atrativos da denominada Rota das Emoções. O Ministério do Turismo contratou, em 2020, um diagnóstico de seis rotas prioritárias em nosso País. Este estudo foi realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina, em parceria com a Universidade Federal do Ceará, por meio do LabTrans — Laboratório de Transportes.
No âmbito deste estudo, identificou-se que, de fato, existem diversas dificuldades e necessidades em relação à melhoria do trecho. A classificação, numa escala de 1 a 5, recebeu a nota 3, o que se mostra como ruim. Nós temos um diagnóstico com diversas necessidades de melhoria. Fizemos, neste momento, um relatório para orientar nosso Ministério sobre possíveis ações para implementar melhorias no trecho.
|
|
10:33
RF
|
Passo a citar algumas, Deputado: necessidade de sinalização turística, que é praticamente inexistente, preferencialmente em língua estrangeira; necessidade de atrair investimentos para o setor hoteleiro, dada a indisponibilidade de leitos hoteleiros na região — foram identificados menos de cinco hotéis ao longo do trecho. Da mesma forma, identificamos a necessidade de instalação de pontos de apoio ao viajante. O trecho, de fato, demandaria um trabalho de médio e de longo prazo.
Tal como o DNIT e a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério do Turismo está ciente das dificuldades e da necessidade de trabalharmos este trecho. Nós contamos com o apoio de todos para seguirmos melhorando as condições para os turistas brasileiro e estrangeiro em nosso País, se Deus quiser, para trazer mais desenvolvimento através do turismo, que é, sem dúvida, um dos maiores motores, tanto para a criação de empregos, como para a geração de riquezas.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Muito obrigado, Sr. Heitor Kadri, Secretário Nacional de Atração de Investimentos, do Ministério do Turismo, que representa o Ministério do Turismo nesta audiência.
Quero saudar todos os palestrantes e dizer da alegria e da importância desta audiência pública para o Maranhão, sobretudo para o setor do turismo, e mais importante ainda para aquele polo turístico indutor, uma referência para o Maranhão e para o Brasil, que está dentro de uma rota interligada com o Ceará, o Piauí e o Maranhão. Portanto, esta é uma matéria de suma importância e quero parabenizá-lo por esta audiência pública.
Quero dizer que o Governo do Maranhão está atento e tem feito todos os esforços para que tenhamos o destino Barreirinhas, Delta e Lençóis com o melhor proveito possível. Esta situação em que nós nos encontramos na BR-402 é, de fato, muito grave. Eu mesmo estive com o Prefeito Amílcar Rocha. Fui a Barreirinhas no meu veículo e, no retorno, tive muitos problemas, pois a estrada está realmente danificada em alguns trechos e, portanto, precisa ser urgentemente reparada.
|
|
10:37
RF
|
É importante que façamos este registro. Aliás, eu conversava com o Deputado Hildo Rocha sobre a importância de termos um posto da Polícia Rodoviária na BR-402, que é uma importante rodovia. Todos os esforços estão sendo feitos pelo Deputado neste sentido. Da nossa parte, nós estamos prontos para colaborar. O Governo do Estado está pronto para colaborar, porque, de fato, nós estamos vivendo um momento importante.
Nestes 2 meses de São João, Deputado Hildo Rocha, só no modal aéreo, São Luís recebe cerca de 450 mil pessoas. Além do turista interno, do Maranhão, que está redescobrindo seu Estado e visitando as cidades maranhenses, o turismo em Lençóis e no Delta é muito grande. Nesta época, nós vamos ter um fluxo muito forte naquela rodovia. As festividades de São João estão recebendo, no Maranhão, repito, só no modal aéreo em São Luís, 450 mil visitantes nestes 2 meses.
O Governador Brandão determinou que nós participássemos desta audiência e que estivéssemos com a Câmara Federal, com todos os envolvidos, prontos para colaborar naquilo que fosse possível, naquilo que estivesse ao alcance do Governo do Estado. Eu fiz questão de convidar, com a sua aquiescência, o Prefeito de Icatu, que está aqui conosco, que está também na rota. O Prefeito de Rosário não pôde estar presente porque está em viagem — ele queria participar para dizer da importância da rodovia. Está também aqui conosco o Prefeito Amílcar.
