4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 14 de Junho de 2022 (Terça-Feira)
às 15 horas
Horário (Texto com redação final.)
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Declaro aberta a presente audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, atendendo aos Requerimentos nº 5 e nº 20, de 2022, de minha autoria, Deputado Alexandre Padilha, para tratar da importância da continuidade da lei de incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica — PRONON e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência — PRONAS/PCD.
Eu farei a minha breve autodescrição para as pessoas cegas ou com baixa visão que estejam assistindo à reunião. Peço que os demais integrantes da Mesa façam o mesmo antes de iniciarem as suas falas.
Sou um homem de pele branca, cabelos grisalhos, olhos castanhos. Estou usando óculos de armação dourada. Estou vestindo um terno meio cinza, meio preto, acho que é grafite, uma gravata rosa e azul — homem veste rosa, meninos vestem rosa e vestem azul —, estou com uma camisa azul por baixo do paletó. Estou ao fundo do plenário, sentado à mesa da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aqui na Câmara dos Deputados. Ao fundo, há a Bandeira do Brasil e também a foto da nossa Marília Chaves Peixoto, que dá nome ao plenário.
Além dos palestrantes, apenas os Parlamentares poderão ingressar na reunião pelo Zoom ou os convidados aqui no plenário. Os demais interessados poderão acompanhar o debate pela página da Comissão na Internet, pelo canal da Câmara dos Deputados e Deputadas no Youtube ou pela sala virtual do e-Democracia, com janela de tradução em LIBRAS. Estimulamos inclusive que venham perguntas pelo e-Democracia, comentários que nós vamos fazer questão de ler aqui durante a audiência.
Será lançada a presença do Parlamentar que, pela plataforma de videoconferência, usará da palavra nesta audiência pública.
Como regra geral, peço que todos mantenham os seus microfones desligados e os abram apenas quando forem usar da palavra. Informo que esta reunião está sendo gravada e será registrada nos Anais da Câmara dos Deputados.
Apresentarei os convidados e as convidadas: a Sra. Marcela Iwano, Técnica da Coordenação de Projetos de Cooperação Nacional do Ministério da Saúde; a Sra. Laís de Figueirêdo Lopes, Consultora Jurídica da Plataforma MROSC e Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP; o Sr. Flavio Gonzalez, porta-voz do Instituto Jô Clemente; o Sr. Wolf Kos, Presidente do Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural; a Sra. Natália Monaco, também pelo Instituto Olga Kos; a Sra. Aline Akemi de Freitas, Advogada e especialista em Terceiro Setor, a quem agradeço a presença; e a Sra. Estela Rueda, Assessora de Gestão Estratégica da Sorri-Bauru, a quem deixo um grande abraço e parabenizo pelo projeto da Sorri-Bauru.
Informo que o Ministério da Economia foi convidado para esse debate, mas não enviou representante. Alegou que o tema é de competência apenas do Ministério da Saúde.
Eu quero já aqui lamentar a ausência do Ministério da Economia. Eu fui o autor dessa lei. Eu era Ministro da Saúde, quando nós construímos a medida provisória à época. Construímos esse programa. Não me venham dizer que o Ministério da Economia não tem qualquer responsabilidade sobre esse tema, porque, como se trata de isenção, na própria autoria da Medida Provisória, estabelecia-se uma portaria que o Ministério da Fazenda à época publicava; depois, na prorrogação, a mesma coisa continuava. Sabemos, pelo menos é o que dizem as Lideranças que representam a base do Governo aqui na Câmara dos Deputados, que o PRONAS e o PRONON não foram prorrogados, apesar de existir um projeto de lei apresentado aqui na Câmara dos Deputados, que estamos debatendo desde 2020, pela necessidade da prorrogação do PRONON e do PRONAS. O argumento sempre utilizado, no projeto de lei de autoria do Deputado Antonio Brito, do PSD da Bahia, grande Deputado, com o nosso apoio e o apoio de todos os Parlamentares aqui, tanto da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, quanto da Comissão de Seguridade Social e Família, e repetidas vezes afirmado aqui na Câmara dos Deputados, é que o projeto não entra em pauta porque não tem o aval do Ministério da Economia do atual Governo, do Ministro Paulo Guedes.
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Então, não me venha o Ministério da Economia com esse argumento. Nós estamos lamentando e vemos esse ato de sequer querer comparecer à audiência pública como um ato de desrespeito a esta Comissão. Não me venha dizer que não tem qualquer tipo de relação, porque o Ministério barrou a prorrogação da lei. Portanto, há uma responsabilidade muito clara no fim do programa, e o debate que nós estamos fazendo aqui tem relação direta com isso, de como podemos recuperar esse programa.
Quero falar as regras do debate. Os palestrantes farão as suas apresentações por 10 minutos, prorrogáveis a juízo desta Presidência. Após as explanações dos convidados, será concedida a palavra por 10 minutos ao autor do requerimento. Logo após, as Sras. e Srs. Parlamentares inscritos poderão falar por até 3 minutos. Oportunamente, será concedida a palavra aos expositores para as suas considerações finais.
Este evento está sendo transmitido ao vivo pela Internet. Além disso, foi aberto um chat para participação dos internautas, que poderão enviar as suas perguntas aos palestrantes através da sala virtual do portal e-Democracia. O link foi previamente divulgado e poderá ser acessado pela página da Comissão: www.camara.leg.br/cpd.
As perguntas mais votadas, a depender do tempo disponível, serão respondidas pelos palestrantes. Nós vamos fazer um grande esforço sempre de valorizar as perguntas que cheguem através do e-Democracia.
Nós vamos passar às exposições.
Em primeiro lugar, concedo a palavra a Sra. Laís de Figueirêdo Lopes, Consultora Jurídica da Plataforma MROSC e Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP.
Muito obrigado pela sua disposição de estar aqui conosco, Sra. Laís de Figueirêdo Lopes. Passo-lhe a palavra, por 10 minutos. Vamos dando condescendência em relação ao tempo, caso a senhora precise.
Antes de passar a palavra à Sra. Laís, eu queria fazer uma saudação. Está presente aqui uma grande defensora desse tema. Ela foi Deputada Federal. Eu era Ministro da Saúde quando ela era Deputada, a Sra. Roseane de Freitas Estrela, todo mundo a conhece como Rosinha da Adefal, uma grande Parlamentar do Estado de Alagoas, que hoje está como Relações Institucionais do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos.
Quero aqui saudar e agradecer a sua presença, querida e sempre Deputada Federal Rosinha da Adefal.
Agora passo a palavra à Sra. Laís de Figueirêdo Lopes, Consultora Jurídica da Plataforma MROSC e Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP.
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A SRA. LAÍS DE FIGUEIRÊDO LOPES - Muito obrigada, Deputado Alexandre Padilha.
Que bom que esta audiência foi convocada, porque o tema é bastante relevante.
Em sua pessoa, cumprimento todos os Parlamentares desta Casa. Aproveito para cumprimentar também a Rosinha da Adefal. Eu tive a oportunidade de representar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil durante 5 anos, na Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Nesse período, tive uma convivência bastante próxima com a Rosinha e com várias lideranças do movimento de pessoas com deficiência Brasil afora.
Vou, antes de iniciar a minha fala propriamente dita, me audiodescrever. Eu sou uma mulher de cabelos curtos e encaracolados. Eu estou vestindo uma roupa de frio e estou com uma echarpe no pescoço, porque aqui em São Paulo está bastante frio. Atrás de mim, há uma estante de livros organizados de forma cromática, o que não é muito acessível para a busca de livros, mas foi um grande entretenimento que eu tive durante a pandemia, que ainda se segue — acho que é sempre importante lembrar isso.
Deputado, hoje eu estou aqui falando em nome da Plataforma MROSC e estou nessa posição de presidir a Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB de São Paulo, mas eu tive também a oportunidade de trabalhar, durante 5 anos, na Secretaria-Geral da Presidência da República, na agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Nós sempre batalhamos pela sustentabilidade econômica das organizações, e os incentivos fiscais são uma das formas relevantes de fonte de recurso para as organizações da sociedade civil.
De fato, é um grande retrocesso que os programas, tanto o PRONAS quanto o PRONON, não tenham sido prorrogados, porque eram um direito conquistado. Nós poderíamos estar aqui discutindo uma pauta premente do campo das organizações que trabalham na defesa e na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, por exemplo, um incentivo fiscal, como há no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Criança e do Adolescente, com uma dedução fiscal do IR voltada para o fortalecimento dos Conselhos Brasil afora — do Conselho Nacional e dos Conselhos nos Estados e Municípios —, mas não, nós não conseguimos discutir as inovações possíveis e ainda estamos trabalhando sob a lógica de tentar evitar os retrocessos dentro dos direitos conquistados. Então, eu quero saudar muito a iniciativa desta audiência.
Eu preparei uma pequena apresentação de Power Point que vou depois deixar disponível nos Anais da Comissão, junto aos demais documentos desta nossa audiência pública.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu queria apresentar rapidamente a plataforma. É uma rede de articulação de organizações da sociedade civil que reúne quase 50 mil organizações no Brasil e tem como foco principal o debate sobre o ambiente regulatório institucional das organizações no País. Foi constituída nas eleições de 2010 e foi o grande interlocutor do Governo Federal durante todo o processo de aprimoramento e melhoria das questões regulatórias referentes às organizações da sociedade civil. A plataforma tem um projeto robusto de fortalecimento e regionalização da sua atuação e vem fazendo acompanhamento legislativo bastante próximo, inclusive publicando um boletim mensal que trata dos temas que importam às organizações da sociedade civil.
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Então, esse tema já foi pauta de vários boletins porque, desde o início, nós fizemos uma nota técnica sobre o Projeto de Lei nº 5.307, de 2020, apoiando integralmente a sua tramitação e a sua existência.
Em março deste ano, nós estivemos presentes na Câmara dos Deputados com o relator especial da ONU sobre liberdade de associação e reunião pacífica, que estava em visita oficial ao Brasil. Nessa reunião, que foi fruto da articulação entre a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humano e a Frente Parlamentar em Defesa das Organizações da Sociedade Civil, da qual a plataforma tem parte, tem assento, esse tema também foi destacado como uma necessidade urgente de aprovação e também um descuido do Governo atual, ao não prorrogar um tema tão importante como esse dos incentivos fiscais voltados tanto à questão oncológica quanto à saúde da pessoa com deficiência.
