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O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Declaro aberta a presente reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o objetivo de ouvir o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Paulo Alvim, sobre o planejamento da Pasta para o ano de 2022.
Os Deputados interessados em interpelar o Ministro deverão se inscrever exclusivamente pelo aplicativo Infoleg Parlamentar. As inscrições foram abertas às 9 horas desta quarta-feira, conforme comunicado enviado anteriormente.
Encerrada a exposição, será concedida a palavra aos Deputados inscritos, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de 3 minutos. A cada três interpelações, passaremos a palavra ao Ministro, que disporá do mesmo tempo para as respostas.
A lista de inscritos pode ser consultada no aplicativo Infoleg, na opção "Oradores", relativa a esta reunião.
O tempo de Comunicação de Liderança poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem de inscrição, não podendo ser usado para se obter preferência em relação aos demais inscritos.
Os Vice-Líderes que quiserem usar o tempo de Comunicação de Liderança deverão enviar, com antecedência, a respectiva delegação para o e-mail sdr.cctci@câmara.leg.br.
Em primeiro lugar, Presidente Milton Coelho, Deputada Angela Amin e Deputado Gustavo Fruet, Vice-Presidentes desta Comissão, com quem já conversamos, demais Parlamentares presentes, agradeço o convite. É a terceira vez que conversamos, Presidente, dentro de um clima de construção coletiva. Portanto, quero agradecer à Comissão esta oportunidade.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Iniciando nossa conversa, durante 40 minutos, quero dizer que nós temos três mantras no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O primeiro, e aqui eu só vou fazer um acréscimo, é que recursos para educação, ciência, tecnologia e inovação não são gastos, mas investimentos estratégicos. Por quê? Primeiro, por ser transversal. Todas as atividades e setores do mundo moderno têm presença de ciência e tecnologia. E as inovações refletem exatamente essa agregação de valor dos recursos humanos, financeiros e institucionais na área de ciência e tecnologia. Porém, mais que isso, é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Ou seja, não se constrói um país, inclusive sustentável, sem muita educação, ciência e tecnologia.
Por conta disso, nós elaboramos, em 2019, o nosso mapa estratégico, que é baseado em uma missão institucional centrada em produzir cada vez mais conhecimento científico e tecnológico. E faço um registro muito importante: o Brasil tem uma produção científica e tecnológica muito significativa, que nos coloca em 13º lugar no mundo, o que demonstra a qualidade e a competência dos nossos pesquisadores. É importante registrar que hoje temos um patamar de formação de pesquisadores muito significativo: 50 mil mestres por ano e 25 mil doutores por ano. Esse é um número que temos conseguido viabilizar, mas temos desafios.
O primeiro desafio é como transformamos esse conhecimento científico e tecnológico em riqueza para o País. Temos dois indicadores muito significativos. O primeiro é que somos o 57º País, quando olhamos o indicador de inovação. Então, nós temos um gap que tem sido um desafio da gestão no Governo Jair Bolsonaro, que é o gap 1.357. Como avançar na produção científica, mas também diminuir a nossa posição, quando falamos em inovação? Quando falamos em inovação, nós falamos em geração de riqueza, em geração de nota fiscal, em agregação de produção nacional em todas as atividades — indústria, agroindústria, comércio, serviços e infraestrutura.
Esse é um ponto importante, porque se materializa em algo que eu tenho falado muito, que é nós deixarmos de ser um país de venda de tonelada e ser vendedor de grama — grama de satélites, grama de IFA, grama de produtos de alto valor agregado. Isso transborda, mas não acontecerá — o que está muito claro na nossa missão institucional — se não tivermos também o impacto da ciência e tecnologia na melhoria da qualidade de vida da população. E o período que nós passamos da pandemia mostrou a relevância de atuarmos fortemente nisso.
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Essa é uma estrutura que, somada a outras de ciência e tecnologia no MAPA, no Ministério da Economia, no Ministério da Infraestrutura, no Ministério de Minas e Energia, ou seja, em toda a estrutura de Governo, faz a robustez do ecossistema de ciência, tecnologia e inovações deste País, que tem avançado muito, apesar de ainda ter desafios de distribuição espacial regional. Mas, repito, temos avançado muito.
Nunca podemos nos esquecer de investimentos de ciência e tecnologia no País. No ano do bicentenário, ainda temos instituições de ciência e tecnologia que são anteriores à nossa independência, como o Jardim Botânico, que comemorou recentemente 216 anos e foi implantado quando aqui chegou D. João VI. Temos instituições como o Museu Paraense Emílio Goeldi, como o Observatório Nacional, e estruturas de Estado, como o Butantã e o Instituto Agronômico de Campinas. Ou seja, temos estruturas muito importantes que são centenárias ou mais recentes até, como o nosso INT, com pouco mais de 15 anos.
Essa é uma infraestrutura predominantemente pública, que se tem fortalecido com instituições privadas. As ICTs privadas têm sido ampliadas, mas o mais importante é que elas têm crescido e dado resultado.
É importante, para materializar — e temos muito orgulho disso —, a distribuição espacial das instituições vinculadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia que estão presentes praticamente em todo o território nacional. Isso nos dá orgulho. Poucos países têm essas estruturas. E há nesse processo algumas estruturas que são consideradas de muita qualidade, de referência internacional, como o conjunto de laboratórios no CNPEM, em Campinas, cuja menina dos nossos olhos é o Sirius. Ou seja, temos infraestruturas de referência internacional, mas temos desafios no sentido de atualizar continuamente essa infraestrutura de conhecimento, como também robustecê-la e espalhá-la por todo o território nacional.
Vamos falar um pouco, ao longo deste debate, das iniciativas que estamos conduzindo no Ministério, mas é importante que um país como o nosso, que tem este território, que tem diversidade de biomas de possibilidades, como o mar brasileiro, demande cada vez mais infraestrutura de conhecimento, pesquisadores e todo um esforço para que potencializemos essa riqueza.
O Presidente fala muito: "Olhem para alguns países, vejam o que eles não têm e o que eles são". Nós somos um país que tem muito, mas precisamos transformar isso, com o uso de ciência e tecnologia, em riqueza para a nossa população, riqueza para o País, mas principalmente melhoria de qualidade de vida para a nossa população.
Temos algumas áreas de competência previstas na Lei nº 13.844. É fundamental caracterizar que, em relação a esse cumprimento, temos avançado bastante, ao longo desses 3 anos, no processo da sua institucionalidade, ou seja, é nossa responsabilidade estabelecer as políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação.
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Temos a responsabilidade de planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação, num processo que transborda a esfera federal, em parceria com Estados e Municípios, nessa concertação para que avancemos de uma forma integrada. E aí ressalto a parceria que temos com o CONSECTI, que é o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, e com o CONFAP, que é o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa. Com isso, conseguimos ampliar o espectro do uso dos recursos de fomento.
Toda a estratégia da política de desenvolvimento de informática e automação — aqui temos espaço, Deputado — nós temos que melhorar. Nós já conseguimos transformar a Lei de Informática, que é uma lei de 30 anos, na Lei de TIC, mas ainda falamos de política de informática e automação. Na verdade, o que temos é uma grande lei de transformação digital, de tecnologias de informação e comunicação. Esse é um desafio. Essa é uma ação transversal. O Ministério tem uma liderança, envolvendo os outros Ministérios, fundamental nesse processo. Com toda a estratégia da Política Nacional de Biossegurança — e conversávamos no seu gabinete sobre isso, não é? —, hoje o esforço que precisamos fazer na área de biossegurança é fundamental. A COVID nos mostrou isso. Temos uma rede do Ministério monitorando neste momento o que está acontecendo: a varíola do macaco.
Então, há todo um processo. Biossegurança é um tema de soberania, mas soberania tecnológica, soberania de muita contribuição da ciência e tecnologia.
A questão da política espacial. Não dá para vivermos mais sem as tecnologias espaciais. Ontem, em Cuiabá, participávamos de um evento, numa parceria da Agência Espacial Brasileira com o setor produtivo e o agronegócio do Estado de Mato Grosso, sobre o impacto e a necessidade do uso das tecnologias espaciais para garantir produtividade e confiabilidade da sustentabilidade do agronegócio brasileiro. Ou seja, tecnologias espaciais e soluções satelitais já estão no nosso cotidiano. É fundamental termos toda uma estratégia, e o Ministério, em parceria com outros órgãos do Governo Federal, vem conduzindo nesse processo.
A questão da política nuclear. Nós estamos falando das tecnologias nucleares. Temos contado muito com o apoio deste Congresso, em especial da Câmara, na questão de radioisótopos e radiofármacos. Há toda uma potencialidade, de que precisamos, na aplicação pacífica das tecnologias nucleares.
Há a questão de controle da exportação de bens e serviços sensíveis e, por último, toda uma articulação entre todos os entes federados em ciência, tecnologia e inovação. E há um ponto importante: desde a Constituinte de 88, avançou muito a percepção, no âmbito dos Estados, do aporte de recursos pelos Governos Estaduais na área de ciência e tecnologia. Isso se desdobrou também para alguns Municípios. É muito significativo como isso tem permitido o fortalecimento dos ecossistemas no âmbito dos Municípios, no âmbito dos territórios. E não há uma semana em que não façamos reuniões com algum desses ecossistemas País afora.
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Dentro dessa estratégia de cumprir a missão institucional com uma visão muito clara, o Ministério definiu prioridades que estão consubstanciadas em seis grandes linhas.
A primeira nós chamamos de tecnologias estratégicas, que muitas vezes estão relacionadas às questões de defesa e segurança pública. Um item se torna cada vez mais relevante quando falamos de segurança cibernética, algo que vem afetando o dia a dia de todo cidadão brasileiro.
Na questão de tecnologias habilitadoras, que alguns gostam de chamar de tecnologias portadoras de futuro, estão os grandes desafios que temos de agregação de valor. E aí nós estamos falando das tecnologias digitais, principalmente Inteligência Artificial, Internet das Coisas, da questão dos materiais avançados como uma forma de novas soluções, otimizando o uso de recursos. A questão da biotecnologia é algo fundamental para um país com a biodiversidade que temos. Há a questão da nanotecnologia e fotônica e novas áreas, cujas contribuições têm sido fundamentais no encontro de soluções que posicionam novas oportunidades de empreender e de incorporar conhecimento.
Aqui, eu queria fazer o registro de que as soluções de nanotecnologia na COVID foram estratégicas, na parte de testes, na parte de construção de novos medicamentos e IFAs, os ingredientes farmacêuticos ativos. Ou seja, a incorporação dessas áreas na construção de soluções tem sido estratégica. Temos um grande desafio e vamos precisar muito desta Casa: precisamos formar cada vez mais novos pesquisadores, fortalecer grupos de pesquisa, na questão das tecnologias habilitadoras. Aí está o diferencial. Apesar de já termos grupos de pesquisa, alguns até consolidados, temos um desafio pela frente. Precisamos fortalecer as áreas de futuro. Precisamos formar mais profissionais não só para o mercado das empresas mas principalmente para a área de pesquisa.
Tecnologias de produção. Nós estamos no século XXI. E aqui nós estamos falando da economia 4.0. Nós estamos falando de um novo patamar de produção. Esse é um processo fundamental. Nós temos avançado muito, puxados pelas Câmaras de Internet das Coisas, Câmaras IoT. Temos um desafio de levar isso a todo o território nacional, a todos os portes de empresa. Nós estamos falando do Agro 4.0, onde conseguimos, sem comprometer território, aumento de produtividade, segurança da aplicação sustentável de insumos e principalmente avanço no aumento da produção.
O agro nós gostamos sempre de ressaltar, principalmente puxado pelos colegas da EMBRAPA. A minha geração comia produtos importados. Eu gosto de repetir que, na minha geração, quando íamos visitar alguém doente no hospital, levávamos uma maçã argentina. Era um presente e tanto para um doente ganhar uma maçã argentina. Hoje, nós produzimos tudo aqui. Hoje, nós alimentamos quase 1 bilhão de pessoas no mundo. Mas o maior desafio que temos para 2050 é alimentar metade da população do mundo. E nós temos, com muita ciência e tecnologia, com muita transformação digital, com muita biotecnologia, como cumprir esse desafio. E nós o estamos cumprindo neste momento, com o esforço que está sendo feito na área de bioinsumos, na substituição de fertilizantes, em função das dificuldades de acesso a esse insumo, mas principalmente do uso das tecnologias digitais, que têm garantido muito o incremento de produtividade.
O desafio é conectividade e aí também há todo um esforço a ser cumprido. Isso também se aplica à indústria, à infraestrutura, às comunicações quando falamos de tecnologias de produção.
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Tecnologias para o desenvolvimento sustentável. Não existe século XXI sem inovação e sustentabilidade. A sustentabilidade passou a ser baliza para qualquer processo de desenvolvimento, ou seja, quando nós falamos em desenvolvimento, ele tem que ser inclusivo e sustentável. E, para isso, um conjunto de áreas precisam ser tratadas. E aqui também há sintonia com políticas públicas que são discutidas nesta Casa, porque elas estão atreladas, porque envolvem investimento usando tecnologias de desenvolvimento sustentável. E aí nós estamos falando de energias renováveis. E, nesse processo, nós temos um grande trabalho junto com os colegas do Ministério de Minas e Energia na área de combustíveis sustentáveis e hidrogênio. Eu brinco que não é só hidrogênio verde, é hidrogênio com todo o espectro de coloração, porque eu vou do azul, vou do negro, vou do verde.
E o nosso País que hoje é visto em âmbito internacional com possibilidades de segurança alimentar, logo, logo será visto em âmbito internacional como de segurança energética. Este País tem uma pauta já de uma matriz energética limpa, mas ele pode se posicionar em âmbito internacional com uma pauta de exportação de energia limpa, o que envolve muita ciência e tecnologia. E essas coisas estão acontecendo.
Quanto à questão de tratamento e reciclagem de resíduos, à questão de poluição, à questão de monitoramento, prevenção e recuperação de desastres naturais, eu vou voltar a esse assunto. A partir de um grande acidente que tivemos na cidade do Rio de Janeiro, nós implantamos um centro especializado em sinalizar situações de possibilidade de desastres naturais e, hoje, nós somos referência nessa questão. Aqui nós estamos falando na ciência se antecipando para salvar vidas. Os desastres naturais continuarão acontecendo, o impacto das mudanças climáticas, mas nós temos como minimizar os impactos que afetam não só a questão patrimonial, mas principalmente as questões de vida.
Este ano, nos recentes acidentes em razão do incremento de chuvas em várias regiões brasileiras, nós percebemos o quão foi importante o uso dessas ferramentas. E, mais do que isso, estamos ampliando não só a possibilidade de usar mais tecnologia, mas também trazer parceria internacional e contribuir de uma forma decisiva com os órgãos de Defesa Civil de Estados e Municípios para atuar nessa linha.
E algo que se tem colocado como muito estratégico nas parcerias é o conceito de cidades inteligentes e sustentáveis, onde o uso de IoT, o uso de muita tecnologia hoje já disponível melhora a qualidade de vida nas cidades.
Nas tecnologias vinculadas à qualidade de vida talvez seja em que o Ministério mais tem investido recursos ao longo da sua história. Para os senhores terem ideia, praticamente um terço dos recursos de ciência e tecnologia são investidos na área de saúde — saúde no seu sentido ampliado. Nós estamos falando de saúde, saneamento básico, segurança hídrica, tecnologias assistivas.
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E, por fim, algo que é pensar no futuro: as tecnologias e os mecanismos para promoção e popularização da ciência. Aqui, nós estamos falando do ensino de ciência, da educação empreendedora, de toda a estratégia de mostrar o papel da ciência para a sociedade. A COVID teve um lado que foi mostrar o papel da ciência. E a sociedade está percebendo, cada vez mais, como a ciência faz parte do seu dia a dia.
A primeira discussão que eu gostaria de trazer aos senhores é que, para fazer tudo isso, é fundamental que tenhamos fluxos de recursos. E nós percebemos, ao olhar os recursos orçamentários do Ministério, que está havendo uma queda. E aí eu não quero abdicar também da defesa de que precisamos de mais recursos na área de ciência e tecnologia. Temos conseguido executar com plenitude todo os recursos que nos são disponibilizados. No ano passado, 99% do que foi alocado foi integralmente investido. Mais que isso, quando somos avaliados dentro da estrutura de Governo pelo nosso desempenho, temos um padrão de desempenho exemplar, só que precisamos de mais recursos.
E aí eu gostaria de me restringir principalmente aos recursos do CNPq. Nós conseguimos, nesses 3 anos, manter a integridade dos recursos de bolsas. Foi uma decisão do Governo manter a integralidade dos recursos de bolsas. Não cortamos bolsas. Temos o desafio da correção dos valores de bolsas e precisamos aumentar o número de bolsas, porque o Brasil precisa de mais pesquisadores, principalmente em algumas áreas, como na questão das tecnologias habilitadoras.
Outro ponto que eu gostaria de ressaltar se refere aos recursos do FNDCT. E a primeira questão que eu gostaria de registrar aqui é um agradecimento a esta Casa. Graças à ação desta Casa, hoje, os recursos não são mais contingenciáveis, e isso está materializado exatamente nessa curva. Nós saímos de um patamar de 1 bilhão de reais em recursos do FNDCT por ano para um patamar já este ano de 4,5 bilhões de reais. E, para a informação dos senhores, até este momento, nós já investimos 2,05 milhões de reais, dentro de critérios acordados nas diversas governanças do FNDCT, como da área de ciência e tecnologia, priorizando chamadas e com algumas diretrizes no investimento deste ano.
