Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 18 de Maio de 2022 (Quarta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública, promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o tema Apresentação e debate do relatório da Comissão Pastoral da Terra sobre conflitos no campo em 2021.
Esta audiência atende aos Requerimentos nºs 1 e 10, de 2022, de autoria do Deputado Airton Faleiro, do PT do Pará, e de outros Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. PT - PA) - Obrigado, Deputado João Daniel, que preside com muita eficiência e dedicação esta Comissão.
Quero agradecer aos Deputados e às Deputadas que aprovaram, por unanimidade, este requerimento de nossa autoria, que também foi subscrito por outros colegas do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores.
Agradeço à Deputada Vivi Reis e ao Deputado Nilto Tatto pela presença. Agradeço, ainda, ao Deputado Bohn Gass, que estava aqui há pouco, e ao Deputado João Daniel, já mencionado.
Para quem está nos acompanhando, tanto presencialmente quanto virtualmente, quero dizer que a dinâmica do Parlamento é um pouco esta: o Parlamentar vem aqui, participa, dá uma palavra e vai para outra Comissão da qual é integrante. Inclusive, hoje há votação no Plenário. A dinâmica é assim. Mas, como esta audiência é transmitida, toda a Casa pode acompanhá-la, bem como a sociedade e outras lideranças políticas e sociais.
Inicialmente, eu gostaria de agradecer aos Srs. Parlamentares, aos ilustres convidados e às ilustres convidadas pela presença.
Como regra geral, peço a todos que mantenham seus microfones desligados e os abram apenas quando forem usar da palavra. Para que não haja interferência sonora, os Deputados que estiverem presentes fisicamente neste plenário não deverão usar aplicativo de videoconferência, já que esta reunião vai ser transmitida.
Esclareço que os Deputados e as Deputadas que quiserem usar da palavra deverão fazer sua inscrição pelo Infoleg, no celular, na lista de debates que já foi aberta para a reunião. Não vamos nos limitar à burocracia. Se houver algum Parlamentar aqui presente que deseje fazer uso da palavra, pode nos interpelar, que vamos encaminhar a inscrição e garantir a palavra.
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15:14
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Somente após encerradas as exposições, os Deputados poderão fazer uso da palavra para interpelações, tendo cada um o prazo de 3 minutos. O interpelado terá igual tempo. Quanto a isso, também teremos flexibilidade, porque, às vezes, mesmo sem a conclusão das exposições, o Parlamentar precisa fazer uso da palavra. As interpelações deverão ser feitas estritamente quanto ao assunto objeto da audiência pública, nos termos regimentais.
Será lançada a presença do Parlamentar que, pela plataforma de videoconferência, usar da palavra nesta audiência pública. Então, além de poder participar presencialmente, o Parlamentar poderá participar por videoconferência, ou seja, pelo sistema virtual.
Esclareço aos Parlamentares e aos expositores que a reunião está sendo gravada e transmitida ao vivo pela Internet. Todo o conteúdo permanecerá disponível na página desta Comissão e poderá ser utilizado pelos serviços de comunicação da Câmara dos Deputados, na sua íntegra ou em parte, para a produção de reportagens, documentários e outros. Desde já, com a participação neste evento, os convidados autorizam a Câmara dos Deputados a, nos termos do art. 5º da Constituição Federal e da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, divulgar seus pronunciamentos e suas imagens pertinentes à participação neste debate por qualquer meio, em qualquer formato, inclusive mediante a transmissão ao vivo pela Internet ou gravação pelos meios de comunicação da Câmara, e por tempo indeterminado.
O direito de divulgação e publicação acima declarado ocorrerá sem qualquer ônus para a Câmara dos Deputados, que se encontra isenta de qualquer responsabilidade material.
Neste momento, tenho a honra de informar quem são os nossos convidados para esta audiência pública extraordinária.
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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil também foi convidada, mas informou que não vai conseguir comparecer.
Convido para compor a Mesa o Padre Josep Iborra Plans, mais conhecido como Padre Zezinho — pode se sentar aqui ao meu lado —, membro da Articulação das CPTs da Amazônia. O Padre Josep representa toda a CPT da Região Amazônica e, aqui, está representando a Comissão Pastoral da Terra. Não por acaso ele foi escolhido pela CPT, pois o relatório mostra que a região com maior índice de violência e de problemas é a Região Amazônica.
Convido para compor a Mesa o companheiro Osmar Cruz Lima, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Nova Ipixuna, no Pará. Ele é uma das vítimas da violência e vai trazer um relato da sua vivência nos conflitos. Ele está aqui representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura — CONTAG.
Aproveito a oportunidade para agradecer pela presença ao Francisco Urbano, que foi Presidente da CONTAG por muito tempo. Eu tive a honra de aprender e conviver com o Urbano nos últimos períodos em que esse grande companheiro era Presidente e eu era Diretor da CONTAG.
O Sr. Diego Vedovatto, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST, vai participar de forma virtual conosco.
O Sr. Kleber Karipuna, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil — APIB, também está aqui conosco. Por favor, venha compor a Mesa.
Reitero que, além de a violência ser muito concentrada na Amazônia, os povos mais atacados são os povos indígenas. O relatório diz isso. Como eu já tive acesso ao relatório, posso antecipar essa informação. Então, é muito importante a participação da APIB aqui conosco.
O Sr. Denildo Rodrigues de Moraes, representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas — CONAQ, participará de forma virtual.
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Inicialmente, pelas nossas regras, padre, o senhor teria 10 minutos, mas, se o senhor precisar utilizar 15 minutos, nós vamos tolerar, porque a sua apresentação é, digamos assim, a participação mais importante, porque é com base no seu relatório, o relatório da CPT, que nós vamos ter a reação de todos os participantes. Então, eu peço a compreensão dos demais. Se for preciso esticar a fala e conceder 15 minutos, nós toleraremos. Os demais terão 10 minutos para a participação de cada um.
Eu passo a palavra a V.Sa. e agradeço de coração à CPT por ter aceitado esse convite e ao senhor por ter vindo de tão longe para fazer ecoar a voz dos povos do Brasil e da Amazônia que estão sob fortes ameaças, vivendo um dos momentos mais dramáticos de aumento da violência, pelo encorajamento das forças reacionárias, das forças do capital predador, que age com violência na disputa dos territórios, na disputa dos recursos naturais preservados por esses povos, que age sem coração, pensando só no lucro imediato, pensando só no bolso, tirando a vida e os direitos de quem produz alimento, de quem oferece proteção aos territórios.
Portanto, Padre Zezinho, nós lhe agradecemos muito a presença e o parabenizamos por esse relatório da CPT, que, para mim e para outros que já tiveram acesso a ele, além de mostrar o crescimento da violência, traz aspectos muito importantes, como os conflitos pela água, por exemplo. Nós estamos muito acostumados a falar de conflito no campo pela questão fundiária, e o relatório traz dados importantes também sobre o conflito na disputa pela água.
O SR. JOSEP IBORRA PLANS - Eu agradeço esta oportunidade de fazer ecoar aqui, de uma maneira oficial, de uma maneira representativa, tantas situações vividas pelos povos da terra, pelos povos das florestas e das águas deste País.
A Comissão Pastoral da Terra é uma entidade à qual, muitas vezes, os agricultores e as pessoas do campo recorrem quando não têm mais a quem recorrer, quando já não sabem em qual porta bater.
Muitas vezes, nós não sabemos o que fazer. Aí eu digo: "Pelo menos, vamos registrar o que está acontecendo, o que está havendo. Não vamos deixar no esquecimento". Esse trabalho de registrar situações de conflito e de violência, a Comissão Pastoral da Terra faz já há muitos anos. Há mais de 35 anos, esse material é sistematizado e publicado todos os anos.
Esse trabalho é feito a muitas mãos, por muitas pessoas.
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Quando acontece alguma coisa, nós nunca nos limitamos a meras informações da mídia, que muitas vezes são contraditórias. Nós sempre buscarmos conferir em campo, conferir na localidade, perto de pessoas de confiança, o que realmente está acontecendo, o que está havendo. Mesmo assim, com certeza, ficam muitas coisas sem registro. Dessa forma, ao final, isso é apenas uma amostra do que aconteceu, neste caso, no ano passado, em 2021, no campo no Brasil.
Os meus companheiros prepararam um relatório para apresentarmos aqui. Um dos grandes protagonistas — o nosso companheiro vai testemunhar — é o indígena, tanto nos conflitos vivenciados no ano passado como nas ações de resistência. Eles passaram à frente em relação a todos esses fatos.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. PT - PA) - Eu estou recebendo algumas reclamações de que há vozes muito alteradas aí atrás. Seria possível fazer uma regulagem no volume? Não sei nem a quem solicitar. (Pausa.)
O SR. JOSEP IBORRA PLANS - Portanto, ocorreram conflitos tanto por terra quanto por água, além de conflitos trabalhistas, que envolveram 897 mil pessoas. Houve uma média de praticamente cinco ocorrências de conflito por dia no ano passado.
Quero dizer que há pessoas que ajudam a documentar essas situações. No meu caso, mais especificamente no Estado de Rondônia, onde eu vivo, praticamente em todas as semanas nós enviamos informações para o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, onde está a sede da nossa CPT. Isso não ocorre todos os dias, mas em todas as semanas nós registramos algumas ocorrências.
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Temos aqui um comparativo por Governos, que também é interessante. Foi feita uma média dos conflitos nos Governos.
No Governo Dilma, houve quase 1.350 conflitos. No Governo Temer, houve mais de 1.500 conflitos. No Governo Bolsonaro, já estamos passando dos 1.900 conflitos. Quanto às pessoas envolvidas, os números foram: 733 mil, na época da Dilma; 961 mil, no Governo Temer; e, agora, cerca de 903 mil.
Este eslaide dá um enfoque na Amazônia Legal. Na Amazônia Legal, ocorre mais ou menos a metade desses conflitos: 49% dos conflitos por terra, 40% dos conflitos por água e 31% dos conflitos trabalhistas. Não significa que há mais conflitos na Amazônia. Ocorre que Amazônia Legal representa quase 60% do território. Mas, na Amazônia Legal, há mais violência. Essa é uma das características que predominam.
Não está nestes eslaides, mas está no livro uma análise do Prof. Ricardo Gilson, da Universidade Federal de Rondônia — UNIR. Quando nós registramos o total do território que está em conflito, vemos que quase 97% das áreas em disputa estão na Amazônia. É impressionante! São áreas muito grandes que estão em disputa. São quase 97% das áreas em disputa. Há muitas disputas no campo em todo o País, mas, na maioria dos casos, a disputa é por uma mixaria de terra, se comparada com a disputa por terra na Amazônia, onde há mais terra pública — e existe uma verdadeira correria para se apossarem dessas áreas de terras públicas, destinadas ou não.
