Comissão de Finanças e Tributação
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 25 de Maio de 2022 (Quarta-Feira)
às 9 horas
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O SR. PRESIDENTE (Marco Bertaiolli. PSD - SP) - Muito bom dia, senhoras e senhores.
Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, cujo objetivo é debater os Projetos de Lei nºs 4.104, de 2015, e 5.639, de 2016, que tratam de linhas de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos.
Inicialmente, eu gostaria de agradecer pela presença aos ilustres convidados e demais presentes, que possibilitaram a realização desta audiência pública.
Quero convidar, inicialmente, para compor a Mesa dos nossos trabalhos, o Sr. João Paulo Pieroni, Chefe do Departamento do Complexo Industrial e de Serviços de Saúde do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Eu gostaria de convidar também, para compor a Mesa, o Sr. Mirocles Campos Véras Neto, Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil.
Eu gostaria de convidar também, para compor a Mesa, o Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo — FEHOSP, o Sr. Edson Rogatti.
Eu gostaria de agradecer pela presença ao Deputado Federal Antonio Brito, da Bahia, Líder do meu partido, o PSD.
Eu tenho um orgulho e uma honra gigantesca de ser liderado por V.Exa. Seja muito bem-vindo! A sua presença nesta audiência pública engrandece a todos.
Também aceitaram o convite para comparecer a esta audiência pública, mas participarão de forma virtual os seguintes palestrantes: Juscivanio Santino Alves, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos; Rômulo Augusto de Barros, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá; Norival Carneiro Rodrigues, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Marília; e José Carlos Petreca, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes.
Declinaram do convite o Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado do Ministério da Economia; a Sra. Francisca Rodrigues dos Santos, provedora da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida; e o Sr. Tony Graciano, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Franca.
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Os debates ocorrerão ao fim das apresentações, devendo os questionamentos se restringirem ao assunto tratado nesta audiência, formulados no prazo de 3 minutos. Os palestrantes disporão de igual tempo para responder aos questionamentos. Serão facultadas a réplica e a tréplica, também pelo prazo de 3 minutos. Durante os debates, será concedida a palavra aos Parlamentares inscritos, observados os seguintes critérios de preferência: autores do requerimento, Líderes, membros da Comissão de Finanças e Tributação e demais Deputados.
As apresentações dos palestrantes estarão disponíveis na página da Comissão de Finanças e Tributação logo após o encerramento desta audiência.
Esta audiência foi convocada para debatermos as possíveis linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para entidades filantrópicas e Santas Casas do nosso Brasil.
Eu gostaria de iniciar a nossa audiência pública concedendo a palavra, para que faça a sua explanação, ao nosso Deputado Antonio Brito, Coordenador e Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, nesta Câmara Federal, que muito honra, com a sua presença, esta audiência pública.
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA) - Inicialmente, bom dia a todos e a todas.
O primeiro motivo é estar nesta reunião da CFT presidida pelo meu querido amigo Deputado Marco Bertaiolli, o que me deixa muito feliz — S.Exa. está sucedendo o Deputado Júlio Cesar, que também está presente e é ex-Presidente da CFT. O PSD tem tido esta honra. O Deputado Marco Bertaiolli fez um processo de evolução grande no seu primeiro mandato e já preside a CFT. O Deputado Júlio Cesar também o fez.
Deputado Marco, parabéns pelo trabalho, parabéns por tudo que V.Exa. tem feito, pela referência que V.Exa. se tornou aqui nesta Casa para todos nós, na área econômica, na área do empreendedorismo, em todas as áreas que tratam da geração de emprego, da oportunidade e de tudo que nós podemos fazer para o setor produtivo nacional!
O segundo motivo é o tema muito importante. Eu quero evidenciar a todos que estão assistindo à reunião e nos ouvindo que as nossas Santas Casas e os hospitais filantrópicos contam com a presença aqui do Mirocles Véras, Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil, e também com a presença do Rogatti, Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo — FEHOSP e ex-Presidente Confederação das Santas Casas de Misericórdia. É muito importante que o BNDES os ouça. O Pieroni tem sido um parceiro de muitos anos.
É uma linha complexa. É uma linha de reestruturação. Não é uma linha de capital de giro, mas tem sido um socorro importante para a reestruturação dos hospitais filantrópicos.
Segundo dados que eu pedi à confederação na última semana, hoje as dívidas passam de 20 bilhões de reais. Seriam 17 bilhões de reais, se eu não me engano, incluindo o impacto da aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. Isso é muito muito alto para um setor com 1.884 hospitais, ou seja, cerca de 2 mil hospitais filantrópicos e Santas Casas que atuam fortemente no País.
Na semana passada, foi feito um movimento importante da Frente Parlamentar, da confederação, das federações estaduais, da FEHOSP, além de todas as outras, alertando o País do possível fechamento dessas instituições, dada a possibilidade de não haver recursos para as entidades suportarem o impacto da pandemia da COVID-19.
E nada mais justo do que votar favorável ao PL 2.564/20 — eu votei —, que institui o piso salarial do enfermeiro, da enfermeira, dos técnicos de enfermagem. No entanto, se não buscarmos a fonte de recursos, teremos feito uma grande justiça à enfermagem e aos técnicos, mas teremos uma dificuldade de manutenção dos hospitais filantrópicos no Brasil.
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Destaco que, na semana passada, foram colocadas 1.824 cruzes na porta do Parlamento, que ainda permanecem lá, para demonstrar que é preciso fazer algo por essas Casas, a exemplo do que fez o Deputado Marco Bertaiolli, que deu o pontapé inicial aqui para discutir o financiamento, e do que nós conseguimos fazer aqui, a pedido do Rogatti e da nobre Maria Rita, das Obras Sociais Irmã Dulce. Refiro-me à aprovação, ontem, do REFIS para as Santas Casas, que permite o parcelamento dos débitos, sem nenhuma renúncia, apenas ter a CND, como ocorre no RENOVA SP. As entidades não podem aderir a esse programa se não tiverem a CND. Assim também, Pieroni, sem a CND não é possível ter acesso à linha de crédito.
Então, foi aprovada ontem a Medida Provisória nº 1.090, que trata do REFIS para as Santas Casas e permite o parcelamento de débitos em até 120 meses, para que as Santas Casas possam rolar a dívida. Elas vão rolar a dívida tributária, mas, de fato, não há renúncia de multas e juros e de nenhuma outra coisa. Elas vão empurrar para frente a dívida até que chegue o socorro do Governo Federal.
Quero agradecer mais uma vez ao Deputado Marco Bertaiolli, que tem representado a Frente Parlamentar pelo Estado de São Paulo, tem sido um ativo guerreiro desse partido muito bem presidido por Gilberto Kassab. Está chegando ali o Guto Meinberg, da Santa Casa de São Paulo, e tantos outros que vão chegando aqui. Há mais de cem representantes hoje aqui na Câmara conversando com seus Parlamentares. E este é o começo, é a primeira atividade aqui na CFT.
Parabéns ao Deputado Marco Bertaiolli. Muito obrigado por estar sempre ao lado do PSD. Muito obrigado sempre por estar ao nosso lado e na Liderança em todas as suas atividades. Com certeza V.Exa. está ombreado conosco na luta em prol das Santas Casas, dos hospitais filantrópicos e do Sistema Único de Saúde do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Marco Bertaiolli. PSD - SP) - Agradeço ao nosso Líder, Deputado Antonio Brito, Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas no Brasil, que faz um trabalho fantástico dentro da Câmara dos Deputados no que se refere a todos os assuntos ligados às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos.