Honramos todos os compromissos assumidos desde 2018. Priorizamos investimentos para fortalecer a atividade de fomento do CNPq e, com isso, lançamos a chamada universal e honramos o aporte de recursos para os 102 INCTs, além de termos lançado chamadas significativas para o fortalecimento da infraestrutura de pesquisa, chamadas que geram um legado fundamental para a atividade de pesquisa no País.
Esse é um número que deve criar, a partir da ação deste Parlamento, uma situação de estabilidade em recursos para a ciência e tecnologia. E, assim, podemos transformar a ação de ciência e tecnologia em uma ação de Estado. Esse é o grande desafio que temos pela frente.
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Esses números — e eu trago aqui os números de 2022 — estão distribuídos, e a maior parte dos recursos previstos para este ano, 62%, estão no âmbito do FNDCT. E aqui estou falando de recursos não reembolsáveis. Há um valor de igual monta para recursos reembolsáveis de crédito para as empresas, em que nós também estamos conseguindo avançar significativamente este ano.
Eu acho que só tenho 10 minutos, mas eu gostaria de passar, pontualmente, algumas ações que demonstram o que estamos fazendo em 2022.
A primeira questão é a popularização da ciência. Quero dar destaque a parcerias que mantemos com as instituições, com a implantação de um modelo de Praça da Ciência. Nós já fizemos uma experimentação, devemos inaugurar algumas praças este ano, ou seja, existem as praças de esportes, Deputado, e nós vamos fazer praças que tenham brinquedos que levem as crianças a refletir sobre essa questão.
Temos também as olimpíadas. Hoje nós temos mais de oitenta tipos de olimpíadas acontecendo em todo o território nacional. Essa é uma grande mobilização, e isso faz diferença na vida dessas crianças. A Deputada Angela, que tem o seu lado de professora também, sabe do que eu estou falando, porque já teve oportunidade de participar. Dá orgulho ver as crianças sendo reconhecidas por esse trabalho.
Estamos inovando nesse esforço de popularização. Eu gostaria de dar destaque ao Barco Educativo do Museu Goeldi, a parcerias que estamos fazendo, e aqui quero dar um destaque à parceria com a Universidade Federal do Maranhão, onde estamos aportando para a montagem de toda uma estrutura de ciência. Há um Planetário Móvel, com a Prefeitura de Americana. Há uma parceria (falha na gravação). Vamos estimular, através de um edital de museus, uma maior parceria com museus de ciência, Brasil afora. E temos a tradicional experiência das nossas Semanas Nacionais de Ciência e Tecnologia. Com isso, temos ampliado todo um trabalho, no que se refere a espaços de ciência, divulgação da ciência, formação para a ciência. No nosso entendimento, as carreiras de ciência precisam ser trabalhadas com as crianças, e as crianças precisam viver ciência. Essa é a forma de atração.
O segundo braço que eu gostaria de rapidamente apresentar aos senhores
é o esforço que estamos fazendo no que se refere — e o meu amigo Deputado Poit tem sido parceiro — ao movimento que chamamos de empreendedorismo inovador. Estou falando da nova geração de empreendimentos deste País: as startups. Isso já é uma realidade. Esta Casa teve um papel fundamental no marco legal das startups, mas estamos avançando no apoio efetivo a esse movimento no Brasil. Uma iniciativa que nós conduzimos em 26 Unidades da Federação é o Programa Centelha, em parceria com as fundações de apoio à pesquisa.
Temos mobilizado os ecossistemas de inovação. Acabamos de fazer uma reunião em Toledo, no interior do Paraná, com o que nós chamamos de Teias da Inovação. Mobilizamos de uma forma mais simples ainda em alguns territórios e vamos fazer já neste mês, por provocação dos Secretários de Ciência e Tecnologia da Região Norte, um programa chamado MOVER, no Amapá. Com isso, construímos alianças — alianças do bem — para mobilizar os atores do ecossistema.
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E, nessa linha, eu não poderia deixar de dar destaque a uma ação construída no último ano com o Hospital de Amor, que é de conhecimento de muitos dos senhores, em que nós vamos apoiar startups na área de saúde. Ou seja, em alguns territórios, nós nos detemos em demandas específicas, e isso tem se multiplicado Brasil afora — e sempre em parceria.
No último sábado, o Ministério esteve engajado com o Sistema SEBRAE no movimento chamado Startup Day. Em todas as capitais houve uma grande mobilização. Com isso, Deputado Poit, estamos avançando nessa pauta de startups. Os resultados já começam a aparecer. O número de startups brasileiras tem aumentado significativamente. Isso significa postos de trabalho de qualidade. Isso significa geração de rede. E, como acontece em todo o território nacional, principalmente porque muitas delas ocorrem em áreas digitais, isso gera renda e consegue transformar diversos territórios.
Nós avançamos nessa ação, e aqui registro uma homenagem à Deputada Angela Amin. Precisamos avançar no que chamamos de educação digital. O Brasil tem uma oportunidade de oferecer postos de trabalho na área de TIC. Então, iniciativas como letramento digital são iniciativas que vão em favor de bons postos de trabalho, de avanço do desempenho da atividade produtiva.
Gostaria de registrar também que estamos avançando na agenda da transformação digital, que foi acelerada com a pandemia. Temos lançado um conjunto de oportunidades de editais de subvenção econômica. Estamos retomando o mecanismo de subvenção econômica.
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São diversas as iniciativas. Eu queria dar um destaque — você me provocou, Deputado Milton — para a questão espacial. Estamos avançando na agenda espacial, integrando todos os entes envolvidos na questão da regulamentação. Em breve, deveremos encaminhar uma proposta da Lei Geral do Espaço. Estamos avançando em algumas chamadas envolvendo satélites, que é um ponto fundamental, e veículos lançadores, chamadas de subvenção econômica para fortalecer, em parceria com as ICTs, esse mercado espacial, do qual o Brasil não pode ficar de fora.
Cada vez mais, nós teremos demandas para serviços satelitais, serviços espaciais. Temos uma situação diferenciada, e é fundamental que avancemos nessa agenda, junto com o setor empresarial. O Brasil não deixará de ser comprador, mas precisa ser um player diferenciado.
Temos progredido na questão de nanotecnologia e materiais avançados. Essa é uma agenda que nos dá muito orgulho, porque tem avançado. E o Brasil tem se destacado nessa área, inclusive permitindo que avancemos no que chamamos de biocombustíveis de segunda geração. Nós estamos falando aí de oportunidades mais amplas possíveis.
Entro agora na questão mais forte do papel da ciência brasileira como diferenciadora do espaço que temos a ocupar daqui para frente. Eu gostaria de começar com todo o esforço que temos feito com relação aos biomas, que são uma grande oportunidade. No próximo mês, o Secretário Marcelo Morales vai apresentar tudo que nós estamos fazendo para a Amazônia, algo bem diferenciado, com padrão de referência internacional e que, infelizmente, poucos conhecem.
Gostaríamos até de uma oportunidade, se for conveniente para esta Comissão, para trazer aqui tudo que estamos fazendo em termos de ciência e tecnologia nos biomas brasileiros, que é muito. Trata-se de uma contribuição diferenciada, uma contribuição que dá orgulho não só pelos nossos pesquisadores, mas pelo trabalho sério, comprometido e sustentável que vem sendo feito na Amazônia, no Semiárido, no Pantanal, no Cerrado, na Mata Atlântica. Agora em breve, vamos começar um trabalho no Pampa.
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A torre ATTO é um laboratório único, feito em parceria com o Governo alemão. Quando tivemos a oportunidade de lá levar os Embaixadores da União Europeia, eles ficaram encantados pelo que estamos fazendo.
Outro exemplo significativo, em parceria com os colegas do Reino Unido, é o AmazonFACE, um experimento também único, no qual estamos analisando o impacto de CO2 na Floresta Amazônica. Trata-se de uma metodologia única, indicadora para efetivamente mensurar o impacto de CO2 na Floresta.
Mas o menino dos nossos olhos — e, com certeza, do Secretário, como também era do ex-Ministro Marcos Pontes — é o Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites — SALAS. Nós já inauguramos dois laboratórios, um flutuante e um fixo, onde vamos fazer pesquisas em toda a Amazônia Legal, num modelo semelhante ao da Estação Espacial Internacional. Ou seja, são laboratórios no ambiente da Amazônia, onde pesquisadores trabalham em ciclos. E estamos, nesse momento, para lançar uma chamada de pesquisadores para utilizarem esses espaços. Vamos fazer o que também fazemos na Antártica: criar estruturas no lócus, onde é impactado e onde a ciência pode construir as melhores soluções.
Fruto dessas experiências, começamos a construir, para esses biomas, soluções de impacto no território, que nós denominamos de cadeias produtivas. As primeiras em que estamos trabalhando são para o açaí, o cupuaçu, o pirarucu, além de outras cadeias que vão transbordar para os demais biomas também. Ou seja, é a ciência brasileira identificando, junto com os saberes tradicionais, soluções econômicas de impacto no território, que geram riqueza para aquelas comunidades sem comprometer os respectivos biomas.
A solução para o desenvolvimento, inclusive o sustentável, nasce com a ciência integrada com os saberes tradicionais, integrada com aquelas comunidades. É isso que estamos fazendo neste momento, nesses diversos territórios.
Temos um desafio de algo que iniciamos a partir desse ano: a pesquisa de mar. Com a implantação do Instituto Nacional do Mar, nós conseguiremos avançar, considerando que talvez esse seja um novo espaço que temos como desafio para a ciência brasileira, que abrange a área de energia, a área de novos materiais e a questão de novas áreas da biodiversidade.
Portanto, quando falamos de biomas, quando falamos de espaço, quando falamos de mar, nós estamos falando de setores que podem trazer muita diferenciação para o nosso País. E aí nós estamos falando de aspectos relacionados à questão de recursos humanos qualificados, que precisamos continuar formando, de infraestruturas laboratoriais, que precisamos, de recursos ao longo do tempo, de forma continuada e estável, mas, principalmente, de convergência de iniciativas.
Já parto para o final porque o meu tempo ali estourou.
Gostaria de ressaltar um trabalho único, que é característico dessa gestão de 3 anos: a construção de soluções fora do recurso orçamentário. Com a ação da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos, começamos não só o mapeamento de alternativas para recursos públicos e privados, mas, mais do que isso, também a construção de frameworks, a gestão de portfólios e a Plataforma InvestMCTI, da qual temos muito orgulho e é um mecanismo que permite interações.
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Neste momento, o Secretário se encontra na Europa, negociando fontes para recursos. Sabemos que precisamos de muitos recursos para a área de ciência e tecnologia e que os recursos orçamentários são limitados. Mas temos a perspectiva de buscar alternativas que não só tragam novas modelagens, mas também tragam novas construções para esse processo. Já conseguimos e estamos praticando algumas possibilidades de captação, inclusive com estratégias de economia verde, de crédito de carbono e diversas outras que podemos incorporar para o uso de recursos da área de ciência e tecnologia.
Deputado Milton, consta aqui um conjunto de iniciativas das diversas unidades vinculadas ao nosso Ministério, uma vez que a demanda que nos foi apresentada era para mostrar o que já estamos fazendo. Fazemos planejamento em tempo real. Vivemos no mundo da Internet e, então, planejamos e fazemos manutenção em voo. O desafio é fazer, porque novas demandas surgem. Um exemplo de novas demandas que surgiram, para as quais tivemos que ter prontidão, precisão e urgência, foram o desastre de óleo no mar e a COVID-19. Toda vez, somos surpreendidos com novas demandas, e imediatamente a comunidade científica e tecnológica do País se oferece para ajudar.
Desafios. O primeiro ponto e nosso maior desafio são os recursos humanos. A ciência brasileira está envelhecendo. Formar um jovem cientista leva de 10 a 12 anos e, até que ele entre em atividade de produção exemplar, leva quase uma década a mais. Esse ciclo precisa ser retroalimentado permanentemente, então, é fundamental que tenhamos preocupação — e para isso precisamos muito deste Parlamento — com concursos públicos para as instituições de pesquisa, que extrapolam o Ministério da Ciência e Tecnologia. Estou falando de universidades, de CTs, de instituições que precisam ter um fluxo continuado de entrada de pesquisadores, que são fundamentais.
O segundo ponto, que afeta mais diretamente o nosso Ministério por meio do CNPq e da CAPES, é a atualização dos valores das bolsas. Eu gosto de usar uma informação que me deixa triste: se não tivermos uma ação rápida, no ano que vem, a bolsa de mestrado será inferior a alguns salários mínimos regionais.
Nenhum país pode ter uma prática de valorização dos seus pesquisadores que não venha pelo reconhecimento.
E isso é algo que precisamos construir juntos, que não depende apenas do Ministério da Ciência e Tecnologia, depende de outros Ministérios, depende desta Casa com relação ao PLOA. Além de precisarmos aumentar o número de bolsistas — o País precisa de mais bolsistas, é inegável, principalmente em algumas áreas estratégicas —, precisamos recuperar a remuneração desses profissionais. Bolsa é salário, é aquilo que permite ao pesquisador viver o dia a dia em uma etapa da sua vida profissional. Então, isso é fundamental.
A garantia de recursos num fluxo estável também extrapola o Ministério da Ciência e Tecnologia. Precisamos de recursos para o Ministério da Ciência e Tecnologia, sim, mas instituições como a EMBRAPA e outros institutos de pesquisa também precisam de recursos estáveis.
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Precisamos de segurança jurídica nas nossas legislações de incentivo à inovação, como estratégia de mitigação, precisamos construir algumas legislações que garantam isso.
Neste momento, vivemos uma situação complexa em âmbito mundial, com relação a semicondutores. O mundo pode parar por falta de semicondutores para incorporar a eletrônica embarcada, seja na linha automotiva, na linha branca, na eletroeletrônica, em tudo. Existem semicondutores em todas as atividades econômicas, mas o mundo pode parar por falta deles. Porém temos uma janela de oportunidade e precisamos muito da ajuda dos Parlamentares para construir um ambiente de atratividade desse segmento produtivo, que é estratégico para o mundo e que transborda em oportunidades de conhecimento.
Então, alguns desses desafios não são apenas do Ministério, são desafios do País. E o Parlamento pode ser prontamente um parceiro do nosso Ministério, como tem demonstrado nos últimos anos.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Obrigado, Sr. Ministro.
Como é próprio da competência de sua Pasta, ela tem um amplo leque de atuação — como V.Exa. fez referência agora há pouco —, que vai de alfinete a foguete. Então, nós temos que considerar que, nos limites de tempo de que dispomos nesta Comissão, hoje não daria para aprofundarmos toda a temática relevante para o Ministério. Mas alguns aspectos estão na ordem do dia e na preocupação dos Parlamentares membros da Comissão e serão naturalmente abordados.
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Sabemos que a educação e a ciência andam juntas e são os eixos basilares da evolução civilizatória de todos os povos. É de se lamentar, em minha observação, que o Brasil, em raros momentos, tenha colocado esses dois eixos num grau elevado de prioridade, como política de Estado, a ponto de o País voltar a apresentar um crescimento do analfabetismo. É inacreditável que, no século XXI, em 2022, ainda tenhamos que nos deparar com índices de analfabetismo e com ameaças à educação pública e universal.
Discutir a responsabilidade do Estado, do poder público, e a necessidade de políticas públicas para a formação do povo brasileiro traz-nos, evidentemente, para um aspecto abordado aqui por V.Exa.: a necessidade de formação de cientistas. Os cientistas brasileiros, como disse V.Exa., estão envelhecendo. Mas também os nossos jovens cientistas, de elevada capacidade e maduros, estão saindo do Brasil, para servir a outros países. Nas universidades e nos laboratórios de pesquisa mais importantes do mundo — como sempre houve, mas hoje num grau elevado —, há cientistas brasileiros que poderiam estar aqui servindo à nossa Nação.
A Pasta de V.Exa. tem uma grande importância, como disse, para o desenvolvimento do Brasil e para sua inserção soberana no concerto internacional, com relevantes consequências para a qualidade de vida do nosso povo.
Hoje nós temos dificuldade de fabricar os medicamentos mais elementares, para tratar de doenças algumas das quais já estavam erradicadas, mas hoje voltam a atormentar a população brasileira, sobretudo aqueles mais pobres. Nesta era digital, aproximadamente 40 milhões de brasileiros não têm acesso à Internet. Então, veja como estamos numa perigosa linha de regressão e de paralisação.
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A política industrial, praticamente deixada de lado entre as décadas de 1980 e 1990, foi retomada a partir de 2003, quando o Governo Federal lançou a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior — PITCE, que tinha como finalidade introduzir a produtividade em setores estratégicos, como de semicondutores, softwares, biotecnologia, nanotecnologia, biocombustíveis e eletroeletrônica.
Pode se observar uma retomada da discussão sobre a agenda industrial e alguns avanços institucionais, como a criação da ABDI e do CNDI, a reestruturação do INPI, a aprovação da Lei de Inovação Tecnológica e da Lei do Bem, além de programas de financiamentos específicos.
