Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado - Conjunta das Comissões CCTCI, CFFC, CINDRA e CREDN)
Em 14 de Junho de 2022 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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14:45
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O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, demais pessoas presentes.
Declaro aberta a presente audiência pública conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, de Fiscalização Financeira e Controle, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Esta reunião tem o objetivo de ouvir o Sr. Ministro de Estado das Comunicações, o Sr. Fábio Faria, sobre o planejamento da Pasta para o ano de 2022, sobre o projeto de conectividade e monitoramento da Amazônia, a ser desenvolvido por meio de parceria com a empresa Starlink, do empresário Elon Musk, e sobre notícia de interferência da Pasta na ANATEL para autorizar a Starlink a operar no Brasil.
Saúdo todos os presentes, em especial o Ministro Fábio Faria, e demais integrantes da equipe do Ministério das Comunicações.
Esta audiência atende aos Requerimentos nº 2, de 2022, de minha autoria, nº 24, de 2022, da Deputada Perpétua Almeida, nº 25, de 2022, dos Deputados Merlong Solano e Leo de Brito, subscrito pela Deputada Luiza Erundina; o de nº 27, de 2022, também de minha autoria, subscrito pelo Deputado Merlong Solano, todos aprovados na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; aos Requerimentos nº 17, de 2022, do Deputado Leo de Brito e nº 42, de 2022, do Deputado Ivan Valente, subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Elias Vaz, ambos aprovados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; ao Requerimento nº 16, de 2022, da Deputada Perpétua Almeida,
aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e ao Requerimento nº 17, de 2022, da Deputada Vivi Reis, subscrito pelos Deputados Capitão Alberto Neto, José Ricardo, Célio Moura e João Daniel, aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
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14:49
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Os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos serão os seguintes: o Ministro terá 40 minutos para fazer a sua exposição, sem possibilidade de apartes. Encerrada a exposição, será concedida a palavra aos autores dos requerimentos de convite ao Ministro e, em seguida, aos demais Deputados inscritos, pelo prazo improrrogável de 3 minutos. A cada cinco interpelações, passaremos a palavra ao Ministro, que disporá do mesmo tempo para as respostas.
Os Deputados interessados em fazer perguntas ao Ministro deverão se inscrever exclusivamente pelo aplicativo Infoleg Parlamentar. As inscrições foram abertas às 13h30min desta terça-feira, conforme comunicado enviado anteriormente.
Respeitada a ordem de inscrição, cada bloco de perguntas terá, na medida do possível, um membro de cada uma das quatro Comissões responsáveis pelo convite ao Ministro, seguidas de um não-membro.
Haverá uma lista única para os debates visando à organização e a uma melhor visualização da sequência das intervenções. A lista de inscritos pode ser consultada no aplicativo Infoleg, na opção oradores relativos a esta reunião.
O tempo de Comunicação da Liderança poderá ser solicitado e aditado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem de inscrição, não podendo ser usado para se obter preferência em relação aos demais inscritos.
Os Vice-Líderes que quiserem usar o tempo de Comunicação de Liderança deverão enviar com antecedência a respectiva delegação para o e-mail sdrcctci@camara.leg.br. O tempo de Liderança dos partidos que compõem um bloco parlamentar, conforme regulamentado no art. 89 do Regimento Interno, poderá ser usado pelo Líder ou por Vice-Líder do bloco, podendo, no entanto, ser dividido entre os Vice-Líderes devidamente designados pelo Líder do bloco.
O Deputado que não estiver presente no momento em que seu nome for chamado perderá definitivamente a inscrição.
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14:53
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O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Sr. Presidente Milton Coelho, Srs. Deputados e Sras. Deputadas das quatro Comissões que me convidaram. É um prazer enorme estar aqui.
Eu estou no 16º ano como Parlamentar, Deputada Angela Amin, encerrando minha participação no Parlamento. É uma alegria muito grande vir a esta Casa, reencontrar meus amigos que construí durante muitos anos e falar no Congresso Nacional.
De antemão, já avisei ao Presidente que não vou utilizar os 40 minutos iniciais. Quando eu era Deputado e ouvíamos que alguém ia falar por 40 minutos, já ficávamos tristes em esperar aquele tempo inteiro. Então, vou deixar mais tempo para as perguntas e as respostas, para que possamos interagir mais.
Quero falar um pouco sobre o Ministério das Comunicações, do nosso foco em 2022. Em novembro de 2021, Presidente, realizamos o leilão da tecnologia 5G, que não foi arrecadatório. O que significa isso? Que o leilão foi de 47 bilhões de reais, sendo que 90% desse valor, 42 bilhões de reais, foram para investimentos elencados por nós do Ministério como políticas públicas. O nosso foco foi levar Internet para as pessoas que não têm.
No Brasil, há 40 milhões de pessoas sem Internet, espalhadas nos 27 Estados, em 10 mil localidades. Garantimos Internet para todas as localidades, 5G em todas as capitais este ano, 5G em todas as 5.570 cidades até 2029 e 4G nas áreas rurais das cidades. Com isso, garantimos Internet em todas as localidades do Brasil.
Depois, fomos para a Região Norte, que é a Região que ocupa 45% do território nacional e é a Região que tem mais falta de Internet, Deputado Silas. Lançamos o Programa Norte Conectado, com 1,5 bilhão de reais, com fibra ótica subfluvial, por 12 mil quilômetros, cortando toda a Região Amazônica, sem cortar uma folha, um galho de árvore. Com isso, vamos conectar 10 milhões de pessoas. Esse projeto já está na quarta fase, já está servindo para conectar a Região Amazônica e tem garantia de 1,5 bilhão de reais para sua conclusão.
Conexão das rodovias federais: com o 5G, Deputado Leo, vamos conectar desde a produção até o escoamento da produção.
Uma fazenda com o 5G, por exemplo, pode estar totalmente conectada, mas quando o produto vai para a carreta, vai para o caminhão, ele tem que ficar conectado até o porto, até o aeroporto. Hoje no Brasil, em 80% do tempo, o caminhoneiro fica sem Internet. Vamos implantar o 4G em todas as rodovias federais. São mais de 32 mil quilômetros. Isso vai ajudar muito para que toda a produção, até o seu escoamento, esteja conectada.
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14:57
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Também colocamos, nos nossos benefícios, nas nossas escolhas, a conexão de escolas. Foram várias reuniões com a Comissão de Educação. Nós temos hoje uma missão muito grande de preparar o Brasil para a economia digital, que passa pela área de infraestrutura, que vai vir com os investimentos do leilão. Nós estamos preparando o Brasil.
O Brasil é o primeiro país a ter o 5G operando. Não foi o primeiro país a ter o leilão, mas foi o primeiro a ter o 5G instalado. O Chile saiu na nossa frente, mas o ultrapassamos porque nós tivemos um leilão sem nenhuma decisão judicial das Cortes superiores o impedindo, diferentemente do Chile. O 5G começou a operar em Uberlândia, Uberaba e Franca, antes do Chile. Nós demos um recado para o mundo de que o Brasil fez o seu dever de casa, fez o leilão do 5G. E é um leilão não arrecadatório.
Estive agora na Ásia, com todos os Ministros da Ásia. Fui representando a América Latina. Estavam lá o Ministro das Comunicações da Alemanha, representando a Europa, e o Ministro das Comunicações da Arábia Saudita, representando o Oriente Médio. Eles disseram que o leilão do Brasil está servindo de modelo para os leilões do mundo inteiro. Eles estão fazendo agora um leilão não arrecadatório, investindo, já que em vários países que fizeram leilão o dinheiro já foi para outra fonte. Por exemplo, na Itália, eles fizeram um leilão arrecadatório, e o serviço de implementação da Telecom não está sendo feito da forma como foi prometido, porque o dinheiro foi todo para a saúde. O único jeito que temos de garantir os investimentos de telecomunicações, para não termos o Brasil desconectado, é fazer dessa forma.
A outra situação é que eles estão também separando o público do privado. Isso está sendo feito em todos os leilões agora. Podem acompanhar: onde há leilão de 5G, eles estão fazendo uma rede pública e uma rede privada separadamente. É muito bom saber que estamos servindo de case para vários países.
Em relação às escolas, além de garantirmos o 5G standalone para 85% das escolas das áreas urbanas, garantimos também, no mínimo, 4G para as escolas rurais. Há um problema no Brasil que é a quantidade de escolas em áreas rurais, em áreas remotas, principalmente na Região Norte, para onde custa muito levar fibra ótica. Isso ocorre principalmente na Região Amazônica. O que podemos fazer para antecipar isso? Levar Internet via satélite. Há um programa do Ministério, o Wi-Fi Brasil, que o Deputado João Roma o conhece muito bem.
O Wi-Fi Brasil tem sido um grande programa do Ministério. Nós já conectamos 11 mil escolas, 750 unidades de saúde e 500 aldeias indígenas. Já temos contratadas já para 12 mil escolas. Vamos praticamente zerar o gap de escolas, em escolas que têm energia elétrica. Depois, vamos partir para as escolas sem energia elétrica. Estamos fazendo uma parceria com o Ministério de Minas e Energia para levar a placa solar ao lado da antena que vamos levar. Dessas 12 mil escolas, 7 mil quem ganhou foi a RNP, e 5 mil, a Viasat, parceira da TELEBRAS.
Então, Sr. Presidente, o Wi-Fi Brasil é um grande programa que nós temos no Ministério. A nossa meta é zerar, até dezembro, todas as escolas, não termos nenhuma escola sem conexão. Essa é uma meta muito grande, importante e relevante. Temos um grupo de trabalho focado só nisso. Todos os dias estamos focados nisso.
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Em relação ao FUST, nós tivemos a primeira reunião do conselho gestor. Depois de 23 anos, colocamos o FUST para andar. O orçamento já é de 36 milhões para subvenção econômica, 10 milhões em lei para as escolas. Emitimos debêntures incentivadas. Quero destacar aqui uma. Por exemplo, a Brisanet pegou do FUNTTEL 500 milhões de reais e 1, ano depois, fez o IPO de 8 bilhões de reais. Várias empresas de telecomunicações usaram as debêntures incentivadas do Ministério para conseguirem alavancar mais recursos para fibra ótica, para investimentos no setor.
No setor de radiodifusão, temos o Programa Digitaliza Brasil. Estamos digitalizando as TVs de 1.638 Municípios, distribuindo conversores de TV às famílias do Cadastro Único. Então, 99% das Prefeituras aderiram. Foram 844 milhões para o Programa, 23 milhões de brasileiros contemplados. Por exemplo, no interior do Estado, no nosso Nordeste, as TVs pegavam um ou dois canais de TV. Muitas vezes, no meu Estado, em Tenente Ananias, que foi a primeira cidade, eles assistiam ao Jornal do Sudeste. Hoje eles dispõem de 8 canais e assistem a programas locais, jornais locais, com muito melhor qualidade. Estamos fazendo isso em 1.638 Municípios. A conclusão do desligamento analógico será em 2023. Então, a partir de 2023 não teremos mais a TV analógica.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Ministro, eu quero, preliminarmente, agradecer a V.Exa. a disponibilidade de estar aqui nesta Comissão hoje. Aliás, não apenas nesta Comissão, mas nas quatro Comissões que fizeram esse convite.
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Eu, por exemplo, tenho aqui duas perguntas que já foram tocadas na abertura que V.Exa. fez, mas, se quiser acrescentar mais algum detalhe, esta é uma oportunidade.
Qual é a previsão do Governo para que as 15 mil escolas, objeto desse programa, estejam com a Internet ativa? V.Exa. poderia nos informar o cronograma detalhado, bem como os custos e contrapartidas financeiras para promover a conectividade das escolas públicas e o quanto poderá ser executado ainda este ano?
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Presidente, como eu disse, nós tínhamos um número total de 15 mil escolas com e sem energia elétrica para conectar e 10.200 escolas com energia elétrica, e houve a contratação agora para 12 mil escolas. Então, nós vamos zerar esse gap.