Eu quero parabenizá-lo, Deputado Hildo Rocha, por esta importante reunião que estamos fazendo. Espero que ela seja proveitosa e que possamos, em breve, resolver esta situação, do contrário, é a região de Lençóis e do Delta que perde. Como foi dito, esta indústria sem chaminé, esta indústria limpa, emprega, gera renda, trabalho e dignidade para as pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Muito obrigado, Sr. Paulo Matos, Secretário de Turismo do Estado do Maranhão, que representa o Estado do Maranhão.
|
|
10:41
RF
|
É uma satisfação, como Prefeito da minha cidade — sou engenheiro e conheço a causa —, entender aquele percurso, porque trabalhei em grandes empresas e sei de toda essa operação. Percebo que há muitas ondulações, defeitos e correções localizadas, como já foi dito aqui.
Nós estamos lutando pelo desenvolvimento da nossa cidade de Icatu, que tem 407 anos, porque Icatu estava esquecida. A MA passa aqui, e Icatu fica a 11 quilômetros de distância, sendo que Icatu tem o segundo maior litoral do Maranhão, que fica na fronteira com São José de Ribamar.
Então, o nosso povoado fica na fronteira com Humberto de Campos. Nosso povoado de Jaburu possui uma cachoeira maravilhosa, grande ponto turístico, que precisa ser desenvolvido. Graças a Deus, conseguimos agora o recurso, através de uma emenda parlamentar do Deputado João Marcelo, para pavimentar aquele acesso, de mais ou menos 12 quilômetros, para que a população realmente possa desfrutar das belezas naturais de Icatu.
Nós temos cachoeiras, temos o segundo maior litoral, temos a Praia de Santa Maria, onde foi travada a tão famosa Batalha de Guaxenduba, onde nasceu — como Paulo Matos, historiador e também hoje Secretário de Turismo fala — o nosso norte do Maranhão e o norte do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Muito obrigado, Sr. Walace Azevedo Mendes, Prefeito de Icatu, pela sua presença e participação.
Com o Walace, encerramos a fala dos convidados. Eu entendo que a situação da BR-402, que é a principal rodovia de acesso aos Lençóis Maranhenses, encontra-se realmente precária. Até por uma questão interpretação, como foi dito aqui pelo engenheiro Glauco, Superintendente do DNIT, sobre essa parte da rodovia, havia um entendimento do DNIT de que seria a rodovia estadual. Isso fez com que o DNIT não refizesse os contratos de manutenção.
Essa estrada tem 20 anos, foi muito bem-feita, e eu acho que é uma das melhores que nós temos. Acredito até que é pela questão do solo que facilitou, e ela demorou muito a se deteriorar, porque foram 20 anos. Com a tecnologia de construção que nós temos, tendo demorado 20 anos para começar a aparecer problema, eu acho que durou bastante.
Entendo que o DNIT, agora, até por uma questão judicial, assume completamente a BR, a rodovia. Pelo que consta do Google, aquele trajeto da BR-402 é federal. Eu acredito até que isso foi realmente um erro de interpretação, porque dificilmente o Google erra, comete equívoco em relação aos mapas de rodovias no mundo inteiro, porque nisso há um estudo bem meticuloso.
|
|
10:45
RF
|
Eu entendo que essa estrada, nesses 20 anos, levando desenvolvimento para a região dos Lençóis Maranhenses, para Barreirinhas, para Santo Amaro e Paulino Neves, já contribuiu muito com tributos para o Brasil, gerou muito imposto, porque a atividade econômica ali em Barreirinhas é muito grande — não só em Barreirinhas, como também em Santo Amaro. Investimentos foram realizados. Todo investimento traz retorno de tributos, assim como também o consumo que as pessoas realizam ali naqueles locais. Esse consumo se traduz em tributos, impostos, tanto para a União como para o Estado.
Argumentar que faltam recursos é justo, por parte do Glauco, que é uma pessoa que eu respeito e sei que luta pela melhoria das nossas rodovias, mas muitas vezes é impedido por falta do recurso. Não é ele quem decide onde o recurso do DNIT vai ser alocado, é o Ministério da Economia, juntamente com o da Infraestrutura.
