Horário | (Texto com redação final.) |
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10:15
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O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Declaro aberta a 15ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em 9 de junho de 2022.
Em apreciação a ata da 14ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 8 de junho de 2022.
Informo que o Expediente se encontra à disposição dos interessados na Secretaria da Comissão e também na página da Comissão na Internet.
Sras. e Srs. Deputados, informo que a pauta da presente reunião será apreciada na seguinte ordem: no primeiro bloco, redações finais do Projeto de Decreto Legislativo de Serviço de Radiodifusão e redação final dos projetos de lei; no segundo bloco, pareceres ao Projeto de Decreto Legislativo de Serviço de Radiodifusão.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Peninha Mendonça. MDB - SC) - Há na pauta o Projeto de Lei nº 5.479, de 2019, do Sr. Alencar Santana, que altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Em apreciação as redações finais dos Projetos de Decreto Legislativo de Serviço de Radiodifusão e Projeto de Lei.
Em apreciação em bloco as redações finais dos Projetos de Decreto Legislativo de Serviços de Radiodifusão nº 1.371, de 2008; 2.166, de 2009; 997, de 2018; 998, de 2018; 521, 561, 713, 730, 736, 739, 765, 771, 775, 782, 784, 789, 794, 796, 807, 809, 801, 811, 832, 833, 835, 843, 844, 846, 847, 848, 849, 857, 860, 866, 871, 874, 879, 887, 888, 892, 894, 900, 904, 911,
913, 917, 996, 1.033, 1.034, 1.036, de 2021. Projeto de Lei nº 1.512, de 2003; 5.982, de 2016; 8.823, de 2017; 9.424, de 2017; 9.990, de 2018; 10.169, de 2018; 11.039, de 2018; 335, de 2019; 2.521, de 2019; 420, de 2020; 2.585, de 2021.
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10:19
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Em apreciação em bloco os pareceres ao Projeto de Decreto Legislativo de Serviços de Radiodifusão nº 300, 374, 401, 441, 514, 516, 569, 635, 637, 642, 767, 793, 852, 884, 902, 950, 1.000, 1002, 1.006, 1.014, 1.019, 1.021, 1.026, 1.056, 1.063, 1.086, 1.093, 1.094, 1.096, 1.097, 1.099, 1.135, 1.137, 1.138, 1.144, 1.146, 1.150, de 2021; 128, 33 e 134, de 2022.
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