4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
74ª SESSÃO
(Sessão Extraordinária - Comissão Geral (semipresencial))
Em 1 de Junho de 2022 (Quarta-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final)
10:12
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, iniciamos os nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
COMISSÃO GERAL
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Neste momento transformo a sessão plenária em Comissão Geral com a finalidade de debater a política energética e o desenvolvimento econômico e social.
O tempo reservado a cada um dos expositores estará limitado a 5 minutos. Em seguida, falarão os Srs. Líderes de partidos pelo tempo de 5 minutos. Os demais Parlamentares falarão a seguir pelo tempo de 3 minutos, conforme a ordem de inscrição no Infoleg.
Passo a ler o discurso do Presidente Arthur Lira.
"Senhoras e senhores, transformo agora esta sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para que os nobres Parlamentares e demais convidados possam debater a política energética e o nosso desenvolvimento econômico e social. Aproveito a oportunidade para saudar a iniciativa do Deputado Zé Neto, apoiada por diversos Líderes partidários e outros membros desta Casa.
As Comissões Gerais realizadas para a discussão de temas de grande interesse social, como a que ora promovemos, são de muito proveito para nós legisladores, uma vez que representam a oportunidade, sempre muito valiosa, de ouvir e debater com representantes da sociedade civil. Dessa forma, capacitamo-nos para adotar as melhores estratégias na superação dos enormes desafios com que somos cotidianamente confrontados.
A gestão e o planejamento de nossas fontes energéticas são temas fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do País. A necessidade de racionamento de energia elétrica e o risco de apagão no sistema energético interligado, bem como os ônus gigantescos que essa situação representa, em todos os sentidos, ainda estão muito presentes na memória nacional.
10:16
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Nós legisladores, bem como os gestores públicos e demais autoridades, com o apoio da sociedade civil, não podemos medir esforços para evitar que tal situação se repita. Tenho a certeza de que sairemos daqui hoje bem mais informados e capazes de tomar iniciativas que promovam uma gestão otimizada dos nossos recursos energéticos.
Os brasileiros têm sido surpreendidos, todos os meses, com a elevação das tarifas elétricas e do preço dos combustíveis. Esse é um cenário muito preocupante, pois sabemos que o aumento do custo da energia elétrica e dos combustíveis fósseis é inevitavelmente repassado aos preços dos alimentos e de todos os outros bens e serviços demandados pela população, numa perigosa escalada inflacionária que a todos angustia.
Não podemos ignorar, tampouco, que é pauta prioritária hoje no debate global sobre a gestão e o planejamento dos recursos energéticos a necessidade de transição para uma economia de baixo carbono, único caminho apontado pela comunidade científica para determos o aquecimento global e todos os graves desastres dele resultantes.
Só um esforço comum que reúna legisladores, gestores, técnicos, acadêmicos, especialistas e outros representantes da sociedade civil será capaz de encontrar resultado satisfatório para essa difícil equação. Nesse contexto, encontros como o que hoje aqui realizamos atestam o compromisso do Parlamento com o enfrentamento desse enorme desafio.
Quero, pois, agradecer a presença a todos os convidados para participar desta Comissão Geral, Parlamentares e outras autoridades presentes, desejando bom trabalho a todos.
Obrigado."
Esse é o discurso que o nosso Presidente, o Deputado Arthur Lira, nos enviou.
Como sou o autor do requerimento e falarei agora, peço ao Deputado Alencar Santana para presidir a Comissão Geral durante o tempo da minha fala.
(O Sr. Zé Neto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alencar Santana, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. PT - SP) - Bom dia a todos os presentes.
Eu quero parabenizar o Deputado Zé Neto pela iniciativa, a quem passo a palavra, como autor do requerimento, para fazer o seu pronunciamento.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Sr. Presidente, por meio do amigo Deyvid, quero saudar todas e todos os convidados. O Deyvid representa a Federação Única dos Petroleiros e a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da PETROBRAS por uma política energética adequada para o Brasil, e, acima de tudo, pela soberania nacional e pelo nosso potencial energético. Quero saudar também as representações dos trabalhadores e trabalhadoras da ELETROBRAS que aqui estão. Neste momento, também saúdo os Parlamentares que estão chegando ao plenário. Alguns já estão inscritos para fazer manifestações durante a nossa Comissão Geral.
10:20
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Esta Comissão Geral nasce em momento de extrema dificuldade para o País. O que desencadeou esse chamamento foi exatamente a necessidade de apurarmos, primeiro, o que está acontecendo com o setor da energia elétrica no Brasil e, depois, a situação absurda da dolarização dos preços dos combustíveis, da venda fatiada da PETROBRAS e do desmonte do nosso potencial produtivo. Essa situação já temos vivido há algum tempo e faz com que tenhamos que exportar o petróleo bruto e buscar o refinado no exterior.
Para agravar a situação energética, vimos aqui, por meses, os nossos reservatórios já em condições de fornecer energia elétrica nas nossas hidroelétricas, mas as termoelétricas continuavam a funcionar. Era uma situação totalmente anacrônica, sem qualquer sentido, sem que se perguntasse o porquê, sendo que as termoelétricas operavam, todos sabem, com bandeira vermelha. Em Sobradinho, os reservatórios estavam cheios. No Brasil inteiro vimos as termoelétricas funcionando para suprir energia elétrica quando havia energia sobrando.
Com relação ao preço dos combustíveis, nesse mesmo período, nós o vimos tomar proporções inacreditáveis, a ponto de, na Bahia, como foi visto, e ainda é assim, o preço do óleo diesel ser maior do que o preço da gasolina. E todos sabem que lá a Landulpho Alves já foi vendida ao setor privado.
Portanto, todos esses elementos apontam para uma situação de descontrole, de falta de transparência e de real necessidade de sentarmos para discutir o nosso setor energético. Quando eu falo do setor energético, refiro-me à energia, que é responsável pelo desenvolvimento das nações.
Há pouco conversava com o amigo Pedro Garrido, que é consultor da Casa, sobre a situação do mundo. Os Estados Unidos controlam quase 48% da sua produção de energia elétrica, e quem faz esse controle é o Exército. Por quê? Porque eles sabem que isso é estratégico e a importância que tem para o setor produtivo, para as famílias e para a soberania americana.
Quanto à China, nem se fala. A maior economia do mundo hoje é a China. Ela já desponta como maior economia do mundo — a China e os Estados Unidos estão emparelhados. Pois bem, lá o controle é estatal.
Quanto à Rússia, todos sabem. Inclusive, parte suculenta do que levou a essa guerra com a Ucrânia foi a discussão sobre o gás, Deputado Reginaldo Lopes, Líder do PT, aqui presente, que é um ingrediente importantíssimo para o desenvolvimento da Europa. A Rússia sabe da importância dos territórios, para que ela possa ter em suas mãos, sob seu controle, sob a sua soberania o potencial petrolífero, energético e do gás.
10:24
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Nós não temos explicação. O que o Brasil é? Está mirando o quê? A Alemanha não está mirando. Falam tanto aqui em privatização, em privatização dos Correios. A Alemanha controla a DHL, a maior empresa de logística do mundo. A França controla a Jadlog, a maior empresa privada de logística no Brasil. Então, eles estão mirando o quê? Não estão mirando nada. Infelizmente, nós estamos assistindo ao Brasil mirar qualquer coisa, menos o seu desenvolvimento, a sua soberania e o seu futuro.
Esta Comissão tem a responsabilidade de debater essas temáticas. Nós aqui não podemos assistir, sem aprofundamento, sem avaliação, a essa situação dramática que vive a ELETROBRAS, que vive a PETROBRAS, que vive o fornecimento de combustíveis o Brasil, de gás e de energia elétrica, à própria situação do setor produtivo.
Nós vemos a PETROBRAS com seus lucros, os maiores lucros da história, e perguntamos: "Foi por que acabou a corrupção?". Não. Infelizmente, a corrupção na PETROBRAS é histórica. Se houve um momento em que ela foi mais contundente ou foi mais divulgada, deveria ter sido mais enfrentada. Mas isso não pode nunca ser motivo para que a partir daí se faça o que se está fazendo: quebra de investimentos, venda de ativos e aumento exagerado de preços, com uma política de dolarização extremamente danosa para o País. É só fazer a conta, se queremos saber quanto custa um ponto na inflação, na SELIC, para o Brasil e o que dá de lucro para a PETROBRAS. Podem ter certeza de que, a cada ponto de lucro da PETROBRAS, são bilhões que o povo brasileiro entrega, do seu suor, do seu esforço, da sua produção, da sua economia e das suas condições sociais, por conta dessa irresponsabilidade. Nenhum país desenvolvido do mundo age assim.
Aqui, para piorar a situação, deixou-se de investir em tecnologia. Deixou-se de investir porque se fala que o setor privado vai fazer tudo. Nós queremos, com o setor privado e com o controle público no que for necessário, fazer o desenvolvimento acontecer. Quando eu falo de controle público, não falo de o Estado ser dono das coisas, falo de o Estado ter suas reservas estratégicas nas empresas que são chave para o seu desenvolvimento. Ou está bom o que está acontecendo com o aço? Primeiro, nós o produzimos para exportar e depois importamos aquilo de que necessitamos. Isso não tem sentido! O Brasil tem que deixar de ser o caso do capital internacional para ser a dona de casa. O Brasil virou uma espécie de caso do capital internacional, para curtir, para andar no carro novo, para andar cheiroso, para andar bacana, para comer churrasco, como eu vi alguém ontem comer churrasco na Bahia, fazer farra e brincar com faca. Chega de brincar com faca! Chega de fazer essa farra, sem prestigiar os temas centrais do nosso desenvolvimento! O tema em debate aqui hoje é crucial para as nossas casas. Quem olhar o Brasil olhando os filhos não vai olhar o Brasil entregando a PETROBRAS. Quem olhar o Brasil olhando para os filhos não vai olhar para o Brasil entregando os Correios e a ELETROBRAS, como querem entregar. Olho minhas filhas e minha casa, olho para fora e penso — na minha cabeça isto é permanente — que podemos envelhecer num país melhor, numa cidade melhor, num estado melhor. É por isso que faço política, é por isso que acredito na política. Mas está difícil fazer isso nesses últimos dias.
10:28
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Quero dizer, com todo o respeito que tenho a ele, que o nosso Presidente, o Deputado Arthur Lira, não poderia, sentado à Mesa da Casa, como Presidente, com a sua autoridade, que deve ser imparcial — ele deve ser aqui, na verdade, o juiz —, dizer que, por ele, a PETROBRAS já teria sido vendida e que a venderia agora, se dependesse do voto dele, como disse ontem. Não é esse o magistrado que nós queremos, Sr. Presidente. Tenho amizade pessoal e respeito por ele, mas tudo tem limite.
Não tenho dúvida de que o tema da PETROBRAS, da ELETROBRAS e da nossa energia é ponto central no golpe que foi dado no Brasil. Alguns não percebem, porque vivem no fisiologismo, vivem na mesmice de uma política tacanha, atrasada, analógica. Nizan Guanaes disse que, enquanto o País está no 5G, a política ainda é analógica.
Nós precisamos discutir esses temas aqui, nós precisamos discutir desenvolvimento, nós precisamos fazer diálogos com o setor produtivo, para que esse setor produtivo não enxergue o povo brasileiro como adversário. O setor produtivo que é realmente interessado no desenvolvimento nacional sabe que o ponto de maior desenvolvimento deste País é o povo com dinheiro no bolso, é o mais pobre respeitado, são as oportunidades chegando para ele. Aí a economia roda, e as coisas andam. Não há nenhuma saída fiscal para este País sem o desenvolvimento do setor produtivo, da nossa indústria, do nosso comércio, dos nossos serviços, mas, fundamentalmente, do poder de compra do povo brasileiro, e não este momento trágico que vivemos, com o desemprego chegando aonde chegou. Quando diminui a taxa de desemprego, há uma perda de quase 9% do poder aquisitivo real. Isso não aconteceu nos últimos anos. Havia quase 20 anos que víamos um processo de aquecimento, de ampliação do poder aquisitivo. Quando se dá um gás na retomada do emprego, como no primeiro trimestre deste ano, do outro lado aparece logo a tragédia da "uberização", da "pejotização" e da diminuição de salários, aparece essa farsa. Não quero dizer que seja no todo, mas essa "pejotização", muitas vezes, é mais uma exploração do que necessariamente dar condições a quem quer de se desenvolver. De um lado, estimula-se a "pejotização", estimula-se o simples, estimula-se o pequeno, mas não se cria linha de fomento. Falam em vender o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, há problema com o PRONAF, há problema com o desenvolvimento da agricultura familiar. Portanto, está tudo casado, tudo muito junto.
10:32
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Nesta nossa manhã — e já vou encerrar a minha fala —, vamos exatamente discutir qual Brasil nós queremos, que energia vamos ter no futuro e como mantermos este País de pé, com esta política energética equivocada, que infelizmente vem trazendo graves problemas para o Brasil. Que venham aqueles que pensam contra e digam que país e que modelo estão a mirar, que digam o que mudou e o que melhorou com a entrega do gás, cujo preço hoje está três vezes mais caro. O que melhorou para o povo brasileiro com a PETROBRAS tendo mais lucro? "Ah, o lucro é importante." Nós não criamos uma empresa só para ter lucro — também foi para ter lucro, mas, fundamentalmente, para ter o seu papel estratégico no desenvolvimento do País. Isso é fundamental que resgatemos.
Não é crime um país ter empresas públicas. Não é à toa que os países que são hoje de ponta no mundo, todos eles, têm, sim, controle público sobre seus setores estratégicos — de logística, de energia, inclusive de fomento, como vem acontecendo recentemente lá na Europa. Países do Reino Unido estão criando bancos públicos. Quem diria, gente? Com a crise de 2009, quase 4 trilhões de dólares foram colocados no mercado, e boa parte desse dinheiro foi destinado para banco americano, para a recuperação da economia, e aqui nós temos que vender o nosso patrimônio de fomento. Vejam o que fizeram com o BNDES, que colocaram como qualquer coisa. Aqui nós temos que fazer o quê? Pegar 46 bilhões — foi o que eu ouvi dizerem aqui ontem; que se apure se é isso mesmo —, tirar da política pública e botar na mão dos Deputados, para fazer aquilo de que todo mundo está sabendo, o "orçamento secreto", tirar do Governo Federal. Alguém me perguntou o seguinte: "É melhor estar na mão do Bolsonaro ou na mão da Câmara?". É melhor estar no Poder Executivo, para que faça programa social funcionar. Vamos disputar a eleição para saber quem vai ser o próximo Presidente. Não venham com esta: "Se tirar Bolsonaro hoje, não tem orçamento". Sim! Há 42 bilhões na mão dele. Dizem que há 46 bilhões na mão dos aliados. Há, sim, porque está todo mundo aliado. A custo de quê? De ver a política energética como está, de ver o Brasil sendo entregue?
Que cada Deputada e cada Deputado olhe para dentro de sua casa e olhe para o futuro deste País e olhe para fora de casa. Faça com que sua casa more na cidade. A minha casa mora na minha cidade, a minha casa não mora no meu mundo, e não mora no mundo que nós inventamos aqui às vezes. Vamos fazer a nossa casa morar no Brasil que quer soberania, desenvolvimento, justiça social e a política energética que o mundo faz, em busca de soberania, autonomia, desenvolvimento e futuro para a nossa indústria, para o nosso setor produtivo, para o nosso campo, para a nossa agricultura familiar, para o nosso povo, para a nossa gente. Não é o setor privado sozinho — porque não aconteceu isto até agora, em nenhum momento, no Brasil — que vai fazer esse desenvolvimento acontecer.
Os melhores momentos deste País foram aqueles em que o povo teve vez, em que o povo pôde sonhar e seguir, em que teve mais dinheiro no bolso e ajudou a construir, tanto fiscal quanto socialmente, um Brasil mais justo. Que possamos apontar caminhos, para que tenhamos mais conteúdo e subsídios para fazer este debate.
10:36
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O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana. PT - SP) - Deputado Zé Neto, parabéns! Retome os trabalhos, porque é justamente sua a Presidência desta sessão. Trata-se de um prenúncio, Deputado Zé Neto. Que assim seja!
(O Sr. Alencar Santana, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Zé Neto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Estão aqui alguns convidados, mas, antes de lhes abrir a palavra, concedo-a por 3 minutos ao Deputado Alencar Santana, que presidiu a sessão há pouco, e posteriormente ao Deputado Reginaldo Lopes, nosso querido Líder, que tão bem conduz, por meio da sua Liderança, o PT nesta Casa. (Pausa.)
Deputado Reginaldo Lopes, V.Exa. quer falar primeiro?
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Presidente, quero agradecer ao Líder da Minoria, o Deputado Alencar Santana, que, em breve, daqui a cento e poucos dias, se tornará o líder da maioria do povo brasileiro, com Lula Presidente.
Cumprimento o Deputado Zé Neto, que com muito orgulho coordena esta importante audiência pública para o debate do tema da política energética do País. Quero parabenizá-lo.
