Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 25 de Maio de 2022 (Quarta-Feira)
às 15 horas e 30 minutos
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A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública para debater formas de aumentar a proteção dos direitos das crianças e das mulheres indígenas.
O evento é resultado da aprovação do Requerimento nº 2, de 2022, de minha autoria, e do Requerimento nº 9, de 2022, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Vivi Reis.
Esclareço às Sras. e Srs. Parlamentares, às convidadas e aos convidados que esta audiência pública interativa está sendo transmitida pelo portal do e-Democracia e pela Internet no canal do Youtube da Câmara dos Deputados.
Inicialmente, tenho a satisfação de apresentar as nossas convidadas e os nossos convidados para o debate: Sr. Alisson Marugal, Procurador da República, representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; Sra. Maria Aureni Gonzaga da Silva, Coordenadora de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social da FUNAI, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública; Sra. Julissa Mantilla Falcón, Presidente da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos; Sra. Sonia Guajajara, Coordenadora Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; Sr. Ernani Gomes, Diretor do Departamento de Saúde da Secretaria Especial de Saúde Indígena — SESAI do Ministério da Saúde.
Antes de iniciar as exposições, comunico a todos e a todas que o tempo previsto para exposição de cada palestrante será de 8 minutos. Após a exposição das senhoras e dos senhores convidadas, passaremos ao debate. Às Deputadas e aos Deputados inscritos será concedido o tempo de 3 minutos. Será lançada a presença na plataforma de videoconferência do Parlamentar que usar da palavra nesta audiência pública. Para responder a cada interpelação, cada convidada e cada convidado disporá de igual tempo.
Ressalto que é um prazer ter aqui a nossa querida e sempre Deputada Federal, Rosinha da Adefal, que foi nossa colega aqui da Câmara. É um prazer tê-la aqui, querida.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Eu sou Procurador da República em Roraima, represento aqui a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata da matéria indígena no Ministério Público Federal. Eu tenho um trabalho muito próximo da etnia ianomâmi, que foi palco de algumas denúncias contra mulheres e crianças indígenas. Por isso, vou retratar um pouco desse panorama que existe no território ianomâmi atualmente.
Como eu disse, minha atuação é toda na terra indígena ianomâmi. A terra indígena ianomâmi é a maior terra indígena do Brasil, são quase 10 milhões de hectares, formada por uma população de recente contato. Isso é especialmente importante porque em uma população de recente contato a vulnerabilidade é ainda mais intensa num contexto de contato com a sociedade não indígena. A demarcação ocorreu há exatos 30 anos. Hoje, os ianomâmis celebram 30 anos de território demarcado sem muitos motivos para comemorar em função da invasão garimpeira que ocorre hoje lá.
Existem algumas vulnerabilidades em relação ao território ianomâmi, eu queria tratar de duas muito rapidamente que afetam diretamente o meu trabalho. Elas são basicamente o garimpo ilegal — hoje todos nós conhecemos o garimpo ilegal que afeta de maneira determinante os ianomâmis — e também alguns fluxos indígenas de ianomâmis que deixam a terra indígena e se direcionam aos centros urbanos, ficando em situação de extrema vulnerabilidade. Nesse caso, essa vulnerabilidade atinge especialmente mulheres e crianças fora do seu território tradicional. Queria tratar desses dois casos muito rapidamente.
Com relação a esses fluxos de indígenas que deixam o seu território e se direcionam aos centros urbanos por múltiplas causas, historicamente em razão de um contato muito traumático na década de 70 entre militares do Exército e trabalhadores de obras que afetava diretamente a terra indígena, esses indígenas têm um fluxo permanente nas cidades sem nenhum tipo de apoio. São indígenas ianomâmis, chamadas subgrupo, de Auaris, que se lançam a caminhadas por dias até o centro de Boa Vista e de outros Municípios do interior. Nesse processo de deslocamento, estão em situação de extrema vulnerabilidade, o que afeta decisivamente crianças e mulheres.
Nós temos várias denúncias aqui de crianças de Auaris, ianomâmis alcoolizadas, que são encontradas nas ruas, nos centros urbanos. Temos exemplos de crianças que foram encontradas no Município do interior recolhidas posteriormente para o acolhimento institucional. Essas crianças ingerem álcool, basicamente influenciadas pelos pais, que também estão submetidos a um processo de doença mental em razão do alcoolismo. Este é um episódio de um recém-nascido que não recebeu atendimento de saúde, estava sem sua mãe e em condição de rua no centro urbano de Boa Vista e acabou falecendo.
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Esse aqui é um grupo de mulheres que fica em torno da terra indígena ianomâmi, em fazendas da região, que sofrem diariamente uma violência bastante preocupante fora do seu território tradicional.
Eu seleciono aqui dois trechos de relatórios da FUNAI para exemplificar bem o grau de violência a que essas mulheres estão submetidas. Leio aqui muito rapidamente esses dois trechos dos relatórios da FUNAI:
Os relatos sobre os casos de Juliana, Lora, Melancia, Miki, Paula, Áurea e Madalena indicam que as mulheres indígenas solteiras em idade fértil das comunidades ianomami que visitamos se relacionam sexualmente com homens não indígenas, não evitando nem mesmo relações com homens extremamente violentos, que já mataram outras mulheres do grupo, haja vista o fato de Melancia e Miki aceitarem viver com Luis dos Cachorros, mesmo sabendo que o mesmo havia assassinado Lora.
Essa aparência de voluntariedade das relações é, na verdade, aliciamento e vulnerabilidade dessas mulheres, que ficam fora de terra indígena.
Durante a parada no bar, fomos informados sobre os locais onde residem XXX (indicado pelos indígenas como proprietário do local de assentamento indígena), XXX (suspeito de ter abusado de duas adolescentes indígenas) e XXX dos 'cachorros' (acusado pelos indígenas de ter assassinado Lora Yanomami e Melancia Yanomami, após ter vivido em concubinato com as adolescentes; e também de ter tentado violentar uma criança indígena).
Os relatórios são bastante duros. Eu seleciono apenas dois, porque eles evidenciam muito bem o cotidiano de violências que essas mulheres sofrem.
Falando em medidas de proteção, nesse caso concreto, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública pleiteando uma base de proteção e um posto de saúde nessa comunidade, para evitar esses fluxos para os centros urbanos. Conseguimos uma base de proteção da FUNAI no local e mais um posto de saúde, para prestar assistência a essa população, e criamos um grupo de trabalho voltado à proteção da criança e do adolescente. Trata-se de um grupo de trabalho interinstitucional, que envolve o Conselho Tutelar e outras instituições municipais, estaduais e federais, justamente para elaborar um plano de ação para atendimento dessas crianças. Mas estes episódios são recorrentes: óbitos de criança por desnutrição, violência sexual contra as mulheres.