As empresas ganhadoras são a Viasat e a RNP. A RNP vai contratar as operadoras regionais em todas as cidades; e a Viasat vai fazer 3 mil escolas por mês. Então, eles me disseram que, nos próximos 4 meses, vão zerar essas 12 mil escolas. Aí, nós vamos partir para outro degrau, que são as escolas sem energia elétrica, porque o Ministério conecta escolas em que houver acima de 10 alunos do ensino médio e fundamental. Essas são as conexões do programa.
Eu já pedi o levantamento das escolas com 1 megabit por segundo, para que, além de levar a Internet para as escolas que não têm, nós comecemos a melhorar a conexão das escolas que têm Internet de péssima qualidade. Então, nós vamos partir para essa missão e zerar as escolas até dezembro deste ano. Não haverá mais nenhuma escola sem Internet. Isso não significa que não teremos escolas com Internet que ainda possa melhorar. A Viasat, por exemplo, está fazendo a conexão nas escolas entre 10 e 20 megabits por segundo. Nós temos escolas com 1 megabit e com 2 megabits. Então, nós estamos falando de escolas que têm 10% da velocidade da Internet das escolas existentes. Nós vamos zerar isso e depois vamos começar a melhorar as outras.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Seguindo a ordem de inscrição, vamos conceder a palavra aos cinco primeiros inscritos, que serão os autores do requerimento.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Presidente, eu gostaria que fosse agregado o tempo de Liderança do Partido dos Trabalhadores, que são mais 8 minutos, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Tempo de Liderança agregado.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Sr. Presidente Milton Coelho, Presidente Aureo Ribeiro, da CFFC, demais Presidentes — são quatro Comissões —, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, boa tarde.
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Cumprimento o nosso colega, o Deputado Federal Fábio Faria, hoje Ministro das Comunicações. Mais uma vez, é uma satisfação recebê-lo na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, onde já esteve em outros momentos.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - V.Exa. terá 11 minutos, Deputado.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Deputado, por favor. Acabo de ser informado que o Deputado Jorge Solla também solicitou tempo de Liderança, então o tempo será dividido.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - V.Exa. pediu tempo pelo PT também, Deputado Solla? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Vou recompor o tempo, Deputado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente, se está o meu nome aí, pode retirá-lo, por favor. Pode deixar o tempo todo com o Deputado Leo de Brito.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Então, Deputado Leo de Brito, por favor. V.Exa. tem 11 minutos.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Obrigado, Presidente.
Ministro, a minha fala será especificamente sobre essa relação do Governo brasileiro com o bilionário da Tesla, Elon Musk, e não sem justificativa, porque há uma série de situações que precisam ser devidamente esclarecidas para o povo brasileiro.
Primeiro, porque o Sr. Elon Musk não é dado à filantropia. Inclusive, nós sabemos que o Elon Musk utiliza, às vezes, até o Twitter para ganhar dinheiro com ataques especulativos. Então, não se trata de alguém que é bonzinho, que gosta do Brasil, que gosta da Amazônia, que gosta das crianças da Amazônia, das escolas da Amazônia.
Segundo, por causa da relação promíscua que o Sr. Elon Musk tem com golpes na América Latina. Nós tivemos, recentemente, na Bolívia, a condenação da golpista Áñez a 10 anos de prisão, e o Sr. Elon Musk disse, de maneira muito clara, que, onde forem necessários golpes, eles serão feitos. Nós estamos falando de alguém que é muito poderoso, um sul-africano radicado nos Estados Unidos, que diz, de maneira muito arrogante, diga-se de passagem, esse tipo de coisa. E também a relação do Elon Musk na compra do Twitter, que foi aplaudida por essa verdadeira máquina de mentiras, que é o bolsonarismo, que se alimenta de fake news. Não é possível a abertura maior do Twitter para as chamadas fake news.
Da mesma maneira, também, por causa do Presidente Bolsonaro. Ao contrário do discurso patriótico para inglês ver ou para americano ver, nós temos visto o que tem acontecido com a Amazônia em relação às terras indígenas, em relação ao controle ambiental, ao desmatamento. A Amazônia tem sido dilapidada no Governo do Bolsonaro. Obviamente, ele quer que a fronteira de mineração também avance. Diga-se de passagem, o principal interesse de Elon Musk na Bolívia são exatamente as reservas de lítio; e, segundo notícias, há interesse dele também no níquel na Amazônia.
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Então, essa situação do patriotismo para americano ver eu acho que está muito clara no que foi vazado agora recentemente para a agência Bloomberg. Refiro-me ao interesse do Presidente Jair Bolsonaro em pedir ajuda, um vergonhoso pedido de ajuda para derrotar o Presidente Lula, o ex-Presidente Lula, sob o argumento de que seria mais interessante a sua reeleição para os interesses norte-americanos. Então, é necessário que essa relação, Sr. Ministro Fábio Faria, seja devidamente esclarecida. E eu parto aqui de uma matéria muito bem feita do jornalístico Brasil de Fato e rica em documentos. Está escrito aqui: "Dear Mr. Musk": carta de Fábio Faria a bilionário revela que pressão na ANATEL motivou amizade. Documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação expõe pressão do Ministério das Comunicações em agência reguladora". E aqui há uma foto do Ministro com o Sr. Elon Musk.
Então eu vou passar aqui — eu tenho tempo para isso, acredito — uma linha do tempo, que é trazida pela reportagem, com uma série de contatos que foram mantidos entre o seu Ministério, agentes do seu Ministério, Ministro, e tanto a Embaixada norte-americana como também os representantes da empresa Starlink, que é a beneficiária desse programa lançado por V.Exa. e pelo Presidente Bolsonaro.
No dia 12 de outubro de 2021, a Starlink pediu uma reunião com Fábio Faria para debater a pauta da reunião do Conselho Diretor da ANATEL. Ao fazer essa passagem da linha de tempo, já vou fazendo algumas perguntas.
V.Exa. considera que é comum esse tipo de tratativa entre empresas, empresas estrangeiras, inclusive, e o Ministério das Comunicações relativa a uma agência reguladora, uma vez que as agências, como nós todos sabemos, têm a sua autonomia?
Então, o Brian Weir, assistente da CEO da Starlink, Gwynne Shotwell, enviou esse e-mail para realizar uma reunião com V.Exa. sobre a ANATEL, não sobre o Ministério das Comunicações, sobre a ANATEL. A denúncia principal é exatamente da interferência indevida, ilegal e imoral do Ministério das Comunicações em prol da empresa Starlink junto à ANATEL.
No dia 14 de outubro a Embaixada dos Estados Unidos entra em ação. A Embaixada faz uma reunião, no Ministério das Comunicações, representando a Starlink — a Embaixada dos Estados Unidos representando a empresa — , uma reunião com a Chefe da Assessoria Internacional do Ministério, chamada Yasmin Azevedo.
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Depois dessa reunião, nós temos a carta que foi enviada pelo Sr. Ministro Fábio Faria ao Sr. Musk. Nessa carta, o Ministro Fábio Faria se convida para um encontro com Elon Musk. O Ministro Faria diz que estaria nos Estados Unidos em novembro e que seria uma honra para ele e para sua comitiva conhecer a empresa em Los Angeles. Pela primeira vez, nessa carta, a Amazônia é citada nas comunicações. Essa carta nunca teve resposta da parte de Elon Musk.
No dia 18, depois da carta do Ministro Faria, o Governo brasileiro aceita debater sobre a ANATEL. O Governo brasileiro aceita falar sobre a ANATEL e sugere uma reunião de Faria com a Starlink para o dia seguinte. Essa reunião não aconteceu porque a CEO da Starlink estava viajando e não pôde participar. Então, depois da carta enviada pelo Ministro, o Governo... Aí eu pergunto: foi por conta da carta enviada que o Governo topou fazer essa conversa com a Starlink? Embora não tenha acontecido a reunião por conta da ausência da CEO.
A CEO responde a carta do Ministro Faria a Elon Musk e diz que estuda alternativas na ANATEL e que topa a visita aos Estados Unidos. Aqui eles citam uma manobra chamada de votação circular, que seria uma espécie de, antes da reunião do Conselho da ANATEL, uma manobra para ter essa decisão a respeito da autorização antes da realização da reunião do Conselho da ANATEL. Então, isso foi encaminhado ao Ministério das Comunicações.
No dia 25 de outubro, vem mais pressão da Embaixada. A Embaixada dos Estados Unidos e a Starlink voltam a cobrar do Governo um agendamento da reunião.
Depois dessa cobrança, o Ministro Fábio Faria teria feito um telefonema secreto. Esse telefonema teria que estar na agenda, segundo a Lei de Conflito de Interesses. Eu pergunto, Sr. Ministro, sobre esse telefonema que foi feito a Musk, sobre uma conversa entre V.Exa. e o Elon Musk por telefone, que não foi divulgada. Houve essa conversa? O que foi tratado nessa conversa?
Sr. Presidente, depois desse telefonema secreto, o que acontece? Depois dessa conversa, o Secretário de Telecomunicações diz a Starlink que fez contato com a ANATEL por aprovação. Veja bem, o Secretário-Executivo do Ministério, o Sr. Artur, disse que fez contato, fez interferência junto a ANATEL. Tenho aqui os documentos. Então, no dia 29 de outubro, em uma carta a Sra. Shotwell, ele teria dito que fez esse contato com a ANATEL.
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O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Deputado, está encerrado o seu tempo, por favor.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Presidente, só mais uma pergunta, porque...
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - V.Exa. tem 30 segundos.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - No dia 30 de dezembro, o jornal Folha de S.Paulo revelou o constrangimento de Diretores da ANATEL com a aproximação de Faria e Elon Musk, e o Ministro disse à Folha que negou qualquer tipo de pressão sobre a ANATEL depois de o Secretário ter feito pressão sobre aquela Agência. Ele disse: "Não pedi nada em nenhum momento".
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Obrigado, Deputado.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Como autora, são só 3 minutos, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - São só 3 minutos, Deputada.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Primeiro, quero aqui fazer algumas considerações. Eu sou Deputada da Amazônia, do Pará, e nos traz grande surpresa perceber esses acordos a respeito do monitoramento da Amazônia via satélite, considerando que o Brasil é pioneiro e referência nessa área de monitoramento da Amazônia via satélite pelo INPE, que faz checagem, emite alertas em tempo real; tudo isso já vem sendo realizado. E fica para nós a dúvida de qual razão o Governo Federal teria, depois de diminuir o orçamento do INPE, para investir em outro sistema, a fim de monitorar o que já vem sendo monitorado com precisão na Amazônia? Essa é a minha primeira pergunta.
Pergunto também de que forma a presença de um satélite da Starlink poderá contribuir para a diminuição do desmatamento na Amazônia, porque é uma preocupação nossa a questão ambiental, a defesa da Amazônia e a necessidade de se combater o desmatamento que vem crescendo de forma recorde nesse Governo.
Em relação ao Sr. Elon Musk, nós sabemos muito bem quem é. Trata-se de um bilionário que diz que defende o direito de opinião, mas, na verdade, o que ele defende é um direito de opressão, inclusive se colocando no meio de uma pandemia com uma política negacionista, apoiando fake news, compartilhando mentiras nessa mesma pandemia em que ele conseguiu aumentar a sua fortuna. Por isso, seguimos dizendo que bilionários não deveriam existir.
A nossa pergunta também aqui a é seguinte: qual é o interesse dele na Amazônia? Há algum projeto ou acordo em andamento em relação à exploração de nióbio e lítio na Amazônia, com a participação do Elon Musk? Quais são os termos do contrato brasileiro com a empresa de Elon Musk que garantem que as informações sobre essas reservas de minerais na Amazônia e outras informações que são sensíveis não deveriam ser entregues pelo Governo?
Por fim, eu questiono que, em 26 de maio, fontes de reportagens indicam a saída do Governo de executivos do setor de radiodifusão para trabalhar com o dito cujo Elon Musk no Brasil.