Este é um tema superimportante para a retomada do desenvolvimento no Brasil. Talvez seja o tema mais importante, porque vai definir o futuro da economia brasileira. É uma ignorância, é um grave erro subestimar o impacto de uma política relacionada ao setor de energia, primeiro porque é uma questão de soberania nacional.
Nós estamos assistindo aos conflitos da Rússia com a Ucrânia. De fato, o papel dos Estados Nacionais passa a ser muito relevante para o desenvolvimento de um projeto de nação. Não podemos subestimar isso. Um país do tamanho do Brasil precisa ter uma política de desenvolvimento local e de produção de alguns componentes estratégicos para setores que reafirmam o nosso projeto de soberania. Estou me referindo aos derivados de uma cadeia superlonga que tem impacto na economia real, na economia do dia a dia, na economia do povo, que são os derivados de petróleo, os derivados de combustíveis.
Portanto, Deputado Zé Neto, ao se discutir um projeto de nação, tem-se que discutir um projeto para o setor energético do País. E tem efeitos colaterais essa política criminosa adotada pelo Governo Temer, o do golpe, e continuada pelo Governo Bolsonaro. Ela tem levado uma pessoa sem casa própria a ter reajustado o preço do aluguel acima da inflação e da correção do salário mínimo, então tem impacto naqueles cidadãos que não têm casa popular, que são 10 milhões de brasileiros e brasileiras. Essa política impacta também mais de 78 milhões de famílias que são devedoras nos sistemas e bureaus de crédito, porque afeta diretamente o juro e a correção dos empréstimos, o que repercute nos empréstimos do BNDES, nos empréstimos de fomento, nos empréstimos da infraestrutura, nos empréstimos da agricultura. Essa política tem impacto também em todos os produtos que chegam à mesa do povo brasileiro, porque 85% deles são transportados pelo setor rodoviário, e ela tem impacto no preço do óleo diesel.
10:40
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Então, ela tem impacto em toda a vida do povo e na economia do País, mas, como Bolsonaro inventa inimigos, terceiriza responsabilidades e não está nem aí para a pauta do País — carestia, inflação, desemprego, miséria, falta de comida na geladeira —, ele não discute o País nem sua economia. Ele não tem competência nem coragem de enfrentar os problemas. O Governo deu errado. Só falta chegar o dia em que nós vamos botá-lo para fora: o dia 2 de outubro.
O Preço de Paridade Internacional — PPI é um crime. Nós queremos provar que a origem dos problemas do País é a dolarização dos derivados de petróleo. O nosso projeto de transparência, cuja urgência aprovamos ontem, quer comprovar que o povo brasileiro foi roubado por uma opção dos conselheiros de Jair Bolsonaro na PETROBRAS. Ele nomeia os conselheiros, mas nomeia aqueles do mercado, porque é entreguista ao mercado financeiro. E nomeia os Ministros. Mas ele vai lá dar a opinião do povo, dizer quais são os impactos de uma política errada da economia dentro de toda a cadeia produtiva?
Tenha coragem, Bolsonaro! Você é que nomeia os conselheiros da PETROBRAS. Pare de terceirizar! Nomeia o mercado e os representantes do Governo, do povo brasileiro, que é o controlador da PETROBRAS, e vota para fazer uma política de dolarização e impor custos inexistentes. O PPI é praticado no mundo, mas só para os componentes importados, e não para 85% dos componentes nacionais.
Se o nosso projeto de transparência for realmente aprovado, nós vamos provar que produzimos petróleo 60% mais barato e que estão roubando das pessoas, roubando das famílias que têm que comprar botijão de gás por 150 reais, roubando dos caminhoneiros no óleo diesel, roubando de toda a sociedade brasileira, que, de alguma maneira, é impactada por essa política desastrosa, que gera inflação, quebra o País, quebra o Brasil.
Portanto, parabéns, Deputado Zé Neto. Um projeto de nação nasce necessariamente com uma política nova para o setor de energia.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Agradeço ao nosso Líder Reginaldo, um Deputado mineiro.
Tem a palavra o Deputado Alencar Santana para falar pela Minoria.
O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - Presidente Zé Neto, quero parabenizá-lo pela sugestão de realização da audiência, que acho muito importante.
Nós estamos no último ano deste Governo, que de soberano não tem nada e de nacionalista, muito menos. Pelo contrário, é um governo traiçoeiro para com a nossa Pátria, o nosso povo, os nossos interesses, e submisso a vontades outras que não o interesse nacional.
10:44
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Eu queria aproveitar a oportunidade para parabenizar a todos os presentes nesta audiência e a quem nos acompanha por meio da TV Câmara.
Um país do tamanho do Brasil, um dos maiores do mundo, o maior da América do Sul, ao não ter na política energética uma política de desenvolvimento econômico e social, em termos de soberania com certeza se demonstra um país frágil, um país que não quer de fato defender e trabalhar pela sua grandeza.
Como já foi dito aqui pelo nosso Líder Reginaldo, está havendo um conflito, uma guerra, no outro lado do mundo, mas ela tem nuanças claras da importância da política energética regional. Ataques e contra-ataques também interferem nessa questão. E, no Brasil, o que o Governo quer fazer, neste momento, num ataque direto ao Estado brasileiro, num ataque direto ao nosso povo, é justamente privatizar, Deputado Glauber Braga, a ELETROBRAS, literalmente a entregando sem qualquer razão lógica. Não há um motivo para isso que seja algo racional e de interesse do Brasil. Não há nada, literalmente nada! E ainda a querem entregar por um valor menor do que ela poderia valer, demonstrando aí a traição ao nosso povo.
Por isso é que este debate é importante. Os companheiros e as companheiras eletricitárias que aqui estão e que marcam presença desde 2019, meu primeiro ano aqui na Câmara, estão sempre fazendo o debate em defesa da ELETROBRAS. E essa luta não acabou; ela continua.
E há notícias de que o Governo, ao entregar a PETROBRAS, pode, como consequência, gerar outro prejuízo a Furnas, quer dizer, o Estado brasileiro está sendo surrupiado, e seu dinheiro, nosso patrimônio, está sendo simplesmente jogado fora, para atender alguns interesses econômicos, interesses privados e interesses internacionais. Da mesma maneira, a PETROBRAS não faz uma política pensando no povo brasileiro, no nosso desenvolvimento.
E não venha aqui o Presidente dizer que ele não tem nada a ver com isso. É conversa fiada, porque ele tem responsabilidade direta. E não foi por falta de aviso: a Oposição nesta Casa, desde 2019, sempre acusou essa política de nefasta e disse que ela geraria prejuízo a nós mesmos, e é o que está acontecendo. O que Bolsonaro, Guedes e companhia fizeram foi, a todo momento, o inverso. E agora estão tentando fingir que não é com eles, porque estão à véspera de um calendário eleitoral, estão à véspera de uma nova decisão do povo brasileiro. Mas o povo cansou e, mais do que isso, está indignado diante de tantas consequências ruins para o dia a dia de cada brasileiro, de cada brasileira. É por isso que eles querem agora tentar uma saída mirabolante, sem qualquer nexo, sem qualquer amparo, que é falaciosa acima de tudo. E ainda continuam atacando a PETROBRAS, da mesma maneira como continuam atacando a ELETROBRAS, querendo entregá-la às pressas, literalmente às pressas, Deputado Zé Neto.
10:48
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Mas eu tenho certeza de que o intento deste Governo não vai adiante e, mais do que isso, de que no dia 2 de outubro ele vai ter um grande recado do povo brasileiro e das urnas, que dirão basta a todo o malefício que ele faz ao nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Vamos ouvir mais um Líder, o Deputado Eli Borges, do PL. Depois, vamos ouvir o Sr. Mahatma Ramos dos Santos, que já está on-line e é o representante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra — INEEP.
O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Meu querido Presidente, inicialmente o parabenizo pela visão de promover este encontro para debatermos a questão energética do Brasil.
Quero pontuar alguns itens, Presidente.
Primeiro, assusta-me muito o fato de o Brasil ser produtor de petróleo e vendê-lo a outro país para que ali se faça o refino e ele volte para os brasileiros de forma mais cara. Não me alegram, por exemplo, as reportagens que mostram que o Brasil tem autossuficiência na produção de petróleo quando temos, para tocar a nossa economia, necessidade de um petróleo mais barato, já que temos autossuficiência. E o agronegócio pede muito isso.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, entendo ser outra medida necessária o avanço deste Parlamento na cobrança dos impostos por litro, porque a situação estava muito boa para alguns que, à medida que o petróleo aumentava, tinham o lucro dos aumentos dos impostos. Aí falo de governos. Espero que eles compreendam que os valores que eles arrecadam devem vir por litro, por quantidade, e não com base nos preços que aumentaram ou não. Entendo ser esse outro grande avanço, já que estou numa Comissão para dar sugestões.
Em terceiro lugar, Sr. Presidente, também me assusta bastante esse condicionamento, esse relativismo entre o preço do petróleo, que é um combustível fóssil, e o preço do etanol, que é um combustível verde. Não existe justificativa para esse paralelo. O Brasil poderia se safar tendo, portanto, o etanol muito mais barato, mas, quando o preço do petróleo sobe, em função da guerra da Ucrânia e de outros problemas, o preço do etanol sobe junto. Parece-me que também temos que cuidar disso com profundidade.
Em quarto lugar, Sr. Presidente, também é preciso mudar a composição acionária da PETROBRAS. Eu percebo que o Presidente tem se esforçado para que haja alguém no comando da instituição que possa dar uma resposta de fato, porque há uma questão interna daqueles que investiram, dos acionistas. Temos que mudar essa visão.
Em quinto lugar, Sr. Presidente, voltando a falar da energia, digo que é muito curiosa a visão deste Brasil e daqueles que o governavam. Em 2014, numa visão que respeito, mas com a qual não concordo, no Governo da Presidenta Dilma, criaram-se, na energia, as bandeiras verde, amarela e vermelha. É interessante que as empresas concessionárias têm, por exemplo — e aí também há um fundo de caixa —, os valores aumentados ou diminuídos de modo condicionado à questão das chuvas e dos reservatórios de água. Mas é interessante que quem paga pela energia elétrica não tem esse privilégio de ter, no seu poder aquisitivo, os efeitos da bandeira verde, da bandeira amarela e da bandeira vermelha.
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Ora, é preciso também que essas empresas que têm concessão do serviço público no setor de energia estabeleçam um critério de voo de cruzeiro, porque o poder aquisitivo, considerando-se o salário mínimo e o ganho dos brasileiros, também tem um voo de cruzeiro. Os brasileiros não têm o privilégio de ter essas alternâncias no poder aquisitivo condicionadas a fatores externos ou a um período chuvoso ou não. Então nós precisamos debater isso neste Parlamento.
Presidente, eu parabenizo V.Exa. de coração pela crítica. Mas eu não estou aqui para fazer a crítica pela crítica. Eu sei que isso é natural do processo. Mas essa questão do preço dos combustíveis e da PETROBRAS e essa questão do preço da energia elétrica não são recentes. Essas são questões recorrentes.
Muitos criticam o Governo agora em razão desses problemas, mas no passado tiveram a oportunidade de resolvê-lo. Por que não resolveram os problemas em relação aos acionistas e à produção de insumos para ajudar o agronegócio brasileiro? Não houve iniciativas nesse ponto nem nas concessões, nem nas bandeiras da energia elétrica.
Aqui ficam o meu registro e a minha contribuição. Peço que a minha fala seja registrada no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Agradeço ao Deputado Eli Borges a participação nesta sessão.
Vamos ouvir agora o nosso primeiro convidado, que está on-line, o Sr. Mahatma Ramos dos Santos, representante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra — INEEP.
V.Sa. dispõe de 5 minutos.
O SR. MAHATMA RAMOS DOS SANTOS - Eu sou Mahatma Ramos dos Santos, pesquisador do INEEP e da FUP. Agradeço o convite para participar desta Comissão Geral.
A minha fala vai se concentrar basicamente em levantar aspectos do contexto global e nacional sobre a transição e a mudança energéticas. Além disso, eu vou fazer a correlação entre a ideia de transição energética do INEEP e o processo de desenvolvimento nacional. Por fim, eu vou fazer uma breve análise dos efeitos recentes da mudança da estratégia de negócios da PETROBRAS desde 2006. Sei que tenho só 5 minutos, então vou ser bem rápido para tentar falar nesse tempo.
Acho que estamos vivendo hoje, no âmbito global, uma crise climática e energética que também tem sua dimensão econômica e geopolítica e que mais recentemente se aprofundou por causa dos choques de oferta e de preços no mercado internacional, decorrentes sobretudo da desorganização do mercado internacional de insumos energéticos, em especial o petróleo, provocada pelos efeitos tanto da pandemia quanto dos recentes conflitos geopolíticos que emergiram no cenário internacional.
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Ademais, eu acho que há ainda, na matriz energética global, forte dependência do petróleo, que hoje representa em torno de 31% da matriz energética global, e também do gás natural, que representa 23% dessa matriz. Esses são fatores que colocam com urgência na agenda global o debate sobre transição energética, mudança climática e projetos de desenvolvimento para lidar com essas transições que estão acontecendo. Para isso, é necessária, eu acho, como ponto central no âmbito internacional, a construção de governanças políticas internacionais para se construírem acordos e processos de transição energética.
O que há de mais concreto e que eu acho que todo mundo observa, todos os que estão aqui na plenária e toda a população global e nacional, a faceta mais visível dessa questão, é a destruição do meio ambiente e os efeitos catastróficos da crise climática, que são vistos na ampliação das desigualdades sociais e econômicas entre o norte e o sul do planeta e nos âmbitos regionais e locais dentro do Brasil, nas diversas regiões; na escassez energética, que é objeto de debate aqui; na poluição da água e da atmosfera; e na elevação dos níveis dos oceanos.
No plano nacional, o avanço, sobretudo nos biomas da Amazônia e do Pantanal, do desmatamento e das queimadas provoca perda da nossa biodiversidade e de ecossistemas, como, por exemplo, na savanização dos biomas da Amazônia, na formação de desertos verdes no Cerrado, na redução de áreas cultiváveis, na alteração dos regimes de chuvas, o que tem efeitos também no preço da energia elétrica e penaliza sobretudo a população mais pobre. Os desastres ligados às atividades econômicas, como, por exemplo, a mineração, são outros desses efeitos visíveis e que precisam ser debatidos.
Além desses efeitos climáticos, nós observamos também efeitos econômicos e sociais. Segundo o Relatório Stern, no Brasil, essa transição, essa mudança climática já gerou perdas de 333 bilhões de reais, o equivalente a cerca de 5% do PIB nacional. Segundo o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, estima-se que até 2030 haverá uma redução de cerca de 11 mil hectares de área cultivável no Brasil. Além, é claro, dos efeitos mais notáveis, como a ampliação da insegurança alimentar, que já atinge 55% das famílias brasileiras; o aumento da pobreza e da miséria; a ampliação dos conflitos na cidade e no campo, o que tem dizimado comunidades indígenas e ceifado vidas por todo o território nacional.
Na opinião do INEEP, é uma necessidade, uma emergência a construção de soluções planejadas, coletivas e justas para o enfrentamento desses processos de transformações no paradigma climático, energético e geopolítico nacional e global. Então, pensar o modelo de transição energética deve ser uma tarefa do Governo Federal. Ele tem um papel importante, assim como esta Casa Legislativa, e deve ir para além das propostas ou da promoção de descarbonização da matriz energética global. Eu digo isso porque, via de regra, quando nós observamos as experiências internacionais de enfrentamento da transição energética, nós vemos que elas se resumem à ampliação dos investimentos em fontes de energia renovável e em inovação para ganho de eficiência. Mas o que o INEEP entende como transição energética é um processo dinâmico, complexo, multifacetado, marcado por incertezas e disputas entre atores, com um percurso que não é único e linear, mas um percurso que vai ter pluralidade.
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Nós podemos falar em transições energéticas que têm temporalidades e motivações distintas em cada país. E é por isso que nós precisamos debater qual é o plano de desenvolvimento de transição energética do Brasil.
Na opinião do INEEP, o Estado brasileiro deve ter um papel ativo na coordenação desse processo, ou seja, o Estado deve ter um papel ativo na coordenação da construção de espaços de diálogo, participação tripartite para deliberação, elaboração de uma política industrial para setores tanto tradicionais quanto renováveis, no segmento energético, com construção de políticas tributárias e de fomento ao investimento nessa transição energética, produção de políticas públicas que garantam um caráter justo a essa transição, preservando a soberania energética nacional, a soberania alimentar da população brasileira, a garantia de acesso universal e preços justos aos serviços e bens energéticos, a promoção do desenvolvimento sustentável, a geração de empregos decentes e de renda em diversas localidades e nesses segmentos de transição energética. O Estado tem que ter um papel ativo na redução da expansão da fronteira agrícola.
Em síntese, o Estado tem um papel essencial na mudança tanto do padrão de acumulação do capital no Brasil, a fim de que ele seja mais sustentável, quanto na mudança do padrão de consumo da população brasileira, o que também é outro fator importante para enfrentarmos esse problema.
