4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
48ª SESSÃO
(Sessão Extraordinária - Comissão Geral (semipresencial))
Em 3 de Maio de 2022 (Terça-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
COMISSÃO GERAL
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Neste momento, transformo a sessão plenária em Comissão Geral, com a finalidade de debater o diagnóstico, as desigualdades e as perspectivas do mundo do trabalho no Brasil, em razão do transcurso do dia 1º de maio, Dia do Trabalho, comemorado no último domingo. Hoje, nós estamos em 3 de maio e este é o primeiro evento na Casa em razão do transcurso dessa data, e eu agradeço a possibilidade de realizarmos esta Comissão Geral.
O tempo reservado a cada um dos expositores estará limitado a 5 minutos. Em seguida, falarão os Líderes dos partidos pelo tempo também regimental de 5 minutos. Os demais Parlamentares falarão a seguir, pelo tempo de 3 minutos, conforme a ordem de inscrições.
Neste momento, vou fazer a leitura do discurso do Presidente Arthur Lira, a quem agradeço a confirmação da realização desta Comissão Geral, solicitada por mim, em requerimento referendado por mais de 300 Parlamentares. Houve, então, anuência por parte da Presidência na realização desta Comissão Geral.
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O Sr. Presidente nos enviou o seguinte discurso:
"Senhoras e senhores, transformamos hoje a sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para que possamos debater o 1º de Maio, Dia Mundial do Trabalho, com a seriedade e o compromisso que a data conclama.
Inicio cumprimentando o Deputado Bohn Gass e os demais Parlamentares que assinaram o requerimento de Comissão Geral pelo espírito republicano inequivocamente demonstrado, ao provocar, nesta Casa, a análise dos desafios e das perspectivas do mundo do trabalho no Brasil.
Escolhemos salientar como ponto de partida quatro aspectos centrais para compreensão da realidade laboral brasileira contemporânea. O primeiro ponto a ser destacado é o trabalho remoto que se generalizou em muitos setores produtivos, aportando resiliência para a economia durante a pandemia. Antes da COVID-19, jamais poderíamos supor que transformações tão profundas, velozes e globais se instalariam nas relações empregatícias, alterando para sempre, em alguns casos, a maneira de trabalhar. É preciso sublinhar, no entanto, que essa modalidade de trabalho prejudicou aqueles que não possuíam os meios, os equipamentos e as habilidades para empregar tecnologia em suas tarefas. Descuidar, portanto, da inclusão digital dos mais carentes é o mesmo que deliberadamente excluí-los de muitas oportunidades do presente e do futuro.
O segundo aspecto que queremos focalizar é a taxa de informalidade, que segue em patamares preocupantes em nosso País. A cada dez trabalhadores, quatro são informais, e não há sinais claros de que esse índice possa vir a apresentar redução no curto prazo. Novamente, neste caso, os maiores prejudicados são aqueles já vitimados pela exclusão social, sempre vulneráveis diante das necessidades da proteção social.
Chegamos, então, ao terceiro e ao quarto aspectos, os mais relevantes, aliás. Falamos, senhoras e senhores, do desemprego e da inflação, assuntos recorrentes nos lares brasileiros e neste plenário, sobretudo nos últimos meses.
Em 2020 e 2021, atingimos níveis recordes para a série histórica de desempregados, com o índice na casa dos 15%. Felizmente, os dados mais atuais revelam que está em curso um processo de recuperação do emprego. A taxa de desocupação caiu para 11% no trimestre encerrado em janeiro deste ano, o menor resultado para o período desde 2016, sendo que ainda temos 12 milhões de brasileiros insones à espera de um salário.
Às inquietações do trabalhador brasileiro somou-se recentemente o infortúnio da inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA em março de 2022 foi o maior para o mês em 28 anos. Energia, combustíveis, alimentos, tudo faz o poder de compra encolher de forma drástica. A cada mês, o salário e a paz do brasileiro terminam mais cedo. É nesse cenário de adversidades que o desalento pode fazer morada, e o desânimo, encontrar forças para se disseminar. Não é à toa, aliás, que o número de jovens que não estudam nem trabalham aumenta a cada ano entre nós. Mas desesperança não combina definitivamente com o espírito da nossa Nação.
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Por tudo isso, é crucial que os embates políticos que se aproximam olhem com responsabilidade para esses elementos da nossa realidade trabalhista. É fundamental que o poder público se empenhe no fortalecimento e na modernização do mercado de trabalho, o que passa, obviamente, pelo crescimento da economia e pela geração de empregos formais, que dependem diretamente da melhoria do ambiente de negócios e da atração de investidores que confiem num Brasil sólido.
Sem políticas públicas responsáveis, a criatividade e a determinação infindáveis dos trabalhadores brasileiros não passam de devaneios que nunca pagaram as contas de ninguém.
Cumprimentando todos os trabalhadores brasileiros, esta Casa reafirma, portanto, o seu compromisso de zelar pela continuidade da melhoria dos índices de desemprego e pelo fortalecimento das políticas econômicas responsáveis, que são as únicas garantias de um futuro digno para a Nação.
Senhoras e senhores, somente temos tanta dificuldade para descrever alguém sem fazer alusão à sua profissão porque o trabalho é, realmente, parte decisiva da nossa existência para a sobrevivência, para o pertencimento social e para o exercício da própria cidadania.
Nossos parabéns sinceros e efusivos a todas as trabalhadoras e trabalhadores do Brasil! Agradecemos a cada um por, diariamente, tornarem o nosso País ainda maior."
Este é o discurso que o nosso Presidente, o Deputado Arthur Lira, nos enviou. Obrigado.
Nós temos vários inscritos para falar, então farei o meu pronunciamento mais à frente, exatamente para dar oportunidade de, imediatamente, passarmos a ouvir os convidados que foram inscritos pelos Líderes partidários. Depois poderemos ouvir também os Parlamentares.
Vou passar a palavra, então ao primeiro orador, indicação feita pelo Partido Socialista Brasileiro — PSB.
Concedo a palavra ao Sr. Luiz Antonio Colussi, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a nossa querida ANAMATRA.
V.Exa. pode ocupar a tribuna para o seu pronunciamento. Estou muito agradecido, Dr. Luiz Antonio, pela sua presença, que engrandece esta Comissão Geral na data de hoje. A palavra está com V.Exa.
O SR. LUIZ ANTONIO COLUSSI - Bom dia a todas e a todos.
Faço uma saudação especial ao Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, o meu Estado, pela importante ideia, pelo magnífico requerimento de trazer para a Casa do Povo, a Câmara dos Deputados, esta homenagem e este debate sobre o Dia do Trabalho.
Quero agradecer ao Deputado Bira do Pindaré, do PSB do Maranhão, a indicação da ANAMATRA para participar desta audiência.
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Saúdo todos os Deputados e todas as Deputadas pela aprovação do requerimento desta sessão especial, que marca o trabalho, a luta e o esforço de todos em favor da promoção e do desenvolvimento dos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros.
É fundamental, Sr. Presidente, que nós possamos refletir nesta data sobre a valorização de todos os trabalhadores e também sobre a valorização da magistratura em geral e da magistratura do trabalho em particular.
É preciso mencionar que, infelizmente, temos que levar muito em conta a precarização do trabalho que vem sendo feita há pelo menos 5 ou 6 anos e que culminou com a reforma trabalhista, dificultando o acesso dos trabalhadores ao Judiciário e diminuindo os direitos sociais.
Discutimos no Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho o tema geral Justiça do Trabalho e proteção social: contemporaneidade e futuro. Tivemos a oportunidade de dizer lá que precisamos continuar firmes no trabalho de defesa da Constituição, de defesa dos direitos sociais e também de proteção das novas formas de trabalho, notadamente dos trabalhadores em plataformas digitais.
As preocupações são muito grandes. A campanha presidencial que se avizinha já promete uma discussão sobre a necessária revisão da reforma trabalhista. É importante que todos os candidatos se debrucem sobre o tema. E eu diria mais: é preciso fazer não uma revisão, mas a própria revogação dessa reforma.
São muitos os tema que eu gostaria de tratar aqui, mas vou lembrar que precisamos cumprir a Agenda 2030, especialmente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável que recomenda a todos os Estados-membros a adoção do trabalho decente para todos e para todas.
Gostaria de mencionar também uma importante campanha que a ANAMATRA lançou no nosso 20º Congresso Nacional, a campanha Trabalho Sem Assédio, para a implementação da Convenção nº 190 da OIT, a fim de se evitar o sofrimento dos trabalhadores, tanto física quanto psiquicamente.
Concluo dizendo que é fundamental a defesa dos direitos sociais. E, para tanto, nós contamos com o apoio das Sras. Parlamentares e dos Srs. Parlamentares, das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados Federais. É necessário cumprir a Constituição, que assegura a todos os brasileiros a dignidade.
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Agradeço a oportunidade e coloco novamente a ANAMATRA à disposição do Parlamento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Nós que agradecemos, Dr. Luiz Antonio Colussi, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho — ANAMATRA, pela sua presença e pelo seu pronunciamento.
Registro a presença aqui do Deputado Marcon, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul.
Passo a palavra ao Sr. Renato Bignami, Diretor Adjunto de Política de Classe do Sindicato Nacional dos Auditores Ficais do Trabalho — SINAIT, indicado pelo PDT.
Sr. Renato Bignami, a palavra está à sua disposição.
O SR. RENATO BIGNAMI - Bom dia a todas e a todos. Cumprimento os Exmos. Srs. Deputados aqui presentes e os colegas de outras entidades e agradeço enormemente por esta oportunidade que é dada ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho — SINAIT.
Quero dizer aos senhores que a reforma trabalhista, consubstanciada em 2017, acabou trazendo uma série de desafios. Não vou me delongar nisso, porque os desafios são conhecidos de todas e de todos. Uma diversidade de contratos foram inseridos no ordenamento jurídico, há diversas situações novas com as quais os operadores do direito temos todos que lidar, e o mercado de trabalho, a partir de então, sofreu uma série de mudanças. Há hoje uma heterogeneidade de situações que dificultam a construção da classe média, que dificultam a coesão social, que trazem novos desafios e ampliam a situação da nova informalidade, situação que, apesar de possuir uma capa de aparente formalidade, não garante os mínimos direitos que estão insculpidos no art. 7º da Constituição Federal.
Quero também dizer que, diante desse cenário, o Sistema Federal de Inspeção de Trabalho, um sistema previsto na Constituição Federal, em leis ordinárias, em decretos infralegais e ainda em tratados internacionais, sobretudo na Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, vem sofrendo há um bom tempo já e, principalmente, desde a ciada reforma, um rebaixamento substancial, com perda de poder de atuação.
O Sistema Federal de Inspeção do Trabalho é responsável pela garantia do cumprimento da lei, pela regulação da relação capital e trabalho e pela regulação do mercado de trabalho. E sua capacidade de ação vem sendo corroída no decorrer dos anos recentes. E de que forma ela vem sendo corroída, senhores? Ela vem sendo corroída principalmente com o fim do Ministério do Trabalho, que, ainda que tenha sido recomposto, não foi recomposto nas suas bases anteriormente firmadas.
O Ministério do Trabalho tinha uma tradição de 88 anos em nosso País. Em 2019, foi extinto, suas funções foram passadas ao Ministério da Economia e, nesse passo, o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho sofreu uma substancial redução, tanto de cargos quanto de competências. Hoje a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho não possui capacidade de autorregulação técnica, de dizer tecnicamente como os auditores fiscais do trabalho devem exercer as suas funções.
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Quero dizer também que a própria carreira dos auditores fiscais do trabalho vem sofrendo há muito tempo já uma enorme corrosão. Desde 2013 não há recomposição dos quadros. Hoje há menos de 2.015 auditores fiscais do trabalho em atividade. Já houve 3.700 auditores no final dos anos 90 do século passado. Então, imaginem os senhores: de 3.700 para 2.015. Há uma redução substancial da capacidade do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho de exercer as suas funções. Desde 2017 não há recomposição de vencimento dos auditores e desde então o bônus de eficiência, que já foi julgado como constitucional pelo egrégio Supremo Tribunal Federal, jamais foi regulamentado. Sendo assim, a atratividade e a valorização da carreira vão por água abaixo, vão por terra, e obviamente cada vez menos temos uma carreira atrativa e a capacidade de conseguir profissionais capacitados para lidar com o mercado de trabalho.
Diante disso, o SINAIT só teve a possibilidade de oferecer uma queixa à Organização Internacional do Trabalho, e é sobre isso que nós falamos com as senhoras e os senhores.
Por fim, investir no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho é um jogo de ganha-ganha, porque ganham todos: ganham os trabalhadores, com mais proteção; ganham os empregadores, com um ambiente regulatório mais claro, mais nítido, mais seguro; ganha principalmente a sociedade brasileira, com relações de trabalho mais bem reguladas e protegidas.
Era isso.
Muito obrigado, senhoras e senhores.
Muito obrigado, Excelentíssimos Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Obrigado, Sr. Renato Bignami, Diretor Adjunto de Política de Classe do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho — SINAIT, pela presença e pelo depoimento.
Nós chamamos, na sequência, a Sra. Procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho — COORDIGUALDADE do Ministério Público do Trabalho — MPT, indicada pela Secretaria da Mulher desta Casa, a Sra. Melícia Alves de Carvalho Mesel.
A SRA. MELÍCIA ALVES DE CARVALHO MESEL - Eu cumprimento, na pessoa do Deputado Bohn Gass, todos e todas, os Parlamentares, os meus colegas procuradores, os juízes, os servidores e as servidoras aqui presentes.
O tema é muito pertinente, Deputado, porque o Brasil é um país desigual. Temos uma população de mais de 214 milhões de pessoas e não espelhamos a pluralidade, a diversidade da nossa população. Eu quero destacar justamente a população vulnerável. Nós falamos muito de minorias. É uma palavra inadequada, porque, para os senhores terem uma ideia, 51,8% da população brasileira são mulheres, e as mulheres ainda estão fora do mercado de trabalho. Sabemos, por exemplo, que a pirâmide do trabalho, que chamaríamos de "escada", é completamente desigual. No topo dela estão os homens brancos; abaixo deles, as mulheres brancas; depois, os homens negros; e, por último, as mulheres negras.
As mulheres, além de estarem fora do mercado de trabalho, quando conseguem ser inseridas no mercado de trabalho, ganham o equivalente a 77% do que os homens ganham, ainda que exerçam a mesma função. Quando nós colocamos a interseccionalidade, o viés da raça, vemos que a população negra é muito mais vulnerável. Para se ter uma ideia, em termos de trabalho doméstico — e falo isso porque recentemente todo mundo presenciou a situação da Sra. Madalena —, 92% dos trabalhadores domésticos são mulheres, e, dessas, 64% são mulheres negras.
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Os senhores diriam: "Mas é falta de qualificação?". Não, não é. De acordo com dados do IBGE, excetuando, Deputado, a geração que tem 65 anos de idade ou mais, nós mulheres temos um nível instrucional superior ao dos homens. Isso se reflete quando observamos os concursos públicos. Por exemplo, no âmbito do Ministério Público do Trabalho — sou Procuradora do Trabalho e posso afirmar isto —, a maioria dos seus integrantes é de mulheres Procuradoras. Então, quando colocamos o critério objetivo, que é o critério do concurso público, vemos como elas conseguem ingressar no mundo do trabalho. No mundo privado, contudo, essa dificuldade é enorme. A pandemia, como os senhores sabem, acentuou o abismo de desempregados, e, desses, a maioria era de mulheres. Por que mulheres? Porque a essas são sempre requeridos os cuidados com a família, com as pessoas que delas dependem. Então, além de terem sido colocadas fora do mercado de trabalho, elas têm dificuldade para reingressar nele.
Por isso, é importante, Deputada, falarmos aqui de políticas públicas voltadas para as mulheres, voltadas para a população negra, voltadas para a população indígena, voltadas para a população LGBTQIA+.
Nós temos, como o Dr. Colussi falou, a Agenda 2030, da ONU. Essa agenda não é uma mera carta de intenções, essa agenda é um plano de ação global composto por 17 objetivos e 169 metas. Para quê? Não é algo em vão. É para erradicar a pobreza e promover a dignidade das pessoas. Não vejo outro caminho, um caminho mais legítimo para isso do que o do trabalho, esse trabalho que promove a dignidade, esse trabalho que reduz as desigualdades sociais e regionais, esse trabalho que combate a violência.
Nesse sentido, eu queria destacar a importância de políticas públicas, a importância de ações como as desta Casa, que é a Casa do Povo, Deputado, de não permitir que projetos de lei, por exemplo, reduzam a cota das pessoas com deficiência. A lei que instituiu a cota legal completou 3 décadas. Eu digo ao senhor, Deputado, com toda a certeza: as empresas só empregam pessoas com deficiência quando são fiscalizadas pelos auditores do trabalho e são autuadas ou quando o Ministério Público do Trabalho entra com ação contra essas empresas. Então, esta Casa não pode permitir projetos de lei que reduzam essa cota ou que reduzam a base de cálculo para a cota da aprendizagem.
Quero também pedir neste momento — e já estou me encaminhando para o final — que haja empenho desta Casa Legislativa na ratificação da Convenção nº 190, da OIT, que combate a violência e o assédio no mundo do trabalho. A violência e o assédio, que atingem em sua maioria as mulheres, colocam essas mulheres para fora do mercado de trabalho, sim. Também queria pedir empenho na ratificação da Convenção nº 156, da OIT, sobre a igualdade de tratamento entre homens e mulheres com encargos familiares.
Por fim, quero dizer que, dentre os objetivos da Agenda 2030, o primeiro é o de erradicar a pobreza, o quinto é o de promover a igualdade de oportunidades e o décimo é o de diminuir a desigualdade social. Nós do Brasil queremos estar na frente nesse ranking, e não apenas nos rankings negativos, como estamos agora em destaque.
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Agradeço pela oportunidade. O Ministério Público do Trabalho estará vigilante e atuante, para que não tenhamos retrocesso social e para que avancemos junto com esta Casa Legislativa na melhoria social.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Obrigado, Procuradora do Trabalho Melícia Alves de Carvalho Mesel.
Eu passo neste momento a condução dos trabalhos para o Deputado Dionilso Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.
