Comissão de Educação
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 20 de Junho de 2022 (Segunda-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
10:08
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Declaro aberta a presente reunião extraordinária de audiência pública da Comissão de Educação, em atendimento ao Requerimento nº 30, de 2022, de minha autoria, aprovado no dia 1º de junho, para tratar dos desafios dos Governos no tocante à primeira infância.
A Mesa de debates é composta pelos seguintes convidados: Márcia Aparecida Baldini, Dirigente Municipal de Educação de Cascavel, Paraná, e Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação — UNDIME/Paraná; Naercio Menezes, pesquisador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Instituto de Ensino e Pesquisa — INSPER; e Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.
Como regra geral, peço que todos mantenham os microfones desligados e os abram apenas quando forem usar da palavra. As câmeras devem estar sempre ligadas, na medida do possível. Informo que a reunião está sendo gravada para posterior transcrição.
Para melhor ordenamento dos trabalhos, adotaremos os seguintes critérios: será concedida a palavra aos nossos expositores convidados por até 10 minutos, prorrogáveis a juízo da Mesa. O debate será aberto ao final da última palestra. As perguntas deverão se restringir ao assunto da exposição. Os Deputados inscritos poderão falar por até 3 minutos. Oportunamente, será concedida a palavra aos expositores para respostas e considerações finais. Os Deputados que quiserem fazer uso da palavra poderão fazê-lo inscrevendo-se na lista de debates que está disponibilizada no Infoleg ou utilizando o recurso de levantar a mão no Zoom.
Informo que esta audiência interativa está sendo transmitida ao vivo, pela Internet, tendo sido aberto um chat para a participação dos internautas, que poderão enviar suas perguntas aos palestrantes. Os internautas poderão votar nas perguntas. As que forem melhor ranqueadas, a depender do tempo disponível, também serão apresentadas aos palestrantes.
(Segue-se exibição de imagens.)
O tema da primeira infância para as redes públicas municipais de ensino de todo o Brasil é um dos grandes desafios da atualidade, considerando a alta demanda que nós temos em relação às vagas existentes para a educação infantil. A educação infantil, como primeira etapa da educação básica, é uma política extremamente necessária para o desenvolvimento das nossas crianças e, consequentemente, impacta diretamente nas séries anteriores e tem um reflexo muito grande no País, porque é uma política educacional, mas também é uma política de alcance social muito grande. Então, ao mesmo tempo em que a criança está no CMEI, está na escola, está matriculada na educação infantil, também oportuniza às mães a possibilidade de desenvolverem o seu trabalho. Isso também impacta diretamente na questão social e econômica do País, do Estado e do Município.
Sabemos que a quantidade de crianças que estão nas filas e fora do espaço institucional ainda é muito grande. A situação ainda é mais precária nos recantos mais distantes do nosso País, principalmente naquilo que envolve a zona rural. O acesso à educação infantil é muito limitado, considerando também a especificidade diferenciada que hoje nós temos em relação à educação infantil.
Enquanto no ensino fundamental uma escola atende tranquilamente 30, 35, 40 alunos numa sala de aula, na educação infantil, por conta da sua especificidade, a quantidade de profissionais é muito maior para atender um número bem menor de crianças. Então, tudo isso leva a uma situação que impossibilita os Municípios na questão financeira, em vários outros quesitos na expansão da rede e na abertura de novas vagas.
|
|
10:12
RF
|
Hoje temos uma situação bastante complicada. Com a pandemia, houve redução do número de vagas na educação infantil, principalmente nas redes privadas, onde houve uma queda bastante grande. Isso é preocupante.
Outro aspecto é o retorno dessas crianças para os espaços escolares. Percebemos que, depois da pandemia, neste período em que estamos, de retomada das aulas presenciais, muitas famílias têm certa resistência a levar a criança para a escola, e há até mesmo a questão das faltas consecutivas.
Hoje, no nosso País, grande a maioria da oferta de vagas se dá nas redes municipais de ensino. Os Municípios, majoritariamente, têm mais de 70% da oferta, do acesso — e a garantia de permanência dos alunos da educação infantil —, ficando um percentual muito menor para a rede estadual, as redes privadas e as entidades conveniadas.
Os Municípios têm a maior oferta, e a maioria dessa oferta está na zona urbana. Na zona rural, a oferta ainda é muito pequena, é de 11,5% apenas a porcentagem de crianças que estão matriculadas na zona rural. A maioria está nos espaços urbanos. Isso também nos remete a uma outra situação bastante complicada: nos recantos mais distantes do País, não há oferta de creche, e geralmente é neles que há os maiores índices de pobreza e de problemas em relação aos cuidados com a primeira infância.
Outro dado bastante triste que temos em relação à educação infantil no Brasil é a própria questão da infraestrutura das escolas municipais de educação infantil. Apenas 43,7% delas têm banheiro adequado à educação infantil e 56,3% delas não têm banheiro na educação infantil. Na educação infantil, banheiro adequado é essencial, porque é nela que ocorre toda a questão do desfralde, do uso correto e a própria questão da higienização.
Quando nós falamos em brinquedos infantis, essa é outra situação precária. Se nós trabalhamos com a primeira infância, com crianças de 0 a 4 ou 5 anos — a maioria das crianças que entram na creche tem de 0 a 4 anos —, é inadmissível que ainda hoje nos deparemos com espaços escolares que não tenham brinquedos, que não tenham parques infantis, que não tenham móvel adaptado ou onde simplesmente as crianças fiquem soltas no espaço com sucatas porque não têm os brinquedos e os materiais necessários. Em torno de 38,9% das escolas de educação infantil do Brasil não têm nenhum tipo de brinquedo ou de parque que possa dar apoio e suporte à questão pedagógica.
Quantos aos jogos educativos, 21,7% das escolas não possuem nenhum tipo de jogo educativo. Quando falamos de materiais e atividades culturais, a situação é um pouquinho mais séria: apenas 29,1% das escolas de educação infantil possuem esses materiais, o que significa que 70,9% delas não possuem nenhum tipo de material em relação a isso.
|
|
10:16
RF
|
Apenas 34,7% dos centros de educação infantil etapa creche e pré-escola em nosso País possuem parque infantil, 65,3% não possuem. Esse é um dado bastante preocupante quando nós trabalhamos com a primeira infância, porque não basta garantir apenas o acesso, temos que garantir a permanência, permanência com qualidade, respeitando as especificidades da educação infantil, porque a educação infantil vai exercer uma influência muito grande para as crianças que fazem a pré-escola, para as crianças que frequentam a etapa creche, principalmente nos anos iniciais do ensino fundamental, no ciclo de alfabetização, e vai-se refletir no final da educação básica, no ensino médio e na educação superior. Esses são dados que nós temos. Há muito tempo pesquisadores que se dedicam a essa área apontam que uma criança que faz pré-escola ou que frequenta a educação infantil etapa creche tem muito mais probabilidade de sucesso e de continuidade nos estudos do que uma criança que não frequenta a educação infantil.