O que nós observamos hoje, na verdade, é uma política de desmonte do caráter integrado do sistema energético nacional, através, por exemplo, da venda de ativos, o que já ocorreu na PETROBRAS. E agora nós estamos vendo esse debate sobre a privatização tanto da ELETROBRAS quanto da PETROBRAS, o que significa, em síntese, que o Estado brasileiro está abrindo mão, em benefício de interesses do capital privado nacional e internacional, da prerrogativa de ser um ator ativo no planejamento, na formulação e na implementação de uma política energética soberana, o que coloca em risco tanto o acesso universal à energia quanto a construção de mercados de energias mais justos e que evite a criação de monopólios regionais.
Para encerrar — e eu sei que já estourei o meu tempo —, eu queria rapidamente caracterizar o caso da PETROBRAS, que o INEEP acompanha mais detidamente.
Nós observamos, desde 2016, uma mudança na estratégia de negócios da PETROBRAS que a transforma de uma empresa nacional e verticalizada em uma empresa com foco restrito no pré-sal e voltada para a exportação, ou seja, uma estratégia cujos três pilares são: desinvestimento de ativos, geração de valor para seus acionistas e preços com paridade de importação, o que penaliza os consumidores no mercado brasileiro, sejam os grandes consumidores, sejam os consumidores do varejo, a população em geral.
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Então, só para vocês terem uma ideia, trago alguns dados. Essa política de desinvestimento da PETROBRAS teve início na virada de 2015 para 2016, e já foram iniciados 120 processos de desinvestimento, que envolvem 377 ativos da empresa. Dos ativos colocados à venda, 61% já foram vendidos; 8% tiveram sua venda cancelada; e 28% ainda estão em processo de venda.
Isso gerou uma arrecadação de aproximadamente 200 bilhões de reais, mas não trouxe, como percebemos, efeitos positivos tanto para a capacidade produtiva da PETROBRAS quanto para a população, ou seja, não houve geração de riqueza e de dividendos para a população brasileira nem para o Estado brasileiro.
Então, encerro aqui minha participação. Depois podemos aprofundar mais esse debate em outros espaços.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Vamos ouvir agora o Deputado José Medeiros, falando pelo Governo, pelo tempo de 5 minutos.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero parabenizá-lo pela abordagem deste tema, que está em discussão em cada boteco de esquina deste País hoje, que é a questão dos combustíveis.
Antes de tudo, é importante nós fazermos uma discussão para saber quem é realmente o dono da PETROBRAS hoje. Eu vejo que há uma ignorância difusa pelo Brasil inteiro colocada justamente por quem quebrou a PETROBRAS.
Fala-se muito — e isso até foi tema de eleições anteriores — sobre a privatização da PETROBRAS. Mas é bom sabermos que a PETROBRAS já foi vendida, e faz tempo. Ela foi vendida pelo PT, foi vendida por Lula. Hoje a PETROBRAS está 70% fora das mãos do Governo. O Governo tem um naco próximo a 37%. Essa é a grande verdade.
Eu vi aqui que há uma discussão de que há como o Governo interferir. Sim, o Governo pode invadir a PETROBRAS com o Exército, pode interferir na política de preço. Sim, o Governo pode tudo, mas nem tudo o que um governo pode fazer é aconselhável. Uma coisa é poder, outra coisa é ser legal fazer.
Veja que o dono mesmo da PETROBRAS é o mercado. Quando essa PETROBRAS foi saqueada, quando essa PETROBRAS foi arrebentada, os acionistas entraram com ações milionárias, e não foi aqui no Juizado Especial de Brasília, foi na Justiça americana. E o Brasil teve que arcar com isso, o bolso do contribuinte teve que arcar com isso.
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E, dentro dos acordos firmados nessas ações, o Governo Federal anterior teve que firmar um acordo de manter a política de preço. Então, nem Bolsonaro, nem Lula, ninguém tem como quebrar esses acordos sem que cause um sério problema.
Mas o discurso é pré-eleitoral. O discurso é eleitoral. Então, tenta-se passar essa ideia de que tem como chegar lá num passe de mágica e mudar isso. Volto a dizer: O Governo tem ali próximo a 30%. "Ah! Mas tem 50% das ações preferenciais." Conversa fiada! Tente meter a mão lá para ver o problema que vai dar.
E por que nós estamos nessa situação? Bom, em primeiro lugar, é bom colocar esse marco. A PETROBRAS foi vendida, foi vendida por Lula e pelo PT, está nessa situação de paridade com o preço internacional porque teve que fazer acordo devido à roubalheira que houve, porque o Governo do PT meteu a mão no cofre da viúva. E é muito importante dizermos o seguinte: hoje boa parte do petróleo brasileiro, como já foi dito aqui, tem que ser trazido lá de fora, porque manda petróleo bruto e tem que importar. E aí ele está sujeito também aos preços internacionais. A PETROBRAS vai comprar mais caro lá e vender mais barato aqui? Não vai!
Então, essa grande discussão tem que ser feita às claras. Não é possível que se fique enganando as pessoas com isso.
Por que está assim? Bom, porque tem a questão de que o Brasil não consegue refinar petróleo aqui. E por que não? Porque Abreu e Lima não saiu, o COMPERJ não saiu e aquela Pasadena sucateada não virou nada.
Já termino, Sr. Presidente.
Então, venderam a PETROBRAS, roubaram a PETROBRAS no restante que tinha. E a nossa válvula de escape, que seria agora com as refinarias, também não temos, porque elas também foram saqueadas. "Ah! Abreu e Lima, tão cantada em verso e prosa, que era acordo entre Chávez e Lula para sair." Ela custou 18 bilhões de dólares, e não está pronta. A segunda refinaria mais cara do mundo é na Coreia, custou 4 bilhões de dólares.
Então, quando o PT faz esse discurso aqui, eu entendo do ponto de vista eleitoral, mas do ponto de vista da lógica não existe, porque vem defender a não privatização. Já vendeu. Eles venderam, roubaram, e agora vêm criticar a política de preços causada por tudo o que fizeram. Não tem a menor lógica! Mas o PT é uma força da natureza. Tem que aceitar, não dá para explicar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Agradeço ao Deputado José Medeiros pela participação.
Vamos agora ouvir a Clarice Ferraz, economista e professora da Escola de Química da UFRJ. Ela está on-line. Nós vamos ouvi-la agora, por 5 minutos.
A SRA. CLARICE FERRAZ - Bom dia, Deputado.
Eu gostaria de começar saudando todos meus colegas de Mesa, todos os constituintes que estão participando e, sobretudo, o senhor, Deputado, pela iniciativa desta reunião, porque realmente é urgente que discutamos a estruturação do nosso setor de energia, que vem sendo justamente desmontado.
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A contextualização apresentada pelo Presidente da Casa, ausente, no entanto, é muito oportuna, porque chama a nossa atenção — e aí eu vou concordar com ele — para o fato de que esse assunto é fundamental, porque o acesso à energia é o que determina o nosso padrão de desenvolvimento, diante de uma crise energética mundial em curso. Portanto, é preciso que nós cuidemos dessa questão e entendamos quais são as nossas dificuldades e o que está acontecendo aqui, no sentido de se evitar o desmonte e, sobretudo, de se alinhar com esse objetivo de reconquistar justamente o domínio sobre o controle dos recursos energéticos, como foi feito à época da criação da ELETROBRAS e da PETROBRAS.
Então, é lamentável que o Deputado que se pronunciou há pouco tenha usado o seu tempo de fala para vir com argumentos ideológicos e fazer uso eleitoral — ele, sim — da discussão de assuntos de infraestrutura, de questões estruturantes deste País. Por isso, não cabe aqui ideologia. Cabe observar que estão em jogo duas empresas estatais que têm função pública e que estruturam tanto o setor de combustíveis como o setor elétrico.
Esse assunto é muito urgente, porque a ELETROBRAS não foi privatizada e não deverá ser, mas, como diz o Presidente da Casa, esperamos que todos os esforços institucionais sejam alinhados justamente para que o Brasil possa enfrentar os diferentes e grandes desafios que são impostos pela transição, tão bem enumerados pelo colega do INEP. Então, não é pouca coisa, e nós temos que nos preparar para isso.
Por que é fundamental nós garantirmos o controle dessas empresas?
Eu vou falar mais sobre a ELETROBRAS, que vem sofrendo esse ataque agora. E o TCU falhou ao liberar justamente que o processo seguisse seu curso, mesmo tendo constatado uma série de irregularidades durante a construção da valoração da empresa, a construção da estruturação de como ficará essa empresa.
Por que se optou por uma capitalização? Por que se vai expor a população brasileira a uma crise geopolítica em território nacional com o nosso vizinho, quando, no ano que vem, vamos discutir justamente a questão da renovação de Itaipu? Como vai ser a comercialização? Quanto é que isso vai valer?
Nós estamos falando também da ELETRONUCLEAR. Nós estamos falando do abandono do projeto nuclear brasileiro, porque vai haver um acionista privado nessa empresa que não vai ter condição de definir diretamente os rumos dessa empresa. E, pela baixa rentabilidade que esse setor apresenta, esse acionista pode simplesmente decidir se retirar desse negócio, como já foi apresentado por diversas análises de investimento.
Isso é muito grave, porque, ao se abrir mão da ELETROBRAS, abre-se mão justamente do pilar que pode estruturar a transição energética brasileira, porque a ELETROBRAS é que controla 50% da transmissão e quase 50% da nossa capacidade de armazenamento. Quando nós estamos falando de transição energética, de descarbonização, nós estamos falando de mais renováveis. E, para termos mais renováveis, é preciso justamente que nós tenhamos mais capacidade de compensar as oscilações e as variações das renováveis. Então é preciso que nós possamos integrar diferentes territórios, porque os recursos naturais são diversos, os usos da energia são diversos, e há disponibilidade de oferta e demanda diferente. E, quando nós vamos integrando os territórios, nós conseguimos ter uma segurança de abastecimento melhor. Podemos ter uma matriz mais limpa, porque integramos melhor os recursos renováveis. E, do lado dos reservatórios de que estão querendo se apropriar, estamos falando de nosso complexo hidrelétrico de usinas ao longo de um mesmo rio que controla um estoque de eletricidade, e é justamente ele que pode, instantaneamente, entrar em operação para compensar as variações das renováveis.
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Com os ativos da ELETROBRAS, o Brasil pode fazer uma transição elétrica barata e com uma energia limpa, puxando novamente a missão original da ELETROBRAS, que é justamente a geração do conhecimento e o desenvolvimento de novas tecnologias, de modo que possamos desenvolver esse setor de energia como parte de um projeto de desenvolvimento nacional. Esse conhecimento é gerado também com o apoio das universidades. Essa energia não é uma coisa que vai ser inutilizada, pelo contrário, é ela que vai mover o projeto de industrialização. E nós estamos falando de retomada econômica, estamos falando da retirada de um País da pobreza, estamos falando de um mundo que se eletrifica e que tem graves problemas geopolíticos em torno da energia. É preciso se reapropriar e garantir a soberania das nossas cadeias de recursos energéticos por meio do apoio e do fortalecimento das cadeias das energias renováveis e, sobretudo, evitar a privatização da ELETROBRAS, porque é ela que controla o estoque regulador e que dá o jogo justamente pela transição e pelo reservatório. Então é preciso que, além do projeto de política energética, nós guardemos as dotações necessárias para implementá-la. A preservação da ELETROBRAS é essencial para qualquer projeto de política energética que se queira adotar e que tenha em mente a necessidade de ter uma energia barata, a universalização de acesso e o cumprimento das necessidades da transição.
Eu fico por aqui, respeitando o meu tempo, ressaltando que é muito importante que haja muitos debates e que os Congressistas, sobretudo o Chefe desta Casa e o Governo, se interessem pelo que é importante ao povo brasileiro, que é o que nós estamos fazendo aqui.
Muito obrigada, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Nós que agradecemos, Clarice. Sua fala é elucidadora, bem como a fala do Mahatma. Estou feliz com esses conteúdos que estão sendo trazidos para esta Casa.
Chamo agora para fazer a sua fala o feirense, de quem tenho o prazer de ser amigo, que hoje nacionalmente é um dos nomes mais importantes da defesa da PETROBRAS, Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros, a FUP, meu querido amigo Deyvid Bacelar.
O SR. DEYVID BACELAR - Obrigado, companheiro Deputado Federal Zé Neto, do qual também tenho o prazer de ser conterrâneo, de Feira de Santana, a nossa querida Princesa do Sertão. Quero parabenizá-lo, Deputado Zé Neto, pela iniciativa de fazer esta Comissão Geral, promovendo este debate muito importante, que, por sinal, é a pauta mais quente do momento, a pauta que desespera o Governo Bolsonaro, como nós percebemos aqui; uma pauta, Deputado Zé Neto, tratada em outros países de maneira completamente diferente.
O setor energético deveria ser tratado, Deputado, como política de Estado, e não como política de Governo, que passa de 4 em 4 anos. Infelizmente, assistimos a essas devastações com relação a esse setor tão importante para todo e qualquer país. Destaco aqui alguns números, Deputado: nós sabemos que ainda hoje 80% de todas as reservas de petróleo do mundo são controladas por empresas públicas e estatais, e 70% de toda a produção de petróleo do mundo são controlados por empresas públicas e estatais. Infelizmente, aqui no Brasil, nós temos ido, principalmente desde 2016, na contramão do mundo. Como disse o companheiro Deputado Zé Neto, desde 2016, quando houve o golpe de Estado contra a companheira Presidenta Dilma Rousseff, golpe que teve como pilar central o acesso a essas gigantescas reservas de petróleo do pré-sal, o acesso aos grandes ativos do setor energético brasileiro e o acesso ao sexto maior mercado consumidor de combustíveis do mundo, nós tivemos uma série de retrocessos.
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Nós sabemos que, no Brasil, esses ataques vieram justamente por conta do pré-sal, que, como dizia e diz a Presidenta Dilma Rousseff, companheira Fattorelli, é o passaporte para o futuro do Pais. E hoje, infelizmente, depois dos sete leilões realizados pós-2016, metade de tudo aquilo que foi leiloado está nas mãos de empresas petrolíferas, principalmente estadunidenses e chinesas, que se voltaram para o Atlântico Sul, especialmente para a nossa região, para o Polígono do Pré-Sal, que faz do Brasil hoje, Deputado, a terceira maior reserva de petróleo do mundo, somente atrás da Venezuela e da Arábia Saudita.
E desculpe-me aqui o representante do Governo — este é o momento do contraditório —, mas percebe-se aqui um desespero. O desespero do Bolsonaro se desdobra nas estruturas do Governo e aqui também, dentro da Câmara dos Deputados e Deputadas. Infelizmente, é um desespero diante das eleições, como ele mesmo disse. As pesquisas estão estacionadas e fixas há mais de 1 ano e sinalizam a vitória, talvez no primeiro turno, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
E esse tema do setor energético, dos combustíveis principalmente, traz um desespero maior para o Governo Federal. Ele usa fake news antigas, Deputado Zé Neto, Deputado Joseildo. Lembramos aqui as fake news famosas de 2018: a mamadeira de piroca, o kit gay e a de que o PT quebrou a PETROBRAS. Ele repete aqui, de novo, essas fake news de 2018 — é interessante isso —, mesmo contrapondo a realidade dos fatos e dos dados. Como o PT quebrou a PETROBRAS se, quando ele a recebeu do Governo do FHC, em 2003, ela tinha um lucro líquido, em média, de 5 bilhões de reais, que chegou, ao final de 2014, em média, a 15 bilhões de reais? E houve um recorde de lucro líquido da PETROBRAS, em 2011, de 20,1 bilhões de dólares, o maior lucro líquido da história da PETROBRAS. Como o PT quebrou a PETROBRAS? Como o PT quebrou a PETROBRAS, Deputado Zé Neto, se os maiores investimentos feitos pela empresa ocorreram justamente nos anos 2010, 2011, 2012 e 2013? Estamos falando, Deputado Joseildo, de 40 bilhões de dólares investidos por ano pela PETROBRAS no Brasil.
E quanto investiu o Governo Bolsonaro, através da PETROBRAS, no Brasil, em 2021? Pífios 8,8 bilhões de dólares de investimentos aqui, gerando emprego e renda principalmente em outros países, porque não se fazem mais sondas, navios, plataformas aqui no Brasil, Deputado. São feitos na China, no Japão, em Singapura, o que gera emprego e renda em outros países.
