Comissão de Viação e Transportes
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 22 de Junho de 2022 (Quarta-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Boa tarde a todos.
Na qualidade de autor do requerimento que motivou esta reunião, declaro abertos os trabalhos da Comissão de Viação e Transportes.
Informo a todos inicialmente que as nossas reuniões serão transmitidas em tempo real, pela Internet. Esta audiência seguirá o modelo interativo e o público poderá acompanhar ao vivo e participar, enviando perguntas aos Deputados, por meio do link que já está disponível também pela Internet — cdlegbr/edemocracia_2697.
Esta Comissão reúne-se hoje com o objetivo de debater a renovação da outorga da Ferrovia Vitória-Minas, acordo anteriormente firmado entre o Governo Federal, o Governo do Espírito Santo e o Governo de Minas Gerais, em virtude da aprovação do Requerimento nº 9, de 2022, da Comissão de Viação e Transportes, de minha autoria.
Participam desta audiência o Sr. André Luís Ludolfo da Silva, Coordenador-Geral de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura; a Sra. Daniella Barros, Gerente Executiva de Logística e Regulatório da Vale S.A.; e o Sr. David Raick, Assessor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União.
Antes de passar a palavra aos convidados, quero pedir a atenção dos senhores presentes para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa.
Cada expositor terá até 10 minutos para fazer as suas explanações. Os expositores são os nossos convidados, representantes do Ministério da Infraestrutura, da Vale e do TCU.
Cada Deputado terá o prazo de 3 minutos para formular suas considerações ou pedido de esclarecimentos, dispondo os senhores expositores de igual tempo para respostas, facultada a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo.
Esclareço que esta reunião está sendo gravada. Por isso, solicito que falem ao microfone, declinando o nome, quando anunciados por esta Presidência.
Alguns Parlamentares têm a disponibilidade de acompanhar esta Comissão através do link disponibilizado pela Comissão e terão também direito à fala. Além dos expositores que estão aqui representando a Vale e o Tribunal de Contas da União, vai participar ao vivo, pelo link, através do sistema híbrido, o Sr. André Luís.
Aproveito a oportunidade para agradecer a presença dos representantes de algumas instituições do sul do Estado do Espírito Santo: o Sr. Bruno, representando a Associação Empresarial do sul do Estado do Espírito Santo; o Vereador Tércio, representando os Vereadores do sul do Estado; o Prefeito Eliardo, de Divino de São Lourenço, representando os Prefeitos do sul do Estado do Espírito Santo; o Sr. Montenegro, representando a Federação das Indústrias e também o Sindirochas; o Sr. José Maria, representando o setor produtivo do sul do Estado do Espírito Santo e o Porto Central; Vereadores de Serra, representando o Município, na pessoa do Vereador Teilton, que tem um pátio na Vale do Rio Doce, em Aroaba; e os representantes dos demais Deputados da bancada que estarão presentes, alguns participando dos trabalhos pelo link.
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Eu gostaria de agradecer a presença de todos e dizer da satisfação que temos de estar aqui participando desta audiência. Quero agradecer aos convidados que tinham a opção de participar de forma híbrida, mas preferiram estar aqui pessoalmente acompanhando esta audiência, dada a importância do tema que vamos debater nesta oportunidade.
Gostaria de agradecer aos convidados que estão aqui conosco e ao Presidente Hildo Rocha, que nos deu a oportunidade de presidir esta audiência pública. O objetivo desta audiência, como já falamos desde o início, é debater a renovação do contrato de concessão da ferrovia Vitória-Minas, celebrado entre o Governo Federal e a Companhia Vale do Rio Doce, por meio do Ministério da Infraestrutura, e conhecer os dados desse contrato de renovação.
Algumas perguntas e respostas que as pessoas gostariam de fazer e obter, poderemos fazê-las nessa oportunidade com a presença dessas três instituições que celebraram e fizeram parte desse contrato.
Trata-se de um contrato importante. A Companhia Vale do Rio Doce tem uma importância muito grande na logística, na economia e no desenvolvimento do País, pois é uma empresa que gera empregos, renda e oportunidades, além das obrigações sociais que têm cumprido.
Está presente um representante do Ministério da Infraestrutura, órgão responsável pela logística e pelos transportes intermodais do Brasil — aquaviário, rodoviário, ferroviário. O André está aqui, portanto, representando o setor de infraestrutura.
Por fim, também está entre nós um representante do TCU, que validou esse contrato que foi celebrado. Na verdade, trata-se de um contrato de antecipação de outorga. Detalhes desse contrato serão revelados nesta audiência pública.
Cada expositor terá um prazo de até 10 minutos. Se julgarmos necessário, poderemos prorrogá-lo. Vamos tentar não ultrapassar esses 10 minutos, para a audiência não ficar cansativa. Para explanar um pouco sobre esse contrato de renovação, André, queremos ouvir sobre o valor gerado da outorga, onde serão utilizados esses recursos, de que forma serão utilizados, quem vai executar esses projetos, qual o cronograma de trabalho. Enfim, essas são informações que o povo brasileiro quer saber e sobre as quais o povo capixaba tem muito interesse.
Então, com todo o respeito à história da Companhia Vale do Rio Doce e da trajetória da atual gestão do Ministério da Infraestrutura, achamos importante trazer esse assunto para uma audiência pública, para ouvirmos da boca dos próprios autores, e não mais de jornalistas e da imprensa em geral sobre esses acordos. As informações ficarão muito mais claras e prestadas de forma oficial pela nossa Comissão de Transportes.
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - O problema de logística não é só na área ferroviária, há também na transmissão ao vivo. Aliás, na transmissão ao vivo costuma dar mais problemas do que na rodovia e na ferrovia.
O SR. ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA - Boa tarde, Sr. Deputado Neucimar Fraga, na pessoa de quem cumprimento os demais Parlamentares e autoridades que se fazem presentes, ainda que remotamente. Para nós, na condição de representante do Ministério da Infraestrutura, é uma satisfação estar nesta Comissão para prestar alguns esclarecimentos.
Recebemos, de muito bom grado, o convite. Gostaria de ressaltar que me sinto à vontade, Deputado, como bom capixaba que sou também. Nasci e fui criado em Vitória. Mudei-me para Brasília em 2011.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Como você é capixaba, se precisar de mais uns 3 minutos, nós vamos conceder. Aliás, o único da Mesa que não é capixaba sou eu. Eu sou baiano, mas represento o Espírito Santo com a generosidade do povo capixaba.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Aproveito para registrar a presença do Ricardo, que compõe a nossa comitiva do sul do Estado. Desculpe-me, Ricardo, acabei pulando o seu nome, pois foram muitos os nomes a serem citados ao mesmo tempo.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Vamos apresentar uma breve linha do tempo de todo o processo histórico da prorrogação antecipada da Ferrovia Vitória-Minas. Apresentarei um relato sobre onde foram realizadas as audiências presenciais e quero falar um pouco do Ministério da Infraestrutura como formulador de política pública.
Vamos apresentar, também, os grandes números dessa prorrogação antecipada, além de explicar um pouco aos senhores como alocamos o investimento da Ferrovia de Integração Centro-Oeste — FICO e qual foi a razão por trás disso. Por fim, falarei sobre o Ramal de Anchieta.
