Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 9 de Junho de 2022 (Quinta-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Declaro aberta a 10ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, convocada com o objetivo de discutir os problemas e entraves logísticos das empresas para implantação do 5G no Brasil. Esta audiência pública está sendo realizada em virtude da aprovação do Requerimento nº 5, de 2022, de minha autoria, subscrito pelos Deputados André Figueiredo, Nilto Tatto e Vitor Lippi.
Os procedimentos a serem adotados serão os seguintes. Cada palestrante terá 15 minutos para fazer sua exposição, não sendo permitidos apartes. Encerradas as apresentações, será concedida a palavra aos Parlamentares por até 3 minutos. Os palestrantes disporão do mesmo tempo para respostas. Ao final do debate, cada convidado terá também 3 minutos para suas considerações finais.
Informo que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet, em formato interativo, e pode ser acessada pela página da Comissão no portal da Câmara ou pelo Youtube no canal oficial da Casa. Também na página da Comissão está disponível um link para o portal e-Democracia, onde é possível enviar perguntas aos Parlamentares. Após a audiência, as apresentações em multimídia serão disponibilizadas para consulta na página da Comissão.
Os convidados que participarão desta audiência pública, aos quais faço um especial agradecimento pela presença, são: o Sr. Vinícius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, da Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL; o Sr. Hugo Lamin, Superintendente Adjunto da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição, da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL; o Sr. Fernando Oliveira Paulino, Coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação, da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília — UnB; o Sr. Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis; o Sr. Basílio Perez, integrante do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações — ABRINT; a Sra. Vivien Mello Suruagy, Presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática — FENINFRA.
Agradeço a todas as senhoras e todos os senhores a presença. Está aqui comigo, dirigindo também esta reunião, a Deputada Angela Amin. A qualquer momento, ela poderá falar seja para dar um posicionamento seja para compartilhar a direção desta reunião comigo.
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Eu peço desculpas, porque hoje eu tive um imprevisto: meu marido fez uma cirurgia de coração de emergência. Eu não poderia deixar de participar desta audiência, mas tenho que retornar ao hospital. Está certo? Então, agradeço muito a gentileza e peço desculpas por essa troca de posicionamento na fala.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - V.Sa. tem toda a liberdade, Vivien. Seu pedido está mais do que justificado.
Eu vou abordar dois assuntos que preocupam bastante a nossa federação de call center e infraestrutura de telecomunicações: o furto de cabos, o roubo de equipamentos e o rearranjo de postes. Isso tudo está muito ligado também à precarização dos serviços de telecomunicações. Vou fazer umas ponderações para que os senhores entendam.
Nós nos baseamos em alguns dados numéricos de um estudo da Conexis, que vocês sabem bem. Em 2019, foram furtados em torno de 4 milhões de metros de cabos, e 5 milhões de clientes de telecomunicações ficaram parados, pois tiveram seus serviços interrompidos. Quando falamos 5 milhões de clientes de telecomunicações, não estamos nos referindo a 5 milhões de pessoas. Podem ser 20 milhões, 30 milhões de pessoas, porque esses clientes são residências, são hospitais, são escolas. Então, esse número se multiplica. E estamos falando de um valor aproximado de 500 milhões de reais em furtos. Com esse mesmo valor, dá para instalar em torno de mil novas antenas de celulares. Em 2020, em torno de 6 milhões de 700 mil clientes foram afetados, um aumento de 34%. O valor do prejuízo é o mesmo valor da instalação de aproximadamente duas mil novas antenas de celular.
E aí nós começamos a focar na questão do 5G. Em 2021, houve uma pequena redução no número de clientes afetados: 6 milhões e 140 mil. Mas nós não tínhamos certeza de que essa situação estava sustentável. Foram mais de 4 milhões de metros de cabos novamente roubados. Nós vemos que as quadrilhas — vamos chamar assim — migram para outros locais. Por exemplo, no Rio Grande do Sul houve um aumento de 75% na quantidade de metros de cabos furtados; em São Paulo, foram furtados 1 milhão de metros; e, no Rio de Janeiro, foram furtados 550 mil metros, se não me engano.
Então, essa migração, que nós vemos também no Paraná, onde o volume de cabos furtados dobrou, está nos preocupando de forma muito forte. O Paraná está fazendo leis estaduais para resolver esse problema, mas precisamos resolvê-lo de forma nacional, porque esse problema está acontecendo em todos os Estados. São em torno de 95 mil registros de roubo de cabos, de equipamentos, de baterias e torres por ano.
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E nos preocupa também uma nova modalidade: as milícias. Elas desligam antenas, o consumidor fica sem serviço, e o sequestrador proíbe o acesso de funcionários das torres, chegando acobrar se você ficar com equipamentos que não são deles ou para religar. E é claro que as empresas de telecomunicações não vão pagar as milícias. O resultado é que o consumidor realmente fica sem serviço e as nossas equipes de telecomunicações ficam em risco e em uma situação de criminalidade.
E o que vemos nesse desafio? Dois caminhamentos. Um são as empresas inidôneas, que pegam o cabo, os derretem e passam para os receptadores das sucatas de pequeno porte, depois passam para as de maior porte. E a identificação desse cabo é muito difícil, porque ele já vai estar decapado e queimado, e é revendido para a sucata de maior porte ou, então, diretamente para usinas de cobre.
Eles sabem bem que o cobre tem diversas utilizações: nas tubulações da construção civil, em ar-condicionado, em coletor de energia, na indústria automobilística. E o preço do cobre está subindo. Mas sabemos bem a razão desse aumento de preço: a exploração da mina de cobre impacta o meio ambiente. Então, há uma dificuldade de liberação de licenciamento e por isso o valor que sobe. O ciclo entre a descoberta das jazidas e a exploração, às vezes, leva até 10 anos. A utilização cada vez maior, por exemplo, do carro elétrico demanda em torno de 70 quilos, enquanto o tradicional usa somente 2 quilos. Portanto, é fato que o preço do cobre está subindo.
Agora, nós temos outro causador, outro beneficiado. Eu gostaria de reforçar aqui um estudo do Instituto de Desenvolvimento Econômico Social de Fronteiras — IDESF, que começou a apontar o problema desde 2015. Ele fez um levantamento mostrando que 70% dos equipamentos roubados vão para rede de telecomunicações de pequenas e médias empresas irregulares, empresas fantasmas. Então, além do contrabando, há falsificação de modem, de rádio, de fibras e alterações nessas especificações de produtos. E, nós empresas sérias, que estamos trabalhando em telecomunicações, construímos as redes, e, quando vemos, grande parte do nosso material vai para empresas ilícitas.
E o resultado é negativo, os senhores sabem das consequências. Nós temos um problema social muito grande, porque se interrompem serviços de emergências, de segurança pública, de serviço médico hospitalar, como eu falei, gerando reais apagões das telecomunicações. Só como exemplo, o metrô de São Paulo ficou parado por roubo de cabos. E estamos totalmente cientes de que as telecomunicações estão em todos os setores da economia. Por isso nós somos serviços essenciais, e essa interrupção afeta toda a população, empresas e negócios.
Eu vejo, Deputada Perpétua, que esse assunto é realmente uma questão de segurança para o País.
Ou seja, 70% desse mercado está nas mãos de empresas de telefone, listas de telecomunicações ilegais, contrabandistas e revendedores de produtos não homologados, adulterados, que são verdadeiros fraudadores do Fisco.
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Estamos falando dos crimes de furto, de roubo, de receptação, de extorsão pelas milícias, formação de quadrilha com favorecimento do mercado irregular de empresas fantasmas, supostamente, como disse anteriormente, ditas de telecomunicações, uma vez que esses equipamentos são usados na prestação de serviço de comunicação e transmissão de dados nas linhas deles. Essas empresas não seguem convenções de trabalho, contratam mão de obra não qualificada, não treinada, o que é impensável, principalmente na época em que estamos preocupados com segurança cibernética, com proteção de dados. O restabelecimento desse serviço gera um custo muito elevado e pressão nas nossas equipes. Esse problema realmente irá se agravar se não fizermos nada pela necessidade de implantação da rede 5G, cuja tecnologia vai colocar o Brasil no nível dos países mais desenvolvidos do mundo e nos fazer ter cem vezes mais velocidade e muito mais dados trafegando nas redes. Então, esse é um problema muito grave.
Falando de 5G, eu gostaria de fazer a seguinte reflexão: o 5G transformou — eu falo de uma forma mais coloquial — meninos em homens ou meninas em mulheres. As empresas menores agora terão responsabilidade muito grande. Eu bato sempre na tecla de que não tem cabimento empresas não profissionais. Houve várias empresas que abriram bolsas, já estão em estágio de profissionalização bem maior e é isso que nós temos que acompanhar, o crescimento das empresas, a qualificação da mão de obra e sua melhor remuneração.
Quanto à precarização, precisamos ter sempre em mente que a instalação e manutenção de uma rede de telecomunicação vai muito além do trabalho que sempre falamos: vamos precisar de (falha na transmissão) indústrias. Não. Esse serviço de telecomunicação que vai até a casa do cliente tem uma série de equipamentos importantes para o funcionamento desse sistema. Então, é preciso haver um controle, uma supervisão sobre essas atividades, senão essas redes ficarão vulneráveis por problemas de instabilidade e degradação da qualidade colocando os consumidores e os nossos prestadores de serviço em risco. Dessa forma, zelar pela segurança dos prestadores, das empresas de serviço, da mão de obra não significa apenas nós pensarmos: vamos capacitar adequadamente a mão de obra. A mão de obra tem que ter registro trabalhista e as empresas têm que ter obediência a regras fiscais e tributárias e se utilizar de equipamentos de proteção adequada ao tipo da empreitada.
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Não dá para pensar que, se eu tenho uma empresa e o outro não paga tributo, não registra funcionários, então, vou pedir para que o Congresso me permita não ter mão de obra qualificada, não registrar o funcionário e não pagar os tributos. Eu tenho certeza de que o Congresso nem o Executivo vão permitir isso aí. Então, eu quero frisar este ponto. Uma empresa séria, como as nossas que estão aqui presentes, constrói toda a infraestrutura de telecomunicações e tem os seus equipamentos roubados, os quais, por milagre, vão parar nessas empresas inidôneas, aventureiras e irregulares que os compram de atravessadores. Portanto, é impossível dissociarmos a implementação da manutenção da rede 5G sem cuidarmos desse aspecto que é muito importante.
Outro assunto é o rearranjo de postes. Inclusive, nós fizemos uma live com a ANATEL e a ANEEL que estão bastante preocupadas e empenhadas para encontrarmos um caminho conjunto a esse respeito. É muito importante debatermos, normatizarmos e nos preocuparmos em arrumar os fios dos postes. Nós temos aqui a presença de dois setores muito sérios procurando a solução, como eu falei, telecomunicações e energia. Mas, antes, é fundamental um debate profundo e sério sobre esse assunto e que consigamos resolvê-lo de forma definitiva. A palavra aqui que me preocupa mais é a solução definitiva. porque, se encontrarmos uma solução imediata, vamos rearranjar os postes, mas daqui a 2, 3 meses vamos ter os mesmos problemas. E temos hoje em torno de 10 milhões de postes com problemas.
Logo, a solução para essa questão dos postes passa, é claro, por definir as responsabilidades. Por exemplo, quem deu causa ao problema dos arranjos de postes. Não podemos ter todo o setor de telecomunicações pagando a conta, nós temos diversas empresas de telecomunicações que são sérias e que construíram as redes adequadamente.
O segundo ponto que é muito importante observarmos é fazer com que as empresas de energia que não estão cumprindo com a sua obrigação de fiscalizar cumpram a sua obrigação, isto é, quem está instalando a rede de telecomunicações e como a está instalando. Caso contrário, diversas empresas fantasmas estarão precarizando e danificando o serviço de instalação que estamos fazendo corretamente. E o que acontece? "Ah, você coloca um identificador da sua rede". Mas quando você deixa empresas irregulares que não pagam pelo ponto e penduraram fios nos postes em cima da minha rede que estava adequada elas danificam a minha rede. E, no final, é muito difícil, para todas as empresas de serviço, saber quem colocou os fios correta ou incorretamente porque está aquele bolo lá emaranhado.
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Por isso reafirmo a importância da consulta pública da ANEEL e da ANATEL, da consulta pública baseada na Resolução nº 4. E eu quero enaltecer sempre a posição da ANATEL e da ANEEL em escutar ambas as partes para encontrarmos um caminho definitivo.
Então, para fecharmos o raciocínio: nós temos empresas de telecomunicações que construíram serviços adequadamente. Nós temos empresas de energia muito sérias. Porém, é necessário fiscalizar as empresas que penduram fios nos postes, fiscalizar a qualidade da mão de obra — eu volto sempre a esse ponto —, a experiência técnica e o cumprimento de todas as obrigações tributárias e trabalhistas. Nós temos muitas empresas irregulares, não oficiais, instalando fios de forma totalmente incorreta, em cima de rede que instalamos com rigor técnico. Essas empresas comprometem totalmente a qualidade do serviço desses agentes, justamente com a parcela da não fiscalização da área de energia, devido a cursos de regularização. E como vamos identificar isso aí? Estamos falando de empresas fantasmas que são também responsáveis pelo roubo de cabos e equipamentos, o que é inadmissível, como eu disse, principalmente no 5G, com vários equipamentos eletrônicos, amplificadores, roteadores e equipamentos na casa do cliente.