Esse PL é bastante simples porque foca justamente nessa ampliação de prazo de pessoas físicas, para 2025, e de pessoas jurídicas, para 2026. Acho que é importante lembrar que ele está, desde o começo do ano passado, na Câmara dos Deputados. Ele é oriundo do Senado, mas até hoje ainda não conseguimos ter um resultado final. Então, é bastante importante que esta audiência possa ajudar nesse processo de tramitação.
Esse prazo, em 2015, já havia sido prorrogado até 2020, para pessoas físicas, e até 2021, para pessoas jurídicas. Agora, então, não há mais a possibilidade de nenhum dos dois prazos estarem vigentes nem a possibilidade de utilização do programa. Esse programa amplia a oferta de serviços, expande a prestação de serviços médico-assistenciais, ajuda na formação, no treinamento e no aperfeiçoamento de recursos humanos e ajuda também a realizar bastantes pesquisas e projetos Brasil afora.
Há outros projetos de lei em andamento. Foi aqui já citado o projeto do Deputado Antonio Brito. Existe outro do Deputado Dr. Jaziel e outro do Deputado Luis Miranda. Então, há vários apensados, o que demonstra também o interesse nessa matéria.
A plataforma, durante a pandemia, sistematizou uma série de documentos, inclusive uma cartilha específica sobre a Lei nº 13.019, de 2014, que foi aprovada por esta Casa.
Eu deixo aqui alguns links de apoio para esse tema, inclusive outra cartilha que fizemos no escritório de advocacia do qual eu faço parte, a SBSA Advogados, e que também já falava, antes de vencer o prazo, da necessidade de prorrogação. E cá estamos, após o prazo vencido e ainda não prorrogado.
Agradeço a oportunidade de ter participado desta audiência. Deixo o meu e-mail de contato. Vou lê-lo, para quem não estiver vendo: lais@sbsa.com.br. Deixo também as redes da Plataforma MROSC, que podem ser acessadas tanto pelo Facebook, pelo Instagram como pelo site https://plataformaosc.org.br/. Deixo também as redes da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB de São Paulo, que também estão em todas as plataformas que se disponibilizam a apoiar todos os processos legislativos de interesse das organizações da sociedade civil.
Eu fico à disposição para o debate.
Muito obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Dra. Laís de Figueirêdo Lopes.
Como eu disse aqui, ela é consultora jurídica da Plataforma MROSC e Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB de São Paulo.
Quero agradecer-lhe pela sua exposição e pelo detalhamento, não só dos projetos já aprovados no Senado — que falta só votarem aqui na Câmara — quanto também dos projetos de origem da Câmara, inclusive os que estiveram tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família na última semana. O nosso interesse inclusive era de que pudessem ser aprovados.
Vamos passar a palavra para o Sr. Flavio Gonzalez, que está aqui como porta-voz do Instituto Jô Clemente.
Parabéns por todo trabalho do Instituto Jô Clemente, uma entidade fundamental no caso da cidade de São Paulo. Essa entidade não só atende à cidade de São Paulo, como também é uma referência para todo o Brasil.
Tem a palavra o Sr. Flavio Gonzalez por 10 minutos.
O SR. FLAVIO GONZALEZ - Obrigado, Deputado.
É um prazer estar aqui com o senhor, que tem sempre uma grande sensibilidade para esse tema da pessoa com deficiência, por tudo e até pela sua formação na área da saúde e por toda a sua história nessa área.
Também é um prazer estar aqui com todos os demais Parlamentares e os nossos colegas.
Eu vou falar um pouco do histórico do Instituto Jô Clemente, citando os principais projetos que fizemos por meio do PRONAS. Quero trazer realmente uma reflexão a partir do nosso trabalho.
(Segue-se exibição de imagens.)
Só para contextualizar para o público mais amplo, quero dizer que o Instituto Jô Clemente está atuando há 61 anos, a partir da cidade de São Paulo, no Município de São Paulo. Estamos atuando já há tanto tempo sempre com foco no nosso público, que é a pessoa com deficiência intelectual.
Para quem não nos conhece ainda como Instituto Jô Clemente, somos a antiga APAE de São Paulo. Em 2019, mudamos o nome para Instituto Jô Clemente, inspirados no legado da nossa principal fundadora, a D. Jô, levantando algumas bandeiras de pioneirismo, ciência e inclusão.
Quero citar alguns projetos que vimos fazendo ao longo do tempo por meio do PRONAS. Um deles foi o Pequenos Gigantes, com execução em 2014 e 2015. Por meio desse projeto, fizemos um trabalho com educadores dos chamados Centros de Educação Infantil — CEIs. Abordamos inúmeros profissionais capacitados, direta ou indiretamente, para uma atuação preventiva, porque vivemos uma realidade em que muitas pessoas que têm deficiência intelectual acabam descobrindo esse diagnóstico tardiamente. O quanto antes se conseguir fazer uma identificação precoce dos quadros de deficiência intelectual faz uma diferença muito grande depois, na reabilitação, na intervenção da educação inclusiva, etc. Fizemos esse trabalho, então, para qualificar os educadores, a fim de que eles pudessem realmente identificar sinais da deficiência intelectual.
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Tivemos um projeto de inclusão profissional na perspectiva da reabilitação. Nós sabemos que a pessoa com deficiência intelectual precisa de suporte. Trabalhamos hoje com a metodologia do emprego apoiado usada no mundo inteiro e que precisa de um suporte de profissionais da saúde — psicólogos, terapeutas ocupacionais e outros — para que se consiga não apenas incluir a pessoa no mercado, mas, o principal, fazer um acompanhamento pós-colocação para que ela consiga se manter no emprego, desenvolver as habilidades que precisa para conseguir se manter e levar a sua carreira.
O pessoal está me dizendo aqui que a tela está travada.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Agora foi, mas estava travada. Eu acho que é porque saiu da apresentação.
O SR. FLAVIO GONZALEZ - Está aqui. Acho que aqui está melhor então. É isso?
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Estamos vendo, só que não está no modo apresentação.
O SR. FLAVIO GONZALEZ - Agora está. Mas ela está rodando?
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Não, não está. Agora não está no modo apresentação, mas estamos conseguindo ler.
O SR. FLAVIO GONZALEZ - Ótimo. Eu vou seguir aqui para não comprometermos o tempo da apresentação.
Então, temos, como eu citei, esse programa que foi feito com base na inclusão profissional, pensando nos níveis de suporte que a pessoa precisa para realmente se manter no trabalho.
O outro projeto que nós fizemos foi da capacitação de profissionais do Centro Especializado de Reabilitação — CER, em âmbito nacional, buscando contribuir com o avanço de aprimoramento técnico, pensando na reabilitação específica da população com deficiência intelectual. Nós sabemos que é um público que tem necessidades específicas e que precisa realmente de um conhecimento técnico; os profissionais que atuam nessa área precisam do conhecimento técnico para que se consiga realmente fazer essa reabilitação de modo mais pleno.
Aqui está um pouco das regiões que foram contempladas durante o projeto, profissionais de diversas regiões do Brasil.
Pessoal, peço desculpas pelos problemas técnicos na apresentação. Enquanto estou falando, há pessoas me dizendo aqui que a tela está travada. Eu sinto muito.
Esses foram os nossos principais projetos no campo da inclusão da pessoa com deficiência intelectual, a partir de recursos do PRONAS.
Gostaria de falar da importância desse recurso que nos fez falta, sobretudo nesse momento em que nós tínhamos a pandemia. Sabemos que as pessoas com deficiência, de um modo geral, foram afetadas de uma forma muito contundente pela COVID-19, por essa pandemia em curso, em todos os âmbitos, tanto na saúde, quanto na educação, quanto na questão do trabalho, e a ausência desse recurso, nesse momento tão delicado, foi algo que realmente dificultou um pouco que nós expandíssemos o trabalho nesse momento.
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Os dados mostram que, a cada dólar investido em prevenção, economizam-se 3 dólares depois em ações de reparação, digamos assim, que se tenha que fazer. Então, precisamos sublinhar realmente a importância da continuidade desse projeto para que possamos avançar.
As pessoas com deficiência são um público muito discriminado ainda, muito marginalizado na realidade brasileira. Somos, segundo dados oficiais do IBGE, 46 milhões de pessoas. Percebemos que há muito ainda a ser feito.
É isso. Peço desculpas pelos problemas técnicos que tivemos, mas sublinho realmente a importância desse programa para o trabalho na saúde, em todos os âmbitos, da pessoa com deficiência intelectual.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Flavio.
Reforçando e repetindo, o Flavio Gonzalez falou aqui como porta-voz do Instituto Jô Clemente, uma instituição muito importante para as pessoas com deficiência, em especial para as crianças. Sua sede fica na cidade de São Paulo, mas é referência e apoia esse tema em todo o Brasil.
Vou passar a palavra agora ao Sr. Wolf Kos, Presidente do Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural.
Dou os parabéns ao Instituto Olga Kos, porque ontem eu vi a notícia de que o instituto concluiu a sua proposta de indicador de inclusão social. Esse foi um debate que nós fizemos aqui. Inclusive, acho que em 2020 ou em 2021 — estou em dúvida —, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, eu também coordenei essa audiência pública. Tínhamos a necessidade da construção de um indicador como esse. Ontem eu recebi a notícia de que o Instituto Olga Kos não só concluiu sua proposta de indicador, como já se certificou no INMETRO. Acho que podemos ter um grande componente. Acho que isso é um estímulo para que outras instituições o façam e pode ser uma grande ferramenta para promover e monitorar a inclusão social no nosso País. Parabéns ao Instituto Olga Kos por esse trabalho.
Estou vendo que a Natália Monaco, que é técnica do Instituto Olga Kos, também está presente. Talvez vão querer dividir o tempo. Fiquem à vontade o Sr. Wolf Kos e a Sra. Natália Monaco.
Tem a palavra o Dr. Wolf Kos, Presidente do Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural.
O SR. WOLF KOS - Boa tarde a todos. Cumprimento todos os participantes, cumprimento o meu amigo e Deputado Dr. Alexandre Padilha. Cumprimentando-o, cumprimento também todos os Parlamentares desta Casa, na qual nós transitamos tanto e somos tão bem acolhidos.
