4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
49ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 3 de Maio de 2022 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
13:56
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. PSD - PR) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 66 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. PSD - PR) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. PSD - PR) - Iniciamos o período das Breves Comunicações chamando o Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, para utilizar a palavra pelo tempo de 3 minutos. (Pausa.)
O Deputado não se encontra.
Chamo o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Chamo o Deputado Vicentinho. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, manifesto aqui o meu apoio aos servidores da Universidade Federal da Paraíba que estão lutando pelo Regime Jurídico Único de trabalho.
14:00
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O reitor da Universidade Federal da Paraíba simplesmente colocou 600 servidores do Regime Jurídico Único para serem administrados pela EBSERH, empresa que administra os hospitais universitários e que tem sob a sua coordenação funcionários regidos pela CLT. O reitor fez hoje essa transferência, através de portaria, deixando os servidores preocupados, porque eles são de outro regime de trabalho.
Depois da pressão de ontem, a portaria foi suspensa por 3 dias. Nós estamos pedindo informação ao Ministério Público Federal sobre essa situação.
Comunico aos servidores da Universidade Federal da Paraíba que o nosso mandato é estar ao lado deles nessa luta.
Sra. Presidenta, as manifestações do dia 1º de maio mostraram dois países diferentes. As centrais sindicais e os trabalhadores que foram às ruas mostraram o Brasil que está preocupado com a real situação do povo que sofre. Do outro lado, os apoiadores de Bolsonaro mostraram o Brasil que ignora a carestia, o desemprego, a miséria, a fome, o luto e a corrupção do Governo. Eles saíram às ruas para atacar a democracia e o STF como se esses fossem os principais problemas do País. Esta é a cara deste Governo: sem resultados para mostrar, alimenta os seus seguidores criando uma crise institucional.
Sra. Presidenta, o Governo da Paraíba realizou uma obra de asfaltamento com ajuda de emenda do nosso mandato. Nesta terça-feira, o Governador João Azevêdo inaugurou o asfaltamento da estrada que liga o Distrito de Cepilho à cidade de Remígio. A estrada também beneficia as cidades de Alagoa Nova, Areia e várias comunidades. O nosso mandato contribuiu com uma emenda de 600 mil reais para essa obra. Essa emenda foi uma reivindicação da comunidade e dos companheiros do Partido dos Trabalhadores de Remígio. A estrada é a realização de um sonho de mais de 30 anos da população daquele Município do Brejo Paraibano.
Sra. Presidenta, peço que esses três comunicados sejam divulgados pelos meios de comunicação da Casa e, em especial, no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. PSD - PR) - Deputado Frei Anastacio Ribeiro, o pedido de V.Exa. será atendido.
Passo a palavra ao Deputado Padre João.
14:04
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O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, nobres colegas Deputados e Deputadas, a previsão é de iniciarmos bem o mês de maio. Primeiro de Maio, o Dia do Trabalho, dia da trabalhadora, do trabalhador. Se, nessa data de 4 de maio, aprovarmos, neste plenário, como veio do Senado, o Projeto de Lei nº 2.564, que institui o piso salarial nacional para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, será um grande feito nesta Casa.
Trata-se de trabalhadoras e trabalhadores que deram ou vêm dando a vida pelos outros. Isso nada mais é do que justo. É verdade que já deveríamos tê-lo aprovado há muito tempo. Estamos atrasados, mas ainda é tempo de fazer justiça com as trabalhadoras e os trabalhadores que noite e dia dedicam, consomem suas vidas em favor de outras vidas. Nessa pandemia, quantas enfermeiras e enfermeiros, técnicos e auxiliares perderam a vida, dedicando suas vidas aos outros? Antes tarde do que nunca.
Esta é a nossa grande expectativa: que em 4 de maio, na primeira semana do mês dos trabalhadores e das trabalhadoras, possamos aprovar o projeto da forma como veio do Senado e, assim, agilizar para que siga para sanção, com a implementação do piso salarial nacional das enfermeiras e enfermeiros, técnicas e técnicos de enfermagem e dos auxiliares e das auxiliares. É muito justa essa grande demanda. Esperamos que não haja veto do Presidente da República, que haja respeito para com esses profissionais e que o piso possa ser implementado de imediato.
Quanto aos recursos, temos que buscar outras fontes. No projeto do pré-sal, 25% seriam destinados para a saúde, 75%, para a educação. Infelizmente, com os processos de privatização, o Brasil tem perdido muitas receitas, mas o que cabe é ser justo com esses trabalhadores e com essas trabalhadoras.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos veículos de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. PSD - PR) - Registrado, Deputado.
Muito obrigada.
Neste momento, passo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Luisa Canziani.
Queria dar um recado e uma notícia para todo o Brasil. O CEAGESP, que é um órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, era uma das empresas do Governo Federal onde havia muita corrupção — não era pouco, não, era muita corrupção, Sra. Presidente! —, com prejuízo de 10 milhões ao ano, uma dívida de quase 100 milhões, provocada por corruptos dos governos anteriores.
Bastou o Presidente Bolsonaro colocar na gestão o Coronel da Polícia Militar Mello Araujo, meu amigo, uma pessoa fantástica, competente, que compôs uma equipe maravilhosa, para acabar, zerar a corrupção dos governos anteriores. Essa é mais uma das 200 empresas do Governo que de prejuízo passou a dar lucro. O jornal O Globo de ontem anunciou lucro de 21 milhões da CEAGESP.
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Mas eu vou contar neste espaço de tempo apenas o lixo que faziam com o lixo. O lixo é pago por tonelada. Caminhões e caminhões de lixo saíam. Muito bem. Para fazer peso no caminhão de lixo, molhavam o caminhão antes, para o lixo ficar mais pesado. E não havia controle na saída dos caminhões. Podiam colocar a tonelada que fosse. Pois bem, graças a uma auditoria, com um policial na saída dos caminhões e um policial seguindo os caminhões de lixo, a redução foi de quase 1 milhão de reais na fatura mensal do lixo da CEAGESP. Um milhão, Deputado Daniel Silveira!
Segurança e limpeza, outros dois contratos que eram tungados, em que os corruptos metiam a mão. Por exemplo, contratavam 300 seguranças e 200 faxineiros. Sabem quantos iam trabalhar? Metade disso. O que aconteceu? Simplesmente houve fiscalização: "Cadê o segurança daqui? Cadê a faxineira dali?" E foi descoberto um rombo de 50% num contrato já superfaturado de limpeza e segurança. O que aconteceu? Com essas ações simples, as despesas caíram e as receitas subiram. Como é que a receita subiu, Deputado? Muito simples: 586 boxes não pagavam 1 centavo para o Governo. Total disso: 35 milhões. Sabem para onde ia esse dinheiro, esses 35 milhões? Para o bolso dos políticos que administravam a CEAGESP. Trinta e cinco milhões! Essa mesma austeridade foi levada para os Correios, foi levada para a ELETRONORTE, foi levada para a PETROBRAS, foi levada para todas as outras empresas.
Esse é o Governo Bolsonaro, que muitos acusam de que não presta. Graças a Deus, 3 anos de trabalho! Deixo aqui meu abraço ao Coronel Mello Araújo, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que virou de ponta-cabeça a CEAGESP, e agora ela dá lucro!
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. PSD - PR) - Muito obrigada, Deputado.
Neste momento, passamos a palavra ao Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputada Luisa Canziani, que preside a sessão no presente momento. Fico feliz em estar sob a sua Presidência.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estou utilizando a tribuna no dia de hoje para parabenizar todos os barra-cordenses e também todas as pessoas que escolheram morar em Barra do Corda, cidade que hoje completa 187 anos de emancipação política e administrativa, 187 anos de história, 187 anos de independência.
Barra do Corda é conhecida pelas belezas naturais, pela cultura fenomenal, pela história bonita de uma cidade habitada por pessoas hospitaleiras, acolhedoras, pessoas trabalhadoras que têm ajudado a desenvolver a cidade, uma das mais bonitas do Maranhão, cortada por dois rios, bons rios, que ajudam a aumentar a riqueza local, o Rio Corda e o Rio Mearim.
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Barra do Corda tem tido a felicidade de ter bons prefeitos, como o ex-Prefeito Nenzim, de saudosa memória, e o atual Prefeito, Rigo Teles, que tem feito uma belíssima administração. Já se esperava que a administração do Rigo fosse ser boa, mas ela está sendo ainda melhor do que se esperava. A expectativa está sendo superada, porque ele tem realmente feito um bom trabalho. Sou testemunha disso e tenho ajudado a administração do Rigo Teles a desenvolver o Município por meio de emendas para a área da saúde, a área da infraestrutura, a área da produção agrícola.
Estive em Barra do Corda no último domingo — hoje não pude estar presente, por causa da sessão que nós teremos daqui a pouco para aprovar as matérias da semana. Disse-me na ocasião o Rigo: "Deputado Hildo Rocha, nós vamos inaugurar uma obra a cada semana, até o final do ano, em homenagem aos 187 anos de história da cidade de Barra do Corda". Ele inaugurou várias obras, como pavimentações e reforma de creche e escola. No domingo, eu participei da inauguração do parque ecológico Baixão Verde, 51 hectares de área transformados por Rigo Teles num belíssimo parque onde se pode ver a fauna e a flora da pré-Amazônia. Vale a pena conhecê-lo, seus lagos, a fauna existente, a flora do Cerrado maranhense e da pré-Amazônia. Enfim, vale a pena conhecer a cidade de Barra do Corda!
Parabéns, barra-cordenses!
Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado.
(Durante o discurso do Sr. Hildo Rocha, a Sra. Luisa Canziani, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Coronel Tadeu, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Deputado Hildo Rocha, muito obrigado. Será atendido o pedido de V.Exa. de que seu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Tem a palavra o próximo orador inscrito, o Deputado Vicentinho, de São Paulo.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quinta-feira, recebi dirigentes do comando de greve do Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT, os companheiros Idel Profeta, Vilma Ramos e Francisca Sampaio, que buscavam apoio para a negociação.
Estão em greve. Quais são os seus eixos? O primeiro deles, concurso público. Os dirigentes me informaram que há 1 milhão e 600 mil pedidos de benefício aguardando na fila para ser atendidos. Como se não bastasse, mais 1 milhão de perícias na fila, além dos 600 mil benefícios assistenciais. A força do trabalho deles, que era de 40 mil servidores administrativos em 2015, passou a menos de 20 mil em 2022. A direção do INSS fala em contratar apoio administrativo por meio de uma empresa, e em ano eleitoral. Isso é cabide de emprego. Isso é contratação de cabos eleitorais. Não estão preocupados com a prestação dos serviços.
Isso é inaceitável, Sr. Presidente! Precisamos fazer alguma coisa para resolver essa questão. Por que, então, não chamar os aprovados no último concurso, de 2016, que ainda aguardam?
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Na pauta central estão as condições de trabalho. Parte dos servidores trabalha em casa. Quem paga a luz, a água, a Internet? E de quem são os equipamentos, como computadores e mobiliários? E eles ainda têm que alcançar metas abusivas. A Internet do INSS, para aqueles que trabalham nas unidades, é muito lenta, cai toda hora.
O Presidente da República retirou 1 bilhão de reais do orçamento do INSS e concede renúncia fiscal de 534 bilhões de reais.
O terceiro item, não menos importante, são as remunerações congeladas desde fevereiro de 2016. Só neste Governo, as perdas alcançaram mais de 19,97%, e o Governo não negocia com quem está em greve há 41 dias. O Ministério da Economia prefere não negociar. É lamentável que tenhamos que vir a esta tribuna denunciar tamanho desrespeito.
Proponho, portanto, Sr. Presidente, diante da gravidade do caso, a criação de uma Comissão de Deputados coordenada pelos Líderes para irmos ao Ministro Paulo Guedes exigir imediata negociação com os servidores.
Quero expressar o meu apoio incondicional à luta por melhoria de condições de atendimento para o nosso povo, com melhores salários e mais dignidade para quem atende e para quem é atendido. Isso é o mínimo que a sociedade espera.
Registro novamente o meu apoio e peço, Sr. Presidente, que o nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, em defesa das servidoras e dos servidores públicos, em defesa da Previdência Social e contra a PEC 32, que, aí sim, será um arraso maior ainda.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Vicentinho. O seu pedido será acatado e o seu pronunciamento será divulgado nos meios de comunicação da Casa.
O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro. Na sequência, falará a Deputada Alê Silva, de Minas Gerais.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Coronel Tadeu.
Presidente, qualquer cidadão brasileiro que sente orgulho do seu país quer liberdade. Eu acredito que, para defender a liberdade, é preciso sentir orgulho do país. Uma das maiores manifestações desse orgulho é cantar o Hino Nacional.
Na semana passada, o pré-candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva deu preferência ao hino da Internacional Socialista. Quem quer democracia, quem quer defender a democracia, tem que defender a soberania e a ordem. Como um Presidente que não considera um policial como gente vai defender a soberania e a ordem em seu país?
Várias frases da semana passada nos fizeram ligar o sinal vermelho em relação às futuras gerações. O então candidato, ex-Presidente e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva diz que a família é uma pauta secundária. Diz também ser favorável ao aborto. Além disso, é favorável ao fechamento dos clubes de tiro, e há 1.644 clubes de tiro em nosso País.
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Nós também tivemos manifestações do Supremo Tribunal Federal muito tristes. Eu fico imaginando Ministros da Suprema Corte norte-americana saindo dos Estados Unidos e falando mal do seu país. E nós não vemos Ministros da Suprema Corte americana falando fora dos autos dos processos. Aqui, os nossos juízes têm um papel midiático, funcionam como um partido político de oposição.
Na semana passada, eu fiquei indignado ao ver um candidato a Presidente do Brasil que não canta o Hino Nacional! Estamos em pleno século XXI, e ele estava cantando o hino da Internacional Socialista. É um candidato a Presidente que chama policiais de indigentes, diz que não são gente. Como é que como que o País vai ter ordem e soberania? Como é que nós vamos defender a nossa democracia? O sinal de alerta está ligado.
Graças a Deus, no dia 1º de maio, domingo, mesmo tendo ele contratado a Daniela Mercury, foi um fiasco a comemoração do candidato Lula em São Paulo. E foi um sucesso a manifestação na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. A praia mais democrática deste País recebeu 1 milhão de pessoas no dia 1º de maio. Para onde eu olhava, em Copacabana, não terminava a aglomeração de pessoas, na direção do Leme e na direção do Posto 6.
Nós já sabíamos e cada vez mais brasileiros sabem que, no dia 2 de outubro — podem anotar —, não serão 57 milhões de brasileiros não; serão 72 milhões de brasileiros vencendo a eleição no 1º turno.
Vamos com tudo. Um forte abraço.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Luiz Lima.
Passo a palavra para a Deputada Alê Silva, de Minas Gerais.
A SRA. ALÊ SILVA (REPUBLICANOS - MG. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas. Boa tarde, Brasil. Boa tarde, minha querida Minas Gerais.
Em primeiro lugar, eu quero dar os parabéns a todos os organizadores dos eventos verde-amarelos que coloriram o nosso Brasil com as suas reais cores nesse 1º de maio. Sim, nós que vestimos verde-amarelo somos os verdadeiros patriotas, os verdadeiros trabalhadores deste País.
Outro motivo que me traz a esta tribuna, Presidente, é o desejo de dar os parabéns ao Leusson, que veio lá de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco, percorreu 2.500 quilômetros para chegar a Brasília e nos trazer as suas pautas em defesa dos motoboys, das motogirls e dos pilotos de Grau, dos praticantes do Grau.
Como todos sabem, o Grau tem uma pauta, que é a defesa do seu espaço, do espaço apropriado para a prática das suas manobras. Em homenagem ao Grau, em defesa do Grau, eu apresentei nesta Casa o Projeto de Lei nº 843, de 2022. Esse projeto propõe uma pequena alteração no Código de Trânsito Brasileiro, apenas para definir, de forma clara, o que é uma via pública e, assim, afastar alguns equívocos que acontecem quando os pilotos de Grau estão praticando seu esporte em via aberta, porém não pública, e evitar autuações indevidas.
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Também apresentei, Sr. Presidente, o Projeto de Decreto Legislativo nº 113, de 2022, para sustar a Resolução nº 913 do CONTRAN, que, extrapolando da sua competência, criou uma infração de trânsito, dizendo que o motociclista que for pego usando pneu remold deverá ser autuado. Pois bem, a competência de legislar cabe a nós do Congresso Nacional, não ao CONTRAN.
Eu já subi a esta tribuna e já disse mais de uma vez que, infelizmente, nos meios burocráticos de alguns órgãos do Governo Federal ainda subsistem algumas personas de esquerda que estão querendo impedir o brasileiro de trabalhar, estão querendo impedir o motoboy, o mototaxista e o piloto de Grau de ter acesso a um pneu de qualidade tão boa quanto a de um pneu novo, porém com um custo 50% mais baixo. Eu vou continuar nessa batalha em defesa do Grau e em defesa de motoboys e mototaxistas.
Para encerrar, quero acrescentar mais uma coisinha, Presidente. A pauta do Grau em nada colide com as nossas pautas conservadoras. Nesse meio, nós temos muitos pais de família e muitas mães de família que têm o talento de manobrar motocicletas e que respeitam, sim, Deus, a Pátria, a família e têm lutado demais pela nossa liberdade.
Presidente, por gentileza, peço que este pronunciamento conste dos Anais da Casa e principalmente do nosso querido programa A Voz do Brasil.
Até mais!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputada Alê Silva.
Tem a palavra o Deputado Paulão, do Estado de Alagoas. Depois passarei a palavra ao Deputado Zé Neto, que acabou de chegar ao plenário.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, esta Casa irá analisar exatamente amanhã um projeto que é o sonho de todos os trabalhadores e trabalhadoras do setor de enfermagem, um projeto que tramita aqui há um tempo razoável, mas infelizmente nunca foi priorizado. O Senado teve capacidade de articulação para aprovar esse projeto, e finalmente ele vai ser pautado aqui no dia 4, amanhã. Mas há um detalhe fundamental: não basta só pautar o projeto, que tem dois eixos principais, a luta pela carga horária para todos os trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem e também a luta pelo seu piso salarial. Infelizmente, se esta Casa amanhã apresentar emenda ao projeto, não vai adiantar nada. Então, a apresentação de emenda é manobra, é golpe.
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Se aprovarmos o projeto amanhã com emenda, o que vai ocorrer do ponto de vista processual? O projeto voltará para o Senado, haverá lentidão e, por estarmos em ano eleitoral, dificilmente ele será aprovado para ter execução no mundo real, na prática.
Então, eu gostaria que todos os trabalhadores que estão nos acompanhando pelos meios de comunicação, principalmente a TV Câmara, e também pelas redes sociais participassem da mobilização de amanhã, quando gente do Brasil todo chegará aqui para visitar cada Parlamentar, principalmente os Deputados das suas bases e as Lideranças desta Casa.
Para o projeto ser aprovado de acordo com a expectativa da categoria, com o sonho da categoria, ele não pode sofrer emenda. Se houver emenda, repito, será uma manobra, um golpe, pois o projeto será devolvido ao Senado.
Portanto, esperamos que esta Casa vote a proposta na forma original, mantendo a carga horária, que é o sonho da categoria, e principalmente o piso salarial. Trata-se de uma categoria valorosa, que teve papel fundamental no início da pandemia da COVID-19, em meados do mês de fevereiro e no mês março de 2020, colocando a vida em risco em defesa do povo brasileiro.
Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Paulão. O pedido de V.Exa. será acatado, e o seu pronunciamento, divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Tem a palavra o Deputado Zé Neto, da Bahia. Na sequência, falará o Deputado Rogério Correia, de Minas Gerais.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria saber o que o Governo Federal, comandado pelo tal capitão — que quer inclusive desmontar as instituições do País e não respeita nem os seus generais e os militares das outras patentes todas —, tem contra a indústria brasileira. Eu queria saber isso porque nós já sabemos que ele é contra os trabalhadores. Quanto aos pobres, ele gosta da pobreza, mas não suporta pobre! Agora, o que tem sido feito com a indústria é um absurdo!
Amanhã vamos discutir, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, uma situação dramática por que passa o setor leiteiro. O Governo zerou, na CAMEX, o Imposto de Importação da muçarela. Então vai entrar muçarela aqui a torto e a direito, sem pagar nenhum imposto de importação, com incentivo dos outros países. A muçarela representa 60% da produção de queijo no Brasil. De 48% a 49% da produção de leite no Brasil vai para a produção de queijo. Imaginem a tragédia que isso vai representar para a indústria!
Mas não é só indústria do queijo que eles estão atacando. Eles estão atacando a indústria de forma geral! Lá atrás o ataque foi com a política de preços cada dia mais absurda com relação aos tributos que existiam, e hoje não existem mais, para produtos importados. Hoje, esses produtos entram no Brasil de forma absurda e aberta, numa abertura que só existe do Brasil para dentro. Do Brasil para fora nossos produtos não encontram o mesmo tratamento.
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Inclusive, eu queria chamar a atenção para o fato de que a Medida Provisória nº 1095, que extingue o Regime Especial da Indústria Química — REIQ, pode gerar uma perda de empregos sem precedentes em toda a história da indústria química brasileira. É bom lembrar que a carga tributária média incidente sobre a atividade da indústria química no Brasil é de 84%, e agora, com o fim do REIQ, nós vamos ver nossa indústria sem competitividade, e ela, evidentemente, vai ser suprimida pelo que vem de fora, sem dar outros passos.
O que nós precisamos fazer neste momento é fomentar, Sr. Presidente, o nosso desenvolvimento, fortalecer o setor produtivo da agricultura familiar, da indústria, do comércio, do varejo, discutir, dialogar e avançar na geração de emprego e renda, e não, depois de uma pandemia, querer a extinção do Regime Especial da Indústria Química.
Sou contrário a essa MP e vamos trabalhar para que o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, vá contra essa decisão absurda do Governo que contraria todos os interesses, especialmente os do setor produtivo brasileiro, da indústria, neste instante de tanta dificuldade, neste período de pandemia e pós-pandemia — porque a pandemia ainda não acabou, está caminhando para um processo de arrefecimento, mas não podemos deixar que essas situações se proliferem.
"Não" à extinção do REIQ! "Não" à extinção que o Governo quer!
E também "não" à isenção do imposto de importação, como eles querem, do queijo muçarela, que vai entrar no Brasil sem nenhum imposto de importação, o que vai destruir a indústria e a produção de queijo nacional, afetando também a agricultura familiar.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Zé Neto.
Deputado Rogério Correia, do PT, tem V.Exa. a palavra.
Na sequência eu chamarei o Deputado Gustavo Fruet, do Paraná.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu hoje vou falar mais uma vez sobre Minas Gerais, mais particularmente, sobre Belo Horizonte e sua Região Metropolitana.
V.Exas. já me viram aqui na tribuna diversas vezes falar sobre os crimes da Vale e das mineradoras de Minas Gerais. Esses são crimes contínuos. Os dois crimes maiores, que o Brasil inteiro — aliás, o mundo inteiro — conhece, são os crimes de Mariana, em razão do qual o nosso Rio Doce foi enlameado com minérios e essa lama foi parar no Espírito Santo e no Oceano Atlântico; e, depois desse, o crime de Brumadinho, que causou 272 mortes, a imensa maioria, de trabalhadores da própria Vale que a empresa não quis retirar do refeitório, sabendo que aquela barragem iria se romper.
Portanto, a Vale cometeu dois crimes em Minas Gerais recentemente, mas nós temos ainda 42 barragens que estão na cabeça das pessoas, nos povoados. São barragens que foram feitas apenas para viabilizar a exportação de minério a preço baixo. E a Vale nem sequer paga imposto sobre essa atividade, por causa da famigerada Lei Kandir, que dá a ela isenção de pagamento de impostos para a exportação de produtos de minério. Nós temos aqui vários projetos e emendas constitucionais em tramitação para reverter esse processo.
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Agora, Presidente, simplesmente, o Governador Zema, de Minas, do Partido Novo — que não tem nada de novo: é só lucro, é só capital, é só exploração —, através do COPAM, o Conselho Estadual de Política Ambiental, que é o órgão que faz a análise de licenças ambientais, concedeu a uma empresa chamada Tamisa, que é do grupo COWAN — que, aliás, financiou com muitos recursos a campanha do Governador Zema —, uma licença — pasmem, Srs. e Srs. Deputados! — para minerar a Serra do Curral, em Belo Horizonte.
Vários aqui conhecem Belo Horizonte e sabem que a Serra do Curral é aquela belíssima serra que cerca Belo Horizonte, responsável por um clima agradável na cidade. Pois eles deram a essa Tamisa, que é a mesma empresa — pasmem de novo, Sras. e Srs. Deputados! — que construiu aquele viaduto que, na época da Copa do Mundo, desabou e matou pessoas, acesso para minerar na Serra do Curral. Essa mesma empresa, que não conseguiu construir um viaduto — e peço a V.Exa., Sr. Presidente, mais um minuto, porque isso que está ocorrendo lá é muito grave —, simplesmente conseguiu agora, através da Tamisa, que é uma sucursal da Cowan do ramo da mineração, acesso à Serra do Curral, um santuário ecológico responsável pelo clima da capital mineira e cartão postal.
Há em Minas Gerais, em Belo Horizonte, uma revolta completa. A Prefeitura já anunciou que vai tomar medidas judiciais, e eu também vou. Na sexta-feira, eu estarei no Ministério Público Federal levando várias denúncias contra o Governo Zema.
A Serra do Curral, Sr. Presidente, não pode ser vítima, de novo, das mineradoras. O povo de Belo Horizonte, da Região Metropolitana, não pode ser vítima das mineradoras depois de tudo por que passou. É muita ganância desse pessoal. É um Governo completamente enraizado nos interesses do capital relativo à mineração. A eles, tudo é permitido; ao meio ambiente, nada.
Isso não vai ficar assim.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Rogério Correia.
Com a palavra, o Deputado General Girão, da Paraíba, digo, do Rio Grande do Norte, já na tribuna.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Eu, um cabra que nasceu no Ceará e que tem orgulho de ser nordestino, teria muito orgulho de ser da Paraíba também.
Sr. Presidente, eu gostaria que as nossas palavras fossem divulgadas no programa A Voz do Brasil.
Começo falando sobre as manifestações do 1º de Maio. O Brasil tomou o rumo certo, porque as manifestações do 1º de Maio foram a favor da população trabalhadora, da massa da população brasileira, que é trabalhadora e quer liberdade — quer liberdade de expressão, quer liberdade de opinião, quer liberdade de imprensa, quer liberdade plena.
Quer liberdade porque é pela liberdade que nós vamos nos tornar realmente um País cada vez mais forte. É pela liberdade que nós vamos, sim, ter muito mais fortalecido o orgulho de ser brasileiros, coisa que nos faltou nesses últimos anos de governos da cor vermelha, que nem a bandeira do Brasil erguiam nos eventos, muito menos entoavam o Hino Nacional — essas foram coisas que ficaram perdidas no tempo.
Lamentamos a maneira como, estrategicamente, eles levaram os governos: com desvio de dinheiro, corrupção, roubalheira, mentiras, obras inacabadas. Ninguém sabe quem começou primeiro a roubalheira: se foram as grandes empresas de construção civil brasileiras, detentoras de grande tecnologia, mas que aceitaram criar, inclusive, departamento da propina, com apelidos muito carinhosos, ou jocosos, dados aos políticos e empresários que faziam parte da tramoia. Era um bando safado, realmente, e o Brasil se viu livre disso.
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Agora, nós precisamos levar a conversa também ao meu Rio Grande do Norte.
No nosso Rio Grande do Norte, a Governadora assinou ontem uma ordem de serviço para a construção de um batalhão da Polícia Militar.
D. Madalena, veja só: há 3 anos, nós destinamos uma emenda ao Estado do Rio Grande do Norte para a construção da sede de um batalhão da Polícia Militar, e a Governadora levou 3 anos para assinar a ordem de serviço para a construção desse batalhão.
A única coisa que me resta dizer é que, talvez, ela tenha dado à polícia o mesmo tratamento que o líder maior dela deu, ao dizer que polícia não é gente — e pediu desculpas de um jeito tão acanhado que qualquer criança percebe que foi somente da boca para fora, pressionado por algum marqueteiro, que disse: “Pare com isso. Nós estamos perdendo votos. Você só fala besteira!”.
Esta é a realidade desse cara, que quer ser a segunda via — porque a terceira via não existe mais. A segunda via foi para o brejo. Agora, o que nós fazemos? Graças a Deus, o Brasil fez o “Direita, volver!”. O Brasil não volta mais para a esquerda. Podem chorar, podem se lamentar, as tetas não vão mais ser oferecidas para vocês. Por quê? Porque o gigante acordou. Esta é a grande verdade.
Sr. Presidente, gostaria de dizer que estamos, sim, na luta pela liberdade, e é pela liberdade que estamos aqui. É pelos nossos filhos e netos, pelas crianças, pelos adolescentes e por todos aqueles que estão hoje agoniados porque amanhã é o último dia de fazer a regularização do seu título eleitoral, e o site do TSE ficou fora do ar. Temos que tomar uma providência.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado General Girão. O pedido de V.Exa. será atendido, e o pronunciamento de V.Exa. será veiculado nos meios de comunicação da Casa.
Tem a palavra o Deputado Gustavo Fruet, que está na tribuna.
O SR. GUSTAVO FRUET (PDT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Coronel Tadeu.
Apresentei projeto que impede as instituições financeiras de concederem empréstimos não solicitados. Por incrível que pareça, esta é uma prática abusiva que tem se tornado frequente no País, gerando prejuízos e aumento das demandas tanto no Poder Judiciário quanto nos PROCONs.
De forma simples e objetiva, o projeto proíbe bancos e fintechs de concederem qualquer forma de crédito sem autorização expressa, por escrito, dos clientes. O texto prevê ainda que a instituição que desrespeitar a lei deverá indenizar o consumidor com o pagamento de valor equivalente ao depositado indevidamente em sua conta. Quando o consumidor bancário for pensionista ou aposentado, o valor da indenização será de 150% do valor depositado.
Infelizmente, esta prática tem se tornado comum. Há um aumento de casos registrados sem que tenha havido o consentimento expresso dos clientes para o recurso ser colocado à disposição em suas contas para empréstimo.
Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor — SINDEC mostram que as reclamações por crédito consignado irregular no sistema bancário cresceram quase 13% de 2019 para 2020, e, na base de dados do Portal do Consumidor do Governo Federal, as reclamações mais do que dobraram, tendo saltado de 39 mil para quase 90 mil no mesmo período — ou seja, uma alta de quase 125%.
Segundo dados do Portal do Consumidor, também do Governo Federal, entre janeiro e setembro do ano passado, foram registradas mais de 42 mil queixas de problemas com crédito consignado e cartão de crédito para beneficiários e aposentados do INSS. Em período já mais recente, nos meses relativos a 2021, as reclamações passaram para mais de 81 mil — um aumento de 91%. No Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, as reclamações relativas a crédito consignado tiveram um aumento de quase 170%. Junto ao Banco Central, quando a busca é feita por assunto, reclamações sobre oferta ou prestação de informações relativas a crédito consignado de forma inadequada ficaram em primeiro lugar, no segundo trimestre de 2021, com mais de 4.200 registros. Da mesma forma nos PROCONs, como é o caso do Paraná, onde houve um aumento de mais de 130% nas reclamações.
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Portanto, essa é uma prática abusiva que vai se normalizando, tomou proporções maiores no período da pandemia — e acaba sendo injusto principalmente para quem precisa do recurso —, mas não foi autorizada de forma expressa pelo cliente.
Então, objetivamente, somos a favor do direito ao empréstimo, mas que seja feito de forma expressa e não induzido pelo sistema financeiro.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Gustavo Fruet.
Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro, do Pará. Na sequência, falará o Deputado Rui Falcão, de São Paulo.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores, por meio do seu núcleo agrário, solicitou ao partido que desse entrada à ação no Supremo para que o Governo brasileiro pague a agricultura familiar.
Essa ADPF busca fazer justiça. Para nós, quando há lei aprovada, veto derrubado e lei promulgada, o recurso tem que ser pago.
É bom recordar, Deputado Rui Falcão, como foi a construção da lei que ganhou o nome Assis Carvalho, em apoio à agricultura familiar, para a produção de alimentos neste País.
Esta Casa se mobilizou. As organizações do campo se mobilizaram. Aprovamos a lei aqui. O Senado a aprovou. O Presidente a vetou. Veio para cá o veto. E a base do Governo disse: "Não derrubem o veto, porque nós vamos reapresentar o projeto". Não reapresentaram nada. Nós reapresentamos o projeto, que foi aprovado aqui e aprovado no Senado. O Presidente vetou pela segunda vez. O Congresso derrubou o veto, e a lei foi promulgada.
Então, não resta outro caminho senão recorrer ao STF para que se determinem prazos para regulamentação e pagamento à agricultura familiar brasileira, para que ela produza alimentos.
Os preços exorbitantes hoje no Brasil não são só do gás, da gasolina, do óleo diesel; também temos problema no preço dos alimentos. Quanto mais produzirmos alimento, mais segurança haverá de que esse alimento vai chegar à mesa do povo da roça e de que esse alimento vai chegar à mesa do povo da cidade.
Nós, inclusive, vamos convocar o Ministro da Economia, na Comissão de Agricultura, para que venha explicar a este Congresso porque eles não pagam a Lei Assis Carvalho, já que o veto foi derrubado e a lei foi promulgada.
Declaro aqui o nosso apoio à Enfermagem. Tudo indica que amanhã vamos votar o projeto deles. A nossa bancada — e este Parlamentar — vai votar favoravelmente à Enfermagem.
Sr. Presidente, por favor, autorize a veiculação do nosso pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Airton Faleiro. O pedido de V.Exa. será atendido. Nós vamos veicular o seu pronunciamento nos canais de comunicação da Casa.
Tem a palavra o Deputado Rui Falcão, de São Paulo. Na sequência, eu vou recuperar a fala do Deputado Camilo Capiberibe, do Amapá.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr. Deputados, depois de sacrificar a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros com sua nefasta reforma da Previdência, o Ministro Paulo Guedes está inspirando determinados setores a tentarem impor o antigo modelo chileno da ditadura Pinochet também na previdência complementar.
Eu explico: está em curso um verdadeiro desmonte do sistema de previdência complementar no Brasil, particularmente no setor elétrico do Estado de São Paulo. Lá, a privatização das empresas do setor, como ELETROPAULO, CESP, CPFL, CTEEP, resultou em dez empresas e patrocinadoras de planos de previdência. Mais de 107 mil participantes dos fundos estão ameaçados em seus direitos. E a maior das empresas de previdência, a Vivest, é o quarto maior plano do País, atrás apenas da PREVI, da PETROS e da FUNCEF. Ocorre que disposições recentes, tanto do Conselho Nacional de Previdência Complementar quanto da PREVIC, que não têm competência para legislar, vêm promovendo migrações de planos, retiradas de patrocínio e outras medidas prejudiciais aos pensionistas e beneficiários. Há uma longa lista de irregularidades que os sindicatos e associados estão denunciando.
Ao me solidarizar com essa justa luta, quero exigir total transparência de todos os atos referentes aos direitos dos participantes dos planos de previdência complementar. Quero também solicitar à PREVIC que suspenda os processos de retirada de patrocínio e de migração dos planos de previdência administrados pela Vivest e patrocinados pelas empresas do setor elétrico de São Paulo.
Peço, Sr. Presidente, que V.Exa. faça constar nos Anais desta Casa o meu pronunciamento.
Aproveito ainda, no tempo que me resta, para dizer que neste 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, jornalistas de todo o mundo — e eu me somo a eles — cumprem o dever de prestar homenagem à Julian Assange. Por sua luta, determinação e exemplo, Assange, hoje recolhido em um presídio de segurança máxima na Inglaterra, ameaçado de extradição, contribuiu de modo decisivo para o avanço do conhecimento e da proteção do direito à informação em todo o planeta. Jornalistas de todo o mundo e, aqui no Brasil, dezenas de entidades representativas da categoria leem o manifesto Prisão e ameaça de extradição de Assange são agressões à liberdade de imprensa em todo o mundo.
Nossa solidariedade e o pedido para que esse manifesto, na íntegra, seja transcrito nos Anais desta Casa, Sr. Presidente. Deixo aqui a cópia para que ele possa ser transcrito.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Perfeito, Deputado Rui Falcão. Peço a V.Exa. que faça a gentileza de entregá-lo aos assessores da Mesa, para que seja transcrito nos Anais da Casa.
Muito obrigado.
Tem a palavra o Deputado Arlindo Chinaglia, de São Paulo.
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O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero agradecer ao Deputado Camilo Capiberibe pela gentileza. Nós trocamos, invertemos a ordem. Agora, ele vai falar após a minha intervenção.
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, está na pauta, na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, do PT. Esse projeto foi aprovado por unanimidade no Senado. Ele trata do piso salarial da Enfermagem. O enfermeiro teria um piso mínimo de 4.750 reais; os técnicos de enfermagem, 70% desse valor; e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% desse valor. Nós estamos falando de um total de 2 milhões e 600 mil trabalhadores e trabalhadoras na ativa.
É senso comum lembrar a Enfermagem a partir da pandemia da COVID. É justo, mas não é suficiente, porque, ao longo de décadas, a Enfermagem dedica o seu tempo, a sua capacidade e até mesmo a sua própria saúde com jornadas extenuantes e extensivas. E, devido aos baixos salários, muitos têm mais de um emprego, não porque preferem, mas porque não têm alternativa.
