Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(Instalação e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da CCJC)
Em 27 de Abril de 2022 (Quarta-Feira)
às 9 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
09:30
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Bom dia a todos, aos Srs. e Sras. Deputadas, aos servidores e amigos aqui presentes.
Cumprimento a nossa Primeira-Dama Michelle Bolsonaro e a nossa eterna Ministra da Mulher, Damares Alves.
Quero dizer o seguinte, senhores, Deputada Soraya: tendo em vista a agenda muito corrida e concorrida da nossa querida Michelle, vamos começar esta sessão com o descerramento da minha foto como primeira mulher a presidir a CCJ. Então, antes de abrirmos a reunião destinada à instalação dos trabalhos e eleição da nova Presidência desta Comissão, solicito a atenção de V.Exas. para darmos início à solenidade de descerramento da minha foto de Presidente na galeria de ex-Presidentes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Eu tenho a honra, neste momento, de contar com a presença tão ilustre e estimada da nossa querida Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, da nossa querida e eterna Ministra da Mulher, Damares Alves, e de todas essas Deputadas queridas, a Deputada Margarete, a Deputada Soraya, a Deputada Carolina. Estão aqui também a Deputada Joenia e a Deputada Maria do Rosário, porque este é um momento digno de registro. Conto ainda com os meus queridos colegas Deputados aqui presentes e o Deputado Arthur Oliveira Maia, que hoje será eleito o Presidente da CCJ para este ano.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - A primeira de muitas. Eu espero realmente que esta seja a primeira de muitas outras que se seguirão, porque o que não falta aqui é mulher competente.
(Procede-se ao descerramento da foto.)
(Palmas.)
|
|
09:34
RF
|
(Pausa prolongada.)
|
|
09:38
RF
|
(Pausa prolongada.)
|
|
09:42
RF
|
(Pausa prolongada.)
|
|
09:46
RF
|
(Pausa prolongada.)
|
|
09:50
RF
|
(Pausa prolongada.)
|
|
09:54
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados para instalação dos trabalhos e eleição do Presidente da Comissão para a 4ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura.
|
|
09:58
RF
|
Antes de dar início ao processo de eleição, esta Presidência esclarece que recebeu e considerou registrada, em face de acordo de Lideranças partidárias, como candidatura oficial, a seguinte candidatura para Presidente: Deputado Arthur Oliveira Maia, do União Brasil do Estado da Bahia.
Informo aos Deputados que ainda não registraram a presença que somente poderão fazê-lo nos terminais da bancada ou na entrada do plenário.
Antes de iniciar a eleição, solicito a atenção dos senhores para o esclarecimento de algumas regras importantes do processo de votação eletrônica.
A eleição para os cargos de Presidente desta Comissão far-se-á por escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes em primeiro escrutínio e maioria simples em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros deste colegiado, conforme o art. 7º do Regimento Interno. Em caso de empate — este não será caso de empate, tendo em vista que há apenas uma candidatura —, a regra geral é que será considerado eleito o mais idoso entre os que possuem maior número de legislaturas. Os votos em branco serão computados para efeito de quórum, nos termos do §2º do art. 183 do Regimento Interno. Anunciado o início da votação, os Srs. Parlamentares, titulares e suplentes, deverão dirigir-se às cabines de votação localizadas no fundo deste plenário, entre as quais uma está adaptada a Parlamentares portadores de deficiência, que terão preferência na votação. O acesso às cabines será organizado em fila única no canto esquerdo do plenário, tendo como referência a mesa. Informo que prevalecerá, durante o processo de votação, a composição da Comissão existente no momento da migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica.
Primeiro, o Parlamentar deverá digitar o código de três números da sua Carteira Parlamentar no teclado virtual do monitor da urna eletrônica. Em seguida, deverá posicionar a sua digital, previamente cadastrada, no leitor biométrico que se encontra ao lado do monitor. Nesse momento, aparecerão na tela as opções de voto para escolha: o nome do candidato ao cargo de Presidente e "voto em branco". Se desejar corrigir, deverá tocar na opção "corrige". Neste caso, o sistema voltará à tela anterior. O Parlamentar deverá se certificar de seu voto e clicar na opção "confirma". Uma vez confirmado o voto, este não poderá ser alterado. O Parlamentar deverá aguardar o aviso sonoro e a mensagem "fim do voto" para garantir que seu voto seja registrado com sucesso.
Queridos colegas, antes de abrirmos a votação, eu gostaria de pedir a atenção dos meus pares, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, com os quais tive a honra de conviver nesta Comissão no ano passado.
No ano de 2021, além dos desafios já esperados ao assumir uma Comissão desta envergadura, tivemos que lidar com uma adversidade peculiar: a pandemia do novo coronavírus. O acúmulo de projetos represados na Comissão foi histórico. A eficiência da Presidência da CCJC em 2021 era inegociável para o bom andamento da Comissão. Uma Presidência profícua foi o meu principal objetivo, para bem servir à população. Para tanto, o constante diálogo foi fundamental para elaboração de boas pautas. Foram 108 eventos realizados, 1.486 designações, 863 matérias apreciadas e 394 redações finais.
|
|
10:02
RF
|
Foi uma grande honra sentar-me nesta cadeira. Ser a primeira mulher a ocupar esta posição tão importante e contribuir com a história do protagonismo feminino na política brasileira é, de fato, digno de registro. Agradeço aos membros da CCJC do ano que se passou, aos Líderes e aos Vice-Presidentes que me acompanharam. Vejo aqui o Deputado Darci de Matos, meu querido Vice-Presidente tão presente e tão atuante.
Sem dúvida alguma, o resultado não seria o mesmo sem o apoio de todos nesse trabalho. Por isso, quero agradecer aqui à minha equipe: ao Sílvio, à Ariadna, à Luciana e a todos os que trabalharam aqui para o sucesso e o bom andamento desta Comissão.
É muito boa esta sensação do dever cumprido, e é dessa forma que, hoje, vou passar a cadeira ao novo Presidente da CCJC, desejando boa sorte a ele e também aos novos Vice-Presidentes, que serão eleitos oportunamente.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Bom dia, Presidenta. A minha ponderação aqui é apenas se já temos a indicação de chapas. Sabemos que há o nome do Deputado Arthur Oliveira Maia apresentado, mas não temos informação — pelo menos, eu não tenho — sobre a chapa de Vice-Presidentes ou se votaremos hoje apenas para o cargo de Presidente. Se V.Exa. tiver informações, isso seria importante.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Pois não, Deputada. Não me chegaram ainda nomes para os cargos de Vice-Presidentes, portanto, a eleição hoje será apenas para Presidente. Eu acredito que teremos uma nova reunião para a eleição de Vice-Presidentes.
|
|
10:06
RF
|
A SRA. MARGARETE COELHO (PP - PI) - Sra. Presidente, eu gostaria apenas de 3 minutos de V.Exa. e dos demais membros desta Comissão, que é tão importante e tão representativa para o nosso controle de constitucionalidade. Enfim, quero apenas parabenizar V.Exa. pela sua Presidência. Não foi um período fácil, foi tormentoso. E V.Exa. soube enfrentar todas as tormentas com altivez e temperança.
Eu também quero parabenizar todos os membros da Comissão. A despeito de todas as dificuldades que tivemos nos últimos tempos, sem possibilidade de realização de sessões presenciais, ainda assim, no período em que atuamos aqui, percebemos total engajamento de todos os membros desta Comissão — Direita, Esquerda, Centro —, todos igualmente dedicados, todos igualmente debruçados sobre nossos afazeres aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Muito obrigada.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Presidente, de forma rápida e oportuna, mas necessária, quero aqui parabenizar V.Exa. pela condução da Comissão de Constituição e Justiça.
O ano passado foi um ano difícil de pandemia, e tivemos um período de um pouco de polêmica — posso dizer assim — na arrancada da sua Presidência em virtude de V.Exa. ser uma Deputada muito vinculada à base do Governo. Em virtude da sua pessoa, tudo foi conduzido à uma condição de equilíbrio na Comissão e de diálogo entre todos. É claro que, muitas vezes, o processo legislativo dá a condição de se fazerem obstruções e demorar votações, o que é natural do processo, mas a Presidente sempre esteve aberta ao diálogo.
O PSDB, partido que tive a oportunidade de coordenar nesse período e terei neste ano também, sempre tentou construir, e não obstruir, fazendo com que pudéssemos andar o mais rápido possível com as pautas que são importantes para o Brasil porque, colocando de lado as diferenças políticas e ideológicas, sabemos que o princípio desta Comissão e desta Casa é agilizar as pautas, para que o resultado chegue à ponta e à população brasileira.
Então, quero parabenizar V.Exa., Presidente Bia Kicis. Que possamos ter agora com o novo Presidente, o Deputado Arthur Oliveira Maia, a condição de dar continuidade a esse trabalho de equilíbrio e de resultado para o Brasil. Parabéns, Deputada Bia!
Parabéns também a todas as mulheres que aqui são representadas pela Deputada Bia Kicis como a primeira mulher a presidir a Comissão de Constituição e Justiça, que na minha visão, é a Comissão mais importante da Casa. Espero que venham muitas mulheres ainda a presidir esta Comissão, para que possamos ter também mais equilíbrio na paridade de gênero.
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA) - Sra. Presidente, peço a palavra pela Liderança do PSD.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Eu vou passar a palavra ao Deputado Darci de Matos e, em seguida, a V.Exa. como Líder. Depois, vou abrir a votação, e os Deputados poderão se manifestar durante a votação. Só um momento, então.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - V.Exa. pode anotar o PSB?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Declaro aberta a votação e passo a palavra ao Deputado Darci de Matos.
|
|
10:10
RF
|
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Obrigado, Sra. Presidente.
Com a anuência do meu Líder do PSD, o Deputado Antonio Brito, que se faz presente, desejo fazer duas observações. A primeira é uma menção elogiosa a V.Exa., mulher aguerrida, bem formada, que dirigiu a CCJ de forma dinâmica, democrática e transparente, ouvindo a todos nós. Muito me honrou ter sido o seu segundo Vice-Presidente na CCJ durante o ano de 2021. Parabéns pelo trabalho, Deputada Bia Kicis!
A segunda observação é uma menção ao nosso futuro Presidente, o Deputado Arthur Oliveira Maia, candidato único, que daqui a alguns minutos será ungido a Presidente da Comissão mais importante desta Casa. O Deputado Arthur Oliveira Maia tem três mandatos, é jurista, advogado, mestre em Direito Econômico. S.Exa. é experiente e, com certeza absoluta, fará um grande trabalho nesta Comissão.
Encerro falando aqui da tarefa difícil que o Presidente e todos nós vamos enfrentar este ano. Eu não sabia que estão represados nesta Comissão mais de 9 mil projetos de lei. Eu achei que eram 5 mil, mas são 9 mil, segundo a Assessoria Parlamentar. Vejam o trabalho difícil que vamos ter aqui. Mas, com certeza absoluta, o Presidente Arthur Maia saberá, juntamente com os coordenadores, pautar aqueles mais importantes, os de interesse da Nação, os que vão mudar a cara do Brasil e os que vão beneficiar toda a sociedade e sobretudo aquelas pessoas que mais precisam.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Obrigada pelas palavras tão gentis, meu querido colaborador máster, Deputado Darci de Matos, que, sendo Vice-Presidente desta Comissão, ajudará de forma muito profícua o nosso próximo Presidente.
