Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado (semipresencial))
Em 25 de Maio de 2022 (Quarta-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Senhoras e senhores, bom dia.
Declaro aberta a Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, com a presença do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Exmo. Sr. Marcos Montes, que convido para tomar assento à Mesa.
O Ministro discorrerá sobre os seguintes temas: Prioridades do Ministério da Agricultura para o ano de 2022 e o Plano Safra 2022/2023.
Esclareço que esta reunião foi proposta pelos Deputados Giacobo e Airton Faleiro, autores dos Requerimentos nºs 1, de 2022, e 4, de 2022, respectivamente, subscritos por todos os membros desta Comissão.
Informo aos Parlamentares que o Ministro terá o prazo de 40 minutos, prorrogável por mais 20 minutos, por deliberação do Plenário, para se manifestar. Só serão permitidos apartes durante a prorrogação.
Informo ainda que a inscrição dos Parlamentares se dará pelo aplicativo Infoleg e que será seguida a ordem de inscrição registrada no sistema de inscrição de oradores.
Os Parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo.
Agradeço também ao pessoal da agricultura, aos secretários e assessores, pela presença: ao meu amigo Nabhan Garcia, ao José Guilherme Leal, Secretário de Defesa Agropecuária, ao Guilherme Bastos e às demais autoridades aqui presentes.
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Para mim, este é um momento muito especial. Eu vi aqui agora há pouco a Ministra Tereza, mas não a estou vendo agora. Deixei esta Casa há 3 anos e meio, aproximadamente, e venho pouco aqui, retorno pouco aqui, mas sempre tive este como um local em que passei bons momentos da minha vida, nesta Comissão. Falo desta Casa, mas desta Comissão eu tive o orgulho de ter sido o Presidente no ano de 2007.
Por isso, eu agradeço aos autores dos requerimentos, o Deputado Giacobo, o Deputado Airton Faleiro e o Deputado Marcon. Nós já tivemos tantos embates, tantas discussões produtivas.
V.Exa. não sabe, Deputado Marcon, da minha alegria de voltar aqui, para conversarmos, para discutirmos, para entrarmos realmente em alguns assuntos importantes, com os quais eu aprendi a conviver aqui. Depois aprendi lá também, com a Ministra Tereza.
Nós começamos o nosso mandato em 2019, quando a Deputada Tereza foi escolhida como Ministra. Ela me convidou para acompanhá-la. Eu já não tinha mandato naquela ocasião, porque tinha disputado o Governo de Minas Gerais, e não tive sucesso. Quando estava voltando para casa, a Ministra Tereza me convidou. Com muita satisfação, fui acompanhá-la. Tive o orgulho de trabalhar com ela e com toda a equipe que ela montou lá. Parte da equipe está aqui comigo hoje.
Quero destacar o aniversariante, o Guilherme Bastos, que hoje tem uma missão muito importante. Estudos sobre o do Plano Safra vêm sendo feitos há muito tempo e estão quase em fase de conclusão, e o Guilherme comanda uma equipe que trata desse assunto, um assunto do qual vamos tratar aqui e que é muito importante.
O José Guilherme, o nosso Secretário de Defesa Agropecuária, tem feito um trabalho hercúleo na busca de novos momentos. Nós vamos tratar de assuntos em relação aos quais precisamos da ajuda de V.Exas.
Aliás, eu quero agradecer a V.Exas. pela aprovação de projetos importantes relativos à Secretaria de Defesa, como o projeto do autocontrole, que agora está no Senado Federal. Eu quero antecipadamente agradecer a todos. O Deputado Pedro Lupion foi o Relator do projeto. Eu quero agradecer-lhe, Deputado Lupion, a toda a equipe e a todos os Deputados, independentemente de partido. É um projeto interessantíssimo, que nós esperamos que o Senado possa aprovar.
(Intervenção fora do microfone.)
Está aqui também o Jairo Gund, que é hoje o Secretário de Aquicultura e Pesca. Na saída do Secretário Jorge Seif, o Jairo, que era o Secretário Adjunto, assumiu a Secretaria e vem fazendo um trabalho muito bom. Nós vamos falar sobre isso também.
O Jean Marcel, que hoje é o Secretário de Comércio e Relações Internacionais, também está aqui nos acompanhando. Chegamos esses dias de uma viagem longa, extensa, mas muito produtiva. Também podemos falar sobre este assunto.
Está aqui também o Marcio Cândido, o nosso Secretário de Agricultura Familiar. Este assunto também nos é muito caro lá no Ministério. A Ministra Tereza sempre pôs como uma meta nossa que a agricultura familiar fosse prioridade, que o pequeno agricultor fosse prioridade, e o Marcio tem conduzido isso de uma forma bastante positiva.
O Edimilson Alves, que trata com V.Exas., é o mais procurado de todos nós. Ele é o nosso assessor parlamentar. Faz contato com todos os Parlamentares, trata de emendas, trata de resultados.
Lá não há distinção. Eu quero destacar que sempre recebemos todos os Parlamentares da melhor forma possível. Tentamos atendê-los, Presidente Giacobo, da melhor forma possível. E o Edimilson é um dos que fazem isso.
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O Cleber Soares, o nosso Secretário de Inovação, é uma pessoa também extremamente preparada, é oriundo da EMBRAPA e tem feito um bom trabalho.
O Pedro Alves, do nosso Serviço Florestal, tem uma missão muito árdua, de que vou falar e que tem se destacado, porque inclui a questão do Código Florestal, do CAR, da nossa análise dinamizada, que tem andado tanto, numa parceria com os Estados.
O Geraldo Melo, que já esteve aqui, o nosso Presidente do INCRA, é sempre requisitado e tem feito um trabalho sobre o qual também podemos discorrer.
O Fabiano Maluf, que todos conhecem, que me acompanhou aqui muito tempo, está lá também, na nossa assessoria direta.
Eu queria fazer um agradecimento público, pessoal, ao Deputado Alcides Rodrigues, que é de Goiás, que foi Governador do Estado de Goiás. Nunca tive a oportunidade de agradecer-lhe publicamente. Por isso a minha vinda aqui é boa. Quando ele era Governador, e eu, Deputado, ele me concedeu uma honraria do Estado de Goiás, na cidade de Goiás Velho, e fiquei muito grato. Esta é a oportunidade que tenho de agradecer a ele. Já o fiz pessoalmente, mas o faço agora publicamente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO MARCOS MONTES - Federal, sim. Nós não convivemos muito, mas com a maioria dos que estão aqui eu convivi bastante. Conheço quase todos os que aqui estão. É uma história. Por isso eu fico feliz.
Eu quero cumprimentar também o Janus de Macedo, Presidente do ANFFA, o sindicato dos nossos fiscais, que está vivendo um momento e tem sido um grande parceiro nosso.
Eu queria lhe agradecer, Janus, pelo seu entendimento. Nós estamos tratando com o Parlamento, com a Comissão. Com o Deputado Giacobo você tem conversado. É um pleito justíssimo o de vocês. Foi nesta Casa, nesta mesa, Janus, quando eu era Presidente da Comissão de Agricultura, que os fiscais foram elevados à categoria de auditores. Como Presidente desta Comissão e junto com os Parlamentares — alguns deles estão aqui —, pudemos fazer com que essa categoria fosse reconhecida, como é reconhecida hoje. Esperamos que continue sendo reconhecida no momento oportuno e no momento propício que o Brasil vem vivendo. É um prazer vê-lo aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
(Risos.)
Eu já sentei várias vezes aí e aqui para discutir com Ministros que vieram aqui, e hoje tenho a oportunidade de estar aqui como Ministro de Estado. É uma honra para mim, é claro, é um projeto com o qual nunca sonhei. Mas hoje estou nesta missão e quero cumpri-la da melhor forma possível, quero continuar o trabalho que a Ministra Tereza fez de forma brilhante, com a ajuda da Comissão de Agricultura, com a ajuda da Frente Parlamentar, com a ajuda dos Parlamentares.
Separei algumas coisas aqui, para ir diretamente ao assunto. Não vou falar sobre o que já fizemos para trás. O que o Presidente Giacobo, que é um grande e antigo companheiro meu nesta Casa, e os autores do requerimento pediram é que falasse sobre o que nós temos pela frente, sobre os problemas que enfrentaremos, sobre as conquistas que ainda poderemos alcançar, além de tudo o que já alcançamos.
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Eu anotei algumas coisas. Já começo com a questão da regularização fundiária, de que o Geraldo já falou, porque acho que foi um grande avanço nosso. Quando o Ministério da Agricultura foi construído neste Governo, no Governo do Presidente Bolsonaro, para lá foram algumas ações que eram de outros Ministérios ou de órgãos que já funcionavam como Ministério. A questão fundiária era uma delas. Então, foi incorporada pelo Ministério. O papel lá desempenhado foi o de construir algo que já havia sido feito no passado, mas que avançou muito: a titulação. Esse era um grande mecanismo que tínhamos, voltando à linha de que queremos prestigiar o pequeno agricultor, o pequeno proprietário. Acho que a titulação foi um mecanismo que ajudou muito. Temos falado disso. É claro que há as críticas — e é natural que haja. Eu acompanhei a entrega de títulos pelo Brasil todo. Já entregamos mais de 340 mil títulos. Esperamos entregar, se as coisas continuarem da forma como desejamos, 500 mil títulos. Queremos chegar exatamente a 500 mil títulos. É um trabalho árduo. Não será fácil isso acontecer. Mas trabalhamos muito nisso. Ver as pessoas receberem esses títulos é algo gratificante, é uma satisfação. Fui a muitos lugares com o Geraldo, e podem ter certeza de que é uma conquista que vai ficar marcada. Quem participa diretamente disso, principalmente aquele que trata mais com o pequeno agricultor, vê que as pessoas que receberam títulos reconheceram a dignidade que merecem ter, a do acesso ao crédito, a da própria vida pessoal, com a família.
Eu fui Prefeito da minha cidade, de Uberaba. Quando entregávamos lotes urbanizados ou casas — e na minha época não havia nem casa, era lote urbanizado —, eu via a alegria das pessoas. Ouvi uma menina, uma adolescente, dizer: "Agora eu tenho endereço. Agora eu posso contar para o meu namorado qual é o meu endereço. Eu moro na rua tal, número tal". Isso dá dignidade às pessoas. A mesma coisa ocorre com os títulos.
Então, a regularização fundiária foi um assunto em que avançamos muito e vamos avançar mais. É claro que não há como fazer todo o processo que gostaríamos de fazer, mas a titulação é o carro-chefe disso. Discordando até de algumas opiniões, acho que a titulação dá dignidade, dá respeito a essas pessoas, e não foi feita de forma aleatória, foi feita com base num trabalho que vai ter resultado posterior, inclusive com crédito para a agricultura familiar. Ou seja, essas pessoas têm acesso a crédito. Então, nós já fizemos bastante em relação a isso.
Entramos também fortemente na questão do Cadastro Ambiental Rural. Coincidentemente, hoje estamos comemorando os 10 anos do Código Florestal, aprovado nesta Casa. Foi no dia 25 de maio de 2012 que a então Presidente Dilma sancionou o projeto. O código, é claro, tem algumas distorções, que precisam ser corrigidas, acredito eu, penso assim, mas, no cômputo geral, dá orgulho ao Parlamento brasileiro. Em todos os lugares a que vamos lá fora para discutir sustentabilidade nós falamos do Código Florestal, o código mais rigoroso que há no mundo e que, às vezes, é mal interpretado por algumas entidades. Mas acho que, com 10 anos, ele é ainda um código muito novo, e nós vamos nos adaptando.
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Sobre o CAR, tivemos um avanço grande com o Pedro, no Serviço Florestal Brasileiro. Com essa análise dinamizada, que é responsabilidade dos Estados, nós estamos ajudando bastante os Estados a construírem isso. É muito importante para o País todo. Já são 6 milhões e meio — não é, Pedro? — de imóveis no levantamento. É claro que a análise final ainda está num percentual pequeno, mas estamos trabalhando nisso.
Quanto à abertura do mercado internacional, eu acho que nunca houve tamanha abertura como a que o Brasil teve nesses 3 anos. Foram mais de 200 mercados abertos, com vários produtos, os mais diferenciados possível. Mas esta foi uma luta realmente. Eu acompanhei de perto as peripécias da Ministra Tereza, com toda a sua equipe, na época com o Embaixador Orlando e outros secretários que o acompanhavam. Ela andou o mundo todo, e nós conseguimos abrir mercado para mais de 209 países, se eu não me engano.
Também fizemos várias ações na política agrícola. Quando nós colocamos volumes expressivos no MAPA, fizemos o melhoramento do financiamento privado. Também fizemos uma evolução forte quando chegamos ao Seguro Rural, algo em que precisamos cada vez mais avançar. Quando chegamos lá, a Ministra pegou 440 milhões de reais de seguro. No ano passado, Guilherme, foram 1 bilhão e 180 milhões de reais. Este ano nós queremos chegar a 2 bilhões de reais — pelo menos é o nosso desejo. O Seguro Rural é um instrumento que precisa ser cada vez mais divulgado, cada vez mais difundido, cada vez mais entendido pelo produtor. Quanto mais aplicarmos no seguro, quanto mais os produtores entenderem a importância dele, menos problemas vamos ter com as intempéries pelas quais o setor passa. Tivemos seca no Rio Grande do Sul, no Paraná, em Santa Catarina, só para dar um exemplo, e, felizmente, tínhamos ali uma cobertura de seguro, tanto do PROAGRO quanto de outro seguro, uma cobertura suficiente, um tanto que ajudou. Mesmo assim, foi um problema para nós reformular a questão da renegociação. Se o seguro estiver implementado de forma eficaz, teremos menos problemas. Por isso estamos trabalhando para que o seguro tenha recursos cada vez maiores.
Outra coisa que nós enfrentamos foi a COVID-19 este ano. Temos muito orgulho de dizer que, durante a COVID-19, o agro não parou. O produtor rural trabalhou, o produtor rural foi a campo. Mas, é claro, ele foi respaldado por algumas ações do Governo, tanto por meio de decreto quanto por meio de portarias internas do MAPA. Nós demos instrumentos ao agro para que não parasse. Juntando a determinação do produtor rural e os instrumentos que o Governo ofereceu, o agro não parou, e os resultados, felizmente, seguraram a balança do Brasil nesse período.
