Comissão de Desenvolvimento Econômico
(O papel do financiamento na retomada do crescimento da economia brasileira)
Em 21 de Junho de 2022 (Terça-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
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Inicia-se neste momento, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, o Seminário O Papel do Financiamento na Retomada do Crescimento da Economia Brasileira.
O evento, realizado com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC, do Conselho Federal de Economia e do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, está acontecendo em razão da aprovação dos Requerimentos nº 3 e nº 12, de 2022, de autoria da Deputada Perpétua Almeida e subscritos pelos Deputados Otto Alencar Filho e Jesus Sérgio, e tem por objetivo debater o papel do financiamento na retomada do crescimento da economia brasileira.
Informo que o evento está sendo transmitido ao vivo na página da Câmara dos Deputados e, pelo Youtube, no canal oficial da Câmara.
Todos os materiais aqui apresentados pelos convidados serão postados, posteriormente, na página da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Bom dia, senhoras e senhores.
Inicialmente, quero pedir desculpas, porque o Presidente da nossa Comissão, o Deputado Sidney Leite, não conseguiu chegar ainda em razão do atraso do voo, mas ele já está a caminho.
Para nós, é muito importante que estejamos realizando este seminário com as principais instituições que precisam se envolver no desenvolvimento do País. Então, eu gostaria muito de agradecer aqui a algumas parcerias que vamos citar e com as quais vamos fazer a composição, inclusive, da primeira Mesa.
Senhoras e senhores, hoje vamos discutir alguns temas internacionais que afetam o crescimento da economia brasileira e o crescimento global. O primeiro tema é Mudanças na Arquitetura Financeira Internacional e do Financiamento do Desenvolvimento, que será tratado pela primeira Mesa que vamos chamar aqui.
Aqui, também, hoje, estarão presentes bancos de desenvolvimento multilaterais e subnacionais, bancos comerciais, instituições de fomento e representantes do mercado de capitais, que debaterão a importância de suas atividades para o crescimento sustentável do nosso País.
A economia brasileira está, há anos, em estado recessivo, com momento de fraca recuperação das taxas de crescimento. Mesmo se encontrando num contexto positivo para a exportação de commodities agrominerais, que concorreu para a geração de superávits comerciais e entrada de divisas, o cenário econômico interno tem sido de incerteza quanto ao horizonte da retomada sustentável do crescimento. Os acontecimentos mais recentes, como a pandemia de COVID-19, e as incertezas no cenário político e econômico nacional e internacional têm trazido desafios importantes para a Nação brasileira, que se vê diante da aceleração da inflação por questões locais e também por questões internas. Por isso, é muito importante que façamos este debate aqui sobre como financiar tanto a vida das famílias, como a vida das empresas, para o desenvolvimento do nosso País.
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Antes, porém, não posso esquecer de agradecer a parceria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, representada pelo Dr. Leandro. Desde o primeiro momento, essa Confederação Nacional esteve conosco nessa parceria, contribuindo desde a organização do seminário até a sua realização. O nosso evento contou também com o apoio do Conselho Federal de Economia — COFECON e do Conselho Regional de Economia.
O SR. APRESENTADOR (Valdir Borges) - Convido para compor a Mesa S.Sa. o Sr. Isaac Sidney Menezes Ferreira, Presidente da Federação Brasileira de Bancos — FEBRABAN (palmas); S.Sa. a Sra. Jeanette Halmenschlager Lontra, Presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento — ABDE (palmas); o Deputado Federal Jose Mario Schreiner, do MDB do Estado de Goiás, representando a CNA (palmas.)
Sra. Deputada Perpétua Almeida, em nome do setor bancário, quero agradecer pelo convite que foi feito e também estender os cumprimentos ao Presidente da Comissão, o Deputado Sidney Leite, que chegou há pouco, bem como aos demais Deputados presentes e aos integrantes da Mesa.
Eu queria, além de cumprimentá-los, dizer da satisfação que o setor bancário tem de poder participar deste debate. Nesses 2 anos de pandemia, o setor bancário concedeu 9 trilhões e 100 bilhões de reais em crédito para as famílias e para as micro, pequenas, médias e grandes empresas. Foi um volume muito expressivo numa expansão robusta de crescimento do crédito, o que mostra a importância do papel do setor bancário para alavancar o desenvolvimento econômico.
Do ponto de vista estrutural, o que nós temos dito — eu quero passar algumas mensagens em nome do setor bancário — é que não há segredo, não há mágica. Para que nós possamos avançar com crescimento sustentável, é importante aprendermos com as lições que acumulamos — refiro-me ao Brasil — nas últimas décadas.
Para que possamos mudar a trajetória de crescimento débil que o País tem, de crescimento inconstante por décadas, precisamos avançar e enfrentar os desafios estruturais.
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Nós bem sabemos que os investimentos, Deputadas e Deputados, não surgem do nada. Os investimentos precisam de fontes perenes, um ambiente de negócios seguro, um ambiente de crédito seguro. Para tanto, precisamos ter um crescimento com capacidade de atrair investimentos. Dessa forma, o País não pode continuar com o terreno por vezes árido e movediço, pois isso atrapalha a capacidade de atração de investimentos. Mas continuamos a patinar na atração de capital privado, tanto doméstico quanto estrangeiro.
Nós precisamos reconhecer, e lamento ter que fazê-lo, que, nas últimas décadas, o País mantém investimentos medíocres, investimentos baixos. Nós não temos tido a capacidade de ampliar os recursos que são injetados na economia. Nós insistimos em erros. Eu me refiro, de novo, ao País, e não a um Governo específico. Estou me referindo a uma anomalia de que o País se ressente há décadas. Por isso, queria traçar aqui e trazer alguns pontos que entendo importantes para que o País possa crescer de forma sustentável.
Inicialmente, eu queria destacar a necessidade do equilíbrio fiscal, que é uma âncora inafastável para que possamos avançar. O setor público, como nós sabemos, chegou a investir cerca de 5% do PIB, mas isso já não ocorre há bastante tempo. Têm sobrado poucos recursos públicos para investimentos. Na verdade, os recursos estatais têm se prestado a basicamente pagar despesas de pessoal e de custeio e não têm sobrado recursos para infraestrutura. Eu quero ressaltar a importância desse papel. Mas o País não pode depender de recursos públicos. Nós precisamos estimular e incentivar a capacidade de o Brasil poder atrair investimentos. O Estado é, sim, imprescindível na provisão de recursos, mas não pode ser o único player a contribuir para o desenvolvimento sustentável. Portanto, o equilíbrio fiscal é uma peça fundamental para que tenhamos um ambiente de negócios seguro e estável. Nós temos também de mudar os gastos públicos, isso é fundamental.
Em relação ao nosso setor, quero fazer breves considerações. Com isso, já vou encaminhando para o final da minha exposição para ficar dentro do tempo, embora este seja um pouco exíguo.
Quero destacar que o papel dos bancos públicos é fundamental. Ressalto também que não há, no setor bancário, oposição entre bancos públicos e bancos privados. Eu tenho experiência de 30 anos no Sistema Financeiro Nacional. Fui servidor de carreira do Banco Central, fui procurador, fui diretor, o que me fez enxergar uma complementaridade dentro dessa engrenagem da indústria financeira entre bancos públicos e privados.
Por outro lado, também não me parece razoável que os bancos públicos possam ser usados para emprestar recursos para grandes empresas. As grandes empresas têm mecanismos, inclusive no mercado de capitais, para poder obter liquidez. É importante que possamos ter os bancos públicos desempenhando seu papel no financiamento de atividades
que são fundamentais para o Estado, como as de pequenas e médias empresas. Eu me refiro, por exemplo, ao papel fundamental da Caixa Econômica Federal e do Banco Central no crédito imobiliário e no crédito rural. Há também um papel importante dos bancos públicos, Deputada, no empreendedorismo. Quero também destacar o papel do BNDES, que tem exercido uma função importante no desenvolvimento. Então, é preciso avançarmos nesse sentido.
Vou para a parte final da minha exposição, destacando a questão dos bancos privados. Acho importante falarmos rapidamente desse ponto. Nesse contexto, destacamos o papel dos bancos privados no mercado de capitais, no financiamento do desenvolvimento econômico e social do nosso País. Como mencionei, os bancos públicos e privados emprestaram 9 trilhões e 100 bilhões de reais nesses quase 2 anos e meio de pandemia. E temos uma carteira de crédito crescendo a volumes expressivos. A nossa carteira de crédito, Deputada, já chega a cerca de 5 trilhões de reais. Isso é um crescimento que já equivale a algo em torno de 53% do PIB. Há países com percentuais muito mais elevados. Então, temos espaço para crescer.
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Em relação aos investimentos de longo prazo, é importante destacar que os bancos têm de fazer frente aos seus passivos, na grande maioria, de curto prazo. Para os investimentos de longo prazo, aqueles que duram 20 a 30 anos, é importante que busquemos uma parceria com o mercado de capitais. São investimentos de altíssimo risco, sujeitos a um elevado grau de incerteza, porque têm um processo de maturação bastante longínquo no tempo.
Por fim, quero aqui destacar três pontos que acho importantes para que possamos ter um desenvolvimento sustentável. O primeiro é a estabilidade macroeconômica. Nenhum país consegue se desenvolver num cenário onde há incerteza econômica. É importante que haja, portanto, equilíbrio da dívida pública e também controle da inflação. O segundo ponto é que é importante que possamos ter fontes perenes de fund, como o fortalecimento do mercado de capitais. Destaco a importância de termos um ambiente de negócios seguro. Inclusive quero mencionar a recente aprovação do novo marco legal de garantias pela Câmara. Isso melhora o ambiente de negócios, melhora o ambiente de crédito e é crucial para que possamos ter segurança para emprestar.
O Brasil, Deputada — com isso, eu encerro —, é o País que menos recupera garantia bancária no mundo, é o País que mais demora para recuperar uma garantia e é o País que mais custo tem para recuperar uma garantia. E onde isso vai parar? No custo de emprestar, no spread bancário.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Sr. Isaac, muito obrigada por sua saudação e pela sua presença neste evento.
(Palmas.)
Quero dizer que eu já briguei muito com a FEBRABAN, quando eu era Presidente do Sindicato dos Bancários no Acre, porque eu só acredito em desenvolvimento de um país quando se colocam todas as partes da Mesa para conversar. Eu acredito muito nisso.
Eu queria convidar o nosso Presidente Sidney Leite para dirigir os trabalhos desta Comissão. Estávamos aqui tentando segurar um pouco até a chegada dele.
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O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - Imagine!
A iniciativa da Deputada Perpétua é extremamente importante. Temos debatido muito no seio da Comissão a necessidade de o Brasil ter uma política industrial e uma política da retomada do desenvolvimento, independentemente do desafio posto hoje para nós do avanço, seja do ponto de vista tecnológico, seja pela questão ambiental. Fundamentalmente, precisamos ter políticas de financiamento tanto para o micro, o pequeno e o médio quanto para o grande empresário, para que o Brasil possa retomar o desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda, sem perder a perspectiva de investimento na educação, de melhoria na qualidade de formação dos nossos trabalhadores e também do ambiente de negócios.
Aproveito para parabenizar a Deputada Perpétua, porque esta iniciativa com certeza contribui de forma significativa para o Parlamento brasileiro, uma vez que podemos, enquanto Comissão, dar a nossa contribuição, debatendo e apontando soluções para a retomada do desenvolvimento econômico do nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Obrigada.
Senhoras e senhores, é uma satisfação participar deste seminário de repercussão internacional, que debaterá um tema tão relevante para a retomada do crescimento econômico do Brasil.
O Presidente da Confederação Nacional do Comércio, o empresário Dr. José Roberto Tadros, gostaria muito de estar presente, mas, por já ter assumido um compromisso, infelizmente não pôde vir e me incumbiu dessa missão.
Quero cumprimentar a minha querida e atuante Deputada Perpétua Almeida, autora do requerimento de realização deste evento; o Deputado Sidney Leite, do PSD do Amazonas, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; o Sr. Mário Sérgio Telles, Gerente Executivo da CNI, que está aqui representando o nosso Presidente Robson; o Jose Mario Schreiner, Vice-Presidente da CNA; o Isaac Sidney Menezes, Presidente da Federação Brasileira de Bancos, que proferiu agora um belíssimo pronunciamento; a Jeanette Lontra, Presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento; e o Presidente do Conselho Federal de Economia — COFECON e também Presidente do meu Conselho.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC entende que o Brasil enfrenta duros desdobramentos socioeconômicos decorrentes da pandemia de COVID-19, iniciada em 2020. Percebemos no País diversas evidências resultantes dos impactos gerados, entre elas a questão da empregabilidade tanto em termos quantitativos quanto qualitativos, o aumento da pobreza, o grande número de falências e a necessidade de um mercado de crédito muito mais eficiente.
Diante desse cenário, o Governo lançou mão de ações para mitigar os estragos econômicos sobre a queda inédita na geração de receita das empresas e, consequentemente, sobre o nível de emprego da população.
Um exemplo de política bem-sucedida no Brasil foi o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com o BEm, que vigorou de abril de 2020 a agosto de 2021, permitindo a realização de mais de 23 milhões de acordos trabalhistas, preservando renda e emprego durante as fases mais críticas da crise sanitária.
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O amparo direto às empresas e, consequentemente, aos empregos também foi possível por meio de programas como o PRONAMPE, programa que disponibilizou empréstimos para pequenas empresas a juros baixos e prazo maior para começar o pagamento. Em 2020 e 2021, o programa concedeu mais de 62 bilhões de reais em empréstimos a mais de 800 mil empreendedores. A União garantiu até 85% dos recursos destinados aos empréstimos, desde que a empresa mantivesse o número de empregados por mais de 60 dias. Há diversas evidências de que tais medidas voltadas para o resgate do nível de atividades surgiram efeitos positivos.
No caso do comércio, a recuperação já é um processo consolidado na medida em que, no primeiro trimestre de 2022, o setor registrou um nível de atividade 2,6% maior do que aquele observado em fevereiro de 2020. No caso do turismo, setor no qual a queda do volume de negócios chegou a 70%, a CNC estima que a recuperação deverá ser alcançada no primeiro trimestre deste ano. Para avançarmos no entendimento e superarmos definitivamente o período de crise econômica, debater a potencialidade e as limitações das operações correntes do sistema financeiro nacional e internacional em atividade no Brasil se mostra essencial.
A CNC reconhece a relevância deste debate, que discutirá o papel do financiamento na retomada do crescimento brasileiro com a participação de representantes do setor produtivo e de entidades reconhecidas nacional e internacionalmente, os quais cumprimento — na pessoa da minha conterrânea, a Deputada Perpétua Almeida — pela iniciativa de buscar o entendimento necessário à adoção de medidas que viabilizem a aceleração da retomada econômica e, por consequência, um maior crescimento do nosso País. Certamente, os temas sinalizados para o debate serão expressivamente enriquecidos pelas autoridades convidadas e demonstrarão a esta Casa e à sociedade brasileira algumas alternativas para que o Brasil retome seu curso virtuoso de crescimento e de prosperidade.