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA) - Sra. Presidente e demais membros da CCJ, eu queria aqui fazer uma referência importante sobre a Presidência da Deputada Bia Kicis nesta Comissão.
De fato, o PSD teve a honra de ser o primeiro partido a dar apoio ao pleito do PSL, à época liderado pelo meu amigo Deputado Vitor Hugo, para indicar a Deputada Bia Kicis para Presidente. Naquele momento, eu disse apenas à nossa Deputada Bia Kicis que fizesse da Presidência um campo de conciliação entre todos que compõem esta Comissão, que é a mais importante da Casa.
|
|
10:14
RF
|
O nosso partido, o PSD, com os diversos membros coordenados pelos Deputados Edilázio Júnior e Fábio Trad, pelo nosso Vice-Presidente Darci de Matos e por tantos outros que não vou citar agora porque a lista não está na minha mão, quer dar a V.Exa. os parabéns. Melhor do que chegar a uma Comissão como esta e exercer um brilhante mandato é sair com a cabeça erguida na certeza de que contribuiu com o Brasil. Nós a parabenizamos por todo esse trabalho.
O Deputado Arthur Maia, que entrará, é baiano. Temos origem conjunta — o meu pai, o Prof. Edvaldo Brito, um eminente jurista baiano, o chama de filho — e atuamos juntos no mesmo escritório de advocacia. Eu segui outro caminho e ele foi brilhante na Bahia. Quero desejar ao nobre Deputado Arthur Maia sucesso na continuidade do trabalho da nobre Presidente Bia Kicis.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Muito obrigada.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Inscreva-me também, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Em seguida, terá a palavra a Deputada Caroline de Toni.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - O tempo de Liderança não está sendo marcado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Inscreva-me, Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Pois não, Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Depois do Deputado Gervásio Maia, terão a palavra a Deputada Caroline de Toni e o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Meu tempo ainda não está sendo marcado, mas vou seguir assim.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Está marcando, Deputado.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Deputada Bia Kicis, eu quero dizer a todos os que compõem a Comissão de Constituição e Justiça que nós tivemos aqui, na maioria das vezes, grandes embates, discordamos muito, pensamos muito diferentemente, mas V.Exa. sempre foi extremamente atenciosa e educada conosco, com os Deputados que compõem a Oposição e, é claro, o nosso partido, o PSB.
Mas preciso registrar que foram tempos muito difíceis — e ainda são. O Brasil está à deriva, sem um norte no Governo Bolsonaro. Assisti aqui a debates com Ministros e autoridades do Governo Bolsonaro que fizeram promessas e mais promessas, como a de que o botijão de gás de cozinha iria baixar de 70 reais para 35 reais e que o preço da gasolina e dos alimentos iria baixar, conforme disseram à época da reforma da Previdência. Mas o que aconteceu, Deputada Bia, foi exatamente o inverso.
Mais do que isso: houve a tentativa de destruição da nossa democracia, com ataques e mais ataques às instituições. Deputada Bia, eu espero que o próximo Presidente desta Comissão, o Deputado Arthur Maia, possa agir com todo o rigor para que a nossa Constituição seja rigorosamente respeitada, para que esses movimentos insistentes de Bolsonaro para derrubar a nossa democracia sejam coibidos.
|
|
10:18
RF
|
Quero registrar que, naquele dia vergonhoso e patético em que fomos ao Plenário Ulysses Guimarães votar para decidir sobre o voto impresso, Bolsonaro mandou espalhar nas ruas de Brasília tanques de guerra para intimidar o Congresso Nacional, mas o Plenário falou mais alto, e nós derrotamos o voto impresso.
O papel da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é extremamente importante e será mais ainda neste momento difícil que vive o Brasil.
Nada, absolutamente nada a celebrar. Nada a comemorar. A única coisa que o Presidente faz, de manhã, à tarde e à noite, é tramar contra o Brasil. Este é o Governo do ódio. Como anda o meio ambiente? Como andam as políticas da nossa economia? Como andam os direitos conquistados com muita luta ao longo de muitos anos e que agora estão sendo literalmente destruídos? E alguns ainda ficam sorrindo e achando graça desse Brasil de hoje, fazendo de conta que o que está acontecendo em cada canto deste País não é verdade. As pessoas estão nos sinais pedindo dinheiro para comprar comida porque Bolsonaro conseguiu devolver o Brasil ao Mapa da Fome — a saída do Brasil dessa condição foi algo celebrado internacionalmente na época em que Luiz Inácio Lula da Silva presidiu este Brasil, a época em que nós tínhamos obras estruturantes, como a das águas do Rio São Francisco, Deputada Lídice da Mata, que estão levando segurança hídrica a Estados como a nossa Paraíba.
Estamos literalmente abandonados, mas o PSB vai seguir aqui, sendo voz de resistência, alguns gostem ou não, e sempre, sempre preservando a boa relação entre as instituições e a harmonia que deve haver, Sr. Presidente, entre os Poderes.
"Não" ao tempo do sangue, ao tempo da ditadura, de que nós temos nojo e ódio, como disse Ulysses Guimarães!
Sr. Presidente, nós estamos aqui irmanados, na esperança de que o Deputado baiano Arthur, que deverá ser eleito logo mais Presidente da mais importante Comissão desta Casa, possa ter um olhar diferenciado e prestar atenção no que estão tentando arquitetar no ano eleitoral Bolsonaro e sua equipe. Eles não querem o bem do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Marques. NOVO - SC) - Obrigado, Deputado Gervásio.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Saindo um chimarrão para V.Exa.
Quero cumprimentar todos os colegas agora que estamos voltando aos trabalhos neste ano e quero fazer um registro sobre a nossa grande Deputada Bia Kicis, que presidiu a CCJ durante um ano bem tumultuado, em que estávamos na pandemia. O que simbolizou o mandato da Deputada Bia Kicis à frente da CCJ foi muita perseverança para conduzir esta Comissão. Eu acho que ela foi a Presidente que mais encontrou resistência para instalar a Comissão e se consolidar. Sem sombra de dúvida, nós descerramos agora a placa da Deputada Bia Kicis para marcar a CCJ de modo histórico, pois ela foi a primeira mulher a presidir esta Comissão, honrando as mulheres. Ela é uma mulher guerreira, uma mulher inteligente, que se posiciona, que teve que tolerar falas da Esquerda absolutamente mentirosas sobre o que é o Governo Bolsonaro.
Ela enfrentou obstruções inimagináveis aqui nesta Comissão e desenvolveu muito bem a sua tarefa, a sua atividade.
|
|
10:22
RF
|
Por isso, Deputada Bia Kicis, parabéns por esse seu desenvolvimento como Presidente! V.Exa. honrou todas as mulheres da Câmara. Muitas vezes, enfrentamos discursos dizendo que, só porque era uma mulher de direita, assim como eu, nós não merecíamos estar aqui. A Esquerda se desvelou em muitos discursos: "Ah, nós não queremos qualquer mulher. Nós só queremos mulher de esquerda aqui". Nós esfacelamos essa hipocrisia da Esquerda e dissemos que o lugar da mulher é onde ela quiser, principalmente presidindo a Comissão mais importante da Câmara dos Deputados.
Quero aproveitar o momento para falar do Deputado Arthur também, que, com certeza, irá ser o Presidente desta Comissão tão importante. O Deputado Arthur está aqui ao lado, e eu quero lhe agradecer. Com certeza, V.Exa. será um futuro Presidente que vai substituir à altura a Deputada Bia Kicis. E todos nós Deputados também nos sentimos muito honrados com a sua futura e próxima aclamação aqui nesta Comissão. V.Exa. é um Deputado que nos honra.
Deputado Arthur, futuro Presidente da Comissão, só quero lhe desejar muito sucesso. Tenho certeza de que V.Exa. será aclamado como futuro Presidente da CCJ. V.Exa. é um homem aguerrido, um homem corajoso, um homem do bem e vai abrilhantar aquela cadeira neste ano muito importante para nós.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - O Deputado Pr. Marco Feliciano.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - O Deputado Pr. Marco Feliciano já estava inscrito depois de mim.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente, eu não tenho chimarrão para lhe conferir, mas tenho aqui um sorriso.
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Gilson Marques. NOVO - SC) - Deputado Pr. Marco Feliciano, eu vou conceder a palavra ao Deputado João Campos e depois V.Exa. falará.
O SR. JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS - GO) - Sr. Presidente, quero apenas cumprimentar, louvar e aplaudir a Presidente Bia Kicis pelo trabalho que realizou com muita capacidade de conciliação, de diálogo, serenidade, equilíbrio, mas, ao mesmo tempo, com muita determinação e sem fugir das suas convicções, respeitando as diferenças.
A Deputada Bia Kicis, como a primeira mulher a presidir esta Comissão, merece, portanto, os nossos aplausos em razão da sua postura, da forma de conduzir os trabalhos aqui. S.Exa. terminou fazendo com que fosse um ano muito produtivo, com temas muito relevantes sendo discutidos nesta Comissão.
Queria destacar apenas um que foi discutido aqui em algumas oportunidades. Foi exatamente o ativismo judicial, algo que vem acontecendo no Brasil já há algum tempo. Isso é pernicioso para a democracia e para o Estado de Direito. Esse debate foi feito aqui, lamentavelmente sem as condições de nós deliberarmos acerca de projetos que tratam desse tema, mas nos levou à reflexão de que o Estado de Direito e o Estado Democrático exigem respeito à Constituição da República, exigem que as instituições e os poderes atuem dentro dos limites estabelecidos pelo povo na Constituição da República. Essa foi uma reflexão muito séria, muito importante, e eu penso que ela precisa ser cada vez mais amadurecida para o fortalecimento da nossa democracia.
|
|
10:26
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Gilson Marques. NOVO - SC) - Deputado Pr. Marco Feliciano, obrigado pela compreensão.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, eu também quero fazer coro com a voz dos meus amigos que elogiaram aqui o brilhante trabalho da nossa Deputada Bia Kicis, que presidiu esta Comissão com tanta maestria.
Conheci a Deputada Bia Kicis, antes de ela ser Deputada, como uma grande militante do pensamento conservador brasileiro. Quando vi a Deputada Bia Kicis alçar esse voo tão alto que foi presidir esta Comissão e olhar aqui para minha direita e ver ali, no meio daquelas fotos, a primeira mulher, e uma mulher conservadora, a ter presidido esta Comissão, combativa, sem perder as suas características principais, como a fidalguia, isso me deixou muito feliz.
A Deputada Bia sofreu muitos preconceitos, como já foi dito aqui, por não ser uma mulher de Esquerda, por não ser uma mulher com pensamentos progressistas, e ela foi simplesmente podada de boa parte daquilo que ela poderia ter feito aí nessa Mesa como Presidente desta Comissão. Todavia, ela mostrou que pode, sim, a Direita, ou o conservadorismo, ocupar cargos como esse, manter o equilíbrio das Comissões e continuar com o pensamento conservador, com o pensamento liberal no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Marques. NOVO - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Bom dia, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar o Deputado Gilson Marques e dizer que não estava aqui no ano passado, portanto não acompanhei a Presidência da Deputada Bia Kicis, mas tive a oportunidade de estar com ela na Comissão Especial que trata da Medida Provisória que determina o pagamento do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família. Lá tivemos uma excelente convivência, com grandes divergências, mas com muito respeito mútuo. Então, em razão dessa convivência, eu quero fazer este cumprimento à Presidenta que se despede agora. Quero cumprimentar o Deputado Arthur Oliveira Maia, que eu conheço, e lhe desejar boa sorte. Espero que nós tenhamos aqui uma convivência de grandes construções de consensos em tempos difíceis.