Vou começar me audiodescrevendo: eu sou brasileiro, judeu, careca, tenho bigode, sou narigudo, uso óculos, estou vestido com uma camisa preta e um casaco preto, sou bonito e tenho o olho azul. Atrás de mim há uma estante com uma gravura do Lasar Segall, e à minha esquerda há uns quadros do Volpi.
Deputado, primeiro quero lhe pedir a autorização de entender que nós não estamos num chá das cinco. Por não estarmos num chá das cinco, eu quero falar — e abrir meu coração — da minha decepção em não termos conseguido aprovar na Câmara dos Deputados o PL da Senadora Mara Gabrilli, que foi aprovado por unanimidade no Senado Federal. O que me causa estranheza é que o Instituto Olga Kos tem uma parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, com o Ministério da Ciência e Tecnologia, com o Ministério da Cidadania, com o Programa Pátria Voluntária, e todos os seus responsáveis são extremamente a favor do PRONAS e do PRONON.
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Acho importante registrar nesta audiência pública que eu entendo que o PRONAS e o PRONON foram o maior avanço para a oncologia e o maior avanço para a pessoa com deficiência. Quando o PRONON entrou em vigor e quando o PRONAS entrou em vigor, eles — à semelhança dos hospitais de ponta e à semelhança de grandes instituições — proporcionaram acesso a renúncias fiscais provenientes da sociedade civil.
O PRONAS sempre foi o maior programa de atenção à saúde da pessoa com deficiência. O PRONAS, historicamente, em todos os seus anos, teve um número de projetos muito maior do que a verba destinada ao programa, enquanto o PRONON várias vezes devolveu dinheiro por não ter o mesmo número de projetos. E aí começam as discussões.
O PRONAS/PCD — Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência foi feito graças ao Presidente desta Comissão, o Sr. Alexandre Padilha. Nasceu com um programa para a oncologia. O Dr. Alexandre Padilha — na época, Ministro, mas mais como ser humano que ele é, e mais como médico que ele é — fez questão de lutar pela aprovação do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência.
Eu não sei até que ponto isso mexeu na estrutura do Ministério da Saúde, porque o Dr. Alexandre Padilha, enquanto Ministro, acompanhou as dificuldades das aprovações e das tramitações, dentro do Ministério da Saúde, de verbas captadas e de programas aprovados. Acho que só faz gestão quem mede. Quem não mede não faz gestão.
Eu tenho certeza de que todas as instituições que captaram recursos para essas leis o fizeram com dedicação e com honestidade e prestaram suas contas. Não existe por que a Câmara dos Deputados não aprovar esse programa. Não existe.
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Participei de várias reuniões com a Senadora Mara Gabrilli, com o Deputado Antonio Brito, com o Deputado Dr. Luizinho e com vários Deputados e Líderes de vários partidos para a aprovação desse projeto. Acho que a maior culpa por isso não ter acontecido é das próprias instituições, que não se organizam, que não fazem ouvir a sua voz, que não dizem da importância de um programa desse, quer para a oncologia, quer para a pessoa com deficiência.
O Olga Kos, desde o início da lei, atendeu 3.737 participantes do programa do PRONON, fez 209 turmas de artes e esportes, fez 12.552 oficinas e atendeu 108 instituições, algumas aqui presentes, levando a sua tecnologia, levando a sua metodologia, levando a sua expertise e a inclusão da pessoa com deficiência.
Nós fazemos e medimos a inclusão. E tanto a medimos que hoje nós somos a única instituição de inclusão social certificada pelo INMETRO. Nós fazemos a inclusão porque damos acolhimento. Nós fazemos a inclusão porque mudamos a atitude. Nós temos que mudar as atitudes. Nós atingimos o que nenhum Governo atinge, seja ele de esquerda, de direita ou de centro. Nós atendemos e vamos à ponta onde a vulnerabilidade social existe, onde a doença existe, onde a deficiência intelectual existe. Todos os programas dessas instituições aqui presentes são maiores do que qualquer política pública feita por qualquer Prefeitura, porque nós damos acolhimento, nós damos o abraço, nós vamos aonde nenhum Governo consegue ir, porque nós vamos à ponta, nós vivemos o dia a dia.
Eu acho que devemos começar a ter política de País, política de Estado e não política de Governo. O PRONAS e o PRONON são políticas de Estado e não políticas de Governo. E é isso que precisamos ver.
A verba de que nós estamos falando historicamente é de 300 milhões de reais. Isso é ano, isso é um pingo d'água de renúncia fiscal em qualquer dos outros programas. Nós vemos o programa da Lei Rouanet, que foi um programa inovador que mobilizou toda uma classe cultural. Nós vemos o programa da Lei de Incentivo ao Esporte atuando. Nós já atendemos, tanto na Rouanet quanto no esporte, mais de 25 mil participantes nesses 15 anos. Todos esses programas diminuem, e muito, a verba do SUS, porque quando cuidamos da pessoa, cuidamos da saúde.
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Quero dizer, Deputado, que, ao mesmo tempo em que eu beijo o chão do meu País, que acolheu meu pai, um sobrevivente do Holocausto que aqui pôde educar seus filhos, às vezes, eu sinto vergonha da não mobilização dos nossos Parlamentares por um programa tão importante. Quando eu falo "dos nossos Parlamentares", não falo de Parlamentar de nenhum viés político e de nenhum partido, eu falo daqueles que são eleitos pelo povo para servir o povo e que não se mobilizaram para aprovar esse projeto. Eu sei o quanto o senhor, o Deputado Antonio Brito, o Deputado Luizinho, o Deputado Cezinha e vários outros Deputados, de todos os partidos, se mobilizaram para aprovar esse projeto, mas não obtivemos uma maioria que fizesse ouvir a nossa voz.
Minha culpa, minha culpa, minha máxima culpa. Eu peço aos senhores que reflitam sobre o individualismo com que atuamos, porque, se nós estivéssemos unidos e se nós tivéssemos pressionado em bloco o nosso Congresso, nós teríamos aprovado esse projeto.
Quero deixar claro também que, no Ministério da Saúde, da mesma forma que existem pessoas que lutam por esse programa — tive a grata surpresa de ver que estava ou está presente aqui a D. Blenda, uma funcionária exemplar que luta por esse programa, que acolhe a todos nós e que é unanimidade na tentativa de resolver os problemas do PRONAS e do PRONON —, existem muitos funcionários que entendem que esse programa não deveria existir, porque ele foi top down, tanto é que o processamento de todos os projetos dentro do Ministério da Saúde é lento. Isso é um desrespeito com quem aprova o seu projeto, com quem capta o seu projeto, com o patrocinador e com os beneficiários que estão lá esperando o início do projeto.
Quero dizer a vocês que conseguimos criar uma métrica para acabar com esse greenwashing, com esse diversity washing, com esses washings todos de programas que dizem que fazem, e não fazem. Hoje nós podemos medir.
Acolham! Lutem! Não desistam! Essa é a única maneira de se fazer um país melhor.
Eu vou passar um vídeo de 1 minuto sobre a nossa experiência, sobre aquilo que fazemos. Nós trabalhamos com três diretrizes: a vontade da pessoa com deficiência, a família e a comunidade. Isso é um pouquinho do que fazemos. (Pausa.)
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Nós, como o pessoal do Jô Clemente, temos dificuldade em mobilidade eletrônica.
(Exibição de vídeo.)
O SR. WOLF KOS - Obrigado a todos.
Desculpem a emoção da minha fala, mas eu falo em nome de 3.600 atendidos por ano. Eu falo em nome daqueles que não conseguem fazer ouvir a sua voz. Sou extremamente apaixonado pela minha causa.
Em 2005, Kofi Annan fez uma grande convenção na ONU, em que ele falou "who cares wins", quem cuida ganha. Com isso nasceram as bases do ESG, tanto falado.
Nós instituições sem fins lucrativos, nós institutos que trabalhamos com diversidade e saúde somos a voz privilegiada daqueles que não conseguem se fazer ouvir. Não percam a resiliência de fazer deste País um país melhor.
Agradeço ao meu querido amigo Sr. Deputado Alexandre Padilha a oportunidade de falar com o coração e de expressar a minha indignação por esta não aprovação.
Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Dr. Wolf.
A Sra. Natália quer falar também?
A SRA. NATÁLIA MONACO - Sim.
Cumprimento o Sr. Deputado Alexandre Padilha e os demais companheiros da Mesa.
Inicio minha fala me autodescrevendo. Sou uma mulher branca, com cabelos pretos separados ao meio. Uso óculos arredondados e estou vestindo uma camiseta preta do Instituto Olga Kos e um blazer preto.
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Só para finalizar a fala do Presidente do Instituto Olga Kos, quero dizer que, no Departamento de Pesquisas do Instituto Olga Kos, nós realizamos as pesquisas do PRONAS, o que demonstra que o Instituto Olga Kos preza pela sua inclusão, suas culturas e suas oficinas, promovendo assim contextos para a evolução de diversos aspectos do desenvolvimento humano, por meio de um atendimento multidisciplinar, que foi o caso dos projetos do PRONAS.
Essa abordagem integral evidencia a importância de uma abrangência biopsicossocial em atividades artísticas esportivas, planejadas por pessoas com deficiência ou não. Sendo estabelecido um ambiente inclusivo, a saúde de todas as pessoas é beneficiada.
Embora não seja possível, ainda, afirmar que todos os progressos apresentados tenham ocorrido exclusivamente pela variável que o instituto tem de participação no projeto, podemos aferir que a média das respostas obtidas em nossas pesquisas já divulgadas, inclusive, aos departamentos de prestação de contas demonstra que temos um impacto muito relevante para o desenvolvimento socioemocional de pessoas com e sem deficiência, que se encontram com pouca ou nenhuma oportunidade, seja para a arte, seja para o esporte. É assim não apenas com as habilidades trabalhadas, mas também com a arte do convívio.
Então, com os projetos do PRONAS realizados pelo Instituto Olga Kos, nota-se que essas oficinas têm potencial para repercutir em atividades cotidianas.
