Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 26 de Maio de 2022 (Quinta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
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A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Eu gostaria de cumprimentar todos os Parlamentares e os nossos convidados que estão on-line.
Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, convocada com o objetivo de discutir a destinação de percentual dos recursos da produção de óleo e gás para projetos de pesquisa e desenvolvimento que estão sendo redirecionados ao desmonte e sucateamento de caminhões, conforme texto da Medida Provisória nº 1.112, de 2022.
Esta audiência pública está sendo realizada em virtude da aprovação do Requerimento nº 7, de 2022, do Deputado Milton Coelho, hoje Presidente da Comissão, subscrito pelo Deputado Merlong Solano; e do Requerimento nº 20, de 2022, também do Deputado Milton Coelho.
Convido, com muita alegria, para fazer parte da Mesa o Sr. Marcos Cesar de Oliveira Pinto, Diretor do Departamento de Empreendedorismo Inovador, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações, representando o Ministro Paulo Alvim; o Sr. Fernando Peregrino, Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica — CONFIES; o Sr. Valder Steffen, Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, representando a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior — ANDIFES; o Sr. Alvaro Toubes Prata, com muita alegria, nosso amigo mineiro, mas que já virou manezinho, Diretor da Academia Brasileira de Ciências — ABC; o Sr. Roberto Muniz, representante do Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Servidores das Carreiras de Ciência e Tecnologia, o Fórum de C&T; e o Sr. Fábio Guedes Gomes, Secretário Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento — ICTP.Br.
O Ministério da Educação e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência — SBPC comunicaram a impossibilidade de participar do debate.
Os procedimentos a serem adotados serão os seguintes: cada palestrante terá 10 minutos para fazer a sua exposição, não sendo permitidos apartes. Encerradas as apresentações, será concedida a palavra aos Parlamentares inscritos por até 3 minutos. Os palestrantes disporão do mesmo tempo para a resposta. Ao final do debate, cada convidado terá 3 minutos para suas considerações finais.
Informo que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet em formato interativo e pode ser acessada pela página da Comissão no portal da Câmara ou pelo Youtube, no canal oficial da Casa. Também na página da Comissão está disponível o link para o portal e-Democracia, onde é possível enviar perguntas aos palestrantes.
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O SR. FERNANDO PEREGRINO - Boa tarde, Deputada Angela Amin. Agradeço a realização desta audiência à senhora, ao Presidente, aos demais Deputados que a convocaram e aos Deputados que estão nos ouvindo pela Internet.
(Segue-se exibição de imagens.)
Na verdade, eu queria que não existisse esta audiência, porque é um gesto muito ousado de um Governo, ao desprezar o conhecimento e a educação, propor um instrumento, como uma medida provisória, urgente, para tirar dinheiro do conhecimento, tirar dinheiro da ciência e tecnologia.
A minha epígrafe é: Audiência da MP 1.112 — Ou encurtando o caminho para sermos — ou continuarmos a ser — a periferia do mundo!
Aqui estão as alternativas que nós estamos vivendo. Governar é criar alternativas ou optar por elas. Desde 2020, conforme dados que nós reunimos, 3 mil pesquisadores já deixaram o País — talvez esse número seja até maior hoje. As alternativas aos que ficam aqui na nossa terra são o desemprego, porque faltam bolsas de pesquisadores para que eles complementem sua formação ou façam pesquisa em laboratório, ou os serviços de baixa especialização, inclusive motoristas de transportes alternativos — já encontrei vários.
Nós temos 60 mil mestres e 25 mil doutores sendo formados por ano. É uma população razoável de pessoas altamente qualificadas, que qualquer país almejaria ter.
Vemos aqui um breve histórico. Temos 880 pesquisadores para cada milhão de habitantes. Nós perdemos para a Argentina e perdemos para a média dos países do mundo, que é de 1.368. Eu não vou falar dos países que já se desenvolveram e se industrializaram. Nós somos um país de baixa capacidade — eu diria assim — quantitativa em relação à sua população em termos de pesquisadores.
O Brasil nesse campo do petróleo é como no futebol, ele é líder, não é qualquer um. Ele é líder porque apenas seis países do mundo conseguem tirar petróleo abaixo de 2 mil metros de profundidade — apenas seis países. É claro que não são os países que tiram o petróleo; são as companhias desses países, são os capitais desses países, notadamente os Estados Unidos, a Holanda, a Noruega, a Inglaterra, a França e o nosso País. Como no futebol, nós estamos sempre na frente, mas estamos entregando o nosso time por meio dessa MP.
A PETROBRAS explora a mais de 2.500 metros, mas as reservas da PETROBRAS — é por isso que a MP destrói o futuro — vão a 7 mil metros. E, para o homem chegar a 7 mil metros, só com tecnologia, muita robótica, muita informática e outros recursos de tecnologia.
Quando a PETROBRAS resolveu ir para o mar, ou seja, há uns 20 anos ou 30 anos, ela chamou a COPPE, da UFRJ, instituição que integro, para dividir com ela o problema: "Como eu vou sair do continente e ir para o mar, offshore? Como é que eu vou fazer isso?" Tem que ter muito conhecimento. E a COPPE montou um conjunto de laboratórios com técnicos para fazer os cálculos, por exemplo, daquela árvore de natal chamada plataforma de petróleo.
É difícil calcular como aquela armação toda sobrevive às ondas em alto-mar. Mas quem fez isso foi Lobo Carneiro, um professor e ícone da COPPE.
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Hoje, dezenas de universidades e ICTs — algumas delas aqui representadas pelo ex-reitor e pelo reitor atual também — compartilham laboratórios de pesquisa com os mesmos objetivos ou mesmo complementares. Já estamos na fase da robótica, já saímos das plataformas stricto sensu e fomos à transição energética. O mundo pede tecnologias limpas, baixo carbono. Isso se faz com esses recursos que estão sendo agora retirados pela MP.
Aqui temos um gráfico muito fácil de ser analisado. Em azul são os recursos da PETROBRAS e em vermelho são os recursos das petroleiras estrangeiras ou não — notadamente estrangeiros — que estão fazendo perfuração na nossa plataforma de Santos, em São Paulo, e na do Rio de Janeiro. As empresas estrangeiras estão fazendo isso como contrapartida, dando 1% do seu faturamento para a pesquisa no Brasil. Essa foi uma inteligência brasileira. Você pode furar o meu petróleo, que é meu, é da União, mas você paga royalty aqui, paga 1%. Na média, o royalty é de 1% para investimento em pesquisa. Foi sábia essa decisão que o Brasil tomou.
A medida provisória propõe desmonte, destruição, mas na verdade está desmontando o futuro do Brasil. E isso com um período já marcado: em 2022 e 2027.
Por que somos contra, finalmente, o art. 12? Nós não somos contra a MP na íntegra. Nós somos contra o art. 12, notadamente o art. 12, porque ele financia um programa que é meritório — renovar a frota é sempre bom para todos os cidadãos brasileiros, e qualquer país do mundo faz isso —, mas tira dinheiro da pesquisa, de outro setor que não tem nada a ver com aquilo. E é isso o que está acontecendo. Ele desvia dinheiro da pesquisa para outros segmentos, quando o caminho deveria ser o inverso: retirar recursos de financiamentos de coisas que não produzem benefício social e econômico e encaminhá-lo para a pesquisa. O Brasil não pode sucatear esse patrimônio, que é estratégico para centenas de laboratórios de pesquisa. O Brasil não pode perder o domínio de tecnologia estratégica para exploração de suas reservas de petróleo e gás.
Nós temos reservas, não é qualquer país que as tem. A Venezuela tem até mais reservas que o Brasil, mas não tem como tirá-las, porque não tem o quê? O saber. E é isto que está em jogo: a destruição do saber, que é o bem maior do século XXI.