E eu gostaria de saber qual o serviço prestado para esse bilionário que abriu as portas para que o senhor fosse convidado a ser um funcionário da empresa. Esse convite, ele existe? E qual é a proposta desse convite? Qual é o objetivo dele? E que interesse há por trás de tudo isso?
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15:25
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O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Deputada, se a senhora quiser, pode usar mais 1 minuto e meio porque dois inscritos não estão presentes.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Eu já concluí. Deram-me 3 minutos, eu faço a minha fala em 3 minutos. Se me dessem 1 hora aqui, eu ia dar uma aula.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - São 3 minutos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, não sei se o pedido chegou à mesa, mas quero agregar o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Agregado o tempo de Líder, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, boa tarde.
Sr. Ministro Fábio Faria, quero cumprimentá-lo como Deputado primeiro, depois como Ministro. V.Exa. é Deputado há tanto tempo aqui.
Eu queria dizer o seguinte: esse fato, essa visita feita pelo hipermilionário, trilionário, Elon Musk, foi considerada de surpresa, mas não era uma surpresa. Vocês é que a tornaram uma surpresa, não é? Houve até pela Lei de Acesso à Informação a negativa da vinda dele e, depois de 3 dias, ele estava aí. Essa é a primeira questão que eu queria colocar.
A segunda questão é algo que eu nunca vi. É o empresário que visita a Presidência da República, que é o órgão máximo de poder brasileiro, e não o contrário. Quer dizer, é o Presidente que vai ao encontro do empresário, com todas as honras. Então, isso já é uma manifestação de subalternidade que é inaceitável, em termos de soberania.
Eu queria dizer também que os assuntos que foram tratados, Deputado Fábio Faria, e que apareceram com maior projeção são dois. O primeiro é a conectividade na Amazônia; e o segundo é o monitoramento também da Amazônia. São as duas questões que mais apareceram para toda a mídia. Pode ser que tenham sido discutidas outras questões, mas essas foram as que apareceram.
Então, eu queria colocar que tenho aqui comigo um requerimento da Lei de Acesso à Informação, primeiro, em relação à conectividade, porque todas as matérias, inclusive os tuítes do Sr. Elon Musk diziam claramente que ele estava chegando ao Brasil de maneira muito animada para instalar, em 19 mil escolas, conectividade na Amazônia.
Para isso tem que ter um processo, tem que ter um contrato, tem que ter um acordo para viabilizar. Não é só uma palavra.
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Eu queria fazer uma pergunta a V.Exa. Eu fiz esse requerimento da Lei de Acesso à Informação depois da vinda do Elon Musk, no dia 23 de maio, com as seguintes solicitações:
Solicito informações, cópia integral, estudos e pareceres que fundamentaram o projeto de conectividade da Amazônia, bem como a ata e a lista de presença do tema.
Solicito informações sobre os critérios utilizados para escolha da empresa responsável pela referida execução do processo.
Solicito cópia integral do processo administrativo que resultou na contratação da referida empresa e também o valor global da transação.
Eu recebo a seguinte resposta da Secretaria de Telecomunicações do Ministério em relação ao pedido de acesso à informação cadastrada: "Informa-se, em resposta à manifestação do Fala.BR, que não há processo administrativo de contratação de empresa para o projeto denominado conectividade para a Amazônia e que não houve nenhum dispêndio nesse sentido". Então, ele não existe. Eu estou entendendo que ele não existe. Foi um factoide.
A segunda questão, Presidente, eu vou ser bem direto, é a seguinte: a Starlink, teoricamente, tem uma tecnologia de monitoramento, e o Brasil é pioneiro e referência na área de monitoramento da Amazônia via satélite pelo INPE, que faz a checagem e emite alertas em tempo real. Qual seria a razão para o Governo Federal, depois de diminuir o orçamento do INPE — inclusive de demitir o seu Presidente, na época, Ricardo Galvão —, investir em outro sistema de monitoramento se já é monitorado com muita precisão?
Aliás, eu quero citar que o Brasil tem quatro sistemas de monitoramento que calculam centímetros de monitoramento da Amazônia, por meio do INPE, PRODES, DETER, MapBiomas, que é fora, e INPA. Então, não falta informação sobre a Amazônia, falta fiscalização, para não acontecer o que está acontecendo lá com a matança do Dom Phillips e do Bruno Araújo. Essa é a questão.
Eu fico pensando o seguinte: o que exatamente estava por trás da visita do Sr. Elon Musk? Era o Twitter para produção de fake news? Foi para isso que ele comprou o Twitter? É essa que é a discussão principal? Eu não vi de maneira nenhuma que essas duas questões da conectividade e do monitoramento da Amazônia são atribuições que foram executadas pelo Ministério, porque não o foram, está aqui a resposta da LAI. E o Brasil já tem um sistema de monitoramento eficiente na Amazônia, portanto não precisa do Sr. Elon Musk.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Obrigado, Deputado.
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15:33
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Assumi o Ministério no meio de uma pandemia, e nem se falava do leilão do 5G. Ninguém citou aqui os veículos de imprensa, mas todos disseram que eu menti, que não ia acontecer o leilão do 5G, que eu faltava com a verdade, que eu estava prometendo a terra e o céu, que eu estava falando coisas que não eram executáveis. Aí eu entreguei o leilão do 5G — nós entregamos. Ele saiu em novembro e foi o maior leilão de radiofrequência do mundo e o maior em valores da América Latina. Então, é um Governo que entrega.
Quando colocamos as obrigações no leilão para cobrir o Brasil, ficaram faltando algumas lacunas, como levar Internet para as áreas rurais — na sua região, Deputada. Fica muito caro levar fibra ótica para Municípios na Amazônia, no Acre, em Roraima e em Rondônia, porque eles ficam muito distantes das áreas mais populosas, das áreas urbanas e não justifica o investimento das operadoras.
Por isso, pegamos o leilão e dissemos: "Vocês vão ter que levar para lá". Se eu não determinasse como obrigação que a tecnologia 5G este ano estivesse disponível nas 27 capitais, as teles só disponibilizariam essa tecnologia em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília. Eu obriguei que essa tecnologia fosse disponibilizada nas 27 capitais, que o leilão do 5G fosse para 5.570 cidades.
Quais são as lacunas? Nós temos Internet fraca no Brasil, de baixa qualidade, nas regiões mais remotas. E temos obrigações ainda não cumpridas desde o leilão do 4G, em 2012, do qual vou falar mais adiante. Esse leilão trata da conectividade das escolas com distância de até 30 quilômetros das áreas urbanas, Deputada, grande ex-Ministra Tereza, e se encerra agora em 2027.
Começamos a estudar a velocidade da Internet — do 4G, da empresa Viasat, do 5G —, os benefícios do 5G para o 4G, além da velocidade, da baixa latência, para termos a Internet das Coisas, e chegamos a alguns números.
O 4G tem velocidade em torno de 40 Mbps. Há escolas que têm 1 Mbps e 2 Mbps. Nós temos um contrato para conexão de escolas com a Viasat, que é muito boa, tem Internet de boa qualidade com velocidade de 10 Mbps, 20 Mbps e 30 Mbps.
A latência do 4G é de 27 ms, a do 5G é de 4 ms. Quanto menor a latência, melhor. A latência é o tempo de resposta. Se um carro que não tem motorista, um carro autônomo, sai na rua, com a tecnologia do 4G ele demora até 2 segundos para detectar uma pessoa atravessando.
Com a latência baixa, essa de 4 ms, ele demora quase zero segundo. Portanto, você pode ter um carro sem motorista sem risco de atropelar uma pessoa. Não pode com 4G, mas pode com 5G. Nós teremos frota de caminhões, de ônibus, de carros, tudo funcionando com 5G, sem motorista.
Eu fui buscar a melhor Internet que havia: a Internet via satélite. Fui a Glasgow falar sobre meio ambiente, que é um tema recorrente no Brasil. Aliás, é uma discussão que ocorre no mundo inteiro. Agora, nós estamos vendo a Alemanha reativando fábrica de carvão, mas isso não sai na imprensa nacional, sai na internacional. Nós estamos vendo os Estados Unidos, neste momento, investirem em áreas que eram preservadas, em alimentação, por causa da guerra. E o Brasil, não, continua sem precisar da Região Amazônica na produção para 1 bilhão de pessoas.
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15:37
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Como vamos mostrar ao mundo que estamos fazendo o que é de fato e de direito? Ninguém do Governo, nem deste nem de nenhum governo, manda tocar fogo no Amazônia, como querem implantar, muito pelo contrário.
Respondendo a algumas perguntas: "Por que o satélite do Elon Musk na Amazônia?" Vai haver 40 mil satélites no espaço, e o único satélite que tem laser e que detecta o barulho da serra elétrica é o Starlink. Se houver uma serra elétrica cortando uma árvore na Amazônia — pode perguntar, Deputado, para o seu colega —, só a Starlink vai detectar, pois é de alta qualidade e pode ver se aquele desmatamento é legal ou ilegal.
Com o 5G, não precisa haver 50 operadores para subir 50 drones. Um só sobe 50; um só sobe 200. É muito mais rápido com o 5G para monitorarmos a Amazônia.
O Ministério da Justiça paga 40 milhões de reais por ano para a Planet monitorar a Amazônia, conforme acordo com a Justiça. Se um empresário quiser dar de graça para o Brasil, a zero real, em vez de pagar 40 milhões de reais, vamos negar? Só porque ele quer comprar o Twitter, dizem que ele é a favor da liberdade de expressão?
Vamos parar de política. Essa visita dele incomodou muito, e é para incomodar mesmo. Ele é o maior empresário do mundo na área de telecomunicações, que tem bandeiras, sim, importantes, de sustentabilidade, como o carro elétrico. Foi ele que criou a Tesla. Ele tem interesse, sim, em investir, em ajudar a Amazônia. Isso é importante.
Houve uma corrida de empresários e de artistas para falar mal da Amazônia, Deputada, e não havia uma fila de artistas, nem de empresários para doar dinheiro, produtos, equipamentos, para cuidar do povo da Amazônia. Nenhum! Só havia pessoas para falar mal!
Aí a Oposição aplaudia. Quando Leonardo DiCaprio falou mal da Amazônia, virou ídolo. Qualquer um que falasse mal da Amazônia virava ídolo.
Quando veio o cara mais rico do mundo e disse: "Quero investir, quero ajudar. Eu me comprometo a deixar os satélites que eu tenho aqui", disseram: "Não, isso é soberania nacional".
Vou fazer uma pergunta, Deputado Leo de Brito. Quem autoriza satélite a ir para o espaço?
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15:41
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(Pausa.)
V.Exas. sabem por que eu fiz a minha reunião com a ANATEL depois de Glasgow? Quando eu cheguei de Glasgow, tive uma reunião com a OneWeb, uma empresa de satélites da Inglaterra. Antes, estive com o embaixador do Reino Unido, que pediu que eu recebesse a OneWeb lá — está na minha agenda. Almocei na casa do embaixador e marquei para ir à Starlink. Os dois me pediram a mesma coisa. Há um problema: não estão deixando aprovar as empresas de satélite no Brasil. Não sei se é porque só há poucas empresas que foram aprovadas e não querem que cheguem concorrentes ou se há algum problema. Mas eles estão exigindo — isso é importante, Presidente, esse é um ponto bastante importante — que o MCTI, que tem agência espacial, diga se aceita que os satélites fiquem em cima do Brasil ou não.
Eu chamei uma reunião. Do meu gabinete, fiz um Zoom com todos os conselheiros da ANATEL presentes, todos os cinco conselheiros ao mesmo tempo, e disse: "Eu tenho um pedido para fazer a vocês. Eu não acho justo que vocês peçam à Agência Espacial Brasileira falar se aceita ter um satélite em cima do Brasil ou não, porque, se ela falar que sim ou que não, não muda". Quem autoriza o envio de satélite para o espaço é a UIT, na Suíça. Jeff Bezos, Elon Musk, Viasat, Telesat, Kepler, Swarm, todas já têm autorização. E quem autoriza o lançamento é a FCC americana. Já está autorizado. Eles não podem passar em cima do Brasil, e o Brasil falar: "Não quero que passe aqui em cima, não, quero que desvie. Eu quero que desligue o satélite quando passar aqui em cima". Sabem quantas vezes o satélite da Starlink passa ao redor do Brasil por dia? São 15 vezes. Ele dá 15 voltas ao mundo em 1 dia. Imagine ele ligar e desligar, ligar e desligar.