Há poucos dias, o Ministro Paulo Guedes, em solenidade oficial, vislumbrou um cenário econômico internacional crítico, mas salientou a grande oportunidade que o Brasil tem para sair fortalecido em face da reação atual de sua economia e do potencial produtivo do nosso País. Isso pode ser verdade. A economia brasileira tem um potencial de crescimento imenso e tem mostrado a sua pujança através de sua força produtiva como o agronegócio, a indústria, o turismo, os serviços e sua grande rede de distribuição de bens através do comércio.
Esses segmentos poderão alavancar ainda mais a economia brasileira, mas precisam de crédito. É preciso uma atuação mais forte e decisiva dos bancos financiadores, facilitando o crédito notadamente às pequenas e médias empresas e operando taxas de juros que possibilitem o aumento da competitividade. E o Governo precisa agilizar as privatizações de empresas não estratégicas para o Governo e aprovar as reformas pendentes.
Falo, principalmente, de uma reforma tributária que seja justa e honesta, simplifique e desburocratize o sistema, reduza a carga tributária e dê segurança jurídica às empresas.
Em nome da CNC, finalizo agradecendo a oportunidade de participarmos deste momento tão importante, permanecendo à disposição para colaborar com iniciativas que promovam o crescimento econômico e o desenvolvimento social do nosso País.
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É com grande entusiasmo que saúdo a Deputada Perpétua Almeida, coordenadora deste evento; o Deputado Sidney Leite, Presidente da Comissão; todos os meus companheiros de Mesa desta abertura; os Deputados e as Deputadas; e os Presidentes de grandes entidades do setor financeiro e produtivo brasileiro.
Senhoras e senhores, é um grande prazer estar nesta ilustre Casa Legislativa para discutir uma temática tão relevante para o nosso País como o financiamento. Neste momento de grandes turbulências e incertezas no cenário internacional e de muitos desafios internos para a nossa economia e, consequentemente, para os setores produtivos e para todos nós brasileiros, é fundamental o diálogo e a união de forças para encontrar soluções inovadoras e traçar caminhos que impulsionem a retomada do crescimento do nosso Brasil.
Crédito é um instrumento-chave para girar a atividade econômica. Tenho certeza de que todas as entidades aqui presentes estão empenhadas em colaborar com a construção de políticas públicas que induzam o investimento. Mas não queremos qualquer investimento. Queremos atrair e promover investimentos qualificados, que gerem emprego e renda e que estejam comprometidos com as questões ambientais e sociais. É necessário, portanto, que nos pautemos pelas agendas de futuro para o efetivo desenvolvimento sustentável do País.
Nesse contexto, destaco o papel do nosso Sistema Nacional de Fomento para a construção de um futuro sustentável, inclusivo e inovador. Esse sistema, que congrega bancos públicos, bancos de desenvolvimento, bancos estaduais, bancos cooperativos, agências de fomento, além do SEBRAE e da FINEP, representa hoje 45% do mercado de crédito brasileiro. Ofertamos mais de 1,9 trilhão de reais no mercado nacional e atendemos mais de 37 milhões de clientes. As nossas instituições atuam, especialmente, com financiamento de longo prazo e em setores e segmentos prioritários para o desenvolvimento sustentável do País, como o de infraestrutura, o agro, o de inovação, o público e no apoio às micro, pequenas e médias empresas.
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Historicamente, essas instituições financeiras de desenvolvimento que integram a Associação Brasileira de Desenvolvimento foram fundamentais para garantir os avanços econômicos e sociais, com iniciativas extremamente relevantes para a redução de desigualdades, para gerar emprego e renda, para fazer a transição da matriz energética com o uso de energias mais limpas e para implementar medidas anticíclicas em períodos de crise, como no caso da COVID-19. Ainda em muitas outras contribuições que almejam o bem-estar social da população brasileira, os senhores terão a oportunidade de conferir, nos próximos painéis, o desempenho dessas instituições e o quanto elas vêm contribuindo para o desenvolvimento regional e nacional.
É preciso também levar em consideração outras duas características da atuação do sistema que o coloca em posição central para o financiamento da agenda sustentável no Brasil: heterogeneidade e capilaridade. Isso é crucial para promover iniciativas e projetos alinhados à agenda em diferentes dimensões. Em termos de volume de recursos, há diversas frentes de nichos de mercado de crédito nacional. Com relação à capilaridade, essas instituições são capazes de mobilizar recursos de diferentes fontes e coordenar as ações em diferentes níveis — nacional, subnacional e regional.
Para atender as necessidades e especificidades locais, essas duas características, somadas ao seu histórico de cooperação com organizações internacionais e multilaterais, colocam o Sistema Nacional de Fomento no centro das discussões a respeito do financiamento da Agenda 2030. Nos últimos anos, essas instituições do nosso sistema aumentaram o seu engajamento com a agenda de desenvolvimento sustentável, especialmente por já possuírem forte alinhamento com as ambições que combinam as agendas social, climática e econômica.
Mas é necessário fazer muito mais. O Sistema Nacional de Fomento abraçou esse desafio da sustentabilidade e pretende consolidar instrumentos inovadores para a mobilização cada vez maior de recursos financeiros, atraindo capital privado e internacional para projetos sustentáveis.
Foi nesse esteio que lançamos recentemente o Plano ABDE 2030 de Desenvolvimento Sustentável, com o intuito de intensificar a contribuição do sistema no cumprimento das metas e dos objetivos do desenvolvimento sustentável traçados pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
O plano elege as áreas estratégicas da política de fomento para o cumprimento dos ODS com a definição de cinco missões que são norteadoras: futuro digital, inteligente e inclusivo; agronegócio engajado; infraestrutura e cidades sustentáveis; saúde como motor do desenvolvimento; e ecossistema de inovação em bioeconomia e para a Amazônia.
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Finalizo as minhas palavras, agradecendo à Exma. Deputada Perpétua Almeida pelo convite, reforçando esse enorme espaço de cooperação entre a ABDE, as instituições do Sistema Nacional de Fomento e o Parlamento para a construção conjunta de políticas públicas que visem à retomada do crescimento da nossa economia e à implantação efetiva da Agenda 2030, trazendo resultados para um futuro sustentável com respeito ao meio ambiente e, acima de tudo, ao ser humano.
O SR. JOSE MARIO SCHREINER (MDB - GO) - Bom dia a todos, amigos e amigas.
Quero aqui cumprimentar a todos: o Deputado Sidney Leite, Presidente da CDEICS; a Deputada Perpétua Almeida, autora do requerimento, junto com o Deputado Otto Alencar Filho, que também o subscreveu; o Deputado Lourival Gomes, que aqui se faz presente; todos os componentes da Mesa; o Presidente da FEBRABAN; o Vice-Presidente da CNC; a nossa ABDE também, por meio da Jeanette; o representante da CNI; e também a todos vocês.
Os que me antecederam aqui falaram, de forma geral, sobre o financiamento, sobre aquilo que alavanca a nossa economia. Aqui eu quero, Deputada Perpétua, focar mais no setor agropecuário, na importância dele, tendo em vista, acima de tudo, o fato de que, neste momento, o mundo, e não só o Brasil, passa por toda a dificuldade criada em função da pandemia. É importante ressaltarmos que hoje o mundo todo se preocupa com segurança alimentar, o mundo todo se preocupa em como produzir alimentos.
Nós vemos os Estados Unidos ampliando as suas áreas de cultivo, vemos países da Europa também ampliando a sua área de cultivo. Isso ainda é agravado pela guerra entre dois países que são grandes fornecedores de alimentos: a Rússia e a Ucrânia. Não podemos esquecer que estes países estão em guerra.
Portanto, mais do que nunca, acredito que este é o momento em que o setor agropecuário do Brasil precisa se posicionar, no sentido interno, no abastecimento da nossa população de 220 milhões de brasileiros. Claro, também é preciso olhar o cenário mundial e nos colocar, cada vez mais, nesse cenário da produção de alimentos — diga-se de passagem, sempre com sustentabilidade. Não há um setor mais sustentável no mundo do que o setor agropecuário do Brasil. Isso é extremamente importante.
Aqui eu vejo Deputados representantes da Região Norte, da Amazônia, que sempre é citada. Mas, muitas vezes, as pessoas e os países que citam a Amazônia não conhecem a realidade dela. Essa é a verdade.
Mais do que nunca, neste ano, o crédito para o setor rural é importante. Quando observamos a alta da taxa SELIC, que é a forma de combater a inflação, percebemos que, cada vez mais, precisamos de uma atuação principalmente de recursos públicos. Quando há uma alta de inflação, é preciso mais recursos para equalizar os juros. Então, nesse momento, é importante nós nos debruçarmos sobre isso.
O final de junho está aí e precisamos fazer com que esse Plano Safra seja plausível, do tamanho do setor agropecuário brasileiro. No ano passado, nós utilizamos 13 bilhões de reais do orçamento do Tesouro Nacional para a equalização de juros do crédito oficial. Neste ano, pelos cálculos nossos, da CNA, precisamos de algo em torno de 22 bilhões para equalizarmos o mesmo quantitativo de dinheiro.
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E qual é o problema? O problema, e muitas vezes as pessoas não sabem, é que o crédito oficial, aquele crédito que muita gente chique da cidade grande acha que não é pago, que é dado ao produtor rural, tem que ser pago por ele dali a 6 meses. E hoje o setor que talvez tenha a mais alta adimplência é o setor rural. A inadimplência no setor rural é de apenas 0,6%. É importante nós ressaltarmos também que esse crédito oficial financia apenas 30% da agricultura e pecuária do Brasil. Apenas 30%. Outros 30% são financiados por outras fontes de recursos, trocas, enfim, financiamentos, adiantamento pela venda antecipada da safra, o barter, que é a troca, e também recursos próprios dos produtores.
Agora, o que ocorre? Com a alta dos insumos, os fertilizantes subindo mais de 200% (falha na gravação) em torno de 60% a 70%, sem dúvida nenhuma mais do que nunca o crédito oficial é necessário. Mais do que nunca. Por que eu digo isso? Talvez o maior produtor tenha uma condição melhor de buscar esse recurso no mercado, bancos particulares, empresas multinacionais que possam financiá-lo. O médio produtor já tem uma dificuldade um pouco maior. Agora, o pequeno produtor, a pequena propriedade, sem dúvida nenhuma, sem o crédito oficial vai à falência; e ele representa 70% dos produtores do nosso País. Eles são pequenos produtores, com pequenas propriedades. São aqueles que produzem o arroz, o feijão, o leite, o frango; enfim, são para esses que nós precisamos trabalhar para que tenham esse crédito.
Existe uma dificuldade de acesso ao crédito. Pesquisa que nós fizemos recentemente mostrou que um quarto dos produtores tentou o financiamento e não conseguiu, em função da burocracia. Outros tantos nem tentaram ir ao agente financeiro.
Então, acho que este é o momento... E parabenizo os senhores pela oportunidade desta discussão. Nós estamos no pré-plantio da próxima safra, uma safra que vai ser importante para o Brasil no combate à inflação, na geração de empregos. Pelos nossos cálculos, acreditamos que, se as coisas andarem de forma razoável, nós podemos aumentar a produção, podemos chegar a 300 milhões de toneladas, podemos gerar mais de 200 mil empregos no Brasil. Agora, o crédito se faz necessário.
E sempre, é claro, a burocracia de acesso ao crédito no Brasil, aliás, tem nos prejudicado e não nos deixado entrar na OCDE. As estimativas nos mostram que, se acessarmos a OCDE, o nosso PIB pode crescer 0,4%, 0,5%, acrescentando mais 30 bilhões de reais na nossa economia. Então, essa questão do crédito, do financiamento se faz extremamente importante.
Finalizando, para dar mais tempo aos outros para fazerem suas considerações, quero dizer que o setor agropecuário, que representa hoje 27% do PIB, contribuiu muito para o suporte do Brasil na pandemia. O setor não parou, não para, não vai parar. Eu acredito que este é o momento, colegas Parlamentares, e eu peço isto a todos nós, de um esforço concentrado para que esse setor possa continuar sendo a locomotiva do Brasil.
Eu sempre tenho dito que o setor agropecuário é um bitrem subindo uma serra, um bitrem subindo um morro: ele está quase lá, rompendo, e não pode faltar combustível a ele, porque, se faltar combustível, ele volta de ré, e nós não sabemos onde ele vai parar. E esse combustível hoje se chama crédito, financiamento, busca de recursos para nós podermos irrigar o setor agropecuário do Brasil.
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O SR. MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES - Bom dia, Presidente Sidney Leite, Deputada Perpétua Almeida, Sr. Jose Mario Schreiner, da CNA, nossos colegas Presidente Isaac, Leandro, da CNC, e Presidente Jeanette, da ABDE.
Esse tema é muito relevante, e, falando por último, vou pegar partes de falas de que gostei bastante.
Começando com o Presidente Isaac, é sempre importante, quando discutimos crescimento ou retomada do desenvolvimento, lembrar a base, que é o ajuste macroeconômico. O equilíbrio fiscal, a manutenção do regime de metas de inflação e do câmbio flutuante nós entendemos na CNI como a base para a manutenção de um crescimento sustentado de longo prazo.
O Brasil tem tido algumas experiências, não muito recentemente, em que houve períodos de crescimento, inclusive bem acelerado, mas seguidos de quedas abruptas no ritmo de crescimento e até mesmo situações de recessão, de queda da atividade econômica. A experiência internacional mostra que esse não é o melhor caminho. É melhor termos um crescimento sustentável em um determinado patamar, mas estável, do que termos, como já tivemos, recentemente, crescimento de 7% ou 8% num ano, seguido de crescimento muito baixo nos anos seguintes. Isso causa instabilidade, causa imprevisibilidade para os investimentos. Então é importante que nós tenhamos um ritmo de crescimento estável. Esse é o primeiro ponto.
Nesse caso, a estabilidade macroeconômica é fundamental. Mas apenas a estabilidade macroeconômica não é suficiente. Aqui já foram lembrados alguns deveres de casa que precisamos realizar no Brasil para que, tendo estabilidade macroeconômica, nós possamos acelerar o ritmo de crescimento sustentado.
Já foi levantada aqui, por exemplo, a questão da reforma tributária, que, na visão da CNI, é fundamental. Hoje, nosso sistema tributário — principalmente na tributação sobre o consumo, mas também na tributação da renda — retira nossa capacidade de crescimento fortemente.
