Comissão de Cultura
(XIX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional)
Em 28 de Junho de 2022 (Terça-Feira)
às 14 horas
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O SR. PRESIDENTE (David Miranda. PDT - RJ) - Boa tarde a todos, a todas e a todes.
Declaro aberta a segunda parte do Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional. Este evento é uma realização conjunta entre a Comissão de Legislação Participativa, a Comissão de Cultura e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Hoje, dia 28 de junho, marca o histórico dia da Marcha de Stonewall, em que LGBTs, nos Estados Unidos, disseram um basta. Essas LGBTs, na sua maioria travestis, negras, mulheres lésbicas e gays estavam num bar onde sofriam violência da polícia o tempo todo.
Nessa revolta de Stonewall, foi marcada uma revolução. Depois de termos passado pelo período que passamos e termos nossos iguais sendo assassinados dentro das câmaras de gás dos nazistas, começamos um novo processo de nos reconhecermos, de nos reentregarmos e de nos reorganizarmos. Na Marcha de Stonewall, nós vimos uma revolução que se espalhou pelo mundo inteiro.
Nós tivemos a nossa própria revolta de Stonewall aqui, nos meados de 70, mas também o começo das paradas LGBTQIA+ no Brasil na década de 90. Marcou muito as lutas daqueles que vieram antes de nós, principalmente no período da ditadura, em que nós tínhamos uma repressão militar muito forte. Nossos corpos, identidade de gênero, nossa orientação sexual eram completamente criminalizados pela sociedade que tínhamos naquela época e que continua sendo a sociedade em que vivemos hoje.
Com o avançar do tempo, o sangue derramado dos nossos iguais fez uma diferença muito grande, porque eles conseguiram fazer com que conseguíssemos, hoje, estar aqui tendo representação no Congresso Nacional. É muito importante lembrar a nossa história para que ela não possa ser repetida, para que não possamos nos desunir, para que possamos olhar para os nossos iguais e falar: "Aquele é meu irmão, a minha irmã, e eles precisam de mim nessa luta".
Nós fomos jovens LGBTQIA+. Nós sabemos exatamente qual é a sofrência que sentimos dentro de casa, na escola, no trabalho, na sociedade, no geral. É muito difícil nos livrarmos das cicatrizes que ganhamos durante todos esses períodos. Mas, ao mesmo tempo em que ganhamos essa cicatriz, nós a transformamos numa medalha, quando conseguimos bater no peito e, no dia 28, falamos com orgulho: "Eu sou um LGBTQIA+. Eu não tenho medo do que essa sociedade pode mais jogar em cima de mim, porque eu já sofro todos os dias".
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Enquanto nós estamos na escola tendo que lidar com a LGBTfobia, os nossos companheiros cisgêneros não têm que passar pela mesma situação. Quando nós temos que estudar para poder passar no segundo grau, para poder entrar numa faculdade, os nossos companheiros cisgêneros não precisam ter as mesmas preocupações. "Eles vão saber que eu sou gay, eles vão saber que eu sou lésbica." "Eu não estou no meu corpo. Esse corpo não é o que me pertence." Eles não têm essa vivência. Ao mesmo tempo em que nós temos que passar por todas as características que as pessoas cisgêneros passam, nós passamos por muito mais, carregando medos e anseios de uma sociedade que mata nossos iguais todos os dias.
Durante muito tempo, os nossos iguais foram mostrados como caricaturas dentro da televisão com humor. O único espaço para os LGBTs era esse. Com a evolução do movimento e organização social, nós tivemos grandes conquistas, que hoje são diferentes. Nós podemos ter o casamento. Nós podemos fazer doação de sangue, que foi proibida. Nós podemos, hoje em dia, bater no peito, ir a um advogado e falar: "Isso aqui é LGBTfobia", que nós conseguimos criminalizar, mas só com muito sangue e suor daqueles que vieram antes de nós.
Gosto de falar da Jane di Castro, que eu conheci, uma grande amiga e companheira, que cantava sempre o Hino Nacional aqui em todas as vezes que eu a chamava. Ela sempre falava para mim: "Olha, aproveita que este é o último ano", e eu não acreditava que ia ser o último ano. Infelizmente, a Jane nos deixou há 2 anos, e a perda é incalculável.
Recentemente, nós tivemos a perda da Makkeda, que também é uma grande figura que vai ficar na história deste País. A Makkeda era uma mulher trans negra que, apesar de todas as dificuldades que teve na vida, conseguiu ser assessora parlamentar, falar quatro línguas, ser intérprete de LIBRAS, fazer viagens internacionais e representar uma população que é extremamente violentada todos os dias dentro da nossa sociedade. A Makkeda vai ficar para sempre na nossa memória e na nossa história, assim como muitos e muitas ficarão.
Nós sabemos das perdas e ganhos que temos dentro dessa luta. Nós vimos recentemente a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que reverteu uma ação de 1973 sobre aborto. Todas as coisas e conquistas, como eu falei aqui, que nós conseguimos foram no STF. Isso demonstra que, nos Estados Unidos, um país que fala que é totalmente democrata, que está ao lado da população, que tem um presidente que utilizou a bandeira LGBT para poder fazer seu discurso... Nós não estamos seguros em nenhum tipo de sociedade. Essa é a realidade dada para os LGBTQIA+ no nosso País e no mundo.
Em mais de 70 países nós somos criminalizados e em alguns países podemos ser assassinados por lei.
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Quando nós pensamos sobre o que evoluímos e o que podemos retroceder, eu penso muito sobre a esperança que vejo nos jovens LGBTQIA+ hoje. Eles trazem esperança. Eu trabalho com um futuro em que eles não precisarão ter as cicatrizes que eu e muitos dos meus iguais temos hoje, cicatrizes de alguns realmente nos seus corpos, por cintos, por pauladas, por facadas, cicatrizes por perder alguém próximo, porque foi vítima da LGBTfobia. Então, para esses, eu acho que nós fazemos este Congresso, para essa juventude, para lembrar os nossos que caíram e para podermos levantar um futuro melhor para toda a comunidade.
Não fazemos isso para que sejamos aceitos dentro da sociedade. Nós não queremos aceitação. Nós estamos demandando isso. Não estamos pedindo licença para ser quem somos. Nós viemos aqui e falamos com orgulho no peito. Nós gritamos alto. Nós temos o maior movimento de direitos humanos do mundo, que é a Parada LGBT de São Paulo. Nós somos feitos de resistência, do momento em que nos identificamos como LGBTQIA+ ao momento em que morremos, seja o momento em que passamos pela vida ou que sejam violentamente ceifadas as nossas vidas, ou a dos nossos companheiros, a dos nossos amigos, ou a dos nossos familiares.
Nós precisamos entender que as políticas públicas precisam ser representadas e acumuladas. O IBGE recentemente retirou a pesquisa que ia classificar os LGBTQIA+. Isso é um absurdo! Nós temos tempo suficiente para fazer isso. Precisamos categorizar a quantidade da população e precisamos também que a polícia, hoje em dia, respeite a lei de racismo, que abrange a LGBTfobia. Já temos números reais. O que nós temos, hoje em dia, são os números que as ONGs pegam para nós, são os números que nós conseguimos pegar nos jornais. Quantos companheiros e companheiras não foram assassinados ou morreram e tiveram os seus nomes riscados da história, as suas identidades riscadas da história, por familiares LGBTfóbicos, transfóbicos que não nos aceitam como somos? Nós não estamos pedindo nada de mais. Nós estamos pedindo só para que nos aceitem como nós somos.
Com isso, para concluir e chamar Maria Eduarda para compor a Mesa, eu falo: ser resistência em um País em que o Presidente é abertamente LGBTfóbico, em que temos uma bancada enorme que quer e que demanda o nosso mal todos os dias é muito difícil.
É muito difícil receber as mensagens de mais um dos nossos caídos, de mais um dos nossos sendo queimado, de mais uma das nossas sendo estuprada por um estupro corretivo, porque elas precisavam daquilo ali para serem mulheres.
É difícil, mas, ao mesmo tempo, vemos a evolução da nossa comunidade se acolhendo e se organizando, elegendo-nos, colocando-nos em patamares — apesar de completamente hostis aos nossos corpos — em que resistimos e falamos pelos nossos.
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Este Congresso é por aqueles que caíram, por aqueles que resistiram, por aquelas e aqueles que ainda são jovens e por aqueles que ainda virão. A nossa luta é todo dia, e ela não vai acabar em um momento como este; ela vai resistir, ela vai evoluir até que a sociedade entenda que não somos diferentes. Somos todos iguais, dentro da nossa diversidade.
Assim, agradeço a vocês e abro este espaço para podermos debater sobre as políticas públicas que queremos e escutar as nossas lideranças e pessoas que têm suas vivências para compartilhar, que fazem com que nos relacionemos diretamente com este sentimento de comunidade, de uma comunidade que, cada vez mais, passa a olhar a sua diversidade e ver a sua coexistência tão hostil dentro do nosso País, o Brasil.
Gostaria de agradecer a presença dos membros deste Colegiado, de todos que nos assistem e, particularmente, gostaria de agradecer a presença dos expositores e dizer que é uma grande honra recebê-los neste seminário, nesta Casa Legislativa.
Informo que este evento está sendo transmitido via Internet e o vídeo pode ser acessado pela página do Youtube da Câmara, no site da Câmara dos Deputados e também pelo portal e-Democracia.
Hoje, sofremos uma censura mais cedo, quando abrimos a sessão solene. Eu espero que a Câmara dos Deputados respeite, respeite. Vemos todas as outras sessões solenes sendo passadas ao vivo no canal da Câmara. Respeitem este Plenário, respeitem esta Comissão e passem o debate que vai está sendo feito aqui! Fazemos parte da sociedade, pagamos nossos impostos, somos homens, mulheres, pessoas que contribuem e precisamos ser ouvidos pela nossa existência e a política que queremos aplicar aqui.
A SRA. APRESENTADORA (Maria Eduarda Krasny de Souza da Silva) - Boa tarde a todos, todas e todes. Primeiro, quero falar da alegria de realizar a 19ª edição do Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional. São 19 anos deste evento importantíssimo para a comunidade LGBT do nosso País. Este seminário se tornou voz ativa da comunidade LGBT dentro deste espaço ainda tão hostil com esta população no nosso País.
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Vou me apresentar rapidamente. Sou Madu Krasny, Maria Eduarda Krasny de Souza da Silva. Estou aqui como mestre de cerimônias deste seminário. Sou uma travesti negra, moradora da Ceilândia, periferia do Distrito Federal. E estou tendo a oportunidade de organizar pelo terceiro ano este seminário importantíssimo.
Dando prosseguimento ao nosso seminário, dando continuidade à nossa programação, vou compor a primeira Mesa de debate do nosso talk show, intitulada A Violência Política Cala LGBTQIA+ Todo Dia!, que tem por objetivo discutir o histórico de violência política contra a população LGBTQIA+ do Brasil, sobretudo os recentes casos que vitimaram desde os militantes do movimento, passando por presidentes de entidades e marcando também representantes democraticamente eleites.
Quais são as medidas que o Estado brasileiro vem tomando para combater tamanha violência contra essas pessoas? Qual o papel da segurança pública nestes casos? Como o movimento LGBTQIA+ do Brasil pode se articular para enfrentar esta violência?
Quero explicar que o nosso seminário está acontecendo também de forma híbrida; logo, teremos a participação de pessoas no ambiente on-line, virtual, e também aqui presencialmente, compondo a Mesa junto conosco.
Gostaria de chamar a mediadora Janaína Oliveira, representante da Rede Afro LGBT, que se encontra de forma virtual, para compor a Mesa.
Para compor a Mesa presencialmente, convido a Dani Sanchez, mulher preta, periférica, sapatona e assistente social, cria da Ceilândia Norte. Iniciada no candomblé de Angola há 10 anos, é conhecida nas comunidades de terreiro como Makota Roxi Mutaledi. Atualmente, é Assessora do Gabinete 24. Seja bem-vinda, Dani.
Também de forma on-line, convido a Luana Alves, Vereadora eleita pelo PSOL em São Paulo, psicóloga formada pela Universidade de São Paulo — USP, onde se especializou em Saúde Coletiva e Atenção Primária.
Também de forma on-line, convido o Marcelo Yoshida, Vereador eleito pelo PT em Valinhos, São Paulo. Ele é professor de história, coordenador de cursinho popular, formado em direito e em história, mestrando em ensino de história.
Continuando a nossa formação, gostaria também de convidar, de forma virtual, Robeyoncé Lima, primeira Deputada trans em Pernambuco. É também a primeira advogada transexual do Norte e Nordeste a ser reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil — OAB pelo seu nome social.
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Esta é a nossa 19ª edição do Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional. É importante colocar que ele é organizado pelas Lideranças do PSOL, PT, PCdoB, PDT, PSB, Rede Sustentabilidade e Minoria com o apoio dos movimentos da sociedade civil. É uma edição em memória da companheira Alessandra Makkeda, ativista trans, intérprete de LIBRAS, companheira militante histórica de luta.
Como a Maria Eduarda trouxe anteriormente, a nossa Mesa vai falar sobre a violência Política que cala as pessoas LGBTQIA+ todo dia, dessas múltiplas formas de violência, disfarçadas muitas vezes num discurso falso de liberdade de expressão, que incentiva a violência neste País e contribui de forma direta ou indireta para o silenciamento dos nossos corpos.
E nós temos percebido que esse silenciamento se intensificou principalmente nessas últimas eleições de 2020, que foi um importante momento histórico de uma eleição expressiva de representações LGBTQIA+. É o primeiro passo. Nós ainda queremos ocupar muito mais casas, muito mais espaços. É importante dizer isso. E essa violência política tem se tornado diária na vida daqueles e daquelas que têm mandato e de ativistas não só dos direitos LGBT, mas também dos direitos humanos.
Então, nós vamos debater um pouco esse processo, falar não só sobre a violência, mas também sobre as recomendações e encaminhamentos que nós sugerimos diante desse cenário político brasileiro que vivemos.
Para fazer o debate sobre o tema da violência política que cala os LGBTQIA+ todo dia, quero convidar a companheira Luana Alves, nossa Vereadora eleita pelo PSOL de São Paulo, psicóloga formada pela Universidade de São Paulo — USP, onde se especializou em saúde coletiva e atenção primária, que está participando virtualmente pelo Zoom.
Eu queria agradecer o convite. Fico feliz de poder falar sobre o papel ou o não papel do Estado na violência LGBT e o quanto isso envolve disputas políticas muito fortes.
Eu sou psicóloga, sou da área de saúde originalmente. Antes de ser Vereadora, trabalhei no SUS, trabalhei nas Unidades Básicas de Saúde em São Paulo. Sou uma mulher bissexual, abertamente casada com a minha companheira, com a minha esposa aqui na cidade de São Paulo.
Eu queria começar falando o quanto o dia 28 diz sobre uma revolta que começou justamente com a violência do Estado. A Revolta de Stonewall foi uma reação de homens gays, de mulheres lésbicas, de pessoas trans e travestis contra uma violência sistemática das polícias contrapontos de lazer LGBT. Isso é muito importante. Isso não diz pouco, diz como é sistemático que as forças policiais, não só no Brasil, mas também no mundo inteiro, sejam um ponto muito forte de repressão a todo e qualquer espaço de sociabilização de pessoas, em especial da juventude LGBT.
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A Revolta de Stonewall começou com isso, começou porque, cotidianamente, os bares, os espaços eram violentados. Nós não comentamos muito sobre isso, mas, em São Paulo, também houve um "Stonewall", uma grande revolta de mulheres lésbicas contra toda a repressão no Ferro's Bar, um lugar histórico aqui de São Paulo, que hoje não existe mais, mas que, desde a metade do século XX, era um ponto de encontro de mulheres que amam mulheres e que era sistematicamente alvo de repressão policial oficial.
Então, é muito importante nós demarcarmos isso. Não era só violência civil do ponto de vista de grupos LGBTfóbicos, grupos homofóbicos, combatendo a nossa existência, era também uma violência deliberada do Estado. Ainda é, mas era mais. Era inclusive parte oficial do que era a força repressiva. Todos os arquivos da ditadura colocam isto, era uma repressão a comunistas e era uma repressão a pessoas LGBTs. Isso estava nas orientações das polícias de São Paulo.
Na época da ditadura militar, os lugares LGBTs e as mulheres trans eram vistos como inimigos do Estado. As mulheres trans eram perseguidas e presas com base nas mesmas leis que amparavam a perseguição aos comunistas. Então, é muito interessante nós resgatarmos isso e pensarmos no ponto em que estamos.
Gente, eu não estou dizendo que não existe a violência civil, a violência contra nós por grupos que não são do Estado, que são muitos. Existem as organizações religiosas que são fundamentalistas, existem grupos de extrema direita, existe o que eu acho que é o mais perigoso, um senso comum geral LGBTfóbico, que, mesmo que não nos ataque de forma física ou de forma contundente, invalida a nossa existência. E isso é muito grave. É sobre esse segundo assunto que eu queria falar.
Hoje, eu acho que a violência política do Estado contra a nossa existência é menos uma ação deliberada, como já foi, de polícias, que não deixou de existir, continua existindo, e mais uma negligência ao reconhecer que nós somos vítimas de violência na sociedade por sermos quem somos. Então, a falta desse reconhecimento oficial cria todo tipo de brecha de vulnerabilidade às nossas vidas.
Isso quer dizer muita coisa. Vou dar um exemplo muito simples. No mês passado, aqui em São Paulo, nós estávamos tentando aprovar, na Câmara Municipal, um projeto de lei de formação de trabalhadores da saúde em saúde LBT, em saúde de mulheres LBT, uma capacitação mesmo para profissionais que estão em UBS, que estão em hospital, uma capacitação periódica para atender os direitos sexuais reprodutivos, como mulher em totalidade, de pessoas lésbicas, bissexuais e transexuais. E esse PL, gente, para a minha surpresa, recebeu um parecer favorável da CCJ, mas esse parecer favorável foi derrubado no voto. Não foi derrubado por grupos da extrema direita, foi pelo centro, foi por um certo senso comum, foi por um grupo ali que não se coloca como extrema direita, tampouco como super-religioso, mas que coloca que é desnecessário falar do específico. "Não, Luana. Por que você quer colocar esse projeto? Eu não sou contra gay, Luana. Por que você quer colocar? Por que a gente não coloca de saúde das mulheres? Por que a gente não coloca de saúde no geral?" Falam como se fosse correta uma política universalista, sendo que nós temos problemas específicos, e política universalista não vai resolver o nosso problema.