Soberania nacional não. É soberania deles. Todos os satélites que estão no espaço sabem tudo o que está acontecendo aqui. E, se eles compartilharem com o Governo brasileiro, nós vamos ter muito mais informações.
Eu não defendi uma empresa de satélite. Defendi todas. De Glaslow para cá, já foram autorizados na ANATEL: Telesat, Kepler, Swarm. A OneWeb está com o conselheiro Moisés. Eles deram entrada errada, deve estar sendo aprovado nos próximos dias. Não havia nenhuma sendo aprovada, porque estavam paralisadas por conta da agência espacial, que não respondia.
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15:45
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O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Vamos ao segundo bloco.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - V.Exa. não respondeu às minhas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Só um instante, por favor.
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Obrigado, Presidente. Inclusive, no começo, eu tinha 40 minutos. Só usei 10 minutos, para usar os minutos 30 restantes nas perguntas e respostas.
Quem autoriza o satélite é a UIT, na Suíça. Todas essas empresas têm autorização. Não se pode desligar o satélite quando passa em cima do Brasil. Então, eles estarão aqui, quer queiramos, quer não.
Eu tive reunião, sim, tanto com a Embaixada dos Estados Unidos quanto com a Embaixada do Reino Unido. Agora, tive uma reunião sobre o Projeto Kuiper, do Jeff Bezos, que também lançará satélite em outubro. Ele já nos procurou e vai dar entrada ao pedido para operar no Brasil. Ele está querendo reunião também. Estive com a e-Space agora nos Estados Unidos. Estive com a Astranis também em nossa última viagem para Singapura.
Quanto à pergunta sobre a primeira vez em que eu citei a Amazônia, eu só mandei uma carta, Deputado Leo de Brito. Então, não havia como ter citado uma vez antes, já que só foi uma carta. Eu mandei uma carta formal para ele, assinada pelo Ministério. Na hora em que teve ciência dessa carta, ele me respondeu. Falei com ele, e marcamos de nos encontrar ou em Glasgow, onde eu teria uma reunião com a OneWeb, e ele havia ido fazer a abertura lá, ou nos Estados Unidos. E foi marcada nos Estados Unidos a conversa. Então, não houve nenhuma ligação secreta.
O que existia muito antes era um possível temor dos empresários de vir negociar com o Governo brasileiro, por causa da fama do Governo brasileiro no passado. Hoje do jeito que os empresários chegam aqui eles saem. Não há nenhum pedido, não há nenhum achaque.
Eu garanto que ele veio sem nenhum constrangimento. Muito pelo contrário, ele é pragmático e não viria ao Brasil, com os pedidos de agenda ele tem no mundo inteiro, se não fosse para entregar algo. Ele veio para entregar algo. E eu digo a V.Exas.: há muitos empresários graúdos agora querendo fazer algum gesto em relação à Amazônia.
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15:49
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Deputada Vivi Reis, para que satélites na Amazônia? Eu expliquei anteriormente. Os satélites não são escolhas nossas. Eles já estão lá. V.Exa. gostando ou não, querendo ou não, eles vão passar por cima da Amazônia. Então, não há como impedir, não há como fazer um bloqueio lá no espaço. Eles estarão lá. Então, eles estão pedindo. Quando eles contatam a ANATEL, a intenção é prestar algum tipo de serviço para o Governo ou ceder as informações que eles têm.
Se o Governo preferir não ter informação de nenhum satélite, achar que o pouco que ele tem é suficiente, tudo bem. Porém, como eu disse, agora os últimos satélites da Starlink têm até laser que detecta o barulho da serra elétrica. Então, eu acho que são informações relevantes que nós podemos ter.
A segunda pergunta afirma que bilionários não deveriam existir. Infelizmente esse é um pensamento muito equivocado. O nosso Governo é liberal. Ele pensa no empregado, mas pensa também no empregador. Não somos contra empresário. Não existe essa cultura de querer perseguir empresário nenhum. Todos nós somos iguais. Homens, mulheres, ricos, pobres, todos somos cidadãos brasileiros. Eu não desejo que alguém não exista. Então, eu queria que a Deputada repensasse essa frase falada por ela, até para tirá-la dos autos. Acho que não devemos querer a morte de ninguém.
Em relação ao nióbio, Deputada, não há necessidade de comentar. Ele deixou claro: o nióbio não serve para baterias da Tesla, como foi veiculado na imprensa, para bateria de carros elétricos. Em relação ao níquel, ele fechou agora um contrato com a Vale. Ele comprou 1,5 bilhão de dólares do níquel do Canadá. Então, ele nem tratou desse assunto aqui. Eu acho que o Brasil não é nem terceiro nem o quarto produtor de níquel — acho que é o oitavo. Então, há outros países que eles estão focando com relação ao níquel, ao lítio e ao fósforo, que são os únicos três elementos necessários para carro elétrico.
Em relação a convite, como saiu no jornal, eu não recebi nenhum convite formal de ninguém até agora. Recebi algumas pessoas que querem conversar, sim. Quando eu receber os convites formais, eu enviarei para a Comissão de Ética da Presidência. Primeiro, eu vou decidir para onde eu vou. A única decisão que eu tenho aqui é a de que não sou mais candidato desde março.
É obrigação de todo Ministro que está em um cargo público e que vai para o setor privado mandar para a Comissão de Ética a informação de aonde ele vai, para que a Comissão de Ética avalie se tem que fazer quarentena, se não tem que fazer quarentena. Eu só estive com ele duas vezes: uma vez, na reunião lá e outra agora. Ninguém tratou sobre o que vou fazer depois que eu deixar de ser Deputado ou Ministro.
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15:53
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Há em torno de 40 mil escolas com 1 megabit por segundo, e vamos começar a conectá-las. Existem escolas com 2 megabits também, porque a Internet é muito fraca. Então, não vão faltar escolas para conectarmos.
A capacidade da Viasat, em relação à Amazônia — já respondo à sua pergunta —, é limitada e já está chegando ao seu limite. O que V.Exas. não sabem é que em 2012, quando houve o leilão do 4G, houve a obrigatoriedade de conectar escolas a 30 quilômetros das áreas urbanas até 2027. E nenhuma escola foi conectada. Elas deviam ser conectadas via 4G.
O único satélite que poderia fazer essa conexão é o da Starlink. Mas isso não tem nada a ver com o Ministério. Isso aí foi uma reunião na qual tratamos da velocidade da Internet: o 4G tem 40 megabits; a Starlink tem 300 megabits. Então, a velocidade da Starlink está entre o 4G e o 5G.
Acredito que quem decide isso é a ANATEL, e não o Ministério. Quem contrata são as empresas que ganharam o leilão. Falo aqui de Oi, Claro, Vivo e TIM. Elas têm a obrigação de, até 2027, conectarem as escolas. Se não conectarem, elas vão perder as faixas que adquiriram, os espectros que já adquiriram. Eu acho que a saída para elas vai ser via satélite.
Este mercado vai ter que decidir se vai "fibrar" a tempo, com fibra ótica, ou se vai contratar alguma empresa via satélite, que tenha um serviço similar ao 4G. Como disse, isso não é uma licitação do Ministério, é uma obrigação das empresas.
Sobre ele vir para cá fazer factoide, ele jamais viria para o Brasil para não entregar o que quer entregar, tanto é que já estão investindo nos gateways, que são portas de entrada para a Amazônia receber os satélites.
Acredito que, assim que os satélites puderem operar com os gateways, o que ocorrerá em agosto, ele deve dar conectividade às escolas para o Brasil. Ele vai doar para algumas. Não quero dizer aqui a quantidade, mas o pessoal da SpaceX falou isso. No dia que inaugurarem as portas de entrada, ele vai conectar um monte de escolas e vai doar isso para o Governo brasileiro. Portanto, podem ter certeza de que ele não veio aqui em vão. Ele veio, vai entregar e está bem intencionado.
Não só ele, mas qualquer outro que queira fazer um movimento para conectar escolas, para conversar com o Governo sobre algum investimento para o Brasil, será por nós recebido. Se for assunto do meu Ministério, nós iremos conversar, tanto é que, depois do leilão do 5G, o que estou fazendo agora são viagens para fazer roadshow, convidando as empresas a investirem no Brasil.
Acredito muito que o nosso País tem tudo para ser um hub de inovação. Nós não éramos respeitados. Este País, com 50 milhões de pessoas sem Internet, não investia em telecomunicações. O Brasil é um país cheio de sombras. Se você sai da cidade de carro, em 5 minutos, seu celular não pega mais.
Hoje estamos com 42 bilhões de reais garantidos para investir em infraestrutura. Eu fiz a propaganda do leilão do 5G em 18 países falando que ia haver o leilão.
E a carta que eu mandei para o Sr. Musk, como os senhores podem ver, foi antes do leilão, falando que ia haver o leilão — e houve o leilão. E o que mais ouvi, em Singapura, foram os ministros falando que nós prometemos e nós entregamos. É por isso que o Brasil está sendo respeitado na economia digital.
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15:57
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Eu vejo muito o Nordeste brasileiro como a Califórnia americana: Natal está a 6 horas de Portugal e a 4 horas e meia da Mauritânia, na África. Nós somos o maior país da América Latina, então, por que não sermos o grande hub de inovação? Temos tudo para ser, e o leilão de 5G nos deu abertura para isso.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Obrigado, Sr. Ministro.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, só quero registrar que não houve um contrato. Era só isso o que eu queria frisar.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Pois é. Mas ele fala que houve, que ele queria instalar em 19 mil escolas. É isso o que está escrito no noticiário.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não existem, não. Ele vai fazer, e não há contrato para isso.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Deputado Fábio, só trago uma última questão. Nós dialogamos há muito tempo.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Obrigado, Deputado. Vamos dar prosseguimento à nossa audiência.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Ministro, precisamos dar prosseguimento à nossa audiência.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Por favor, Presidente, V.Exa. pode agregar o tempo de Liderança da Oposição, conforme foi encaminhado?
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - O tempo foi agregado, Deputado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Muito obrigado.
Inicialmente, Ministro, quero saudá-lo e agradecer-lhe a presença, com a oportunidade de debatermos diversos temas cruciais.
Primeiro, eu quero entender um pouco melhor essa relação entre o Governo, o Ministério das Comunicações e o Elon Musk.
O senhor há de convir que foi muito estranho o Ministério responder, no dia 16 de maio, que não havia um encontro agendado, que não havia acordo entre quaisquer dos membros da Pasta e o Elon Musk e que não havia nenhuma previsão de reunião. Isso foi no dia 16. E, para ser preciso, no dia 20, o senhor mesmo publicou, na sua rede social, uma informação contrária à que tinha sido passada no dia 16, respondendo a um requerimento de informação.
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16:01
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O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Quatro dias depois, em 20 de maio, o senhor contradisse, na sua rede social, a informação que havia dado formalmente no dia 16 de maio. É o que foi publicado pelo menos. Se não for verdade, peço que me corrija.
Mas a informação que está na mídia é a de que, no dia 16, o Ministério das Comunicações afirmou taxativamente que não havia nenhum encontro agendado nem acordo entre quaisquer dos seus membros e o Sr. Elon Musk. E, no dia 20, o senhor publicou, em rede social, que havia sido realizada essa reunião.
É estranho que isso tenha se dado em 4 dias. Essa não é uma reunião que se marca de um dia para o outro. Afinal, não acredito que o maior empresário das comunicações e de outros setores de ponta da tecnologia marque a sua agenda da noite para o dia. Queria entender por que essa contradição entre a informação oficial do Ministério e a divulgação feita pelo senhor na rede social.