Os senhores viram também o hackeamento que está havendo ao longo dos anos. Na Netflix houve quase 1,5 bilhão de senhas hackeadas, no Facebook, 87 milhões de dados. O Uber teve em torno de 70 milhões de hackeamentos. Adobe, (falha na transmissão), Sony. E aqui no Brasil, Natura, Under Armour, Porto Seguro, CVC, todo mundo sendo hackeado. Isso é uma invasão das redes. O Brasil, somente no primeiro semestre de 2021, foi líder no ranking latino de ataques à Internet. Mais de 7 bilhões de tentativas em toda a América Latina.
Portanto, não podemos ter todo o setor de telecomunicações pagando a conta do rearranjo dos fios dos postes, que é estimada — não temos certeza — em torno de 20 bilhões de reais.
Então, para finalizar, é importante virarmos a página e focarmos no que importa: o acesso da população civil à banda larga, a implantação do 5G, que é a nossa pauta, combater as assimetrias cada vez maiores existentes entre serviço de Internet das ditas Big Techs e as empresas de telecomunicações, reduzir a carga tributária; viabilizar a implantação do 5G através de leis de antenas atualizadas e combater a precarização das redes que, conforme foi alertado agora, é uma bomba-relógio! Escutem o que eu estou falando: é uma bomba-relógio que pode colocar em risco toda a qualidade de segurança da nossa infraestrutura de telecomunicações.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Nós que agradecemos, Vivien. Muitíssimo obrigada.
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A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Está bem, Vivien, muitíssimo obrigada.
O SR. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Muito obrigado, Deputada Perpétua, Deputada Angela Amin. Estou muito agradecido por participar desta reunião de hoje da nobre Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e poder aqui trazer mais esclarecimentos sobre a implantação do 5G no Brasil.
Só dando uma primeira prévia aí, diante da primeira colega, a Vivien, que tem um diálogo aqui conosco, estamos atuando nessa parte de furtos de cabos, na parte de fiscalização e vendo se as empresas estão usando equipamentos certificados e oriundos de crime ou não. Então, esta é a primeira resposta para agregar à primeira fala. É importante o tema, e temos que atuar, sim.
(Segue-se exibição de imagens.)
Aqui é importante passar como está o status do panorama setorial para todos terem a dimensão e o volume do nosso setor de telecomunicações, que hoje é considerado infraestrutura básica para qualquer área da economia.
Então, temos hoje 40,8 milhões de acessos à banda larga; praticamente 260 milhões de acessos à telefonia móvel; 15,6 milhões de acessos à TV por assinatura; e 28 milhões ainda de telefonia fixa. Isso é representado pelas grandes empresas, principalmente a rede móvel, que tem a segmentação do mercado, o market share de cada uma das empresas, de cada um desses panoramas, com uma liderança. E já se nota uma participação maior de novos entrantes ou prestadores de pequeno porte nesses setores.
Aqui vemos um retrato da evolução tecnológica da telefonia móvel e o quantitativo de equipamentos que é necessário para a rede. Este é um tema da pauta da Comissão.
Então, hoje, temos 87 mil antenas, Estações Rádio Base, para comportar o serviço móvel pessoal no Brasil, atendendo todos os 5.570 Municípios, representados por 6 grandes empresas.
Nós temos, na tecnologia 2G, 51 mil estações ainda licenciadas, prestadas por 5 empresas. Temos, no 3G, cerca de 51 Estações Rádio Base e antenas, operadas por 5 empresas. E, no 4G, 77 mil Estações Rádio Base. Então, é um volume enorme. Vocês vão perceber no mapa, na sequência.
Por que, se eu fizer a sobreposição de tecnologias, a soma dá diferente da primeira parte? Porque eu tenho numa mesma Estação Rádio Base o compartilhamento não só entre empresas, mas o compartilhamento de tecnologias. E assim também será inicialmente nas redes 5G. Você faz uma agregação de equipamento do hardware na estação preexistente.
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Então, o que está aqui é para vocês terem uma dimensão do mar de equipamentos só da telefonia móvel no País, representada com a logomarca das principais empresas. Há uma demanda que necessita desse volume de estações para agregar o tráfego, a cobertura e a qualidade das redes móveis.
Quando eu dou um zoom aqui, vocês veem a quantidade de Estações Rádio Base por exemplo em Brasília, onde há um controle por parte da agência tanto na parte de certificação, quanto na outorga e licenciamento dessas estações e do direito de uso da radiofrequência.
Hoje, a cobertura de moradores atendidos pelas redes móveis é de 88,30% dos 5.570 Municípios brasileiros. Foi identificada a necessidade de avanço no 4G em 89 Municípios, o que já está abarcado no edital do 5G. E nós temos aqui uma densidade de cobertura por Unidade da Federação, com destaque para o Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás, que têm maior cobertura móvel da tecnologia 4G.
Quando pensamos em termos de aspecto de cobertura, percebemos que o Brasil é um país continental e tem suas dificuldades. O papel da agência é tampar esses gaps, e o edital do 5G está permitindo isso. Hoje nós temos apenas 10% da área geográfica coberta e mais de 90% da população atendida. O 5G, o edital e os compromissos trarão um grande avanço em relação a isso.
Foi realizado o leilão do 5G com grande êxito no País ano passado, foi dado o direito, e nós colocamos uma série de obrigações para as empresas cumprirem ao longo deste ano e nos anos subsequentes. Foi licitado — agora entramos num detalhe mais técnico — 1 bloco de 700 mega-hertz, além de 2 blocos na faixa de 2,3 giga-hertz, 4 blocos na faixa de 3 giga-hertz, que é o 5G, vamos dizer assim, puro, standalone, estado da arte, e também a faixa de 26 giga-hertz, que são as ondas milimétricas com suas aplicações, cada faixa de frequência com a sua aplicação. Estamos acompanhando isso.
Para permitir o uso dessa radiofrequência, foram, então, incluídas as obrigações, a partir de um diálogo entre a agência, todo o Governo, em especial o Ministério das Comunicações. E a ANATEL tem que cumprir, atender as políticas públicas postas para os gaps de telecomunicações.
Quais foram as obrigações? Atender todos os distritos-sedes com o 5G standalone ao longo de alguns anos, o que nós vamos ver na sequência; colocar 5G em 1.700 localidades não sedes; atender 391 distritos com 4G; e atender mais 4.330 localidades que ainda não tinham cobertura 3G. Aqui falo de localidade, não cidade-sede. O Brasil é contemplado nas suas áreas com 15 mil localidades, que podem ser cidades, distritos, conglomerados, vilas e tantos outros. Então, foram mapeadas e vão ser contempladas mais de 7 mil localidades. Vamos atender também mais 35 mil quilômetros de rodovia federal, completando 250 principais trechos apontados pelo Governo, bem como 530 Municípios que ainda não tinham fibra ótica, que é mandatória para a evolução tecnológica e a infraestrutura do País. E foi possível também designar 3,1 bilhões de reais para conectar escolas. Esse projeto está sendo liderado pelo Conselheiro Vicente, que está mapeando a princípio 15 mil escolas públicas que não têm nenhuma infraestrutura de Internet. E depois vamos passar para outro volume de escolas que têm comunicação precária.
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As prestadoras já estão implementando o 5G na faixa de 2,3 giga-hertz, atendendo parte daqueles compromissos. Mas existe o estado da arte, que é o uso da faixa de 3,5 giga-hertz, que é o 5G puro, standalone. Para isso, são necessárias atividades que dizem respeito não apenas à instalação de equipamentos de rede 5G. Nós temos que limpar a faixa, uma vez que parte da faixa é ocupada pelo setor satelital bem como usada para receber sinal de TV aberta e gratuita por antenas parabólicas; e temos que fazer a distribuição de kits TVRO em banda Ku, que vão beneficiar cerca de 10 milhões de domicílios. Quase 40 milhões de pessoas que ainda recebem a TV aberta e gratuita por sinal de antena parabólica têm que receber o kit. E nós temos que distribuir esse kit Ku baseados no CadÚnico. Estamos em tratativas com o Ministério da Cidadania. Há um pequeno atraso na implantação do 5G porque não temos ainda o acesso a essa base. Além disso, precisamos desocupar a faixa das estações profissionais FSS — há cerca de 1.676 estações —, bem como instalar filtros em 12.800 estações profissionais que ainda recebem sinal satelital. Por que esse movimento? Para evitar interferências nessa faixa. E, quanto ao uso da faixa de 26 giga-hertz, pensa-se numa aplicação fixed wireless access — FWA, um modelo de negócio ainda em grande avanço mundo afora.
Quando falamos de rede 5G, temos que pensar em todo o ecossistema, não podemos pensar só na parte de Estação Rádio Base. Então, temos que pensar desde a parte dos end points, os equipamentos dos usuários, equipamentos de rádio, a fibra, o core e também as aplicações.
Aqui está um cronograma geral, que já foi amplamente divulgado. Nós temos que ativar o 5G nas 27 capitais ainda este ano, na relação de uma ERB para cada 100 mil habitantes, e depois escalonadamente até 2025. É um cronograma detalhado que contempla todos os Municípios do País.
Como eu falei, quanto ao 5G, temos que pensar desde o equipamento do celular. Já temos 67 modelos de celular certificados e 37 Estações Rádio Base — ERB, que conhecemos como antenas. Já existem estações que utilizam tecnologia DSS, que é o começo primordial do 5G, bem como estações com 5G na faixa de 2,3 giga-hertz.
Para termos o 5G na faixa de 3,5 giga-hertz, cada uma das operadoras terá que implantar 16.684 Estações Rádio Base, ao longo desse período, em Municípios com mais de 30 mil habitantes; 6.316 estações só nas capitais agora; e, depois, nas cidades com menos de 30 mil habitantes, mais 70.317 estações, para que haja essa gama de cobertura apropriada para o 5G.
Então, foi constituído o GAISPI, um grupo presidido pelo Conselheiro Moisés e coordenado pela agência que visa disciplinar e aplicar recursos aportados na Entidade Administradora da Faixa de 3,5 giga-hertz — EAF para a consecução das atividades. E essa entidade tem que fazer a migração da TVRO para a banda Ku, desocupar a faixa apropriadamente, implantar mais 12 mil quilômetros de fibra no Programa Amazônia Integrada e Sustentável, bem como executar a rede privativa de comunicação da administração federal.
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Para iniciar, não só cabe a essa faixa de 3,5 giga-hertz ter equipamentos, mas nós temos que distribuir os kits de Banda Ku para a população. Então, nós precisamos do acesso à base do CadÚnico do Ministério da Cidadania para vermos quais seriam as famílias, os domicílios aptos a recebê-los — nós tivemos um delay nesse processo com o Ministério da Cidadania, o que pode causar um atraso na implantação do 5G no País —, bem como avaliar os fornecedores para darem esse kit, que é composto de uma antena parabólica, um receptor e um cabo, bem como de um LNB.
Também temos que instalar, como comentado, os filtros para evitar interferência do 5G nos sistemas profissionais satelitais. A entidade EAF está fazendo a cotação para adquirir esses filtros LNBs — aqui está a imagem deles, instalar e evitar interferências. Isso causou também um atraso formal por parte da agência, o que foi levado ao conselho diretor, porque esses filtros não chegaram no quantitativo necessário para serem instalados nas capitais, o que motivou um pedido de até 60 dias para completar os compromissos de limpeza e ativação pelas prestadoras — até 60 dias. Mas estamos fazendo todos os esforços para ativarmos as capitais antes desse prazo solicitado, algo que vamos apurar na próxima semana, numa reunião que será conduzida pelo Presidente do grupo, o Conselheiro Moisés.
O GAISPI é constituído não só pela agência, mas também por um representante do Ministério das Comunicações, pelas vencedoras do lote 3,5 giga-hertz, pelos representantes da radiodifusão, pelas exploradoras satelitais, bem como pelas novas entrantes, em especial nos lotes regionais.
Aqui, uma linha do tempo para mostrar que estamos, sim, sempre atuando de forma célere e rápida. Depois da assinatura dos termos para usar a faixa, em dezembro, foi constituída a EAF em 14 de fevereiro. Estamos tendo um trabalho árduo, conjunto, para que tudo saia no tempo certo. Então, já começamos a transmissão dos sinais em Banda Ku, e, agora, começará a distribuição de kits para que o cidadão possa migrar a sua TV parabólica para essa Ku e liberar a faixa para as operadoras ativarem sem qualquer interferência no receptor TVRO e também no setor satelital, que necessita dos LNBs.
Quais são os principais fatores externos que hoje ameaçam o nosso projeto? Nós temos os equipamentos importados da China, a crise de semicondutores no mundo inteiro e as dificuldades no frete internacional. Então, há uma série de fatores externos que, às vezes, não conseguimos superar, mas vemos o movimento das empresas que estão correndo atrás para garantir a ativação. Há também o atraso no setor aduaneiro, uma possível greve de auditores fiscais. Nós necessitamos de equipamentos — e houve atraso, por exemplo, na entrega de filtros da GREATEK, que ficaram retidos por 10 dias em Viracopos —, bem como da ativação da iluminação da TVRO na Banda Ku.
Aqui, temos mais uma vez um cronograma, que poderá ser depois avaliado pelos senhores. Nós tivemos que mudar a data inicial das capitais, de 30 de junho para 29 de agosto, mas com o compromisso de tentarmos, o quanto antes, liberar as capitais.
Este é o resultado do trabalho. Foi feita toda a requisição ao mercado de propostas de preço e aquisição. Segundo estimativa baseada na pesquisa PNAD, nós precisaríamos de 257 mil kits de TV a serem distribuídos nas capitais. Nós teríamos, até 31 de maio, a necessidade de 400 mil, o que não seria totalmente viável de cumprir, até o final do mês, em todas as capitais. Por isso, há necessidade de um delay.