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Acho importante nós colocarmos que já avançamos muito nos últimos anos. O Presidente Isaac mencionou que hoje o nosso volume de crédito está em torno de 50% a 55% do PIB. É importante dizer — acho que faltou esse dado, que sobrou para mim; isso é bom, senão eu não teria muito o que acrescentar aqui — que nós crescemos muito nos últimos anos. Em 2004, o crédito em relação ao PIB era de 25% do PIB. Esse percentual mais que dobrou até 2020.
Então, tivemos alguns avanços. É óbvio que precisamos avançar muito mais, porque, em economias avançadas ou economias emergentes, essa média supera 100% do PIB. Ainda temos um espaço muito grande para crescer em termos de financiamento.
Daí vem a importância deste evento para discutirmos como avançar nesse tema. É importante discutirmos a concorrência no setor financeiro. Outro ponto que é sempre muito lembrado e já foi colocado hoje é a questão de recuperação de garantias, o problema da inadimplência. Acho que temos que avançar nesse ponto para tornar o acesso ao crédito mais barato.
Temos também a questão tributária. Por exemplo, o IOF, imposto que incide sobre o crédito, encarecendo o crédito, é mais uma das nossas jabuticabas tributárias. Jabuticaba é muito bom, mas na tributação, geralmente, elas são ruins, azedas. O IOF é um imposto que não nos parece fazer sentido, tanto é que foi zerado em 2020 e 2021. No momento em que era preciso irrigar a economia com crédito, no auge das consequências econômicas da pandemia, o IOF foi zerado, porque ele é um imposto que aumenta um custo que todo mundo quer reduzir, que é o custo do crédito. Temos que avançar também nesse sentido.
Nós temos uma agenda muito grande nessa temática, que vai ser cada vez mais fundamental. Na agricultura, como Deputado Jose Mario Schreiner acabou de colocar, há dificuldade de acesso ao crédito. O mesmo acontece nos outros setores. Vou até falar aqui também pelos colegas da CNC e da indústria. Isso foi muito claro na pandemia. O crédito estava travado no início, em 2020, e vieram alguns mecanismos de garantia.
Muitas vezes nós falamos do PRONAMP e do PEAC, mas o que estava por trás do sucesso desses dois mecanismos foi a oferta de garantia proporcionada pelo FGO e pelo FGI, cada um em um programa. Esses exemplos são sempre de sucesso, porque, depois que os dois fundos entraram na operação, essas duas fontes de financiamento destravaram. Nós conversamos com os empresários e sentimos muito da parte deles como melhorou a situação a partir daquele momento.
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Nós temos exemplos de sucesso e precisamos continuar desenvolvendo esses mecanismos para que saltemos dos 50% de crédito em relação ao PIB para 100%, 120%. Desse modo, o financiamento vai exercer o seu papel — que já exerceu e exerce — em economias avanças, que é de ligar o poupador que tem o recurso com aquele investidor que tem uma boa ideia, que tem uma capacidade de execução, mas falta o capital, seja na agropecuária, na indústria, no comércio, nos serviços.
(Pausa prolongada.)
(Pausa prolongada.)
(Pausa prolongada.)
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É uma satisfação, em nome do Conselho Federal de Economia, ter a oportunidade de interagir com vocês na abertura deste relevante seminário sobre a importância do financiamento para a retomada do crescimento da economia brasileira. Especialmente no momento em que a economia brasileira vive os desafios oriundos da pandemia de COVID-19, que afetou todos, mas particularmente o caso brasileiro, com os reflexos da guerra entre Rússia e Ucrânia e a nova configuração geopolítica, que tem trazido inclusive implicações para as cadeias internacionais de suprimentos, tudo isso nos coloca enormes desafios para o desenvolvimento da economia brasileira.
Mas, a par das questões mais conjunturais, existe, sim, uma questão estrutural, que é a retomada do crescimento da economia brasileira, e sabemos que os investimentos exercem papel relevante. A média da formação bruta de capital fixo em relação ao PIB — que é o total dos investimentos realizados na economia brasileira, que envolve não apenas a parte de infraestrutura, mas também máquinas e equipamentos — é de apenas 17% do PIB. A média global é de 26% do PIB e entre os países em desenvolvimento, 33%. Então, temos um longo caminho a ser percorrido para sustentar, para suportar o crescimento da economia, e isso depende de investimentos, e os investimentos, obviamente, carecem de financiamentos.
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Eu acho que a primeira questão que temos que debelar e tirar dos mitos é a falsa dicotomia entre Estado e mercado. Na verdade, as boas experiências, as boas práticas internacionais denotam que o papel do Estado é fundamental, mas também o setor privado exerce algo muito relevante para o desenvolvimento das economias. O erro estaria em atribuir somente ao Estado ou somente à inciativa privada essa tarefa. As boas práticas internacionais, as boas experiências, a boa literatura econômica internacional mostra claramente que o Estado tem papéis imprescindíveis para a economia brasileira, especialmente porque é um país em desenvolvimento e com graves distorções de ordem de concentração de renda, desequilíbrios regionais e grandes desafios a serem enfrentados, assim como a iniciativa privada tem o seu papel determinante.
Portanto, é na configuração dessas duas frentes — o Estado, como planejador, como coordenador, como impulsionador do desenvolvimento, e a iniciativa privada na realização de muitas atividades — que você pode dar a combinação perfeita para superar essa grande tarefa.
O segundo aspecto que me parece muito relevante é que também há uma falsa dicotomia entre poupança e investimento. A economia tradicional, a teoria ortodoxa, sempre colocou a poupança como um pré-requisito para o investimento, mas as boas práticas internacionais, a boa literatura tem demonstrado, numa inspiração keynesiana ou pós-keynesiana, que, na verdade, a poupança é parte do processo, ou melhor dizendo, é o resultado do processo, ou seja, o investimento pode ser financiado via crédito e financiamento e, a partir da realização desses investimentos e o seu consequente efeito sobre a demanda efetiva, gerar como resultado a formação de poupança.
Portanto, não se trata da formação de poupança como um pré-requisito e sim como algo que vem do processo. Daí, o papel muito importante do Sistema Nacional de Fomento, de financiamento. Ele é fundamental para estimular, juntamente com o mercado de capitais, juntamente com as demais frentes, a possibilidade de você, via crédito e financiamento, realizar os investimentos que, como sabemos, respondem à expectativa futura de demanda e à expectativa quanto à rentabilidade marginal do capital.
Então, um bom ambiente econômico, uma boa possibilidade, uma boa perspectiva de crescimento é que estimula os investimentos, para os quais a poupança não é, felizmente, um pré-requisito e sim o resultado do processo. Então, é nesse sentido que se torna fundamental termos instrumentos de financiamento.
O terceiro aspecto que me parece muito relevante é quanto ao papel do investimento estrangeiro. O investimento estrangeiro exerce um papel complementar na maioria das economias. Particularmente o investimento direto estrangeiro está entre aqueles que ajudam muito na formação bruta de capital fixo, mas é preciso dizer que, embora o Brasil esteja há 20 anos, pelo menos, entre as dez maiores nações receptoras de investimento direto estrangeiro, esse mundo afora tem apenas um papel complementar.
Quer dizer, não há casos, mundo afora, nem nos Estados Unidos, nem na China, que são grandes receptores de investimento direto estrangeiro, em que esse tenha sido o fator pujante, preponderante na realização de investimentos.
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Na verdade, na média mundial, o investimento direto estrangeiro participa em cerca de 10% a 15% da formação bruta de capital, ou seja, 85% do investimento é de fonte doméstica. Então, o investimento direto estrangeiro, especialmente em áreas em que o País não domina tecnologias, não domina saberes, é extremamente relevante e pode ser um forte impulsionador da participação do Brasil nas cadeias internacionais de valor, mas ele não é protagonista. O protagonismo deve vir mesmo de frentes nacionais, domésticas, de financiamento e, portanto, do investimento.
O quarto ponto, que é muito relevante, é a contraposição entre o crescimento e o desenvolvimento econômico. Nós sabemos que o crescimento econômico é uma medida quantitativa, enquanto o desenvolvimento, na sua acepção mais ampla, que envolve as dimensões econômica, social e ambiental, na verdade, envolve muito mais um aspecto qualitativo.
Mas, tendo em vista as carências brasileiras — 33 milhões de pessoas em situação de fome, metade da população em insegurança alimentar, déficit habitacional significativo, 28 milhões de brasileiros desempregados, um quarto da população economicamente ativa se encontra fora do mercado de trabalho quando agregamos aos desocupados os desalentados e também os subocupados, que trabalham muito menos do que desejariam —, superar essas debilidades e corrigir distorções da regressão que tem ocorrido na questão ambiental no Brasil passa necessariamente por uma nova dimensão de desenvolvimento para a qual o crescimento econômico se mostra imprescindível. Quer dizer, o crescimento econômico não é uma condição suficiente, mas é necessária para um país com as nossas debilidades.
Nesse sentido, eu destaco, por último, os três Ds que representam desafios e oportunidades para a economia brasileira. O primeiro D é a desestatização. É um grande equívoco imaginar que a privatização de empresas públicas, por si só, possa ser a solução para os problemas brasileiros. Além de ser um equívoco imaginar a desestatização apenas como uma forma de geração de caixa, de recursos, há o aspecto (falha na transmissão) fundamental para preservar um bom ambiente econômico, a segurança do cidadão, a segurança dos consumidores.
O segundo D importante é a desnacionalização. Sem nenhum traço de xenofobia, temos que enfrentar a enorme desnacionalização que vive a economia brasileira, porque os agentes locais, seja no âmbito das empresas, no âmbito das universidades, no âmbito dos institutos de pesquisa, são instrumentos fundamentais para a viabilização do desenvolvimento.
O terceiro e último D, não menos importante, é a desindustrialização, que infelizmente nos atinge precocemente e precisa ser rapidamente revertida.
Não basta recuperamos a indústria que o Brasil viabilizou com sucesso no século XX, precisamos, sobretudo, adaptá-la, recriá-la para os desafios do século XXI, que envolvem a questão da indústria 4.0, a nanotecnologia, a Internet das Coisas, a tecnologia 5G, a transição para a economia verde, a economia digital e a economia sustentável. Essas são as grandes oportunidades que se apresentam para a economia brasileira.
Nesse sentido, o financiamento se transforma numa mola propulsora para viabilizar a grande mudança que precisa ser feita, a grande variação, a grande transformação para o desenvolvimento. O Brasil tem enormes potencialidades para isso, tem conhecimento, tem know-how, tem instituições que são relevantes no campo especialmente do nosso tema aqui, que são as finanças. O financiamento poderá representar uma grande oportunidade de desenvolvimento.
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Antes de passarmos às apresentações, gostaríamos de informar as regras de condução dos trabalhos deste seminário.
O seminário é composto por cinco mesas temáticas. Cada expositor deverá limitar-se ao tema em debate, não podendo ser aparteado. Finalizadas as exposições, serão abertos os debates aos Parlamentares interessados, pelo prazo de 3 minutos. Os interessados em interpelar os palestrantes deverão inscrever-se previamente e poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição.
Participará dessa Mesa também S.Sa. a Sra. Stephany Griffith-Jones, economista emérita do IDS, University of Sussex, Diretora da Universidade de Columbia e membro do Conselho do Banco Central do Chile.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. PSD - BA) - Bom dia a todos. Gostaria de agradecer a presença.
Para mim, é uma grande honra estar aqui com vocês. Antes de me tornar Deputado Federal, eu tive a grata oportunidade de ser Presidente da DESENBAHIA — Agência de Fomento do Estado da Bahia, durante 3 anos e 2 meses oficialmente. Eu brinco que trabalhei 1 mês de graça.
Temos aqui inclusive um dos nossos colegas da DESENBAHIA que hoje é Diretor. Eu chamo de colega, porque realmente me considero ainda um integrante do Sistema Nacional de Fomento.
Está aqui conosco o Sr. Marko Svec. Ele estava conversando comigo, relembrava algumas das nossas vitórias no período da DESENBAHIA.
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Sou totalmente a favor do apoio às agências de fomento e aos bancos de desenvolvimento. Gostaria de lembrar que, no período da crise dos bancos americanos, não faz pouco tempo, enquanto os bancos privados recuaram no financiamento, foram os bancos públicos e agências de fomento que ganharam notabilidade e continuaram apoiando as micro, pequenas e médias empresas, bem como as grandes, em todos os setores. Para vocês terem uma ideia, em meio a esse período de crise de que acabei de falar, a DESENBAHIA cresceu a sua carteira em 35,24% em 3 anos, teve um lucro acumulado de 89 milhões de reais. Assumi a DESENBAHIA com índice de inadimplência de 5,6% e até antes da crise ele era de (falha na gravação).
Mas o maior sucesso que nós tivemos não foi financeiro; foi a liberação de recursos, o que, na época da crise, gerou muito emprego e renda em vários setores, inclusive nos setores públicos. Fizemos muitos financiamentos para micro, pequenas e médias empresas, grandes também, bem como para prefeituras, que, na época da crise, investiram em pavimentação, drenagem e saneamento e mudaram a vida de muitas pessoas.
Recapitulando, a primeira palestrante desta segunda parte do seminário, a Mesa 1 - Mudanças na Arquitetura Financeira Internacional e o Financiamento do Desenvolvimento, é a Sra. Stephany Griffith-Jones, economista, professora emérita do IDS, University of Sussex, Diretora de Mercados Financeiros da Initiative for Economic Policy Dialogue da Universidade de Columbia e membro do Conselho do Banco Central do Chile.
A SRA. STEPHANY GRIFFITH-JONES - Muito obrigada, Deputado, pelo convite. Estou honrada, estou muito satisfeita de falar com os senhores hoje.
Vou focar minha apresentação no papel dos bancos de desenvolvimento, na parte de financiamento. Também vou mencionar algumas coisas sobre o setor privado.
Em nível internacional, houve um renascimento de bancos públicos, bancos de desenvolvimento após a crise financeira do Atlântico Norte e a pandemia da COVID-19, o que é mais importante ainda agora, dadas as dificuldades internacionais em função da invasão da Ucrânia e outras questões internacionais.
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Eu gostaria de mencionar alguns insights teóricos e de contextualizar o que o Prof. Stiglitz diz, que os mercados financeiros têm mais falhas de mercados do que falhas de governo, e essa é a razão para a intervenção. Todos os mercados têm falhas em criar uma economia de baixo carbono. Isso é importante para a intervenção, não porque os governos são perfeitos, mas porque eles são menos imperfeitos do que no caso da gestão privada.
Solucionar as falhas de mercado para criar uma economia de baixo carbono é um dos desafios no Brasil e também no Uruguai.
Um problema adicional é que o financiamento privado, por si só, não está disposto a financiar atividades com retornos incertos e com outras externalidades. Isso é uma chave para uma transformação estrutural e para uma economia mais verde e mais inclusiva.