Esse é o mapa do garimpo na terra indígena ianomâmi. Os pontos em vermelho são os pontos de garimpos. Os pontos em laranja são as comunidades ianomâmis. Vocês podem observar que muitas vezes o garimpo se sobrepõe às comunidades ianomâmis, com imensos impactos socioambientais existentes. Todos nós conhecemos os impactos ambientais, culturais e a perda dos meios de autossubsistência, mas destaco aqui, por ser tema da audiência pública, a exploração sexual das mulheres indígenas, especialmente de crianças e adolescentes.
O que fazer? Essas denúncias são conhecidas. A Hutukara Associação Yanomami divulgou um relatório com diversas denúncias de crimes sexuais. Também assistimos ao episódio do estupro de uma criança na comunidade de Aracaçá. O que fazer nesse contexto de amplas denúncias de exploração sexual por garimpeiros? Primeiro, a investigação desses crimes sexuais. Segundo, políticas de proteção territorial mais consistentes. A defesa do território é a defesa da vida, a defesa das mulheres. Essa é a política principal.
A investigação de crimes sexuais é sempre difícil, quando se trata de crimes ocorridos na Floresta Amazônica. Muitas vezes esses crimes não são denunciados, a maior parte não chega ao conhecimento das autoridades públicas. Se chegam, são denúncias referentes a um passado já distante, não são denúncias tempestivas.
E se são denúncias tempestivas são, muitas vezes, denúncias genéricas, que não proporcionam uma linha investigativa factível. Se existe uma denúncia razoavelmente detalhada, a dificuldade logística de se chegar ao local, de se ouvirem as testemunhas é bastante grande, inviabilizando o sucesso da investigação. Por fim, o contexto intercultural de investigação torna ainda mais difícil se tratarem desses casos, a dificuldade linguística e também a dificuldade de oitiva dos indígenas em crimes bastante delicados no âmbito da sua comunidade.
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Nós temos aqui no Ministério Público Federal duas investigações atualmente, a primeira relacionada aos crimes sexuais denunciados pela Hutukara Associação Yanomami. Segue a investigação ainda, é um trabalho difícil, mas nós temos que encará-lo com seriedade; a segunda, o crime contra as mulheres de Aracaçá, a respeito daquela denúncia de estupro de uma criança de 12 anos. Segue a investigação no âmbito do Ministério Público Federal, assim como na Polícia Federal. É difícil investigar, mas nós temos tentado buscar uma linha de investigação factível para conseguirmos esclarecer isso.
Por fim, eu acho que políticas de proteção territorial são extremamente importantes. Nós temos que entender que o garimpo não é inevitável, é resultado da omissão e inépcia do Estado. É necessário hoje uma grande operação de desintrusão do garimpo na comunidade ianomâmi, uma verdadeira operação de guerra, um fortalecimento das estruturas de fiscalização, como as bases de proteção da FUNAI no território indígena, investigações policiais focadas nas organizações criminosas, uma política mais consistente das agências reguladoras para fiscalizar a Internet, o combustível de aviação, com aeronaves, o incremento das penas relacionadas ao garimpo; e políticas sociais voltadas à geração de renda, para que essas mulheres e crianças tenham uma oportunidade de vida na sua terra indígena; assim como política educacional para que essas crianças e mulheres possam acessar a educação e ter também uma esperança de vida melhor mesmo em seu território tradicional.
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação já em 2017 pleiteando bases de proteção para evitar que o garimpo invadisse o território. E, em 2020, ingressamos com uma ação para que houvesse a desintrusão de todo o garimpo na comunidade ianomâmi, e temos tentado cumprir essa decisão judicial. Desde então, houve diversas operações no segundo semestre de 2021, mas em 2022 essas operações cessaram, e cobramos hoje na Justiça o retorno dessas operações policiais.
Encerro minha fala para destacar que essas agressões contra mulheres e crianças é resultado de uma falta de política de proteção territorial mais efetiva. É importante que os órgãos, então, tomem a iniciativa de hoje proteger essas mulheres e crianças através de uma política de proteção territorial mais consistente, que impeça que o território tradicional seja invadido por milhares de garimpeiros, ocasionando hoje o que o Ministério Público Federal diagnostica como uma verdadeira tragédia humanitária em curso.
A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Muito obrigada pela sua participação, Dr. Alisson, Procurador da República. Parabéns pelo seu trabalho.
Eu o ouvi atentamente. Não é fácil realmente desenvolver um trabalho a contento, tendo em vista as várias dificuldades com relação ao território, que é muito extenso, como o senhor já citou; há ainda a intempestividade com relação à denúncia, enfim, há realmente uma série de situações específicas diante do desafio de se proteger as nossas crianças e as nossas mulheres da comunidade indígena.
O olhar da COGEN, sendo eu mulher indígena, é que nós podemos observar que essa situação das mulheres e crianças ianomâmis repercute realmente.
Nós vemos que essas situações de vulnerabilidade se dão principalmente a partir do momento em que mulheres e crianças ianomâmis saem do seu território tradicional. Aí, essas pessoas se tornam vulneráveis. Então, a COGEN tem o olhar de fortalecimento da mulher indígena dentro da sua comunidade, porque nós acreditamos que a partir do fortalecimento da mulher indígena, da criança indígena, da adolescente indígena dentro da sua comunidade nós podemos reverter essa situação e evitar vários outros casos de violência. Quando a mulher se empodera, dentro da sua comunidade, é respeitada, e quando sai do seu local comunitário consegue lidar melhor com a situação externa. Não há muito entendimento das mulheres indígenas ianomâmis, com recente contato, principalmente dessa situação externa, que envolve a vida comunitária.
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Nesse sentido, o que acontece? Muitas vezes essas pessoas se deslocam, essas mulheres, essas crianças se deslocam para receber o benefício a que elas têm acesso. E aí se dão essas vulnerabilidades que nós temos observado. Então, o nosso papel aqui na COGEN em relação às mulheres ianomâmis e a todas as mulheres indígenas é o fortalecimento delas, porque nós acreditamos que empoderando e fortalecendo essas mulheres nós vamos ter condições de reverter essa situação e evitar essas violências. Isso é fato.