Eu entendo que o Ministério da Infraestrutura tem uma gama grande de responsabilidade, é um Ministério enorme, e o DNIT também, mas o que eu não consigo entender é que esses tributos que são gerados e devem ser utilizados para melhoria das nossas rodovias, até porque são locais que geram tributos...
Aquela rodovia ali leva desenvolvimento. Não é possível que o Ministério da Infraestrutura e o DNIT não consigam compreender a necessidade de boas rodovias ali. Eu vejo alguns Estados do Sul, Sudeste, Centro-Oeste, que já tiveram suas rodovias concedidas e que são exploradas pela iniciativa privada, continuarem a receber vultosos recursos, para pouca malha viária de responsabilidade do DNIT. Isso é que eu não consigo compreender. Enquanto isso, o Maranhão, que não tem nenhuma rodovia concedida, privatizada, como acabou de ser dito aqui pelo próprio Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, é o Estado mais letal do Brasil. E é o mais letal em função das nossas rodovias.
Eu entendo que nós, Deputados, representantes do povo do Maranhão aqui no Congresso Nacional, assim com os três Senadores, não podemos nos conformar apenas com tapa-buracos, a nossa perspectiva tem que ser de Brasil. Por que o Tocantins tem boas rodovias, e o Maranhão não? Será que a tecnologia utilizada no Maranhão não é equivocada, não seriam necessários mais recursos para termos estradas melhores, uma base melhor, uso de concreto? Talvez seja essa a tecnologia a ser usada no Maranhão. E nós continuamos insistindo, querendo gastar pouco, para justamente fazer o reparo em várias localidades.
Entendo que o Maranhão deve ser priorizado pelo Ministério da Infraestrutura, pelo DNIT, tendo em vista as condições das rodovias. A minha luta é em função justamente disso. Até confesso que assumi a Presidência desta Comissão para ajudar e colaborar no sentido de que o Maranhão possa ter rodovias melhores, para que possamos melhorar a nossa economia. Nossa economia passa, sem dúvida nenhuma, pelas rodovias. Não é só no turismo, é no transporte de cargas. Mais de 60% das cargas transportadas no Brasil são por meio rodoviário. No Maranhão, são quase 80%, porque a única ferrovia que nós temos...
|
|
10:49
RF
|
Na verdade, há três ferrovias: a Carajás, para transportar ferro; a Norte-Sul ainda não está operando na sua plenitude, tem apenas transportado um pouco de soja; e a São Luís-Teresina leva combustível do Porto do Itaqui ao Estado do Piauí. Pouco se tem utilizado esse modal ferroviário. O modal marítimo é só para importação, e hidrovias nós não temos. Então, há essa dependência muito grande das rodovias. Cada vez mais, para viabilizar o transporte de carga rodoviária, é necessário caminhões maiores, o que significa dizer que o peso é maior.
As nossas rodovias, quando foram projetadas, eram para transporte de mercadorias com volume menor, com peso menor, e logicamente isso impacta. Eu vejo que o DNIT tem se preocupado em construir balanças. Outro dia mesmo, eu vi uma balança sendo construída ali no Povoado Colombo, perto da entrada de Anajatuba, mas parece que ainda não está operando. É importante que opere, para quem transporta saber que existe um limite, e esse limite sendo extrapolado, sem dúvida nenhuma, vai deteriorar. Eu vi que o Governo do Flávio Dino, no Estado do Maranhão, fez uma obra que eu julguei muito importante, ligando a cidade de Barreirinhas a Paulino Neves. Aquela estrada tem um solo muito frágil, mas ela é importante para o turismo, e eu vi caminhões transportando soja ali. Não demorou muito, estragou a estrada, porque ela não é para transporte de cargas. Graças a Deus, parece que o Governo do Estado criou uma lei proibindo o transporte de cargas pesadas naquela rodovia. Ela é uma rodovia importante para o turismo da nossa região.