Por isso, existe uma defesa grande para os bancos de desenvolvimento devido às limitações, devido às profundas limitações do setor privado de financiamento de atuar por si só. Então, os empréstimos de longo prazo são escassos, são caros e levam as empresas menores e as empresas mais novas a terem dificuldades de acesso ao crédito, diante das incertezas decorrentes da pandemia da COVID e também diante da necessidade de uma transição climática.
A falta de financiamentos suficientes e de investimento para essa transformação estrutural para uma economia verde é um grande desafio. Algumas fontes de financiamento já requerem essa transição para que haja uma maior quantidade de crédito para a economia verde.
O European Investment Bank — EIB tem se tornado um banco verde e permite 50% dos seus empréstimos para uma economia verde, até 2025, para uma economia de baixo carbono. Então, esse é um papel importante dos bancos de desenvolvimento nessa transformação estrutural.
Eu vou mencionar também que, durante as crises recentes, as instituições privadas reduziram os empréstimos em uma medida pró-cíclica, mas preciso enfatizar algumas coisas positivas. Os bancos de desenvolvimento têm um papel fundamental tanto em esfera multilateral, como regional ou nacional.
É importante saber que eles financiam 10% dos investimentos globais, representando mais de 20 trilhões de dólares em ativos e cerca de 2,3 trilhões de dólares dos empréstimos anuais, tanto em economias emergentes como em economias de baixas receitas ou de renda baixa.
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Na Europa, é importante também a atuação dos bancos de desenvolvimento. E uma abordagem equilibrada deve combinar tanto as instituições públicas como as privadas, com a criação da infraestrutura desses bancos. O caso do banco dos BRICS, do qual Brasil é membro, deverá ser mencionado mais adiante. Também na Europa, como uma resposta à crise de dívida e de investimentos, os bancos de desenvolvimento têm desempenhado um papel pró-cíclico.
É importante destacar que a defesa para os bancos de desenvolvimento também é uma reflexão de uma abordagem equilibrada que inclui a participação dos setores públicos e privados. E deve haver aí uma mudança de paradigma: em vez de se decidir se é papel privado, do Estado ou do mercado, isso não é importante, é melhor falar sobre uma complementaridade de todos os setores e qual é a força de cada um desses setores.
Então, uma vantagem muito importante dos bancos de desenvolvimento é que eles conseguem dar alavancagem para áreas de escassez de desenvolvimento, em situações de uma constrição ou de uma diminuição fiscal e de pouco crescimento. Com altos índices de dívidas e com altas de inflação, os recursos públicos se tornam escassos. Assim, os bancos de desenvolvimento, ainda que com recursos limitados, podem ajudar a alavancar e podem ter um impacto maior no combate e na ajuda da retomada da economia.
A outra vantagem dos bancos de desenvolvimento que também é muito importante é que eles têm a tendência de fazer empréstimos de muito longo prazo, ou seja, trata-se de um capital que tem paciência.
Um estudo mostrou que mais da metade dos empréstimos nessas situações são feitas por bancos de desenvolvimento, que podem financiar investimentos de longo prazo para ajudar economias como a economia brasileira a se tornarem mais dinâmicas.
Quais são os papéis importantes dos bancos de desenvolvimento?
Eles têm que providenciar um financiamento anticíclico, prover recursos para uma transformação estrutural, ajudar a aprofundar os mercados capitais locais, apoiar maior inclusão, financiar bens públicos. E o novo desafio é apoiar a retomada pós-COVID e garantir que está alinhada com os objetivos verdes.
Deixe-me dizer sobre as medidas anticíclicas, que são muito importantes em uma situação pós-COVID, nessa crise econômica em função da pandemia. Tanto os bancos públicos e privados quanto os bancos de desenvolvimento desempenharam um papel importante durante a crise de 2008 e 2009. Os empréstimos aumentaram na ordem de 36% entre 2007 e 2009, de acordo com uma pesquisa do Banco Mundial.
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Também foi muito importante durante o período de COVID a expansão de compromissos de empréstimos, na ordem de 120%. O Brasil é uma das exceções e tem sido um exemplo na região. O Brasil tem um banco grande, mas desempenhou uma medida anticíclica pequena em comparação com outros países: em 2019 e 2020, apenas 0,75% a 0,89% do PIB, ou seja, uma contribuição pequena. Então, é importante mencionar que a escala do BNDES tem sido diminuída proporcionalmente quando se olham os empréstimos e também o PIB interno. Foi menos de 1% no ano passado, 0,75%, ou seja, está retrocedendo a atuação do BNDES quanto ao compromisso de empréstimo relacionados ao PIB. Há um contraste com a tendência internacional, porque, no total, os bancos de desenvolvimento têm aumentado as suas atuações.
E por que as medidas anticíclicas são importantes? Porque são cruciais nos períodos pós-crise para haver investimentos de longo prazo como forma de mitigar os efeitos de crise e os efeitos da pandemia, ajudando na solvência das empresas e evitando a falência de muitas empresas. Esse complemento é muito valioso para as metas fiscais.
Para ser possível que os bancos de desenvolvimento façam essa ajuda, é muito importante que tenham capital suficiente nesses períodos difíceis para que possam responder de forma rápida em períodos de crise. Como temos visto, os bancos multilaterais, nos últimos anos, não têm tido capital suficiente para ajudar.
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O segundo ponto é que esses empréstimos de longo prazo conseguem ajudar em uma transformação estrutural. Isso é muito importante para haver um ambiente mais inclusivo e uma economia mais verde.
Eu menciono também a situação da inovação e o empreendedorismo nas economias nacionais, o que é muito importante, porque serve de ponte entre o setor público e o setor privado e financia setores novos ou setores de atuação cruzada, o que seria a base de políticas industriais, para ajudar países a se tornarem mais dinâmicos na sua economia.
Os bancos em desenvolvimento também podem ser cruciais para apoiar a economia verde. Há instrumentos interessantes que podem ser usados, como o preço do carbono, em termos comerciais, mas também de forma consistente com os limites acordados entre os países.
Finalmente, eu gostaria de destacar o papel importante de vantagens, expertise acumulada, eficiências administrativas e poder de concessão. O que eu mencionei é que são cruciais para essa transformação também e ajudam os Governos a desenharem as suas políticas públicas e as suas estruturas para uma transformação, como o exemplo da China e da Alemanha.
É importante também ajudar a mobilizar financiamento adicional, principalmente do setor privado. Eles podem mostrar a viabilidade de alguns investimentos sustentáveis. A KfW, na Alemanha, segundo maior banco, e também o Banco de Desenvolvimento da China desempenharam um papel importante na renovação da matriz energética, tanto nacionalmente quanto globalmente. São dois casos de se destacar: o caso da China e o da Alemanha.
Então, uma das conclusões interessantes dessa análise é que precisamos de bancos de desenvolvimento, tanto bancos multilaterais como bancos regionais de desenvolvimento, para ajudarem a economia.
Alguns países, como Alemanha e China, têm bancos de desenvolvimento bastante grandes em proporção ao PIB desses países. Isso ajuda bastante na transformação e na recuperação da economia.
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(Falha técnica na tradução simultânea.)
A SRA. STEPHANY GRIFFITH-JONES (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Isso inclui boas políticas macroeconômicas e outros tipos de política que são relativamente mais baixas e menos sustentáveis, assim como um setor financeiro que funcione bem. Acho que é importante que o país tenha uma estratégia de desenvolvimento clara, focada na parte verde, na transformação justa, na transformação mais verde.
Também temos que ter mandados de política mais claros para as agências de desenvolvimento e os bancos de desenvolvimento, particularmente porque são valiosos. É melhor se eles não mudarem tanto com governos diferentes. Um bom exemplo disto é o KfW, em que eles mudam de acordo com as necessidades da economia e não com as necessidades do governo.
Gostaria de terminar com algumas conclusões das recomendações de políticas da primeira reunião dos bancos de desenvolvimento, que ocorreu em Paris há 2 anos, onde participaram mais de 400 bancos de desenvolvimento. A primeira recomendação foi em relação à pesquisa. Foi dito que é importante ter certeza, se assegurar de que o capital está em uma escala suficiente. A segunda foi que os bancos de desenvolvimento público devem incorporar a transição para o baixo carbono, mais a economia justa, em todas as suas decisões financeiras, em todos os seus ciclos de projeto. É muito importante que eles misturem os recursos com o setor privado.
Existem várias formas de como esses bancos públicos podem interagir com o setor privado, e eu acho que há alguns métodos melhores do que outros. Primeiro, os bancos de desenvolvimento público podem se financiar. Eles não precisam depender tanto dos mercados de capital. Acho que isso é uma forma de mudar a economia, de ter uma hierarquia na economia.
Segundo, eles podem fazer um cofinanciamento com bancos privados e podem se associar a bancos comerciais para que tenham a certeza de que os financiamentos sejam encontrados e que também sejam mais verdes para a economia. Finalmente, eles podem usar instrumentos mais complexos, com uma alta alavancagem, mas têm o problema de que podem criar obstáculos para outros tipos de instituições.
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Então, a mensagem principal é que eles têm que ser efetivos e têm que maximizar o impacto do desenvolvimento. É importante que eles tenham resultados financeiros bons, é claro, mas o impacto principal é que eles têm que ser avaliados por sua inovação, por sua estrutura e por sua transformação.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. PSD - BA) - Muito obrigado, Sra. Stephany.
O SR. BARRY EICHENGREEN (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Obrigado. É ótimo estar aqui com vocês.
Eu fiquei muito feliz que a Sra. Stephany Griffith-Jones focou no papel dos bancos de desenvolvimento público e também na transição para uma economia mais verde, porque não sou expert nestes tipos de banco e vou fazer a minha fala de um modo totalmente diferente. Estamos, respeitavelmente, complementando um ao outro.
Eu vou falar sobre a evolução da arquitetura financeira internacional, mas, para os que não conhecem, vou falar sobre o papel das moedas atuais e também sobre a erosão do dólar.
Espero que todos vocês possam ver a minha tela e a apresentação de Power Point que eu compartilhei aqui.
Todos aqui sabem que o dólar tem um papel muito grande nas finanças globais. A participação do dólar no comércio mundial, na dívida internacional e também
em todas as questões não bancárias é muito importante e ultrapassa as fronteiras dos Estados Unidos. A dominância do dólar tem persistido em face a uma participação que está declinando no PIB mundial. Particularmente, a dominância do dólar sobreviveu ao colapso do Bretton Woods e ainda continuou fazendo parte da crise financeira.
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Existem muitas contribuições de autores, que disseram que o dólar vai continuar sendo a moeda dominante internacional, porque não há alternativa. Ele permanecerá sendo por falta de alternativas e ainda permanece nos mercados de comércio internacional em vários portfólios de bancos. Em alguns casos, outras moedas, como o euro, por exemplo, estão para trás e estão sendo usadas para títulos e para acumular reservas. Outras moedas, como a moeda chinesa, estão sendo mantidas para trás por causa da regulação e são limitadas por causa dos controles de capital e da disponibilidade de investidores. Essas outras moedas não têm a base de transações tão grande que o dólar tem. Elas também não têm a complementariedade e as sinergias que o dólar tem. Mas a dominância não é necessariamente uma coisa que vai ser para sempre. Com o surgimento do euro e do renmimbi, essa narrativa continua.
Em 2012, o Mario Draghi disse: "Faça o que tiver que ser feito." Ele também disse para o Banco Central Europeu agir como um provedor de liquidez, como se fosse o último recurso dos mercados de ativos que estão dominados pelo euro.
Em 2020, com a criação de 850 bilhões do fundo de recuperação europeu, eles também tiveram um papel para o investimento e cresceu a sua rede global de bancos, com a inclusão de sua cesta de negócios. Eles também tiveram algum aumento das moedas digitais.
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A mudança não foi rápida, mas acumulou mais que o compartilhamento dos dólares dos Estados Unidos, que caiu cerca de 12% desde a virada do século: de 71%, em 1999, para 59%, em 2000 e 2001.
Essa é tendência que eu previ no meu livro de 10 anos atrás, chamado Privilégio Exorbitante, sobre as moedas internacionais. Eu previ que o dólar iria declinar assim como os Estados Unidos no PIB, com a emergência de outros mercados.
Temos razões para crer que isso irá continuar. Então, eu previ de maneira bem-sucedida o declínio do dólar, mas eu previ erroneamente que o dólar seria substituído pelo euro e pela moeda chinesa, porque isso não é, pelo menos, o principal que nós estamos vendo.
Nós não vimos mudança em relação a outras moedas, como o euro, o iene e a libra. Em vez disso, o que vemos é a emergência de outras moedas não tradicionais, que basicamente foram de 0%, em relação a 1999, até 10% no total. Isso é somente um quarto da mudança da moeda chinesa e três quartos da mudança de outras moedas não tradicionais, por exemplo, o dólar canadense, o dólar australiano, a krona, da Suécia.
Essa mudança é muito ampla. Nós identificamos 46 moedas no mundo que têm uma parcela dessas moedas. Isso inclui também o Banco Central do Brasil, como eu vou mostrar para vocês. Vocês podem ver essa informação mais claramente aqui, onde temos o dólar e também outras moedas, no lado direito. Essas são as moedas não tradicionais.
Eu gostaria de apontar três fatores que contribuíram para essa mudança. A primeira é a diversificação, que está associada às mudanças em relação à arquitetura financeira. Primeiramente, são as melhorias na tecnologia, as plataformas de comércio eletrônico, os mercados automatizados, a gestão de liquidez automatizada que fazem essa liquidez do mercado de comércio exterior e fazem tudo isso ser facilitado. Usaram moedas não tradicionais. Exemplo disso é o peso mexicano e o dólar canadense. Então, eles usam esses dólares americanos para comprar o dólar canadense a fim de que possa ser convertido, na verdade, diretamente nessas plataformas.
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Então, onde estão os gestores de reservas de bancos centrais? Para onde eles estão indo? Eles estão indo para os dólares canadenses, os dólares australianos, a moeda chinesa, o franco suíço, o krona, a moeda da Noruega, a moeda da Dinamarca, o dólar neozelandês e o dólar de Hong Kong.
Aqui, há alguns dados do FMI. O primeiro é uma lista longa de países africanos com a moeda sul-africana. A Estônia também está próxima de trocas com a Finlândia, e Suécia também está acumulando. A Rússia está em uma posição alta, como vocês podem ver. O Brasil está na lista também de países que estão acumulando moedas de reserva não tradicionais.
Mais uma vez é importante dizer que a diversificação é gerada em parte por liquidez no mercado e retornos como reflexão dos spreads de bid ask, que não são uniformemente mais baixos do que as moedas mais tradicionais, com o custo para criar dólar, euro e outros.
Então, as atividades de mercado são reflexão dos seus bancos centrais, em uma melhoria da estrutura financeira e também em uma mudança nessas moedas de reserva não tradicionais, que têm aumentado, no caso do dólar australiano, do franco suíço, do krona sueco e outros.