Esta audiência pública nasce de uma visita do provedor da Santa Casa de Guaratinguetá, Dr. Rômulo, ao BNDES na busca de uma linha de crédito para condensar todas as suas dívidas, todos os seus pagamentos e também fazer algumas ampliações e reformas. Em relação aos recursos que serão destinados à Santa Casa de Guaratinguetá, o valor é relativamente baixo, ou seja, 2 milhões, 2 milhões e meio, 3 milhões. Quando estivemos juntos no BNDES, nós fomos, por sinal, Pieroni, muito bem atendidos e muito bem recepcionados pela diretoria do banco, que expôs a dificuldade na aprovação de linhas de crédito de valores menores.
As linhas de crédito disponibilizadas pelo BNDES, Presidente Antonio Brito, são muito elevadas e não atendem a 99% das Santas Casas. Então, nós resolvemos aqui, no âmbito da CFT — Comissão de Finanças e Tributação, debater, estudar e sensibilizar o BNDES para que atenda as nossas entidades.
Portanto, é justo que eu conceda a palavra nesta audiência ao provedor da Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá, no Vale do Paraíba, em São Paulo, Dr. Rômulo Augusto de Barros, que fará uma explanação de até 10 minutos sobre a sua visão a respeito da necessidade de linhas específicas, por meio do sistema virtual.
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Deputado Marco Bertaiolli, que tem nos auxiliado nessa questão, Exmo. Deputado Antonio Brito, que é um batalhador há anos na área da saúde, eu gostaria de acrescentar que, além dos 1.824 hospitais filantrópicos, incluindo as Santas Casas, que prestam serviço ao nosso País há mais de 500 anos e compõem 170 mil leitos hospitalares e 26 mil leitos de UTI no País, nós temos a maior rede de internação do Brasil, onde 824 Municípios só têm as Santas Casas como entidade de saúde que pode atendê-los. Nós temos hoje mais de 5 milhões de internações nas Santas Casas, quase 2 milhões de cirurgias e mais de 280 milhões de atendimentos ambulatoriais nas Santas Casas por ano. Três milhões de pessoas são nossos funcionários, nossos colaboradores, que dependem economicamente de nossas instituições.
Ressalto que, há 2 décadas, nós não recebemos um reajuste adequado da Tabela SUS, implicando numa dívida de mais de 20 bilhões de nossas instituições. Para os senhores terem uma ideia, desde o início do Plano Real, a Tabela SUS foi aumentada em 93%, enquanto o INPC aumentou em 636%; o salário mínimo, 1.600%; e o gás de cozinha, 2.400%. Então, nós temos um desequilíbrio de 10 bilhões de reais por ano na prestação do serviço SUS.
Considerando que o BNDES é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo e hoje principal instrumento do Governo Federal para financiamento de longo prazo em todos os segmentos da economia brasileira; considerando que o BNDES já possui diversas linhas de crédito, inclusive o BNDES Saúde - Investimentos, que é voltado ao financiamento para expansão e modernização das nossas instituições; considerando que a referida linha de crédito do BNDES Saúde, diferente da linha de crédito para financiamento de máquinas e equipamentos, que é o FINAME, apresenta taxas muito elevadas em relação a outras linhas de crédito do banco; e considerando que possibilita até 100% do financiamento dos itens financiáveis, com prazos de pagamento de até 18 anos, incluindo carência de até 3 anos, para as outras especialidades, como o FINAME, e não a saúde,
na saúde só podemos fazer um financiamento mínimo de 20 milhões de reais, e assim mesmo há instituições que apresentam um faturamento anual acima de 80 milhões de reais, o que praticamente inviabiliza as Santas Casas de médio e pequeno porte, que dão esse atendimento a 70% da população brasileira; gostaríamos de solicitar a V.Exas., em especial ao nosso representante do BNDES que está à mesa, que criem o nosso projeto de lei ou uma atividade para que o BNDES Saúde - Investimentos pratique taxas de juros diferenciadas, equilibradas, como já o faz para a compra de caminhões e de máquinas agrícolas, e equiparadas ao que se faz para construções.
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Quando estivemos no BNDES fomos muito bem recebidos, junto com o Deputado Federal Marco Bertaiolli, e foi-nos dito que aquele era um banco de atacado, e não de varejo. Mas a agricultura, as grandes construções e os grandes hospitais do País conseguem linhas de crédito de 20 milhões de reais e têm faturamentos maiores que 80 milhões de reais. Na época, fizemos uma comparação dizendo que o BNDES está agindo como o Robin Hood ao contrário. Ele dá para os hospitais que nem precisariam dessa linha de crédito, porque poderiam comprar ou adquirir seus empréstimos em bancos privados, mas nós não temos acesso a essa linha de crédito.
Então, gostaríamos de solicitar que o BNDES nos equiparasse ao que temos na linha da agricultura em relação a máquinas agrícolas, que possui taxa de 0,9% ao ano, que, para nós, é 1,45%. Gostaríamos também de um prazo de carência que fosse de 2 a 3 anos para que pudéssemos respirar até que o Congresso se sensibilize com a saúde do País e melhore a Tabela SUS a fim de que não precisemos fazer essa romaria aos gabinetes dos Deputados em busca de emendas que nos socorram em nossas urgências, que são extremamente prementes.
A pandemia nos trouxe um problema muito grave. Na minha instituição, aqui em Guaratinguetá, nós tínhamos uma média de 82% de atendimentos SUS e 18% de atendimentos privados. Esses 18% de atendimentos privados cobriam o déficit que o SUS nos causa. Porém, com a pandemia, nós chegamos a 96% de atendimentos SUS. Nós estamos sem condições de fazer compras. A inflação dos insumos hospitalares não é a inflação do Governo. Quem vive aqui, meus colegas de provedoria de outras Santas Casas, sabe das dificuldades, sabe o quanto a inflação pesa. Medicamentos que custavam 89 centavos, como a dipirona, hoje estão custando 5 reais e pouco, e está difícil de achar. Soro fisiológico estamos com dificuldade de encontrar, o preço triplicou. Então, a nossa inflação é mais de 50% em 1 ano. E nós não somos reajustados na medida da necessidade.
Gostaríamos de deixar claro que nós representamos 70% da alta complexidade. Os nossos trabalhadores, doentes, e nós sem condições de atendê-los. Assim eles não conseguem entrar na linha de produtividade, não conseguem voltar ao trabalho, para que possam sustentar suas famílias e pagar seus impostos.
Com isso, perdem todos: perde o Governo, perdem as linhas de produção, perdem as instituições de saúde e perde principalmente o trabalhador brasileiro.
Nós gostaríamos de sensibilizar, inicialmente, o BNDES para que abra essa linha de crédito, com prazo de carência de 24 meses, no mínimo, a 36 meses, pratique taxas que já são praticadas para outros setores, como o setor agrícola e mesmo para os caminhoneiros, que precisam comprar seu caminhão para trabalhar e têm taxas muito melhores do que as nossas, dada à questão de saúde.
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E gostaríamos de solicitar aos nobres Deputados do nosso País que, junto ao Ministério da Economia e ao Executivo do Brasil, tentem uma adequação da Tabela SUS, para que possamos respirar um pouquinho. Nesse período pós-pandemia nós estamos extremamente endividados. Há vários colegas e várias instituições que deixaram de pagar seus impostos, deixaram de pagar seus encargos trabalhistas para poderem manter seus hospitais abertos. Vários hospitais estão praticamente fechando as portas. Se os senhores, com esta iniciativa, que vem em muito em boa hora, do Deputado Marco Bertaiolli, não nos socorrerem, nós iremos cair como pedras de dominó na saída.