(O Sr. Bohn Gass, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcon, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Marcon. PT - RS) - Chamo para fazer uso da palavra o Deputado Federal Elvino Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, proponente desta Comissão Geral, para debatermos o mundo do trabalho no Brasil, em comemoração ao dia 1º de Maio, Dia do Trabalho.
V.Exa. está com a palavra, Deputado.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Obrigado, Presidente dos trabalhos, Deputado Dionilso Marcon.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nossos convidados, representações de centrais sindicais, lideranças presentes nesta Comissão Geral e todos os que estão nos acompanhando neste momento, aqui na Câmara dos Deputados e também pela Internet, o Primeiro de Maio é o Dia do Trabalho ou o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Esta é uma data que homenageia a luta por direitos e vem lá de 1886, quando, em Chicago, nos Estados Unidos, trabalhadores foram às ruas reivindicar a redução da carga horária de trabalho, que na época era de 13 horas. Os trabalhadores queriam 8 horas de trabalho. Aquele movimento desencadeou — ora, vejam — uma greve geral e, em decorrência daquela greve geral, um confronto com policiais e a morte de dezenas de pessoas. Todos os símbolos da luta dos trabalhadores já estavam lá, 136 anos atrás. Então, parece-me que é oportuno que esta Casa debata o tema trabalho, porque, afinal, um século depois, ainda se exige que os trabalhadores lutem para ter seus direitos respeitados.
Rapidamente, quero lembrar outra mobilização histórica da luta trabalhadora, esta registrada lá no Rio Grande do Sul, em 1892, há 130 anos. Quatro líderes operários foram mortos, apenas porque reivindicavam a reabertura da União Operária do Rio Grande.
Menciono ainda que o Dia do Trabalho só é feriado porque, em 1925, o Presidente Artur Bernardes foi pressionado por trabalhadores brasileiros e imigrantes que pararam a cidade de São Paulo para exigir melhores condições de trabalho.
Chegou, então, o ano de 1943. Desta data todos nos lembramos. Foi quando Getúlio Vargas editou a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, que quase foi destruída em recente reforma infelizmente aprovada por esta Casa, mas que ainda é um marco legal respeitável da organização do trabalho no Brasil.
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Mas será que temos o que celebrar neste Primeiro de Maio de 2022? Eu respondo: pessoalmente acho não há o que comemorar, porque o que vejo é retrocesso. Vejo que muitas conquistas só obtidas com muita luta, como as que citei e tantas outras que poderia citar, históricas, estão sendo destruídas.
Então, senhores e senhoras, é a força simbólica desta data que torna relevante a realização hoje desta Comissão Geral, especialmente se considerarmos os desafios da reconstrução dos direitos de quem trabalha no Brasil, que foram destruídos pelo golpe — destruídos pelo golpe — que retirou o País do rumo do Estado Democrático de Direito. Ao dizer isso, agradeço a todos e a todas que estão nesta sessão e a cada Parlamentar que participa deste evento conosco.
Senhoras e senhores, todos os números do mercado de trabalho estão muito ruins. São 27,5 milhões — eu repito: 27,5 milhões — de brasileiros e brasileiras em situação de desalento, desemprego ou trabalhando menos do que o desejado. Além disso, dos 95 milhões de pessoas ocupadas, nada menos do que 36,4 milhões são informais. Os senhores sabem o que significa "informal"? Significa não ter qualquer proteção social, não contribuir para a Previdência Social, não se aposentar e não ter qualquer outro direito laboral. Ou olhamos para isso, ou nenhum outro debate sobre o desenvolvimento e a reconstrução do Brasil fará sentido. Nós precisamos olhar essa realidade. Hoje há 12,2 milhões de desempregados. Isso representa 11,2% da força de trabalho. Há 8,6 milhões de pessoas na chamada "força de trabalho potencial": são pessoas que poderiam estar trabalhando, mas não estão — 8,6 milhões de pessoas. Agora somem a isso 6,63 milhões de subocupados, os que trabalham menos do que poderiam trabalhar, os que vivem de bico, mas que poderiam trabalhar mais. Chegamos, então, a uma conclusão aterradora: há desperdício da capacidade de trabalho de 27,5 milhões de pessoas no Brasil hoje.
Falamos de números, mas são pessoas, são seres humanos, são homens e mulheres com a dignidade ferida, são pais e mães sem condições básicas de alimentar os seus filhos, de dar casa para eles. Poderíamos ficar desfilando mais números terríveis daqui, mas basta fazer a síntese: metade da população economicamente ativa do Brasil hoje encontra-se sem nenhum tipo de atividade econômica com proteção — metade. O nome disso, Sras. e Srs. Deputados, é "exclusão". Essa exclusão do presente atingirá o futuro dessas pessoas, comprometerá suas aposentadorias e o próprio regime previdenciário.
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Por favor, não tentem simplificar ou se eximir de culpas dizendo que o cenário trágico é por causa da COVID. Isso é uma mentira completa. A culpa é do golpe, do programa Uma Ponte para o Futuro, das reformas tortas, das ações e decisões de Governos e deste Parlamento também que fizeram a população brasileira retroceder a patamares que remontam ao início do século passado, que retiraram direitos e enfraqueceram a organização sindical e popular. Os dados que eu mencionei aqui não diferem muito dos que já se verificavam em 2019, antes da pandemia. Por exemplo, de 2015 a 2019, portanto antes da pandemia, o número de trabalhadores subutilizados subiu 12 milhões. O mesmo vale para o número de desempregados, que, mesmo antes da pandemia, já deveria ter acendido todos os sinais amarelos do País. Portanto, não foi a pandemia, foi a reforma trabalhista, foi o congelamento do salário mínimo, foi o corte das políticas sociais, foi o corte dos investimentos públicos que prejudicou a indústria, que retirou o conteúdo nacional do Brasil na geração de emprego, foi o desmonte do Estado brasileiro, foram as privatizações a preço de banana, foi Temer, foi Bolsonaro e sua política que privilegia o mercado, e não o trabalho.
Não se pode negar que os números trágicos do mercado de trabalho escondem problemas profundos da sociedade brasileira que este "Desgoverno" insiste em negar: as brutais desigualdades estruturais decorrentes das diferenças de acesso, permanência e remuneração entre homens e mulheres, entre negros e brancos, que sobretudo alijam as mulheres negras — e a Procuradora falou muito bem sobre isto — dos postos mais qualificados de trabalho ou de melhores salários.
As mulheres, pessoal, são 52% da população economicamente ativa, representam 42% da população ocupada e 55% da população desempregada — e são 52% da população. Entre os desempregados, 64,6% são negros, pretos ou pardos. O rendimento médio mensal das mulheres é de 2.243 reais, e o dos homens é de 2.899, ou seja, 30% a mais. A renda média da população branca é de 3.413 reais e a da população preta é de 1.922 reais. Brancos ganham em média 77% a mais do que a população preta.
A herança colonial, a marca da escravidão e o racismo precisam ser enfrentados e superados. As desigualdades no Brasil têm, sim, cor e sexo. E é neste lugar que temos que construir soluções que permitam derrotar os males do passado e do presente, alimentados por um Governo racista, sexista e antidemocrático. Não posso deixar de lado o papel do salário mínimo. Sim, o salário mínimo como instrumento de alavanca à economia dinamiza o mercado interno de consumo e empresta dignidade às nossas famílias. Desse salário roubou-se o ganho real. Sim, a decisão de acabar com a política de valorização do mínimo, que Lula e Dilma construíram com as centrais sindicais, foi do atual Governo, causando pobreza, perda do poder de compra dos trabalhadores e fome.
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O DIEESE tem esse dado. Se fôssemos pegar de 2003 até o final do Governo Dilma, e o reajuste não tivesse sido feito acima da inflação, o salário mínimo estaria em 650 reais — 650 reais! Nós achamos pouco 1.212 reais, mas imaginem se fossem 650 reais para os dissídios, para os aposentados.
Por isso, há projeto de lei de minha autoria tramitando nesta Casa para que volte a política de ganho real de salário, com o reajuste acima da inflação, e não só pela inflação, que é alta, galopante e traz muitas perdas. Precisamos aprovar este projeto para dar real poder de ganho ao trabalhador.
Não posso encerrar minha fala sem tratar do campo. Eu vejo algumas entidades presentes aqui, como a FETTAR e a CONTAR. A agricultura familiar emprega 67% das pessoas ocupadas no campo, e mais de 10 milhões de pessoas foram duramente atacadas pelo golpe. Extinguiu-se o MDA, milhões de famílias rurais ficaram sem crédito, o Programa de Aquisição de Alimentos foi extinto e o seu substituto, o tal Alimenta Brasil, tem hoje 60 milhões de beneficiários, quando já teve 600 milhões.
O resultado disso tudo é evidente: está no bolso, na vida, no mercado e na fome. Em 2019, a cesta básica, em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, custava 446 reais. Hoje ela custa 734 reais. O salário está congelado e há esse número de desempregados. Como o povo vai se alimentar? Se quisermos ter um país, é preciso encarar tudo isso. É preciso retomar as políticas de valorização do salário mínimo, de geração de emprego e renda, de combate às desigualdades.
É preciso compreender que a tecnologia nos apresenta novas formas de trabalho. Os aplicativos de transporte, por exemplo, e outros meios de "uberização" precisam ter também uma legislação que proteja esses trabalhadores. Eles também são trabalhadores e trabalhadoras.
É preciso, sim, ter coragem para fazer a revogação da maldita reforma trabalhista. Repito, é preciso criar um ambiente no País para a revogação da maldita reforma trabalhista. E é isso o que mobiliza a nós Parlamentares e as centrais sindicais aqui presentes. É isso o que aumenta a nossa responsabilidade. E foi para encontrar o caminho para essa retomada que eu propus esta Comissão Geral.
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Agradeço a todos que nos apoiaram, os que estão presentes, os que dela ainda vão participar. É neste plenário que nós vamos construir, junto com outras iniciativas, a retomada da construção do País. Temos um desafio rumo a 2023. Se tem uma coisa que nos enche de esperança é estarmos às portas de uma eleição presidencial. Isso mais do que tudo nos dará a chance de resgatar a dignidade do nosso povo.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcon. PT - RS) - O Deputado Elvino Bohn Gass é o proponente desta Comissão Geral.
(O Sr. Marcon, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Bohn Gass, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Obrigado, Deputado Dionilso Marcon, que hoje também vai fazer uso da palavra.
Nós vamos dar sequência à sessão com a professora da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense, que também teve indicação da Secretaria da Mulher desta Casa. Ela vai participar conosco por meio da Internet.
Tem a palavra a Sra. Hildete Pereira de Melo.
A SRA. HILDETE PEREIRA DE MELO - Bom dia a todos e a todas, Deputados e Deputadas, militantes sindicalistas e feministas que estão nos ouvindo. Eu agradeço o convite para participar desta homenagem ao Dia do Trabalho. Há muitas mulheres presentes.
A pandemia entra em cena no Brasil em 2020, momento em que a economia brasileira vivia — e ainda vive — a maior crise econômica desde 1930, com estagnação e crise da saúde. Ora, essas duas crises, que se juntaram em 2020, vão trazer as mulheres para o centro das respostas aos problemas da sociedade brasileira, seja pela presença delas no sistema de saúde, seja no isolamento com as famílias, nas quais as mulheres são as rainhas do lar. Enfeitadas pela coroa fictícia do amor, as mulheres cuidam da humanidade.
A crise sanitária, portanto, potencializou as desigualdades do mercado de trabalho e o peso do trabalho da reprodução da vida, que a sociedade ignorou, quer dizer, que o poder ignorou. Do ponto de vista da ciência, da economia e da sociologia, esses temas são da segunda metade do século XX, quando as mulheres trazem visibilidade ao cuidado com as pessoas, porque elas cuidam da humanidade e cuidam das pessoas, da reprodução da vida. A isso hoje chamamos de economia dos cuidados.
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Trazer para cena esse momento no Dia do Trabalho é significativo. Embora a data lembre as lutas trabalhistas dos operários e operárias, do século XIX ao século XXI as mulheres foram esquecidas. Portanto, agora nós entramos em cena. Por quê? As mulheres cuidam da humanidade. Por isso, elas também vão ao mercado de trabalho e escolhem as carreiras para as quais foram socializadas. Elas escolhem ser professoras, enfermeiras, médicas, atendentes de enfermagem; escolhem ainda os serviços sociais e são trabalhadoras domésticas. Quatro ocupações respondem por 76% dos empregos das mulheres no Brasil e no mundo. Mas por que essas ocupações pagam menos? As mulheres recebem menos do que os homens. O Deputado Bruno, que me antecedeu, já deu os números.
Agora é a hora de dizer que cuidar das pessoas também significa tirar da invisibilidade quem presta e quem recebe cuidados. Além de tudo, nós exigimos políticas públicas adequadas para esse tipo de questão. Ora, nós somos as principais responsáveis por essas tarefas em nossas famílias. Como o quê? Como um trabalho não remunerado, como um trabalho que nós prestamos por amor. Por amor à humanidade nós cuidamos das pessoas. E por isso nós levamos uma patada das pessoas.
Não temos políticas públicas. Das mulheres em idade ativa, praticamente metade delas são donas de casa. Elas vivem, portanto, da renda dos maridos. Mas até eles sumiram de casa, porque 40% das mulheres são chefes de família, e as que estão dentro do domicílio são também as trabalhadoras que vivem de tarefas pelas quais a sociedade paga pouco.
Quando se olha quem são essas mulheres, quer dizer, a discussão sobre os cuidados incluem outros fatores. Dependendo da profissão, se eu pego médicas que também são cuidadoras, elas são brancas. O curso superior de medicina ainda é branco.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Peço que conclua, Hildete.
A SRA. HILDETE PEREIRA DE MELO - Das trabalhadoras domésticas, 64% são mulheres negras, e elas recebem o pior rendimento da sociedade brasileira. Desde que existe estatística no País, as trabalhadoras domésticas representavam a maior categoria de trabalhadoras brasileiras de 1920 a 2013, e são elas as que tinham as piores remunerações da sociedade. Nem a legislação as reconhecia. Só em 2013 o Brasil reconheceu o trabalho doméstico remunerado como aquele que tinha direito às leis do trabalho. A reforma trabalhista das domésticas só foi regulamentada em 2016.
Portanto, nós estamos fazendo esse debate na Câmara no momento em que se comemora o Dia do Trabalho, lembrando dos trabalhos gratuitos feitos por amor pelas mulheres que não são consideradas. Nós queremos políticas públicas que mensurem as tarefas que as mulheres realizam dentro de casa, cozinhando, lavando, limpando o banheiro, cuidando das pessoas, dos maridos, dos filhos, dos doentes.
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É necessário que a sociedade reconheça tudo isso. Temos meios de mensurar esse tipo de trabalho para dizer que ele vale. Os trabalhos que as mulheres prestam por amor à sociedade representam 11% do PIB brasileiro. Nós temos formas de mensurá-los, mas é preciso que esta Casa, a Casa do Povo, promulgue políticas públicas que possam atender à questão dos cuidados, propondo uma contabilidade e trazendo uma legislação que estabeleça que mulheres e homens tenham igualdade salarial. Não é possível que as mulheres tenham mais escolaridade e ganhem 30% a menos, em média, que os homens.
Portanto, que este Dia do Trabalho seja uma data de reflexão. A economia do cuidado abrange tarefas de grande importância. A humanidade necessita ser cuidada. Esse trabalho, que milenarmente as mulheres prestam à sociedade, não pode ser simplesmente ignorado. O Estado não pode passar por cima dele com os homens no poder dizendo que esse tipo de trabalho é "coisa de mulher".
Vivam as mulheres! Vivam os trabalhadores!
Muito obrigada por nos ouvirem, por nos deixarem trazer a nossa palavra velada por tanto tempo para esta Casa.
Que políticas públicas sejam feitas, por favor!
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Obrigado pela presença e pela participação, Sra. Hildete, professora da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense.
Na sequência, convido a fazer uso da palavra a Sra. Marilane Oliveira Teixeira, que é economista, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho — CESIT, da UNICAMP. A indicação foi feita pelo Partido dos Trabalhadores.
Tem a palavra, por 5 minutos, a Sra. Marilane Oliveira Teixeira.
A SRA. MARILANE OLIVEIRA TEIXEIRA - Obrigada, Deputado Elvino Bohn Gass.
Quero cumprimentar todas as pessoas que estão agora nos acompanhando, seja virtualmente, seja presencialmente. Quero cumprimentar o Deputado Bohn Gass pela iniciativa e a Casa por organizar este momento de troca de ideias, de reflexão em torno da celebração do Primeiro de Maio, uma data histórica.
É importante lembrar que, no caso dos trabalhadores e das trabalhadoras que se organizam em torno do Primeiro de Maio, em torno de suas reivindicações, poucas diferenças se percebem em relação às primeiras lutas, às lutas históricas da classe trabalhadora: melhores condições de trabalho e salários, redução de jornada; e agora, neste contexto, soma-se ainda mais a luta pelo trabalho.
10:12
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Os problemas do trabalho no Brasil são históricos e estruturais. Eles se agravaram muito nos últimos anos, em que houve uma combinação de fatores: queda dos rendimentos; ampliação da pobreza e da extrema pobreza; aumento da desigualdade dos rendimentos; aumento das assimetrias entre homens e mulheres, pessoas negras e não negras. Então, novas formas de gestão do trabalho ampliam-se, reforçando cada vez mais a precarização estrutural do trabalho; a desestruturação dos direitos, da proteção social; a exclusão de jovens, mulheres e negros do acesso ao mercado de trabalho, ao emprego digno, a direitos. Ao mesmo tempo, fragilizam-se as instituições públicas de fiscalização, como o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e os próprios sindicatos, por meio de sucessivas reformas, medidas provisórias, que cada vez mais desmontam essa estrutura de direito.
Por outro lado, fica mais evidente a impotência da política econômica atual de recorte neoliberal em dinamizar a produção do emprego, em criar empregos dignos para todos e todas. O desemprego é uma das facetas disso. Ele atingiu um patamar explosivo, extinguindo ocupações e condenando milhares de pessoas ao desalento, à busca por sobrevivência, por meio da realização de qualquer tipo de trabalho precário.