Voltando ao tema da violência, isso faz com que a Amazônia tenha os maiores índices de violência, seja por desmatamento ilegal, índice que está em quase 78%, seja em razão de famílias afetadas por expulsão. Nós fazemos uma distinção entre expulsão e despejo: despejo ocorre por via judicial, expulsão ocorre por meio da pistolagem, sem ordem judicial. No Brasil, a maioria das famílias expulsas por pistoleiros e por meios violentos se encontra na Amazônia.
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Também há violência contra famílias atingidas pela grilagem. Nós podemos ver mais à frente que muitos pensam, muitas vezes, que a maioria dos conflitos por terra são provocados pelos sem-terra por ocupação de terras. Não é bem assim. A maioria dos conflitos que registramos, quase 60%, são em áreas indígenas e comunidades tradicionais. Quer dizer, são populações tradicionais. Então a maioria dos conflitos registrados são de populações de povos indígenas e comunidades tradicionais que estão tendo seus territórios invadidos. Por isso, nós vamos ver também que o maior registro de situação de conflito de terra é por causa de invasão, seja porque retiram madeira, retiram minério, agora cada vez mais, seja por grilagem de terra ou outros recursos naturais.
Não é o caso de 2021, mas em 2020, um dos piores conflitos, que foi o conflito dos abacaxis, ocorreu por uma invasão de pescadores esportivos em plena pandemia lá no Amazonas, no Rio Abacaxis, entre os Municípios de Nova Olinda e Borba.
Voltando ao registro do ano passado, nós vemos isso: 82% de famílias afetadas por invasores. E a forma mais gritante de violência contra as pessoas são os assassinatos. Oitenta por cento dos que foram registrados no ano passado aconteceram na Amazônia Legal. São 28 dos 35 assassinatos.
Nesse eslaide, eu fiz um resumo dos assassinatos na Amazônia nos últimos 3 anos: 2020, 2021, que faz referência ao relatório do ano passado, e uma parcial dos assassinatos de 2022. Em 2020, foram 18 assassinatos, 15 dos quais na Amazônia Legal. Aqui está especificado por Estado. Em 2021, passou para 35 — houve um aumento muito significativo —, 28 dos quais na Amazônia Legal. E este ano já estamos no patamar de 2020: houve 18 assassinatos no campo e 15 na Amazônia Legal. O Estado onde houve mais mortes nesse período de 3 anos foi o Maranhão, 16 assassinatos. Rondônia passou de 1, em 2020, a 11 no ano passado e 3 neste ano. Houve muitas mortes no campo. Em Roraima, que era um lugar onde não se registravam mortes, houve 3 no ano passado e 3 este ano, todas de ianomâmis. No Pará, que era tradicionalmente o campeão da violência, houve menos assassinatos este ano, mas houve quatro — entre eles, 3 de uma família inteira, como todos nós sabemos.
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Atenção, nossos companheiros do Acre que acompanham os nossos conflitos lá! Toda essa situação representa uma certa interiorização da violência dos conflitos, uma interiorização que acompanha também a penetração das fronteiras agrícolas dentro da Amazônia.
Há uns dados que não estão no eslaide e que fazem referência à violência. Um dos dados significativos da violência é que o tema dos despejos, graças a Deus, conseguiu se segurar pela decisão do Supremo de não realizar reintegrações de posse no período da pandemia. Mesmo assim, foram realizadas reintegrações de posse. Houve juízes que não acompanharam a decisão e as recomendações do STJ, as recomendações do Conselho Nacional de Direitos Humanos, antes da decisão do Supremo, e isso provocou contágio em massa entre aquelas pessoas que tiveram que abandonar suas casas, que foram parar na rua, que tiveram que procurar onde ficar, até mesmo embaixo da lona.
Mostro aqui umas imagens porque, quando falamos de assassinatos, são também pessoas, não são apenas nomes, como é o caso da família do Zé do Lago, a esposa e a filha; o indígena Ari, que foi assassinado em Rondônia há 2 anos. E a maioria desses assassinatos...
No meu tempo de CPT, ouvi de tudo. Diziam que eu era amigo do Chico Mendes e que iria acontecer o mesmo, que iriam fazer um caixão de madeira, iriam tomar cafezinho no meu velório. Mas o pior não é isso. Eu já vi, das pessoas que nós acompanhamos e com quem estivemos, umas 13 pessoas assassinadas, conhecidos pessoais meus. Desses, em nenhum caso foi esclarecido o que aconteceu. Não foi apurada a morte, não foram identificados os autores nem os mandantes. Essa é a regra geral dos assassinatos. São pessoas impunemente assassinadas, como uma liderança agora no Maranhão, como essa criança de 9 anos, que representei aqui só com uma cruz.
Junto com os assassinatos, há muitas outras violências. Nesse eslaide, os companheiros destacaram o que sofrem as mulheres. Também houve mulheres assassinadas. Neste ano, pelo menos três. Quase a metade das ameaças de morte registradas foram de mulheres, muitas com intimidações, com prisões, com criminalização, com humilhação e também assassinatos.
Muitas vezes, a violência não é contra as pessoas, mas contra as posses, numerosos casos de ameaças de despejo, de expulsão, despejos judiciais, o tema da grilagem.
E aqui eu destaco aquilo que eu já tinha colocado, o tema das invasões.
A maior parte da violência ocorre em territórios camponeses, territórios indígenas, territórios de comunidades tradicionais e de pequenos agricultores, cujas terras são invadidas, que são expulsos, que são ameaçados, que têm suas casas queimadas e que têm suas roças destruídas. Essa é a maior parte dos registros que a CPT comprova dia a dia, semana a semana, durante todo o ano.
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Aqui estão especificados alguns tipos de violência que nós sofremos. Fazendo uma comparação, a única violência que teve redução foram as ameaças de despejo, mas as outras todas tiveram um aumento significativo.
A violência que teve uma disparada mesmo foi a ligada à grilagem, com aumento de 81%, quase 82%. E eu diria que isso é um pouco fruto da política de regularização fundiária, porque não há reconhecimento dos territórios das comunidades tradicionais, porque não há reconhecimento dos direitos dos povos quilombolas, dos ribeirinhos ou dos seringueiros, nem sequer dos antigos posseiros.
A regularização fundiária visa principalmente aos grileiros, aqueles que entram na terra e a quem não se pergunta se entraram matando, roubando, desmatando. Não perguntam a eles o que fizeram para ficar em cima daquela terra. Só lhes perguntam: "Você está em cima da terra? Então, está aqui o título de regularização". Ou visam regularizar a terra daqueles que as conquistaram faz anos nos assentamentos, mas eliminam a reforma agrária e desviam a demanda por um pedaço de chão para dentro das unidades de conservação, para dentro das terras indígenas, assim como ocorre com a garimpagem, os garimpeiros, e o tema da madeira.
Vamos em frente. Estas estatísticas aqui mostram claramente a tendência, em quase 10 anos, de crescimento da violência, com picos em 2014 e 2015. E agora, nos últimos anos, isso vem aumentando de novo.
Aqui vemos o tema da violência neste levantamento estatístico relativo às invasões, que é esta linha que está mais para cima. A previsão é de que este ano, se este tema do despejo das pessoas não for mais prorrogado, como parece que não vai ser, haja muitos despejos acumulados. Já existem centenas de famílias que estão ameaçadas imediatamente de despejos.
Aqui temos uma estatística interessante — esta pizza —, que nos mostra quem são as pessoas envolvidas nestes conflitos por terras. A maior parte delas são indígenas, posseiros, quilombolas, ribeirinhos, camponeses de fecho de pasto, que também são uma comunidade tradicional, e assentados sem-terra, que são também uma fatia, mas que não chegam a uma quarta parte dessa estatística.
Por outro lado, quem causa esses conflitos por posse da terra? Na maior parte é o agronegócio, que aqui está representado por fazendeiros, empresários, grileiros, que vão em busca de terra para especular, mas também está aumentando o número ligado ao tema de mineração, apesar de aqui serem apenas 3%; o tema dos madeireiros, que especialmente na Amazônia sempre provocou conflitos; e o dos garimpeiros, que aqui está separado das mineradoras, mas juntos eles configuram 8%.
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E depois o que mais se destaca, que eu deveria ter colocado junto, são os conflitos provados diretamente pelo Governo, seja pelo Governo Federal, que representa quase 12%, seja pelos Governos Estaduais, que representam 4%. Aqueles que teriam que resolver os conflitos são os que os provocam.
Vamos passar. Estou terminando esta apresentação, mas apresentar conflitos é uma coisa difícil porque gostaríamos de não ter que fazer isso. As CPTs da Amazônia têm feito umas alas socioambientais com companheiros da PanAmazônia, da Colômbia, do Peru, da Bolívia, agora do Equador também, e vamos fazer uma apresentação no próximo FOSPA — Fórum Social Pan-Amazônico, a realizar-se em Belém, e os companheiros do Equador diziam: "Não, nós não registramos nenhum assassinato nem no ano passado, nem no ano anterior". Eu falei: "Que bom! Que bom que vocês podem dizer que não houve assassinatos por conta dos conflitos no campo na Amazônia e na Bolívia também! Nós gostaríamos de ter chegado a isso".
Mas também não queremos deixar de registrar que há muitas ações de luta e de resistência dos povos. Nós também registramos as manifestações de luta que aqui estão especificadas. Muitas delas são ações de solidariedade nesta pandemia, de destruição de comida, de agricultores que tiveram que entregar para outros aquilo que produziram, mas também manifestações de luta, seja diante de autoridades, seja de encontros que terminam com seus manifestos.
Para nós, tudo isso tem uma importância muito grande, porque são eles que fortalecem o enfrentamento e a capacidade de resistência dos povos e das comunidades. E temos que dar especialmente os parabéns aos povos indígenas que estão passando na frente.
Eu destaquei umas imagens dessas mostras de luta: a reunião da Teia dos Povos, os encontros que a própria pastoral faz. A própria Igreja, cada vez mais, está voltando a estar ao lado dos povos; os indígenas se mobilizam. Há várias ações de agroecologia e outras ações judiciais, porque, às vezes, a única forma de lutar é judicializar os temas.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. PT - PA) - Obrigado, Padre Josep, Padre Zezinho, pelos esclarecimentos e pela apresentação do relatório.
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O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Obrigado, Deputado Airton Faleiro. Parabenizo-o por essa iniciativa de trazer aqui para a Casa esse debate e dar luz a ele.
E aqui eu quero, na pessoa do Pe. Zezinho, parabenizar a CNBB e a CPT, que, nesses 25 anos ou 26 anos, vem produzindo esse relatório anual da violência no campo, que eu acompanho desde o início e que é tão fundamental. Esses dias, assim que saiu o informe, assim que foi lançado o relatório, eu fiz questão de usar a tribuna, expressando alguns desses dados aterrorizantes, podemos dizer assim, e a importância desse trabalho que a CPT faz. Não existe, de forma oficial, por parte do poder público, um trabalho de sistematização de dados, o que deveria haver.
