Comissão do Esporte
(Mesa Redonda)
Em 5 de Maio de 2022 (Quinta-Feira)
às 9 horas
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O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Bom dia a todos. Estamos dando início a esta mesa-redonda para debater justamente o que aguardamos há mais de 20 anos em nosso País: a adoção de diretrizes e metas para o nosso esporte, de modo a promovê-lo de uma maneira muito ampla.
O Plano Nacional do Desporto é o objeto deste projeto de lei do Governo, que vem sendo trabalhado por esta Comissão do Esporte, inclusive com muitos Líderes, colegas Deputados e Senadores e, fundamentalmente, com as instituições e as representações do setor desportivo.
Declaro abertos os trabalhos da mesa-redonda convocada para promover o debate do Projeto de Lei nº 409, de 2022, que cria o Plano Nacional do Desporto, no âmbito da Comissão do Esporte. Este evento foi pleiteado por mim, Deputado Afonso Hamm, por meio do Requerimento nº 1, de 2022, apresentado a esta Comissão.
Tenho a honra de anunciar que foram convidados para o debate os seguintes expositores: Dr. Diego Tonietti, Chefe de Gabinete da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, que estará presente por videoconferência; Sra. Maria Luciana da Silva Nóbrega, Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica da Educação Básica do Ministério da Educação, que está presente; Sra. Fabiana Azevedo, Diretora Substituta do Departamento de Promoção à Saúde do Ministério da Saúde, que está aqui; Sra. Mariana Dantas, Presidente do Fórum de Gestores Estaduais do Esporte, por videoconferência, já está situada — seja bem-vinda; o Major-Brigadeiro do Ar José Isaías Augusto de Carvalho Neto, assessor na Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do Ministério da Defesa; o Sr. Luciano Atayde Costa Cabral, Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário — CBDU, como está em voo, a informação é a de que ele deve chegar mais tarde; o Sr. Antônio Hora, Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar — CBDE, por videoconferência também; o Sr. Carlos Eilert, 2º Vice-Presidente do Conselho Federal de Educação Física — CONFEF, também por videoconferência — seja bem-vindo; o Sr. Fernando Mezzadri, Coordenador do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva da Universidade Federal do Paraná — IPIE, que está aqui e até já nos entregou um relatório.
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Lembro-lhes que, na próxima terça-feira, às 13 horas, receberemos outras entidades do esporte. Depois, ao longo desta reunião, eu posso nominá-las. Faremos duas rodadas para podermos ouvir a representação do esporte com a maior profundidade possível.
Antes de passarmos à exposição dos nossos convidados, esclareço os procedimentos que serão adotados na condução dos nossos trabalhos.
Os convidados deverão se limitar ao tema em debate. Cada um disporá de 5 minutos para as suas apresentações. Há nove convidados. Havendo necessidade, poderemos prorrogar o tempo, mas vamos procurar trabalhar dentro do prazo. Nós não vamos interrompê-los. Vamos avisar quando o término do tempo estiver próximo.
Os Deputados interessados em fazer considerações sobre o tema deverão se inscrever previamente por meio do aplicativo Infoleg ou pela plataforma virtual. A palavra lhes será concedida, respeitando a ordem das inscrições, pelo prazo de até 3 minutos. Os Parlamentares vão dispor de 3 minutos e já podem fazer as suas inscrições.
Comunico que os trabalhos estão sendo transmitidos pelo portal da Câmara dos Deputados e que todos podem participar por meio de perguntas dirigidas a esta Mesa pelo portal e-Democracia.
Informo ainda que a presença aos membros da Comissão será garantida aos que fizerem uso da palavra de forma remota. A presença será lançada pelo Secretário da Comissão, o Sr. Lindberg.
Vamos iniciar a exposição dos convidados. Lembro-lhes que está aqui um consultor da Casa, o Gabriel Gervásio, que atua com profundidade no tema do esporte. De longa data, ele vem auxiliando a Comissão e outros Parlamentares em outras iniciativas. Ele inclusive auxiliou uma Comissão Especial que vinha preparando este plano em anos anteriores. Dispomos desta inteligência. Há muitas contribuições e informações registradas e acompanhadas pelo Consultor Gabriel e, naturalmente, pelo Lindberg também, que é um estudioso e um conhecedor do tema, além de ser secretário já de longa data com toda a equipe da Comissão. Não vou nominar todos que estão aqui, mas eles são muito importantes.
Já presidi esta Comissão às vésperas da Copa do Mundo quando foi realizada no Brasil. Já fui Vice-Presidente em vários momentos. Como Deputado Federal, estou há 4 mandatos como Deputado Titular e 1 como Suplente, sempre participando desta Comissão do Esporte ativamente.
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Vamos, de imediato, dar início às apresentações. A ideia, nós resumimos, é um tempo curto para os palestrantes. Mas faremos uma pequena flexibilização, de 1 minuto ou 2 minutos, para quem queira um tempo um pouquinho maior para finalizar.
Eu queria saudar V.Exa. e desejar bom dia a todos e bom trabalho para a Comissão. Espero que os debates desta mesa-redonda sejam prolíficos. Queria dar minhas boas-vindas e minha saudação aos colegas Gabriel e Lindberg, que, assim como eu, atuam no esporte já há alguns anos.
Começo a minha fala mencionando o dia 24 de março, não de 2022, de 1998. Em 24 março de 1998 foi assinada a Lei Geral do Desporto, Lei Pelé, que, desde a sua redação inicial, atribuiu ao Poder Executivo Federal a responsabilidade, o dever de propor o Projeto de Lei nº 409, de 2022, que cria o Plano Nacional do Desporto, que irá, como já bem disse o Deputado, dar o norte, a diretriz, definir o que se quer para o esporte brasileiro nos próximos 10 anos.
Há 24 anos, aproximadamente, essa responsabilidade foi atribuída ao Governo Federal. Finalmente, há alguns meses, o Governo Federal conseguiu submeter ao Congresso Nacional esse projeto de lei, que está agora em apreciação, na perspectiva, claro, como não deve deixar de ser, democrática.
Eu não falo desses 24 anos para querer exaltar aquilo que o Governo fez. O meu lugar de fala hoje, pela Secretaria Especial do Esporte, é muito mais para deixar claro para os senhores, para esta mesa-redonda, para os meus colegas expositores que virão depois de mim, como o Governo, como o Executivo conseguiu finalmente propor o Plano Nacional do Desporto, que plano é esse que propusemos após 24 anos, após quase 9 mil dias de espera pela comunidade esportiva.
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Lembro, mais ou menos, que ele me questionava: "Diego por que até hoje esse plano não foi feito? O que aconteceu? Quais são as dificuldades?" Eu lhe disse que eram inúmeras as dificuldades naquele momento devido à rotina administrativa do Governo Federal, da burocracia da administração pública. Eu lhe disse que, se pudesse sintetizar tudo numa ideia, eu lhe diria mais ou menos assim: "Esse lapso temporal é explicado pelo fato de que o Governo precisava entender que o Plano Nacional do Desporto, o projeto de lei do PND ideal, perfeito, nunca sairia do Executivo". Eu disse isso a ele. Nós conversamos, e ele entendeu muito bem que um projeto de lei para criar o Plano Nacional do Desporto para ser apresentado pelo Executivo teria que ser exequível, real, porque o possível não era necessariamente o ideal, o perfeito.
O Secretário Marcelo entendeu isso logo de imediato. Ele entendeu que uma lei ordinária não poderia imputar a Estados e Municípios obrigações definidas, exclamativas para com o esporte. É uma questão do pacto federativo, é uma questão que, para a educação, para a saúde, já está posta na Constituição de outra maneira que o esporte ainda não está.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Tranquilo. Como é proposição do Ministério, eu vou lhe conceder mais 2 minutos.
Apresentamos um plano que tinha espinha dorsal, unidade, e que pudesse — pode e deve — ser aperfeiçoado pelo Congresso Nacional.
Nós definimos diretrizes. O plano prevê avaliação periódica de suas metas, ações e objetivos. Ele contém princípios fundamentais do esporte, como o esporte como direito social; garantia da autonomia das entidades esportivas; regime de mútua colaboração entre os entes participantes, os entes federados. Se não há um Sistema Brasileiro do Desporto tão estruturado normativamente, como o Sistema Único de Saúde, por exemplo, ou como o SUAS, que o nosso plano, então, preveja a estruturação do Sistema Brasileiro do Desporto de forma a ser mais ágil, mais flexível, mais capilar.
No projeto do Plano Nacional do Desporto nós concretizamos metas e ações objetivas para a democratização do acesso ao esporte, para o esporte na perspectiva da saúde e do lazer, para o esporte de alto rendimento, para o futebol. Uma diretriz exclusiva para o futebol foi pensada, porque é bem verdade que na terra da "Pátria, Mãe Gentil" o futebol é aquele esporte que mais recebe, que mais se identifica com a população brasileira.
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O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Obrigado, Diego Tonietti, que representa o Ministério da Cidadania e apresentou exatamente essa proposição legislativa. Ele vai permanecer conosco, porque, naturalmente, vamos ter o debate no final. Como essa proposta é do Governo, nós queremos manter o eixo e já estamos agregando muitas contribuições importantes que têm chegado aqui para nós.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Fique à vontade.
A SRA. MARIA LUCIANA DA SILVA NÓBREGA - Bom dia a todos. Bom dia, Deputado Afonso Hamm. Obrigada pelo convite e pela iniciativa.
Desde já, eu solicito à equipe de apoio que faça a projeção da minha apresentação para que sejamos bem sucintos, bem objetivos.
Hoje é um dia muito importante para falar aqui do Plano Nacional do Desporto. De imediato, nós queremos parabenizar a iniciativa da Câmara e também toda a equipe do Ministério da Cidadania pela qualidade técnica da proposta. Nós do Ministério da Educação sempre nos manifestamos favoráveis desde a primeira análise do projeto de lei. Desde então, sempre que possível e solicitado, temos contribuído para a melhoria da proposta.
(Segue-se exibição de imagens.)
Para ser bem breve, eu trouxe algumas ações que têm sido executadas pelo Ministério da Educação. Nós agradecemos a proposta do Plano Nacional do Desporto porque vai fortalecer muitas das iniciativas que o Ministério da Educação já vem desenvolvendo, inclusive, em parceria com o próprio Ministério da Cidadania e o Ministério da Defesa.
Para ser bem objetiva, as ações para o esporte, no âmbito do MEC, estão divididas basicamente em três ações estruturantes: o PDDE — Programa Dinheiro Direto na Escola, que tem auxiliado muitas escolas no fomento dos projetos de educação; o Programa Brasil na Escola, mais recentemente lançado, no ano passado, que tem apoiado as escolas do ensino fundamental nas atividades socioemocionais, inclusive o esporte; as ações de apoio às escolas para oferta de atividades extracurriculares e do esporte no contraturno; e as orientações pedagógicas e formação de professores quanto à abordagem curricular. Nós estamos em pleno processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular, que orienta a prática do esporte na escola.
Estão sendo desenvolvidas ações para o esporte no âmbito do MEC, como eu falei, a exemplo do PDDE, que é um repasse de dinheiro direto na escola; o Programa Brasil na Escola, que fomenta as competências socioemocionais e a inteligência por parte das atividades físicas; o Segundo Tempo, um programa já bastante robusto feito em parceria com o Ministério da Cidadania; e o PROFESP — Programa Forças no Esporte, o Projeto João do Pulo e, mais recentemente, a Base Nacional Comum Curricular.
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Em linhas gerais, o PDDE é uma linha de financiamento que o MEC, por meio do FNDE, tem proporcionado às escolas para que elas fomentem as atividades que podem potencializar a aprendizagem e a qualidade da educação. O Programa Novo Mais Educação traz um foco, principalmente, na melhoria das aprendizagens em língua portuguesa e matemática, mediante a implementação de ações e o fomento ao esporte para reduzir a evasão, o abandono escolar e a distorção idade/ano. Nós entendemos que, a partir do momento em que o estudante começa a desenvolver atividades na escola, como o esporte, isso vai impactar diretamente na redução do abandono e da evasão escolar, porque o estudante quer ficar na escola. O PDDE traz a proposta de fomentar atividades escolares para que o estudante permaneça na escola. E a grande maioria dessas atividades se resume na prática do esporte. Isso tem causado um impacto muito positivo nos índices de redução do abandono e da evasão escolar.
Mais recentemente, no ano passado, o MEC lançou o Programa Brasil na Escola, que está estruturado em três eixos: o primeiro é o apoio técnico e financeiro às escolas, com investimentos de mais de 200 milhões, no ano passado; o segundo é a valorização de boas práticas; e o terceiro consiste na inovação.
Eu quero focar aqui na valorização de boas práticas, porque as ações de esporte encabeçam o topo da lista das boas práticas promovidas pelas escolas. Há escolas que promovem campeonatos de judô, atividades desportivas, como futebol, vôlei, dança. O Programa Brasil na Escola busca auxiliar as escolas destinando um recurso a mais para a contratação de pessoas da comunidade na realização dessas atividades na escola. Esse programa possibilita à escola firmar parceria com uma ONG e permite que esses recursos sejam repassados para as instituições que fazem esse trabalho.
Como atividades extracurriculares no contraturno, ou seja, o estudante estuda em um turno e faz esporte em outro turno, o PROFESP é um programa muito bem-sucedido, desenvolvido pelo Ministério da Defesa em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Ministério da Cidadania. As atividades são conduzidas por organizações militares que utilizam a estrutura das instituições militares em parceria com as escolas. Nós já temos tido muito sucesso e muitos resultados com esse programa, inclusive o fomento ao esporte de rendimento.
Nós sabemos que o PROFESP, de acordo com os colegas do Ministério da Defesa que têm acompanhado esse programa, é como se fosse uma olimpíada do esporte e tem movimentado muito a escola.
As crianças amam esse projeto, cujos valores são os mesmos do esporte: valores sociais, cidadania, exposição aos riscos sociais, justamente porque são crianças que estão em situação de vulnerabilidade.
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Por fim, só gostaria de dizer que essa ação do Plano Nacional do Desporto vai reforçar as orientações que a Base Nacional Comum Curricular já traz. A BNCC é o documento que tem orientado os novos currículos da educação básica, da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e da educação de jovens e adultos.
Com a ajuda e as orientações das cartilhas, principalmente do CONFEF, nós temos buscado alinhar as orientações do CONFEF com a prática pedagógica nas salas de aula.
Então, nós estamos bem alinhados com todos os documentos dos Ministérios, do CONFEF e de outras orientações, e queremos somente parabenizar porque o Plano Nacional do Desporto vem fortalecer aquilo que o Ministério da Educação já tem promovido. E nós estamos sempre à disposição para essas discussões.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Obrigado, Dra. Maria Luciana Nóbrega, do Ministério da Educação.
Lembro que a Diretriz 1 do Plano Nacional do Desporto justamente enfatiza a prática, a atividade, a disciplina de educação física desde os primeiros anos iniciais e com frequência. Digo isso só para esclarecer, porque estamos numa audiência pública, assim vamos dando mais visibilidade ao que prevê esse plano.
Então, a Diretriz 1 está muito ligada a isso. Nós vamos debatê-la com mais profundidade. O grande e primeiro objetivo dessa Diretriz 1 é a existência do professor de educação física com atividade em todos os anos escolares e na intensidade que propicie esse desenvolvimento e essa formação desportiva para os nossos jovens, para as nossas crianças, para os nossos adolescentes. Esse é o grande objetivo da Diretriz 1.
Deveríamos talvez ter feito uma exposição de alguns aspectos, mas partimos da premissa de que todas as entidades que estão aqui conhecem a proposta indicada pelo Governo, pelo Ministério da Cidadania.
Estou achando pouco tempo para fazer a interlocução com a sociedade. Então, nós vamos quebrar o protocolo e dar 7 minutos de imediato para os próximos. Vai demorar um tempinho a mais, mas, pelo indicativo das instituições representadas pelas lideranças que estão aqui, percebemos que todos teriam um pouco mais de contribuição e que o tempo está muito exíguo, está muito curto. Então, nós vamos pedir para cronometrar 7 minutos para os próximos, se houver necessidade. Não fizemos isso com os dois primeiros palestrantes. Nós vamos avisar quando terminarem os 5 minutos, os 6 minutos e os 7 minutos.