Quero agradecer a indicação do meu partido para ser membro titular aqui desta fundamental Comissão não apenas para o Parlamento, mas também para as instituições brasileiras. Nós vivemos tempos difíceis, já até qualificados como tempos anormais, em que a disputa entre as instituições é causada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, que estica a corda, tentando levar o nosso País para um impasse. Isso eleva a importância dos trabalhos e das avaliações que esta Comissão vai fazer para um nível sem precedentes na Nova República. Então, eu quero cumprimentar o Deputado Arthur Oliveira Maia e dizer que ele vai precisar ter muita sabedoria.
Muitas questões importantes que hoje estão no centro do debate político virão para cá, e eu cito uma questão em particular.
A graça concedida pelo Presidente Jair Bolsonaro, inédita, sob a égide da Constituição de 1988, a constitucionalidade, a regularidade e os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal terão que ser validados pelas instituições brasileiras e pelo Congresso Nacional.
|
|
10:30
RF
|
Pode-se discordar das decisões do Poder Judiciário, mas não se pode descumprir essas decisões, porque isso causa uma terrível sensação de impunidade que afeta a Nação brasileira como um todo. Então, no tempo em que nós vivemos de carestia, de inflação, de desemprego e de desesperança, nós não podemos, a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, adicionar elementos de instabilidade no nosso País. Teremos que estar à altura dos nossos desafios e fazer valer e cumprir a Constituição Federal de 1988, que pertence ao povo brasileiro e que garantiu os direitos que fizeram o nosso País avançar. Infelizmente, ela está sendo desmontada, e, com ela, o País que nós queremos.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Muito obrigada.
O SR. KIM KATAGUIRI (UNIÃO - SP) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero dizer que todo esse período que eu passei aqui na Comissão de Constituição e Justiça foi de grande aprendizado. Eu sou estudante de Direito, muito menos qualificado do que os quadros que nós temos aqui, que têm mestrado, que têm doutorado, que discutem teses jurídicas e constitucionais dentro desta Casa. Eu aprendi muito com todos eles. Eu diria até que um estudante de Direito às vezes ingressa no curso achando que é Ministro do Supremo, mas, quando tem contato com pessoas tão qualificadas no debate constitucional, aprende que ainda tem muito a se levar em frente.
A Deputada Bia Kicis foi aprendendo, ao longo da condução dos trabalhos nesta Comissão, como mediar o debate, como dar espaço para cada um, como garantir que propostas de ambos os lados tivessem espaço, e, mesmo sendo uma Deputada bolsonarista, representante aqui na Câmara de um Governo a que eu faço oposição ferrenha, ela nunca me perseguiu; ao contrário, sempre deu espaço para que fossem pautados e para que fossem aprovados relatórios de minha autoria.
Aqui, Deputada Bia Kicis, sob a sua Presidência e sob a minha relatoria, nós aprovamos o aumento da pena para lesão corporal com resultado morte. Nós aprovamos o Cadastro Nacional de Persecução Penal, para melhorar o nosso Sistema de Inteligência nacional e melhorar o índice de resolução de crimes. Nós aprovamos transparência para o Diário Oficial e um sistema de inteligência penitenciária para impedir que o crime organizado continue mandando dentro dos presídios e, para além de tudo isso, também aprovamos o relatório que tornou improbidade o uso irregular de fundo eleitoral e de fundo partidário.
|
|
10:34
RF
|
Eu agradeço a V.Exa. por ter tido a nobreza de não retaliar e de não perseguir aqueles que discordam da sua opinião só porque discordam dela.
Agora quero falar sobre o Deputado Arthur Maia, que é um Deputado que tem a minha admiração. Eu o conheci na legislatura passada, quando eu ainda não era Deputado. Mas eu o conheci porque ele relatou a reforma da Previdência, quando a aprovação dela era de 5%. Sabe-se que 95% da população era contra a reforma, e ele aceitou ser Relator. Eu fui inclusive ao Roda Viva com ele assisti-lo defender a proposta com muita qualidade e com profundidade no estudo técnico. Com muita seriedade, o Deputado Arthur Maia defendeu a proposta. Eu o conheci quando o Relator da reforma administrativa do Governo acatou a minha emenda antiprivilégio, que incluía juízes, promotores e todos os membros da elite do funcionalismo público dentro da reforma administrativa. Então, ele é um Deputado que não tem medo de enfrentar corporações, um Deputado qualificado, um Deputado que, sem dúvida nenhuma, fará uma bela condução nesta Comissão de Constituição e Justiça.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Obrigada, Deputado Kim, pelo seu reconhecimento e pela sua alta produtividade aqui na Comissão.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Obrigado. Presidente, eu queria abordar dois assuntos. O primeiro é que V.Exa. tem sido muito elogiada pelo fato de ter sido a primeira Presidente mulher. Eu diria que não existe virtude nenhuma em nascer homem, assim como não existe virtude nenhuma em nascer simplesmente mulher. No entanto, V.Exa. alcançou o cargo de Deputada Federal e principalmente a Presidência da Comissão mais importante do Congresso por um simples fato: V.Exa. mereceu, independentemente de ser homem ou mulher.
Quando se exponencializa a conquista de um cargo pelo fato de a pessoa ser homem ou mulher, nós, no fundo, estamos considerando que aquilo é uma exceção e não um status quo. Então, independentemente do que V.Exa. é, o fato é que V.Exa. foi extremamente competente, capacitada e esforçada, o que fez com que V.Exa. chegasse aonde chegou independentemente do sexo.
Outra coisa que escutei foi um Deputado criticar que o trabalho é cansativo e temos 9 mil projetos na pauta. Na verdade, isto é muito bom, Presidente, porque os projetos basicamente são divididos em três categorias. A primeira são os projetos inúteis e desnecessários; a segunda, os que não atingem o objetivo que se espera; e a terceira, os que geram um custo, um boleto para a população pagar. Então, o segredo desta Comissão e do Congresso não é exatamente o que deve ser feito, mas escolher o que não deve ser feito, porque, quanto menos se faz, menos custoso fica para a população.
|
|
10:38
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Obrigada, Deputado Gilson, pela sua participação tão ativa nesta Comissão.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sra. Presidente, Deputada Bia Kicis, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, esta é uma sessão de despedida. Mas também é um até breve, um até já, um até daqui a pouco, um estamos juntos, até porque tenho convicção de que o seu trabalho na CCJ veio para ficar e para fazer a diferença.
Eu quero aqui declarar o meu carinho e o meu respeito a V.Exa. Em que pese um e outro terem divergências, nós temos que procurar as nossas convergências e achar os nossos caminhos, a razão de ser. E o que o povo espera de nós lá na rua é que produzamos aqui no Parlamento, que trabalhemos, que rendamos, que demos resposta, especialmente a quem não tem vez, a quem não tem voz lá fora. Isso começa pelo respeito. E o respeito que ofereço é o respeito que eu mereço. Se eu não oferecê-lo, eu não vou merecê-lo. Então, isso é primordial. E no Parlamento isso é fundamental.
Por isso, eu quero declarar que foi profícua e alvissareira a gestão de V.Exa. na Presidência. O Brasil tomou lições de tolerância, de compreensão, de respeito, de consentimento, de pertencimento. E é isso o que nós estamos a fazer. Homens e mulheres precisam ocupar o seu espaço respeitosamente, e V.Exa. o ocupou.
Receba o meu carinho, receba o meu reconhecimento. E o faço de coração, de maneira muito fraterna e muito aberta, para que isso seja bem compreendido por todos. Aqui não se está fazendo nenhum favor nem benevolência. Mas se está fazendo o reconhecimento de quem prestou serviço ao Parlamento nacional, à Comissão mais importante da Câmara dos Deputados, Deputada Bia Kicis.
Então, a V.Exa. e a toda Mesa Diretora quero dizer que foi profícuo o nosso trabalho. Procurei fazer a minha parte, e vamos continuar fazendo, na CCJ.
Para concluir, quero desejar o melhor ao Deputado Arthur Maia, a quem dei o meu voto. E vou votar em todos os membros indicados no acordo, porque sou cumpridor do acordo. Tu podes não gostar, mas tu tens que respeitar, e eu vou respeitar e vou cumprir esses acordos.
Eu gostaria de finalizar deixando aqui o registro, Presidente, de que nós teremos a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O nosso querido Paulo Ziulkoski, Presidente da CNM, mobiliza Prefeitos e Prefeitas. Eu já fui Prefeito, já fui Vereador, e vejo que os Vereadores e os Prefeitos estão aqui fazendo a sua parte, reivindicando, enfim, encaminhando suas demandas. Mas duas demandas nós resolvemos aqui dentro, Presidente.
A primeira demanda foi a PEC 13/21, que permite que os Prefeitos não precisem cumprir os 25% na educação em função da pandemia. Isso foi aprovado, com o seu, com o meu, com o nosso voto. E é justo que seja assim, porque, na pandemia, os Prefeitos não puderem aplicar os 25%, até porque aquela era uma realidade diferente. O País estava em estado de emergência, e a educação, o transporte escolar, as obras, enfim, toda a estrutura da educação não funcionou na normalidade.
|
|
10:42
RF
|
E a segunda demanda — são só duas, Presidente — foi a aprovação do projeto de aumento do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, de 1 ponto percentual. Ele foi de 24,5% para 25,5%. Isso significa um aumento de 4%, porque 1 sobre 25 é igual a 4%. Será um recurso de 6,5 bilhões de reais na veia dos Municípios, ou seja, é dinheiro, verba, recurso para que os Prefeitos e as Prefeitas possam desempenhar melhor a sua gestão, o seu mandato. Só essas duas já são respostas efetivas desta Comissão, do Parlamento, Câmara e Senado, cujo projeto já está em vigor, porque já está funcionando.
Consequentemente, eu tenho orgulho, como Prefeito, de dizer que fiz a minha parte para respeitar os Prefeitos e as Prefeitas, para valorizar os Vereadores, para valorizar o municipalismo. Até porque a vida não acontece em Brasília, a vida acontece nos Estados; nos Estados, no Município; no Município, numa cidade; na cidade, num bairro; no bairro, numa rua; e, numa rua, há um número, que é o da minha casa, que é o da tua casa, que é o da sua casa, que é o da nossa casa, que é a casa de cada um e que precisa ser respeitada.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Muito obrigada, Deputado Pompeo, querido amigo, grande Parlamentar desta CCJ, que não faltou a uma sessão, participou de todos os debates, contribuiu imensamente para o sucesso da Comissão.
Eu queria avisar aos colegas que preparamos este Anuário, este relatório da CCJ do ano de 2021, que foi entregue em todas as Lideranças e está disponível também em meio eletrônico. Aqui está todo o trabalho — V.Exas. tiveram participação —, bem retratado com fotos, números e projetos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Deputada Bia, eu vim aqui para lhe dar um abraço e dizer da minha alegria, nesta manhã, de poder descerrar esta placa com um rosto feminino, porque nós mulheres, Deputada Bia, não queremos estar nos espaços por sermos mulheres, mas, quando temos capacidade de articulação e currículo, questionamo-nos como o Parlamento, que é o retrato da sociedade brasileira, ainda tinha na sua principal Comissão a ausência de um rosto feminino.