Tivemos muitos avanços em relação às questões pedagógicas na educação infantil. Cito a BNCC, que garantiu os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, classificando na letra do documento as idades e etapas. Hoje, de acordo com diversas pesquisas, a faixa etária em que mais temos fila de espera na educação infantil no Brasil como um todo é a de 1 ano e 7 meses a 1 ano e 11 meses, para crianças bem pequenas, que é a segunda fase dentro da etapa creche. A fila é muito maior nessa etapa, considerando que entre as crianças de 0 a 1 ano e 6 meses ainda existe uma baixa procura dos pais em relação a realmente querer deixá-las em um espaço institucionalizado, no caso, a creche.
Outro aspecto importante são os direitos de aprendizagem na educação Infantil garantidos pela BNCC. Toda a questão de respeitar o desenvolvimento da criança, os espaços lúdicos, tudo isso faz parte do desenvolvimento. Não adianta apenas garantir o acesso, a criança estar na educação infantil, estar no CMEI, estar matriculada. É necessário que haja realmente condições, que haja professores qualificados, material, espaço, alimentação adequada. É todo esse espaço estrutural que envolve o atendimento à primeira infância que é necessário.
Mais um aspecto importante: não dá para simplesmente matricular a criança na primeira infância em creche e deixá-la no espaço fechado. É necessário realmente um espaço aberto para que essa criança possa ter respeitado o seu desenvolvimento, o seu ciclo infantil.
Outro aspecto também que eu quero aqui destacar, sei que o meu tempo já está terminando, é a questão do trabalho intersetorial, que envolve não apenas a Secretaria de Educação, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Poder Legislativo, o Conselho Tutelar, como também a Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde. É um apoio em relação à política intersetorial na primeira infância.
|
|
10:20
RF
|
Já finalizando, o país que investe na infância, que investe nas crianças, com certeza, terá um futuro na educação muito melhor. Nós temos que pensar, nós temos que olhar para a infância, para as nossas crianças, e dar condições de acesso e de permanência com qualidade. Não adianta apenas ter educação infantil, é necessário pensar no desenvolvimento de cada criança naquele espaço.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Sra. Márcia.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós temos aqui o princípio de igualdade de oportunidades, que deve nortear todas as ações nessa área social. Esse princípio implica que todas as crianças têm que ter as mesmas oportunidades na vida para se desenvolver e alcançar seus projetos, independentemente de sua renda familiar, cor, gênero, região de nascimento.
Você tem que ter oportunidades, não significa que você vai ter igualdade de resultados, porque as pessoas fazem escolhas diferentes na vida, mas elas têm que ter oportunidades.
Hoje em dia, no Brasil, isso não ocorre. Dependendo de onde a pessoa nascer e dependendo de em que família a pessoa nascer, ela vai ter muito mais ou muito menos oportunidades para realizar seus projetos. Isso ocorre desde o nascimento.
Problemas na primeira infância podem gerar dificuldades de aprendizagem que vão se acumulando na vida. Então, se a criança nasce em uma família pobre, que não tem condições de investir na criança, condições de estimular a criança, sem um ambiente tranquilo e seguro, ela vai ter déficit na aquisição de habilidades cognitivas e socioemocionais. Aí ela vai repetir de ano na escola, vai sair mais cedo da escola, não vai completar o ensino médio, não vai conseguir se inserir no mercado de trabalho, vai ganhar salários menores, muitas vezes pode ir para o crime e, no fim, vai ficar dependendo de programas sociais para o resto da vida, sem contribuir para a produtividade do País. Então, é essencial prevenir e evitar que isso aconteça. Depois fica muito mais caro remediar, depois que os problemas já se instalaram. Então, acho que essa é a mensagem principal.
Os investimentos na primeira infância são os que têm maior retorno para a sociedade. Vários estudos mostram isso. Programas na primeira infância têm um retorno muito alto, evitam uma série de gastos futuros, aumentam a produtividade, aumentam a arrecadação de impostos. Então, o País tem que fazer de tudo para salvar as crianças, principalmente aquelas nascidas em famílias mais pobres.
|
|
10:24
RF
|
A ciência da primeira infância é muito clara também com relação a isso, ou seja, o desenvolvimento cerebral é afetado por experiências. E essas experiências vão modificar a estrutura cerebral e o desenvolvimento neural. Então, apesar de o cérebro sempre ter alguma plasticidade ao longo da vida, há momentos ideais, janelas de oportunidade, principalmente no início da vida. Então, se a criança está numa família pobre em que a mãe está deprimida ou há violência doméstica, por exemplo, tudo isso vai afetar a interação entre os pais e os filhos e prejudicar o desenvolvimento das crianças.
No que se refere, principalmente, às crianças que crescem num ambiente mais vulnerável, a pesquisa econômica mostra vários estudos que relacionam o nível socioeconômico e a saúde, por exemplo. E problemas financeiros logo no início da vida podem afetar toda a aquisição de capital humano, educação, e assim por diante. Hoje em dia, estamos falando também de aquisição de nutrientes, alimentação, porque a fome voltou ao Brasil em grande escala. Essas crianças que estão passando fome nessas famílias (falha na transmissão).
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Prof. Naercio, acho que ficou mudo o seu microfone. Não sei o que houve ou se teve algum problema. Aqui, pelo Zoom, parece que está ligado. Talvez seja um problema do fone. Eu não sei.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Agora estamos ouvindo. Agora sim. Perdão.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Professor, desculpe-me interrompê-lo novamente. O senhor pode expandir a sua apresentação, por gentileza?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Está ótimo.
|
|
10:28
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Estamos, sim. Obrigado.
(Segue-se exibição de imagens.)
Temos 18,5 milhões de crianças de zero a seis anos no Brasil. E, mesmo antes da pandemia, elas tinham problemas de restrições. Se pegarmos, por exemplo, as crianças pretas e partas aqui, temos que 16% delas eram pobres e não recebiam assistência de maneira alguma; 27,9% não tinham moradia adequada, moravam em casas lotadas, com construção precária; e 50% não tinham saneamento básico nas suas casas. De forma que 67% ou dois terços das crianças pretas e pardas de zero a seis anos têm alguma restrição grave para se desenvolver: ou são pobres e não têm programas de auxílio, ou moram em casas inadequadas, ou moram em casa sem saneamento básico. E isso é muito grave e muito provavelmente está afetando o desenvolvimento dessas crianças, porque depois elas vão ter uma série de problemas no futuro.