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Então, é preciso, sim, reconhecer que nós somos vítimas de discriminação, vítimas de violência física, de violência psicológica e de uma violência no fundo social que diz sobre a não validação da nossa vida, dos nossos relacionamentos, da nossa existência. É muito, muito importante conseguirmos pensar isso. Hoje, na minha opinião, a grande violência cometida é não se reconhecer o quanto nós somos discriminados, é não haver políticas específicas para nós.
Outro ponto que eu queria comentar, ainda sobre violência política, é o quanto, cada vez mais, grupos de extrema direita têm procurado juntar uma política supostamente popular com uma pauta anti-LGBT. Isso também é uma coisa que me preocupa muito. O que eu estou querendo dizer com isso? A parte que me pega muito é quando alguns grupos falam que precisam defender a família — precisam defender a família contra a nossa existência. Isso me pega muito, porque eu sempre defendi a família. Nós sempre defendemos a família. Não há quem defenda mais a família do que quem luta por saúde pública, por moradia, por emprego, por direitos básicos de uma família. Se uma família não os tem, ela se despedaça. Então, o que eu acho que tem acontecido? Um efeito muito perverso disso tem a ver com a extrema direita e tem a ver com uma tentativa de nos usar como bode expiatório de um desmonte geral dos direitos da população inteira.
Eu procuro circular entre grupos bem diferentes do meu e sempre escuto muitas mulheres pobres, muitas mães, muitas senhoras dizendo: "Mas, filha, eu tenho que defender a família. A minha família está aí. O meu filho está sem emprego. O meu filho se perdeu para as drogas — ou isso ou aquilo. O meu marido faz isso..." De fato, as famílias estão se despedaçando. Isso é real! Isso é verdade! Nos últimos anos, em especial a partir da crise, as famílias estão se despedaçando. Esse é um sentimento legítimo que todas as pessoas têm, porque estamos com menos emprego, com menos renda. Estamos vivendo um retrocesso do ponto de vista de direitos das mulheres, o que tem causado mais violência dentro das famílias, tem causado mais violência inclusive contra seus filhos LGBTs. Tem existido, do ponto de vista econômico e social, um desmonte da vida e da dignidade das pessoas, o que, é óbvio, implica no enfraquecimento da família. Que família fica de pé com uma crise dessa? Desculpe-me, eu estou concluindo. Que família consegue ficar de pé quando não tem direitos básicos garantidos? E esses direitos são retirados por uma política neoliberal, por uma política exploradora.
O que se faz é usar esse sentimento das pessoas para nos colocar como culpados do desmantelamento da família. Nós sempre defendemos os direitos da população inteira. Nós sempre propusemos outras formas de amor, de relacionamento, que não coloquem as diferenças de gênero em uma hierarquia dentro dos relacionamentos, sempre defendemos uma nova forma. Então, há esse efeito perverso: usam o sentimento legítimo das pessoas de que as coisas estão se despedaçando para dizer que a culpa é nossa, que a culpa é dos LGBTs, que a culpa é das mulheres que amam mulheres e dos homens que amam homens, que a culpa é das pessoas trans e travestis. Isso é um tipo de sacanagem conosco, que gera morte, que gera violência, que gera todo tipo de desmonte, de destruição. Isso dialoga com esse sentimento real das pessoas e o desvia para um sentimento legítimo de revolta contra a nossa existência. Isso é muito grave! (Falha na transmissão.)
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Aqui ela falava sobre um tema que tem relação com a violência política, mas também tem relação com essa ideia de vender para a sociedade que o nosso objetivo é destruir a família brasileira. É um tema muito importante. Espero que a Vereadora retorne para que possa concluir a sua ideia.
Mas quero, de imediato, convidar o Vereador Marcelo Yoshida, que também tem sido vítima, nos últimos tempos, muito intensamente, de violência política. Ele é professor de história da rede municipal de Valinhos, Vereador, coordenador de cursinho popular, formado em direito e em história, mestrando em ensino de história, e vem sofrendo LGBTfobia, nas últimas semanas, de forma muito acentuada.
A SRA. LUANA ALVES - Gente, desculpe-me. A minha Internet acabou, tive que entrar no wi-fi, perdão. Eu já estava concluindo a minha fala, estava no final.
Para finalizar, quero de novo agradecer o convite e falar sobre esse efeito perverso que se produz, utilizando a nossa vida como um grande problema para o povo brasileiro, quando se sabe que isso é uma estratégia bizarra, inclusive destruindo ainda mais o tecido social. E eu quero finalizar dizendo que temos que cobrar que as instituições reconheçam, oficialmente, a violência contra a população LGBT.
Recentemente, nós, o povo preto, tivemos uma vitória muito forte, que foi o reconhecimento, no STF, do genocídio negro. A Coalizão Negra por Direitos, juntamente com outros grupos — a Deputada Estadual Monica Seixas, que é daqui de São Paulo, estava em Brasília —, cobrou bastante para que se reconhecesse oficialmente por parte do STF o genocídio negro. E eu acho que nós temos que cobrar também o reconhecimento oficial de que o Brasil é o País que mais mata LGBTs no mundo. Esse reconhecimento é fundamental para conseguirmos, inclusive aqui nos Municípios em que estamos, com as Vereadoras e os Vereadores LGBTs, os Deputados Estaduais, conseguirmos, a partir de um reconhecimento nacional, por parte da Suprema Corte brasileira, criar uma política pública específica para as nossas vidas, em nossa defesa.
A SRA. COORDENADORA (Janaína Oliveira) - Obrigada pelas suas palavras, pela sua contribuição, inclusive sugerindo um encaminhando, provocando todas, todos e todes a pensar em uma estratégia para cobrar do Estado, para cobrar da Corte, o reconhecimento da violência estruturante que os nossos corpos também sofrem, em função da nossa orientação sexual, da nossa identidade de gênero, como um aspecto, também, que é quase como se o Estado tivesse liberado, quando se trata desses corpos, executar, humilhar, constranger, não reconhecer direitos.
Nós vivemos há pouco tempo uma situação em que um desembargador apresentou argumentações para que o IBGE não desse continuidade a esse levantamento para que soubéssemos quantos nós somos na sociedade brasileira. É uma prova concreta de que, quando os instrumentos públicos não podem servir ao povo, o Judiciário é utilizado como um espaço, inclusive, de opressão. É um espaço em que temos avançado, mas também um espaço que permite opressão sobre os nossos corpos. A questão do IBGE é um exemplo disso.
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Eu vou fazer aqui uma referência ao dia 28, para sempre lembrarmos como essa data é importante para nós. Nós sabemos que o movimento se organizou, na verdade, anteriormente a isso, esse foi só um marco histórico que foi determinado, que não deixa de ser importante, obviamente, e quero prestar minha homenagem aqui a todas as pessoas que vieram antes de nós e que permitiram que chegássemos até aqui. Eu acho que é muito importante que façamos isso para que sempre lembremos da nossa história, de onde viemos e quais foram as pessoas que lutaram para que pudéssemos ocupar os espaços institucionais na política e transformar a sociedade em um lugar melhor.
Eu estou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo — estou aqui, meio improvisado, em uma sala que peguei emprestada do Deputado Emidio. Eu participei, agora no período da manhã, do lançamento da campanha contra a violência política, para as eleições de 2022, da ALESP. Esse convite veio, na verdade, em função da violência política que eu venho sofrendo nessas últimas semanas que se passaram.
Eu vou abordar rapidamente o que eu acho que é importante nós trazermos um pouco para o contexto aqui. É importante lembrarmos e pensarmos que, para nós que somos LGBTs, essa violência acontece de forma quase automática, sempre, no nosso dia a dia. Então, nós temos que ser sempre muito mais eficientes, nós temos que ser muito mais produtivos, nós temos que ficar nos rotulando e nos colocando em um espaço de muita exigência para conosco e para que consigamos acessar determinados espaços. Então, o esforço é muito grande. E, mesmo quando conseguimos alcançar esses espaços, como é o meu caso, que fui eleito Vereador na minha cidade, ainda assim somos vítimas de um determinado tipo de violência, especificamente a violência política, porque estamos confrontando um sistema que nos nega esse espaço a todo momento.
Eu vou dar um exemplo. Um dos projetos que nós propusemos aqui na nossa cidade foi o do dia 17 de maio, Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, que queríamos, na época, estabelecer como uma data municipal. E não passou, por conta da LGBTfobia, que foi imensa. O movimento dos conservadores da cidade se organizou e pressionou os Vereadores. Uma primeira votação havia sido positiva para nós, mas, em uma segunda votação, em uma semana, nós perdemos a maioria. Ficou bem nítido o quanto esse tema ainda incomoda muito a população da nossa cidade, mas sabemos que é uma coisa bastante geral, genérica, do Brasil inteiro.
Um fato importante é que existe o dia da limpeza da caixa d'água no meu Município, mas não podemos ter um dia de combate à LGBTfobia. Então, é discrepante como as pessoas entendem aquilo que é importante para a sociedade e a importância do nosso papel, de Parlamentares que ocupam espaço para colocar luz sobre o tema, colocar enfoque sobre essa temática, para que possamos debater e discutir.
Outra questão importante que fizemos lá foi a aprovação de uma lei justamente de combate à violência política, em que nós fizemos uma homenagem ao Sr. Luís Ferreira, um acampado do MST, do Acampamento Marielle Vive, no Município de Valinhos, que foi assassinado em um protesto por água.
Surpreendentemente, nesse caso, nós conseguimos aprovar esse projeto. E vamos dar andamento às discussões sobre violência política no próximo mês de julho, que está chegando.
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No meu caso, especificamente, a violência política veio porque eu estive presente na parada — foi basicamente isso. Eu estou afastado das minhas atividades laborais, em parte por conta do esgotamento, em parte por conta da violência que vem acontecendo, na verdade, desde a campanha política de 2020: perseguições, xingamentos na Internet, fake news que circulam na cidade... Só que, dessa vez, eles se utilizaram de uma questão muito sensível, que é a saúde mental, para falar que eu não poderia estar na parada. A pergunta que se faz é: se eu estivesse numa quermesse de uma igreja ou se eu estivesse numa festa junina de uma escola, será que isso teria sido questionado? Nós sabemos que não, não é? Então, o fato de eu estar na parada foi só uma justificativa para as pessoas colocarem a LGBTfobia para fora, legitimada obviamente por um discurso que vem dos grupos conservadores, bolsonaristas, do nosso próprio Presidente, infelizmente, que faz com que ganhe legitimidade e força esse desejo das pessoas de manifestar o seu ódio nas redes sociais.
Especificamente se tornou um pouco mais grave essa violência política porque numa das ameaças que aconteceu na live que, mesmo estando afastado, eu tive que fazer no jornal para explicar por que eu estava na parada, por que estava tudo bem eu estar na parada — até isso nós temos que ficar explicando —, uma pessoa disse que meu tratamento deveria ser uma lâmpada fluorescente, referindo-se às agressões que ocorreram aos homossexuais na Paulista alguns anos atrás.
O que vemos é um crescimento dessa violência política. O Estado, efetivamente, não cumpre com a sua função de proteger a vida das pessoas, porque — nós sabemos — determinadas vidas importam mais ou importam menos. Seria muito importante tomarmos consciência — eu acho que todo mundo aqui tem essa mesma perspectiva — de que as eleições para o Legislativo são muito importantes. Não basta acharmos que o Judiciário vai conseguir garantir os nossos direitos, que, na verdade, são pequenos avanços que não têm uma segurança jurídica. Nós vimos, nos Estados Unidos, o revés em relação ao direito reprodutivo. Aqui no Brasil, uma composição do STF que mude o entendimento em relação aos direitos que nós conquistamos via Judiciário pode ser um grande problema para nós. Então, as eleições nacionais deste ano são importantíssimas para conseguirmos garantir, efetivamente, uma continuidade desses avanços que nós estamos tendo aqui.
Eu vou repetir uma coisa que eu disse na abertura dessa campanha aqui na ALESP, hoje de manhã. Eu acho que é importante começarmos a pensar nisso no longo prazo. Parece que nós ficamos apagando fogo: as violências acontecem, e acabamos falando sobre as vítimas dessas violências, falando sobre como punir os agressores e como fiscalizar isso. Nós também precisamos escutar a sociedade em algum momento. Precisamos criar um grande programa, um pacto, para podermos discutir esses assuntos de diversidade, questões de gênero, racismo — já há as Leis 10.639/03 e 11.645/08 para que isso seja efetivamente implantado nas escolas —, com a sociedade. Enquanto esses assuntos não forem de conhecimento geral, enquanto esses assuntos forem tabus em alguns lugares, infelizmente nós vamos continuar sofrendo esses processos. Isso tem uma garantia tanto quando nós conseguimos ocupar o Executivo, tanto quando nós conseguimos ocupar os cargos no Legislativo.
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Então, projetos de partidos que fortalecem campanhas de LGBTs, que fortalecem campanhas de pessoas que vão lutar por essas transformações de longo prazo para que nós consigamos evitar esse cenário catastrófico que nós estamos vivendo sempre são iniciativas muito boas.
Se ficarmos apagando fogo para sempre, nós não vamos conseguir vencer esse incêndio. É necessário pensar numa perspectiva mais de longo prazo e, de fato, estabelecer pactos mínimos de convivência e conceitos mínimos. Precisamos falar sobre isso. Essa temática não pode ser mais ignorada. Como professor — rapidamente, vou encerrar — vejo que cada vez mais pessoas trans têm se identificado enquanto tal nas escolas — 5º ano, 6º ano, 7º ano — muito mais cedo do que acontecia antes. E as escolas e os profissionais não sabem o que fazer. Todos ficam se resvalando na lei.
Eu vou me juntar ao coro ali na questão do direito. O direito, na verdade, é excludente. Ele fala que uma pessoa trans aqui no Estado de São Paulo só pode alterar o seu nome social por responsabilidade dos pais. E nós sabemos o que vai acontecer com essa criança. Se não me engano, 50% não concluem o ensino fundamental; 72% não concluem o ensino médio; somente 0,02% está no ensino superior. Nós vamos continuar excluindo essas crianças com o aval da lei? É um questionamento superimportante e é um combate que nós precisamos fazer. Também é um combate no Legislativo, na disputa eleitoral e no direito.
A SRA. COORDENADORA (Janaína Oliveira) - Obrigada, Vereador Marcelo, pela sua exposição. Você tem a nossa solidariedade diante do que você tem vivido, diante do que vários companheiros e companheiras têm vivido neste País.
Sendo ativista, sendo mandatário, nós percebemos o quanto o ódio nos persegue, inclusive quando nós achamos que estar neste espaço de poder é o suficiente para conseguirmos enfrentar toda essa onda de violência que existe. Eles se organizam o tempo todo para estar prontos, para nos combater e para nos tratar como inimigo.
Receba nossa solidariedade. Obrigada. Vamos juntos nessa caminhada. Conte conosco nessa resistência. Fique firme.
Já quero, de imediato, chamar para fazer sua fala de 10 minutos e para contribuir com este debate conosco a nossa primeira Deputada trans, de Pernambuco, Robeyoncé Lima, que é também a primeira advogada transexual do Norte e Nordeste a ser reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil pelo seu nome social.
Para mim é um prazer estar presente mais uma vez no Seminário LGBTQIA+ da Câmara dos Deputados neste mês tão especial, que é o mês do orgulho LGBTQIA+.
É um mês do orgulho, mas é também um mês de luta e de resistência; é um mês que não é somente para as empresas do setor privado colocarem as bandeiras do arco-íris, mas sem oferecer nenhuma oportunidade de trabalho para a comunidade LGBTQIA+; é um mês não somente de comemoração, mas muito mais de luta e de resistência.
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Vivemos hoje no país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo há mais de 10 anos. Continuamos na luta e na resistência, inclusive pelos direitos mais básicos, porque até o próprio direito à vida na população LGBTQIA+ aqui no Brasil está sendo negado. A expectativa de vida das mulheres trans, por exemplo, é de menos de 35 anos. Até o direito à vida e até o direito a ter o nome social reconhecido na lápide muitas vezes não conseguimos. Temos que entrar com processos judiciais e temos que entrar com toda a burocracia administrativa para termos os direitos mínimos garantidos. Nem sempre isso acontece. Essa é uma realidade lastimável e lamentável que vivemos.
Temos hoje uma sociedade brasileira que é extremamente transfóbica, machista, misógina e patriarcal. Houve um avanço do conservadorismo, com um discurso de ódio disfarçado de liberdade de expressão. Temos isso encarnado no cenário político. A violência política contra nós ativistas e Parlamentares dentro do Congresso Nacional, dentro das câmaras municipais e dentro das assembleias legislativas é uma violência de diversas formas, que tenta constantemente apagar a nossa identidade e apagar os nossos corpos do cenário político e do cenário social. Nós vivemos hoje uma violência política que tem múltiplos vieses — violência política institucional, violência política digital, violência física, violência verbal. Como reagimos diante disso tudo sem retroceder na disputa por esses espaços que sempre deveriam ter sido nossos e nunca foram?
Quando falamos de uma necessidade urgente de retomada da democracia, essa democracia não pode ser retomada sem levar em consideração o corpo de trans, de travestis, de mulheres negras no comando desse processo de redemocratização. Não podemos levar em conta esse processo de democracia sem levar em consideração o corpo de mulheres pretas travestis no controle desse projeto de nova política. Ao mesmo tempo em que precisamos derrubar o bolsonarismo, personificado na pessoa do atual Presidente da República, também temos que nos lembrar da necessidade da derrubada do conservadorismo neste Congresso Nacional. Estamos num momento de urgência diante da extrema violência que sofremos, da nossa vulnerabilidade no cotidiano. Marginalidade e exclusão são palavras que compartilhamos no nosso dia a dia, cotidianamente. Como é que nos articulamos num cenário como esse?