O Brasil que nós queremos ver construído é com as mulheres em todos os espaços de poder. Eu tinha esse sonho, Deputada Bia, falei isso com V.Exa. em 2019, assim que V.Exa. chegou; falei com o Presidente Bivar, do seu partido à época, que ele deveria fazer esse gesto de indicar uma mulher para marcar história, como hoje a Mesa Diretora tem como integrante a primeira mulher negra, que é a Deputada Rosangela.
E eu quero dizer que V.Exa., num Brasil dividido, num Brasil polarizado, não só dignificou esta Comissão, mas também cumpriu o se papel e foi além de todas as expectativas. V.Exa. é o primeiro rosto feminino, e eu tenho certeza de que, a partir do seu trabalho, nós teremos um painel muito mais equilibrado.
|
|
10:46
RF
|
Esta Comissão foi palco desse contraditório. A democracia é resultado do dissenso, não do consenso. É resultado da capacidade de ter pontos de vista desiguais.
V.Exa. assumiu a principal Comissão desta Casa num momento de grande polarização, num momento em que o Parlamento não estava enxergando o cinza, só estava enxergando o preto ou o branco. V.Exa. termina o ano e vai passar o bastão com um relatório, com uma prestação de contas digna de alguém que produziu muito, dialogou muito, decidiu com um conselho de Deputados de forma brilhante, Deputada Bia Kicis.
Eu não podia deixar de vir aqui agradecer a V.Exa., que realiza um sonho de cidadã de ter o Brasil com mulheres em todos os espaços. Aquele sonho de inaugurar esta placa, que se realizou hoje, eu devo muito a essa construção. Tenho certeza de que esta bancada feminina da Câmara terá a oportunidade de fazer o mesmo em todas as Comissões por onde passarmos.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Muito obrigada, minha querida Deputada. V.Exa. é um exemplo para todas nós mulheres.
O SR. DELEGADO PABLO (UNIÃO - AM) - Presidente, começo este pronunciamento parabenizando o seu trabalho, a sua capacidade de discernimento, de serenidade para conduzir esta Comissão. Sabemos que nenhuma Comissão é tão forte, é um caldeirão tão pesado, um fardo tão complexo quanto a CCJ, e V.Exa. deu uma lição de tranquilidade, de imparcialidade e de sabedoria.
Quando saio de casa, peço a Deus que me dê só uma coisa: sabedoria. No seu caso, Ele lhe deu até em excesso, para que V.Exa. conduzisse a Comissão com muita calma, com muita tranquilidade e colocasse todas as pautas de interesse do Brasil para serem votadas a tempo e a hora. Só quero parabenizar muito V.Exa. por este trabalho.
Desejo sorte ao nosso Presidente Arthur Oliveira Maia, que está aqui na minha frente, para presidir esta Comissão com muita sabedoria também, porque é preparado para isso.
E quero dizer, Presidente, Deputado Capitão Alberto Neto, que esta é a Comissão de Constituição e Justiça. Temos que ter a coragem de enfrentar os temas pertinentes à Constituição do nosso País, entre eles, como foi falado por vários de nossos predecessores aqui, as decisões tomadas pelos outros Poderes.
Nesse ponto, quero parabenizar o Presidente Jair Messias Bolsonaro pela edição do decreto que concede graça ao Deputado Daniel Silveira, que está aqui ao meu lado, corrigindo um cerceamento à liberdade de expressão no Brasil, corrigindo uma irregularidade em relação à liberdade de opinião, fazendo valer o direito à imunidade que todos os Parlamentares aqui nesta Casa possuem para se manifestarem com suas opiniões, palavras e votos.
|
|
10:50
RF
|
Se esta Casa é a primeira interprete da Constituição Federal, nós temos que ter a coragem de interpretar esse texto, interpretar essas decisões sempre da forma correta, como a Constituição Federal prevê. Neste ponto, o Presidente da República faz o seu trabalho de freios e contrapesos entre os três Poderes, para decidir de maneira correta, de maneira balizada, de maneira democrática, a graça e o indulto neste caso — ressalto que o indulto, anteriormente, foi utilizado para tirar da cadeia criminosos da Lava-Jato, bandidos qualificados. Naquele momento, eu não vi nenhum Parlamentar de esquerda ser contrário ao indulto que colocou criminoso da Lava-Jato na rua. Para esse aí, ninguém disse nada. Querem falar de indulto a quem foi condenado por crime de opinião. Aí, sim, vem gente aqui cheia de argumento, de estudo, para falar sobre a decisão do Presidente da República. Deveriam ter se manifestado, à época, sobre o indulto aos criminosos da Lava-Jato. Aí, sim, teriam razões, de fato e de direito, para falar.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Obrigada, querido amigo Deputado Delegado Pablo.
A SRA. CLARISSA GAROTINHO (UNIÃO - RJ) - Bom dia a todos.
Primeiramente, Deputada Bia, queria lhe deixar um abraço e o registro da nossa alegria de ter tido a primeira mulher Presidente da CCJ, a Comissão mais importante da Casa.
Queria também agradecer ao meu partido, o União Brasil, por ter me escolhido como membro titular desta Comissão tão importante, assim como membro suplente da Comissão de Viação e Transportes, da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Educação.
Quero cumprimentar o meu colega de bancada, o Deputado Arthur Oliveira Maia, que recebeu o meu voto e vai presidir a Comissão neste ano tão importante em que nós teremos debates polêmicos pela frente; um ano eleitoral, em que sabemos que o clima fica mais acirrado aqui no Congresso Nacional.
Quero falar da minha alegria por ter o Deputado Arthur Oliveira Maia relatado dois projetos de minha autoria, um projeto de lei e uma PEC. Desde o início do meu mandato, eu já pedia a descriminalização da opinião. Opinião não pode ser crime, não pode ser tratada na esfera criminal. Opinião, no máximo, deve ser discutida na área cível, onde quem se sente ofendido tem o direito de buscar uma reparação por meio de multa, mas nunca na esfera criminal, para que alguém seja preso ou tenha os direitos políticos cassados.
Eu digo isso por experiência própria. O meu pai, o ex-Governador Anthony Garotinho, na última eleição para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, quando estava em segundo lugar nas pesquisas, indo para o segundo turno, foi retirado do pleito 10 dias antes da eleição por causa de um suposto crime de opinião. E o caso dele, Deputado Daniel Silveira, foi muito pior do que o seu, porque ele tinha feito a denúncia da tribuna da Câmara dos Deputados. Ele fez a denúncia da tribuna da Câmara e, ainda assim, perdeu o processo em primeira instância.
O advogado dele, à época, nós supomos que tenha sido comprado, porque não recorreu da decisão. O processo transitou em julgado, o que acarretou ao ex-Governador a perda de direitos políticos por um suposto crime de opinião. Isso tirou, a 10 dias da eleição, o ex-Governador Anthony Garotinho da possibilidade de disputar o segundo turno no Rio de Janeiro. Felizmente, nós já conseguimos reverter a decisão na Justiça, mas isso causou a ele um dano político irreparável.
|
|
10:54
RF
|
Eu queria me desculpar com V.Exa. publicamente, como já fiz outras vezes, porque, no calor das emoções daquele momento, não tive o entendimento adequado, até porque ainda tinha dúvidas sobre se a inviolabilidade da palavra era só na tribuna da Câmara dos Deputados, aos microfones da Câmara dos Deputados, ou se isso se estendia para outros aspectos, mas hoje, vendo a perseguição que V.Exa. sofreu e a pena completamente desproporcional que, semelhante à de crimes de homicídio, que tentaram lhe impor, eu vejo essa covardia.
Por isso mesmo, fui coautora do projeto de lei que garante a sua anistia. Queremos votar esse projeto aqui na Câmara dos Deputados.
Entendo que ninguém melhor para presidir a Comissão de Constituição e Justiça num momento tão importante como este que o Brasil vive do que o Deputado Arthur Oliveira Maia, alguém que, como eu disse lá atrás, já foi Relator e deu parecer favorável a dois projetos meus que já tramitavam aqui na Casa para descriminalizar a opinião.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Obrigada, Deputada Clarissa. É um prazer tê-la aqui.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente Bia...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Deputado Pompeo, eu vou lhe devolver a palavra para uma breve menção, porque há outros Deputados inscritos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, vamos descontrair um pouco.
Temos uma visita muito especial aqui na Câmara dos Deputados, a do Prefeito Jarbas da Rosa, da nossa querida Venâncio Aires, que fica na região do Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, uma cidade importante que promove a FENACHIM — Festa Nacional do Chimarrão. Está aqui também a Vereadora Ana Cláudia.
Veja bem, Deputada Maria do Rosário, estão aqui presentes também a Veridiana, a rainha da festa, e a Lavínia e a Alexandra, as princesas da festa, que representam a beleza da mulher gaúcha e, mais do que isso, a força da economia de uma cidade importante do Rio Grande do Sul, como é a nossa querida Venâncio Aires, a sua querida Venâncio Aires, Prefeito Jarbas, à qual nós nos somamos para prestigiar a Festa Nacional do Chimarrão.
Com essa comemoração, a cidade faz uma espécie de retomada no período pós-pandemia para levantar a sua economia, que é pujante na região, mas sofreu as angústias da pandemia e agora se afirma mais do que nunca.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, permita-me fazer um aparte ao Deputado Pompeo de Mattos?
O SR. PRESIDENTE (Delegado Pablo. UNIÃO - AM) - Fique à vontade, Deputada. V.Exa. tem 1 minuto.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Quero, ao saudar as soberanas da FENACHIM e o Prefeito de Venâncio Aires, dizer que o fazemos em nome de toda a bancada gaúcha, Deputado Pompeo, porque nós temos um imenso amor pelo que representa o chimarrão.
Venâncio Aires tem a Escola Nacional do Chimarrão. Venâncio Aires é uma cidade que, sob a proteção de São Sebastião, faz um belíssimo trabalho para o Rio Grande e para o Brasil.
|
|
10:58
RF
|
Também aproveito para cumprimentá-los, abraçando o Instituto Federal, que lá está instalado, com toda a pujança do nosso desenvolvimento, e dizer que o tempo que nós estamos vivendo nesta retomada pública é também um tempo para fazermos uma saudação à vida.
Então, que a FENACHIM deste ano seja uma homenagem à vida. Sem nos esquecermos daqueles que partiram, nós vamos comemorar o espírito de comunidade lá de Santa Emília, desde as linhas do interior até a sede, unindo o Rio Grande inteiro, meu querido Deputado Pompeo, e nos unindo também por um Brasil melhor, a partir do trabalho belíssimo realizado em Venâncio Aires e na FENACHIM.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Nossos cumprimentos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Pablo. UNIÃO - AM) - Parabéns, Deputado Pompeo de Mattos e Deputada Maria do Rosário!
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM) - Obrigado, Deputado Pablo, Deputado do meu Estado do Amazonas.