O SR. PRESIDENTE (Marco Bertaiolli. PSD - SP) - Nós é que o agradecemos, Dr. Rômulo Augusto de Barros, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá, que colaborou ao trazer a sua experiência e a sua realidade. Dr. Rômulo, muito obrigado.
Gostaria de passar a palavra agora, intercalando com aqueles que farão a participação virtual e aqueles que compõem esta Mesa, ao Presidente da Federação dos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do Estado de São Paulo, Dr. Edson Rogatti.
Gostaria, primeiro, de agradecer o convite ao Deputado Marco Bertaiolli e de saudar todos os membros da Mesa, os senhores e as senhoras.
Eu quero falar sobre a Timemania, como surgiu a Timemania. Foi um projeto de educação a distância que nós fizemos em São Paulo juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde, cujo Secretário era o professor Dr. Giovanni Guido Cerri, numa parceria que fizemos com a Santa Casa de São Paulo, por meio da Faculdade de Medicina da Santa Casa, com o apoio da Associação Paulista de Medicina e do CREMESC.
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Começamos, em São Paulo, com recursos do Governo do Estado e montamos este projeto em 26 Santas Casas junto com a faculdade e a federação.
Daí veio a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que instituiu o concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva e dá outras providências, entre as quais a destinação de parte da arrecadação para o Fundo Nacional de Saúde, que os destinaria exclusivamente às ações das Santas Casas de Misericórdia, dos hospitais filantrópicos sem fins econômicos e das entidades de saúde de reabilitação, como APAE e outras.
A partir de 2011, com os recursos repassados pelo concurso da Timemania, o projeto de educação a distância foi estendido às demais instituições do País. Nós ampliamos este projeto, que atendia 26 Santas Casa no Estado, para 209 pontos no País todo. Dezoito Estados do nosso Brasil que quiseram participar do projeto conseguiram implantá-lo. É um projeto amplo que tinha cursos a distância, clínica médica, enfermagem, jurídico, tudo quanto era curso voltado à saúde.
O Projeto da Timemania foi um programa de grande alcance. E o formato utilizado foi por sessões variadas, utilizando tanto a apresentação, com recursos de áudio e vídeo, apoiados em modernos programas de apresentação, quanto a instalação de mesas de debates, estimulando os participantes em cada ponto de recepção a formularem suas questões e interagirem entre os palestrantes.
Desde a sua instalação até os dias atuais, foram realizadas quase 700 transmissões, sendo todo o material disponibilizado no site do projeto, www.educasus.org.br, que contava, até a data do encerramento do projeto, com mais de 325 mil acessos ao programa das entidades filantrópicas. Dado o seu dinamismo e a abrangência de atuação, não há exagero nenhum em afirmar que existe similar de documentação técnica à disposição de todas as entidades. Todos os cursos realizados, tudo que foi feito está lá na página. Quem quiser — qualquer instituição que quiser — pode utilizar essas informações.
Como o projeto foi muito volumoso, passamos essa parceria para a CMB. A CMB ficou coordenando esse projeto junto com a Federação das Santas Casas de São Paulo e a Faculdade de Medicina de São Paulo, e conseguimos que esse projeto fosse realizado. Algo importante que eu vi neste projeto da Timemania foi o objetivo de promover a capacitação e a qualificação de profissionais de saúde vinculados às Santas Casas de Misericórdia, beneficiadas com recursos do concurso de prognóstico Timemania, visando à melhoria da gestão e da qualidade do atendimento principalmente dos pacientes do SUS.
Outro objetivo do projeto da Timemania é o de promover e divulgar programas de políticas do Ministério da Saúde para entidades beneficiadas do concurso de prognósticos Timemania.
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O que nós fazíamos? Sempre que havia uma política do Ministério da Saúde, nós convidávamos o Diretor da SAS e o da SAES, bem como o Ministro, para falar sobre a política do Ministério da Saúde para as Santas Casas e entidades filantrópicas.
Outros objetivos da Timemania: contribuir para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do SUS, pela contínua disseminação de conhecimentos das suas normas, regulamentos e organização; transmitir conhecimentos especializados nas diversas áreas que compõem a dinâmica hospitalar filantrópica.
Nós trouxemos profissionais da mais alta qualificação para oferecer esses conhecimentos para nossos provedores, superintendentes e colaboradores das Santas Casas, por meio de cursos, para que nossas Santas Casas possam ter gestão e realizar seus trabalhos com muito carinho e com muito amor.
As entidades gestoras do projeto eram a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo e a Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho, mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
Nós realizamos muitos cursos. Eu vou disponibilizar o e-mail para vocês. Nós conseguimos fazer com que mais de 200 colaboradores das Santas Casas fizessem o curso de pós-graduação em administração hospitalar pela Santa Casa de São Paulo. Foram realizados vários cursos: curso de gestão para médicos, curso de gestão de unidade de terapia intensiva, formação de gestores de saúde, especialização de gestores da saúde, introdução à gestão de custos e resultados.
O projeto da Timemania foi um sucesso! Depois, nós começamos a receber recursos do Ministério da Saúde, com os quais nós pagávamos aos professores, contratávamos professores da GV de várias Santas Casas para dar cursos aos colaboradores das nossas Santas Casas. Para a manutenção de antenas e tudo o mais, era repassado um recurso mensal para todas as Santas Casas, por meio do Ministério da Saúde. Nesses anos todos, nós conseguimos fazer um treinamento a distância de todos os nossos colaboradores das Santas Casas, desde o Amazonas até o Sul do País. Quem participou deste projeto percebeu que foi um projeto muito importante.
Eu acho que esta é a hora de nós retomarmos este projeto no Ministério da Saúde. Vejo que a única maneira de promovermos gestão nos nossos hospitais é por meio do treinamento dos colaboradores e do provedor das Santas Casas. Deve haver treinamento para que a gestão ocorra.
Eu vejo que há muita gestão nas Santas Casas de São Paulo, mas não temos financiamento. Nós precisamos, portanto, brigar com o Governo do Estado e com o Governo Federal nesta parte, para que tenhamos gestão e financiamento nas nossas Santa Casas.
O grande parceiro do SUS, tanto na esfera federal, como nas esferas estaduais e municipais, são as Santas Casas e os hospitais filantrópicos.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Bertaiolli. PSD - SP) - Nós é que agradecemos ao Sr. Edson Rogatti a participação. Ele é Presidente da FEHOSP e ex-Presidente da Confederação Brasileira das Entidades Filantrópicas e Santas Casas.
Intercalando as participações, na sequência vamos abrir a palavra a todos os Deputados que queiram falar e vamos ouvir também o BNDES.
Vamos ouvir, de maneira virtual, o provedor da Santa Casa de Marília, o Sr. Norival Carneiro Rodrigues, a quem agradecemos muito por ter aceitado o convite para participar desta audiência. Ele compartilhará um pouco da sua experiência e da realidade de uma Santa Casa grande e bem administrada como é a Santa Casa de Marília.
O SR. NORIVAL CARNEIRO RODRIGUES - Bom dia a todos. É uma honra participar virtualmente desta sessão.
Quero cumprimentar o Deputado Antonio Brito, um grande lutador pelas Santas Casas no Brasil há muitos anos; o Sr. Mirocles Neto, Presidente da CMB; o Sr. Paulo Rogatti, nosso eterno Presidente; e o Sr. Deputado Marco Bertaiolli, que sempre está presente em todas as Santas Casas, inclusive na da nossa cidade.