Não podemos mais esperar. Pleiteamos este local de fala, pleiteamos este espaço de fala e de tomada de decisão que sempre devia ter sido nosso e nunca foi. Temos 200 anos da Independência do Brasil. Neste ano de 2022, vamos completar 200 anos de independência do Brasil, mas de um total apagamento das nossas identidades, de um total apagamento dos nossos corpos, de uma total invisibilização da nossa luta pelos direitos mais básicos. Temos 200 anos de independência em que houve um apagamento da nossa história, da nossa identidade — não somente nossa, mas também de muitas outras ancestrais que vieram antes de nós, como Xica Manicongo e muitas outras mulheres de luta e de resistência que estiveram aqui antes de nós.
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Como é que nos colocamos nesse processo de retomada da democracia, pleiteando esse lugar de fala, esse local político institucional que sempre devia ter sido nosso e nunca foi? Hoje pleiteamos esse espaço não somente no Congresso Nacional, mas também nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais, para que possamos fazer esse protagonismo político em primeira pessoa. E eu digo "primeira pessoa" porque a proposta é: a democracia sem nós não é democracia. Precisamos estar na linha de frente desse novo projeto democrático, primeira pessoa, no "eu faço", "nós fazemos". Sem a participação de mulheres LGBTQIA+, sem a participação de mulheres pretas travestis nesse processo de tomada da democracia, não tem como falarmos em nova democracia.
Questionamos a ausência de travestis no Congresso Nacional. Ao mesmo tempo em que nos colocamos nesse lugar de fala num seminário LGBTQIA+ na Câmara dos Deputados, queremos um local de fala também na Câmara dos Deputados para além apenas do Dia do Orgulho LGBTQIA+, queremos também o lugar de fala na Câmara dos Deputados para que no ano inteiro possamos estabelecer um diálogo com a sociedade, para que possamos ter um canal de denúncias na Câmara dos Deputados, de modo que ela realmente seja representativa. Que tenhamos, neste próximo pleito eleitoral, a oportunidade de, pela primeira vez na história da política brasileira, ter uma bancada de travestis e de trans no Congresso Nacional, para que esta Câmara dos Deputados realmente seja representativa.
Como nos colocamos nesse espaço de poder e de tomada de decisão? Com cuidado, diante da violência política, mas também sem retroceder. Não vamos abrir mão de um direito que foi conquistado com muita luta e com muito esforço. Mas precisamos ir muito mais adiante. Como bem foi falado anteriormente, precisamos ocupar esses espaços no Congresso Nacional para que tenhamos uma cidadania cada vez mais legislada e menos judicializada. Os avanços no Poder Judiciário são importantes, mas não são suficientes. Precisamos de uma cidadania que conste em leis e não somente em julgados. Por isso ressaltamos a importância de estarmos ocupando esse espaço no Congresso Nacional: para que realmente tenhamos uma cidadania plena para além apenas do Poder Judiciário, que tem decidido e julgado questões relacionadas às nossas vidas.
Eu me coloco à disposição. Estou aqui neste projeto e nesta proposta política colocando o meu corpo à disposição para que possamos fazer essa transformação na sociedade. Eu sou a Robeyoncé Lima. Estou pré-candidata a Deputada Federal pelo PSOL aqui em Pernambuco e também sou a primeira advogada travesti preta no Estado de Pernambuco, aqui no Nordeste.
A SRA. COORDENADORA (Janaína Oliveira) - Obrigada, Deputada — como sempre, magnífica. Saiba que a senhora pode contar conosco nesse processo político também nessa construção. Precisamos ocupar os espaços. O ano de 2022 é um ano muito importante. Nós precisamos falar também sobre ocupar o Legislativo para que esse Legislativo seja mais plural, seja mais diverso, seja democrático e de fato pense políticas para o povo, para a população, sem distinguir ninguém, seja pela etnia, seja pela orientação sexual, seja pela identidade de gênero. Precisamos protegermos as vidas — é sobre essas vidas que precisamos falar diariamente, o que nos inclui também — e combater essa violência que hoje está instalada no Brasil.
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Inclusive, foi divulgado hoje no Atlas da Violência no País um significativo e assustador aumento nesse último período sobre os corpos LGBTQIA+. Então, nós precisamos falar sobre isso também, sobre esses espaços que vocês ocupam. Também é fundamental ajudarmos a proteger vocês e construir esse mandato de forma coletiva para que possamos fortalecê-los.
Eu me sinto muito honrado num dia importante como esse em que corpos LGBTQIA+ lutaram pelo simples fato de sociabilizar, de amar e de ser quem são em 28 de junho de 1968, no bar Stonewall. Também tivemos vários "Stonewalls" no Brasil.
Nessa oportunidade de falar sobre a violência que os nossos corpos atravessam, o nosso corpo é agredido a partir do momento em que não se tem acesso a ser quem você é no âmbito familiar, muitas vezes, principalmente travestis e transexuais. Eu sou um homem trans, gosto de pontuar isso, coloquei as minhas habilidades, as minhas intelectualidades antes da minha identidade porque a principal violência que as pessoas trans sofrem é a violência simbólica, como se os nossos saberes fossem, de alguma forma, inferiorizados, como se a nossa identidade nos definisse como um todo. Ela é só um espectro da nossa (falha na transmissão).
O SR. LUIZ FERNANDO PRADO UCHÔA - Voltando, temos que falar dessa violência simbólica. Temos que falar que nós somos seres violentados simbolicamente, a partir do momento em que eu, Luiz Fernando, tenho que fazer muitas coisas sobressaírem pelo simples fato de que, a partir do momento em que eu me nomeio como um homem trans, as pessoas colocam o Luiz Fernando Prado Uchôa como "homem trans". Eu passo a não ter currículo acadêmico, eu passo a não ter currículo profissional. Temos que discutir isso aqui. Temos que discutir que nós sofremos transepistemicídio. A nossa história não pode ser contada por nós, porque não somos permitidos nos locais.
Dois locais em que pessoas trans sofrem as maiores violências: a família e a escola. Eu sou professor hoje. Eu sou pedagogo do programa Transcidadania. Por que deve existir o Transcidadania? Porque eu tenho que fazer uma reparação de pessoas que não tiveram o acesso escolar no seu desenvolvimento infantil, no seu desenvolvimento juvenil.
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Então, ao falar de violência, eu tenho que falar da escola, eu tenho que falar desse sistema binário, desse sistema cis-heteronormativo. Temos o Plano Municipal de Educação em que não podemos falar de gênero, não podemos falar de sexualidade. A partir do momento em que temos uma Mesa como essa, eu, como educador, tenho como tocar nesse ponto, a escola oprime as nossas subjetividades. (Falha na transmissão).
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A SRA. APRESENTADORA (Maria Eduarda Krasny de Souza da Silva) - Aos presentes e a quem nos acompanha pela Internet peço desculpas pelos problemas técnicos. Estamos sempre suscetíveis a esses probleminhas, ainda mais neste formato híbrido. Nos outros anos tivemos esses problemas por conta de o evento ser on-line. Este ano aconteceu um problema híbrido, ou seja, a conexão on-line acabou trazendo um ruído para nós presencialmente.
O SR. LUIZ FERNANDO PRADO UCHÔA - Retomando o assunto que estava comentando, ao falar de violência, temos que falar dos locais aos quais não temos acesso. Se existem programas para reparar alguma coisa, como o Transcidadania, por exemplo, no qual tenho muito orgulho de trabalhar, problemas poderiam ser evitados. Existem marcas na vida dessas pessoas que jamais poderão ser recuperadas. Existem traumas, a questão cognitiva, a questão de a pessoa perceber o quanto ser o que ela é trata-se de uma espécie de crime. E isso começa na infância, começa com um processo binário nas brincadeiras, começa com um processo binário linguístico, começa com um processo de separar comportamentos. Isso é violento. Isso é abrupto.
Quando me chamaram para falar sobre violência, eu pensei que não iria falar de dados estatísticos, porque já estamos cansados deles, mas quero falar e pensar numa educação crítica e reflexiva que abarque os corpos, uma educação que não seja violenta, uma educação que busque utilizar uma linguagem que não seja negativa, uma educação que permita o ser de fato, que permita que esses dados escabrosos não ecoem mais, que não achemos mais normal um Presidente da República dizer que é normal as pessoas morrerem de COVID ou negligenciar o que já temos. Nós não tínhamos muito, mas tínhamos Conferência LGBT, tínhamos um Conselho Nacional de Direitos Humanos focado na nossa população.
Excluir a nossa comunidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é uma negação. Isso é violência. Quando não mapeio um grupo social, estou dizendo que ele não existe. E quando digo que ele não existe, não tenho o menor interesse em elaborar políticas públicas para ele. Isso é violência. A violência da qual estou falando aqui representa um símbolo. Ela quer dizer que essa população tem que seguir nas extremidades, ela tem que seguir na marginalidade. E é isso que nós não queremos.
Para pensar a palavra violência, nós temos que pensar uma série de exclusões que essa população vive. Não querem falar dessa população porque falar dessa população é falar da cisgeneridade, do machismo, da misoginia, do racismo, de uma série de coisas que a nossa sociedade não quer enfrentar. Falar de dados estatísticos aterrorizaria algumas pessoas aqui, mas elas já sabem o que está na Internet.
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O que elas têm que ouvir é um corpo trans falando das primeiras violências e da experiência de ser trans num país onde o meu corpo só é válido até determinado ponto, pois ele tem que cumprir uma norma. Se sou um homem, se reivindico essa masculinidade, ela tem que ser cisgênera. Eu tenho que portar determinados caracteres. Eu tenho que ter um documento identificado para ser respeitado. E isso é uma violência.
Muitos homens trans não almejam isso. Muitos homens trans buscam outra masculinidade. E por que eles têm que buscar somente uma masculinidade cisgênera para serem respeitados? Então, a nossa língua, a nossa estrutura educacional, a nossa estrutura social é extremamente violenta. Isso tem que ser pontuado no nosso dia a dia.
A Parlamentar Robeyoncé Lima, quem admiro muito o trabalho e a persistência, disse uma coisa muito importante: "Hoje é um dia de luta. É um nós nos orgulhamos, mas é um dia de luta". É um dia de lutar para existir, principalmente para as pessoas trans. Existir com qualidade, existir para ocupar espaços, existir para estar em locais onde nunca nos chamam, como no Conselho de Segurança Pública, no Conselho Municipal ou o que seja, porque a pauta LGBT nunca é mencionada nesses lugares.
"LGBT só tem que estar onde está LGBT." Não! Nós temos que falar de segurança pública. Nós temos que sensibilizar os agentes de segurança no seu processo formativo, e não quando esse servidor já estiver executando a sua profissão. É falar no processo formativo para ele entender as subjetividades, para ele entender que está lá para pautar pelo bem-estar das pessoas, independentemente da sua concepção de gênero ou religiosa. E, ao pensar em religião, isso também é negado às pessoas LGBTQIAP+. É um espaço importante de diálogo que nos é negado.
A partir do momento em que penso a palavra violência, para a nossa população eu tenho que pensar em exclusões. Nós somos excluídos de dados oficiais; nós somos excluídos de macropolíticas; nós somos excluídos das legislações, porque o que nós temos são decretos. Nós não temos uma lei efetiva para a nossa população. Nós não temos amparo legal algum para as nossas demandas. No que diz respeito a todos os direitos conquistados até hoje, se vier um Presidente que negue os status democráticos, tudo pode se perder, uma luta de mais de 40 anos de movimento social.
Então, isso é violento. É violento saber que a política institucional não foi feita para nós. Nós arrebentamos a porta. Nós temos uma missão para combater essas violências derivadas das exclusões; nós temos que pensar um jeito de fazer política; nós temos que incluir a nossa base na política; nós temos que falar de política para todos, todas e todes; nós temos que explicar política para os nossos. E os partidos progressistas têm que se abrir para o desconhecimento dessa população. Afinal de contas, ela foi excluída de todos os processos, ela nunca foi bem-vinda em lugar algum. E a história nos diz que nós não somos bem-vindos em lugar nenhum porque o país de toda diversidade, que é o nosso, é o país que nos mata, que nos exclui. Nós somos tidos como subcidadãos. Não somos considerados cidadãos, só temos deveres, não temos direitos. E quando temos direitos, dizem: "Ah, você quer privilégio". Isso é violento.
Isso sem falar da mídia. A mídia, nos últimos tempos, vem nos humanizando com interesses financeiros, com interesses escusos, mas não nos humaniza de fato. Isso é violência.
Nós temos que pensar que somos fruto de exclusões que derivam de uma série de violências: violência institucional, violência física, violência psicológica, violência epistêmica e, dentro dessas violências, a violência sistêmica. É dentro desse grande sistema que moram essas violências. Então, para combater essas violências — fizeram-me essa pergunta no nosso roteiro —, a grande receita é educar através da política, é pensar em uma política pedagógica. É pensar numa política para os nossos trabalharem de forma indireta ou direta, colocando o seu corpo, a sua voz, para termos humanidade. Só assim as violências serão combatidas.
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Se pensarmos no processo histórico do nosso País, nós tivemos Xica Manicongo. Mas será que nunca houve um homem trans na história do nosso País? Será que nunca houve homens trans em períodos diferentes da história? Tivemos sim, mas eles não foram trazidos à tona, devido ao machismo, devido à misoginia, devido a essa cisgeneridade, devido ao fato de acharem que a nossa identidade não é identidade e que não há possibilidade de sermos no mundo.
O SR. LUIZ FERNANDO PRADO UCHÔA - Há muitos. Mas por que eles não têm oportunidade de estarem nos lugares? Por que eles não querem? Por que não foram acessados? Por que não possuem condições? Nós temos que pensar nesse processo. Isso é uma violência! Quando uma população é sub-representada, quando uma população não é citada — e a população de homens trans, de transmasculinos, neste País é subnotificada —, não existe interesse real de combater essa violência advinda do machismo, advinda da misoginia, sobre a qual temos que pensar, e advinda da cisgeneridade.
Então, é o nosso papel combater isso, é o nosso papel repensar todo o nosso processo de enxergar a realidade, para podermos incluir esses corpos, esses discursos, para eles serem agentes combativos desse tipo de violência sistêmica, da qual derivam todas as outras violências que estamos cansados de mencionar aqui.
Hoje é um dia de luta, mas também é um dia de orgulho. Temos que nos orgulhar de estar aqui fazendo um evento para pensar, elaborar e criar medidas para combater todas as opressões. Isso é feito através da política institucional? Com certeza, mas também é feito através da educação e de políticas efetivas nesse caminho, para se criar um lugar acolhedor, para se criar um aprendizado que faça essas pessoas pensarem sobre as diversidades e que estas sejam acolhidas, para não termos que viver fazendo programa reparador, para que haja, de fato, pessoas que tenham qualidade de vida, pessoas que existam e se permitam existir e contribuir para este País ser, de fato, diverso. É dessa forma que as violências vão ser combatidas, é dessa forma que a violência vai deixar de ecoar no nosso vocabulário.
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O SR. LUIZ FERNANDO PRADO UCHÔA - Porém, temos que pensar, de novo — sempre friso isso —, violência é resultado de uma série de exclusões. Dessas exclusões surge essa reação abrupta, esse choque.
Então, temos que pensar em uma política de assistência social que inclua diálogo com as famílias, com as comunidades, sobre as diversidades, para os pais ou responsáveis legais não deixarem crianças desamparadas nas ruas ou em condições deploráveis de modo a se tornarem vítimas de traumas e vítimas de rupturas de laços.
Precisamos pensar em políticas que pautem gênero e sexualidade na primeira infância. Temos que propor uma revisão no Estatuto da Criança e do Adolescente, porque é inconcebível, hoje, termos que ter tantos dedos e tantos cuidados para falar com uma criança sobre o corpo, sobre como ela pode combater uma violência. A criança tem que se permitir ser, mas ela tem que conhecer o seu corpo, até mesmo para ser uma agente combativa, e não uma pessoa passiva diante dos acontecimentos. Tudo isso tem que ser pensado.
A SRA. COORDENADORA (Janaína Oliveira) - Obrigada, Prof. Luiz Prado Uchôa, por compartilhar conosco importantes impressões políticas e sociais, com a educação como instrumento central para a mudança de comportamento na sociedade e para o enfrentamento dessas formas múltiplas de violência, de silenciamento. Eu quero lhe agradecer muito pela sua participação.
De imediato, convido, para contribuir com este debate, a companheira Dani Sanchez, essa mulher preta, periférica, sapatona, assistente social, cria da Ceilândia Norte. Iniciada no candomblé de Angola há 10 anos, ela é conhecida nas comunidades de terreiro como Makota Roxi Mutaledi — perdoe-me se não falei corretamente. Atualmente, ela é assessora do Gabinete 24.
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Quando falamos sobre o direito de mulheres negras, lésbicas, estamos falando justamente de uma situação na qual nós, negros, negras e negres do Brasil, somos cotidianamente expulsos do espaço da discussão política; expulsas e expulsos da possibilidade de nos candidatarmos para disputar o pleito eleitoral. Não só por uma questão partidária, mas é muito simbólico e sistemático como a violência, a LGBTfobia acontece. Eu sempre costumo dizer isso. Nós que somos da periferia, mulheres trans, mulheres negras, vamos somando desqualificações a partir da perspectiva que se apresenta. Quando falamos que somos mulheres negras, pobres, periféricas, sapatonas, gordas, de terreiro, estamos à margem da margem da margem das políticas públicas. E precisamos mudar esse cenário. Vivemos um momento muito duro para as pessoas LGBT no Brasil.
Hoje estou acompanhando aqui o grupo. Inclusive eu queria agradecer à Lucci Laporta. Ela é uma companheira trans ativista aqui do Distrito Federal, que disse que 88% das vítimas de feminicídio e de transfeminicídio no Brasil são mulheres negras, são mulheres trans negras. E isso é muito sintomático, porque os nossos corpos LGBTQIAP+ trazem marcas que são muito simbólicas e que vão contra todo o princípio conservador desta Casa de Leis. E não só desta Casa de Leis, mas de uma perspectiva religiosa que exclui qualquer outra possibilidade de culto, credo e fé. As pessoas LGBTQIAP+ estão, na sua grande maioria, nos terreiros; estão, na sua grande maioria, nas periferias; estão, na sua grande maioria, nos subempregos; e muitas vezes sendo marginalizadas e expulsas das escolas o tempo todo.
