Comissão de Cultura
(Seminário Nacional de Cultura)
Em 25 de Maio de 2022 (Quarta-Feira)
às 13 horas e 30 minutos
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Boa tarde!
Declaro aberto o Seminário para discutir o Plano Nacional de Cultura, o Sistema Nacional de Cultura e as instâncias e canais efetivos de participação social, em atendimento ao Requerimento nº 11, de 2022, de minha autoria.
Quero dizer que essas discussões do Plano, do Sistema e das instâncias deram base ao Projeto de Lei nº 9.474, de 2018, que institui a regulamentação do Plano Nacional de Cultura, de autoria do Deputado Chico d'Angelo e que tem como Relatora na CCJ a Deputada Maria do Rosário. Na CCULT, a relatoria foi feita pela Deputada Benedita da Silva.
O Projeto nº 966, de 2022, altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que "prevê a ampliação do prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura, de autoria do Deputado Marcelo Calero", que também participa ativamente aqui desta Comissão. Esse projeto entrará na pauta na próxima semana, com a minha relatoria.
Estamos muito felizes com os convidados presenciais e os convidados virtuais que estão conosco para esta importante discussão. E também estamos neste momento na Câmara dos Deputados e no Senado realizando um trabalho efetivo para que os vetos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 sejam derrubados na sessão do Congresso de amanhã. Aqui comigo está o Deputado Airton, do Estado do Pará, que também é um companheiro antigo e histórico da Comissão de Cultura, trabalhou muito na Lei Aldir Blanc 1 e está aqui também trabalhando para que a Lei Aldir Blanc 2 e a Lei Paulo Gustavo prosperem de forma muito efetiva.
Neste momento, gostaria de pedir aos nossos palestrantes aqui presentes, o Márcio Tavares e quem mais estiver conosco, para virem mais à frente, assim como os nossos Deputados, que poderão ajudar a conduzir este seminário ao longo desta tarde.
Iniciando as nossas atividades, tenho a alegria de fazer um convite muito especial a todos os presentes para ficarem de pé para acompanhar a abertura do nosso Seminário com a apresentação virtual do Hino Nacional, pelo maestro e professor Abel dos Anjos, da Universidade Federal do Estado do Mato Grosso.
(Pausa.)
(É entoado o Hino Nacional.)
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Prof. Abel.
Daqui a pouco, o Prof. Abel vai ter um tempo aqui também para falar um pouco mais da viola de cocho, que tão bem representa a musicalidade do povo mato-grossense.
Diante do cenário de luta e resistência do setor cultural, temos a missão de defender a cultura nesses tempos sombrios e de ampliar as bases para a travessia neste ano decisivo para a democracia brasileira, quando precisamos desafiar todos os desmontes impostos e sonhar com as perspectivas de reconstruir a Pasta da Cultura. Especialmente nesses 3 anos, enfrentamos a permanente destituição dos principais programas de cultura, a alteração da estrutura ministerial e das vinculadas, a descaracterização das políticas públicas e sua implementação, além das rupturas nas instâncias de participação social.
Considerando o objetivo deste Seminário Nacional de Cultura, em 2022, com o tema Esperançar: cultura em estado de conferência, provoco e convido cada um dos senhores e senhoras, cada agente cultural e a sociedade civil para sonhar um sonho possível: a recondução da cultura como um dos alicerces para as mudanças necessárias da nossa sociedade, que é a estrutura base da soberania nacional. O tema é abrangente e fundamental para a retomada do setor. Vamos tratar do Sistema Nacional de Cultura, que irriga e fertiliza toda a cadeia e precisa ser regulamentado. Temos o desenvolvimento estratégico da cultura, através do Plano Nacional de Cultura, um arcabouço de diretrizes que balizaram a gestão cultural durante os últimos 12 anos, a considerar a vigência da Lei nº 12.343, sancionada em 2010.
Como sabemos, a avaliação do PNC seria o tema da 4ª Conferência Nacional de Cultura que precisa ser prorrogada. Portanto, devemos considerar a abrangência do Plano com 53 metas, 36 estratégias, 16 objetivos, 14 diretrizes, 12 princípios e 275 ações, o que requer, portanto, mais tempo para a construção, para os debates necessários a um planejamento estrutural, para possibilitar uma ação sistêmica, transparente e descentralizada, resultando na elaboração de um novo plano com qualidade e a devida representatividade do setor.
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O Plano Nacional de Cultura abrange os diversos setores e estruturas da cultura brasileira, desde as áreas artísticas e técnicas às políticas do audiovisual e da música, permeia a educação cultural nas escolas, a gestão e a preservação do patrimônio público e cultural brasileiro, as políticas de fomento, as culturas populares tradicionais dos povos originários e as culturas dos povos afrodescendentes e sua representação, como também prevê a necessária regulamentação das profissões e a efetiva implementação dos direitos culturais, na sua expressão como dimensão simbólica, como direito à cidadania e como potencial para o desenvolvimento econômico com sustentabilidade.
O objetivo deste seminário e dos ciclos de palestras e debates que serão realizados este ano tem como tema base a reconstrução e a retomada do setor cultural brasileiro.
Antes de dar início ao Seminário Nacional de Cultura, reformo a necessária articulação nacional para a derrubada dos vetos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, que estarão em votação amanhã, quinta-feira, no Congresso Nacional.
Todos, todas e todes que nos acompanham na tarde de hoje pelas redes sociais, pelos canais de comunicação da Câmara, que são os fazedores, os agentes de cultura e a sociedade civil brasileira organizada, vamos nos dirigir a todos os Deputados e Senadores para solicitar a derrubada desses vetos. É imprescindível que a cultura tenha fomento. Nós não podemos sair do estágio que estamos sem o financiamento da cultura. Essa é uma questão de soberania nacional. Sei que nós temos grupos no País inteiro acompanhando hoje este seminário; recebi muitos comunicados. Todos os Deputados desta Comissão estão aqui numa luta assídua para isso, assim como os fazedores de culturas aqui presentes. Então, que possamos, de forma muito determinada, comemorar amanhã a derrubada desses vetos. Mas, para isso, sabemos que é preciso trabalhar. É preciso ligar para cada Deputado e dizer como é construída toda ação da cultura em todos os Estados do País, para convencermos os Deputados e os Senadores que votaram favoravelmente a essas leis. Então, se votaram a favor, é preciso que amanhã nos ajudem a derrubar esses vetos.
Registro a representação e a presença da Deputada Jandira Feghali, autora da Lei Aldir Blanc 2 com outros signatários. Também registro a presença do Deputado Marcelo Calero e dos demais Deputados que já passaram por aqui. Estávamos em reunião até agora com muitos Deputados e Senadores que apoiam e defendem a cultura brasileira nesta Casa.
Cumprimento a Deputada Professora Rosa Neide, Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, os demais Parlamentares presentes, o Sr. Fabrício Noronha, Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, o Sr. Fabiano Piúba, Presidente do Fórum do Nordeste, o Sr. Juca Ferreira, ex-Ministro da Cultura, a Sra. Aryanne Ribeiro, Presidenta do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura, o Sr. Márcio Caires, do Fórum, o Alexandre Santini, nosso Secretário das Culturas de Niterói e Diretor do Fórum das Capitais, o Pedro Vasconcelos, Secretário de Cultura e Relações Internacionais de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, e também Diretor do nosso Fórum das Capitais.
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Boa tarde também aos gestores públicos, aos artistas, aos trabalhadores da cultura, aos demais ouvintes e ao músico Abel dos Anjos, que está representando aqui os músicos.
O Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados agradece a possibilidade de participação neste Seminário Nacional de Cultura, que oportunamente se realiza para nós debatermos os próximos passos para a realização das conferências municipais, estaduais e nacional de cultura e para a consolidação de um novo plano de cultura para os próximos 10 anos, tendo como diretrizes a participação popular, a transparência e a efetividade.
Como a maioria dos entes e das diferentes esferas de representação do setor cultural, o Fórum das Capitais e Municípios Associados apoiou a iniciativa de adiamento da realização das conferências, permitindo um amplo e necessário debate entre a sociedade e o poder público, bem como a ampliação do prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura. O Fórum se reuniu ontem, dia 24 de maio, com a Câmara Temática da IV Conferência Nacional de Cultura da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo para estruturar uma proposta de realização das conferências municipais, estadual e nacional. A proposta ainda deverá ser validada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Políticas Culturais, que fará análise, possíveis ajustes e posterior aprovação.
A proposta ainda a ser aprovada pelo Conselho Nacional seria lançar a convocatória dos Estados para a etapa municipal até o dia 28 de fevereiro de 2023 e a realização das Conferências Municipais de 1° de março a 31 de maio, sendo que o relatório da entrega da etapa municipal deve ser enviado ao Estado até o dia 15 de junho. Após a oficialização das datas, é importante que os Municípios já iniciem ainda nesse segundo semestre o processo de preparação das suas conferências, porque elas demandam uma forte mobilização de todos os segmentos culturais e da comunidade em geral, que nem sempre estão efetivamente organizadas.
No âmbito das capitais até já se constitui uma expertise de planejamento e de execução das conferências, mas essa não é uma realidade para a grande maioria dos Municípios, que muitas vezes não dispõem da estrutura necessária para conduzir o processo de conferência.
O Plano Nacional de Cultura poderá fortalecer isso quanto maior for o nível de participação nas conferências, tornando-se mais democrático, atendendo as demandas da classe artística, dos trabalhadores da cultura e de toda a sociedade brasileira.
Aproveito a oportunidade para lembrar que estamos também em pleno processo de mobilização pela derrubada dos vetos presidenciais à Lei Paulo Gustavo e à Lei Aldir Blanc 2, leis que se complementam e já foram aprovadas pelo Congresso Nacional.
Contamos com o apoio dos Senadores e Deputados para a derrubada dos referidos vetos, uma vez que essas leis também contribuem para o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, como ocorreu com a Lei Aldir Blanc 1.
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Foi grande o legado da Lei Aldir Blanc. Ocorreu o fortalecimento institucional dos órgãos de cultura, das políticas públicas e dos instrumentos de gestão cultural dos Estados e Municípios; a criação, a consolidação e o fortalecimento dos Conselhos, dos nossos fóruns e de redes de gestores e agentes culturais; uma maior agilidade na execução, em grande escala e em curto espaço de tempo; uma maior interação entre a cultura e a tecnologia; a ampliação da base de dados, que foi fundamental, com informações sobre o setor cultural no País; e a criação de canais de articulação nacional de emergência cultural.
Essas novas leis, portanto, além de possibilitarem a reconstrução da área da cultura contra as graves consequências sociais, econômicas e culturais deixadas pela pandemia, garantirão ainda mais o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura.
Também acompanhamos a tramitação do PL 9.474/2018, que estabelece diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais, regulamentando o Sistema Nacional de Cultura.
Iniciativas como este seminário, Deputada Professora Rosa Neide, que promovem o debate e mantêm em evidência a temática cultural, são extremamente louváveis e demonstram a união de gestores, artistas, trabalhadores e Parlamentares em prol da cultura brasileira.
Mais uma vez eu agradeço a oportunidade da participação. Em nome do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, colocamo-nos à disposição para apoiar todo o processo de gestão e promoção de políticas culturais, sempre de forma participativa e democrática.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Ana, que aqui representa as capitais e grandes cidades e que traz também a sua contribuição a este Fórum Nacional.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Bom, Presidente, eu recebi agora o telefonema do Presidente do Congresso Nacional, que informou o adiamento da sessão do Congresso para a próxima quinta-feira. Isso não é muito bom, mas pode ser também, porque parece que o Governo chegou a um acordo no conjunto da pauta. Há pautas de Lei de Segurança Nacional, há pautas duras. Então, como o Governo não sinalizou acordo no conjunto da pauta — eu acho difícil, inclusive, que haja acordo no conjunto da pauta, que é uma pauta dura, difícil —, o Presidente do Congresso achou melhor adiar para a próxima semana, na tentativa de construção de algum nível de acordo com o Congresso. Então, ficou para próxima quinta-feira.
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O que pode ser bom nisso? Podemos conseguir a presença aqui de mais representações da cultura brasileira para conversarem com os Líderes, com os Parlamentares. Na próxima quinta, os Senadores estarão presencialmente aqui. Não será uma votação predominantemente remota para os Parlamentares. Isso também possibilitará uma conversa mais olho no olho, o que pode também nos ajudar a fazer a derrubada do veto das duas leis, tanto da Lei Paulo Gustavo como da Lei Alder Blanc. Então, a sessão ficou para a próxima quinta-feira.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Nós vamos continuar. Nós só ganhamos tempo. Vamos intensificar fortemente os contatos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Vamos intensificar os contatos a partir de agora.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Quem está nos assistindo e acompanhando, fique agora avisado que a sessão será na próxima quinta-feira. Nós teremos praticamente 9 dias para intensificarmos esse corpo a corpo a fim de derrubarmos, de fato, esses dois vetos.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. PT - PA) - Entendam a nossa dinâmica. A Deputada Professora Rosa Neide foi fazer o registro de presença dela. Daqui a pouco eu vou. Não sei se as Deputadas Jandira e a Áurea já o fizeram.
(Pausa.)
Permitam-me fazer dois comentários antes de chamar o próximo palestrante. Eu tive a sorte de participar desta Comissão desde o primeiro período desta legislatura. A Comissão foi presidida pela Deputada Benedita da Silva. Depois, fui Vice-Presidente da Deputada Alice Portugal, e agora a Deputada Professora Rosa Neide é a Presidente da Comissão. No dia da posse da Deputada Professora Rosa Neide, eu disse que a minha experiência é que Comissão presidida por mulher dá certo, porque eu acho que esse foi um período de muito ataque à cultura, mas também um período de muita reação e conquistas. Enquanto se acabou o Ministério da Cultura, atacou-se ideológica e politicamente a cultura, a partir desta Comissão, tendo a Deputada Benedita como Presidente, a Deputada Jandira como Relatora e nós todos como coautores e coautoras, nós aprovamos a Lei Aldir Blanc, que agora vamos ter que chamar Lei Aldir Blanc 1. Havia só a Lei Aldir Blanc, mas agora vai existir a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Aldir Blanc 2. Eu acho que foi e está sendo uma experiência muito rica.
O outro comentário é que, claro, o Brasil hoje está mobilizado, os fazedores de cultura estão mobilizados. Eu acho que estavam preparando até telões e cenários para a sessão do Congresso de amanhã, na qual, a princípio, estava em pauta, num primeiro momento, só a Lei Paulo Gustavo. Para nós não é interessante votar separado os vetos das duas leis, em sessões diferentes do Congresso. Nós achamos que elas tratam do mesmo assunto, mas, ao mesmo tempo, têm certa especificidade, sendo complementares. Então, a estratégia é que votemos os dois vetos e os derrubemos numa única sessão do Congresso. Só que isso é um jogo de braço.
