Comissão de Trabalho
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 19 de Maio de 2022 (Quinta-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Senhoras e senhores, agradeço a presença de todos nesta audiência pública. Agradeço ao Ministério Público do Trabalho o compromisso com a causa, dada a importância da temática. Agradeço aos gestores e Prefeitos presentes. Vejo ali o Prefeito Evilasio, que se encontra conosco na sala. E agradeço, em especial, a todas e a todos que fazem parte deste debate, necessário para o Polo Gesseiro do Sertão do Araripe e para todo o povo de Pernambuco.
Declaro aberta a presente reunião e informo aos Srs. Parlamentares e a todos os presentes que será realizada de forma presencial e via web, por meio do aplicativo Zoom, e será transmitida ao vivo, pela Internet, no site da Câmara e na página da Comissão, no endereço cd.leg.br/CTASP. E, para as perguntas interativas, o endereço é cd.leg.br/e-Democracia_2649.
Informo, ainda, que o áudio e o vídeo estarão disponíveis para serem baixados na página desta Comissão logo após o encerramento dos trabalhos. E as fotos do evento serão disponibilizadas no banco de dados de imagens da Agência Câmara, na página da Câmara dos Deputados.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 110, de 2021, de autoria do Deputado Túlio Gadêlha — eu mesmo —, com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, aprovado por esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater as potencialidades e os desafios relacionados ao desenvolvimento econômico e sustentável do Polo Gesseiro do Araripe.
Dessa forma, eu gostaria de trazer, brevemente, uma avaliação da situação que encontramos na região do Araripe. Eu tive a oportunidade de trabalhar com procuradores do Ministério Público do Trabalho e com auditores fiscais do Ministério do Trabalho quando fui Diretor da Fundacentro, no Estado de Pernambuco — aliás, no Nordeste, porque a direção da Fundacentro é dividida por Região. Lá fizemos vários trabalhos em parceria com o Sistema S, para compreender a dinâmica do Polo Gesseiro, para entender por que aquela região tão rica — inclusive, utiliza-se a expressão "ouro branco" para se referir à grande quantidade de gipsina que há ali — ainda precisa muito se desenvolver, apesar do esforço de gestores, trabalhadores e empresas que se instalam ali. Queremos compreender os reais motivos que nos levam a encontrar ainda hoje naquela região a degradação ambiental — provocada pela extração da madeira para alimentar as carvoarias —, a sonegação fiscal e a informalidade no trabalho.
Diante dessa situação, recentemente, o Ministério Público do Trabalho, em parceria com a OIT e a Fundação Getúlio Vargas, realizou um estudo que apontou diversos caminhos para sanar esses problemas e desenvolver a região como um todo, para que a gestão pública pudesse arrecadar mais impostos, gerar benfeitorias para a comunidade — para as escolas dos trabalhadores, para os hospitais, para as estradas —, construir condições dignas de trabalho através de parcerias com o próprio Sistema S no que diz respeito à saúde e à segurança do trabalhador e combater o trabalho infantil, que ainda é muito presente na região.
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Esta audiência pública tem por objetivo trocar experiências. Vamos ouvir grandes palestrantes, pessoas que têm conhecimento específico e muito profundo da causa. E, a partir dessa troca de saberes, esperamos sair daqui com alguns encaminhamentos e compromissos, para que possamos sanar os problemas que encontramos hoje no Polo Gesseiro do Araripe.
A Mesa será composta dos seguintes palestrantes: Dr. Rogério Wanderley, Procurador do Ministério Público do Trabalho; Laura Abramo Díaz, Oficial de Projetos em Políticas Pública da Organização Internacional do Trabalho no Brasil; Ceissa Campos Costa, Presidente do Sindicato das Indústrias de Gesso do Estado de Pernambuco — SINDUSGESSO; Helbe da Silva Rodrigues Nascimento, Prefeita de Trindade, no Estado de Pernambuco; Evilasio Mateus da Silva Cardoso, Vice-Prefeito de Araripina, no Estado de Pernambuco; e Ana Carolina Lima, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco.
Comunico aos senhores membros desta Comissão que o tempo destinado para a exposição de cada convidado será de 15 minutos, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo haver aparte. As inscrições para o uso da palavra serão feitas por meio do menu Reações — a mãozinha do aplicativo Zoom. Os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar qualquer um dos presentes.
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(Exibição de vídeo.)
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O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Eu acho que o vídeo ilustra muito a triste realidade que percebemos hoje no Polo Gesseiro do Araripe.
Parabenizo os produtores desse material que compartilharam conosco um pouco dessa triste realidade para que possamos compreender a vida dessas pessoas, desses trabalhadores que lutam para sobreviver, que lutam por dignidade.
Primeiramente, eu gostaria de agradecer o espaço que foi concedido por esta Casa ao Ministério Público do Trabalho, para debatermos aqui um assunto tão importante para nós e buscarmos soluções em conjunto para melhorar a situação social do Polo Gesseiro do Araripe.
Faço esse agradecimento em nome de V.Exa., Deputado Túlio Gadêlha, que foi o autor do requerimento, para que nós possamos viabilizar este momento aqui de discussão e debate. Muito obrigado.
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No polo gesseiro, nós temos as três etapas da produção industrial do gesso. Nós temos as empresas de mineração. Identificamos que são em torno de 40. Elas fazem a extração da gipsita, que é a matéria prima para a produção do gesso. A vocação natural da região, inclusive, é porque nós temos uma das maiores jazidas de gipsita do mundo localizada no Araripe. Há também as empresas que recebem essa gipsita e fazem a produção do gesso, transformam em gesso em pó. Elas fazem o ensacamento e a venda desse gesso. São as empresas de calcinação. E temos, por fim, as empresas que produzem placas, forros e drywall. Nós a chamamos empresas de plaqueiras. Essas três etapas da produção se concentram na região do polo gesseiro. O polo gesseiro é responsável por 97% da produção do gesso nacional. É um dos maiores polos gesseiros do mundo. É o maior da América Latina. No entanto, nós vimos aí no vídeo, inclusive, que essa riqueza não é revertida para a população, para a sociedade local. E essa é uma preocupação constante do Ministério Público em relação a isso.
Então, eu vou fazer aqui um breve histórico de como se iniciou a atuação do Ministério Público no polo gesseiro. A Procuradoria responsável pela região do polo gesseiro é a de Petrolina. Atualmente, ela é titularizada pela Dra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim, aqui presente. Essa Procuradoria, inicialmente, atuava a partir de denúncias que chegavam. Instaurávamos as investigações, os inquéritos civis públicos. Mas os procuradores, na época, perceberam que as irregularidades eram comuns em todas as empresas praticamente. Então, era um problema da própria atividade econômica. E aí nós sentimos a necessidade de fazer uma atuação coordenada em relação a isso e até preventiva. E daí surgiu a ideia do grupo de trabalho, no Ministério Público do Trabalho. A partir da criação desse grupo de trabalho, nós realizamos forças-tarefas na região para fiscalizar essas empresas, sempre com o foco de resolver os problemas mais emergenciais que seriam as violações às normas de saúde e segurança do trabalho a que esses trabalhadores estavam submetidos. Nesse grupo de trabalho, nós realizamos forças-tarefas e iniciamos as fiscalizações nas empresas calcinadoras, que eram as que apresentavam os maiores problemas, os mais urgentes. Depois, passamos a fiscalizar as empresas de mineração. E, por fim, atualmente, são fiscalizadas as empresas de produção de placas.
As irregularidades que nós constatamos são as mais diversas. Inicialmente, com relação à saúde e segurança do trabalho. Nós identificamos a questão do não fornecimento e equipamentos de proteção individual, a não realização de programas preventivos de saúde e segurança do trabalho. As instalações elétricas dessas fábricas são extremamente precárias, com o risco de acidente iminente e até mesmo de incêndio. Nós sabemos que o gesso é de fácil combustão. A própria informalidade dos contratos de trabalho, inicialmente, anteriormente à nossa fiscalização, a grande maioria deles não era formalizada. Isso traz toda a consequência social para esses trabalhadores. Mas nós também identificamos aspectos que vão além das violações às normas de saúde e segurança do trabalho. A própria poluição ambiental que a atividade tem causado de forma descontrolada, com a emissão da poeira do gesso, o próprio descarte inadequado do resíduo da produção do gesso e a própria extração ilegal da madeira nativa da nossa Caatinga nordestina também são um problema.
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Essa madeira é extraída de forma irregular para utilização pelas empresas de calcinação, em muitos casos — é claro que não são em todos —, nesses fornos. Além desse problema ambiental, nós percebemos também a intensa sonegação fiscal e tributária na região. Numa produção tão expressiva dessas, em que 97% da produção do gesso vêm dali, nós percebemos que, como eu falei, a riqueza não é revertida em benefício social para a população.
Outro problema grave que nós observamos lá diz respeito à subnotificação dos casos de adoecimentos e acidentes de trabalho que ocorrem na localidade. As próprias equipes de saúde não estão preparadas de forma adequada para fazer o nexo de causalidade entre o atendimento daquele trabalhador adoecido ou acidentado com a atividade gesseira. E essa subnotificação repercute também na questão das políticas públicas e de recursos para a saúde, inclusive em caráter preventivo. Percebemos que a subnotificação gera esse prejuízo até mesmo para os dados epidemiológicos, que não existem em relação aos adoecimentos e acidentes de trabalho no polo gesseiro.