Não se enganem: a contabilização do desemprego, que atinge em torno de 12 milhões de pessoas, é apenas uma face desse lado perverso que nós estamos vivenciando hoje. Há um contingente enorme de pessoas que simplesmente está fora da força de trabalho — desistiram de procurar trabalho —, entre elas as mulheres. A própria Ivete chamou atenção para isso. Em torno de 30% das mulheres estão hoje fora da força de trabalho no Brasil por conta da ausência de políticas públicas. Se houvesse políticas públicas, as mulheres provavelmente estariam engajadas, inseridas no mercado de trabalho. Além disso, há aquelas pessoas que estão em empregos com jornadas insuficientes e gostariam de trabalhar mais horas.
Então, precisamos apresentar uma saída para o problema estrutural da falta de trabalho. É crucial garantir trabalho a todas as pessoas, e que seja socialmente relevante para o coletivo. Por isso, cabe ao poder público garantir direito ao trabalho e à renda, por meio da criação de oportunidades de trabalho para atender às necessidades da vida em sociedade, orientadas por um princípio fundamental para nós: o bem viver.
O Estado deve atuar como empregador de última instância, estimular com recursos públicos a geração de ocupações, a criação de serviços coletivos. A viabilização disso depende de vontade política, de um projeto de nação e, obviamente, de fundos públicos, que precisam ser viabilizados para se implementar essa política. Para isso, é necessário que haja uma coesão de todas as forças políticas e sociais, dos movimentos populares, do campo progressista, dos partidos, para que se possa criar um programa de trabalho para todas as pessoas, como um projeto de desenvolvimento econômico e social.
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A recuperação do potencial de inovação em áreas estratégicas da indústria é essencial para alterar esse nosso padrão de crescimento. Sem isso, não seguiremos. E mais: seguiremos reproduzindo uma estrutura produtiva fragmentada, dispersa geograficamente, e um perfil de emprego com baixa qualidade, com baixa qualificação e com baixos salários.
Há outro tema também central para nós e muito caro neste momento de discussão em relação ao futuro do trabalho, que é a centralidade da redução da jornada de trabalho. Há mais de 200 anos os trabalhadores já lutavam pela redução da jornada de 16 horas para 8 horas — 40 horas semanais e 8 horas diárias. A centralidade da redução da jornada de trabalho se coloca hoje também como uma necessidade histórica, não só porque a classe trabalhadora hoje produz muito mais do que produzia antes por conta das inovações tecnológicas e dos avanços, mas também porque é um compromisso histórico para uma sociedade mais desenvolvida, para uma sociedade mais igualitária, para uma sociedade que, de fato, defenda o bem viver para que as pessoas possam ter mais tempo livre para se dedicar a outras dimensões da vida, como a cultura e a educação.
Então, a centralidade da redução da jornada de trabalho deve ser posta novamente como um tema central hoje para todas as instituições, para todos os movimentos — movimentos sociais, movimentos populares e movimento sindical.
E viva o 1º de Maio! E viva a classe trabalhadora!
Obrigada, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Nós que agradecemos, Profa. Marilane Oliveira Teixeira, que é economista, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho — CESIT, da UNICAMP. Obrigado, Profa. Marilane.
Nós vamos chamar agora o Fausto Augusto Júnior, que é Diretor do DIEESE. Ele também está on-line. Depois nós vamos ouvir o Gabriel, da CONTAR.
Fausto Augusto Júnior, Diretor-Técnico do DIEESE, você está com a palavra.
O SR. FAUSTO AUGUSTO JÚNIOR - Obrigado, Deputado.
Antes de mais nada, bom dia a todos. Cumprimento o Deputado Bohn Gass e em nome dele cumprimento todos os Parlamentares da Casa, todo o movimento sindical que está presente, os intelectuais, enfim, todos aqueles que vivem e se relacionam com o mundo do trabalho.
Antes de mais nada, cumprimento o conjunto da classe trabalhadora, uma vez que esta é uma sessão em homenagem a ela e às suas lutas, quando falamos do 1º de Maio.
Este é um ano bastante significativo, significativo para podermos analisar melhor as questões do trabalho, mas também para pensarmos um pouco sobre o futuro. Em 2022, agora em março, vai completar 5 anos a lei da liberação da terceirização — a Lei nº 13.429—, e em julho agora teremos 5 anos de implementação da reforma trabalhista, a Lei nº 13.467.
Muito bem! Eu acho que em um espaço como este é bastante importante refletirmos sobre as promessas e as reais efetividades que a lei trouxe para a nossa realidade. Primeiro, a reforma trabalhista dizia que ia diminuir a informalidade e gerar emprego.
Bem, estamos hoje com mais de 12 milhões de desempregados. Estamos hoje com quase metade da população economicamente ativa na informalidade. Estamos com um índice cada vez maior de subutilizados, ou seja, um processo de precarização, perda de direitos, em que de alguma forma vamos vendo a desestruturação a partir da reforma de 2017. Já são 5 anos. É importante dizer que 5 anos nos ajudam a compreender melhor o que foi, de fato, essa reforma.
Agora, eu queria me atentar a outros fatos. Havia o debate, como o próprio Deputado lembrou, de que valorização de salário e ampliação do salário mínimo geravam inflação.
10:20
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Muito bem, ao longo dos anos de políticas de valorização do salário mínimo, o que nós tivemos, na verdade, foi uma inflação ano a ano dentro da meta estabelecida pelo Banco Central. Nós já estamos, neste ano, com uma inflação beirando a casa dos 12%. Enquanto a inflação beira a casa dos 12%, o conjunto das categorias sequer tem conseguido repor as suas perdas. É o caso do passado, em que quase metade das categorias não conseguiu recompor as perdas salariais; neste ano, mais de um terço das categorias já não têm conseguido recuperar a inflação colocada.
Eu acho que este é um dado bastante significativo também sobre o impacto da reforma em relação às negociações coletivas.
Quero chamar a atenção para o fato de que estamos assistindo hoje a um processo em que a inflação está acima de 12%, num período de 12 meses; nós temos um aumento da cesta básica em quase 50%; e a renda média do trabalhador tem uma queda em torno de 8%.
O Deputado lembrou bem, nós estamos hoje com uma renda média do trabalho em torno de 2.377 reais, ou seja, ela é 8% menor do que em 2019. Mas é bastante importante lembrar o fato de que 54% dos trabalhadores ganham até 1.500 reais.
E, aí, eu volto à discussão da reforma trabalhista. Quando nós vamos olhar para os pisos salariais das categorias, aqueles que são negociados pelo movimento sindical, que estão consignados num acordo e numa convenção coletiva, giram, na sua grande maioria, em torno do salário mínimo. Por exemplo, no setor de comércio, nós temos um piso mediano na casa dos 1.260 reais; na indústria, na casa dos 1.370 reais; nos serviços, 1.290 reais; e, no setor rural, 1.270 reais, ou seja, na média, os pisos também vêm sofrendo muito em relação à negociação coletiva, com relação ao que fez a própria reforma trabalhista.
Eu quero chamar a atenção também para o fato de que um dos debates importantes da reforma trabalhista era a discussão sobre a valorização da negociação. Em nome da valorização da negociação, foi afirmado que se avançaria na discussão do negociado sobre o legislado. Muito bem, a que nós temos assistido hoje? Nós temos assistido a uma redução dos acordos e convenções coletivas. Em 2016, nós tivemos 47 mil acordos e convenções coletivas fechadas no Brasil; em 2021, não chegamos a ter 35 mil acordos negociados, ou seja, menos de 12 mil negociações aconteceram no Brasil pós-reforma trabalhista.
Quero encerrar a minha fala colocando o que eu avalio seja talvez um dos grandes problemas da reforma trabalhista, que precisa, sim, ser revogado, que é a famigerada negociação individual. A negociação individual tem enfraquecido a representação coletiva dos trabalhadores e tem colocado os trabalhadores à mercê do capital.
O debate, em 2022, eu quero reafirmar, é bastante importante, é um debate que precisa ser feito nesta Casa, que vai passar, inclusive, por avaliação da população no ano eleitoral, que precisa ser recolocado e, de alguma forma, precisa caminhar para a sua revogação.
Agradeço, mais uma vez, a possibilidade de conversar, apresentar as informações. Em nome do DIEESE, agradecemos, de novo, a possibilidade de falar sobre as questões do trabalho aqui na Casa do Povo.
Obrigado.
10:24
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O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Nós que agradecemos, Fausto Augusto Júnior, Diretor-Técnico do DIEESE.
Passamos a palavra ao Presidente da CONTAR — Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais, Gabriel Bezerra Santos.
O SR. GABRIEL BEZERRA SANTOS - Obrigado, Deputado Bohn Gass.
De forma muito especial, quero saudar o senhor, o Deputado Dionilso Marcon, cumprimentar cada um e cada uma de vocês presentes. É importante saudar os trabalhadores e as trabalhadoras, cumprimentar pela passagem do dia 1º de Maio, momento importante para a classe trabalhadora, mas infelizmente um momento muito complicado, pela destruição que encontramos no nosso País e pelo desastre e descaso total com a classe trabalhadora que nós vimos enfrentando.
Nós trabalhadores assalariados e assalariadas rurais do campo, mais de 4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, vivenciamos a cada dia o desmonte do Estado, a destruição e a retirada de direitos. Esses trabalhadores estão na grande maioria na informalidade. Em torno de 60% dos trabalhadores assalariados e assalariadas do campo não têm direito a uma carteira de trabalho assinada, Deputado Bohn Gass. E, chegando a alguns Estados, esses índices de informalidade passam de 90%. Então, o total descaso com a classe assalariada rural deste País é uma situação absolutamente desastrosa e uma falta de respeito considerável. Precisamos lembrar que, de 1995 até 2020, nós temos mais de 55 mil trabalhadores assalariados rurais do campo resgatados de trabalho escravo. São índices muito altos.
Deputado Bohn Gass, semana passada, no nosso Estado do Rio Grande do Sul, no Município de Bom Jesus, 80 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à de trabalho escravo. Então, são situações extremamente preocupantes e que mostram o total descaso e desproteção dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Precisamos falar também da destruição do Ministério do Trabalho, órgão tão importante para a classe trabalhadora, com mais de 80 anos, que sofreu um desastre quando foi fechado. Hoje, embora o nosso Ministério tenha sido reaberto, infelizmente, não temos os devidos direitos e as devidas conquistas para os trabalhadores.
Precisamos falar da situação da fiscalização, do grande desmonte, do corte no orçamento que cada dia é mais precário. O colega do Sindicato dos Auditores falava da grande defasagem que temos de auditores, e nós sabemos que os auditores que temos estão trabalhando de modo impossível e desumano. A verba do combate ao trabalho escravo, por exemplo, em 2012, era de 3,2 milhões de reais, e hoje, em 2020, é de 1,3 milhão de reais. Então, a situação é cada dia mais difícil e muito preocupante.
Outra situação de nós trabalhadores do campo é o desordenado número de agrotóxicos a que os trabalhadores são expostos. Em 2021, mais de 500 agrotóxicos estão liberados, e esses trabalhadores seguem fazendo esse trabalho diário.
Já pensando em alternativas, precisamos resgatar a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados — PNATRE, instituída pelo Decreto nº 7.943, de 2013. Era uma política importante, que trazia eixos de capacitação, de universalização dos direitos, de criação de oportunidades para geração de trabalho, de saúde, de assistência social, de segurança e saúde do trabalhador e da trabalhadora, do empregado rural.
10:28
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Então, são essas questões. Precisamos urgentemente rediscutir a reforma trabalhista, Deputado Bohn Gass, e precisamos retomar os direitos da classe trabalhadora. Não é possível que, num país como este, os trabalhadores assalariados rurais, que têm papel importante na geração do alimento que vai para a mesa e para a exportação, sejam totalmente afetados por uma reforma imparcial, autoritária, que somente tirou direitos da classe trabalhadora. Essas são algumas questões que nos preocupam, porque trazem a retirada de direitos dos trabalhadores.
Eu poderia aqui falar da alta da cesta básica, do gás, da gasolina, da energia, do próprio corte no orçamento do INSS, que vai tirar direitos da classe trabalhadora e, com certeza, ainda vai dificultar mais, mas quero, já encerrando a minha fala, falar de um projeto anunciado pelo Governo Federal, que trata da terceirização no meio rural. O nosso Presidente disse que esse projeto ia ser implementado no Dia do Trabalho, mas nós consideramos que seria de forma muito precária. Nós ficamos muito descontentes e pedimos o apoio desta Casa. Pedimos que não aceite esse PL, que vai, mais uma vez, lesar os trabalhadores e as trabalhadoras assalariadas do campo.
De forma muito especial, quero parabenizá-lo, Deputado Bohn Gass, e toda esta Casa. Registro o nosso agradecimento, em nome dos trabalhadores assalariados do campo. Estamos sempre à disposição na luta.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Nós que agradecemos, Gabriel Bezerra Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais — CONTAR. Muito obrigado pela sua presença aqui e pelo trabalho que desenvolve na CONTAR.
Eu vou chamar agora para fazer a sua manifestação um colega do Rio Grande do Sul que está conosco aqui desde a manhã, o Deputado Dionilso Marcon.
V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. MARCON (PT - RS) - Obrigado, Deputado Elvino Bohn Gass, proponente desta sessão solene, desta audiência pública para discutir questões do trabalho, em razão do Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de maio. Meus parabéns por esta iniciativa!
Quero saudar todas as trabalhadoras e os trabalhadores, assim como o Gabriel Bezerra dos Santos, da CONTAR do Rio Grande do Sul — ele representa aqui a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais —, e a minha companheira Antônia Ivoneide, que faz parte de um movimento do qual participo e representa aqui as mulheres trabalhadoras rurais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
No dia 1º de Maio, principalmente deste ano, muitos trabalhadores não estavam vivos nem para comemorar, nem para lembrar. A tal da pandemia que era uma gripezinha levou mais de 663 mil brasileiros, dos quais 95% eram trabalhadores.
Só o trabalho dá dignidade ao nosso povo. Eu vou citar aqui uma questão. Há uns 90 dias, companheiro Bohn Gass, lá no nosso Estado, no Município de Trindade do Sul, um trabalhador do frigorífico de frango da JBS saiu para o almoço e não voltou até hoje. Foi procurar uma árvore e tirou a própria vida. Aí dizem: "Ele estava com depressão, estava com problema". Sim. O problema dele era que o corpo estava na empresa, e a cabeça estava em casa. Como é que ia comprar o arroz, o feijão, pagar a luz, pagar a água, com um salário de 1.300 reais, 1.400 reais? O que um trabalhador vai fazer com isso?
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Outra questão é o desemprego. Outra questão, de que a doutora do Ministério Público do Trabalho falou, é a discriminação das minorias, dos negros. A maioria dos negros tem o pior serviço e o menor salário. Podem olhar para ver que é isso o que acontece.
Quero dizer ainda, antes de terminar, que nós temos que revogar a reforma trabalhista, a Carteira Verde e Amarela. Eu gostaria que meus colegas que a aprovaram aqui, pelo menos, trabalhassem 8 dias para ver como é bom estar em um balcão, em um posto de trabalho, como os nossos trabalhadores brasileiros estão. Então, temos que revogá-la.
Temos que revogar também a reforma da Previdência, que trouxe a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, sendo 40 anos de contribuição. A nossa bancada votou contra isso, mas aqui os Deputados ganharam dinheiro público para votar contra o povo brasileiro. Alguns ganharam 40 milhões de reais; outros, 30 milhões de reais.
Outra questão que quero trazer é que esta semana vai haver o Dia da Enfermagem. Nós estamos aqui, como todos os trabalhadores e as trabalhadoras da enfermagem, na torcida para aprovar o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que já foi aprovado no Senado e está para ser apreciado nesta semana aqui na Câmara.
Não adianta, meus colegas Deputados, vir aqui aplaudir o trabalho da enfermagem, se, na hora em que a categoria pede: "Nós queremos o piso salarial nacional", os Deputados dizem que não podem votar, isso e aquilo. Eu tenho dito hoje nas redes sociais que as mãos com que eu aplaudo os trabalhadores e as trabalhadoras da enfermagem vão ser as mesmas mãos com que eu vou votar favoravelmente a esse projeto aqui na Câmara.
Muito obrigado.
Esperamos que, no ano que vem, possamos celebrar o Dia do Trabalhador com vitória, e não só derrota, como nós estamos vendo no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Obrigado, Deputado Marcon.
Nós passamos agora a palavra para o Antônio de Oliveira Lima, Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho — ANPT.
O SR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA - Bom dia a todas e todos.
Muito obrigado, Deputado Bohn Gass, pela importante iniciativa deste debate, desta reflexão. Agradecemos, em nome da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, pelo convite para participarmos deste debate.
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Deputado, nós já tivemos algumas falas seguindo uma mesma linha, a fim de mostrar grandes preocupações com o momento que vivemos, com os retrocessos pelos quais já passamos e com outras ameaças; a fim de mostrar também a necessidade de reagirmos a essa situação e, de forma estratégica, mudarmos esse cenário. Então, eu acho que a nossa fala aqui vai ser mais para pontuar algumas dessas questões, dentro desse curto espaço de tempo, para dizer que nós precisamos, sim, pensar formas e estratégias para mudar esse cenário. Essa é uma luta constante, é uma luta que já ocorre há alguns anos, e nós registramos algumas dificuldades.
Deputado Bohn Gass, eu gostaria de fazer um registro. V.Exa. foi muito feliz em sua fala ao resgatar a história do Primeiro de Maio, porque muitas pessoas, muitos trabalhadores não têm noção de quantas vidas se foram, de quanto sangue se derramou, de quanta luta se construiu, de quanta luta foi travada para que estivéssemos hoje neste debate sobre o Primeiro de Maio. Eu acho importante fazer esse resgate histórico, mostrando a importância dessa data e dessas lutas para dizer a todos que esses direitos que temos hoje foram decorrentes de muita luta. Mas há, ainda, a necessidade de continuar lutando, porque a luta pelo direito é uma luta de todos os dias. Se hoje se conquista um direito, amanhã você pode perdê-lo, como aconteceu com a reforma trabalhista, com a reforma da Previdência e com tantas outras minirreformas que ocorreram no atual Governo.
Nesta data muito importante, eu gostaria de fazer o nosso registro e parabenizar os trabalhadores domésticos, os trabalhadores rurais, os trabalhadores informais, os "uberizados", os servidores públicos temporários, os trabalhadores terceirizados. Eu estou mencionando categorias de trabalhadores e de trabalhadoras que são muito discriminados e têm os seus direitos muito mais sonegados do que aqueles que têm uma carteira assinada. Mesmo os que têm carteira assinada sofrem uma sonegação de direitos básicos, muitas vezes precisam ir para a Justiça buscar as verbas rescisórias, fazer um acordo irrisório para receber algum valor. Muitas empresas, com o passar dos anos, não pagam nada, mesmo após serem condenadas pela Justiça.