Nesse eslaide há um retrato da localização geográfica da Vitória-Minas. A ferrovia começa em Belo Horizonte, com um ramal de aproximadamente 895 quilômetros de extensão, quase 900 quilômetros. Esse eslaide se destina apenas a situar no mapa a ferrovia de que estamos falando, que é o trecho que está em cor lilás.
Sobre a cronologia que comentei inicialmente, todo o processo de prorrogação da Vitória-Minas tem início em maio de 2017, quando o Governo Federal qualifica a prorrogação do contrato da Vitória-Minas como empreendimento prioritário junto ao Programa de Parcerias de Investimentos — PPI. De lá para cá, vimos avançando em diversas etapas. Aqui resumimos alguns desses pontos.
Tivemos o período de audiência pública entre agosto e outubro de 2018, quando foram apresentados os investimentos e quais eram os interesses do Ministério da Infraestrutura para com o projeto da prorrogação antecipada. Em fevereiro de 2019, aprovamos o relatório final das audiências públicas.
Em 18 de junho de 2019, a Agência Nacional de Transportes Terrestres aprova os estudos; todo o escopo técnico dos estudos é aprovado nesse dia. Posteriormente, em julho de 2019, o Ministério da Infraestrutura envia para o Tribunal de Contas da União todo o processo de prorrogação antecipada, que passa pelo escrutínio e pela discussão junto àquele Tribunal.
Em 29 de julho de 2020, o Tribunal de Contas da União autoriza a prorrogação antecipada, e ela se formaliza em 18 de dezembro de 2020, momento no qual o Governo Federal, junto com a ANTT e a Estrada de Ferro Vitória-Minas, assina a prorrogação antecipada do contrato de concessão.
Nós tivemos audiências presenciais em Belo Horizonte, Ipatinga, Vitória — esta, especificamente, ocorrida em 14 de setembro de 2018 —, Brasília e também em Governador Valadares.
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E o art. 25 da Lei nº 13.448 é o que nos dá a prerrogativa de ser o órgão competente para tratar a prorrogação antecipada da Estrada de Ferro Vitória-Minas. Destacamos um trecho aqui que diz que o órgão ou a entidade competente, no caso o Ministério da Infraestrutura, pode, de comum acordo com os contratados, buscar soluções para todo o sistema logístico nacional, admitindo, inclusive, a possibilidade de investimentos pelos contratados em malha própria, que seria na Vitória-Minas, ou em malha de interesse da administração pública — o que, de fato, se materializou.
Aqui são grandes números da prorrogação antecipada da Vitória-Minas. O contrato da Vitória-Minas se encerraria em 2027 e foi prorrogado por mais 30 anos. Qual é o interesse do Ministério da Infraestrutura por trás dessa prorrogação antecipada? Todos os estudos que fizemos indicaram que seria mais interessante antecipar essa prorrogação. Em contrapartida a essa prorrogação antecipada, antecipamo-nos ao fato de esperar o contrato findar em 2027, para só assim tratá-lo. Assim evita-se essa possibilidade. E, em função dessa prorrogação antecipada, temos uma série de ganhos: antecipamos alguns investimentos e criamos um aperfeiçoamento regulatório. Como esses são contratos ferroviários antigos, também enfrentamos, de maneira muito salutar, uma modernização nos contratos de concessão.
Agora falarei um pouco dos números. A extensão da Vitória-Minas é de 895 quilômetros. Nós a prorrogamos na sua totalidade. Nós temos 8.8 bilhões de investimentos previstos em CAPEX. Quanto aos custos operacionais, tratados como OPEX, que são os custos da operação da própria Estrada de Ferro Vitória-Minas, eles giram na ordem de quase 13 bilhões. E nós temos um saldo de outorga da ordem de 4,2 bilhões.
Desse saldo de outorga de 4,2 bilhões, o Ministério da Infraestrutura utilizou 2,7 bilhões para transformar em investimento obrigatório. Ou seja, transformamos uma obrigação de pagar em obrigação de fazer. Essa obrigação de fazer se materializa na construção de 383 quilômetros da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, que é a FICO.
Então, quando somamos esses três grandes números, temos um valor total da ordem de 26 bilhões, se formos relacionar aos números da prorrogação antecipada da Vitória-Minas.
A audiência pública foi a 008, de 2018. O termo aditivo da prorrogação antecipada foi assinado em dezembro de 2020. E existe uma expectativa, tendo em vista esses valores expressivos em investimentos, de que a prorrogação da Vitória-Minas em si, até o final do seu contrato, gere empregos e alcance a totalidade de quase 150 mil empregos.
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Nesse eslaide eu fiz questão de fazer o recorte de um documento que também está no site do Ministério da Infraestrutura e que trata de um anseio especialmente dos Municípios. Quando nós clicamos nesse link, somos redirecionados a uma página em que se consegue fazer o acompanhamento da fiscalização e infraestrutura das prorrogações que já foram realizadas. Naquela página se consegue acesso a um documento em que se consegue verificar quais são os investimentos para a resolução de conflitos urbanos por Município, qual a previsão de valor inicialmente pactuado entre o Governo e a Vale e quais os prazos para início e conclusão da obra.
O documento que vemos aqui não interativo; é só uma imagem. A relação completa de todos os Municípios atendidos está acessível através desse link. Quero deixar claro que essas são informações públicas. Podemos acompanhar detalhadamente, em cada Município, o valor do investimento que será feito e quando será feito.
Vou falar um pouco sobre um ponto muito polêmico, Deputado. Eu, como capixaba, tive que enfrentar bastante essa questão, por conta da decisão que o Ministério da Infraestrutura tomou. Eu participo do processo de prorrogação antecipada desde o começo.
Essa é uma imagem muito didática e serve apenas para ilustrar um pouco a dinâmica de produção agrícola hoje no Brasil. Mato Grosso, por exemplo, é um Estado com alta produção agrícola e baixa densidade ferroviária. Hoje existe naquele Estado apenas uma estrada de ferro para fazer o escoamento de toda essa produção, apesar de ser um Estado pujante em termos de produção agrícola.
Em contrapartida, em Minas, São Paulo e Paraná, especialmente, há alta produção e alta densidade, o que nos leva à conclusão de que há um estoque de oportunidades sobre esse tratamento logístico que o Ministério da Infraestrutura, enquanto formulador de política pública, deveria atacar.
Aqui vemos um pouco do nosso racional para justificar a escolha da FICO como investimento cruzado, utilizando parte do saldo de outorga da Vitória-Minas. O próprio Plano Nacional de Logística de 2025 já nos orientava que havia a necessidade muito grande de investimentos na formação e na consolidação do corredor FICO-FIOL. Competiu ao Ministério da Infraestrutura, enquanto formulador de política, acatar essa orientação do plano norteador, que é o nosso PNL, e transformar essa orientação em algo material.
Aliado a isso, já havia um projeto básico de engenharia desenvolvido pela Valec, que é a nossa empresa pública de construção de ferrovias, e já havia licença prévia ambiental para a instalação da FICO. O Ministério da Infraestrutura ponderou que era muito mais interessante do ponto de vista nacional e de logística, tendo em vista todos os elementos que já tinha, partir para a construção da FICO como investimento cruzado.