(Intervenção fora do microfone.)
(Risos.)
O SR. MINISTRO MARCOS MONTES - Bom, isso foi mais ou menos o que aconteceu até agora. Vamos entrar agora, Deputado Airton, naquilo que o requerimento requer.
O que nós pensamos mais à frente? Temos mais 8 meses de governo na Agricultura e estamos trabalhando fortemente no primeiro embate que nós temos, que é o Plano Safra 2022/2023, ano fiscal de junho de 2022 a junho de 2023. Estamos trabalhando nisso.
Nós conseguimos, graças também à aprovação, inicialmente, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2022, a liberação de 868 milhões de reais, para destravar 23 bilhões de reais do Plano Safra 2021/2022. Mas, com os juros crescentes do jeito que estavam, nós ainda ficamos defasados.
Por isso foi preciso, através de uma reunião da JEU, na quinta-feira da semana passada, liberar mais 1 bilhão e 200 milhões de reais, para destravar o Plano Safra 2021/2022, que ainda não está destravado. Nós precisamos que os Ministérios sejam comunicados acerca dos seus orçamentos que foram modificados, para que o Governo Federal possa realmente fazer a sua efetivação. Estamos esperando isso. Destravaremos 1 bilhão de reais com esse valor de 1 bilhão e 200 milhões de reais e os 800 milhões de reais do PLN 1. Destravaremos o Plano Safra 2021/2022, que libera esses 23 bilhões de reais, principalmente para a agricultura familiar. Aquilo que estava preso nós vamos poder liberar agora.
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Agora começamos a trabalhar... Começamos a trabalhar, não, estamos mais atentos ao Plano Safra 2022/2023. Ele está sendo trabalhado. Já fizemos algumas reuniões com a Economia, com o Banco Central, inclusive com a participação de Parlamentares e instituições, como a CNA, a OCB e outras mais, para fazermos o que estou chamando de "Plano Safra mais robusto". Numa das reuniões que fizemos, alguém — e eu não vou citar o nome, mas é uma pessoa que tem nos ajudado muito — disse que esse Plano Safra de agora não é só nosso, é um plano safra mundial, é um plano safra no qual o Brasil precisa realmente exercer suas funções mais fortemente ainda. O Brasil é um grande produtor, mas ele vai ter que produzir mais.
Recentemente, esteve aqui no Brasil a Diretora-Geral da OMC, que é nigeriana — e eu me esqueci do nome dela. Nós almoçamos juntos, e depois ela esteve com o Presidente da República. Ela saiu daqui pedindo ao Brasil que continue produzindo cada vez mais alimentos, porque o Brasil tem a responsabilidade de alimentar o mundo. Isso nos leva a uma responsabilidade grande.
Na quinta-feira passada, eu estive em Nova Iorque, na ONU, numa convocação do Governo americano para 36 países, para falar sobre segurança alimentar. O Brasil, é claro, lá é colocado como peça-chave nessa história, por todo o mundo. No meu pronunciamento, eu até disse que o Brasil tem a sua responsabilidade, mas que os outros países também têm responsabilidade, ou seja, que a meta é de todos, e cada um tem o seu papel. O Brasil tem o papel de produzir. Agora, produzir não é plantar e colher — eu sempre digo isso. Produzir vai além disso, inclui os insumos, com quais estamos tendo problemas.
A Deputada Tereza, numa reunião com todos os Ministros das Américas, não apenas os da América do Sul, inclusive com o Ministro americano, recentemente, disse — e eu levei isto — que o fertilizante, por exemplo, não pode ser embargado, que fertilizante é igual a alimento. Se o alimento não é embargado, se o medicamento não é embargado, então, o fertilizante também não pode ser embargado. Nós estamos trabalhando também nessa linha lá fora e levamos essa discussão, para que o Brasil continue produzindo mais e buscando alternativas. Podemos falar nisso mais à frente, quando falarmos dos fertilizantes, para não perdermos o raciocínio.
O Brasil precisa agora de um Plano Safra robusto, como o estou chamando, muito robusto, para continuar produzindo, focado principalmente na agricultura familiar, no PRONAF e no PRONAMP. Essa é a ideia com a qual nós estamos trabalhando, que, aliás, é a ideia com a qual já se trabalhou desde o início e com a qual ainda estamos querendo trabalhar. O PRONAF e o PRONAMP devem ser mais contemplados. Estamos sabendo que, cada dia mais, o grande produtor está se virando. Nós estamos criando instrumentos importantes para financiamentos privados, que dão a esse produtor condições de buscar alternativas para a sua sobrevivência, e isso tem dado resultado.
Mas o pequeno e o médio têm realmente o respaldo do nosso Governo.
Estamos fazendo um Plano Safra mais verde por conta da questão da sustentabilidade e o estamos chamando também de Plano Safra azul, que trata da questão da pesca. Nós vamos falar sobre isso também mais à frente. Então, estamos discutindo. Temos mais uns 30 dias, 30 e poucos dias para acertar os últimos números. A economia tem sido propositiva também, tem nos ajudado a começar essa discussão. Sabemos do problema fiscal que o Governo vive, mas precisamos, todos nós juntos, mostrar à economia a importância que a agricultura tem — é claro que sabem —, o que reflete num Plano Safra muito robusto.
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Temos números que a CNA levantou, a OCB levantou que vão ao encontro daquilo que nós estamos pensando. No passado, tivemos — se eu estiver errado, você me corrige, Guilherme — 250 bilhões de reais no total do Plano Safra, com 13 bilhões de reais de equalização do ano passado. E este ano nós precisamos crescer isso substancialmente porque, como disse, a inflação subiu muito. Esses desarranjos do Plano Safra 2021-2022 foram exatamente de juros que tínhamos de 2,75%, que foi para mais de 12%, o que deu essa defasagem, que foi corrigida agora com esses recursos que foram apresentados no PLN 1/22 e na JEU na quinta-feira passada. E o custo de produção está aumentando cada vez mais.
Então, nós temos que ter um Plano Safra que, se for proporcional ao que tivemos no Plano Safra do ano passado, dos 230 bilhões de reais e dos 13%, vai chegar a mais de 300 bilhões, 330 bilhões e a uma equalização em torno de 21, 22, 23 bilhões de reais. Isso se nós formos acompanhar na mesma igualdade. Só acrescentando o custo de produção e os juros, nós iríamos chegar a um patamar desse.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO MARCOS MONTES - É, 1,5 bilhão de reais já seria... Mas nós estamos falando em 2 bilhões de reais para trazer um pouquinho... É que 1,5 bilhão de reais já satisfaria alguma situação.
O que nós também trabalhamos sobre o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural é para que o seguro rural fosse um valor de um plano da economia de valores obrigatórios. Como ele é discricionário, ele é sujeito a contingenciamento, e não deveria ser assim. Temos que ter um plano de ação para que possamos saber com o que nós contamos na realidade, para poder estimular o produtor a entrar no seguro. Esta é uma situação que estamos realmente trabalhando também com a economia: os valores e o modus operandi do seguro dentro da economia.
Temos o financiamento privado. Há uma frase que diz que o Plano Safra é muito pequeno para o agro. Então, nós temos que buscar alternativas para que o grande, principalmente o grande, tenha condições e oportunidades de buscar seus recursos. Temos a Medida Provisória nº 1.104, de 2022, que já está colocada, que é uma modernização da Cédula de Produto Rural — CPR. É a CPR que já se modernizou, porque conseguimos registrar. Quando nós registramos o aumento do uso da CPR, há poucos dias, já estava em 120 bilhões de reais. Tenho informações de que já tem 200 bilhões de reais o registro da CPR.
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Falando sobre defesa agropecuária, eu tenho defendido sempre e tenho conhecido mais o Sistema de Defesa Agropecuária e, cada vez mais, sinto a importância que tem a nossa Secretaria de Defesa Agropecuária, que está representada aqui pelo Guilherme. Em todos os lugares a que tenho ido, aqui dentro do Brasil ou fora do Brasil, tenho muito orgulho de dizer que o Brasil tem alguns símbolos de qualidade. Um deles, é claro, é a EMBRAPA, que é reconhecida no mundo todo. É impressionante como a EMBRAPA é reconhecida no mundo todo. Outro é o nosso Serviço de Inspeção Federal — SIF, que também é um mecanismo que nós temos que precisamos valorizar cada vez mais, porque é um salvo-conduto nosso lá fora. Se nós não tivéssemos um sistema de sanidade como temos, não teríamos a abertura que temos, pelo mundo todo, dos nossos produtos.
Coincidentemente também, este mês faz 15 anos que o Estado de Santa Catarina se tornou livre de febre aftosa sem vacinação. Eu era Presidente da Comissão naquela época e estive lá em Paris na Organização Mundial da Saúde Animal — OIE quando isso foi anunciado. Foi uma vitória do Brasil quando Santa Catarina alcançou esse status. O Governador à época, o Governador Luiz Henrique, falecido, estava lá presente. A Deputada Tereza Cristina estava presente também como Secretária de Desenvolvimento Agrário do Estado do Mato Grosso do Sul. Já falávamos nesses assuntos desde aquela época, em 2007.
E nós conseguimos, neste Governo, no Governo do Presidente Bolsonaro, agregar a Santa Catarina outros Estados, quase nove Estados e parte do Amazonas. Conseguimos fazer com que esses Estados estivessem livres de febre aftosa. A última vacinação de alguns vai ser em novembro. Em outros já foi, como Paraná e Rio Grande do Sul. Alguns Estados já concluíram a vacinação, e outros vão fazer a última vacinação agora em novembro.
Em 2026, nosso projeto é que possamos anunciar que todo o País estará livre de febre aftosa sem vacinação. Isso é um esforço enorme das defesas sanitárias estaduais, que têm conseguido realmente fazer um trabalho muito bom. Alguns Estados estão avançando e, com toda a certeza, irão chegar também a esse status, que é fundamental até para as nossas negociações lá fora.
Outro assunto, do qual eu falei agora há pouco, é o projeto do autocontrole — e eu já agradeci a V.Exas. —, que realmente dá mais responsabilidade ao setor privado, mas não tira a prerrogativa do nosso sistema de defesa. O Janus, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, está aí e entendeu muito bem esse assunto. Nós já o aprovamos aqui na Câmara e estamos agora esperando que o Senado possa aprová-lo.
Outro assunto que também está aqui nesta Casa e que é muito importante é o Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, o PL dos defensivos, que também é um grande avanço que nós temos para poder trabalhar aqui. Esse PL preserva as prerrogativas tanto da ANVISA como do IBAMA e, é claro, do MAPA. O MAPA só vai ordenar essa fila. Agora precisamos fazer um trabalho lá no Senado para que possamos realmente trabalhar pela aprovação lá, porque é um assunto muito importante.
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Nós também tivemos um grande avanço e estamos trabalhando cada vez mais na evolução do SISBI — Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Nós conseguimos aumentar os estabelecimentos que tínhamos: eram 226 e passamos para 559; eram 3 consórcios e passamos para 14 consórcios, que são realmente um instrumento muito importante para também dar segurança àqueles que produzem, principalmente o pequeno agricultor, e ajudá-los a vender seus produtos com mais facilidade. Nós temos 11 Unidades da Federação agregadas a esse projeto. Nós estamos trabalhando agora com esse serviço de inspeção vegetal — o de animal já está bastante avançado — e com essas questões também dos consórcios cada vez mais forte.
Outro assunto com o qual nós também estamos avançando muito é a questão da aquicultura. Está aqui o Jairo, que é o nosso Secretário hoje e um entusiasta. Noventa por cento da pesca está na agricultura familiar, que é um grande instrumento que nós temos para valorizar o pequeno agricultor. Nós já regulamentamos 74 reservatórios, com capacidade para 4 milhões de toneladas, para podermos explorar. Isso é quase equivalente à posição hoje anual de carne suína que nós temos no País. Então, é um avanço enorme. São 800 mil toneladas produzidas na aquicultura e 750 mil toneladas produzidas na pesca, um volume realmente bastante importante. A carne de peixe é a proteína mais consumida no mundo. No Brasil, consome-se muito pouco. No Brasil hoje são consumidos 20 quilos per capita, sendo que a média mundial é de 40 quilos per capita, e alguns países mais desenvolvidos chegam a consumir até 80 quilos per capita por ano. Vejam a que distância nós estamos e o espaço que nós temos para crescer na aquicultura e na pesca e o que está sendo feito.
Eu já falei do comércio externo e que nós fizemos essas aberturas. A China ainda é o país para o qual nós mais exportamos. Trinta e quatro por cento das nossas exportações vão para a China. Só dez produtos representam 76% do que nós exportamos. Mas estamos avançando. Estamos exportando chá-mate para a Coreia, castanha para a Arábia Saudita, melão para a China, gergelim para a Índia, lácteos também para a China. Nós estamos ampliando o nível de produtos. E essas exportações têm aumentado. Nós chegamos a 120 bilhões de dólares no ano passado. Em 2022, nós estamos aumentando ainda mais essas exportações. Então, a evolução das nossas exportações é realmente muito substancial. Só nesse quadrimestre de 2022, comparado com o de 2021, nós passamos de 36 bilhões de dólares para 48 bilhões de dólares, um aumento de quase 35% na exportação deste ano em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado. E as importações — imaginem! — passaram de 5 bilhões para 5,1 bilhões, quase 1,7% de aumento. E o saldo comercial está crescendo cada vez mais.
Quanto à regularização fundiária, nós já falamos no início — e o Geraldo está aqui — do número de títulos assentados. Quanto às desapropriações atrasadas, nós já pagamos mais de 6 bilhões de reais. A nossa meta é entregar de 450 mil a 500 mil títulos.
Quanto à questão dos fertilizantes, para surpresa agradável nossa, o volume de fertilizantes que chega ao País vem se mantendo e, às vezes, vem até crescendo.
E isso não nos impediu de criarmos o Plano Nacional de Fertilizantes, que já havia sido criado antes da crise da guerra da Ucrânia com a Rússia. Preocupados com a dependência que nós temos de fertilizantes, foi criado o Plano Nacional de Fertilizantes, buscando uma autossuficiência maior.
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Nós hoje dependemos de 85% de fertilizantes que chegam a depender de até 96% do fosfato, V.Exas. sabem disso tudo. E, com o Plano Nacional de Fertilizantes, queremos trazer, em médio e longo prazos, para algo em torno de 50%.