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Vou falar um pouco sobre a questão da atividade física no nosso locus de atuação. Dentro do Sistema Único de Saúde, a atividade física fica dentro da Política Nacional de Promoção da Saúde e da Política Nacional de Atenção Básica, ou de Atenção Primária, que é onde há esse locus de atuação. Desde já, Presidente, Deputados, demais participantes, parabenizamos pelo Plano Nacional do Desporto, que é uma questão muito importante para o Brasil.
O Brasil, apesar de todas as questões favoráveis para a prática de atividade física, principalmente quando se fala da questão do clima e da cultura brasileira, ele ainda é um dos países com a maior prevalência de inatividade física do mundo.
De acordo com VIGITEL, pesquisa do Ministério da Saúde feita por telefone, 48,2% da população brasileira é inativa fisicamente — isso de acordo com dados lançados agora há 1 mês e pouco.
E também há, em especial na faixa da população estudantil — crianças e adolescentes —, um aumento da prevalência da obesidade infantil ao longo dos anos.
O Ministério da Saúde possui diversas ações voltadas para a promoção da atividade física ao longo dos anos, com destaque aqui para três: Programa Academia da Saúde, desde 2011; Programa Saúde na Escola, que realizamos em parceria com a Luciana, com o MEC, com a Secretaria de Educação Básica, que acontece desde 2008 e que tem em uma das suas ações a promoção da atividade física nas escolas; e há o Guia de Atividade Física para a População Brasileira, que é um documento lançado em junho de 2021, com as primeiras recomendações de atividade física para a população brasileira. É com base nele, principalmente, que vamos dar nossas contribuições aqui hoje.
O guia traz como recomendação de atividade física para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, no mínimo, 60 minutos de atividade física por dia. E, para a educação física escolar — ficamos muito felizes quando vimos isso também no Plano Nacional do Desporto —, no mínimo, três aulas de 50 minutos por semana. Portanto, estamos bem aliados nessa questão. Sabemos que essa é uma questão que não está dentro do Ministério da Saúde, está dentro do MEC, mas, desde a construção do guia, consideramos muito importante trazer essa recomendação, principalmente visando melhorar a prática de atividade física entre os escolares, a fim de diminuir a prevalência de obesidade infantil e, futuramente, de doenças crônicas não transmissíveis também. Para os adultos, trazemos a recomendação de, no mínimo, 150 minutos por semana de atividade física.
No guia e no Sistema Único de Saúde, tratamos a atividade física de maneira mais ampliada. Consideramos atividade física como todo movimento corporal que gasta energia, que tira o corpo do estado de repouso, englobando os quatro domínios da atividade física: deslocamento, trabalho ou estudo, tarefas domésticas e tempo livre ou lazer, em que geralmente se encaixam também as práticas esportivas pela população.
Há alguns pontos muito importantes que queremos destacar no Plano Nacional do Desporto, principalmente relacionados às Diretrizes 1 e 2. Como o Presidente falou, a Diretriz 1 está relacionada à educação física escolar, e a Diretriz 2 está relacionada à prática de atividade física e esporte pela população como um todo, que é o nosso campo de atuação maior.
Um dos pontos que destacamos como mais importante é a questão, como eu falei, da recomendação da educação física escolar bem alinhada com o Guia de Atividade Física. É importante lembrar que esse guia foi construído por diversas mãos. Não foi só um material construído internamente no Ministério da Saúde. Ele demorou 1 ano e meio para ser elaborado e contou com a participação de quase 80 pesquisadores, profissionais de educação física, tanto da educação quanto da saúde, do Brasil, trabalhadoras da atenção primária, trabalhadoras do Sistema Único de Saúde, contou com a participação também de diversas associações e entidades da sociedade civil, consulta pública, grupos de escuta e com os usuários do Sistema Único de Saúde também.
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Outro ponto importante do Plano Nacional do Desporto que também destacamos é a previsão de melhoria da infraestrutura para a prática de atividade física, tanto dentro da escola quanto nos equipamentos públicos — essa é uma questão muito importante que precisamos trabalhar no Brasil —, e o fomento à contratação de profissionais de educação física, mais explicitamente na educação, mas nós também temos trabalhado, via Ministério da Saúde, para melhorar a contratação de profissionais de educação física dentro do Sistema Único de Saúde. Fazendo um comparativo com outras áreas que trabalham também ativamente dentro do SUS, áreas de outros profissionais, além de médicos, enfermeiros e técnicos, no SUS, há somente 7 mil profissionais de educação física, enquanto que, por exemplo, há 34 mil nutricionistas, 70 mil fisioterapeutas. Então, essa é uma questão que também precisamos trabalhar dentro do Sistema Único de Saúde. Ficamos felizes de ver isso aqui, em especial para a educação.
Outro ponto de destaque é a melhoria da acessibilidade, da inclusão das pessoas com deficiência na prática de atividade física. Temos no guia um capítulo específico sobre atividade física para pessoas com deficiência, que trabalhamos junto com a Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, no Ministério. E também há versões do guia acessíveis, como em audiobook e em braile, que lançamos a fim de levar essas recomendações de atividade física para a maioria da população brasileira. Lembro que o nosso guia em braile é o primeiro material da história do Ministério da Saúde a ser lançado em braile e que já o entregamos em vários locais, no Pátria Voluntária. Já conversamos sobre o guia na Secretaria Especial do Esporte, no Ministério da Cidadania, já o levamos para várias associações também. Ontem o levamos para o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
E o que trazemos de sugestões para o Plano Nacional do Desporto, em especial para as Diretrizes 1 e 2, como eu apontei, é que possamos alinhar alguns conceitos que existem dentro do plano com os conceitos do Guia de Atividade Física, principalmente quando falamos das recomendações, de quantidade, da questão do sedentarismo — nós falamos um pouco de comportamento sedentário dentro do Ministério da Saúde —, e também trazer a atividade física para essas Diretrizes 1 e 2 de uma forma mais ampla. Em alguns locais, citam "atividade física e esporte", em outros locais, só "esporte".
Para nós, seria importante sempre considerar atividade física e esporte quando se fala das Diretrizes 1 e 2, para que possamos considerar também essas outras questões da atividade física que vão para além do esporte, além do tempo livre.
E queríamos novamente elogiar a iniciativa. Essa é uma questão muito importante para aumentarmos a prevalência de atividade física no Brasil de maneira geral, para que possamos, principalmente, melhorar a qualidade de vida da população e prevenir as doenças crônicas não transmissíveis.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Agradecemos. Realmente há muito conteúdo e muitas iniciativas. Ficamos felizes por saber que o Ministério da Saúde, junto a essa área, está preocupado e já lançou esse guia.
Eu comentava hoje com o Gabriel e com o Lindberg que os dados que eu tinha aqui eram de 2015. Eu disse: "Não podemos trabalhar com dados de 2015". Eram esses dados que eu tinha para montar o pré-relatório.
E agora você nos traz a informação de que há um estudo, o que, para nós, é fundamental. Nós queremos colocar o conteúdo dele, porque é o indicativo da situação, de como anda o comportamento dos brasileiros em termos de atividade física ou prática esportiva.
Isso, para nós, é muito importante até em função desse plano, que foi tratado com diretrizes e metas. Depois, também vamos medir isto do ponto de vista de quantificação do desempenho, de avaliação de desempenho. Nós colocamos a proposta que vem, mas temos que fazer algo muito fundamentado, e uma informação atualizada é fundamental nesse diagnóstico.
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Então, eu vou querer até estudar o relatório, que vai ficar como tema de casa durante o fim de semana. Viajo de avião, pois sou do Rio Grande do Sul e resido em Bagé, que faz fronteira com o Uruguai. Estou lá com a minha família e estou aqui há quatro mandatos, fazendo esse vai e vem. Então, ao longo das viagens, eu tenho oportunidade de fazer os estudos, porque, muitas vezes, no dia a dia aqui, o tempo é bem restrito. E são importantes essas informações.
A Diretriz 2, até para ser didático, está propondo: "Incentivar a prática da atividade física e do esporte, de forma a promover hábitos saudáveis que contribuam para a saúde e para a qualidade de vida dos jovens, dos adultos e dos idosos". Então, nós estamos contemplando toda a sociedade. Esse é o objetivo, depois há o detalhamento.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Eu queria prestigiar o Deputado Luiz Lima e comentar que ele foi nosso Secretário destacado na área do esporte, atleta, membro ativo da Comissão e campeão de emendas e de sugestões entre os Parlamentares. Ele é um grande colega, um grande parceiro.
Deputado Luiz, eu achei que, colocando-o aqui na mesa, estaria prestigiando V.Exa., mas é melhor ficar por aí. Caso sinta vontade e queira ficar aqui conosco, não muda nada.
Eu também queria nominar um grande colega que participou aqui da Comissão, foi Deputado e trabalhou muito como Relator quando nós criamos a Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto, em que trabalhamos durante os anos de 2015, 2016 e, acho, 2017. Quero destacar o meu amigo, que hoje está no Rio Grande do Sul, o João Derly, multicampeão de judô, ex-Deputado Federal, nosso colega e que está acompanhando a audiência. Envio-lhe um grande abraço.
Quando os estudos foram feitos naquela época, quem estava como Presidente era o Deputado Danrlei, nosso goleirão e também colega Deputado, que não está presente neste momento, mas provavelmente está nos acompanhando. Também compunham a Subcomissão o Deputado Roman, o Deputado Arnaldo Jordy, o Deputado Fábio Mitidieri, o próprio João Derly, o Deputado Márcio Marinho, que já foi nosso Presidente aqui, a Deputada Professora Dorinha Seabra Resende, o ex-Deputado Deley, a Deputada Flávia Morais, o Deputado Rogério Marinho e o Deputado Vicente Candido.
Isto é só para nominar os membros desta Subcomissão Especial criada aqui na Comissão, em 2015, que, naturalmente, trouxe muito material de subsídio para organizarmos essa proposta que foi encaminhada ao Ministério da Cidadania.
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Vamos para a próxima palestrante, a Sra. Mariana Dantas, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Esportes. Ela está participando por videoconferência, então, vai dispor de 5 minutos a 7 minutos. É tranquilo. O importante é que o conteúdo e o conhecimento possam ser transmitidos pelos nossos palestrantes. Vamos garantir isso, mesmo que avancemos um pouquinho no tempo. Estamos gostando muito da participação de todos até o momento.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Sim.
(Segue-se exibição de imagens.)
Na Diretriz 1, Meta 1.4, a Ação 1.4.1 é: "Criar programa nacional para a oferta regular de insumos e materiais esportivos para escolas da educação básica". Vejam, as escolas têm acesso ao recurso do FUNDEB, mas talvez fosse bastante interessante se, de repente, nós pudéssemos definir um percentual de uso obrigatório do FUNDEB, estabelecendo um porte de escola para a compra de material esportivo. A escola teria a obrigatoriedade de utilizar esse percentual de acordo com o seu porte, para a compra de material esportivo, sem ficar à mercê dos conselhos escolares.
Na Ação 1.4.1: "Criar programa nacional para a oferta regular de insumos e materiais esportivos para escolas da educação básica", a alteração seria para priorizar que os professores de educação física especializados em modalidade esportiva pudessem implantar um projeto esportivo no contraturno escolar. Hoje a realidade é que existe professor especialista na modalidade esportiva...
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Mariana, interrompo para dizer que, se você puder falar mais pausadamente, eu lhe darei mais tempo. O seu raciocínio é muito rápido, e nós não estamos conseguindo acompanhá-lo. Pode falar com calma, porque nós lhe daremos mais tempo. Está bem?
A alteração na Ação 1.4.1 seria para que se desse prioridade àqueles professores de educação física que são especializados nas modalidades esportivas, para que eles pudessem implantar os projetos esportivos no contraturno escolar.
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O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Mariana, as lâminas não estão aparecendo aqui. Você tem que ir ao chat e ver se consegue acessar...
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Sim, agora está bom.
A SRA. MARIANA DANTAS - Na Diretriz 2, Meta 2.1: "Aumentar para 60% o percentual da população com 15 anos de idade ou mais que pratica atividade física ou esporte". Nossa sugestão de redação: "Aumentar para 60% o percentual da população com 15 anos de idade ou mais que pratica atividade física ou esporte em quantidade recomendada pela Organização Mundial da Saúde para ser considerado um indivíduo fisicamente ativo".
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Boa sugestão.
A SRA. MARIANA DANTAS - Sugerimos retirada da Meta 2.2, que já está intrínseca na Meta 2.1. Seria feita uma substituição, para incorporar a atividade física nos serviços de saúde e serviços sociais, tendo como indicador de desempenho "a quantidade de profissionais de educação física trabalhando em UBSs, hospitais municipais, estaduais e federais com programas de prevenção e recuperação".
Inserção da Ação 2.2.1: ''Implantação de programa de prevenção de doenças e preservação da saúde para a população em geral''. Eu vi que isso foi dito pelas colegas, nas falas anteriores.
Ação 2.2.2: "Contratação de profissionais de educação física para atuar em programas de prevenção e recuperação nas UBSs, hospitais municipais, estaduais e federais''.
Inserção, na Meta 2.5, da Ação 2.5.2: ''Incentivar a participação dos atletas universitários em competições oficiais da Confederação Brasileira do Desporto Universitário''. No ponto em que se fala do esporte universitário, eu não vi ser mencionada a CBDU, que é a Confederação Brasileira do Desporto Universitário, hoje a entidade que rege o esporte universitário no País.
Diretriz 3, Meta 3.4, Ação 3.4.4: ''Aumentar em 100% o quantitativo de campeonatos nacionais de categorias de base'', ainda remetendo ao esporte universitário. Primeiro, o esporte universitário não é a categoria de base; categoria de base é o esporte escolar. Seria preciso fazer uma modificação, para aumentar a participação das universidades em competições oficiais da CBDU que são classificatórias para a Universíade".
Ação 3.4.13: "Fortalecer o Sistema Nacional do Desporto, com vista a fomentar a articulação entre os sujeitos atuantes no esporte de formação e no esporte de base e a capacitação e a manutenção dos profissionais envolvidos com a formação de atletas olímpicos, não olímpicos, paralímpicos e não paralímpicos". Na alteração, repetimos o texto, fazendo esta mudança: "os sujeitos atuantes no esporte de formação 'e no esporte universitário' e a capacitação e a manutenção dos profissionais envolvidos''.
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Ação 3.4.14: "Ampliar o financiamento direto aos atletas de base e estudantis, priorizadas as modalidades individuais e os esportes olímpicos". Aí nós acrescentamos a nomenclatura "atletas universitários": "priorizadas as modalidades individuais e os esportes olímpicos".
Meta 3.5: "Manter o País entre os três primeiros colocados nas Gimnasíadas". Eu não vou entrar no mérito da colocação, porque entendo que a CBDE tem mais propriedade para falar no assunto. Fizemos apenas uma alteração ortográfica, porque o nome da competição é Gimnasíade.
A Ação 3.5.6 fala em "criar mecanismos para construir e, principalmente, manter em atividade centros de treinamento de alto rendimento". Essa ação remete ao esporte escolar. Nossas considerações sobre criar centro de alto rendimento para esporte escolar: isso não deveria estar acontecendo na escola? Fica essa mistura entre o esporte escolar e o esporte de alto rendimento. Precisamos tomar esse cuidado. Eu entendo que o esporte escolar é aquele esporte muito mais de participação, aquele esporte de massa, que abrange o maior número possível de alunos praticantes de atividade esportiva dentro das nossas escolas.
Ação 3.5.8: "Fomentar a articulação entre as universidades públicas e privadas, as Forças Armadas, os institutos federais, as entidades de prática esportiva e os serviços sociais, para uso da infraestrutura esportiva qualificada e adequada para o alto rendimento". Nossas considerações: o esporte escolar deve ser entendido como esporte de base e não como alto rendimento. Em que momento entra a CBDE — Confederação Brasileira do Desporto Escolar e a CBDU — Confederação Brasileia do Desporto Universitário para tratar de esporte escolar e universitário, respectivamente? Sentimos falta das duas entidades nessas diretrizes. O esporte em âmbito escolar deve valorizar também as modalidades da cultura local, em âmbito estadual e distrital.