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Nesse eslaide temos um pouco das informações relacionadas ao ramal de Anchieta. Inicialmente, Deputado, o ramal de Anchieta era tratado como investimento adicional. Em fevereiro de 2021, o Ministério da Infraestrutura determinou à ANTT que o investimento adicional fosse convertido em investimento obrigatório. Em fevereiro de 2022, recentemente, a Vale apresentou o projeto de engenharia à ANTT. Neste momento, a ANTT está debruçada sobre esse projeto de engenharia, junto com os seus técnicos, estudando-o. Apenas depois do estudo do resultado da avaliação por parte do corpo técnico da ANTT e da precificação do projeto — quanto isso vai custar para consumir o saldo de outorga restante —, teremos condições de saber qual o preço real do projeto e o cronograma, ou seja, quanto custa e como eu consigo diluir a execução do ramal de Anchieta ao longo do tempo. São 95 quilômetros. Ele parte de Cariacica/Santa Leopoldina e vai até Anchieta, conectando o Porto de Ubu. Conseguiremos publicizar os detalhes adicionais de cronograma a partir do momento em que a ANTT finalizar a análise do projeto de engenharia.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Obrigado, André Luís, pela apresentação.
Eu cumprimento o Deputado Neucimar Fraga e, na pessoa dele, todas as autoridades e os demais colegas e conterrâneos aqui presentes.
Quero primeiro me apresentar. Eu também sou capixaba, nascida em Vitória. Estudei lá. Trabalho há 13 anos na Vale e hoje eu estou responsável pela área comercial e de planejamento de logística de carga geral e pela parte regulatória de portos, ferrovias e mineração. Então, fazemos toda a interface de projetos de infraestrutura com o Governo, como foi o processo de renovação. Eu estou representando uma equipe de mais de cem pessoas que trabalhou forte em mais de 5 anos de interação com a ANTT e o Ministério. Eu me coloco à disposição.
Vou falar rapidamente sobre a Vale e o processo de renovação, a fim de deixar espaço aberto a mais perguntas.
O compromisso da Vale com o Espírito Santo vai muito além da ferrovia. No ano de 2021, a Vale investiu 6,2 bilhões de reais no Espírito Santo e gerou empregos da ordem de 10 mil, diretos e indiretos.
Estamos há muito tempo instalados — fizemos 80 anos neste mês — e nos comprometemos a continuar investindo no Espírito Santo.
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Entrando um pouco mais na área da ferrovia, registro que a Vale é uma empresa de alma ferroviária. É muito importante para a competitividade do minério — não só da Vale, mas do Brasil — esse sistema integrado mina/ferrovia/porto. E foi no intuito de continuar essa competitividade que a Vale pactuou a renovação da Ferrovia Vitória-Minas e também da Ferrovia Carajás. As duas foram feitas ao mesmo tempo.
O processo de renovação, como o André colocou, foi formalizado no PPI com a qualificação da Ferrovia Vitória-Minas em 2017, mas foi iniciado em dezembro de 2015, quando começaram a ser debatidas as regras e os critérios junto com a ANTT. O processo, como também o André colocou, foi amplamente debatido nesse período, durante as audiências públicas, com grande participação, e foram levantadas todas as demandas da sociedade, principalmente as dos Estados onde a Vale atua.
O processo gerou uma outorga em torno de 4,25 bilhões de reais, falando em números do Governo, porque há uma diferença entre o número que é apurado e o número que a Vale efetivamente investe. Não há problema algum, porque a Vale assinou os contratos e concorda com toda a metodologia do Governo e da ANTT. Nesses 4,2 bilhões de reais estão incluídos a construção da FICO, o pagamento de outorga, que dá 2,3 bilhões de reais, o fornecimento de trilhos para a FIOL e a ampliação do trem de passageiros, o que vai acontecer também com o trem de passageiros da Vitória-Minas — inclusive, já adquirimos os carros. A ampliação vai até 2024.
Além disso, vamos investir 58 bilhões de reais no custo operacional e no sustaining, que são investimentos para manter a linha durante esses 30 anos adicionais, até 2057.
Ademais, a Vale se comprometeu a estudar e implantar o ramal de Anchieta, que está sob análise da ANTT. Nós temos que esperar esse estudo e seu cronograma para ter a certeza de como isso será implantado. E, de modo voluntário, a Vale também se comprometeu a fazer o estudo da EF-118, que liga Anchieta até a divisa de Presidente Kennedy, e já temos um convênio com o Governo do Espírito Santo para fazer a doação desse projeto, que está já em desenvolvimento junto com o Governo. Há um grupo técnico estabelecido pelo Governo, e o projeto está em andamento.
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O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Agradeço à Sra. Daniella Barros, representando aqui a Companhia Vale.
É uma satisfação estar aqui podendo representar o meu órgão. Eu acho que foram bem didáticas e completas as apresentações anteriores. Eu tenho pouco a acrescentar. De todo jeito, eu vou fazer uma apresentação breve do papel do TCU na avaliação dos estudos acerca da proposta de renovação antecipada da Ferrovia Vitória-Minas.
A competência do TCU para o caso foi dada pela Lei do PND, que outorgou a competência do TCU para avaliar os estudos de desestatização. No caso específico da Vitória-Minas quanto à prorrogação antecipada, como foi falado pelo André, a competência foi concedida pela Lei nº 13.448, de 2017, que trata da prorrogação antecipada e determina que os estudos têm que ser encaminhados ao Tribunal de Contas da União para apreciação prévia. E, dentro do TCU, o regramento que dispõe sobre a sistemática de apreciação está previsto, hoje, na Instrução Normativa nº 81, de 2018, que dispõe sobre toda a sistemática do processo de apreciação.
A maioria dos expositores já falou sobre os grandes números, mas eu vou acabar repetindo, desculpem-me. De todo jeito, é só para reforçar. Primeiro, o valor de outorga, o valor presente ficou em torno de 2 bilhões e 300 milhões de reais. São 156 parcelas trimestrais de 53 milhões de reais a valores correntes. Em relação aos investimentos, no final, o valor aproximado foi de 400 milhões de reais em solução de conflitos urbanos da ferrovia com as cidades por onde passa.
Há também a construção da FICO entre Água Boa e Mara Rosa, como foi falado pelo André. O valor aproximado foi de 2,7 bilhões de reais. Não há investimento de ampliação física e de capacidade da via em si previsto na modelagem, de acordo com o que foi analisado pelo TCU.
No final, houve também uma previsão de receitas brutas no valor total de 28 bilhões a valor presente ou 125 bilhões a valor corrente.
O relatório preliminar foi finalizado pela equipe composta por cinco auditores, em 13 de dezembro de 2019. Após um período de manifestação dos gestores sobre esse relatório preliminar, outro relatório foi produzido, o relatório final, de acordo com a sistemática, e foi acostado aos autos em 14 de maio de 2020. E, como já foi falado, o acórdão foi de 29 de julho de 2020.
O relatório teve como escopo os seguintes pontos: a análise sobre a qualidade e os valores previstos na base dos ativos não amortizados; a avaliação da modelagem financeira, inclusive das projeções de demanda; e também a avaliação da metodologia do cálculo da tarifa de carga própria da Vale,
haja vista que, por ser carga da própria Vale, não há uma receita em si para a concessão, é simplesmente o transporte da Vale para a Vale.