Pois bem, há uma preocupação dos gestores de saúde. Há uma preocupação dos Prefeitos, que manifestaram isso na marcha que fizeram dias atrás aqui em Brasília. Eu queria, então, falar para os Prefeitos, para o próprio Governo Federal, para os gestores o seguinte: é de responsabilidade da União investir em ações e serviços públicos de saúde no mínimo o montante equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas, ou seja, tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, contribuições de serviços, transferências correntes, etc. Ao mesmo tempo, cabe aos Estados 12%, que aplicam; e aos Municípios, 15%, que aplicam. Mas isso não é suficiente.
Portanto, o objetivo nosso é alertar. Nós temos o compromisso pela aprovação. Inclusive, a representante do Governo na Comissão assim se posicionou, o que reconhecemos. Então, nós aqui temos que fazer dois movimentos, o primeiro é aprovar. É necessário que nós o aprovemos sem volta ao Senado, para que entre em vigor, e que o Presidente da República não o vete. Eu fiz o registro do posicionamento pela representante do Governo na Comissão. E, se houver qualquer dificuldade, está na hora de a União aplicar o mínimo de 10%, conforme já relatado.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Arlindo Chinaglia.
Concedo 1 minuto ao Deputado Loester Trutis, de Mato Grosso do Sul.
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O SR. LOESTER TRUTIS (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito boa tarde.
Hoje é uma data histórica, pois haverá a votação do piso salarial da enfermagem, que certamente esta Casa irá aprovar. Todos nós temos conhecimento da importância dessa classe durante a pandemia em todo o Brasil.
Muito me alegra, Sr. Presidente, vê-lo sentado nessa mesa hoje. V.Exa. foi policial militar, é um policial militar da reserva e tem diversos serviços prestados a esse Brasil e ao seu Estado. Eu aproveito esta ocasião da votação do piso da enfermagem para pedir a esta Casa que dê uma atenção especial ao piso salarial do policial civil e do policial militar desta Nação. O policial também sofreu durante a pandemia, também ficou exposto durante a pandemia. Tanto o policial civil quanto o policial militar precisam que esta Casa e o Senado lhes deem atenção. Há vários projetos sobre o tema. Há uma PEC sobre o piso salarial dos policiais. Espero que haja uma força-tarefa e consigamos colocar o projeto em regime de urgência.
Eu queria que esta Casa desse atenção ao policial brasileiro. Eu queria que houvesse uma força-tarefa tanto na Câmara quanto no Senado para que colocássemos em pauta e votássemos o piso salarial do policial civil e do policial militar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Loester Trutis.
Com a palavra, da tribuna, o Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero saudar todos os Srs. Deputados e todas as Sras. Deputadas aqui presentes.
Eu venho à tribuna nesta tarde para relatar que fiz uma viagem ao Município do Oiapoque e a terras indígenas. Eu vou fazer um pronunciamento sobre o que vi nas terras indígenas, mas, neste momento, eu gostaria de relatar como foi a nossa viagem pela BR-156 no trecho norte. No domingo retrasado, para chegar até lá, nós rodamos 580 quilômetros, dos quais 110 quilômetros ainda precisam ser pavimentados. O que eu vi nessa viagem foi abandono e incompetência por parte do Governo Federal e do ex-Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas.
O Presidente Jair Bolsonaro vai entrar para a história como aquele que menos pavimentou as BRs do nosso Estado. Havia uma promessa de pavimentação, em 2019, de 17 quilômetros. Agora, em 2022, temos 4 quilômetros e 650 metros pavimentados. Em 2019, o Senador Davi Alcolumbre, então Presidente do Senado, o Governador Antonio Waldez — é outro que não conseguiu fazer nada pelas BRs em quase 8 anos de Governo — e o Ministro Tarcísio participaram de uma grande comitiva e prometeram concluir essa obra até o fim de 2022. O que nós vimos foi muita conversa e pouco trabalho. O Ministro Tarcísio ainda está a provar a sua propalada competência para o povo do Amapá, porque o que nós vimos foram atoleiros e sofrimento para o povo que mora no Município do Oiapoque, na fronteira.
O Senador Davi diz que vota em Brasília com os Governos. Por exemplo, votou com o Michel Temer a reforma trabalhista, arrancando direito do trabalhador, porque isso traria benefícios. Eu quero que o Senador Davi explique como, no momento em que ele chegou ao topo do poder em Brasília, como Presidente do Senado, a BR não andou. Eu estive lá. O DNIT mexeu em 10 quilômetros, destruiu 5 quilômetros, infelicitou a vida e pavimentou apenas 4 quilômetros até agora.
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A empresa JM, que é a responsável pela obra, abandonou o trecho, Sr. Presidente! Eu passei lá, filmei, ninguém me falou. Ela abandonou o trecho!
Vou fazer uma denúncia ao TCU, porque eu quero entender como é que a mesma empresa que tinha ganho essa licitação em 2010 e abandonou a obra ganhou de novo a licitação e abandonou a obra de novo.
Eu tive a oportunidade de questionar o Ministro Tarcísio, no ano passado, na Comissão de Viação e Transportes, e ele botou a culpa no Governador. Eu sei que o Governador é culpado, mas ele não pode se eximir.
O Senador Davi tem que explicar por que vota para tirar direito do povo e para congelar o salário de servidor público. A nossa BR está abandonada.
Sr. Presidente, eu peço que este meu pronunciamento seja divulgado nos veículos de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - O seu pedido será atendido, Deputado Camilo Capiberibe.
Com a palavra, da tribuna, o Deputado Celso Maldaner, de Santa Catarina.
O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu faço uso desta tribuna para anunciar o grande vencedor da 2ª edição do Programa Jovem Parlamentar, que idealizei em meu gabinete. Trata-se de Lyrion Matheus da Silva, de Araranguá, em Santa Catarina. Ele é lá do Vale do Araranguá, na divisa com o Rio Grande do Sul.
Com 38,52% dos votos, Lyrion conseguiu desbancar nove concorrentes do projeto na penúltima etapa, a de votação popular, que aconteceu nos dias 7 a 24 de abril. Na quarta-feira passada, eu tive o prazer de lhe informar pessoalmente que havia sido o grande vencedor. A alegria que ele me repassou foi gratificante.
Para quem não sabe ou não ouviu falar ainda, esse projeto idealizado pelo meu gabinete, chamado Programa Jovem Parlamentar, teve a sua 1ª edição em 2019. Em razão da pandemia, não conseguimos realizá-lo em 2020 e em 2021. O projeto consiste em trazer a Brasília um jovem de Santa Catarina, com todas as despesas pagas particularmente por mim, para passar 1 semana me acompanhando nos trabalhos em Comissões, no Plenário, em audiências, em atendimentos no gabinete e no que mais aparecer.
De 7 de março a 3 de abril, foi iniciado o período de inscrições. Os participantes tiveram que enviar um vídeo de até 1 minuto explicando por que queriam participar do programa e o que fariam, se fossem um Deputado Federal, para combater os privilégios e a corrupção no País. Após o encerramento das inscrições, a equipe do Deputado Federal Celso Maldaner selecionou dez vídeos, que foram para a votação popular. E Lyrion foi o grande vencedor.
Agora vamos entrar na última etapa do programa. A minha assessoria irá combinar com o campeão o melhor dia para ele vir à Capital Federal.
Mais uma vez, parabéns a todos os que participaram! Parabéns, Lyrion Matheus da Silva, nosso jovem Parlamentar!
Eu gostaria que este discurso fosse publicado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Celso Maldaner. Seu pronunciamento será veiculado nos canais de comunicação da Casa.
Eu vou conceder 1 minuto para o Deputado Domingos Neto, que se encontra no plenário.
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O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero parabenizar o Município de Tauá, minha cidade, lá no Estado do Ceará, que hoje está fazendo aniversário. Eu fico muito feliz de poder contribuir para o desenvolvimento do meu Município, assim como a Prefeita Patricia.
Neste dia, como filho de tauaenses, também fui presenteado pelo Colégio de Líderes desta Casa e pelo Presidente Arthur Lira com a notícia de que votaremos, na tarde de hoje, o requerimento de urgência do projeto de decreto legislativo de minha autoria que susta os reajustes de energia elétrica dados pela ANEEL. Pasmem, senhores: o Estado do Ceará terá um reajuste na energia de 25%; a Bahia, de 21%; Alagoas, de 20%; o Rio Grande do Norte, de cerca de 20%. Os Estados dos senhores terão reajustes nesses patamares se não aprovarmos esse projeto nesta Casa.
Eu fiquei muito feliz porque o Colégio de Líderes hoje, na residência oficial da Câmara dos Deputados, através do nosso Presidente Arthur Lira, decidiu pautar esse requerimento de urgência.
Obrigado, Presidente, pela gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Domingos Neto.
Com a palavra o Deputado Nilto Tatto, de São Paulo.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu venho a este plenário fazer uma denúncia: hoje nós temos cerca de 3 milhões de pedidos de aposentadorias e de BPCs parados no INSS. Há um déficit de, pelo menos, 10 mil funcionários para atender a população. O último concurso público na área foi realizado em 2015, ainda no Governo da Presidenta Dilma.
Essa é a realidade de um Governo do desemprego, da fome, da morte. Essa é a forma como este Governo enfrentou a pandemia.
Eu fiz questão de anotar alguns dados para mostrar que já vivemos uma realidade parecida com essa antes de 2003, antes do Governo do Presidente Lula. Naquela época, nós tínhamos 1 milhão de processos referentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-maternidade e outros que aguardavam análise no sistema da Previdência.
No início do seu Governo, Lula abriu concurso público para contratar analistas e técnicos previdenciários, que substituíram os terceirizados, garantindo melhor qualidade do serviço. Fazia 10 anos que não era realizado um concurso para a Previdência. Em 2005, ainda no primeiro Governo Lula, foi implementado um novo modelo de gestão, priorizando serviços urgentes e o instituto do teleatendimento, pela Central 135, impactando diretamente a redução das filas. Em 2012, os 135 pontos de atendimento já ofereciam mais de 40 serviços previdenciários.
A renovação dos sistemas de informação por meio da DATAPREV e dos equipamentos usados permitiu que os processos caminhassem mais rapidamente. A criação do Programa de Reconhecimento Automático de Direitos permitiu que a aposentadoria fosse concedida em tempo recorde de 30 minutos. As filas do INSS, que foram zeradas nos Governos do PT, do Presidente Lula, já chegam novamente aos patamares dos milhões, chegando a 3 milhões de pedidos.
Imaginem a situação dos mais velhos, daqueles que precisam do INSS: estão debaixo de sol, debaixo de chuva, na fila. Essa é a reclamação que ouvimos todos os dias nas redes sociais e também nas visitas.
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Por isso, nós precisamos dar um basta a este Governo do desemprego, da fome e da morte, para reconstruirmos novamente este País a partir de outra perspectiva, a que já tomamos conhecimento e já experimentamos e que era muito melhor para os mais velhos e para os aposentados.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. PSD - PR) - Muito obrigada, Deputado.
(Durante o discurso do Sr. Nilto Tatto, o Sr. Coronel Tadeu, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Luisa Canziani, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. PSD - PR) - Neste momento, passamos a palavra ao Deputado Paulo Teixeira, do PT do Estado de São Paulo.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, venho a esta tribuna para ler a mensagem da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ao povo brasileiro:
Mensagem ao povo brasileiro
59ª Assembleia Geral da CNBB
"A esperança não nos decepciona" (Rm 5,5).
Guiados pelo Espírito Santo e impulsionados pela Ressurreição do Senhor, unidos ao Papa Francisco, nós, bispos católicos, em comunhão e unidade, reunidos para a primeira etapa da 59ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB, de modo on-line e com a representação de diversos organismos eclesiais, dirigimos ao povo brasileiro uma mensagem de fé, esperança e corajoso compromisso com a vida e o Brasil.
Enche o nosso coração de alegria perceber a explosão de solidariedade, que tem marcado todo o País na luta pela superação do flagelo sanitário e social da COVID-19. A partilha de alimentos, bens e espaços, a assistência a pessoas solitárias e a dedicação incansável dos profissionais de saúde são apenas alguns exemplos de incontáveis ações solidárias. Gestores de saúde e agentes públicos, diante de um cenário de medo e insegurança, foram incansáveis e resilientes. O Sistema Único de Saúde — SUS mostrou sua fundamental importância e eficácia para a proteção social dos brasileiros. A consciência lúcida da necessidade dos cuidados sanitários e da vacinação em massa venceu a negação de soluções apresentadas pela ciência. Contudo, não nos esquecemos da morte de mais de 660.000 pessoas e nos solidarizamos com as famílias que perderam seus entes queridos, trazendo ambas em nossas preces.
Agradecemos ainda, de modo particular, às famílias e outros agentes educativos, que não se descuidaram da educação das crianças, adolescentes, jovens e adultos, apesar de todas as dificuldades. Com certeza, a pandemia teria consequências ainda mais devastadoras, se não fosse a atuação das famílias, educadores e pessoas de boa vontade, espírito solidário e abnegado. A Campanha da Fraternidade de 2022 nos interpela a continuar a luta pela educação integral, inclusiva e de qualidade.
A grave crise sanitária encontrou o nosso País envolto numa complexa e sistêmica crise ética, econômica, social e política, que já nos desafiava bem antes da pandemia, escancarando a desigualdade estrutural enraizada na sociedade brasileira. A COVID-19, antes de ser responsável, acentuou todas essas crises, potencializando-as, especialmente na vida dos mais pobres e marginalizados.
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O quadro atual é gravíssimo. O Brasil não vai bem! A fome e a insegurança alimentar são um escândalo para o País, segundo maior exportador de alimentos do mundo, já castigado pela alta taxa de desemprego e informalidade. Assistimos estarrecidos, mas não inertes, os criminosos descuidos com a Terra, nossa casa comum. Num sistema voraz de "exploração e degradação" notam-se a dilapidação dos ecossistemas, o desrespeito com os direitos dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, a perseguição e criminalização de líderes socioambientais, a precarização das ações de combate aos crimes contra o meio ambiente e projetos parlamentares desastrosos contra a casa comum.
Tudo isso desemboca numa violência latente, explícita e crescente em nossa sociedade. A crueldade das guerras, que assistimos pelos meios de comunicação, pode nos deixar anestesiados e desapercebidos do clima de tensão e violência que vivemos no campo e nas cidades. A liberação e o avanço da mineração em terras indígenas e em outros territórios, a flexibilização da posse e do porte de armas, a legalização do jogo de azar, o feminicídio e a repulsa aos pobres não contribuem para a civilização do amor e ferem a fraternidade universal.
Diante deste cenário esperamos que os governantes promovam grandes e urgentes mudanças, em harmonia com os poderes da República, atendo-se aos princípios e aos valores da Constituição de 1988, já tão desfigurada por meio de Projetos de Emendas Constitucionais. Não se permita a perda de direitos dos trabalhadores e dos pobres, grande maioria da população brasileira. A lógica do confronto que ameaça o estado democrático de direito e as suas instituições transforma adversários em inimigos, desmonta conquistas e direitos consolidados, fomenta o ódio nas redes sociais, deteriora o tecido social e desvia o foco dos desvios fundamentais a serem enfrentados.
Nesse contexto, iremos este ano às urnas. O cenário é de incertezas e radicalismos, mas, potencialmente carregado de esperança. Nossas escolhas para o Executivo e o Legislativo determinarão projeto de nação que desejamos. Urge o exercício da cidadania, com consciente participação política, capaz de promover a "boa política", como nos diz o Papa Francisco. Necessitamos de uma política salutar, que não se submeta à economia, mas seja capaz de reformar as instituições, coordená-las e dotá-las de bons procedimentos, como as conquistas da Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar nº 135, de 2010, que afasta do pleito eleitoral candidatos condenados em decisões colegiadas, e da Lei nº 9.840, de 1999, que criminaliza a compra de votos. Não existe alternativa no campo democrático fora da política e com ativa participação do processo eleitoral.
Tentativas de ruptura de ordem institucional...
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Deputado Paulo Teixeira, vou-lhe dar uma sugestão: o senhor passe esse texto para a Mesa, que nós o colocaremos na íntegra na ata da sessão.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Faltam apenas três parágrafos. (...)
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Duas ameaças merecem atenção especial. A primeira é a manipulação religiosa, protagonizada tanto por alguns políticos como por alguns religiosos, que coloca em prática um projeto de poder sem afinidade com os valores do Evangelho de Jesus Cristo. A autonomia e independência do poder civil em relação ao religioso são valores adquiridos e reconhecidos pela Igreja e fazem parte do patrimônio da civilização ocidental. A segunda é a disseminação das fake news, que, através da mentira e do ódio, falseia a realidade. Carregando em si o perigoso potencial de manipular consciências, elas modificam a vontade popular, afrontam a democracia e viabilizam, fraudulentamente, projetos orquestrados de poder. É fundamental um compromisso autêntico com a verdade e o respeito aos resultados nas eleições. A democracia brasileira, ainda em construção, não pode ser colocada em risco.
Conclamamos toda a sociedade brasileira a participar das eleições e a votar com consciência e responsabilidade, escolhendo projetos representados por candidatos e candidatas comprometidos com a defesa integral da vida, defendendo-a em todas as suas etapas, desde a concepção até a morte natural. Que também não negligenciem os direitos humanos e sociais e nossa casa comum, onde a vida se desenvolve. Todos os cristãos somos chamados a preocuparmo-nos com a construção de um mundo melhor, por meio do diálogo e da cultura do encontro, na luta pela justiça e pela paz.
Agradecemos os muitos gestos de solidariedade de nossas comunidades, por ocasião da pandemia e dos desastres ambientais. Encorajamos as organizações e os movimentos sociais a continuarem se unindo em mutirão pela vida, especialmente por terra, teto e trabalho. Convidamos a todos, irmãos e irmãs, particularmente a juventude, a deixarem-se guiar pela esperança e pelo desejo de uma sociedade justa e fraterna. Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, obtenha de Deus as bênçãos para todos nós.
Brasília-DF, 29 de abril de 2022.
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte-MG
Presidente da CNBB
Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre, RS
1º Vice-Presidente
Dom Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima, RR
2º Vice-Presidente
Dom Joel Portella Amado
Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ
Secretário-Geral
Sr. Presidente, peço que esta carta da CNBB seja publicada nos Anais desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Paulo Teixeira.
(Durante o discurso do Sr. Paulo Teixeira, a Sra. Luisa Canziani, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Coronel Tadeu, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Vou conceder a palavra ao Deputado Ivan Valente.
Na sequência, está inscrito o Deputado Danilo Forte. Em seguida, eu vou conceder a palavra ao Deputado Henrique Fontana e também à Deputada Alice Portugal, que teve problema no voo.
O Deputado Ivan Valente tem a palavra.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, subo à tribuna nesta tarde para saudar todos os profissionais da enfermagem do nosso País e na expectativa de que amanhã nós vamos votar o piso salarial nacional dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dos enfermeiros.
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Já vai tarde demais a possibilidade de resgatarmos a dignidade desta categoria, levando em consideração que nós vivemos uma pandemia de mais de 2 anos, quando esses profissionais foram as principais vítimas, a linha de frente contra a COVID, a linha de frente no Sistema Único de Saúde, público e universal.
O piso salarial de 4.750 reais ainda é muito pouco, Presidente, para garantir dignidade à categoria. Isso, no caso daqueles que têm curso superior! Quem é técnico ficará com 3.325 reais, quem é auxiliar, com 2.375 reais.
Nós queremos dizer que esta é uma categoria com mais de 2,6 milhões profissionais, a maioria é formada por mulheres. É uma categoria feminina e negra — 53% da enfermagem no Brasil é negra, mulher, com tripla jornada de trabalho. Só de técnicos de enfermagem, nós temos mais de 1,5 milhão. Temos 650 mil enfermeiros com curso superior e 441 mil como auxiliares. Nós estamos vendo é que, sem o piso salarial, a dignidade desta categoria tem sido maltratada, e demais!
Eu quero citar alguns números: 43% dos enfermeiros, 79% dos técnicos e 39% dos auxiliares recebem menos que o piso atual, que finalmente será votado nesta Casa, espero, amanhã, com a presença da enfermagem, da confederação e dos conselhos de enfermagem do Brasil inteiro nesta Casa.
Há mais. A sobrecarga de trabalho de 38% destas categorias vai de 41 horas a 80 horas, além das 40 horas habituais, quando a reivindicação histórica da enfermagem, desde 1955, é de 30 horas semanais. Todo mundo sabe como é o desgaste dentro dos hospitais, das UPAs, onde esses profissionais atendem, com um sistema perigoso. Aliás, eles têm que lidar com o público diretamente. A reivindicação pelas 30 horas é o passo seguinte. Nós já devíamos estar votando as 30 horas semanais para a categoria!
Eu quero finalizar dizendo que amanhã é o dia fundamental para votarmos o piso salarial nacional da enfermagem. Quero dizer que todas as categorias do sistema de saúde também serão beneficiadas, porque elas são maioria no SUS, quase 70%. Isso significa a geração de empregos e a distribuição de renda. Tanto o setor público, como o setor privado precisam dar respostas a esta situação econômica, e o piso salarial profissional precisa ser garantido de qualquer forma amanhã.
Nós não podemos mais adiar este debate!
15:24
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Portanto, rogo ao Presidente Arthur Lira que coloque este projeto como o primeiro item da pauta, com as galerias abertas a todos os profissionais da enfermagem que aqui estarão presentes.
Viva a categoria de enfermagem!
Viva o piso salarial nacional para a categoria!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Ivan Valente.
Tem a palavra o Deputado Danilo Forte.
O SR. DANILO FORTE (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós sofremos muito com a pandemia no ano passado. Até por dever de gratidão, eu me irmano ao Deputado Ivan Valente e a todos os que já passaram por esta tribuna, no sentido de sermos solidários e até de homenagearmos uma categoria de trabalhadores brasileiros que expuseram suas vidas para salvar outras vidas, convivendo com a velocidade deste vírus tão repelente e tão nocivo que foi para todo o mundo e para todas as famílias de bem do meu Brasil.
Votarmos amanhã o PL 2.564 é nossa obrigação, uma obrigação de reconhecimento. Nós não podemos deixar esta categoria ao bel-prazer das diferenças sociais e das diferenças salariais que, muitas vezes, são depreciadas, a despeito do entusiasmo, da vontade e do compromisso laboral que esta categoria tem em salvar vidas.
Eu tenho um compromisso desde o início desta reivindicação, ainda no ano passado, diante do caos e do sofrimento que foi a convivência com a pandemia. Eu perdi uma irmã para a COVID-19. Muitas vezes, nosso diálogo, sofrido, com minha irmã, dentro uma UTI, dava-se por intermédio dos enfermeiros. Eu vivi um momento muito triste na nossa família. Assim como a nossa, eu tenho certeza de que milhares de lares brasileiros tiveram igual convivência.
Não há, em momento algum, nenhum desaforo pelas contas públicas, muito pelo contrário. Isso significa, de fato, um reconhecimento, uma gratidão. Eu acho que o serviço público precisa ser reconhecido por aquilo que também faz de bom. Neste momento, eu tenho a certeza de que todos nós brasileiros precisamos reconhecer e elevar o papel que a categoria dos enfermeiros teve em todo o Brasil. Enfermeiros e enfermeiras, muitas vezes chefes de família, diversas vezes com seus compromissos pessoais, estavam expostos exatamente para nos garantir conforto e carinho e, principalmente, aos pacientes.
Vencemos a primeira etapa. A vacinação reduziu drasticamente o número de óbitos. Mas é sempre necessário que tenhamos a capacidade de elevar esta categoria e de reconhecê-la, até para que outros segmentos do serviço público brasileiro busquem ter a mesma eficiência, a mesma dedicação e a mesma preocupação que os enfermeiros tiveram.
Por isso, meu compromisso, meu reconhecimento e minha gratidão aos enfermeiros!
Amanhã, se Deus quiser, votaremos o PL 2.564, para garantir o reajuste salarial para que eles possam, com dignidade, sustentar suas famílias, diante da carestia, do aumento inesperado e volumoso da conta de energia elétrica, diante do aumento gritante dos combustíveis. Nós precisamos também dar a essas famílias um pouco de conforto.
Viva a enfermagem do Brasil!
Vivam os trabalhadores do setor!
Viva, se Deus quiser, amanhã, a aprovação, por esta Casa, do PL 2.564!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Danilo Forte.
Concedo 1 minuto ao Deputado Loester Trutis, de Mato Grosso do Sul. Na sequência, ouviremos o Deputado Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul, e o Deputado Jones Moura, do Rio de Janeiro.
15:28
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O SR. LOESTER TRUTIS (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar o falecimento de um herói. Morreu na cidade de Dourados, em Mato Grosso do Sul, o Sr. Januário Antunes Maciel, um pracinha brasileiro no auge dos seus 100 anos, um verdadeiro herói do meu Estado de Mato Grosso do Sul. Ele foi ferido em combate em Monte Castello e, mesmo assim, no seu regresso heroico, entrou para o quadro da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Registro, portanto, o falecimento desse herói sul-mato-grossense e lembro que meus heróis não morreram de overdose.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Coronel Tadeu, quero cumprimentar V.Exa. e dizer que, honrosamente, estamos recebendo nesta Casa, na Câmara dos Deputados, neste plenário, uma figura ilustre do meu Estado, o João Luiz dos Santos Vargas. Ele foi Prefeito de São Sepé, na região central do Estado, há alguns anos, depois cumpriu quatro mandatos como Deputado Estadual, dois deles comigo. Depois, foi para o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, de que foi Presidente. Encerrou seu papel naquele tribunal gaúcho e agora voltou a ser Prefeito de São Sepé.
É impressionante, mas eu tenho um carinho, um respeito, uma dedicação, um amor fraterno por João Luiz. Do lado dele está Eduardo Vargas, engenheiro, seu filho que o acompanha.
Presidente, nós precisamos reconhecer estes vultos. Aqui está uma raiz trabalhista. O trabalhismo deve muito a João Luiz dos Santos Vargas.
Como Deputado Estadual que fui, Prefeito que fui e agora Deputado Federal que aqui estou, inspirado no trabalho de João Luiz, eu tenho orgulho de ser seu parceiro na sua gestão da nossa lendária e legendária São Sepé.
Parabéns, João Luiz! Que Deus te ilumine! Longa vida e uma grande gestão, porque tu sabes fazer. És um grande administrador, um grande trabalhista e um grande homem público, que orgulha o Rio Grande. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Tem a palavra o Deputado Jones Moura, do Rio Grande do Sul, da tribuna.
O SR. JONES MOURA (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, a segurança pública chora neste momento difícil uma perda muito importante para os munícipes de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro. Foi assassinado Rodrigo Santos Soares, agente de segurança pública de policiamento municipal que atuava como guarda municipal num importante patrulhamento de segurança pública e paz social da cidade.
A Super Rádio Tupi, importante emissora de rádio no Estado do Rio de Janeiro, divulgou nota dizendo que as suspeitas eram de uma represália do tráfico de drogas. Ele estava com sua filhinha de apenas 9 anos e, devido à atuação no policiamento municipal, foi reconhecido por traficantes. A filha de Rodrigo, de 9 anos, assistiu ao pai levar 9 tiros naquela cidade, porque ele simplesmente trabalhava para proteger as pessoas.
Esta é uma nota de lamento que quero trazer ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados, ao meio político, à classe política, para que todos entendam o que nós queremos dizer quando falamos do trabalho da Guarda Municipal. Espero que todas as legislações necessárias sejam respeitadas, inclusive as que ainda precisam surgir.
15:32
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Aqui fica o nosso lamento, mas também fica lavrado nos Anais desta Casa, na memória de toda a população, o nome do guarda municipal Rodrigo Santos Soares, da cidade de São Gonçalo, do Estado do Rio de Janeiro.
Presidente, a Lei Complementar nº 191, de 2022, é a lei que nós aqui aprovamos e que vai restituir ao servidor da segurança pública e da saúde tudo aquilo que foi congelado por aquela pavorosa Lei Complementar nº 173, de 2020, que congelou os salários, os triênios, os quinquênios, os reajustes anuais dos servidores dos Municípios. A Lei Complementar nº 191 já está em vigor, e o nosso mandato já oficiou a todos os Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro, para que eles respondam sobre seus posicionamentos no que tange ao cumprimento da lei que nós aprovamos. Nós temos que ser fiscais dessa lei. No Estado do Rio de Janeiro, serei incansável, e nós temos que estar lá para receber as respostas dos Prefeitos.
Eu quero aqui parabenizar o Prefeito Eduardo Paes, da cidade do Rio de Janeiro, que vem constantemente me mandando mensagens e dizendo: "Estou aqui. Estou concluindo os estudos. Quero V.Exa. em nosso gabinete, para podermos dar respostas sobre a Lei Complementar nº 191".
Para concluir, Presidente, quero falar sobre o Prefeito Ramon, de Casimiro de Abreu, que também nos respondeu e disse estar preocupado. Essa lei está em vigor, e ele também quer cumpri-la, para resolver o problema dos valores que foram sequestrados da saúde e da segurança pública.
Presidente, nestes 30 segundos finais, eu quero dizer que profissionais da enfermagem, profissionais da saúde, vieram de toda parte do Brasil e estão aqui em Brasília. Amanhã é momento que, por acordo, iremos votar o piso salarial nacional da enfermagem. Parabéns a vocês que vieram! Vamos lotar as galerias! Vamos fazer pressão! Eu apresentei dois requerimentos de urgência, para a inclusão da matéria na pauta. Vamos lutar até o fim e vamos vencer. A todos os enfermeiros, eu digo: nós vamos vencer e conquistar esse piso nacional, porque vocês são merecedores.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Jones Moura.
O próximo orador é o Deputado Leo de Brito. Antes, porém, concedo 1 minuto à Deputada Alice Portugal. Na sequência, eu vou recuperar a inscrição do Deputado Henrique Fontana, do Rio Grande do Sul.
Tem V.Exa. a palavra, Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Coronel Tadeu, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós estamos vivendo o preâmbulo de um momento importantíssimo na Câmara dos Deputados. Com a pandemia de COVID-19, nós verificamos in loco o papel, o trabalho, toda a luta dos profissionais da enfermagem brasileira. Toda equipe multidisciplinar de saúde deu exemplo, teve um trabalho heroico. No entanto, a enfermagem perdeu quase mil profissionais para a COVID-19.
Nasce de tudo isso o resgate da criação do seu piso salarial nacional. A Câmara está absolutamente afinada, para diminuir impactos que possam ocorrer em determinados setores. A enfermagem não quer quebrar setor qualquer; a enfermagem quer garantir um piso salarial digno. Então, o nosso pedido é que se vote o projeto original como veio do Senado, sem emendas, amanhã, conforme combinado.
E nós estamos ali na Comissão de Orçamento, a Deputada Carmen Zanotto, ladeada por mim e por outros Deputados, na busca de soluções que possam ser sugeridas para aliviar os impactos que o piso possa vir a causar.
15:36
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Mas o principal impacto será positivo, será em forma de dignidade profissional, de satisfação na realização da sua atividade e do reconhecimento do Brasil e desta Câmara dos Deputados do papel desses profissionais, sejam enfermeiros de nível superior, sejam técnicos, sejam auxiliares de enfermagem.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputada Alice Portugal.
Tem a palavra o Deputado Leo de Brito.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha neste momento, eu estive, no último final de semana, no Município de Epitaciolândia, na fronteira com a Bolívia, na região do Alto Acre. O Município completou, no último final de semana, 30 anos de emancipação. Quero parabenizar o povo de Epitaciolândia, que fica nessa região tão querida, que é o Alto Acre, região onde fui o Deputado Federal mais votado, o Deputado que tem mais investimentos — são mais de 30 milhões de reais tanto no primeiro mandato quanto nesse segundo mandato.
Tivemos uma experiência importante, junto com o Presidente licenciado do Partido dos Trabalhadores, o Cesário Braga, com o Rosimar, que é uma liderança da Reserva Extrativista Chico Mendes, com o Vereador Messias Lopes, com a Neide Lopes, Presidenta do PT de Epitaciolândia, e com o Adelson. Nós fizemos essas visitas a várias comunidades na Reserva Extrativista e também no Projeto de Assentamento Extrativista Chico Mendes. A reserva extrativista é fruto da luta dos seringueiros, dos extrativistas, liderados por Wilson Pinheiro, por Chico Mendes, mas nesse momento, no Governo Bolsonaro, infelizmente se encontra abandonada. Então, nós tivemos a oportunidade de visitar comunidades como Filipinas, Terra Alta, Porangaba, que está, inclusive, sendo beneficiada por recursos de emenda parlamentar. A Internet chegou a essa comunidade. Visitamos também as comunidades Seringal Cachoeira e Mato Grosso.
É importante dizer, Presidente, que esse é um modelo que nós precisamos valorizar, porque ele é fruto de muita luta. Mas, infelizmente, nós temos situações que não podemos aceitar de forma alguma. Em 2016, no Estado do Acre, faltavam só 3 mil famílias serem contempladas pelo Programa Luz para Todos, e, de lá para cá, nada aconteceu. Então, dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, há centenas de famílias nessa situação. Os postes inclusive já estão instalados, mas o programa não chegou, o programa está paralisado há 6 anos, desde que foi dado o golpe contra a Presidenta Dilma. Nós temos problemas de assistência técnica, dificuldade de acesso a crédito pelas comunidades extrativistas, dificuldade de acesso aos benefícios do INSS, como nós já ouvimos aqui em falas anteriores.
Portanto, são muitas as dificuldades. No que se refere aos ramais, por exemplo, nós apresentamos uma emenda de bancada, em 2017, de 99 milhões de reais para o Governo do Estado, mas esses recursos não estão chegando a essas comunidades. Quanto ao maquinário, foram apresentadas emendas parlamentares da bancada federal, mas ele também não chegou a essas comunidades.
Então, este é o apelo que eu faço aqui. Nós temos uma parceria importante com o Prefeito do Município, Sérgio Lopes, que faz um trabalho de saúde itinerante nessas comunidades, mas estamos vendo a ausência do Governo do Estado e do Governo Federal.
Eu peço providências, Sr. Presidente, e também o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Obrigado.
15:40
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Leo de Brito. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana. Na sequência, usará da palavra o Deputado Célio Moura.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Coronel Tadeu, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha neste momento, eu tenho falado muito nesta tribuna sobre a vida real que o povo brasileiro está enfrentando. Qual é o impacto que esta triste quadra da história do bolsonarismo está revelando e levando ao povo brasileiro? Qual é o resultado destes quase 3 anos e meio de Governo Bolsonaro e, antes disso, do Governo que se instituiu a partir de um golpe contra um projeto popular de cunho nacional, liderado primeiro por Lula e depois por Dilma?
O Brasil voltou a ser um dos campeões do desemprego. O desemprego, que chegou a ser menos de 7%, Deputado Célio Moura, está hoje em torno de 14%. É um dos maiores índices de desempregos do mundo.
Os preços explodiram. A inflação está totalmente descontrolada, Deputado Pompeo de Mattos. O gás de cozinha tem o maior valor do século — o maior valor do século! Isso é o Governo Bolsonaro. A fome voltou. Temos 19 milhões de brasileiros e brasileiras que passam fome; e fome por não terem nenhuma refeição digna por dia. Outros 116 milhões de pessoas estão em insegurança alimentar. O povo está cada vez mais pobre, e Bolsonaro tergiversando, inventando outras pautas.
Bolsonaro está preocupado em salvar o seu amigo Deputado Daniel Silveira. E daí coloca o Brasil numa ampla crise de confronto entre Poderes porque ele quer salvar os seus amigos. Ele quer alimentar o "gabinete do ódio". Ele quer liberdade para o conjunto das milícias digitais atuarem disseminando mentiras, enquanto a fome cresce, o desemprego cresce e a inflação está descontrolada. Bolsonaro não tem mais nada para oferecer ao Brasil. Nós queremos uma política econômica de crescimento, como a que o Presidente Lula tem condições de trazer de volta para o País. Aliás, lembro que o Brasil, sob a gestão do Presidente Lula, chegou a ser a 6ª maior economia do mundo e caiu para a 13ª, fruto deste desastre bolsonarista.
Mas nós precisamos de solução para o Brasil. Nós precisamos virar a página do bolsonarismo. E nós temos que compor uma aliança de qualidade com todos aqueles — e eu peço 30 segundos para concluir, nobre Presidente — que defendem a democracia brasileira, com todos aqueles que sabem que nós temos um sistema eleitoral justo e que funciona, com todos aqueles que sabem que esta onda em torno da urna eletrônica é outra manobra diversionista de Bolsonaro, para alimentar esse ambiente permanente de conflito, de ódio, de intolerância. É o Presidente da briga e o Presidente que não governa, é o Presidente que protege os amigos, a família, é o Presidente que acoberta as milícias digitais e, na economia, resultado negativo ou zero para o povo brasileiro. É preciso mudar os rumos deste País.
15:44
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Henrique Fontana.
Com a palavra o Deputado Célio Moura.
Na sequência, Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, deixe-me fazer um registro, com muita dor, com muito pesar.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Pois não, Deputado Pompeo.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu recebo agora a informação da minha família que faleceu Marli Terezinha Bremm, uma pessoa que trabalhou uma vida inteira comigo, 32 anos juntos no meu escritório, morava na minha casa, com a minha família, criou meus filhos, eu ajudei a criar o filho dela. Marli deixa um vazio. Eu estou aqui chorando sozinho. Não é da minha família, não é do meu sangue, mas é da minha vida. É da vida de quem convive, reconhece, respeita e valoriza a vida de um ser humano. A Marli é uma pessoa assim fantástica.
Então, Presidente, acho que é meu dever fazer este registro. Eu não vou poder estar lá no velório, mas quero deixar esse registro para a família dela, que também é minha própria família, por todos esses anos. Ninguém vive junto 32 anos, em um hábitat só, uma casa só, com toda essa realidade. Então, quero lamentar muito, lamentar muito e deixar este registro. Para mim é muito triste, Presidente, mas a vida segue e nós temos que saber superar isso.