Também como mencionei antes, os retornos ajustados pela volatilidade são atrativos. A taxa esperada de retorno, a razão de Sharpe das moedas de reserva, mas podemos ver que o dólar australiano, o dólar canadense e a moeda chinesa estão dominando o euro, a libra esterlina e a moeda do Japão. E baixos retornos do euro, da libra e do iene também refletem as taxas de juros mais baixas. E os altos retornos refletem taxas de juros positivas, também por causa da volatilidade limitada.
Por que o euro não tem se tornado mais importante? Como disse, por causa da escassez de avaliações AAA dos itens de securities do governo, e também porque, nas finanças europeias, poucas têm os ratings AAA nas instituições financeiras europeias.
Muitas empresas do mercado de seguridade têm que cumprir requerimentos dos bancos europeus, e isso tem sido um empecilho.
Eu fui surpreendido com que, como uma resposta da crise de energia europeia à invasão da Ucrânia, não tenha havido mais nenhuma emissão de títulos para a recuperação da economia europeia, como se esperava. Então, é importante perguntar: será que essa última emissão foi um evento único, ou isso deve acontecer de novo? Por que a moeda chinesa também não está sendo adotada em maior escala? Devido à falta de infraestrutura, a China ainda precisa do modelo SWIFT, e isso dificulta algumas transações, assim como os sistemas de mensagem de comunicação chinesa também dificultam as transações. Apenas 2% das transações financeiras ocorrem em dólar e somente por 10% dos bancos participantes.
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A China também faz um controle de capital, porque torna prioridade o crescimento doméstico, e o faz devido às políticas de governança chinesas. Então, esses são empecilhos.
Quando eu vou à China, como fiz há pouco tempo, antes da pandemia, cada moeda internacional tem sido a moeda de uma democracia ou de uma república com sistemas de Checks and Balances, sob o controle do Poder Executivo, e a China não tem esse tipo de sistema. Mas os chineses não dão ouvidos a esse tipo de situação. Então, atuações arbitrárias, como a da Rússia, mostram-nos que também a China tem uma situação semelhante. As pessoas pensam duas vezes antes de investirem na moeda chinesa.
Quem tem essas reservas? Vocês, que estão olhando para os celulares, olhem este gráfico: a Rússia é que detém a maior parte das suas reservas na moeda chinesa. E o Brasil? É o segundo.
Então, finalmente a pergunta que todos estavam aguardando: as sanções feitas pelos Estados Unidos causam uma fuga de reservas de dólar? Mas não parece que essas sanções tenham importado para os portfólios dos bancos centrais. Pode ser que as sanções atuais e futuras sejam diferentes, porque as reservas da Rússia têm sido congeladas de forma sem precedente.
E quais são os efeitos prováveis? Se alguém quiser uma coalizão com países, como Estados Unidos, países da Europa, Reino Unido, Japão e Austrália, como fizeram, dessa forma, para diversificar fora do dólar, não há uma separação, não há uma insulação. Mas é possível imaginar também um conflito futuro em que esses parceiros não estejam tão unidos, e a diversificação das reservas pode ser mais valiosa.
E a RMB? Será que a resposta da invasão da Rússia não vai causar um movimento em direção à moeda chinesa? Não está claro. A China, em boa medida, tem hesitado em agir contra as sanções impostas, ela não quer que os bancos chineses sejam também sancionados. Será que a China vai permitir que a Rússia acesse suas reservas de RMB? Não sabemos; teremos que ver.
Então, a dominância do dólar está erodindo, e isso era esperado num mundo multipolar. Mas esse não tem sido um movimento para o euro ou para a RMB, ainda há limitações significativas, tem sido um movimento para moedas não tradicionais subsidiárias, refletindo inovação tecnológica, inovação técnica, gestão das reservas e taxas de juros mais atrativas.
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. PSD - BA) - (Manifestação em língua estrangeira.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. PSD - BA) - Vamos agora passar para a Mesa 2.
O assunto da Mesa 2 que será discutido é O papel dos Bancos de Desenvolvimento (nacionais e multilaterais) na retomada do crescimento da economia brasileira.
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(Segue-se exibição de imagens.)
No início da apresentação, no próximo eslaide, vou começar a falar um pouquinho do que fizemos nessa última crise no combate à COVID. Depois, vou falar um pouco dos efeitos do BNDES na economia brasileira e, depois, sobre como o Banco pode colaborar para fechar o gap de infraestrutura no País. Falarei um pouco do apoio do banco às MPMEs, à energia renovável e também sua visão de futuro sobre outros assuntos mais difusos.
Na atuação do banco na crise da COVID, vemos o seguinte: o País passou por um processo muito rápido de aumento de hiato do produto em pouco tempo. No gráfico à direita, podemos ver o que o banco causou de impacto em termos de crédito naquela reação em 2020. Tínhamos uma média de atuação, em termos de desembolso de crédito PIB, em torno de 1%. Naquele momento...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. PSD - BA) - Sr. Victor, peço um momento.
O gráfico da direita mostra, em números, o que o banco fez de mais relevante naquela crise contra a COVID. O banco executou — o que já foi mencionado aqui — a política do FGI PEAC. Essa foi uma política que, basicamente, mais do que dobrou a atuação do banco em termos de crédito para as micro, pequenas e médias empresas.
Conseguimos fazer isso com base em recursos do Tesouro Nacional, recursos aportados em um fundo, que pôde prestar garantias para alavancar o crédito na ponta, crédito realizado via agentes financeiros, cooperativas de créditos, bancos de desenvolvimento regionais, repassadores de recursos do banco.
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No próximo eslaide, mostro rapidamente o que isso significou em termos de volume. Estamos falando de mais de 126 bilhões de atuação do banco; só o FGI PEAC, com um pouco mais de 90 milhões. Houve uma altíssima concentração, um altíssimo direcionamento para as micro, pequenas e médias empresas. Ali, listo ainda as outras ações emergenciais: o Crédito de Pequenas Empresas — CPE, que é um crédito com recursos do próprio BNDES; o PESE, que foi um recurso para financiamento da folha de pagamento, recurso esse também subsidiado; o PEAC Maquininhas, que é o mesmo programa do FGI PEAC, mas voltado para aquele chamado "crédito fumaça", em que boa parte são pessoas não bancarizadas, empreendedores na ponta, que vendem através de maquininhas — daí o nome do programa; e outras ações emergenciais no valor de 24 bilhões, totalizando 126 bilhões. Notem que, à direita, destaco que esse foi o volume, sendo que 80% foram direcionados para as micro, pequenas e médias empresas.
No eslaide seguinte, mostramos o que isso gerou de reversão em termos de tendência do PIB. Primeiro, à esquerda, tínhamos uma tendência crescente, antes da crise de 2014. Em 2014, muda o patamar, e temos uma nova tendência, que é a segunda linha tracejada, abaixo. Com as ações anticíclicas que o País tomou, conseguimos reverter aquele hiato abrupto ali à direita.
Faço um pequeno comentário: a economia brasileira conseguiu, pelo menos, passar pela crise sem o chamado "efeito cicatriz". Isso é relevante quando estamos discutindo efeitos sobre o emprego, sobre o capital humano, sobre a empregabilidade e a renda do cidadão brasileiro.
Seguindo adiante, vamos detalhar um pouco o impacto. É importante mensurarmos o que isso gerou de impacto para as empresas e para o trabalhador brasileiro.
À esquerda, temos as estimativas de impacto do FGI PEAC. À direita, as estimativas de impacto do Crédito de Pequenas Empresas, do próprio BNDES. O que notamos é que, comparando empresas que tiveram acesso a crédito com empresas que não tiveram acesso a crédito, temos aumento do emprego gerado e aumento da massa salarial. Mas, na verdade, boa parte disso, durante a crise, refere-se à retenção de emprego, e não à geração de novo emprego: é a manutenção do emprego existente. E temos também uma redução da mortalidade das empresas muito maior no FGI PEAC, na questão de prestação de garantia, vis-à-vis em comparação com o crédito indireto prestado pelo banco, que é o CPE, à direita.
Deixo uma frase abaixo, bem simples, para resumir isso: o FGI PEAC conseguiu reduzir em 47% a probabilidade de fechamento dessas empresas, enquanto o Crédito de Pequenas Empresas a reduziu em 37%. Avaliamos os dois programas como muito bem-sucedidos, sobretudo o FGI PEAC. Ontem, foi anunciada sua renovação pelo Ministro no evento de 70 anos do BNDES.
No eslaide seguinte, vou falar um pouquinho dos efeitos do banco. É importante relatar que toda atuação de um Banco de Desenvolvimento traz expectativas de diferentes stakeholders da sociedade, mas, sobretudo, do cidadão.
O BNDES, já há alguns anos, tem trabalhado com uma transparência praticamente absoluta. Nós temos uma grande divulgação dos dados da atuação do banco no site, nos nossos relatórios anuais, nos nossos relatórios de efetividade; divulgação de dados nos órgãos de controle. Isso permitiu um efeito externo muito interessante que foi a busca de pesquisadores independentes, de universidades, de think tanks, inclusive pesquisadores estrangeiros, para fazer a avaliação sobre o impacto do banco. Hoje, o número de avaliações externas independentes já é maior do que o de avaliações internas realizadas pelo próprio BNDES.
Isso é interessante para podermos gerar aprendizado. Inclusive nessa retomada do FGI PEAC — esse foi um aprendizado —, a prestação de garantias deve um impacto muito relevante na concessão imediata do crédito. Nós estávamos em meio a uma crise de solvência, de fechamento de empresa. Então, o setor público, assumindo o risco daquela prestação de crédito, conseguiu solucionar um problema num tempo muito curto. O ano de 2020 foi extremamente conturbado. Nós sabemos disso. Esses programas foram formulados em maio, junho e julho. Nós estamos falando de uma atuação até dezembro de 2020, ou seja, em menos de seis meses colocamos na rua uma política pública que teve uma efetividade relevante.
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No próximo eslaide, eu trago apenas um resumo de toda essa atuação do BNDES como banco de desenvolvimento, um survey de toda pesquisa que já foi publicada pelo banco. Nós temos avaliações positivas, avaliações inclusive com efeito nulo, avaliações com resultados inesperados, às vezes excessivamente positivos. Muitas delas são independentes, como eu já mencionei. Nós tentamos focar em avaliações sobre emprego, PIB, renda e produtividade. Lembro que o banco emprega boa parte dos recursos do FAT — Fundo de Amparo ao Trabalhador, daí a nossa preocupação com os efeitos sobre o emprego ser primordial.
Vou falar um pouquinho mais de visão de futuro. Nesse eslaide, temos um recorte da atuação do banco pelos ODS —, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, para a Agenda 2030 da ONU. Nós temos um site em que tentamos comunicar o impacto que temos para cada ODS que tentamos atingir. Alguns, obviamente, são mais atrelados à atuação do banco, como energia limpa, acesso à água e esgoto, cidades sustentáveis.
Vamos falar do gap de infraestrutura. O apoio à infraestrutura é uma missão histórica do banco. Do lado esquerdo desse eslaide, vemos a necessidade de investimento em infraestrutura do País. Temos um estoque de pouco mais de 37% do PIB em infraestrutura, mas deveríamos chegar a um estoque de mais de 60% do PIB. Esse ato é relevante. Como é que nós fechamos esse ato? Nós o fechamos com investimentos, ano a ano, em infraestrutura. Hoje, o Brasil está rodando abaixo de 2% do PIB em investimento em infraestrutura. As principais estimativas são de que nós deveríamos chegar a um percentual próximo de 4% — 3,7% ou 3,8%.
Então, em grandes números, nós estamos falando de dobrar o investimento por ano em infraestrutura. Esse desafio é enorme. O banco tem atuado num gap fundamental: a existência de bons projetos de infraestrutura. Então, no apoio não só ao Governo Federal, mas também aos entes subnacionais, sobretudo Estados e alguns Municípios de maior porte, o banco tem atuado na estruturação de projetos de rodovia, de iluminação pública, de saneamento e,
mais recentemente, de parques e florestas.
Vou mostrar um pouquinho do que temos feito. O próximo eslaide resume qual é o nosso portfólio de projetos. Já foram realizados 23 leilões, desde que a nossa fábrica de projetos foi estruturada — basicamente a partir de 2019. Nós estamos falando de mais de 115 bilhões de capital mobilizado. Hoje, a nossa carteira conta com cerca de 150 projetos mandatados, ou seja, contratados por Municípios, Estados ou pelo Governo Federal. Isso significa, se tivermos sucesso nessa carteira, mais de 260 bilhões de capital mobilizado.
Essa carteira vai muito além da infraestrutura tradicional. Eu mencionei aqui rodovias, mas nós já avançamos em ativos ambientais, como parques. Posso citar o leilão mais recente do Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu. Também estamos em estruturação de uma série de florestas, com a ideia de sustentabilidade, de manejo responsável. Temos infraestrutura social. Temos projetos-piloto na área de educação, creche, para atender problemas da primeira infância. E existe, sim, um núcleo mais forte da infraestrutura econômica tradicional. Nós estamos falando de rodovias, portos, dos quais nós devemos ter alguns leilões. Já tivemos mais recentemente o leilão da CODESA — Companhia Docas do Espírito Santo. O banco tem pouco capilaridade. Então, no apoio a Município, nós focamos nos grandes Municípios. Os projetos mais relevantes são os de iluminação pública.
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Vamos falar um pouco de apoio às MPMES — micro, pequenas e médias empresas —, que é um apoio crescente. Nesse eslaide, eu trago o percentual do desembolso do banco direcionado para MPME. Nós começamos na década de 90 com 7% de desembolso. Hoje, nós estamos falando de quase 50% desembolso do banco via micro, pequena e média empresas, utilizando muito o sistema nacional de fomento, não só os agentes financeiros, os bancos tradicionais, mas também os bancos de desenvolvimento regional, as agências de fomento e as cooperativas de crédito.
No próximo eslaide, eu trago apenas um resumo do que isso significa: uma política de desconcentração bancária. A primeira barra do gráfico à esquerda mostra que 70% do Sistema Financeiro Nacional são compostos pelos grandes bancos. Quando nós olhamos para a carteira de repasse do BNDES — a segunda barra do gráfico —, vemos que 40% desses 70% são compostos pelo BNDES. Isso significa que, para fazermos tudo o que fazemos com as micro, pequenas e médias empresas, nós utilizamos muitos canais de distribuição que não são os maiores bancos, os bancos tradicionais. Mais de 90% dos Municípios recebem esse tipo de repasse financeiro.