Entretanto, apesar dos esforços efetuados, o Brasil ainda encontra dificuldade em viabilizar o mercado de alta tecnologia, como é o caso da indústria dos semicondutores. Um levantamento feito recentemente pela ABINEE, entidade que reúne empresas do setor — e o Ministro já enfatizou isso aqui —, mostra que 78% das fábricas do Brasil apresentaram, no mês passado, problemas para se abastecer de semicondutores.
Além disso, a liquidação do CEITEC está suspensa pelo TCU, que divulgou recentemente um relatório do liquidante da empresa, demonstrando sérios entraves ao processo. O relatório do liquidante mostra, em linha com o que vinha sendo apontado pelos defensores da estatal do chip, que, em 2021, a empresa terminou com um lucro de 1,7 milhão de reais.
A decisão de fechar o CEITEC é baseada no argumento de que ele consome recursos públicos. E aqui eu ressalto mais um ponto da fala do Ministro, de que há necessidade de realização de concursos públicos para a contratação de pesquisadores para os institutos de pesquisa e para as universidades. Mas esse é um dos argumentos usados para que o CEITEC seja liquidado.
Pergunto, Ministro: em que condições opera hoje o CEITEC? Qual foi a evolução dos seus resultados operacionais? Que categoria de projetos ele tem apresentado para melhores oportunidades?
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Quanto à situação de retrocesso apontada quando falamos de analfabetismo, eu vou apenas me restringir ao que chamamos de analfabetismo digital, que está mais relacionado à nossa Secretaria. Isso é algo que nos preocupa porque a transformação digital veio para incluir, não para excluir. Então, nós do Ministério temos tratado essa questão. A Deputada Angela tem sido uma parceira nossa, assim como outros Parlamentares, no sentido de trabalharmos juntos.
Eu me reservo a não falar de educação, porque não é de responsabilidade da nossa Pasta. Mas é preocupante retrocedermos nessa questão.
A evasão de cérebros é uma preocupação, até porque pode ocorrer aqui dentro, uma vez que a pessoa não precisa nem sair do seu território. Para essa situação de evasão de cérebros, temos dois caminhos. O primeiro caminho, em que temos atuado, é o fortalecimento do trabalho em rede. Hoje a ciência trabalha em rede, então, não necessariamente eu preciso fixar os pesquisadores brasileiros em instituições de pesquisa do País, eu preciso contar com os pesquisadores brasileiros onde eles estiverem. Mais do que isso, o segundo caminho é ter estratégias de atratividade para os pesquisadores atuarem no Brasil, mas em todas as Regiões do País, uma vez que temos problemas de migração de pesquisadores dentro do território nacional.
Então, uma estratégia de fixação de cérebros é fundamental para avançarmos e darmos equidade ao desenvolvimento científico tecnológico em âmbito nacional.
Temos algumas boas notícias. Recentemente, eu estive na Universidade Tecnológica Federal do Paraná, que está atraindo pesquisadores ucranianos. Como algumas regiões do Estado têm afinidade com a Ucrânia, a universidade está conseguindo trazê-los. Então, temos que ser criativos e exercitar essas características para atrair pesquisadores e mantê-los no País.
A nossa preocupação refere-se ao custo para se formar um pesquisador no País. Quando ele opta por deixar o Brasil, ocorre uma transferência da maior riqueza brasileira, pois se trata de alguém que foi formado com recursos do povo brasileiro e que, muitas vezes, não tem o reconhecimento local.
Eu queria trazer um indicador que nos preocupa: o Brasil é o quinto país do mundo a utilizar o seu conhecimento científico-tecnológico.
Quatro países do mundo utilizam mais que o Brasil o conhecimento que é obtido com recursos dos brasileiros. Isso é algo que nós precisamos reverter. E estratégias de fixação e estratégias de valorização são algo que nós precisamos ter como política de Estado. Somos um país de recursos limitados e não podemos nos dar ao luxo de exportar o conhecimento gerado aqui. Podemos fazer transferência, podemos fazer construções coletivas, mas simplesmente uma apropriação sem valorização dos investimentos feitos por este País? É algo de que precisamos.
Em relação à política industrial de semicondutores, nós não podemos analisá-la friamente pela fotografia do momento pelo qual nós estamos passando. Eu acho que, sem entrar em análise de mérito — porque aí eu me posicionaria mais como engenheiro do que como Ministro —, o mundo fez algumas escolhas de processos, o que não foi um erro cometido apenas por este País. Vários países cometeram esse erro e desmobilizaram suas indústrias de semicondutores. Nós ainda temos um universo de 14 indústrias que atuam num nicho e precisam ser fortalecidas, valorizadas e ter uma estratégia de atração de novos players.
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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações junto com o Ministério da Economia já vem trabalhando nisso há bastante tempo. Além disso, temos um trabalho a que agora se somaram outros atores — e eu diria: os colegas do MRE, os colegas do Ministério da Agricultura, os colegas do Ministério das Comunicações, que são os grandes demandantes futuros de semicondutores —, que estão construindo um instrumento a respeito do qual nós temos a expectativa de, o mais rápido possível, submeter a uma proposta esta Casa.
Nós, no Ministério, defendemos inclusive a proposta de uma medida provisória, pela urgência que é ter uma ação concreta pensando em semicondutores. Vários países do mundo já têm estratégias de investimento de ordem de recursos que nós não temos como superar. Então, nós temos que ter muita criatividade, fruto das experiências de quatro leis de incentivo à inovação que nós temos, para construir uma política.
E aí eu não vou me furtar de falar da questão do CEITEC. Primeiro, precisamos dar transparência. O CEITEC não produz chip, ele importa chip e trabalha no chip. Então, ele não é uma fábrica de chip — só para resolver a questão. Ele tem uma capacidade instalada muito significativa, que, com certeza, seria preservada dentro dos procedimentos de liquidação. Também não quero entrar no mérito dos processos que levaram — porque houve todo um processo dentro do Governo — ao processo de liquidação. Mas era uma empresa que atuava com estratégia de serviço público, e é uma empresa.
Quando você fala do lucro de 1 milhão de reais, não estava abatido o quanto custava a folha de pagamento. Não era um lucro de 1 milhão de reais.
Nenhuma empresa pode abater custos. Ela tem que levar tudo em custos. Temos posicionamentos que manifestamos na ocasião de todo o processo, e agora as medidas foram definidas. Estamos trabalhando, como Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, na apropriação do que é relevante para a política de semicondutores. Esse é o trabalho que nós estamos fazendo dentro do que nos cabe no processo de liquidação. Há empresas que têm interesse e já incorporaram parte dos colaboradores do CEITEC. Há empresas localizadas em Porto Alegre. Estamos qualificando uma OS para continuar com a política pública, porque é isso que interessa ao Estado, e estamos acompanhando muito de perto todo esse processo.
Era isso que eu queria colocar.
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O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Farei apenas uma observação, Ministro, antes de passar a palavra aos Deputados já inscritos. A primeira inscrita é a Deputada Angela Amin.
Essa política de semicondutores no Brasil, dado o seu grau de importância e a centralidade que a pesquisa exerce sobre essa temática, deveria estar no Ministério da Ciência, e o Ministro anterior passou esse tema para o Ministério da Economia. O Paulo Guedes vai acabar com o Brasil, está destruindo todas as políticas estruturadoras nacionais. Pode-se discutir de que forma e modelo o CEITEC vai produzir semicondutoras no Brasil, e com a participação do Ministério da Economia, evidentemente, mas não sob o tacão do Paulo Guedes, que comete o tempo inteiro atos de lesa-pátria.
A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC) - Sr. Ministro, Sr. Presidente, demais Parlamentares que aqui estão, nós temos acompanhado aqui pela Comissão de Ciência e Tecnologia, através de uma Comissão Especial, a implantação do 5G. Eu tive a oportunidade de, em fevereiro e março deste ano, participar de um congresso internacional, em Barcelona, onde já se fala em 6G. Eu gostaria de uma explanação mais clara sobre como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, junto com o Ministério das Comunicações, que é o condutor desse processo, tem acompanhado isso, dada a importância dessa implantação.
Eu gostaria ainda de colocar aqui uma preocupação também desta Comissão, através de uma subcomissão de acompanhamento, liderada pela Deputada Luiza Erundina, sobre Alcântara. Como o processo tem caminhado? Foi discutida, várias vezes, com esse Ministério, a questão social das famílias que teriam que ser deslocadas. Em que situação está? Qual é o resultado já alcançado para o Brasil? Acho que é uma área importante. Há um trabalho importante que vem sendo realizado pelo Ministério, e gostaríamos de uma atualização a respeito dessa situação.
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O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Ministro, com sua licença, nós vamos fazer blocos de três oradores.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Se V.Exa. me permite, eu tenho todo o respeito por V.Exa., e V.Exa. sabe disso. Mas eu não posso deixar passar em branco aquilo que, diante de mim e dentro do meu coração...
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Deputado, V.Exa. está inscrito; é o oitavo. Na sua oportunidade de falar, pode tecer as suas considerações.
O SR. MERLONG SOLANO (PT - PI) - Presidente, solicito agregar o tempo de Liderança, por favor, à minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Concedido o tempo de Liderança.
O SR. MERLONG SOLANO (PT - PI) - Ministro Paulo Alvim, o senhor fez uma explanação bastante técnica, e eu concordo com algumas das suas afirmações, como, por exemplo, quando diz que precisamos formar novos pesquisadores, que precisamos de mais recursos para ciência, tecnologia e inovação, que precisamos de concurso público e de atualização dos valores das bolsas, que, de fato, estão muito defasados. Entretanto, a questão é como chegar a isso na realidade atual em que se encontra o nosso sistema de tecnologia e inovação, submetido, desde 2016, a partir do afastamento da Presidente Dilma, a cortes orçamentários sistemáticos.
Por exemplo, as despesas discricionárias em ciência, tecnologia e inovação, que chegaram 0,09% do PIB em 2002, ou 1,3 bilhão de reais, cresceram pouco, mas chegaram a 0,13% do PIB em 2013, ou 6,9 bilhões de reais, e voltaram a cair para menos da metade do que foram em 2002, para 0,04% do PIB do ano de 2021. Segundo o IPEA, o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — FNDCT, mais o do CNPq, mais o da CAPES, evoluíram da seguinte forma: em 2002, eram 4,5 bilhões de reais; em 2015, 3,7 bilhões; em 2020, 4,4 bilhões. Portanto, o orçamento desses três fundos fundamentais de financiamento da pesquisa, da tecnologia e da inovação do Brasil, em 2020, voltou para menos do que era em 2002. Uma situação grave é que, além deste corte no orçamento, o contingenciamento vem na sequência, já que nem tudo que é orçado é efetivamente implantado, efetivamente realizado, tem autorizada a despesa.
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Em 2020, por exemplo, o FNDCT teve um orçamento de 5,2 bilhões de reais, mas só foi autorizada a despesa de 600 milhões de reais em 2021, de um orçamento de 7,3 bilhões de reais, só foi autorizada despesa efetiva de 1 bilhão de reais. Então, fica a questão: como conseguir novos pesquisadores, como conseguir aumentar as bolsas, como conseguir motivar o mundo da ciência e da tecnologia, que está desmotivado, tanto pelo corte de orçamento quanto pelo contingenciamento, e também pela relação que se estabelece entre as instituições do Governo Federal e o mundo da ciência e tecnologia? Eu percebo que há um acirramento; o Governo vê a ciência e tecnologia, a liberdade, a diversidade que deve caracterizar a ciência e tecnologia com certa preocupação, com certo medo, com desconfiança e, às vezes, até com certa hostilidade. Então, combina-se um ambiente de hostilidade com um ambiente de corte de orçamento e de contingenciamento do pouco orçamento realizado. Onde está o estímulo concreto para novos pesquisadores serem formados, para novos jovens aderirem a esse sistema?
É uma verdade o que o senhor falou: a nossa ciência e tecnologia envelheceu. A turma que entrou nos anos 80 e nos anos 90 ou já se aposentou, ou já está chegando ao tempo de se aposentar; isso é verdade. Então, como atrair mais gente com salários tão defasados e com um ambiente em que as instituições de pesquisa e de ensino têm dificuldade de pagar despesas básicas até na área do custeio, como, por exemplo, pagar o acesso à rede mundial de computadores, como era o caso da minha Universidade Federal do Piauí até recentemente, conforme ofício que recebi do senhor reitor daquela instituição? Então, Ministro, diante desse quadro, eu quero saber como o senhor vê essa queda brusca dos recursos para ciência e tecnologia no Brasil. Gostaria de saber também se o senhor tem como garantir que esses 4,5 bilhões de reais orçados para 2022 serão efetivamente implantados, executados.
E, mudando de assunto, outra afirmação que o senhor faz, com a qual também concordo inteiramente, é que o Brasil precisa deixar de ocupar, na divisão internacional do trabalho — o senhor não usou essas palavras —, o lugar de apenas vendedor de toneladas para vir a ser também produtor de gramas de tecnologia, de gramas que geram mais valor agregado, mais emprego de qualidade dentro do nosso País. De fato, nosso País ocupa, no mundo, historicamente, um papel muito centrado na exportação de matérias primas, como açúcar, café, borracha, cacau e, mais recentemente, a exportação de soja em grãos, minérios, com o ferro à frente, e assim por diante. Ao mesmo tempo, mais recentemente, tivemos um processo de desindustrialização.
Então, como superar esse papel de exportador de matérias primas, com decisões de Governo que levam, por exemplo, a PETROBRAS a fechar ou arrendar suas fábricas de produção de fertilizantes? O Brasil, que tem no agronegócio um dos setores fundamentais da sua economia, e com tanta matéria prima, fica sem capacidade de produzir fertilizantes e sofrendo os efeitos a mais, que não precisava sofrer, de uma guerra como essa que está acontecendo na Ucrânia. Como combinar isso, deixar de ser exportador de toneladas — deixar, não, mas acumular outro papel mais nobre, de exportador de tecnologia e de serviços de maior valor agregado —, com a liquidação da CEITEC, repondo uma questão já posta pelo nosso Presidente Milton Coelho?
No momento em que a indústria no mundo todo se ressente da falta de componentes eletrônicos, o Governo brasileiro, que tem uma empresa que poderia ser aperfeiçoada, que poderia ter seus problemas resolvidos não para liquidá-la, mas para fortalecê-la, de modo que o Brasil viesse a ocupar um papel estratégico na área de produção de componentes eletrônicos, resolve pela liquidação.
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Por último, Sr. Ministro, no momento em que o mundo vive um acirramento da concentração de riqueza por um lado — e o Brasil faz parte desse processo — e de aumento da pobreza e até da miséria por outro, inclusive com milhões de pessoas em situação de fome, o Presidente da República recebeu o homem mais rico do mundo, o cidadão sul-africano Sr. Elon Musk. Houve a conversa, mas o que foi divulgado não deixa claro quais os objetivos da parceria. Dizem que é para disponibilizar Internet em escolas na zona rural e para fazer o monitoramento da Amazônia.
Então, eu lhe pergunto: o Governo está insatisfeito, particularmente o Ministério da Ciência e Tecnologia, com o trabalho do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais?
Sr. Ministro, colegas Deputadas e Deputados, o que eu vejo é o Governo não utilizar os dados altamente confiáveis e respeitados no Brasil e no mundo produzidos pelo INPE. O que eu vejo é um Governo que sucateou o IBAMA e o Instituto Chico Mendes, que deixou de realizar operações de fiscalização para depois trazer o homem mais rico do mundo e pedir ajuda na área de ciência e tecnologia para fazer o monitoramento da Amazônia. Então, gostaria de saber se o senhor, particularmente, também está insatisfeito com o trabalho do INPE.
Ministro, para encerrar a minha fala, o senhor fez uma exposição técnica, com muitos aspectos com os quais eu concordo, mas a dificuldade é quando fazemos a transição para aquilo o que é, na prática, o Governo em relação à ciência e tecnologia, marcado pelo corte e pelo contingenciamento do orçamento e por esse clima de desconfiança, e até de hostilidade, em relação ao mundo da ciência, da tecnologia e da inovação.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Obrigado, Deputado Merlong Solano.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. e Sras. Parlamentares, eu devo dizer ao Ministro que não deve ser fácil ser Ministro da Ciência e Tecnologia em um Governo negacionista, deve ser uma tarefa hercúlea.
O Ministro Marcos Pontes, que lhe antecedeu, ao menos teve uma virtude importante: como primeiro astronauta brasileiro, pelo menos, ele reconheceu que a Terra é redonda. Isso é uma enorme virtude em um Governo que negou a ciência, que negou a vacina. Não deve ser fácil. Eu reconheço isso.
Mas nós estamos todos aqui para debater os problemas do País e buscar soluções. Eu queria apresentar algumas questões a V.Exa.
A primeira dela diz respeito a Alcântara. Foi aprovado um acordo com os Estados Unidos da América em relação à Base de Alcântara. Eu sou do Maranhão, conheço muito bem aquela realidade, e temos uma preocupação enorme com as comunidades quilombolas, historicamente atingidas, excluídas e alijadas de todo o processo de organização em relação a essa base no Município de Alcântara. Alcântara é um território quilombola, centenas de comunidades quilombolas existem naquele lugar.