É muito simbólico eu estar falando aqui de mulheres trans tendo uma mulher trans à mesa, porque sei que a minha realidade de mulher cis lésbica é diferente da realidade da Madu, da companheira Ludymilla, que aqui está, da Aysha, da Lucci Laporta e de tantas outras pessoas trans, porque ainda existe essa composição. E não estou dizendo que ela está em uma posição privilegiada, não! O fato de ser mulher, mulher negra, mulher lésbica e de periferia também me coloca numa situação de extrema vulnerabilidade. Mas os corpos trans são mais vulneráveis e mais factíveis a sofrer violência por parte desse Estado que criminaliza qualquer possibilidade de diversidade.
Então, quando falamos das mulheres lésbicas em especial, temos que lembrar que os nossos corpos estão sofrendo violências cotidianas de estupros corretivos. Temos que lembrar que este Brasil, este mesmo País, que fala que é a favor da vida, tentou criminalizar uma menina de 11 anos de idade que foi vítima de estupro. E nós mulheres lésbicas por muitas vezes também precisamos procurar o serviço público de saúde para fazer aborto legal porque fomos vítimas de estupro, e o Estado não aceita que amemos mulheres.
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É muito doloroso termos que lidar com o machismo cotidiano, que coloca os nossos corpos e a nossa forma de viver e amar como fetiche sexual. Esse fetiche faz com que duas mulheres sejam agredidas lá em São Paulo com um banco porque não se aceita o beijo da mulher em outra mulher. E temos que viver sonhando com o dia em que esse Estado, que se diz democrático, permitirá que nossos amores sejam de fato livres.
É inadmissível que não consigamos compreender como essas perspectivas que atacam diretamente mulheres no Brasil atacam também corpos trans. Foi uma luta muito grande conseguirmos enquadrar o crime de transfeminicídio. Até então enquadravam esse crime como homicídio. Na última sexta-feira, aqui em São Sebastião, uma mulher trans foi assassinada com requintes de crueldade dentro da sua casa. E o Estado naturaliza todas essas violências. Isso é inadmissível! Eu não estou falando aqui que os homens gays também não sofrem violências, como bem colocou o professor e Vereador lá de São Paulo. As pessoas acham que temos que ser curados, que a nossa doença tem que ser curada, que a nossa saúde mental tem que ser curada à base de lâmpadas fluorescentes. É isso que eles querem, é assim que eles nos veem.
Mas estamos num momento muito importante, gente! Eu já vou caminhando para o final da minha fala. Estamos num ano eleitoral, em que teremos a possibilidade de arrancar esse genocida da cadeira de Presidente. É hora de conseguirmos não só mudar a Presidência, mas também mudar a composição da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional como um todo. Não adianta falarmos: "Ah, vamos eleger A ou B? Vamos eleger o Lula? Vamos!" Mas, para o Lula governar, precisamos de fato manter e construir uma bancada que seja antirracista, antimachista, anti-LGBTfóbica. Não adianta mudarmos o Presidente e manter esse mesmo formato.
O Distrito Federal nunca elegeu uma mulher negra para a Câmara Federal. Nunca tivemos uma candidatura que se declarasse lésbica aqui. Já tivemos Parlamentares que, quando chegaram aqui, depois da eleição, se declararam LGBT, mas nunca encabeçaram uma campanha que tivesse as marcas das lutas dos movimentos LGBT. Precisamos mudar esta realidade. Estamos num momento crucial.
Portanto, pedimos que vocês na rua, em casa, em qualquer lugar, construam a ideia do voto com orgulho. Só vamos conseguir fazer política pública para pessoas LGBT no momento em que tivermos pessoas LGBT votando em pessoas LGBT. Não adianta querermos fazer política para pessoas LGBT votando em pessoas que estão construindo a política por tanto tempo e que sempre disseram falar por nós, mas que, na verdade, nunca construíram e entregaram nada. Nós temos aliados? Temos e agradecemos a presença deles. Mas chegou a hora de falarmos por nós. Somos nós por nós. É todo mundo da periferia, do movimento LGBT, do movimento negro, porque as pautas são interseccionalizadas.
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Não dá para falar de mulher negra e LGBT sem falar da pauta racial, sem falar do machismo, sem falar do sexismo, sem falar do patriarcado que nos assola e que continua matando todos os dias mulheres negras e periféricas e trabalhadoras e trabalhadores. Quando falamos da renovação, temos que falar a partir dessa perspectiva.
O próximo domingo vai ser dia de orgulho, mas também dia de lembrar que a parada LGBT é o único momento em que nós saímos, de fato, com menos medo para a rua, porque vamos encontrar nossos iguais. Vamos estar entre 100 mil pessoas aqui no Distrito Federal, dizendo que o nosso amor importa e que a forma como nos amamos é potente, é poderosa e é transformadora.
Vamos também votar com orgulho, vamos eleger uma bancada que seja, de fato, antirracista, anti-LGBTfóbica, antimachista.
Estamos na luta pela construção de um País a partir do socialismo e do combate a essa ideia de pink money, ou seja, de que as pessoas LGBTs só têm valor a partir do pink money, e, portanto, tem-se que ascender de classe para ser um LGBT aceito dentro de qualquer espaço. Estamos aqui para dizer que não é assim. A periferia é cheia de LGBT, e nós temos orgulho de ser LGBT periférico, fazendo a construção política a partir dos nossos olhares e a partir da nossa realidade, para manter pessoas LGBTs dentro dos espaços educacionais. Dessa forma, um dia, elas poderão conseguir se sentar aqui e fazer esta discussão, como estamos fazendo, sem ser vítimas das violências que nos assolam todos os dias.
A SRA. COORDENADORA (Janaína Oliveira) - Obrigada, Dani Sanchez, pela importante contribuição, que não só nos faz refletir, mas também nos provoca para o atual cenário político de 2022.
Eu quero fazer um pedido carinhoso àqueles que estão nos acompanhando, seja pelo Zoom, seja no Plenário, seja virtualmente. Estão abertas as inscrições para fazerem perguntas para a nossa Deputada Robeyoncé e para a companheira Dani Sanchez, que ainda se encontra aqui também. Fiquem à vontade. Quem quiser se manifestar se inscreva. Maria Eduarda vai registrando. Lembro que estamos falando sobre o tema da violência política, que cala a comunidade LGBTQIA+ todo dia.
Agradeço aos partidos e às Lideranças dos partidos que apoiaram esse importante movimento para esta nossa 19ª edição do seminário. São eles: PSOL, PT, PCdoB, PDT, PSB, Rede Sustentabilidade e Minoria, com o apoio do movimento da sociedade civil. Então, quero também agradecer por este espaço importante.
Vou dizer para o pessoal presente no plenário que as inscrições estão abertas. Quem quiser pode direcionar perguntas tanto para Robeyoncé quanto para Dani Sanchez.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Obrigada, Maria Eduarda.
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15:44
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Regininha deveria estar nesta Mesa, mas eu acho que não conseguiu vir porque, como Vereadora, teve atribuições lá no seu Município.
Robeyoncé, Luiz Fernando e Janaína estão aqui. Eu quero deixar o meu abraço muito apertado para Janaína, que é a Secretária Nacional de Direitos LGBTQIA+ do PT, do Partido dos Trabalhadores. Muito me orgulha Janaína ser a minha dirigente política nos temas referentes à comunidade LGBTQIA+.
Eu me inscrevi, mas, ao mesmo tempo, quero falar do imenso orgulho que tenho de ser uma das Parlamentares proponentes deste seminário neste ano.
Este seminário nasceu e é mantido com muita resistência. Não é qualquer coisa ocupar os espaços da Câmara dos Deputados, que já deveria há muito tempo se chamar Câmara dos Deputados e das Deputadas e que, na verdade, já deveria há muito tempo ter agregado à Constituição Federal brasileira e à legislação, como um todo, a existência e a cidadania plena das pessoas LGBTs, de todas as pessoas.
Cidadania e democracia não existem pela metade, não existem em parte. Ou elas são universais e para todos, todas e todes, ou não existem. Talvez, nos corpos das pessoas LGBTQIA+, e também nos corpos dos negros e negras deste Brasil, das mulheres — tão atacadas — e das crianças também, essas populações específicas, essas parcelas da população que são, juntas, a maioria do povo brasileiro — não são nenhuma minoria —, estejam conectadas às formas que a política tomou ao longo do último período.
Eu não tenho qualquer dúvida de que ao atacar a diversidade sexual, a diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero como um direito humano; ao atacar, simplesmente, ao tentar destruir, ao investir na morte, e não na vida das pessoas, o Governo atual do Brasil produz uma verdadeira chacina cotidiana de brasileiros e brasileiras que não estão dentro do padrão que ele acredita ser o padrão normativo.
Aqueles que querem e aqueles que, na história, tentaram produzir padrões normativos de como existir, de como os humanos devem ser, descambaram, foram levados, passo a passo, para os horrores do nazismo.
O fascismo é uma das etapas disso. É um movimento político, mas é um movimento que se inscreve ao destruir vidas também. O discurso de ódio tem um impacto: um impacto destrutivo que normaliza a morte e a destruição humana, seja das populações indígenas, seja dos negros e negras, seja da população LGBTQIA+.
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15:48
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Quando este seminário foi pensado, há mais de 10 anos, nos mandatos e nas legislaturas que antecederam esta, certa vez, quando, pela primeira vez, nós realizamos uma sessão solene para destacar o dia 28 de junho, uma pessoa de uma organização não governamental, um menino LGBT, olhou bem fundo nos meus olhos e disse: "É a primeira vez que o Hino Nacional toca para nós aqui, na Câmara".
Eu fiquei com isso guardado e tenho ainda isso muito guardado, porque cada vez que o Hino Nacional toca, ele deveria tocar para todas as pessoas, para todos os brasileiros e brasileiras.
Ao denunciar esse Governo fascista que se encontra hoje no Brasil, é preciso admitir e dizer que o Parlamento brasileiro também não tem cumprido o seu papel de democratizar. Vou dar um exemplo. A primeira matéria que eu apresentei como Parlamentar nesta Casa, para tentar reconhecer, no âmbito da Constituição, a população LGBTQIA+, tentava estabelecer no art. 3º e no art. 7º da Constituição, nas cláusulas pétreas, também a citação sobre a orientação sexual e expressão sexual, além das demais proibições existentes para diferenças de salário e preconceitos de um modo geral. Isso foi em 2003.
A Constituição é clara ao definir que é um princípio seu e da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, crença religiosa, convicção política, condição socioeconômica, condição física, psíquica, mental, cor, idade, nem qualquer outra forma de discriminação, mas, já naquele momento, em vez de "qualquer outra forma de discriminação", e mesmo deixando essa expressão, eu quis colocar que o bem de todos, sem preconceitos, também inclui o bem das pessoas LGBTQIA+.
Eu lamento dizer a vocês que no balanço das leis votadas por este Parlamento não há o que oferecer a essa comunidade do Brasil. Incomoda-me não ter algo positivo para dizer. Incomoda-me o fato de que já foram arquivados dois projetos de lei importantes contra os crimes de ódio. E aquele que eu ingressei como Parlamentar nesta Casa e que tramita desde 2014, fruto não do meu trabalho pessoal, mas de conferências que reuniram a cidadania LGBTQIA+, não foi votado. O projeto não foi votado! Ainda que o projeto atual coloque os crimes de ódio em geral ao lado dos crimes de ódio contra a população que é atingida por estes crimes simplesmente por ser gay, lésbica, trans, travesti, enfim, todas as pessoas que estão representadas na composição que nós chamamos LGBTQIA+, ao lado dessas, há a população em situação de rua e tantas outras populações. E há também a liberdade religiosa, que, inclusive, no Brasil não está sendo plenamente exercida, na medida em que a religiosidade de matriz africana tem sido extremamente atacada.
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E eu quero que os crimes de ódio venham a ser reconhecidos quando eles acontecem contra as pessoas LGBTQIA+, mas também quando eles acontecem por razões religiosas, quando eles acontecem de um modo geral também contra populações específicas, motivados pelo ódio. Nem isso nós conseguimos votar.
Mas eu me sinto feliz por, pelo menos, apresentar uma produção legislativa que visa a garantir direitos. Este é o trabalho que nós precisamos fazer aqui. Nós precisamos teimar sim. É por isso que ingressei com um projeto de lei que visa a possibilitar, na certidão de registro civil, que as pessoas tenham uma família em que duas mães criam seus filhos e filhas, em que dois pais criam seus filhos e filhas, porque a família deve ser organizada e respeitada pelo elo de amor e proteção que ela representa. E talvez seja por isso que os atrasos que nós temos tido no Parlamento estejam sendo regrados de forma positiva, para assegurar direitos, pelo Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal, a quem eu cumprimento neste momento por nos ter feito superar uma série de violências acontecidas no cotidiano.
Mas, como Parlamentar integrante desta Casa, eu vivo a inquietude de perceber que ainda em 2022 não estão citados na Constituição os direitos específicos da população LGBTQIA+, que tanto contribui para que o Brasil seja um País melhor.
Quero, portanto, através de todas as pessoas, todos os cidadãos, todes, todas as cidadãs desta comunidade que contribui tanto para o Brasil — não falo apenas da contribuição econômica, como contribuintes, do ponto de vista dos seus impostos, dos tributos, mas a contribuição com a cultura, com a diversidade de todo tipo, com a sua existência, pois são cidadãos e cidadãs brasileiras e brasileiras plenos de direitos, do meu ponto de vista...
Seguirei lutando com toda a minha dedicação por um Brasil que não esteja dividido pelo ódio e para que aqueles que estão no Governo hoje e promovem a morte, o ódio e a cisão sejam derrotados.
Quero empenhar não apenas o trabalho Parlamentar, porque quando sento nesta cadeira como Deputada, sento como mulher; ocupo meu espaço também como alguém que se pensa presente na luta pelos direitos humanos ao lado de tantos defensores e defensoras de direitos humanos que são ameaçados e ameaçadas em todo o Brasil todos os dias e me coloco ao lado de cada um e de cada uma, sobretudo aqui, olhando para vocês. Nessa condição, quero dizer que me coloco aqui como alguém com a inquietude de quem não vai descansar enquanto o Brasil não voltar a ter democracia e democracia por inteiro, universal, em que todos, todas e todes tenham seus direitos assegurados e que a Constituição exista de fato de forma universal, com direitos humanos indivisíveis e interdependentes assegurados.
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Que aquele jovem que me disse que o Hino Nacional tocou para ele naquele dia saiba que nós não desistimos, que as forças do atraso são poderosas, mas elas não são maiores do que as forças que resistem. E, como as pessoas resistem todos os dias, não só em 28 de junho, todos os dias, sendo gays, lésbicas, bissexuais, trans, travestis e todo o alfabeto de possibilidades humanas que existem, eu quero dizer a vocês que não desistirei. Estamos juntas, juntos, "juntes"!
A SRA. APRESENTADORA (Maria Eduarda Krasny de Souza da Silva) - Muito obrigada, Deputada Maria do Rosário, uma das requerentes da realização do nosso Seminário LGBTQIA+ e também da sessão solene que aconteceu mais cedo aqui na Câmara dos Deputados. Obrigada pela sua dedicação e pelo seu compromisso com a pauta LGBT também.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Perdão pelas idas e vindas, porque eu estou na CCJ, aqui ao lado, também para defender as causas, mas estamos juntas — juntas!
Gostaria de registrar a presença da Deputada Federal Áurea Carolina, do PSOL de Minas Gerais, uma das requerentes também da realização deste Seminário LGBTQIA+ e da sessão solene que aconteceu mais cedo.
Nós falamos muito na Mesa sobre essa questão do enfrentamento. É até uma relação que eu venho estabelecendo com o meu corpo. Nós sempre falamos do enfrentamento social e daquele ao lado. Às vezes, o preconceito está ao lado. E como é que vimos observando isso? Eu jogo a pergunta para a Mesa. Como é que nós nos preparamos enquanto mulheres em vulnerabilidade diante desses espaços?
Existe o feminicídio, existe o caso de Marielle Franco. Eu, esta mulher travesti de 22 anos, tenho medo desse espaço, de realmente chegar a esse ponto, porque o que observo nesse desgoverno é que as coisas acontecem, e está tudo bem.
Eu trago essa inquietação até dentro do meu corpo, porque é um lugar de resistência. Resistimos e resistimos para ter o nosso corpo e para ter principalmente a nossa vida, porque nós temos taxas de feminicídios relativas aos nossos corpos que ocorrem diariamente. Como a Dani falou, essa mulher de São Sebastião, a Lu, passou por essa questão, essa morte tão violenta e com requinte de crueldade. E é um lugar que eu penso dentro deste espaço político em que estou agora, porque há um medo, uma inquietação minha como mulher.
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16:00
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Eu não sou uma mulher trans, mas sou uma mulher preta, sapatona, que tem um estereótipo que é desaceito por essa sociedade. Essa construção tem que vir a partir da educação. Temos que fazer o enfrentamento a esse movimento da Escola sem Partido, da Escola Livre de não sei o quê. E eles vão inventando nomes que não acontecem e que colocam o nosso corpo LGBTQIAP+ nesse lugar de violência.
O que aconteceu com Marielle é o que muitas de nós também ficamos nos perguntando: "O que eu estou fazendo nesse espaço político onde o meu corpo, a minha luta e a minha trajetória são negados por esse Estado?" Então, o enfrentamento não é só para conseguir chegar a esse espaço, mas também para permanecer nesse espaço. Assim como dizemos à galera do movimento negro que não basta entrar na universidade, temos que garantir condições de a pessoa permanecer nesse espaço. É o que eu digo também a nós que estamos fazendo a construção da política. Os nossos partidos têm que garantir a nossa integridade física, têm que garantir que nós não soframos ataques. E, quando isso acontecer, que o partido seja eficaz na cobrança, porque, se formos olhar quem são as pessoas que são vítimas dessas violências, veremos que são mulheres pretas, são mulheres trans, são mulheres periféricas, são pessoas que são ditas como minoria. E lembramos: não somos a minoria. Se formos somar toda essa população aqui, somos a maioria da população.