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Eu acho, Deputada Jandira, que esse adiamento pode jogar a nosso favor. Temos muito o que costurar ainda aqui na Câmara e no Senado. Temos muito o que costurar ainda na mobilização dos diversos fóruns de Estados, de Municípios, etc. para nos ajudar nessa empreitada da derrubada dos vetos.
Feitos esses dois comentários, eu quero convidar o Fabiano dos Santos Piúba, Presidente do Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura do Nordeste.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Faz parte.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. PT - PA) - Faz parte. Uma coisa é vinculada à outra. Sem dinheiro não há plano.
O SR. FABIANO PIÚBA - Boa tarde a todos, todas e todes que estão aqui na Comissão de Cultura. Lembro que antes esta Comissão era de Cultura e Educação e foi desmembrada como uma conquista, como um passo importante do lugar e do papel da cultura para o desenvolvimento e soberania da nossa Nação.
Quero cumprimentar o Deputado Airton Faleiro e a Deputada Jandira Feghali, que é uma companheira e parceira de muitos anos. Eu digo que a Jandira é uma Parlamentar para além do Estado do Rio de Janeiro.
Cumprimento a Deputada Áurea Carolina, que é uma pessoa do meu coração, que é uma referência e uma inspiração grande em minha vida.
Cumprimento, mesmo que não esteja aqui, a Presidente da Comissão, a Deputada Professora Rosa Neide, e o Fabrício Noronha, que deveria estar aqui também, mas infelizmente está adoentado e não pôde participar sequer virtualmente.
Cumprimento a Ana Cristina Castro, que é Presidente do Fórum das Capitais e Municípios Associados; a Aryanne Ribeiro, do CONECTA; o Márcio Caires, da Bahia, também do CONECTA; e o Renegado, que também está nesta Mesa.
Eu vou trazer, Deputado, o tema desta Mesa, que é esperançar cultura e reconstrução. Esse foi o tema para o qual fomos convidados para estarmos hoje conversando e debatendo.
Eu queria juntar a esse verbo "esperançar" do Paulo Freire mais quatro verbos importantes, vitais e necessários para estes tempos sombrios que correm. Além do verbo "esperançar", eu quero conjugar mais quatro verbos, compreendendo-os como movimentos políticos.
O primeiro é o verbo "aguar", no sentido de que eu águo, tu águas, ela água, nós aguamos, vós aguais, elas águam. Para cultivar a nós e o outro, precisamos conjugar o verbo "aguar".
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Outro verbo importante como o "esperançar" neste dia de hoje é o "aquilombar", a partir do poema de Conceição Evaristo, quando ela diz — vou ler só o final de um dos trechos do poema:
Há outro verbo, que é um verbo inventado, que é "florestanear", que surge a partir de uma percepção do Ailton Krenak, quando ele diz que, para além da ideia de cidadania, há a ideia da florestania.
Eu trouxe esses verbos aqui para se juntarem ao "esperançar", nessa cultura e nessa reconstrução, pensando o lugar e o papel da cultura na reconstrução do Brasil.
Acho que no momento em que um artista ou um agente cultural põe o pé em qualquer lugar, seja num palco, seja num debate, nós estamos num processo de reconstrução do Brasil, mas, sobretudo, de redemocratização. A cultura tem um papel fundamental neste momento na redemocratização no Brasil. Como naquela canção do Fausto Nilo e do Moraes Moreira, o meu coração é democrata.
O papel e o lugar da cultura na reconstrução do Brasil têm a ver com a ideia de restauração, de renovação, de reforçar as fundações depois de uma longa tempestade, porque estes 4 anos que estão ainda em passagem são muito longos. Reconstrução também vem na perspectiva de recuperar o valor ou os valores que se perderam no tecido social ou moral.
Outra palavra, que eu creio que a minha amiga e colega Maria Marighella vai trazer, é "refundação". Nós estamos falando de redemocratização do Brasil, de reconstrução do Brasil, mas também da ideia da refundação, de tornar a criar, de fundar novamente, de aprofundar — "re" mais "fundo" mais "ar". Creio que a Maria vai trazer isso.
Também há a ideia de regeneração. Não basta só redemocratizar, reconstruir, refundar. Precisamos também regenerar o Brasil na perspectiva de cultura e natureza, inclusive como duas dimensões importantes, no renascimento, no reflorescimento; dar uma nova existência, revivificar, brotar na renovação das células e dos tecidos sociais.
Então, a cultura tem esse papel fundamental no Brasil neste momento. Busco uma metáfora melhor nos discos do Gilberto Gil, quando ele fala de "refazenda", quando ele fala de "refavela", quando ele fala de "realce", quando ele fala de "refestança", mas também, por último, quando ele fala de "refloresta". Acho que os discos do Gil trazem uma metáfora muito importante para esses dias, pensando em traduções mais no sentido de substância ética e estética. Precisamos de refazenda, Brasil; realce, Brasil; refestança, Brasil; refloresta, Brasil, para redemocratizar, reconstruir, refundar e regenerar o Brasil através das artes e da cultura, compreendendo inclusive essa centralidade da cultura como ser e estar no mundo, mas também como política pública.
Outro tema que se traz aqui é a ideia de estado de conferência. Nós estamos em estado de conferência da cultura já faz certo tempo.
Estamos num estado de conferência político, de espírito, de mobilização, que nos fez aprovar e executar a Lei Aldir Blanc 1, que vai nos fazer, Deputada Jandira, também derrubar os vetos da Lei Aldir Blanc 2 e também da Lei Paulo Gustavo. É esse estado de conferência que vai fazer com que possamos derrubar esses vetos.
E, nesse sentido, eu quero fazer uma convocação. Se nós estamos em estado de conferência, anuncio que será realizada, nos dias 7 a 11 de julho, a Conferência Popular de Cultura. Essa conferência está sendo organizada por várias instituições, como a Mídia Ninja, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura, o 324Arte, o Comitê Paulo Gustavo, o Instituto Cultura e Democracia, a Articulação Nacional de Emergência Cultural, a Associação Brasileira de Festivais Independentes — ABRAFIN, o Comitê Chico Mendes, a Escola de Políticas Culturais, a Coalizão Negra por Direitos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o Circuito Universitário de Cultura e Arte da UNE, além de outras organizações.
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O Governo Federal tentou puxar agora uma conferência. A nossa conferência já está em estado de andamento, e há essa convocação muito importante aqui para acontecer.
Por fim, quero destacar que, além dessa redemocratização, reconstrução, refundação, regeneração do Brasil, através das artes e da cultura, temos a retomada do Ministério da Cultura, e a retomada do Ministério da Cultura num outro patamar, em que o MinC deve assumir outro lugar de relevo na agenda política social e institucional.
Aplicaremos o Sistema Nacional de Cultura? Sim, devemos, mas numa nova repactuação entre União, Estados, Municípios e a sociedade civil. Faremos um novo Plano Nacional de Cultura? Sim, mas com uma visão muito mais abrangente da cultura e da política cultural, dos setores e segmentos, de linguagens e saberes, de territórios e expressões que já alcançamos.
Aquele momento do Gilberto Gil no Governo Lula, que traz a ideia de abrangência de cultura, nesse passar, nessa travessia de lá para cá, deve ganhar muito mais abrangência ainda.
Temos o desafio de requalificar as políticas de fomento às artes, de incentivo à cultura, de patrimônio cultural e memória, de formação artística e cultural, da economia criativa e da cultura, dos marcos legais necessários, com a regulamentação, inclusive, do novo marco da cultura, além da intersetorialidade com as outras políticas públicas.
(Apresentação artística.)
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. PCdoB - RJ) - Acalanto afinado. Pelo menos esse risco você não correu.
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Obrigada, Fabiano, parceiro de tantos anos e construtor também de todos esses processos e políticas que desenvolvemos aqui na Comissão.
Ficamos olhando ali a parede — não é, Deputada Professora Rosa Neide. São 8 anos de existência da Comissão de Cultura. Antes não existia esta Comissão, depois ela passou a existir. E cada vez mais temos a certeza de que a existência desta Comissão é muito importante, porque aqui conseguimos concentrar um debate absolutamente relevante. Ela não é apêndice de nenhuma outra Comissão, ela é relevante o suficiente para se integrar em outras Comissões e em outros temas para fazer essa intersecção transversal da cultura com todos os outros temas nacionais.
A próxima convidada está na nossa sala, em sistema virtual, e representa os Conselhos Estaduais, o CONECTA, que é a Aryanne Ribeiro, Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura — CONECTA, e do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais, terra da nossa Deputada Áurea Carolina.
Nós estamos aqui em Roraima, na reunião do CONECTA Norte. Fizemos questão de participar desta audiência pública por saber a importância deste espaço, desta discussão e trazer um pouco o que estamos desenvolvendo com relação às ações do CONECTA.
Estamos muito empenhados em ter contato. São 18 Estados que estão na rede do CONECTA, 18 Conselhos Estaduais de Cultura. Estamos muito empenhados para que se faça um trabalho junto aos Conselhos Estaduais para que eles passem as informações de como se constituem os sistemas municipais de cultura. Estamos amplamente dedicados a isso.
Esta reunião está acontecendo aqui em Roraima. Nós estamos aqui com esta pauta também, além da pauta de treinamento de conselheiros. Este é um momento muito importante e essa ativação do Sistema Nacional de Cultura é fundamental.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. PCdoB - RJ) - Obrigada, Aryanne.
Márcio, você é muito bem-vindo. Você também é um parceiraço de todo este trabalho nosso da emergência cultural, das leis que construímos até aqui, inclusive das mestras e dos mestres da tradição oral.
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O SR. MÁRCIO CAIRES - "Cheguei, cheguei. Cheguei, cheguei agora. Cheguei, cheguei. Cheguei, cheguei agora. Se não quer que eu canto, eu danço. Se não quer, eu vou-me embora".
Saudação, Jandira, nossa aniversariante do mês! Quero fazer essa saudação a você aqui, já dentro da Câmara mesmo. Quero dizer que nem estou falando da Bahia. Estamos falando aqui à beira do Rio Branco, em Boa Vista, Roraima. Estamos cumprindo com esse lugar do CONECTA. O CONECTA vem articulando os conselhos estaduais, capilarizando, buscando atuar nas regionais e refletindo sobre o lugar da cultura nas lutas políticas.
Hoje à tarde, por exemplo, estou articulando uma reunião com lideranças indígenas que estarão aqui. Virão lideranças ianomâmi, macuxi, ingarikó, wapichana. Nós estamos pautando também a questão da violência que os povos indígenas estão vivendo. Hoje temos uma reunião bem sensível, porque Boa Vista está bem tensa no aspecto dessa questão da violência sofrida pelos povos indígenas.
Então, é assim que atuamos. Isso é muito essencial na forma como devemos atuar em termos de implementação do sistema, na forma como acreditamos o funcionamento da política cultural. Se não conseguimos dialogar com os povos originários, com os povos e as comunidades tradicionais, nós não completamos e não ampliamos o lugar da política cultural mesmo.
Quero saudar a presença também da Deputada Áurea Carolina, de Minas Gerais, que vem com o Projeto nº 3.905, que é o projeto do marco regulatório do fomento. Isso é essencial. Continuarmos sendo regidos pela Lei nº 8.666 é um absurdo. Então, precisamos dar visibilidade a isso e lutar também pela tramitação e pela aprovação desse PL, que, além da Deputada Áurea Carolina, tem a Deputada Benedita da Silva e o Deputado Túlio Gadêlha como proponentes. Estamos na luta. Daqui a pouco, já vamos voltar às atividades aqui em Boa Vista, atuando e dialogando com conselhos municipais. Hoje há alguns conselhos municipais aqui, trazendo as pautas e mobilizando. É isso. É o nosso papel como Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura.
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A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. PCdoB - RJ) - Grande, Márcio! Obrigada, Márcio, que, junto com a Aryanne, dividiu o tempo do CONECTA.
O SR. FLÁVIO RENEGADO - Obrigado, Jandira. Obrigado pelo convite para poder estar aqui com vocês. Quero saudar a Mesa na pessoa da Professora Rosa Neide. Quero saudar aqui essas mulheres que nos representam e sempre lutam pela democracia e pela cultura deste País também.
Minha conterrânea Áurea Carolina, mulher que nunca se rende, nem se dobra para a opressão, um beijo no seu coração. Tenho o prazer e a honra de ter lutado várias lutas ao seu lado, e vamos lutar várias outras. Te amo muito!
Hoje estou aqui de verde e amarelo, com esse escudo aqui de Elza Soares, que foi essa mulher preta que sempre lutou para poder dar voz a tantos outros corpos pretos, que merecem a nossa atenção e o nosso carinho. Eu, como homem preto vindo da periferia, tive a cultura como escudo e espada para poder defender os meus sonhos, os sonhos dos meus iguais e poder estar aqui hoje na retomada da reconstrução da esperança, do amor, da alegria e da cultura para este País. É uma honra imensa!
Queria começar falando que, nesta semana, estava navegando pelas redes sociais e vi o nosso amado Gilberto Gil fazendo uma fala, num recorte, que, para mim, simplesmente resume um pouco de tudo o que estamos vivendo e para onde devemos caminhar. Gil fala que todo mundo vê a cultura como algo extraordinário, e nós temos que entender que a cultura é ordinária. Ela tem que estar no dia a dia do povo. Ela tem que estar na cesta básica. Ela é o que nos alimenta. Ela é o que ajuda a situar a história de um povo, a história para onde avançar com esse povo.
Um povo sem passado é um povo sem presente, é um povo sem futuro. É isso que eles querem quando fazem esses desmontes da cultura. Eles querem fazer com que esqueçamos o nosso passado, o que nos alimenta, o que nos dá força. A cultura é, sim, o nosso arroz com feijão. É ela que precisa alimentar o nosso povo, com alegria, com esperança e com muito amor para continuarmos seguindo nessa luta.
Acho que todas as falas que nos antecederam aqui são significativas e trazem uma reflexão muito profunda, que é a importância de entender o encontro dos povos originários. Estamos falando aqui do povo afro-indígena deste País, e a cultura é esse encontro, é o encontro do afro-indígena, é a nossa base, é o que vai nos dar a esperança para continuar a seguir.