A importância dele é a representação talvez mais cabal da desigualdade excludente histórica do País, que é, em especial, a luta pela terra. Talvez ela seja a expressão de como se construiu um dos países mais desiguais do mundo, que colocou povos e comunidades à margem durante toda a história. A questão fundiária é a representação da concentração, e é isso que evidentemente expressam estes dados. Em especial agora, nesta conjuntura, eles têm mais ênfase, inclusive batendo recordes em vários dos indicadores apresentados. É por isto que é fundamental esse trabalho, para poder nos municiar para fazermos esse enfrentamento e nos dar luz sobre como nós podemos construir políticas públicas.
Nós sabemos que é fundamental o reconhecimento, a retomada da demarcação das terras indígenas, dos territórios quilombolas, da reforma agrária, das terras para os extrativistas, e assim por diante, além do apoio à política de desenvolvimento dessas comunidades que ficaram historicamente à margem do processo de construção da sociedade. Isso é fundamental, mas nós sabemos que não é uma tarefa fácil enfrentar e acabar com a violência no campo. Nós sabemos, porque isso foi construído historicamente. Mas nós precisamos enfrentar.
Eu quero aqui dizer que a primeira luta neste momento, para enfrentar esse desafio, talvez não seja suficiente, mas não há possibilidade de enfrentamento sem ela. É preciso enfrentarmos aquele que hoje, inclusive, trabalha pelo aumento desses dados de violência — trabalha para o aumento das invasões nos territórios indígenas, nos territórios quilombolas, das invasões nas unidades de conservação, da grilagem —, que é o Presidente atual. Então, talvez a luta principal neste momento seja tirar esse Presidente, para retomarmos um conjunto de políticas que nós já tínhamos, que iam na perspectiva de resolvermos de forma estrutural o problema da violência, principalmente essa relacionada à disputa pela terra.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. PT - PA) - Obrigado, Deputado Nilto Tatto. Eu já havia até comunicado anteriormente que é um pouco essa a nossa dinâmica.
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Eu vou convidar o Osmar. Vou repetir: ele é Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna, no Estado do Pará, e é um dos posseiros vítimas de violência.
Eu estou aqui hoje não por privilégio, mas sim por necessidade. Mediante o que já foi falado pelo padre, o representante nacional e regional da CPT, eu quero me referir aqui a Nova Ipixuna, no Pará. Eu sou um trabalhador rural, moro no Assentamento Agroextrativista Praialta e Piranheira, onde foram assassinados Zé Cláudio e Maria, e quero me referir também ao conflito que houve lá no Acampamento São Vinícius.
O Acampamento São Vinícius é uma área pública, e o pessoal acampou lá em 2014. Em 2017, mais ou menos, houve um despejo, aquele que se diz legal, no qual a polícia vai, e que é determinado pelo juiz. Mas, em relação ao que refere o representante da CPT, o Governo Federal legaliza tanto a sua milícia que o que está acontecendo hoje lá em Nova Ipixuna são as milícias armadas, armadas e bem armadas, com armas de fogo. Eles agora não estão esperando determinação de juiz, não. Eles mesmos fazem. E ainda dizem o seguinte: sai ou morre, daquele local onde não é... Eu assisti a uma audiência em Marabá em que o próprio juiz falou para o Tinelli, que se diz o dono atual: "Tinelli, você é o primeiro invasor, eles são os segundos, então você é igual a eles, porque você é invasor igual a eles". Então, é assim.
E aí, o que aconteceu? Aconteceu esse despejo, que se diz legal, que o juiz determina. Depois — isso foi em 2014 —, em 2021, no dia 3 de novembro, aconteceu o segundo despejo, feito pelas milícias, o despejo a que eu estou me referindo. Mais de 30 caminhonetes, com pessoas armadas, foram para lá, tiraram as famílias de lá, mais de 80 famílias, que tinham crianças e idosos.
Com os tiroteios que eles fizeram no início, as mulheres e as crianças caíram na juquira, na mata; depois de 3 ou de 4 dias é que fomos encontrar as mulheres e as crianças que estavam perdidas na mata.
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Além disso, além da taca de facão que eles davam nas pessoas, o próprio Tinelli batia de facão nas mulheres e nas pessoas que encontrava e dizia: "Tu tens que sair daqui! Ou tu sais vivo ou tu sais morto!"
Então, a milícia na região de Nova Ipixuna a que estou me referindo não é diferente das de outras regiões, mas lá foi uma das regiões, com certeza... Muitos dos que aqui estão assistiram pelos meios de comunicação a esse acontecimento.
Aí o que acontece? Mediante isso aí, a própria DECA, uns 2 ou 3 dias antes de acontecer o segundo despejo pela milícia, esteve nos acampamentos. Segundo a DECA, ela estava verificando se tinha alguma arma ou alguma coisa diferente, mas, se não tinha arma, não tinha nada; após isso, no outro dia, a milícia entrou.
Pelo que nós analisamos, a DECA foi mandada pelo próprio fazendeiro para fazer isso. O que nós víamos em Nova Ipixuna? A DECA, quando ia lá, primeiro ia na casa do fazendeiro, para depois ir para a fazenda. Assim, nós declaramos, como já foi declarado em alguns momentos lá em Marabá, que a própria polícia faz parte dessa milícia, e não dá para dizer outra coisa a não ser isso. No momento em que uma polícia vai fazer uma diligência, ela vai primeiro à casa do fazendeiro para depois ir para o local? Então, nós não vemos diferente.
Após, digamos assim, esse acontecimento do dia 3 de novembro — e o fato de eu ser o representante da classe trabalhadora não significa que eu tenha mandado eles irem para lá —, eles entraram, e apenas o sindicato deu cobertura, deu informações para ele. Nós temos lá o representante da CPT também que nos assessora, que é o Dr. Batista. Nós devemos muito a ele, lá na região, por esse apoio.
Mas nós, lá de Nova Ipixuna, chegamos a um momento, nesses acontecimentos, quando aconteceu esse último despejo, em que estava acontecendo o tiroteio lá, que era uma coisa horrível... Nós estávamos fora dizendo o seguinte: "A polícia tem que ir lá, para ver ou para ao menos evitar que aconteçam coisas piores, ou que morra..." Ainda bem que não morreu ninguém nesses tiroteios, porque eles não foram para matar, entendeu? Eles não foram para matar. Eles foram apenas para amedrontar, viu, Deputado? E para tirar! Eles usam essa forma agora de fazer isso. Mas bater, bateram demais, em mulher, em homem mesmo. Eles meteram a taca bastante!
Isso foi no dia 3. No dia 16, eu vinha da minha roça, eu vinha para a rua montado numa motinho, de lá pra cá. Quando eu chego próximo à fazenda, passa uma caminhonete por mim. Eu vinha, e ia a caminhonete. São muitas caminhonetes que passam, mas nós já ficamos meio preocupados. Antes de chegar à sede da fazenda — porque a minha estrada passa na porta de onde eles dizem que é deles —, a caminhonete passa por mim. Logo após havia uma ponte; eles pararam em cima da ponte, e não havia outra coisa a não ser fazer o que eu fiz, que era ficar calado. Eles desceram por um lado — era o Carlinho Tinelli, que se diz o dono da propriedade — e, pelo outro lado, eu não conheço o outro, mas, pelo que sabemos, era um pistoleiro.
Eles estavam lá para fazer desordem e matar, entendeu? Daí para a frente, ele diz o seguinte: "Se voltar ainda, agora quem vai nos pagar vão ser os representantes que nos representam aí!", inclusive o sindicato, como uma forma de eles fazerem isso mesmo, como fizeram com o finado Zé Cláudio e com a finada Maria, e com outros e outros.
O Tinelli falou para mim que eu tinha a obrigação de tirá-los da terra, ou que eu tinha a obrigação de tirá-los de lá porque eu que tinha botado. O pistoleiro que estava ao lado disse que eram as pessoas lá que estavam informando de mim para eles. Eu também fiquei calado, porque eu não iria falar nada na presença de dois homens. Eu não vi arma com eles, eu não os vi com arma. Não sei, não vou dizer o que eu não vi. Eu não os vi com arma, mas os dois desceram — um por um lado e outro pelo outro lado da caminhonete — dizendo o seguinte: "Eu sei onde tu moras e sei quem é a tua família. Se, por acaso, tu não tirá-la de lá, nós vamos fazer uma visita na tua casa, com a tua família". Com isso, a minha mulher se desesperou. Ela se desesperou, e os meus filhos estão todos desesperados!
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(O orador se emociona.)
Isso foi no dia 3; no dia 4 ou no dia 5, mais ou menos, minha família, meus filhos iam para a escola, e eles acompanhavam ela com a caminhonete atrás. Ela não visualizava quem era, mas, segundo dizem, era o Tinelli, e assim foi por vários dias.
O que o Tinelli falava para todo mundo lá? Eles não queriam... No momento em que eles tiraram as pessoas de lá da área dele, as pessoas ficaram na casa de um vizinho, a mais ou menos uns 4 quilômetros, onde acharam lugar para ficar. Após isso, discutiram onde iriam ficar futuramente. Determinaram: logo após onde eles estavam, a uns 4 quilômetros, há uma área da Prefeitura, uma área de uma vila. Aí eles determinaram que iriam para a vila. Ninguém queria que eles fossem para casa, porque o Tinelli falava que, se eles fossem para a casa de alguém, eles iriam lá atacar e iriam matar todo mundo, que não era para eles ficarem. Eles foram para a vila. Mesmo eles indo para lá, eles arrodeavam e diziam que não era para ficar ninguém lá, que era para eles irem embora. Eu nunca vi no mundo uma pessoa querer mandar tanto na vida dos outros como ele queria mandar na vida dessas pessoas lá!
As pessoas não achavam onde trabalhar porque ele dizia que não era para trabalhar, que não era para dar serviço, porque eles não poderiam ficar lá. Quer dizer, ele tinha tirado de lá de onde ele se dizia dono, e não queria que eles ficassem em outro lugar!
Então, nós lá de Nova Ipixuna nos vimos, assim, tão largados da própria Justiça, que viemos a Marabá depois. Viemos a Marabá, chegamos, e a DECA estava fechada, não tinha delegado, não tinha nada. Fomos ao Ministério Público, onde registramos uma queixa.
E nós nos vimos tão desleixados, hoje... E eu creio que não é só lá, isso é em nível de Brasil. No Brasil, os trabalhadores, os pequenos, os pobres estão jogado para as cobras, com esse Governo que está aí! Esse Governo o que faz? Ele faz com que os fazendeiros... Porque ele faz isso aí abertamente: eles se munem de armas para matar! É para matar mesmo! Se voltar, matam!