Para finalizar, na carta ao Presidente da República, § 6º, temos: "Para além das ações esportivas em ambiente escolar, a etapa seguinte traçada para criar o hábito da prática de atividades físicas esportivas é a etapa da formação esportiva, que passa pelas fases de iniciação, desenvolvimento e aperfeiçoamento esportivo. Durante essas fases, as crianças, adolescentes e jovens praticam atividades esportivas em programas de contraturno escolar, em escolas de ensino integral..." Aqui nós acrescentamos, porque falta a parte do ensino universitário: "em universidades ou em ambientes desvinculados de unidades de ensino". E o texto continua assim: "... tais como academias, unidades militares..." E segue o texto.
O § 7º diz que a Organização Mundial da Saúde aponta a necessidade de realização de atividade física três vezes por semana, com duração de 30 minutos. Esse dado está defasado, justamente porque já vem sendo discutido o Plano Nacional do Desporto há vários anos. Nós sugerimos a atualização. Desde 2020, "recomendam-se pelo menos 150 a 300 minutos de atividade aeróbica moderada a vigorosa por semana para todos os adultos, incluindo quem vive com doenças crônicas ou incapacidade, e uma média de 60 minutos por dia para crianças e adolescentes".
Eu acho superimportante colocar no texto essa parte que fala de crianças e adolescentes. Vejam que todos eles precisam de 1 hora de atividade física por dia para serem considerados ativos fisicamente.
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E eu trago outro dado superimportante também. De acordo com estudo feito pela OMS em diversos países durante 15 anos e publicado em 2018, tem-se que, no Brasil, a cada duas pessoas em idade adulta, uma não pratica atividade física: 47% não praticam atividade física, ou não praticam suficientemente. Entre as mulheres, a ociosidade é ainda maior do que a média. Subimos para 53,3%.
No contexto global, o Brasil se encontra no grupo de países onde há maior ociosidade, superando nações como Estados Unidos e Reino Unido.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Com certeza. As contribuições são importantes, bem focadas. Acredito que a maioria delas vamos aproveitar, algumas na íntegra, daí a importância de se fazer uma audiência pública, esta rodada que nós estamos fazendo, onde colhemos contribuições importantes. O texto da lei vai efetivar o que nós desejamos, o que estamos preconizando, dentro da realidade do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - E representa todos os Secretários de Esporte do País.
A SRA. MARIANA DANTAS - Exatamente. A entidade é bem plural. Eu fui eleita no ano passado Presidente do Fórum. Meu Vice-Presidente é do Acre, um Estado do Norte, e a Secretária-Executiva é de Brasília. Tentamos sempre manter essa pluralidade na nossa entidade, justamente para conseguir atender as mais diversas especificidades do nosso País, que tem dimensão continental, a realidade de uma região diferente da realidade de outra. Tentamos fazer um debate sempre muito democrático.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Com certeza. Tu vais permanecer conosco. Importante essa participação. Estamos tendo contribuições importantes.
Vamos agora ao nosso quinto painelista, que é o Major-Brigadeiro do Ar R/1 José Isaías Augusto de Carvalho Neto, assessor da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais — SEPESD, do Ministério da Defesa, a quem peço que, se possível, nomine toda a representação das Forças Armadas aqui presente, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O Major-Brigadeiro foi delegado para falar em nome da instituição Forças Armadas.
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(Segue-se exibição de imagens.)
O nosso objetivo aqui é realmente destacar a importância do desporto militar para o esporte nacional no contexto do Projeto de Lei nº 409, de 2022, que trata do Plano Nacional do Desporto.
Já trago de início a mensagem de que nós estamos perfeitamente alinhados e convergentes com todos os objetivos e todas as diretrizes que estão listadas no plano.
Eu faço especial destaque a alguns dos objetivos que nós preenchemos e com os quais trabalhamos, em parceria com outros Ministérios, obtendo sucesso e eficiência em vários pontos que já estão sendo abrangidos pelo projeto de lei. Esses objetivos são: democratização e universalização do acesso ao esporte e promoção da inclusão social; fortalecimento da cidadania; fomento à prática do esporte educativo; incentivo ao desenvolvimento de talentos esportivos; otimização dos espaços esportivos no País; promoção da educação antidopagem; e incentivo ao esporte de forma ética, o jogo limpo.
Nós temos, dentro das nossas políticas esportivas militares, três grandes ações objetivas que funcionam e trazem resultados. São três grandes programas, a saber: o Programa Atletas de Alto Rendimento, que fortalece o time Brasil em todas as competições nacionais e internacionais e também fortalece o time militar nas competições nacionais e internacionais militares. E temos, no campo da inclusão social e da cidadania, dois grandes programas: o PROFESP — Programa Forças no Esporte e o Projeto João do Pulo, e vou tratar desses grandes programas a seguir.
O Programa Atletas de Alto Rendimento é uma parceria exitosa entre o Ministério da Defesa, o Ministério da Cidadania, por intermédio das Secretarias de Pessoal, de Saúde, de Desporto e Projetos Sociais e de Cidadania, e a Secretaria Especial do Esporte e suas secretarias nacionais.
Esse projeto tem trazido resultados importantes e tem feito a diferença para a representação internacional brasileira nos quadros de medalhas, como gostaria de listar a seguir.
Vejam que, na Diretriz 3, nós temos uma meta muito ambiciosa: manter o País entre os 15 primeiros colocados nos quadros de medalhas dos Jogos Olímpicos seguintes à entrada em vigor desse plano e entre os 14 primeiros já nos Jogos Olímpicos subsequentes.
Vejamos de que forma esse nosso programa tem atuado no esporte. Trouxemos alguns resultados nos Jogos Olímpicos de Verão, que são os Jogos Olímpicos principais que temos do planeta.
Nos anos de 2000, 2004 e 2008, à exceção de Atenas, na Grécia, em que tivemos um grande resultado, o 16º lugar, nós estávamos fora das 20 primeiras posições no quadro de medalhas.
O Programa Atletas de Alto Rendimento teve início em 2008. Vejamos qual foi o efeito da entrada desse programa nas Olimpíadas seguintes. Vejam só, em Londres, na Inglaterra, mantivemos a 22ª colocação; nas Olimpíadas do Brasil, em 2016, alcançamos a 13ª colocação; e, de forma surpreendente, nas Olimpíadas de Tokyo de 2020, realizada em 2021, ainda superamos os resultados obtidos no Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Parabéns! É um percentual de praticamente 40%. De cada dez atletas medalhistas, quatro participam desse programa.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Muito bom.
O SR. JOSÉ ISAIAS AUGUSTO DE CARVALHO NETO - Eu gostaria de trazer este número aqui também. O nosso programa hoje abrange 541 atletas. Então nós tínhamos no ano passado, em 2021, 541 atletas. Noventa e três conseguiram se classificar para os jogos olímpicos, 17%. Essa também é uma marca expressiva. Para as pessoas que conhecem os clubes que se dedicam ao esporte, é uma eficiência muito elevada alcançarmos marca tão expressiva.
E vejam só como nós estamos incentivando a participação das mulheres na equipe. Entre os classificados das Forças Armadas, as mulheres têm papel cada vez mais relevante. No nosso time olímpico, nós tivemos 41 mulheres classificadas.
Mais um destaque: o nosso programa não abrange todas as modalidades olímpicas. Nós temos 23 modalidades e conseguimos classificar atletas para 21 modalidades. Só para duas modalidades nós não conseguimos classificar atleta.
(Exibição de vídeo.)
O SR. JOSÉ ISAIAS AUGUSTO DE CARVALHO NETO - Nós não estamos somente no campo do alto rendimento. O desporto militar participa também de ações de inclusão social e cidadania, com o Programa Força no Esporte e o Projeto João do Pulo, já mencionados pelo representante do Ministério da Educação, o nosso grande parceiro.
Vamos comentar aqui a parceria nesses dois projetos, feita com o Ministério da Cidadania, o Ministério da Educação e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O PROFESP abrange as crianças em situação de vulnerabilidade social dos 6 anos aos 18 anos. Contamos hoje com 30.857 beneficiados, em mais de 200 organizações militares, em todos os Estados da Federação. E o Projeto João do Pulo atende pessoas com deficiência a partir dos 6 anos de idade. Ou seja, não há o limite de 18 anos. Quem entra no projeto permanece conosco. E estamos atuando com esse projeto em diversas unidades.
Cabe trazer aqui, para encerrarmos a nossa apresentação, alguns resultados, algumas entregas bem objetivas dos nossos projetos.
No âmbito do PROFESP, vou destacar a nossa Sargento Laura, que fez o ciclo completo. Ela começou no PROFESP — era uma criança carente que passava por uma situação de vulnerabilidade social —, cresceu no esporte, atingiu marcas, conseguiu se classificar para ingressar no Programa Atletas de Alto Rendimento. Hoje, ela é sargento da Marinha, competindo internacionalmente, representando o Brasil.
Temos no Projeto João do Pulo, que atende pessoas com deficiência, a nossa Tayana Medeiros, que era moradora da Comunidade da Maré — acidentada, perdeu as pernas. Ela recuperou sua autoestima e recuperou a sua cidadania. Hoje ela é medalhista de prata em Jogos Parapan-Americanos e foi quinto lugar nas Paralimpíadas de Tóquio 2020.
(Exibição de vídeo.)
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O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Foi excelente a participação do Ministério da Defesa. Essa integração das competências dos Ministérios eu acho que é o grande caminho. Acho que sempre se buscou isso. Na prática, ficamos felizes porque isso está ocorrendo.
Antes de ser Deputado, eu fui assessor do ex-Ministro da Agricultura Pratini de Moraes. E nos às vezes enxergávamos paralelismo em ações de uma ou outra competência. Eu coordenei o Programa de Fruticultura Nacional — criamos esse programa. Um dia eu cheguei ao Ministério da Agricultura — ao lado era o Ministério da Integração —, e estavam promovendo um evento de fruticultura no outro Ministério, um evento de que eu não tinha conhecimento. Isso não é uma crítica; é uma constatação.
Temos que fazer a convergência de forças para integração de ações. Tenho certeza, tenho convicção de que esse caminho que vem sendo trabalhado com competência nas instâncias dos Ministérios, fundamentalmente na busca de políticas públicas com transversalidade, com somatório de forças, para potencialização das ações, construindo-se planos de metas, é uma coisa maravilhosa. Vimos na prática o que fazem as Forças Armadas através desses programas.
Eu quero já fazer um pedido, que vou deixar como encaminhamento, já que nós vamos fazer o debate no final. Eu recebi, ontem, uma solicitação do Presidente de uma instituição chamada Caminho da Luz, fundada em 27 de dezembro de 1959, no Município de Bagé, no meu Estado, o Rio Grande do Sul. Essa instituição é mantenedora de escola especial, clínica de diagnósticos, tratamento e reabilitação, centro de referência especializado em atendimento de autistas e oficinas terapêuticas. Eu, como Parlamentar, ajudo essa instituição, a exemplo da APAE — nós também temos as APAEs.
Eles me mandaram um documento — por isso é importante realizarmos estas audiências públicas. E eu vi agora que o Programa João do Pulo visa à inserção de pessoas com deficiência. O Presidente da instituição Caminho da Luz, de Bagé, é o Sr. José Artur Martins Maruri dos Santos; a 1ª Secretária, que também assina o documento, é a Sra. Marília Scardoelli dos Santos. Eu li esse documento hoje pela manhã, em torno das 6h30min da manhã. Eu estava preparando esta audiência e pedi que imprimissem o documento, que estava no meu WhatsApp. A minha assessora Márcia Marinho — eu tenho um escritório no meu Município — foi ontem ao encontro deles. E o que eles pedem?
Eles pedem uma integração maior dessas instituições que trabalham com crianças, adolescentes e adultos com deficiência, para que nós possamos inseri-los no plano, a fim de que eles possam participar e promover atividades esportivas. Ali também é um ambiente de desafio, de melhoria e de vencimento de etapas. Temos questões mentais, físicas, várias situações. Fala-se aqui, inclusive, dos autistas, e precisamos fazer uma inserção verdadeira para que essas instituições, APAEs, a exemplo do Caminho da Luz de Bagé e de tantas outras, possam ter uma inserção junto a quem está organizando, promovendo essas atividades esportivas, e depois participar de competições. Daí poderão brotar atletas medalhistas, a exemplo das demais escolas, que é o que se faz hoje. Que bom que o Exército tem esse programa!
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Já vou aproveitar. Queria, em algum momento, fazer a inserção dessa proposta, que naturalmente representa um desejo, uma necessidade no âmbito do Brasil inteiro. Nós temos o desporto escolar, o desporto para promover a atividade física de adultos e de idosos para fins de saúde, e temos o desporto de alto rendimento. Parece-me que as políticas, em algum momento, foram focadas só no rendimento, e nós precisamos trabalhar na iniciação, na educação básica. Falta muita coisa. Eu sou autor de um projeto de lei, mas não me lembro de que ano: 2008 ou 2010.
Vou nominar os Deputados que estão conosco e tenho que nominar o Presidente, que ainda não nominei. Vamos aproveitar a brecha e citar o Presidente da Comissão do Esporte de 2022, eleito na semana passada, o Deputado Delegado Pablo, do União Brasil do Estado do Amazonas; o Deputado Felício Laterça, meu colega do Progressistas — estamos juntos; e o amigo ao lado, Robson, além do Deputado Luiz Lima.
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O SR. ANTÔNIO HORA - Bom dia a todos. Quero parabenizar pela direção, pela condução desta audiência, desta mesa-redonda, o Deputado Afonso Hamm, Relator do PL 409, e externar dois pontos que eu entendo de suma importância neste momento histórico, Deputado. O relato do Diego Ferreira, que é o chefe de gabinete da Secretaria Especial do Esporte, deixou claro que o Governo Federal demorou 24 anos para chegar a este ponto. Na fala dele, ao aconselhar o Secretário Marcelo Magalhães, ele entendeu que, se fosse produzir, no Executivo, um projeto de lei perfeito, levaria mais 25 anos, e não seria concluído.
Ele sugeriu que se enviasse o projeto ao Parlamento, à Câmara Federal, e que a Câmara ouvisse outros atores e pudesse fazer os ajustes necessários para que tivéssemos esse plano implementado. A iniciativa do Diego, como um bom técnico, um bom assessor, foi muito boa, e todo o mérito ao Marcelo Magalhães, por ter colocado a equipe dele e ter trazido essa pauta em tempo. A comunidade esportiva estava aguardando.
O mais importante disso é encontrar um Relator democrático, como o senhor está sendo, e que está oportunizando a todos os atores ainda contribuírem, mesmo tendo o tema sido debatido por mais de 20 anos, e trazerem à tona as atualizações, inclusive legais.
A CBDE tem 22 anos de existência, e esse plano começou a ser discutido há 24 anos. Quando a Secretária Mariana Dantas, do fórum, alerta a respeito da necessidade de termos escritos, neste texto, os termos CBDU, Confederação Brasileira do Desporto Universitário, e CBDE, Confederação Brasileira do Desporto Escolar, isso reafirma que a legislação já mudou ao longo desse tempo e essas entidades são as responsáveis pela administração e pela organização dos esportes escolar e universitário. Eu fico muito feliz em ver que a Câmara Federal realmente assumiu esse compromisso de atualizar e de fazer algo próximo ao ideal.
Não posso também deixar de citar que temos um novo Presidente dessa Comissão. Eu que frequento muito a Comissão, Deputado, vejo a necessidade de termos um Presidente atuante, que bote as coisas para andar, e, em que pese o Delegado Pablo ter assumido há apenas 1 semana, a expectativa é muito grande.
Quero também saudar o nosso Deputado Felício Laterça, que é, hoje, o Parlamentar com maior atuação em prol do esporte escolar brasileiro, uma vez que, no ano passado, ele destinou praticamente a totalidade de suas emendas para concretizar a realização dos Jogos Escolares Brasileiros no Rio de Janeiro, que foram o evento da retomada. Depois do momento de pandemia, em que as pessoas estavam isoladas, o Deputado ajudou a concretizar esse sonho da comunidade escolar, juntamente com o Marcelo Magalhães — são os dois maiores responsáveis. Obviamente a Deputada Major Fabiana também fez aporte de emenda, mas eu vejo a liderança e o comprometimento do Felício Laterça como fator decisivo para que o desporto escolar brasileiro tomasse outros rumos.