Nós fizemos uma reunião com as mulheres carajás, mulheres que sofriam muitas violências, e havia um índice de suicídio muito grande entre as adolescentes indígenas. Nós fizemos uma reunião de mulheres indígenas nesse território carajá e, a partir daí, nós observamos que as violências diminuíram e os casos de suicídio também, porque nós pudemos proporcionar a elas essa reunião para que elas falassem do problema, entendessem o problema e também fizessem a exposição de soluções para esses problemas. Algumas semanas após essa reunião, nós conseguimos saber que uma mulher teria sido ameaçada pelo seu marido, uma mulher indígena, e ela saiu e fez a denúncia, com a Lei Maria da Penha. Então, isso é fortalecer a mulher indígena; é dar condições e instrumentos de proteção e defesa para que ela mesma possa se defender.
Então, na Coordenação de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social — COGEN, na qual eu estou no momento, nós temos o olhar voltado para que sejam fornecidos os instrumentos de defesa e proteção às mulheres indígenas, para que elas possam entender que existem leis que elas podem acessar também para a sua defesa.
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É claro que não vamos excluir a participação dos Municípios e dos Governos Estaduais na proteção e defesa dessas mulheres indígenas, tendo em vista que são cidadãs e têm que ser incluídas nas políticas públicas de defesa e proteção, nos Municípios e nos Estados também, juntando com a FUNAI essa força tarefa de defesa e proteção da mulher indígena. Então, acredito em colocar instrumentos nas mãos das mulheres indígenas, para que elas possam se defender e se proteger e ter consciência de que o Estado, enquanto Município, enquanto Governo Estadual, tem que se juntar ao Governo Federal, que somos nós, para dar essa proteção.
Importante a fala do Procurador referente à questão da fiscalização do território. Enquanto COGEN, continuo insistindo na questão de instrumentalizar a mulher indígena, para que ela possa atuar em sua defesa e proteção. Além disso, é importante a garantia dos direitos de defesa e proteção nos Municípios e nos Estados, para que elas possam ser incluídas nos programas que já existem, de proteção e defesa, nos quais a mulher indígena ainda não conseguiu ser incluída.
Eu sempre tenho conversado com os Municípios e Estados. Muitas vezes, não é preciso criar um programa específico. Tem que incluir as mulheres indígenas nos programas existentes, para que elas possam ter essa proteção e defesa, e, principalmente, fazer com que elas cheguem à compreensão dos seus direitos garantidos, para que elas mesmas possam buscar, através de suas associações, de suas organizações comunitárias, a sua proteção e defesa. Este é o olhar da COGEN, este é o trabalho da COGEN: levar às mulheres indígenas instrumentos para que possam se defender.
A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Muito bem! Meus parabéns!
Agradeço imensamente à Sra. Maria Aureni por sua participação e colaboração com este debate, com esta audiência pública.
A SRA. JULISSA MANTILLA FALCÓN (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Boa tarde a todos e a todas.
Eu gostaria de expressar os meus cumprimentos e agradecimentos aos Deputados e Deputadas do Brasil. Também agradeço cordialmente à Sra. Maria Aureni, da FUNAI, ao Vasconcelos, e às demais pessoas que me acompanham aqui neste trabalho.
Eu gostaria de fazer essa apresentação numa condição tripla. Primeiro, como Presidente da Comissão Interamericana, com fins de contribuir com o sistema interamericano neste assunto tão importante. Em segundo lugar, como relatora.
Dentro das minhas funções, o Brasil é um País no qual tenho responsabilidade direta. Então, temos que lutar pelos direitos das mulheres. Nesse âmbito, eu tenho aqui minha apresentação já preparada. Eu gostaria de parabenizar os Sr. Marugal e a Sra. Maria Aureni por sua apresentação, mas quero também que minha apresentação contribua de forma direta com o trabalho deles.
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Primeiramente, temos que entender que, dentro dos direitos internacionais, temos direitos humanos. No sistema interamericano, nós temos, por um lado, que reconhecer a importância do princípio da não discriminação, ou seja, nenhuma pessoa deve ser excluída dos seus direitos por nenhuma razão, e, por outro lado, o caso da interseccionalidade, ou seja, como as diferentes situações podem afetar uma mesma pessoa e colocá-la em risco de uma discriminação múltipla. Isso é o que acontece com as mulheres e as meninas indígenas, não apenas as meninas em geral que se descuidem, não simplesmente pelo fato de ser mulher, mas, além disso, por serem indígenas. E o mesmo acontece com mulheres e meninas. Então, gostaria que vocês entendessem a importância da discriminação e como vamos tratar grupos de pessoas com esse olhar interseccional. E, no caso concreto das pessoas indígenas, estamos falando de meninas indígenas que estão em situação de discriminação e que vão continuar aí depois de crescerem, quando forem adultas, e quando forem velhas também. Esse é o sentimento que eu gostaria de destacar.
A Comissão Interamericana deu, já, um relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil e também sobre a situação dos indígenas. Mas, ao escutar o Sr. Alisson e a Sra. Maria, eu gostaria de lembrar outros padrões importantes dentro dos direitos humanos que podem servir para a discussão. Em primeiro lugar, o Relatório de Povos Indígenas, que coloca todas as formas de violência contra as mulheres, há muito tempo apresentou um relatório que se chama Violência e Cultura, e nesse relatório analisou que não se pode utilizar o argumento cultural para justificar ações de negação de direitos humanos a mulheres e meninas. Em segundo lugar, a relatora disse que as culturas não são estáticas, mas evoluem, e deve-se ter um cuidado especial para não justificar, e eu uso com muito respeito isso, nenhum ato de exclusão e de violência sexual com argumento cultural. Então, temos que ter muito cuidado.
A isso eu gostaria de acrescentar dois casos do Sistema Interamericano contra o México, o caso Inés Fernández e o caso Valentina. Aqui se trata de mulheres indígenas mexicanas que foram estupradas por pessoas do Exército, e a Corte disse que, além de toda a proteção que defende as mulheres, há uma proteção extra, particular, quando se trata de mulheres e meninas indígenas; e uma delas era uma menina menor de idade. Então, a esse primeiro princípio de não discriminação de que eu falava, nós temos que somar um segundo princípio, o da devida diligência do Estado. O Estado tem que atuar com todos os meios possíveis, não apenas para investigar — o Sr. Alisson mostrou muito bem como se deve investigar —, mas também para prevenir.