Se verificarmos, por exemplo, a diferença de pesos — e agora isso está se tornando mais relevante, com as novas pesquisas que mostram a volta da fome no Brasil — e consideramos uma criança cuja mãe tenha o ensino superior, veremos que a criança nasce com 5% a mais de peso do que a que tem mãe analfabeta. E essa diferença vai aumentando ao longo do tempo, quando ela tem 1 ano, 4 anos. Estes são dados longitudinais que acompanham as mesmas crianças ao longo do tempo.
Da mesma forma, se consideramos uma mãe que possui o ensino médio e tem uma criança, veremos que a criança tem um peso maior, e esse peso vai aumentando até os 4 anos e também no ensino fundamental. Tudo isso ocorre com relação aos analfabetos.
Então, se isso acontece com relação ao peso da criança e com relação a diferenças que vão se acentuando de acordo com a escolaridade da mãe, imaginem o que pode acontecer com outras dimensões do desenvolvimento. Isso é um reflexo da desigualdade. A desigualdade vai aumentando já no início da vida, nos quatro primeiros anos de vida. Isso vai trazer problemas futuros.
Como consequência disso, segundo o PISA, o País vai muito mal. Os nossos jovens de 15 anos têm desempenho muito decepcionante no PISA, 70% deles estão abaixo do nível 2, que é o nível básico de aprendizado, aos 15 anos de idade. Essas deficiências de desenvolvimento vão se refletindo na juventude. Os nossos jovens não se esforçam de maneira adequada para fazer o PISA.
Há outro estudo que mostra que os alunos vão desistindo ao longo da prova. Ao passo que os coreanos, os finlandeses, os europeus vão até o fim da prova com determinação e resiliência, os brasileiros muitas vezes vão desistindo ao longo da prova, que é o que eu mostro aqui. A diferença no PISA entre os alunos brasileiros e os coreanos já é de 20% de perguntas acertadas no início. Essa diferença vai aumentando ao longo da prova e, no final da prova, poucos alunos brasileiros respondem à questão.
Isso é feito no computador. Há dados de cada questão, de todos os alunos que fazem o PISA. E os brasileiros são os que mais decaem o aprendizado ao longo da prova.
Então, o que fazer? O Brasil avançou muito nos últimos 30 anos. Antes, tínhamos ainda mais pobreza, mais mortalidade infantil, mais secas. E, desde 1988, nós criamos o SUS, a Estratégia de Saúde da Família, o Bolsa Família e o Seguro-Desemprego.
E tivemos quedas marcantes de mortalidade infantil, de diminuição da pobreza e da desigualdade e aumento da renda familiar e no consumo.
|
|
10:32
RF
|
Tudo isso foi afetado pela pandemia. Como sabemos, a pandemia diminuiu muito o aprendizado, diminuiu a taxa de vacinação, trouxe problemas de renda para os mais pobres e a volta da fome.
Essa foi a queda da pobreza que tivemos nos últimos 30 anos. Esses gráficos apresentam, também, a ampliação da Estratégia de Saúde da Família, que é um programa sensacional para a atenção básica, e a queda na mortalidade infantil no Brasil, que era muito elevada. Mas agora devemos mudar. Em razão desses problemas que tivemos — refiro-me à pandemia e ao desmonte de algumas políticas —, precisamos de uma estratégia intersetorial que envolva assistência social, saúde e educação.
O programa Bolsa Família — agora denominado Auxílio Brasil — tem que ser ampliado e ter foco nas crianças. Então, deve-se transferir cerca de 400 reais por criança pobre no Brasil, o que custaria em torno de 80 bilhões. Então, esse número é factível para um ano. E deve-se avaliar o programa Criança Feliz, implementado para ajudar no desenvolvimento infantil. Tudo isso é necessário para eliminar a pobreza infantil e igualar oportunidades.
Devemos melhorar o custo-benefício dos programas existentes usando novas tecnologias e expandir a educação infantil com incentivos. Como foi dito na apresentação anterior, devemos usar o FUNDEB para melhorar o acesso à educação infantil, que também foi bastante afetada pela pandemia.
Em conclusão, os programas que aliviam a situação de pobreza das mães e das crianças nas famílias mais pobres são muito importantes e têm o maior retorno ao longo do tempo — retorno social, retorno econômico. Então, todo esforço tem que ser feito para preservar a situação dessas mães com crianças pequenas.
Para que as crianças tenham um desenvolvimento saudável, elas precisam ter nutrição adequada, ambiente familiar afetivo e seguro e devem elas ser estimuladas e, depois, quando entrarem na escola, ter uma educação de qualidade.
O desenvolvimento cerebral vai mudando com a interação entre criança e o ambiente, principalmente com os relacionamentos afetivos da criança. E o investimento público, então, para as crianças em situação de vulnerabilidade, tem que ser elevado e começar muito antes de elas entrarem na escola.
Isso vai ter efeitos em todo o ciclo de vida das crianças e é a nossa única oportunidade de sairmos da crise de produtividade. Há mais de três décadas a produtividade está estagnada no Brasil, e isso é muito ruim para as gerações que estão crescendo. Para resolver isso, devemos ter uma sociedade com mais igualdade de oportunidades aqui no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Sr. Naercio.
|
|
10:36
RF
|
Antes de começar, eu queria fazer uma apresentação formal aqui. Eu trouxe uma publicação e uma ferramenta que a fundação criou há algum tempo, quem vem divulgando e é importante para que os gestores olhem para a educação infantil de forma granularizada, com foco em vulnerabilidades sociais.Mas eu não queria deixar de fazer dois comentários a respeito das exposições da Márcia e do Naercio, que estão muito em linha com o que é o foco da Fundação Maria Cecília.
A Fundação Maria Cecília Souto Vidigal atua há 56 anos e, nos últimos 15 anos, com foco exclusivo na primeira infância, justamente em razão da potência que essa fase da vida tem para transformar a sociedade de forma sistêmica, a longo prazo, endereçando o que são as demandas da nossa sociedade, mas endereçando essas demandas na sua causa raiz. Ou seja, se queremos resolver os problemas do Brasil, será a partir da primeira infância a maior chance que teremos de ter eficácia, de gerar oportunidade e produtividade, tal como nos trouxe o Naercio. Isso está muito ancorado na própria educação infantil e em todas as experiências que são vividas na primeira infância.