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Então, houve uma metodologia sobre o cálculo dessa tarifa para fins de cômputo da receita. Houve também uma avaliação da metodologia de atualização da taxa de desconto utilizada na modelagem financeira, uma avaliação por meio da AIR da vantajosidade da prorrogação antecipada, a análise também sobre uma modelagem contratual do investimento cruzado previsto, que é pela FICO, e a análise dos regramentos dos investimentos adicionais. E sobre todos esses pontos houve deliberações, enfim, houve determinações e recomendações nesse sentido.
Em específico sobre o ramal de Anchieta, houve uma recomendação, no item 9.4 do Acórdão nº 1.947, para que o Ministério da Infraestrutura avaliasse a conveniência e a oportunidade da inclusão do ramal de Anchieta com o investimento obrigatório, que, como vimos acompanhando, parece que vai sair, sim, apesar de não ter tido nenhuma análise do TCU sobre esse ponto ainda.
É bom falar que nós temos uma previsão de fazer uma auditoria sobre a execução contratual e a fiscalização da ANTT sobre essa execução contratual dos contratos de concessão que foram antecipadamente renovados pela Lei nº 13.448, de 2017, mas é apenas uma previsão ainda. Não temos ainda uma data certa.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Obrigado, David, pela apresentação.
Poderão falar os Deputados inscritos, os convidados que estão conosco lincados aqui; mas, excepcionalmente, abrimos a palavra, pelo tempo máximo de 3 minutos, para algumas instituições presentes para fazer alguma pergunta.
Então, excepcionalmente, nós vamos abrir exceção para alguns dos representantes das instituições, principalmente do Espírito Santo. Caso queiram fazer alguma pergunta, solicito que se inscrevam aqui ou levantem a mão, e daremos a palavra; mas eu vou fazer algumas perguntas antes para o Sr. André Luís, também para a Daniella e para o David.
Foi falado aqui sobre o valor total dos investimentos fruto dessa outorga, que são cerca de 26 bilhões de reais. O valor de outorga, tirando o custo operacional e os demais investimentos, seria de 4,5 bilhões de reais, só para saber se eu entendi direito e ficar bem didático. Esses 4,5 bilhões são valores que serão destinados e que foram pautados pelo Ministério da Infraestrutura para alguns projetos, projetos da FICO, também para a FIOL, doação de trilhos, expansão e melhorias dos trens de transporte de passageiros, e outro valor, que, para mim, não ficou claro, seria destinado à implantação do trecho Vitória-Anchieta.
Então, eu queria começar já pela pergunta que interessa bastante aos capixabas. Qual é valor exato desses 4,5 bilhões que será destinado para a implantação do trecho Vitória-Anchieta?
A segunda pergunta.
Como vocês disseram, o projeto ainda não está aprovado. O projeto está sob a análise da ANTT. E, como não está aprovado, não sabemos ainda o valor exato do projeto assim que ele for liberado para a planilha de custo. O compromisso no contrato é da entrega do trecho implantado, seja qual for o valor, ou os valores que serão utilizados para esse trecho serão só o restante desses outros projetos que já estão implantados?
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O SR. ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA - É muito boa a pergunta, Sr. Deputado. Então, nós aproveitaremos até para prestar alguns esclarecimentos.
Partindo desse saldo de outorga de 4,5 bilhões, qual foi a estratégia do Ministério da Infraestrutura? Pegamos 2,7 bilhões, que era o valor em que estava precificado o projeto da construção de 383 quilômetros da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, que é a FICO. Ao se descontar esse valor — 4,5, menos 2,7 —, temos o saldo de 1,8 bilhão. Nesse saldo de 1,8 bilhão, faremos o equilíbrio de contas, descontando os investimentos que foram destinados, que eu não mencionei, mas foram muito bem lembrados pela Daniella também, para a aquisição de trilhos e dormentes, para ajudar na conclusão da FIOL 2.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Qual seria esse valor?
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - A Daniella sabe? Vamos responder logo, para ficar mais claro, porque teremos que fazer as outras perguntas, senão teremos que voltar a esse ponto depois.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Dos universitários da Vale.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Mil?
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Milhões, não. Mil reais.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - O.k.
O SR. ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA - E vamos para a parte principal de como tratamos o ramal de Anchieta.
Primeiro, Deputado, é importante esclarecermos por que consideramos o ramal de Anchieta como investimento adicional e não como investimento obrigatório, da mesma forma como tratamos o investimento na FICO.
Para fins de precificação, eu preciso ter o projeto. Então, eu só consigo apresentar ao Tribunal de Contas da União... E aqui eu abro um parêntese, aproveitando a oportunidade da presença do David aqui, para parabenizar todo o trabalho que o TCU tem feito nas prorrogações antecipadas, que tem elevado o nível dos projetos. Então, é importante destacar essa participação do Tribunal de Contas também no processo. Quando já tenho um projeto básico, eu já consigo precificar aquilo e colocar esse valor na modelagem econômico-financeira do projeto. Como eu não tinha ainda o projeto concluído do ramal de Anchieta, dos 95 quilômetros que nós apresentamos naquela imagem, eu fiquei impossibilitado de pegar esse valor e já colocá-lo na modelagem econômico-financeira, para saber, inicialmente, quanto eu iria descontar desse saldo de 1,7 bilhão.
Então, qual foi o nosso compromisso, junto com a Vale, com a ANTT e também com o Estado do Espírito Santo? Nós vamos transformar esse investimento em um investimento adicional. Qual seria o gatilho? Quando houver uma determinação do Ministério da Infraestrutura para que esse investimento se torne um investimento obrigatório, a Vale começa a desenvolver o projeto e o apresenta à ANTT.
A ANTT faz a análise e precifica o projeto. Nós descontamos o valor da precificação desse saldo de outorga e, aí sim, a Vale executa o ramal de Anchieta, frente à precificação desse projeto, descontando o saldo de outorga que eles teriam a pagar ao longo da prorrogação antecipada.
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E aí, como muito bem colocou o Deputado hoje, de fato, estamos exatamente nessa fase de análise do projeto que a Vale submeteu à ANTT. Tão logo seja concluída a análise do projeto, vamos saber, de fato, quanto vai custar a execução do ramal de Anchieta, descontando o saldo de outorga.
Há um ponto interessante, Deputado, que até podemos colocar aqui: a Vale assume uma série de riscos. Esses riscos já se materializaram na construção da FICO. Como bem dissemos, o projeto da FICO foi precificado em 2,7 bilhões. Na prática, o que a Vale está enfrentando — e agora isso fica muito evidenciado com essa alta dos insumos e tudo mais — é um custo que não se consegue mapear ou contabilizar. E, naturalmente, esse risco é assumido e comportado pela própria concessionária. Há estimativas de que a construção da FICO custará, no mínimo, duas vezes mais do que o valor precificado. Então, existe uma expectativa da própria Vale — e a Daniella pode até falar melhor sobre isso — de que, enfrentando esses riscos, o custo final será da ordem de 5,5 bilhões ou até 6 bilhões.
Então, independente da precificação e do valor do projeto que a ANTT vai precificar, a Vale vai assumir qualquer outro risco desse projeto. Na prática, quando começar a construção, se o valor ficar acima daquilo que foi precificado, será um risco dentro desse processo de prorrogação antecipada que caberá à Vale assumir.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - A Daniella quer complementar?