Segundo, eu queria entender um pouquinho mais os interesses que estão colocados aí. Se eu entendi a sua resposta, não havia, digamos assim, previamente, uma autorização para esses satélites. A partir da sua interlocução com a ANATEL criou-se um fluxo e procedimentos para tanto. Aí não só o SpaceX, da Starlink, mas os demais também estariam nessa rota de autorização que teria sido criada. Queria só que o senhor confirmasse se é isso mesmo, se eu entendi corretamente. É como se houvesse um limbo anteriormente, e isso teria sido alterado com a sua intervenção junto à ANATEL.
Eu também queria entender melhor qual é o interesse nessas relações aí, porque isso é achar que há muita bondade. Posso até estar desconfiando, mas acho que é muito difícil isso ocorrer. Quando a Deputada Vivi falou que não deveria haver bilionário, é claro que ela não quis dizer que se deveria matar algum bilionário. Mas é muito difícil achar que alguém que tenha acumulado a fortuna que ele acumulou tivesse vindo aqui só para oferecer bondades ao Brasil, para oferecer doação de conectividade. O que ele pediu em troca? O que ele quer em troca?
Eu acredito que é possível que ele até venha a fazer essas intervenções de conectividade nas escolas. Acho que são muito bem-vindas, porque, com certeza, são de difícil acesso esses locais. Mas eu queria saber se não existe nenhuma contrapartida ou se isso é uma mão única, o que seria algo muito raro na história da relação entre os bilionários e os países onde eles pretendem ter lucros.
Por falar em lucros, Ministro, deve voltar a esta Casa o Projeto de Lei nº 18, de 2022, que estabelece um teto de alíquota de ICMS para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A questão dos combustíveis tem ocupado mais a cena até pelo absurdo dos lucros pornográficos que a PETROBRAS tem tido e distribuído aos seus acionistas, dos quais 40% são da Bolsa de Nova Iorque.
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E foi muito divulgado o quanto é absurda essa medida do PL 1.822, que subsidia o lucro de empresas que estão tendo lucro exorbitante. Eu já vi, e é até comum acontecer, uma empresa privada que quebra numa área de serviços essenciais, como uma empresa de transporte urbano, e o Governo dá subsídio para manter aquele serviço. No entanto, uma empresa que está tendo lucros recordes, ser subsidiado o pagamento dessa área, é um negócio vergonhoso, criminoso. Fica difícil até adjetivar.
Eu queria saber, Ministro, sua opinião em relação à área de comunicações, porque a justificativa — justifica, não, acho que isso não se justifica — que o Governo e seus apoiadores aqui têm dado para essa tributação de no máximo 17%, na área de combustíveis, é que o grande aumento do combustível está penalizando, inflacionando. O que justifica, na área de comunicações, neste momento de tanta dificuldade, inclusive da receita pública, limitar em 17% a tributação na área de comunicações?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Está escrito no projeto comunicações, em geral, e não telecomunicações.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Pelo menos, o que está escrito no projeto é comunicações, e a informação no texto da justificativa do projeto é de 17%. Eu quero discordar dessa posição, porque significa tirar dinheiro que iria para saúde, para educação, para assistência social. O Orçamento Federal, Ministro, volta para o povo, sob a forma de políticas públicas e para a elite sob a forma de facilidades nos ganhos econômicos. Essa é uma facilidade para a elite, num momento em que o povo estava precisando de um olhar mais cuidadoso por parte do Governo Federal.
Gostaria de saber sua opinião, Ministro, sobre as tentativas e divulgação de privatização da EBC e dos Correios. A dos Correios é a que tem sido mais veiculada. Obviamente, a Constituição fala da natureza pública do serviço postal de responsabilidade da União. Mais do que nunca, as empresas que trabalham com logística estão se valorizando. Então, não há desvalorização no capital dos Correios, muito pelo contrário, a perspectiva, a curto, médio e longo prazos, é de aumentar ainda mais a sua valorização.
No caso da EBC, há muito que nós já deveríamos ter uma empresa de comunicação do sistema público de mídia, que também é um mandato constitucional. Enquanto outros países têm empresas públicas, inclusive, Alemanha, Reino Unido, França, Espanha, empresas de comunicação fortes, reconhecidas, no Brasil, estamos vendo no atual Governo denúncias de censura, de aparelhamento governamental na cobertura e de tentativa de privatização. Aliás, Ministro, a Lei da EBC é muito clara, diz que os veículos públicos devem manter autonomia editorial em relação ao Governo Federal.
O que o senhor tem a falar sobre as denúncias que aconteceram em relação à EBC e sobre a tentativa de privatização dessa empresa e dos Correios?
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16:09
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Em relação aos Correios, há uma questão importante ainda, Ministro. Eu não posso perder a oportunidade de trazer isso, porque a avaliação dos trabalhadores da gestão dos Correios tem sido muito negativa. Eles têm denunciado perda de postos de trabalho, redução salarial, retirada de direitos, situação do fundo de pensão agravada por protelação de decisões do Governo. Enfim, eles consideram a gestão desastrosa.
Que resposta o senhor poderia dar a essas denúncias que os trabalhadores dos Correios têm feito em relação à forma como a gestão atual tem conduzido esses aspectos?
Para concluir, eu quero insistir na necessidade de haver mais dados, mais informação nessa relação com a Starlink, porque, realmente, é muito difícil acreditar que seja bondade. Na minha época de jovem, havia um quadro que o senhor deve lembrar — não, o senhor é mais novo, mas os colegas aqui da minha idade devem lembrar.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Havia um quadro humorístico em que uma atriz brincava, e havia o bordão: "Americano é tão bonzinho!". Aí é: "Sul-africano é tão bonzinho!"
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Obrigado, Deputado Jorge Solla.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Obrigada, Presidente.
Eu queria começar cumprimentando o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, nosso colega Deputado que está exercendo tão brilhantemente essa atividade, representando-nos e colocando o Brasil como pioneiro no desenvolvimento tecnológico com essa inovação, trazendo o maior empresário do mundo, na atualidade, na área de tecnologia para fazer essa grande parceria com o Brasil.
Deixa-nos impressionados, Presidente, que a Esquerda nunca está satisfeita com nada. Primeiramente, eles ficam querendo internacionalizar a Amazônia, dizendo que a Amazônia é do mundo. Quando temos realmente um plano para proteger a Amazônia, para poder ouvir, como disse aqui o Ministro, até o barulho da serra elétrica, dado o tamanho avanço tecnológico dos satélites da Starlink, eles também não querem, porque a Esquerda não é a favor de nada, é contra tudo, principalmente quando vem da Direita.
Então, com esses esclarecimentos acerca da conectividade, do monitoramento, nós vemos, na verdade, com entusiasmo esse encontro que foi realizado. Se os satélites já passam pela Amazônia, já coletam os dados que podem ajudar na segurança do local, que podem ajudar a cuidar da floresta, monitorar queimadas e tudo mais, por que não fazermos uma parceria com uma empresa de tecnologia? Se podemos levar às comunidades que estão afastadas lá na Amazônia — porque sabemos que há um grande problema de distanciamento, de isolamento das comunidades locais — a melhor Internet do mundo, via satélite, para conectar essas populações que estão isoladas hoje, qual é o problema? Na verdade, nós temos é que enaltecer essa iniciativa.
Por isso, eu quero parabenizar, Ministro, por vocês terem feito esse contato com o Elon Musk, para fazer essa parceria, para levar Internet para as escolas.
Há mais de 40 milhões de brasileiros que estão hoje sem Internet, inclusive nas escolas. Como sabemos, isso vai auxiliar na questão do ensino dos alunos. Ora, por que a Esquerda está indignada com isso? Porque o Elon Musk é a favor da liberdade de expressão, ao comprar o Twitter, porque está inovando com carros elétricos, e a Esquerda não gosta do Governo Bolsonaro.
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16:13
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Então, Ministro Fábio Faria, se V.Exa. puder projetar quais os benefícios a longo prazo que nós vamos ter a partir dessa parceria, eu acho que seria uma importante consideração a fazer para a tecnologia, o desenvolvimento dessas comunidades locais e a própria questão do desenvolvimento tecnológico no Brasil. V.Exa. já consegue fazer uma projeção dos benefícios dessa parceria?
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Obrigado, Deputada.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Sr. Presidente, muito grato pela oportunidade.
Sr. Ministro Fábio Faria, é sempre um prazer tratar com V.Exa., pelo belo trabalho que o senhor vem fazendo no Brasil, representando o Governo Bolsonaro. Nós estamos orgulhosos por isso, e V.Exa. já sabe o porquê.
O tópico aqui é sobre a Amazônia, Presidente, Deputado General Girão, Deputada Caroline de Toni, lá de Chapecó. A minha identidade está no meu rostinho — está no meu rostinho —, nascido na Floresta Amazônica. O Presidente sabe disso, o Ministro sabe disso. Nasci na Floresta Amazônica, fui parido lá. Exatamente onde eu nasci fica próximo de onde esses dois senhores sumiram. Fui parido por uma indígena tukano, com "k". Vivi na floresta e hoje continuo morando na floresta, Ministro.
E tudo isso que V.Exa. está falando e muitas coisas que os Parlamentares estão tratando, eu vejo que pouco eles têm conhecimento da Amazônia. Eu entendo, são Parlamentares, Deputados Federais, mas quase nada sabem. Fique tranquilo, V.Exa. está pontuando ações importantes para os brasileiros, Presidente. Alguns assuntos foram tratados aqui, mas, em vez de tratarem desse assunto pontualmente, estão tentando trazer para a política e falar do Governo e falar mal do Presidente Bolsonaro.
Dizem que Elon Musk não é bonzinho. Eu acho que não precisa ser bonzinho ou mauzinho, tem que ver a intenção dele em relação ao que ele veio trazer para o Brasil. E nós o aplaudimos, sim. Sabemos que ele é o grande empresário do mundo. Ele veio, sim, focando como homem empresário. Parabéns a ele! Mas parabéns à Amazônia.
Finalmente, um dos grandes empresários do mundo fala positivamente sobre a Amazônia. Assim como vários outros falam da Amazônia, muitos artistas do mundo, Ministro, falam mal, sem nunca ter colocado os pés no Brasil. Se eles não sabem nem onde fica o Brasil, muito pior a Amazônia, e falam mal! V.Exa. citou até um deles. São diversos, são vários.
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16:17
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E o pior, Ministro, vários estrangeiros que estão na Amazônia, vivem na Amazônia, mas falam mal da Amazônia e não são brasileiros. Eu sei, porque eu vivo lá, rodei a Amazônia toda e vi diversos estrangeiros dentro das tribos indígenas. Por sinal, eu vou falar algo que o Brasil vai saber agora: muitos estrangeiros têm olhos azuis e verdes. E V.Exa. sabe o que acontece dentro das tribos indígenas? Há várias crianças indígenas, de olhos verdes e azuis. E aí fazemos uma pergunta: nós brasileiros não conhecemos nenhuma tribo, eminentemente, brasileira, cujos indígenas tenham olhos azuis e verdes. A imprensa está aí ouvindo? Será que sabe disso? Tomara que ela fale.
Eu não conheço, eu sou indígena tukano com "k", uma tribo na Amazônia de indígenas com olhos verdes e azuis. Agora, essas pessoas, esses ditos emissários do bem, levam para dentro das tribos indígenas religiões diferentes do que os indígenas pregam, levam cultura que não tem nada a ver com a Amazônia, tentam mudar a cultura do indígena e, o pior, a língua. Muitos indígenas não falam mais nem o português. Eles pregam outra língua, a da nação deles, Ministro.
Logicamente, nós sabemos que a Internet que está chegando está fazendo falta lá. Isso passa por V.Exa.. Passa pela vontade do Presidente levar a Internet onde os seres vão se conectar, mesmo o mais distante possível.