Então, falando sobre um elemento que o Naercio citou — produtividade e eficiência —, essa é a fase da vida em que o nosso cérebro está desenvolvendo 1 milhão de conexões por segundo, quando 90% do cérebro se desenvolve. E é por isso que a primeira infância é tão potente, porque é um período de formação do desenvolvimento humano. Aqui na fundação, o que eu tenho dito muitas vezes é que a primeira infância é a mãe de todas as políticas públicas. Então, para esta Casa, para os representantes desta Casa terem essa consciência, terem esse chamamento da primeira infância como a mãe de todas as políticas públicas — porque ela vai melhorar a política pública de educação, a política pública de saúde, a política pública de assistência social e a própria economia, como o Naercio traz —, acho que essa reflexão é muito importante.
Quanto à fala da Márcia, queria dizer que a educação infantil não é só acesso; ela é qualidade. E digo isso porque, como estamos nessa fase de potência do desenvolvimento, se não estabelecermos uma relação causal entre o que é oferecido para a criança nessa etapa, que é o componente da qualidade e o que queremos como resultado, como é o endereçar desses indicadores, desses desafios da sociedade brasileira, vamos continuar enxugando gelo.
Então, o ponto é: se as crianças têm acesso à educação infantil — e nem todas têm, conforme alguns dados que trarei aqui —, mas não têm educação infantil de qualidade, estaremos colocando o desenvolvimento das nossas crianças em risco, estaremos colocando aquela oportunidade em risco, como foi citado pelo Naercio. Aquele potencial que todos têm igual, vamos colocar em risco, se não oferecermos qualidade na educação infantil.
Então, é muito importante termos essa consciência, porque estamos em meio a debates importantes sobre financiamento, sobre priorização, sobre políticas públicas que ajudem os Estados e, sobretudo os Municípios, a fazerem o atendimento adequado e de qualidade. Acho que é bem importante trazermos essa dimensão do risco também para a nossa conversa.
(Segue-se exibição de imagens.)
Essa é uma linha do tempo que nos mostra desde quando a primeira infância foi inserida na Constituição, desde a priorização da criança, mas também da responsabilidade de todos nós: Estados, sociedade, além das famílias. Há uma evolução.
|
|
10:40
RF
|
Nem todos os países — na verdade, poucos no mundo — têm um marco legal da primeira infância que olha para as especificidades dessa etapa. O próprio FUNDEB, aprovado recentemente, que foi uma vitória do Congresso Nacional, ainda na sua regulamentação e etapa de implementação, precisa de atenção para que não corramos o risco de continuar subfinanciando a educação infantil.
Em relação ao que a Márcia falou, vou fazer um rápido comentário para entrar no instrumento, neste tempo que me cabe aqui, da potência do desenvolvimento do brincar, das interações positivas, de olharmos para Base Nacional Comum Curricular, que é outra vitória deste País em relação à qualidade da educação infantil, para termos esse resultado que queremos amanhã, que são as melhoras no ensino fundamental, menor evasão e os resultados em tantas outras dimensões, para além da própria educação.
Em alinhamento ao que o Naercio falou, faço as seguintes perguntas. Como quebramos a desigualdade, como quebramos o ciclo intergeracional de pobreza? E isso foi tão evidente na pandemia ou ainda mais evidente neste pós-pandemia que, de fato, se quisermos que a política pública chegue àqueles de que mais precisam, será por meio da priorização. E essa é a melhor forma que temos de quebrar o ciclo intergeracional de pobreza, é a forma mais eficiente que temos de endereçar as desigualdades, para termos um país com maior equidade.
A questão do acesso tem melhorado. É importante também olharmos para os avanços. Estamos muito distantes da meta do PNE de termos 50% das crianças atendidas. Só temos 2 anos para atingir essa meta. Precisamos falar sobre isso. Embora essa ferramenta que trazemos olhe para essa questão, ela também mostra que muitas vezes a própria meta de 50% não é suficiente para determinado Município. Quando temos metas nacionais num país do tamanho do Brasil, com tamanha diversidade e desigualdade existentes entre nossos Estados, que dirá entre os nossos Municípios, vamos precisar entender de forma mais específica e de forma mais cuidadosa a realidade de cada Município, como ele tem que endereçar aquele problema para ele de fato atender às crianças e às famílias daquela cidade.
E, no caso da pré-escola, embora pensemos que 94% é um ótimo número, estatisticamente seja quase uma universalização, não é! Precisamos entender que temos 316 mil crianças fora da pré-escola. E, quando granularizado esse dado, vemos que estamos falando das crianças vulneráveis. E, como o Naercio disse, se quisermos de fato gerar oportunidade, sobretudo para os mais vulneráveis, esse dado da pré-escola é um dado insatisfatório, que requer busca ativa, que requer priorização e que requer uma atuação concreta e ativa do poder público, para que consigamos trazer essas crianças para a escola e para, de fato, atingirmos os 100%, que é o que a lei define.
Falamos um pouco sobre o que é granularidade do dado para olhar para a desigualdade do acesso. Quando fazemos uma análise por região, a Região Norte tem menos acesso a creche, o Nordeste e Centro-Oeste também, carregado um pouco pelo Sul e pelo Sudeste, no patamar de quarenta e poucos por cento. Agora, no quartil de renda isso fica ainda mais grave. Vamos perceber que 55% do quartil mais rico têm acesso a creche, ao passo que somente 28% do quartil mais pobre tem acesso a creche. E é isso que, na verdade, não quebra a desigualdade. É isso que perpetua a pobreza e a desigualdade. Se fizermos uma análise por localidade, o acesso nos meios urbanos é incrivelmente maior do que nos meios rurais.
Precisamos tentar também endereçar, por meio da focalização e da priorização, essa questão da localidade e de como estão sendo tratadas crianças que estão afastadas dos centros urbanos ou que estão qualificadas em minoria, como povos indígenas, por exemplo, em localidades de menos acesso.
|
|
10:44
RF
|
Foi por isso que a Fundação Maria Cecilia criou o Índice de Necessidade de Creche, que, na verdade, olha para o detalhe de cada Município. Fizemos esse estudo para os 5.570 Municípios do Brasil, para todos os Estados brasileiros. Ele está disponível numa plataforma que se chama Primeira Infância Primeiro. Qualquer gestor público ou integrante da sociedade, do Parlamento pode acessá-lo e pode fazer a conta para a sua cidade. Ele foi estruturado numa fórmula com foco em vulnerabilidades sociais somente para áreas urbanas. Então, usamos dados disponíveis por meio dessa fórmula que junta crianças de famílias em situação de pobreza, crianças de famílias de situação monoparentais e crianças que não estão na pobreza ou não são monoparentais, mas cujas mães ou cuidadoras são economicamente ativas ou poderiam ser economicamente ativas, caso houvesse acesso a creche.