Nós fazemos um registro sobre esses trabalhadores e essas trabalhadoras que têm uma relação mais vulnerável. O trabalho doméstico é compostos em 94% por mulheres, em sua maioria negras. Enfim, há todo um histórico.
Na semana passada, uma reportagem da TV Bahia repercutiu nacionalmente ao mostrar a Madalena Silva, que foi resgatada do trabalho escravo. Em uma cena que nos chocou e nos emocionou muito, ela achava que não tinha dignidade, que não tinha igualdade como pessoa para pegar na mão da repórter, porque a repórter era branca. Essa cena nos chocou muito.
Em novembro de 2020, outra cena me chocou muito: a Madalena Gordiano foi resgatada após 38 anos de trabalho escravo. Ela começou a trabalhar com 8 anos de idade.
Há um histórico de muitas Madalenas, de muitas outras mulheres que foram vítimas do trabalho infantil doméstico e continuaram sendo vítimas do trabalho doméstico, na condição análoga à de escravas.
Para essas trabalhadoras, faço um registro aqui: nós temos uma dívida muito grande para com elas, o que é ainda um grande desafio.
A reforma trabalhista e a reforma da Previdência foram feitas sob a alegação de que eram necessárias para o Pais não quebrar, para as empresas não quebrarem. E a pandemia veio mostrar que o País não estava quebrado, porque mais de meio trilhão de reais foram pagos em benefícios durante a pandemia. Esse dinheiro não estava previsto no Orçamento, e o País encontrou uma saída. Dessa forma, não havia necessidade de reforma da Previdência ou reforma trabalhista, porque o País não estava quebrado. Na verdade, o que quebra o país é retirar dos trabalhadores a oportunidade de terem seus direitos à distribuição de renda e tudo mais.
10:40
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Nós temos hoje, ainda, uma ameaça dessa nova reforma trabalhista, desse grupo GAET, que o Governo criou para propor uma mudança e retirar o direito de repouso aos domingos e deixá-lo só uma vez a cada 7 semanas. Isso é um absurdo. Há a intenção de dificultar ainda mais a liberdade sindical e o acesso a outros direitos, como os direitos dos trabalhadores dos aplicativos, negando-lhes o direito de um vínculo de emprego, dentre outras ameaças que estão por aí. Nós tivemos uma ameaça muito real no ano passado, com a Medida Provisória nº 1.045, de 2021, que passou na Câmara e, felizmente, o Senado conseguiu barrar, depois de muita luta e de muita articulação. Entretanto, foi uma grande ameaça a MP 1.045, que volta com outras tentativas.
Nós temos grandes desafios, que já foram mencionados, como o trabalho escravo, o trabalho infantil, o assédio moral, a discriminação em geral, a discriminação do trabalho da mulher e a ameaça mais urgente e mais preocupante agora, que é a inflação alta. Essa inflação corrói o salário hoje, e o reajuste poderá vir no próximo ano com muito atraso, com uma parte apenas, como disse o representante do DIEESE. Os reajustes das categorias ficam sempre abaixo da inflação: mais ou menos 50% hoje estão abaixo da inflação.
Então, nós temos este problema que o Deputado destacou muito bem: a necessidade de se recompor, de se retomar a política do ganho real do salário mínimo. Não temos condições de manter essa situação com a inflação tão elevada, que destrói os direitos dos trabalhadores todos os dias, esperando, uma vez por ano, que haja reajuste menor do que o devido.
Há a necessidade, Deputado, de mudarmos todo esse cenário, de investirmos nas pessoas, de investirmos nos trabalhadores, de trabalharmos a formação cidadã desses trabalhadores sobre os direitos trabalhistas. Os trabalhadores precisam conhecer seus direitos para poder lutar por eles...
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Peço que conclua, Antônio.
O SR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA - ... precisam conhecer seus direitos para poder se sindicalizar. Sem um sindicato forte, sem uma formação sindical, sem renovação de lideranças sindicais, nós não vamos ter condições de reagir diante de todas essas ameaças.
Vão nesse sentido as nossas palavras.
Muito obrigado mais uma vez.
Bom dia a todos e a todas.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Eu agradeço.
O Sr. Antônio de Oliveira Lima, indicado pelo PDT, é Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho — ANPT.
Na sequência, passamos a palavra para o Sr. Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado — FONACATE.
O SR. RUDINEI MARQUES - Bom dia, Deputado Bohn Gass.
Cumprimento também o Deputado Antonio Brito, autor do requerimento que me convidou para esta sessão. Cumprimento as senhoras e os senhores.
Falo em nome do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado — FONACATE, que representa 37 associações e sindicatos da área pública.
Deputado Bohn Gass, é sabido que o mundo hoje atravessa graves crises, como a crise ambiental, a crise econômica e social, a crise política, a crise da democracia e, agora, a crise sanitária. Todas essas crises aqui no Brasil se intensificam. Há uma crise no mundo do trabalho, Deputado. Eu participei da Conferência da OIT em 2019, uma conferência centenária, que tirou uma declaração pela decência do trabalho, quer dizer, por trabalho decente, por trabalho que valorize e coloque no centro da questão o ser humano. É isso que nós precisamos fazer.
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Infelizmente, como o Deputado Bohn Gass retratou há pouco aqui, nós estamos no caminho inverso, no caminho do retrocesso. No mundo do trabalho, parece que soltamos as quatro bestas do Apocalipse. Há subtração de direitos trabalhistas. A reforma da Previdência fez com que os trabalhadores tivessem que trabalhar mais, contribuir mais e receber menos na aposentadoria. Nós temos agora a retomada da inflação, que tira dinheiro do bolso do trabalhador. Temos, por consequência, a fome voltando para a mesa do trabalhador. Há pouco, num mercado em Brasília, nós vimos pessoas disputando para comprar cebola a 99 centavos o quilo. Isso é inconcebível! É o caos! É o caos! Nós estamos vivendo o caos. As crises se intensificam aqui no Brasil. Somos o 12º país no mundo em mortes pela COVID por milhão de habitantes.
Mas, Deputado Bohn Gass, a boa notícia é que, do caos, sobrevém a ordem. Como disse Nietzsche, em Assim Falou Zaratustra, é preciso que exista um caos dentro de si para dar à luz uma estrela cintilante. Essa estrela cintilante é a esperança do trabalhador por dias melhores. Não podemos deixar morrer essa esperança. Temos que lutar, como lutamos contra a PEC 32, da reforma administrativa, uma reforma que queria importar para dentro do serviço público a malfadada reforma trabalhista da iniciativa privada; uma reforma que trazia para dentro do serviço público a entrega do público ao privado via instrumentos de cooperação; uma reforma que propunha o fim do concurso público, porque os contratos temporários poderiam chegar a 10 anos; uma reforma que propunha a redução indiscriminada de salários em até 25%. Vencemos! Vencemos com o apoio de grandes Parlamentares, como foi o caso do Deputado Bohn Gass, que esteve conosco desde o primeiro momento.
O recado que queremos passar neste momento, aqui, agora, em celebração ao Primeiro de Maio, é justamente este: é necessária uma aposta na união, na luta, na combatividade da classe trabalhadora. Podemos, sim, vencer. Juntos, precisamos evitar que a reforma trabalhista seja importada para dentro do serviço público — a PEC 32 ainda está viva — e, mais do que isso, temos que derrotar a própria reforma trabalhista.
Obrigado, Deputado. Um abraço saudoso, caloroso e forte a todos os trabalhadores e a todas as trabalhadoras do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Nós agradecemos ao Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado — FONACATE, pela sua presença e sua fala aqui.
Eu quero saudar também o Deputado Leonardo Monteiro, que está conosco, o Deputado Vicentinho, que chegou à nossa sessão.
O Rudinei foi indicação do PSD.
Tem a palavra agora a indicada do NOVO, a Sra. Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, Gerente Executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria — CNI.
A SRA. SYLVIA LORENA TEIXEIRA DE SOUSA - Obrigada, Exmo. Sr. Deputado Bohn Gass, Presidente desta Comissão Geral, na pessoa de quem cumprimento todos os presentes.
Em nome da CNI, parabenizo a iniciativa do debate e agradeço pela oportunidade de participar.
10:48
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O Dia do Trabalho é um dia de reflexão sobre a importância do trabalho e, com isso, também, uma reflexão sobre a necessidade de termos um país com uma economia forte, produtiva, sustentável e competitiva, pois só assim podemos gerar empregos e trabalho formal.
Há muito tempo, defendemos que o Brasil precisa superar as suas dificuldades estruturais, burocráticas, regulatórias e econômicas, que dificultam o crescimento do País.
O nosso País precisa de um ambiente de negócios que contribua para a expansão das atividades produtivas e das oportunidades de trabalho formal. Nesse sentido, a modernização trabalhista de 2017 foi e continua sendo uma peça fundamental nesse desafio de avanços que precisamos para tornar o nosso País inovador, dinâmico e capaz de produzir desenvolvimento econômico e gerar renda e trabalho formal para o brasileiro.
No que importa às leis do trabalho, esse avanço iniciou-se com a atualização da CLT em 2017, trazendo-a para o presente. E, ressalto, não houve redução ou extinção de direitos trabalhistas, mas aperfeiçoamento da lei, considerando as novas formas de trabalhar e as novas formas de produzir.
Por meio de amplo debate legislativo, foram regulamentados temas importantes, como a negociação coletiva e o teletrabalho, e aperfeiçoados outros pontos específicos da legislação. Além disso, ela também tem contribuído com a segurança jurídica em relações do trabalho. Por exemplo, a reforma fortaleceu a negociação coletiva, gerando a efetiva valorização do diálogo entre trabalhadores e empresas, permitindo adaptações de acordo com as peculiaridades e necessidades de cada uma das partes. Ela fez isso oferecendo balizas claras sobre o que pode ser negociado entre empresas e sindicatos e o que não pode ser objeto de negociação, como os direitos constitucionais.
A negociação coletiva, após a reforma, tem sido bem avaliada. No setor industrial, recente consulta da CNI apontou que 86% das empresas ouvidas estão satisfeitas com a negociação coletiva após a reforma, sendo que uma a cada três respondeu que está ainda mais satisfeita. Para 68% dessas indústrias, a satisfação decorre do aumento da segurança jurídica. Nessa pesquisa, 59% das empresas destacaram a melhoria da gestão dos colaboradores e mais de 50% agora dizem que dispõem de melhores condições de oferta de benefícios aos empregados.
Outro avanço importante foi a regulamentação do teletrabalho, trazendo para o setor privado regras já adotadas pelo próprio Poder Judiciário. Sem essa regulamentação, teria sido muito difícil atravessar o auge da crise da pandemia de COVID-19 nos empregos.
A modernização trabalhista, portanto, trouxe balizas legais a partir das quais empresas e trabalhadores conseguiram adaptar rotinas de trabalho e preservar empregos nesse período.
Podemos também destacar a queda da litigiosidade trabalhista. Antes da modernização, o conflito judicial crescia nas relações de trabalho no Brasil. A partir da lei, o número de novos processos trabalhistas nas varas do trabalho reduziu, de 2016 a 2021, mais de 40%. Dentre outros motivos, isso ocorreu porque a alteração legislativa trouxe regras mais claras e mais modernas e, sobretudo, incentivou o diálogo e o uso de instrumentos de soluções de conflitos extrajudiciais.
10:52
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Mas ainda é necessário continuar avançando em melhoria nas relações do trabalho, enfrentando desafios importantes no País. Precisamos superar a alta taxa de desemprego. Também é preciso ter foco na qualificação, no empreendedorismo e na relação de novas tecnologias com o trabalho. Ao mesmo tempo, estratégias para reduzir a informalidade devem ser priorizadas, pois a informalidade é a verdadeira precarização do trabalho. Para tanto, precisamos de um olhar amplo. O Brasil precisa de um ambiente de negócios que contribua para a expansão das atividades produtivas que, entre outras ações, fomente a inovação e conte com um sistema tributário moderno, com infraestrutura adequada e com segurança jurídica.
O Dia do Trabalho é mais do que o dia do emprego. É importante buscar uma visão moderna que reconheça o vínculo entre o desenvolvimento social, o crescimento econômico sustentável e as relações de trabalho, sempre lembrando que a modernização trabalhista ocorrida em 2017 foi e está sendo uma parte essencial nesse contexto.
Encerro ressaltando que, se trabalharmos juntos em prol do nosso País, podemos construir uma economia forte e com trabalho formal para todos.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Nós agradecemos à Sylvia Lorena Teixeira, Gerente Executiva de Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria — CNI. Obrigado, Sylvia.
Pergunto se o José Gozze, Presidente Nacional da Pública, está presente. (Pausa.) Não está presente.
Antes de passar a palavra ao próximo inscrito, quero registrar a presença do Deputado Célio Moura, do Tocantins. É uma alegria tê-lo presente aqui. Está presente também o Deputado Rogério Correia, de Minas Gerais.
Agora, passamos a palavra para a Sra. Marina Helena Santos, Diretora Executiva do Instituto Millennium, por indicação do NOVO. Obrigado pela presença.
A SRA. MARINA HELENA SANTOS - Obrigada. É um prazer estar aqui.
Antes de mais nada, eu queria parabenizar todos aqueles que trabalham duro não só pela sua dignidade como também para melhorar a vida dos outros com o fruto do seu trabalho.
Também quero parabenizar os empreendedores e empresários grandes e pequenos que geram oportunidade de renda para as pessoas, a despeito do manicômio tributário em que vivemos e das nossas regras trabalhistas ainda tão retrógradas e atrasadas.
A minha mensagem principal aqui é de esperança para 38 milhões de pessoas no Brasil que vivem na informalidade e para mais de 12 milhões de desempregados. Aqueles superam muito os 35 milhões de brasileiros com carteira assinada hoje no Brasil. É pensando nesses 50 milhões de brasileiros que assisto estarrecida a propostas de revogação da reforma trabalhista. Foi o primeiro passo que nós demos para modernizar as regras trabalhistas. Nós tínhamos uma CLT arcaica, de 1943, completamente inapropriada para o mercado de trabalho moderno. Esta é uma das causas de estarmos tão para trás. É muito triste ver isso acontecer!
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Minha mensagem de esperança é que o Brasil precisa, urgentemente, copiar o que deu certo, e o que deu certo se chama liberdade econômica. Liberdade econômica são regras claras, fáceis, que permitam que as pessoas empreendam, que haja inovação, que haja geração de renda.
Hoje, os cinco países com mais liberdade econômica têm uma taxa de desemprego, em média, de 3,6%, o que, com certeza, é de dar inveja a um país como o Brasil, que tem 11% de taxa de desemprego, 12 milhões de desempregados.
Nós não precisamos reinventar a roda. Nós podemos simplesmente copiar boas práticas. O País não cresce, desde que eu nasci. Há 4 décadas, o Brasil não cresce quase nada, e a única maneira de mudar isso é com liberdade econômica, não há outra.
Nós precisamos de regras mais simples. O que nós precisamos fazer? Primeiro, em vez de revogar, precisamos aprofundar a liberdade econômica, precisamos aprofundar a reforma trabalhista. Isso é muito importante porque, hoje em dia, existe um abismo que separa os poucos que têm carteira assinada dos 50 milhões de pessoas que estão na informalidade e no desemprego. Este degrau é muito alto. Nós precisamos diminuí-lo. Nós precisamos ter novas relações de trabalho. Isso é muito importante.
Fora isso, precisamos cuidar da nossa situação fiscal. Hoje o Brasil ocupa a 133ª posição, entre 177 países, no ranking de liberdade econômica. É uma posição muito triste! Essa posição explica, em grande parte, por que não crescemos.
Qual é o principal ponto? Estão falando em revogar algo que foi um primeiro avanço. Nós temos que nos aprofundar. Fora isso, precisamos cuidar das nossas contas. A posição fiscal é aquela em que o Brasil tem a pior de todas as notas no ranking! Por quê? Porque nós estamos condenando a nossa geração e as futuras gerações. Nós temos um manicômio tributário, uma carga tributária alta que faz com que não só seja difícil gerar renda e oportunidade, mas também que todo mundo pague caro. Nossos produtos são muito caros!
Fora isso, nós temos a pior combinação de dívida e juros. Isto está ficando para as próximas gerações. Até hoje, nós não arrumamos nossas contas; com isso, é impossível crescer. Precisamos, sim, de uma reforma tributária para melhorar esse manicômio tributário e facilitar nossas regras. Precisamos de mais liberdade. Hoje, o Estado brasileiro gasta 40% do PIB. É muita coisa! É igual a qualquer país de bem-estar social, mas com um serviço público que deixa muito a desejar. Está na hora de focar o que realmente importa e cortar os privilégios, que não faltam neste País.
Eu queria terminar com uma mensagem de esperança. Nós estamos numa Casa Legislativa, uma Casa capaz de escrever uma nova história, e esta nova história tem que ser a aprovação de reformas e leis que finalmente permitam ao País crescer.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Obrigado, Marina Helena, Diretora do Instituto Millennium. O NOVO a indicou.
Chamo o Sr. Luiz Carlos Prates, membro da Executiva Nacional da CSP Conlutas, uma indicação do PSOL.
11:00
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Enquanto retomamos o contato com o Sr. Luiz Carlos Prates, que estava on-line, tem a palavra o Sr. Marcilon Duarte, Dirigente da INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora, também uma indicação do PSOL. Na sequência, ouviremos o representante da Central Única dos Trabalhadores.
O SR. MARCILON DUARTE - Bom dia a todas, a todos e a todes. Obrigado, Deputado, por este momento.
Hoje nós estamos aqui representando a INTERSINDICAL para dizer que, neste 1º de maio, não temos, na verdade, nada a comemorar. Nós queremos dar os parabéns à classe trabalhadora, mas estes parabéns só farão sentido quando a classe trabalhadora tiver, de fato, garantida sua emancipação. Para que nós possamos garantir a luta a fim de que esta emancipação ocorra, é preciso, em primeiro lugar, haver a unidade de todas as centrais sindicais.