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Já diminuiu o saldo aqui, Daniella.
A SRA. DANIELLA BARROS - Sim, são 400 milhões mesmo. Foram trilhos e dormentes comprados e fornecidos à FIOL, por determinação do Governo Federal.
Um ponto muito importante foi esse que o André colocou sobre o risco que a Vale assume. Quando falei brevemente, eu comentei que os números que a Vale prevê no investimento são diferentes dos números do Governo, porque os nossos contabilizam o risco assumido. Hoje, até com detalhamento de projetos, sondagens, desapropriações e inflação dos insumos — aço, concreto — o valor da FICO, que foi reconhecido como 2,7 bilhões, está em 8 bilhões. E a Vale permanece comprometida, e isso é uma obrigação também, conforme determinação do Governo. E o mesmo vai ser feito no caso do ramal Anchieta.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Obrigado.
Apenas para deixarmos bem claro para quem está nos acompanhando e assistindo, fizemos uma pergunta porque existia um saldo de investimento, oriundo dessa outorga, no valor de 4,5 bilhões. Ficou pactuado que, desses 4,5 bilhões, 2,7 bilhões seriam utilizados para a implantação do trecho da FICO, e o saldo remanescente, de 1,8 bilhão, seria destinado à implantação do trecho Vitória-Anchieta e também à doação de trilhos da Vale para a FIOL, que é outro ramal ferroviário.
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Para a pergunta que eu fiz, eu já encontrei resposta, ficou claro. O que está pactuado não é o valor, é o projeto executado. Então, independentemente de o valor do projeto chegar a 1,8 bilhão, a 2 bilhões, a 2,3 bilhões — corrigidos por causa da inflação ou por desapropriação —, o compromisso da Vale é entregar o trecho Vitória-Anchieta pronto. Esse pacto que existia e estava apenas como condicionante, a partir de 2021, passou a ser obrigatório. E, a partir do momento em que passou a ser obrigatório, o Ministério da Infraestrutura concluiu o projeto e o colocou sob a análise da ANTT.
O SR. ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA - É isso mesmo, Sr. Deputado. Há só uma pequena complementação. O projeto em si já foi desenvolvido pela Vale, não é o Governo Federal que está desenvolvendo o projeto. Já há uma mobilização, já há a iniciativa da própria Vale, que já apresentou o projeto. Então, este é um projeto de natureza da própria Vale, que já o apresentou para a ANTT.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Só para reforçar, assim que a ANTT aprovar esse projeto, como a Vale já o conhece — eu não sei se já foi feita a sondagem, se já foi feita a desapropriação —, esta é outra etapa ainda do projeto?
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Há outra pergunta, que pode ser para os dois. Vocês já têm um traçado definitivo desse projeto? Ele pode sofrer algumas alterações dentro da ANTT ou o projeto principal básico já está pronto, o traçado desse projeto?
O SR. ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA - Sr. Deputado, nós tínhamos um projeto conceitual, e, no refinamento por parte da Vale, foi estabelecido o novo traçado, que é o traçado em análise agora na própria ANTT. Então, finalizando a análise da ANTT, um resumo desse projeto, um sumário executivo dos estudos deve ser publicizado, e, a partir dessa publicidade, deve ser conhecido o traçado. Eu não vou dizer traçado final, porque, em obra de engenharia, vamos conhecendo alguns percalços, e isso nos faz atualizar o projeto. Nós podemos dizer que é trocar a roda do carro, com o carro andando. Muito próximo do que será um traçado final, nós vamos conhecê-lo quando a ANTT concluir essa análise.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - A ANTT deu prazo para a análise desse projeto?
O SR. ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA - A ANTT já fez uma primeira análise, Deputado, e solicitou complementação de informação para a própria Vale, que já está providenciando essas informações. Em função até da natureza e da complexidade, a princípio, nós não estipulamos um prazo específico. Ele é tratado como um projeto prioritário da nossa parte, como Governo Federal, até pela necessidade de darmos tratamento à utilização desse saldo de outorga em si.
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15:16
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O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Pergunto, então, para a Daniella: a Vale já entregou as informações complementares à ANTT?
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Eu vou abrir agora para algumas perguntas.
Para nós está claro que agora a bola está com a ANTT. Então, agora nós vamos acompanhar na ANTT a aprovação desse projeto. Esperamos que não demore muito a análise. Quanto mais demorar, mais cara fica a obra. Nós estamos em ano de eleições, pode haver mudança de Governo nos Estados, pode haver mudança de Governo na esfera federal. E, se não tivermos isso bem claro... Este ano ainda podemos ter outros entendimentos, e, a partir do ano que vem, outras dificuldades para tocar um projeto como esse.
O nosso Coordenador, o Deputado Da Vitoria, não está presente, está no seu Estado, mas mandou um representante. Aliás, eu quero registrar a presença dos representantes da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários que estão participando conosco desta agenda, o Fernando Paes e a Renata Cristina.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Então, em nome do povo capixaba, nós agradecemos à Vale por essa generosidade com o Estado do Espírito Santo. Agradecemos porque isso gera empregos, gera renda, gera oportunidades. Há obrigações sociais também, mas, mesmo assim, queremos sempre o melhor para o nosso Estado, para o nosso povo e para o desenvolvimento do nosso Estado.
A SRA. DANIELLA BARROS - O cronograma, inicialmente, pactuado com o Governo do Espírito Santo, prevê a entrega para o ano que vem, em 2023. Tivemos algum ajuste novamente devido à COVID, a Vale teve dificuldades em acessar algumas áreas, pelos próprios proprietários, porque era uma equipe muito grande, mas isso já está sendo remodelado. Por enquanto, a entrega permanece para 2023.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Então, até o final de 2023, a Vale tem o compromisso de entregar o projeto executivo, um compromisso amigável, pactuado com o Governo do Estado.
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15:20
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O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Só mais uma pergunta, André. O trecho de Vitória até Anchieta vai seguir a mesma bitola do trecho Vitória-Minas? Já vai ser feito um trecho, para o futuro, mais moderno ou vai seguir o mesmo modelo de construção?
O SR. ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA - Esta é uma boa pergunta, Sr. Deputado, e até é uma boa oportunidade que nós temos aqui para prestar um esclarecimento.
Inicialmente, foram realizados estudos anteriores que indicavam o traçado do que eu acho que a maioria dos senhores conhecem como o traçado da EF-118, que era um projeto da Estrada de Ferro Rio-Vitória. Coincidentemente, o traçado do ramal de Anchieta é muito próximo, há uma grande sobreposição do que inicialmente havia sido planejado para ser construída a EF-118, porém, o ramal de Anchieta em si não é a EF-118, ele é um ramal que deriva da linha tronco da Estrada de Ferro Vitória-Minas. Então, ele faz parte do contrato de concessão da Vitória-Minas. E a linha tronco, toda a Vitória-Minas em si é em bitola métrica.