E quando se trata de mulheres, no caso, de mulheres e meninas indígenas, há uma devida diligência reforçada. E por que reforçada? Porque deve haver uma ação mais estrita do Estado, já que não se trata de fatos isolados: há um grupo determinado — mulheres e meninas indígenas — e um risco conhecido. Qualquer outro estado no qual se apresentem situações de violência sexual contra meninas e mulheres indígenas poderia dizer que isso está começando a acontecer. Não, nós temos uma situação de um grupo determinado e um risco conhecido; isso não é desconhecido, isso está acontecendo. O princípio da não discriminação e o princípio da devida diligência reforçada já foram falados pela Comissão Interamericana sobre as mulheres indígenas, sobre a violência contra mulheres e meninas. E foram usados pela Corte nos casos de Inés Fernández e Valentina e numa série de outros casos os quais nos falam dessa situação particular.
Passo também ao caso seguinte, um caso do México, que eu gostaria de compartilhar com vocês. Trata-se de um grupo de pessoas que estão protestando e, quando o Estado mexicano entra para reprimir, cometem-se atos de violência sexual e torturas. O que a Corte fala num caso desses? Que, em qualquer operação de controle de protestos e de repressão em que há grupos de mulheres, deve-se assumir o risco da violência sexual; isso deve ser prevenido. Então eu gostaria de dar uma volta aí nesses argumentos todos para que possamos construir os padrões, no caso de mulheres e meninas. Se a isso, de forma geral, eu acrescento as situações particulares, nós temos uma dimensão individual enorme. A Sra. Maria Aureni saberia falar muito melhor do que eu da situação de cada mulher e menina indígena afetada, da situação coletiva, do impacto na população.
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No caso colombiano, eu gostaria de comentar que esses grupos indígenas, e também afros, tinham problemas de as mulheres serem estupradas por pessoas armadas, e tinham filhos produtos desses estupros. Então, o que acontece é um outro problema que temos que acrescentar aí. É que a violência sexual está presente constantemente, como nós contamos aqui; tem um efeito imediato na vítima e tem um efeito geral na comunidade. Nós estamos falando de gerações de violência. A constituição dos povos indígenas, a forma como se transmite a sua tradição, a forma como se trabalha, como se constrói, passa pelo coletivo. E um estupro gera um impacto na vítima, na mulher, mas também na comunidade, o que às vezes não é visto.
A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Eu concedo mais tempo para a senhora. Fique à vontade.
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A SRA. JULISSA MANTILLA FALCÓN (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Como eu estava dizendo, já está comprovado que mulheres e meninas indígenas têm este aspecto geral, mas, além disso, há o risco de conflitos armados e de execução de projetos de desenvolvimento, investimento e extração na militarização das terras indígenas e no trabalho de defesa. Tudo isso que o Sr. Marugal dizia é conhecido, já está acontecendo.
Eu pergunto: o que podemos fazer? A Comissão Interamericana se pronunciou recentemente, justamente no caso da violência sexual perpetrada contra mulheres e meninas ianomâmis. Nós nos pronunciamos e enviamos um comunicado. O que eu proporia, muito mais além desta nossa conversa de hoje, é que pudéssemos ter um contato mais direto com as diferentes representações do Congresso, e eu faria algumas recomendações finais, primeiro, o reconhecimento da discriminação, o reconhecimento deste grupo conhecido.
Nós temos a questão da justiça "indígena" — entre aspas — e da justiça ocidental. Muitas vezes, cria-se o mito de que a justiça indígena é melhor, e não necessariamente é assim no caso das mulheres.
O terceiro elemento que eu proporia, considerando o que a Sra. Maria dizia, é que se fale diretamente com as mulheres e com as meninas, e não apenas com os representantes em geral dos povos indígenas, mas, sim, com as mulheres e com as meninas. Para isso, eu recomendo standards internacionais, para buscar outras organizações que se sentem com as mulheres e com as meninas, e não necessariamente com homens, e que elas não tenham que falar com seus esposos. Assim, elas poderão contar exatamente o que está acontecendo. Os altos índices de suicídio que ocorrem no Brasil também acontecem no Peru. As mulheres se suicidam em decorrência da transmissão de doenças, em decorrência da gravidez, enfim, de um monte de coisas.
A Lei Maria da Penha foi uma consequência, e a Comissão está se reunindo para observá-la, porque se trata de uma grande conquista. Porém, é uma lei de reação a um fato de violência. Com todo o respeito, eu gostaria de convidá-los a pensar na prevenção: como fazemos hoje para evitar estes fatos ou para trazer standards ou informações? Digo isso porque nós consideramos que se trata de algo sumamente importante. Este é um risco conhecido, e nós temos que pesquisar.
As denúncias, como dizia o Sr. Marugal, é difícil serem feitas. É por isso que deve haver técnicas específicas para os casos de violência sexual. É muito difícil para a mulher vítima de violência sexual contar isso à polícia ou ao fiscal. No entanto, ela poderia contar com os espaços de mulheres nos quais ela tenha confiança. Devem-se usar mecanismos, como os que já foram colocados em prática na Guatemala, para trabalhar a violência sexual praticada contra mulheres indígenas, como uma forma de criar confiança, e não pensar que a investigação tradicional, que, às vezes, nem traz resultados nos casos de violência sexual, vai funcionar.
A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Agradeço a participação da Sra. Julissa Mantilla. Foram muito importantes suas considerações. Julissa é Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
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Nós já anotamos as considerações que a Sra. Julissa fez, observações que são de suma importância, principalmente quando fala da necessidade de que esta diligência seja reforçada, devido à especificidade do assunto, do espaço geográfico onde os povos indígenas residem e do trabalho preventivo que se faz necessário.
Uma coisa que me chamou a atenção é a necessidade de se criar um sistema de confiança para as mulheres vítimas de violência sexual, especialmente para as mulheres indígenas, pelo fato, talvez, de elas não se sentirem à vontade para fazer a denúncia, em se tratando do sistema convencional que nós temos, como numa delegacia ou ante um delegado. Se elas realmente não sentirem confiança, não vão se sentir à vontade para denunciar. Eu achei este ponto muito interessante.
Julissa fala também da necessidade de se estreitar a relação com a Secretaria da Mulher, creio, com a Câmara Federal e com o Senado Federal, bem como com outras instituições. Nós também temos interesse em colaborar, interagir mais e somar esforços a estes mecanismos internacionais.
Quero anunciar a presença da nossa querida Deputada Erika Kokay, um grande baluarte dos direitos humanos e uma grande mulher, uma mulher aguerrida na defesa dos direitos dos povos indígenas.