Eles querem colocar a nossa pauta como minoria porque, para eles, é confortável. Sendo minoria, não somos prioridade na CCJ. Sendo minoria, não somos prioridade dentro do Orçamento. E precisamos pensar quais são as estratégias para nos mantermos nesse espaço. É doloroso! Mas isso é necessário, porque, se não fizermos essa movimentação, vamos continuar sofrendo ataques cotidianos. Eu não estou dizendo que não tenho medo também ao acordar todos os dias. Eu também tenho esse medo. Mas esse medo não pode me paralisar, porque essa é a estratégia que eles travam para fazer com que nossos corpos fiquem dentro das nossas quebradas, dos nossos espaços.
A SRA. APRESENTADORA (Maria Eduarda Krasny de Souza da Silva) - Vou passar a palavra para a Robeyoncé. Não sei se ela ainda se encontra no espaço virtual.
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Agradeço também à Aysha pela pergunta, pela provocação que trouxe a esta Mesa, e peço que todes estimulem o debate, façam suas intervenções na segunda Mesa de discussão. Quem está nos acompanhando pelo Youtube também pode enviar perguntas pelo chat do Youtube, para que nós possamos fomentar o debate em relação à temática do nosso seminário.
Nós vamos desfazer esta Mesa, para que possamos iniciar, agora, a segunda rodada de debates do nosso XIX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.
Nesta segunda rodada de debates, nós vamos falar sobre ocupar os espaços e colorir a política; a necessidade de representação LGBTQIA+ na tomada de decisões da política brasileira; as estratégias que podemos e devemos traçar para ocupar os espaços; e os desafios de colorir a política e garantir direitos para a população LGBTQIA+ do Brasil.
Convido para assumir a presidência da Mesa o Gabriel Galli, que será o mediador desta rodada. Ele é jornalista, mestre em comunicação, assessor do mandato da Deputada Fernanda Melchionna e Diretor Operacional da ONG SOMOS — Comunicação, Saúde e Sexualidade. É também Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Porto Alegre.
Fico muito honrado de mediar esta Mesa, com pessoas tão importantes falando de um tema essencial neste momento para a comunidade LGBT.
Lembro que a 19ª edição do Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional é organizada pelas Lideranças do PSOL, do PT, do PCdoB, do PDT, do PSB, da Rede Sustentabilidade e da Minoria, com o apoio dos movimentos da sociedade civil, e que estamos num momento essencial de discutir quais são os próximos rumos das pessoas LGBTs no campo da política eleitoral propriamente dita.
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Na nossa Primeira Mesa, nós falamos aqui sobre a violência política que as pessoas LGBTs sofrem. Agora, esta é uma Mesa muito mais estratégica, em que nós vamos debater quais são as nossas ações e quais são os próximos passos nesta luta.
Independentemente do resultado das eleições em outubro, nós esperamos colocar como prioridade o combate a um Governo que nos combate e que nos coloca como alvo. Nós sabemos que o resultado disso não vai ser fácil. Nós podemos derrotar um Governo autoritário, mas a forma como os autoritários estão organizados ainda vai nos incomodar durante bastante tempo. Os nossos projetos e as nossas ações ainda vão ficar bastante empacadas nas Casas Legislativas, as pessoas LGBTs que assumirem os novos postos vão precisar de muito apoio dos partidos políticos.
Eu vou começar com a Ludymilla Santiago. Vamos ver se a Maira entra daqui a pouco e passamos a palavra para ela. A Ludymilla é formada em Comunicação Social, Publicidade e Propaganda pela Universidade Católica de Brasília, ativista social desde 2009 pelo Movimento LGBTQIAP+, com atuação nas pautas de direitos humanos, raça, mulheres, gênero, sexualidade e outras minorias políticas, compondo instituições como a ANAVTrans, do Distrito Federal, a ANTRA, a FONATRANS e a Rede Afro LGBT no âmbito nacional. Hoje, ela atua como Coordenadora das repúblicas LGBTQIA+ do Distrito Federal pelo Instituto Ipês e pela Secretaria de Desenvolvimento Social — SEDES.
Vamos lá, a mais um ano aqui neste espaço, mostrando que nós somos resistência, sim. São 19 anos, fáceis ou não. Havendo quem queira nos travar ou não, nós vamos estar aqui e vamos falar, e vocês vão ter que nos ouvir. Este espaço é meu, é seu, é nosso; então, nós podemos, sim, estar aqui.
Que bom que estamos aqui mais um ano, celebrando a ideia do mês do orgulho, no dia 28!
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Algumas pessoas, muitas vezes, querem colocar as nossas vivências, as nossas histórias e as nossas trajetórias como mi-mi-mi, como vitimismo. Se vocês estão cansados de nos entender nesse modelo, mudem então a sua história, porque não foram os nossos corpos que inventaram a LGBTfobia! Eu acho que esse é o primeiro recado que queríamos passar.
Mas quero também falar de uma trajetória política para que as pessoas entendam como é adentrar este espaço. Acessar este espaço, disputar este espaço é muito doido, é muito louco, porque não somos ensinados a fazer isso. Eu sou uma mulher trans, preta, travesti ou transexual, como vocês queiram me ler. Hoje, para mim, não há mais essa importância de saber como eu sou na visão das pessoas, se uma mulher trans ou uma travesti, até mesmo porque eu sei quem eu sou, eu sei como eu me construo e eu sei em quais lugares eu tenho que estar ou posso estar. Por que é muito doido falar dessa trajetória política? Porque não somos ensinados, em lugar nenhum, a pensar em política. A todo momento, estão nos dizendo que política não é para nós, que não vamos saber discutir sobre política, que não vamos poder falar sobre política. Mas as pessoas esquecem que os nossos corpos são políticos. Então, eu não preciso muitas vezes abrir a boca, porque o fato de eu ser uma mulher trans já fala muito por mim em determinados espaços. E estar aqui hoje, participando da 19ª edição do seminário, numa mesa — não sei se representando, porque representar é uma carga muito grande, muito alta —, com certeza é dar voz para pessoas que muitas vezes não poderiam estar aqui. E eu também sou uma dessas pessoas que não podem muitas vezes estar nesses espaços.
Então, muitas vezes, entender como esse espaço político vai nos abarcar é doentio, é louco, é muito surreal, porque não é um espaço que vai nos abraçar assim que chegarmos. Por mais que tenhamos toda uma trajetória de esquerda, que traz as nossas pautas, mesmo nesses espaços, é muito complexo estarmos e trilharmos um caminho. Essa é uma disputa que muitas vezes não aprendemos e não sabemos como fazer dentro desse cenário partidário, dentro dessa lógica política. Mas as pessoas esquecem que se hoje estamos aqui resistindo é porque vamos dar conta, sim, de fazer com que esses espaços nos abarquem, nos coloquem, nos tragam como referência.
A cada dia que passa, estamos tendo mais e mais dessas pessoas. Hoje temos grandes referências. Robeyoncé já esteve aqui falando, mas temos também Erica Malunguinho, Erika Hilton, fora outros Deputados, como David Miranda e Jean Wyllys. Então, vamos ter, sim, a cada momento, Parlamentares nesses espaços para poderem falar sobre as nossas lutas, levantar as nossas questões.
Mas vivemos um momento político muito doentio. Não tem como não dizer que vivemos um momento político fascista, não somente para mim, enquanto Ludymilla, mulher preta, transexual, mas também para toda uma sociedade. Estamos vendo aí que questões de democracia, questões que estavam muito dadas, muito construídas, que achávamos que não tinham como retroceder, retrocederam.
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Eu não estou aqui simplesmente para dizer que adentrei a política por achar que isso é lindo. Fiz isso porque a minha existência está muito mais em jogo agora do que antes. Em outros momentos, em outros governos, as nossas questões minimamente chegavam à mesa. Atualmente, elas nem chegam à mesa. Elas são tratoradas muito antes de chegarem a esse tipo de conversa. Isso não é uma questão aleatória, mas, sim, proposital.
Como Dani falou muito bem aqui, quando vamos falar sobre questões dessas políticas, algumas nomenclaturas são fantásticas. Eu falo isso tranquilamente, pois venho da área da comunicação. Muitas vezes usar determinadas nomenclaturas faz, sim, com que não tenhamos determinados entendimentos sobre as questões. A nossa língua é linda e vasta. Por mais que tenhamos passado por um processo de colonização, conseguimos trabalhar e fazer com que ela crescesse muito. O nosso português é completamente diferente daquele visto no processo eurocêntrico de colonização. Por isso, vamos conseguir evoluir dentro desses processos. Nesse sentido, precisamos entender e saber que isso vai ser difícil, sim.
Não é à toa que a Aysha pergunta aqui como é trilhar esse processo, saber como sair de casa, acordar e entender que o seu corpo pode ser vitimado a qualquer momento simplesmente por ser o seu corpo. Se não conseguimos adentrar esse processo político para fazer a política de acordo com as nossas debilidades, as nossas questões e as nossas reivindicações, não vamos conseguir fazer com que esse medo da Aysha mude. E esse medo não é somente dela, é de grande parte da população LGBT, principalmente de travestis e transexuais, que têm uma expectativa de vida assombrosa de 35 anos.
"Ah, vai começar de novo aquela historinha." Mas não dá para não falar dessa historinha, porque é inadmissível uma mulher travesti ou uma transexual ou um homem trans ou uma pessoa não binária entender que vai viver apenas 35 anos. E aí é surreal o fato de eu, que tenho hoje 39 anos e estou prestes a completar 40 anos, dizer que sou sobrevivente desse processo: “Que felicidade eu ter completado 40 anos!” A estimativa de vida da população em geral é de 73 anos e meio a 74 anos. Não conseguimos viver nem a metade do tempo estimado para a população em geral. Então, não é vantajoso eu chegar aqui, bater no peito e dizer: "Ai, meu Deus, eu passei dos 35 anos!" Isso não tinha que ser comemorado como vitória.
Se as pessoas não querem escutar as nossas questões, as nossas vivências e as nossas trajetórias, ressignifiquem-se, então, vejam por que vocês estão escutando sempre isso, por que querem dizer sempre que isso é mi-mi-mi, é vitimismo.
Mais uma vez eu vou repetir: quem inventou a questão da "LGBTfobia" não fomos nós da população LGBT, do mesmo jeito que quem inventou o racismo não fomos nós pessoas pretas, do mesmo jeito que quem inventou a misoginia não foram as mulheres.
Então, precisamos, sim, ressignificar esses processos, entendendo que vivemos sob um pilar maldito de patriarcado, de sexismo, de machismo que vai, a todo tempo, fazer com que essas nossas questões não sejam relembradas. Muitas vezes, o caminho para podermos fazer isso é adentrando os partidos políticos, é adentrando essa política partidária, é adentrando essa política estatal, na qual muitas vezes temos que brigar para que as nossas questões sejam levadas em conta.
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É inadmissível que eu enquanto cidadã contribuinte desta sociedade, que pago os meus impostos, que trabalho muitas vezes mais de 8 horas por dia para pagar as minhas contas, para obter a minha alimentação, tenha que ter as minhas questões votadas pelo STJ.
Temos uma Casa federal com 513 Parlamentares. É desse espaço que essas leis para garantir a minha existência precisam sair.
Em época como a que vai chegar agora em outubro, muita gente vai à minha terra, à minha cidade, bate nas minhas costas e diz: “Nossa, Ludymilla, como é lindo! Eu não sabia que as travestis e as transexuais conseguiam fazer tudo isso. É bom estar com vocês". E, aí, depois que votamos, essas pessoas são as primeiras a sentar nessas cadeiras e a dizer que a nossa existência não pode ser validada.
Poucas pessoas dentre os 513 Parlamentares desta Casa de fato conseguem bater no peito e dizer: "Vamos, sim, falar das questões da população LGBTQIAP+".
Como a Dani muito bem colocou, não estamos aqui querendo dizer que as pessoas que são aliadas a esse movimento, a essa luta não possam fazer o seu trabalho. Mas, para que essas pessoas continuem tendo força, é preciso que nós também estejamos neste lugar.
Eu acho que estamos passando e vamos continuar a passar por um processo muito gigante em que precisamos ressignificar a existência das pessoas que estão se candidatando ou que vão se candidatar, que são candidatas ou pré-candidatas, que estarão nesses espaços de poder e decidirão a nossa existência. Nós também temos que nos corresponsabilizar por isso. Mas não venham me dizer que o fato de hoje não haver uma porcentagem mínima de Parlamentares assumidamente LGBTQIAP+ é culpa da nossa população. Não fomos ensinados a pensar em política, mas, contra a maré, vamos remar, vamos nadar. Nós damos conta, sim, de discutir política. Não é à toa que estamos na 19ª edição de um seminário dentro do Congresso Nacional.
E eu me recuso a dizer "Câmara de fulanos", a não ser que ela passe a se chamar Câmara das Deputadas e dos Deputados — e, aí, quem sabe eu diga "dos Deputados" —, porque senão ficamos também nessa maré. Assim temos como inverter essas lógicas.
Digo isso enquanto militante desses processos, formada pelo movimento LGBTQIA+. Se não fosse esse movimento, principalmente o movimento de travestis e de transexuais, dificilmente eu estaria aqui. Foram elas que me escolarizaram, empoderaram-me, capacitaram-me para que hoje eu conseguisse compor esta Mesa e falar sobre todos esses processos.
Eu acho que a primeira leva é essa. Espero que consigamos, no decorrer do evento, debater várias outras questões.
Obrigada a todas e todos que estão aqui. Sei que são extremamente aliados, pessoas próximas. Mas eu espero que, do outro lado, nessa dinâmica do seminário de abarcar e atingir várias outras pessoas, nós também possamos atingir pessoas que muitas vezes não acham que somos capazes de discutir qualquer assunto.
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Então, seguimos com a Alzyr Brasileiro. Em artes, Alzyr Saadehr usa o nome social de Alzyr Sá Brasileiro. Nascida em 10 de novembro de 1978, ela tem 43 anos, é solteira, atriz, estilista, maquiadora, fotógrafa e bacharelanda em Serviço Social, tendo como alma mater a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina — FACAPE. Militante da causa LGBT+ desde o ano 2000, quando participou do Projeto Somos, atualmente é Coordenadora da Rede LGBT do Interior de Pernambuco e Conselheira no Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, de Pernambuco.
Tenho uma provocação para a Alzyr, que também é uma pessoa muito envolvida com os espaços de controle social. Nós sabemos que, quando chegarmos a ocupar esses espaços da política institucional, vamos dizer assim, precisaremos ter um foco muito grande nas políticas públicas que atendam a comunidade LGBT. Em sua opinião, quais são as prioridades neste momento e como podemos desenvolver essa percepção de trabalho conjunto?
É um prazer enorme estar fazendo parte deste XIX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional. Quero agradecer pelo convite principalmente ao Deputado Túlio Gadêlha e a toda a sua equipe.
Nós vivemos num país que mais mata pessoas LGBTs no mundo. Aqui no Brasil, os nossos corpos são mínimos nos espaços de poder público, nos espaços políticos, infelizmente devido à invisibilidade que eles têm, devido à LGBTfobia estrutural e também institucional. Nós não conseguimos ocupar, em grande número, as Câmaras de Vereadores e Vereadoras, não conseguimos ocupar a Câmara, o Congresso, as Prefeituras, o que faz com que os nossos corpos sejam esquecidos politicamente e só sejam lembrados quando eles precisam dos nossos votos. Aí é quando eles conseguem nos reconhecer, conseguem nos visibilizar.
Eu fui candidata na eleição de 2020, ao cargo de Vereadora, junto com o Coletivo Cores. Na época, eu tive 632 votos e fui a terceira candidata mais votada do Partido dos Trabalhadores aqui em Petrolina. E o nosso maior desafio foi realmente chegar à população, chegar ao povo e fazer com que ele entendesse a necessidade de os nossos corpos estarem ocupando aquele espaço político, estarem enfrentando uma campanha que não é fácil principalmente aqui, uma cidade do interior do Sertão pernambucano.
Quando nós decidimos fazer esse coletivo e essa campanha, enfrentamos um dos maiores desafios justamente pela necessidade de a cidade precisar dessa representação dentro da Câmara de Vereadores e pela necessidade de defesa da nossa própria população. Éramos um coletivo de quatro pessoas.
A partir desse entendimento e da falta de políticas públicas, houve a necessidade de trazer a nossa população para a cena política e de fazer uma campanha de verdade, uma campanha de força, não só uma campanha para encher linguiça, digamos assim.
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Hoje eu vejo que a maioria dos partidos querem corpos LGBTQIA+ e corpos trans principalmente para ficarem bonitinhos na foto, para que tenham um recurso garantido ou tenham esta visibilidade: "Ah, eu tenho candidata trans, eu tenho candidato LGBT". Mas o nosso intuito era realmente enfrentar e ocupar aquele espaço.
Quando fomos para as ruas pedir votos, foi uma surpresa o acolhimento de muita gente, que procurava saber o que nós queríamos lá dentro, por que nós queríamos entrar na Câmara de Vereadores. Nós explicávamos, inicialmente, o papel do Vereador e da Vereadora, porque, pelo menos aqui, a maioria das pessoas não sabem isso. Então, o nosso maior desafio inicial foi ensinar.
Na escola, como a Ludymilla falou agora há pouco, nós não aprendemos essa política institucional, essa política partidária, nós não aprendemos nada porque eles nos querem no cabresto. Eles não querem que nós sejamos informados e informadas, eles não querem que a informação chegue ao eleitor, eles querem que nós continuemos votando tendo cabresto, votando por isso e por aquilo, porque devemos um favor. Isso é a comercialização da política.
Mas nós chegamos justamente para quebrar essa comercialização e tivemos vitória. Não fomos eleitas, mas, para nós, foi uma vitória enorme conseguir chegar aos 632 votos. Isso não é fácil para nós. Se ocupar um espaço político não é fácil nem para uma pessoa cisgênero, quanto mais para uma pessoa transgênero.