Nos estudos iniciais, não faria muito sentido elas serem em bitolas diferentes, até mesmo em bitola mista a do ramal de Anchieta, porque se eu faço em bitola mista de Anchieta até a conexão com a linha tronco, na conexão com a linha tronco, eu teria que ter um pátio de transbordo para uma possível mudança de composição ou mudança da carga, caso a composição que entre nesse ramal de Anchieta seja de uma bitola diferente. Por exemplo, se eu tiver uma bitola mista de Anchieta até a conexão com a Vitória-Minas, como a Vitória-Minas já está estabelecida como bitola métrica, não faria muito sentido eu fazer esse trecho todo em bitola mista, assumir um custo operacional a mais, sendo que, lá em cima, eu teria que fazer um transbordo também.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Só para complementar a pergunta, o projeto que está sendo executado de Anchieta a Presidente Kennedy vai seguir a mesma bitola? Esse transbordo que vai existir em Anchieta permite a mudança para conectar depois com a EF-118 até o Rio?
O SR. ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA - Daniella, eu vou fazer aqui um comentário e me corrija se eu estiver errado. Quando nós fazemos os estudos iniciais da plataforma, Sr. Deputado, considerando que se já tem uma bitola métrica ali e considerando também que é um estudo que vai ser doado e pode ser aperfeiçoado por outros interessados, essa adaptação de uma bitola métrica para uma bitola mista, considerando um projeto que já está elaborado, não é tão complexa de ser feita.
O mais importante é você ter um traçado e ter o eixo da ferrovia. Se houver necessidade, a partir de um futuro operador, de um futuro interessado que queira construir, inclusive em bitola mista, partindo desse projeto básico que, porventura, venha a ser em bitola métrica também, ele já tem uma grande vantagem para fazer uma pequena adaptação e fazer os ajustes ali.
A SRA. DANIELLA BARROS - Uma das premissas técnicas que está sendo discutida nesse grupo é justamente a bitola, juntamente com o melhor ponto de transbordo.
Como o André colocou, um pátio no ramal próximo a Cariacica — quem é do Espírito Santo conhece — ia gerar muita desapropriação, além da perturbação social que ela causa. Então, isto está sendo avaliado: quais seriam o melhor ponto, a plataforma e a bitola.
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15:24
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O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Ficou clara para mim a explicação.
Então, se houvesse a possibilidade de mudança de bitola, talvez o pátio mais indicado seria o da região de Anchieta, por ter mais espaço para fazer essa movimentação? Seria Anchieta ou, depois do projeto, de Kennedy para o Rio, seguindo a mesma bitola até Kennedy. Caso houvesse uma conectividade de Kennedy até o Rio de Janeiro, poderia se fazer então, a partir desse ponto, uma bitola nova.
O SR. DAVID RAICK - Não, Deputado, obrigado. São assuntos que não entraram na apreciação dos estudos que foram para o TCU. A inclusão e o início da avaliação aconteceram posteriormente. Isso pode ser escopo de algum processo nosso de auditoria ou de algum processo de fiscalização que coloquemos no nosso planejamento, acerca de uma concepção de risco que tivermos sobre o assunto.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Obrigado, David.
Algum dos presentes quer fazer alguma pergunta ou tem alguma dúvida? Excepcionalmente, nós vamos lhes passar a palavra. Normalmente, só os Deputados inscritos falam. Como nós não temos Deputados aqui linkados para falar, eu quero que os senhores informem o nome, a entidade que representam e que façam a pergunta em, no máximo, 3 minutos.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Peço que fale mais alto, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - O.k.
O SR. LUIS CLAUDIO SANTANA MONTENEGRO - É mais para agradecer, Deputado, o convite feito à Federação das Indústrias, em nome da Cristhine Samorini. Estou representando aqui também o Sindirochas, o Presidente Ed Martins.
Eu quero só fazer um comentário muito rápido e uma sugestão. Fica fácil entender os pontos principais que a Federação das Indústrias vem defendendo sobre a infraestrutura logística do Espírito Santo. Quando olhamos do aspecto rodoviário, fica claro que precisamos resolver a ligação do Espírito Santo com o interior, a questão da BR-262, e a duplicação da rodovia litorânea, que é a questão da BR-101, concedida à ECO101. Quando olhamos para a ferrovia, é muito parecido. Nós temos a questão litorânea no ramal de Anchieta e da EF-118 e a ligação ferroviária com o interior, que é o Corredor Centro-Leste, a ligação da Vitória-Minas à Ferrovia Centro-Atlântica.
Acho que, nesses quatro assuntos, o Espírito Santo tem encaminhado muito bem essas discussões. Acho que estamos muito próximos de conseguir encaminhamento de solução para todas elas.
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15:28
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Sobre a EF-118, eu traria uma proposta para que isso avance. Agora, estamos em um momento interessante de atração de investimento com outros modelos de outorga em ferrovias. O Marco Legal do Transporte Ferroviário traz um conjunto de possibilidades, mas, para isso, é importante que o Espírito Santo tenha um projeto bem consolidado. O compromisso da Vale em entregar esse projeto em 2023 é espetacular, porque podemos aproveitar esse momento.
Eu sugeriria, como complemento — já que estamos falando da generosidade da Vale —, que seria importante o estudo ambiental ser realizado. Isso facilita a busca de investidores, a atração de investimentos para essa ferrovia. Eu queria deixar essa sugestão para que avancemos ainda mais rápido na atração de investimentos e nessa discussão. Acho que já temos algumas coisas levantadas, mas nos ajudaria muito na busca de investimentos a resolução da questão ambiental.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Obrigado, Montenegro.
O SR. JOSÉ MARIA VIEIRA DE NOVAES - Boa tarde a todos. É um prazer estar aqui hoje participando deste importante evento.
Tenho uma pergunta com relação à renovação do novo regramento e às cargas. A Daniella comentou que esta não é só uma questão técnica. Também existe a questão das cargas. O Espírito Santo tem perspectivas muito otimistas com relação ao futuro logístico, com novos projetos portuários tanto no sul quanto no norte, e também com a ligação com Açu, que vem na sequência, por meio da EF-118. Como a Vale vê hoje a questão da capacidade de transporte de cargas adicionais? Pensamos que, no futuro, 25 milhões de toneladas de grãos a mais serão transportadas por ano e, eventualmente, outro tanto de outras cargas diversas. Isso estaria bem atendido, bem resolvido dentro da infraestrutura existente hoje, ou teríamos que contar com novos investimentos para atender essas futuras demandas?
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Tem a palavra o Bruno, representante do Movimento Empresarial do Sul do Espírito Santo — MESSES.
Eu tenho falado ao Deputado sobre as nossas necessidades. Eu represento o Movimento Empresarial do Sul do Estado do Espírito Santo. Vocês todos já sabem o tanto que sofremos. Vou falar bem claro aqui, na linguagem do empresariado. No sul do Estado, sentimos uma dificuldade de logística muito grande. O tempo todo passamos pelo problema de infraestrutura. Com a EF-118, principalmente nesse trecho que liga Vitória a Anchieta, vemos uma luz para o sul do Estado. O tempo todo, vemos investimentos sendo atraídos pela SUDENE para o norte do Estado, enquanto, no sul do Estado, ficamos sem investimentos.
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15:32
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O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Obrigado, Bruno.
O SR. TÉRCIO JORDÃO GOMES - Quero agradecer ao Deputado a oportunidade de estarmos aqui discutindo algo importante para a região sul capixaba. V.Exa. está de parabéns pela sua preocupação.