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Eu queria perguntar a V.Exa. quais são as providências que V.Exa. tem tomado em relação a essa questão de Alcântara, principalmente em relação ao respeito às comunidades quilombolas, porque nós defendemos a base. Para nós, a base é uma questão de soberania tecnológica, não com base nesse acordo que foi feito nos Estados Unidos, porque ali foi "colegagem" entre Bolsonaro e Trump. Aquilo ali não serve ao Brasil, mas aquilo foi aprovado. O que nós queremos saber é como vão ficar as comunidades quilombolas, que são permanentemente ameaçadas de expulsão.
Eu fui obrigado a entrar com uma ação na Justiça Federal para suspender um planejamento do Governo Federal, já organizado pelo próprio Governo, em relação ao deslocamento de novas comunidades para ampliar o território, a área de abrangência da base, o que eu acho totalmente desnecessário e descabido. Não há nenhuma necessidade disso, até porque não se lança foguete todos os dias; foguete se lança de vez em quando.
Então, o que nós precisamos é ter a capacidade de combinar os interesses de funcionamento da base com o respeito e a dignidade da população de Alcântara, dos quilombolas, garantindo a eles um auxílio compensatório, como acontece em muitas outras atividades, como, por exemplo, na pesca. Existe o auxílio defeso no período em que há a piracema — a proteção ambiental é necessária —, há uma compensação aos pescadores através do auxílio defeso. Nós podemos fazer a mesma coisa em relação às comunidades de Alcântara quando houver períodos de lançamento de foguete. Nós entendemos que há uma necessidade de segurança. Então, se eles são proibidos de ir para o mar ou proibidos de ir para a roça, não podem trabalhar durante os lançamentos — quando acontecer, nem se sabe quando isso vai acontecer —, que eles, pelo menos, tenham um auxílio defeso, uma assistência financeira para garantir a subsistência das suas famílias.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Com a indagação do Deputado Bira do Pindaré, concluímos este primeiro bloco.
A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC) - Falam em 6G.
O SR. MINISTRO PAULO ALVIM - Eu vou chegar lá. Os papéis são muito bem definidos. Houve um momento em que era tudo num mesmo Ministério, mas, a partir da separação, esses papeis são bem definidos. Cabe ao Ministro Fábio a questão da implantação da infraestrutura, mas cabe ao nosso Ministério a construção de soluções de tecnologia 5G. Sem soluções, principalmente de IoT, nada, os benefícios do 5G não chegarão à sociedade brasileira.
Nesse aspecto, nós trabalhamos muito — e juntos. E o trabalho das Câmaras IoT têm sido esse espaço.
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Eu queria registrar que, usando recursos da legislação de TIC, estamos avançando muito no desenvolvimento de soluções 5G, o que vai permitir uma aceleração desse processo. Eu queria registrar também que, de 2020 para cá, nós lançamos várias chamadas da FINEP para subvenção econômica, e várias pequenas empresas e startups estão oferecendo soluções com vistas à tecnologia 5G.
Também com recursos da legislação de TIC, nós estamos apoiando trabalhos de 6G no Brasil. Eu vou citar o exemplo do Instituto INATEL, que já está fazendo, em parceria com universidades da Finlândia, trabalhos na área de 6G. Ou seja, do ponto de vista de pesquisa, de P&D, nós estamos avançando, mas isso é algo que depende... Acreditamos que, a partir de setembro, esse processo deve ser acelerado.
Eu vou responder depois a pergunta sobre Alcântara, porque, assim, eu aproveito para responder também a pergunta do Deputado Bira e falo do tema em um só espaço.
O senhor falou do que é orçado e depois contingenciado. Devemos muito a este Congresso e ao trabalho desta Comissão a Lei Complementar nº 177, de 12 de janeiro de 2021.
Os recursos do FNDCT — mostramos isso — foram, em 2018, 930 milhões de reais, em 2019, 841 milhões de reais, em 2020, 926 milhões de reais e, em 2021, 1,1 bilhão de reais. Neste ano, nós passamos para 4,5 bilhões de reais. E temos, inclusive, a expectativa de que esse valor seja maior, porque ainda em dezembro o Ministério da Economia apontou que a arrecadação do FNDCT prevista para este ano era superior. Como já estava em trâmite, isso não foi incorporado, mas acreditamos que até o fim do ano o valor do FNDCT para este exercício supere os 5 bilhões de reais.
Nós já executamos quase 2,1 bilhões de reais, valor que representa o dobro do investimento do ano passado. Estamos trabalhando a todo vapor para executar, dentro do acordado nas governanças do FNDCT e nas governanças do CCT, a plenitude dos recursos. Mas sabemos que a demanda é maior? Sim.
Só conseguiremos recuperar... Eu concordo plenamente com sua fala. Perdemos oportunidades com contingenciamentos passados? Perdemos. Se no ano passado tivéssemos tido os 3,5 bilhões de reais que o senhor apontou, nós estaríamos preparados para executá-los, mas não foi possível. Nós estamos preparados. Eu falo que as duas agências do Ministério da Ciência e Tecnologia — CNPq e FINEP — estão preparadas para executar a plenitude dos recursos do FNDCT, que, a partir de uma decisão do Parlamento, não podem ser mais contingenciados.
Este é o maior desafio que nós temos: capacidade de execução com os investimentos adequados, atendendo às reais demandas do setor acadêmico e empresarial. Isso vai acontecer. O senhor pode ter certeza. O desafio da agregação de valor é o desafio da indústria sem chaminé, é o desafio de novos negócios.
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E, como eu já citei, as startups são, com certeza, a nova geração de empreendimentos que vai transformar o Brasil. O Parlamento ajudou muito com o Marco Legal das Startups e outras legislações complementares. É preciso, inclusive, aperfeiçoar esse marco legal, porque essas empresas têm a lógica da agregação de valor, em especial em áreas estratégicas.
Nós temos que falar em soberania tecnológica. A pandemia de COVID, associada com o ambiente de guerra na Europa Oriental, tem demonstrado uma mudança na modelagem da reindustrialização. Nós não falamos mais em desindustrialização, mas em reindustrialização, centrada em novas cadeias de fornecimento, mais próximas, mais localizadas, e em novas estratégias de agregação de valor, intensivas em conhecimento científico e tecnológico. Isso parte necessariamente de um novo arranjo de parceria público-privada para o processo. É um desafio de construção, é um desafio de busca de novos instrumentos e de estruturação de novas formas de fazer.
Nós acreditamos nisso e temos trabalhado no Ministério em cinco grandes linhas. Uma delas é o complexo saúde, que se tornou muito relevante. E eu não estou falando apenas de medicamentos, vacinas, IFAs, mas também de equipamentos médico-hospitalares. Nós passamos por isso e demos resposta.
Eu estou falando também do setor de TIC, que passa ser baliza. Se nós não tivéssemos uma indústria de TIC e uma legislação como a Lei de Informática, que fez 30 anos, o País teria parado. O País não parou na pandemia. Os vários setores da economia estiveram ativos. O setor cresceu 40%. A oferta de postos de trabalho no setor de TIC não consegue ser atendida, o que demonstra dinamismo e capacidade empreendedora.
Eu gostaria de citar três outros setores que nós estamos tratando como estratégicos do ponto de vista da soberania tecnológica. O primeiro é a segurança alimentar; o segundo é a segurança energética, que está tão evidente neste momento no mundo, quando houve uma redução da oferta de combustíveis a base de carboidratos de 20%; o terceiro é a questão da segurança hídrica, algo para que também precisamos nos atentar, porque tem potencialidade de desenvolvimento científico-tecnológico.
No que se refere à CEITEC — eu já tinha feito alguns comentários —, o nosso posicionamento foi manifestado publicamente em documento do BNDES. Estamos conduzindo a responsabilidade que nos cabe e temos o entendimento de que o setor de semicondutores é estratégico, é política de Estado. Estamos trabalhando nesse sentido.
Sobre a visita do empreendedor Elon Musk: ele tem três negócios e veio aqui tratar de um deles na área de conectividade — por isso o contato com o Ministro Fábio Faria —, conectividade complementar ao que estamos fazendo na Região Amazônica, com o Programa Norte Conectado. Estamos também complementando os Programas Nordeste Conectado e Centro-Oeste Conectado, numa ação que a nossa OS RNP vem conduzindo com recursos do Ministério das Comunicações.
A Amazônia, complementarmente ao sistema de fibra óptica, tem necessidade, principalmente para as demandas da educação e da saúde, de uma ação satelital.
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Então, as conversações do Ministro Fábio Faria com a empresa Starlink são referentes à conectividade. Outros assuntos, desculpem-me, eu desconheço. O Ministério tem interesse em outros assuntos com esse empreendedor? Tem. A mobilidade elétrica é um deles. O interesse não é pela mobilidade elétrica, mas pela mobilidade híbrida, algo que, no nosso entendimento, caminha dentro dos interesses do País.
No que se refere a Alcântara, eu já fazia parte da equipe do Ministro Marcos Pontes. Nós estávamos atuando nessa linha. E posso garantir que nós respeitamos e vamos continuar respeitando os interesses dos quilombolas. O que estamos fazendo neste momento? Primeiro, por uma questão de tramitação de algumas questões jurídicas, as coisas, não as que se relacionam aos quilombolas, estavam bem paralisadas. Mas nós temos atendido algumas demandas que nos são trazidas pelas lideranças. Por exemplo, hoje os sítios quilombolas já têm acesso à Internet. E a nossa RNP vai levar Internet de qualidade para o Município de Alcântara como um todo. Além disso, o PDI, que é um documento em construção de planejamento da situação em interesse do território, tem participação dos quilombolas. Então, essa é uma construção coletiva. É dessa forma que nós do Ministério da Ciência e Tecnologia estamos tratando essa questão, respeitando sempre o interesse dos quilombolas.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Ministro, permita-me perguntar: a expulsão está descartada, então?
O SR. MINISTRO PAULO ALVIM - Isso nunca passou pelos planos do nosso Ministério. Isso já havia sido inclusive manifestado publicamente anteriormente pelo Ministro Marcos Pontes. Em momento algum passou pela cabeça de quem está na equipe do Ministério da Ciência e Tecnologia a expulsão dos quilombolas.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Obrigado, Ministro.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Realmente, o planejamento foi em outro Ministério, não foi no da Ciência e Tecnologia. Isso é verdade.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Vamos dar sequência aos debates. No próximo bloco, estão inscritos, pela ordem, os Deputados José Rocha, Vinicius Poit e Leonardo Gadelha.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP) - Obrigado, Presidente.
Para mim, Ministro Paulo Alvim, é um prazer vê-lo sentado nessa cadeira. V.Exa. é um Ministro que conhece do que está falando, é um Ministro técnico, é o tipo de Ministro que eu queria em todas as Pastas do meu País, o tipo de profissional que eu queria em todas as posições técnicas, seja no Executivo Federal, seja no Executivo Estadual do meu Estado de São Paulo. Então, Ministro, parabéns pelo desafio. Fico feliz que é o senhor que está à frente da Pasta.
E falo isso com propriedade, como Relator do Marco Legal das Startups, um projeto feito a quatro mãos, um projeto com coautoria de todos os colegas aqui do Parlamento, de esquerda, de direita, de centro, um projeto voltado para o cidadão, um projeto voltado para os empreendedores, e não para os políticos.
No dia em que os empreendedores, no dia em que os brasileiros entenderem que o futuro do Brasil está na mão de cada um deles, e não na de alguém que está sentado aqui em Brasília, longe da ponta, o País vai mudar. O nosso papel é escutar os brasileiros e representá-los de fato, sentindo a sua dor e agindo de acordo com as suas necessidades.
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O senhor escutou os brasileiros, o senhor escutou o Parlamento. Preciso reconhecer isso, Ministro. Desejo-lhe muito sucesso na Pasta.
Antes de lhe fazer uma pergunta, trago um questionamento do ex-Prefeito de São Paulo Prestes Maia. Para governar o País ou um Estado como São Paulo, mais vale um técnico cercado de políticos ou um político, alguém com um bom traquejo, cercado de técnicos? Acho que essa segunda opção é a que vai levar o Brasil para a prosperidade. Nós precisamos de alguém aberto ao diálogo liderando o País, nós precisamos de alguém aberto ao diálogo liderando o Estado de São Paulo, cercado pelos melhores técnicos, e não por políticos, cercado por Secretários que sabem o que estão fazendo, que estão lá por mérito, por currículo, e não porque foram indicados politicamente por alguém. Esse é o futuro da nossa Nação. O senhor faz parte da segunda opção, o senhor faz parte daqueles que entendem do que estão fazendo.
Digo novamente que fico muito feliz de ver o senhor à frente da Pasta. Ministro, eu tenho certeza de que, a despeito de todas as dificuldades, a despeito de todas as falhas e de todos os erros cometidos pelo Governo Federal, o Ministério da Ciência e Tecnologia está no caminho da prosperidade. Eu tenho certeza de que agora, com o senhor, nós estamos no caminho de escutar os brasileiros e de fazer o que é melhor para o nosso País.
Termino minha fala com uma pergunta: como fazer com que o Marco Legal das Startups seja efetivamente executado em todos os 5.570 Municípios deste País? Nós damos uma orientação federal, mas sabemos que são necessárias regulamentações estaduais sobre sandbox regulatório e outras municipais, para que, de fato, a inovação seja implementada, depois de contratada, por meio da Lei de Licitações, pelos entes públicos.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Obrigado, Deputado.
O SR. LEONARDO GADELHA (PSC - PB) - Sr. Presidente, de plano, eu gostaria de parabenizá-lo pelo senso de oportunidade demonstrado ao convocar este encontro.
E gostaria de parabenizar S.Exa. o Ministro pela explanação bastante concisa e, ainda assim, abrangente, tão abrangente que já tangenciou alguns dos temas que eu gostaria de aprofundar agora nesta minha intervenção.
O primeiro deles, Sr. Ministro, é uma provocação que eu julgo saudável. Vários países do mundo criaram a Pasta da Transição Digital, com o objetivo de fazer a interligação entre os órgãos governamentais e a sociedade — intramuros e extramuros. Eu faço esta provocação sabendo que talvez possa ferir algumas suscetibilidades, mas acho que é importante entendermos que pode haver um papel de formulação para o Ministério da Ciência e Tecnologia e um papel de implementação e de interligação entre os setores da sociedade para um eventual Ministério da Transição Digital. Esse papel envolveria o próprio Parlamento.
Nós teremos, ao longo dos próximos meses e anos, uma avalanche de novas tecnologias que precisará de regulamentação. Algumas dessas tecnologias trazem consigo dilemas éticos muito profundos, para os quais técnicos individualmente muito dificilmente estarão preparados. Nós precisaremos de um concerto de grandes cérebros para avaliá-los, e acho que o Ministério da Transição Digital faria esse papel com muita proficiência. Gostaria de ouvi-lo nesse sentido.
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Faço uma segunda provocação. V.Exa. e alguns dos que me antecederam disseram da necessidade de formação de novos cientistas. Nós precisamos fazer uma interlocução com o Ministério da Educação sobre o famoso acrônimo CTEM, que se refere aos campos da ciência, da tecnologia, da engenharia e da matemática. Como o Ministério da Ciência e Tecnologia e, eventualmente, uma Pasta da Transição Digital podem fazer essa interface com o Ministério da Educação para dar uma ênfase maior à área de CTEM — as áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática —, que é o alicerce para que formatemos essa cultura de ciência e de pesquisa?
Por fim, por falar em ciência e pesquisa, eu gostaria de ouvir V.Exa. sobre uma métrica para o Brasil. Muito se fala que, para virar a nossa chave de desenvolvimento, precisaríamos investir de 3% a 5% do nosso PIB em ciência e pesquisa. Os números mais recentes, de antes da pandemia, mostram um investimento inferior a 1%, quando computados a iniciativa privada e os diversos níveis governamentais. Como fazer com que esse número suba? E qual é a métrica ideal para um país como o Brasil, um país de nível médio e em desenvolvimento?
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Feitas as perguntas do Deputado Leonardo Gadelha, tem a palavra o Ministro, por 6 minutos.
O SR. MINISTRO PAULO ALVIM - Primeiro, quero agradecer as palavras do Deputado Poit e do Deputado Gadelha.
Transbordar o Marco Legal das Startups, fazer acontecer, eis aí uma questão fundamental. Qualquer atividade econômica só acontece em âmbito municipal. Não é diferente com educação, ciência e tecnologia. O Marco Legal das Startups — e eu fico muito a cavaleiro, pois acompanho esse movimento há 1 década, por diversos chapéus, mas principalmente como mentor — já está acontecendo, Deputado Poit. Infelizmente, esse é um processo lento. Nós gostaríamos que ele fosse mais intenso.
A equipe do nosso Ministério, bem como a equipe do Ministério da Economia envolvida com isso, tem conversado com as duas entidades que representam os Municípios brasileiros, tem conversado com os Estados. Nós já temos algumas experimentações no caso de Municípios. Eu vou citar conversas que estamos tendo com Porto Alegre, com a cidade do Rio de Janeiro. O Estado de São Paulo avançou bastante.
A implementação do marco legal está acontecendo em diversos Municípios, mas é um trabalho de formiguinha. Se fosse feito via entidades municipalistas, com certeza seria acelerado.