Eu gostaria de parabenizar a Sra. Sonia Guajajara, cujo nome e trabalho constaram na revista Time, entre as cem pessoas mais influentes. Nossa querida Sonia é motivo de muito orgulho para nós, diante de todo o trabalho que tem feito em prol da proteção dos povos indígenas e da defesa dos direitos de modo geral. Parabéns! Nós nos orgulhamos muito da sua história. Que Deus a abençoe!
A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Sonia, desculpe-me. Eu vim correndo, às pressas, do plenário, da votação da Mesa Diretora, e acabei não me apresentando. Eu me chamo Rejane Dias.
A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Eu iniciei a audiência e não apresentei meu nome.
Muito obrigada por esta audiência. Agradeço a todos os que se empenharam na realização desta audiência pública. Cumprimento a todos e a todas, especialmente a querida Aureni, que já fez sua explanação.
Este é um momento realmente importante para nós debatermos as formas de aumentar a proteção dos direitos das crianças e das mulheres indígenas, que tanto sofrem prescrições, de todas as formas, e violações de seus direitos.
Todas nós mulheres estamos sujeitas, infelizmente, a inúmeras formas de violação dos nossos direitos, seja por meio de omissões, por exemplo, quando não nos consideram em políticas públicas específicas, seja por meio de ações concretas de violência física ou de violência simbólica.
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Infelizmente, esta é uma pauta que todas nós mulheres temos em comum. Porém, nós precisamos sempre lembrar que, dentro desta grande pauta que nos aproxima, existem algumas mulheres mais vulneráveis que outras, como nós, as mulheres indígenas. Por isso, uma Mesa como esta é muito importante, pois volta seu olhar para este recorte das mulheres indígenas, das meninas e mulheres indígenas.
É importante lembrarmos que fazer este recorte de análise não significa dividir a luta das mulheres, pelo contrário. Quando as mulheres indígenas percebem que há um olhar sensível à sua realidade, que é diferenciada, nós sentimos que isso vem fortalecer ainda mais esta agenda por que passamos e, assim, nós acabamos nos sentindo mais representadas. As mulheres indígenas são mais vulneráveis. Digo isso porque, além de sermos mulheres, somos indígenas. Nós dizemos com frequência que isso acontece para nós duplamente, porque somos vulneráveis não apenas como mulheres, mas também como indígenas e mulheres ainda consideradas pobres. É absurda a vulnerabilidade posta contra nós!
Isso faz com que nós estejamos sujeitas a um duplo grau de discriminação: a discriminação de gênero e de raça. O machismo e o racismo pairam sobre nossas cabeças. Os males do patriarcado e o racismo estrutural da sociedade brasileira vulnerabilizam nossas famílias e nossos territórios, assim como nos vulnerabilizam nas instituições públicas e nos espaços privados. A luta por respeito e por reconhecimento é cotidiana em todos os espaços por onde transitamos.
Esta pauta proposta aqui hoje por esta Mesa precisa ser tratada com muita seriedade e muita urgência. As ações que podem ser realizadas para aumentar a proteção dos direitos das crianças e das mulheres indígenas não são rápidas nem fáceis, sabemos disso. Elas exigem políticas públicas de longo prazo. É preciso começar, é preciso pensar as políticas universais e suas especificidades. Talvez por isso nós não tenhamos visto ações de impacto deste Governo voltadas para esta temática.
Infelizmente, o que nós vimos nesses quase 4 anos do Governo Bolsonaro é o assistencialismo barato e a busca por holofotes. A Ministra Damares deu preferência, como faz há anos, ao aumento de sua popularidade, ao explorar agendas sensacionalistas, ao espalhar mentiras sobre as mulheres e as crianças indígenas no Brasil e ao distribuir cestas básicas ao deus-dará, cestas que nem sequer tinham alimento adequado à realidade alimentar dos indígenas. Repito: as políticas públicas voltadas para esta temática precisam ser realmente levadas a sério.
Quando nós falamos de políticas públicas, estamos falando muito de uma prioridade para os povos indígenas: a demarcação dos territórios indígenas.
Nós temos 13% do território nacional em terras indígenas, o que é para nós algo totalmente insuficiente, porque ainda há muitos focos, sobretudo no Nordeste, no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste, de povos que não têm seus territórios demarcados, já que, em média, 97% dos 13% do território nacional que são terras indígenas estão na Amazônia brasileira. Portanto, há toda essa carência nas demais regiões.
Outro ponto igualmente prioritário é a proteção destes territórios. Nós estamos falando de algo como 11% do território indígena na Amazônia brasileira em situação regularizada, mas todas as terras demarcadas sofrem um processo violento de invasões. Eu estou falando de invasões de todas as formas: o garimpo ilegal, as madeireiras ilegais, a grilagem de terras, o neopentecostalismo religioso, que entra de forma muito violenta nos territórios indígenas, aumentando, cada vez mais, a vulnerabilidade.
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Portanto, é importante, sim, avançar na demarcação das terras indígenas. É importante destravar esta pauta em todos os governos, para resolver a situação fundiária no País. É preciso resolver a demarcação dos territórios indígenas no Brasil. Isso é dever não apenas da União, mas também um dever constitucional, um direito dos povos originários.
É preciso pensar na proteção dos territórios. É preciso garantir a segurança das meninas e das mulheres indígenas dentro do seu território. É importante que haja políticas públicas que atendam às mulheres e às crianças em situação de vulnerabilidade e de violência. É preciso que o Estado tenha instrumentos adequados para receber as denúncias e atender às vítimas de violência.
Para isso, no entanto, nós sabemos que é importante que haja políticas públicas para atender à população que está próxima dos territórios indígenas que, por não ter nenhuma fonte de renda, acaba se submetendo a atividades ilícitas para ter alguma renda. Eu estou falando do trabalhador que acaba ali. Na verdade, nós sabemos que a culpa não está exatamente no fato de essas pessoas estarem ali, mas no fato de o Estado brasileiro não reconhecer que essas invasões são fruto de um problema social até hoje não resolvido. É a desigualdade que existe no País que provoca todas estas formas de violência e todas estas invasões.
Não estou tentando justificar, de forma alguma, a entrada das pessoas que ali estão. Quero muito que, um dia, nós tenhamos investigações. Quero que sejam punidos aqueles que comandam, aqueles que são os donos, aqueles que estão no comando do garimpo ilegal, aqueles que lucram com a extração de ouro e de outros minérios, aqueles que lucram com as madeiras que são extraídas desses territórios.