Quero fazer um cumprimento muito especial ao companheiro Rômulo de Barros, que apresentou, por assim dizer, todas as nossas dores com relação às Santas Casas. O provedor nos surpreendeu com sua fala. Como disse o Rogatti, nós precisamos de financiamento.
Eu não conheço uma empreiteira ou alguém que peça para trabalhar de graça, mas nós pedimos a possibilidade de trabalhar praticamente empatando. Hoje, nós estamos com uma defasagem de 40% no SUS, e estamos pedindo ao Governo a chance de trabalhar para atender a população. Como os senhores todos sabem, hoje nós atendemos entre 55% e 60% do SUS no Brasil. Como já foi dito, em muitas cidades só existem Santas Casas e hospitais filantrópicos — a maioria são Santas Casas.
Somos 1.824 hospitais e queremos trabalhar para o Governo. Nós queremos atender a população, os mais necessitados, mas não temos condições. Grandes hospitais como as Santas Casas de Belo Horizonte, de Porto Alegre, de Salvador, de Santos, de São Paulo, todas as grandes Santas Casas, incluindo-nos, pois somos mais modestos, estamos de portas abertas para atender a população, mas o Governo não está enxergando isso. Nós queremos atender a população, empatando.
No meu caso, vamos atrás do empresariado e fazemos reformas.
Eu acabei de inaugurar 30 apartamentos. Há 2 anos, eu inaugurei mais 30, tendo recebido apoio, porque nosso selo de confiança e de trabalho é muito forte. Mas o que nós estamos pedindo, Deputado, é a chance de trabalhar para atender a população. Não queremos ganhar dinheiro, mas também não queremos ter prejuízos.
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Esta é, portanto, a nossa solicitação. Nós pedimos ao BNDES uma ajuda, uma mão, porque a Santa Casa, como costumo dizer, não tem dono: a Santa Casa é da população. Graças a Deus, ainda existe uma turma mais velha, como nós, que está trabalhando na parte voluntária das Santas Casas.
Eu quero agradecer muito ao Deputado Marco Bertaiolli o empenho no trabalho que tem feito. Nós estamos esperando novidades. Nossa Santa Casa tem 93 anos, tem uma história bonita, com provedores que foram muito dedicados à filantropia.
O SR. PRESIDENTE (Marco Bertaiolli. PSD - SP) - Nós é que agradecemos ao provedor da Santa Casa da cidade de Marília, o Sr. Norival Carneiro Rodrigues.
Antes de ouvirmos a Santa Casa de Mogi das Cruzes, minha cidade, com nosso provedor José Carlos Petreca, aproveito a oportunidade para cumprimentar todos os diretores da Santa Casa de Mogi das Cruzes, que fazem um trabalho de superação diária.
Lembro que esta Casa aprovou recentemente, com o apoio da CMB e da FEHOSP, o marco regulatório das entidades filantrópicas, um novo regramento para todas as entidades do Brasil. Na última semana, nós aprovamos um REFIS específico para as unidades filantrópicas, para as Santas Casas.
Trata-se de um tripé de funcionamento para darmos tranquilidade às unidades. Se, de um lado, nós parcelamos os débitos tributários, de outro criamos a segurança jurídica por meio do marco regulatório. Nós vamos apresentá-lo no dia 6, em Atibaia, no Congresso da FEHOSP. Por fim, nós precisamos de financiamento. Trata-se de várias ações juntas.
O SR. JOSÉ CARLOS PETRECA - Bom dia a todos. Bom dia especialmente ao Deputado Marco Bertaiolli, Presidente da Mesa, a quem peço permissão para cumprimentar todos os demais membros que compõem a Mesa. Minhas saudações aos presentes. Obrigado pela oportunidade.
Eu gostaria de ratificar o que foi dito pelo Dr. Rômulo e pelo Dr. Norival, nossos colegas. Na verdade, nós precisamos de financiamento para nos equilibrarmos. Isso não quer dizer que as Santas Casas não estão sabendo administrar. O que acontece é que nós temos um convênio com o SUS que, infelizmente, está congelado, está engessado. Ele chegou a uma diferença tamanha que, ainda que haja um aumento de 100%, ele não vai resolver a situação das Santas Casas. Com este déficit, nós temos que viver com as transferências, com as emendas que os Deputados Federais, os Vereadores, os Deputados Estaduais sempre conseguem, que são usadas para complementar nosso custo diário.
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Penso eu que esta não seria uma coisa justa, como também não é justo quando vamos conversar com os órgãos públicos e dos gestores ouvimos o seguinte: "Mas vocês são uma entidade de filantropia". Tratam-nos como se fôssemos obrigados a trabalhar tendo prejuízos.
Mogi das Cruzes é uma cidade com 450 mil habitantes. Se ampliarmos a área para a região leste de São Paulo, atingiremos mais de 1 milhão de habitantes. Nós temos a única maternidade pública desta região e fazemos em torno de 450 partos por mês — tudo pelo SUS. Cada parto realizado aumenta a taxa de déficit, tanto é que nós estamos fazendo um levantamento para ver se conseguimos com a Prefeitura um reajuste que possa sustentar nosso hospital, para não chegarmos a ponto de ser obrigados a fechar, porque não temos mais de onde tirar verba para cobrir as despesas.
O que nós estamos tentando fazer é atingir aquele número mágico de 60% de SUS e 40% de privado. Para quê? Adquirindo recursos com estes 40%, nós esperamos cobrir este déficit público, porque nós hoje nos tornamos financiadores da saúde pública. Com esse déficit da União, através do SUS, nós dependemos muito do Estado, e o Estado tem grande facilidade para modificar as regras do jogo.
Nós estamos comprometidos com a última proposta do Governo do Estado de São Paulo. Ele mexeu no sustentável, que era uma verba que auxiliava muito a maternidade. Quando foi dito que nós teríamos um aumento de repasse de até 60%, saímos do repasse de um número simbólico de 1% para 0,8%. O fato é que nós perdemos repasse de verba, algo que nos compromete.
Diante de todas estas dificuldades, nós necessitamos, sim, que o Governo crie uma linha de crédito, conforme foi defendido pelo colega Rômulo, para que nós possamos nos reorganizar, pois, até agora, para cobrir nossos déficits, para comparecer com o pagamento aos fornecedores e aos prestadores de serviço, nós temos que nos valer de financiamentos privados, e nós acabamos pagando juros de mercado.
Portanto, seria muito justo que o BNDES, que, no caso, é uma instituição de investimentos, criasse uma linha de crédito que viesse a nos auxiliar. Assim, nós vamos reorganizar nosso giro diário e continuar a incrementar nossa parte privada, por meio da qual vamos conseguir recursos para nos auxiliar. Com isso, vamos, sim, praticar aquele nosso conceito de filantropia, o de atender os que mais necessitam, mas da forma como podemos, e não da forma como os gestores acham que nós devemos agir.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Bertaiolli. PSD - SP) - Meu muito obrigado ao nosso provedor da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, o Sr. José Carlos Petreca.
Nós convidamos o Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos — ACE, também em São Paulo, para dar um enfoque paralelo à questão das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos e à dificuldade que as microempresas do Brasil têm, em se tratando do acesso ao crédito no BNDES.
Apenas para temperar esta nossa conversa, aproveitando a presença do banco, nós queremos entender este acesso a pequenos valores, proporcionais aos valores disponibilizados pelo BNDES, o que não é apenas uma dificuldade para as Santas Casas e para os hospitais filantrópicos, mas também para o Brasil todo.
Cumprimento nosso conterrâneo, o Deputado Júlio Cesar, e todos os Deputados presentes. Saúdo o representante do BNDES, o amigo e parceiro João Paulo Pieroni, bem como o Rogatti e todos os representantes das Santas Casas aqui presentes.