Nós vemos isso, sim, como uma grande oportunidade para os Municípios, até porque nós monitoramos, nós temos uma governança que integra as 13 instituições federais que trabalham com startups. O Deputado já teve a oportunidade de participar dessas reuniões. E isso tem se multiplicado. Eu brinco que não há 1 dia dos 365 dias do ano em que não esteja acontecendo algum evento de startup em algum lugar deste País. Virou uma onda, mas não um modismo. Virou uma estratégia de desenvolvimento. Diversos atores, em nível estadual e municipal, perceberam como isso dá a capacidade de aproveitar as oportunidades de negócio. A pandemia acelerou isso, principalmente por conta do desenvolvimento de aplicativos.
O grande desafio que temos nesse esforço de acelerar as aplicações e criar ambiências favoráveis nos 5 mil Municípios, primeiro, é que não dá para fazer isso em 5.500 Municípios; é humanamente impossível. Então, figuras de consórcios municipais e figuras outras que possam ser inclusive concebidas no Parlamento são as estratégias de acelerar esse processo, principalmente em parceria com as entidades municipalistas. O desafio é grande; precisamos fazer.
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No que se refere às contribuições do Deputado Gadelha, nós monitoramos a experiência. Eu recordo — eu não estava no Governo — algo que se começou a discutir lá em 2017 ou 2018, quando começamos a debater transformação digital, no caso brasileiro, inclusive quando foi definida a primeira versão da estratégia brasileira de transformação digital, que neste momento estamos atualizando. Foi monitorado, foi feito benchmarking internacional, e vários países têm um Ministério de transição, de transformação, de IA. O que percebemos? É fundamental haver uma boa concertação dentro do Governo, que transborde na relação com os governos estaduais e municipais, coisa que na área de ciência e tecnologia conseguimos conduzir bem. Mas, principalmente, é preciso haver uma governança que ouça o setor empresarial, o setor acadêmico e a sociedade. Isso nós temos conseguido, no caso federal, no âmbito do CITDigital, que esteve parado durante a pandemia, mas que foi retomado. Então, está acontecendo. Esse tem sido o modelo brasileiro de condução. Nós temos participado de fóruns internacionais nesse sentido, e essa experiência, inclusive, começa a ser observada. Há coisas que estão acontecendo no Brasil porque temos acelerado. O Brasil acelerou muito o processo de transformação digital, principalmente via as Câmaras IoT.
No que se refere aos dilemas éticos, isso é um ponto estratégico. Estamos acompanhando de perto a discussão do marco legal de IA. Talvez seja aí que tenhamos mais impacto das questões de ética, mas nos preocupam muito também as questões de segurança cibernética. Nós brincamos lá no Ministério dizendo que existem os hackers do bem e os hackers do mal, e essa é a nova guerra. Então, essa questão de ética, para nós, é premissa fundamental.
No que se refere à formação de recursos humanos, primeiro, nós trabalhamos, além das ciências, da tecnologia, das engenharias e das matemáticas, as artes — é o STEAM, com "A". Por quê? Porque hoje essa complementaridade de olhares, esse olhar fora da caixinha é fundamental para o processo dos novos profissionais do futuro. Nós temos conversado não só com os colegas do MEC sobre isso. Estamos puxando muito para nós a parte de formação de ciência — temos uma Secretaria com essa preocupação —, de formação tecnológica, interagindo muito com os colegas das redes públicas e privadas de educação tecnológica. Sobre a questão das engenharias, temos conversado com CNI, com os CREAS, com o CONFEA. E a questão das matemáticas é um desafio, porque se trata da nova matemática, não mais daquela matemática. Quanto à área de artes, também estamos conversando com o pessoal de humanas sobre como podemos interagir nesse processo. É muita conversação.
O nosso papel como Ministério, que é um papel que tem sido conduzido muito pelos colegas do CNPq, é uma indução via chamadas específicas para esses públicos, sempre muito articulados com as demandas do setor empresarial.
No que se refere a investimento em PIB, eu, em alguma fase da minha vida, estive envolvido com isso. Essa é uma discussão muito diversa, mas eu gosto de trazer a realidade que eu vivi nos últimos 3 anos como Secretário de Empreendedorismo e Inovação. Nós temos empresas brasileiras que investem 20%. Eu visitei semana passada uma empresa farmacêutica que investe 5% e tem 300 profissionais no seu P&D. Como Nação, se nós conseguirmos a meta que foi definida lá quando o Ministério foi criado, de 2%, nós estaremos avançando muito. Hoje nós ficamos, na senoide, em torno do 1, alguns momentos abaixo, alguns momentos acima, dependendo do processo. O grande desafio é dar o salto para outro patamar, e para isso nós temos que seguir dois caminhos.
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O primeiro caminho é a estabilidade dos recursos. E eu não estou falando apenas dos recursos do FNDCT, eu estou falando de recursos de ciência e tecnologia que não estão só no Ministério da Ciência e Tecnologia. E aí a discussão da Comissão, aqui, é importante. Eu preciso de recursos na saúde para que Manguinhos tenha dinheiro, eu preciso de recursos na agricultura para que a EMBRAPA tenha dinheiro, eu preciso de recursos na Defesa para que os ICTs da defesa tenham recursos, ou seja, ciência e tecnologia é transversal, não está apenas no orçamento da ciência e tecnologia. Eu preciso que tenhamos investimentos em ciência e tecnologia no INPE, no INMETRO, na Economia, ou seja, toda a infraestrutura do Estado que faz ciência e tecnologia no âmbito federal precisa ter o mesmo transbordamento no espaço de Estados e Municípios.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Para falar no próximo bloco, estão inscritos o Deputado Nilto Tatto, o Deputado Coronel Chrisóstomo e o Deputado Ney Leprevost.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Presidente, peço que agregue o tempo de Liderança da bancada do PT.
Cumprimento-o, Deputado Milton Coelho, nosso Presidente, e o parabenizo por este debate nesta Comissão. Cumprimento também o Ministro Paulo Alvim.
Eu quero, na verdade, começar pela última fala do Ministro. É justamente disto que nós precisamos: do aumento do percentual do PIB brasileiro para investimento em ciência e tecnologia. Muitos outros países do mundo que conseguiram se desenvolver, gerar emprego e renda, o fizeram através do investimento em ciência e tecnologia. Mas nenhum desses países deixou de ter o papel preponderante do poder público, do investimento por parte do poder público, do Estado. E eu só vou repetir os dados que já apareceram aqui.
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De investimentos na área de pesquisa propriamente ditos — estou falando aqui do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do CNPq, da CAPES, da FINEP —, nós tínhamos, em 2002, 4,5 bilhões de reais. Repito, tínhamos 4,5 bilhões de reais em 2002. Em 2015, no último ano do Governo da Presidenta Dilma, nós chegamos a 13,7 bilhões de reais. Nós temos, hoje, cerca de 4 bilhões de reais, um terço do que nós tivemos pouco tempo atrás.
Aqui, digo a quem está nos acompanhando neste debate que o Orçamento do País — qualquer um pode entrar na Internet e procurar — aumentou em 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022. A cada ano, o Orçamento do País aumenta. Apesar da pandemia, apesar do desemprego, apesar da crise e tal, a cada ano, ele aumenta.
Eu vou até fazer uma analogia também com outras informações. Antes, nós tínhamos o Programa Minha Casa, Minha Vida; o Mais Médicos, com médicos nas comunidades pelo País afora; nós tínhamos uma política de aumento real do salário mínimo; nós tínhamos uma série de políticas dentro de um Orçamento menor do que o que nós temos hoje. A pergunta que eu faço é: para onde é que está indo o dinheiro se não há mais o suficiente para esses programas de inclusão social nem para esses programas importantes para o desenvolvimento da ciência e tecnologia?
O senhor tem um currículo ótimo como técnico — isso é importante, e para nós seria ótimo ter sua participação nos debates desta Comissão, que discute com profundidade os desafios que nós temos para a ciência e tecnologia —, mas nós precisamos de um Ministro que enfrente este Governo negacionista, que não aposta na ciência, que não aposta no papel estratégico que a ciência e a tecnologia têm para a construção de uma nação, para enfrentar os desafios da geração de emprego e renda, os desafios da crise climática.
Quando nós ouvimos o senhor aqui, parece que não é do Governo Bolsonaro. Com relação à política de ciência e tecnologia, nós concordamos com a fala do senhor: ela é uma política de Estado. Mas ela depende fundamentalmente de que aqueles que estão gerindo o Estado ou governo de plantão tenham uma postura de entendimento dela como política de Estado.
Quando o senhor pede que nós do Parlamento cuidemos com carinho do PLOA, do Orçamento, para haver recursos, esta Comissão não foge da sua responsabilidade. Este Parlamento, inclusive, não foge da responsabilidade. Os recursos que nós recolocamos no próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico seu Governo, seu chefe, o Bolsonaro, vetou, e nós derrubamos o veto.
Mas em nenhum momento V.Exa. veio aqui e reclamou do Governo porque não fez esse papel.
Vamos pegar outro exemplo: V.Exa. acabou de dizer algo que desqualifica a importância da própria CEITEC, que a desqualifica no sentido de que não fez o enfrentamento que precisa fazer. O próprio Presidente desta Comissão falou que a CEITEC não tem que ficar lá no Ministério da Economia, com o Ministro, que vai lá, vê o orçamento e não conhece a importância da ciência e da tecnologia, não sabe que está destruindo o País, como eu disse aqui, inclusive em outros itens do Orçamento. Está lá, dentro da perspectiva de que precisa privatizar, mas não vê o papel estratégico da CEITEC, o que estamos sentindo na pele agora, quando precisamos gerar emprego, quando precisamos promover a retomada da economia. Muitas indústrias tiveram que parar suas atividades, não puderam retomá-las porque não tinham condutores. Se este Governo Bolsonaro, do seu chefe, não tivesse interrompido o processo de desenvolvimento da CEITEC para desenvolver condutores e conduítes, articulado com empresas nacionais inclusive, para a produção, nós não estaríamos neste sufoco neste momento, por falta de condutores para, por exemplo, produzir carros. Todos sabem, quem está acompanhando aqui sabe que tivemos essa dificuldade.
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Estou falando que também precisa haver um posicionamento político quando se faz algo para a mídia ou para tentar enganar a população. Ele recebe um bilionário, um trilionário, o homem mais rico do planeta, que vem aqui e anuncia um plano de monitoramento da Amazônia. Parece que este Governo e o próprio Ministério não sabem que o programa que o INPE desenvolveu para monitoramento de florestas tropicais é o melhor programa do mundo, reconhecido pela NASA. Nem a NASA tem a capacidade acumulada, a tecnologia acumulada que o INPE tem para monitoramento de floresta tropical. E o que vocês fizeram com o INPE? O principal cientista, que ajudou a divulgar as informações, foi demitido, justamente porque ele foi lá e divulgou as informações sobre esse sistema que o INPE desenvolveu, produziu. Este Governo, evidentemente, desmontou todo o sistema de monitoramento, de controle, de fiscalização, e aumentou o desmatamento. O que o cientista Diretor do INPE fez? Divulgou as informações que o INPE produziu. "Então, vamos matar quem produz as informações." Não vemos, por parte do Ministério, uma ação incisiva. Por exemplo: "Vamos defender o INPE, porque o INPE é do povo brasileiro, o INPE é estratégico". Não!
Fala também da preocupação com a Amazônia, mas aqui eu não ouvi nada do ponto de vista dos desafios que temos para desenvolver a capacidade naquilo que V.Exa. mesmo falou aqui, que nós precisamos repensar a reindustrialização do País aproveitando a sua biodiversidade. Este Governo, seu chefe, acaba com o monitoramento, acaba com o sistema de fiscalização, incentiva a ocupação de terras públicas, a grilagem de terras públicas, e aumento o desmatamento. V.Exa. mesmo disse aqui que a ciência e a tecnologia precisam dialogar com o conhecimento tradicional.
O conhecimento tradicional daqueles povos indígenas que estão sendo massacrados com as invasões das terras indígenas? Percebe que há um monte de contradição?
Não é a primeira vez que vem um Ministro da Ciência e Tecnologia a esta Comissão. O Ministro anterior também vinha com esse papel, de que parece que está fora deste Governo. Este Governo não aposta em ciência e tecnologia, este Governo aposta em outro modelo de desenvolvimento, que é o de continuar exportando pau-brasil, soja, minério, boi vivo. Isso não é agregar valor. Agora mesmo está feliz porque abriu novos mercados para importar e para exportar carne e soja para a China, mas sem agregar valor, sem investimento. Por quê? Haja vista que o País não tem capacidade de investimento em ciência e tecnologia, não tem capacidade para fazer a reindustrialização, para enfrentar os desafios ambientais, climáticos e gerar novos empregos.
Desculpe-me, mas temos que falar algumas coisas. O Ministro anterior também era um ótimo técnico, vinha aqui e falava aquelas coisas que soam bem aos nossos ouvidos, falava sobre os desafios, mas não tinha a coragem de enfrentar este Governo, que é anticiência e tecnologia, que é antieducação, que é anti aquilo de que o Brasil precisa para enfrentar os desafios.
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O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Obrigado, Deputado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Obrigado, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Deferido.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Muito obrigado.
Na minha fala anterior, eu tenho certeza de que V.Exa. entendeu a minha solicitação, a de que V.Exa., como Presidente da Comissão, não exponha pareceres quanto ao Governo ou a qualquer outra autoridade, por ser o Presidente de uma Comissão. Eu, como Deputado Federal da base do Governo Bolsonaro, não me senti bem com o fato de V.Exa., sendo o Presidente, expor um parecer não viável. Mas V.Exa. sabe do carinho e do respeito que tenho por V.Exa.
Ouvi o meu colega anterior falar da Amazônia e meu deu vontade de sorrir. Deu-me vontade de dar gargalhadas, porque não sei nem se ele conhece a cor da Floresta Amazônica. Acho que não conhece. Eu poderia explicar muito bem para ele, em leves palavras, embora tenha algumas palavras fortes, principalmente contra o passado, contra os Governos passados.
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Sou defensor dos meus parentes. O Presidente Bolsonaro e o Brasil sabem disso. Cresci na floresta. Naqueles rios todos eu tomava banho, quando criança, quando moleque. Hoje eu tenho medo de colocar o pé na água, mas, quando criança, tomava banho peladinho, porque, se tomasse banho de calção e chegasse com o calção molhado em casa, a peia comia. Então, toda aquela criançada de 7 e 8 anos de idade, Ministro, pulava no rio peladinha e depois ia para a casa. Mas não adiantava, porque chegávamos em casa cinzentos, dizíamos que estávamos jogando futebol, e a peia comia assim mesmo.
Este é o Deputado Federal Coronel Chrisóstomo, da Amazônia. Cresci na Amazônia, instruí-me na Amazônia e moro na Floresta Amazônica. Fique tranquilo, Ministro, porque quem quiser falar da Amazônia aqui, se não for o Coronel Chrisóstomo, terá que me pedir permissão, porque eu sou daquele canto.
Os senhores estão levando tecnologia para as escolas, para atender àquelas crianças, que eram esquecidas no passado. Hoje, se o V.Exa. perguntar, em alguma comunidade da Amazônia, o que as pessoas querem em primeiro lugar, elas vão dizer: "Wi-fi. Eu quero falar com os outros". Elas querem isso, e o Governo Bolsonaro está implantando, em milhares de escolas, a tecnologia, para as crianças e para os pais das crianças e para a comunidade se comunicarem. Isso é primordial. Parabéns, Ministro! Isso é tecnologia. V.Exa. e a TELEBRAS estão realizando um belo trabalho na Amazônia, um belo trabalho.
Eu tenho em mão uma nota técnica da Comissão de Ciência e Tecnologia. Acho que se esqueceram de passar isso para o meu colega que falou anteriormente, que disse que por tecnologia está se fazendo pouco. Acho que ele se esqueceu de ler essa folha. Tinham que ter dado ela para ele, porque a última folha trata dos temas estratégicos e dos planos de ação em ciência e tecnologia e inovação que estão sendo desenvolvidos ao longo do tempo. Esqueceram-se de dar essa folha para ele. Mas eles são assim mesmo: quando tudo está bom, eles dizem que está ruim. Quando eles disserem que está ruim, continue fazendo o bem. Quando eles disserem "está bom demais, vamos aplaudir!", mude, porque está errado.
Eles são incapazes de ver as coisas feitas no passado. Eu fui titular e atuante da CPI do BNDES. Foram 6 meses de batalha. Colocamos quatro Ministros aqui, ex-Ministros deles. Um deles retornou duas vezes, o Deputado Palocci. O Deputado Palocci, nesta Casa, diante deles, disse: "Roubaram e roubaram muito". Estávamos fazendo um levantamento e achávamos que era demais o que estava sendo roubado.
Chegamos a uma cifra pouco maior do que 500 bilhões de reais, Srs. e Sras. Parlamentares! Eu disse que era muito dinheiro. O Palocci disse: "Vocês não sabem, vocês estão errados. Foi muito mais". Quem falou isso foi o ex-Ministro deles, diante deles, que estavam presentes na CPI. Eles não conseguem ver isso e ficam dizendo: "Bolsonaro está errando, está falhando".
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Gente, vamos ser realistas! Vivemos num tempo em que precisamos estar unidos, colega que falou anteriormente, a favor do Brasil. O Brasil é este! Só que é o seguinte: é verde, amarelo, azul e branco. Não adianta estar abraçado com aquelas bandeiras vermelhas, não. É verde, amarelo, azul e branco. Este País não vai mudar de forma alguma.