Esses números apresentados, Sr. Deputado, descrevem uma mudança significativa na maioria das variáveis analisadas. Em linhas gerais, notamos que conviver entre a diversidade foi o maior projeto e o maior ganho enriquecedor para os participantes e para os profissionais. Quando há ritmos diferentes em um mesmo espaço de tempo, o coletivo se torna prioridade e as individualidades se ajustam para que o coletivo mantenha a harmonia. Só daremos continuidade a essa expressão com o retorno ao PRONAS.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Sra. Natália.
Vou passar a palavra agora à Aline Akemi de Freitas, advogada e especialista em terceiro setor.
É muito bom vê-la, Aline. V.Sa. tem 10 minutos.
A SRA. ALINE AKEMI DE FREITAS - Boa tarde a todas e a todos.
Eu gostaria de parabenizá-lo, Deputado, pela iniciativa e principalmente pelo excelente mandato que o senhor vem fazendo.
Eu agradeço muito o convite para estar aqui com vocês hoje e compartilhar algumas informações sobre esses mecanismos.
Vocês veem a minha apresentação?
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Sim.
A SRA. ALINE AKEMI DE FREITAS - Os mecanismos PRONON e PRONAS estão inseridos numa função da administração pública, que é a função de fomento, uma função promocional criada a partir de uma avaliação da importância das atividades que se quer incentivar.
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Há ali a escolha de atividades que o Estado deseja induzir o particular a desenvolver. Canalizam-se, então, não só esforços para a realização das ações, mas também recursos financeiros. Os incentivos fiscais nos quais o PRONAS e o PRONON estão inseridos são caminhos indutores para a concretização dessas ações de fomento. Nesse mecanismo — é importante pontuar também —, não há um repasse direto de recursos do Estado, no caso, do Ministério da Saúde, para as entidades. No fim das contas, há a aprovação dos projetos por meio dos quais as entidades ganham uma chancela para captar recursos com a iniciativa privada, com pessoas físicas, com empresas.
Então, existe um esforço das entidades para apresentar os seus projetos dentro das balizas de cada uma das leis e, depois, um esforço ainda grande para buscar patrocínio com empresas e pessoas físicas.
Como eu disse, o PRONON e o PRONAS estão inseridos num contexto de outras leis de incentivo, conforme informação que o Dr. Wolf nos trouxe, dando também uma completude aos atendimentos. Esses mecanismos possuem a mesma dinâmica da Lei Rouanet, da Lei de Incentivo ao Esporte, que já estão em funcionamento há muitos anos. Esses programas, junto com outros mecanismos, enquanto ainda estavam vigentes, davam às empresas a possibilidade de destinar até 9% do Imposto de Renda devido a projetos dessa natureza, nos mais diversos segmentos.
Na linha do que o Dr. Flavio comentou, essas leis de incentivo têm uma importância bastante significativa do ponto de vista social, sem dúvida alguma — afinal de contas, foi isso que deu ensejo à criação dessas leis de incentivo —, mas também têm importância do ponto de vista econômico. O Dr. Flavio trouxe os números: a cada dólar investido, são economizados 3 dólares. Há dados, por exemplo, da Lei Rouanet, que existe há mais tempo: segundo estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas, a cada real investido pelo Estado, há o retorno de quase 60%. Ocorre o retorno por meio do pagamento de impostos ou por meio da execução de outras atividades conectadas, que são refletidas nos projetos executados por meio das leis de incentivo.
Então, ao contrário do que, às vezes, se dissemina, essas leis de incentivo têm uma repercussão e um impacto bastante significativos tanto para a realização dessas ações como para o próprio Estado, que tem o retorno dos valores investidos nesses projetos, que, muitas vezes, inclusive, são maiores do que o investimento que é feito. Isso desmistifica um pouco essa trajetória das leis de incentivo e do investimento que é feito por meio dos projetos.
No caso do PRONON e do PRONAS, nós temos realmente dois mecanismos bastante sérios, voltados à prestação de serviços médicos assistenciais, formação, treinamento, aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis, realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas, experimentais, enfim, conforme a lei traz. Esses mecanismos trouxeram, de fato, a possibilidade de uma complementação bastante significativa das atividades que são desenvolvidas.
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Assim como ocorre em outros mecanismos de incentivo, existe um rigor bastante grande sobre a legitimidade de quem pode efetivamente apresentar os projetos. Há uma exigência bastante grande para a aprovação desses projetos no detalhamento das informações e ainda maior na prestação de contas. Isso demonstra a seriedade das entidades que efetivamente fazem uso desses mecanismos e executam projetos por meio deles.
Com o Censo GIFE, nós observamos que há efetivamente a disposição das empresas em direcionar recursos, por exemplo, para a área da saúde, conforme está apresentado neste gráfico. É a terceira área objeto de direcionamento de recursos pelas empresas, pelos investidores. Então, há efetiva procura por investimentos.
Aqui eu falo um pouco da experiência do dia a dia da execução do PRONON e do PRONAS, para contribuir um pouco para o debate, alinhada um pouco com o que o Dr. Wolf colocou sobre o dia a dia.
Realmente, diferente de outras leis de incentivo, no caso do PRONON e do PRONAS, nós temos a necessidade da publicação de uma portaria interministerial — normalmente, do Ministério da Saúde e do Ministério da Economia — para reforçar a renúncia daquele ano. Ainda que os projetos de lei orçamentária e a própria lei orçamentária já tragam os valores de renúncia direcionados para esses mecanismos, há a necessidade da publicação de uma portaria interministerial para validar esses valores. Isso, no fim das contas, traz uma dificuldade para a operacionalização do mecanismo, porque atrasa a aprovação dos projetos. Muitas vezes, os projetos têm que esperar essa portaria ser publicada para serem analisados ou até aprovados.
Observamos também uma limitação na quantidade de projetos aprovados anualmente, o que faz com que existam situações em que faltam projetos para serem patrocinados pelas empresas que têm interesse. Muitas vezes, a liberação desses projetos acaba acontecendo no fim do ano, quando grande parte das empresas já está encerrando suas atividades e, às vezes, tem dificuldade para seguir todo o processamento interno das empresas para efetivar os patrocínios que são feitos.
Então, na execução do mecanismo, seria de suma importância avaliar essas questões.
Sem dúvida alguma, o que observamos de uns anos para cá, em especial de 2016 ou 2017 para cá, é uma ausência de dados disponíveis, o que também dificulta um pouco o conhecimento do mecanismo e a execução dele, inclusive para referendar a importância dos mecanismos no segmento. Temos disponibilizado no site do Ministério da Saúde algumas informações sobre a quantidade de projetos aprovados. Temos dados até 2016 e 2017, não mais do que isso.
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Por fim, observamos que o valor de renúncia de ambos os mecanismos, como disse o Dr. Wolf, é um pingo d’água no Orçamento. E nós vemos uma redução bastante significativa, de 2017 para cá, do orçamento disponibilizado para renúncia fiscal desses mecanismos. Realmente, não é algo substancial do ponto de vista do Orçamento, mas são dois mecanismos absolutamente essenciais para as entidades que fazem uso deles e para os beneficiários dos projetos.
Eu peço desculpas, porque não fiz a minha descrição no começo. Sou uma mulher branca, de cabelos ondulados. Uso óculos com armação verde e estou vestida com uma blusa de frio branca e um casaco preto.
Eu agradeço a atenção e deixo também o meu contato.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Dra. Aline Akemi de Freitas, advogada e especialista em terceiro setor.
Concedo a palavra à Sra. Estela Rueda, Assessora de Gestão Estratégica do Sorri-Bauru, entidade que desenvolve um trabalho fantástico no interior do Estado de São Paulo, que é referência nacional, que foi uma grande parceira quando construímos o programa Viver sem Limite, para padronização e discussão técnica de ações voltadas para as pessoas com deficiência.
Com a palavra a Dra. Estela Rueda, por 10 minutos.
A SRA. ESTELA RUEDA - Boa tarde a todos e a todas.
Cumprimento as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados e os demais presentes nesta audiência.
Faço um agradecimento especial ao Deputado Alexandre Padilha por viabilizar esta audiência pública.
Eu vou fazer minha audiodescrição. Sou uma mulher morena, de cabelos curtos pretos. Uso óculos com armação azul, estou vestindo um agasalho verde, estou sentada em frente a uma escrivaninha de madeira. Atrás de mim há a logomarca da Sorri-Bauru, que é colorida — vermelha, laranja, amarela e branca.
(Segue-se exibição de imagens.)
Esta foto é a capa do relatório anual da Sorri-Bauru e traduz o que nós pensamos em relação às pessoas com deficiência e onde nós queremos vê-las, que é vivendo a vida do jeito que elas quiserem.
Eu vou falar rapidamente sobre a Sorri-Bauru e, depois, sobre o PRONAS.
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A Sorri-Bauru é uma associação sem fins lucrativos que foi fundada em 1976, já como pioneira, na época da sua fundação, na reabilitação profissional no Brasil, ou seja, muito antes da Lei de Cotas. Então, ela já nasceu com esse DNA de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
Ela se desenvolveu durante todos esses anos e hoje mantém o Centro Especializado em Reabilitação e a Oficina Ortopédica, que é referência para Bauru e mais 17 cidades da região. Além disso, atuamos como parceiros da Secretaria Municipal de Saúde de Bauru na Estratégia Saúde da Família.
Quando ela nasceu, em 1976, era pequenininha, mas hoje ocupa uma área de mais de 4.500 metros quadrados, onde está instalado o Centro Especializado em Reabilitação e a Oficina Ortopédica.
A Sorri-Bauru mantém parceria com o Sistema Único de Saúde desde 1991. Em 2013, ela foi reconhecida e habilitada pelo Ministério da Saúde como um Centro Especializado em Reabilitação — CER III para pessoas com deficiências físicas, intelectuais, auditivas e múltiplas. Foi o primeiro CER habilitado no Brasil, Ministro Padilha, e a primeira oficina ortopédica também.
Para a manutenção do Centro Especializado em Reabilitação, a Sorri-Bauru mantém parcerias institucionais com o Sistema Único de Saúde, sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, integrando a rede regional de atenção às pessoas com deficiência. Ela também tem parceria com o Sistema Único de Assistência Social, por meio da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social de Bauru, para atender pessoas com deficiência e idosos em situação de risco e vulnerabilidade social. Com a Secretaria Municipal de Educação, mantemos uma parceria com o objetivo de incluir e manter as crianças com deficiência na escola regular por meio de atendimento, diagnóstico, assessoria à equipe escolar e diversas outras atividades. Em média, a Sorri atende 1.800 pessoas mensalmente por meio dessas parcerias. Em 2021, para se ter uma ideia, tivemos mais de 117 mil atendimentos para 4.388 pessoas.