A PETROBRAS, nesses Governos populares, democráticos e desenvolvimentistas, era uma empresa indutora da economia brasileira, era uma empresa que promovia o desenvolvimento social e principalmente regional do nosso País. Infelizmente, o que temos hoje não é essa PETROBRAS, é uma PETROBRAS que não tem cumprido o seu papel social, que está, por sinal, na Lei nº 2.004, de 1953, lei que a criou, no Governo do então Presidente Getúlio Vargas. Esta PETROBRAS do Governo Bolsonaro, infelizmente, está servindo a interesses de acionistas, principalmente estrangeiros. Lembramos o que o companheiro José Maria Rangel, do Rio de Janeiro, nos diz, Deputado Zé Neto. Ele diz que, hoje, o Governo Bolsonaro faz com a nossa querida PETROBRAS um verdadeiro Robin Hood às avessas: retira dos pobres para dar para os ricos, por meio principalmente da atual política de preços. E aqui disse o Deputado representante do Governo uma falácia — desculpe-me, Deputado, mas V.Exa. disse algo que não é verdade. Ele disse que o PPI — Preço de Paridade de Importação é aplicado no Brasil porque existe uma lei que determina isso, repetindo uma fake news do Presidente da República. Isso não é verdade. Não existe lei alguma.
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Praticam o Preço de Paridade de Importação, atrelando os nossos combustíveis ao preço do barril do petróleo no mercado internacional, à variação do dólar e a custos de importação, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo, mesmo o Brasil tendo refinarias, Deputado, para refinar todo esse petróleo e atender quase a totalidade da demanda interna, porque querem fazer isso. É uma decisão política. A atual gestão da PETROBRAS, a atual alta administração da PETROBRAS serve aos interesses do capital financeiro internacional principalmente, seja por meio da transferência de bilhões em dividendos, como vimos no ano passado, para acionistas — dos 106 bilhões de reais de lucro líquido, 101 bilhões de reais foram para dividendos, e 47 bilhões desses foram para acionistas internacionais —, seja por meio da transferência dos dividendos que ficam na mão da União — a companheira Fattorelli fala muito bem sobre isso – para pagamento da dívida pública, sem nenhum investimento desses recursos dessa riqueza petrolífera aqui no Brasil.
Portanto, Deputado, na verdade, o que infelizmente estamos vendo neste Governo, que se dizia patriota, que se dizia defensor da soberania nacional, que se dizia defensor do patrimônio público, é um verdadeiro dilapidar do patrimônio público e da soberania nacional. Precisamos fazer com que a nossa querida PETROBRAS volte a ser a empresa do povo brasileiro, o que não tem sido neste Governo.
Por isso, repetimos, aqui, o que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito: precisamos abrasileirar os preços dos combustíveis. Precisamos fazer com que a PETROBRAS volte a servir à população brasileira, e não a acionistas, principalmente a acionistas minoritários e internacionais, que têm ganhado muito às custas da nossa população e às custas das privatizações que estão sendo realizadas, em que se entrega o nosso patrimônio a preço de banana, minha companheira Fabiola, na bacia das almas, como diz o Presidente José Sergio Gabrielli, a exemplo da refinaria baiana, Deputado Zé Neto, que foi vendida por quase a metade do seu preço. Uma refinaria que valia 4 bilhões de dólares foi vendida por um 1,8 bilhão de dólares. E hoje, depois de privatizada, constitui-se um monopólio regional privado na Bahia. A Bahia, hoje, vende a gasolina, o diesel e o gás de cozinha mais caros do Brasil. Não diziam que a privatização era para aumentar a concorrência, para diminuir os preços dos combustíveis? Mentira! É para favorecer quem compra, quem compra a preço de banana e quem vai ganhar muito às custas, nesse caso, do povo baiano, do povo nordestino, que já sofrem com a privatização.
Por isso, aqui, repudiamos toda e qualquer ação que venha ao Congresso Nacional brasileiro para tentar privatizar a PETROBRAS. E aqui dizemos, Deputado Zé Neto, que no final do ano passado nós aprovamos, em assembleias da categoria petroleira, um estado de greve. A categoria petroleira já está dizendo: "Se para esta Casa vier qualquer projeto de lei para privatização da PETROBRAS, o Governo Federal enfrentará a maior greve da história da categoria petroleira, com o apoio da sociedade, com o apoio dos caminhoneiros, com o apoio dos trabalhadores de aplicativos, com o apoio dos entregadores". Queremos ver se o Governo Federal terá essa ousadia, essa audácia de querer privatizar a maior empresa pública do Estado brasileiro. Deixo um forte abraço, Deputado. Muito obrigado pela oportunidade. Parabéns por esta Comissão Geral! (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Nós é que agradecemos, Sr. Deyvid, a sua intervenção.
Vamos ouvir agora o Sr. Paulo César Ribeiro Lima, que está on-line.
Em seguida, vamos ouvir o nosso Deputado Joseildo Ramos, que já está conosco. S.Exa. é baiano e conhece o tema. É um catingueiro da nossa querida Alagoinhas, assim como eu sou catingueiro de Feira de Santana. Ele vai, por certo, também deixar aqui uma importante intervenção sobre essa temática.
Paulo César Ribeiro Lima é Consultor Legislativo aposentado da Câmara dos Deputados, na área de minas e energia, e ex-engenheiro da PETROBRAS. Portanto, S.Sa. terá um espaço importante, aqui, para colocar as suas relações com o tema e o seu conhecimento sobre este importante momento que estamos vivendo no Brasil, acerca dessa temática que hoje é objeto desta Comissão Geral.
O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Bom dia, Deputado Zé Neto! Bom dia a todos os presentes! (Falha na transmissão.)
Tenho uma apresentação, e eu queria dividir a tela da minha apresentação. V.Exas. estão enxergando a apresentação?
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Não.
O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - A apresentação está disponível na tela?
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Não está. (Pausa.) Seria melhor prosseguirmos sem a apresentação. O pessoal da técnica está me dizendo que é difícil aparecer a apresentação.
O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Então, vamos lá!
Inicialmente, eu queria agradecer ao Líder do PDT, o Deputado André Figueiredo, que me convidou para participar da audiência pública.
Parabéns, Deputado Zé Neto e demais autores do requerimento! Cumprimento todos os presentes.
Vamos falar em números. A PETROBRAS, em 2021, teve uma geração de caixa de 210 bilhões de reais (falha na transmissão), porque ela paga baixíssimo Imposto de Renda, por causa da MP do Trilhão, porque ela fez baixíssimos investimentos — 34 bilhões de reais — e também porque vendeu ativos, como disse o Deyvid. Vou complementar a fala do Deyvid: a RLAM — Refinaria Landulpho Alves foi vendida, irrisoriamente, por 1,8 bilhão de dólares.
Aí está a grande fonte de receita da PETROBRAS: o setor de exploração e produção. Não é o refino, não é a venda de derivados, não é política de preços. A margem do EBITDA da PETROBRAS, do segmento de exploração e produção, foi de 70%; no refino, foi só 9%. Ou seja, se a PETROBRAS coloca 100 na exploração e produção, ela tem uma geração de caixa de 70; se ela coloca 100 no refino, ela tem uma geração de caixa de 9.
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Então, o grande lucro da PETROBRAS vem do pré-sal, por mérito da PETROBRAS, que descobriu o pré-sal. Foi por mérito do Governo do Partido dos Trabalhadores que houve a descoberta do pré-sal.
Então, nós temos essa geração de caixa gigantesco de 210 bilhões de reais. Daí é que vem o pagamento de 101 bilhões de dividendos. Não é do lucro. Inclusive, neste trimestre, o pagamento de dividendos de 48,5 bilhões foi maior do que o lucro. Você paga dividendos não com lucro, você paga com geração de caixa livre. Lucro é só uma coisa contábil, está certo?
O fato é que, com essa política da PETROBRAS, o pré-sal (falha na transmissão). Os ativos da PETROBRAS estão sendo transferidos para os acionistas privados, principalmente os estrangeiros, coisa que não foi revertida no Governo do PT. Os estrangeiros têm quarenta (falha na transmissão) do capital social da PETROBRAS. Precisava ter sido revista essa participação dos estrangeiros, mas não foi. A PETROBRAS já vendeu, sem licitação, 263 bilhões de seus ativos, com o aval do TCU e do STF.
Portanto, o problema é muito mais sério, o problema é seriíssimo.
Mas o paraíso fiscal aqui é principalmente das petroleiras, não é da PETROBRAS. A PETROBRAS ainda paga um pouquinho de Imposto de Renda. A Shell não paga Imposto de Renda e não paga tributo federal, praticamente. Por quê? Porque existe o REPETRO e existe a MP do Trilhão, que sacramentou o REPETRO até 2040. E também não paga Imposto de Renda. A Shell teve prejuízo, apesar de estar no pré-sal, onde estão os postos mais produtivos do mundo. Em 2018, teve prejuízo de 1,2 bilhão de reais. Em 2019, teve lucro irrisório de 262 milhões. Em 2020, teve prejuízo de 6 bilhões de reais.
"A PETROBRAS é culpada, é culpada!" É a "Geni", mas as petroleiras são muito mais culpadas, porque elas nem refinam, não investem no Brasil em refino, não fazem nada. (Falha na transmissão.) Nós temos uma legislação péssima, no Brasil. O Brasil tem a pior legislação do mundo, para quem tem o pré-sal. E ela também poderia ter sido modificada no Governo do Partido dos Trabalhadores, e não foi.
O fato é que, com essa legislação tão ruim, não há interesse em construir refinaria no Brasil, não há interesse em construir gasoduto, unidade de processamento de gás natural... O fato é que o Brasil aumenta a produção, por exemplo, de gás, mas diminui a oferta de gás para a sociedade. E o Brasil é extremamente dependente de gás natural liquefeito, que hoje está caríssimo. E há risco até de desabastecimento, tanto de gás quanto de derivados de diesel. Então, a situação é gravíssima.
Vamos ver aqui o que é a mina de ouro da PETROBRAS e das petrolíferas: é o pré-sal. Qual é o custo total do petróleo produzido? É 41. Por quanto vendem? Por 91. Esses são dados de 2021. Como é que a PETROBRAS, que produz um petróleo vendido a 91, vai vender os derivados a um preço menor do que 91? Só se ela não tivesse acionistas privados, acionistas estrangeiros, se fosse uma empresa pública, e ela não é. Então, o Brasil é o paraíso da receita líquida das empresas petrolíferas.
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O que é preciso fazer no Brasil urgentemente? Instituir um imposto de exportação de petróleo bruto. A EPE estima que 51% da produção nacional vão ser exportados em 2022. Não há previsão de investimento, só a conclusão do segundo trem de refino da Abreu e Lima, que é pouquíssimo. Então, o Brasil precisa investir em refino. Para investir em refino, tem que tributar a exportação do petróleo bruto. Senão há esse falso dilema se pode ou se não pode.
A PETROBRAS e as outras empresas têm uma mina de dinheiro no pré-sal, e isso é decisão do Chefe do Poder Executivo. Quem pode reduzir o lucro da PETROBRAS e o lucro das empresas petrolíferas exportadoras, da Shell, da Total, das chinesas, é o Presidente da República. A decisão é totalmente do Presidente da República, porque basta um decreto do Presidente da República para se instituir a cobrança do imposto de exportação. A Lei nº 9.713 estabelece o imposto de exportação de 30%. Então, o Presidente da República, em vez de falar que o lucro da PETROBRAS... Das empresas petrolíferas ele não fala, mas fala da PETROBRAS — fala que é um estupro. Isso é porque as empresas não são tributadas. É simples assim. Basta um decreto do Presidente da República tributando a exportação do petróleo bruto. Se cobrar 30%, vai ter uma arrecadação de 73 bilhões por ano. Esse é um valor próximo ao do ICMS que as vendas da PETROBRAS geraram no ano passado.
Então, o que é preciso fazer? Tributar. Como o Presidente da República não resolve o problema por não tributar a exportação do petróleo bruto, o Deputado Federal André Figueiredo apresentou um projeto para estabelecer que, quando o petróleo estiver acima de 60, seja de pelo menos 30% a alíquota sobre a exportação de petróleo bruto. Aí se abre espaço fiscal. Aí se abre espaço para dar concessão à subvenção econômica, porque a PETROBRAS deve receber o preço internacional, sim, não o de importação, mas um preço médio compatível com o do mercado por causa da estrutura acionária que ela tem. Ela não é empresa pública, ela não tem a missão de garantir o abastecimento nacional, porque nós temos uma péssima legislação. Em razão dessa péssima legislação, o responsável pela garantia do abastecimento é o órgão regulador.
Então, criam um mundo paralelo que não existe, o mundo paralelo da PETROBRAS monopolista, antes de 1997. Esse mundo paralelo não existe mais, a não ser que o Partido dos Trabalhadores tenha uma proposta muito clara de reestatizar a PETROBRAS e de retomar o monopólio. Aí nós vamos conversar com base em outra legislação, e não com base na atual, está certo? Mas nós temos alternativas, podemos gerar caixa...
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O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Peço que conclua, Paulo. Já lhe dei algum tempo
O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - ... não apenas pela exportação de petróleo bruto. Podemos gerar alterando a MP do trilhão — eu não vejo nenhuma discussão sobre isso —, pode-se instituir a cobrança do ICMS na exportação do petróleo bruto.
Como se desincentiva o dividendo? Cobrando Imposto de Renda sobre o dividendo. Se a PETROBRAS quer pagar para os acionistas estrangeiros, se quer distribuir dividendos de 100 bilhões, tribute os dividendos da PETROBRAS! Aí vai acabar com esse estado de calamidade que é o setor de petróleo atualmente.
Vou concluir. Estou vendo a minha apresentação. Então só para deixar bem claro que na Bahia a PETROBRAS vendeu o monopólio privado para o fundo da Mubadala — hoje, a operadora da refinaria da Bahia é ACELEN. A PETROBRAS tem um preço do diesel muito abaixo do preço da ACELEN. Só reforçando o que o Deyvid falou, a PETROBRAS vende abaixo do preço da ACELEN, que vende abaixo do preço de paridade de importação. Então tanto a PETROBRAS como a ACELEN no ano de 2022 estão abaixo do preço de paridade de importação.
Só para se ter uma ideia, no dia 12 de maio, a PETROBRAS...
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Peço, Paulo, por favor, que conclua, porque já fizemos quatro...
O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - A PETROBRAS cobrava 4,91 reais, a ACELEN 5,46 reais, e o preço de paridade da importação lá em (falha na transmissão).
Em suma, empresas petrolíferas precisam ser tributadas. Não vejo coragem hoje no Brasil para se enfrentar a questão da tributação das empresas petrolíferas, muito menos do Presidente da República, que poderia fazer isso apenas com um decreto e reduzir o preço que o consumidor paga.
Eu não estou dizendo que o consumidor deva pagar o preço internacional. Eu estou dizendo que, na média, um preço estável, com essa legislação, com essa estrutura do capital social, é razoável que a PETROBRAS receba um preço compatível com o mercado internacional. Mas se nem assim ela está investindo em refino, o povo vai pagar o preço internacional? Não. O povo não vai pagar. Por quê? Porque as petroleiras vão ser tributadas, os tributos das petroleiras vão gerar subvenção econômica, vão gerar subsídios para a redução dos preços para o consumidor. Tudo dentro das regras de mercado, sem mudar essa péssima legislação.
Existem caminhos até muito melhores talvez do que realmente tributar as petrolíferas. Por quê? O pré-sal tem os poços mais produtivos do mundo. Se tem os poços mais produtivos do mundo, onde é que estão as empresas? São empresas estatais públicas ou então o próprio Estado que assume a produção. Como não foi feito isso também no Governo do Partido dos Trabalhadores, fomos para o modelo de mercado, que não existe no mundo.
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Onde há pré-sal — e não é como o pré-sal —, Arábia Saudita, Emirados, Catar, Rússia, Noruega, tudo é controlado pelo Estado, o Estado é investidor. Então, nós temos uma péssima legislação e, com essa péssima legislação, restou-nos tributar o lucro das petroleiras.
Eu agradeço muito a oportunidade. Foi um desabafo por viver em um País que tem os melhores reservatórios de petróleo do mundo, as melhores jazidas de minério de ferro do mundo, os melhores potenciais de geração de energia elétrica do mundo, e estão colocando a culpa no problema, em vez de assumi-lo. Estão colocando a culpa na PETROBRAS e na ELETROBRAS. A PETROBRAS e a ELETROBRAS são solução e não problema.
Para finalizar, a privatização da refinaria da Bahia aumentou o preço do derivado na Bahia, uma eventual privatização da PETROBRAS vai aumentar o preço dos combustíveis para todos os consumidores brasileiros. A privatização da ELETROBRAS como está, saindo do regime de cotas e indo para o regime de mercado, de consumidor livre, vai subir as tarifas de energia elétrica. Ou seja, está tudo errado. Estamos no caminho errado. E ninguém enfrenta o poder econômico das empresas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Agradecemos, Paulo César, a sua presença.
Vamos ouvir agora o Deputado João Daniel e, depois, ouviremos o Tiago Bitencourt.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Presidente, primeiro, eu queria parabenizá-lo, em seu nome, pela grande iniciativa desta Comissão Geral, por trazer este debate para a Câmara Federal, para o Brasil, para o povo brasileiro. E os convidados, expositores vêm debater este tema.
Queria dizer, Sr. Presidente, que nós temos muita clareza, para quem estuda o que são os países desenvolvidos, o que são sociedades democráticas que atingiram o nível de democracia, de soberania. Não se pode jamais chegar a uma situação como a nossa, em que o Governo Bolsonaro, iniciado no Governo Temer, faz uma total ofensiva de desnacionalização, de quebra da soberania nacional.