Sinto-me muito à vontade para falar desse plano, porque participei de todo momento em que ele foi pensado e estudado. Tenho algumas considerações a fazer, muito pontuais. Quando nos referimos à faixa etária das competições escolares no Brasil, nós nos referimos às faixas de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos.
Entretanto, os calendários escolares de países de outros continentes englobam parte do semestre do ano posterior, consequentemente os seus atletas e estudantes completam 18 anos ainda no ensino médio. Portanto, nas competições internacionais, se o Brasil não alterar a sua legislação permitindo a participação de alunos atletas até 18 anos, sempre vamos ter desvantagem na competição internacional, porque nossas equipes terão 17 anos e as equipes de outros países, de outros continentes poderão ter 18 anos.
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Este é um ponto que temos que observar. Reforço a colocação, mais uma vez, da Secretária Mariana de incluir o nome CBDE no texto, inclusive quando há uma ação com a meta de garantir a realização anual, pelo menos de uma competição nacional de 12 a 14 anos e de 15 a 18 anos, que é a minha proposta, que o nome JEB's seja fortalecido, que é a atual competição realizada pela CBDE, em parceria com o Governo Federal, Governadores e Parlamentares.
Deve-se incluir os termos "JEB's" e "organizados pela CBDE" nessa meta, porque a legislação já mudou, já foi atualizada. Já é ponto pacífico que a CBDU e a CBDE são as entidades responsáveis por realizar competições universitárias, no caso da CBDU, e escolares, no caso da CBDE, para que possamos unificar essa terminologia.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Está bem. Só quero que o senhor entre no meu Instagram e veja a corrida que eu fiz ontem pela manhã. Hoje eu não pude fazer.
(Risos.)
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer, então, ao Sr. Antônio Hora e ao Sr. Robson Aguiar, que é Vice-Presidente da entidade, que vem participando ativamente deste debate, da construção do Plano Nacional do Desporto e das iniciações, que são importantes.
Peço à CBDE, que nos envie essas sugestões por escrito, os pontos que ele comentou e não consegui captar. Eu acho que há valorização das entidades, das instituições. Por isso é importante o Ministério, o Governo ter apresentado o projeto, mas é fundamental ouvirmos as competências da Comissão e do consultor. Por isso e porque temos pressa estamos propiciando este debate hoje.
Quero dizer que a meta é votar no fim deste mês agora. Eu solicitei isso à relatoria, ao Presidente da Câmara, do meu partido, o Deputado Arthur Lira. S.Exa. designou o Relator e pediu que eu fosse breve. Na verdade, S.Exa. me deu 15 dias, e eu disse que "não", que com 15 dias seria impossível.
Nós vamos fazer dentro desse prazo de 4 semanas, mas 4 semanas com intensidade. Depois eu vou comentar, porque na terça-feira que vem serão outros convidados. Nós íamos fazer o fechamento na semana subsequente, mas ontem eu resolvi levar mais uma semana para buscarmos o aperfeiçoamento do texto e o debate com o órgão de Governo.
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Confesso a vocês que, com todo o respeito ao Ministério da Cidadania, o Brasil tem que ter um Ministério do Esporte. Eu defendo o Ministério do Esporte, defendi aqui nesta Casa e o venho defendendo. Estou pensando em pedir uma audiência com o Presidente Bolsonaro — sei que envolve aumento de estruturas —, mas nós vamos traçar um plano. Nós somos um país do esporte, uma Nação com desempenho, estamos preparando, mais do que isso, a população para ter prática desportiva. Como um país como o Brasil não tem um Ministério do Esporte? Eu não posso propor isso dentro do projeto, porque é uma questão de decisão de cunho político. Em algum momento, nós vamos ter que retomar o Ministério do Esporte. Eu defendo isso e quero deixar bem claro, porque é uma instância de hierarquia governamental que se trata com o Ministro. Fui assessor de Ministro durante 4 anos aqui em Brasília antes de ser Deputado. Hoje, como Deputado, ou qualquer cidadão, qualquer entidade no Brasil pode se dirigir a S.Exa. para debater.
Esse é um assunto sobre o qual vamos discorrer sobre ele. Com a responsabilidade que tenho, de Deputado atuante aqui na Comissão, junto com os meus colegas, nós vamos, com certeza, trabalhar no sentido dessa legislação, das instâncias e das competências. Eu acredito que o Brasil, a Nação Brasil precisa ter um Ministério do Esporte, com os demais Ministérios que estão aqui presentes, com uma interface muito forte, uma representação verdadeira de quem faz atividade esportiva: as entidades desportivas.
O Deputado Felício Laterça pediu a palavra. Eu vou interromper um pouquinho a ordem, porque há mais dois convidados. Quero aproveitar a presença do Deputado Felício Laterça, do Partido Progressista do Rio de Janeiro, elogiado pelo palestrante, o Sr. Antônio Hora, para ressaltar a designação de priorização no esporte, inclusive com seus recursos e suas emendas.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PP - RJ) - Bom dia, Sr. Presidente, meu colega progressista — vamos saudar assim —, Deputado Afonso Hamm, Deputado Luiz Lima aqui presente, sempre atento aos assuntos de esporte, e não poderia ser diferente, Deputado Luiz Lima. Bom dia a todos os presentes, a todos os convidados que estão aqui conosco — ao meu lado está aqui o Vice-Presidente da CBDE, o Robson.
Presidente Deputado Afonso, quando eu cheguei, ouvi a sua fala sobre a inclusão de pessoas no esporte. Vou iniciar a minha exposição pela sua fala, que achei interessantíssima.
Dentro de algumas atuações, e nós vamos nos identificando, eu também tenho uma grande atuação com as pessoas com deficiência. A questão da segurança pública pulsa nas minhas veias. Eu sempre digo: fui policial civil, oficial de justiça, delegado de Polícia Federal e estou Deputado Federal.
Quando alguém me pergunta: "Deputado Felício Laterça, V.Exa. não faz parte da Comissão de Segurança Pública?" Respondo: "Não, quando há tiro, porrada e bomba, podem me chamar que vamos lá para tentar resolver."
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A questão parlamentar despertou a veia da saúde, esporte e assistência social. Nós atuamos de A a Z, mas essas três vertentes são muito caras para mim, para o nosso mandato, para a nossa atuação. Inclusive o esporte é visto como política pública de ferramenta de inclusão, de ferramenta de transformação da segurança pública, porque a segurança pública não é enxugar gelo. Precisamos mudar a nossa sociedade e vemos, por intermédio do esporte, essa ferramenta como meio de transformação da vida das pessoas.
Estou vendo aqui o representante do desporto militar, que está bem à minha frente. Quero dizer que vamos visitar o CEFAN, da Marinha, no Rio de Janeiro.
Nós temos ajudado, de forma muito especial, todos aqueles que se envolvem com esse assunto. Com a CBDE, houve um grande envolvimento, porque eu fui buscado para tentar resgatar os jogos escolares — ouviu, Deputado Afonso Hamm? —, que não aconteciam havia 17 anos. Nós interrompemos o ciclo e não deixamos acontecer a abstinência dos jogos escolares, não deixamos chegar à sua maioridade.
No Governo do Presidente Jair Bolsonaro, juntamente com o Secretário Especial do Esporte, Marcelo Magalhães, nós abraçamos essa causa, em razão da sua importância, da sua grandiosidade. Nessa ocasião, tive oportunidade de conhecer o Presidente da CBDE, o Antônio Hora, e colocamos 11 milhões e 300 mil reais, para que a causa pudesse ser realizada. E não podia ser de outra forma, já que era em nosso Estado, o do Rio de Janeiro. Inclusive resgatamos o legado olímpico, porque lá, naquele espaço maravilhoso, aconteceram os jogos com crianças do Brasil inteiro. A questão dos jogos para crianças de 12 a 14 anos não foi possível.
Em razão da pandemia, como V.Exa. mesmo falou, até o nosso relacionamento ficou prejudicado. Não temos, às vezes, o estreitamento com todos os colegas. Eu até fiz uma brincadeira enquanto V.Exa. falava. Sou neófito na Câmara dos Deputados, pois estou no meu primeiro mandato, e faltou aproximação com os Parlamentares. Eu conto para as pessoas que me perguntam: "Como tem sido o mandato?" No primeiro ano, nós chegamos pisando em ovos, conhecendo...
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - O funcionamento das Comissões ficou prejudicado, porque é onde interagimos nos assuntos de afinidade e vemos qual é a veia do Parlamentar, qual é a vertente de bandeiras que ele defende. Faltou um pouquinho disso por conta da pandemia, mas vamos recuperar o tempo perdido.
(Risos.)
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PP - RJ) - Exatamente, e recuperar o tempo perdido não é tarefa das mais fáceis. Aquele que já largou está lá na frente; para alcançá-lo, não é fácil. Nós sabemos disso, principalmente quem compete, já que estamos falando de esporte.
É importante, Deputado Afonso Hamm, como V.Exa. é o Relator, fazer constar o nome da CBDE. Eu posso fazer esse meio campo pela própria CBDE para que aconteçam os jogos escolares, pelo menos uma vez ao ano, para os jovens de 12 a 14 anos e de 15 a 18 anos.
Vai haver agora, na Normandia, França, os jogos escolares internacionais. Em maio deste ano, devido à nossa participação e atuação, eu fui convidado pelo Presidente da CBDE para ir à Gymnasiade. Então, é importante e fundamental fomentarmos os jogos.
O projeto de lei, cujo Relator é V.Exa., precisa estar, dentro do possível, nessa tarefa dada pelo Presidente da Câmara, o nosso colega Arthur Lira. Na verdade, é quase um tiro de cem metros, porque foi pedido que se fizesse em 15 dias, mas é necessário haver calma. É preciso fazer, nós estamos aqui para isso. Por isso, nós aprovamos o requerimento da audiência pública e estamos fazendo parte disso.
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Fica o meu registro e o meu apelo para fazermos constar a CBDE — Confederação Brasileira do Desporto Escolar no Plano Nacional do Desporto, porque precisamos fazer o desporto escolar ser reativado em todas as escolas, sejam elas públicas, sejam elas particulares, inclusive levando os profissionais de educação física para dentro das escolas, exatamente para incentivar essa reativação. Eu, quando garoto, participei de diversas modalidades esportivas e as aprendi na escola, porque a educação física era levada a sério. E é isso o que precisamos fazer, porque, quando isso acontece, melhora inclusive o rendimento escolar.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Obrigado.
Nós já estávamos nos virando com o consultor para ver realmente como fazer essa inserção, pois realmente o desporto escolar não consta do plano. Eu fiz uma pergunta e perdi o finalzinho da resposta, mas sua contribuição foi muito boa. Acho que o Congresso brasileiro é um espelho da sociedade e tem que refletir o que a sociedade quer.
Eu sempre digo que estamos tendo uma oportunidade ímpar. A democracia propicia isso no Brasil. Nós temos eleições a cada 2 anos, uma de cunho municipal, para eleição de Prefeitos e Vereadores, e outra em que elegemos os representantes do povo, os Deputados Estaduais e os Deputados Federais, além de elegermos também Senadores — em uma eleição, elege-se um Senador; na outra, são eleitos dois —, o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, os Governadores e os Vice-Governadores. E o eleitor, em sua decisão, tem que fazer boas escolhas.
Outro dia eu estava conversando com a Secretária de Educação de um Município do meu Estado, e ela estava fazendo crítica aos políticos. Eu disse a ela que nós temos muitos políticos que se dedicam à sociedade. Estamos vendo aqui Parlamentares com bandeira, com dedicação. Faço disso até uma manifestação que julgo importante. Eu disse a ela que as escolhas dos eleitores é que definem quem representa quem. Quando damos nosso voto de confiança a alguém, nós dizemos: "Você me representa".
Hoje, com a Internet, com a instantaneidade da informação, você avalia a trajetória de todo mundo. Então, na verdade, eu acho que está nas mãos dos eleitores a qualidade da representação. O eleitor consciente deve buscar representações autênticas. O conjunto das escolhas é que definirá representações autênticas neste Congresso e em outras esferas. Isso é muito importante. Para isso não há constrangimento, porque a política moderna, que é a que nós preconizamos, é trabalho e resultado. Você trabalha, gera resultado para a sociedade e ganha visibilidade na sociedade.
Eu estou vendo aqui os Ministérios, as instâncias, as entidades, todos fazendo seu esforço para mostrar o grau de contribuição que cada um dá à sociedade. É assim que nós vamos constituir uma sociedade melhor, e não somente com conversa e filosofia. De filósofos este mundo está cheio. Agora, gente que bota o pé no barro, que se dedica, que vem para uma audiência fazer propostas tem que ser valorizada. Com essa valorização e com esse resultado é que nós podemos fazer a convergência para uma legislação efetiva. E, além da representação, também temos que escolher bem os governantes. Eu não estou dizendo que se vote em A ou B, mas que isso é importante, e está nas mãos de todos nós o conjunto dessas escolhas.
Estar aqui no Congresso Nacional há tanto tempo para mim é motivo de muita satisfação. E ver chegarem colegas que têm bagagem, que têm conhecimento de causa e têm prática é bacana. Eu já conversei muito com o Deputado Luiz Lima — acho que ele vai se manifestar depois — e estava agora ouvindo o Deputado Felício. Isso qualifica o debate. Por isso procuramos essa vertente.
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Sempre que me perguntam como é Brasília, eu digo o seguinte: "São 513 Deputados e um microfone". Com 513 Deputados e um microfone, só é possível falar quando há espaço. A coisa não é fácil. Mas aqui fazemos escolhas diárias de atuação. E para isso as Comissões são fundamentais. E este trabalho aqui a várias mãos realmente reflete isso.
Eu tenho certeza de que nós vamos fazer um bom relatório, porque ele já vem com bom conteúdo encaminhado, porque ele também tem estudo de todos esses trabalhos que vêm sendo feitos, além de mais contribuições. Nós não vamos inventar a roda. Nós vamos fazer uma coisa que vai contribuir com a sociedade. E, depois, vamos colocar isso na prática. Como eu disse, a política moderna tem que trabalhar, gerar resultados e fazer as coisas acontecerem. É isso que tem que mudar, e está mudando, e é isso que a sociedade espera.
Eu acho que houve aprendizado na pandemia, quando todo mundo sofreu, e não indiretamente, todo mundo sofreu diretamente mesmo. Eu, que tive a oportunidade de ficar muito tempo num hospital, 12 dias numa UTI, refleti muito, inclusive sobre se eu seguiria na política. Mas, se a nossa representatividade é autêntica, se nós fazemos um trabalho digno, nós não temos que nos constranger. Nós temos que nos apresentar ao eleitor e temos que trabalhar. O ruim é que a grande mídia — não toda ela — parece ter constrangimento de falar das boas ações na esfera política. Ela não pontua coisas positivas. Esse plano sobre o qual nós vamos legislar, com certeza, vai trazer um alento muito positivo para todos nós.
Eu me estendi um pouquinho, mas é por conta da emoção e da razão, porque nós temos que falar essas coisas. Eu fico feliz quando eu vejo colegas contribuindo de forma efetiva lá no Rio de Janeiro. Então, nós vamos ter que nos mexer, cada um na sua instância, para podermos fazer um pouquinho mais por todo este Brasil.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PP - RJ) - Só quero complementar um ponto. No final, V.Exa. disse uma palavra que eu ia mencionar: emoção.
Os jogos escolares trouxeram muita emoção às crianças do Brasil inteiro. Eu estive lá e quero falar mais uma vez da importância das Forças Armadas, que estão presentes nesta audiência pública também. Parte delas estava não só no parque olímpico, mas também no CEFAN, a que eu fiz menção. Aconteceu de crianças darem depoimento, dizendo que nem sequer conheciam uma escada rolante. Então, veio gente do Brasil inteiro.
V.Exa. falou da grande mídia, mas hoje nós também temos isto aqui, o celular. Os jogos escolares hoje estão no Brasil inteiro, no mundo inteiro, e as crianças vão reproduzindo tudo, assim como os pais, os professores, os treinadores. Então, está havendo divulgação, e eu acho que os jogos escolares tomaram a repercussão que deveriam ter. As coisas vêm acontecendo e vêm sendo divulgadas.