Como já foi falado por várias instituições, a defasagem dos recursos públicos repassados para as instituições parceiras tem se agravado muito nos últimos anos. Historicamente, os recursos são defasados, mas, nos últimos anos, a situação se agravou muito. Nesse sentido, todas as instituições buscam recursos próprios para a manutenção dos seus serviços, e a Sorri não é diferente. Hoje fazemos prestação de serviços, vendemos produtos especiais, fazemos eventos e campanhas, recebemos doações da comunidade — de pessoas físicas e de empresas — e também buscamos recursos por meio de projetos específicos. Só para se ter uma ideia, em 2021, 28% das despesas do centro de reabilitação foram custeadas com esses recursos próprios.
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Essa luta para a manutenção dos serviços prestados à comunidade faz com que não tenhamos sobras para investimento em qualificação da equipe, aquisição de equipamentos, reformas e ampliações. Assim, temos que buscar os recursos de outras formas.
O PRONON e o PRONAS têm sido uma das formas que a Sorri encontrou, nos últimos anos, de conseguir recursos para essas faltas. Então, organizações sérias e comprometidas como a Sorri e outras que se apresentaram aqui hoje buscam esses recursos para qualificar os seus quadros, equipar e melhorar suas instalações, realizar pesquisas em saúde e ampliar a oferta de serviços à população.
Eu vou fazer rapidamente um resumo dos projetos em que tivemos aporte de recursos pelo PRONAS/PCD nos últimos anos.
O nosso primeiro projeto aprovado pelo PRONAS foi desenvolvido em 2015 e 2016 e foi um programa de qualificação dos nossos profissionais, da nossa equipe. Com 383 mil reais, um pouquinho mais que isso, nós conseguimos realizar 25 cursos, qualificar 153 profissionais e certificá-los nessas qualificações com 1.283 horas de capacitação. De 2016 a 2018, nós desenvolvemos o segundo programa de qualificação e aprimoramento da nossa equipe. Com 653 mil reais, nós realizamos 49 cursos, totalizando 1.958 horas de capacitação, e conseguimos, além de qualificar os nossos profissionais, qualificar 202 profissionais da rede de atenção primária do Município de Bauru.
De 2018 a 2022, nós desenvolvemos o Projeto Bebês: Programa de Estimulação Precoce ao Desenvolvimento e Apoio Emocional às Mães. O valor inicial do projeto foi 1 milhão e 791 mil reais. Durante esses 4 anos, nós atendemos 319 bebês prematuros. Esses bebês foram avaliados e atendidos durante esse período. Quando foram detectados fatores de risco ao desenvolvimento, eles ficaram em atendimento no centro de reabilitação. As mães também foram atendidas. Quando foram identificados fatores de risco para o desenvolvimento de depressão nessas mães, elas foram atendidas e/ou encaminhadas para serviços especializados de atendimento, quando necessário.
Adquirimos alguns equipamentos e materiais permanentes para o Centro Especializado em Reabilitação. Foram capacitados 14 profissionais trainees. Foram produzidos 17 artigos científicos. Além disso, uma nova metodologia foi testada, aprovada e, hoje, adotada no nosso centro de reabilitação, a partir da experiência desse projeto.
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Com o desenvolvimento desse projeto, nós qualificamos e treinamos 181 profissionais da rede de atenção primária do Município de Bauru para que consigam identificar atrasos no desenvolvimento infantil e encaminhar essas crianças para a estimulação precoce em serviços especializados.
Atualmente, nós estamos desenvolvendo o Projeto Inclusão: Artes e Esportes como Ferramentas. Esse projeto captou os recursos em dezembro de 2020, mas obtivemos o repasse agora no início de 2022. Com 733 mil reais captados nesse projeto, nós estamos conseguindo ampliar 258 vagas em atividades coadjuvantes ao processo de reabilitação: natação para bebês, natação para adultos, hidroginástica, ginástica, teatro, dança, futsal e diversas outras atividades. Esse projeto vai resultar em mais de 45 mil atendimentos em 2 anos e atende de bebês até idosos.
Bem resumidamente, nós da Sorri-Bauru, em nome do conselho de administração, da nossa diretoria, dos usuários da Sorri, apelamos aos Srs. Deputados para que votem, aprovem e viabilizem imediatamente a prorrogação do PRONAS, por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 5.307, de 2020; e ao Governo Federal para que aumente o aporte de recursos destinados ao PRONAS e ao PRONON, uma vez que, como já foi falado, esses valores são mínimos, não significam muita coisa em relação ao Orçamento federal.
De maneira geral, era isso que eu queria dizer.
Quero fazer coro aqui às palavras do Dr. Wolf quando ele disse que somos isolados. Nós não nos unimos e, por isso, não temos força. Um exemplo disso é o movimento que iniciamos com algumas instituições há pouco mais de 1 mês, buscando assinaturas e apoio para a nossa solicitação no Governo Federal para a melhoria do valor dos repasses às instituições que fazem um serviço que o Governo deveria fazer. Em mais de 1 mês, conseguimos pouco mais de 8 mil assinaturas. Nós divulgamos isso para muitas instituições, para muitos políticos, para profissionais de saúde. É muito difícil conseguir a adesão de todos.
Estamos aqui à disposição para responder alguma questão que seja pertinente.
Obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, querida Estela Rueda.
Concedo a palavra, por 10 minutos, à Sra. Marcela Iwano, Técnica da Coordenação de Projetos de Cooperação Nacional do Ministério da Saúde.
A SRA. MARCELA IWANO - Boa tarde.
Obrigada, Deputado Alexandre Padilha.
Agradeço a oportunidade de participar desta audiência para falar da importância do PRONON e do PRONAS. É um prazer estar aqui.
Eu falo em nome do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento. Nós temos a participação de colaboradores da equipe que estão presentes aqui na audiência pública.
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Cumprimento as autoridades presentes e vou fazer a minha autodescrição. Eu sou uma mulher oriental e me autodeclaro amarela. Estou vestindo um casaco rosa-claro. Atrás de mim, a imagem está ofuscada pelo filtro do Zoom, mas está a janela do Ministério. Temos um banner aqui também dos programas. Eu estou sentada na minha mesa dentro do Ministério da Saúde.
Eu vou colocar a apresentação. Só 1 minuto.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu vou começar falando um pouco sobre o PRONON — Programa Nacional de Atenção de Apoio à Atenção Oncológica e o PRONAS — Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência. Reforçando aqui a explicação sobre os programas, eles foram instituídos pela Lei nº 12.715, de setembro de 2012, e regulamentados pelo Decreto nº 7.988, de 2013. Tiveram sua vigência prorrogada até 2021 pela Lei nº 13.169, de 2015.
O objetivo desses programas é captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer, no caso do PRONON; e estimular e desenvolver a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência, no caso do PRONAS. Eles são implementados com recursos financeiros provenientes de doações, limitadas a 1% do valor do Imposto de Renda devido, deduzidas de pessoas físicas, com vigência de 2012 a 2020, e pessoas jurídicas, no período de 2013 a 2021. O teto das deduções fiscais é fixado anualmente por meio de portaria interministerial entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Economia.
O programa é constituído por meio de apresentação de projetos nos três campos de atuação: prestação de serviços médico-assistenciais, estudos e pesquisas, formação e capacitação. Quem são as instituições que podem apresentar projetos, que podem se credenciar no programa? São instituições de direito privado, associativas e fundacionais, sem fins lucrativos, que solicitam ao Ministério o credenciamento nos programas. As instituições credenciadas apresentam projetos ao Ministério da Saúde. Pela portaria vigente, as instituições podem solicitar o credenciamento para o Ministério da Saúde. E, caso sejam deferidas essas solicitações, elas estão aptas a apresentar projetos no ano subsequente.
Ao apresentar projetos, as áreas técnicas do Ministério analisam esses projetos de acordo com o estabelecido no Anexo LXXXVI da Portaria de Consolidação nº 5, de 2017. Os projetos aprovados são classificados de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério, para a distribuição em conformidade com o teto orçamentário dos programas. Anualmente são publicadas portarias de aprovação de projetos, que autorizam as instituições a captar doações.
Aqui nós temos o teto da renúncia fiscal em milhões, desde a instituição dos programas, em 2013. Aqui temos de 2013 a 2021. Esses valores são publicados no Diário Oficial por meio das portarias interministeriais. Em 2021, nós tivemos um teto de 158 milhões para o PRONON e de 76 milhões para o PRONAS.
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Temos aqui o quantitativo de instituições credenciadas no âmbito do PRONON. Nós temos 435 instituições credenciadas. No mapa, conseguimos visualizar onde estão localizadas essas instituições. Em 2021, tivemos um total de 35 instituições credenciadas. Então, verificamos aqui que existe uma boa capilaridade de instituições em âmbito nacional.
No âmbito do PRONAS, são 1.687 instituições credenciadas, desde 2013 a 2021. Tivemos, em 2021, um total de 125 instituições credenciadas. Lembro que as instituições credenciadas podem apresentar até três projetos por instituição. E existem projetos que têm abrangência no âmbito nacional. Então, verificamos aqui a boa capilaridade dos programas.
Aqui nós temos, desde 2013, o quantitativo de projetos aprovados até 2020 e os valores desses projetos. Em 2021, nós tivemos 40 projetos aprovados, com o valor de R$106.246.608,18.
Esse eslaide fala do campo de atuação. Nós temos o valor total de projetos aprovados por campo de atuação. Nós verificamos aqui que, no âmbito do PRONON, nos últimos 2 anos, de 2020 a 2021, tivemos a maior parte dos projetos aprovados no campo de atuação da pesquisa.
Temos aqui o panorama de projetos no âmbito do PRONAS, o quantitativo de projetos aprovados e os seus valores, de 2013 a 2021. Então, em 2021, que foi o último ano, tivemos 108 projetos aprovados, no âmbito do PRONAS, com o valor de R$76.728.233,84.