O Brasil não pode perder esses investimentos, porque já foram feitos muitos. Foram quase 20 bilhões de reais ao longo dessa série histórica. O País não pode quebrar contratos. Eu não vejo como se quebram contratos num país desse! Não se quebra um sem ameaçar os outros! Isso trará, certamente, insegurança jurídica aos investidores. Outras fontes de financiamento não foram acionadas. Por que não se faz isso com o BNDES? Por que não se faz redução de gastos tributários de um setor com realocação em outro setor? Por que não se faz isso? Isso é muito mais fácil do que destruir um patrimônio e o ativo do conhecimento.
O que pretende a MP, finalmente? Destruir um sistema; destruir um ecossistema de produtor de conhecimento. Ou seja, o Brasil desconstrói, destrói. Essa MP foi muito infeliz nesse art. 12. Mas o que ela está destruindo? Está destruindo 165 laboratórios, 282 laboratórios reformados, empresas de base tecnológica e pessoal qualificado. Esses itens são ativos importantes de qualquer país do mundo. Esses dados, que são de 2013, estão defasados, porque foram os dados que o IPEA publicou. Mas, se eu fizer uma multiplicação, uma extrapolação, eu vou encontrar números muito maiores do que esses. O contexto da ciência e tecnologia — todos sabem aqui, mais do que eu — é de queda dos recursos de investimento.
Vemos nesse eslaide um contexto que já se refletiu na produção de artigos científicos. Eu acho que foi o Roberto que publicou isso. Essa é uma curva muito interessante. Já vemos o efeito na taxa de crescimento dos artigos científicos. Essa é uma derivada muito importante, é um dado muito importante para mostrar que nós estamos abaixo daquele número zero na produção de artigos.
O Brasil já foi a 12ª nação em produção de artigo científico.
Os exemplos que eu trouxe aqui para ilustração são de uma certa alegoria, mas são tecnológicos e de muita importância.
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Esse é um parque tecnológico. Este País não construiu esse parque tecnológico da noite para o dia. Faz 30 anos, 40 anos que a UFRJ, a qual integro, construiu um parque tecnológico de alto nível de representação de empresas, de laboratórios. Está aqui a foto dele.
Esse é um batedor de ondas, que gera ondas a partir do mar. Isso é financiado com recursos da cláusula dessa MP que está tirando recurso. O que é um batedor de ondas? É energia renovável, é energia limpa, é o que o mundo inteiro persegue, por isso entra em guerra.
Esse é o ônibus que nós construímos na COPPE, um ônibus movido a hidrogênio. A tecnologia é o combustível mais limpo do mundo, não produz nenhum resíduo, só produz água, vapor. Não é possível que isso seja desprezado por esses senhores que fizeram essa MP. Isso vai ser prejudicado, porque esse ônibus está em desenvolvimento.
Esse é o nosso tanque oceânico. Só há quatro tanques oceânicos no mundo: na Noruega, na Escócia, em mais outro país do norte europeu e na China, que não poderia ficar atrás, construiu o dela. Mas este é um dos quatro tanques do mundo mais profundos, com certeza, mas que tem todos os recursos para simular o que acontece em alto-mar, para que não destruamos as plataformas, as experiências tecnológicas quando as levarmos para 200 milhas do continente.
Essa é a prova que a ANP nos deu para dizermos que nós já nos tornamos autossuficientes em petróleo. E não foi à toa que nós nos tornamos, foi com tecnologia. Diz um colega meu da COPPE que não se tira petróleo do fundo do mar com canudo, tira-se com muito conhecimento, com muito investimento, muita persistência. E nós estamos aqui. Esse é o gráfico. Nós já somos autossuficientes desde 2014, 2015 em petróleo.
Essa é curva que demonstra a mesma coisa. Na exportação, nós crescemos; na importação, nós caímos. Este é o melhor dos mundos: o Brasil exporta mais e importa menos um mineral estratégico como o petróleo.
Outro problema que a MP tem — não são só esses que citei: ela insere a obrigação do investimento na Lei do Petróleo, Lei nº 9.748, de 1997, ou seja, torna lei uma cláusula que é negociada com as empresas em audiência pública pela ANP, que é um órgão do Estado. Para que botar isso em lei? Para que tornar isso um emaranhado complicado de fazer alguma reforma e dar publicidade a esse ato?
A manutenção da infraestrutura vai desperdiçar o investimento, ou seja, essa MP não liga para os investimentos. Sinceramente, ela é muito infeliz.
Esta é a nossa proposta. Deputada, isto está na sua mão e na dos Deputados que nos veem. Vamos suprimir o art. 12. Deixem tudo lá e busquem uma alternativa ao art. 12. Vão ao BNDES, peguem um dinheiro, vão ali pegar outro, mas não pode esse art. 12 perdurar. Isso porque é ele que desvia o dinheiro da pesquisa.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço ao Dr. Fernando.
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O contexto geral que vivemos no momento com relação ao financiamento da ciência, tecnologia e inovação tem sido particularmente cruel com as universidades federais. Isso porque diversos vetores desfavoráveis estão agindo ao mesmo tempo e se somando. São eles: restrições e reduções orçamentárias nas universidades federais por mais de 5 anos consecutivos; agências de fomento oficiais com restrições de recursos. Eu faço aqui apenas uma citação como exemplo, o caso do CNPq. O CNPq conseguiu manter algumas das bolsas do seu programa de bolsas, mas o fomento ficou seriamente comprometido. Não adianta nós concedermos bolsas sem que haja recursos para o fomento. Isso compromete totalmente a capacidade criativa e o desenvolvimento científico e tecnológico do País.
Foi citada há pouco a questão da fuga de cérebros. Às vezes se menciona a questão da fuga de cérebros como aquilo que nós chamamos de brain drain, que são os cientistas capacitados indo embora. Mas eu quero somar a essa preocupação a fuga de cérebros interna, aquela que não se consolidou, porque o estudante deixou o sistema antes que pudesse se tornar, embora potencial tivesse, um pesquisador, um cientista. São aqueles estudantes que estão deixando as nossas universidades especialmente no contexto pós-pandêmico. A carreira científica no Brasil deixa de ser atrativa não apenas pelas condições salariais, mas também pelas condições de trabalho. Aliás, muitos saem do País inicialmente motivados por condições de trabalho mais favoráveis em outros locais. Esse é mais um vetor extremamente desfavorável para as universidades federais.
As universidades federais, como eu disse, em número de 69, têm grande capilaridade no território nacional. Esse patrimônio foi construído ao longo de décadas. É um patrimônio público a serviço da sociedade brasileira. É claro que as universidades têm um tripé: elas fazem ensino, pesquisa e extensão. Mas os programas de pós-graduação, dos quais derivam as pesquisas, estão exatamente nas universidades federais — uma parte deles, os melhores deles estão certamente nas universidades públicas —, e cada universidade representa um importante vetor de desenvolvimento regional.
Como reitor, eu sou muito frequentemente convidado por Prefeituras da região na qual eu me encontro, que é a região do Triângulo Mineiro. São Prefeitos ansiosos por terem um campus de universidade, porque eles sabem que a universidade vai promover o desenvolvimento regional, desde que tenham as condições para fazer isso.
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Às vezes, como nós vimos no exemplo anterior, surge uma instituição como a UFRJ, um exemplo, um paradigma, algo que muitas instituições gostariam de alcançar no contexto daquilo que a COPPE tem realizado.
Eu sou de uma universidade. Estou representando a ANDIFES, mas sou reitor da Universidade Federal de Uberlândia. Lá nós temos dois prédios financiados pela PETROBRAS. E o que há dentro deles são muitos dólares por metro cúbico, são pesquisas do pré-sal, realizadas especialmente no que diz respeito a aspectos tribológicos associados ao problema dos risers que atritam no fundo do oceano. E há outro laboratório, que trata de questões de interação de fluidos de estrutura, onde nós temos exatamente esses risers no meio fluido, sob diversas condições. Tudo isso foi construído com recursos advindos de projetos da PETROBRAS.