Eu pedi a palavra para elogiar o trabalho da deputada Bia Kicis, Presidente da CCJC — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a Comissão que defende a Constituição brasileira. S.Exa. foi a primeira mulher a presidir a Comissão mais importante desta Casa.
Eu tive a honra de participar, junto com a nossa Deputada Bia Kicis, das grandes batalhas que foram travadas nesta Comissão. Em um momento polarizado no nosso País, com muita maestria, a Deputada Bia Kicis conduziu esta Comissão cuidando dessa polarização, mas dando resultado. E estão aqui os resultados: são centenas de projetos aprovados, mostrando que nós conseguimos, além de cuidar dessa questão ideológica, que é importante, ser eficientes para o nosso País.
E nós temos aqui o Deputado Daniel Silveira, que foi injustiçado, que foi perseguido pelo Supremo Tribunal Federal, em especial, pelo Ministro Alexandre de Moraes.
Ontem eu fiz um discurso falando que o Ministro Alexandre de Moraes tirou a venda da Themis e tratou a questão de maneira pessoal. Ele foi um grande algoz. De vítima, passou a acusador. E fizemos grandes batalhas nesta Comissão, sem medo de discutir questões relativas ao STF, porque tínhamos uma grande Presidente, que tinha coragem de pautar qualquer tipo de projeto.
Deputado Daniel, saiba que V.Exa. não está sozinho nessa perseguição do Ministro Alexandre de Moraes, do STF. Estamos juntos!
O Parlamento se apequenou — essa é a verdade —, o Congresso se apequenou, ajoelhou-se perante o STF, mas muitos estão com V.Exa. e vários já se arrependeram e querem tornar este Parlamento maior, porque o Brasil e seus eleitores estão cobrando isso.
Quero dizer a V.Exa. que se mantenha firme. Juntos vamos construir um país mais justo e mais libertário.
|
|
11:02
RF
|
E o nosso Presidente Bolsonaro, nosso grande líder, mostra a coragem necessária para liderar o nosso País neste momento tão duro, porque não tem medo de perseguições, não tem medo do STF, quer proteger o sistema democrático, quer proteger a Constituição brasileira. A Constituição é muito clara quando diz que os Poderes são independentes e harmônicos entre si. A própria Constituição tem contrapesos e freios para manter essa harmonia. O Presidente utiliza a graça para manter a harmonia entre os Poderes.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Obrigada.
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR) - Sra. Presidente, senhores e senhoras membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, eu tenho cobrado reiteradamente... É claro que no período da pandemia não houve reuniões presenciais nesta Comissão, e o retorno se dá agora, com a despedida da Deputada Bia Kicis da Presidência desta Comissão e com a eleição do candidato Arthur Oliveira Maia, velho amigo de lutas aqui na Câmara Federal.
Quero cobrar mais uma vez a votação de uma proposta de emenda à Constituição, em tramitação aqui desde 2018, que acaba com as férias de 60 dias, que são um abuso, um privilégio exatamente do Judiciário e do Ministério Público. As carreiras jurídicas têm esse privilégio, mas nenhum trabalhador brasileiro tem esse tratamento. Nenhum servidor público brasileiro tem esse tratamento, exceto nas carreiras jurídicas — magistrados, promotores, procuradores, desembargadores. Já que a minha proposta foi apensada à proposta relatada pelo Deputado Fábio Trad, estou pedindo, então, que nos atenhamos a isto para votarmos, Deputado Arthur Maia. Estou falando exatamente da PEC 435, de 2018, que trata do fim das férias de 60 dias para alguns da casta do serviço público. Existe aquela imagem ruim para o serviço público de que todos os servidores têm esse tratamento, e isso não é verdade. Então, vamos acabar com privilégios no Brasil! E esta Comissão, sob a sua Presidência, vai enfrentar isso conosco. O Deputado Fábio Trad é o Relator dessa matéria.
A outra já vem de 2012, que é de minha autoria, e já foi aprovada. Eu peço às Lideranças, Deputada Bia Kicis, Deputado Arthur Maia, aos Líderes desta Comissão que cobrem a votação em plenário da PEC de 2017, que eu apresentei em 2012 e foi apensada a essa PEC que trata do fim do foro privilegiado. O Brasil tem mais de 50 mil agentes públicos com foro privilegiado. E o cidadão brasileiro não tem foro privilegiado. O nome, aliás, já é um escândalo.
Então, é preciso levar essa matéria ao Plenário e, definitivamente, votar e acabar com o foro privilegiado neste País.
|
|
11:06
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Presidenta Bia, nós tivemos muitos embates aqui, como Oposição, mas democracia é isso. Eu quero saudar V.Exa., porque, quando precisamos de alguns momentos de diálogo, como aconteceu na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, foi importante esta Comissão fazer a parte dela para que pudéssemos avançar num tema que envolve um importante setor produtivo para o Brasil, que é o da distribuição de alimentos. Quero saudar V.Exa.
Quero saudar o meu colega de faculdade Deputado Arthur. Foi meu contemporâneo na Faculdade de Direito da UFBA e na política estudantil. Chegamos a estar juntos numa chapa. Eu tive orgulho de ter sido Presidente do diretório acadêmico da faculdade e me lembro de S.Exa. sempre atuante na política estudantil. Também estivemos juntos no primeiro Governo de Jaques Wagner. Depois ficamos em campos separados, mas sempre muito companheiros, amigos, respeitosos, vizinhos da Asa Sul. Pode ter certeza que aqui, no que estiver ao nosso alcance, vamos colaborar para que sua gestão seja profícua. Como bom baiano, vai fazer o bom trabalho.
Deixo registrado aqui o meu pedido para que tenhamos capacidade de enfrentar as questões ideológicas no limite certo. O Brasil não pode ser mais desnacionalizado. Nosso setor produtivo está sendo dizimado, especialmente a indústria. Nós estamos vivendo um momento dificílimo da nossa soberania e da nossa reafirmação institucional. V.Exa. é advogado, viveu o movimento estudantil, viveu a política. E, se nós deixarmos descambar o desrespeito institucional, a desmoralização das nossas instituições, especialmente o Judiciário, não teremos pé para segurar este Brasil, que pode entrar em um processo de rebelião.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Indago se há ainda algum Parlamentar que queira votar, que ainda não tenha manifestado seu voto.
|
|
11:10
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito bom dia a todos.
Quero saudar todos os meus colegas Deputados e Deputadas, na pessoa dessa grande mulher que entrou para a história como a primeira mulher, a primeira brasileira a ser Presidente da CCJ. Olhei para aquele painel ali hoje e contei quantos Presidentes esta Comissão já teve, Deputada Bia Kicis: 54 Presidentes. Dentre eles, houve apenas uma mulher. Então, presidiram 53 homens e 1 mulher. V.Exa., portanto, avança mais um passo nas conquistas femininas no nosso País.
Eu fico muito feliz em poder receber esta Presidência de V.Exa. Sabemos as limitações, as dificuldades que uma mulher tem para exercer a política no Brasil. E V.Exa., com a sua atuação, como tantas outras mulheres aqui nesta Comissão, a exemplo da Deputada Clarissa Garotinho, que está aqui na frente, e da Deputada Maria do Rosário, essa querida amiga, tem dado uma contribuição gigantesca para que a emancipação política de todas as mulheres do Brasil, seja nas Câmaras de Vereadores, seja nas Assembleias Legislativas, seja nas Prefeituras, seja nos Governos estaduais, de fato se consolide.
Eu quero agradecer ao Líder do meu partido, Deputado Elmar Nascimento — porque a nossa indicação decorre, obviamente, de uma escolha da Liderança, consagrada, claro, pelos nossos colegas —, que tem sido um grande Líder, uma grande Liderança política no nosso Estado, na Bahia, pelo nosso trabalho.
Também quero agradecer às pessoas que fazem parte desta Comissão, que trabalham nesta Comissão, como o Dr. Sílvio — já tive o prazer de trabalhar com ele, é um grande amigo, antes de ser um grande técnico.
Quero saudar aqui a Luciana. Sou mais velho do que ela, mas somos amigos de infância. Eu, nesta Câmara dos Deputados, do ponto de vista da geopolítica da Bahia, substituo um grande ex-Deputado, o Deputado Luiz Prisco Viana, que foi Deputado aqui oito vezes e Ministro de Estado. A Luciana é enteada do Prisco. O Prisco, Deputado da nossa terra, sempre foi uma referência para mim na minha vida pública, desde quando eu era criança.
|
|
11:14
RF
|
O direito é uma ciência, uma ciência que busca sempre as decisões em cima de critérios científicos, portanto, busca ser o mais exato possível. Entretanto, aqui nós estamos fazendo e produzindo o direito a partir de relações políticas. E a política traz muitas outras realidades, muitas outras contradições e muitas outras opiniões que se distanciam muito da ciência. Eu não consigo imaginar nada mais distante da ciência do que a política. Portanto, nós aqui fazemos, através da política, a produção das leis, que são ciência.
Essa dualidade, essa linha tênue sobre a qual nós temos que transitar é extremamente complexa, mas ao mesmo tempo apaixonante. Temos que entender, entretanto, que aqui nesta Casa nós temos que apreciar todas as matérias, independentemente de serem matérias propostas por aqueles que têm uma opinião mais liberal no seu pensamento ou por aqueles que têm uma posição mais social na sua prática política. Aqui nós temos que colocar essas matérias em votação e debatê-las pensando no Brasil, pensando naquilo com que podemos contribuir.
Afinal de contas, quando olharmos a linha do tempo um dia, quando olharmos para esta galeria de fotografias e vermos ali a foto dessa grande mulher, a Deputada Bia Kicis, e a de tantos outros que estão aqui, certamente veremos que cada rosto desses significará um momento político histórico do Brasil. Esse momento poderá ser melhor ou pior nas lembranças dos brasileiros. A imagem, o que ficará para a história desta Comissão neste próximo ano, durante este mandato, certamente poderá ser lembrado de uma maneira mais positiva ou não a depender daquilo que, de fato, nós tenhamos condição de praticar enquanto membros da Comissão de Constituição e Justiça.
Eu, que sou muito atento à história do meu Estado da Bahia, observei que aqui, de 54 nomes, nós temos 8 Deputados baianos que já foram Presidentes: os Deputados Oliveira Brito, Jairo Magalhães, Francisco Benjamim, José Carlos Aleluia, esse querido amigo, inteligentíssimo, Afrísio Vieira Lima, Djalma Bessa e Nelson Carneiro. Eu sou o nono.
Eu gostaria de fazer um registro. Quando fui 1º Vice-Presidente desta Comissão — e aqui quero saudar o Deputado João Paulo, que foi meu Presidente à época —, o Deputado João Paulo Cunha foi a pessoa que primeiro me introduziu aqui nos conceitos desta Comissão. É muito saudosa a lembrança, na política, do João Paulo Cunha.
Quero, meus amigos, dizer que o tempo que permeia a história, esse tempo, nós é que decidimos e, com os nossos atos, fazemos com que ele seja maior, mais querido, ou menor. Vamos fazer deste ano um ano grandioso para esta Comissão, um ano no qual, de fato, os temas todos que são necessários sejam debatidos nesta Comissão com altivez e com dignidade. Apesar de este ser um ano eleitoral, apesar de todas as dificuldades que temos, vamos fazer com que o tempo aqui seja louvável, Deputada Bia.
|
|
11:18
RF
|
Eu quero falar de tempo e me despedir com essas minhas breves palavras. Mas antes de fazer isso, entretanto, eu quero dizer que o direito para mim sempre foi a minha profissão, a minha opção de vida. Eu sou advogado, fiz mestrado em direito, sempre estudei muito o direito e sempre tive um respeito muito grande pelo direito, pelo ensino do direito, por tudo o que ele representa.