E aqui também temos o panorama de projetos em milhões, o valor total de projetos aprovados por campo de atuação. No PRONAS, entre 2020 e 2021, foi verificado que a maior parte dos projetos aprovados é do campo de atuação de prestação de serviços médico-assistenciais. No âmbito do PRONON, foi a pesquisa, como verificamos no gráfico do eslaide anterior.
Eu vou falar um pouco da relevância dos programas no contexto nacional. O Ministério da Saúde tem uma parceria com a FIOCRUZ. Eles estão realizando estudos para verificar a avaliação dos programas, quais são as contribuições dos programas para o SUS.
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No âmbito do PRONON, os estudos mostraram que 58,7% da população brasileira reside em regiões com menor cobertura de atenção oncológica e 6,6% da população reside em áreas de vazio assistencial. Pelo mapa, nós conseguimos visualizar qual é a cobertura, em porcentagem, da rede de atenção oncológica.
Há predominância de projetos no campo da prestação de serviços médico-assistenciais. Entretanto, ainda há necessidade de distribuição mais equitativa entre as regiões do País. As regiões com menor cobertura receberam 53,3% dos projetos entre 2013 e 2018, o que representou 46,8% dos recursos investidos. As regiões com maior cobertura receberam 23% dos projetos, o que representou 35,3% dos recursos investidos. Então, percebemos a importância da atuação do PRONON para as regiões com menor cobertura.
Aqui temos algumas temáticas predominantes dos projetos. Eu não vou ler todas, mas vou mencionar algumas: criação de biobancos para armazenamento de amostras biológicas dos pacientes oncológicos; criação de centros de formação e educação permanente em oncologia para qualificar os profissionais, o corpo clínico e de enfermagem; e realização de estudos epidemiológicos e clínicos para avaliação da medicina personalizada em oncologia no contexto do SUS e capacitação em oncologia, cuidados paliativos e dor.
A FIOCRUZ também fez estudos relacionados ao PRONAS. Esses estudos mostraram que 10,6 milhões de pessoas apresentam deficiências, têm necessidade de reabilitação, mas não têm plano privado de saúde. A maioria dessa população reside em macrorregiões de saúde com 1% a 20% de cobertura de serviços de reabilitação.
Com base nessa planilha, verificou-se que a alocação de recursos foi mais expressiva em regiões com maior número de estabelecimentos de reabilitação: no Sudeste e no Sul. Entretanto, os projetos se distribuíam majoritariamente em macrorregiões com coberturas menores.
Também fizemos um levantamento de algumas temáticas predominantes nos projetos do PRONAS. Vou citar algumas aqui: ampliação dos atendimentos clínicos e da reabilitação da saúde da pessoa com deficiência, reformas e acessibilidade ao atendimento; ampliação dos serviços médico-assistenciais e modernização dos parques tecnológicos voltados ao atendimento dos serviços de hidroterapia, fisioterapia, equoterapia, reabilitação física e intelectual; e capacitação para profissionais de saúde da rede de atenção básica e educação permanente na atenção ao transtorno do espectro do autismo e à deficiência intelectual.
O Ministério da Saúde tem trabalhado em algumas frentes pensando na melhoria, no aperfeiçoamento desses programas. Uma frente de trabalho é uma proposta de aperfeiçoamento da portaria.
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Então, esse movimento visa aperfeiçoar a gestão dos programas, apresentando otimização no fluxo processual, celeridade nas decisões, segurança jurídica, interesse público e publicização, bem como definir estratégias de monitoramento e avaliação.
Para a construção dessa proposta de portaria, foi realizada uma modernização dos programas. Repensaram-se novos modelos para os programas. Isso foi discutido com as secretarias finalísticas do Ministério, de forma a propor alterações nas regras e processos. E essa modernização está alinhada com as políticas nacionais de prevenção e controle do câncer e de saúde da pessoa com deficiência. Então, houve discussões para repensar quais são as funções dos programas e de que forma eles podem estar alinhados com as políticas nacionais.
A partir dessas discussões, foi consolidada uma proposta por meio de um workshop realizado no final do ano passado. E, neste momento, nós estamos num trabalho de análise de impacto regulatório dessa portaria. No momento, estamos elaborando um relatório de análise do impacto regulatório com essa proposta de normativa. Porém, isso realmente só pode ter continuidade com a aprovação do PL que prorroga a vigência dos programas.
Pensando no aperfeiçoamento dos programas, a proposta de nova portaria vem com algumas inovações. Eu não vou aqui entrar em detalhes, mas, como existem lacunas normativas na norma vigente, a ideia é que possamos regulamentar essas lacunas normativas.
Sabemos que os prazos são longos, como foi colocado aqui em algumas apresentações. Então, a ideia é que possamos revisar esses prazos e fazer uma nova proposta nessa portaria.
Outra questão é em relação ao credenciamento. Sabemos que a instituição, pela portaria vigente, credencia-se num ano e apresenta projetos no ano subsequente. A ideia é que possamos fazer essa etapa numa fase única, para dar celeridade ao processo.
Também temos aqui, pela nova portaria, propostas de revisão das áreas prioritárias, porque sabemos que essas áreas prioritárias precisam ser revistas periodicamente, e definição de novas sistemáticas de monitoramento e avaliação, porque nós consideramos importante que haja um monitoramento contínuo e a avaliação dos programas de forma contínua, com base em critérios.
Então, a partir do movimento dessas frentes de trabalho, nós temos alguns desafios à frente: a aprovação do projeto de lei que prorroga a vigência do PRONON e a do PRONAS. Nós, do Ministério da Saúde, somos favoráveis a essa prorrogação. E a partir dessa aprovação do projeto de lei é que podemos publicar essa proposta de nova portaria que visa ao aperfeiçoamento dos programas. A partir disso, considerando um ato subsequente, haveria a publicação da portaria interministerial do Ministério da Saúde e Ministério da Economia com os tetos para isenção. E, conforme a nova proposta de portaria, em vez de ser um ato de portaria, seria um ato de edital de chamamento para a seleção de projetos. Abriria prazo para apresentar projetos e haveria critérios para a seleção desses projetos.
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Eu reforço aqui que somos favoráveis à prorrogação dos programas. Como pudemos verificar aqui, eles realmente atuam e são importantes para a cobertura das redes de atenção oncológica e a saúde da pessoa com deficiência.
Estamos à disposição para colaborar com o debate.
É isso.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Dra. Marcela. Os dados que a senhora trouxe só mostram a importância do programa, das iniciativas — dados de mérito. Certamente, ficarão ainda mais fortes quando discutirmos os dados qualitativos, as histórias que foram trazidas aqui tanto pelo Instituto Olga Kos quanto pelo Instituto Jô Clemente, pela SORRI-Bauru e pelo conjunto das entidades que aqui se apresentaram. Tanto o Olga Kos quanto o Jô Clemente e a SORRI-Bauru certamente trazem experiências e dados qualitativos que só reforçam a importância do programa e da manutenção dele.
Quero, mais uma vez, lamentar a ausência do Ministério da Economia, porque todas as informações que nós temos das tramitações aqui na Câmara dos Deputados têm sido de que o órgão do Governo barrou o processo de votação, para que pudesse tramitar o mais rápido possível, na Câmara dos Deputados, o projeto já aprovado no Senado. Também soubemos, através de contatos do Ministério da Economia com Parlamentares da base do Governo — inclusive, alguns deles ocupam papel de representar a Liderança do Governo nas Comissões setoriais, ou mesmo no Plenário —, que aquele órgão está evitando não só a votação do projeto no Senado, mas também a aprovação dos demais projetos que estão nas Comissões setoriais aqui na Câmara.
Então, queremos lamentar, mais uma vez, a ausência do Ministério da Economia. Mais uma vez, ficou explícito que o Ministério da Saúde sozinho não consegue justificar o porquê da extinção do programa, o porquê da não prorrogação do programa, o porquê da obstrução, inclusive para que possamos aprovar projetos de recriação do programa.
Quero citar aqui as perguntas que duas pessoas postaram no e-Democracia, para que possamos retornar aos nossos convidados e convidadas.
O Marcelo Brito pergunta o seguinte: "Além da atuação e investimento do terceiro setor, que hoje faz o papel do Estado, como apoiar o projeto da criação de centros especializados para atendimento de pessoas com deficiências pelo SUS?" O mesmo Marcelo Brito diz: "Gostaria de saber quais são as medidas que estão sendo adotadas pela Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência ante o recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça, que considerou o rol de procedimentos de saúde da ANS como taxativos".
A Kátia Batista Alcântara Borges pergunta: "Qual o investimento que está sendo feito para dar continuidade à lei e em que está sendo aplicado?"
As duas primeiras perguntas, sobre como apoiar o projeto da criação de centros especializados para o atendimento de pessoas com deficiência pelo SUS, qual o investimento que está sendo feito para dar continuidade à lei, às ações, e em que está sendo aplicado, acredito que sejam para a Marcela, para o Ministério da Saúde. A outra, sobre a pessoa com deficiência, acaba sendo para mim mesmo.
Então, não sou Presidente da Comissão, mas posso falar aqui do debate que está sendo feito pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Vamos retomar, então, concedendo até 3 minutos para cada um dos convidados, pela mesma ordem do início, para que os nossos convidados e as nossas convidadas possam fazer comentários a partir da fala de um e de outro. Se quiserem, podem fazer comentários também sobre essas duas perguntas que vieram pelo e-Democracia.
Então, primeiro, concedo a palavra à Sra. Laís de Figueirêdo Lopes, Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB de São Paulo, Consultora Jurídica da Plataforma MROSC e representante de um conjunto de entidades da sociedade civil.
A SRA. LAÍS DE FIGUEIRÊDO LOPES - Obrigada, Deputado Alexandre Padilha. De novo, eu o parabenizo pela realização desta audiência e cumprimento todas as pessoas que me antecederam.
Por todas as falas, percebemos a importância desse programa dentro dos projetos realizados Brasil afora pelas organizações da sociedade civil. Não há uma justificativa plausível para que esse programa seja extinto ou para que não seja prorrogado. Cabem sempre aperfeiçoamentos. Sabemos que, na execução de recursos públicos, sempre precisamos estar atentos aos detalhes em termos de como o Ministério conduz esse fluxo de recursos e faz a prestação de contas. Então, quero corroborar as falas que me antecederam.