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Em especial, tivemos também a necessidade de atuar em 174 estações para evitar interrupção de TV, das principais emissoras do País.
Aqui, talvez um dos maiores obstáculos que tivemos: necessitaríamos de pelo menos 357 kits para evitar a interrupção desses profissionais de TV, principalmente Band, Record, SBT. Chegou-se apenas a um volume de 50, até 30 de junho, o que motivou o atraso. Esperamos ter, então, até o final de julho, todas essas entregas, mas queremos, sim, ativar o quanto antes algumas capitais.
Então, como comentado, existe a possibilidade de antecipação. À medida que os equipamentos forem chegando, nós vamos garantir a liberação da faixa e a antecipação.
Já entrando num tema à parte, nós estamos num debate muito aberto com a Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL. Fizemos uma consulta pública para vermos o compartilhamento dos postes. A proposta, que talvez seja a mais conciliadora ou propositiva, é ter um modelo de uma exploradora para que faça a organização da fiação dos postes, visando a garantia da organização. Temos que analisar os custos necessários para o passivo e para as novas redes. Talvez a exploradora seja um modelo importante a ser defendido por todos.
É importante deixar claro — e está sempre aberta a oportunidade nesta Casa — e manifestar a todo o Governo que algo que seja menos restritivo para a instalação de antenas nos seus Municípios, com uma regra simples para facilitar a instalação, permitir o compartilhamento, garantir o uso do imobiliário urbano, de estações de pequeno porte é importante. Então, a ANATEL disponibilizou em seu site um modelo regulatório, um modelo para os Prefeitos aderirem a uma legislação compatível e facilitarem a instalação do 5G, bem como outras infraestruturas de telecomunicações.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito obrigada, Vinícius.
Meu nome é Hugo Lamin, eu trabalho na Agência Nacional de Energia Elétrica. Então, não sou do setor de telecomunicações, mas vou falar da importância que o setor de energia elétrica tem, que é o setor em que eu trabalho e no qual a Agência Nacional de Energia Elétrica atua, para viabilizar o 5G no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Eu não a vejo.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Agora, sim.
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Eu comentei sobre a possibilidade de o setor elétrico ajudar na expansão do 5G. Mais do que ajudar, eu vejo como uma obrigação, um dever do nosso setor realizar esse compartilhamento de infraestrutura. Quando eu falo em infraestrutura, basicamente estou falando em postes que podem ser utilizados para fixar alguns dos equipamentos que o Vinícius mostrou na apresentação anterior.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu começo a minha apresentação com esta figura. A princípio pode parecer ruim começar dessa forma, mas esta foto ilustra o desafio que temos hoje na infraestrutura urbana na utilização desses postes. Esse é o desafio que temos que vencer hoje, pois já é uma situação crítica. Essa infraestrutura, que eu comentei, tem que estar preparada para poder recepcionar esses novos ativos relacionados ao 5G.
Mais do que querer colocar culpa, eu quero lançar o debate da necessidade de atuação conjunta. A ANEEL e a ANATEL já fazem esse trabalho de forma conjunta, mas é um trabalho também conjunto entre os setores. As empresas de telecomunicações, que são responsáveis por esses cabos, têm uma responsabilidade grande sobre essa questão, assim como as empresas do setor elétrico. Então, recai sobre o nosso setor elétrico uma responsabilidade nessa ordenação. Diante dessa atuação conjunta, temos que chegar a um cenário que seja adequado.
Na segunda foto, eu ilustro uma rede que já possui um grau de ordenação maior, ainda que consigamos ver uma saturação pela grande quantidade dos cabos de telecomunicações implantados. Como eu disse, temos que direcionar um trabalho conjunto dos dois setores para poder chegar a um bom termo.
Qual o diagnóstico atual? Naquela primeira fotografia que eu mostrei, conseguimos concluir muita coisa. Há, em muitos locais, principalmente em centros urbanos, redes que não observam as normas de segurança. Isso é ruim não só para o setor elétrico e para o serviço de distribuição de energia elétrica, mas também para a segurança dos equipamentos e das pessoas de um modo geral, tanto daquelas que trabalham nessas redes, quanto dos munícipes que estão caminhando perto delas todos os dias.
Destaco ainda redes instaladas sem contratos ou qualquer forma de controle. Em alguns casos, ainda que as empresas de telecomunicações tenham contrato com as empresas de distribuição de energia elétrica, vemos a utilização desordenada, com instalação de cabos, além dos contratos. Mas há também um cenário pior do que esse: ocupações de empresas de TELECOM, que nem contrato têm com as distribuidoras de energia elétrica. Eu falei da responsabilidade da distribuidora em fazer esse tipo de acompanhamento, de fiscalização e trabalhar na ordenação, mas ela, distribuidora de energia elétrica, em muitos casos, tem uma dificuldade muito grande, porque, infelizmente, esses cabos são lançados à revelia.
O baixo nível de fiscalização pelas distribuidoras é um diagnóstico. A Dra. Vivien comentou sobre isso. Temos ciência disso no setor elétrico. Esse é um ponto que também merece atenção e deve ser trabalhado. Parte desse problema gera custos para a empresa de energia elétrica e, consequentemente, para o consumidor de energia elétrica.
A empresa tem um trabalho grande para operar e manter essas redes. Em muitos casos, a distribuidora tem que fazer essa regularização, e isso é caro.
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Outro item importante no diagnóstico é o desequilíbrio na relação das distribuidoras com as empresas de telecomunicações. Temos, do lado do setor elétrico, um monopolista, pois, naquela área de concessão, naquele Município, há uma única distribuidora que detém aquela rede, que detém aquela infraestrutura, aqueles postes. Então, ela tem esse poder monopolista, e, em muitos casos, vemos um desequilíbrio nessa relação das distribuidoras. Esse é um ponto que as agências devem atacar, tanto a ANEEL quanto a ANATEL.
Da mesma forma, eu falei do desequilíbrio na relação das distribuidoras com as empresas de telecomunicações. Eu tive dificuldade para escolher esse tema, mas eu coloquei aqui como concorrência desleal no setor de telecomunicações. Esse é um setor competitivo, que possui vários agentes e que tem crescido muito. O Dr. Vinícius mostrou isso aqui também. Então, esse é um ponto importante para a nossa atenção também.
Eu falei em trabalho conjunto. Então, eu vou destacar a atuação conjunta da ANEEL e da ANATEL. Eu dividi essa atuação conjunta em basicamente duas dimensões.
A primeira trata de uma comissão multissetorial, da qual a ANP — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis também faz parte. Mas temos tratado, em essência, de casos envolvendo os setores de energia e de comunicações. Então, é uma atuação forte da ANEEL e ANATEL. Essa comissão atua para resolver conflitos, casos concretos, nesse compartilhamento de infraestrutura, quando não foi possível chegar a um bom termo sem a atuação das agências. Então, essa comissão existe justamente para decidir contra comportamentos abusivos, casos concretos, como eu disse, tratando de itens além da questão da ocupação, a questão do preço, a cobrança que a distribuidora de energia elétrica faz dessa empresa de telecomunicações para que ela possa utilizar essa infraestrutura.
A segunda dimensão da atuação conjunta dessas duas agências, ANEEL e ANATEL, é a regulamentação. O Dr. Vinícius mencionou isso, e tivemos um eslaide sobre isso também. Existe hoje uma resolução conjunta, aprovada pelas duas agências, cujo texto aprovado pela ANEEL e pela ANATEL é o mesmo. Essa resolução conjunta disciplina o compartilhamento de infraestrutura, o compartilhamento de poste entre os dois setores. Essa resolução está em um processo de revisão neste momento. Então, esta audiência aqui hoje é importante para jogar luz a este debate que já está em curso pelas duas agências.
Quais os objetivos dessas audiências? Ordenar o passivo, pois a situação atual é ruim em alguns casos; pensar no futuro, no regime permanente; garantir que novas ocupações ocorram conforme as regras; assegurar a isonomia no tratamento — eu comentei no eslaide anterior sobre algum desequilíbrio na atuação das distribuidoras; evitar novos conflitos; e dar transparência a esse processo para compartilhar a infraestrutura.
No âmbito desse trabalho conjunto, há uma consulta pública. O prazo para enviar contribuições já se encerrou em abril. Na ANEEL, trata-se da Consulta Pública nº 73. Na ANATEL é um número diferente, mas é uma audiência espelhada. Os mesmos documentos foram levados ao debate nos dois setores.
Tenho aqui um link. Sugiro depois que os interessados cliquem nele, pois toda a documentação está disponível. É interessante acompanhar isso.
E mesmo com o prazo já encerrado, a ANEEL continua à disposição para debater. Ainda temos que decidir sobre essas contribuições.
Nesse contexto da revisão, quais os objetivos que a ANEEL e a ANATEL têm com essa mudança na regra da resolução conjunta? Viabilizar a chegada de novas tecnologias que façam uso do poste, objeto aqui hoje, o foco grande no 5G; retirar qualquer forma de subsídios cruzados entre os setores — a Dra. Vivien comentou sobre isso também. Esse é o nosso objetivo. Outro ponto que ela comentou é sobre aquelas empresas que já têm uma ocupação regular. Essa regularização não deve afetar quem já está regular; induzir relacionamento isonômico e equilibrado entre os agentes, que eu mencionei; e aprimorar prazos, responsabilidades e transparência desse processo como um todo.
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15:00
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Ainda há dois últimos eslaides. Eu vou abordar a regularização do passivo e, depois, novas ocupações.
Quanto à regularização do passivo, precisamos ter um planejamento, estabelecendo alguns prazos para que as prestadoras se regularizem. Temos que definir áreas de priorização, afinal são muitos postes. Hoje, no setor elétrico, há aproximadamente 50 milhões de postes. E a estimativa é a de que em 10 milhões haja algum tipo de ocupação desordenada que precisaria de alguma regularização.
Estamos trabalhando na nova minuta de regra. É uma obrigação que a distribuidora publique o desempenho dessa regularização, como está a evolução, focando na transparência para que todos consigam acompanhar, principalmente outros entes envolvidos, como, por exemplo, as Prefeituras. Eu falei muito de empresas de TELECOM, de energia, mas, dentro desse espaçamento urbano, as Prefeituras têm uma responsabilidade e uma participação importante.
Manutenção da regularidade. É importante dar algum tipo de sinal para as distribuidoras que não promoveram a regularização, a fim de que façam isso. Acho que há uma grande ideia central neste debate — o Dr. Vinícius fez um comentário sobre isso —, que é do operador neutro. Qual a analogia que fazemos com esse operador neutro? No setor de telecomunicações, essa figura existe para aquela empresa operacionalizada por um terceiro independente, chamada de "torreira". Essa empresa é responsável por deter o ativo da torre, operar e manter, mas ela a compartilha com várias empresas de telecomunicação. Estamos fazendo essa analogia, agora, com o "posteiro", que seria um operador neutro, um terceiro independente. Ele poderia trabalhar nessa regularização como independente e lançar esse cabo, que seria compartilhado com várias empresas de telecomunicação.
Essa é uma experiência que verificamos em outros países. Há um debate grande sobre isso nessa audiência que eu comentei.
Eu falei da regularização. Agora, vou falar sobre as condições para o compartilhamento, como se fosse um regime permanente depois. Temos trabalhado nessa minuta de resolução, com relação à oferta de referência, sugerindo uma pré-aprovação de algumas condições, voltada para o tratamento igualitário, principalmente, com foco naquela dimensão que eu falei. As empresas de telecomunicação têm portes muito diferentes. Portanto, temos que ter essa preocupação sobre esse mercado competitivo no setor de telecomunicações.
E sobre a publicidade eu também já havia comentado.
Há um ponto que a Dra. Vivien comentou e provavelmente os outros colegas vão comentar também — um tema central —, que é o preço, ou seja, o valor que a distribuidora cobra da empresa de telecomunicações para lançar aquele cabo no poste, na infraestrutura do setor elétrico. Então, há um debate lá sobre preço regulado. Ainda que nesta audiência, neste momento, não se discuta o valor, precisamos, sim, ter algumas premissas para que a ANEEL depois defina esse preço. A ideia é que esse preço seja regulado e reflita o custo do compartilhamento, evitando-se o subsídio cruzado entre os setores, como já foi comentado aqui também. Além disso, temos o foco grande em manter, como condição padrão, como condição perene, a regularidade das ocupações.
Como eu comentei, o prazo de contribuição para essas audiências já encerrou, mas as agências ainda não concluíram todas as suas contribuições. O momento é importante para que este debate aconteça. Nós recebemos aqui na ANEEL centenas de contribuições de mais de 60 agentes diferentes, incluindo alguns dos colegas que estão aqui nesta audiência e algumas das empresas que esses colegas representam. A Conexis e a ABRINT nos enviaram contribuições, e a ANATEL, naquela consulta pública espelhada que se fez, também recebeu centenas de contribuições. Então, temos um trabalho muito grande.
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Neste momento, ainda não temos uma proposta conclusiva. Como mostrei para vocês, temos mais pontos de reflexão sobre quais são os debates, as propostas.
Deputada Perpétua, de forma bem resumida e bem rápida, essas são as minhas considerações. Agradeço novamente o convite, a oportunidade.