No meio disso tudo, eu quero aproveitar, porque há coisas que só temos a chance de fazê-las uma vez na vida — desculpem-me os outros —, para fazer uma homenagem, com um certo bairrismo, e daqui mandar o meu abraço ao Prof. Edvaldo Brito, meu mestre, meu professor e orientador da minha tese de mestrado. Ele é pai do nosso colega Deputado Antonio Brito. Foi Deputado, Prefeito de Salvador, hoje Vereador em Salvador, mas, sobretudo, é um grande advogado da militância, que, mesmo dando pareceres, mesmo sendo uma grande figura pública, nunca abdicou de ser um advogado, um verdadeiro advogado. Daqui, mestre, vai o meu abraço e o meu agradecimento.
Finalmente, para encerrar as minhas palavras, quero falar sobre o tempo, nas palavras, como se fala lá na minha terra, do nosso tão querido poeta Caetano Veloso, que dizem:
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - É com imensa alegria que eu recebo a delegação da palavra de V.Exa. na Presidência dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça, eleito com o nosso voto, eleito para que a democracia prevaleça.
Em tempo também, quero dizer que, ainda que com diferenças que possam ser as mais diversas, é sempre importante ver as mulheres ocupando espaço. Por isso, sem dúvida alguma, dirijo-me à Deputada Bia desejando que ela tenha um trabalho futuro também para o Brasil. As nossas diferenças foram grandes, mas aqui nós olhamos para o presente e para o futuro.
Ao me dirigir ao Deputado Arthur Maia, quero cumprimentá-lo pela sua trajetória e dizer que não serão as nossas diferenças que orientarão a nossa presença nesta Comissão. Falo isso em nome do partido, o qual chamamos Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, ao lado do Líder da Minoria, sobretudo ao lado do Deputado Patrus Ananias, que eu considero um filósofo do direito, um professor. Assim como V.Exa. homenageou o seu professor, quero também aqui homenagear o Deputado Patrus, que nos orienta em muitos dos nossos passos.
|
|
11:22
RF
|
Ao homenageá-lo, Presidente Arthur Maia, quero reconhecer em V.Exa. uma figura de diálogo. Desejo profundamente que a nossa Comissão de Constituição e Justiça esteja orientada — e eu tenho certeza de que será —, em todos os seus dias, no seu tempo, pela Constituição e pelo Regimento.
A Constituição é obra maior do direito e da política. É nela que a política e o direito se organizam, se articulam, se encontram. Cabe a nós, nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apresentarmos ao Brasil o melhor de nós. O melhor de nós é a nossa contribuição para que o País saia deste momento difícil, um tempo, na figura poética que V.Exa. trouxe a partir do brilhante Caetano Veloso, de dúvida, de incerteza, de dificuldades para a maioria do povo brasileiro.
Espero que nós nesta Comissão, ao buscarmos a Constituição como referência, olhemos para todos os cidadãos e cidadãs com o seguinte princípio: a todos e todas igual consideração, nenhum brasileiro mais do que outro, nenhuma brasileira mais do que a outra, cada cidadão, cada cidadã com direitos fundamentais assegurados, com direitos humanos trazidos, ao corpo da Constituição, como direitos fundamentais assegurados.
Nós trabalharemos nesta Comissão para assegurar que a Constituição seja a sua letra e o seu espírito, que a Constituição seja aquilo que está escrito e a tendência que ela propõe. E o que ela exige de nós homens e mulheres na vida pública neste Parlamento? Exige que elevemos o Parlamento.
O Parlamento não é o local para qualquer coisa que seja secundária diante do interesse público. O Parlamento é o local do interesse público, do debate da grande política, sobretudo nesta Comissão, pela qual passam todos os projetos, todas as emendas constitucionais. Todo o conjunto do Parlamento vive aqui. Por isso, tenhamos conosco a responsabilidade de representar um povo que quer o melhor para si e que tem esse direito.
Portanto, Sr. Presidente, em nome da bancada do PT, sem prejuízo da fala brilhante do nosso querido Deputado Patrus Ananias e dos demais, quero que V.Exa. conte conosco para um trabalho dedicado ao Brasil. E sublinho que as eleições que se avizinham sejam democráticas, e não pautadas pelo jogo da exceção.
Não tratarei aqui da graça ou do perdão a quem quer que seja. Eu tratarei que democracia, na filosofia e na construção política de um dos seus maiores teóricos Norberto Bobbio, é um sistema de regras. Sendo um sistema de regras, elas não podem ser modificadas para prejuízo dos adversários, dos oponentes na hora do jogo e nunca sem que o rito seja observado.
|
|
11:26
RF
|
Deputado Artur Oliveira Maia, em nome da representação que temos nesta Comissão, que muito nos honra, do Partido dos Trabalhadores, abraço V.Exa. e digo que estaremos aqui, com o nosso Regimento na mão, com a Constituição na cabeça, com um projeto de Brasil, sobretudo com boa vontade diante de cada brasileiro e brasileira para fazer o nosso melhor por amor ao nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada Maria do Rosário. V.Exa. é sempre muito profunda nas suas colocações, e ainda parafraseou um baiano, Glauber Rocha, no final. É uma alegria imensa ouvir sua palavra.
O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - Presidente Arthur Maia, parabenizo V.Exa. pela posse como novo Presidente da CCJ. Desejo que tenhamos, de fato, novos tempos aqui na Comissão, tempos em que nós possamos aqui fazer um grande debate político, um debate respeitoso e civilizado. E cumprimento, com respeito, a Deputada Bia.
Apesar do ano polarizado que teremos do ponto de vista eleitoral, as decisões desta Comissão devem ser tomadas de maneira perene porque elas perduram no tempo. E nós estamos discutindo a Constituição brasileira, seja a aplicação dos seus preceitos atuais, sejam, eventualmente, mudanças sobre o futuro.
Esperamos de V.Exa., como Presidente, com certeza, que se permita o debate amplo, dando os devidos espaços para todos os Parlamentares, para todas as agremiações políticas e, no nosso caso, para a Oposição.
Nós temos diferenças do ponto de vista ideológico e do ponto de vista do posicionamento político atual. Mas V.Exa., seja como membro desta Comissão, que já o foi em outros anos, seja como Presidente, como o foi no ano passado, quando, mesmo diante de uma Comissão Especial muito polêmica, com debates duros, durante a PEC 32/20, soube dialogar com todos os que estavam naquela Comissão, da qual fiz parte — eu sei disso. É verdade que, na reta final, houve desencontros entre todos nós, mas o debate foi respeitoso e a construção foi positiva durante o andamento das audiências e da tramitação.
Como Presidente, tenho certeza de que V.Exa. assim agirá, sabendo respeitar as divergências, os posicionamentos, os debates e os projetos que nós possamos colocar em pauta, e também respeitando as nossas posições, as nossas demandas e garantindo logicamente o cumprimento do Regimento. O que garante a harmonia ou as regras do jogo é o cumprimento do Regimento. Temos que, de fato, respeitar o que for encaminhado daqui.
Nós tivemos há alguns anos nesta legislatura, na nossa avaliação, em alguns momentos, o Regimento, diria, burlado, rompido. Isso faz com que o debate esquente e ele tome outra proporção, o que não é bom para o Parlamento, não é bom para a política e não é bom muito menos para a Comissão de Constituição e Justiça, e de Cidadania, que — não quero dizer que ela seja maior ou melhor ou mais importante do que as demais —, sem dúvida alguma, é o parâmetro de toda e qualquer tramitação legislativa nesta Casa. Por isso, respeitar as regras do jogo e as diferenças será algo fundamental.
|
|
11:30
RF
|
Tenho certeza de que V.Exa., como democrata que é, agirá com o conhecimento de uma pessoa da política, uma pessoa do direito, uma pessoa que tem trajetória na militância política. V.Exa., como disse aqui o Deputado Zé Neto, tem experiência política, e não é de hoje, pois V.Exa. vem do movimento estudantil. E isso é muito bom.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Alencar. V.Exa. é meu conterrâneo, pois é meio baiano também.
O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - Sou seu conterrâneo, lá de Gandu. Tenho sangue de baiano na veia.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu estive em Gandu até neste fim de semana.
O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - Os parentes o elogiam lá inclusive a minha tia, que é Vice-Prefeita.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado.
O SR. ELMAR NASCIMENTO (UNIÃO - BA) - Bom dia a todos.
Queria dizer, em meu nome pessoal e em nome do meu partido, o qual tenho a honra de liderar aqui na Câmara dos Deputados, da minha alegria em poder participar desde o início da reivindicação da Presidência da CCJ para o nosso partido até agora na formalização da sua indicação, com a perspectiva, com a convicção de que V.Exa. representa um dos melhores quadros aqui da Câmara dos Deputados e vai saber recuperar o tempo perdido.
Esta é a Comissão que mais trabalha nesta Casa, a Comissão que se reúne 3 dias por semana. Tenho certeza de que, com a anuência dos demais companheiros desta Comissão, V.Exa. vai ampliar as reuniões para 5 dias, para podermos recuperar o tempo perdido.
Nós temos também a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, através do Senador Davi Alcolumbre.
Eu queria apenas dizer que sempre fiz parte da Comissão de Constituição e Justiça, e sei que muita coisa aqui nós temos condições de resolver, no mérito, no âmbito da CCJ. Claro que resguardado o direito de qualquer partido recorrer ao plenário. Mas muita coisa, na base da conciliação, nós poderíamos resolver aqui.
Por isso sugiro a V.Exa., aproveitando inclusive o instante em que nós temos a Presidência da CCJ do Senado Federal, ampliar esse relacionamento com o Senador Davi Alcolumbre, para que possamos agilizar a tramitação de matérias num ano difícil. Eu consegui, inclusive com o Presidente Arthur Lira, que se despachasse isso para incluir o mérito, a fim de que isso já fosse resolvido aqui na CCJ. Eu sei que V.Exa. tem capacidade, competência e sabe da dimensão do cargo que ocupa neste instante, para que possamos evoluir.
Vivemos um momento extremamente difícil no País, um momento em que o diálogo se faz, mais do que tudo, necessário. Eu tenho certeza de que V.Exa. saberá representar bem o nosso partido e vai conduzir a bom termo esta Comissão, para que tenhamos um ano muito positivo, com muitas propostas de interesses superiores do povo brasileiro aprovadas aqui, que é o intuito maior de todos.
Quero aproveitar para indicar para a 3ª Vice-Presidência o Deputado General Peternelli, para que possa auxiliar V.Exa. aqui nos trabalhos.
Sr. Presidente, perdoe-me o equívoco, mas eu não poderia deixar de parabenizar a nossa Deputada Bia Kicis, que teve a responsabilidade de conduzir a CCJ no último ano, representando as mulheres.
Espero que, a partir de agora, torne-se uma rotina que as mulheres, sejam elas de que campo ideológico forem, tenham também a oportunidade de presidir, de ocupar espaços importantes aqui na Câmara dos Deputados.
|
|
11:34
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Líder.