Aqui nós temos representantes de todas as centrais. É luta de todas as centrais sindicais, primeiro, a revogação da reforma trabalhista feita no Governo Michel Temer, com o golpe dado em 2016. Esta revogação é o ponto fundamental para nós iniciarmos a discussão dos direitos da classe trabalhadora e, assim, estarmos, quem sabe, no próximo ano, novamente nesta tribuna, para comemorarmos os avanços da classe trabalhadora.
Além da reforma trabalhista, nós lutamos pela revogação das emendas constitucionais que destroem a classe trabalhadora. Em especial, quero falar da Emenda 103, que retira gratificações da classe trabalhadora. Diversos servidores públicos as possuem. Este aqui é um exemplo muito claro: eu sou servidor da Prefeitura Municipal de Valparaíso, que fica no Entorno do Distrito Federal. Nós temos gratificações vinculadas à nossa profissão. Por conta da Emenda 103, nós perdemos, no ato da aposentadoria, as gratificações. Esta emenda retira todas as nossas gratificações, que são parte do salário dos trabalhadores. Assim, o servidor público será precarizado no ato da aposentadoria.
De outro lado, nós queremos falar também sobre a reforma da Previdência, sobre o teto de gastos, que são essenciais para que possamos ter um país mais justo, um país mais solidário, um país com mais empregos, um país que gere renda para a classe trabalhadora. Além disso, queremos falar sobre o aumento real do salário mínimo.
O salário mínimo, durante todo o Governo de Jair Messias Bolsonaro, ficou congelado. Os trabalhadores e as trabalhadoras sofreram durante todo este Governo nazifascista, que ataca a classe trabalhadora. Este Governo pune os trabalhadores e os movimentos, criminaliza os movimentos sociais, ataca os direitos das mulheres, ataca os direitos do movimento LGBTQIA+, ataca os direitos dos indígenas, ataca as terras indígenas. Esse Governo, com suas emendas constitucionais, tem atacado toda a classe trabalhadora, tem atacado toda a classe trabalhadora com um salário mínimo baixo, com o não avanço do salário mínimo para os servidores, para os trabalhadores e para as trabalhadoras.
11:04
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Nós só poderemos garantir o Dia dos Trabalhadores como uma vitória quando houver a geração de emprego e de renda para todos os trabalhadores! Se não houver a geração de emprego e de renda, com a garantia do direito de emprego para os trabalhadores, se os trabalhadores não voltarem a ter seus empregos garantidos, com certeza nós não teremos ainda como comemorar o dia 1º de maio. Nós só poderemos garantir o direito dos trabalhadores no dia em que nós não tivermos, como temos hoje, os 15 milhões de desempregados. A propósito, hoje são 15 milhões de desempregados no Governo Bolsonaro! Nós só teremos garantido o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras se houver emprego e renda.
Vamos, juntos, cuidar dos trabalhadores e das trabalhadoras!
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Obrigado, Marcilon Duarte, Dirigente da INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora, uma indicação do PSOL.
Como a Internet foi restabelecida, tem a palavra o Sr. Luiz Carlos Prates, membro da Executiva Nacional do Conlutas, também uma indicação do PSOL.
O SR. LUIZ CARLOS PRATES - Bom dia a todos e a todas.
A CSP Conlutas gostaria de fazer uma saudação a este conselho-geral, em vista deste 1º de maio, em que nós saímos ou estamos por sair.
Nós ainda vivemos as consequências desta terrível pandemia, que fez com que as desigualdades aumentassem no País e no mundo. Nós vivemos uma crise em que os trabalhadores estão sendo obrigados a pagar por seu preço, uma crise que não afeta, de igual maneira, o conjunto da população, ao contrário. O que nós estamos vendo neste momento é que um punhado de milionários está ficando cada vez mais milionário, enquanto a maioria da população passa por uma situação de miséria, de fome, e sofre com o crescimento mundial da inflação. Trata-se de um fenômeno que acontece no mundo todo, mas nosso País é cada vez mais afetado, de maneira ainda mais profunda, por um Governo de extrema-direita, um Governo que ataca os direitos dos trabalhadores e, mais do que isso, que ameaça as liberdades democráticas.
11:08
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Por tudo isso, por estarmos em meio a uma guerra em que o povo ucraniano mantém uma resistência feroz às tropas russas, que invadem um país menor, que pensavam que seria fácil vencer esta guerra, os trabalhadores estão numa resistência internacional.
A CSP Conlutas esteve com um comboio da Ucrânia nesta semana, no 1º de maio, levando alimentação, apoio e solidariedade à resistência ucraniana, porque o 1º de maio é um dia internacional para levantar as bandeiras do internacionalismo proletário e da solidariedade internacional. Por isso, nós apoiamos a resistência ucraniana e exigimos que as tropas russas saiam daquele país. Não haverá paz verdadeira se não for pela vitória do povo craniano e pela luta pela sua autodeterminação neste 1º de maio.
No Brasil, a situação é, para os trabalhadores, cada vez mais terrível. Infelizmente, nós não temos sequer o que comemorar neste 1º de maio. Este tem que ser um dia de luta, como nós vimos na expressão das lutas que estão acontecendo agora, como a luta dos trabalhadores da CSN, como a luta dos trabalhadores da AVIBRAS, como a luta do funcionalismo público que está em greve, como a luta de setores como o INSS, que está em mobilização nacional. Enfim, nós estamos vivendo uma luta de resistência neste momento em que as desigualdades se aprofundam cada vez mais.
Saiu, dia desses, uma pesquisa do DIEESE segundo a qual o salário mínimo deveria ser de 6.340 reais para uma família de 4 pessoas ter condições para sobreviver, ou seja, um valor 6 vezes superior ao salário mínimo que é pago hoje no País, quando a maioria da população, a maioria dos trabalhadores ganha cerca de 2 mil reais — cerca de 2 salários mínimos. Esta situação é insustentável para os trabalhadores!
Quando nós vamos ao supermercado, sentimos na pele esta situação. No caso do tomate, por exemplo, quando se consegue uma promoção, o quilo está a 12 reais, sem falar no preço da batata, do botijão de gás. Todas essas contas afetam diretamente a classe trabalhadora, que está sob profundo ataque, diante de uma inflação cada vez mais galopante.
O 1º de maio marca um dia de luta, por ser um dia de não conciliação com as empresas e os empresários, e não um dia de festa. Este é um dia para organizarmos a luta e a resistência dos trabalhadores!
Nós, da CSP Conlutas, acreditamos que é necessário unificar todos os movimentos sociais para uma paralisação geral no País. Motivos não faltam. Não faltam motivos nem para os trabalhadores empregados, muito menos para os trabalhadores desempregados. Não faltam motivos para os movimentos populares, para as mulheres, para os negros, para os homossexuais, para todos os setores oprimidos se somarem, para se juntarem, para colocarmos para fora esse Governo Bolsonaro não apenas no processo eleitoral, mas desde já, através de um amplo processo de mobilização dos trabalhadores.
É também necessário apresentar uma saída, uma saída da classe operária, dos trabalhadores. É preciso apresentar uma nova sociedade. Não dá mais para conviver com uma sociedade em que um punhadinho de bilionários tem cada vez mais lucro e vive na luxúria, enquanto a maioria dos trabalhadores amarga a fome, a miséria e a repressão da sua luta.
11:12
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Por isso, é necessário construir uma nova sociedade. O dia 1º de maio tem que ser um passo no sentido da construção de uma sociedade socialista, uma sociedade sem exploração.
Viva o 1º de Maio!
Nós não temos motivos para comemorar este dia, mas temos motivos para lutar pela emancipação da classe trabalhadora.
Fora, Bolsonaro!
Fora, Mourão!
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Obrigado, Luiz Carlos Prates, membro da Executiva da CSP Conlutas, uma indicação do PSOL.
Antes de ouvirmos o Sr. Valeir Ertle, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Célio Moura, do Estado de Tocantins, que quer dar um recado.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a reforma trabalhista atingiu seriamente os direitos dos trabalhadores. Estão fechando inúmeras varas do trabalho em todo o Brasil. Em Tocantins, algumas varas estão sendo ameaçadas de fechar. Os trabalhadores, temerosos, não querem mais correr o risco de entrar na Justiça, sob pena de terem que pagar os honorários de sucumbência ao advogado da outra parte e, muitas vezes, as custas judiciais. Os trabalhadores do Brasil inteiro estão temerosos em procurar a Justiça do Trabalho.
Esta reforma da Previdência acabou com os direitos dos trabalhadores. Como advogado trabalhista que milita há mais de 40 anos numa região estratégica, o norte de Tocantins, a região do Bico do Papagaio, estamos temerosos. Todos os direitos que os organismos tinham para defender o fim do trabalho escravo foram abandonados, foram jogados às traças.
Portanto, nós queremos que o Brasil viva novamente um momento de alegria, um momento de felicidade, porque o povo brasileiro, os trabalhadores não aguentam mais a atual situação, principalmente na Justiça do Trabalho.
Vamos mudar o Brasil!
Lula Presidente!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Obrigado, Deputado Célio Moura, de Tocantins.
Passo a palavra ao Sr. Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, uma indicação da Minoria.
O SR. VALEIR ERTLE - A CUT traz um abraço e uma saudação aos membros da Mesa, ao nosso Deputado Bohn Gass, que preside esta sessão, a todos os Deputados e as Deputadas presentes e aos que nos acompanham pela Rádio Câmara e pela TV Câmara.
Passaram-se 136 anos do Massacre de Chicago, que deu origem ao dia 1º de Maio. Nos últimos 6 anos, a demolição foi tão grande, que nos encontramos numa situação desastrosa: inflação, alto custo de vida, inaceitáveis preços dos combustíveis, da energia elétrica e do gás, bem como o retorno da fome e da miséria, do desemprego e do ódio. A situação é de tristeza, ante milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas. São mais de 600 mil mortes, quase 700 mil.
O sentimento é de revolta, em vista das reformas que nunca geraram emprego nem renda, só precarização, desemprego e desalento. Há mais de 20 milhões de desempregados e desalentados e mais de 35 milhões de trabalhadores precários, diferentemente do que a representante do Instituto Millennium trouxe, quando disse que a reforma é boa para o País. Muito pelo contrário, foi provado no Brasil, no mundo, que a reforma não traz nenhum benefício para a classe trabalhadora. A reforma dizia que o negociado iria prevalecer sobre o legislado, mas nunca se retirou tanto direito, como nos últimos seis anos, por medidas provisórias emendadas por jabutis.
11:16
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Todas as medidas que passam aqui, Deputado Bohn Gass, têm vários jabutis acentuando ainda mais a reforma trabalhista.
Em maio de 1886, milhares de trabalhadores norte-americanos ocuparam as ruas, paralisaram, pedindo a redução da jornada de trabalho.
O Massacre de Chicago resultou em mortes e enforcamentos tão injustos que, anos depois, o Governador de Illinois pediu perdão em frase gravada no Monumento aos Mártires. Nesse monumento, antes de ser enforcado, Spies gravou: "Chegará o dia em que nosso silêncio será mais poderoso do que as vozes que você está sufocando hoje".
É assim que a classe trabalhadora se sente: sufocada. Ela tem medo de ir para a rua, tem medo de se mobilizar, tem medo de perder o emprego. Mas botamos fé e esperança que 2022 será o ano da virada, o ano da libertação. Este ano temos eleição, não é?
Foi necessária a crise de 1929 e a destruição provocada pela Segunda Guerra Mundial, para que o diálogo, a paz e um Estado efetivo e eficaz fossem admitidos, o que possibilitou a reconstrução e o início da idade de ouro.
Mais de cem anos depois, milhares de mortes da pandemia e sucessivas crises econômicas neste século já não são suficientes para que o ódio, a gula e a insana destruição dos direitos tenham um fim. Será necessária uma nova guerra mundial para que se reconheça a relevância da democracia, da paz, do diálogo, para que se inicie a reconstrução do Brasil, que teve seu desenvolvimento interrompido por um vergonhoso golpe?
A opção neoliberal, conservadora e violenta contra os direitos tem se revelado um completo fracasso, e o Brasil perde espaço na economia global. Estamos com o coração partido, sofrendo com as mortes e com os retrocessos civilizatórios, que trouxeram a inflação, o desemprego, a fome e a miséria de volta. Tudo isso é fruto dos golpes ao regime democrático. Queremos a democracia de volta e as nossas conquistas asseguradas na CLT, na Constituição Federal e nos acordos e convenções coletivas de trabalho. Queremos o restabelecimento do diálogo tripartite. Basta de MPs e proposições desregulamentadoras.
São muitas as medidas provisórias que precisam ser rejeitadas ou substancialmente alteradas aqui no Congresso, Deputado Bohn Gass, como as Medidas Provisórias nºs 1.105, 1.106, 1.107, 1.108, 1.109, 1.110, 1.113, 1.114, 1.115, e a MP 1.099, que está retomando várias questões que estavam na MP 1.045. Chega de retrocessos!
A perspectiva em 2022 é de libertação do grito que está preso na garganta do povo brasileiro. Basta desemprego, basta de fome, miséria, desalento, ódio, violência e ameaça de golpe! Basta de se submeter aos grupos nazifascistas e entregar nossas riquezas a preço vis. Basta de favorecer a quem já tem tudo e retirar de quem nada tem, explorando cada vez mais a classe trabalhadora.
Um Brasil soberano exige um Estado eficaz e força de trabalho valorizada. Não queremos mais armas. Queremos mais democracia, mais empregos, mais oportunidades, mais médicos, mais educação, mais ciência e menos confusão.
11:20
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Basta de precarização e informalidade, subocupação, trabalho sem direito e assemelhados e a escravidão! Basta de inflação, descontrole do custo de vida e retrocessos trabalhistas e sindicais! O povo sabe que o ano de 2022 é o ano da libertação, sua arma será o voto; sabe que é a chance de eleger um Governo capaz de recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento sustentável, com soberania e redução das desigualdades; sabe que sua vida precisa mudar. E, para isso, o Congresso Nacional também precisa ter uma composição que reflita a realidade do seu povo. Estamos a 5 meses da virada nas eleições. O momento é de resistência, esperança, diálogo e superação em defesa da democracia, da vida e do trabalho digno para todos e todas.
Deixo a nossa maior homenagem aos mártires de Chicago e a todos que tombaram lutando em defesa da classe trabalhadora. Faltam 5 meses para a virada necessária para a reconstrução do Brasil que queremos e de que precisamos que seja iniciada.
Viva o 1º de maio! Vivam a vida, a democracia e o trabalho com direito! E viva a classe trabalhadora!
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Obrigado, Valeir, que falou pela Central Única dos Trabalhadores.
Eu queria passar agora para o Deputado Vicentinho. Nada melhor do que falar depois do nosso Presidente da CUT, S.Exa. que foi também da nossa Central Única dos Trabalhadores e Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos lá em São Bernardo do Campo. E depois nós já vamos chamar o Guilherme Silveira Guimarães Rosa, que é o Presidente da Associação do Comércio Exterior.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho, de São Paulo.
O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Estimado Deputado Bohn Gass, Presidente desta Comissão Geral, caros colegas Parlamentares, nossos representantes dos trabalhadores das várias centrais sindicais do campo e da cidade, ouvindo aqui os pronunciamentos de cada um e de cada uma, comecei a me lembrar que todos esses sofrimentos que hoje estamos vivenciando experimentamos um pouquinho melhor na época em que Lula e Dilma foram Presidentes da República.
A agricultura familiar recebeu todo o apoio; Bolsonaro zerou esse apoio. Houve a ocupação e a legalização de vários assentamentos; Bolsonaro não colocou nenhum assentado no campo. Vivemos o pleno emprego, 96%; Bolsonaro gerou desemprego. O Brasil saiu do Mapa da Fome com Lula e hoje o Brasil vive no auge da fome. Houve um momento em que não tinha reforma trabalhista e nem da Previdência Social, acabaram-se as filas na Previdência e os trabalhadores passaram a comer bem, passaram a viajar, compraram seu carrinho, fizeram sua reforma.
Estou dizendo isso, Sras. e Srs. Deputados, porque não é Deus que quer essa miséria hoje. Isso é resultado de política destrutiva e criminosa que prejudica a nossa classe trabalhadora.
Para os senhores terem ideia, lá no ABC, que é a região onde eu moro, nós éramos, Sr. Presidente, 365 mil trabalhadores com carteira assinada, tínhamos direito a férias, a 13º salário, éramos sindicalizados, havia cláusulas sociais, fundo de garantia, aviso prévio. Esse número caiu antes da pandemia para 180 mil, o que significa dizer que mais da metade da nossa classe trabalhadora está sem direitos. Inclusive, estou criando aqui a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Economia Informal. Eu nunca vi fome na região industrial, estou vendo hoje na região do ABC, imaginem no Brasil como um todo.
Então, a nossa classe trabalhadora que gera riqueza está pobre! Os nossos irmãos do campo que produzem alimento passam fome! Os nossos companheiros que fazem casas, prédios e construções moram nas favelas, que crescem a cada dia, ou moram no centro de São Paulo, como hoje há mais de 30 mil pessoas morando nas ruas!
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Por isso, meu querido Presidente, meu querido coordenador, nosso irmão Líder, digo para todos: o 1º de maio tem essa importância, a reflexão, a unidade das centrais, mas a classe trabalhadora precisa efetivamente dar um "não". E — ah, meu Deus! — seria tão bom se essa classe trabalhadora votasse nos seus representantes, porque, assim, deixaria os ricos votarem nos ricos, e nós teríamos mais de 95% de Deputados aqui. Aí, adeus, maldição!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Eu que agradeço, Deputado Vicentinho.
Dando sequência à nossa ordem de inscrição, vamos ouvir o próximo orador, apresentado pelo União, o Sr. Guilherme Silveira Guimarães Rosa, Presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior, que já está na tribuna.
Com a palavra o Sr. Guilherme.
O SR. GUILHERME SILVEIRA GUIMARÃES ROSA - Bom dia a todos os presentes, trabalhadores e trabalhadoras, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
Gostaria, inicialmente, de agradecer especialmente ao Deputado Bohn Gass, que solicitou esta Comissão Geral, e também ao Deputado Elmar Nascimento, do União Brasil, que fez a nossa indicação individual para estar aqui, o convite para participar desta ocasião tão especial.
Eu me chamo Guilherme Guimarães Rosa. Sou servidor público, trabalhador, analista de comércio exterior, Presidente do Sindicato da Associação dos Analistas de Comércio Exterior.