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Nós não podemos aceitar que essas invasões sigam matando pessoas. Portanto, nós temos nos colocado muito na linha de frente, ao fazer esta denúncia ao Estado brasileiro. O Supremo Tribunal Federal já acatou algumas ações impetradas pela APIB, que solicitou do Governo brasileiro a retirada desses invasores, mas operações pontuais, às vezes, são boicotadas pelo próprio Estado, pelo próprio Ministério da Defesa e pelo próprio Ministério do Meio Ambiente.
Mais do que importante, é urgente cuidar e pensar seriamente políticas públicas adequadas e específicas para aumentar a proteção das crianças, das meninas e das mulheres indígenas. É urgente pensar formas para combater as desigualdades sociais que assolam, sobretudo, o Norte e o Nordeste brasileiro.
Nós trazemos como alternativas a demarcação e a proteção dos territórios indígenas, bem como as condições para fazer a gestão destes territórios, valorizando-se as iniciativas locais, com condições regionalizadas, para beneficiar e comercializar os produtos, assim como a concepção de políticas públicas de educação e de saúde de forma satisfatória dentro dos territórios indígenas. Este recorte traz os instrumentos dos órgãos públicos (falha na transmissão) de atendimento a estas (falha na transmissão) extintas formas de vida e distintas realidades de povos, culturas e territórios que nós temos no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Muito obrigada, querida Sonia. Agradeço sua participação, muito importante, porque nos colocou a necessidade da demarcação e da proteção dos territórios indígenas, que não são apenas um território, bem como a necessidade da retirada imediata desses invasores. A senhora colocou uma série de pontos, e nós já os anotamos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu queria dizer da importância desta audiência pública, que tem uma relação, sem nenhuma dúvida, com políticas públicas e planos que precisam ser desenvolvidos, planos que sejam universais no combate à violência que atinge mulheres e crianças, mas também às suas especificidades. Há que se fazer um recorte dos povos indígenas, que têm sofrido uma série de ataques, ataques permanentes, ataques ao próprio chão, ao próprio território.
Não foi apenas o anúncio do então futuro Governo, ainda como candidato, de que não iria homologar nenhum centímetro de território indígena, mas todas as manifestações que buscam agredir os territórios indígenas, inclusive a defesa que o Governo faz do garimpo em território indígena. Esta defesa, por si só, fez com que houvesse um crescimento muito grande do garimpo ilegal nos territórios indígenas.
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E o Governo, ao vilipendiar os territórios ou ao impedir que os territórios sejam homologados ou protegidos, estimula a agressão aos territórios, o que, na verdade, agride os povos indígenas. Então, é importante que nós possamos ter planos de enfrentamento, planos multifacetados ou multissetoriais, que devem ter a participação dos próprios povos indígenas, e planos que tenham o recorte de gênero, o recorte etário, ou seja, de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e, obviamente, o recorte étnico. São recortes que precisam ser construídos, precisam ser considerados, melhor dizendo, porque são recortes de realidades que existem num país onde há um pacto letal entre o patriarcalismo, o racismo e o sexismo. E é um pacto letal porque foi construído por um patriarcalismo estruturante, por um racismo estruturante e estrutural, o que faz com que nós tenhamos tantos ataques e tantas agressões.
Há um crescimento da violência em territórios indígenas, na medida em que eles não são protegidos. Há um crescimento vertiginoso do garimpo ilegal, que é, na verdade, estimulado pelas decisões ou pelas falas de quem ocupa o próprio Governo Federal.
Para além disso, existem várias iniciativas em curso nesta Casa. Nós criamos uma Comissão Especial para acompanhar a situação dos ianomâmis, que precisa dialogar com as outras iniciativas; ao mesmo tempo, há uma série de iniciativas na Comissão de Direitos Humanos. E nós precisamos fazer uma articulação do conjunto de iniciativas e discussões que acontecem nesta Casa com esse recorte de proteção às mulheres, às crianças e aos adolescentes.
É muito importante que possamos também fazer uma articulação com a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. Existe uma frente bastante consolidada que conseguiu obter avanços na própria Constituição. A Constituição brasileira não apenas assegura os territórios indígenas. Eu costumo dizer que ela não foi escrita só com caneta, ela foi escrita com tinta de urucum e tinta de jenipapo, a mesma tinta que desenha os corpos que estão em luta pelos direitos dos povos indígenas. Inclusive as mulheres, com as Marchas das Mulheres Indígenas, trazem a defesa do próprio território, porque o território é protegido, as vidas são protegidas, a existência é protegida. E há um cuidado especial com as próprias crianças. Portanto, esta Constituição que assegura os territórios indígenas também diz que criança e adolescente são prioridade absoluta. Esta é a única prioridade absoluta que está em nossa Constituição: crianças e adolescentes.
É fundamental que nós possamos traçar os planos que envolvem políticas públicas, como já foi falado aqui pela Sonia. É importante avançar na demarcação, na homologação dos territórios. É importante proteger os territórios, porque eles têm sido vítimas de tantas incursões ilegais. Eu repito: há um estímulo ao garimpo em territórios indígenas, um estímulo que representa uma agressão sob todos os pontos de vista, porque são pessoas que não têm o sentimento de pertencimento que se constrói no território indígena ou nos povos indígenas.
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Então, eu sugeriria, Deputada Rejane Dias, que nós pudéssemos trabalhar na construção deste plano, um plano com recorte indígena, recorte de gênero, recorte de proteção a crianças e adolescentes, que envolva uma série de políticas públicas e a participação também dos povos indígenas, porque a Convenção nº 169, da OIT, tem sido desrespeitada. Ela assegura que haja uma premissa, que é a consulta pública. Vários povos indígenas já têm metodologia para fazer essa consulta, mas simplesmente se mexe nos direitos dos povos indígenas, arrancam-se os direitos dos povos indígenas sem que haja qualquer tipo de consulta. Espero que possamos construir essa política e assegurar que essa política de proteção à criança, às mulheres indígenas contra toda sorte de violência, esteja no orçamento.
A política pública, para que se efetive, tem que estar no próprio orçamento. Nós tivemos um orçamento aqui que diminuiu no que diz respeito aos direitos em geral, todas as políticas que asseguram direitos tiveram uma diminuição, inclusive as políticas de enfrentamento da violência contra a mulher tiveram uma diminuição. É preciso resgatar essas políticas no orçamento.
Penso que poderíamos fazer uma reunião sobre todas as iniciativas, diligências que acontecem na Comissão de Direitos Humanos, na própria Comissão que discute a questão do povo ianomâmi, nesta mesma Comissão que faz agora esta audiência pública, e fazer uma inserção no orçamento, para que ele contemple as políticas públicas das quais nós precisamos. Assim poderíamos assegurar que tivéssemos a dignidade estabelecida na nossa sociedade e enfrentar — e aí tem razão a Sonia — as discriminações que se retroalimentam, que é a discriminação de gênero, a discriminação adultocêntrica e a discriminação também étnica contra os povos indígenas.