Vai com Deus, Marli! Que Deus te acolha e que um dia nos encontremos!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Deputado Pompeo, em meu nome e em nome desta Casa Legislativa, eu transmito os meus sentimentos a V.Exa. Que Deus possa confortá-lo nesse momento e que Deus, na sua infinita misericórdia, receba a sua colega de trabalho de muitos anos e também possa confortar os familiares e amigos. Meus sentimentos.
Com a palavra o Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Coronel Tadeu, Sras. e Srs. Deputados, domingo foi 1° de maio, dia em que o mundo comemora o dia dos trabalhadores e das trabalhadoras. Porém, foi um dia de reivindicar melhores condições de trabalho e de salários no nosso Brasil. Foi o dia de denunciar a precarização do trabalho em nossa Pátria. O Presidente que odeia trabalhadores e protege condenados foi para a rua e, em vez de defender os trabalhadores, ele e seu grupo pediam a volta do regime militar, faziam ataques aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, menosprezando o nosso Parlamento brasileiro, o nosso Congresso Nacional.
Sr. Presidente, não poderíamos deixar de mencionar a satisfação de ver o Presidente Lula ser ovacionado pelas centrais sindicais, defendendo melhores salários, defendendo salário acima da inflação, defendendo qualidade no emprego, salários justos, comida na mesa do povo brasileiro. O Presidente Lula foi aplaudido quando disse que não é possível a atual situação em que se encontram os trabalhadores dos aplicativos neste País, sem registro em carteira, sem registro na Previdência Social, um verdadeiro trabalho escravo.
15:48
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Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil quer viver livre; o País quer Lula de novo, porque foi nesse tempo em que os homens e as mulheres almoçavam, jantavam, tomavam café da manhã. Muitos deles tiveram suas casas; muito deles tiveram a chance de colocar os seus filhos na universidade; muitos deles tiveram os benefícios ampliados, benefícios sociais, que agora são de toda forma atacados por esse Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por isso o Presidente Lula está na dianteira em todas as pesquisas deste País. E, no Estado do Tocantins, nós tivemos uma grande notícia: a pré-candidatura do companheiro Paulo Mourão, que já começa a se destacar nas pesquisas como o nosso próximo Governador. A sua pré-candidatura cresce a cada dia.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Seu pedido será atendido, Deputado Célio Moura. Muito obrigado.
Concedo 1 minuto ao Deputado Marcon, que está aqui no plenário. Na sequência, falará o Deputado Coronel Chrisóstomo, que já se encontra na tribuna.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Coronel Tadeu.
Quero registrar o falecimento do Prefeito de Pedras Altas, que aconteceu na madrugada da sexta-feira para o sábado. O Prefeito Luiz Alberto Perdomo, conhecido como Bebeto, estava na cidade de Alegrete, e sofreu um infarto.
Pedras Altas foi emancipada há vinte e poucos anos. Chegaram os assentamentos, e esses assentamentos ficam a até 60 quilômetros da cidade.
O Prefeito Bebeto, além da infraestrutura, fez alojamentos para os professores poderem permanecer no assentamento para darem aulas. Ele era um grande lutador, não só no seu Município, mas também em toda a região. Estive lá no velório, Sr. Presidente, e pude ver a comoção dos moradores quando chegou o corpo — eles vinham até a calçada, muito emocionados —, porque sabiam que estavam perdendo um líder, um lutador da causa dos trabalhadores do seu Município e também da região.
Quero aqui prestar minha solidariedade à sua esposa, ao filho, à filha, à comunidade de Pedras Altas e a todos os seus amigos que lá estiveram se despedindo dele.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Marcon. O pedido de V.Exa. será atendido.
Com a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, que se encontra na tribuna.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Coronel Tadeu, do Estado de São Paulo, fico muito grato pela oportunidade.
Parabenizo V.Exa. pelo grande evento ocorrido no domingo, em São Paulo, que tratou sobre liberdade de expressão, um belo exemplo para a democracia e para as famílias brasileiras.
15:52
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Quando se fala em liberdade de expressão, se fala em liberdade para todos os cidadãos brasileiros. Parabéns pelo grande evento realizado por brasileiros — verde e amarelo, azul e branco —, embora, paralelo ao seu evento havia outro, cheio de bandeiras vermelhas. Eu não sei nem de que país era. Não devia ser do Brasil. E havia um senhor lá que estava pedindo para chegar gente, e não chegava, e não chegava, e não chegava, e não chegou. Porém, as pesquisas estão lá em cima. Eu não sei quem é que vota. Deve ser o gado de Rondônia — lá temos quase 18 milhões de gado. Acho que eles estão votando também.
Quero também trazer o grande evento que houve lá em Rondônia. Eu estava à frente do evento, que tratava sobre liberdade de expressão, nobre Deputado Coronel Tadeu.
Srs. Parlamentares, o povo entendeu o que o Presidente Bolsonaro fez, retirando o Daniel Silveira das grades. O povo entendeu, Deputados Coronel Tadeu, Giovani Cherini. Está tudo explicado. As famílias entenderam que temos de estar livres para nos expressar. E nós Parlamentares, muito mais, porque temos o dever de parlar em defesa do nosso povo. O povo já entendeu que parlar é falar. Então, não podemos ser punidos por falar, por parlar. “Ah, mas ele falou uma palavrinha feia”. Trate sobre a palavrinha feia e não sobre o ato de o Parlamentar fazer uso da palavra em defesa do povo que ele representa.
Portanto, Srs. Parlamentares, dou parabéns ao meu povo de Rondônia, que estava presente no evento, aplaudindo, ao lado da verdadeira democracia, ao lado daqueles que querem parlar livremente, conforme reza a Constituição.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos veículos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, porque é importante o meu Estado tomar conhecimento do que faço pelas famílias de Rondônia. Eles estão felizes da vida e eu também estou muito feliz.
Quero registrar para todos que tive a honra de falar no Palácio do Planalto, a pedido do nosso Presidente e vários outros Parlamentares, tratando sobre liberdade de expressão. Liberdade é o que nós queremos para fazer uso da palavra aqui.
Obrigado, Sr. Presidente. Fique com Deus!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo.
Passo a palavra ao Deputado Marx Beltrão, por 1 minuto.
O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero chamar a atenção do Ministério do Trabalho, através do INSS, para que resolva a questão do seguro defeso do camarão. Faz pouco mais de 1 mês que a pesca do camarão está parada na região de Alagoas, principalmente nas cidades de Jequiá da Praia, Coruripe, Feliz Deserto e Piaçabuçu. Existem milhares de pescadores também de Maceió e de outros Municípios, como Paripueira e outras cidades de Alagoas, que estão com a pesca parada há pouco mais de 1 mês, sem nenhuma perspectiva de receber o seguro defeso da pesca do camarão.
15:56
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Eles andam muito preocupados com isso, porque o INSS não dá nenhuma resposta prática e objetiva.
Eu gostaria, através da nossa voz e do nosso trabalho, de chamar a atenção para que o Presidente do INSS possa nos responder e colocar em dia o pagamento do seguro defeso do camarão para os pescadores do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Marx Beltrão.
Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini, na tribuna. Na sequência, falará o Deputado Bohn Gass, do Rio Grande do Sul.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Coronel Tadeu, Sras. e Srs. Parlamentares, como Vice-Líder do Governo Bolsonaro, eu preciso fazer algumas análises nesta tribuna, porque eu assisto aqui estarrecido, às vezes, a Deputados da Oposição com cara de paisagem reclamarem do preço da carestia no Brasil.
É aquela história: "Se não fosse a pandemia, se não fosse o STF, se não fosse a imprensa militante, se não fossem as narrativas..."
O Presidente Bolsonaro avisou, em março de 2020: "Povo brasileiro, nós não podemos nos esquecer da economia. A economia também mata. Temos que cuidar da saúde e temos que cuidar da economia".
No meu Rio Grande do Sul, fecharam 130 mil CNPJs em função do lockdown. Agora eu pergunto: o lockdown é fake news, esse absurdo que dizem aqui de fake news? Isso é a mentira que se transformou, entre aspas, "em ciência". O lockdown — vão provar — não serviu para nada. As máscaras, as focinheiras, serviram para quê? Estavam a ciência e os especialistas — sempre os mesmos —, na televisão, falando, falando, falando, e tudo era fake news?
A picada... Aliás, não podemos falar vacina, senão — isso é liberdade de expressão, meu Deus do céu! — eles nos cortam da rede social. Se falarmos em vacina, não podemos questioná-la.
Eu aprendi em filosofia que questionar é uma sabedoria que constrói outro conhecimento, mas isso é proibido. Quem questionou a máscara, a vacina, aliás, quem duvidou de uma vacina experimental, foi colocado no calvário da história.
Mas o Presidente Bolsonaro fez a sua parte: mandou dinheiro para os Estados; mandou dinheiro para os Municípios; aumentou de 20 mil para 42 mil as UTIs no Brasil; segurou a barra da agricultura brasileira. O agro segurou este País.
Os mesmos que queriam que fechassem tudo, agora, estão aqui dizendo que a inflação está alta, que o preço da gasolina subiu. Sim, mas o Brasil está igual ao Canadá, está igual à Europa. Todos os países que fecharam tudo, infelizmente, estão vivendo este momento difícil, mas, mesmo assim, o Brasil já gerou mais de 3 milhões de empregos. E o nosso Governo está fazendo a sua parte. Bolsonaro está mais uma vez fazendo a sua parte. Aliás, faz a sua parte desde que assumiu este Governo, defendendo a liberdade de expressão, defendendo a família, defendendo a Pátria, com a bandeira verde e amarelo, defendendo, acima de tudo, Deus. Por isso, é Deus acima de tudo e o povo acima de todos.
16:00
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Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Giovani Cherini.
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass, da tribuna.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Deputado Coronel Tadeu.
Quando Bolsonaro ironizou, desprezou a pandemia no Brasil, eu dizia naquela época que ele estava cometendo dois crimes. Ao não colocar a vacina, não respeitar a ciência, ele estava permitindo as mortes no nosso País. Então, ele cometeu um crime contra as pessoas e, por isso, é genocida. Mas ele ia cometer um segundo crime. Ao não tratar corretamente o tema da pandemia, ele ia prejudicar a economia. E prejudicou, porque os países que fizeram o seu serviço de atenção à saúde recuperaram a economia antes do Brasil. Bolsonaro é culpado tanto pelas mortes como pela péssima economia.
Então, não venham aqui dizer que foi por causa da pandemia que o nosso País está nesse desastre econômico. A inflação galopa, o desemprego é enorme, e o povo passa fome. Aliás, semana passada um amigo meu fez a síntese melhor que podia acontecer. Ele disse o seguinte: "O povo não compra comida porque não tem dinheiro. Se tem comida, não pode cozinhar porque o gás está tão caro, ou, se tem a comida, não pode colocar na geladeira porque não tem geladeira ou porque não consegue pagar a conta da luz".
Bolsonaro é responsável por toda a cadeia de pioras que houve no País. Para plantar, ele tira o subsídio, não ajuda o agricultor e faz com que gasolina, adubo, ureia, semente, tudo fique mais caro. E tira o subsídio para o transporte levar essa comida até o centro de consumidores. Olhem os caminhoneiros sofrendo hoje pelo preço do diesel. Isso é culpa do Bolsonaro. Quem iria comprar não compra porque o salário está congelado. Bolsonaro não ajuda o povo do Brasil. Isso é ilusão. Isso é mentir para o povo. Vamos olhar os dados, gente. Ele faz a política da PETROBRAS para agradar acionista.
Então, cidadão do Brasil, quando você paga 8 pilas pela gasolina, 6, pelo diesel, está agradando de 1 a 2 acionistas, para quem Bolsonaro dá vantagens. E o povo brasileiro arca com essa grande dificuldade: 77% das famílias estão endividadas. Em abril tivemos a inflação mais alta dos últimos 27 anos. O povo está na fila do osso, e Bolsonaro está agradando acionista com uma política equivocada para o desenvolvimento do País.
Ao não tratar bem a pandemia, o Presidente quebrou a economia. Então, ele é responsável pelas duas situações ruins: pelas 600 mil pessoas mortas e, ao mesmo tempo, pela economia arrasada.
É preciso esperançar. A eleição vem aqui.
Ainda hoje Lula disse que a PETROBRAS não é apenas uma indústria do petróleo, é uma indústria de desenvolvimento para gerar de novo aquecimento econômico e consumo no País, para que a economia gire corretamente para o bem e pela qualidade de vida do povo.
Era este o registro que eu queria fazer.
Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Presidente.
16:04
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Bohn Gass.
Antes de dar a palavra à Deputada Maria do Rosário, que é a próxima inscrita, eu vou conceder um minuto ao Deputado Paulo Foletto, do Espírito Santo.
O SR. PAULO FOLETTO (PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Coronel Tadeu.
Em primeiro lugar, eu quero comemorar o belo congresso que o PSB realizou nesse final de semana.
Em segundo lugar, quero registrar que a primeira pesquisa eleitoral do Espírito Santo mostra o que o nosso governo, o Governo Renato Casagrande tem feito para a população capixaba. Há um reconhecimento da população, dando ao Governador quase 50% de intenção de voto na pesquisa estimulada e 23% na espontânea. O segundo colocado na estimulada tem 11% e o segundo colocado na espontânea tem 3%. Se todos se juntassem, os outros sete candidatos, não chegariam ao nosso percentual. É um reconhecimento da população capixaba a um governo que se se comportou muito bem na pandemia, que conduz a educação levando o ensino médio do Espírito Santo a ser o primeiro do Brasil, que conduz a economia levando o Estado a ter uma ação financeira e crédito internacional, que cuida da segurança e da saúde.
O Governo Casagrande é um exemplo para o Brasil inteiro. E o Espírito Santo, organizado há um bom tempo, é um exemplo para o Brasil e também para o mundo inteiro. O Governo Casagrande tem o reconhecimento da população capixaba.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Paulo Foletto.
Tem a palavra na tribuna a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada.
Eu quero compartilhar com esta Casa e pedir que seja destacado no programa A Voz do Brasil inclusive o pronunciamento que faço, dando ciência à Nação do alerta que organizações que atuam sobre o tema da liberdade de imprensa trazem ao Parlamento brasileiro. ABRAJI, AJOR, Intervozes, Palavra Aberta, Repórteres sem Fronteiras, FENAJ trazem a este Parlamento a preocupação de que as eleições de 2022 estejam marcadas por ataque à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão.
Hoje é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. E essas organizações chamam a atenção, através de um abaixo-assinado, para o fato de que a informação é um direito humano essencial, equivalendo ao próprio direito sobre o qual se fundamenta a democracia.
É triste verificarmos que, no Brasil, autoridades públicas atacam todos os dias jornalistas, sobretudo as mulheres jornalistas. Misturam e se utilizam de iniciativas totalmente generificadas e contrárias à presença das mulheres no ambiente jornalístico, para atacar mulheres jornalistas e comunicadoras na cobertura política.
Mas não é só isso. Vários jornalistas têm sido atacados e em vários momentos a liberdade tem sido atacada. A liberdade de expressão e de imprensa não está apenas na possibilidade de vocalizar as informações. Também é tristemente atacada pelo Governo Bolsonaro quando é decretado, ao arrepio da Lei de Acesso à informação, sigilo naquilo que não pode ser sigiloso.
16:08
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Ora, a Presidenta Dilma estabeleceu para o Brasil, com apoio deste Congresso Nacional, uma lei geral de acesso à informação que estabelece que os dados que dizem respeito ao Estado são públicos.
Prezada Deputada indignada, os bolsonaristas vêm a este plenário cada vez mais atacar Parlamentares. Talvez estejam indignados com a derrota que está acontecendo daquele que os lidera e leva o País para a fome e para o desemprego. Bolsonaro é a cara do autoritarismo, é a cara do ódio, é a cara da atuação contra a imprensa livre.
Nós seguiremos denunciando e fazendo com que no nosso trabalho fique claro. Imprensa livre, liberdade de comunicação, prezados Deputados e Deputadas, é uma missão que o PT sempre assegurou para o Brasil e que as forças democráticas asseguram. Aqueles que atacam os jornalistas e as jornalistas, como o Governo Bolsonaro e seus são asseclas, são aqueles que na verdade serão derrotados em outubro para que prevaleçam os direitos à liberdade de expressão.
Muito obrigada. Viva o jornalismo do Brasil, livre, forte e constitucionalmente assegurado!
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES) - Sr. Presidente, eu pedi o tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - O.k., obrigado, Deputada Maria do Rosário.
Vou conceder o tempo de Liderança do PTB e o tempo das Breves Comunicações à Deputada Soraya Manato.
Peço à Mesa que considere o tempo de Liderança e o tempo das Breves Comunicações.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigado, Sr. Presidente. Agora há pouco um Deputado do meu Estado me antecedeu e elencou as grandes coisas que o Governo de esquerda do Estado do Espírito Santo tem feito. Eu queria falar para esse Deputado que, no início de uma disputa eleitoral, o mais importante não é quem começa na frente, mas quem chega ao resultado final na frente.
O Governo do Estado, como ele mesmo diz, vem recebendo reconhecimento da população capixaba. Pois bem, a saúde no Estado do Espírito Santo está na UTI, a agricultura malcuidada, e o Governo envolvido em escândalos de desvios de dinheiro. E hoje, Sr. Presidente, sai no jornal A Gazeta que, absurdamente, um servidor do Governo do Espírito Santo investigado por propina continua recebendo gratificação do nosso Estado mesmo exonerado. Esse é o bom Governo que o atual Governador Renato Casagrande está fazendo no Estado do Espírito Santo.
O objetivo da minha fala hoje não é esse, mas a morte de um adolescente de 16 anos, no sábado último, na porta do hospital infantil em Vila Velha, o HIMABA. O que me deixa perplexa é que antes que a Polícia Civil investigue, antes que o CRM investigue a direção do hospital, a direção do HIMABA já condenou as duas médicas de plantão que, segundo consta, nem viram o paciente, já que estavam com cinco pacientes graves e um inclusive convulsionando e sem vagas na UTI. Pela falta de vagas, levaram esse paciente convulsionando para a sala de emergência e usaram o único bico de oxigênio disponível. Pelo que consta, realmente havia uma única vaga na UTI, mas outro paciente estava vindo do Município de São Mateus, por isso a direção do hospital não permitiu que esse leito fosse ocupado pelo paciente de 16 anos que veio de Cachoeiro de Itapemirim. Foram erros sucessivos.
16:12
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Agora eu pergunto: se o paciente estava gravíssimo em Cachoeiro de Itapemirim, por que o transferiram por 190 quilômetros? E como disseram os jornais, ele teve duas paradas cardíacas no percurso e mais uma na porta do hospital. Se havia uma vaga na UTI, segundo o relato da direção do hospital, por que não permitiram que essa vaga fosse ocupada por esse paciente, que estava grave na porta? Então, são várias indagações que nós fazemos.
Por que, antes de começar a investigação da Polícia Civil e do Conselho Regional de Medicina, a direção do hospital já suspendeu as duas médicas? Além do mais, falou ontem que entraria com um processo, junto ao Conselho Regional de Medicina, acusando-as como negligentes.
Eu quero dizer uma coisa: o paciente estava dentro da ambulância, intubado, com um médico que veio de Cachoeiro de Itapemirim. Então, isso não é negligência. Se a direção do hospital reafirma que o HIMABA estava preparado para receber o paciente, com disponibilidade de leito, profissionais e equipamentos necessários ao atendimento, por que essas médicas não liberaram a subida do paciente? Será que elas são tão ruins assim, já que estudaram 12 anos para estarem lá de frente, no fronte, recebendo pacientes graves? Sr. Presidente, em breve, saberemos quem está mentindo.
Há duas semanas, vim a este plenário, denunciar a situação da prestação de assistência à saúde às nossas crianças e adolescentes, no Estado do Espírito Santo, já que o Governo Renato Casagrande e os anteriores estão querendo desmobilizar o único hospital infantil no Estado do Espírito Santo, referência de queimados, criança e adolescente, cirurgias reconstrutivas, doenças raras, intubação, dilatação de esôfago, endoscopia, tratamento de câncer. Gente, eles querem deslocar tudo justamente para onde? Para esse hospital de Vila Velha, o HIMABA, que está superlotado e onde aconteceu essa tragédia, no sábado.
Portanto, eu quero deixar os meus sentimentos a essa família, aos pais desse adolescente de 16 anos, porque eles são mais uma vítima do descaso para com a saúde pública do Estado do Espírito Santo. Não quero defender os médicos. Não quero acusar médicos. Não quero acusar o hospital. Só sei de uma coisa: há várias pessoas que estavam no momento — enfermeiros, outros médicos, atendentes — e elas vão falar quem está com a razão, se são as médicas, que foram injustamente condenadas, sem haver uma investigação, ou se foi a própria direção do hospital e a Secretaria de Saúde.
População capixaba, fiquem de olho no que está acontecendo no Estado do Espírito Santo.
Sr. Presidente, gostaria que meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputada Dra. Soraya Manato, do Espírito Santo.
Vou conceder 1 minuto ao Deputado Paulo Magalhães. (Pausa.)
Na ordem, está o Deputado Pompeo de Mattos; na sequência, Deputado Zeca Dirceu e, depois, o Deputado Pedro Uczai.
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul.
16:16
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu volto à tribuna pela terceira vez para falar sobre o mesmo assunto: a famosa ponte sobre o Rio Guaíba, a nova ponte que, aliás, foi inaugurada 1 ano e meio atrás. O Presidente Bolsonaro lá esteve. A obra, que foi construída no Governo anterior, foi inaugurada por ele, mas faltam quatro alças de acesso à ponte: uma que vai de Porto Alegre no sentido de Eldorado; outra que vai do litoral para ingressar em Porto Alegre no bairro; outra, do bairro para Eldorado; e mais uma que vai de Eldorado para o bairro de Porto Alegre.
Ora, Presidente, é acenar com o chapéu dos outros inaugurar uma obra que os outros fizeram, inacabada, e depois deixá-la ao deus-dará! Isso é desperdício do dinheiro público.
Essas quatro alças estão servindo de abrigo para invasões — as pessoas vão morar lá embaixo, embaixo da ponte. Os moradores, que estão lá, em duas vilas, precisam ser retirados e ser realocados digna e decentemente, e nada disso está sendo feito. E nós ficamos esperando por quem não ficou de vir e que não virá! Porto Alegre, na Região Metropolitana, carece disso.
Aliás, isso está virando chacota! No sexto mês depois da inauguração, eu vim aqui reclamar. Depois de mais 6 meses, em 12 meses, eu vim fazer a mesma reclamação. Agora, passaram-se 18 meses, e eu estou repetindo a mesma reclamação — "Água mole em pedra dura tanto bate até que fura!".
Agora, o Governo dá resposta de que a ponte será concluída só a partir de 2026, quando então serão instalados os pedágios na BR-116, entre Guaíba e Camaquã, ou quando haverá pedágios na BR-290 entre Eldorado, passando por Butiá, até Pantano Grande, e ainda há também a duplicação da BR-158 e da BR-392 no trecho de Panambi, ali próximo a Ijuí, a Santaninha, a nossa querida Santana da Boa Vista.
Ora, nós vamos esperar pelo pedágio no Rio Grande para concluir a ponte mais importante do Estado do Rio Grande do Sul? Como consentir, como concordar com isso? O Governo não tem consciência disso.
Então, nós cobramos com força, com veemência! Esta obra não pode ficar para 2026 ou para 2027. Isso vai para as calendas gregas! Do jeito que está, vão terminar quando a galinha criar dente! Ou quando o Sargento Garcia prender o Zorro! Mas o que é isso? Uma obra dessa magnitude, desse significado, atirada, abandonada? É desperdício do dinheiro público, que é o dinheiro do povo, de Porto Alegre, da Região Metropolitana, do povo gaúcho, do povo brasileiro.
Termine a ponte do Guaíba, esse é o desafio.
16:20
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Antes de passar a palavra para o Deputado Zeca Dirceu, eu vou conceder 1 minuto ao Deputado Paulo Magalhães, aqui na tribuna.
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Bahia vive um momento ímpar. Um Governador, que foi eleito e reeleito pelos baianos, dá a nós, baianos, o privilégio de dizer sem medo de errar que a Bahia tem o melhor Governador do Brasil. E o melhor, por quê? Porque ele se preparou.
Mesmo sem ter o apoio do Governo Federal, Rui Costa hoje se destaca entre os baianos, levando as obras mais importantes, saneamento básico, estradas, 25 policlínicas, 18 hospitais. Esse Governo é irretocável! Podemos dizer que esse Governo é um exemplo da Bahia para o Brasil. É este Governador que encanta os baianos e assusta o Brasil, pela correção, pela seriedade e pelo tratamento lhano que dispensa ao povo baiano.
Por isso, senhores, que nós, baianos que estamos ao lado de Rui, temos o privilégio e a tranquilidade de dizer que, na Bahia, não existe crise. Na Bahia, nós temos o privilégio de dizer que o Governador lança uma obra por semana e entrega obras importantes. E vai fazer muito mais.
Parece, Presidente, que nós estamos começando o Governo. E, Rui, com o mesmo ímpeto do primeiro dia de trabalho, leva as obras importantes, ouve o povo baiano. Posso dizer sem medo de errar: com trabalho, com dignidade e com respeito à coisa pública, Rui Costa entrou de uma vez para sempre no coração do povo baiano. Posso adiantar que as eleições que se avizinham serão as eleições da gratidão, a gratidão do povo baiano àquilo que o Rui está apresentando para a Bahia, que os baianos já absorvem, dizendo: "Vamos dar continuidade a este Governo que marca a história do povo baiano".
Muito obrigado, Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Paulo Magalhães.
O próximo orador inscrito é Deputado Zeca Dirceu, na tribuna.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Setenta e sete por cento das famílias brasileiras estão endividadas. Esse não é um dado meu, é um dado do próprio Governo Federal, do IBGE e do Ministério da Economia, que prova que o Brasil de Bolsonaro bate recorde de tragédia, de desgraça, de coisa negativa.
O endividamento, obviamente, não é fruto do acaso. Nós sabemos que, na grande maioria das famílias brasileiras, seus integrantes estão trabalhando cada vez mais, ganhando cada vez menos, e a conta não fecha no final do mês. Está aí a inflação de abril, com dados do próprio Governo também: recorde, maior inflação desde 1995. São quase 3 décadas de controle da inflação que desmoronam agora diante da inconsequência, da incapacidade, da insanidade, da má-fé com que Bolsonaro governa o País, apostando no ódio, no conflito e nas ameaças, inclusive ameaças à democracia brasileira. Não dá para não se indignar. Não dá para ter clareza do que temos que fazer ao longo desses próximos 5 meses, até a eleição. Nunca foi tão fácil comparar. Vamos comparar os primeiros 4 anos de Lula, os primeiros 8 anos dos Governos do PT, com o Lula, com essa tragédia, com esse desgoverno que é o Bolsonaro, o governo da fome, do desemprego, dos recordes de inflação, da falta de prestígio internacional, da falta de um projeto de País.
16:24
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O que foi esse Primeiro de Maio? Não há um motivo para o Brasil comemorar. Salário, emprego e condições de vida estão sendo deteriorados em todo o nosso País. Sabemos que estamos diante de um País muito rico, que tem petróleo, minérios, solo fértil e que produz muito. Temos dados aqui e sabemos que estamos diante de um País que está batendo recorde de arrecadação de impostos, ou seja, há muito dinheiro, mas o que vemos é que o dinheiro não chega mais na ponta. Não há mais investimento na educação. Não há investimento consistente na saúde, como vimos durante a pandemia. Não há política pública nem econômica para gerar emprego e renda, fazer inclusão social, dar condição de consumo ao povo, controlar a inflação. É um desgoverno. Não existe governo. Não existe o mínimo de sensibilidade.
Nós acabamos de receber, Sr. Presidente, a LDO, a proposta do Governo Federal. Ali está claro que não temos governo. Mais uma vez — e isso está acontecendo desde 2015, 2016 —, tiram o dinheiro da educação. Qual nação do mundo se desenvolveu e foi próspera sem investir pesado na educação, na pesquisa, na tecnologia, na inovação, na ciência?
A LDO mostra que não há um plano para apoiar a agricultura familiar. Aprovamos aqui a Lei Assis Carvalho e até hoje o Governo não a implementou. Estamos tendo que buscar no Supremo Tribunal Federal o cumprimento de uma lei que está aprovada e sancionada desde dezembro, que o Bolsonaro já tinha vetado em 2020 e vetou novamente em 2021. Os preços disparam e faltam alimentos também por falta de política pública para a agricultura familiar. Pelo que está apresentado na LDO, infelizmente, isso pode prosperar ao longo do próximo ano.
Nós vamos reagir!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Zeca Dirceu.
Antes de passar a palavra ao Deputado Pedro Uczai, vou dar 1 minuto ao Deputado Roberto de Lucena, do Estado de São Paulo.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui fazer um registro importante. A Igreja O Brasil para Cristo, uma das maiores igrejas evangélicas deste País, que possui um rebanho com centenas de milhares de membros, completou neste ano, no mês de março, 66 anos de fundação. No final do mês de abril, ela realizou a sua 52ª Assembleia Estadual, evento que terminou no dia 30 de abril. Eu quero aqui, na pessoa do Pastor Luiz Fernandes Bergamin, do Pastor Orlando Silva, do Pastor Paulo Lutero, cumprimentar toda a liderança desta igreja tão abençoada que, durante mais de 6 décadas, tem pregado o Evangelho e feito um extraordinário trabalho missionário no Estado de São Paulo e em todo o Brasil.
16:28
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Parabéns, Igreja O Brasil para Cristo, no Estado de São Paulo, pela realização dessa brilhante convenção estadual que aconteceu em Campinas e encerrou-se no dia 30, sábado, à tarde, nas dependências do grande templo da Igreja O Brasil para Cristo, em Pompeia, um dos maiores templos evangélicos do mundo.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Roberto de Lucena.
Tem a palavra, na tribuna, o Deputado Pedro Uczai, de Santa Catarina.
Em seguida, concederei 1 minuto ao Deputado Marcio Alvino e ao Deputado Darci de Matos.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 3 anos eu espero ser convidado pelo Presidente da República, Deputado Paulo Magalhães, para inaugurar uma obra em Santa Catarina. Eu ando de binóculo pelo Estado para ver se encontro alguma obra que não fui convidado para a inauguração e não encontro.
A Confederação Nacional do Transporte divulgou ontem um estudo, através do Jornal do Almoço — e nós já havíamos feito isso na semana passada —, mostrando ao Brasil inteiro a grande obra de Bolsonaro em Santa Catarina, que é a BR-163, em péssimas condições de trafegabilidade entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira. Em Santa Catarina a cada 10 quilômetros das rodovias federais, 7 quilômetros estão em más condições.
Por isso, quando vemos tudo o que se produz em Santa Catarina, tudo o que se transfere ao Governo Federal, através dos impostos, o que retorna? Nenhuma universidade federal nova, nenhum instituto federal, nenhuma rodovia, nenhuma ferrovia, nenhum porto, nenhum aeroporto, nenhuma obra de infraestrutura no nosso Estado catarinense. E temos que receber a notícia, em jornal de divulgação nacional da imprensa brasileira, de que Santa Catarina tem a pior obra do Governo Bolsonaro: a BR-163, de São Miguel do Oeste a Dionísio Cerqueira, e as piores rodovias do País, a cada 10 quilômetros das rodovias federais, 7 quilômetros estão em más condições.
Este é o Governo Bolsonaro.
Presidente Lula, que tanto fez para o Brasil e para Santa Catarina, o senhor é bem-vindo ao nosso Estado catarinense no dia 21 de maio! O senhor é bem-vindo para mostrar que construiu universidade federal, marca é Lula; institutos federais, marca Lula; BR-282, de Lages a Campos Novos e de São Miguel do Oeste à divisa com Argentina, marca Lula; BR-101, marca Lula e Dilma; e tantas obras de infraestrutura para os Municípios catarinenses.
Presidente Lula, o senhor é bem-vindo a Santa Catarina! O povo o acolhe. O povo o recebe no dia 21 de maio no solo catarinense. O Governo atual esqueceu, deu as costas para o povo e para Santa Catarina. E o Lula, que tanto fez, vai fazer muito mais para o Brasil e para o povo catarinense.
Bem-vindo, Lula!
16:32
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Pedro Uczai.
Tem a palavra o Deputado Marcio Alvino, do PL de São Paulo, por 1 minuto.
O SR. MARCIO ALVINO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, apenas quero saudar o Vereador José Luiz, de Mogi das Cruzes, uma cidade muito importante da nossa região. Esse é o seu primeiro mandado como Vereador. Ele tem se destacado, na Câmara, e, hoje, em Brasília, apresenta pautas importantes para a cidade de Mogi das Cruzes, vai ficar, aqui, hoje e amanhã, e levar o recurso que me pediu para APAE de Mogi das Cruzes. Atendendo ao pedido do Vereador José Luiz, mais um recurso para APAE de Mogi das Cruzes.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Marcio Alvino.
O Deputado Darci de Matos havia me pedido a palavra por 1 minuto. (Pausa.)
Tem a palavra, na tribuna, a Deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu vim à tribuna registrar que 4 de maio é um dia importante por duas pautas. A primeira delas é a votação do piso salarial nacional da enfermagem. Essa pauta está marcada para amanhã. Hoje fiz publicar um artigo na CartaCapital exatamente falando sobre o tema, porque considero que o Congresso Nacional tem um compromisso com essa categoria e, segundo nós apuramos — nosso grupo de trabalho, coordenado pela Deputada Carmen Zanotto e relatado pelo Deputado Alexandre Padilha —, 1 milhão e 300 mil profissionais estão na ativa, na área assistencial e de serviços, tanto no setor público como no privado, lucrativo ou filantrópico.
Essa categoria ficou na frente dos serviços, nessa equipe multiprofissional, com outros profissionais, médicos, fisioterapeutas, psicólogos e tantas outros, e merece do Congresso Nacional, depois de tantos anos de luta, de tantas batalhas, que o seu piso salarial seja aprovado. Amanhã, nós votaremos o PL 2.564, e tenho a convicção de que o aprovaremos. O dia 4 de maio marcará uma importante vitória para a enfermagem brasileira no Congresso Nacional. Espero que não haja veto do Governo brasileiro.
A segunda pauta, cujo prazo é amanhã, trata exatamente da cultura brasileira. Amanhã é o prazo para a sanção da Lei Aldir Blanc, que nós chamamos de Lei Aldir Blanc 2. Ela é uma expectativa imensa da cultura brasileira. Nesta semana, eu fui a dois teatros ver a peça A Vela, com Leandro Luna e Herson Capri, e um stand-up de Fábio Porchat. Fiquei muito emocionada ao entrar no teatro e ver aqueles atores plenos sobre o palco e ver como o público sentia saudade dessa possibilidade do olho no olho com os atores. E é essa cultura brasileira que aguarda intensamente uma lei que lhe dê recursos perenes, a possibilidade de planejar a sua vida, ao longo do ano, que os Estados e Municípios tenham recursos para manter suas políticas culturais.
A Lei Aldir Blanc deu muito certo. Durante a pandemia, ano de 2020, foi o que salvou muitos segmentos da cultura brasileira, deu um pouco de sobrevivência a esse segmento. Amanhã, o Governo precisa sancionar essa lei. É uma lei que terá efeitos financeiros a partir de 2023, porque comandará o orçamento deste ano para o ano que vem. Não há nenhuma razão para se vetar a Lei Aldir Blanc, porque, inclusive, foi feito um acordo na Câmara com o Líder do Governo, Deputado Ricardo Barros, e com o Relator, Deputado Celso Sabino, para a sanção da lei. No Senado, com o Líder do Governo naquele momento, o Senador Carlos Portinho, nós fizemos um acordo no texto para a sanção da lei.
16:36
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Portanto, o veto à lei é um descumprimento de acordo. Não há nenhuma razão, a não ser por perseguição à cultura, para o veto à Lei Aldir Blanc.
Nós aguardamos a aprovação de uma...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali.
Com a palavra, por 1 minuto, o Deputado Darci de Matos.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fomos surpreendidos por uma postagem absurda e covarde do ex-Deputado Jean Wyllys, que se referiu à cidade de Jaraguá do Sul, mais especificamente à Schutzenfest, que existe há 31 anos, dizendo que o cartaz da festa tinha traços nazistas. Isso é um absurdo! Isso é uma vergonha! O ex-Deputado tem que lavar a boca para falar de Jaraguá do Sul. Ele não conhece a história daquela cidade, não conhece a importância dos germânicos para o empreendedorismo no Brasil. Em Jaraguá do Sul está a maior fábrica de motores elétricos do mundo, a WEG. A Schutzenfest, a Festa do Tiro, em Jaraguá do Sul, constitui-se um orgulho para Santa Catarina e um orgulho para o Brasil.
Portanto, ex-Deputado, o senhor não pode fazer esse tipo de acusação. O senhor se acovardou e fugiu do Brasil. Por ironia do destino, está morando onde? Na Alemanha! Essa é a grande verdade.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Darci de Matos.
Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Heitor Freire. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Rubens Pereira Júnior. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Daniel Almeida.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu quero cumprimentar o Governador da Bahia, Rui Costa, por mais uma ação.
Nesse momento, o Governador se encontra no Município de São Félix do Coribe, na Bacia do Rio Corrente, onde está desde ontem ouvindo lideranças políticas da região, conversando com Prefeitos, Vereadores e lideranças daquele território e, principalmente, levando ações concretas para beneficiar o desenvolvimento daquela região e prestar serviços à população.