Outra questão também que nos chama a atenção — e o vídeo também demonstrou isso — é a presença de adolescentes nessa atividade gesseira, que inclusive é proibida para menores de 18 anos, por conta da insalubridade. Identificamos muito trabalho de adolescente justamente no carregamento dos caminhões e também na produção de placas.
Outro problema também que nós identificamos é a própria falta de estrutura para o escoamento dessa produção do gesso. Ela é feita de forma informal num posto de gasolina lá no Município de Trindade. Há uma demanda esporádica em que aqueles trabalhadores ficam ali como chapeiros em caráter informal, sem qualquer proteção social, para fazer o carregamento daqueles caminhões; muitos inclusive são adolescentes. Essa falta de estrutura do próprio escoamento da produção — acredito eu — contribui também para essa sonegação fiscal e tributária. Precisaríamos estruturar, realmente, esse escoamento da produção do gesso.
Outra questão também que nós identificamos como outro problema é a informalidade, não apenas a informalidade dos contratos de trabalho, como eu falei, mas também a informalidade das próprias pessoas jurídicas que atuam na localidade — empresas informais que, muitas vezes, nem sequer possuem o CNPJ. Isso dificulta, inclusive, até o processo fiscalizatório, por conta dessa informalidade do setor.
Outra questão também que nós identificamos e que nós vimos tentando atuar nesse sentido é incrementar a participação da mão de obra feminina nessa cadeia produtiva. Ela é praticamente incipiente. E a falta de participação da mão de obra feminina também traz essas consequências sociais negativas com relação ao polo gesseiro.
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Preocupados que ficamos com relação a não inviabilizar a atividade econômica, porque realmente é um dos únicos meios de sobrevivência da população, nós realizamos acordos judiciais concedendo prazos nessas ações para que as empresas se regularizassem em relação a essas normas de saúde e segurança do trabalho.
Além disso, nós utilizamos os recursos que foram provenientes de multas e indenizações por dano moral coletivo para reversão à própria localidade. A Dra. Ana Carolina, depois, falará um pouco mais especificamente sobre essas reversões.
No entanto, nós percebemos que apenas essas reversões do Ministério Público não seriam suficientes para realmente transformar aquela realidade social. Essa foi uma percepção que nós tivemos. A partir dessa ideia, nós resolvemos fazer um convênio com a Organização Internacional do Trabalho para que nós fizéssemos um estudo técnico da situação, uma análise situacional do polo gesseiro de forma técnica por profissionais habilitados.
Então, foi feito um diagnóstico em que foram apontados esses problemas que eu já ressaltei aqui. A partir desse convênio com a Organização Internacional do Trabalho, nós fundamos — digamos assim — o GT 2030, em alusão à Agenda 2030 das Nações Unidas sobre trabalho decente e erradicação do trabalho escravo, convocando diversos atores sociais que pudessem contribuir para estratégias e ações específicas para que nós pudéssemos combater essas irregularidades e trazer uma melhoria social para a população. Esse GT foi organizado a partir de diversas reuniões que foram feitas com esses agentes, tanto públicos quanto privados. Houve a adesão de todos os Municípios da região. As Prefeituras aderiram também, assim como o Governo do Estado de Pernambuco, o Sistema S e diversos outros atores. E nós percebemos a necessidade de fazer um documento técnico para que nele estivessem previstas essas ações específicas para que nós pudéssemos acompanhar a implementação dessas ações e com elas realmente trazer a melhoria social que tanto desejamos para a região.
Então, esse documento foi feito a partir de um convênio também entre o Ministério Público, a Organização Internacional do Trabalho, o Pacto Global das Nações Unidas e a Fundação Getulio Vargas. Nesse convênio que nós fizemos, nós elaboramos um plano de desenvolvimento local, cujo lançamento foi feito em setembro do ano passado, contou inclusive com a participação de V.Exa., Deputado Túlio Gadêlha, do Governo do Estado de Pernambuco e de todos os atores envolvidos que pudessem contribuir com a implementação dessas ações.
Esse PDL foi lançado, como eu falei, em setembro do ano passado. Atualmente, nós estamos fazendo o acompanhamento da implementação das primeiras ações desse PDL junto com a Organização Internacional do Trabalho e também com a Câmara Setorial do Gesso de Pernambuco.
Então, nós percebemos que, desde a nossa atuação e de várias iniciativas também de parceiros locais, já avançamos em alguns aspectos, mas ainda há muito trabalho por fazer. Tenho consciência de que esse trabalho demanda tempo, demanda estratégia e demanda também uma coordenação de todos estes atores: setor público, setor privado e iniciativa privada.
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Este momento é bastante importante, porque nós podemos expor os problemas que detectamos, apresentar e ouvir sugestões e tentar buscar, juntos, alternativas para a melhoria das condições sociais da região, inclusive, eventualmente, por meio de alguma iniciativa legislativa. Por isso, Deputado, eu agradeço muito a V.Exa. este espaço, que vai ser bastante proveitoso para que pensemos juntos estratégias para melhorar a situação do Polo Gesseiro do Araripe.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Nós é que agradecemos, Dr. Rogério Wanderley. E agradecemos também ao Ministério Público do Trabalho.
Percebam que mais de 400 ações civis públicas já foram propostas pelo Ministério Público do Trabalho, que, é importante ressaltar, tem sido um grande parceiro no combate ao trabalho escravo, ao trabalho análogo à escravidão, ao trabalho infantil. Os TACs firmados pelo MPT têm sido muito importantes — é muito bom ter aqui a Dra. Ana Carolina, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco — para nos ajudar a sair da inércia, para startar processos de reflexão, de formação, de debates. Tenho certeza de que vamos ouvir aqui alguns dos exemplos dos TACs que foram desenvolvidos na região.
Lutar por dignidade é o mínimo que podemos fazer. Nós que estamos nesses espaços de poder, seja na Prefeitura, seja na Câmara Federal, seja no Ministério Público, precisamos caminhar nessa direção, doutora. É por isso que nos preocupamos tanto com essa temática. Há muitos anos se perpetua em Araripina a cultura do emprego informal, que não desenvolve a região, que permanece com um Índice de Desenvolvimento Humano muito baixo, apesar da riqueza que existe ali.
Queria reiterar os nossos agradecimentos, já apresentados pelo meu colega Rogério, ao Deputado Túlio Gadêlha. Agradeço a S.Exa. por esta oportunidade, principalmente porque este momento de diálogo é muito caro para o Ministério Público do Trabalho, que vem avançando sempre na perspectiva da interlocução social, da conciliação e do desenvolvimento por meio do debate. Então, este momento, como já foi salientado aqui pelo meu colega Rogério, é de extrema importância para nós.
Eu sou Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, mas, antes de tudo, eu gosto sempre de salientar que eu sou Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho de Petrolina, órgão com atribuição em toda aquela área do Sertão do Araripe, que compreende os Municípios já citados pelo meu colega Rogério, a exemplo de Trindade, Ouricuri, Araripina e Bodocó.
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Quero salientar que a nossa atuação começa, até por um dever de ofício, com a fiscalização in loco, por meio das nossas forças-tarefas. Nós precisamos ir à região, para nos aproximarmos dos fatos em si, para apurarmos as irregularidades de uma forma próxima. Depois da fiscalização, ajuizamos ações civis públicas. Cumpre a mim e à minha colega Dra. Amanda, que divide a Procuradoria do Trabalho de Petrolina comigo, comparecer às audiências judiciais em Araripina.
É importante frisar que o objetivo primordial da atuação do Ministério Público do Trabalho é sempre a prevenção e a regularização. É certo que, nas nossas ações civis públicas, sempre pedimos um dano moral coletivo, que é típico desse tipo de ação, e que, muitas vezes, temos que salientar ao Judiciário a necessidade da imposição de multas, de astreintes, porque, infelizmente, temos que dispor de meios coercitivos de convencimento, digamos assim, mas o nosso mote é sempre a regularização. É dessa forma e sempre com o objetivo e com o norte de conciliar que tentamos, a princípio, estabelecer e prorrogar os prazos, desde que haja vontade do empregador ou da empresa de se adequar.
Em nossas conciliações, a nossa grande preocupação é cumprir, com as ações desenvolvidas no Polo Gesseiro do Araripe, a meta social do Ministério Público do Trabalho de transformar a realidade. Foi assim que nós nos aproximamos da região. Eu faço questão de comparecer a todas as audiências judiciais presencialmente e me estendo por alguns dias para conviver com todos e entender as necessidades sociais da região, para garantir que tudo aquilo que foi recolhido, a título de multa ou a título de indenização por dano moral, volte para a localidade afetada pelo dano.
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Enfim, nós já fomos responsáveis — junto, é claro, com emendas parlamentares que sabemos que também foram vertidas — pela inauguração da primeira UTI do Sertão.
Deputado, eu me emocionei incrivelmente quando a Irmã Fátima me mandou o vídeo de inauguração daquela UTI, praticamente 1 mês ou 2 meses, no mais tardar, antes do início da pandemia de COVID. Imagine como esta UTI, que nós pudemos implementar com os recursos oriundos das ações do polo gesseiro, deve ter tido imensa importância na saúde do sertanejo durante essa pandemia. Em vez de ter que se deslocar por quilômetros para ser atendido por uma UTI em Petrolina, ele teve um atendimento de cidadão dentro da sua cidade, e isso nos trouxe uma satisfação imensa.