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Eu poderia falar aqui de uma observação da Lei Paulo Gustavo e da Aldir Blanc. Acho que, para podermos seguir o próximo passo e evoluir, essas leis tinham que ter nomes de mulheres. Inclusive, deixo a sugestão aqui de ser Lei Elza Soares, porque ela representa tudo. É uma mulher preta que representa o que temos de mais importante, que é resistir e continuar lutando para existir. Eu tive a honra de ser amadrinhado por ela. Cada encontro, cada show, cada live para mim foi um aprendizado muito grande de não calar, de não nos deixar calar e de continuar cantando até o fim. É isso que precisamos. Precisamos cantar até o fim, cantar a nossa história, cantar o nosso amor, cantar a nossa dor e, a partir daí, continuar resistindo para cantar a alegria dos nossos que virão, e, com isso, continuar crescendo, existindo e resistindo também.
Eu acho que, ao contrário do que dizem por aí de que são leis que ajudam a mamata, estamos falando de cadeia produtiva. Não discutimos de forma aprofundada como isso impacta o PIB do País, o que a arte, a cultura e o entretenimento geram de emprego, de renda para essa população.
O setor foi altamente abalado. Nós somos o setor que mais sofreu com a pandemia e que foi menos assistido pelo Governo, que deveria entender que existem profissionais e famílias que dependem e vivem da produção cultural deste País. Nós queremos atenção para que possamos continuar dando o mínimo de dignidade e pondo comida na mesa dessa população que precisa.
A cultura ajudou diariamente, nesse processo pandêmico, a se resistir, porque estávamos presentes na casa das pessoas, com lives, com shows, com peças de teatro, ajudando-as a não enlouquecerem. Apesar de este País ser uma máquina de triturar as pessoas, de triturar seres humanos, de triturar sonhos, nós continuamos mantendo acesa a chama da esperança no coração do povo brasileiro. O que queremos é dignidade. Não estamos pedindo nada de mais. Queremos dignidade para continuar o nosso exercício, que é de levar cultura para as pessoas.
Incrivelmente, hoje eu tive a oportunidade de compor uma música com um novo parceiro que eu admiro muito, o George Israel. Nós estávamos aqui hoje compondo uma música maravilhosa que fala exatamente que a cultura é a chave para a transformação de um novo mundo. E essa chave não pode ser pirateada, porque essa tecnologia só o coração do ser humano é capaz de fazer. Estamos aqui para continuar compartilhando e levando amor para todo o mundo.
Não vou me estender muito porque ainda há muito o que acontecer aqui, muita gente vai falar. Quero agradecer e falar que continuo sendo instrumento de luta com a minha arte, com o meu corpo, meu corpo preto, ocupando o espaço e continuando a sonhar. Nós podemos ser o que quisermos, inclusive instrumento de transformação.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Renegado. A sua fala nos enche de expectativa e de esperança.
Você cumprimentou a Deputada Áurea Carolina, e eu vi o olhar dela. Eu a vi prestando atenção em sua fala, meio que babando também. Acho que era um olhar de muita amorosidade, não só o dela, mas de todos e todas que estavam aqui.
Eu estava olhando a Deputada Áurea, que estava aqui só se babando por sua fala, como todos nós.
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O SR. FLÁVIO RENEGADO - Eu e a Deputada Áurea nos conhecemos na adolescência ainda, na fronteira do hip-hop, nas trincheiras do hip-hop, lutando. Eu fico muito feliz de poder ver e acompanhar a trajetória dela como Parlamentar maravilhosa que é. Eu também me emociono muito por poder estar aqui, lado a lado com ela, nessa luta.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito bem. Daqui a pouco a Deputada Áurea vai falar, e nós vamos apreciar a fala desta maravilhosa Parlamentar, que é uma apoiadora da educação, da cultura, das políticas públicas aqui junto a todos nós.
O SR. MANOEL RANGEL - Boa tarde. Muito obrigado pelo convite, Deputada Professora Rosa Neide. Quero cumprimentar V.Exa., a Deputada Jandira Feghali, a Deputada Áurea Carolina e, na pessoa de V.Exas., cumprimentar o conjunto dos Parlamentares aqui.
Quero saudar esta Comissão de Cultura, que tem liderado uma luta fundamental de resistência da cultura brasileira no Congresso Nacional e que substituiu, na prática, a ausência do Poder Executivo no que diz respeito a políticas públicas de cultura e ação cultural no Brasil. Então, é uma enorme alegria poder estar aqui com vocês hoje nesta reunião, neste processo de conferência de cultura permanente, refletindo sobre os nossos desafios.
Também queria saudar a Clarice, o João Roberto Peixe, que foram meus companheiros de Ministério em momentos diferentes da nossa trajetória; o Renegado; a Maria Marighella, pessoas com quem tenho o prazer de conviver ao longo dessa jornada nossa no campo da cultura.
Hoje é um dia de enorme tristeza para o Brasil. O assassinato de 25 brasileiros, 25 cidadãos, na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, é o retrato acabado do que é a realidade brasileira nos dias de hoje, é sintomático do Governo que temos no Brasil, é sintomático do Governo que se tem no Rio de Janeiro, é sintomático do absoluto descaso com que o Governo tem conduzido a situação do País, a situação do povo brasileiro. E isso tem um enorme impacto naquilo que estamos falando aqui, que é do campo da cultura e das reflexões no campo da cultura.
Nós nos habituamos a dizer — e é fato na nossa vida de gestores culturais, artistas, produtores, técnicos do setor da cultura — que o Governo atual promoveu uma verdadeira terra arrasada no campo das políticas públicas de cultura, procurou desmontar, uma a uma, as políticas públicas de cultura, dando continuidade a um processo que já tinha começado um pouco antes, mas que se agravou dramaticamente ao longo da gestão do Governo Federal atual. Nós costumamos comentar a tragédia que isso representa para o Brasil e para as perspectivas do Brasil como País soberano, para as perspectivas de desenvolvimento. Mas isso é apenas uma das dimensões da destruição que o Brasil está vivendo.
E a de ontem é dramática pelo impacto real do descaso com a vida, que já tínhamos visto na pandemia e seguimos vendo nas questões relativas ao emprego e no conjunto das políticas públicas que são executadas.
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Mas eu vejo o momento, apesar dessa nota triste que mencionei, e procuro olhar em perspectiva o processo. E, olhando em perspectiva, o que eu sinto é que o Brasil vai, pouco a pouco, se despertando do torpor que dele tomou conta ao longo dos últimos anos — é claro que com resistência, com batalha, com luta —, um torpor no sentido de que o País foi assaltado nos últimos anos, cuja expressão máxima é a própria eleição do atual Presidente da República e o conjunto de desmonte de políticas públicas.
Portanto, vejo com esperança o momento que vai se construindo agora. Vejo com esperança a reunião nossa aqui neste momento, na Comissão de Cultura, com tanta gente procurando pensar a continuidade das políticas de cultura e procurando pensar aquilo a que nós deveremos nos dedicar ao longo dos próximos meses e dos próximos anos, que é o verdadeiro trabalho de reconstrução da política pública de cultura no País e das condições reais de um projeto de Brasil soberano, pleno, de pleno emprego, de condições de vida adequadas para o nosso povo.
No campo da cultura, nós assistimos ao desmonte — uma a uma — de políticas que foram construídas ao longo de décadas. Tem sido um ponto de resistência notório o trabalho das nossas Deputadas, dos nossos Deputados, dos nossos Senadores no Congresso Nacional. A aprovação da Lei Aldir Blanc é um ponto alto dessa trajetória e a implementação dessa lei pelos Governos Estaduais, pelos Governos Municipais, País afora, foi um ponto alto de resistência, um ponto alto de expressão de conexão do Parlamento brasileiro com a vida do País, com a vida cultural brasileira, com os artistas, produtores, com todos aqueles que atuam no campo da cultura.
Então, essa resistência é notória e muito relevante. Mas é sabido que o desafio de retomar os espaços que o povo brasileiro construiu no ambiente do Poder Executivo, de retomar as instituições públicas de cultura que foram construídas ao longo de décadas, com muito esforço da sociedade brasileira, com muito esforço de mobilização não apenas do campo cultural, mas de toda a sociedade brasileira, é um esforço que estará diante de nós ao longo dos próximos anos.
Eu diria que essa batalha vai ser mais fácil ou mais difícil de ser executada a depender das batalhas que serão travadas nas próximas 2 semanas em torno da Lei Aldir Blanc 2 e da Lei Paulo Gustavo, porque essas leis são, sobretudo naquilo que projetam de perspectiva, instrumentos estruturantes para as políticas públicas de cultura, sobretudo para aquelas que ambicionam ser, além de políticas públicas de cultura, profundamente democráticas, comprometidas com Estados, Municípios e com a participação da sociedade civil.
Então, a batalha que nós travaremos nas próximas 2 semanas, em continuidade à batalha que já vem se travando ao longo deste e dos últimos anos, para derrubar os vetos da Lei Aldir Blanc 2 e da Lei Paulo Gustavo — eu diria que é imperativo a derrubada dos vetos das duas leis, da Aldir Blanc 2 e da Paulo Gustavo, e não de uma ou de outra, porque uma equaciona questões fundamentais do ano que está correndo, da atividade artística e cultural do presente e a outra equaciona questões que virão e seguirão pelos próximos anos — é uma parte fundamental dessa estruturação, porque permite dar um passo a mais em políticas que foram construídas em outros momentos, que é trazer, de maneira radical, o comprometimento dos Estados e dos Municípios com a execução de uma política pública de cultura brasileira e oferecer as condições aos Estados e Municípios para que também executem essa política pública de cultura numa escala maiúscula.
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Mas nossos desafios vão além. Há o desafio de retomar uma visão renovadora e transformadora da cultura, que é a ideia da articulação tendo em vista uma política cultural que dê conta do simbólico, do econômico, do cidadão, aquilo que foi construído nas gestões do Ministro Gil, do Ministro Juca Ferreira, da Ministra Marta Suplicy, com as contribuições que deram ao País na afirmação e na execução dessa política pública; a retomada do programa Cultura Viva, com toda a sua política que articulou um conjunto de manifestações culturais do povo brasileiro; a retomada da política nacional do cinema e audiovisual, da política de museus, da política de patrimônio histórico, da política dos povos negros, indígenas e da diversidade cultural no Brasil; o esforço de retomada de uma política nacional de artes; a retomada das nossas instituições, Cinemateca Brasileira, IPHAN, FUNARTE e tantas outras instituições que são estratégicas, para que nós possamos retomar a ideia da cultura como parte essencial do projeto de desenvolvimento do Brasil, como parte fundamental da afirmação do Brasil internamente, mas também no mundo, da contribuição única do povo brasileiro ao concerto dos povos e das nações, da contribuição única do povo brasileiro para a constituição da unidade latino-americana e para a diversidade cultural plena no mundo.
Nossos desafios vão além, no sentido de que aquilo que vinha sendo enfrentado — a necessidade de lidar com a era digital, a necessidade de lidar com a regulação dos meios digitais, dos ambientes da Internet, dos ambientes da exploração dos serviços artísticos e culturais pelos meios digitais, a música, o audiovisual, a TV, o cinema, o livro, enfim, todas as formas da circulação artística e cultural pelos meios digitais, que são desafios que começaram a ser enfrentados anos atrás, quando ainda tínhamos uma política pública robusta e um governo comprometido com a execução de uma política pública avançada, soberana — são desafios que precisarão ser retomados imediatamente, em paralelo com um processo de reconstrução daquilo que se perdeu, de reconstrução das instituições que foram desorganizadas, que foram abaladas nas suas trajetórias.
Acredito que esse processo deverá mobilizar toda a sociedade brasileira, todo o campo cultural e artístico e contará com a expertise das Deputadas Jandira Feghali, Benedita da Silva, Professora Rosa Neide, de um conjunto de Parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que serão ativamente parceiros dessa reconstrução de uma política pública nacional de cultura comprometida com o Brasil.
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15:13
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Agradeço ao Manoel Rangel pela maravilhosa contribuição.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Esta Comissão tem no escopo uma série de competências. Uma delas é homenagear nomes da história brasileira que vão compor o livro dos heróis e, agora, heroínas da Pátria. Esse projeto, inclusive, de colocar heroínas da Pátria no livro foi meu. Só havia heróis e nós colocamos heroínas, algumas mulheres passaram a integrar esse livro.
Eu lembro aqui mulheres que entraram para esse livro. Pelas minhas mãos, entrou Zuzu Angel, pelo combate à ditadura, e recentemente nós aprovamos aqui o nome de Nise da Silveira.
(Palmas.)
O nome dela foi aprovado na Câmara e no Senado e encerra-se hoje o prazo da sanção ou veto, e o Presidente da República vetou o projeto da Nise da Silveira. O mais incrível são os argumentos.
Entretanto, não é possível avaliar, nos moldes da referida Lei, a envergadura dos feitos da médica Nise Magalhães da Silveira e o impacto destes no desenvolvimento da Nação, a despeito de sua contribuição para a área da terapia ocupacional.
Ademais, prioriza-se que personalidades da história do País sejam homenageadas em âmbito nacional, desde que a homenagem não seja inspirada por ideais dissonantes das projeções do Estado Democrático.
Ou seja, como tinha vinculações com o Partido Comunista, ela não se vinculava ao Estado Democrático.
Então, essas foram as razões do veto. Nós destacamos dois parágrafos para vocês. Esse é mais um veto para derrubarmos aqui no Congresso Nacional. Eu quis dar essa informação porque esta foi a Comissão de mérito que aprovou o projeto, só para vocês terem conhecimento.
Vejo aqui Maria Marighella. Eu comentava com a Deputada Professora Rosa Neide que em 1947, aqui, uma bancada inteira foi cassada. O Carlos Marighella participou da Constituinte de 1946 pela nossa bancada do Partido Comunista. E eu consegui aprovar aqui um projeto que devolveu os mandatos a todos os cassados, entre eles, Jorge Amado, Marighella, Maurício Grabois, João Amazonas e vários outros. Nós realizamos uma sessão linda aqui devolvendo esses mandatos, concluindo esses mandatos. E, por Marighella, foi Maria Marighella que recebeu das nossas mãos aqui o button, o diploma da conclusão desse mandato de Carlos Marighella. Hoje, quando vi Maria Marighella aqui, eu me lembrei desse momento tão bonito que vivemos na Câmara, num outro tempo. Mas esse tempo vai voltar. Tomara! Falta pouco. Falta pouco.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Com certeza! Falta pouco. Está logo ali na frente.
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15:17
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Vejo aqui a nossa Deputada Benedita. Quantas vezes, como eu dizia à Deputada Jandira, conversamos sobre as contribuições da Nise para a medicina brasileira, os estudos que ela fez fora do País e o que trouxe para cá, os livros publicados, tudo o que contribuiu para tirar esse ranço manicomial que o Brasil construiu. Ela demonstrou na prática o que podia fazer, o que o Brasil podia fazer para oferecer um tratamento humanizado. E hoje vemos uma explicação dessas. Mas nós vamos lutar e vocês vão nos ajudar. Vamos derrubar esse veto. O nome da Nise vai para o livro dos heróis e heroínas nacionais. Com certeza, essa luta não termina nesse veto do Presidente da República.