Deputado, foi muito bem colocada pelo Rômulo, pelo Norival e pelo José Carlos a questão da crise das nossas Santas Casas e dos nossos hospitais filantrópicos. Eu queria, de forma muito objetiva, fazer minha fala direcionada a esta crise de financiamento e do custeio das nossas Santas Casas e hospitais filantrópicos.
Eu nunca me canso de dizer que nós somos 1.824 Santas Casas e hospitais filantrópicos no País. Temos 170 mil leitos disponíveis para atender ao Sistema Único de Saúde. São 26 mil leitos de UTI, e, em 824 Municípios, somos a única instituição hospitalar — nossas Santas Casas e hospitais filantrópicos.
Temos 5 milhões de internações, 70% da alta complexidade e 50% da baixa complexidade do SUS, Deputado Bertaiolli. O Sistema Único de Saúde, na área hospitalar, são as Santas Casas e os hospitais filantrópicos, porque nós sozinhos representamos a maioria dos 70%, depois divididos entre o público e o privado. Fizemos 1,7 milhão de cirurgias. Nos nossos hospitais, no nosso corpo clínico, temos 3 milhões de empregos diretos e indiretos.
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Quando eu disse, senhores e senhoras, Presidente Bertaiolli, que não me canso de falar desses números é porque me parece que a representatividade das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos não consegue ser ouvida pelo Governo Federal, pelos Governos Estaduais e pelos Governos Municipais. E aqui quero dizer que o Parlamento brasileiro tem nos apoiado nesta pandemia da COVID-19, com disponibilização de recursos e leis que nos têm dado condições de ultrapassarmos essa crise.
Repito: a quem interessa, conforme foi aqui colocado pelos nossos colegas provedores de Santas Casas de São Paulo e de todo o Brasil, o fechamento desses leitos, o fechamento das Santas Casas e hospitais filantrópicos? Por que fechá-los? O fechamento vai levar ao desemprego os nossos colaboradores. Ivan, isso vai afetar não só os provedores, mas também vai afetar diretamente as pessoas mais humildes, as pessoas que não têm plano de saúde, as pessoas que precisam dos serviços do Sistema Único de Saúde, da baixa e da alta complexidade, da cirurgia cardíaca, da parte de oncologia, da parte de neurologia. Enfim, em todos esses procedimentos, quem é que vai atender essa comunidade? Será que os Governos não estão vendo que isso vai ocasionar um problema a eles mesmos em curto e em médio prazo? Aqui, nós só estamos alertando, não estamos ameaçando que vamos fechar as portas, até porque a nossa missão hoje, aliás, há mais de 500 anos, é manter as nossas portas abertas. A nossa missão nas nossas instituições é servir os mais carentes, servir preferencialmente o Sistema Único de Saúde.
Eu queria só fazer esse adendo antes de falar do assunto para o qual fomos convidados. No entanto, não poderia deixar de falar da crise das nossas instituições, do nosso endividamento com as instituições bancárias. Só à Caixa Econômica devemos mais de 8 bilhões de reais. As nossas Santas Casas e os hospitais filantrópicos devem mais de 10 bilhões de reais. Esse endividamento é nosso, mas a responsabilidade é do Estado brasileiro. Esse endividamento foi feito para manter as portas abertas, substituindo o dever constitucional do Estado brasileiro de arcar financeiramente com a saúde dos brasileiros.
Se nós temos historicamente um subfinanciamento de mais de 60% do valor dos procedimentos, que gera por ano o valor que o sistema paga e o valor que nós atendemos de 10 bilhões de déficit por ano, essa responsabilidade é do Estado brasileiro. E esse endividamento está hoje, em valor de mercado, com uma garantia de 100%. Isso porque, antes de chegar a nossas instituições é feita, por meio do Fundo Nacional de Saúde, a detenção desse valor para as instituições bancárias através do chamado consignado para as nossas instituições. Esse endividamento, repito, está quase a preço de mercado porque se oferece tanta garantia e disponibilidade à Caixa e a outras instituições bancárias, que fica um pouquinho menor do que o valor de mercado.
Vou chegar ao BNDES. Deputado Marco Bertaiolli, nós estamos aqui discutindo o BNDES, que tem o "S" do social, o "S" da saúde, contribuindo conosco. Esse endividamento está sendo pago, como eu disse, retido, mas a crise está levando as instituições à insolvência. Como líder do setor e Presidente de uma pequena instituição lá no Piauí, que o Deputado Júlio Cesar conhece, sei do esforço que nós fazemos para mantermos na Região Norte a única instituição de alta complexidade. Sabe ele também, sabe a Caixa Econômica o grau de endividamento que nós temos para prestar o serviço para o Estado brasileiro, para o nosso Estado do Piauí. Ele sabe a responsabilidade que nós temos e o serviço que nós prestamos.
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No Piauí, como em todo o Brasil, em São Paulo, se nós tirarmos as nossas instituições... Na área oncológica, Deputado Júlio Cesar, se saírem o Hospital São Marcos e o Hospital Maternidade Marques Bastos, só ficam 2% da oncologia. Toda a população piauiense não teria assistência e não teria como ter assistência, porque nós representamos 98% da oncologia do Estado do Piauí. Isso se dá em inúmeros Municípios, em inúmeros Estados. Nós lá só temos oito instituições filantrópicas. Quando vamos para as Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, vemos cada vez mais a pujança e a necessidade de reconhecimento das nossas instituições.
Temos feito várias ações. Inclusive estivemos essa semana com o Diretor-Executivo Dárcio, do Fundo Nacional de Saúde, para facilitar, através dessa instituição, a abertura de concorrência, a fim de termos, junto com o Ministério da Saúde, mais bancos no mercado e assim conseguirmos baixar esses juros. Temos trabalhado de forma efetiva nisso. Mas estamos aqui para discutir com João Paulo Pieroni, nosso parceiro, a crise no BNDES.
Juntamos recursos para as nossas instituições, através do BNDES, de doações de valores em reais, que atingiram inúmeras instituições e ajudaram, como disse aqui sobre o Parlamento, o BNDES, a passar pela crise da pandemia.
Porém queremos mais. Por isso, está aqui o nosso Líder, que tem tanta atenção às nossas Santas Casas, o Deputado Marco, e também o Deputado Antonio Brito, que saiu, para ver se conseguimos criar, através do BNDES, linhas de crédito que não sejam essas que estão disponíveis (falha na gravação), com as mesmas garantias, para que nós possamos conseguir discutir, de forma definitiva, e obter uma resposta do Estado brasileiro e do Governo Federal, dos Governos Municipais, sobre outra forma de financiamento. Não adianta só financiamento, nós temos que ter, sim, valor de custeio.
Aqui nossos companheiros questionaram: "Como atender um paciente com um custo menor?" Nós queremos, pelo menos, o seu custo para conseguir atendê-lo com a nossa missão.
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Antes de finalizar as minhas palavras, quero agradecer, mais uma vez, ao Deputado Marco e aos Srs. Deputados.
Convido todos, através da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, para participar de uma reunião, às 17 horas, para tratar da crise. Aqui eu falei rapidamente, mas não poderia perder a oportunidade de falar da crise de financiamento, da crise de custeio e da necessidade do financiamento desses 10 bilhões de reais, de como nós conseguimos baixar isso para virem financiamentos e continuarmos com a nossa missão de servir ao Sistema Único de Saúde.