E não implementamos só a UTI geral. Antes dela, nós já tínhamos implementado a UTI neonatal. Nós fizemos convênios com várias entidades e associações sem fins lucrativos que existem na região, como, por exemplo, a ABAC, que é uma associação de finalidade lindíssima. Ela cuida de mais ou menos 300 crianças do Sertão com problemas neurológicos. E o Ministério Público, durante muito tempo, forneceu medicamentos continuados de necessidade dessas crianças. Pudemos proporcionar a essas crianças desenvolvimento também através da compra de materiais, insumos para as suas terapias ocupacionais.
Fora isso, nós temos também um convênio com a ONG Servos, que está localizada também na cidade de Araripina e cuida de crianças e adolescentes oriundos de explorações, vítimas de abusos, enfim, violência. Fizemos não só a reforma de toda a estrutura da ONG Servos, que acabou de ser reinaugurada, como também fizemos a doação de equipamentos de informática, equipamentos de música e diversos outros insumos necessários ao desenvolvimento das atividades pela ONG. Fizemos uma reversão também bastante proveitosa ao Corpo de Bombeiros de Ouricuri, implementando e aparelhando o Corpo de Bombeiros de Ouricuri.
Agora, Deputado, eu tenho aqui o prazer de comunicar algo que é bem recente. A nossa última reversão foi para a compra de um arco cirúrgico pelo Hospital Santa Maria, também no Araripe, que vai poder, se Deus quiser, trazer a possibilidade de cirurgias de alta complexidade a serem desenvolvidas no âmbito daquele hospital, mais uma vez proporcionando qualidade e acesso à saúde digna àquela população do Sertão.
Então, através justamente dessas ações, o Ministério Público vem sempre se preocupando não só com a atividade promocional, que já foi salientada pelo Dr. Rogério,
quando ele citou a preocupação do Ministério Público em olhar a cadeia produtiva do gesso e tentar implementá-la de uma forma promocional, através do diálogo, através de ações continuadas com os vários membros que integram a cadeia produtiva do gesso, seja o pequeno produtor, seja a grande construtora, o Ministério Público também vem tendo esse olhar, que eu diria sensível, esse olhar sensível de levar bem-estar social para aquela população, para proporcionar saúde, proporcionar desenvolvimento e proporcionar cidadania.
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O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Nós que agradecemos, Dra. Ana Carolina, por essa prestação de contas. Acho muito importante termos o Ministério Público do Trabalho aqui conosco e fazendo essa prestação de contas.
Para quem nos assiste — e, somando nossas redes com as redes da TV Câmara, mais de mil pessoas acompanham esta audiência —, quero dizer que os TAC são Termos de Ajustamento de Conduta, termos que são feitos no Ministério Público do Trabalho, destinados a ações de reparação de danos causados por empresas que cometem erros nas relações trabalhistas, que praticam irregularidades.
Essa prestação de contas, desde a construção de uma unidade com leitos de UTI e a doação de medicamentos até a estruturação do Corpo de Bombeiros e a aquisição de equipamentos para cirurgias, tudo isso é muito importante para a população local, mas é lógico que nós não queremos que se perpetue essa lógica dos Termos de Ajustamento de Conduta, queremos que as condutas sejam justas, pelas empresas, pelos empresários, pelos órgãos públicos também. Por isso, é muito importante essa prestação de contas.
Abro aqui um parêntese, doutora, para dizer que, se este Parlamentar é sensível a essa causa, é por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público do Trabalho com a FUNDACENTRO, que permitiu que chegássemos ao Sertão do Araripe para debater o tema da ergonomia, da necessidade do uso de Equipamentos de Proteção Individual. Pudemos conhecer a realidade das pessoas que viviam e trabalhavam ali, naquelas condições. Então, sem dúvida, os Termos de Ajustamento de Conduta têm sido muito importantes para a geração de qualidade de vida para algumas pessoas, mas queremos quebrar essa lógica e queremos construir políticas públicas que tenham eficácia e gerem trabalho digno na região.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Sim, estamos.
Meu nome é Laura Díaz. Eu sou Oficial de Projeto do Escritório da Organização Internacional do Trabalho — OIT no Brasil, onde atuo há 6 anos na promoção do emprego juvenil, no combate ao trabalho infantil e, mais recentemente, no combate ao trabalho escravo. Faço parte da área de princípios e direitos fundamentais no trabalho, que também atua na promoção de cadeias produtivas sustentáveis. Estou aqui hoje em representação de Maria Cláudia Falcão, que é a coordenadora da área e se encontra na África do Sul participando da V Conferência Mundial sobre a Eliminação do Trabalho Infantil.
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Quero dizer que estou muito honrada com este convite da Comissão de Trabalho. Quero agradecer a oportunidade de poder representar a OIT, para falar dos avanços e desafios rumo à promoção do trabalho decente na cadeia produtiva do gesso.
Quero cumprimentar o Deputado Túlio Gadêlha; os demais Deputados e Deputadas; os convidados presentes; os nossos parceiros Rogério Wanderley e Ana Carolina Lima, do MPT; a Ceissa Campos, do SINDUSGESSO; a Juíza do Trabalho Carla Janaína; e o Evilasio Mateus da Silva Cardoso, Vice-Prefeito de Araripina. Creio que a Prefeita de Trindade, Helbe da Silva, encontra-se presente também.
Primeiramente, eu quero falar rapidamente sobre a OIT. A Organização Internacional do Trabalho foi a primeira agência da ONU a ser fundada, em 1919, num momento muito complicado de pós-guerra. Ela foi fundada com o objetivo de restabelecer a paz e promover a justiça social.
Uma característica importante da OIT é que ela é a única agência da ONU com estrutura tripartite, o que significa que governos, organizações de empregadores e organizações de trabalhadores dos 187 Estados-membros da OIT participam da organização em condição de igualdade de todas as suas instâncias, inclusive na elaboração das normas internacionais do trabalho.
O mandato da OIT, que é a promoção do trabalho decente, contribui enormemente para que sejam respeitados os princípios e direitos fundamentais no trabalho em todos os elos de uma cadeia produtiva, permitindo, assim, uma efetiva transformação social. Entretanto, para que essa transformação social aconteça de fato, nós precisamos da participação ativa dos diferentes atores, de forma tripartite, por meio do diálogo social. Para que essa transformação social seja sustentável, ela precisa vir acompanhada de uma transformação econômica e de uma transformação ambiental.
Com isso em mente — e a partir de algumas ferramentas importantes, como a já mencionada Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho; a Declaração sobre a Justiça Social para uma Globalização Equitativa; a Agenda 2030 da ONU; os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos; e a Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social — é que a OIT desenvolveu uma metodologia para atuar em cadeias produtivas, sobre a qual eu quero falar aqui hoje, que foi aplicada no contexto do Polo Gesseiro de Pernambuco.
Quero ressaltar que, até o momento, como muito bem explicou o nosso parceiro Rogério, do MPT, nós conseguimos chegar a uma proposta de desenvolvimento econômico local, que começou a ser implementada mais para que nós continuemos avançando. Precisamos da colaboração efetiva de todos os atores da cadeia produtiva. Tomara que este seja um espaço de inspiração, para angariarmos mais apoio dos presentes.
Essa metodologia, que nós chamamos de DCV — Desenvolvimento da Cadeia de Valor para o trabalho decente, busca realizar uma abordagem sistêmica, com o objetivo de criar mais e melhores empregos. Iniciamos com uma análise sobre os déficits de trabalho decente e as causas-raízes dos problemas identificados na cadeia selecionada — neste caso, a do gesso. Essa análise, por sua vez, permite identificar os desafios e as potencialidades existentes para a promoção do desenvolvimento econômico e social. A partir dessa identificação e junto dos principais atores dos diferentes elos da cadeia, iniciamos um processo de diálogo social, para desenhar e implementar intervenções que sejam bem direcionadas e que permitam alcançar o grande objetivo de beneficiar trabalhadores, empregadores, empresas e proporcionar melhor desempenho, maior crescimento e melhoria na competitividade.
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Bom, como foi muito bem mencionado já pelos nossos parceiros do MPT, em 2016 a OIT e o MPT assinaram um acordo de cooperação para a promoção do trabalho decente no Brasil. Uma dessas ações está relacionada à cadeia produtiva do gesso. Foi a partir desse momento que a OIT passou a apoiar a ação que o MPT já vinha desenvolvendo na região.
Quero ressaltar que a parceria com o MPT de Pernambuco foi fundamental para a ação da OIT. O MPT não só apoiou nossas atividades, como também as complementou, de forma a alcançar a pactuação de estratégias de atuação conjuntas e colaborativas, trazendo todos os atores à mesa para discussão.
Então, nós passamos a aplicar essa metodologia, a que descrevi no eslaide anterior, e iniciamos o trabalho com um diagnóstico qualitativo das condições de trabalho. Como já foi muito bem explicado pelo MPT, mas vale a pena ressaltar, foi possível encontrar condições análogas às de trabalho escravo e também uma importante presença de trabalho infantil, por meio das mães de adolescentes que exercem atividades perigosas, o que é uma clara violação dos princípios e direitos fundamentais no trabalho.