E vi também, logicamente, que, de Sobradinho para a sede do Município de Barreirinhas, foi feito um trabalho, por parte do Estado, de melhoria do acesso, que era muito feio, e o trecho melhorou bastante. Nós precisamos melhorar também o trecho que julgo rodovia federal. Eu vi que o Glauco já confirmou que o processo licitatório está sendo concluído, em breve haverá um contrato de manutenção. Isso pelo menos vai dar melhor qualidade a essa rodovia, porque daqui a alguns dias vamos precisar fazer uma restauração naquela rodovia, porque, ao longo dos anos, a estrada vai se deteriorando. Não existe estrada para a vida toda. Existe pavimento que tem um tempo de duração, e esse até que eu achei que demorou bastante, em função do solo. Nós pudemos perceber que, além desse erro de interpretação, faltou um pouco mais de diálogo entre o Estado e o DNIT, no que diz respeito a essa questão, para não chegar ao ponto a que chegou.
Eu quero até fazer esse questionamento ao Glauco: se houve, por parte do Governo do Estado, com relação à BR-402, alguma tratativa no sentido de solucionar o problema. Eu acho que o Estado deveria ter conversado com o DNIT, já que havia esse dilema, porque os Deputados nem sabiam que havia esse impasse — o que era pedaço federal, pedaço estadual. Houve alguma conversa nesse sentido, o Estado tentando intermediar e resolver essa situação, não por via judicial? Houve uma conversa?
O SR. GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - Deputado Hildo Rocha, durante a gestão do Secretário Noleto, realmente não tivemos nenhum diálogo, mas o Secretário Aparício já marcou reunião. Nos próximos dias, nós deveremos conversar e, talvez, chegar a algum consenso em relação a esse trecho que é estadual.
Hoje, como eu lhe disse, nós estamos cuidando da manutenção do trecho. Nos próximos dias, nós devemos sanar esses pontos críticos, se Deus quiser.
|
|
10:53
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Obrigado, Glauco.
Eu vejo que realmente faltou, por parte do Estado, não nessa gestão, como foi falado, mas na gestão anterior, a manutenção dessa relação entre o poder estadual e o poder federal, afinal de contas, todos nós temos o mesmo objetivo: viabilizar o nosso turismo, melhorar o transporte rodoviário, o transporte de pessoas. Isso é interesse tanto do Estado como da União. Eu acho que deve haver essa interação. Vou, inclusive, conversar com o Secretário Aparício, recomendando a ele que converse com o DNIT, porque, às vezes, uma carrada de asfalto resolveria o problema e evitaria tanto transtorno.
Eu mesmo caí num buraco indo para Água Doce à noite — eu não pude ir mais cedo e precisava amanhecer lá, então, tive que pegar a estrada à noite — e depois encontrei mais 14 veículos com problema no mesmo buraco em que eu caí. Na penúltima viagem que eu fiz para São Luís, havia 20 coreanos com uma agência de turismo. Eu perguntei para a pessoa que estava coordenando a viagem para onde eles estavam indo. Eles iam ficar 2 dias em São Luís e 3 dias nos Lençóis Maranhenses. Eu imagino esses coreanos caindo em um buraco e estourando os pneus. Será que eles voltam? Vão falar bem do Maranhão? Não vão! Então, se é algo que interessa ao Maranhão, por que não interessa também ao Secretário de Infraestrutura do Estado? Meu Deus do céu! Eu vejo o interesse dos Prefeitos. Se nós não tivermos boas condições nas rodovias, por onde se dá o transporte de turistas, como é que nós vamos fazer? Sinceramente, não dá para entender.
Quero agradecer ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal. Vejo uma pessoa muito interessada, muito dinâmica. Gostei muito da sua forma de trabalhar. Nós estivemos juntos na vistoria técnica da BR-135. Eu já tenho o compromisso de lutar junto à bancada para viabilizar recursos de emenda de bancada. Vou tentar viabilizar recursos também pela Comissão — não sei se é possível — para a construção de dois postos da Polícia Rodoviária Federal. Um deles ficaria na BR-402, que está realmente necessitando. Como S.Sa. falou, de Pedrinhas para lá é muito longe, são duzentos e tantos quilômetros de distância, e há pouca notificação. O Secretário Paulo Matos, muito interessado também em resolver essas questões, até porque, além de Secretário de Turismo, é da região e conhece aquilo ali, falou sobre os assaltos que têm havido por lá. Quero dizer que nós vamos trabalhar para tentar conseguir recurso para a construção de posto tanto na BR-402 quanto na BR-222, onde antigamente havia um — ficava em Vargem Grande. Ali precisa também de uma melhor fiscalização.