Por fim, eu penso que deveríamos fazer um esforço para construir uma CPI para discutir a violência contra as crianças, contra os indígenas, contra as mulheres. Deveríamos trabalhar na perspectiva de fazer uma investigação por esta Casa, por meio desta CPI, para que pudéssemos investigar e apresentar sugestões. Uma CPI também é propositiva e pode responsabilizar.
Não é possível ver esse nível de violência crescer de forma muito visível, tomar as páginas dos jornais — violência contra crianças, violência contra mulheres indígenas, violência sexual contra crianças, inclusive, estão sendo estampadas nas páginas dos jornais —, e não termos um instrumento. Um instrumento como a CPI possibilita esse nível de investigação, para que tenhamos a responsabilização de todos os envolvidos e, ao mesmo tempo, possamos ter também proposições para que haja a interrupção desse nível de violência que cresceu no último período, penso eu, a partir da lógica anti-indígena de quem ocupa a Presidência da República. A Presidência da República e os instrumentos do Estado foram capturados por uma lógica anti-indígena, uma lógica de naturalização de todas as formas de violação.
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Mas, Deputada Rejane Dias, queria lhe parabenizar e parabenizar esta Comissão por estar fazendo esse recorte em relação aos direitos das mulheres, dos povos indígenas, das mulheres indígenas e das crianças e adolescentes que, repito, são prioridades absolutas neste País.
Nós avançamos na legislação em vários aspectos. Nós construímos uma Constituição que tem como fio condutor a própria dignidade humana. Então, não há como achar que há uma naturalização, que isso não nos coloca em movimento, para que possamos enfrentar esse nível de violência que atinge as mulheres, as crianças e os povos indígenas em geral. E aqui, como já foi dito também pela Sonia, há os recortes de uma sociedade sexista, de uma sociedade que tem tantas discriminações étnicas e discriminações de gênero e adultocêntrica também. Sobre a criança e o adolescente a nossa legislação já diz que são sujeitos de direitos, detentores da lógica de proteção integral, de proteção sob todos os aspectos, em uma fase muito especial do seu desenvolvimento.
Por isso, eu sugiro que nos organizemos para todas essas iniciativas que estão acontecendo na Câmara que dizem respeito ao combate à violência contra os povos indígenas, para que nós possamos nos articular e construir as condições de termos uma CPI para investigar a violência nos territórios indígenas, com o recorte da violência contra crianças e adolescentes e a violência de gênero.
A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Meus parabéns, Deputada Erika Kokay! Acho que foram muito importantes as suas colocações, quando V.Exa. falou na questão de um plano muito bem articulado. Mas não adianta termos um plano, pensarmos, discutirmos o dia todo aqui políticas públicas, se não lutarmos para garantir isso no orçamento.
Eu estava vendo matérias, Deputada Erika Kokay e todos os convidados que nos acompanham, para os senhores terem ideia, que mostram que a falta de estrutura dos órgãos que são responsáveis pela proteção dos povos indígenas chega a ser gritante. Eu vi aqui que só a FUNAI — Fundação Nacional do Índio, em Roraima, não tem nenhum avião disponível. Já pensou num negócio desses? Sobre a Polícia Federal: uma aeronave usada pela Polícia Federal fica em Manaus, a mais de 600 quilômetros do território, segundo relato dos investigadores. Ou seja, há falta de estrutura.
Se você ler sobre as instituições que são responsáveis pela proteção aos povos indígenas, vai ver que aqui diz — meu Deus! — que falta estrutura para tudo. Então, não basta ter só o plano, temos que conseguir viabilizar isso no orçamento e, a partir disso, termos recursos para a execução dessas políticas públicas.
A outra ideia de V.Exa. que eu acho válida e importante é a criação de uma CPI. Quem sabe com ela se possa investigar, propor, porque os casos de violência explodiram nos territórios indígenas, principalmente com a presença dos garimpos ilegais, infelizmente estimulados pelo Governo atual. A situação é estarrecedora, como já foi dito aqui por todos os convidados que a antecederam.
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O SR. ERNANI GOMES - Boa tarde, Deputada Rejane Dias, em nome de quem cumprimento os demais membros da Comissão, assim como os convidados.
O nosso Secretário da SESAI queria participar desta reunião, mas, infelizmente, por motivo de agenda, ele não pôde estar presente.
Nós estamos aqui hoje com o Bino anotando as demandas e podemos também contribuir, de alguma forma, para o diálogo para que consigamos fortalecer essas políticas públicas brasileiras, principalmente as voltadas aos povos indígenas. A SESAI é responsável pela questão primária dentro dos territórios indígenas.
A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Muito obrigada, Sr. Ernani, pela sua participação.
Só a Deputada Erika Kokay se pronunciou. Eu ia passar a palavra aos demais Deputados, mas temos aqui só a presença de S.Exa., que já falou.
O SR. ALISSON MARUGAL - Obrigado, Deputada, pela concessão da palavra. Quero parabenizá-la mais uma vez pela iniciativa de convocar esta audiência pública.
Recentemente, recebi uma comitiva de Senadores e Deputados aqui no Estado de Roraima para tratar da questão dos ianomâmis. Essas iniciativas do Congresso Nacional têm jogado luz a um quadro de omissões do Governo brasileiro em relação aos ianomâmis. É um quadro que fornece uma tragédia anunciada pelo movimento indígena, pelo Ministério Público Federal e por todos os atores que atuam nessa temática pelo menos há mais de 5 anos quando percebemos a evolução do garimpo na Terra Indígena Yanomami e todo o potencial de violência que ele traz às comunidades.
Ele está atingindo, principalmente, crianças e mulheres. Elas são as mais prejudicadas em seus direitos, não só em termos de violência sexual, que é, talvez, o quadro mais perverso do garimpo em território indígena, mas também em todas as facetas de sua vida.
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Recentemente, tivemos uma reportagem do Fantástico que exibia a subnutrição ianomâmi. Isso demonstra muito bem como as crianças são afetadas. Os ianomâmis têm, talvez, o maior índice de mortalidade infantil no mundo e também de subnutrição, superando até mesmo dados do continente africano. Então, nós temos uma África no nosso território. Esse índice é bastante alarmante, sem falar em outros dados de saúde, como malária, alcoolismo. E agora descobrimos o potencial de violência sexual que o garimpo traz.