Mais de 90% da pesquisa brasileira científica e tecnológica, Deputada, é feita nas universidades públicas. Se nós pegarmos o recorte das federais, vamos chegar a alguma coisa da ordem de mais de 70%. Desviar recursos da pesquisa para outras áreas não é aceitável pelas universidades federais. Portanto, nós clamamos para que aquele famigerado art. 12 seja esquecido, suma, desapareça.
Não podemos esquecer — e ali ela aparece com grande destaque — a palavra inovação. Mas só existe inovação como uma sequência daquilo que se fez em termos científicos e tecnológicos. Se nós não apoiarmos a ciência e a tecnologia, não haverá inovação. Ao comprometermos o financiamento da ciência e da tecnologia, teremos muitas dificuldades dentro do projeto de país que todos nós desejamos.
Portanto, o meu apelo aqui é para que os recursos que são da ciência e da tecnologia não sejam desviados para alguma outra área. Não que elas eventualmente não sejam importantes, mas nós acreditamos que esses recursos dos quais falamos todos aqui devem ser e permanecer reservados para o desenvolvimento científico e tecnológico do País.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço a participação do Dr. Valder Steffen e a sua empolgação. Isso é importante.
Quero saudar todos os presentes. Quero saudar todos que nos assistem. Quero saudar, de uma maneira muito especial, a nossa Deputada Angela Amin.
Quero saudar os colegas que integram esta Mesa, esta importante Mesa que se refere a uma audiência pública em que estamos debatendo um tema de maior importância: a mudança da legislação, que, como já mencionaram os nossos dois palestrantes que me antecederam, desvia dinheiro da pesquisa e desenvolvimento da ciência e da tecnologia.
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Estamos vivendo um momento crucial, tanto do ponto de vista civilizatório quanto do ponto de vista circunstancial em que nos encontramos. Mais do que nunca, a ciência e a tecnologia devem ser vistas como um dos pilares mais importantes, talvez o mais importante, da nossa civilização. E o mundo em transformação precisa se apoiar no conhecimento científico, na pesquisa científica, na pesquisa básica, que gera a pesquisa aplicada, que gera o desenvolvimento tecnológico, que gera a inovação.
(Segue-se exibição de imagens.)
Aí estão representadas as dez maiores economias em 1995: Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Brasil — a sétima economia —, China, Espanha e Canadá. Em 2020, as maiores economias do mundo eram: Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, Reino Unido, Índia, França, Itália, Canadá e Coreia do Sul.
O que há de diferente nesses dois quadros? A ascensão da China, que, em 1995, ocupava o oitavo lugar e, em 2020, estava em segundo lugar. Talvez, em 2023, esteja em primeiro lugar. O Canadá saiu da décima posição e foi para a nona posição. Brasil e Espanha não são mais economias situadas entre as dez principais economias do mundo. A Índia, que não aparecia em 1995, está em sexto lugar. A Coreia do Sul, que não aparecia em 1995, está em décimo lugar. E nós vamos ver que essa mudança, seja para baixo daqueles que se foram, seja para cima daqueles que ascenderam, está intimamente relacionada à ciência e à tecnologia.
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Nós temos, dessas 10 empresas listadas, 6 em vermelho e 4 associadas a essas tecnologias digitais, Apple, Amazon, Microsoft e IBM, as companhias mais valiosas do mundo em 2011.
Como está esse quadro em 2021? Em 2021, as coisas mudaram muito. Reparem que, em vermelho, só há uma empresa de investimentos, a Berkshire, e as demais empresas são ligadas a tecnologias digitais.
Comparando esses dois quadros, olhem o que aconteceu: a Apple, em 2011, estava em segundo lugar, em 2021, foi para o primeiro lugar; A Microsoft estava em sexto, foi para o segundo lugar. O resto mudou: Google; Alphabet; Amazon; Tesla; Facebook, que é a Meta; NVIDIA, uma empresa de games, plataforma de que muitos talvez não tenham ouvido falar; Berkshire segue ali; empresa de semicondutores de Taiwan; e a maior plataforma de Internet da China, a Tencent.
Vejam como o mundo mudou: o que era importante, o que era forte foi alterado. Vamos olhar para o nosso País. As companhias mais valiosas do Brasil em 2010: 1 - PETROBRAS; 2 - Vale; 3 - Itaú; 4 - AMBEV; 5 - Bradesco; 6 - BTG Pactual; 7 - Santander. Desculpem, o quadro está invertido. Este é o de 2010 e o outro é o de 2022. A única mudança que houve no Brasil em 12 anos foi a troca do Banco do Brasil pelo BTG Pactual: o Banco do Brasil era a sexta empresa mais valiosa; hoje é o BTG Pactual. Em 12 anos, o quadro não mudou. O mundo se transformou, e o Brasil mudou pouco em relação à ciência e tecnologia.
Podemos pensar nas marcas mais valiosas, o que é uma percepção da sociedade, engloba uma série de fatores. Eu preciso acelerar a apresentação. Vamos perceber um cenário parecido, quais são as marcas mais valiosas do mundo hoje, quais são as marcas mais valiosas do Brasil, associadas a que tipo de produto, a que tipo de atividade econômica.
Se nós olharmos o que há por trás disso, o conhecimento científico, a infraestrutura associada à pesquisa e ao desenvolvimento, entenderemos parte desse cenário que eu apresento.
Esse crescimento da produção de artigos científicos já foi mostrado. Ele é muito recente, foi recentemente divulgado. Aqui nós temos o Brasil ocupando uma posição de destaque. A produção científica está crescendo muito. E agora, mais recentemente, o Brasil está piorando em relação à produção científica.
Gastos governamentais em pesquisa e desenvolvimento: observem que as duas linhas vermelhas de baixo são do Brasil, as nossas instituições governamentais conjuntamente e o nosso Ministério, que cuida da ciência, da tecnologia e da inovação. Quer dizer, o Brasil está indo na direção contrária ao resto do mundo, que tem trajetória ascendente.
O nosso cenário atual nos coloca na 57ª posição em termos de inovação e na 71ª em termos de competitividade.
O Brasil investe 1% do seu PIB em pesquisa e desenvolvimento. Os países que nos são referência investem 2,5%, 3%, 4%, e os mais competitivos chegam a 5%. A população entre 25 e 64 anos que possui ensino superior, que é a base disso, é baixa: 20%. E o número de cientistas e pesquisadores, numa aproximação favorável, é de mil cientistas e pesquisadores por 1 milhão de habitantes, o que é pouco. Os países que nos são referência possuem 4 mil, 5 mil, 6 mil, e aqueles que estão numa posição mais de destaque possuem 8 mil pesquisadores por 1 milhão de habitantes.
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Para que esse cenário seja alterado, nós sabemos o que devemos fazer. Nós podemos olhar para as nações bem-sucedidas e verificar a combinação de cientistas e pesquisadores, de gente. O Reitor Valder mencionou a necessidade de fomentar e qualificar pessoas para pesquisa e desenvolvimento, a fim de que tenhamos recursos financeiros e infraestrutura para desenvolver atividades de ciência e tecnologia. Então, cientistas e pesquisadores, juntamente com recursos financeiros e infraestrutura, permitem-nos realizar pesquisa básica e pesquisa aplicada, que nos possibilitam gerar desenvolvimento científico, desenvolvimento tecnológico, inovação, desenvolvimento social e econômico e, assim, levar-nos à qualidade de vida e bem-estar da população, ao progresso sustentável e à geração de riqueza. Não há segredo em relação a isso. Vemos países como China, Coreia e Índia, que em um momento já estiveram numa posição bem pior do que a do Brasil, levaram isso a sério e estão se transformando.