O representante do Governo Federal, da área do turismo, o Sr. Heitor Kadri, falou que foi identificada naquele trecho a falta de sinalização turística — realmente, não há sinalização turística — e de postos de apoio ao viajante.
Nós precisamos trabalhar nisso. Vamos ver como podemos fazer para ajudar o Estado a superar essas dificuldades, através de recursos federais, numa parceria com o Ministério do Turismo.
|
|
10:57
RF
|
O SR. JANDIR ANDRÉ LUBENOW - Presidente, gostaria de agradecer a oportunidade de a Polícia Rodoviária Federal se fazer presente neste momento e ressaltar mais uma vez que as condições das rodovias impactam diretamente no nosso resultado. A Polícia Rodoviária Federal está à disposição para servir a sociedade. Coloco a instituição à disposição. Contem conosco.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Muito obrigado, Sr. Jandir André Lubenow, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão, pela sua participação, dedicação e pelas informações valiosas passadas nesta audiência pública.
O SR. HEITOR KADRI - Deputado Hildo Rocha, gostaria de agradecer a oportunidade e dizer que, no âmbito da minha Secretaria do Ministério do Turismo, nós estamos avaliando diversas formas de levar capital privado para o Brasil, através de concessões de parques, de ativos imobiliários. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi alvo de estudo da nossa Secretaria, e já o entregamos até para o ICMBio. Acredito que o nosso País precisa atrair empresas do exterior que tenham interesse e vejam potencial econômico das nossas belezas naturais que não são poucas. V.Exa., inclusive, mencionou alguns coreanos indo para o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Na semana passada, nós recebemos o maior grupo da Ásia de hotelaria, da Yanolja. Estiveram com o Ministro e manifestaram interesse em várias regiões, inclusive no Maranhão. Nós pretendemos convidá-los, inclusive V.Exa., para conhecer especificamente o parque e fazer um trabalho de médio e longo prazo.
No Ministério do Turismo, nós acreditamos que só há desenvolvimento com ações efetivas, que sejam bem planejadas. Nós não acreditamos em soluções fáceis. Nosso turismo tem todo o potencial, mas precisamos realmente adequar a legislação, melhorar as boas práticas do nosso País, oferecer segurança jurídica para aqueles que querem empreender. É nesse rumo que nós estamos indo. Coloco minha equipe — tenho certeza de que pode contar com o Ministro do Turismo Carlos Brito — à sua disposição para que possamos trabalhar no que for necessário.
|
|
11:01
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Muito obrigado, Sr. Heitor Kadri, Secretário Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo. Sem dúvida nenhuma, o trabalho que está fazendo em favor das nossas atrações turísticas é importante. O Maranhão tem várias atrações turísticas. Além dos Lençóis Maranhenses, há o Delta, a Chapada das Mesas. São locais belíssimos.
Nós estamos tratando realmente do acesso aos Lençóis Maranhenses. Eu penso que o espaço, aquela beleza que Deus nos deu, não há em lugar nenhum do mundo. Ali se conseguem reunir lagoas de águas de chuva, rio bonito — que é o Rio Preguiças —, mar aberto, praias belíssimas. É difícil haver outro lugar de tanta beleza como ali. Todas as pessoas que vão ali se encantam. Nunca ouvi ninguém falar mal. Às vezes, falam mal das rodovias. Para evitar que falem mal, nós estamos fazendo esta reunião.
Eu sei que o Glauco fica chateado, até mesmo envergonhado. Eu sei que não é culpa dele, reconheço o seu trabalho. Todos nós da bancada sabemos do seu esforço. Ele é limitado. Lutamos aqui não contra o DNIT, contra os servidores, contra ninguém, mas a favor do Maranhão. Muitas vezes, nós nos colocamos numa situação de chato, de exigente, por estar buscando as melhores condições para oferecer um turismo melhor, para quem procura diversão, lazer. Tem que haver tempo, conforto.