Acredito que eu tenha sido convidado para estar aqui hoje pelo meu papel como liderança de classe no serviço público, mas também pela importância de nossa carreira e iniciativas que objetivam levar a competitividade e o emprego aos setores produtivos.
O trabalho, como todos nós sabemos, não se resume ao trabalho regulamentado pela CLT. Fazem parte do mundo do trabalho os trabalhadores privados celetistas, os trabalhadores autônomos, os trabalhadores do lar e, dentre vários outros, nós trabalhadores do serviço público.
Para um número representativo de pessoas, o trabalho é um meio de realização, uma forma de se fazer útil para a própria família, comunidade ou nação. Às vezes, trabalhar é dar sentido à própria vida. Para a imensa maioria, o trabalho é necessariamente um meio de subsistência, um meio de colocar comida na mesa, leite na geladeira, pagar o aluguel e, quando possível, frequentar um cinema ou jogo de futebol, aproveitar as poucas horas livres que nos sobram.
Em um mundo no qual os direitos sobre os meios de produção já se encontram previamente fixados, o ser humano só nasce com o domínio do próprio corpo. Proteger o trabalho faz parte do nosso pacto coletivo de garantir que qualquer indivíduo tenha condições mínimas de negociar seu tempo e dedicação em bases justas.
É claro que as mudanças aceleradas na economia e o contexto social do Brasil tornam a proteção ao trabalho um grande desafio. Cada vez mais pessoas ingressam numa relação de trabalho, na qual a segurança para momentos de dificuldade é deixada à sua própria sorte. A era dos aplicativos e da inteligência artificial vai tornando diversas atividades obsoletas e aumentando o abismo entre trabalhadores de diferentes gerações e de diferentes níveis de formação. Para alguns, o progresso tecnológico possibilitou novas realidades de trabalho. A pandemia de COVID-19 e o isolamento social difundiram o trabalho remoto em diversas profissões. Trouxe benefícios como a redução do tempo a deslocamento diário e a proximidade da família, mas também uma sensação frequente de estar de sobreaviso 24 horas por dia.
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Entendo que lidar com as mudanças em curso no mundo do trabalho requer tanto políticas quanto atuação política. Requer políticas públicas desenhadas em conjunto com empresários e trabalhadores que permitam a requalificação constante da nossa mão de obra e seu direcionamento para novos setores em crescimento. E também políticas de suporte aos trabalhadores afetados pelo declínio de algumas atividades para as quais dedicaram parte significativa de suas vidas. Já a esta Casa parlamentar cabe aperfeiçoar nosso arcabouço jurídico e fazer frente aos novos desafios trabalhistas. Saliento, contudo, que esse aperfeiçoamento não se deve confundir com mera desregulamentação e precarização. É possível se ajustar as novas formas de trabalho, as novas tecnologias e ainda assim aumentar a formalização dos vínculos e abrangência de nosso sistema de seguridade social. Não devemos abrir mão do pouco bem-estar social que conquistamos em favor de uma busca desmedida na redução de custos.
Modernizar nossa legislação também não significa enfraquecer o sindicalismo. Assim como os nobres Deputados, nós, líderes sindicais, exercemos um papel de intermediação de conflitos e busca de consensos. Somos uma alavanca importante no equilíbrio de forças entre os detentores do capital e os mais diversos tipos de trabalho. A literatura econômica está repleta de evidências de que os sindicatos podem também contribuir para a redução da desigualdade social. Como exemplo, cito o ganhador do Nobel e economista do trabalho, David Card. Em um dos seus artigos, identificou-se que a diminuição na sindicalização dos Estados Unidos, no fim do século passado, contribuiu para o aumento da desigualdade em trabalhadores privados. No mesmo período, o aumento da sindicalização do serviço público ajudou a reduzir o ritmo de crescimento das desigualdades nesse setor.
No serviço público brasileiro especificamente, enfrentamos dificuldades consideráveis na mobilização dos trabalhadores. A legislação federal não possibilita licença remunerada para mandatos classistas e o direito de greve de servidor ainda carece de regulamentação. Importante ainda que seja efetivado o comando previsto no art. 37, X, da nossa Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores. É por desrespeito a esse dispositivo que a nossa carreira e diversas outras se encontram em estado de mobilização, cobrando abertura imediata de negociação com as autoridades do poder público. Não podemos aceitar a perda de um quarto do nosso poder de compra desde o último reajuste, ouvindo das autoridades que o recurso disponível no Orçamento só permite recomposição salarial para determinadas categorias selecionadas. Precisamos de sensibilidade e diálogo com cada entidade representativa dos servidores.
Por fim, aproveito a oportunidade para fazer uma pequena homenagem aos trabalhadores da carreira pública de analista de comércio exterior que represento. Somos uma carreira pequena e jovem a completar 25 anos de existência no próximo ano. Ainda assim, somos partícipes importantes no aumento da inserção do Brasil no comércio internacional e melhorias de nossa eficiência produtiva. Na pandemia, reinventamos nossos métodos e reforçamos nossa dedicação atuando de forma emergencial na redução de tarifas na importação de produtos com problemas de abastecimento. Ajudamos o País a quebrar o recorde em sua corrente de comércio em 2021 e na redução significativa de alguns de seus custos de transação. Temos um compromisso com o Brasil e com a criação de empregos de qualidade para os nossos trabalhadores seja na agricultura seja na Economia 4.0.
Obrigado a todos. Desejo um 1º de maio de luta e esperança.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Obrigado, Guilherme Silveira Guimarães Rosa, Presidente da Associação de Analistas de Comércio Exterior, presente na nossa sessão, indicado pelo partido União.
Convido para fazer uso da palavra o Sr. Assis Melo, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, Presidente da FITMETAL e dirigente nacional, que falará pela CTB de Caxias, do Rio Grande do Sul, por indicação do PCdoB. Registro ainda que o Assis Melo foi nosso colega Deputado desta Casa.
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Antes de o Deputado Assis fazer uso da palavra — ele está se conectando —, registro a presença aqui do nosso colega que assumiu, na semana passada, a Presidência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público — CTASP, o Deputado Leônidas Cristino, do PDT do Ceará. E eu e o Deputado Mauro Nazif somos Vice-Presidentes dessa Comissão.
Eu havia registrado na nossa Comissão que haveria esta Comissão Geral e fiz o convite ao Assis, que honrosamente aqui nos prestigia. Ele é da nossa Comissão Permanente do Trabalho, que tem tudo a ver tudo com o tema em debate. Deputado Assis, agradeço a sua presença.
Estou também ao lado do Deputado Federal Rogério Correia, coordenador do nosso núcleo, do nosso partido junto à CTASP. Essa é a nossa atual representação. Quero agradecer a V.Exas. que compõem a Mesa a presença. Depois da fala das entidades, na sequência, a palavra será franqueada a V.Exas. Obrigado.
Tem a palavra o Assis Melo, representando a CTB de Caxias, do Rio Grande do Sul, metalúrgico e sempre Deputado nesta Casa.
O SR. ASSIS MELO - Bom dia, Deputado. Para mim, é uma grande honra estar falando com V.Exas. Deixo um abraço para o Deputado Leônidas, que é o Presidente da CTASP. Peço a ele que leve um abraço para o Deputado Chico Lopes.
Quero inicialmente saudar hoje, Deputado Bohn Gass, os enfermeiros. Eu acho que saudar a vida é saudar, sim, esses guerreiros e guerreiras da área da saúde, em especial a enfermagem. Sei que há grande expectativa com relação ao dia de amanhã. Espero que esta Casa Legislativa não só abane lenços, como fizemos no Brasil todo para saudar os trabalhadores e as trabalhadoras da área da saúde, mas que possa também fazer esse grande gesto para essa categoria, especialmente da enfermagem, votando o piso da enfermagem. Essa é a expectativa dos trabalhadores de todo o Brasil.
Digo aqui, em nome da CTB, Presidente e aqueles que nos acompanham nesta sessão, que os trabalhadores vivem realmente momentos muito difíceis. Vivemos, talvez, um período de hiperinflação. O arrocho salarial é muito grande. A inflação tira o poder de compra dos salários, arrocha os salários. E o desemprego também é uma realidade hoje em vários lares do nosso País.
Por isso, neste momento de comemoração ou de reflexão sobre o dia 1º de maio, a sua história e a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras, temos a plena convicção de que é preciso haver um novo projeto de desenvolvimento do País que se preocupe com a valorização do trabalho e a geração de empregos de qualidade.
11:36
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O fortalecimento da indústria não pode ser, no meu entendimento... Alguns convidados falaram hoje aqui que precisamos da liberdade econômica. Mas a liberdade econômica não pode ser o suprassumo da exploração, a liberdade econômica não pode estar calcada na total desregulamentação das relações de trabalho; não pode ser a liberação da escravidão, como tem sido campeado nos últimos anos e nos últimos meses no nosso País, mesmo com a dificuldade que têm os trabalhadores e as trabalhadoras da área fiscal. Então, essas condições não podem ser tratadas como liberdade econômica.
Disseram que a reforma trabalhista ia gerar emprego. Não gerou emprego. Gerou, sim, uma precarização do trabalho.
Deputados que nos ouvem e nos acompanham, temos uma preocupação muito grande trazida aqui por um documento da FABUS — Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus, do nosso País. Agora mesmo há uma ameaça de importação de mais de 3 mil ônibus da China, com redução ou alíquota zero de importação. Isso vai trazer dificuldades para as empresas brasileiras.
O Deputado Bohn Gass conhece bem a realidade de grandes empresas de ônibus de Caxias do Sul. Então, nós precisamos valorizá-las. Trata-se da importação de ônibus elétricos, que podem ser produzidos no Brasil, inclusive em Caxias do Sul.
Deve haver a luta pela defesa de uma indústria forte, uma indústria de transformação, que agregue valor ao produto. Isso fortalece a economia, aumenta os salários. A nossa perspectiva é de haver, de fato, essa indústria de transformação, que agregue valor ao seu produto e que gere emprego de qualidade.
Em nome da CTB, da FITMETAL e dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil, quero, mais uma vez, saudar a Câmara dos Deputados e, em especial, o Deputado Bohn Gass e todos aqueles que se agregam à nossa luta hoje em defesa da democracia, em defesa das instituições e de um Brasil cada vez mais próspero.
Presidente desta sessão, Deputado Bohn Gass, esta é a mensagem que a CTB deixa aos trabalhadores e às trabalhadoras do Brasil, pedindo, mais uma vez, que, no dia 4, possamos realmente garantir o direito dos enfermeiros.
Era isso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Obrigado, ex-Deputado Assis Melo, mas sempre nosso colega Deputado, que falou pela CTB.
Nós temos agora a palavra da Sra. Valéria Morato, Presidente da CTB Minas, Vice-Presidente Nacional da CTB e Presidente do SINPRO de Minas, indicada pelo PCdoB. (Pausa.)
11:40
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Valéria, por favor, a palavra está à sua disposição.
A SRA. VALÉRIA MORATO - Bom dia, Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas presentes.
Quero desde já me desculpar porque estou em trânsito, mas faço questão de participar desta sessão especial pelo Dia do Trabalhador. Quero cumprimentar especialmente o Deputado, meu conterrâneo mineiro, Rogério Correia, que está aí do lado. Um grande abraço, Rogério. (Falha na transmissão.)
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Há um probleminha técnico. Só havia o áudio, mas vamos ver se se consegue viabilizar também o vídeo. (Pausa.)
A comunicação não está boa e não queremos prejudicar a sua expressão aqui, Valéria. Então, eu só peço que a técnica veja essa parte para que retomemos a sua fala. É muito justo que ela possa ser bem ouvida.
Enquanto se corrige essa parte técnica para a Valéria poder se expressar, nós vamos chamar a Sandra Paula Bonetti, Secretária de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, da CONTAG. Ela foi indicada pela REDE.
Eu só peço que mantenham o áudio da Valéria para que ela possa retomar na sequência e fazer uma boa expressão. Peço que façam contato com ela para que possa fazer uma boa expressão.
Enquanto isso, a Sandra Paula Bonetti, que é Secretária de Meio Ambiente, vai falar pela CONTAG.
Sandra, a palavra é sua.
A SRA. SANDRA PAULA BONETTI - Obrigada, Deputado Bohn Gass.
Gostaria de começar a minha fala aqui cumprimentando V.Exa. por esta Comissão Geral, em especial pelo Primeiro de Maio, o Dia do Trabalhador. Como já disseram aqui os que me antecederam, não temos nada a comemorar neste momento.
Infelizmente o País vive uma grande crise econômica, política e social. Voltamos ao Mapa da Fome, da miséria, da pobreza, da estagnação econômica, da precarização do mundo do trabalho, da desproteção social trabalhista, previdenciária, do aumento da desigualdade e cada vez mais perdemos a nossa soberania.
Nós somos um País muito diverso e cada vez mais estamos enquadrados como um dos países mais desiguais do mundo. Em função disso, acabamos sempre nos preocupando cada vez mais e observando que as desigualdades estão aumentando. Somando-se à desigualdade está também o descontrole da inflação, que leva à carestia, e há também o fim da ausência de políticas públicas, que atendem os trabalhadores e trabalhadoras.
De acordo com o DIEESE, no fim do ano 2021, 12 milhões de brasileiros estavam desempregados, à procura de trabalho. E ainda não podemos esquecer que temos aqueles que já desistiram do mercado formal. Eles estão fora dessas estatísticas porque estão há muito tempo fora do mercado de trabalho.
11:44
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Quando falamos em trabalho rural e falamos das mulheres trabalhadoras rurais e das mulheres do campo, são os aspectos econômicos e sociais que ainda acabam piorando para nós que compomos esse grupo. Nós não podemos esquecer que, cada vez mais, temos desigualdades, fome, exploração, contaminação por uso de agrotóxicos. São milhões de pessoas, por exemplo, que trabalham nas cadeias produtivas e que estão em trabalhos informais. Quando falamos também, não podemos esquecer o quanto temos pouca visibilidade enquanto trabalhadores rurais, enquanto trabalho do campo. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, vivemos com renda abaixo... Muitos vivem com renda abaixo da linha da pobreza.
Na área rural, também nós agricultores familiares não podemos aqui deixar de dizer o quanto somos explorados pelas cadeias produtivas, o quanto cada vez mais temos menos participação na comercialização. Por mais que sejamos detentores dos meios de produção, nós também somos explorados nas cadeias produtivas e enquanto trabalhadores. Os preços praticados, as condições de fornecimento e a entrega são as principais barreiras que levam os produtores a terem essas relações com as cadeias produtivas, cujos preços mínimos mal cobrem os nossos custos.
Ainda não podemos deixar de falar aqui sobre a juventude trabalhadora rural, a juventude do campo. Nos últimos 2 anos, mais de 800 mil jovens saíram do campo em função de não terem condições de trabalho. Do outro lado desse cenário, que atinge a maioria da população brasileira, está a omissão do setor público e do setor privado. O Governo não está cumprindo com o seu papel de fiscalizar as relações de trabalho, o que foi aqui muito bem citado pelo companheiro do SINAIT. Ainda não podemos esquecer que, cada vez mais, o Governo vem liquidando ou estagnando a execução de políticas públicas que deem um amparo à classe trabalhadora. Um exemplo foi o corte do orçamento de quase 1 milhão para o INSS, que vai ampliar os problemas enfrentados pelo instituto e aumentar o número de trabalhadores e trabalhadoras informais que não vão ser mais beneficiados.
Não podemos também deixar de registrar que é cada vez mais urgente que todos os setores da sociedade voltem a se reunir e construam propostas e soluções para retirar a classe trabalhadora da vulnerabilidade social e econômica e que não mais se desenvolva com tamanha desigualdade o descaso com a classe trabalhadora. Por fim, gostaria de dizer aqui que é papel desta Casa rediscutir a última reforma trabalhista, que acabou prometendo muitos benefícios, como geração de emprego, mas não é o que vemos na realidade. Cada vez mais, ela vem tendo uma precarização das relações de trabalho.
Muito obrigada.
11:48
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O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Obrigado, Sandra Paula Bonetti, que pela CONTAG fez sua manifestação aqui.
Eu quero, enquanto já chamo para a tribuna o Deputado Leonardo Monteiro, saudar o Deputado Daniel Almeida, do PCdoB, que está presente aqui, o Deputado Pedro Augusto Palareti, do PP, o Deputado Reginaldo Lopes, que é nosso Líder — eu já vou passar 1 minuto também para ele — e o Deputado Zé Neto, que eu também vi no plenário e está presente aqui.
O Deputado Leonardo Monteiro tem 3 minutos.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Muito obrigado, Presidente Bohn Gass.
Eu quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas e cumprimentar também todos os trabalhadores e trabalhadoras que estão acompanhando esta sessão.
Quero parabenizar pela realização desta Comissão Geral, que tem o objetivo de celebrar aqui o Primeiro de Maio, o dia da classe trabalhadora.
No entanto, Sr. Presidente, nós estamos num momento muito difícil neste País, momento em que o Presidente da República, no dia 1º de maio, convoca a população para poder fortalecer as suas atitudes contra a classe trabalhadora. É um Governo que provoca a carestia e cada vez mais as coisas estão aumentando de preço no nosso País.
No momento em que nós temos mais de 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados, o Governo convoca a população para fazer manifestação contra o Supremo Tribunal Federal, convoca a população para fazer manifestação contra a democracia e reforçar o arbítrio, enquanto nós temos que defender o Estado Democrático de Direito no nosso País, Sr. Presidente.
Mesmo assim, nós estamos aqui fazendo a resistência, estamos representando a classe trabalhadora no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, na institucionalidade.
Nós queremos e estamos lutando para revogar a reforma da Previdência, que prejudica a classe trabalhadora, que praticamente impossibilita o trabalhador e a trabalhadora de se aposentar, e uma reforma trabalhista que precariza as condições de trabalho no nosso País. Tanto a reforma da Previdência, como a reforma trabalhista pioraram as condições de vida para a população brasileira, sobretudo para a classe trabalhadora.