Mas nós não vamos desistir. Vamos continuar a luta, vamos continuar estudando, porque eu acredito que, para ocuparmos o espaço da política, temos que, inicialmente, entender o ser humano, temos que aprender os direitos que são garantidos por lei.
Infelizmente, a nossa população já naturaliza as violências, já não acredita mais na política. Pelo menos as pessoas que sabem o que é política não acreditam mais nela. Então, hoje o nosso papel fundamental enquanto políticas e políticos é elevar a autoestima do eleitor LGBTQIA+, é fazer com que ele acredite no nosso potencial de ocupar um espaço dentro de uma política institucionalizada, dentro de um partido.
Nós, dentro dos nossos partidos, temos que traçar planos estratégicos. Por exemplo, a Rede Sustentabilidade tem um plano estratégico para apresentar aos nossos candidatos e candidatas, para promover políticas públicas e projetos de leis para a nossa população. Então, tudo tem que começar dentro da nossa casa, dentro do nosso partido.
Nós precisamos, com urgência, traçar esses planos dentro dos partidos, para depois elaborarmos os nossos planos estratégicos enquanto pré-candidatas e candidatas, irmos às ruas vender o nosso peixe, pedirmos o nosso voto e, assim, chegarmos à eleição. Eu sei que isso não é fácil, mas nós precisamos traçar esse projeto de campanha, traçar esse nosso projeto político, para que possamos colorir esses espaços partidários.
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Quero agradecer e dizer que, mesmo que não seja fácil ocupar esses espaços, é preciso que nós não desistamos de ocupá-los em todos os lugares, nas capitais e principalmente no interior, onde as violências contra pessoas LGBTQIA+ são bem escondidas. Nós precisamos chegar, urgentemente, com políticas públicas e interiorizar aquelas que os Estados já têm em prol da população LGBTQIA+.
O SR. COORDENADOR (Gabriel Galli) - Obrigado, Alzyr. É muito importante a sua fala, que traz todos os desafios que nós temos para fazer esse processo de ocupação dos espaços político-partidários e dos espaços eleitos também.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Gabriel, eu queria saudar os componentes e as componentes da Mesa, saudar todas, todes e todos.
A realização deste XIX Seminário caracteriza um processo de construção e de evolução, eu diria. Houve períodos em que nós tivemos que lutar para que o seminário existisse. Nós tivemos, aqui nesta Casa, a captura da Comissão de Direitos Humanos, que foi sequestrada por um fundamentalismo religioso que se unificou com o fundamentalismo punitivista e o fundamentalismo patrimonialista e criou uma agenda na Câmara com muita centralidade na retirada de direitos.
Portanto, aquele foi um ano em que tivemos que vencer todas as resistências que estavam postas. Nós vivenciamos a ousadia do fundamentalismo e do fascismo de forma muito intensa, naquele momento em que o fundamentalismo estava capturando a Comissão de Direitos Humanos desta Casa.
Neste sentido, nós temos feito um processo de muita resistência, construída pelos Parlamentares que estão aqui e que lutam para que tenhamos assegurada a democracia, assegurada a condição de que todas as pessoas possam viver a humanidade, que pressupõe afetividade e que pressupõe diversidade. Se não aceitamos a diversidade, nós não aceitamos a própria humanidade, que pressupõe afetividade, pressupõe diversidade.
Então, nós tivemos muitas resistências, entre elas a resistência de libertar a Comissão de Direitos Humanos, que ficou aprisionada naquele período. Mas também nós resistimos à tentativa de se estabelecer aqui a cura gay, ou seja, à ousadia do fascismo e à ousadia do negacionismo, que nega a existência do outro quando o outro não é o próprio espelho.
Há uma expulsão do outro que se avolumou e se fortaleceu com o peito estufado de fascismo e LGBTQIA+fobia, que ostenta hoje uma faixa presidencial.
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Nós enfrentamos a tentativa da cura gay. Quantas vezes nós chegamos aqui de madrugada para impedir que eles aprovassem a escola amordaçada, onde se tiraria da escola a palavra "gênero"? É uma condição absolutamente inaceitável que a escola não discuta os fenômenos humanos e que a escola também não discuta a realidade do próprio Brasil. Esse é um processo de tentar silenciar a escola. Alguns o chamam de Escola sem Partido. Eu o chamo de escola amordaçada, tirar a escola, que é espaço de diversidade, que resiste a toda tentativa de eliminação da diversidade, porque eles querem destruir as praças, destruir os espaços coletivos. E a escola resiste.
Mas nós também estivemos aqui e conseguimos impedir o Estatuto da Família, que nega a existência das famílias de uma forma absolutamente despudorada — aí realmente é o absurdo perdendo a modéstia. Havia um relatório que dizia que família é família, com afeto ou sem afeto, com felicidade ou sem felicidade, negando inclusive as estruturas de poder que se reproduzem na família. Está na nossa própria Constituição a defesa da família e dos seus membros.
Portanto, nós conseguimos, junto com o Deputado Jean Wyllys e vários Parlamentares, impedir que houvesse a concretização do Estatuto da Família. Também uma ação que partiu de partidos desta Casa impediu que a Câmara Legislativa transformasse em lei o mesmo Estatuto da Família.
Então, há muita resistência que se constrói a partir dos ventos emanados pelos movimentos que defendem, de forma muito intensa, o direito de ser, o direito de amar e o direito à cidade. Defender o direito de ser, numa sociedade que nos quer coisa, que quer que nós nos transformemos em objetos, que nega os nossos próprios corpos como espaços de existência e que busca negociar e colocar em balcão de negócio as nossas existências, é extremamente transformador. Da mesma forma, defender o direito de amar, numa sociedade que quer naturalizar o ódio, porque o ódio se transformou em metodologia política, é transformador.
Há o direito à cidade. Eu lembro da fala, Ludymilla, de uma mulher trans que dizia: "Sabe o que eu quero? Eu quero ter o direito de entrar em um ônibus, em um coletivo, e não ser olhada como se não fosse gente. Eu quero ter o direito de, de manhã cedo, ir à padaria e poder comprar um pão sem os olhares que me ferem e me atingem". É o direito à cidade, o direito à existência plena.
Eu repito: os movimentos, a militância, constroem uma concepção. Moço, a nossa existência não está em jogo! Nós não estamos aqui para negociar as nossas existências! Nós estamos aqui para que os nossos corpos não sejam excluídos de qualquer espaço que seja espaço de poder. Mas, ao mesmo tempo, para dizer que as nossas existências têm que carregar a plenitude de uma condição humana que pressupõe liberdade, entre outros aspectos fundamentais.
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Então, eu diria que, ainda que nós tenhamos dificuldade de avançar — porque esta Casa e os movimentos sociais também estiveram trabalhando para que houvesse a criminalização da LGBT+fobia e para que houvesse o casamento igualitário —, este é um movimento que se fortalece. O movimento e os espaços parlamentares se fortalecem quando eles dialogam e caminham juntos. Movimentos sociais são absolutamente fundamentais para as construções de tantas resistências e dos avanços que nós queremos tecer todos os dias.
Penso que neste processo eleitoral muita coisa está em jogo. Está em jogo o rompimento de um pacto, porque esse pacto da LGBTQIA+fobia é um pacto também do sexismo. Este é um pacto da misoginia, do patriarcalismo e do racismo. É um pacto! É um pacto que precisa ser rompido e enfrentado. Ele vai ser enfrentado com as candidaturas do movimento LGBTQIA+, com as candidaturas de quem acha que esta é uma pauta não colateral. Esta não é uma pauta que se resolve a partir da resolução de outras pautas. Ela é estruturante.
Não há democracia, não há liberdade, não há construção de uma sociedade que possibilite o exercício pleno de uma humanidade, se nós não colocarmos na centralidade a pauta em defesa dos direitos da população LGBTQIA+. Eu tenho absoluta convicção disso — não é cereja de bolo, não é chantili de café. Isso é estruturante, para que nós possamos construir uma sociedade em que não tenhamos que conviver com a expulsão do outro, em que o outro só pode existir se for o espelho daqueles que se sentem donos do País. Mas eles não são donos do País, não são donos dos corpos, não são donos das existências, não são donos da vida. Não o são! Eu tenho a convicção muito grande de que, como diz a canção, eles não sabem que nunca vão nos impor o direito de amar, nem nunca vão nos impor, a partir das suas próprias concepções dessa lógica hétero-cis-normativa, a forma como cada um de nós podemos exercer as nossas existências.
Eu costumo dizer — e assim me calo — que eles querem empurrar o povo brasileiro de volta para o armário. E querem construir e constroem concepções, como a ideologia de gênero, que é apenas uma concepção falsa, é uma fraude, porque não existe ideologia de gênero. E eles utilizam esse termo porque não querem mostrar que isso é uma transfobia.
Eles querem incluir e buscar aliados no conjunto da sociedade. Não passarão! Nós, o povo brasileiro, a liberdade, a democracia não voltaremos para os armários, não voltaremos para a senzalas, porque quem tem gosto de vivenciar plenamente a humanidade não vai possibilitar que nós tenhamos retrocesso.
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Por isso no dia 2 de outubro vai haver uma resposta do povo brasileiro! E a resposta do povo brasileiro vai ser a resposta que derrotará essa lógica fascista. E nós vamos poder reconstruir, porque também esta não é uma discussão dada. As narrativas têm que ser efetivamente disputadas todos os dias, para que nós possamos avançar na construção dos direitos da população LGBTQIAP+, ou seja, que nós possamos construir esses direitos.
Eu digo que os armários se implodiram. Nós implodimos os armários. Senão, não teríamos 3 milhões de pessoas nas ruas. A maior manifestação de direitos humanos deste País são as manifestações em defesa dos direitos da população LGBTQIA+. A maior manifestação do orgulho é a manifestação de São Paulo.
Portanto, este País está grávido, grávido de liberdade, grávido de diversidade. Este País está grávido do contrário que querem nos impor. E os armários viraram purpurina, com todas as cores, que cola no peito, que cola na alma, que cola na pele, e que vai fazer com que este País vivencie a sua verdadeira democracia, com os espaços que eles pensaram neste pacto de cartolas, de bengalas, enfim, porque esse espaço é para que não haja a representação feminina, para que não haja a representação de negros e negras, para que não haja a representação da população LGBTQIA+ como se deveria, para que ele fosse um espelho da composição da própria sociedade.
Eu penso que nós continuaremos e que vamos enfrentar os retrocessos como temos enfrentado. E vamos dizer: "Tire, tire a sua LGBTQIA+fobia do caminho, porque queremos passar por inteiro na construção de um país sem as cercas, sem as estacas no peito da nossa brasilidade, sem os armários, sem as mordaças, para dizer que este País é de todas as cores e que um beijo é só um beijo".
(Palmas.)
O SR. COORDENADOR (Gabriel Galli) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay, por essa fala tão potente e tão completa também, que mostrou o histórico de toda essa luta aqui na Câmara dos Deputados.
Ouvindo a Deputada, eu fico pensando muito também o quanto, de certa forma, vamos nos acostumando com as tentativas de censura, com a necessidade de se pensar duas vezes antes de fazer algo, porque, senão, os conservadores vão ter algum tipo de reação que pode nos colocar um pouco de medo ou algum tipo de receio, tanto em relação às ações quanto em relação às políticas públicas mais concretas que nós queremos para a população LGBT.
Lembro agora que, lá em Porto Alegre, por exemplo, a Câmara de Vereadores acabou de aprovar um projeto proibindo o uso de linguagens inclusivas ou de linguagem neutra, como chamam, na rede educacional e também na comunicação pública oficial da cidade. Sabemos que esse tipo de projeto não é sobre linguagem; mas sobre colocar medo nos ativistas, nos educadores, nos professores que querem trazer um pouco de acolhimento para as pessoas LGBTs no ambiente escolar.
É com essa estratégia que eles trabalham o tempo inteiro, ganhando os espaços, ocupando um espacinho aqui e um espacinho ali, para mostrar que, na verdade, a sociedade vai ser dominada por eles e que nós não deveríamos ocupar esse espaço. Nós não vamos fazer isso — não é, Ludymilla? Nós vamos atuar com muita força e com muita organização, para que o espaço da política seja ocupado cada vez mais pelas pessoas LGBTs.
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Eu só queria fazer algumas intervenções em relação à violência política, que muitas vezes é simbólica e que não acontece somente contra políticos ou candidatos. Nós temos um histórico de violência política contra militantes, por exemplo, da causa LGBT no nosso País. Nós temos um histórico de violência política em relação a presidentes de entidades que trabalham com o direito da população LGBT não somente na sociedade brasileira, mas também em sociedades ocidentais que perpetram machismo, racismo, LGBT+fobia, como no caso da Presidenta da ANTRA, Keila Simpson, que foi deportada ao chegar ao México, em desrespeito à sua identidade de gênero, ao seu nome. Isso é uma violência política também que acontece até mesmo fora do território brasileiro.
Vamos tratar deste nosso Seminário LGBTQIA+ no Brasil, nesta Casa Legislativa, da qual nós fazemos parte. Houve tentativas da bancada evangélica de barrar o nosso seminário, a discussão que acontece todos os anos, tradicionalmente, aqui na Câmara dos Deputados. Houve uma articulação da bancada evangélica, a bancada da Bíblia, para que não realizássemos o seminário LGBTQIA+ este ano.
Eu pude acompanhar a organização do seminário. Este já é o meu terceiro ano ajudando na organização deste seminário. E este foi o ano que nós mais tivemos dificuldade para poder aprovar a sua realização. Infelizmente, nós tivemos pouco tempo para divulgação e inscrições no nosso seminário, o que prejudicou a potencialidade deste espaço, que é tão importante para a população brasileira.
Isso é violência política, não somente simbólica, mas uma violência expressa mesmo, com a tentativa de boicotar a realização do seminário, de dificultar a sua divulgação. E o prazo de inscrição fez com que nós tivéssemos menos tempo de mobilização, o que mostra que esta Casa, infelizmente, ainda não está pronta para nos receber e que é necessário que nós metamos o pé na porta.
Hoje, nós temos pouquíssimos representantes LGBTs aqui dentro, que são dois homens gays assumidos, uma Deputada bissexual assumida. Mas não temos nenhuma representação trans, não temos nenhuma representação de mulher lésbica. É necessário que nós metamos o pé na porta, para podermos estar aqui dentro e termos realmente uma bancada LGBT, uma bancada colorida, que vai lutar pelos direitos da população LGBT e fazer contraposição à bancada da Bíblia. É inaceitável que tenhamos uma bancada da Bíblia e não tenhamos uma bancada que possa se contrapor a essa bancada tão conservadora.
Então, é fundamental que nós entendamos a violência política não somente no processo eleitoral. É claro que isso fica cada vez mais evidente no processo eleitoral.
Mas a violência política contra corpos LGBTs, contra corpos negros e contra mulheres está no dia a dia mesmo. Há negação dos espaços, cada vez mais burocracia e mais dificuldade para que nós ocupemos mais espaços.
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16:52
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Eu quero finalizar com uma pergunta para Alzyr e para Ludymilla, que são as nossas expositoras aqui presentes. Qual estratégia nós conseguimos tomar enquanto movimento LGBT? Nós temos uma certa organização. Tudo bem que não conseguimos nos unificar em uma organização só, e isso é ótimo, porque temos diversidade de pensamento. Como conseguimos nos mobilizar para combater a violência política no dia a dia, e não somente no período eleitoral, quando isso fica muito mais explícito? Vocês entendem a necessidade de nós nos organizarmos para combater essa violência política simbólica no dia a dia? Como fazemos isso? Nós tentamos nos unificar num movimento só ou puxamos plenárias e seminários do movimento de forma unificada?
A Madu pergunta o que nós podemos tentar fazer ou o que estamos fazendo, enquanto movimento social, para que algumas dinâmicas mudem dentro desse processo, e como nós podemos nos reorganizar ou nos reagrupar dentro disso, para que consigamos chegar a esse espaço. Eu acho que isso vem acontecendo e vem acontecendo de uma forma muito pesada. Se nós prestarmos atenção ao tempo de formação desse movimento, perceberemos que estamos falando de 50 anos, 60 anos. Então, o movimento LGBTQIAP+ é muito novo. Hoje eu estou aqui porque sou fruto de um movimento social que me deu empoderamento, que me capacitou para que eu pudesse disputar este espaço. Só que isso não é fácil para o movimento social, porque ele muitas vezes não consegue realizar projetos, não consegue ter destinação de verba, não consegue ter coisas básicas para pleitear essas coisas.
Para essa organização conseguir um CNPJ, por exemplo, é extremamente complexo, é extremamente difícil, porque muitas vezes nós não temos isso dado lá na ponta. Uma organização de travestis e transexuais ou uma organização mista ou uma organização só de gays ou só de lésbicas, assim que começa a se formar, vai ter dificuldades homéricas para se estabelecer minimamente naquele espaço. Isso faz parecer que os nossos aprendizados e os nossos entendimentos são morosos.
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Nós sabemos que adentrar esse espaço político não é simples, não é fácil, não nos é dado. Para adentrar esse espaço, como foi falado muito bem aqui pela Deputada Erika, há uma disputa de narrativas. Quando não conseguimos fazer com que as nossas narrativas — entre aspas — "sejam vistas", "sejam enxergadas", fica parecendo que não temos narrativa.
Portanto, é preciso fortalecer o movimento social via projetos, via emendas, via construção de qualidade de base para que esse movimento lá na ponta consiga cada vez mais capacitar novas pessoas para chegar até aqui. Isso vai fazer com que também consigamos nos enxergar dentro desta Casa Legislativa.
Eu espero ter conseguido responder um pouquinho ou trazer algumas indagações. Eu não gosto muito desse lugar em que estamos como ensinadores ou ensinadoras nesse processo. Acho que aprender é uma via de mão dupla, na qual só se aprende quando se consegue ensinar. Se não for nesse sentido, não conseguimos evoluir.
Não é à toa que muitos dos grandes nomes de Deputados e Deputadas desta Casa têm medo de dialogar com o movimento LGBTQIAP+. Se eles começarem a dialogar, vão ter que ceder e entender que também somos capazes, como estamos mostrando na organização deste seminário.