Então, a partir desse conta, estabelecemos o que chamamos de INC, que é o Índice de Necessidade de Creche para, como eu falei, todos os Estados e Municípios brasileiros. O índice do Brasil está no patamar de 42,4%. A última publicação que fizemos, que já é uma reedição, reflete os dados de 2020. Portanto, ainda não temos o reflexo real, a partir dos dados disponíveis, dos impactos a pandemia. Eu reitero que aqui, muito carregado sobretudo pela situação econômica, quando analisamos a regionalidade, vemos que as regiões Sul e Sudeste puxam esse indicador para cima, para 21%. Mas também, em segundo lugar, muito carregado pela situação de pobreza das famílias nas zonas urbanas e, de forma menos relevante, por famílias monoparentais, mas que também colocamos na equação. Precisamos destacar que esse é um tema a ser olhado pelos gestores.
Analisando a granularidade desse dado por região, como ele está dividido? Nas Regiões Norte e Nordeste muito carregado pela dimensão da pobreza e menos pela dimensão dos economicamente ativos. Agora, nas Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, o que carrega o índice para cima é a situação dos economicamente ativos e menos a situação de pobreza. Então, isso é o que vai gerar a demanda de creche de forma regional nas cinco Regiões do País, mas, como falei, temos esse dado disponível para os Estados e Municípios.
Para fechar a minha apresentação, o que enxergamos e o que podemos recomendar a partir disso? É muito importante que cada Município faça esse diagnóstico da demanda não só manifesta, que são as tais filas das creches, mas da demanda real. Ou seja, pelos aspectos de desigualdade e pelos aspectos de vulnerabilidade das nossas comunidades de cada Município, entender a demanda real e, a partir desse diagnóstico, conseguirem atuar. De que forma atuamos? Pela priorização de políticas públicas que de fato coloquem crianças em vulnerabilidade no topo da prioridade, para que elas tenham acesso a uma creche de qualidade. A colaboração entre União, Estados e Municípios. A UNDIME está aqui representada pela Márcia trouxe. Isso fica muito na mão das Secretarias Municipais de Educação. E esse é um problema nacional. Precisamos endereçá-lo como tal, envolvendo a União e os Estados. Por óbvio, o Legislativo tem um papel fundamental nisso.
|
|
10:48
RF
|
Podemos atuar também na construção ou adaptação de unidades, mas entendendo a real demanda, a localidade e as possibilidades de se fazer uma expansão, seja nas escolas existentes, seja via redes de escolas conveniadas, um modelo de sucesso em muitos lugares.
É possível fazer essa expansão sem ter que construir novas escolas, embora essa também seja uma possibilidade. Mas somos muito cuidadosos e dizemos que é preciso avaliar todo o cenário e entender o contexto e o público-alvo para que isso aconteça.
É preciso também observar os critérios para o credenciamento e fiscalização de unidades parceiras, que são as redes conveniadas, normalmente filantrópicas.
E temos, ainda, o monitoramento e a avaliação. O Brasil não tem avaliação da educação infantil. Nós lançamos, há 2 semanas, um segundo diagnóstico. O primeiro tinha sido lançado em 2009. Nós lançamos recentemente um diagnóstico nacional envolvendo 12 Municípios. Temos feito diversos projetos-pilotos de avaliação em Municípios e agora fizemos em Estados. Nós acreditamos demais que, se não estamos medindo a educação infantil — e, hoje, infelizmente, o Brasil não tem uma avaliação nacional —, não temos condições de garantir a qualidade.
Por fim, há a questão do subfinanciamento. É preciso maior repasse de recursos para a educação infantil. A Márcia trouxe as especificidades, sobretudo o número de alunos. É preciso garantir que isso esteja previsto para que consigamos dar a força real, subsídios reais aos Municípios para que eles consigam amparar as redes e, de fato, entregar uma educação infantil de qualidade.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Mariana.
Eu queria aproveitar a apresentação de cada um de vocês para fazer algumas perguntas com base nas anotações que eu fiz e também abrir espaço para vocês comentarem as apresentações uns dos outros. A Mariana já pincelou sobre as duas primeiras apresentações, então vou abrir a possibilidade de que a Márcia e o Naercio façam o mesmo.
Primeiro, sobre a apresentação da Márcia, quero dizer que eu estou assustado com a quantidade de escolas de educação infantil que não possuem banheiro adequado. Não sabia desse número. Acho que 57% das escolas não possuírem banheiro adequado é realmente um número bastante assustador, assim como são assustadores outros números também sobre materiais para atividades culturais, parques infantis, brinquedos para educação infantil, etc.
Tendo em vista todos esses dados, eu queria perguntar para a Márcia, na avaliação dela, de quem é a responsabilidade por essas deficiências, se é de um ente ou de mais entes; se é problema de financiamento apenas ou se também é um problema de gestão, ou se é só um problema de gestão ou se é só um problema de financiamento. E o que a União poderia fazer para auxiliar os Municípios na gestão da educação infantil?
A SRA. MÁRCIA APARECIDA BALDINI - Bem, nós temos algumas situações bastante complicadas em relação à gestão da educação infantil.
Eu vejo que a gestão da educação infantil tem que ser feita em regime de colaboração. Existe uma responsabilidade conjunta de União, Estados e Municípios. No entanto, hoje nós percebemos que toda essa carga está mais presente na gestão dos Municípios, porque é no Município em que realmente a educação infantil acontece. Quando as pessoas de qualquer âmbito, população ou Ministério Público, precisam de algo, é nos Municípios, é nas redes municipais que elas acabam vindo procurar. Então, a gestão dos Municípios fica com toda essa responsabilidade.
|
|
10:52
RF
|
A meu ver, é necessário haver uma intersetorialidade maior, não só em relação ao regime de colaboração entre União, Estados e Municípios, mas também em relação às políticas de saúde e assistência social, que também deveriam estar mais presentes no trabalho com a primeira infância.
Sabemos que ainda é muito complicada a questão da população mais pobre. As crianças mais pobres têm menos acesso à educação, e isso impacta de forma muito complicada, tanto no aspecto educacional quanto no aspecto social e econômico do nosso País.