Parabéns, Ministro! É disso que nós precisamos na Amazônia. Existem muitos lugares em que as pessoas não têm como falar umas com as outras. Isso não foi em decorrência do Governo Bolsonaro. Nós chegamos agora, Ministro. Não foi, pelo contrário, o Governo Bolsonaro está levando solução. E quando ele traz solução, muita gente fica chateada, porque não quer a solução, mas quer outras coisas das quais não vamos tratar aqui.
Hoje, eu estou até muito calmo, tranquilo, Ministro, mas é por causa de V.Exa., pois o seu discurso está muito tranquilo. Falando como Parlamentar, indígena tukano, com "k", reitero que é preciso citar, caso V.Exa. conheça alguém da área de comunicação, tudo isso que está sendo tratado aqui, dentro da realidade, quando se fala em Amazônia.
Não sei se V.Exa. tem contato com alguém da área de comunicação, mas vamos dizer isso que eu estou falando sobre a Amazônia, do que ocorre lá, sobre pessoas que chegaram lá querendo implantar novas línguas para os indígenas, nova religião, nova cultura. Mas isso vai acabar, porque a Internet vai chegar lá. E nós estamos aspirando a sua chegada logo.
Aproveitando o momento, Ministro, eu queria falar da Capital de Rondônia, Porto Velho. Veja como é difícil a Amazônia. Porto Velho tem seus distritos. Se nós contarmos, dentro da Capital, a distância entre um distrito localizado em uma ponta e um distrito localizado em outra ponta, nós teremos uma distância de 500 quilômetros. V.Exa. já imaginou? Uma capital tem dois distritos: um à esquerda e outro à direita. A distância entre os dois é de 500 quilômetros. Como é que se resolve isso? Como é que se resolve isso via Internet?
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16:21
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Ministro, se V.Exa. puder, vamos tentar unir esses pontos. A Capital de Rondônia, Porto Velho, tem seus distritos, e a distância entre o distrito à esquerda e o outro à direita é de 500 quilômetros. Então, dizem que nós temos dificuldade de Internet. Temos, sim, basta ver o exemplo dessa Capital: a distância de 500 quilômetros entre as duas pontas.
Não adianta, gente! As dificuldades são grandes, mas os governantes passados não fizeram nada, deixaram desse jeito. Nós não vimos nenhuma solução. Eu, na Amazônia, não vi nada. Agora, no Governo do Bolsonaro, há muitos aplausos. E com o Ministro Fábio Faria, também há muitos aplausos, porque nós estamos vendo o que pode acontecer e as coisas que estão acontecendo.
Quantas escolas em Rondônia receberam Internet, Ministro? Quantas escolas na Amazônia receberam Internet nesses últimos tempos neste Governo? Centenas e centenas, milhares de escolas. As crianças e os jovens dessas escolas não sabiam o que era isso. Hoje, estão felizes, passam noites ao lado da escola usando a Internet.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Concedido.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Então, eu vou deixar 2 minutos para o Deputado General Girão e vou parar de falar.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Tem a palavra o Deputado General Girão.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Eu não vou usar mais do que os meus 3 minutos.
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16:25
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E gostaria de pontuar algumas coisas aqui. Como o meu tempo de Amazônia superou os 10 anos, eu quero dizer que desde o Projeto Rondon nós temos um lema muito forte que traduz muito o que representa a Amazônia para o Brasil: integrar para não entregar.
Ministro Fábio, V.Exa. está integrando a Amazônia com conexão. Isso é fundamental para que nós possamos ter mais controle sobre uma região riquíssima, cobiçada por todo o mundo. Sabemos disso, porque os líderes que cobiçam a Amazônia falam isso abertamente. Inclusive, querem estabelecer o que chamamos de uma soberania limitada, para que o Brasil não tenha soberania sobre a Amazônia. Esse não é o caso do Elon Musk. Espero que esse não seja o caso dos outros com quem temos tido contatos, até porque sei que o Presidente Bolsonaro tem estabelecido relações com vários líderes mundiais do presente momento, deixando muito claro a cada um o nosso posicionamento.
Ministro, eu também gostaria de destacar que na privatização da TELEBRAS, feita pelos tucanos na década de 90 do século passado, em 1998, mais precisamente em abril de 1998 — eu era coronel e servia aqui em Brasília —, fizeram a privatização e não se preocuparam em cobertura 100% do sinal de celular. E aí está chegando o Governo Bolsonaro para poder cobrar isso e corrigir essa cobertura de telefonia com o 5G, superando esse grande erro feito por esses Governos do Foro de São Paulo, que teimam em chegar aqui e ficar pregando moral de cuecas. Essa é a verdade. Eles chegam aqui, dizem que as empresas estrangeiras são isso e são aquilo. Mas, quando as empresas estrangeiras aceitavam deles uma conversa com alguma coisa por baixo dos panos, eles ficavam calados.
E gostaria de dizer que a privatização brasileira que acontece no momento ocorre em função de que o povo brasileiro que elegeu o Presidente Bolsonaro, a maioria do povo brasileiro que elegeu o Presidente Bolsonaro, o elegeu sabendo que o Brasil iria ser passado por uma campanha de Estado não estatizante, Estado não empregador, Estado regulador, Estado estimulador.
Então, é isso. Eu saúdo muito o atual Presidente dos Correios, o General Floriano Peixoto, pelo trabalho que vem fazendo à frente daquela empresa, que tem sim, diferentemente do que foi falado aqui, obtido excelentes resultados como empresa brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Obrigado, Deputado General Girão.
O SR. DAVID SOARES (UNIÃO - SP) - Presidente, peço a palavra pela ordem. Eu não me inscrevi, mas queria saber se há a possibilidade de fazer um pequeno comentário antes dos adendos finais do Sr. Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Neste instante, não será possível, Deputado.
O SR. DAVID SOARES (UNIÃO - SP) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Está inscrito o Deputado Diego Garcia, que não está presente.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Deputado David Soares, concedo 1 minuto para a pergunta de V.Exa.
O SR. DAVID SOARES (UNIÃO - SP) - Eu sei que V.Exa. vai falar bem, Ministro. Mas é importante saber algo na questão do agronegócio, e que V.Exa. também pudesse endereçar. Que tipo de incentivo o Governo está dando para as empresas, para fazer a implementação do 5G ser uma realidade no campo?
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16:29
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O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Presidente, primeiro, eu gostaria de responder às perguntas do Deputado Jorge Solla.
Eu acho que, pela saída dos Deputados Leo de Brito e Jorge Solla, os questionamentos já foram respondidos e S.Exas. se deram por satisfeitos. Mas, mantendo aqui a ordem, eu vou responder.
Primeiro, S.Exa. disse que houve um comunicado no dia 16 maio, perguntando sobre a vinda do Elon Musk. E no dia 20 ele compareceu. Obviamente, eu postei nas minhas redes sociais. Ele ia vir nos dias 19 e 20 de março. Eu falei isso na coletiva, logo após o evento. E no dia 16 de março houve um problema, a situação da guerra da Rússia e Ucrânia se agravou. Ele está fornecendo a Internet para a Ucrânia, e 85% dos voos da NASA são feitos pela SpaceX.
Então, quando você vai para uma reunião na SpaceX, você tem que passar pelo Departamento de Defesa americano. Ele recebeu a ordem de que não poderia deixar os Estados Unidos. Estava ali impossibilitado naquele momento, porque invadiram. Eu acho que isso ocorreu na hora em que a Rússia invadiu alguma empresa, o que eles consideraram grave. E ficaram em alerta os americanos.
Nesse outro convite, ele não confirmou a vinda antes, até porque, se saísse alguma coisa antes afirmando que ele vinha para cá, e ele não viesse, seria muito ruim fazer esse anúncio e ele não poder participar. Inclusive, todos os empresários que foram convidados foram convidados para um almoço comigo, com o Presidente, com os Ministros que estavam presentes. E eles confirmaram. Em nenhum momento eles foram convidados para o almoço com o Sr. Musk, até porque não estava na sua programação participar do almoço. Foi ele que quis ficar, e ficou ali por muitas horas.
Então, por isso não havia confirmação. E pouquíssima gente do Ministério sabia da possibilidade da vinda dele, o que só foi confirmado no dia 19 à noite, quando ele decolou de lá. Até aquele momento, ninguém da SpaceX, ninguém do time dele, nem ele tinha a confirmação, porque a qualquer momento ele poderia ser solicitado a ficar.
Quanto à autorização da ANATEL, todas as empresas satelitais iriam ser aprovadas, se tivessem com as documentações em dia. O que estava impedindo, como eu respondi anteriormente, era um pedido para que a Agência Espacial decidisse se aceitaria que os satélites estivessem no espaço aéreo brasileiro ou não. Eu tive uma reunião no Ministério da Defesa, tive uma reunião com a ANATEL e disse que isso não era necessário, porque, sendo redundante, quem autoriza os satélites a irem para o espaço não é a ANATEL, não é a FCC americana, não são as agências reguladoras dos países, é a UIT, na Suíça.
Então, ele já tinha a autorização. Eles já estavam sobre o nosso espaço aéreo brasileiro. Então, não haveria por que esperarmos a resposta, porque, se a resposta fosse "sim" ou "não", não haveria interferência no envio ou não dos satélites. Então, foi isso que eu fiz.
Foi essa a minha ponderação para a ANATEL, não em nome de uma, duas ou três empresas, mas em nome de todas. E eu acho isso importante para o livre mercado. Quanto mais empresas participarem das concorrências, melhor para nós. Os pedidos normalmente são no sentido contrário, de não liberar as empresas para participarem, para manter o cartel. Eu estava querendo liberar todas as empresas, para que pudéssemos ter a disputa de preço.
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16:33
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Quanto ao fato de as telecomunicações terem entrado no projeto que foi aprovado ontem, primeiro eu não entendo por que os Senadores do PT votaram contra. Até agora estou muito curioso em relação a isso, porque falam que é um absurdo, acham o projeto um absurdo, mas o que eu acho um absurdo é os Governadores estarem com 180 bilhões de reais em caixa, dados durante a pandemia, porque, antes da pandemia, Presidente, a projeção era que os Governadores teriam em torno de 60 bilhões de reais em caixa. Eles estão com 180 bilhões de reais.
Em um momento como este, em que está ocorrendo a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, os países todos estão abrindo mão de impostos, estão fazendo gestos. Os Estados Unidos, inclusive, como eu falei anteriormente, estão agora abrindo exceção para que o agronegócio americano possa plantar alimentos dentro de terras que eram separadas para a proteção do meio ambiente. Então, já que o Governo Federal está abrindo mão de impostos, com excesso de arrecadação, por que não os Governadores abrirem mão também? Isso só está sendo feito porque eles não aceitaram abrir mão, e o Governo Federal está com excesso de arrecadação.
As telecomunicações entraram no projeto porque o Brasil tem a terceira maior carga tributária do mundo nesse setor. Então, nós incluímos o setor de telecomunicações, para reduzir o percentual de 42% para 37%, e as agências reguladoras vão fiscalizar para ver se esse desconto vai chegar ao cliente. O Governo está trabalhando 24 horas para tentar diminuir a inflação. Se vocês observarem os números, verão que a inflação americana bateu o recorde, a inflação do Reino Unido bateu o recorde, se não me engano, dos últimos 29 anos, e a da Índia também, assim como a de todos os países, e o Brasil foi elogiado na Bloomberg por essa medida de redução de impostos, que é um dos meios de combater a inflação.
Portanto, acho que, quando se faz alguma coisa que deve ser aplaudida, ela deve ser aplaudida. Eu acredito que temos que torcer pelo Brasil e não torcer contra o Brasil por não gostarmos do Presidente. Isso é muito errado. Por isso, as pessoas às vezes ficam do lado do Presidente, porque veem que alguns acham tudo ruim, falam mal de tudo, não elogiam nada. O maior empresário do mundo veio ao Brasil para investir no Brasil, e ficam querendo saber o porquê. Estão com raiva, porque queriam que ninguém viesse para o Brasil. A verdade é essa. A verdade é que queriam mostrar que o Brasil estava isolado, queriam mostrar que nenhum empresário queria vir para o Brasil, e veio o maior do mundo. Eu estou aqui falando em quatro Comissões, e eu queria falar toda semana sobre esse tema, para fazer um alerta sobre isso. Isso é maravilhoso. E que venham outros. Nós tivemos a competência de mudar a fila. A fila era para falar mal, e agora a fila é para quem quer ajudar o Brasil, quem quer ajudar a Amazônia.