Aqui chegamos ao ponto da nossa medida provisória. Ela ataca a base disso que estamos falando. A medida provisória institui o RENOVAR — Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País. Como disse o Dr. Fernando Peregrino, é louvável que isso seja feito, pois queremos que a nossa infraestrutura, que a nossa frota seja a mais qualificada possível, mas o que não podemos fazer é retirar recursos que são alocados para pesquisa e desenvolvimento, sobretudo na área onde nós somos muito bem-sucedidos.
Nos seus artigos 7º e 12, essa medida redireciona os recursos que, de acordo com a lei que institui a nossa política energética e cria a Agência Nacional do Petróleo, provêm de empresas petrolíferas e devem ser destinados à atividade de pesquisa e desenvolvimento no setor de óleo e gás. Esse redirecionamento de recursos, esse desvio, de acordo com a medida provisória, continuaria até 2027 e valeria inclusive para recursos anteriores a 2022 associados a obrigações não adimplidas.
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Essa medida provisória possibilita à empresa exploradora de petróleo aplicar, sem limites — o que está em negrito e em itálico foi tirado da medida provisória. Não é meu esse itálico —, na atividade de desmonte ou de destruição como sucata dos veículos pesados em fim de vida útil. Por isso, estamos dizendo que estamos transformando conhecimento em sucata.
A manifestação, portanto, da Academia Brasileira de Ciências não poderia ser outra, senão conclamar a supressão dos artigos 7º e 12, sobretudo do art. 12, de forma a preservar o setor de óleo e gás, que representa um dos maiores patrimônios tecnológicos do País, como nós vimos anteriormente.
Eu encerro com uma frase recém-colocada numa correspondência ao nosso Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, em carta assinada pelas nossas três instituições — Academia Brasileira de Ciências, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência —: “A ciência, tecnologia e inovação portam as sementes principais de nosso futuro”.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço ao Prof. Alvaro Prata pela participação. Volto a lembrar que o professor é um orgulho não só de Minas Gerais, mas principalmente de Santa Catarina.
Eu peço permissão para permanecer à mesa. Não vou passar nenhuma apresentação e tenho uma série de anotações. Então, peço licença para permanecer à mesa e fazer as minhas colocações.
Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer muito à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados por nos convidar. Agradeço na figura da Deputada que está presidindo esta Mesa.
Eu represento aqui o Fórum das Entidades Representativas de Ciência e Tecnologia. O Fórum congrega, hoje, cerca de 30 a 35 entidades de servidores públicos que atuam na área de ciência e tecnologia das carreiras de gestão, das carreiras tecnológicas e das carreiras de pesquisador.
Nós servidores dessas áreas que estou aqui representando, por meio do Fórum das Entidades de C&T — também conhecido como Fórum de C&T —, atuamos 24 horas nas políticas públicas em favor da ciência e tecnologia, não só para implementar essas políticas, como também para concretizá-las através das unidades de pesquisa que são mantidas pelo Governo. Eu vou citar algumas, só para V.Exas. terem noção de onde estão esses servidores e por que nós estamos pedindo para sermos ouvidos nesta audiência.
Nós estamos no Ministério da Ciência e Tecnologia, mas não só no Ministério da Ciência e Tecnologia. Estamos presentes, enquanto servidores da área de ciência e tecnologia, em nove Ministérios, como, por exemplo, o Ministério da Saúde, na Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde. Nós estamos presentes no Ministério da Defesa, porque esse Ministério também executa pesquisa, ciência e tecnologia.
Nós estamos em diversos Ministérios, além dos institutos do Ministério da Ciência e Tecnologia, como, por exemplo, o INPE — Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia — INPA e tantos outros, além das agências que fomentam a pesquisa neste País e formam recursos humanos altamente qualificados, como o CNPq e a CAPES.
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O que eu vou passar para V.Exas. aqui é a posição desses servidores, que têm, por obrigação, zelar pelo bem público. Nós servidores da área de ciência e tecnologia nos vemos como agentes de Estado e não agentes de Governo. Isso parece uma sutileza, mas traz uma diferença muito importante: o agente de Estado trabalha para o Estado, que serve ao conjunto da população; o agente de Governo é colocado no aparato do Estado para representar o Governo, aquele que está aqui porque foi eleito e vai permanecer pelo período para o qual foi eleito. Então, nós não estamos aqui para implementar simplesmente as políticas de Governo. Nós estamos aqui para implementar as políticas de Estado. Nós temos essa responsabilidade. Ao fazê-lo, olhamos sempre qual é o ganho, o benefício que o Estado e, portanto, a população brasileira vão receber com a implementação dessas políticas. Não podemos deixar de fazer juízo a respeito das propostas que são colocadas pelo Governo.
Aí vem uma primeira observação. O Governo achou um problema: é verdade que os veículos pesados, basicamente a frota de caminhões no Brasil, estão se degradando rapidamente. Ele encontrou um problema que é real. É necessário, sim, renovar a nossa frota. É necessário, sim, aumentar a produtividade da nossa frota. O problema é que nem sempre basta localizar aquilo que precisa ser feito. Precisamos atacar um determinado problema, mas nós temos que pensar em como resolver esse problema, a fim de que não prejudiquemos outras áreas ou de que a solução, de fato, contribua para a solução daquele problema aparentemente encontrado.
Esta medida provisória se inscreve justamente aí: ela localizou o problema, mas encontrou a solução equivocada. Não é a melhor solução. Ela não traz um real benefício à população brasileira. Eu arrisco dizer, embora não seja especialista na área de transportes, que, inclusive, para a área de transportes, para a área de abastecimento no Brasil, ela também não é a melhor solução. Por quê? Primeiro, relativo à área de ciência e tecnologia, nós temos que deixar muito claro que o investimento em ciência e tecnologia não é gasto, é investimento. Como disse muito bem o representante da Academia, o Prof. Alvaro Prata, o investimento em ciência e tecnologia é portador de futuro. Ele gera benefícios no presente, mas ele gera mais coisas ainda para o futuro, porque forma gente, porque gera conhecimento, que se desdobra em tecnologia. Essa tecnologia se transforma em inovação. Essa inovação melhora a qualidade de vida da população e faz elevar um país, uma nação, como os dados que ele apresentou.
Ora, retirar investimentos dessa área, da ciência e tecnologia, como previsto em lei, para transformar caminhão em sucata não me parece uma solução portadora de futuro.
Nós estamos deixando de investir em áreas prioritárias, que formam gente, que constroem infraestrutura, que geram soluções, para transformar caminhão em sucata.
Vamos ter uma solução? Vamos ter uma solução paliativa, até que novamente esses caminhões se transformem em sucata. Novamente vamos fazer isso. Você deixa de investir em soluções criativas para o problema, você retira dinheiro de uma área que é fundamental, para fazer uma solução meramente paliativa. Ela não é criativa. Ela não traz o que está no caput da medida provisória. Ela quer aumentar a produtividade. Como quer aumentar a produtividade? Pega o que é velho e transforma em sucata, e coloca o que é novo no lugar. Onde está a criatividade disto? Isto está representando uma política que nós vínhamos combatendo há muito tempo.
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O Brasil precisa investir em ciência e tecnologia e fazer inovação, para não ficar refém dos mercados internacionais. Nós não podemos continuar comprando vacina. Nós temos que gerar vacina. Nós não precisamos e não podemos ficar importando chip. Vocês sabem que hoje a capacidade de telecomunicações dos nossos celulares depende de chip, mas nós não produzimos um chip, embora tenhamos, no passado, investido em uma empresa pública para produzir chip, o CEITEC, o que seria um grande passo, porque, na América Latina e nos países do sul, excetuando talvez a Índia e a China, ninguém produz chip. O CEITEC era uma aposta de uma solução criativa que geraria futuro.