No próximo eslaide, eu vou falar um pouco de energia renovável. Eu coloco o banco como um dos maiores financiadores de energias renováveis do mundo. Nós estamos falando de todas as fontes de energia renovável: PCH, hidroelétrica, eólica, solar. Esse é um dado da Bloomberg sobre principais credores de energia limpa no mundo. Eu acho que o mais interessante, para a nossa discussão, é o eslaide seguinte, que mostra o que foi feito pelo BNDES ao longo das últimas décadas, 2000 a 2021. Eu estou falando de 21 anos. A pizza à esquerda mostra a distribuição da matriz energética brasileira, à qual foram adicionados, ao longo desses 21 anos, 107 gigawatts. Nós vemos uma redução da participação de hidrelétrica e um aumento substancial da participação de energia eólica, concentrada na Região Nordeste. O banco foi responsável pelo financiamento de mais de 70% desses investimentos. Na verdade, ele esteve presente em mais de 70% desses investimentos.
Isso é algo muito caro para o banco, e deve se manter nos próximos anos.
Eu vou falar um pouquinho da visão de futuro. Nesse eslaide, eu trago cinco temas caros para o banco. Temos o tema da agenda ambiental de apoio à mudança climática. Nós estamos falando de infraestrutura com resiliência climática, de apoio ao mercado de carbono, de estruturação de projetos de parques e florestas. No lado direito do eslaide, temos a assunção ao risco e a fábrica de projetos, como eu mencionei. O banco tem apoiado o financiamento em infraestrutura, assumindo mais risco naquilo que nós chamamos de fase pre-completion, ou seja, tentando colocar de pé um mercado de project finance real no Brasil. Quanto à assunção de risco de projeto — nós sabemos da dificuldade de toda a estruturação desse tipo de projeto —, o banco está sendo pioneiro nessa agenda.
Na parte social, temos a educação básica e requalificação profissional. Temos muita parceria com Estados e Municípios, por exemplo, em projetos de educação conectada. Temos também projetos, em conjunto com a nossas empresas, em termos de requalificação profissional, pensando em toda uma agenda de futuro do trabalho, em toda uma agenda de transição do mercado de trabalho. Relembro o papel fundamental do banco como executor de recursos do FAT.
Temos novos instrumentos e canais de compartilhamento de risco no apoio à MPME. Aqui, eu já falei das cooperativas de crédito. Temos uma agenda com fintechs, Fundos de Direito Creditório — FIDCs, ações no mercado de capitais, novos fundos garantidores. Já mencionei o PEAC aqui também.
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No nosso último eslaide, falamos do nosso apoio à reindustrialização climática do Brasil. Por que reindustrialização? Já foi mencionada aqui em outras Mesas, a redução da indústria na participação do PIB brasileiro. Nós vemos uma grande oportunidade nessa transição climática. Então, eu estou falando de o Brasil aproveitar a matriz energética extremamente limpa, avançar em agendas, como hidrogênio verde, avançar em eólica offshore, avançar na estruturação da indústria que fornece equipamentos para essa transição energética, avançar em infraestrutura com resiliência climática, mudança e investimentos em cidades sustentáveis — isso também atrelado ao mercado de carbono, que pode monetizar um ativo ambiental enorme que o País tem, uma capacidade enorme de gerar crédito de carbono, que pode ser vendido em um mercado regulado ou não.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito obrigada.
Eu sei que nós começamos o seminário com bastante atraso. Nós estávamos aguardando a chegada do Presidente da Comissão. Isso criou um problema para as Mesas, inclusive até de horário.
Se durante as exposições os senhores conseguirem falar de forma resumida, talvez não fiquem tanto tempo aqui. Agora seria praticamente o intervalo do almoço.
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A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - O.k.
O SR. MARCOS PRADO TROYJO - Obrigado, Deputada Perpétua Almeida. Parabéns por esta iniciativa tão importante. É uma alegria me juntar aos colegas de Mesa neste debate sobre o financiamento ao desenvolvimento.
A senhora sabe, Deputada, que o Novo Banco de Desenvolvimento, às vezes conhecido como banco dos BRICS, oito anos atrás era apenas um sonho, apenas um projeto no papel. Hoje, ele é uma instituição que tem cerca de 150 bilhões de reais aprovados em projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável para todos os seus países-membros. É um banco que tem mais de 80 projetos em água, saneamento, cidades inteligentes, transportes urbanos, portos, aeroportos, infraestrutura da conectividade, ou seja, um banco que é, pela escala do ponto de vista da sua relevância, pelas áreas em que ele atua, não apenas áreas tradicionais da infraestrutura, mas também áreas mais voltadas àquilo que tem se chamado de economia 4.0, um ator importante nas finanças multilaterais.
Eu acho também, Deputada Perpétua, que o Novo Banco de Desenvolvimento é um símbolo de grande significado, porque, neste momento em que a senhora convoca esta discussão sobre financiamento para o desenvolvimento, existe no mundo uma confluência de fatores que são muito desafiadores. Alguns deles já foram tratados aqui pelos expositores que me antecederam. Nós estamos ainda lidando com uma crise sanitária, que talvez seja a mais grave desde a gripe espanhola do século passado, com uma crise econômica, um desafio econômico tão grande quanto aquele apresentado por outras crises, como a grande depressão dos anos 1930. É, sem dúvida alguma, um momento em que há um problema geopolítico, um conflito geopolítico na Europa, talvez o mais sensível desde o final da Segunda Guerra Mundial. Há um repique da inflação globalmente. Nessa época, 18 meses atrás, de cada 6 dólares que se encontravam em circulação na economia, 1 não existia. Então, há uma expansão da base monetária em todo o mundo, levando também à inflação.
Mas acho que todos esses temas não são a história mais importante. A história mais importante, do ponto de vista das (falha na transmissão), é que estamos observando uma mudança importante, e isso é representado pelo fato de que, se nós compararmos, Deputada, as economias que compõem o G7, ou seja, as economias tradicionalmente maduras — Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Canadá e Itália —, e se somarmos o Produto Interno Bruto desses países hoje, medidos pela paridade do poder de compra, estaremos essencialmente falando de um PIB de 42 trilhões de dólares.
Ao passo que, se nós somarmos o Produto Interno Bruto, medido, mais uma vez, pela paridade do poder de compra, daquilo que eu gosto de chamar de "E7", as sete maiores economias emergentes do mundo — China, Índia, Brasil, Indonésia, Rússia, México e Turquia —, nós estamos falando de um conjunto combinado medido pela paridade de compra de 53 trilhões de dólares. Aliás, apenas os BRICS já têm, no seu conjunto, uma economia maior, mais uma vez mensurada pela paridade do poder de compra, do que o tradicional G7. Então, o Novo Banco de Desenvolvimento, que é um banco que se projeta como uma instituição líder dessas economias emergentes, tem um espaço muito importante para atuar.
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Eu gostaria de lembrar também que o NBD é um banco multilateral em que o Brasil tem o seu maior patrimônio acionário, o maior número de ações. Dentre os sócios fundadores, o Brasil começou com 20% das ações do NBD. É a primeira vez também que um brasileiro preside uma instituição financeira de desenvolvimento.
Nós, recentemente, conseguimos a luz verde dos sócios fundadores dos bancos para promover um projeto de expansão de membros. Ao longo desses últimos 12 meses, nós saltamos o número de sócios no banco de (falha na transmissão). Admitimos como novo membro os Emirados Árabes Unidos, uma das economias mais dinâmicas, um paradigma de diversificação e complexificação da economia. Quando se pensava, por exemplo, nos Emirados há 30 ou 40 anos, falava-se essencialmente de uma economia do petróleo. Hoje, os Emirados são um polo absolutamente fundamental para questões como entretenimento, logística, inovação, alta tecnologia. É também um país onde se sediam grandes fundos de investimentos internacionais, como Mubadala, ADIA. Então, a esse capital também nós buscamos nos associar, para aumentar os recursos à disposição dos nossos países-membros. Admitimos também Bangladesh. A Ásia, se por um lado, é a região que mais cresce no mundo, Bangladesh é o país que mais cresce no mundo, um crescimento absolutamente estonteante em tempos recentes, já superando a renda per capita de alguns de seus vizinhos. Admitimos o Uruguai, o nosso vizinho ao sul, um país que tem uma grande tradição multilateral, que já teve um presidente no Banco Interamericano de Desenvolvimento. Admitimos também o Egito, que, recentemente também foi admitido ao nosso banco. O Egito, neste momento, é a maior economia do continente africano pelo critério do PIB, medido pela paridade do poder de compra.
Eu assumi a Presidência, Deputada, há cerca de 2 anos. Nós 5 anos anteriores, o Brasil tinha tido mais ou menos 5 bilhões de reais em projetos aprovados, e nesses últimos 2 anos nós essencialmente multiplicamos isso por 4. Desde janeiro de 2020, o Brasil já teve 4,5 bilhões de dólares. Portanto, cerca de 22 bilhões de reais foram aprovados no Sul do Brasil para parcerias com o BNDES em infraestrutura sustentável, em ações voltadas à mitigação e à adaptação dos efeitos climáticos.
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12:48
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Temos atividades no Norte, no Nordeste. Devemos fechar, este ano de 2022, com cerca de 1 bilhão de dólares em aprovação para o Brasil. A nossa diretriz, tal como recebida do Governo brasileiro, é aumentar também o número de recursos disponíveis para operações não soberanas, operações com o setor privado, o que nós temos buscado fazer. Temos também buscado soluções inovadoras do ponto de vista dos instrumentos financeiros. Ou seja, somos uma instituição que está se expandindo, uma instituição que se volta para as economias emergentes, cada vez mais, claro, em parcerias com o Brasil na área de crescimento verde, na área de infraestrutura, que é uma plataforma tão fundamental para o desenvolvimento.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito obrigada, Marcos.
Quero parabenizá-la. Agradeço pelo convite da Câmara dos Deputados e pelo requerimento da senhora. Em nome da AFD, pedimos desculpas, porque a nossa diretora não pôde estar presente no dia de hoje, mas ela mandou saudações e felicitações pela realização do evento.
Queria começar apresentando a nossa agência. A Agência Francesa de Desenvolvimento é uma plataforma de cooperação do Governo da França, que está subordinada ao Ministério de Relações Exteriores francês. Buscamos atuar como parceiros do desenvolvimento local e da inclusão social no mundo por mais de 85 escritórios que nós temos, incluindo um escritório aqui em Brasília, principalmente atuando no ramo das finanças e do desenvolvimento, como atuam meus colegas aqui da Mesa. Nós fazemos empréstimos tanto com garantia soberana como sem garantia soberana, sempre atuando com instituições públicas pela AFD, através do nosso escritório aqui em Brasília, mas também com instituições privadas por meio da nossa filial, a Proparco, sediada em São Paulo.
Eu acho que foi muito oportuno falarmos logo depois da Mesa da qual participou a Profa. Griffith-Jones, em que ela fala um pouco daquele elenco das sete funções dos bancos de desenvolvimento no mundo. A AFD se alinha muito com essa visão de participação e de fomento ao desenvolvimento econômico, principalmente nos momentos de maior crise. Isso tem muito a ver também com a nossa própria história como agência. A AFD é até um pouco mais antiga do que o Banco Mundial. Nós fomos fundados em meio a um período de muita crise, muito conflito, em 1941, como uma forma de resistência francesa e de a França ter acesso a financiamento e acesso a recursos para poder promover a inclusão das pessoas, para poder promover a resiliência das economias e, por fim, pelo compartilhamento do desenvolvimento. Em um segundo ciclo, a agência teve uma importância muito forte no momento de libertação da África, de poder fomentar e manter os investimentos franceses e a participação francesa na África, nas décadas de 60 e 70.
Desde 1992, a partir da Conferência do Rio, a AFD tem o nome dela atual, de uma agência francesa de desenvolvimento, ou seja, é uma parceira do desenvolvimento local no mundo, promovendo uma agenda não só de finanças para o desenvolvimento, mas também uma agenda para qualificar que desenvolvimento nós queremos.
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É nesse primeiro papel que vamos focar um pouco em um segundo momento, mas vamos falar que, como o tema da Mesa é o papel das agências de financiamento na superação da crise, a AFD se colocou também, junto com os nossos parceiros, durante o período da crise da COVID, como parceira do Governo brasileiro. Nós fizemos um empréstimo de 200 milhões de euros para o Ministério da Economia, que ajudou a financiar programas de manutenção do emprego, programas de manutenção do investimento no Brasil, tentado evitar o agravamento, como disse o Victor, do hiato do produto e do nível de desaceleração da economia brasileira.
Hoje estamos olhando muito mais para o futuro, quais são os próximos passos para a retomada do investimento, para a retomada do crescimento no Brasil. Dois focos balizam muito a estratégia da AFD no Brasil. O primeiro é o apoio às cidades, o apoio às populações urbanas e a transformação da infraestrutura urbana na direção de uma estrutura mais social. O segundo é a transformação energética.
Como nós fazemos parte dessa plataforma de cooperação francesa no mundo, o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são duas linhas que guiam muito os nossos empréstimos e as nossas operações aqui no Brasil. Neste momento, estamos avançando nas prospecções, principalmente olhando para a superação das desigualdades regionais, trabalhando com as cidades do Nordeste e do Norte em torno de projetos que sejam, ao mesmo tempo, de financiamento ao desenvolvimento, mas muito ligados ao financiamento para a resiliência climática.
Além disso, um tema que cada vez mais vem ganhando força — eu acho que os nossos parceiros aqui também têm trabalhado muito nisso — é a questão da igualdade de gênero. Nós temos feito um esforço adicional nas linhas de crédito que estão sendo aprovadas pela AFD no Brasil para incluir componentes que visem à equidade de gênero e a inclusão de mulheres nas finanças, principalmente com as instituições bancárias, mas agora também olhando para instituições públicas, Prefeituras, Estados e Municípios que são parceiros da AFD.
Na próxima semana, vamos estar em um momento muito especial para a nossa agência aqui no Brasil. Vamos receber a visita do nosso diretor-geral, que está vindo de Paris para passar por São Paulo e Manaus.
Em São Paulo, vamos assinar um novo contrato com o Banco do Brasil de linha de crédito voltado exclusivamente para o financiamento de plantas solares no Brasil, que achamos muito importante para a trajetória de baixo carbono do País.
Em Manaus, vamos ter o encontro do Conselho Administrativo do IDFC, que é o Clube Internacional de Financiamento para o Desenvolvimento, que conta com várias instituições importantes do desenvolvimento local, como o DBSA, o Bancoldex, a própria CAFE, o BNDES provavelmente também irá, o KfW, a JICA. Esse encontro vai acontecer em Manaus e vai ser muito focado no tema da biodiversidade, que é uma prioridade que nós temos para os nossos investimentos no Brasil. Infelizmente, ainda não temos um empréstimo totalmente voltado para isso, mas temos buscado cada vez mais parceiros locais e bancos de desenvolvimento que tenham interesse no tema. Vai ser uma oportunidade de trazer para o Brasil, para a Amazônia, no momento em que a região que está sob atenção mundial, a discussão sobre quais paradigmas de desenvolvimento vão ser seguidos pela Amazônia no próximo período e de poder discutir um pouco de finanças para o desenvolvimento nesse cenário e com essa pauta.