A PETROBRAS e a ELETROBRAS são símbolos da história da luta do povo brasileiro. Portanto, não se trata apenas da questão lucrativa. Essas empresas são estratégicas para a soberania nacional, para a implantação de grandes programas, de grandes projetos.
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É um crime o que está pensando, o que está articulando, o que está querendo fazer o Governo de Bolsonaro, de Paulo Guedes e de todos os entreguistas que hoje, lamentavelmente, estão de plantão no Palácio, causando destruição à economia brasileira.
Manifesto a nossa solidariedade e o nosso compromisso com todos os trabalhadores da ELETROBRAS, em especial os trabalhadores da CHESF, em razão da importância do Rio São Francisco para o Brasil e para o Nordeste.
Tudo isso está ameaçado porque o Governo Bolsonaro não quer as empresas estatais, a exemplo da ELETROBRAS, a exemplo da PETROBRAS, a serviço do povo brasileiro, a serviço de um projeto de desenvolvimento nacional. O Governo quer entregar essas empresas aos seus amigos, às grandes corporações. Querem entregar aos interesses privados aquilo que foi construído com sangue e suor do povo brasileiro, para aumentar a conta de energia, para aumentar as taxas do setor elétrico, para enriquecer, cada vez mais, as corporações que mandam e desmandam. Bolsonaro apenas assina e faz passeatas de moto, sem capacete, na semana inteira. É um Presidente que envergonha a Nação brasileira!
Parabéns, Deputado Zé Neto!
Muito obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. João Daniel, o Sr. Zé Neto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Joseildo Ramos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. PT - BA) - Obrigado, Deputado João Daniel.
Convido para usar a palavra o nosso companheiro Deputado Pompeo de Mattos, do PDT.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Brasil é um país rico, muito rico — é rico por seu povo, por sua gente, por suas estruturas naturais, por suas belezas naturais, por ter um subsolo riquíssimo, uma terra fértil, uma agricultura generosa, um mar territorial exuberante. Nós não temos maremoto, terremoto, tsunami, cataclisma. O que nós temos são alguns problemas políticos neste País, que precisam ser enfrentados, porque nós temos um povo bom, generoso e trabalhador.
Dentre essas virtudes do Brasil, Presidente, sobressaem-se exatamente duas coisas fundamentais: a energia, com perspectivas abundantes de geração de energia, e o petróleo. Nós temos duas coisas que, generosamente, a natureza nos deu e que, politicamente, nós precisamos trabalhar com responsabilidade.
A primeira delas é o petróleo. Getúlio Vargas, o pai do trabalhismo brasileiro, pagou com a vida para implantar e implementar a PETROBRAS, cujo slogan era O petróleo é nosso. A PETROBRAS é fundamental para o desenvolvimento da pesquisa, da ciência, da tecnologia, do avanço, do conhecimento no que diz respeito ao petróleo.
Pois bem. Lamentavelmente, agora ela está em mãos erradas. A PETROBRAS, Sr. Presidente, está explorando o povo brasileiro, com lucratividade de 29% ao ano. Sabemos que alguém paga por esse lucro. Do couro saem as correias. Estão tirando as correias do couro do lombo da gente.
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Além disso, eles criam um ambiente negativo para a PETROBRAS, para justificar a venda, a privatização, a entrega da PETROBRAS. Não com o apoio da PDT! Não com o nosso voto!
O trabalhismo fez a PETROBRAS, resiste e quer a PETROBRAS, mas uma PETROBRAS brasileira, uma PETROBRAS nacional, uma PETROBRAS para o nosso povo, gerando a energia substancial decorrente do petróleo e do gás.
Aliás, nós temos petróleo ao ponto de o exportamos para o mundo. No entanto, Presidente, vivemos uma crise sem precedente na economia. E a PETROBRAS poderia ajudar nisso. Nós temos o maior juro do mundo. A taxa SELIC está em quase 13%. Nós temos a maior taxa de desemprego do mundo: quase 12%. Nós temos a maior inflação: mais de 12%. Nós temos o menor salário mínimo, praticamente, do mundo. Aqui na América Latina, nós perdemos para a Argentina, o Uruguai, o Paraguai, o Chile e o Equador. Nós temos um salário mínimo melhor somente do que o salário da Venezuela. Isso não tem fundamento!
Então, Presidente, nós precisamos lutar, precisamos valorizar a PETROBRAS, precisamos resgatar a PETROBRAS. O petróleo é nosso! A PETROBRAS é nossa, é do Brasil, é dos brasileiros! É para nós a razão de ser da existência da PETROBRAS.
Inclusive, Presidente, eu apresentei um projeto de lei exatamente para que seja taxada a exportação de petróleo bruto. Trata-se do Projeto de Lei nº 1.389, de 2022.
Nós produzimos o petróleo no Brasil. O petróleo é nosso, mas é vendido a preço de banana para o estrangeiro. Depois, nós compramos gasolina e derivados a preço de dólar, a preço de ouro. O brasileiro é quem paga essa conta. Nós não ganhamos em dólar. O empreendedor, o empresário, o trabalhador, o assalariado recebem em real, mas têm que pagar o petróleo em dólar! Não é justo! Não é correto! Então, é preciso uma política de reversão.
E o Governo tem que acordar. Olhem o que o Governo fez há poucos dias: privatizou a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia. Entregou! Agora os produtos decorrentes da refinaria são muito mais caros do que os de qualquer outra refinaria. É claro! Venderam, entregaram para o privado, para o mercado. E o mercado quer lucro, não importa de onde saia. Ele quer receber. Nó vamos ficar calados? Nós vamos consentir?
Eles estão desmontando a PETROBRAS, estão desmerecendo e desvalorizando a PETROBRAS na compreensão que o cidadão tem da PETROBRAS, exatamente para justificar a entrega, a venda da PETROBRAS a preço de banana. Mas não com o nosso apoio, Presidente! Não com o nosso voto!
Para finalizar, em relação à energia elétrica, é a mesma coisa. Os reajustes estão altíssimos. No Brasil, Presidente, existe energia elétrica decorrente da água, energia fotovoltaica, energia decorrente do gás natural, energia decorrente de fontes alternativas. Nós somos um país com todas as condições de gerar energia para nos desenvolvermos, de maneira que o povo possa pagar, que seja sustentável, economicamente viável, politicamente adequada, ambientalmente sustentável.
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No entanto, Presidente, o que estão fazendo? Estão vendendo a ELETROBRAS. No meu Rio Grande do Sul, estão vendendo a CEEE — a CEEE Geração, a CEEE Distribuição, a CEEE Transmissão. Vão vender tudo! Vende a mãe e entrega a velha! Deixe que vá! E nós vamos ficar calados?
Então, Presidente, essa é a nossa queixa. Por isso, fazemos este debate. O Brasil tem tudo, porque tem a PETROBRAS e tem petróleo; tem ciência e tem tecnologia; tem energia elétrica limpa para gerar crescimento e desenvolvimento neste País. O que falta é alguém que enxergue lá na frente. Como dizia o Brizola, o dinheiro para as grandes obras, para o desenvolvimento, para o crescimento do País não está no cofre da Prefeitura, não está no Tesouro do Estado, não está no Ministério da Fazenda; está na cabeça dos grandes administradores, está na cabeça dos grandes gestores. O que falta é gestão para este País. Espero que o Ciro Gomes possa assumir para fazer a gestão.
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. PT - BA) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Solicito ao Sr. Tiago Bitencourt Vergara que vá à tribuna.
Enquanto isso, coloco a palavra à disposição do Deputado Paulo Ramos, por 1 minuto.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Precisarei de menos de 1 minuto, Sr. Presidente.
Fora, vendilhões da Pátria! Fora, traidores do povo! Não à privatização da ELETROBRAS! Não à privatização da PETROBRAS! Contra o desmonte do Estado brasileiro! Fora, Bolsonaro! (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Paulo Ramos, o Sr. Joseildo Ramos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Zé Neto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Quero agradecer ao Deputado Joseildo, essa referência na defesa do patrimônio do Brasil na região dele, Alagoinhas. Ali, também há muitos investimentos da PETROBRAS.
Aliás, a PETROBRAS é responsável, naquela região nordeste do Estado, por grande parte dos investimentos no desenvolvimento da Bahia. Isso deve ser lembrado sempre. Nós baianos, principalmente, sabemos a importância da PETROBRAS para o nosso Estado.
Vamos ouvir o Tiago Bitencourt Vergara, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente, pelo tempo de 5 minutos.
O SR. TIAGO BITENCOURT VERGARA - Bom dia, Presidente. Bom dia a todos e a todas.
Venho aqui trazer a nossa indignação, em nome dos trabalhadores do setor elétrico, com o processo de privatização da ELETROBRAS e, agora anunciada pelo Governo "Bolsocaro", da PETROBRAS.
Deyvid, o pessoal dizia que o "Bolsocaro" fala sete mentiras por dia. Eu não estava conseguindo entender a dimensão disso. Mas hoje foi possível entender, a partir da presença do pessoal do Governo, que disse que quem privatizou a PETROBRAS e quem privatizou a ELETROBRAS foi o PT. O PT já não governa o Brasil faz algum tempo, a partir do golpe em cima da Presidenta Dilma, a primeira mulher eleita Presidenta do País.
Quem está querendo privatizar a ELETROBRAS e a PETROBRAS chama-se Bolsonaro, que, carinhosamente, a partir da audição do povo brasileiro, nós chamamos já de "Bolsocaro", porque está cara a comida, está cara a gasolina e vai ficar muito cara a conta de luz, se nós não impedirmos a privatização da ELETROBRAS, proposta pelo Governo Bolsonaro em 2021.
12:00
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A política de preços de paridade internacional foi implantada pelo Governo Temer, a partir do golpe de Estado que deram na Presidente Dilma. E a única pessoa que tem condição de alterar isso e não altera chama-se "Bolsocaro". Aliás, não sabemos mais quem é o Presidente da PETROBRAS, porque se troca toda semana na tentativa de influenciar o povo sobre se ele tem ou não gerência e, assim, vai empurrando-se com a barriga. Mas o que importa é que o preço da gasolina não baixa.
Nós vamos impedir a privatização da ELETROBRAS e conclamamos os trabalhadores e as trabalhadoras, a classe que eu represento, a derrotarem o projeto de Jair Messias Bolsonaro em 2 de outubro deste ano.
É um absurdo o processo de privatização de entrega do nosso patrimônio público para o capital financeiro internacional. Quem é Paulo Guedes? É um banqueiro que se apoderou do Estado para roubar o povo brasileiro. O Sr. Paulo Guedes entrou no Governo com um patrimônio de aproximadamente 1 bilhão de reais e deverá sair com aproximadamente 10 bilhões de reais de patrimônio. Isso é enriquecimento ilícito. E nós investigaremos, nós proporemos CPI para investigar cada um e cada uma que está entregando o patrimônio do povo brasileiro. Vamos recuperar tudo aquilo que foi vendido. O povo brasileiro não merece esse Governo entreguista, esse Governo do "Bolsocaro".
Toda a solidariedade dos eletricitários aos companheiros petroleiros que tiveram o projeto de privatização anunciado pelo "Bolsocaro". Vamos resistir à privatização da ELETROBRAS, para que não aumente a conta de luz, para que o nosso povo não sofra ainda mais com as mazelas de um Governo mentiroso, falso, entreguista e ladrão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Agradecemos a participação do Sr. Tiago Bitencourt.
Passamos agora a palavra à Dra. Elisa Oliveira Alves, que aqui representa a Advocacia Garcez e que tem neste momento como contribuir para este debate sobre a temática atual.
A SRA. ELISA OLIVEIRA ALVES - Bom dia a todos.
Agradeço, mais uma vez, a oportunidade de fazermos este debate sobre a privatização de companhias estatais tão importantes para um projeto de estruturação do nosso País como uma nação soberana e uma nação independente, que tenha a capacidade de produzir seu próprio petróleo, sua própria energia.
Eu acho que nós não podemos deixar de trazer aqui a relevância desse projeto de precarização e de destruição dessas companhias, tais como ELETROBRAS e PETROBRAS.
Na ELETROBRAS, desde 2016, nós conseguimos verificar que havia ali uma política de desinvestimento, que acaba por trazer também uma precarização da companhia. Desde 2016, a ELETROBRAS está amordaçada. Ela não pode trazer projetos e não pode executar projetos que sirvam como investimento para a sua melhora e o seu desenvolvimento.
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O problema é que essa mordaça colocada na ELETROBRAS é uma mordaça colocada no nosso próprio País. Desde 2016, com o golpe contra a Presidenta Dilma, vemos que a nossa Nação tem se precarizado, ela tem caído num buraco. Agora, com a privatização da ELETROBRAS, a Nação vai ficar no escuro. Eu estou falando disso no sentido literal, porque o preço da energia vai aumentar.
Hoje estudos apontam que há pessoas que não conseguem pagar suas contas de energia porque precisam do dinheiro para se alimentar. Então, ficaremos no escuro, não só no escuro de não saber para onde essas estatais estruturantes irão, mas também ficaremos no escuro literalmente, pois as pessoas não terão acesso à energia em casa. Algumas pessoas precisam escolher entre ter o que comer e ter acesso à energia. Consequentemente, as crianças não terão acesso à educação. Há pessoas que agora vão precisar dividir a sua energia, o mínimo que elas já basicamente não têm.
Eu gostaria de pontuar aqui que a privatização da ELETROBRAS e a inclusão agora da PETROBRAS no PPI são, na verdade, o golpe final que o Governo Bolsonaro tem articulado junto com outras forças justamente para tirar da população brasileira investimentos que têm sido feitos há mais de 40 anos e que agora estão começando a dar retorno.
Neste momento, a população deveria ver e conseguir perceber qual é o resultado dessa política que foi traçada durante vários anos, para que pudéssemos ter empresas públicas fortes, assim como têm outros países que deveriam nos servir de referência hoje.
O que temos, na verdade, seguindo essa linha ditatorial, é um projeto colocado em curso e que agora se faz de sucesso. O Governo Bolsonaro não consulta a população para absolutamente nada. Ele consulta a população para ouvir o que ele quer. Mas o que a população diz hoje é o seguinte: "Governo Bolsonaro, nós não temos dinheiro para comer; nós não temos energia, que vai ficar mais cara; e nós não temos mais quase como nos locomover, porque o combustível chegou a parâmetros absurdos".
Nessa linha de governo ditatorial que silencia a sua população, vemos o Governo Bolsonaro nos deixando à margem para situações de ameaça real ao nosso País. Hoje nós temos ameaça real de desabastecimento geral. E o Governo Bolsonaro não permite que as pessoas participem, num processo democrático, e tragam sugestões do que é melhor para o nosso País. Eles só trazem o que é melhor para um pequeno grupo de acionistas dessas estatais, que se beneficiam diretamente dessas políticas de prejuízo e que não levam em consideração o melhor interesse da nossa população.
Como eu disse no início, caminhamos hoje justamente para ficar no escuro, no sentido literal dessa palavra.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Agradecemos à Dra. Elisa Oliveira Alves.
Agora vamos ouvir, pelo tempo de 3 minutos, o Deputado Federal Joseildo Ramos, da Bahia.
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O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) - Meu companheiro, Deputado Zé Neto, parabenizo V.Exa. pela indicação desta Comissão Geral.
Eu quero me dirigir a você que me assiste neste momento para dizer que o grande e maior problema que a PETROBRAS e as nossas estatais atravessam é a sub-representação nos Parlamentos nos três âmbitos, no Município, no Estado e aqui no Congresso Nacional — as duas Casas.
Na realidade, nós temos de desconfiar que o principal mandatário desta Nação está cometendo compulsivamente crimes de lesa-pátria, com a conivência de boa parte dos que aqui, nesta Casa, encontram-se exatamente no momento em que se institucionalizou o orçamento secreto, sobre o qual não existem luzes.
Quanto a essa história da carochinha de dizer que o PT e seus aliados quebraram a PETROBRAS, basta que esses macacos de auditório deixem de ouvir a grande imprensa e busquem olhar quanto valia a PETROBRAS no início do Governo de Lula e depois, quando Dilma saiu. Uma petroleira vale o que a aderência das suas reservas provadas acontece. E o advento do pré-sal no Governo do PT de Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou o cabimento que nós tínhamos para proteger a maior empresa da América Latina.
Quem está destruindo a PETROBRAS é esse Presidente despreparado. E aí cabe uma desconfiança. Quanto está valendo essa desídia, essa irresponsabilidade? É muito ruim ouvirmos que esse preço de paridade internacional faz a alegria das grandes petroleiras aqui dentro e inviabiliza o futuro da PETROBRAS, que se afastou das energias renováveis na contramão de todo o mundo.
Então, não só Bolsonaro, mas também Paulo Guedes tem contas a acertar com a sociedade. É um absurdo o que está acontecendo aqui! Mas isso vale também para você, que é eleitor ou eleitora: procure observar o comportamento de quem anda votando para vender a PETROBRAS, para vender a ELETROBRAS, para entregar na bacia das almas o que temos de melhor.