Falando sobre a emoção, nós trouxemos uma atleta do Maranhão, que foi homenageada aqui também, na Câmara dos Deputados, porque a CBDE fez questão de fazer uma espécie de prestação de contas e trouxe a Brasília todos os presidentes estaduais. Essa atleta, quando começou, assim como outros, correria descalça. Ela participou dos jogos, e lá no CEFAN estava a atleta Maurren Maggi, que presenteou essa atleta do Maranhão com um par de tênis. Essa menina, quando esteve aqui e foi homenageada pela CBDE, fez questão de me presentear com a primeira medalhinha dela, uma medalhinha bem simples, da primeira corrida de que ela participou.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Com certeza. Parabéns!
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PP - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Eu fui avisado de que o Antônio Hora havia levantado a mão. Nós vamos adiante, e ele participa depois, porque eu acredito que ele tenha mais uma contribuição. Nós temos ainda mais duas pessoas para falar.
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Eu estou aqui representando o Presidente Claudio Boschi, que, neste momento, está em reunião de plenária e diretoria. Temos plenária neste final de semana, e ele está ultimando os preparativos.
Cumprimento o Deputado Afonso Hamm e, na pessoa do Deputado, bem como na pessoa do nosso amigo Lindbergh — que bom encontrá-lo com saúde —, quero cumprimentar todos na mesa e todos os funcionários.
O Conselho Federal de Educação Física, com vênias e saudações, vem reforçar o texto do Projeto de Lei nº 409, de 2022, e ressaltar a importância do profissional de educação física. A educação física brasileira teve momentos de transição e de mudanças de paradigmas, tornando-se cada vez mais necessário evidenciar, identificar e desenvolver suas dimensões sociais, culturais, econômicas e políticas. Dessa forma, o CONFEF, em cumprimento ao que determina a Lei federal nº 9.696, de 1998, tem desenvolvido significativas ações nas perspectivas do reconhecimento legal da organização e da valorização social da profissão de educação física.
O Plano Nacional do Desporto, como muitos já mencionaram, apresenta, em seu inciso I, as diretrizes: garantir o acesso à prática e à cultura da educação física e do esporte nas escolas de educação básica, de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens; incentivar a prática da atividade física e do esporte, de forma a promover hábitos saudáveis que contribuam para a saúde e para a qualidade de vida dos jovens, adultos e idosos; promover o esporte de alto rendimento, para projetar o Brasil como excelência esportiva mundial; construir trajetória estruturada de iniciação, especialização e aperfeiçoamento esportivo, com garantia de acesso a todas as crianças e adolescentes; e, ainda, consolidar o Plano Nacional do Desporto como principal instrumento para o planejamento e o desenvolvimento do esporte no País.
Como todos os que me antecederam já colocaram, implementar isso em 24 anos é muito tempo, não é, Deputado?
Dessa forma, nada mais relevante que o Plano Nacional do Desporto, que quer valorizar os profissionais de educação física em todos os ambientes, em todos os seus níveis, garantindo, assim, orientação adequada e segurança de que todos receberão os ensinamentos através das mãos de profissionais capacitados.
É de suma importância destacar o desenvolvimento social e cultural da educação física. A profissão nasce da necessidade de se atender à sociedade, na busca de maior qualidade de vida. Nesse diapasão da qualidade de vida, e, como já foi muito bem colocado, nós temos hoje no âmbito brasileiro escolas que têm 1 hora-aula de educação física; outras, 3; outras, 2; e a Organização Mundial da Saúde preconiza 5 horas-aulas de educação física por semana. Então, 3 horas-aulas já vão ajudar bastante. Mas, se pudéssemos colocar 5 horas-aulas, eu acho que também seria interessante.
A sociedade necessita de programas oriundos das atividades físicas e com foco na saúde, como bem colocado pela Dra. Fabiana, do Ministério da Saúde — hoje nós temos uma grande parceria com o Ministério da Saúde, através da coordenação da promoção à saúde —, na educação e no esporte, numa longevidade com movimento.
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Portanto, é salutar e de alta relevância a luta, o trabalho diário dos mais de 500 mil profissionais de educação física. O profissional de educação física é formado para intervir com base em conhecimentos técnicos, científicos e culturais, sempre visando à sociedade, por meio da prestação de serviços em atividades físicas e desportivas.
Nesse diapasão, entendemos que o Plano Nacional do Desporto deve reconhecer a importância aqui exposta e conter dispositivo versando sobre tal. Assim, de forma audaz, mas, sobretudo respeitosa, requeremos a inclusão de um inciso no art. 3º do projeto de lei em fomento, contendo a seguinte redação:
XII - valorizar os profissionais de educação física e a prática esportiva, num ambiente formal e não formal, em todos os seus níveis, garantindo orientação, estruturas e equipamentos adequados para tanto.
Destarte, ratificamos a importância da prática de atividade física na promoção e prevenção da saúde; na educação formadora de cidadãos; nas práticas desportivas; bem como a orientação delas através do profissional de educação física. E solicitamos os seus préstimos para apoiar a inclusão do texto supratranscrito.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Obrigado. Eu acho que essas sugestões devem vir por escrito para nós. Num pré-relatório, que vimos organizando, nós já incluímos esse inciso. Há uma emenda do Deputado Luiz Lima com esse conteúdo — pelo que eu me lembro — e há também um pedido do CONFEF.
Então, nós criamos, no art. 3º, que trata dos objetivos do PND, um inciso — no caso, o inciso XII —, cujo texto, que podemos melhorar, porque estamos trabalhando nisso, ficou assim: "Valorizar os profissionais de educação física e a prática esportiva, num ambiente formal e não formal, em todos os seus níveis, garantindo orientação, estruturas e equipamentos adequados para tanto."
Nós colocamos isso dentro dos objetivos, dentro das disposições preliminares do art. 3º. Eu acredito que podemos ajustar alguma coisa, se for preciso. Então, se surgir mais alguma coisa, nós vamos agregando-a também. É importante essa participação.
Nós temos agora a última participação dos que estão inscritos para esta rodada, o Prof. Fernando Mezzadri, Coordenador do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva — IPIE.
Ele é da Universidade Federal do Paraná e nos entregou aqui, agora há pouco, quando chegou, já por escrito, uma proposição, que são sugestões do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva.
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O SR. FERNANDO MEZZADRI - Bom dia, Sr. Deputado Afonso Hamm. Gostaria de agradecer muito o convite. Bom dia a todas e todos. Gostaria de cumprimentar também o Deputado Luiz Lima, um grande amigo, o Deputado Felício e os demais representantes nesta audiência pública.
Lindberg, fico muito feliz de encontrá-lo novamente bem neste momento e de encontrar também o Gabriel.
Vou colocar o princípio básico de toda a discussão que fizemos dentro do nosso instituto. Hoje ele é o maior instituto de pesquisa na área de esporte do País. Nós temos atualmente quase 50 pesquisadores envolvidos no Brasil inteiro e dentro do nosso instituto, que é coordenado pela Universidade Federal do Paraná e lá tem a sua base. Nós partimos de duas premissas na nossa análise e verificação desse documento que foi encaminhado pelo Governo Federal para a constituição do Projeto de Lei nº 409, de 2022.
(Segue-se exibição de imagens.)
A primeira diz respeito aos ecossistemas. Quanto a isso, Deputado, nós separamos ali todas as ações de todas as entidades que fazem parte do esporte. Existem as do Governo Federal. Eu não coloquei todos os órgãos, como os Ministérios da Saúde, da Defesa, da Educação, que fazem parte desse contexto, daquilo que entendemos que seria o Sistema Nacional do Esporte. Coloquei a Secretaria Especial do Esporte, as Secretarias Estaduais de Esporte. A Secretária Mariana, de Sergipe, já falou. Acho que amanhã vai falar o representante das Secretarias Municipais, o Humberto Panzetti, ou na próxima semana. E coloquei as demais entidades do âmbito privado, as confederações, a CBDE, a CBDU, o Comitê Brasileiro de Clubes, o Comitê Olímpico do Brasil, o Comitê Paralímpico, as ONGs, as demais entidades do terceiro setor, o Sistema S, o TCU — tenho dialogado muito com o TCU —, a CGU, o CONFEF, enfim, todas as representações que compreendem o esporte como um todo. Então, essa foi a nossa primeira premissa, a articulação de todas essas ações, todas essas entidades dentro do Plano Nacional do Desporto.
E menciono a segunda grande premissa na nossa análise. Nós temos hoje o maior banco de dados do esporte brasileiro, temos mais de 4 milhões de dados do esporte do País no nosso banco. Temos os dados do PAAR, de todo o Bolsa Atleta, dos Jogos Escolares, desde 2005, que eram os jogos colegiais, coordenados pelo COB. Agora, com o retorno dos Jogos Escolares, Robson, nós estamos incluindo isso também nas nossas análises.
Temos dados específicos. Hoje chegamos a 2 mil Municípios do País. Temos convênio com 20 Estados, 2 mil Municípios. Para mim, alguns dados são bastante relevantes para pensarmos no Plano Nacional do Desporto. Por exemplo, quase 70% dos Municípios não têm nenhuma política pública de esporte e mais de 80% dos Municípios não têm capacitação, formação continuada dos profissionais de educação física.
Eu vejo aqui o CONFEF. É superimportante essa parceria. Repito que mais de 80% dos Municípios não têm nenhuma formação continuada, capacitação continuada. Há um dado utilizado inclusive pela Secretaria Especial do Esporte: 87% dos Municípios não têm nenhum projeto na área de esporte paraolímpico, isto é, para pessoas com deficiência, o que nos remete a uma necessidade extremamente grande de inserirmos projetos nessa área, para as pessoas com deficiência. Há outro dado: mais de 60% dos Municípios não têm Conselho Municipal de Esporte, ou seja, há necessidade de a sociedade civil estar presente nessas ações. Esses 2 mil Municípios responderam a 270 perguntas. É um dado bastante significativo dentro da nossa pesquisa, a qual chamamos de Gestão do Esporte nos Estados e Municípios. Nós trazemos esses dados, e eles são públicos dentro do nosso instituto.
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Então, a partir dessas duas premissas, nós propusemos esse documento que entregamos a V.Exa., Deputado. Nós achamos que alguns pilares são importantes dentro da discussão dos princípios, dos objetivos, dentro da possibilidade da existência, como a necessidade da articulação do Plano Nacional do Desporto — PND com a Lei Geral do Esporte, que está sendo debatida no Senado. Eu sei que são duas Casas, duas propostas, mas, dentro do possível, poderiam articular isso entre as partes.
Outra grande questão é termos dados confiáveis. Para fazermos o monitoramento, a avaliação, precisamos ter dados confiáveis. Assim como temos o INEP na área da educação, temos os projetos do LAIS na área da saúde, temos o IPEA, o INPE, precisamos ter na área do esporte, Excelência, um instituto que tenha esses dados, que seja referência, para fazermos o monitoramento de todas as ações. Nós estamos reforçando isso dentro da nossa proposta, estamos reforçando a questão da intersetorialidade entre o esporte, a educação, a defesa, a saúde, porque isso não constava no documento inicial, essa aproximação dos princípios básicos do Plano Nacional do Desporto.
Buscamos maior democratização e acesso ao esporte. Vários dos nossos colegas já falaram sobre isso aqui. A gestão democrática, a governança e a integridade é algo fundamental. Dentro dos nossos estudos, uma parcela muito significativa dos dados nos mostra que os Municípios não trabalham com integridade. A Lei Pelé, nos seus arts. 18 e 18-A, também o faz nessa direção da necessidade de as entidades de administração do direito esportivo fazerem essas ações de integridade, de governança. Reforçamos a necessidade de incluir esses princípios no processo e de fazer um debate mais ampliado.
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O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Obrigado, Fernando Mezzadri, que é Coordenador do Instituto.
Recebemos este documento. Mas não sei se nele já existem alguns pontos específicos de contribuição. Peço ao senhor que o repasse de forma eletrônica, para que, com ele impresso, eu possa acompanhar. Acho que essas contribuições são importantes.
Depois, no seu retorno, quando da finalização da sua intervenção, seria importante o senhor falar sobre o Instituto, para entendermos como ele funciona e se a universidade é o que o sustenta. A explicação não precisa ser dada neste momento. No final, no fechamento, eu pediria que o senhor desse esse indicativo.
Acaba de chegar agora o Sr. Luciano Atayde Costa Cabral, Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário — CBDU. Eu o acompanhei durante o voo, segundo informação disponível via tecnologia moderna.
Menciono, ao tempo em que agradeço, também a participação virtual pelo e-Democracia das seguintes pessoas: Laércio Elias Pereira, de Maceió; Hamilton de Moura Ferro Júnior, de São Luís do Maranhão; Alexandre Becker, de Florianópolis; Norton Ferreira, de Dom Pedrito, do meu Estado, Rio Grande do Sul; Carla Cristina Tagliari, de Curitiba; Antônio Marcos Custódio da Silva, de Itiquira, Mato Grosso; Gilberto Kemer, da Associação de Cegos do Rio Grande do Sul — ACERGS; e mais pessoas de outras partes do Brasil.
Gostaria de saudar V.Exa. e todos os presentes. Quero dizer que fizemos, sim, um grande esforço para estarmos aqui hoje. Eu não poderia deixar de participar desta audiência pública, que é extremamente importante para nós. Apesar das conexões do voo, eu ouvi parte das falas. Ouvi várias menções, como a do Diego, que relembrou o tempo em que este plano estava para ser pautado e colocado em prática. Esta demanda do esporte é urgente e demandou muito tempo para ser tratada. Ouvi também as falas da Mariana, a quem deixo os meus agradecimentos, do Antônio Hora, enfim, dos colegas que aqui falaram, Deputado.
Quero aqui reafirmar os nossos parabéns à Secretaria Nacional do Esporte, ao Secretário Marcelo Magalhães, por ter encaminhado esta proposta ao Congresso. Isso é fundamental para nós.
Saúdo o Deputado Luiz Lima, que é um atleta medalhista mundial universitário, que participou de dois campeonatos mundiais universitários. Inclusive ele tem uma história que vai além do esporte, pois conheceu a sua esposa nos jogos mundiais universitários e agora a sua filha acaba de conquistar uma medalha no sul-americano. Ela será atleta universitária em breve, seguindo o exemplo do pai e da mãe.
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Talvez, por vício de linguagem ou por costume, sempre falamos, quando nos reportamos ao esporte no ambiente educacional, do esporte escolar. Isso cria dificuldades para a interpretação do texto depois.
Volto a dizer que o desporto educacional contempla o esporte da escola, da base até o ensino superior. Por vício da linguagem ou por costume, quando mencionamos o termo "escolar" e o passamos para o papel, achamos que estamos contemplando o todo, mas, na verdade, estamos começando a matar gerações e a criar o gargalo que existe no esporte do nosso País, porque temos a atenção voltada para atletas de 16 ou 17 anos de idade — eu ouvi o Sr. Antônio Hora falar de um pleito, que é válido, para estender o período escolar para atletas até os 18 anos de idade —, quando, na verdade, hoje temos garotos que entram na universidade com 16 anos de idade.
Então, se colocarmos só o desporto educacional, com a força da palavra escrita, denominado "escolar", os garotos que saem da escola não terão para onde seguir.
O nosso País sofre com isso, Deputado. Há várias diretrizes que tratam dos gargalos, como a Diretriz nº 5, por exemplo, sobre o futebol. Nossos jovens sonham em ser jogador de futebol. Eles acompanham pela mídia que podem virar ídolo de um grande clube, ir para a Europa e ficar milionários sem precisar estudar, o que desvia os nossos jovens. Isso é um grande mal, um problema social.
Eu ouvi aqui referências ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação. Nós temos um problema de saúde pública por falta da prática de esportes, tanto dos jovens como dos adultos. E isso começa na escola.
Nós temos um problema sério no alto rendimento, modalidade que o Deputado Luiz Lima representa muito bem, que é o pós-carreira dos atletas. Não podemos esperar que eles deixem de ser campeões nas quadras, nas pistas, nas piscinas para tratar disso. Eles precisam ter escola, precisam ter curso superior, precisam ter profissão para se reinserir na sociedade e ser um Luiz Lima, que foi campeão nas piscinas e que hoje representa dignamente o Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Desculpe-me, você fala de ver a questão da universidade lá na Diretriz nº 1 ou em algum outro ponto?