Eu fico à disposição para responder a eventual questionamento depois. Mais do que isso, como a ANEEL tem uma tradição grande em transparência, em participação pública, estamos de portas abertas para avançar nesses debates, para receber qualquer agente que tenha interesse em avançar nessa discussão aqui conosco. Esperamos chegar a um bom termo. A ANEEL e a ANATEL estão trabalhando muito para que isto seja possível, para que tenhamos a regularização dessa situação e para que possamos recepcionar bem o 5G.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Muito obrigada, Hugo, representante da ANEEL, que falou também sobre essa questão do compartilhamento da infraestrutura.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Tem a palavra o Sr. Fernando Oliveira Paulino.
Eu também quero agradecer aos colegas Vivien, Vinícius, Ferrari, Hugo pelas participações e fazer uma saudação aos Deputados e Deputadas que integram a Comissão.
Eu não poderia deixar de fazer um agradecimento também, mesmo que rapidamente, Deputada, aos técnicos envolvidos com esta atividade hoje — o Basílio e a Luciana — e às pessoas que acompanham esta audiência ao vivo. Vi que no Youtube temos um quórum qualificado e quantificado. As pessoas podem acompanhar esta discussão depois, porque ela vai ficar gravada e registrada nos Anais da Câmara dos Deputados.
Eu queria dizer que aqui eu represento o Laboratório de Políticas de Comunicação — LaPCom, criado nos anos 80 pelo Prof. Murilo Ramos, que, desde essa época tão importante para os marcos ligados às politicas públicas de comunicações e telecomunicações, tem feito o acompanhamento e buscado aportar contribuições das entidades científicas, dos pesquisadores e das pesquisadoras para a regulação, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
Não vou usar uma apresentação aqui, mas tenho algumas anotações para ser disciplinado e ficar restrito aos 15 minutos que nos foram passados.
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15:08
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Eu gostaria de começar fazendo essa reflexão sobre a importância da participação das entidades acadêmicas e da representação da sociedade civil em momentos como a Constituinte, a Lei do Cabo, a Lei Geral de Telecomunicações, a TV Digital, a criação da Empresa Brasil de Comunicação — EBC, a CONFECOM, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e agora, mais recentemente, as contribuições para a quinta geração de redes móveis ou 5G, como costumamos chamar.
Eu acho que é importante contextualizar isso para a população porque, diante da evolução tecnológica, nós temos agora, por meio do 5G, uma possibilidade concreta de aumentar, expandir o acesso à informação, à comunicação em situações que envolvem, por exemplo, a otimização da produção e do acesso a alimentos, porque a tecnologia tem um reflexo grande e significativo na agricultura, tema muito caro a todos nós, brasileiros, assim como tem na saúde e na indústria. A chamada Internet das Coisas também já vem mudando muito a realidade doméstica e — claro, já que venho da universidade — a educação, com a universalização do conhecimento, uma expansão que queremos acreditar que possa chegar a toda a população brasileira, com reflexos não só regionais, mas também internacionais.
Antes de começar a aportar alguns entraves que temos discutido no ambiente acadêmico, eu queria também fazer um agradecimento ao Prof. Murilo Ramos, criador do LaPCom, e aos meus colegas Marcos Urupá, Jonas Valente, Mariana Martins e Alex Pinheiro pelas contribuições para esta apresentação.
Feito esse preâmbulo, Deputada, eu queria dizer que entendemos que existe uma escala de entraves. O primeiro entrave que talvez mereça reflexão da Comissão, do Parlamento e da sociedade é um possível entrave existencial. É preciso entender que a tecnologia resulta de decisão política, e a tecnologia não é neutra na sua implementação e também nos seus efeitos. Só para resumir bem e contextualizar isso, entre 1978 e 1980, a UNESCO patrocinou a Comissão Internacional para o Estudo dos Problemas da Comunicação, que criou um relatório — acho que todos aqui conhecemos — chamado Um mundo e muitas vozes. À época, houve a participação de dois latino-americanos: um chileno, que segue vivo, o Juan Somavía; e um colombiano, o Gabriel García Márquez, que dispensa apresentações. No relatório, eles aportaram um trecho, de cujas linhas me permito fazer a leitura, porque acho que é bem inspirador para nós. Em várias partes do relatório, há uma tendência de glorificar as soluções tecnológicas aos problemas da comunicação contemporânea. Aí, Gabriel García Márquez e Juan Somavía dizem: "Queremos sublinhar que a promessa tecnológica não é neutra, nem livre de valores. As decisões tomadas neste campo têm implicações políticas e sociais enormes, e cada sociedade deve desenvolver os instrumentos necessários para fazer uma avaliação das suas escolhas, suas alternativas e seus efeitos."
Então, entendo que uma reflexão como a de hoje é essencial também para entendermos que a tecnologia não se desenvolve por ela mesma. É realmente necessário que o Parlamento e a sociedade tomem decisões, claro, junto com o Poder Executivo e com o amparo do Poder Judiciário, para que o 5G possa ser colocado em prática. Então, esse entrave existencial e ontológico era importante ser mencionado.
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Além disso, eu acho que há um entrave, que precisamos debater, relacionado à participação da sociedade na tomada das decisões.
Desde já, Deputada, eu gostaria de sugerir um encaminhamento da CCTCI para se formalizar a necessidade de representação da sociedade civil e da academia em todas as Comissões que estão discutindo o 5G, seja nas já criadas — algumas iniciativas já foram mencionadas —, seja em ações futuras relacionadas à limpeza da faixa, à conectividade das escolas. Digo isso porque nos parece essencial o aporte da sociedade civil, das entidades acadêmicas, de pesquisa e de ensino, nessas decisões.
Além disso, já havia sido mencionado aqui, existem entraves globais relacionados aos efeitos da pandemia, disputas comerciais, escassez de matéria-prima, lockdown. Eu agregaria também entraves globais em relação à transferência de tecnologia, porque, na década anterior, existia a expectativa grande, por exemplo, de que a TV digital fosse implementada no Brasil e, com ela, houvesse a implementação de fábrica de semicondutores, um maior fluxo de conhecimento e o desenvolvimento de tecnologias nacionais, mas, infelizmente, acho que a expectativa que foi criada naquele período não se transformou em realidade.
Então, eu acho que, em relação ao 5G, é muito importante realizar audiências públicas para discutir como haver essa transferência de conhecimento e o desenvolvimento nacional de tecnologias, porque a realidade contemporânea demonstrou que a soberania tecnológica também precisa ser estimulada para a superação de dificuldades.
Há também, Deputada, entraves nacionais e regionais. Alguns já foram mencionados aqui, como, por exemplo, atrasos aduaneiros e problemas com a recepção de tecnologia de equipamentos.
Eu gostaria ainda de trazer outras contribuições. Uma que me parece bastante importante é, desde já, o Parlamento e o Governo pensarem em políticas públicas para o acesso à tecnologia de recepção do sinal 5G, porque sabemos que a maioria dos telefones celulares que temos atualmente não acessam essa quinta geração. Então, parece-me essencial, desde já, até aproveitando esse período que foi expandido no calendário de implementação, que haja reflexões por parte do Parlamento e do Governo no sentido de pensar em como é que a população vai ter acesso à nova geração de telefones celulares diante do custo que eles têm. Isso vai significar o quê? Algum tipo de isenção de imposto, algum tipo de política de financiamento? Queremos acreditar que o sinal, daqui a algumas semanas, vai estar disponível, mas é essencial que ele esteja disponível não apenas no ar, mas nas mãos das pessoas, literalmente.
Também é essencial uma reflexão, que farei aqui de forma resumida, em relação às autorizações municipais para instalação de antenas. Aproveitando as duas últimas apresentações, têm sido essenciais as contribuições da ANATEL e da ANEEL sob o ponto de vista técnico. Mas há também uma decisão política importante relacionada ao projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e que hoje tramita no Senado Federal, implementando o chamado silêncio positivo, que disciplina o licenciamento temporário para instalação de infraestrutura de telecomunicações em área urbanas. Com isso, otimiza-se a instalação do sinal nos Municípios brasileiros.
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Acho que é essencial também que a Câmara acompanhe essa tramitação no Senado Federal e, assim, haja menos precariedade nas decisões da ANATEL que se refiram à concessão de autorização para a utilização das estruturas de postes e, consequentemente, de torres, como foi falado agora há pouco, de maneira a possibilitar que a população tenha acesso ao sinal 5G o mais rapidamente possível. Acho que isso também envolve diretamente uma negociação e uma harmonização relacionada ao compartilhamento de postes entre os diversos setores e empresas provedoras de Internet. Vários estudos têm demonstrado, Deputada, um aumento significativo do tráfego de dados móveis no Brasil. E isso tem representado efeitos econômicos, sociais e políticos enormes, ao se acreditar numa lei eleitoral, e demanda uma reflexão bastante significativa, ainda mais relevante em áreas que são menos atendidas pela telefonia móvel e pelas tecnologias de comunicação, especialmente no Norte e Nordeste.
Alguns indicadores demonstram que, dos 5.564 Municípios brasileiros, quase 1.000 ainda não têm, por exemplo, redes de fibra ótica, o que aumenta a necessidade de cobrir as localidades brasileiras com fibra ótica. Eu olhei ali com particular atenção, Deputada. Talvez a senhora tenha feito o mesmo para o Acre e outros Estados que não estavam tão pontilhadinhos, como outras Unidades da Federação. Então, talvez tenhamos que pensar em contrapartidas no sentido de que a empresa que receba autorização para uma área mais povoada também possa cobrir áreas com mais dificuldades logísticas. Essa pode ser uma reflexão necessária para verificar se há a possibilidade disso ou não.
Já falaram da situação das antenas parabólicas para operação do 5G com essa limpeza da frequência atualmente utilizada por essa forma de receber televisão. Nesse sentido, acho que é muito importante que o GAISPI e outras iniciativas associadas ao Governo e ao Parlamento acompanhem essa implementação, para evitar que um número significativo de brasileiros fique sem acesso à televisão, tendo em conta algumas reflexões e levantamentos feitos, por exemplo, pela ANATEL, que demonstram que mais de 20 milhões de lares ainda utilizam esse serviço.
Então, acho que é essencial agilizar, como foi dito agora há pouco, essa relação entre a ANATEL e o Cadastro Único, para que as pessoas recebam efetivamente o kit antes do desligamento do sinal, tendo em vista que a parcela de 20 milhões de pessoas é uma parcela significativa do País. Nesse sentido, eu gostaria de reforçar que o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência deveria contar, mesmo que indiretamente, de maneira associada, com a representação da sociedade civil, para que isso também se aplique, especialmente, às ações relacionadas à conectividade das escolas, porque há um número significativo de escolas que não só não têm acesso a dados móveis, como também muitas vezes têm dificuldade de acesso à eletricidade, ao saneamento básico.
Então, acho muito importante que o poder público acompanhe essas ações e que o poder público também, Deputada, esteja preparado para fiscalizar os investimentos por parte de quem adquiriu as frequências, que terão bilhões de reais comprometidos com esse investimento. É essencial que o poder público verifique, analise, acompanhe, em diálogo com as empresas, claro, as possibilidades desse tipo de investimento.
Eu ainda tenho aqui 2 minutinhos para encerrar minha fala, Deputada. Nesse sentido, eu gostaria de reiterar a importância de compreender a tecnologia dessa quinta geração, o 5G, como uma oportunidade para acesso à informação por meio da rede de dados móveis e, consequentemente, dessa forma, haja a superação de uma lacuna histórica que há no Brasil.
Ela foi se reduzindo ao longo do tempo, de 1995 para cá, mas há ainda um contingente significativo da população brasileira que não apenas não acessa a Internet, como também não necessariamente utiliza a Internet para produção e distribuição de conteúdos. Então, talvez o 5G, com a diminuição da latência, para não dizer que vai ser zerada completamente, e com a maior possibilidade de produção de conteúdos, também sirva para que superemos essa lacuna.
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Nesse sentido, eu queria reforçar a importância do 5G para a educação e também a necessidade de que a ANEEL, a ANATEL, o Parlamento, o Poder Executivo, o Poder Judiciário e as representações aqui presentes estejam em diálogo permanente com as universidades, os centros de pesquisa e as associações científicas, o que pode significar mais possibilidades de acompanharmos a experiência de outros países. É um aporte importante verificar como outras nações têm conseguido colocar em prática o 5G com velocidade um pouco maior do que a nossa. Consequentemente, teremos acesso e produção de conteúdos não apenas na área da comunicação, mas também da área da cultura, com maior circulação de informação. E, a partir de tudo isso, teremos mais condições para comunicação com democracia, evitando, ou diminuindo pelo menos, situações de desinformação. Haverá mais possibilidade, assim acreditamos, com o 5G — a depender, é claro, das decisões políticas que vão ser tomadas em relação às transformações tecnológicas —, de a população verificar, checar as informações e os dados que recebem, o que significa também a necessidade premente de um plano de educação midiática e de telecomunicações para as pessoas.
Então, acho que esse tema da utilização da tecnologia, sobretudo por públicos mais vulneráveis, como crianças e pessoas com baixo grau de alfabetização, não deixa de ser um entrave, Deputada, à implementação do 5G da melhor maneira possível, para fazer com que a tecnologia produza mais comunicação e cultura e reduza as possibilidades de ruído, infelizmente ainda tão presentes na sociedade brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Obrigada, Fernando.
Queria primeiramente agradecer o convite, em nome da Conexis e das operadoras que representamos, e parabenizá-la por esta iniciativa, que, de fato, é uma oportunidade de tratarmos, de maneira transparente, com a sociedade brasileira o andamento da implantação do 5G no País.