Também quero pedir os Srs. Deputados que sensibilizem o nosso Presidente Lira para colocar em pauta o Projeto de Lei nº 1.417, de 2021. Esse foi um compromisso do Sr. Presidente da República Bolsonaro, em uma audiência com 18 Federações Estaduais das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e mais de 80 Santas Casas em todo o Brasil, que nos prometeu 2 bilhões de reais, de forma emergencial, para que nós pudéssemos passar pela crise. Isso já aguardamos há muito tempo.
Mas eu tenho certeza da sensibilidade do nosso Presidente, como disse aqui anteriormente, do Parlamento, do Congresso brasileiro, da Câmara e do Senado, que tanto têm nos ajudado, que vão, mais uma vez, sensibilizar-se e nos ajudar a votar o PL 1.417/21, que já está em regime de urgência, repito.
Para finalizar, João Paulo Pieroni, companheiro, veja com o Presidente Gustavo, sensibilize-o, coloque a área técnica para estudar conosco. Nós, sim, conhecemos a nossa crise, conhecemos a nossa condição de pagamento, conhecemos essa opção de investimento, conhecemos a nossa condição de custeio. Nós estamos falando do que nossos parceiros falaram. São coisas imediatas, de custeio, para que possamos passar efetivamente por essa crise. Repito e alerto: essa crise vai chegar ao povo brasileiro e, consequentemente, ao Governo brasileiro e ao Congresso Nacional.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Bertaiolli. PSD - SP) - Muito obrigado, Dr. Mirocles Campos Véras Neto, Presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Brasil, que acaba de nos falar.
Como eu havia anunciado agora há pouco, vou convidar para falar sobre o acesso ao crédito do BNDES o Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos, Sr. Juscivanio Santino Alves.
O senhor tem a palavra, Presidente Juscivanio, por 10 minutos, para falar sobre o crédito e o BNDES, como havíamos combinado.
Depois, na sequência, nós vamos dar a palavra ao Sr. João Paulo Pieroni, que vai falar em nome do BNDES.
Obrigado pelo convite. Falo aqui de Guarulhos, da Associação Comercial e Empresarial. Como empresário do setor supermercadista, trago a minha contribuição e a vivência no comércio há 40 anos.
Quero trazer, Deputado Marco Bertaiolli, a minha contribuição e a visão em relação ao crédito voltado para o pequeno empresário, no que diz respeito ao Cartão BNDES.
Entendemos que, no momento oportuno, visando o período pós-pandemia, seria de grande importância uma revisão nas questões do crédito voltado para o pequeno empresário, para o pequeno comerciante, no que diz respeito ao acesso ao Cartão BNDES.
O Cartão BNDES, caros membros da Comissão, é um instrumento importante para o pequeno comerciante. Com o Cartão BNDES na mão, o pequeno comerciante tem uma facilidade imensa de ter, de maneira menos burocrática, de maneira fácil, acesso à compra dos seus equipamentos ou ao material para as suas reformas, visando, automaticamente, desse modo, a ampliar e a melhorar os seus negócios.
Como o Cartão BNDES, desde o início, foi criado para ser um cartão voltado diretamente para o pequeno comerciante, para o pequeno empresário, seria muito importante que esse empresário ou que esse empreendedor, efetivamente, tivesse acesso a ele.
Mas o que ocorre, caros amigos, na prática, é que o acesso ao Cartão BNDES é praticamente impossível. Não temos acesso à quantidade disponível de Cartão BNDES em nível nacional, mas tenho certeza de que, se fizermos um levantamento, veremos que existe essa oferta,
porém esse acesso não chega de fato na ponta, onde deveria chegar. E por que isso não acontece, caro Deputado Marco Bertaiolli? Não acontece porque a burocracia é imensa.
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Quando você vai ao banco solicitar um financiamento, um capital de giro, que é muito importante para o pequeno comerciante, todos sabemos que o acesso a esse crédito é praticamente impossível por conta da tal da garantia. Do mesmo modo, o pequeno comerciante tem uma dificuldade, uma barreira para ter acesso ao Cartão BNDES. Hoje, para que o comerciante tenha acesso ao Cartão BNDES, ele recorre aos bancos privados. Ele vai ao Bradesco, ao Itaú. E o que acontece? O gerente lá na ponta não tem interesse nenhum em oferecer o Cartão BNDES para o comerciante.
Dessa forma, já começa a burocracia, porque eles preferem oferecer outras linhas de crédito, já que o spread do banco é muito maior. O Cartão BNDES seria para o comerciante uma mão na roda, vamos falar assim, porque ele vai de um crédito de até 999 mil reais, chegando, portanto a 1 milhão de reais. Mas o pequeno comerciante nem sequer tem por parte dos gerentes de banco a oferta desse cartão.
Deixo aqui a nossa contribuição aos senhores para levar essa pauta ao BNDES, de modo que se encontre uma alternativa muito mais acessível. Eu entendo que o Cartão BNDES seria de grande valia para o comerciante, principalmente no momento pós-pandemia. Entendemos que isso aceleraria muito a nossa economia e melhoraria o ambiente de negócios, principalmente para o pequeno empreendedor, as pequenas e microempresas.
O SR. PRESIDENTE (Marco Bertaiolli. PSD - SP) - Agradecemos ao Presidente Silvio Alves, da Associação Comercial de Guarulhos, a participação. Ele nos demonstrou o anseio por linhas de crédito junto ao BNDES, não só para os hospitais filantrópicos e Santas Casas, mas também para os pequenos negócios brasileiros de maneira geral. A demanda é bastante extensa.
Nós estamos aqui com o Diretor João Paulo Pieroni, do nosso BNDES, a quem agradecemos muito o atendimento ao nosso convite. Passo a palavra agora ao nosso Diretor João Paulo, para que, em nome do BNDES, fale um pouquinho sobre o valor que vai liberar para as Santas Casas. Estamos todos aqui ansiosos por esse anúncio.
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Agradeço o convite para o BNDES participar de uma audiência aqui na Câmara, esclarecer, ouvir as demandas do setor filantrópico.
Primeiro, vou me apresentar rapidamente. Deputado, eu sou funcionário de carreira do BNDES há 14 anos. Durante todo esse período, trabalhei e trabalho no tema da saúde. Atualmente, ocupo a chefia do Departamento do Complexo Industrial e de Serviços de Saúde no banco, que trata basicamente de todos os temas ligados à saúde e, obviamente, do setor filantrópico.
Vou tentar fazer uma breve explicação de como o BNDES atua na saúde, de forma mais ampla, e depois enfatizar a nossa atuação no setor filantrópico, para podermos responder, de alguma forma, algumas das colocações feitas.
O BNDES trabalha no tema da saúde há muito tempo. Mas, de forma mais sistematizada, temos um departamento, desde 2016, que concentra todas as ações do BNDES de forma direta, sem intermediação de quaisquer outros bancos, de operações diretas com o banco, com o BNDES. Nesse departamento, atendemos todo o complexo industrial da saúde, indústria farmacêutica, equipamentos médicos, produtores públicos, FIOCRUZ, Butantan etc., toda a cadeia de serviços de saúde, desde o setor público, Estados e Municípios, até o setor filantrópico. Obviamente, a nossa prioridade é o SUS, a ênfase da nossa atuação é voltada para o SUS e também à saúde suplementar. Então, todo esse conjunto de segmentos da saúde hoje é atendido pelo nosso departamento.