O SR. LUCIANO ATAYDE COSTA CABRAL - Na verdade, eu fiz apontamentos em quatro diretrizes e vou encaminhá-las a V.Exa. Vou mencionar algumas aqui rapidamente, porque eu sei que o tempo é pouco.
Por exemplo, a Diretriz nº 1 fala sobre a realização dos Jogos Escolares, de pelo menos um Jogos Escolares por ano. Eu acho que tem que haver Jogos Escolares e Jogos Universitários.
Essa interpretação já nos prejudicou, por exemplo, na Lei Pelé, que traz prioritariamente Jogos Escolares. Então, quando os Governos Estaduais recebem recursos da Lei Pelé para executar os Jogos Educacionais, eles só colocam Jogos Escolares. Por isso, os Jogos Universitários ficam à mercê dos próprios alunos. A interpretação era que, ao mencionar o termo "escolar", isso contemplasse também os Jogos Universitários. Mas não é assim. A expressão "desporto educacional" contempla os dois jogos.
Nesse sentido, estou encaminhando sugestões em todas as diretrizes, para garantir que os nomes da CBDE e da CBDU ingressem no processo depois. Isso vai clareando o ambiente e coloca todos os seus entes.
Nós falamos, por exemplo, em uma das diretrizes aqui, da utilização dos espaços. Nós temos uma parceria com o Ministério da Defesa, firmada há 4 anos. O Ministério da Defesa tem um papel fundamental, por dar aos atletas de alto rendimento a possibilidade de terem equipamentos esportivos, programas de esporte, recursos. O Comitê Olímpico dá a eles as condições técnicas, e nós entramos na parceria oferecendo bolsas de estudo.
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Então, nós precisamos também fazer parte do Plano Nacional do Desporto como ente que faz parte desse processo, dessa diretriz que traz o Ministério da Defesa para dentro das universidades. É preciso ter o esporte universitário ali porque as bolsas vêm para a universidade.
Para V.Exa. ter uma referência, Deputado, antes da pandemia, na temporada de 2019, o programa da Confederação Brasileira do Desporto Universitário — CBDU, que é custeado 100% com recursos do Governo Federal, através das loterias, 19 mil jovens em todo o Brasil conseguiram ter acesso ao ensino superior com bolsas de 100% porque existe o calendário de esporte universitário no Brasil.
Eu estou vindo para cá de Canoa Quebrada. Acabamos de encerrar ontem os jogos universitários brasileiros de praia, dos quais participaram 25 Estados. Há dez modalidades de praia e havia 1.300 atletas participando de todo o Brasil, e mais da metade são bolsistas. Esses jogos acontecem frequentemente. Então, eu vou encaminhar as propostas para V.Exa., para a Comissão.
Queria encerrar dizendo da nossa felicidade de ver esse debate acerca do PND, de vê-lo colocado em discussões finais para que finalmente ele possa ser colocado em prática. Esses ajustes são necessários. Acho que acabamos perdendo esses encaminhamentos, por causa do tempo que ele levou para entrar na pauta. Eu fiz, no passado, alguns encaminhamentos, em momentos distintos, mas acho que o próprio tempo prejudicou bastante a discussão.
Quero agradecer a V.Exa. e a todos os presentes. Agradeço a V.Exa. principalmente por abrir este espaço para que tenhamos, de novo, a oportunidade de fazer ajustes. Vou usar as palavras do Diego: "Talvez não seja o ideal, mas é o que podemos fazer".
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Agradecemos. É importante essa disposição. Nós vamos buscar os espaços.
Eu acho que tem que haver valorização. Sem darmos o peso devido, lógico, à formação, o esporte não vai existir na universidade, se ele não existir lá atrás. Correto? E o esporte nas séries iniciais está carente. Assim, fica muito difícil. Mas queremos agora conhecer — na verdade há um esforço — os dados, as informações mais recentes.
Não há impeditivo, e nem deve haver, para que nas universidades tenhamos desporto educacional de base, como no modelo americano e em outros modelos que usam o desporto educacional de forma mais forte para chegar ao esporte de desempenho ou de alto rendimento. Esses modelos passam pelo desporto educacional de base nos primeiros anos. E, nessa faixa, o desporto está muito carente.
Eu tenho dois projetos de lei, ambos de 2012. Em um eu preconizava a questão das quadras cobertas. Há emendas nesse sentido e sugestões para que as escolas as tenham. Hoje a maioria das escolas não têm uma quadra coberta. Você diz: pratica o esporte, mas nós temos que carrear recursos e priorizá-los orçamentariamente, para criar infraestrutura nas escolas públicas. A escola privada também investe. Mas nós temos carência.
Então, nós temos que fazer um esforço nesse sentido, mas sem demérito. Por isso vamos procurar fazer a inclusão nas instâncias e a valorização.
Inclusive eu tenho uma proposta para as Surdolimpíadas, e vou adiantar aqui para vocês. Está havendo as Surdolimpíadas em Caxias, com 77 países participantes. Os surdos estão fora dos paralímpicos por uma questão de escolha. Eu não conheço bem esse tema, mas nós queremos inclui-los também, porque essa é uma realidade.
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Estou tentando me organizar, porque temos que estar os dias da semana aqui. Trata-se de um evento importante, porque são competições importantes. Teria que ser uma competição paralímpica, mas não é. Essa competição é uma realidade. Pedimos isso para certas entidades, como o Caminho de Luz e as APAEs, que querem uma inserção maior. Portanto, nós temos um desafio extraordinário.
Nós temos que ter a felicidade de criar uma estrutura de política, mas não podemos detalhá-la de forma exagerada. Depois virá a regulamentação, que está prevista em um dos artigos. Não lembro qual artigo, mas está lá no fim. Acho que no penúltimo ou no último artigo. A regulamentação está prevista para acontecer em 2 anos. Eu gostaria de regulamentar em 1 ano.
É claro que temos meio ano para a eleição. É meio utópico propor isso, mas não podemos levar mais 20 anos para regulamentar essa legislação. Eu acho 2 anos muito tempo, com toda honestidade. Está tudo pronto, está tudo bem desenhado. Não pode ser para ontem, mas nós temos que começar a encurtar prazos. Um dos ensinamentos da pandemia é a objetividade do tempo e do espaço, aliado ao tempo da política. Quantas gerações nós vamos continuar perdendo? Quantos indivíduos, com potencial e formação de cidadão?
Então, esse é um tema no qual eu acredito muito, do ponto de vista filosófico e do ponto de vista concreto. Como Relator, nós estamos tendo uma feliz oportunidade. Não vamos fazer coisa para agradar ninguém; vamos fazer e constituir algo viável. E o Governo — o atual Governo — está tendo essa iniciativa. O atual Presidente da Câmara quer aprovar a legislação. E nós queremos, estamos debatendo e gerando esta oportunidade para que saia o melhor texto possível, mas com a participação dos Deputados, para não chegarem depois ao Plenário dizendo: "Ah, não houve participação". Agora também não vamos ficar esperando, porque daí perderemos o trem. Nós precisamos e não podemos perder esta oportunidade, que é uma grande oportunidade.
Estou muito feliz com o debate de hoje. Depois eu vou falar nominalmente o que nós vamos ter para a semana que vem. Eu dei uma jogada de mais uma semana — você não estava ainda — para nós trabalharmos a questão do Plenário e da votação na última semana do mês. Então, nós vamos tocar assim mesmo.
Agora, é importante dizer que nós temos consultoria, nós temos a nossa equipe de Parlamentares, que é sensível — uns Parlamentares apresentam emendas, outros fazem contribuições. É importante também que haja sintonia com o Governo, para não se criar uma utopia.
Eu gostaria de dizer aqui que é necessário o Ministério do Esporte — tem que ter! —, mas não vou colocar isso numa questão política. Pelo amor de Deus, nós precisamos disso, é importante! Com as instâncias que nós temos, estamos tocando bem. Vamos valorizar o Ministério da Cidadania, que está com um Secretário e com a uma equipe competente. Isso não é demérito nenhum, mas vamos avançar nisso tudo com certeza.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PP - RJ) - Obrigado, Deputado Afonso Hamm.
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Como o senhor falou, nós não fizemos de forma excludente a menção ao desporto escolar. Mas parece que o Deputado Afonso Hamm, na verdade, leu o meu pensamento. Se não tivermos uma base, se não tivermos uma formação, o máximo a que esse estudante universitário vai chegar é jogador de dominó.
Então, como ouvimos também do Presidente do CONFEF, precisamos fortalecer os profissionais de educação física nas escolas. Precisamos fazer um trabalho muito massivo no Brasil para mudarmos a realidade do esporte nacional. Eu acho isso fundamental. E podemos fazer algo não excludente quanto à faixa etária. Eu, por exemplo, concluí meu segundo grau — e hoje se chama ensino médio — aos 16 anos. Então, cheguei à universidade antes da maioridade. Podemos estabelecer algo, Deputado Afonso, que não seja excludente, para que o estudante seja contemplado. Se ele estiver na escola, que seja escolar; se estiver na universidade, que seja universitário. Eu acho que dá para conjugarmos isso.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Obrigado, Deputado Felício.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ) - Obrigado, Deputado Afonso Hamm e Deputado Felício Laterça.
O senhor está firme e forte, não é, Lindberg? O ano passado foi o maior obstáculo da sua vida, mas, graças a Deus, o senhor está aqui e o Afonso também. Mas o Lindberg foi muito valente, muito valente.
Eu gostaria de agradecer a presença de todos aqui. Todos são muito importantes: o Diego, a Maria, a Mariana, o Fernando Mezzadri, o Antônio Hora, o Carlos Eilert, o Major Brigadeiro José Isaías, a Fabiana Azevedo, o Luciano Atayde.
Eu gostaria aqui de contar um caso, Presidente Afonso Hamm. Quando eu ocupava o cargo de Secretário Nacional de Esporte, em 2017, eu tive a iniciativa de trazer ao Ministério da Educação o Instituto Trevo, do Rio de Janeiro. Uma das poucas coisas positivas dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro foi o Ginásio Experimental Olímpico — GEO. São quatro colégios municipais no Rio de Janeiro. Eu diria que esse foi o principal legado da Olimpíada. O resto foi muito mal, muito ruim. A Olimpíada foi um investimento público com lucro privado. Eu sou atleta olímpico, mas quero dizer que foi uma temeridade, uma vergonha. Foi tudo muito ruim, inclusive a infraestrutura construída, que está caindo aos pedaços hoje. Nenhum estudo foi feito sobre o pós-Olimpíada. Houve apenas um evento esportivo, no qual foram gastos bilhões de reais. E a cidade do Rio de Janeiro hoje está se desdobrando para ver quem paga essa conta ou para quem cuida daquilo.
Mas esses quatro colégios municipais funcionam do 6º ao 9º ano. É muito bacana, tem contraturno no esporte. As notas dessas crianças em comparação às dos colégios em âmbito federal, estadual e municipal são muito boas. Mas existe um processo seletivo nesses colégios. São crianças que querem fazer esporte e têm aptidão para determinadas modalidades. Funciona muito bem até hoje, mas são só quatro escolas.
Por exemplo, no Rio de Janeiro, nós temos, se não me engano, mais de 1.800 colégios municipais. Então, se você for Prefeito do Rio de Janeiro e visitar uma escola por dia, o seu mandato acaba e você não visitou todos os colégios. Digo isso só para termos uma ideia de grandeza. Todas as ações do Ministério da Defesa são muito positivas. Eu conheço o CEFAN e, inclusive, estarei amanhã em Deodoro, às 11 horas. O Ministério da Saúde é um canhão, é uma potência, mas o pão da padaria é o Ministério da Educação. Se o Ministério da Educação espirrar esporte, modificará o esporte no nosso País.
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Aí eu marquei uma reunião com o Secretário da Educação Básica em 2017, o Sr. Rossieli Soares. Eu posso até ser mais rígido com o Sr. Rossieli, porque ele é mais novo que eu. Ele é de 1978 — eu pesquisei aqui —, e eu sou de 1977. Eu fiquei tão chateado com aquela reunião, eu fiquei tão decepcionado como Secretário. Aí eu trouxe o pessoal do Instituto Trevo, do Rio de Janeiro, um instituto privado que colaborou para a implantação desses quatro colégios municipais. O Secretário Rossieli virou Ministro da Educação, e há pouco era Secretário de Educação do Estado de São Paulo, do Doria. Não é uma coisa política, não! Eu não vou bater no Rossieli porque ele foi do Doria, mas porque ele não deu a devida importância àqueles quatro colégios municipais. Ele não valorizou aquele Instituto Trevo, que veio aqui pagando a sua própria passagem. E ele falou que aquilo não era inclusivo, porque o processo seletivo dessas quatro escolas busca quem gosta de fazer esportes. Então, quer dizer, você não tem o feijão com arroz, e o Sr. Rossieli queria o caviar. Aí eu falei: "Nós estamos perdidos, porque o esporte nasce no Ministério da Educação." Eu sou do Governo Bolsonaro. Nem no Governo Bolsonaro nasceu.
Se você destina 1 bilhão e 370 milhões do orçamento às 69 universidades federais para o desenvolvimento esportivo deste País — o orçamento da educação hoje tem 137 bilhões —, você transforma o esporte no Brasil, porque as universidades federais serão 69 centros olímpicos de treinamento. Então, a CBDU — a partir do fomento do Luciano —, por exemplo, cresceu muito mais nas universidades particulares, como a UNAERP, de Ribeirão Preto, a UNISANTA, de Santos, a UNOPAR, do Paraná, do que propriamente as universidades públicas. Então, se não tivemos criança fazendo esporte na escola, teremos uma CBDE fraca, porque a maioria dos atletas da CBDE fazem esporte nos clubes. Oitenta e oito por cento dos atletas olímpicos treinam em clubes, e clubes custam dinheiro. Clubes, normalmente, são de pessoas de classe média. Não temos democratização no esporte no nosso País.
Então, o principal ponto positivo desse PND é a inclusão do professor de educação física no ensino básico, mas é preciso que o Ministério da Educação entenda que o esporte é um pilar da educação, que a cultura também é um pilar da educação, e não temos esse entendimento no nosso País. Vamos aprovar o PND aqui, só que o PND é como se fosse uma lei, e essa lei tem que pegar. Ela pode também não pegar e não adiantar absolutamente nada. Vai ficar num quadro emoldurado. "Olhem que bonito o PND!" Se não houver no Ministério da Educação, principalmente, um Ministro que enxergue que o esporte é um pilar da educação, não vamos mudar. O fato de as nossas universidades federais serem centros olímpicos de treinamento e de termos muito poucas equipes esportivas treinando é muito ruim.
Quando eu, como Secretário, visitei esse Secretário de Educação Básica, falei: "Cara, a gente está perdido". Mas eu me tornei Deputado Federal e estou aqui. O esporte é a minha bandeira, Deputado Afonso Hamm, é onde eu me formei como cidadão. Fui campeão mundial universitário lá no Japão em 1997, quando a CBDU era bem diferente do que é hoje.
Eu gostaria de passar exatamente para vocês esses dados. Nós temos 5.568 Municípios. Como o Prof. Fernando Mezzadri falou, nós temos pouquíssimos Municípios com uma cultura esportiva.
E seria importante também, dentro do PND, estabelecermos regras de financiamento do Governo Federal para os Municípios que cumprem objetivos, cumprem regras ou que tenham, pelo menos, uma pequena infraestrutura. Mas fico aqui torcendo também para que os reitores de universidades federais enxerguem o esporte como um pilar da educação.
Antes de existir o Ministério do Esporte, eu queria que o Ministério da Educação abraçasse o esporte. Aí está a grande chave da virada. Eu não estou te dando puxão de orelhas, Luciano. Você está sendo a minha ouvidoria aqui em relação ao Ministério da Educação. Mas eu ainda não percebo essa mudança com relação ao entendimento que a Alemanha, os Estados Unidos e o Japão têm, como o Luciano falou, de enxergar o esporte como um pilar da educação.
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No Rio de Janeiro, nós tivemos, nos anos 80, uma série de colégios chamados Centros Integrados de Educação Pública — CIEPs, implementados até no Governo Brizola. Eles têm um sentido diferente do que acredito para a política. Mas esse ponto foi muito positivo. Os CIEPs integravam esporte, ensino, obviamente, e alimentação, incluindo café da manhã, almoço e jantar. E hoje são poucos os CIEPs que funcionam muito bem.