Essas informações foram, então, sistematizadas e passaram a compor o filme de curta-metragem Sertão Branco, a que assistimos agora há pouco e que pode ser encontrado na íntegra também no Youtube. Vale a pena assisti-lo. Também foi elaborado um documento para discussão, chamado Cadeia produtiva do gesso: avanços e desafios rumo à promoção do trabalho decente: análise situacional. Quero destacar que esse documento foi elaborado com o objetivo de estimular o diálogo e obter comentários.
Depois da elaboração desse documento para discussão, passamos para a mobilização, em parceria com o MPT e o Pacto Global das Nações Unidas, o que foi muito importante para conseguirmos mapear os principais atores da cadeia produtiva e nos sentar à mesa também com o setor privado, em mesas de diálogo que acabaram se estruturando no Grupo de Trabalho do Gesso 2030, que, como disse bem o Procurador Rogério, é uma alusão à Agenda 2030 da ONU. Contamos com a participação das principais empresas construtoras, de incorporadoras, organizações de empregadores e de trabalhadores, sociedade civil, Governo do Estado de Pernambuco. A partir dos insumos extraídos do GT Gesso 2030, foi elaborado o Plano de Desenvolvimento Local Gesso 2030: Promoção do Trabalho Decente na Cadeia Produtiva do Gesso. Isso foi feito em parceria com o Centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV. Ele foi lançado em agosto do ano passado e se encontra disponível para download no site da OIT.
O objetivo principal do Plano Gesso é o de promover o trabalho decente, como temos dito, no Polo Gesseiro do Araripe, que é formado pelos cinco Municípios já citados. Conforme também já citado, apesar da importância do polo, em termos de produção de gesso para o Brasil, ainda encontramos condições de trabalho, digamos, muito desafiadoras. Entre elas, temos falta de recursos, informalidade, déficit de políticas sociais, trabalho infantil, trabalho escravo, exploração sexual e também acidentes de trabalho e doenças respiratórias, como ficou muito claro no vídeo a que assistimos.
A análise foi feita de forma muito detalhada, e não somente dos sintomas, mas também das causas, o que permitiu a identificação de algumas dificuldades, como, por exemplo, o uso de Equipamento de Proteção Individual — EPI. Um exemplo muito interessante é o do uso do capacete de plástico, que é exigido pelas normas de saúde e segurança do trabalho, mas que gera mal-estar nos trabalhadores, muitas vezes pelo calor que provém das calcinadoras. Associado ao calor característico do Sertão de Pernambuco, muitos trabalhadores chegam a desmaiar por causa do uso dos capacetes de plástico.
Foi observado que, às vezes, eles substituem os capacetes por um chapéu de couro típico da região, que, além de fornecer mais conforto térmico, acaba ajudando na proteção. Não estamos aqui sugerindo uma alteração da norma de saúde e segurança, mas é importante perceber as particularidades locais para desenhar um plano de desenvolvimento econômico que seja realmente adaptado à realidade.
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Outro elemento que foi muito importante identificar nesse estudo foi o papel da mulher na cadeia produtiva, principalmente na função de plaqueira. Apesar de serem um pouco invisibilizadas no processo, elas acabam tendo um papel importante na avaliação da qualidade do gesso: elas verificam se existem defeitos nas ferramentas. Essa identificação poderia ajudar a potencializar o papel da mulher e também a entender melhor como se dão as relações de trabalho.
A partir das ações previstas no plano, sobre as quais eu vou falar um pouco, quero ressaltar — e vou ressaltar algumas vezes — a clara necessidade de um trabalho articulado entre Governo, empregadores e trabalhadores. Como veremos, existem ações no plano que se referem ao Governo, aos trabalhadores, ao Sistema S, à sociedade civil, enfim, a todos, para que de forma colaborativa avancemos para condições de trabalho melhores e mais produtivas na cadeia do gesso.
O plano propõe possíveis caminhos que precisariam ser percorridos rumo ao Gesso 2030, em quatro eixos. O Eixo 1 refere-se ao aprimoramento do processo produtivo do gesso; o Eixo 2, ao fomento da economia local; o Eixo 3, ao fortalecimento do poder público na região do Araripe; e o Eixo 4, à sensibilização, conscientização, mobilização e articulação de atores locais.
Nesse e nos próximos eslaides eu vou citar alguns exemplos das ações estratégicas que o plano traz. O plano traz alguns objetivos específicos para cada eixo, a partir dos quais são desenhadas algumas ações estratégicas, são definidos papéis e responsabilidades e os resultados esperados que pretendemos alcançar com essas intervenções direcionadas. Eu selecionei algumas ações, só para que todos tenham uma ideia daquilo de que trata esse plano.
No Eixo 1, que se refere ao aprimoramento do processo produtivo do gesso, um exemplo de ação estratégica seria a formalização da mão de obra e de empresas para o aperfeiçoamento da gestão empresarial e do processo produtivo gesseiro. Nesse caso, as empresas poderiam ajudar a alcançar essa ação estratégica por meio do desenvolvimento e da implementação de mecanismos de monitoramento da cadeia produtiva voltados à proteção dos direitos e das garantias fundamentais do trabalho em suas relações comerciais.
Outro exemplo de ação estratégica seria o desenvolvimento da qualidade e da diversidade dos produtos da atividade gesseira. Nesse caso, as empresas poderiam aderir a programas de certificação, a exemplo do Programa Setorial da Qualidade de Gesso e Drywall e do Programa ABCP Certificadora. Em ambos os casos, conseguiríamos avançar no respeito aos direitos humanos e também na conformidade com as legislações e os programas de qualidade.
No Eixo 2, relativo ao fomento da economia local, um exemplo de ação estratégica seria a promoção da inclusão produtiva de mulheres. Nesse caso, o Sistema S, particularmente o SEBRAE, poderia estimular o empreendedorismo feminino e a qualificação profissional de mulheres na região do Araripe, tendo como base ou exemplo a experiência do carrossel, que é um sistema de rotação mecanizado de placas de gesso.
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Nesse caso, o Poder Executivo Estadual poderia capacitar professores da rede pública sobre o trabalho infantil, especialmente sobre a exploração sexual, para que eles pudessem dialogar com crianças e adolescentes sobre a temática e, se necessário, orientá-los a buscar a rede de proteção. Além disso, o Poder Executivo Estadual poderia incluir, como pauta prioritária da Câmara Setorial do Gesso, o combate ao trabalho em condições análogas às do trabalho escravo e ao trabalho infantil na cadeia produtiva do gesso.
Finalmente, no Eixo 4, relativo à sensibilização, conscientização, mobilização e articulação de atores locais, um exemplo de ação estratégica seria a disseminação de conhecimento sobre os direitos trabalhistas. Tanto o sindicato de trabalhadores quanto o sindicato patronal poderiam ter papéis importantes na conscientização e sensibilização de seus associados em relação aos direitos do trabalho, em relação ao trabalho em condições análogas às do trabalho escravo, em relação ao trabalho infantil. Assim, conseguiríamos tornar a população local mais consciente dos seus direitos trabalhistas, com maior conhecimento sobre o funcionamento e a estrutura da cadeia produtiva do gesso.
O plano, portanto, como vimos muito resumidamente, apresenta uma série de possíveis intervenções, que, em conjunto, poderiam melhorar as condições de trabalho e a produtividade da cadeia do gesso na região do Araripe.
Quero dizer que temos muita consciência de que o plano não é exaustivo. Ele representa o ponto de partida de uma jornada que depende do trabalho articulado e em rede de todos os envolvidos. Por isso, é importante, repito, que o Governo, o setor privado, as organizações de trabalhadores e trabalhadoras e a sociedade civil se mobilizem, para que consigamos implementar planos de ação e projeto que de fato contribuam para o alcance de resultados concretos. Um elemento fundamental para conseguirmos isso é o reconhecimento da importância do diálogo social como base dessa estratégia, porque entendemos que não há uma solução boa que seja construída sozinha. Precisamos gerar benefícios para todos, e não somente para alguns. Somente assim vamos alcançar resultados de fato sustentáveis e duradouros, que sejam apropriados pela comunidade local, principalmente pelos grupos excluídos.
Quero finalizar falando que essa primeira etapa foi finalizada. Temos agora o desafio de continuar a implementar o plano. Seguimos com essa missão e contamos com esse apoio, ainda mais se considerarmos os efeitos de longo prazo da pandemia, como o aumento do desemprego, a precarização do trabalho, a vulnerabilidade. Por isso, convido a todos para pensarmos em estratégias conjuntas, assertivas e aptas a contribuir para uma verdadeira transformação social.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Obrigado, Laura Díaz, pela explanação. Estou muito feliz por tê-la aqui conosco neste debate. Parabenizo a OIT pelo trabalho que foi realizado. A OIT tem experiência em avaliar cadeias produtivas e em sugerir ações concretas para a geração, para a produção de trabalho digno.
Correndo bastante, por causa do tempo, Laura Díaz nos trouxe uma bela explanação — ela correu bastante no final. Mas foi muito proveitosa a sua apresentação. Essas informações estarão nos Anais da Câmara, para a posteridade. Agradeço pela sua explanação.