O Governador entregou, no dia de hoje, a 22ª Policlínica Regional de Saúde. Há 22 policlínicas instaladas nos diversos territórios do Estado da Bahia. Essa policlínica dará às pessoas a oportunidade de realização de diversos exames complexos, de exames sofisticados, com equipamentos modernos, e atenderá cerca de 250 mil habitantes em diversos Municípios da Bacia do Rio Corrente. Esse investimento é da ordem de 30 milhões de reais. Esse equipamento é administrado por um consórcio, numa gestão coletiva do Governo do Estado com os Municípios daquela região.
16:40
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Meus parabéns, Governador Rui Costa!
Nesse momento, o Governador está entregando um volume grande de obras no Município de São Félix do Coribe. Posso citar o Colégio Estadual do Rio Corrente, que conta com equipamentos modernos para prestar um serviço educacional de qualidade, como tem sido feito na gestão do Governador Rui Costa, liderada até recentemente pelo ex-Secretário Jerônimo Rodrigues, atual pré-candidato a Governador do Estado da Bahia. O Governador está entregando obras de qualificação do turismo, como a Prainha, em São Félix do Coribe, além da pavimentação de diversas ruas, do sistema de abastecimento de água, como tem feito em diversos Municípios daquela região.
Portanto, eu quero cumprimentar o Prefeito Chepa, de São Félix do Coribe, e todas as lideranças daquele Município. Quero deixar um abraço muito especial ao pré-candidato do PCdoB no Município, o meu amigo Leinho.
Eu não pude estar presente, mas daqui, de longe, saúdo e mando um abraço a todos os que comemoram, com o Governador Rui Costa, essas vitórias da Bacia do Rio Corrente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Daniel Almeida.
Com a palavra o Deputado Ricardo Silva. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Otoni de Paula. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado João Daniel. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Darci de Matos, por 1 minuto.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero falar sobre o arroz irrigado de Santa Catarina, um dos Estados que mais produzem esse mantimento.
Eu tenho recebido reclamações, inclusive uma reclamação do Vereador Paterno, de Pouso Redondo. Os rizicultores estão produzindo abaixo do preço de custo. Isso é um absurdo!
De 2020 para 2021, o saco de ureia custava 90 reais; o de adubo, 120 reais; o diesel, 5,10 reais. E a saca era vendida a 90 reais. Hoje, Sr. Presidente, o saco de ureia custa 270 reais — mais que dobrou —; o de adubo, 290 reais; o diesel, 6,80 reais. E estão vendendo a saca de arroz por apenas 66 reais.
Os agricultores e os rizicultores do Brasil e de Santa Catarina não estão tendo condições de sobreviver. Isso é um absurdo! Nós precisamos tomar providências urgentemente, através do Ministério da Agricultura, para proteger e apoiar os produtores de arroz de Santa Catarina e do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Com a palavra o Deputado João Daniel, de Sergipe.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria saudar o Deputado Darci de Matos, meu conterrâneo. Parabéns! Deputado Marcon, o que ele falou é verdade: o Governo Bolsonaro é a destruição da agricultura familiar.
Sr. Presidente, eu queria saudar o nosso grande colega, parceiro e companheiro Deputado Márcio Macêdo, que assume o mandato na Câmara Federal. O nosso Vice-Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores é um dos coordenadores da campanha do Presidente Lula e honra o povo sergipano com a sua presença e o seu mandato neste Congresso.
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O Deputado Márcio Macêdo já foi Deputado Federal, foi Relator de grandes projetos nesta Casa e traz a militância de Sergipe, com todo o carinho, respeito e compromisso que orgulham o nosso partido e os nomes históricos do partido em Sergipe, a exemplo de José Eduardo, a exemplo de Marcelo Déda e de tantos outros homens e mulheres.
Deputado Márcio, parabéns! Estamos juntos na bancada da Oposição.
Deputada Jandira, nossa guerreira, dentre todas as áreas em que V.Exa. atua, a área da cultura é um destaque nacional. Eu gostaria de parabenizá-la.
Sr. Presidente, eu queria deixar registrado, no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa, que, no dia 1º de maio, a classe trabalhadora brasileira nada pôde comemorar, pôde apenas protestar contra toda essa política de golpe no Brasil nos últimos 7 anos. Temer e Bolsonaro trabalharam para destruir os direitos da classe trabalhadora, para destruir o setor produtivo. Deputado Marcon, há milhões de desempregados neste País. É uma vergonha o Governo que nós temos, lamentavelmente.
Eu queria parabenizar todo o movimento sindical popular, que foi às ruas no Brasil inteiro, em especial na nossa Capital Sergipe. Eu pude acompanhar os movimentos no mundo e vi, mais uma vez, a manifestação em Cuba, país que vive um dos maiores bloqueios cometidos pelo governo americano. Uma multidão, com líderes da grande revolução, fez um grande ato em homenagem ao Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, em 1º de maio. Quero saudar todo o povo cubano, homenageá-lo e dizer que nós sempre estivemos contra o bloqueio e em defesa da revolução socialista.
Ao povo brasileiro, eu desejo muita esperança.
Sr. Presidente, peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação a nossa total solidariedade e o nosso compromisso com a classe trabalhadora brasileira e mundial. Espero que o Primeiro de Maio resgate a história de luta do povo brasileiro e da classe trabalhadora do mundo inteiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado João Daniel.
Vou conceder a palavra ao Deputado Heitor Freire, que já está posicionado na tribuna.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. HEITOR FREIRE (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, povo brasileiro, nesses últimos dias, eu ouvi um discurso do ex-Presidente Lula que muito me preocupou. Na verdade, sempre me preocupo quando ele fala alguma coisa, mas dessa vez eu fiquei seriamente preocupado e, por isso, faço um alerta.
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Ele disse que, se eleito, fecharia os clubes de tiro. Isso causa um sinal vermelho, um alerta muito grande para toda a população brasileira. Ele tem total desconhecimento sobre os CACs, que são caçadores, atiradores e colecionadores. Para ser um CAC, o cidadão tem que passar por um processo burocrático muito grande. Normalmente, eu digo aos policiais: "Se você parar um cidadão que diz ser CAC e que se identifica como CAC, tenha tranquilidade e absoluta certeza de que se trata de um cidadão de bem". Um CAC não pode responder inquérito; precisa tirar todas as certidões em várias instituições, inclusive Polícia Civil e Polícia Federal; não pode responder a processos criminais; não pode responder sequer a um inquérito; precisa de laudo psicológico; precisa de laudo de curso de tiro. Portanto, um atirador desportista é alguém muito bem preparado.
Eu fico preocupado com uma declaração como aquela e me lembro do caso da Rússia com a Ucrânia: retiraram as armas da Ucrânia dizendo que iriam fazer um acordo de paz. Vejam o que a Ucrânia está passando hoje, sem poder se defender, sofrendo o quanto está sofrendo.
Portanto, não se trata de ter ou não ter armas. Trata-se de liberdade.
Lembro que os clubes de tiro e as lojas que vendem armas geram emprego, renda. Num momento em que nossa economia está se recuperando, o ex-Presidente diz que vai fechar os clubes de tiro. Isso gerará muito desemprego a muitas famílias que dali tiram seu sustento.
Lembro que o nosso esporte, o tiro esportivo, foi o primeiro esporte brasileiro a ter uma medalha olímpica. Nós sempre temos CACs participando de Olimpíadas e muito orgulhando esta Nação.
Portanto, eu falo para todos os CACs do Brasil: todos têm o dever de lutar contra o ex-Presidente Lula. Querer fechar clubes de tiro é um sinal de alerta muito grande. Fica aqui o meu recado para os CACs.
Lembro mais uma vez aos nossos amigos e irmãos policiais que CAC não é bandido. O CAC é um cidadão de bem, que tem todas as suas certidões, que é preparado, que pratica esse esporte. Ele tem o direito de trafegar com a sua arma, independentemente do horário e do trajeto. Ele tem o direito de portar sua arma, levando-a do clube de tiro até a sua casa.
Lembrem-se: CAC não é bandido. Mais respeito aos nossos CACs! Eu incentivo todos a praticarem esse esporte magnífico e brilhante.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo. Peço que meu discurso seja veiculado no programa A Voz do Brasil.
Mais uma vez, eu repito: CAC não é bandido.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Heitor Freire. O seu pedido será atendido. Nós vamos veicular o seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa.
Encontra-se na tribuna o Deputado Marcon, do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero saudar todos e todas.
Já que estão falando em armas, eu quero dizer que o País passou por um vexame, há poucos dias, com o ex-Ministro da Educação num aeroporto. Esse mesmo ex-Ministro da Educação imprimiu Bíblias para distribuí-las ao povo brasileiro com a foto dele e com a foto do Bolsonaro. Além de distribuir essas Bíblias, o ex-Ministro da Educação deu um mau exemplo: ele não sabe manusear uma arma, mas viaja com uma arma.
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Arma requer cuidado. Tem que ser usada por quem sabe usá-la — e não é para matar gente. Antes de se pensar em arma, tem que se pensar em dar um livro para uma criança.
Outra arma que nós temos que combater no Brasil é a inflação. No mês de abril, a inflação foi de 1,73%. Desde 1995 não havia uma inflação como essa. A inflação é inimiga do povo brasileiro, é inimiga do trabalhador, é inimiga do micro e pequeno empresário, é inimiga da agricultura familiar.
Não se vê ninguém do Governo falar disso. Não se vê o Bolsonaro falar disso. Não se vê o Paulo Guedes falar de inflação. Quem faz a inflação aumentar não são os trabalhadores, não é o salário mínimo, não é o salário miserável dos nossos trabalhadores; é, sim, o preço dos combustíveis, é o óleo diesel, que aumenta 25% de uma só vez, é a gasolina, que no mês de abril aumentou duas vezes, é o gás de cozinha, que aumentou, é a energia elétrica, são os insumos para os nossos colonos plantarem, que aumentaram 300% em 1 ano, é o material de construção, são os remédios, que aumentaram 10% no ano passado.
Nós temos que acabar com essa maldita inflação, que está deixando 116 milhões de brasileiros sem conseguir se alimentar todos os dias e mais de 10 milhões de brasileiros passando fome. Nós temos que acabar com a inflação.
Eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Muito obrigado, Deputado Marcon. O seu pedido será atendido.
Eu vou conceder a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Professor Joziel, do Rio de Janeiro.
O SR. PROFESSOR JOZIEL (PATRIOTA - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Coronel Tadeu, demais Parlamentares, eu estou aqui neste momento declarando para todo o nosso Brasil que, através do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, já aprovado nesta Casa, foi instituído o Maio Laranja, que é o mês do enfrentamento à pedofilia.
Eu quero pedir a todos os Parlamentares que divulguem nas suas redes sociais o Maio Laranja, para que todos tomem ciência da importância do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças no nosso Brasil, cujos índices estão muitos altos. Nós precisamos nos engajar.
Eu concluo a minha palavra dizendo que, se nós não cuidarmos das crianças, nós não teremos presente e não teremos futuro. Macular a criança é macular a juventude, é macular a idade adulta e é macular a Nação. Se preservarmos as crianças, estaremos preservando a nossa Nação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Professor Joziel.
Com a palavra, da tribuna, o Deputado Sandro Alex, do Paraná.
O SR. SANDRO ALEX (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Na última semana, eu presenciei o início das atividades do Instituto Federal do Paraná, no Centro de Referência de Ponta Grossa, formando a Cidade do Conhecimento no campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná — UTFPR.
Essa ideia teve início ainda no mandato passado, quando fomos ao Ministério Educação, sob administração do então Ministro da Educação Mendonça Filho, fazer a solicitação do retorno dos CEFETs a Ponta Grossa e dos cursos técnicos de nível médio, já que a nossa UTFPR assumiu os cursos de nível superior.
Com o Prof. Luiz Alberto Pilatti, da UTFPR, e o Prof. Odacir Zanatta, do IFPR, surgiu a ideia de termos os centros de referência, com o apoio dos Parlamentares — e aqui destinei, ao longo dos anos, recursos para manter o custeio dos professores —, para germinar a semente de um campus nessas cidades que sonham ter qualificação para os seus jovens. E assim surgiu o IFPR na cidade de Ponta Grossa.
Eu já tenho um trabalho com os campus de Telêmaco Borba, Jaguariaíva, Irati e estou trabalhando por outros centros de referência, como, por exemplo, em Cornélio Procópio, Norte Pioneiro, Santa Helena, no oeste do Paraná, São Mateus do Sul, na região centro-sul, e Castro, na região de Campos Gerais.
Essa excelente ideia também vai ao encontro dos interesses desses Municípios. Com recursos importantes, nós aportamos o custeio e fizemos parcerias com as Prefeituras. Assim, Ponta Grossa já destinou o terreno para o futuro campus e nós vamos consolidando uma qualificação para os nossos jovens.
Portanto, eu quero agradecer esta parceria com o Governo Federal e o Ministério da Educação; agradecer à equipe do instituto federal, em nome do Magnífico Reitor Prof. Zanatta; agradecer à UTFPR por colaborar com esse processo.
Quero dizer que essa ideia do Paraná, essa ideia que levamos, acabou frutificando em outros Estados, em outros campus da Nação. Dessa forma, vamos avançando com a certeza da demanda em determinadas cidades para escolhermos onde definitivamente os campus serão aprovados por esta Casa e instalados de acordo com os centros de referência.
Então, eu fico orgulhoso dessa sugestão que demos ao Governo Federal e que teve início no Estado do Paraná.
Parabéns ao IFPR, o nosso instituto federal!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Alex.
Vou conceder a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Heitor Schuch e, na sequência, ao Deputado Leonardo Monteiro e à Deputada Carmen Zanotto.
V.Exa. está com a palavra, Deputado.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Saúdo V.Exa. e os demais colegas Parlamentares.
Todos nós sabemos que o dia 1º de maio é uma data sagrada para os trabalhadores e para as trabalhadoras, mas, neste ano, essa data tem um significado ainda mais importante. No dia 1º de maio de 1972 — portanto, há 50 anos, há meio século —, o primeiro trabalhador rural conseguiu o seu benefício de aposentadoria rural, no valor de meio salário mínimo.
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O primeiro gaúcho que alcançou isso foi o Sr. Olívio Furlan, do Município de Sobradinho. De lá pra cá, houve luta, a caminhada, a Constituição Federal, e o movimento sindical foi atrás de benefícios para essa gente simples e humilde que trabalha no campo, na roça, na agricultura familiar, no desenvolvimento rural.
Parabéns, aposentados e aposentadas do Brasil inteiro que são rurais, que estão sem férias, sem 13º salário, sem carteira assinada, mas renovando sempre na luta e na esperança! Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Heitor.
Com a palavra, da tribuna, o Deputado Leonardo Monteiro, de Minas Gerais.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero fazer mais uma manifestação sobre o dia 1º de maio.
Eu gostaria que fosse divulgado o meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.
Sr. Presidente, o dia 1º de maio, último domingo, foi um dia importante. Como foi dito aqui, essa data é sagrada para a classe trabalhadora, é um dia de comemoração e celebração de lutas e, às vezes, de conquistas da classe trabalhadora. Entretanto, nós estamos vivendo um momento muito difícil neste País. Nós temos que nos organizar para fazer a resistência, como fizemos aqui contra a reforma da Previdência, contra a reforma trabalhista, que sem dúvida nenhuma trouxe prejuízos enormes para a classe trabalhadora.
Infelizmente, nós temos um Presidente da República que usa o Primeiro de Maio de forma indevida para convocar os seus seguidores para fazerem manifestação popular contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito, contra a população, sobretudo contra os trabalhadores, com frases fortes, como, por exemplo, a defesa da intervenção militar, com ele no poder. Defendem intervenção militar e ditadura. É uma afronta à classe trabalhadora usar o Primeiro de Maio para esse tipo de manifestação.
Nós continuamos fazendo a resistência, Sr. Presidente, como fizemos quando evitamos a votação da PEC 32, que seria um desastre para os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público do nosso País. Nós continuamos aqui fazendo a resistência contra a privatização dos Correios, contra a privatização do Sistema ELETROBRAS.
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e todos que estão nos ouvindo, nós exigimos respeito ao Primeiro de Maio. Fora, Bolsonaro!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Leonardo Monteiro.
Com a palavra a Deputada Carmen Zanotto, de Santa Catarina.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente nobre Deputado Coronel Tadeu, Sras. e Srs. Deputados, comunidade que nos acompanha, estamos no mês de maio. O dia 1º de maio é o Dia do Trabalhador. O mês de maio é o mês das mães e dos profissionais da enfermagem. De 12 a 20 de maio, nós comemoramos a Semana Brasileira de Enfermagem. É o momento em que discutimos, com a participação da Associação Brasileira de Enfermagem, os desafios da enfermagem, os temas técnicos para o avanço da qualidade da assistência prestada.
17:04
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A enfermagem representa 70% da força de trabalho da área da saúde. Se considerarmos todos os profissionais da área da saúde, veremos que 70% são enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Dentro desses 70%, mais de 90% são mulheres, mães de família que têm dupla e tripla jornada de trabalho. Só aqueles que passaram por uma Unidade Básica de Saúde, ou por uma sala de vacina, ou por internamento hospitalar ou por procedimento médico numa clínica ou em um hospital privado ou público ou filantrópico sabem e compreendem o que é o cuidado da enfermagem. Nossa atuação vai desde o acompanhamento da gestação até, muitas vezes, o preparo do corpo, quando não conseguimos devolver aquele paciente com vida para a família.
Era assim que eu ensinava para os meus alunos, Sr. Presidente. Eu dizia que nós temos que atender os nossos pacientes com muita dignidade. Quando se fala na humanização no SUS, eu chego a dizer muitas vezes que nós somos humanos cuidando de humanos. Por que precisamos humanizar? Nós não podemos tratar os nossos pacientes como mais um ou como números.
Amanhã, Sr. Presidente, às 11h30min, neste plenário da nossa Câmara dos Deputados, nós vamos ter uma sessão solene em homenagem à Semana Brasileira de Enfermagem. Amanhã à tarde, não sabemos exatamente a que horas, nós vamos deliberar sobre o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. Nós sabemos, Sr. Presidente, que precisamos de fontes de financiamento que façam frente a ele. Mas todos os Deputados e todas as Deputadas falam da importância e do reconhecimento do papel da enfermagem. Por isso, eu faço um apelo a todos para que nos ajudem a buscar fontes de financiamento.
Eu sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas. Nós não queremos fechar nenhum hospital filantrópico. Nós não queremos fechar nenhum serviço nem reduzir o número de profissionais.
Nobre Presidente, Sras. e Srs. Deputados, juntos, nós precisamos buscar caminhos para darmos um pouco mais de dignidade a esses homens e a essas mulheres com duplas e triplas jornadas de trabalho, que salvam vidas, sim — e não foi só na pandemia. A história da nossa profissão é assistir, é cuidar do paciente.
Sr. Presidente, peço que o nosso pronunciamento seja divulgado nos veículos de comunicação, porque a enfermagem brasileira merece o nosso reconhecimento, merece os nossos aplausos e, mais do que isso, merece a aprovação do PL 2.564 no dia de amanhã.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto, até onde eu sei a nossa única representante da enfermagem nesta Casa. Parabéns! Se Deus quiser, amanhã nós aprovaremos o projeto!
O seu pedido será atendido e o seu pronunciamento será colocado nos meios de comunicação desta Casa.
Com a palavra, da tribuna, o Deputado Sidney Leite.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós tivemos um histórico Primeiro de Maio, data em que se comemora o Dia do Trabalho. Mas, desta feita, pouco nós temos a comemorar.
Como se já não bastasse o arrocho salarial e a descontinuidade do reajuste da política do salário mínimo, nós temos uma inflação galopante, que impõe aos trabalhadores uma dura recessão. Muitos nem sequer conseguem, no fim do mês, pagar os seus compromissos. Há também milhares de homens e mulheres desempregados, que estão passando por dificuldades. Tudo isso se junta a uma política de juros que só cresce, só aumenta. E o Governo insiste em caminhar na direção errada.
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Hoje, milhares de brasileiros estão na pobreza, milhares de brasileiros precisam de uma atenção por parte do Governo.
Sr. Presidente, nós votamos aqui o Auxílio Brasil e o tornamos permanente. Só que o valor de 400 reais é insuficiente, tendo em vista o custo da energia elétrica, o custo dos alimentos, o custo do combustível, o custo de gás de cozinha. Diga-se de passagem, não há um preço uniforme. Nesta semana que passou, eu visitei um Município do meu Estado em que o gás de cozinha está custando 155 reais. Isso tudo torna os 400 reais insuficientes para o mínimo de sustentabilidade das famílias que precisam desse programa.
Por isso, eu e vários colegas defendemos o reajuste do Auxílio Brasil, o antigo Bolsa Família, para 600 reais, para que essas pessoas tenham o mínimo necessário para viver com dignidade, pelo menos garantindo uma refeição de melhor qualidade para si e para os seus filhos.
Sr. Presidente, faz-se necessário o reajuste dessa política econômica que hoje nós temos no Brasil. Ou nós mudamos essa rota ou o Brasil vai continuar decrescendo, sem expectativa de retomada do PIB, sem melhoria da geração de emprego, sem melhoria da geração de renda.
O Ministro Paulo Guedes faz movimentos pontuais de redução do IPI, que se mostraram insuficientes para diminuir preços, pois houve redução na cadeia produtiva desses itens.
Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.
Solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Sidney Leite.
Com a palavra, por 1 minuto, o Deputado Valtenir Pereira.
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, amanhã será um dia histórico para o Congresso Nacional. Amanhã, o Senado da República votará a Proposta de Emenda à Constituição nº 22 ,de 2011, lá numerada como Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022.
Será um dia histórico, Sr. Presidente, porque essa PEC, de minha autoria, Deputado Federal Valtenir Pereira, garante que nenhum agente comunitário de saúde e nenhum agente de combate a endemias ganhará menos que dois salários mínimos. Isso significa sair de 1.550 reais, que é o piso atual, para 2.424 reais, uma elevação de 874 reais no salário dos agentes de saúde e dos agentes de combate a endemias do meu Brasil.
Sr. Presidente, eu gostaria de fazer este registro, a fim de que constasse no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra, da tribuna, o Deputado José Guimarães, do PT do Ceará.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou atender ao apelo de V.Exa. e vou falar deste lado do plenário hoje. Pela primeira vez, estou ocupando este lado do plenário. (Risos.)
Eu venho falar de um tema fundamental na agenda da Câmara nesta semana. Amanhã será um dia histórico. Como foi falado, poderemos votar, amanhã, neste plenário, o Projeto de Lei nº 2.564, 2020. Essa proposta garante um piso para a enfermagem.
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Portanto, neste momento, esta Casa precisa se unir, se unificar, por conta do acordo de Líderes que foi feito para a votação desta matéria no dia de amanhã, Deputada Carmen Zanotto.
Essa votação será histórica por conta do papel que esses profissionais de saúde tiveram ao longo de suas vidas profissionais, não só em tempos de pandemia.
Essa gente — os enfermeiros, as enfermeiras, os técnico de enfermagem, os profissionais desta área — teve um papel decisivo. Eu diria até, Deputada Carmen Zanotto, que esses profissionais foram decisivos ao salvarem tantas vidas em tempos de pandemia.
Esses profissionais, como no meu Estado, são homens e mulheres que, no dia a dia, com o seu mister de tão bem servir a população brasileira, trabalham com dignidade em suas funções, às vezes até em condições não tão adequadas para o exercício profissional.
A mobilização nacional é para que votemos esse PL amanhã. Ele veio do Senado, e teremos que discutir aqui qual será sua fonte de financiamento.
Eu parto da ideia de que, para esses profissionais, nós podemos, sim, fazer um acordo em parceria com a União e os Estados. Poderíamos buscar uma solução e estabelecer um piso nacional de 4.750 reais para os profissionais de enfermagem.
Isso ainda é pouco para quem cuida com tanta maestria, com tanta humanidade e com tanta dignidade dos brasileiros e das brasileiras.
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu faço um apelo para que amanhã todos nós Deputados e Deputadas de todo o Brasil possamos nos somar, nos unir, e juntos aprovarmos esse piso nacional, que é uma questão de dignidade, é uma questão de respeito, é uma questão de reconhecimento do papel que esses profissionais sempre tiveram na vida da saúde pública do Brasil.
Peço que o meu pronunciamento seja veiculado pelo programa A Voz do Brasil para homenagear quem tanto faz pelo País e pela saúde do povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado José Guimarães.
Tem a palavra o Deputado José Ricardo, do Estado do Amazonas, que falará da tribuna.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero saudar todos os colegas Parlamentares.
Também quero me manifestar aqui favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que trata do piso salarial da enfermagem. É muito importante que amanhã seja votado esse projeto, para garantir o mínimo de dignidade a tantos profissionais do Brasil que estão atuando em defesa da vida, cuidando da saúde da população e que, muitas vezes, são aviltados no seu trabalho por conta de salários insuficientes para o seu sustento. Então, o piso representa uma conquista muito importante. E, a partir daí, temos que fortalecer cada vez mais as diversas categorias na área da saúde e, de modo geral, viabilizar mais investimentos para essa área.
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Sr. Presidente, também aproveito para parabenizar o bispo da prelazia de Tefé, no Estado do Amazonas, pela posse no dia 1º de maio. Dom José Altevir tomou posse neste domingo, dia 1º, e vai atuar não só no Município de Tefé, mas também em Maraã, Japurá, Fonte Boa, Jutaí, Alvarães, Uarini, Municípios localizados na área central do Estado do Amazonas, no Rio Solimões. Portanto, quero desejar a ele muita saúde e perseverança. Ele é uma pessoa muito simples e, com certeza, vai estar no meio do povo lutando, acompanhando as lutas pelos direitos e pela vida dos povos ribeirinhos indígenas ameaçados pelo atual Governo Federal.
Falando nos bispos, quero também aqui parabenizar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pela mensagem ao povo brasileiro. Foi lançado agora na última assembleia da CNBB um texto muito importante que faz uma reflexão sobre o momento político, econômico, social e ético no País, mas também busca alertar sobre a importância das eleições deste ano. Essa mensagem diz que o quadro atual é gravíssimo, cita a fome e a insegurança alimentar como um escândalo para o País e também lembra o desrespeito aos direitos dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, além da perseguição e criminalização de líderes socioambientais.
Enfatizo que esse documento, Sr. Presidente, fala sobre as eleições, num cenário potencialmente carregado, sim, de esperança, apesar das incertezas e dos radicalismos, e lembra as palavras do Papa Francisco na promoção da boa política, do exercício da cidadania, do voto consciente. Além disso, traz dois alertas em relação a ameaças que merecem atenção: a manipulação religiosa em relação à questão da política e também a preocupação com as fake news, que, por meio da mentira e do ódio, falseiam a realidade.
Portanto, a CNBB alerta sobre a importância da eleição, mas também sobre essas ameaças que nós temos que enfrentar para termos uma eleição realmente democrática e verdadeira.
Era isso, Sr. Presidente. Gostaria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil o nosso discurso.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado José Ricardo.
Tem a palavra, da tribuna, o Deputado Roberto de Lucena, do Estado de São Paulo.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero, ainda em tempo, render aqui as minhas homenagens ao Dia do Trabalho.
Neste Dia do Trabalho de 2022, quero lembrar que, no final do ano de 2018, havia mais de 12 milhões de desempregados no Brasil. Durante a pandemia, evento que afetou a economia de todo o mundo, nós chegamos a 14 milhões de desempregados. No ano de 2021, foram gerados, no Brasil, 2,7 milhões de empregos. E neste ano, no primeiro trimestre de 2022, mais 615 mil postos de trabalho.
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O emprego é agenda central para esta Casa. Depois da saúde, depois da família, depois da liberdade, o emprego é o maior bem que o ser humano pode ter, porque, com dignidade, ele pode buscar o sustento para si e o sustento para a sua família.
Sr. Presidente, neste momento em que o Brasil enfrenta ainda uma severa desigualdade social — são mais de 110 milhões de brasileiros com algum nível de insegurança alimentar, são 19 milhões de brasileiros que, em todo o País, ainda passam fome, fazem no máximo uma refeição diária e uma refeição precária —, esta Casa precisa voltar as suas atenções para iniciativas que possam ajudar a economia a se recolocar, a se reorganizar, para que possa continuar gerando postos de trabalho, gerando empregos, porque esse é o melhor, é o mais eficiente e o mais justo programa social que nós podemos oferecer, proporcionar para o cidadão de bem, para a população brasileira.
Portanto, registro aqui a minha homenagem, no Dia do Trabalho, aos trabalhadores do Brasil, aos empregados e àqueles que geram o emprego, àqueles que produzem a riqueza nacional, àqueles que geram oportunidades, que empreendem no nosso País e que precisam do estímulo desta Casa, do reconhecimento.
Eu peço, Sr. Presidente, 30 segundos para concluir a minha linha de raciocínio. Nós precisamos olhar frontalmente para essa pesada carga tributária que está sobre os ombros do trabalhador brasileiro, sobre os ombros daquele que empreende, que trabalha 4 meses do ano para pagar os seus impostos. Precisamos discutir medidas que possam ajudar a economia, possam oferecer aos segmentos que mais facilmente geram empregos, como construção civil, agricultura, agronegócio e setor de serviços, condições para alavancarem a economia e gerarem empregos.
Obrigado, Sr. Presidente.
Era o que eu tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Roberto de Lucena.
Com a palavra o Deputado Paes Landim, que se encontra na tribuna.
O SR. PAES LANDIM (UNIÃO - PI. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estive sábado no jogo do Campeonato Piauiense de Futebol entre o Parnahyba e o Fluminense. Havíamos perdido o primeiro jogo em Parnaíba por 1 a 0 e ganhamos em Teresina por 1 a 0. Mas, em vez da prorrogação, ou cobrança de pênaltis, o regulamento do Piauí de certa maneira inovou, com a melhor campanha. Olha, quando se chega a uma final, Sr. Presidente, em todos os campeonatos, se esquece do passado da competição. O que vale é a decisão final.
Eu quero parabenizar o Parnahyba, um time extraordinário, lutador, bravo, e o Presidente Eureliano, que teve a oportunidade de reerguer o time, que estava numa situação precária, dificílima. Ele assumiu praticamente no início do campeonato. Todos esperavam o fiasco do Parnahyba pelos primeiros resultados, porque ele nem sequer conhecia os jogadores, mas foi reorganizar o time. Imaginava-se até que o Parnahyba seria desclassificado, seria rebaixado para a segunda divisão.
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Eureliano deu uma demonstração de força, sempre acreditou no time, por isso o seu empenho, com o apoio do atual Prefeito. Dois Prefeitos, por coincidência, ajudaram o Parnahyba nos últimos anos, exatamente o Dr. Paulo Eudes e o José Hamilton, por meio de quem conheci o Parnahyba, porque foi exatamente José Hamilton que conquistou três títulos. Eu o acompanhei, fiquei a seu lado nas decisões finais.
Agora, com apoio do atual Prefeito, Mão Santa, e estimulado pela sua ex-Secretária, a filha Gracinha, o Parnahyba chegou a esse resultado. Foi um verdadeiro campeão, pelo seu trabalho, pelo seu esforço, até porque, ao que parece, ao meu entender, foi uma falha favorecer aqueles que já vinham organizados há mais tempo. O time mais bem organizado do Estado, faça-se justiça, é o Fluminense. Mas o Parnahyba, pelo seu esforço, pela sua tenacidade, o clube mais antigo do Brasil, merecia exatamente o título de campeão piauiense.
Portanto, está de parabéns o Parnahyba, que tem um grande Presidente, o Eureliano, que venceu na vida, por conta própria, uma figura extraordinária, com uma experiência de trabalho dura nos Estados Unidos, é um self made-man. Por sinal, ele demonstrou no Parnahyba a sua determinação, a sua força de vontade para levar o time a grandes resultados no futuro.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção.
Parabéns ao Parnahyba e à cidade de Parnaíba!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, nobre Deputado Paes Landim.
Com a palavra, o Deputado Paulo Ramos, do Estado do Rio de Janeiro.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos aqui para dizer que, no Primeiro de Maio, o trabalhador brasileiro nada teve a comemorar. Há desemprego, subemprego e informalidade. Aqueles que estão empregados recebem salários que não possibilitam o acesso a bens de consumo que possam contribuir para uma boa qualidade de vida.
A situação do trabalhador brasileiro foi agravada com a reforma trabalhista feita pelo Governo golpista do Sr. Michel Temer. A reforma foi aprofundada com a perda de mais direitos no Governo Bolsonaro, que também, com a reforma previdenciária, causou prejuízos a inativos e pensionistas.
O fracasso do Governo Bolsonaro diante da classe trabalhadora me fez lembrar, Sr. Presidente, de Dante Alighieri, Deputado Afonso Motta, que, ao entrar no inferno, disse: "Deixai toda a esperança". Viver no inferno é viver sem esperança. Mas, mesmo com todo o sofrimento imposto à classe trabalhadora, eu tenho certeza, a mais absoluta, de que os trabalhadores brasileiros não estão no inferno, não obstante os propósitos do Governo Bolsonaro. O Presidente da República chegou a dizer que, quanto menos direitos, mais emprego, pregando certamente aquilo que ainda existe no nosso País e que ele quer alcançar a cada dia em maior número: o trabalho escravo.
17:28
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O trabalhador brasileiro, Sr. Presidente, ainda alimenta a esperança na construção de um País melhor, de um Brasil onde a classe trabalhadora seja reconhecida por tudo aquilo que faz para o nosso desenvolvimento.
Não é simples, Sr. Presidente, que trabalhadores e trabalhadoras tenham a responsabilidade de cuidar de famílias inteiras sem uma remuneração justa, que lhes permita viver num padrão de alegria.
Por isso, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna dizer que os trabalhadores brasileiros ainda não estão no inferno, mesmo sofrendo os horrores que sofrem no Governo Bolsonaro. Que os trabalhadores brasileiros mantenham a esperança! Com certeza absoluta eles estarão mobilizados em 2022 para derrotar esse Governo, porque estão gritando em praça pública: "Fora, Bolsonaro!"
A esperança dos trabalhadores, Sr. Presidente, está em 2022 ao superar esse...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Com a palavra a Deputada Lídice da Mata. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Christiane de Souza Yared. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Talíria Petrone. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Gonzaga Patriota. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Guiga Peixoto, do Estado de São Paulo. S.Exa. já se encontra na tribuna.
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSC - SP. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, pares desta Casa, eu fico abismado, pensando que há gente que não vive neste País, quando fala sobre o que está acontecendo no Governo, quando fala de leis trabalhistas. Talvez nunca tenha trabalhado na vida.
Penso eu que continua na carteira, na CLT, duas situações: empregado e empregador. É o empregador que gera emprego para o empregado.
Desculpem-me, mas, quando o Governo Bolsonaro assumiu, no primeiro ano, 1 milhão e meio de postos de trabalho foram recuperados.
Veio a pandemia. O Brasil pós-pandemia é o país que mais está crescendo em superávit no mundo. O Brasil está sendo uma referência no mundo. E isso graças a um Governo competente, a um Governo que pensa na população. Com o Bolsonaro, nós estamos superando a crise muito mais rápido do que outros países.
Eu quero falar do movimento democrático que nós tivemos no dia 1º de maio.
Como a turminha do lado de lá fala, o que eu vi em São Paulo, o que eu vi em Sorocaba, em Tatuí e em Itapetininga, são movimentos legítimos pró-Bolsonaro. Não foi preciso levar nenhuma artista como a Daniela Mercury, que, mesmo assim, não conseguiu levar ninguém ao Pacaembu.
Foi um show de bola a manifestação democrática, ordeira e pacífica que o pessoal de Direita, o pessoal conservador fez.
Meus amigos, o Brasil está no caminho certo. Em 2022, mais do que nunca, nós temos que manter a Direita no poder, a Direita que luta para que o empregado tenha emprego, para que o empregador tenha condições de dar trabalho ao empregado.
É isto que nós queremos: um Brasil sério, um Brasil justo, o Brasil da recuperação econômica mais rápida do mundo.
Obrigado, Presidente.
17:32
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Guiga Peixoto.
Concedo, por 1 minuto, a palavra ao Deputado Ottaci Nascimento.
O SR. OTTACI NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE - RR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Estivemos agora no Planalto, reunidos com a bancada federal do Estado de Roraima, com os Senadores, e o Presidente libertou o nosso Estado. Ele assinou o decreto de compensação financeira, que vai atender à reserva Waimiri-Atroari. Com isso, o tão sonhado sistema de ligação para o nosso Estado vai ser contemplado.
Também agradeço a presença do Deputado Estadual Renan Filho, que é do nosso partido, o Solidariedade, e do Deputado Eder Lourinho, que está aqui hoje conhecendo as instalações. Principalmente, quero deixar este registro de agradecimento ao Presidente por ter esse olhar de amor e, acima de tudo, de compromisso com o nosso Estado de Roraima.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Obrigado, Deputado Ottaci.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Coronel Tadeu, sou grato pela cedência do espaço.
Quero dizer da minha satisfação, no Dia do Trabalho, ao ver milhões de trabalhadores nas ruas apoiando o Presidente Bolsonaro. E todos o apoiavam sem ganharem nada. Quando a Esquerda ia para rua, via-se nas filmagens e fotos um ônibus que chegava carregando pessoas, ou com pessoas descendo dele — tudo combinado —, enquanto, com Bolsonaro, foi tudo no mais completo improviso apaixonado, na luta pelo Brasil.