Acho que as apresentações que até agora feitas convergiram na mesma direção. Penso que é urgente que tenhamos políticas de Estado e não políticas de governo. O que hoje temos percebido são muitas políticas de governo. A cada 4 anos troca-se a política e joga-se tudo fora. Mal uma secretaria de educação e uma escola começam a se inteirar de uma política, já vem outra. É muito ruim essa descontinuidade de políticas públicas, principalmente em relação à primeira infância.
Esses números que eu apresentei são números reais do nosso País, do nosso Brasil. É inadmissível que hoje ainda tenhamos estabelecimentos de educação infantil que não tenham banheiro adaptado, em que a criança vai sentar no vaso adulto e tem medo. Isso atrasa, retarda muito mais a questão do desfralde. É muito complicado não haver brinquedo, não haver parque infantil, não haver espaços múltiplos. Se a infância é uma etapa lúdica do desenvolvimento, ainda temos muitos desafios a superar em relação a isso, principalmente nas regiões mais remotas e mais pobres do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Obrigado, Márcia.
Eu queria perguntar para o Naercio sobre essa transferência de 400 reais por criança. Com base em que foi estipulado esse valor de 400 reais por criança? O Naercio também disse que isso é factível. Tem alguma ideia da fonte de financiamento? De onde poderíamos retirar esse dinheiro? Isso seria proveniente de algum corte de gasto ou de algum setor específico? De onde viriam esses 80 bilhões de reais por ano? E essa transferência teria como critério apenas a renda ou levaria em consideração outros fatores? Há alguma coisa mais elaborada nesse sentido?
Com relação à primeira pergunta, o valor de 400 reais veio de simulações que fizemos para acabar com a pobreza extrema no Brasil nas famílias com crianças de zero a 6 anos. Esse valor seria suficiente para diminuir muito a pobreza entre essas crianças e, portanto, melhorar todo o desenvolvimento infantil.
O custo que nós calculamos, usando simulações, foi de 80 bilhões de reais. Esse custo também engloba os programas existentes.
Por exemplo, não seria um novo programa, seriam reformulações dos programas que já existem, como o Auxílio Brasil, de forma a aumentar a transferência de renda para as famílias com crianças. Então não significa que seria um gasto adicional de 80 bilhões de reais. O gasto adicional seria bem menor, porque aproveitaríamos os programas que já existem. Só que, quando a família tiver criança pequena, de zero a 6 anos, ela receberia um valor maior, até atingir esse valor de 400 reais por criança. Só o Auxílio Brasil, este ano, deve gastar em torno de 80 bilhões a 100 bilhões de reais. Então seria uma reformulação do programa existente, com foco na primeira infância, de forma a acabar com a pobreza nas famílias com crianças e a pobreza extrema nas famílias sem crianças. A ideia é que, nas famílias sem crianças, acabe-se com a pobreza extrema, com a fome. Nas famílias com crianças, só isso não é suficiente. É preciso usar uma linha de pobreza mais alta. Por isso, o valor de 400 reais. Então seriam reformulações de programas.
|
|
10:56
RF
|
Com relação ao uso de novas tecnologias, eu acho que, mesmo no Auxílio Brasil, por exemplo, há um problema grande para se atender novas famílias que ficam pobres.
Hoje há uma matéria na Folha mostrando que há uma fila grande no programa. Durante a pandemia, ficou bastante claro que havia gente não cadastrada no programa que ficou pobre, e isso aumentou a fome. Então, o que eu sugiro é usar um aplicativo em que as famílias atualizem sua situação a cada 3 meses. Isso seria auditado em amostras aleatórias, e sempre que a família caísse na pobreza, ela receberia automaticamente o programa. Quando ela saísse da pobreza, segundo sua própria informação, arrumando um emprego no setor formal, ela, paulatinamente, perderia direito ao benefício. Não perderia de uma vez só, mas ao longo do tempo, para não desestimular a busca por trabalho.
Além disso, há a Estratégia Saúde da Família, uma das mais importantes da atenção básica e que atinge metade da população brasileira, especialmente os mais pobres. Ela também teria um aplicativo de acompanhamento das crianças. O agente comunitário poderia acompanhar, orientado por um especialista, o desenvolvimento infantil, a situação da saúde, colocando as informações num APP que estaria interligado à UBS, ao médico responsável, ao médico da família.
Hoje em dia há APP para tudo: carteira digital, e-SUS, vacinação. O Imposto de Renda, por exemplo, já vem pré-preenchido. Nós já estamos usando novas tecnologias com o APP Gov.br para muita coisa. Então, por que não usá-las também para mensurar o desenvolvimento infantil, para verificar a situação das crianças, para ver onde está havendo deficiência de renda, e as famílias não conseguem receber benefícios, famílias extremamente pobres que não estão recebendo o Auxílio Brasil e não receberam o Bolsa Família. É preciso integrar à base de dados que já existe esses programas sociais. É nesse sentido a minha proposta.
Com relação ao Criança Feliz, trata-se de um programa que foi muito bem desenhado. Os programas que estão na fronteira do desenvolvimento infantil são programas de visitação domiciliar, em que as crianças são estimuladas a interagir com seus pais. No entanto, a implementação do programa não foi das mais felizes.
Houve vários problemas de implementação, de gestão municipal, e assim os efeitos não parecem ter sido os melhores. Então, seria necessário aproveitar essa ideia, que está correta, que está alinhada com o que há de mais avançado em política pública, mas é preciso melhorar a implementação e a gestão do programa, para que ele tenha resultados mais efetivos.
Era isso.
|
|
11:00
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Puxando um gancho da sua última fala, Naercio, quero também fazer umas perguntas para a Mariana justamente em relação à efetividade e à implementação dos programas.
A Mariana citou uma série de leis que contribuíram para o desenvolvimento da primeira infância e citou também alguns dados do PNE e a dificuldade que temos para cumpri-lo. Eu queria perguntar o que ela pensa sobre as maneiras de solucionar essa falta de efetividade do PNE. Por exemplo, já que temos esse avanço no acesso, o que a União poderia fazer para auxiliar na qualidade das creches? Acho que os três citaram esse trabalho intersetorial com todos os entes da Federação, com a Defensoria, com o Ministério Público, com os Tribunais de Contas, enfim, mas qual seria o papel da União nisso e como viabilizar esse auxílio, tendo em vista que a gestão das creches é municipal?