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Autuações e processos não são preventivos, como sabemos. Dificulta a saúde do setor e não resolve o problema. Projetos que visem a sensibilização e conscientização do setor podem e, acredito, serem trabalhados com maior escala...
se os órgãos regulares unirem-se para recomendar o uso das ferramentas de gestão, de análise e gestão de riscos, de criação de controles internos para que fraudes e irregularidades sejam evitados, bem como de códigos de condutas e políticas internas para uma reformulação do modelo de negócio até então existente. Como já dito, não é só mais um setor da economia, mas uma história construída e mantida por "n" famílias da região. Acredito que a punição não é, ainda, a melhor forma de correção... mas debates, encontros, o "chegar junto" do MPT, do IBAMA, CPRH, SEFAZ para recomendar melhores práticas como as citadas acima me parece ser uma "luz" no túnel obscuro.
Como bem foi dito, o Ministério Público do Trabalho tem, sim, realizado ações, e as reparações têm vindo, não só de forma material, mas também em forma de conscientização. Pessoalmente, passei a conhecer essa cadeia produtiva por meio da parceria entre a FUNDACENTRO, o Ministério Público do Trabalho e o Sistema S. Nós realizamos a conscientização de diversos trabalhadores dessa cadeia produtiva. Essas ações, pelo que nós constatamos, vêm sendo executadas pelo Ministério Público do Trabalho também.
Pessoal, no nosso setor gesseiro, temos algo em torno de 40 mineradoras, mais de 170 calcinadoras e mais de 600 empresas de pré-moldados, que são as que fazem placas e blocos de gesso.
É importante dar ênfase ao que seria o gesso: a composição química dele é sulfato de cálcio hemi-hidratado. Observei o vídeo que foi feito e ouvi a fala da então servidora da Prefeitura de Trindade. Ela diz que o gesso pode ocasionar câncer de pulmão. Eu acho um tanto irresponsável uma fala como essa, porque, em momento nenhum, por comprovação química ou estudo médico, da medicina, foi identificado algo no gesso que causa câncer de pulmão ou que causa problema no pulmão.
Seria interessante fazer um levantamento junto ao SESI Araripina, que acompanha as empresas da região e faz o levantamento periódico de todos os exames, de ASO — Atestado de Saúde Ocupacional e periódicos, que identificam, por meio de Raios X de pulmão, o que o gesso realmente provoca. Ele não provoca câncer, ele não provoca problemas respiratórios. Eu falo isso por mim, que desde 2005 trabalho em chão de fábrica, tenho rinite alérgica e nunca fiquei gripada por conta do pó de gesso.
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Quanto ao setor, qual é o maior problema que nós temos? Chama-se "informalidade". Desse total de empresas que citei, mais de 50% são empresas informais.
Nós já tivemos audiências este ano com o Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco. E qual foi a resposta do Secretário? Nós pedimos a ele que acompanhasse as fiscalizações, inclusive das empresas que são informais, que combatesse a informalidade. Quem é informal não registra trabalhador, não compra EPI, não bota proteção nos equipamentos. Ele é que estraga o setor.
Aqui, inúmeras empresas grandes têm ISO, têm certificação, são exemplos de empresa para todo o Estado de Pernambuco. A fiscalização só vai nessas empresas formais, com exceção, como eu já disse, do Dr. Rogério e a sua equipe, que fiscalizam os informais. Quanto aos demais setores, normalmente fazem um processo de fiscalização on-line: identificam quem tem CNPJ — isso é feito de forma on-line —, o auditor manda uma autuação, e pronto. Quem não tinha CNPJ continua sem receber multa, continua com o funcionário trabalhando informalmente.
Quando eu fui conversar com o Secretário da SEFAZ, foi justamente para saber que medida seria tomada — a SEFAZ tem poder de polícia — em relação a essa informalidade. A resposta foi a seguinte: "O trabalho vai continuar sendo feito cada vez mais on-line. Então, não vai ficar mais essa questão de ter barreiras, de combater carros que trafegam de Araripina, Trindade e Ouricuri até São Paulo sem nenhuma nota fiscal". Então, não há barreiras, e a informalidade continua.
Outros órgãos, como o IBAMA e a CPRH, também fazem um trabalho de fiscalização mais on-line e, quando vêm, vão às empresas que já são formais e verificam se há licença de operação.
Eu peço aos representantes dos Municípios que estão aqui, da Prefeitura de Araripina e de Trindade, que também utilizem o poder de polícia e fiscalizem as empresas, pedindo a elas, por exemplo, o que é de sua competência, o alvará. Essas empresas que não têm alvará não têm CNPJ, não têm inscrição. Então, essas empresas não deviam estar funcionando. Isso já ajudaria a combater essa informalidade.
Eu acredito que seria muito interessante, nos próximos eventos, a presença de profissionais do SESI, para que apresentem a composição do gesso, e de profissionais da área de saúde, para falarem sobre o que o gesso pode causar realmente a um cidadão, a um colaborador, sobre problemas de saúde.
Eu gostaria de fazer uma observação quanto à questão dos chapeados. O problema do chapeado, do carregador, é nacional, não é um problema local. Se vocês chegarem a qualquer posto de gasolina, em qualquer cidade do Brasil, verão que há um chapeado. O que faz o chapeado? Ele está ali à disposição para, quando chegar um caminhoneiro, cobrar o preço dele e ir para a uma fábrica carregar o caminhão. As imagens que aparecem no vídeo são de chapeados, pessoas que ficam no posto e que estão nos veículos — eles tanto vão para a fábrica de gesso quanto vão para a fábrica de farinha, para casas de cimento, de material de construção. O chapeado não opta por ser legalizado ou registrado porque ele pode ser um MEI — Microempreendedor Individual e prestar serviços, ele pode ser um trabalhador terceirizado ou pode trabalhar numa empresa como essa.
Mas, para ele, isso não é viável, porque ele recebe atualmente 15 reais por tonelada, a cada carro carregado. Vamos supor que seja um carro com capacidade para transportar 30 ou 40 toneladas. Ele opta por um horário livre. Ali disseram: "Nós não temos horário de almoço, nós não temos horário de café da manhã". Se ele não é funcionário, se ele presta serviço, quem faz o horário é ele.
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Então, como nós resolvemos, em âmbito nacional, essa questão dos chapeados, dos carregadores? Essa função vai existir? Eles vão continuar prestando serviços ou isso vai ser algo específico para fábricas de gesso no Araripe? Nós vamos ter que ter esse pessoal registrado, e o resto das atividades econômicas não precisarão existir. Vamos tratar todos de forma igual.
Seria interessante também mostrar os trabalhadores dessas empresas que eu já citei, que têm ISO e que têm certidões, e mostrar os EPI que eles utilizam, o nível, o padrão da certificação dos trabalhos que são feitos, tanto com o SESI quanto com outras instituições que nós contratamos. Essas empresas formais cuidam disso.
Infelizmente, nós não temos poder de polícia. Nós somos prejudicados no setor, porque quem poderia fazer esse trabalho de fiscalização e de combate à informalidade cada vez mais reduz ou se muda para o mundo digital, deixando os informais livres. Quem abre uma empresa — "abre" não é no sentido formal —, quem aluga um galpão e simplesmente coloca nele gente para produzir, quem contrata qualquer pessoa e sai rodando, quem pega aquele material e descarrega mundo afora, não tem fiscalização. Isso é solicitado até por nós do setor gesseiro que somos formalizados, ou seja, que haja essa resolução, que haja esse combate a esse pessoal, porque ele acaba com a nossa imagem como empresa.
Sobre a questão da UTI de Araripina quero dizer que uma grande quantidade de equipamentos utilizados na UTI foi solicitada por nós do SINDUSGESSO e doada pela Votorantim, uma empresa também do setor gesseiro. Nós do SINDUSGESSO enviamos um ofício à Votorantim e solicitamos apoio para a compra de equipamentos de UTI. Foi feita uma doação muito alta e foram compradas, acredito eu, mais de dez unidades de UTI, pela Votorantim, uma empresa de gesso. Houve também doação da Klabin, empresa do ramo da sacaria, que forneceu grandes quantidades de Equipamentos de Proteção Individual.
Quanto à questão de armazenamento e combustão, nós já fizemos um trabalho com o Corpo de Bombeiros Militar. Ele compareceu ao setor e identificou que não havia necessidade de um projeto, de uma estrutura, porque o gesso é considerado um material incombustível. Esse é um dos benefícios que citamos quando vamos ofertar o nosso produto. Por ser sulfato de cálcio hemi-hidratado, a água que o compõe, na hora da execução do serviço, ajuda no combate ao fogo, ao incêndio. Então, é mais uma das suas propriedades.
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Eu admiro muito esse trabalho que o Dr. Rogério faz com a equipe, faz um trabalho de conscientização no polo todo. No entanto, sozinho ele não consegue, porque ele não vai ficar 24 horas por dia com a equipe dele aqui. Nós precisamos dos outros setores. Nós precisamos do Governo Municipal, nós precisamos do Governo Estadual, nós precisamos do Governo Federal e de todas as instituições que têm poder de fiscalização. Combatendo essa informalidade, eu acredito que 80% dos nossos problemas estarão resolvidos.