O BNDES — não só pelo seu S de social —, na prática, tem colocado sua prioridade nos temas sociais. A saúde é um tema extremamente importante para o banco, colocado no seu planejamento estratégico, finalizado em dezembro, com três principais diretrizes, Deputado Marco. A primeira é ampliar o acesso da população brasileira à saúde, particularmente em vazios assistenciais. Então, estamos voltando a nossa atuação especialmente para as Regiões Norte e Nordeste, onde há mais vazios assistenciais. A segunda é melhorar a eficiência, a qualidade do sistema. Acho que esse é um debate que todos nós temos. A CMB vem contribuindo muito para essa temática no âmbito dos filantrópicos. A terceira é promover a inovação e o acesso a medicamentos e terapias no SUS. Então, são essas três diretrizes que nos orientam e estão no planejamento estratégico do banco.
Nos últimos anos, passando um pouco por números, essa atuação direta do BNDES hoje representa uma carteira de projetos contratados em torno de 12 bilhões de reais, em 142 projetos atualmente contratados pelo banco com diferentes públicos: indústria farmacêutica, segmento de serviços, com PPPs na área da saúde — que também é outro tema bastante relevante — e setor público. Então, a atuação direta do BNDES com o tema da saúde hoje tem essa magnitude, que, do ponto de vista social, entre os temas sociais do BNDES, certamente é a mais relevante e de mais longa duração.
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Dito isto, dada esta breve explicação em poucos números da nossa atuação, vou entrar agora no segmento filantrópico, que é objeto de um olhar específico do banco já há bastante tempo.
O BNDES tem um programa dedicado ao tema, que o Edson, o Mirocles e o setor filantrópico de uma forma geral conhece, que é o BNDES Saúde. Aí, vale dizer o que significa ter um programa dentro do BNDES, o que diferencia um programa das demais linhas do banco.
Quando o BNDES coloca um programa, ele coloca condições específicas para atender àquele público. Então, basicamente, no BNDES Saúde, o que temos de diferente das linhas tradicionais do banco é justamente — na linha de BNDES Saúde e Gestão, um dos subprogramas — a possibilidade de reestruturar dívidas financeiras das instituições. Este é o único segmento, entre todos os setores da economia brasileira, que o BNDES refinancia a dívida. Não é investimento novo, não é ativo fixo, que é o padrão que o BNDES apoia. Aqui, de fato, fazemos um alongamento desta dívida de curto prazo para uma dívida mais longa e, como contrapartida, o banco exige das instituições a apresentação de um diagnóstico e implementação de um plano de ação para melhorias de gestão, melhorias de eficiência, de governança.
Sabemos do esforço que os gestores das Santas Casas têm, com todo esse cenário apresentado, com a defasagem de tabela SUS, mas, obviamente, há sempre pontos que podem ser melhorados nas instituições. Então, tentamos contribuir para que a instituição filantrópica possa ser mais eficiente e possa atender com mais qualidade, como contrapartida deste financiamento do banco.
É o único segmento em que podemos fazer uma reestruturação financeira. Há outras flexibilidades internas, do ponto de vista de crédito também, dada a situação financeira das instituições. Então, temos uma vertente de reestruturação financeira e uma segunda vertente de investimento, esta voltada para a ampliação de capacidade de atendimento, para novos investimentos em novas alas hospitalares, em um novo hospital.
Aqui talvez tenhamos os prazos mais longos desse tipo de projeto dentro do banco. Estamos falando de prazos de até 18 anos de financiamento, com 3 anos de carência. No caso da reestruturação financeira, o banco trabalha com 12 anos de prazo total, com até 1 ano de carência. Então, são 12 anos, com até 1 ano de carência, na vertente de reestruturação financeira, e até 18 anos na vertente de investimento.
Este programa já existe desde 2010, com diferentes características. Atualmente, a versão atual se compõe destes dois subprogramas que acabei de mencionar para os senhores. E o que temos hoje de resultados? O BNDES tem uma carteira hoje com o setor filantrópico especificamente: uma carteira de apoio direto do banco, sem intermediação de agentes financeiros, com operações contratadas de 1,5 bilhão de reais; e uma carteira indireta, ou seja, repasse de agentes financeiros, de praticamente quase 500 milhões de reais. Totalizamos, entre diretas e indiretas, 143 operações atualmente vigentes no banco com o setor filantrópico.
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Para contextualizar, destas 143, são 13 operações diretas e 130 operações que chamamos indiretas, que são repasses aqui dos agentes financeiros de recursos do BNDES.
Acho que já temos um ponto importante a considerar: o BNDES precisa, sim, de canais para distribuir o seu crédito. Precisa de bancos, precisa de Fintechs. O banco tem trabalhado para diversificar não só o repasse para os bancos mais tradicionais, mas para cooperativas de crédito, para Fintechs, para democratizar e desconcentrar mais este crédito e para que ele chegue efetivamente na conta, porque precisamos efetivamente destes canais.
Contextualizo para vocês que temos uma limitação de pessoal no BNDES. No departamento de saúde, por exemplo, que coordeno, somos 16 pessoas para todos estes segmentos da saúde. É impossível imaginarmos que o BNDES sozinho poderia ter linhas para atender os mais de 1.800 hospitais filantrópicos que existem no País.
Precisamos, de fato, junto com vocês, entender as demandas e ver como conseguimos trabalhar para que este crédito possa chegar na ponta. Precisamos, de fato, de parcerias com o sistema financeiro de uma forma geral.
Meu tempo está acabando, mas antes de encerrar a minha fala, queria rapidamente complementar, porque falei basicamente de linhas de crédito do BNDES, mas que também temos uma segunda vertente de atuação — e aqui a CMB foi um parceiro enorme.
Durante a pandemia, Deputado Marco, o BNDES colocou de pé um programa com recursos não reembolsáveis do próprio lucro do banco. Ele separou recursos estão reembolsáveis antes de apurar o resultado do BNDES e, a cada 1 real doado pela sociedade, por empresas, por pessoas físicas, o BNDES colocava mais 1 real. Neste programa que se chamava BNDES Salvando Vidas, o banco levantou mais de 150 milhões de reais. Fazíamos a aquisição de EPIs — fizemos doações de mais de 70 milhões de EPIs durante a pandemia, 19 usinas de oxigênio, quase 700 refrigeradores para conservação de vacinas. E a CMB foi importante parceira do programa, quase uma gestora, nos ajudando a alocar melhor estes recursos para os hospitais que mais precisavam. E foi possível atender nesta ação 974 hospitais filantrópicos espalhados em todo o Brasil.
Esta foi uma atuação realmente importante do banco, que chegou em um momento — o Edson estava contando para mim — de crise dos EPIs, de aumento de preço, de falta de EPIs, ainda em 2020, na pandemia. Foi um recurso que chegou naquele momento que mais precisava, assim como as usinas de oxigênio, que dão autonomia aos hospitais.
O SR. PRESIDENTE (Marco Bertaiolli. PSD - SP) - Muito obrigado. Dr. João Paulo.
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E aceitamos o convite para que juntos possamos formatar uma linha de crédito que chegue verdadeiramente na ponta, no caso das pequenas empresas, mas também chegue especialmente aos hospitais filantrópicos.
Os valores disponibilizados são relativamente elevados. Se a dificuldade é o canal de distribuição, vamos pensar nisso juntos. Mas esperamos que as Santas Casas tenham condições de acessar uma linha de 1 milhão, 2 milhões ou 3 milhões, que vai fazer toda a diferença.
Estou muito feliz com a sua participação e muito feliz com a possibilidade de abertura dessa linha de crédito, para que possamos, Edson Rogatti, criar uma linha específica para as Santas Casas. Eu acho que este é o grande ponto positivo desta audiência pública. E a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados se sente bastante privilegiada de poder conduzir uma solução tão adequada quanto essa, seja para o BNDES, que terá o seu escopo ampliado — no que diz respeito à saúde —, seja para os beneficiários, que são as nossas Santas Casas.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Obrigado.