Eu estou correndo por quatro Comissões. Por isso estou lá e cá. Saí agora da Comissão de Educação, onde estão falando que o Governo Bolsonaro é assim e assado. Meu Deus do céu! Puxa vida! Presidente, precisamos estar unidos. V.Exa. nos chama para estarmos unidos nesta Comissão. V.Exa. tem esse espírito, com seu jeito fácil de falar. Isso é bom para nós. Eu fico feliz aqui nesta Comissão, com o seu jeitinho. V.Exa. vai nos trazendo para aquilo que é importante na Comissão de Ciência e Tecnologia. Parabéns pela sua condução! Temos que estar unidos, juntos, para ajudar o nosso Brasil a ultrapassar as barreiras da dificuldade que não foi imposta por nós. Há pouco tempo os Governos e os Municípios fecharam tudo. Gente, esqueceram-se dos trabalhadores! Como eles pagam as contas? Dos pequenos empresários também se esqueceram. Sabe o que estão dizendo? Que Bolsonaro é o responsável. Mas ele dizia: "Eu não quero que feche nada! Eu não quero que deixe o trabalhador sem trabalhar!". Fecharam assim mesmo.
O preço do combustível está elevado, sim. Todos nós sabemos disso, todos nós sabemos. Em Rondônia, o preço está em R$ 6,70. Todos nós sabemos. Gente, a culpa não é do Governo Bolsonaro, não. Não é. O mundo está assim. Nos Estados Unidos, a gasolina está mais cara que no Brasil. V.Exas. sabiam disso? O mundo todo está passando por isso.
É preciso dar importância às Forças Armadas deste País. Quem cuida do País são as Forças Armadas. Quem cuida da vida de seus familiares são as Forças Armadas. Eu estou falando do Brasil, estou falando do Estado brasileiro. Temos que ter Forças Armadas fortes, com tecnologia forte, porque, quando precisarmos delas, para cuidar de V.Exas. e do País, elas têm que estar em condições. Estão vendo o exemplo de uma guerra? São duas Forças Armadas se enfrentando lá.
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Há uma pesquisa aí. V.Exas. sabem qual é a instituição do País com maior credibilidade? Ministro, V.Exa. deve ter acompanhado. Em primeiro lugar, o brasileiro dá mais credibilidade às Forças Armadas. As Forças Armadas estão em primeiro lugar porque executam a coisa certa. Na Comissão de Educação disseram: "Tem rolo nas Forças Armadas". Rapaz, eu vou lhe dizer — e sou Coronel do Exército — que existe, sim, que já existiu. Agora, o pau pega e não alivia, meu amigo. O pau pega e não alivia, e vai para a cadeia. Nós não damos moleza. Assim é o Governo Bolsonaro, assim é o Ministério da Ciência e Tecnologia. Se há falhas, meu amigo, elas são corrigidas. Quem falha no Governo Bolsonaro leva pau.
V.Exa. está certo, Presidente Bolsonaro, desça o cacete! Em quem quer fazer o errado desça o cacete, Presidente Bolsonaro, porque este Governo não quer falcatruas.
Digo, principalmente ao meu colega que falou anteriormente, que devemos nos unir para fazer o Brasil se tornar melhor, melhor, sem corrupção, sem falcatruas. Porque os maus exemplos nós já vimos nos Governos anteriores.
Vou me dirigir agora ao Ministro, por quem tenho todo o respeito, com quem estou lado a lado, para falar do meu projeto de lei que está pronto para ir para o plenário. O meu PL já foi aprovado na Comissão de Educação. Ele trata da "gamificação" da educação básica no País. Com ele vamos trazer algo em torno de 6 milhões de crianças para dentro da sala de aula. Peço o seu apoio, Ministro, e peço o apoio de V.Exa., meu Presidente, para votarmos esse PL da "gamificação" da educação básica neste País.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Tem a palavra o Deputado Ney Leprevost.
O SR. NEY LEPREVOST (UNIÃO - PR) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Ministro Paulo Alvim, em primeiro lugar, muito obrigado pela sua presença nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal.
Considerando o importante papel do desenvolvimento científico e tecnológico na busca de soluções para os problemas enfrentados pela sociedade, houve iniciativas do Ministério voltadas ao combate à pandemia da COVID-19. Isso é fato. V.Exa. poderia detalhar as iniciativas que permanecem e que continuam tendo relevância para a população, que continuam sendo aplicadas?
Nós também sabemos que o seu Ministério lançou políticas voltadas à transformação digital do nosso País, como a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, que foi aprovada em 2018,
o Plano Nacional de Internet das Coisas, que foi instituído em 2019, e a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, editada em 2021.
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Quais foram os avanços e quais são os eventuais entraves que nós ainda precisamos enfrentar para que essas políticas públicas alcancem toda a população brasileira?
Também gostaria de saber quais são as iniciativas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para o uso das tecnologias na promoção da educação no Brasil, até porque havia muito preconceito contra o ensino a distância. Eu fui candidato a Prefeito de Curitiba, há 6 anos, e perdi a eleição porque o adversário utilizou o fato de eu ter feito ensino a distância para me formar, para concluir um curso superior. Hoje, nós vemos todo mundo fazendo curso a distância e vemos que o ensino a distância funciona de fato e leva a educação aos lugares mais distantes do Brasil, possibilita a quem trabalha o dia todo a chance de estudar, de fazer diversos cursos, de se formar.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Eu que agradeço, Deputado.
O SR. MINISTRO PAULO ALVIM - Deputado Milton, eu sou um técnico que há 4 décadas milita na área de ciência e tecnologia. Fiquei 20 anos fora, mas nunca abandonei a militância. Eu sou do tempo do FNDCT que era de recursos orçamentários, que morreu. Eu sou engenheiro de formação, mas gosto de história. As pessoas precisam ter o olhar histórico das coisas.
O FNDCT ressuscitou como uma fênix quando da implantação dos fundos setoriais. E é importante falar isso porque isso é um esforço de muitos. A área de ciência e tecnologia deste País tem 7 décadas. O CNPq, um dia desses, comemorou 71 anos. Nós estamos falando de um país que tem uma ciência jovem. De uma forma estruturada, nós estamos falando de uma ação de 7 décadas. Nós temos muito que avançar e precisamos avançar juntos. O novo FNDCT é um fundo de fundos de recursos privados. Quando falamos em 4,5%, nós estamos falando da parte reembolsável e não da parte não reembolsável, que é 50% do fundo. Inclusive, esses 50% foram objeto de muito debate neste Congresso.
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Por que existe o não reembolsável? Porque esse é um fundo privado. É sempre bom lembrar que nós estamos falando de um fundo privado. E essa discussão o Deputado Milton acompanhou quando esteve no Ministério. Não existe avanço científico-tecnológico se não houver esse equilíbrio entre o público e o privado e recursos privados para financiar necessidades públicas como infraestrutura, bolsas, esse tipo de coisa.
O mais importante é que precisamos avançar no FNDCT. E a Lei Complementar nº 177, de 2021, representa o avanço do FNDCT, porque garante o não contingenciamento. É disso que precisamos. Se olharmos pelo retrovisor, veremos que tivemos altos e baixos ao longo desses anos, desde o momento em que o FNDCT começou a ter recursos. Por quê? Porque os recursos são limitados. Então, o que precisamos fazer, Deputado, é trabalhar juntos pela melhor utilização dos recursos do FNDCT e pela plenitude da utilização deles.
CEITEC. Também como técnico, Deputado, eu tive a oportunidade de fazer parte do Conselho Fiscal do CEITEC. Como membro do Conselho Fiscal, vi as entranhas. A proposta original do CEITEC é interessante, mas, ao longo do tempo, por questões de gestão, ele não cumpriu o seu objetivo principal. E há um agravante: todo mundo acha que o CEITEC pode produzir semicondutores, mas ele não tem capacidade para isso, pois ele foca em prototipagem. Eu não quero entrar no mérito da discussão técnica. O foco dele é prototipagem e design house. É importante? É muito importante, e essas partes serão preservadas. Eu não quero entrar no mérito. Precisamos saber como aproveitar o investimento que foi feito no CEITEC em benefício do País, porque é investimento público. Esse é o foco no qual precisamos concentrar o esforço.
INPE. Não quero entrar no mérito de decisão de manutenção ou não de dirigente. O INPE é importante, sempre foi uma instituição importante de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia que cumpre um papel de informação para um processo de tomada de decisão — ele não é decisor quando falamos em desmatamento, quando falamos em algumas coisas —, tanto que neste momento está sendo objeto de um investimento com recursos do FNDCT muito significativo, muito significativo.
Amazônia. Eu lamento que o senhor diga que não estamos fazendo coisas na Amazônia para buscar o desenvolvimento sustentável. Estamos, sim! A ciência está fazendo algo lá na Amazônia. O pessoal da nossa equipe que trabalha no Museu Goeldi, no Instituto Mamirauá e no INPA está lá na Amazônia trabalhando com as comunidades ribeirinhas e buscando o saber tradicional para, juntos, construírem novos saberes que deem melhores condições de vida para aquela população.
É assim que a ciência trabalha. É assim que a ciência sempre trabalhou. E isso não é diferente no Governo A ou B. É assim a prática do desenvolvimento do conhecimento científico-tecnológico.
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Deputado, eu sou Ministro do Governo Bolsonaro e posso lhe afirmar que não sou negacionista. Eu tenho uma história de vida que prova isso. A ciência transforma. Nós do Governo Bolsonaro acreditamos que a ciência faz parte da solução. Eu sou do grupo que acredita nisso, e somos muitos. Quero afirmar isso para o senhor.
Deputado Coronel Chrisóstomo, a conectividade é a única forma de mudar a Amazônia. Ela faz parte da mudança. O Governo está investindo de forma integrada. Quanto à gamificação — temos conhecimento de que V.Exa. tem um projeto sobre isso —, essa é uma tecnologia que ajuda muito, acelera processos e faz parte das estratégias de tecnologia digital.
Deputado Ney Leprevost, quanto à COVID, eu não sou médico, mas estive na linha de frente liderada pelo Secretário Marcelo. Nós aprendemos a conviver com a COVID e a buscar soluções para ela de forma integrada. A estratégia do Ministério da Ciência e Tecnologia na área da COVID foi definida em fevereiro de 2020, 1 mês antes de haver uma definição. Isso já foi relatado em várias oportunidades, em várias Comissões nesta Casa.
Havia ações emergenciais Nós ajudamos a fazer testes, mobilizamos as universidades para fazerem testes pelo País afora. Buscamos a contribuição da ciência para a solução de vacinas, de IFAs, de medicamentos, ou seja, em todas as áreas possíveis, na emergência. Trabalhamos na identificação de equipamentos que se tornavam necessários, como ventiladores pulmonares, EPI, enfim, um conjunto de iniciativas.
Essas coisas começam a ficar. Mais que isso: a Rede Vírus, que foi a base inicial de tudo, permanece até hoje ativa. Nós hoje monitoramos as diversas variantes. Poucas pessoas sabem, mas fazemos um acompanhamento. E esse acompanhamento continuará, porque não estamos livres. Investimentos permanentes ficam como legados. Fortalecemos diversas equipes de pesquisa pelo País afora. Criamos uma capacidade de desenvolver vacinas que extrapolam a COVID em 15 rotas tecnológicas.
Vamos implantar o Centro Nacional de Vacinas, em função da competência identificada na UFMG. Implantamos uma rede de segurança com laboratórios NB3, que dobrou a capacidade de laboratórios que tínhamos, o que já é uma realidade. Vamos aumentar ainda mais agora, com uma nova chamada. Ou seja, estamos ampliando a capacidade de defesa da população brasileira e já iniciamos um investimento no laboratório NB4. A COVID foi uma emergência, e 1 bilhão de reais de investimento na ciência e tecnologia transborda, vai além da COVID.
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O Brasil hoje é referência em transformação digital. Numa grande parceria público-privada, foi mais puxado pelo setor privado do que pelo público e mostrou competência durante os 2 anos da pandemia. E, mais que isso, está acelerando os processos e vai dar demonstrações efetivas disso, com a implantação das tecnologias 5G e com a implantação de IoT, seja na indústria, seja no agronegócio, seja nas cidades inteligentes e sustentáveis.
O Brasil é referência em regulamentação, em instrumentos de fomento ao empreendedorismo na área de transformação digital. Estamos mostramos isso, que é fruto de capacidade técnica, capacidade empresarial e capacidade de pesquisa e desenvolvimento.
Por último, EAD. A pandemia e a transformação digital mostraram a necessidade de mudarmos práticas. Não foi só a educação que mudou, que não voltará mais a ser como era. Hoje a prática da educação híbrida já é realidade. Mas isso mudou, por exemplo, a medicina e vai permitir acesso. A transformação digital tem que ser inclusiva. Se ela for excludente, não cumprirá o seu papel perante a sociedade. Nós no Brasil estamos dando exemplo integrando conectividade e soluções adequadas às demandas da sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Obrigado, Ministro.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Obrigado, Ministro. Obrigado, Presidente.
Ministro, nas audiências em que há presença de Ministros, eu sempre digo que é muito importante a presença do Poder Executivo nesta Casa, até porque o nosso papel, muitas vezes até esquecido, é a fiscalização do Poder Executivo, e não só a fiscalização a posteriori, mas também o acompanhamento do trabalho. Então, é muito bom tê-lo aqui para apresentar...
(Pausa.)
A conectividade aqui está ruim. No Rio também está, Ministro. Precisamos melhorá-la muito, principalmente nas nossas estradas e nos Municípios do interior. Muitas vezes existe a conectividade no primeiro distrito, mas ela não existe no segundo, no terceiro e no quarto. E muitas vezes é lá que está boa parte da população e até mesmo da economia local. Esse tema é muito importante para o Rio de Janeiro e para o Brasil como um todo.
Eu vi V.Exa. responder ao Deputado Coronel Chrisóstomo sobre a Amazônia, mas lá no nosso Estado do Rio de Janeiro, também precisa avançar muito essa questão. Eu sei que esse tema não é só deste Ministério, mas também que ele é muito importante.
O desenvolvimento do Rio passa muito pelo desenvolvimento tecnológico. Muitas pessoas nos perguntam como o Rio vai se reerguer depois de ter perdido indústrias e muitas fontes de recursos da economia.
É claro que ainda tem o petróleo, que é um tema importante também. A inovação e a ciência nesse setor são importantíssimas, até para conseguirmos usar isso de forma mais adequada, mas também temos que pensar nos outros setores econômicos.
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Na área de inovação, na área de startups já tivemos algumas experiências juntos, antes de V.Exa. ser Ministro, já no Ministério de Ciência e Tecnologia, e eu sei como V.Exa. valoriza isso. A minha pergunta vai muito nesse sentido. Não é nem uma pergunta, é mais uma reflexão: como é que podemos e o que podemos ver dentro desse planejamento, entrando no detalhe das iniciativas. Eu já vi coisas no site ligadas a startups, inovação. Esse é um tema muito caro para o nosso mandato, mas é muito caro para o Rio de Janeiro, porque eu acho que ali há um celeiro de inovação, um celeiro de fonte de capacidade humana, de formação de pessoas, com muitas universidades, centros de tecnologia, a FIOCRUZ e todos os outros institutos de pesquisa, que podem ajudar muito a nos desenvolvermos nessa área. E com certeza o papel do Ministério é também alavancar esse setor tão importante.
Até temos um projeto lá no Rio, e V.Exa. inclusive participou, na época do Rock in Rio, do lançamento desse projeto para trazer para o Rio de Janeiro...
Presidente, eu vou me permitir avançar um pouquinho no tempo, porque eu fui prejudicado pela conexão, e vascaínos podem. Obrigado.
Nós lançamos lá o projeto ligado ao desenvolvimento de inovação na área de energia, tão na moda agora esse tema da energia, e como um todo — não só eletricidade, mas também óleo e gás. Esse tema da energia é muito caro para o Rio, juntamente com a inovação, e lançamos um projeto para trazer para o Rio de Janeiro um polo de inovação na área de energia, para a criação de startups, juntando com as empresas, juntando com o setor produtivo e com o Governo. E naquele momento, naquela época, nós falamos sobre isso. Hoje eu sou o representante da ponta governo, mas queremos que todas as esferas e todos os Poderes estejam envolvidos. Deixo aqui também o convite para o Ministério se aprofundar mais nesse projeto e trabalhar mais conosco para realmente transformarmos o Rio nesse celeiro de inovação na área de energia, que é um dos pontos principais para nós.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Grato, Deputado.
O SR. GUSTAVO FRUET (PDT - PR) - Obrigado, Presidente. Inicialmente, eu o cumprimento pela condução, postura, correção durante todo os procedimentos.
Dou as boas-vindas ao Ministro, já lhe desejando boa tarde. Agradeço-lhe pela gentil recepção no Ministério, pelos esclarecimentos que lá foram prestados. Hoje também, antes do início desta reunião, pela sua postura, cumprimento a sua equipe, tanto lá do Ministério quanto a aqui presente hoje. A sua postura, portanto, coloca este encontro num patamar institucional raro em muitos momentos aqui da Câmara e deste momento que nós estamos vivendo na vida nacional. Permita-me dizer, com todo respeito e educação, e sem uma provocação, que, efetivamente, o que foi apresentado hoje e o que nós já vimos durante os últimos encontros mostram o Ministério e a sua posição fora da curva, num momento de radicalização, tensionamento e também de negacionismo.