Eu fiquei muito grato de estar aqui, porque, pelo muito que já aconteceu, pelos meios de comunicação ou pela televisão... Eu sei que este momento aqui também vai ser divulgado bastante, e em Nova Ipixuna, eu tenho certeza, o futuro virá.
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O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. PT - PA) - Obrigado, Osmar. O seu depoimento foi muito forte — e forte do ponto de vista do que aconteceu e da realidade. Mas você termina com esperança.
Esse pesadelo do abandono e esse pesadelo do incentivo oficial por parte desse Governo aos que criam mais coragem para atacar os nossos povos eu também acho que está com os dias contados, falando aqui sob o ponto de vista político. Vamos ter esperança no que virá.
Quero convidar o Kleber Karipuna, que aqui representa a APIB, para trazer um relato, em especial, sobre esses dados relacionados aos povos indígenas.
Eu tenho dito, Kleber — e estou vendo o Paulino aqui, que sempre está conosco nas empreitadas do núcleo agrário desta Comissão e nas lutas dos povos indígenas —, que os povos indígenas do Brasil têm sido o segmento mais atacado por esse Governo e pelas suas milícias, mas também tem sido o segmento que mais se mobilizou, que mais enfrentou e que mais reagiu. Então, nós reconhecemos o trabalho que vocês têm feito e tentamos formar uma trincheira aqui no Parlamento para se somar à trincheira da luta de rua, da luta virtual que vocês e os povos do campo têm feito nesse Brasil.
O SR. KLEBER KARIPUNA - Obrigado, Deputado Airton Faleiro, pelo convite. Obrigado por estar sempre conosco nessa luta, nessa empreitada com os povos indígenas, com as populações tradicionais e com os povos da floresta e do campo. Também agradeço aos outros Parlamentares da Casa, que infelizmente também são minoria, mas uma minoria, tanto na Câmara como no Senado, que consegue, junto conosco, fazer barulho e trazer bons resultados, ou, pelo menos, amenizar o máximo possível a situação em que nos encontramos, ou seja, de ataques, principalmente desta Casa legislativa, relacionados aos direitos dos povos indígenas.
Pe. Zezinho, obrigado ao senhor, à CPT, enfim, a todos os companheiros da CPT pelo brilhante trabalho feito há vários anos e pelo que é trazido nesse relatório de 2021, que retrata em números o que os povos do campo e os povos indígenas vêm falando há bastante tempo sobre as violências sofridas.
Esse trabalho feito pela CPT, ao trazer isso qualificado em números, só nos traz mais evidências e insumos, Deputado Airton Faleiro, para lutarmos e buscarmos um pouco de senso de justiça, para que ela seja feita para os povos indígenas, quilombolas, nossos companheiros ribeirinhos, enfim, para todas as populações tradicionais do nosso País.
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16:10
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De fato, na verdade, ouvir esse depoimento do companheiro Osmar é trazer ainda mais evidências sobre a realidade de pessoas que estão vivendo isso na pele, no campo, assim como os povos indígenas.
Vimos o caso mais recente, da companheira Alessandra Munduruku, que está sofrendo diversos ataques pessoais, ameaças no local e nas redes sociais dela. Enfim, fizeram invasões nas redes sociais dela, tentando deturpar a imagem da companheira, em razão da luta e por conta justamente de um conflito que o povo munduruku vive ali na região, principalmente relacionado à questão do garimpo naquela terra indígena.
E assim é o caso dos parentes ianomâmi, que está sendo de conhecimento de todos nós, de todos vocês aqui nesta Casa. Inclusive, estava acontecendo agora há pouco — ou ainda está acontecendo também aqui — um relato justamente da Comissão que foi fazer uma visita em Roraima para vivenciar aquela realidade. Foi negado o apoio do próprio Estado brasileiro, das forças de segurança do nosso País, que deveriam acompanhar esses Parlamentares nessa visita e apurar in loco os casos que vêm ocorrendo sistematicamente com os companheiros, com os parentes ianomâmis lá no Estado de Roraima.
E assim ocorre com vários outros casos que o relatório mesmo traz e aponta aqui. E, quando o Pe. Zezinho estava relatando o caso do Maranhão, me veio logo à memória o caso de Zezico Guajajara, de Paulo Paulino Guajajara, dentre outras tantas lideranças do povo Guajajara no Estado do Maranhão, que foram assassinados justamente por esses conflitos que vêm a cada ano crescendo bastante.
Farei um comentário muito rápido em relação ao relatório. Como disse no início, Deputado, todos os presentes e todos os que estão nos assistindo também virtualmente, acho que o relatório traz evidências muito fortes, em números, sobre o quanto os povos indígenas vêm vivendo esses ataques no campo, nas terras indígenas, na ponta, nas comunidades indígenas, em relação aos invasores. E não é de surpreender muito alguns números. Eu estava circulando aqui alguns deles enquanto o Pe. Zezinho falava. É de se abismar a quantidade de ocorrências de conflito, como de pessoas envolvidas, no ano de 2020, o ano em que houve o auge da pandemia, quando todos, no mundo inteiro, deveriam estar se prevenindo, reclusos, em razão da pandemia. E foi o ano em que mais houve crescimento em termos de conflito e pessoas envolvidas nos conflitos, em 2020, em relação aos anos anteriores e em relação ao ano passado, 2021, quando se começa minimamente a retornar a um novo normal, já com a amenização da pandemia. Mas esses dados nos causam um espanto muito grande.
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16:14
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Isso só reforça ainda mais, Deputado Nilto Tatto, que estava aqui conosco e falou agora há pouco, o que vimos dizendo há muito tempo: que o resultado de tudo isso é de fato o discurso anti-indígena, o discurso racista, o discurso preconceituoso, o discurso desse fascismo instalado infelizmente no atual Governo brasileiro, que incentiva esses conflitos no campo — a negação à pandemia, a negação a todo o processo de combate à pandemia —, incentiva a abertura das terras indígenas para o garimpo, a abertura das terras indígenas para explorações ilegais. E essas pessoas, sentindo-se empoderadas com esse discurso, nos trazem esses dados.
Em um ano de uma pandemia muito forte, tivemos um crescimento exorbitante dessa violência no campo, com o destaque que o relatório traz dos povos mais atingidos, que são os povos indígenas. Então, para nós, é um cenário que, de fato, só evidencia os números e o que nós já vimos falando do resultado desse discurso no campo, que incentiva a violência, que incentiva o conflito e que de anos para cá vem se acirrando cada vez mais no campo.
Outro dado importante que eu trago — esse dado faz parte do quadro que o Pe. Zezinho mostrou — é o aumento nesses anos dos conflitos relacionados à grilagem de terra e à pistolagem. A grilagem de terra é algo que vem crescendo constantemente. A luta pela demarcação das terras indígenas, pela questão fundiária no Brasil, é constante, e o relatório traz esses números mais crescentes ainda. Os dados de pistolagem não há como nós deixarmos de associá-los ao discurso deste Governo também. Este Governo incentiva o armamento da população ao dizer: "Agora, fazendeiros e jagunços da fazenda, vocês estão livres para não deixar ninguém aqui invadir as suas terras, e podem matar". Esse é o discurso deste Governo, que se traduz aqui em números e em fatos.
Aproveito para parabenizar muito a CPT pelo relatório, que nos ajuda bastante a evidenciar cada vez mais o nosso discurso. Infelizmente, das autoridades, enfim, do Estado, deste Governo, os povos indígenas esperam muito pouco. Já não esperavam tanto. Mas nós gostaríamos que órgãos de segurança tivessem acesso a esse relatório e conseguissem associar isso ao que os povos indígenas e a população do campo já vêm relatando há muito tempo, isto é, o crescimento dessa violência associada a este Governo fascista, que está no poder infelizmente até hoje, como diz o Deputado Nilto Tatto.
Essa é uma das nossas missões, não é a única. Claro, estamos com a esperança de que, com o processo eleitoral que vamos viver no nosso País neste ano de 2022, a partir de 2023, comecemos a tentar mudar um pouco a história. Mas esse não vai ser o único passo que nós vamos ter que dar nesse processo. Mudaremos a história com a continuidade das lutas e da resistência. O relatório traz muito bem isso, o quanto nós vimos nos mobilizando. A 18ª edição do Acampamento Terra Livre, protagonizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, já nos trouxe um resultado muito positivo em termos de participação, de expressão.
Com a vinda das nossas lideranças, da massa da população indígena de cada região para cá, alcançamos o número de mais de 8 mil indígenas aqui em Brasília no período de 4 a 14 de abril passado, o que nos trouxe como resultado o maior acampamento de mobilização, de luta, de resistência.
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16:18
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Eu quero nesta minha fala agradecer as palavras de força para a luta de resistência dos povos indígenas e da APIB diante de todo o ataque que os povos indígenas vêm sofrendo desde a época da campanha que esse Governo iniciou, no processo eleitoral de 2018, quando sinalizou quem seriam seus principais inimigos se fosse eleito, e foi. As ameaças estão sendo cumpridas na forma de propostas, de projetos de lei, muitas delas encabeçados pelo próprio Executivo nesta Casa, muitas delas elaboradas por Parlamentares aliados a esse Governo, e outras sendo ressuscitadas de projetos antigos, que ainda tramitam nesta Casa e vão de encontro aos direitos indígenas.
Fazemos uma luta de resistência desde o dia 1º de janeiro de 2019. Um dos primeiros a serem atacados fomos nós, com a MP 907, se não me falha a memória, que trazia a proposta de tirar da FUNAI a prerrogativa de responsabilidade pelo processo de demarcação das terras indígenas, passando-a para o Ministério da Agricultura. Isso era o mesmo que colocar a raposa para cuidar dos galinheiros. Impossível. Os povos indígenas logo se manifestaram, fizeram uma grande resistência, e, junto com Parlamentares aliados nesta Casa, com a sociedade civil, com a comunidade internacional, com todos os parceiros, conseguimos derrotar naquele momento a proposta. Mas não acabou aí, a proposta não foi completamente derrotada, e até hoje vivemos diversos ataques. Continuaremos nesta luta de resistência contra todas as ameaças que vivemos no Brasil.
Ainda dialogando com o relatório, um dado interessante, que evidencia cada vez mais a nossa luta desses anos todos, é a relação entre os afetados pelos conflitos, que são na grande maioria os povos indígenas, os companheiros quilombolas, posseiros, a população sem-terra, e, no contraponto, quem causa o conflito, que seria a grande massa dos empresários, fazendeiros, grileiros e o próprio Governo Federal, pela omissão. Quando o Governo não ataca diretamente essas populações, o Governo peca pela omissão no dever de proteger os territórios indígenas. Há algum tempo, a política de proteção dos territórios indígenas da FUNAI é ínfima, é zero. Hoje, a proteção dos territórios indígenas — por isso existem os conflitos, os assassinatos, as mortes —, na sua grande maioria, é feita pelos próprios povos indígenas, nas estratégias de agentes ambientais, de agentes agroflorestais, de guardiões da floresta, como é o caso dos parentes do Maranhão e do companheiro Paulo Paulino Guajajara, um exemplo claro disso.