Nós somos hoje um dos cinco maiores produtores de óleo do mundo e não estamos buscando entender que ali na frente as futuras gerações precisariam ter o resultado, essa bonificação. E há a desconfiança de que o bônus está indo de maneira atravessada para esses criminosos que estão vendendo a soberania nacional.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Agradecemos ao Deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia.
Vamos ouvir agora o Sr. Victor Rodrigues da Costa, mas antes vamos ouvir o Deputado Daniel Almeida, também da Bahia, que tem ligação muito grande com o tema. Posteriormente, também vamos ouvir o Deputado Otto Alencar Filho, que está aqui.
Eu peço ao Sr. Victor que compreenda apenas que estou intercalando as manifestações, para fazer com que o debate fique mais intenso e passe mais informações para quem está nos acompanhando ao vivo neste momento.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, Deputado Zé Neto, quero cumprimentá-lo pela iniciativa de sugerir este debate e por conduzir esta Comissão Geral, que trata de um tema absolutamente relevante. Na verdade, o Brasil não tem política energética. O Brasil abandonou qualquer projeto nacional de política energética.
Há 25 anos, Deputado Joseildo Ramos, foi feita essa desregulamentação. Quebrou-se o monopólio da PETROBRAS, da energia, e se abriu tudo para o mercado. O discurso era que esse modelo ia estabelecer uma concorrência, ia baratear os custos e ia atrair grandes investimentos. Nesses 25 anos, o que se viu é que o mercado obtém lucros cada vez maiores — cada vez maiores; não há qualquer regulação; as concessionárias pedem o reajuste do preço dos combustíveis e o da energia elétrica; e as agências o concedem na medida em que as empresas solicitam.
O Conselho Nacional de Política Energética, que deveria formular política pública, não faz absolutamente nada — absolutamente nada! Não há política energética. No ano passado, nós quase tivemos um apagão de energia elétrica. Agora estamos tendo um apagão de combustíveis no nosso País. O combustível chegou a um patamar absolutamente incompatível com o poder de compra da população brasileira, o que inviabiliza a atividade produtiva. Nós não temos condições de competir no mercado internacional, porque o preço da energia no Brasil fica proibitivo, numa economia globalizada, e gera desemprego no nosso País.
Não há política energética, não há uma institucionalização de nenhuma política energética no nosso País — logo no Brasil, Deputado Joseildo, que tem todas as vantagens. Temos petróleo, somos autossuficientes em petróleo; temos todo o potencial de geração de energia limpa e barata, hídrica, eólica, fotovoltaica, de biomassa.
Nada disso está sendo feito. Não há política de conscientização, de cuidado na utilização dessas energias; as empresas lucram cada vez mais; a atividade produtiva fica prejudicada; o sistema financeiro chega para financiar e aumentar os seus lucros; e o pobre não pode pagar. O pobre não pode pagar a gasolina de mais de 8 reais, o que inviabiliza as atividades econômicas. Ele não pode pagar a energia.
A culpa é do pobre? Então, nós temos que reverter esse processo. O caminho é a privatização? A privatização é que levou a isso! É o processo de privatização que levou a essa situação atual!
Qual é a saída que eles sugerem? Privatizar a PETROBRAS, privatizar a Refinaria Landulpho Alves, lá na Bahia. Na Região Nordeste, a Bahia tem o combustível mais caro do Brasil! Este é o caminho que eles apontam: elevar ainda mais os preços. E estão no caminho da privatização da ELETROBRAS. Ora, estão exatamente na contramão.
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Este é um Governo lesa-pátria, é um Governo traidor, é um Governo para o qual os brasileiros estão virando cada vez mais as costas. O povo brasileiro precisa preservar o caminho da esperança, o caminho do resgate da confiança.
Mas falta pouco tempo, Deputado Zé Neto, faltam 4 meses apenas para darmos as respostas que o povo brasileiro espera nas urnas e, assim, revertermos a privatização da PETROBRAS, que já foi feita, a privatização da ELETROBRAS, as reformas e os desmontes que eles fizeram em várias áreas. Parabéns!
Vamos construir políticas novas e dizer: "Esse modelo faliu. Vamos buscar um outro caminho". (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Obrigado, Deputado Daniel.
Vou conceder a palavra ao Deputado Otto Alencar Filho, que também é baiano. Os baianos participam, porque na Bahia se sente muito duramente essa realidade. Vão perguntar: "Por que tantos Deputados baianos estão se manifestando?" Porque, muito lá atrás, a Bahia foi sede da primeira refinaria do Brasil, a Refinaria Landulpho Alves. Lá, a defesa de Monteiro Lobato pelo Brasil e pela campanha O petróleo é nosso fez história. Lá, agora está se vendo e se vivendo a realidade da privatização, do ponto de vista dos preços. Os preços dos combustíveis na Bahia infelizmente estão mostrando claramente a realidade da privatização. São os preços mais caros do País, chegando-se ao absurdo de o óleo diesel estar mais caro do que a gasolina. Por isso, todos os Deputados baianos estão aqui hoje se manifestando e colocando os seus posicionamentos acerca dessa importante questão.
Tem a palavra o Deputado Otto Alencar Filho.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (PSD - BA) - Sr. Presidente, meu amigo Deputado Zé Neto, queria parabenizá-lo pelo seu trabalho sempre ético e competente. É sempre uma alegria vê-lo na Presidência.
Gostaria de deixar aqui o meu repúdio ao Ministro da Economia, Paulo Guedes. Ano passado, eu fui Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. De forma muito educada e respeitosa, durante o ano todo, nós convidamos o Ministro para comparecer a essa importante Comissão, mas, infelizmente, S.Exa. não compareceu. Este ano, já com o novo Presidente, o nosso amigo Deputado Federal Sidney Leite, fizemos uma convocação. Mas, a pedido de um dos Líderes do Governo, nosso amigo Deputado Evair Vieira de Melo, fizemos um acordo para que se retirasse a convocação e a transformasse em convite, para que o Ministro pudesse vir aqui falar sobre questões importantes que até estamos discutindo no momento.
E, mais uma vez, de forma irresponsável, de forma mal-educada, o Ministro falha com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com os seus integrantes e com o Parlamento. É impressionante a falta de atenção desse Ministro não só com este Parlamento, mas também com o povo brasileiro.
O Ministro, sistematicamente, reduziu impostos de importação, o que fez com que a indústria brasileira ficasse cada vez menos competitiva; tirou financiamentos subsidiados em longo prazo, o que acarretou um grande problema para as micros, pequenas e médias empresas; privatizou todos os setores estratégicos que fazem diferença no bolso da população e também na indústria — privatizou o setor de energia, o setor de gás, o setor de saneamento, o setor de água. Quem é que vive sem água? E, por conta disso, a inflação só faz subir, porque os custos das coisas aqui no Brasil só fazem subir.
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É por isso que nós estamos com uma inflação galopante. É por isso que nós estamos com a maior taxa de desemprego da história do Brasil — são mais de 40 milhões de desempregados. E é por isso, Sr. Presidente, que eu peço o seu apoio, assim como o dos nossos colegas, para que possamos fazer com que o Ministro venha à CDEICS, venha ao plenário, venha discutir conosco questões importantes para que possamos retomar o desenvolvimento econômico e social do nosso País.
Faremos agora uma convocação ao Ministro da Economia, para que S.Exa. possa, sim, discutir esses assuntos e dar alento e transparência a essas decisões, que, na minha opinião, são totalmente erradas, são totalmente anacrônicas no que diz respeito à situação em que nós hoje nos encontramos no País.
Mais uma vez, muito obrigado.
Um grande abraço.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Nós é que agradecemos, Deputado Otto. V.Exa. é sempre atuante. Foi Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e fez um belíssimo trabalho. É uma pena, realmente, que o Ministro não venha trazer suas justificativas.
O debate sempre é bom. Aqui nós ouvimos o Líder do Governo, o Líder da Maioria, representantes do PL, que é o partido do Presidente, e o Líder também estava aqui. Isso tudo faz parte de um contexto de debate mesmo. É preciso ter argumentos.
Agora mesmo, eu quero aqui passar um dado estatístico que acabei de receber. É preciso que haja fidelidade às estatísticas.
Alguém disse no plenário que foi durante os Governos do Presidente Lula que houve a privatização da PETROBRAS. Os dados estatísticos estão aqui. Antes do Governo FHC, 82% do patrimônio público da PETROBRAS estavam sob o controle da União. Depois do Governo FHC, foi para 55% o controle da União, a participação da União na PETROBRAS. Com o Presidente Lula, essa porcentagem saiu de 55,7% para 63,2%, houve uma evolução de cerca de 8% no crescimento do controle da União. Depois do Presidente Lula, já com o ex-Presidente Temer e o Presidente Bolsonaro, essa porcentagem caiu de 63,2% para 50,3%. Lembro que os passivos que foram vendidos nesse processo de redução de 63% para 50,3% são da ordem de 200 bilhões de reais. E, segundo informações que estão postas, houve uma queda de investimento. O próprio Deputado Otto acabou de falar da necessidade de termos mais investimentos para inclusive fomentarmos o desenvolvimento da nossa indústria, do nosso setor produtivo.
Portanto, ficam essas informações.
E já chamo o Sr. Victor Rodrigues da Costa, do Coletivo Nacional dos Eletricitários, para fazer uso da palavra pelo tempo de 5 minutos.
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O SR. VICTOR RODRIGUES DA COSTA - Boa tarde a todos e todas!
Inicialmente, eu queria cumprimentar o Deputado Zé Neto, parabenizá-lo pela iniciativa e também cumprimentar a todos os Parlamentares presentes.
Há mais ou menos 1 ano, nós estávamos, não presencialmente, mas virtualmente, neste Congresso Nacional para os trâmites finais de votação do processo de privatização da ELETROBRAS. Há um agendamento por este Governo da privatização da ELETROBRAS para o próximo dia 13 de junho.
Agora, companheiro Deyvid, olhando para a tentativa de privatização da PETROBRAS de forma açodada, por projeto de lei, sem nenhum planejamento, parece que passa um filme, e nós lembramos o processo de privatização da ELETROBRAS. Aliás, de antemão, eu digo, em nome dos eletricitários, que nós eletricitários e petroleiros estamos juntos mais do que nunca em consolidação de forças, para resistir ao entreguismo da PETROBRAS, da ELETROBRAS e de qualquer outra estatal por este restinho de Governo.
Sigamos adiante. A privatização da ELETROBRAS passou nesta Casa por uma medida provisória em rito sumário, sem nenhuma audiência pública, sem discussão com a sociedade brasileira sobre os riscos da privatização para o País, riscos de formação de preço, risco de oligopólio privado, riscos iminentes de aumento da conta de luz. Aliás, todas as vezes que este Governo foi chamado a debater sobre os impactos do aumento da conta de luz numa eventual privatização da ELETROBRAS, o Governo não apareceu. E não apareceu porque sabe que, numa eventual privatização da ELETROBRAS, nós teremos uma desregulação no preço da energia elétrica no Brasil.
O processo de descotização vai aproximar a sensação dos preços de energia elétrica para essa desregulação que nós temos hoje nos preços de combustível. E é importante que os brasileiros e brasileiras saibam disso, porque isso impacta o orçamento familiar de cada um e de cada uma de nós. Se nós não tivermos consciência disso, não vamos saber tomar as nossas decisões no final do ano nas nossas eleições.
Fundamentalmente, é importante dizer também que foi aqui nesta Casa que partidos historicamente privatistas votaram contra essa privatização. Os oito Deputados do Partido Novo votaram contra essa privatização. Isso causaria estranheza. Por que votaram contra? Eu percebo que até alguns estão aqui. Votaram contra, porque sabem da imoralidade que há no processo de privatização da ELETROBRAS. Além da concentração de mercado e de oligopólio privado, há denúncias graves sobre todos os jabutis impostos nessa privatização.
O Brasil que vai à COP 26 assumir compromissos de descarbonização da matriz é o mesmo Brasil que, na privatização da ELETROBRAS, coloca 8 gigawatts de termoelétricas a gás, dos quais 70% são inflexíveis. É mais aumento na conta de luz.
É hora mais do que nunca de o brasileiro e a brasileira médios se organizarem contra todo esse tipo de entreguismo para não pagarem a conta. E é uma agenda retrógrada. Por quê? Enquanto o Brasil caminha para tentar privatizar saneamento, PETROBRAS e ELETROBRAS, outros países do mundo que fizeram esse movimento no final dos anos 80 e no início dos anos 90 no movimento neoliberal estão voltando atrás.
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Nos últimos anos, foram mais de mil reestatizações pelo mundo nos setores de saneamento e energia, principalmente. Por quê? Porque eles sabem e chegaram à conclusão de que privatização tem sempre um mantra em setores de infraestrutura: desabastecimento, mau atendimento, aumento de preço e, principalmente, desnacionalização dos recursos. Eles capitalizam os recursos, mas não socializam com aquela Nação. Isso tem acontecido, historicamente — estamos falando de energia —, na privatização das distribuidoras de energia elétrica do Brasil. Recentemente, tivemos um PDL aqui nesta Casa para discutir na raça, digamos assim, a diminuição da tarifa de energia elétrica.
Aí eu penso: se nós queremos dar um freio de arrumação no preço da energia elétrica nas distribuidoras, no preço da energia elétrica no ICMS, é justamente desregulando o mercado de energia elétrica e de petróleo, através da privatização da ELETROBRAS e da PETROBRAS, que nós vamos corrigir? Não. O Brasil precisa, sim, entrar em outra agenda, na agenda de olho na reestatização daquilo que foi privatizado. O povo brasileiro vai tomar de volta tudo aquilo que foi entregue, e nós resistiremos até o final a toda essa entrega e tentativa de privatização deste Governo, que está em fim de feira.
Vamos resistir! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Quero agradecer ao Victor Rodrigues da Costa.
Obrigado, Sr. Victor.
Vamos ouvir agora a Sra. Fabíola Latino Antezana, do Conselho Nacional de Eletricitários. Depois vamos ouvir o Deputado Ricardo Silva, do PSD.
A SRA. FABIOLA LATINO ANTEZANA - Bom dia, Presidente. Muito obrigada pelo convite.
Para nós eletricitários — na verdade, trabalhadores do setor energético — e consumidores de energia e de combustível que somos, essa agenda é muito cara e muito preciosa. Estamos falando do setor que dinamiza a economia brasileira, do setor que garante o desenvolvimento deste País. Quando olhamos as experiências internacionais, vemos que nenhum outro país delega a função de geração hidrelétrica para a iniciativa privada. Estamos falando não apenas da geração de energia elétrica, mas nós também estamos falando de soberania nacional. Estamos falando de segurança nacional. Estamos falando de outros aspectos que esse Governo simplesmente quer entregar na mão do capital privado internacional.
A privatização da ELETROBRAS foi colocada por meio de medida provisória, sem discussão com a sociedade. Não discutiram porque sabiam que, na discussão, não ganhariam esse processo. Hoje 56% da população é contra privatizar a ELETROBRAS. Isso porque já têm um entendimento de que, se privatizar a ELETROBRAS, a conta de luz vai aumentar ainda mais. Vai aumentar ainda mais por quê? Porque, por falta de gestão energética neste País, priorizou-se a geração de energia térmica em detrimento da geração de energia renovável hídrica, solar e eólica.
Os Estados do Nordeste, Presidente e Deyvid, serão os Estados mais prejudicados com a privatização da ELETROBRAS.
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Mais uma vez, o Nordeste vai pagar essa conta, porque os Estados do Nordeste são autoprodutores de energia solar e eólica, exportam energia hidrelétrica para os demais Estados do País, e a lei que privatiza a ELETROBRAS garante que esses Estados vão receber energia térmica. Ou seja, eles vão produzir para exportar. Eles vão ser duplamente prejudicados com essa lei.
Nós temos a consciência de que o nosso papel aqui é alertar não apenas o Parlamento, mas principalmente a sociedade, sobre o que significa privatizar a ELETROBRAS e a PETROBRAS para nós que somos consumidores e para população que somos. Infelizmente, este Governo enxerga a gasolina como um artigo de luxo. É assim que o Governo vê. Nós escutamos isso da boca deles, de representantes deles: "gasolina é um artigo de luxo". Eles esquecem que existe uma camada gigante da população que depende da gasolina para trabalhar e que, inclusive, foi estimulada por esse Governo. A "uberização" não foi isso? Foi isso. Ainda assim, eles dizem que é um artigo de luxo. Eles estão simplesmente retirando mais e mais condição de trabalho dessa população que já sofre com uma carestia tão pesada.
É assim que nós estamos enxergando a privatização da ELETROBRAS e da PETROBRAS: eles estão simplesmente ignorando a economia popular, que dinamiza a economia brasileira. Dinamiza, porque os nossos pequenos agricultores precisam da energia num preço acessível e precisam do diesel ou da gasolina num preço acessível para poderem rodar também a sua parte produtiva. É a economia desses pequenos agricultores que garante a merenda em muitos Estados e que garante inclusive a cesta básica que chega às nossas mesas.