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Primeiro, com relação a uma portaria que foi publicada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia em janeiro de 2021 para estimular investimentos de empresas privadas em pesquisa, desenvolvimento e inovação, por meio de debêntures incentivadas e fundos de investimentos em participações, quais foram os benefícios advindos desta decisão? Com relação à recuperação dos valores das bolsas de pesquisa junto à CAPES e ao CNPq, é possível deixarmos mais clara e objetiva a possibilidade, diante dos valores atuais, de recomposição desses valores ainda este ano, ou na Lei Orçamentária para o ano que vem, bem como se há iniciativas do Ministério voltadas à retenção de quadros qualificados após a conclusão de programas de pós-graduação? A terceira pergunta diz respeito ao IFA e às vacinas, é claro, com relação à implementação do programa prioritário em prol da pesquisa para COVID, mas quais os desafios e as dificuldades no desenvolvimento do IFA no Brasil e em que fase isso se encontra? E, tendo o Brasil vocação no desenvolvimento desta área com imunologia e microbiologia, o que pode ser feito e de que forma também podemos atuar na questão orçamentária? E quarto, com relação aos fertilizantes, tema que foi tratado de forma muito rápida, diante da guerra na Ucrânia, o que está sendo feito?
Por fim, Ministro, eu falei da postura institucional, reafirmo, mas é evidente que há um tom político inevitável, e há uma contradição evidente com relação a posturas do Presidente. O Presidente até hoje não admite se tomou ou não a vacina; coloca sigilo de 100 anos, inédito, com relação à vacina. Como a maior autoridade do Brasil, passa um sinal muito contraditório, não só ao Ministério, mas a quem atua na área, principalmente em termos de educação ou desinformação à sociedade brasileira. Da mesma forma, faz seguidos cortes de recursos, seja na Lei Orçamentária, seja na Medida Provisória nº 1.112, de 2022, que será objeto de audiência pública nesta Comissão amanhã, que tira recursos que podem ser destinados à ciência e tecnologia para outras áreas de aplicação.
Acho correta a postura política que o senhor tem, a sua leitura política. O senhor tem também a diplomacia para conviver nesse ambiente, neste momento, e tem a formação técnica. O senhor deixou bem claro: é preciso recursos humanos e continuidade de investimento. Mas, por exemplo, com a PEC da reforma administrativa, o sinal é justamente o contrário, é de desestímulo às carreiras, generalizando-se, como se o serviço público fosse gasto supérfluo e como se houvesse evidentemente um desvio em todos os momentos. E achei importante a sua manifestação hoje com relação ao CEITEC e a sua experiência como conselheiro. Então, também nesse tom político, pergunto se é da agenda do Ministério o fim da gratuidade nas universidades públicas, entendendo que as universidades públicas, óbvio, estão vinculadas ao Ministério da Educação, mas entendendo o peso e a força que têm com relação à pesquisa e ao desenvolvimento de pesquisa no Brasil e sabendo que investimentos são de médio e longo prazo — o senhor mesmo disse, para formar um pesquisador, leva-se de 10 a 12 anos.
Segundo, em algum momento — nós estamos há pouco mais de 16 semanas das eleições — o Ministério foi chamado a ter uma posição com relação à segurança das urnas eletrônicas? O senhor confia nas urnas eletrônicas? O senhor tem dúvida, ou o Ministério, com relação às auditorias que são realizadas nas urnas eletrônicas?
Então, mais uma vez agradeço a sua presença e enalteço o tom institucional e o patamar desta relação, que não é usual, nestes tempos, aqui no Congresso Nacional.
Evidentemente, também entendendo que é um tom político independente e respeitando a sua posição, o combate não é ao senhor. A avaliação é com relação à postura que vem sendo adotada neste período, seja pela área econômica ou seja por declarações e posturas do Presidente da República.
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O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Muito obrigado, Deputado.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Boa tarde, Sr. Ministro, Sr. Presidente, colegas e quem mais esteja nos acompanhando pela TV Câmara ou pela Internet.
Eu vou fazer algumas questões que talvez já tenham sido respondidas total ou parcialmente, porque não estive desde o início desta audiência.
Esta Comissão é muito zelosa ao ouvir os Ministros da área específica que constituem o seu objeto de trabalho e ao acompanhar, lutar e se empenhar para que essa área seja atendida com o melhor possível, com o máximo possível de recursos, para que venha a apresentar desempenhos e resultados, sem os quais nenhum país se desenvolverá — sem o desenvolvimento de ciência e tecnologia.
O que se percebe, Sr. Ministro, é que a cada sessão legislativa ou também a cada legislatura ocorre um déficit entre aquilo que o orçamento da Lei Orçamentária destina à ciência e tecnologia e o desempenho orçamentário dessa pasta. Há sempre um déficit enorme entre aquilo que é destinado e aprovado na Lei Orçamentária e aquilo que, de fato, é executado. Tomando como exemplo o ano de 2021, que já se concluiu — estamos na metade de 2022 —, foram executados apenas 11% do orçamento. De 12 bilhões e 300 milhões, apenas 5 bilhões e 700 milhões foram executados. A que se deve isso? É um problema de desempenho gerencial, administrativo, financeiro ou é contingenciamento?
Inclusive, existem normas legais, dispositivos legais encaminhados e aprovados por esta Comissão de proibir o contingenciamento de recursos na área de ciência e tecnologia. E, no entanto, de um exercício para outro, ocorre exatamente uma quantidade muito pequena do orçamento destinado a essa área, que já é, por si só, muito limitado do ponto de vista da premência e da necessidade de se investir em ciência e tecnologia no País em relação àquilo que efetivamente se executa desse orçamento já exíguo comparado com outros países, que destinam muito mais recursos para ciência e tecnologia do que o nosso País.
Há um tempo, algumas gestões atrás, alguns governos atrás, havia, na estrutura do Ministério de Ciência e Tecnologia, um programa de tecnologia social, que era exatamente um aporte que o seu Ministério recebia a cada ano para destinar financiamento de projetos sociais, que dependiam de tecnologia de ponta para se desenvolver e para acompanhar a evolução do mundo na produção de bens e serviços, que são exatamente esses programas sociais.
E eu pergunto: ainda existe esse programa de tecnologia social, porque a participação organizada da sociedade civil avança, e, não obstante, a ausência de um programa de ciência e tecnologia vocacionado, exatamente para possibilitar a incorporação de ciência e tecnologia em programas sociais, não me consta que esse programa tenha continuidade e que tenha evoluído no volume de recursos e no acompanhamento tecnológico da implementação desse programa e de sua execução no âmbito das entidades da sociedade civil. São produtoras e inclusive geradoras de trabalho — não de emprego, evidentemente —, e isso ajuda a diminuir o déficit de emprego no mercado de trabalho.
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13:04
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Outra coisa, Sr. Presidente, bem rapidamente: já se falou muito no CEITEC, que é a única empresa pública que produz subcondutores para a América Latina. Como é que se quer privatizar uma empresa pública com esse peso, com essa importância, com esse trabalho que se destaca em toda América Latina? Quer se privatizar para incorporar capital privado para produzir esses semicondutores no Brasil ao se abrir mão de uma empresa pública, que é uma empresa de ponta não só no Brasil, mas na América Latina. Já faz 1 ano que se discute isso, já ouvimos os outros Ministros, já ouvimos o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, mas não há uma resposta definitiva se, de fato, vai se manter essa empresa, se vai dar condições para o seu pleno desenvolvimento quanto ao cumprimento da missão a que se destina, de produzir semicondutores. E V.Exa., melhor do que eu, evidentemente, sabe da importância desse produto para o desenvolvimento da ciência e tecnologia e para a produção industrial de ponta em nosso País e no próprio continente latino-americano.
Outra questão é o acelerador de partículas Sirius. Só três países dominam a tecnologia de acelerador de partículas Sirius. E o que consta é que essa tecnologia vem sofrendo cortes, como no ano passado, em 2021, quando 71% do seu orçamento foi reduzido. O Brasil é um dos três países que dominam essa tecnologia. Como é que se deixa de investir em uma tecnologia como essa em um dos poucos países que a dominam?
No fundo, Sr. Presidente, o que queremos saber do Ministro é a razão por que são poucos os recursos de que o Ministério dispõe e é muito pouco aquilo que o Ministério, ano após ano, tem, de fato, conseguindo executar nesse orçamento. Qual é a razão disso? Qual é o problema para se superar em relação a isso?
Desejo a V.Exa., Ministro, que no final da sua gestão, esta que está em curso, se possa recuperar parte desses recursos e que V.Exa. possa intervir nessa tentativa de se tentar privatizar tudo neste País,
inclusive numa área estratégica para o desenvolvimento científico, tecnológico, social e econômico — portanto, em todos os aspectos do desenvolvimento — de um país que se coloca entre os dez primeiros — já foi mais do que isso — na área econômica.
Ministro, agradeço a V.Exa. a presença nesta Comissão. Temos um empenho muito forte, que faz parte da cultura desta Comissão, de zelar pelos interesses da área na qual V.Exa., de forma muito adequada, vem conduzindo o seu trabalho.
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13:08
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O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Obrigado, Deputada.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - V.Exa. é vascaíno também?
Eu queria dizer que essa é uma preocupação minha — não como Ministro ou como técnico —, que sou carioca. O Estado do Rio de Janeiro sofreu muito, Deputada Luiza Erundina, e vem sofrendo ao longo do tempo.
Por acaso, no último sábado, eu estava no Rio de Janeiro discutindo exatamente esse tipo de coisa. Não existe, Deputada Erundina — e o Deputado Gustavo Fruet sabe disso —, desenvolvimento que não passe pelo fortalecimento das áreas de ciência e tecnologia em qualquer território, em qualquer estágio, em qualquer momento tecnológico. E é lamentável que o Rio de Janeiro, que sempre teve um diferencial, não consiga avançar. Só para explicitar, é a Unidade da Federação onde nós temos o maior número de ICTs. Tenho colegas que militam nas ICTs do Rio e que aqui estão presentes. É um desafio. E, com certeza, o salto tem que ser feito. Então, precisamos construir soluções que vão além do Governo Federal. É fundamental, inclusive, o engajamento do setor empresarial carioca nesse desafio. Se não houver uma conjugação de esforços, ficará muito difícil.
Começo a responder ao Deputado Gustavo Fruet. Nesses últimos 10 dias — eu estou indo hoje para Curitiba —, é a terceira viagem que faço ao Estado do Paraná, que tem respondido e aproveitado o mote de uma bela rede de ciência e tecnologia distribuída em todo o território paranaense, em 13 áreas. E, com isso, vem gerando oportunidades de postos de trabalho, de renda local e fixação das populações por conta de boa remuneração, qualidade de vida, esse tipo de coisa. Então, exemplos em Unidades da Federação, como vemos no Paraná, precisavam ser multiplicados, transbordados. Tudo está centrado em ciência, tecnologia, inovação e em uma boa educação.
Deputado, quero dizer que o mecanismo das debêntures incentivadas — e há uma Secretaria que cuidou desse trabalho — é um mecanismo que alavanca recursos e é muito praticado na área de infraestrutura. E a equipe do Ministério trabalhou na construção desse mecanismo para atrair investimentos pelo olhar de ciência, tecnologia e inovação. Estamos fazendo um processo messiânico, de catequese, para atrair investimentos privados. O desafio é muito grande. Nós precisamos, Deputado, de recursos privados para a área de ciência, tecnologia e inovação.
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Nos últimos 3 anos, temos acompanhado algumas experiências internacionais. Gostamos de citar o caso coreano porque temos uma parceria muito próxima com eles. Oitenta por cento dos recursos investidos em inovação — e lá eles investem 3% do PIB — são privados. Não existe investimento em ciência e tecnologia só em âmbito privado, mas não existe sucesso se for só investimento público. Então, o desafio é dar segurança jurídica e atrair diversidade de mecanismos privados para que o setor privado invista.
Nós já vivemos, na área de startups, um boom de investimento privado; estão investindo em empreendedorismo inovador, com dinheiro mais privado do que público. É essa a lógica que precisamos construir no caso brasileiro. Primeiro, vamos dar um salto, como comentei anteriormente, de 1% para 2%. Nós precisamos garantir que haja recursos públicos, Deputada. Depois eu vou complementar dizendo como faremos isso. Os recursos públicos têm que ser gastos na sua integralidade, em ações nas quais o setor privado não entrará. Na pesquisa básica dificilmente o setor privado entrará. Em infraestrutura de conhecimentos, laboratórios, dificilmente o setor privado entrará. Então, nesses casos, é fundamental, é diferencial a presença do setor público. O recurso público serve para isso. Formar mestres e doutores é um investimento público. É o capital humano fundamental para alavancar o desenvolvimento. Então, há despesas — desculpe-me usar o termo "despesas" —, investimentos na área de ciência e tecnologia que têm que ser necessariamente com recurso público, tem que ser continuado, e não saltitante.
No que se refere a bolsas, Deputado, a recuperação é fundamental. Nós já temos um estudo feito em comum pelo CNPq e CAPES porque isso é importante. No Governo Federal, nós temos duas agências que operam bolsas de mestrado e doutorado: CNPq e CAPES. No estudo que nós fizemos, o impacto para nós é de 300 milhões, extremamente assimilável. O impacto na CAPES é de 1 bilhão. Então, nós estamos falando de uma questão que pesa fundamentalmente em dois Ministérios, com pesos diferentes, com impacto importantíssimo, principalmente porque a CAPES atua com pesquisadores que vão trabalhar na educação, na formação de profissionais, o que é tão necessário nesse momento.
Então, já temos um estudo, há uma discussão entre os dois Ministérios. E a nossa pretensão é levar, o mais breve possível, os dois Ministérios ao Presidente da República. A nossa intenção é implementar isso este ano. Na pior das hipóteses, uma decisão que nós, no âmbito do Ministério, já tomamos é prever na PLOA. Não dá para manter o atual nível de remuneração das bolsas de mestrado e doutorado praticados pelas duas agências federais. Deputada, no ano que vem, se nós não alterarmos isso, o valor da bolsa de mestrado será inferior a alguns salários mínimos regionais. É inaceitável! É inadmissível uma situação dessas! É uma desvalorização da pesquisa brasileira esse nível de remuneração. É necessária uma atuação muito forte. E acreditamos muito fortemente que o Presidente se sensibilizará com essa situação. Então, temos um pensamento extremamente positivo nesse sentido. É uma necessidade. Ganha o País com esse tipo de iniciativa.
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Quanto à retenção de quadros, também é uma estratégia de país. A transformação digital ampliou a possibilidade de perder pessoas trabalhando daqui. É o capital humano que faz a diferença. Não existe inovação nem avanço do conhecimento sem capital humano. Nós temos condições de reter essas pessoas se conseguirmos avançar em ambientes melhores de trabalho, em trabalho em rede, etc.
Quanto a IFAs e vacinas, trata-se de uma questão de soberania tecnológica. É fundamental avançarmos nessa área. Temos uma estratégia para que esses ingredientes essenciais sejam produzidos no País. Isso vai beneficiar não apenas o Brasil, como também os nossos vizinhos, que têm dificuldades mais complexas do que as nossas. A nova logística de distribuição de localização produtiva está levando a isso. E nós temos competência técnica e empresarial ainda para aproveitar o momento. É uma janela de oportunidade o estímulo à produção de IFAS no País, tanto para medicamentos quanto para vacinas.
Quanto aos fertilizantes, a teoria de comprar mais barato nos levou a desmobilizar algumas unidades produtivas, desmobilizar algumas alternativas de base mineral que nós tínhamos aqui, mas, mais ainda, vai permitir que estimulemos esse mercado. Em breve, deveremos lançar uma chamada dos bioinsumos, junto com os colegas do Ministério da Agricultura, que dará outro patamar para o uso de fertilizantes para uma produção mais sustentável. Então isso está na agenda. Estamos atuando numa ação articulada, inclusive com a perspectiva de colocar um bom dinheiro, 100 milhões de reais, para pesquisa na área de bioinsumos e fertilizantes.
Quanto ao corte de recursos, que também foi uma pergunta da Deputada, os recursos são limitados. Nós temos que ter a capacidade e a competência de mostrar que o retorno dos nossos investimentos são maiores. E nós temos feito um trabalho, Deputados e Deputadas, no sentido de mostrar isso. Hoje, o investimento em pesquisa e desenvolvimento na área de TIC retorna de 7 a 14 vezes. É importante para a sociedade saber que o recurso público, quando investido, traz retorno para sociedade em postos de trabalho, em impostos que retornam, coisas desse tipo.
A EMBRAPA mostra que, em algumas áreas, os seus investimentos retornam 30 vezes. Os investimentos em ciências e tecnologia dão retorno. Nós precisamos é mostrá-los, quantificá-los. O que fizemos na área da saúde durante a pandemia da COVID retornou em algo imensurável: vidas salvas. Então, em algumas áreas da pesquisa científica e tecnológica, há um retorno imensurável, porque nós estamos salvando vidas, nós estamos melhorando a qualidade da alimentação da população. Então são resultados concretos.
Quanto às carreiras, é um desafio que nós temos. No caso do Ministério da Ciência e Tecnologia, um caso que foi citado, nós temos OSs de pesquisa, contratação pela CLT. E funciona, é possível. E nós conseguimos contratar os melhores. Então, um equilíbrio entre funcionários de carreira e celetistas é algo que precisa ser pensado.