Aí há outro problema: nossa divisa com o Estado do Piauí. O que as empresas estão fazendo agora também? Estão abrindo inscrição no Piauí para não terem que ser mais fiscalizadas ou não serem combatidas por estarem vendendo nota fiscal no Estado de Pernambuco. E, quando você vai questionar o pessoal que está abrindo empresa de gesso no Piauí para vender nota fiscal, que são as informais, e levar essa mercadoria mundo afora, dizem: "Ah, não pode ser feito nada. O Piauí já é outro Estado. Tem que ver com o Governo do Estado do Piauí".
Então, falta de procura pelo setor não é. Nós até publicamos no nosso Instagram todas as visitas que fazemos, todos os órgãos. Até pedidos nós fazemos a Parlamentares, ao Poder Legislativo Estadual e Federal. Realmente, há um descaso com esse setor, há um descaso absurdo. Já fui inúmeras vezes a vários órgãos. Já fui inúmeras vezes tanto ao Governo Federal quanto ao Estadual. E é sempre assim: "Nós vamos ver, nós vamos pensar, nós vamos imaginar e depois damos um retorno".
Por que não há retorno agora em investir e ajudar o polo gesseiro? Por que não aproveitamos esse setor, que tem 95% de um minério puro, aqui do Araripe, e damos valor a esse nosso material? Nós enriqueceríamos cada vez mais a população, os empresários, as entidades, com esses recursos.
Nós precisamos ter essa visão geral, dar as mãos, procurar melhorar o setor, como eu digo, combatendo a informalidade. Se for continuar a fiscalização só para quem tem CNPJ, não vai adiantar nada, porque se vai fazer até uma apologia ao crime: "Ah, então é viável não ter inscrição. Se eu não tiver inscrição, eu não vou ser pego por uma fiscalização". Então, como melhorarmos isso?
Eu vejo que o Dr. Rogério está sempre em busca de melhoria, procura estar próximo do pessoal da Câmara Setorial do Gesso, do SINDUSGESSO, procura essas entidades. Por que os outros setores também não fazem isso? Por que essas entidades, esses outros órgãos fiscalizadores não fazem isso também?
Essa seria a minha fala sobre o setor gesseiro. Coloco-me à disposição. Estou aqui para contribuir, para melhorar. E eu peço também, mais uma vez, que, quando for feita uma filmagem sobre o setor gesseiro, sejam colocadas falas que comprovem cientificamente o que é verídico. Ouvimos essa fala altamente... É um problema grande uma pessoa dizer que causa câncer de pulmão. Então, essa seria a minha ressalva.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Foi muito boa a exposição. Quero parabenizar aqui a Sra. Ceissa Campos Costa pela sua exposição.
De fato, o combate à informalidade é um passo importantíssimo. Como ela bem colocou, 80% dos problemas estariam resolvidos se conseguíssemos formalizar essas relações de trabalho.
Nós percebemos isso nas empresas familiares, empresas plaqueiras que produzem as placas de gesso, percebemos isso nos chapeiros que carregam essas chapas, que carregam esse material para os caminhões.
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Em conversa aqui com o Ministério Público do Trabalho, vemos soluções de cooperativas que podem ser feitas com esses chapeiros, ou seja, precisamos discutir com a população, com os trabalhadores quais são os caminhos. Nenhuma solução vai sair da cabeça de um Parlamentar, nem do poder público. As soluções surgem a partir dessa relação de empregados, empregadores, do poder público, por isso realizamos esta audiência.
Quero, desde já, agradecer ao Ministério Público do Trabalho pela preocupação e dizer também da nossa preocupação agora com a cobrança da questão do resíduo sólido na região do Araripe e Trindade, onde há mais ênfase em relação a essa questão porque nós temos 80% de área urbana e 20% de área rural. Nós não temos polo industrial, e isso faz com que as fábricas sejam alojadas dentro da zona urbana. Vemos muita cobrança em cima dos nossos empresários. Na nossa região do Araripe, não houve esse olhar para o desenvolvimento. O polo do Sertão do Araripe nunca foi valorizado, podemos dizer assim, apesar de sabermos que o Araripe é responsável por 95% da gipsita que sai para o Brasil.
Temos essa preocupação e o que vemos por parte dos empregadores é que eles não dão realmente suporte aos empregados como deveriam porque existe a cobrança, a fiscalização. O poder público, em todas as esferas, não disponibiliza instrumentos para esses empregadores, que são os que salvam, podemos dizer assim, a nossa região com relação ao emprego e renda — o emprego e renda saem aqui do polo gesseiro do Araripe.
O que nos entristece também é saber que os poderes públicos, principalmente as instâncias, não estão preocupados com o vínculo da educação, em fazer um trabalho educativo, um trabalho preventivo. A fiscalização é mais para punir. Nós vemos aqui muitos gesseiros, como são conhecidos os empresários, sonegarem impostos, pois não têm condições de se legalizarem por conta das cobranças e das dificuldades, que são inúmeras.
Então, o que eles precisam hoje é que o poder público tenha esse olhar, essa preocupação, para que eles possam receber e dar esse suporte, digamos, aos empregados de modo geral.
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Se não fosse o polo gesseiro, a nossa região seria mais carente ainda, chegaríamos até a ter famílias passando fome, apesar da dificuldade que temos, mas não com esse número absurdo. Hoje, mesmo com a situação precária, sabemos que não há essa dignidade para todos os empregados, mas nós temos, sim, empresários que ainda têm essa preocupação. Os que não estão nessas condições é por causa da falta desse incentivo.
O nosso Araripe está precisando de um olhar, da empatia dos órgãos públicos. Os empresários precisam de incentivos para poder investir nas suas empresas e fazer com que o trabalhador tenha também dignidade, seus direitos assegurados. Para que isso aconteça, é necessário que o poder público tenha esse olhar voltado não só de baixo para cima, mas também de cima para baixo, tenha essa preocupação. A partir daí, eu tenho certeza de que, se todos estiverem legalizados, com condições de dar esse suporte ao trabalhador, todos vão ganhar.
Deputado Túlio Gadêlha, promotora que está aí, pessoal do Ministério do Trabalho, espero que tenham esse olhar para a nossa região, um olhar diferenciado. A nossa indústria não é, digamos assim, uma indústria que causa só o impacto ambiental, o impacto é em relação ao trabalho desumano, mas é um trabalho que gera emprego e renda para a nossa região. A nossa região precisa desse olhar para que os empresários tenham incentivo e esse incentivo faça com que o empregado tenha dignidade e respeito no trabalho.
Eu acredito que isso é uma parceria das instâncias. O Ministério do Trabalho e a CPRH precisam fazer um trabalho de incentivo com os empresários e fazer com que realmente as empresas se desenvolvam e tenham condições de trabalhar e dar dignidade, como acabei de falar, aos empregados.
Quero dizer que aqui em Trindade nós estamos com o projeto de resíduo sólido, porque agora não podemos mais desaguar no meio ambiente. Nós estamos incentivando os nossos jovens a fabricarem com o resíduo, o resto do gesso, alguns pré-moldados.
Quero dizer que estamos aqui à disposição. Agradeço por essa preocupação e peço que tenham esse olhar de incentivo para os nossos empresários.
São eles que seguram ainda... O nome do Araripe ainda é visto por conta desses empresários que trabalham com muita dificuldade, sem condições de dar realmente a dignidade necessária aos funcionários.
Muito obrigada. Seria interessante que este momento se desse também aqui na região do Araripe, para que pudéssemos unir forças e ver quais seriam as estratégias que os Municípios poderiam adotar para ajudar os nossos empresários. Eu tenho certeza de que os empresários, com esse suporte, e todos os nossos empregados, todo mundo ia ganhar: a saúde, a educação, enfim, o trabalho seria realmente com muita dignidade.
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Quero dizer que a informalidade hoje (falha na transmissão) é o poder público. Simplesmente essa é a nossa realidade, a realidade da nossa região do Araripe. A informalidade é o que prevalece por conta das condições que o poder público não oferta aos nossos empresários.
Desde já, quero agradecer e dizer que estou, sim, à disposição. Eu sei que ainda tenho tempo — inclusive gosto muito de falar —, mas vou deixar o restante do tempo para os demais.
Quero dizer, Deputado Túlio, que estou à disposição para lutar em favor do Araripe, em especial de Trindade, porque Trindade é onde há coisas boas. Venha para cá. Nós vamos fazer a ExpoGesso. Você pode vir não só participar, mas também ajudar. Haverá exposição dos nossos produtos e dos equipamentos que o polo gesseiro utiliza. Venha fazer parte da festa e também colaborar. Aqui precisamos de suporte em todas as instâncias. Seja bem-vindo a Trindade!
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Um abraço grande, Prefeita Helbe. Agradeço pela exposição. Eu vi que a senhora aproveitou o tempo para fazer uma propaganda da ExpoGesso, um merchandising.
(Risos.)
Com certeza, Prefeita, precisamos estar presentes também nessas festividades, para entender mais sobre essa cultura do gesso, não só sobre a cadeia produtiva, as relações de trabalho, mas também os frutos que são gerados a partir desse trabalho. Nós podemos trabalhar juntos para combater a sonegação, para combater o desmatamento da nossa Caatinga.