Mas as pesquisas apontam que Lula, ex-presidiário e futuro, está apontado nas pesquisas. Expliquem-me! Expliquem-me! Expliquem-me! Se está em primeiro lugar nas pesquisas, por que demitiram o marqueteiro do PT? Se está em primeiro lugar, por que demitir...
(Desligamento automático do microfone.)
Vou concluir, Presidente.
Se demitiram o marqueteiro do PT, é porque sabem que, na realidade, Bolsonaro vencerá no primeiro turno! E a prova aí está! Por que demitir o marqueteiro se está em primeiro lugar nas pesquisas? Não é marqueteiro, é "enrolezeiro".
Grato, digníssimo Presidente Coronel Tadeu.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Concedo, por 1 minuto, a palavra ao Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 1º de maio, a cidade de Abreulândia, na região do Vale do Araguaia, completou 29 anos de emancipação política.
Eu quero aproveitar a oportunidade para saudar o Prefeito Manoel Moura, do Partido dos Trabalhadores; o seu Vice, Eldison; também a Câmara de Vereadores, nas pessoas do Vereador Marchalegre, Presidente; do Vereador Nonatim; do Vereador Medrado e muitos outros; os Secretários; enfim, pela bela festa que ocorreu na cidade de Abreulândia, na região do Vale do Araguaia.
Parabéns, Manoel Moura! Parabéns, Vereadores! Parabéns, Secretários! Essa cidade cresce porque tem um povo trabalhador e honesto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Gostaria que a minha fala fosse lembrada no programa A Voz do Brasil.
17:36
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PL - SP) - Tenho a honra de passar a Presidência ao Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira.
(O Sr. Coronel Tadeu, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Helder Salomão, V.Exa. pediu a palavra, mas, com todo carinho que tenho por V.Exa., se eu for sortear quem vai falar, todo mundo vai querer falar na sequência. Durante a sessão darei a palavra a V.Exa.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A lista de presença registra o acesso de 316 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sr. Presidente, V.Exa. pode me dar 1 minuto também? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o seguinte
Ofício nº 39 (CN)
Brasília, em 23 de fevereiro de 2022
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados
Assunto: Encaminha Medida Provisória.
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.081, de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional".
À Medida foram oferecidas 8 (oito) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: "https://www.congressonacional.leg.br/materiais/medidasprovisorias/-/mpv/151407".
Esclareço, ainda, que este ofício foi encaminhado também por meio digital ao Serviço de Protocolo da Secretaria-Geral da Mesa dessa Casa.
Atenciosamente,
Senador Rodrigo Pacheco
Presidente do Congresso Nacional
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.081, DE 2021
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.081, de 2021, que autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. Pendente de parecer da Comissão Mista.
Para oferecer parecer à medida provisória e às Emendas de nºs 1 a 8 apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, tem a palavra o Deputado Paulo Bengtson, a quem peço, se possível, para ir direto ao voto.
O SR. PAULO BENGTSON (PTB - PA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a todos que nos ouvem no dia de hoje, dia importante, mais uma vez, para a nossa República, para a nossa democracia.
Tenho em mãos a Medida Provisória nº 1.081, de 2021, que trata justamente sobre a doação de vacinas excedentes no Brasil para países que precisam ainda completar o seu sistema de imunização.
Quero cumprimentar todo o nosso Estado do Pará, que tem sido um dos Estados que mais têm avançado na vacina. Quero cumprimentar também o Ministério da Saúde, na pessoa do Ministro Queiroga, e principalmente o nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro.
17:40
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Foram adquiridas 600 milhões de doses de vacina, entregues a cada Secretaria Estadual de Saúde, que, por sua vez, entregaram às Secretarias Municipais de Saúde. Hoje, quem quiser no Brasil ser imunizado, com a primeira, a segunda, a terceira dose — há essa opção para a pessoa que quiser ser imunizada —, tem essa oportunidade, porque a vacina está disponível. Assim, começo as minhas palavras.
Vou direto ao voto, Sr. Presidente.
“II. Voto do Relator
II.1 – Da Admissibilidade
II.1.1 – Do Atendimento aos Pressupostos Constitucionais de Relevância e Urgência
A medida provisória em análise atende aos requisitos de relevância e urgência, previstos no art. 62, caput, da Constituição Federal.
Como se depreende da mensagem do Presidente da República e da exposição de motivos que a acompanha, os fundamentos da urgência e da relevância justificam-se pela necessidade de imunizar a maior parte da população mundial contra a COVID-19 de modo tempestivo e o mais célere possível, para limitar a transmissão do vírus SARS-COV-2", ou COVID-19, "e evitar o surgimento de novas variantes para as quais as vacinas se mostrem ineficazes.
Com efeito as falhas e deficiências vistas no processo de vacinação em alguns países podem comprometer a proteção da saúde em outras nações que já contam com grande parcela de sua população com o ciclo vacinal completo, em razão das diversas carências por eles enfrentadas e acentuadas pela própria pandemia. Assim, países que apresentam atrasos na vacinação de sua população podem servir como reservatórios do agente patogênico, que continua a se replicar descontroladamente e com maiores probabilidades de ocorrência de mutações e consequente surgimento de variantes mais transmissíveis e mais virulentas, que poderiam causar novos surtos de infecção, inclusive em locais com altos níveis de imunização da população, fenômeno vivenciado recentemente com a variante conhecida como Ômicron.
Dessa forma, a imunização da população mundial, de modo célere e em um intervalo de tempo que permita um alto percentual de pessoas imunizadas ao mesmo tempo, revela-se um diferencial decisivo para a resolução da pandemia, o que demonstra o atendimento de pressupostos de relevância e urgência para a adoção da medida provisória em análise.
II.1.2 - Da Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativa
No que refere à constitucionalidade formal, constato que a matéria em apreço é passível de regulamentação por medida provisória, pois não incide em nenhuma das restrições contidas no art. 62, §§ 1º e 10, e no art. 246 da Constituição Federal.
17:44
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Quanto à constitucionalidade material, verifico que a medida provisória em análise não afronta dispositivos de natureza material da Carta Magna. Ao contrário, a norma se mostra consentânea com os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, em especial o da prevalência dos direitos humanos e o da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, previstos nos incisos II e IX do art. 4º.
Quanto à juridicidade da matéria, entendo que as disposições veiculadas na MPV nº 1.081, de 2021, são jurídicas, pois se harmonizam com o ordenamento jurídico pátrio em vigor e não violam qualquer princípio geral do Direito, além de possuírem os atributos próprios a uma norma jurídica: novidade, abstração, generalidade, imperatividade e coercibilidade.
Em relação à técnica legislativa, também não há vícios na norma, estando os dispositivos redigidos de acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
No que tange às emendas apresentadas perante a Comissão Mista, considero que todas são constitucionais, jurídicas e de boa técnica legislativa.
II.1.3 – Da Compatibilidade e Adequação Financeira e Orçamentária
Quanto à admissibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.081, de 2021, não se vislumbrou desrespeito às normas orçamentárias e financeiras vigentes, em especial a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária da União.
De fato, a medida provisória em análise contempla matéria de caráter essencialmente normativo" — prestem atenção, senhoras e senhores —", pois somente autoriza a União a fazer doações de doses de vacinas de seu estoque, já adquiridas para uso na população brasileira, com a aquisição lastreada em autorização orçamentária e base financeira específica. Não há, no caso, aquisição de doses de imunizantes especificamente para a doação a outros países e, portanto, não acarreta repercussão na receita ou despesa da União.
A única exceção diz respeito às despesas necessárias para transportar os imunizantes do Brasil até os países beneficiados com a doação. A norma, entretanto, traz a ressalva de que essas despesas serão arcadas pelo país recebedor ou por dotações orçamentárias específicas para essas finalidades.
No que tange às emendas apresentadas perante a Comissão Mista, considero sem implicações orçamentárias e financeiras, visto não acarretarem repercussão direta ou indireta na receita ou despesa da União.
17:48
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II.2 – Do Mérito
Inicialmente, gostaria de fazer uma menção especial à iniciativa e aos esforços do Governo Federal para combater efetivamente a COVID-19 com o fortalecimento de medidas preventivas como a promoção da imunização, inclusive em nível mundial.
A Medida Provisória nº 1.081, de 2021, é um excelente exemplo do comprometimento do atual Governo brasileiro com o espírito de solidariedade que precisa reger a convivência entre as diferentes nações.
Saliente-se que a preocupação do Governo, evidenciada com a edição referida norma, não ficou restrita somente às questões sanitárias e epidemiológicas relacionadas com o combate à doença. A meu ver, o Governo brasileiro, por meio do Poder Executivo, sublinhou a relevância da cooperação internacional e da ajuda humanitária para as nações menos favorecidas ao redor do planeta em nossa luta contra os males da pandemia em curso, observando-se os princípios gerais do Direito Internacional e dos direitos humanos.
Além dos aspectos relacionados com a saúde humana, vale salientar o mérito da cooperação internacional, em especial quando motivada por razões humanitárias. A cooperação internacional e a prevalência dos direitos humanos constituem princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Estado brasileiro. Nesse sentido, o Brasil possui tradição, reconhecida internacionalmente, como uma nação que luta e se esforça para auxiliar outras nações que tenham, ainda que transitoriamente, os direitos humanos ameaçados de alguma maneira, como bem exemplificam as medidas recentes adotadas pelo Governo brasileiro com vistas ao acolhimento de imigrantes haitianos, afegãos, ucranianos", venezuelanos, entre outros.
"Para retornar à crise sanitária de importância internacional em comento, cumpre destacar que o Brasil já efetivou a doação de 5,1 milhões de doses do imunizante da Astrazeneca para a iniciativa Covax Facility, a aliança internacional liderada pela Organização Mundial da Saúde — OMS com o objetivo de garantir o acesso igualitário à imunização em todo o mundo. Além disso, outras 500 mil doses da vacina Sinovac foram doadas ao Paraguai. Ambas as doações foram acordadas em janeiro de 2022, por meio da assinatura de termos de doações.
Nesse contexto, considero a matéria em apreço meritória, uma vez que a imunização de grande parcela da população mundial se revela necessária para que a interrupção da circulação do vírus SARS-CoV-2 seja um objetivo alcançável. Tendo em vista o atraso da vacinação nos países mais carentes, a colaboração entre as nações para que a vacinação chegue a todos os lugares torna-se uma medida essencial para que o mundo possa atingir um nível de proteção contra o vírus que seja suficiente para a redução drástica no número de casos e de óbitos relacionados à infecção.
17:52
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Além disso, a imunização mais difusa e equitativa em termos globais deve perdurar por um intervalo de tempo adequado, no qual a maioria das pessoas ao redor do planeta apresente alta imunidade em um mesmo período, o que reduz muito as possibilidades de transmissão do patógeno.
De fato, os países com baixa cobertura vacinal podem atuar como uma espécie de reservatório para o vírus, devido à continuidade das altas taxas de transmissão nas populações que permanecem com muitos indivíduos suscetíveis à infecção. Essa maior suscetibilidade permite ao vírus uma atividade de replicação também mais ampla, algo que aumenta as chances de ocorrência de mutações e o consequente surgimento de novas variantes não detectáveis pelas defesas imunes até então obtidas, seja pela infecção prévia, seja pelo uso de imunizantes.
É importante salientar, ainda, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o Brasil atingiu uma cobertura vacinal completa em cerca de 77% da população total, ou 88% da parcela elegível para o recebimento das doses", sendo, assim, um dos países que mais vacinou no mundo. "Esses são números que comprovam o efetivo compromisso do Governo brasileiro com a proteção da saúde de toda a população. Não foram poupados esforços dos diversos setores públicos na luta contra a COVID-19, pois já foram aplicadas aproximadamente 470 milhões de doses no País.
Os países da América Latina atingiram os seguintes índices de vacinação completa, a título comparativo: Suriname, 40,5%; Guiana, 46,2%; Venezuela, 50,2%; Colômbia, 69,6%; Peru, 81%; Bolívia, 50%; Paraguai, 48,3%; Argentina, 82%; Uruguai, 82,3%; Chile, 91,3%; e Equador, 78,6%.
Ademais, existem muitos países que apresentam índices extremamente baixos de cobertura vacinal, tais como" o país que eu tive oportunidade de conhecer bastante, através da sua história de vida e de muita luta, o Burundi, que fica na África. Sras. e Srs. Deputados, meu nobre Deputado José Priante, nobre Deputado Marcelo Moraes, "0,1% da população foi vacinada no Burundi; Haiti, 1,1%; Iêmen, 0,6%; República Democrática do Congo, 1,4%; Papua Nova Guiné, 2,9%; Madagascar, 3,8%; Sudão do Sul, 4,9%; República do Malawi, 4,5%; Tanzânia, 5,1%; Nigéria, 6,5%; Sudão, 8,1%; Síria, 8,4%; Afeganistão, 11,8%.
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Poderíamos citar muitas outras nações com baixa cobertura vacinal para comprovar cabalmente o grande sucesso da imunização no Brasil, graças ao empenho e compromisso do Governo Federal", do SUS, de todas as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, dos agentes de saúde — dou os meus parabéns e louvo todos os profissionais de saúde do Brasil — com todo o processo de vacinação, assim como para demonstrar a necessidade premente de ações de cooperação internacional fundadas na solidariedade entre os povos. O sucesso da vacinação no Brasil permite ao Ministério da Saúde a adoção do princípio da solidariedade em socorro às nações mais carentes, com a doação de imunizantes.
Diante dessa realidade, é importante relembrar os diferentes surtos que o mundo já experimentou com a COVID-19 anteriormente, até em populações imunizadas. Recentemente, observaram-se recordes de infecções em muitos países devido ao surgimento de uma nova variante com maior capacidade de infectar inclusive indivíduos que já tinham desenvolvido a doença ou completado o esquema vacinal. Falo da variante denominada Ômicron. Tais surtos demonstram que a falta de equidade na distribuição das vacinas em nível global tem sido desastroso do ponto de vista epidemiológico.
As diferentes 'ondas' e os casos de reinfecção com o SARS-CoV-2 mostram que a imunização da população mundial em período coincidente com a duração da imunidade nos indivíduos é o caminho mais adequado para que a humanidade triunfe com o fim da pandemia. A redução drástica da suscetibilidade à infecção é importante para diminuir as chances de surgimento de variantes que não sejam detectáveis pelas defesas do organismo, algo que poderia perpetuar os ciclos de reinfecção do novo coronavírus.
Assim, diante das razões expostas, considero altamente meritória a Medida Provisória nº 1.081, de 2021, o que me leva à recomendação para o seu acolhimento.
No que tange às emendas apresentadas à medida provisória em análise, considero que, apesar das elevadas intenções de seus autores, não merecem o acolhimento por parte deste Relator, pelas razões a seguir expostas.
18:00
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A Emenda nº 1 propõe o acréscimo de um dispositivo para prever que as doações devem ter como objeto somente produtos autorizados pela ANVISA. Todavia, tal previsão é desnecessária, pois o Brasil somente poderá doar doses presentes nos estoques públicos, e o Poder Público só está autorizado legalmente a adquirir produtos liberados pela autoridade sanitária federal. Se a aquisição de produtos não autorizados pela ANVISA é ilegal, obviamente, a doação de imunizantes não autorizados não será factível, tendo em vista que tais produtos inexistem nos estoques públicos. Portanto, esta emenda não é cabível a esta medida provisória.
As Emendas nºs 2 e 5 tratam da transparência e publicidade, que são princípios já fartamente contemplados no ordenamento jurídico relacionado com os atos da administração pública. Despicienda, portanto, se revela a inclusão de comandos no sentido de garantir respeito a princípios basilares do Direito Administrativo.
Quanto à Emenda nº 3, que trata da adoção do chamado passaporte sanitário para o ingresso de pessoas provenientes do exterior no território nacional, entendo que, além de veicular tema polêmico e que provavelmente será melhor debatido em proposição mais propícia, como um projeto de lei, perdeu espaço nos debates atuais em virtude de não restar mais configurada a situação de emergência nacional em saúde pública em virtude da COVID-19." Também cabe lembrar que esta medida provisória fala de doação de vacinas; não está tratando de passaporte sanitário.
"A celeridade exigida para a apreciação de medidas provisórias, que possuem um prazo de apreciação muito exíguo, impede a discussão desse tema da forma aprofundada como deve ser, cabendo lembrar que a matéria tem sido regrada pari passu pelo Governo brasileiro por meio de normas infralegais, a saber, recorrentes portarias conjuntas da Casa Civil, do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em relação à Emenda nº 4, acerca da vacinação contra a COVID-19 em crianças com idade entre 5 e 11 anos, vale registrar que tal uso já foi viabilizado pelo Ministério da Saúde no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a COVID-19.
Com efeito, a vacinação de crianças nessa faixa etária está avançando de modo relativamente célere. Ademais, a definição sobre a inclusão ou não de determinados grupos populacionais em estratégias de imunização deve ser fundamentada em conclusões feitas pela ciência, por estudos clínicos e após a avaliação da autoridade sanitária competente para autorizar o uso de medicamentos no País, no contexto de uma dinâmica própria, incompatível com o processo de edição de norma legal, sendo mais compatível com a celeridade típica das normas infralegais.
Por último, Sr. Presidente, as Emendas de nºs 6 a 8, que sugerem a definição em lei de países que deverão receber automaticamente as doações brasileiras, independentemente da avaliação do Ministério da Saúde, nós consideramos igualmente inadequadas.
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A doação de imunizantes será guiada por razões humanitárias e tendo como base critérios epidemiológicos, como a baixa cobertura vacinal do país beneficiário, as taxas de transmissão viral da região, a impossibilidade de aquisição das doses, entre outros aspectos que precisam ser avaliados caso a caso e quando o Brasil dispuser de vacinas para a doação.
O cenário epidemiológico da COVID-19 muda dia após dia e de modo muito rápido, como já vimos em algumas situações. Hoje, um país que demonstra descontrole da epidemia pode, em questão de dias, reverter tal cenário e apresentar taxas de transmissão muito baixas, enquanto outras nações controladas podem observar reversão do quadro com novos surtos de infecção.
Desse modo, não se mostra adequada a definição apriorística em lei, sem qualquer respaldo em critérios epidemiológicos, de países que irão receber de modo automático doações brasileiras de imunizantes, pois essa forma de atuação não se mostra mais adequada do ponto de vista da saúde coletiva."
Concluo o meu voto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meu querido e nobre amigo Joaquim Passarinho, do nosso Estado do Pará, prosseguindo a leitura:
"II.3 Conclusão do Voto
Ante todo o exposto, pela Comissão Mista, votamos:
a) pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.081, de 2021;
b) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.081, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista;
c) pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.081, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista;
d) no mérito:
d.1) pela aprovação da Medida Provisória nº 1.081, de 2021; e
d.2) pela rejeição das emendas apresentadas.
Sala das Sessões, em 3 de maio de 2022.
Deputado Paulo Bengtson
Relator"
Está lido o relatório, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Muito obrigado.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO PAULO BENGTSON.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Passa-se à discussão. (Pausa.)
Todos estão a favor? Todos concordam em abrir mão da discussão? (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
Para oferecer parecer às emendas de plenário apresentadas à medida provisória, conforme § 1º, art. 3º, do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020, concedo a palavra ao Deputado Paulo Bengtson.
O SR. PAULO BENGTSON (PTB - PA) - Sr. Presidente, todas as emendas...
18:08
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Paulo, permita-me, por obséquio, interrompê-lo por um momento.
Eu queria saudar o Deputado português Marcos Perestrello, Presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República de Portugal, presente entre nós.
Em nome dos Parlamentares brasileiros, eu o saúdo, Deputado Marcos Perestrello. (Palmas.)
O SR. PAULO BENGTSON (PTB - PA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quanto às emendas de Plenário apresentadas, o parecer é pela rejeição de todas elas.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO PAULO BENGTSON.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Presidente. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Aguarde um instantinho, Deputado André.
Deputado Bengtson, V.Exa. quer algum tempo para...
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Todos os Deputados estão querendo levantar o braço para falar. O Deputado estava se manifestando sobre as emendas de Plenário. O assunto é afeto a isso?
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG) - É afeto.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - S.Exa. rejeitou todas as emendas, sem explicação, Presidente. Eu só queria fazer um apelo ao Relator para que, pelo menos, apresentasse a justificativa para a rejeição das emendas, porque são extremamente plausíveis os destaques que nós apresentamos. S.Exa. não justificou; apenas disse: "Todas as emendas foram rejeitadas".
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG) - A nossa emenda é de Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Podem ser destacadas, Deputado André. É o remédio jurídico.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Eu sei, Presidente, mas veja bem...
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG) - Está destacada.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - ... nós reconhecemos o caráter de solidariedade da doação de imunizantes para países que não têm condições de comprá-las, mas não dar acesso ao povo brasileiro e a este Parlamento à relação de países para onde serão feitas as doações e à quantidade de vacinas é inadmissível, Presidente.
O SR. PAULO BENGTSON (PTB - PA) - Isso já está contemplado na medida provisória.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Não está, não está, Sr. Relator.
O SR. PAULO BENGTSON (PTB - PA) - Já está.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Por favor, mostre.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Bengtson, Deputado André e Deputado Odair, as duas emendas de V.Exas. que o Relator não acatou foram destacadas. Esse debate nós vamos fazer na hora dos destaques, por economia processual.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Eu ia fazer um apelo para acatar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Só por economia processual.
Passa-se à votação.
Lista de encaminhamento.
Não há oradores.
Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Em votação a MPV nº 1.081, de 2021, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Como orienta o PL?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Como orienta o PT?
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Progressistas?
18:12
RF
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o União Brasil? (Pausa.)
Como orienta o PSD?
O SR. NELHO BEZERRA (UNIÃO - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O União vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - União, "sim".
Como orienta o PSD, Deputado Hélio Costa?
O SR. HÉLIO COSTA (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Hélio Costa.
Como orienta o Republicanos? (Pausa.)
Como orienta o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, o MDB, logicamente, é solidário aos povos que não têm acesso à imunização contra a COVID-19.
O Presidente Jair Bolsonaro baixou essa medida provisória, e nós entendemos que podemos, sim, e devemos construir esse ato humanitário entre nações e, portanto, autorizar o Governo Federal a doar esses imunizantes, o que é um ato de importância muito grande e, sem dúvida, de solidariedade enorme a todos os povos amigos do Brasil.
Por isso, o MDB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PDT, Deputado Afonso Motta?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PSOL? (Pausa.)
Como orienta o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PCdoB, Deputado Daniel Almeida.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta "sim", mas quer chamar a atenção para a necessidade de, num momento seguinte, nós darmos transparência a essas doações.
É fundamental que o povo brasileiro possa saber para onde foram essas doações, que países as receberam, que critérios foram adotados, para ter a garantia de que elas não prejudiquem a oferta das vacinas para o povo brasileiro.
Afinal, nós sabemos que Bolsonaro nunca quis comprar a vacina, nunca quis oferecer a vacina ao povo brasileiro. Foi na pressão, inclusive deste Congresso Nacional, com medidas adotadas aqui na Câmara dos Deputados, que o povo brasileiro pôde ter acesso à vacina.
Então, não podemos prescindir de aprovar o destaque do PDT para garantir essa transparência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o Avante?
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Sr. Presidente, orienta "sim" a essa matéria e acha importante nós compartilharmos as vacinas com outras nações, quando o Brasil já cumpriu o seu papel em grande parte. Por isso, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV?
O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PTB? (Pausa.)
Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "sim", Sr. Presidente.
Essa medida provisória é muito importante. O Brasil está doando imunizantes para combater a COVID-19. Que bom que existe essa disponibilidade de vacinas, que nos permite fazer doações sem prejudicar a vacinação dos brasileiros e das brasileiras. É importante reforçar estratégias para combater a COVID, que ainda não acabou.
Aproveito, Sr. Presidente, para saudar a CCJC, que, no dia de hoje, criou um Grupo de Trabalho para acompanhar a situação do povo inanomâmi, algo muito positivo, no sentido de se combater a violência que está ocorrendo hoje nas terras indígenas.
A REDE orienta "sim".
18:16
RF
O SR. GIL CUTRIM (REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Republicanos, "sim".
Como orienta a Maioria?
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria encaminha “sim” a esta matéria e quer parabenizar o Governo Federal.
No ano passado, em uma época dessa, muita gente achava que o Brasil não iria conseguir vacinar a população; que iria demorar 10 anos para fazê-lo; que morreriam mais de um milhão de pessoas.
Pois bem, o Governo brasileiro não só comprou vacina para todos os brasileiros, como nós também conseguimos, através da FIOCRUZ — que eu parabenizo — que o Brasil fosse, hoje, autossuficiente na produção de vacinas. Nós estamos produzindo a nossa própria vacina e, agora, podemos ajudar os nossos irmãos, países vizinhos e outros parceiros, com imunizantes.
Quero parabenizar o Ministério da Saúde, o Governo Federal e este Congresso Nacional, que também tomou atitudes e medidas que permitiram ao Brasil vacinar todos os brasileiros e agora estar em condições de ajudar países que ainda não conseguiram vacinar toda a sua população.
Estão de parabéns o Congresso Nacional, o Governo Bolsonaro, o Ministério da Saúde, a FIOCRUZ e todos aqueles que lutaram pela “Vacina, já!” no Brasil.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Peço para orientar pela Minoria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Minoria, Deputado Henrique Fontana?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no enfrentamento da pandemia de COVID no mundo inteiro, foi agravado o problema, Deputado Odair Cunha, por duas questões. A primeira delas é a desigualdade, e a segunda, a propaganda do negacionismo contra as vacinas.
No caso do Brasil, o processo de vacinação atrasou enormemente porque Bolsonaro foi o grande líder da campanha contra a vacinação que protege o povo brasileiro da COVID.
E a desigualdade, Deputado Wolney Queiroz, é gravíssima e aparece com todas as cores no enfrentamento da pandemia, porque hoje existem países da África que ainda não tem 10% ou 15% da população vacinada, enquanto existem vacinas sobrando em países mais ricos.
Sou totalmente favorável à medida provisória. Apesar de Bolsonaro, o brasileiro se vacinou.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Oposição?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Oposição vota “sim” à doação de vacinas.
É bom lembrar a luta que este Plenário travou para convencer o Governo de que era responsabilidade dele fornecer vacina para a população brasileira. E fomos nós, neste plenário; foi a luta dos Parlamentares desta Casa que garantiu recursos no Orçamento da União, no orçamento especial, para garantir a compra de vacinas. E, mesmo assim, o Governo demorou muito para comprar vacina. Foi preciso o Parlamento lembrar qual ao Governo Federal qual era a sua obrigação e obrigá-lo a cumpri-la.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Peço para orientar pelo PSDB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSDB?
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nossa bancada vota favoravelmente a este projeto, exatamente por conta de haver, no mundo inteiro, uma demanda por vacinas.
O Brasil está muito adiantado neste processo. Não faltarão vacinas para o País, para a população brasileira, e, ao doar vacinas, nós vamos dar aos países mais ricos no mundo inteiro um grande exemplo de que precisamos atuar com a precisão de quem olha para muitos países pobres e poderemos dar a nossa contribuição também.
Esta é a lógica da posição favorável do PSDB sobre este projeto. Muito obrigado.
18:20
RF
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSOL, Deputada Sâmia Bomfim?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim" à medida provisória que viabiliza a doação de insumos a outros países para o combate à COVID-19, primeiro, porque a imunização precisa ser uma estratégia global. É uma pena que essa política não tenha sido implementada anteriormente, inclusive, por outros países do mundo.
Neste voto, nós registramos uma denúncia, assim como fizemos desde o início da pandemia. O Governo Bolsonaro nunca quis garantir o direito à vacinação para o povo brasileiro. Foi este Parlamento, de fato, que impôs que isso fosse um direito; que impôs a compra de insumos; que impôs a associação ao Covax Facility. Enquanto isso, Bolsonaro trabalhava com o negacionismo, negava a existência do vírus, desestimulava as medidas sanitárias.
Nós soubemos pela CPI da COVID, do Senado, que houve, inclusive, pedido de propina em torno da vacina, roubo de dinheiro público na compra de vacina.
Por isso, nós comemoramos este momento e registramos a nossa denúncia.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PTB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PTB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
O SR. SANDERSON (PL - RS) - Presidente, o Governo, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pode falar, Deputado.
O SR. SANDERSON (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Por óbvio, o Governo orienta "sim". Afinal de contas, é o autor da Medida Provisória nº 1.081, de 2021.
Graças a Deus, a pandemia está sob controle no Brasil. Todos aqueles que quiseram ser vacinados tiveram vacinas disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, pelo Governo Bolsonaro. Quem quis foi vacinado com primeira dose, segunda dose, dose de reforço.
Agora, o Poder Executivo — o Governo Bolsonaro — apresenta esta Medida Provisória nº 1.081, de 2021, possibilitando que países estrangeiros que tenham essa necessidade possam contar com o apoio logístico e material do Ministério da Saúde do Brasil.
Então, o Governo orienta, por óbvio, "sim" à Medida Provisória nº 1.081, de 2021.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Resultado da votação:
Sim: 342;
Não: 2.
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA.
O SR. ELEUSES PAIVA (PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Eleuses Paiva, de São Paulo, quer registrar o voto "sim" na última votação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Em votação as emendas de Comissão e as de Plenário com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Aqueles que foram pela aprovação permaneçam como se acham.
REJEITADAS.
Destaque de Bancada n° 1.
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda de Comissão nº 5, apresentada à MPV 1.081/2021.
Sala das Sessões, 3 de maio de 2022.
Deputado Reginaldo Lopes - PT/MG
Para encaminhar a favor, tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Odair Cunha.
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero dialogar com o ilustre Relator.
Esta emenda, de autoria da Deputada Rejane Dias, basicamente reproduz um princípio do Direito Administrativo, que é a obrigação de se garantir publicidade aos atos administrativos. É claro que, uma vez havendo a necessidade de se garantir publicidade, nada há que ser contrário a isso, nobre Relator, no sentido de nós explicitarmos a quem será feita a doação das vacinas.
Eu dialogo com V.Exa. até em respeito ao Deputado André Figueiredo, da bancada do PDT, e outros, cuja emenda explicita ainda mais a política que nós queremos desenvolver.
18:24
RF
É claro que, como bem notou a Deputada Sâmia, a política de imunização precisa ser uma política universal. Se nós queremos, de maneira geral, global, fazer o enfrentamento à pandemia, é necessário, sim, haver uma política universal para garantir que todos os países tenham acesso à imunização. Mas é preciso também que o povo brasileiro tenha noção exata de quais serão os países a serem beneficiados; que número de pessoas serão atendidas; qual será o volume de recursos que o Governo brasileiro disponibilizará; quais serão os lotes de vacinas que serão entregues a que país; e, obviamente, se o país destinatário e beneficiário da doação deu a sua anuência.
Dessa forma, a proposta que a Deputada Rejane Dias apresenta merece o nosso apoio e a atenção desta Casa Legislativa.
Eu diria, Sr. Presidente, que o que abunda não prejudica. Não vejo razão, então, para que o ilustre Relator deixe de acolher a nossa proposta, porque ela vai ao encontro da transparência e dos objetivos que essa MP tem, que é contribuir com o esforço internacional de garantir uma política global de imunização.
São as razões que nos assistem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Orientação de bancada.
Como orienta o PL?
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Como orienta o PT, Deputado Jorge Solla? (Pausa.)
O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP orienta "não", Presidente.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT orienta "sim" à emenda.
É importante chamar atenção para o fato de que os países africanos estão com apenas 10% de cobertura, enquanto a maioria dos países europeus, o Brasil e outros já alcançaram patamares bastante elevados. Então, é fundamental haver transparência no destino das vacinas. É fundamental que as doações sejam divulgadas amplamente, que as casas legislativas tomem conhecimento desses dados, que a população tome conhecimento, inclusive porque nós podemos dar uma grande contribuição para o enfrentamento à pandemia em outros países. Em nosso continente sul-americano, na América Central, na África, na Ásia muitos países precisam desse esforço. Então, é fundamental que nós possamos dar visibilidade, dar conhecimento de que a destinação está sendo bem feita, bem utilizada, destinada àqueles países que mais precisam do apoio humanitário, do apoio da saúde pública brasileira.
O SR. MARX BELTRÃO (PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto é "não" para toda a base, Presidente.
18:28
RF
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o MDB? (Pausa.)
Como orienta o PSB?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim" ao destaque do PT e não entende por que transparência, informações fundamentais sobre para onde foram as vacinas ou para onde vão e em que quantidade não devam estar já garantidas no texto que sejam públicas. Isso não faz o menor sentido.
É uma iniciativa positiva, ainda que venha de um Governo que negou a vacina, que dificultou o trabalho do Sistema Único de Saúde, dos Governadores e Prefeitos no combate à pandemia. A iniciativa, por um lado, é meritória, mas, por outro, tenta esconder dados. O que se pretende com a omissão pelo Relator desse trecho, especificamente, dessa emenda e, agora, o que se pretende com a orientação negativa por parte dos partidos da base é difícil de entender.
O PSB, eu repito, orienta "sim".
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT) - Eu peço a palavra para orientar pelo MDB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o MDB?
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Eu peço a palavra para orientar pelo PSDB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSDB?
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim" a essa emenda, que é positiva, é uma emenda que dá mais transparência ao processo, informando os países que serão beneficiados, o volume de vacinas que serão doadas.
Por ser uma emenda que dá mais transparência, o PSDB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse destaque do PT, na verdade, vem ao encontro do entendimento de todos aqueles que compreendem a importância da vacinação e da solidariedade entre os países.
Nós não podemos nos furtar de cobrar transparência, e a emenda do PT vem ao encontro dessa necessidade, delegando às Comissões de Saúde e Seguridade Social e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aqui da Câmara dos Deputados o acompanhamento de todos os lotes de vacinas dos países destinatários.
Por isso, o PDT orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSOL?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim", Presidente.
Essa emenda visa garantir a transparência quanto à quantidade dos insumos e aos países para os quais serão doados. Inclusive, garante o acompanhamento por parte da Câmara, por meio das Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Comissão de Seguridade e Social.
É mais do que necessário que haja transparência completa. Afinal de contas, nós estamos falando de insumos que serão doados para outros países. Por isso, esse acompanhamento é fundamental, ainda mais se tratando de um Governo como o Governo Bolsonaro, que nunca teve compromisso com a garantia do acesso aos insumos e à vacinação para a população brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o NOVO, Deputada Adriana Ventura?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O NOVO orienta "sim", Presidente.
Nós consideramos que essa emenda é meritória, porque ela garante transparência e publicidade, que são princípios da administração pública.
Assim, o NOVO é a favor desse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há que se perguntar por que não prestar as informações.
A população brasileira tem o direito de saber quantas vacinas existem, qual é a capacidade que nós temos de fazer essas doações, para quais países serão destinados esses lotes de vacinas. Isso deve ser feito em nome da transparência.
Qual é a dificuldade de se fazer isso? Querem esconder alguma coisa? Querem proteger algo? Quais são os argumentos? Eu não vi aqui nenhum argumento que fundamentasse a não aprovação dessa emenda.
Então, eu faço um apelo para votarmos "sim" à emenda.
18:32
RF
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta "sim" à emenda. Nós acreditamos que a transparência é importante, por isso apoiamos essa iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PV?
O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV, Sr. Presidente, orienta "sim". No mérito, nós votamos favoravelmente, pois se trata de matéria de alto caráter humanitário. O que nós não entendemos é por que, se no mérito houve quase unanimidade na matéria, não acatamos este destaque do PT que trata de um princípio básico da administração pública, que é a publicidade dos atos. Por que não pode o Governo informar a esta Casa quais países vão receber essas doações? Isso só faz aperfeiçoar o processo, isso só faz aperfeiçoar a matéria.
Por isso, fazemos um apelo para que esta Casa, até para fortalecer as suas prerrogativas, vote "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "sim", Sr. Presidente. Este é um destaque que aprimora o texto, uma vez que dá transparência e publicidade para onde vão os imunizantes, além de contribuir para um processo de maior participação sobre onde vai ser feita a doação.
Sr. Presidente, já que estamos falando de transparência, aproveito para fazer uma pergunta que estamos ouvindo, diante da violência contra o povo ianomâmi. Cadê os ianomâmis? A Polícia Federal constatou que uma comunidade inteira desapareceu. Casas foram queimadas e não foi encontrado um grupo de 25 ianomâmis. Eles simplesmente sumiram ou os fizeram sumir.
Então, a sociedade brasileira pergunta: cadê os ianomâmis? Essa é uma pergunta que nós temos de fazer também, porque é inadmissível que toda uma comunidade desapareça. Nós sabemos da violência que está acontecendo na região.
Quanto ao destaque, o nosso voto é "sim", pela transparência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria vota "sim", Presidente. É evidente que uma lei que autoriza a doação de vacinas é uma lei extremamente nobre, é uma lei que trata de um sentimento que é fundamental de ser resgatado na humanidade, que é o sentimento de solidariedade entre as pessoas e entre os povos.
Hoje, Deputado Jorge Solla, ainda há países que não conseguiram chegar a 15% da sua população vacinada.
O nosso Brasil passou muito trabalho nesta pandemia, exatamente por ser governado por um Presidente totalmente despreparado não só para questão da pandemia, mas também na economia e em todas as outras áreas. O que Bolsonaro fez contra o povo brasileiro durante esta pandemia estará escrito nos livros de história para ser analisado detalhadamente no futuro. Foi um verdadeiro crime de genocídio.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota a Oposição?
18:36
RF
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição, Presidente, defende o voto "sim".
É interessante que este Governo trata tudo às escondidas. Quanto à carteira de vacinação do Presidente, só saberemos daqui a 100 anos se ele se vacinou ou não. Quanto aos pastores que pediram propina em ouro no MEC, ninguém pode saber quando eles ali entraram e quem os recebeu.