Esse parente morreu fazendo a proteção da terra indígena Arariboia, fazendo a defesa do seu território. Infelizmente, ele veio a ser assassinado por isso. O relatório mostra claramente o quanto está exposto esse conflito constante entre as populações tradicionais, povos indígenas e povos do campo, e o setor empresarial, o setor dos grileiros e dos fazendeiros.
Então, a APIB, os povos indígenas, em relação ao relatório, têm muito a agradecer à CPT por esses dados, que evidenciam cada vez mais o quanto isso está relacionado a essa luta. A APIB tem tomado algumas medidas, recentemente, para tentar de fato contrapor e combater todas as ameaças aos povos indígenas. No ano passado, fizemos uma denúncia no Dia Internacional dos Povos Indígenas. Elaboramos um dossiê internacional com denúncias dos povos indígenas do Brasil e apresentamos denúncia ao Tribunal Penal Internacional. Como diz o Deputado Nilto Tatto, a nossa missão nesse processo este ano não é apenas retirar o Governo que está posto; temos a missão pós-processo eleitoral, uma missão da sociedade brasileira, do Estado brasileiro, das forças e da Justiça brasileira, de prender esse cidadão, porque ele é o causador de vários desses conflitos, ele é o principal causador de várias dessas ameaças. Não é admissível que, num país onde se luta tanto pela democracia, pela preservação da Constituição Federal de 1988, uma pessoa que fala e faz tudo isso saia totalmente impune depois de terminar seu mandato, sem minimamente responder pelos crimes que cometeu. Então, nossa missão no processo eleitoral, além de conseguir derrotar o atual Governo nas urnas, é também essa missão pós-processo eleitoral de conseguir fazer com que ele pague por todos os crimes que vem incitando contra os povos do campo, em especial contra os povos indígenas.
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16:22
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Eu queria agradecer muito, Deputado Airton Faleiro, pelo espaço. E agradeço novamente à CPT pela produção do relatório. Parabéns! Que continuemos nesse trabalho de via de mão dupla, de resistência. Só assim, conjuntamente, conseguiremos derrotar o fascismo que está posto em nosso País nos últimos anos.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. PT - PA) - Vamos aplaudir, pessoal, esse relato muito importante da APIB.
(Palmas.)
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16:26
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Vou passar a Presidência ao Deputado Marcon, porque vou ter que registrar minha presença. Depois eu volto.
O SR. PRESIDENTE (Marcon. PT - RS) - Eu quero saudar todos os companheiros e companheiras da Mesa na pessoa do Padre Josep. O padre é casado e pai de família. É isso que defendemos na Igreja Católica. Eu, como católico, defendo isso.
O SR. DENILDO RODRIGUES DE MORAES - Boa tarde, companheiros e companheiras. Eu gostaria de agradecer ao nosso Deputado Airton Faleiro, assim como ao Deputado Marcon e a outros Parlamentares que passaram ou que estão nesta Comissão.
Quero agradecer à CPT por esse brilhante trabalho que já vem fazendo há anos. Não é um trabalho fácil, mas ele é necessário. Contabilizar os nossos que partiram e a violência que acontece e que aconteceu não é fácil, porque não são números, são vidas que perdemos.
Quero agradecer ao Padre Zezinho, à CPT e à CNBB, que têm feito esse trabalho brilhante conosco, inclusive trazendo dados relevantes para que possamos montar nossas trincheiras de luta do lado de cá e enfrentar esse monstro feroz que vem assolando — e não é de hoje — o nosso País. E ele o faz através de uma inovação, dizendo "o agro é bom", "o agro é pop", "o agro é tudo".
Mas, ao longo do tempo, esse agro tem marcado o País com o sangue dos nossos companheiros, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, dos povos de comunidades tradicionais. Fala-se que o agro é bom, que o agro é pop, mas o agro tem a mão suja de sangue, que é o sangue dessas vidas, das vítimas da violência que acontece no campo.
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16:30
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Vale ressaltar que a CONAQ também tem feito alguns levantamentos sobre a violência no campo com relação às comunidades quilombolas. Lançamos um livro há 3 anos, no qual fizemos um levantamento, que surpreendeu muito, sobre o racismo contra as comunidades quilombolas no Brasil. Nesse livro, nós denunciamos o aumento de 350% da violência contra os territórios quilombolas. Quando se fala em 5%, 10%, já é muito, mas um aumento de 350% da violência é muito grave. Esse aumento tem acontecido de forma regular.
No fim de abril, um companheiro nosso, o Edvaldo, da comunidade quilombola do Jacarezinho, no Maranhão, foi assassinado violentamente. Esses números têm aumentado de forma estrondosa, alguns com a coparticipação do próprio Estado brasileiro, que deveria proteger o direito das comunidades quilombolas, dos povos e comunidades tradicionais, dos povos do campo, da água e da floresta, mas não tem feito isso. Ele tem, inclusive, agido de forma a fomentar esses conflitos.
Na medida em que o Estado brasileiro não cumpre com aquilo que está na Constituição, que é a garantia da regularização dos territórios quilombolas, da demarcação dos territórios dos povos indígenas e da reforma agrária, isso significa que ele próprio está fazendo com que todas as forças contrárias se rebelem contra nós no campo. E isso tem acontecido de forma sistemática.
O companheiro Kleber falou sobre o aumento dos números apresentados pela CPT. Houve um aumento gravíssimo. Quando a OMS disse que era para todo mundo ficar em casa para salvar vidas, os nossos inimigos não dormiram. Os nossos inimigos vieram para cima dos nossos territórios, mesmo no período da pandemia. No momento em que o principal objetivo era salvar vidas, os nossos inimigos vieram para cima dos nossos territórios, incentivados inclusive pelo próprio Governo Federal, que fez várias propagandas com o objetivo de armar o campo, os fazendeiros, os jagunços, para disputar as terras que são nossas há mais de 300 anos, 400 anos. No caso dos povos indígenas, é muito mais. O Governo Federal tem agido sistematicamente de forma a incentivar essa disputa no campo.
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16:34
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As comunidades quilombolas estão distribuídas em todos os biomas do País e têm sofrido todos os tipos de violações: violações pela não demarcação dos territórios e pelos próprios empreendimentos privados, a exemplo de Brumadinho e Mariana, onde houve um caos ambiental total, que também levou vidas. Nós perdemos ali lideranças quilombolas, mas até hoje a Vale não voltou nem para ver se acharam os restos mortais dos companheiros e companheiras que perderam a vida em Brumadinho e Mariana. Nós temos sofrido ataques. Quando o capital entra também em processo de crise econômica, sabemos que a tendência é que o aumento da violência no campo se acelere mais.
Nós tememos muito o que vem pela frente: ou nós de fato retiramos o atual Governo e fazemos com que sejam devolvidas a dignidade e a paz para o nosso povo que está na terra em condições ou o próximo período para nós vai ser muito difícil. Se na pandemia eles não nos respeitaram, então, neste período mais brando da pandemia, a tendência é que as violações aconteçam sistematicamente nos nossos territórios, porque são os nossos territórios que ainda os impedem. Nós somos a fronteira a ser vencida. Se não existissem as comunidades quilombolas, os povos indígenas, os povos e as comunidades tradicionais, os pescadores, os caiçaras, os ribeirinhos e todo o nosso povo da água e da floresta, os negócios relacionados ao hidrominério já teriam acabado com o campo brasileiro. E nós temos sofrido muito com essas violações, o efeito climático e o sangue dos nossos companheiros e companheiras.
É importante que nós possamos, a partir desta Comissão, pensar de fato em uma estratégia para proteger alguns territórios que são livres de grandes empreendimentos — tanto da mineração, quanto do agronegócio, da carcinicultura ou da piscicultura. Devemos pensar nos territórios livres desses grandes empreendimentos que têm assolado a nossa vida.
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16:38
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Na Região Norte, nós temos sofrido muito, inclusive em Santarém, onde se pensa na construção do maior porto graneleiro da América Latina, no Rio Tapajós. Vão ser deslocadas milhares de famílias quilombolas para a construção desse porto. É o Porto do Maicá.
Nós temos também exemplos de quem deveria proteger e não protege, no caso de Alcântara, no Maranhão, e no caso de Rio dos Macacos, na Bahia. Bases militares estão instaladas em territórios quilombolas, e isso tem aumentado conflitos e causado violência em relação ao nosso povo.
Os dados que a CPT traz são importantes para que possamos trabalhar com eles, para que possamos montar nossas trincheiras.
Nós da CONAQ, junto com outras organizações, já fizemos várias denúncias sobre a atual situação em que nos encontramos, de desmonte total de todas as políticas públicas e de total abandono por parte do Estado. Isso tem levado os ratos que estavam nos porões do navio a emergir e a nos atacar, inclusive com discursos de ódio, muito pesados, tendo o incentivo daquele que deveria proteger a diversidade do povo brasileiro, que é o próprio Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Marcon. PT - RS) - Peço que conclua, companheiro.
O SR. DENILDO RODRIGUES DE MORAES - Eu gostaria de agradecer, Deputado Marcon, e dizer que nós da CONAQ repudiamos aquilo que o atual Presidente voltou a fazer: comparar nós negros e negras com mercadorias e nos medir em arroba. É muito triste, em pleno século XXI, termos um Presidente que discursa com ódio e incentiva o ódio, a intolerância e o massacre pelo qual o povo negro passou! Eu gostaria de reafirmar, em nome da CONAQ, que esta Comissão deveria fazer uma carta de repúdio com relação à fala do Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcon. PT - RS) - Obrigado, companheiro Denildo Rodrigues de Moraes, representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas — CONAQ. Obrigado pela explanação.
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16:42
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O SR. DIEGO VEDOVATTO - Boa tarde, Deputado Marcon, que preside esta sessão. É uma alegria revê-lo aqui, estimado amigo e companheiro.
Cumprimento os demais Deputados e Deputadas da bancada aguerrida do Partido dos Trabalhadores, que garantiu a realização desta audiência. Saúdo de forma especial a Comissão Pastoral da Terra e todos os companheiros e companheiras que me antecederam nas falas. São representações dos diferentes movimentos sociais.