Eu pensei em uma ideia e tenho escutado a opinião de alguns especialistas — se a Márcia e o Naercio quiserem fazer comentários também a respeito disso, eles serão bem-vindos — sobre eventualmente pensarmos numa lei de responsabilidade educacional, assim como existe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa maneira, não só poderíamos responsabilizar o gestor negligente em relação à gestão da educação, mas também eventualmente poderíamos pensar em gatilhos que possam facilitar a gestão e o alcance dos objetivos do PNE ou de outro instrumento legal, como a própria implementação do Criança Feliz. Eu acho que falta essa análise.
Como a Mariana colocou, não há avaliação nacional sobre a educação infantil. A falta de indicadores dificulta muito essa análise, para sabermos quais são as boas e as más práticas e espalharmos isso nos Estados e Municípios para termos uma assistência técnica da União. Eu acho que a União tem o dever de prestar assistência técnica para a educação, mas isso fica muito no papel. A assistência é mais financeira do que de fato técnica. Às vezes, o Município precisa é de um corpo técnico. Um Município de 5 mil, 15 mil, 30 mil, 50 mil habitantes muitas vezes não tem um auxílio técnico competente da gestão para elaborar políticas públicas complexas e necessárias para a primeira infância. Então, queria que a Mariana comentasse a respeito disso. Como fazemos para dar mais efetividade para essas leis e qual é o papel da União para auxiliar na qualidade das creches, principalmente?
Nós começamos com a questão do financiamento, que já está na pauta do Congresso, já está na pauta da União. Ainda há um subfinanciamento da educação infantil. Isso é claro. A Márcia trouxe esses dados. Mesmo com o FUNDEB aprovado com mais equidade e redistributivo, nós vemos ainda o subfinanciamento. Então, isso precisa ser endereçado, e nisso o papel da União está mais claro. Mas também quero deixar claro que ele não está equacionado.
|
|
11:04
RF
|
O Brasil historicamente, em todas as esferas e setores, escorrega na implementação de política pública. Somos excepcionais em desenhar política pública de qualidade. Mostrei todo o aparato legal que temos: a Base Nacional Comum Curricular, além de todos os marcos legislativos. Mas escorregamos na implementação da política pública. A implementação da política precisa acontecer com a União também olhando para ela, não só deixando nas mãos dos 5.570 Municípios, e, por meio, claro, de um papel mais ativo do Estado também. Esse regime de colaboração deve funcionar na prática, envolvendo as três esferas federativas, para que ele chegue à ponta com os Municípios se sentindo amparados, e não, como a Márcia trouxe, sobrecarregados e sem condições de fazer essa implementação acontecer.
Por fim, há a avaliação. Não termos avaliação faz com que naveguemos sem saber por onde estamos navegando. Na fundação, usamos o mantra da avaliação de que o que não se pode medir não se pode melhorar. A educação infantil de que estamos falando é a base do desenvolvimento humano; é a maior oportunidade de investimento que temos para quebrar a pobreza e os ciclos intergeracionais de pobreza e de pobreza extrema que vão de geração em geração; é o melhor investimento para quebrarmos a desigualdade; é o melhor investimento para termos melhores indicadores na educação, no PISA, como disse o Naercio, além de menor evasão escolar e também melhores desempenhos e melhores custos para a sociedade brasileira e para a política pública nas áreas de saúde e de assistência social; e é o melhor investimento para termos maior desempenho econômico e mais produtividade. Então, se estamos dizendo que a base para tudo isso está na educação infantil, por que não a financiamos adequadamente, não garantimos o acesso nas metas estabelecidas e não temos qualidade, em função do que conhecemos? O primeiro diagnóstico que fizemos, e ainda não conseguimos mensurar isso de forma universal, de forma nacional, mostra que de fato, temos dificuldade de definir quais são os próximos passos para conseguirmos qualificar essa educação e garantir que ela aconteça na ponta.
Agora, Deputado, eu quero dizer o seguinte: o contexto é complicado, mas sabemos o que é qualidade na educação infantil. Eu digo sempre isso, porque, quando falamos de qualidade, isso pode se tornar um debate muito filosófico, muito abstrato. E aqui na fundação temos tido o papel de aterrissar o conceito de qualidade. A Base Nacional Comum Curricular fez isso de forma muito positiva para a educação infantil. Na defesa da avaliação da educação infantil, seja por processos, seja por insumos e resultados — e nós acreditamos na composição desse tripé para que, de fato, tenhamos uma avaliação de qualidade —, nós dizemos que a qualidade na educação infantil é, como a Márcia já trouxe, a parte mais física, porque é preciso ter da estrutura física — banheiros adequados, área externa, espaço adequado para a criança se desenvolver — e a parte de materiais de qualidade acessíveis às crianças.
Há muitos casos de escolas no Brasil que possuem os materiais, mas eles não estão acessíveis às crianças, embora haja também a grande maioria que nem tem os materiais adequados. Então, estes são dois aspectos mais estruturantes: a parte física e a parte dos materiais. Um dos outros dois componentes fundamentais são os professores qualificados, com formação adequada e continuada para isso. Precisamos, para que isso aconteça, de valorização da etapa da educação infantil, porque, se se perguntar para o corpo docente, a educação infantil não é a mais valorizada.
Então, por que alguém ingressaria numa etapa que não é valorizada e em que os professores não são remunerados de forma adequada, tampouco são valorizados com uma carreira estruturada para que consigam continuar se desenvolvendo para continuar garantindo a qualidade da educação infantil? Estamos falando do componente da qualidade do corpo docente, que, de fato, requer investimento maior.
|
|
11:08
RF
|
Por fim, o que é absolutamente mais relevante é que as práticas de aprendizagem sejam ancoradas no que está previsto na Base Nacional Comum Curricular, isso que a Márcia também trouxe num eslaide, ou seja, as habilidades em se expressar, em se comunicar, em se desenvolver ou desenvolver a sua autonomia. Então, é preciso que haja práticas com intencionalidade pedagógica, práticas de aprendizagem enriquecidas, nas quais os alunos são os protagonistas para que eles possam se desenvolver com autonomia e com todo o potencial que eles têm.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Perfeito. Muito obrigado, Mariana.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Estamos ouvindo sim.
Eu penso que a colocação da Mariana foi perfeita. Eu só gostaria de fazer uma contra-argumentação em relação a uma fala do senhor, Deputado, quando o senhor disse: "Será que é necessário fazermos uma lei de responsabilidade educacional?" Eu não vejo por aí. Os nossos gestores e as nossas equipes nas secretarias de educação e nas escolas hoje já são muito penalizados em relação à ampliação das vagas. Eu penso que não é com uma política pública de responsabilização que vamos conseguir resolver o problema. O problema é muito maior do que isso. Trata-se de um problema que abrange todo o território nacional e envolve aquilo de mais precioso e importante que nós temos na vida, que é a primeira infância, os nossos alunos, os filhos da população brasileira. Então, é necessária uma política, volto a dizer, de Estado, não uma política de governo, e uma política intersetorial que pegue não somente as políticas educacionais, mas também as de saúde e de assistência social, e que haja um regime de colaboração forte entre Municípios, Estados e União, tanto na questão da expansão quanto na questão de valorização dos profissionais que aí estão.