Então, é um processo, é um início de cadeia que não terá fim, e o resultado disso de fato será o aumento na conta de luz, o aumento ainda maior no que nós já pagamos de combustível. Não foi à toa que o Governo colocou em sigilo o impacto tarifário decorrente da privatização da ELETROBRAS. Ele corre sob sigilo, assim como tantas outras coisas às quais se impõe 100 anos de sigilo neste Governo. O impacto tarifário também corre sob sigilo. Se a população soubesse em quanto vai aumentar a conta de luz, não seriam 56% contra esse processo de privatização. Seriam 100%. E foi por isso que eles o fizeram no apagar das luzes, na calada da noite, em meio à pandemia. Enquanto nós tínhamos milhares e milhares de mortos pelo Brasil, eles estavam cuidando de entregar o nosso patrimônio. É nosso patrimônio, porque não foi construído apenas pelos trabalhadores do Sistema ELETROBRAS, mas, sim, por este País, que por meios dos seus impostos garantiu as obras estruturantes geradoras da energia que vai para as nossas casas.
O nosso papel é colocar aqui todas as ilegalidades. Todas as inconstitucionalidades serão, sim, denunciadas e judicializadas, para que, num futuro governo, nós tenhamos a condição de fazer o caminho contrário e de reestatizar essas empresas que vão garantir o desenvolvimento do País.
Muito obrigada, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Somos nós que agradecemos, Fabíola, pela sua manifestação.
Quero aqui deixar um abraço a cada uma e a cada um que participa, no Brasil inteiro, dessas lutas todas em prol do Brasil e em prol do melhor caminho para o setor de eletricitários em toda a nossa Nação, especialmente à Bahia querida, para o nosso povo bom lá de Paulo Afonso. Quero enviar meu abraço para a turma boa de Paulo Afonso, do Sindicato dos Eletricitários daquela cidade.
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Ainda há dois convidados inscritos, o Pedro Garrido e a Maria Lúcia Fattorelli. Mas antes vamos ouvir o Deputado Ricardo Silva, por 3 minutos. Em seguida, ouviremos o Deputado Waldenor Pereira, esse baiano querido, caatingueiro como eu, da região de Vitória da Conquista.
O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP) - Sr. Presidente, nobre Deputado Zé Neto, parabéns pela iniciativa, parabéns pela condução desta importante sessão, ouvindo as pessoas e dando voz ao povo brasileiro, o que é fundamental!
Eu venho a esta tribuna manifestar aquilo que o povo está dizendo nas ruas. Ninguém está aguentando mais pagar pelo combustível e pela gasolina no preço em que estão. Não dá! Há na PETROBRAS, desde 2016 — peço a atenção daqueles que estão assistindo a esta sessão —, o chamado PPI — Preço de Paridade Internacional. O Brasil importa o petróleo, que faz a gasolina. O barril de petróleo está custando mais de 100 dólares, e o Brasil tem condições de produzir petróleo aqui por 40 dólares, que é o que acontece. No entanto, ao invés de vender para o povo brasileiro pelo preço que a PETROBRAS produz, vende-o pelo preço internacional. Isso é um erro!
Para saber quem está ganhando com isso, basta pegar o lucro da PETROBRAS no último trimestre: 44 bilhões. Isso vai para quem? Vai para os banqueiros, porque muitos bancos e banqueiros são acionistas da PETROBRAS. Gente, a verdade é essa. O Brasil está pagando, o povo está pagando para banqueiro ficar mais rico. O povo brasileiro está amargando uma crise terrível.
A gente tem que falar a verdade aqui para o povo, porque as pessoas não sabem que a PETROBRAS tem capacidade para produção e para venda, e com lucro para os seus acionistas. Agora, tem que ter coragem para peitar isso. Tem que ter coragem para peitar banqueiro, que é o que falta neste País. E não é de hoje, não, faz muito tempo. Tem que ter coragem para peitar quem está sugando o povo brasileiro. Essa é a verdade.
Presidente, os impostos que pagamos sobre os combustíveis são muito caros. Se o combustível é um item de soberania nacional, é um item que leva comida à mesa do povo, arroz, feijão, transporta o remédio... Eu fui abastecer de combustível o meu carro, na minha cidade, Ribeirão Preto, em São Paulo, com 300 reais e verifiquei que mais de 110 reais eram impostos — ICMS, imposto federal.
Por isso, gente, não dá! O povo não aguenta mais pagar essa conta. Essa é a verdade. Ou a gente começa a enfrentar o assunto como tem que ser enfrentado ou não há o que fazer. O dinheiro está sendo usado para engordar gente bilionária à custa do povo, que está pagando essa conta. O Brasil não aguenta mais. Ah, mas na Holanda está custando mais caro o combustível. Gente, nós temos a PETROBRAS. Nós temos a PETROBRAS, que produz o combustível a um preço muito mais barato. Não importa que na França e na Irlanda o combustível esteja custando mais caro, porque o Brasil tem sua produção.
Fica o meu apelo aqui, falando a verdade rasgada que o povo tem que ouvir.
Antes de concluir, Presidente, eu quero por justiça fazer uma menção honrosa, aproveitando o espaço, e deixar minha gratidão ao Ministro da Educação, Victor Godoy, com quem estive nesta manhã. Ele foi muito cordial no atendimento e se mostrou preocupado com muitas situações relativas à educação brasileira. Ele me disse pessoalmente, porque eu gosto de ir pessoalmente falar, tête-à-tête, olho no olho, muitas coisas que estão fazendo para o Brasil e que espero que aconteçam.
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Ministro Victor Godoy, parabéns pelo trabalho! Este Parlamento precisa apoiar boas ações sempre. Manifestamos a nossa gratidão neste momento.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Agradecemos ao Deputado Ricardo Silva.
Primeiro, ouviremos o Deputado Waldenor Pereira, depois ouviremos o Pedro Garrido e também a Deputada Celina Leão, que estava inscrita. Eu peço perdão porque já havia chamado S.Exa., mas na hora em que a procurei parece que estava em outra atividade. Será um prazer ouvi-la.
Com a palavra o Deputado Waldenor Pereira, por 3 minutos.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, todos que nos acompanham pela TV Câmara, em primeiro lugar, quero parabenizar V.Exa. por esta iniciativa. Eu o conheço de muitos anos, de muitas caminhadas, e V.Exa., Deputado Zé Neto, é um dos Parlamentares mais comprometidos com o povo da Bahia e do Brasil.
V.Exa., que foi Líder do Governo do nosso Estado por diversos mandatos, exerce a política com muita transparência, muito compromisso social e muita democracia. Eu lhe parabenizo e publicamente declaro que me sinto orgulhoso de ser seu amigo e de militar politicamente com V.Exa. que decide pela realização de uma Comissão Geral da maior relevância para o povo brasileiro para discutir a questão energética nacional, tendo como foco principal o debate sobre a ELETROBRAS e a PETROBRAS.
Deputado Zé Neto, a eleição fraudulenta e golpista do Bolsonaro atraiu para a cena política brasileira uma pauta reacionária, conservadora, de intolerância, de discriminação, de retirada de direitos, de ameaça à democracia nacional, principalmente de agressão a nossa soberania.
É muito importante que façamos esse destaque. Eu chamo a atenção, com esse preâmbulo, para dizer que a privatização da ELETROBRAS, por exemplo, representa uma iniciativa que caracteriza esse Governo como um Governo lesa-pátria porque a ELETROBRAS, a principal empresa produtora e distribuidora de energia no Brasil, foi responsável por um dos programas mais importantes que o Governo Lula decidiu implantar no Brasil: o Programa Luz para Todos.
Como V.Exa. sabe — e nós acompanhamos, passo a passo, na Bahia, quando da implantação do Programa Luz para Todos —, nosso Estado era considerado o campeão nacional da escuridão, porque ali habitavam o maior número de brasileiros e brasileiras que não tinham acesso à energia elétrica. Já houve na Bahia, através desse programa, 684 mil ligações elétricas.
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Então, é importante que a população brasileira saiba que a privatização da ELETROBRAS representa o fim do Luz para Todos, representa o fim da possibilidade de levar dignidade e dar decência à população pobre, carente, do campo do nosso País.
Evidentemente, o tempo é escasso, eu poderia também citar os prejuízos que poderão representar a privatização da PETROBRAS, que já se iniciou. Várias subsidiárias já foram privatizadas, refinarias já foram vendidas, como a Refinaria Landulpho Alves, no Estado da Bahia, a primeira refinaria do Brasil.
E é claro que a política desastrosa do Governo, no que diz respeito à formação de preço de combustíveis, está penalizando a população brasileira. Estamos vivendo uma situação dramática. O povo está pagando carne a mais de 50 reais, pagando gasolina a mais de 8 reais, pagando botijão de gás a mais de 120 reais.
Por isso, Deputado Zé Neto, é muito oportuna a realização desta Comissão Geral para debater e ouvir os especialistas, os sindicatos dos eletricitários, dos petroleiros que, mais do que ninguém, estão sentindo na pele essa política nociva e perversa implementada pelo Governo Bolsonaro no nosso País.
"Fora, Bolsonaro!" Salve os petroleiros e eletricitários do Brasil!
Obrigado, Deputado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Agradeço, Deputado Waldenor Pereira. Sua presença em nossa Comissão Geral nos honra. V.Exa. engrandece a Comissão pelo seu comportamento ético, como Deputado, e pela sua vida sempre dedicada à defesa do povo brasileiro, à defesa das instituições e à defesa da Bahia.
Vamos ouvir agora o Sr. Pedro Garrido da Costa Lima, Consultor Legislativo da Câmara de Deputados na área de economia. E depois vamos ouvir a Deputada Celina Leão, do Distrito Federal.
O SR. PEDRO GARRIDO DA COSTA LIMA - Muito obrigado, Deputado Zé Neto, que preside esta importante Comissão Geral. Agradeço o convite.
Diversas falas anteriores já ressaltaram questões importantes sobre política energética. Eu vou trazer algumas opiniões pessoais sobre desenvolvimento produtivo, planejamento e política energética, especialmente na questão de preços e derivados.
Verificam-se aumentos muito elevados nos preços de derivados de petróleo, e isso está atrelado à política de preços da PETROBRAS. Já houve redução de tributos, avançam algumas proposições sobre ICMS, cujas alíquotas não foram modificadas recentemente. Então, dificilmente essas alterações de tributos vão ter o efeito desejado, porque os preços não têm cedido em face disso.
A política de preços da PETROBRAS tem aumentado nas refinarias os derivados. Isso repercute entre os consumidores, entre as empresas, com efeitos de escalada de preços, enfim, por diversas cadeias produtivas, e está relacionado à paridade de preço internacional da PETROBRAS que, na verdade, é uma paridade de preço de importação.
Então, a PETROBRAS coloca o preço suficiente para trazer determinado volume de importações que ela deseja para suprir o mercado interno. Ela tem produzido menos nas refinarias, e ela e outros importadores têm coberto o mercado interno com importações.
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Apesar de a PETROBRAS ser autossuficiente, já teve por volta de 95% da produção nacional, houve uma redução com a venda da Refinaria Landulpho Alves — RLAM, na Bahia, o que inclusive fez aumentar os preços, porque com essa venda ocorreu, na verdade, um monopólio regional.
Então, a PETROBRAS consegue fazer isso porque ela utiliza o poder de mercado que tem. Essa não é uma estrutura de mercado que não é de concorrência perfeita, como dizem os manuais de economia. Na verdade, é uma estrutura diferente, mas esse poder de monopólio, esse poder de mercado, como dizem os manuais, deve ser regulado, especialmente quando ocorrem essas estruturas que se diferenciam do livre mercado.
Ocorre que, com a falta de regulação, temos uma atuação da PETROBRAS que segue uma estratégia que visa a aumentar as exportações de petróleo bruto e reduzir os investimentos no refino, que tem uma margem de lucro menor proporcionalmente à exportação do petróleo bruto.
Portanto, essa estratégia de concentração da PETROBRAS também acaba piorando o comércio exterior, acarretando uma especialização regressiva e uma desindustrialização da economia brasileira. É uma estratégia diferente de outras grandes empresas de energia e petroleiras pelo mundo que se utilizam justamente de políticas de verticalização e integração produtiva e que inclusive estão avançando para outras práticas, além dos combustíveis fósseis, visando a transição energética e a descarbonização nas suas economias de origem.
Diante disso, essa política não vai ao encontro da própria institucionalidade que nós temos. As empresas estatais têm que seguir os imperativos de segurança e de relevante interesses coletivos pela Constituição. Esse mercado de petróleo e gás, mesmo com as modificações de emendas constitucionais, ainda é monopólio da União, razão pela qual os Constituintes deram especial atenção a esse mercado, que não é um mercado qualquer, é diferente dos outros, já que está relacionado à soberania energética e à independência na produção. Então, a própria Lei das S.A. também permite que as empresas de sociedade de economia mista tenham outro tipo de atuação que não apenas o lucro e visem também objetivos de políticas públicas.
Dessa maneira, é possível modificar a regulação, via própria atuação da União, como controladora da PETROBRAS, buscando outro tipo de política que tenha a ver com os custos incorridos pela PETROBRAS, como o refino nacional e o petróleo produzido nacionalmente. Mas isso, na história da PETROBRAS, já foi diferente. A PETROBRAS era importadora. O Brasil foi importador líquido ao longo de grande parte da história. Portanto, o refino nacional, o petróleo nacional, inclusive por estudos da Federação Única dos Petroleiros — FUP, poderiam ser supridos e a PETROBRAS poderia ter autossuficiência na produção de derivados a preços menores do que os importados, que incluem não só o valor do próprio derivado, mas também o custo de internação, frete e margem de lucro dos importadores.
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É possível ter uma regulação diferente, via atuação da empresa. Este Congresso Nacional pode ter importante participação na regulação, via legislação, ao definir uma política de preços transparentes, razoáveis, conforme custos e rentabilidade adequados, como a de outros lugares, que realizam um debate amplo com a sociedade, para chegar ao que seria a melhor forma de planejamento de longo prazo para o desenvolvimento produtivo, para o abastecimento interno, a preços razoáveis e para todo o desenvolvimento econômico social brasileiro.
Nesse sentido, já existem diversas proposições que trazem essa regulação de preços, trazem a proposta de compensação a consumidores e empresários, por meio de fundos de equalização de preços.
O Deputado Zé Neto tem um substitutivo que discute justamente isso e traz para custear essas atividades o imposto de exportação sobre o petróleo bruto, que também tem a interessante propriedade de modificar essa estrutura regressiva de exportação de petróleo bruto e importação de combustíveis no Brasil.
O Brasil pode ter outra forma de regulação, pode seguir outras experiências. Na Europa, em função da crise energética, tem havido regulação de preços no atacado e no varejo. Além de compensação a grupos vulneráveis, consumidores e apoio a empresas, em função do conflito na Ucrânia, mas isso está no bojo da preocupação com o preço da energia razoável, inclusive com a imposição de impostos extraordinários sobre as empresas de petróleo e gás. Recentemente, está em discussão no Reino Unido e em outros países.
Então, é possível outra forma de regulação, tendo em vista a estrutura de mercado, que é diferenciada. Não se trata de um mercado como qualquer outro. Há necessidade de autossuficiência, dada a capacidade produtiva e tecnológica das estatais que operam no setor de energia brasileira e as necessidades de desenvolvimento produtivo, que tem energia a preços razoáveis para incentivar a indústria, o comércio e os serviços. Por fim, o desenvolvimento econômico e social do nosso País.
Era isso.
Muito obrigado, Deputado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Obrigado, Pedro.
V.Exa. levanta uma situação que diz respeito a um dos projetos existentes na Casa, que tem o nosso parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Ele trata exatamente da política de preço e a capacidade que temos de arrecadar e fazer a avaliação adequada para a venda do petróleo e do combustível.
Tem a palavra a Deputada Celina Leão, do Distrito Federal. Porém, antes, peço 1 minuto para que o Deputado Domingos Sávio parabenize a cidade da qual ele foi Prefeito. Isso é muito justo.
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O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Obrigado, Deputada Celina, por me permitir este 1 minuto.
Presidente, eu quero fazer um registro muito importante para mim, que sou filho adotivo de Divinópolis. Eu sou natural de São Tiago, que eu amo muito também, uma pequena cidade, mas eu fui adotado por essa maravilhosa cidade, onde estão minha esposa, meus filhos, meus netos, e onde eu tive o privilégio de ser Vereador e Prefeito. Hoje, Divinópolis completa 110 anos, a nossa Princesinha do Oeste, uma das maiores cidades de Minas, com aproximadamente 250 mil habitantes.
Eu tenho a honra de representá-la aqui na Câmara Federal e de trabalhar por Divinópolis, pelo Centro-Oeste, por toda Minas Gerais e, é claro, pelo Brasil. E procuro fazer isso com seriedade, destinando recursos — este ano chegamos à casa de mais de 50 milhões de reais entre as ações que desenvolvemos aqui e as emendas parlamentares, somando tudo isso — para o benefício da cidade. Mas o mais importante é o compromisso não apenas meu, que represento a cidade, mas também de cada divinopolitano. Lá, nós temos o nosso hino, que diz que Divinópolis é "afeita ao trabalho, à conquista do pão". É uma cidade oficina e tem uma história belíssima, que começou com a rede ferroviária, hoje siderurgias, confecções, comércio, enfim, uma grande cidade-polo e com uma grande gente.