Acho que a senhora escolheu os nomes certos — ANATEL, ANEEL, entidades que representam a maior parte dos vencedores do leilão do 5G. A presença do Fernando aqui também é superimportante. Termos a avaliação da academia sempre é produtivo no sentido de sabermos se estamos no caminho certo ou não, para fazermos as correções de rumo.
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Cumprimento também o Caram e o Hugo por estarem aqui conosco para dialogar. O diálogo é sempre o melhor caminho para se resolver qualquer tipo de conflito, e aqui temos dois grandes exemplos. O Caram e o Hugo estão sempre abertos ao diálogo, na ANATEL e na ANEEL, respectivamente. Eu os parabenizo por essa postura, que, digamos assim, sempre produz os melhores resultados; pode demorar, mas sempre vai ter os melhores resultados.
(Segue-se exibição de imagens.)
Acho que todos conseguem ver. Boa parte do que tenho a dizer, Deputada, já foi, de certa forma, abordada nas intervenções anteriores. Então, vou tentar ser um pouco mais breve para economizarmos tempo e termos mais espaço para o debate, o que acho importante.
O tema da apresentação é: Entraves logísticos para a implantação do 5G no Brasil. Entendemos que estamos melhorando, mas ainda há muito a caminhar. Vou seguir essa linha de abordagem aqui na audiência pública.
Nós representamos seis operadoras — todas as seis foram vencedoras no leilão: Algar, Claro, Oi, SERCOMTEL, TIM e Vivo. Aqui falamos em nome delas.
O setor de telecomunicações tem grande importância na economia brasileira, seja pelas suas contribuições transversais nos outros setores da economia, seja pelo próprio investimento direto. Nossa participação no PIB é significativa, tanto na geração de renda e tributos quanto na geração de emprego. Nós empregamos aproximadamente 2 milhões de pessoas, direta e indiretamente. A Dra. Aline, que estava aqui conosco, representa uma das entidades com a maior parte dos empregos indiretos no setor de telecomunicações. Nossa participação no PIB é de aproximadamente 3%, só a dessas seis operadoras. Quando incluímos o setor de tecnologia da informação e comunicação, falamos de 7% do PIB. Então, temos uma participação relevante na economia.
Aqui, neste eslaide, vemos a evolução da telefonia móvel. O Vinícius já colocou isso de maneira bem didática. Quero só reforçar que, quando da passagem do 2G para o 3G e o 4G, vimos uma agregação pequena de serviços, mas relevante, como foi a do 3G para o 4G. Agora, quando consideramos o 5G, há uma explosão de aplicações, não comparável qualitativamente com a evolução tecnológica das redes móveis anteriores. Então, vai haver uma ampla possibilidade de aplicações, dadas as suas características de rede, funcionando no 3,5, que por enquanto é a tecnologia de frequência mais utilizada em todo o mundo. O Brasil também foi nesse caminho. Estamos falando de uma latência muito baixa, 1 milésimo de segundo, quase zero — isto é ultravelocidade, dez vezes mais rápida do que a do 4G, em média —, e de uma largura de banda bem significativa, o que significa que poderão trafegar mais dados e que não haverá gargalo na rede.
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Dado que, no eslaide anterior, falamos do mundo mágico do 5G, agora vamos para o mundo real do 5G. Quero só deixar claro, Deputada e demais presentes, que nós estamos preparados para ligar o 5G assim que possível, assim que houver condições físicas e isso for autorizado pela agência. Todos nós estamos altamente preparados para ligar o 5G, assim que for liberado pela agência.
Quais são os grandes entraves que nós identificamos e que achamos relevante tratar nesta audiência pública? O primeiro é a questão das legislações municipais de antenas. Podemos ver que tem havido um avanço nesse sentido, mas muito tímido ainda. O segundo é a questão dos postes, que já foi muito bem colocada e debatida aqui. E sobre isso nós temos uma visão um pouco diferente. O terceiro entrave é com relação à tributação. Aliás, parabenizo esta Casa pela votação do PLP 18/22, incluindo aí as telecomunicações. Isso é fundamental. O quarto entrave é relacionado a roubos e furtos de equipamentos.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Marcos...
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Desculpe-me, mas eu imagino que você vá colocar a sua opinião sobre o compartilhamento de postes. Você disse que tem uma opinião diferente, certo?
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Está bem.
O SR. MARCOS FERRARI - Este aqui é um mapa do Brasil focando as capitais apenas, Deputada. Nós temos 27 capitais no País. Em 12 delas já há uma lei compatível com a Lei Geral das Antenas. Vemos que houve um avanço. E há de se reconhecer que as Câmaras Municipais e as autoridades municipais do Executivo estão trabalhando para avançar na legislação de antenas pelo País. Ainda há 15 capitais que precisam adequar as suas leis.
Aqui eu queria fazer uma observação: o fato de haver uma lei adequada à Lei Geral das Antenas, favorável, portanto, à implantação da tecnologia, não significa que todo Município esteja preparado para implantá-la. A lei é o primeiro passo. Porém, todos os normativos do Município precisam ser adequados para facilitar a instalação de infraestruturas, porque estamos falando de uma tecnologia que vai requerer — o Caram talvez saiba melhor acerca desta política técnica — de cinco a dez vezes mais antenas do que o 4G. Hoje os gargalos que existem serão multiplicados por essa quantidade, colocando-se isso de uma maneira bem simples, sem complicar muito.
Vou dar só um exemplo: em São Paulo nós tivemos um grande avanço na mudança da lei e na mudança da regulamentação, o que facilitou que tudo ficasse favorável à instalação da tecnologia móvel, principalmente da 5G. Mas, do ponto de vista prático, nós ainda não estamos conseguindo implantar as antenas. Por exemplo, em Vargem Grande, que é uma região de São Paulo que queremos iluminar, por questões ligadas à lei anterior, há impedimentos para colocarmos a cobertura. Hoje, pela lei, já é possível. Porém, não temos condições práticas e pragmáticas de colocar uma antena nessa região de Vargem Grande, em São Paulo, porque isso depende de liberação, por exemplo, da CETESB, que é órgão não da Prefeitura, mas do Estado, e é quem vai permitir, por se tratar de manancial, que se coloque ou não antena naquela região.
Só que, para nós protocolarmos isso na CETESB, temos que ter a regularidade do imóvel, cuja comprovação a Prefeitura já dispensou, mas o Estado pede.
Nós não conseguimos protocolar na CETESB o pedido para liberar a colocação da antena naquela região porque não temos a regularidade do imóvel. Apesar de a Prefeitura ter liberado a regularidade do imóvel, o Estado a exige.
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Então, a nossa vida não é fácil, Deputada. Eu estou mencionando aqui só um caso, mas há inúmeros outros que eu poderia citar aqui.
Eu quero chamar a atenção para o seguinte: o fato de termos uma lei favorável não significa que a cobertura dessa tecnologia para melhorar a nossa vida e a vida da população seja fácil. A cobertura dessa tecnologia está muito difícil ainda. O primeiro passo é termos uma lei favorável.
Aqui temos o cronograma do 5G, sobre o qual acho que o Caram já falou. Eu não sei se há algum problema quanto ao calendário, mas aqui a minha equipe colocou a data da ligação do 5G em setembro. Enfim, foi adiada para setembro a ligação do 5G nas capitais. Estamos trabalhando, estamos preparados para assim que for liberado.
Talvez o mais importante para conseguirmos superar a não aprovação das leis naquelas capitais onde não há ainda uma nova lei das antenas seja fazer avançar no Congresso o PL 8.518/17, que foi aprovado na Câmara e que há mais ou menos 1 mês foi para o Senado. Esse projeto é de suma importância para que se consiga colocar as antenas de maneira ágil, atender ao cronograma da agência e à população.
Eu acho que a Câmara está de parabéns por ter aprovado esse projeto. Precisamos do apoio do Senado para apreciá-lo de maneira rápida, para que não prejudique a população, que tanto precisa da conectividade. Este é um projeto muito importante para nós.
Em relação a postes, nós temos um entendimento bastante coeso. Eu acho que nós, entidades do setor de telecomunicações, temos uma visão muito coesa com relação ao que significa o poste para o futuro da conectividade do País. Nós entendemos que, sem resolver essa questão do poste, nós não teremos um 5G pleno para atender a toda a sociedade, porque o poste passa a ser um ativo fundamental para a expansão da conectividade numa tecnologia em que as antenas são bem menores. Existem outras tecnologias, como as small cells, que são bem menores do que as tecnologias anteriores, do 2G, 3G e 4G.
Sem resolvermos a questão do poste, provavelmente o Brasil não vai usufruir de todos os benefícios que o 5G poderá oferecer, como carro autônomo, agricultura conectada, manufatura 4.0, telemedicina, teorias remotas, controle ótimo de rebanho por robôs e drones. Tudo isso requer uma definição justa e eficiente em relação ao uso do poste.
Nós entendemos que o modelo que está em vigor falhou. Temos a tese de que houve uma falha de mercado, ou melhor, uma falha no desenho de mercado, no qual os incentivos e os microincentivos não foram colocados de maneira eficiente para gerar a ocupação ordeira dos postes.
Achamos que tem que haver um modelo eficiente e justo, tem que haver uma responsabilização compartilhada. Não pode recair sobre as operadoras de telecomunicações toda a obrigação do passivo. Nós estamos dispostos a fazer o reordenamento nos cabos que são nossos.
Nós não podemos nos responsabilizar pelas ocupações irregulares e clandestinas, nem pela falta de gestão que, em alguns casos, acabou acarretando essa situação desordeira na ocupação de postes. Nós não estamos, de maneira alguma, apontando culpados. Acho que nós temos que nos sentar à mesa, todos os envolvidos, as agências, os setores envolvidos, para tentar buscar uma solução conjunta, compartilhada e dialogada, para que não haja prejuízo para os consumidores. Acho que isso é o mais importante.
Entendemos que a ANATEL claro que participa, sem dúvida alguma. Nós apoiamos e entendemos a participação da ANATEL na discussão do tema. E, novamente, agradeço sempre a abertura de diálogo para nós em relação ao tema. Mas eu acho que o art. 73 da LGT não está sendo efetivamente cumprido, uma vez que para evitar justamente a condição monopolista da distribuidora naquela região em que estava, foi colocada essa competência para a agência reguladora dos cessionários, que são as telecomunicações, e a ANATEL, portanto, teria condição e capacidade de participar mais ativamente na definição do preço do ponto de fixação, o qual acaba, por uma questão óbvia... Como é monopolista, nós não podemos ocupar de maneira assimétrica um ativo que é um bem essencial. Nós entendemos que o poste é uma essencial facility, então presta dois serviços essenciais, e um tem que ter a mesma condição justa e eficiente que o outro tem. Nós entendemos dessa maneira.
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Em relação ao operador neutro, nós acreditamos que talvez essa, Deputado, só para enfatizar, seja ainda a nossa divergência. Acho que nós temos coesão em tudo o que já foi dito. Em relação ao operador neutro, a nossa grande pergunta ainda é: qual é o modelo que vai financiar o operador neutro? Quem vai financiar, de fato, o operador neutro? Nós entendemos que não pode ser nem o consumidor de telecomunicações, nem o consumidor de energia. Tem que haver um equilíbrio no qual esse operador possa ser viável. O que nós entendemos, de maneira mais simples e rápida, talvez, não é... Claro que isso requer uma discussão muito mais ampla, mas a maneira mais simples e eficiente de resolver isso talvez seja via despesa pública. Ou seja, existe um conflito setorial no qual o Estado pode ter um benefício com a resolução desse problema, benefício, inclusive, de arrecadação quando olhamos ao longo do processo de rentabilidade da ocupação do poste, para ter o benefício do ponto de vista tributário, o qual recompense os custos que ele terá para o reordenamento do passivo e a ocupação ordeira, daqui para a frente, em relação aos postes. Talvez seja a única maneira que o operador neutro seja viável, de maneira eficiente e justa para todos os atores envolvidos. Então, essa é a nossa posição.
Há um detalhe que eu me esqueci de mencionar — desculpe-me, Deputado. Nós entendemos que o preço do ponto de fixação tem que ser o preço pelo modelo de custo incremental, ou seja, tem que ser rentabilizado exatamente aquele ponto no qual cada operadora, cada provedor coloca o seu cabo, o seu equipamento, enfim. Eu acho que não dá para precificar todo ativo num ponto de fixação.
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Nós temos um cálculo que colocaria esse valor em 92 centavos, enquanto que a média hoje é em torno de quase 5 reais. Existe um gap muito grande entre o que poderia ser e o que é. Então, acaba havendo um subsídio cruzado entre os dois setores, o que não é saudável do ponto de vista do consumidor.
Deputado, sei que o meu tempo já acabou, mas falarei rapidamente sobre tributação e uso dos fundos setoriais. A tributação é extremamente elevada. Os serviços são tributados, em média, em quase 50%. Quando se coloca só ICMS, PIS e COFINS, são quase 40% de tributos. O que isso significa? Significa que, a cada 10 reais de serviços consumidos em telecomunicações, aproximadamente 5 reais são pagos em tributo. Essa é uma das maiores cargas tributárias do País.
Novamente parabenizo a Câmara por não tirar as telecomunicações do PLP 18. Também parabenizo o Senador Fernando Bezerra Coelho por ter mantido telecomunicações no PLP 18, que é de suma importância para o futuro digital do Brasil.