Quero agradecer a presença de Yuri Soares, Secretário de Cultura do Partido dos Trabalhadores do DF; Ronaldo Ferreira, artista plástico, também do DF; Claudinei Pirelli, produtor cultural; Tata NGanga — acho que é do Distrito Federal também; Edvânia Silva, do Conselho de Cultura; Rita Indra, do Conselho Nacional de Política Cultural; Joana Alves, suplente do CNPC da Paraíba — está aqui conosco, muito obrigada; Toni Venturi, de São Paulo; Núbia Santana, Presidente da APROCINE; Guilherme Zenha, representando a FAMS; Alê Capone, da Articulação Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras em Eventos; Paulo Sena Martins, consultor da Casa Legislativa que acompanha os projetos de cultura.
Agora teremos a continuidade das falas, com a nova temática, que é: Cultura em estado de conferência.
Alguns aqui já disseram no início — o Piúba inclusive — que nós estamos em estado de conferência. Nós vamos ficar nessa luta e nessa discussão o ano inteiro. Não vamos ter nenhum momento de descanso. O nosso descanso era um descanso mobilizador, e nos sentimos muito bem trabalhando pela cultura. Então, nesse sentido, o estado de conferência vai-se manter aqui nesta Comissão entre todos, todas e "todes" que fazem a cultura deste País.
A SRA. MARIA MARIGHELLA - Querida Deputada Professora Rosa Neide, Presidenta desta Comissão, por seu intermédio quero saudar todos os Parlamentares e todas as Parlamentares aqui presentes. Já estou muito emocionada, com o depoimento da Deputada Jandira Feghali, Parlamentar tão vigorosa, tão forte em defesa da cultura do nosso País.
Eu queria começar o meu relato falando dos 8 anos da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e Deputadas. Os últimos 6 anos nós acompanhamos muito de perto. Esta Comissão tem tido um papel fundamental, radical na fiscalização e no acompanhamento das políticas do atual Governo, que vai completar 4 anos, como teve também quando do governo que deu o golpe, que foi representante do golpe parlamentar-jurídico-midiático brasileiro.
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É muito importante falar o que foi esta Comissão nesse ciclo político, nesses últimos 6 anos. Esta Comissão, em seu papel constitucional, enfrentou, acompanhou, fiscalizou e protegeu a cultura brasileira, evitando o arbítrio, o autoritarismo, as violências em relação às políticas para cultura. Esse é o meu primeiro momento de fala.
Bom, se é verdade que estamos sob os signos do golpe, se é verdade que a cultura foi alvo prioritário desse período, desse ciclo político do Brasil, é fundamental aqui, neste momento, considerando a cultura em estado de conferência, em estado de emergência, tratarmos da recomposição, da reabilitação e da redemocratização do Brasil também a partir do eixo cultura.
O Secretário Fabiano Piúba, meu grande amigo querido, já trouxe aqui as nossas tarefas, os verbos que precisaremos anunciar, enunciar, evocar, convocar. Aqui, eu, sim, faço o chamado à refundação deste País. O Renegado também, querido amigo que eu admiro tanto e respeito imensamente, fala do papel da cultura.
Nós precisamos tratar a cultura — modos de fazer, fruir, viver de um povo — ao fundo da Constituição e da formação do nosso País. É preciso imaginar o horizonte político do próximo ciclo político, da democracia brasileira, da retomada da democracia brasileira, olhando o fundo deste País, que foi fundado nas violências mais duras e cruéis, como o genocídio da sua população originária, a escravidão, o escravagismo, o escravismo, e a colonização.
Deputada, a Bolívia, quando da retomada do seu processo democrático, voltou com o seu Ministério chamando-o de Ministério das Culturas — no plural —, Descolonização e Despatriarcalização, entendendo também o golpe como um golpe machista, misógino, sexista e patriarcal.
Eu queria convocar aqui o próximo ciclo político, o estado de conferência, também evocando estas palavras: "descolonização", "despatriarcalização". Faço a convocação das culturas brasileiras para isso que nós estamos chamando de processo de conferência, processo de retomada das políticas.
É preciso chamarmos o processo de retomada democrática no compromisso radical com a reinstitucionalização, com a promoção da retomada das instituições brasileiras. Sobre isso já falou muito bem Manoel, sobre a retomada do Ministério, do conjunto, do sistema Ministério, que é de 1985, símbolo da redemocratização do Brasil no contexto do golpe civil-militar de 1964.
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15:25
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Nesse caso, chamo aqui a atenção para a lei em tramitação, que é um marco regulatório do fomento, projeto da Deputada Áurea Carolina, minha grande amiga e companheira que eu saúdo com muito carinho, respeito e admiração. Nesse contexto, precisamos também retomar o Pró-Cultura, o projeto de fomento, e rever o projeto para cultura.
O tempo está esgotado. Desculpe-me, Deputada Professora Rosa Neide, não sabia que teríamos tão pouco tempo, eu imaginava que a fala fosse um pouco maior.
Nós precisamos pensar no contexto do Sistema Nacional de Cultura, no contexto de retomada do Plano Nacional de Cultura para o próximo ciclo político e também nas responsabilidades federativas. Sabemos que o nosso sistema, esse sistema que nos é tão caro, fruto de grandes lutas, precisa se comprometer com a divisão de responsabilidades federativas. Isso é muito importante. Aqui já saúdo Fabiano Piúba e Ana Castro, representantes dos Municípios e também dos Estados brasileiros naquilo que vamos precisar chamar as responsabilidades federativas e na constituição de políticas. Essas responsabilidades precisam integrar o nosso sistema.
Por fim, em razão do tempo, chamo a atenção para as descontinuidades das políticas públicas para cultura. O Brasil não pode ser o país que promove políticas e desfaz políticas, que promove política aqui e desfaz políticas públicas para cultura ali. Nós precisamos ter um arcabouço de leis e, sobretudo, incorporar à cultura brasileira e incorporar à política, ao conjunto de políticas, a responsabilidade não só com a formulação e implementação, mas principalmente com a continuidade das políticas públicas para o setor, que foi gravemente atingido neste ciclo político tanto pelos ataques do Governo Federal, como também pela crise política, econômica e pela crise sanitária, por último.
Nós sabemos que as crises incidem também na cultura no sentido do aspecto da vida, na subjetividade e na violação dos direitos da vida de seus cidadãos e cidadãs. Portanto, a cultura deve estar entre as políticas e os compromissos firmados para o restabelecimento da vida, pelo restabelecimento do convívio, pelo restabelecimento de um processo, de um projeto de democracia no Brasil, recompondo subjetividades políticas, laços, elos, comunidades e territórios.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Vereadora Maria Marighella, que pode, em Salvador, na Câmara dos Vereadores, fazer um expresso vinculado à Comissão, um manifesto cultural ou continuar nessa mobilização forte que faz e que nos orgulha muito. Todos nós da bancada conhecemos o seu trabalho, sabemos da sua luta e estamos à disposição, como todos e todas que estão conosco aqui ou que nos acompanham nas redes.
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Maria, apesar de eu haver nascido no Estado da Bahia — em Amargosa, uma cidade que tem um São João muito bonito —, sou hoje uma baiana mato-grossense, porque me orgulha muito o Estado que me acolheu.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Querida Presidenta, Professora Rosa Neide, nossa Deputada de origem baiana que a partir de Mato Grosso representa a defesa da cultura, hoje é nossa mestra aqui, também. Ela tem nos conduzido, nesse ponto de apoio que é a Comissão de Cultura, para manter viva, manter acesa a chama de mobilização e de construção de uma perspectiva de país em que todas as pessoas possam existir da melhor maneira possível, com dignidade, com direitos e bem viver.
A cultura é essa grande chave e eu me emociono muito ao estar aqui, diante da nossa querida Presidenta Deputada Benedita da Silva, que liderou, nessa temporada tão difícil e tão sombria, o partido da cultura. Ela abriu os trabalhos em 2019, na sequência nós tivemos a querida Deputada Alice Portugal e agora a Deputada Professora Rosa Neide. São três mulheres incríveis e inspiradoras, que estão segurando o rojão e que nos dão espada e escudo, como disse o Renegado, para defender esse sonho, para defender esse compromisso de amor maior pela cultura brasileira, da cultura como chave de transformação e de justiça, da cultura como espaço de voz, de conquista e coexistência de todas as criaturas.
Eu estou muito feliz de estar aqui neste seminário. Nós estamos em estado de conferência, num estado permanente de elaboração, de formulação, de denúncia, de visibilidade de tantas questões que atravessam as políticas culturais no Brasil e o campo mais espraiado da cultura como modos de vida. Nós também estamos em estado de alerta por todo o horror que temos enfrentado.
Fiquei muito inspirada depois de ouvir o Piúba, com suas palavras de poder, e eu acho que nós estamos aqui também em estado de poesia, para trazer a canção do Chico César. Nós estamos em estado de contemplação das maravilhas que conseguimos preservar, apesar de todos esses ataques. Poder aguar, poder regenerar, essas palavras tão lindas nos mobilizam, nos dão razão de permanecer, apesar de tudo.
Ouvindo cada um que se manifestou aqui, eu quero fazer um agradecimento especial a todos, em especial ao Renegado, meu parceiro de caminhada da cultura hip-hop lá em BH. Nós nos encontramos em muitos espaços, inclusive em conferências de políticas públicas. Nós somos uma geração que se formou também na arena pública de construção de demandas e de produção de perspectiva sobre os direitos. Como nós queremos que seja a nossa cidade? Como nós queremos que seja este País para a juventude, para a negritude, na pauta de segurança pública, na cultura, na educação? Nós nos encontramos aí também.
Nós somos cria de uma cultura que é síntese, é também ponto de encontro de tantas matrizes, de tantas tradições, que é o hip-hop.
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15:33
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O hip-hop é uma elaboração que vem, no século XX, encontrar na juventude de periferia, na diáspora, em vários países do mundo, uma forma de criação, que é muito revolucionária. Eu tenho muito orgulho, Renegado, amor correspondido, porque a nossa história vem de muito longe. Ele fala de Elza, e que nós tenhamos essa lei Elza Soares! Elza é um signo de tanto poder, de tanta potência, de tanta entrega — "cantar até o fim", essa decisão de estar até o fim a serviço de um sonho, de um desejo que faz a nossa vida continuar pulsando.
O signo de Nise da Silveira é tão importante. A loucura como parte, também, de uma existência neste mundo, e há muitas formas de estar no mundo. A cultura é sobre essa loucura também. Nise da Silveira trata com toda a deferência a loucura e com todo o respeito e com o compromisso também de transformar as políticas de saúde e toda a reforma psiquiátrica que vem disso. Belo Horizonte, que é a minha cidade, é uma cidade da luta antimanicomial. Nós tivemos agora, no 18 de maio, os desfiles pelo Brasil, e em Belo Horizonte isso é uma tradição.
Essas lutas todas se encontram aqui, e é muito feliz mesmo esse encontro, que diz de algo muito maior, da alavancagem que nós fazemos, a partir da Comissão de Cultura, para defender o avanço na legislação, de tudo o que pudemos segurar e conquistar nesses anos terríveis — a Lei Aldir Blanc, agora a Lei Paulo Gustavo, a Lei Aldir Blanc 2. Nós derrubaremos esses vetos. Vamos continuar mobilizados e intensificar toda a pressão, que é muito necessária, sobre os Parlamentares todos deste Congresso Nacional e sobre o Governo Federal. Essas conquistas vieram por uma orientação desta Comissão.
Diante do desmonte, nós não ficamos chorando as pitangas, não ficamos inertes. Nós fizemos aqui uma plataforma de construção coletiva, de uma inteligência muito abrangente, plural, suprapartidária, e eu acho que esse talento de articulação suprapartidária nós devemos atribuir às nossas Presidentas, Deputada Benedita, Deputada Alice, Deputada Professora Rosa Neide, que têm uma habilidade muito grande de fazer esses pontos de convergência resultarem em ganhos, em avanços, nessa conjuntura de tantas perdas.
Então, eu quero só fazer mesmo uma saudação e dizer que estamos muito juntas. O marco regulatório do fomento à cultura é uma construção coletiva. A Deputada Benedita, o Deputado Túlio Gadêlha e outros Parlamentares assinam conosco essa proposição, que foi construída a muitas mãos. Nós temos a Clarice Calixto, que é uma das colaboradoras que está neste seminário, o Márcio. Vários de vocês botaram a mão na massa para escrevermos essa proposta, que, eu tenho certeza, será vitoriosa e vai, sim, abrir uma nova possibilidade, uma nova perspectiva de como o Estado brasileiro se relaciona com os realizadores de cultura, com os artistas, com as políticas culturais, outra forma de gerir a cultura no Brasil, enfim.
Quando Maria Marighella, maravilhosa e minha querida e amada irmã, que nós esperamos ver aqui na Câmara dos Deputados no ano que vem — nós esperamos vê-la aqui! —, quando Maria fala dessa refundação do Brasil, da reinstitucionalização do Brasil, essa reconstrução se dá por outros parâmetros também.
Nós não queremos repor, simplesmente, aquilo que um dia nós conquistamos, porque já era insuficiente. Nós estamos falando de uma perspectiva de regeneração mesmo, não é Piúba? É uma regeneração mesmo assim. Nós temos condição de fazer outra institucionalidade. E a institucionalidade não é feita desses prédios, de leis ou de normas apenas, ela é feita de um sangue que pulsa, ela é feita de gente que acredita, de gente que vive, que sente, que sofre, que ri muito, e é isso que dá legitimidade e sobrevida para as instituições. Quando isso falta, o que se tem é um ataque absoluto, autoritário, é esse horror que estamos vivendo.
Então, é isso, gente.
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15:37
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Obrigada, Deputada. Com certeza, todos nós nos sentimos muito contemplados e representados em sua fala.
A Deputada Áurea, aos poucos, vai demonstrando aqui na Casa a importância do seu trabalho, e eu gostaria de vê-la ano que vem num novo espaço muito destacado na cultura brasileira.
A Deputada Benedita está aqui. Se puder ficar até o final, será muito bom, senão, pode interromper a hora que achar importante para falar.
O SR. JOÃO ROBERTO PEIXE - Boa tarde a todos, todas, todes, à nossa Presidenta da Comissão de Cultura, Deputada Professora Rosa Neide, a todos os participantes desta Mesa, à minha grande amiga e companheira de muitas lutas e que, inclusive, sucedeu-me na Presidência do Fórum de Secretários das Capitais, à nossa guerreira Jandira Feghali, à nossa grande Maria Marighella, essa figura linda e também uma grande lutadora da democracia e da cultura brasileira, fazendo jus ao grande Carlos Marighella. Nós nos sentimos muito felizes quando vemos essa figura que nos encanta e nos dá tanta força na batalha da cultura. O Manoel Rangel... (falha na transmissão.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Pessoal, há alguma coisa no som. Só um minutinho, eu acho que retornou.