Nós tivemos algumas conquistas que podemos comemorar. Uma delas foi ter enterrado a votação da PEC 32. Com a nossa luta aqui, mesmo sendo minoria, nós conseguimos fazer com que a PEC 32, que é a reforma administrativa, não fosse votada na Câmara dos Deputados. Conseguimos também, no Congresso Nacional, impedir a privatização dos Correios, e estamos agindo ainda no TCU para dificultar ou impossibilitar a privatização do sistema ELETROBRAS no nosso País. São conquistas importantes que nós podemos celebrar na Câmara dos Deputados.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria que fosse divulgado nos órgãos de comunicação o nosso pronunciamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Obrigado, Deputado que sempre honra esta Casa, Leonardo Monteiro.
Eu quero passar 1 minuto ao nosso Líder, que vem prestigiar a nossa Comissão Geral, Deputado Reginaldo Lopes, a quem eu quero agradecer também pelo trabalho conjunto aqui, para que neste momento faça a sua manifestação.
Tem a palavra o Líder Reginaldo Lopes, que é Deputado por Minas Gerais.
11:52
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O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Obrigado, sempre Líder Bohn Gass. Quero cumprimentá-lo pela Comissão Geral desta Casa em homenagem aos trabalhadores do País, aos nossos trabalhadores.
Eu tenho convicção de que nós estamos comemorando o último dia do trabalhador e da trabalhadora sem ganho real do salário mínimo. Acho que este é o grande compromisso desta Comissão Geral: reafirmar para o País que nós vamos mudar o rumo a partir das eleições democráticas em 2 de outubro e vamos restabelecer o salário mínimo, que é o melhor instrumento de distribuição de renda do País, a melhor política social. Portanto, agora na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na própria Lei Orçamentária, temos a obrigação de garantir que o salário mínimo seja reajustado em 2023, com ganho real. E, mais do que isso, temos que estudar a reposição. A partir do golpe na Presidenta Dilma, os trabalhadores e trabalhadoras perderam massa salarial. Quando 70% da força e da mão de obra de um País perdem poder de compra, quem perde é o País, é a Nação, é o mercado interno.
Nós estamos vivendo a maior carestia da história do País, com a volta da inflação, que está explodindo. A geladeira do povo brasileiro está vazia, Deputado Bohn Gass. O povo brasileiro não tem dinheiro para comprar botijão de gás — e o está fazendo parcelado — nem gasolina para abastecer a sua moto ou o seu carro para ir trabalhar. As pessoas estão passando fome. Neste momento, 6 milhões de crianças estão passando fome, 20 milhões de brasileiros estão passando fome, 116 milhões de brasileiros estão com uma única alimentação no dia, com insegurança alimentar. Tudo isso é reflexo de uma política equivocada de valorização do poder de compra dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Portanto, Deputado Bohn Gass, que o marco desta Comissão Geral seja: este é o último ano sem ganho real salarial do povo brasileiro, porque, a partir do dia 1º de janeiro, nós vamos fazer o reajuste com ganho real.
Obrigado, Deputado Bohn Gass. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Obrigado, Líder Reginaldo.
Vou intercalar as últimas falas agora e chamar o Sr. Marcelo Carvalho, que é o Presidente da União Geral dos Trabalhadores da Bahia e está aqui pela UGT Nacional. Ele é indicação do PV.
Tem a palavra o Sr. Marcelo Carvalho.
O SR. MARCELO CARVALHO - Bom dia a todos.
Obrigado pelo convite.
Com imensa honra, falo aqui em nome da UGT, no Estado da Bahia, e em nome da UGT Nacional.
É muito importante, Deputado Bohn Gass, que o nosso Primeiro de Maio tenha sido um dia de reflexão. Nós reunimos, no Porto da Barra, mais de 40 mil trabalhadores no nosso evento do Primeiro de Maio.
Com as demais centrais sindicais, criamos a unidade das centrais sindicais, e é esta unidade que vai poder transformar o nosso Brasil a partir do dia 2 de outubro. Nós lutamos por isso e pedimos muito a colaboração de todos os Deputados da Câmara Federal e Senadores para que, a partir do próximo governo, nos ajudem a fazer a revogação da reforma trabalhista e da reforma da Previdência. Eles aprovaram a reforma trabalhista logo após o golpe dado na Presidente Dilma Rousseff, com a grande mentira, com a grande balela de gerar milhões de empregos, o que não passa de uma falácia. Estiveram conosco nesse movimento aqui em Salvador o Deputado Federal Bacelar, o Deputado Estadual Jacó Lula da Silva e o Deputado Federal Daniel Almeida, que está aí no plenário agora.
11:56
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A mais grave crise pela qual estamos passando no País agora é a crise alimentar, que assola o nosso povo. O Brasil é um País entristecido, porque a grande maioria dos trabalhadores está passando por necessidade alimentícia. O País voltou a ter a fila do osso. O brasileiro não está conseguindo colocar carne na mesa. Os trabalhadores e trabalhadoras do nosso País estão empobrecidos exatamente pela política nefasta do atual Governo Federal.
Por isso, no dia 2 de outubro, todos os trabalhadores darão o troco. Nós daremos uma surra de voto no fascismo que tomou conta do País. É hora de fazer o nosso País sorrir de novo. E nós sabemos quem é o candidato que representa a vontade dos trabalhadores, o candidato que representa o anseio dos trabalhadores. Nós trabalhadores reconhecemos quando o nosso povo teve um reajuste real no salário mínimo, quando a política do salário mínimo teve valorização nacionalmente.
Há um problema ainda mais grave que está ocorrendo no País agora, que é o problema da democracia. O atual Governo Federal tenta a todo o momento quebrar a nossa democracia, mas os trabalhadores unidos, as centrais sindicais, as suas representações de classe não irão permitir que a nossa democracia se quebre. Eles prenderam a esperança em 2018, com falácias sobre um crime que Luiz Inácio não cometeu. Luiz Inácio foi preso exatamente porque eles queriam perseguir os trabalhadores e retirar os seus direitos. Para nós da UGT Nacional, a segunda maior central sindical de representação dos trabalhadores do País, é importante dizer que o caminho para a democracia é o voto, para dar o troco, para dar a volta necessária contra o fascismo.
Deputado Bohn Gass, V.Exa. e os demais Deputados Federais representam na Câmara Federal o grito por liberdade de milhões de brasileiros, e esse grito será dado no dia 2 de outubro. Não adianta o atual Governo Federal achar que vai calar a voz da maioria com o seu sistema de opressão. Ontem ele foi para a rua pedindo a volta da ditadura, cometendo vários crimes contra a nossa Federação, querendo rasgar a nossa Constituição Federal, mas sabemos que contamos com Deputados Federais como V.Exa., como o Deputado Federal Bacelar e como o Senador Otto Alencar. Diga-se de passagem, Otto Alencar foi um dos Senadores que derrubaram no Senado Federal a MP 905, que destruiu a vontade do atual Governo de instituir a carteira de trabalho verde e amarela.
Deputado Bohn Gass, um caso ocorrido aqui no Estado da Bahia que repercutiu nacionalmente mostra o que está acontecendo no nosso País com relação ao racismo. Eu falo do caso da Sra. Madalena, que emocionou muito o País inteiro ao ser tocada por uma mulher branca. Imagine a humilhação que essa senhora passou a vida inteira com a alienação do sistema de escravidão no País. Nós queremos justiça para a Sra. Madalena, para que isso nunca mais ocorra, para que ela receba a sua indenização e para que isso sirva como exemplo para aqueles que querem a volta da escravidão em nosso País.
Há 12 milhões de desempregados no País. Nós não conseguimos mais abastecer os nossos carros. Além de não abastecermos os nossos carros para trabalharmos, eles conseguiram retirar o direito do nosso povo de ocupar o espaço na fila para entrar no avião, porque eles querem simplesmente que o espaço seja deles e que se permita somente a entrada deles. Nós trabalhadores temos a consciência de classe e daremos o troco agora no dia 2 de outubro. Esse Primeiro de Maio é de reflexão e de revolta contra o Governo, que se apossou do País e quer destruir a democracia. Mas as centrais sindicais jamais permitirão que isso ocorra.
12:00
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Contamos com figuras políticas como o Deputado Bohn Gass e como o Deputado Federal Bacelar, que irão sempre continuar nos ajudando no processo de fortalecimento da democracia no País, no processo de inclusão social, tão necessário para o nosso povo. Não dá mais para aceitar que este Governo Federal continue no poder.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Peço que conclua.
O SR. MARCELO CARVALHO - Da mesma forma, quando olhamos os outros países, analisamos que foram mais de 650 mil mortos pela COVID-19, pela irresponsabilidade do atual Governo Federal. É um Governo antivida, é um Governo antipovo, é um Governo racista e misógino que não merece continuar no poder.
Nós daremos o troco, no dia 2 de outubro, elegendo o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República.
Um forte abraço, companheiros! Viva o Primeiro de Maio!
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Obrigado, Marcelo Carvalho, que é da UGT, indicação do PV.
Nós estamos praticamente no encerramento. Então, já vou passar a palavra aos Líderes e aos Parlamentares. Estou administrando aqui, porque há Parlamentares que têm suas tarefas, suas atividades, e nós ainda temos entidades a ouvir.
Há também a Antônia Ivoneide, do MST, indicação da Oposição. Já vou passar a palavra a ela. Antes disso, eu vou chamar o Deputado Leônidas Cristino, Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público — CTASP, que está aqui, tem tudo a ver com o nosso trabalho. Depois, também vão falar o Deputado Zé Neto, os nossos Líderes e a Antônia Ivoneide.
Com a palavra o Deputado Leônidas Cristino.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
É um prazer muito grande falar para os trabalhadores brasileiros.
É com grande satisfação que me dirijo a todos os trabalhadores brasileiros nessa comemoração do Primeiro de Maio. Principalmente nesses tempos trágicos, quando falar ao povo trabalhador do Brasil nos impõe o dever de falar especialmente a uma imensa população de desempregados.
Minhas felicitações ao combatente Deputado Bohn Gass pela iniciativa do requerimento que viabilizou este evento, que reputo de grande importância.
Neste momento, enquanto nos reunimos neste plenário para dialogar e comemorar com os trabalhadores brasileiros a sua data histórica, uma legião de mulheres e homens não têm nenhuma razão para festejar. São 12 milhões de trabalhadores desempregados, 4,8 milhões de pessoas em situação de desalento, 27,8 milhões de pessoas subutilizadas e 38 milhões de trabalhadores na informalidade.
Sr. Presidente, o Brasil, que é o terceiro maior produtor mundial e o segundo maior exportador global de alimentos, voltou vergonhosamente ao Mapa da Fome: 19 milhões de brasileiros passam fome e outros 100 milhões sofrem de alguma insegurança ou insuficiência alimentar.
Sou de um partido cuja história foi construída nas lutas pelos direitos dos trabalhadores. Nossos compromissos estão fundados nos exemplos concretos de Carlos Lupi, nosso Presidente, Ciro Gomes e do legado de Getúlio Vargas, João Goulart, Leonel Brizola e Darcy Ribeiro.
O Partido Democrático Trabalhista — PDT está engajado nessa luta. Combater esse flagelo e mudar essa realidade são tarefas, Sr. Presidente, urgentes.
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Esta Casa não pode se omitir desta luta; o Congresso Nacional não pode contemporizar com o desmantelamento generalizado das políticas públicas sociais e da destruição do nosso País. É hora de ação! Essa luta tem que ser ampliada e intensificada cotidianamente. Não se trata mais apenas de mitigar os efeitos estatísticos do desemprego e do desempenho pífio da economia, mas de defender a dignidade e o sentido humanitário dos trabalhadores.
São essas as minhas palavras, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Obrigado, Deputado Leônidas. Agradeço também pela presença.
O Deputado Zé Neto, da Bahia, vai fazer uso da palavra por 1 minuto, e depois nós vamos chamar já ao plenário a Antônia Ivoneide, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que fará, pelas entidades, sua manifestação.
Com a palavra, o nosso Deputado da Bahia Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Deputado Bohn Gass, parabéns pela Comissão Geral! É importante debater esse tema.
Os trabalhadores sempre são a pauta. Infelizmente, parte da destruição do Brasil começou lá atrás, com a reforma previdenciária, que dificultou, imediatamente, toda aquela construção. A reforma foi feita para diluir a força do sindicato, das associações, inclusive das representações de classe e também das representações profissionais, como aconteceu com os conselhos. Há um movimento muito bem estruturado de desmonte do Estado brasileiro, do setor produtivo, da agricultura familiar e até da indústria. Hoje vamos discutir aqui uma situação absurda contra a indústria química brasileira.
Agora fica bem claro o projeto deles. Eles não gostam dos pobres; eles gostam da pobreza. Eles não suportam os pobres. Os trabalhadores eles querem cada dia mais pobres, porque eles gostam da pobreza. Eles acham que a pobreza, que a ignorância, que a falta de cultura, que a falta de educação, que a falta de condição para sonhar e viver é um ambiente propício para que eles continuem enganando a população, criando situações absurdas, como vêm sendo criadas. Mas fazemos o contrário: nós lutamos contra esse tipo de situação, lutamos para que possamos, no Brasil, restituir ao povo brasileiro a plena democracia, a defesa dos trabalhadores, a defesa dos setores produtivos, a defesa da dignidade, a defesa da nossa soberania e a defesa acima de tudo do Estado brasileiro e da sua magnitude.
Portanto, parabéns, Deputado Bohn Gass! Que não nos falte força, resistência e energia para reconstruir o nosso Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Obrigado, Deputado Zé Neto, da Bahia.
Nós chamamos Antônia Ivoneide, que está participando desta Comissão Geral sobre o Dia do Trabalho representando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, por indicação da Oposição aqui desta Casa.
Com a palavra Antônia Ivoneide.
A SRA. ANTÔNIA IVONEIDE - Bom dia, Deputado Bohn Gass. Bom dia, todos os Parlamentares que têm acompanhado e acompanham este debate e sabem da importância da Comissão, de estar discutindo as questões dos trabalhadores e a questão social que envolve os trabalhadores e as trabalhadoras.
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Quero aqui trazer uma questão, que já foi falada bastante, na qualidade de mulher negra, sem terra, nordestina, o que, portanto, traz muito peso e sacrifício quando se trata do trabalho.
Mas se tem uma coisa que podemos comemorar no Dia do Trabalho é a nossa resistência. Não sucumbimos à vontade dos grandes. Nós resistimos e estamos em luta. Esta é uma questão para se comemorar no Dia do Trabalho.
O segundo elemento que eu quero trazer são as questões do campo, questão com a qual estou envolvida. Quero trazer a questão das mulheres que são invisibilizadas no seu trabalho no campo. As mulheres no campo ajudam, mesmo que, na sua maioria, trabalhem mais do que os próprios homens, inclusive pela jornada dupla de trabalho, mas o seu trabalho não é reconhecido.
Eu sempre digo que os homens pensam grande, e as mulheres trabalhadoras pensam longe, porque elas pensam a vida e a sequência. Não é à toa que a maioria hoje contra esse atual Presidente e essa política, segundo as pesquisas mostram, é de mulheres. Carregamos esse processo da responsabilidade da condução da vida, da condução da família, da dignidade que todos podemos ter.
Quero trazer também a questão, que já foi falada aqui, mas que é importante frisar, dos trabalhadores rurais chamados assalariados, mas que hoje vivem uma dimensão muito grande pelo aumento dos agrotóxicos, que está intoxicando e adoecendo essas pessoas, e a falta de acompanhamento a esses trabalhadores no campo.
O médico que é contratado pela empresa para atestar os trabalhadores na maioria das vezes é o mesmo médico que atende no hospital do Município. Esses trabalhadores estão adoecendo e morrendo E, na maioria das vezes, são culpados por morrerem, porque dizem que são analfabetos, que não sabem ler, que não leem os rótulos direito, não usam os EPIs necessários.
Como eu sou nordestina, fico imaginando os trabalhadores da fruticultura, que usam aquela roupa toda num calor de 40 graus. Imaginem o sufoco que é esse trabalho! Acima de tudo eles ainda são culpados, porque morrem, porque se envenenam, são acusados disso. No entanto, a culpa é da liberação desenfreada de veneno. Esta Casa tem responsabilidade quando aprova o pacote do veneno. Em 4 horas de votação, ele foi aprovado, para jogar mais veneno, para adoecer mais os trabalhadores e as trabalhadoras.
Quero dizer que, para esses trabalhadores, é preciso que se debatam políticas públicas e sociais, inclusive que os centros de referência dos trabalhadores possam atender e ter autonomia para acompanhar isso. E as mulheres que cuidam desses processos são as mais afetadas, porque, além do trabalho insalubre, ainda têm a responsabilidade de cuidar dos filhos que adoecem, de toda a família que fica doente.
Sobre a questão dos agricultores familiares, com a falta de crédito, em 5 anos só temos perdido, perdido crédito, perdido assistência técnica, perdido políticas de comercialização, perdido o apoio geral do atual Governo, inclusive com a Lei Assis Carvalho, que, como o Deputado Bohn Gass e demais Deputados sabem, foi aprovada e até hoje não regulamentada para apoiar a agricultura familiar.
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Quanto à reforma agrária, é também uma questão muito afetada pela falta de recursos para acesso à terra, a falta de recurso para educação, para capacitação, para assistência técnica, para crédito, para comercialização e para melhorar o trabalho no campo.
Portanto, quero dizer que é fundamental que se discutam políticas públicas e sociais para o campo. No caso da reforma agrária, o INCRA tem se tornado um balcão de negócios, uma imobiliária dos grileiros de terras. Por exemplo, aqui queremos trazer a denúncia do que está acontecendo no DF. Hoje, trabalhadores que fizeram uma ocupação em uma terra grilada, terra pública, estão sem conseguir receber água, comida, porque um arrendatário, que nem é arrendatário, mas está em terra pública, ameaça os trabalhadores que estão lá lutando.
No campo, quem luta pela terra, por condição de produzir para alimentar a população, hoje é violentado. Falo das mulheres indígenas, das mulheres trabalhadoras, que sofrem a violência no mais íntimo do seu ser. São violências do corpo, são estupros, mortes e tudo isso.
Para encerrar, Sr. Deputado, eu queria propor o seguinte: nós precisamos de acesso à terra, mas também de acesso à tecnologia para tornar o trabalho menos penoso. Só sabe o que é o peso de uma enxada quem trabalha com ela das 6 da manhã até as 6 da noite. Por isso, precisamos de tecnologia, mas não é de um trator de 500 cavalos, que substitui uma enxada. Precisamos de tecnologia acessível e viável. Precisamos também de educação no campo, de agroindustrialização que favoreça o trabalho da juventude e das mulheres no campo, para que possamos ter dignidade e conseguirmos, assim, produzir para combater a fome e a miséria neste País.