A Ministra Tereza andou por vários países do mundo. Ela saiu há 2 semanas, e eu continuei andando, fazendo essa diplomacia dos fertilizantes, que estipulamos, e estamos encontrando resultados muito positivos.
Nessa última semana, nós fomos à Jordânia e tivemos uns sinais bons em relação ao potássio. Depois, estivemos no Egito, em Marrocos, quando fizemos uma visita à maior empresa de fertilizantes fosfatadas do mundo. Só para V.Exas. entenderem, o mundo tem 70 bilhões de toneladas de fertilizantes de reserva. Só Marrocos tem 49 bilhões, ou seja, 70% das reservas de fertilizantes fosfatados do mundo estão em Marrocos.
Nós estamos fazendo uma parceria com essa empresa, que é estatal, tem um capital maior estatal. Já há um escritório no Brasil, e existe um compromisso com essa empresa de nós fazermos a instalação de uma fábrica dessa empresa aqui. Traria a rocha fosfática e a processaria aqui.
Existem algumas explorações a serem feitas no Brasil, e V.Exas. conhecem também, que é a questão do potássio lá Autazes, em Minas e em outros lugares. Mas aqui existem projetos de lei para poder facilitar um pouco essa exploração, que é fundamental para todos. Por isso, a importância de nós discutirmos esse assunto cada vez mais com o Parlamento.
Para encerrar, o discurso que eu fiz na ONU, na quarta-feira passada, foi em cima exatamente do nosso aumento de produção e da nossa responsabilidade com a segurança alimentar do mundo, que hoje é uma questão catastrófica. O mundo todo está preocupado com a questão dos combustíveis, do petróleo e dos alimentos, evidentemente.
Então, nós colocamos lá que o Brasil tem a sua parte de responsabilidade, que é grande, mas os outros países também têm essa responsabilidade. E todos temos que fazer essa união, para que a questão da segurança alimentar seja preservada. Por isso, esse discurso foi nessa linha, colocando o Brasil como um fator importante, mas, é claro, não sendo o único responsável por tudo isso.
Nós temos essa responsabilidade aqui no Brasil, e o Parlamento é muito importante nas decisões. Espero que possamos realmente fazer com que o Brasil continue nessa linha de aumento na produção de grãos. Dos 279 milhões de toneladas que vamos produzir neste ano, quem sabe no ano que vem serão 300 milhões de toneladas de grãos.
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Muito bem. Antes de passar a palavra aos autores do requerimento, de antemão, quero agradecer a presença do Ministro, que, com toda a sua assessoria, sempre foi muito solícito. Dos requerimentos que nós aprovamos aqui para vários Ministros, S.Exa. se dispôs a vir de imediato.
Ministro, saiba que esta Comissão é composta de Deputados e Deputadas guerreiros, preocupados com a agricultura, com o agronegócio deste País, com a agricultura familiar, pequena, média e grande.
Sabemos que, no mundo inteiro, se sentarmos para discutir sobre alimentos em qualquer país e houver duas cadeiras, vamos ter que colocar a terceira, que vai ser a do Brasil.
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Nós sabemos da importância da agricultura. Esta Comissão está se debruçando sobre essa questão, fazendo todo o esforço possível para colaborar com o Ministério da Agricultura e com os outros Ministérios para que possamos entregar ao povo brasileiro e ao agronegócio o melhor Plano Safra dos últimos tempos. O senhor bem disse que o Plano Safra é que vai realmente marcar não só o nosso País, mas também o mundo inteiro.
Antes de passar a palavra para o Deputado Airton Faleiro, um dos autores do requerimento, quero informar que as inscrições estão abertas pelo aplicativo Infoleg. Eu vou seguir a ordem de inscrição registrada no sistema Infoleg. Então, quem quiser falar, por favor, inscreva-se pelo Infoleg. Por enquanto, já estão inscritos somente 17 oradores.
Eu vou ser um pouco rigoroso no tempo, Deputado Airton, porque temos 17 oradores inscritos. O Ministro já me falou que tem um compromisso às 12h30min. Eu não quero estender o tempo para que possamos fazer aqui um debate produtivo. O Ministro foi muito feliz nas suas explanações, e tenho certeza de que vamos fazer várias perguntas. Peço a todos que sejam o mais breve e objetivo possível em suas manifestações aqui nesta Comissão.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Obrigado, Presidente Giacobo, que tem conduzido de forma muito democrática e produtiva esta Comissão. Acho que foi muito inteligente da sua parte, quando apresentamos o requerimento de convite ao Ministro, transformá-lo em convite da Comissão de Agricultura. Então, quero reconhecer isso.
Ministro Marcos Montes, é muito importante dizer que reconhecemos a sua disponibilidade para estar aqui conosco. Escutei atentamente a sua exposição. Saiba que V.Exa. tem o nosso respeito não só pela função que exerce, mas também pelo fato de ser colega nosso deste Parlamento. Ao mesmo tempo, quero dizer a V.Exa., que assumiu a Pasta já na metade do caminho andado — e a Ministra e hoje nossa colega, Deputada Tereza Cristina, também comandou essa Pasta —, que o que nós vamos tratar aqui envolve tanto V.Exa. como a nossa colega Tereza Cristina. Mas o Governo é o mesmo, certo?
Eu queria dizer a V.Exa. que a nossa bancada do núcleo agrário do Partido dos Trabalhadores achou por bem que podemos contribuir mais desta forma.
Às vezes, 10 minutos é muito pouco para tanta coisa que temos que falar. E nós temos muito a dizer. Nós estamos vivendo uma certa agonia em relação ao Plano Safra: o que vem? Para onde vai? Nós achamos que a melhor forma de contribuir, além da nossa participação aqui — outros colegas da nossa bancada vão também falar —, seria a elaboração de um documento analítico, mais estrutural, para orientar a construção do Plano Safra.
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Sr. Ministro, como está expresso aí no documento que entreguei a V.Exas... O documento é muito rico em dados, números — não inventados por nós —, que permitem uma análise mais estrutural da situação da agricultura brasileira.
E eu digo aqui aos nossos colegas que nós nos esforçamos para fazer uma análise mais completa, que fale da agricultura brasileira com um olhar para o agronegócio, com um olhar para agricultura familiar deste País, que fale da aquicultura e pesca.
Nesse sentido, eu vou começar a fazer minhas considerações. Pode ser uma crítica, mas, ao mesmo tempo, uma sugestão orientadora para o Plano Safra. Se nós não resolvermos algumas questões mais estruturais, não teremos sucesso na agricultura brasileira. Essa é a nossa leitura.
Eu começo aqui com alguns dados da OCDE, que é a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O menor índice — olhem o que está dito aí, isso aí é dado, e não há como dizer não a isso — de subvenções dos últimos 20 anos ocorreu agora no Governo do Presidente Bolsonaro. No Governo da Dilma, nós tínhamos 13,3 bilhões de dólares de subvenções. Hoje, nós estamos chegando — os dados são de 2020, porque essa foi a última informação disponível — a apenas 2 bilhões de dólares. Então, a agricultura brasileira está perdendo, a agricultura brasileira está perdendo.
Nós detectamos um problema que estamos chamando de inflação dos alimentos, diante de um quadro que eu vou chamar de represamento do consumo. Como aumentou o desemprego no Brasil com a crise e pandemia, aumentou a capacidade de consumo. Então, foi baseado nesse cenário que fizemos a avaliação. Imaginem um cenário em que cresça a capacidade de consumo, com base nos dados que eu vou citar aqui.
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Nós temos um problema — e é muito importante analisarmos isso — de estoques. O Brasil hoje praticamente não tem estoque público e blindou os estoques privados. Em um cenário de guerra, de crise de alimentos, nosso País não tem estoque como tinha nos governos passados. Então, esta é a questão que eu levanto a V.Exa.: para onde caminha um país que não tem estoque ou que blinda os estoques públicos em um cenário de necessidade?
E vou começar dizendo aqui que nós não somos contra a expansão do mercado externo, inclusive, para a nossa exportação. Não somos contra isso. A nossa crítica é no sentido de que uma política apenas voltada para o mercado externo, que não dialogue com a produção de alimentos para o País, é uma política equivocada. E o nosso documento é muito rico em dados sobre essa política voltada para a exportação e a ausência de uma política mais voltada para a produção do mercado interno, para o consumo interno.
E trazemos mais alguns dados: dos 170 países estudados, num período de 12 meses, o Brasil superou 128 países. Então, é preciso fazermos uma análise, porque há alguma coisa errada. Nós não podemos, num país com tanta fome, com tanta necessidade, trabalhar a lógica de uma política de exportação sem que haja uma política de produção de alimentos, uma política voltada para o mercado de produção e consumo local. Essa é outra observação que nós fazemos.
Outra observação que nós fazemos — e reafirmo que o nosso documento é muito rico, depois os nossos colegas vão pode acessá-lo — é que estamos chegando à conclusão de que, se pegarmos feijão, arroz e outros produtos, nós diminuiremos muito as áreas plantadas.
E, quando falamos em diminuição das áreas plantadas, poderíamos até dizer: "Ah, não, mas isso aí está se resolvendo, porque se diminuíram as áreas plantadas, mas se aumentou a produtividade". Não é isso que os dados mostram. Então, a falta de incentivo e essa lógica do Governo Bolsonaro de trabalhar apenas o mercado externo vai diminuir as áreas plantadas e vai diminuir a produção de alimentos também de forma muito acelerada no País. Por isso, é bom que dialoguemos.
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Encerro aqui, Sr. Presidente, porque os nossos colegas vão complementar o recheio que está no nosso texto dizendo o seguinte: a vida real é um pouco diferente do que se fala. A vida real é de um INCRA sem recurso, sem uma política de habitação, sem recursos para as estradas. Os Prefeitos choram hoje, porque não têm mais como fazer convênio para as estradas. Ministro, o projeto que aprovamos quase por unanimidade neste Congresso, a Lei Assis Carvalho, que era um incentivo ao incremento, foi vetado pelo Presidente. Nós derrubamos o veto e, mesmo assim, ele está sendo executado. Isso é muito ruim. Houver redução no PAA de 83%; o PRONAF hoje está mais voltado para apoiar os grandes do que os pequenos agricultores.
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Para as respostas, concedo a palavra ao Ministro Marcos Montes.
Certamente, esse documento foi feito com muito carinho, como está aqui escrito aqui, "sem paixão política e ideológica", e será levado à nossa equipe para ser analisado e tudo o que for possível aproveitar será aproveitado com certeza absoluta. O espírito deste Governo é um espírito de privilegiar e prestigiar a agricultura familiar.
Farei algumas ponderações rápidas. Se há diminuição de áreas plantadas, é porque estamos buscando alternativas de sustentabilidade. Estamos tentando recuperar e vamos recuperar no nosso Plano ABC 70 milhões de hectares de pastagens degradadas, porque não queremos derrubar árvores para plantar. Por isso, às vezes, essa interpretação possa estar equivocada.
O que exportamos, Sr. Deputado, é o excedente que nós temos. Quase 70% fica no consumo interno, 30% é exportado. E, se estamos exportando, estamos gerando realmente riqueza para o País, bem como oportunidades para que as pessoas possam plantar, inclusive o agricultor familiar.
Em relação a essa política de estoques ela é ultrapassada. Estoque é quando o preço mínimo é predominante. Hoje não há preço mínimo. O preço mínimo é bastante aquém do preço de realidade. Então, é um projeto de estoque que se mantinha até pouco tempo, mas que há muitos anos não é utilizado.
A valorização do Plano Safra para o pequeno agricultor já vem acontecendo inclusive com juros mais baixos e com valores maiores. Como disse no início, estamos até aumentando os valores para a agricultura familiar, para o PRONAF, para o PRONAMP e deixando os demais programas um pouco no financiamento privado. Por isso a nossa preocupação com a agricultura familiar.
Mas pode ter certeza, Deputado, de que vamos encaminhar isso à nossa equipe e vamos analisar. O que for útil aqui com certeza iremos aproveitar.
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11:15
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O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - O primeiro inscrito é o Deputado Domingos Sávio. (Pausa.) S.Exa. vai para o final da lista, porque não se encontra.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Presidente, posso usar o tempo de Liderança?
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Sim. V.Exa. tem 3 minutos mais 5 minutos da Liderança, portanto, 8 minutos.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Obrigado, Presidente Giacobo. Não vou usar tudo isso, só se eu precisar para concluir.
Quero saudar os colegas Deputados e Deputadas, a nossa ex-Ministra Tereza Cristina, que está aqui, e o nosso Ministro, ex-colega e sempre Deputado Marcos Montes, hoje titular de uma Pasta importante como o Ministério da Agricultura.
Ministro, como dizem lá no Rio Grande do Sul, eu não queria estar calçando os seus sapatos e digo o porquê: é um Ministério tão importante, mas com um orçamento tão pequeno. Essa é a grande realidade. Esta Casa tem a responsabilidade inclusive de olhar isso daqui para frente, porque, se formos analisar o que consome a dívida pública, que é uma dívida nossa, é muito mais do que o que fica para o Governo cuidar de todas as políticas neste País.
Portanto, quero parabenizar V.Exa. pela franqueza e pelo otimismo em encarar esse desafio de ser Ministro num país continental tão importante para os brasileiros e para o mundo, com certeza.
Eu estou vendo pelas leituras, pelos estudos e pelos contatos que temos feito que certas nuvens escuras estão se aproximando do nosso setor agropecuário: insumos caríssimos além da conta, dólar muito valorizado, nosso dinheiro perdeu o valor, nosso Real já não compra mais o que comprava, máquinas agrícolas dobraram de preço, inflação no mundo em alta. Se formos analisar um pouco mais detalhadamente esse contexto todo, veremos que não nos basta produzir, temos que colocar o produto no navio, comprar a logística, fazer esse produto chegar à outra parte do mundo com esses preços portuários, com ausência de contêineres e com os combustíveis caros atrapalhando a logística, a produção e consequentemente o abastecimento.
De outra parte, percebemos que por questões de pandemia, de guerra e de tantos outros fatores, o nosso consumidor está mais empobrecido, e isso se reflete diretamente na vida do agricultor, do grande proprietário de terra, do grande produtor, do médio e dos pequenos da agricultura familiar, que sofrem mais ainda.