Não adianta apenas o Ministério Público do Trabalho atuar isoladamente ou uma Prefeitura trabalhar isoladamente. Nós precisamos trabalhar de maneira articulada e somar forças para combatermos o trabalho precário, a informalidade, o trabalho infantil, o trabalho análogo à escravidão. Recentes matérias mostram que pessoas estão morrendo por conta desse trabalho informal, por conta dessa relação abusiva de trabalho, por conta da falta de equipamentos de proteção individual — EPIs, por conta da falta de cuidado nas relações que acontecem nas empresas, e isso gera acidentes de trabalho.
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O que nós queremos mostrar com tudo isso é que, se conseguirmos de fato trabalhar de maneira harmônica, construir um plano, assumir metas e trabalhar nesse sentido, cada um operando de onde pode operar, desde a Câmara Federal até as Prefeituras, as Câmaras Municipais, o Governo do Estado, o Ministério Público, os empregadores e os empregados, o sindicato com sua participação, nós conseguiremos, sim, construir um plano de segurança e saúde no trabalho. Então, agradeço a sua participação, Prefeita.
O SR. EVILASIO MATEUS DA SILVA CARDOSO - Boa tarde a todos. Eu que agradeço a oportunidade de participar de uma audiência pública de tamanha relevância para o desenvolvimento econômico da região do Araripe, principalmente aqui de Araripina.
Cumprimento o Presidente desta audiência pública, o querido Deputado Túlio Gadêlha, e em seu nome abraço todos os outros Deputados componentes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Cumprimento o Dr. Rogério Wanderley, mui digno Procurador do Ministério Público do Trabalho; a Dra. Laura, Oficial de Projetos em Políticas Públicas da Organização Internacional do Trabalho no Brasil; a Dra. Ana Carolina, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco; a Ceissa Campos Costa, Presidente do SINDUSGESSO; a minha amiga e conterrânea, Prefeita de Trindade, Helbe Rodrigues.
Deputado, já aproveito a oportunidade para convidá-lo e pedir-lhe apoio para a ExpoGesso — Exposição e Feira Internacional das Indústrias de Gesso.
Quero desde já fazer coro aqui com as palavras de Ceissa. No vídeo Sertão Branco deram um nada, ele não demonstra a realidade do nosso setor. O vídeo foi generalizado, generalizou todo o polo gesseiro. No nosso polo gesseiro, nós temos grandes empresas, temos empresas organizadas, empresas que se adequaram às orientações repassadas pelo Ministério Público do Trabalho, pelo IBAMA, pela CPRH, empresas que prezam trabalhar na legalidade.
Então, quero dizer que esse vídeo não reflete a nossa realidade e repudiar também a fala fantasiosa da ex-servidora Cuca, da Prefeitura de Trindade. Confesso a vocês que houve um momento em que eu achei que ela estava falando da atual situação da Ucrânia, ao falar das pessoas que perdem o braço, perdem a mão, que adquiriam várias e várias sequelas no dia a dia. Essa não é a nossa realidade. A Presidenta do SINDUSGESSO foi muito feliz em sua exposição.
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Também é muito importante destacar a importância do polo gesseiro para uma região do Nordeste que está localizada no Semiárido do nosso País, uma região onde temos disponibilidade para a agricultura apenas durante 3 meses no ano, que são os 3 meses invernosos da nossa região. E temos a felicidade de ter uma riqueza, que é esse polo do gesso, essa gipsita in natura, que nos faz deparar com vários desafios: desafio da matriz energética, desafio da obediência às normas trabalhistas e humanitárias. São desafios que o setor já vem há bastante tempo enfrentando, procurando parceiros para encontrar soluções.
Esta audiência pública, Deputado, vai dar grandeza a essa pauta. Quero lhe agradecer e parabenizá-lo por essa iniciativa, porque vamos ter oportunidade de falar para outras pessoas. Esse diálogo, esse questionamento estava ficando apenas entre os empresários e os procuradores, que chegavam aqui e orientavam que queriam o cumprimento da lei. Nós precisamos dar conhecimento a mais pessoas de que o nosso polo gera mais de 30 mil empregos diretos; de que o nosso polo, além de abastecer a construção civil, hoje abastece o agro. Hoje nós fornecemos gesso agrícola para várias partes do País. Então, é uma cadeia produtiva que não pode ser deixada para trás pelo poder público.
Eu pedi à Assessoria que apresentasse dois vídeos que nós fizemos: um da sede da ABDIB/PE, no nosso distrito industrial, e outro do nosso centro tecnológico, que foi criado pelo então Governador Eduardo Campos, justamente para combater isso, para haver a preparação técnica, a preparação do nosso empresariado, de modo que agisse, atuasse dentro das normas, das exigências legais.
Nós vivemos desassistidos de apoio do poder público, tanto estadual quanto federal. O nosso empresário tem que brigar sozinho, tem que procurar atender às exigências com suas próprias "unhas", com suas próprias condições.
Em conversa com um amigo ontem, ele me deu um exemplo belíssimo, disse que o nosso setor começou com os desbravadores, com aquelas pessoas que tinham poucos conhecimentos, mas que estavam cansadas da agricultura, de tanto terem prejuízos, e inventaram ser empresários — isso lá atrás. Muitos tiveram sensibilidade e acertaram; outros não tiveram a mesma felicidade e começaram a agir de forma errada, atrapalharam-se, quebraram, endividaram-se. E esse amigo meu relatava que o setor, há algum tempo, começou a mudar com a entrada dos filhos, dos sobrinhos e de vários jovens dessa região que saíram para se preparar, para estudar e voltaram para dar suporte.
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O nosso polo gesseiro hoje tem muitas empresas que nos honram. Existe essa questão da informalidade, das empresas que partem para o improviso, como bem falou Ceissa, mas isso é um fato já denunciado há muito tempo pela organização, pelo sindicato. Nós já participamos de várias audiências com o Governo do Estado, com Ministérios, em procura de apoio, e esse apoio sempre tarda. Nós já discutimos matriz energética, taxação, transporte, fontes de financiamento. Por falar em fontes de financiamento, nós temos uma tal de Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, que, na década de 1970, esteve aqui pela região incentivando alguns empresários, no entanto poucos foram os empresários contemplados. Nós sabemos que esse órgão do Governo Federal continua vivo, mas muito ausente do setor produtivo local.
Nós temos o Centro Tecnológico do Araripe, que foi denominado Centro Tecnológico do Gesso e inicialmente teve a finalidade de oferecer cursos técnicos para capacitar a nossa juventude. Hoje, dessa forma, irá preparar esse pessoal para o trabalho. Não vou dizer que hoje está desativado, porque estão funcionando outros órgãos do Estado naquele espaço, mas ele não cumpriu a sua finalidade. Nós temos já como proposta, Deputado Túlio Gadêlha, transformar esse Centro Tecnológico do Gesso no Centro Tecnológico para a Segurança do Trabalho. E nós poderíamos incluir novos cursos técnicos, um curso de aperfeiçoamento para o setor produtivo, porque estamos totalmente abandonados pelo poder público. E nos deixa um pouco triste vermos outras regiões terem o seu principal fator econômico, o seu principal produto econômico totalmente financiado, totalmente assistido tecnicamente pelos órgãos do Estado. O setor gesseiro tem sido fortemente fiscalizado pelo Estado. Eu não sou daqueles que desmerecem a investigação, a fiscalização, porque eu acredito muito que a fiscalização ajuda a aperfeiçoar, ajuda a corrigir, mas não é só de fiscalização e de orientação que o setor gesseiro precisa.
Eu quero, Deputado, agradecer a V.Exa. pelo convite, pela oportunidade de participar desta audiência pública, de expor as questões do nosso polo industrial, do nosso polo econômico, do nosso polo gesseiro, porque o Sertão do Araripe vive praticamente do nosso polo gesseiro.
E quero finalizar a minha fala repudiando o testemunho da ex-servidora da Prefeitura de Trindade e o vídeo Sertão Branco.
Como bem disse a Ceissa, eu acho que o vídeo deveria mostrar as mazelas, as dificuldades, o que trava, o que mancha o setor, mas deveria também dar um mérito àqueles empresários que, com muito esforço, com muita organização, com muitos investimentos, conseguiram e estão conseguindo atender todas as normas legais para o funcionamento de suas empresas, gerando um gesso de qualidade, gerando emprego para os pais de família e oportunidade para o nosso Sertão.
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O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Nós é que agradecemos ao Vice-Prefeito Evilasio Mateus da Silva Cardoso pela participação aqui conosco.
Sem dúvida, Vice-Prefeito, nós conhecemos sua competência, sua capacidade para discutir esta matéria, seu conhecimento sobre economia não só de Araripina, mas também da região.
Temos, sim, que parabenizar aqueles empresários que cumprem as normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho; temos que parabenizar aqueles empresários que geram emprego; temos que parabenizar aqueles empresários que conseguem fomentar o trabalho saudável. E também precisamos observar que existe ainda trabalho informal na região; que existem pessoas que se tornam inaptas ao trabalho aos 50 anos de idade por conta da carga de trabalho, da informalidade. Nós ficamos muito contentes com a sua participação aqui conosco para poder sanar esses problemas.