É um Governo que arquiva todas as provas. O Procurador-Geral da República é o engavetador geral da República! Até para fazer doação internacional de vacina tem que ser às escondidas.
Eu nunca vi um Governo tão envolvido em corrupção, em tramoias, em maracutaias e que só tem uma preocupação: blindar-se, blindar as rachadinhas da família presidencial e o roubo de dinheiro dos salários dos assessores, blindar a propina no MEC, blindar a propina no Ministério da Saúde.
Todo esforço desse Governo é para apagar rastro, é para esconder informação. E realmente o genocídio cometido vai ficar para a história.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Presidente, eu fui citado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Por quem, Deputado? V.Exa. foi citado por quem?
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado falou "pastor".
Eu quero dizer ao Deputado que pastor não se envolve com barra de ouro, pastor não quer pistola, pastor não anda armado. Ele está falando sobre uma meia dúzia de pessoas que não nos representam. E aí ele tem razão. Mas toda vez que vir alguém dizendo que é pastor que está querendo barra de ouro ou fazendo esse sinal de arminha ou com arminha... É isso. Eu sei que ele não está falando dos pastores, porque os pastores da nossa Nação são coisas boas da nossa Nação, como os padres, como todos os líderes religiosos. Ele está falando...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Obrigado, Deputado Pastor Sargento Isidório. Já está esclarecido que o Deputado não quis generalizar.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 127;
NÃO: 225.
ESTÁ REJEITADA A EMENDA.
Há sobre a mesa destaque do PDT.
Senhor Presidente,
Requeiro nos termos dos arts. 117, IX c/c 161, inciso II e § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da emenda de plenário n° 1, do Sr. André Figueiredo PDT/CE , à MP 1081/21.
Sala de Sessões, em 3/5/22.
André Figueiredo
Líder do PDT
Para encaminhar a favor do destaque, tem a palavra o Deputado André Figueiredo.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vim à tribuna e poderia evidentemente encaminhar o voto daí do plenário, porque quero fazer um apelo.
Esta medida provisória é meritória, ninguém discute isso. Tanto é que todos os partidos orientaram voto favorável a ela. Mas a falta de transparência pode abrir brechas extremamente prejudiciais para a saúde pública brasileira e para a moralidade da coisa pública.
O Relator, ao rejeitar a emenda, apenas disse: "Transparência é um dos preceitos constitucionais que norteiam a administração pública". Se assim o for, nós não precisamos mais fazer projetos de lei voltados à transparência da administração pública, nós não precisamos mais fazer projetos de lei voltados à moralidade, porque esses são princípios fundamentais que regem a administração pública do nosso País.
Nesta emenda que estamos colocando aqui, deixamos muito claro que queremos transparência, e eu não sei a quem interessa vetar a transparência neste projeto.
Nós colocamos aqui na emenda:
Art. 3º-A. O Governo Federal garantirá o acesso público contínuo, por meio de sítio eletrônico oficial, às seguintes informações:
I - Lista dos países destinatários das doações efetuadas nos termos do Art. 1º desta Lei.
Ora, quem é que não se interessa em saber se vamos mandar 100 mil doses para o país A ou para o país B?
Art. 3º-A.................................................................................................................
..............................................................................................................................
II - Quantitativo de imunizantes doados para cada país destinatário, atualizado mensalmente.
Nós não vamos saber nem quantos imunizantes estamos mandando?
Art. 3º-A................................................................................................................
.............................................................................................................................
III - Quantitativo de imunizantes em estoque no Brasil, com a data de validade de cada lote.
Isso é justamente para privilegiarmos o envio de lotes mais próximos do vencimento e, assim, não prejudicarmos o Plano Nacional de Imunizações.
18:40
RF
Então, a quem interessa, caros colegas, que não haja transparência em uma medida provisória tão meritória como esta? Com todo respeito ao nobre Relator, ele não apresentou nenhuma justificativa que pudesse nortear, tanto o destaque anterior, que foi rejeitado por muito pouco... Se nós tivermos 50 colegas que votem a favor deste destaque, garantimos a transparência. Eu tenho absoluta convicção de que cabe a este Parlamento zelar pelo bem da coisa pública no nosso País, principalmente depois de vencermos ou estarmos quase vencendo uma pandemia. Graças à ação deste Parlamento, nós conseguimos garantir, pelo menos, que a vacinação fosse efetiva e, graças aos profissionais de saúde, que ela fosse aplicada.
Por isso, pedimos o voto "sim" a este destaque, em prol da transparência do poder público, justamente em prol da transparência de recursos que estão sendo gastos com vacina. E, com o ato de solidariedade, que é louvável, doaremos para países que tanto precisam.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Orientação de bancada.
Como orienta o PL, Deputado Helio Lopes?
O SR. HELIO LOPES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "não" à emenda — o PL e a base.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Toda a base também vota "não".
Como orienta o PT?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta "sim", a favor da emenda.
Fica difícil até entender quem se posiciona contra uma emenda que diz basicamente que, primeiro, tem que se divulgar para onde estão indo as vacinas que estão sendo doadas, quais os países e em que quantidade. Querem esconder o quê? Repito a pergunta.
A segunda medida que esta emenda aponta é que precisamos garantir os estoques, para cumprir a meta de cobertura da população brasileira. Não podemos doar vacinas que venham a faltar para completar o acesso da nossa população. Como alguém pode ser contrário à garantia de vacinas para a população brasileira em primeiro lugar? Não dá para entender.
Realmente, a turma vota em rebanho, vota acompanhando o Governo genocida, vota para botar tudo às escondidas, vota para ser contra a vacinação da população brasileira mais uma vez, vota contra a vida e a saúde da população brasileira! Isso é o que predomina nesse Governo genocida e na base desse Governo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o MDB?
O SR. CELSO MALDANER (MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "não". Estamos de acordo com o projeto original, porque temos muita sensibilidade e vamos globalmente colaborar com outros países que tanto precisam da nossa ajuda. Então, o MDB vota "não".
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - O PSDB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, orienta "sim" ao destaque do PDT, lembrando que é preciso que o Brasil seja solidário, mas com transparência, com respeito às necessidades do Plano Nacional de Imunizações e o atendimento do povo brasileiro.
Não existe explicação para que o Governo Federal não queira mostrar isso de maneira clara. Esse comportamento da base do Governo aqui termina sendo coerente com as atitudes do Presidente, que não quer que se saibam questões fundamentais do Governo. Por exemplo, se ele tomou ou não a vacina. Então, se ele esconde uma coisa tão importante, ele mostra que a vacina nunca foi uma prioridade sua, pessoalmente e como líder desta Nação.
Por isso, o PSB orienta "sim". Queremos transparência, queremos a doação de medicamento em solidariedade e também para o povo brasileiro.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - E o PSDB, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSDB, Deputado Vanderlei Macris?
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSDB orienta "não", até porque o projeto trata de doação de vacina, e essa proposta é do Plano Nacional de Imunizações. Então, é incompatível com a proposta original do projeto. Portanto, o PSDB vota "não".
18:44
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no mérito, o PDT já se manifestou favoravelmente a esta matéria.
Este destaque tem o propósito de oferecer transparência num tema dessa dimensão. Que países efetivamente estão sendo alcançados por esse benefício governamental?
Portanto, nós votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSOL?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "sim", porque, assim como o destaque anterior, garante a transparência sobre a quantidade e sobre quais países seriam contemplados por essas doações. Mas este destaque vai além, porque propõe transparência sobre o processo de vacinação aqui no Brasil. Ou seja, qual é o estoque de imunizantes? Quantas pessoas já foram abarcadas pelo programa de vacinação? Quantas ainda não o foram? Isso é fundamental para que a população brasileira saiba onde ainda é preciso avançar com o plano de vacinação e se existe problema por parte das gestões locais, ou mesmo por parte do Governo Federal, de indisponibilidade, para se garantir a vacinação para a população brasileira.
Eu não consigo compreender quem vota contra um destaque como este que só visa promover a transparência sobre um processo de doação de insumos e sobre a aplicação do processo de vacinação no Brasil.
O PSOL é favorável a este destaque necessário.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO tem muita dificuldade de compreender também o porquê da contrariedade da base do Governo em relação a esta emenda. Qual é o problema de se pedir para que o Governo diga para quais países as doações de vacina estão sendo feitas? Qual é o problema de se pedir a quantidade de vacinas que está indo para cada país? Só pode ser porque o Governo está doando vacina para Cuba e Venezuela e não quer ser chamado de socialista, de comunista. É isso o que está acontecendo? A transparência é sempre positiva. A população brasileira deve e merece saber para onde as vacinas do País estão sendo direcionadas. O Governo não tem que ter vergonha disso ou colocar algum impeditivo para que nós saibamos dessas informações. Transparência é fundamental, e acreditamos que esta emenda traz mais transparência para processos de doação de vacinas.
Por isso, o NOVO orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta "sim", por transparência na gestão pública, inclusive no caso das vacinas.
Esse Governo gosta de fazer tudo escondidinho. Por isso eles não aceitam nem divulgar informações elementares. Eles gostam de esconder tudo, porque fazem muita coisa obscura, muita coisa que sugere muita desconfiança. Por isso o Governo é contra a transparência, e nós queremos transparência.
Eu alerto a sociedade brasileira que esta medida provisória é muito boa. É muito importante permitir solidariedade entre os países, oferecendo insumos que vão dar base para a vacinação contra a COVID-19 em muitos lugares. Ela é importante. Mas não imagine o Governo que vai iludir o povo brasileiro, porque sabemos que isso aqui é para montar uma narrativa que aproxime o Governo de vacina, e esse Governo não tem nada a ver com as vacinas. Ele obstruiu as vacinas, é o responsável pela morte de milhares de brasileiros — milhares de brasileiros! Não vamos esquecer nunca!
18:48
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania entende que um princípio básico do Direito brasileiro é a publicidade e a transparência. Uma emenda como esta tem um papel extremamente importante para nós sabermos para onde os imunizantes estão sendo destinados, quais países estão tendo acesso para colaborar, do ponto de vista mundial, especialmente com os lugares que mais precisam.
Além disso, esta emenda do PDT, pela qual eu quero dar os parabéns, prevê, inclusive, o conhecimento da quantidade de imunizados no Brasil, se o Plano Nacional de Imunizações está adequado, para poder, a partir daí, ser feita a transferência para outros países.
Acho importante nós termos a transparência, a publicidade, para que a população brasileira saiba para onde os imunizantes estão indo e com quem o Brasil está colaborando nessa força internacional, que é extremamente importante.
Por isso, o Cidadania vota "sim".
O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV também orienta "sim" e quer chamar a atenção para a justificativa do Cidadania. Trata-se de uma emenda mais ampla do que a do PT, porque, além de exigir a lista dos beneficiários com a doação, há uma preocupação com o mercado interno, com a situação dos estoques de imunizante para a população brasileira.
É um destaque meritório, que merece a aprovação do conjunto desta Casa. O voto é "sim".
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - A REDE, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta "sim", porque é um destaque positivo do PDT. Novamente, tenta-se fazer com que seja aceita a transparência. Da mesma forma, como já foi dito, não vejo qual o problema em se dar transparência ao quantitativo das vacinas que vão ser doadas e para onde estão indo as vacinas. Este destaque traz, principalmente, um diferencial que é priorizar as vacinas que estão com a data mais próxima do vencimento.
É necessário estabelecer a transparência na doação.
A REDE orienta "sim" ao destaque do PDT.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria orienta o voto "sim".
Quero aproveitar para fazer um apelo a V.Exa. Ao mesmo tempo, está nos ouvindo o Deputado Orlando Silva, que tem conduzido tão bem a negociação em torno do projeto de lei que quer inibir a guerra de fake news no País. Nós precisamos apreciar o projeto que regulamenta o ambiente digital no País. As milícias digitais não podem continuar operando livremente.
Quanto falamos de vacinas, Deputado Jorge Solla, lembro que se trata de um dos grandes alvos do crime da milícia digital, que organizou vídeos criminosos para convencer o povo brasileiro a não se vacinar. Bolsonaro alimentou a milícia digital, sempre contra as vacinas. Foi um crime que levou milhares de pessoas à morte.
Nós temos que regular o ambiente digital para coibir as milícias digitais, Presidente.
18:52
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição defende o voto "sim" e continua registrando que ninguém nesta Casa deveria ser contra a transparência, principalmente da informação para onde estão indo as vacinas que serão doadas a outros países. Ninguém nesta Casa poderia votar contra a garantia de estoque para os brasileiros que não completaram ainda seu esquema vacinal. Mas isso é parte desse Governo. É o Governo do escondidinho. É o Governo genocida. É o Governo que passa calote no pagamento do reajuste salarial dos agentes de saúde no Brasil! Não podemos nos esquecer disso. A pandemia não acabou. Ainda há uma parcela da população brasileira que precisa ser vacinada. E os profissionais de saúde continuam sendo atacados por esse Governo.
Quero aproveitar para fazer um apelo. Pague o que deve, Bolsonaro, aos agentes de saúde! O Congresso aprovou a lei do reajuste e a colocou no Orçamento. Você vetou. Seu veto foi derrubado. Assuma que perdeu e garanta o pagamento dos profissionais de saúde! Não continue dando calote nos profissionais de saúde que atuam em todo o Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 125;
NÃO: 228.
ESTÁ REJEITADA A EMENDA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal incluindo o processado.
Medida Provisória nº 1.075, de 2021, que retorna do Senado.
Of. nº 131/22-CN
Brasília, em 27 de abril de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados
Senhor Presidente,
Comunico a Vossa Excelência que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (oriundo da Medida Provisória nº 1.075, de 2021), que "Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (PROUNI)".
Restituo, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, a matéria com as referidas emendas, para exame desta Casa.
Atenciosamente,
Senador Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado Federal
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.075-B, DE 2021
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (MPV 1.075-A/2021), que altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (PROUNI). Pendente de parecer da Comissão Mista.
Para oferecer parecer às emendas do Senado Federal e ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, tem a palavra o Deputado Átila Lira.
O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, esta medida provisória foi aprovada por unanimidade aqui, na Câmara dos Deputados. Encaminhada ao Senado, ela recebeu quatro contribuições. Essas contribuições aperfeiçoaram o projeto, melhoraram-no, deram maior clareza a toda sua estrutura legislativa.
"II - Voto do Relator
As Emendas oriundas do Senado Federal contemplam medidas consentâneas com o aperfeiçoamento do PROUNI, sendo pertinentes e complementares às adotadas pela Câmara dos Deputados. Nesse sentido, é meritória e oportuna a matéria que retorna do Senado Federal, que consiste de quatro emendas, as quais modificam quatro dispositivos da Lei do PROUNI e um da Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005. A alteração no § 1º do art. 2º na Lei do PROUNI apenas evita possível erro de interpretação da lei em sua execução, sem prejudicar qualquer beneficiário do programa. A dispensa de comprovação dos dados cadastrais quando há a informação nos bancos de dados oficiais (...) desburocratiza o programa. O ajuste do cômputo de bolsas parciais (...) é necessário para evitar indesejada redução de oferta de bolsas integrais. O acréscimo do § 1º-C ao art. 7º da Lei do PROUNI garante o oferecimento de ao menos uma vaga por curso, turno, local de oferta e IES para os cotistas, caso a porcentagem de cálculo seja inferior a um.
18:56
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Por sua vez, a alteração no art. 1º da Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, retoma a redação original da MP relativa ao momento de comprovação de regularidade fiscal pela mantenedora, por considerar que a mudança do PLV da Câmara faria o MEC ter um único momento para realizar a conferência dessa regularidade, o que, ao ser feito no último dia do ano, poderia ocasionar a exclusão das instituições do processo seletivo seguinte e indesejada judicialização.
Ante o exposto, no âmbito da Comissão Mista do Congresso Nacional responsável pela apreciação da matéria, somos pela aprovação de todas das alterações efetuadas pelas emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão relativo à Medida Provisória nº 1.075, de 2021:
a) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão da Câmara dos Deputados relacionado à Medida Provisória nº 1.075, de 6 de dezembro de 2021;
b) pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária de todas as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão da Câmara dos Deputados relacionado à Medida Provisória nº 1.075, de 6 de dezembro de 2021; e
c) no mérito pela aprovação de todas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão da Câmara dos Deputados relacionado à Medida Provisória nº 1.075, de 6 de dezembro de 2021."
É o relatório, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ÁTILA LIRA.
(Durante o discurso do Sr. Átila Lira, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jhonatan de Jesus, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Passa-se à discussão.
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Alencar Santana. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha.
19:00
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O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Jhonatan de Jesus, que preside a sessão neste momento, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu me inscrevi para falar a favor e pedir o voto para a Medida Provisória nº 1.075, de 2021, na forma do relatório do Deputado Átila Lira, que entendeu que o Senado deu a sua contribuição, melhorando a MP com as quatro emendas que a ela foram apresentadas e aprovadas. Essas emendas desburocratizam ainda mais a aplicação do PROUNI, sobre o qual esta medida provisória trata, e garantem bolsa de estudos para portadores de necessidades especiais, além de certa quantidade de bolsa de estudos.
Esta medida provisória foi um grande acerto do Presidente Jair Bolsonaro e devemos aprová-la aqui, com certeza, por unanimidade e com aplausos. Digo isso porque ela permite que alunos oriundos de escolas particulares, desde que a família tenha baixa renda — uma renda que faça com que aquela criança ou aquele jovem seja enquadrado nos critérios do PROUNI —, recebam essa bolsa de estudos. Sabemos que um dos critérios do PROUNI é justamente a renda, uma renda baixa. Além disso, o aluno precisa ter uma nota mínima no ENEM. Muitas vezes, as universidades particulares têm bolsa de estudos, mas não têm candidatos na mesma quantidade.
O Governo Federal, a partir desta medida provisória, vai permitir que esses alunos, mesmo que oriundos de escolas particulares e desde que tenham a renda enquadrada nos critérios do PROUNI, acessem essas bolsas de estudos.
Parabenizo aqui o Deputado Átila Lira por aceitar essas modificações. Vejo que essa contribuição do Senado Federal é muito boa e vai melhorar ainda mais a operacionalização desse programa, que é importantíssimo para a educação do nosso País e para o nosso desenvolvimento. E é por isso que me inscrevi aqui para falar a favor da matéria e pedir aos Deputados e às Deputadas que votem pela aprovação do relatório do Deputado Átila.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Tem a palavra, para falar a favor da matéria, a Deputada Maria do Rosário. (Pausa.)
Tem a palavra, para falar a favor da matéria, o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos, paradoxalmente, tratando neste Governo de algo que é muito caro para os estudantes brasileiros. Não há dúvida de que a expansão do arco de ação do PROUNI propicia a inclusão. Por isso, nós todos da bancada da educação, da qual orgulhosamente faço parte ao lado do Deputado Átila Lira, temos o pendor de especializar, de melhorar esta matéria. E nós fizemos isso, o que foi contraditado pelo resultado final na Câmara. Mas o Senado refez os melhoramentos. Para nossa satisfação, o Relator acata esses melhoramentos realizados no Senado da República e, portanto, dá a este projeto a garantia de efetivar a inclusão de pessoas com deficiência, a garantia de não se ter a necessidade de uma comprovação da condição socioeconômica do aluno. Essa já havia sido uma antiga vitória, só que a proposta amplia o arco de ação.
19:04
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Eu quero dizer que vivemos na educação um momento muito conturbado. Acabamos de ter mais uma troca de Ministro, a Comissão de Educação se prepara para conhecer o novo Ministro. A realidade educacional do Brasil atrasou, de maneira exponencial, a vida do estudante quando o Presidente da República vetou a informatização, a garantia do ensino remoto nas escolas, com toda a dificuldade imposta em relação ao equipamento que garante a conexão. Essa conectividade fundamental somente agora é que começa a se estruturar. Mesmo assim, há escolas sem água e sem luz.
Então, eu quero parabenizar o Deputado Átila, que incorporou os avanços. Nós vamos votar a favor e vamos, cada vez mais, olhar para a frente, incorporando escolas privadas e garantindo, acima de tudo, a isenção do ENEM para a incorporação dos alunos pela qualidade e pelo sistema de cotas, que está sendo questionado por alguns nesta Casa. Isso é algo que nos chama a atenção, porque foi aprovado com tanto debate e porque é tão exitoso. Os alunos das cotas não ficam abaixo do rendimento dos alunos que entram pelo sistema do SISU. Isso é uma vitória para o povo pobre do Brasil ter o diploma na parede, o que, infelizmente, o Ministro da Economia diz que não é próprio para filho de pedreiros.
Então, nós contraditamos suprapartidariamente isso, Deputado Átila. E acho que fazemos um avanço, damos um passo importante para a evolução do PROUNI em nosso país.
Parabéns! Seremos a favor.
O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI) - Muito bem, Deputada!
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Para falar favoravelmente à matéria, tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PROUNI, sem sombra de dúvidas, é uma das políticas públicas mais importantes que foram implantadas pelos Governos do Partido dos Trabalhadores, com o Presidente Lula, e ampliadas pela Presidenta Dilma.
Uma política como essa precisa ser ampliada, precisa chegar mais próxima da juventude que dela mais necessita, em especial num momento tão crítico como este em que a nossa juventude, Relator, está perdendo a esperança, está perdendo a oportunidade frente ao desemprego, frente à fome e à miséria que novamente se abatem sobre a nossa população com este Governo da destruição, um Governo que, no Ministério da Educação, já trocou de Ministro quatro vezes.
Mais recentemente, o Ministro foi afastado por corrupção, por ouro, por falsos pastores — por bandidos, como disse aqui o Deputado Pastor Sargento Isidório —, bandidos, "propineiros" que foram lá se passando por pastores. Este é o legado do Ministério da Educação do Governo Bolsonaro: o descalabro, a falta de política pública, o desastre que fizeram com o ENEM, o desastre que têm feito com a gestão da educação no Brasil e em todas as áreas.
Eu tenho insistido e repito: não há — mostrem-me! — uma única política pública no Brasil que tenha conseguido preservar, Deputado Pedro, não é nem melhorar, mas manter o que nós conquistamos nos Governos Lula e Dilma. Nem a área econômica conseguiu isso. Muito pelo contrário, é uma destruição, é uma devastação completa. Nós estamos tendo a maior inflação neste País em 20 anos ou mais. Estamos vendo novamente o Brasil votar ao Mapa da Fome. A única preocupação deste Governo é blindar a "familícia", esconder os maus costumes, esconder os erros, a roubalheira, a corrupção. É só o que este Governo faz: trocar dirigente da Polícia Federal para acobertar rachadinha, o roubo de salário dos assessores, que Bolsonaro sempre praticou e que ensinou os filhos a praticar. Os filhos foram bons alunos; o pai foi um grande professor de roubo, de corrupção, de desvio e utilização de dinheiro público.
19:08
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Essa política pública do PROUNI tem que ser preservada, tem que ser ampliada. Por isso, nós estamos aqui, para defender a continuidade do programa, para defender o orçamento das universidades federais, das universidades públicas, que vem sendo atacado, que vem sendo destruído. Temos que garantir, na LDO deste ano, Presidente, mais recursos para as nossas universidades, para os nossos institutos de pesquisa, para o ensino, para a extensão em nosso País. Nós temos que recuperar uma política tão importante como o PROUNI e garantir mais espaço para nossos institutos e nossas universidades.
Nossos Governos do PT trouxeram o filho do trabalhador para a universidade, trouxeram o filho do negro para a universidade, fizeram com que milhões de famílias tivessem, pela primeira vez, um de seus integrantes com ensino superior. E essa é uma das razões por que a elite econômica deste País, conservadora, atrasada, foi contra o nosso Governo. É uma das razões por que tentaram afastar uma política como essa. É uma das principais razões por que atacaram a Presidenta Dilma. Eles não admitem que o pobre galgue espaço na sociedade, não admitem que o pobre ganhe espaço na universidade. E isso nós temos que preservar no PROUNI.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Para falar favoravelmente à matéria, tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente eu quero cumprimentar o Deputado Átila Lira pelo relatório, pelo parecer, pela incorporação de três emendas do Senado, com exceção de uma, sobre a qual quero fazer um diálogo com S.Exa.
Deputado Átila Lira, quando aqui na Câmara tramitava a medida provisória, V.Exa. incorporou a necessidade de apresentação de documentos que comprovassem as condições socioeconômicas dos estudantes. Lamentavelmente, o Senado retirou essa emenda, permitindo somente os dados cadastrais do Governo para o acesso do estudante ao PROUNI. É uma questão de transparência. Qual é o ponto de partida? É a condição socioeconômica e a situação de deficiência daquele estudante.
Então, eu queria fazer um apelo a V.Exa. — e nós apresentamos um destaque aqui da nossa bancada — para que fosse mantido o texto original que V.Exa. defendeu. Por que razão o aluno não pode apresentar documentos que comprovem as suas condições socioeconômicas, para acessar e hierarquizar o acesso ao PROUNI? Se pegar os dados do Governo e houver fraude, informação incorreta ou autoinformação, poderá ser beneficiado pelo PROUNI um aluno que não precisa dele, sendo excluídos aqueles alunos que social e economicamente precisam do programa. É o único apelo que faço a V.Exa., para incorporar o texto Câmara e negar o texto do Senado.
19:12
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Em segundo lugar, quero destacar que o PROUNI se originou no Governo do Presidente Lula, que criou diversos institutos federais e novos campi de universidades federais. Com o FIES, chegamos, em 2014, a 722 mil contratos de financiamento. Agora é proibido ultrapassar 100 mil.
Milton Ribeiro, ex-Ministro, o homem do esquema da distribuição de propina e ouro no Ministério da Educação com alguns pastores, a mando e a pedido de Bolsonaro, faz o quê? Diz que a universidade é para poucos. Não! Nós dissemos que a universidade é para toda a juventude brasileira, que pode acessar o ensino superior entrando em universidades públicas ou institutos federais. E Lula foi o Presidente que mais criou universidades públicas neste País, inclusive a segunda de Santa Catarina, em minha cidade, Chapecó, além de muitos institutos federais. E, repito, foi também o Presidente Lula que criou o PROUNI.
Vamos avançar. Vamos votar "sim".
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Tem a palavra o Deputado Nelho Bezerra.
Logo em seguida, vou encerrar a discussão.
O SR. NELHO BEZERRA (UNIÃO - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, chega um momento em que ninguém aceita os insultos. A pessoa que é contrária à Bíblia, que é a favor do aborto, que defende o mensalão, que tem mais hora de roubo do que o urubu de voo ainda vem chamar o maior ladrão do mundo de santo.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente...
O SR. NELHO BEZERRA (UNIÃO - CE) - Meus irmãos, quero só dizer que, se uma pessoa dessas for para o céu, não vai ninguém para o inferno.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar mais um minuto. Nós fizemos um debate político, com questionamentos políticos. Onde há corrupção, deve haver investigação. Esse Deputado está com dificuldade, porque quem usou a Bíblia como os vendilhões do templo, como os sepulcros caiados foram os pastores com o Ministro do seu Governo. É ali que está a mediocridade, a hipocrisia. Rasgaram o pedaço da Bíblia que diz "Não roubarás". Isso aí não é coisa de Deus, não. Isso aí que fizeram no Ministério da Educação é coisa do capeta. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Deputado.
Declaro encerrada a discussão.
Passo a palavra, pela Liderança do PT, ao Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós teremos dois importantes momentos para a saúde do Brasil amanhã nesta Casa.
O primeiro diz respeito à votação, no plenário da Câmara, do piso salarial da enfermagem — das técnicas e dos técnicos de enfermagem, das enfermeiras e dos enfermeiros, das parteiras, enfim, de toda a categoria. Esse piso tem que ser votado amanhã. Nós temos que fazer, Sr. Presidente, uma movimentação para enfrentar o Governo, que tirou 40 bilhões de reais da saúde. Nós temos que fazer frente ao Governo, para que a esses recursos, que devem ser devolvidos ao povo brasileiro, sejam acrescidos novos recursos, para que se estabeleça claramente que entidades filantrópicas e Municípios não terão que arcar com ônus oriundos desse importante projeto que vai ser votado amanhã nesta Casa. Há uma movimentação no sentido de criar um impasse, em função dos valores que serão evidentemente acrescidos para hospitais filantrópicos e também para Municípios.
19:16
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Isso cabe, sim, à União, porque foi dessa forma, Sr. Presidente, que nós nesta Casa votamos a PEC 22, para garantir aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias de todo o Brasil um piso de dois salários mínimos. Na ocasião, nós garantimos também aqui, neste plenário, que os recursos viriam da União e que eles não iriam contribuir, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para contabilização do teto de gastos com pessoal, que esse seria um outro problema a ser enfrentado.
Portanto, espero que amanhã, no Senado, naquela Casa do Congresso, haja a votação do projeto que aqui já foi votado, a PEC 22, que lá é a PEC 9 — está aqui o nosso Deputado Valtenir Pereira, autor da PEC 22. Espero que lá no Senado a PEC 9 também seja votada.
Importantes projetos, importantes decisões acontecem depois da pandemia, que ainda está em curso. Nós não temos ainda o final dela, mas, graças a Deus e graças à vacina, que poderia inclusive ter surtido efeito muito antes — muitos brasileiros morreram porque, infelizmente, no Brasil, o Governo Federal não comprou as vacinas a tempo devido à mentalidade do Presidente atual —, nós já estamos encontrando o final do túnel para essa pandemia.
É importante que se diga, Sr. Presidente, que essas duas categorias precisam ter amanhã, naquela Casa do Congresso Nacional, no Senado, a aprovação da PEC 9, e, nesta Casa, a aprovação do teto da enfermagem.
Sr. Presidente, eu não poderia deixar de tocar num assunto importante que hoje estava na pauta desta Casa e acabou não sendo votado: a extinção do regime especial da indústria química. Aí alguém vai dizer: "A Esquerda está defendendo que não se tenha extinção de privilégios". Eu ouvi alguém dizer hoje que era privilégio o Regime Especial da Indústria Química – REIQ.
Gente, a indústria química está presente aqui no Brasil em 21 Estados, especialmente em São Paulo, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul, na nossa querida Bahia, em Pernambuco, no Paraná e no Rio de Janeiro. A carga tributária média da indústria química é 84% mais elevada do que a de seus concorrentes.
Se nós começarmos a analisar o que está sendo feito no mundo, veremos que o mundo se fechou em copas. Os Estados Unidos estão investindo 4,6 trilhões de recursos públicos para fomentar sua economia, fortalecer sua economia, garantir competitividade, melhorar seu potencial de controle elétrico a partir do Estado, criar bancos de fomento, como os que existem no Reino Unido, especialmente na Inglaterra, que era a bambambã do neoliberalismo, que dizia que banco nunca poderia ser público.
19:20
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Está todo mundo se fechando, e o Brasil se abrindo. De um lado, dizem: "Vamos zerar o imposto sobre o queijo muçarela". "Ah, esqueçam, porque ninguém vai olhar para isso!" É um queijo que não influencia praticamente nada no custo da inflação. Aliás, há diversas outras mercadorias — e não vou criar aqui esse embate — que são responsáveis pela geração da inflação, especialmente os combustíveis, que estão aí dolarizados. Daí, vão atrás do queijo muçarela, que é responsável por 60% da produção de queijo no Brasil e que vai dar um impacto muito grande na agricultura familiar, na indústria, em toda a cadeia produtiva do leite. E agora estamos assistindo aqui a mais uma deles: a extinção do Regime Especial da Indústria Química — REIQ.
Que País é este?
Sr. Presidente, será que não estão contentes com a desmoralização institucional que estão criando do Judiciário, com a desmoralização institucional que estão conseguindo fazer chegar a esta Casa? É uma vergonha essa história do orçamento secreto, que ainda vai explodir na imprensa. Ninguém se engane. Aonde nós chegamos na Bahia — e no Brasil não é diferente, porque é o que se comenta no Cafezinho —, há coisas absurdas e cabeludas. E vamos agora abrir e escancarar o mercado, vamos entregar o que temos de entregar, vamos vender a PETROBRAS, vamos vender a ELETROBRAS, vamos vender os Correios, vamos destruir a economia, vamos acabar com a vida dos trabalhadores. E isso tudo, Sr. Presidente, num momento de desastre econômico em que vive o País.
Assim, quero dizer que nós, do PT, não vamos fazer outra coisa, senão combater esses desvarios, esses devaneios absurdos que estão levando a nossa indústria, o nosso setor produtivo, a nossa agricultura familiar, os trabalhadores, a economia como um todo ao caos.
Portanto, não à extinção do REIQ. É hora, sim, de repensarmos e reconduzirmos a indústria brasileira, o setor produtivo a gerar emprego, renda, competitividade e desenvolvimento.
O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Júlio Delgado, nas votações anteriores, votou com o PV — Partido Verde.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Está registrado, Deputado.
Passa-se à votação.
Lista de encaminhamento.
Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registre, por favor, que, nas votações anteriores, o Deputado Lafayette de Andrada votou com o Republicanos.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Tadeu Alencar acompanhou a orientação do PSB nas votações nominais anteriores.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o PROUNI é uma conquista da sociedade brasileira. O PROUNI é uma iniciativa do ex-Presidente Lula, em 2007, que permite isenções tributárias às universidades privadas, que, em contrapartida, concedem bolsas de estudo parciais ou integrais.
O que nós estamos discutindo aqui são bolsas remanescentes que precisam de regulamentação.
Entendemos que o texto, com a hierarquização, foi positivo. O relatório do Deputado Átila está sendo positivo e incorporou três emendas do Senado, que o aperfeiçoou, com exceção daquela que retomou o projeto original da MP que não exige apresentação de documentos.
19:24
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Nós gostaríamos de ter argumentos para não exigir isso dos estudantes, Deputado Átila. Eu fiz uma lei, em Santa Catarina, que regulamenta o art. 170 e chegou a 500 mil jovens catarinenses que acessaram essa bolsa. O ponto de partida é apresentar a documentação das condições socioeconômicas para se destinar bolsas de estudos para aqueles que mais precisam. Por quê? Há algum interesse não transparente para alguns cursos onerosos, do ponto de vista do oferecimento de cursos nas universidades, como medicina, para esconder dados socioeconômicos no intuito de conceder o PROUNI? Onde está a não necessidade de apresentação de dados socioeconômicos dos estudantes? Por que não esse ponto de partida? Dizem que o Governo tem dados dos estudantes. Quais os dados que o Governo Bolsonaro tem para confiar nos seus próprios dados para que sejam destinados para a universidade, a fim de selecionar os alunos do PROUNI? Não, não tem consistência, não tem razão de ser.
Por isso, nós queremos aprovar a medida provisória, vamos votar a favor dela, porque esse patrimônio do PROUNI teve origem no Governo do Presidente Lula, e a Presidenta Dilma deu continuidade ao programa. Nós expandimos o FIES, as universidades públicas, os institutos federais e os investimentos em ciência e tecnologia. E este Governo não sabe o que é isso.
Então, vamos aperfeiçoar a medida provisória sim. E quero fazer um apelo ao nobre Relator para acolher essa mudança que V.Exa. já acolheu aqui.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Danilo Cabral votou com o PSB nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Em votação as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 4 ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Como vota o PL?
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL orienta "sim". Tendo em vista que o projeto saiu da Câmara, retornando ao texto original, isso vai facilitar o acesso ao PROUNI, que é um importante programa, diminuir a burocracia e garantir uma participação maior de alunos também da rede privada que não têm condições de pagar. Portanto, é um grande projeto.
Orientamos "sim", Presidente. O Governo e a base também orientam "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos pelo sistema Infoleg.
Está iniciada a votação.
Como orienta o PT?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT aprova os destaques, com exceção de um que nós vamos destacar aqui para votação em separado. É aquele que mais uma vez visa esconder informações e impedir que se peguem falcatruas nos critérios do PROUNI. A esse nós vamos ser contra.
Quero aproveitar a oportunidade, Presidente, e solicitar ao Ministério da Saúde que faça um esforço para liberar recursos para o Hospital Irmã Dulce. Essa é a maior crise que o hospital está vivendo, desde que a Presidenta Dilma saiu. Não há aumento no contrato, Deputado Pedro Uczai, e o Ministério da Saúde se negou a fazer qualquer tipo de aporte. Isso é desumano. Trata-se do maior hospital filantrópico do Norte e Nordeste, que nunca recebeu recursos do setor privado nem da saúde suplementar. E, neste momento de dificuldade que a população brasileira vive hoje, mais do que nunca precisamos aportar recursos para beneficiar essa instituição tão importante.
19:28
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O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Como orienta o PP? (Pausa.)
Como orienta o UNIÃO?
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O UNIÃO vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Como orienta o PSD, Deputado Otto Alencar Filho?
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "sim".
Eu gostaria de aproveitar a oportunidade para também fazer uma reflexão. O Governo Federal vem sistematicamente reduzindo os impostos de importação e acabando com a indústria brasileira. Ele fez isso no setor de produção de pneus de caminhão e fez agora com a indústria química e com os derivados de leite e queijo. Realmente, deste jeito não conseguiremos sair dessa crise econômica: sem desenvolvimento econômico e social, sem apoiar a indústria brasileira e sem apoiar as médias, pequenas e microempresas.
Acabaram também os financiamentos de longo prazo subsidiados pelo BNDES. E é por isso que estamos aqui contra o Governo Bolsonaro.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Obrigado.
Como orienta o Republicanos? (Pausa.)
Com orienta o MDB?
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB orienta "sim".
Trata-se de um programa de aperfeiçoamento. Essa MP aperfeiçoa o programa de acesso à universidade, que é extremamente importante, ainda mais porque atravessamos, nos últimos 2 anos, uma pandemia.
Mas quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para registrar que amanhã o Senado da República votará a PEC 22, originária da Câmara e lá registrada como PEC 9/22.