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16:37
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Se ele tivesse dado uma declaração contra o Brasil, a Esquerda toda estaria aplaudindo o Sr. Elon Musk. Mas, como ele falou bem do Brasil e veio aqui, estão todos criticando. Essa é a verdade. Seja você de direita, seja você de esquerda, a verdade é só essa. Eles aplaudem quando um artista ou um empresário falam mal do Brasil. Se falam bem, eles criticam e viram inimigos: "O que tem por trás?" Por quê? Tem que ter "toma lá, dá cá"? Vocês acham que o Governo brasileiro vai negociar o "toma lá, dá cá" com o empresário mais rico do mundo porque no passado era feito assim? Não, neste Governo não existe "toma lá, dá cá". Ele vem aqui para entregar, vem aqui para investir no Brasil, para conectar escolas, para lançar dois satélites para o Governo brasileiro. Ele não vem aqui para receber nada, porque esse Governo não tem isso.
Em tudo o que eu faço eu sei que eu vou ser questionado, e em tudo o que eu faço eu avalio todas as consequências, e esse é um assunto que eu faço questão de abordar com quem quer que seja, qualquer veículo, qualquer comissão. É um tema que era para a Oposição inteira aplaudir. Mas dão um jeito de criticar, porque estamos em ano eleitoral. Graças a Deus, eu fui convidado para falar sobre esse tema aqui, para as pessoas entenderem o que nós queremos fazer no Ministério.
Quanto à EBC, quem é da base acha que a EBC fala mal do Governo; quem é da Oposição acha que a EBC elogia o Governo. Então, existem lá os órgãos competentes para verem esse assunto.
No que se refere aos Correios, como falou muito bem o Deputado General Girão, o Presidente tem autonomia total. Os Correios passaram 15 anos com o escândalo do Postalis, com vários escândalos, e hoje os Correios têm 4 bilhões de reais em caixa, deram lucro de 3 bilhões de reais, e isso está incomodando muita gente. Quem toma as decisões é o Presidente dos Correios e o Conselho. Eu não tomo decisão nos Correios, a decisão não parte do Ministro. Muito pelo contrário, eu blindo o Presidente para que ele possa ter a sua gestão.
A Deputada Carol falou sobre conexão para as escolas, proteção da Amazônia, o benefício a longo prazo que eu mencionei. A tecnologia evolui muito rápido, Deputada. Nós tivemos uma evolução lenta de tecnologia, ao longo dos últimos anos. De agora em diante, cada ano vai ser praticamente 1 década. O que é novo hoje vai ser muito velho daqui a 1 ano, daqui a 2 anos. Então, quanto mais parceiros nós pudermos ter, melhor. Hoje nós estamos trabalhando para as escolas terem 10, 20, 30 megabits por segundo, daqui a pouco vamos querer 300 Mbps e depois vamos querer ter 1 giga. Então, tudo vai ficar velho.
Portanto, nós temos realmente que fazer com que o Brasil traga essas empresas para investirem no nosso País. Primeiro temos que preparar a nossa população, temos que preparar os nossos jovens. O Brasil forma poucos engenheiros ainda, em relação aos Estados Unidos, em relação à China. Nós temos que aumentar o número de alunos que estudam tecnologia, porque não adianta trazemos uma empresa enorme para cá que precise de 30 mil ou 40 mil funcionários e termos que importar mão de obra. Nós temos que ter mão de obra local. Então, esse é um ponto em que o Brasil precisa crescer, e estamos focados nisso.
O Deputado Coronel Chrisóstomo falou sobre a Internet. Esse é o maior pedido. Quero dizer ao Deputado que, se vamos hoje a uma comunidade indígena — o Presidente esteve lá — e perguntamos "o que vocês querem aqui?", a resposta é "Internet". É o pedido hoje das comunidades indígenas da Amazônia, de todo canto. São as pessoas que moram na Amazônia. Falamos da Amazônia como se não houvesse gente lá. Há 30 milhões de pessoas morando na Amazônia, e nós temos que cuidar das pessoas que moram na Amazônia.
É com a Internet que eles vão falar a verdade, Deputada Carol. Eles vão falar o que está acontecendo. "Olha, aqui não está tendo queimada, não", "Aqui está assim", "Aqui está tendo assalto". A Internet vai ajudar as pessoas que moram na Região Amazônica a divulgar a Amazônia para o mundo e para o Brasil.
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16:41
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O Deputado Girão falou da privatização da TELEBRAS. Nenhuma das privatizações realizadas no passado, Deputado, foi como esta da rede 5G. Em todas essas, o dinheiro foi recebido pelo Governo, e, quando esse mudava, o Ministro da Economia decidia que aquilo não era mais prioridade. Por isso garantimos o dinheiro nos próximos 8 anos. Essa foi a grande diferença do leilão. Independente de mudanças de Governo, o dinheiro está sob a tutela da ANATEL, e ela vai vistoriar. Se as empresas não investirem, eles podem tomar o espectro de volta e os lances que foram dados. Essa é nossa certeza e nossa garantia de que nós teremos um Brasil conectado em breve.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Obrigado, Ministro.
O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA) - Boa tarde, Presidente, boa tarde, Ministro.
Quero parabenizar o nosso Ministro pelo trabalho que está sendo feito, pelas explicações, pela audácia e pela dinâmica na condução, Ministro, sendo reconhecido, como V.Exa. falou, por um "peixe grande" do mercado, que não tem tempo a perder. O fato de ele ter vindo ao Brasil é um indicativo muito forte.
O projeto da Starlink que é um projeto reconhecido globalmente, está fazendo um trabalho fantástico na Ucrânia. Nossa Amazônia é um lugar de reconhecidas dificuldades. Então, essa é uma solução muito boa. Parabenizo V.Exa. pela condução deste trabalho e por ter sido bem-sucedido, por já ter avançado, coisa que para alguns eram impensável.
Eu venho do Maranhão, um Estado que geograficamente não é, mas está dentro da Amazônia Legal. Minha pergunta é nesse sentido, Ministro: nós temos várias características do Bioma Amazônia. Nós temos indígenas, nós temos floresta e estamos dentro da Amazônia Legal. O Estado do Maranhão está contemplado nesse projeto, já que nós somos um Estado de transição?
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Obrigado, Deputado Paulo Marinho.
O SR. RRENATO QUEIROZ (PSD - RR) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria de pedir a incorporação do tempo de Liderança por favor.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Tem de Líder, incorporado.
O SR. RRENATO QUEIROZ (PSD - RR) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, corpo técnico presente nesta reunião. Boa tarde ao Ministro Fábio Farias. Seja bem-vindo.
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16:45
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Elon Musk é um reconhecido ícone do campo da tecnologia mundial. Acredito que seus feitos, hoje testemunhados por todos nós, significarão um grande avanço registrado na história da humanidade, traçado sobretudo pelas vias da ciência e da educação. Não é um simples bilionário, é um visionário em frentes como a aeroespacial, energias limpas, carros autônomos e inteligência artificial.
Eu termino a minha fala como entusiasta e exponho, Ministro, a minha preocupação em relação à segurança desse feito, perguntando-lhe: quais medidas estamos tomando para assegurar que as autorizações, sobretudo em questões do monitoramento que daremos para essa operação de satélites sobre a Amazônia, estejam sob constante controle dos órgãos de regulamentação e não transpassem os limites entre os benefícios e a segurança do nosso País? Essa seria a pergunta de caráter técnico em relação ao que estamos tratando, Ministro.
Mas eu gostaria particularmente de fazer um apelo, aproveitando esta oportunidade de estar na sua presença, e pedir diretamente a V.Exa. que olhe pelo povo de Roraima, que hoje sofre com a mais precária das estruturas de comunicação do País, sofre apagões com frequência, sobretudo na questão da Internet, que impedem todo e qualquer tipo de comunicação, inclusive do sistema de justiça, de segurança e do sistema bancário. Fica o apelo para que V.Exa. estenda o pedido ao Elon Musk: que promova essa comunicação estável e de qualidade no Estado de Roraima enquanto o Programa Norte Conectado não alcança a resolutividade proposta. De antemão, eu também elogio já o plano.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Obrigado, Deputado RRenato Queiroz.
(Pausa prolongada.)
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16:49
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O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Vamos retomar a nossa audiência com o próximo inscrito, o Deputado Elias Vaz.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Muito obrigado, Presidente.
Inicialmente, gostaria de agradecer a presença do Ministro, que toda vez, quando é convidado, sempre vem a esta Casa prestar os devidos esclarecimentos.
Eu quero, Ministro, primeiro fazer uma consideração. O senhor falou bastante do êxito do leilão do 5G. Eu queria fazer uma ponderação rápida. Se analisarmos as empresas que operam hoje o sistema de telefonia, veremos que são praticamente as mesmas que continuam no sistema. E aí temos que fazer um balanço da prestação do serviço, que é muito ruim, inclusive, dessas empresas que operam no Brasil.
Eu estou falando isso, e é só apresentarmos dados concretos. Se o senhor pegar, por exemplo, o maior percentual de ações no Judiciário ou de reclamações nos PROCONs que existem, verá que 70% são relativas a bancos e empresas que operam o sistema de telecomunicações do Brasil. Eu estou dizendo isso com base em dados concretos.
Pegamos, por exemplo, uma matéria que saiu no dia 6 de junho no jornal O Popular, de Goiás, com o título: Perto da chegada do 5G, 11 municípios goianos ainda não têm 4G. Esses são Municípios que não estão muito distantes, não. Há Municípios que estão a menos de 300 quilômetros daqui de Brasília, Municípios a 100 quilômetros de Goiânia. E existem mais sete Municípios que têm apenas 1% de cobertura.
Eu estou colocando isso porque vemos que essas empresas não cumprem aquilo que está no contrato. Tanto o Governo como as agências parecem que não fazem valer a aplicação do contrato, e a sociedade fica desse jeito aqui. Um sistema que foi instalado no Brasil e se iniciou em 2012 até hoje não tem a sua implantação na plenitude.
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16:53
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E aí eu vejo o senhor falar de toda a situação do 5G. Nós temos uma expectativa realmente, porque o 5G é importante, de que tenhamos uma tecnologia melhor, mas eu fico muito cético com relação ao comportamento dessas empresas. Será que elas vão fazer os investimentos devidos? Os outros contratos também falavam isso, e vemos que elas não cumprem, não respeitam o consumidor, não respeitam aqueles que usam o sistema de Internet no País.
Então, eu quero aqui questionar se isso está sendo observado. O que faz o senhor acreditar, por exemplo... E nós temos que dizer que boa parte desse contrato, quase 4 anos, está dentro desse Governo ao qual o senhor pertence. Nesse sentido, não adianta querer jogar a culpa nos outros Governos, porque esses problemas existiam no passado, mas existem também hoje. O que faz o senhor acreditar que, com o 5G, nós não teremos esse mesmo problema e essas mesmas empresas que operavam o 4G, que vão operar o 5G, vão, agora, comportar-se de forma diferente, vão passar a respeitar a população brasileira?
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Obrigado, Deputado.
A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC) - Obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, eu entendo que o senhor deve se lembrar um pouquinho do número de vezes em que nós estivemos no Ministério com a preocupação da conexão da Internet nas nossas escolas, em especial nas escolas públicas. E, para a grande satisfação nossa, foi incluída essa conexão nas escolas públicas. Eu acho muito interessantes as críticas aqui feitas, quando nós temos algumas mil escolas que não têm água, e eles questionam a falta da conexão.