Eu queria trazer uma reflexão final sobre o próprio sentido do ordenamento jurídico referente às pessoas com deficiência no País, na medida em que temos hoje a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, que foi ratificada no Brasil em 2009, com status de emenda constitucional. Desde então, esse mandamento constitucional precisa ser observado dentro da execução de recursos públicos e da elaboração dos programas de políticas públicas de forma mais inclusiva.
Fica também como sugestão, para avaliação da Comissão, a possibilidade de um incentivo fiscal inclusive mais amplo para trabalhar os direitos das pessoas com deficiência. A despeito de toda a importância da saúde — vimos aqui vários projetos específicos e importantes para o desenvolvimento da saúde das pessoas com deficiência —, há também uma necessidade de promover mais a própria educação inclusiva, as questões referentes à cultura, enfim, a promoção dos direitos das pessoas com deficiência em geral.
Assim como temos o incentivo fiscal voltado às pessoas idosas, às crianças e aos adolescentes, é o caso de se refletir, para além do ordenamento jurídico e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, se não está no momento também de propormos um incentivo fiscal para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, algo que eu trouxe no começo da minha fala. Isso poderia ser feito, inclusive, nessa ideia de fortalecer os conselhos, porque são recursos que devem ser geridos pelos fundos municipais, estaduais e nacional, que não existem, a serem criados. Isso traz uma grande possibilidade de atuação nessa lógica do novo paradigma que a convenção traz, que é do modelo social de direitos humanos. É preciso entender que as questões estão fora da pessoa — estão dentro do ambiente no qual ela está inserida — e que a acessibilidade é justamente a garantia do acesso a esses direitos. Como estamos justamente na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, eu queria trazer a ampliação deste olhar.
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Para além da necessidade de prorrogar esse importante programa, é necessário que o Parlamento reflita também sobre a possibilidade de ampliar a sustentabilidade econômica, para sermos um Estado mais permeável a essa criatividade das organizações da sociedade civil. A rede e o tecido associativo que temos no Brasil, que conforma hoje 800 mil organizações, segundo dados do IPEA publicados no Mapa das Organizações da Sociedade Civil, de fato, têm uma relevância que não se pode ignorar.
Então, eu agradeço a oportunidade de participação e coloco tanto a Plataforma MROSC quanto a OAB de São Paulo à disposição para a construção de propostas nesse sentido.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Dra. Laís.
Passo a palavra agora ao Flavio Gonzalez.
O SR. FLAVIO GONZALEZ - Primeiro, mais uma vez, faço o nosso agradecimento aqui pela oportunidade de trazer essa temática tão importante.
Peço desculpas, porque eu não fiz a minha autodescrição quando da minha apresentação. Sou um homem branco, com cabelos castanhos e uma barba grisalha. Estou usando óculos e um paletó preto. Atrás de mim, há uma parede branca, com o símbolo do Instituto Jô Clemente.
A nossa colega acabou de falar sobre o modelo social da deficiência. Hoje nós entendemos sempre a deficiência como resultante da interação da pessoa com diversas barreiras. O nosso País infelizmente tem muitas barreiras ainda, não apenas de acessibilidade arquitetônica, mas também institucionais, educacionais, atitudinais e outras.
Nós falado muito ultimamente do capacitismo. Fala-se muito no Brasil da questão do racismo, que é uma chaga na nossa sociedade, mas temos também o capacitismo, que é uma forma de discriminação, qualquer tipo de obstáculo que impeça o exercício da cidadania à pessoa com deficiência, que muitas vezes acaba numa condição de subcidadania, não conseguindo fazer uso dos seus direitos como cidadã.
Nesse sentido, há a importância de a pessoa com deficiência estar nos orçamentos em todas as áreas. O tema da pessoa com deficiência é transversal, está em todas as pautas, em todas as pastas — no transporte, no lazer, na cultura, no trabalho, na saúde. Enfim, sempre temos que levar em consideração esse público, que tem as suas necessidades muitas vezes negligenciadas. Nós vimos agora, durante o pico da pandemia, que muitas pessoas, em geral, acabaram tendo problemas de saúde mental em razão do isolamento social, da necessidade do isolamento social. Nós temos falado do isolamento social crônico que, muito além da pandemia, muito antes da pandemia, as pessoas com deficiência acabam vivenciando porque, muitas vezes, elas não conseguem sequer sair de casa em razão de tantos obstáculos que existem na nossa sociedade nos mais diversos âmbitos.
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Então, é realmente importante um programa como o PRONAS, que é uma das formas de se disponibilizar recursos para entidades históricas, como essas que falaram. Nós do Instituto Jô Clemente estamos a mais de 60 anos atuando, mas temos a SORRI, o Instituto Olga Kos e outras tantas organizações aqui no Brasil que fazem esse trabalho há décadas e precisam de apoio para que possam se expandir. Por mais que façamos isso, ainda é muito pouco perto da necessidade que nós temos em um país que tem tantas desigualdades, que precisa avançar na concepção dos direitos das pessoas em geral, particularmente das pessoas com deficiência.
É isso.
Agradeço mais uma vez ao Deputado Alexandre Padilha por esta oportunidade. Quero dizer que o Instituto Jô Clemente está à disposição de todos e de todas, em qualquer tempo, para aprimorarmos essa questão do atendimento à pessoa com deficiência.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Flavio.
Quero mais uma vez agradecer todo o papel que o Instituto Jô Clemente faz não só no nosso Estado de São Paulo, mas também em todo o Brasil. Ele é uma referência nacional no apoio, no diagnóstico, na orientação, nas ações de prevenção e no cuidado das pessoas, em especial das crianças com deficiência.
Vamos passar a palavra agora ao Dr. Wolf Kos, que representa aqui o Instituto Olga Kos.
O SR. WOLF KOS - Primeiro, eu gostaria de agradecer mais uma vez ao meu amigo Deputado Alexandre Padilha pela oportunidade de aqui falar.
Quero dizer ao Flavio o quanto nós somos gratos à APAE, porque a primeira oficina de arte do Olga Kos, 15 anos atrás, foi feita na APAE de Vila Mariana, em um projeto ímpar de vocês.
Quero agradecer aos outros participantes desta audiência. Fico muito feliz de a Dra. Marcela Iwano estar aqui.
Dra. Marcela, o diálogo com o Ministério da Saúde é muito importante para nós instituição. Fico feliz em ver que vocês estão querendo aperfeiçoar o programa. Eu gostaria de sugerir à senhora uma ouvidoria, porque mudar uma portaria sem ouvir as instituições, sem ouvir as necessidades delas, sem ouvir o que elas passam para aprovar um projeto, para captar o recurso e para liberar o recurso dentro do Ministério da Saúde... É fácil criar portaria.
Na sociedade civil, quando nós temos uma empresa... Quando nasceram as pesquisas do Olga Kos, eu queria saber como as minhas oficinas impactavam a vida das pessoas que delas participavam. Eu medi o antes e o depois. Eu tinha como avaliar se o meu programa era só um programa lúdico ou só um programa inclusivo. Com isso, eu media a eficácia e os tempos em que o fazíamos.
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Sugiro à senhora que ouça o setor e pegue qualquer processo do PRONAS, veja a data em que deram entrada no projeto, a data em que foi aprovado o projeto, quantas vezes vocês prorrogam e por quanto tempo vocês prorrogam porque não tiveram tempo de analisar os projetos — vocês prorrogam a publicação.
Como a senhora falou, vocês definem os critérios porque o PRONAS, diferentemente do PRONON, tem mais demanda para captação do que os recursos que vocês disponibilizam. E eu fico pasmo diante da recorrência de sobra de recursos do PRONON. Todo ano, quando vocês renovam a portaria no Ministério da Economia, vocês não corrigem a ausência de recursos do PRONAS com a sobra de recursos do PRONON e devolvem para o Ministério da Economia a verba do PRONON disponibilizada.
Então, independentemente do esforço de querer aprovar a prorrogação do PRONAS ou do PRONON, eu posso entender ou ter o pressuposto de que não houve a devida defesa pelo Ministério da Saúde no Ministério da Economia. O Ministério da Saúde é o responsável pela saúde dos brasileiros. E o fato de ele permitir que um simples economista, que não vive o problema de saúde, não vive o problema de pesquisa real do cidadão brasileiro, não autorize a prorrogação de um programa destes me faz crer que faltou defesa.
Indo além da nossa experiência no Ministério da Saúde, pergunto: uma vez que vocês definem critérios para aprovação de projetos, por que esses critérios são definidos intramuros? Por que eles não têm a devida transparência que se faz necessária nos dias de hoje? Vou mais adiante ainda: por que a reunião da comissão para aprovação dos projetos não é pública? Pergunto isso porque, em outros programas, como o implementado pela Rouanet e pela lei federal do esporte, as reuniões foram transmitidas. Na medida em que tudo é feito intramuros, pode haver todos os pressupostos que a mente pode imaginar.
A senhora não vai acreditar nisto. Quando sai a publicação e nós captamos, esperamos um termo de fomento. Aí nos mandam um termo de fomento, o qual nós assinamos, e o Ministério demora 30 dias para assinar e publicar, demora mais 30 dias para abrir uma conta e demora mais 30 dias para repassar o dinheiro que foi captado pela instituição, que está sendo cobrada na ponta pelos seus participantes e patrocinadores, que querem saber onde está o dinheiro que eles deram.
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Eu digo isso tudo à senhora porque essa decisão não está em mão do funcionário. Não é o funcionário que está fazendo corpo mole. Não é o servidor que está fazendo corpo mole. Muito pelo contrário, todos os servidores com quem nós temos contato se empenham e se desdobram para dar celeridade ao processo. São todos extremamente transparentes e hábeis, e querem ajudar. Mas a instituição por si não deixa.