Substituir caminhão velho por caminhão novo não traz maior produtividade, a não ser momentaneamente. O dinheiro que sai da cadeia produtiva de gás e petróleo não só é investido para extrair petróleo, o que, como bem falou o Peregrino, é fundamental; ele também interfere em toda a cadeia produtiva. Vamos lembrar que toda a cadeia produtiva envolve, por exemplo, a questão da indústria plástica, a questão da indústria química. Então, ao se retirar isso, nós estamos debilitando essas áreas, em favorecimento simplesmente da troca de caminhão velho por caminhão novo.
Onde está a novidade para aumentar, efetivamente e a longo prazo, a produtividade das nossas áreas de transporte? Nós estamos investindo em caminhões que são mais econômicos? Nós estamos investindo em caminhões que têm uma tecnologia mais atualizada, de futuro, que inclusive pode ser desenvolvida aqui no Brasil? Nós temos massa crítica para fazer isso. Nós temos pesquisadores para fazer isso. Os pesquisadores estão nas universidades, que foram aqui representadas pela ANDIFES. Existem laboratórios no País que podem fazer isso.
Para nós, o maior equívoco está aí, mas não é só esse: o Governo toma atitudes de forma impensada, e, mais ainda, está no DNA disso uma forma de gerir a coisa pública, que é atender a determinados grupos e a determinados interesses. Por que a lei não diz, por exemplo, que as montadoras e o grande parque da indústria automobilística podem contribuir para essa renovação da frota? Aliás, isso é um grande benefício para essas montadoras. Por que não se pode prever que elas também deem a sua contribuição nessa renovação, afinal elas vão ser beneficiárias?
Não estou dizendo que nós devemos penalizar a indústria — longe disso —, mas, como beneficiária, porque ela vai vender mais, vai gerar emprego, etc., ela pode contribuir. Isso não está previsto.
Está previsto o mais simples, o que parece que não vai dar trabalho para ninguém: vão lá e garfam o dinheiro da ciência e tecnologia. Ao fazer isso, nós resolvemos momentaneamente um problema, mas criamos um grande empecilho, que é o investimento para o futuro.
Para formar mão de obra altamente qualificada, nós vamos precisar de no mínimo — no mínimo — 10 anos. Não se forma um pesquisador, em lugar nenhum do mundo, sem investimento em pós-graduação. Temos que pensar em graduação, mestrado e doutorado. Ninguém vai conseguir ter um cara pensante, capaz de produzir tecnologia, capaz de enfrentar problemas, se nós não investirmos na graduação nas universidades públicas — porque as privadas não estão fazendo isso, infelizmente —, nos programas de mestrado, nos programas de doutorado e nos laboratórios. E de onde vem esse dinheiro? Vem de onde nós estamos tirando para sucata.
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Eu queria fazer coro aos demais colegas que se apresentaram aqui, a fim de que o Congresso rejeite essa medida provisória.
O Governo não tinha necessidade, por exemplo, se ele tem essa visão, de baixar isso por medida provisória. Por que não chamou a comunidade para discutir? Por que não chamou os empresários? Por que não chamou os pesquisadores, as universidades para atacar esse problema? Era necessária uma medida provisória? Não! Não há tanta urgência para se resolver esse problema. Precisamos resolver o problema, mas, volto a dizer, como gestores em ciência e tecnologia e servidores públicos, não basta localizar o problema. Nós temos que buscar as melhores soluções, que não comprometam a sociedade brasileira e, pelo contrário, sejam portadoras de soluções para o presente e principalmente solução para o futuro.
Para aqueles que gostam de dizer que ciência e tecnologia é uma coisa muito cara, muito difícil, como já fez este Governo — "Para que nós ficamos investindo em coisa incerta e cara, se podemos comprar tecnologia lá fora?" —, primeiro cito um Nobel na área de ciência e tecnologia que diz o seguinte: "Ciência e tecnologia não é cara; cara é a ignorância". A ignorância é muito mais cara e traz muito mais malefício para a sociedade do que qualquer recurso que se invista em ciência e tecnologia. Em segundo lugar, não faz mal nenhum que estabeleçamos o debate, que busquemos soluções que sejam conjuntas. Nada de imposição!
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço ao Sr. Roberto Muniz por suas considerações.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Na apresentação, eu mostro um pouco do que significa a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento — ICTP, que já está representada aqui pelo Fernando Peregrino, pelo Prof. Valder, pelo Alvaro Prata.
Esse conjunto de instituições importantes foi criado em maio de 2019, já no contexto do agravamento da redução dos recursos para ciência, tecnologia e inovação. Então, essa é a ICTP.
Não poderíamos tratar do tema da Medida Provisória nº 1.112, de 2022, sem novamente insistir nos dados adversos para a ciência brasileira desde 2015. São esses dados que o Prata já apresentou. A Comissão sabe e tem consciência disso.
Houve uma redução drástica dos recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Até 2014, nós vivemos o que chamamos de Primavera da Ciência Brasileira. Depois, a coisa degringolou completamente. Até hoje nós nos perguntamos o que a ciência, a tecnologia e a inovação fizeram de tão mal ao Brasil para estarem sendo tão castigadas.
Esta é a LOA do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Há aqui o caso da CAPES também. Houve uma redução muito drástica no fomento da CAPES, do nosso sistema de pós-graduação brasileiro. Mais de 6.500 cursos de pós-graduação estão sofrendo com a escassez de recursos para fomento e também com a quantidade de bolsas e o valor das bolsas, que estão congeladas desde 2009. Inclusive, Deputada, algumas fundações estaduais de amparo à pesquisa estão aumentando o valor das bolsas. Os Estados, com um esforço muito grande, estão aumentando os valores das bolsas, enquanto a União está congelando esses valores.
Aqui estão os dados do CNPq. Há um dramático problema aqui. O CNPq — o Roberto hoje está lá — virou uma grande agência de pagamento de bolsas somente. A maior agência de financiamento à ciência e à tecnologia da América Latina, neste ano de 2022, só teve 45 milhões de reais para o fomento à ciência brasileira. Ora, 45 milhões de reais? Algumas fundações do Nordeste têm orgulho de dizer que batem o CNPq hoje. O CNPq, a maior agência do Brasil, tem ficado num segundo plano. Se comparar isso, por exemplo, com a FAPESP, é vergonhoso para a Nação.
Aqui nós temos dados do FNDCT, que vinha sendo contingenciado até 2021 praticamente na totalidade dos recursos arrecadados. Aqui temos que fazer menção e agradecer a esta Casa por ter aprovado quase por unanimidade a lei que descontingencia o FNDCT e, especialmente, Deputada Angela Amin, ao Senador Esperidião Amin. Estávamos numa audiência pública na qual os fundos, inclusive o FNDCT, estavam sendo ameaçados de serem extintos. Naquela ocasião, o Senador Esperidião Amin fez uma bela palavra, e o Senado reverteu essa situação.
Hoje, nós podemos contar, no Brasil inteiro, com os recursos do FNDCT na sua metade, ou seja, os recursos não reembolsáveis. A outra metade do FNDCT, de quase 9,5 bilhões de reais, está lá parada, porque não consegue ser emprestada para o mercado produtivo brasileiro e, muito provavelmente, neste ano, vai voltar para o Tesouro, para fazer o caixa do Tesouro e pagar dívida pública.
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15:27
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Temos aqui o regulamento técnico. Como esta apresentação vai ficar para a posteridade, é importante as pessoas verem como é definida e regulamentada a lei. Então, esse regulamento técnico diz muito claramente qual é o objetivo dos recursos que são destinados nos contratos da ANP com as concessionárias e como esse 1% é definido. Aqui estão o objetivo geral desse regulamento, baseado na legislação, e a cláusula de PD&I que tem esse objetivo de atender à Lei nº 9.478. O que é pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de petróleo e gás está muito bem definido. Ou seja, isso não saiu da cabeça de nenhum tecnocrata; isso foi discutido pela sociedade brasileira.