Antes de passar a palavra para a Deputada Joenia Wapichana, eu quero dizer que houve aqui um acordo para a eleição dos Vice-Presidentes. O acordo se produziu durante conversas. As Vice-Presidências caberiam, como tem sido a regra, ao União Brasil, mas houve um acordo para que fossem indicados os seguintes nomes: Deputado Darci Matos, para a 1ª Vice-Presidência; Deputado João Campos, do Republicanos, para a 2ª Vice-Presidência; e Deputado General Peternelli, do União Brasil de São Paulo, para a 3ª Vice-Presidência.
Quero dizer que registro as candidaturas. Antes de dar início ao processo de eleição, esta Presidência esclarece que recebeu e considerou registradas, em face de acordo de Lideranças partidárias, estas candidaturas que vou repetir aqui: para 1º Vice-Presidente, o Deputado Darci de Matos, do PSD de Santa Catarina; para 2º Vice-Presidente, o Deputado João Campos, do Republicanos de Goiás; e, para 3º Vice-Presidente, o Deputado General Peternelli, do União Brasil de São Paulo.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Esta Comissão foi extremamente desafiadora nos tempos passados. A Presidente Bia Kicis assim como o novo Presidente viram o tanto que nós ainda temos a avançar no sentido de discutir matérias em que os povos indígenas têm interesse. Mas eu queria cumprimentar e desejar bons trabalhos para a nova composição. Espero que ela seja aberta ao diálogo com a sociedade civil organizada, com os povos originários deste País; que haja espaço nas discussões e, inclusive, ponderação nas matérias sensíveis.
É importante verificar, Sr. Presidente, o que eu trago hoje aqui para registro desta Comissão, infelizmente. Dói até mesmo falar disso. Matérias jornalísticas têm sempre denunciado a questão do garimpo ilegal dentro das terras indígenas, têm trazido os horrores que os povos indígenas estão sofrendo. E hoje foi noticiado que a Polícia Federal foi buscar o corpo de uma menina de 12 anos vítima de abuso sexual por garimpeiros.
Em uma sociedade não indígena, em uma sociedade nos grandes centros urbanos, se isso ocorresse, eu acho que haveria uma mobilização muito grande. Haveria um desespero para ver quem realmente cometeu esse crime. Haveria o clamor pela justiça. Haveria regras rígidas para combater essa questão ilegal. Infelizmente quem está chorando agora é a família dessa menina ianomâmi, de 12 anos, que foi arrastada para barracas de garimpeiros invasores de terra indígena.
|
|
11:38
RF
|
A solução não é a regulamentação da mineração. Isso não é de interesse dos povos indígenas, porque nós estamos vendo que, cada vez mais, a mineração ilegal em terras indígenas está trazendo só morte para crianças, mulheres, povos vulneráveis.
Então, eu trago isso aqui para os Srs. Parlamentares tentarem imaginar um pouco o que se passa ali dentro da terra indígena, o horror de não ter seus direitos respeitados e ter tão pouca justiça, de viver onde a impunidade reina até hoje. Nós não podemos fechar os olhos e sermos coniventes com essa violência.
Eu acredito que a Comissão de Constituição e Justiça, que preza tanto pela Lei maior deste País, deve se manifestar, deve falar que não se pode mais deixar isso se perpetuar. Nós Parlamentares temos que agir conforme as regras que já foram aprovadas nesta Casa — a proteção da vida, a proteção das terras indígenas — e cuidar para que não haja retrocesso.
Aí, Sr. Presidente, este é o desafio para a nova gestão desta Comissão: ver com um olhar de sensibilidade os povos indígenas, os povos originários deste País, que somente estão clamando para que haja a consolidação dos seus direitos que já existem em nossa Constituição, para que a vida seja protegida, para que o direito de serem consultados livre e previamente seja garantido.
É isto que eu desejo: que esta Comissão de Constituição e Justiça preze pelos nossos preceitos constitucionais; que a voz dos povos indígenas seja garantida, e não silenciada, tampouco interrompida, tampouco ignorada; e que, de bom grado, nos permitam realmente colocar nossa voz aqui nesta Comissão, de igual para igual, como cidadãos e cidadãs brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputada Joenia, pela sua colocação. Eu, inclusive, a pedido de V.Exa., já marquei uma reunião hoje, às 3 horas, para ver qual é a contribuição, a ajuda que esta Comissão poderá dar diante desse terrível incidente, dessa coisa abjeta que aconteceu, dessa tragédia...
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Dessa violência, não é?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ...dessa violência que aconteceu nas terras ianomâmis, que hoje é matéria na mídia não só aqui no Brasil como também no exterior.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero, em nome do Partido Liberal, em nome do povo brasileiro, desejar-lhe boas-vindas a esta Comissão. Sabemos que a tarefa que desempenhará não é fácil. Sabemos que é uma tarefa em que se precisa usar não só o Regimento e a Constituição, mas também, muitas vezes, pelos temas que são discutidos aqui, até o pulso, para que coisas possam fluir. Digo isso porque, diante de tantas coisas que nós temos no País, diante de tantos projetos de lei — sabemos que todos eles passam por aqui —, vemos que, quando o tema se torna muito polêmico, os embates são quase que inevitáveis.
É claro que nós estaremos aqui, para que possamos, em nome do povo brasileiro, representando a parcela do povo do Estado do Pará, dar a nossa contribuição, a fim de que não deixemos, certamente, que propostas que vão de encontro aos valores de famílias, promovendo muitas vezes até a destruição da família, tenham voz, aqui passem e destruam a família brasileira.
Eu ouvi muito aqui, Deputado Arthur Maia, pessoas falarem da Constituição amplamente, de se usar a Constituição, de se ter a Constituição como carro-chefe de todas as decisões tomadas por nós Parlamentares, por todos os políticos deste País, principalmente os gestores.
Nós sabemos que aqui eu não poderia deixar de parabenizar o nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro, que, usando a Constituição, dentro das quatro linhas da Constituição, usando a sua simples e humilde caneta BIC, conseguiu, há pouco tempo, reconstituir a justiça neste País, reconstituir a democracia e a liberdade quando deu o indulto ao Deputado Daniel. Tenho certeza de que isso foi feito usando a Constituição, mesmo que contrariando aqueles que dizem usar a Constituição e extrapolam o poder que têm para fazê-lo.
|
|
11:42
RF
|
Quero lhe desejar tudo de bom, porque eu sei que V.Exa. vai estar gerenciando os trabalhos, tendo que, muitas vezes, intervir, para que esta Comissão de Constituição e Justiça possa fluir. Seja bem-vindo!
Eu não poderia, sem dúvida nenhuma, deixar de parabenizara a Deputada Bia Kicis pelo trabalho que fez aqui durante a sua gestão. Quero dizer que ela simboliza, sim, a mulher brasileira, a mulher de pulso, a verdadeira mulher brasileira, aquela que não usa de mi-mi-mi para fazer as coisas acontecerem neste País, inclusive aqui neste Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado pelas suas palavras, Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Muito obrigado, Presidente.
Eu quero cumprimentá-lo, Deputado Arthur Maia, e dizer que, na Câmara dos Deputados, curiosa e coincidentemente, de Maia a Lira, os dois que têm os cargos mais relevantes chamam-se Arthur: Arthur Lira, Presidente da Câmara, e Arthur Maia, Presidente da CCJ. Isso é coincidência, mas também competência.
Eu quero aqui dizer que V.Exa. teve meu voto, por conta do acordo firmado, que tem que ser respeitado. O combinado é o mais barato e também é o mais justo. Se algo foi combinado, tem que cumprido.
Quero também dizer que esta é uma Casa da pluralidade, da diversidade, da, eu diria, desigualdade de opiniões. E é isso que nos faz fortes, porque essas diferenças nos robustecem, uma vez que nossa razão de ser é, com as nossas diferenças, buscarmos as nossas unidades, para diminuir a desigualdade.
O propósito do Parlamento é atender o cidadão e a cidadã, com compensações sociais, econômicas, valorização do emprego, da renda, da oportunidade, da vida, da qualidade de vida. Esse é o nosso propósito e, eu tenho certeza, também o de que V.Exa., com o cabedal de experiência, de conhecimento que tem, pelas funções que já exerceu — eu estou nesta Casa há 20 anos, então, sou testemunha ocular da história, como diria o Repórter Esso, e muito bem posso dizer isso de V.Exa.
Obviamente, vamos trabalhar juntos, por conta dos desafios que esta CCJ tem, sempre teve e terá. Nunca vai faltar a nossa contribuição.
Eu tenho convicção das coisas que digo e das coisas que faço. E a minha convicção é tanta, tal e tamanha que, se não houvesse ninguém para ouvir o que estou dizendo, eu seria capaz de dizer para mim mesmo, para aumentar a convicção que tenho naquilo que eu acredito. É preciso acreditar no que se diz e no que se faz, agir com convicção. Disso nós precisamos para melhorar o Brasil.
Como esta é uma Comissão que firma postura, firma posição, dá norte, dá rumo, dá direção aos trabalhos legislativos do Parlamento, da Câmara dos Deputados, nós precisamos ter esse cuidado, essa generosidade, eu diria, e, ao mesmo tempo, essa responsabilidade.
|
|
11:46
RF
|
Aqui eu quero assumir este compromisso, e me permito fazê-lo em nome da bancada do meu partido, o PDT: nós não vamos faltar ao debate, ao bom debate, à divergência, quando necessária, à convergência e à posição firme naquilo em que nós acreditamos, como fizeram os nossos ancestrais, o Brizola, o Jango, o Pasqualini, o Darcy Ribeiro e outros tantos próceres do trabalhismo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não conhecia esse poema. Belíssimo! O autor é Mário Quintana?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Pompeo de Mattos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não sabia dessa sua vocação poética. Realmente, muito bonito. Parabéns!
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - É de minha autoria, Presidente, com muita honra.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. Parabéns!
O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP) - Presidente Deputado Arthur Maia, primeiro, devo dizer da alegria de vê-lo sentado a essa mesa presidindo a Comissão de Constituição e Justiça, V.Exa. que é um grande jurista, uma pessoa que está altura de assumir essa posição tão importante no Parlamento brasileiro. Parabéns, Deputado Arthur Maia! O Brasil hoje festeja a sua presença como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
Eu parabenizo a Deputada Bia Kicis, primeira mulher a presidir esta Comissão. Isso é muito simbólico para o nosso País. Parabéns, Deputada Bia Kicis!
Agradeço muito, Presidente, ao Deputado Antonio Brito, Líder do PSD, pela indicação do meu nome para compor esta Comissão como membro efetivo.
E faço já um apelo a V.Exa., nobre Deputado Arthur Maia, nosso Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Eu tenho 36 anos e uma preocupação com os idosos do nosso Brasil. Tenho defendido aqui, ao lado do grande Deputado Pompeo de Mattos, do Deputado Delegado Antônio Furtado e de outros tantos colegas, os aposentados e pensionistas. Cito um projeto em especial, Presidente, que foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação desta Casa, cujo Relator apresenta fonte de custeio, que é o projeto que estabelece o 14º salário para aposentados e pensionistas.
|
|
11:50
RF
|
Esse projeto, Presidente, está na Casa. Só falta a votação aqui. Então, rogo a V.Exa. — falei com o Deputado Pompeo de Mattos — que pautemos esse projeto. É claro que o Plenário é soberano. Poderemos ter posições contrárias e favoráveis. Acredito que esse é um tema muito importante para o povo brasileiro. Está aqui do meu lado o autor desse projeto, Deputado Pompeo de Mattos, grande Parlamentar desta Casa. Esse projeto está fazendo história no Brasil.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Com a minha concordância, com muita honra!