Parabéns, Divinópolis!
Parabéns ao povo da minha querida Divinópolis pelos 110 anos de emancipação política dessa que é, sem dúvida, cidade abençoada pelo Divino e, para mim, uma das mais belas cidades do mundo.
Parabéns, Divinópolis!
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Obrigado, Deputado Domingos Sávio, pela sua presença na nossa Comissão.
Com a palavra a Deputada Celina Leão. Depois, vamos ouvir também o Líder da Oposição no Congresso, o querido amigo baiano, professor, comprometido com a luta social no nosso País, o Deputado Afonso Florence.
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF) - Deputado Zé Neto, inicialmente eu quero agradecer a percepção de V.Exa. por propor este debate. Eu acho que este debate é de interesse de todo o nosso País, porque nós estamos sentindo na pele o preço dos combustíveis.
Mas é importante, Sr. Presidente, nós pontuarmos que, quando nós olhamos o Brasil agora, parece que nós estamos vivendo no Brasil Colônia: o Brasil que produzia insumos, que vendia os insumos e comprava mais caro esses insumos manufaturados. É essa a história que se comprovou no País, que é autossuficiente em petróleo mas não tem condição de produzir para o uso dos brasileiros.
Algumas coisas aconteceram, como a dolarização do petróleo, que trouxe a alta, e a ausência de travas para os lucros de acionistas. Isso precisa ser debatido por este Plenário.
Na terça-feira, eu tive a oportunidade de participar de uma conversa com o Presidente Arthur Lira e com vários Líderes. E esta Casa, na semana passada, inclusive com o voto da Oposição, o que é muito importante frisar, votou um limitador para a incidência do ICMS sobre os combustíveis, de 17%, que em muitos Estados era de 27%, 26%. Essa foi uma batalha travada, mas o debate é o mais importante para que possamos buscar saídas emergenciais para este momento que nós estamos vivendo.
A PETROBRAS é um patrimônio do nosso País. Nós temos que atacar os erros que aconteceram, e não a instituição, a PETROBRAS, porque ela é, sim, importante para a autossuficiência do petróleo. Nós temos que pensar. Quais são as saídas para este Parlamento? Quais são os projetos de lei que nós precisamos votar? Nós precisamos limitar os lucros dos acionistas? Porque, ao prestigiar os acionistas, nós esquecemos a população do País. Nós temos que pensar como esta Casa pode e deve atuar nesse sentido.
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Eu tenho muito orgulho de ter três mandatos. Sou uma Deputada que anda — e anda muito — aqui no Distrito Federal, e nós somos, muitas vezes, convocados, aclamados pelos nossos eleitores, pela população em geral, que nos pergunta: "O que vocês vão fazer?" Eu acho que este debate é muito importante. Eu ouvi aqui a fala do nosso consultor e acredito que nós temos, sim, que achar uma saída, porque não podemos ficar como está.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Parabéns pela audiência pública!
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Nós é que agradecemos pela brilhante presença e participação da Deputada Celina Leão nesta Comissão.
Vamos ouvir agora o Deputado Afonso Florence e, por fim, vamos encerrar com chave de ouro ouvindo a Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, que sempre tem muita coisa a dizer aqui para esta Casa.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Gostaria de pedir a divulgação do meu pronunciamento nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Deputado Zé Neto, senhoras e senhores, quero trazer aqui uma saudação dos partidos da Minoria na Câmara e no Senado à iniciativa de V.Exa.
O Zé Neto é um Deputado com alto desempenho e com uma ação hoje aqui nesta Comissão Geral estratégica para este debate tão importante para a economia brasileira e para a soberania nacional.
Quero saudar todas as lideranças do movimento dos urbanitários, dos eletricitários e eletricitárias, dos petroleiros e petroleiras e rapidamente pontuar que a proposta de privatização da ELETROBRAS foi questionada pelo Ministro Vital do Rêgo por uma subprecificação. Então, além de toda crítica, por estarem queimando o patrimônio nacional, através de medida provisória, também há uma crítica de que os preços estipulados para venda de ações estão aquém do valor do preço que deveria ter essa importante e estratégica empresa. Nós temos uma discordância fundamental em relação ao que está acontecendo no TCU.
Quero saudar também os trabalhadores e trabalhadoras da Fundação Oswaldo Cruz e parabenizá-los pela luta em prol da saúde, da ciência e da cidadania.
Quero dizer que o processo de precificação da cadeia de petróleo e gás, em particular da gasolina, com a proposta do Governo de redução de ICMS, é uma fraude, é uma fake news desse Governo. Aproximadamente 75% do preço da gasolina, dos subprodutos do petróleo, são de insumos e de operação nacional: matéria-prima, refino e transporte. E eles dolarizaram tudo, Deputado Zé Neto. Eles só tratam de preço, querendo reduzir a arrecadação dos Estados, e falam dos consumidores. Têm que falar dos consumidores, mas têm que falar do cidadão, da cidadã, porque a Nação brasileira é proprietária da PETROBRAS. E agora, como não baixam o preço do combustível, eles vêm com a proposta de privatização. O que o Governo Bolsonaro está fazendo é enchendo a burra dos acionistas na bolsa de Nova Iorque com essa política de paridade internacional.
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A solução é retomar uma política em que o povo brasileiro, o maior acionista da PETROBRAS, tenha como garantia a boa gestão e a lucratividade equilibrada com os interesses dos consumidores e consumidoras, do povo brasileiro, do cidadão e da cidadã.
Isso se viabiliza com tarifas, com preços mais baratos. Para isso, esse PPI tem que ser extinto ou então tem que pegar esses 75% de insumos, de procedimentos industriais, de transporte, que é pago em real, e tirar da dolarização.
O Governo Bolsonaro está entregando o setor elétrico, entregando o setor de petróleo e gás. Esse é um Governo rendido, que deveria ser investigado, porque o que está sendo feito só se explica por entreguismo e corrupção.
Obrigado mais uma vez.
Em nome dos partidos da Minoria, parabenizo V.Exa., Deputado Zé Neto.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Agradeço a presença, a fala e o comportamento sempre altivo aqui no plenário da nossa Casa Legislativa do Deputado Afonso Florence.
Vamos ouvir agora, encerrando os nossos trabalhos, a última participante convidada, a Sra. Maria Lúcia Fattorelli, pelo tempo de 5 minutos.
A SRA. MARIA LÚCIA FATTORELLI - Bom dia, prezado Deputado Zé Neto. Estou muito grata pelo convite.
Cumprimento todos os meus amigos e amigas petroleiros e os eletricistas da ELETROBRAS. Agradeço também por estar aqui junto com vocês nessa luta.
Esta Comissão tem o objetivo muito importante de discutir a política energética e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
A trava do nosso desenvolvimento socioeconômico... Um País tão rico como o Brasil está travado por um projeto, não é um acaso a trava no desenvolvimento do País. O próprio Presidente do Banco Central declarou à mídia: "Você tem que colocar o País em recessão para recuperar a credibilidade". O Sr. Roberto Campos Neto declarou isso à mídia. É isso o que ele tem feito ao colocar os juros nesse patamar extorsivo sem justificativa técnica, econômica ou política alguma.
Ele tem esterilizado, desde o final de 2015, mais de 1 trilhão de reais, dinheiro da sociedade que está depositado nos bancos. O Banco Central esteriliza e remunera diariamente essa bolada aos bancos, dinheiro que não é dos bancos, dinheiro que é da sociedade. O Banco Central os remunera. Não dá outro resultado: é crise na certa!
E a crise é o que fomenta teto de gastos, cortes de investimentos, privatizações das principais empresas nacionais, como a PETROBRAS e a ELETROBRAS. Isso é insano. Isso é injustificável!
Enquanto há escassez para tudo o que interessa ao povo, que está aí passando fome, desempregado e desesperado, os bancos batem recorde de lucro graças a essa política monetária suicida do Banco Central. Por isso a Auditoria Cidadã da Dívida clama por uma CPI do Banco Central. O Banco Central tem que vir aqui justificar por que está subindo o juro. Mente para a população! É fictício esse preço de paridade de importação, é fictício esse PPI, porque nós importamos uma parte ínfima. A maioria da extração é feita aqui, pela PETROBRAS. O PPI não tem lógica! Esse PPI é que coloca o preço dos combustíveis nas alturas. É isso que está puxando a inflação. E o Banco Central pega essa inflação e sobe os juros, mentido para a sociedade brasileira. É preciso fazer essa CPI.
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Qual é a lógica de privatizar uma empresa como a ELETROBRAS, que teve lucro de quase 40 bilhões nos últimos anos e que tem 15 bilhões em caixa? Estamos correndo risco de apagão com essa privatização. Qual é a lógica de comprometer o País com a contratação de termoelétricas a gás, com garantia de preço-teto atualizado automaticamente e pagamento garantido independentemente de consumo? Isso eu aprendo com meus amigos da ELETROBRAS, que estão aqui. Possuímos mais de 5 trilhões na gaveta, em reservas, na conta única do Tesouro, lá no Banco Central. Mais de 5 trilhões! Qual é a lógica de entregar uma empresa como a ELETROBRAS? E agora o absurdo de se falar em privatização também da PETROBRAS.
O BNDES, que foi o executor dessa privatização até agora, vai vender suas próprias ações. Vai jogar em dois lados? Inúmeras ilegalidades, inúmeras inconstitucionalidades estão nesse processo, que, vergonhosamente, partiu de uma medida provisória. Qual é a urgência da entrega da ELETROBRAS, vergonhosamente aprovada nesta Casa? Infelizmente, a Oposição não conseguiu barrar esse projeto. Vergonhosamente, o TCU deixou o projeto passar, fazendo apenas recomendações e determinações, que esperamos que sejam levadas a sério, principalmente a determinação de rever a avaliação que vai influenciar a precificação das ações.
Nós temos que acompanhar isso com lupa, com auditoria, na presença da sociedade civil e dos amigos da ELETROBRAS. A Auditoria Cidadã vai acompanhar essa precificação, e as novas ações e as ações do BNDES não vão ser entregues assim fácil, não. Esse patrimônio foi construído pelo povo brasileiro, à custa de muita dívida pública também.
A insana privatização da ELETROBRAS tem que ser interrompida. Ela provocará gravíssimo impacto na inflação. O uso de termoelétricas a gás, com garantia de preço-teto corrigido, significa que os preços irão subir continuamente. A garantia de uso de gás também vai provocar um efeito turbinado do PPI no preço da energia. E a descotização provocará aumento brutal de preços, impactando na inflação, empobrecendo ainda mais o povo brasileiro. Ela vai arrancar o dinheiro suado do povo brasileiro, para pagar conta de energia alta e encher bolsos dos que lucrarão com esse preço, se vier a ser privatizada. O Banco Central já elevou a SELIC a 12,75%, e estão dizendo que a taxa ainda vai subir mais. Essa inflação de preço, que tem provocado inflação subjuro... Não serve para controlar esse tipo de inflação. A cada aumento da SELIC, são 34,9 bilhões de juros da dívida. Cada 1% na SELIC significa 34,9 bilhões sobre a dívida pública. Não tem lógica essa política.
13:12
RF
Quanto o Governo vai receber com a venda de ações da ELETROBRAS? Estão dizendo aí que vão aceitar até precatório!
Gente, o povo brasileiro está sendo muito roubado! Chega! Exigimos uma CPI do Banco Central. Exigimos a interrupção imediata dessa entrega da ELETROBRAS, dessa entrega da PETROBRAS. Recomendo que os senhores acessem os artigos da AEPET. Houve Deputado que dissesse aqui que não temos condição de produzir o que consumimos aqui. O que que é isso?! A PETROBRAS sempre teve condição de produzir e de refinar todo o combustível consumido no Brasil. O problema é que a PETROBRAS está sendo desmontada, as refinarias estão sendo rifadas, não há investimento, e o BNDES, em vez de financiar o nosso desenvolvimento socioeconômico, está financiando privatizações.
É hora de virar o jogo, minha gente!
Muito grata.
Boa tarde. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Nós é que agradecemos, Maria Lúcia.
Já vamos encerrar, porque o tempo está por demais estourado.
Registro aqui a presença de Mychelle Alves, pesquisadora do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz; de Paulo Garrido, professor de Direitos Humanos e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz; do José Maria dos Santos Silva, da ADCAP — meu abraço à turma da ADCAP.
Ao encerrar, quero primeiramente agradecer ao Presidente da Casa. Eu fiz críticas ao comportamento de S.Exa. ontem, mas não posso deixar de agradecer-lhe. De fato há muita concorrência em torno das Comissões Gerais, e S.Exa. abriu este espaço, junto com a Mesa da Casa, para que pudéssemos realizar este evento e debater esta temática. É importante agradecer ao Presidente Lira. Mesmo que façamos crítica ao seu posicionamento, e mesmo S.Exa. manifestando seu posicionamento a respeito da venda da PETROBRAS, o espaço foi aberto para este debate hoje, que, evidentemente, todos que acompanharam viram que é contra a venda da PETROBRAS. Aqui também ouvimos aqueles que defendem a venda da PETROBRAS, que defendem o Governo. Deixaram aqui seu posicionamento. O debate foi democrático, aberto, franco e com muito conteúdo. Não há como sair o mesmo depois de um debate como este, de uma manhã como esta. Saio daqui muito mais enriquecido, e com informações valiosas.
13:16
RF
Quero agradecer também, na pessoa da Rafaela, à turma da mesa, aos funcionários desta Casa, que alguns não reconhecem tanto. Eu reconheço a importância deles na condução, cada dia mais profissional, dos trabalhos da Casa. Então, na pessoa da Rafaela, agradeço a todas e a todos que trabalham aqui na mesa.
Ouvimos muita coisa, como, por exemplo, que o dono da PETROBRAS é o mercado. Isso foi dito por uma representação do Governo. O dono da PETROBRAS é o mercado? Fica o questionamento. É claro que não. É claro que não!
Aqui ouvimos que há um processo claro de desinvenção do conceito de Estado. É desinvenção mesmo. Da mesma forma que inventaram o Estado lá atrás, aqui no Brasil estão desinventando o Estado, porque acham que quem vai promover o desenvolvimento é apenas o setor privado, e sendo internacional grande parte desse setor privado, especulativo, que quer do Brasil a parte suculenta, quer, como a gente diz no interior, o filé, não quer o osso. Querem o filé para poder usufruir das benesses, do que interessa de commodities, mas não querem discutir para valer o nosso desenvolvimento, não querem valorizar o rendimento do nosso povo, o poder de compra, o nosso setor produtivo.
Ouvimos aqui que 80% da produção e comercialização de petróleo no mundo está nas mãos do setor público. Isso acontece na China, na Rússia, nos Estados Unidos, nos países árabes, no Oriente Médio, e por aí vai.
Ouvimos aqui que o impacto tarifário da venda da ELETROBRAS está sob sigilo. Gente, por que o impacto tarifário da venda da ELETROBRAS está sob sigilo?
Ouvimos que 377 ativos da PETROBRAS foram vendidos nos últimos 6 anos e que eles deram rendimento de 200 bilhões, e isso num momento de queda absurda de investimento na própria PETROBRAS, investimento em produção de petróleo, em produção e refino do nosso combustível, das matérias-primas que precisam ser refinadas para a indústria brasileira e para o desenvolvimento econômico.
Ouvimos que a Shell não paga Imposto de Renda. Gente, estamos aqui o dia todo, e há coisas que não sabemos ao certo a dimensão que têm. Temos que aprimorar essas informações. Nós próximos anos, estaremos produzindo 50% do nosso petróleo para exportação. Precisamos investir em refino! Isso está claro. Por que o Brasil não investe em refino? Por que vender as refinarias? Esses questionamentos foram feitos aqui.
Jogaram o Brasil nas cordas! O Brasil precisa acabar com esse problema grave que é o preço dos combustíveis, o preço das tarifas. A necessária arrancada do nosso desenvolvimento depende muito do setor energético.
Agradeço a cada um e a cada uma que participou desta Comissão Geral nesta manhã rica, de muitas informações, em que houve contrapontos, em que ouvimos o Governo, ouvimos a Oposição, ouvimos aqueles que vivem o dia a dia da ELETROBRAS, da PETROBRAS. Ouvimos, fundamentalmente, aqueles que acreditam no Brasil, na sua soberania e na nossa caminhada em busca da construção de um processo civilizatório íntegro, desenvolvido, que possa nos dar, no presente e no futuro, a esperança de ver realizado o sonho de termos um País mais soberano, mais produtivo e em condições de competir no mundo da forma como ele pode e deve.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. PT - BA) - Tendo sido alcançada a finalidade desta Comissão Geral, declaro encerrada a presente sessão.
(Encerra-se a sessão às 13 horas e 20 minutos.)
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