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Nós na área de ciência e tecnologia já temos experiências que mostram isso. As pessoas precisam dar oportunidade de trabalhar. Nós não podemos, como acontece atualmente, deixar que 25% de mestres e doutores formados no País estejam desempregados. Um país como o nosso não pode abrir mão de recursos humanos qualificados. Esse é o prejuízo maior. Eu brinco: ''Me dá tristeza quando eu vejo um mestre ou um doutor dirigindo um Uber.'' Nada contra o motorista de aplicativo, mas o investimento na Nação não foi para que ele seja motorista de Uber. Ele tem que dar uma contribuição de que o País precisa. Portanto, temos que construir essas soluções. Temos grupos trabalhando isso dentro do Ministério, porque há instituições que dependem de concurso público. Sabemos que é difícil, mas precisamos ter profissionais num processo continuado.
Quanto às universidades, 80% da pesquisa científica e tecnológica brasileira ocorrem dentro das universidades. Nós precisamos descobrir mecanismos para criar uma nova engenharia financeira — eu não estou falando em privatização — para apoiar as competências instaladas nas universidades. Eu dou um exemplo muito significativo, que é o nosso modelo da EMBRAPII, que tem sido fonte de incremento de receita em diversas universidades, em diversos IFs via, busca de soluções junto com o setor empresariado. Não se trata de privatização, mas construção de modelos híbridos que permitam trazer recursos privados para o ambiente das universidades. As universidades do Brasil, que têm excelência e competência, precisam construir novas engenharias financeiras. Na área de ciências e tecnologia, nós temos contribuído nesse sentido.
Quanto às urnas eletrônicas, é o mais difícil. Eu falo em votação eletrônica. Votação eletrônica é algo que envolve duas partes: hardware e software. Eu posso adiantar que o hardware brasileiro que dá suporte tem muita garantia e tem evoluído. Eu já não posso falar a mesma coisa do software. Essa é uma questão sobre a qual nós temos que refletir. O problema não é a urna. O problema é o processo de votação eletrônica, que pode sofrer interferências. Sobre isso, nós temos que refletir como cidadão, como técnico, como tal. A urna eletrônica tem garantia, tem segurança cibernética, tem segurança plena. O processo de transmissão, ou seja, toda a parte de software, porque existe interferência humana, é passível de qualquer questionamento.
O SR. GUSTAVO FRUET (PDT - PR) - Ministro, o Ministério participa ou foi indicado pelo Governo para participar?
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Deputada Luiza Erundina, a execução financeira do Ministério é algo que poucos entendem. O orçamento do Ministério é composto por recursos que passam pelo Ministério e recursos que não passam pelo Ministério. Os recursos que não passam — maior volume — são os mecanismos de estímulo à inovação. São quatro leis: Lei de TIC; Lei do PADIS, de semicondutores; Lei do Bem; e Rota 2030. Estou falando de quase 10 bilhões em recursos privados. Nesse caso, o nosso papel é monitoramento. Esses recursos são monitorados e acompanhados na sua integralidade, fiscalizados, Deputado Paulo, com muito rigor e com o apoio da Receita Federal.
Os recursos do orçamento passam por dois momentos. Há o orçamento do Ministério, que é em torno de 2 bilhões/ano; os recursos do FNDCT; e os recursos que não passam pelo orçamento, mas que têm gestão nossa, que são os recursos reembolsáveis do FNDCT. Então, são três fontes de recursos financeiros.
Execução de 2021. Nós tivemos corte no orçamento, nós tivemos contingenciamento no FNDCT e tivemos baixa demanda dos recursos reembolsáveis. Quando totalizamos tudo, temos a impressão de que tivemos uma baixa execução. Os recursos foram disponibilizados — posso garantir a V.Exa., Deputada — na sua integralidade. Não adianta eu pegar um recurso — no caso dos reembolsáveis, eu tinha direito a 4,5 bilhões —, pagar uma taxa de remuneração por aporte desse recurso, mas esse recurso não ser demandado pelo setor privado. Isso é má gestão. Então, nós captamos aquilo que o setor empresarial demandava.
Tem gente que, muitas vezes, soma banana com laranja. Temos que saber utilizar as moedas adequadas. O orçamento do Ministério teve cortes; recursos do FNDCT do ano passado foram contingenciados. Para a senhora ter ideia, nós recebemos 15% do orçamento do FNDCT no dia 30 de dezembro. Executamos o orçamento na integralidade porque tínhamos uma estratégia para a utilização desse recurso com precisão. Foi uma questão de prontidão. Mas, muitas vezes, é complexo. Eu brinco: "É um teste". No ano passado — e isso foi aferido inclusive pelos órgãos de controle —, nós tivemos a melhor execução. Nós tivemos um reconhecimento de prontidão e qualidade na execução, porque é fundamental ter qualidade na execução. Este ano, dos 4,5 bilhões, nós já executamos 2,1 bilhões. Quando temos disponibilidade, executamos. Quando não temos disponibilidade, fica complexa a execução. E esse é um processo de aprendizado continuado.
Programas de tecnologias sociais. Houve um momento em que nós tínhamos uma Secretaria de Tecnologias Sociais. Não temos mais essa Secretaria; temos diversas iniciativas de tecnologias sociais.
Eu não tenho aqui o montante, mas posso levantar para senhora o quanto nós estamos investindo. Temos várias iniciativas de tecnologias sociais sendo apoiadas, inclusive na Amazônia, para atender às demandas daquela população ribeirinha, etc. Tecnologia social é fazer chegar ciência a quem mais precisa.
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Eu já comentei sobre o CEITEC, que não é um problema simples. Não sei que rumo tomou o CEITEC, mas somos a favor de construir uma solução para que não se percam os recursos que foram investidos.
Quanto ao Sirius, eu estranho essa informação que foi passada para a senhora, porque nós temos os recursos do Sirius garantidos. Temos colocado as linhas de feixe de luz em funcionamento desde o ano passado. E, mais que isso, estamos fazendo um investimento neste momento para levar um laboratório NB4 para dentro do Sirius, o que vai caracterizar essa infraestrutura de pesquisa como única no mundo.
Na semana passada, a equipe teve oportunidade de mostrar essa proposta em um encontro com alemães, e eles ficaram surpreendidos ao saber como estamos partindo para esse desafio. Com um detalhe: o Sirius é desenvolvido com 85% de tecnologia nacional, engenharia nacional, empresas nacionais. Hoje, começamos a vender essa tecnologia de aceleradores para o mundo, em função de todo esse investimento de anos. Agora começamos, efetivamente, a colocar à disposição da comunidade científica brasileira, à disposição do setor empresarial brasileiro. E, como nós firmamos este ano um acordo com o CERN, vamos inclusive acoplar a capacidade que nós temos com outros aceleradores, em um processo de cooperação científica e tecnológica que é estratégico para o País e para o mundo. Então, estamos avançando.
Essa informação não está totalmente correta, como foi passada. Temos toda essa informação. E estamos honrando isso, é prioridade. Da mesma forma que gostamos de homenagear algumas grandes obras brasileiras, o Sirius é uma obra que dá orgulho ao brasileiro e, principalmente, à comunidade científica e tecnológica.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Obrigado, Ministro.
O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (PSD - PI) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sr. Ministro. Primeiramente, quero parabenizá-lo pela forma como expôs os principais temas aqui questionados.
Eu gostaria de ser bastante direto na minha pergunta em relação ao 5G. Esse assunto também foi suscitado aqui pela Deputada Angela Amin. No meu entendimento, nós dependemos do avanço da tecnologia em função desse avanço do 5G. Ela já fala em 6G. Mas nós temos que ressaltar que, em alguns locais, em alguns Estados, principalmente no meu Estado do Piauí, ainda temos dificuldades de desenvolver a tecnologia 3G.
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Como nós vamos lidar com o 5G e com o 6G se nós vamos depender da iniciativa privada para o desenvolvimento dessa tecnologia? Teoricamente, levando em consideração, por exemplo, as privatizações, as empresas não têm muito interesse naquelas áreas onde não há lucro, onde não há retorno financeiro. Qual é a iniciativa do Governo para que nós tenhamos o avanço do 5G em todos os Municípios?
Essa é a visão que precisamos ter. Nós não podemos ficar na visão de que a tecnologia vai chegar somente às grandes cidades, aos principais Estados. Enquanto isso, falta desenvolvimento àquelas pessoas que poderiam ter essa mesma oportunidade. Nesse sentido, precisamos lançar novas tecnologias, mas essas tecnologias devem alcançar todos.
A minha pergunta é exatamente esta. Existe essa visão do Ministério e do Governo, de um modo geral, para que tudo aquilo que seja lançado em termos de tecnologia seja efetivamente para todos do Brasil, para que todos tenham oportunidade?
Nós temos exemplos de desenvolvimento ou de resultados muito bons no nosso Estado, principalmente na área da educação, em que Municípios bastante afastados tiveram essa oportunidade. Se nós tivermos oportunidade de chegar a mais lugares, com certeza, teremos muito mais desenvolvimento, e mais pessoas terão oportunidade de ser doutores e mestres, não somente nos grandes centros. Então, esta é a minha pergunta: qual seria a iniciativa do Ministério, do Governo?
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Muito grato, Deputado.
O SR. AMARO NETO (REPUBLICANOS - ES) - Boa tarde, Presidente Milton, Ministro e colegas que se fazem presentes aqui na nossa reunião.
Primeiro, parabenizo o Presidente pela condução dos trabalhos; os colegas, pelo debate; e também o Ministro, pela sua exposição, que mostra, realmente, que esses 40 anos na área trouxeram muita bagagem.
Ministro, quero agradecer ao Ministério porque todos os técnicos do Ministério têm nos ajudado muito no Espírito Santo. Sou Deputado Federal pelo Estado. E nós temos o Parque Tecnológico de Vitória, que não ficou no papel, mas foi construído tijolo por tijolo, com dificuldade, durante 20 anos. E agora, com a nossa intervenção, a ajuda do Ministério e o trabalho do Prefeito Lorenzo Pazolini, vamos conseguir entregá-lo muito em breve. Uma parte do Parque Tecnológico já está sendo usada. Então, eu quero agradecer aos técnicos do Ministério pelo apoio e pela ajuda.
Quanto à questão da gestão pública, Ministro, a minha pergunta é: como a Secretaria que o senhor ocupava e o Ministério em si podem ajudar os Municípios na questão de inovação da gestão pública? Temos alguns avanços, mas existem cidades no Brasil que não têm nem Internet.
Como o colega Deputado Capitão Fábio Abreu falou, nós não temos Internet em cidades pelo País, não temos Internet em escolas e não temos nem condição de algumas cidades terem inovação na gestão pública porque todo o processo ainda é feito no papel.
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Então, eu gostaria de saber como o Ministério pode auxiliar essas cidades do País. No meu Estado, o Espírito Santo, existem cidades em que o Prefeito ainda não tem nem assinatura eletrônica, e existe dificuldade para que possamos até enviar recursos para esses Municípios. E eu tenho ajudado também, com recursos, na gestão pública, para que se possam modernizar diversas áreas e pastas que estão praticamente arcaicas em diversos Municípios do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - Obrigado, Deputado.
Ministro, antes de passar a palavra a V.Exa., eu gostaria de registrar aqui três perguntas que foram feitas por meio do e-Democracia, nosso canal de participação popular. Vou lê-las rapidamente. O Ministro, a seguir, quando for responder aos Parlamentares, por gentileza, responda também a essas perguntas.
A primeira pergunta é de Julio Hideo Shidara: "Ministro, agradecimentos da AIAB pelo seu inestimável apoio ao desenvolvimento tecnológico do estratégico setor aeroespacial. A AIAB entende que a ETEC tem um papel fundamental na promoção de desenvolvimento tecnológico. O senhor vê possibilidade de a ETEC passar a ser um dos instrumentos do FNDCT?"
Vamos à segunda pergunta, de Fernanda Soares: "Ministro, os servidores das carreiras de C&T acumulam perdas salariais que ultrapassam 70%. O senhor pretende apoiar a reposição salarial dos servidores? De que forma pretende atuar para que os servidores da C&T sejam valorizados e as instituições de pesquisa voltem a receber verbas satisfatórias?"
A terceira e última pergunta, pelo canal e-Democracia, é de Vagner Vital: "Parabéns, Ministro, pela sua declaração em favor da participação do Brasil no mercado espacial global! Isso é muito importante para a indústria espacial brasileira. Como o SIMDE pode colaborar na elaboração da Lei Geral de Espaço, em prol de empregos de qualidade no Brasil?"
Deputado Capitão Fábio Abreu, a tecnologia 5G é uma transformação. Eu acho que quem já teve a oportunidade de frequentar espaços 5G, seja na indústria, seja no agro, fica assustado. E, por conta disso, ela será gradual. Não tem como chegar de imediato a todos os setores e a todos os brasileiros. Mas, na estratégia conduzida, e muito bem conduzida pela ANATEL e o Ministério das Comunicações, houve o compromisso de se implantar em todo território nacional o 4G. Então, nós vamos ter uma aceleração do 4G antes da implantação do 5G.
Então, essa tecnologia vai chegar porque é fundamental que tenhamos acesso, com custo e qualidade, à Internet. Muitas vezes conseguimos qualidade com alto custo ou baixo custo sem qualidade. Essas são duas variáveis responsáveis por todo esse momento de transformação pelo qual nós vamos passar, já a partir do segundo semestre.
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Capitão Amaro, quanto à gestão pública, nós temos um desafio. A conectividade gera transformação no território, melhora a gestão, mas tem um aspecto que é fundamental: nós temos que fazer dois movimentos para preparar a população para aproveitar essa oportunidade, senão, gera-se exclusão digital. Exclusão digital é um negócio muito sério. Então tem que haver uma preparação.
Nesse processo, eu tenho uma sugestão. Nós temos vinculado ao nosso Ministério a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa — RNP, que pode ser um ator fundamental na democratização e universalização da chegada da Internet de qualidade aos Estados. Como temos feito algumas experiências com algumas Unidades da Federação, eu me coloco à disposição para conversarmos sobre isso no Espírito Santo.
Quanto à ETEC, o Shidara traz essa proposta. Isso precisa ser discutido no âmbito do CT e do FNDCT, tanto do aéreo quanto do espacial. É possível, mas é algo que precisa ser discutido.
Quanto à pergunta da Fernanda sobre perdas salariais, ninguém é contra isso. Só que isso não é tratado carreira por carreira. Isso é um assunto que está sendo discutido no âmbito do Governo Federal. E lógico, como Ministro da Ciência e Tecnologia, eu quero que os profissionais da carreira de ciência e tecnologia tenham uma remuneração mais adequada. Mas eu não posso tratar isso de forma isolada. Isso está sendo visto no âmbito do Governo Federal.
Brigadeiro Vital, vocês já estão contribuindo com as discussões da Lei Geral de Espaço, mas o grande espaço de discussão, após o encaminhamento da proposta do Executivo, que vai ser construída por todos os atores do Governo Federal nesse processo, é esta Casa. Nós temos tido oportunidade de discutir diversos marcos regulatórios que foram construídos neste espaço. Então o SIMDE, com certeza, terá espaço aqui. Eu sou muito favorável a isso. Não sou Parlamentar nem nunca fui, mas aqui é a Casa do Povo. É aqui que se discutem essas coisas de interesse da sociedade brasileira.
Já partindo para as considerações finais, quero agradecer o convite ao Deputado Milton e ao Deputado Fruet, que manteve o contato inicial, agradecer os demais Parlamentares e dizer que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações está à disposição para qualquer outro esclarecimento. Se nós não conseguirmos cumprir a integralidade das respostas, podem formalizá-las por escrito que nós as responderemos. Nós somos uma Casa de informações de dados de base científica e tecnológica e não fugimos das nossas obrigações.
O SR. PRESIDENTE (Milton Coelho. PSB - PE) - A audiência hoje se estendeu um pouco por opção da Mesa, para dar uma fração maior de tempo não só para os Parlamentares que quisessem fazer suas perguntas como para o Ministro, porque não é fácil também a posição de S.Exa., com a gama de questionamentos e a abrangência da temática do Ministério, de atender a todas as expectativas. De modo que o tempo seria essencial na nossa compreensão.
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Eu quero agradecer a presença do Ministro Paulo Alvim e de toda a equipe em nossa reunião, o que propiciou um debate democrático entre os representantes do Poder Executivo e deste Poder Legislativo. Gostaria de agradecer também aos Srs. Parlamentares, a todos que passaram por aqui e, especialmente, aos que estão aqui até este momento. Gostaria de agradecer aos assessores, aos profissionais de imprensa, ao público em geral e, mais uma vez, ao Ministro Paulo Alvim pelas valiosas contribuições trazidas.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos, antes convocando reunião de audiência pública conjunta com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa para amanhã, quinta-feira, às 9 horas, para debater o excesso de ligações dos bancos privados, oferecendo consignados aos aposentados, e também para discutir a ameaça à destinação dos recursos para pesquisa e inovação, contida na Medida Provisória nº 1.112, de 2022. Convoco ainda reunião deliberativa extraordinária para a próxima quarta-feira, dia 1º de junho, às 10 horas, com pauta a ser divulgada oportunamente.
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