O companheiro Alexandre Conceição teve um problema e não conseguiu acompanhar a audiência hoje. Ele me pediu para fazer a representação aqui, a partir deste lugar de fala, que é a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais sem-terra ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
O relatório divulgado todos os anos pela CPT é importantíssimo para todas as instituições públicas e para a sociedade brasileira, porque revela a gravidade desse problema histórico, que é a concentração de terras no Brasil, a qual promove tantas injustiças e violências, a partir de todos esses casos.
O colega que me antecedeu disse que não se trata de números, mas de vidas, de histórias de milhares de mulheres, de homens, de crianças, de jovens, de adultos e de idosos, que vivem as mazelas dessa desigualdade no Brasil. A violação dos direitos humanos, no Brasil, tem se agravado de forma especial, Presidente, porque, em minha opinião, há dois fatores especiais nessa conjuntura.
O primeiro já foi ressaltado aqui. É o discurso de ódio promovido por setores do Poder Executivo e do Poder Legislativo, que pregam que a resolução das desigualdades econômicas, sociais e políticas no campo deve ser resolvida com a violência. Isso gera elevação significativa dos casos de conflito. Afinal, o Estado, que deveria ajudar a mediar esses conflitos e a responsabilizar as pessoas e as empresas que praticam essas violações de direitos humanos, assume o papel de estimular o conflito. Então, isso é gravíssimo.
A segunda causa do aumento dessas violações, Deputado Airton Faleiro, é a incompetência do Governo Federal e a absurda paralisação dos órgãos públicos responsáveis pela realização da política agrária, da política indigenista, da política quilombola no País. É estarrecedora uma notícia da semana passada que saiu na Folha de S. Paulo: a Presidência do INCRA suspendeu as atividades porque o órgão não tem dinheiro nem para pagar passagens para os servidores participarem de eventos, de atividades, da fiscalização desses imóveis.
Grande parte dos conflitos apresentados na exposição inicial desta sessão dão-se em terras públicas, Deputado Airton Faleiro. E o Estado brasileiro é incapaz de tomar para si as rédeas do patrimônio público que pertencem a todos nós povo brasileiro e sociedade brasileira.
Em vez de ter o domínio dessas terras e destiná-las aos povos originários, à reforma agrária, à produção de alimentos, ao combate à fome no País, estimula que conflitos sejam agravados e patrocinados nessas regiões.
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16:46
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Eu penso que um encaminhamento muito importante desta sessão e de outras atividades que envolvem o debate sobre a violência no campo é fazermos um apelo ao Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que assumiu a relatoria da ADPF 769, sobre a paralisação da reforma agrária.
Nós vivemos no Brasil, na atual conjuntura, um processo de contrarreforma agrária. Em vez de desapropriar imóveis ou construir estradas, postos de saúde e escolas em assentamentos, e estimular o desenvolvimento desses territórios, o Governo promove o sucateamento deles e promete — promete, mas não entrega; é fake news— a entrega de títulos, com vistas a colocar no mercado imobiliário terras que são do patrimônio público brasileiro.
Então, eu concluo aqui a minha intervenção. Saúdo a todas e todos. Penso que é muito importante dar visibilidade a esse relatório primoroso promovido pela CPT. Espero que, ao curso deste ano eleitoral, ano importantíssimo para a democracia brasileira, possamos trazer esse tema das violações dos direitos humanos para o centro do debate político no País, na expectativa de que as instituições e a sociedade brasileira reafirmem a importância de o Estado promover ações que desenvolvam os assentamentos da reforma agrária; desenvolvam e protejam os territórios quilombolas e indígenas; realizem a mediação desses conflitos.
Sr. Presidente, esses conflitos vão acabar quando o Estado de fato demarcar os territórios indígenas, demarcar os territórios quilombolas, destinar as terras públicas para a reforma agrária, como determina o art. 188 da Constituição Federal.
Desejo uma ótima tarde a todas e a todos. Contem com o setor de direitos humanos do Movimento Sem Terra para que possamos, perante a sociedade brasileira, o Congresso Nacional, o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, levar esse tema ao conhecimento de todas e de todos.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. PT - PA) - Diego, agradeço a você e ao MST essa reflexão profunda feita aqui. Essa lógica nos possibilita analisar o que está por trás do que vem acontecendo. Principalmente, sinalizam-se aqui os caminhos e o papel indutor do Estado brasileiro.
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16:50
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O Alair, da CONTAG, está com dificuldade de conexão, porque ele está no meio rural. Então, já chegou a informação de que ele não vai poder fazer uso da palavra. Mas eu acho que, pelo sistema CONTAG, o relato do Osmar foi muito rico. Como Presidente do sindicato integrado ao sistema CONTAG, foi muito importante a participação dele aqui conosco. Então, a CONTAG se fez presente através do Osmar.
Vamos aproveitar agora para ouvir nosso último expositor, o Sr. Ben-Hur Daniel Cunha, Defensor Público Federal e membro do Grupo de Trabalho Moradia, representando a Defensoria Pública da União. É muito importante a presença dele aqui, a quem agradeço. Tanto nós Parlamentares como a Defensoria Pública da União tivemos a oportunidade de escutar aqui não só a apresentação do relatório, mas os depoimentos dos movimentos. Isso é muito fértil para nós, para a ação no Parlamento e também para a ação do Judiciário e da Defensoria Pública, depois de ouvirmos todos esses relatos do que está acontecendo.
É uma honra estar presente nesta reunião da Comissão, representando o Defensor-Geral Federal da Defensoria Pública da União, o Dr. Daniel de Macedo Alves Pereira. Como apresentado, eu sou o Ben-Hur, defensor público federal em Santarém, membro do Grupo de Trabalho Moradia e Conflitos Fundiários da Defensoria Pública da União e do Comitê Temático Altamira, que trata das questões relativas à cidade de Altamira e região, por conta da represa de Belo Monte.
Eu cumprimento todos os presentes por meio do Presidente da Comissão neste momento, o Deputado Airton Faleiro. Cumprimento todos também na pessoa do Padre Zezinho, que fez uma brilhante palestra. Infelizmente, quem está acompanhando virtualmente a audiência teve um prejuízo por questões técnicas, mas, felizmente, para as outras pessoas que se apresentaram, isso foi resolvido.
Agradeço, Deputado Airton Faleiro, o convite feito à Defensoria Pública da União para participar deste debate sobre o relatório da Comissão Pastoral da Terra Conflitos no Campo Brasil 2021. Esse trabalho valioso de monitoramento e registro dos diversos tipos de violência no campo é realizado pela CPT desde sua criação. A divulgação dele no atual formato vem desde 1985. E, por meio desses registros, a CPT tem dado visibilidade à população mais pobre campesina, para as demandas que elas têm, por seus sofrimentos, suas necessidades.
A Defensoria Pública da União é uma instituição do sistema de Justiça brasileiro que tem este mesmo propósito: dar visibilidade e concretude para as demandas da população pobre e da população vulnerável, incluindo a população campesina. A DPU oferece orientação jurídica para as pessoas que não têm condições de arcar com esse serviço no âmbito privado.
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16:54
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Aqui eu me lembro de cumprimentar o colega de bacharelado em direito Diego Vedovatto, que também presta um serviço nessa linha.
A Defensoria leva os pedidos dessa população às instâncias administrativas e judiciais que podem atender esses pedidos. Elas podem e devem realizar as políticas públicas necessárias para a satisfação dos direitos a que esses pedidos se relacionam.
Desde a reestruturação do Grupo de Trabalho Moradia, que se tornou, em 2018, Moradia e Conflitos Fundiários, a DPU tem se debruçado sobre a questão da reforma agrária em sentido amplo, avaliando e discutindo as políticas constitucionais de reforma agrária, titulação quilombola, demarcação de terras indígenas e regularização fundiária para populações tradicionais e agricultores familiares. E não podemos nos esquecer da política agrícola, relacionada a todas essas.
Entendemos que a segurança na posse e a garantia de acesso à propriedade, que se realizam na implementação das políticas de reforma agrária em sentido amplo, são promessas constitucionais intimamente relacionadas aos conflitos campesinos. É a partir desses conflitos pela terra que essas promessas foram realizadas lá atrás. E é para solucionar esses conflitos, como bem lembrado pelo colega Diego, e para amparar os trabalhadores familiares e as populações tradicionais vitimadas por esses conflitos que essas promessas constitucionais precisam ser cumpridas.
É importante destacar que a Constituição de 1988, com um constitucionalismo de princípios, gestada inclusive nesta Casa parlamentar, para a qual nós falamos hoje, foi um ponto de inflexão na história brasileira justamente por elevar ao status de direitos as demandas da população campesina e da população tradicional, prometendo-lhes — novamente uma promessa constitucional — o acesso à propriedade e a segurança da posse.
Na medida em que a DPU se debruça sobre os processos de realização dessas políticas públicas prometidas na Constituição, contudo, o que nós temos encontrado é o descumprimento sistemático dessas promessas. Há processos de demarcação de terras indígenas, titulação quilombola, criação de assentamentos que já estão com mais de 10 anos, 15 anos, 20 anos de tramitação, sem resolução, sem cronograma, sem prazo, sem planejamento, sem financiamento.
Nos últimos anos, especialmente, os recursos destinados a essas políticas foram severamente reduzidos, até o limite da paralisação, como vem sendo denunciado por esta Defensoria desde 2019 — nós fizemos levantamentos e os divulgamos —, culminando com a suspensão oficial da reforma agrária na última semana. Foi uma suspensão oficial, porque já está paralisada há algum tempo.
É nesse cenário que a DPU tem se questionado sobre o papel dela na promoção do cumprimento célere e eficaz dessas promessas constitucionais de que eu falava. O que nós, como Defensoria, podemos fazer para que a reforma agrária, em sentido amplo, se concretize? A cartilha Atuação da DPU em conflitos fundiários rurais e urbanos e outra cartilha relacionada, lançadas em 2020, e o Guia - Atuação judicial em caso de mora administrativa para criação de assentamento rural, lançado neste ano pelo Grupo de Trabalho Moradia e Conflitos Fundiários da Defensoria, apontam para uma alternativa pela judicialização dessas demandas, sempre, obviamente, que a comunidade interessada quiser essa forma de atuação.
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16:58
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O principal fundamento dessa estratégia é o direito à duração razoável do processo. Defendemos que uma promessa que não tem prazo de cumprimento e que se estende por anos a fio é uma promessa malfeita e precisa ser corrigida com a fixação de prazos judiciais. Os processos administrativos têm que começar, desenvolver-se e terminar com planejamento, organização e em prazo razoável. Há, é claro, limites para essa estratégia, na medida em que esse tipo de demanda enfrenta barreiras diversas no próprio Judiciário, para onde são encaminhadas, mas onde também podem passar vários anos sem julgamento.