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Por fim, para não segurar tanto os nossos colegas aqui, quero parabenizá-los novamente e ressaltar a importância de o Poder Legislativo aproximar a discussão sobre financiamento ou desenvolvimento num momento de restrição fiscal muito grave e de falta de liquidez relativa para alguns setores que são muito relevantes para o novo paradigma de desenvolvimento, para o desenvolvimento sustentável.
Também é preciso aproximar das pessoas a discussão sobre financiamento. Eu acho que aqui, por ser a Casa do Povo, tem um papel relevante de trazer a discussão sobre um ambiente um pouco mais hermético e com uma linguagem um pouco mais fechada, que é a linguagem das finanças, para aproximar a visão de finança como sendo um vetor de desenvolvimento que pode estar próximo das pessoas e favorecer a emancipação do povo, o desenvolvimento e a inclusão social.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito obrigada ao Sr. Fernando.
Quero pegar uma carona do Fernando com relação à necessidade de trabalharmos esse tema de uma forma mais coloquial, mais próxima do povo. Acho que a iniciativa da Deputada está muito próxima disso.
Eu vou falar rapidamente. A Corporação Andina de Fomento — CAF hoje é o Banco de Desenvolvimento da América Latina. A exemplo das outras instituições internacionais que estão aqui, nós somos um banco totalmente latino-americano. Incluímos apenas a Espanha e Portugal por serem colonizadores desta nossa América Latina.
A CAF tem 16 anos no Brasil. De acordo com a SAIN, do Ministério da Economia, nós somos a terceira agência com o maior número de operações e de volume financeiro. Hoje nós operamos, no Brasil, em torno de 2 bilhões de dólares anuais, entre operações privadas e públicas.
Para não repetir tudo que já foi colocado aqui, eu vou dar um foco, Deputada, no que eu considero que talvez seja o mais importante, principalmente para quem está assistindo a este seminário à distância: a necessidade de uma reconstrução econômica e o nosso papel com relação a essa necessidade enquanto banco de desenvolvimento.
O nosso atual Presidente, o Sr. Sergio Díaz-Granados, tem um mandato para transformar a CAF, o Banco de Desenvolvimento da América Latina, no Banco Verde da região, assim como também no Banco da Reconstrução. E isso tem tudo a ver com a proposta do seminário.
Dentro dessa proposta, hoje, no Brasil, a CAF é o Banco das Cidades. Registro que 90% da nossa carteira é para operações soberanas com Municípios, por isso, esse apelido de Banco das Cidades.
Nossas operações são com garantias soberanas, mas, a exemplo de outras agências, nós temos também operações que não são soberanas. O que isso quer dizer? Quer dizer que elas não necessitam da garantia do Governo Federal, a qual é um grande desafio para se chegar ao crédito.
As operações são multissetoriais, na sua grande maioria com garantia soberana. As operações que não são com garantias soberanas destinam-se a bancos de desenvolvimento, como o BNB, o BRDE, o Desenvolve SP, o Fomento Paraná, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e outros que estamos trabalhando para inserir — inclusive
falamos com a Presidente do BADESUL hoje aqui. Essas operações são um repasse dos nossos recursos principalmente para o nano e microcrédito, assim como para aquelas Prefeituras que não têm como chegar diretamente aos bancos internacionais.
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A regra é para todos, então, os Municípios têm que ter mais de 100 mil habitantes e uma capacidade de pagamento na categoria A ou B. Isso limita muito o acesso, que é outro desafio que eu queria colocar aqui. Existe crédito. Apesar de ainda faltar ainda muito recurso, todos nós aqui temos recursos suficientes para emprestar, mas o acesso é muito complicado. Por isso, os créditos também são qualificados.
Aqui já foi colocada, por todos os nossos companheiros e também pelas pessoas da área acadêmica, toda a visão das agências com relação à Agenda 2030, à questão dos ODS e ao compromisso mundial relacionado à mudança climática. Entretanto, o acesso a esses créditos não é fácil, e nós ainda continuamos com o mesmo desafio: quem tem dinheiro não sabe fazer o microcrédito, e quem precisa do microcrédito não tem dinheiro. Isso é antigo, mas ainda é um fato muito relevante. E eu acho que esta Casa poderia tentar ajudar as pessoas que realmente precisam acessar esses créditos.
O volume de crédito que existe no Brasil hoje é pequeno proporcionalmente ao de outros países. Mesmo assim, o crédito existe, mas não é acessado com facilidade e, além disso, tem um custo, para a nossa atual conjuntura, que está bastante elevado. E, no nosso caso, assim como as outras agências, nós trabalhamos, como eu disse para vocês, com operações para o Município, com garantia da União, de ações multissetoriais. Essa variedade de setores, vamos dizer assim, também ajuda muito na reconstrução econômica, principalmente no período da pandemia.
A exemplo das outras agências, nós trabalhamos com o Governo Federal apoiando o crédito emergencial. Essa foi uma operação de 350 bilhões de dólares. Também o BID, o Banco Mundial, o MDB, a AFD, o KfW, todos esses bancos e agências fizeram uma cesta de recursos, o que ajudou bastante o Governo Federal a suportar, vamos dizer assim, toda essa política de apoio a quem mais precisou durante o período da pandemia.
Além disso, nós temos as nossas políticas transversais também muito similares às das demais agências. A questão da mudança climática, a questão da infraestrutura social e econômica, a questão da inclusão social e financeira, toda a questão da mão de obra local, a questão de gênero — aí não é feminismo, é gênero para os dois casos —, a questão da oportunidade para a comunidade LGBTQIA+, ou seja, o foco na orientação sexual, que não tem nada a ver com gênero. Precisamos dar oportunidade a quem precisa, e isso não é um tema romântico, é um tema econômico: se você não der essa oportunidade, vai gastar, lá na frente, muito mais com esse contingente, que não tem realmente opção, chance de trabalho.
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Esses itens, de uma forma ou de outra, se somam. E, em bloco, numa operação de 50 milhões, 60 milhões, 100 milhões, 200 milhões de dólares, realmente conseguimos, em curto prazo, em 4 ou 5 anos de execução, mudar um pouco a condição de vida de um Município.
Estes são os nossos resultados hoje: temos 32 operações em execução, 7 operações em formalização e 10 operações no processo de avaliação.
Este problema ocorre conosco e com todas as agências e os bancos: ainda existe uma burocracia muito grande para que esses entes subnacionais consigam assinar um contrato de empréstimo desses. Alguns deles passam até 1 ano presos no processo burocrático, por exemplo, da Secretaria do Tesouro Nacional, para obter a garantia.
Então, Deputada, eu creio que esse seria um tema muito importante até para um seminário específico, porque hoje ele é, digamos, o nosso câncer. Não conseguimos superar essas dificuldades. O Prefeito ou o Governador consome o seu mandato só no processo burocrático e, se ele não for reeleito, não terá condições de implementar aquilo que foi feito. Então, hoje, esse é um tema que acho que seria bastante relevante para tratarmos.
Acho que este recado é importante. Nós todos gostaríamos de ajudar mais. Dinheiro nós temos, mas não estamos conseguindo ajudar mais porque o acesso a esse recurso é bastante complicado, é difícil e, muitas vezes, é caro porque, dependendo das exigências, o processo demora bastante, e os entes subnacionais, que são os nossos clientes, têm que gastar muito com uma preparação para essa operação.
Nós também estamos trabalhando com os bancos de desenvolvimento, como eu já disse aqui, para onde nós transferimos recursos, que são por eles repassados para clientes a que nós não podemos chegar diretamente, como, por exemplo, a microempresa, a nanoempresa. Como eu já disse, todos esses bancos de desenvolvimento nacionais operam conosco, o que ajuda muito a fazer chegar o recurso a quem mais precisa. Provavelmente os meninos vão colocar isso aí.
Portanto, para não consumir mais o tempo, deixo aqui a nossa proposta. Eu gostaria, realmente, só de reiterar a necessidade desse equilíbrio econômico, dessa sustentabilidade econômica, porque, sem isso, tudo fica muito difícil, como foi bastante colocado aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Eu que agradeço, Neto. Estamos aqui anotando tudo para as próximas pautas que iremos fazer.
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Acho que é um prazer estar aqui. Como foi dito pelo José Rafael, esta é uma oportunidade de conversar com quem faz as leis, pois um ponto importante é aumentar essa relação entre os multilaterais e o Congresso Nacional.
Vou reiterar também a questão das garantias, sobre que, inclusive, o José Rafael mencionou 1 ano. Acho que 1 ano seria com sorte, porque o tempo médio é maior, de quase 400 dias para um subnacional conseguir acessar o recurso. Então, esse é outro ponto realmente importante e que merece uma discussão.
Eu vou enfatizar também outras questões. Foi aqui discutida a função dos multilaterais. Acho que uma função importante é o limite, uma vez que, embora haja recursos, eles são limitados para os problemas e desafios de um país do tamanho do Brasil. E nós trabalhamos muito na mobilização de recursos. Como exemplo, registro que, na semana passada, o BID, junto com a APEX, organizou o Brasil Investment Forum, no qual foram discutidos cerca de 600 bilhões de dólares em projetos no País, especialmente em infraestrutura.
Então, acho que o limite é uma função dos multilaterais não só diretamente, mas também como interlocutores nessa mobilização de recursos, como também foi mencionado pelo BNDES, no sentido de ajudar na preparação de projetos, que é um gargalo que existe principalmente para os subnacionais. Então, é também uma função nossa ajudar na preparação e na estruturação dos projetos, além de montar uma agenda de conhecimento.
Eu digo, de novo, que fico à disposição para trazer a experiência internacional de políticas públicas, de reformas, de processos de reformas e de análises. Nós produzimos bastante conhecimento tanto na CAF quanto no BID, que têm experiências muito interessantes na América Latina e em outros países que não aproveitamos. Temos exemplos de microcréditos na América Latina e em outros países que já avançaram no marco fiscal e em sistemas de investimento público.
Então, também ficamos à disposição do Congresso para trazer essas experiências internacionais, para discutirmos e aprimorarmos o nosso arcabouço fiscal, orçamentário, de desenvolvimento e também de efetividade de política social.
Vou só complementar várias coisas que já foram ditas quanto ao que vai afetar a nossa atuação nos próximos anos, aqui no Brasil. Obviamente, tivemos a pandemia, e agora é o momento de vermos quais são as consequências, as lições tivemos.
Já foi discutida aqui a questão das políticas que deram certo, a exemplo dos programas de crédito do BNDES, como foi mencionado. Há a questão das garantias, que é importante principalmente para as pequenas e médias empresas e é algo que podemos aprimorar. Também devemos analisar as consequências, porque houve um aumento do endividamento e
há um impacto na educação ainda sendo estudado e que pode ter efeitos de longo prazo.
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Mas, no geral, o consenso dentro do Banco é de que vamos atuar, nos próximos anos, para melhorar a competitividade do País. Foi divulgada, inclusive hoje, a questão de que o Brasil não é um país competitivo e, conforme também já foi mencionado, de que há um processo de redução da importância da indústria, que é uma consequência dessa baixa competitividade, do baixo crescimento da produtividade.
Então, o BID, na Visão 2025 que ele tem para os países da América Latina, inclusive o Brasil, nos próximos anos, entende que o País tem que ser mais atuante no mercado internacional, na inserção no mercado internacional. Há um processo de cadeias globais de valor que estão se modificando, e isso pode ser uma oportunidade para o País.
Também já foi dito que temos que aumentar e melhorar nosso investimento em infraestrutura. Isso é algo superimportante para a competitividade.
Obviamente, tratamos de uma estabilidade macro. Então, nós temos que trabalhar o nosso marco fiscal, o nosso marco orçamentário. Outros países têm sistemas nacionais de investimento público, que são superimportantes para melhorar nosso investimento em infraestrutura.
O desenvolvimento do mercado financeiro é algo importante. Nós trabalhamos muito em novos instrumentos financeiros. Então, quando se fala de financiamento, nós podemos trazer novos instrumentos financeiros para financiar o desenvolvimento.
A questão das garantias é superimportante também, e o BID vem trabalhando nisso. E há o investimento em inovação. Acho que essa conjunção de políticas vai realmente aumentar competitividade do País.
Também, como foi dito, o crescimento é uma condição necessária, mas não suficiente para resolver o problema grave da redução da pobreza e da desigualdade. Por isso, o Brasil, além de crescer, tem que melhorar a efetividade da sua política social. Isso é algo em que também podemos ajudar tanto do ponto de vista de financiamento como de conhecimento nessa área. Como foi falado, o País tem que ter políticas mais efetivas de redução de desigualdades de gênero, de raça e regionais, que são muito fortes. E ele que fazer tudo isso, que já é uma tarefa enorme, num mundo que está passando pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, como estamos vendo.
Há dois processos que colocamos como principais e que são desafios, mas também são oportunidades para o Brasil. Um deles é a questão de digitalização, de transformação digital no mundo. Isso é superimportante e é uma oportunidade, como foi dito, de se criar uma nova indústria e novos setores, de revitalizar o setor de serviços. Mas temos que ter um processo de educação e de criação de talentos nessa área. Então, também estamos colocando, no nosso desafio para o Brasil, essa educação técnico-profissional, essa criação de talentos.
Esta é uma superoportunidade, porque o Brasil tem um dos mercados mais efervescentes do ponto de vista de startups, de empreendedores. Então, temos que aproveitar isso para criação de riqueza.
Por último, uma questão que colocamos é a economia verde. Acho que essa é uma oportunidade. Nós termos um País com uma vasta quantidade de recursos naturais, um conjunto de recursos naturais. Temos que utilizar isso. Então, o ganho de se criar uma economia verde é enorme, e existem vários componentes. Temos os componentes de energias renováveis, de bioeconomia, dos diferentes biomas, mas também temos a questão de criar uma infraestrutura resiliente. Vimos o caso dos últimos desastres das chuvas em Recife e em outras cidades e capitais do Nordeste. Temos o desafio também de criar uma infraestrutura resiliente.
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Então, dentro desse arcabouço, desse conjunto, o banco gostaria de estar bem atuante. Ele está atuante, ele atua com o Governo Federal, mas também com os subnacionais, obviamente com a dificuldade que foi colocada da questão de garantias, com o setor privado — nós temos um braço privado do banco com sede em São Paulo, o BID Invest — e com empreendedores, com o BID Lab, que também trabalha para o desenvolvimento de empreendedores e startups no Brasil.