Vamos enfrentar logo mais um período muito crítico — já começamos a enfrentar isso no âmbito dos Municípios — com a falta de profissionais. Devido à pandemia, agravou-se um pouco mais a situação. Hoje nós estamos vendo os cursos de graduação em pedagogia com turmas reduzidíssimas. Nós não temos estagiários. Logo mais, não teremos profissionais.
Então, o investimento e o financiamento na educação infantil é extremamente necessário. Gasta-se muito mais para se manter um aluno da educação infantil do que para se manter um aluno do ensino fundamental. São questões que têm que ser verificadas, têm que ser vistas. Deve haver um olhar maior em relação a isso.
Tivemos a aprovação do FUNDEB, que foi muito importante. No entanto, restam muitas dúvidas em relação ao investimento em educação infantil. Também temos dúvidas sobre como vai ser agora essa questão da aprovação da lei do ICMS. A lei está dando uma interpretação ali em relação ao investimento, mas perdoando dívida, debatendo a dívida de Municípios e Estados.
Disso resulta outra situação: como vamos trabalhar o planejamento em relação à educação infantil para o ano de 2023, se nós ainda temos essas questões que não foram esclarecidas? Não estão claras as respostas em relação a isso.
|
|
11:12
RF
|
Então, eu penso que é o momento, sim, de trabalharmos, realmente, na elaboração de uma política de Estado em relação à educação infantil que pense que a criança que hoje está na educação infantil logo mais estará no ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior e, depois, no mercado produtivo, no mercado econômico e dirigindo o nosso País. E também não podemos deixar de considerar que a educação infantil não abrange apenas o aspecto educacional. Ela é muito mais do que isso. Ela é social e econômica, porque a mãe que tem onde a criança ser atendida com educação de qualidade em tempo integral também consegue desenvolver o seu lado social e econômico no mercado de trabalho. Agora, a mãe que não tem onde deixar essa criança tem duas questões precarizadas: ela não tem condições de se inserir corretamente no mercado de trabalho, e a criança fica ao deus-dará, sem nenhum cuidado institucional específico. E essas são situações bastante graves.
Eu parabenizo a Câmara dos Deputados por este debate essencial e importantíssimo. Mas penso que não dá para ficar apenas no debate. Temos que ter outras ações concretas. Coloco-me à disposição, através da UNDIME e do meu Município, Cascavel, no Paraná, para contribuir com este debate tão importante e necessário que é a primeira infância no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Muito obrigado, Márcia.
Eu só quero dizer que este tema é da maior importância. A sociedade brasileira é muito estratificada, e a mobilidade entre gerações é muito baixa. Isso traz muitos desafios para a sociedade brasileira, porque muitos jovens acabam perdendo a esperança de um futuro melhor, acabam se desiludindo e se desengajando. Com isso, o País perde muito. Nós perdemos produtividade, perdemos novas ideias das minorias, que são essenciais para aumentar a nossa produtividade, que, como eu disse, está estagnada há 30 anos, 40 anos. Sem isso, não há esperanças para a nova geração de brasileiros de ganhar uma renda maior, atingir os seus sonhos e desenvolver capital humano.
A situação está muito difícil, e a pandemia, volto a ressaltar, atrapalhou muito o desenvolvimento infantil, a saúde mental e o aprendizado das crianças de todas as idades, principalmente as crianças em fase de alfabetização. Então, é muito importante que tenhamos um programa bem estruturado de parcerias entre Governo Federal, Estados e Municípios, para tentar reverter todos esses prejuízos que a pandemia trouxe e que a volta da fome está trazendo também. Para isso, nós temos que começar com um programa estruturado na primeira infância.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Muito obrigado, Naercio.
|
|
11:16
RF
|
Quero agradecer também aos demais participantes. Aqui na fundação, nós temos nos debruçado muito sobre os impactos da pandemia. Alguns estudos que fizemos recentemente mostram atrasos de 4 a 6 meses nos desempenhos de linguagem e de matemática nas crianças da pré-escola. Estamos falando do primeiro período estudado. Os indicadores para um período maior foram estudados numa segunda onda. Com mais tempo fora das escolas, houve atrasos nessas mesmas dimensões, linguagem e matemática, de até 1 ano durante os 2 anos de pandemia.
É muito importante nós estarmos atentos a esses dados, entendermos quais são os estágios de desenvolvimento. Esse diagnóstico nacional que trouxemos mostra que, em todas as dimensões, o Brasil está regular em uma escala que é de péssimo a ótimo. Então, estamos no meio do caminho. Isso mostrou certa evolução. A própria BNCC trouxe com clareza quais são as diretrizes de qualidade para a educação infantil acontecer na prática, mas ainda há muito a avançar.
Uma educação infantil regular não traz as oportunidades ou não quebra as desigualdades da forma que trouxemos aqui, ancorada nessas evidências. Nós precisamos pelo menos ir para a escala do bom e, num momento seguinte chegar à escala do ótimo, sem termos a ambição de fazer com que isso aconteça rapidamente, mas tendo clareza e consciência de que um passo de cada vez, em cada uma das escolas, nos 5.570 Municípios do Brasil, é fundamental para que alcancemos o topo dessa escala, para que asseguremos os direitos das nossas crianças. E isso é responsabilidade de todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. UNIÃO - SP) - Muito obrigado, Mariana, Naercio e Márcia pelas excelentes exposições.
Antes de encerrar os trabalhos, eu quero agradecer, mais uma vez, aos senhores palestrantes a contribuição com esta audiência pública, assim como agradeço a todos a presença. E convido todos para as seguintes reuniões a serem realizadas amanhã, dia 21 de junho: Reunião Extraordinária Deliberativa, às 9 horas, para a escolha de emendas — nós estávamos falando aqui sobre orçamento — da Comissão de Educação ao PLDO 2023, PLN 3/22, do Congresso Nacional; Reunião Extraordinária Deliberativa, às 10 horas, para apreciação dos itens da pauta; e seminário a ser realizado pela Comissão de Legislação Participativa, com a participação desta Comissão de Educação, sobre os 8 anos do PNE, às 14 horas.
|