O SR. GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - Deputado, finalizo, agradecendo o convite a V.Exa., como Presidente da Comissão de Viação e Transportes, e destacando que o DNIT tem muita preocupação com a BR-402. Isso se transforma em ações. Por exemplo, imediatamente, a decisão judicial da Justiça Federal, que determinou a ação do DNIT em todo o segmento do quilômetro zero ao 179, providenciamos os contratos, estamos atuando. Temos um estudo de viabilidade, que foi concluído para estruturar essa rodovia, que para nós é importantíssima, do quilometro zero, na BR-135, até a divisa com o Piauí. Isso foi concluído, sugeridas soluções de infraestrutura adequadas. A partir daí, formamos o termo de referência e, nos próximos dias, vai ser licitado um contrato para fazer um projeto de implantação dessa rodovia. Isso, no meu entender, mostra preocupação do DNIT.
A questão da manutenção é uma ação constante. Como o senhor bem disse, precisamos dos recursos, do apoio da bancada, para conseguirmos mais recursos e executar as ações que realmente vão promover infraestrutura. Essa rodovia não tem aqueles problemas estruturais que vemos em outros casos. São questões pontuais. A manutenção e a restauração, é lógico, têm que ocorrer, porque a vida útil da rodovia vai se esvaindo com o tempo.
Contamos muito com a bancada, com o seu apoio, principalmente, na Comissão de Viação e Transportes, para que consigamos complementar nossos recursos e dar ao maranhense o que ele precisa: rodovias de boa qualidade, semelhantes às do Sul do País, que são sempre referência. Para isso, trabalhamos incansavelmente e esperamos poder contribuir cada vez mais.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Muito obrigado, Glauco Henrique Ferreira da Silva, Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Maranhão, pela sua presença, pelas informações que trouxe
e também pela boa notícia de que, a partir de julho, ou seja, no próximo mês, a empresa contratada pelo DNIT já estará lá na área fazendo o serviço de tapar buracos.
|
|
11:05
RF
|
Quero convidar agora o Sr. Paulo Matos, Secretário de Turismo do Maranhão e representante do Governo daquele Estado nesta audiência pública, para fazer uso da palavra.
Nós estamos caminhando para o encerramento, portanto, o senhor pode fazer as suas considerações finais.
Está conosco o Heitor Kadri, Secretário Nacional de Atração de Investimentos do Ministério do Turismo. Acredito que ele esteja à disposição para o que a Secretaria de Turismo precisar para fazer um trabalho em conjunto, em parceria. Nós podemos até depois tentar marcar uma audiência, se for necessário, porque precisamos atrair novos investimentos para aquela região. É uma região que tem um potencial enorme. V.Exa. pode falar até melhor do que eu porque é da região e é conhecedor da área.
O SR. PAULO MATOS - Antes de mais nada, eu queria parabenizá-lo, Deputado Hildo Rocha. O senhor é um dos Deputados mais atuantes do Maranhão. Eu queria fazer esse registro pela sua iniciativa de discutir uma importante BR do Maranhão.
Esta audiência fica aqui para que as outras BRs do Maranhão que também estão em dificuldades possam ter atenção do Governo Federal. Isso é muito importante, como o senhor bem citou, não só para o turismo, mas também para outros setores da economia do Maranhão.
Eu queria registrar também que nós estaremos, no próximo mês, no período de alta estação. Então, esses reparos que serão feitos serão muito bem-vindos, porque o turista precisa chegar bem, voltar e continuar falando muito bem do Maranhão, das belezas naturais encantadoras que nós temos nos Lençóis, no Delta, no Munim. O senhor citou aqui Chapada das Mesas, Sertão maranhense, todos os dez polos turísticos do Maranhão são encantadores. Fomos abençoados. O Criador nos deu de graça toda essa beleza que temos aqui.