A primeira barreira que pode levar a essa consequência é estrutural, com excesso de ações e demandas de massa que são anualmente apresentadas ao Judiciário. O Judiciário fica responsável, em vários casos, por concretizar inicialmente a nossa ânsia de encarceramento massivo e por corrigir a ausência de uma eficaz instância recursal no INSS, por exemplo.
A outra limitação é de um tipo diverso — poderíamos dizer que do tipo antológico — e se relaciona com os limites do constitucionalismo de princípios adotados na Constituição de 1988. Embora essa Constituição tenha promovido avanços significativos na estrutura social brasileira, esse constitucionalismo de princípios tem se mostrado insuficiente diante da polarização que se tem manifestado nos últimos anos no debate de ideias e diante do acirramento do natural conflito político a respeito do sentido da própria Constituição.
O constitucionalismo de princípios com efeito, esse que adotamos atualmente, não apresenta respostas para as perguntas que são fundamentais para a construção de consenso a respeito do sentido da própria Constituição. Por exemplo, qual é o parâmetro de mensuração que estamos adotando? Qual é o objetivo que miramos e em quanto tempo pretendemos alcançá-lo? Em outras palavras, quando falamos de reforma agrária, por exemplo, precisamos de parâmetros e metas observáveis para que possamos chegar a algum acordo, inclusive sobre o tanto que estamos em desacordo. Precisamos de parâmetros para dizer qual é a quantidade diária de concentração fundiária que queremos nos próximos 10 anos ou como queremos reduzir a concentração fundiária nos próximos anos.
Nesse contexto, sem um parâmetro e sem metas públicas predefinidas que orientem sobre o sentido da reforma agrária, o Judiciário tem óbvias dificuldades para julgar esses processos. A população não sabe exatamente o que deve esperar dessa política. Não há como afirmar se ela está aquém ou além do planejado, salvo quando ela se paralisa definitivamente, como aconteceu agora, porque aí não há dúvida de que está aquém do que a Constituição determina.
A própria comparação entre Governos torna-se mais difícil de fazer, pois não há critérios balizadores normativos que determinem como é a reforma agrária e em qual sentido ela deve apontar.
É, sobretudo, nessa ausência de parâmetros que a atuação legislativa desta Casa também se faz imprescindível, inclusive para fortalecer a própria atuação da Defensoria, do Judiciário, do Ministério Público, das advocacias populares, para direcionar o nosso constitucionalismo e a nossa legislação a um modelo diferente, que incorpore planejamento. O Brasil precisa ser planejado, a nossa reforma agrária precisa ser planejada. E isso não seria nada inédito, obviamente, pois o trabalho, tanto desta Casa dos Deputados, mas também dos Senadores, já encontrou caminhos semelhantes ao que se está propondo nesta fala minha.
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Um exemplo particularmente caro para a Defensoria — inclusive amanhã tem o seu dia da vitória, pois ontem conseguiu a aprovação de um projeto importante para o seu desenvolvimento — e já demonstrado pelo Parlamento é o da Emenda Constitucional nº 80, de 2014, que trata da interiorização da Defensoria Pública. Ela faz o quê? Fixa prazo, fixa meta final. Poderia ter fixado metas provisórias, mas fixa meta final. Então, daqui até 2026, quando chegar ao prazo final, vamos saber se foi cumprido ou não o mandamento constitucional. Se tivéssemos metas intermediárias, saberíamos se estão sendo cumpridas ou não, porque temos uma meta objetiva, e mesmo quem não gosta disso consegue ver e concordar. Nesse período de fake news, o que precisamos é de objetividade, sobretudo.
No caso da reforma agrária, precisamos definir qual é a forma de mensuração da nossa concentração fundiária e como queremos que a concentração fundiária evolua em prazos definidos — daqui a 2 anos, daqui a 3 anos, no próximo mandato — até um limite em que possamos reavaliar os parâmetros anteriormente estabelecidos; definir ainda essas metas finais e parciais, cujo sentido seja consensual, que possam, portanto, ser comparadas pelos diversos interessados ao longo do tempo, funcionando como critérios prévios e objetivos para a avaliação dos resultados alcançados por cada Governo, inclusive, a cada período, até um objetivo final que, realizado, nos dê um marco para a reavaliação do que foi feito.
Mas este é justamente o desafio, inclusive das Casas Legislativas, todos os dias: criar consensos parciais, provisórios, que ajudem a orientar as disputas e dar sentido ao que deveremos fazer a seguir. Qual a reforma agrária que vamos seguir pelos próximos anos? Sem critérios e parâmetros claros, ainda que provisórios, sem metas e prazos definidos, a reforma agrária torna-se uma promessa um tanto quanto vazia, cujo cumprimento é sempre incerto. Esse é um campo aberto para a persistência de conflitos, desses de que estamos tratando, que o relatório traça tão bem — e é tão importante esse relatório da CPT, é bom que se frise —, que todos saem insatisfeitos. Os vulneráveis continuam sem perspectiva de melhoria, porque não há cronograma para eles. Eles não sabem para quando é e qual é a meta da reforma agrária.
(Segue-se exibição de imagens.)
Quero compartilhar com os senhores e as senhoras o documento que deu origem aos guias da Defensoria: uma petição. Esse que estou compartilhando no eslaide nem é o caso mais grave. Existem casos mais graves, de mais de 30 anos de processo administrativo para a demarcação, como na Terra Indígena Munduruku-Taquara, na região de Belterra, por exemplo. Esse caso que estou compartilhando ocorreu em Uruará, com famílias que ocupam o imóvel desde 2006. O INCRA teve a posse do imóvel, cancelando os CATPs referentes a ele. Essa posse do imóvel deu-se em 2013, e o INCRA só foi lançar o laudo agronômico de fiscalização em 2018. Em 2021, quando entramos com essa ação, o decreto de criação do assentamento não tinha sido publicado. Ele já estava minutado, mas não tinha sido publicado. Temos um prazo de 5 anos para publicar um documento que já está pronto.
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Este, por exemplo, é o caso de um assentamento que já está no quinto Presidente da República. No processo de usucapião, por exemplo, com 15 anos, não há mais discussão, já é de quem está na terra. Neste outro caso, de criação de assentamento, as pessoas não têm título, não têm ingresso na perspectiva formal de propriedade.
Nós trazemos várias informações, inclusive sobre redução orçamentária dos últimos anos, a partir de 2014. E os pedidos que nós fazemos são no sentido de fixar, ou seja, que o juiz fixe prazos para que os atos do processo administrativo sejam concluídos. Isso porque, hoje, na legislação, esses prazos não estão especificamente fixados, o que torna, inclusive, a tarefa difícil. É difícil exigir do juiz que ele sozinho fixe algo que não foi fixado em um processo político mais envolvente, embora entendamos que isso é direito das partes, porque a Constituição fala em duração razoável de processo.
Nessa chave de fixação de parâmetros para que a reforma agrária avance em sentido amplo, incluindo aí demarcação das terras indígenas, titulação quilombola, titulação para populações tradicionais ribeirinhas, enfim, nós vemos a necessidade muito presente de certa valorização inclusive das decisões do INCRA, porque, muitas vezes, se cancela o CATP e isso vai para o Judiciário, e, sob pretexto do proprietário, ficam-se anos discutindo isso. E, quando há previsão, é possível pensar numa previsão de conversão. Após a definição do INCRA, e se for verificado que existem famílias no local, a pretensão do proprietário, que vai demorar 20 anos no processo, tem que ser convertida em perdas e danos. E existe exemplo disso no decreto-lei que trata da desapropriação. Depois que se desapropriou o bem, deu-se uma finalidade pública, ele não volta para a propriedade privada.
A mesma coisa deveria acontecer com as áreas de assentamento, a fixação de prazos para os processos de concretização de políticas públicas. E de quais processos eu estou falando? O processo da FUNAI de demarcação de terras indígenas. Qual é o prazo para fazer o relatório, para criar o grupo de trabalho, para fazer o relatório antropológico, para as contestações? Existe até normativa da FUNAI sobre isso. Mas um prazo legal para isso poderia facilitar, inclusive, o trabalho dos órgãos de fiscalização, aí incluída a Defensoria, o Ministério Público, a advocacia popular, enfim.
Trazemos também aqui a possibilidade, como já foi falado, de definição dos parâmetros, das metas parciais e finais, e dos respectivos prazos para efetivação da política pública de reforma agrária. A qual grau de concentração fundiária queremos chegar? Queremos diminuir em quanto nos próximos anos?
Por fim — e essa é uma medida que tem de ser adotada, inclusive, judicialmente —, é necessário adotar alguma medida de suspensão dos Cadastros Ambientais Rurais que incidem sobre áreas que estão em processo coletivo de titulação. E aí, há CAR individual sobre território quilombola, sobre território indígena, sobre área de assentamento. O CAR foi pensado como uma política, e agora é preciso repensá-lo também.
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O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. PT - PA) - Obrigado, Sr. Ben-Hur Cunha. Agradeço-lhe por estar conosco, assim como à Defensoria Pública da União.
Antes de fazer os agradecimentos, porque já vamos para o encerramento, eu gostaria de também fazer uma manifestação aqui em nome dos Parlamentares que integram o Parlamento. E vamos separar aqui: é muito nítido nesta Câmara, neste Congresso, que existe uma afinidade política com as pautas de interesse dos povos do campo, da floresta e das águas, assim como existe outro segmento que é, digamos assim, adversário dessas pautas. Então, eu não quero falar aqui em nome do Parlamento, mas em nome dos Parlamentares que compõem o que eu chamo de "trincheira", que se somam com as lutas dos povos do campo.
Eu, sinceramente, ao ouvir aqui os relatos, ao consultar esse relatório, tudo isso nos chamou a atenção para a necessidade de reação, porque não temos dúvida de que a tendência é haver um acirramento. E um acirramento prático na vida dos povos que estão em seus territórios, do ponto de vista da violência, do ponto de vista da busca da apropriação desses territórios, dos recursos naturais. E eu fico imaginando, Padre Zezinho, ao terminar o prazo para a suspensão dos despejos no dia 30 de junho, o que vai acontecer neste País? Ao mesmo tempo em que nós temos, de forma represada, essa vontade dos despejos, nós vamos ter também um represamento daqueles que gostam de praticar violência, daqueles que gostam de colocar suas milícias contra o povo. Então, a tendência é piorar.
Nós estamos vivendo um momento em que, no Parlamento, o que ainda não se aprovou de maldade contra os povos do campo, da floresta, das águas, busca-se aprovar ainda nesta legislatura. Então, temos um embate do ponto de vista pragmático nos territórios; um embate também pragmático aqui, na busca da flexibilização e mudança da legislação para dar legitimidade ao que se faz hoje ao arrepio da lei.
E a tendência é a violência aumentar, os conflitos aumentarem.