Quando olhamos o equipamento, como o Fernando chamou a atenção, o celular em si, também há uma carga tributária muito pesada. Estamos falando de um aparelho que possui um custo de produção de 2 mil reais, aos quais são adicionados quase 1.500 reais de tributo. Então, o smartphone que poderia custar 2 mil reais é vendido a quase 4 mil reais, devido à carga tributária. Isso acaba obviamente prejudicando as camadas menos favorecidas.
Em relação aos fundos setoriais, nós entendemos que os fundos são ineficientes do ponto de vista de política pública. O exemplo mais claro é o FUST — Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. E agora renasce a esperança de colocá-lo em prática. É importante enfatizar isso. Parabenizo esta Casa, junto com o Governo, por ter colocado o novo FUST de pé. Nós entendemos que, para os fundos setoriais, ou se tem uma política de redimensionamento dos fundos, ou simplesmente não faz sentido ter alguns fundos, pois o consumidor paga, mas não tem o benefício da política pública como contrapartida. Então, é fundamental que isso seja, de fato, colocado em prática, por exemplo, oferecendo condições para que o consumidor de baixa renda tenha acesso à rede móvel do País.
Por fim, como a Dra. Vivien já colocou de maneira bastante clara, eu acho que temos ainda um problema de roubos e furtos no Brasil, que afeta de maneira muito negativa os consumidores telecomunicações, os consumidores de banda larga. Só no ano passado, foram quase 7 milhões de moradores afetados por esse vandalismo, por esse ato ilegal de roubo e furto. Não estou considerando as pessoas que transitam, que trabalham nos hospitais, nas escolas. Falo só de moradores, de clientes. Certamente isso não pode acontecer.
Houve a aprovação de um PL, na CCJ, que aumenta a pena para quem comete esse delito e, ao mesmo tempo, tipifica esse crime. Então, também achamos importante que esse PL vá logo a Plenário para ser votado e termos um encaminhamento eficiente em relação a esse gargalo. Por incrível que pareça, esse é um problema do século passado, mas que ainda existe aqui no Brasil.
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A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Naquela penúltima tela, o senhor citou dois projetos de lei. Pode me mandar depois? São aqueles sobre roubos de fiação. Eu ia fotografar a tela, mas não deu tempo.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Está bem. Está certo.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Sim, Vinícius.
O SR. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Eu quero apenas comentar alguns pontos, para não deixar passar a oportunidade. Houve o comentário do colega Hugo. A CP na qual tratamos do poste e teve o espelhamento da ANEEL, por parte da ANATEL, é a Consulta Pública nº 17, de 2022. E aí já complementando para responder ao Ferrari, da Conexis, é importante essa questão da definição de preço. Até que se tenha a definição de preço, prevista na revisão tarifária, acho que ficou estabelecido um preço — eu acho que é importante debater preço de custos, até para evitar processos de conflitos — de R$4,77.
No que diz respeito ao cronograma de implementação do 5G, o Ferrari questionou uma distinção do que foi apresentado pela ANATEL e pela Conexis. Existem compromissos para a liberação da faixa, que venceria em junho, e foi colocada para o fim de agosto, e compromissos para ativação, pelas prestadoras, do mínimo do 5G, numa razão de 1 para 100 mil estações rádio base. Eu tenho certeza de que as empresas vão colocar muito mais do que isso. E isso representa quase 10% da base legada, inicialmente, para as capitais. Nós imaginamos que vão implementar muito mais do que isso.
Também ao colega Fernando, da UnB: são potenciais 20 milhões de domicílios com TVRO. Então, haverá 10 milhões a 11 milhões beneficiados pelo projeto a ser distribuído aos cidadãos do CADÚNICO, e outros quase 9 milhões de domicílios que poderão adquirir por conta própria, somando mais de 50 milhões de pessoas.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Nós temos agora o último convidado. Ele está no plenário.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou tocar em dois pontos que considero muito importantes. Um deles são as antenas e os postes. Eu vou falar rapidamente sobre as antenas, porque eu quero me ater um pouco mais à questão dos postes. Existe realmente uma dificuldade muito grande no Brasil, nos Municípios pequenos, às vezes, ainda, de entender a importância e a necessidade que haverá com o 5G de instalar uma quantidade muito grande de antenas, algo próximo de sete a dez vezes o que existe hoje de antenas para o 4G, para poder fornecer o 5G.
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Alguns Municípios insistem em legislar sobre telecomunicações, que é uma questão federal. Eles não poderiam legislar sobre esses temas. Mas, infelizmente, simplesmente por desconhecimento, alguns Municípios acabam tentando legislar nessa área e tomando decisões que vão atrasar a implantação, porque aquela lei tem que ser discutida; às vezes, é preciso ir até à Justiça, para que possa ser efetivamente feita aquela implantação dos serviços. E existe também muito preconceito tecnológico. Ainda há pessoas achando que telecomunicações podem causar algum problema. Isso aconteceu muito na Europa, e, infelizmente, ainda acontece muito. Eu soube de um caso de um Município que simplesmente chegou a proibir o uso de radiofrequência. Ou seja, eles não têm nem condições para isso, mas chegaram a fazer esse tipo de erro grosseiro.
Outra coisa que nós temos percebido em Prefeituras também, principalmente em cidades pequenas, é que elas enxergam uma possibilidade de arrecadação de taxas extras, de tributos adicionais. Então, há cidades que começam a cobrar taxas por uso de topo de prédios que estão sendo usados para telecomunicações. Eles mesmo inventaram essas taxas, taxas que não têm nenhum motivador verdadeiro, são apenas uma forma de ampliar a arrecadação.
Então, infelizmente, existem muitos problemas nos pequenos Municípios. Por isso, essas questões da lei das antenas e do silêncio positivo que estão em discussão são muito importantes para o setor, para que o pessoal possa instalar as antenas que serão necessárias para o 5G, que são muitas.
Nós vamos falar agora sobre os postes. A ABRINT é uma associação de provedores de acesso à Internet e de telecomunicações. E nós temos atualmente perto de 1.400 empresas que são associadas à ABRINT. O Brasil tem algo próximo de 20 mil empresas trabalhando como provedoras de Internet, fazendo serviços de telecomunicações. E, na verdade, hoje em dia, esses são os principais fornecedores de banda larga fixa no Brasil, as pequenas empresas de telecomunicações, das quais a ABRINT é um dos representantes.
A resolução conjunta que existe atualmente, a Resolução nº 4, está em discussão, como acabaram de passar aqui nas apresentações anteriores. Mas no nosso entendimento, vai ser a mesma coisa. A nova resolução tem realmente alguns pontos novos, mas acabam sendo mais do mesmo. E, infelizmente, essa resolução tem problemas que não foram resolvidos pela resolução conjunta anterior e que não serão resolvidos pela resolução nova. A nova resolução conjunta, se for aprovada do jeito que saiu nas minutas públicas, tanto da ANATEL quanto da ANEEL, no nosso entendimento, pode agravar o problema, e não ajudar de verdade o problema.
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Baseados nisso, nós fizemos uma série de reuniões do setor de telecomunicações, inclusive a Conexis, que está aqui, a FENINFRA, que também participou do nosso evento e outras associações — ABRINT, TELCOMP, ABRAMULTI, INTERNETSUL, REDETELESUL, Associação NEO —, ou seja, houve uma quantidade de empresas, de associações de telecomunicações. E nós fizemos várias reuniões, algumas reuniões longas, de dois dias inclusive, e chegamos a uma proposta do que o setor telecomunicações acha que funcionaria para resolver a questão do poste. É uma proposta que, vamos dizer assim, é pensar fora da caixa, é mudar o modelo que estava proposto, aproveitar coisas que foram propostas que realmente podem ser úteis, mas fazer uma mudança estrutural.
Atualmente, vocês conhecem que o poste é uma concessão da União, então a concessionária de energia elétrica está de posse do poste, mas ele é uma concessão da União. E por ser uma concessão, elas acabam tendo responsabilidade civil sobre tudo o que acontece no poste. Então, o que existe hoje em dia? Quando há uma empresa de telecomunicações que está usando o poste e aquele cabo está mal instalado, ele cria um problema qualquer, ele causa uma dificuldade qualquer, isso acaba gerando uma responsabilidade para as próprias empresas de energia elétrica.
Outra coisa que aconteceu, ao longo do tempo — isso, na verdade, é uma coisa histórica e vem há muitos anos —, as empresas de energia elétrica, as distribuidoras são responsáveis pelo poste, mas elas não têm fiscalizado o poste adequadamente. Quando o modelo de telecomunicações estatal passou a ser privado, tanto o modelo das telecomunicações quanto o modelo depois de energia elétrica também virou privado, elas vinham de um modelo estatal, em que, na verdade, havia poucos ocupantes no poste. Então, eles continuaram sem se preocupar com esse assunto.
Quando surgiram as empresas de SCM, as pequenas operadoras começaram a usar o poste em grande quantidade, eles tentaram coibir essa utilização simplesmente colocando preços extorsivos. Então, havia operadoras de telecomunicação, concessionárias de telecomunicações pagando centavos pela utilização do poste, enquanto provedores chegavam a pagar 15,16, 17 reais, em alguns lugares, pelo mesmo ponto onde outra operadora pagava menos de 1 real pela utilização daquele ponto. Então, eles estavam tentando coibir a utilização do poste apenas com questões de preço. Isso gerou, em grande parte, essa ocupação desordenada que existe hoje. E também as empresas de telecomunicação...
Eu não estou aqui tentando apontar culpados. Existem ene culpados, existem culpados de todos os lados, mas eu estou tentando mostrar um histórico de por que chegamos a este ponto. As empresas distribuidoras de energia elétrica ou não acreditaram que ia ter tanta utilização, ou não se prepararam para fiscalizar adequadamente o poste. Então, o que aconteceu ao longo desses anos? Elas receberam para fiscalizar um poste, mas não tinham equipes, não tinham estrutura, não tinham departamentos de engenharia preparados para a aprovação de projetos com as velocidades necessárias.
Aconteceu muita utilização à revelia, porque, simplesmente, os projetos ficavam parados, por meses ou anos, nas distribuidoras, inclusive sem que se desse uma resposta.
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Então, por causa desse tipo de situação que foi se criando, chegou-se à situação atual em relação ao poste. E nós temos uma proposta que é diferente do que está aí agora. A proposta é que toda a faixa de telecomunicação do poste — o poste tem uma faixa de 50 centímetros, ou 500 milímetros, que é utilizada para telecomunicação — deixe de fazer parte de uma obrigação das empresas de energia elétrica e passe a ser gerenciada pelas empresas de telecom, por um grupo de telecom, inclusive com responsabilidade civil para as empresas de telecom, ou seja, a proposta é tirar deles esse problema do poste, já que eles não cuidaram disso ao longo desses anos. Nós consideramos que isso é um problema para eles. Então, a proposta é tirar o problema deles e trazê-lo para nós, para as empresas de telecom, para que gerenciemos a faixa de telecom, inclusive com todas as responsabilidades envolvidas com isso aí.
Quanto a isso existe outra questão que eu tenho que levantar, que é a seguinte: hoje em dia, as empresas de telecom pagam para as distribuidoras de energia elétrica pelo uso dessa faixa. Nós pagamos pelo uso dessa faixa. Nesse valor, teoricamente estariam incluídos a própria fiscalização, a aprovação de projetos, todo o gerenciamento, toda uma organização, um serviço que eles não fizeram, historicamente, ao longo dos anos.
Qual é a proposta? Vou até usar um conceito que a Conexis levou às nossas reuniões, o do custo incremental. O que é custo incremental? Custo incremental é aquilo que uma companhia de energia elétrica iria economizar se ela não precisasse compartilhar o poste com ninguém. Se ela não compartilhar o poste com ninguém, quanto é que ela vai economizar por isso? Esse é o custo incremental. Então, o custo incremental acaba sendo na faixa de centavos, algo como 90 centavos, segundo a Conexis levantou numa consultoria que ela preparou. Nós acreditamos que as distribuidoras de energia elétrica deveriam ser ressarcidas desse custo incremental, que o valor que se paga hoje pelo uso do poste deveria ter um preço-teto e que esse preço-teto, num primeiro momento, deveria ser o valor de referência da resolução anterior corrigido pela inflação para as datas atuais.
Só que, como vocês podem perceber, haveria uma diferença enorme, porque haveria um pagamento de 4 reais e 70 centavos aproximadamente e um de 97 centavos pelo uso do poste para a empresa de energia elétrica. A diferença entre esses valores é o que nós iríamos usar para fazer a correção do poste, ou seja, não poríamos dinheiro novo. A ideia é que ninguém teria que pôr dinheiro novo. Nós usaríamos o próprio dinheiro que hoje está sendo desperdiçado, está sendo pago para as companhias de energia elétrica por um serviço e uma fiscalização que elas não fizeram. Esse dinheiro passaria a ser usado para a correção desse problema que existe no poste.
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Para isso, nós estabelecemos que seria criado um grupo de coordenação de compartilhamento de infraestrutura, num modelo muito parecido com o do GAISPI e o da EAF, que o Vinícius comentou na apresentação dele. São modelos com que a ANATEL já está acostumada a trabalhar. Portanto, seria criado um grupo de coordenação — depois eu vou mostrar como seria a composição dele — e seria criada uma gestora nacional dessa infraestrutura do poste. Essa gestora nacional seria uma entidade sem fins lucrativos. Diferentemente do que foi colocado na minuta, ela não seria uma posteira com aplicação comercial, muito menos um operador neutro, não seria uma empresa de telecom nem uma empresa de energia elétrica, tampouco seria uma torreira que virou posteira. Seria uma entidade sem fins lucrativos criada por esse grupo de coordenação. Por que sem fins lucrativos? Porque ela começaria recebendo 4 reais e 70 centavos aproximadamente pelo uso do poste, mas, conforme os postes fossem sendo regularizados e, eventualmente, fosse sobrando dinheiro, ela simplesmente iria baixar o uso desse compartilhamento. Ela não teria que ter lucro, não teria que ter reservas.