Os partidos que contribuíram para que este seminário existisse são os mesmos, não só neste ano, mas também nos outros. Se formos fazer uma comparação desses 19 anos, veremos que não mudou muita coisa. Sabemos quem, de fato, está interessado em fazer esse debate, em levantar essas narrativas e fazer com que isso aconteça.
A SRA. ALZYR SÁ BRASILEIRO - Eu concordo plenamente com a Ludymilla, e quero acrescentar que é importante trazermos essa temática todos os dias do ano, em todos os anos, não somente em ano eleitoral.
Falar de política tem que se tornar cotidiano na nossa população, para que formemos esses corpos políticos, para que eles se reconheçam enquanto corpos políticos que são, independentemente de partido ou de qualquer situação social. Os nossos corpos são políticos desde quando viemos ao mundo, e precisamos humanizar e conscientizar esses corpos de sua importância nos espaços políticos.
Enquanto movimento social, precisamos nos fortalecer, de norte a sul, de leste a oeste, no Sul, Sudeste, Nordeste. Precisamos unir todo o movimento social do Brasil para que possamos formar novos militantes, possamos nos fortalecer.
Eu sinto que a nossa juventude LGBTQIA+ não tem interesse em estar no movimento LGBT. Para mim, isso é muito triste, porque acredito que, com informação, com educação, formaremos novos militantes e conseguiremos nos fortalecer. Assim, o Brasil será mais promissor para a população LGBTQIA+.
Através de investimentos em educação, que o movimento continue insistindo em trazer essas pautas a público em espaços como este para fortalecer nosso movimento em rede.
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17:00
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A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Obrigada, Gabriel. Boa tarde, gente.
Sinto muita honra por estar aqui neste seminário que celebra a existência, as lutas, a organização da população LGBTQIA+ do nosso País, que afirma o quanto precisamos avançar e que denuncia o quanto ainda sofremos numa sociedade que é extremamente transfóbica, que é extremamente excludente, LGBTQIfóbica.
Eu queria dizer que a afirmação política dessa comunidade tem revolucionado a própria esfera pública no Brasil. Quanto mais presença de pessoas LGBTQI nos espaços de poder, mais estruturas vão sendo desafiadas, confrontadas e sendo reveladas para a maioria da população poder se enxergar de alguma forma e se aproximar de alguma forma desses espaços.
Ouvindo a última fala, a fala de Alzyr sobre a importância das várias gerações do movimento e a formação de jovens, percebemos como é importante termos nesse espaço público uma construção em que crianças e jovens possam também se referenciar a partir das suas experiências, dos seus lugares, das suas formas de vida e politizar essa dimensão, sendo ou não pessoas do LGBTQI. Quanto mais houver esse espaço de formação de consciência e de pertencimento, mais conseguimos pressionar o sistema político para termos representatividade e para termos uma presença equilibrada de todos esses grupos aqui, onde são tomadas decisões. Mas que isso seja sempre acompanhado de uma retaguarda que vem das lutas e de uma pressão que vem dos movimentos sociais, porque não pode haver um desequilíbrio. Quando há um desfalque entre uma esfera e outra, o que vemos é totalmente uma lacuna na democracia — essa, que parece tão inatingível.
Hoje, como temos um descompasso total entre o sistema político e a realidade da população, além de termos uma conjuntura de retrocesso absurda, de extrema violência, muitas vezes não conseguimos fazer a tradução do que são as experiências e as necessidades desses vários segmentos dentro do sistema político.
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17:04
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Quero dizer que este espaço é, sim, da população LGBTQI. Este espaço será, sim, cada vez mais ocupado por todas e todes. Nós acreditamos que em 2022 vai haver um crescimento ainda mais formidável e expressivo de eleitas que vêm dessa comunidade.
O SR. MARCOS HELENO - Boa tarde a todas as pessoas que participam do seminário presencialmente e também de forma on-line.
Meu nome é Marcos Heleno. Eu atuo na Aliança Nacional LGBTI+, participo da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB do Ceará e também sou aluno da UnB.
Acredito que, primeiro, este vai ser um ano bastante difícil para nós que estamos querendo mudar o nosso Brasil. O primeiro passo é nos informarmos. Temos que nos informar para combater as fake news, que vão vir aí com toda a força. Estamos com outros candidatos que vão vir fortes para tentar derrubar o nosso Lula. E aí nós precisamos estar bastante informadas e informados para combater essas mentiras que vão vir com força. Isso só é possível através da informação.
Eu sou uma pessoa que acredita na educação e na informação. Precisamos estar bastante informadas e informados sobre tudo que está acontecendo ao nosso redor e precisamos nos politizar. Temos meses ainda para dar uma estudada e combater essas fake news, que vão vir aí com tudo. Então, o primeiro passo é esse.
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17:08
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Eu acho que, quando a Alzyr traz essa questão de ir atrás de informações, de procurar, por meio da educação, entender esses processos, o objetivo é justamente angariar informações sobre as pessoas que estão dizendo que vão nos defender, que vão trabalhar pelas nossas existências, pelas nossas vivências.
Não dá mais para ficarmos simplesmente acreditando em falsas promessas e nos lembrarmos desse processo eleitoral, desse processo político, quando estamos prestes a entrar em outubro, a dar o nosso voto para aquela pessoa que diz que vem construindo e dizendo que é a favor dos nossos direitos, das nossas existências, dos nossos corpos, porque, durante o decorrer de todo um processo, de todo um ano, de toda uma gestão, conseguimos entender, sim, quais são as prerrogativas da pessoa sobre essas questões e como elas são dadas.
Aqui no Distrito Federal, por exemplo — como eu sou daqui, vou falar um pouco sobre a realidade daqui —, não dá para votar em um Governador fascista e maldito. Quando houve o processo eleitoral, ele abraçou as pessoas LGBTs e disse que ia construir questões LGBTs. Mas descobrimos, por meio de uma reportagem recente, de 2 semanas atrás, que a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania — SEJUS, uma das principais Pastas aqui no DF, que tem a coordenação da diversidade, que deveria fazer um trabalho minimamente visível para essa população, não gastou, desde 2019, nenhum centavo em prol dessa população.
Então, isso não é à toa. Agora, quando chegar mais próximo ao processo eleitoral, vamos ouvir, de novo, o discurso desse cara dizendo que é a favor disso, mas não é. Que ele não venha dizer: "Ah! Eu não fiz porque eu não sabia como fazer". Os movimentos sociais estão aí o tempo todo, fazendo monitoramento social, colocando-se disponível para sentar à mesa para conversar e construir. Como uma pessoa que se elegeu também com o voto de pessoas LGBTQIA+ agora, num processo novo de reeleição, vai poder falar sobre as nossas pautas? Vai ser muito simples, porque aí ela vai colocar outras questões.
Como foi muito bem apresentado aqui, eu estou como Coordenadora de uma república LGBT que também faz parte de uma Secretaria de Estado, que é a Secretaria de Desenvolvimento Social. Mas isso não acontece porque a nossa Secretária hoje é a Primeira-Dama. Isso acontece por conta de um embasamento, de uma construção, de um movimento social existente.
Como muito bem foi colocado aqui por uma Parlamentar, essas questões que hoje temos como direitos, como leis, não surgiram do nada. Elas foram pautadas em espaços deliberativos, em espaços políticos, que foram os espaços de conferências. Então, temos, sim, muitas vezes, que revisitar aqueles espaços. Vai ficar parecendo que é chato irmos atrás de entender sobre isso, mas vai ser o chato que, amanhã ou depois, não permitia que eu e a Aysha tenhamos que acordar e, ao sair de casa, saber como vai ser enfrentar a população lá fora. É chato, muitas vezes, não ir atrás de informação.
Eu vou ter que ir atrás dessas informações, porque não vão me dá-las. E não vão me dá-las de forma proposital para que eu não entenda, porque, se eu não entender como posso manejar essas informações, eu não vou disputar esses espaços, eu não vou disputar esses lugares, eu não vou conseguir adentrar esses lugares.
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17:12
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Nós vamos ter que ir atrás. E, muitas vezes, ir atrás de informação é chato, é doloroso, é cansativo. Parece que fazer parte de movimento social é isto, como a Alzyr traz, quando diz que os nossos jovens não querem participar desse movimento, porque ninguém fica rico dentro do movimento social, porque ninguém consegue os melhores espaços dentro do movimento social.
Eu não entrei no movimento social porque eu achava lindo militar ou porque eu achava lindo sentar em qualquer mesa de debate e via o povo aplaudir: "Nossa, a Ludymilla fala muito bem! Nossa, a Ludymilla está lá dentro de um espaço!" Eu aprendi a militar porque isso tinha a ver com a minha existência. Se eu não tivesse aprendido a militar e se não fosse o movimento social e principalmente o movimento de travestis e de transexuais, eu poderia não estar aqui.
Nós temos de ir atrás de informações. E, se não vão nos dá-las, é, como muitas vezes colocamos, com o pé na porta mesmo! Vamos fazer revolução dentro desses espaços. Mas aí também somos tiradas como doidas, como loucas porque gritamos, porque somos agressivas. Mas qualquer bicho que esteja acuado ataca para se defender. E aí não venham me dizer que não somos um desses bichos porque o ser humano também é um bicho.
Dentro dessas várias estratégias, eu também aprendi. Eu posso ser um bibelô lindo, que eles vão colocar no centro daquela mesinha de cabeceira da sala. E, na primeira ventania em que houver a abertura de janela, eu caio e acabo explodindo. Se eu explodir, vocês vão ter que me engolir e vão ter que me aguentar. Eu não estou aqui simplesmente dizendo: "Ai, vão ter que me engolir goela abaixo!" Não! Eu estou aqui para dizer que tenho direitos e sei também dos meus deveres e que faz parte eu estar aqui batalhando por isso. Se hoje eu estou aqui é porque, lá atrás, alguém fez esse mesmo processo para que hoje eu estivesse aqui.
Eu já fui muito utópica por achar que poderíamos mudar várias coisas e que o mundo seria um processo muito melhor. Hoje eu estou prestes a completar 40 anos. E este mundo com certeza é melhor do que foi há 40 anos para alguma mana trans, para algum homem trans, para alguma pessoa LGBT, principalmente se era uma pessoa de periferia, preta, como muito bem a Dani colocou aqui.
Joel é nascido Intersexo, 47, XXY, preto, cis-hétero, cria de origem e morador da favela, da Comunidade Agrícola de Higienópolis, dentro do Complexo de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Ele é bioadvogado, especialista em direito aplicado aos serviços de saúde, em direitos humanos, em direito antidiscriminatório, em direito militar e bioética e em biodireito dos bebês e das pessoas adultas nascidas intersexo em solo brasileiro. Ele é professor de Direitos Humanos e de Direito Antidiscriminatório no portal jurídico Prime Juris.
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E lhe concedo a palavra fazendo a provocação de que, de fato, há uma série de dificuldades em garantir direitos ainda muito básicos, tanto para as pessoas que querem concorrer a cargos eletivos e são LGBTs, mas também para as pessoas que ocupam esses cargos, desde a garantia de acesso aos espaços das Casas Legislativas, com banheiro para as pessoas trans, por exemplo, até o respeito do nome social. Então, eu queria que você falasse um pouco sobre essa questão da garantia de direitos e que trouxesse a sua perspectiva em relação a isso. O tempo é de 10 minutos.
Eu me sinto honrado por estar presente e poder contribuir para a causa LGBTQIAPN+, principalmente para a causa também dos bebês nascidos intersexo em solo brasileiro.
Como sempre costumo pensar na questão PCD — Pessoas com Deficiência, quero dizer que sou um homem negro, tenho barba e bigode, utilizo o anel de tucum, porque sou casado com as causas populares e os direitos humanos. Tenho cabelo, sou calvo e estou de terno cinza, blusa azul e gravata cinza com rosa.
Falando da questão intersexo, e para podermos entender a questão política desse corpo intersexo, por muito tempo acreditamos — e eu mesmo acreditei, enquanto pessoa intersexo — que isso era apenas um mito ou uma fantasia ou, no caso, que não existíamos. Acabamos imaginando que a condição intersexo não passa de uma fantasia ou, no máximo, de uma doença, de uma aberração, de uma situação rara, que é o que o Brasil prega.
A família nascida endossexo — e endossexo, para aqueles que não sabem, são as pessoas do sexo masculino 46 XY e do sexo feminino 46 XX, os típicos e comuns — acaba evitando falar sobre a condição da pessoa nascida intersexo, seja sua criança ou seu adolescente ou a pessoa adulta. E permanece, nesse círculo familiar endossexo, a responsabilidade de proteção — o que é válido e legítimo — à criança nascida intersexo diante de situações de discriminação sociorracial. Só que o problema é que esse segredo, da mesma forma que é uma estratégia de proteção de cuidado familiar, também vai fazer com que acabe gerando mitos, acabe criando situações que poderiam ser explicadas cientificamente de um modo fácil e acabe dificultando a compreensão da realidade. Por isso, é comum que algumas famílias nascidas endossexo sofram ao se sentirem únicas no mundo com uma criança nascida nessa situação. Algumas famílias também se sentem confusas, com raiva, com culpa ou com insegurança quanto ao futuro da sua criança nascida intersexo. E é por isso que a verdade e a compreensão são fundamentais.
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A intersexofobia é a discriminação racista baseada em características sexuais, corporais e fenotípicas — para os que não o sabem, fenotípicas são as características que são visíveis, externas, e genotípicas são as características internas — contra as pessoas nascidas intersexo. Um exemplo de característica fenotípica é a ambiguidade genital, pênis e vagina, que é facilmente percebida; é uma característica fenotípica. Mas, no caso do 47 XXY, que hoje denominamos de SHI — Síndrome do Homem Irritável, que é equivalente à TPM da mulher endossexo (46 XX), é uma questão genotípica.
A palavra "hermafrodita" não é uma ofensa. Algumas pessoas a utilizam para ofender ou mesmo para criticar. Os médicos usavam a palavra "hermafrodita" na classificação de intersexo. Não há problema algum. O problema é quando detectamos que isso é para ofender. Ocorre que, desde 2006, não se utiliza mais essa terminologia.
Então, vamos entrar na seguinte questão: existem bebês e pessoas adultas nascidas intersexo? Sim, mas o problema é que, devido ao negacionismo e à intersexofobia racista no Brasil, as pessoas aprendem a acreditar que a corporeidade intersexo não passa de fantasia ou de uma doença ou uma situação rara. E o que precisamos fazer nesse caso? É o que estamos fazendo aqui: este debate necessário para conscientizar as pessoas.
Como eu falei de endossexo, é necessário explicar esse termo. O que são pessoas nascidas endossexo? "Endo", do grego, significa "dentro", "interior". Pessoas nascidas endossexo são os típicos e comuns sexo masculino (46 XY) e sexo feminino (46 XX), e pessoas nascidas endossexo podem ter qualquer orientação afetivossexual e identidade de gênero.
Daí entramos em outra questão: o que são pessoas nascidas intersexo? São todas as pessoas que nascem com características sexuais, físicas ou biológicas, como anatomia sexual, órgãos reprodutivos, padrões hormonais e/ou cromossômicos que não se encaixam nas definições típicas e comuns dos nascidos endossexo, ou seja, sexo masculino (46 XY) e sexo feminino (46 XX), considerando que as características das pessoas nascidas intersexo podem ser aparentes no nascimento ou surgirem no decorrer da vida, muitas vezes durante a puberdade. E pessoas intersexo também podem ter qualquer orientação afetivossexual e identidade de gênero.
Passamos então para outra questão: fazer o registro ou aguardar a análise sobre a corporeidade do bebê? O registro de nascimento é um direito da criança, seja nascida endossexo ou intersexo. É o primeiro documento do bebê que nasce. No registro, estão os dados de identificação: nome, sexo, data, local de nascimento, nomes dos pais, dos avós. O registro é muito mais que um papel. Embora toda criança tenha expectativa de direitos, desde o ventre materno — ou paterno, já que existem homens trans —, só através do registro de nascimento a criança passa a ser considerada cidadã brasileira. A lei do Código Civil brasileiro, nos seus arts. 2º e 9º, combinados com os arts. 50 e 52 da Lei de Registros Públicos, determina que toda criança seja imediatamente registrada.
Por isso, quando um bebê nasce, endossexo ou intersexo, deve ser registrado.
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Também temos o Provimento nº 122, de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que traz a opção de registrar o sexo como "ignorado". Não é o que os intersexos queriam, mas é o início de uma providência de direito ao mínimo existencial fora da endossexualidade.
E então vamos adentrar também um outro debate: com base no ECA — Estatuto da Criança do Adolescente, Lei nº 8.069, de 1990, quais são os cuidados essenciais a serem tomados?
Vamos lá! É necessário que a família endossexo e/ou intersexo tenha determinados cuidados: 1 - preservar a privacidade da criança nascida intersexo; 2 - evitar uma exposição excessiva da corporeidade da criança nascida intersexo; 3 - exigir esclarecimentos, por escrito, quando algum profissional pedir para mexer ou fazer algum procedimento na criança nascida intersexo, ou algum registro, para fins de pesquisa ou intervenção; 4 - nenhuma pesquisa e/ou intervenção deverá expor, constranger ou causar dano à criança nascida intersexo ou à sua família nascida intersexo ou endossexo; 5 - algumas das palavras usadas que dão nome aos exames, aos diagnósticos, aos procedimentos médicos e que muitas famílias escutam podem assustar, mas, na verdade, fazem parte do vocabulário da área de saúde. Perguntar é um direito e ter a resposta é um dever desse profissional.
Lembre-se também que é importante questionar o uso de palavras que você considere inadequadas ou constrangedoras — você ou, no caso, o familiar daquela criança nascida intersexo.