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Por outro lado, isso exige uma reação. Nós precisamos, além do que cada segmento está fazendo, de uma reação cada vez mais coletiva, de uma unificação das bandeiras de luta das mobilizações sociais. Já estamos saindo aos poucos desta pandemia. Isso também nos permite mais ações além das que fazemos em nossas redes virtuais, mas não basta nós — este grupo de Parlamentares — gritarmos aqui, usarmos as tribunas, fazermos audiências públicas. Não basta só os segmentos setorizados fazerem as suas denúncias, as suas mobilizações, as suas reivindicações. Nós precisamos, primeiro, convencer a sociedade brasileira de que esse não é o caminho mais adequado para o nosso País.
Que país estamos construindo? É um país que mata os povos indígenas, os quilombolas, os agricultores familiares, os sem-terra, os pescadores artesanais, que disputam com os extrativistas inclusive as águas para a sua sobrevivência. É esse país que nós queremos construir? É o país do ódio, da violência, que se expressam na vida real dos povos? Ou nós queremos construir um país onde todo mundo tenha seu lugar? Há lugar para todo mundo. Inclusive na Amazônia dá para produzir alimentos, dá para fazer a produção agropecuária, da grande, da média e da pequena, em pequena escala, se usarmos as áreas já alteradas, se fizermos dos territórios de uso comum espaços de produção de alimento saudável para ajudar a combater a fome do Brasil, se nós fizermos da sociobioeconomia um instrumento de geração de emprego. Este País vive agora a geração do desemprego e o aumento da fome.
Nesse sentido, é necessária uma reação, mas eu concordo com o Deputado Nilto Tatto: é impossível uma reação tendo um governo que, em vez de ser indutor da paz, do desenvolvimento equilibrado e da inclusão social, é indutor da violência, é indutor dos conflitos, é encorajador das milícias que atuam no campo. Não teremos soluções sem proteção dos nossos territórios, sem a estruturação e o investimento nos órgãos de fiscalização e controle.
Não teremos sucesso se não tivermos recursos públicos para programas e políticas públicas que se voltem para além da regularização fundiária. Sempre digo que a regularização dos nossos territórios é o primeiro botão da camisa. Enquanto houver fragilidade fundiária nos nossos territórios, haverá a insegurança, haverá o encorajamento dos ataques.
É preciso que tenhamos a indução do Governo. Às vezes — vou usar aqui uma linguagem mais conhecida —, pensamos que eleger um Presidente democrático, pacifista, que tem uma política de inclusão social é o suficiente. Não! Os governos, por si sós, sempre estiveram em disputa.
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17:18
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Então, é preciso que avancemos nas proposições, no que nós queremos para o amanhã, em plataformas de interesse desses segmentos, mas sem que assustemos ninguém. É possível que o Governo conviva com todo mundo, mas o Governo tem que ser o juiz, o Judiciário tem que ser o juiz da partida, senão não teremos bons resultados. Essa é a opinião de quem está aqui no Parlamento recepcionando os problemas vividos pela sociedade brasileira, vividos pelos povos do campo, das águas e da floresta. Esses são os problemas expressos aqui nesta audiência pública.
O SR. JOSEP IBORRA PLANS - Eu queria dizer que nós não queremos somente registrar a violência no campo. Por isso, está sendo lançada uma campanha nacional de combate à violência no campo. Peço a todo mundo que se some, que se junte.
Eu achei muito interessantes as posições de todo mundo, em especial a do defensor público da União, que faz muita falta. Peço que ele se some aos seus colegas para impedir esses despejos ilegais e também para combater a impunidade daqueles que fazem as expulsões pela via da pistolagem, pela via da violência. A melhor forma de proteger os ameaçados é prender os ameaçadores, é impedir que as ameaças sejam realizadas e que haja violência. A violência tem que ser castigada, esclarecida. Ela não pode ser tolerada como até agora, em que ela é a via de fato que predomina no campo. Isso não podemos tolerar neste ou em qualquer governo. E eu concordo que isso não pode ser incentivado. Ao contrário, temos que impedir.
Na Amazônia, nós temos uma campanha — vou pedir depois ajuda para segurar a faixa — que se chama O amanhã da Amazônia é hoje. É hoje que estão se decidindo as coisas. É hoje que tudo está acontecendo, não só por meio do Executivo, mas também pela via administrativa e pela via judicial, nacional e internacionalmente.
Nós não vamos ficar parados, não vamos permitir que isso continue do mesmo jeito.
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17:22
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O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. PT - PA) - Obrigado, Padre Zezinho. Depois nós vamos fazer uma imagem com a faixa.
Você traz uma coisa na fala que eu acho que é de suma importância. Este vai ser um ano atípico, e nós precisamos estar alerta para tudo.
Em relação à questão do campo, eu não tenho sombra de dúvidas de que, independentemente do resultado do dia 2 de outubro, nós temos que manter, desde agora, o sinal de alerta sempre ligado para as medidas que estão tramitando aqui nesta Casa ou no próprio Senado Federal que são contrárias aos direitos indígenas e que eles vão fazer o maior esforço para aprovar ainda nesta legislatura. Um apelo que os povos indígenas e a APIB fazem aqui é que continuemos nessa trincheira.
E aí quero reforçar novamente o agradecimento pelo apoio desses poucos entrincheirados Parlamentares que estão sempre conosco, dos aliados, dos parceiros e daqueles da sociedade civil que nos apoiam nessa luta. Espero que estejamos alertas, principalmente para o que pode acontecer após a finalização do julgamento sobre a tese do marco temporal, que vai ser retomado no dia 23 de junho. Provavelmente, no segundo semestre deste ano, talvez antes do processo eleitoral, vai se finalizar esse julgamento, se tudo ocorrer de acordo com o que está programado. Eles retomarão o julgamento no dia 23 de junho e, provavelmente, não o encerrarão ainda neste primeiro semestre, retomando-o no segundo semestre deste ano.
Eu falo isso para que fiquemos ainda mais alerta ao que pode acontecer após o resultado desse julgamento, que esperamos muito ser favorável aos povos indígenas, garantindo o direito originário dos territórios indígenas a esses povos. Existe um discurso do próprio Presidente da República inflamando e novamente incentivando o ódio, o conflito, em relação a não se aceitar o resultado. Ele, já temendo o resultado, uma vez que o Supremo Tribunal Federal vai julgar à luz da Constituição Federal, à luz dos direitos originários dos povos indígenas, ou seja, favorável aos povos indígenas, desde agora já está inflamando, incentivando esse ódio, esse conflito, pela não aceitação do resultado do julgamento.
Então, nós conclamamos novamente todos os aliados, os parceiros, os Parlamentares, a sociedade, as organizações, a sociedade internacional, a comunidade internacional, para que fiquemos de olho, alertas e atentos para o que possa ocorrer este ano, que pode ser ainda um ano de muitas ameaças, muitos ataques e violências. Que Deus nos livre de assassinatos de lideranças no campo e nas comunidades que fazem a defesa dos seus direitos!
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17:26
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O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. PT - PA) - Obrigado, Kleber.
Antes, eu só queria dar um informe, aproveitando que nesta reunião há muitos participantes: será adiado o evento programado para o dia 19 com o ex-Ministro Aloizio Mercadante, Presidente da Fundação Perseu Abramo, que nos recebeu em São Paulo alguns dias atrás.
Nós estamos construindo uma plataforma junto com as organizações sociais, a Secretaria Agrária Nacional do nosso partido e os núcleos de produção para a reconstrução do Brasil. Lá em São Paulo, nós tivemos 3 horas e meia de conversa sobre o que seria esse programa, essa plataforma. A Fundação Perseu Abramo ficou de analisar nossas propostas e voltar a estar conosco dia 19, mas o Aloizio Mercadante pegou COVID e não está podendo falar. Então, ele pediu que adiássemos a reunião, que a jogássemos um pouquinho mais para a frente, até ele se recuperar. Ele disse que a doença não veio com muita força, mas que ele está com problema de garganta. A COVID é danada, pega até mesmo quem está vacinado. Ainda bem que ele está vacinado, porque o efeito não é o mesmo para quem se vacinou e para quem não se vacinou.
Então, eu já comunico que foi adiada a reunião marcada para o dia 19, que é amanhã, com o Aloizio Mercadante. Nós sairíamos dela com uma agenda também marcada com o ex-Presidente Lula para debater sobre essa plataforma. Vamos dar uma segurada, mas está tudo mantido. Só mudam as datas; as coisas continuam planejadas, e esse planejamento vai ser executado. Eu aproveito para avisar isso logo, já que muita gente que está conosco no plenário e na rede virtual estaria participando dessa reunião amanhã.
Eu quero agradecer, primeiro, à equipe técnica, que venceu um entrave que ocorreu aqui no início: aparecia a nossa voz, aparecia a voz de alguém que não se sabia quem era, e aí, de repente, a nossa exposição não aparecia mais. Então, parabenizo a equipe que venceu esse entrave. Terminamos em alta do ponto de vista da transmissão ao vivo da nossa participação presencial.
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17:30
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Quero agradecer ao Osmar, que aqui representou o sistema CONTAG e fez um relato muito forte da sua vivência como vítima desses conflitos. Ele relatou inclusive despejos legais e despejos feitos por milícias, além de ameaças permanentes a ele e sua família, como a tantos outros que temos no campo brasileiro.
Quero agradecer ao Ben-Hur, que aqui representou a Defensoria Pública Federal. Nós precisamos muito do Judiciário nesta luta. Às vezes, nós vamos ser derrotados no Parlamento e não vamos dar conta de algumas coisas só com a luta social. A decisão do Judiciário, com o apoio da Defensoria Pública aos que mais precisam, faz-se muito necessária.
Quero agradecer aqui ao Diego Vedovatto, do MST, esse movimento tão importante, tão histórico e tão vivo na sociedade brasileira, que fez um grande trabalho, no período da pandemia, de solidariedade às famílias brasileiras, inclusive nas áreas urbanas.
Agradecemos ao Kleber Karipuna, que traz aqui todo esse acúmulo que a APIB tem e também dialoga com o relatório segundo o qual os povos indígenas foram os mais atacados com violência nestes últimos tempos — obrigado, Kleber e APIB.
O Biko — já que estamos numa audiência pública, vamos chamá-lo pelo nome oficial, que é Denildo Rodrigues de Moraes — trouxe aqui para nós a expressão de um dos segmentos muito atacados, os povos quilombolas, o que foi muito importante. Os povos tradicionais vão além dos quilombolas. Os povos extrativistas, ao mesmo tempo que defendem o meio ambiente e cuidam das florestas e dos rios, estão sendo atacados e violentados.
Quero agradecer também ao Alair, da CONTAG, que não participou desta audiência, mas estava agendado conosco. Ele tem representado a CONTAG em todas as atividades que se propõem aqui, que se realizam aqui, trazendo a vida real, a vivência nos conflitos e propostas de solução.
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