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15:41
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O SR. JOÃO ROBERTO PEIXE - Nós nos sentimos muito felizes ao ver Fabiano Piúba, nosso grande Secretário da Cultura do Ceará e Presidente do Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura do Nordeste, companheiro no Ministério da Cultura, o Renegado, o Abel dos Anjos, a Ana Castro. Infelizmente, hoje, Fabrício está adoentado e não pôde vir à reunião, assim como o Juca. Revemos também Márcio Caires. Enfim, sintam-se todos cumprimentados.
Eu queria, primeiro, dizer da grande alegria do momento muito importante que vivemos. Ouvi a fala de Gilberto Gil, nesta semana, quando entrevistado. Como sempre, ele tem essa visão muito próxima da minha maneira de pensar e ver os dois lados da moeda.
Nós vivemos um momento extremamente difícil, cruel, com pandemia, com essa calamidade que está governando o nosso País, com fatos, como Manoel Rangel destacou, de extrema violência. Este mundo cruel, ao mesmo tempo, fez, nesta pandemia, nesse isolamento, nessa dificuldade de comunicação, avançar um processo, pelos meios digitais, de comunicação, de uma dinâmica em que a área da cultura passou a estreitar os seus laços e a construir alianças muito sólidas.
O Parlamento brasileiro, com a nossa Deputada Benedita da Silva, à frente da Comissão de Cultura, com a Deputada Alice Portugal, e agora com a Deputada Professora Rosa Neide e com todos os Parlamentares desta Comissão, criou um espaço de construção, não apenas de fiscalização desta Casa. A Câmara dos Deputados construiu com a sociedade formas de sobrevivência que vão além da sobrevivência imediata.
Nós tivemos com a Lei Aldir Blanc 1 a possibilidade de propiciar o seu funcionamento, embora, limitadamente, precariamente, no seu sentido de conjunto. O Sistema Nacional de Cultura não se faz apenas de recursos, da parte financeira, mas é essencial e, no momento de emergência, foi fundamental para a preservação da dinâmica da produção da cultura brasileira.
Agora, nós estamos vivendo outro momento, também nessa mesma linha, em que se pensou adiante, tanto do imediato, da Lei Paulo Gustavo, para que neste ano de 2022 fosse mantida a dinâmica da cultura, como da Lei Aldir Blanc 2, pensando de forma mais definitiva, mais permanente, mais próxima do que é realmente a necessidade de o Sistema Nacional de Cultura de chegar a todo este País, a todos os territórios, a todos os pontos de cultura deste País, irrigando o do-in antropológico de que Gil tanto falava.
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15:45
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Mesmo em uma situação crítica da pandemia, nós conseguimos chegar com esses recursos a todos os Municípios e Estados brasileiros. Nós temos desafios inclusive ainda maiores pela frente. Nós temos que reconstruir, sim, o nosso Sistema Nacional de Cultura e trazer o nosso MINC de volta, mas um MINC que tenha inclusive outra concepção do ponto de vista do que é o Sistema Nacional de Cultura, trabalhando simultaneamente com Estados e Municípios dentro de um processo federativo de colaboração e de integração, com todos os seus componentes funcionando plenamente. Isso começa pelo Ministério recompondo-se internamente, criando uma democracia mais forte, uma relação com a sociedade por meio do Conselho Nacional de Política Cultural e da realização de Conferências Nacionais de Cultura, como ocorreu nos governos Lula e Dilma, periodicamente de 4 em 4 anos.
Nós temos que realizar uma grande conferência nacional no próximo ano para retomar todo esse processo e para que haja, de fato, novas diretrizes, a partir de uma avaliação do Plano Nacional de Cultura, que está sendo prejudicado por 6 anos com a descontinuidade das políticas públicas de cultura. Nós temos que recompor, com a Lei Aldir Blanc 2 e com o Pró-Cultura, a política nacional de financiamento da cultura, porque sem recursos nós não temos o sistema, não temos possibilidade de alcançar toda essa diversidade cultural do País em todos os nossos territórios.
Então, nós temos, sim, um desafio enorme pela frente. Espero mudar esse governo genocida, que declarou guerra à cultura. Mas nós vamos retomá-la, tratando a política cultural de forma permanente, como política de Estado, e levando o MINC, junto com Estados e Municípios, a um novo momento, a um novo ciclo da cultura brasileira.
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15:49
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Esse é o nosso caminho da cultura, a nossa história, a nossa presença sempre na vida de todo o povo brasileiro, com a diversidade da cultura dos nossos indígenas e nossos afrodescendentes, toda essa diversidade da cultura brasileira que é respeitada, querida, amada no Brasil e no mundo. E nós vamos ter, com certeza, novos momentos de glória da cultura brasileira.
Agradeço, neste momento, ao convite recebido da Comissão de Cultura, da Deputada Professora Rosa Neide, a todos os Parlamentares que estão no Congresso, batalhando pela cultura. Com certeza, na próxima semana, vamos derrubar esses dois vetos presidenciais às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Vamos retomar plenamente, a partir de 2023, a dinâmica e a força da cultura brasileira. Estamos juntos e vamos continuar juntos. Vamos mudar o Brasil, retomar a nossa democracia e fazer com que a nossa cultura ocupe o lugar central da nova etapa de desenvolvimento do nosso País.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Obrigada, João Roberto.
A SRA. CLARICE CALIXTO - Boa tarde. É um prazer enorme estar aqui. Recebi esse convite com muita alegria
Eu queria cumprimentar a Presidenta da Comissão de Cultura, a Deputada Professora Rosa Neide. Foi um prazer receber esse convite. Para mim, é muito bom também, é uma alegria enorme poder estar num seminário desse porte e dessa relevância, com Deputadas que admiro tanto.
Deputada Jandira Feghali, o Secretário Fabiano brincou que a senhora é a Deputada do Brasil, não apenas de uma unidade federativa. Faço coro às palavras dele: realmente, a senhora é uma grande lutadora da cultura brasileira. Fico muito feliz de vê-la aqui, assim como a Deputada Benedita e a Deputada Áurea.
Como a Deputada Áurea generosamente estava dizendo que eu tenho sido uma colaboradora nas discussões técnicas do projeto do Marco Regulatório do Fomento à Cultura. Nessa condição, eu queria trazer hoje o debate como uma especialista dessa área do desenho técnico-jurídico de políticas públicas, queria falar um pouco sobre os desafios que são colocados hoje, nessa seara.
Parece-me que o Estado brasileiro, nas últimas décadas, tem vivenciado enormes esforços para que nós consigamos que as políticas públicas sejam efetivas. Isso é uma dificuldade muito grande para um país continental como o nosso, nessa enorme multiplicidade de realidade dos Municípios e Estados. A cultura é uma área que precisa avançar muito do ponto de vista das ferramentas disponíveis para se fazer política pública.
Nós vimos o Congresso Nacional como um grande protagonista nos últimos anos, ao pensar inovações nesse caminho pelo qual o recurso público corre, para poder colocar uma política pública acontecendo na ponta.
Vivenciamos o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil — MROSC com a Lei nº 13.019, de 2014, que foi uma enorme inovação a partir de uma grande luta da sociedade civil. O Congresso Nacional teve a grandeza de fazer uma lei muito inovadora, que tem tido enormes desafios de implementação na ponta, tem uma questão de mudança de paradigma, de mudança da cabeça de quem está dentro da gestão pública.
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Aqui eu faço mea-culpa como servidora pública federal. Hoje sou advogada da União, estou dentro da AGU, na labuta da gestão federal. Nós sabemos o quanto é preciso mudar a cabeça dos servidores públicos e a cabeça dos órgãos de controle que estão relacionados com essa dinâmica dentro do poder público, para fazermos as políticas públicas acontecerem com efetividade. Então, existe um desafio enorme que está posto desde a Lei nº 13.019.
Na mesma época, houve a aprovação da Lei nº 13.018, a comemoradíssima Lei Cultura Viva — não é, Deputada Jandira? Um dos principais objetivos dessa lei era simplificar, era efetivamente conseguir que a democratização do acesso aos recursos da cultura ocorresse por meio de caminhos simplificados tanto nos editais quanto nas prestações de contas. Mas o que acontece na prática é que nós ainda vivenciamos novos desafios. A Lei Cultura Viva foi uma lei incrível, mas entrou em pouco detalhamento do ponto de vista desses procedimentos mais inovadores.
A partir dessa experiência, nós sabemos que, do ponto de vista de inovação legislativa, caminhou-se muito. Estamos numa realidade em que o Congresso Nacional também avançou no Marco Regulatório de Ciência e Tecnologia, o que é incrível. Em seguida, temos agora essa aposta do marco regulatório do fomento à cultura com o PL 3.905/21, assinado pela Deputada Áurea Carolina, com a Deputada Benedita e o Deputado Túlio Gadêlha e vários outros coautores, porque mobilizou muita gente assinando.
Como especialista, como professora de Direito da Cultura, eu tenho um enorme entusiasmo de ver esse projeto de lei tramitando, porque ele tenta dar conta de problemas que se colocaram muito concretos com a Lei Aldir Blanc, que se colocaram muito concretos com esses esforços emergenciais da cultura.
Portanto, como especialista, eu queria dizer que estou à disposição para contribuir no debate sobre esse tema. É um prazer ser uma ativista dessa área da cultura. Se pudermos caminhar nesse marco regulatório do fomento à cultura com bastante segurança, dialogando bastante, nos próximos meses, com todos os atores da cultura envolvidos, haverá essa importante entrega do Congresso Nacional, numa inovação da política cultural, numa inovação para a gestão pública brasileira.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Boa tarde.
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15:57
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Este seminário é de suma importância para que retomemos aquele momento rico que foi o da Lei Aldir Blanc, porque nós tornamos a Comissão de Cultura uma trincheira e recebemos nesta Casa muito apoio exatamente dos fazedores de cultura. Nós unimos nossas forças, e a capacidade de articulação feita pelo Márcio Tavares e pela Cris Ramires foi fundamental para que nós tivéssemos em tempo todas as considerações necessárias demandadas do coletivo dos profissionais trabalhadores e trabalhadoras da cultura.
Eu fiquei mais feliz ainda pela escolha do meu partido dessa pessoa extraordinária — não estou dizendo assim para afagar ego — que é a nossa Deputada Professora Rosa Neide. Ela é professora todo o tempo, é axé e já chegou mandando na educação, fez coisas incríveis e extraordinárias e sabe que essa ponte fortalece a educação e a cultura, a identidade de um povo e a demanda dos trabalhadores e trabalhadoras que querem preservar não somente a nossa identidade, mas que neste momento de crise precisa e está constantemente nesta batalha.
A Comissão de Cultura eu considero uma trincheira na qual os nossos movimentos culturais todos tiveram abrigo — e vão continuar tendo. Nós nos colocamos numa situação tremendamente difícil. A Deputada Áurea Carolina é uma pessoa que todo mundo já deve ter falado a respeito: doce, competente e que soube também se segurar como Vice-Presidente desta Comissão.
Pegamos, Deputada Professora Rosa Neide, no momento em que eles estavam chegando ao poder, mudando tudo, não querendo que nada pudesse ser feito.
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16:01
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Nós temos que estar permanentemente fazendo este debate e nos preparando para uma virada que certamente daremos, colocando a cultura em primeiro lugar. Nós não podemos aceitar que o elemento cultura, que é fundamental na formação do nosso caráter, possa ser tratado dessa forma. Nós não podemos aceitar uma conferência feita por um Governo que não dialogou com ninguém — não dialogou com ninguém! É de cima para baixo. Vai propor o quê? Vai restaurar o Ministério da Cultura? Vai restaurar os programas? Vai restaurar o orçamento? Vai dar robustez ao Plano Nacional de Cultura? Não. Nós sabemos que nada disso irá acontecer.
É evidente que nós estamos trabalhando muito para que tenhamos fôlego de permanecer em um estado de conferência, que nos leva a mobilizar nos nossos Municípios, no nosso Estado, em cada lugar que nós pudermos, para que nós possamos levar essas contribuições deste seminário riquíssimo e colocá-los à disposição também das nossas outras culturas que não tiveram ainda destaque neste nosso mundo.
A Deputada Áurea Carolina colocou uma coisa importante: o hip hop. Mas eu estou diante de alguém que chegou também na Comissão de Cultura para falar do forró, do reconhecimento do forró, que é muito importante. (Palmas.)
Temos o hip hop, o forró, a quadrilha, muitas modalidades de cântico, de composição, de letra, de corpo, de dança. Nós temos, evidentemente, que retomar.
Os brasileiros e brasileiras estão muito tristes, estão desempregados, sem saúde, sem emprego, sem ter realmente algo que possa dar-lhes uma alegria, ainda que seja momentânea. Isso a cultura fez, independente do Governo que temos. A cultura, durante a pandemia, esteve ao lado do povo brasileiro em todos os instantes, com suas modalidades diferenciadas, mas estávamos lá recebendo esse suporte. Foi isso que também fez com que nós tivéssemos forças para manter o nosso projeto de cultura Aldir Blanc. Agora vem a Lei Aldir Blanc 2, e nós vamos também trabalhar por isso.
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16:05
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Tenho certeza de que, com a mudança que faremos neste País, a cultura vai estar em primeiro lugar. Nós vamos revisar todo esse plano e colocar a cultura no modelo que conhecemos até então, que deu oportunidade de inclusão às demais culturas. Assim, faremos com que o Brasil seja um País feliz, pois não é só de entretenimento que se vive; vive-se também do suor do nosso trabalho. E, pelo que eu saiba, a cultura rende, a cultura tem suas mãos no PIB brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Deixo um abraço a esta moça bonita, a esta Deputada maravilhosa, que representa todos nós e o povo brasileiro como um todo.
Quando a Deputada Benedita da Silva fala da tribuna, eu fico olhando. S.Exa. é unanimidade! Não vejo os que são contra esta matéria terem coragem de falar algo. Então, nesse sentido, fico muito feliz de a Deputada Benedita da Silva estar aqui conosco.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sra. Presidenta, eu vou falar daqui, e serei breve.
Está ocorrendo uma votação agora dos novos cargos da Mesa. Eu não votei ainda, mas vou ver se consigo votar aqui...
Sra. Presidenta, eu vi a Deputada Benedita da Silva falar rapidamente sobre o estado de mobilização que nós precisamos viver até o final do ano, e até o dia 2. A sessão que vai analisar os vetos foi remarcada para o dia 2. Há vários vetos, que dizem respeito à ELETROBRAS, à PETROBRAS, à Lei Aldir Blanc 2, à Lei Paulo Gustavo.