Aqui, temos como esse 1% é distribuído em contratos. Desde agosto de 1998, já são 17 licitações de campos de petróleo para exploração de empresas. A partir da 14ª rodada de licitação, foi definido que: entre 30% e 40% vão para as instituições cadastradas na ANP, que fazem P&D; de 30% a 40% para as próprias empresas executoras dos projetos; e o restante para empresas que são contratadas pelas próprias concessionárias para fazerem P&D.
Aqui, temos quantas instituições de ensino de ciência e tecnologia são credenciadas pela ANP e distribuídas pelo Brasil que podem receber os recursos. Vejam que Santa Catarina é um dos Estados com dez instituições. Então, praticamente toda a Federação pode perder com isso, como Rio de Janeiro e São Paulo. A Universidade Federal de Alagoas é credenciada na ANP, mas, lá dentro, tem oito laboratórios, e um deles trabalha em cooperação com a COPPE, do Rio de Janeiro. Esse laboratório é o único do Brasil na área de prospecção de cavernas em águas profundas e medição de cavernas, e dele já saíram vários outros projetos, inclusive projetos importantes para Alagoas, para o Tesouro Estadual. Com o supercomputador que há nesse laboratório, o Estado de Alagoas, nos últimos 3 anos, com essa infraestrutura de recursos do Tesouro Estadual, por exemplo, conseguiu aumentar a sua arrecadação em 120 milhões de reais usando a massa crítica desse laboratório na área de inteligência artificial, melhorando justamente, de forma automática, a cobrança de impostos nos postos de fronteira. Veja a derivação desses laboratórios.
Temos aqui o número de instituições que, desde 2016, que é o dado mais consolidado, até 2022, receberam recurso e fomento à PD&I na área de petróleo e gás. Foram estas aqui. As outras 185 são credenciadas, mas as que definitivamente receberam recurso foram essas 94 instituições de ciência e tecnologia. Em Santa Catarina, daquelas dez instituições, cinco receberam recursos, além do Rio de Janeiro e São Paulo, praticamente todos os Estados da Federação.
Número de projetos por Estado com instituições de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. Vejam que o Rio de Janeiro tem a maior quantidade de instituições de pesquisa em termos de laboratório: são 1.777. Mas isso não significa que fique territorialmente isolado do restante do País. Como eu disse agora mesmo, Alagoas tem conexão direta com a COPPE, do Rio de Janeiro. Praticamente o Rio de Janeiro vira um hub de conhecimento para o Brasil inteiro, por razões óbvias. A PETROBRAS tem os seus poços de petróleo; e o tamanho da massa crítica criada nas últimas 3 décadas no Rio de Janeiro é fantástica.
São Paulo ultrapassa o Rio nesse campo do fomento à PD&I em outras áreas. Então, são 2.606 projetos de PD&I, de 2016 a 2022.
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O valor acumulado de recursos investidos em todos os Estados da Federação, de 2016 a 2019, foi de 9,8 bilhões de reais. No caso de Alagoas, foi de 47 milhões de reais. Isso é muito recurso para universidade. Essa fonte de financiamento é que importa nessa medida.
As instituições de ensino de ciência e tecnologia credenciadas que recebem recursos, como a UFRJ, a PUC-Rio, a USP, o SENAI, estão em quase todos os Estados. Há as empresas executoras de projetos de PD&I. Vejam que a PETROBRAS é a maior delas. Então, quer queira, quer não, essa medida desestrutura a rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação não só nas universidades brasileiras, mas também na própria PETROBRAS.
Aqui estão as empresas que não são concessionárias, mas que também se beneficiam direta ou indiretamente dos recursos. É isso que é importantíssimo.
Em 2016, essa era a nuvem de palavras-chaves de projetos que eram desenvolvidos com esses recursos. Eram poucos.
Agora, vejam 2022 — esses são dados da ANP —: a densidade disso e a variedade que extrapolam a área de petróleo e gás.
Para finalizar, quero dizer com isso que a MP é considerada pelas entidades da ICTP como de grande risco para o desenvolvimento científico e tecnológico. A questão central, como já foi colocada pelo Muniz e pelo Peregrino, não está nos seus objetivos, mas, na fonte para sua viabilidade. Ela promoverá, como dito também pelo Peregrino, um movimento de judicialização em dois sentidos: por quebra de contratos da ANP com as empresas concessionárias, e por quebra de contratos das empresas com as instituições de pesquisas, desenvolvimento e inovação, até 2027, quando esses contratos ainda serão válidos.
Os investimentos em PD&I pelas concessionárias, de 1999 a 2021, foram de 26 bilhões de reais. Vejam que esses 26 bilhões de reais despendidos em 22 anos equivalem hoje à produção de petróleo no Brasil em 24 dias. Foi pago isso em 1 mês. Aqueles 26 bilhões de reais de financiamento foram responsáveis pelo salto na produção de petróleo de 866 mil barris/dia, em 1997, para 3 milhões de barris/dia hoje. Então, se havíamos aprendido no Brasil a transformar riqueza em conhecimento, esses investimentos em PD&I na área de petróleo e gás mostram que também aprendemos a fazer o caminho inverso: transformar conhecimento em riqueza no País.
Por fim, esta é, digamos assim, a compreensão da ICTP: "O Brasil perderá uma espetacular rede de financiamento à PD&I, com potenciais gigantescos de inserir o País na nova era do século XXI, com a economia de baixo carbono na produção de riquezas". Então, reafirmamos: "É o futuro do País sendo jogado no ferro-velho".
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço as palavras do Dr. Fábio Guedes...
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - ...que eu acho que, dentro do parentesco, pode nos ajudar.
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15:35
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Eu gostaria apenas de esclarecer que, no dia de ontem, houve uma audiência pública da Comissão de Educação, que contou com a presença do Ministro, onde foram colocados os avanços e as dificuldades dos investimentos na área de ciência e tecnologia. E a Comissão ficou responsável por ajudar principalmente nos recursos necessários para o aumento do valor das bolsas e automaticamente o fomento.
Com essa interação do Ministério com a Comissão, vamos acompanhar de perto todo esse desenrolar. Agora no início, começa a discussão do Orçamento da União, para que possamos valorizar a importância da ciência, da pesquisa. Eu acho que eu não preciso aqui reforçar muito ao nosso querido Reitor da Universidade, Alvaro Prata, o quanto nós temos de carinho por essa universidade, pela ciência, tecnologia e sua importância para o desenvolvimento do País.
Como eu sou Vice-Presidente, esses assuntos têm sido discutidos semanalmente pela Mesa desta Comissão e está no nosso radar em termos de trabalho e de interação com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Eu acho que a Câmara já deu um importante passo, que é o descongestionamento dos recursos do FUST e da FNDC. Eu acho que esse é um passo importante do nosso trabalho aqui.
Eu lembro que nos dois primeiros anos nós tínhamos aqui nesta Comissão a atual Prefeita Margarida Salomão, originária da universidade. Em todas as reuniões de que nós participamos, ela disse: "Angela, eu não acredito que nós possamos chegar a um patamar de liberação desses recursos". E acho que conseguimos. Eu acho que esse é um trabalho conjunto desta Casa, automaticamente do Senado Federal. E existe a partir dessa tomada de decisão da Casa a esperança de que possamos realmente evoluir para um processo de pesquisa em ciência e tecnologia tão importante para o desenvolvimento do País.
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A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Mas o de Santa Catarina está chegando em Lages também.
O SR. FERNANDO PEREGRINO - Vai chegar. E nós estamos fazendo exatamente o caminho de espalhar essa benesse de Deus.