Por que também é importante acolher a família nascida endossexo de bebês nascidos intersexo em solo brasileiro? Primeiro, em uma palestra que dei há pouco tempo, eu perguntei ao pessoal se alguém tinha aprendido sobre intersexo nas escolas, se alguém tinha aprendido sobre intersexo com os pais. Todos foram unânimes em dizer "não". Por isso, eu considero muito importante acolher também essa família, porque é possível que, diante da incerteza quanto ao sexo do bebê, alguns pais nascidos endossexo vivenciem tristeza, medo, culpa, ansiedade, confusão ou raiva. Esses sentimentos podem ser mais ou menos intensos a depender do apoio emocional. Os sentimentos são legítimos, são naturais, são válidos e não precisam ser escondidos e compartilhá-los com pessoas da sua confiança ou com profissionais especializados, como psicólogos, psicólogas e psicólogues, é fundamental.
O SR. JOEL FILHO - Caminhando para a conclusão, gostaria de dizer que, com base no local de fala e na intersexualidade, a prática da digitação, da escrita, da leitura e da pesquisa para a pessoa intersexo é um ato biopolítico, porque, enquanto autor dos seus trabalhos, memoriando sua própria história, é autoridade no assunto da sua realidade além da teoria, com vivência, prática e experiência,
bem como outras formas válidas e legítimas de saber, cultura e produção de conhecimento. Em outras palavras, é a nossa passagem de objeto a sujeito de direito.
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A SRA. APRESENTADORA (Maria Eduarda Krasny de Souza da Silva) - Primeiramente, quero agradecer a presença do Joel aqui conosco. Acho que esses foram pontos muito importantes para entendermos sobre pessoas intersexo, seus desafios e a legislação que temos hoje no País em relação a elas, e também sobre quantas crianças intersexo são violentadas diariamente no País, trazendo um pouco da temática da nossa Mesa. Hoje, temos uma representante intersexo na política brasileira, a co-Vereadora Carolina Iara, da bancada feminista de São Paulo.
Eu queria saber do Joel sobre essa representação política de pessoas intersexo — e, pelos dados de hoje, a Carolina Iara é a primeira no País —: qual a importância que ele vê na mudança da legislação para a presença dos intersexo dentro desse espaço político, com as mais variadas sexualidades? Pergunto isso porque, como ele disse, alguns intersexo são héteros, outros são lésbicas, gays, bissexuais, etc. Você enxerga como fundamental uma mudança na área do jurídico mesmo, ou o Legislativo poderia atuar, embora tenha havido um retrocesso ou paralisação das pautas LGBT dentro do Legislativo brasileiro, tanto no municipal, quanto no estadual e no federal? Você, como advogado também, encara isso como mais uma questão jurídica ou o Legislativo também poderia atuar de forma mais incisiva sobre as questões de pessoas intersexo?
O SR. JOEL FILHO - Eu até citei essa questão da Carolina numa palestra há pouco tempo, porque é megaimportante, sim, pessoas intersexo na política. Por quê? Porque os direitos LGBTQIAP+ que nós conquistamos existem por conta de decisões judiciais, mas, ao mesmo tempo, essa conquista passa por uma precarização: sempre ficamos com aquele sinal amarelo, em alerta, porque a qualquer momento pode ser mudado o entendimento.
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17:32
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Então, a questão dela é, sim, importante. Há até uma fala dela que eu citei lá: "A minha trajetória política começou com o meu nascimento. Trago muitas representações em um corpo só". (Carolina Iara de Oliveira, nascida intersexo, mulher, travesti, HIV positiva, negra, servidora pública da saúde, mestranda e co-Vereadora da bancada feminista do PSOL.)
Sim, eu me orgulho dela, principalmente porque ela traz, como eu disse, essa questão negra, intersexo, ela é muito representativa. E é muito importante sua presença nesses locais para poder conquistar direitos através do Legislativo, porque o nosso Legislativo não legisla. E isso abre espaços para instituições, que acabam praticando intersexofobia, como o Conselho Federal de Medicina, legislarem, como a Resolução nº 1.664, de 2003, que mutila, patologiza e objetifica as pessoas nascidas intersexo. Além disso, o Poder Executivo, em 1º de outubro de 2020, foi convocado pela ONU para aderir à declaração de pessoas nascidas intersexo e não se manifestou. Países de direita e de esquerda o convocaram, mas até hoje o Brasil não deu resposta, porque vivemos um momento de negacionismo, ou seja, negar é mais fácil do que trabalhar. Se eu digo que pessoas intersexo não existem, eu não preciso trabalhar políticas que os incluam, eu não preciso rediscutir o que está enraizado na sociedade brasileira. É isso.
A SRA. LUDYMILLA SANTIAGO - Quero agradecer por estar aqui neste momento e parabenizar o Joel. É sempre muito bom poder ouvi-lo. Eu sempre fico maravilhada com a destreza com que você traz as informações.
E quero agradecer à Madu, que é uma das grandes responsáveis pela organização, e ao Gabriel, que é um querido. É muito bom poder estar aqui e revê-lo para podermos minimamente nos afetuar, já que neste momento de pandemia alguns afetos ficaram distantes e tão impossibilitados. Espero que continuemos nessa luta nos cuidando, capacitando-nos dentro desses processos, indo atrás dessas informações, entendendo que vamos passar por um momento muito preponderante e importante para as nossas existências, que é o nosso momento político que chega em outubro.
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17:36
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Então, do mesmo jeito que existem crianças intersexos, existem crianças trans, existem crianças LGBTs de uma forma geral, porque isso não é um processo de escolha. Ninguém em sã consciência iria escolher um processo de marginalização, de apedrejamento, de dor, de morte, dentro de uma conjuntura que nos faz entender que somos seres pensantes.
Mais uma vez, obrigada às pessoas que estiveram aqui e às pessoas que on-line contribuíram para que este seminário existisse. Vamos pensar e construir a 20ª edição, porque, como a Madu colocou aqui, a todo momento vai existir uma bancada, ou da Bíblia, ou do boi, ou da bala, desse fascismo maldito que vai dizer que não podemos estar dentro desse espaço. Esta Casa Legislativa também é nossa.
Quero agradecer à Ludymilla por tanta preciosidade; ao Joel também; à Madu; ao Gabriel; à equipe do Deputado Túlio Gadêlha, o Juliano, o Thiago e todo mundo que está lá; ao Elo LGBT, da Rede Sustentabilidade.
Quero dizer que não podemos parar. A luta continua todos os dias, não só no dia 28 de junho. Ela continua todos os dias do ano. Nós não dormimos, só cochilamos. Estamos atentas e atentos para continuar a nossa batalha contra a LGBTQI+fobia. Enquanto eles dizem "não", dizemos "sim" à nossa luta, dizemos "sim" ao nosso orgulho, ao nosso amor de ser quem somos. E vamos continuar lutando cada dia que passa. Cada "não" que eles nos dão é uma vitamina para o nosso fortalecimento, para o nosso "sim". Vamos continuar vivendo, quer queiram, quer não queiram.
O SR. JOEL FILHO - Muito obrigado a todas, a todos e a todes. Muito obrigado à ABRAI pela oportunidade. Muito obrigado à equipe do PSOL na Câmara. Muito obrigado ao Amador, à Carolina Iara e a todos os presentes.
Eu gostaria de deixar aqui uma fala, de acordo com Hooks, 1989, pág. 42, citação de citação em Kilomba, 2019, pág. 28 e 29:
Bell Hooks usa estes dois conceitos de "sujeito" e "objeto" argumentando que sujeitos são aqueles que “têm o direito de definir suas próprias realidades, estabelecer suas próprias identidades, de nomear suas histórias". Como objetos, no entanto, nossa realidade é definida por outros, nossas identidades são criadas por outros, e nossa "história designada somente de maneiras que definem (nossa) relação com aqueles que são sujeitos". Essa passagem de objeto a sujeito é o que marca a escrita como um ato político. Além disso, escrever é um ato de descolonização no qual quem escreve se opõe a posições coloniais tornando-se a/o escritora/escritor "validada/o" e "legitimada/o" e, ao reinventar a si mesma/o, nomeia uma realidade que fora nomeada erroneamente ou sequer fora nomeada.
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Eu quero encerrar as nossas atividades aqui falando um pouco sobre tudo que nós ouvimos hoje, fazendo uma certa sistematização das contribuições e trazendo também algumas outras provocações para levarmos e para pensarmos a partir daqui.
Eu achei muito potente a sua fala, Ludy, quando você disse que nós não entramos no movimento social ou na política simplesmente porque queremos, que nós entramos porque algo nos move, porque algum direito nosso foi tirado. Esse processo é muito diferente do de pessoas que não são LGBTs ou que ocupam um espaço de privilégio total na sociedade. Essas pessoas simplesmente acham que elas merecem administrar a coisa pública; lidar com as políticas; definir o orçamento, o que vai para um lugar e o que vai para outro, e nós não. Nós temos que passar por esse processo de confronto conosco mesmos, num confronto próprio, de dizer assim: "Não, o espaço da política é o espaço que vamos ocupar".
Eu comecei a me envolver com a política partidária muito indignado, quando vi o baixo nível das pessoas que administravam as políticas públicas para a população LGBT em muitos lugares do Brasil. É claro que há muita gente boa, muita gente qualificada, muita gente que dedica a sua vida a trabalhar com isso, mas também é verdade que muitos partidos simplesmente pegam a primeira pessoa LGBT que aparece no seu partido e a escolhem para colocar lá como um token e para dizer assim: "Nós temos uma pessoa LGBT ali, nós temos alguém que vai fazer esse trabalho". Mas, muitas vezes, isso acaba sendo uma justificativa para que políticas que são completamente contra nós sejam executadas.
Vocês sabem que hoje vivemos a disputa desse processo político. Os movimentos, tanto o LGBT como outros, disputam com a direita reacionária e também com pessoas LGBTs que dizem que são nossas representantes, mas que, na primeira oportunidade, tiram os nossos direitos, são contra os direitos de outras populações oprimidas também, são contra aborto, por exemplo. É uma coisa absurda, se pararmos para pensar, uma pessoa LGBT que está consciente de todos os problemas que passamos, de todas as questões de gênero, ser contra o direito de uma mulher decidir sobre o próprio corpo, e não apenas as mulheres, mas de qualquer outra pessoa que tem útero.
Precisamos pensar o quanto a pressão social faz diferença na definição das políticas públicas. Isso foi uma das coisas que foi tratada aqui também pela Deputada Áurea, e é algo que a Deputada Fernanda Melchionna, de cujo mandato faço parte, também fala muito. Os mandatos de pessoas eleitas, tanto o de pessoas LGBTs como o de pessoas que não são LGBTs, precisam ser megafones da luta, da pressão das ruas, da pressão do povo. Precisamos, de certa forma, ser mecanismos de auxílio nesse processo de organização para ocupar todos esses espaços.
Nesse sentido, eu trago alguns desafios que temos e que são muito concretos, que são até sinalizados pela pesquisa do Vote LGBT com a ABGLT e que eu acho importante que fiquem registrados aqui nesse espaço. Os partidos precisam criar mecanismos de proteção dos LGBTs que foram eleitos, mas também das pessoas que são candidatas.
Há pessoas que estão concorrendo pela primeira vez ou por outras vezes e são perseguidas nas redes sociais e são violentadas de várias formas possíveis. Isso é muito violento.
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Quando a pessoa entra lá, entra em um espaço eleita, nós precisamos garantir a estrutura para que ela faça o seu trabalho. Não dá para ter uma pessoa trans ocupando um cargo público, e ela não ter direito de ir ao banheiro, por exemplo, ou ter seu nome ou seu gênero desrespeitados.
Ao mesmo tempo, nós precisamos garantir e fortalecer os espaços de participação política das pessoas LGBTs dentro dos partidos políticos. Nós temos duas disputas, temos a disputa fora e temos a disputa dentro. Por melhores intenções que todos nós tenhamos, às vezes essa disputa precisa ser feita. E vamos fazer isso como? Com mais organização, com mais sensibilidade.
Então, nós precisamos fortalecer as setoriais LGBTs dos partidos políticos, garantir o espaço das pessoas LGBTs e da representatividade nas direções partidárias sempre que possível, como uma prioridade concreta. Nós precisamos ficar atentos a esse movimento de redução das candidaturas LGBTs.
Nas últimas eleições, ocorreu um boom de candidaturas de pessoas LGBTs, com uma diversidade incrível. E agora, pelas condições políticas, pelas federações que são formadas, há uma tendência de haver uma diminuição dessas candidaturas. Então, como lidamos com isso? Que resposta nós damos aos movimentos sociais, enquanto representantes de partidos políticos? Durante um tempo, houve um crescimento, e, justo no momento histórico em que nós mais precisamos das pessoas LGBTs ocupando os cargos políticos, pode acontecer uma redução dessa representatividade nos pleitos. Isso é uma coisa extremamente importante até para que possamos lutar para garantir recursos financeiros para as candidaturas das pessoas LGBTs.
Não são todos os partidos que têm uma definição de que é preciso colocar recursos nas candidaturas LGBTs e, ao mesmo tempo, garantir espaço de poder a essas pessoas.
Todas as contribuições que trazemos aqui têm uma perspectiva de que construímos muito até este momento, mas podemos construir muito mais. Esse processo não é fácil, é difícil. Todo mundo que já se envolveu com o movimento social, que se envolveu com ONG, que coordenou projetos sociais ou que se inseriu em partidos políticos sabe como é complexo esse espaço de ocupação para dizer que os nossos direitos são importantes. O que os conservadores querem é justamente que nós nos sintamos cansados e não ocupemos esses espaços.
Então, se há uma coisa que precisamos fazer neste momento histórico agora é ter consciência da nossa responsabilidade e dizer: "Nós ainda temos disposição para a luta". É isso que nós precisamos fazer agora.
Com isso, eu encerro o 19º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional. Quero agradecer a presença de todos, todas e todes os participantes deste evento. Foi um evento fundamental para toda a nossa comunidade. Esperamos encontrá-los no próximo ano, na 20ª edição do seminário. Estamos retornando às ruas, reocupando os espaços. Que nós também possamos, neste ano, colorir a política brasileira!
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A SRA. MARIA EDUARDA KRASNY DE SOUZA DA SILVA - Quero agradecer a todos, todas e todes que estiveram presentes e aos que puderam também comparecer de forma on-line.
Quero falar do desafio que foi fazer este seminário. Estão aqui o Gabriel e o Pena, que ajudaram também na construção deste seminário, assim como toda a equipe organizadora e as Comissões que também se envolveram nessa construção.
É preciso falar do desafio que ainda temos pela frente. Neste ano, estamos fazendo o seminário de uma forma bem simbólica, sim, para que não deixemos de fazê-lo. Em nenhum destes anos, até mesmo durante a pandemia, deixamos de fazer o Seminário LGBT do Congresso Nacional porque entendemos que, se deixarmos de ocupar este espaço, ele deixa de existir também. Este foi um espaço fundamental para que nós pudéssemos colocar as pautas LGBTs aqui dentro da Câmara dos Deputados. Nós não podemos nos retirar, senão ele não vai existir mais — não é que ele vai ficar vago, ele vai deixar de existir, porque sabemos do conservadorismo que ainda está presente nesta Casa.
Então, eu já convidaria todos, todas e todes para participar da organização dos próximos seminários também. Ano que vem, pretendemos realizar a 20ª edição e ter mais representação de pessoas LGBTs, enquanto Deputados Federais, aqui na Câmara dos Deputados, e Senadores, também. Enfim, que possamos ter mais representatividade LGBT mesmo!
Se eles têm a bancada da Bíblia, aqui nós temos a bancada das travas, das gays, das lésbicas, das bissexuais. Então, que possamos, realmente, fazer uma revolução dentro deste espaço. Claro que isso não vai ser o fim. Não vai ser ocupando este espaço que vamos mudar a realidade brasileira, mas já vai ser o pontapé inicial para que haja uma mudança efetiva e possamos garantir os direitos básicos da população LGBT no nosso País.
Por fim, eu gostaria só de agradecer a uma pessoa que também foi fundamental para que nos inspirássemos na realização deste seminário neste ano, que é a Alessandra Makkeda. Ela foi uma mulher, uma travesti negra, intérprete de LIBRAS, que muito inspirou e inspira milhares de pessoas trans e LGBTs em todo o nosso País, que traçou uma luta fundamental para várias pessoas, inclusive para mim. Ela foi minha inspiração. Lembro que, na primeira vez que assisti ao Seminário LGBT do Congresso Nacional, Alessandra era uma das expositoras da Mesa, e eu olhei para aquela mulher e disse: "Que mulher foda!" Hoje, estar na organização deste seminário e homenageando-a de certa forma também é uma honra para mim. Infelizmente, perdemos a Alessandra em maio deste ano. Que ela possa estar lá de cima nos abençoando de alguma maneira, contemplando a nossa luta, sabendo que não vamos abrir mão da luta que ela iniciou. A porta que ela meteu o pé não vamos deixar que se feche! Então, quero fazer essa homenagem à Alessandra Makkeda e também a todos os LGBTs que no último ano tombaram.
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Sabemos que o nosso País tem recorde de LGBTfobia. Então, espero que este seminário sirva de homenagem a essas pessoas e que sirva também de um chamado às pessoas LGBTs, aos aliados à causa LGBT, para que possamos avançar na luta LGBT em nosso País. E não só na luta LGBT, mas também na luta pelos direitos humanos, pois temos visto a ascensão do fascismo. Os nossos direitos outrora estavam garantidos, mas olhem o que aconteceu com o direito ao aborto nos Estados Unidos, gente! Então, é imprescindível que possamos garantir os direitos humanos da nossa população, não só da população LGBT, mas também de indígenas, negros, mulheres, pessoas sem teto. Enfim, que possamos garantir os direitos a toda a população.
Quero fazer esse chamado a todo mundo que nos assiste, a todas as pessoas que são aliadas à causa LGBT, a todas as LGBTs, para que possamos tomar os espaços, ocupar os espaços, retornar às ruas neste processo, que não é pós-pandemia, porque ainda convivemos com a COVID-19. Que possamos reocupar as ruas com as nossas cores, com a nossa política, e também ocupar este espaço aqui, que é a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, as Câmaras Legislativas, as Câmaras Municipais, e, quiçá, um dia também ocuparmos o Executivo do País, os Executivos dos Estados e dos Municípios. Enfim, temos muito a avançar ainda.
Quero agradecer à Comissão de Legislação Participativa, à Comissão de Cultura, à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que aprovaram o requerimento para realização deste Seminário LGBT.
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