Então, nós vamos ter que entrar num processo de diálogo muito forte, com o objetivo de atingir, evidentemente, aquilo que é central para nós: a derrubada dos vetos.
V.Exas. e vários de nós — autores, Relatores — estamos acompanhando todo o nosso trabalho para obtermos essa conquista. Acho que ela é possível, sabendo-se decifrar a cada momento, a cada hora os caminhos. Não existe um caminho apenas. Há vários caminhos. E nós precisamos estar muito articulados para pressionar os Parlamentares, até porque, como sempre digo, isso leva ao sucesso das votações aqui na Câmara.
Eu nunca vi isso aqui, Fabiano, Secretário do meu querido Estado do Ceará. Eu nunca aqui aprovarmos três momentos fortes como estes: a Lei Aldir Blanc 1, a Lei Aldir Blanc 2 e esta Lei Paulo Gustavo. Nunca o Governo deixou passar nada aqui que fosse além de 1 bilhão de reais. E nós devemos isso à mobilização. Eu nunca vi coisa igual no Brasil, como o trabalho que vocês, do mais alto ao menor posto do setor cultural, a turma da cultura, os trabalhadores da cultura, fizeram. Todo mundo se envolveu. E foi essa mobilização que me ganhou para participar desta pauta. O Fabiano sabe disso.
Tenho um mandato muito vinculado às questões nacionais, mas eu me envolvi nesta matéria de tal ordem, Márcio, que até me indicaram para ser Relator da Lei Paulo Gustavo aqui na Câmara.
Portanto, o que eu quero dizer é que vocês têm uma tarefa gigante.
Quando falamos em reconstrução do Brasil é porque este País precisa ser reconstruído globalmente, em todas as suas dimensões. E a cultura é uma área que precisa ser emergencialmente reconstruída. Imaginem: eu disse para o Presidente Lula, num dia desses, numa das nossas reuniões de coordenação: há várias medidas que precisam ser tomadas quando ganharmos a eleição. E uma delas, que tem que ser tomada imediatamente, antes da posse dos Ministros, é a recriação do Ministério da Cultura.
(Palmas.)
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Não tem como ser diferente, se é que temos algum compromisso com a cultura e com tantas outras áreas, como a retomada das conferências. Não se pode realizar conferência num ano como este. Para quê? Sem discussão nenhuma com a sociedade, sem discussão com os senhores — e falo isso em todas as dimensões.
Quando cheguei à reunião, na Presidência, esta companheira aqui falou assim: "Olha, eu vim representando o forró do Nordeste." Isso é uma coisa bela! A cultura é isso, é essa coisa que não tem Pátria única; a Pátria é o Brasil.
Sinto-me muito feliz em poder contribuir com uma questão que é central para o desenvolvimento do País. Não há como não ficarmos felizes com isso. E acho que todos nós nos convencemos de que a crise da pandemia, os retrocessos e o que está acontecendo no Brasil nos deram outras dimensões no exercício dos nossos mandatos.
Sobre a questão da cultura, eu queria dizer, Deputada Professora Rosa Neide, que podem contar comigo. Aliás, também vou dizer aqui, Deputada Professora Rosa Neide, que está Presidenta desta Comissão: eu lutei muito na bancada e também na negociação. Às vezes, cede-se para um, cede-se para outro.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Deputado José Guimarães.
Continuamos na articulação, junto com o Deputado José Guimarães, para que consigamos realmente a derrubada dos vetos.
Quero agradecer à Deputada Professora Rosa Neide e a todos os membros da Comissão de Educação, ao tempo que a parabenizo.
Posso dizer que sou remanescente, juntamente com muitos outros, do Ministério da Cultura, da luta da criação do Plano Nacional de Cultura, dos setoriais, dos colegiados, da implantação dos colegiados. Foram vários anos de luta.
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16:13
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Também quero agradecer, em especial, a uma pessoa muito silenciosa, mas que foi a nossa Coordenadora, uma grande lutadora, que, até hoje, luta também pela cultura, que é a Chris Ramirez. Ela tem dado sempre aquela força a cada um de nós, principalmente, aos povos originários. Temos um grande amor pelo trabalho dela.
Quero colocar dois momentos vivenciados no período do Ministério. Tive a oportunidade, durante 10 anos, de ser colaboradora direta dentro do Ministério, acompanhando todo o processo de construção da implantação e criação de colegiados, das setoriais. E digo que, mesmo que o Governo atual tenha tentado, por meio de processo, desmontar e apagar essa memória, existe algo que ele, como militar, esqueceu ou esquece: a cultura é resistência. O desfazer, o desmontar do Ministério é justamente a tentativa de apagá-lo. Mas as coisas ocorreram ao contrário: houve uma reação contrária, quando se desmontou o Ministério à força. Todo o processo de acionar e de fortalecer as manifestações culturais aconteceu para apagar a cultura. Mas cultura não se apaga, não morre.
O grande momento histórico que analiso, como indígena e como professora — durante muitos anos, atuei como ativista. Hoje estou aposentada como professora, mas continuo atuando como ativista —, a partir do momento em que Gilberto Gil assumiu o Ministério, foi a mudança completa do segmento, com uma cultura voltada totalmente para uma política coletiva, que a abraçou. Abriu-se o acesso para que todos os segmentos e todos os grupos pudessem realmente fazer parte dessa construção cultural, como o Plano Nacional de Cultura.
Hoje dentro do Plano Nacional de Cultura há o Plano Setorial para as Culturas Indígenas, que foi aprovado na última conferência. Isso fortaleceu muito também os povos originários. Hoje adotamos a palavra "originário", e não mais "indígena". O termo "originário" está sendo adotado por todos os povos.
Então, tivemos a oportunidade de, conjuntamente, primeiro, formar os colegiados com as setoriais. E, com isso, houve a participação direta nos debates, nas discussões e na construção de todo esse plano do sistema. Essa política permaneceu durante o mandato de Juca Ferreira, em sua gestão, e, depois, na gestão de Marta Suplicy.
Este foi o grande momento histórico da cultura, em que, de fato, pudemos ver um Brasil multiétnico, um Brasil pluricultural e étnico.
Toda a beleza, toda a grandeza e toda a riqueza de um país apontam para o marco da identidade cultural deste povo chamado "povo brasileiro". Digo sempre que, dentro deste grande País chamado Brasil, temos muitos Brasis, em que há riquezas diferenciadas e um patrimônio considerado, de acordo com um trabalho, do qual participei durante 25 anos, relacionado ao patrimônio histórico, tanto material quanto imaterial.
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16:17
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Eu vejo um País com uma riqueza exuberante não só no seu meio ambiente, nas suas florestas, nos seus rios, mas também na maior expressão da identidade cultural do povo brasileiro. Todos os segmentos possuem isso.
Os povos indígenas, os 305 povos e outros que já se foram, guardam consigo uma riqueza imaterial imensa. E o patrimônio material construído pelo povo brasileiro também não pode ser desvalorizado.
Hoje também vejo com tristeza o desfazer do Instituto Brasileiro de Museus, porque trabalhei 25 anos na área de museologia — área indígena, educação indígena, museologia e patrimônio imaterial. Vejo com tristeza que os nossos espaços de memória, como nós indígenas e povos originários os chamamos, que não são só os nossos velhos, mas também os espaços, os caminhos de nossos territórios e as marcas deixadas pelos nossos ancestrais, simplesmente foram varridos do cenário brasileiro, da política brasileira, do respeito.
Considero que o grande marco foi com Gilberto Gil. Até o momento em que se desfez todo o Ministério da Cultura, eu considero que nós vivemos um período que chamo de cultura do respeito e de valorização e visibilidade da diversidade cultural, com respeito às diferenças.
Eu estou agora com a minha esperança fortalecida, a partir do momento em que este seminário propõe essa esperança. Não é só sonhar, mas agora vai se formando uma esperança que vai ser concretizada, com certeza, no próximo ano, de termos de volta o Ministério mais fortalecido, mais amadurecido.
E há outra coisa. Apesar de todo esse processo de genocídio dos povos indígenas, de destruição do nosso patrimônio ambiental, de nossas florestas, de nossos rios em busca daquilo que é tão passageiro, que são os metais, eu vejo outro lado positivo da cultura. Aparentemente, foi desfeito tudo, mas, nos Estados, nos Municípios, nas aldeias, nas comunidades, a cultura não morreu. Ela se fortaleceu. Não paramos de praticá-la. As nossas práticas culturais continuaram. E isso nos fortaleceu e nos fortalece.
Então, quando voltarmos, voltaremos muito mais fortalecidos, amadurecidos. E o melhor é que ainda vamos voltar com mais itens, com mais enriquecimento com as duas leis.
Vejam só: em um período caótico, em um período em que aparentemente este Brasil da cultura pujante que temos havia sido morto, nós, os guardiões da cultura — posso dizer que a Comissão compõe esse grupo de guardiões —, tivemos duas leis criadas em favor dos fazedores de cultura, porque cultura é um bom negócio. Cultura é identidade, cultura é lazer, cultura é conhecimento, cultura é educação, mas cultura também gera renda.
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É necessário que a conferência aconteça. Essa conferência é muito esperada! Nós precisamos que as conferências municipais, estaduais e a nacional aconteçam. Nós precisamos trabalhar esse Plano Nacional de Cultura. Nós precisamos trabalhar o Plano Setorial para Culturas Indígenas, que está dentro dele e que foi construído, durante quase 10 anos, por várias representações indígenas, para que pudéssemos ter um Plano Nacional de Cultura.
Então, nós também precisamos que o Plano Nacional alcance todos e que haja uma participação efetiva das representações, através dos colegiados, como sempre aconteceu no período das conferências, porque são várias representações, e uma única pessoa não fala por todos.
Sinceramente, eu acredito que, no próximo ano, nós teremos o retorno do Ministério da Cultura e de sua estrutura, abrangendo todo o sistema de cultura, o CNPC, o Plano Nacional e todos os setoriais fortalecidos.
Também quero fazer uma citação que me deixou muito empolgada e agradecer à Deputada Áurea, à Deputada Benedita e a todos os que estão envolvidos nesse Marco Regulatório do Fomento à Cultura. Por quê? Porque nós temos vivido uma experiência aqui no Acre. Quando estávamos no Ministério e tínhamos os prêmios de cultura indígena, houve uma luta para conseguirmos que a forma dos projetos feitos pelos parentes indígenas e também a forma da prestação de contas fossem de uma maneira mais simples e pudessem permitir que eles próprios fizessem, de próprio punho, a apresentação dos seus projetos. E, depois do Ministério, não temos conseguido mais isso.
Aqui mesmo, no Acre, nós temos um grupo ativista, um grupo lutador que não deixa a cultura parar e que tem lutado, desde o ano passado, por conta do edital, para que haja um prêmio e que a prestação de contas, a forma de apresentar o relatório seja de maneira simplificada, não estabelecendo uma normativa endurecida, porque nem todos os parentes indígenas têm condições de escrever, mas eles têm condições de gravar um vídeo, de fazer os desenhos daquilo que querem, do objetivo que pretendem para concorrer.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Peço que conclua, Joana. Já está no horário.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Joana. Você representou muito bem os povos originários do Brasil.
Eu sei o quanto os povos originários gostam de fazer cultura e de apresentar muito bem a originalidade deste País.
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Boa tarde a todas, boa tarde a todos. É um prazer estar aqui. Um abraço especial pela construção deste seminário à nossa Presidenta da Comissão de Cultura. É muito importante ter uma figura como a Deputada Professora Rosa Neide à frente. Um abraço ao Deputado Airton Faleiro, que já passou por aqui; à Deputada Jandira Feghali; à nossa querida Deputada Áurea Carolina; à Deputada Benedita, que nos emocionou com a fala dela; ao nosso Deputado José Guimarães, que foi "ganhado" para a causa. Ele tem sido um lutador pela Lei Paulo Gustavo e agora pela Lei Aldir Blanc 2. A nossa tarefa primordial é a derrubada desses vetos neste momento.
Nós temos um desafio gigantesco neste momento do Brasil, no campo cultural. Eu queria falar um pouco sobre a reconstrução do Ministério da Cultura, sobre a importância dessa reconstrução. O Ministério da Cultura é uma conquista democrática do Brasil. É um Ministério que surgiu com a derrota da ditadura e com a reconquista da democracia em 1985. O segundo Ministro da Cultura do Brasil foi o Celso Furtado, que disse a seguinte frase, que eu acho que embala e sintetiza por que o Ministério é tão necessário: "A sociedade é que produz cultura. Ao Estado cabe o papel de animador, de difusor e promotor da cultura". Se nós não tivermos um Ministério da Cultura, uma instância governamental capaz de agir na indução, na promoção e na condução das políticas culturais, essa finalidade fica inviabilizada.
A Constituição de 1988 colocou o direito à cultura como um elemento central. Como disse o Gil na segunda-feira, retomando o que ele dizia com o Ministro, a cultura é um item básico, é um item que está na cesta básica, é um direito de cada brasileiro e de cada brasileira. Todo mundo produz cultura e, ao mesmo tempo, todo mundo tem o direito de fruir os bens culturais que produzimos. E é obrigação do Estado brasileiro prover as condições da fruição desses bens culturais.
Entre 2003 e 2016, tivemos um período muito profícuo na produção de políticas culturais no nosso País. As gestões do Gil, do Juca, da Marta e da Ana fizeram com que políticas culturais abarcassem o um conceito ampliado para além da política exclusivamente para as linguagens artísticas consolidadas e começássemos a atingir a ideia de fazer uma política cultural para os 220 milhões de brasileiros, para o conjunto da população.
A finalidade da política cultural é atingir o conjunto da população, e esse instrumento, a mola propulsora da organização dessa construção de política é justamente o Ministério da Cultura.
O nosso Ministério, naquele período, foi muito importante para a emergência de novos fazedores. A política de cinema não gerou só um manancial de novos filmes, de novas séries, mas também um novo manancial de técnicos, produtores, cineastas negros, cineastas das periferias.
Os pontos de cultura não só propiciaram um espaço de organização e produção cultural, mas formaram novos agentes de cultura no Brasil inteiro, novos ativistas culturais. Essa força também gerou a rebordosa da direita, que quis silenciar esse espaço de construção, e é por isso que, em 2016, tentaram extinguir o Ministério da Cultura. Não sei se vocês lembram — claro que lembram — que este espaço aqui, esta Comissão de Cultura, foi fundamental junto ao movimento Ocupa MINC, para que o Ministério da Cultura não fosse extinto naquele momento. Mas ele acabou sendo extinto em 2019.