Enfim, ali há também problemas, porque, por exemplo, o ICMS do petróleo que é pago nesse caso no destino é cruel com o Rio de Janeiro. E o ICMS do álcool é uma benesse de São Paulo. Quem produz álcool é São Paulo. Quem fica com ICMS do álcool em sua maior parte é São Paulo. E o Rio de Janeiro, por ter essa benesse de Deus, foi prejudicado pelos homens.
Deus mora ali, ele está ali, basta olhar para o Cristo Redentor que ele está ali de braços abertos para todos, inclusive para os oriundos dessa terra belíssima chamada Santa Catarina.
Então, explique-se por ali. A universidade mais antiga é a UFRJ, que tem mais de cem anos. A COPPE foi criada da demanda do petróleo, da direção da PETROBRAS, que chamou os melhores calculistas da engenharia civil naquela época. Hoje há mais a robótica, mas, naquela época, era o Prof. Lobo Carneiro, um ícone da engenharia brasileira, que o chamou e pediu para calcular aquelas plataformas de petróleo, que poderiam tombar no alto-mar, porque a PETROBRAS resolveu ir para o mar. Ela podia tirar petróleo ali, na praiazinha, a cem metros, mas ela resolveu ir para o mar. E quando ela resolveu ir para o mar, ela precisava de conhecimento.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - O senhor é um agregado.
O SR. FERNANDO PEREGRINO - Eu sou um agregado. Então, eu visito Santa Catarina. Fiquei muito triste com aquele episódio do nosso querido Reitor Cancellier, um massacre que fizeram àquele Reitor. Sempre o homenageei post mortem, nunca o conheci, mas eu acho que aquilo dali foi um massacre que fizeram, que repercute hoje.
Ontem me ligou o Presidente da Fundação da Universidade de Santa Catarina, o Diretor Gilberto, que disse: "Peregrino, nós estamos enquadrados". Essa universidade é uma delas. São quatro, não é isso? A FESC, a FAPEU, a FUNJAB e uma outra. Duas delas já têm dois dirigentes enquadrados nesse processo massacrante que levou o Cancellier ao suicídio.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Dar garantia à vida.
O SR. FERNANDO PEREGRINO - Dar garantia à vida, porque o Cancellier foi um episódio realmente bastante...
Então, eu quero só explicar esse gráfico do Fábio, porque, se não, pode parecer que houve um Deputado muito influente... Não sei se houve um Deputado muito influente aqui na Câmara. Mas o fato é que não se trata de nenhum episódio assim diferente, é porque nós temos algumas reservas que Deus nos colocou e outras que Deus apenas ajudou construindo instituições de excelência científica que se espalharam.
A COPPE hoje tem mestres e doutores espalhados por quase todas as universidades de engenharia.
Está aqui o meu amigo Alvaro Prata, que não pode negar. Espalhamos todo o saber da COPPE para criar uma rede ampla de pesquisa, redes entre instituições. Então, tomem-nos como uma matriz, mas que se espalhou para todos.
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A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Eu gostaria de agradecer ao Dr. Fernando.
De fato, os primeiros programas de pós-graduação no Brasil surgiram exatamente em meados da década de 60, na COPPE e na PUC, e depois foram se espalhando pelo País afora. A universidade onde eu fiz o meu doutorado, na Europa, foi criada em 1423. Só que não temos diante de nós tantos séculos à frente até conseguirmos fazer alguma coisa por este País. Precisamos andar com muito maior velocidade. E temos andado com grande velocidade. Se compararmos o cenário da pós-graduação e da pesquisa brasileiras em 1963/1964 com aquilo que temos em 2022, é inegável o que conseguimos fazer. Não há nenhum argumento que consiga desmontar o benefício que essa rede de universidades federais tem feito pelo País.
A PETROBRAS fez, ao longo do tempo, além daquilo que foi mostrado ali, parcerias com agências. Por exemplo, eu sei que pelo menos dois INCTs que estão aqui nesta Mesa foram financiados em parte pelo CNPq, mas os recursos que o CNPq utilizou para viabilizar os INCTs eram, em parte, provenientes da PETROBRAS.
Portanto, o que estamos debatendo aqui são aspectos que têm a ver com o futuro do País, têm a ver com a vocação dos nossos jovens, com o que queremos para os nossos jovens, com que perspectiva eles têm num país que pode caminhar para uma situação extremamente desfavorável, não apenas do ponto de vista social, mas de tantos outros que temos observado e que não são objeto aqui desta Mesa.
Mas eu tenho certeza de que a educação, a ciência, a tecnologia e, por via de consequência, a inovação são capazes de trazer também justiça social, melhores condições de trabalho, emprego, e de renda. Elas chamam para a carreira científica, para a carreira de pesquisa jovens talentosos que, de outra maneira, ou vão para o exterior, ou se perdem no País fazendo outra coisa. Alguém até mencionou que eles estão dirigindo carro de aplicativo. Isso é absolutamente inadequado para um país que tem essa rede de universidades, de institutos de pesquisa, de laboratórios qualificados e de massa crítica suficiente para fazer muito melhor.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Passo a palavra ao Dr. Alvaro Prata, para as suas colocações finais.
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Não posso deixar de expressar aqui o nosso reconhecimento pelos esforços dessas instituições todas que aqui se pronunciaram, em especial da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento, representada aqui pelo Fábio Guedes, mas também da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Pela nossa universidade.
O SR. ALVARO TOUBES PRATA - Pela nossa universidade. É uma pessoa que tem muita sensibilidade e é grande defensora das nossas causas.
Nós lhe agradecemos, Deputada Angela, por todas as ações, iniciativas, esforços que tem feito em prol das nossas instituições de ciência e tecnologia.
Aqui eu falo representando a Academia Brasileira de Ciências, mas tenho o chapéu também de professor do Departamento de Engenharia Mecânica da nossa Universidade Federal de Santa Catarina. E, tendo sido Reitor da nossa universidade, posso comprovar e testemunhar a favor desses esforços da nossa querida Deputada Angela Amin.
Eu menciono também que talvez o mais difícil nós tenhamos conseguido fazer ao longo das últimas décadas: criamos instituições extremamente estáveis, fortes; montamos o Sistema Nacional de Ciências e Tecnologia, que tem inúmeros braços e se fortalece através de várias instituições; criamos o Sistema Nacional de Pós-Graduação, que talvez seja único no mundo; mudamos as referências que tínhamos em relação à formação e à qualificação das nossas melhores mentes; estruturamos a pesquisa científica e tecnológica; e fortalecemos as nossas instituições.
Então, o Brasil está numa direção muito promissora e precisa de recursos para que cada vez mais a ciência e a tecnologia possam ser transformadas em desenvolvimento econômico e social, desenvolvimento com sustentabilidade, que traga riqueza para o nosso País. Não podemos pensar, não podemos admitir, não podemos aceitar que esses recursos sejam remanejados, sobretudo aqueles que já demonstraram — estamos falando de mais de 30 anos de história — a sua eficiência num setor tão específico, que fez com que o Brasil se tornasse uma das referências mundiais no setor de petróleo e gás.
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Precisamos, mais do que nunca, fortalecer o nosso setor industrial. Ou seja, necessitamos desses recursos, que são poucos. Eu mencionei que o nosso investimento em pesquisa e desenvolvimento está em torno de 1%, 1,1%, do Produto Interno Bruto — PIB. Nós defendemos que esses investimentos passem para 1,2%, ainda muito atrás do que seria uma boa referência: 3%, 2,5%.
Se considerarmos o nosso Produto Interno Bruto em 2021, de 1,6 bilhão de dólares, e quisermos sair de 1,0% de investimento, no PIB, e passar para 1,2%, esse 0,2% representa pouca coisa para um país como o Brasil. Teríamos que fazer uma conta simples, considerando que 70% do que é investido em pesquisa e desenvolvimento no Brasil são oriundos do Governo, o aporte adicional que o Governo precisaria fazer — o Governo, não estou falando da iniciativa privada, dos outros 30% — seria de 70 bilhões de reais. Esses números são significativos e bem maiores do que aquilo que os nossos orçamentos indicam que poderá ser possível a curtíssimo prazo.