Como o nosso amigo Bruno acabou de falar, hoje o sul do Estado está deserto, enquanto o norte está bombando. Precisamos de novos investimentos no nosso sul.
Aqui ao meu lado está o nosso amigo José Maria, que é Diretor do Porto Central. Ele não se manifestou, mas as obras do Porto Central começam neste ano. É uma obra importante, um projeto grandioso que vai alavancar o crescimento econômico não só da região sul capixaba, mas do Brasil. Nosso País está em pleno desenvolvimento. Acredito que o Porto Central seria uma saída para a economia do País. É uma obra importantíssima.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Obrigado, Tércio.
Eu quero agradecer aos participantes, que vão ter a oportunidade de dar suas sugestões e suas respostas aqui. Também vou fazer um apelo em nome do sul do Espírito Santo, Daniella.
Vai ser desenvolvido o trecho de Vitória a Anchieta. Estamos aguardando apenas a ANTT aprovar o projeto, para que a Vale inicie o cronograma de obras. Hoje, as cargas vêm de Minas Gerais para o Espírito Santo de trem, e vêm facilmente. Mas o cidadão mineiro que gosta das praias capixabas tem dificuldade para chegar lá, porque ele tem que ir de carro. E 70% dos turistas mineiros que vêm para o Espírito Santo direcionam-se para as praias do sul — Vila Velha, Guarapari, Piúma, Marataízes e Iriri —, mas o trem só vai até Vitória.
A pergunta é a seguinte: com a implantação desse novo trecho ferroviário até Anchieta e, depois, até Kennedy,
a Vale já estuda uma alternativa para nós também termos, no futuro, um trem de passageiros ligando Minas Gerais às praias do sul do Estado do Espírito Santo, à região de Piúma ou Kennedy? Eu gostaria de fazer uma sugestão para que alguns estudos já fossem avaliados.
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15:36
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Hoje as máquinas que chegam à estação ferroviária Pedro Nolasco em Vitória, em Cariacica, poderiam ser as mesmas que, com a nova linha de trem, chegariam até as praias do sul. Com certeza, nós iríamos fomentar ainda mais a economia, potencializar ainda mais o uso desse trecho ferroviário e evitar milhares de mortes que acontecem no trecho de Minas Gerais a Vitória hoje, principalmente no verão, quando o trânsito é muito congestionado.
Fica a sugestão, em nome da bancada capixaba, em nome do povo do Espírito Santo, para que, dentro do planejamento da expansão da linha ferroviária até Anchieta e depois até Presidente Kennedy, a Vale já pense em mudar o ponto final do transporte de passageiros de Cariacica para o sul do Estado do Espírito Santo. Fica a sugestão para a Vale do Rio Doce. Sei que isso não é fruto da audiência, mas nós já estamos fazendo aqui um apelo para que o assunto seja estudado. Com certeza, essa vai ser uma demanda muito importante no futuro.
Quero agradecer a contribuição de todos. O Marcelo Dourado é um grande entusiasta do setor ferroviário. Tivemos a oportunidade de, brevemente, fazer um trabalho conjunto na SUDECO, analisando a viabilidade do trem de passageiros de Brasília a Luziânia.
Nós entendemos, enquanto Ministério da Infraestrutura, que é algo muito do negócio da própria Vale. Entendemos o racional, partindo do princípio de que a infraestrutura ferroviária está posta, talvez não regularmente. Isto compete muito ao negócio da Vale mesmo: avaliar oportunamente a possibilidade de alta temporada, de algo nesse sentido, para criar mecanismos para fomentar o transporte de passageiros.
Sabemos que o Brasil tem uma dívida histórica relacionada ao transporte ferroviário de passageiros. Às vezes, focamos muito em carga e nos esquecemos dessa questão de passageiros, que é algo fundamental. As duas linhas regulares de transporte de passageiros hoje são operadas pela Vale, que é em Carajás, na Vitória-Minas. E aí eu vou deixar a própria Daniella comentar essa questão.
O Montenegro também fez um comentário, uma contribuição muito pertinente. Nós sabemos, enquanto Governo, da vantagem competitiva que é ter um licenciamento, ter uma licença prévia na mão. Isso abre muitas portas para antecipar a própria execução do projeto. Então, é algo que a vale ser avaliado. Nós só precisamos avaliar se isso já entra em um possível custo para a utilização do saldo de outorga da Vale ou não. Isso pode ser tratado posteriormente entre o Ministério, a ANTT e a própria Vale.
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15:40
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Sobre o que foi falado pelo Vereador Tércio, acerca do pedido de desenvolvimento do sul do Espírito Santo, nós entendemos também que a ferrovia tem o potencial de ser um elemento de desenvolvimento de regiões às vezes menos favorecidas.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Tem a palavra a Daniella.
Sobre a questão do trem de passageiros, a Vale opera hoje os dois únicos trens de passageiros regulares do País. Nós transportamos mais de 1 milhão e 300 mil passageiros por ano.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Então, no futuro, nós poderemos sonhar com isso!
A SRA. DANIELLA BARROS - Nós sempre avaliamos também a extensão da EF-118, do próprio ramal Anchieta e da própria EFVM.
Devido ao volume de carga, ali é uma heavy haul. Nós transportamos mais de 120 milhões de toneladas por ano, e, por uma questão de segurança, aquele ponto precisa ser segregado. Nós temos um alto nível de segurança. Então, na linha tronco, nós precisaríamos duplicar. Na verdade, nós precisaríamos triplicar, porque já temos a linha duplicada. E temos questões, inclusive, de faixas de domínio.
Outro ponto que precisa ser considerado é o novo marco regulatório. Muito bem elaborado pelo Governo, ele permite o acesso não só de concessionárias, mas de operadores ferroviários independentes, de outras entidades que queiram acessar a malha, e isso precisa ser equalizado. Nós estamos trabalhando com o Governo a questão de segurança. Nós, a Vale, e, creio, toda a sociedade não podemos colocar em circulação um trem e não termos a mesma capacidade de sinalização e segurança. Então, esses requisitos técnicos estão em análise.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Mais alguma informação?
Sobre a parte de licenciamento ambiental da EF-118, claro, por determinação do Governo Federal, a Vale está trabalhando como uma projetista fazendo... Eu queria até ressaltar: a Vale não está com generosidade.
A Vale tem um compromisso com o Espírito Santo, e isso é valor compartilhado. Nós vamos ouvir e nós vamos analisar para fazer em conjunto. Então, isso faz parte do trabalho da Vale em relação à nossa sociedade.
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15:44
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Quanto ao licenciamento, a análise é totalmente do Ministério, até porque a decisão de como isso vai ser feito — se pelo IBAMA, se é pelo âmbito estadual — é do Governo.
Quanto à questão de capacidade que o José Maria colocou, eu entendi que ele falava também da linha tronco e não só do ramal. Certo? Hoje, nós transportamos 60% da carga do Brasil; e, desses 60%, 30% é carga geral — combustível, fertilizantes, grãos, produtos siderúrgicos. A ANTT faz essa análise, e nós temos capacidade de absorver e de aumentar o atendimento. Na parte do ramal, isso está em análise também pela ANTT. O próprio Governo colocou isso no contrato de concessão não só da Vale mas também da Rumo, e agora da MRS. E as demandas precisam ser estudadas, recebidas e equalizadas, com investimento, com acordo, e precisam ser atendidas.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. PP - ES) - Eu queria agradecer pela participação ao David, que aqui representou o TCU; à Daniela Barros, que representou a Vale; e ao André, do Ministério da Infraestrutura.