Diante disso, como diz aquele ditado, é preciso ter espírito de luta. E temos que continuar nessa luta. Há um grande artista gaúcho chamado Vitor Mateus Teixeira, o Teixeirinha, que diz que não se dobra a esquina quando se enxerga o perigo. Por isso, vamos ter que enfrentar essa situação para fazer com que as coisas andem de fato e de direito.
Por esse motivo, queremos nos associar aos integrantes desta Comissão, que tem debatido temas importantes, como mudanças tecnológicas, assistência técnica, extensão rural, pesquisa e tantos outros, e dizer que estamos, sim, muito preocupados como o Plano Safra, que se avizinha e precisa ser costurado. Isso não é fácil porque tivemos uma seca recentemente, o que vai colocar menos dinheiro de volta no sistema financeiro. Precisamos de subvenções para ajudar esse setor todo. Nesse cenário em que estamos precisamos efetivamente achar soluções, porque o agricultor, se não planta, não tem almoço nem janta, Ministro. Essa é a grande verdade. E o agricultor não guarda dinheiro debaixo do colchão porque não tem para guardar.
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11:19
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O que nos preocupa, Ministro, é o seguinte. Eu queria relatar aqui duas ou três coisas que talvez sejam mais do Ministério da Economia do que do Ministério da Agricultura, mas precisamos também fazer chegar ao Ministério da Agricultura as demandas, por exemplo, do pessoal da estiagem do Sul do Brasil. Aquele desconto de 35% é para um estrato, porque quem tem contrato depois de 31 de julho já não está contemplado. Há também agricultores do setor da fruticultura que estão desenquadrados do seguro rural porque têm apenas a questão do granizo e não estão conseguindo acessar.
Eu queria relatar isso de forma muito rápida e muito sucinta. Não estou falando nada de novo — aqui todos sabemos disso. O PRONAF Investimento não tem contratações desde o final do ano passado, e isso nos preocupa. Mesmo votando aqui na Casa o PLN 1, o Presidente sancionando-o, o Tesouro Nacional, de certa maneira, bloqueou os recursos destinados ao crédito. Quando vamos a essas feiras que acontecem pelo Rio Grande afora, os vendedores de máquinas nos atacam e perguntam: "Deputado, cadê o dinheiro? O banco diz que não tem mais. Nós estamos com 50 propostas prontas aqui para atender aos agricultores que já estão me xingando porque o recurso não sai".
Há ainda a questão do Proagro Mais para a safra de inverno, do rebate, da área da fruticultura, como já falei, e da equalização das prorrogações das dívidas, até porque, se não conseguirmos convencer o Tesouro Nacional a distensionar e garantir aos agentes financeiros uma prorrogação massiva das operações, esses agricultores, Ministro, vão ficar inadimplentes — e inadimplente não financia mais, não produz. E, não tendo capital próprio, como eles não têm, vamos reduzir a nossa área de plantio significativamente.
Antes de encerrar, eu queria agregar uma fala sobre outro assunto que para nós no Rio Grande do Sul é muito caro e começou no Governo Fernando Henrique Cardoso, que é aprimorar o velho, surrado e bom Banco da Terra. Há muito agricultor pequeno hoje, Presidente Giacobo, que tem um pedacinho de terra porque financiou naquela época, e não foi a fundo perdido. Ele pagou todos os anos a prestação e está lá na terra produzindo feliz da vida. Agora, com o Terra Brasil, que veio substituir e incrementar o programa, estamos tendo muitos atrasos. Só na FETAG do Rio Grande do Sul há 300 projetos trancados na superintendência estadual, com os agricultores esperando. A máquina ainda não está azeitada o suficiente para fazer com que esse programa ande. Então, um olhar para essa questão também é fundamental, até porque as máquinas são importantes, o computador é importante, o robô é importante, mas em certas coisas ou a pessoa põe a mão, olha o processo e faz andar ou elas ficam estacionadas e paradas.
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Eu vou chamar os Deputados em blocos de quatro, conforme o combinado.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Presidente, é possível somar à minha inscrição o tempo de Liderança, dividindo com o Deputado Marcon?
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - V.Exa. vai usar todo o tempo?
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Não. Vou usar a metade do tempo — a outra metade é do Deputado Marcon — se V.Exa. assim permitir.
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11:23
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O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Vou conceder 7 minutos a V.Exa.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Como um vizinho de gabinete e como conterrâneo do Deputado Marcon...
O SR. PAULO FOLETTO (PSB - ES) - Presidente Giacobo, só uma questão de bom senso. Se todo mundo agregar o tempo de Liderança, ninguém vai conseguir falar! Vamos terminar a reunião, porque o Ministro tem que ir embora às 11h30min.
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Pois é.
O SR. PAULO FOLETTO (PSB - ES) - Seria sensato que as pessoas se ativessem a um tempo menor para que todos pudéssemos participar. Senão, só três ou quatro vão fazer perguntas, e daqui a pouco o Ministro tem que ir embora.
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Eu concordo com V.Exa., mas eu tenho que me ater ao Regimento.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Ministro Marcos Montes, Presidente Giacobo e ex-Ministra Tereza Cristina, eu acho que o Deputado Airton Faleiro já trouxe aqui várias questões, Presidente, e apresentou por escrito alguns pontos. Inclusive, ontem houve audiência.
Pergunto, Ministro Marcos Montes, em que pé está o crédito fundiário? Eu acho que o Deputado que me antecedeu fez essa referência, o Deputado Heitor Schuch. É importante para os pequenos que eles tenham a terra, e existem assentamentos do crédito fundiário que estão dando certo. Ele foi readequado; é verdade que, quando surgiu, lá atrás, era difícil, mas hoje aprimoramos o programa. Trata-se de um importante programa que atende a determinadas regiões.
Em que pé que estão, Ministro, os próprios estoques públicos? Os estoques são estratégicos — os armazéns, os estoques reguladores.
Hoje, a China — só para termos aqui uma comparação — tem estoques, Presidente, que dá para alimentar por 1 ano e meio a sua população. O que nós temos hoje? Qual o porquê dessa opção do Governo?
O que temos, hoje, em relação aos estoques da CONAB — Companhia Nacional de Abastecimento — no concernente ao arroz, é suficiente para atender 2,5% do consumo nacional de 1 dia! Dá para 1 dia o estoque de arroz! Quanto ao estoque de feijão, temos 0,1% de consumo de 1 dia. E o estoque de trigo é zero!
Colegas Deputados, os estoques são estratégicos, os estoques têm o papel também de regular preço, e eles não existem.
Olhem o tamanho da China ou a população da China! Há estoque para alimentar a população por 1 ano e meio! Por 1 ano e meio! Por quê há essa opção do Governo? Isso é preocupante, e esses são dados do próprio Ministério, em relação à terra do arroz e do feijão.
Então, diminuiu em mais de 1 milhão de hectares a área plantada. E qual é o remédio que o Governo está dando? Isenção para a importação! Isso vai arrebentar quem ainda insiste em produzir! No acumulado, parece-me que chega a 20% o incentivo de arroz para a importação.
E há projeções do próprio Governo de 2030 a 2031, em relação ao arroz, de haver diminuição de 1 milhão de hectares. Quanto ao feijão, haverá 1 milhão e 800 hectares a menos. É assustador como está o preço do arroz e do feijão, e também como vai ser!
Aumenta-se a produtividade de soja só no índice de produtividade. A área plantada aumenta em 300%. É verdade que a produtividade aumenta um pouco com 150%. Então, não é no índice de produtividade que o Brasil vem ganhando.
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Ministro, e a regularização fundiária? Essa é uma bandeira deste Governo e daqui dos colegas Deputados.
O recurso que tínhamos era de 4,6 milhões de reais em 2015, e hoje é de 2,6 milhões de reais, Deputado Evair Vieira de Melo. Olhe, Deputado Evair, é de 2,6 milhões de reais! O recurso para a regularização fundiária caiu pela metade. Como é que vocês ainda continuam defendendo o programa?
Esperamos aqui a confiança no mineiro, no conterrâneo, de ter essa sensibilidade e de dar uma guinada no rumo do País, em relação a essas matérias.
Quanto ao PAA, o Programa de Aquisição de Alimento, nós chegamos a ter 342 milhões de reais que foram executados, e hoje não temos nem mesmo 58 milhões de reais!
V.Exa. sabe, Ministro, o quanto é importante para os pequenos terem a garantia de produzir, mas também de comercializarem, e de comercializarem num raio curto.
O PAA é um programa fantástico! Mudou para o Alimenta Brasil, mas mudou demais o orçamento, caiu para bem menos da metade, ou seja, de 342 milhões de reais para 58 milhões de reais.
Neste tempo que tenho, eu falo em relação à pesca, porque estão cometendo muita injustiça com a pesca. Nós temos uma riqueza de água doce e na orla marítima. Então, quanto ao RGP, o Registro Geral da Pesca, não dá, o programa não está comportando... As pessoas têm que começar a se cadastrar às 6 horas da manhã!
Presidente, V.Exa. foi muito rápido e nos permitiu realizar uma audiência pública para debater... Eu acho que, em relação ao REAP — Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira, ele já foi readequado. Há uma prorrogação — porque ele venceria em 30 de setembro —, mas agora, em relação ao Registro Geral da Pesca, infelizmente, o sistema não está comportando. Em relação ao REAP, permanece ainda uma reivindicação nossa de estender para 1 ano o prazo para relatar a atividade. A reivindicação é de que ele vá para 1 ano. O Registro Geral é que de fato já tem uma garantia de prorrogação.
Ministro Marcos Montes, quanto à nossa suinocultura, estão indo todos à falência! Estão indo todos à falência!
Há um problema aqui, colegas Deputados, e nós temos que ter essa sensibilidade. Presidente, quem tinha mil matrizes está com 400; quem tinha 400, acabou, não tem nenhuma! Quanto a essas matrizes abatidas no mês de março, vocês vão ver o preço da carne em outubro, quando os leitões ou os cevados já estariam num peso de 120 a 140 quilos.
É um absurdo o que está acontecendo na suinocultura, Ministro! E temos que tê-la! Então, é o apelo que eu faço a V.Exa. de termos uma reação. O crédito do PRONAF. "Ah, existe o PRONAF". O pessoal não está acessando o PRONAF com isso daí, não, gente! Está tudo bloqueado. Eles não estão tendo acesso ao recurso.
Ontem, na audiência, a ex-Ministra Tereza Cristina disse: "Mas aumentamos o valor do PRONAF". Aumentaram para quem? Quando olhamos para o número de contratos, vemos que ele caiu. O número de contratos caiu, e, então, o valor do PRONAF está se concentrando nos maiores e extinguindo os pequenos.
Então, esse é o nosso último apelo, com relação à nossa suinocultura, e não só do Paraná ou do Sul, mas também de Minas Gerais, quase conterrâneo Deputado Evair Vieira de Melo. É preciso que tomemos uma medida urgente para salvar a suinicultura, senão o Natal vai ser um dos mais amargos em relação ao acesso à proteína. Não adianta ser o maior produtor de soja se o custo da proteína animal está insustentável. Há que ter uma ação de Governo.
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O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - O próximo inscrito é o Deputado Marcon.
O SR. MARCON (PT - RS) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar o nosso ex-colega, Ministro Marcos Montes, todos os membros do Ministério, o Geraldo, Presidente do INCRA, e quero prestar-lhe minha solidariedade pelo desmonte do INCRA no Brasil inteiro. Sei que não parte da cabeça dele, mas do conjunto do Governo. Quero saudar também o Elton Weber, que é Presidente da Comissão Parlamentar da Agropecuária do Rio Grande do Sul, e junto com ele estão também presentes diretores da FETAG — Federação dos Trabalhadores na Agricultura, do Rio Grande do Sul, e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar.
Sr. Ministro — eu vou lhe chamar assim, porque aqui não é questão de nome, mas de onde V.Exa. se encontra —, quanto à seca no Rio Grande do Sul, fizemos uma boa audiência com V.Exa., com o status de Ministro na época, e com mais de 150 pessoas, Deputados da Assembleia Legislativa e Governo do Estado. A reivindicação era a amortização da dívida desse ano em 95%, e foi 35%. Não foi aquilo que os colonos queriam, nem chegou perto. Mas existe uma moldura nessa questão: para quem financiou de janeiro a julho vai ter rebate; e para quem financiou em 1º de agosto não vai ter mais nada.
Vou seguir a linha do colega Heitor: mesmo que seja pouco é melhor do que nada. Precisamos prolongar até o final do ano.
Em outra questão já vou aqui me juntar ao Deputado Padre João. Além de ser Parlamentar, sou assentado da reforma agrária, sou produtor de suínos — não é por isso. Mas qual é a ideia do Governo, do Ministério, sobre a crise na suinocultura? Os produtos e os insumos são muito caros, como o farelo de soja e o milho. No Rio Grande do Sul, com a seca foi um prejuízo grande na produção.
Qual é a proposta do Ministério? Soubemos, e eu estava junto no tempo da Dilma e do ex-Ministro Mendes Ribeiro Filho, in memoriam, que o Governo pagava uma taxa para subsidiar o prejuízo dos agricultores na época. O Governo do Estado, na época, de Tarso Genro, tirou o ICMS. Hoje vemos que os insumos são caros, o óleo diesel aumentou, a luz aumentou. E o prejuízo — não é que alguém me falou, está na minha propriedade — é de 300 a 400 reais por suíno. O Ministério tem que ter uma alternativa para isso.
Outra questão é o INCRA, que está mais para se chamar de tapera velha, abandonada, do que de Instituto, e nem digo de reforma agrária, mas de ajuda aos assentados. Não há nenhum programa em evidência hoje para os assentados, sem ser o título da terra. E eu quero dizer aqui que eu votei favoravelmente, por três vezes aqui, na Câmara, quando se falava em titulação de terra.
Nada contra, mas não há nada. Não há programa de água, não há estrada, não há PRONAF, não há PRONAF-A, não há PRONAF Mulher, não há assistência técnica. E foi por isso que eu falei primeiro da minha solidariedade ao Presidente do INCRA.
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11:35
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O Ministério, voltando um pouco atrás, tem que buscar milho em outros países. Há algum encaminhamento dessa natureza, para diminuir o custo do suíno, da ave, do leite, e assim por diante?