Um diretor faz toda a diferença. E eu espero que o Ministro da Educação faça toda a diferença para o esporte neste País.
Presidente Afonso Hamm, eu gostaria de lembrar que apresentei uma emenda com relação às escolas esportivas, aos GEOs. Acho que será de fundamental importância criarmos essas escolas em Municípios, em Estados ou até mesmo em escolas federais de ensino, que são mais de 500 escolas, que tivessem condição de implementar e seguir o modelo destes quatro colégios municipais no Rio de Janeiro: a Escola Municipal Juan Antonio Samaranch, nome do Presidente do COI; a Escola Municipal Doutor Sócrates, o Sócrates jogou na Seleção Brasileira; a Escola Municipal Felix Mielli; e a Escola Municipal Nelson Prudêncio.
Quero agradecer muito ao Ministério da Defesa, que, dentro das suas possibilidades, tem feito o melhor e contribuído muito. Mas nós temos que mudar esses números que me foram passados agora. Eu já tinha uma noção, mas não — eu pensava até que eram 100% — sabia exatamente que 88% dos atletas olímpicos treinam em clubes; 12%, principalmente modalidades em como boxe e tiro, em academias ou em espaços militares, a exemplo da primeira medalha olímpica da Antuérpia, modalidade tiro, que foi adquirida, em 1920, por um atleta que era do Exército Brasileiro, mas que atuava no Fluminense também.
Temos que equilibrar essa balança e chegar próximo a 50% de atletas universitários, 40% de atletas em clubes e a 10% de militares treinando nas unidades militares.
Quando visitamos a UnB aqui em Brasília... Aliás, não vou falar especificamente de alguma universidade. Visitem a UnB que vocês vão ter ciência do que estou falando. O espaço que eles têm, mas o esporte mostra um viés mais recreacional e até de lazer do que propriamente de um esporte com desenvolvimento esportivo de alto rendimento.
Então, perdemos muitas oportunidades em nosso País no caso do esporte, principalmente nas universidades federais, que são 69. A Universidade Federal de Minas Gerais é boa, não é, Fernando? Ela foge um pouquinho desse modelo, porque lá há Reitores que gostam de esporte. Há também a Universidade Federal de Pelotas, que também tinha um Reitor que gostava muito de esporte e tinha vontade até de oferecer bolsa aos atletas olímpicos para eles terem facilidade nos esportes.
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Nós teríamos que fazer um modelo aqui dentro desta Casa que possibilitasse a atletas olímpicos se formarem e serem também exemplos de cidadania numa outra área.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Obrigado, Deputado Luiz Lima, que é conhecedor da causa. Suas contribuições estão sendo muito importantes.
No desenho que estamos fazendo aqui estamos colocando — e já conversamos sobre isso com a Consultoria aqui, com o Gabriel — na Meta 1.6, dentro da Diretriz 1, a questão do desporto escolar, dos professores e de todo aquele trabalho que queremos fazer sobre intensificação das aulas de educação física. Meta 1.6: "Criar escolas esportivas em todas as Unidades da Federação de acordo com o critério de logística e população, aproveitando as estruturas existentes nas escolas integrais".
Fizemos um texto, contemplando sua sugestão, que veio na forma de emenda. Eu não conhecia os dados, mas agora o Lindberg abriu esses números aqui para mim — hoje a Internet nos facilita a vida. E eu olhei o desenho e vi quantos alunos há em cada uma das quatro escolas que são referência, as chamadas GEOs. Eu mesmo não tinha conhecimento disso.
Foi falado na nossa audiência que também temos hoje as escolas cívico-militares, que é um programa. Nós não as especificamos aqui. Mas lá no nosso texto falamos delas, porque nós entendemos que as escolas cívico-militares podem contribuir. Outro dia, nós debatemos sobre isso com alguns representantes do segmento das Forças Armadas que estavam presentes naquela reunião e na primeira reunião que fiz com a Liderança do Governo, com as instâncias de Governo e com os Ministérios.
Entendemos que as escolas cívico-militares também poderão potencializar a atividade esportiva, já que elas têm o componente de horas-aulas ampliado com o segundo turno. Naturalmente, o esporte pode entrar nesses horários. As escolas cívico-militares podem ser também um nascedouro, algo bem encaminhado para formarmos, em primeiro lugar, cidadãos e cidadãs; e, em segundo lugar, atletas.
Nós não especificamos nada, mas essa foi uma contribuição inclusive do Deputado Evair, que é Vice-Líder do Governo do Espírito Santo. Ele pincelou um pouco esses assuntos na reunião que nós fizemos com os representantes das Forças Armadas, do Ministério da Defesa.
Bom, pessoal, nós encerramos esta rodada com a participação dos Deputados. Vamos caminhar para o fim desta reunião. Não temos mais inscrições. Não precisamos abrir a palavra para todos os painelistas, mas para aqueles que queiram dar uma contribuição de 2 minutos ou no máximo de 3 minutos nós faremos uma rodada. Lembro que esses vão ser os debatedores da rodada de terça-feira.
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Então, na terça-feira próxima, nós vamos seguir debatendo o Projeto de Lei nº 409, de 2022, que cria o Plano Nacional do Desporto. Vamos fazer a segunda mesa-redonda, em atenção a um requerimento de minha autoria, Deputado Afonso Hamm. Algumas entidades foram convidadas a trabalhar conosco, mas não temos ainda a definição de quem vai ser o palestrante ou de quem vai fazer a representação. Vão ter este espaço: o Comitê Olímpico Brasileiro — COB; o Comitê Paralímpico Brasileiro — CPB; a Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer — lembro que nós tivemos hoje a presença dos estaduais; o Tribunal de Contas da União, que tem dado contribuições importantes como agente fiscalizador; atletas pelo Brasil; o Centro de Estudos Olímpicos e Paralímpicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e a Confederação Brasileira de Futebol — CBF.
Na proposta que veio do Governo, do Ministério da Cidadania, consta a questão do futebol — e essa entidade tem que estar aqui. Inicialmente estamos pensando em simplificar, mas não em excluir, e está ali concedido, não há problema. Mas havia umas metas, e já estamos trabalhando nisso. Acho que vai se trabalhar num acordo, porque fica difícil estabelecer que o Brasil tem que ser campeão mundial; nós queremos isso como torcedores, mas não podemos estabelecer como meta, fica difícil. Então, nós mudamos algumas coisas, uma proposta inicial do nosso relatório.
Essas são as entidades. Deixamos mais uma semana pelo meio para fazer mais algum acerto. Na semana próxima, no dia 10 de maio de 2022, às 13 horas, nós faremos uma reunião neste mesmo plenário, o Plenário 4. Nós temos essa organização, e não há impeditivo para que quem está aqui como entidade possa vir e participar também. Vamos intensificar as interações. Eles têm um espaço, mas nós queremos ampliá-lo. Se tivermos que fazer uma terceira rodada...
Falei muito com o Deputado Luiz Lima, que, junto com outros Parlamentares, entendeu que seria importante fazermos aqui essa nossa rodada, uma espécie de audiência pública.
Temos o Ricardo Vidal, da Confederação Brasileira de Atletismo. Onde está o Ricardo? Eu vi o Ricardo concordando com um monte de coisas com a cabeça e não o identifiquei. Pergunto a ele se está tudo tranquilo. Importante é a Confederação Brasileira de Atletismo.
Temos o Rafael Lani, da Atletas pelo Brasil. Eu tinha conversado com o Rafael, que permanece conosco, e a Ana Moser vai representar a instituição na rodada de terça-feira. Eu bati um papo com o Rafael na chegada, hoje pela manhã.
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Eu fui jogador de futebol e sei que a pior coisa é entrar num estádio e não ter torcida. Com torcida, com representação e com participação tem mais energia e vibração. Então, a presença de cada um e de cada uma de vocês aqui é o que nos traz uma contribuição para fazermos uma audiência pública, ou rodada, como estamos chamando, com profundidade e bastante motivação.
O SR. DIEGO TONIETTI - Deputado, agradeço a oportunidade outra vez e fico muito satisfeito por ouvir as falas dos colegas expositores, que estão de acordo com o que esperávamos. Como disse no início, na abertura da mesa-redonda, o projeto admite aperfeiçoamento, e nós ouvimos aqui boas sugestões.
Ouvimos colegas falarem da importância de a CBDE, como protagonista, aparecer no texto legal. Deve aparecer, possivelmente, a questão dos JEBs como competição principal em nível escolar estudantil, que foi retomada desde o ano passado. Há a importância das alterações pontuais, muito bem sugeridas pela Mariana. Há as questões trazidas pelo Ministério da Saúde e também pelo Prof. Mezzadri, no sentido de atribuir às metas e aos indicadores o melhor ponto de partida possível, o mais atual existente. Eu quero, com isso, falar da pesquisa científica. Há as contribuições do Deputado Luiz Lima com relação à importância do Ministério da Educação, à questão das escolas esportivas, dos GEOs. O Deputado foi muito feliz. De fato, nós estamos bem convergentes. O plano tem uma estrutura exequível e está sendo aperfeiçoado pelo Congresso Nacional. Isso já é notório.
Então, Deputado, gostaria só de agradecer a oportunidade. Eu acho que eu posso falar pelo Secretário Marcelo neste momento, pela Secretaria Especial do Esporte. A relatoria do PND está em boas mãos, pois dá para ver o seu compromisso com esse projeto de lei, o seu conhecimento sobre a pauta, sua sensibilidade, sua polidez. Eu estou convencido de que em breve este País terá um Plano Nacional do Desporto como bem merece.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Obrigado Diego Tonietti, nosso Chefe de Gabinete do Secretário Especial Marcelo Magalhães, do Ministério da Cidadania, que foi quem efetivamente fez, em nome do Governo, a proposição desse Projeto de Lei nº 409/2022.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Muito obrigado por enquanto.
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A SRA. MARIA LUCIANA DA SILVA NÓBREGA - Muito obrigada, mais uma vez, Deputado Afonso Hamm, pelo convite. É muito bom o Ministério da Educação ter esses espaços para mostrar o que faz, porque, como nós trabalhamos tanto nos bastidores, muitas vezes, quando apresentamos as ações, alguns Parlamentares até falam assim: "Onde está esse MEC? Não conhecemos esse MEC". Então, é muito importante nós termos esta oportunidade.
Já respondendo ao Antonio Marques, o Programa Novo Mais Educação já está disponível e também o Programa Dinheiro Direto na Escola. As escolas que estiverem adimplentes e não tiverem nenhuma pendência junto ao FNDE podem avaliar, acessar o edital e ver se se enquadram nas características e fazer o pleito. O programa, como o próprio nome diz, é dinheiro direto na escola: não passa por Prefeitura, nem Secretário, já vai realmente para o próprio gestor.
Eu quero somente agradecer e dizer que, no âmbito do Ministério da Educação, nós fizemos uma análise sempre dentro da diretriz do PND e nos sentimos extremamente contemplados, por conta das ações que o Ministério da Educação já realiza, como o Programa Integra Brasil, que trabalha basicamente voltado para os atletas do futebol, mas também promove os valores do espírito esportivo e inclusive a educação antidopagem.
E quero agradecer também a parceria com o Ministério da Defesa no PROFESP — Programa Forças no Esporte; a parceria com o Ministério da Cidadania e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no Programa Segundo Tempo. E quero dizer que o Ministério da Educação tem total interesse em manter as parcerias, as ações.
Como eu falei inicialmente, no ano passado nós lançamos o Programa Brasil na Escola, que destinou 200 milhões de reais para as ações nas escolas e também para fomentar o esporte no contraturno escolar.
E convido a todos, tanto os Parlamentares como também os nossos internautas, a conhecerem a Base Nacional Comum Curricular para entendermos como o esporte está presente, como é a atividade educacional, o novo ensino médio, os itinerários formativos. Não tivemos tempo para discorrer sobre tudo, mas seria muito interessante se nós tivéssemos uma oportunidade para tratar sobre a proposta do novo ensino médio, especialmente os itinerários formativos, em que os estudantes podem escolher e inclusive continuar os estudos na área das ciências desportivas, assim como em várias outras que a escola puder oferecer.
Gostaria também de fazer menção ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que é um projeto novo do Governo Bolsonaro, no âmbito do Ministério da Educação, que também está totalmente disponível para criação desse espaço de excelência da educação e da prática do esporte na educação básica.
E quero agradecer a todos os Parlamentares sensíveis à pauta do esporte que têm fortalecido, com as suas emendas de bancada, o Programa Segundo Tempo. Esperamos contar cada vez mais com o apoio da sociedade e desta Casa para o fortalecimento desses programas. O Ministério da Educação continua à disposição para manter as parcerias que existem e para novas parcerias.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Obrigado. Eu já solicitei ao Lindberg a proposição de uma audiência pública específica — e outros colegas podem assinar juntamente.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Então, nós vamos fazer um convite a V.Sa. para apresentar os programas e todo o trabalho desenvolvido no Ministério da Educação.
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A SRA. FABIANA AZEVEDO - Novamente, quero agradecer o convite para participarmos deste momento tão importante de discussão desse projeto de promoção da atividade física e do esporte. Nós do Ministério da Saúde estamos totalmente à disposição da Comissão.
Lembro que no Programa Saúde na Escola, que engloba também a atividade física, o Ministério da Saúde investe 89 milhões de reais por ano. Esse programa tem adesão de 97% dos Municípios brasileiros. No Programa Academia da Saúde há um investimento de custeio de 51 milhões de reais por ano. São mais ou menos 2 mil Municípios custeados. Lembro também que nós precisamos dessa parceria com o Congresso Nacional para o fomento do Programa Academia da Saúde. A construção dos polos da Academia da Saúde é solicitada para o Ministério da Saúde via emenda parlamentar. Então, nós temos essa parceria com o Congresso Nacional também.
Estamos num processo de construção de um novo programa de promoção da atividade física, que deve ser lançado muito em breve, ainda no mês de maio.
Novamente reforçamos o nosso compromisso e solicitamos também o apoio do Congresso Nacional para que o tema da atividade física também seja considerado um tema de saúde. Nós temos enfrentado algumas dificuldades dentro dos órgãos de controle para que a atividade física também seja considerada tema de saúde. Existem alguns entendimentos no sentido de que, por incrível que isso possa parecer, a atividade física não é considerada gasto em saúde. Nós temos tido muita dificuldade em mudar esse entendimento. Por isso, eu gostaria de pedir o apoio de vocês também nesse processo. Nós temos aberto várias frentes junto com o gabinete do Ministro, junto com o pessoal do Ministério da Economia, para mudar esse entendimento, para que nós também consigamos melhorar o nosso investimento em atividade física no SUS.
E, por fim, nós do Ministério da Saúde fazemos um apelo, um convite também para que o Congresso, os outros Ministérios e as outras entidades relacionadas à atividade física no Brasil utilizem o Guia de Atividade Física para a População Brasileira como referência. Nós ficamos muito tristes quando nós vemos as referências somente da OMS sendo citadas, referências que não consideram o nosso guia, que foi um documento construído por brasileiros das cinco regiões, por pessoas do Governo, por pessoas fora do Governo, por pesquisadores que também consideram o nosso contexto, a nossa realidade brasileira. Então, nós fazemos esse convite. Nós trouxemos aqui cinco exemplares do guia, mas nós podemos trazer mais também.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Obrigado, Fabiana.
Se V.Sa. puder me remeter algumas informações, eu agradeço. Vou apresentá-las à Gilkiane, que é nossa jornalista e Chefe de Gabinete do Deputado Afonso Hamm. Ela é a interlocutora do nosso dia a dia, entre tantas coisas. E, logicamente, a senhora também pode remetê-las à própria Comissão aqui, através da nossa equipe e do próprio consultor.
Quanto a esse conceito, eu já estava vendo aqui se nós temos como colocá-lo no texto, reconhecendo que é tema de saúde a questão da atividade física. Eu acho que fica bacana colocarmos isso aqui no texto, o que reforça esse esforço, talvez até para quebrar esse paradigma também. Isso é muito importante.
E, quanto aos demais dados, vou tentar... Eu utilizo só o meu telefone para receber as informações, o meu iPhone. Muita coisa eu imprimo em papel para eu ler, o que me facilita a leitura, até pela questão visual. Então, você pode nos enviar o que tiver em termos de estatísticas. Nós queremos usar a nova estatística, reforçando que é impossível se fazer um relatório, fazer uma proposição com dados antigos.