Eu participei da discussão da privatização da TELEBRAS no meu primeiro mandato como Deputada Federal. E aí eu concordo plenamente com o Deputado que me antecedeu, que falou sobre o não cumprimento das metas para fazer com que todas as comunidades brasileiras venham a ter conexão, e conexão adequada. Aquilo já era discutido quando da privatização. Mas quantos anos se sucederam a isso? E muito pouco melhorou essa conexão.
Eu gostaria de cumprimentá-lo pela sua sensibilidade de incluir as escolas e por ter a visão de não fazer um leilão arrecadatório, e sim um leilão que possa fazer, com esses recursos, os investimentos que são necessários.
Com relação ao satélite, eu entendo que seria importante que V.Exa. pudesse nos dizer a diferença do satélite do INPE para esses que estão previstos para instalação, em termos de eficiência e resolutividade. Eu acho que, a partir do momento em que nós tivermos esses dados, nós vamos ter a tranquilidade de um melhor monitoramento de uma propriedade brasileira de que muitos querem ser proprietários.
Eu tive a oportunidade, na década de 90, de ir aos Estados Unidos. E, na sala do Bill Gates, uma sala de situação, como nós poderíamos dizer aqui, eu o presenciei se sentindo proprietário da Amazônia. Eu vi isso, eu ouvi o relato dele, e é essa que deve ser a nossa preocupação. É nossa, a propriedade é nossa! Nós temos responsabilidade internacional, sim, mas a Amazônia é nossa, e é essa a preocupação que nós devemos ter.
Com relação aos Correios, eu quero dar um depoimento de quem pesquisou os Correios numa tese de doutorado.
O que eu mais ouvi naquela oportunidade foi a preocupação dos funcionários dos Correios com relação ao futuro deles, o quanto estavam sendo roubados no plano de seguridade. E naquela oportunidade ninguém se manifestou. Nós só sabemos os resultados.
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O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Obrigado, Deputada.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES) - Obrigada. Minha palavra vai ser rápida.
Quero cumprimentar o Presidente da Comissão e o nosso Ministro Fábio Faria e parabenizá-lo por todo o seu trabalho à frente do Ministério. Nós tivemos uma evolução muito grande na conectividade, principalmente para as nossas crianças. Parabenizo-o por tudo que o senhor fez pelo Brasil em nome do Governo Jair Messias Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Obrigado, Deputada.
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Deputado Paulo Marinho Jr, o Maranhão será contemplado. Todas as cidades do Brasil, as 5.570 cidades, receberão Internet 5G. As áreas rurais das cidades receberão 4G. Então, não vai ficar nenhum Estado de fora. Inclusive, todas as capitais este ano receberão Internet 5G já. Focamos muito na Região Norte e na Região Nordeste, que são as que têm mais deficiência de conectividade.
Quanto à pergunta do Deputado RRenato Queiroz sobre Roraima, realmente Roraima é um Estado muito ruim de conectividade. E a Infovia 04, que é a Infovia do Plano Amazônia Sustentável — PAS e tem a previsão máxima até 2023, vai resolver o problema de Roraima. Realmente cai muito a Internet. Vocês ficam um tempão sem internet lá, 4 horas, 5 horas. Só existe um cabo, só existe uma entrada. Agora vamos resolver isso com a Infovia e também com os investimentos que teremos em fibra ótica, via terrestre, nas cidades e na capital.
Em relação à segurança e ao monitoramento, a pergunta não é o que nós daremos, porque nós não iremos dar nada. A pergunta é o que nós receberemos. Com o que eles têm, vão dar as informações que eles têm para nós. Não vamos dar nenhuma informação que nós temos para eles. Então, pode ficar tranquilo em relação a isso.
O Deputado Elias Vaz perguntou por que foram as mesmas empresas que ganharam o 5G. Deputado, estamos em Brasília. Vamos supor que o seu celular seja da Vivo, ou da Tim, ou da Claro, por exemplo. Aqui no Congresso, ele pega o 4G. Quando sai do Plano Piloto, o senhor continua pegando da Claro ou de uma dessas grandes operadoras o 3G ou o 4G. Se uma operadora grande nova entra e não tem o backbone, não tem o 3G, ela vai precisar instalá-lo no Brasil inteiro para conseguir algum cliente. Por exemplo, ela vai cobrir o Plano Piloto. Temos aqui a operadora X, que veio para o Brasil, comprou o 5G e o instalou em Brasília, no Plano Piloto.
Saiu do Plano Piloto, não funciona o celular. Por isso, não há novos entrantes grandes nacionais em nenhum leilão em nenhum lugar do mundo. Quando eles entram, eles adquirem uma operadora. Isso acontece muito.
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17:01
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Por exemplo, se a Vodafone vem ao Brasil, ela adquire uma operadora e bida no próximo leilão, porque senão ela não tem como atrair clientes, tendo em vista que essas empresas têm 3G, têm 4G, têm investimentos de infraestrutura no Brasil inteiro. Por isso, ficam as grandes empresas.
Pela primeira vez, nós teremos seis empresas novas de telecomunicações regionais. No Norte será Sercomtel, no Nordeste será Brisanet. Antes nós tínhamos só as nacionais. No meu Estado do Rio Grande do Norte, a Brisanet tem cobertura de fibra ótica no Estado quase inteiro. Ela vai oferecer uma qualidade de serviço muito boa com preço mais acessível, o que vai fazer com que as grandes diminuam, senão vão perder mercado para ela. As pessoas vão trocar o chip das outras operadoras para o chip da Brisanet. Então, esse leilão foi muito importante para atrair essas empresas regionais.
Em relação à sua preocupação, que eu acho fundamental, a respeito dessa matéria que saiu sobre cidades que não têm o 4G, mas têm o 5G, qual é a diferença desse leilão para o passado, por que eu acredito nesse e os passados deram errado, digo: porque no passado não havia a obrigação de atendimento 4G para as cidades com população abaixo de 30 mil habitantes. No passado, eles só contemplaram mil Municípios dos 5.570. Então, 4.570 Municípios ficaram de fora e serão contemplados agora com o leilão do 5G. Então, esta é a resposta à sua pergunta: porque no Brasil a maioria dos Municípios tem população inferior a 30 mil habitantes. Chegamos até os vilarejos, chegamos até as pequenas vilas. Fizemos um estudo por meio do qual vamos contemplar 10 mil vilas pequenas de 20 pessoas, 30 pessoas, 40 pessoas, para não deixar ninguém sem Internet.
A diferença é muito grande, como eu falei no começo. O dinheiro, quando entra — por exemplo, foram 50 bilhões de reais, dá um cheque, e o dinheiro entra —, muitas vezes o Governo usa para outro fim, e aquela obrigação que está escrita ali não é cumprida por um próximo Governo. Então, o leilão, no arrecadatório, foge de qualquer discussão política. Mesmo que se troque o Governo, qualquer que seja, no futuro, todas as obrigações serão feitas.
Deputada Angela Amin, tivemos várias reuniões na Comissão de Educação. Isso foi fundamental, porque, no espectro de 26GHz, conseguimos 3 bilhões de reais para as escolas. Já tínhamos contemplado todas as escolas com as obrigações, mas conseguimos um extra. A ANATEL e o TCU nos cederam isso, devido às nossas constantes reuniões. Isso foi muito importante. A senhora sabe que não existe crescimento de um país sem se investir em educação. E não adianta termos o 5G funcionando se não temos uma Internet de boa qualidade nas escolas para que os jovens possam se preparar para essa nova geração, senão eles se formam analógicos e, quando forem concorrer a um emprego digital, não terão preparação nenhuma.
Então, precisamos de Internet de alta qualidade, de no mínimo 4G, funcionando nas escolas.
Em relação à Amazônia e ao Bill Gates, várias pessoas pensam que a Amazônia é delas. Não, a Amazônia é do Brasil. A soberania é nacional. O nosso Governo deixa muito clara essa posição. Se vocês forem olhar para a Europa e para os Estados Unidos, ninguém tem o que nós temos. Nós temos 66% de área verde no Brasil. Não existe isso em nenhum lugar do mundo.
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17:05
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Vamos conversar, sim, com todos os países e mostrar o que nós temos. O Brasil tem uma área muito grande, de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, e dois terços disso são de área verde. É difícil mesmo preservar isso tudo. Nós iremos usar a tecnologia para isso.
Em relação à Starlink... Os satélites do INPE usam imagens em infravermelho, que são processadas em supercomputadores. Os satélites da Starlink usam a banda larga. Então, são complementares, para fins diferentes.
É por isso que eu falo que poderíamos ter mais acesso a satélites que nos sejam oferecidos sem que paguemos por todos eles. Imagine se cada empresa cobrar 40 milhões de reais ao Governo por ano. Não faria sentido ter mais de um ou mais de dois. Mas, se conseguirmos parcerias para ter acesso às informações, que são complementares, para as quais não seja necessário desembolsarmos, acho que é válido. Por isso fizemos esse pleito a ele.
Em relação aos Correios, realmente isso é um temor de todos os funcionários, sempre. Eu sofri esse tipo de indagação desde o começo. Quando eu entrei, havia essas inseguranças. Defendi a privatização porque acredito que os Correios têm como dominar a América Latina inteira.
Vejam o que aconteceu com a DHL, vejam o tamanho da DHL hoje no mundo e o que ela representa. Eu falei muito com os funcionários dos Correios que não tenham medo, porque os bons funcionários vão ter muito mais oportunidades de crescer e jamais serão demitidos. Muito pelo contrário. Se olharmos a Vale e todas as empresas privatizadas como eram antes e depois, veremos que todas elas cresceram muito e ganharam muito mercado.
Mas essa é uma decisão que não cabe a mim. Cabe ao Congresso Nacional. Esse tema está no Senado Federal. Não se vota nenhum tema sensível como esse em ano eleitoral. Então, vai ficar para o próximo ano. Enfim, fica para o novo Congresso debater esses temas.
Os Correios hoje estão dando lucro, estão dando receita, estão muito bem administrados e não tiveram nenhum escândalo. Isso é importante até para os funcionários dos Correios, que hoje são muito mais respeitados. Eles podem bater no peito e dizer: "Eu trabalho nos Correios". Não é mais aquela empresa que víamos direto em escândalos, nos jornais e nas TVs, falando sobre corrupção. Hoje não. Hoje não existe mais isso. Voltou a ser aquela marca nacional que era tão desejada.
Eu estou me despedindo do Parlamento. Quase metade da minha vida eu passei aqui no Parlamento, no Congresso Nacional. Foram quatro mandatos de Deputado. Cheguei aqui em 1º de fevereiro de 2007.
Convivi com muitos Deputados e Deputadas, em várias Comissões. Foram anos diferentes.
Aqui nós conseguimos conviver com todos. Aqui nós respeitamos a opinião de cada um, as opiniões divergentes. E somos obrigados a sentar à mesa, Deputado Milton, com Deputados que pensam totalmente diferente de nós. Mas não adianta, porque não vai valer nem a minha ideia nem a dele. Vai valer o consenso final.
Eu acho que o Parlamento é uma grande escola para as pessoas que buscam um consenso, um convencimento com argumentos e não a imposição. No setor privado, é muito fácil você impor uma opinião, que vai ser respeitada por todos que estão abaixo de você. Aqui no Parlamento, você não pode impor nada. Você tem que convencer ou tem que ter maioria.
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17:09
RF
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O Brasil deve muito ao Parlamento. O Congresso tem ajudado muito o Governo Bolsonaro. Vários projetos importantes foram aprovados aqui, tanto na Câmara como no Senado Federal, e ele reconhece muito isso.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Agradeço a presença do Ministro Fábio Faria e de toda a equipe em nossa reunião, o que propiciou um debate democrático entre representantes do Poder Executivo e deste Poder Legislativo.
Gostaria de agradecer também aos Srs. Parlamentares e assessores, aos profissionais da imprensa, ao público em geral e, mais uma vez, ao Ministro Fábio Faria pelas valiosas contribuições trazidas.
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