Gostaria de dizer que esta audiência pública esclareceu alguns pontos importantes aos brasileiros e também aos capixabas. Tirou algumas dúvidas e nos deu novas esperanças e expectativas. Hoje, temos um relógio para podermos acompanhar; saberemos como acompanhar o cronograma da aprovação do projeto e do início das obras.
Existe a possibilidade de nós termos, no futuro, quem sabe, uma linha de passageiro até o sul do Estado do Espírito Santo também. Acho que essa é uma pauta que pode ser incluída na agenda do Governo do Estado e do Governo Federal, e, quem sabe, até do Governo de Minas! Sei que os mineiros devem apoiar também essa ideia, não só os capixabas. Imaginem um mineiro poder chegar a Guarapari de trem! Ou chegar a Piúma, a Marataízes, a Iriri, àquelas praias lindas do sul do Estado do Espírito Santo! Com certeza, nós vamos ter dois Estados que apoiarão essa iniciativa.
Também quero dizer que o Espírito Santo é um Estado pequeno, mas é um Estado exportador — 70% das suas produções são exportadas. O Espírito Santo, hoje, é o Estado que tem a maior exportação de minério do Brasil. Não sei se estamos ganhando do Pará ainda, mas já o vencemos durante muito tempo! Sei que o Pará tinha aumentado muito a exportação de minério de ferro também. O Estado do Espírito Santo exporta muitas rochas ornamentais. Foi um dos maiores exportadores de café do Brasil, de gengibre, o maior produtor de ovos do Brasil, um dos maiores produtores de celulose do País; ou seja, o Espírito Santo tem uma economia pujante, e nós precisamos ter bons portos, ferrovias, rodovias e aeroportos.
Recentemente, o Ministro Marcelo Sampaio esteve conosco para inaugurar o Aeroporto de Linhares; a pista vai ser inaugurada no fim do ano junto com o Governo do Estado, assim como o salão principal do aeroporto e os hangares ali.
E tenho certeza de que todos esses investimentos do Governo Federal e do Governo do Estado em rodovias, ferrovias e aeroportos vão tornar o Espírito Santo um Estado com uma logística muito rica, principalmente para atender a Região Centro-Oeste — Goiás e Mato Grosso —, além de Minas Gerais, que precisam exportar também seus produtos utilizando os portos capixabas.
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15:48
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Então, nós queremos parabenizar todos aqueles que investem na logística no Estado do Espírito Santo. O Espírito Santo agradece os investimentos, e ficamos felizes em saber dessa ferrovia de Vitória a Anchieta.
Uma pergunta para vocês que estão nos assistindo: qual é a importância dessa ferrovia? Para vocês terem ideia, com o acidente de Mariana, que ocorreu em 2015, o Porto de Ubu ficou fechado. A Samarco, que gera empregos, gera renda, gera oportunidade no sul do Estado do Espírito Santo, ficou praticamente fechada durante 5 anos. Ela voltou a operar agora aos poucos. Se nós tivéssemos uma ferrovia ligando Vitória a Ubu, o Porto de Samarco não estaria fechado, as operações teriam continuado. Mas, como o trem só chega até Vitória, e o minério que chega a Ubu vai através dos dutos, tivemos um prejuízo econômico muito grande. Então, a importância desse ramal ferroviário é grande para o sul do Estado do Espírito Santo, não somente para a Vale, que vai viabilizar o negócio através de uma operação ferroviária lá no Porto de Ubu, mas vai beneficiar também a população do sul do Estado do Espírito Santo, que será beneficiada com o ramal que vai chegar até a divisa, em Presidente Kennedy, onde está sendo projetado o Porto Central.
Costumo dizer que o Porto Central é praticamente a salvação da economia do sul do Estado do Espírito Santo. Ele significa a redução de acidentes de carretas que carregam rochas ornamentais e mármores que saem de Cachoeiro de Itapemirim até os portos da Grande Vitória. Nós estamos falando de um porto que está próximo do Porto do Açu, que hoje também já é uma realidade. Então, se tivermos um ramal ferroviário ligando até Kennedy e depois até o Porto do Açu, nós vamos ter praticamente, em território capixaba, um dos maiores complexos portuários do mundo ligados por ferrovias e rodovias. Com isso, estamos falando em mais emprego, mais renda e oportunidades para o povo capixaba.
Outro desafio nosso é a duplicação da BR-101. Quero, inclusive, convidar vocês que estão nos acompanhando aqui através das redes sociais para participarem de uma audiência pública no próximo dia 30, aqui na Câmara dos Deputados, na Comissão de Viação e Transportes. Nós vamos debater com a ECO101, a ANTT, o Ministério da Infraestrutura, o IBAMA e o IEMA o contrato de concessão da BR-101 no Espírito Santo. Vamos discutir o cronograma de obras, saber por que as obras estão atrasadas e encontrar solução para alguns impasses que existem, inclusive hoje com o TCU.
O nosso objetivo é destravar estas obras que estão sendo aguardadas pelo povo capixaba há anos: a ferrovia EF-118, que liga Vitória a Anchieta, Anchieta a Kennedy e, depois, ao Rio de Janeiro; e a duplicação da BR-101 no Estado do Espírito Santo.
Então, como membro da Comissão de Viação e Transportes, estaremos sempre atentos à logística e a esses desafios que temos no Brasil relacionados à infraestrutura.
Eu quero me colocar à disposição do Ministério dos Transportes e parabenizar o Ministro Marcelo. Ele substituiu à altura o Ministro Tarcísio, que parecia até insubstituível, porque fez um trabalho belíssimo no Brasil. Nós pensávamos: "Será que vai surgir um Ministro à altura para substituir o Tarcísio?" Mas ninguém é insubstituível.
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Ronaldinho Fenômeno, achava que era insubstituível, mas, 1 ano depois, surgiu o Ronaldinho Gaúcho, que acabou disputando com ele a relevância no futebol. Então o Ministro Marcelo surgiu num momento bom. Ele deu continuidade à mesma linha de projetos, à mesma forma de trabalho, à forma de ver o Brasil, de ver a logística brasileira, e o Brasil agradece por isso.
Então, eu queria agradecer aqui a presença dos expositores, dos Parlamentares e dos assessores que estão nos acompanhando. Esta audiência pública extraordinária que nós tivemos aqui foi aprovada por esta Comissão.
Antes de encerrar, convoco os Srs. Deputados e as Sras. Deputados para comparecerem à reunião extraordinária de audiência pública na próxima terça-feira, dia 28, às 10 horas, para discutir a situação precária da BR-402, no Maranhão, entre Rosário e o povoado do Sobradinho; reunião de audiência pública, na quarta-feira, dia 29, para debater o transporte aquaviário do Porto de Cujupe à Ponta de Espera no Maranhão; e reunião extraordinária, quarta-feira, dia 29, também às 10 horas, com a pauta a ser divulgada pela Internet.
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