A PEC é de nossa autoria — Deputado Federal Valtenir Pereira — e garante dois salários mínimos como piso nacional para os agentes de saúde e agentes de combate às endemias.
Então, amanhã será um dia histórico para a saúde brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Como orienta o PSB?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim", entendendo que o Senado melhorou o texto, aliás, devolveu parte do texto original que deixava a medida provisória mais efetiva. E o nosso Relator, Deputado Átila Lira, sabiamente incorporou essas emendas, havendo apenas a divergência já manifestada por outros Parlamentares na questão dos dados socioeconômicos, a qual enfrentaremos nos destaques. Acreditamos ser importante que haja plena e total transparência. Defendemos a transparência.
Entendemos que o PROUNI é um projeto de alcance social enorme, que precisa ser aprovado e ampliado neste momento. Mas precisamos aperfeiçoar o texto com os destaques. Neste momento, cabe-nos dizer que vamos fazer essa discussão mais à frente.
A nossa orientação é "sim".
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - O PSDB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Como orienta o PSDB, Deputado Vanderlei Macris?
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse projeto é importante. A Câmara Federal já o votou. O PROUNI, por meio desse projeto, alcançou um processo bastante interessante e avaliação mais positiva. O Senado Federal deu a sua contribuição, e esta Câmara não tem alternativa a não ser apoiar as emendas vindas do Senado Federal: Emendas de nºs 1 a 4 ao PLV 3/22.
Portanto, nossa orientação, pelo PSDB, é favorável, Sr. Presidente.
19:32
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O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Como orienta o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou falar pelo PDT.
As emendas, como foi visto, aprimoraram o texto, melhoraram o texto, excetuando-se a Emenda nº 2.
Portanto, o PDT é a favor.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Obrigado.
Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim".
Quero aproveitar a oportunidade para registrar um fato muito triste e revoltante que aconteceu hoje na Câmara Municipal de São Paulo.
O Vereador Camilo Cristófaro, quando seu microfone estava ligado, e ele não havia percebido, acabou proferindo uma frase de cunho racista, extremamente racista — gravíssimo!
Imediatamente a Vereadora Luana Alves, que é uma mulher negra, interpelou o Presidente da Comissão, que era uma CPI, pedindo que tomasse providências imediatamente. Infelizmente isso não foi feito. Agora ela deu entrada no Conselho de Ética a um pedido de punição contra o Vereador Camilo Cristófaro, que inclusive já tem um histórico de machismo. Ele já havia agredido uma Vereadora na época em que eu fui Vereadora em São Paulo.
Fica aqui o nosso repúdio a essa ação racista. É fundamental que ele seja punido, porque não é possível permitir isso no Parlamento. Fica a minha solidariedade e apoio à Vereadora Luana, pela coragem e pela iniciativa.
Eu tenho certeza de que aqui nesta Câmara nós também precisamos ser parte da luta contra o racismo, no repúdio a esse Vereador.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Deputada.
Como orienta o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO é a favor das emendas do Senado. Acreditamos que as quatro emendas — não só essas duas em votação — trouxeram aprimoramentos ao texto. Concordamos com as razões pelas quais o Relator optou por incorporar as quatro emendas vindas do Senado.
Por isso, votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Como orienta o PCdoB? (Pausa.)
Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o Avante? (Pausa.)
Como orienta o Cidadania? (Pausa.)
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV?
O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Como orienta o PTB? (Pausa.)
Como orienta a REDE?
O SR. TÚLIO GADÊLHA (REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Rede Sustentabilidade orienta "sim".
Eu queria também registrar, Presidente, que amanhã será um marco histórico para a enfermagem no Brasil. Amanhã será pautado o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, e esta Casa vai poder reparar anos de injustiça com a enfermagem do Brasil. Um piso salarial digno é o mínimo que esta Casa pode fazer para os enfermeiros, principalmente depois de ter passado por um período difícil da pandemia. Por isso, quero saudar toda a enfermagem.
Quero pedir, Presidente, que conversemos com o Presidente Arthur Lira para permitir que esses enfermeiros possam entrar e participar desse processo de votação conosco, já que esta é a Casa do Povo, é a Casa da enfermagem.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria?
19:36
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria orienta "sim".
Como nós estamos falando aqui de PROUNI, nós estamos falando de jovens tendo acesso à universidade. E este País, Deputada Perpétua, já viveu um período no qual a esperança de chegar a uma universidade era crescente entre os jovens e as famílias brasileiras. Os Governos Lula e Dilma fizeram um amplo processo de abertura de oportunidades para que jovens chegassem à universidade. Chegamos, no ano de 2014, a ter mais de 8,7 milhões de inscritos para fazer a prova do ENEM.
Vejam o que é a decadência do Governo Bolsonaro: neste último ano, foram menos de 4 milhões os inscritos no ENEM. Caiu para menos da metade a esperança de os jovens chegarem à universidade.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Pela Oposição, tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, que vai usar também o tempo de Liderança.
O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP) - Presidente, posso, enquanto a Deputada vai à tribuna, ter 1 minutinho?
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Enquanto a Deputada se dirige à tribuna, o Deputado Ricardo Silva tem a palavra, por 1 minuto.
O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu trago aqui uma preocupação do Estado de São Paulo.
Recentemente, o Ministério da Agricultura anunciou os Estados que terão a vacinação da aftosa até novembro de 2022, e o Estado de São Paulo está fora disso. Estou muito preocupado. Estou questionando o Ministério, estou questionando também a Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, porque o fato pode culminar com a morte de muitos produtores do Estado de São Paulo. Aqui, do Plenário desta Câmara: o Estado de São Paulo vai ficar proibido de vender para Estados importantíssimos, cujo mercado é fundamental para a sobrevivência dos produtores.
Falei com Murilo de Felício, meu amigo de Colina; falei agora com ele. Existe um grupo muito preocupado com isso.
Fica aqui nossa cobrança por esclarecimentos urgentes.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, pela Oposição, somado ao tempo de Liderança.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Oposição encaminha o voto "sim".
Mas queria alertar os colegas deste Plenário: a pergunta do momento é onde estão os ianomâmis? O que aconteceu com uma aldeia inteira de indígenas ianomâmis, que tiveram uma das suas crianças, menina de 12 anos, estuprada e morta por garimpeiro? A população indígena ianomâmi está assustada.
Os relatos de Junior Yanomami, Presidente do Conselho Distrital da Saúde Yanomami e Ye'Kuana, são estarrecedores. Eu quero que os colegas Deputados aqui ouçam este relato, para que se emocionem e, ao mesmo tempo, também fiquem indignados e saibam que temos que tomar providências. O relato de Junior diz o seguinte:
Os garimpeiros tomaram conta da nossa terra. Eles têm 3.500 pontos de logística em nosso território tradicional, 800 corrutelas — pequenas vilas de lonas improvisadas —, cada uma com 15 a 20 prostitutas brancas, em festas com forró, em bares. Violentam mulheres e meninas ianomâmis — e assim a violência só aumenta. E as autoridades querem um corpo, querem provas, pra tomarem providências.
Eu quero lembrar aqui, ainda, suspendendo este relato, que é tradicional da população ianomâmi queimar o corpo, cremá-lo. Isso é tradição deles. Então, eles não têm o corpo da menina de 12 anos, mas têm todos os relatos de uma aldeia inteira.
19:40
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Segue o relato: "Meu povo está refém de mais de 20 mil garimpeiros, sob mira de armas. Destruíram florestas e estão nos matando. Que provas mais estão esperando?" O que ainda querem esperar para tomar providências?
O líder ianomâmi conta que, durante visita que fez à região, a Polícia Federal queimou um posto de gasolina clandestino, perto do Rio Uraricoera, ao lado da Aldeia Aracaçá. O posto de gasolina tinha cerca de 20 mil litros de gasolina em galões.
Ele disse que são feitos, em média, de 80 a 100 voos de helicóptero todos os dias dentro da terra indígena ianomâmi. Pasmem, colegas Parlamentares: essa terra indígena é homologada, é demarcada, é reconhecida constitucionalmente. O cenário é de horror.
Relata o Líder indígena que a morte da menina ianomâmi de 12 anos foi um crime bárbaro no território, mais um daqueles que os garimpeiros estão fazendo, que não pode ficar impune. É preciso punição.
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, aqui estão os relatos de uma liderança indígena ianomâmi, que conta o terror, o pavor que os indígenas da terra ianomâmi estão sentindo. Uma aldeia inteira sumiu por medo de novas mortes. E o que o Governo Bolsonaro está fazendo?
O comportamento do Presidente Bolsonaro é um incentivo à invasão da terra indígena ianomâmi. O comportamento do Presidente Bolsonaro é um incentivo ao estupro das meninas ianomâmis e à morte dos povos indígenas. Isso porque, quando ele diz que vai garantir, a qualquer custo, concordando os indígenas ou não, o garimpo dentro das terras indígenas, ele está incentivando essa situação.
A terra indígena ianomâmi é uma terra demarcada, homologada, registrada. E aquela população indígena não pode mais ter paz porque está vendo as suas crianças serem estupradas, está vendo mães amamentando bebês serem assassinadas, está vendo os rios serem poluídos com mercúrio. E o Governo Bolsonaro é responsável, sim, por tudo isso.
É por isso que hoje a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou um requerimento da Deputada Joenia, a única indígena nesta Casa, que cria um grupo de trabalho para acompanhar esses acontecimentos. O Senado da República aprovou hoje a criação de uma Comissão Externa para ir ao local e acompanhar esses fatos, que são dramáticos.
E mais: dizem que não querem que lideranças do exterior se metam aqui na nossa vida. Mas o Presidente Bolsonaro, com este comportamento, pede isso. Todos os dias, lideranças políticas e lideranças culturais, personalidades importantes do mundo hoje perguntam: onde estão os ianomâmis? Onde está uma aldeia inteira, que se embreou na mata com medo de ser assassinada? A aldeia deles foi incendiada.
Então, colegas Parlamentares, esta Câmara precisa ter responsabilidade. Nós precisamos travar os atos do Presidente Bolsonaro, que quer seguir com a matança, que quer seguir com a exploração dentro de terras indígenas, o que leva à prostituição das meninas indígenas, ao assassinato de mães e de crianças indígenas. Nós não podemos aceitar, a qualquer custo, que se leve o garimpo para dentro das terras indígenas. Garimpo é prostituição dentro das aldeias. Garimpo é morte. Garimpo são rios sendo contaminados. Este Plenário não pode fazer de conta que não está acontecendo isso em nosso País. Está acontecendo, e é preciso tomar providências.
19:44
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Sr. Presidente, colegas Parlamentares, nós não podemos fechar os olhos quanto a isso e depois reclamar que artistas de renome internacional, lideranças internacionais, políticos internacionais estão se pronunciando sobre a Amazônia e cobrando posição do Parlamento brasileiro. Eu não vi uma atitude deste Plenário. Por enquanto apenas a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um grupo de trabalho dentro da Comissão. Mas o Senado está mandando um grupo de Senadores ao local. Por que a Câmara não toma uma decisão como essa? Não é importante a vida das crianças indígenas? Não é importante a vida de uma aldeia inteira que se embrenhou pela mata com medo de ser assassinada?
Sr. Presidente, se este Plenário se cala, este Plenário concorda com a matança que está acontecendo com os ianomâmis.
Onde estão os ianomâmis? Para onde foram? O Governo precisa responder.
Muito obrigada.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Presidente, peço o tempo de Liderança do PSB.
O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG) - Sr. Presidente, antes de V.Exa. encerrar a votação, eu gostaria de pedir a palavra para fazer uma Comunicação de Liderança pelo PV.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Tudo bem, Deputado.
Como orienta o Governo? (Pausa.)
Para falar pela Liderança do UNIÃO, tem a palavra o Deputado Danilo Forte.
O SR. DANILO FORTE (UNIÃO - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago aqui uma angústia que o Estado do Ceará vive desde o dia 20 de abril. Todos nós fomos surpreendidos por um aumento na conta de luz, por um aumento na tarifa da energia, que, de uma hora para outra, por meio de uma resolução da ANEEL, deu a empresa concessionária: um aumento médio de 24,88% e no setor rural, de 32%.
Isso anestesiou o Ceará. O Ceará está paralisado. Os setores produtivos estão atônitos: como encarar um aumento desse? Um produtor rural, num Estado sacrificado pelo clima, no meio do Semiárido, muitas vezes não tem recurso sequer para manter sua atividade econômica. E como ele ainda vai assumir um aumento de 32%, quando nenhum produto agrícola no Brasil teve um aumento dessa envergadura? Como aquele que precisa de uma máquina forrageira, aquele que precisa de uma câmara de resfriamento, aquele que tem um projeto de irrigação movido a energia vai poder ter uma atividade econômica no Estado que tem 900 mil pessoas trabalhando no setor da agropecuária?
E o que é mais surpreendente, Sras. e Srs. Deputados, é que não há nenhuma justificativa plausível para poder se admitir um aumento desse tamanho.
19:48
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Já fizemos algumas audiências públicas no Estado. Até a própria Assembleia Legislativa do Estado do Ceará teve a iniciativa de fazer uma audiência pública. Todavia, a concessionária não consegue dar transparência ao porquê, às razões dessa equação.
O que nós sabemos é que por detrás disso há um acúmulo de itens de despesas e o consumidor cearense não tem responsabilidade nenhuma sobre eles. E o que é mais lamentável é a arrogância que predomina no autoritarismo da decisão sem uma perspectiva de solução para o problema.
Aqui temos hoje a oportunidade de votarmos o Projeto de Decreto Legislativo nº 94, porque não é só o Ceará que vive essa aflição. Todos os Estados brasileiros estão passando por esse nível de aumento. E o menor deles, no Nordeste, foi mais de 20% para a média de consumo, como também foi mais de 26% para a área rural, como no Estado de Alagoas, Estado do Presidente Arthur Lira.
Nós precisamos clarear. E é responsabilidade nossa no Parlamento, que votamos a Lei das Agências Reguladoras, que votamos, inclusive, a privatização da ELETROBRAS, termos também a consciência de que a conta de luz do consumidor brasileiro não pode abrigar mais tantos jabutis, mais tantos penduricalhos e mais tantos tributos como nós temos hoje.
Não houve um Governador do Nordeste nem um Governador do Brasil que viesse questionar os aumentos, porque os Governos dos Estados se transformaram em sócios majoritários das agências concessionárias, das empresas concessionárias de energia.
No meu Estado, 29% de ICMS é uma alíquota superior e de rendimento maior até do que a própria ANEEL tem sobre o aumento da conta de energia. Isso precisa mudar. E isso só vai mudar se tivermos a coragem de arguir e de trazer o debate para onde a representação do povo está, que é na Câmara dos Deputados, porque a lei é federal, porque o aumento é dado por uma agência nacional e porque as concessionárias usufruem de uma legislação que não tem nenhuma imposição no sentido de que deem transparência à formatação dos seus aumentos.
Vejam, Sras. e Srs. Deputados: nos penduricalhos da conta do Ceará ainda está a TERMOFORTALEZA, que foi construída na época do apagão, ainda no Governo Fernando Henrique, que inclusive foi apelidada no Ceará — e o Ceará gosta muito de apelido, e está aqui o Tiririca para comprovar isso — de "TERMOLUMA", porque a Luma, naquela época, participou da inauguração da termoelétrica. E ainda hoje o Ceará paga a amortização dessa térmica nessa conta que vai para o consumidor indefeso.
Há também ali correções — não se sabe qual é a explicação financeira para elas — de contas de outros segmentos que caem como penduricalhos inclusive sobre a conta da energia, além da participação majoritária no ICMS, que é um imposto estadual.
Nós precisamos rediscutir isso, e esta Casa tem a obrigação e o dever de arguir essa questão. Eu já apresentei um requerimento à Comissão de Minas e Energia solicitando a presença não só da ANEEL, mas também da ENEL, a concessionária do Estado do Ceará, instituição que tem o maior número de reclamações do consumidor no PROCON, da Federação da Agricultura e da Federação das Indústrias do nosso Estado, porque são os segmentos que mais se preocupam com isso.
19:52
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Isso vai fechar empresas, vai diminuir a geração de emprego, de trabalho. O Brasil precisa entender que a energia é o grande diferencial para a construção do futuro da economia brasileira, a energia limpa, renovável. Vento e sol fazem do Ceará um Estado exportador de energia. Hoje, o Ceará produz um megawatt a 123 reais, e o cearense não paga menos de 740 reais na sua conta. Essa disparidade precisa ser arguida, precisa ser questionada.
Por outro lado, precisamos pensar o futuro, porque o potencial de geração de energia limpa do Nordeste é incalculável, é imensurável. Se o Brasil precisa se preparar para o futuro, a economia verde bate à nossa porta. Não estou sequer falando de hidrogênio verde, do aço verde, do cimento verde ou do carro verde, cuja produção o mundo todo quer financiar para diminuir a emissão do carbono. Estou falando apenas do diferencial do que temos hoje.
Essa termoelétrica, durante o apagão do ano passado, não estava funcionando, porque a PETROBRAS, que fornecia o gás, cortou o fornecimento para o Estado do Ceará. E nós estamos pagando a conta.
Como diz o Deputado Tiririca, que está fazendo aniversário hoje, "nós somos é um bando de abestados", diante de uma legislação que só pune o consumidor. Cabe a nós nesta Casa fazer esse debate, dar transparência, votar o PDL 94 para diminuir a incidência, transferir esse aumento para um questionamento primeiro das bases econômicas que fomentam esse aumento.
Não podemos aceitar passivamente esse aumento, porque ele inviabiliza a atividade produtiva, paralisa qualquer perspectiva de crescimento e de geração de emprego. O Ceará, o Nordeste e o Brasil não podem estar neste momento sob a tutela dessa normativa que nos impede o crescimento.
A revolução do mundo, da economia da Inglaterra, foi no vapor, a dos Estados Unidos, no petróleo, e a do Brasil, com certeza, será na energia limpa, renovável, do vento e do sol do Nordeste.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Pela liderança do PSB, tem a palavra o Deputado Camilo Capiberibe. Depois, pelo PV, falará o Deputado Júlio Delgado. Em seguida, vou encerrar a votação.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu subo a esta tribuna para, em nome da bancada do PSB, repudiar a fala racista do Vereador Camilo Cristófaro, do PSB da Capital do maior Estado do Brasil. O PSB — e nós confiamos —, em nível estadual e municipal, vai tomar as medidas necessárias para mostrar para a sociedade que o nosso partido não aceita esse tipo de comportamento, que é intolerável.
19:56
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Mas, Sr. Presidente, venho também a esta tribuna para dizer que não podemos ficar de braços cruzados enquanto o povo indígena ianomâmi está sendo atacado. Já foi dito aqui nesta tribuna que lá na CCJ nós aprovamos a criação de um grupo de trabalho para tomar as medidas necessárias, mas isso não é suficiente.
Nós estamos falando da violência sexual cometida contra uma menina de 12 anos, do desaparecimento de uma criança de 3 anos, da destruição de uma aldeia com o desaparecimento de 25 pessoas da Terra Indígena Yanomani.
Não é possível que a Câmara dos Deputados assista a esse grau de violência pouco depois da Campanha Abril Indígena, quando recebemos aqui na Capital comitivas do Brasil inteiro, inclusive, é claro, do meu querido Estado do Amapá, que tem uma população estimada em 15 mil povos originários habitando em várias terras indígenas. Isso não é aceitável! Se isso tivesse acontecido com crianças e pessoas que não fossem originárias, o Brasil estaria mobilizado pedindo uma solução, e não é ao que nós estamos assistindo.
A CCJ deu um passo importante hoje, mas não é o suficiente. É preciso que a resposta seja dada à altura desse ataque. Não é possível que nós estejamos assistindo no Brasil a uma escalada da violência. Lideranças têm sido assassinadas, e providências não são tomadas. Chegamos ao limite, Sr. Presidente! É preciso que a Câmara se posicione, encaminhe uma delegação para visitar essa região esta semana, e não na próxima.
Estamos assistindo no Brasil a uma invasão das terras indígenas. Desde 2019 eu acompanho — este é meu primeiro mandato de Deputado Federal — as denúncias de invasão feitas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sem que haja uma resposta à altura do Poder Executivo Federal.
O que houve, na verdade, no início de 2019, foi uma tentativa de esvaziar completamente a FUNAI, de tirá-la do Ministério da Justiça e transferi-la para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mas a Câmara, naquele momento, tomou a medida correta, impediu que isso fosse feito; porém, isso não se mostrou suficiente. Tentou-se esvaziar a saúde indígena, transferindo a responsabilidade para os Municípios. Nós barramos, mas não foi suficiente.
Nós estamos vivendo essa escalada, e é hora, Sr. Presidente, de a Câmara pressionar para que o Poder Executivo faça sua parte, desmobilize esse ataque imediatamente e garanta o direito assegurado na Constituição Federal de 1988.
Finalmente, Sr. Presidente, eu quero concluir dizendo que a bancada do PSB espera — e pede — que amanhã seja pautado o PL 2.564/20, que institui o piso salarial nacional dos trabalhadores da saúde. Nós estamos falando de garantir um piso de 4.750 reais aos enfermeiros. Não é o suficiente pelo que eles fizeram neste País durante a pandemia. Enquanto estávamos todos sendo recomendados a ficar em casa, eles estavam nos hospitais cuidando dos doentes, salvando vidas.
Então, o que nós vamos fazer, garantindo a votação do piso salarial de 4.750 reais para os enfermeiros, 70% desse valor para os auxiliares e técnicos e 50% para as parteiras, não é o suficiente. No entanto, é um passo civilizatório. Não resolve, mas é um gesto, e um gesto fundamental que precisa ser feito aqui no dia de amanhã.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
20:00
RF
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - O Deputado Júlio Delgado falará pela Liderança do PV.
Depois eu vou encerrar a votação.
O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Camilo Capiberibe, com certeza, amanhã será um grande dia, pois vamos votar o piso salarial nacional dos enfermeiros. Esse é um compromisso de V.Exa. e de todos nós, do Plenário desta Casa, assim como fez o Senado Federal.
Sr. Presidente, Luís Felipe Alves tinha 30 anos de idade quando o crime de Brumadinho aconteceu. Trinta anos de idade. Hoje ele já teria, Deputado Beto, 33 anos de idade. Passaram-se 1.194 dias do crime de Brumadinho, e ele foi encontrado hoje, ainda no resíduo da lama daquela tragédia que assolou o nosso Estado.
Por que eu estou falando disso? Porque, após uma ação muito grande, o Chefe do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Deputado Bacelar, disse o seguinte hoje:
Encontramos 265 corpos. Ainda faltam cinco, cinco joias, e nós vamos continuar, até encontrarmos as cinco joias. O encontro de hoje foi uma esperança, para que a gente possa continuar essa nossa luta.
Estou falando disso hoje porque no mesmo dia em que tivemos esse exemplo no Estado, Deputado Camilo, do Corpo de Bombeiros, que tem uma ação elogiadíssima e reconhecida por todos nós, eu quero fazer um apelo a todos os colegas dos outros Estados. No sábado, às 3 horas da manhã, o COPAM, de Minas Gerais, autorizou a exploração minerária na Serra do Curral. Sabe o que é o Trapiche lá em Macapá, Deputado Camilo? Sabe o que é o Pelourinho, Deputado Bacelar? Deputado Renildo, e o Marco Zero em Recife? Eu poderia falar de Foz do Iguaçu, poderia falar das montanhas, do Monte Roraima. A Serra do Curral está tombada pelo IPHAN, a Serra do Curral é patrimônio de Belo Horizonte. Todos que têm a imagem de Belo Horizonte veem a Serra do Curral cobrindo a nossa capital. Deputado Uczai, eu poderia falar do Cânion Itaimbezinho, entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O que acontece? O COPAM se reúne e, com o voto favorável de todos os órgãos estaduais e só com o voto contrário do IPHAN e do IBAMA, aprova a exploração minerária na Serra do Curral.
Sr. Presidente, esse não é um caso que atinge só nós mineiros e belo-horizontinos, ele atinge os brasileiros, porque qualquer patrimônio pode ser atingido. Se o Parque do Ibirapuera for invadido por uma construção, os paulistas estarão aqui unidos. Temos que fazer a união, por todos nós, não podemos deixar este assunto ficar restrito a Minas Gerais.
Eu já apresentei requerimento de realização de audiência na Comissão de Meio Ambiente. Para espanto de todos, tirando o IBRAM, que estava lá, a ANM, o órgão federal, votou favoravelmente, às 3 horas da manhã de sábado. Quando nós temos votação nesta Casa que entra pela noite, sabemos que vai ser uma votação perigosa, na calada da noite. Lá foi na madrugada do final de semana. Enquanto o pessoal estava nas festas, os outros aprovaram a exploração mineral na Serra do Curral.
Nós não vamos admitir isso. Eu queria levar ao Presidente a consulta sobre a possibilidade de encaminhar à Mesa pedido de instalação de Comissão Externa e convidar os Deputados de outros Estados, para que não seja uma Comissão Externa só dos mineiros, para que averiguemos essa autorização dada, de exploração na Serra do Curral.
20:04
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Nós não podemos permitir que isso aconteça. Tirem o pé da nossa serra! Nós não vamos deixar essa exploração mineral, que tanto bem e mal faz a Minas Gerais. Enquanto temos o bom exemplo do Corpo de Bombeiros, temos o mau exemplo por parte do Estado, que autoriza, na madrugada, na calada da noite, a exploração mineral de um patrimônio dos mineiros e dos brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Peço que conclua seu pronunciamento, Deputado Júlio Delgado. Estamos há muito tempo nesta votação.
O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG) - Ajudem-nos! Vamos continuar lutando! Queremos que a Serra do Curral seja preservada. Não é porque não pode haver exploração mineral, não. Nas áreas com autorização e licenciamento, sim, mas dentro da capital, naquela serra que é exemplo da nossa cidade, da Capital de Minas Gerais? Eu peço a V.Exas. que se sensibilizem, tendo em vista os exemplos nas suas capitais, para que possamos impedir esse desastre.
Eu quero informar a V.Exa., Sr. Presidente, que vou encaminhar pedido de instalação de Comissão Externa, para que possa fazer a verificação in loco.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Tem a palavra o Deputado Edilázio Júnior.
Logo em seguida eu vou encerrar a votação.
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (PSD - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero parabenizar, pela data de hoje, o Município de Barra do Corda, do nosso Estado do Maranhão, que hoje completa 187 anos. É um Município rico, banhado por dois rios, que tem cultura, culinária e um povo acolhedor.
Quero dizer que no próximo sábado estarei lá, ao lado do ex-Prefeito Eric Costa, para a grande festa para as mães.
O que verificamos, Sr. Presidente, dia e noite, é o sentimento de saudade do ex-Prefeito Eric Costa, pré-candidato pelo PSD a Deputado Estadual, que logo, logo estará na Assembleia Legislativa para representar muito bem aquela cidade.
Parabéns, Barra do Corda, pelos seus 187 anos!
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Obrigado.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
SIM: 405;
NÃO: 1;
TOTAL: 406.
APROVADAS AS EMENDAS DO SENADO.
Passamos agora ao Destaque de Bancada nº 1.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque, com vistas à rejeição, da Emenda nº 2, do Senado Federal, apresentada à MPV 1.075/2021.
Sala das Sessões, 3 de maio de 2022
Deputado Reginaldo Lopes
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar extremamente transparente a nossa posição de bancada em relação a esta matéria.
O Relator acolheu no mérito este texto, quando discutido e votado aqui na Câmara. O texto foi para o Senado, e o Senado recuperou o texto original da medida provisória. O que nós queremos? Transparência. Não, muito mais do que transparência. São os critérios definidores de quem pode ter acesso, de quem pode ter direito ao PROUNI. Se os dados que o Governo dispõe da juventude brasileira e dos estudantes não são suficientes e promovem a possibilidade de fraude, de ocultação de documentação ou de ocultação da verdade, quem vai fiscalizar isso?
Segundo ponto: por que os estudantes não devem apresentar a documentação pessoal para receber o PROUNI? Por que os estudantes não podem apresentar sua condição socioeconômica para acessar o PROUNI? Qual é a razão do não acolhimento desse destaque, Deputado Átila Lira? Quais são os argumentos? Haver transparência? Acolher, pelo direito e pelo princípio da equidade, para que quem tem menos receba primeiro, para ir ampliando, dependendo da disponibilidade tributária, para atingir mais estudantes no PROUNI? Qual é o ponto de partida? É a condição socioeconômica. Se a condição socioeconômica não é exigida com a documentação do estudante, os dados governamentais vão dar conta dessas informações. Ou vão promover fraude? Ou vai proliferar falcatrua nessa relação? No Governo Bolsonaro nós não confiamos. Na relação do MEC nós não confiamos, por causa de tantas falcatruas denunciadas para a sociedade brasileira.
20:08
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Nas universidades, por que não exigir do estudante renda e situação socioeconômica como critérios definidores de acesso ao PROUNI? Quais são as razões para isso? Quais são os "interésses", como dizia Brizola, subjacentes à não transparência, à não informação das condições socioeconômicas do estudante?
Nós fizemos uma lei em Santa Catarina que funciona muito bem, segundo a qual os próprios estudantes acompanham em comissão, e quem tem mais dificuldade financeira recebe o PROUNI. Ou é outro critério...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Jorge Solla. (Pausa.)
Passamos à orientação de bancadas.
Como vota o PL?
O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL orienta o voto "sim", pela desburocratização e pelo retorno ao texto original.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seu voto pelo Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Como orienta o PT?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta "não" à emenda que veio do Senado porque tem o entendimento claro de que não estão transparentes os interesses subjacentes de não se permitir que os estudantes apresentem documentação. Qual é a razão disso? Transparência, equidade, condição socioeconômica servem para definir com hierarquia, são os critérios para a definição de quem tem direito ao PROUNI. Quando não se exige documentação, incita-se, incentiva-se a fraude. Este Parlamento não pode conviver com fraude, este Parlamento não pode conviver com a não transparência no direito dos estudantes que mais precisam. Incentivo tributário é o Governo deixar de receber tributo para dar bolsa de estudo para os jovens alunos que mais precisam.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Como orienta o PP? (Pausa.)
O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA) - Vou orientar pela base.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Como orienta a base?
O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A base orienta o voto "sim", para que o processo seja mais transparente e tenha mais agilidade.
A base e o Governo votam "sim".
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - A base vota "sim".
Mais alguém gostaria de orientar?
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO) - Eu gostaria, Sr. Presidente, pelo PP.
O SR. VICTOR MENDES (MDB - MA) - O MDB gostaria de orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Como orienta o MDB?
O SR. VICTOR MENDES (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes da orientação, eu gostaria de registrar, ressaltar e parabenizar pelo trabalho à frente do Ministério das Comunicações o Ministro Fábio Faria. Realmente, temos que criticar quando alguém tem que ser criticado e temos que elogiar e reconhecer... O Ministro Fábio Faria tem feito um grande trabalho no desenvolvimento da radiodifusão, principalmente na implementação do 5G no nosso País, o que é uma bandeira, um foco da sua atuação. A radiodifusão de certa forma também foi lembrada, prestigiada pelo Ministro.
Com este reconhecimento público, gostaria de parabenizar o Ministro Fábio Faria, o que é extensivo a toda a sua equipe.
No caso em tela, Sr. Presidente,...
20:12
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O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Como orienta o PSB?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Sr. Presidente, o PSB orienta o voto "não" à emenda...
O SR. VICTOR MENDES (MDB - MA) - Sr. Presidente, eu ainda tinha 20 segundos. Não usei 1 minuto. Eu tinha 20 segundos, eu estava olhando o cronômetro, Sr. Presidente. V.Exa. cortou... Encaminho o voto "sim", Sr. Presidente.
Eu estava olhando o cronômetro e vi que ainda faltavam 20 segundos. Não extrapolei o tempo, com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Desculpe-me. Pode continuar, Deputado.
O SR. VICTOR MENDES (MDB - MA) - A orientação é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Como orienta o PSB?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Sr. Presidente, eu gostaria de ter a restituição do meu tempo de orientação.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Vai ser restituído, Deputado.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta o voto "não" à emenda, com a devida vênia do Relator.
Nós acreditamos que o destaque do PT é importante, porque trata justamente de salvaguardar o programa, de garantir que não aconteçam fraudes, principalmente em se tratando de um programa tão precioso, que garante o acesso da juventude, dos estudantes de baixa renda, ao ensino superior. Essa é uma ânsia legítima da juventude brasileira. Quando se pensa na diferença salarial entre quem tem e quem não tem acesso ao curso superior, entende-se a preciosidade do programa. Então, não podemos aceitar fragilidades dentro desse programa, falta de transparência e brecha para fraudes.
O PSB orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Como orienta o PP?
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP orienta o voto "sim" a esta emenda, à Emenda nº 2, que veio do Senado, porque ela inclui a previsão de o Ministério da Educação dispensar a apresentação de documentação que comprove a renda familiar mensal per capita do estudante, desde que possa ser obtida por meio de acesso a bancos de dados de órgãos governamentais, e também estabelece os critérios de dispensa da apresentação da documentação.
O PP orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Como orienta o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT é o partido da educação, é um partido que luta a favor do PROUNI, a favor do acesso à universidade, de preferência à universidade pública. Se não for pública a universidade, que tenhamos condições de oferecer alternativa aos jovens, para que possam ter o curso superior de maneira adequada. Eu mesmo sou produto da educação, sou produto do crédito educativo. É de lá que eu venho, foi como pude fazer a minha faculdade.
Neste caso, Sr. Presidente, nós queremos transparência, queremos que se saiba quem vai receber, quanto vai receber, como vai receber e a quem é destinado, para que efetivamente o PROUNI seja para quem precisa, para quem necessita, para quem merece, para quem tem direito, para quem efetivamente preenche os requisitos de forma muito clara e muito transparente.
Votamos "não" à emenda, mas sempre seremos a favor do PROUNI.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - O NOVO quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Como orienta o PSOL?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Quero somar o tempo da Liderança, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim, somado o tempo da Liderança do PSOL.
20:16
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta o voto "não" porque é importante garantir critérios que não abram espaço para que haja fraude na apresentação dos documentos que garantem acesso ao PROUNI no Brasil. Portanto, nós orientamos o voto "não".
Também quero aproveitar este meu tempo para repudiar o absurdo que foi o Itamaraty desconvidar a comissão de Deputados e observadores europeus para as eleições no Brasil. O que se tem para esconder? Qual é o medo que o Governo brasileiro, amparado pelo Itamaraty, tem a respeito das eleições no Brasil? Isso significa que a comunidade internacional não pode saber o que vai acontecer aqui durante o processo eleitoral? Isso significa que vão cometer irregularidades ao longo do processo eleitoral?
Não se trata de uma ilação. Trata-se, na verdade, de um método permanente do Governo Bolsonaro. Eles sempre ameaçam as liberdades democráticas no Brasil. Inúmeras vezes disseram inclusive que não aceitariam o resultado das urnas, supostamente por serem urnas eletrônicas. Infelizmente, nós chegamos a fazer essa votação aqui no Congresso — infelizmente porque tínhamos coisa muito mais importante para votar —, mas essa proposta absurda foi barrada pelo Congresso porque significava um questionamento ao processo democrático no Brasil.
Falando nisso, no final de semana, o PSOL fez a sua conferência eleitoral para definir a tática eleitoral nas eleições de outubro. O partido passou por ampla discussão, inclusive nos seus fóruns, nos seus núcleos. No seu congresso, o partido ficou bastante dividido. Quarenta e dois por cento do partido defendiam que o PSOL tivesse candidatura própria — e quero saudar o Deputado Glauber Braga, que colocou o seu nome à disposição da militância —, mas a definição, no último final de semana, foi de que o PSOL vai apoiar o ex-Presidente Lula como candidato à Presidência da República, com a convicção de que ele é o pré-candidato capaz de derrotar Bolsonaro e tirar o Brasil deste pesadelo e também com a consciência de que a derrota definitiva do "bolsonarismo" ainda vai passar pelos próximos 4 anos. Por isso, é necessário que o PSOL siga postulando o seu programa independente, apresentando as suas pautas de enfrentamento ao mercado financeiro, ao agronegócio. Há necessidade de revisão da agenda neoliberal, das reformas trabalhista e previdenciária, da Emenda Constitucional nº 95, que fazem o Brasil não crescer e são responsáveis por esta situação de desemprego, de miséria e de desigualdade social. Há necessidade de pautar um programa verdadeiramente feminista, anti-LGBTfóbico e antirracista. Isso passa pela revisão da Lei de Drogas, da lógica de criminalização dos usuários, isso passa pela lógica de garantir direitos sexuais e reprodutivos às mulheres brasileiras.
Portanto, o PSOL vai ser parte fundamental no processo democrático que vai se desenvolver nos próximos meses e, sem dúvida, vai seguir na linha de frente do enfrentamento aos "bolsonaristas" que permanecem neste espaço legislativo, que se organizam nas redes sociais como verdadeiras milícias, que se organizam nos territórios. É preciso a nossa atuação, com independência, para eles que sejam de fato varridos da política nacional. Nenhuma das ameaças com relação ao processo democrático, às nossas Parlamentares ou às nossas figuras públicas vai nos impedir de derrotar Bolsonaro nas eleições. Nós quisemos muito e insistimos no "Fora, Bolsonaro!", no impeachment, mas em outubro a nossa tarefa histórica definitivamente vai ser cumprida, e o PSOL vai com Lula no primeiro turno.
Obrigada.
20:20
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O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Deputada Sâmia.
Como orienta o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Como vota o PCdoB?