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16:29
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Nós vivemos um momento de destruição e de desmonte das instituições nunca visto na história da cultura brasileira. O que tem acontecido com o fim do Ministério da Cultura, a Fundação Palmares, a FUNARTE, a Fundação Casa de Rui Barbosa, a Cinemateca Brasileira, a ANCINE, o IPHAN, é que, em cada instituição, existem pessoas que estão desvirtuando a finalidade dessas instituições, desmontando as políticas e desmontando a história e a memória construídas, não só a gestão, mas também o patrimônio cultural de longas gerações que ajudaram a fomentar aquilo que nós temos de política cultural no Brasil.
Como o Peixe já falou aqui, esse é um campo que não se verga, é um campo que não tem como morrer, mesmo que o objetivo da política de guerra cultural seja justamente silenciar e sufocar a cultura através da asfixia do financiamento, do desmonte das instituições, da retomada da censura.
Por isso, o MINC que precisa surgir, que vai ressurgir da articulação cultural que nós precisamos construir, é um MINC que esteja baseado nas necessidades culturais de 2023, de um setor que aprendeu muito na luta nesses últimos anos, que construiu a Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo, a Lei Aldir Blanc 2; um MINC que, como primeiro ato, precisa fazer um "revogaço" de todos os decretos absurdos que foram instituídos nos últimos 4 anos, desmontando fomento, desmontando a estrutura de patrimônio e memória, para voltarmos ao status quo, pelo menos, que havia em épocas democráticas quando o MINC existia. E a partir de uma conferência que será realizada no ano que vem, com o conselho retomado forte, reiniciaremos a trilha de construção das políticas culturais no Brasil.
O MINC vai ser esse articulador. Ele não é o produtor da cultura, mas é o articulador fundamental da retomada de uma política de desenvolvimento sustentável, transformador e humanista de que o Brasil precisa. A cultura só vai ser prioridade com um MINC também sendo forte, prioritário, retomado, recriado e, como diz este companheiro aqui, vindo de baixo por "revoltação".
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito bem, Márcio. A sua presença aqui nos alegra muito e nos enche de esperança, porque esse é o Ministério da Cultura que nós queremos nessa articulação nacional das políticas de cultura. E os fazedores de cultura de todo o País estarão em torno desse Ministério articulador.
Como eu disse, nós teremos agora a participação do Prof. Abel dos Anjos, que já tocou o Hino Nacional na abertura deste seminário. O Prof. Abel é maestro, pesquisador e professor. E me honra muito ele ter aceito o convite para estar conosco.
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16:33
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O SR. ABEL DOS ANJOS - Muito boa tarde às autoridades presentes, a esta Comissão de Cultura maravilhosa, que foi instituída para fazer um trabalho digno e necessário, para que nós possamos realmente ver o nosso País, que tem um multiculturalismo, uma coisa maravilhosa, de volta aos acroamas, às apresentações, aos shows, às festas, enfim.
Inicialmente, em nome do Departamento de Artes da Universidade Federal de Mato Grosso, eu quero agradeço a V.Exa. o convite. É uma honra muito grande para este humilde e pequeno professor. Eu costumo me esconder atrás da nossa grandiosa viola de cocho e, na verdade, até quero usar um pouquinho desse símbolo: viola, víola, violeta, flor, mulher.
Alguém dos nossos colegas, das nossas colegas que usaram da palavra já disseram que seria muito importante termos também a Lei Elza Soares, enfim, outras personalidades femininas. Realmente, da minha parte de músico, de cantador, de violeiro, eu gosto de lembrar este fato: viola, víola, violeta, flor, mulher.
Então, eu acho que nós temos que louvar e tomar cuidado com essa situação, porque, realmente, a sensibilidade feminina tem feito coisas maravilhosas. E temos que lembrar sempre, Deputada, que a maioria das pessoas do planeta são mulheres e que o resto veio delas. Então, pronto, nós homens apenas estamos aqui com este "útero" maravilhoso para gerar som através das gerações.
Eu vou acrescentar só uns dois verbos a essas falas maravilhosas das pessoas que já me antecederam, todo mundo com uma visão maravilhosa dessa coisa de cultura. Eu estou aprendendo muito. Nós que somos professores aprendemos a cada dia. Os verbos são: tratar e cultivar. Lembrando que, há 106 anos antes de Cristo, Terence Varrón já dizia este conceito sobre cultura, que, de certa forma, poderia ser o trato com a agricultura, que, de fato, foi a responsável para que nós nos tornássemos uma civilização.
Então, um brado de viva a todos os que trabalham com essa questão, porém, a cultura vai além disso. Onde se pode encontrar crenças, artes, leis, moral? Tudo isso dentro de uma sociedade que, de certa forma, tem visto essa cultura. Temos que lembrar — eu acho que todo mundo já abordou um pedacinho disso hoje —da cultura material, da cultura imaterial, da cultura popular, dos saberes, das tradições, das danças, dessa cultura de massa que passou a existir depois das novas tecnologias digitais. E esse confronto que temos visto agora, não é bem um confronto, mas esse estar presente da cultura erudita junto à cultura popular é uma coisa que nós temos feito na Universidade Federal de Mato Grosso. E, para a minha grande alegria, a viola de cocho foi reverenciada. E toda essa cultura popular adentrou o campus da universidade, e nós estamos com uma política muito bonita de valorização da cultura popular dentro da Universidade Federal de Mato Grosso.
Nós temos que pensar também na questão organizacional, que eu acho que é importante neste momento em que vocês todos estão aqui, vocês todas estão aqui, para pensarmos, realmente, em dar voz a esse povo que faz o nosso País acontecer. O que é o nosso País sem a nossa cultura? Nós temos grandes regiões, nós temos coisas maravilhosas a serem mostradas. E cultura também é turismo. As pessoas vêm ao nosso País também para conhecer a escadinha cultural. Ainda que existam as nossas tecnologias modernas, as pessoas gostam de ver o Boi de Parintins; de visitar, de ver as tribos do munduruku; de chegar ao nosso Cuiabá, ver o nosso cururu, ver o nosso siriri; de ir ao Sul ver os boleadores; de ir a Minas Gerais ver as catiras.
Enfim, nós temos coisas maravilhosas, e eu só quero dizer isto: eu espero que a nossa Lei Paulo Gustavo volte com força, que seja realmente aprovada, e que a Lei Aldir Blanc 2 sobreviva e exista, porque eu sou testemunha viva do que aconteceu no nosso Estado de Mato Grosso com essa Lei Aldir Blanc, onde nós pudemos ver, com alegria, com arrepio e com satisfação, muitos fazedores de cultura saírem dos seus anonimados e serem valorizados e aplaudidos agora na mídia internacional.
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16:37
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Então, eu agradeço a toda esta Comissão Parlamentar. Este humilde professor está com vocês na medida em que eu possa acrescentar algo. Eu acho que é íntimo, mas deixo aqui o meu brado de viva para que a Lei Aldir Blanc e o nosso Ministério da Cultura voltem e para que a Lei Paulo Gustavo esteja aí, como a Lei Elza Soares também. Com certeza, nós vamos ter outras leis.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Prof. Abel, um professor que deu visibilidade à viola de cocho, um instrumento que o caboclo mato-grossense transforma, de madeira, com os acordes mais bonitos. O Prof. Abel já demonstrou aqui. Para muita gente, a viola de cocho era uma coisa muito simples lá, e hoje vemos que os acordes podem ser música erudita, podem ser música popular. Todos apreciam a viola de cocho no Mato Grosso, porque os primeiros tocadores foram prosseguindo, ensinando aos mais novos. E hoje o professor fez a viola chegar à universidade. Em todos os eventos que há em Mato Grosso, a apresentação de viola de cocho é muito importante.
Eu gostaria de agradecer a todos que estão nos acompanhando pelo e-Democracia. Algumas pessoas mandaram recados. A Luanda disse: "Aquilombar é amar!". Muita gente fez comentários: o João Pedro de Oliveira, o Lúcio André de Figueiredo, a Luanda Gabriela, o Carlos Paiva. Muitas pessoas fizeram comentários e falaram da cultura de forma geral.
O SR. EDSON AUGUSTO NOGUEIRA (TATA EDSON) - Boa tarde a todos e todas. Eu quero aqui me apresentar. Eu sou o Tata Ngangadilé. Todas as pessoas me conhecem também como Tata Edson. Estou na Coordenação Nacional de Articulação Política do FONSANPOTMA — Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.
Quero felicitar aqui a Presidente da Comissão de Cultura, a Deputada Professora Rosa Neide, que também lidera e coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana desta Casa, uma frente mista em que tivemos a oportunidade, na semana passada, no dia 18, de construir um momento inédito para os povos tradicionais.
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Pela primeira vez entra em evidência nesta Casa um projeto de lei que nos contempla, que é chamado de Makota Valdina. Fico muito honrado com essa possibilidade porque, embora para os povos tradicionais esse seja um nome nacional e internacional, ele ainda não está no coração de todos e todas que hoje batalham pela memória de luta deste País. No campo cultural, a nossa parente que falou anteriormente ressaltou que os chamados povos indígenas buscavam sempre o reconhecimento da sua presença pelo Estado brasileiro. Então, chamá-los hoje de povos originários é fundamental. Nós também estamos nessa procura, nessa forma de percepção e nessa forma de avaliar o que este País reconhece como ambiente do holocausto da escravidão, em que mais de 5 milhões de pessoas vieram para cá escravizadas. Infelizmente, não se reconhecem os locais pré-colonização do continente africano. Então, essa lei chamada de Makota Valdina vai ser o marco legal dos povos tradicionais. O Projeto de Lei nº 1.279, de 2022, desta Casa, estabelece um marco legal, sendo a primeira legislação produzida, organizada e construída a partir dos vencidos.
Esta Casa ainda recarrega, constrói e faz a manutenção do conjunto deste País colonial, que na nossa opinião ainda existe. Nessa perspectiva, entendemos que é preciso repactuar as relações com os povos existentes em solo brasileiro. Nós somos os únicos que, na nossa opinião, viemos na condição de imigração forçada. Até agora, não somos reconhecidos pelo Estado brasileiro como oriundos de povos do continente africano, os povos bantos, iorubás, jejes. Até agora só conhecem a cor da nossa pele, não conseguem estabelecer outros parâmetros. Logo, a Comissão de Cultura e o Ministério da Cultura estão juntos na procura daquilo que nós queremos para o ano que vem. Entendemos que precisamos repactuar relações.
No século XXI, não é possível que retomemos e qualifiquemos as discussões do século XIX e do holocausto da escravidão. Nesse sentido, queria dizer à Karla que nós gostaríamos de nos somar à constituição da Conferência Popular. Acredito que nós, povos tradicionais de matriz africana, construiríamos um momento efetivo de participação — acredito que isso aconteça de forma virtual. Nos nossos Governos, tanto no do companheiro Lula quanto no da companheira Dilma, na ocasião da penúltima conferência, nós éramos 1.500 delegados num grupo de 3 mil delegados. Eu acredito que seja possível contribuir nessa direção.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Tata Edson.
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16:45
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Quero parabenizar todos que estiveram aqui no último dia 18, naquela manifestação maravilhosa, e dizer que esta Comissão...
A SRA. KARLA MARTINS - Boa tarde. Quero cumprimentar a Deputada Professora Rosa Neide, as autoridades e as demais pessoas presentes. Recebam o nosso cumprimento.
Neste momento, nós estamos falando de São Paulo, da Nave Coletiva, sede da Mídia Ninja, onde nós estamos fazendo a convocação e trabalhando para a Conferência Popular de Cultura.
A conferência é uma articulação de todos, todas e "todes", especialmente daqueles que constroem a história e a cultura do nosso povo brasileiro, incluindo-se aí os povos originários e também todos os representantes de matrizes africanas. Salve!
A Conferência Popular de Cultura, como bem disse o Fabiano e eu aproveito para reiterar, acontecerá de 7 a 11 de julho em São Paulo, na Nave Coletiva, que está sendo preparada para receber caravanas do Brasil, convidados, Parlamentares, representantes, conselheiros, enfim, gente de todos os campos de articulação da cultura. É um momento muito especial para nós, é um momento de retomada, é um momento para que a cultura faça parte e se posicione no campo da sociedade civil. Dessa vez, fazemos uma conclamação. Nós falamos que cultura é tudo, que cultura está presente em tudo. O senso de cultura é o mais lato possível. Talvez este seja o momento de uma retomada. Somente assim, com uma articulação como essa, poderemos fazer a retomada do Ministério e das pautas da cultura, para colocar a cultura na centralidade deste País, de onde ela nunca deveria ter saído, porque a cultura é o maior bem e patrimônio do povo brasileiro.
Dito isso, eu convoco todas, todos e "todes" a estarem conosco na conferência, a se somarem nesse processo de articulação, a se somarem na programação, a se posicionarem falando, opinando, fazendo aquilo que a cultura sabe fazer, que é a liberdade de pensamento, de ação e de posicionamento na sociedade brasileira.
A conferência é um espaço de pautas, é um espaço de shows. Obviamente, o nome conferência é muito mais um respeito e a retomada de um processo que para nós é extremamente importante, que são os espaços de conferir aquilo que nós acreditamos que são as melhores políticas para nós, para o nosso segmento, para a sociedade brasileira. A Conferência Popular de Cultura é esse encontro, esse congraçamento, essa festa da cultura para ativar o nosso campo.
Este é um ano de luta e de resistência. Nós estamos indo para a eleição das nossas vidas, tenho certeza. É civilizatório neste momento pensar um país reconstruído a partir de outros pensamentos, outros pensamentos libertários, outros pensamentos de construção social afetiva e coletiva. Convido todas, todos e "todes" a se somarem a essa luta.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Karla, pelo convite. Já estou fazendo as tratativas para estar presente. O Piúba me deu uma ordem para estar lá na Conferência Popular, e estou obedecendo. Gostaria de dizer, Karla, que todos nós nos sentimos muito felizes com a sua participação.
A Conferência Popular é para conferir mesmo aquilo que a cultura brasileira está fazendo de melhor.
Para fazer a conferência de uma política pública, a participação tem que ser muito forte. Não é possível fazer conferência sem participação. Só confere uma política quem dela participa. Se nós não participamos, como vamos dar o carimbo de conferido ao final, quando formos decidir sobre as políticas?
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16:49
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Queria agradecer a oportunidade de estar aqui e dividir com vocês um pouquinho deste momento tão especial de retomada da esperança. Nós que acompanhamos as gestões Gil, Juca e Marta no Ministério sabemos que vai ser difícil reconquistar os progressos que haviam sido alcançados e foram perdidos, mas vamos lutar.
Eu venho aqui hoje falar em nome dos técnicos, das técnicas e demais trabalhadores e trabalhadoras da cultura.