Essa gestora nacional, que seria realmente quem iria tomar conta daquela faixa de 500 milímetros dentro do poste, iria contratar, de forma transparente e aberta, zeladoras técnicas espalhadas pelo Brasil em regiões onde precisasse desse serviço. Essas zeladoras técnicas seriam empreiteiras, empresas de engenharia que iriam fazer o serviço de fiscalização física do poste, iriam fazer o serviço de correção emergencial do poste. Se um poste fosse abalroado por um veículo, essa zeladora correria para regularizar os cabos. Se um poste fosse ser substituído por uma empresa de energia elétrica, essa zeladora iria acompanhar o serviço e colocar os cabos no lugar. Depois, cada uma das empresas envolvidas iria lá corrigir seus próprios cabos. Portanto, haveria uma empresa que teria uma atuação quase imediata no trabalho de correção e acompanhamento do que está acontecendo no poste.
Nós imaginamos que esse grupo de coordenação da gestão de infraestrutura seria composto pela ANATEL, pela ANEEL, pelo Ministério das Comunicações, pelo Ministério de Minas e Energia e por todas as associações de telecom e de elétricas, até por associações de engenharia, associações de infraestrutura, ou seja, seria um grupo bastante aberto, mas presidido pela ANATEL. Nós consideramos que um erro grave que existe nessa minuta que foi proposta na consulta pública é que está sendo dado muito poder para que a ANEEL determine o que vai ser usado na telecom que é colocada no poste. A competência disso não pode ser da ANEEL, tem que ser da ANATEL. Ela é que tem que presidir esse grupo e ela é que tem que dar as orientações principais. É lógico que todos esses integrantes iriam definir questões sobre como funcionaria esse compartilhamento, mas a última palavra seria da ANATEL, que teria que presidir esse grupo.
Quanto à gestora, ela seria uma entidade sem fins lucrativos sob coordenação desse grupo de coordenação de gestão de infraestrutura e teria toda a responsabilidade civil sobre o poste, ou seja, se houvesse um problema no poste, ela é que teria que responder.
Essa gestora faria toda a gestão dos contratos e da ocupação, faria a aprovação das ocupações, estabeleceria prazos para a regularização pelas empresas que estão no poste — a apresentação que faço é um pouco resumida, porque eu iria demorar 1 hora para mostrar tudo que temos pensado sobre este assunto. A gestora teria prazos para a regularização, prazos para que todo mundo começasse a pagar pelo poste. A partir de determinadas datas, não poderia mais haver ninguém clandestino nem à revelia no poste. Simplesmente, a gestora nacional mandaria a zeladora ir lá retirar o cabo. Então, o trabalho seria relativamente duro, mas haveria um prazo de correção e de adaptação. A gestora seria responsável por todas as questões de gestão do poste.
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As zeladoras técnicas de que nós estamos falando fariam a fiscalização da ocupação usando diversos métodos. O COMPE está até trabalhando junto à UNICAMP para fazer uma fiscalização usando inteligência artificial e veículos com câmeras, uma coisa bastante moderna, que pode ter uma aplicação muito importante para o uso dessas zeladoras. Elas fariam todo o georreferenciamento dessas ocupações, fariam projetos e coordenação de correções, ou seja, todos aqueles pontos críticos — aquele monte de cabo maluco em cima do poste que vemos em fotos — seriam prioridades nos projetos de correção dessa zeladora. Ela iria lá fazer a ordenação daqueles pontos junto com todas as operadoras que estão envolvidas. Como eu já disse antes, ela faria todos os atendimentos de emergência. Por meio de um mecanismo de comunicações instantâneas bastante rápido, usando o que já existe hoje em dia na Internet, que é muito rápido, ela poderia atender em questão de horas qualquer emergência técnica que surgisse. Isso melhoraria tremendamente a questão de segurança da população.
Este é só um exemplo que eu coloquei aqui. As pessoas, principalmente o pessoal das elétricas, gostam muito de colocar fotos de bagunça no poste, só que existem propostas para organizar muitos cabos no poste dentro dos 50 centímetros. Isto que estou mostrando é uma proposta que ocupa exatamente os 50 centímetros disponíveis para a telecomunicação, com dezenas de cabos no mesmo lugar, de forma ordenada e funcional, ou seja, existem condições técnicas de solucionar esse problema. Nós da ABRINT, assim como a TEOCOMP, a ABRAMULTI e outras associações, respondemos à consulta pública exatamente com esta proposta que nós estamos colocando agora para vocês. Estamos abertos a discuti-la detalhadamente. Até já pedimos para a ANATEL um workshop para que ela nos permita explicar isso em mais detalhes. Fazemos a mesma solicitação para a ANEEL e para as empresas de energia elétrica. Nós não queremos criar problema, queremos justamente criar um diálogo, para que todos entendam o que estamos propondo. É uma proposta diferente do que foi colocado inicialmente, mas nós temos convicção de que ela pode funcionar.
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Falando em convicções, quando saiu a Resolução Conjunta nº 4, que foi feita há muito tempo, eu cansei de falar que não podia haver um preço de referência, um valor de referência, que tinha que haver um valor máximo a ser cobrado pelo poste, mas, infelizmente, isso saiu como valor de referência, o que ajudou a criar o caos que existe hoje em dia. O valor de referência nunca foi respeitado. Quando o caso era levado para a comissão de conflitos, ele era definido, mas ainda assim havia empresas de energia elétrica que se recusavam a respeitá-lo, sendo preciso ir à Justiça para se conseguir o valor de referência.
Então, da mesma forma como eu tinha convicção naquele momento de que isso não iria funcionar, neste momento eu tenho uma convicção pessoal de que essa proposta pode funcionar. Logicamente, ela não é mágica, não vai solucionar instantaneamente tudo. Vai demorar meses, talvez 1 ano ou 2 anos, até que isso possa ser implantado. Mas nós podemos dar o primeiro passo e começar a trabalhar nesse sentido. Nós estamos dispostos a fazer o diálogo, a conversar com quem for preciso. Pedimos à Comissão de Ciência e Tecnologia que nos apoie e nos ajude realmente a fazer um modelo que é diferente, disruptivo em relação ao anterior, mas que tem a possibilidade de dar certo.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito bem, pessoal.
O Basílio abordou aqui algumas preocupações que constam do projeto que estamos elaborando. Eu até aproveito a presença dos senhores para pedir que nos enviem sugestões. Nós consideramos que é muito importante sair dessa disputa em que se encontram a ANEEL e a ANATEL nesse processo. As empresas ficam inseguras. Achamos que é preciso um processo de regulamentação do uso compartilhado dessa infraestrutura, com regras legais, um projeto de lei que não tenha que ficar mudando de acordo com quem está à frente da ANEEL ou da ANATEL e que leve em consideração o interesse público e também a necessidade de preços justos, para que ninguém saia perdendo nesse processo.
Nós aceitamos sugestões. Nós estamos trabalhando na proposta. Não a tornamos pública nem a registramos porque eu queria aguardar esta reunião. Ouvi várias sugestões. Foram bem interessantes algumas preocupações, especialmente as que a Conexis e ABRINT levantaram aqui sobre a preocupação das próprias empresas, para que o processo possa de fato andar.
Eu teria algumas perguntas rápidas. Eu não sei se a Deputada Angela ainda está aqui e se gostaria de se posicionar logo.
Eu queria fazer uma pergunta à ANATEL. O processo de implementação do 5G de fato já está atrasado. Vi que um dos atrasos tem relação direta com a questão dos kits a serem entregues às famílias do CadÚnico para desobstruir ou desocupar a faixa. Qual é a previsão de início e de encerramento desse processo?
Em que momento, em que data mais ou menos, em que mês, em que período — início ou fim do mês — os senhores imaginam que estarão com essa faixa liberada para as empresas poderem começar a trabalhar?
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Eu também queria checar algo com a ANATEL. Como os senhores imaginam que a ANATEL vai atuar, ou deveria atuar, na questão da certificação da qualidade das redes de telecomunicação, sobretudo em relação às redes de banda larga que estão sendo implementadas pelas empresas regionais?
Eu tinha algumas perguntas sobre postes e rearranjo, mas eu já fiquei satisfeita com a explanação da Conexis e da entidade que falou por último. Então, eu vou deixar estas outras perguntas.
Havia perguntas aqui também para a FENINFRA. Nós vamos mandá-las diretamente para a Vivien, porque ela não está aqui agora. As reclamações que chegam para nós com relação a esse compartilhamento são muitas.
O SR. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Obrigado, Deputada. Foram muito pertinentes e oportunos os questionamentos.
Como foi relatado aqui, a agência, na liderança, em especial, do GAISPI, por meio do conselheiro Moisés, vai garantir, junto com a entidade licitadora EAF, a limpeza da faixa nos prazos estabelecidos. Então, nós vamos garantir a limpeza da faixa até o dia 29 de agosto para todas as capitais. Talvez tenhamos um problema específico em Manaus e Belém, porque eu não posso interromper ou prejudicar a recepção satelital, que é master e diferenciada nessas duas capitais. Então, temos que avaliar isso. Estamos trabalhando para cumprir a limpeza das faixas em todas as capitais até o dia 29 de agosto, para permitir que as empresas as ativem. Talvez grande parte das capitais já entre em julho. Estamos trabalhando para isso. A partir do momento em que os insumos chegarem, já vamos para campo, para as entidades, para a ativação, para garantir e disponibilizar a faixa para as operadoras ativarem. As operadoras já estão praticamente esperando o comando e a liberação para dar o enter e subir suas estações. Elas estão acompanhando o licenciamento das estações. Elas não podem ativar as portadoras ainda porque não têm esse direito, mas estão fazendo os comissionamentos dos sites para garantir a entrada o mais breve possível. Também vamos garantir a distribuição dos kits TVRO nesse prazo, Deputada.
Em relação à qualidade da banda da comunicação multimídia das provedoras de Internet, nós temos indicadores de qualidade e ações de fiscalização para garantir a qualidade do que é empregado por todas as prestadoras de telecom, bem como fiscalizações ad hoc em prestadoras de pequeno porte, ainda que não tenham o cadastro necessário. Refiro-me a entidades que tenham menos de 5 mil consumidores pendurados em suas redes.
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A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - O Hugo pode falar?
As questões são bem interessantes, são bem pertinentes. As contribuições que foram apresentadas aqui pelos colegas foram recebidas pela ANEEL e pela ANATEL nesse debate que eu mencionei. Em resumo, os princípios que foram colocados aqui são comuns para todos os setores. Temos é que, agora, diante dessas centenas de contribuições, chegar a um bom termo, a uma nova regra, para que consigamos resolver essa situação da ordenação dos postes.
Deputada, permita-me uma contribuição: V.Exa. mencionou esse trabalho que vocês estão realizando na Câmara. Eu acho que é importante também envolver os Municípios — estamos falando em última instância de ordenamento urbano — e principalmente envolver as distribuidoras de energia elétrica. Eu vou trazer um número que ilustra a dificuldade que as empresas têm no setor elétrico em relação a esse tema. Esses números que eu vou mencionar estão nos documentos que foram disponibilizados na consulta pública. São dados de 2019, há essa ressalva inicial. Em 2019 havia aproximadamente 6.200 operadoras de telecomunicações que atuavam por meio de rede física, e apenas 2.600 dessas operadoras tinham contrato com as distribuidoras. Então, apenas 42%, aproximadamente, das operadoras de Telecom que operam rede física tinham contrato com a distribuidora. Isso ilustra a dificuldade que eu mencionei, há muitos casos de ocupação irregular, de lançamento de cabos à revelia da distribuidora — ela nem sequer sabe qual é a empresa que colocou aquele cabo ali. Nos meus eslaides iniciais eu mencionei no diagnóstico alguns dos problemas que vemos e citei também como problema essa fiscalização da distribuidora no setor, sabemos disso, mas, como comentei, temos que trabalhar numa atuação conjunta para chegarmos a um bom resultado final.
Quero comentar rapidamente, em respeito ao tempo, pelo menos para dar uma satisfação a todos, sobre as contribuições que foram feitas pela ABRINT e pela Conexis. Novamente digo que recebemos formalmente na consulta e ainda vamos analisar e debater muito a questão do preço. A proposta que foi levada à consulta é definir um preço diferente daquele que era referência. O Dr. Basílio focou muito isso. Fizemos a proposta de ir para uma linha de preço regulado. A ideia, como comentei na minha apresentação anteriormente, é que seja, primeiro, um preço que não coloque subsídios aos setores e que possa, de certa forma, também suavizar essa relação da distribuidora, que é monopolista, com as empresas de Telecom. Essa também é a nossa preocupação.
A questão do operador neutro, haver um terceiro independente para lançar esses cabos, fazer essa operação, foi uma proposta levada na consulta. Tanto Ferrari quanto Basílio mencionaram isso aqui, algumas questões, alguns modelos diferentes — sabemos disso. É importante analisar essa questão que a ABRINT trouxe, de um grupo de coordenação de gestão em substituição ao operador neutro, que está na mesa para análise. Como eu comentei, não temos ainda uma definição, porque a própria consulta ainda não foi encerrada.