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta "não" e o faz na defesa integral do PROUNI, para que não haja nenhum tipo de equívoco, para que haja transparência absoluta, para que os dados possam de fato atender às exigências constantes no acesso ao PROUNI. Portanto, em defesa da educação, em defesa da lisura do PROUNI, nós orientamos "não".
Aproveito, Sr. Presidente, para fazer uma saudação muito especial às caravanas de profissionais da enfermagem que estão vindo hoje do Maranhão para acompanhar amanhã a votação do PL do piso salarial nacional da enfermagem.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição, Deputada Perpétua Almeida?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Oposição orienta o voto "não". Nós consideramos que da forma como o Senado se fez impede a transparência nesse processo e se pode inclusive facilitar fraudes, como houve inclusive no auxílio emergencial. Quantas pessoas, servidores públicos que nem precisavam receber auxílio emergencial, chegaram a recebê-lo? Então, nós temos que evitar isso nas bolsas de estudo. Bolsa de estudo é para alunos que precisam.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Como vota a REDE?
O SR. TÚLIO GADÊLHA (REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a REDE orienta "não", porque compreende que o PROUNI é um programa para combater desigualdades. A partir disso, precisamos dar oportunidades de estudo a quem não tem condições de acessar o ensino superior. Então, Sr. Presidente, não faz sentido não aceitarmos ou cancelarmos a possibilidade de o estudante apresentar as documentações. São documentações necessárias para que possa ter acesso à educação superior. São documentos importantes, Sr. Presidente, para que possa comprovar sua situação socioeconômica e ter acesso a esse programa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Vou conceder a palavra ao Deputado Coronel Tadeu, para uma Comunicação de Liderança pelo PL, e logo depois vou encerrar a votação.
O Deputado José Nelto também quer usar o tempo da Liderança do PP. (Pausa.)
O Relator quer usar a palavra antes? (Pausa.)
O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ) - Quero orientar pela Minoria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - V.Exa. tem a palavra para orientar pela Minoria, Deputado.
O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta "não".
Eu queria usar o restante do tempo — e estou aqui ao lado do Deputado Danilo — para dizer que a Deputada Sâmia trouxe um assunto importante. Peço a V.Exa. atenção.
Um Vereador da cidade de São Paulo pronunciou uma frase de cunho racista. Não importa, Deputada Sâmia, se o microfone deveria estar aberto ou fechado. O que não pode é, em pleno século XXI, no Brasil, um Parlamentar se pronunciar de maneira racista. Isso é inaceitável, até porque isso é crime, e não pode haver crime no Parlamento, nem lá, nem cá.
20:24
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Eu quero dizer que esse Vereador é do PSB, do meu partido, do partido do Deputado Danilo, e que nós estamos entrando com uma representação no Conselho de Ética do partido, para que ele responda por isso. Não pode haver cobertura, não pode haver qualquer tipo de tolerância com crime de racismo, não importa se é de um partido ou de outro. Por ser alguém do nosso, a nossa obrigação aumenta no que diz respeito à denúncia, no que diz respeito à indignação completa contra um ato como esse. Não pode qualquer Parlamentar ser racista neste momento, não pode alguém do PSB ser racista neste momento.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Deputado Freixo.
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu, pela Liderança do PL.
O SR. CORONEL TADEU (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Falando pela Liderança do PL, nós vimos, nos últimos dias, o ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva ofender policiais do Brasil inteiro, destratando-os e acredito eu cometendo até um crime de racismo, do que falou o Deputado Freixo agora. É inaceitável essa postura do presidiário, a de distinguir os policiais, não os considerando seres humanos.
Numa outra infeliz fala, ele disse que vai acabar com os clubes de tiro. Fica implícita a possível retirada do direito à legítima defesa, sobre a qual nós tanto discursamos aqui, sempre debatendo quem tem ou não o direito de tomar um tiro no peito por conta de um celular. Essa é a realidade hoje. O jovem Renan, de 23 anos de idade, lá em São Paulo, perdeu a vida por causa de um celular. Se eu não me engano, foram quatro os tiros no peito de um jovem de 23 anos de idade. E o ex-presidiário ainda quer defender bandido, porque ele considera esse ato violento trabalho, porque o bandido precisa tomar uma cerveja com o dinheiro do celular. E há quem defenda esse sujeito da tribuna, há quem defenda alguém que defende a violência neste País. É lamentável. Mas o que esperar de um sujeito que comandou a maior quadrilha que o Brasil já viu?
Essa introdução foi justamente para contar como se desfaz uma quadrilha. Desfazer uma quadrilha é muito fácil. Quem pega bandido é polícia, quem pega bandido é a Polícia Militar, é a Polícia Civil, é a Polícia Penal, é a Guarda Municipal. São essas instituições que pegam bandido facilmente na rua.
Vou contar para V.Exas. um caso da CEAGESP. Para quem não sabe, lá no Estado de São Paulo existe a CEAGESP, a maior companhia de entrepostos da América Latina, que era o maior foco de corrupção que podia haver dentro de um entreposto neste País. Eu falo isso com muita propriedade, Deputado Calil, porque moro a 2 quarteirões da porta da CEAGESP, e no meu condomínio moram inúmeros empresários que alugam boxes lá. A corrupção lá era algo endêmico. Quando o Presidente Bolsonaro assumiu o poder, queriam porque queriam cargo político na CEAGESP. O Presidente Bolsonaro disse: "Não. Ali, não. Ali é caso de polícia". Assim foi feito. Depois de muito trabalho e de muita resistência, até política, foi nomeado o Coronel Mello Araújo, ex-Comandante da ROTA — Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar.
20:28
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Deputado Sargento Fahur, V.Exa. sabe onde estava a corrupção? No lixo, na recolha do lixo da CEAGESP. E mais, Deputado Fahur: estava também no contrato da segurança e no contrato da limpeza. De que forma? Primeiro, superfaturavam esses contratos, e desse superfaturamento saía a fatia da corrupção. Segundo, Deputado Fahur, o lixo também era superfaturado na carga, porque nenhum caminhão era controlado — não se sabia se saía com lixo ou sem lixo. Jamais foi pesado um caminhão. Tudo isso para colocarem quantas toneladas quisessem e depois cobrarem a fatura lá na frente. Na segurança e na limpeza, o procedimento criminoso é padrão no País inteiro, até onde eu sei: é só contratar 200 e colocar a metade disso; a outra metade vai para o bolso de políticos.
Deputado Fahur, eu estou citando V.Exa. porque sei do seu trabalho no Paraná e sei quantos vagabundos V.Exa. prendeu na sua vida.
Digo mais: a CEAGESP, uma empresa do Governo Federal que dava seguidos prejuízos, passou, após a entrada do Coronel Mello Araújo, a dar lucro de 27 milhões de reais. Num ambiente onde só havia sacanagem, roubalheira, corrupção, formação de quadrilha e por aí vai, de uma hora para a outra, aconteceu um milagre: passou a dar lucro.
Eu tenho mais a contar para V.Exas. Dentro da CEAGESP nós temos as famosas "cafezeiras", mulheres que trabalhavam para entregar café para operários, ambulantes, empresários. Há um movimento muito grande ali dentro. Aquelas cafezeiras tinham que pagar 60 reais por mês para poderem trabalhar lá dentro. Esse dinheiro nunca foi recolhido aos cofres do Governo, esse dinheiro era recolhido por um sujeito que inclusive foi preso. Algo em torno de 240 mil reais por mês, quase 3 milhões de reais por ano, era simplesmente tomado das cafezeiras e depositado na conta de algum político.
Há mais, lamentavelmente há mais. Nós temos lá um contingente de carregadores de caixa de fruta, de caixa de verdura, de caixas de tudo quanto é produto, para cima e para baixo. Quatro mil carregadores também tinham que pagar propina para políticos. É triste falar disso. O sujeito cobrava 120 reais dos carregadores, só para que pudessem acondicionar os carrinhos deles num espaço da CEAGESP. Hoje a coisa se inverteu. Até os permissionários pagavam propina. A contribuição de um permissionário da CEAGESP é feita através de boleto e deveria ser recolhida aos cofres públicos. Aproximadamente 35% daquilo era o aluguel acordado, e os outros 65% eram o condomínio. O que significa esse condomínio? Limpeza, segurança e lixo. Pois, acreditem, vários permissionários, quase 600, mais precisamente 586, não recolhiam 1 tostão furado aos cofres do Governo. A soma disso é de quase 35 milhões de reais desviados por ano.
20:32
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Parabéns ao Coronel Mello Araújo, ex-Comandante da ROTA, que, com seus auxiliares, praticamente todos policiais, simplesmente colocou essa quadrilha para correr da CEAGESP! A CEAGESP hoje dá lucro de 21 milhões de reais.
Isso tudo aconteceu nos Governos anteriores, nos Governos do Partido dos Trabalhadores, nos Governos do PT.
O Presidente Bolsonaro diz que o PT causou uma dívida de 900 bilhões de reais na PETROBRAS e que hoje a PETROBRAS dá lucro, que os Correios davam prejuízo e hoje têm até Boeing 777 para transporte de carga e lucram 3,7 bilhões. Então, peguem esse dinheiro todo e multipliquem por mais de 250 empresas.
Lembro muito bem que o Deputado Alceu Moreira disse desta tribuna: "Me deem o nome de uma empresa que o PT não roubou". Eu me lembro do discurso do Deputado Alceu Moreira, do Rio Grande do Sul, quando disse: "Não há uma empresa de que o PT não tenha surrupiado dinheiro".
Novos tempos: nós vencemos a pandemia, e o Brasil vai seguir para o futuro e ocupar o seu lugar no espaço mundial, com toda a certeza, porque Bolsonaro será reeleito, pela vontade de Deus e pela vontade do povo brasileiro.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Jhonatan, quero registrar que o Deputado Celso Russomanno votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Deputado Celso.
Tem a palavra o Deputado Aliel Machado.
O SR. ALIEL MACHADO (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero apenas fazer referência ao Município de Imbituva, no Estado do Paraná, que completa hoje 151 anos de emancipação político-administrativa.
Com muito orgulho eu represento o Município de Imbituva aqui na Câmara Federal. Conseguimos viabilizar para a cidade milhões de reais em recursos, para as áreas mais importantes.
Eu gostaria de parabenizar pela gestão o Prefeito Celso Kubaski, o seu Vice, Zaqueu, e toda a sua equipe. Ontem tivemos a oportunidade de participar de um ato público em comemoração aos 151 anos de Imbituva, o nosso querido Município, na região dos Campos Gerais, pelo qual nós aqui temos um trabalho realizado. Parabenizo toda a equipe de gestão do Prefeito Celso Kubaski pelo excelente resultado desse trabalho.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Deputado Aliel.
Passo a palavra, para falar pela Liderança do PP, ao Deputado José Nelto. Logo depois vou encerrar a votação.
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, imprensa do nosso País, o que me traz à tribuna nesta tarde é um assunto que mexe com o Brasil: a energia elétrica.
20:36
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Eu vou falar sobre a empresa ENEL, que é a distribuidora de energia elétrica do Estado de Goiás. Essa empresa ganhou a concorrência quando a CELG foi privatizada, num ato obscuro da história administrativa do Estado de Goiás. Vou dar exemplos, Deputado Átila Lira, meu amigo e companheiro. Foi feita a valuation da empresa CELG pelo BNDES no valor de 2 bilhões e 800 milhões de reais. O engraçado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que, após a avaliação do BNDES, ela não foi colocada na Bolsa de Valores. Prestem bem atenção: depois de 6 meses, apesar de o dólar ter-se mantido no mesmo valor, nada aconteceu com a CELG, e foi realizada uma nova valuation. Entendo eu que, quando um imóvel é colocado à venda, se há avaliação de corretores imobiliários, aquele imóvel tem que ser colocado à venda, até para se saber se a alguém interessa. Na segunda avaliação, o preço da empresa caiu para 1 bilhão. No meio do caminho, no prazo de 6 meses, houve depreciação de 1 bilhão de reais, dinheiro do povo do nosso Estado de Goiás, do povo goiano.
Para a nossa surpresa, Sr. Presidente, a ENEL, de forma sorrateira, porque vai perder a concessão, porque já perdeu a concessão por não ter cumprido o compromisso de melhorar o sistema energético do Estado de Goiás e ter passado a ser a penúltima concessionária em prestação de serviços para a população do meu Estado de Goiás, essa empresa, a ENEL, que atende mal os consumidores e cobra a energia mais cara do País, tentou fazer um acordo com o banco Itaú, para a venda da empresa.
O banco Itaú será convocado pelo Parlamento brasileiro. Serão convocados a ANEEL e o Ministério de Minas e Energia, que não sabiam dessa oferta pela empresa ENEL ao banco Itaú. Também será convidado o Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado. Se houve maracutaia no passado, agora não vai passar.
20:40
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Nós queremos que o Governo Federal, que tem responsabilidade — e me refiro ao Presidente Jair Bolsonaro —, não permita o que foi feito no passado, no Governo do Presidente Michel Temer.
Há um projeto do Governo aqui. Esse projeto é bom. É o Projeto de Lei nº 414, de 2021, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba. Para a nossa surpresa, o Relator da matéria é um colega nosso que foi Ministro de Minas e Energia, não sei se durante o período da privatização da CELG, num processo no qual houve maracutaia, corrupção, bandalheira contra o povo goiano. Não sei se esse colega, o Deputado Fernando Bezerra, era o Ministro de Minas e Energia nesse período.
Nós já recebemos um comunicado, que veio do Governo do Estado de Goiás, de um Secretário do Governo, de que há um jabuti no relatório para beneficiar a ENEL, Deputado Átila Lira. Que jabuti é esse? Esse jabuti é para não permitir a caducidade desse contrato, porque ela não cumpriu o contrato, não conseguirá cumprir o contrato e vai perder a concessão. Tem que perder a concessão mesmo, até para dar exemplo a outras empresas distribuidoras de energia no nosso País. Contra esse jabuti, segundo ficamos sabemos — e sobre ele vamos conversar —, a bancada de Goiás vai reagir, em nome do povo goiano, porque não queremos a ENEL por mais 5 anos no Estado de Goiás, pois ela não respeita a dona de casa, o comerciante ou o pequeno empresário.
Vou citar um exemplo: na cidade de Goianésia não se pode fazer ligação de tomada em casa de cachorro. Vejam, Srs. Parlamentares, aonde chegamos no Estado de Goiás.
É por isso que estou alertando esta Casa: nesse relatório, se encontrarmos esse jabuti, pediremos o apoio de toda a Câmara dos Deputados, para não permitir esse ato criminoso contra a população do nosso Estado de Goiás. Esse é um ato...
(Desligamento automático do microfone.)
Sr. Presidente, peço apenas a V.Exa. que autorize a divulgação deste meu pronunciamento em todos os meios de comunicação da Câmara dos Deputados, em especial no programa A Voz do Brasil.
(Durante o discurso do Sr. José Nelto, o Sr. Jhonatan de Jesus, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
20:44
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 297;
NÃO: 119.
ESTÁ APROVADA A EMENDA.
Fica prejudicado o Destaque nº 2.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à sanção.
O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pois não.
O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero externar os meus agradecimentos a todos os partidos pela aprovação da matéria. O PROUNI é o melhor programa de proteção social no ensino superior que nós temos no Brasil. É um projeto eficaz e não há registro de alguma distorção.
Eu vejo aqui o Deputado Dr. Zacharias Calil, que é médico. Esse projeto permitiu que as pessoas pobres e os afrodescendentes tivessem melhor oferta de vagas para o curso de medicina. Todos sabem que as escolas públicas, federais e estaduais, são excludentes nessa questão das pessoas pobres, e o ensino privado criou essa condição de acesso. Esse projeto consolida o chamado regime de cotas, amplia o acesso aos alunos de escolas privadas com a mesma renda. Portanto, ele faz uma justiça social.
Agora o que nos desafia é a retomada do FIES para tornar o projeto eficaz do ponto de vista social.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Requerimento de Urgência nº 613, de 2022:
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PDL nº 94, de 2022, que “susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia — TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição — TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará — Enel-CE, e dá outras providências”.
Deputado Antonio Brito (PSD/BA)
Líder da Bancada do PSD
20:48
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Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Antonio Brito. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Sidney Leite. (Pausa.)
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE) - Sr. Presidente, o partido delegou a mim falar por ambos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - V.Exa. vai falar pelo tempo de Liderança, Deputado.
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Pois não.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o tema que nos traz o requerimento de urgência é de grande importância para todo o País. Neste ano, no qual nós já vivemos aumento de combustível, do gás, da inflação, a ANEEL passou a autorizar reajustes abusivos na energia em diversos Estados do Brasil. No Estado de V.Exa., Presidente Arthur Lira, o reajuste foi de 20%; na Bahia, de 21%; em Mato Grosso do Sul, de 17%; no Rio Grande do Norte, de 20%; no Ceará, o maior de todos, foi de quase 25%; o da Enel do Rio, de 17%. Todos os outros Estados de V.Exas. que não tiveram reajuste até hoje, chegará logo mais. E já aviso aos mineiros: está marcado o da CEMIG para o dia 22 de maio.
Por isso, para que pudéssemos trazer essa pauta e para que a Câmara dos Deputados pudesse ser o palco da solução, ao não aprovarmos esses reajustes abusivos, apresentei o projeto de decreto legislativo cuja urgência está hoje sendo trazida. E que fique claro: não se trata só do Estado do Ceará. O ato que estamos sustando é do dia 19 e traz junto vários Estados. E aqui, indicado um Relator pelo Presidente Arthur Lira, já foi conversado com vários Líderes que no substitutivo de plenário colocaríamos os demais Estados que estão sendo afetados por esses reajustes abusivos.
Não se justifica, quando se tira uma tarifa da bandeira negra, que é ainda mais grave do que a vermelha, vir um conjunto de reajustes como esse, que vai onerar e chegar, sobretudo, àquele mais carente, Deputado Danilo Forte, que não pagava a bandeira negra porque era beneficiário de programa social, mas que vai arcar com um reajuste de cerca de 20%. Aprovada essa urgência, tenho convicção de que a Câmara vai ser o local em que não se deixará que o reajuste da energia em todo o País seja o grande vilão da inflação em 2022.
Agradeço ao Presidente por pautar nosso requerimento de urgência, de autoria do Líder do meu partido, Deputado Antonio Brito, e assinado por todos os Líderes, independentemente se de Centro, de Direita, de Esquerda, do Governo ou da Oposição. Estão todos unidos para não deixar que esses reajustes abusivos cheguem ao consumidor brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Passa-se à orientação de bancadas.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu apresentei o Requerimento nº 688, de 2022, e queria que V.Exa. o deferisse. Ele pede apensamento ao mesmo projeto de lei.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - É um requerimento de urgência?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - É um requerimento pedindo que o nosso projeto seja apensado a esse. Foi encaminhado hoje.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Se chegou hoje, e é para apensá-lo ao projeto em tela, e não ao requerimento de urgência, vai ter trâmite normal.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sim, é ao projeto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Passa-se à orientação de bancadas.
Todos são a favor?
20:52
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O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Não, Presidente, o NOVO quer orientar. O NOVO é contra e quer a votação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Orientação de bancadas.
Como orienta o PL?
O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como esse assunto é de grande impacto popular, o PL orienta o voto "sim" ao PDL. Ele traz para a Casa do Povo um assunto que afeta todo o povo, principalmente os mais pobres.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
O PT, como orienta? (Pausa.)
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Está aberta a votação, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Está aberta a votação.
Como orienta o Progressistas?
O SR. JOSÉ NELTO (PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Progressistas orienta "sim" à matéria para sustar os aumentos abusivos da energia elétrica no Brasil.
Falava-se, primeiro, que os reservatórios estavam vazios, mas todos os reservatórios estão cheios. Por que bandeira vermelha? Por que termelétrica?
Então, nós somos contra. Defendemos os consumidores. Esse PDL é importante para sustar os aumentos da energia elétrica no Brasil, que só vêm aumentar a inflação.
Portanto, encaminhamos o voto "sim".
O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em defesa do povo do Ceará, em defesa do consumidor, o PT orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PT, "sim".
Como orienta o União Brasil?
O SR. DANILO FORTE (UNIÃO - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós e toda a sociedade brasileira estamos vivendo um momento de muita aflição: a volta da inflação, a carestia, o aumento de preços de forma descomunal e sem uma justificativa legal. Os preços públicos precisam ter maior transparência na sua elaboração. Tanto os combustíveis quanto a energia têm tido aumento.
Aqui mesmo fizemos audiência pública sobre a PETROBRAS, em que questionamos a entrega do gás. E, para nossa surpresa, o próprio Presidente da PETROBRAS, à época, dizia que não tinha entregado gás para a usina térmica do Ceará. Mas o Estado pagava pela térmica, que não rodou porque não havia gás. Então, está errado. É preciso haver transparência.
Diante disso, parabenizo a iniciativa do Deputado Domingos Neto de fazer esse PDL.
Nós votamos "sim", pela aprovação do PDL.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSD?
O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD, Sr. Presidente, orienta "sim".
Esse projeto é importante. Sem dúvida, a começar pelo Estado do Ceará, isso vai se estender aos demais Estados. E eu falo aqui pelo Estado do Piauí.
A população brasileira não aguenta mais tanta carestia, aumento do preço do combustível e do custo de vida de modo geral. E mais um aumento como esse traria um prejuízo muito grande para a população.
Então, para agirmos de forma preventiva em relação aos demais Estados, o PSD orienta "sim".
Parabenizo o Deputado Domingos Neto, do nosso partido, que, ao defender o Estado do Ceará, também defende os demais Estados.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Republicanos? (Pausa.)
Como orienta o MDB? (Pausa.)
Como orienta o PSB?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim".
Cumprimento o Deputado Domingos Neto, que trabalha não só para sustar, junto com todos nós, esses reajustes, mas também os que virão. No aniversário da concessão de cada Estado, o presente para o povo vai ser um reajuste.
20:56
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O projeto tem alcance social enorme. Vejam que no meu querido Estado do Amapá 47% das pessoas estão inadimplentes, e, desses 47%, 65% devem conta de energia e de água. Portanto, segurar esses reajustes injustificados e injustificáveis é um dever desta Casa de Leis. Então, quero cumprimentar o Deputado.
O PSB orienta "sim" e defende essa medida. Não podemos escravizar o povo brasileiro, colocando o nome dele na Serasa em razão da conta de energia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSDB? (Pausa.)
Como orienta o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a apresentação do pedido de urgência para esse PDL vem em momento extremamente oportuno. Precisamos ter um conteúdo pedagógico, até porque, na semana passada, o Deputado Domingos Neto convidou o Diretor-Geral da ANEEL e toda a bancada do Ceará — quase toda, na prática, o Deputado Leônidas Cristino, enfim, todos nós que compomos a bancada do Ceará — para uma audiência.
Estamos aqui com um único propósito: realmente sustar esse aumento abusivo e injustificável de quase 25%, quando a inflação no mesmo período foi pouco menos de 11%. O consumidor cearense não aguenta, o baiano não aguenta, o alagoano não aguenta, o potiguar não aguenta. O aumento é injustificável. E o que eu lamento — inclusive, tive a oportunidade de externar isso para o diretor da ANEEL — é que parece que a ANEEL é representante da Enel, e não o órgão que regula esses aumentos abusivos.
Portanto, nos mesmos moldes que também apresentamos o PDL 103/22, apensado a esse, o PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim", Presidente.
Essa medida pode beneficiar cerca de 3,8 milhões de cearenses que tiveram reajuste da tarifa de energia elétrica, em um contexto de carestia, desemprego, fome e miséria no País. Não é justo que eles tenham um reajuste de tarifa de energia de 24%. Isso é quase um crime contra a população que luta pela sobrevivência. Infelizmente, essa é a realidade em diversos Estados, e o preço dos itens básicos é o que mais vem pesando para os trabalhadores e trabalhadoras: conta de luz, conta de gás, os alimentos no mercado, a gasolina.
Precisamos de outra política econômica que possibilite ao brasileiro sair desse atoleiro. Por isso, quero cumprimentar e parabenizar o Deputado pelo pedido de urgência. E que em breve possamos aprovar o projeto para melhorar a situação do nosso povo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Presidente, queria acumular o tempo de Líder, por favor. Acho que é importante, ainda mais neste momento, em matéria como essa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - V.Exa. pode usar o tempo de Liderança.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Considero importante falar sobre essa matéria. Ao longo dos últimos anos, o NOVO vem alertando sobre várias medidas populistas ou medidas para atender interesses não republicanos que encarecem sistematicamente a conta de luz. Isso começou, e nem sei se começou, mas teve um patamar muito relevante quando, na MP da ELETROBRAS, colocaram os "jabutis" em relação às térmicas. O custo desses "jabutis" para o consumidor brasileiro está sendo hoje escancarado. Aprovamos também outras medidas populistas para reduzir pontualmente a conta de luz, e depois a conta chega. Alertamos sistematicamente sobre isso, mas esta Casa aprovou essas medidas.
21:00
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Vimos recentemente a aprovação da CDE, que, para fazer com que a conta de algumas pessoas seja reduzida, aumenta a conta de luz de todos os brasileiros. E agora estamos aqui reduzindo, ou até proibindo, o aumento da conta de luz, desrespeitando contratos e desrespeitando a lei.
Eu vejo alguns partidos reclamarem da agência reguladora. São esses partidos que geralmente defendem com unhas e dentes a agência reguladora e o funcionalismo público, mas agora estão dizendo que a agência reguladora e o funcionalismo público estão errados, quando seguem a lei e o contrato. Está tudo errado nesta votação. E, pior ainda, Sr. Presidente, é se acontecer o que estão dizendo na mídia: que vão estender esse PDL, que afeta exclusivamente um Estado, para outros contratos.
Estamos aqui autorizando o descumprimento de contratos, o descumprimento de leis. Estamos sendo populistas quando dizemos para a população que somos contra o aumento da energia, quando esta Casa aprova, regular e sistematicamente, medidas populistas que aumentam a conta de luz da população.
Nós queremos, sim, reduzir a conta de luz para a população, para a indústria, para o setor produtivo. Essa é uma meta nossa e trabalhamos sempre a favor disso. Mas como? Mudando a estrutura do sistema elétrico brasileiro; aprovando, por exemplo, o PL 414, que está parado nesta Casa e precisa ter andamento. É um PL que vai dar mais autonomia para o consumidor, com a possibilidade de ele escolher seu fornecedor e uma conta de luz mais barata.
Há estudos claros de que esse PL reduz em pelo menos 25% o valor da conta de luz. Não, é claro, imediatamente. Mas nós vamos aprovar aquilo que muda a estrutura do sistema elétrico brasileiro. Vamos aprovar aquilo que vai de fato baratear a conta de luz do consumidor, e não medidas pontuais de curto prazo que dão voto, mas, no final das contas, quem vai pagar é o mesmo consumidor que hoje está sendo "protegido" — entre aspas — e beneficiado pelo Parlamento.
Está errado. A sinalização que estamos dando para o investidor é péssima. Não teremos investimento em energia no Brasil por conta de medidas como essa. Falta de investimento significa o quê? Conta mais cara. E é disso que nós estamos falando.
Estamos enganando a população — o Partido Novo, não, mas aqueles que são favoráveis a essa medida.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós somos a favor de votar o requerimento de urgência do projeto de lei que suspende o absurdo das taxas e dos aumentos que a Agência Nacional de Energia Elétrica têm colocado na vida dos brasileiros. Lá no Acre, nós sabemos muito bem o que é isso.
Por isso, solicitei a V.Exa. para que apensasse o projeto de lei de minha autoria a este. A agência tem praticado aumentos absurdos no Acre. A própria Assembleia Legislativa do Acre já fez uma CPI, a fim de apurar os reajustes da ANEEL. Não é possível aceitar que os brasileiros desempregados e os que não têm reajuste de salário recebam uma conta de luz de valor absurdo, com reajustes muito maiores do que a inflação.
Portanto, somos a favor do requerimento. E gostaria de insistir para que o projeto de lei de minha autoria seja apensado.
Os brasileiros não merecem uma conta de luz tão cara como essa.
21:04
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Solidariedade?
O SR. LUIZÃO GOULART (SOLIDARIEDADE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Avante?
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Avante orienta "sim".
Parabenizo V.Exa. e, mais uma vez, esta Casa por tratar de assunto tão importante para o povo brasileiro, que não suporta mais o escorcho, a máfia, o roubo, a irresponsabilidade nos preços dos alimentos, do combustível e do gás de cozinha. É uma verdadeira máfia. Agora a ANEEL, com esse cartel, quer roubar as donas de casa e os pais de família. O Deputado Domingos Neto, do Ceará, trabalha nesse sentido, lutando contra esse escândalo, contra essa irresponsabilidade. Não é à toa que, na Bahia, o Deputado Tum, do Avante, vem lutando há muito tempo contra a antiga COELBA e protegendo as donas de casa. Não podemos ficar de braços cruzados.
Portanto, mais uma vez, parabenizo os Deputados e as Deputadas por lutarem, por não deixarem esse roubo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Cidadania? (Pausa.)
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV?
O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, contraditoriamente, o Governo anuncia o fim da bandeira da escassez hídrica, a famosa bandeira vermelha, e imediatamente as companhias têm autorização para dar esse aumento descabido. Isso ocorreu no Acre e no Ceará. Na Bahia, o aumento foi de mais de 21%.
Por isso, quero parabenizar o Deputado Domingos Neto pela feliz iniciativa.
O Partido Verde apoia a matéria e orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PTB? (Pausa.)
Como orienta a REDE?
O SR. TÚLIO GADÊLHA (REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a REDE Sustentabilidade orienta "sim". Basta olhar para esta Casa e ver que o Parlamento representa o povo brasileiro. Basta olhar para a situação do povo brasileiro, que hoje passa necessidade. Mais de 100 milhões de pessoas estão em situação de insegurança alimentar. A inflação está nas alturas, o trabalhador não consegue comprar uma cesta básica para a família.
Presidente, diante da situação do Brasil, diante do cenário que nós vivemos hoje no País, a REDE não tem como orientar contrariamente à matéria.
Por isso, a REDE orienta "sim"
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Maioria?
O SR. DANILO FORTE (UNIÃO - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em momento algum foi mencionada a quebra de contrato. O que se tentou preservar aqui foi o direito de transparência. E contrato tem que ter transparência. Não se pode arguir, para fazer aumento, itens e pautas que estão fora do contexto da realidade do povo brasileiro. Como se cobra energia térmica por uma térmica que não funcionou no período da escassez? Como se cobram, muitas vezes, indicadores que precisam vir à tona, à luz do dia, para que possa inclusive ser identificado se cabe esse aumento.
Não estamos aqui impondo nenhuma suspensão de contrato. Não estamos aqui impondo nenhuma forma diferenciada. Queremos transparência nos itens que foram constituídos nesse contrato para se chegar a um aumento tão aviltante. Em nenhum lugar do Brasil houve uma inflação de 25% ao ano. A inflação chegou a 11%, e de 11% para 25% há muita diferença.
"Sim".
21:08
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Minoria?
O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, a Minoria orienta o voto "sim", todos os partidos.
Aproveito para chamar a atenção dos nobres Deputados e de quem nos assiste que amanhã, dia 4, é o último dia para que os jovens de 16 e 17 anos possam tirar o título de eleitor. Esta é uma conquista desta Casa, uma conquista da democracia e uma conquista da sociedade brasileira: o jovem de 16 e 17 anos ter direito ao voto em um país que já interrompeu o direito ao voto durante tantos anos de ditadura, que quem tem bom senso não tem saudade. É muito importante estimularmos o jovem a tirar o título de eleitor e a votar.
Amanhã é o último dia. O número de jovens tirando o título vem diminuindo no Brasil nos últimos tempos. E nós chegamos agora a 1 milhão de jovens. Esse número aumentou nos últimos 3 meses.
Então, o recado é: tirem o título para garantir um futuro melhor, para fortalecer a democracia e para derrotar Bolsonaro.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como orienta o MDB?
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Republicanos?
O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL) - PSDB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PSDB já orientou, Deputado.
Com orienta o PSC? (Pausa.)
Com orienta o Podemos? (Pausa.)
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 410;
NÃO: 11;
ABSTENÇÃO: 1;
TOTAL: 422.
ESTÁ APROVADA A URGÊNCIA.
Eu recebi uma solicitação para colocar um último item na pauta, que me disseram ter unanimidade e sem demora. É o Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, da Sra. Alê Silva e outros, contra a violência doméstica.
Se esse projeto não for votado rapidamente e por unanimidade, eu o deixarei para amanhã. Há acordo? Todos conhecem o texto? (Pausa.)
É o projeto Henry Borel.
O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA) - O PL, sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu vou ler o projeto para que V.Exas. se situem.
PROJETO DE LEI Nº 1.360-B, DE 2021
(DA SRA. ALÊ SILVA)
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal — esse projeto já foi aprovado na Câmara — ao Projeto de Lei nº 1.360-A, de 2021, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências. Pendente de parecer das Comissões de: Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para oferecer parecer às emendas do Senado Federal, pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Carmen Zanotto.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Sr. Presidente, só para avisar, como V.Exa. pediu, que nós concordamos com o projeto, mas apresentamos destaque a uma das emendas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Vai haver destaque?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Há um destaque em relação a uma das emendas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Então, nós vamos votá-lo amanhã, Deputada Carmen Zanotto. Não vou esticar a sessão hoje, porque amanhã vai ser um dia bastante corrido. Então, esse projeto ficará para amanhã ou para quinta-feira.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Presidente, será que nós já não acolhemos ou rejeitamos a emenda à qual o Deputado vai apresentar o destaque?
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT) - Presidente, deixe só o destaque para amanhã.
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não vou insistir, porque já são 21h15min e amanhã nós começaremos o dia cedo. Nós teremos na pauta medidas provisórias duras e matérias muito polêmicas.
Nós temos acordo ou não temos acordo na votação dessa matéria?
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT) - Estamos trabalhando um acordo aqui, Sr. Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Temos acordo ou vamos deixar o projeto para amanhã? (Pausa.)
Deputada Carmen Zanotto e Deputada Jaqueline Cassol, vamos deixar o projeto para amanhã.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, dado o apelo que foi feito pelo relatório, nós retiramos o destaque, mas vamos, na votação, deixar claro qual seria o nosso ponto em relação à emenda de que temos discordância.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Concedo a palavra à Deputada Carmen Zanotto, para oferecer o parecer em relação às emendas do Senado, muito rapidamente.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, inicialmente, agradecer a todos a compreensão. Nós estamos em maio, o Maio Laranja, mês de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. E esse texto, que já foi aprovado por nós e remetido ao Senado, traz o 3 de maio como o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.
O projeto é em homenagem ao nosso pequeno Henry Borel, o menino que foi assassinado — vamos dizer com a palavra mais correta que possa existir no dicionário — pelo Vereador Dr. Jairinho. Todo o País conheceu aquelas cenas horríveis em que ele subia no elevador acariciando as costas da criança e, depois, agredindo-a violentamente, o que levou à morte esse pequeno menino, que hoje estaria fazendo 6 anos de idade.
O texto é de autoria das nobres Deputadas Alê Silva, Carla Zambelli e Jaqueline Cassol, que está no plenário conosco, e foi amplamente discutido antes de ser encaminhado ao Senado.
Foram apresentadas 16 emendas, e eu peço permissão, Sr. Presidente, conforme acordado, para falar sobre elas.
"II Voto da Relatora
(...)
Ante o exposto:
I - pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Seguridade Social e Família, nosso voto é pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 4, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 15 e 16, e pela rejeição das Emendas nºs 3, 5, 6, 9 e 14;
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II - pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nosso voto é pela:
a) constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2, 4, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 15 e 16, e, no mérito, pela sua aprovação;
b) constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 5, 9 e 14;
c) constitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 3 e 6."
Esse é o nosso parecer, Sr. Presidente, construído inclusive o acolhimento e a rejeição das emendas do Senado com as Lideranças desta Casa, Deputados e Deputadas, que defendem essa matéria.
A partir da sanção presidencial desse texto, que trata da violência doméstica, será observada a real necessidade de uma ação rápida no combate à violência contra nossas crianças. Especialmente, este dia 3 de maio — o Maio Laranja — fica instituído como o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.
Vimos, no último fim de semana, a cena de uma criança não brasileira atravessar a fronteira do País, cujos pais vieram buscar socorro médico no Brasil, achando que não seriam punidos. Era uma bebê de 4 meses, vítima de violência sexual por parte do pai, de 19 anos. A mãe tem 15 anos de idade. Esse caso é muito triste.
Esse é o nosso parecer, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Passa-se à discussão.
Todos são a favor? (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Todos são a favor?
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PAULO MARINHO JR (PL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Em votação as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, com parecer pela aprovação.
Aqueles que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADAS.
Em votação as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, com parecer pela rejeição.
Aqueles que foram pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADAS.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à sanção.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada, Sras. e Srs. Deputados.
Mais uma vez destaco que o nosso texto institui o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, em homenagem a essa pequena criança que faria 6 anos de idade nesta data, dia 3 de maio.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada, mais uma vez, Sras. e Srs. Deputados.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 4 de maio, às 13h55min, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.079, 1.080, 1.085, 1.090, 1.093, 1.094, 1.095, de 2021, e 1.099, de 2022; Projetos de Lei nºs 7.922, de 2014, e 8.518, de 2017; Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019; e Projetos de Lei nºs 2.564, de 2020, 3.125, de 2021, 7.082, de 2017, 409, de 2022, e 1.795, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 4 de maio de 2022.
Lembro que haverá Sessões Não Deliberativas Solenes amanhã, quarta-feira, dia 4 de maio, às 9h30min, em reconhecimento dos direitos da pessoa com visão monocular, e às 11h30min, em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 19 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUI FALCÃO.
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