Temos que pegar os dados mais recentes possíveis. Esses dados e todos esses estudos vão nos ajudar, tanto os do Ministério da Educação quanto os do Ministério da Saúde; temos a questão das Forças Armadas e do próprio Ministério da Cidadania. Esses estudos que foram feitos para quantificação permitirão que mexamos nas nossas metas.
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A partir dos dados que analisei há pouco tempo, eu vou usar uma expressão: de cada cinco brasileiros, segundo pesquisa de 2015 — agora já há uma pesquisa nova —, somente um fazia atividade física com frequência, três vezes por semana, dentro dessa carga de tempo; e dois brasileiros, algo próximo de 40%, faziam alguma atividade física. Por exemplo, de cinco dedos aqui da minha mão, sobram três; de cada cinco brasileiros, três não fazem nada em termos de atividade física.
Chamou-me a atenção o relatório que você citou. Agora, é o contrário. Parece que faltam dois dedos, pelo que você comentou. É isso? Eu usei essa expressão porque nós temos que fazê-la em forma de imagem para gerar impacto, para ficar gravado. E eu já vou ter que mudar a tese da mão. Mas que bom! Por quê? Os dados que eu tinha estavam defasados! E não pode ser assim. Temos que buscar informações com os Ministérios.
Portanto, já estamos melhores. Hoje, de cada cinco brasileiros, dois não praticam nenhuma atividade desportiva, algum esporte ou atividade física. É mais ou menos isso.
É por isso que essas informações são importantes. Elas nos permitem criar metas e objetivos. Depois somos desafiados em termos de avanço, de cumprimento dessas metas e de quantificação de desempenho, performance, ao longo do tempo. O plano prevê um prazo de 10 anos, mas, no mínimo, com duas atualizações. Então, acho que, se essa dinâmica... E aí nós também estamos sugerindo que entrem outros Ministérios também no plano de acompanhamento.
Quem estava fora era o Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde está fora da proposta de quem vai monitorar, de quem vai... Então já estou adiantando aqui o que nós pretendemos colocar no relatório. Por isso essa sintonia é boa. Nós entendemos que, além do Ministérios da Educação, do Ministério da Defesa e do Ministério da Cidadania, que são os gestores que vão fazer o acompanhamento, o Ministério da Saúde tem que estar junto.
Acho que há uma proposta do Deputado Luiz Lima — não é, Deputado Luiz? —, uma proposta de inclusão de outros entes. Depois, nós vamos debater isso melhor. No entanto, o Deputado Luiz Lima, preocupado com essa questão, sugeriu isso, e nós já estamos começando a trabalhar a inclusão, assim como, agora, nós vamos procurar fazer o mesmo com todas as sugestões que foram feitas, do que cabe, do que é possível.
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Quero também enaltecer o compromisso das Forças Armadas em contribuir com esse esforço nacional no campo da educação, da divulgação dos esportes, da descoberta de talentos, da inclusão social, do fortalecimento da cidadania e da educação de um modo geral, porque tudo isso contribui para um grande esforço que, no final das contas, resulta em soberania nacional em todos os campos.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Obrigado pela participação.
Foi importante apresentar aqui os programas que estão em funcionamento através do Ministério da Defesa. Essa contribuição foi importante até para fecharmos esses números. O Deputado Luiz Lima tem uma estatística diferente, mas, com relação ao desempenho, tivemos quase 40% de medalhistas, nas últimas Olimpíadas, que contaram ou contam com o apoio das Forças Armadas.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ) - Por exemplo, na natação, 100% dos medalhistas treinam em clubes, mas também são militares.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Ah, sim. Então, temos que juntar as duas estatísticas: esporte universitário e ...
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ) - A formação do atleta em nosso País é clubista. A célula formadora do esporte em nosso País ainda é clubista, muito clubista. Deveria haver um equilíbrio muito maior com o educacional — no caso, escola e universidade. Não há esse equilíbrio.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Correto. E essa é a oportunidade, com a democratização do esporte que pretendemos dentro desse plano.
O SR. CARLOS EILERT - Queremos cumprimentar o nosso Deputado Federal Luiz Lima, que sempre foi um parceiro do CONFEF. S.Exa. falou da harmonização entre a escola e a universidade, nesse sentido, quando a Lei nº 9.394, de 1996, LDB, foi aprovada, ela colocou a prática desportiva como facultativa no ensino superior e deu o direito aos cursos ou às faculdades de continuarem com a prática desportiva, que era de nível superior.
Eu sou oriundo da Universidade Federal de Mato Grosso. O único curso que mantém a prática desportiva, por incrível que pareça, é o curso de medicina; os outros todos retiraram a prática desportiva.
Então, se queremos trabalhar com o cidadão, acho que também temos que — não sei se cabe nesse projeto ou se seria de outra forma — consultar o parecer do Conselho Nacional de Educação à época, que é de 1997. As faculdades foram retirando justamente essa situação.
De pronto, Deputado Afonso, eu queria aqui agradecer, pelo CONFEF, em nome do Prof. Cláudio Boschi, e dizer que estamos à disposição para contribuir com o Plano Nacional do Desporto. Realmente, 24 anos sem poder modificá-lo é muito tempo, em função da volatilidade do conhecimento — que o diga a Internet! Então, precisamos realmente atualizá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Queremos agradecer ao CONFEF, hoje representado pelo Carlos Eilert, e também ao Presidente Cláudio Augusto Boschi.
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Concordo com o Deputado Luiz Lima. Basicamente, embora tenhamos todos os dados dos jogos escolares, o treinamento efetivo para o desenvolvimento dos esportes se dá nos clubes. Esse é um dado real. Poucos, mas valorosos trabalhos, considerando todo o País, estão no âmbito escolar. Falando em termos de treinamento, e não de iniciação, o esporte de alto rendimento se dá nos clubes.
Mas, retornando um pouquinho, Deputado Afonso, nós temos sim o financiamento da Secretaria Especial do Esporte. Hoje estamos com sete grandes projetos dentro do instituto. Alguns deles têm emenda parlamentar envolvida e uma parceria com o Ministério da Cidadania; outros, com a Secretaria Especial do Esporte. Acho importante citar, dentro desses sete projetos, que fizemos um índice de governança dos Municípios. Há três economistas dentro do instituto, professores da Universidade Federal do Paraná, que desenvolveram um índice geral sobre governança e gestão do esporte brasileiro. Estamos fazendo outro índice sobre o desenvolvimento do esporte brasileiro, não só de governança, mas um desenvolvimento que indique o que é ser um bom gestor, tal como um IDH do esporte.
É muito difícil sabermos para onde o gestor municipal tem que ir. Quer dizer, o que é ser um bom gestor municipal? É construir mais? É desenvolver em todas as áreas? É aportar recursos para o esporte de alto rendimento? É muito difícil toda essa conjuntura de pensar o esporte como um todo. Em cidades grandes nem tanto, mas, em cidades pequenas, isso é extremamente complexo. Então, estamos criando esse índice como um todo, assim como estamos fazendo com o Ministério da Cidadania um estudo sobre os alunos que recebem o Bolsa Atleta e o rendimento escolar dele, até para saber se o rendimento do atleta é melhor ou pior do que a média nacional, a partir da Prova Brasil.
Estamos desenvolvendo esse estudo agora, junto com o INEP, para verificar se esses atletas que recebem bolsa têm maior rendimento escolar, até para balizar muito também não só o plano — não é, Robson? —, mas para auxiliar em todo o contexto para o desenvolvimento do esporte brasileiro. E esse estudo poderá auxiliar também o próprio Ministério da Educação, até para mostrar que o esporte auxilia não só no rendimento escolar da criança e do adolescente; não só sob o aspecto físico, esportivo, mas também no rendimento escolar. Esse é um estudo importante.
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O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Com certeza, nós precisamos de um instituto dessa natureza. Dentro da proposta do plano, nós vamos precisar mensurar metas e objetivos. Então, nós vamos precisar de dados reais, os quais estamos juntando. Depois faremos o monitoramento. Portanto, eu acho que haverá um espaço absurdo e importante de contribuição desse instituto e de algum outro que possa contribuir, mas que já tenha a interação e a expertise. Agradecemos ao senhor a participação.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Não tem problema, aqui há democracia.
Realmente, é importante este debate. Quantas coisas foram atualizadas! Nós vimos, nesses anos todos, o projeto parado. Ainda mais depois de 2 anos de pandemia, nós realmente precisamos de atualização até na nomenclatura.
Eu estava revendo aqui as metas, e uma delas colocadas para a CBDU é ficar entre os dez primeiros na Universíade. Esse nome já mudou, e hoje é chamado de Jogos Mundiais Universitários. Então, a meta se torna inatingível pela nomenclatura, e nosso pleito vai correr no sentido da atualização da nomenclatura para clarearmos o ambiente.
Eu vou usar a fala do Deputado Luiz Lima, que já saiu, Maria Luciana, só para colocar luz sobre isso. Clareando a nomenclatura, é óbvio que o Plano Nacional de Educação — PNE não vai atacar isso, mas vai ajudar no sentido de que, se o Ministério da Educação colocar um pouquinho de recursos no esporte, ele mudará a realidade do Brasil.
Às vezes não são só recursos, são políticas. Por exemplo, existe o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior — SINAES, que avalia todas as universidades no Brasil. As universidades públicas e privadas são avaliadas pelos seus programas sociais, pelo seu impacto social e pela sua infraestrutura, mas infraestruturas esportivas e programas de esportes não são critérios de avaliação e não têm peso relevante. Por isso os reitores não se obrigam a investir nos equipamentos esportivos, nem se obrigam a ter programas de esportes.
A LDB muito bem retirou a obrigatoriedade da prática da educação física, mas não retirou a obrigatoriedade de o aluno, o jovem de 16 anos, 17 anos, 18 anos ou 30 anos, ter equipamentos esportivos e ter oferta de esportes nas universidades do Brasil. Então, nós perdemos ali pessoas. Onde é que eles vão praticar esportes? O Deputado Luiz Lima conhece isso muito bem, e o Fernando talvez pesquise sobre isso.
O nosso esporte está voltado para os clubes, mas nós não temos clubes por todo o Brasil. Eu sou do Nordeste, e não existem esses clubes no Nordeste e no Norte, mas há universidades públicas com equipamentos e universidades privadas que deveriam ter a obrigação de ter os equipamentos, mas, por não ser obrigatório e por não ser critério do SINAES que o Ministério da Educação faça essa avaliação, os reitores se desobrigam. Eles investem em outros laboratórios e em outros programas de extensão, mas nunca no esporte, porque não é critério e não tem peso.
Então, esse é um pedido que nós fazemos. Às vezes não são necessários recursos; apenas um olhar mais detalhado impactará. Naturalmente nós vamos ter campeões do esporte, mas, principalmente, vamos ter cidadãos melhores formados, que impactarão em toda a nossa sociedade. Esses pleitos não nascem do PNE, mas eles devem estar cobertos por ele, quando nós ajustarmos a nomenclatura.
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É como o Deputado Luiz Lima fala do desporto educacional — que irá se descolar do universitário —, que abraça toda a população e encaminha para os clubes, que atua em parceria com a Defesa, que atua em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro — CPB, com o Comitê Olímpico Brasileiro — COB, com as confederações, com os atletas e com todos os entes.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Com certeza. Obrigado, Luciano.
Aqui nós não falamos hoje, mas uma das diretrizes é fazer a integração de todas as instâncias e colocar esses planos em funcionamento. Haverá o plano do Município, do Estado, haverá convergência. Por exemplo, a universidade precisa ter o seu público, que é da própria universidade, mas ela pode abrir uma pista de caminhada, ela deve abrir quadras esportivas para a visão que nós queremos de que a população tenha atividade física e atividade esportiva.
Então, as universidades vão ter esse papel, na minha opinião, já que elas normalmente têm estruturas boas e, muitas vezes, têm pouco uso, em função da questão do perfil do reitor. Portanto, a diretriz, sendo educacional, ajuda, e a visão que nós temos é integrar tudo que existe como, por exemplo, uma escola pública abrir no final de semana ou em outros dias, em horários diferentes, para que a comunidade participe. Isso é possível, tudo é questão de planejar e despertar a consciência de que a prática esportiva, a atividade física é saúde. Onde é que a população vai usufruir disso? Nas estruturas públicas e privadas existentes. Ainda está faltando muita coisa, mas o que existe tem que ser disponibilizado. Muitas vezes, alguém não faz uma caminhada porque não há um local. Às vezes gosta de um determinado esporte, mas não há um local para praticar. Enfim, então, existe um espaço muito grande.
Como Pró-Reitor de Planejamento e Orçamento de Finanças da Universidade Federal do Paraná, concordando com o Luciano, digo que é muito difícil nós separarmos recursos. Nós separamos pouquinho, mas separamos recurso para o esporte, porque vem o orçamento como um todo e, na disputa entre pesquisa e esporte, a comunidade prefere que vá para a pesquisa. Mas nós separamos um pouco dentro da nossa universidade.
Será superimportante se o Ministério da Educação puder carimbar um começo, pelo menos, que venha direto para as atividades esportivas das universidades. Eu acho que isso seria um estímulo muito grande. Nós temos verba específica de bolsa para atletas dentro da nossa universidade. Comparando com uma universidade dos Estados Unidos, por exemplo, com a qual nós temos convênio, uma universidade mediana nos Estados Unidos, como a West Virginia University, recebe 90 milhões de dólares/ano para o esporte — uma universidade! Nós estamos falando de um pequeno recurso público para o desenvolvimento do esporte nas universidades.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm. PP - RS) - Eles deveriam ganhar mais medalhas. Eles estão ganhando poucas medalhas para o investimento que fazem. Nós brasileiros somos heróis, graças aos empenhos. Obrigado.
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Quero destacar também que a Deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, tentou, em duas ou três oportunidades, participar desta reunião por videoconferência, mas não conseguiu. Quero cumprimentá-la porque S.Exa. também é uma das nossas guerreiras aqui da Comissão em favor do esporte, não só pelo seu Estado de Goiás, mas pelo Brasil. Quero também considerar que S.Exa. registrou presença. Peço ao Lindberg que faça isso.
Dado o adiantado da hora — falta praticamente 1 minuto para meia hora —, eu quero dizer que houve muitas contribuições para todos, especialmente para a nossa parte, para a relatoria.
Quero dizer que este debate foi muito assertivo e oportuno, porque agora foi aberto um espaço para que vocês tragam proposições. Podem trazê-las direto para a Comissão, para o Deputado e para a nossa Consultoria. Naturalmente, eu tenho que fazer uma rodada com as instâncias do Governo para algum ajuste, concordância. Isso é natural. Eu sou um Deputado que tem uma atuação bem independente, mas entendo que essa proposição do Governo Bolsonaro é muito boa, é oportuna, independentemente do governante no momento. Mas que bom que há um Governo que se preocupou, que há Ministérios comprometidos. Não que não existisse isso no passado, mas estamos tendo oportunidade.
Da parte da Câmara, a partir do ponto de vista do que nós estamos priorizando esse assunto, estamos com uma dinâmica para concluir esse relatório até o final do mês, com as contribuições, com a participação de todos. Vamos ter mais uma rodada de debates na terça-feira e teremos a semana para nos reunirmos. O espaço está aberto. Eu não quero chegar ao plenário e ouvir algum Deputado alegar que não teve oportunidade de discutir o tema.
Nesse sentido, peço a minha assessoria e à Comissão que deem maior publicidade para a sessão de terça-feira. Quero pedir para a TV Câmara reproduzir o que fizemos hoje aqui. Vou pedir isso para a Comissão também. Acredito que isso seja natural, mas nós temos que aproveitar a riqueza e a importância das contribuições, transmitindo isso para a sociedade através de todos os nossos meios de comunicação. Vamos divulgar a realização de mais uma rodada de debates justamente para discutirmos mais o assunto. Todo mundo está reclamando que estamos discutindo isso há 24 anos. Agora, não podemos cair no erro de levar o projeto para o plenário sem ouvi-los. Iremos ouvi-los e faremos a inserção das contribuições. Aliás, já estamos fazendo tudo o que é possível.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
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