Muito obrigada por este espaço.
Seguimos em luta!
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Nós é que lhe agradecemos, Antônia Ivoneide, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que falou por parte das entidades aqui na nossa Comissão Geral.
Nós vamos entrar agora na fase de fala dos Líderes.
A fala da Valéria ficou em aberto. A Valéria Morato foi indicação do PCdoB. Já chamo o Líder do PCdoB, que subirá à tribuna. Falará agora a Valéria Morato, e depois passaremos a palavra aos Líderes.
A SRA. VALÉRIA MORATO - Bom dia, Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas presentes.
É com grande satisfação que participo desta sessão especial sobre o Dia do Trabalho.
É um prazer estar aqui falando com vocês. Um abraço para o Deputado Rogério Correia, meu conterrâneo! Um abraço para o meu Líder do PCdoB, que está aí!
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Este Primeiro de Maio foi um dia para intensificar a luta, Sr. Presidente, pela vida, por direitos e por trabalho decente.
Em Minas Gerais, que é governado pelo Partido Novo, mais de 1 milhão de pessoas terminaram o ano de 2021 sem emprego. Já o salário de quem consegue uma vaga cai a cada mês, com a inflação cada vez mais alta. Em 2021, quase 3 milhões de mineiros se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, 14% da população estava ganhando até 89 reais por mês. Grande parte das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza são constituídas por mulheres de baixa renda que sustentam seus filhos sozinhas e que não podem contar com os serviços públicos, que estão cada vez mais precarizados — no caso de Minas Gerais, esses serviços sofrem tentativas diárias de privatização.
O IBGE aponta que, em 2020, os 40% mais pobres da população da Grande BH, por exemplo, perderam praticamente um terço da renda. Já entre os 10% mais ricos, o índice não chegou a 5%. O custo da cesta básica subiu mais de 40% em 3 anos, e a conta de energia elétrica teve um acréscimo médio anual de 16,3%. Esse cenário é de total desigualdade. O povo está sem perspectiva de trabalho, emprego, e tem sofrido a cada dia. Na impossibilidade de pagar o gás de cozinha, que em Belo Horizonte chega a custar 135 reais, pessoas se queimaram cozinhando com álcool. Enquanto isso, acionistas da PETROBRAS receberão em dividendos cerca de 40 milhões de reais, a serem pagos a partir deste mês.
A reforma trabalhista, que prometia o crescimento da taxa de emprego no Brasil, não aumentou os postos de trabalho, como já foi dito pelos que me antecederam. As contratações intermitentes e de autônomos, o trabalho informal, cresceram bastante. A taxa de informalidade, no terceiro trimestre de 2021, corresponde a 40% da população ocupada no Estado. O saldo da reforma, aliado à falta de investimento em serviços públicos, é insegurança social, fome e miséria, como temos visto.
Políticas que acirram o desmonte dos direitos sociais, como o teto de gastos, penalizam os servidores públicos, que foram impedidos de ter recomposição salarial, mesmo com a inflação altíssima corroendo seus salários. Em nosso Estado, Deputados e Deputadas, alguns chegam a acumular 40% de defasagem salarial. Os professores, que durante a pandemia trabalharam ainda mais do que antes, na maioria das vezes sem suporte do Estado, passam por dificuldades para garantir aumento salarial. Apesar da vitória da categoria na aprovação do novo piso nacional do magistério, em Minas Gerais o Governador Zema se nega a conceder o aumento aos servidores, judicializando um direito que já foi conquistado.
Em frente a esta realidade, nós consideramos fundamental a luta por direitos e pela vida, pela recuperação e reconstrução do País. Somente com um projeto nacional de desenvolvimento, com geração de emprego decente, com salário mínimo que assegure a recomposição da inflação e aumento real, de forma que seja possível o sustento do trabalhador e da sua família, com investimento em políticas públicas e com a valorização do trabalhador, nós teremos um país mais justo para todos os brasileiros e brasileiras.
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É nesse sentido que eu quero mais uma vez agradecer a possibilidade de falar com os senhores e, novamente, dizer que nós contamos com esta Casa e acreditamos que o povo brasileiro saberá em outubro reverter essa situação que tanto nos aflige.
Muitíssimo grata.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Somos nós que agradecemos, Valéria. Que bom que deu certo!
Nós temos ainda a fala do Sergio Ronaldo, e eu já anunciei o Líder do PCdoB. Antes, porém, quero só fazer o registro e o agradecimento pela presença do nosso querido Líder do PDT, o Deputado Afonso Motta, que é meu conterrâneo lá do Rio Grande do Sul e foi nosso Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público até poucos dias atrás.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - É uma honra estar aqui sob a sua Presidência. V.Exa. está muito bem acompanhado na Mesa e na tribuna. E eu estou aqui com o Prof. Colling, também nosso conterrâneo do Rio Grande do Sul, lá do Vale Real, que veio conhecer a Câmara dos Deputados.
Muito obrigado pela deferência de V.Exa., Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - A deferência é merecidíssima. Obrigado.
Agradecendo a compreensão de estar aqui até o momento, valorizando esta Comissão Geral, nesta homenagem a uma data tão importante, o Primeiro de Maio, Dia do Trabalho, tem a palavra o Deputado Daniel Almeida, Líder do PCdoB.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Deputado Bohn Gass, que preside esta Comissão Geral, quero cumprimentar V.Exa. e cumprimentar o Deputado Rogério Correia, parceiro de Minas Gerais. No nome da Valéria Morato, quero cumprimentar todos os que trouxeram aqui sua opinião, suas exposições, e todos os diversos segmentos que participam desta Comissão Geral.
O Primeiro de Maio é um dia de luta dos trabalhadores. A origem do Primeiro de Maio é a luta inspirada nos trabalhadores de Chicago, que, em 1886, há 136 anos, fizeram grande e ampla mobilização para defender as bandeiras dos trabalhadores, entre elas a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias. E esses trabalhadores foram sacrificados, foram incompreendidos, foram violentamente reprimidos.
Por vezes, nós comemoramos o Primeiro de Maio com conquistas, com avanços nas conquistas dos trabalhadores, não é o caso deste ano. Não há o que comemorar, há sim o que se denunciar com veemência: o desmonte que os trabalhadores estão vivenciando.
Vejam que, com a reforma trabalhista, o debate sobre a jornada entra na ordem do dia. O trabalho intermitente, a precarização, a uberização de tantas atividades por aí levam os trabalhadores a se escravizarem em jornadas intermináveis, sem uma remuneração equivalente e sem a proteção de direitos. Os trabalhadores são vítimas do desemprego generalizado num patamar que se estabiliza há alguns anos, sem que haja qualquer sinalização de sua incorporação ao mercado de trabalho, especialmente os mais jovens.
O momento em que se faz a reforma trabalhista, que só precariza as relações de trabalho no nosso País, que fragiliza a atividade sindical, a estrutura sindical, deixa o sindicato sem qualquer condição de representar os trabalhadores. O resultado é que, em 2022, menos de 10% das convenções coletivas de trabalho tiveram aumento que se equiparasse à inflação, quando a inflação só cresce. Portanto, os trabalhadores estão tendo perdas.
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A política do salário mínimo foi enterrada. Não há política de valorização do salário mínimo na nossa economia. A carestia tomou conta. A cesta básica, hoje, é inacessível para a maioria dos trabalhadores do nosso País. Em muitos Estados da Federação, mais pessoas recebem o auxílio emergencial do que a remuneração por emprego, uma tragédia que nós estamos vivenciando neste País. É assim com os trabalhadores da iniciativa privada, mas é assim também com os servidores públicos, que não têm a sua remuneração corrigida nem sequer pelo índice da inflação. Ainda, recentemente, o Presidente da República disse que tem a oferecer apenas 5% de reajuste, o que não corrige nem sequer a inflação, que corrói permanentemente o poder de compra dos trabalhadores e dos servidores públicos.
Há falta de prestação de serviços essenciais. A fila do INSS já está beirando a 2 milhões de pessoas que adquiriram direito de se aposentar ou que precisam de uma perícia, para ter uma proteção previdenciária. Mesmo com esse direito, não há condições de atendimento para que esses direitos sejam efetivados. Há um desmonte completo do serviço público.
Na área rural, a tragédia não é menor. As políticas públicas foram desmontadas. Não há proteção social; não há tecnologia; não há Luz para Todos; não há Minha Casa, Minha Vida; não há valorização para aquisição dos produtos da agricultura familiar, como o PAA — Programa de Aquisição de Alimentos e tantas outras políticas públicas que a agricultura familiar conquistou e que agora estão sendo solapadas.
Portanto, eu queria cumprimentar os trabalhadores que foram às ruas de forma muito intensa e forte no dia 1º de maio, protestando, mas colocando na ordem do dia a batalha pela revogação da reforma trabalhista e da reforma da Previdência, assim como trazer para o debate desta Casa temas fundamentais, como o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que vai ter as condições para garantir uma situação m
ais favorável para a enfermagem, para a proteção da saúde.
Viva a luta dos trabalhadores! Mais do que nunca, ela se faz necessária para garantir que o País interrompa esse desmonte produzido pelo Governo Bolsonaro. E que a esperança que ressurge em cada canto deste País seja a realidade da eleição deste ano! Viva a luta dos trabalhadores! E Lula, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Obrigado, Deputado Daniel Almeida, Líder do PCdoB.
Inscreveram-se o Deputado Bacelar, pela Liderança pelo PV; o Deputado Mauro Nazif, pela Liderança do PSB; e o Deputado Rogério Correia, pelo PT.
Está com a palavra o Deputado Rogério Correia, pela Liderança do PT.
Enquanto o Deputado Rogério Correia se dirige à tribuna, quero anunciar também a presença de Geraldo Carvalho de Oliveira Neto, Diretor de Assuntos Legislativos da ABRAT — Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, agradecendo a sua presença.
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Quero apenas ver aqui se algum representante de entidade quer falar. Eu chamei todos eles, a infraestrutura aqui da Casa também: Ana Nery Cunha Oliveira, Conselheira do COREN-RR, o Conselho Regional de Enfermagem de Roraima; Ricardo Patah, da UGT, a União Geral dos Trabalhadores; Gabriel Magno Pereira Cruz, Secretário de Assuntos Jurídicos da CNTE, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação; e também Sergio Ronaldo da Silva, da CONDSEF, a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal.
Se alguma dessas lideranças está aqui ainda, apresente-se para deixar a sua mensagem.
Deputado Rogério Correia, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, a palavra está com V.Exa. Obrigado pela presença.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Deputado Bohn Gass, em primeiro lugar, quero agradecer ao nosso Líder, o Deputado Reginaldo Lopes, por me permitir falar nesta sessão tão importante em nome do Partido dos Trabalhadores, eu que coordeno o Núcleo de Trabalho e Administração Pública do PT aqui nesta Casa.
Parabenizo o nosso Líder, o Deputado Bohn Gass, que também, chamando esta sessão, colocou na pauta e na ordem do dia o debate dos trabalhadores e das trabalhadoras sobre o Primeiro de Maio.
Permito-me também saudar todos e todas que utilizaram a palavra em nome das centrais sindicais, das entidades que aqui representam esses trabalhadores. Eu o faço na pessoa do Valeir, que está aqui, da Central Única dos Trabalhadores — CUT, que eu também ajudei a fundar na década de 80, e que espelha, portanto, a organização de uma parcela importante do nosso povo trabalhador.
Presidente Bohn Gass, a economia brasileira patina. Engraçado, a economia patina, mas dizia o Presidente Jair Bolsonaro que a pandemia precisava andar por aí. Nas palavras do Governador de Minas Gerais, era para "viajar o vírus" por Minas Gerais e pelo País afora, porque com isso ia se proteger a economia. Assim dizia esse genocida Jair Bolsonaro: "Ah deixa, deixa a pandemia se espalhar. Com isso, nós vamos recuperar mais facilmente a economia". E o que nós tivemos foi um genocídio durante a pandemia no Brasil! Foram 2 anos em que pessoas morreram, sem haver necessidade para que isso ocorresse. Portanto, a responsabilidade é essencialmente do Governo Federal e do Presidente Jair Bolsonaro.
E a economia? A economia continua patinando, portanto, fazer o genocídio que ele fez, pelo contrário, ao invés de recuperar a economia mais rapidamente — como ela vem, Presidente Bohn Gass, recuperando-se em outros países —, aqui ela se aprofunda. E os números são terríveis! Nós temos uma recessão econômica, e olha que é uma recessão com o Governo aumentando taxa de juros! E quanto mais ele aumenta a taxa de juros, mais a recessão se amplia e a inflação não cede! E a inflação não cede, Deputado Bohn Gass, porque esse Jair Bolsonaro é um frouxo! Ele não tem coragem de colocar o dedo na ferida e fazer com que o preço da gasolina e do diesel sejam contidos, por meio de políticas públicas na PETROBRAS! Não! Ele segue a dolarização do preço internacional do combustível, ao invés de fazer, como fizeram Lula e Dilma, que abrasileiraram o preço da gasolina, evidentemente, com a extração do óleo que vem do fundo do mar e a sua transformação em gasolina e diesel aqui no Brasil, nas refinarias brasileiras, as quais agora o Governo Bolsonaro ameaça, e já inicia um processo de privatização.
Então, o Presidente é um frouxo! Ele não consegue controlar o processo inflacionário da forma que queria e vai aumentando a taxa de juros. Ele e Paulo Guedes colocam, portanto, o Brasil numa política recessiva e inflacionária, e o trabalhador sofre com o arrocho e com o desemprego. São 12 milhões de brasileiros desempregados; 4,8 milhões de pessoas que desistiram de procurar emprego; 17 milhões de brasileiros gostariam de trabalhar, mas não conseguem; 7,4 milhões subocupados; 34 milhões estão em ocupações sem proteção, o equivalente a 35% dos trabalhadores. O rendimento médio do trabalhador brasileiro é hoje de menos de 2.300 reais, e 54% daqueles que são ocupados — pasmem! — ganham 1.500 reais ou menos. Esse é o Brasil de Jair Bolsonaro.
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Se nós formos falar dos preços, da inflação, os números são também alarmantes: 11,7% de inflação; 761 reais é o preço médio de uma cesta básica. O brasileiro, portanto, passa fome. O botijão de gás está a 110 reais, e o litro de gasolina já chega a 8 reais. Eu vou parar de falar em números, porque eles são deprimentes. Mas mais deprimente é esse Governo Bolsonaro.
Neste Primeiro de Maio, o grito do trabalhador é: "Fora, Bolsonaro!" Não é possível conviver com um Governo que incentivou no Brasil as mortes na pandemia, cometeu genocídio e levou a nossa economia para o buraco. Por isso, a nossa economia patina. A pandemia cedeu, mas o genocida sempre alimenta as possibilidades de retorno. Existe uma crise internacional. Mas quem paga a conta? São os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
Fora, Bolsonaro! Viva o Primeiro de Maio! Viva a Central Única dos Trabalhadores! Vivam as centrais sindicais! E viva também um novo Governo que virá, com certeza, para que voltemos a fazer o Brasil sorrir, para que no campo, ao invés de veneno, tenhamos os produtos da agricultura familiar, para sanar a fome do nosso povo, para alimentar o nosso povo nesse processo. É esse o desejo que nós temos neste Primeiro de Maio.
Deputado Bohn Gass, V.Exa. está de parabéns ao trazer este assunto para que o povo brasileiro discutisse.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Obrigado, Deputado Rogério Correia, que se pronunciou pela Liderança do Partido dos Trabalhadores.
Nós havíamos chamado pela Liderança o Deputado Bacelar. (Pausa.)
Chamo o Deputado Mauro Nazif, pela Liderança. (Pausa.)
Chamo o Deputado Mauro Benevides Filho, pelo PDT. (Pausa.)
Passo à lista dos Deputados inscritos.
Chamo o Deputado Eduardo Bolsonaro. (Pausa.)
Chamo o Deputado Paulo Ramos. (Pausa.)
Chamo o Deputado Pedro Uczai. (Pausa.)
Chamo o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Chamo o Deputado João Daniel. (Pausa.)
Como eles não se encontram presentes neste momento, quero concluir esta Comissão Geral, na presença do Deputado Rogério Correia, que está ainda, neste momento, na Mesa.
Propus esta Comissão Geral com a finalidade de debater o diagnóstico, as desigualdade e as perspectivas do mundo do trabalho no Brasil em razão da marcha do Primeiro de Maio, Dia do Trabalho. Com certeza, foi um acerto, porque nós tivemos aqui a presença de um conjunto de elementos de reflexão da vida do trabalhador e da trabalhadora. Nada acontece de transformação, na economia, na sociedade, sem o trabalho. E esse trabalho precisa ter amparo, precisa ter regulamentação, precisa ter segurança, precisa ter salário, precisa ter dignidade.
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Nós não teremos uma sociedade com suas indústrias, com o seu desenvolvimento se não houver consumo, renda, segurança e previdência também, e atenção, porque a desregulamentação completa que nós tivemos com as reformas tira esse direito das pessoas. Nós estamos vendo um retrocesso social.
O debate posto aqui de revogação, de reconstrução de outros padrões de relação para dar dignidade e qualidade, essa é a história do Dia do Trabalho, essas são as lutas que milenarmente foram feitas. Nós estamos com essa tarefa neste Parlamento. É por isso que nós propusemos este debate aqui.
Quero agradecer a todas as pessoas que participaram, que acompanharam, que inscreveram suas entidades, que vieram aqui trazer suas reflexões. Com certeza, são ânimo, subsídio, energia para nós reconstruirmos este Brasil, que, se tiver o trabalho respeitado, terá a sua soberania também respeitada, interna e externamente, como Nação.
Pátria só existe se o seu povo é valorizado. Nação é povo, e as estruturas do Estado brasileiro existem para garantir vida com dignidade a esta Nação. É isso que nós queremos. Por isso este debate no dia de hoje.
Nós agradecemos. Eu, como proponente, só preciso agradecer a todos que colaboraram para viabilizarmos a realização deste evento, desta Comissão Geral, e a todos que participaram. E fica o convite com esse desafio.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. PT - RS) - Tendo sido alcançada a finalidade desta Comissão Geral, declaro encerrada a presente sessão.
Muito obrigado.
(Encerra-se a sessão às 12 horas e 37 minutos.)
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