O banco gostaria de aumentar os seus relacionamentos aqui na Casa, porque aqui, nos últimos anos, nós identificamos vários avanços, no Marco Legal do Saneamento, na infraestrutura em geral e em outros projetos que estão sendo ou serão discutidos, com os quais o banco pode colaborar trazendo sua experiência internacional. E, obviamente, o banco quer continuar com o financiamento junto com o Sistema Nacional de Fomento, que é parceiro do banco, para o qual o banco também tenta trazer expertise, e tem maior capilaridade no País, que é imenso.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Eu é que agradeço, José Luiz, pela presença do BID aqui conosco.
O SR. IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA - Muito obrigado, Deputada Perpétua Almeida e todos que organizaram este evento.
É um prazer estar aqui, mais uma vez, na Câmara dos Deputados, com vários colegas, na verdade, inclusive com alguns que organizaram o evento, como a Luciana Acioly, o José Luiz Rossi, enfim, parceiros nesta mesa aqui.
Na minha encarnação anterior, que durou até março passado, como Diretor do IPEA, tive o prazer de, em vários momentos, poder acionar o BID, acionar a CAF, acionar a AFD, em várias agendas nossas lá no IPEA, ao longo dos últimos anos, envolvendo o financiamento ao desenvolvimento, particularmente naquilo que toca ao Brasil.
Eu queria falar sobre a minha função.
Hoje estou Assessor do Secretário de Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, conhecendo um pouco mais do trabalho interno. A respeito de alguns problemas já relatados aqui vejo, agora trabalhando ali internamente, que há bastante empenho dentro da SAIN para se buscarem soluções para muitas questões, as quais, muitas vezes, saem da esfera especificamente da Secretaria e vão para outras áreas do Ministério.
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Mas tampouco vou aqui falar o que a SAIN pode ou não fazer. A minha ideia aqui é provocar — é uma pena que não vamos ter tanto tempo para o debate —, sim, é fazer uma provocação em torno de como eu vejo a função dos bancos públicos, em especial dos bancos multilaterais. Mas acho que muito do que vou falar aqui se aplica perfeitamente ao BNDES. A bela apresentação do nosso colega do BNDES já aponta para diversos aspectos, que vou aqui frisar.
O ponto fundamental dessa questão é que não se pode pensar desenvolvimento sem finanças. No mundo inteiro crescer significa ampliar financiamento, ampliar oportunidades. E é o sistema bancário que tem esse produto específico, que leva, digamos, os sonhos a virarem realidade, como, por exemplo, um empreendedor que tem uma ideia, mas não tem o recurso e vai atrás do seu sonho, consegue gerar, por meio do empreendedorismo, novos produtos, novos serviços, novos processos, que são fundamentais para qualquer processo de transformação econômica em qualquer país, pois finanças é fundamental para qualquer economia.
Eu diria que o mundo hoje sofreu transformações, especificamente, com a crise da COVID-19. Entendo que a pandemia acelerou, de forma muito clara, as transformações econômicas que víamos no mundo, seja na área geopolítica, seja no dia a dia do trabalho. Todos nós privilegiados fomos para casa e conseguimos, de uma forma muito rápida, desenvolver um processo que era muito lento: o teletrabalho. Se pensarmos um pouco, veremos que aqui no Governo Federal, por exemplo, a ideia do teletrabalho ainda era realmente muito lenta. Muitos processos, muitas cadeias de suprimentos foram completamente repensadas no atual momento. E ainda tivemos um contexto geopolítico bastante acelerado, como bem já frisado pelo Marcos Troyjo.
Essas transformações que se aceleram muito claramente colocam dois eixos centrais, com os quais os bancos públicos, em especial os bancos multilaterais, na minha visão, têm muito a contribuir. Um eixo central são os desafios sociais, uma vez que a crise pela qual o mundo passa ampliou de forma substantiva as desigualdades no mundo. E, num País já muito desigual, como o nosso, isso ficou ainda mais crítico. Portanto, é fundamental que os desafios sociais que temos pela frente sejam enfrentados. E eu entendo que, de novo, os bancos públicos têm uma função essencial nisso.
O segundo eixo são os desafios ambientais, que estão colocados para a humanidade, a exemplo das mudanças climáticas. E aqui os que já me precederam sinalizaram como cada um de seus bancos vem buscando a atualização de atuação naquilo que é feito no dia a dia para conseguir colocar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS, o Acordo de Paris, o cumprimento de metas como parte essencial da agenda de cada banco, seja internacional, vinculado a um país especifico, seja multilateral, regional, seja de abrangência global.
Então, vejo que dar respostas a esses dois desafios é o objetivo central daquilo que seria a gestão dos bancos multilaterais e dos bancos públicos no mundo hoje.
Mais do isso, fico feliz em ver na sequência de apresentações como a agenda de impactos é importante, porque não basta um objetivo genérico ou um banco dizer, por exemplo, que agora todo e qualquer projeto que tenha determinadas características verdes ele vai apoiar. Aquilo tem que ser parte de um processo, digamos, de core business que permita que o banco tenha, nessa estratégia de dar respostas aos grandes desafios, o essencial do que é finança de impacto.
Cheguei agora ao ponto que eu gostaria de abordar, que é: os bancos multilaterais, em especial, mas também os bancos nacionais em alguns países, até mais os nacionais do que os multilaterais, são atores essenciais do processo de desenvolvimento, seja no campo da grana, para alocar recursos para se conseguir construir pontes com o setor privado, cofinanciamento... E é muito interessante ver como o próprio NDB, que é tão bem representado pelo Troyjo, já foi criado com o espírito não só de desenvolvimento sustentável, mas também de cofinanciamento, como parte essencial da sua atuação, que tem agora, na sua nova estratégia, a ideia de ampliação dessa agenda.
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Estes são atores essenciais, que vão conectar polos que muitas vezes não poderão ser conectados de outra forma. E, pensando aqui em finanças de impacto e indo lá para a minha região do interior da Bahia, que até hoje frequento por laços familiares, lembro que falar em finança de impacto e em banco multilateral e também nacional significa proatividade e capacidade de fazer muito do que o BNDES já vem fazendo. Você tem que pegar na mão da rede de atores privados, que, muitas vezes, nem sequer sabem da possibilidade de acesso àquele recurso, e construir, junto com eles, um projeto que seja financiável, para que, assim, basicamente, se tenha a oportunidade de transformar uma realidade completamente.
Vamos pegar aqui o caso lá da minha querida Irecê. Para levar cada vez mais recursos para o interior da Bahia e para a região de Irecê, em que há inclusive um boom de crescimento na área de energia eólica, por exemplo, enfim, um financiamento crescente na região — você anda por lá e vê uma quantidade de torres eólicas impressionante —, deve-se levar não só um polo comercial importante, mas também um polo de agricultura importante.
Como transformar, particularmente, por meio de inovação — e, especialmente, a inovação tecnológica em agricultura na região é muito importante — aquela realidade? Isso é muito importante. Lembremos que a Bahia é um dos Estados do Brasil em que hoje, infelizmente, há mais pessoas vinculadas ao Bolsa Família, ao Auxílio Brasil, enfim, a um projeto social do que com carteiras de trabalho assinadas. Esta é uma realidade que precisamos mudar.
Eu entendo que os bancos são vetores fundamentais nesse processo. E ele se dá por meio exatamente da proatividade. Em finança de impacto — sobre isso estamos falando aqui — não basta você esperar que o cliente bata à porta do banco, com um terno bonito, e diga: "Olha que lindo projeto eu tenho aqui. Vocês podem financiá-lo, com os juros subsidiados de vocês?" Os bancos têm que se mobilizar, e eu entendo que isso está acontecendo, como vimos vários exemplos aqui. O próprio NDB, com a criação da sua estrutura, ampliou, de forma bastante expressiva, a capacidade de chegar até o cliente. Ele entende o cliente, consegue ponderar, dentro das possibilidades, trazer aquele projeto para financiá-lo e, portanto, transformar realidades, porque, no final das contas, os bancos são isto: transformadores de realidade.
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Para fazer tudo isso, há outro aspecto que eu também considero relevante, em especial para os multilaterais: a capacidade de avaliação de risco distinta dos padrões que talvez sejam os mais comuns no mercado, ou seja, a capacidade de criar novos mecanismos, inovar em novos instrumentos, em avaliações de risco. Quero citar a Stephanie Griffith-Jones, que tem um excelente paper publicado recentemente sobre avaliação de risco em multilaterais, por exemplo, buscando essa agenda de financiamento verde. É daí que se espera alguma coisa diferente, ou seja, é dos multilaterais e também dos nacionais que se espera sair da caixinha conhecida e, por exemplo — algo que tanto se fala em todo lugar do mundo — ter a capacidade de gerar projetos que atraiam o capital privado no longo prazo.
Se há riscos e há incertezas de que o capital privado, como tão bem colocado na primeira Mesa, normalmente não se interessa em ir pelo seu prazo, pelas características, cabe exatamente a esse conjunto de atores, que eu estou aqui colocando como os nacionais e os multilaterais, ter essa capacidade de fazer diferente, mudar a avaliação de risco, eventualmente mitigar riscos que permitam a entrada de mais capital privado em investimentos de longo prazo que vão ser transformadores de realidade, algo que é fundamental.
É claro que temos que pensar em bancos públicos. O desenvolvimento passa por pensar em economia real, passa, eu diria, pela estratégia de longo prazo para qualquer banco conectar-se cada vez mais com o cliente, desde o início, ou seja, desde a construção daquilo que vai ser o projeto, que não existiria se não fosse a mobilização do próprio banco, até a capacidade de avaliação dos impactos naquela região. Eventualmente, num círculo virtuoso, isso pode fazer com que novos projetos surjam nas regiões que mais precisam de financiamento para crescimento, para a geração de emprego e renda.
Queria também citar, por exemplo, o importante papel que os multilaterais, em especial, podem ter nos próximos anos, buscando os trilhões dos trilhões para dar conta dos dois grandes objetivos, o social e o ambiental, que estão colocados para o mundo. O FMI, há pouco mais de 2 anos, fez uma ampliação dos direitos especiais de saques de 650 bilhões de dólares, dos quais 100 bilhões devem ser alocados para um fundo de resiliência e sustentabilidade.
Acontece que, após muita conversa, alguns países desenvolvidos alocaram suas cotas dos Special Drawing Rights para países em desenvolvimento, mas nada disso chegou à ponta. Então, a capacidade daquilo que foi gestado no FMI de "vamos ampliar a liquidez no momento de crise para que isso chegue à ponta e gere crescimento num momento difícil" não aconteceu. O novo Trust Fund do FMI está sendo criado ainda, provavelmente com menos capital do que era imaginado no início, 40 bilhões de dólares provavelmente.
E uma das ideias que se tem é exatamente aproveitar a capilaridade do poder que os multilaterais têm — BID, CAF, NDB, Banco Mundial, FONPLATA — e colocar parte dos recursos desse fundo criado com os direitos especiais de saque para que os multilaterais consigam efetivamente utilizá-los, ou seja, fazer o dinheiro chegar a quem precisa, fazer o dinheiro chegar ao cara de Irecê, mas também ao cara da África ou ao projeto de vacinas em um país pequeno qualquer. Há uma dificuldade grande em nível internacional ainda de mobilizar recursos que estão lá, mas que não conseguem chegar a quem precisa. E, de novo, os bancos multilaterais são atores centrais nesse processo, no meu entendimento.
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Por fim, só queria frisar um aspecto que, para mim, é igualmente importante a toda essa questão mais financeira, digamos, de capacidade de financiamento, de ir atrás do cliente, de conexão: ideias. Ideias se conectam também com a assistência técnica. Vários dos bancos que estão aqui fazem muito isso. Mas os bancos também são atores relevantes no desenvolvimento, não só pela grana, mas por aquilo que eles projetam e colocam em termos do que é o desenvolvimento. Há discussões sobre isso, há vários estudos.
Recentemente li um que avaliava o seguinte: o Banco Mundial é muito influente por causa da grana ou por causa das ideias? Qual é a capacidade que o Banco Mundial tem de chegar e, de repente, transformar uma realidade, segundo determinadas ideias, determinadas concepções de mundo, determinadas concepções de desenvolvimento, alocar essas ideias para se fazer política pública no País e transformar aquela realidade? Muitas vezes, fazer só a grana também não significa uma transformação perene, ou seja, consegue-se moldar as instituições da forma como elas fazem a gestão dos recursos ou os impactos esperados podem acabar não acontecendo. Então, isso é importante.
O BID foi parceiro, na época em que eu estava no IPEA, em vários projetos, por exemplo, de avaliação e integração regional no Brasil. Há um corredor entre o Mato Grosso do Sul e o Chile que vai passar pela Argentina e pelo Paraguai. O IPEA fez uma primeira avaliação de impacto no Brasil e, junto com o BID, fizemos a avaliação de impacto na Argentina, no Paraguai e no Chile, que é o grande eixo de interligação do Brasil com o Pacífico, hoje prestes a ser consolidado por meio de uma ponte entre o Brasil e o Paraguai.
Então, existe essa capacidade instalada que está tanto no nível de projeto, mas também num nível mais, digamos, macro de pensar o desenvolvimento. Quais setores são os mais dinâmicos e inovadores? Onde conseguimos mudar a chave em um processo de inovação, em alguma região, e gerar melhores retornos? Por tudo isso, ao longo do tempo, esses multilaterais conseguiram absorver muito conhecimento em parcerias múltiplas com academias think tanks, como o IPEA, no Brasil. É muito importante que isso saia, ou seja, que consigamos, para além da grana, entregar ideias que, de fato, requalifiquem o desenvolvimento no nosso País e no mundo. Enfim, são algumas provocações, Deputada.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Nós é que agradecemos, Ivan. Muitíssimo obrigada. E obrigada mesmo a todos os nossos convidados que se posicionaram.
A Câmara não costuma muito organizar eventos centrados, como este, nessa questão do financiamento e do desenvolvimento do País, mas nós precisamos fazê-los mais vezes. Aqui, inclusive, surgiram ideias de outros passos que precisamos dar também para estar junto de vocês, para ouvir as preocupações de vocês e para fazermos as sugestões também.
Quando se encerrou a abertura, conversávamos com o representante da FEBRABAN. Eu brincava com ele e dizia que, quando era Presidente do Sindicato dos Bancários, no Acre, eu briguei muito com a federação, porque estávamos numa luta ali com relação à questão dos bancos. Mas eu acredito muito que só conseguiremos avançar se botarmos todas as partes na mesa para fazermos a conversa.
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Vamos encerrar agora esta parte da manhã. Como nós atrasamos aqui a abertura e o encerramento dos trabalhos na parte da manhã, vamos postergar meia hora o reinício dos trabalhos: em vez de iniciarmos às 14h30min, vamos retomar às 15 horas.
A próxima Mesa, que é a terceira, é sobre Instituições financeiras de desenvolvimento subnacionais, pactos federativos e agenda do desenvolvimento regional. Nela teremos especialmente a presença dos representantes dos bancos regionais.
(A reunião é suspensa.)
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