Outro número que mencionamos é muito preocupante. Quando se fala em número, muitas vezes, não se tem a percepção do que isso representa, em termos de progresso. O mundo nos referencia com a capacidade de formar e qualificar pessoas, e temos muito orgulho disso. Ainda assim, nós temos, numa aproximação generosa, mil pesquisadores cientistas por milhão de habitante. Imaginem se nós tivéssemos que dobrar o número de pesquisadores, de cientistas.
Façam isso na escala que cada um dos senhores conhecem, peguem cada instituição, cada programa de pós-graduação, em que será preciso dobrar o número não só de vagas mas também de pessoas bem-sucedidas que se formam nessas instituições. Não é uma tarefa simples, não é uma tarefa que podemos nos desobrigar sem recurso e sem uma movimentação muito grande de todos os agentes da sociedade.
Portanto, a Academia Brasileira de Ciências agradece muito a oportunidade de nesta audiência pública tratar deste tema e de fazer este debate. Há uma unanimidade — em geral, nessas discussões estão os convertidos — de que essas mudanças precisam ser feitas, Deputada Angela Amin. Nós sabemos do esforço da Comissão, da Deputada e de todos, e insistimos que de fato possamos reverter isso que estabelece a medida provisória em pauta.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Agradeço ao nosso Reitor Alvaro Prata.
Eu gostaria de registrar que, quando eu fiz a minha graduação, na Universidade Federal de Santa Catarina, o reitor era uma grande figura que deixou a sua marca, Dr. Stemmer, e, no mestrado e doutorado, era o Reitor Alvaro Prata.
Então, nós temos uma ligação inclusive pessoal e familiar muito positiva.
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O SR. FÁBIO GUEDES GOMES - Em nome da ICTP, Deputada, eu gostaria de agradecer muito a oportunidade de estar aqui nesta importante audiência pública e também justificar a ausência da representante da SBPC, a Profa. Fernanda Sobral, que viria, mas, de última hora, foi diagnosticada com COVID, e não houve tempo para fazer a substituição.
Minhas palavras finais são para parabenizar todos os que estão aqui na Mesa, o Prata, o Peregrino, o Reitor Valder, o Roberto, pelas palavras, pela resiliência e pela defesa da ciência brasileira.
E quero dizer que essa MP é tão indefensável que até o Governo não mandou seu representante, porque ficaria muito constrangedor para o Governo estar aqui defendendo a MP.
Ontem tivemos nesta mesma Comissão a presença do Ministro Paulo Alvim, por quem temos o maior respeito, porque ele tem uma história na área de ciência, tecnologia e inovação deste País. Então, essa história deve ser reverenciada. Ontem, nessa participação aqui, ele defendeu mais recursos orçamentários para a Pasta, o aumento das bolsas. Acredito que, do ponto de vista governamental, tenha chegado ao limite do Governo, porque, de fato, ter um representante do Governo defendendo essa MP seria muito constrangedor, porque ela vai completamente de encontro à política de ciências, tecnologia e inovação.
Como o próprio Prof. Prata falou, já estamos aquém da realidade de outros países em investimento em ciência em relação ao PIB. Vejam, 1% ou 1,2% é muito pouco para o Brasil, se o Brasil quiser dar realmente uma contribuição ao mundo naquilo em que ele tem competência e capacidade. Por exemplo, na área de ecologia aplicada à biologia está a terceira maior profissão do mundo. Na área ambiental, o Brasil é recebido com tapete vermelho em qualquer fórum mundial. E estamos destruindo essa capacidade brasileira de fazer ciência, tecnologia e inovação.
Como falamos, o que a ciência brasileira e a educação fizeram de tão mal? Depois de uma pandemia como essa, que ceifou mais de 650 mil pessoas no Brasil, nós estamos sendo vítimas, o tempo todo, de ataques, de pedras que caem da ribanceira, e não sabemos onde mexer no solo, na educação, especialmente superior, nos institutos federais e na área de ciência, tecnologia e inovação. Então, é muito importante que esta Comissão esteja monitorando, ativa.
Parabenizo todos que fazem parte desta Comissão, porque sabemos que, nela e dentro do Congresso, temos grandes aliados. Se não for este Congresso, se não for esta Comissão, se não forem essas instituições, de fato, poderemos perder uma história que se confunde com o desenvolvimento econômico e social deste País.
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15:59
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A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. PP - SC) - Eu gostaria de agradecer ao Presidente desta Comissão, Deputado Milton Coelho, a oportunidade de coordenar esta audiência pública neste momento.
Eu gostaria de falar um pouquinho do meu histórico. No meu primeiro mandato de Deputada Federal, eu tive a oportunidade de ser o Relatora nesta Casa da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Foi um debate de, praticamente, 1 ano, com uma equipe de vários Parlamentares com histórias. Realmente, foi um grande aprendizado naquela oportunidade. Eu participei de outras Comissões, mas permanecendo na área da educação.
No segundo mandato, eu trabalhei aqui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, trazendo a experiência de Florianópolis e a surra que levei lá.
Neste mandato, a nossa marca é a aprovação da Política Nacional de Educação Digital. Nós só vamos avançar na área de ciência, inclusive, se as nossas crianças, os nossos estudantes estiverem preparados para esse novo mundo. Temos discutido muito aqui. Tenho sido muito impertinente, dentro do meu estilo, para que nós tenhamos isso já na base — o Dr. Alvaro Prata pode me ajudar, porque ele tem um neto da idade da minha primeira neta —, pois a criança já nasce mexendo num computador.
Então, o professor tem que sair do patamar de professor para ser o indutor na busca do conhecimento. Eu cito sempre como exemplo o que acontece aqui na nossa Comissão. Há aqui um degrau a mais para que o Presidente nos conduza. Na época em que eu fiz o primeiro e segundo graus, as salas de aula tinham esse patamar, onde ficava a mesa do professor e o quadro negro. Hoje, há muito pouca transformação na rede pública de ensino. É preciso acabar com aquele patamar e fazer com que o professor venha a ser o indutor na busca do conhecimento. Se não conseguirmos essa transformação, vamos perder ainda mais na área que vocês tão bem defendem e que é tão importante para o País.
Eu espero conseguir colocar na pauta da próxima semana o início dessa discussão no plenário e praticar esse gesto para o Brasil, que considero de fundamental importância. Esse projeto de lei teve muita a mão da nossa universidade. Nós tivemos os nossos parceiros dos cursos de mestrado e doutorado na construção desse projeto de lei, que foi amplamente debatido nesta Casa. O parecer está pronto para ir ao plenário, para que possamos avançar.
Então, eu gostaria de agradecer de coração por esta oportunidade. O painel Gestão inteligente em cidades digitais e nada disso vai adiantar se não tivermos desde a base o nosso cidadão preparado.
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16:03
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Antes de finalizar os trabalhos, lembro que está convocada Reunião Deliberativa Extraordinária para a próxima quarta-feira, dia 1º de junho, às 10 horas, com pauta a ser divulgada oportunamente; e o painel Gestão inteligente — cidades digitais, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, também para a próxima quarta-feira, dia 1º de junho, às 14h30min.
Só para lembrá-los: nós temos um projeto de lei em conjunto com uma Comissão que trabalhou esse tema da Política Nacional de Cidades Inteligentes, em 2019. É um tema atual e importante. Eu tenho certeza de que este Congresso marcará um momento importante nessas discussões, como foi a discussão da inteligência artificial. Nossa atuação foi bastante importante e conseguimos aprovar inclusive emendas ao projeto de lei. Tenho certeza de que procuraremos, até o final deste mandato, praticar o gesto legal para que possamos avançar.
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