Outra questão: nem a agricultura familiar nem o agronegócio — e eu acho que os Parlamentares devem falar depois sobre esse assunto — têm financiamento para hoje, Ministro. Não têm PRONAF, não têm nada. Essas semanas eu estive em várias feiras, e eu acho que meus colegas gaúchos também passaram em várias feiras nas últimas duas semanas. Falava com as agências dos bancos; era a mesma fala. E quem quer financiar, já vi produtor rural que no final do ano foi negociar, financiar, foi à John Deere, direto no banco da fábrica, porque, se não existe dinheiro nem para a turma do agronegócio, não chega para a agricultura familiar.
A outra questão é a CONAB, que está se especializando em buscar dados. Um exemplo: lá no Rio Grande do Sul, a Superintendência da CONAB, quem agencia é a CONAB aqui em Brasília. Inclusive fazem brigar os funcionários, porque hoje ela serve só para buscar dados; não tem estoque, não tem PA. Não existe nenhuma política, hoje, para a CONAB. Pelo contrário, existem cinco funcionários que têm que prestar conta para o Ministério sobre dados que pegam da EMATER, e assim por diante. Hoje não existe CONAB.
Outra questão é a pesca. O senhor falou aqui da pesca. Concordo, é um ramo que dá para avançar. Mas eu estou muito triste. O Rio Grande do Sul fez uma política de pesca. E aí veio aquela portaria que o Ministério fez — que o senhor podia revogar, hoje —, de liberar a pesca de arrasto no oceano no Rio Grande do Sul. Nada contra a pesca, mas não a pesca de arrasto. Por favor, Ministro, olhe para esses pequenos. A política que o Estado fez lá é excelente.
Outra questão, para encerrar, o senhor falou na pandemia. Nós aprovamos aqui na Câmara — Bolsonaro vetou, a Câmara derrubou o veto — a Lei Assis Carvalho 2. Está aí, falta regulamentar. Não saiu recurso do Ministério no tempo da pandemia. Quem ganhou no tempo da pandemia foram as grandes indústrias de carne. Essas ganharam com os juros altos, essas ganharam dinheiro.
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Deputado Marcon, peço que finalize.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCON (PT - RS) - Vou encerrar.
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11:39
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Mas olhem bem, colegas Deputados, ouçam aqui os dados: a subvenção que o Ministério do Governo Bolsonaro deu em 2021, eu tenho dados aqui, dos quase 9 bilhões de reais, foi de 3,183 bilhões de reais para agricultura familiar, e para as grandes agroindústrias, quase 3,4 bilhões. Deu-se a maior subvenção para as grandes agroindústrias, os grandes frigoríficos, como JBS e companhia limitada. Deram mais para eles, que são uns 30, e os nossos 4 milhões de famílias da agricultura familiar e de assentamentos tiveram um subsídio de 3,2 bilhões de reais, arredondando. Então, dá-se mais para os grandes e menos para os pequenos.
O SR. ELEUSES PAIVA (PSD - SP) - Prezado Ministro Marcos Montes, é uma grande honra receber V.Exa. no plenário desta Comissão, nós que tivemos oportunidade de estarmos lado a lado lutando pelos nossos ideais aqui na Comissão. Muito me engrandece poder vê-lo novamente. É uma alegria muito grande, uma honra muito grande para o nosso partido, o PSD, tê-lo como um dos quadros mais destacados do nosso partido.
Como ex-Parlamentar e produtor rural, eu tenho certeza de que V.Exa. conhece a realidade da agropecuária como poucos neste País conhecem. A produção agrícola do nosso País, Ministro, impressiona. Impressiona não só o nosso País, mas impressiona o mundo, o que coloca claramente a competência com que V.Exa., junto com a nossa sempre Ministra Tereza Cristina, tem levado o nosso Ministério. Apesar de todas as adversidades que nós vivemos nos últimos anos, a produção desponta em 2021, e é o grande desafio de V.Exa. para 2022.
A cadeia hoje representa, com impacto no cenário nacional, cerca de 30% do nosso PIB, 2 milhões de empregos, e ainda alimenta 215 milhões de brasileiros. Porém, Ministro, nem tudo são flores. Fatores adversos que nunca imaginávamos também acabam influenciando nosso setor. E é dessa forma que eu vejo algo que, tão distante de nós — a guerra na Ucrânia, um conflito que nenhum de nós esperava —, afetou tanto os nossos produtores rurais.
Eu quero relatar aqui um caso da região a que eu pertenço, região de Tupã e Rancharia, Municípios do Estado de São Paulo que são os maiores produtores estaduais de amendoim. Qual o problema que nós temos? A Rússia e a Ucrânia, sozinhas, representam quase 50% dos mercados das exportações do amendoim brasileiro; a Rússia, 37,8%, e a Ucrânia, 8,71%. Com a catástrofe da guerra, que ontem completou 3 meses, boa parte dos agricultores se sentem encurralados; não veem saída nem alternativa para poder escoar sua produção.
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11:43
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Eu venho falar com V.Exa., sabendo da sua sensibilidade ao traçarmos o desenho do Plano Safra que agora nós estamos encaminhando, para que os produtores que vêm vivendo essa dificuldade no cenário possam contar com a sensibilidade de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Concedo a palavra ao Ministro, para responder a pergunta, por até 12 minutos.
O SR. MINISTRO MARCOS MONTES - Realmente, estar aqui me dá muita alegria mesmo, porque relembramos nossos debates aqui com o Deputado Marcon, o Deputado Padre João, amigo de longa data, o Deputado Heitor.
Eu vou, inicialmente, responder ao Deputado Eleuses, a quem agradeço as manifestações. Dentre as suas preocupações, a questão do amendoim também nos preocupa muito. Recebemos uma comitiva grande de produtores de amendoim e sabemos do momento difícil por causa da questão das exportações da Rússia e da Ucrânia.
Eu gostaria que V.Exa. levasse a todos os produtores da sua região e de todo o Brasil que anteontem, segunda-feira, nós acertamos uma grande saída para os plantadores de amendoim que foi a abertura da exportação para a China. Isso vai dar uma aliviada enorme para os plantadores de amendoim, inclusive muitos deles da agricultura familiar, da pequena agricultura. Essa notícia saiu anteontem numa reunião da COSBAN.
Eu quero trazer essas informações, demonstrando também, Deputado Eleuses, a importância de nós exportarmos. Imagine se nós não exportássemos, o que seria da cadeia de empregos? O que seria do emprego brasileiro? O que seria principalmente dos Estados do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, se nós não exportássemos?
Nós estamos trabalhando fortemente nisso, claro, preocupados com o abastecimento interno. Nós seguramos aqui tudo aquilo que é possível para fazer com que o abastecimento seja pleno no Brasil. Exportamos 25%, 30%. A carne de frango é um exemplo típico: nós exportamos 28%, o restante é consumido dentro do Brasil.
Essa política de exportação é uma política usada no mundo inteiro e quem não alcança busca alcançá-la. O Brasil felizmente a tem alcançado, pela sua credibilidade lá fora. Hoje o Brasil tem credibilidade lá fora, por isso nós temos essa alternativa de abrir cada vez mais mercados e aumentar cada vez mais as nossas exportações, gerando emprego e riqueza no Brasil.
Eu agradeço a sua participação e já volto para falar alguma coisa ao Deputado Padre João, por quem tenho o maior respeito — o Deputado Padre João e o Deputado Marcon sabem disso. As nossas discussões são sempre de alto nível, e vou levar sempre as preocupações de V.Exas. à análise para ver o que é possível.
Quando eu falo de suíno, Deputado Padre João, é porque temos essa preocupação também. O que aconteceu com o suíno no Brasil foi exatamente a questão da exportação. A China teve aquele problema grave que todo mundo acompanhou, que devastou toda a sua criação de suínos, e o Brasil produziu suínos demais para poder ofertar à China. De repente, a China volta a ter a sua produção estabelecida quase na sua normalidade, e isso criou um comprometimento em nossa cadeia. Mas felizmente nós ainda estamos exportando suínos. Agora mesmo estamos indo a alguns países, inclusive ao México, para abrir a exportação de suínos, e a outros países mais para poder atender à produção de suíno no País. Se essa produção de suíno aqui no Brasil fosse para consumo interno, aí sim os produtores de suíno estariam fuzilados. Aliás, nem existiriam.
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Então, são essas nuances que existem nas cadeias que fazem com que, em algum momento, o produtor de determinado setor de grãos ou de proteínas sofra momentos de dificuldade. Com o produtor de suínos aconteceu exatamente isso. E mais do que isso, quem vem sofrendo mais ainda — e nós temos tentado ajudá-los, Deputados Marcon, Heitor e Padre João — são os produtores independentes, porque os outros que estão colados na indústria não estão sofrendo tanto, estão ganhando menos, mas estão ganhando. Agora, os produtores independentes, que buscaram outra alternativa — e nós respeitamos isso —, têm sofrido mais. Agora vamos abrir mais exportação, por isso é importante exportar. Nós não podemos voltar os nossos olhos só para o nosso consumo interno, porque ele já está abastecido — a nossa produção é suficiente para abastecer internamente e para exportar.
Voltando agora ao que o Deputado Heitor colocou, nós sempre discutimos nessa linha, eu acho, Deputado Heitor, com toda a liberdade e com todo o respeito, eu vivi nesta Casa muitos anos, muitos anos. E aqui nesta Comissão de Agricultura, junto com vocês, eu, quando fui Presidente da Comissão, o meu vice era o Beto — não sei se o Beto ainda está por aí? Não está mais —, nós discutíamos, nas nossas reuniões que antecediam as plenárias, exatamente na linha de que a agricultura é uma só. Eu me lembro, quando eu fui a um evento, Deputado, de estar escrito: "Agricultura familiar e agricultura empresarial são uma só". Não existe diferença. Nós precisamos saber prestigiar e valorizar aquela que precisa mais num determinado momento.
É o que eu falei agora há pouco. Para a agricultura maior — vamos chamar assim —, nós estamos buscando financiamento privado. Aliás, vocês aqui da Casa têm aprovado projetos que dão condições para que o financiamento privado possa sustentá-los naquilo que eles precisam. E o nosso Plano Safra, que é menor do que aquilo que nós gostaríamos — é claro que é — fica mais focado na questão da agricultura familiar. E os juros, os montantes, com toda certeza, nós estamos precisando de contas. Tanto é verdade que este ano os estudos do Plano Safra 22/23 que estão sendo feitos lá na Secretaria de Política Agrícola são voltados para isso.
Agora, vou dizer uma coisa para vocês, Deputado Heitor, eu nunca vi — e não é porque estou no Governo, não, já está na hora de ir embora para casa, aliás, eu já ia embora para casa quando eu perdi a eleição em Minas, mas fiquei, e os anos que eu passei por aqui, acompanhei todos os Presidentes, os Governos — nenhum Governo prestigiar tanto o Ministério da Agricultura como o Governo atual.
Eu acompanhei, Deputado Marcon, isso de perto. Você só está de um lado. Eu estou dos dois lados — eu estava do lado daqui; agora estou do lado de lá. Eu vi isso com clareza. Você falou do INCRA.
Pelo amor de Deus, gente, o que o INCRA vem fazendo, o que o Geraldo e a equipe dele vêm fazendo é algo que todos nós, independentemente do nosso partido, precisamos aplaudir. O INCRA está dando dignidade ao assentado, que nunca foi dada. Com todo respeito, não sei o porquê que não foi dada antes. Se era para ser usado para isso ou para aquilo, não importa. Mas hoje é só olhar nos olhos das pessoas. Eu estou dizendo isso porque estou indo lá com ele e vejo que ele tem crédito. Hoje ele tem possibilidade, pelo menos, de buscar o crédito; no passado, não tinha, tinha de pagar o almoço dele para ele poder fazer até outro tipo de movimento.
Eu respeito opinião. Eu respeito o documento que o Deputado Airton me entregou. Você pode ter certeza de que nós vamos olhá-lo com o maior carinho. Vi que você colocou no documento uma frase que é muito importante, eu até a anotei aqui: "Sem paixão político-ideológica". O dia em que nós tirarmos essa paixão político-ideológica, independentemente de Governo, nós vamos avançar mais ainda. Foi o que o Presidente Bolsonaro fez no Governo dele. Estou falando em relação à agricultura, que eu conheço. Eu conheço a agricultura como Parlamentar, como produtor e, hoje, como integrante do Governo, dentro do Ministério da Agricultura.
E eu posso afiançar, com certeza absoluta, que nunca houve um Presidente da República que valorizou tanto a agricultura como o atual. Não tenho dúvida nenhuma disso.
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Alguém falou de pesca. Nunca se avançou tanto na pesca quanto estamos avançando agora. Existe o AGRONORDESTE — não sei se há aqui algum Deputado do Nordeste —, que vai prestar assistência técnica para ensinar a plantar e a comercializar a 100 mil famílias de pequenos produtores. Eram 36 mil famílias.
Estou dizendo isso — aqui já fui da base do Governo, contra o Governo, já passei por todos os lados — porque eu nunca vi um Governo prestigiar tanto a agricultura como o Governo Bolsonaro, independentemente das minhas linhas partidárias e paixões políticas, porque eu já estou velho para isso.
Em relação à crise dos preços de insumo, essa é uma crise mundial. Eu estou falando para vocês: eles estão pedindo, pelo amor de Deus, para o Brasil plantar mais, para socorrer o mundo. Fui a Marrocos, conversei com o Grupo OCP, que está na boca da África, na Etiópia, e eles estão preocupadíssimos agora em produzir na África para salvar o mundo. O nosso Plano Safra hoje é mundial. Precisamos fazer com que o Brasil plante mais, produza mais, passe de 300 milhões de grãos, produza mais proteína animal, hortaliça, tudo. Abastecer internamente, já estamos abastecendo. Os preços estão altos? Claro! No mundo inteiro, nunca houve inflação no mundo como nós está havendo agora. Vocês estão vendo, não preciso ficar aqui explicando isso. Claro que no Brasil há também. Mas, se nós produzirmos mais, com certeza, nós vamos ficar mais seguros. Eu não tenho dúvida nenhuma disso.