Então, sinto ter que dizer à senhora, e lamento a minha sinceridade, que, antes da pensarmos em uma portaria, temos que ouvir o setor que usa esses recursos. Nada de nós sem nós! Vamos ter transparência em relação às decisões! Hoje, quando eu peço uma audiência, consta no mapa de audiências públicas que o Wolf Kos pediu uma audiência a um funcionário, a um secretário ou a um diretor. Como uma comissão, às vezes, pode decidir intramuros o destino de 400 jovens? A miséria em São Paulo é diferente da miséria do Nordeste? Quantas vezes o Ministério da Saúde já entrou em Paraisópolis, em Heliópolis, em Taboão da Serra, nesses recantos e confins de São Paulo que recebem gente de todos os Estados, no INCOR, no HC, no Olga Kos, na APAE, no hospital de Barretos e em outras instituições? Quantos dos que decidem sobre isso já viram a miséria que existe em São Paulo? Como podem legislar alegando que é mais importante privilegiar uma capital do País em relação à outra?
Dra. Marcela, espero que a senhora seja porta-voz não da minha voz, mas da voz de um monte de miseráveis e deficientes que vivem em todos os rincões de pobreza do Brasil. Vamos ser transparentes na comissão, vamos ser transparentes nos critérios, porque a miséria é igual.
Espero que a senhora me desculpe pela minha veemência e pela minha transparência ao dizer o que eu sinto. Todos nós que trabalhamos com PRONON e PRONAS — pode perguntar para o Flavio, pode perguntar para os outros participantes, pode perguntar para o Prata, do hospital de Barretos — têm as mesmas observações a fazer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Dr. Wolf Kos.
Quero mais uma vez parabenizar o Instituto Olga Kos pela produção desse indicador de responsabilidade social e de inclusão social, que pode ser uma ferramenta muito importante.
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Esse debate é sobre a necessidade de indicadores de inclusão social como métrica para avaliação dos incentivos, das políticas de inclusão, dos próprios programas federais para Estados e Municípios, do cumprimento de pré-requisitos para as empresas, para o setor privado em relação à inclusão social. Quero, inclusive, colocar-me à disposição para que nós possamos construir aqui, junto com os nossos colegas da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, um projeto de lei sobre isso, para que seja algo permanente, que ultrapasse Governos e que possa tratar não só dos temas que envolvam recursos públicos, mas também a participação do setor privado e o compromisso do setor privado a partir da lei de cumprimento de metas de inclusão social.
Quero passar a palavra agora, seguindo a ordem, à Dra. Aline Akemi Freitas, advogada especialista no tema.
Por favor, Dra. Aline.
A SRA. ALINE AKEMI FREITAS - Deputado Alexandre Padilha, mais uma vez eu gostaria de agradecer o convite e parabenizá-lo pela audiência pública.
Eu, nesta fala final, gostaria apenas de reforçar a importância de mecanismos como esse não só no Brasil, mas em outros países, para o desenvolvimento não só das áreas escolhidas como beneficiárias desses mecanismos, como também para o desenvolvimento do País.
É absolutamente natural da prática do Estado a criação de mecanismos dessa natureza. Eles devem ser reforçados e devem ser legitimados na prática por meio da criação e da implementação de políticas públicas.
Então, realmente é de suma importância nós falarmos sobre eles e naturalizarmos a existência deles no desenvolvimento das políticas públicas.
Reforço, mais uma vez, a importância do PRONON e do PRONAS no atendimento às pessoas com deficiência e também em todos os projetos oncológicos.
Enfim, espero conseguirmos efetivamente a continuidade desses dois mecanismos.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Dra. Aline.
Vou passar a palavra agora à Sra. Estela Rueda, que representa a Sorri Bauru, instituição que muito nos orgulha no Estado de São Paulo, referência nacional. Como bem lembrado aqui, a Sra. Estela Rueda foi a primeira habilitada durante o programa Viver Sem Limites na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
A Dra. Estela tem a palavra para as suas considerações finais.
A SRA. ESTELA RUEDA - Deputado, quero agradecer, mais uma vez, o seu empenho nessa causa.
Eu acho que tudo o que é importante já foi dito pelas pessoas que se manifestaram.
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Eu gostaria de convidar todos a integrarem o nosso movimento pela sustentabilidade do Sistema Único de Saúde, em especial pelos direitos das pessoas com deficiência. Há muita coisa a ser melhorada. As instituições estão trabalhando diariamente no sentido de conseguirem manter os atendimentos com qualidade e com respeito à população, mas precisamos melhorar isso.
Quando vemos que numa cadeira de rodas o Ministério repassa um valor de 570 reais, e as instituições terão que pagar 1.200 reais por ela, fica impossível continuarmos sem nos manifestar.
Então, gostaríamos de convidar todos e todas a integrarem esse nosso movimento. O Luiz colocou um link no chat. Eu também gostaria de pedir ao Deputado Alexandre Padilha o apoio a esse movimento. Quem sabe, conseguiremos outra audiência ou algum outro evento em que possamos nos delongar mais sobre o tema.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Sra. Estela Rueda.
Só quero informar que, a partir da provocação que vocês fizeram, durante visita a Sorri Bauru, quando estive com vocês, nós já fizemos não só um requerimento de informação como também uma convocação de audiência pública para tratarmos desse tema, juntando as duas Comissões, a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Comissão de Seguridade Social e Família, exatamente para debatermos a situação absurda dos valores de repasse, que precisam ser imediatamente revistos. A situação pode ficar mais complexa ainda exatamente com o fim do PRONAS, porque ele, muitas vezes, é inclusive uma alternativa para as entidades captarem recursos nesse sentido.
Vou passar a palavra agora à Sra. Marcela Iwano, que é a representante do Ministério da Saúde aqui.
Eu gostaria de pedir, Marcela, que você pudesse falar um pouco sobre estas duas perguntas: uma, do Marcelo Brito, sobre como apoiar o projeto de criação de centros especializados para o atendimento de pessoas com deficiência pelo SUS; e outra, da Kátia Batista Alcântara Borges, sobre qual o investimento que está sendo feito para dar continuidade à lei e em que está sendo aplicado, ou seja, o que está previsto pelo Ministério da Saúde para dar continuidade aos programas, à medida que se encerrou, no ano de 2021, a possibilidade de captação.
A SRA. MARCELA IWANO - Boa tarde.
Em relação ao questionamento de implantação dos centros especializados, esse tipo de informação não compete ao Departamento de Economia da Saúde. Isso é competência da Secretaria de Atenção Especializada. O que nós podemos fazer é repassar esse questionamento para a área competente e encaminhar a resposta para a Comissão.
Em relação à segunda pergunta, sobre o que temos feito para apoiar a continuidade dos programas, nós estamos nos articulando com a Assessoria Parlamentar do Ministério. Eu gostaria de deixar claro que o DESID é uma área técnica, que faz a gestão administrativa dos programas. Então, estamos nos articulando, inclusive com a Assessoria Parlamentar, no sentido de apoiar tecnicamente a prorrogação dos programas.
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Em relação à fala do Dr. Wolf, eu agradeço as suas sugestões. Temos trabalhado nesse sentido de melhorar a portaria. Sabemos que existem muitas lacunas, muitos problemas. A ideia da portaria é realmente revisar a questão dos fluxos, a questão das áreas prioritárias — das temáticas prioritárias dos programas — e a definição de estratégia de monitoramento e avaliação.
Eu só queria contextualizar que essa construção da portaria já vem há algum tempo sendo encaminhada. Já houve uma proposta de nova portaria nos anos anteriores — acho que foi em 2017 —, e houve uma consulta pública às instituições. Porém, essa proposta não seguiu, e acho que foi por uma questão política mesmo. Resgatamos essa proposta e trabalhamos em cima dela. Então, essa proposta vem com base nessa consulta pública.
A ideia é que, como houve algumas mudanças estruturais, realmente possamos abrir isso para a sociedade civil. Contudo, para que isso aconteça, precisamos desse projeto de lei aprovado. Se não há uma lei para os programas e que dê continuidade a eles, por que vamos publicar uma portaria? Então, eu ressalto a importância e a colaboração da sociedade civil para que tenhamos a aprovação desse projeto de lei. Temos trabalhado nesse sentido de poder melhorar as lacunas da portaria vigente, porque sabemos que há problemas.
Para finalizar, eu agradeço o convite. Reforço que o Ministério da Saúde é favorável à continuidade dos programas. Temos trabalhado neste sentido de melhorar e aperfeiçoar os programas, principalmente no que tange à avaliação e ao monitoramento deles. Como coloquei aqui na apresentação, nós temos parceria com a FIOCRUZ, e os programas têm ajudado em relação à cobertura e às redes de atenção.
A equipe do DESID se coloca à disposição para eventuais dúvidas, para a construção desse movimento de aprovação do projeto e para a construção dessa nova portaria, dessa nova proposta de portaria, visando à melhoria dos programas.
É isso.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Sra. Marcela.
Quero reforçar aqui dois pontos. Primeiro, nós estamos trabalhando no âmbito da Câmara dos Deputados para pressionar — espero que esta audiência pública sirva para isso — e para que possamos votar o mais rápido possível o projeto de lei, já aprovado no Senado. Segundo, estamos discutindo aqui os projetos de lei que recriam, na prática, tanto o PRONON quanto o PRONAS, para garantirmos a manutenção dos recursos, para que não haja interrupção neste ano.
Também esta Comissão está trabalhando pela urgência da votação de um projeto de lei que enfrente esse tema do rol taxativo. Então, respondendo à pergunta do Marcelo Brito, esta Comissão tem uma postura absolutamente contrária ao que foi decidido no Superior Tribunal de Justiça, pela fala dos Parlamentares que compõem esta Comissão. Tivemos, agora à tarde, uma sessão com o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS, na Comissão de Seguridade Social e Família. Eu fui um dos que convocaram essa presença, juntamente com a Deputada Rejane Dias, que também faz parte da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Estamos juntos num projeto de lei e solicitamos, por requerimento de urgência, a votação dele o mais rápido possível no Plenário. Estamos todos juntos no sentido de estabelecer a figura do rol exemplificativo e não do rol taxativo.
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Já encerramos as falas dos nossos convidados e convidadas. Então, vou encaminhando para a formalidade do encerramento desta audiência pública.
Não havendo nenhum outro Parlamentar que queira fazer uso da palavra, agradeço às senhoras e aos senhores palestrantes pela importante contribuição para esta audiência pública, a todos os servidores e funcionários que também contribuíram para a realização deste evento, em especial aos intérpretes de LIBRAS, a toda a equipe técnica da nossa Comissão e a todos que acompanharam o evento, seja presencial ou virtualmente.
Declaro encerrada a presente reunião de audiência pública.
Muito obrigado.
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