Eu acho que o Ministério avançou muito nas políticas culturais, com o Plano Nacional e o Sistema Nacional de Cultura, mas falta um olhar para a construção das cadeias criativa e produtiva, inclusive para a formação dos profissionais que compõem essas cadeias. Centenas de profissões dentro dessas cadeias ainda não foram regulamentadas. Há também a questão de emissão de nota fiscal. Enfim, temos muito em que avançar.
Queria colocar a Articulação Nacional de Trabalhadores em Eventos à disposição. Nós somos vários fóruns e associações no Brasil inteiro. Nós nos reunimos agora em março.
Vou pedir, se for possível, para ler cinco pontos das nossas sugestões, mas antes eu queria parabenizar os Secretários Estaduais e Municipais de Cultura que fizeram com que a Lei Aldir Blanc chegasse até a ponta, aos profissionais. Nós sabemos que isso é difícil, porque, muitas vezes, não há como comprovar a atuação do técnico. Em vários Estados, atingiu-se a ponta, chegando aos trabalhadores que ficaram sem emprego, que ficaram desassistidos na pandemia.
O que nós pedimos, dentre várias outras questões são: o fortalecimento da nossa organização, com representação nacional e junto ao Congresso Nacional, para que a regulamentação das nossas profissões avance com a garantia necessária de direitos; a inclusão das artes técnicas no Sistema Nacional de Cultura, com vistas à construção de uma política nacional de formação, qualificação, certificação e valorização dos saberes e fazeres técnicos da economia criativa; a criação de uma legislação nacional específica, abrangendo a cadeia produtiva dos eventos; a revisão da Lei nº 6.533, de 1978, que trata do sindicato representativo de artistas e técnicos — a lei gera uma esquizofrenia, já que um cinegrafista pode ser representado pelos sindicatos dos radialistas ou do audiovisual, pelo SINDCINE, pelo SATED, e há categorias que não são representadas por nenhum sindicato; a exigência de fiscalização para cumprimento da lei específica da categoria, pondo em prática seus atuais ditames.
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16:53
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Enquanto um artista como o Gusttavo Lima recebe 800 mil reais para fazer um show de 2 horas, um funcionário da limpeza aqui em Brasília que trabalhou no show ganhou 80 reais por 12 horas de trabalho, sem alimentação, sem transporte, sem descanso. Isso é ou não é escravização?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Alê. Parabéns pela sua participação.
Eu gostaria de dizer a todos e todas que foi convidado para estar aqui conosco o ex-Ministro Juca Ferreira, mas ele foi diagnosticado com COVID. Nós desejamos pronta recuperação ao Juca, que também nos acompanha nesta transmissão.
O Fabrício Noronha esteve aqui na semana passada, fazendo a mobilização pela Lei Aldir Blanc 2 e pela Lei Paulo Gustavo. Ele é Secretário de Cultura do Estado do Espírito Santo e Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.
Estiveram conosco Ana Castro, Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados; Fabiano dos Santos Piúba, Presidente do Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura do Nordeste, que aqui representou também Fabrício Noronha, que é o Secretário de Estado de Cultura do Ceará; Aryanne Ribeiro, Presidente do Fórum dos Conselhos Estaduais de Cultura — ConECta e do Conselho de Cultura de Minas Gerais; Márcio Caires, assessor político do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura; Renegado, artista; Manoel Rangel, cineasta e ex-Diretor-Presidente da ANCINE; Maria Marighella, Vereadora de Salvador, gestora cultural e atriz; Clarice Calixto; João Roberto Peixe; Joana Munduruku; Abel dos Anjos; Márcio Tavares; e os nossos companheiros que acabaram de se apresentar aqui.
Para encerrar, agradeço a todos e todas que nos acompanharam, presencial ou virtualmente, e passo ao amigo Prof. Abel Santos Anjos Filho, que fará uma apresentação musical. Lá de Cuiabá, ele vai dedilhar a viola de cocho e apresentar uma música em homenagem a todos e todas que estiveram, durante esta tarde, falando de forma muito bela de cultura para todo o País.
(Apresentação artística.)
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16:57
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Acho que todos no País estão acompanhando essa apresentação típica dos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, que têm a grande área de Pantanal. Nós vimos o Pantanal, em 2020, ser acometido pelo maior incêndio do País. Quando Abel canta o tuiuiú, a ave símbolo do nosso Pantanal, faz com que o Brasil inteiro olhe quantas beleza temos de Norte a Sul, de Leste a Oeste, tanto a beleza física quanto a beleza cultural, que este País expressa de forma muito forte.
Fazer cultura no Brasil é dar garantia de que o nosso povo permaneça com suas identidades, as diversas culturas do povo brasileiro. Quando nós olhávamos o que a televisão fazia em determinada época, achávamos que todos íamos falar da mesma forma, ter os mesmos gestos, os mesmos gostos. Felizmente, a cultura é mais forte.
Nasci no Estado da Bahia, e quando retorno lá, alguém diz: "Você perdeu um pouco do seu sotaque". Mas eu não o perco por inteiro. Quando eu entrava em sala de aula para ministrar aulas, as alunas perguntavam: "Nasceu na Bahia, professora?" Então, por mais que eu estivesse há 40 anos no Estado de Mato Grosso, eu guardei a minha origem. As pessoas reconhecem isso no gesto, na voz, no gosto, nas coisas que estão no entorno, na gastronomia.
Nós guardamos as nossas raízes, mas muitas pessoas não conhecem as suas raízes. Abel é uma pessoa do Estado de Mato Grosso, como tantos artistas do nosso Estado que são grandiosos. Eu falo do Estado de Mato Grosso, que está no Centro-Oeste do Brasil, mas isso ocorre no Amazonas, no Pará, em todo o Norte. O Sudeste e o Nordeste são mais conhecidos nas expressões culturais, mas nós olhamos o Brasil como um todo, com a sua diversidade.
(Apresentação artística.)
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17:01
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada.
Esta foi a participação de Abel, lá do Mato Grosso. A cada audiência que nós fizermos, traremos representantes da cultura nativa dos Estados brasileiros.
Os Deputados e Deputadas desta Comissão já estão preparando algumas apresentações, porque nós faremos um manifesto cultural antes das nossas reuniões e também no Expresso 168, para que possamos entrosar as diversas culturas do nosso País sem perder a essência de nenhuma.
É muito importante contemplar a diversidade cultural. Quando vamos a algum lugar, olhamos para o que não é nosso, porque o nosso nós já conhecemos na nossa casa. Quando saímos de casa, vamos conhecer a casa do outro. Se a casa do outro for igual à minha, perde a graça, não é, Deputada Erika? Por isso, nós temos que manter aquilo que é de cada lugar neste País, com muita força, com muita garra, para que não se percam essas identidades que o povo brasileiro tem e que nós mantemos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Primeiramente, Deputada Professora Rosa Neide, eu queria parabenizá-la pela condução da Comissão.
É sempre bom abrir as discussões com muitas manifestações culturais, para que nunca percamos — e não perdemos, é impossível perder — a noção da diversidade cultural e da riqueza cultural deste País.
É importante termos políticas culturais que abranjam a diversidade que está posta, não apenas a diversidade que se expressa em cada região. Essa é a forma de ressignificarmos a vida. Com a cultura, com as linguagens artísticas, nós ressignificamos a vida. A cultura é uma forma de estarmos no mundo.
Cultura é coisa de gente. Todas as vezes que se ataca a cultura, ataca-se uma humanidade e se constrói iniciativa na perspectiva de nos desumanizar. A nossa humanidade se realiza na liberdade, na alteridade, na afetividade e na condição de sermos donas dos nossos corpos, da nossa fala, do nosso pensar, das nossas próprias vidas. O ser humano não é dono da vida. Ele faz parte de uma trama de vida e tem a capacidade de compreender, ter consciência da realidade, pegá-la pelas mãos e transformá-la. Muitas vezes, essa transformação é feita pela cultura, que é instrumento de transformação e de sublimação.
Um país que valoriza a sua própria cultura é um país onde há mais sentimento de pertencimento, mais enraizamento e, ao mesmo tempo, capacidade de voar. A capacidade de voar, de abranger as diversas expressões culturais que existem no mundo e as diversas linguagens artísticas pressupõe que haja em enraizamento e uma territorialidade. Não se constrói territorialidade sem desenvolvimento cultural. Onde se constrói territorialidade, as existências não estão sendo negociadas. Elas estão sendo preservadas e ampliadas na sua própria dimensão, que é uma dimensão muito larga da nossa humanidade.
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17:05
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Nós estamos vivenciando, penso eu, de forma muito dolosa — não é à toa, não é efeito colateral, é uma intenção dolosa —, um período de desconstrução das expressões culturais e de desconstrução da cultura e dos programas que o Brasil já vivenciou, como Cultura Viva, Pontos de Cultura e tantas expressões que nós já tivemos.
Nós vemos um aumento sobremaneira da própria censura. A censura tem se estabelecido e, sim, é uma censura que tem cheiro do arbítrio, cheiro de uma necropolítica, porque a censura é uma política da morte. É uma política que impede as diversas manifestações com a liberdade que a existência de uma cultura e a existência da nossa humanidade reivindica.
Nós temos muitos desafios. Temos os desafios de retomar os programas que foram desconstruídos, de ter estruturas que possam responder a tudo isso, de colocar a cultura de volta no orçamento. Temos necessidade de empoderar a cultura e, ao mesmo tempo, de preservar as conquistas que tivemos.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - É mais um veto a derrubar.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É mais um veto para derrubar.
O Ministério da Saúde está financiando o choque elétrico, tornando o Brasil um país da dor. É um país da dor. Nise da Silveira se rebelou contra os choques elétricos àquela época e foi a precursora da terapia ocupacional, da liberdade ou do inconsciente como manifestação da sua própria existência e manifestação que se expressa na própria arte. Isso é encarado como uma ameaça e provoca inquietude naqueles que acham que a Bandeira Nacional tem que ornamentar sala escura de tortura e que impregnam a Bandeira Nacional com o cheiro da morte. Tudo isso é expressão de ataques culturais. Vetar Nise da Silveira é fazer um ataque a uma cultura que foi construída com o desenvolvimento de expressões artísticas como formas de expressão do próprio inconsciente.
Mas não ocorreu apenas isso. Houve o veto à Lei Aldir Blanc 2 e à Lei Paulo Gustavo também. Urge que nós possamos nos organizar para derrubar esses vetos.
Ao mesmo tempo, é preciso territorializar mais. É preciso enraizar mais, porque é muito assustador o nível de destruição que o País está vivenciando. É muito assustador. É muito assustador como se apropriam dos instrumentos que foram construídos para poder libertar e para poder incentivar e desenvolver as nossas próprias manifestações culturais pelo seu contrário. Veja o que está acontecendo na Fundação Palmares, entre outros exemplos. Podemos listar vários exemplos em que o Estado é apropriado para o exercício do seu contrário, o exercício do contrário do que seria o Estado, que enfrenta os problemas nacionais. Um deles é a própria desigualdade que se enfrenta também com o desenvolvimento cultural e com a economia criativa.
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17:09
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Há demandas que nós precisamos absorver também. Precisamos trabalhar para toda a cadeia cultural, incluindo todos que não estão no palco, mas que possibilitam que o palco exista. Nós estamos falando de todos que constroem a cultura sem terem nenhum direito assegurado, dos que estão se alimentando embaixo dos palcos, dos que estão dormindo embaixo dos palcos, dos que não possuem qualquer tipo de regulamentação do exercício da sua profissão, que está relacionada às cadeias produtivas da cultura e à realização delas. Cada iluminador, cada cinegrafista, cada um daqueles que mexem com as estruturas do palco, que montam o próprio palco, todos esses que constroem aquilo que se vê em cima do palco muitas vezes são invisibilizados, e são invisibilizados também nos seus direitos. Eu acho que é urgente neste País darmos prosseguimento a projetos de regulamentação dessas profissões e estabelecer condições de dignidade: dignidade de jornada, dignidade de direitos, dignidade de piso. Muitas vezes se ignora e não se considera a dignidade de quem exerce uma função que eleva a dignidade do povo brasileiro, porque cultura eleva a própria dignidade. Esses são os desafios que estão postos.
Penso que nós deveríamos trabalhar na perspectiva de elaborar proposições para construir o próximo programa de Governo. Seguramente, a cultura vai ser valorizada novamente, vai estar no centro das políticas públicas com toda a largueza, generosidade e expressão de humanidade que ela possui. Aqueles que acham que este é o País das botas e baionetas, literais e metafóricas, não suportam isso. É importante elaborarmos programas e propostas. Nós temos uma parte proposta, porque já vivenciamos várias experiências, mas é preciso elaborar programas e propostas para o próximo Governo deste País, que seguramente não será aquele que ostenta a política da morte, aquele que ostenta a faixa presidencial com peito estufado de fascismo e que acha que cultura se trata com balas e baionetas. Seguramente, o Brasil se libertará no próximo dia 2 de outubro, e a partir do primeiro dia do próximo ano nós vamos dançar e bailar para dizer que os corpos não têm que estar ajoelhados, eles têm que estar dançando.
Essas coroas não são mais importantes. Importantes são os turbantes e os cocares. Esses são importantes. Nós fazemos a opção pela estética da vida, em detrimento da estética da barbárie que está em curso neste País.
Parabéns, Deputada Professora Rosa Neide, pela condução desta Comissão e pelo trabalho que tem sido desenvolvido todos os dias dentro e fora do plenário. Parabéns por dizer: "Moço, a cultura transforma e vai continuar transformando este País". A resistência nega que as nossas existências possam ser negociadas e possam ser feridas.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Deputada Erika Kokay.
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17:13
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Nada mais havendo a tratar, declaro encerrado o presente seminário, antes convocando as senhoras e os senhores membros para as seguintes reuniões que acontecerão na próxima quarta-feira, 1º de junho, neste Plenário. Primeiro nós participaremos do Expresso 168, para acolher artistas, fazedores de cultura e gestores que estarão em Brasília, na luta pela derrubada do veto à Lei Paulo Gustavo e à Lei Aldir Blanc 2. Então, às 12h30min, estaremos reunidos neste plenário com o Expresso 168, virtual e presencialmente, para fazer uma acolhida de todos que vierem para as manifestações nesta Casa; às 13h30min, participaremos da reunião deliberativa; depois, ao término da reunião deliberativa, faremos uma audiência pública para debater o tema Impactos da mineração no patrimônio cultural de Minas Gerais. Essa audiência provém de um requerimento da Deputada Áurea Carolina, que trará muitas pessoas para discutir o que está impactando o patrimônio histórico de Minas Gerais e a relação desses impactos com a mineração.
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