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16:20
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Destaco novamente a disponibilidade da ANEEL para dialogar com todos, Deputada. Parabenizo V.Exa. pela audiência em si e pela coordenação deste trabalho. E reforço a necessidade de convocação das empresas de distribuição. Como eu disse, a ANEEL está sempre à disposição para continuar aqui nos debates.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito obrigada.
A primeira vem de Roneide Souza Braga: "O senhor acredita que após implantações dessas redes, a acessibilidade à tecnologia 5G será possível a todas as camadas de classes sociais no país?"
Sobre a pergunta da Roneide, estamos vendo os modelos de negócio para a população brasileira. Não estamos vendo um movimento para que haja aumento nos custos para o consumidor final ter acesso à tecnologia 5G. O custo que o consumidor terá será adquirir um aparelho apto a captar o sinal de frequência 3,5 GHz em especial ou das demais. Muitos aparelhos hoje já estão aptos, podem até ver seus aparelhos, em 2,3 GHz já aparece o símbolo do 5G em algumas redes aqui demonstradas, e em breve haverá 3,5 GHz para todos os cidadãos que tenham adquirido um dispositivo compatível com a nova tecnologia. Acredito que haveria a quase universalização, o acesso a todos estaria garantido nos mesmos custos atuais.
Em relação ao kit do Cadastro Único, estamos em contato próximo e acreditamos que a base seja liberada o mais breve possível, quem sabe até no dia de hoje mesmo, para ser trabalhada por nós de modo a garantirmos as informações que demandem sigilo — nome, localização — a fim de podermos já fazer uma campanha, divulgarmos, e as pessoas entrarem em contato com a EAF, que criou o portal Siga Antenado. Já há um programa, já há um site disponibilizado, uma proposta de análise, de divulgação da distribuição de kits, para que todos tenham conhecimento, e possamos garantir, então, o cumprimento desse prazo. Espero que hoje, segundo o retorno que me deram, durante esta audiência, haja uma publicação no Diário Oficial, o mais rápido possível, pelo Ministério da Cidadania, para que já possamos usar a base e ainda esta semana começarmos a análise.
Em relação à fiscalização, nós temos em todas as capitais do Brasil uma gerência regional. Então, abrimos as pastas de fiscalização para as empresas que não estão cumprindo os indicadores de qualidade, em especial as PMS e as que, outorgadas, têm a necessidade de mandar os indicadores. Também realizamos fiscalizações em campo.
Apuramos, portanto, a regularidade daquela operadora no que tange ao uso de equipamentos certificados, uma vez que o não uso de equipamentos certificados pela agência já levaria a uma sanção, haveria a necessidade de se abrir um processo de apuração por descumprimento. Verificamos ainda se existe, baseados em denúncias, o uso de equipamentos furtados, para atuarmos de forma mais enfática em outras instâncias.
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A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Obrigada, colegas.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC) - Deputada Perpétua, depois, se V.Exa. puder me dar uma chancezinha, eu agradeceria.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Deputada Angela, desculpe-me. Eu a chamei para falar, mas V.Exa. havia saído.
A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC) - É que eu havia dado uma saidinha para a Comissão que trata da primeira infância. Infelizmente, eu não consigo...
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - V.Exa. quer falar antes do Fernando, então.
A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC) - Eu só gostaria de colocar aqui uma preocupação que tenho, devido ao momento pré-eleitoral que nós vivenciamos na Câmara dos Deputados, com a dificuldade de participação dos Parlamentares a uma audiência da importância desta.
Há duas semanas, coordenei uma Comissão, também participei de outra, e entendo que há a necessidade de sermos proativos em termos de Comissão, no sentido de fazermos uma síntese daquilo que foi colocado aqui por todos os representantes de entidades, as preocupações apontadas e os questionamentos feitos, e informarmos os membros da nossa Comissão, quer dizer, facilitarmos a vida dos membros da nossa Comissão, para termos a informação atual e provocarmos automaticamente novas audiências, se for necessário.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito obrigada, Deputada Angela.
O SR. FERNANDO OLIVEIRA PAULINO - Quero agradecer às Deputadas Perpétua Almeida e Angela Amin, aos colegas que estiveram nesta sessão virtualmente ou aqui falando, também aos colegas que mandaram questões. Quero me colocar à disposição das pessoas, sobretudo pelo meu e-mail: paulino@unb.br.
É preciso entender que a questão do 5G não é apenas técnica, mas é também política e social. Nesse sentido, é essencial reforçar a importância da participação da sociedade civil e da academia nas reflexões e nas decisões.
Nesse sentido, eu queria me colocar à disposição, também as associações científicas da nossa área, para indicar pessoas para os debates que estão sendo agendados, havendo possibilidade — Hugo, Ferrari, Vinícius. Acho que é essencial contar com as universidades nessas discussões. Já tem acontecido, mas acho que é importante ampliar essa participação, incluindo nas reflexões entidades da sociedade civil como FNDC, Intervozes, IDEC e outros órgãos.
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Eu acho essencial também percebermos que não se trata apenas de uma questão de importação de tecnologia. É essencial que também façamos o desenvolvimento tecnológico a partir da chegada do 5G, possibilitando a redução da dependência técnica que existe em termos de telecomunicações. Então, essa ponte com as universidades acho que também contribui para a soberania tecnológica. Nesse sentido, para além da questão técnica em si, é importante envolver as instituições de educação de uma maneira geral — sobretudo as instituições de educação superior, nessa primeira fase, mas, depois, as de ensino fundamental e também as de ensino médio — em campanhas educativas associadas a tudo isso que se falou aqui para, com isso, diminuir também ansiedades. Eu vi pelo chat aqui desta nossa sessão que há até algumas desconfianças em relação à chegada da tecnologia. Então, é importante desenvolver uma ação contínua, mesmo depois, ou especialmente depois do início das atividades nas 27 capitais.
Nesse sentido, acho que temos um universo bastante significativo de rádios, TVs universitárias, portais de universidades, que podem ser utilizados também para a promoção dessa informação, porque, sim, há uma expectativa significativa de que essa tecnologia, ao chegar, permita mais acesso à informação, por um lado, e isso é essencial, mas também mais possibilidade de produção e compartilhamento de conteúdos comunicacionais e culturais.
Nossa! Eu pensei que meu tempo já tinha estourado, mas ainda tenho 17 segundos para, mais uma vez, agradecer a vocês por esta oportunidade e repetir o meu e-mail aqui: paulino@unb.br.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito obrigada, Fernando.
O SR. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Eu gostaria de deixar aqui o meu agradecimento à Comissão, à Sra. Deputada e à Deputada Angela Amin.
É importante, só reforçando o que o Fernando disse, nós termos projetos de parceria com a universidade. Foi identificada, sim, essa necessidade de capacitação. Temos, inclusive, um P&D com a UnB e com Campina Grande para ver questões de operância 5G e segurança cibernética.
É importante deixar claro que as operadoras vão começar a ativar o 5G. São ondas, são clusters. Não é assim: ativou, e todas as coberturas 5G vão operar iguais às coberturas 2G, 3G, 4G. Levaram anos para elas serem construídas. Então, vão ser ativados clusters, e você terá o 5G e o 4G. Para toda a cobertura que se tem hoje, são necessários os anos que estão nos cronogramas — só para deixarmos as expectativas alinhadas.
Quanto à infraestrutura dos postes, a proposta que foi submetida à consulta pública pelas agências não foi um ponto de chegada, mas um ponto de partida para as discussões finais para a solução que, esperamos, o processo conduza, para a sua efetividade. Acreditamos que o sucesso caminha pela figura da entidade exploradora de infraestrutura, sendo desejável que a cessão e a organização dessa infraestrutura sejam para todo o País. Então, as responsabilidades devem ser definidas parte a parte no modelo previsto, podendo demandar essa governança, como foi aqui debatido.
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Não parece prescindir de um agente com interesse econômico para tanto. Os recursos especiais da faixa de 3,5 GHz estão sendo muito bem geridos aqui pela agência, pelo Conselho Diretor. Quanto às obrigações postas, nós temos esse papel responsável do GAISPI para a liberação da faixa de distribuição dos kits e de ativação do 5G, e pelo Conselheiro Vicente no GAPE, para a conectividade de escolas.
Em relação ao 5G em si, temos que garantir que o 5G seja, sim, o catalisador dessa nova transformação digital tão esperada e que traga os benefícios não só para o consumidor, como velocidade e capacidade maior, mas também para o PIB do País, fazendo-o crescer com conectividade, beneficiando a indústria 4.0, IoT, IT e Agro, que dependem dessa eficiência.
Como foi mostrado pelo Ferrari, nós somos responsáveis por grande parte do PIB e queremos que, a cada ano, ele cresça mais de 1% com o 5G. Então, estamos trabalhando responsiva e ativamente para que as capitais tenham a data cumprida e as operadoras façam a ativação e a divulgação do 5G em todo o País, iniciando pelas capitais agora, depois para as cidades em sequência, conforme o cronograma.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Obrigada, Caram.
É muito bom participar deste tipo de debate. A iniciativa da Comissão, a iniciativa da Deputada é importante para jogar luz nesse tema, em especial neste momento em que temos a oportunidade de avançar bastante nas regras.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Obrigada, Hugo.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Está ótimo. Obrigada.
O SR. BASÍLIO PEREZ - Eu quero agradecer a oportunidade de participar desta audiência. É muito importante que tenhamos essa oportunidade de apresentar as propostas que nós levamos para a ANATEL e para a ANEEL.
Reforço que nós estamos abertos a discutir essas propostas em detalhes. Ela pode parecer estranha, num primeiro momento, pode parecer que está fugindo do que tinha sido pensado, mas, quando nós começarmos a conversar sobre os detalhes, vai ser possível perceber que ela economicamente se sustenta e tem possibilidades de dar solução para a questão dos postes. Evidentemente, vai demorar alguns meses, talvez anos, mas é um caminho a ser trilhado.
Nós ficamos mais uma vez à disposição para prosseguir nessas conversas, nesses diálogos. Queremos depois poder ajudar. A Deputada Perpétua falou sobre a proposta que se está estudando aqui. A ABRINT se coloca à disposição para ajudar com o que o for possível, oferecendo subsídios para essa proposta.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muito obrigada.
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O SR. MARCOS FERRARI - Obrigado, Deputada. Queria novamente reforçar os agradecimentos por participar desta audiência, novamente parabenizá-la por essa iniciativa, V.Exa. e a Deputada Angela Amin, que está aqui conosco.
De fato é um assunto muito importante, mas entendemos que a situação atual, do ponto de vista do calendário eleitoral, coloca algumas dificuldades para mais Parlamentares estarem participando.
Queria só reforçar, Deputada, o que o Vinícius comentou quanto a gerar expectativas. Quando se fala em ligar o 5G, não é que se vai iluminar todo o Brasil de um dia para o outro. Existe todo um rollout, um calendário de 8 anos para termos o 5G funcionando, conforme as regras estabelecidas pela ANATEL. Isso é muito importante. Nós começamos com uma antena para cada cem mil habitantes, até chegar em 2025, do ponto de vista das obrigações editalícias, a uma antena para cada 10 mil habitantes. Se eu errei, Vinícius, me corrija, mas eu acho que é isso.
Então, a densidade e a cobertura vão aumentando ao longo do tempo, porque, na verdade, não é simplesmente ligar uma antena. Existe toda uma infraestrutura, toda uma complexidade de investimentos que são necessários para que haja uma melhor cobertura para a população.
Outro ponto que eu queria enfatizar é que nós temos, sem dúvida alguma, preocupação em relação aos postes. Eu enfatizei anteriormente que, sem resolver essa questão, vai ficar difícil obter todos os benefícios do 5G para todos os cidadãos brasileiros. Então, computamos como um ponto bem relevante para nós.
Não temos certeza sobre a solução do operador neutro, mas temos convergência, Basílio, com todos os demais itens sobre os quais nós já conversamos.
Em relação à tributação, de fato é um ponto que gera — como eu posso dizer? —, aprofunda as desigualdades regionais e sociais do País. Só para dar um exemplo, nós temos uma tributação em São Paulo de 25% do ICMS e, em Rondônia, de 35%. O que isso significa na prática? Significa na prática que o cidadão de Rondônia, que tem uma renda per capita menor, compromete proporcionalmente uma maior parcela da sua renda do que um cidadão de São Paulo para ter acesso, comprar o mesmo pacote de serviços.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Muitíssimo obrigada a todos os nossos convidados, especialmente porque eu sei que não é fácil dispor de quase 3 horas do tempo aqui. Mas considero muito importante esta audiência pública. Depois, ela vai ficar no site, no Youtube, e muitas pessoas vão poder acessar a audiência pública. Eu aguardo dos senhores também sugestões para finalizarmos e aprofundarmos a proposta legislativa dessa questão do compartilhamento da infraestrutura.
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC) - Não, muito obrigada, Deputada. Eu já coloquei o que entendo ser importante: o compartilhamento daquilo que aconteceu aqui hoje.
A SRA. PRESIDENTE (Perpétua Almeida. PCdoB - AC) - Obrigada, Deputada.
Antes de finalizar os trabalhos, lembro que está convocada reunião de comparecimento do Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Fábio Faria, conjunta com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para tratar do planejamento da pasta para o ano de 2022 e do projeto de conectividade e monitoramento para a Amazônia, a ser desenvolvido por meio de parceria com a empresa Starlink, na terça-feira, dia 14 de junho, às 14h30min; e reunião deliberativa extraordinária, na quarta-feira, dia 15 de junho, às 10 horas, com pauta a ser divulgada oportunamente.
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