Registro aqui ainda outro importante acontecimento: por determinação do Governador Carlos Brandão, nós fizemos todos os esforços e, agora, a Azul Linhas Aéreas já começa a operar diariamente um voo para a Rota das Emoções. O voo sai de Aracati e passa por Fortaleza, de Fortaleza vai para Jericoacoara, de Jericoacoara vai para Parnaíba, chega a Barreirinhas e vai para São Luís. Será um voo diário e ajudará muito o desenvolvimento daquela região. Isso foi fruto de um esforço de todos. A operadora já tem esse voo na sua plataforma. Quem desejar comprar os bilhetes para visitar os Lençóis Maranhenses ou para ir para São Luís, através da Azul Linhas Aéreas, já pode fazê-lo. Outras empresas também já manifestaram interesse de fazer essa operação. Certamente haverá concorrência, e os preços serão menores ainda. Acho que isso vai ser muito importante para aquela região, repito, uma região belíssima, linda, encantadora do Maranhão.
|
|
11:09
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Muito obrigado, Paulo Matos, Secretário de Turismo do Estado do Maranhão, aqui representando o Governo do Maranhão.
Vamos buscar meios para que possamos dotar de boas condições nossas rodovias federais, para que possamos fomentar os negócios no Maranhão. Só temos emprego, se tivermos investimento. Só temos investimento, se tivermos boas rodovias.
Então, nós precisamos fazer essa equação, que é muito simples, mas, muitas vezes, difícil, porque todo o mundo briga por recurso. Cada vez mais os recursos estão com menos volume, isso impacta fortemente, sem dúvida nenhuma, na alocação de recurso para o nosso Estado. Mas nós estamos atentos. A nossa bancada de 18 Deputados Federais e 3 Senadores está sempre trabalhando no sentido de viabilizar esse recurso, via emenda de bancada impositiva, que nós também temos, que é a RP 9, e temos também a emenda não impositiva, para a qual nós temos que buscar recurso. Vamos buscar meios de conseguir esse recurso para a Polícia Rodoviária Federal construir esses dois postos de saúde. Sem dúvida nenhuma e com fé em Deus, vamos conseguir.
Quero agradecer a Deus por este momento e parabenizar todos, em especial a você, Deputado atuante, que já foi votado no nosso Município de Icatu. Espero que também coloque suas emendas não só para recuperar essa MA, que é um sonho da nossa população, de Bacabeira para lá é um sonho. Foi feita no Governo da Roseana Sarney e se desenvolveu realmente. Inclusive, na minha cidade, andávamos de barco, andávamos de embarcação, saltávamos em Ribamar, era um aperreio louco para poder chegar até a minha cidade de Icatu, por ser mais antiga.
Quero dizer a todos que Icatu está à disposição e tem certeza de que, para essa recuperação total que foi falada, o Governo Federal — tenho certeza — vai disponibilizar os recursos reivindicados por você, assim também como o Governo do Estado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Muito obrigado, Walace, que lutou muito para ser Prefeito lá de Icatu, é um grande Prefeito, um homem com muita vontade de trabalhar pelo seu Município, competente e que está fazendo um belíssimo trabalho. Tenho notícias suas.
|
|
11:13
RF
|
O João Marcelo, que é nosso amigo Deputado Federal, tem levado muitas emendas para o Município. Ele e outros que conheço que moram em Icatu estão falando muito bem da sua gestão. Parabéns!
Vamos colocar recursos para a Icatu, afinal, também temos votos lá. Você tem um compromisso com o Deputado João Marcelo, que eu sei que é um excelente Deputado, meu colega, e quero que ele volte para cá. Ele precisa dos votos de Icatu para continuar como Deputado Federal, e você está fazendo um belíssimo trabalho. Muito obrigado.
Agradeço a presença aos expositores, aos Srs. e às Sras. Parlamentares, aos assessores, aos participantes do e-Democracia e aos demais presentes.
Encerro a presente audiência pública, antes convocando audiência pública extraordinária para quarta-feira, amanhã, dia 29 de junho, Dia de São Pedro, às 8h30min, para discutir o transporte aquaviário do Porto de Cujupe à Ponta da Espera. Essa audiência pública foi solicitada pelo Deputado Federal Victor Mendes, do Maranhão, para discutir sobre o ferryboat. Haverá a presença de outros Deputados daquele Estado, principalmente Deputados da Baixada, região que tem sofrido bastante.
|