A importância do polo gesseiro para Pernambuco e também para o Brasil é muito grande. A partir dessa importância e da união desses poderes que nós estamos reunindo aqui hoje, acreditamos que o empresário pode ser beneficiado também com o trabalho formal, com os impostos que serão arrecadados para a melhoria da qualidade das estradas, da qualidade de vida dos empregados que trabalharão nas empresas desses empregadores.
Eu acho que a sua participação, Prefeito Evilasio, e a participação da Prefeita Helbe nesta audiência mostram sensibilidade a este tema, e, para nós, isso tem muito valor neste momento em que nós discutimos, em que procuramos aprimorar e aplicar políticas públicas para gerar um trabalho digno, seguro e saudável para a população do Sertão do Araripe. Dessa forma, agradeço aos convidados.
Nós estamos sendo acompanhados aqui por praticamente mil pessoas, somando as redes da Câmara, Youtube, as nossas redes sociais, que acompanham também esta audiência pública. Certamente, dessas mil pessoas, a maior parte deve ser do Sertão do Araripe, pessoas que estão acompanhando de perto, mandando perguntas.
A partir deste encontro, também tiraremos encaminhamentos para podermos pactuar, juntos, esse plano de trabalho. E mais uma vez reitero a importância do trabalho seguro e saudável dos empresários que cumprem com os regulamentos, com as normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, com a formalização das relações de trabalho.
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O SR. ROGÉRIO WANDERLEY - Mais uma vez, Exmo. Deputado, eu gostaria de agradecer por este momento, por este debate, e dizer que contamos com o apoio de V.Exa. nessa empreitada para a melhoria das condições sociais do polo gesseiro.
E gostaria de finalizar dizendo que o papel do Ministério Público do Trabalho, no polo gesseiro, não se resume a uma atividade fiscalizatória, e sim, principalmente, a uma atividade de promoção social. Essa é a nossa preocupação, esse é o nosso olhar para a questão, a nossa certeza de que o setor realmente demanda esse apoio e esse cuidado para as melhorias de suas condições.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Nós é que agradecemos ao Procurador Rogério Wanderley.
A SRA. LAURA ABRAMO DÍAZ - Obrigada, Deputado. Quero novamente agradecer a oportunidade. Acho que esse momento marca um passo muito importante no avanço para uma cadeia produtiva do gesso mais produtiva, mais sustentável, com melhores condições de trabalho.
Quero agradecer muito a todos os demais participantes da Mesa. Acho que trouxeram informações muito importantes. Isso reforça a importância do diálogo, de todo mundo sentando à mesa, trocando experiência, vendo como podemos trabalhar de forma conjunta e articulada, para de fato desenhar estratégias mais bem direcionadas, considerando a falta de recursos, muitas vezes, a falta de tempo, excesso de trabalho de todos aqui presentes.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Obrigado, Laura. Mais uma vez, parabenizamos a OIT pelo trabalho, pela parceria com a Fundação Getulio Vargas, o Ministério Público do Trabalho. Apontou caminhos, trouxe-nos dados, pesquisas, orientou-nos para conseguirmos juntos aplicar esse plano de trabalho. É essa a nossa intenção aqui, nesta Comissão, para que possamos gerar qualidade de vida, gerar arrecadação para as Prefeituras que passam por condições muito difíceis e, a partir daí, gerar benfeitorias, benefícios para toda a comunidade, empresários, empregadores e para as pessoas que dependem do poder público principalmente.
A SRA. CEISSA CAMPOS COSTA - Gostaria de agradecer a todos pela iniciativa desse Plenário em procurar melhorar o setor gesseiro. Estamos à disposição para ajudar no que for preciso. Para nós será uma honra combater essa informalidade, melhorar o nosso setor cada vez mais e mostrar, em âmbito nacional, a grandeza do nosso polo gesseiro do Araripe.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Obrigado, Ceissa, pela sua participação, pela sua exposição, pelo seu olhar a partir das pessoas que trabalham, que colocam a mão no gesso literalmente. Foi muito importante sua participação aqui conosco. Mais uma vez, agradecemos a sua disponibilidade de debater conosco esse tema. Gostaria de dizer que nós precisaremos muito do sindicato, dos trabalhadores, para que possamos criar uma outra cultura de trabalho saudável no Sertão do Araripe.
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A Ceissa, que está aí presente na reunião, conhece bem a nossa realidade. Como eu disse antes, hoje, o que o nosso polo gesseiro está necessitando é desse olhar e dessa parceria para que seja combatida a informalidade e haja o incentivo para que eles possam trabalhar junto aos órgãos de todas as instâncias — federal, estadual, municipal —, gerando emprego e renda, como nós temos feito, na formalidade, trazendo dignidade para os trabalhadores. Mas para isso é necessário que o empregador tenha condições de dar esse feedback e fazer esse trabalho.
Então, Deputado Túlio Gadêlha, quero parabenizá-lo por essa iniciativa e convidá-lo para que se faça presente aqui em nossa Expogesso, não só para conhecer os nossos produtos, mas também para dar as mãos aos nossos empresários, trazendo a CPRH, o Ministério Público, o Ministério do Trabalho para serem parceiros, e não para já chegarem punindo os nossos empregadores, porque são eles que sustentam a nossa Região do Araripe.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Nós é que agradecemos à Prefeita Helbe a participação nesta audiência conosco. É muito importante agregar o poder público. A Prefeita está sempre preocupada com a geração de empregos, e dados os índices de desemprego que temos no País, sem dúvida, são empregos muito importantes. E essa preocupação é também deste Parlamento, para que esses empregos se mantenham com saúde, segurança e trabalho digno.
Nossa intenção aqui é somar força às gestões, às Prefeituras, e também aproveitar a participação da Prefeita e do Vice-Prefeito Evilasio para dizer que nós nos dispomos a colocar um projeto de emenda, do nosso mandato, no valor de 1 milhão, 1,5 milhão de reais para executar projeto que possa beneficiar a cadeia produtiva e gerar trabalho digno na região.
Acho que podemos discutir esse pontapé inicial com o Ministério Público do Trabalho, com a OIT, que já realizou um belo trabalho. Vamos sugerir às gestões, aos Prefeitos uma parceria para que possamos fazer com que essa cadeia produtiva gere benefícios para toda a comunidade.
O SR. EVILASIO MATEUS DA SILVA CARDOSO - Exmo. Deputado Túlio Gadêlha, minhas palavras são de agradecimento pela oportunidade. Gostaria de agradecer também a iniciativa de colocar à disposição deste conjunto uma emenda no valor de 1 milhão de reais. Depois veremos de que forma vai ser utilizada na elaboração do projeto de melhorias para o setor.
Quero aproveitar a oportunidade, para quem não conhece o nosso setor, e convidar todos a conhecerem as fábricas que obedecem as regras e que são geradoras de emprego e renda. Poderíamos até sugerir à produtora que fez o vídeo Sertão Branco para
fazermos um vídeo do sertão que dá certo, do polo gesseiro que dá certo.
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O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Eu agradeço ao Vice-Prefeito Evilasio, que vem administrando a cidade de Araripina. Eu o conheço muito bem e sei da sua capacidade e competência. Sem dúvida, Prefeito, vamos promover e evidenciar o que tem dado certo. É mostrando o que tem dado certo que vamos construir um caminho certo. De fato, precisamos evidenciar esse trabalho importantíssimo que a economia do gesso tem gerado em toda a região, tanto o lado positivo quanto o lado negativo, para que possamos sanar os vícios e caminhar no sentido de um trabalho seguro e saudável em toda a região.
A SRA. ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM - Deputado, gostaria de finalizar falando para todos que ainda estão acompanhando a audiência que nós do Ministério Público do Trabalho ouvimos atentamente todas as colocações. Algumas solicitações já estão programadas pelo Ministério Público do Trabalho, como, por exemplo, a solicitação orientativa que foi colocada por alguns Prefeitos. Provavelmente numa parceria que pode ser fomentada junto ao SEBRAE ou junto aos demais integrantes da cadeia produtiva, como as construtoras, nós estamos pensando em proporcionar essa atividade orientativa.
Ademais será feita também, provavelmente no segundo semestre, uma atividade nas escolas da região promovida pelo Ministério Público, que nós chamamos de MPT na Escola, justamente orientando as crianças e os adolescentes sobre os malefícios do ingresso precarizado nessa esfera de trabalho. Toda essa atividade promocional está para ser implementada nos próximos meses. Nós tivemos, infelizmente, alguns percalços trazidos pela pandemia, o que ocasionou o adiamento da implementação desse projeto no viés prático, digamos assim.
Queria agradecer, mais uma vez, a oportunidade e, como sempre, colocar o Ministério Público do Trabalho de Pernambuco e a Procuradoria do Trabalho de Petrolina à disposição de V.Exa., dos gestores públicos que se fizeram presentes nesta audiência, dos empregadores e, principalmente, dos trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Muito obrigado, Dra. Ana Carolina. Sabemos da importância do Ministério Público do Trabalho, da importância das Prefeituras envolvidas e também da importância da OIT, que está envolvida nesse debate de construção de um futuro melhor para esses trabalhadores.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, antes convocando Reunião Ordinária, terça-feira, dia 24 de maio, às 9h30min, neste Plenário, para debater os itens da pauta da audiência pública desta terça-feira, dia 17 de maio, às 11h30min, neste Plenário 12, sobre o reajuste dos servidores públicos federais.
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