Em relação à seca, claro que queríamos o repasse total. O repasse foi de 35,2%, nós queríamos 80%, 90%, mas, infelizmente, os mecanismos tributários e as questões fiscais que existem no Governo não nos permitem também. E nós estamos vivendo isso há muitos anos. Ou não houve problema de renegociação de dívidas nos Governos passados? Claro que houve! Agora, os Ministros da Economia têm de ter a responsabilidade de fazer aquilo que é possível, dentro do teto fiscal. Não tem como.
O Deputado Padre João falou que está tudo travado. Está mesmo, porque os juros foram de 2,5% para 12,75%, o que desequilibrou a questão da equalização. Isso se consertou com o PLN 1/22, que vocês votaram, e agora com a JEU, na quinta-feira. Temos que andar, como nós já dissemos, em alguns aspectos, para os Ministérios se manifestarem e haver a sanção, para serem destravados esses 23 bilhões de reais.
O SR. MARCON (PT - RS) - Sr. Ministro, só para ajudar V.Exa., fale sobre a Lei Assis Carvalho 2 e a questão de prolongar a isenção da dívida, que é um pedido da CONTAG, da Via Campesina e da FETRAF Brasil.
O SR. MINISTRO MARCOS MONTES - Deputado Marcon, este é um pedido também do Ministério da Agricultura. Nós defendemos o produtor. Este é um pedido do Ministério da Agricultura. Agora, nós temos que respeitar o limite até onde a economia pode ir. Não podemos furar teto fiscal, não podemos fazer pedalada. Não vamos fazer isso, porque as consequências são graves. Vocês sabem disso.
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Primeiro, não temos máquinas para entregar. Segundo, elas são para os grandes. Então, nós estamos trabalhando na linha igual à de vocês. A nossa única diferença, Deputado Marcon, Deputado Heitor Schuch e Deputado Padre João... Nós estamos quase encontrando um caminho. O nosso problema é a questão ideológica. Nós a temos também. Não pensem que nós não temos, que a base não tem. É claro que temos. Nós estamos falando a mesma coisa. Eu, o Deputado Padre João, o Deputado Marcon e Deputado Heitor Schuch estamos falando a mesma coisa. Estamos quase chegando a um ponto comum na valorização do pequeno agricultor.
Eu estou falando isso porque alguém, não sei quem foi, estava criticando o INCRA. O que eu estou vendo no INCRA hoje... O que eu estou vendo na CONAB hoje... Há uma diferença da CONAB de hoje para a CONAB que eu vivi aqui dentro do Governo. A CONAB estava focada na inteligência, nos dados, na previsão. A CONAB não trata só da questão de armazenamento. Hoje não é preciso mais armazenar. Alguém falou em estoque, mas estoque é da época em que você controlava o preço mínimo. Isso passou. Isso é coisa de outros tempos.
Alguém falou aqui em agricultura com uso de pesticida e que há um projeto para ser aprovado aqui. A agricultura é orgânica hoje. As nossas aprovações são direcionadas para a agricultura orgânica, mas ela sozinha não dá conta. Ela é um fator importante.
Lá em cima — como é que se chama o lugar? —, eu não sei onde, eles estão quebrados, estão passando fome porque só têm orgânico. Estou falando assim porque eu tenho certeza de que, na votação do projeto de pesticida, do autocontrole, V.Exas. o aprovaram. V.Exas. nos ajudaram a aprová-lo porque sabem da importância disso.
Eu conheço isso, Deputado Marcon, Deputado Heitor Schuch e Deputado Padre João. Eu conheço a história aqui de dentro também. Eu sei que V.Exas. têm ótimas intenções, ótimas intenções! Eu tenho muito respeito por V.Exas. Agora, podem ter certeza de que nós estamos trabalhando na mesma linha: de valorizar o produtor, principalmente o pequeno e o médio.
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Vou abrir agora o próximo bloco.
O SR. MARCON (PT - RS) - Presidente, falta a Lei Assis Carvalho II.
O SR. MARCON (PT - RS) - Não está.
O SR. MARCON (PT - RS) - Não, está muito pior.
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Deputado Marcon, vamos para o próximo inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Vamos passar ao próximo bloco de quatro Deputados.
O SR. CHRISTINO AUREO (PP - RJ) - Sr. Presidente Giacobo, quero cumprimentá-lo e saudar o nosso Ministro Marcos Montes pela presença aqui.
Ministro, eu tive a honra de conviver com V.Exa. em diferentes situações. V.Exa., era Prefeito de Uberaba. Eu era Secretário de Agricultura do meu Estado e, lá pelo ano de 2003 ou 2004, visitando Uberaba, eu o conheci. Depois eu tive a honra e o prazer de conviver com V.Exa. aqui, já como Deputado. V.Exa. presidia a Comissão de Agricultura e a Frente Parlamentar Agropecuária.
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O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - É possível. São 8 minutos. Mas nós temos ainda 20 inscritos.
O SR. CHRISTINO AUREO (PP - RJ) - Não o utilizarei. É porque muitos assuntos foram tratados aqui, e eu acho que outros têm que ser adequadamente tratados.
Ministro, conheço muito a sua biografia e sei que o senhor é um democrata sobretudo, uma pessoa aberta ao diálogo. A sua ida, formando, com a Ministra Tereza, esse time que o Presidente Bolsonaro designou no Ministério da Agricultura, para nós, é uma garantia. Eu digo isso porque a Tereza já cumpriu boa parte da sua jornada, e o senhor a complementa com muita qualidade. Os dois têm a prerrogativa de, inclusive, por serem ou terem sido Parlamentares, compreender muito desta Casa. Essa compreensão ajuda a fazer desta audiência o que está sendo: a oportunidade de um debate muito salutar.
Eu quero aqui confirmar as suas palavras e reafirmar a visão de quem convive com o agro, como eu, não só pelas minhas passagens como Secretário, como Presidente da EMATER, como membro do quadro do Banco do Brasil que trabalhou em oito Estados deste País e rodou o Crédito Rural desde fronteiras, inaugurando o agro brasileiro no Centro-Oeste lá pelos anos 80, até o nosso Sudeste e o nosso Sul. Então, Ministro, eu vejo na atuação do Ministério na atualidade, primeiro, um profundo conhecimento de causa. Esse time, liderado pela Ministra e por V.Exa., conhece muito bem todos os assuntos que são afetos ao Ministério. Há avanços da relação do Ministério com todos os níveis de produtores. Então, quando se fala do agro brasileiro, não faço nenhuma distinção entre a agricultura familiar e o agronegócio no sentido empresarial, porque nós temos muitos produtores, inclusive no meu Estado, que são egressos da reforma agrária e que se tornaram produtores muito eficazes, produtores que, se olharmos, são empresas familiares que nos orgulham muito na Região Serrana.
Então, essa distinção é absolutamente desnecessária, porque o que importa aqui é que todos, sem exceção, estejamos "linkados" e voltados para a defesa do nosso setor. Tenho certeza de que tanto quem é da base, quanto quem é da Oposição e quem é independente em vários sentidos têm esse foco aqui na Comissão.
Por isso, Ministro, quero reforçar os avanços obtidos no Plano Safra, que é ainda muito aquém daquilo que nós precisamos para financiar o setor, mas que, indiscutivelmente, avançou, e avançou, inclusive, nos instrumentos, modernizando a legislação tanto para o crédito rural convencional, quanto para aquilo que são os novos instrumentos de captação.
Ministro, vou ressaltar que foi durante esse período que não só nós tivemos rapidamente a aprovação dos PLNs propostos pelo Governo para socorrer a equalização, o suprimento do crédito, como é o caso agora recentemente, mas também houve o espaço para modernizar instrumentos como a CPR e também a institucionalização do FIAGRO, que eu gostaria que o senhor somasse à sua cesta de soluções, quando fala sobre quais são os instrumentos que nós temos.
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Infelizmente, Ministro, até porque parece que a única ferramenta, o único remédio para combater a inflação continua sendo taxa de juros, a subida da SELIC fez com que ainda não tenhamos, por exemplo, no FIAGRO, a expressão total do que esse fundo vai representar para a captação e para a modernização do agro brasileiro em todos os níveis. Nós já temos, por exemplo, certificados recebíveis da agricultura emitidos por cooperativas de pequenos produtores no âmbito dos integrados.
Então, esses são instrumentos que vão certamente ser consagrados cada vez mais como supridores dessa diferença, porque, se nós temos 260 bilhões de crédito oficial e uma necessidade de 750 bilhões, Deputado Nishimori, é óbvio que nós precisamos captar isso no âmbito do mercado, e não há nenhum pecado nisso. Muito pelo contrário, é muito recurso que nós temos nas mãos de investidores nacionais de todos os níveis, desde pequenos investidores com tickets de 100, 150 ou 500 reais, que podem aplicar no FIAGRO e nas demais ferramentas.
Além disso, Ministro, eu tenho visto os seus esforços e da equipe na questão dos fertilizantes não só na negociação com os demais países, que podem suprir a demanda. O que nós comemos, o que nós consumimos é nitrogênio, é fósforo, é potássio, sob a forma de vegetal ou sob a forma de proteína animal, convertida a partir de vegetal. Por isso, há a essencialidade de fertilizantes na nossa matriz produtiva.
Eu quero aqui fazer um apelo à equipe econômica do Governo, que eu tenho certeza que será sensível à tramitação aqui nesta Comissão do projeto de nossa autoria — minha e dos Deputados Laercio Oliveira e Evair Vieira de Melo —, o PL 3.507/21, para que nós possamos superar aquilo que é uma renúncia fiscal fictícia, porque a desoneração de impostos que nós não recebemos hoje sobre a importação de fertilizantes é mais do que natural, e nós vamos comprovar isso, Ministro, facilitando a retomada da indústria nacional de fertilizantes, contribuindo com a continuidade do trabalho que o Ministério tem pela frente.
Ministro, nessa questão dos convênios na defesa agropecuária, que o senhor retomou, bem como a Ministra, quero aqui agradecer, na pessoa do José Guilherme Leal, o nosso Secretário, os repasses de recursos para as Secretarias, inclusive para a Secretaria do Estado do Rio de Janeiro, para a retomada do processo de investimentos lá na base, porque defesa agropecuária é algo a ser feito na integração dos Estados e dos Municípios com o Governo Federal, o que é uma luta sua e da Ministra Tereza há muitos anos. Nós estamos tendo novamente a possibilidade de executar esses convênios.
Além disso, Ministro, o combate à fome passa, sim, pelo fortalecimento — que houve neste Governo — do Ministério da Agricultura e pela junção de todas as dimensões no âmbito do MAPA.
A guerra não está só na Ucrânia. A guerra está na África também, porque a fome, a inflação e a desigualdade aumentam os conflitos na África, bem como na América Latina, nos Estados que estão sofrendo com o desemprego. É nosso dever encarar que o mundo está em guerra, e uma guerra muito potente.
E o Brasil não é parte do problema. O Brasil é parte da solução dessa guerra. Mas, para isso, nós precisamos ter o fortalecimento do Ministério em todas as suas dimensões.
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A sua presença aqui, a sua valorização é a valorização também do esforço que esta Casa e o Senado já fizeram e vão continuar fazendo para que o Governo, não somente o Governo do Presidente Bolsonaro, mas o futuro da Nação, o futuro da governança do País esteja garantido através da segurança jurídica que nós garantimos, do fomento que nós garantimos e de uma atuação que olhe para o Brasil com uma legislação moderna, capaz de torná-lo cada vez mais competitivo, a partir do que nós votamos aqui, como o autocontrole, a modernização de todos os instrumentos de captação, a questão dos pesticidas e o avanço de fertilizantes. São pautas importantes que nós entregamos à Nação mostrando que o Parlamento é, sim, Ministro, sensível, dedicado e trabalhador e apoia as causas nacionais.
O SR. PAULO FOLETTO (PSB - ES) - Obrigado, Deputado Giacobo,
Quero cumprimentar o Ministro Marcos Montes e falar do respeito que tenho por ele como Parlamentar pela convivência que S.Exa. sempre teve conosco, defendendo as pautas da agricultura, da pecuária e da pesca.
Nós sabemos que a pesca no Brasil é um problema seriíssimo. Não foram feitos investimentos em Governos passados para que pudéssemos organizar a pesca. O meu Estado tem 500 quilômetros de litoral, e nós não sabemos nem o que nós pescamos. Temos a pesca, mas de forma muito desorganizada.
Realmente, Ministro, algumas coisas que V.Exa. ressaltou vêm se acumulando ao longo dos Governos, e não é possível resolver de uma vez só. E eu respeito muito isso. E é o mesmo quando V.Exa. fala que não tem viés ideológico. Também daqui não temos. Temos respeito pelo que podemos fazer juntos.
E o que podemos fazer? Eu acho que o financiamento para a pequena agricultura precisa ser resgatado. Muito pouco dinheiro foi recebido no ano passado. O dinheiro que foi para o Banco do Brasil acabou em menos de 24 horas. Há coisas que podem ser feitas e em que podemos atuar, por exemplo, no financiamento para a pequena agricultura, o PRONAF. Para os programas PAA e PNAE, nós criamos alternativas no Espírito Santo. Para o PAA, nós criamos o programa Compra Direta de Alimentos – CDA, em que as Prefeituras compram do agricultor familiar e entregam para as famílias mais vulneráveis. E nós liberamos um edital junto com a Secretaria da Educação – SEDU de 36 milhões de reais para a alimentação escolar nas escolas estaduais. Foi tanto dinheiro, que as cooperativas e as associações só conseguiram arrematar 24 milhões do edital. Nós temos sobrando lá ainda 12 milhões.
Portanto, o pequeno agricultor paga. É o que menos vai dar prejuízo aos bancos estatais. Então, é importante resgatarmos o aumento do financiamento para o pequeno agricultor.
O problema dos fertilizantes. Nós vamos levar 50 anos se começarmos agora a produzir. Serão 2 a 3 décadas, no mínimo, para conseguirmos um equilíbrio, porque a indústria nacional está muito prejudicada, e nós sabemos disso. Mas, numa hora, alguém tem que começar o desafio da produção de fertilizantes para resgatarmos a indústria brasileira da produção de fertilizantes.
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O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - O próximo inscrito é o Deputado Raimundo Costa, por 3 minutos.