Sr. Presidente. Srs. palestrantes, eu vivo nesta Casa trabalhando e combatendo os privilégios. Dentro do BNDES, eu vejo muitos privilégios. Estou aqui com um relatório do BNDES, das 50 maiores empresas que são financiadas pelo BNDES. E uma coisa que mais me chamou a atenção, Dr. João Paulo, é que o financiamento para caminhoneiros e máquinas agrícolas é de 0,90, enquanto para as Santas Casas esse valor é de 1,45%.
Então, essa diferença, em termos relativos, é de 61%. Ora, vamos falar sobre os caminhoneiros. Eles são muito importantes para o transporte da economia. O transporte rodoviário em nosso País é o mais importante, diferente, por exemplo, do que ocorre nos Estados Unidos, porque lá é o ferroviário.
Então, esses encargos para as Santas Casas de Misericórdia poderiam ser igualados aos dos caminhoneiros, que é 0,90. Para os outros, a exemplo da alta complexidade, o valor é de 1,45%.
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O BNDES já teve do Tesouro o maior financiamento, que diminui a cada ano, enquanto aumenta a participação do FAT. O Tesouro hoje tem lá no BNDES apenas 100 bilhões de reais. O Tesouro já teve 500 bilhões de reais no BNDES.
Agora, onde está a compensação dessa queda? No FAT. E seria bom que a vinculação dessas taxas, tanto do Tesouro quanto do FAT, principalmente para financiamento das Santas Casas de Misericórdia, fosse igual à taxa para os caminhoneiros.
Outra coisa: o REFIS para as Santas Casas deveria ter tratamento diferenciado do REFIS para as empresas. A Receita deveria diminuir os encargos, tirar as multas, aquelas penalidades e refinanciar no maior prazo possível, como ocorre com determinadas atividades empresariais.
Dizendo isso, Diretor, em relação às Santas Casas de Misericórdia, seria muito importante que esse refinanciamento não tivesse esses encargos, em razão de multas e atrasos, mas, acima de tudo, que o encargo da contratação desses empréstimos fosse 0,90, como é para os caminhoneiros do Brasil. Eles são importantes — eu não estou dizendo o contrário. Mas, entre um e outro, as Santas Casas são mais importantes do que os caminhoneiros.
O SR. PRESIDENTE (Marco Bertaiolli. PSD - SP) - Obrigado, Deputado Júlio Cesar. Essa é uma boa equidade proposta pelo nosso Deputado.
Como V.Exa. bem colocou, o BNDES tem um custo de financiamento. E qual é esse custo de financiamento do BNDES? É o FAT. Em quanto o BNDES precisa remunerar o FAT? O cálculo é justamente com a taxa de juros, que, atualmente, é a TLP.
A TLP, antigamente, era TJLP. Desde 2017, a taxa passa a ser a TLP, em um movimento para aproximar as condições do BNDES com juros mais próximos aos de mercado. E essa é a remuneração que tem que ser devolvida ao FAT. Então, nesse custo, o BNDES, enquanto instituição, não consegue alterar.
Desse custo à frente existem os spreads. Aí pode haver alguma discussão interna no BNDES sobre quanto devem ser os spreads de cada um dos setores. As Santas Casas têm spreads, por exemplo, para projetos de investimento que estão entre os menores do banco. Tudo o que é fora e que tem taxas inferiores à TLP — e o senhor citou como exemplo o caso do crédito rural —, essas taxas são objeto de lei específica e são equalizadas pelo Tesouro.
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O BNDES em si não consegue equalizar suas condições com recursos do FAT. Mas, obviamente, essa é uma discussão que deve ser feita no Congresso, se é ou não necessária a equalização via Tesouro para o segmento das filantrópicas. Eu, certamente, concordaria. Mas essa proposta é de iniciativa do Congresso.
O banco tem um custo e precisa devolver ao FAT a remuneração, que é justamente a TLP. Então, os exemplos — que o senhor citou corretamente — de taxas inferiores são de taxas equalizadas, não são taxas que o BNDES pode arbitrar. Essas taxas são equalizadas com autorização do próprio Congresso, e poderíamos fazer um esforço para fazer o mesmo junto com as filantrópicas.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Perfeito. Nós vamos apresentar um projeto idêntico a esse dos caminhoneiros, para que as taxas sejam equalizadas pelo Tesouro, porque não é justo.
O SR. PRESIDENTE (Marco Bertaiolli. PSD - SP) - Deputado Júlio Cesar, acho que podemos construir esse projeto, com a aquiescência do BNDES, juntos — Deputado Enio Verri, o senhor, eu e demais Deputados aqui da CFT que desejem subscrevê-lo —, para que proponhamos e ofereçamos as mesmas condições às Santas Casas. Depois, trataremos das linhas menores.
O SR. PRESIDENTE (Marco Bertaiolli. PSD - SP) - Eu já me incluí nesse "nós". Eu nos incluí nisso aí — mas é "nóis" mesmo. E V.Exa. fica incumbido, então, de ser o Relator desse projeto, Deputado Júlio Cesar, e nós o assinaremos em conjunto. Combinado?
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Combinado.
O SR. PRESIDENTE (Marco Bertaiolli. PSD - SP) - Para encerrar a nossa audiência pública — até porque temos ainda a Ordem do Dia e já avançamos bastante na hora —, quero conceder a palavra, para um rápido comentário, ao provedor da Santa Casa de Misericórdia da cidade de São José dos Campos, Ivan Molina.
Eu tenho acompanhado esse problema da filantropia e das Santas Casas há um longo tempo. Eu faço da Santa Casa de São José dos Campos desde 1990. E o que a gente discute, ao longo de todo esse tempo em que estamos aqui discutindo todos os problemas do setor, é a remuneração pelo serviço da Santa Casa, pela nossa prestação de serviço. E essa remuneração é vergonhosa. Portanto, não adianta ficarmos discutindo todos os projetos.
O Deputado está aqui falando que vai apresentar um projeto assim; o outro vai apresentar aqueloutro, mas sabemos qual é o grande motivo da crise dos filantrópicos, que é um só: remuneração pelo serviço prestado por nós em contrapartida com o outro. Quando fazemos o reembolso ao SUS, pagamos uma tabela e meia para o SUS daquele serviço que prestamos a ele mesmo! Quando ele vem nos pagar, ele paga um; quando vamos devolver, pagamos um e meio! Pode isso? Não pode.
Nós temos que ter uma certeza absoluta de que a saúde pública do Brasil vive em cima do sistema filantrópico. São mais de cem... Vejam que os números são assustadores. Nós não podemos continuar com essa remuneração. Acho que todos sabemos do problema e todos sabemos qual é a solução. Precisamos que alguém dê a seguinte solução: melhorar a remuneração dos serviços prestados pelas Santas Casas no Brasil inteiro.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Bertaiolli. PSD - SP) - Muito obrigado, nosso provedor Ivan, com a sua experiência, sapiência e tantos anos de vivência na nossa Santa Casa. Agradeço a sua participação.
Agradeço também a participação de todas as senhoras e senhores; das Sras. e Srs. Deputados; do Dr. João Paulo Pieroni, do BNDES; do Mirocles Campos Véras Neto, da CMB; do Edson Rogatti, da FEHOSP; do Silvio Alves, da Associação Comercial de Guarulhos; do Rômulo Augusto de Barros, da Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá; do Norival Carneiro Rodrigues, da Santa Casa de Misericórdia de Marília; do José Carlos Petreca, da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes.
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