Por fim, na minha fala, eu não poderia deixar de destacar esse fato trazido pela Deputada Rejane, que é a questão da estruturação dos órgãos locais de combate e de fiscalização da criminalidade ocorrida em território indígena. As poucas ações de proteção territorial basicamente foram impulsionadas por decisão judicial. As bases de proteção da FUNAI, por exemplo, foram resultado de ações judiciais promovidas pelo Ministério Público Federal; as operações policiais foram resultado de decisões judiciais, seja do Supremo Tribunal Federal, seja do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a "desinclusão" do garimpo.
Então, tudo isso mostra que o Estado brasileiro, sem uma ação judicial, sem uma determinação vinculante, não cumpre com a obrigação básica de proteger. Ele não demarca, por um lado, e, quando demarca, não protege, o que demonstra a pouca vontade política de realizar isso. Parece-me que o Congresso Nacional tem uma importante e relevante função de destinar verbas a esses órgãos para que eles possam se estruturar. Cito a necessidade de uma aeronave para a Polícia Federal, para a FUNAI, para que eles possam enfrentar a imensa logística aérea que o garimpo tem. Sem uma logística aérea suficientemente forte para combater esse tipo de criminalidade, certamente iremos fracassar mais uma vez, como estamos fracassando com os ianomâmis todos os dias.
A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Verdade, Sr. Marugal, é uma tragédia humanitária.
A SRA. MARIA AURENI GONZAGA DA SILVA - Quero agradecer às mulheres que estão no Parlamento, que estão preocupadas com a situação de violência contra as mulheres indígenas. É muito bom poder contar com o apoio de vocês nas diversas formas de enfrentamento da violência contra mulheres e meninas indígenas que a FUNAI tem feito e na proteção delas.
Quero dizer que esta audiência pública é muito importante para colocarmos luz nessa questão, para que a sociedade possa entender a problemática pela qual as mulheres indígenas passam e para reforçar a necessidade de políticas públicas para que nós possamos ser inseridas em casas-abrigo, SOS. São tantas políticas boas já garantidas sobre as quais nós podemos conversar para a inserção da mulher indígena, da criança indígena, políticas já existentes!
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A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Eu que agradeço imensamente a sua participação, Sra. Maria Aureni. Eu acho que a intenção principal da Comissão da Mulher aqui na Câmara é exatamente entender essa problemática em que estão inseridas as nossas crianças, nossas adolescentes e as mulheres indígenas. Todo o contexto em geral é para colocar luz realmente nesse debate e procurar ajudá-las. É para isso que nós estamos aqui e nos propomos a isso.
A SRA. JULISSA MANTILLA FALCÓN (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Muito obrigada pelo convite novamente. Quero agradecer a oportunidade e cumprimentar por este espaço de debate tão interessante.
Além do que falei na primeira parte, eu gostaria de mostrar que a Comissão Interamericana tem outros mecanismos, como as medidas cautelares, que são medidas de proteção de emergência diante de alguma situação de risco para mulheres e meninas. Também temos audiências que podem ser solicitadas.
Tudo isso é para dizer da importância do assunto que estamos tratando, da necessidade de reconhecer que estamos falando de situações que não são isoladas.
Insisto que as mulheres e meninas diretamente envolvidas sejam ouvidas sobre o que está acontecendo e que qualquer política pública de sanção e também de prevenção e cuidado com o território... A questão do garimpo e da violência deve ser denunciada. Não se pode assumir que é a mesma coisa para todo mundo. A questão de mulheres e meninas em situação particular, como a violência, a saúde sexual e a rotina delas, deve ser prioridade.
A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Muito obrigada mais uma vez à Sra. Julissa.
A SRA. SONIA GUAJAJARA - Quero agradecer muito pela participação de todo mundo nesta audiência pública. Espero que nós possamos ter frutos dessas discussões que tivemos aqui hoje.
Eu queria lembrar também que tivemos um fim de semana violento no Mato Grosso do Sul, onde quatro pessoas kaiowas foram atropeladas e uma assassinada com arma de fogo dentro das fazendas. Cinco pessoas do mesmo povo foram mortas, no fim de semana, no Estado. Isso é muito grave.
Quero relembrar o que aconteceu com a menina Raíssa, ainda no Mato Grosso do Sul, que também foi violentada, estuprada e morta;
com a menina Daiane Kaingang, que também foi estuprada e morta no Paraná; e o caso da menina ianomâmi, que extrapolou as mídias e chocou a sociedade. Esse é um retrato do que acontece diariamente dentro dos territórios indígenas.
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Então, é urgente que tenhamos esse plano, Deputada, e esse orçamento para podermos implementar políticas públicas suficientes e específicas para acabarmos de vez com toda essa violência e com esses assassinatos que ocorrem diariamente. Muitos deles nem estatísticas viram. É muito importante também que haja um estudo para saber o grau de violência contra essas meninas, o grau de assassinatos nos territórios, como consequência mesmo de todas essas invasões.
É claro que estamos falando aqui do combate ao garimpo ilegal, mas nós precisamos evitar que isso seja legalizado, como é a tentativa do próprio Governo Federal e do Congresso Nacional. Precisamos de vez juntar a sociedade e os Parlamentares também para se colocarem contra mais essa legalização da violência em nome do lucro e da ganância.
A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - Obrigada, Sonia. Parabéns mais uma vez pelo seu trabalho e pela sua contribuição.
Acredito que o senhor tenha escutado cada um dos pontos abordados, cada uma das sugestões dos nossos convidados, até porque representa aqui o Governo Federal. Há a necessidade de criação de um plano de enfrentamento a qualquer tipo de violação de direitos.
No que depender dos Parlamentares, há uma sensibilidade, pelo menos de boa parte, com os povos indígenas. Nós temos uma bancada feminina extremamente atuante e também muito sensível à causa das mulheres. Temos esta Comissão específica que está realizando esta audiência pública, que foi exatamente puxada pela Comissão da Mulher, para que tenhamos uma atenção realmente redobrada, porque a situação das mulheres vítimas de violência, principalmente das mulheres indígenas, requer uma atenção redobrada de todos os Poderes pela situação de extrema vulnerabilidade, para que possamos lutar para garantir recursos no orçamento.
O SR. ERNANI GOMES - Obrigado, Deputada Rejane Dias. Obrigado mais uma vez a todos da Comissão pelo convite.
A SRA. PRESIDENTE (Rejane Dias. PT - PI) - O.k. Muito obrigada.
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