O SR. RAIMUNDO COSTA (PODE - BA) - Eu quero saudar inicialmente os Deputados e as Deputadas e parabenizar o Presidente da Comissão, o Deputado Giacobo, pela iniciativa, assim como o Deputado Airton Faleiro, por ter trazido aqui não só o Ministro, mas todo o staff do Ministério da Agricultura. Quero saudar também, embora S.Exa. já tenha saído, a Ministra Tereza Cristina pelo trabalho que vem fazendo. É muito oportuno nós a parabenizarmos, pois conhecemos as dificuldades.
Quero aqui também abraçar o amigo aqui do lado, o Secretário Jairo Gund, que tem ouvido bastante as nossas críticas, as nossas necessidades. Aqui falo como Presidente da Frente Parlamentar da Pesca Artesanal e, sobretudo, como pescador que sou na Bahia, em Valença, onde tenho um barco de pesca.
Nós sabemos que o País tem uma dívida muito grande com esse segmento. E eu lembro que a última vez que a pesca esteve em evidência foi quando teve um Ministério. De lá para cá, nos últimos 8 a 10 anos, sobretudo a pesca artesanal tem sofrido muito. Saiu de um Ministério, foi para outro Ministério. Ela fica como aquele filho pobre, aquela criança que ninguém quer e é abraçada por alguns. Graças a Deus, ela retornou para onde é mais entendida, que é o Ministério da Agricultura.
Ao longo desse tempo, o que temos percebido é a dificuldade que os produtores artesanais têm, sobretudo no sistema do SisRGP, como já foi colocado aqui, que era um sistema fraco, frágil e antigo. Ele facilitava o acesso de pessoas que não eram do segmento e dos hackers, que invadiam. Inclusive, essa foi pauta de discussão aqui, quando foi colocado que menores de 7 anos, assim como idosos de mais de 100 anos, estavam recebendo o seguro-defeso. Na realidade, não era um fato, mas, sim, uma falha do sistema e a falta de um sistema robusto.
Desde quando chegamos aqui estamos nessa luta, e o Jairo Gund, como o próprio o Secretário Seif, que estava na pasta, sabe da nossa luta para fazer com que o Governo possa recadastrar todos os trabalhadores deste País, a fim de garantir a eles não só o direito de trabalhar e de produzir, como o direito ao seu acesso. Em 2021, as Portarias nºs 265 e 270 estabeleceram esse regramento, no entanto, com algumas dificuldades. Por exemplo, foi estabelecido o prazo de 1 ano, que se iniciou em setembro para Pernambuco e em outubro para todo os Estados do Brasil. Isso vem causando um impacto negativo pelas travas que foram colocadas em virtude da preocupação de não deixar que pessoas não autorizadas o acessassem. Isso tem dificultado a previsão de que 1,5 milhão de pessoas deveria estar acessando os seus direitos e se recadastrando, para terem garantida a condição de trabalhar e, sobretudo, os direitos sociais. Mas hoje não chega a 300 mil pessoas cadastradas.
Portanto, fazemos este pedido aqui, embora já tenhamos tido essa discussão com o Ministério.
Já avançamos com a Portaria nº 608. Já avançamos bastante onde havia aquelas travas e sobretudo na preocupação do Governo de que o pescador, além de ter de fazer o cadastramento, tivesse que voltar 4 vezes à sua entidade para fazer uma manutenção, o que é desumano, embora isso já tenha sido reduzido para 2 vezes. Nós aproveitamos, inclusive, para pedir ao Governo, ao Ministro, que esse prazo seja estabelecido em apenas 1 vez.
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12:15
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Quero dizer que fico feliz porque ouvi, há 15 dias, numa audiência com o Ministro em exercício e com o Secretário Márcio Eli, que nos acolheu, que o Governo já sinalizou, por meio do Ministério, a prorrogação do prazo do vencimento dessas portarias.
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - O nosso sempre Ministro e amigo João Roma.
Eu quero fazer um encaminhamento aqui. Nós queremos ser cordiais com o Ministro, porque ele veio rapidamente à Comissão, atendeu o nosso convite. Ele tem um compromisso, e temos que entender isso. Trata-se de um almoço muito importante, na Embaixada, com uma comitiva da África, para tratar de assuntos muito importantes do nosso País.
Se o Ministro me permite, nós estamos no horário de 12h17min. Eu vou deixar, até 12h30min, que cada um dos inscritos façam perguntas, por mais 3 minutos, direto. E daí eu abro a palavra, por 10 minutos, para o Ministro responder e fazer as suas considerações finais.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES) - Presidente Giacobo, o Ministro Marcos Montes dispensa, até porque não tenho palavras para fazê-lo, enaltecer a grandeza de S.Exa. na atuação parlamentar nesta Casa.
V.Exa. foi o Parlamentar que me acolheu na Frente Parlamentar da Agricultura, que me ensinou e me liderou nesses temas nesta Casa. É uma boa oportunidade dizer que feliz é o País que tem um nome com o currículo de V.Exa. ocupando um cargo dessa envergadura.
Para ser bastante objetivo, primeiro, como Vice-Líder do Governo, naturalmente quero registrar os feitos que V.Exa, quando fazia parte da equipe da então Ministra Tereza Cristina, entregou para este País num momento desafiador. Quando a maré estava alta, quando as coisas estavam boas, infelizmente não foram feitas ações no Ministério da Agricultura que estruturassem o Brasil para os momentos difíceis, e naturalmente estamos colhendo essas desavenças hoje. Mas V.Exa., ladeado pela Tereza Cristina e por essa equipe competente do Ministério, está tendo grandeza, ousadia, coragem e determinação para preparar o Ministério não só para o enfrentamento deste momento, mas também para os momentos futuros.
Objetivamente, eu quero tratar de três temas importantes desta Casa. Eu tenho cobrado muito isto: eu acho que o Ministério da Agricultura precisa ter um programa para o futuro para cuidar das nossas estradas rurais, das pequenas estradas de acesso à escoação da nossa agricultura.
Nós carecemos de um programa nacional, que nunca foi feito, em nenhum Governo. Naturalmente, estamos aqui ladeados pelo Deputado Christino Aureo, que trata disso aqui nesta Casa. Eu queria que V.Exa. botasse esse tema das pequenas estradas rurais num programa robusto liderado pelo Ministério da Agricultura.
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Em uma transversalidade também, eu quero sugerir a V.Exa. que trate da questão da segurança no campo. Os bandidos estão saindo das zonas urbanas do País porque foram protegidos por Governos passados que esvaziaram as nossas polícias, tiraram o poder das nossas polícias, e os bandidos hoje estão indo para o rural brasileiro.
Isso é realmente lamentável, porque, neste momento inclusive, Sr. Ministro, na colheita do café, rola muito dinheiro no nosso interior — vou usar essa expressão. Cada cidade pequena pega 4 ou 5 ou 6 milhões de reais, nos fins de semana, para pagar os colhedores de café.
Eu queria que V.Exa., junto com o Ministro da Justiça, fizesse uma ação, porque nós precisamos dar poder de arma aos nossos produtores rurais e naturalmente aumentar a vigilância e a segurança no campo do Brasil.
Finalizo dizendo o que fiz na semana passada, e eu quero que V.Exa. também lidere este tema, que é uma questão do Ministério do Trabalho. Eu fiquei até feliz, porque o sindicato dos maus funcionários fez uma nota de repúdio à minha fala, e isso mostra que ela surtiu efeito. Eu citei aqui os maus funcionários, e uma batata podre estraga um saco todo de batata. Esses maus funcionários continuam realmente atrapalhando a renda no Brasil, os trabalhadores do Brasil.
Eu queria pedir a V.Exa. que fizesse uma ação junto à equipe do Ministério do Trabalho, porque a colheita do café tem prazo, tem dia e tem hora, é mais ou menos como um parto, não dá para adiar para o outro dia, não dá para adiar para a semana seguinte. Nós precisamos flexibilizar o trabalho, sim, e colher café depois do horário, trabalhar no sábado, trabalhar no domingo, trabalhar no feriado. A colheita é exatamente igual a um parto. Eu nunca vi uma mulher, no momento do parto, ouvir o médico falar: "Não, volte na semana que vem ou venha daqui a 3 dias".
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Peço que finalize, Deputado.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES) - Então, eu queria pedir a V.Exa. que fizesse uma ação junto ao Ministério do Trabalho para que pudéssemos fazer emergencialmente uma revisão dessas normativas, a fim de flexibilizarmos a colheita do café, até para empregar esses brasileiros que, por causa das políticas passadas, estão desempregados hoje e dar a eles oportunidade de renda.
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Peço a V.Exa. que finalize, Deputado, por gentileza.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES) - Portanto, eu queria pedir a V.Exa. que fizesse realmente uma ação junto ao Ministério da Justiça e Segurança, para traçarem ações de segurança no campo, e também uma ação de V.Exa. junto ao Ministério do Trabalho, para que possamos revisar essa normativa e assim permitir o emprego dos brasileiros na colheita do café, para dar a eles renda e dignidade.
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Obrigado, Deputado.
O SR. PEDRO LUPION (PP - PR) - Cumprimento o Sr. Presidente Giacobo, o Ministro amigo Marcos Montes e toda a sua competente equipe presente nesta Comissão, os Parlamentares e o nosso sempre Ministro João Roma, que está aí ao lado.
Ministro, eu sou suspeito para falar. Eu até ia abrir mão da fala, Presidente Giacobo, mas é importante aproveitar esses momentos para agradecer todo o apoio, para agradecer todo o empenho do Ministério da Agricultura e o trabalho de parceria que tem sido feito com cada um de nós Parlamentares para resolver questões do nosso agro brasileiro.
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12:23
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Fiz um apelo ao Ministro para que trabalhe junto ao Ministério da Economia em relação aos barracões do antigo IBC. Lá no Paraná, existem diversas unidades desses barracões ocupadas por agroindústrias e por empresas. Agora eles foram comunicados pela SPU — Secretaria do Patrimônio da União de que há o interesse do Ministério da Economia em vender esses barracões e de que eles têm 15 dias para desocupá-los. Isso é algo surreal, porque lá dentro há indústrias, fábricas e empresas que geram emprego e renda.
Faço um apelo ao Ministro Marcos Montes para que nos ajude. O Nabhan está com essa missão de conversar com o Ministro Paulo Guedes e tentar nos ajudar a resolver essa questão.
Fora isso, Presidente Giacobo, eu tenho que elogiar o trabalho do Ministro Marcos Montes na sucessão da nossa sempre Ministra Tereza Cristina e da equipe extremamente competente do Ministério, que tem dado resultados espetaculares.
Já no começo da gestão, o Ministro Marcos Montes teve a oportunidade de visitar diversos países para resolver a questão dos fertilizantes e tem trabalhado conosco na questão do Plano Safra.
Eu falo como coordenador político da nossa FPA — Frente Parlamentar da Agropecuária, que tem trabalhado diuturnamente — o Guilherme está aqui, nem dorme mais — com a preocupação de buscar os recursos necessários para o nosso Plano Safra e fazer com que o nosso agro, que sustenta este País, que carrega o País nas costas, que gera emprego e renda, possa ser cada dia mais forte e mais pujante.
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Tem a palavra o próximo inscrito, o Deputado Paulo Guedes.
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG) - Ministro, hoje é celebrado o Dia do Trabalhador Rural. Eu sou filho de trabalhadores rurais. Nasci no Município de São João das Missões, o de menor IDH de Minas Gerais. Conheço de perto a difícil luta de quem produz 70% de todos os alimentos originados neste País.
Estou vendo aqui que não há muita reclamação por parte do agro. Nada contra o agronegócio. Mas eu queria saber quais são as políticas do Ministério para incentivar a produção desses 70% de alimentos. São os agricultores familiares que produzem isso e fazem a comida chegar ao prato do brasileiro de forma mais justa e mais barata. O Brasil colhe safras recordes, enquanto o povo passa fome.
Programas importantes que tínhamos no passado estão virando lendas. Eu posso citar aqui o Programa de Aquisição de Alimentos — PAA, que alavancava a nossa agricultura familiar e que matava a fome das pessoas que recebiam esses alimentos nas cidades; o Programa Cisternas; o Programa de Reforma Agrária; o Programa Leite Pela Vida, no qual compravam leite da agricultura familiar e o distribuíam às famílias carentes nas cidades. O PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar também sobrevive a duras penas, através das Prefeituras. Mas há um claro desmonte desse programa por parte do Governo Federal.
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Quem sustenta a alimentação interna é a agricultura familiar. Qual é a política do Governo para melhorarmos esse tratamento da agricultura familiar?
Outra coisa, com relação à reforma agrária. O INCRA está praticamente paralisado em todos os processos, quando se fala da regularização das terras, da titulação. Qual é a política que o Ministério pretende adotar para melhorar essa relação com os assentamentos, para que eles possam obter a titulação e ter acesso ao crédito, que é a reclamação geral dessa classe aqui do País?
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Concedo a palavra ao próximo inscrito, o Deputado Nelho Bezerra. (Pausa.) Não se encontra.
A SRA. EDNA HENRIQUE (REPUBLICANOS - PB) - Obrigada.
Boa tarde a todos. Boa tarde, meu Presidente, Deputado Giacobo. Boa tarde, colegas Deputados, os quais parabenizo por toda a explanação que já foi feita aqui nesse processo de tanto valor, que é a nossa agricultura.
Sr. Ministro Marcos Montes, deixo a nossa gratidão pela sua presença. Sou Edna Henrique, sou do Estado da Paraíba, de uma região de muitas ocorrências de estiagem, especificamente no Cariri, onde predomina a pequena agricultura familiar. E o Seguro Rural poderia ser um grande aliado dos produtores em situações como essa.
Eu gostaria de saber como o MAPA enxerga a política do Seguro Rural para as próximas safras e também se haverá implemento no valor dos recursos.
Eu estou sendo rápida, porque o fim desta reunião já está bem próximo. Se o senhor puder me responder com relação a esses planos que existem no seu Ministério, para que possamos saber como lidar principalmente com os agricultores da pequena agricultura familiar — pequena mesmo — do nosso Estado da Paraíba e de todo o Nordeste, que é onde acontecem mais essas estiagens.
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Concedo a palavra ao próximo inscrito, o Deputado o Deputado Sergio Souza. (Pausa.) Não se encontra.
O SR. LUIZ NISHIMORI (PSD - PR) - Sr. Presidente, Deputado Giacobo, quero deixar o nosso cumprimento a V.Exa. e ao Ministro Marcos Montes.