O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
O projeto precisa ser pautado neste Parlamento. Os aposentados e os pensionistas sofreram muito na pandemia, não tiveram ajuda de nenhuma esfera de governo.
Neste momento, Deputado Pompeo, do seu lado, cerrando fileiras com V.Exa., nós podemos fazer história na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal e no nosso Brasil.
Presidente Arthur Maia, parabéns pelo trabalho! Estamos felizes com a figura de V.Exa., que engrandece o Parlamento brasileiro. Parabéns! E vamos juntos defender os idosos, os aposentados da Previdência brasileira, os pensionistas, todos aqueles que precisam de apoio, nesse projeto que vai fazer história.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Meu caro Deputado Ricardo Silva, é uma honra e uma alegria imensa que a primeira designação de relatoria desta Presidência seja para V.Exa. Eu não tenho aqui o número do projeto.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - É o do 14º salário.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sim, Projeto de Lei nº 4.367, de 2020.
O SR. RICARDO SILVA (PSD - SP) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vou assinar o ato.
O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP) - Bom dia a todos. Bom dia, Sr. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Muito obrigada, Deputado.
O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP) - Deputada Bia Kicis, gostaria de parabenizá-la pela condução da CCJ no ano passado. V.Exa. é sempre uma referência para todos nós. No nosso PSL, procurava sempre ouvi-la, pelos comentários muito apropriados e pela forma como conduziu a mais importante Comissão da Câmara dos Deputados.
|
|
11:54
RF
|
Também quero expressar a satisfação neste ano de ter o Arthur Oliveira Maia como Presidente, que também é do UNIÃO. Tenho certeza de que ele seguirá nos mesmos moldes da condução desta Comissão, que é fundamental para todos nós. Quero agradecer o meu partido União Brasil por ter me designado para esta Comissão. Além dessa designação, agradeço ao Presidente Arthur Oliveira Maia, ao Deputado Elmar Nascimento e a toda a equipe de assessores que também me permitiram ser o 3º Vice-Presidente da CCJ. Isso muito me honra e me deixa muito contente pela importância que tem a CCJ em nosso Congresso Nacional, em nossa Câmara dos Deputados.
Só tenho a agradecer a todos os que participaram desse processo. Agradeço à minha equipe, que está sempre trabalhando em conjunto, buscando o que nós sempre alertamos: o bem comum do cidadão brasileiro, previsto na nossa Constituição, no art. 3º, inciso IV. Quero dizer que contem comigo. O foco será sempre o do nosso País e o da população brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Obrigada, Deputado.
Quero cumprimentar os nossos candidatos a Vice. Já tive a honra de votar no meu querido amigo, Deputado Darci de Matos, para 1º Vice; no Deputado João Campos, que também é um grande Deputado e um colega querido, para 2º Vice; e no Deputado General Peternelli para 3º Vice também, meu colega de partido — fomos do PSL. Ele é uma pessoa muito íntegra também, que honra a cadeira que ocupa. Tenho certeza de que o Presidente Arthur Oliveira Maia estará muito bem servido, acompanhado por esses três grandes Parlamentares, que muito têm a contribuir para esta Comissão. (Pausa.)
Eu gostaria de solicitar às assessorias, se puderem, que entrem em contato com os Deputados, porque eles não estão avisados de que haveria esta votação dos Vice-Presidentes para hoje. Tenho certeza de que estão todos por aqui, porque está havendo eleição em outras Comissões. Então, fica fácil trazê-los para virem votar. Solicito às assessorias que nos ajudem, que nos auxiliem, para que possamos alcançar o quórum necessário.
Aproveito este momento para, mais uma vez, agradecer a esta equipe maravilhosa, liderada pelo Silvio Avelino, grande regimentalista da Casa, um dos servidores mais experientes da Casa também e que eu tive a alegria de ter ao meu lado como Secretário da CCJ. Quero agradecer a toda a equipe — Luciana, Ariadna, Zé, Fernando e as meninas todas —, que fizeram o trabalho aqui muito mais efetivo e eficiente e que deram conta do recado.
Ao final, ainda concluímos os trabalhos. Ouvimos só elogios a essa equipe por parte de todos os Parlamentares, não importa de que partido. Para mim, como Presidente que fui da CCJ, é uma alegria saber que podemos contar com uma equipe tão valorosa.
|
|
11:58
RF
|
Quero agradecer à Patrícia, que foi a pessoa que nos assessorou no PSL, que foi a assessora do PSL destacada para a CCJ, com a sua incrível experiência nesta Comissão. Quero agradecer também à Érica, que é assessora do PT e que está aqui presente, e a todos os outros assessores de todos os partidos. Nossa convivência foi muito saudável, foi muito boa, e vocês são muito atuantes, muito ativos e muito competentes. Destaco também a Fabiana. Quero que todos os assessores recebam os meus cumprimentos em nome das assessoras aqui presentes.
(Palmas.)
Também quero agradecer ao Edilson, nosso garçom, que nos serviu durante todo esse tempo e que sempre tornou mais agradáveis as horas e horas a fio que passamos aqui, sempre com o seu cuidado, o seu carinho, o seu trabalho, sempre nos servindo com tanta dedicação e tanto esmero. Então, muito obrigada. Pode contar que você vai receber o seu relatório autografado.
(Procede-se à votação.)
|
|
12:02
RF
|
(Procede-se à votação.)
|
|
12:06
RF
|
(Procede-se à votação.)
|
|
12:10
RF
|
(Procede-se à votação.)
|
|
12:14
RF
|
(Procede-se à votação.)
|
|
12:18
RF
|
(Procede-se à votação.)
|
|
12:22
RF
|
(Procede-se à votação.)
|
|
12:26
RF
|
(Procede-se à votação.)
|
|
12:30
RF
|
(Procede-se à votação.)
|
|
12:34
RF
|
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Mesa pergunta se ainda existe algum Parlamentar que não votou aqui no plenário das Comissões.
Solicito à Secretaria da Comissão a abertura do painel para que nós possamos ver o resultado. (Pausa.)
Para o primeiro cargo, para 1º Vice-Presidente, foram 35 votos a favor do Deputado Darci de Matos; 6 votos em branco; total: 41 votos.
Para a 2ª Vice-Presidência, tivemos 33 votos a favor do Deputado João Campos; 8 votos em branco; total: 41 votos.
|
|
12:38
RF
|
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Desejo com alegria e com muito respeito saudar o Presidente Arthur Oliveira Maia e saudar também o 2º Vice-Presidente, o Deputado João Campos, o 3º Vice-Presidente, o Deputado General Peternelli, e todos que nos acompanham neste momento.
Quero dizer, Deputado Arthur, já só para reforçar o que disse anteriormente, que não temos dúvidas de que V.Exa., pela formação que tem, pela experiência que tem, pelo trânsito que tem na Câmara dos Deputados, fará um excepcional trabalho diante da mais importante Comissão da Câmara dos Deputados, de forma, com certeza, democrática, transparente, com autonomia, pensando no Brasil, pensando no Parlamento.
Quero dizer que a sua tarefa é árdua, Sr. Presidente, porque nós temos aqui — disseram-me — 9 mil processos represados. Eu achava que eram 5 mil. Certamente vamos apreciar aqui 400 ou 500 projetos. Então, precisamos ter sensibilidade e diálogo para pautar projetos que sejam de fundamental importância para o crescimento e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Darci. É uma honra muito grande, uma alegria muito grande poder compartilhar o comando da CCJ com um amigo e um Deputado da qualidade de V.Exa.
O SR. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO - SP) - Obrigado.
Presidente, este é um momento de agradecer e de expressar a felicidade de estar aqui nesta condição de 3º Vice-Presidente. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é a Comissão mais importante que nós temos na Câmara dos Deputados. Integrar a Comissão já é um motivo de orgulho, integrar a Comissão como 3º Vice-Presidente é um motivo de muita felicidade, ainda mais tendo V.Exa. como Presidente da Comissão e tendo o Deputado Darci de Matos como integrante desta Mesa. Eu tenho certeza de que o trabalho conjunto vai produzir resultados muito expressivos. O Deputado Darci de Matos estava comentando o volume de projetos que nós temos para serem votados. É muito importante a decisão desses projetos.
|
|
12:42
RF
|
Quando tive oportunidade de me candidatar a Presidente da Câmara, eu só tinha uma finalidade: expressar uma ideia da pauta democrática e participativa. Eu dizia que um pedaço da pauta deveria ser composta por votação democrática dos Deputados que clicariam em dois projetos. Aqueles projetos que tivessem mais cliques comporiam um pequeno percentual da pauta.
Também sugeri, naquela oportunidade, que a população pudesse, através de um sistema, como o que nós temos hoje, o Meu Gov.br, clicar em um projeto com a sua identificação. Essa sugestão comporia 10% da pauta, e os outros 70% seguiriam o processo normal como ocorre hoje. Isso traria a população brasileira para as decisões que executam no Congresso Nacional, ela poderia interagir cada vez mais com as nossas atividades. A Comissão de Constituição e Justiça é exatamente um espelho do que ocorre na Câmara dos Deputados.
Nesta oportunidade também quero agradecer ao União Brasil, meu partido, agradecer a todos os assessores, agradecer a minha equipe e, em especial, ao Líder do União Brasil, o Deputado Elmar Nascimento, que fez a indicação, que me permitiu estar aqui como 3º Vice-Presidente, o que é motivo de muita alegria, não só para mim, mas também para todos que integram o gabinete. V.Exa. teve uma participação muito grande nessa oportunidade. Essa indicação se caracterizou, nós podemos observar, pela satisfação de todos os integrantes em contribuir naquilo que é fundamental na Câmara dos Deputados, que é a Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado General Peternelli. É uma alegria imensa tê-lo também, um homem da sua qualidade, com a estatura do Parlamentar que V.Exa. é, aqui na nossa Comissão.
Quero agradecer a presença de dois queridos conterrâneos Deputados que vieram me cumprimentar: meu querido amigo Deputado João Bacelar e Deputado João Carlos Bacelar. Eles são primos. O nome é igual, ouviu? Mas são dois grandes Parlamentares da Bahia que vieram me saudar. Eu agradeço muito a presença de V.Exas.
Então, não havendo mais quem queira fazer uso da palavra e não havendo nada mais a tratar, eu convoco a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para terça-feira, 3 de maio.
Eu quero dizer que não faremos uma reunião amanhã, porque obviamente eu preciso de um tempo para me assenhorar da Comissão. Teremos uma pauta que certamente não terá nenhum assunto polêmico na terça-feira e, a partir daí, nós teremos condição de fazer, é claro que com a participação de todos os membros da Comissão, dos partidos, uma pauta que de fato seja a representação do conjunto desta Comissão.
|
|
12:46
RF
|
Nosso trabalho sempre será nesse sentido. Faremos aqui pautas que representem o conjunto do posicionamento dos Srs. Deputados, claro que guardando as respectivas proporcionalidades das bancadas.
|