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O senhor relatou agora há pouco muito bem sobre questões como regularização fundiária, meio ambiente, Plano Safra, relações internacionais, que eu acho muito importantes — e vocês estão fazendo muito bem —, pesticidas, que é um assunto muito importante, política agrícola e vários outros assuntos que foram relatados com muita coerência e muita realidade.
Então, eu gostaria apenas de parabenizar o ótimo trabalho que V.Exa. já vem fazendo desde a nossa eterna Ministra Tereza Cristina. V.Exa. já trabalhava lá como Secretário, muito competente, e carregava o MAPA. Agora, como Ministro, com certeza, fará um grande trabalho aqui.
Eu costumo dizer que nós temos uma brilhante agricultura aqui no Brasil. Porém, existem muitos problemas ainda. É lógico que os senhores estão trabalhando em prol da nossa agricultura.
E aqui eu queria deixar uma solicitação ao Ministro que se dedicasse muito à questão do Plano Nacional de Industrialização, começando pelos insumos agrícolas, no caso dos fertilizantes, defensivos e pesticidas, que já estão fazendo, e também do seguro agrícola. Os produtores precisam disso.
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Concedo a palavra ao próximo inscrito, o Deputado Josias Gomes. (Pausa.) Não se encontra.
O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN) - Sr. Presidente, nobre colega Deputado Giacobo, meu caro Sr. Ministro Marcos Montes, é um prazer tê-lo aqui na Comissão de Agricultura debatendo com os representantes do agro brasileiro. Com certeza, V.Exa. tem feito um grande trabalho, conhecedor que é não só das atividades deste Parlamento, como também como ex-Prefeito lá da sua terra.
Eu, que venho lá do Sertão, do Semiárido nordestino do Rio Grande do Norte, principalmente da região do Sertão do Cabugi, trago aqui, Sr. Ministro, uma grande preocupação. Como já foi objeto de pauta, relatado aqui pela nossa FPA, eu indagaria a V.Exa. qual é a perspectiva que temos para o Semiárido nordestino, que sofre e padece com as grandes secas. Tivemos uma, ultimamente, histórica, desde quando é feito esse acompanhamento das estiagens no nosso Semiárido nordestino, no período de 2012 a 2017, com 5 ou 6 anos de seca consecutivos.
Neste ano, nós tomamos conhecimento de que o Conselho Monetário Nacional, com o Banco Central, baixou a Resolução nº 4.987, de 08 de março de 2022, abrindo uma linha emergencial para socorrer aqueles produtores atingidos pelas chuvas, ou seja, ocorrências que vêm, de certa forma, também trazer prejuízos para os produtores, mas nunca igual aos causados pela estiagem.
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Eu indagaria ao Sr. Ministro sobre a possibilidade de fazermos uma reivindicação, como ocorreu quando baixada a Resolução nº 476, de 4 de maio de 2012, para abrir crédito especial também para os produtores atingidos pela estiagem. Então, se nós somos provocados aqui — naturalmente, com todo o respeito — pela estiagem do Centro-Sul, imaginem nós que estamos no Nordeste com o rebanho praticamente dizimado, com as questões de crédito sem nenhuma perspectiva.
Eu perguntaria ao Sr. Ministro se não poderíamos expandir, dentro dessa resolução agora de 2022, a possibilidade de termos também esse crédito para os produtores atingidos pela estiagem, até porque, como eu já disse, com a continuidade do que estamos tendo hoje, será praticamente uma dizimação do rebanho bovino, caprino e ovino.
Eu pediria e apelaria aqui a V.Exa. para que pudéssemos avaliar, junto às instituições de crédito em nosso País, principalmente o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil e a Caixa, a possibilidade de financiar, não é de perdoar, não é de doar, mas de abrir crédito, como está posto nessa resolução, e estender para aqueles atingidos pelas secas.
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Para finalizar, tem a palavra o último inscrito, o Deputado Domingos Sávio.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Presidente e grande amigo Giacobo, eu já disse isso, mas vou repetir, porque fico extremamente feliz e até emocionado. Eu tenho um privilégio em relação aos demais. Nós comungamos com tudo aqui nesta Comissão, do ponto de vista dos nossos propósitos, do agro, mas o meu privilégio é ser amigo desse homem que eu admiro tanto, que eu respeito tanto há muitas décadas, que é o Ministro Marcos Montes.
Há quase 30 anos, no final da década de 90 — não é, Marcos —, eu assumi a Prefeitura de Divinópolis; você, a Prefeitura de Uberaba, onde fez um mandato brilhante. Depois, foi Secretário de Estado em Minas Gerais, quando eu era Deputado Estadual. Então, viemos nos encontrar aqui, na defesa do agro. E você, como foi dito aqui por alguns, e eu repito, foi e é para nós um líder que respeitamos muito.
Só não concordo com essa história de jogar a toalha. Não está na hora de pendurar as chuteiras. Você está em um ótimo momento. Eu li uma mensagem nas redes sociais — e isso massageia o nosso ego — dizendo que a fase em que o ser humano está mais produtivo, está mais bem preparado se dá entre os 60 anos e os 70 anos. Eu fiquei nas nuvens. Falei: "Eu, graças a Deus, estou com saúde". E você está com quarenta e poucos. Então, nós nos sentimos amadurecidos, pelo menos. E você está hoje, sem dúvida, preparado, maduro e, acima de tudo, com um coração muito generoso. Parabéns pelo trabalho que está fazendo.
Agora, objetivamente, eu quero fazer coro com o Deputado Evair Vieira de Melo e com os demais colegas em relação às estradas vicinais. Eu penso que precisamos de um planejamento para a próxima Lei Orçamentária e a própria LDO — que vamos votar daqui a algumas semanas — para as estradas vicinais. Os Municípios sozinhos não dão conta. E a produção rural depende de estrada. A estrada é fundamental para nós.
Isso acontece no Brasil inteiro. Em Minas Gerais, com as nossas montanhas maravilhosas, é um desastre a conservação de estradas. Então, este é um apelo.
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Por último, o autocontrole. Ontem eu me reuni com o Presidente do Senado, o Rodrigo Pacheco, nosso conterrâneo mineiro, que se comprometeu a todo o empenho. A matéria está tramitando de forma terminativa no Senado, e nós esperamos a compreensão de não ficarem levando o texto para esta e para aquela outra Comissão. Eu soube que o Senador Heinze é o Relator, um grande Senador, nosso colega do agro, então eu queria pedir a V.Exa. que, ainda hoje, se possível, conversasse com o Heinze e com o Presidente da Comissão, o Senador Acir Gurgacz, para que de fato a matéria seja terminativa ali. Não há razão para acolher a ida a outras Comissões, já que é ali que se discute o mérito, na Comissão de Agricultura. O projeto é específico da área e vai gerar muitos benefícios — eu tive a alegria de relatar aqui o programa do autocontrole.
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Obrigado.
O SR. MINISTRO MARCOS MONTES - Obrigado, Presidente. Ressalto, mais uma vez, a alegria de receber este convite. Quero agradecer aos autores do requerimento, V.Exa. e o Deputado Airton Faleiro. Parabenizo o Deputado Airton pela sua permanência até o final desta audiência. É muito importante podermos, mesmo que tenhamos ideias ideologicamente diferentes, ouvir... Eu vou agora passar o documento às mãos do nosso Secretário de Política Agrícola, para que ele possa se debruçar sobre a matéria e dela tirar o que for possível. Muito obrigado.
Quero encerrar dizendo algumas coisas. A Ministra Tereza já saiu, mas quero dizer publicamente da nossa alegria pelo trabalho que a Ministra Tereza Cristina desenvolveu no Ministério, principalmente o de valorização do Parlamento. Estou há muitos anos aqui e já vi muitas coisas. Uma das coisas grandiosas que vi foi um Presidente da República buscar no Parlamento a indicação de um Ministro de Estado. Isso é algo que diferencia o próprio Ministério da Agricultura. Por isso eu disse aos Deputados que se manifestaram — Heitor, João, Marcon, enfim, todos — que eu nunca vi um Governo valorizar tanto o Ministério da Agricultura como o Governo Bolsonaro. E não estou dizendo isso por paixão, e sim por ter estado presente nisso, desde quando fui Deputado e agora, como Ministro. Então, eu queria agradecer à Ministra Tereza Cristina a oportunidade de construir esse Ministério da forma como ela construiu. A equipe dela está aqui, é a mesma que a Ministra deixou. Quando ela precisou sair, eu assumi, e nós estamos tocando esse Ministério de forma integrada, e integrada inclusive com outros Ministérios. O Ministro João Roma, que ficou lá muito tempo, fez um excepcional trabalho no Ministério da Cidadania e conseguiu fazer a integração, Deputado Airton, da tendência do pequeno agricultor com a vulnerabilidade. Juntou as duas peças. Isso é importante, porque muitas vezes o pequeno agricultor é vulnerável também. Nós precisamos apoiá-lo, trazê-lo para perto. Inclusive o PAA o Ministro João Roma comandou. Não sei quem comentou sobre o PNAE, mas este Governo aumentou de 20 mil reais para 40 mil reais o valor de compra do pequeno agricultor. Cada agricultor, em vez de 20 mil reais, pode vender 40 mil reais. Isso tudo foi voltado para esse projeto. O Ministro João Roma já é meu amigo de muito tempo, e eu sempre fui um admirador do seu trabalho como Ministro. Quero agradecer-lhe.
Quanto ao Nordeste, eu acho que já respondi, mas essa é uma coisa que nos preocupa muito. Estamos fazendo um trabalho no Nordeste. Eu vou ver como anda essa ida do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, mas acho que no Nordeste o Governo atuou fortemente.
O Agronordeste foi um trabalho muito bem feito entre o nosso Ministério e os parceiros SENAR, CNAE, SEBRAE... Nós vamos passar agora de 35 mil para 100 mil famílias. No próximo mês já devemos assinar isso. Quero convidá-lo a participar do evento.
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Vou encerrar. São muitas coisas. Vou pegar uma palavra do Deputado Raimundo Costa. Eu acho que a sua declaração sobre a pesca foi de uma espontaneidade! O Deputado Paulo Foletto falou sobre pesca, todos falaram sobre pesca, sobre a importância que a pesca tem hoje no Brasil e sobre a atenção que nós estamos dando ao setor — o Jairo está aqui, o Secretário da Pesca —, exatamente para dar ao pequeno agricultor uma fonte de renda, para dar dignidade a ele.
O senhor falou do seguro defeso. É claro que o seguro defeso é importante. É claro que ele é importante! Ele só foi malconduzido. Ou por erros técnicos, ou por má intenção, ele foi malconduzido, mas ele é importante, e estamos trabalhando nisso.
A Ministra Tereza Cristina colocou no Ministério da Agricultura uma linha de trabalho que nós vamos continuar. Vamos continuar privilegiando o pequeno agricultor, o médio agricultor... Ações que antes estavam soltas no Governo o Presidente Bolsonaro conseguiu reunir num Ministério só. A pesca, na minha opinião pessoal, Jairo — posso até ser contestado —, tem que estar no Ministério da Agricultura. Ela é parte importante da agricultura, não é diferente da agricultura e da pecuária.
Fico feliz de estar aqui hoje. Eu disse ao Presidente Giacobo, que foi muito gentil, que eu precisava sair ao meio-dia, para um almoço com representantes dos países africanos, mas o João chegou e disse que o Presidente já estava lá, então pensei: estou achando melhor ficar aqui, onde eu posso discutir, escutar, conversar... E saio daqui muito feliz, feliz pela receptividade que tive, até como ex-Deputado, como ex-Presidente da Casa, e por rever os amigos, independentemente dos seus partidos. Deputado Airton, nós não convivemos aqui, mas o Deputado Padre João, o Deputado Heitor Schuch e outros sabem que tínhamos uma convivência extremamente sadia. Como eu disse no começo, as nossas ideias, mesmo que divergentes ideologicamente, têm que caminhar, independentemente das nossas opiniões políticas. Nós temos que atender, que socorrer o Brasil do ponto de vista agrícola. O mundo precisa de nós!
Fico feliz aqui. Anotei as perguntas todas. Vou fazer uma compilação e ver o que será possível atender. Mas eu gostaria de agradecer imensamente a todos. Com alguns eu não tive a chance de conviver, como V.Exa. e o Deputado Raimundo Costa, que tive a oportunidade de conhecer mais de perto agora. E me coloco à disposição no Ministério, independentemente de partido, Airton, como eu já disse aqui ao Deputado Marcon, para o que os senhores precisarem. Se pudermos atender, estaremos às ordens, porque sei que todos aqui estão lutando pelo mesmo interesse que nós, o interesse do pequeno agricultor, que nós também buscamos ajudar.
Muito obrigado. Sucesso no mandato! Agora, numa coisa eu estou diferente dos senhores: estou muito mais aliviado, porque candidatura não é brincadeira! Está entrando uma fase agora de candidatura que não é fácil. Não é, Soraya? Dessa eu estou livre. Acho que a minha missão aqui já foi cumprida — não estou jogando a toalha, não —, em mandatos parlamentares. Acho que eu posso ajudar com outras coisas, mas mandato é para vocês mais jovens. É preciso ter essa disposição.
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O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Ministro, antes de encerrar, eu quero agradecer...
O SR. PRESIDENTE (Giacobo. PL - PR) - Ministro, eu quero, em nome de todos os membros da nossa Comissão, agradecer-lhe a atenção. Além de ter vindo aqui prontamente, atendendo nosso pedido, o senhor nos trouxe todo o seu estafe, para tirar as nossas dúvidas, dúvidas pontuais de Parlamentares que o procuraram. É importantíssima essa interlocução pessoal com os Deputados. A audiência foi muito produtiva. Tenho certeza de que ganham com isso o Brasil, o agronegócio, a pequena, a média e a grande agricultura. Nós só temos a agradecer. A agricultura brasileira merece toda a nossa atenção. Somos um país cuja produção de alimentos hoje faz frente ao mundo inteiro. Então, fico muito entusiasmado quando o senhor diz que vai ser maravilhoso o nosso Plano Safra, que não vai ser só deste ano, vai ser um Plano Safra mundial. Isso me dá muito entusiasmo.
Contem com esta Comissão. Contem com a nossa colaboração. Esta Comissão tem vida própria e vai lhe ajudar em tudo que for necessário e positivo para a agricultura e o agronegócio.
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